{
    "2008-08-07": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "625896": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\n*Designa o Promotor de Justiça Substituto MARCELO ALVARENGA FARIA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no mês de agosto de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n*Designa o Promotor de Justiça Substituto DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no mês de agosto de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n*Republicados por incorreções no original publicado no D.O. do dia 06.08.2008.\r\n\r\nId: 625896"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "625897": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.08.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 4ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Duque de Caxias para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de MARIA DE LOURDES TRANCOSO, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00101001).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos do Foro Central da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de REGINA SILVA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00101005).\r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de São Gonçalo para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição da incapaz mencionada nos autos do Processo nº MP-2008.00085168, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nProcessos nos MP-2008.00094918 e MP-2008.00098365 (Requerente: Carlos Frederico Siqueira de Azevedo - Assunto: Pedido de Adiamento de Designação de Estágio Experimental) - Indefiro por ausência de amparo legal.\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00083004 (Requerente: William Marcos de Souza - Assunto: Auxílio Funeral) - Defiro.\r\n\r\nId: 625897"
                    ],
                    "625898": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de JustiçA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00094935\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e JOSÉ MARIA DA SILVA OLIVEIRA. \r\n\r\nOBJETO: Pagamento decorrente de termo de ajuste de contas, relativo à ocupação das salas 201, 202 e 203 do imóvel situado na Rua Francisco Real, nº 1699, Bangu, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPERÍODO: Fevereiro a junho e sete dias do mês de julho de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 11.513,33\r\n\r\nDATA: 04.08.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00095204\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ELIAS FRANCISCO PARIZ JUNIOR E OUTROS.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do subitem 5.2 do contrato de locação das salas 601, 606 e 610 do imóvel situado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, firmado em 20 de agosto de 2007, para inclusão de previsão de reembolso ao locador dos valores referentes ao pagamento da taxa de lixo dos imóveis locados.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 05.08.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO \r\n\r\nProcesso Administrativo n° MP-2008.00095204\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ELIAS FRANCISCO PARIZ JUNIOR E OUTROS.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do subitem 5.2 do contrato de locação da sala 602 do imóvel situado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, firmado em 1º de junho de 2006, para inclusão de previsão de reembolso ao locador dos valores referentes ao pagamento da taxa de lixo do imóvel locado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 05.08.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00095204\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ELIAS FRANCISCO PARIZ JUNIOR E OUTROS.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do subitem 5.2 do contrato de locação das salas 603 e 604 do imóvel situado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, firmado em 1º de dezembro de 2005, para inclusão de previsão de reembolso ao locador dos valores referentes ao pagamento da taxa de lixo dos imóveis locados.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 05.08.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00095204\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ELIAS FRANCISCO PARIZ JUNIOR E OUTROS.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do subitem 5.2 do contrato de locação das salas 605, 607, 608 e 609 do imóvel situado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, firmado em 31 de julho de 2007, para inclusão de previsão de reembolso ao locador dos valores referentes ao pagamento da taxa de lixo dos imóveis locados.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 05.08.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2005.001.48913.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e AZEREDO E PERROUT ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aditamento do contrato firmado em decorrência da Concorrência nº 002/2007, para prorrogação por 60 (sessenta) dias do prazo do contrato, para execução de obras na Comarca de Barra de Piraí, sem alteração de valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 31.07.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00095349\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e BOXNET SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de monitoramento de informações veiculadas, em mídia local e nacional, através de rádio e tv, com conteúdo de interesse do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 6.100,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 31.07.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA CESSÃO DE SERVIDOR\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00082191\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nOBJETO: Substituição da servidora Dalva Merlim Ventura Corrêa pela servidora Ilcilene Hernandes de Castro para atuar junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nDATA: 06.08.2008\r\n\r\nId: 625898"
                    ],
                    "625899": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, avisa aos membros do Ministério Público que, no período de 1º a 08 de agosto de 2008, estarão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação em Criminologia e Direito Penal, a ser ministrado pelo Instituto Superior do Ministério Público (ISMP).\r\n\r\nHá 45 (quarenta e cinco) vagas reservadas aos membros da Instituição e as regras para o seu preenchimento encontram-se à disposição dos interessados no Setor de Atendimento da Diretoria de Recursos Humanos (tel. 2550-9066), onde também serão realizadas as inscrições. As vagas não preenchidas serão ofertadas, a partir do dia 11 de agosto de 2008, aos servidores graduados em Direito do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público.\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, avisa aos membros do Ministério Público que, no período de 1º a 14 de agosto de 2008, estarão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação em Direito da Criança e do Adolescente, a ser ministrado pelo Instituto Superior do Ministério Público (ISMP).\r\n\r\nHá 45 (quarenta e cinco) vagas reservadas aos membros da Instituição e as regras para o seu preenchimento encontram-se à disposição dos interessados no Setor de Atendimento da Diretoria de Recursos Humanos (tel. 2550-9066), onde também serão realizadas as inscrições. As vagas não preenchidas serão ofertadas, a partir do dia 15 de agosto de 2008, aos servidores graduados em Direito do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça com funções eleitorais que, em razão do disposto no art. 5º, §2º, da Resolução CNMP nº 30, ficam suspensas as férias deferidas para os meses de julho a dezembro de 2008.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECONs XXVIII e XXIX) para o Seminário “A Lei 11.340/06 e o Enfrentamento da Violência Contra a Mulher”, a realizar-se no dia 08 de agosto de 2008, sexta-feira, das 10h00 às 17h00min, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, conforme a programação a seguir:\r\n\r\nSeminário: “A Lei 11.340/06 e o Enfrentamento da Violência\r\n\r\nContra a Mulher”\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n08/08/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n10h00 às 10h30\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Marfan Martins Vieira - Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n10h30 às 12h00\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\nO Combate à Violência Contra a Mulher e uma Nova Perspectiva Trazida pela Lei 11.340/06\r\n\r\nDra. Nilcéa Freire - Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres-SPM\r\n\r\n12h00 às 13h30\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h30 às 15h00\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\nA Lei 11.340/06 e a Constituição Federal\r\n\r\nDr. Emerson Garcia - Promotor de Justiça e Consultor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n15h00 às 15h15\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15h15 às 16h45\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\nAspectos Penais e Processuais Penais Atinentes à Efetiva Aplicação da Lei 11.340/06\r\n\r\nDra. Maria Berenice Dias - Desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nId: 625899"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "625900": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de setembro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de setembro de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 15 de agosto de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n30/07\r\n\r\n30/09\r\n\r\nFérias 2009\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n30/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n31/07\r\n\r\n06/08\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n30/09\r\n\r\n-\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de setembro de 2008.\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de setembro de 2008.\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para o mês de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2008 (Promotores de \r\n\r\nJustiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\nDesignações Temporárias\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\ne Plantão\r\n\r\nEdital\r\n\r\n01/08\r\n\r\n-\r\n\r\nNoturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n04/08\r\n\r\n08/08\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n11/08\r\n\r\n14/08\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n15/08\r\n\r\n-\r\n\r\n05/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de agosto de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro de 2008, na Intranet.\r\n\r\n27/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de setembro de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 625900"
                    ],
                    "625901": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 031/2008\r\n\r\nPROCESSO nº MP-2007.00050869\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 20.08.2008 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária para prestação de serviços de assessoria técnica especializada em tecnologia Oracle, durante o período de 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 08 e 19 de agosto de 2008, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 049/2008\r\n\r\nPROCESSO nº MP-2008.00090486\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 20.08.2008 às 10:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição de açúcar branco refinado.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 08 e 19 de agosto de 2008, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 625901"
                    ]
                }
            },
            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "625902": [
                        "IA - Avisos",
                        "COORDENADORIA DO 1º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO 1º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PRO CURADORIAS DE JUSTIÇA AVISA aos Procuradores de Justiça que, em vista da proximidade da sessão pública para escolha de gabinetes no novo prédio das Procuradorias de Justiça, ficam facultadas visitas ao referido edifício, as quais poderão ser realizadas no período de 07 a 14 de agosto de 2008, no horário de 11:00 às 13:00 e de 15:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nO acesso deverá ser feito pela área de integração, localizada no 4º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 625902"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "625903": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO 2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS CONVIDAM os membros do Ministério Público, em especial aqueles com atribuição na área criminal, para o Seminário “A Lei 11.340/06 e o Enfrentamento da Violência Contra a Mulher”, a realizar-se no dia 08 de agosto de 2008, sexta-feira, das 10h00 às 17h00min, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, conforme a programação a seguir:\r\n\r\nSeminário: “A Lei 11.340/06 e o Enfrentamento da Violência Contra a Mulher”\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n08/08/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n10h00 às 10h30\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Marfan Martins Vieira - Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n10h30 às 12h00\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\nO Combate à Violência Contra a Mulher e uma Nova Perspectiva Trazida pela Lei 11.340/06 \r\n\r\nDra. Nilcéa Freire - Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres-SPM\r\n\r\n12h00 às 13h30\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h30 às 15h00\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\nA Lei 11.340/06 e a Constituição Federal \r\n\r\nDr. Emerson Garcia - Promotor de Justiça e Consultor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n15h00 às 15h15\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15h15 às 16h45\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\nAspectos Penais e Processuais Penais Atinentes à Efetiva Aplicação da Lei 11.340/06 \r\n\r\nDra. Maria Berenice Dias - Desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nId: 625903"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 49ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2008, realizada em 22 de julho.\r\n\r\nAos vinte e dois dias de julho de dois mil e oito, às onze horas e vinte minutos minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quadragésima nona sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 48ª sessão, de 17 de julho de 2008, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 896 processos: 88 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 114 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 191 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 205 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 112 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 186 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou os Processos TCE nos 105247-9/1992, 271568-7/2004, 113559-5/2004, 103743-0/2006, 201805-2/1997 e 227426-1/2007; devolveu sem votos-revisores os Processos TCE nos 113433-2/1999 (aposentadoria da SEE) ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que votou pelo registro, solicitando vista o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello; e 236409-6/2006 (recurso de revisão em ato de pensão e fixação de proventos do MP junto ao TCE-RJ) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pelo conhecimento, sobrestamento e comunicação, havendo pedido de registro em ata, para constar dos autos, de declaração de voto do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que não concordou com admissibilidade do recurso, embasando sua discordância com a leitura de parecer do Procurador Felipe Deiab, pela qual ressaltou a diferença entre o conceito de legitimidade e o de atribuição, relevante para se entender porque não pode qualquer Promotor ou Procurador de Justiça recorrer no âmbito de qualquer processo em que o Ministério Público for parte ou atuar como fiscal da lei, uma vez que tal prerrogativa é do Procurador-Geral da Justiça. Assim, por paralelismo de competências, a formulação de pedidos ao plenário desta Corte de Contas seria atribuição somente do Procurador-Chefe do Ministério Público junto ao TCE-RJ. Desta posição discordou o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que em declaração de voto registrou o entendimento de que os Procuradores detêm o direito de requerer, e acompanhou o Relator especificamente no seguinte ponto: “Observo que o presente Recurso preenche os requisitos de admissibilidade previstos na Lei Complementar nº 63/90, pois, além de cabível (art. 73, II e IV) e tempestivo (art. 73, caput), a peça de fls. 02/04 foi legitimamente interposta (art. 74, II).”, entendimento endossado pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Consignou impedimento no Processo TCE nº 102246-9/2003 o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Solicitou vista do Processo TCE nº 213944-3/2007 (consulta da Prefeitura de Nova Friburgo) o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. E no Processo TCE nº 208125-8/2005 (contrato da Prefeitura de Barra Mansa) exarou voto-revisor pela diligência externa e comunicação, acompanhando o MP, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, havendo retirado o seu voto o Relator. No Processo TCE nº 208059-1/2004 (ato de dispensa de licitação da Prefeitura de Magé), o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa sugeriu o envio de ofício ao MP, conforme artigo 102 da Lei 8.666/1993, e que o contrato referente a ele tramitasse juntamente, o que foi aceito pelo Relator. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu sem votos-revisores os Processos TCE nos 217983-3/2005 (prestação de contas de ordenador de despesa da Prefeitura de Nova Iguaçu) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pela citação, notificação, comunicação e determinação; 106555-2/2006 e 108881-3/2006 (contrato e ato de inexigibilidade de licitação do Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. - em liquidação) ao Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pelo conhecimento e arquivamento; e continuou o julgamento do Processo TCE nº 219222-3/2006 (convênio da Prefeitura de Angra dos Reis), retirando seu voto e acompanhando o voto-revisor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pela diligência externa, comunicação e determinação, apenas nas conclusões, bem como os demais Senhores Conselheiros. Consignou impedimento no Processo TCE nº 113779-2/1998 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, e nos Processos TCE nos 106843-9/2007 e 114438-8/2007 o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que solicitou vista do Processo TCE nº 114994-0/2006 (termo de reconhecimento de dívida), com efeitos idênticos aos de embargo de declaração. No Processo TCE nº 102186-1/2007 (tomada de contas na Cehab-RJ) adotou sugestão do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior para que o atual administrador franqueasse ao notificado acesso aos arquivos a fim de que ele pudesse atender ao pedido, tendo em vista se tratar de obra de 1999. No relato do Senhor Conselheiro José Leite Nader, consignou impedimento no Processo TCE nº 228678-3/2007 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, e no Processo TCE nº 107391-9/2000, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior devolveu com voto-revisor o Processo TCE nº 200207-0/2007 (promoção junto à Prefeitura de São João da Barra), pela notificação, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que retirou seu voto. Consignou impedimento no Processo TCE nº 271012-5/1999 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, e no Processo TCE nº 220789-8/2000, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa lembrou, a propósito do Processo TCE nº 230637-5/2007 (representação da Prefeitura de Nova Iguaçu), que fora feito um expediente à Procuradoria do Tribunal, relativo a questão da terminologia dos votos em representações, que está discrepante, e que a resposta já se encontrava em seu gabinete, solicitando, assim, uma decisão a respeito com intuito de se decidir a forma correta para uniformizar tais votos. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu sem votos-revisores, mas com declaração de voto, não concordando que as transferências de recursos sejam subvenções sociais, os Processos TCE nos 272984-2/2004, 272985-6/2004 e 272986-0/2004 (convênios da Prefeitura de Niterói) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pela comunicação e determinação. Solicitou vista dos Processos TCE nos 261629-5/2004 (prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara de São Pedro da Aldeia) e 216337-3/2006 (relatório de inspeção ordinário da Prefeitura de Armação de Búzios) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Às treze horas e trinta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100841-7/2006 (30/20164/05) - Interessados: SERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA E JOSÉ OSÓRIO GUEDES DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102457-0/2008 - Interessado: DALTON LUIZ DA SILVA FREIRE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102466-1/2008 (09/006/2567/2007) - Interessado: LEONARDO AGUIAR LIBERATORI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102497-0/2008 - Interessado: AMAURI MANGIA MOREIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102501-7/2008 - Interessado: ROSANA MARIA MOURA SANTOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103190-1/2008 (34/278102/04) - Interessado: JOÃO BATISTA FRANCO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103370-3/2008 (34/264150/04) - Interessado: MARCO ANTONIO GOMES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103771-1/2008 (5815/07) - Interessado: ALUISIO DA CONCEIÇÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103788-4/2008 (681/07) - Interessado: FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES PINHEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103813-5/2008 (2901/07) - Interessado: HILDOBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103843-8/2007 (1006/06) - Interessado: LEILA NICE DE MELO CORDEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103878-5/2008 (17/200020/08) - Interessado: MARINA PEREIRA DOS SANTOS LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103880-8/2008 (17/200018/08) - Interessado: FÁTIMA MARTINS DUARTE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103932-7/2008 (09/1195584000/06) - Interessado: SILVIO ROBERTO DA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103936-3/2008 (08/6882/04) - Interessado: ROBERTO CHAVES MADEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104052-8/2007 (33/1510/04) - Interessados: Luiz ROGÉRIO GONÇALVES MAGALHÃES E GERALDO PIRES GUIMARÃES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104441-5/2008 (5816/07) - Interessado: ALUISIO DA CONCEIÇÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105003-6/2008 (10/130104/08) - Interessado: CLEIDE DE PAIVA CAIAPO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105694-1/2008 - Interessado: GASTON LUIZ ROCHA PINHEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107391-9/2000 (11/20279/99) - Interessado: JOÃO LUIZ FARIA NETTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108749-1/2007 (02/500070/07) - Interessados: LUÍS ROBERTO JESUS, LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA, RUY MARCIO BARRETO BARBOSA, ERALDO PINHO DE MORAES, WALTER FERREIRA BATISTA, VALDILEUZA GONÇALVES DA SILVA, LUIZ CESAR JANOTI - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110376-6/2007 (12/10079/07) - Interessado: NEY MOREIRA DA FONSECA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111313-2/1994 (10/01029/93) - Interessado: OCTACÍLIO DE ALMEIDA MONTEIRO - Votos: QUITAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111604-8/2007 (26/20151/07) - Interessados: PEDRICTO ROCHA FILHO, JERSON LIMA DA SILVA, MARIA CAROLINA PINTO RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112911-6/2007 (18/2010/06) - Interessado: ODENIZE PINTO SIQUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114567-5/2007 (1668/07) - Interessado: FERNANDO REISZEL PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115060-4/2007 (398/07) - Interessado: JOSÉ CORREA FONTANA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115104-6/2007 (7525/05) - Interessado: CARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115123-2/2007 (1995/06) - Interessado: LÚCIA CRISTINA PEREIRA DANTAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115151-9/2007 (825/04) - Interessado: EDSON PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115357-1/2005 (08/807/05) - Interessado: GILSON CANTARINO O'DWYER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200018-9/2008 - Interessado: ANABAL BARBOSA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200160-6/2007 (9680/04) - Interessado: PAULO ROBERTO RAMOS LOBO - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO VINHATEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200216-1/2007 (2492/04) - Interessado: MARIA MÁRCIA SAMPAIO FONTES - ALDEIA DA INFÂNCIA FELIZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202979-1/2008 - Interessado: JURANDIR LEMOS FILHO - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203116-2/2005 - Interessado: CÂMARA DE DUQUE DE CAXIAS - Votos: REGISTRO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203292-3/1997 - Interessado: JOSÉ EDUARDO LOPES DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203995-4/2004 - Interessado: VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204903-4/2007 - Interessado: LUÍS PAULO CASTRO DE FIGUEIREDO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206859-0/1998 - Interessados: NORKA BÁRBARA MENDONZA DE NUSS, JOSÉ AURÉLIO CHAVES FERNANDES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209369-1/2004 - Interessado: CARLOS PERDOMO MATURANA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209824-1/2004 - Interessado: LUIZ FERNANDO PADILHA LEITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210101-2/2002 - Interessado: FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210378-3/2000 (06/10.989/99) - Interessado: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210672-1/2002 - Interessado: MAURÍLIO DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211589-9/2004 - Interessados: JOSÉ CLAUDIO DE ARAÚJO E MARIANA COELI MOTA MOURA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213059-6/2003 - Interessado: MAURÍLIO DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214613-5/2008 - Interessado: RICARDO NEY DIAS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216709-8/2005 - Interessado: MARCIA HELENA PEREIRA LOUREIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216709-8/2005 - Interessado: THEREZINHA JESUS DE OLIVEIRA AGUIAR - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216785-2/2005 - Interessado: GILSON TEIXEIRA QUEIROZ BARROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216785-2/2005 - Interessado: RENATA CRISTINA BALTOR PRATES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217450-6/2005 - Interessados: MAURÍCIO BITTENCOURT PAPELBAUM E MARIA DAS GRAÇAS SILVA E SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217832-2/2007 - Interessado: NARA PEREIRA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217832-2/2007 - Interessado: MARCELO BARROSO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217993-2/2007 - Interessado: MAURÍLIO DA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218054-9/2007 - Interessado: ANA CLAUDIA LOPES DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218250-5/2007 - Interessado: JOÃO DOMINGOS ROSA MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218250-5/2007 - Interessado: PAULO ALEXANDER FARIAS BRAZ - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218267-8/2007 - Interessado: OSVALDO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218283-2/2007 - Interessados: FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA, GUSTAVO FALCÃO SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218283-2/2007 - Interessados: LUCIANO OTÁVIO DUTRA LEITE BARBOSA FILHO, MÁRCIA DA COSTA MELO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218309-2/2007 - Interessado: FERNANDA LETIERI MONTEIRO RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218617-7/2007 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA LEAL DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218714-1/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL - AMAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218839-3/2005 - Interessado: JAYME PENAVILLA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218839-3/2005 - Interessado: NATAL RIGUETE - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219092-6/2006 - Interessados: VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES, APARECIDA DE FÁTIMA ROCHA PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219163-3/2007 - Interessado: JOSÉ LUIZ DE SÁ - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219163-3/2007 - Interessado: LUIZA HELENA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219226-1/2007 - Interessados: CLEIDE DA SILVA ROSA, MARILEA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219676-0/2007 (082/06) - Interessado: RUBEM RANGEL DE AZEREDO COUTINHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219682-7/2006 - Interessados: HELOISA SOUZA LIMA MACHADO, MARCOS AUGUSTO SALLES GOMES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219698-8/2007 (1163/06) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA COMUNIDADE DA ESCOLA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO B. BARRETO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220145-8/2006 - Interessado: RENATO ANTÔNIO IBRAHIM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220145-8/2006 - Interessado: ALEXANDRE XAVIER CORRADI - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220479-7/2006 - Interessado: ANTÔNIO FRANCO DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220479-7/2006 - Interessado: CLÁUDIA CUNHA DE FREITAS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220624-4/2006 - Interessado: DIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220694-9/2006 - Interessados: MARCO ANTÔNIO MOTTA RAMOS E LAURIMAR CLARO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220694-9/2006 - Interessado: MÁRCIA REGINA PINHEIRO CLARO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220789-8/2000 - Interessado: FERNANDO PEREIRA GRAÇA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220789-8/2000 - Interessados: BONIFÁCIO BATISTA LEITE DE AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220839-1/2006 - Interessado: RODRIGO JARDIM ASCOLY - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220839-1/2006 - Interessado: MARIZE ALVES DA SEVILHA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221053-6/2006 - Interessado: IACY EMMERICK MACEDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221352-0/2006 - Interessado: CARLOS SÉRGIO DE PAULA PORTO - ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE PORCIÚNCULA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222015-7/2004 - Interessado: MARIA EUNICE VILLAS BÔAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222015-7/2004 - Interessado: VERA LÚCIA LIMA ALVES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222162-0/2006 - Interessado: CÂMARA DE MAGÉ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224192-1/2007 - Interessado: ARTHUR LIMA GARCIA - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226888-2/2005 - Interessado: CÂMARA DE MACAÉ - Votos: REGISTRO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229140-5/2008 - Interessado: ROBSON LUIZ CÂMARA VOGAS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231124-3/2001 - Interessado: JOSÉ CARLOS FARIA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231319-6/2004 - Interessado: LAURY DE SOUZA VILLAR - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231319-6/2004 - Interessado: TELMA PATRÍCIA DE ALMEIDA SOUZA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232078-7/2007 - Interessado: PORFÍRIO DE SOUZA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233632-4/2006 - Interessado: GERALDO SARAIVA RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233632-4/2006 - Interessado: MARCOS AUGUSTO SALLES GOMES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233635-6/2006 - Interessado: FRANCISCO GERALDO PEREIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233635-6/2006 - Interessado: MARCOS AUGUSTO SALLES GOMES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234396-1/2007 - Interessado: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235072-4/2007 - Interessado: CLÁUDIA MÁRCIA MENDONÇA FERNANDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236409-6/2006 - Interessado: GIOVANNI GONÇALVES BARCELLOS JÚNIOR - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240142-6/2004 - Interessado: JOSÉ EDUARDO VALENTIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 162/2006, EXPEDIÇÃO DE NOVO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240484-8/2002 - Interessado: ARTHUR LIMA GARCIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240632-7/2002 - Interessado: ANTÔNIO CARLOS MONTEIRO DE BARROS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240632-7/2002 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 261475-2/2004 - Interessado: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO - FUNDAÇÃO MÉDICO HOSPITALAR SÃO SILVESTRE DE ARARUAMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270007-2/2002 - Interessado: MARCELO DA ROCHA LOPES - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, TRANCAMENTO DAS CONTAS E ARQUIVAMENTO, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270091-3/2002 - Interessado: PLÍNIO COMTE LEITE BITTENCOURT - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272040-6/2001 (8617/01) - Interessado: NARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 273242-9/2004 - Interessado: AQUILES AMARAL DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100025-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100155-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100172-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100174-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100194-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100510-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100578-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100652-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100673-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100709-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100719-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100870-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101258-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101385-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101587-6/2004 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101630-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101641-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101721-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101749-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101946-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102135-4/2008 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102156-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102186-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102246-9/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102293-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102422-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102431-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102461-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102643-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102950-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103424-0/2008 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103663-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103731-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103744-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103774-3/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103855-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103999-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104474-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104512-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104525-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104663-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104746-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104774-8/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104842-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105049-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105156-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105203-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105228-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105293-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105928-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106199-6/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106318-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106475-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106555-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106683-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106843-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106922-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106922-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106935-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106936-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106987-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107055-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107836-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108264-7/2000 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108313-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108581-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108712-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108713-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108715-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108718-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108881-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108897-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108912-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108986-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108996-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109101-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109132-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109135-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109156-5/2002 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109166-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109167-2/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109216-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109239-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109274-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109396-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109415-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109458-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109520-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109531-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109666-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109697-9/2007 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109876-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109961-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110197-4/2000 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110353-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110430-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110591-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110593-6/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110654-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110847-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110909-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110922-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111129-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111190-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111437-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111978-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112016-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112160-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112487-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112571-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112784-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112927-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112932-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113056-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113115-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113125-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113238-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113291-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113309-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113310-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113329-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113443-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113504-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113509-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113515-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113564-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113601-6/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113606-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113644-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113688-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113779-2/1998 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114353-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114437-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114438-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114442-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114455-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114456-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114471-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114476-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114530-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114546-5/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114651-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114913-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115035-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115049-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115058-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115248-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115256-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115411-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115412-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115413-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115414-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115423-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115424-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115673-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115727-8/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115746-0/2007 - Votos: ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115883-6/2003 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116003-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116156-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116444-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116930-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200126-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200138-1/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200168-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200180-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200195-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200207-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200212-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200287-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200298-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200645-8/2003 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200664-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200771-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200816-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201027-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201036-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201047-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201330-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201331-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201415-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201490-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201766-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201833-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201873-1/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202043-0/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202066-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202438-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202447-6/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202516-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202769-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202864-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202888-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203080-5/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203316-6/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203324-9/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203383-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203436-8/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203548-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203579-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203669-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203671-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203704-1/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203798-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203849-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203954-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203957-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203978-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203980-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203982-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204042-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204051-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204052-3/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204091-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204139-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204161-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204170-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204209-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204227-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204241-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204426-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204568-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204635-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204792-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204864-2/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204901-6/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204955-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204974-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204976-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205013-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205024-1/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205047-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205115-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205171-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205258-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, INDEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205305-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205382-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205393-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205406-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205424-3/2006 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205509-5/2004 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 205521-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205638-8/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205642-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205711-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205881-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205942-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206060-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206121-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206134-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206174-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206238-5/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206259-4/1998 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206261-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206350-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206352-5/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206366-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206370-7/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206552-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206902-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206913-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206965-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207061-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207083-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207114-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207120-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207218-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207220-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207243-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207271-4/2004 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207457-4/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207479-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207618-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207678-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207683-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207875-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207978-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208059-1/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208062-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208095-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208098-3/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208118-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208119-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208125-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208268-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208304-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208584-4/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208602-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208689-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208841-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208920-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208921-2/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208949-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208952-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208955-3/2006 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208961-2/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208972-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209055-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209236-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209480-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209509-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209578-2/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209591-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209724-6/1996 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209738-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210009-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210035-7/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210060-2/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210080-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210118-5/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210137-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210209-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210282-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210304-6/2002 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210307-6/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210441-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210488-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210529-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210563-8/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210701-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210754-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210835-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210882-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210898-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210955-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211004-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211033-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211045-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211110-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211115-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211156-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211337-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211346-9/2001 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211436-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211727-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211806-9/2001 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211898-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211906-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211980-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212037-7/2006 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212069-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212070-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212091-3/2006 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212202-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212252-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212254-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212272-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212296-1/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212318-1/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212320-4/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212594-7/2002 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212632-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212636-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212641-6/2007 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212651-9/2001 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212980-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213128-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213166-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213255-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213280-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213283-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213284-1/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213301-1/2005 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213449-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213451-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213468-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213594-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213638-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213721-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213759-4/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213777-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213805-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213868-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214113-1/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214471-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214534-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214537-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214652-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214657-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214658-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214739-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214760-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214830-3/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214882-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215411-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215748-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215830-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215840-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215849-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215911-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215928-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215930-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215932-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215949-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216148-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216156-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216196-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216341-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216631-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216722-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217009-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217042-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217124-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217143-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217191-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217232-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217246-5/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217295-4/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217325-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217405-3/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217457-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217595-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217638-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217772-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217926-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217942-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217983-3/2005 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218005-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218012-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218040-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218076-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218083-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218087-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218136-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218140-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218175-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218190-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218237-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218257-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218278-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218285-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218299-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218302-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218313-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218325-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218365-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218385-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218394-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218427-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218464-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218472-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218473-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218495-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218564-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218575-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218580-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218581-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218598-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218616-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218628-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218727-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218730-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218754-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218763-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218773-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218775-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218828-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218842-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218850-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218897-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218968-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219168-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219182-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219222-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219242-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219263-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219278-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219322-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219386-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219386-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219410-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219475-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219617-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219625-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219680-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219895-0/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219955-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219959-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219984-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220023-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220063-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220150-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220351-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220535-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220641-0/2000 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220659-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220672-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220674-1/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220829-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220912-1/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220954-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220966-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221000-3/2003 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221007-1/2003 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221062-7/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221170-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221176-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221212-4/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221220-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221390-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221394-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221464-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221577-4/2007 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221879-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221917-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221918-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221932-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221957-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221972-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221973-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221974-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221976-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221980-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221996-4/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222001-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222022-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222026-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222062-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222092-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222130-9/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222179-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222190-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222241-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222254-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222257-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222294-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222338-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222342-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222360-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222376-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222387-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222388-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222391-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222392-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222420-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222550-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222558-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222582-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222632-7/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222682-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222836-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222985-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223001-5/2005 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223084-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223091-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223116-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223121-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223163-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223247-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223248-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223301-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223377-8/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223399-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223527-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223540-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223630-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223708-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223901-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223936-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223993-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224043-4/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224104-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224107-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224158-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224233-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224267-4/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224288-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224381-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224418-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224567-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224607-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224737-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224767-4/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224807-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224838-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224855-7/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224887-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224997-5/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225039-6/2005 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225132-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225144-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225157-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225314-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225387-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225418-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225427-9/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226048-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226277-3/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226310-7/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226312-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226317-9/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226363-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226372-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226378-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226401-6/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226404-8/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226559-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226577-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226585-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226590-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226646-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226707-8/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226757-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226808-8/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226826-4/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226908-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226910-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227037-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227131-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227132-2/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227135-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227135-4/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227236-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227265-3/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227272-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227278-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227290-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227342-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227357-2/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227378-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227405-3/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227421-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227438-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227445-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227458-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227490-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227558-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227598-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227601-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227603-3/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227629-7/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227633-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227714-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227747-5/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227749-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227777-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227789-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227794-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227806-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227925-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227929-1/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227961-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228075-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228082-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228088-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228115-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228147-4/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228238-5/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228467-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228559-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228565-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228616-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228620-8/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228678-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228709-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228739-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228742-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228752-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228864-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228867-4/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228868-8/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228869-2/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228965-2/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229025-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229170-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229517-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229618-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229750-2/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229782-3/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229805-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229807-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230028-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230140-2/2007 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230157-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230175-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230211-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230292-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230335-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230556-5/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230599-7/2007 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230619-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230637-5/2007 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230674-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230745-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230762-4/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230788-0/2007 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230796-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230802-2/2007 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230806-8/2007 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230972-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231138-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231215-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231264-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231265-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231321-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231347-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231357-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231440-3/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231555-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231612-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231660-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231687-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231794-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231840-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231864-3/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231868-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231869-1/2004 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232046-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232112-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232239-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232338-3/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232368-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232397-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232942-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232963-2/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233178-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233469-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233501-7/2005 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233535-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233568-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233607-1/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233611-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233614-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233636-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233701-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233841-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234105-8/2006 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234115-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234131-7/2006 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234172-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234197-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234213-1/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234229-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234240-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234314-1/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234359-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234360-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234387-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234757-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234857-5/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235067-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235326-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235410-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235411-2/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235418-0/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235419-4/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235447-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235482-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235547-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235567-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235819-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235820-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235822-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235863-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235948-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235974-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236017-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236027-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236042-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236416-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236832-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236896-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236981-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236985-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237181-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237402-5/2006 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237712-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237750-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240729-0/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240775-9/2004 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240927-0/2002 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240943-6/2003 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241033-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241101-1/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241133-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241251-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250116-5/2002 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251069-3/2002 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251342-7/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 251435-0/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252463-0/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261179-8/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261285-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261557-6/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261790-0/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 262787-4/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270528-4/2001 - Votos: ENCERRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270729-0/2001 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271012-5/1999 - Votos: DETERMINAÇÃO, ENCERRAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271270-8/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271456-6/2003 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272984-2/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272985-6/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272986-0/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273113-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 22/07/2008\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE CARVALHO\r\n\r\n102156-4/2006\r\n\r\nEDUARDO COSENTINO DA CUNHA\r\n\r\n102186-1/2007\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\n103999-3/2007\r\n\r\nUDO NORBERT WAEGELE\r\n\r\n104774-8/2007\r\n\r\nANTENOR AMÂNCIO DA SILVA FILHO\r\n\r\n104842-7/2005\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n106199-6/2007\r\n\r\nFERNANDO AVELINO BOESCHENSTEIN VIEIRA\r\n\r\n106199-6/2007\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CAMBRAIA ANCHITE\r\n\r\n106199-6/2007\r\n\r\nSÉRGIO JEAN TRANJAN\r\n\r\n106199-6/2007\r\n\r\nANGELA AUGUSTA SANTOS CARVALHO\r\n\r\n108897-0/2005\r\n\r\nTEREZINHA GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA\r\n\r\n109458-5/2004\r\n\r\nJOSÉ LEÔNCIO DE ANDRADE FEITOSA\r\n\r\n115673-1/2004\r\n\r\nCLÁUDIO FERRAZ\r\n\r\n115883-6/2003\r\n\r\nDAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n200126-6/2005\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n200207-0/2007\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n200645-8/2003\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n201047-9/2004\r\n\r\nVALDECY ALVES DA SILVA\r\n\r\n201490-4/2006\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n201833-6/2004\r\n\r\nMARIA FELISBERTA BAPTISTA DA TRINDADE\r\n\r\n202043-0/2004\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n202438-5/2007\r\n\r\nMARIA IZABEL LOPES RIBEIRO\r\n\r\n203383-5/2004\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n203436-8/2004\r\n\r\nANTÔNIO AMÂNCIO DE LIMA\r\n\r\n203579-2/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO VISELA ARÊAS\r\n\r\n204792-3/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n205115-6/2007\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n205258-4/2007\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n205305-3/2007\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n205382-1/2007\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n205881-7/2007\r\n\r\nANDRÉ LUÍS BORGES POMBO\r\n\r\n206261-8/2007\r\n\r\nJOSELY FERREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n206902-2/2006\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n207061-5/2008\r\n\r\nROBERTO PETTO GOMES\r\n\r\n207120-7/2008\r\n\r\nNILSON MARIA PESSANHA\r\n\r\n208062-4/2007\r\n\r\nÁTILA ANGERMANN SZABÓ\r\n\r\n208841-8/2007\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n208920-8/2006\r\n\r\nNILSON MARIA PESSANHA\r\n\r\n209055-8/2007\r\n\r\nLUÍS FERNANDO PADILHA LEITE\r\n\r\n209724-6/1996\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n209738-2/2007\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n210009-4/2005\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n210035-7/2002\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n210080-2/2007\r\n\r\nWAGNER LANZELOTTI\r\n\r\n210307-6/2001\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n210488-8/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n210701-8/2007\r\n\r\nRAIMUNDO PEDROSA GALVÃO\r\n\r\n210882-8/2007\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n210898-5/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n211115-6/2005\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n211980-5/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n212070-9/2006\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n212254-1/2008\r\n\r\nVICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n212632-3/2006\r\n\r\nMARIA JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PORTO\r\n\r\n213128-3/2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA GAMA\r\n\r\n213280-7/2008\r\n\r\nJOUBERT RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n213283-9/2008\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n213777-6/2006\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n213805-1/2007\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n214471-1/2006\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n214882-8/2008\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n215411-8/2006\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n216631-5/2005\r\n\r\nDAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n217246-5/2006\r\n\r\nROSELY GRACIANO CHIEREGATTO MENDES\r\n\r\n217295-4/2005\r\n\r\nROGÉRIO BIANCHINI\r\n\r\n217638-0/2005\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\n217772-2/2005\r\n\r\nPAULO CÉSAR CREMONEZ\r\n\r\n217772-2/2005\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n217983-3/2005\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n218136-1/2006\r\n\r\nGUSTAVO FALCÃO SILVA\r\n\r\n218190-9/2007\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n218237-1/2006\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n218257-1/2006\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n218278-5/2006\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n218299-9/2006\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO FARIA MARTINS\r\n\r\n218313-5/2008\r\n\r\nLUCIANE BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n218385-6/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n218385-6/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n218495-9/2008\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n219242-5/2007\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n219410-2/2006\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n219680-9/2006\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n220023-8/2008\r\n\r\nEVALDO LUIZ OTAL BAPTISTA\r\n\r\n220351-7/2005\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n220966-0/2006\r\n\r\nSÔNIA AMÉLIA DUGIN PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n221220-1/2006\r\n\r\nMARIANNA MOREIRA TAVARES ERTHAL\r\n\r\n221394-8/2006\r\n\r\nMARÚCIA DIAS CURTY GERK\r\n\r\n221394-8/2006\r\n\r\nPAULO CÉSAR LIMA CONRADO\r\n\r\n222130-9/2002\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n222360-6/2007\r\n\r\nADELAR PEDRO DE DAVID\r\n\r\n222420-0/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n222632-7/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n222836-5/2007\r\n\r\nCHÉRLIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n223301-5/2006\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n223630-6/2007\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n225314-8/2007\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n225418-0/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n227131-6/2006\r\n\r\nJOÃO LUIZ GOMES VIANA\r\n\r\n227445-7/2007\r\n\r\nIVANILDO DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n227925-5/2006\r\n\r\nANTÔNIO AMÂNCIO DE LIMA\r\n\r\n228559-9/2006\r\n\r\nANTÔNIO AMÂNCIO DE LIMA\r\n\r\n228565-8/2006\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n229618-8/2006\r\n\r\nJORGE VICTOR VIEIRA\r\n\r\n230140-2/2007\r\n\r\nLAURY DE SOUZA VILLAR\r\n\r\n231319-6/2004\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n231868-1/2006\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n232368-0/2007\r\n\r\nLUÍS MARCOS FERREIRA BENITES\r\n\r\n233568-7/2006\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n234229-0/2006\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n236017-1/2007\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n236985-0/2006\r\n\r\nVALÉRIA TEREZA VASCONCELOS RIBEIRO RABELO\r\n\r\n237181-1/2005\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n240729-0/2004\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO SILVA DE MORAES SOUZA\r\n\r\n241133-2/2004\r\n\r\nJANEI VENÂNCIO SANTOS DA SILVA SOUZA\r\n\r\n251342-7/2004\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n261179-8/2003\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n261285-5/2004\r\n\r\nMARCOS MENDONÇA MELLO\r\n\r\n261557-6/2004\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n261790-0/2004\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n262787-4/2001\r\n\r\nMARCELO DA ROCHA LOPES\r\n\r\n270007-2/2002\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n272040-6/2001\r\n\r\nSessão: 22/07/2008\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO DA CUNHA JÚNIOR\r\n\r\n104774-8/2007\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PAES LEME\r\n\r\n104774-8/2007\r\n\r\nVALMIR DOS SANTOS\r\n\r\n104774-8/2007\r\n\r\nWILSON RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n104774-8/2007\r\n\r\nCELSO LEITÃO CORRÊA\r\n\r\n109156-5/2002\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n200645-8/2003\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n200645-8/2003\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n203316-6/2006\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n203324-9/2004\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n205024-1/2007\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n205424-3/2006\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n206238-5/2004\r\n\r\nELISABETH SANS MORAES TAVARES\r\n\r\n207271-4/2004\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n208059-1/2004\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n208955-3/2006\r\n\r\nROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n212037-7/2006\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\n212091-3/2006\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n212594-7/2002\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n212641-6/2007\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n213759-4/2006\r\n\r\nNELSON COSTA MELLO\r\n\r\n214113-1/2006\r\n\r\nMARIA IONÁ LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n217295-4/2005\r\n\r\nMÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n217983-3/2005\r\n\r\nJAYME PENAVILLA\r\n\r\n218839-3/2005\r\n\r\nEDEN JONES TETO DAIR RIBEIRO\r\n\r\n221577-4/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n222632-7/2007\r\n\r\nCARLOS EDMUNDO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n222632-7/2007\r\n\r\nMARCILENE BARRETO NUNES DAFLON\r\n\r\n222632-7/2007\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n223001-5/2005\r\n\r\nJURANDIR DA SILVA MELLO\r\n\r\n223001-5/2005\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n225039-6/2005\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n227132-2/2007\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n227135-4/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n228238-5/2005\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n228869-2/2006\r\n\r\nJORGE VICTOR VIEIRA\r\n\r\n230140-2/2007\r\n\r\nVERA DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n230599-7/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FARIA\r\n\r\n231124-3/2001\r\n\r\nSUMARA GANNAM BRITO\r\n\r\n231869-1/2004\r\n\r\nJOÃO BATISTA CARVALHO DE MATTOS\r\n\r\n232963-2/2005\r\n\r\nJOSÉ CRISTÓVÃO RAPOSO DOS SANTOS\r\n\r\n234105-8/2006\r\n\r\nAMILTON DE SOUZA CORDEIRO\r\n\r\n237402-5/2006\r\n\r\nERNESTO ABREU VIEIRA\r\n\r\n237402-5/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FAZOL\r\n\r\n237402-5/2006\r\n\r\nLUTERO RODRIGUES\r\n\r\n237402-5/2006\r\n\r\nMÁRCIO ANTÔNIO MELO DE CASTRO\r\n\r\n237402-5/2006\r\n\r\nMILTON OMAR DOS SANTOS\r\n\r\n237402-5/2006\r\n\r\nNEREU DOS SANTOS FIGUEIRA\r\n\r\n237402-5/2006\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n237402-5/2006\r\n\r\nPEDRO PAULO FERREIRA PENA\r\n\r\n237402-5/2006\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO VALENTIM\r\n\r\n240142-6/2004\r\n\r\nALESSANDRA MORAES MAIA\r\n\r\n261179-8/2003\r\n\r\nJORGE MANOEL NUNES PEREIRA\r\n\r\n261179-8/2003\r\n\r\nSIMONE MARINS QUARESMA\r\n\r\n261179-8/2003\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n271456-6/2003\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n272040-6/2001\r\n\r\nId: 625711"
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                        "ACÓRDÃO Nº 812/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.059-1/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Narriman Felicidade Corrêa Faria Zito dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação realizado pela Prefeitura Municipal de Magé em favor da empresa Emida Instalações Ltda., cujo objeto é a prestação total de serviços de implementação de duas estações de tratamento de esgoto sanitário a serem instaladas nos Distritos: 5º Distrito - Guia de Pacobaíba (Mauá) e 2º Distrito - Santo Aleixo, no valor total de R$ 2.929.614,93 (dois milhões, novecentos e vinte e nove mil, seiscentos e quatorze reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Corpo Instrutivo desta Corte, examinando os autos, verificou que o presente Ato de Dispensa de Licitação possui vício insanável, decorrente da falta da adoção, em tempo hábil, das medidas necessárias para a instauração do procedimento licitatório; pela celebração do presente ato de dispensa sem comprovar a razão da escolha da empresa, em colisão com a regra imposta pelo art. 26, parágrafo único, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; pela definição de forma imprecisa e incompleta do objeto, não fornecendo aos órgãos de controle todo o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para a caracterização do mesmo, conforme prevêem os artigos 6º, IX, 7º e 26, ambos da Lei Federal nº 8666/93, não garantindo a contratação do objeto mais adequado às necessidades da Entidade em termos qualitativos e quantitativos; além do não atendimento do preceituado no art. 64, §2º da Lei Federal nº 8666/93 - convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável foi validamente Notificada de todos os atos processuais, com reiterados chamamentos, nos termos do § 2º do Art. 6º da Del. TCE nº 204/96 c/c Art. 26, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº167, de 10/12/1992, com a abertura do prazo para o estabelecimento do contraditório e ao exercício da ampla defesa. Contudo, a Srª. Narriman Felicidade Corrêa Faria Zito dos Santos, ex-Prefeita do Município de Magé, não veio aos autos apresentar sua Defesa, motivo pelo qual foi expedido o Certificado de Revelia n.1.443/07;\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência, nos autos, de evidências suficientes para caracterizar as ilegalidades questionadas e o não comparecimento para apresentação de defesa, reputando-se verdadeiras as irregularidades imputadas por esta Corte, conforme dita o art. 14 da Deliberação TCE nº 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, ás fls. 107, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, concordando com a adoção das medidas propostas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Declaração de Ilegalidade do presente Ato de Dispensa, de acordo com a competência atribuída a esta corte, através da Lei Complementar nº 63/90, em especial no seu art. 3º, inciso XX, e levando em consideração o disposto no parágrafo único do art. 48 da mesma Lei, haja visto o presente ato possuir vício insanável;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº167, de 10/12/1992, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA, em quantia equivalente a 10.000 (dez mil) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro), a Srª. NARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS, ex-Prefeita do Município de Magé, com fulcro no que dispõe o art. 63, II e III, da Lei Complementar nº 63/90, quanto à falta da adoção, em tempo hábil, das medidas necessárias para a instauração do procedimento licitatório; pela celebração do presente ato de dispensa sem comprovar a razão da escolha da empresa, em colisão com a regra imposta pelo art. 26, parágrafo único, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93; pela definição de forma imprecisa e incompleta do objeto, não fornecendo aos órgãos de controle todo o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para a caracterização do mesmo, conforme prevêem os artigos 6º, IX, 7º e 26, ambos da Lei Federal nº 8666/93, não garantindo a contratação do objeto mais adequado às necessidades da Entidade em termos qualitativos e quantitativos; além do não atendimento do preceituado no art. 64, §2º da Lei Federal 8666/93 - convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. A multa deverá ser recolhida com recursos próprios ao erário público estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da alínea \"a\" do inciso III do artigo 27 c/c artigo 29 do Regimento Interno aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92. Fica autorizada, desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 625748"
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                    "625749": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 813/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.324-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. COSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA \r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Termo de Reconhecimento de Dívida celebrado em 25/06/04, entre Prefeitura Municipal de Itaboraí e a Empresa Maxmídia Comunicação Integrada Ltda.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 228/231;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Henrique Cunha De Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Cosme José Salles, Prefeito Municipal de Itaboraí, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual TCE nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 625749"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 814/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.295-4/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. MARIA IONÁ LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMBUCI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª INSPETORIA REGIONAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social de Cambuci, no exercício de 2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 5ª IRE, às fls. 247/248;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Municipal, às fls. 249;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Secretaria Geral de Controle Externo, às fls. 250;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério público, às fls. 250v,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de 3.000 UFIR-RJ, a atual gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Cambuci, Srª. Maria Ioná Lemos de Oliveira com base no inciso IV do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 625750"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 815/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.142-6/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ EDUARDO VALENTIM\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Câmara Municipal de Nova Friburgo, em cumprimento à decisão Plenária desta Corte nos autos do processo TCE-RJ nº 240.451-3/03 (Inspeção Ordinária realizada em 2003).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução, às fls. 54/62;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima, à fls. 62 verso;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela geraram dano ao Erário, sujeitando o responsável à CONDENAÇÃO EM DÉBITO, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. José Eduardo Valentim, ex-Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo, no valor total equivalente a 9.280,70 (nove mil e duzentos e oitenta vírgula setenta) UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, em virtude da realização de gastos sem fundamentação legal e apontados no relatório, à fls. 64, autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente DÉBITO não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 625751"
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                    "625752": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 816/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 104.774-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ AUGUSTO PAES LEME\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER-RJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAE/SSO/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, com objetivo de averiguar, “in loco”, as atividades de engenharia na desapropriação de imóveis.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Douto Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. José Augusto Paes Leme foi responsável pela prática de atos considerados de grave infração à norma legal de natureza contábil, financeira e antieconômica, resultando em dano ao erário, conforme indicado pela Instrução, bem como no Relatório e Voto;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Tribunal de Contas cumpriu todas as etapas processuais previstas em Deliberações próprias, respeitando, integralmente, o direito ao contraditório e ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que ao art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. José Augusto Paes Leme, responsável pelo Serviço de Avaliação de Imóveis da Fundação DER-RJ, à época, no valor equivalente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 625752"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 817/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 104.774-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. CARLOS FRANCISCO DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAE/SSO/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, com objetivo de averiguar, “in loco”, as atividades de engenharia na desapropriação de imóveis.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Douto Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Carlos Francisco de Cunha Junior foi responsável pela Prática de atos considerados de grave infração à norma legal de natureza contábil, financeira e antieconômica, resultando em dano ao erário, conforme indicado pela Instrução, bem como no Relatório e Voto;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Tribunal de Contas cumpriu todas as etapas processuais previstas em Deliberações próprias, respeitando, integralmente, o direito ao contraditório e ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Carlos Francisco de Cunha Junior, responsável Chefe de Gabinete da Fundação DER-RJ, à época, no valor equivalente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 625753"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 818/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 104.774-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. WILSON RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER-RJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAE/SSO/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, com objetivo de averiguar, “in loco”, as atividades de engenharia na desapropriação de imóveis.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Douto Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Wilson Rodrigues dos Santos foi responsável pela prática de atos considerados de grave infração à norma legal de natureza contábil, financeira e antieconômica, resultando em dano ao erário, conforme indicado pela Instrução, bem como no Relatório e Voto;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Tribunal de Contas cumpriu todas as etapas processuais previstas em Deliberações próprias, respeitando, integralmente, o direito ao contraditório e ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que ao art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Wilson Rodrigues dos Santos, responsável pela Auditoria Interna da Fundação DER-RJ, à época, no valor equivalente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 625754"
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                    "625755": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 819/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 104.774-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. VALMIR DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER-RJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAE/SSO/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, com objetivo de averiguar, “in loco”, as atividades de engenharia na desapropriação de imóveis.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Douto Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Valmir dos Santos foi responsável pela prática de atos considerados de grave infração à norma legal de natureza contábil, financeira e antieconômica, resultando em dano ao erário, conforme indicado pela Instrução, bem como no Relatório e Voto;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Tribunal de Contas cumpriu todas as etapas processuais previstas em Deliberações próprias, respeitando, integralmente, o direito ao contraditório e ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que ao art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Valmir dos Santos,, responsável pela Assessoria Técnica Jurídica da Fundação DER-RJ, no valor equivalente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 625755"
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                    "625756": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 820/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.135-4/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção para que a Prefeitura Municipal de Araruama encaminhe a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas, referente ao exercício de 2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 18/12/2007, pela Notificação do Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito Municipal de Araruama, para que apresentasse razões de defesa pelo não-encaminhamento da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas, referente ao exercício de 2006, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal; \r\n\r\nCONSIDERANDO que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 18/12/2007, razão pela qual foi emitido o Certificado de Revelia nº 817/08, em nome do Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar Multa Pessoal ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito Municipal de Araruama, no valor equivalente à 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 625756"
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                    "625757": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 821/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.132-2/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção para que a Empresa Municipal de Turismo de Araruama encaminhe a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas, referente ao exercício de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 15/01/2008, pela Notificação do Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito Municipal de Araruama, para que apresentasse razões de defesa pelo não-encaminhamento da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas, da Empresa Municipal de Turismo de Araruama, referente ao exercício de 2005, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 15/01/2008, razão pela qual foi emitido o Certificado de Revelia nº 810/08, em nome do Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar Multa Pessoal ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito Municipal de Araruama, no valor equivalente à 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 625757"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 822/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ Nº 213.759-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA \r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no inciso II do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pela Prefeitura Municipal de Maricá, em favor de Sylvio Cademartori Neto - Assessorias.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 07/08/2007, pela Notificação do Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, Prefeito do Municipal de Marica, para apresentar razões de defesa pela utilização indevida do instituto da inexigibilidade de licitação e para justificar o preço pactuado, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de demonstrar a adequação do objeto contratado com a definição legal, constante do inciso II do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, e, ainda, que o valor do presente Ato de Inexigibilidade de Licitação não foi devidamente justificado;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, \r\n\r\nAplicar Multa Pessoal ao Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, Prefeito do Município de Maricá, no valor equivalente à 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 625758"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 823/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº TCE-RJ Nº 222.632-7/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MACHADO MEDEIROS - PROCURADOR-GERAL\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/CEA/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que se referem ao Relatório da Inspeção Extraordinária realizada na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, entre os dias 11.06 e 03.08.2007 e unanimemente aprovada em Sessão Plenária de 05.06.2007, no processo TCE-RJ nº 214.703-4/07.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Inspeção teve por escopo verificar as despesas efetuadas pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, inclusive por meio de sua Administração Indireta, fundamentadas em atos de Dispensa e/ou de Inexigibilidade de Licitação, encaminhados ou não a este Tribunal, referentes aos exercícios de 2006 e 2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em Sessão de 27.09.2007, o Plenário decidiu, nos termos do voto do Relator, Conselheiro José Gomes Graciosa, pela Notificação do Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes nos exercícios de 2006 e 2007, visando o encaminhamento das razões de defesa para os fatos destacados às fls. 95/102 do voto;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, devidamente notificado da decisão Plenária, o Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso apresentou suas razões de defesa, esclarecimentos e documentos que, após análise, não foram considerados satisfatórios;\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise e as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador-Geral, Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, Conselheiro José Gomes Graciosa, foi decidido pelo Plenário a Rejeição das Razões de Defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL na quantia correspondente à 22.000 (vinte e duas mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, nos exercícios de 2006 e 2007, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades destacadas no Voto do Conselheiro-Relator, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 625759"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 824/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº TCE-RJ Nº 222.632-7/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. CARLOS EDMUNDO RIBEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MACHADO MEDEIROS - PROCURADOR-GERAL\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/CEA/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que se referem ao Relatório da Inspeção Extraordinária realizada na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, entre os dias 11.06 e 03.08.2007 e unanimemente aprovada em Sessão Plenária de 05.06.2007, no processo TCE-RJ nº 214.703-4/07.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Inspeção teve por escopo verificar as despesas efetuadas pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, inclusive por meio de sua Administração Indireta, fundamentadas em atos de Dispensa e/ou de Inexigibilidade de Licitação, encaminhados ou não a este Tribunal, referentes aos exercícios de 2006 e 2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em Sessão de 27.09.2007, o Plenário decidiu, nos termos do voto do Relator, Conselheiro José Gomes Graciosa, pela Notificação do Sr. Carlos Edmundo Ribeiro de Oliveira, Secretário Municipal de Fazenda de Campos dos Goytacazes nos exercícios de 2006 e 2007, visando o encaminhamento das razões de defesa para os fatos destacados às fls. 95/102 do Voto;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, devidamente notificado da decisão Plenária, o Sr. Carlos Edmundo Ribeiro de Oliveira apresentou suas razões de defesa, esclarecimentos e documentos que, após análise, não foram considerados satisfatórios;\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise e as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDo o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador-Geral, Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, Conselheiro José Gomes Graciosa, foi decidido pelo Plenário a Rejeição das Razões de Defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL na quantia correspondente a 11.000 (onze mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Carlos Edmundo Ribeiro de Oliveira, Secretário Municipal de Fazenda de Campos dos Goytacazes, nos exercícios de 2006 e 2007, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades destacadas no voto do Conselheiro-Relator, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 625760"
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                    "625761": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 825/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº TCE-RJ Nº 222.632-7/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRª. MARCILENE BARRETO NUNES DAFLON\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MACHADO MEDEIROS - PROCURADOR-GERAL\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/CEA/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que se referem ao Relatório da Inspeção Extraordinária realizada na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, entre os dias 11.06 e 03.08.2007 e unanimemente aprovada em Sessão Plenária de 05.06.2007, no Processo TCE-RJ nº 214.703-4/07.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Inspeção teve por escopo verificar as despesas efetuadas pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, inclusive por meio de sua Administração Indireta, fundamentadas em atos de Dispensa e/ou de Inexigibilidade de Licitação, encaminhados ou não a este Tribunal, referentes aos exercícios de 2006 e 2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em Sessão de 27.09.2007, o Plenário decidiu, nos termos do voto do Relator, Conselheiro José Gomes Graciosa, pela Notificação da Sra. Marcilene Nunes Daflon, Controladora-Geral do Município de Fazenda de Campos dos Goytacazes nos exercícios de 2006 e 2007, visando o encaminhamento das razões de defesa para os fatos destacados às fls. 95/102 do Voto;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, devidamente notificada da decisão Plenária, a Sra. Marcilene Nunes Daflon apresentou suas razões de defesa, esclarecimentos e documentos que, após análise, não foram considerados satisfatórios;\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise e as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador-Geral, Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, Conselheiro José Gomes Graciosa, foi decidido pelo Plenário a Rejeição das Razões de Defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL na quantia correspondente a 11.000 (onze mil) vezes o valor da UFIR-RJ, à Sra. Marcilene Barreto Nunes Daflon, Controladora-Geral do Município de Campos dos Goytacazes, nos exercícios de 2006 e 2007, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades destacadas no Voto do Conselheiro-Relator, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 625761"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 826/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº TCE-RJ 203.316-6/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. WALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI - FME\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos autos que tratam do Termo de Reconhecimento de Dívida assinado em 27/12/05, formalizado pela Fundação Municipal de Educação de Niterói, em favor da empresa Office Total Solução em Tecnologia para Escritórios Ltda., referente ao pagamento de locação de 02 (duas) máquinas copiadoras, no período de 02 de janeiro a 08 de maio de 2005, no valor de R$ 22.806,16.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 21/08/2007, nos termos do Voto por mim relatado, determinando notificação ao Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói - FME, à época, para que prestasse justificativas sobre os fatos apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a resposta apresentada não foi suficiente para elidir a ilegalidade verificada pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável infringiu ao disposto nos arts. 58 a 61 da Lei Federal nº 4.320/64, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte, elaborado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Waldeck Carneiro da Silva, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90, por ter contrariado o disposto nos arts. 58 a 61 da Lei Federal nº 4.320/64, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, pelo não-cumprimento das decisões desta Corte de Contas.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 625762"
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                    "625763": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 827/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.105-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ CRISTÓVÃO RAPOSO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Bom Jardim, nos dias 28 e 29/09/2006, compreendendo o período de 01 de janeiro a 31 de julho de 2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 17/04/2007, nos termos do voto por mim prolatado, determinando a Notificação ao Sr. José Cristóvão Raposo dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim, à época;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida e o jurisdicionado não encaminhou os elementos solicitados, imputando-se, assim, como verdadeiros os fatos a ele apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. José Cristóvão Raposo dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim, à época, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, em face do descumprimento da Deliberação TCE nº 222 de 29 de janeiro de 2002, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 625763"
                    ],
                    "625764": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 828/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.424-3/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ANTONIO PERES ALVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao processo do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Poder Executivo do Município de Saquarema, relativo ao 6º bimestre do exercício de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/00) delega aos Tribunais de Contas, no âmbito de suas jurisdições, a competência para fiscalizar a aplicação de suas normas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão de 04.09.2007 foi pela notificação, para que o jurisdicionado apresentasse razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, por meio da notificação, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, foi aberto o contraditório, de forma a assegurar o direito à ampla defesa, expresso no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Jurisdicionado, devidamente notificado, não atendeu à decisão desta Corte de Contas, o que originou a expedição do Certificado de Revelia nº 428/08;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa com base no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Antonio Peres Alves, Prefeito Municipal de Saquarema, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, pelo não cumprimento, no prazo legal, à decisão do Plenário deste Tribunal, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, no prazo de 30 dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 dias, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 625764"
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                    "625765": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 829/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.963-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JOÃO BATISTA CARVALHO DE MATTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVersam os autos sobre o Relatório de Inspeção Ordinária realizada no Fundo Municipal de Saúde de Itaperuna, abrangendo o período de janeiro a abril de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi notificado em Sessão de 12/06/2007, em que fui relator, para prestar razões de defesa e remeter documentos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. João Batista Carvalho de Mattos foi notificado pessoalmente, e ao apresentar suas razões de defesa não foi capaz de elidir sua responsabilidade pelas impropriedades constatadas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o fracionamento de despesas, o pagamento de reembolso de despesas e o não cumprimento dos ditames estabelecidos pelas Leis Federais nos 8.666/93 e 4.320/64 sujeita o responsável às sanções previstas na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, incorrendo, portanto, na hipótese prevista no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman foi de acordo com o Corpo Instrutivo, às fls. 109/110;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. João Batista Carvalho de Mattos, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Itaperuna, no exercício de 2005, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades discriminadas no meu Voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, aos cofres estaduais, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 625765"
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                    "625766": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 830/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.179-8/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRª. SIMONE MARINS QUARESMA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU M. TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato nº 372/2003, oriundo da Tomada de Preços nº 012/2003, firmado entre o Município de Macaé e a empresa A. A. Vicente Comércio - ME, no qual se verificou a classificação e aceitação de proposta com valores superiores aos de mercado estimados pela Administração Municipal, contrariando o item 8.11 do Edital de Licitações da Tomada de Preços nº 12/03 e, por conseqüência, o disposto no artigo 41 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Simone Marins Quaresma, membro da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Macaé, à época, foi devidamente notificada para que apresentasse defesa para a irregularidade apontada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável não compareceu aos autos com suas razões de defesa, tendo sido expedido, em seu nome, o competente certificado de revelia;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAPLICAR MULTA individual à Sra. Simone Marins Quaresma, membro da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Macaé, à época, no valor correspondente a 1.500 UFIR-RJ, com fulcro no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, pela classificação e aceitação de proposta com valores superiores aos de mercado estimados pela Administração Municipal, contrariando o item 8.11 do Edital de Licitações da Tomada de Preços nº 12/03 e, por conseqüência, o disposto no artigo 41 da Lei Federal nº 8.666/93, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 625766"
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                    "625767": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 831/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.179-8/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRª. ALESSANDRA MORAES MAIA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU M. TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato nº 372/2003, oriundo da Tomada de Preços nº 012/2003, firmado entre o Município de Macaé e a empresa A. A. Vicente Comércio - ME, no qual se verificou a classificação e aceitação de proposta com valores superiores aos de mercado estimados pela Administração Municipal, contrariando o item 8.11 do Edital de Licitações da Tomada de Preços nº 12/03 e, por conseqüência, o disposto no artigo 41 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Alessandra Moraes Maia, membro da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Macaé, à época, foi devidamente notificada para que apresentasse defesa para a irregularidade apontada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável não compareceu aos autos com suas razões de defesa, tendo sido expedido, em seu nome, o competente certificado de revelia;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAPLICAR MULTA individual à Sra. Alessandra Moraes Maia, membro da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Macaé, à época, no valor correspondente a 1.500 UFIR-RJ, com fulcro no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, pela classificação e aceitação de proposta com valores superiores aos de mercado estimados pela Administração Municipal, contrariando o item 8.11 do Edital de Licitações da Tomada de Preços nº 12/03 e, por conseqüência, o disposto no artigo 41 da Lei Federal nº 8.666/93, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 625767"
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                    "625768": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº832/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.179-8/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JORGE MANOEL NUNES PEREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU M. TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato nº 372/2003, oriundo da Tomada de Preços nº 012/2003, firmado entre o Município de Macaé e a empresa A. A. Vicente Comércio - ME, no qual se verificou a classificação e aceitação de proposta com valores superiores aos de mercado estimados pela Administração Municipal, contrariando o item 8.11 do Edital de Licitações da Tomada de Preços nº 12/03 e, por conseqüência, o disposto no artigo 41 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Jorge Manoel Nunes Pereira, membro da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Macaé, à época, foi devidamente notificado para que apresentasse defesa para a irregularidade apontada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não compareceu aos autos com suas razões de defesa, tendo sido expedido, em seu nome, o competente certificado de revelia;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA individual ao Sr. Jorge Manoel Nunes Pereira, membro da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Macaé, à época, no valor correspondente a 1.500 UFIR-RJ, com fulcro no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, pela classificação e aceitação de proposta com valores superiores aos de mercado estimados pela Administração Municipal, contrariando o item 8.11 do Edital de Licitações da Tomada de Preços nº 12/03 e, por conseqüência, o disposto no artigo 41 da Lei Federal nº 8.666/93, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 625768"
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                    "625769": [
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                        "ACÓRDÃO Nº 833/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.594-7/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRª. MARIA LUCIA NETTO DOS SANTOS \r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato, decorrente da Tomada de Preços nº 0037b/2002, celebrado em 02/10/2002, entre a Prefeitura Municipal de Belford Roxo e a empresa GMR Equipamentos Elétricos Ltda., cujo objeto é a aquisição de materiais elétricos destinados à reforma e manutenção de várias escolas municipais de ensino fundamental, no valor de R$ 45.068,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 08/05/2007, nos termos do Voto por mim relatado, determinando notificação à Prefeita Municipal de Belford Roxo, para que apresentasse razões de defesa pelo não atendimento à Decisão Plenária de 02/08/2005, sem prejuízo de seu cumprimento;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida e que o jurisdicionado não compareceu aos autos; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável não atendeu à Decisão Plenária, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte, elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa individual à Sra. Maria Lucia Netto dos Santos, Prefeita Municipal de Belford Roxo no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, por não ter atendido à Decisão Plenária 02/08/2005 sem causa justificada, a ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando, desde já, autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, pelo não-cumprimento das decisões desta Corte de Contas.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 625769"
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                    "625770": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 834/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.869-2/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRª. MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos referentes ao Termo de Reconhecimento de Dívida, firmado em 12 de junho de 2006, celebrado entre a Prefeitura Municipal de São Gonçalo e a Empresa A B Ribeiro Comércio e Representações - ME, cujo objeto é o pagamento da locação de máquinas copiadoras, referente ao período de outubro a dezembro de 2005, no valor de R$ 69.780,48.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 08/05/2007, nos termos do voto por mim prolatado, determinando a Notificação à Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida e as conclusões do Corpo Instrutivo, sobre as respostas apresentadas pela jurisdicionada, indicam que as mesmas não foram suficientes para elidir as falhas e ilegalidades verificadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que à responsável deve ser aplicada multa por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa individual à Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, em face do descumprimento da Lei Federal nº 8.666/93, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 625770"
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                    "625771": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 835/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.024-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVersam os autos sobre o Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Niterói e a Casa do Homem do Amanhã, objetivando a execução e manutenção de ações sociais de proteção básica à família, perfazendo o valor total de R$ 144.000,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi notificado em Sessão de 25/09/2007, em que fui relator, para prestar razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, notificado pessoalmente, apresentou suas razões de defesa, contudo, não foi capaz de elidir sua responsabilidade pela impropriedade constatada pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a contratação direta de pessoal, sem a devida realização de concurso público, bem como a possibilidade de contratação direta de insumos, preterindo a realização de certame licitatório, em confronto com o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal e no artigo 2º da Lei Federal nº 8.666/93, sujeita o responsável às sanções previstas na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, incorrendo, portanto, na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pela Procuradora Aline Pires Carvalho foi de acordo com o Corpo Instrutivo, às fls. 110;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Prefeito do Município de Niterói, Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, no valor correspondente a 5.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, pela irregularidade discriminada no meu Voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, aos cofres estaduais, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 625771"
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                    "625772": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 836/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.124-3/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ CARLOS FARIA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao processo da Prestação de Contas do Sr. José Carlos Faria, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Teresópolis, referente ao exercício de 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão de 12.04.2005 foi pela notificação, para que o Jurisdicionado apresentasse razões de defesa, nos termos propostos pela instrução e o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, por meio da notificação, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, foi aberto o contraditório, de forma a assegurar o direito à ampla defesa, expresso no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que houve a realização de despesa sem a devida dotação, o que consiste em grave infração à norma legal, afrontando o disposto no inciso II do artigo 167 da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa com base no art. 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. José Carlos Faria, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Teresópolis, no exercício de 2000, no montante de 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida ao Erário Estadual, no prazo de 30 dias, com recursos próprios, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 625772"
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                    "625773": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 837/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.645-8/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Cabo Frio, abrangendo o período de 6 a 17/10/2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 25/09/2007, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a notificação ao Sr. Alair Francisco Corrêa, ex-Prefeito Municipal de Cabo Frio, para que prestasse esclarecimentos sobre os fatos apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida, e as razões de defesa apresentadas pelo jurisdicionado não ilidiram todas as irregularidades apontadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa em face das irregularidades mencionadas em meu voto, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Alair Francisco Corrêa, ex-Prefeito Municipal de Cabo Frio, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 625773"
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                    "625774": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 838/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.645-8/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Cabo Frio, abrangendo o período de 6 a 17/10/2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 25/09/2007, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a notificação ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, Prefeito Municipal de Cabo Frio, para que prestasse esclarecimentos sobre os fatos apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida, e as razões de defesa apresentadas pelo jurisdicionado não ilidiram todas as irregularidades apontadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa em face das irregularidades mencionadas em meu voto, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, Prefeito Municipal de Cabo Frio, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 625774"
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                    "625775": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 839/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.238-5/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRª. HELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas de Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Niterói através do Fundo Municipal de Assistência Social de Niterói à APAE de Niterói, no exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em sessão de 04/12/2007, a Sra. Heloísa Helena Mesquita Maciel, ex-Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social de Niterói, foi validamente notificada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, previstas no art. 5º, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Heloísa Helena Mesquita Maciel, não atendeu a solicitação deste Tribunal, tendo sido considerado Revel, de acordo com o Certificado de Revelia nº 309/07, acostado às fls. 382 deste administrativo;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda que o art. 63 do inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90, prevê aplicação de multa pelo não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a diligência ou a decisão deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o disposto no artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ a Sra. Heloísa Helena Mesquita Maciel, ex-Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social de Niterói, no exercício de 2003, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, autorizando-s desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida dentro do prazo regimental, observando-se os procedimentos recursais.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 625775"
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                    "625776": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 840/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.599-7/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRª. VERA DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7 IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção junto a Sra. Vera Carvalho Machado Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Cachoeiras de Macacu, para o encaminhamento da Prestação de Contas de Bens Patrimoniais referente ao exercício de 2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em Sessão de 11/03/2008 a SRA. VERA DE CARVALHO MACHADO foi notificada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Notificação se deu de forma válida, pois o Ofício PRS/SSE/CSO/NP Nº 5.230, de 12/03/2008 e posteriormente foi efetuada a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro datado de 24/03/2008, dando ciência ao jurisdicionado de que a mensagem do correio eletrônico vinculado ao SICODI não havia sido confirmada a sua abertura;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi emitido o Certificado de Revelia nº 676 de 12/05/2008 (fls. 10), em nome da Sra. Vera de Carvalho Machado, face ao não-atendimento à solicitação deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa previstas no art. 5, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, estabelece que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, a SRA. VERA DE CARVALHO MACHADO, Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Cachoeiras de Macacu, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 625776"
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                    "625777": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 841/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 109.156-5/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. CELSO LEITÃO CORRÊA\r\n\r\n4 - UNIDADE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo Aditivo, formalizado pelo Município de Magé e Quadrante Empreendimentos e Construções Ltda.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela 4ª IGE deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer elaborado pelo Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada a responsabilidade do Sr. Celso Leitão Corrêa, ex Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, com fulcro no artigo 63, inciso III c/c o artigo 41, inciso II e parágrafo único, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Responsável foi validamente notificado, para que, no prazo assinado pelo Plenário, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as alegações trazidas pelo Responsável não foram capazes de afastar as impropriedades apuradas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a irregularidade apurada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa Sr. Celso Leitão Corrêa, ex Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, com base no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90; em quantia equivalente a 5.000 UFIR-RJ, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 625777"
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                    "625778": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 842/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.037-7/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MONIQUE CHEKER\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada entre os dias 03 e 11/04/2006 na Prefeitura Municipal de Mendes abrangendo o período de janeiro a dezembro de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Monique Cheker;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Rogério Riente, Prefeito Municipal de Mendes, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: a não observância do limite para diversos Atos de Dispensas de Licitação fundamentadas no inciso II do artigo 24 da LF nº 8.666/93; utilização de empenho ordinário em lugar de estimativo, para despesa cujo montante não se pode determinar, em desacordo com § 2º do artigo 60 da Lei 4320/64 e a não contabilização da baixa de bens patrimoniais, descumprido o artigo 95 da Lei nº 4.320/64;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Rogério Riente, atual Prefeito Municipal de Mendes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, Lei Complementar 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 625778"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 843/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.091-3/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO, À ÉPOCA DOS FATOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada entre os dias 13/03/2006 a 24/03/2006 na Prefeitura Municipal de Sumidouro referente ao período de janeiro a dezembro de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público representado pelo Procurador Diego Boyd Peçanha Costa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO, à época dos fatos, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas entre outras quais sejam: 1) reincidência nas falhas constantes dos itens I.2.3, I.2.4, I.2.5, I.2.6, I.2.7, I.2.9 I.2,10, I.2.11, I.2.12 das determinações do relatório de inspeção do exercício de 2004 (Processo TCE nº 241.256-0/04), consoante decisão em sessão de 19/10/2004, nos termos do voto condutor do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior, tendo em vista o disposto no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90; 2) contratação de show, no valor de R$ 45.300,00 (Inexigibilidade nº 001/05), sem as exigências contidas no art. 25, caput e inciso III; 3) contratação da empresa CJ de Lima Barros Terraplanagem para locação de máquinas, no valor de R$ 148.180,00, com fulcro no art. 24, IV da Lei das Licitações (casos de emergência ou de calamidade pública), sem as exigências contidas no art. 26 da Lei 8.666/93; à decisão desta corte proferida em Sessão de 19/12/06;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao ao Sr. Manoel José de Araújo, Prefeito do Município de Sumidouro à época dos fatos, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 625779"
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                    "625780": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 844/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.238-5/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: SSO/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária de execução contratual realizada na Prefeitura municipal de Campos dos Goytacazes, objetivando verificar in loco as obras de implantação do Bairro Nova Chatuba e da 1ª etapa do planejamento urbano de Campos - Cidade Qualidade.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões a fim de elidir a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter atendido ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 31/01/2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 625780"
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                    "625781": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 845/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.839-3/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JAYME PENAVILLA\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Trajano de Moraes referente ao exercício de 2004, de responsabilidade dos Srs. Jayme Penavilla (Ordenador) e Natal Riguete (Tesoureiro).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Jayme Penavilla, então Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Trajano de Moraes, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram capazes de elidir as irregularidades a ele imputadas e elencadas no item I deste correspondente Voto;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Jayme Penavilla, então Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Trajano de Moraes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades expostas no Voto, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 625781"
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                    "625782": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 846/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 272.040-6/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRª. NARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE nº 272.040-6/01, referentes à tomada de contas ex officio.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável deu causa a dano, em razão de superfaturamento de preços detectado na contratação, perfazendo uma diferença de 58.888,32 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as irregularidades apuradas caracterizam débito, sujeitando a responsável ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto no art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nImputar débito, em quantia equivalente a 58.888,32 vezes o valor da UFIR-RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, à Senhora Narriman Felicidade Corrêa Faria Zito dos Santos, ex-Prefeita do Município de Magé, com fulcro no que dispõe o art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente quantia no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 625782"
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                    "625783": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 847/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 272.040-6/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRª. NARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DRA. ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 272.040-6/01, referentes à tomada de contas ex officio.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Dra. Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável foi julgada em débito através da presente tomada de contas ex officio;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a irregularidade apurada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 62 c/c art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa, em quantia equivalente a 5000 UFIR-RJ, à Senhora Narriman Felicidade Corrêa Faria Zito dos Santos, ex-Prefeita do Município de Magé, com fulcro no que dispõe o art. 62 c/c art. 63, III, ambos da Lei Complementar nº 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 625783"
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                    "625784": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 848/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.319-6/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. LAURY DE SOUZA VILLAR\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO - SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Duque de Caxias, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO que esta Corte, em Sessão de 22/05/07, acolhendo o Voto por mim proferido, rejeitou a defesa apresentada pelo Sr. Laury de Souza Villar;\r\n\r\nCONSIDERANDO que nesta mesma Sessão foi expedida Comunicação ao responsável em tela, dando conhecimento da decisão, e cientificando-o que somente o recolhimento do débito apurado sanearia o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi aperfeiçoado o contraditório dando a parte o direito constitucional da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela Irregularidade das Contas da Câmara Municipal de Duque de Caxias referentes ao exercício de 2003, com fulcro na alínea “b”, do inciso III, do artigo 20 c/c artigo 23, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Laury de Souza Villar, Presidente da Câmara Municipal de Duque de Caxias em 2003, devendo o mesmo recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres da municipalidade, a quantia equivalente a 55.055,12 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado, no interregno de 10 (dez) dias após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 625784"
                    ],
                    "624599": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 148/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pe lo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/08/2008, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.571-8/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE PETRÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO, contra decisão proferida na sessão de 13.11.2007.\r\n\r\nId: 624599"
                    ],
                    "624646": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 149/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 28/08/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.852-6/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/EMP. CABISTA DES. URB. TUR. DE ARRAIAL DO CABO/Recurso de Reconsideração interposto por ELMÁRIO DAFLON SOARES, ADIEL ALMEIDA DOS SANTOS, ELIAS PESSOA DE MELLO E CARLOS ALBERTO DE LIMA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.005-4/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/EMPRESA MUN. DES. HAB. DE CACHOEIRAS DE MACACU/Recurso de Revisão interposto por ROMERO SOARES PEREIRA.\r\n\r\nId: 624646"
                    ],
                    "625800": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 150/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/08/2008, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.630-2/2007 - REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA DE VALENÇA/Recurso de Reconsideração interposto por ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nId: 625800"
                    ],
                    "625801": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 151/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/08/2008, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 272.867-6/2003 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/EMPRESA MUN. MOR. URB. E SAN. NITERÓI -EMUSA/Imputação de Débito a EDISON PINTO SOBRINHO.\r\n\r\nId: 625801"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "624513": [
                        "IB - Edital de Citação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/11º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n216.926-0/2006\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n26/02/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n3164/2008\r\n\r\n225.563-9/2006\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n14861/2008\r\n\r\nId: 624513"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "625793": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.295 - Nomeia DURVAL MEDEIROS GUIMARÃES, matr. 02/3219/0-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 1, do GC 2, em vaga decorrente da exoneração de Jonas Lopes de Carvalho Neto, matr. 02/3859/0-0, com validade a contar de 01.08.2008.\r\n\r\nId: 625793"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "625623": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 53/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.158-5/2008\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO PREVENTIVA MENSAL E CORRETIVA DO SISTEMA DE COMBATE A INCÊNDIO DAS INSTALAÇÕES DO TCE/RJ, PARA O PERÍODO DE 12 MESES\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: ATAC FIRE EXTINTORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., com o valor global de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), para a prestação de serviços, e 5.345,76 (cinco mil, trezentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos), para a reposição de peças que porventura sejam necessárias (item 5.1 do instrumento convocatório).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 625623"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "625873": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 6 de agosto de 2008, do Projeto de Resolução nº. 650, de 2008, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 471\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nRESOLVE, POR PROJETO DE RESOLUÇÃO, DECRETAR A MANUTENÇÃO DA PRISÃO DO DEPUTADO ESTADUAL NATALINO JOSÉ GUIMARÃES.\r\n\r\nArt. 1º Decreta a manutenção da prisão do Deputado Estadual Natalino José Guimarães.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 6 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 625873"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "625874": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1688/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CABINES PREFERENCIAIS PARA MOTOCICLISTAS NAS PRAÇAS DE PEDÁGIO\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Economia Indústria e Comércio. \r\n\r\nEm 06.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As concessionárias que exploram pedágio nas estradas e rodovias sob jurisdição estadual, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a instalar cabines preferenciais para atendimento aos motociclistas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNossa proposta inspirou-se no Projeto de Lei 5077/05, de autoria do Deputado Nelson Bornier (PMDB/RJ) que defendia sua proposição com os seguintes argumentos, que subscrevemos integralmente:\r\n\r\n“... o tempo despendido pelos motociclistas é consideravelmente maior para pagar o pedágio, já que estes têm de retirar as luvas, pegar o dinheiro que, na moto, pode estar guardado numa pochete ou bolsa, por exemplo. Caso esteja chovendo, o acesso aos documentos e ao dinheiro se tornará mais complicado, porque o motociclista terá de abrir a capa de chuva, após tirar suas luvas, Além de que qualquer comunicação com o operador da cabina implicará na retirada do capacete.\r\n\r\nQuanto ao posicionamento da moto no pedágio, a situação também é especial. Se a moto avançar ao lado dos carros, haverá reclamações de toda ordem, se a moto se posicionar na fila, ocupando o lugar de um carro, os motoristas se posicionarão ao lado da moto, como acontece no trânsito no dia a dia.\r\n\r\nA maioria das motos, não podem ficar paradas por muito tempo com o motor ligado. O motociclista tem que desligá-la e empurrá-la, ao longo da fila, até a cabina. O resultado imediato disso tudo é sempre a demora no atendimento e consequentemente o aumento das filas...”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1689/2008\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MOVIMENTO DA DIVERSIDADE SEXUAL.\r\n\r\nAutor: Deputada INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1 - Fica considerada de Utilidade Pública a Organização Não Governamental Movimento da Diversidade Sexual situado no município de Macaé, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.2 - Essa Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 6 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO movimento de luta contra a discriminação e de defesa dos direitos das populações GLBT (gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros), tal como o conhecemos (com pessoas de todas as áreas da sociedade a organizarem-se e com marchas reivindicativas e celebrativas) começou nos anos 70 do século passado, tendo adquirido notoriedade nas diversas Paradas realizadas anualmente em diversas cidades ao redor do Mundo.\r\n\r\nConsoante aos ideais defendidos pela ONG Movimento da Diversidade Sexual (MDS), a busca pela igualdade, diversidade e liberdade norteiam suas ações.\r\n\r\nA igualdade é um valor da democracia, que descreve o equilíbrio e a isonomia entre os direitos e responsabilidades dos membros da sociedade, independente de orientação sexual, gênero, faixa etária, classe, raça etc. de modo que os direitos de uma cidadã heterossexual não podem ser diferentes dos direitos de uma cidadã homossexual \r\n\r\nA diversidade trata das distintas possibilidades de expressão e vivência social das pessoas, dadas por aspectos de orientação sexual, gênero, sexo, faixa etária, raça/cor, etnia e pessoa com deficiência, entre outros. \r\n\r\nA liberdade qualifica a independência do ser humano. Designa o direito à autonomia e à espontaneidade de expressão de uma pessoa. Prevê a livre expressão, movimentação, atividade política e de organização das e dos cidadãos. Orienta a ou o cidadão a se expressar e a atuar politicamente em defesa de valores democráticos, como a igualdade e os Direitos Humanos, a contestar e atuar politicamente contra situações de desigualdades sociais, políticas, jurídicas e econômicas.\r\n\r\nDesde 1997 o Brasil é citado em documentos internacionais como um dos países que mais comete violência contra homossexual.\r\n\r\nO Centro de Referência dos Direitos Humanos MDS oferece diariamente em sua sede, atendimento ao público GLBT, Profissionais do Sexo, Afro-brasileiro e comunidade local, com Consultoria Jurídica; Atendimentos: Social e Psicológico gratuitamente; Palestras Educativas; Cursos Livres; Elaboração e Distribuição de Material Educativo e de Preservativos (camisinhas).\r\n\r\nO MDS dispõe de Biblioteca com livros de variados assuntos e Sala de Vídeo com Filmes Educativos. GLBT e Documentários sobre a Prevenção de doenças.\r\n\r\nO MDS produz também um Informativo, distribuído na noite macaense, e em forma de mensagens enviadas diariamente no seu ORKUT, por e-mail e em seu Blog com atualização diária.\r\n\r\nSão feitas semanalmente mobilizações e abordagens atendendo 10 bairros periféricos e na madrugada macaense no centro da cidade com distribuição de material Educativo e preservativos (bares, avenidas e Praças Públicas) - trabalho este, em parceria com o DST/AIDS da cidade de Macaé/RJ.\r\n\r\nAlém disso, a ONG possui Inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social pelo número nº 034/2007.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1690/2008\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 4.131, DE 18 DE JULHO DE 2003, QUE OBRIGA EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO A DISPONIBILIZAREM BANHEIROS PARA OS SEUS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 06.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 5o da Lei no. 4.131, de 18 de julho de 2003 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 5º - O tamanho dos banheiros de cada estação de transporte público será dimensionado de acordo com o volume diário de passageiros que nela circulam, não podendo ser inferior ao que possibilitar o uso simultâneo por pelo menos 6 (seis) pessoas, exceto no caso em que restrições de caráter técnico impeçam a instalação de banheiros convencionais, que deverão ser substituídos por banheiros químicos. \r\n\r\n§ 1o - Os banheiros mencionados deverão ser adequados para o uso por pessoas com deficiência e/ou com dificuldade de locomoção, observadas as normas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. \r\n\r\n§ 2o - No caso de ser necessária a substituição de banheiros convencionais por banheiros químicos, a instalação poderá ser realizada em estações intercaladas, sendo instalados, no mínimo, um conjunto de banheiros químicos a cada intervalo de cinco estações.\" \r\n\r\nArt. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nLimitações de ordem técnica têm servido de justificativa para que concessionárias de serviços de transporte público não cumpram a legislação que propomos alterar, sujeitando os usuários a implorar autorização para uso das instalações restritas ao pessoal que trabalha nas estações, com significativo constrangimento, em especial para gestantes e pessoas que utilizam medicamentos diuréticos.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 661/2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA JOSÉ DANTAS RUIZ\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE BENEMÉRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO a Ilustríssima Senhora Maria José Dantas Ruiz.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nDeputados: OLNEY BOTELHO, Paulo Melo, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Audir Santana, Edson Albertassi, Mário Marques, Roberto Dinamite, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta proposição tem por finalidade reconhecer a importância da Sra. Maria José Dantas Ruiz para o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, seja no âmbito comercial, seja no âmbito da assistência social.\r\n\r\nAlém de fundadora, ao lado de seu esposo, de um dos maiores empreendimentos comerciais de Nova Friburgo e Região, exerce um trabalho árduo, mas gratificante junto à CASA DA AMIZADE. São verdadeiras formiguinhas em prol de uma comunidade cada vez melhor, na busca de tentar amenizar o sofrimento e as desigualdades sociais.\r\n\r\nComo se vê, o nome da Sra. Maria José Dantas Ruiz reveste-se de mérito para ser agraciada pelo Título de Benemérita do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 662/2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CARLOS EDUARDO HESPANHA MATT - MAJOR POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Hespanha Matt - Major Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de julho de 2008\r\n\r\nDeputados: OLNEY BOTELHO, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Alessandro Molon, Átila Nunes, Édison Albertassi, Mário Marques, Roberto Dinamite, Sheila Gama, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposição em tela objetiva a concessão da MEDALHA TIRADENTES a esse Honrado Major PMERJ, o qual, além de cumprir com excelência suas atribuições militares, produz um trabalho social de relevância para o Estado do Rio de Janeiro, seja através de sua atuação como Conselheiro Fiscal e coordenador da Câmara Técnica Esporte Cultura e Lazer do CONSEG - Nova Friburgo - 2008, seja como Membro do Conselho Municipal de Esportes (2004 - 2008) na referida Cidade, seja através da participação ativa em programas que buscam o desenvolvimento e valorização social do ser humano. \r\n\r\nPelas razões acima expostas, bem como pelo vasto e muitíssimo valoroso currículo, o Senhor Carlos Eduardo Hespanha Matt, o “Major Hespanha” é inequivocamente merecedor da “Medalha Tiradentes”, Título conferido por esta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 663/2008\r\n\r\nDECRETA A PERDA DO MANDATO DO DEPUTADO ÁLVARO LINS, POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nAutor: CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - É declarada a perda do Mandato do Deputado ÁLVARO LINS DOS SANTOS, nos termos do Art. 55, Inciso II, da Constituição Federal, do Art. 104, Inciso II da Constituição Estadual, do Art. 97, inciso I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e do Art. 5º, inciso VI e VII, c/c o Art. 10, inciso IV, do Código de Ética e Decoro Parlamentar.\r\n\r\nArt 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; PEDRO PAULO, Vice-Presidente; EDSON ALBERTASSI; AUDIR SANTANA; OLNEY BOTELHO; LUIZ PAULO; Corregedor; COMTE BITTENCOURT; ALESSANDRO MOLON; PAULO RAMOS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 664/2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EDUARDO MARTINS SAMPAIO.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao Ilustríssimo Senhor Eduardo Martins Sampaio.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputados: OLNEY BOTELHO, Paulo Melo, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Audir Santana, Édson Albertassi, Mário Marques, Roberto Dinamite, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta proposição tem por finalidade reconhecer a importância do baiano Eduardo Martins Sampaio, cientista nacional pelo CNPq e cientista do nosso Estado pela FAPERJ. No ano de 2000, após o grave acidente ambiental na baia de Guanabara, devido à ruptura de um duto de transporte de petróleo, apresentou um projeto de reforço e reparo de estruturas com adesivos e materiais compósitos à Petrobras. Com esse projeto fundou o Laboratório de Adesão e Aderência, LAA, no IPRJ-Nova Friburgo. \r\n\r\nEm razão de tratar-se de um ser humano cuja essência está voltada para o estudo que vise propiciar a melhoria de inovações tecnólgicas para o nosso Estado, está justificada a presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 665/2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MONSENHOR NIVALDO ANTÔNIO DIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMAO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. -Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Monsenhor Nivaldo Antônio Dias.\r\n\r\nArt. 2º. - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputados: NILTON SALOMAO, João Pedro, Geraldo Moreira, André Correa, Coronel Jairo, Fábio Silva, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Marcus Vinicius, Nelson Gonçalves, Rogério Cabral, Sabino.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMonsenhor Nivaldo Antônio Dias, nasceu na cidade de Alto do Rio Doce-MG, é filho de José Dias Brum e de Guilhermina Grossi.\r\n\r\nPe. Nivaldo recebeu dos seus queridos pais educação pautada no caminho da fé e da prática religiosa o que resultou num grande presente para o casal, já que três dos seus dez filhos se tornaram Sacerdotes.\r\n\r\nSendo o mais novo, o Monsenhor Nivaldo ao terminar o primário na Escola Raul Soares recebeu o convite do Mons. Paulo Daher para entrar para o Seminário Nossa Senhora do Amor Divino,em Corrêas. Aos onze anos ingressou no Curso de Admissão e, longe da família, nos primeiros tempos,derramou muitas lágrimas, mas o ambiente alegre do Seminário e a bondade dos Padres, fizeram fortalecer o entusiasmo pela vocação. Ressaltando ainda, outros Sacerdotes, os Padres Espanhóis,que dirigiram o Seminário Monsenhor Gilberto, Dom Pestana (muito querido Diretor Espiritual) e especialmente Pe. Jorge Fachin também muito influenciaram na sua formação.\r\n\r\nAo terminar o Científico entrou para a Faculdade de Filosofia na UCP no ano de 1970,em 1973 entrou para a Teologia, curso realizado no Mosteiro de São Bento.Recebeu pelas mãos do seu querido Bispo Dom Manoel Pedro da Cunha Cintra a Ordem de Sacerdote, no dia 5 de dezembro de 1976, na Catedral São Pedro de Alcântara, em Petrópolis.\r\n\r\nNomeado Pároco de Bemposta, município de Três Rios após substituir o Pe. Sérgio em São José do Vale do Rio Preto, logo após, Dom Cintra convoca-o à Cúria, pois necessitava de um padre para Teresópolis, sendo nomeado Pároco da Paróquia de Santo Antônio do Paquequer, tomando posse no dia 14 de setembro de 1980.\r\n\r\nEntusiamado com a nova missão fundou o Movimento Jovem para animar a vida da Paróquia e, em outubro de 1981, mobilizou alguns casais da Paróquia de Cascatinha, trazendo para Teresópolis o Encontro de Casais com Cristo, ajudando assim, a revitalizar a vida espiritual e conjugal de muito casais.\r\n\r\nCom o crescimento do movimento da Paróquia, surgimento de outros movimentos Pastorais, viu-se na obrigação de melhorar as instalações da Paróquia, estimulando a comunidade do Corta Vento a comprar um terreno e construir a Igreja de São José. Atuou do mesmo modo com as comunidades da Beira Linha, com a Igreja São Vicente de Paulo, e na Granja Guarani com a Capela Coração de Maria; reformou a Igreja Nossa Senhora de Fátima e investe nesse momento na Capela no Bairro da Pedreira.\r\n\r\nCabe ressaltar,ainda, o trabalho feito por vários anos, juntamente com a professora Marlene, de Ensino Religioso nas Escolas Estaduais, participando de encontros em vários Municípios e as atividades como Conselheiro da Região Rio II do Movimento das Equipes de Nossa Senhora e Decano do Decanato São Pio X.\r\n\r\nA importância do seu trabalho culminou com reconhecimento, através do recebimento da honraria de Monsenhor, concedida por Sua Santidade o Papa João Paulo II, no dia 8 de março de 2003, pelas mãos do Exmo.Sr. Bispo Dom José Carlos de Lima Vaz.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 666/2008\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES À PROFESSORA MARIA DO ROSÁRIO GRANDINI CARNEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMAO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º.- Fica concedida medalha Tiradentes à Professora MARIA DO ROSÁRIO GRANDINI CARNEIRO.\r\n\r\nArt. 2º.- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputados: NILTON SALOMÃO, João Pedro, Geraldo Moreira, André Correa, Coronel Jairo, Fábio Silva, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Marcus Vinícius, Nelson Gonçalves, Rogério Cabral, Sabino.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Professora Maria do Rosário Grandini Carneiro filha de Armando Grandini e Maria Luiza Storck Carneiro, nasceu na cidade de Teresópolis, onde desempenha o papel de líder educadora, na Secretaria de Educação do Município.\r\n\r\nA Prof.ª Maria do Rosário, embora concursada do Sistema de Ensino, há muito ultrapassou os limites das salas de aula, tendo assumido a missão de dirigir a Escola Municipal Sakurá e, após, a Chefia da Divisão administrativa do Centro Regional de Educação da Secretaria Estadual de Educação. Destacou-se, ainda, no Conselho Estadual de Educação, a UNDIME (União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação, Coordenação Pedagógica do Colégio São Paulo). Pedagoga formada pela UCP (Universidade Católica de Petrópolis), com habilitação em administração escolar, orientação educacional, psicologia e filosofia da educação, pela segunda vez responde pelo honroso cargo de Secretária de Educação na Secretaria Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nEm recente entrevista, a Professora Rosário declarou que procura sempre adotar propostas pedagógicas inovadoras para aprimorar o desenvolvimento das crianças e oferecer melhores condições de aprendizado.\r\n\r\nProva desta proposta de trabalho são os projetos “Encontro Família na Escola” e “Encontro de Jovens da Rede Municipal (EJEM).\r\n\r\nNo projeto “Encontro Família na Escola”, as escolas abrem os portões para receber as famílias dos alunos e, na forma de brincadeiras, práticas esportivas, atividades lúdicas e momentos de reflexão, aproximam-se das famílias, propiciando o conhecimento do trabalho e do espaço onde os filhos passam parte do dia. Nos “Encontros de Jovens da Rede Municipal (EJEM)”, que já contou com presença de mais de quatrocentos e cinqüenta jovens de diversas religiões, coloca-se em prática a proposta de buscar, nos tradicionais valores religiosos, os fundamentos para uma conduta pessoal e social dos jovens, proporcionando a oportunidade de reflexões e debates, ou seja, trabalhando a formação integral dos jovens para que possam enfrentar os inúmeros desafios do mundo atual. Por suas propostas inovadoras, que focam o desenvolvimento intelectual e moral dos estudantes, oferecendo melhores condições de aprendizado com fito de uma educação integral do ser, a Prof.ª Maria do Rosário merece nossa homenagem.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 501/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO BAIRRO DE SHANGRILÁ, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 06.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO BAIRRO DE SHANGRILÁ, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar uma Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA, no Bairro de Shangrilá, no Município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de agosto de 2008\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTendo em vista ser Shangrilá um bairro bastante populoso e afastado do grande Centro, é indispensável que se instale uma Unidade Pronto Atendimento 24 horas - UPA, visando assim atender toda a população daquela comunidade em suas carências na área da saúde. É importante ressaltar o freqüente deslocamento dessa população para o grande Centro em busca de atendimentos básicos que poderiam ser feitos ali mesmo, uma vez que a UPA se torne uma realidade. Não apenas no Bairro, mas, também em suas vidas. \r\n\r\nAo conseguirmos sanar os pequenos problemas, evitaremos grandes epidemias e assim tornaremos o nosso Estado mais saudável, evitando mais gastos.\r\n\r\nCom certeza, o acolhimento desta proposição será uma grande contribuição para a nossa população.\r\n\r\nEvidentes, por tanto as razões que recomendo o envio da presente mensagem.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 502/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO BAIRRO DE NOVA AURORA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 06.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO BAIRRO DE NOVA AURORA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar uma Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA, no Bairro de Nova Aurora, no Município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de agosto de 2008\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTendo em vista ser Nova Aurora um bairro bastante populoso e afastado do grande Centro, é indispensável que se instale uma Unidade Pronto Atendimento 24 horas - UPA, visando assim atender toda a população daquela comunidade em suas carências na área da saúde. É importante ressaltar o freqüente deslocamento daquela população para o grande Centro em busca de atendimentos básicos que poderiam ser feitos ali mesmo, uma vez que essa Unidade se torne uma realidade. Não apenas no Bairro, mas, também em suas vidas. \r\n\r\nUma vez que conseguirmos ir sanando os pequenos problemas, evitaremos grandes epidemias e assim tornaremos o nosso Estado mais saudável, evitando mais gastos.\r\n\r\nCom certeza, o acolhimento desta proposição será uma grande contribuição para a nossa população.\r\n\r\nEvidentes, por tanto as razões que recomendo o envio da presente mensagem.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 503/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO BAIRRO LOTE XV, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 06.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO BAIRRO LOTE XV, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar uma Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA, no Bairro Lote XV, no Município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de agosto de 2008\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSendo Lote XV um bairro bastante populoso e afastado do grande Centro, é indispensável que se instale uma Unidade Pronto Atendimento 24 horas - UPA, visando assim atender toda a população daquela comunidade em suas carências na área da saúde. É importante ressaltar o freqüente deslocamento dessa população para o grande Centro em busca de atendimentos básicos que poderiam ser feitos ali mesmo, uma vez que a UPA se torne uma realidade. Não apenas no Bairro, mas, também em suas vidas. \r\n\r\nAo conseguirmos sanar os pequenos problemas, evitaremos grandes epidemias e assim tornaremos o nosso Estado mais saudável, evitando mais gastos.\r\n\r\nCom certeza, o acolhimento desta proposição será uma grande contribuição para a nossa população.\r\n\r\nEvidentes, por tanto as razões que recomendo o envio da presente mensagem.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 504/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO BAIRRO PARQUE SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 06.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO BAIRRO PARQUE SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar uma Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA, no Bairro Parque São José, no Município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de agosto de 2008\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTendo em vista ser o Parque São José um bairro bastante populoso e afastado do grande Centro, é indispensável que se instale uma Unidade Pronto Atendimento 24 horas - UPA, visando assim atender toda a população daquela comunidade em suas carências na área da saúde. É importante ressaltar o freqüente deslocamento daquela população para o grande Centro em busca de atendimentos básicos que poderiam ser feitos ali mesmo, uma vez que essa Unidade se torne uma realidade. Não apenas no Bairro, mas, também em suas vidas. \r\n\r\nUma vez que conseguirmos ir sanando os pequenos problemas, evitaremos grandes epidemias e assim tornaremos o nosso Estado mais saudável, evitando mais gastos.\r\n\r\nCom certeza, o acolhimento desta proposição será uma grande contribuição para a nossa população.\r\n\r\nEvidentes, por tanto as razões que recomendo o envio da presente mensagem.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 505/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO BAIRRO ITAIPÚ, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 06.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO BAIRRO ITAIPÚ, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar uma Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA, no Bairro Itaipú, no Município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de agosto de 2008\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTendo em vista ser Itaipú um bairro bastante populoso e afastado do grande Centro, é indispensável que se instale uma Unidade Pronto Atendimento 24 horas - UPA, visando assim atender toda a população daquela comunidade em suas carências na área da saúde. É importante ressaltar o freqüente deslocamento daquela população para o grande Centro em busca de atendimentos básicos que poderiam ser feitos ali mesmo, uma vez que essa Unidade se torne uma realidade. Não apenas no Bairro, mas, também em suas vidas. \r\n\r\nUma vez que conseguirmos ir sanando os pequenos problemas, evitaremos grandes epidemias e assim tornaremos o nosso Estado mais saudável, evitando mais gastos.\r\n\r\nCom certeza, o acolhimento desta proposição será uma grande contribuição para a nossa população.\r\n\r\nEvidentes, por tanto as razões que recomendo o envio da presente mensagem.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 506/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM ELEVANDO A CONDIÇÃO DE ENTRÂNCIA ESPECIAL A COMARCA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS ROGERIO CABRAL, OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 06.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, de acordo com o artigo 98, parágrafo único, alínea \"b\" do Regimento Interno, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Desembargador Dr. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa, nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nELEVA À CONDIÇÃO DE ENTRÂNCIA ESPECIAL A COMARCA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica elevada à condição de Entrância Especial a Comarca do Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADOS ROGERIO CABRAL, OLNEY BOTELHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Município de Nova Friburgo, localizado na região serrana fluminense, ocupa posição estratégica e relevante diante de doze municípios limítrofes e/ou circunvizinhos.\r\n\r\nConsiderando suas características geosociais, vem ao longo dos últimos anos se convertendo em pólo regional, atraindo para seu território uma gama enorme de pessoas oriundas de toda a região centro norte do Estado do Rio de Janeiro, bem como de outras partes do País. Dessa forma, observa-se considerável aumento da população e também dos problemas relativos a infraestrutura, em suas mais diversas matizes.\r\n\r\nO Poder Público, no âmbito municipal e também estadual, vem se empenhando através de investimentos na melhorias das áreas de saúde, educação, trabalho e renda, capacitação profissional, entre outras, com vistas a adequar o município à crescente demanda por esses serviços.\r\n\r\nCom população em torno de 180.000 ( cento e oitenta mil ) habitantes, segundo dados do IBGE e 138.877 ( cento e trinta e oito mil, oitocentos e setenta e sete ) eleitores aptos, segundo informações da Justiça Eleitoral, o Município de Nova Friburgo abriga o 9º NURC - Núcleo Regional da Corregedoria, com as seguintes comarcas integrantes: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nA elevação da Comarca de Nova Friburgo à Entrância Especial certamente proporcionará a otimização dos serviços, agregando valor aos diversos níveis da administração judiciária no município, que registrou somente no ano de 2007, cerca de 20.000 ( vinte mil ) novos feitos judiciais, em suas diversas varas, constituindo significativo número que subsidia o pleito que ora apresentamos à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 507/2008\r\n\r\nSOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM PARA A TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE DA ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE QUATIS AO MUNICÍPIO DE RESENDE, À MARGEM ESQUERDA DO RIO PARAÍBA DO SUL, FINALIZANDO NA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, PARA O DER-RJ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ROGERIO CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 06.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, de acordo com artigo 98, parágrafo único, alínea “b” do Regimento Interno, que seja encaminhado ofício ao EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa, de acordo com o seguinte: \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE DA ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE QUATIS AO MUNICÍPIO DE RESENDE, À MARGEM ESQUERDA DO RIO PARAÍBA DO SUL, FINALIZANDO NA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, PARA O DER-RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferida a responsabilidade e a administração da estrada que liga o Município de Quatis ao Município de Resende, localizada na margem esquerda do Rio Paraíba do Sul e finalizando na Rodovia Presidente Dutra, ao DER-RJ . \r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de estrada intermunicipal, que liga o Município de Quatis ao Município de Resende, localizada na região de pecuária leiteira, e que se encontra ainda em solo natural, dificultando sobremaneira o tráfego de veículos de carga, no escoamento da produção, principalmente na estação das chuvas, quando se torna intransitável. \r\n\r\nA referida estrada constitui alternativa de tráfego à Rodovia Presidente Dutra - BR-116, em casos de eventuais interrupções daquela via federal, por estar situada estrategicamente à margem esquerda do Rio Paraíba do Sul.\r\n\r\nTal medida já foi, inclusive, solicitada pelas administrações dos municípios de Quatis e Resende, tendo em vista sua importância no atendimento da demanda de tráfego das populações das respectivas zonas rurais.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 508/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O AUXÍLIO EDUCAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador, do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O AUXÍLIO EDUCAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Auxílio Educação para os servidores públicos civis e militares da administração direta do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Auxílio Educação é um benefício mensal, em valor a ser fixado pelo Poder Executivo, a que faz jus o servidor público da administração direta do Estado do Rio de Janeiro, por cada filho menor de sete anos, inclusive, matriculado em creche, pré-escola e ensino fundamental da rede privada de ensino.\r\n\r\n§ 1º - O valor do Auxílio Educação não poderá ser inferior à 30% (trinta por cento) do menor piso salarial vigente no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º - Entende-se também como filho, para os efeitos desta lei o adotado, o sob guarda e o sob tutela.\r\n\r\nArt. 3º - Entende-se como servidor público para os efeitos desta Lei os ativos, inativos e seus pensionistas.\r\n\r\nArt. 4º - Para efeito de verificação da idade do filho menor será considerada a data de 28 de fevereiro.\r\n\r\nArt. 5º - O Auxílio Educação será pago no contra-cheque mensal do servidor.\r\n\r\nArt. 6º - Quando o filho do servidor for portador de necessidades especiais, devidamente comprovada por laudo médico, o benefício será pago independentemente de idade até a conclusão do ensino fundamental.\r\n\r\nArt. 7º - O Auxílio Educação é direito exclusivo dos servidores estatutários da administração direta do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 8º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 9º - O Poder Executivo consignará dotação orçamentária para o exercício subseqüente a publicação desta Lei para atender as despesas por ela criada.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 257/2008\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES A ANTONIO FRANCISCO DE LIMA NETO, PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 06.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene Extraordinária para a entrega de Medalha Tiradentes a ANTONIO FRANCISCO DE LIMA NETO, Presidente do Banco do Brasil.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Iranildo Campos, Marcos Abrahão, Alessandro Calazans, Álvaro Lins, Dica, Domingos Brazão, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Jorge Babu, Mário Marques, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Ronaldo Medeiros, Sabino, Tucalo.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 258/2008\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO ADVOGADO ARNALDO BLAICHMAN.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 06.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene Extraordinária para a entrega de Medalha Tiradentes ao Advogado ARNALDO BLAICHMAN.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Iranildo Campos, Marcos Abrahão, Alessandro Calazans, Álvaro Lins, Dica, Domingos Brazão, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Jorge Babu, Mário Marques, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Ronaldo Medeiros, Sabino, Tucalo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 257/2008 QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES A ANTONIO FRANCISCO DE LIMA NETO, PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nRelator: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene Extraordinária para a entrega de Medalha Tiradentes a Antonio Francisco de Lima Neto, Presidente do Banco do Brasil.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todas as exigências regimentais manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 257/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; DICA, 3º Secretário; ARMANDO JOSÉ, 2º Suplente; ÉDINO FONSECA, 4º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 258/2008 QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO ADVOGADO ARNALDO BLAICHMAN.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nRelator: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo realizar Sessão Solene Extraordinária para celebrar os dez anos da morte do Professor Darcy Ribeiro.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 258/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; DICA, 3º Secretário; ARMANDO JOSÉ, 2º Suplente; ÉDINO FONSECA, 4º Suplente.\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 256/2008 QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO GRUPO CULTURAL AFRO REGGAE.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene Extraordinária para a entrega de Medalha Tiradentes ao Grupo Cultural Afro Reggae.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento todas as exigências regimentais manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 256/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; DICA, 3º Secretário; ARMANDO JOSÉ, 2º Suplente; ÉDINO FONSECA, 4º Suplente.\r\n\r\n*(Omitido no D.O. de 06 de agosto de 2008)\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\n2713 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a instalação de uma Unidade Avançada da UERJ (Universidade Estadual do Estado do Rio de Janeiro) em Teresópolis-RJ.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\n2714 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas urgentes e necessárias, junto aos órgãos competentes, a liberação de verbas a serem destinadas para a implantação de um Centro de Hemodiálise no Município de Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO JODENIR SOARES\r\n\r\n6570 - DE LOUVOR, CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Ilmo. Sr. CILAS GUIOMAR DA SILVA (CILLAS JÚNIOR), consagrado Radialista, pelos inestimáveis trabalhos empreendidos em prol da população do Município de Cardoso Moreira.\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\n6580 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao CLUBE COMARY, nas pessoas do Presidente EDUARDO BREDER e do seu Vice WAGNER MARINS, pela passagem dos seus quarenta anos de história.\r\n\r\nDEPUTADO RONALDO MEDEIROS\r\n\r\n6569 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Sr. ADALBERTO CARTUCHO PACHECO, pelos relevantes serviços prestados no exercício de seu cargo como Gerente Geral do Unibanco de Corrêas. \r\n\r\nId: 625874"
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                        "ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 06 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Chiquinho da Mangueira, Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Zito (07), assume a Presidência o Senhor Deputado GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Zito, 2º Secretário; Luiz Paulo, a convite; Paulo Ramos, a convite; Chiquinho da Mangueira, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - \r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, do Partido da Social Democracia Brasileira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos em pleno processo de campanha eleitoral e a Casa abriu os trabalhos legislativos desde o dia de ontem. Foi um dia intenso porque às 13 horas tivemos reunião da Comissão de Constituição e Justiça, às 15 horas do Conselho de Ética e às 16h30min o plenário.\r\n\r\nEm função de eu ter participado de todas essas reuniões não tive oportunidade de usar a palavra na abertura dos nossos trabalhos. Mas o faço hoje, no sentido de continuar a discutir temas importantes para a nossa cidade.\r\n\r\nEm homenagem ao Deputado Chiquinho da Mangueira, um parlamentar sempre muito atento às questões ligadas ao transporte público, apresentei, no mês de junho deste ano, o projeto de lei nº 1582 de 2008, que cria o gabinete de gestão da crise dos deslocamentos urbanos, para a proposição do reescalonamento dos horários de funcionamento das instituições públicas estaduais, municipais e das diversas atividades laborais que se situam na Região Metropolitana. \r\n\r\nQual é a tese que estou a defender: quando existe, Deputado Chiquinho da Mangueira, uma crise de energia neste País, o que logo se pensa? Cria-se um gabinete da crise e se faz um reescalonamento de horários, para que haja uma economia de energia, evitando-se as luzes e aparelhos de ar-condicionado ligados. Então, é a primeira medida a ser tomada em toda crise energética.\r\n\r\nNa área dos transportes, está instalada definitivamente a crise dos deslocamentos: Rio de Janeiro e São Paulo estão duramente atingidos por esse desenvolvimento abrupto da indústria automobilística. A frota de veículos do Rio de Janeiro pulou de 1,5 milhões de veículos em 2007, para dois milhões em 2008 - um crescimento de praticamente 500 mil veículos. \r\n\r\nOs automóveis hoje são financiados em oito anos e o acesso é generalizado.\r\n\r\nCom isso, os logradouros públicos vivem paralisados. Em São Paulo, os congestionamentos chegam a atingir 100 km de extensão. Aqui, dentro de cinco ou seis anos, a cidade vai parar se não tomarmos muitas medidas na área de transportes. Algumas são óbvias e claras, como os investimentos novos na área de transporte de massa, mas outra é ter capacidade de gestão. \r\n\r\nEm média, Deputado Gilberto Palmares, o horário de pico na Região Metropolitana é entre 7 e 9 horas e à tarde entre 17 e 19 horas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Sr. Deputado, sei que não é comum, para quem está aqui, mas é dentro do tema. \r\n\r\nJá que V. Exa. é um estudioso do tema transportes e eu sou um cidadão meio que de base, quero dizer que aqui pertinho, na Rua Francisco Bicalho, a situação está infernal, não só para quem vem daqui para pegar a Leopoldina, como a de quem vem da Praça da Bandeira, no viaduto, para dobrar e ir para Niterói ou Zona Oeste. \r\n\r\nE não é só no horário do rush não! Em vários horários, às vezes você está impedido de vir para o Centro da Cidade porque aquele viaduto que vem da Praça da Bandeira fica totalmente tomado com as pessoas tentando entrar. \r\n\r\nFaço uma indagação a V. Exa., que é um estudioso dessa área, se é tão difícil a solução de um problema desses em vários horários na Rua Francisco Bicalho, já do conhecimento de todo o mundo?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Bom, vou chegar lá, nessa questão, a que chamamos questão pontual ou localizada. \r\n\r\nMas, no macro, a hora do rush é de 7 às 9 horas e das 17 às 19 horas. Por que essa é a hora do pico, a hora do rush? Porque as atividades laborais se concentram nesse horário. \r\n\r\nEntão, você tem congestionamentos brutais, tempo de congestionamento, que tem custo social e econômico para o cidadão que fica parado no congestionamento, queima de combustível, impacto ambiental, e paralisação do processo produtivo. Uma tragédia urbana!\r\n\r\nE o que devia ser feito? A criação desse gabinete de gestão da crise do deslocamento: sentavam o Estado, os 17 municípios que integram a Região Metropolitana, o sistema privado, a indústria, o comércio e alguns outros sindicatos, enfim, as atividades laborais, para discutirem como reescalonar o horário de trabalho de cada segmento, para diluir o pico ao longo do dia. Essa seria uma medida de extrema sensatez, antes que haja medidas outras radicais, como, por exemplo, o pedágio urbano, que hoje já se aplica no centro de Londres, ou placa par ou ímpar, como hoje se aplica na Cidade de São Paulo. Então, esse projeto de lei é para ver se excita a capacidade criativa do Executivo estadual de montar esse gabinete de gestão e colocar todos os atores para conversarem sobre a possibilidade de reescalonamento de horário. \r\n\r\nIsso é oportuno neste período em que praticamente uma parcela majoritária dos prefeitos da região metropolitana assumirá, por reeleição ou por novo mandato, em 1º de janeiro de 2009. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça. Sei que vai haver uma grande discussão porque tem vício de iniciativa - não é porque tem gasto, não, mas sobre se isso deveria ser uma proposta do Executivo ou se pode ser do Legislativo, porque gabinete de crise não tem nenhum gasto. Mas, de qualquer forma, o tema é a absolutamente pertinente e importante. \r\n\r\nAlém disso, Deputado Gilberto Palmares, falta muita solução de engenharia de trânsito. Sobre a questão da Francisco Bicalho, pelo que V. Exa. falou, eu entendi que o pessoal sai da Praça da Bandeira, vem em direção ao Centro, há aquela inserção à esquerda para descer na Francisco Bicalho. A Francisco Bicalho retém a inserção à esquerda e acaba repercutindo na Praça da Bandeira e no acesso do Centro. Então, o nó é evidente que está na Francisco Bicalho. \r\n\r\nA Francisco Bicalho não tem mais capacidade de alargamento, ela está no seu limite. Então, no meu entendimento, tem que haver operador de trânsito ali, porque ali existe uma concentração fortíssima de linhas de ônibus. Quando aqueles ônibus estrangulam a capacidade de os veículos automóveis passarem, o rabo da fila começa a aumentar. Então, precisa de operador de trânsito. Além do mais, é necessário que, ganhe quem ganhar a eleição no Município do Rio de Janeiro, sente e se faça representar forte e vivamente na Agência Metropolitana dos Transportes para rediscutir todas as linhas de ônibus que passam na nossa cidade, sejam municipais, sejam intermunicipais, porque a Francisco Bicalho é canal de linhas municipais e intermunicipais. \r\n\r\nNo município do Rio de Janeiro o novo prefeito poderá fazê-lo, porque as concessões terminaram. Ele poderá fazer um planejamento de todas as linhas e novas licitações. Mas é necessário articular metropolitanamente essa questão para que possamos contar também com o bilhete único e a intermodalidade de todos os sistemas. \r\n\r\nOntem mesmo, não sei se V. Exas. observaram, acontecia uma manifestação na Presidente Vargas de proprietários de Kombis e vans contra o edital do Detro. Ora, quando tivermos o bilhete único e as Kombis tiverem validadores, no prazo - por exemplo, bilhete único de duas ou três horas -, automaticamente, o cidadão só vai entrar na Kombi, van ou Topic, não importa a marca, que estiver regulamentada. Por quê? Porque com aquele bilhete ele pode andar de van, de trem, de metrô e de ônibus. Se não tiver o validador, não fizer parte do sistema, da bilhetagem eletrônica, estará fora. Quer dizer, a própria modelagem econômica regulamentará, mas é preciso que isso aconteça. \r\n\r\nTenho esperança, com a chegada do Deputado Paulo Ramos, que esses procedimentos possam avançar, porque, se de um lado o processo eleitoral tem muita disputa menor, ele também pode propiciar as discussões dos grandes temas de forma mais acalorada e compromissos de fato, para resolver problemas tão instigantes como a questão do transporte público. Por isso, estou colocando esse projeto de lei em discussão.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, serei breve no meu discurso. \r\n\r\nHoje começamos uma caminhada rumo às Olimpíadas de Pequim. A abertura será na sexta-feira, mas as Olimpíadas começaram hoje, com o jogo de futebol feminino entre o Brasil e a Alemanha. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - As meninas empataram.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - As meninas empataram. Esse resultado foi um excelente resultado para as duas seleções, que são as melhores do mundo - a Alemanha é campeã do mundo e o Brasil é vice. Então, as duas potências do futebol feminino se enfrentaram hoje, fizeram um belo espetáculo e certamente vão disputar uma medalha olímpica. Para sorte de uma ou de outra, dificilmente as duas se enfrentarão na final em função das chaves. \r\n\r\nMas o que eu quero dizer aqui é que a delegação brasileira que está indo às Olimpíadas, Sr. Presidente, é a maior delegação da história olímpica do Brasil. É a delegação que mais chances tem de aumentar em muito o número de medalhas que o Brasil poderá conquistar. Pela primeira vez o Brasil terá grandes possibilidades de começar a se tornar uma potência olímpica, porque já somos candidatos a sediar as Olimpíadas de 2016. Contudo, para sediarmos olimpíadas, além de todo o equipamento necessário, toda a estrutura necessária para que possamos fazer grandes jogos, precisamos ter uma boa participação. E hoje o Brasil começa a despontar como uma das grandes potências olímpicas, principalmente entre os países emergentes. \r\n\r\nHoje, o Brasil é um país de ponta no esporte olímpico e nós temos a sorte de, em várias modalidades, haver grandes possibilidades de medalhas, coisa que antigamente não acontecia. Antigamente, o Brasil ia disputar olimpíadas dependendo de uma medalha no atletismo, uma medalha ou outra no judô, uma possível medalha no futebol feminino - porque no futebol masculino o Brasil nunca foi medalha de ouro. Então, acho que, graças ao trabalho do Comitê Olímpico Brasileiro, graças ao trabalho das confederações, dos técnicos e dirigentes, o Brasil irá fazer uma grande apresentação nas Olimpíadas de Pequim, que começaram hoje. Na sexta-feira, teremos uma das maiores aberturas de olimpíadas da história, quando veremos um espetáculo à altura da organização dos jogos olímpicos. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\n(Assume a Presidência o Senhor Deputado Luiz Paulo, a convite)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Nobre Sr. Deputado Luiz Paulo, que preside a Sessão neste momento, Sr. Deputado Paulo Ramos, Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, dizia ainda há pouco o Sr. Deputado Luiz Paulo - se eu entendi - que o processo eleitoral, para além das diferenças de projeto, permite, se nós tivermos sabedoria o suficiente, o debate de questões importantes da cidade. \r\n\r\nE porque tenho participado dessa discussão com constância, vou tentar aproveitar matéria da imprensa a respeito do candidato a prefeito, de quem V. Exa. é candidato a vice. Diz a matéria: “Gabeira relança a idéia de barcas para a zona sul”. A concessão cabe ao governo do estado, porém o candidato diz que incentivaria. Se depender da vontade do candidato à prefeitura, o translado do turista estrangeiro, entre o Aeroporto Internacional Tom Jobim e a zona sul da cidade, pode ser bastante aprazível. Ontem, durante uma travessia de barca entre Praça XV e Cocotá, na Ilha do Governador, ele apresentou o seu projeto. Embora a empresa Barcas S/A opere como concessionária do Estado, a prefeitura atuaria como incentivadora, tirando o projeto do papel.\r\n\r\nGostei dessa matéria, não que considere simples a implementação da proposta apresentada, mas porque acho que há questões da cidade que embora pertençam a outra instância de poder, ao Poder Executivo, estadual ou até federal, o problema não exime o prefeito de exercer o seu papel de liderança, ainda mais num município como o Rio de Janeiro, objetivando o debate e na busca de um encaminhamento de acordo com os interesses da população. \r\n\r\nHá um ano e meio tenho tentado um debate sobre a questão do transporte aquaviário na Cidade do Rio de Janeiro. Tive pouco sucesso, algumas medidas pontuais nós criticamos, cobramos e foram implementadas, mas foi pouco. Agora, quando sai essa matéria, queria dizer que acho, sim, que esse problema do transporte aquaviário, e do transporte de uma maneira geral, mesmo sendo concessão do governo estadual, como é o metrô, merece ser objeto de debate para quem está disputando a prefeitura do Rio de Janeiro, pela responsabilidade que tem o prefeito.\r\n\r\nAcho essa proposta apresentada pelo candidato do partido de V. Exa. pouco exeqüível neste momento, mas louvo o debate e porque há outras questões que estão ordem do dia. Ele pegou a barca da Praça XV a Cocotá e levantou a proposta de fazer esse tipo de transporte até a zona sul. A meu ver, antes disso tem que existir uma ação mais enérgica de todos nós para que as linhas que já estão funcionando melhorem o serviço, porque têm funcionado com precariedade enorme. Continuam ocorrendo reclamações. Ele deve ter ouvido reclamações, se dialogou com os usuários da barca enquanto fez a travessia. Continuam desmarcando viagens no trecho Cocotá - Praça XV, alguns horários, como sexta-feira à noite, quando deveria haver a barca fazendo o trajeto, mas não houve. Quando se fala aqui do turismo, é bom lembrar também de Paquetá, que pertence ao município do Rio de Janeiro, exclusivamente dependente do transporte aquaviário e que continua muito mal assistida, como aconteceu agora, no final do período de férias, quando houve problema na saída de uma embarcação de Paquetá para o Rio de Janeiro. \r\n\r\nAproveitei o gancho dessa matéria para lembrar que não apenas do trem, ônibus e metrô, embora sejam os principais modais, nem só do transporte alternativo vive a população do Rio de Janeiro. Há um conjunto grande, inclusive de moradores desta cidade do Rio que utilizam o transporte aquaviário. Deve haver um número maior de passageiros, se esse serviço for prestado com mais qualidade. Para mim, independentemente da cobrança que devamos fazer - como ontem fiz desta tribuna ao governo do estado para que cumpra o seu papel e intervenha, acho que os candidatos a prefeito, na minha leitura, estão devendo uma entrada mais efetiva nesse debate.\r\n\r\nOutro ponto é que hoje pela manhã estive reunido com o conjunto de pessoas que operam no transporte alternativo e elas me entregaram uma série de pleitos. É outra bandeira e já foi abordada aqui muito de leve e infelizmente não encontrou eco, mas eu considero justa. \r\n\r\nQuando V. Exa. fala que o validador vai propiciar, inclusive no transporte alternativo, a separação de quem está regularizado de quem não está, levanto uma outra questão: eu acho justo o que votamos nesta Casa no ano passado, o tratamento diferenciado para os taxistas, que podem, a cada dois anos, trocar o seu veículo por um carro novo com isenção de ICMS. Acho justo o que fez o governo Lula, que reduziu de três para dois anos o prazo exigido para isenção do IPI.\r\n\r\nEu acho que, se olharmos a cidade do Rio de Janeiro, se olharmos a região metropolitana - este é um tema de que V. Exa. tem tratado -, já há um conjunto tão grande de moradores, de trabalhadores que dependem, em grande parte, do transporte alternativo que também é absolutamente justo que o transporte alternativo seja regularizado, possa ter o mesmo benefício. É razoável dizermos que o taxista, ao trocar o seu carro a cada dois anos, pode atender melhor o seu passageiro. É tão justo, ou até mais, dizer que quem tem uma van e pode trocá-la a cada dois anos por um carro zero vai atender com mais segurança o usuário. É importante o debate sobre se o transporte alternativo, aquele que está regularizado, aquele que está atendendo aos pré-requisitos ditados pelo Estado, pode gozar do mesmo benefício.\r\n\r\nAliás, Deputado Luiz Paulo, eu descobri que não são só os táxis; quem tem frota de aluguel também tem esse benefício. Por que quem tem frota tem esse benefício e o transporte alternativo não tem? Eu pretendo sugerir ao candidato do meu partido que aborde essas duas questões, mas eu acho que o assunto mereceria alguma abordagem. Da mesma forma como o candidato Gabeira ajudou a trazer ao debate o transporte aquaviário, essas outras questões também merecem debate.\r\n\r\nDeixo essas duas sugestões como elementos para aproveitarmos o período eleitoral de forma cooperativa, para fazer o debate junto à população do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho manifestar minha solidariedade aos trabalhadores do transporte alternativo. Já está mais do que caracterizada a cumplicidade, a submissão do governo do Estado aos interesses da Fetranspor e do prefeito do Rio de Janeiro aos interesses da Rio Ônibus. O governo do Estado, por intermédio do Detro, que fez uma parceria com o prefeito da capital, tem perseguido, tudo tem feito para inviabilizar, aniquilar o transporte alternativo. Estão sendo feitas verdadeiras tocaias em vários pontos da cidade para fiscalizar, para reprimir, até com prática de arbitrariedades, exclusivamente o transporte alternativo.\r\n\r\nAgora, o governo do Estado resolve fazer uma licitação para que o transporte alternativo intermunicipal possa continuar funcionando. E o que faz? Reduz, drástica e absurdamente, o número de concessões. Qual a razão? Se já está comprovado que uma parcela expressiva da população prefere o transporte alternativo; se já está comprovado que o transporte alternativo gera milhares e milhares de postos de trabalho, afinal de contas, qual a razão de, no mesmo modal - o transporte rodoviário - os governos do estado e do município terem optado por aquele que conquistou mais força política e que ainda trata os seus trabalhadores da maneira mais cruel? \r\n\r\nOs empresários de ônibus, com a entrada dos chamados “micrões”, suprimiram a função do cobrador, um auxiliar do motorista, colocando em risco a segurança da população, sem que os poderes públicos, estadual e municipal, tenham tomado qualquer providência a respeito.\r\n\r\nFica assim caracterizado um comportamento que nos traz desconfiança sobre as relações espúrias dessas organizações, que representam os empresários de ônibus, para com o poder, quando recaem na máxima que diz: “o que é notório e público independe de provas”.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Serei rápido, Deputado Paulo Ramos. Já houve casos de acidentes que uma vez periciados concluiram que a causa do acidente foi a necessidade de o motorista dividir a sua atenção entre dirigir e estar fazendo também o serviço que seria do cobrador. Essa realidade que V.Exa. denuncia é cruel, queima milhares de empregos de cobradores. Mais do que nunca sentimos a exigência de formação cada vez melhor para os postos de trabalho. E precisamos preservar e arranjar mais postos de trabalho para uma quantidade ainda grande de pessoas de menor qualificação formal. Esse lado perverso aumenta o risco de acidentes. Já houve alguns acidentes que, quando periciados, constataram que o motivo que os desencadeou foi a exigência, infelizmente do poder concedente, de que o motorista enquanto dirige também exerça a função de cobrador.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Gilberto Palmares, agradeço o aparte de V.Exa. e acrescento que pela Comissão de Trabalho desta Casa já realizei algumas audiências públicas tratando do tema. Contamos com a presença e com a participação de representantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, que nos trouxeram estatísticas comprovando o aumento do número de acidentes envolvendo exatamente os “micrões”, com motoristas e sem o auxiliar, inclusive acidentes com morte. Aí, quem paga um preço alto é o próprio motorista, porque, quando o acidente acontece, ele responde, quando há morte, por homicídio culposo; e quando há ferimentos, por lesão corporal culposa. Para o empresário, o motorista se torna algo descartável. \r\n\r\nEntão, ao mesmo tempo em que manifesto a minha solidariedade aos rodoviários, manifesto também a minha solidariedade ao pessoal do transporte alternativo, que agora está realizando uma espécie de resistência, porque eles não comparecem para participar da licitação feita pelo governo. Não comparecem por quê? Porque exigem que o edital seja modificado de modo a pelo menos preservar as linhas existentes.\r\n\r\nSr. Presidente, feita essa observação, expressando a minha solidariedade, tenho aqui o jornal “O Globo” de hoje e quero tratar principalmente da cobertura da mídia impressa, liderada por esse jornal, sobre a eleição municipal, na capital do Estado do Rio de Janeiro, já que pelo meu partido, o PDT, tenho a oportunidade de ser o candidato. Mas o jornal O Globo de hoje diz assim, aliás, coincidentemente, na página 12: “O jornalista que 'mostrou o Brasil ao Brasil'. Cinco anos após sua morte, especialistas ressaltam papel de Roberto Marinho na integração do país por meio da cultura e do jornalismo.” E aí vêm algumas opiniões. \r\n\r\nEles deveriam dizer que, pelo apoio que deu à ditadura, Roberto Marinho fez crescer não apenas o seu império nas comunicações, não apenas apoiando os golpes, mas criou também uma grande holding, onde várias outras empresas, vários outros setores de atividade estão inseridos. É preciso dizer que o império foi construído através do golpe, golpes sucessivos, apoiando e se beneficiando. Há aqueles que herdaram o patrimônio, mas há aqueles que, em tendo responsabilidades com os meios de comunicação, herdaram a natureza golpista de, através da comunicação, influir nos resultados eleitorais. \r\n\r\nAí eu trouxe o jornal O Globo de hoje, com a cobertura feita da eleição na capital. Aqui há sete candidatos, com fotografias, com suas presenças em pontos da cidade, textos bem alentados sobre as opiniões. Eu disse ontem que essa mentalidade, esse procedimento pauta os demais jornais. Aí pego o jornal O Dia. Este jornal diariamente tem consultado os candidatos em relação a perguntas feitas por eleitores e, coincidentemente, põe também sete candidatos respondendo. O Globo dá uma cobertura alentada a sete, também sete. Sr. Presidente, quando pego os demais jornais, o mesmo acontece, uma página inteira patrocinando uma candidata e outra página patrocinando outro candidato, como se tentasse afirmar uma espécie de polarização. Qual a razão desse procedimento?\r\n\r\nDizem - ouvi na redação do jornal O Globo - que a mídia impressa é conduzida por empresas privadas, não são concessões públicas como o rádio e a televisão. Se são empresas privadas, não têm o controle do poder público, podem publicar tudo aquilo e da forma como entenderem conveniente. Mas há uma questão que envolve o processo eleitoral. Um dos fundamentos da democracia é a liberdade de imprensa e esta não pode se transformar numa propriedade dos detentores dos meios de comunicação. A liberdade de imprensa não pode servir no processo eleitoral a interesses econômicos, porque, senão, nós estaremos diante - estamos diante - de matéria paga.\r\n\r\nQuem é que tem interesse em patrocinar as candidaturas? Qual o resultado que eles buscam através do controle do poder? Eles buscam realizar os seus interesses econômicos porque o jornal tem patrocinadores. O jornal não sobrevive em função do número de exemplares vendidos, não. Há os grandes anunciantes, mas há interesses políticos embutidos e que, no caso da eleição, agora, municipal, vão se transformando em escusos.\r\n\r\nEm se tratando de matéria paga - porque é matéria paga -, eu vejo aqui para patrocinar uma candidata, e até lamento: “comunismo já não assusta mais, já não come mais criancinha”. É o que diz, mas poderia, pelo menos, dizer: se antes defendia o monopólio estatal do petróleo, comunista está à frente da Agência Nacional do Petróleo leiloando as nossas bacias sedimentares. Talvez não coma criancinha, mas entrega o patrimônio nacional.\r\n\r\nDe qualquer forma, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a minha preocupação em fazendo tais denúncias é com a omissão do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Roberto Wider, porque não é possível que a Justiça Eleitoral ainda não tenha se dado conta de que nós estamos diante de algo que vicia o processo democrático, que adultera o processo eleitoral, cria uma camisa-de-força, induz o eleitor, faz com que o eleitor imagine a existência apenas dos candidatos por eles patrocinados, que silenciam, especialmente aqueles que se dizem democratas, porque são beneficiários mas reagem quando são ou quando foram alcançados. Alguns que aqui estão pertencem a partidos políticos que, à época da ditadura, tomaram conhecimento do que significava o controle global dos meios de comunicação. \r\n\r\nSr. Presidente, já estou anunciando medida que tomarei na próxima semana: irei ao Tribunal Superior Eleitoral para pedir a intervenção do TRE do Rio de Janeiro. Não é intervenção com o “caveirão”, é intervenção de modo a fazer com que o presidente do TRE assuma a responsabilidade que já deveria ter assumido na fiscalização dessa propaganda paga e irregular, a não ser que a herança maior deixada por Roberto Marinho - faz cinco anos hoje de sua morte - seja a do golpe, como a tentativa, em 1992, na eleição do Brizola; o golpe dado com a eleição de Collor de Mello; bem como outros golpes e o apoio ao golpe de 1964.\r\n\r\nSe porventura, para concluir, aí eu me dirijo aos donos dos jornais, aos controladores dos meios de comunicação, aos profissionais da imprensa, e pergunto: afinal de contas, quem deve defender a liberdade de imprensa são os patrões ou aqueles que se formam na consciência, na convicção de que a liberdade de imprensa é um fundamento da democracia? Os patrões têm essa responsabilidade, mas a têm também os profissionais que servem, ou desservem, aos patrões, desservindo à democracia.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até às 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h15min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, André do PV, Aparecida Gama, Átila Nunes, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Pedro, Jorge Picciani, José Nader, José Távora, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Marcus Vinicius, Mário Marques, Nilton Salomão, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sabino, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Ata registra a presença de 52 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Prioridade:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 650/2008, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, RESOLVE POR PROJETO DE RESOLUÇÃO DECRETAR A MANUTENÇÃO DA PRISÃO DO DEPUTADO ESTADUAL NATALINO JOSÉ GUIMARÃES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Antes de abrir para discussão, quero orientar o Plenário sobre o processo de votação.\r\n\r\nFizemos uma reunião longa durante o dia de hoje e, examinando a Constituição Federal, a Constituição Estadual e o Regimento Interno, chegamos à seguinte decisão para o processo de votação. O artigo 53, parágrafo 2o, da Constituição Federal estabelece que cabe a cada Casa Legislativa resolver sobre prisão em flagrante de um parlamentar pelo voto da maioria dos seus membros. Grifo: voto da maioria dos seus membros. \r\n\r\nNote-se que quando a Constituição Federal quer que a decisão se dê por maioria absoluta diz isso expressamente. Artigo 55, parágrafo 2o, que é a questão da cassação: tem que ser por maioria absoluta. Para cassar tem que ter 36 votos. No caso do artigo 57, do artigo 66, parágrafo 4o, do artigo 67 e do artigo 69 etc., quer dizer, onde o constituinte originário quis determinar por maioria absoluta a decisão, ele estabeleceu as palavras “maioria absoluta”. No caso da decisão de prisão em flagrante, que é o caso do artigo 55, parágrafo 2o, é pelo voto da maioria dos seus membros. \r\n\r\nPor outro lado, a regra geral de quórum de votação é a do artigo 47 da Constituição Federal, a qual estabelece que as decisões de cada Casa Legislativa, salvo exceção constitucional, serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta dos seus membros. Ou seja, tem que haver mais de 36 em Plenário e a maioria decide. \r\n\r\nAs mesmas regras acima são integralmente reproduzidas na Constituição Estadual, razão por que oriento no sentido de subsidiar o presente projeto de resolução, aprovando-o ou rejeitando-o por maioria simples. Ou seja: são 60 os deputados presentes. Trinta e um a favor, votam “sim” ao projeto de resolução da Comissão de Constituição e Justiça. “Sim” mantém a prisão. Trinta e um votam “não” ao projeto de resolução. “Não”, o Plenário está decidindo pela soltura, então, o Deputado é solto.\r\n\r\nEsta é a orientação da Presidência para a votação, à luz da orientação e do consenso que recepcionei entre aqueles que ouvi, sobretudo alguns dos membros da Comissão de Constituição e Justiça, mas, em particular, o Procurador da Casa. É o meu entendimento, porque, para mim, está nítido que se o constituinte originário estabelece em todos os casos de votação de maioria absoluta as palavras “maioria absoluta”, se neste caso ele quisesse que fosse decidido por maioria absoluta, ele teria repetido a mesma regra. Desta forma, esta é a orientação.\r\n\r\nEstá aberto o processo de discussão. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, a título de esclarecimento, caso não alcance o quórum a matéria fica suspensa?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Só se não tiver 36. Neste caso, fica adiada a votação e a Presidência marcará nova data. A deliberação está estabelecida no Artigo 47: tem que ter presente a maioria dos membros do Parlamento, e aí virá a decisão: por maioria absoluta dos presentes. Então, no caso de não ter 36, fica adiado o processo de votação e a Presidência marca outra data.\r\n\r\nNão havendo oradores para discutir a matéria, está encerrada a discussão.\r\n\r\nA Presidência abre o processo de votação do Projeto de Resolução 650/08, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, que resolve decretar a manutenção da prisão do Deputado Natalino José Guimarães.\r\n\r\nVotando 'sim' mantém o auto de prisão em flagrante; votando 'não' rejeita o auto de prisão e solta o parlamentar.\r\n\r\nA Presidência solicita aos Srs. Deputados que ocupem suas bancadas e procedam à votação nominal.\r\n\r\nA SRA. WALDETH BRASIEL - Sr. Presidente, venho justificar a ausência do Deputado Armando José, que está na Baixada Fluminense em um compromisso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não justifica, não. Ele deveria estar aqui no plenário.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, solicito que registre o meu voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Solicito que inclua os votos.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À VOTAÇÃO NOMINAL)\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, André Corrêa, André do PV, Aparecida Gama, Átila Nunes, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Pedro, Jorge Picciani, José Nader, José Távora, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcus Vinicius, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sabino, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Álvaro Lins, Anabal, Dica, Domingos Brazão, Marcos Abrahão.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 43. Votos “Não”: 5. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 48. O Projeto de Resolução está aprovado.Vai à Promulgação.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não havendo oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar, convoca para a Sessão Solene Extraordinária, dia 06.08.2008, às 19h05min, para entrega da Medalha Tiradentes ao Engenheiro Sr. Fernando José Ferreira Caldas, Gerente Geral da Halliburton-Sperry na América Latina, de autoria do Deputado Marcos Abrahão, Requerimento nº 255/08 e designa para Sessão Ordinária do dia 07 de agosto de 2008, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2848/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE MENORES INFRATORES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS ALVARO LINS E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1628/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O GRUPO DE PACIENTES ARTRÍTICOS DO RIO DE JANEIRO - GRUPARJ, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 522/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMAO, QUE ESTABELECE PENALIDADES PARA PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE CONTRATAREM SERVIÇO CLANDESTINO DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL E DE PROTEÇÃO DE CLIENTES, BEM COMO A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES SEM TREINAMENTO E REGISTRO NA POLÍCIA FEDERAL\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS PAULO MELO, WAGNER MONTES, PAULO MELO E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3383/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO, QUE CONSIDERA EFETIVO SERVIÇO O ESPAÇO DE TEMPO ENTRE A TRANFERÊNCIA COMPULSÓRIA PARA RESERVA REMUNERADA E A REVERSÃO AO SERVIÇO ATIVO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO RAMOS; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS ALVARO LINS, NELSON GONÇALVES E WAGNER MONTES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 35/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL, TRANSTORNO MENTAL E AUTISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SAÚDE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DR. WILSON CABRAL, SHEILA GAMA E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 396/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS DE SUA BASE TERRITORIAL, DE QUE TRATA ESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE SAÚDE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO FAVORÁVEL DOS DEPUTADOS APARECIDA GAMA E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO, JODENIR SOARES, SULA DO CARMO, NELSON GONÇALVES E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 271/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A JOUBERT CORTINEZ DE FREITAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 277/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO EXMO. SR. BISPO TITULAR DE MEGALOPOLI DE PROCONSOLAR, DOM DIMAS LARA BARBOSA, BISPO AUXILIAR DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 556/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMAO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA - ABI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 653/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ADVOGADO ARNALDO BLAICHMAN.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORAVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 654/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A ANTÔNIO FRANCISCO DE LIMA NETO, PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORAVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 655/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR “POSTO MORTEM” A VINÍCIUS DE MORAES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORAVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 656/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. DONG-KURN LEE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORAVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 393/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEIXOTO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CONSTRUÇÃO DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS), NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 403/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE INADIÁVEL SOLUÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO E EXTENSÃO DA REDE DE ENCANAMENTOS DE ÁGUA NO LOTEAMENTO CHÁCARAS DE INOÃ, MARICÁ/RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 252/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR SIRO DARLAN DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 253/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA AO SENHOR MASAHIRO FUKUKAWA, CONSUL-GERAL DO JAPÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 254/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR AKIYOSHI SHIKADA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA NIPO-BRASILEIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 257/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI,QUE REQUER SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES A ANTÔNIO FRANCISCO DE LIMA NETO, PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 258/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE REQUER SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO ADVOGADO ARNALDO BLAICHMAN.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 731/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR WILSON CABRAL, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL EM REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nE convoca ainda para a Sessão Solene Extraordinária, dia 07.08.08, às 19h05min, para entrega da Medalha Tiradentes ao Grupo Cultural Afroreggae, de autoria do Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h10min.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; LUIZ PAULO, A CONVITE.\r\n\r\nATA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PELOS 400 ANOS DO CONVENTO SANTO ANTÔNIO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 29 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado RODRIGO NEVES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Boa tarde a todos os amigos e amigas. Queria agradecer a presença de todos e, ao mesmo tempo, justificar o nosso atraso: eu estava numa reunião no Palácio. Agradeço em especial a presença do professor Waldeck Carneiro e do Frei Clarêncio, que estão compondo a mesa conosco. Depois anuncio o nome dos que aqui estão presentes. \r\n\r\nSob a proteção de Deus, declaro aberta esta Sessão de entrega de Moção de Congratulações pelos 400 anos do Convento Santo Antônio.\r\n\r\nSolicito que fiquemos de pé para acompanharmos a execução do Hino Nacional.\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO NACIONAL)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Conforme registrei no início desta Sessão, nós propusemos à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que realizasse agora, no mês de maio, uma Sessão em homenagem aos 400 anos do Convento Santo Antônio, porque para nós este Convento tem uma história importante na cidade do Rio de Janeiro e no Estado do Rio de Janeiro. Portanto, esta homenagem seria muito justa e merecida por esta trajetória e pela referência histórica do Convento nesta cidade e neste Estado. \r\n\r\nEmbora vocês já possam ter recebido algum tipo de informação neste sentido, eu gostaria de registrar que em 1608 foi lançada a pedra fundamental do Convento de Santo Antônio e, em 1615, a fraternidade se muda para o novo Convento. Em 1670, os frades são reconhecidos como assistentes religiosos dos recôncavos da cidade, a atual Baixada Fluminense. \r\n\r\nEm 1675, foi criada a custódia da Imaculada Conceição, com sede provencial no Convento de Santo Antônio do Rio de Janeiro. Em 1683, já consta nas crônicas a pregação da trezena de Santo Antônio. Em 1710, por ocasião da invasão francesa, a população e soldados refugiam-se no Convento. Santo Antônio é levado à frente das tropas que repelem os invasores.\r\n\r\nEm 1730, viviam no Convento cerca de 130 frades. Em 1748, começam as obras do atual Convento, terminadas em 1780. No Convento de Santo Antônio, onde até então morava, é ordenado padre, no dia 11 de julho, São Frei Antônio de Santana Galvão. \r\n\r\nEm 1776, é criada no Convento uma universidade com 13 cadeiras. Em 1808, a família real institui o costume de, uma vez por ano, almoçar no Convento Santo Antônio. D. Pedro I ia quase diariamente ao Convento aconselhar-se.\r\n\r\nEm 1910, ocorre a primeira grande restauração do Convento e da Igreja pelos frades alemães. Em 1911, há uma tentativa de expulsão dos frades, seqüestro no Convento. O povo carioca cerca e salva o Convento. \r\n\r\nEm 1937, é inaugurado o mausoléu que abriga os filhos de Pedro I, Pedro II e Princesa Isabel. Em 1953, ocorre a segunda restauração do Convento e da Igreja. Em 1984, inicia-se o terceiro restauro. Em 2007, ano passado, começa o quarto restauro do Convento e da Igreja.\r\n\r\nEssa é uma história belíssima, que o povo carioca e fluminense reconhece. Quem passa próximo ao Convento e vê aquele monumento está diante de um monumento reconhecido, apreciado e valorizado pelos cariocas e fluminenses. Portanto, frei Clarêncio, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, por esta história, por esta tradição, pelo valor histórico-religioso que o Convento de Santo Antônio possui, não poderia deixar de prestar essa homenagem. \r\n\r\nEu, particularmente, como cidadão que professa a fé católica, fico muito feliz por ter sido o autor dessa proposição, porque, desde a minha infância, tive a satisfação, a possibilidade de conviver, em Niterói, com os frades capuchinhos, na Igreja Santo Cristo dos Milagres. Boa parte da minha formação moral, ética, religiosa vem dessa convivência quase que diária com os frades capuchinhos de Niterói. Eu fico muito satisfeito, muito feliz de propor esta homenagem hoje, como deputado na Assembléia Legislativa. \r\n\r\nQuando dessa proposição, vários parlamentares, inclusive o Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, que é o líder do PSDB nesta Casa - eu sou Líder do PT -, registrava no Plenário desta Casa, ele que é um estudioso da história da Cidade do Rio de Janeiro, a importância do Convento na história do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, queria agradecer a sua presença. O nosso Frei, o nosso guardião, infelizmente, em virtude de compromissos em São Lourenço, em Minas Gerais, não pôde aguardar até o início e a realização da nossa homenagem, mas eu queria aqui agradecer a presença do senhor e registrar que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro faz hoje essa homenagem representando o povo do Rio de Janeiro que acompanha toda essa história e entende a importância do convento para a história e para a vivência e a fé do povo da Cidade e do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNós apresentamos uma moção que eu gostaria, neste momento, de ler e entregar ao nosso Frei Clarêncio, que foi aprovada no dia 8 de maio de 2008:\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Neste ano de 2008, o Convento de Santo Antônio completará 400 anos de fundação. A pedra fundamental do convento foi lançada simultaneamente à da Igreja Conventual de Santo Antônio, uma das mais antigas do Rio de Janeiro. Ao ato estiveram presentes o Governador Afonso de Albuquerque, o vigário da Sé, o Reitor do Colégio dos Jesuítas e o administrador eclesiástico Mateus da Costa, que oficiou e presidiu todos os atos assistidos pelas autoridades. \r\n\r\nEm 1650, o Convento foi promovido à casa de estudos de filosofia e teologia. Em 19 de abril, foi assinada pelo Governador Martin Afonso de Sá a escritura do terreno, localizado no Morro de Santo Antônio. \r\n\r\nNo período de 1617 a 1620, o guardião Frei Bernardino de Santiago terminou a construção da Igreja de Santo Antônio. As obras seguintes couberam aos seus sucessores, Frei Luís de Santo André, Frei Cosme São Damião, Frei Romão de Bonsucesso, Frei Manoel de Santa Inês, Frei Guerreiro, Frei Lourenço de Santa Tereza, Frei Francisco da Conceição Valadares; Frei Antônio de Coração de Maria Almeida; Frei João do Amor Divino; Frei Diogo de Freitas; e Frei Inácio Lins.\r\n\r\nEm 1929 corria notícia de que a Prefeitura do Rio de Janeiro iria demolir o morro de Santo Antônio, onde está localizado o Convento. Depois da Revolução de 30, o Prefeito Adolfo Bergamini interpelou o governo federal sobre o interesse do mesmo no referido local, e o comprou para ser demolido. Todos os prefeitos que o sucederam demonstraram a mesma intenção. Entretanto, em 30 de novembro de 37, o Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional tombou o Convento de Santo Antônio, tornando-o patrimônio artístico, religioso e cultural.\r\n\r\nEm 1948 deu-se início ao desmonte do morro de Santo Antônio com o compromisso de permanência e de segurança do Convento. Como sabemos, o material foi retirado e utilizado na construção do aterro da praia do Flamengo. O terreno do Convento foi urbanizado em 1972. Na esplanada do morro foram construídos os prédios da Petrobras, do BNDES e a Catedral da Cidade do Rio de Janeiro. A construção do metrô remodelou por inteiro a praça aos pés do Convento Santo Antônio.\r\n\r\nAtualmente, cerca de duas mil pessoas visitam a igreja todas às terças-feiras. São celebradas as trezenas do Convento Santo Antônio em grandiosa festa que antecede o dia 13 de junho, festa de Santo Antônio, comemorada no dia de sua morte, e é incalculável o número de pessoas que se movimentam durante esse período na Igreja e no Convento.\r\n\r\nPortanto, considerando o valor cultural, religioso e histórico do Convento Santo Antônio, ratificado diariamente pela comunidade fluminense, visitantes e tantos turistas, apresentamos essa Moção de Congratulações pelos 400 anos de sua existência na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 8 de maio de 2008.” \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\n(Procede-se à entrega da Moção)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Após a entrega da Moção, gostaria de convidar para fazer uso da palavra o nosso querido Reverendo Frei Clarêncio que, em nome do Convento Santo Antônio, fará seu pronunciamento à Assembléia Legislativa.\r\n\r\nO SR. FREI CLARÊNCIO - Vou ser breve, muito breve. Agradeço muito em nome da fraternidade de hoje e dos 400 anos, porque as gerações de franciscanos se sucederam, graças a Deus, ininterruptamente, chegando a um ponto muito crítico na passagem do Império para a República, onde um só frade substituía todos, porque ele era ao mesmo tempo provincial, superior e súdito, sozinho, e morava na Rua da Carioca. Daí aquela tentativa de seqüestro para poder montar, dentro do Convento, as repartições da República. Agradeço muito. \r\n\r\nQuando eu vinha chegando essa manhã já para essa assembléia solene e vi a estátua de Tiradentes, me lembrei: o nosso Frei Veloso era primo-irmão por parte de mãe de Tiradentes. Então, a ligação dos franciscanos com Tiradentes não era apenas ter sido um franciscano que atendeu os últimos momentos do nosso mártir, mas também havia laços de sangue. E Frei Veloso é chamado o pai da botânica brasileira. Não só morou no nosso Convento, mas também trabalhou em Portugal, fundando o Jardim Botânico de Portugal. Em Portugal foi diretor da imprensa oficial, no Beco do Cego, e tinha como ajudantes o famoso Bocage e Hipólito da Costa, que fundaria depois o primeiro jornal no Brasil.\r\n\r\nFrei Veloso, famoso pela catalogação de mais de três mil plantas brasileiras, desenhadas por seu colega Frei Solano, não só era um cientista, mas era também uma pessoa de alta respeitabilidade na sua santidade, tanto que foi Frei Veloso, do nosso Convento, que conseguiu do Santo Padre a licença de começar a devoção ao Coração Imaculado de Maria, devoção que depois se espalhou por todos os países do mundo e que é uma devoção oficial da Igreja Católica. \r\n\r\nEu vou longe se começo a falar. Eu apenas lembraria o fato de que não fora o nosso Convento de Santo Antônio provavelmente a Independência não teria saído no dia 07 de setembro, naquela data, porque foi no Convento de Santo Antônio que D. Pedro I tramou toda a independência. Foi no Convento de Santo Antônio que ele recebeu todos os conselhos de como se comportar diante da natural posição portuguesa naquele momento. Frei Sampaio que o acompanhava de perto, e muito de perto, um português que talvez o Brasil até hoje não reverenciou, que chega, que foi o Frei Antônio da Arrábida. Frei Antônio da Arrábida foi educador de Pedro I, veio ao Brasil com Pedro I, que era meninão ainda, continuou a dar todas as aulas a Pedro I e naturalizou-se brasileiro quando Pedro I proclamou a Independência. Quando D. João VI foi embora para Portugal, chamou Pedro e disse: “Você vai receber muitos conselhos dos Andradas, disso e daquilo. Você ouça a todos, mas siga sempre o conselho de Frei Antônio”. Esse Frei Antônio foi sepultado aqui no nosso Convento. \r\n\r\nA história do Rio e do Brasil envolve nosso Convento, mas, por outro lado também, do nosso Convento não só partiram bênçãos do céu, mas partiram também grandes personalidades no mundo antigo, digo, 200, 300, 400 anos atrás. Bastaria apenas lembrar que o fundador do Convento do Rio de Janeiro é Frei Vicente de Salvador, o pai da historiografia brasileira; quem primeiro escreveu a História do Brasil. Mas eu posso vir até os tempos mais recentes, porque nesse Convento morreu, em 1975, Frei Tomás Borgmeier, considerado um dos maiores entomólogos do século passado, do mundo inteiro. Então, nosso convento é rico de personalidades e pessoas de cultura, fé e santidade, e pobre, como sempre, no meio dos pobres, atendendo o povo do Rio de Janeiro, sobretudo, mas também o povo brasileiro. \r\n\r\nMuito obrigado por esta homenagem. Peço a Santo Antônio que continue abençoando a Cidade do Rio de Janeiro. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Queria agradecer ao nosso Reverendo Frei Clarêncio pelas palavras objetivas, mas profundas, com elevada cultura. Eu queria agradecer, Frei Clarêncio, a sua presença, mais uma vez, e o seu pronunciamento. Como disse, a Assembléia Legislativa, como a Casa da representação do povo do Rio de Janeiro, não poderia deixar que os 400 anos do nosso Convento de Santo Antônio passasse sem realizarmos essa sessão solene, no dia de hoje, pela história, pela tradição, pela importância cultural e religiosa do Convento. Gostaria de pedir que estendesse a todos os frades, membros ativos do Convento, no dia de hoje, essa homenagem que entregamos ao senhor e também ao nosso guardião, que também esteve aqui conosco presente. \r\n\r\nEu gostaria de passar a palavra ao nosso Waldeck Carneiro, professor-doutor da Universidade Federal Fluminense, que convidamos para também fazer aqui hoje uma exposição. \r\n\r\nGostaria de agradecer a presença dos meus amigos João Gustavo; Paulo Cunha e Ubirajara Marques e de outros amigos cujo nome vou anunciar aqui ao longo do nosso encontro.\r\n\r\nPortanto, queria passar a palavra ao professor-doutor Waldeck Carneiro para aqui também fazer uma saudação a esse encontro, uma exposição sobre um tema tão importante que Frei Clarêncio também, junto com a minha assessoria, junto com a professora Graça, fizeram questão de registrar nessa saudação no dia de hoje, que é o tema da paz. \r\n\r\nProfessor Waldeck. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Boa tarde a todas e a todos. Quero cumprimentar o presidente desta Sessão, Deputado Rodrigo Neves; cumprimentar também o frei Clarêncio Neotti, que compõe esta Mesa, representando o Convento de Santo Antônio. \r\n\r\nInicialmente, quero agradecer o convite que me foi formulado para fazer esta conferência, que cuidarei para que seja mais breve do que tinha imaginado, por várias razões. Quero ainda agradecer particularmente à professora Maria das Graças Rafael, com quem fizemos interlocução até a data de hoje, acerca deste evento. E queria inicialmente, também, Frei Clarêncio, me congratular com o Convento Santo Antonio pelo transcurso do seu 4º centenário, o Frei Clarêncio que foi o guardião do Convento e hoje é o Magnífico Reitor do Santuário Santo Antonio, esse patrimônio artístico, cultural, religioso, nacional, tombado pelo IPHAN desde 1937.\r\n\r\nQuero também, não silenciar a respeito da iniciativa do Deputado Rodrigo Neves, esse valoroso companheiro e insigne Deputado desta Casa Legislativa, que vem cumprindo, penso eu, relevantíssimos serviços em favor do Estado do Rio de Janeiro. Para além das discussões sobre as macropolíticas públicas, sobre as quais ele tem se detido mais, notadamente a questão do desenvolvimento, não tem perdido de vista sua condição, Frei Clarêncio, de homem de Deus. É muito importante que Rodrigo, como parlamentar, também tenha em mente esse tipo de iniciativa. Portanto, queria fazer essas duas importantes congratulações.\r\n\r\nQuero também compartilhar com vocês o fato de que não estamos aqui por acaso mas talvez por história, porque há marcos históricos importantes que nos antecedem. O Frei Clarêncio, com sua erudição, já trouxe alguns elementos. Eu queria trazer apenas dois, desta data de 29 de maio, acerca desse tema, porque, na verdade, o tema da paz tem a ver com o tema da trezena: Derramarei um rio de paz, na trezena de Santo Antônio no Rio de Janeiro. \r\n\r\nSobre essa questão da paz no dia 29 de maio, há dois marcos importantes que nos antecedem. Em 1791, no contexto da Revolução Francesa, foi no dia 29 de maio que pela primeira vez, numa reunião, na Sociedade dos Amigos dos Direitos Humanos, se discutiu o lema Liberdade, Igualdade e Fraternidade. Então, pela primeira vez se colocou isso em pauta como lema da Revolução, na então influente Sociedade dos Amigos dos Direitos Humanos. \r\n\r\nMais recentemente, também nesta data, em torno da questão da paz, em 29 de maio de 1972, os Estados Unidos e a então União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, através dos seus então presidentes Richard Nixon e Leonid Brejnev, assinavam pela primeira vez, desde a Guerra Fria, um tratado de coexistência pacífica entre esses dois países. Portanto, acho que há dois marcos históricos importantes que nos antecedem no 29 de maio.\r\n\r\nQueria falar também, a partir daí, apenas para situar de onde falo. Acho que falo, e mencionava à jornalista que me entrevistou há pouco, de três lugares, eu procuro falar de três lugares: do lugar de educador, do lugar de homem público e do lugar de católico. \r\n\r\nComo educador, entendendo a educação como vocacionada a cumprir três missões que se interpenetram e que são indissociáveis: a missão de emancipar os sujeitos, emancipar as pessoas; portanto, permitir que elas possam, cada vez mais, se colocar no mundo com suas próprias mentes, com sua própria reflexão, com o seu próprio discernimento; a missão de socializar, porque a educação também permite, faculta, favorece, instrumentaliza para que as pessoas convivam; e a missão de humanizar, porque nós somos os únicos seres vivos que dependem da educação para nos desenvolvermos.\r\n\r\nEu costumo dizer, brincando, Deputado Rodrigo, que os gatos não passam por um processo de “gatificação” para tornarem-se gatos adultos, nem os cachorros passam por um processo de “cachorrização” para se tornarem cachorros adultos. Só nós, seres humanos, dependemos de educação para nos desenvolvermos. E nesse processo de desenvolvimento, afirmar a nossa condição singular de humanos.\r\n\r\nEntão, a educação vista por esse ângulo e falando como educador, acho que a promoção da paz como valor e como projeto histórico é uma missão fundamental dos educadores. Mas também como homem público. Tomando a concepção de política dos gregos como promoção do bem comum, da felicidade geral e da elevação do interesse público, também como homem público, a missão principal de promover a paz social é absolutamente central. E também como católico. Temente a Deus, seguidor do Evangelho, assumir o compromisso de hospedar a paz de Cristo em nossos corações. Portanto, eu acho que desses três lugares é possível falar da questão da paz, como me foi proposto hoje. \r\n\r\nQuero rapidamente que me organizei a partir do manifesto de 2000 pela cultura de paz e não violência, um documento internacionalmente importante, referência para todos nós, produzido, Tereza Cristina, sob o elevado patrocínio da Unesco por laureados do Prêmio Nobel de vários países do mundo, de várias áreas. \r\n\r\nE esse documento se balizou em seis grandes princípios: respeitar a vida, rejeitar a violência, ser generoso, ouvir para compreender, preservar o planeta e redescobrir a solidariedade. Esses seis princípios fundamentariam uma cultura de paz, mas, antes de muito brevemente desenvolvê-los, quero apenas lembrar que a paz no cotidiano é o nosso principal desafio, ou seja, a materialização desses princípios que constituem a cultura de paz na nossa vida cotidiana; ou seja, a necessidade de reduzir a distância entre o que proclamamos e o que praticamos em relação à paz; ou ainda, o imperativo de colocar esses princípios como uma gramática geradora de práticas sociais pacíficas, porque solidárias e generosas.\r\n\r\nNo que diz respeito ao primeiro princípio, respeitar a vida, podemos pensar em alguns elementos estruturantes, pensar na integridade da vida, entendida como o maior bem sobre a terra. Mas não é de qualquer vida que tratamos aqui. Tratamos da vida digna, e dignidade significa afirmação de direitos; o primeiro deles, obviamente, o direito à própria vida, mas em vida o direito a tantos fundamentos importantes da cidadania, que esta Casa, inclusive, trata inúmeras vezes em seu trabalho legislativo. Não só a integridade da vida mais a dignidade da vida, a criatividade da vida, que se renova com as feridas que cicatrizam em nossos corpos, ou reinventa, como a lagarta que vira borboleta. Então, da criatividade da vida. Da diversidade da vida, questão central, diversidade de raças, até de credos, de orientações ideológicas, de formas; e do milagre da vida, mulheres grávidas em meio a países em guerra, ovos que eclodem em terras áridas, grama que brota das frestas do asfalto de cidades assoladas pela violência, amor que rompe em meio à desafeição.\r\n\r\nNa rejeição à violência, que é o segundo princípio, há elementos que a gente pode mencionar também. Resumindo, da violência física, a rejeição à violência física entendida como banalização da vida. Eu tenho visto aqui, já há algum tempo, você afirmar, Rodrigo, a banalização da vida no Estado do Rio de Janeiro entre os jovens - os índices assustadores de jovens que matam e que morrem no Estado do Rio de Janeiro, iniciando as suas vidas sem perspectivas. Podemos lembrar o documentário relativo aos meninos do tráfico, podemos lembrar de idosos abandonados em casas de asilo vivendo praticamente o degredo do afeto. Enfim, a violência física.\r\n\r\nA violência material, que tem a ver com um dos nossos maiores desafios deste país, que é o desafio de superar a desigualdade. Mais uma vez, Frei Clarêncio, temos visto a Assembléia Legislativa, e o próprio Deputado Rodrigo, implicados em discussões e em ações concretas em torno do desenvolvimento econômico do Rio de Janeiro, mas sabemos - e é por isso que estamos aqui em torno de você - todos que só desenvolver economicamente não é suficiente, só gerar prosperidade econômica não é suficiente, se não houver padrões igualitários de distribuição dessa riqueza produzida coletivamente. Portanto, a violência material tem que ser rejeitada. E a violência simbólica através do preconceito, dos constrangimentos dos estigmas, da negação do outro. \r\n\r\nSobre a generosidade podemos lembrar, por exemplo, que não há leis que disciplinem a generosidade; não é dever, não é direito - ela emana do ser; tem a ver com a virtude, a virtuosidade do ser generoso, do anonimato do ser generoso. Lembramos daquele nosso princípio: fazer o bem sem olhar a quem. O desprendimento do ser generoso que abre mão, que compartilha, que doa e, sobretudo que se doa, que se coloca à disposição. E do bem-estar consigo mesmo daquele que é generoso. E aí é inevitável lembrarmos de uma poesia sacra, que todos nós aqui conhecemos, e que diz: “Fica sempre um pouco de perfume na mão que oferece rosa, na mão que sabe ser generosa”. \r\n\r\n“Ouvir para compreender” é um outro princípio que nos faz lembrar do desafio da polifonia, ou seja, de permitir que muitas vozes falem, que muitos falem; que muitos se expressem; ainda que expressem a diferença. \r\n\r\nDo desafio da liberdade de expressão, reconquistada a duras penas neste País. Do desafio de praticar o que o filósofo francês chamou de “escuta sensível”: ter os ouvidos sensíveis para escutar o que se diz. Escutar os conselhos a que fez referência Frei Clarêncio, mas escutar todos, ouvir todos. \r\n\r\nO respeito à opinião do outro, ainda que divergente. Sabemos que em muitos contextos, Deputado Rodrigo Neves, a simples divergência de opinião não é respeitada. A simples explicitação de um pensar diferente, uma avaliação diferente, uma leitura diferente pode ser, inclusive em tempos atuais - pasmemos todos! -, objeto das mais duras perseguições, dos mais duros revanchismos.\r\n\r\nO desafio da horizontalidade das relações. De ocuparmos posições diferentes na sociedade, mas, nem por isso, perdermos de vista a possibilidade, porque, na essência, somos todos iguais, viemos do mesmo lugar e iremos para o mesmo lugar.\r\n\r\nPreservação do planeta, 5º princípio. Destaco três etapas, ainda no esforço de resumir. O primeiro desafio quanto à preservação do planeta é o desafio individual, subjetivo, da consciência ambiental. Tomar consciência consigo mesmo, tomar isso como valor, como princípio orientador da vida: atitude individual, dimensão subjetiva. Isto posto, isto colocado, pode se evoluir para uma outra etapa, que é a da cidadania ambiental, das práticas sociais, das práticas cidadãs, sintonizadas com a sustentabilidade, com a preservação do planeta, com a preservação das espécies. E da cidadania ambiental podemos atingir um ponto mais elevado ainda que é de atuar na educação ambiental; aí não é mais a consciência individual, não é mais a nossa prática social, mas é formar novas consciências ambientais; intervir, atuar, de vários lugares - do parlamento, da igreja, dos movimentos sociais, da escola -, atuar para que mais sujeitos, mais pessoas formem as suas próprias consciências ambientais.\r\n\r\nO sexto e último princípio: redescobrir a solidariedade, o que nos faz pensar em muitos eixos: do combate à alienação, a nossa alienação em relação ao outro, em relação à condição de vida do outro, quer dizer, o outro tem que ter importância na nossa vida; é o princípio da alteridade. As pessoas têm importância. Eu me lembro, só para citar um exemplo, o que dizia um ex-reitor da Universidade de Campinas: “Olha, uma universidade se faz com gente, com gente e com gente. Depois é que vem prédio, cadeira, sala de aula, laboratório”. Então, essa compreensão de que o outro, de que a pessoa tem importância. A importância da consciência coletiva para praticar a solidariedade, seja para fortalecer o espírito de coletividade, seja para fortalecer as redes colaborativas da cidadania ativa do ponto de vista da ação coletiva transformadora, que pressupõe o processo de autotransformação. Afinal de contas, ninguém defende nenhuma causa sem estar individualmente, pessoalmente ganho para essa própria causa.\r\n\r\nDiante de tudo isso, que eu faço aqui um esforço para resumir, eu acho que neste ano de 2008, que é um ano carregado de simbologias, Frei Clarêncio, devemos especialmente fazer muitas indagações, particularmente a seguinte. Do ponto de vista da promoção efetiva da paz, podemos indagar: o que fizemos da nossa sociedade e o que fizemos de nossas vidas, parafraseando aqui Zuenir Ventura, no seu último livro, desde, por exemplo, a abolição da escravatura - em 2008, 120 anos -, desde a Declaração Universal dos Direitos do Homem - em 2008, 60 anos -, desde a eclosão dos movimentos emancipatórios pelo mundo, as barricadas de Paris, a primavera de Praga, a marcha dos cem mil no Rio de Janeiro - em 2008, 40 anos -, desde a Constituição-cidadã - em 2008, 20 anos -, desde o Estatuto da Criança e do Adolescente - em 2008, torna-se maior, 18 anos? \r\n\r\nEssas perguntas, devemos fazê-las cotidianamente. O que fizemos de nossas vidas desde então, do ponto de vista da formação da paz. Porque não prosperará a paz social em nenhum país, em nenhum continente, em tempo algum, se os interesses materiais falarem sempre mais alto; se a desigualdade e a dominação pautarem as relações sociais; se o preconceito, a vingança e o ódio tiverem guarida em nossos corações; se as pessoas não buscarem se encontrar consigo mesmas, numa dupla dimensão, uma dimensão ontológica, onde você se conhece a si mesmo, reconhecendo seus limites e suas potencialidades; e na dimensão espiritual, quando o ser mediado pela fé encontra sentido, inspiração e paz em sua referência divina. Ninguém promove a paz sem estar em paz consigo mesmo. Ninguém promove a paz sem praticar a paz. Citemos Santo Antônio: “A palavra é viva quando são as obras que falam. Cessem, portanto, os discursos e falem as obras. Há uma lei para o pregador: que faça o que prega”. \r\n\r\nPortanto, senhoras e senhores, falemos de paz, proclamemos a paz, preguemos a paz, mas, sobretudo, sejamos pacifistas nas nossas atitudes. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado, Waldeck, professor da Universidade Federal Fluminense, também um amigo que com sua cultura e erudição fez uma exposição realmente muito bonita sobre o tema de toda a trezena, que é o tema Derramarei um Rio de Paz, num momento, como V. Sa. muito bem colocou, tão desafiador do Rio de Janeiro, do Estado e da cidade, quando vivemos ainda um período de violência, de marginalidade, de exclusão, que também é uma violência. Portanto, queria agradecer ao seu pronunciamento, certamente, também o Frei Clarêncio; e agradecer a presença também de outros amigos e amigas: o Valcimério(?) da Silva, que está aqui representando a Ordem Franciscana Secular, regional do Rio de Janeiro; a Tereza Cristina, a Lorrama(?) Machado, a Norma Serra, Orcírio Romero Eljaque(?), Tereza Cristina da Brarrama(?) com Mares(?), enfim, tantos amigos e amigas que vieram aqui hoje nesta solenidade. \r\n\r\nQueria também agradecer à assessoria de comunicação da Assembléia Legislativa, os funcionários que estão aqui fazendo essa cobertura, Frei Clarêncio, para todo o Estado do Rio de Janeiro, porque a nossa TV Assembléia Legislativa, a TV-Alerj, tem cobertura em todo o território do Estado do Rio de Janeiro. Queria agradecer aos funcionários que participaram desta Sessão. \r\n\r\nE anunciar também que teremos o início da trezena de número 326, nesses 400 anos do Convento e da Igreja de Santo Antônio, no dia 31 de maio, sábado, a partir das onze horas, com a chegada das relíquias de Santo Antônio ao Largo da Carioca; virão do Aeroporto Internacional e serão recebidas pelo povo, pela banda do Exército e dos Dragões da Independência, às 11 horas da manhã.\r\n\r\nAo meio-dia, teremos uma missa solene presidida por Frei Luciano Bertasso, guarda das relíquias em Pádua; bênção dos pães e dos lírios de Santo Antônio. Depois, missa até as 17h30, com a bênção continuada de Santo Antônio. \r\n\r\nA partir das 15 horas até às 17h30, no dia 31 de maio, sábado, primeiro dia dessa trezena, teremos a Banda Sinfônica Salesiana de Niterói, e, a partir das 18 horas teremos uma missa solene presidida por nosso querido Frei Clarêncio lá no Convento e na Igreja de Santo Antônio. Vai ser no Largo da Carioca. \r\n\r\nMeus amigos, queria agradecer a presença de todos e registrar que mais uma vez a Assembléia Legislativa não poderia deixar de fazer essa Sessão Solene, no dia de hoje, pelos 400 anos do Convento e da Igreja de Santo Antônio.\r\n\r\nAgradeço ao meu amigo, Professor-doutor Waldeck pelas palavras tão profundas, tão bonitas, que pronunciou nessa sua objetiva conferência em virtude do nosso horário. Peço desculpas a todos e todas pelo atraso no início desta Sessão, mas estará registrado, Frei Clarêncio, nos Anais da nossa Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, essa homenagem singela que prestamos aos 400 anos do Convento e da Igreja de Santo Antônio. Esperamos que outros 400 anos sejam comemorados pelas próximas gerações que virão.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nDeclaro encerrada esta Sessão.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO RODRIGO NEVES. \r\n\r\nId: 625875"
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Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 651/2008, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 651/2008, do Deputado Jorge Picciani, que concede a Medalha Tiradentes ao Senador Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 651/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de agosto de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 651/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 652/2008, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 652/2008, do Deputado Jorge Picciani, que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Senador Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 652/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de agosto de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 652/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 653/2008, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ADVOGADO ARNALDO BLAICHMAN”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 653/2008, do Deputado Jorge Picciani, que concede a Medalha Tiradentes ao Advogado Arnaldo Blaichman.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 653/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de agosto de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 653/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 654/2008, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A ANTONIO FRANCISCO DE LIMA NETO, PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 654/2008, do Deputado Jorge Picciani, que concede a Medalha Tiradentes a Antonio Francisco de Lima Neto, Presidente do Banco do Brasil.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 654/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de agosto de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 654/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 655/2008, QUE “CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR 'POST MORTEM' A VINÍCIUS DE MORAES”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 655/2008, da Deputada Inês Pandeló, que concede o Diploma Cristo Redentor 'Post Mortem' a Vinícius de Moraes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 655/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de agosto de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 655/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 656/2008, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. DONG-KURN LEE”.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 656/2008, do Deputado Comte Bittencourt, que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Dr. Dong-Kurn Lee.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 656/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de agosto de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 656/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de agosto de dois mil e oito, às treze horas, realizou-se a 17ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado PAULO MELO, com a presença dos Deputados ÁLVARO LINS, Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA (ingressou no decorrer da reunião), ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO (ingressou no decorrer da reunião), INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, e DÉLIO LEAL, suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos (notas taquigráficas) Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Declaro aberta a reunião da Comissão de Constituição e Justiça, convocada especificamente para análise de dois processos. Um recurso do nobre Deputado Álvaro Lins contra o funcionamento do Conselho de Ética durante o recesso parlamentar e, outro para, de acordo com o artigo 53 e artigo 268 do Regimento Interno, decidir sobre a prisão em flagrante do Deputado Natalino. Está aberta a Sessão. Deputado Álvaro Lins - Senhor Presidente, pela ordem. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Pela ordem, o nobre Deputado Álvaro Lins. Deputado Álvaro Lins - A primeira matéria a ser apreciada será exatamente o recurso... Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - De Vossa Excelência. Deputado Álvaro Lins - ... palavra do Dr. Yuri Sahione na minha defesa. Então, eu pediria a Vossa Excelência para não participar dessa votação. Vou permanecer aqui no recinto. Gostaria até de fazer intervenção como Deputado, mas não como membro da Comissão, apenas na parte dos debates. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Não, vou conceder a palavra a Vossa Excelência como Deputado e como membro da Comissão. Vossa Excelência só não vota. Deputado Álvaro Lins - Ok. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Mas Vossa Excelência continua membro da Comissão. Não vota. Vossa Excelência se declara impedido de votar. Ok? Deputado Álvaro Lins - Exatamente. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Em discussão. Para discutir, o nobre Deputado Álvaro Lins. Deputado Álvaro Lins - Senhor Presidente, o recurso que foi impetrado... Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Perdão, perdão. Como que vou discutir o que não foi lido? Para emitir parecer ao recurso, a nobre Deputada Inês Pandeló. Deputada Inês Pandeló - (a Deputada Inês Pandeló leu seu parecer, CONTRÁRIO, ao Processo ALERJ Nº 10081/2008, do Dr. Yuri Sahione, que “Encaminha recurso contra decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - Álvaro Lins dos Santos”) Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Com o parecer emitido, em discussão. Para discutir, o nobre Deputado Álvaro Lins. Deputado Álvaro Lins, com a palavra. Deputado Álvaro Lins - Senhor Presidente, Senhores Deputados, senhoras e senhores aqui presentes, o objetivo desse recurso foi questionar o funcionamento durante o período de recesso parlamentar do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O argumento exposto pelo Dr. Yuri Sahione, defensor dativo nesse caso, é de que todas as ações da Assembléia são suspensas durante o período de recesso parlamentar. Quando o Regimento Interno deseja autorizar o funcionamento de alguma comissão fora da regra geral do recesso parlamentar o Regimento o faz de maneira expressa. É o caso da Comissão Parlamentar de Inquérito, do artigo 30, §6o; e é o caso também das comissões temporárias, que são autorizadas a funcionar durante o recesso, porque há previsão no Regimento para isso. Em relação a todas as demais comissões a regra é a de não funcionamento durante o recesso. Esse é o argumento do nobre Defensor, e a ele se aditam mais alguns dados que podem ser aqui considerados. Primeiro, o Código de Ética e Decoro Parlamentar prevê nos seus dispositivos que o funcionamento do Conselho de Ética seguirá aquilo que o Regimento dispõe sobre as comissões. Ele não fala expressamente comissões permanentes, mas como Vossa Excelência, Se nhor Presidente, que também é Presidente do Conselho, até se manifestando em uma determinada ocasião, do dia 12 de junho, numa reunião do Conselho, se manifestou, eu repito aqui as palavras de Vossa Excelência. O Regimento Interno, transcrição das notas taquigráficas do dia 12 de junho. O Regimento interno, o próprio Código de Ética e Decoro Parlamentar, fala que no caso do Presidente naquilo que não estiver explícito no Regimento Interno, seguir-se-á o que determina o Regimento da Casa. Aquilo que se aplica às comissões permanentes. E em função do Regimento Interno nós percebemos que o Capítulo que trata das comissões dedica uma sessão exclusivamente para as comissões permanentes. Quando trata de Comissão Parlamentar de Inquérito, ele o trata numa subseção de uma seção, que é das comissões temporárias, ou seja, quando o Regimento quis excepcionar o recesso ele o fez de forma expressa. Se há algo que não pode ser comparado com o Conselho de Ética é uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Respeito o parecer da Deputada Inês Pandeló, respeito a manifestação do Desembargador Marcus Faver, mas é uma manifestação que foi tomada em juízo de cognição sumária, que é a apreciação de um pedido de liminar. Não há ali uma decisão do órgão colegiado, do órgão especial do Tribunal de Justiça, e no meu sentir, uma decisão equivocada. Uma decisão que contraria o que é a norma neste País. Não é à toa, Senhores Deputados, que existe hoje tramitando na Câmara dos Deputados, um projeto de resolução, de autoria do Deputado Inocêncio de Oliveira, que visa exclusivamente autorizar o funcionamento do Conselho de Ética na Câmara dos Deputados no período de recesso. O projeto é criado justamente porque não é autorizado esse funcionamento. Então, eu faço questão aqui de colocar essa explanação, não na condição de quem vai votar, porque já me abstive de proferir o meu voto, mas fazer questão de colocar esses argumentos aqui para os Senhores. Muito obrigado, Senhor Presidente. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Eu que agradeço a Vossa Excelência, Deputado Álvaro Lins. Continua aberta a discussão. Não havendo quem queira discutir, encerra-se a discussão, passa-se à votação. Como vota o Deputado Átila Nunes? Com o Relator? Deputado Luiz Paulo? Deputado Luiz Paulo - Acompanho o Relator. A relatora. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Na ausência do Deputado Domingos Brazão, porque o voto do Deputado Álvaro Lins é de abstenção. Ele está presente, e o parlamentar presente só pode deixar de votar para registrar a abstenção. Então, o Deputado Álvaro Lins, na outra vaga do PMDB, o Deputado Délio Leal. Deputado Délio Leal - Eu sou suplente partidário. Então, me abstenho. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Vossa Excelência se abstém. Eu acompanho o parecer da Relatora, com duas abstenções, quatro votos a favor do Relatório, denegada pretensão do Dr. Yuri Sahione; determino a imediata publicação do parecer da Deputada Inês Pandeló. Passa-se à matéria seguinte, que de acordo com o artigo 53 da Constituição Federal, na reforma da Emenda número 35, passou a Casa Legislativa em nível federal e em nível estadual decidir sobre a prisão em flagrante de Deputados membros dessas Casas; e o Relator designado foi o Deputado Luiz Paulo. Deputado Luiz Paulo - (O Deputado Luiz Paulo leu seu parecer ao Processo ALERJ Nº 10640/2008, da Secretaria de Estado de Segurança, que “Encaminha comunicação de prisão em flagrante do Deputado Natalino José Guimarães, concluindo por Projeto de Resolução que DECRETA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO DO DEPUTADO ESTADUAL NATALINO JOSÉ GUIMARÃES) Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Antes da discussão, vou ler o parecer técnico solicitado por esta Comissão ao escritório de criminalística do Dr. Mauro Ricart Ramos. (O Deputado Paulo Melo leu o parecer técnico em seguida) Li a perícia feita, tinha passado ao Relator, anteriormente, para ler. Deputado Luiz Paulo - Senhor Presidente, questão de ordem. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Questão de ordem, Deputado. Deputado Luiz Paulo - Eu não tive acesso a essa perícia, mas tive acesso ao laudo preliminar que tem no corpo do processo. Por isso que, no item três, eu explicitei, claramente: “apesar de o Parlamentar não ter usado sua arma de fogo, e de dúvidas da existência de intenso tiroteio, e de haver, nos autos da prisão em flagrante, a presença de policiais estranhos à aludida operação, realce e destaque-se que a presunção da legitimidade e legalidade dos atos administrativos em geral, e do inquérito em particular, deve ser considerada”, entretanto, os outros itens, não altera a leitura da incerteza, o que escrevi no meu voto já proferido. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Em discussão a matéria. Deputado Álvaro Lins - Para discutir, Senhor Presidente. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Para discutir, Deputado Álvaro Lins. Deputado Álvaro Lins - Senhor Presidente, eu elaborei um voto em separado e, apesar de nós estarmos no momento de discussão, vou pedir autorização de Vossa Excelência e ler o voto. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Então, vou pedir a Vossa Excelência que leia o voto em separado. Depois, botaremos em discussão os dois votos. Abriremos mais discussões para os dois votos. Deputado Álvaro Lins para apresentar seu voto em separado. Deputado Álvaro Lins - (O Deputado Álvaro Lins leu seu voto em separado, Pela Revogação da Prisão do Deputado Estadual Natalino José Guimarães) Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Em discussão. Para discutir, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão. Deputado Domingos Brazão - Senhor Presidente, Senhores Deputados, lamentavelmente, a Assembléia retoma seus trabalhos, depois desse período de recesso, tendo matéria de tamanha complexidade para ser analisada, mas, aos Deputados Estaduais eleitos pelo povo, cabe a responsabilidade de apurar com isenção o ocorrido; não nos cabe perseguir nem nos cabe proteger, mas o que nós conseguimos identificar até agora é que a forma em que se deu a prisão do Deputado Natalino não observou a Constituição Federal e ao processo democrático. Eu prestei muita atenção no voto em separado do Deputado Álvaro Lins, em que ele nos chama atenção para alguns fatos, entre eles o horário em que foi realizada a operação e que a informação que se tem é que o Deputado Natalino não se encontrava presente na residência quando começou a movimentar-se o aparato policial para operação. Temos informação, inclusive, de que o Deputado Natalino estaria no Centro da cidade; ele haveria depois passado pelo Recreio dos Bandeirantes, onde encontrou com seu advogado e só chegando na sua residência já depois das 22 horas, fato esse de fácil comprovação por essa Comissão ou pelos demais Deputados: é só a gente, com cautela, pedir à torre do aparelho telefônico do Deputado, do rádio, o momento em que o Deputado fez contato com a sua esposa, pedindo que a mesma pudesse abrir o portão; então, já seria um fato para simples comprovação de que o Deputado Natalino, uma vez que se considera onipresente só Deus, não poderia estar no Centro da cidade e no Recreio dos Bandeirantes e em Campo Grande ao mesmo tempo. É público e notório que há uma batalha, no mínimo de trocas de acusações mútuas entre o delegado que conduziu a operação e o Deputado Natalino, mas nós não podemos admitir que o Delegado, ou um superior hierárquico da Secretaria de Segurança Pública, use de outros instrumentos que não sejam os permitidos pela lei, até porque, Senhores Deputados, eu costumo dizer que palavras convencem, mas exemplos arrastam, e a autoridade policial não pode, sobre qualquer situação, usar dos mesmos artifícios que usam aqueles declaradamente às margens da lei. Percebi no voto do Relator - e o Relator estranha também - a presença de pessoas declaradas inimigas mortais, pessoas que se dizem vítimas de atentado pelo próprio Deputado participaram da operação, inclusive, uma morando no Município de Arraial do Cabo, a pelo menos duas horas e meia de Campo Grande; ele, simplesmente, se colocou à disposição e a Secretaria de Segurança Pública aceitar que ele seja lotado na Delegacia de Campo Grande, e sendo policial militar para participar desse tipo de operação. Todos nós, Deputados, sabemos da dificuldade que é conseguir disponibilizar um policial militar para ficar cedido na Polícia Civil. Qual o tempo que isso demora? Deputado Álvaro Lins, ex-Chefe de Polícia, pode nos trazer à luz aqui: qual o procedimento para se lotar um policial militar na Polícia Civil? O Delegado faz um ofício e envia ao Chefe de Polícia; o Chefe de Polícia envia ao Secretário de Segurança, que envia ao Comandante-Geral da Polícia Militar para que, depois, o Comandante informe ao Comandante do Batalhão; o Comandante do Batalhão, dando o aceite, refaz esse processo todo, Deputado Átila Nunes, para que, efetivamente, esse policial seja lotado em uma delegacia da Polícia Civil, em se tratando de um policial militar. Então, causa-me muita estranheza o fato de com o Chico Bala ser diferente. O Chico Bala, embora conhecido como miliciano, conhecido como dono de cooperativas, conhecido como suposta vítima do atentado, de uma hora para outra, consegue sair da Polícia Militar e trabalhar justamente na 35ª DP, em Campo Grande. Acho que muitas pessoas da minha geração e outras antes da minha geração e da imprensa, sobretudo, lutaram muito para conquistar o regime democrático. E a democracia, se não é um regime maravilhoso, é o melhor que eu conheço e é o que eu defendo. E nós não podemos, de forma alguma, a pretexto de agradar o eleitor, a pretexto de agradar uma parcela da opinião pública, fugir das nossas responsabilidades. Nós não podemos analisar aqui se isso, no momento eleitoral dá voto, se isso, no momento eleitoral tira voto, nós não podemos abrir mão de defender a democracia. O Deputado tem que ser investigado como qualquer outra pessoa, mas também tem que ser respeitado como qualquer outra pessoa. As outras pessoas que foram presas posteriormente a esse fato, que foram anunciadas, inclusive algumas no Fantástico, já estão soltas. E aí me pego a perguntar: será que aconteceu isso, justamente, porque ele é Deputado? Eu estive no presídio Bangu I, como membro da Comissão de Constituição e Justiça, uma vez acompanhado dos Deputados Paulo Melo e Coronel Jairo, e outra vez, liguei para Vossa Excelência, e não conseguindo falar, preocupado com a aproximação do término do recesso, desacompanhado do Deputado Paulo Melo. Fiz questão de que eu pudesse ir lá olhar, conversar, escutar o Deputado, e mais do que isso: escutar um outro acusado porque eu fiquei intrigado por não ter naquele dia recebido também a cópia do auto de prisão em flagrante do Fabão, Fábio, Fabão, alguma coisa... Fabão, é isso? Fiz questão também de ouvir esse rapaz e perguntar para ele em que condições ocorreu a prisão dele. Ele falou: “Deputado, eu fui preso na Estrada do Tingui; eu vi a viatura, tentei voltar porque eu havia sido informado - agora me falha o nome do policial da 35ª DP, que esse rapaz disse - avisado de que essa equipe, quando cruzasse comigo na rua, iria me matar e, quando vi a equipe, eu tentei voltar, mas eles já chegaram atirando e eu só não morri porque uma equipe do Core não deixou”. O rapaz se entregou, não reagiu, não fez nada, vai matar ele? Ele falou: “Se eu estou aqui é porque a equipe do Core não deixou que eles me matassem. Eu estava pelo menos 15 minutos da casa do Deputado Natalino, não me socorreram, me conduziram até a porta da casa do Deputado Natalino e eu fiquei pedindo socorro e esse mesmo policial me jogou no chão, chutou a minha cabeça e disse que estava com sorte porque eu deveria estar morto naquele momento e era para ficar quieto”. Então, acho que aqueles que defendem a democracia, e esta Casa é justamente para isso, acho que nós tínhamos que, no mínimo, no mínimo, investigar mais, no mínimo ouvir as testemunhas, no mínimo ouvir esses policiais para que a gente pudesse decidir com segurança. Eu tenho certeza de que - aqueles que estão preocupados com a imprensa - a imprensa vai saber entender que o que está em jogo é o exercício da democracia porque esse tipo de açodamento não pode acontecer, nem com Deputado, nem com jornalista, nem com funcionário. Infelizmente criaram um clima, e talvez até o próprio Deputado possa ter muita culpa em relação a esse clima que foi criado. Mas fato é que a prisão da forma como aconteceu, no meu entendimento, caracteriza que provocaram um local propício para assassinarem o Deputado e iam misturar ali espinha e peixe. Então, eu acho que esta Casa, da mesma forma com que se preocupa - e tem que se preocupar - em punir os Deputados, aqueles que ousam se desviar da sua conduta, também tem que ter coragem para defender a democracia, tem que ter coragem para apurar os fatos e tem que ter coragem para pedir responsabilidade, seja de quem for. Então, eu gostaria de apresentar esse voto em separado: que nós possamos, ao invés de votar hoje, uma vez que o Deputado já está preso esses dias todos e a Casa não teve pressa para se reunir porque estava em recesso, e não precisa ter pressa para decidir agora, como eu disse antes, convocar as testemunhas, convocar o Delegado, convocar o Deputado, trazer o Deputado para cá para que a gente possa com segurança dar a resposta que a população espera. Não proteger, mas também não perseguir. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Continua em discussão. Deputado Luiz Paulo, Vossa Excelência tem o tempo de dez minutos. Deputado Luiz Paulo - Senhor Presidente, pelo peso da minha faixa etária, 62 anos, fui, no meu período estudantil um daqueles que lutaram fortemente para a implantação da democracia neste país. Eis que, em 64, vivíamos uma ditadura militar. Considero-me, por causa disso, um entre milhões de co-responsáveis pelas liberdades democráticas que hoje existem em nosso país. A imunidade parlamentar, Senhor Presidente, criada na Constituição de 88, visando não se enquadrar o parlamentar nas imposições ditatoriais, visa precipuamente ao direito da opinião e a liberdade do voto, esses que são os princípios sagrados da imunidade parlamentar: emitir opinião onde o parlamentar estiver e absoluta liberdade do voto. Disto, nós não podemos abrir mão. Como bem disse o Senhor Relator do voto discordante, “o que não está nos autos está fora do mundo”. Não consta nos autos - em nenhum momento, nem no depoimento do Parlamentar - que a ação da 35ª DP visava matá-lo. Não posso acreditar que as forças policiais constituídas - sob a chefia do Delegado Chefe da 35ª DP - que, nos autos, estava agindo com permissão do Chefe de Polícia, o Delegado Gilberto e, quiçá - não consta nos autos, não posso afirmar; até poderia o Senhor Governador ser sabedor e o Secretário de Segurança também - não posso crer que uma ação dessa visava ao crime de assassinato. Ora, ou as nossas instituições policiais merecem um nível mínimo de credibilidade ou o Estado inteiro não pode merecer nenhuma confiança. Ative-me única e exclusivamente à análise dos autos e, na análise dos autos, dentro dos princípios democráticos verifiquei que não haveria nada a obstar contra ele, porque, volto a dizer, já tem um processo no Órgão Especial do Tribunal de Justiça em relação ao parlamentar, por formação de quadrilha armada. Não é uma questão que surgiu pela primeira vez ou tenha surpreendido a todos. Diversos, se não me engano quatro, ex-cargos comissionados e comissionados do parlamentar foram presos também em flagrante. Ontem mesmo, os jornais estavam noticiando mais uma prisão. Isso também é fato público. Existe o Vereador que até hoje está submetido à prisão, que é irmão do parlamentar. Então, não estamos fazendo aqui uma análise de que a Democracia está ferida. Estamos fazendo a análise de que se a prisão em flagrante foi correta ou não, porque, se a gente for discutir a democracia, a Constituição tinha que deixar bem claro que é o direito à opinião e à liberdade do voto. Então, eu queria esclarecer, para que não fique aqui, na liberdade do voto, que quem vota “Sim” é democrata; quem vota “Sim” é antidemocrata. Tenho virtudes e defeitos, mas me considero um democrata. Muito obrigado, Senhor Presidente. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Continua em discussão. Deputado Álvaro Lins - Senhor Presidente, para complementar a minha fala, em primeiro lugar, eu queria dizer que eu me sinto muito à vontade para tratar dessa questão envolvendo o Deputado Natalino porque, em setembro de 2000, eu era Delegado titular da POLINTER e prendi, numa churrascaria em Campo Grande, um dos dez maiores traficantes do Rio de Janeiro, chamado Levi Batista da Penha, o Baby, do Complexo do Alemão, que depois foi sucedido por Elias Maluco. Eu entrei naquele restaurante, vi uma mesa em que ele estava sentado, apontei uma arma para a cabeça dele e ele estava com mais três homens. Entre esses homens estavam dois, que se chamavam Batman e Robin, e eu prendi todos eles, os autuei em flagrante. Na época recebi uma série de denúncias anônimas tentando conduzir a investigação para outro lado. Meu alvo era o tráfico, e não consegui, na minha investigação, confirmar nada daquilo - e mantive os dois presos. Então, não tenho aqui qualquer constrangimento de abordar esta matéria; estou votando de acordo com a minha consciência. Acho que, nos autos, o Deputado Natalino fala, sim, sobre a irregularidade na condução da prisão. Ele depõe na Delegacia e diz que ele mesmo viu armados de fuzis todos eles, sem serem policiais: o ex-PM Alex Popeye; o ex-PM Herbert Canijo, vulgo Escangalhado; Sargento Alexandre, vulgo Gaguinho; Chico Bala, portando fuzil no interior da Delegacia - isso está no depoimento do Deputado Natalino e está nos autos. Eu queria fazer esse registro e pedir a Vossa Excelência, quando conduzir a tomada dos votos, que, por favor, colocasse em votação, separadamente, a questão da apresentação do Deputado para custódia por esta Comissão e, em segundo, a questão da votação sobre a liberdade ou não. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Continua em discussão. Deputado Átila Nunes. Deputado Átila Nunes - Acho que a proposta do Deputado Álvaro Lins deve ser invertida. Porque eu entrei aqui com uma opinião formada e estou um pouco surpreso com algumas informações conflitantes. Por exemplo, vamos ao Relator, Deputado Luiz Paulo. O voto do Deputado Luiz Paulo termina assim: “...tendo em vista que o crime de tentativa de homicídio qualificado é hediondo e inafiançável, este Relator não vislumbra, de plano, ilegalidade na prisão em flagrante efetivada”. Pelo que entendi, é a tentativa de homicídio por parte do Deputado Natalino, é isso? Deputado Luiz Paulo - Não, meu querido. Antes, se o Senhor, por favor, verificar, no Item V, eu digo o seguinte: “Verifica-se que houve o concurso de pessoas armadas junto ao parlamentar para a prática dos crimes. Logo, todos respondem pelos delitos praticados - Artigo 29 do Código Penal. Então, estão presentes os quatro requisitos que a doutrina aponta como necessários ao concurso de pessoas: pluralidade de agentes, liame subjetivo, relevância causal e identidade em infração penal”. Então, o que estou dizendo? Bastava um trocar tiros, mesmo se não fosse o Parlamentar com a polícia estaria caracterizado o que eu prescrevo como crime inafiançável, que é a tentativa de homicídio. Por isso que é concurso de pessoas. Deputado Átila Nunes - Então, o que nós temos aqui é o depoimento da... Fazer um resumo disso aqui. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Pois não. Deputado Átila Nunes - Não, não, é um resumo de tudo que foi apanhado aqui, quer dizer, de... Bom, a primeira coisa que é, para mim, pelo menos, inquestionável, é que o Deputado Natalino responde a um processo de formação de quadrilha por ligações com milicianos. Isso é um fato. Isso é um fato. Já está respondendo no Tribunal de Justiça por isso. Um outro fato da questão é a prisão do Deputado Natalino. E a Assembléia soube se manter equilibrada nesse processo porque, mesmo em recesso, esperou acabar o recesso para se reunir hoje aqui na Comissão de Justiça, mandou fazer uma perícia com o Ricart, que é considerado um dos melhores profissionais do ramo, e a gente tem agora um apanhado geral. Algumas coisas apenas nos chamam a atenção. Eu fico imaginando... Nós estamos aqui com um assunto que é ligado a um Deputado. Eu fico imaginando o seguinte: um cidadão comum, como é que funciona isso? Quer dizer, o Deputado Natalino, como é Deputado, tem aqui vários Deputados discutindo, pareceres jurídicos de primeiro padrão, a presença da imprensa, todo mundo envolvido, 70 deputados aqui - fica sob custódia, não fica sob custódia, continua preso - amanhã toda a imprensa publica a decisão da Comissão de Constituição e Justiça. Mas eu fico imaginando o cidadão que não tem nada, nada, nada disso, quer dizer, será que vai se confirmar que, verdadeiramente, a gente vive num estado policial ou não? Tem alguma coisa errada nisso, Presidente, tem alguma coisa errada nisso. Por quê? De um lado, a responsabilidade do Deputado Natalino, que responde a um processo por formação de quadrilha e ligação com a milícia; de outro lado, a prisão dele, porque até agora eu não entendi por que esse Delegado Marcos Neves e o Deputado Natalino se odeiam tanto. E dentro da Delegacia - é que os nomes eu não sou muito afeto a isso, eu não conheço bem, mas um eu gravei, porque é um apelido realmente até curioso, Escangalhado, Chico Bala, não sei o quê, Gaguinho estavam na Delegacia... O Natalino não reagiu à prisão. Por outro lado, foram encontradas as cápsulas. Aí, vem a perícia e diz que não houve troca de tiros... Deputado Luiz Paulo - A perícia diz que não pode afirmar se houve ou não. Deputado Átila Nunes - Ah! Não sabe se houve tiro ou não. E, aí, vem um questionamento que eu estou aqui - é uma expressão até curiosa, que eu nem sei se ela vem do Nordeste, mas eu acho muito curiosa - eu fico encafifado. Toda essa ação não foi filmada por uma emissora de televisão? Ou duas ou três? Não? E aquelas imagens, de quem eram? Não, espera aí, nós vimos na televisão o Natalino ser colocado dentro da patrulha, vimos a correria, eu vi lá um cidadão, que eu não sei qual deles é, com a mão sangrando. Alguém filmou aquilo, não filmou? Foi a polícia que filmou? Foi TV que filmou? Não é possível que o cinegrafista não tenha detectado e testemunhado a troca de tiros... Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Não teve imprensa, não. Teve depois. Deputado Átila Nunes - Pelo seguinte, é porque o testemunho da imprensa, naquele momento... É tão valioso isso, provaria... Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Eu vou dar uma resposta a Vossa Excelência: não houve presença da imprensa no momento da ação policial. Deputado Átila Nunes - E aquelas imagens? Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Aquelas imagens foram feitas a posteriori, depois de concretizada a ação policial teve a presença da imprensa. Naquele momento não teve, não. Deputado Átila Nunes - Bom, é porque eu vi o Natalino sendo colocado no carro, preso, detido. Eu acho o seguinte: que a Assembléia deveria refletir muito antes de decidir ou não pela custódia do Deputado Natalino... Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - A Assembléia tem prazo constitucional. Deputado Átila Nunes - Qual é o nosso prazo para essa decisão? Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Hoje. Deputado Átila Nunes - Hoje. Eu confesso a Vossa Excelência que todas as informações, para mim, são conflitantes. Eu acho que aquilo que foi prometido à Comissão de Justiça, de fornecer dados sobre essa prisão do Natalino, para mim, continua, absolutamente, de forma incompleta. Eu não vejo condições nenhuma de votar sobre isso, da mesma maneira que não me vejo em condições de determinar a custódia, de votar pela custódia, com todo o respeito ao voto do Deputado Álvaro Lins, muito bem fundamentado, mas, eu acho que para essa decisão faltam informações muito, muito, muito, muito relevantes para uma decisão do Deputado. Até porque isso irá a Plenário. Isso irá a Plenário e essa decisão em Plenário tem que ser verdadeiramente respaldada, se ele cometeu um crime, se ele reagiu, se não reagiu, se estava com a quadrilha, se estavam as armas obtidas, se era isso. Então, você tem dois depoimentos conflitantes. Eu não me considero em condições de votar pela manutenção da custódia do Deputado na Assembléia Legislativa, nem pela soltura dele. Eu não tenho condições de votar. Não tenho as informações para decidir o meu voto. Esse foi o meu voto. Deputada Inês Pandeló - Peço a palavra. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Deputada Inês Pandeló. Deputada Inês Pandeló - Senhor Presidente, eu nem ia falar, mas, devido às falas anteriores, eu resolvi usar algum tempo aqui. A pergunta do Deputado Átila Nunes, inicial, foi: “E quando isso acontece com alguém do povo? Alguém que não tenha mandato?”. Essa pessoa só tem o habeas corpus, não tem outro meio, até que o julgamento aconteça. Deputado Átila Nunes - Sei disso. Deputada Inês Pandeló - Então, não teria todo esse trabalho, essa discussão que nós estamos travando aqui. Coloca em discussão, aqui, que, talvez, a prisão fosse ilegal, a forma fosse ilegal. Coloca interrogação, aqui, se houve, se a polícia extrapolou, se houve... Deputado Átila Nunes - Abuso. Deputada Inês Pandeló - ...Se houve abuso de poder, se a democracia estava sendo deteriorada, desrespeitada. E ouvindo as palavras do Deputado Luiz Paulo, eu acho que não cabe aqui a questão de ser ou não ser democrático. Eu acho que todas essas questões levantadas aqui deverão ser apuradas pela Comissão que investiga as milícias. Essas interrogações devem ser apuradas por essa Comissão. Existe uma Comissão para tanto. Agora, o que nós estamos vendo aqui, discutindo aqui, é se vamos pedir para que o Deputado Natalino seja solto ou não. Nesse caso... Deputado Átila Nunes - Não. Deputada Inês Pandeló - ...Eu penso, é isso. Deputado Átila Nunes - Custódia. Deputada Inês Pandeló - As discussões... Custódia também acaba sendo solto, vai ficar sob responsabilidade da Assembléia, mas o caso é: vai ser solto de lá ou não? Vai ficar custeado aqui ou não? Então, nesse caso, comparando com o direito de todo cidadão, de toda cidadã, em sendo preso, ilegalmente ou não, não teria esse debate. Deputado Átila Nunes - É verdade. Deputada Inês Pandeló - Não teria esse direito aqui. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Continua em discussão. Não havendo quem queira discutir, a Presidência informa ao Deputado Álvaro Lins que isso é uma questão constitucional. A Emenda 35, que estabeleceu o artigo 53 e acabou com a imunidade parlamentar, decidiu que a Casa tem, a Comissão de Constituição e Justiça ou a Casa, num prazo de 48 horas, em sessão convocada, tem que decidir, e o Plenário, em 24 horas, tem que votar. No caso da apresentação do réu, esse dispositivo é ultrapassado, porque inclusive ele fala de formação de culpa, quando não existe mais isso, porque a imunidade foi denegada. Foi a mesma coisa que aconteceu no caso de Vossa Excelência. Consultada a Procuradoria da Casa, para que existia necessidade de cumprir o dispositivo regimental informado que o dispositivo está caduco por ser anterior à Constituição que estabeleceu nova prática no procedimento flagrancial. Não havendo mais quem queira discutir, a Presidência, baseada no inciso LV, artigo 5ª da Constituição, no amplo direito de defesa, indaga se o advogado do Deputado Natalino está presente. Estando presente, solicita que o mesmo se pronuncie, já em processo de votação, no tempo de 15 minutos, nas alegações finais, escritas ou orais. Dr. Jonas Tadeu Nunes - Não há necessidade de tanto tempo. Só fazendo um adendo, Excelência; em relação ao voto do nobre Deputado Luiz Paulo, o Judiciário ainda não analisou essa questão, especificamente em relação a esse flagrante, porque a competência originária é desta Casa. A defesa do Natalino só poderia se socorrer do Judiciário após a discussão e análise, por esta Casa, respeitando esse princípio da competência originária. Com relação também à dinâmica dos fatos, a defesa apresentou um rol de testemunhas porque se faz necessário ao princípio do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório, que estas testemunhas sejam ouvidas, porque a dinâmica do fato em si, que pode ser relatado, que pode ser interpretado por estas testemunhas, reforçado pelo laudo pericial que Vossa Excelência leu, demonstra que há uma temeridade no flagrante: que o flagrante pode ter sido putativo, que o flagrante pode ter sido preparado. Isso não é uma acusação, mas gera uma dúvida, e a defesa alega o princípio da dúvida em favor do réu. Então, é essa questão que a defesa queria colocar. Que se respeite o devido processo legal, o amplo debate para o contraditório, para a ampla defesa, porque, sem dúvida nenhuma, com todas as questões que foram apresentadas, há uma dúvida, há uma temeridade sobre a legalidade ou não do flagrante. Obrigado, Presidente. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Eu é que agradeço. Dr. Jonas, respondendo, apenas na qualidade de Presidente, que não há um processo de julgamento. O processo de julgamento se daria com o devido processo legal, amplo direito de defesa e o contraditório, baseado nos direitos individuais da Constituição, se houvesse, por parte desta Comissão, um julgamento de um processo. A Comissão, não. Ela se manifesta única e exclusivamente sobre a manutenção ou não de fatos acontecidos. O processo legal, para as testemunhas acontecerem, se tiver um processo aberto por esta Casa, todas essas testemunhas serão ouvidas. No caso, essas testemunhas pertencem ao processo. Há dois votos: do Deputado Álvaro Lins e do Deputado Luiz Paulo. E o Deputado Domingos Brazão apresentou um voto em separado, de adiamento. Deputado Domingos Brazão - O meu voto é para que possamos dar segurança aos nossos pares. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Deputado, vou incluir o voto de Vossa Excelência, apesar de ter um prazo determinado pela Constituição. Mas vou colocar em votação o voto de Vossa Excelência. Há, então, um voto verbal do Deputado Domingos Brazão, de adiamento da Sessão e oitiva de testemunhas. Há o voto do Deputado Álvaro Lins, contrário ao voto do Relator, primando pelo relaxamento da prisão. Há o voto do Relator original, que prima pela manutenção. Como vota a Deputada Inês Pandeló, e com quem vota? Deputada Inês Pandeló - Voto a favor do parecer do Deputado Luiz Paulo. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Deputado Alair Corrêa. Deputado Alair Corrêa - Eu voto com o Relator. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Deputado Átila Nunes? Deputado Átila Nunes - Eu voto com o Relator. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Deputado Álvaro Lins? Deputado Álvaro Lins - Voto pela ilegalidade da prisão e pela elaboração de Decreto Legislativo determinando a soltura do Deputado. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Deputado Luiz Paulo? Deputado Luiz Paulo - Eu mantenho o meu voto. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Eu voto com a maioria. Passo a ler o Projeto de Resolução. Deputado Domingos Brazão - Eu não voto? Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - O Deputado Domingos Brazão tinha um voto. Perdão, perdão, desculpe Deputado. Perdão Deputado. É porque tinha um voto de Vossa Excelência, e do Deputado Álvaro Lins. Como vota o Deputado Domingos Brazão? Deputado Domingos Brazão - Voto com o meu voto. Acho que a gente precisa dar segurança aos nossos pares. A gente precisa ouvir as testemunhas. A gente precisa se aprofundar nesse processo, para apurar em que condições o Deputado foi preso, se houve excesso, se houve exagero e punir os responsáveis. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Em tendo acontecido a votação, passa-se... Havia dois votos menos um, o da liberação e o da manutenção, um tendo como Relator o Deputado Álvaro Lins. Determino imediata publicação do voto do Deputado Álvaro Lins, do voto em separado do Deputado Domingos Brazão. A Comissão prepara. O Deputado Domingos Brazão é para adiamento, oitiva de todos os envolvidos e para que se decidisse mais tarde, depois de ouvir as testemunhas - que se publique o voto do Deputado Domingos Brazão. Como foi vencido o voto em separado tanto do Deputado Domingos Brazão quanto do Deputado Álvaro Lins, Projeto de Resolução: (Lendo) “Resolve por Projeto de Resolução decretar a manutenção da prisão do Deputado Estadual Natalino José Guimarães. Decreta a continuidade da prisão do Deputado Estadual Natalino José Guimarães. Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões.” (Conclui a leitura) Em votação o Projeto de Resolução. Voto contrário do Deputado Domingos Brazão. Voto contrário do Deputado Álvaro Lins. Os que votaram acompanham o Relator. Aprovado o Projeto de Resolução. Mando anexar as provas colhidas e a perícia que ficam à disposição do advogado, também, do Deputado Natalino, para qualquer prova judicial de que necessite, e que se publique o Relatório da Perícia junto com o Projeto de Resolução. E que se envie o Projeto de Resolução à Mesa para o cumprimento do dispositivo regimental de inclusão em 24 horas na Ordem do Dia. Está encerrada a Sessão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às catorze horas e quarenta e dois minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de agosto de 2008. (a) Deputado PAULO MELO, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e oito, às quatorze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, com a presença das Senhoras Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, SHEILA GAMA e WALDETH BRASIEL, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 7ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado no dia 25/06/2008. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: A Presidente comunicou o não recebimento de quaisquer documentos. ORDEM DO DIA: De acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência a Senhora Deputada Sheila Gama para que a relatora Deputada Inês Pandeló emitisse seu parecer: 1 - o Projeto de Lei nº. 1197/2007, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL; 2 - o Projeto de Lei nº. 1189/2007, do Deputado Wilson Cabral: parecer FAVORÁVEL; 3 - o Projeto de Lei nº. 653/2007, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. II - Deliberação de Audiência Pública sobre: “DOIS ANOS DA LEI MARIA DA PENHA”. Em discussão e votação, a deliberação para a Audiência Pública foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e não havendo oradores inscritos, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião às quinze horas e quinze minutos. Sala das Comissões, em vinte e cinco de junho de dois mil e oito. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc”. (a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente.\r\n\r\nId: 625876"
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                    "625877": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1914/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11058/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MILENA CARDOSO FREIRE, matrícula nº 408.271-5, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1915/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11061/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JANE DE CASTRO CARDOSO , matrícula nº 306.007-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Milena Cardoso Freire. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1916/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11047/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, OSVALDO DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 410.092-1, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.T. do B. - Deputado Jodenir Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1917/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11048/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SHERON DIAS RAZUCK PETERLONGO, matrícula nº 406.321-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.T. do B. - Deputado Jodenir Soares, na vaga decorrente da exoneração de Osvaldo da Silva Pereira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1918/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10811/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE FABRICIO FERREIRA VIEIRA, matrícula nº 412.839-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de Luciana Ribeiro dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 06.08.2008.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 211/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10906/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JUAREZ DE PAULA QUEIROZ, matrícula nº 306.982-0, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16 junto à Vice-Liderança do P.D.T. - Deputado Olney Botelho, na vaga decorrente do falecimento de Jorge Luiz Vieira.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 06.08.2008\r\n\r\nAFASTAMENTO PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO\r\n\r\nProcessos nºs \r\n\r\n9991/2008 - SÉRGIO JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n10079/2008 - LUIZ ALBERTO POMBO BRUNO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 06/08/2008\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n10730/2008 - ALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n10731/2008 - WALMIR GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 625877"
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                "Atos": {
                    "625878": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARCO FIGUEIREDO - Vice-Presidente, APARECIDA GAMA, PAULO MELO e LUIZ PAULO - membros efetivos, da Comissão de LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 7 de agosto de 2008, às 15 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nDeliberar sobre realização de Audiência Pública para tratar do tema abaixo descrito \r\n\r\nDISCUSSÃO DE IMPORTANTE PROJETO, ANUNCIADO PELA UNIÃO, DE IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL PESQUEIRO NA ILHA DO GOVERNADOR E EXAME DE SEUS POSSÍVEIS REFLEXOS COM A MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PREVISTA NOS ART. 257 A 260 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E EVENTUAL NECESSIDADE DE LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR A RESPEITO DO ASSUNTO.\r\n\r\nEm 6 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JOÃO PEDRO - Presidente\r\n\r\nId: 625878"
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            }
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "624521": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 04 DE JULHO DE 2008. Data, hora e local: Aos 04 (quatro) dias do mês de julho de 2008, às 14:00 horas, na sede social da Vale Soluções em Energia S.A. - VSE (“VSE” ou “Companhia”), situada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Graça Aranha, n° 26 (parte), Centro. Convocação: A convocação foi feita pelo Sr. Presidente do Conselho de Administração, mediante correspondência enviada aos demais Conselheiros em 27 de junho de 2008, na forma do disposto no Artigo 17 do Estatuto Social. Presença: Presentes à Reunião, conforme Lista de Presença, a maioria dos membros do Conselho de Administração. A Sra. Wanda Krajnc Alves apresentou original do instrumento de procuração outorgado pelos Srs. Conselheiros Guilherme Perboyre Cavalcanti e Orlando Mansur Teixeira da Silva Antunes Pereira, membros titular e suplente, respectivamente, para representá-los na referida reunião. Mesa: Na qualidade de Presidente do Conselho de Administração, o Sr. Tito Botelho Martins Junior assumiu a presidência da mesa e convidou o Sr. Rodrigo Bernardes Braga para secretariar a Reunião. Assuntos Tratados - Deliberações Unânimes: 1. Revisão do Orçamento para 2008/2009 e Aumento de Capital: Os membros do Conselho de Administração aprovaram por unanimidade as propostas de revisão do orçamento para 2008 e 2009. Em relação ao aumento de capital para o segundo semestre, os membros do Conselho decidiram por unanimidade aprovar o aumento do capital social em R$ 85.999.999,00 (oitenta e cinco milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais) com a emissão de 85.999.999 (oitenta e cinco milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove) novas ações ordinárias sem valor nominal ao invés dos R$ 86.000.000,00 originalmente previstos para ajustar o valor do capital consolidado, emitindo-se em favor do acionista SygmaTec - Tecnologia, Engenharia, Indústria e Comércio Ltda. os respectivos bônus de subscrição previstos na cláusula 3.6 do Acordo de Acionistas. As novas ações serão subscritas e integralizadas da seguinte forma: caberá ao acionista Companhia Vale do Rio Doce a integralização do valor de R$ 46.168.421,00 (quarenta e seis milhões, cento e sessenta e oito mil, quatrocentos e vinte e um reais) em dinheiro, correspondentes a 43.859.999 novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal; caberá ao BNDES Participações S.A. a integralização do valor de R$ 39.831.578,00 (trinta e nove milhões, oitocentos e trinta e um mil, quinhentos e setenta e oitenta reais) em dinheiro, correspondentes a 37.840.000 (trinta e sete milhões, oitocentos e quarenta mil) novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, e caberá a SygmaTec - Tecnologia, Engenharia, Indústria e Comércio Ltda. a subscrição e integralização de 4.300.000 (quatro milhões e trezentos mil) novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal mediante a conversão do bônus de subscrição, a ser emitido e convertido no dia 15 de agosto de 2008 pelo preço de R$ 1,00 (um) real, com o conseqüente aumento do capital social da Companhia de R$ 97.001.001,00 (noventa e sete milhões, um mil e um real), representado por 97.001.000 (noventa e sete milhões e um mil) ações ordinárias nominativas sem valor nominal para R$ 183.001.000,00 (cento e oitenta e três milhões e um mil reais) representado por 183.001.000 (cento e oitenta e três milhões e um mil) ações ordinárias nominativas sem valor nominal. As ações serão subscritas até o dia 15 de agosto de 2008 e integralizadas de acordo com o aviso de integralização a ser emitido na mesma data acima conforme dispõe a cláusula 4.2, “a” e “b” do Acordo de Acionistas. 2. Aumento do Capital Social Autorizado: Proposta a alteração do Artigo 6° do Estatuto Social para aumentar o limite do capital autorizado de 223.300.000 (duzentas e vinte e três milhões e trezentas mil) ações ordinárias, sem valor nominal, para 707.000.000 (setecentos e sete milhões) ações ordinárias, sem valor nominal, sujeito à aprovação pela assembléia geral de acionistas da alteração estatutária pertinente. Colocada a matéria em votação, os membros do Conselho decidiram por unanimidade aprovar a proposta apresentada. 3. Criação da Diretoria de Engenharia, Desenvolvimento de Produtos e Serviços Técnicos: Os membros do Conselho aprovaram por unanimidade a criação de uma nova diretoria sob a denominação de Diretoria de Engenharia, Desenvolvimento de Produtos e Serviços Técnicos, subordinada ao Diretor Presidente, sem necessidade, portanto, de ampliar o atual número de Diretorias previstas no Estatuto Social. A referida Diretoria terá as seguintes atribuições: i) desenvolvimento, especificação e engenharia de produtos, implantação e gestão dos processos de certificação, engenharia, normas internas, documentação técnica e manuais de produto, operação e manutenção, realização de propostas técnicas e suporte à área de vendas, liberação de produtos para compra e fabricação, gerenciamento técnico de contratos de fornecimento, coordenação das atividades de implantação Turn-Key (EPC) e prestação de serviços de assistência técnica. 4. Estrutura Organizacional: Os membros do Conselho de Administração aprovaram por unanimidade a proposta da estrutura organizacional da Companhia, que inclui: (i) Organograma até nível gerencial; (ii) Política de Recursos Humanos; (iii) Plano de Cargos e Salários; e (iv) a Política de Remuneração Variável. 5. Adesão da Companhia ao Plano de Benefícios VALE MAIS: Foi aprovada por unanimidade a adesão da empresa ao Plano de Benefícios VALE MAIS da Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social -VALIA, doravante denominado Plano VALE MAIS, a ser oferecido aos seus empregados e dirigentes, tendo o referido Plano benefícios programáveis, como a renda de aposentadoria normal e reversão em pensão, de aposentadoria antecipada e reversão em pensão, de benefício diferido por desligamento (opção pelo BPD) e reversão em pensão, e benefício aleatórios, tais como a suplementação de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e reversão em pensão e suplementação de pensão por morte de ativo. Aprovado também o ingresso da Vale Soluções em Energia na qualidade de patrocinador do referido Plano, com a respectiva formalização do convênio de adesão com a VALIA. Foram estabelecidas, como contribuições deste patrocinador: contribuição ordinária: máximo de 9% (nove por cento) na parcela que ultrapassar 10 UR (unidade de referência); esporádica (a critério do patrocinador); de risco (para custear plano de risco); para as despesas administrativas e extraordinárias (para amortização de déficits). Para tal fim, o Conselho de Administração autorizou a Diretoria a praticar todos os atos necessários para firmar o convênio de adesão ao Plano de Benefícios VALE MAIS da VALIA, multipatrocinado, bem como os atos de aprovação do respectivo Plano de Custeio e demais formalidades para fins da implementação do Plano VALE MAIS, além de praticar as autorizações e demais atos necessários para fins de sua aprovação junto à Secretaria de Previdência Complementar - Ministério da Previdência Social - a ser requerida pela VALIA. 6. Convênios de Apoio Tecnológicos com Instituições e Fundações de Pesquisa e Desenvolvimento: Colocada a matéria em votação, os membros do Conselho decidiram por unanimidade homologar os termos dos convênios firmados e autorizar a Diretoria a prosseguir com as negociações em curso, obedecido o orçamento aprovado, devendo o Colegiado ser informado posteriormente do seu andamento. 7. Contratação de Financiamento com a FINEP: Os membros do Conselho decidiram por unanimidade aprovar a proposta apresentada de financiamento com a FINEP no valor de R$ 116.000.000,00 (cento e dezesseis milhões de reais) amortizáveis em 100 parcelas indexadas à TJLP. 8. Contratação de Auditoria Externa: Os membros do Conselho decidiram por unanimidade aprovar o nome da empresa de auditoria Deloitte Touche Tohmatsu Brasil, autorizando a Diretoria a promover a referida contratação. Tendo em vista a aprovação das matérias 2 e 7 acima, os membros do Conselho de Administração aprovaram a convocação de Assembléia Geral Extraordinária de acionistas para deliberar sobre (a) alteração do Artigo 6° do Estatuto Social para aumento do limite do capital autorizado da Companhia para 707.000.000 (setecentos e sete milhões) de ações ordinárias sem valor nominal, correspondentes a R$ 707.000.000,00 (setecentos e sete milhões) de reais e (b) celebração do contrato de financiamento com a FINEP no valor de R$ 116.000.000,00 (cento e dezesseis milhões de reais), cuja convocação deverá ser feita pelo Colegiado. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008. Rodrigo Bernardes Braga - Secretário da Reunião. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001809475 em 17/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 624521. Valor: R$ 5169,12"
                ],
                "625665": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 23 DE JULHO DE 2008. 1. Data, Hora e Local: Aos 23 (vinte e três) dias do mês de julho de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Estácio Participações S.A. (“Companhia”), situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, nº 3434, Bloco 07, Salas 201 e 202, Barra da Tijuca. 2. Presenças: Srs. Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti, João Baptista de Carvalho Athayde; Francisco Borges de Souza Dantas; Victorio Fernando Bhering Cabral, Mateus Gomes Ferreira e Eduardo Alcalay. 3. Mesa: Presidente, o Sr. Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti; Secretário, Sr. João Baptista de Carvalho Athayde. 4. Ordem do dia: (i) Apreciação dos Resultados Financeiros da Companhia relativos ao 2º Trimestre de 2008; (ii) Criação de Comitê de Auditoria e eleição de seus membros; (iii) Aquisição de Instituição de Ensino no Paraguai; e (iv) Ratificação de celebração de Contrato de Consultoria. 5. Deliberações: Os Srs. Conselheiros tomaram as seguintes deliberações: (i) Foram apreciados e aprovados, por unanimidade, os resultados financeiros da Companhia, relativos ao 2º Trimestre de 2008, na forma prevista no inciso V do artigo 142 da Lei nº 6.404/76, autorizando, ato contínuo, a sua respectiva divulgação, mediante oportuna remessa à Comissão de Valores Mobiliários e à Bolsa de Valores de São Paulo; (ii) Foi aprovada, por unanimidade, a criação do Comitê de Auditoria da Companhia, o qual se reportará ao Conselho de Administração, e será composto por 3 (três) membros, a quem são atribuídos os poderes de orientação e coordenação das atividades de auditoria interna e externa da Companhia, especialmente quanto à prevenção, gestão e avaliação de riscos empresariais. Ato contínuo, foram eleitos como membros do referido Comitê os Srs. João Baptista de Carvalho Athayde, brasileiro, separado consensualmente, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 01146957-4, expedida pelo DETRAN/RJ, em 19/05/2002, inscrito no CPF sob o nº 002.510.467-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lopes Quintas, nº 390 - aptº 605, Jardim Botânico, a quem caberá coordenar os trabalhos desse Comitê; Eduardo Alcalay, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 8.956.230, inscrito no CPF/MF sob o nº 148.080.298-04, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima nº 3.900, 7º andar; e José Roberto Gonçalves de Vasconcelos, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 215.400, expedida em 24/10/73, pela Secretaria de Segurança Pública de Alagoas, inscrito no CPF nº 144.946.394-00, título eleitoral nº 861952803/02, residente e domiciliado na Av. Sernambetiba, nº 6.700/aptº 202 - Barra da Tijuca/RJ. (iii) Foi aprovada a aquisição de participação societária equivalente a 99,99% do capital social da Sociedad de Enseñanza Superior S.A. (“SESSA”), com sede na Cidade de Assunção, Paraguai, a qual é mantenedora da Universidad de La Integración de Las Americas - UNIDA, com abstenção de voto por parte do Sr. Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti. Ficou consignado, ainda, que o valor de investimento dessa operação deverá ser equivalente ao valor patrimonial contábil da SESSA, o qual é de aproximadamente R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), em conformidade com o Memorando de Entendimentos firmado entre a Companhia e seus acionistas controladores em 07 de abril de 2007. Ato contínuo, foi autorizada a prática pela Diretoria de todos os atos necessários à implementação desta deliberação, inclusive a celebração de instrumentos contratuais pertinentes e oportuna divulgação ao mercado; (iv) Foi ratificada a celebração de Contrato de Consultoria, firmado entre a Companhia e Marone Consultoria e Participações Ltda., tendo por objeto principal a prestação de serviços de consultoria às atividades acadêmicas e de ensino superior desenvolvidas pela Companhia e ao planejamento estratégico e desenvolvimento de novos negócios, com abstenção de voto por parte do Sr. Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti, cujos termos e condições principais ficam arquivados na sede da Companhia; Atesto que as deliberações aqui transcritas são fiéis ao original lavrado no “Livro de Registro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração” da Companhia. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008. João Baptista de Carvalho Athayde - Secretário da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Estácio Participações S.A.. Certifico o deferimento em 31/07/2008, e o registro sob o número 1824371 e data de 31/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 625665. Valor: R$ 2717,88"
                ],
                "625606": [
                    "V - Ata",
                    "SERIPHOS PARTICIPAÇÕES S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.435.656/0001-01\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.285.962 \r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1. Data, hora e local: Aos 30 dias do mês de junho de 2008, às 9:00 horas, na Rua da Candelária, nº. 79 - Cobertura 01 (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, a saber: ANCAR IC S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.011.767/0001-28, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas nº 7.777. 3. Mesa: Presidente: MARCOS BAPTISTA CARVALHO, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 06109041-1, emitida pelo IFP-RJ em 25.09.1997, inscrito no CPF/MF sob o nº 907.619.287-15, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas nº 7.777; e Secretário: RICARDO BIEDERMAN DE CARVALHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 20.29248-1, emitida pelo CRA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 816.505.407-44, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas nº 7.777. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º. do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre: 5.1. A alteração da denominação social da Companhia; 5.2. A mudança de sede; 5.3. A consolidação e reforma do Estatuto Social da Companhia; 5.4. A destituição dos membros da Diretoria da Companhia; 5.5. A eleição dos novos membros da Diretoria da Companhia; 6. Deliberações Tomadas por Unanimidade: Foi aprovado: 6.1. Foi aprovada a alteração da denominação social da Companhia que passará a ser: SPE ANCAR IC SUBSIDIÁRIA S.A.; 6.2. Foi aprovada a alteração da sede da Companhia, que passará a ser na Av. das Américas 7.777, Barra da Tijuca, CEP 22793-081, Rio de Janeiro - RJ; 6.3. Tendo em vista as deliberações acima e a intenção dos acionistas de reformular totalmente o Estatuto Social, foi aprovada a consolidação e reforma do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar na forma do Anexo I à presente Ata. 6.4. Os sócios aprovaram a destituição dos atuais Diretores da Companhia, a saber, o Sr. EDUARDO DUARTE, brasileiro, separado, advogado, titular da carteira de identidade nº 34.140, expedida pela OAB-RJ e CPF/MF nº. 024.974.417-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Rua da Candelária, nº 79 - Cobertura 01, Centro, para o cargo de Diretor Presidente e o Sr VINICIUS AGUILLAR DUARTE, brasileiro, solteiro, maior, empresário, titular da carteira de identidade nº 12563815-5, expedida pelo DETRAN/RJ e CPF/MF nº 053.942.037-92, nascido em 04/08/1988, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Rua da Candelária, nº 79 - Cobertura 01; 6.5. Os sócios aprovaram a eleição dos novos diretores da Companhia: como Diretor Presidente, Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 07/01/1966, casado pelo regime da separação de bens, empresário, identidade nº 06109041-1, emitida pelo IFP-RJ em 25/09/1997, inscrito no CPF/MF sob o nº 907.619.287-15, domiciliado nesta Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Embaixador Graça Aranha nº 661, Leblon, CEP 22.450-090; como Diretor Vice-Presidente, Ricardo Biederman de Carvalho, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 24/12/1959, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, administrador de empresas, carteira de identidade nº 20.29248-1, do CRA-RJ, expedida em 24/6/94, inscrito no CPF/MF sob o nº816.505.407-44, domiciliado nesta Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua General Sidônio Dias Correia, nº 421, cob. 01, Barra da Tijuca, CEP 22621-070; como Diretor Financeiro, Rodrigo Moreira de Capistrano, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 09/02/1967, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, administrador de empresas, identidade nº 04402764-7, emitida pelo IFP em 12/09/94, inscrito no CPF/MF sob o nº 908.340.467-68, domiciliado nesta Cidade do Rio de Janeiro, RJ, à Rua Faro nº 54/ Apto.503, Jardim Botânico, CEP 22.461-020. Os Diretores eleitos, presentes à Assembléia, declaram não estar incursos em crimes que os impeçam de exercer atividade empresarial ou em qualquer outro impedimento legal, nem condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos. O mandato dos Diretores ora eleitos será de 01 (um) ano, a contar desta data. A remuneração a ser recebida pelos Diretores será fixada oportunamente pelos sócios; 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Companhia. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. Marcos Baptista Carvalho - Presidente. Ricardo Biederman de Carvalho - Secretário. ANCAR IC S.A. - ACIONISTA. MARCOS BAPTISTA CARVALHO - DIRETOR PRESIDENTE. RICARDO BIEDERMAN DE CARVALHO - DIRETOR VICE-PRESIDENTE. RODRIGO MOREIRA DE CAPISTRANO - DIRETOR FINANCEIRO. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL - SPE ANCAR IC SUBSIDIÁRIA S.A. Capítulo I - Denominação, Sede, Foro, Objeto e Duração: Artigo 1º - SPE ANCAR IC SUBSIDIÁRIA S.A. rege-se pelo presente Estatuto Social e pela legislação aplicável. Artigo 2º - A Sociedade tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas 7.777, Barra da Tijuca, CEP 22793-081, podendo criar ou extinguir, em Assembléia Geral, filiais, sucursais, agências ou escritórios em qualquer parte do País ou do exterior. Artigo 3º - A Sociedade tem por objeto participar, desenvolver e explorar empreendimentos de shopping center, podendo, para tanto, deter propriedades imóveis, participar de fundos de investimento imobiliário, bem como, participar de outras sociedades empresárias, como sócia ou acionista, podendo abrir filiais, escritórios ou outros estabelecimentos. Artigo 4º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações: Artigo 5º - O capital social é de R$ 800,00 (oitocentos reais), totalmente integralizado em moeda corrente nacional, dividido em 800 (oitocentas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. § 1º - Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. § 2º - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois membros da Diretoria, ou procuradores com poderes especiais, admitida a autenticação por chancela mecânica, podendo a Sociedade emitir títulos múltiplos ou cautelas e, ainda, anexar cupons aos títulos. Capítulo III - Assembléia Geral: Artigo 6º - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente até 30 de abril de cada ano, para os fins previstos em lei, e extraordinariamente sempre que o interesse da Sociedade assim o exigir. § 1º - A Assembléia Geral será instalada e presidida por um Presidente, que será escolhido pelos acionistas presentes. Caberá ao Presidente da Mesa escolher, dentre os presentes, o seu Secretário. § 2º - As deliberações da Assembléia Geral, inclusive aquelas relativas à transformação da Sociedade, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas pela maioria dos votos válidos dentre os acionistas presentes, não se computando os votos em branco. Capítulo IV - Administração: Artigo 7º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de, no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) Diretores, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pela Assembléia Geral, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Vice Presidente, um Diretor Financeiro e os demais Diretores sem designação específica, os quais ficam dispensados de prestar caução. § 1º - O mandato dos Diretores será de 1 (um) ano, admitida a reeleição, e será prorrogado automaticamente até a investidura de seus respectivos substitutos. § 2º - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo de posse lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. Os Diretores que forem reeleitos serão empossados pela Assembléia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3º - O Diretor Presidente, em caso de ausência ou impedimento temporários, será substituído pelo Diretor Vice-Presidente e, em caso de vacância do cargo, a Assembléia Geral nomeará o novo Diretor Presidente, que permanecerá no cargo pelo prazo de gestão do substituído. § 4º - Nas hipóteses de ausência ou impedimento temporários dos demais Diretores, o substituto será indicado pelo Diretor Presidente e, em caso de vacância do cargo, a Assembléia Geral nomeará o substituto, que permanecerá no cargo pelo prazo de gestão do substituído. § 5º - A Assembléia Geral fixará a remuneração dos membros da Diretoria em montante global, cuja distribuição competirá ao Diretor Presidente. Artigo 8º - Os Diretores terão amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e a realização de todas as operações que se relacionem com o objeto da Sociedade, observado o disposto nos Artigos 9º e 10 deste Estatuto. Artigo 9º - A Sociedade poderá ser representada, mediante a assinatura de 2 (dois) Diretores, os quais terão amplos poderes de administração dos negócios e atos sociais para a prática de todas as operações que se relacionem com o objeto da Sociedade, conforme o disposto no artigo 2º deste Estatuto Social, podendo, inclusive, em nome da Sociedade, assinar contratos, assumir obrigações e responsabilidades, contrair empréstimos, constituir procuradores, dar quitação, movimentar contas bancárias, assinar cheques, emitir, aceitar, endossar e avalizar títulos de crédito de qualquer natureza, adquirir e alienar bens móveis e imóveis, receber citações perante o Poder Judiciário, podendo acordar, renunciar, desistir e transigir. § 1º - As procurações outorgadas pela Sociedade deverão especificar os atos e operações que poderão ser praticadas pelo procurador nomeado e deverão ser outorgadas por prazo não superior a 12 (doze) meses, exceto nos casos de procuração ad judicia, que poderão ser outorgadas por prazo indeterminado. § 2º - A Sociedade também poderá ser representada mediante a assinatura de um Diretor em conjunto com um procurador nomeado na forma deste artigo, ou por 2 (dois) procuradores em conjunto nomeados na forma deste artigo. Artigo 10 - Os Diretores terão as funções previstas em lei e no presente Estatuto Social, bem como aquelas que lhes forem atribuídas pela Assembléia Geral e pela Diretoria. Capítulo V - Conselho Fiscal: Artigo 11 - O Conselho Fiscal, com as funções fixadas em lei, compor-se-á de 3 (três) membros efetivos e de 3 (três) suplentes, acionistas ou não, todos residentes no País. § 1º - O Conselho Fiscal só se instalará a pedido de acionistas, na forma prevista no art. 161 da Lei nº 6.404/76. § 2º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger. § 3º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro de “Atas e Pareceres do Conselho Fiscal”. Capítulo VI - Exercício Social e Lucros: Artigo 12 - O exercício social encerrar-se-á no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício social serão elaboradas as demonstrações financeiras da Sociedade, com observância das prescrições legais. § 1º - Do lucro líquido verificado, destinar-se-ão 5% (cinco por cento) para a constituição de reserva legal, até que esta alcance o limite previsto em lei. § 2º - Do saldo remanescente, ajustado consoante o disposto no art. 202 da Lei nº 6.404/76, 25% (vinte e cinco por cento) serão distribuídos aos acionistas como dividendo obrigatório. § 3º - O saldo do lucro, se houver, terá a destinação que lhe for dada pela Assembléia Geral, tendo em vista proposta da Diretoria. Artigo 13 - A Sociedade poderá levantar balanços semestrais e declarar, por deliberação da Diretoria, dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços. § Único - Ainda por deliberação da Diretoria, poderão ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Capítulo VII - Liquidação: Artigo 14 - A Sociedade será dissolvida nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral. § Único - Compete à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger os liquidantes que deverão funcionar durante o período de liquidação, fixando-lhes a remuneração. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: SPE Ancar IC Subsidiária S/A. Certifico o deferimento em 29/07/2008, e o registro sob o número 1823378 e data de 29/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 625606. Valor: R$ 7017,12"
                ],
                "625625": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.136.598/0001-03\r\n\r\nNIRE N° 33300269169\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 03 DE JULHO DE 2008. Data e Horário: Aos 03 (três) dias do mês de julho de 2008, às 9 horas. Local: sede social localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 5º andar, sala 501-B, Botafogo, município e estado do Rio de Janeiro. Mesa: Sr. Marcos Arnaldo Silva - Presidente; Alberto Costa Souza Fontenelle - Secretário. Presença: Srs. Marcos Arnaldo Silva, Diretor-Presidente e Eric Cioni Couto, Diretor sem denominação específica, membros em exercício da Diretoria da Sociedade. Ordem do Dia: Deliberar sobre a proposta de alteração de endereço da filial Brasília/DF, localizada na SAI/S, Trecho 4, Lote 1130, .Bloco E, Sala 116, SAI, Brasília, Distrito Federal, CEP 71200-035, inscrita no CNPJ sob o nº 01.136.598/0030-48 (\"Brasília/DF\"), para o seguinte endereço: Setor de Inflamáveis, s/n Lotes 14-B e 14-C, Brasília, Distrito Federal, CEP 71225-000. Deliberações: Os Diretores presentes deliberam, por unanimidade de votos, aprovar a alteração do endereço da filial Brasília/DF para Setor de Inflamáveis, s/n Lotes 14-B e 14-C, Brasília, Distrito Federal, CEP 71225-000. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Alberto Costa Souza Fontenelle - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o deferimento em 09/07/2008, e o registro sob o número 00001816808 em 09/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 625625. Valor: R$ 963,60"
                ],
                "625798": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.041.062/0001-09\r\n\r\nNIRE 3330001651-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2008. Em 31.03.2008, às 11h30min, na sede da Companhia, na Rua da Quitanda nº 86, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia, regularmente convocado, com a presença da maioria de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Reeleição e eleição dos seguintes membros para compor a Diretoria da Companhia para mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2009: Reeleger como Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN/RJ) e inscrito no CPF/MF nº 718.245.297-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, 86, 5º andar; como Vice-Presidentes: Arthur Farme d'Amoed Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 46.943-D (CREA-RJ) e inscrito no CPF/MF nº 433.574.747-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, 86, 8º andar; Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Filho, brasileiro, solteiro, segurador, portador da carteira de identidade nº 03.171.314-2 (IFP/RJ) e inscrito no CPF/MF nº 551.662.537-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, 86, 8º andar; Carlos Eduardo Almeida, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 4.815.145-2 (SSP/SP) e inscrito no CPF/MF sob o nº 013.294.248-83, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Pedro Avancine, 73, parte; João Alceu Amoroso Lima, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº MI 555.891 (SSP-MG) e inscrito no CPF/MF nº 787.488.287-34, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Pedro Avancine, 73 parte; Luís Otávio Saliba Furtado, brasileiro, divorciado, analista de sistemas, portador da carteira de identidade nº 06623296-8 (IFP) e inscrito no CPF/MF nº 926.046.687-34, residente e domiciliado Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, 86, 8º andar; Marcus Vinicius Lopes Martins, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 085.451.383 (IFP) e inscrito no CPF/MF nº 606.384.197-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, 86, 8º andar; Maria Helena Cardoso Monteiro, brasileira, casada, advogada, portadora da carteira de identidade nº 27.756 (OAB/RJ) e inscrita no CPF/MF nº 523.721.468-15, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, 86, 8º andar; Oswaldo Mário Pêgo de Amorim Azevedo, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade do Ministério da Marinha nº 190.839 e inscrito no CPF/MF nº 005.065.327-04, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, 86, 8º andar; e Renato Russo, italiano, casado, bacharel em ciências sociais, portador da carteira de identidade nº RNE W364684-1 e inscrito no CPF/MF nº 041.163.508-50, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Pedro Avancine, 73, parte; como Diretores sem designação especial: Alexandre Petrone Vilardi, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 4.699.952-3 (SSP/SP) e inscrito no CPF/MF nº 751.955.937-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, 86, 5º andar; Anderson Lima de Mello, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 191.290 (MAER) e inscrito no CPF/MF nº 370.715.487-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, 86, parte; Carlos Alexandre Baldaque Guimarães, brasileiro, casado, arquiteto, portador da carteira de identidade nº 04761054-8 (IFP) e inscrito no CPF/MF nº 807.743.267-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, 86, parte; Cypriano da Silva Camargo Neto, brasileiro, casado, bacharel em administração de empresas públicas, portador da carteira de identidade nº 10.826.938 (SSP/SP) e inscrito no CPF/MF sob o nº 057.516.968-08, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Pedro Avancine, 73, parte; Edison Yoshiharu Kinoshita, brasileiro, casado, tecnólogo, portador da carteira de identidade nº 18.930.140-5 (SSP-SP) e inscrito no CPF/MF nº 116.672.648-77, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Pedro Avancine, 73, parte; Emil Andery, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 11.236.336 (SSP/SP) e inscrito no CPF/MF nº 054.743.918-03, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço na Rua da Quitanda, 86, parte; Enio Tetsuo Fukai, brasileiro, casado, especialista em administração, portador da carteira de identidade nº 04.826.822-1 (IFP) e inscrito no CPF/MF nº 042.014.198-78, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Pedro Avancine, 73, parte; José Carlos dos Santos Vieira, brasileiro, solteiro, securitário, portador da carteira de identidade nº 5.149.979 (SSP/SP) e inscrito no CPF/MF nº 055.336.208-93, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, 86, parte; José Henrique Pimentel de Melo, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 2.228.503 (IFP) e inscrito no CPF/MF nº 126.763.067-15, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, 86, parte; José Moccia Júnior, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 6.515.827-1 (SSP-SP) e inscrito no CPF/MF nº 030.603.618-51, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Pedro Avancine, 73, parte; Laênio Pereira dos Santos, brasileiro, separado judicialmente, contador, portador da carteira de identidade nº 062.599-2 (CRC-RJ) e inscrito no CPF/MF nº 458.465.027-68, residente e domiciliado Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à na Rua da Quitanda, 86, 6º andar; Luciano Macedo de Lima, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 330.640 (MM/RJ) e inscrito no CPF/MF sob o nº 825.789.157-68, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte/MG, com endereço à Rua Ouro Preto, 1.112, 8º andar; Luiz Fernando Ract Camps, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 138.376 (OAB/SP) e inscrito no CPF/MF nº 154.317.658-50, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Pedro Avancine, 73, parte; Roberto Carlos Marucco Junior, brasileiro, casado, tecnólogo em processamento de dados, portador da carteira de identidade nº 07.693.548-5 (IFP) e inscrito no CPF/MF nº 010.983.407-01, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, 86, parte, e Sergio Wilson Ramos Junior, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 14.010.355-7 (SSP-SP) e inscrito no CPF/MF nº 818.965.067-04, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, 86, parte. Eleger: Vice-Presidente: Sergio Antonio Borriello, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 13.334.275X (SSP/SP) e inscrito no CPF/MF nº 053.302.808-69, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, 86, 8º andar. Os membros da Diretoria ora reeleitos/eleito declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos, não fazerem parte de sociedades concorrentes no mercado e preencherem as condições previstas na Resolução CNSP nº 136, de 07.11.2005. 2. Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembléia Geral Ordinária de 31.03.2008. 3. Consignar a responsabilidade atribuída aos seguintes Diretores pelas funções específicas junto aos órgãos reguladores: - Oswaldo Mário Pêgo de Amorim Azevedo: responsável pelas relações com a SUSEP; - Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Filho: responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613, de 03.03.1998; - Laênio Pereira dos Santos: respon sável pela gestão da área técnica e pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na regulamentação em vigor, nos termos da Resolução CNSP nº 118/2004 e, ainda, Diretor de relações com investidores e responsável pela execução e acompanhamento da Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante, nos termos do § 3º do Art. 17 da Instrução CVM nº 358/02, conforme alterada pela Instrução CVM nº 369/02; - Cypriano da Silva Camargo Neto: responsável administrativo-financeiro; - Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas: responsável pelos controles internos da Companhia, nos termos da Circular SUSEP nº 249/04; - Sergio Wilson Ramos Júnior: responsável pelas disposições estabelecidas na Resolução CNSP 143/2005; e - Emil Andery: responsável pelo cumprimento do previsto na Circular SUSEP nº 344/07. Discutidas as matérias, foram às mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente; Arthur John Kalita, Vice-Presidente; Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon e Rony Castro de Oliveira Lyrio, Conselheiros. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rony Castro de Oliveira Lyrio - Ident. nº 955.949-3 (IFP) - CPF nº 347.139.807-49 - Conselheiro. Certidão: Arquivada na JUCERJA em 24/07/2008 sob o nº 00001821946 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 625798. Valor: R$ 5538,72"
                ],
                "625715": [
                    "V - Ata",
                    "SATA - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.437.435/0001-57\r\n\r\nNIRE 333 0031 16 71\r\n\r\nExtrato da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração - Data, Local: 24/04/08, às 12h, sede da Cia., Av. Alm. Silvio de Noronha, 361, Bl. A, 2° andar, Centro, RJ/RJ. Presença: Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Paulo Pizão, Secretária: Bruna Natal. Deliberações: 1) Renúncias dos Conselheiros: José Bandeira de Mello Júnior e Roberto Pandolfo, apresentadas em 01.03.08 e 14.04.08, respectivamente; 2) Informar que foi nomeado em 03.04.08 para a vaga de José Bandeira de Mello Júnior, “ad referendum” da próxima AGO, para completar o prazo de Gestão, Mário Guy de Faria Mariz, brasileiro, casado, eng., RG 2983417 SSP/SP, CPF/MF 390.320.868-04, residente em SP/SP, declara atender os requisitos exigidos pelos arts. 147 e 149, Lei 6.404/76 e art. 1.011 do Código Civil. 3) Agradecimentos à José Bandeira e Roberto Pandolfo pelas suas contribuições no encaminhamento de todas as graves questões relacionadas à SATA. Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. RJ, 24.04.08. Paulo Pizão; Sérgio de Almeida Bruni; Bruna Natal, secretária. Bruna Natal. JUCERJA 00001818589 em 15.07.08. Valéria G. M. Serra - Sec. Geral.\r\n\r\nId: 625715. Valor: R$ 757,68"
                ],
                "624590": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NA SEDE DA SOCIEDADE,\r\n\r\nNA AVENIDA JOÃO XXIII Nº 6777, DISTRITO INDUSTRIAL\r\n\r\nDE SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO, RJ, ÀS 16h30min\r\n\r\nDO DIA 16 DE JULHO DE 2008\r\n\r\n1. A reunião contou com a participação da totalidade dos membros do Conselho de Administração, tendo sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente e secretariada por Expedito Luz, Secretário-Geral. 2. O Conselho, na forma do Estatuto Social, deliberou autorizar a Sociedade a prestar garantias, correspondentes ao valor de COP 61,500,000,000.00 (sessenta e um bilhões e quinhentos milhões de pesos colombianos), equivalentes a US$ 35,000,000.00 (trinta e cinco milhões de dólares norte-americanos), referentes a obrigações a serem assumidas pela empresa, indiretamente controlada, Diaco S.A., em financiamento junto ao Banco BBVA Colômbia. O principal objetivo deste financiamento é alongar o prazo, atualmente de 1 (um) ano, para 5 (cinco) anos, de parte (cinqüenta por cento) da dívida de Diaco S.A. para com o Banco Santander do Brasil S.A. 3. Deliberou, outrossim, autorizar que a Sociedade seja representada na assinatura de todos os documentos necessários à celebração das referidas garantias, firmando os contratos e demais atos relacionados, em conjunto ou isoladamente, por qualquer um de seus diretores ou pelos procuradores André Pires de Oliveira Dias e Fernando Storchi. 4. Os Conselheiros AFFONSO CELSO PASTORE, ANDRÉ PINHEIRO DE LARA RESENDE e OSCAR DE PAULA BERNARDES NETO, nos termos do Regimento Interno deste Conselho, enviaram por meio eletrônico suas manifestações de voto, apresentando sua concordância com as deliberações tomadas nessa reunião. 5. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, RJ, 16 de julho de 2008. (Ass.) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Klaus Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. André Bier Gerdau Johannpeter - Conselheiro. Claudio Johannpeter - Conselheiro. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Declaro, na qualidade de Secretário Geral do Conselho de Administração da GERDAU S.A., que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração acima constante, que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, RJ, 16 de julho de 2008. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001823841, em 30/07/2008. Protocolo nº 00-2008/116686-9 em 24/07/2008. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 624590. Valor: R$ 1719,96"
                ],
                "625652": [
                    "V - Ata",
                    "IPANEMA BLUE STAR PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.161.511/0001-34\r\n\r\nNIRE 33.3.0027505-3 - JUCERJA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. I. Data: 08 de agosto de 2006. II. Local e Hora: Rua Visconde de Pirajá, n° 351, 13° andar, parte, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, às 15:00 (quinze) horas. III. Comparecimento: Acionistas representando a totalidade das ações representativas do capital, tendo sido dispensada a Convocação nos termos do artigo 124, parágrafo 4° da Lei 6.404/76, estando presente também o Sr. Jorge Domingues, inscrito no CRC-RJ sob o nº 020.628-6, representante da Auditoria Independente “Auditasse Auditores Independentes S/S”. IV. Composição da Mesa: Presidente - Milton Soldani Afonso; Secretário - João Carlos Gonçalves Regado. V. Ordem do Dia: 1. Eleição dos novos administradores em face da renúncia do Dr. João Carlos Gonçalves Regado, que acumulava as funções de Diretor Presidente e Diretor Administrativo e Financeiro. 2. Assuntos Gerais: VI. Deliberações: Por unanimidade de votos dos presentes, foram aprovados: 1. Foi fixada a remuneração anual global dos administradores da sociedade em R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), cabendo à Diretoria estabelecer os respectivos montantes individuais. 2. Em face de razões pessoais o Dr. João Carlos Gonçalves Regado, que vem acumulando os cargos de Diretor Presidente e Diretor Administrativo e Financeiro, solicitou por correspondência que fosse liberado dos referidos cargos e, porque presente na Assembléia expressou sua renúncia; os acionistas decidiram indicar como administradores, o Dr. Milton Soldani Afonso, para exercer o cargo de Diretor Presidente e o Dr. Carlos Carvalho da Silva Afonso para exercer o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro, que ambos aceitaram e cuja qualificação está no Termo de Posse lavrado ao final da Ata da presente Assembléia. 3. Em assuntos gerais: (l) foi unanimemente aprovado um voto de agradecimento e louvor ao Dr. João Carlos Gonçalves Regado pela forma como pautou sua atuação na administração da sociedade até a presente data; (II) foi considerado desnecessária a convocação formal dos acionistas à presente Assembléia, em face do comparecimento da totalidade dos Acionistas (art. 124 - § 4°, da Lei 6.404/76); (III) por solicitação expressa pelo acionista Milton SoIdani Afonso, em face de ter havido alterações de acionistas no quadro social, é transcrito nesta Ata a composição acionária atual: Ações Ordinárias Nominativas: Till Empreendimentos Ltda - CNPJ sob n° 07.535.526/0001-15 = 2.899; Milton Soldani Afonso - CPF/MF n° 010.077.777-53 = 1; Total das ações do Capital Social = 2.900. VIII.·Documentos Arquivados: Foi arquivada na sede da sociedade, devidamente rubricada pela Mesa, a correspondência do Dr. João Carlos Regado, submetida à apreciação da Assembléia, e referida nesta ata. IX.·Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, dela lavrando-se a presente ata sob a forma de sumário que, depois de lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2006. Milton Soldani Afonso - Presidente da Mesa; João Carlos Gonçalves Regado - Secretário da Mesa. Certidão - JUCERJA - Registro nº 00001642819 - Data: 02/10/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 625652. Valor: R$ 1892,88"
                ],
                "624469": [
                    "V - Ata",
                    "MACASA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 31.671.514/0001-00\r\n\r\nATAS DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, realizadas no dia 18/07/2008, lavradas nos termos do art. 130 § 1º da Lei nº 6.404/76. I- Data, hora, local: realizada no dia 18/07/2008, às 15:00h; na sede social da empresa, à Estrada dos Menezes, nº 400 - Alcântara - São Gonçalo-RJ; II- Presidência e Secretário: Tomi Yamagata e Eduardo Henrique Yamagata, respectivamente, acionistas, no ato aclamados; III- Quorum: presença dos Acionistas, representando 85% do capital votante; IV- Ordem do dia da AGO: 1- Prestação de contas dos administradores; exame e discussão das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007. 2- Destinação do resultado do exercício; 3- Eleição da Diretoria; 4- Fixação dos honorários da Diretoria; 5- Instalação ou não do Conselho Fiscal; 6- Assuntos de interesse geral. V- Ordem do dia da AGE: 1- Alteração do art. 2º (endereço) do Estatuto Social; 2- Assuntos de interesse geral. VI- Publicações: 1- Aviso aos Acionistas de que trata o art. nº 133 da Lei nº 6.404/76, relativo ao exercício encerrado em 31/12/2007, publicado no DOERJ e no Jornal ”O São Gonçalo” nos dias: 17, 18 e 19/03/2008; 2- Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras levantadas em 31/12/2007, publicado no DOERJ e no Jornal ”O São Gonçalo” no dia 02/07/2008; 3- Convocação da AGO/E aos Acionistas publicados no DOERJ e no Jornal ”O São Gonçalo” nos dias 08, 09 e 10/07/2008. VII- Resoluções aprovadas em AGO: 1- As contas expressas no Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras levantadas em 31/12/2007 e os atos da Diretoria Executiva; 2- Destinação do resultado do exercício: Considerando a distribuição de lucros aprovada na AGE realizada em 04/10/2007, que já atende à distribuição de dividendos mínimos obrigatórios, os acionistas, por unanimidade, deliberaram manter na conta de reserva de lucros acumulados o resultado positivo do exercício de 2007. 3- Eleita a Diretoria executiva para o Biênio 2008/2009, com mandato até Assembléia Geral que examinar as contas do período encerrado em 2009: Diretor Superintendente: Sérgio Kunio Yamagata, Diretor Superintendente: Tomi Yamagata, Diretor Superintendente: Eduardo Henrique Yamagata, tendo permanecido vago o cargo de Diretor Tesoureiro; 4- Fixou o teto global anual da Diretoria Executiva; 5- Instalação ou não do Conselho Fiscal: Não houve pedido dos Acionistas de instalação de Conselho Fiscal. VIII- Aprovação em AGE: 1- Alterar o endereço da sede da empresa de Estrada dos Menezes, nº 400 para Estrada dos Menezes, nº 415 - parte. Desta forma o art. 2º do Estatuto Social passará a ter a seguinte redação: “Art. 2º - A sede social é na Estrada dos Menezes, nº 415 - parte - Alcântara - São Gonçalo-RJ”. IX - Encerramento: Nada mais a tratar, franqueada a palavra, ninguém dela fez uso. Para constar e produzir efeitos legais, foi lavrada esta Ata, neste livro que lida e achada conforme, foi aprovada por unanimidade dos Acionistas presentes. São Gonçalo/RJ, 18/07/2008. Presidente - Tomi Yamagata; Secretário - Eduardo Henrique Yamagata. JUCERJA: certidão de arquivamento sob o nº 00001822587, em 25/07/2008.\r\n\r\nId: 624469. Valor: R$ 1788,60"
                ],
                "625792": [
                    "V - Ata",
                    "INTESA - INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 07.799.081/0001-80\r\n\r\nNIRE 33300279628\r\n\r\nATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro-RJ, realizou-se esta vigésima sétima reunião do Conselho de Administração. O Presidente do Conselho de Administração, Sr. Alessandro Monteiro Morgado Horta, constatou que todos os conselheiros estavam presentes e que, desta forma, a reunião estava de acordo com o § 2º do artigo 24 do estatuto social da Companhia. Em seguida o Sr. Presidente declarou instalada a reunião do Conselho de Administração e convidou a mim, Marcelo Pedreira de Oliveira, para secretariar os trabalhos, ficando então constituída a mesa. Dando início aos trabalhos o Sr. Presidente realizou a leitura da seguinte Ordem do Dia: 1. Andamento geral do projeto, 2. Renovação do mandato dos diretores, 3. Pleito de aditivo dos consórcios SATTE e Colinas, 4. Contrato CCI com a Plena, 5. Contrato CCI com a Eletronorte. Após a leitura o Sr. Presidente passou ao primeiro item da pauta. O diretor presidente da Intesa fez uma explanação sobre a atual situação do empreendimento e informou aos conselheiros que os trabalhos de campo estão evoluindo bem, que os problemas com o fornecimento de equipamentos por parte da Sadefem foram equacionados e que a Diretoria está trabalhando com a data de final de março para energização do empreendimento. Informou também que a conclusão da linha de transmissão está confirmada pelo consórcio SATTE e que o Consórcio Colinas, ficou de confirmar a viabilidade desta data ainda no mês de dezembro. Encerrado este assunto, o Presidente prosseguiu com o segundo item da ordem do dia, Renovação do mandato dos diretores. O Presidente informou a todos que o mandado da atual diretoria estará completando dois anos no próximo dia 20 de dezembro e portanto propõe a renovação deste man dato por mais dois anos, conforme previsto no artigo 28 do Estatuto Social da Empresa. Os conselheiros decidiram por unanimidade reeleger os atuais diretores da Companhia, por mais um mandato de dois anos. Sendo assim, os conselheiros ratificam a eleição dos Senhores: Marcelo Pedreira de Oliveira, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade nº 06.359.970-8 IFP/RJ e CPF nº 003.623.457-59, residente e domiciliado na Rua Nascimento Silva, 466/302, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, para o cargo de Diretor Presidente, e José Orlando Cintra, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 9.629.913-7 SSP/SP e CPF nº 627.744.688-68, residente e domiciliado à SHCGN 706, bloco C, casa 30, Brasília/DF para o cargo de Diretor Técnico. Os diretores eleitos foram imediatamente empossados em seus cargos, e declararam ter conhecimento das disposições do artigo 147 da Lei nº 6.404/76 e, consequentemente, não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeçam de exercerem atividades mercantis. O Diretor Presidente empossado acumulará o cargo e as funções do Diretor Administrativo Financeiro, conforme previsto no § 1º do artigo 27 do Estatuto Social. Os conselheiros decidiram também que a remuneração da diretoria será mantida conforme atualmente definida pelo Conselho de Administração. O diretor Presidente apresentou aos conselheiros um pleito de aditivo contratual por parte do consórcio Satte no valor de aproximadamente R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais) e explicou que este pleito teve sua origem na demora para obtenção da Licença de Instalação. Os conselheiros após exaustiva discussão sobre a matéria, autorizaram a diretoria a negociar este valor com o consórcio, reconhecendo o mérito e colocando como meta o valor de aproximadamente R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), e que o aditivo a ser assinado deverá conter, obrigatoriamente, a data de 31 de março de 2008, como data limite para conclusão do contrato. Quanto ao pleito do Consórcio Colinas, a diretoria informou que em reunião realizada com os representantes do Consórcio, ainda ficaram alguns pontos a serem fechados antes de ser formalizado o pleito, sendo assim, esta questão deverá ser analisada numa outra oportunidade. Encerrado este assunto, o Presidente prosseguiu para o próximo item da pauta, Contrato CCI com a Plena. O Diretor Técnico da Intesa informou que foram concluídas as negociações com a Plena para o compartilhamento de infra-estrutura da subestação de Serra da mesa 2, nas seguintes bases: Recebimento do valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais) a título de análise e comissionamento da entrada de linha de Luziania e um recebimento mensal no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de ressarcimento de custos incorridos nas áreas comuns da subestação. Os conselheiros, após discussão da matéria, aprovaram por unanimidade a contratação e autorizaram a diretoria a assinar o referido contrato com a Plena. Encerrado este assunto, o Presidente passou ao quinto item da pauta, Contrato CCI com a Eletronorte. A diretoria da Intesa informou que concluiu as negociações com Eletronorte para o compartilhamento da infra-estrutura das subestações de Colinas e Miracema. Para tanto a Intesa deverá pagar mensalmente o valor de R$ 20.509,83 (vinte mil, quinhentos e nove reais e oitenta e três centavos) a de ressarcimento de custos incorridos nas áreas comuns das subestações. Os conselheiros apreciaram a matéria e aprovaram, com a abstenção do Conselheiro Adhemar Palocci por evidenciar conflito de interesses, por unanimidade a contratação. Encerrado este item, o Presidente prosseguiu oferecendo a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Uma vez que ninguém se manifestou, foram então suspensos os trabalhos pelo tempo necessário para lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi lida e achada conforme a presente ata, ora assinada por mim, Secretário, e pelos conselheiros. Alessandro Monteiro Morgado Horta - Presidente do Conselho de Administração; José Ailton de Lima - Conselheiro; Adhemar Palocci - Conselheiro; Oderval Esteves Duarte Filho - Conselheiro; Santo Bertin Neto - Conselheiro; Marcelo Pedreira de Oliveira - Secretário. JUCERJA nº 1776441 em 21/02/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nATA DA VIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro-RJ, realizou-se esta vigésima oitava reunião do Conselho de Administração. O Presidente do Conselho de Administração, Sr. Alessandro Monteiro Morgado Horta, constatou que todos os conselheiros estavam presentes e que, desta forma, a reunião estava de acordo com o § 2º do artigo 24 do estatuto social da Companhia. Em seguida, o Sr. Presidente declarou instalada a reunião do Conselho de Administração e convidou a mim, Marcelo Pedreira de Oliveira, para secretariar os trabalhos, ficando então constituída a mesa. Dando início aos trabalhos o Sr. Presidente realizou a leitura da seguinte Ordem do Dia: 1. Andamento geral do projeto, 2. Pleito de aditivo contratual dos consórcios SATTE e Colinas. Após a leitura o Sr. Presidente passou ao primeiro item da pauta. O diretor presidente da Intesa fez uma explanação sobre a atual situação do empreendimento e informou aos conselheiros que os trabalhos de campo estão evoluindo bem, que os problemas com o fornecimento de equipamentos por parte da Sadefem foram equacionados e que a Diretoria continua trabalhando com a data de final de março para energização do empreendimento. Informou também que a conclusão da linha de transmissão está confirmada pelo consórcio SATTE e que o Consórcio Colinas estabeleceu um programa de trabalho para conclusão das subestações em final de março. Encerrado este assunto, o Presidente prosseguiu com o segundo item da ordem do dia, o pleito de aditivos do consórcio SATTE e Colinas. O diretor Presidente reapresentou aos conselheiros o pleito de aditivo contratual por parte do consórcio SATTE no valor de aproximadamente R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais) mais impostos, o que totalizaria R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais) e explicou que o limite máximo conseguido pela diretoria na negociação deste valor foi de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), neste valor, já incluídos todos os impostos incidentes. Prosseguindo, argumentou que a negociação gerou uma redução de 24% no pleito original. Os conselheiros autorizaram então a diretoria a assinar um aditivo com o consórcio no valor final de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), reconhecendo o mérito e encerrando todas as pendências. Quanto ao pleito do Consórcio Colinas, a diretoria informou que negociou exaustivamente com seus representantes e que a última proposta feita pelo consórcio é a seguinte: 1) para conclusão das obras em 31 de março de 2008, um valor adicional de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais) 2) para conclusão das obras em 26 de abril de 2008, um valor adicional de R$ 1.900.000,00 (hum milhão e novecentos mil reais). Os conselheiros discutiram a matéria e aprovaram por unanimidade o item 1 da proposta sem ressalvas e o item 2 da proposta com o valor máximo de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais). Encerrado este assunto, o Presidente prosseguiu oferecendo a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Uma vez que ninguém se manifestou, foram então suspensos os trabalhos pelo tempo necessário para lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi lida e achada conforme a presente ata, ora assinada por mim, Secretário, e pelos conselheiros. Alessandro Monteiro Morgado Horta - Presidente do Conselho de Administração; Adhemar Palocci - Conselheiro; José Ailton de Lima - Conselheiro; Oderval Esteves Duarte Filho - Conselheiro; Santo Bertin Neto - Conselheiro; Marcelo Pedreira de Oliveira - Secretário. JUCERJA nº 1788896 em 09/04/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nATA DA VIGÉSIMA NONA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro-RJ, realizou-se esta vigésima nona reunião do Conselho de Administração. O Presidente do Conselho de Administração, Sr. Alessandro Monteiro Morgado Horta, constatou que todos os conselheiros estavam presentes e que, desta forma, a reunião estava de acordo com o § 2º do artigo 24 do estatuto social da Companhia. Em seguida, o Sr. Presidente declarou instalada a reunião do Conselho de Administração e convidou a mim, Marcelo Pedreira de Oliveira, para secretariar os trabalhos, ficando então constituída a mesa. Dando início aos trabalhos o Sr. Presidente realizou a leitura da seguinte Ordem do Dia: 1. Andamento geral do projeto, 2. Contrato de Operação e Manutenção com a Eletronorte. Após a leitura o Sr. Presidente passou ao primeiro item da pauta. O diretor presidente da Intesa fez uma explanação sobre a atual situação do empreendimento e informou aos conselheiros que os trabalhos de campo estão evoluindo bem, mas que ainda persistem alguns problemas com o fornecimento de certos componentes por parte da Sadefem e que a Diretoria vem atuando junto ao consórcio para manter a data de final de março para energização do empreendimento. Quanto ao andamento das obras nas subestações, informou que as subestações de Colinas, Miracema e Gurupi estarão prontas para energização até o final de março, porém as subestações de Peixe 2 e Serra da Mesa 2, estão dependendo da data de liberação dos painéis de controle de CA/CC por parte da Siemens. Muito provavelmente estas duas subestações só estarão prontas para energização na primeira quinzena de abril, mas que a Diretoria vem atuando junto ao consórcio Colinas para liberação desses painéis o mais rapidamente possível. Diante do exposto, concluiu dizendo que a Diretoria ainda trabalha com a data de final de março para energização do empreendimento como um todo, mas que com os problemas citados acima é possível que a energização de alguns trechos só se realize na primeira quinzena de abril. Encerrado este assunto, o Presidente prosseguiu com o segundo item da ordem do dia, o contrato de Operação e Manutenção com a Eletronorte. O diretor Presidente apresentou aos conselheiros a situação atual da negociação do contrato de O&M do empreendimento. Iniciou lembrando que no orçamento aprovado o limite deste contrato estaria em 3% da RAP - Receita Anual Permitida e que os números apresentados pela Eletronorte, após exaustiva negociação por parte da Diretoria, está representando aproximadamente 5,7% da RAP. Alertou ainda, que este é um custo que acompanha o projeto durante toda a duração da concessão e que, portanto, tem um impacto muito alto na taxa de retorno do projeto. O conselheiro Oderval Duarte, argumentou que este assunto foi discutido na época do leilão, e que este percentual foi acordado pelos sócios como premissa básica para o fechamento do negócio e que a Eletronorte como sócia do empreendimento e responsável pelo contrato de O&M, deve encontrar uma forma de adequar a sua proposta aos limites estabelecidos no plano de negócios da Companhia. O Conselheiro Adhemar Palocci, disse que assumiria essa negociação junto a Eletronorte e que trabalharia pessoalmente no sentido de resgatar os parâmetros originalmente pactuados. Encerrado este assunto, o Presidente prosseguiu oferecendo a palavra a quem dela quisesse fazer uso. O conselheiro Oderval Duarte pediu a palavra para informar a todos que o FIP e a Engevix, assinaram no dia 18 de fevereiro, contrato de compra e venda de ações, onde o FIP comprou a participação de 3% detida pela Engevix na Intesa. Prosseguiu dizendo que o FIP efetuou uma parte do pagamento e que para conclusão da operação é necessária a autorização da Aneel e do BNDES, os quais já foram formalmente consultados. As partes aguardam para os próximos dias uma manifestação da Aneel e do BNDES para a conclusão do processo. Uma vez que ninguém mais se manifestou, foram então suspensos os trabalhos pelo tempo necessário para lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi lida e achada conforme a presente ata, ora assinada por mim, Secretário, e pelos conselheiros. Alessandro Monteiro Morgado Horta - Presidente do Conselho de Administração; Adhemar Palocci - Conselheiro; José Ailton de Lima - Conselheiro; Oderval Esteves Duarte Filho - Conselheiro; Santo Bertin Neto - Conselheiro; Marcelo Pedreira de Oliveira - Secretário. JUCERJA nº 1801710 em 27/05/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nATA DA TRIGÉSIMA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e oito, às 11:00 horas, na filial da Companhia, na Cidade de Brasília-DF, realizou-se esta trigésima reunião do Conselho de Administração. O Presidente do Conselho de Administração, Sr. Alessandro Monteiro Morgado Horta, constatou que todos os conselheiros estavam presentes e que, desta forma, estavam dispensadas todas as formalidades de convocação, conforme previsão do § 2º do artigo 24 do estatuto social da Companhia. Em seguida, o Sr. Presidente declarou instalada a reunião do Conselho de Administração e convidou a mim, Marcelo Pedreira de Oliveira, para secretariar os trabalhos, ficando então constituída a mesa. Dando início aos trabalhos o Sr. Presidente realizou a leitura da seguinte Ordem do Dia: 1. Andamento geral do projeto, 2. Aprovação das Demonstrações Financeiras de 2007. 3. Convocação da AGO. Após a leitura da ordem do dia, o Sr. Presidente passou ao primeiro item da pauta. O diretor presidente da Intesa fez uma explanação sobre a atual situação do empreendimento e informou aos conselheiros que os trabalhos de campo estão evoluindo com algumas dificuldades e que não foi possível disponibilizar a linha para energização no final de março como era inicialmente previsto. Alguns problemas aconteceram no momento final das obras que acarretaram atrasos na entrada em operação da linha para teste. A diretoria informou que vem atuando diariamente na solução desses problemas e acredita que até o dia 21 de abril consegue colocar a linha inteira energizada, sendo que isso se daria da seguinte forma: Trecho Colinas - Miracema, dia 06 de abril de 2008; Trecho Miracema - Gurupi, dia 05 de abril de 2008 e o trecho Gurupi - Serra da Mesa 2, no dia 21 de abril de 2008. Os conselheiros alertaram a diretoria sobre o prazo final de energização assumido no contrato de concessão e da importância da entrada em operação comercial do empreendimento o quanto antes, com o objetivo de buscar alguma receita adicional para o projeto. Encerrado este assunto, o Presidente prosseguiu com o segundo item da ordem do dia, Aprovação das demonstrações de 2007. O Diretor Presidente da INTESA entregou aos conselheiros, as demonstrações financeiras da Companhia do ano de 2007, juntamente com o parecer dos auditores independentes. Nessas demonstrações constavam ao final do exercício de 2007 os seguintes grandes números: Ativo total de R$ 531.694 mil, sendo 33.448 mil no circulante e 498.246 mil no não circulante; e Passivo total de R$ 531.694 mil, sendo R$ 27.766 mil no circulante, R$ 339.861 mil no não circulante e R$ 164.067 mil no patrimônio líquido. Os conselheiros discutiram o tema entre si e, após explicações dadas pelo Diretor Presidente da Companhia, aprovaram por unanimidade as referidas demonstrações. Não havendo nada mais para tratar sobre este assunto, o Presidente prosseguiu com o terceiro item da ordem do dia, convocação da Assembléia Geral Ordinária da Companhia. Os conselheiros aprovaram por unanimidade a convocação da AGO da Intesa para o dia 30 de abril de 2008, afim de tratar dos seguintes assuntos: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2007; (ii) eleger os membros dos Conselhos de Administração e Fiscal da Companhia; (iii) Fixar o montante global da remuneração dos membros do conselho de administração, fiscal e da diretoria. Encerrado este assunto o Presidente prosseguiu oferecendo a palavra a quem dela quisesse fazer uso, ao que ninguém se manifestou. Foram então suspensos os trabalhos pelo tempo necessário para lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi lida e achada conforme a presente ata, ora assinada por mim, Secretário, e pelos conselheiros. Alessandro Monteiro Morgado Horta - Presidente do Conselho de Administração; Adhemar Palocci - Conselheiro; José Ailton de Lima - Conselheiro; Oderval Esteves Duarte Filho - Conselheiro; Santo Bertin Neto - Conselheiro; Marcelo Pedreira de Oliveira - Secretário. JUCERJA nº 1811786 em 24/06/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE ACIONISTAS REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008. Aos trinta dias do mês de abril de 2008, às doze horas, reuniram-se em assembléia geral ordinária, na sua filial de Brasília, localizada na cidade de Brasília, Distrito Federal, na SCN quadra 06, conjunto A, Bloco A, sala 405, Asa Branca, Fundo de Investimento em Participações Brasil Energia, com sede na Cidade de Deus s/n, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900, inscrito no CNPJ sob o nº 07.032.374/0001-38, representado por seu gestor, UBS Pactual Gestora de Investimentos Alternativos Ltda., com sede na Praia de Botafogo, nº 300, 10º andar, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.250-040, representado por seus representantes legais, Sr. Oderval Esteves Duarte Filho, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade nº 4.341.104 SSP/MG e do CPF nº 767.880.596-91, residente e domiciliado na cidade do Rio de Ja neiro/RJ e Sr. Luiz Otávio Bianchini Laydner, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n° 07530452-7, expedida pelo Detran/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 004.481.457-74, ambos com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 300, 10º andar - parte, Botafogo; Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., sociedade de economia mista, com sede no SCN Quadra 06, Conjunto A, Blocos B e C, Brasília/DF, CEP 70.716-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.357.038/0001-16, representada por seu representante legal, Sr. Adhemar Palocci, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 8.972.192 SSP/SP, CPF nº 005.815.438-82, residente e domiciliado à Rua 59, nº 716, ap 802, CEP 74.070-160, Goiânia - GO; Companhia Hidroelétrica do São Francisco, com sede à Rua Delmiro Gouveia, nº 333, bairro do Bongi, Recife/PE, CEP 50.761-901, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.541.368/0001-16, neste ato representada pelo seu bastante procurador Sr. Sávio Tigre Leão, brasileiro, casado, advogado, OAB-PE nº 3.229 e CPF nº 042.579.444-04, residente e domiciliado na Cidade do Recife/PE ; Alessandro Monteiro Morgado Horta, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 835.740 SSP/ES, CPF nº 005.153.267-04, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar - parte, Botafogo; Oderval Esteves Duarte Filho, já qualificado; Adhemar Palocci, já qualificado; José Ailton de Lima, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 849.448 SSP/PE, CPF nº 070.673.994-91, residente e domiciliado na Rua Estácio de Sá, nº 273, Madalena, CEP 50.510-410, Recife/PE; José Guilherme Cruz Souza, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 835.772 SSP/ES e CPF nº 003.669.617-05, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 300, 10º andar - parte, Botafogo; acionistas representando a totalidade do capital social da sociedade por ações denominada Integração Transmissora de Energia S.A., com seus atos constitutivos devidamente registrados na Junta Comercial do Rio de Janeiro. Por aclamação dos presentes, assumiu a presidência o Sr. Alessandro Monteiro Morgado Horta, já qualificado, que, por sua vez, convidou a mim, Sr. Adhemar Palocci, já qualificado, para servir como secretário. Constituída, assim, a mesa, em ato contínuo, o Sr. Presidente declarou instalada a presente assembléia geral ordinária. Preliminarmente, por estarem presentes os representantes da totalidade dos acionistas da Sociedade, os acionistas, por unanimidade, reconheceram a dispensa de convocação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Em seguida, o Sr. Presidente procedeu a leitura da seguinte ordem do dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2007; b) eleger os membros dos Conselhos de Administração e Fiscal c) fixar o montante global da remuneração dos membros do Conselho de Administração, Fiscal e da Diretoria. Após a leitura da ordem do dia o Presidente deu início aos trabalhos e os acionistas deliberaram, à unanimidade e sem reservas: a) Aprovar o relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhadas do parecer dos Auditores Externos Independentes, relativas ao exercício findo em 31/12/2007, os quais foram colocados à disposição dos senhores acionistas para consulta na sede social da companhia e ainda publicados conforme as disposições legais aplicáveis nas edições do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Monitor Mercantil do dia 16/04/2008; b) A eleição dos Srs. Alessandro Monteiro Morgado Horta, Oderval Esteves Duarte Filho, Adhemar Palocci, José Ailton de Lima, José Guilherme Cruz Souza, todos já qualificados, como membros efetivos do Conselho de Administração da Companhia, e a eleição do Sr. Bruno Alberto Lima Franco, brasileiro, economista, casado, portador do RG 09.893.257-7 IFP/RJ, CPF 072.991.427-59, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, com escritório na Praia de Botafogo 300, 10º andar, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ; Sr. José Marcelo Teixeira, brasileiro, contador, casado, portador da cédula de identidade nº 205.795 SSP/DF, CPF nº 089.387.176-15, residente e domiciliado à SQSW 300, Bl. M, ap 402, CEP: 70.673-046, Brasília/DF; Sr. José Ivan Pereira Filho, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade nº 1.087.783 SSP/PE e CPF nº 080.801.434-04, residente e domiciliado à Estrada do Encanamento, nº 770, ap 201, Casa Forte, CEP 52.070-000, Recife/PE, como membros efetivos do conselho fiscal, e a eleição do Sr. Marcelo Souza Monteiro, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº 05.966491-2 IFP/RJ e CPF nº 803.398.757-04, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com escritório na Praia de Botafogo 300, 10º andar, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ; do Sr. Aureliano Diniz Moreira, brasileiro, administrador de empresas, casado, portador da cédula de identidade nº 4.595 CREA/DF, CPF nº 102.146.661-15, residente e domiciliado à HIGF 714, Bl A, ap 108, CEP 70.380-751, Brasília/DF; Sr. Denílson Veronese da Costa, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade nº 4.638 CRC/PB e CPF nº 025.971.457-78, residente e domiciliado à Rua Antonio Valdesino Costa, nº 94, ap 604, Cordeiro, CEP 50.640-040, Recife/PE como membros suplentes do conselho fiscal, definindo ainda o mandato de todos os conselheiros de Administração e fiscais, o qual vigorará até a realização da Assembléia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício de 2008. Os integrantes do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração foram imediatamente empossados em seus respectivos cargos, os quais declararam ter conhecimento das disposições do artigo 147 da Lei nº 6.404/76, e, consequentemente, não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeçam de exercer atividades mercantis; c) Definir o montante anual global de R$ 1.250.000,00 (um milhão e duzentos e cinqüenta mil) como valor máximo a ser destinada ao pagamento da remuneração dos membros da administração e conselheiros fiscais da companhia conforme vier a ser oportunamente estipulado pelo Conselho de Administração, ao qual os acionistas neste ato expressamente delegam tal responsabilidade. Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos para a lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Alessandro Monteiro Morgado Horta - Presidente; Adhemar Palocci - Secretário. Acionistas: Pelo FIP Brasil Energia: Luiz Otavio Bianchini Laydner - Procurador; Oderval Esteves Duarte Filho - Procurador. Pela ELETRONORTE: Adhemar Palocci - Diretor de Planejamento e Engenharia. Pela CHESF: Sávio Tigre Leão - Procurador; Alessandro Monteiro Morgado Horta; Oderval Esteves Duarte Filho; Adhemar Palocci; José Ailton de Lima; Jose Guilherme Cruz Souza. JUCERJA nº 1797756 em 13/05/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nATA DA QUINTA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL. Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito, às 11h, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro-RJ, realizou-se esta quinta reunião do Conselho Fiscal. Constatado que todos os conselheiros estavam presentes foi declarada instalada a reunião do Conselho Fiscal. Dando início aos trabalhos foi feita a leitura da seguinte Ordem do Dia: 1. Aprovação das demonstrações financeiras de 2007. O diretor Presidente da INTESA entregou aos conselheiros, as demonstrações financeiras da Companhia do ano de 2007, juntamente com o parecer dos auditores independentes. Nessas demonstrações constavam ao final do exercício de 2007 os seguintes grandes números: Ativo total de R$ 531.694 mil, sendo 33.448 mil no circulante e 498.246 mil no não circulante; e Passivo total de R$ 531.694 mil, sendo R$ 27.766 mil no circulante, R$ 339.861 mil no não circulante e R$ 164.067 mil no patrimônio líquido. Os conselheiros discutiram o tema entre si e após explicações dadas pelo diretor presidente da companhia, aprovaram por unanimidade as referidas demonstrações. Não havendo nada mais para tratar sobre este assunto, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, ao que ninguém se manifestou. Foram então suspensos os trabalhos pelo tempo necessário para lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi lida e achada conforme a presente ata ora assinada pelos conselheiros. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. José Ivan Pereira Filho - Conselheiro; Bruno Alberto Lima Franco - Conselheiro; Jose Marcelo Teixeira - Conselheiro. JUCERJA nº 1801706 em 27/05/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nATA DA SEXTA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL. Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, às 10h, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro-RJ, realizou-se esta sexta reunião do Conselho Fiscal. Constatado que todos os conselheiros estavam presentes foi declarada instalada a reunião do Conselho Fiscal. Dando início aos trabalhos foi feita a leitura da seguinte Ordem do Dia: 1. Revisão do primeiro trimestre. O diretor Presidente da INTESA fez uma explanação geral sobre a situação atual da empresa e entregou aos conselheiros, a movimentação contábil, o acompanhamento orçamentário e o relatório de atividades do primeiro trimestre de 2008. Os conselheiros analisaram a documentação e fizeram seus questionamentos diretamente ao Presidente e a contadora da Intesa, os quais foram totalmente esclarecidos. Os conselheiros discutiram o tema entre si e se deram por satisfeitos com as informações ali apresentadas. Não havendo nada mais para tratar sobre este assunto, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, ao que ninguém se manifestou. Foram então suspensos os trabalhos pelo tempo necessário para lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi lida e achada conforme a presente ata ora assinada pelos conselheiros. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. José Ivan Pereira Filho - Conselheiro; Bruno Alberto Lima Franco - Conselheiro; Jose Marcelo Teixeira - Conselheiro. JUCERJA nº 1811785 em 24/06/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 625792. Valor: R$ 16613,52"
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                "625744": [
                    "V - Ata",
                    "SAÍ AZUL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.321.602/0001-00\r\n\r\nNIRE Nº 33300267964\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 27 DE JULHO DE 2008. 1. Data, hora e local: 27 de julho de 2008, às 10:00 horas, na sede social, na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar - parte, Bloco I, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro; 2. Comparecimento: A totalidade dos acionistas; 3. Convocação: Dispensada, em virtude do comparecimento da totalidade dos acionistas da Companhia. 4. Mesa: Presidente - Fábio Antunes Lopes; Secretária - Ana Carolina Ferracciú Coutinho Moura; 5. Deliberações: a) Em razão do capital social excessivo na Companhia, resolveram as acionistas por unanimidade reduzir o capital da Companhia totalmente subscrito e integralizado em R$ 708.208,88 (setecentos e oito mil, duzentos e oito reais e oitenta e oito centavos), sem o cancelamento de ações. b) Por força da redução de capital ora aprovada pelas acionistas por unanimidade, será restituído à acionista Ase Empreendimentos e Participações Ltda. o valor de R$ 424.925,33 (quatrocentos e vinte e quatro mil, novecentos e vinte e cinco reais e trinta e três centavos) e a acionista MDL Realty Incorporadora S.A. receberá também em restituição do capital aportado pela mesma, o valor de R$ 283.283,55 (duzentos e oitenta e três mil, duzentos e oitenta e três reais e cinqüenta e cinco centavos). c) A restituição às acionistas se dará da seguinte forma: (i) Para a acionista Ase Empreendimentos e Participações Ltda. será restituído R$ 141.641,78 (cento e quarenta e um mil, seiscentos e quarenta reais e setenta e oito centavos) em moeda corrente nacional, através de transmissão eletrônica disponível (“TED”) para conta da acionista, a ser indicada pela mesma e R$ 283.283,55 (duzentos e oitenta e três mil, duzentos e oitenta e três reais e cinqüenta e cinco centavos) através da entrega da unidade 1205 pronta e acabada, construída no Empreendimento Península Smart. (ii) Para a acionista MDL Realty Incorporadora S.A., será restituído R$ 283.283,55 (duzentos e oitenta e três mil, duzentos e oitenta e três reais e cinqüenta e cinco centavos) através da entrega da unidade 1005 pronta e acabada, construída no Empreendimento Península Smart. d) Alterar o “caput” do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia em razão da redução de capital ora deliberando, passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia subscrito e integralizado é R$ 9.611.740,23 (nove milhões, seiscentos e onze mil, setecentos e quarenta reais e vinte e três centavos), dividido em 1000 (mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” e) Lavrar a presente ata sob a forma de rito sumário, de acordo com o artigo 130, §1º, da Lei 6404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foi a reunião suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente que depois de lida e conferida foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2008. Ass. Fabio Antunes Lopes, Presidente, Ana Carolina Ferracciú Coutinho Moura, Secretária. Acionistas: MDL Realty Incorporadora S.A., Fábio Antunes Lopes e Michel Gottlieb (diretores) e Ase Empreendimentos e Participações Ltda. Ass. Maria Auxiliadora de Assis Franco Gribel e Mauro Cezar Brocco (diretores). Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Ana Carolina Ferracciú Coutinho Moura - Secretária.\r\n\r\nId: 625744. Valor: R$ 1927,20"
                ],
                "625658": [
                    "V - Certidão",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 01 DE JULHO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS. CERTIDÃO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico o deferimento em 31/07/2008, e o registro sob o número 1824370 e data de 31/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 625658. Valor: R$ 344,52"
                ],
                "625653": [
                    "V - Ata",
                    "JACOB & DANIEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. Nº 07.181.900/0001- 60\r\n\r\nNIRE Nº 33300275070\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 02 DE JULHO DE 2008: DATA: 02 Julho de 2008, às 11:00 horas. LOCAL: Sede social à Avenida Brasil. 8255 -parte - Ramos - Rio de Janeiro - RJ. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme livro de Presença de Acionistas. MESA DIRETORA: Presidente: JACOB BARATA; Secretário; ANTONIO PÁDUA ARANTES. CONVOCAÇÃO DOS ACIONISTAS: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista. DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO: As Demonstrações Financeiras foram publicadas: a) No Diário Comercial, relativas aos, exercícios encerrados em 31/12/2005, 31/12/2006, 31/12/2007 em 06/11/2006, 01/07/2008 e 30/06/2008, respectivamente; b) No Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, relativas aos exercícios encer rados em: 31/12/2005, 31/12/2006, 31/12/2007 em 06/11/2006, 01/07/2008 e 30/06/2008, respectivamente, bem como os Relatórios da Diretoria relativos a cada exercício encerrado. DELIBERAÇÕES: Após discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade; a) Aprovadas as Demonstrações Financeiras relativas aos exercícios findos em: 31/12/2005, 31/12/2006 e 31/12/2007 e os Relatórios da Diretoria relativos a cada exercício encerrado; b) Deixou-se de distribuir dividendos, ficando os lucros dos exercícios encerrados em conta própria no Patrimônio Líquido, para futuras destinações; c) Não se elegeu o Conselho Fiscal em face do mesmo não ser permanente e não haver pedido para sua eleição; d) Ratificar a Diretoria eleita na AGE de 28/04/2008 para o período de 2008/2011 a saber: Diretor - Presidente: JACOB BARATA Diretor Vice-Presidente: JACOB BARATA FILHO; Diretor Administrativo - DAVID FERREIRA BARATA: Diretora Financeira: ROSANE FERREIRA BARATA e Diretora Executiva: RENATA VILLAS BOAS BARATA DE FREITAS. Quanto aos honorários, deliberou-se que nada receberiam, face já receberem honorários através de outras empresas do grupo, e) ESCLARECIMENTOS: Tendo em vista a necessidade de informações da Sociedade, é ratificada neste ato a atual posição acionária, conforme demonstração abaixo:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nAções \r\n\r\nPossuídas\r\n\r\n% Participação\r\n\r\nTotal \r\n\r\nem R$ \r\n\r\nJacob Barata\r\n\r\n97.000\r\n\r\n97,00\r\n\r\n97.000,00\r\n\r\nJacob Barata Filho\r\n\r\n1.000\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nDavid Ferreira Barata\r\n\r\n1.000\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nRosane Ferreira \r\n\r\nBarata\r\n\r\n1.000\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n100.000\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nENCERRAMENTO: Lavrada e lida, foi a presente Ata aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes: a.a. Jacob Barata, Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata e Rosane Ferreira Barata. A presente é cópia fiel da Lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembléias Gerais. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008. ANTONIO PÁDUA ARANTES - Secretário. JUCERJA Reg. 00001823719, e data de 30/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 625653. Valor: R$ 1927,20"
                ],
                "625651": [
                    "V - Ata",
                    "AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 33.535.592/0001-03\r\n\r\nNIRE 33300040552\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 02 DE MAIO DE 2008: DATA: 02 de maio de 2008, às 10:00 horas. LOCAL: Estrada dos Bandeirantes, nº 5.900, Curicica - Rio de Janeiro - RJ - CEP 22780-080. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme Livro de Presença de Acionistas MESA DIRETORA: Presidente JACOB BARATA: Secretário: ANTONIO PÁDUA ARANTES. CONVOCAÇÃO DOS ACIONISTAS: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista. DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO: As demonstrações financeiras foram publicadas no Diário Comercial e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 29/04/2008. DELIBERAÇÕES: Após discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade: a) Aprovadas as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007 e o Relatório da Diretoria; b) Distribui-se dividendos por conta dos Lucros Acumulados, no montante de R$ 732.500,00 (setecentos e trinta e dois mil e quinhentos reais) e não elegeu-se o Conselho Fiscal, por não ser permanente e não haver pedido para o mesmo; c) Ratifica-se a Diretoria eleita na AGO de 28/04/2006 para o periodo de 2006/2009, e saber DIRETOR PRESIDENTE- JACOB BARATA FILHO; DIRETOR SUPERINTENDENTE: ERNESTO RIBEIRO MARTINS; DIRETOR-TÉCNICO:GERALDO QUEIROZ: FIGUEREDO; ficando vago o cargo de DIRETOR OPERACIONAL, face o falecimento do Diretor Manuel Joaquim Fernandes. Quanto aos honorários, foram fixados em R$ 6.000,00 (Seis mil reais) mensais para cada Diretor; d) ESCLARECIMENTOS: Tendo em vista a necessidade de informações da Sociedade, é ratificada neste ato a atual posição acionária conforme demonstração abaixo:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nAções\r\n\r\nPossuídas\r\n\r\n% participação\r\n\r\nTotal \r\n\r\nem R$ \r\n\r\nJacob Barata\r\n\r\n1.780.000\r\n\r\n20,00\r\n\r\n1.780.000,00\r\n\r\nJacob Barata Filho\r\n\r\n479.250\r\n\r\n7,50\r\n\r\n479.250,00\r\n\r\nDavid Ferreira Barata\r\n\r\n479.250\r\n\r\n7,50\r\n\r\n479.250,00\r\n\r\nRosane Ferreira\r\n\r\nBarata\r\n\r\n479.250\r\n\r\n7,50\r\n\r\n479.250,00\r\n\r\nJacob & Daniel\r\n\r\nParticipações S/A\r\n\r\n479.250\r\n\r\n7,50\r\n\r\n479.280,00\r\n\r\nEspólio de Manuel \r\n\r\nJ. Fernandes\r\n\r\n1.141.254\r\n\r\n17,86\r\n\r\n1.141.254,00\r\n\r\nGeraldo Q. de\r\n\r\nFigueredo\r\n\r\n792.360\r\n\r\n12,40\r\n\r\n792.360,00\r\n\r\nElza R. Martins\r\n\r\n630.693\r\n\r\n9,87\r\n\r\n630.693,00\r\n\r\nErnesto R. Martins\r\n\r\n630.693\r\n\r\n9,87\r\n\r\n630.693,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n6.390.000\r\n\r\n100,00\r\n\r\n6.390.000,00\r\n\r\nENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, após lida, foi aprovada por unanimidade a.a. JACOB BARATA, JACOB BARATA FILHO, DAVID FERREIRA BARATA, ROSANE FERREIRA BARATA, JACOB & DANIEL PARTICIPAÇÕES S/A representada por seu Diretor Presidente JACOB BARATA, ESPÓLIO DE MANUEL JOAQUIM FERNANDES, GERALDO QUEIROZ DE FIGUEREDO, ELZA RIBEIRO MARTINS, ERNESTO RIBEIRO MARTINS. A presente é cópia fiel de lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembléias Gerais. Rio de Janeiro, 02 de maio de 2008. ANTONIO PÁDUA ARANTES - Secretário da Assembléia. JUCERJA Reg. 00001823720, e data de 30/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 625651. Valor: R$ 2167,44"
                ],
                "625723": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 625723. Valor: R$ 12624,48"
                ],
                "625796": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 625796. Valor: R$ 3813,48"
                ],
                "624450": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 624450. Valor: R$ 2673,00"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "621816": [
                            "V - Convocação",
                            "JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.330.564/0001-41\r\n\r\nNIRE 33.3.0001802-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Senhores Acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 14 de agosto de 2008, às 16:00 horas, extraordinariamente em local diverso da sede social da Companhia conforme o Artigo 124, § 2º, da Lei nº 6.404/76, na Rua da Quitanda nº 187, 5° andar, Centro, Rio de Janeiro, R.J., uma vez que a sede da Companhia à Avenida Brasil n.° 500 encontra-se desativada, com o objetivo de deliberarem a respeito da seguinte ordem do dia: a) Tomada das contas da Administração, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras e do relatório da Administração, referentes aos exercícios sociais de 2003 a 2007; b) Renovação da deliberação relativa às demonstrações financeiras e aos relatórios da Administração dos exercícios sociais de 1997 a 2002; c) Eleição da Diretoria; d) Estabelecimento dos honorários de Diretoria; e) Assuntos gerais. Instruções Gerais: Os instrumentos de mandato para representação deverão ser depositados no endereço indicado com até 48 horas de antecedência. Rio de Janeiro, 4 de agosto de 2008. José Antônio do Nascimento Brito - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 621816. Valor: R$ 757,68"
                        ],
                        "621726": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nCNPJ: 06.270.758/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM - 2008 - José Wilson da Silva, Josenildo Gomes da Silva, Josiele Capaz, Josineide da Silva Santos, Josué Barreto Silva, Joyce Mendes de Oliveira, Juliane Cristina Martins dos Santos, Julio Hilario Capetini Junior, Karina Pancieri Venturine Petri, Karina Rosa da Silva Achiles, Karine Aparecida Barbosa, Karitta Maia Gomes Ferreira, Katiane Fujimura Machado, Kesler Soares Pereira, Kivia Aityara Andrade Lopes, Lais Scussulim Saloto, Lara Maria Benevides Santana, Leanderson Vitorio dos Santos, Leandro Alvarenga, Leise Eunice Nascimento Franco Borges dos Santos, Lenise Knoll, Leonardo Batista de Souza, Leonardo Carvalho de Salles, Leonardo dos Santos Gomes, Leones Souza Ayres, Leonilda Felipe Bonfim, Leopoldina Abreu do Rosario Barros, Leoterio Carlos Kiffer, Leticia Tamires Toscano Lins, Lilian Lima da Silva, Lilian Moretti Ramos, Lindalva Aparecida de Oliveira, Lindomar Adão de Moura, Lisangela Maria da Cunha, Loide Marques Moura, Lucas Rodrigues de Lima Azeredo, Luciana dos Santos Silva, Luciana Goldner, Luciano dos Santos Gonçalves, Luciano Roberto da Silva, Luciano Soares de Franca, Lucila Gomes Angrisani, Lucimara Fontes da Silva, Lucineia de Paula Batista, Luis Carlos Albino dos Santos, Luis Carlos Ribeiro, Luis Carlos Sobrinho, Luis Claudio dos Santos Correa, Luis Roberto Vieira de Oliveira, Luisa Bastos Cadengue Coelho, Luiz Carlos Lopes Nardi, Luiz Carlos Xavier de Mendonça, Luiz Cesar Alves Gouveia, Luiz Eduardo Carvalho Ribeiro de Moraes, Luiz Gustavo da Silva Ferreira, Luiz Marriam Silva Leitão, Luiz Pereira Damasceno, Macelo Wan Del Rey Muniz, Maciello de Carvalho Pataro, Magnum Madureira, Marcela Dantas Ferro, Marcelo Antonio Colocci, Marcelo Gasperi, Marcelo Luiz Cardoso, Marcelo Machado Lemos, Marcelo Souza da Silva, Marcia Aparecida de Castro Aguiar, Marciana Aparecida Mauricio da Costa, Marciel Barbosa da Silva, Marcio Alves de Almeida, Marcio Ciriano da Silva, Marcio Donizete Pires de Oliveira, Marcio José Gonçalves, Marcio Luiz dos Santos, Marcio Pólez, Marcio Rogerio da Silva, Marco Antonio Canadinho, Marco Aurélio Crepaldi Rodrigues, Marco Aurélio Mori Martins, Marcoreli Severino de Andrade Souza, Marcos Alexandre Silva Freitas, Marcos Antonio Alves dos Santos, Marcos Cesar Torres, Marcos Jose do Nascimento, Marcos Steluto Luiz, Margarida Santos Nascimento Ferreira, Maria Adriana David de Macedo, Maria Aparecida Barreto Siqueira, Maria Aparecida de Oliveira, Maria Auxiliadora Diniz Menezes, Maria Carolina Nunes, Maria do Rozário Barbosa Lopes, Maria Eleuzina Correia Dias, Maria Helena Secchim Milholo, Maria Jose do Rozario, Maria Paula Garrido de Araujo Moreira, Maria Regina Silva, Maria Teodora Amaral de Oliveira, Maria Zachel da Silva, Mariana Ferreira Santos de Brito, Marielma Xavier Sobral, Marina Rossi de Oliveira, Marisa Tambelini, Marlon Alves Bernardo, Marta Aparecida de Oliveira, Mateus Jose Piccoli, Mateus Valim Fernandes, Maurilio Souto, Maximiliano Azime Mesquita Shimabucuro, Maxuel Ferreira Justo, Maxwell Barbosa Andrade, Michel Santana Matos, Michel Silva da Rosa, Mickaelle Ramos de Oliveira, Milene de Sa Alves, Miriam dos Santos Rodrigues, Miriam Pereira de Alcantara, Moacir Marques dos Santos, Natielli Cornelli, Neide Viana da Silva, Nelson Cardoso, Neusa Maria da Silva, Nilson Queiroz da Silva, Nilton Fernandes Soares, Odair José de Alencar, Oldemar Rodrigues Sabino, Osvalmir Fernandes de Almeida, Oswaldo Ribeiro Marmorato, Otávio Fernando Monteiro Balieiro de Azevedo, Oto Noel Andrade dos Santos, Patricia Gomes Brugnoli Ribeiro, Patricia Pires de Oliveira, Patricia Santos Costa, Paula Regiane Souza dos Santos, Pauliane Lourenço de Amorim, Paulo Adriano Vieira, Paulo Christiano de Mendonça e Silva, Paulo dos Santos Lucena, Paulo Douglas Alves Pinheiro, Paulo Garcia de Melo, Paulo Henrique da Silva Moreira, Paulo Joaquim da Silva, Paulo Marcos Pinto Pereira, Paulo Ricardo de Almeida Batista, Paulo Roberto Donegá, Paulo Rogerio Alves de Oliveira, Paulo Rogerio da Luz Silva Yamashita, Paulo Valerio Sales dos Santos, Pedro Bisso Neto, Pedro Ivo Simões Horta, Pedro Pessoa de Carvalho, Pedro Soumiskat de Souza, Pedro Ventura Rocha, Phelipe Nascimento da Vitoria, Poliane Ferreira dos Santos, Polliarry Bermond Custódio, Priscia Nelly Porto de Lacerda, Priscila de Fatima Lessa Citele, Priscylla da Silva Oliveira, Rackel Tononi Coelho, Rafael Alex dos Santos, Rafael Cardenuto Moraes, Rafael de Almeida Pereira, Rafael Henrique Santos, Rafaelle Farias de Moura, Raphael Rodrigues dos Santos, Raphael Trindade da Silva, Raquel Delage Soares Gomes, Raul Torres Maniezzo, Reginaldo Afonso Gonçalves, Renan da Silva Nobrega, Renata Cioglia Dias Antunes, Renato Selestrine Largura, Renato Tiberio Ferreira, Ricardo Alexandre dos Santos, Ricardo dos Santos Dias, Ricardo Etchebenere, Ricardo Willians dos Reis Silva, Robert Rodrigues França, Roberto Carlos Alves, Roberto Chaves de Melo, Roberto Gomes Barbosa, Roberto Ladislau Tomaz, Roberto Lopes Araujo, Roberto Miranda Freire, Roberto Taylor, Robson Beserra Silva, Robson Mendes de Lima, Rocco Scervino, Rodrigo de Oliveira Soares, Rodrigo de Paulo Rodrigues Sousa, Rogerio Benedito Augusto Junior, Rogerio da Silva Santos, Rogerio dos Santos Cazuza, Rogerio Francisco Gomes, Rogerio Gabriel, Rogerio Vieira de Souza Junior, Romeu de Carvalho, Romeu Lorensutte Calefe, Ronald Humberto Novaes Soares, Ronaldo Firmino da Silva, Ronaldo José Domingues Valença, Ronaldo Martins da Silva, Ronaldo Rosemberg Ribeiro, Ronega Araujo Ferreira, Rosangela Judith Caus Fazolo, Rosiclea Simonelli Batista, Rosilaine Cristina Rodrigues, Rosimara da Silva Correa, Sacha Campos Faria, Samuel Araujo Pontes, Samuel Gonçalves da Silva, Samuel Rodrigues dos Santos, Sandra Deolindo Eliziario, Sandra Santos de Oliveira, Saulo de Matos Nunes, Saulo do Carmo de Almeida, Selma da Silva Colete Ferreira, Sergio Engelhardt de Morais, Sergio Batista de Matosinhos, Sergio Fernando Mira Ferreira, Sergio Rodrigues, Sergio Soares de Souza, Shaira Morandi de Assis Lemos, Sharles Ferreira Soares, Sheila Coutinho da Silva, Shirley Galati de Medeiros, Sidaney Araujo da Paz, Silas Cesar Borges, Sildneide Aparecida de Sá, Silvaneide Fernandes dos Santos Menezes, Silvanir Domiciano Correa, Silvia Ines Garcia, Sinval Severino da Silva, Skarlaty Neubaner Bicalho, Sonia Aparecida do Nascimento, Sonia Cristina Damasceno de Miranda, Suzian Pereira dos Santos, Tania Maria Simão da Silva, Tatiana de Cassia Vieira, Tatiana Lucia Nunes dos Anjos, Tatiane da Silva Campos, Tatiane da Silva Pires, Tatiane Melo Miranda Flexa, Tatiane Nogueira Almeida, Tayane Faria Neves, Teresa Marques Crespo, Thais Regina Ortiz de Vasconcelos Martins, Thais Tamy Ferreira, Thaisa Menezes Ramos Teixeira, Thelma Rocha Konig, Thiago Aguiar Cessin, Thiago Braz Oliveira, Thiago Monteiro Alves, Thiago Santiago Menezes, Thiago Vinicius Zucca da Silva, Thiago Xavier da Silva, Tiago Fagundes da Silva, Tiago Wilkerson Fiuza, Tiomar Moreira Santos, Valdinei Ramiro, Valdo Henrique Ribeiro dos Santos, Valeria Ribeiro Sampaio, Valeria Silva Moreno, Valerio Dias de Oliveira, Valmir Costa de Almeida Junior, Valmir da Silva Furtado, Valquiria Rodrigues da Silva, Vanderlei Roberto Franco, Vanderley Pereira Dias Leite, Vanessa Anizia Silveira, Vanessa Cristina de Souza Julio, Vanessa Cristina Gomes Lopes Marcelino, Vanessa Fernandes Santos, Vania Ramos de Almeida, Veruska Bicalho Gomes, Vilma Cendon Garrido de Figueiredo, Vinicius Bulhões da Silva, Vinicius dos Santos Thompson, Vinicius Ribeiro Gomes, Virginia Mayrink Cirillo, Vitor Sergio Aguiar Peixoto, Viviane Januário Garcia, Wagner Bibiano de Souza, Wagner Pereira Guedes, Wanderlei Fabio da Silva, Wanderley Silva do Carmo, Wanderson Jose da Silva, Weriton Marques Tavares, Willian Silva de Almeida Junior, Willians Fabian Barbosa, Willkon Alves de Paula, Wilton Fernandes Diogo, Wilton Praxedes dos Santos, Wister Alves Bernardo, Yury Martins.Diretora Adjunta: Fernanda Dias Leal - RG: 20038765-2 Detran.\r\n\r\nId: 621726. Valor: R$ 4506,48"
                        ],
                        "618787": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FLANOR ENTRETENIMENTOS ELETRÔNICOS E SERVIÇOS GERAIS FILIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ n° 07.257.999/0002-89,\r\n\r\nCOMUNICADO: encerraram as suas atividades em 31/08/2007. \r\n\r\nId: 618787. Valor: R$ 172,92"
                        ],
                        "609716": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO MONTEIRO PASSOS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SOCIEDADE\r\n\r\nEDUCACIONAL A. PASSOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 28.935.567/0001-79\r\n\r\nCONCLUINTES Ensino Médio-2006: Alan Correia Pereira, Allana Pereira Ribeiro, Daniel Miguel Soares de Lima, Deborah Pantoja de Araújo Silva, Diego da Silva Muniz, Hortência Santana Pereira, Jefferson Evaristo do Nascimento Silva, Laurence de Moraes, Maurício de Oliveira Lessa, Najan de Souza Rêgo, Niedja de Oliveira Nascimento, Niedna de Oliveira Nascimento, Priscilla Calhau Gonçalves, Rafaela Amorim Andrade de Paula, Raphael Bittencourt Rosa Souto, Rogério Pereira de Macedo, Suellen Gomes de Carvalho dos Santos, Walerson Murilo Martins. Ensino Médio-2007: Alex de Souza Simões, Diego Lacerda de Lima, Jéssica Gomes da Rocha Souza, Juliane Quarteroli Correa, Larissa Siqueira Monteiro, Luan Messias Melo de Jesus, Mariana Azevedo Barros, Mario Jorge Ribeiro de Medeiros, Mírian Manhães Martins, Natália dos Santos Soares, Priscila dos Santos, Rafael Bittencourt Senna Santos, Rafaela de Aguiar Farias, Renan Lemos de Vasconcelos, Suelen Nogueira da Cunha, Tamires Glins de Souza Oliveira, Thiago Calhau Gonçalves, Vitor Rezende Goulart - Secretária Renata Cristina de Jesus - Diretora Vera Lucia de Melo Pino.\r\n\r\nId: 609716. Valor: R$ 792,00"
                        ],
                        "618617": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nCNPJ: 06.270.758/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM - 2008 - Luiz Gonzaga Rodrigues Neto. RELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM - 2008 - Adilson Rodrigues Avelino, Aline Layane Cerqueira Venas, Ana Maria de Oliveira Carvalho, Antonio Gilson de Almeida, Barbara da Silva, Carlos Josinei Soares, Carlos Roberto de Almeida, Carmem Lucia Araujo Pereira, Cicero Rubira Domingues, Claudete Monteiro de Brito, Claudiane Cruz Mendes, Daniel Gomes dos Santos, Daniel Rocha Israel, Danielle Aline Pereira, Denilson Pereira Maia, Douglas Martins dos Santos, Elder Demius Rocha, Eron Ricardo da Silva, Fabio Bitencourt de Lima, Flavio Alberto do Nascimento, Francisco Moreira Xavier, Francklin Barros Soares, Geraldo Emilio dos Santos, Geraldo Vicente da Silva, Gisele dos Santos Bento, Gisley da Silva Fernandes, Jailson Egito de Assis, Jorge Eduardo Carvalho Figueiredo, Juliano Cesar Pereira, Juliano de Carlis, Justino Rodrigues de Oliveira, Luis Carlos Ferreira, Luiz Carlos Strey, Luzinalva Alves de Lima, Marcio Silvia, Marilene Pereira Ribeiro, Marilene Soares da Silva Cunha, Marilza Quintiliano da Silva Souza, Marisete Rocha Viana de Oliveira, Marli de Sousa Silva Soares, Moacir Thomaz, Newton Cesar Martins, Paulo Henrique Martins e Silva, Paulo Jose Augusto, Reginaldo Guilherme Carneiro, Rildo Carvalho da Cunha, Rogerio Leandro Borges, Rosana Vanderlei Caetano de Oliveira, Severino Nunes Ferreira, Sonia Aparecida Teixeira, Tania Cristina da Cruz Silva, Tedson da Silva Costa, Thaisa Aparecida Leperi, Thiago Sanchez Rodrigues, Valdemir Fecchio, Willen Costa Santos. Diretora Adjunta: Fernanda Dias Leal - RG: 20038765-2 Detran.\r\n\r\nId: 618617. Valor: R$ 1100,88"
                        ],
                        "616412": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PORTO REAL INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 39.469.291/0001-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPORTO REAL INVESTIMENTOS S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014406, com validade até 08 de julho de 2011, que a autoriza a realizar as obras de implantação de grupamento de edificações residenciais unifamiliares e multifamiliares, hotel, clube, plano inclinado e farol, na RODOVIA RIO-SANTOS - BR 101 KM 64 - CONCEIÇÃO DE JACAREÍ, município de MANGARATIBA. (Processo nº E-07/202069/2006)\r\n\r\nId: 616412. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "624436": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nEXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL\r\n\r\nTERMO ADITIVO Nº 01/08 AO CONTRATO nº 18/07\r\n\r\nCONTRATADA: PADECON CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: obras de construção do módulo de ação comunitária no Morro do Palácio, Ingá, neste Município (dilatação do prazo contratual). PRAZO: 2 meses. Autorizado em 17/07/2008. Proc. nº 510/3181/08. Pedro Vianna da Silva - Presidente. \r\n\r\nId: 624436. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "603609": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MARINA PORTO REAL S/A\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n74.116.450/0001-80\r\n\r\nMARINA PORTO REAL S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014405, com validade até 09 de julho de 2011, que a autoriza a realizar obras para implantação de loteamento, com 10 lotes comerciais e 21 lotes residenciais, e de ampliação da marina, para permitir que sejam abrigadas mais de 208 embarcações, na RODOVIA BR-101 (RIO-SANTOS), KM 454 - CONCEIÇÃO DE JACAREÍ, município de MANGARATIBA. (Processo n° E-07/202714/2000)\r\n\r\nId: 603609. Valor: R$ 481,80"
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                        "625795": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.613.550/0001-98\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028096-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA Brasil Brokers Participações S.A. (“Brasil Brokers” ou “Companhia”), companhia aberta com ações ordinárias negociadas no Novo Mercado da Bovespa sob o código BBRK3, vem a público informar que, conforme Assembléia Geral Extraordinária realizada em 2ª Convocação no dia 06 de agosto de 2008, foi aprovado o desdobramento das ações, de forma que cada ação passou a ser representada por 100 ações. A aprovação do desdobramento acarretou na alteração do artigo 5º do estatuto social da Companhia, de forma a refletir o novo número de ações em que se divide o seu capital social, que passou de 1.639.732 (um milhão seiscentas e trinta e nove mil e setecentas e trinta duas) ações para 163.973.200 (cento e sessenta e três milhões, novecentas e setenta e três mil e duzentas) ações. As ações emitidas em virtude do desdobramento farão jus aos mesmos direitos das demais ações de emissão da Companhia ora em circulação, inclusive recebimento integral de dividendos e/ou juros sobre capital próprio que vierem a ser declarados pela Companhia. Adicionalmente, a Companhia informa que, a partir de 07 de agosto de 2008, as ações passarão a ser negociadas ex-desdobramento (permanecendo o lote padrão de 100 (cem) ações) e estarão liberados os negócios no mercado fracionário da BOVESPA. Os acionistas registrados no dia 06 de agosto de 2008 terão direito a receber as ações desdobradas e o crédito das ações provenientes do desdobramento deverá ocorrer no dia 12 de agosto de 2008. Rio de Janeiro, 6 de agosto de 2008. BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A. Álvaro Soares - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 625795. Valor: R$ 1169,52"
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                        "624428": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.613.550/0001-98\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028096-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE. A Brasil Brokers Participações S.A. (“BR Brokers“ ou “Companhia“), sociedade anônima aberta com ações ordinárias negociadas no Novo Mercado da BOVESPA sob o código BBRK3, em atendimento às disposições da Instrução CVM n.º 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, e consoante ao Fato Relevante divulgado em 05 de Junho, comunica a seus acionistas e ao mercado em geral o quanto segue: 1. Em 05 de agosto de 2008, a Companhia, de acordo com sua estratégia de expansão geográfica por meio da aquisição de participações em empresas de intermediação imobiliária, celebrou Contrato de Investimento com a Abyara Planejamento Imobiliário S.A. e a Abyara - Assessoria, Consultoria e Intermediação Imobiliária Ltda. (em conjunto, “Abyara“), pelo qual a Companhia adquirirá, por meio de subscrição de ações e compra de ações, o controle acionário da Abyara Intermediação Imobiliária S.A. (“Sociedade”), pessoa jurídica constituída para congregar as atividades de intermediação imobiliária (corretagem), consultoria e/ou assessoria na compra e venda de bens imóveis, com atuação no mercado da região metropolitana de São Paulo e litoral do Estado de São Paulo, presentemente desenvolvidas por controladas da Abyara. 2. A efetivação do investimento pela BR Brokers, mediante subscrição e compra de ações, ocorrerá no prazo de até 5 (cinco) dias após a verificação de determinadas condições contratualmente acordadas entre as partes. 3. Quando da formalização do investimento pela BR Brokers, a Sociedade adotará a razão social de Abyara Brokers Intermediação Imobiliária S.A. (“Abyara Brokers“). 4. O valor a ser pago pela BR Brokers para adquirir o controle acionário (51%) da Abyara Brokers é de R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinqüenta milhões de reais), sendo R$ 176.000.000,00 (cento e setenta e seis milhões de reais) referentes à aquisição de novas ações a serem emitidas pela Abyara Brokers (o “Aporte de Capital”) e R$ 74.000.000,00 (setenta e quatro milhões de reais) referentes à aquisição de ações da Abyara Brokers detidas pela Abyara (“Aquisição Secundária”). 5. As ações a serem emitidas pela Abyara Brokers em função do Aporte de Capital serão integralizadas em 2 (duas) datas distintas, a saber: a. na data de fechamento, mediante o aporte de R$ 150.000.000,00 (cento e cinqüenta milhões de reais); b. em até 120 (cento e vinte) dias contados da data de fechamento, mediante o aporte de R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de reais). 6. O pagamento pelas ações da Abyara Brokers vendidas pela Abyara no âmbito da Aquisição Secundária será feito em 2 (duas) datas distintas, a saber: a. em até 120 (cento e vinte) dias contados da data de fechamento, mediante o pagamento de R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais) pela BR Brokers; b. em até 180 (cento e oitenta) dias da data de fechamento, mediante o pagamento de R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais) pela BR Brokers. 7. No prazo de 3 (três) anos, a BR Brokers poderá optar pelo aumento de sua participação e/ou a Abyara poderá optar pela redução de sua participação no capital social da Abyara Brokers caso decidam por exercer as respectivas opções de compra e venda outorgadas uma à outra, respectivamente. 8. Os administradores da Abyara convocarão, na forma da lei e do Estatuto Social, uma Assembléia Geral Extraordinária para apreciar e votar a operação acima descrita. 9. Os administradores da BR Brokers convocarão Assembléia Geral Extraordinária para ratificar a operação acima descrita. Os acionistas que dissentirem da aquisição da Abyara Brokers terão o direito de se retirar da Companhia. Para fins de pagamento do reembolso das ações, o preço por ação será determinado pelo balanço patrimonial com revisão limitada de 30 de junho de 2008. O direito de retirada será válido apenas para aqueles que eram acionistas da Companhia em 5 de agosto de 2008, data de publicação deste fato relevante, devendo os mesmos reclamar o reembolso de suas ações à Companhia no prazo de 30 dias contados da data de publicação da ata da Assembléia Geral Extraordinária que aprovar a aquisição, mediante correspondência dirigida à Companhia para tal fim. 10. A Companhia manterá os acionistas e o mercado informados sobre os eventos subseqüentes e informações adicionais relacionadas a esta operação por meio da BOVESPA, da CVM e de sua página na Internet (www.brbrokers.com.br). Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2008. BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A. Álvaro Soares - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 624428. Valor: R$ 2614,92"
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                        "621843": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "S.A. PAULISTA DE CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO\r\n\r\nC.N.P.J. 60.332.319/0002-27 \r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nS.A. PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, o Estudo de Impacto Ambiental referente ao requerimento da Licença Prévia para implantação de Centro de Tratamento de Resíduos Santa Rosa, localizado no município de Seropédica, sob sua responsabilidade.\r\n\r\nInforma que Estudo de Impacto Ambiental - EIA e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA estarão a disposição dos interessados na Biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6 º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro, na Prefeitura Municipal de Seropédica, na Comissão de Controle Ambiental e da Defesa Civil da Assembléia Legislativa - ALERJ, na 6º Promotoria de Justiça de Proteção aos Interesses Difusos e Direitos Coletivos da Comarca da Capital - Meio Ambiente do Ministério Público do RJ, na Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/RJ e na Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA., e somente o RIMA, na Câmara Municipal de Seropédica, na Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA e na Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF.\r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Central de Atendimento da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 8º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 30 dias contados a partir da data desta publicação. (Processo E-07/202723/03)\r\n\r\nId: 621843. Valor: R$ 1032,24"
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                        "616892": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO BRASILEIRO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nC.N.P.J. 04.967.343/0001-80\r\n\r\nRelação de concluintes do ENSINO MÉDIO (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) 2ºSEM/03: Alex Germano de Sousa; Karen Cristina Baptista. 1ºSEM/04:Robson da Silva Santiago; Tiago Silvestre Simões. 2ºSEM/04: Antonio Carlos Conceição; Larissa de Mendonça Santiago Santos. Moisés Santos Dias da Silva. 1ºSEM/05: Adilson César Paes Leme Gomes; Demetrius Dias Machado; Fabiana Mariana Pereira. 2ºSEM/05: Cláudio Marcionilo da Silva; Sâmara Maurício de Moraes; Ubirajara da Silva. 1ºSEM/06: Carson Neves; Marlon da Motta Ferreira; Vanderson Luiz de Jesus Marques. 2ºSEM/06: Glória Regina Batista de Oliveira; Juliana Fernandes da Silva Rodrigues; Wallace Silva de Castro. 1ºSEM/07: Aline Rodrigues Ferreira; Aloisio Carneiro da Silva; Anna Paula Rodrigues Saad Affonso; Carlos Henrique de Souza; Fernanda Helena Marques Rosa; Geisa Curty de Souza; Janaína Souza de Lima; Jefferson da Silva Farias; Marcia das Gráças Oliveira de Souza; Rodrigo Ferreira Gomes. 2ºSEM/07: Bianca Martins da Costa Silva; Cátia Silva Souza de Oliveira; Cristiano Lourenço Severino; Gabriele Sarmento de Oliveira; Marcio Antonio Silveira Quintão; Maria Núbea dos Santos Lins; Talita Mattos Paramos; Vinícius Ignacio de Oliveira. Luciana Nunes Saraiva-Diretora Reg.761 L.04 folha 59v - Instituto Isabel.\r\n\r\nId: 616892. Valor: R$ 826,32"
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                        "612653": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG\r\n\r\nCNPJ: 06.248.349/0001-23\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014486, com validade até 24 de julho de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de armazenamento de tubos destinados ao gasoduto GASDUC III, na RODOVIA RJ-116, KM 1,5 - ZONA RURAL, município de ITABORAÍ. (Processo nº E-07/201522/2008)\r\n\r\nId: 612653. Valor: R$ 378,84"
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                        "602400": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Instituto Marcos Freitas\r\n\r\nCNPJ 30.645.642/0001-09\r\n\r\nO Diretor do Instituto Marcos Freitas, mantido pela Associação Cultural e Educacional E.P. Moreira, situado na Rua José de Alvarenga, nº 713 - Centro, Município de Duque de Caxias, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2005 turma M301.Aline Soares Machado;Danielle da Silva Fonseca;Eloar Caetano Sacramento;Marcelle Soares Ribeiro Moreira;Paulo Vitor Gomes da Silva;Rafael Pulice Cristino;Katiuscia Ferreira da Silva;Suyanne Cristina de Oliveira Nunes;Tainá Sousa Silva;Thiago de Amorim Bittencourt;Tamilles dos Santos Guimarães.Relação dos alunos do Curso Ensino Médio e Técnico de Informática, em 2005 Turma M301 e I301. Natália de Oliveira Barros;Raisa Gonçalves Pereira;Relação do aluno do Ensino Médio e Técnico de Informática, em 2004 turma M301 e I301. Kim Silva do Prado.Relação das alunas 2º Grau Técnico em Enfermagem,em 2000 Turma M301.Karla Siqueira Marques; Danielle Verissimo Bezerra da Silva.Retificação da Concluinte do 2º Grau Técnico em Enfermagem publicada no D.O. do dia 18 de Julho de 2007 onde se lê Priscila da Silva Corrêa lea-se Priscilla dos Santos Corrêa.Secretário Marcos Elias Freitas Moreira Registro nº 53/83-SEE, Diretora Elisangela Freitas Moreira Autorização nº 20/96-SEE.\r\n\r\nId: 602400. Valor: R$ 757,68"
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                        "618786": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FLANOR ENTRETENIMENTOS ELETRÔNICOS E SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ n° 07.257.999/0001-06\r\n\r\nCOMUNICADO: encerrou suas atividades em 30/05/2008. \r\n\r\nId: 618786. Valor: R$ 172,92"
                        ],
                        "624266": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.270.758/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 DA EPEC-AVM - 2004: Ana Paula do Espirito Santo Araujo, Edson Jose de Almeida, Jose Jurandir de Santana, Ozorio de Paula Ferreira Neto. - 2005: Julio Cesar Couto Vieira, Juvenilton Messias Silva de Menezes. - 2006: Elizandra Aparecida Moreira, Maria Marlene da Silva. - 2007: Armelindo Lino da Silva, Solange da Silva. - 2008: Ademir Silva de Souza, Adil Rosa Dias, Adilson Aparecido Correia, Adilson Ardaia Candia, Adilson Francisco dos Santos, Adriana Moura Santana, Adriano Machado Oliveira, Agnaldo Gomes de Sa, Ailton Sousa de Almeida, Airton Alves Rodrigues, Aldemi de Souza Silva, Aldo Roberto de Oliveira, Alessandro Coelho Camargo, Alessandro Lourenço de Souza, Alessandro Pacheco, Alex Astrogildo da Silva, Alexandre Coelho Amorim, Alexandre de Freitas, Alfredo Nunes dos Santos, Aline Cristiane Silva de Oliveira, Anailton Santos Almeida, Ananda Dandara Praicille Regina Joshua Aaker Souza Silva, Ananias Gonçalves, Andre Luis Lehugeur Marinho, Andre Luis Pais, Andrea da Silva do Carmo, Andressa Gonçalves de Souza, Angelita dos Santos, Angelo Tescaro Neto, Antonio Carlos Lorençon, Antonio de Paiva Camara, Antonio Marques Rodrigues da Cruz, Aparecido Donizete Barbi, Arismar Soares Bonfim, Arlete Aparecida Pereira Amorim, Arnaldo Moreira de Castro, Benedita Martineli da Silva Lopes, Benedito Paulo Carvalho, Bruno de Aquino Braga, Bruno de Moraes Bezerril, Bruno Henrique Cruz Silverio, Carlos Alberto do Carmo, Carlos Ramon Sobrinho de Almeida, Carlos Roberto Carvalho, Caroline Correia de Oliveira, Celso Ricardo Correia, Cicero da Conceição Filho, Ciriaco Camargo Junior, Claiton Ghellere, Claudemir Aldigueri, Claudio Donisete Castello Novo, Claudir de Almeida Andrade, Cleigislaine Santos Ghellere, Clodoaldo Grigorio Pinto, Clovis Chico, Cynthia Crystine Mamede Oliveira, Daiane Amelia de Santana, Damião Pedro da Silva, Daniel Rodrigues da Silva, Daniel Taborda Bueno, Danilo Borges Rodrigues da Silva, Danny Augusto Bernasoli Pinheiro, Davi Silva, Debora Araujo Vieira, Deivid Pereira Santos, Deividi Ferrari, Deizi D'arc Dias, Denis Almeida Saturnino, Denis Rodrigo da Silva, Derly Saturnino Leite, Deverson Luis Rezende, Diego de Freitas, Dinis Paulinho Zaleski, Dirceu Queiroz Gomes, Djalma Santo Fraisoli, Domingos Lopes do Nascimento, Douglas Monteiro, Edgar Oliveira Rezende, Edilson Martins Rodrigues, Edimarques Gonçalves Teixeira, Edinei Ferreira da Silva, Edinei Ribeiro, Edivaldo Garcia, Eduardo Ataide Costa, Eduardo Gustavo Viana Dornela, Eduardo Henrique Martins Pereira, Eduardo Jose de Oliveira Gomes, Edwin Jun Yamaguchi, Elessandro Muniz Rodrigues, Elianete Maria Marques de Lima, Elielma Santos Sampaio, Elizabeth Cristina Nobrega, Erick Santos de Oliveira, Estefano Brasilio Prysiaznyj, Estephanie Ramos Pereira, Euler Antonio Gomes dos Santos, Fabio Alexandre Volpato, Fabio dos Santos Vigarani, Fabio Gonçalves Capela, Fabricio Monteiro de Souza, Fernanda Vieira Emerick, Fernando Antonio da Silva, Fernando Celso Stoicov, Fernando Rogerio Almeida Barreto, Flavio Alves dos Santos, Flavio Inacio de Oliveira, Flavio Morato Dias, Franciele Alves dos Santos, Francisco Alberto do Monte, Francisco Antonio Luiz, Francisco Pedro da Silva, Francisco Pereira Miranda, Franklin Marcolino Cardim, Gabriela Campelo Peres, Gerinaldo Geraldo Santana, Gerson Oliveira Santana, Guilherme Ligieri Straccialano, Gustavo Luis Lorençon, Hadson Roberto Vitorino da Silva, Haron Pereira, Humberto Luis Bataglia, Igor Liandro, Iron da Luz de Souza, Italo Araujo Horacio Nunes, Ivair Marcondes, Ivan Alves de Oliveira, Ivan Ferreira de Oliveira, Ivani Brunis de Oliveira, Ivone Perentel, Jackson Mariano Nunes, Jamila Grazielle Alves Freitas, Janaina Reges de Almeida, Jaqueline de Souza Selenko, Jeronimo Kaltner, Jessica Dias dos Santos, João Bosco de Miranda, João Henrique Bortolon, João Paulo Alves de Souza, João Tavares dos Santos, Joaquim de Sousa Brandao Neto, Joel Pessoa dos Santos, Jorge Augusto Coutinho da Silva, Jorge Cesar Oliveira Santos Junior, Jorge Conceição Souza Neto, Jose Caetano Cordeiro, Jose Carlos Ferreira, Jose Carlos Pereira da Silva, Jose Cordeiro Pereira, Jose da Silva Sousa, Jose de Jesus Prado Nascimento, Jose Germano Aquino de Souza, Jose Gileno de Moraes, Jose Helenildo Vieira Sousa da Silva, Jose Mauricio dos Santos e Santos, Jose Roberto da Silva Junior, Jose Roberto do Nascimento e Silva, Josemar Rodrigues de Alburquerque, Josmar Caetano da Cruz, Juarez de Alcantara, Junior Rodrigues da Silva, Karina Trindade, Kelly Cristina da Silva de Oliveira, Kelly Teixeira Domingues Ide, Laurentino Fernandes Junior, Lazara Suzana Manso Xavier, Leandro Cardoso de Souza, Leonardo Augusto Furtunato, Leonardo de Souza Brito, Leonardo Felipe Messias Vieira, Leonardo Jose de Camargo, Leonel de Souza, Leonildo Bim, Lidiane Caldas Rodrigues, Lindomar Barbosa dos Santos, Lourdes Fatima Definski, Lucas Barbosa Silva, Lucas Fernandes da Silva, Lucia Amalia Morato Gontijo, Lucia da Silva Dias, Luciana Lucio, Luciano dos Santos Silva, Luciano Rodrigues Gomes, Lucimar de Paiva, Lucimara de Lima, Lucimara Silva Perete Berto, Luis Antonio Vieira da Silva, Luis Felipe Limeira da Silva, Luis Fernando Silva Alves, Luiz Antonio Lima Pereira Faria, Luiz Antonio Serafim Junior, Luiz Claudio Cardoso de Lima, Luiz Paulo Ferreira, Magnon Ferreira da Silva, Marcelo Luis de Almeida, Marcelo Rafael de Melo, Marcelo Roberto de Oliveira, Marcia Cristina Freitas Rocha, Marcia Elaine de Sousa, Marcio Antonio Pereira de Farias, Marcos Elias dos Prazeres Caetano Junior, Marcos Soares de Moraes, Maria Aparecida Pirutti, Maria das Graças Cabral da Silva, Maria das Graças dos Santos Lima, Maria de Fatima Cavalcante Torres, Maria de Lourdes Barbosa, Maria Fernanda da Silva, Maria Helena Alves da Silva, Maria Iolanda da Silva, Maria Ivanete de Oliveira, Maria Izabel Oliveira, Maria Jose Brigato Mazzante, Maria Letionar Barroso de Sousa, Maria Shirlaine Lopes, Maria Teresa Rosa Silva, Marilene Mattos Cruz, Marli de Freitas Moraes, Marta da Silva de Souza, Mateus Forte, Mauricio Cunha Carvalho, Mauricio Giordan, Mauro Fernando Casassa, Max William de Araujo, Miguel Silva do Carmo, Neli Guassu, Nilcea Ribeiro Guimaraes, Norailma de Oliveira, Nubia Fernandes de Paula, Olavo Almeida Abussamra Junqueira de Andrade, Orcilio Gomes da Silva, Ozeias Monteiro, Pablo Maluf Cardoso, Paula Fernanda Maram, Paulo Claudino de Freitas, Paulo Thales Bezerra Pontes, Pedro Luis Leme, Pedro Paulo Leite de Souza Brito, Priscila Florentino da Silva, Raimundo de Brito Costa, Raimundo Raposo Mota, Ramon Ramses Yucatan Oliveira, Renan Aparecido Pereira, Ricardo Bento Antunes, Ricardo Mendes da Silva, Rita de Cassia Caiani, Roberto Carlos Donato Nunes, Rodrigo dos Santos Maciel, Rodrigo Milam, Rodrigo Mota da Silva, Ronaldo Franco, Ronaldy Rodrigo Perim, Rosemeire de Melo, Rubens Tavares de Oliveira, Sandra Regina dos Santos Ferreira, Sandra Vieira da Cruz, Sandro Jose Kovalski Alcantara, Sidiel Irineu de Sousa, Sidinei Alexandre Silva, Sidney Antonio Alves de Matos, Silvano Leite de Sousa, Silvio Teixeira de Paiva, Sirlene Aparecida Bezerra, Sonia Maria Pereira da Silva, Suelene Duarte da Silva, Tania Cristina de Melo, Thais Guimaraes Godinho de Morais, Thaise Dias Costa, Thiago Henrique Alves, Ueliton Vieira dos Santos, Valdeci Antonio dos Santos, Valdete Carrara, Valdir Gaspar de Araujo, Victor Santana e Souza, Wagner Gomes Queiroz, Waldomiro Luiz da Silva, Wander Rogerio Ferrari, Wellington Rafael Vitor de Andrade Lima, Welson Julio de Paula, Wendio dos Santos Silva, Wesley da Silva Melo, Wesley Jose de Campos, Weslley Dantas de Andrade, Willerson Luz Ribeiro, Wilmar Jose Cardoso, Zeferino Benedito da Silva, Zenilda de Natividade Neves. Diretora: Viviane Machado de Carvalho - Registro nº 1183 - MEC.\r\n\r\nId: 624266. Valor: R$ 4369,20"
                        ],
                        "620273": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0048-32\r\n\r\nO Diretor do Senac Niterói, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Rua Almirante Teffé,680 , Centro - Niterói - RJ - CEP 24030-080, torna pública a Relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Segurança do Trabalho, e módulos de qualificação profissional de nível técnico em: Agente Comunitário de Saúde e Formação Técnica em Segurança no Trabalho em 2008, Alcione Koster, Andresa Mendes Couto, Bruno Henrique Queiroz Lents, Daniel Gonzaga Muzy, Daniel Mello Fiore, Daniele Domiciano Pontes, Diego Guimarães de Souza Rodrigues, Diogo Marcos Barreto Manhães, Elaine Cristina de Lacerda, Fernando Lima de Souza, Gabriel Torres Gregorio da Silva, Guilherme Braga Neves, Henrique Maia, Marcelo Fagner Mendonça Bento Mendes, Marcelo Ferreira Mata, Patricia Moura de Barros, Rafaela Cruz Alves, Thaíza Campelo Figueiras, Walquiria Maria de Souza Silva, Wilson de Morais Rocha. Relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Contabilidade e módulos de qualificação profissional de nível técnico em: Auxiliar Administrativo, Assistente de Departamento de Pessoal, Assistente de Tesouraria, Assistente Contábil e Formação Técnica em Contabilidade, em 2008 Ana Carolina Tavares Fontes, Diogo Rosa de Oliveira, Felipe Carvalho de Oliveira, Felipe Rodrigues Maranhão, Ingrid Maciel dos Santos, Luiz Claudio da Silva, Luiz Rodrigues Basilio Junior, Maycon Salles de Souza Monteiro, Rodrigo Ribeiro de Souza Maia, Thyago de Oliveira Nascimento. Ass: Mauricio Alexandre de Carvalho - Secretário, Reg. SEEC 2339/89; Wilma Bulhões Almeida de Freitas Diretora, Reg. MEC 4113. \r\n\r\nId: 620273. Valor: R$ 997,92"
                        ],
                        "503863": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SALINAS ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.710.970/0001-43\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSALINAS ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014030, com validade até 08 de abril de 2011, que a autoriza a realizar obras para implantação de conjunto residencial multifamiliar, constituído de 21 unidades , na RUA PREF. PLACIDO MARCHON, 300 COM RUA ALVARENGA PEIXOTO - CENTRO, município de ARARUAMA. (Processo nº E-07/202207/2007)\r\n\r\nId: 503863. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "620088": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO DE ENFERMAGEM NOVA FRIBURGO S/C Ltda\r\n\r\nCNPJ 04.034.463/0001-25\r\n\r\nCONCLUINTES - HABILITAÇÃO PROFISSIONAL EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM - TURMA 10 - 2008: Amauri da Silva Luiz, Angélica Fernandes Farinha, Déborah Teixeira Lamblet, Fábio Lutterback Dalbuone Bittencourt, Fernanda Chagas Barnabé de Azevedo, Gilberto Luiz Gonçalves Neves, Janaina dos Santos Silva, Luana Dias Rodrigues, Luiz Carlos Frez Pinheiro, Maria Julia Raymundo Felix, Priscila Pacheco Venturi, Priscilla Ouverney Martins, Renata Knust Klem, Resiê Ribeiro Brites, Tânia Maria Marques Demani, Thais Vogas Erthal Moraes, Vanessa Anastacio Cirilo. Diretora: Judith Pereira Reis - Reg. Mec/RJ Nº 1790. Secretária: Maria Glauce Pereira Reis - Reg. Mec/RJ nº 9404159.\r\n\r\nId: 620088. Valor: R$ 481,80"
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                        "620071": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO DE ENFERMAGEM NOVA FRIBURGO S/C Ltda\r\n\r\nCNPJ 04.034.463/0001-25\r\n\r\nCONCLUINTE - HABILITAÇÃO TÉCNICA EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA - TURMA 10 - 2008: Adriana Candida de Oliveira, Fernanda Figueira Serafim, Janaina dos Santos Silva, Lílian Espíndola Badini, Mariana Faria Espindola Queiroz, Michele Cardoso Venancio Conceição. Diretora: Judith Pereira Reis - Reg. Mec/RJ Nº 1790. Secretária: Maria Glauce Pereira Reis - Reg. Mec/RJ nº 9404159.\r\n\r\nId: 620071. Valor: R$ 344,52"
                        ],
                        "606123": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EQUIPO MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.937.874/0002-11\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEQUIPO MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014450, com validade até 16 de julho de 2013, que a autoriza a realizar as atividades de manutenção mecânica, lanternagem e pintura de ônibus e caminhões, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 265,5 - CENTRO, município de BARRA MANSA. (Processo n° E-07/200427/1997)\r\n\r\nId: 606123. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "622913": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO CULTURAL KODOKAN LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 42.378.315/0001-17\r\n\r\nCONCLUINTES - Técnico de Enfermagem/2008: Aline Freitas da Costa, Allana Malafaia da Silva, Aloísio da Silva Lorega, Anderson de Paula Gloria, Andréa Aparecida Rocha de Alexandre, Andreiza Barbosa, Cíntia Valéria Fernandes Muniz, Cristiane Gouvêa de Oliveira, Cristina Gouvêa de Oliveira, Daniele Neves de Oliveira, Danielle Maria Marinho Vila Nova, Denise Vallim de Almeida, Eliane Teodoro da Silva Costa, Elizabeth de Oliveira Alves, Fabiano Nunes Luiz, Gracineide Matias da Silva, Ilza Castro da Silva, Jose Mary Gomes, José Renato da Conceição de Paiva, Juliana da Silva Loureiro, Leia Liberato, Lenilson Barreto Dias, Luciana da Costa Bastos, Marcelo dos Santos Cruzeiro, Maria Elizabete da Silva, Maria Lucia dos Santos, Maria Luiza Monteiro da Silva, Marinete Fernandes Machado, Marlene Eunice Santana, Perla Maria dos Reis, Priscilla de Santana Ribeiro, Rafael Almeida Soares, Raquel da Silva Ribeiro, Renata dos Reis Bastos, Renata Francisco Costa da Silva, Roberta Celestino da Silva, Ronildo do Nascimento Santos, Ruana Silva de Souza, Thais de Jesus Francisco, Vagner de Melo Lima, Valdileia Gomes, Valdilene Silva de Lima, Vilma Bernadete Silvério Ribeiro, Wagner Alves da Cruz. 2007: Aline Menezes Barbeta Damazio, George Charles da Silva Nunes, Janaina Resende da Silva, Janete Cândida Bahia; Rosane Silva Cunha, Valdemir de Castro Miranda. 2006: Isabel Fátima de Andrade Ferreira, Rodrigo Magaldi da Costa Sá. 2003: Elton Gomes Vieira Borges. Técnico de Enfermagem do Trabalho 2008: Juliana dos Santos Silva, Luiz Fernando Duarte de Oliveira, Roberto da Silva Custódio. Massoterapia/2008: Cleide Coelho Muniz, Lindomar de Oliveira Rentroia. Diretora Téc. Maria Alves Carneiro Martins. reg. 16.806. Secretária Leide de Oliveira Nunes reg. 1083.\r\n\r\nId: 622913. Valor: R$ 1066,56"
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                        "623104": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMÉRICAS EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.223.522/0001-15\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, excepcionalmente na sede social de sua controladora “Rock In Rio Café Ltda.”, na Rua do Passeio, nº 70 - 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, os documentos referidos no Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2002; 31/12/2003; 31/12/2004; 31/12/2005; 31/12/2006 e 31/12/2007. Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2008. Jomar Pereira da Silva Junior - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 623104. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "624183": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA SHOW S.A\r\n\r\nCNPJ-MF Nº 28.200.947/0001-65\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os Srs. Acionistas para a AGE, a ser realizada em sua sede social, na Rod. Presidente Dutra, nº 4.674, térreo, na Cidade de São João de Meriti, RJ, às 9:00h do dia 15/08/2008, em 1º convocação, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias: (i) o montante global anual da remuneração dos membros da Diretoria da Cia.; (ii) confirmar a eleição, em caráter definitivo, dos novos membros do Conselho de Administração da Cia. em função das renúncias dos conselheiros, Srs. Pedro Henrique Chermont de Miranda e Felipe Demori Claudino, e do conselheiro suplente, Sr. Pedro Hermes da Fonseca Rudge. São João de Meriti, RJ, 05/08/08. Diretor Presidente: Arthur Eduardo Sá de Villemor Negri.\r\n\r\nId: 624183. Valor: R$ 516,12"
                        ],
                        "624471": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Ministério das Cidades\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Trens Urbanos-CBTU\r\n\r\nCNPJ 42.357.483/0001-26\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que, na Assembléia Geral Extraordinária, realizada nesta data, foi aprovado o aumento do capital social de R$ 4.353.879.470,55 (quatro bilhões, trezentos e cinqüenta e três milhões, oitocentos e setenta e nove mil, quatrocentos e setenta reais e cinqüenta e cinco centavos) para R$ 4.709.287.303,92 (quatro bilhões, setecentos e nove milhões, duzentos e oitenta e sete mil, trezentos e três reais e noventa e dois centavos) nos termos do Art. 1º do Decreto de 25 de junho de 2008 e fixado o prazo de 30 (trinta) dias para o exercício do direito de preferência de que trata o Art. 171, Parágrafo 4º da Lei 6.404, de 15 Dez 1976, com início na data da publicação do presente Aviso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Agosto de 2008\r\n\r\nElionaldo Magalhães\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 624471. A faturar por empenho"
                        ],
                        "624325": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ELIAS JOSÉ RABHA\r\n\r\nCNPJ: 224.501.657-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nELIAS JOSÉ RABHA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INS TALAÇÃO LI nº FE014495, com validade até 01 de agosto de 2011, que a autoriza a realizar obras de ampliação de pousada, na PRAIA DE ARAÇATIBA - ILHA GRANDE, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n° E-07/200284/2008)\r\n\r\nId: 624325. Valor: R$ 344,52"
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                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "624643": [
                            "V - Extravio",
                            "JONES PEREIRA PIRES BAR E MERCEARIA\r\n\r\nCNPJ nº 01.827.183/0001-86\r\n\r\nEXTRAVIO - Comunica extravio de talões de série D-1 com numeração de 0001 a 1000 (20 talões); 1001 a 1500 (10 talões); 1501 a 2000 (10 talões); 2001 a 3000 (20 talões); 3001 a 3500 (10 talões) e talões de série D-2 com numeração de 0001 a 0500 (10 talões); 0501 a 1000 (10 talões); 1001 a 1500 (10 talões).\r\n\r\nId: 624643. Valor: R$ 275,88"
                        ],
                        "625670": [
                            "V - Extravio",
                            "LE TOUR PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 39.074.190/0009-84\r\n\r\nEXTRAVIO: Situada na Avenida Rio Branco, 1 - G1 - Centro, Inscrição Estadual nº 77.854.096, comunica o extravio do Livro Termo de Ocorrência nº 01.\r\n\r\nId: 625670. Valor: R$ 207,24"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
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                    "Atos": {
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                            "IV - Atos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 004/2008\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 8.560/2008\r\n\r\n1- OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 22 de agosto de 2008, às 14h00min.\r\n\r\n3- PRAZO DE EXECUÇÃO: Conforme Edital.\r\n\r\n4- TIPO: Menor Preço POR ITEM.\r\n\r\n5- LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito à Rua Luiz Ponce, n.° 263, 1° Andar - Centro - Barra Mansa/RJ. (Sala de reuniões da CPL)\r\n\r\n6- VALOR GLOBAL ESTIMADO: 84.382,75 (Oitenta e quatro mil trezentos e oitenta e dois centavos e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas ou pelo site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 625363. A faturar por empenho"
                        ],
                        "624448": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO PREGÕES PRESENCIAL nº. 034/2008\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de uniformes profissionais. \r\n\r\nFica adiado o pregão acima, com nova data marcada para o dia 21 de agosto de 2008, às 14:00 horas, local rua Bernardino Inácio Silva, 37, Centro, Barra Mansa - R.J. \r\n\r\nProcesso: 840/2008. Tipo de Licitação: Menor Preço (global)\r\n\r\nDúvidas: (24) 3323-0198 - ramal 216.\r\n\r\nBarra Mansa, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 624448. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "619729": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN \r\n\r\nREALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTI REALIZARÁ NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2008, ÁS 15HORAS NA SALA PERMANENTE DE LICITAÇÕES, LICITAÇÃO REFERENTE A GNV, MODALIDADE TOMADA DE PREÇO Nº 10/08, PARA ABASTECIMENTO DA FROTA MUNICIPAL.\r\n\r\nO EDITAL ESTARÁ SENDO VENDIDO NO VALOR DE R$ 10,00( DEZ REAIS), AS EMPRESAS ENTERESSADAS DEVERÃO SE CADASTRAR.\r\n\r\nMAIORES INFORMAÇÕES PELO TEL: (24) 2463 1108 OU NA PRAÇA ROGER MALHARDES Nº 75, CENTRO - ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, CEP 26.650.000.\r\n\r\nId: 619729. A faturar por empenho"
                        ],
                        "619735": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nLICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO REFRENTE A TOMADA DE PREÇO 09/08, AQUISIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR E CALÇADOS PARA REDE E CRECHE MUNICIPAL FOI CANCELADA.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: FALTA DE MAIS ESCLARECIMENTO NO EDITAL COM RELAÇÃO AS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO.\r\n\r\nId: 619735. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "624423": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nADIAMENTO\r\n\r\nTomada de Preços nº 015/2008.\r\n\r\nProcesso nº 23576/08. \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para obras de engenharia para execução de recapeamento na Rua Floriano Peixoto - Bairro Neves - SG.\r\n\r\nPor falha apresentada na elaboração na Planilha Orçamentária que compõe o Edital, fica a presente licitação adiada “SINE-DIE”.\r\n\r\nEliezio Martins da Silva\r\n\r\nPresidente da CEL\r\n\r\nId: 624423. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "624652": [
                        "IV - Editais: Licitações",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/08\r\n\r\nO Município de Volta Redonda/Fundo Municipal de Saúde, torna público que realizará no dia 19/08/2008, às 09:00h, licitação para aquisição de Medicamentos, Processo Administrativo nº 1491/08. O Edital poderá ser retirado no site da Bolsa de Mercadorias: www.bbmnet.com.br ou da Prefeitura Municipal de Volta Redonda: www.portalvr.com/servicos/licitacao. Julio Cezar de Carvalho - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 624652. Por ofício"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "625708": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 06 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM 144"
                    ],
                    "625706": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2804\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e\r\n\r\nConsiderando o interesse da administração em aperfeiçoar os serviços prestados à comunidade e, tendo em vista o Processo nº 227567/2007.\r\n\r\nRESOLVE alterar o Ato Executivo nº 3281, desta Presidência, no que se refere ao tabelamento das Comarcas que integram a 5ª e 7ª Regiões, que passam a ter a seguinte seqüência:\r\n\r\n5ª Região: \r\n\r\n- Piraí, Pinheiral e Barra do Piraí (1ª Vara, 2ª Vara, Juizado Especial Cível e Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso)\r\n\r\n7ª Região:\r\n\r\n- Rio das Flores, Valença (1ª Vara, 2ª Vara, Juizado Especial Cível e Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso), Paraíba do Sul (1ª Vara, 2ª Vara), Sapucaia e Três Rios (1ª Vara, 2ª Vara, Juizado Especial Cível e Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso) \r\n\r\nO presente Ato Executivo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nId: 625706"
                    ],
                    "625704": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 2689 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ALEXANDRE DE LIMA MOURA, RG n° 20.037.256-3 DIC/RJ, ANTONIO CESAR RODRIGUES MAIA, RG n° 06.557.625-8 IFP, ROBERTO ALVES FREIRE, OAB/RJ n° 146.010, ROSANGELA DAMAZIO, RG n° RJ-054.954/0-9 CRC, TOBIAS CICERO DE SOUZA, RG n° 12.367.379-0 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 188.751/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2690 - R E S O L V E designar DANISETE MARQUES BARBOSA, RG n° 09.091.333-6 IFP, ERICA DUARTE LOPES, RG n° 10.140.905-0 IFP, MIRALDINA CATIANA BERNARDO SALDANHA, RG n° V 498.163-9 RNE para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 30 de junho de 2008. Prot. n° 188.750/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2691 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARIANA CARRACA PINTO DA COSTA, RG n° 21.223.559-8 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí, a contar de 27 de maio de 2008. Prot. n° 189.690/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2692 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ELIZABETE CRISTINA PEREIRA PINTO, RG n° 20.459.355-2 DIC, MARCIA MENDES SILVEIRA AMARANTE, RG n° 04.889.209-5 DETRAN, SIMONE GOMES DA SILVA, RG n° 10.512.764-1 DIC/RJ da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçú. Prot. n° 188.697/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2693 - R E S O L V E designar CAROLINE DE OLIVEIRA SCHULTE, RG n° 22.206.895-9 DETRAN, ELAINE CRISTINA MARQUES DA SILVA, RG n° 11.185.628-2 DETRAN, EVELYN RANAURO CORREA, RG n° 12.046.312-0 IFP, NATHALIA DOS SANTOS CUNHA PEREIRA, RG n° 24.675.241-4 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçú, a contar de 02 de julho de 2008. Prot. n° 188.696/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2694 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ELISANGELA FARIAS PEDROSA, RG n° 09.025.541-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, a contar de 09 de junho de 2008. Prot. n° 189.227/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2695 - R E S O L V E designar RUBEM JOTHA PESSOA, RG n° 20.936.479-3 DETRAN, LARISSA PEREIRA DA COSTA, RG n° 22.308.805-5 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cabo Frio, vinculado à 2ª Vara Cível da mesma Comarca. Prot. n° 144.778/2008 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2696 - R E S O L V E designar SINOWAY SAMA E SILVA JUNIOR, RG n° 22.112.796-2 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cabo Frio, vinculado à 2ª Vara Cível da mesma Comarca. Prot. n° 163.423/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2697 - R E S O L V E dispensar, a pedido, GRACIA MARIA DE ABREU, RG n° 07.236.170-2 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaperuna. Prot. n°189.717/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2698 - R E S O L V E designar CARLA FERREIRA DOS SANTOS, OAB/RJ n° 147.539 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaperuna. Prot. n° 189.717/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2699 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LENITA CORTES DA SILVA, OAB/RJ n° 136.324 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Região Oceânica da Comarca de Niterói. Prot. n° 189.682/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2700 - R E S O L V E designar MARIANA CARRACA PINTO DA COSTA, RG n° 21.223.599-8 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara da Comarca de Valença, a contar de 27 de maio de 2008. Prot. n° 118.544/2008\r\n\r\nId: 625704"
                    ],
                    "625705": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 2674 - R E S O L V E designar PEROLA KRAJNDEL ACHER, RG n° 02.884.543-6 DETRAN, LUISA CLAUSSEN CARDOSO, RG n° 11.605.375-2 DETRAN, MARIA APARECIDA ESTEVES AVILES, RG n° 20.330.552-9 IFP, JUSSARA SILVA OLIVEIRA, OAB/RJ n° 150.302, CELESTE AUGUSTA DE SOUSA, RG n° 150.469 para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 01 de março de 2008. Prot. n° 188.328/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2675 - R E S O L V E dispensar, a pedido, GUSTAVO BERTASSONI BARROSO, RG n° 11.697.285-2 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Prot. n° 185.468/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2676 - R E S O L V E designar JOSE LUIZ DE SOUZA COSTA JUNIOR, RG n° 11.198.311-0 IFP, GLAUCIA NUNES DUARTE, RG n° 20.084.408-2 DETRAN, RODRIGO SOARES DA CUNHA RODRIGUES, RG n° 21.122.308-6 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Resende, a contar de 03 de março de 2008. Prot. n° 187.267/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2677 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FERNANDO PORTO DA SILVA, OAB/RJ n° 137.502 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 187.922/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2678 - R E S O L V E designar THAILY DOS REIS PIZARRO, RG n° 21.423.373-6 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao VIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 186.900/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2679 - R E S O L V E dispensar, a pedido, KEILA FERREIRA DA SILVA, RG n° 12.470.193-9 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 187.244/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2680 - R E S O L V E dispensar, a pedido, VIVIANNE DINIZ COSTA DA SILVA, RG n° 10.055.180 SSP/MG da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 188.076/2008 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2681 - R E S O L V E designar JOSIMARA CORREA ALVES, RG n° 20.942.217-9 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 188.076/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2682 - R E S O L V E designar CAROLINA CRISTINA BRAGA DRAGO, RG n° 20.944.542-8 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara de Família Regional de Bangú da Comarca da Capital. Prot. n°187.166/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2683 - R E S O L V E designar TUENNI BORGES DE SOUZA, RG n° 20.084.172-4 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo. Prot. n° 187.245/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2684 - R E S O L V E designar FERNANDA CHAVES DE CARVALHO, RG n° 20.669.516-5 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende. Prot. n° 188.058/2008\r\n\r\nId: 625705"
                    ],
                    "625709": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO ME/034-DESIGNA o Doutor VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO, 8° Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a partir de 07 de agosto de 2008, a 3ª Vara Cível, cessando o auxílio que vinha prestando à 1ª Vara Criminal de Madureira a partir da mesma data.\r\n\r\nId: 625709"
                    ],
                    "625713": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "RETIFICAÇÃO DO ITEM 04 DO ATO MI/209\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 13.05.2008)\r\n\r\n04) Onde se lê: ..., a partir do mês de maio, ....\r\n\r\nLeia-se: ...., somente no mês de maio, ....\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO ATO MI/377\r\n\r\n(Publicado no DO em 05/08/2008)\r\n\r\nATO MI/377\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO ABI DAUD, 22º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 06 de setembro, a 4ª Zona do Registro Civil da Capital.\r\n\r\nATO MI/378\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO, 17º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 04 de agosto, a 3ª Vara Cível de Nova Iguaçu.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Maurício Chaves de Souza Lima\r\n\r\nATO MI/379\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora FLÁVIA MACHADO DA SILVA GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Volta Redonda, para assumir, a partir do dia 04 de agosto, a 6ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. André Aiex Baptista Martins.\r\n\r\nATO MI/380\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ANA PAULA CABO CHINI, Juiz de Direito da 5ª Vara de Família de São Gonçalo, para assumir, a partir do dia 04 de agosto, a 4ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Sonia Maria Garcia.\r\n\r\nATO MI/381\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE tornar insubsistente o ATO MI/370, publicado no D.O. do dia 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nATO MI/382\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor FLAVIO SILVEIRA QUARESMA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Paraíba do Sul, para auxiliar, nos dias 06, 13, 20 e 27 de agosto, as demais Varas da mesma Comarca - Justiça Itinerante de Comendador Levy Gasparian, sem prejuízo de suas funções, tornando insubsistente o ATO MI/374, publicado no D.O. do dia 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nATO MI/383\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ORLANDO ELIAZARO FEITOSA, Juiz de Direito da Vara Criminal de Vila Inhomirim, para assumir, a partir do dia 05 de agosto, a Vara Cível do mesmo Foro Regional.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Suzana Vogas Tavares Cypriano\r\n\r\nATO MI/384\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora MONICA PANCHO GALLITERS, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Bom Jesus do Itabapoana para assumir, a partir do dia 11 de junho, as atribuições de Diretor do Fórum da mesma Comarca.\r\n\r\nATO MI/385\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora LUCIANA MOCCO MOREIRA LIMA, Juiz de Direito da Vara de Família de Vila Inhomirim, para assumir, a partir do dia 05 de agosto, as atribuições de Diretor do Fórum do mesmo Foro Regional.\r\n\r\nId: 625713"
                    ],
                    "625712": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/691-DESIGNA o Doutor RAFAEL ESTRELA NOBREGA, 21º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o VIII Juizado Especial Criminal, no dia 06 de agosto de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/692-DESIGNA o Doutor LUIS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO, Juiz de Direito do IV Juizado Especial Criminal, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 16 de agosto de 2008, a 3ª Zona do Registro Civil, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO M/693-DESIGNA a Doutora ISABELA LOBÃO DOS SANTOS, 77º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 06 de setembro de 2008, a 3ª Zona do Registro Civil, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/694-DESIGNA a Doutora GRACE MUSSALEM CALIL, 84º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a partir de 06 de agosto de 2008, a 3ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nATO M/695-DESIGNA a Doutora MIRELLA LETÍZIA GUIMARÃES VIZZINI, 87º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no período de 11 a 15 de agosto de 2008, a 15ª Vara de Família, sem prejuízo de suas funções na 33ª Vara Cível.\r\n\r\nATO M/696-DESIGNA a Doutora THELMA ARAÚJO ESTEVES FRAGA, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 30 de agosto de 2008, a 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói.\r\n\r\nATO M/697-RESOLVE remanejar o Desembargador MARCO AURÉLIO BEZERRA DE MELLO, da 9ª para a 16ª Câmara Cível deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nATO M/698-DESIGNA o Doutor ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX, Juiz de Direito da 23ª Vara Cível, para auxiliar em caráter excepcional, no período de 11 a 15 de agosto de 2008, a 22ª Vara Cível, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/699-DESIGNA a Doutora CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES, 19º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 31 de julho de 2008, a 2ª Vara da Fazenda Pública, assumindo a mesma a partir de 01 de agosto de 2008, retificando o item 47 do Ato M/639, publicado no D.O. de 29 de julho de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES convocada para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\nATO M/700-DESIGNA o Doutor GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE, 50º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 32ª Vara Criminal e assumir a 16ª Vara Criminal, ambas a partir de 06 de agosto de 2008, cessando o auxílio que vinha prestando à 3ª Vara Cível, a partir de 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA IZABEL PENA PIERANTI afastada nos termos do artigo 69, II da LOMAN.\r\n\r\nQuebra ATO M/701-DESIGNA o Doutor SIDNEY ROSA DA SILVA, Juiz de Direito do III Tribunal do Juri, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 12 de agosto de 2008, o IV Tribunal do Júri, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/702-DESIGNA a Doutora MARIA ANGELICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES, Juiz de Direito do IV Tribunal do Juri, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 12 de agosto de 2008, o III Tribunal do Júri, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/703-Faz cessar o auxílio que o Doutor CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA, 33º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, vinha prestando à 3ª Vara da Fazenda Pública, a partir de 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 625712"
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                    "625695": [
                        "IIIE - Convite",
                        "CONVITE - MUSEU DA JUSTIÇA - CURSO \r\n\r\nO Museu da Justiça do Estado do Rio de Janeiro convida para o curso A Corte Portuguesa no Brasil: Implicações Históricas, Sociais e Jurídicas, que será realizado nos dias 19, 21, 26, 27 e 28 de Agosto de 2008, das 18 às 20 horas, na sua sede, na Rua Dom Manuel nº 29, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro. O curso pretende analisar o panorama histórico brasileiro e europeu no início da Idade Moderna, com a transferência da família real portuguesa para o Brasil e seus efeitos sobre este país em formação. Também serão abordados os movimentos migratórios europeus, incentivados pela política de D. João, e as transformações sociais, econômicas, culturais e judiciárias advindas com a chegada da Corte. As inscrições já estão abertas e deverão ser feitas pelo telefone 3133-2975. \r\n\r\nId: 625695"
                    ],
                    "625696": [
                        "IIIE - Convite",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “O DIREITO E A INTERNET”, a realizar-se no dia 8 de agosto de 2008, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min - “A RESPONSABILIDADE PELA INSERÇÃO DE DADOS EM SITES DE BUSCA”\r\n\r\nPalestrante: Conselheiro Rui Stoco - CNJ e Desembargador - SP \r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito Arthur Eduardo Magalhães Ferreira - TJ/RJ \r\n\r\n10h30min - “CONTRATOS CELEBRADOS VIA INTERNET”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Guilherme Martins - Promotor de Justiça - RJ, Professor da EMERJ e da Faculdade Cândido Mendes\r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito José Guilherme Vasi Werner - TJ/RJ e Juiz Auxiliar do STF \r\n\r\n14h - “ILÍCITOS PRATICADOS ATRAVÉS DA INTERNET”\r\n\r\nPalestrantes:\r\n\r\nDr. Thiago Tavares - Diretor da Safernet\r\n\r\nDra. Ana Lúcia Melo - Promotora de Justiça - RJ \r\n\r\n16h - Encerramento \r\n\r\nCoordenadoras:\r\n\r\nJuíza de Direito Maria da Glória Oliveira Bandeira de Melo - TJ/RJ\r\n\r\nJuíza de Direito Maria Helena Pinto Machado Martins - TJ/RJ \r\n\r\n16h15min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas \r\n\r\nId: 625696"
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                    "625692": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO nº 16/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Coordenador do Conselho de Vitaliciamento convocam os Juízes Vitaliciandos para o Seminário sobre o tema “O DIREITO E A INTERNET” a realizar-se no Auditório Desembargador Antonio Carlos Amorim, no dia 8 de agosto de 2008 às 9h30min.\r\n\r\nId: 625692"
                    ],
                    "625738": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO Nº. 17/2008\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e ante o que consta do procedimento administrativo nº 2008-200190, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Juízes dos Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital, dos Juizados Especiais Criminais do interior que detenham competência prevista na Lei nº 11.340, de 07.08.2008 e Juízes Vitaliciandos para a 1ª aula do Curso Multidisciplinar sobre “Violência Doméstica e a Lei Maria da Penha”, no dia 11 de agosto de 2008, segunda-feira, conforme programação anexa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nProgramação\r\n\r\nCURSO MULTIDISCIPLINAR SOBRE “VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A LEI MARIA DA PENHA”\r\n\r\nSegunda - feira - 11/08/08\r\n\r\n09:30 h. Palestra de abertura: O CNJ, a Lei Maria da Penha e o combate à violência doméstica e familiar contra a Mulher - Dra. Andréa Pachá - Conselheira do CNJ.\r\n\r\n10:30 h: Palestra: “Situando a violência contra a mulher e a violência doméstica - aspectos conceituais e diagnóstico” \r\n\r\n· Conceito de Gênero \r\n\r\n· Conceito de violência de gênero \r\n\r\n· Tipos de violência contra as mulheres (assédio sexual, assédio moral, violência doméstica, violência sexual, tráfico de mulheres) \r\n\r\n· Conceito de violência doméstica \r\n\r\n· Tipos de violência doméstica (física, psicológica, sexual, moral e patrimonial) \r\n\r\n· Diagnóstico sobre violência doméstica no Brasil \r\n\r\nPalestrantes: Dra. Lilia Pougy (Assistente Social e Professora da UFRJ) (confirmada) e Dr. Sérgio Ricardo de Souza (Juiz do Tribunal de Justiça do Espírito Santo) \r\n\r\nCoordenador de Mesa: Des. Maria Henriqueta Lobo\r\n\r\n12:00 h: Intervalo (almoço) \r\n\r\n14:00 h: Palestra: “Aspectos psicológicos e sociológicos da violência doméstica” \r\n\r\n· Por que as mulheres permanecem numa situação de violência? - Um olhar sobre a vivência das mulheres e sobre o ciclo da violência \r\n\r\n· Relações sociais de gênero \r\n\r\n· Mitos e estereótipos sobre a violência doméstica \r\n\r\n· Conseqüências da violência doméstica e sexual para a saúde física e mental das mulheres \r\n\r\n· Conseqüências da violência doméstica e sexual para a saúde física e mental das crianças \r\n\r\nPalestrantes: Dra. Cecília Soares - Psicóloga e Superintendente dos Direitos da Mulher do Rio de Janeiro \r\n\r\nCoordenador de Mesa: Raquel Santos Pereira Chrispino (Juíza de Direito da Vara de família de São João de Meriti)\r\n\r\nId: 625738"
                    ],
                    "624709": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/08/2008\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.021.0153628 MRDIDA CAUTELAR INOMINADA DA 4. VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Protocolo: 200896771 REQUERENTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DECISAO:...Isto posto, indefiro o pedido de assistencia. Intimem-se e de-se ciencia `a d. Procuradoria-Geral de Justica.\r\n\r\nId: 624709"
                    ],
                    "625720": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "CONCILIADORES DOS JUIZADOS INFORMAIS DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nATUALIZADO EM 30/06/2008\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n1 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nGABRIELA MESQUITA SOUSA Designação 28/03/2007 27/03/2011\r\n\r\n10 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nELSON GOMES CAVALCANTI Designação 30/08/2006 29/08/2010\r\n\r\nMARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM Prorrogação 22/02/2008 21/02/2010\r\n\r\n10 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nDENIZE CARLOS BOECHAT Prorrogação 03/02/2008 02/02/2010\r\n\r\nELIZABETH GOMES VIEIRA Designação 27/02/2008 26/02/2012\r\n\r\nMARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA Designação 27/02/2008 26/02/2012\r\n\r\nPRISCILLA MENEZES DA SILVA Designação 25/02/2008 24/02/2012\r\n\r\n11 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nCAMILLA THEODORO RANGEL Designação 24/03/2008 23/03/2012\r\n\r\nDEBORA VITAL ABREU FONSECA Designação 20/03/2007 19/03/2011\r\n\r\nFATIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES Designação 05/06/2008 04/06/2012\r\n\r\nFERNANDA RATTES CARDOSO Designação 03/08/2007 02/08/2011\r\n\r\nGLAUCIA DE OLIVEIRA VILELA Designação 12/02/2008 11/02/2012\r\n\r\nLIVIA PIMENTA DE ARAUJO BRITTO Designação 03/08/2007 02/08/2011\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ANDRADE LACERDA Designação 15/06/2007 14/06/2011\r\n\r\nNESTOR SABADIN Prorrogação 17/02/2008 16/02/2010\r\n\r\nPAULA BEATRIZ DE LIMA REIS Designação 24/03/2008 23/03/2012\r\n\r\nSAMYRA CARVALHO FELICIO Designação 09/02/2007 08/02/2011\r\n\r\n11 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nMARCIO ANDRE BIRENBAUM Prorrogação 07/05/2008 07/05/2010\r\n\r\n12 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nFRANKLYN ROGER ALVES SILVA Designação 01/12/2006 30/11/2010\r\n\r\nLUIZ KUTWAK Prorrogação 19/10/2007 18/10/2009\r\n\r\n13 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nALINE GUIMARAES DE SALLES SOARES Prorrogação 06/04/2008 06/04/2010\r\n\r\nDEMETRIO TADEU DE SOUSA FURTADO Designação 20/09/2007 19/09/2011\r\n\r\nEMILIA SOARES ANTUNES Prorrogação 23/11/2007 22/11/2009\r\n\r\nFERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA Designação 24/04/2007 23/04/2011\r\n\r\nPRISCILA THOMAZ FERRARO Designação 22/06/2007 21/06/2011\r\n\r\n14 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nFLAVIO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Designação 09/04/2008 08/04/2012\r\n\r\nKARINE DE OLIVEIRA KISCHINHEVSKY Designação 03/07/2006 02/07/2010\r\n\r\nMARIZA TEREZINHA DA SILVA Designação 12/12/2007 11/12/2011\r\n\r\nPAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Designação 12/12/2007 11/12/2011\r\n\r\nROBERTO BERN Designação 29/04/2008 28/04/2012\r\n\r\nSILVIANE MAIA BATISTA Designação 09/10/2007 08/10/2011\r\n\r\n14 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nCARLOS FREDERICO DOS GUARANYS ESCOCARD AZEVE Designação 19/12/2007 18/12/2011\r\n\r\nDAMARIS STEFANIA BIRKNER MONTE Designação 01/12/2006 30/11/2010\r\n\r\nITALO LEITE NERY Prorrogação 14/05/2008 14/05/2010\r\n\r\nSANDRO SILVA COUTO Designação 21/06/2007 20/06/2011\r\n\r\nSERGIO CARLESSO Designação 13/11/2007 12/11/2011\r\n\r\n15 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nJACQUELINE FREITAS DE OLIVEIRA Designação 31/08/2007 30/08/2011\r\n\r\nKATIUCIA OLIVEIRA MARQUES Prorrogação 06/10/2006 24/09/2006\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS ARAUJO Designação 27/08/2007 26/08/2011\r\n\r\nTATHIANA FREITAS DE OLIVEIRA Designação 19/06/2008 18/06/2012\r\n\r\nTEREZA CRISTINA DE BARROS Designação 27/08/2007 26/08/2011\r\n\r\n15 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nANETE GOMIDE PIMENTA Designação 10/07/2007 09/07/2011\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE ABREU Prorrogação 01/02/2006 22/06/2010\r\n\r\nLUISA BARRA FERRERAS Designação 28/09/2007 27/09/2011\r\n\r\nREBECCA BERBAT PICANÇO TEIXEIRA Prorrogação 01/02/2008 31/01/2010\r\n\r\nROSALIA MARIA DIAS FERREIRA Designação 18/05/2007 17/05/2011\r\n\r\nTATIANE PRISCILA DE SOUZA TEIXEIRA Designação 07/12/2007 06/12/2011\r\n\r\nYOLANDA DE SOUZA CAPUTE Designação 10/07/2007 09/07/2011\r\n\r\n16 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nCAMILLE MONTAURY MONTEIRO DE BARROS MARTINEZ Designação 07/12/2007 06/12/2011\r\n\r\nRAFAEL PISTONO VITALINO Designação 27/08/2007 26/08/2011\r\n\r\nSANDRA FAITLOWICZ SACHS Designação 07/12/2007 06/12/2011\r\n\r\nSERGIO PEREIRA LOPES Designação 01/02/2007 31/01/2011\r\n\r\n16 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES Designação 05/03/2008 04/03/2012\r\n\r\nANA MARIA SCHWARC MARY Prorrogação 21/06/2007 20/06/2009\r\n\r\nLEONORA DE CARVALHO SILVEIRA Prorrogação 30/09/2007 29/09/2009\r\n\r\nLUCIA AVILA DA COSTA Prorrogação 24/10/2007 23/10/2009\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO PINTO ANTONIO Prorrogação 11/11/2006 10/11/2008\r\n\r\nROSIMERE DA COSTA FERREIRA AHMAD Prorrogação 24/05/2008 24/05/2010\r\n\r\nSONIA MARIA JUVENCIO MARIANO Designação 03/08/2007 02/08/2011\r\n\r\nVERONICA NYARI Prorrogação 07/06/2007 06/06/2009\r\n\r\nWAGNER CECI BRANDO Prorrogação 02/05/2008 02/05/2010\r\n\r\n17 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nALINE DA MOTTA LOUREIRO Designação 07/12/2007 06/12/2011\r\n\r\nCYANE MENDES BAPTISTA TINOCO Designação 15/08/2006 14/08/2010\r\n\r\nMARILANE DA SILVA BORGES Prorrogação 20/05/2007 19/05/2009\r\n\r\nVIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE Prorrogação 02/05/2008 02/05/2010\r\n\r\n17 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nDEBORA DO AMARAL FERRAZ Prorrogação 11/08/2007 10/08/2009\r\n\r\nFLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA Prorrogação 16/08/2007 15/08/2009\r\n\r\nRENEIDE DA SILVA ARAUJO Prorrogação 27/06/2008 27/06/2010\r\n\r\nSELMA JUSSARA DENADAI AMBROSIO Prorrogação 06/06/2008 06/06/2010\r\n\r\nUYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS Prorrogação 18/08/2006 17/08/2008\r\n\r\n18 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nAMANDA NONATO VIEIRA Designação 01/11/2007 31/10/2011\r\n\r\nBIANCA MARIA DE SOUZA MACEDO PIRES Designação 10/07/2007 09/07/2011\r\n\r\nCLAUDIO BASTOS CUPELLO Prorrogação 28/04/2007 27/04/2009\r\n\r\nIARA PEREIRA Designação 28/05/2008 27/05/2012\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL Prorrogação 10/02/2008 09/02/2010\r\n\r\nMARIA JOSE NOGUEIRA COUTO Designação 30/11/2007 29/11/2011\r\n\r\n18 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nELIA MARTA SAMUEL Designação 08/05/2007 07/05/2011\r\n\r\nGENTIL NUNES CHRISTIANES NETO Designação 19/06/2006 18/06/2010\r\n\r\nJOSE FERNANDO CAMPOS ROXO Prorrogação 28/04/2007 27/04/2009\r\n\r\nLUCIANA JOSELI DE CAMPOS GUIEIRO Designação 27/09/2006 26/09/2010\r\n\r\nLUCIANNE DE ANDRADE PRATA Designação 10/10/2006 09/10/2010\r\n\r\nLUSINETE VIEIRA PEREIRA ALBERTO Prorrogação 17/02/2007 16/02/2009\r\n\r\nRODRIGO REBUZZI DE BARROS Designação 05/09/2006 04/09/2010\r\n\r\nSANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA Prorrogação 01/07/2006 30/06/2008\r\n\r\n19 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nANDRE LUIS VALLONE DA SILVA Designação 27/08/2007 26/08/2011\r\n\r\nPAULA FORTES SANCHES Prorrogação 26/10/2006 25/10/2008\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nRAQUEL NEY GORFIN Prorrogação 08/11/2007 07/11/2009\r\n\r\nSILVIA DA CUNHA VIEIRA Designação 19/07/2006 18/07/2010\r\n\r\n20 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nANTONIO MARIA DE FRANÇA Designação 28/09/2007 27/09/2011\r\n\r\nLUCIANA GOMES MONTEIRO Designação 31/10/2007 30/10/2011\r\n\r\nSELMA OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS Designação 14/06/2007 13/06/2011\r\n\r\nWALTER ROMERO DE SOUZA Designação 03/04/2008 02/04/2012\r\n\r\n21 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nANA SOLANGE VALENTE LOBO Prorrogação 03/06/2007 02/06/2009\r\n\r\nLUCIENE MARIA DE ALMEIDA Designação 30/08/2007 29/08/2011\r\n\r\nMARIA RAQUEL FEITAL PALACIO ALVARADO Designação 30/08/2007 29/08/2011\r\n\r\nROSANA CEZAR MONTEIRO RISQUES Designação 12/02/2008 11/02/2012\r\n\r\nSIMONE FERREIRA PALMEIRA Designação 14/09/2007 13/09/2011\r\n\r\n22 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nANA LUCIA VAZ PAIM SERGIO Designação 27/10/2006 26/10/2010\r\n\r\nFERNANDO RAYMUNDO REY Designação 13/11/2006 12/11/2010\r\n\r\nFLAVIA PENA PIRES Designação 19/03/2008 18/03/2012\r\n\r\nGLACY KELLY PINHEIRO PRATA Designação 15/09/2006 14/09/2010\r\n\r\nMARCIO GOMES DE SA Designação 15/09/2006 14/09/2010\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE JESUS ABDALAH Designação 19/03/2008 18/03/2012\r\n\r\nMARIANA GAZZANEO DIAZ Designação 27/05/2008 26/05/2012\r\n\r\nSIMONE MOREIRA BARBOSA Designação 09/05/2008 08/05/2012\r\n\r\n23 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nADRIANA CASTRO DA SILVA Designação 10/08/2006 09/08/2010\r\n\r\nCATIA REGINA DOS SANTOS Designação 10/12/2007 09/12/2011\r\n\r\nKATIA CRISTINA FERNANDES PEREIRA Designação 01/02/2008 31/01/2012\r\n\r\nMANOELLA SIQUEIRA CAMPOS DA COSTA Designação 17/08/2006 16/08/2010\r\n\r\nMARGARETE FERNANDES DO VALLE Designação 26/03/2007 25/03/2011\r\n\r\nRITA DE CASSIA RIBEIRO SANTOS Designação 26/03/2007 25/03/2011\r\n\r\nSIMONE SAUL Designação 10/08/2006 09/08/2010\r\n\r\n25 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nFABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO Designação 07/01/2008 06/01/2012\r\n\r\nFABIO DA ROCHA LOPES Prorrogação 21/03/2007 20/03/2009\r\n\r\nHELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA Prorrogação 09/03/2007 08/03/2009\r\n\r\nLEANDRO ROCHA SANTOS Prorrogação 20/07/2007 19/07/2009\r\n\r\nMARCELO VIEIRA Designação 12/09/2007 11/09/2011\r\n\r\nMARIA INES VENTURA TROGO LOBATO MAIA Prorrogação 16/12/2006 15/12/2008\r\n\r\nRICARDO CAVALCANTE DOS SANTOS Designação 07/05/2007 06/05/2011\r\n\r\nSERGIO LUIZ DA ROCHA Prorrogação 21/03/2007 20/03/2009\r\n\r\nVERENA CRUZ DE OLIVEIRA Prorrogação 09/03/2007 08/03/2009\r\n\r\n26 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nANA PAULA MICELI DUARTE Prorrogação 16/07/2006 15/07/2008\r\n\r\nCLARICE MARTINS PATRIZI Prorrogação 09/03/2007 08/03/2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PINHEIRO CAMPELLO Prorrogação 25/05/2007 24/05/2009\r\n\r\nROSANE JARCZUN Prorrogação 13/07/2007 12/07/2009\r\n\r\n27 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nALINE COSTA VELHO DO NASCIMENTO Prorrogação 31/03/2008 31/03/2010\r\n\r\nANA PAULA GOMES MARIANO DE LIMA Designação 12/06/2007 11/06/2011\r\n\r\nANNA CHRISTINA GAMA MENDES BASTOS CALDAS Prorrogação 31/03/2008 31/03/2010\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE FREITAS Designação 09/02/2007 08/02/2011\r\n\r\nJOAO PAULO FRANCOSE DA SILVA Designação 09/05/2008 08/05/2012\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA Designação 12/06/2007 11/06/2011\r\n\r\nLAUDEANE MARIA DA SILVA Designação 03/05/2007 02/05/2011\r\n\r\nPOLYANA FACCHINI MIGLIOLI Designação 07/12/2007 06/12/2011\r\n\r\nSIDNEI GOMES DE ARAUJO Designação 12/06/2007 11/06/2011\r\n\r\n28 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nESEQUIEL GOMES DE ARAUJO Designação 03/04/2008 02/04/2012\r\n\r\nJADER PEDROSA DO NASCIMENTO Designação 07/04/2008 06/04/2012\r\n\r\nJOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO Designação 07/12/2007 06/12/2011\r\n\r\nMARIA MORAES BASTOS Designação 07/08/2007 06/08/2011\r\n\r\nROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA Designação 19/06/2006 18/06/2010\r\n\r\nSONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA Designação 19/10/2006 18/10/2010\r\n\r\nSUELY GUSMAO MACHADO NERI DA SILVA Designação 09/05/2008 08/05/2012\r\n\r\nUILTON DE AZEVEDO DANTAS Prorrogação 24/05/2008 24/05/2010\r\n\r\nZULEIDE AMORIM DE SIQUEIRA DE SOUZA Designação 04/06/2008 03/06/2012\r\n\r\n29 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nACHILLE GIGLIO JUNIOR Designação 17/07/2006 16/07/2010\r\n\r\nALEX DE SOUZA ANDRADE Designação 09/02/2007 08/02/2011\r\n\r\nLATIFE HOMAISSI Prorrogação 21/06/2007 20/06/2009\r\n\r\nMAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS Prorrogação 16/07/2006 15/07/2008\r\n\r\nROBERTO CARLOS SUAREZ DE LIMA Prorrogação 16/03/2007 15/03/2009\r\n\r\nWILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA Prorrogação 26/07/2006 25/07/2008\r\n\r\n3 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nADILSON ROSA DE SOUZA Prorrogação 20/05/2007 19/05/2009\r\n\r\nALINE RODRIGUES DOS SANTOS Designação 12/03/2007 11/03/2011\r\n\r\nANA ELIZABETH PREZIDIO DE BRITO Prorrogação 14/05/2008 14/05/2010\r\n\r\nCRISTINA MARIA NERI DOMINGUES Designação 12/03/2007 11/03/2011\r\n\r\nEDMILSON FERREIRA DO NASCIMENTO Designação 30/01/2007 29/01/2011\r\n\r\nJAQUELINE ALBINO FRANCISCO DE SOUZA Designação 10/07/2007 09/07/2011\r\n\r\nJOSIAS ANTONIO DE OLIVEIRA Designação 28/09/2007 27/09/2011\r\n\r\nMARIVALDO SENA SACRAMENTO Designação 04/08/2006 03/08/2010\r\n\r\nTEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA Designação 05/09/2006 04/09/2010\r\n\r\n30 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nBRUNA RICHA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Prorrogação 24/06/2006 23/06/2008\r\n\r\nTATHIANA HIMOLEN GOMES LOPES Designação 09/11/2007 08/11/2011\r\n\r\nVICTOR GRANADO ALVES Prorrogação 07/03/2008 07/03/2010\r\n\r\n31 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nALAN DA SILVA VARGAS Designação 12/02/2008 11/02/2012\r\n\r\nCLECI ISABEL DE MELLO MATTOS Designação 29/03/2007 28/03/2011\r\n\r\nHENRIQUE RUBERT Designação 05/03/2008 04/03/2012\r\n\r\nPATRICIA EUZEBIO DUARTE DOS SANTOS Designação 12/02/2008 11/02/2012\r\n\r\nREGINA SANDRA COSTA TEIXEIRA Designação 10/11/2006 09/11/2010\r\n\r\nVANIA NUNES MIRANDA Designação 12/02/2008 11/02/2012\r\n\r\n32 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nMARISE REIS FIGUERAS Designação 24/05/2007 23/05/2011\r\n\r\n33 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nCAROLINA DE ARAUJO BERTONI Designação 29/04/2008 28/04/2012\r\n\r\nJOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA Designação 29/04/2008 28/04/2012\r\n\r\nPATRICIA DE CASTRO ALMEIDA Designação 29/04/2008 28/04/2012\r\n\r\n34 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO Prorrogação 03/04/2008 03/04/2010\r\n\r\nCARMEM REGINA AVILA MACIEL Designação 28/02/2007 27/02/2011\r\n\r\nKELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO Designação 11/06/2008 10/06/2012\r\n\r\n35 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA HERKENHOFF Prorrogação 05/08/2006 04/08/2008\r\n\r\nANA CRISTINA COSTA DE BARCELLOS VIEIRA Designação 11/06/2008 10/06/2012\r\n\r\nNAIME MENDES FARIA Designação 16/04/2007 15/04/2011\r\n\r\nOSSINEIDE DA SILVA CAVALCANTE Designação 14/09/2007 13/09/2011\r\n\r\nSABRINA PEREIRA DA COSTA FELIZZOLA SOUZA Prorrogação 23/08/2007 22/08/2009\r\n\r\n36 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nANGELA IGNACIO Prorrogação 29/08/2007 28/08/2009\r\n\r\nROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA Prorrogação 18/08/2007 17/08/2009\r\n\r\nSERGIO JOSE DE LIMA Designação 13/11/2006 12/11/2010\r\n\r\n4 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nALEXANDRE CALHEIROS RAMOS Designação 19/10/2006 18/10/2010\r\n\r\nALMERINDA DOS SANTOS MOURA Designação 09/01/2007 08/01/2011\r\n\r\nISABELA BRITO GUERRA Designação 09/01/2007 08/01/2011\r\n\r\nJAIR RAIMUNDO VIEIRA Prorrogação 28/10/2006 27/10/2008\r\n\r\nLUCIANE PEREIRA DA SILVA Prorrogação 19/12/2007 18/12/2009\r\n\r\nPAULO MARIO NOGUEIRA LEITE Designação 10/07/2007 09/07/2011\r\n\r\nVERA LUCIA BRITO FARIAS Designação 07/05/2007 06/05/2011\r\n\r\n4 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nDIRCEU RAMOS NEVES Prorrogação 30/09/2007 29/09/2009\r\n\r\n41 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nALBERTO MEDEIROS SOARES DE ARAUJO Designação 12/09/2007 11/09/2011\r\n\r\nBRUNO PESSOA SANTOS Designação 06/03/2007 05/03/2011\r\n\r\nDEBORA CONCEICAO COQUI Prorrogação 26/03/2008 26/03/2010\r\n\r\nGUSTAVO MOREIRA FREIRE Prorrogação 26/04/2008 26/04/2010\r\n\r\nLEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA Designação 27/10/2006 26/10/2010\r\n\r\nLUISA ILIANA SANTOS Designação 26/05/2008 25/05/2012\r\n\r\nMARCIO JORGE CURI Designação 07/12/2007 06/12/2011\r\n\r\nSTEFAN CARRAO PINTO Prorrogação 26/04/2008 26/04/2010\r\n\r\nTHIAGO SABINO REIS Designação 12/09/2007 11/09/2011\r\n\r\n42 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL Prorrogação 04/08/2006 03/08/2008\r\n\r\nNELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO Prorrogação 01/07/2007 30/06/2009\r\n\r\nROBERTA CARVALHIDO PESSURNO Designação 01/08/2006 31/07/2010\r\n\r\nQuebra 44 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nALICE BOECHAT DA COSTA SOARES Designação 09/07/2007 08/07/2011\r\n\r\nCINTIA NEGRINI COSTA Designação 11/01/2007 10/01/2011\r\n\r\nKYLE MARCOS SANTOS MENEZES Designação 27/08/2007 26/08/2011\r\n\r\nNATHALIA VASCONCELLOS DE SOUZA Designação 27/08/2007 26/08/2011\r\n\r\nPATRICIA FEITOSA AMERICANO Prorrogação 13/10/2007 12/10/2009\r\n\r\nROBERTA ARANTES LOPES Designação 15/01/2007 14/01/2011\r\n\r\nSILAS RODRIGUES AMARAL Designação 17/01/2008 16/01/2012\r\n\r\nTAIZA CAPPATTO DA SILVA Designação 11/02/2008 10/02/2012\r\n\r\nTHAIS CARDOSO DA COSTA Designação 27/08/2007 26/08/2011\r\n\r\nVICTORIA REGINA BRANSFORD DE OLIVEIRA SAMPAIO Prorrogação 03/03/2007 02/03/2009\r\n\r\n45 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nCLAUDIO SIGAUD DANIEL Designação 01/08/2007 31/07/2011\r\n\r\nVALDENICE DOS SANTOS NUNES Prorrogação 29/07/2006 28/07/2008\r\n\r\n46 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nPAULA CRISTINA PEREIRA IZABEL Designação 12/09/2007 11/09/2011\r\n\r\n47 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nISABELA JAMILE MONVOISIN HELAYEL TAVARES Designação 10/07/2007 09/07/2011\r\n\r\nJOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL Designação 09/04/2007 08/04/2011\r\n\r\nMARIANA SIMAS CLAVELAND DE OLIVEIRA Designação 09/04/2007 08/04/2011\r\n\r\nNATASHA GONCALVES DA ROCHA TRISTAO Designação 09/04/2007 08/04/2011\r\n\r\n48 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nARMANDO SALES TEIXEIRA JUNIOR Prorrogação 21/10/2007 20/10/2009\r\n\r\n49 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nDEILZE GONCALVES VIEIRA DOS SANTOS CUNHA Designação 03/04/2008 02/04/2012\r\n\r\nGRAZIELA DE OLIVEIRA Designação 06/12/2006 05/12/2010\r\n\r\n5 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nFABIO COSTA BARREIRA Prorrogação 24/10/2007 23/10/2009\r\n\r\nGILBERTO MAGNO STANCHI FILHO Prorrogação 25/11/2007 24/11/2009\r\n\r\n50 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nANTONIETA MARIA PASCALE Prorrogação 09/03/2008 09/03/2010\r\n\r\nISABELLA CRISTINA MACHADO CARRULO Prorrogação 22/10/2007 25/09/2009\r\n\r\nJOEL RIBEIRO DA FONSECA Designação 24/08/2006 23/08/2010\r\n\r\nMARIA TEREZA PASCALE Prorrogação 09/03/2008 09/03/2010\r\n\r\nRAIMUNDA DOS PRAZERES NETA Prorrogação 06/04/2008 06/04/2010\r\n\r\n6 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nIRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS Designação 31/08/2007 30/08/2011\r\n\r\nJANAINA FERREIRA Prorrogação 13/06/2008 13/06/2010\r\n\r\nKARINE ANDRADE DE OLIVEIRA Designação 28/05/2008 27/05/2012\r\n\r\nLORENA BALOUTA DUARTE Prorrogação 01/10/2006 30/09/2008\r\n\r\nRAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA Designação 04/08/2006 03/08/2010\r\n\r\n6 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nADALGISA MALANQUINI COELHO Prorrogação 10/02/2008 09/02/2010\r\n\r\nALESSANDRA LEAO MEDEIROS Designação 08/11/2006 07/11/2010\r\n\r\nPATRICIA DE FARIAS COSTA SOSKA Designação 27/08/2007 26/08/2011\r\n\r\n7 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nANA DALIA CARMONA DE SOLARES Designação 23/11/2006 22/11/2010\r\n\r\nANA LUIZA MOURA DOS SANTOS Designação 28/02/2007 27/02/2011\r\n\r\nGABRIELA FERNANDES RESENDE Designação 08/05/2007 07/05/2011\r\n\r\nISABELA DE MOURA BRAGANCA Designação 23/11/2006 22/11/2010\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA Designação 23/11/2006 22/11/2010\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE OLIVEIRA EVORA Prorrogação 16/12/2006 15/12/2008\r\n\r\nMARIANA ALENCAR GUIMARAES Designação 22/08/2007 21/08/2011\r\n\r\nNATALIA CARNEIRO NEGRI Designação 27/09/2006 26/09/2010\r\n\r\nROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE Prorrogação 16/12/2006 15/12/2008\r\n\r\nSYLVIO ROBERTO DA SILVA RAMOS PEREIRA Designação 31/10/2007 30/10/2011\r\n\r\n8 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nFELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO Designação 29/04/2008 28/04/2012\r\n\r\nGISELLE AZEREDO DRUBI Designação 07/12/2007 06/12/2011\r\n\r\nPATRICIA CARBONEL CAMPOS DA ROCHA Designação 14/09/2006 13/09/2010\r\n\r\n8 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nANGELA CRISTINA MAGINA Prorrogação 17/02/2008 16/02/2010\r\n\r\nPAULO CESAR RODRIGUES Prorrogação 14/10/2006 13/10/2008\r\n\r\n9 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nDANIELE DE ALMEIDA MAGALHAES Designação 05/03/2008 04/03/2012\r\n\r\nDARLUCIA PINTO DE LEMOS Designação 07/12/2007 06/12/2011\r\n\r\nIDILMAR OLIVEIRA DA SILVA Designação 13/04/2007 12/04/2011\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DUARTE SILVA Designação 13/04/2007 12/04/2011\r\n\r\nJOSE CARLOS MACIEL BARCA Designação 17/10/2007 16/10/2011\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DOS ANJOS MARTINS Designação 28/11/2007 27/11/2011\r\n\r\nMARIA BEATRIZ BRITO DA ROSA MIGUEL Prorrogação 02/01/2008 02/01/2011\r\n\r\nPATRICIA BANHA MISCOW Designação 24/03/2008 23/03/2012\r\n\r\nROSELI GOMES DE PAULA Designação 31/10/2007 30/10/2011\r\n\r\nSERAFIM YASSIM Prorrogação 06/06/2007 05/06/2009\r\n\r\n9 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nALINE GOMES DOS SANTOS Designação 23/05/2007 22/05/2011\r\n\r\nANDREA DA SILVA SANTOS Prorrogação 05/09/2007 04/09/2009\r\n\r\nDANIELLA DA FONSECA RIBEIRO Designação 06/07/2007 05/07/2011\r\n\r\nFERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA Designação 13/05/2008 12/05/2012\r\n\r\nFLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO Prorrogação 20/07/2007 19/07/2009\r\n\r\nJACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO Designação 16/04/2007 15/04/2011\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA Designação 10/10/2007 09/10/2011\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS Prorrogação 20/07/2007 19/07/2009\r\n\r\nMARIA DEOLINDA DOS SANTOS VIEIRA Designação 18/05/2007 17/05/2011\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL / REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n1 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nALINE SILVA CINELLI Designação 04/12/2006 03/12/2010\r\n\r\nCARMELITA AZEVEDO BUENO ROCHA Designação 06/02/2007 05/02/2011\r\n\r\nDANIELE SILVA FERNANDEZ Designação 19/04/2007 18/04/2011\r\n\r\nLORETA SBARRA Prorrogação 03/01/2008 02/01/2010\r\n\r\nMARIANA PAES DE FIGUEIREDO COSTA Designação 03/05/2007 02/05/2011\r\n\r\nMARILZA GALVAO DA SILVA SARAIVA Designação 28/02/2007 27/02/2011\r\n\r\nPATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY Designação 04/12/2006 03/12/2010\r\n\r\nSHEILA PERRIER DE MENDONCA Prorrogação 23/08/2007 22/08/2009\r\n\r\nVERA LUCIA MONTEIRO SOUZA DE ALMEIDA Designação 20/08/2007 19/08/2011\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nCARMEN LUCIA ALVES ATAIDE DE SOUZA Designação 25/06/2008 24/06/2012\r\n\r\nCAROLINE VIEIRA SAMPAIO FREITAS Designação 12/09/2007 11/09/2011\r\n\r\nELLIETE DE BRITO PEREIRA Designação 11/06/2008 10/06/2012\r\n\r\nGISLENE BARBOZA THOMAS Designação 12/09/2007 11/09/2011\r\n\r\nNARA INDIRA SANTIAGO BRUNINI SILVA Designação 25/06/2008 24/06/2012\r\n\r\nSUELY SIN SINGER AFONSO Prorrogação 25/11/2007 24/11/2009\r\n\r\n2 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nFLAVIO SALOMAO ALVES FONTES Designação 07/08/2007 06/08/2011\r\n\r\nPAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO Designação 07/12/2007 06/12/2011\r\n\r\nROSANA RODRIGUES DE CARVALHO Prorrogação 14/04/2007 13/04/2009\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nCARMEN VALERIA FAGUNDES BARBOSA E SOUSA Designação 19/03/2008 18/03/2012\r\n\r\nCAROLINA MARTINS DE VILHENA Designação 09/10/2007 08/10/2011\r\n\r\nIVO MARINHO DE BARROS JUNIOR Designação 03/05/2007 02/05/2011\r\n\r\nKAROLINE FRANCISCONI E SILVA Designação 03/05/2007 02/05/2011\r\n\r\nMARIANA MACHADO MASSENA Designação 14/05/2007 13/05/2011\r\n\r\nPATRICIA ROSADO RIBEIRO Designação 03/05/2007 02/05/2011\r\n\r\nSANI ESTEFAN UCHOA CAVALCANTI Prorrogação 14/11/2007 13/11/2009\r\n\r\n3 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nANA PAULA SILVA DE FRANCA Designação 06/12/2006 05/12/2010\r\n\r\nANDREA LEITE DOS SANTOS Designação 29/05/2007 28/05/2011\r\n\r\nERIKA ANTONIO FERREIRA Designação 15/02/2008 14/02/2012\r\n\r\nGISELA RIBEIRO GONCALVES DA SILVA Designação 12/02/2008 11/02/2012\r\n\r\nIZABELLE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS Designação 12/02/2008 11/02/2012\r\n\r\nKAREN DA SILVA PIMENTEL MEGE Designação 04/08/2006 03/08/2010\r\n\r\nRENE AZEVEDO MONTEIRO Designação 05/12/2006 04/12/2010\r\n\r\nTHAIS CARRARO SANT'ANNA COSTA Prorrogação 07/05/2008 07/05/2010\r\n\r\n4 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MATTOS Prorrogação 12/12/2007 11/12/2009\r\n\r\nCRISTIANE PIMENTA GIL PROTA Designação 24/08/2006 23/08/2010\r\n\r\nHAROLDO SANTAROSA FREIRE Designação 24/08/2006 23/08/2010\r\n\r\nJACKELINE NOGUEIRA DE MELLO Prorrogação 10/10/2007 09/10/2009\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS MARANHAO ESTELITA Prorrogação 06/02/2008 05/02/2010\r\n\r\nROBERTO SOUZA MOYSES Designação 19/03/2008 18/03/2012\r\n\r\nYVANA CATARINI LIMA SERRANO Designação 19/03/2008 18/03/2012\r\n\r\n5 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nDANIELA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Prorrogação 15/09/2006 14/09/2008\r\n\r\nELIZABETH GOMES DOS SANTOS Prorrogação 12/08/2006 11/08/2008\r\n\r\nELLIETE DE BRITO PEREIRA Prorrogação 18/01/2008 17/01/2010\r\n\r\nIARA JUREMA DE CASTRO BRITO SANTOS Designação 03/05/2007 02/05/2011\r\n\r\nNEI PINTO BAPTISTA Prorrogação 18/01/2008 17/01/2010\r\n\r\n6 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nMIRELLA FRAGOSO PORTUGAL Prorrogação 03/03/2007 02/03/2009\r\n\r\nROBERTA DARDEAU DE CARVALHO AZEVEDO Designação 19/07/2006 18/07/2010\r\n\r\n7 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nANDREIA SCHUTZ Designação 17/01/2008 23/08/2011\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CORREA DE SOUZA Designação 19/03/2008 18/03/2012\r\n\r\nLEONARDO UMBELINO DOS SANTOS Designação 06/03/2007 05/03/2011\r\n\r\nRODOLFO DA CONCEICAO DIAS DE ARAUJO Designação 21/07/2006 20/07/2010\r\n\r\nSAMANTA BORBA XAVIER Designação 07/12/2007 06/12/2011\r\n\r\nSERGIO MARTINS PERI MACHADO DOS SANTOS Designação 28/09/2006 27/09/2010\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL / REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n1 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nANA LUCIA ZABEU HADID Prorrogação 10/12/2006 09/12/2008\r\n\r\nFRANCO REIS RIBEIRO Designação 12/01/2007 11/01/2011\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS PENA Designação 30/01/2007 29/01/2011\r\n\r\nMONIQUE L'ERASTRE GOMES Designação 30/01/2007 29/01/2011\r\n\r\nTALUAHAMA RIBEIRO RAVEDUTTI Designação 30/01/2007 29/01/2011\r\n\r\nVANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA Prorrogação 12/10/2006 11/10/2008\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nANDRE GONCALVES REGO Prorrogação 29/11/2007 28/11/2009\r\n\r\nCOSMINA DE ALMEIDA GIL DIONISIO Prorrogação 16/07/2006 15/07/2008\r\n\r\nFABIANA EIDELWEIN FETTER Prorrogação 11/03/2007 10/03/2009\r\n\r\nFRANCISCO VALDEIR DE ALMEIDA Designação 04/12/2006 03/12/2010\r\n\r\nJESSICA PACHECO BASTOS Designação 17/10/2007 16/10/2011\r\n\r\nNORMANDA SIQUEIRA NUNES Designação 17/10/2007 16/10/2011\r\n\r\nROSILENE DE ALMEIDA CAMPBELL Designação 04/12/2006 03/12/2010\r\n\r\nSYLVIA REGINA PACHECO BASTOS Designação 04/12/2006 03/12/2010\r\n\r\n2 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nDENISE JARDIM DE SOUZA GARCIA Designação 25/05/2007 24/05/2011\r\n\r\nMARCO ANTONIO GUILHERME BOTELHO Prorrogação 25/06/2006 24/06/2008\r\n\r\nPRISCILA MOREIRA PEREIRA MAIA Prorrogação 14/05/2008 14/05/2010\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nANTONIO GOMES DE MEDEIROS Designação 20/08/2007 19/08/2011\r\n\r\nCHRISTIANE ADELINA CAMARA RODRIGUES Designação 12/01/2007 11/01/2011\r\n\r\nDAYSE RAMOS MIRANDA Designação 12/01/2007 11/01/2011\r\n\r\nJOSE ROBERTO RAMOS PAULO Designação 14/09/2006 13/09/2010\r\n\r\nMONICA PRUDENTE GIGLIO Designação 20/08/2007 19/08/2011\r\n\r\nOTAVIO XAVIER FERNANDES Designação 09/05/2008 08/05/2012\r\n\r\nROSALVA DA COSTA PADILHA Designação 28/09/2007 27/09/2011\r\n\r\nSONIA CORREA DA SILVA Designação 19/10/2006 18/10/2010\r\n\r\nSUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ Prorrogação 06/07/2006 05/07/2008\r\n\r\n3 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PASCHE Designação 17/04/2007 16/04/2011\r\n\r\nVERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA Designação 03/05/2007 02/05/2011\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL / REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\n1 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nJOSE CARLOS ALVAREZ Designação 06/07/2007 05/07/2011\r\n\r\nJOSE CARLOS DE AZEVEDO REINOSO Designação 06/07/2007 05/07/2011\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nCLEIA DOS SANTOS SILVA Designação 05/06/2008 04/06/2012\r\n\r\nDANIEL SILVA DE SOUSA Designação 23/10/2007 22/10/2011\r\n\r\nDILCE HELENA LINDESAY DA FONSECA Designação 23/10/2007 22/10/2011\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS NASCIMENTO Prorrogação 26/01/2007 25/01/2009\r\n\r\nMARIA ESTER PEREIRA COELHO Designação 23/05/2007 22/05/2011\r\n\r\nPAULO VICENTE PEREIRA Designação 09/05/2008 08/05/2012\r\n\r\n2 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nALINE APARECIDA XAVIER DA SILVA Designação 01/06/2007 31/05/2011\r\n\r\nALINE FONSECA SALEMA Designação 16/11/2006 15/11/2010\r\n\r\nDANIEL EDDE Prorrogação 21/06/2007 20/06/2009\r\n\r\nDENISE CYNARA CARDOSO MARQUES Designação 02/01/2007 01/01/2011\r\n\r\nESTER COSTA SILVA Designação 01/06/2007 31/05/2011\r\n\r\nFABIANA DE OLIVEIRA Designação 18/05/2008 17/05/2012\r\n\r\nHYNGRID DE QUEIROZ DO PRADO Designação 16/11/2006 15/11/2010\r\n\r\nMARTA ROCHA DE SA VALENTE Designação 01/11/2007 31/10/2011\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nEDILSON ALVES MACHADO Designação 03/08/2007 02/08/2011\r\n\r\nLUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA Designação 09/04/2008 08/04/2012\r\n\r\nNELSON OLEGARIO COSTA Prorrogação 16/07/2006 15/07/2008\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA Designação 04/06/2008 03/06/2012\r\n\r\nSANDRA FERREIRA E SILVA Designação 30/07/2007 29/07/2011\r\n\r\nZORAYA FERNANDA RIBEIRO DE ALMEIDA Designação 24/05/2007 23/05/2011\r\n\r\n3 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nANDERSON RIBEIRO DE PAULO Designação 04/06/2008 03/06/2012\r\n\r\nCRISTIANE BARBOZA DO NASCIMENTO Designação 25/06/2007 24/06/2011\r\n\r\nMARCOS AURELIO SANTOS PEREIRA Designação 08/05/2007 07/05/2011\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL / REGIONAL DA PAVUNA\r\n\r\n1 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY Designação 30/01/2007 29/01/2011\r\n\r\nELISANGELA COELHO PAVAO Designação 09/02/2007 08/02/2011\r\n\r\nMARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS Designação 19/12/2007 18/12/2011\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nGLAUCE CASTRO DE JESUS Designação 27/05/2008 26/05/2012\r\n\r\nJACKELINE DE ANDRADE BRANDAO Designação 27/05/2008 26/05/2012\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS COSTA Designação 18/05/2007 17/05/2011\r\n\r\nKARLA ANDREIA DE SOUZA Designação 27/05/2008 26/05/2012\r\n\r\nMARIA DO NASCIMENTO FERREIRA Designação 19/07/2006 18/07/2010\r\n\r\nMARLENE DE ANDRADE FRANCA Prorrogação 15/02/2008 14/02/2010\r\n\r\nMARTA MATHIAS DA COSTA Designação 19/07/2006 18/07/2010\r\n\r\nMONIQUE DE CASTRO FONTANELLA Prorrogação 15/02/2008 14/02/2010\r\n\r\nNEUZA RODRIGUES DOS SANTOS Designação 05/09/2006 04/09/2010\r\n\r\nSULIAM DE OLIVEIRA MANOEL Designação 11/06/2008 10/06/2012\r\n\r\n2 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nAGOSTINHO ALVES NETO Designação 14/09/2007 13/09/2011\r\n\r\nAURELIO VIANNA DE ARAUJO Designação 05/03/2008 04/03/2012\r\n\r\nMARIA DAS DORES MENDES DO CARMO EDDE Designação 22/02/2008 21/02/2012\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nADRIANA MONTE TAMAYO Designação 15/06/2007 14/06/2011\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS Designação 23/11/2006 22/11/2010\r\n\r\nLEANDRO FILGUEIRAS DE CARVALHO Prorrogação 20/07/2007 19/07/2009\r\n\r\nLEONARDO FILGUEIRAS DE CARVALHO Designação 11/07/2007 10/07/2011\r\n\r\nMARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA Prorrogação 21/03/2007 20/03/2009\r\n\r\nMARIA HELENA GAMA RAMOS Designação 17/04/2007 16/04/2011\r\n\r\nPATRICIA NASCIF EL HADER Prorrogação 20/05/2007 19/05/2009\r\n\r\nROSIMAR SOUZA DOS SANTOS Designação 28/05/2008 27/05/2012\r\n\r\nSERGIO NEPOMUCENO DA SILVA Prorrogação 01/02/2008 31/01/2010\r\n\r\nSUZANNE SILVEIRA DE JESUS Designação 22/10/2007 21/10/2011\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL / REGIONAL DE BANGU\r\n\r\n1 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nMILENE ALVES MARTINS Designação 14/09/2007 13/09/2011\r\n\r\nRICARDO VELOSODA SILVA Designação 10/11/2006 09/11/2010\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nANDREIA DE BARROS RIBAS Designação 04/06/2008 03/06/2012\r\n\r\nCELSO FRAZAO Prorrogação 06/06/2008 06/06/2010\r\n\r\nJOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA DA SILVA Prorrogação 01/04/2007 31/03/2009\r\n\r\nJORGE LUIZ ROCHA CHAVES Prorrogação 29/08/2007 28/08/2009\r\n\r\nMARGARETE GOMES PEREIRA MOREIRA Designação 19/12/2007 18/12/2011\r\n\r\nMARIA CRISTINA PEREIRA SANTOS Prorrogação 01/04/2007 31/03/2009\r\n\r\nROMARIO SOARES DOS SANTOS Designação 12/12/2007 11/12/2011\r\n\r\nROSANA HAU FRANCA RUDNICK Designação 28/03/2008 27/03/2012\r\n\r\nROSE MARY RODRIGUES DA ROCHA Prorrogação 01/04/2007 31/03/2009\r\n\r\nVANESSA GUIMARAES COSTA Prorrogação 29/11/2007 28/11/2009\r\n\r\n2 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nANDREA EMILIA PORCIUNCULA DE MORAES Designação 30/03/2007 29/03/2011\r\n\r\nFABIANO DA ROCHA BRANCO Designação 24/03/2008 23/03/2012\r\n\r\nLEANDRO JORGE LEITE Designação 21/03/2007 20/03/2011\r\n\r\nPATRICIA CARVALHO RUGGERI Prorrogação 04/04/2008 04/04/2010\r\n\r\nPEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR Prorrogação 21/03/2007 06/01/2009\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA DA CRUZ Prorrogação 22/03/2008 22/03/2010\r\n\r\nWILZA NEVES SILVA BRANCO Designação 24/03/2008 23/03/2012\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nANGELA VIEIRA DE CARVALHO Prorrogação 11/11/2006 10/11/2008\r\n\r\nFABIANA DE AZEVEDO FERREIRA Designação 03/05/2007 02/05/2011\r\n\r\nFLAVIA REGINA DA COSTA RODRIGUES Designação 08/11/2006 07/11/2010\r\n\r\nFLAVIA TEIXEIRA DA FONTE Prorrogação 10/12/2006 09/12/2008\r\n\r\nGRACE KELLY DOS SANTOS CORREA Designação 09/01/2007 08/01/2011\r\n\r\nLEANDRO SILVEIRA RABELLO Prorrogação 10/12/2006 09/12/2008\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO DUARTE DOS SANTOS Designação 09/01/2007 08/01/2011\r\n\r\nSILVANA ARAUJO BITENCOURT CORREA DA SILVA Prorrogação 29/11/2006 28/11/2008\r\n\r\nVALERIA CRISTINA DA SILVA Designação 22/08/2007 21/08/2011\r\n\r\n3 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nDENISE ANALIA BARELA CAETANO Designação 23/07/2007 22/07/2011\r\n\r\nELTON MOZZER BRANDAO Designação 02/10/2007 01/10/2011\r\n\r\nTHIAGO MONTENEGRO DA SILVA Designação 07/12/2007 08/11/2011\r\n\r\n3 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nADRIANE BICEGO FARINHA Designação 28/02/2007 27/02/2011\r\n\r\nANA LUCIA PEREIRA LEMOS Designação 09/02/2007 08/02/2011\r\n\r\nANDREA ABRANTES TORRACA Designação 03/05/2007 02/05/2011\r\n\r\nCENIRA VITORIANO SOUTO Designação 28/02/2007 27/02/2011\r\n\r\nELAINE DE ALMEIDA Designação 24/05/2007 23/05/2011\r\n\r\nJANE ANGELICA RANGEL DA SILVA VAZ Designação 07/05/2007 06/05/2011\r\n\r\nJULIANA FERREIRA PEREIRA Designação 09/02/2007 08/02/2011\r\n\r\nLEANDRO LUIS MACHADO DE ALMEIDA Designação 17/08/2007 16/08/2011\r\n\r\nROBERTA GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA Designação 03/05/2007 02/05/2011\r\n\r\nSANDRA CONCEICAO DOS ANJOS ALMEIDA BRITO Designação 09/02/2007 08/02/2011\r\n\r\n4 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nANA LUCIA PEREIRA LEMOS Designação 25/06/2008 24/06/2012\r\n\r\nMARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA Designação 23/10/2007 22/10/2011\r\n\r\nPEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR Designação 12/02/2008 11/02/2012\r\n\r\nPRISCILA VAZ FREITAS Designação 11/06/2008 10/06/2012\r\n\r\nROGERIO RODRIGUES DE PONTES Designação 12/12/2007 11/12/2011\r\n\r\nSANDRA CONCEICAO DOS ANJOS ALMEIDA BRITO Designação 07/12/2007 06/12/2011\r\n\r\nWELLINGTON DA COSTA FONTES Designação 12/12/2007 11/12/2011\r\n\r\n4 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nADRIANA CEDRAZ MERCEZ DE SOUZA Designação 03/05/2007 02/05/2011\r\n\r\nALESSANDRA LUIZA CECILIO ROSA Designação 03/05/2007 02/05/2011\r\n\r\nAUREA MARIA SILVA XAVIER Designação 16/01/2007 15/01/2011\r\n\r\nLUCI MARY DE OLIVEIRA PIMENTEL Designação 31/08/2007 30/08/2011\r\n\r\nSANDRA ROSE JANUARIO Designação 16/01/2007 15/01/2011\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL / REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nEMILIA BARBOSA BOCTI Prorrogação 04/05/2007 03/05/2009\r\n\r\nJOSE DA SILVA FERREIRA Prorrogação 04/05/2007 03/05/2009\r\n\r\nNELIA DE MOURA Prorrogação 01/07/2006 30/06/2008\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nJOANA DARC FARIAS DOS SANTOS Designação 12/02/2008 11/02/2012\r\n\r\nMARISTELA DOS SANTOS WINNE DE NONATO Designação 25/06/2008 24/06/2012\r\n\r\nROSANE PEREIRA COSTA Designação 13/11/2007 12/11/2011\r\n\r\nVERONICA MARINHO DE SOUZA Prorrogação 07/12/2007 06/12/2009\r\n\r\n3 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nDANIELLE QUEIROZ MACHADO KNUPP Designação 19/06/2007 18/06/2011\r\n\r\nDENISE BARROSO COUTINHO SILVA Designação 19/06/2007 18/06/2011\r\n\r\nELAINE AMERICO DOS SANTOS Designação 19/06/2007 18/06/2011\r\n\r\nIBSON DE ARAUJO MEIRELES Designação 19/06/2007 18/06/2011\r\n\r\nNEDJAMA GARCIA RAMOS Designação 19/06/2007 18/06/2011\r\n\r\nRAQUEL CARVALHO DE MORAES Designação 07/12/2007 18/09/2011\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS ALVES Designação 19/09/2007 18/09/2011\r\n\r\nROSANGELA CAMARA DE MELO Designação 19/06/2007 18/06/2011\r\n\r\nVANESSA DE FARIA GONCALVES DA SILVA Designação 18/09/2007 17/09/2011\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL / REGIONAL DE JACAREPAGUA\r\n\r\n1 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nANDERSON PAIVA COELHO Designação 27/08/2007 26/08/2011\r\n\r\nANDRE LUIS GOMES DA FONSECA Designação 09/05/2008 08/05/2012\r\n\r\nCAMILE VALLADARES Designação 17/01/2008 16/01/2012\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA Prorrogação 12/12/2007 11/12/2009\r\n\r\nEDESIO MUNIZ DA FONSECA Designação 04/10/2006 03/10/2010\r\n\r\nPALOMA CHRISTINA RAMOS ALVES Designação 05/03/2008 04/03/2012\r\n\r\nVALERIA COSTA PEREIRA Prorrogação 14/03/2008 14/03/2010\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nDAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA Prorrogação 24/08/2006 23/08/2008\r\n\r\nSONIA FERNANDES DE ALMEIDA Prorrogação 05/09/2007 04/09/2009\r\n\r\n2 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nADRIANA VIANA DA SILVA Prorrogação 15/03/2008 15/03/2010\r\n\r\nFABIO BARROSO PORTO Designação 23/10/2007 22/10/2011\r\n\r\nISAIAS FARIA CALHEIROS Designação 04/12/2006 03/12/2010\r\n\r\nMARIO ARAUJO DE MORAES COELHO Designação 28/11/2007 27/11/2011\r\n\r\nMIRIAN MENEZES DIAS Designação 23/10/2007 22/10/2011\r\n\r\nSONIA FERREIRA ALVIM Designação 02/10/2007 01/10/2011\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nALCINDA CAVALLO MATTOSO Prorrogação 11/11/2006 10/11/2008\r\n\r\nANA CAROLINA FERREIRA DA GAMA Prorrogação 11/11/2006 10/11/2008\r\n\r\nANA MARIA DE CAMPOS PINTO Designação 31/08/2007 30/08/2011\r\n\r\nMARIA RITA GOMES SIQUEIRA Prorrogação 19/04/2008 19/04/2010\r\n\r\nMICHELE MOTTA MANHAES Designação 16/04/2007 15/04/2011\r\n\r\nRONNIE ALT RIBEIRO Prorrogação 11/02/2007 10/02/2009\r\n\r\nSAMANTHA NOBRE FARIA DELORME Designação 28/09/2006 27/09/2010\r\n\r\nSONIA RANGEL NEVES Prorrogação 19/04/2008 19/04/2010\r\n\r\nSORAYA HOLMES GUEDES Designação 29/04/2008 28/04/2012\r\n\r\n3 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nALAN MADUREIRA DA SILVA Designação 13/12/2006 12/12/2010\r\n\r\nDANIELE LAURINDA DE FRANCA Designação 30/08/2007 29/08/2011\r\n\r\nGEOVANNA DA SILVA FRIACA Designação 31/08/2007 30/08/2011\r\n\r\nMARCELA GOMES DO ESPIRITO SANTO Designação 13/12/2006 12/12/2010\r\n\r\nMARIA ALICE DE OLIVEIRA ARAUJO Designação 13/12/2006 12/12/2010\r\n\r\n3 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nALEXANDRE MIGUEZ RIBEIRO Prorrogação 29/08/2007 28/08/2009\r\n\r\nERICA ROBERTA DO BONFIM SANTIAGO Prorrogação 04/05/2007 03/05/2009\r\n\r\nMICHELE SILVESTRE LESSA Designação 09/02/2007 08/02/2011\r\n\r\nVERONICA SILVA DE FRANCA Designação 23/07/2007 22/07/2011\r\n\r\n4 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nANA LUCIA NOGUEIRA CAMACHO Designação 09/02/2007 08/02/2011\r\n\r\nCATIA CRISTINA RIBEIRO VITA Prorrogação 06/06/2008 06/06/2010\r\n\r\nELISANGELA MIRANDA DE MELO Prorrogação 06/03/2008 06/03/2010\r\n\r\nFABRICIA MONTEIRO RANGEL BACELLAR Designação 17/07/2007 16/07/2011\r\n\r\nMARISA DE OLIVEIRA RAMALHO Prorrogação 17/04/2008 17/04/2010\r\n\r\nMARTA MARCOLI PEREIRA PINTO Designação 19/12/2007 18/12/2011\r\n\r\nNADILENE DE SEDA DE ANDRADE Prorrogação 08/11/2007 07/11/2009\r\n\r\nRONALDE RIBEIRO DE SOUZA Designação 12/12/2007 11/12/2011\r\n\r\nSIMONE LIMA RODRIGUES Prorrogação 21/09/2007 20/09/2009\r\n\r\nTHIAGO ALVES MARTINS Designação 19/12/2007 18/12/2011\r\n\r\n4 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nANDREIA DOS SANTOS CERQUEIRA DAVID Designação 18/03/2008 17/03/2012\r\n\r\nCARLA FERNANDES DE CARVALHO Designação 15/06/2007 14/06/2011\r\n\r\nELIANE DA SILVA CUNHA Designação 12/09/2007 11/09/2011\r\n\r\nMARCIA MARIA GUIMARAES FLORIANO Designação 30/08/2007 29/08/2011\r\n\r\nMARCOS GERALDO RIBEIRO Designação 11/05/2007 10/05/2011\r\n\r\nREGINA COELI PEREIRA VALLADAO Designação 12/09/2007 11/09/2011\r\n\r\nTANIA DE LIMA CAMPOS Designação 07/02/2007 06/02/2011\r\n\r\n5 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nEMILIA DE SOUSA VIEIRA XAVIER Designação 03/07/2006 02/07/2010\r\n\r\nFABIO EDUARDO MOREIRA DE OLIVEIRA Designação 17/08/2007 16/08/2011\r\n\r\nMARCIA COSTA DES BOUILLON Designação 14/08/2006 13/08/2010\r\n\r\nMARIA ANGELICA SOUZA DA SILVA Designação 14/08/2006 13/08/2010\r\n\r\nMARIA DO CARMO MATTOSO GOMESITAS Designação 04/09/2006 03/09/2010\r\n\r\nSOLANGE VALERA FREITAS Designação 17/07/2006 16/07/2010\r\n\r\nTHADEU SOARES GORGITA BARBOSA Designação 17/08/2007 16/08/2011\r\n\r\nVACILIS MASTRANTONAS Designação 19/07/2006 18/07/2010\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL / REGIONAL DE MADUREIRA\r\n\r\n1 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nIVONE FERREIRA NUNES Designação 30/08/2006 29/08/2010\r\n\r\nJANAINA BARATA FERREIRA Designação 24/08/2006 23/08/2010\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nREINALDO WEIGNATER TEIXEIRA Prorrogação 09/08/2007 08/08/2009\r\n\r\nROBERTA CUNHA MARINHO Prorrogação 22/02/2008 21/02/2010\r\n\r\nTANIA MISSAGIA SANDRINI Prorrogação 21/06/2007 20/06/2009\r\n\r\nTERTULIANO DA SILVA NETO Prorrogação 21/03/2007 20/03/2009\r\n\r\nUMBELINA MARIA LUSTOSA Prorrogação 22/02/2008 21/02/2010\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA Prorrogação 07/05/2008 07/05/2010\r\n\r\nAMELIA CRISTINA CORREA LIMA Designação 13/11/2006 12/11/2010\r\n\r\nCASSIA VALERIA MOREIRA Prorrogação 04/01/2007 03/01/2009\r\n\r\nDENISE CUNHA DINIZ Designação 29/05/2007 28/05/2011\r\n\r\n3 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA Prorrogação 16/12/2006 15/12/2008\r\n\r\nROBERTO CHAVES RENNO Prorrogação 16/12/2006 15/12/2008\r\n\r\nRONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA Prorrogação 16/12/2006 15/12/2008\r\n\r\nWANDERLEY DOS SANTOS Prorrogação 22/10/2007 20/09/2009\r\n\r\n3 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nALINE MOTTA COSTA Designação 11/06/2007 10/06/2011\r\n\r\nANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO Designação 11/06/2007 10/06/2011\r\n\r\nJULIAN JOSEPH GALVAO Designação 11/06/2008 10/06/2012\r\n\r\nLICYA BERNARDO PINTO Designação 11/06/2008 10/06/2012\r\n\r\nMARTA HAFNER FERREIRA Designação 11/06/2007 10/06/2011\r\n\r\n4 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nANA JULIA DA SILVA NETA Designação 09/01/2008 08/01/2012\r\n\r\nANDRE PONTES PEIXOTO Designação 02/10/2007 01/10/2011\r\n\r\nBIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL Designação 14/04/2008 13/04/2012\r\n\r\nGUSTAVO ANDRE DA MATA RIBEIRO Designação 07/01/2008 06/01/2012\r\n\r\nRENATA CHRISTINA DE ARAUJO MATOS Designação 25/09/2007 24/09/2011\r\n\r\nROBSON WILLIAM DOS SANTOS Designação 05/05/2008 04/05/2012\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL / REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nANA CAROLINA SANTOS BESSA Prorrogação 01/06/2008 01/06/2010\r\n\r\nELIANE PONCIANO ROSA Prorrogação 01/02/2007 31/01/2009\r\n\r\nERICA SILVA RODRIGUES Designação 28/09/2007 27/09/2011\r\n\r\nJESSICA ESTEBANEZ MARTINS Designação 24/03/2008 23/03/2012\r\n\r\nMICHELLE CONCEICAO DE OLIVEIRA CORREA Prorrogação 01/06/2008 01/06/2010\r\n\r\nPATRICIA SOARES BARBOSA Designação 17/03/2008 16/03/2012\r\n\r\n2 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nBRUNA SANTIAGO DA SILVA Designação 02/04/2007 01/04/2011\r\n\r\nEDSON GERALDO DE CASTRO E SILVA JUNIOR Designação 02/01/2007 01/01/2011\r\n\r\nMOISES DA SILVA NASCIMENTO Designação 12/12/2007 11/12/2011\r\n\r\nROGERIO HENRIQUE ALVES SILVEIRA Designação 12/12/2007 11/12/2011\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nBRUNA DO COUTO CARMONIA DOS SANTOS Designação 06/03/2007 05/03/2011\r\n\r\nEDINA MARIA BARRETO Designação 06/03/2007 05/03/2011\r\n\r\nROSELI RODRIGUES DA CONCEICAO SILVA Designação 20/06/2007 19/06/2011\r\n\r\nWANESSA RANGEL Prorrogação 05/11/2006 04/11/2008\r\n\r\n3 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nCAMILA REGINA MEDEIROS Designação 02/08/2007 01/08/2011\r\n\r\nDALVA AMARAL OLIVEIRA DA SILVA Designação 02/08/2007 01/08/2011\r\n\r\nERCILIA OLIVEIRA DOS SANTOS Designação 07/04/2008 06/04/2012\r\n\r\nJULIANA GOUVEIA BARBOSA Designação 29/02/2008 28/02/2012\r\n\r\nMARCIA NUBIA MARINHO DE BARROS Designação 02/08/2007 01/08/2011\r\n\r\nRUBIA DE OLIVEIRA RANGEL Designação 07/04/2008 06/04/2012\r\n\r\nSYNARA RAFAELA DOS SANTOS SOARES Designação 29/02/2008 28/02/2012\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL / REGIONAL DO MEIER\r\n\r\n1 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nALMERINDA DIAS DA COSTA Designação 15/10/2007 14/10/2011\r\n\r\nANDREA CINTIA BELTRAO REMON Prorrogação 17/02/2008 16/02/2010\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GARCIA DE MELO Designação 31/10/2007 30/10/2011\r\n\r\nCARMEN LUCIA DA SILVA Designação 15/10/2007 14/10/2011\r\n\r\nMARCOS RENE SANTOS DE SOUZA Designação 31/10/2007 30/10/2011\r\n\r\nNILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES Prorrogação 14/04/2007 13/04/2009\r\n\r\nPATRICIA REGINA BELTRAO REMON Prorrogação 17/02/2008 16/02/2010\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nFERNANDA MARIA GOMES VILLA VERDE Designação 16/04/2007 15/04/2011\r\n\r\nFERNANDO DE ANDRADE SILVA Prorrogação 06/09/2007 05/09/2009\r\n\r\nHELIANE MARIA DA GLORIA SOUZA DOS SANTOS Designação 12/02/2008 11/02/2012\r\n\r\nJANAINA DIAS DE SOUZA Designação 04/12/2006 03/12/2010\r\n\r\nPLICILLA COELHO BRAGA Designação 17/01/2008 16/01/2012\r\n\r\n2 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA Designação 06/08/2007 05/08/2011\r\n\r\nERIKA HARFIELD BRASIL PINHEIRO Prorrogação 10/10/2007 17/07/2011\r\n\r\nEVANILDE DO BONFIM DIAS Prorrogação 10/12/2006 09/12/2008\r\n\r\nFATIMA ANTUNES MAGALHAES Designação 06/08/2007 05/08/2011\r\n\r\nVALERIA PEREZ LIRA Designação 06/08/2007 05/08/2011\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nELZA HELENA FRANCISCO MARISCO Designação 07/12/2007 06/12/2011\r\n\r\n3 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nISMAEL PEDRO DE MATTOS COSTA Designação 12/02/2008 11/02/2012\r\n\r\nJULIANA LOJA LOPES Designação 19/10/2006 18/10/2010\r\n\r\nLEIDIMAR PAIVA DE FREITAS Designação 15/02/2008 14/02/2012\r\n\r\nPAULO RICARDO DA CUNHA OLIVEIRA AZEVEDO Designação 09/05/2008 08/05/2012\r\n\r\nPEDRO DE QUEIROZ SOARES Designação 09/05/2008 08/05/2012\r\n\r\nRAIZA GOMES LEANDRO Designação 09/05/2008 08/05/2012\r\n\r\nROSANGELA BARROS DA SILVA Designação 30/08/2007 29/08/2011\r\n\r\nSTHEFANY ZUMPICHIATTI GUIMARAES DOS ANJOS Designação 09/05/2008 08/05/2012\r\n\r\nZAIRA ROZENA DE OLIVEIRA GOMES Designação 19/07/2006 18/07/2010\r\n\r\n3 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nELIANE MARIA TORRES DE ASSIS Prorrogação 03/08/2006 02/08/2008\r\n\r\nGLAIA SOUSA RODRIGUES Prorrogação 24/05/2008 24/05/2010\r\n\r\nMARCIA PAIVA GUSMAO LIMA Designação 08/11/2006 07/11/2010\r\n\r\nMARILIA CRISTINA FERREIRA SONDERMANN Designação 27/05/2008 26/05/2012\r\n\r\nROSIANE MELO DA SILVA Prorrogação 24/09/2006 23/09/2008\r\n\r\nXAIRA FERREIRA GERVASIO Designação 05/09/2006 04/09/2010\r\n\r\n4 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nALEX DE SOUZA RIOS MAGALHAES Designação 12/02/2008 11/02/2012\r\n\r\nALIETE DOS REIS MENDES Designação 12/02/2008 11/02/2012\r\n\r\nLUCIANO INACIO DE MELLO Designação 06/07/2007 05/07/2011\r\n\r\nMARIA CAROLINA DE MOURA BARBOSA DA SILVA Designação 07/12/2007 06/12/2011\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS NASSER MEDINA Designação 01/06/2007 31/05/2011\r\n\r\n5 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nANA MARIA TERRA DE ABREU ARAUJO Designação 25/03/2008 24/03/2012\r\n\r\nAPPARECIDA DE ARAUJO RODRIGUES Designação 25/03/2008 24/03/2012\r\n\r\nFATIMA COUTINHO NASCIMENTO PIMENTA Designação 25/03/2008 24/03/2012\r\n\r\nLOTHARIO HENRIQUE ZIMMERMANN VIEIRA Designação 25/03/2008 24/03/2012\r\n\r\nVIVIANE SIQUEIRA FERNANDES Designação 25/03/2008 24/03/2012\r\n\r\n6 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA Designação 30/04/2008 29/04/2012\r\n\r\nFERNANDA SIQUEIRA PRIES DE OLIVEIRA Designação 08/04/2008 07/04/2012\r\n\r\nMARINA BORGES DOS SANTOS Designação 08/04/2008 07/04/2012\r\n\r\nSIMONE BALSTER CLARO Designação 08/04/2008 07/04/2012\r\n\r\n7 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO Designação 05/06/2008 04/06/2012\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nADRIANA BITENCOURT DA SILVA Designação 09/05/2008 08/05/2012\r\n\r\nEMILIA REGINA DA FONSECA Prorrogação 17/06/2008 17/06/2010\r\n\r\nMARIA APARECIDA RIBEIRO PEREIRA Designação 05/03/2008 04/03/2012\r\n\r\nPANAYOTIS NICOLA PALIOLOGO XAVIER Designação 12/12/2007 11/12/2011\r\n\r\nULISSES LEANDRO LOPES Designação 05/03/2008 04/03/2012\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nALINE CARDOSO DE SOUSA E SILVA Designação 25/06/2008 24/06/2012\r\n\r\nRICHARD DA COSTA GALVAO Designação 16/04/2007 15/04/2011\r\n\r\nTELMO MOREIRA DE NOVAES Designação 20/03/2007 19/03/2011\r\n\r\nZILDA MARINHO VALADAO Designação 12/02/2008 11/02/2012\r\n\r\nCOMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\n1 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nWILLIAMS RIBEIRO FERREIRA Designação 30/08/2006 29/08/2010\r\n\r\n2 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nLIVIA RABELO BRUNO Designação 11/06/2008 10/06/2012\r\n\r\nVARA DE FAMILIA E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nDANUBIA DE SOUZA RAMOS Designação 16/04/2007 15/04/2011\r\n\r\nELIZA SILVA JARDIM Designação 01/06/2007 31/05/2011\r\n\r\nJERUSA CRISTINA DOMINGUES DE ARAUJO Designação 07/04/2008 06/04/2012\r\n\r\nJULIANA VELLOSO PERSI Designação 07/04/2008 06/04/2012\r\n\r\nROSINEIA LIMA VITORIO Prorrogação 29/09/2007 28/09/2009\r\n\r\nCOMARCA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nVARA UNICA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nFABIANA DE OLIVEIRA SODRE Designação 07/12/2007 06/12/2011\r\n\r\nKATIA SUELY DE MACEDO Designação 09/10/2007 08/10/2011\r\n\r\nCOMARCA DE BARRA DO PIRAI\r\n\r\nVARA DE FAMILIA E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nANDREIA CEZAR MACHADO Designação 18/01/2007 17/01/2011\r\n\r\nBERNARDO DI BIASE FARO Designação 06/03/2007 05/03/2011\r\n\r\nCASTELAR CAROTA PEREIRA NETO Designação 15/02/2007 14/02/2011\r\n\r\nHELOISA HELENA DE CASTRO VALENTIM Designação 23/10/2007 22/10/2011\r\n\r\nIVANA PEREIRA HENRIQUE Designação 25/06/2008 24/06/2012\r\n\r\nJULIANA DA SILVA ROCHA Designação 23/10/2007 22/10/2011\r\n\r\nKARLA NAZARETH DE SOUZA Prorrogação 04/06/2008 04/06/2010\r\n\r\nNATALIA LIMA SANTANA Designação 07/08/2007 06/08/2011\r\n\r\nTHAIS TORTURELLA FONTES Designação 23/10/2007 22/10/2011\r\n\r\nCOMARCA DE BARRA MANSA\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nANDREIA DELGADO REZENDE Prorrogação 14/03/2008 14/03/2010\r\n\r\nANDRESSA REGIANE DE SOUZA BRASIL Designação 07/12/2007 06/12/2011\r\n\r\nFRANCYNE ALVES DE PAULA Designação 30/01/2007 29/01/2011\r\n\r\nMARIA ELISA DA COSTA LIMA Designação 09/10/2007 08/10/2011\r\n\r\nRAFAELA MAIA LEITE Designação 28/06/2006 27/06/2010\r\n\r\nROSA MARIA MEDEIROS DO CARMO Designação 30/01/2007 29/01/2011\r\n\r\nSIMONE ESPINDOLA DE OLIVEIRA Prorrogação 18/08/2007 17/08/2009\r\n\r\nCOMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n1 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nALESSANDRA ELISA LACOMBE SIMAO Designação 05/06/2007 04/06/2011\r\n\r\nDANIELLE BARRETO DE LIMA Designação 12/02/2008 11/02/2012\r\n\r\nFLAVIA MATIAS SANTOS Designação 09/10/2007 08/10/2011\r\n\r\nFLORIANO ANDRE GOMES DO CARMO Designação 05/06/2007 04/06/2011\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE SOUZA MAIA Designação 09/10/2007 08/10/2011\r\n\r\nLEANDRO BARBOSA MONTEIRO Designação 25/09/2006 24/09/2010\r\n\r\nSERGIO MARQUES DE SOUZA Prorrogação 12/02/2008 20/02/2009\r\n\r\n1 VARA DE FAM., DA INF., DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nMARCIA FLORIANO DA SILVA Prorrogação 09/03/2008 09/03/2010\r\n\r\nMARIA CRISTINA CRUZ Designação 29/05/2007 28/05/2011\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS E SILVA Designação 12/12/2007 11/12/2011\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI Designação 29/05/2007 28/05/2011\r\n\r\n2A. VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nALEXANDER MARQUES DE LIMA Designação 08/05/2007 07/05/2011\r\n\r\nIVONETE MARIA AGUIAR MAZEGGA Prorrogação 09/03/2008 09/03/2010\r\n\r\nROSANE REIS MACHADO Prorrogação 09/03/2008 09/03/2010\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JARDIM\r\n\r\nVARA UNICA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nRENATA MURY ABY RAMIA Prorrogação 06/07/2006 05/07/2008\r\n\r\nTHIAGO CHAVES DE MELLO Designação 06/11/2006 05/11/2010\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nVARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nCARLA GOMES LAMONICA Designação 01/06/2007 31/05/2011\r\n\r\nCLAUDIA ALESSANDRA DE OLIVEIRA SILVA Prorrogação 01/08/2007 31/07/2009\r\n\r\nHAILA KATIUSCIA BATISTA REIS DA SILVA Prorrogação 31/05/2008 31/05/2010\r\n\r\nLAIS DOS SANTOS REZENDE Designação 01/06/2007 31/05/2011\r\n\r\nLILIAN CARLA FLAUSINO DA SILVA ROCHA Designação 03/09/2007 02/09/2011\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\n1 VARA DE FAM., DA INF., DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nALESSANDRA MARINHO ALMEIDA Designação 03/04/2008 02/04/2012\r\n\r\nEDSON RODRIGO DOS SANTOS VIEIRA Prorrogação 14/05/2008 14/05/2010\r\n\r\nERICA FERREIRA DOS SANTOS Prorrogação 14/05/2008 14/05/2010\r\n\r\nFABIO PEREIRA POLICARPO Designação 31/10/2007 30/10/2011\r\n\r\nLUCIANA MOREIRA MENDES Designação 17/04/2007 16/04/2011\r\n\r\nMARLENE CUNTO MUREB Designação 07/08/2007 06/08/2011\r\n\r\n2a. VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nINGRID MOREIRA SILVA VIEIRA Designação 15/05/2008 14/05/2012\r\n\r\nROBERTA CARVALHO CARVALHAES Designação 14/09/2006 13/09/2010\r\n\r\nVANESSA ANA CONTE Designação 06/11/2006 05/11/2010\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n1 VARA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nBRUNA GABRIELLA GUIMARAES PEREIRA Designação 08/05/2007 07/05/2011\r\n\r\nMARILENE SILVESTRE REIS Designação 06/07/2007 05/07/2011\r\n\r\nPOLYANNA AMORIM DA SILVEIRA Designação 07/12/2007 06/12/2011\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n1 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nALINE DE ALVARENGA LEANDRO QUINTANILHA Designação 03/05/2007 02/05/2011\r\n\r\nKATLEN ROSE SALES OSORIO Designação 25/06/2008 24/06/2012\r\n\r\nLETICIA DOS SANTOS GUIMARAES Designação 25/06/2008 24/06/2012\r\n\r\nMICHELE FOLLY DE ANDRADE Designação 25/06/2008 24/06/2012\r\n\r\nPATRICIA AREAS MAGALHAES Designação 03/05/2007 02/05/2011\r\n\r\nPOLYANA DA SILVA SIQUEIRA Designação 03/05/2007 02/05/2011\r\n\r\nRENAN DO NASCIMENTO MELO Designação 25/06/2008 24/06/2012\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nALESSANDRA MORANO CARNEIRO Designação 09/05/2008 08/05/2012\r\n\r\nALEXANDRA SAMPAIO DE FIGUEIREDO Designação 01/03/2007 28/02/2011\r\n\r\nCAMILA PINTO DA SILVA Prorrogação 09/05/2008 29/05/2010\r\n\r\nDEBORA TOSTES RENE DE MENEZES Designação 12/02/2008 11/02/2012\r\n\r\nDESIREE WANDERLEY KNIFIS Prorrogação 03/10/2007 02/10/2009\r\n\r\nDIANA ROCHA FERNANDES Prorrogação 03/10/2007 02/10/2009\r\n\r\nELIZABETH RIBEIRO DE SOUZA ROSARIO Designação 12/02/2008 11/02/2012\r\n\r\nERIKA SANT'ANNA NOGUEIRA Designação 12/02/2008 11/02/2012\r\n\r\nFLAVIA BARRETO SALES Designação 09/05/2008 08/05/2012\r\n\r\nGABRIELA SALGADO DA SILVA Designação 09/05/2008 08/05/2012\r\n\r\nIZABEL DE FATIMA BARROS DE SOUZA Designação 12/02/2008 11/02/2012\r\n\r\nLARISSA FERREIRA ROCHA Designação 12/02/2008 11/02/2012\r\n\r\nLUIZA LEITE CABRAL LOUREIRO Designação 12/02/2008 11/02/2012\r\n\r\nMARCIA BALBAO ANDRADE Prorrogação 03/10/2007 02/10/2009\r\n\r\nNADILAINE PINHEIRO DA SILVA VIANA Designação 12/02/2008 11/02/2012\r\n\r\nPATRICIA MARIA ROCHA TEIXEIRA Designação 12/02/2008 11/02/2012\r\n\r\nREBECA DE OLIVEIRA MIRANDA Designação 12/02/2008 11/02/2012\r\n\r\nSILVIA RODRIGUES DE SOUZA Prorrogação 03/10/2007 02/10/2009\r\n\r\nTHAIS HELENA RODRIGUES ALMEIDA Prorrogação 03/10/2007 02/10/2009\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nBARBARA TAVARES CALDAS Prorrogação 29/03/2008 29/03/2010\r\n\r\nCLARISSA AMORIM DE MENDONÇA Prorrogação 28/02/2008 27/02/2010\r\n\r\nISABELA COSENDEY SIQUEIRA VIEIRA Designação 02/01/2007 01/01/2011\r\n\r\nLIVIA CRISTINA DA SILVA RANGEL Designação 02/01/2007 01/01/2011\r\n\r\nLUDIMILA BISSONHO RODRIGUES Designação 02/01/2007 01/01/2011\r\n\r\nMARIANA MORAIS MARTINS Designação 02/01/2007 01/01/2011\r\n\r\nMELINA RANGEL ALVES Designação 02/01/2007 01/01/2011\r\n\r\nMONIQUE PEREIRA DE AZEVEDO Designação 02/01/2007 01/01/2011\r\n\r\nNATALIA VIEIRA ALVES DE OLIVEIRA Prorrogação 11/06/2008 11/06/2010\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA SIQUEIRA Designação 02/01/2007 01/01/2011\r\n\r\nRALPH FERREIRA DE NORONHA OLIVEIRA Prorrogação 11/06/2008 11/06/2010\r\n\r\nSCHEYLA SCHNAIDER MOREIRA Designação 02/04/2007 01/04/2011\r\n\r\nSILVIA AZEVEDO DE ABREU Prorrogação 29/03/2008 29/03/2010\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA LIMA Designação 12/07/2006 11/07/2010\r\n\r\n3 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nFABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES Designação 06/02/2007 05/02/2011\r\n\r\nFABRICIO PESSANHA RANGEL Designação 06/02/2007 05/02/2011\r\n\r\nSHEILA LOURO LIMA Designação 05/03/2008 04/03/2012\r\n\r\nTULYANE KARLA DA SILVA DANTAS Designação 05/03/2008 04/03/2012\r\n\r\n3 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nALANDA FAGUNDES FERNANDES Designação 26/07/2007 25/07/2011\r\n\r\nANTONIO ELIAS NASCIF Designação 26/07/2007 25/07/2011\r\n\r\nBIANCA CRISTO BUZATTO Designação 19/12/2007 18/12/2011\r\n\r\nJAQUELINE ALVES ROVETTA Designação 26/07/2007 25/07/2011\r\n\r\nJULIANE SAMARY SILVA LOBATO Designação 19/12/2007 18/12/2011\r\n\r\nNELIANA DE SOUZA MOTA Designação 19/12/2007 18/12/2011\r\n\r\nPEDRO LUIZ CHACUR SEIXAS Designação 26/07/2007 25/07/2011\r\n\r\nVALERIA LEONARDO BRUN Designação 19/12/2007 18/12/2011\r\n\r\nZORAIDE GOMES AMERICO BATISTA Designação 13/03/2008 12/03/2012\r\n\r\n4 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nRALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO Designação 23/07/2007 22/07/2011\r\n\r\nWALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS Designação 23/07/2007 22/07/2011\r\n\r\n5 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nALEX MONTEIRO MANHAES Designação 12/03/2007 11/03/2011\r\n\r\nAPARECIDA DE FATIMA FREITAS MONTEIRO Designação 12/03/2007 11/03/2011\r\n\r\nBARBARA GOMES NAVARRO PONTES Designação 12/03/2007 11/03/2011\r\n\r\nERIKA MONIQUE CHAVES CRESPO LOBO Designação 12/03/2007 11/03/2011\r\n\r\nESTELA BRASIL FRAUCHES Designação 12/03/2007 11/03/2011\r\n\r\nLUCYLLA SIQUEIRA CHAGAS Designação 12/03/2007 11/03/2011\r\n\r\nRAFAEL PAES BARBOSA DINIZ NOGUEIRA Designação 12/03/2007 11/03/2011\r\n\r\nVINICIUS CHAGAS MADUREIRA Designação 12/03/2007 11/03/2011\r\n\r\nCOMARCA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nVARA UNICA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nBARBARA MARINHO PINHEIRO FRAZAO DOS SANTOS Designação 22/10/2007 21/10/2011\r\n\r\nMARYAH MARINHO PINHEIRO FRAZAO DOS SANTOS Designação 13/12/2006 12/12/2010\r\n\r\nSERGIO LUCIO CALDAS MARQUES Prorrogação 25/06/2006 24/06/2008\r\n\r\nCOMARCA DE CORDEIRO\r\n\r\nVARA UNICA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nMONICA SANTOS GUIMARAES Designação 07/05/2007 06/05/2011\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nGISELE CALDAS HENRIQUE Designação 24/08/2006 23/08/2010\r\n\r\nLEONARDO JOSE DA SILVA Prorrogação 11/03/2007 10/03/2009\r\n\r\nLUIZ CARLOS DIAS DE JESUS Designação 06/03/2007 05/03/2011\r\n\r\nNELSON SOARES CORDEIRO Prorrogação 14/05/2008 14/05/2010\r\n\r\nPATRICIA LEONI ZARRO Designação 24/03/2008 23/03/2012\r\n\r\n2 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA S. VIEIRA Prorrogação 25/11/2007 24/11/2009\r\n\r\nBARBARA NOGUEIRA NUNES Designação 07/12/2007 06/12/2011\r\n\r\nCRISTIANE MORAES DO NASCIMENTO Designação 17/01/2008 16/01/2012\r\n\r\nELLEN ROBERTA ALVES JERONIMO Designação 19/04/2007 18/04/2011\r\n\r\nLINDA SOARES COSTA SANTOS DA CUNHA Designação 27/08/2007 26/08/2011\r\n\r\nLUANA MUNIZ DE OLIVEIRA Prorrogação 10/12/2006 09/12/2008\r\n\r\nWALLACE GONCALVES DE OLIVEIRA Designação 27/08/2007 26/08/2011\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nGRACIELE CONCEICAO BARRETO SILVEIRA Designação 19/04/2007 18/04/2011\r\n\r\n3 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nANA MARTA FREITAS DA SILVEIRA Designação 07/05/2007 06/05/2011\r\n\r\nANDREIA FERNANDES DO N. PEREIRA Designação 03/05/2007 02/05/2011\r\n\r\nELIZABETE MANOEL DA SILVA Designação 03/05/2007 02/05/2011\r\n\r\nIRANI OLIVEIRA DE MELO Designação 03/05/2007 02/05/2011\r\n\r\nPIERRE JOSE SOUZA DE CARVALHO Designação 03/05/2007 02/05/2011\r\n\r\nRENATA DARQUE DE CARVALHO Designação 29/05/2007 28/05/2011\r\n\r\n3 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nALLAN JACQUES GARCIA Prorrogação 29/11/2007 28/11/2009\r\n\r\nEZEQUIEL RODRIGUES LIMA Prorrogação 04/01/2008 03/01/2010\r\n\r\nFAGNER ARAUJO DA SILVA ROSSI Prorrogação 14/10/2007 13/10/2009\r\n\r\nJOEL MONTAGNOLI DA SILVA Designação 09/04/2008 08/04/2012\r\n\r\nPRUDENCIA LEONARDA DA COSTA Prorrogação 22/02/2008 21/02/2010\r\n\r\nROSA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA Designação 04/09/2007 03/09/2011\r\n\r\nROSEMERI MORAES Designação 25/09/2006 24/09/2010\r\n\r\n4 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nJEFFERSON DE ALMEIDA Designação 07/05/2007 06/05/2011\r\n\r\nMARCIO LIMA DE OLIVEIRA Designação 31/10/2007 30/10/2011\r\n\r\nOZIVAL SANTOS MAIA Designação 14/06/2007 13/06/2011\r\n\r\n5 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nANDRE LUIZ ROCHA MACHADO Designação 27/02/2007 26/02/2011\r\n\r\nBARBARA PEREIRA DUCLOS Designação 03/12/2007 02/12/2011\r\n\r\nCINTHIA GABRIELE BARBOSA LOURENCO Designação 12/03/2008 11/03/2012\r\n\r\nDAYANE MARTINS CORDEIRO Designação 12/03/2008 11/03/2012\r\n\r\nDIEGO ARMANDO DA COSTA MACHADO TEIXEIRA Designação 12/03/2008 11/03/2012\r\n\r\nJULIANA GOMES SALGADO Designação 22/03/2007 21/03/2011\r\n\r\nLUIZ CARLOS AUGUSTINI Designação 03/09/2007 02/09/2011\r\n\r\nNATALIA DUARTE ARAUJO Designação 03/12/2007 02/12/2011\r\n\r\nWAGNER LUIZ SILVA BARROS Designação 22/03/2007 21/03/2011\r\n\r\n5 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nAMANDA LEITE DOS SANTOS ESTEVES Designação 16/04/2007 15/04/2011\r\n\r\nCARLOS ANTONIO FRANCISCO XAVIER Designação 16/04/2007 15/04/2011\r\n\r\nCOMARCA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nVARA UNICA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nELIANE TORRES Designação 28/09/2006 27/09/2010\r\n\r\nURIAS DA SILVA FERNANDES Designação 14/05/2007 13/05/2011\r\n\r\nCOMARCA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nVARA UNICA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nALASSALL KOZZARTTG FELISBINO Prorrogação 08/03/2008 08/03/2010\r\n\r\nCOMARCA DE ITABORAI\r\n\r\n1 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nMICHELLE MELO ROQUETTE Designação 11/06/2008 10/06/2012\r\n\r\n2 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nLISOMAR MENDES DE FREITAS Designação 05/03/2007 04/03/2011\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAI\r\n\r\nVARA DE FAMILIA E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nAMANDA CRISTINA ARAUJO DUARTE Prorrogação 06/07/2007 05/07/2009\r\n\r\nANA CLAUDIA VIANA DA SILVA Prorrogação 06/06/2007 05/06/2009\r\n\r\nANGELINA MELO VIDAL Prorrogação 09/03/2007 08/03/2009\r\n\r\nDANIELE ALVES PADELA Designação 30/01/2007 29/01/2011\r\n\r\nLEONARDO DE FARIA FONSECA DE OLIVEIRA Prorrogação 19/04/2008 19/04/2010\r\n\r\nRAFAELA CAMPOS DE FARIAS AITA Prorrogação 06/07/2007 05/07/2009\r\n\r\nVERONICA PADELA CARRASCO Prorrogação 29/11/2006 28/11/2008\r\n\r\nCOMARCA DE ITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nVARA UNICA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nLUCIANA LARA DIAS DE SOUZA Designação 07/12/2007 06/12/2011\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\n1 VARA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nALESSANDRA CURY MARTINS Prorrogação 20/05/2008 20/05/2010\r\n\r\nJOSILENE SOARES CONCOLE Prorrogação 10/10/2007 09/10/2009\r\n\r\nMARIA APARECIDA CORREA DE OLIVEIRA MONTEIRO Designação 04/06/2008 03/06/2012\r\n\r\nSABRINA DO CANTO CARVALHO Designação 17/01/2008 16/01/2012\r\n\r\nVARA DE FAMILIA E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nGRACIA MARIA DE ABREU Prorrogação 07/05/2008 07/05/2010\r\n\r\nGUIOMAR DE ALMEIDA SANT'ANA Prorrogação 07/05/2008 07/05/2010\r\n\r\nLUIS EDUARDO MACHADO MATTOS Prorrogação 07/05/2008 07/05/2010\r\n\r\nMARIA REGINA DE SA VARGAS Prorrogação 25/06/2006 24/06/2008\r\n\r\nRAMON GAMA FIGUEIREDO Designação 03/04/2008 02/04/2012\r\n\r\nRAQUEL BARBOSA VIEIRA PIRES Designação 03/04/2008 02/04/2012\r\n\r\nCOMARCA DE ITATIAIA\r\n\r\nVARA UNICA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nANA CARLA TEIXEIRA DE CARVALHO Designação 17/01/2008 16/01/2012\r\n\r\nBRUNO FERREIRA Designação 17/01/2008 16/01/2012\r\n\r\nLUCIANA PIMENTEL CAVALLARI Designação 29/03/2007 28/03/2011\r\n\r\nRENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS Prorrogação 20/03/2008 20/03/2010\r\n\r\nCOMARCA DE JAPERI\r\n\r\nVARA UNICA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nANA ELIZABETE RODRIGUES LINS Prorrogação 16/03/2007 15/03/2009\r\n\r\nLINEMEIRE LOUREIRO ESTEVES Prorrogação 04/05/2007 03/05/2009\r\n\r\nCOMARCA DE MACAE\r\n\r\n1 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nCHRISTIANE GOMES NUNES BARROS Designação 01/02/2008 31/01/2012\r\n\r\nESTEVAO VICTOR DAL-BELLO Designação 17/07/2006 16/07/2010\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS SOARES Prorrogação 09/03/2007 08/03/2009\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORDEIRO DIAS Designação 01/02/2008 31/01/2012\r\n\r\nPRISCILLA CHAVES BORGES Designação 27/02/2008 26/02/2012\r\n\r\nROSSANE PORTELLA FREIRE Designação 26/02/2008 25/02/2012\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nADRIANA AZEVEDO MANCEBO Designação 27/05/2008 26/05/2012\r\n\r\nKERLY CRISTIANE PAIVA DOS SANTOS Designação 27/05/2008 26/05/2012\r\n\r\nLUCIANA ROSA ALVES Designação 27/05/2008 26/05/2012\r\n\r\nNUBIA MACIEL VIEIRA DOS SANTOS Designação 27/05/2008 26/05/2012\r\n\r\nPOLIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA Designação 28/11/2007 27/11/2011\r\n\r\nROSANA LAVIGNE HALLA Designação 27/05/2008 26/05/2012\r\n\r\nTATIANI DE AZEVEDO LOBO Designação 19/06/2006 18/06/2010\r\n\r\n2 VARA DE FAM., DA INFANCIA, DA JUVENT. E DO IDOSO\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nJEFFERSON BRIGIDO MACEDO Designação 19/12/2007 18/12/2011\r\n\r\nJOSE AUGUSTO GOMES DA SILVA Designação 13/03/2008 12/03/2012\r\n\r\nMILENA MATA DE ARAUJO Designação 19/12/2007 18/12/2011\r\n\r\nMOZAR MACHADO DE CARVALHO Prorrogação 14/02/2007 13/02/2009\r\n\r\nRENATA FATIMA REZENDE DE ALMEIDA Designação 19/12/2007 18/12/2011\r\n\r\nRODRIGO MARCUS DE SOUZA SANTOS Designação 19/12/2007 18/12/2011\r\n\r\n3 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA PEIXOTO Designação 28/09/2007 27/09/2011\r\n\r\nROSEMARY RODRIGUES MATA DE CASTILHO Designação 14/05/2007 13/05/2011\r\n\r\nCOMARCA DE MAGE\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA, DA INFANCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nANA PAULA GOMES MUNIZ Prorrogação 05/09/2006 01/08/2006\r\n\r\nPAULO VITOR GONCALVES NALIN Designação 19/12/2007 18/12/2011\r\n\r\n1 VARA REGIONAL DE INHOMIRIM\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nRAFAEL DO CANTO AVELINO Designação 17/07/2007 08/08/2010\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nPATRICIA FERRAZ Prorrogação 20/03/2008 20/03/2010\r\n\r\nVARA FAMILIA INHOMIRIM\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nANTONIO ARAUJO Designação 12/01/2007 11/01/2011\r\n\r\nEDIVALDO ROQUE FILHO Designação 12/01/2007 11/01/2011\r\n\r\nEDUARDO NUNES EVANGELISTA Designação 12/01/2007 11/01/2011\r\n\r\nGABRIEL JOSE SABINO Designação 12/01/2007 11/01/2011\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA ALVES Designação 20/08/2007 19/08/2011\r\n\r\nCOMARCA DE MARICA\r\n\r\n1 VARA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nFERNANDA VIDAL DE MENDONCA Designação 16/08/2006 15/08/2010\r\n\r\nJOAO MARCUS CAMPOS WANDERLEY Designação 30/08/2007 29/08/2011\r\n\r\nJULIANA TRINDADE DE SOUZA Prorrogação 07/05/2008 07/05/2010\r\n\r\nVARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nARTUR FRANCISCO DE SOUZA RIBEIRO Designação 24/03/2008 23/03/2012\r\n\r\nEVELYN GLORIA ARAUJO DE AZEVEDO Designação 01/04/2008 31/03/2012\r\n\r\nJACIARA FERREIRA LEMOS DA SILVA Prorrogação 01/03/2008 01/03/2010\r\n\r\nJOSE FELIPE CABRAL ALVES DA SILVA Prorrogação 01/03/2008 01/03/2010\r\n\r\nRENATA DEL RIO Designação 15/08/2006 14/08/2010\r\n\r\nCOMARCA DE MENDES\r\n\r\nVARA UNICA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nCRISTINA CELIA DA FONSECA BRANDAO Designação 28/03/2007 27/03/2011\r\n\r\nFLAVIA RESENDE Designação 28/03/2007 27/03/2011\r\n\r\nCOMARCA DE MIRACEMA\r\n\r\n1 VARA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nCHRISTIANI DE PAULA XAVIER Designação 15/06/2007 14/06/2011\r\n\r\nMAGDA REGINA ALVARENGA FERNANDES Designação 15/06/2007 14/06/2011\r\n\r\nMARIANA SARDELLA SANTOS Designação 29/05/2007 28/05/2011\r\n\r\nRAFAEL ASSED KIK MENEZES Designação 29/05/2007 28/05/2011\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA MACHADO Prorrogação 23/11/2006 22/11/2008\r\n\r\nCOMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nVARA UNICA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nANA LUCIA CARVALHO DE REZENDE Designação 12/06/2007 11/06/2011\r\n\r\nFERNANDA APARECIDA DUTRA LUZ Designação 26/07/2007 25/07/2011\r\n\r\nRONALD VARGAS BAIAO VIEIRA Designação 15/02/2008 14/02/2012\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES LYRA Designação 15/12/2006 14/12/2010\r\n\r\nWILLIAN BARBOSA REZENDE Designação 19/07/2006 18/07/2010\r\n\r\nCOMARCA DE NILOPOLIS\r\n\r\n1 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nALINE CALIAN DE ABREU Designação 01/06/2007 31/05/2011\r\n\r\nERIKA MARTINS SANTOS FERNANDES Designação 04/10/2006 03/10/2010\r\n\r\nJORGE FERNANDES DA SILVA Designação 28/06/2006 27/06/2010\r\n\r\nLILIANE ANDRADE RIBEIRO Designação 22/03/2007 21/03/2011\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nCLAUDIA GUEDES COSTA DO NASCIMENTO Designação 17/01/2008 16/01/2012\r\n\r\nGLEICE CRISTINA ANTUNES DE OLIVEIRA Designação 19/06/2007 18/06/2011\r\n\r\nJILSELHI ARAUJO SCARINCI Designação 19/06/2007 18/06/2011\r\n\r\n2 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nJOMAR DE SANT'ANNA Designação 09/05/2008 08/05/2012\r\n\r\nLUCILENE DE LIMA BIANCARDE Designação 09/05/2008 08/05/2012\r\n\r\nVALTECIR JOSE DOS SANTOS Designação 09/05/2008 08/05/2012\r\n\r\nVINICIUS MESSEDER ALVES Designação 09/05/2008 08/05/2012\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nGUTEMBERG GOIS ALENCAR Designação 19/12/2007 18/12/2011\r\n\r\nMARIA ISABEL DOS SANTOS LEANDRO Prorrogação 09/07/2006 08/07/2008\r\n\r\nWAGNER DE ALMEIDA BORGES Designação 19/03/2008 18/03/2012\r\n\r\nQuebra COMARCA DE NITEROI\r\n\r\n1 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nANA LUCIA DA ROCHA CALMON E GUEDES Designação 05/03/2008 19/02/2011\r\n\r\nBIANCA FERREIRA FREITAS Designação 05/03/2008 04/03/2012\r\n\r\nELAINE TRISTAO DA FONSECA Designação 05/03/2008 04/03/2012\r\n\r\nMONICA PEIXOTO Designação 06/03/2007 05/03/2011\r\n\r\nSILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL Prorrogação 13/09/2006 12/09/2008\r\n\r\n1 VARA CIVEL DA REGIAO OCEANICA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nGISELA DE OLIVEIRA SANTOS VILLELA Designação 24/07/2007 23/07/2011\r\n\r\nNIZIA MARA RIZZO MENDONCA Designação 10/07/2007 09/07/2011\r\n\r\nPAMELA PASTANA DE MACEDO Designação 01/04/2008 31/03/2012\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nJACQUELINE PEREIRA LESSA Designação 14/09/2006 13/09/2010\r\n\r\nLEYLA KARLA TAVARES DA SILVA Prorrogação 10/12/2006 09/12/2008\r\n\r\nLUCI ROCHA DE PAULA Prorrogação 18/10/2006 17/10/2008\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA DA REGIAO OCEANICA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nAMANDA PADULA HENRIQUES DE OLIVEIRA MESQUITA Designação 04/06/2008 03/06/2012\r\n\r\nANA PAULA PIRES BEZERRA Designação 31/10/2007 30/10/2011\r\n\r\nEDUARDO DAVID DA COSTA REIS Designação 30/01/2007 29/01/2011\r\n\r\nLENITA CORTES DA SILVA Designação 28/06/2006 27/06/2010\r\n\r\nREJANE DE MELLO GOULART Designação 24/03/2008 23/03/2012\r\n\r\nROBERTA FERRONE RIBEIRO Designação 05/09/2006 04/09/2010\r\n\r\nVANESSA PASSOS CAMPINOS Designação 28/06/2006 27/06/2010\r\n\r\n10 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nBARBARA ANDRADE DE CARVALHO Prorrogação 25/01/2008 24/01/2010\r\n\r\nFELIPE PIRES LOPES DE BARROS Designação 24/03/2008 23/03/2012\r\n\r\nMARIANA GUILHERME ALMEIDA Designação 12/02/2008 11/02/2012\r\n\r\nMICHELE LOBATO GONCALVES Prorrogação 25/01/2008 24/01/2010\r\n\r\n2 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nFERNANDA MATTOS DE FREITAS Designação 18/06/2007 17/06/2011\r\n\r\nLEDA DE OLIVEIRA MAIA Prorrogação 03/11/2007 02/11/2009\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MANSO LOPES GOMES Prorrogação 03/11/2007 02/11/2009\r\n\r\n2 VARA CIVEL DA REGIAO OCEANICA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nDIEGO EL-JAICK RAPOZO Designação 01/12/2006 30/11/2010\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nTANIA GOMES FRANCO Designação 28/09/2006 27/09/2010\r\n\r\n3 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nDENISE PEPE FUNCHAL Prorrogação 11/08/2007 10/08/2009\r\n\r\nELZA BRIGGS TONELLI Prorrogação 23/01/2008 22/01/2010\r\n\r\nIZABELLE MARIA SOUZA TAVARES Prorrogação 07/05/2008 07/05/2010\r\n\r\nMARIANA BRITO SIMOES Designação 09/04/2008 08/04/2012\r\n\r\nMARIANA KASTRUP BUZANOVSKY Designação 30/08/2006 29/08/2010\r\n\r\nRODRIGO BRIGGS TONELLI Prorrogação 20/02/2007 19/02/2009\r\n\r\n3 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COSTA LAGO Designação 03/04/2008 02/04/2012\r\n\r\nELIANE VASCONCELLOS VALLE Prorrogação 04/05/2007 03/05/2009\r\n\r\nFATIMA DE SOUZA AMARAL DE OLIVEIRA Prorrogação 06/06/2008 06/06/2010\r\n\r\nFELISDEK SOARES RADOMSKI Prorrogação 30/12/2006 29/12/2008\r\n\r\nJANAINA TATIANA LOUZADA DUARTE Designação 27/02/2007 26/02/2011\r\n\r\nJULIANA FREITAS DE SOUZA Designação 03/04/2008 02/04/2012\r\n\r\nLUCIANE DA COSTA AGUIAR Designação 20/09/2006 19/09/2010\r\n\r\nMARIANNE DIAS GOMES Designação 03/04/2008 02/04/2012\r\n\r\n4 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nMARCIO AURELIO COURI VARGAS Designação 20/08/2007 19/08/2011\r\n\r\nMARIA CLARA INOJOSA MARCOLINI Designação 12/02/2007 11/02/2011\r\n\r\nNINA BUENO VIEIRA Designação 01/11/2006 31/10/2010\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVAES VICTORIA Prorrogação 16/07/2006 15/07/2008\r\n\r\n4 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nAUGUSTO MARCIO PARANHOS DE ABREU DOS SANTOS Designação 14/04/2008 13/04/2012\r\n\r\nCATIA FERREIRA VIANA Designação 14/05/2007 13/05/2011\r\n\r\nMARCIA OLIVEIRA DE LIMA CASTRO Prorrogação 01/02/2007 31/01/2009\r\n\r\nMARIA ELENA GUERRA BLANCO TOSTES Designação 03/04/2008 02/04/2012\r\n\r\nMARIA HELENA MORAIS TAVARES Designação 04/10/2007 03/10/2011\r\n\r\nMICHELLE DIAS CANDIDO DE SOUZA Designação 16/03/2007 15/03/2011\r\n\r\nMICHELLE SOARES DE BRITO E SOUZA Designação 11/07/2006 10/07/2010\r\n\r\nRENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA Designação 12/07/2006 11/07/2010\r\n\r\nTATIANA DE MATTOS MALAPHAIA Designação 07/01/2008 06/01/2012\r\n\r\n5 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nANA LUCIA LOPES DOS SANTOS Designação 28/09/2007 27/09/2011\r\n\r\nMILTON GUANABARA JUNIOR Designação 18/02/2008 17/02/2012\r\n\r\n6 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nALESSANDRA DE ALMEIDA BRAGA Designação 13/05/2008 12/05/2012\r\n\r\nJULIANA DE MORAIS SARMENTO Designação 13/05/2008 12/05/2012\r\n\r\n7 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nANA BEATRIZ BORGES MARTINS PENNA Prorrogação 28/09/2007 27/09/2009\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA FERRAZ FONSECA Designação 05/03/2008 04/03/2012\r\n\r\n8 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nGLAUCE PICININI DA SILVA MILLAN Designação 14/09/2006 13/09/2010\r\n\r\nROBERTA REIS COELHO Designação 01/10/2007 30/09/2011\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nEDMEIA SOUZA LOUZA Prorrogação 14/10/2006 13/10/2008\r\n\r\nFLAVIO ABUD KAPPEL Prorrogação 29/07/2006 28/07/2008\r\n\r\nPAULA FRANÇA RANDIS Prorrogação 14/10/2006 13/10/2008\r\n\r\nREBECA CARRANZA BOLAIS Prorrogação 26/09/2007 25/09/2009\r\n\r\nTHAIS MARTINS DE CASTRO BATISTA Designação 09/05/2008 08/05/2012\r\n\r\n2 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nSARA DE LACERDA FARIA Designação 17/07/2007 16/07/2011\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUACU\r\n\r\n1 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nANA ALICE RIBEIRO PINHEIRO Designação 22/08/2007 21/08/2011\r\n\r\nDEISE CORREA ESTEPHAN Designação 24/01/2007 07/11/2010\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA FORMIGA Designação 01/08/2006 31/07/2010\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nBRUNO FERREIRA DA SILVEIRA Designação 22/02/2008 21/02/2012\r\n\r\nGLADYS MAGALHAES DE MATOS Designação 24/08/2006 23/08/2010\r\n\r\n2 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nANTONIO AMBOULOS Prorrogação 16/03/2007 15/03/2009\r\n\r\nFERNANDO COELHO NUNES Prorrogação 16/03/2007 15/03/2009\r\n\r\nJOCIMAR VICENTE DA COSTA Designação 12/03/2007 11/03/2011\r\n\r\nJORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA Designação 15/08/2006 14/08/2010\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE MELLO Prorrogação 16/03/2007 15/03/2009\r\n\r\nWILZA DE LIMA Designação 27/08/2007 26/08/2011\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nADRIANA DA COSTA ALVES Designação 03/04/2008 02/04/2012\r\n\r\nAGNES QUEIROZ SILVA Designação 05/06/2008 04/06/2012\r\n\r\nAGUIDA CARNEIRO REBOUCAS FILHA DE LEMOS Designação 01/10/2007 30/09/2011\r\n\r\nANDRESSA RAMOS DE ASSIS Designação 19/06/2008 18/06/2012\r\n\r\nBERNADETE BEZERRA DE AZEVEDO Designação 22/08/2007 21/08/2011\r\n\r\nFELIPPE GOMES DE OLIVEIRA NEVES Designação 19/06/2008 18/06/2012\r\n\r\nJULIANA GALVAO MARIEN Designação 25/06/2007 24/06/2011\r\n\r\nROBERTO BOLOTARE REZENDE Designação 03/04/2008 02/04/2012\r\n\r\n3 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nBRUNO DA SILVA TORRES Designação 11/06/2008 10/06/2012\r\n\r\nCLERIA APARECIDA DE OLIVEIRA Designação 09/04/2008 08/04/2012\r\n\r\nSINEIDA DE OLIVEIRA DA COSTA Designação 19/03/2008 18/03/2012\r\n\r\nTANIA LUCIA PASSOLONGO Prorrogação 24/05/2008 24/05/2010\r\n\r\n3 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nAMANDA HILL DE OLIVEIRA PASCHOAL Designação 25/06/2007 24/06/2011\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA Designação 25/06/2007 24/06/2011\r\n\r\nCAMILE FERNANDES MICHO Designação 25/06/2007 24/06/2011\r\n\r\nMARIA VALDENI DE CASTRO LIMA Prorrogação 21/03/2007 20/03/2009\r\n\r\n4 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nARLINDA ABREU DA SILVA Designação 07/12/2007 06/12/2011\r\n\r\nCEZAR VIANA DA SILVA Prorrogação 01/03/2007 28/02/2009\r\n\r\nEUGENIO JORDAO BORBA NETO Prorrogação 01/03/2007 28/02/2009\r\n\r\nSUANI THIMOTHEO PIRES Designação 16/08/2006 15/08/2010\r\n\r\n4 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA Prorrogação 01/07/2007 30/06/2009\r\n\r\nGUSTAVO TEIXEIRA PINTO Designação 01/07/2007 30/06/2011\r\n\r\nHILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA Prorrogação 21/10/2007 20/10/2009\r\n\r\nJOSE EVANGELISTA DOS SANTOS Designação 01/07/2007 30/06/2011\r\n\r\nROSANE ROSA DA SILVA Designação 01/07/2007 30/06/2011\r\n\r\nTANIA FERREIRA PACHECO Prorrogação 31/03/2008 31/03/2010\r\n\r\nTEREZA FERNANDA MARTUSCELLO TEIXEIRA Designação 20/06/2006 19/06/2010\r\n\r\n5 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE SILVA PEDROSA Prorrogação 20/02/2008 19/02/2010\r\n\r\nSIMONE CRISTINA SILVA DE SOUZA Designação 11/09/2006 10/09/2010\r\n\r\nQuebra 5 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nHAMILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR Prorrogação 09/08/2007 08/08/2009\r\n\r\nLINO PORTO NETO Prorrogação 12/05/2007 11/05/2009\r\n\r\nMAICA CARVALHO DE ARAUJO SANTOS Designação 07/12/2007 06/12/2011\r\n\r\nMARLENE PINTO Prorrogação 03/03/2007 02/03/2009\r\n\r\nSILVIO MAURICIO DE MACEDO Designação 22/12/2006 21/12/2010\r\n\r\nVERONICA MAROTTE CORREA Prorrogação 18/05/2008 18/05/2010\r\n\r\nVIVIANE DE MOURA ARANTES Designação 09/10/2007 08/10/2011\r\n\r\n6 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nADRIANA SAYURI YASHIRO Designação 31/10/2007 30/10/2011\r\n\r\nALZIRA OLIVEIRA CARVALHO COBEIROS Designação 31/10/2007 30/10/2011\r\n\r\nANDREA RIBEIRO RIEGER Designação 31/10/2007 30/10/2011\r\n\r\nMONICA MONTEIRO DOS SANTOS HUEBRA DE FREITAS Designação 31/10/2007 30/10/2011\r\n\r\n7 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nFABIO SILVA DO NASCIMENTO Designação 05/03/2008 04/03/2012\r\n\r\nCOMARCA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nVARA UNICA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nPAULO ZORRON DE PAIVA ARAUJO Designação 29/04/2008 28/04/2012\r\n\r\nCOMARCA DE PETROPOLIS\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nFREDERICO PEREIRA DA SILVA Designação 31/08/2007 30/08/2011\r\n\r\n2 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nCARLA CRISTINA MIGUELOTTE PINHEIRO MACHADO DA Designação 01/08/2006 31/07/2010\r\n\r\nFERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES Prorrogação 13/12/2007 12/12/2009\r\n\r\nJULIA GOUVEA SCHAEFER Prorrogação 14/10/2007 13/10/2009\r\n\r\nREGINA CELIA ESTEVES MEDINA MATUQUE Prorrogação 20/09/2007 19/09/2009\r\n\r\nCOMARCA DE PINHEIRAL\r\n\r\nVARA UNICA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nALESSANDRA REGINA DE JESUS ROCHA Designação 03/04/2008 02/04/2012\r\n\r\nANDREA DE SOUZA PEREIRA BARROS Prorrogação 06/04/2007 05/04/2009\r\n\r\nDENNICE DOS SANTOS SOUZA Prorrogação 28/10/2006 27/10/2008\r\n\r\nKATLHEN CARLA MEDEIROS TORRES Designação 25/06/2007 24/06/2011\r\n\r\nPRISCILA FARIA MAIA Designação 13/03/2008 12/03/2012\r\n\r\nSHEILA MARIA DE SOUZA SANTOS Prorrogação 06/04/2007 05/04/2009\r\n\r\nTATIANA CURTI DA SILVA AMORIM Prorrogação 21/03/2007 20/03/2009\r\n\r\nCOMARCA DE PIRAI\r\n\r\nVARA UNICA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nLUANA ALVES SANT ANA Designação 28/03/2007 27/03/2011\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA PEREIRA Designação 28/03/2007 27/03/2011\r\n\r\nCOMARCA DE PORTO REAL-QUATIS\r\n\r\nVARA UNICA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nANDREIA LOVISON DE OLIVEIRA Designação 07/12/2007 24/08/2011\r\n\r\nHORACIO REZENDE ALVES Designação 10/10/2006 09/10/2010\r\n\r\nLUANA ANDRADE XAVIER Designação 24/03/2008 23/03/2012\r\n\r\nVIVIANE RIGO CASTRO Designação 31/10/2007 30/10/2011\r\n\r\nCOMARCA DE QUEIMADOS\r\n\r\n1 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nADRIANA ALVES PIRES Designação 09/05/2008 08/05/2012\r\n\r\nVARA DE FAMILIA, DA INFANCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nABILIO CARDOSO FARIA Designação 19/06/2006 18/06/2010\r\n\r\nCLAUDETE GONCALVES DA SILVA Designação 27/09/2006 26/09/2010\r\n\r\nERI BRUNNER FILHO Designação 30/01/2007 29/01/2011\r\n\r\nERICA PONTES DE SOUZA QUINTINNO Designação 31/08/2007 30/08/2011\r\n\r\nERICSON PORTES VIEIRA Designação 23/05/2007 22/05/2011\r\n\r\nJAIME HERCULES SANTOS FERREIRA Designação 31/08/2007 30/08/2011\r\n\r\nJORGETE MENEZES DE AZEREDO Prorrogação 28/08/2007 27/08/2009\r\n\r\nJOSE CHAGAS DA SILVA Designação 23/05/2007 22/05/2011\r\n\r\nCOMARCA DE RESENDE\r\n\r\n1 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nLUCIANA CARVALHO FERREIRA Designação 05/05/2008 04/05/2012\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nALESSANDRA ARANTES MARQUES Designação 01/06/2007 31/05/2011\r\n\r\nANDRE FORNY DE BARROS Prorrogação 26/09/2007 25/09/2009\r\n\r\nIVALDA VEIGA SEIXAS Prorrogação 01/06/2007 25/06/2010\r\n\r\nPRISCILLA CARVALHO BRAGA Designação 29/04/2008 28/04/2012\r\n\r\nSUYEMI MIYASHIRO AKAMINE Designação 03/04/2008 02/04/2012\r\n\r\n2 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nBRUNA JULIANA DE OLIVEIRA GIGOLOTTI Designação 24/03/2008 23/03/2012\r\n\r\nDANIEL TAVARES Designação 15/10/2007 14/10/2011\r\n\r\nDAVID ALVES DE ARAUJO Designação 15/10/2007 14/10/2011\r\n\r\nELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR Prorrogação 23/05/2007 22/05/2009\r\n\r\nKEILA MARIA DOS REIS CORREA Prorrogação 22/02/2007 21/02/2009\r\n\r\nLUCAS SCHETTINI ROSA Designação 15/10/2007 14/10/2011\r\n\r\nRENATO LAINER NANBA Designação 17/04/2008 16/04/2012\r\n\r\nROBERTO CARLOS FONSECA Prorrogação 05/04/2007 04/04/2009\r\n\r\nTAMARA NOBREGA FREIRE Designação 17/04/2008 16/04/2012\r\n\r\nWALLAS VILELA DA COSTA Prorrogação 26/01/2008 25/01/2010\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nADRIANA BASSO DE ARAUJO PEIXOTO Designação 03/08/2007 02/08/2011\r\n\r\nCARLA CRISTINA AMORIM FUCHS Prorrogação 09/03/2007 08/03/2009\r\n\r\nEUNICE DE ANDRADE Designação 13/03/2008 12/03/2012\r\n\r\nFERNANDA RIBAS RUSSO Designação 19/07/2006 18/07/2010\r\n\r\nMARCIA DE AVILA VILLARON Prorrogação 17/04/2008 17/04/2010\r\n\r\nCOMARCA DE RIO BONITO\r\n\r\n1 VARA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nVIVIAN DE CARVALHO MARQUES DA SILVA Designação 04/08/2006 03/08/2010\r\n\r\nCOMARCA DE RIO CLARO\r\n\r\nVARA UNICA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nCINTIA VALVA DE CARVALHO Prorrogação 01/02/2008 31/01/2010\r\n\r\nJOSYLENE PORTUGAL Designação 13/02/2008 12/02/2012\r\n\r\nCOMARCA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n1 VARA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS ROCHA Designação 12/06/2007 11/06/2011\r\n\r\nCARLOS ELIAS CAVALCANTE DE ANDRADE Prorrogação 31/12/2007 30/12/2009\r\n\r\nELAINE GERK DA SILVEIRA Designação 24/03/2008 23/03/2012\r\n\r\nEUDIMARA MARTINS DA SILVA Prorrogação 23/08/2007 22/08/2009\r\n\r\nMARIA HELENA ROCHA Designação 24/03/2008 23/03/2012\r\n\r\nMARIA THEREZA BOUSQUET BARRETO Designação 12/06/2007 11/06/2011\r\n\r\nMONICA DAS GRACAS NOGUEIRA DE LIMA Designação 24/03/2008 23/03/2012\r\n\r\nRODOLFO VERDINO BARBOSA Designação 11/07/2007 10/07/2011\r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n1 VARA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nBARBARA VITORINO RIBEIRO Designação 19/10/2006 18/10/2010\r\n\r\nCOMARCA DE SAO FIDELIS\r\n\r\n1 VARA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nALEXANDRA MONTEIRO FERREIRA Designação 24/03/2008 23/03/2012\r\n\r\nCARLA BETANIA MACIEL DA SILVA Designação 28/02/2007 27/02/2011\r\n\r\nINA BEATRIZ LEITE DA SILVA Designação 18/05/2007 17/05/2011\r\n\r\nPOLLYANNA CORTES E CORTES Designação 21/08/2007 20/08/2011\r\n\r\nRUTH LOPES MOTTA Designação 25/09/2006 24/09/2010\r\n\r\nSANDRO WALLACE RODRIGUES SILVA Designação 31/08/2007 30/08/2011\r\n\r\nTITO AZEVEDO PAMPLONA CORTE REAL Designação 23/10/2007 22/10/2011\r\n\r\nVANESSA ALMEIDA RIFAN Designação 13/11/2007 12/11/2011\r\n\r\nWALKIRIA GUIMARAES OLIVEIRA Designação 12/12/2007 11/12/2011\r\n\r\nCOMARCA DE SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nVARA UNICA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nERIKA DIB CABRAL Designação 12/01/2007 11/01/2011\r\n\r\nHELIANA MANHAES BARRETO Prorrogação 15/09/2007 14/09/2009\r\n\r\nRITA DE CACIA COSTA ALVES Designação 27/09/2006 26/09/2010\r\n\r\nYANA BARRETO QUEIROZ Prorrogação 06/06/2008 06/06/2010\r\n\r\nCOMARCA DE SAO GONCALO\r\n\r\n1 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nFELIPE VICENTE NOGUEIRA Designação 21/05/2007 20/05/2011\r\n\r\n1 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nJAIR FERREIRA DE ANDRADE Designação 28/06/2007 27/06/2011\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nDENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA Designação 29/04/2008 28/04/2012\r\n\r\nRENATA DE MENDONCA LIMA Designação 23/07/2007 22/07/2011\r\n\r\nSERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO Prorrogação 25/05/2008 25/05/2010\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ALCANTARA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nADINALDO JOSE ALVES Designação 06/07/2007 05/07/2011\r\n\r\nALEX MARQUES FURTADO Designação 09/10/2007 08/10/2011\r\n\r\nJOAO CARLOS FURTADO DARUZ Designação 09/10/2007 08/10/2011\r\n\r\nMARCELO FERREIRA VIEIRA Designação 09/10/2007 08/10/2011\r\n\r\nMONICA MACEDO VASCONCELLOS CORDEIRO Designação 06/07/2007 05/07/2011\r\n\r\nTATHIANA FERRAZ MOREIRA Designação 28/06/2007 27/06/2011\r\n\r\n2 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nLUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO Prorrogação 10/08/2007 09/08/2009\r\n\r\nMARCIO DE ALMEIDA AZEVEDO Designação 19/03/2008 18/03/2012\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nSERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA Prorrogação 10/12/2006 09/12/2008\r\n\r\n3 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nDENIVAL ALVES FEITOSA Designação 14/09/2007 13/09/2011\r\n\r\nEDALMO GOMES MEDEIROS Prorrogação 02/09/2006 01/09/2008\r\n\r\nIARA MARIA ALVES Prorrogação 25/10/2006 24/10/2008\r\n\r\nMARCIA PEREIRA SILVA Prorrogação 09/03/2007 08/03/2009\r\n\r\nMAURILIO HARDUIN SOARES Prorrogação 26/04/2008 26/04/2010\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA BERTAO Prorrogação 30/03/2007 29/03/2009\r\n\r\nSANDRO LIMA GUIMARAES Prorrogação 06/07/2006 05/07/2008\r\n\r\n3 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nBARBARA DE AZEVEDO MARTINS Designação 06/07/2007 05/07/2011\r\n\r\n3 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nALESSANDRA GOMES RODRIGUES Prorrogação 29/09/2006 28/09/2008\r\n\r\nANNA CAROLINA CUNHA PINTO Designação 09/05/2008 08/05/2012\r\n\r\nCAMILLA CLEMENTE SAMPAIO Prorrogação 29/09/2006 28/09/2008\r\n\r\nDANIELLE BARROS DE FIGUEIREDO Designação 14/09/2006 13/09/2010\r\n\r\nELIZ PERES SILVA Designação 07/05/2008 06/05/2012\r\n\r\nHELOISA SANT'ANNA DA COSTA SILVA Prorrogação 09/12/2007 08/12/2009\r\n\r\nJOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA Designação 04/08/2006 03/08/2010\r\n\r\nMERIELE VIANNA ROSA DE SOUZA Prorrogação 29/09/2006 28/09/2008\r\n\r\n4 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nFRANCISCO JOSE CORREA Designação 04/09/2007 03/09/2011\r\n\r\nJOSE MAURO DE BARROS CARDOSO Designação 24/03/2008 23/03/2012\r\n\r\nMARCIO DO NASCIMENTO SOUZA Designação 07/04/2008 06/04/2012\r\n\r\n4 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nANDRE LUIS SIMOES Designação 27/09/2006 26/09/2010\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA MORAES Prorrogação 17/04/2008 17/04/2010\r\n\r\nPIETRO THOMAZ MARMELO Prorrogação 17/04/2008 17/04/2010\r\n\r\nRENATO OLIVEIRA REZENDE JUNIOR Prorrogação 03/01/2008 02/01/2010\r\n\r\nRITA DE LIZIET THOMAZ Prorrogação 17/04/2008 17/04/2010\r\n\r\nSONIA REGINA BALMANT DOS SANTOS REZENDE Prorrogação 18/05/2008 18/05/2010\r\n\r\n5 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nLEONARDO MATTOS COUTINHO LEAL Designação 28/11/2007 27/11/2011\r\n\r\nNEUZA MARIA COUTINHO CORREA Designação 12/06/2007 11/06/2011\r\n\r\nRAQUEL FERREIRA RIBEIRO Designação 21/05/2007 20/05/2011\r\n\r\nREGINA FATIMA GARRIDO DIAS MAX Designação 12/03/2007 11/03/2011\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO FERNANDES PEREIRA Designação 15/06/2007 14/06/2011\r\n\r\nRONIE BARROSO RANGEL Designação 09/11/2007 30/10/2011\r\n\r\nROSANA CLAUDIA MARINS PINTO Designação 15/06/2007 14/06/2011\r\n\r\nSAMI HABIB Designação 21/05/2007 20/05/2011\r\n\r\n6 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nADRIANA SANTANA DA SILVA E SILVA Designação 09/04/2008 08/04/2012\r\n\r\nANGELICA RODRIGUES DA SILVEIRA COUTINHO Designação 09/04/2008 08/04/2012\r\n\r\nELIETE POVOAS DE OLIVEIRA Prorrogação 27/06/2008 27/06/2010\r\n\r\nERALDO SANTOS DE MORAES Prorrogação 25/01/2008 24/01/2010\r\n\r\nFERNANDA DAS GRACAS DE LIMA CALDAS Designação 30/07/2007 29/07/2011\r\n\r\nFLAVIA GUIMARAES BARTHA Prorrogação 27/06/2008 27/06/2010\r\n\r\nGILMARA RODRIGUES COELHO Designação 12/02/2008 11/02/2012\r\n\r\nJORGE AUGUSTO SOUZA MATTOS Prorrogação 23/08/2007 22/08/2009\r\n\r\nLUCIO FABIO E SILVA CARNEIRO Prorrogação 17/06/2008 17/06/2010\r\n\r\nMARCO ANTONIO BASTOS Designação 27/05/2008 26/05/2012\r\n\r\n7 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nBARBARA ALEXIM GUEDES Prorrogação 23/11/2006 22/11/2008\r\n\r\nMARCOS SOBRINHO Prorrogação 23/11/2006 22/11/2008\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS Prorrogação 23/11/2006 22/11/2008\r\n\r\nCOMARCA DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n1 VARA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nANDRE LUIS BARRETO SILVA Designação 11/07/2007 10/07/2011\r\n\r\nDEBORA DA SILVA SANTOS Designação 24/08/2006 23/08/2010\r\n\r\nJULIANA PORTO PAES Prorrogação 14/03/2008 14/03/2010\r\n\r\nNATHALIA DE SOUZA RODRIGUES Designação 09/11/2007 08/11/2011\r\n\r\nSANAIRA RAMOS DE AZEVEDO SANTOS Designação 03/08/2007 02/08/2011\r\n\r\nCOMARCA DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n1 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nRAFAEL DA COSTA OLIVEIRA Designação 01/10/2007 30/09/2011\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nALESSANDRA PEREIRA RIBEIRO Designação 25/06/2007 24/06/2011\r\n\r\nANA LUCIA DE JESUS Designação 01/04/2008 31/03/2012\r\n\r\nGISELE ALMENARA GONCALVES Designação 25/06/2007 24/06/2011\r\n\r\nMARIA LILIANI RODRIGUES DA SILVA Designação 25/06/2007 24/06/2011\r\n\r\nRAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ Designação 15/06/2007 14/06/2011\r\n\r\n2 VARA CIVEL\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nAROLDO DA SILVA SANTOS Designação 24/07/2007 23/07/2011\r\n\r\nDANIELE VALE LIMA Designação 09/10/2007 08/10/2011\r\n\r\nERICO JOSE SAMPAIO JUNIOR Designação 30/07/2007 29/07/2011\r\n\r\nIRIS MARIA DE LUNA SILVA Designação 22/10/2007 21/10/2011\r\n\r\nLETICIA NATIVIDADE DE OLIVEIRA Designação 09/10/2007 08/10/2011\r\n\r\nLUIZ ANTONIO PROL SIMOES Designação 09/05/2008 24/09/2011\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DE MORAIS Designação 30/07/2007 29/07/2011\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nANA LUCIA VIEIRA Prorrogação 01/03/2008 01/03/2010\r\n\r\nBIANOR GOMES SEGUNDO Designação 25/06/2007 24/06/2011\r\n\r\nHEBER OVIDIO RAPHAEL Prorrogação 13/01/2008 12/01/2010\r\n\r\nJANAINA ROMUALDO PROCOPIO Designação 17/08/2007 16/08/2011\r\n\r\nJOSE ALVES FERREIRA NETO Designação 06/07/2007 05/07/2011\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA MOREAUX NUNES Designação 23/05/2007 22/05/2011\r\n\r\nPAULA ADRIANA AZEVEDO BAIAO CORDEIRO Designação 22/10/2007 21/10/2011\r\n\r\n3A. VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nGISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA Designação 09/01/2007 08/01/2011\r\n\r\nJULIO CLAUDIO CORREA Designação 01/06/2007 31/05/2011\r\n\r\nLUCIANA SANTOS MAGELA Designação 01/11/2007 31/10/2011\r\n\r\nMARCELO FLORENCIO DA SILVA Designação 01/06/2007 31/05/2011\r\n\r\nCOMARCA DE SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n1 VARA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nANA LUCIA MARINS RANGEL DE SOUZA Designação 09/05/2008 08/05/2012\r\n\r\nCATIA CILENE FRARE Designação 15/05/2008 14/05/2012\r\n\r\nFABIANO DA CONCEICAO SOUZA Designação 15/05/2008 14/05/2012\r\n\r\nJACKSON LINS DE OLIVEIRA Designação 09/05/2008 08/05/2012\r\n\r\nVARA DE FAMILIA, DA INFANCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nADRIANA OLIVEIRA DE SOUZA Designação 23/05/2007 22/05/2011\r\n\r\nALETSANDRA MARCELLA SANTANA MOREIRA Designação 19/07/2006 18/07/2010\r\n\r\nBELANICIA DE CAERVALHO PEREIRA Designação 19/07/2006 18/07/2010\r\n\r\nCARLA SANTOS PEREIRA Prorrogação 27/07/2007 26/07/2009\r\n\r\nKEILA RANGEL DOS SANTOS Designação 23/11/2006 22/11/2010\r\n\r\nNILCIRLENE MARIA GOMES FERNANDES Designação 25/09/2006 24/09/2010\r\n\r\nRITA DE CASSIA FERNANDES CORREA Designação 19/06/2006 18/06/2010\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA COSTA Designação 19/06/2006 18/06/2010\r\n\r\nCOMARCA DE SEROPEDICA\r\n\r\nVARA UNICA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nALINE TELLES DA SILVA Designação 20/08/2007 19/08/2011\r\n\r\nANGELINA APARECIDA GARCIA MEIRELLES Designação 20/08/2007 19/08/2011\r\n\r\nMICHELE KAPPS DOS SANTOS Designação 20/08/2007 19/08/2011\r\n\r\nRINALDO SILVA DIAS Designação 07/12/2007 06/12/2011\r\n\r\nWAGNER FAGUNDES DE SOUZA Prorrogação 26/03/2008 26/03/2010\r\n\r\nCOMARCA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nVARA UNICA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nFERNANDA CAMPOS RIBEIRO FARIAS Prorrogação 15/09/2007 14/09/2009\r\n\r\nJOSE MAURO DE SOUZA GUIMARÃES Designação 12/06/2007 11/06/2011\r\n\r\nLEA CANDIDA VALVERDE DE REZENDE Designação 05/06/2008 04/06/2012\r\n\r\nRENATA MENDONCA XAVIER Designação 03/08/2007 02/08/2011\r\n\r\nCOMARCA DE TERESOPOLIS\r\n\r\n1. VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nANA CLAUDIA MENDES FRANÇA Prorrogação 25/08/2006 24/08/2008\r\n\r\nJULIANA MARIA SOUSA CABRAL Designação 06/12/2006 05/12/2010\r\n\r\nLETICIA DELGADO VIDAL Designação 06/12/2006 05/12/2010\r\n\r\nMAURICIO DE OLIVEIRA DA SILVA Designação 04/10/2006 03/10/2010\r\n\r\nSANDRO GOMES DOS SANTOS Designação 28/09/2006 27/09/2010\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nDEBORA DA SILVEIRA BARBOSA MEIRELES Designação 20/10/2006 19/10/2010\r\n\r\nERMELINDA LUEIRO PEREIRA Designação 20/10/2006 19/10/2010\r\n\r\nHILDA KATIA LOPES DA COSTA Designação 20/10/2006 19/10/2010\r\n\r\nLIGIA LUCIA PEREIRA VERISSIMO Designação 20/10/2006 19/10/2010\r\n\r\nLUCIO KAMIL Designação 20/10/2006 19/10/2010\r\n\r\nMARCIA RAMOS DA SILVA Designação 20/10/2006 19/10/2010\r\n\r\nMONICA GRIPP TAVARES Designação 01/06/2007 31/05/2011\r\n\r\nPATRICIA MONTENEGRO Designação 20/10/2006 19/10/2010\r\n\r\nRENATA REGINA DA SILVA SILVEIRA Designação 20/10/2006 19/10/2010\r\n\r\nVINICIUS RODRIGUES GONCALVES Designação 01/06/2007 31/05/2011\r\n\r\nCOMARCA DE TRES RIOS\r\n\r\nVARA DE FAMILIA E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nCARINA ROSA MARINHO Designação 09/10/2007 08/10/2011\r\n\r\nVITOR DOS SANTOS LIMA Designação 03/05/2007 02/05/2011\r\n\r\nCOMARCA DE VALENCA\r\n\r\n1 VARA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nHELOISA HELENA PENNA COELHO Designação 30/04/2008 29/04/2012\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA DE MORAES Designação 07/05/2008 06/05/2012\r\n\r\nCOMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\n1 VARA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nRODRIGO DOMINGOS DA SILVA TRINDADE Designação 06/03/2007 05/03/2011\r\n\r\nZELIA IRIS FERREIRA Designação 06/03/2007 05/03/2011\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nANGELA CHRISTINA RAMALHO PACHECO BENTO Designação 01/04/2008 31/03/2012\r\n\r\nMARTA SANTANA DA SILVA Prorrogação 04/05/2007 03/05/2009\r\n\r\nNIVEA MARIA VIANNA FRIEDRICH Designação 01/04/2008 31/03/2012\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nDENILCE VIEIRA DE OLIVEIRA Prorrogação 03/01/2008 02/01/2010\r\n\r\nMARIO DO CARMO CARVALHO MARTINS Prorrogação 23/06/2007 22/06/2009\r\n\r\nRENATO CUNHA Designação 02/10/2006 01/10/2010\r\n\r\nWANDER DONOLA Designação 02/10/2006 01/10/2010\r\n\r\n3 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome _________ A Contar Data Limite\r\n\r\nANDREIA LUIZA DA SILVA PAULA Prorrogação 11/08/2007 10/08/2009\r\n\r\nCLAUDETTE APARECIDA FIGUEIRA HORTA Designação 17/10/2006 16/10/2010\r\n\r\nJOSELITA CECILIA MURTA ADLER Designação 16/04/2007 15/04/2011\r\n\r\nLUCIANO VICTOR RONFINI PIRES Designação 10/11/2006 09/11/2010\r\n\r\nTHAIS REMA DOS SANTOS Designação 25/01/2007 24/01/2011\r\n\r\nId: 625720"
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                            "Expediente do dia: 04/08/2008 \r\n\r\nP.J. No 1995.97011-2 REQTE: PEDRO AUGUSTO GONCALVES BASTOS E CELSO GONCALVES BASTOS E OUTROS (Adv(s): AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ031485)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Aguarde-se o pagamento nos termos do acordo de fls. 313/315 - 30/09/2008. \r\n\r\nP.J. No 1998.03432-9 REQTE: JOTACOSTA S/C LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 111: Esclareça quem são os credores e voltem conclusos. \r\n\r\nP.J. No 1999.00569-1 REQTE: ANTONIO DIAS E OUTROS (Adv(s): CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ072284)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2000.00627-7 REQTE: ROSA SILVA DE SOUZA E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Expeça-se certidão. \r\n\r\nP.J. No 2000.99070-8 REQTE: BARAO DO RIO BRANCO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv(s): ANDREA CRISTINA BRAGA DE MELLO (RJ079047), DALVA MARIA MOREIRA DE REZENDE (RJ046512)) REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))1- Coloque-se a disposição do juízo de origem a quantia.2- Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.J. No 2003.00004-0 REQTE: ANTONIA NELMA COSTA FERREIRA (HABILITADOS: ROSIMERE C. FERREIRA; CLAUDIO LUIZ C. FERREIRA; ERICA COSTA FERREIRA; JOSE CARLOS DA SILVA FERREIRA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: UERJMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2003.00071-7 REQTE: HAYDEE FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))1- As partes sobre a conta, incluindo-se para pagamento futuro.2- Ação ajuizada em 1996. Juros, portanto, de 1% ao mês. \r\n\r\nP.J. No 2003.00077-6 REQTE: JOSIMAR ANTONIA COELHO DE CARVALHO (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Cumpra-se fls. 141. \r\n\r\nP.J. No 2003.00083-0 REQTE: AGUIDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s): MARIA ALICE SCHLICK (RJ074850)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))1- Ação proposta em 1996, juros, portanto, de 1% ao mês.2- Cumpra-se fls. 125. \r\n\r\nP.J. No 2004.00031-1 REQTE: ALOISIO PINTO SUISSO E OUTROS REQDO: FUNDERJVenha a declaração da renúncia subscrita pelos credores com firma reconhecida. \r\n\r\nP.J. No 2004.00033-8 REQTE: ALMIR GOMES DOS SANTOS E OUTROS REQDO: FUNDERJVenha declaração da renúncia assinada pelo próprio credor com firma reconhecida. \r\n\r\nP.J. No 2004.00087-7 REQTE: NORIMAR PASSOS DA ROCHA (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))1- Expeça-se mandado de pagamento.2- Inclua-se fls. 112 para pagamento futuro.3- Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00090-7 REQTE: SYLVIA MARIA PENNA LIMA E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))As partes sobre a conta, incluindo-se para pagamento futuro. \r\n\r\nP.J. No 2004.00206-3 REQTE: CILA LUCIO MORAES E OUTROS (Adv(s): DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ042505)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Setor de Cálculos da DIPRE para informar o que resta a ser pago. \r\n\r\nP.J. No 2004.01078-3 REQTE: HILTON WALTER BELEM E OUTROS REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Aguarde-se por 30 dias o pagamento. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.95001-8 REQTE: MELISSA DO NASCIMENTO CALADO (Adv(s): ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ094325)) REQDO: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s): RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ121938))Reitere-se o ofício de fls. 63. \r\n\r\nP.J. No 2004.98010-3 REQTE: VERA MARIA RIBEIRO VINHAES E OUTROS (Adv(s): CARLOS ALBERTO CASTELO (RJ063785)) REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s): MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ104740))Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nP.J. No 2005.00041-2 REQTE: GISELA MARIA KMOLKA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s): CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ001165A)) REQDO: DETRANRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.00112-5 REQTE: MEIRE GARCIA E SILVA E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))1- Fls. 272/275: Defiro. \r\n\r\nP.J. No 2005.01153-8 REQTE: FRANCISCA DE SOUZA E OUTROS REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Venha o contrato de Angela com a firma reconhecida, vindo o de Francisco por ele subscrito e igualmente com firma reconhecida. \r\n\r\nP.J. No 2005.91096-6 REQTE: MARCELLE MARIA FONTES VELLOSO E OUTROS REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Expeça-se certidão. \r\n\r\nP.J. No 2005.92002-3 REQTE: GEDEON DE ANDRADE ANTUNES E OUTROS (Adv(s): EDSON FERREIRA DE MORAIS (RJ076150)) REQDO: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s): JONAS OBERG FERRAZ (RJ004831))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.94005-9 REQTE: RICARDO FALER DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s): FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ024003)) REQDO: INSTITUTO BENEF.ASS.SERV.MUN.DE NITERÓI (Adv(s): PEDRO GOMES DA SILVA (RJ092054))Aos interessados sobre a informação, complementando o devedor em 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.00806-9 REQTE: INDUSTRIAS ALIMENTICIAS FLORIDA S/A E OUTROS (Adv(s): PAULO ZIDE (RJ017224)) REQDO: FUNDERJRequisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2006.01336-4 REQTE: CATARINA AUGUSTA MESQUITA SANTANA TRIGUEIRO E OUTROS REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 104: Dê-se vista por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.06883-5 REQTE: JORGE PAES DA SILVA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (PB000002), PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ080652)) REQDO: INSSAutos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2006.07074-0 REQTE: DULCE REGINA TAMEGA DA SILVA ABREU MOREIRA (Adv(s): PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ068213)) REQDO: INSS (Adv(s): PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ068213))Aguarde-se até 31/12/2008, data limite para pagamento do presente. \r\n\r\nP.J. No 2006.07189-5 REQTE: ALBERTINA NUNES DA COSTA E OUTROS (Adv(s): FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ024003)) REQDO: INSTITUTO BENEF.ASS.SERV.MUN.DE NITERÓI (Adv(s): PEDRO GOMES DA SILVA (RJ092054))1- Fls. 74/75: Corrija-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.07268-9 REQTE: GABRIELLA ABRAM LOPES E OUTROS (Adv(s): NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ006991)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2006.91288-1 REQTE: PURCINIA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao juízo de origem, já pela 2ª vez. \r\n\r\nP.J. No 2006.99012-2 REQTE: ESPOLIO DE GERALDO JORGE BASTOS AHRENDS, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE NESTOR AHRENDS NETO (Adv(s): NESTOR AHRENDS NETO (RJ052812)) REQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLIS (Adv(s): MAURO FERNANDO CANDU (RJ088486))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2007.00045-2 REQTE: MARGARETE ALVES PASCHOAL E OUTROS (Adv(s): ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ082756)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Prossiga-se.Ao Setor de Cálculos da Dipres para a devida conferência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00052-5 REQTE: NELLY GUIMARAES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s): DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ088024)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Prossiga-se.Ao Setor de Cálculos da DIPRE para a devida conferência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00159-9 REQTE: ANTONIO AUGUSTO FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s): SERGIO DA SILVA (RJ086534)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Venha a renúncia com firma reconhecida do credor. \r\n\r\nP.J. No 2007.00445-8 REQTE: REINALDO TAVARES DANTAS E OUTROS (Adv(s): MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ051557)) REQDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s): DR. ALEX PEREIRA CAMPOS (MG073524))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2007.00979-4 REQTE: ITALO MARCELO ORTOLA DE ARAUJO (Adv(s): ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01039-3 REQTE: ZILAH DA SILVA BASTOS E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem para esclarecer, então, afinal, qual o crédito da pensionista. \r\n\r\nP.J. No 2007.01164-0 REQTE: ARLETE PEIXOTO ARAUJO CAMPISTA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2007.01253-1 REQTE: CELESTE ALITA BRASIL RESUENO E OUTROS (Adv(s): WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ007817)) REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Aos Agravados. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.01276-0 REQTE: AFRANIO DA SILVA MOTA (Adv(s): RAFELES FARIA (RJ002501C)) REQDO: MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s): MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ002831D))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2007.01483-6 REQTE: ALTINO LOPES DE MELLO E OUTROS (Adv(s): EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ035698)) REQDO: FUNDERJRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01547-6 REQTE: RICARDO REZENDE TABOADA E OUTROS (Adv(s): CELSO ANICET LISBOA (RJ058835), GUALTER SCHELES (RJ037768)) REQDO: MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s): MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ002831D))Aguarde-se o pagamento até 31/12/2008, digo, 31/12/2009. \r\n\r\nP.J. No 2008.00049-9 REQTE: FERNANDO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s): ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ070986)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Prossiga-se. Ao Setor de Cálculos da DIPRE para a devida conferência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00234-3 REQTE: LUIZ CARLOS VICTOR E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00291-2 REQTE: ANTONIO VERISSIMO DA SILVA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2008.00409-5 REQTE: NORMA BARONI BAESSO (Adv(s): CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ000001)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00410-9 REQTE: MARCELLA FAYE MARINHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s): MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ053285)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Setor de Cálculos da DIPRE para devida conferência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00598-9 REQTE: ESPOLIO DE NANCY SILVA LEAL, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE MOACYR DARIO RIBEIRO NETO E OUTROS (Adv(s): LEONARDO CUNHA LOPES (RJ112294), FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ024003)) REQDO: INSTITUTO BENEF.ASS.SERV.MUN.DE NITERÓI (Adv(s): PEDRO GOMES DA SILVA (RJ092054))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.01106-7 REQTE: ROSANGELA OLIVEIRA SADDOCK DE SA (Adv(s): DEFENSORIA PUBLICA (DP000001)) REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Prossiga-se. Ao Setor de Cálculos da DIPRE para a devida conferência. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008 \r\n\r\nP.J. No 1997.03372-8 REQTE: SESI RIO - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s): CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ027164)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ante a concordância do credor e a ausência de impugnação do Estado, dou por bons os cálculos de fls. 401/402. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.00516-7 REQTE: JULIA ALVES CABRAL DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Certifique-se se há precatórios posteriores já pagos. \r\n\r\nP.J. No 1998.03446-9 REQTE: MAURICIO DOS SANTOS ERTHAL E SUA MULHER MARIA NEUZA LUTTERBACH ERTHAL E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 1999.99050-9 REQTE: COMPANHIA NACIONAL DA CRIANCA E OUTROS REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2000.00676-5 REQTE: LIESELOTTE LUISE FLECHTMANN E OUTROS REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Aguarde-se o pagamento, atentando-se, no momento oportuno, para o que consta às fls. 141 e seguintes e fls. 124. \r\n\r\nP.J. No 2002.00827-7 REQTE: MARIA CANDIDA SAUMA MERHGE DE FIGUEIREDO E OUTROS REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2002.00837-4 REQTE: LUIZA PEREZ DAMASCENO FERREIRA E OUTROS REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2003.00824-6 REQTE: ANTONIO EDUARDO DE FIGUEIREDO,NA PESSOA DO DR. JOSE CARLOS MOREIRA (OAB/RJ 70.223) E OUTROS (Adv(s): JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ070223)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Expeça-se mandado de pagamento em nome dos credores. \r\n\r\nP.J. No 2003.00879-3 REQTE: HEYDER MADURO CARDOZO E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Anote-se o cancelamento e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.J. No 2003.00891-2 REQTE: GERSINO JOSE DOS SANTOS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2003.00926-9 REQTE: MARIA ZELIA FRANCA CHAVES RANGEL E OUTROS REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2003.00938-2 REQTE: GRACIONE DA CUNHA PEREIRA E OUTROS REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2003.00942-0 REQTE: MARIA APARECIDA LAURIO RIBEIRO E OUTROS REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2004.01014-7 REQTE: MARLENE PERES DAVID E OUTROS REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Prossiga-se. Ao Setor de Cálculos da DIPRE para a devida conferência. \r\n\r\nP.J. No 2005.01228-3 REQTE: MARIA EUGENIA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Rioprevidência no valor do presente precatório. Proceda-se ao seqüestro através do sistema Bacen-Jud.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2005.03223-3 REQTE: ABEL JULIO DE BRITO E OUTROS (Adv(s): EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ024425)) REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Fls. 91: Anote-se, observe-se e comunique-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.91001-0 REQTE: ROBERTO MARINI CAMPOS (Adv(s): HERVAL BASILIO (RJ001310)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s): OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ090035))Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.07163-1 REQTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTROS (Adv(s): CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ019236)) REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Aguarde-se o pagamento até 31/12/2008. \r\n\r\nP.J. No 2006.91254-7 REQTE: ADMAR ALVES DE SOUZA CUNHA E OUTROS REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 55: Expeça-se certidão. \r\n\r\nP.J. No 2007.00962-0 REQTE: ADALGISA BALDOTO EMERY E OUTROS (Adv(s): ORLINDO ELIAS FILHO (RJ016748)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 834: Anote-se e observe-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.01169-1 REQTE: JOSE BENARROCK E OUTROS (Adv(s): RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ013575)) REQDO: FUNDERJRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01539-5 REQTE: ALBERTINA FERNANDES PINTO E OUTROS (Adv(s): ANGELA MARIA FERNANDES MOREIRA LEITE (RJ058213)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01712-6 REQTE: MARIA DA GLORIA MELLO CRETTON E OUTROS (Adv(s): EDILSON MIRANDA HENRIQUES (RJ003880)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Prossiga-se. Ao Setor de Cálculos da DIPRE para a devida conferência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00135-5 REQTE: MAXFAM COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s): MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ124639)) REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))À Vara de origem ante o parecer contábil de fls. 61. \r\n\r\nP.J. No 2008.00172-0 REQTE: MANOEL MARQUES JUNIOR (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00180-0 REQTE: JURANDYR DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s): ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ003657)) REQDO: INSTITUTO BENEF.ASS.SERV.MUN.DE NITERÓI (Adv(s): HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ075855))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00252-1 REQTE: THEODOMIRO ALBERTO PEREIRA GUEDES E OUTROS (Adv(s): SANDRA ARAGAO DOS SANTOS (RJ082842)) REQDO: PREVI-RIOProssiga-se. Ao Setor de Cálculos da DIPRE para a devida conferência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00408-7 REQTE: EDILA DA SILVA SANTOS (Adv(s): MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ023732)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00453-2 REQTE: SOCIEDADE IBGEANA DE SEGURIDADE SOCIAL SIAS E OUTROS (Adv(s): JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ079091)) REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Prossiga-se.Ao Setor de Cálculos da DIPRE para devida conferência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00461-3 REQTE: LUIZ PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ109172)) REQDO: FUNDERJRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00604-7 REQTE: CIRENE ROCHA E OUTROS (Adv(s): VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ031741)) REQDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s): DR. ALEX PEREIRA CAMPOS (MG073524))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00690-0 REQTE: FANUEL FERNANDO DE PAULA FARIA E OUTROS (Adv(s): JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ029725)) REQDO: SERV.AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESG.BARRA MANSA (Adv(s): CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ061610))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00700-0 REQTE: MARIA ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s): EGIDIO SAMPAIO (RJ095841)) REQDO: PREVI-RIOProssiga-se.Ao Setor de Cálculos da DIPRE para a devida conferência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00720-5 REQTE: ESMERALDO TOLINTO SOARES E OUTROS (Adv(s): VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ031741)) REQDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s): DR. ALEX PEREIRA CAMPOS (MG073524))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00980-1 REQTE: CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s): ROBERTO THEDIM (RJ066270)) REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Prossiga-se.Ao Setor de Cálculos da DIPRE para a devida conferência. \r\n\r\nId: 624718"
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                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIE - Convocação",
                                    "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0115/08 (Proc Nº: 155144/08) \r\n\r\nOBJETO: Compra de Aparelho de DVD, TV 21\", Suporte para TV e Vídeo, Forno de Microondas e Sanduicheira \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 20 de agosto de 2008, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 624726"
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                            },
                            "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                "Atos": {
                                    "624716": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "AVISO N.º 02/2008\r\n\r\nOPÇÃO PELO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, com fundamento no Ato Normativo 03/2007 e na Portaria DGPES nº 05/2008, AVISA que, no período de 15/08/2008 a 15/09/2008, os servidores que assim quiserem poderão fazer nova opção para passarem a receber o auxílio-alimentação e o auxílio refeição (50% para cada um), ou somente um deles.\r\n\r\nOs servidores interessados em exercer a mencionada opção deverão acessar o banner disponível na intranet, que além do campo próprio para manifestação, contém, ainda, todos os esclarecimentos sobre o assunto.\r\n\r\nPara continuar recebendo o benefício como vem percebendo atualmente, não é preciso que o servidor se manifeste.\r\n\r\nA opção, uma vez efetivada, não poderá ser modificada após o dia 15/9/2008; e valerá até o próximo ano, somente podendo ser alterada quando for aberto novo período de opção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA CRISTIANE SALES MOREIRA\r\n\r\nDiretora-Geral de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 624716"
                                    ],
                                    "624717": [
                                        "IIIE - Portaria",
                                        "PORTARIA DGPES N.º 05/2008\r\n\r\nDisciplina a nova opção pela percepção do auxílio-alimentação/refeição a que se refere o § 3º do art. 8º do Ato Normativo nº 3 de 2007.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no exercício da atribuição que lhe confere o § 4º do art. 8º do Ato Normativo nº 3 de 29 de maio de 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Os servidores mencionados no artigo 1º do Ato Normativo nº 3 de 29 de maio de 2007 poderão realizar nova opção pela percepção integral do valor do auxílio-alimentação ou do auxílio-refeição, ou, ainda, pela percepção cumulativa dos auxílios, observada a proporção de 50% para cada um, de acordo com o calendário estabelecido e publicado periodicamente pela Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, observadas as disposições daquele Ato e da Resolução nº 6 de 02 de abril de 2007 do Órgão Especial.\r\n\r\n§ 1º. A falta de manifestação dentro do período do calendário acarretará a continuidade da percepção do benefício na forma estabelecida anteriormente, somente sendo permitida nova opção no período do próximo calendário.\r\n\r\n§ 2º. O servidor que, no primeiro dia do período do calendário, encontrar-se afastado do exercício funcional poderá manifestar a opção no prazo de trinta dias a contar de seu retorno, aplicando-se, no caso de inércia, as disposições estabelecidas no § 1º deste artigo.\r\n\r\n§ 3º. A opção produzirá efeitos a contar do mês seguinte ao término do período do calendário ou da opção que se der na forma do § 2º deste artigo. \r\n\r\nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA CRISTIANE SALES MOREIRA\r\n\r\nDiretora-Geral de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 624717"
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                                },
                                "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                    "Atos": {
                                        "609389": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES \r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização do Direito e do Processo Civil, Des. Jorge de Miranda Magalhães, CONVIDAM para a 34ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 12 de agosto de 2008, às 10:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ (Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça). O tema versará sobre: “ O NOVO ART. 285-A DO CPC: UMA VISÃO CRÍTICA”, tendo como palestrante: Professor Alexandre Câmara.\r\n\r\nSerão conferidas 02 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial - TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 609389"
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                                        "606707": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial, Desembargador Antonio Carlos Esteves Torres CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários da EMERJ, servidores e demais interessados para a 28ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 13 agosto de 2008, das 10:00 às 12:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves (EMERJ), sito na Av. Erasmo Braga, 115/ 4º andar,- Palácio da Justiça, - Centro, RJ. O tema versará sobre: “O CONCEITO DE JUROS ABUSIVOS”, tendo como palestrante o Dr. Flavio Maia Fernandes dos Santos - Procurador do Banco Central do Brasil e Coordenador dos Cursos de Pós-Graduação em Direito da FGV em São Paulo. \r\n\r\nAos magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 2 horas no Curso de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380 \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 606707"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\n- CONVITE -\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal, Desembargador Álvaro Mayrink da Costa, CONVIDAM para a 163ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 7 de agosto de 2008, das 9:30h às 12h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves- EMERJ, (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar). \r\n\r\nTema\r\n\r\nA POLÍCIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDES. ÁLVARO MAYRINK DA COSTA\r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente de Execução Penal\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nDR. MARCOS REIMÃO\r\n\r\nDelegado Titular da Divisão Anti-Seqüestro \r\n\r\nSerão conferidas três horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial -TJ/RJ).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 624715"
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                                    "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargadora VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON": {
                                        "Atos": {
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                                                "*** 1a VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: a partir das 11h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os dias a partir das 11 h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: a partir das 11h30m\r\n\r\nDistribuição de Agravos de Instrumento e demais feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: as 12h30m, 14h, 15h30m e 17h\r\n\r\nSexta-feira: 12h30m, 14h30m e 16h30m\r\n\r\nTERMO DA 139a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 04 de AGOSTO de 2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2003.006.00109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 8.341/01 15 CAMARA CIVEL Protocolo: 200391325 AUTORs: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ REUs: EDSON LIMA CALLES JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR 0014968RJ Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 20.050.011564-0 Protocolo: 200827092 AUTORs: MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ROCHA AUTORs: VERA REGINA DE ALBUQUERQUE REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs1: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR 0052925RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA 0135138RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 19 C. CIVEL 20.070.010129-2 Protocolo: 2008226891 AUTORs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: ANDRE RODRIGUES CYRINO REUs: JOSE GERALDO RABELO REUs: ANAIR LOPES REUs: BENEDITO SANT`ANA ROCHA REUs: CARLOS ALBERTO ALVES DA CONCEICAO REUs: EUZY NOGUEIRA DIAS REUs: EVALDO FERNANDES DOS SANTOS REUs: HENRIQUE CLEMENTE VOLLU REUs: JANETE DOS SANTOS REUs: JOSE HILARIO DO NASCIMENTO FILHO REU: WILSON ALVES VIEIRA DA SILVA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008227064 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANERIO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4802 DO ANO 2008 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008226832 REPTEs: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDOs2: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4744 DO ANO 2006 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 1 PARAGRAFO 1, ARTIGO 2 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 20.060.060016-1 Protocolo: 2008207447 REQTEs: ARISTODEMENE SANTOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RINO 0148508RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LEONARDO GUARANA 0084538RJ REQDOs: NILA LEOBET CARDOSO ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.023.00046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 9339/2007 - 10 CAMARA CIVEL Protocolo: 2008219719 RECLTEs: GLAUCIA DE LALOR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO 0120920RJ RECLDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 9339/2007 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nIMPUGNACAO 2008.035.00008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 20.050.060032-7 Protocolo: 2008184187 IMPTE:s: ISAAC DALLALE ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ IMPGDO:s: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA 0052583RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40594 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB.36939 ALIMENTOS 96.530.004528-1 Protocolo: 2008217370 APTEs: OTILIO MANOEL ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ APDOs: MICHEL MATHUZALEM DE SANTANA MANOEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40921 Origem: MARICA 1 VARA Acao: IMISSAO DE POSSE 2006.031.000396-9 Protocolo: 2008220465 APTEs: RENI TAVARES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA 0114416RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO 0105636RJ APDOs: MARCELO AUGUSTO BARBOSA APDOs: PEDRO PAULO GOMES MANSO APDOs: CAMILA MERCES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA 0089143RJ ADVOGADO2: DR(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO 0113814RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40941 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.010126-7 Protocolo: 2008220640 APTEs: AFRANIO GOUVEA DE SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA 0084031RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR 0066540RJ APDOs: PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO APDOs: JACY SOARES LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO 0095910RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40997 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE ELEICAO CONDOMINIAL 2007.004.094205-6 Protocolo: 2008220639 APTEs: REGINA BURLANDY ADVOGADOs: DR(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO 0103721RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE MARIA RITA ADVOGADO: DR(a). WALMIR ALVES MONTEIRO 0116693RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41036 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.243674-7 Protocolo: 2008220290 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO 0090987RJ APDOs: MARIO JORGE RODRIGUES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO 0061077RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41076 Origem: MANGARATIBA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.030.000867-0 Protocolo: 2008219218 APTEs: FRANCISCA GERUZA GOULARTH ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ROSENTAL FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41080 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.055154-5 Protocolo: 2008220690 APTEs: JOAO BATISTA VIDAL ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA 0085877RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41092 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.074661-4 Protocolo: 2008221370 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ILKA DA SILVA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO COSTA RABELLO 0123542RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY 0123858RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41106 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.146462-0 Protocolo: 2008215720 APTEs: MAXWEL CORREA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41125 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.026931-6 Protocolo: 2008220951 APTEs: ANDERSON DE SOUZA CRUZ APTEs: ANDRE DE SOUSA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA 0058801RJ APDOs: JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS 0104859RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO NEVES 0070092RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41154 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.021.011519-6 Protocolo: 2008220955 APTEs: GISELLE DOS SANTOS MARINS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ APDOs: BANCO IBI S A APDOs: BANCO ZOGBI S A APDO: LARC LOURENCO ASSESSORIA RC LTDA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41172 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.051760-6 Protocolo: 2008220329 APTEs: ANDREA LANG DE ALMEIDA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER 0109361RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES 0108892RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). ALICE BERNARDO VORONOFF DE MEDEIROS 0139858RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41189 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.204.011678-1 Protocolo: 2008223179 APTEs: ANA LUCIA AMARAL DOS SANTOS APTEs: MARA LUCI AMARAL DOS SANTOS DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA 0098015RJ APDOs: C&A MODAS LTDA APDOs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41275 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.066.008704-1 Protocolo: 2008222768 APTEs1: SEBASTIAO BARNABE FILHO ADVOGADOs: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI 0064689RJ APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOAO VITOR ALVES BARNABE REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO GONCALVES PINTO 0080033RJ ADVOGADO2: DR(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES 0085838RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41304 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.111436-8 Protocolo: 2008222252 APTEs: ROSANGELA BARRETO BERNARDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41307 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO (DPVAT) 2007.001.029612-0 Protocolo: 2008222625 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: ERCILIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41327 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - (2004.203.005413-2 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 2006.203.002580-0 Protocolo: 2008222697 APTEs: MAURO SERGIO PALMA JORGE APTEs: REGINA CELIA CARDOZO JORGE ADVOGADOs: DR(a). DILCEA RAMOS DE MELLO 0040148RJ APDOs: MARIA MAGDALENA TEIXEIRA ANGELO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO 0126852RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41338 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.004133-0 Protocolo: 2008222218 APTEs: ORLANDO CLAUDIO DE BARROS SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA 0114427RJ APDOs: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41357 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.002.006070-4 Protocolo: 2008223088 APTEs: PAOLLA PINTO BRAGA LIND ADVOGADOs: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA 0003120RJ APDOs: GERSON KORTCHMAR ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA 0040197RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA QUINTAO FERNANDES 0095434RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41365 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.100.003795-2 2007.001.113744-0 Protocolo: 2008222489 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41377 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.049358-2 Protocolo: 2008222299 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: CRISTOVAO BISPO DA PAZ APDOs: AMELIA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41394 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2007.064.001058-4 Protocolo: 2008222558 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs: ODETE SILVIA DUBOC FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ADIMILSON PARREIRA 0088601RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41405 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.085363-0 Protocolo: 2008222628 APTEs1: YEDA REIS DE MELO ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA 0143613RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41420 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.108803-8 Protocolo: 2008222342 APTEs1: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APTEs2: AFONSO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41462 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.033464-9 Protocolo: 2008222966 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DR(a). TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: CELSO E CLEA TORRES LIMA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41471 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.001.090424-9 Protocolo: 2008222324 APTEs: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: MARCIA ALVES TEIXEIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41490 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.003471-6 Protocolo: 2008223056 APTEs: HELGA OLIVEIRA FREITAS REP/P/S/CURADOR ESPECIAL APDOs: CONDOMINIO VARANDAS DE BARRA BONITA ADVOGADO: DR(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO 0128225RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41503 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.037.003752-5 Protocolo: 2008222994 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: CLAUDIO ERTHAL ADVOGADO: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI 0072284RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41542 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.012628-7 Protocolo: 2008222377 APTEs: JOAO FABRICIO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24480 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.048889-6 Protocolo: 2008226401 AGTEs: EDMUNDO FERREIRA DE AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS 0092522RJ AGDOs1: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ AGDOs2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24487 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.036.001718-7 Protocolo: 2008227956 AGTEs: PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ AGDOs: MARCO AURELIO AFONSO BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24506 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.028013-3 Protocolo: 2008227948 AGTEs: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0113942RJ AGDOs: ARTHUR TORRES DE CASTRO AGDOs: SUELI BRANDAO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO 0076877RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24508 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.001.116177-7 Protocolo: 2008227794 AGTEs: JORGE LUIZ ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS 0115583RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES 0132663RJ AGDOs: KATIA ALVES DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ZEMAR FERREIRA GOMES 0037949RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24515 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2008.209.001073-8 Protocolo: 2008227986 AGTEs: MENOTTI BERTOLETTI E/S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ AGDOs: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24526 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.087.002395-5 Protocolo: 2008228040 AGTEs: FUNDACAO UNIVERSO ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ AGDOs: MUNIQUE GOMES DE MOURA COSTA ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24535 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2008.001.010023-9 Protocolo: 2008228384 AGTEs: CYRO DE OLIVEIRA GUIMARAES NETO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO 0112391RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA 0133351RJ ADVOGADOs3: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ ADVOGADOs4: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ AGDOs: ELISA MARIA LEMOS ALVES GUIMARAES POR SI E REP/S/FILHA AGDOs: VANESSA LEMOS DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). MARISA LIMA DE MATTOS 0107787RJ ADVOGADO2: DR(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS 0073374RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24558 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.027891-9 Protocolo: 2008228991 AGTEs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ AGDOs: EDSON CRUZ ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24587 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2008.011.003392-3 Protocolo: 2008228067 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ AGDO: RITA DOS SANTOS AZEREDO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00998 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.109226-7 Protocolo: 2008220679 AUTORs: LINDAURA LIBERATO FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40893 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO E DE RELACAO JURIDICA 2006.061.005646-4 Protocolo: 2008220472 APTEs1: VALDEMIR FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES 0115074RJ APTEs2: BANCO BMC S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO 0104961RJ ADVOGADOs2: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41010 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.004.083856-3 Protocolo: 2008220562 APTEs: NAZARE DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS 0116184RJ APDOs: IBI ADMINISTRADORA DE VENDAS LTDA APDOs: C&A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR 0002437RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELSO DAVID ANTUNES 0033027RJ ADVOGADO3: DR(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA 0144054RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41018 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.021.005248-2 Protocolo: 2008220604 APTEs: RICARDO CLARO DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA 0135486RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ APDOs: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO2: DR(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO 0047456RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41043 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.067.004281-9 Protocolo: 2008219210 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ APTEs2: MARIA DE FATIMA MIGUEL MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41057 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (ORD) 2007.001.183979-2 Protocolo: 2008220304 APTEs: AMADEU TUDES SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41065 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.002.012924-8 Protocolo: 2008221077 APTEs: LUCIO MAURO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO 0136764RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR 0136340RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41075 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.244803-8 Protocolo: 2008220284 APTEs: HILDA CANDIDO ROCHA ADVOGADOs: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41194 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR DE CANCELAMENTO DE PROTESTO 2003.021.010265-8 Protocolo: 2008223028 APTEs: NOKINHO'S AUTO PECAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROGERIO ESCODINO 0072941RJ APDO: FORJAZ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41209 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.002.023086-5 Protocolo: 2008222788 APTEs: RODRIGO EDESIO GOMES DE SOUZA APTEs: INDIARA RITA GOMES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ ADVOGADOs2: DR(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA 0100719RJ APDOs1: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs2: CALOI NORTE S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO 0068590RJ ADVOGADO2: DR(a). DEMERVAL DA SILVA LOPES Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41212 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.073.003479-6 Protocolo: 2008222502 APTEs: JAIR DE AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA 0138380RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS 0050530RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41220 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.003707-1 Protocolo: 2008222428 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs4: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: GILBERTO JOSE BARREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41227 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.069181-7 Protocolo: 2008222779 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). EYMARD DUARTE TIBAES 0066247RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA 0114402RJ APDOs: ALBERTO CHRISTOVAO ADVOGADO: DR(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO 0093179RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41252 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.004.074367-5 Protocolo: 2008222420 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS 0086862RJ APDOs: MANOEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41308 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2004.031.001202-4 Protocolo: 2008223034 APTEs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE ADVOGADOs: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ APDOs: NORMA MOREIRA DA FONSECA FAVARIN ADVOGADO: DR(a). ADELIO SOARES DA SILVA 0042474RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41316 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.002844-0 Protocolo: 2008222219 APTEs1: UNITED AIRLINES INC ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ APTEs2: DENISE ESTHER NASAJON SASSON (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR 0090053RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41333 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.008.009281-3 Protocolo: 2008223193 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: RAFAEL DA CRUZ ZACHARIAS Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41362 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.015307-0 Protocolo: 2008222300 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ APDOs: CELIA MARIA CARNEIRO LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA 0101971SP Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41386 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.098580-8 Protocolo: 2008223082 APTEs: LEILA MARIA ANTONIO ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS FROSSARD 0117538RJ APDOs1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: BARBARA NAGIME BARROS LOBO APDOs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO IPASG ADVOGADOs1: DR(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA 0117700RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA AMARAL DE SOUZA 0143434RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41401 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.011.006443-3 Protocolo: 2008222947 APTEs: CARINA COELHO DA FONSECA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ASSOCIACAO DAS DONAS DE CASA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41417 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.119189-2 Protocolo: 2008222601 APTEs: BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA 0059771RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA 0110413RJ APDOs: SILVANEIDE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAO DAMASCENO 0103646RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41428 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.127946-0 Protocolo: 2008222600 APTEs: ELOISA NUNES CABRAL ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUIZA DO NASCIMENTO 0133021RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41482 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.035046-3 Protocolo: 2008222380 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: RAIMUNDO SEIXAS DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41516 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.064.002081-4 Protocolo: 2008222561 APTEs: MARILDA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). AFONSO MARIA DINIZ 0049251RJ APDOs: GERSON DINIZ DE ARUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA 0067186RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41522 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.079638-4 Protocolo: 2008222343 APTEs: ALBERTO MANOEL DE MELLO PINTO ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ APDO: IBICRED BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41528 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.026078-4 Protocolo: 2008222684 APTEs: MARIA CLAUDIA DE LIMA FOLY ADVOGADOs: DR(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO 0072696RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41534 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.016360-2 Protocolo: 2008222615 APTEs: FRANCO CORREIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41556 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.146246-2 Protocolo: 2008222320 APTEs: RAIMUNDA EDINA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41576 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.002.069656-6 Protocolo: 2008224760 APTEs: EULER ENGENHARIA E CONSULTORIA S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JUAREZ MONTEIRO 0009748RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO 0090020RJ APDOs: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA 0080384RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA 0002805RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24334 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.235248-5 Protocolo: 2008226547 AGTEs: ANTONIO PAULO DE JESUS RODRIGUES LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: PATRICIA VITAL LOPES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA 0077237RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24386 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 2003.064.004292-8 Protocolo: 2008226367 AGTEs: HILDEBRANDINO COUTO AGTEs: SILESIA ALVES DO COUTO ADVOGADOs1: DR(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ 0133024RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFONSO MARIA DINIZ 0049251RJ AGDOs: MARIA DE FATIMA DA ROSA MACHADO ADVOGADO: DR(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA 0075529RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24390 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.151090-0 Protocolo: 2008226867 AGTEs: TEREZA ALVES PAES MACIEL AGTEs: ALUISIO RANGEL PAES AGTEs: FRANCISCO CARLOS RANGEL PAES AGTEs: ANAILSON PAES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24403 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004700-3 Protocolo: 2008226210 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: MDW ENGENHARIA LTDA Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24423 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.059405-2 Protocolo: 2008226873 AGTEs: ANTONIO MARCOS BARROSO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24449 Origem: QUEIMADOS VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.067.001221-2 Protocolo: 2008226075 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE URYN AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24450 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2008.001.067974-6 Protocolo: 2008227593 AGTEs: CANDIDO DA SILVA LARA AGTEs: JACIRA RODRIGUES MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ AGDOs: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24493 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: (TB 11425) ANULATORIA 89.001.040342-3 Protocolo: 2008226904 AGTEs1: ESPOLIO DE RUTH ATHAYDE REP/P/S/INV AGTEs2: ZOZIMO ATHAYDE ADVOGADOs: DR(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU 0056009RJ AGDO: ESPOLIO DE ISALBER DA CUNHA E SILVA RABELLO E OUTRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24514 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: TB 18715 REIVINDICATORIA EM EXECUCAO 95.001.086448-2 Protocolo: 2008228087 AGTEs: FUNDACAO DARCY VARGAS ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO 0058050RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA 0057440RJ AGDOs: OMERO LUIZ GIACOMAZZI E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL 0073216RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ 0060498RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24528 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.122661-2 Protocolo: 2008226888 AGTEs: EDIVALDO QUINTINO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24551 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE IMISSAO DE POSSE 2006.209.001391-7 Protocolo: 2008228492 AGTEs: GLORIA VIRGINIA LOGSDON ADVOGADOs: DR(a). LEILA RANGEL BARRETO LUZ 0029949RS AGDOs: JOSE ALTINO DA SILVA AGDOs: MARILIA DE DIRCEU LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40858 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2003.208.007106-8 Protocolo: 2008220963 APTEs1: MARIA DO CARMO MACHADO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA 0095097RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40905 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.040161-4 Protocolo: 2008220309 APTEs: EDGAR ANDREW LYNCH APTEs: ROSE MARIE LYNCH DE LYNCH ADVOGADOs: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM 0099128RJ APDOs: MARIA LUCIA ALVARES MACHADO DELACOTE APDOs: LAIS CARNEIRO HASSLOCHER APDOs: DEISE TEREZINHA RIBEIRO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA 0061284RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40920 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.008786-5 Protocolo: 2008220244 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDOs: ADEMIR SILVA PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ 0061840RJ ADVOGADO2: DR(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO 0112066RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40956 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.153459-8 Protocolo: 2008220319 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENDERSEN NEUMANN 0120607RJ APDOs: INFRACON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA 0147513SP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40966 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2003.008.004697-0 Protocolo: 2008220721 APTEs: JESSICA QUITERIA PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ APDOs: JORGE HENRIQUE PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40975 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.208.007181-5 Protocolo: 2008220977 APTEs: KADEMED MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ APDOs: JOHNSON & JOHNSON PRODUTOS PROFISSIONAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES 0092897RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES 0126586RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40993 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO (TB 4947). 99.042.000008-3 Protocolo: 2008220493 APTEs: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSILENE PINTO SERAFIM 0086628RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA COUTO FORTES 0057599RJ APDO: SPYRIDON DIMITRIOU NETO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41032 Origem: DUAS BARRAS Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C R EPARACAO DE DANOS 2007.020.000180-5 Protocolo: 2008220929 APTEs: LACTEA COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO 0062787RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA 0128191RJ APDOs: ANA SANTOS BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). JOBER JOSE THURLER 0077715RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA 0121306RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41062 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.010111-4 Protocolo: 2008220696 APTEs: ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGES ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41179 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2005.002.026082-8). 2007.002.066063-0 Protocolo: 2008221390 APTEs: ROSA PAGLIASSE POUBEL ADVOGADOs1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ APDOs: VANIA LUCIA FADDUL PEREZ ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO FELIPE DOS SANTOS CARUSO 0109017RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA BRAGA GONCALVES 0112395RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41182 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.002.026082-8 Protocolo: 2008221393 APTEs: ROSA PAGLIASSE POUBEL ADVOGADOs1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ APDOs1: VANIA LUCIA FADDUL PEREZ ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA BRAGA GONCALVES 0112395RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ 0105075RJ APDOs2: MANUEL PEREZ VAQUEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO 0001053RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO 0044914RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41214 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.121057-6 Protocolo: 2008223310 APTEs: CLEITON SCHUENCK APTEs: ALEX SANTANA SARTORI GUIMARAES APTEs: FLAVIO CORREIA DE BARROS APTEs: FERNANDO ANTONIO MONTUAN DA COSTA APTEs: EDGAR PECLAT CELESTINO APTEs: GILBERTO PINHEIRO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO CAMPOS DA SILVA 0005945RJ APDOs1: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO 0127289RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41315 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.102245-9 Protocolo: 2008222255 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs1: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTEs2: RUBENS PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41319 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.109191-5 Protocolo: 2008222266 APTEs: SILVANO BELMIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41374 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.064.000985-3 Protocolo: 2008222542 APTEs1: NERI DA COSTA JEREMIAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS 0056048RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANTE LEONARDO NOVAIS 0115995RJ APTEs2: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADOs2: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA 0116652RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41379 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2005.100.004991-5 2007.001.148349-3 Protocolo: 2008222486 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41397 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.066.016564-3 Protocolo: 2008222362 APTEs: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES ADVOGADOs2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO 0122665RJ APDOs: TELMA DAVID BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41418 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.003572-1 Protocolo: 2008222508 APTEs: ANDREA ALMEIDA MELLO POR SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO 0010167RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO DE MEDEIROS 0134576RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41448 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011469-5 Protocolo: 2008223096 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ APDOs: DANTON MAGALHAES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE COSTA JUNIOR 0105562RJ ADVOGADO2: DR(a). LUZIA DE SOUZA COSTA 0062446RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41492 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.011376-6 Protocolo: 2008223040 APTEs: NEUVACIR BARROS VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN 0102698RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEOVA AGUIRRE BARBOZA 0072763RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41537 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.176029-4 Protocolo: 2008222269 APTEs: ANTONIO ALVES DANTAS ADVOGADOs: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA BELMONTE MOLINO 0257050SP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41550 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.003913-9 Protocolo: 2008222212 APTEs: GEIZE RODRIGUES FRANCO ADVOGADOs: DR(a). VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA 0110886RJ APDOs: CONDOMINIO UBA PIRATININGA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO 0076171RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES 0134233RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41584 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2007.203.004098-0 Protocolo: 2008224377 APTEs: MARIA TEREZINHA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA 0141240RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA 0127993RJ APDO: VALMIR DE PAIVA - (REVEL) Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41628 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.164913-0 Protocolo: 2008224782 APTEs: NOEMES DE FREITAS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS FROSSARD 0117538RJ APDOs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO IPASG ADVOGADOs1: DR(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA 0117700RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA AMARAL DE SOUZA 0143434RJ APDOs2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24439 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.058190-0 Protocolo: 2008227908 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ AGDOs: YARA RODRIGUES DA CUNHA AGDOs: SONIA MARIA RODRIGUES CUNHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24459 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 11825 REINTEGRACAO DE POSSE 98.383.014693-8 Protocolo: 2008227447 AGTEs: JOAO ARAUJO LOUREGA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ AGDOs: MANOEL DA SILVA LEMOS E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO 0096971RJ ASSISTENTEs1: CLEUZA BRAGA CHAIM ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS 0049321RJ ASSISTENTEs2: GIOVANI LENTO CHAIM FILHO ASSISTENTEs2: GIOVANI LENTO CHAIM ASSISTENTEs2: GIOVANA CHAIM NATZUKA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES 0068212RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24479 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.037.002475-2 Protocolo: 2008228114 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA HOFMEISTER 0058515RS AGDOs: WANDA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24492 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.202.006718-8 Protocolo: 2008228232 AGTEs: EDSON BAPTISTA COELHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA 0072390RJ AGDOs: JOAQUIM CORREIA ADVOGADO: DR(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU 0071274RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24496 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.174436-9 Protocolo: 2008226793 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: JOSE AUGUSTO GOMES DA SILVA AGDOs: ALVARO BARBOSA AGDOs: DOMINGOS RODRIGUES FILHO AGDOs: COSME PAULO GOMES AGDOs: DAMIAO PAULO GOMES AGDOs: VALDIR DE SOUZA VELHO AGDOs: GELSON MARCOS AGDOs: ADRIANO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24497 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.039097-3 Protocolo: 2008227984 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: ROBSON GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24503 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2008.001.168595-0 Protocolo: 2008226889 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES PINA CORREIA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA 0091782RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24539 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO INDENIZATORIA 2008.004.012981-5 Protocolo: 2008226892 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ AGDOs: WANDERLEY KLAIN DE FREITAS AGDOs: GETULIO NEVES HALASZ ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24550 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.016167-3 Protocolo: 2008228995 AGTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: JULIETE JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40475 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.120.084503-0 Protocolo: 2008217411 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: ESPOLIO DE ANTONIETTA TORRES BRAGA DOS REIS REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO LODI RIBEIRO 0001268RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40503 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.050923-8 Protocolo: 2008217972 APTEs1: IVAN FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40801 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.012375-7 Protocolo: 2008219474 APTEs: JOSE ANTONIO LUCIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VITOR ALVES ROBERTSON LUCIO REP/P/MAE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS 0081772RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40845 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.141570-8 Protocolo: 2008220228 APTEs: JANETE DA ANUNCIACAO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA 0089129RJ APDOs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41045 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.061.010071-6 Protocolo: 2008220704 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ APDOs: ZULMIRA DE QUINTAL BRIGIDO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA 0067911RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41087 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074695-2 Protocolo: 2008220623 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOs: ANNA GOLDEMBERG ADVOGADOs1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL 0062573RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE LIMA GOMES 0125393RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41122 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.111009-0 Protocolo: 2008220606 APTEs1: WILLIAM BENEDICTO FREITAS OTTONI ADVOGADOs1: DR(a). ARY ELIAS DA COSTA 0081506RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH DE PAULA BARBOSA 0122473RJ APTEs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAURICIO MIRANDA CAVALCANTE 0150377RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ 0102870RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41129 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.000279-0 Protocolo: 2008220406 APTEs: WILLIAM FERNANDES DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP ADVOGADO3: DR(a). SOLANO DE CAMARGO 0149754SP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41195 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.091411-0 Protocolo: 2008222606 APTEs1: MARIA DE LOURDES SOARES ADVOGADOs: DR(a). MARLLON PINTO RIBEIRO 0106454RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41200 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.075600-5 Protocolo: 2008222265 APTEs: VALERIA CERQUEIRA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41276 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.114016-6 Protocolo: 2008223073 APTEs: ABRAO JOSE DE OLIVEIRA NETO ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS FROSSARD 0117538RJ APDOs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO IPASG ADVOGADOs1: DR(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA 0117700RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA AMARAL DE SOUZA 0143434RJ APDOs2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41292 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO E FAZER 2008.002.007434-1 Protocolo: 2008222327 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL 0083846RJ APDOs: MARIA LUCIA ERTHAL CAMACHO FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO 0080765RJ ADVOGADO2: DR(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES 0031868RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41392 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2006.001.007042-4 Protocolo: 2008222608 APTEs: LUCIANO PINTO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41396 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.066.000423-8 Protocolo: 2008222955 APTEs1: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO 0084608RJ APTEs2: SULINA SEGURADORA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO 0100113RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41411 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.002.003376-2 Protocolo: 2008222962 APTEs: ADEMIR JOSE PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA 0005743RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAOLA ROSA MEIRA ABREU 0112332RJ APDOs: JOANNA BRAGA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41439 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011477-4 Protocolo: 2008223116 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOs: OLIVIA SIMAO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES 0102849RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA CORREA BUSCH 0126661RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41440 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA - 98.002.007392-5 - MEDIDA CAUTELAR (JULGADAS EM CONJUNTO) 98.002.000256-6 Protocolo: 2008222227 APTEs: JORGE ROCHA GOMES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ APDOs: MARIA ELENA GOMES LISBOA APDOs: FILIPE GOMES LOPES ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO 0033844RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41443 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007016-1 Protocolo: 2008222592 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ABRAAO MEDEIROS DA SILVA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41458 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.007063-0 Protocolo: 2008222587 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: CARLOS FRANCISCO DA SILVEIRA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41461 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.049424-0 Protocolo: 2008222387 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA 0099638RJ APDOs: MARCIA DO NASCIMENTO CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA 0128970RJ ADVOGADO2: DR(a). ADEMIR CARDOSO VIANA 0138808RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41467 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.016250-6 Protocolo: 2008222326 APTEs: JOAO CARLOS DA CUNHA LIMA ADVOGADOs: DR(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA 0071675RJ APDO: BICBANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41474 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.005939-0 Protocolo: 2008222669 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: CRISTIANE MASCARENHAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA 0105627RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41493 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.214988-6 Protocolo: 2008222261 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVACANTI APDOs: LEANDRO AUGUSTO RIBEIRO GOMES NEVES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41497 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.052802-3 Protocolo: 2008222254 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: ARMANDO FERRO PINTO ADVOGADO: DR(a). HILTON MIRANDA JUNIOR 0088146RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41512 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2000.001.049696-7 Protocolo: 2008222336 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ APDOs: MARIA IZABEL GERMANO LISBOA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS 0096028RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41513 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.023.003168-7 Protocolo: 2008222564 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: RAFAEL CAVALCANTI CID APDOs: HAROLDO JOAO FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA 0111241RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA DE AGUIAR MENDONCA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41536 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.058.002516-1 Protocolo: 2008222944 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: JOSE DA COSTA RIOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR 0117282RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41551 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2008.001.048427-3 Protocolo: 2008222375 APTEs: FRANCISCO ARAUJO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41555 Origem: MANGARATIBA Acao: TB 6474/02 ACAO REDIBITORIA 2002.030.000116-6 Protocolo: 2008222692 APTEs: MARIA DE AGUIAR GALINDO ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO 0083274RJ APDOs: ALKIVIADES CHRISTODOULOS PAPAYANNAROS APDOs: ELY PAPAYANNAROS ADVOGADO: DR(a). JOAO DUARTE DA SILVA 0091600RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24379 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.045013-0 Protocolo: 2008226006 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ AGDOs: SEBASTIAO RORIZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS 0091398RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24404 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.211.008928-8 Protocolo: 2008227157 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: MANOEL A TALARICO MOREIRA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24416 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2001.001.004841-9 Protocolo: 2008227059 AGTEs: LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS AGTEs: SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS 0005053DF AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24425 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 99.001.084243-4 Protocolo: 2008226786 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: MARIA SERRAT ADVOGADOs1: DR(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO 0074104RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA 0048619RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24429 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 2000.001.069731-6 Protocolo: 2008227905 AGTEs: MARLESTE NAVEGACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). DUVAL VIANNA 0020526RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA 0057148RJ AGDOs: ASTROMARITIMA NAVEGACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ ADVOGADO2: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO 0067677RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24430 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.266482-3 Protocolo: 2008227415 AGTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO LASMAR SODRE 0088826RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANGELICA SILVEIRA ANDRADE 0140683RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24431 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB.9076 INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 99.038.907551-0 Protocolo: 2008227378 AGTEs: THEREZA QUINTINA GONCALVES AGTEs: ROSELI NUNES GONCALVES AGTEs: SUELI NUNES GONCALVES AGTEs: LINDOMAR NUNES GONCALVES AGTEs: ADENILSON NUNES GONCALVES AGTEs: GILDA NUNES GONCALVES ASSIST/P/S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA 0111560RJ AGDOs: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24438 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.042.015269-0 Protocolo: 2008227894 AGTEs: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA 0118943RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ AGDO: LANIA TERESA DE SOUZA BORGES Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24474 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.030039-3 Protocolo: 2008226913 AGTEs: CLEIR DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA DA ROCHA SANTOS 0150111RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24521 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.082173-6 Protocolo: 2008228126 AGTEs: SATEPLAN CONSORCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA BRAUNSTEIN 0144044RJ AGDOs: FLAVIO AUGUSTO CASTRO BABO ADVOGADO: DR(a). ZOE MARIA CASTRO BABO 0073792RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24522 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA E PAGAMENTO 2005.008.005887-3 Protocolo: 2008227950 AGTEs: JONAS FONTELES DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). JONAS FONTELES DE MOURA 0145258RJ AGDOs: JOSE RODRIGUES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24548 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.038.017638-2 Protocolo: 2008227898 AGTEs: DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE MELLO NAVARRO 0149139RJ AGDO: DELLE ALPI CONFECCOES LTDA ME Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01000 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.042999-0 Protocolo: 2008222274 AUTORs: EDMILSON DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE 0097424RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40882 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.087.003727-7 Protocolo: 2008220872 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA 0143695RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIANO BELINATI GARCIA PEREZ APDO: ATILA SANTOS ALMEIDA DA SILVA Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40983 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2007.001.011562-9 Protocolo: 2008220245 APTEs: HELOISA HELENA DE AZEVEDO GUERRA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE SANTANA QUEIROZ 0056145RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOISES JOSE DE SOUZA 0068673RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40986 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.001.124465-8 Protocolo: 2008218754 APTEs1: RICARDO RODRIGUES E MARENIZIA B S RODRIGUES CONSULTORIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ APTEs2: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA 0124841RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ APTEs3: MARINA XAVIER TEIXEIRA STORCH ADVOGADOs: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR 0109253RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40988 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.154095-6 Protocolo: 2008220235 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: EREDILSA AZEVEDO DO COUTO APDOs: DURVALINA SILVA VALLADAO APDOs: PULCERIA OLIVEIRA LORENA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41035 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.054675-8 Protocolo: 2008220294 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: DOMINGOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PAULO POZZATO CRUZ 0053642RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41064 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.004928-2 Protocolo: 2008219225 APTEs: VIENESSULMA MAC ARTHUR SOARES ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA 0094089RJ APDOs: JEOVANA MARNET MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41077 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.098126-6 Protocolo: 2008215716 APTEs: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FARIA CALDEIRA 0125281RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: SANDRA CAR VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41121 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.011887-0 Protocolo: 2008220746 APTEs: ITAMAR BEZERRA RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RAIMUNDA DO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO 0071534RJ ADVOGADO2: DR(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO 0069082RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41142 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.072812-0 Protocolo: 2008220597 APTEs: EDGARD LUIZ DE SOUZA NETO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA 0107816RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA GAMA CHUQUER 0124250RJ APDOs: GRADIMLANDIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA 0123547RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41158 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.004.070470-0 Protocolo: 2008220989 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ ADVOGADOs3: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ APTEs2: WILSON FERREIRA DUQUE ESTRADA FILHO ADVOGADOs: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA 0086294RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41171 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.235853-0 Protocolo: 2008220270 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: ANTONIETA PAIVA DE AZEREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41260 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.073.000537-1 Protocolo: 2008222388 APTEs: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADOs: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO 0039079RJ APDOs: JAILSON DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES 0138002RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41266 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.056348-5 Protocolo: 2008222286 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ APDOs: VERA MARTINS NUNES ADVOGADO: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO 0097403RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41289 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.028292-3 Protocolo: 2008223376 APTEs: NEYDE MICHELLI CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO 0114656RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41370 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.160844-5 Protocolo: 2008222407 APTEs1: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CLEIDE ARAUJO DOS SANTOS 0122887RJ APTEs2: JOSE ANTONIO OLIVEIRA DOS PRAZERES ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO GREGATI 0125152RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO 0113728RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41371 Origem: MARICA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.031.013870-0 Protocolo: 2008223023 APTEs: DANIEL FERNANDO LEMOS E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA 0066750RJ ADVOGADOs2: DR(a). ENEZIO PEREIRA CORTE 0104154RJ APDOs: JAMES FERREIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA 0119552RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2005.100.005183-1 2006.001.106872-3 Protocolo: 2008222871 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA 0082560RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41400 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.209.013333-0 Protocolo: 2008222644 APTEs: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT ADVOGADO2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41421 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007566-3 Protocolo: 2008222571 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: ALDENIR SANTOS ALMEIDA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41424 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1986.100.000932-3. 2006.001.122520-8 Protocolo: 2008222308 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA 0238435SP ADVOGADOs2: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA 0130716RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41523 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011899-8 Protocolo: 2008223106 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APTEs2: MARIO CARDOSO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0108993RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41529 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 99.001.012603-0 Protocolo: 2008223385 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA ADVOGADO: DR(a). ROMILDO BORBA LIMA 0057098RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41541 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 99.001.018548-4 Protocolo: 2008223396 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA ADVOGADOs: DR(a). ROMILDO BORBA LIMA 0057098RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO3: DR(a). CINTHIA COSTA DE SA 0137831RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41546 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.064.001661-6 Protocolo: 2008222559 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO 0070650RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE MONTEIRO TEIXEIRA 0160611RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs5: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: NELIO KALU SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA 0097180RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41608 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.088298-7 Protocolo: 2008224123 APTEs: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ APDOs: JOSE CARLOS PIMENTEL GUSMAO APDOs: FERNANDO CESAR PIMENTEL GUSMAO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA GUSMAO CRUZ 0104166RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE RODRIGUES DE QUEIROZ 0097860RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41720 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.037.004408-6 Protocolo: 2008224695 APTEs: LAUDA GERALDA LEANDRO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA 0143282RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24294 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2008.026.004819-1 Protocolo: 2008225130 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: NEIDE DE FATIMA ALMEIDA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24312 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.030850-6 Protocolo: 2008225214 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA 0137538RJ AGDOs: JOSE FERREIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES 0144364RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24317 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.021.005357-9 Protocolo: 2008225178 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ AGDOs: MONIQUE MARQUES LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ 0101499RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24401 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.163982-1 Protocolo: 2008225148 AGTEs: MARIA IZABEL DE SOUZA TIMBO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24402 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.079.000711-4 Protocolo: 2008226777 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ AGDOs: MANOEL PEREIRA VIDAGO ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA MARIA FERREIRA 0086602RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO FERREIRA 0025857RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24413 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.203.020153-7 Protocolo: 2008227009 AGTEs: CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA FILHO ADVOGADOs: DR(a). GERSON TYSZLER 0103924RJ AGDOs: NORMA DE JESUS NUNES AGDOs: CAIO FERNANDO NUNES DO VALLE LIMA AGDOs: MILA FERNANDA NUNES DO VALLE LIMA REP/P/S/MAE AGDOs: LUCAS FERNANDO NUNES DO VALLE LIMA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE 0094617RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24420 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.173888-2 Protocolo: 2008226613 AGTEs: SILVIO CORREA MARIZ FILHO ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ AGDOs: RAFAEL DE AGUIAR CORREA AGDOs: JOAO JOSE BOSCO QUADROS BARROS AGDOs: ANGELA MARIA AQUINO DE QUADROS BARROS AGDOs: TATIANA SODRE CORREA ADVOGADOs1: DR(a). NELI DA SILVA GARCIA 0069314RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA 0087346RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24472 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.021.027202-2 Protocolo: 2008226978 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: DANILO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA 0142887RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24473 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.008.005251-7 Protocolo: 2008228108 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA HOFMEISTER 0058515RS AGDOs: ALINDAIR MARIA SOARES LAPA ADVOGADO: DR(a). AMARILIO MARQUES ROCHA 0084990RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24536 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.120.040104-5 Protocolo: 2008227374 AGTEs: ELIANA LEITAO CAMARA ADVOGADOs: DR(a). JOAO AMAURY BELEM 0110450RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008229335 IMPTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIUM HOTEL RESIDENCIA ADVOGADOs1: DR(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO 0017849RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRICILA DE MOURA LOZANO 0100858RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.015884-0 Protocolo: 2008128102 EMBTEs: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA VIEIRA MASSOTE 0099133MG ADVOGADOs2: DR(a). EDSON WIZIACK JUNIOR 0133969RJ EMBDOs: VERA LUCIA MOREIRA ALVES EMBDOs: JOSE GOMES ALVES ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO 0076171RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA DE CARVALHO 0110006RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40840 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2007.001.030681-2 Protocolo: 2008220230 APTEs: IZABEL GOMES LABRE DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40916 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 2007.001.033888-6 Protocolo: 2008220534 APTEs1: RICARDO CURADO DE MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY 0058606RJ APTEs2: LUCIANA NABUCO ARNAUD ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA 0090150RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES 0090339RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40937 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: cobranca 2007.001.070225-0 Protocolo: 2008220288 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE 0130980RJ APDOs: CARLOS EUGENIO SIMOES MARQUES APDOs: SUELI GUIMARAES MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE MARQUES FURTADO 0134636RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA DE OLIVEIRA TOSTES MARQUES 0111873RJ Relator: JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41162 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.104382-1 Protocolo: 2008220252 APTEs: LIGHT SER VICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ APDOs: RICHARDISON ANDRI DA SILVA BAESSO ADVOGADO: DR(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS 0049158RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41221 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS( NA ACAO REIVINDICATORIA 1998.017000035-6) 2006.017.000001-2 Protocolo: 2008222627 APTEs: RENATO COELHO APTEs: PAULO COELHO APTEs: CONCEICAO DA SILVA COELHO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO PEREIRA 0130460RJ APDOs: SAO PIO X AGROPECUARIA E MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO 0078633RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41231 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.058803-4 Protocolo: 2008222602 APTEs: ELIAS CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS M DA SILVA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41237 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.204.004976-3 Protocolo: 2008222209 APTEs: REBECA JULLIAN SANTOS DE ARAUJO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE FERREIRA AIVA 0075580RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41240 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.005569-3 Protocolo: 2008222424 APTEs: LEONARDO DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ APDOs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDO2: BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41280 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.100804-0 Protocolo: 2008222279 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APDOs: EDMAR DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41348 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.209.006724-0 Protocolo: 2008222225 APTEs: RENATO CARAVITA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). RENATO CARAVITA DE ARAUJO 0098433RJ APDOs: OTAVIO AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA SILVA DE OLIVEIRA 0122168RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41356 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.204.005644-3 Protocolo: 2008223182 APTEs: EVESON DE SOUZA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA 0129543RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR 0130393RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). THEREZA CHRISTINA NEVES DE OLIVEIRA 0126504RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41389 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.007.003087-2 Protocolo: 2008223004 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ APDOs: SONIA MARIA CAMBRAIA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ Relator: JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41409 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: JUSTIFICACAO 2006.001.037915-0 Protocolo: 2008222620 APTEs: VALERIA CAPUA ADVOGADOs: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMUS APDO: IMODATA ADM COMPRA E VENDA IMV LTDA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41452 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.007535-3 Protocolo: 2008222595 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: JOSE DO CANTO NOGUEIRA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41457 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2007.002.017437-0 Protocolo: 2008223099 APTEs: WERLEI DINIZ SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VELOSO FERNANDES 0129916RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES 0128476RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41468 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011718-0 Protocolo: 2008223081 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDOs: GENY PAES PIRES ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA PAES PIRES 0112984RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41477 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTO) 2007.001.090843-5 Protocolo: 2008222611 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: GISELDA BARROS DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41486 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.005244-5 Protocolo: 2008222220 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOs: EURICO EUGENIO EINSFELD ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41585 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: AUTO DE INFRACAO 2007.069.000752-0 Protocolo: 2008223896 APTEs: CYBER ESTACAO NET ADVOGADO: DR(a). JALES LINS DE OLIVEIRA 0142766RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41595 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2007.087.009535-6 Protocolo: 2008223975 APTEs: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO 0142768RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24395 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.066.019744-0 Protocolo: 2008226329 AGTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ AGDOs: LINDALVA GAMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24399 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2008.203.007284-3 Protocolo: 2008226407 AGTEs: JORGE CHANG CHIN FU ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES 0123055RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS 0092522RJ AGDOs: JOSE LUIS DE OLIVEIRA SOBRINHO AGDOs: TANIA REGINA DE OLIVEIRA AGDO: CARLA LUCIENE DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24428 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 2005.202.010014-8 Protocolo: 2008227871 AGTEs: ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ AGDOs: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA 0135606RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24469 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: (TB. 23631) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.021.001931-3 Protocolo: 2008227313 AGTEs: ESPOLIO DE MANOEL NUNES VILLA NOVA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO 0124665RJ AGDOs: ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA GOMES REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ 0036494RJ Relator: JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24509 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.001.116734-2 Protocolo: 2008227989 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: ALEXANDRE JOSE REBELLO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL 0065951RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24511 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.162440-6 Protocolo: 2008228343 AGTEs: MARIA INES BASTO ASSUNCAO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA 0127176RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS 0122308RJ AGDO: BANCO BMG S A Relator: JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24569 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.210489-3 Protocolo: 2008228481 AGTEs: MONICA COEV MARQUES ADVOGADOs: DR(a). ROSANE ACIOLI DINIZ 0062250RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.210489-3 Protocolo: 2008228489 IMPTEs: MONICA COEV MARQUES ADVOGADOs: DR(a). ROSANE ACIOLI DINIZ 0062250RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA FAZENDA DE PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SUMARIA 2007.202.016096-4 Protocolo: 2008226599 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA INTERESSADOs1: ELIZABET IBA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA 0134847RJ INTERESSADO2: VIACAO CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nACAO CIVIL PUBLICA 2008.120.00001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008227773 AUTORs: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ REUs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE REU2: WAGNER GRANJA VICTER Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40282 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 1996.006.0001106) 2000.006.000319-4 Protocolo: 2008217450 APTEs: MARCOS AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR 0082336RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA 0027386RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40517 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL N. 690/99) 2000.001.027583-5 Protocolo: 2008217365 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE LIRIO DO VALLE APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40787 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.094798-4 Protocolo: 2008218872 APTEs: ANTONIO SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS GOES 99 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40870 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 97.508.004060-7 Protocolo: 2008220882 APTEs: ISRAEL SIQUEIRA BORGES ADVOGADOs: DR(a). ONESIO MARIANO HENRICHS 0001870RJ APDOs: MARIA EVONIA DE MENDONCA GAMA VIDAL APDOs: MARIA DA PIEDADE GAMA LIDOINO APDOs: MARIA DA GLORIA MAIOLINO SOARES ADVOGADO: DR(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO 0000455RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41020 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.011.005777-7 Protocolo: 2008221379 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: SABRINA DE LIMA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO 0133088RJ ADVOGADO2: DR(a). ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA 0035532RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41072 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.112498-5 Protocolo: 2008220247 APTEs: EDER COSTA ADVOGADOs: DR(a). ELZA MAIMONE 0058893RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41095 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.004.069631-2 Protocolo: 2008220555 APTEs: RIO ITA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO 0082140RJ APDOs: JORGE LUIZ CARREIRO BRAGANCA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41124 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.045.002154-6 Protocolo: 2008221401 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ APDOs: JOAO ADACIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41144 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.075070-4 Protocolo: 2008217378 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APDOs1: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ APDOs2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41184 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.015016-8 Protocolo: 2008222305 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ APDOs: ESPOLIO DE ADOLPHO SIPRES ADVOGADO: DR(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES 0113749RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41232 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.056302-0 Protocolo: 2008222553 APTEs1: LUCIANA VALADARES GLORIA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO RAMUNDO 0127509RJ APTEs2: BANCO BANKPAR S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41267 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.098570-5 Protocolo: 2008223079 APTEs: MARIA APARECIDA PERERIA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS FROSSARD 0117538RJ APDOs1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: BARBARA NAGIME BARROS LOBO APDOs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSITENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO IPASG ADVOGADOs1: DR(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA 0117700RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA AMARAL DE SOUZA 0143434RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41285 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.064891-4 Protocolo: 2008222618 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.MUNIC.s: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOs: DULCENEA DA APARECIDA AGOSTINHO SOARES ADVOGADOs1: DR(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA 0089046RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE GORNI LYRA 0115832RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41286 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.203.010954-6 Protocolo: 2008222688 APTEs: J A DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE GAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA 0073455RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA 0061827RJ APDOs: FLORENTINO SARTORIO ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA 0020684RJ ADVOGADO2: DR(a). JANE JACOB HORTA 0067049RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41287 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.012701-6 Protocolo: 2008223358 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: MANOELA ALVES DA SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41296 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.007262-0 Protocolo: 2008223119 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE LISBOA MADLUM 0100575RJ APDOs: EDUARDO CUSTODIO BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA 0054303RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA 0121348RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41314 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.036194-0 Protocolo: 2008223402 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APTEs2: MONICA MONTEIRO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR 0067201RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41332 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.021.026020-7 Protocolo: 2008223065 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ APDOs: BISCOBALAS COMERCIO ATACADISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41342 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.033474-1 Protocolo: 2008222975 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: EDSON PEREIRA DO AMARAL Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41359 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.021.025548-0 Protocolo: 2008223020 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA DE BRITO ALBUQUERQUE 0143929RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs4: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDOs: REZENDE S A ALCOOL E ACUCAR ADVOGADO: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES 0084246RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41375 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2007.100.000436-5 EXEC.FISCAL) 2007.001.154381-7 Protocolo: 2008222359 APTEs: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41415 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.068525-2 Protocolo: 2008223379 APTEs1: ELBO LUIZ RIBEIRO BRAGA ADVOGADOs: DR(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO 0089836RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES 0125797RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41423 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007010-0 Protocolo: 2008222572 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: ADELINA GOMES Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41494 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.028666-7 Protocolo: 2008222977 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ARILTON CABRAL E OUTRO Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41501 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.023920-3 Protocolo: 2008223448 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: JOSE ALFREDO GARCIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS 0090197RJ ADVOGADO2: DR(a). RONAILDE RODRIGUES DA SILVA 0123642RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41504 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.121635-9 Protocolo: 2008222328 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ 0102870RJ ADVOGA DOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDOs: PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL 0131299RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41524 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.127764-6 Protocolo: 2008222257 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: CIRO GRYNBERG APDOs: ANGELA DE CASTRO AZEM APDOs: ANDREA DE CASTRO AZEM ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES 0085874RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA 0090606RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41558 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.004.014384-0 Protocolo: 2008222224 APTEs: UBIRAJARA DA COSTA REP/P/SUA CURADORA BRIGIDA BRAGA JOSE RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VALDERI ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). KATIENE DE MIRANDA INACIO 0135666RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41594 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.014768-1 Protocolo: 2008224676 APTEs1: LINEU MEIRELLES ADVOGADOs1: DR(a). GLABRO RICARDO FONTOURA 0050753RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES 0022415RJ APTEs2: FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: WELLINGTON BELLAS DE QUEIROZ APDOs2: MARIA TERESA BRANDAO DE QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). REINALDO MOSSO BEYRUTH APDOs3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41600 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2003.070.000226-7 Protocolo: 2008224115 APTEs: GECIANE PEDRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GESILDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES 0068307RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41614 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.151402-7 Protocolo: 2008224121 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: JOCELIA CHAZIN ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE MACHADO DANTAS 0146925RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41616 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.056923-6 Protocolo: 2008222330 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTHER E ELIAS ADVOGADOs1: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA 0082576RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS 0117904RJ APTEs2: DADU LANCHES E REFEICOES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA 0035700RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24368 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.186920-8 Protocolo: 2008226743 AGTEs: LEONARDO VINICIUS DE ARAUJO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS JUNIOR 0143489RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24384 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 99.001.034596-7 Protocolo: 2008226998 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDOs1: MILTON ALVES CAVALCANTE REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDOs2: ROSANGELA SILVA CAVALCANTE ADVOGADOs1: DR(a). JACOB PEDRO NEMER GADELHA 0092379RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA 0102990RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24421 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.001878-0 Protocolo: 2008226472 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ AGDOs: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ INTERESSADOs1: SUZANA ABRAHAO MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS 0079967RJ INTERESSADOs2: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24458 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.076381-0 Protocolo: 2008227588 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: MARIA JOSE AGUIAR OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24464 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA C/C PERDAS E DANOS 2007.001.187550-4 Protocolo: 2008227842 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARODIN ADVOGADOs1: DR(a). SONIA REGINA LACHNER 0144253RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA 0095843RJ AGDOs1: MONTEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDOs2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24483 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.007490-0 Protocolo: 2008226918 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDOs: JANAINA DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO 0113200RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24523 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.002.006917-1 Protocolo: 2008227490 AGTEs: MANOEL JOSE PESSANHA SOUZA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). DIEGO MARINS BORGES 0138529RJ AGDOs: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO 0079778RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24525 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.045034-2 Protocolo: 2008227521 AGTEs: OTACILIO DA CUNHA AGTEs: WILMA BRAZ DOS SANTOS CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24527 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.001.067395-1 Protocolo: 2008227353 AGTEs: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ AGDO: JOSE DOS ANJOS DOS SANTOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24557 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.036.008684-0 Protocolo: 2008228909 AGTEs: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA 0146575RJ AGDO: GRACIETE ALHO SANTIAGO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24599 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.209.014815-3 Protocolo: 2008228288 AGTEs: CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ AGDOs: DENNIS CINCINATUS AGDOs: LELIA MARCIA CARVALHO MARINHO AGDOs: ROGERIO DE QUEIROZ MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). DENNIS CINCINATUS 0114111RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40483 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.120.074934-7 Protocolo: 2008217474 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA APDOs: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES PORTUGUESAS E LUSO BRASILEIRAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO VIEIRA EIRAS 0120952RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40906 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.042.003292-5 Protocolo: 2008220518 APTEs: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES 0076507RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO 0089960RJ APDOs: LANCHONETE ESPACO ESPECIAL LTDA ME APDOs: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR APDOs: MONICA ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES 0080538RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40945 Origem: CARMO Acao: ORDINARIA (TB 8750/04) 2004.016.000333-4 Protocolo: 2008221119 APTEs: MUNICIPIO DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA 0128550RJ APDOs: CARLA ADRIANA DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41028 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.005.000581-0 Protocolo: 2008220662 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ APDO: UELSO TEIXEIRA DE ALCANTARA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41037 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.039197-6 Protocolo: 2008220695 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ANTONIO F MURTA FILHO APDOs: JOSE MONSORES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA 0082062RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41039 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.152573-6 Protocolo: 2008220282 APTEs: LUIS CLAUDIO DANIEL FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.41042 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.061.003178-5 Protocolo: 2008220467 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SERVICE SERRABELLA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA 0066899RJ APDOs: HICHAM EJJE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA 0113389RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO 0068829RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41056 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.012155-0 Protocolo: 2008220740 APTEs1: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ APTEs2: JOSEFA PEREIRA DE MOURA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41067 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070655-3 Protocolo: 2008220250 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APDOs: RITA DE CASSIA DE QUEIROZ BARROS ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41097 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073073-7 Protocolo: 2008220292 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR 0105976RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41105 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.012869-3 Protocolo: 2008220422 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDOs: CID ALLEDI ADVOGADOs1: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES 0048456RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41153 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.070506-5 Protocolo: 2008220325 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDOs: MARCELO DA SILVA PAES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41173 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.207.005604-4 Protocolo: 2008221131 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: MILENE RAVACHE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RAVACHE 0118714RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41192 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.060322-5 Protocolo: 2008222550 APTEs1: HELIO DE MACEDO ADVOGADOs: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA 0019310RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41210 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.007.000113-6 Protocolo: 2008222636 APTEs: DERIVALDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR 0110835RJ APDOs: LIGIA MARIA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLENI FERREIRA DA COSTA 0048943RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41213 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.119641-5 Protocolo: 2008222623 APTEs: REGINA COELI PEREIRA GONCALVES APTEs: NILDA PEREIRA GONCALVES APTEs: MARCELLO TEIXEIRA DE HOLLANDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONCALVES 0063963RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA 0096367RJ APDOs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS 0133312RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41256 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2006.021.013142-2 Protocolo: 2008222385 APTEs: GABRIELLY DE OLIVEIRA SANTANA REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA 0055993RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAQUELINE RODRIGUES VOLTES 0143836RJ APDOs: ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA 0131023RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41263 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.094090-0 Protocolo: 2008222898 APTEs: JULIO CESAR DA FONSECA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41278 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.011316-1 Protocolo: 2008223025 APTEs1: VILMAR FONSECA DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41297 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067323-7 Protocolo: 2008222548 APTEs: LUIZ CARLOS DA SILVA BEZERRA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41306 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.001.060894-1 EXECUCAO) 2007.001.056168-0 Protocolo: 2008222313 APTEs: ANANDA PEREIRA DE ALMEIDA PRADO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO TEIXEIRA DE ARAUJO JUNIOR 0252749SP ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA LAURINDO GERVAIS 0197897SP APDOs: CENTRO AUDITIVO TELEX S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41321 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.001.060894-1 EXECUCAO) 2007.001.056224-5 Protocolo: 2008222314 APTEs: COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS ALMEIDA PRADO NICOLETTI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO TEIXEIRA DE ARAUJO JUNIOR 0252749SP ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA LAURINDO GERVAIS 0197897SP APDOs: CENTRO AUDITIVO TELEX S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41349 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2002.209.007434-9 EXECUCAO) 2007.209.004038-8 Protocolo: 2008223060 APTEs: MARIA VITORIA DA SILVA FURTADO ADVOGADOs: DR(a). JOSE MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI 0125429RJ APDOs: CONDOMINIO TORRE A CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: DR(a). CESAR GOMES DA HORA 0028141RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41378 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.007.006459-9 Protocolo: 2008223012 APTEs: JOSE MAGNO DIONISIO ADVOGADOs: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO 0068558RJ APDOs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADO2: DR(a). LAILA SOARES DECCACHE 0124072RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41387 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: --REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.057705-0 Protocolo: 2008222604 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: EDA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41406 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.080655-9 Protocolo: 2008223364 APTEs: MARIA LOURDES GOMES ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41426 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.007116-4 Protocolo: 2008222643 APTEs: MARIA CELINA QUADROS ADVOGADOs1: DR(a). ANGELICA DA SILVA QUADROS 0065942RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41438 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007315-0 Protocolo: 2008222570 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ASSYRIO JOSE DA CUNHA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41444 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.072704-0 Protocolo: 2008223348 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ APDOs: ANTONIO FERNANDO PEREIRA DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). JOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO 0099097RJ ADVOGADO2: DR(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE 0099395RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41455 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.126567-0 Protocolo: 2008222400 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: LEDA MARIA JERONIMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41464 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067103-4 Protocolo: 2008222332 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APDOs: FRANCESCO CUPELLO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA 0067911RJ ADVOGADO2: DR(a). EDDY GUIMARAES RAISINGER 0067912RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41470 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.041029-9 Protocolo: 2008222290 APTEs: MARCO ANTONIO DA COSTA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA 0137630RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41476 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.180702-0 Protocolo: 2008222310 APTEs: JOSE CARLOS NOVAIS DE MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO SENA 0107953RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA 0084716RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41489 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006924-9 Protocolo: 2008222196 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: HERIBERTO HUGO ARFEXD Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41509 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001652-8 Protocolo: 2008222216 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ APDOs: EVONIO AROUCA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES 0105272RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA LUCIA DUARTE CERQUEIRA DIAS 0134003RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41515 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.012449-9 Protocolo: 2008222346 APTEs: ZILDA ALVES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ 0117821RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41557 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.138254-0 Protocolo: 2008222389 APTEs1: WILSONKING AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA 0046538RJ APTEs2: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ APTEs3: RECREIO VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ APTEs4: PAULO ROBERTO BARBOSAB SOARES ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA 0092583RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41560 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.029000-9 Protocolo: 2008222213 APTEs: RICARDO DA SILVA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO MOREIRA PEREIRA 0141882RJ APDOs1: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs2: TENPO WEB TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PERRONI PASSARELLA 0092245RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41571 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.203.012489-0 Protocolo: 2008224711 APTEs: ANA CRISTINA PEREIRA MELLO MEDRADO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES 0099164RJ APDOs: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE MARTINS 0139393RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41573 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.015454-5 Protocolo: 2008224716 APTEs1: ROBERTO GUIMARAES JACOB ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS 0086524RJ APTEs2: FRANCK PIERRE RENE DELCROIX ADVOGADOs1: DR(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA 0069834RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA 0087600RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24342 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004624-2 Protocolo: 2008226302 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA AGDO: RUTH DA CRUZ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24375 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (87.011.000066-8 - EXECUCAO HIPOTECARIA) 2008.011.002128-3 Protocolo: 2008227055 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ AGDOs: SONIA MONTEIRO GONZAGA DO MONTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24377 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084087-7 Protocolo: 2008226654 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ELINETE MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24392 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.212.000981-2 Protocolo: 2008227010 AGTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO COUTO DE OLIVEIRA 0145273RJ AGDOs: ISABEL DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS 0105199RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24400 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004655-2 Protocolo: 2008226413 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: MDW ENGENHARIA LTDA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24408 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.028574-0 Protocolo: 2008226994 AGTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ AGDOs: PLESVI PLANEJAMENTO E EXECUCAO DE SEGURANCA E VIGILANCIA INTERNAS S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE COSTA DE QUEIROZ 0020450RJ ADVOGADO2: DR(a). THEREZA CHRISTINA CANGUEIRO 0069545RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24418 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.154091-0 Protocolo: 2008226784 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: DANIEL SOARES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24427 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2008.001.022435-4 Protocolo: 2008226670 AGTEs: NEIDE DE SOUZA NEVES AGTEs: JOSE NILTON ELOY DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24445 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2008.202.014908-9 Protocolo: 2008227939 AGTEs: JEANETTE MARA TORRES DA MATTA ADVOGADOs1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA COSTA DE JESUS 0127058RJ AGDO: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24481 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.133336-9 Protocolo: 2008228027 AGTEs: DIMAS DE ALBUQUERQUE SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA 0125711RJ AGDOs: PEDRO JARDIM DE ALBUQUERQUE SANTOS REP P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24490 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.183463-2 Protocolo: 2008226897 AGTEs: ALEXANDRE GUIMARAES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24494 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.002.011977-0 Protocolo: 2008228060 AGTEs: PAULO ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO 0112185RJ AGDOs: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO 0112185RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24499 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.103622-1 Protocolo: 2008228008 AGTEs: ALICE LIMA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24553 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.186960-9 Protocolo: 2008229021 AGTEs: VERA LUCIA DIOGO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SONIA MARIA DOS SANTOS 0144607RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCO SALLES DE SOUZA DAMAZIO 0095334RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE DESPEJO 2007.001.209865-9 Protocolo: 2008228979 AUTORs: JOSE RIBAMAR PIRES CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ REU: JARBAS FERNANDES SOUZA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01003 Origem: ITAOCARA Acao: ACIDENTARIA 2003.025.000485-4 Protocolo: 2008222217 AUTORs: GILMAR ROSA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS 0052436RJ REUs: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO: DR(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS 0026058RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01004 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.064.003565-9 Protocolo: 2008222288 AUTORs: CELIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO AMARILIO DE OLIVEIRA GONCALVES 0149420RJ REU: MUNICIPIO DE VALENCA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01006 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.094907-7 Protocolo: 2008222262 AUTORs: CELESTINA ADELAIDE SILVA TEIXEIRA AUTORs: DULCINEA COELHO DE SOUZA AUTORs: ERONILDES DA SILVA E SILVA AUTORs: JANEI BAIA DE ARAUJO AUTORs: JOEZITA FARIAS GONCALVES AUTORs: MORVANY JOSE MARREIROS CARMONIZ AUTORs: SUELI DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI 0072284RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE LEMOS CAVALCANTI 0121604RJ REUs: FUNDACAO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40436 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.023437-5 Protocolo: 2008218127 APTEs: MONICA DE ANDRADE ALVES ADVOGADOs1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO 0117980RJ APDOs: KATIA REGINA GALVAO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40453 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.070881-5 Protocolo: 2008217380 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA APDOs: ODAIR PREVEDELLO ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI 0095844RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40529 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (PROC. N. 2815/99) 2000.001.155647-9 Protocolo: 2008217351 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40730 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.114842-4 Protocolo: 2008218806 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS 0115508RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALLACE DA MOTTA ALVES 0111154RJ APDOs: HERALDO NEVES DO PRADO ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS 0093580RJ ADVOGADO2: DR(a). VANUSA DE SOUZA 0107379RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40796 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.091454-7 Protocolo: 2008218718 APTEs: ANTONIO CARLOS GUIMARAES SOARES ADVOGADOs: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES 0089851RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE 0078081RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40896 Origem: CARMO Acao: (8602) OBRIGACAO DE FAZER 2004.016.000341-3 Protocolo: 2008221375 APTEs: MUNICIPIO DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). HONORIO JOSE ABREU GONCALVES 0073127RJ APDOs: JOSE HENRIQUE TORRES BRITTO ADVOGADO: DR(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES 0128705RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40923 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.061.010119-8 Protocolo: 2008220705 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: CENTRO MEDICO POPULAR LTDA ADVOGADO: DR(a). SHEILA PAIM PIMENTEL 0136391RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40961 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.135384-6 Protocolo: 2008220248 APTEs1: ILMA MARCAL DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO 0127571RJ APTEs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40976 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.021.010430-8 Protocolo: 2008220749 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ APDOs1: ROGERIO MANSO MOREIRA APDO2: CONTROL M M F LTDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40977 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.209.000963-0 Protocolo: 2008220417 APTEs: CLAUDIA VASCONCELLOS CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ APDOs: LUIZ GUILHERME MARTINS DE MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE MOCHO FERREIRA 0149947RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO 0143771RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41006 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.092028-0 Protocolo: 2008220636 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). LILIAN DOS SANTOS DA ROSA 0127565RJ APDOs: ALINE PASTORE BRAGA APDOs: ROSEANE MOREIRA SAMPAIO BARBOSA APDOs: ANA PAULA ROCHA TROTTE ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA 0127031RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELE ACASSIA DA SILVA PIRES 0147027RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41102 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2007.001.008024-0 Protocolo: 2008220315 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOs: ALAN PATRIKY DA SILVA CORREIA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA 0140292RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41115 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.010057-0 Protocolo: 2008220756 APTEs: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ APDOs: KELLY CRISTINA XAVIER DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI 0067568RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41120 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2008.001.041256-0 Protocolo: 2008218777 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: NOLASCO & NOLASCO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE 0078827RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41190 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.152507-0 Protocolo: 2008222318 APTEs1: VERONICA BENICIO FEROLLA ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI 0036009RJ APTEs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41229 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2007.087.003095-7 Protocolo: 2008222672 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: MARIA LUCIA TAVARES SANTOS ADVOGADO: DR(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA 0088305RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41269 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.053363-4 Protocolo: 2008222552 APTEs: ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA 0133902RJ APDOs: EDITORA JB S A ADVOGADO: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41290 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.212.002493-8 Protocolo: 2008222215 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ APDOs: ELDA MENDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS 0131832RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41305 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007272-8 Protocolo: 2008222193 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PEDRO CAMPOS DE SOUZA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070612-7 Protocolo: 2008222368 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ APDOs: LEVAO BOGOSSIAN ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS 0125101RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO LESSA PEREIRA 0131983RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41366 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.210.000426-9 Protocolo: 2008222516 APTEs: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs: FLAVIO DA SILVA BELFORT VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CLOVIS DA SILVA 0123072RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41384 Origem: QUEIMADOS VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2004.067.002606-0 Protocolo: 2008222629 APTEs: CRISTIANE DA LUZ OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE ROBERTO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DO SOCORRO 0078904RJ ADVOGADO2: DR(a). ALAIDE ROSA DE ANDRADE 0078217RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41388 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.159821-0 Protocolo: 2008223361 APTEs1: CARLOS EDUARDO PONTES APTEs1: SILVIA REGINA PINTO PONTES ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO 0103120RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO 0018562RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DAS ACACIAS ADVOGADOs: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41436 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.203694-0 Protocolo: 2008222340 APTEs: ALESSANDRO GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO 0108280RJ APDOs: BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41453 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.114678-8 Protocolo: 2008222338 APTEs: ANDERSON DE OLIVEIRA BRITO APTEs: CARLOS MAGNO GUARANI APTEs: CICERO PEREIRA DA SILVA APTEs: CRISTIANO MACHADO DA SILVEIRA APTEs: EDSON ROSA APTEs: EDISON RIBEIRO DE MESQUITA APTEs: GLAUCIO RIBEIRO DE SOUZA APTEs: HALISON PINHEIRO DA SILVA APTEs: LUIS CARLOS COUTINHO DA SILVA APTEs: MARCELO FERREIRA PINTO APTEs: MARCONDES SILVA DE FARIAS APTEs: RONALDO DO NASCIMENTO GUARACIABA ADVOGADOs1: DR(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL 0097890RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO 0121226RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41472 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.021.029474-8 Protocolo: 2008223036 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: GUSTAVO DA SILVA CORREA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DUQUE ESTRADA DE SOUZA 0142472RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO 0113281RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41498 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO 2006.001.144798-9 Protocolo: 2008222296 APTEs: JOAO BAPTISTA MEDEIROS DE MELLO JUNIOR APTEs: CLAUDIA MARIA DE SA ESTEVES APTEs: JOAO ESTEVES MEDEIROS DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL DIREITO SOARES 0135714RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41505 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.059825-0 Protocolo: 2008222339 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDOs: TN INDUSTRIAL SOLUCOES E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ALVES MOREIRA 0109617RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41517 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2007.100.000976-4). 2007.001.154441-0 Protocolo: 2008222365 APTEs: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41521 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.064.001870-2 Protocolo: 2008222540 APTEs1: REGINALDO HIPOLITO ROCHA ADVOGADOs: DR(a). ADIMILSON PARREIRA 0088601RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41527 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.064.002086-3 Protocolo: 2008222560 APTEs: ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). AFONSO MARIA DINIZ 0049251RJ APDOs: CLAISON LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA 0067186RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41554 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.235838-4 Protocolo: 2008222312 APTEs1: FATIMA MAIA CARDOZO ADVOGADOs1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ APTEs2: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA DA COSTA BARBOSA 0108869RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41692 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.010110-1 Protocolo: 2008224844 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: NILDA FRANCISCA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41697 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.202.015155-0 Protocolo: 2008224687 APTEs: FABIO MIRANDA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS 0124075RJ APDOs: ANTONIO JESUS GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA 0031891RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA 0077469RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24222 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 20012090044951 2003.209.005164-9 Protocolo: 2008226227 AGTEs: DURVAL CARDOZO FILHO ADVOGADOs: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ AGDOs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA 0118121RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24297 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.162484-4 Protocolo: 2008225133 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: RENATO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24360 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.001.010603-1 Protocolo: 2008226524 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA ADVOGADOs: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO 0021592RJ AGDOs: COSTA REGO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24373 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.205.013133-6 Protocolo: 2008226953 AGTEs: JOSE ROCKFELER GOMES DE ALVARENGA ADVOGADOs: DR(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA 0099082RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24391 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004675-8 Protocolo: 2008226303 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE ROODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: SOLANGE PEREIRA DIAS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24412 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.002497-1 Protocolo: 2008227173 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: JOABI BERNARDO MATIAS Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24417 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004632-1 Protocolo: 2008226295 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: ANTERO FERREIRA RICA JUNIOR Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24424 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.098525-6 Protocolo: 2008226871 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: ARTHUR BASTOS ADVOGADO: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24452 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZACAO C/C ANULATORIA 2006.001.142082-0 Protocolo: 2008226972 AGTEs: BRASIL TELECOM S A AGTEs: BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ AGDOs1: LUIS OCTAVIO CARVALHO DA MOTTA VEIGA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0016299RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0093619RJ AGDO2: CARLA CICO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24455 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.051956-3 Protocolo: 2008226925 AGTEs: DIONETTE PEREIRA GOMES ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24540 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006634-0 Protocolo: 2008228144 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: AGNALDO FONSECA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24543 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.021.023707-8 Protocolo: 2008226933 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ AGDOs: JORGE LUIZ CORNEL ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40866 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.036.001019-5 Protocolo: 2008220473 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs3: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ APDOs: CARLOS ALEXANDRE DIAS MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA 0080900RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA 0073773RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40875 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.005693-4 Protocolo: 2008220868 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ APDOs: RONALDO BANDEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN APPOLINARIO 0101249RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41015 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.021.021092-2 Protocolo: 2008220947 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ APDO: BRUNO SILVEIRA PACHECO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41074 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.13741 INDENIZATORIA 2004.001.121488-7 Protocolo: 2008220657 APTEs: JANAINA ANTUNES FADO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA APARECIDA PIRES 0077694RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS 0076174RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41085 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.041108-5 Protocolo: 2008220631 APTEs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ APDOs: JURANDIR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA 0134652RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41114 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070179-8 Protocolo: 2008218774 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: NILSON RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41145 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.011231-0 Protocolo: 2008220259 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL 0083846RJ APDOs: MARIA ADELIA DE ALMEIDA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41152 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.010509-2 Protocolo: 2008220251 APTEs1: LEANDRO FERREIRA GOMES ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APTEs2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE 0147612RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41206 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 2004.014.017856-6 Protocolo: 2008223107 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.s: ADAHIR CRISTINA NOLL QUITETE DE MORAES APDOs: AMANDA CODECO DOS SANTOS FLOR REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41208 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.102567-3 Protocolo: 2008222382 APTEs: EDITORA ABRIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADOs2: DR(a). CYNTHIA DE MEDONCA ROMANO 0206645SP ADVOGADOs3: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN 0140423RJ APDOs: ISIS NABLE VALVERDE ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MIGUEL MARTINS 0142753RJ ADVOGADO2: DR(a). CELSO JOSE DE FARIA VIANA 0142859RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41211 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.041031-7 Protocolo: 2008222304 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN 0094570RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO 0064389RJ APDOs: CAROLINA DA SILVA TAVARES REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO 0047660RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41223 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.087.003902-0 Protocolo: 2008222675 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: JURACY FARIAS DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41247 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.117579-8 Protocolo: 2008223319 APTEs: ARIBERTO DA SILVA ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41250 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.091624-9 Protocolo: 2008222551 APTEs: MARIA RITA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA 0178589SP ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP ADVOGADO4: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41317 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009174-1 Protocolo: 2008223370 APTEs: ESPOLIO DE ANGELO PEREZ CANDEBRA REP/P/S/INVTE ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS 0138710RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO 0137423RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO 0123191RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41339 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.036187-0 Protocolo: 2008222302 APTEs: VERA LUCIA DA COSTA ZAMBRANO APTEs: NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO ADVOGADOs: DR(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO 0043444RJ APDOs: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARINS LIMA 0116884RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41487 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.045825-9 Protocolo: 2008222295 APTEs: TANIA DOS ANJOS LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: IRMANDADE DOS MARTIRES SAO CRISPIM E SAO CRISPINIANO ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA SOBRINHO 0031513RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41508 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.147214-8 Protocolo: 2008222283 APTEs: IGOR BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41510 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.102473-0 Protocolo: 2008222267 APTEs: SHEILA REGINA ARAO DE OLIVEIRA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA DE BRAGA ARAO 0074734RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA 0080369RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA 0005833RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41525 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.100.004976-9 EXEC.FISCAL) 2006.001.111333-9 Protocolo: 2008222356 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA 0238435SP ADVOGADOs3: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA 0130716RJ ADVOGADOs4: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41531 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.212.000094-4 Protocolo: 2008222223 APTEs1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APTEs2: MARIANA PALHETA MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41549 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.000907-1 Protocolo: 2008223114 APTEs: SELMA LYDIA MONTEIRO SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA 0056341RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0148102RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41559 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A EXONERACAO DE ALIMENTOS 2004.205.006187-7 Protocolo: 2008222640 APTEs: EPIFANIO OLIVEIRA DE QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS VIEIRA 0065681RJ APDOs: TEREZA OLIVEIRA DE QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41565 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.053457-0 Protocolo: 2008222412 APTEs1: JULIA DUPPRE DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA 0132316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE FREITAS PIRES 0133236RJ APTEs2: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA ENGEL BLANES FELIX 0127200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41568 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: RESCISAO DE CONTRATO COM RESSARCIMENTO DE QUANTIA PAGA C/C INDENIZACAO 2003.077.001909-8 Protocolo: 2008223893 APTEs: BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ APDOs: RENATO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA 0106251RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41596 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.203.000323-7 Protocolo: 2008224704 APTEs: MARILIA DE OLIVEIRA MORAES PORTUGAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41636 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2002.002.010837-3 Protocolo: 2008223886 APTEs1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE 0053688RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADOs3: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ APDOs: VERA HELENA PAES LOBO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS 0073164RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAO FRANCISCO CORTES 0073995RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24307 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS E PERDAS COM PRECEITO COMINATORIO E PEDIDO DE LIMINAR 2008.075.000560-3 Protocolo: 2008225221 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA 0137538RJ AGDOs: ANGELICA RODRIGUES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24385 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.066.008075-5 Protocolo: 2008226332 AGTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ AGDOs: ALFREDO DIAS MEIRELES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24396 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.124069-9 Protocolo: 2008227005 AGTEs: BCS SEGU ROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO PORTUGAL JAEGGER 0150821RJ AGDOs: RITA LUZIETE COELHO WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24446 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.140323-2 Protocolo: 2008227449 AGTEs: AFONSO MARIA SILVA FURTADO ADVOGADOs: DR(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS 0110117RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24461 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.126850-1 Protocolo: 2008227491 AGTEs: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ AGDOs: IURI DA COSTA LEITE ADVOGADO: DR(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE 0053578RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24463 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2008.001.099550-4 Protocolo: 2008226885 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDOs: ANDRE FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK ADVOGADO: DR(a). HELENA BERENICE DORNAS 0083222RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24485 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.014.016024-8 Protocolo: 2008227565 AGTEs: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO 0020180MG AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24507 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.122598-4 Protocolo: 2008227487 AGTEs: ALCI NATAL BATISTA AGTEs: DIONYSIO PASCHOAL DE SOUZA REP/P/S/CURADORA AGTEs: IVAN PESSOA MOREIRA AGTEs: LOURIVAL MATIAS DAS NEVES AGTEs: NERALDO BOUWER SILVA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO 0089430RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). ALLESSANDRA GUILHERMINO DE JESUS 0120565RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24554 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.014.016024-8 Protocolo: 2008228039 AGTEs: FLAVIA TRINDADE FERREIRA DE ARAUJO NAKED CHALITA ADVOGADOs: DR(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES 0101022RJ ADVOGADOs: DR(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA 0096355RJ ADVOGADOs: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS 0086990RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24555 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.014.016024-8 Protocolo: 2008228032 AGTEs: MILTON HENRIQUES FERREIRA ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES 0101022RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24559 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: D - EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 99.001.127126-8 Protocolo: 2008228174 AGTEs: JOSE MANUEL GONZALEZ FERNANDEZ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL 0059454RJ AGDOs: ELIANA DE ALMEIDA COUTO AGDOs: PALOMA COUTO GONZALEZ ASSIST/P/S/MAE AGDOs: LUIZ MIGUEL COUTO GONZALEZ REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES 0117133RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.00023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 10 C. CIVEL 20.080.0445-8 Protocolo: 2008218270 IMPGTEs: ZILDEA LISBOA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA 0064997RJ IMPGDO: SELMO TEIXEIRA GONTIJO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40535 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUAO FISCAL N. 2180/94) 2000.001.000484-0 Protocolo: 2008217359 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40693 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.001.163453-7 Protocolo: 2008218913 APTEs: LUCY ANITA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS BBC DA SILVA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40918 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.064433-0 Protocolo: 2008220300 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ APDOs: NELSON RAUL HELMOLD FILHO ADVOGADOs1: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR 0021388RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES 0111575RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40933 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.150588-6 Protocolo: 2008220243 APTEs: EZIR PEREIRA GOMES ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA 0118630RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40958 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.007.006658-1 Protocolo: 2008220460 APTEs: ANTONIO LUIZ PIMENTA APTEs: ADAO TEIXEIRA DA SILVA APTEs: JOSE PEREIRA DA SILVA APTEs: JOSE GOMES MACIEL ADVOGADOs: DR(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA 0133521RJ APDOs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO 0143393RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40965 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 98.410.009530-3 Protocolo: 2008220845 APTEs: ALZIRA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41023 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.142183-6 Protocolo: 2008220614 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA 0135432RJ APDOs1: MARGARETH TADEU GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES 0086415RJ APDOs2: AEROART GALEAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA 0041700RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41177 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.118763-1 Protocolo: 2008220273 APTEs: NEY DE ANDRADE FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA 0105856RJ ADVOGADOs2: DR(a). DUVAL VIANNA 0020526RJ APDOs: JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO 0040147RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41198 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.205.006514-1 Protocolo: 2008223196 APTEs: JUVENAL RIBEIRO DE LIMA APTEs: MARCILEIA MONTINI DE LIMA APTEs: RAPHAEL MONTINI DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO 0091446RJ APDOs1: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ APDOs2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO 0085692RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41202 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.064562-5 Protocolo: 2008222959 APTEs: SELMA DA SILVA NEVES LOMARDO ADVOGADOs: DR(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS 0077164RJ APDOs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41222 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.136511-0 Protocolo: 2008222619 APTEs: MARIA DA CONCEICAO MIRANDA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41273 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.160493-6 Protocolo: 2008223077 APTEs: JANAINA RIBEIRO MOURA ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS FROSSARD 0117538RJ APDOs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO IPASG ADVOGADOs1: DR(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA 0117700RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA AMARAL DE SOUZA 0143434RJ APDOs2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41283 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 99.002.017940-7 Protocolo: 2008222230 APTEs: DELFIM AUGUSTO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ APDOs1: ESPOLIO DE MARIA MESSIAS PAZ DE CARVALHO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP 0123720RJ APDOs2: ESPOLIO DE MARIA MESSIAS PAZ DE CARVALHO APDOs2: FATIMA PAZ DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR 0066540RJ APDOs3: ISMENIA DE LIMA MARTINS APDOs3: MARIA ANGELA PAZ DE LIMA BARRETO LINS APDOs3: HILTON BARRETO LINS APDOs3: SEBASTIAO PAZ DE LIZARDO LIMA APDOs3: MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA APDOs3: JOSE EDUARDO PINAUD MADRUGA APDOs3: ESPOLIO DE CARLOTA DA CONCEICAO PAZ DE VASCONCELLOS TORRES REP/P/S/INV APDOs3: JOAO BATISTA DE VASCONCELLOS TORRES APDOs3: LUCIANA MARIA SOUTO VASCONCELLOS TORRES ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CARVALHO TESS FILHO 0127262RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS 0050859RJ APDO4: ANTONIO ROSALVO PAZ DE VASCONCELLOS TORRES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41302 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007444-0 Protocolo: 2008222194 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE CARLOS DA SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41323 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.103853-6 Protocolo: 2008222303 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APDOs: AIRTON JOSE POZZA ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES 0126397RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41395 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.155138-0 Protocolo: 2008222297 APTEs1: DULCINEA DA COSTA SOARES E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41430 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.132475-2 Protocolo: 2008222880 APTEs1: PAULO RAMOS PIMENTEL ADVOGADOs1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA DE AZEVEDO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41450 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.100.005118-1 EXEC.FISCAL) 2007.001.152530-0 Protocolo: 2008222358 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41500 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007420-8 Protocolo: 2008222178 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: GUSTAVO PHILADELPHO AZEVEDO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41506 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.082438-0 Protocolo: 2008222289 APTEs: MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41535 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.023185-0 Protocolo: 2008222258 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: MARLUCE GOMES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41539 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2006.100.006471-2) 2007.001.103829-1 Protocolo: 2008222484 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CARLOS CALLAGE Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24352 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.007479-4 Protocolo: 2008226349 AGTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE REZENDE P NOBRE AGDOs: ANDERSON DE REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24356 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA C/C DANOS MORAIS 2007.004.002314-2 Protocolo: AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ AGDOs: MARLI DE ALMEIDA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA 0104206RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24380 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.009562-1 Protocolo: 2008226352 AGTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.s: CLAUDIA REGINA ROBERT JESUS CHAVES PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE REZENDE P.NOBRE AGDOs: ROSANA GOMES PAVAN FRAGOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24405 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.147331-0 Protocolo: 2008227431 AGTEs: CRISLENE MOTTA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO 0104023RJ ADVOGADOs2: DR(a). CIANO SILVEIRA BESSA 0132932RJ AGDOs: LUIS FILIPE FURTADO HORTA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CHEHAB MALESON 0100223RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24471 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.002.026453-1 Protocolo: 2008228136 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA 0113859RJ AGDOs: ULYSSES ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO COSTA RABELLO 0123542RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24477 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 2000.001.091122-3 Protocolo: 2008227507 AGTEs: PINGON INDUSTRIA COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ AGDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA AGDOs2: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE LEMOS LEONI 0020429RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24500 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.104248-8 Protocolo: 2008226804 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: AUTO POSTO LUAR DA GLORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA 0028967RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24516 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2008.036.008768-6 Protocolo: 2008227509 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: SORAHIA AGRELLOS GUSMAO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24524 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2007.006.002669-0 Protocolo: 2008227640 AGTEs: MARCELO MONTEIRO MONASTERIO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR 0102897RJ AGDOs: ALEXANDRE COIMBRA GOMES ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA 0052235RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24589 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.210.018623-6 Protocolo: 2008229305 AGTEs: MARCIO MARCHESANO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40487 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL N. 2001.120.02360-5) 2003.001.020141-0 Protocolo: 2008217386 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA 0064790RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40702 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.001603-6 Protocolo: 2008219267 APTEs: ANA LUCIA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO 0127523RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS AUGUSTO DA SILVA LINO 0090472RJ APDOs: JOAO LUIZ MEZZOTERO DISCINI ADVOGADOs1: DR(a). GISELI DE OLIVEIRA MENDES MAGALHAES 0108095RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO VIEIRA FLORES 0108069RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40887 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.004488-9 Protocolo: 2008220875 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTEs2: MONICA BALBINO DOS SANTOS OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41027 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.002.000127-1 Protocolo: 2008220587 APTEs1: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA REZENDE ALVES ADVOGADOs: DR(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM 0133572RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41041 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.002055-2 Protocolo: 2008220714 APTEs1: LUIS RODRIGUES COUBE APTEs1: EUNICE COELHO ADVOGADOs: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ APTEs2: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41055 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.021.025789-0 Protocolo: 2008220402 APTEs: AIR COOLING ENGENHARIA E INSTALACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FUNES NETTO 0132254RJ APDOs: PERENNE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE AGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIRO DIAS JUNIOR 0193015SP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41059 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.210.010912-2 Protocolo: 2008220762 APTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ APDOs: JOAO RICARDO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA 0063342RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41103 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.072938-9 Protocolo: 2008220688 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DRA FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDOs: MARIA FERNANDEZ VIDAL APDOs: DOLORES FERNANDEZ VIDAL ADVOGADO: DR(a). GLAUCE SARAIVA DE SOUZA GERARD 0103494RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41140 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2004.001.110008-0 Protocolo: 2008220277 APTEs1: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA 0143310RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA 0143313RJ APTEs2: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA 0082119RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41155 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.042786-1 Protocolo: 2008220262 APTEs: ANTONIO AIRTON DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA 0129615RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41199 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.159668-3 Protocolo: 2008222884 APTEs: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (EM LIQUIDADACAO) ADVOGADOs1: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON 0099014RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ APDOs1: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADOs: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA 0066106RJ APDOs2: SANIPLAN ENGENHARIA E ADMINISTRACAO DE RESIDUOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA 0098659RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41241 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2008.209.002456-7 Protocolo: 2008223101 APTEs: MARCIA MELO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO BLUMEN 0103938RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN 0107474RJ APDOs: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ ADVOGADO2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA 0127234RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41251 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.021.033589-3 Protocolo: 2008222379 APTEs: LUCIO LEITAO TAVARES ADVOGADOs: DR(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA 0045281RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41254 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.203.017288-2 Protocolo: 2008222704 APTEs: ALFREDO DE MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA 0112711RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA DE MATOS 0109412RJ APDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41295 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.038.011166-3 Protocolo: 2008223208 APTEs: JOSE PEDRO DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SA 0030377RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41299 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.011817-5 Protocolo: 2008218835 APTEs: KETLIN CAMPOS FRANCISCO DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41309 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CONSIGNCAO EM PAGAMENTO 2006.001.052770-9 Protocolo: 2008222386 APTEs: EDNEIA SUELY DE SOUZA LACERDA ADVOGADOs: DR(a). FELICIA KORNREICH 0147753RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA 0129655RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41334 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066230-6 Protocolo: 2008222331 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ APDOs: MARLENE DA COSTA PEREIRA VILLELA PEDRAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA 0065085RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS CARLOS DA COSTA PEREIRA 0144424RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41355 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.100.005046-4 2007.001.154328-3 Protocolo: 2008222546 APTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41451 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FSICAL 2005.004.030860-0 Protocolo: 2008222967 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: FRYGELTEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41478 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.032472-3 Protocolo: 2008222419 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ APDOs: ELOIR CORREA MACHADO APDOs: ARI FIGUEIREDO DOS SANTOS APDOs: JORGE SIMOES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41484 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.205617-3 Protocolo: 2008222311 APTEs: LOJAS INSINUANTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ APDOs: BEATRIZ DOS SANTOS MARTINS DA SILVA APDOs: EDINALDO MARCELO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO PENA DA SILVA 0123074RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41495 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.004966-7 Protocolo: 2008223139 APTEs: JOSE RIBAMAR BASILIO BARBOSA APTEs: VANDA BUENO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM 0113478RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41544 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.032199-2 Protocolo: 2008222321 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ APDOs: LEILA CRUZ GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ ADVOGADO2: DR(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO 0136388RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41545 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007279-0 Protocolo: 2008222201 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FERNANDO MACIEL MONTENEGRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41611 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.167438-0 Protocolo: 2008224772 APTEs: CELIMAN CARDOSO HARDUIM ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS FROSSARD 0117538RJ APDOs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO IPASG ADVOGADOs1: DR(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA 0117700RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA AMARAL DE SOUZA 0143434RJ APDOs2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41615 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.206.004022-8 Protocolo: 2008224359 APTEs: MARIA DA PAIXAO SILVA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA 0137722RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41657 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.205.008425-3 Protocolo: 2008224585 APTEs: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA APDOs: LUCIANA DE JESUS BRAGA ADVOGADO: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24371 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: (TB.16876) ALIMENTOS 92.203.000480-5 Protocolo: 2008226521 AGTEs: CARLOS EURICO BRASIL LOPES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO 0059297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO 0116141RJ AGDOs: MILENE BRASIL LOPES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA 0088126RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA 0028235RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24389 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.063001-9 Protocolo: 2008227181 AGTEs: ALEXANDRE DUTRA DIOGO ADVOGADOs: DR(a). HELOISA DE SOUZA SECCO 0141812RJ AGDOs: MARCIA MARILIA DOENRING ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARILIA DOERING 0064212RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24393 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004611-4 Protocolo: 2008226309 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: LUIZ ARNALDO RODRIGUES Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.026380-3 Protocolo: 2008226830 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA BEATRIZ ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO 0080665RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24457 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.211.004017-9 Protocolo: 2008227644 AGTEs: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA CAETANO DA SILVA 0056256RJ AGDOs: LUAN FIGUEREDO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24484 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.071667-0 Protocolo: 2008227802 AGTEs: VERONICA BAPTISTA SIMOES ADVOGADOs1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADOs2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SANTA ANGELA ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS 0022991RJ AGDOs2: JOSE MIZRAHY ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALONSO FERRACO 0094181RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24489 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.122577-7 Protocolo: 2008227488 AGTEs: ADALTO MOURA BRITO AGTEs: BARTOLOMEU TORRES COSTA AGTEs: CLEBER JOSE COIMBRA AGTEs: DIOGO ALBERTO ROCHA AGTEs: EDGAR CHAVES MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO 0089430RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24502 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: CAUTELAR 2008.001.169361-1 Protocolo: 2008228372 AGTEs: VALENTIM CARVALHO GARRIDO ADVOGADOs: DR(a). NUBIA MARIA BITTENCOURT 0112852RJ AGDOs1: HEITOR JORGE DE PENNAFORT CALDAS AGDOs2: JULIANA RIBEIRO GARCIA AGDO3: DANIEL DE ANDRADE MELO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24544 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 2006.001.103523-7 Protocolo: 2008228247 AGTEs: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). VITOR CARVALHO LOPES 0131298RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs3: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO 0003099RJ AGDOs1: CMM ENGENHARIA E PROJETOS LTDA AGDO2: ANDRE GUIMARAES CHEMMES Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24549 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR 2008.011.003663-8 Protocolo: 2008226944 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDOs: PERYPLAST EMBALAGENS LTDA AGDOs: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO: DR(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONCALVES 0133748RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE BENEFICIO(PENSAO P/MORTE EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE TRABALHO) 2005.203.013669-3 Protocolo: 2008227573 SUSCTEs: ELIANI BUENO GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE MENEZES DE OLIVEIRA 0128594RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA 0039975RJ ADVOGADOs3: DR(a). NESTOR HENRIQUE MONTEIRO SILVA 0054986RJ SUSCDOs1: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO2: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01012 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.043733-2 Protocolo: 2008223423 AUTORs: MARCOS DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40686 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.001.147690-7 Protocolo: 2008218910 APTEs: JOAO DE ARAUJO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS BBC DA SILVA Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40735 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.103579-4 Protocolo: 2008218802 APTEs: ANA MARIA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANA FERREIRA ROSSI 0127966RJ APDOs: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADOs1: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO 0009380RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40846 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.208.004928-0 Protocolo: 2008220967 APTEs: LUCIANE AMARAL DE ASSUMPCAO ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA 0142048RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40991 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.045.002740-8 Protocolo: 2008221408 APTEs: ROSINDA CARVALHO LOPES SILVA ADVOGADOs: DR(a). VALDO DUARTE GOMES 0069399RJ APDOs1: SEMIC SERVICOS MEDICOS E INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA 0101062RJ APDOs2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO3: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40998 Origem: CARMO Acao: TB 8775/04 OBRIGACAO DE FAZER 2004.016.000335-8 Protocolo: 2008221123 APTEs: MUNICIPIO DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA 0128550RJ APDOs: DELCY DE CARVALHO MENEZES ADVOGADO: DR(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES 0128705RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41049 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.212.003259-5 Protocolo: 2008220808 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIZELLA BRUM BAPTISTA MAIA 0146312RJ APDOs: ELIZETE FERREIRA MASCARENHAS ADVOGADO1: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41053 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.207.003985-1 Protocolo: 2008220766 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ APDO: SERV SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41101 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.053949-1 Protocolo: 2008220730 APTEs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ARUEIRA CHAVES 0124242RJ APTEs2: JOSEFA FRANCISCA DE LIMA (REC.ADESIVO) APTEs2: ANA MARIA LIBERATO DE MIRANDA (REC.ADESIVO) APTEs2: MARIA JOSE NASCIMENTO DE LIMA (REC.ADESIVO) APTEs2: MARCOS LIBERATO DE MIRANDA (REC.ADESIVO) APTEs2: FRANCISCO LIBERATO DE MIRANDA (REC.ADESIVO) APTEs2: EDIVALDO LIBERATO DE MIRANDA (REC.ADESIVO) APTEs2: ELIAS LIBERATO DE MIRANDA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVANO CORREA DE CARVALHO 0150078RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41110 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.021.009190-6 Protocolo: 2008220423 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: MARIA DE FATIMA COSTA DOS ANJOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS 0055478RJ ADVOGADO2: DR(a). WELLINGTON DA CONCEICAO FROZ 0121339RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41111 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070172-5 Protocolo: 2008220258 APTEs: JOAQUIM BENTO RIBEIRO DE CASTRO APTEs: JOAQUIM BENTO SEVERIANO RIBEIRO DE CASTRO APTEs: BRUNO SEVERIANO RIBEIRO DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER 0148445RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41197 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS C/C OBRIG.DE FAZER 2006.014.014467-6 Protocolo: 2008223111 APTEs1: NATHALIA NOGUEIRA GOMES ADVOGADOs: DR(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES 0071383RJ APTEs2: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41217 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.029732-0 Protocolo: 2008222418 APTEs1: VITOR DA SILVA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APTEs2: RIO ITA LIMITADA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO 0082140RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41225 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.084799-9 Protocolo: 2008223417 APTEs: SONIA REGINA SANTOS DUTRA ADVOGADOs: DR(a). VERONICA CECILIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS 0088587RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASOES ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES 0133482RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41335 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO 2005.001.031774-9 Protocolo: 2008222306 APTEs: ELVIRA MARIA DE CASTRO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS 0042154RJ APDOs: RAIMUNDO AMARAL MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41336 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.005428-7 Protocolo: 2008222664 APTEs: SORAYA DE FREITAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO 0102775RJ APDOs1: RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADOs2: DR(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE 0079390RJ APDOs2: TENDENCY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA PARADELA AUGUSTO 0109300RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41360 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.187774-4 Protocolo: 2008222545 APTEs: URIEL MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41380 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2007.203.009766-7 Protocolo: 2008223147 APTEs: WAGNER GOUVEIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY 0120585RJ ADVOGADO2: DR(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO 0030017RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41431 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007368-0 Protocolo: 2008222594 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: BIANCA BONFANTI Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41466 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: (68487) ACIDENTARIA 89.038.001833-9 Protocolo: 2008223200 APTEs: ANTONIO CEZAR HOLT ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO FONSECA QUARESMA 0086076RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41514 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069149-5 Protocolo: 2008222287 APTEs: FERNANDO MACHADO SILVA ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41533 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.008501-4 Protocolo: 2008222268 APTEs: ARLINDO MANOEL DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO 0092295RJ APDOs: RICARDO NAGEM NAKAD ADVOGADOs1: DR(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO 0032792RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO 0108203RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41591 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2007.087.000942-7 Protocolo: 2008223977 APTEs: JOVITO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41599 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA C/C INDENIZACAO 2007.087.008324-0 Protocolo: 2008223972 APTEs: JERONIMO DO CARMO TRINDADE ADVOGADOs: DR(a). KATIA RODRIGUES 0104303RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41602 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.037.000909-6 Protocolo: 2008224698 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN APDOs: MARIA CLEIA SCHOTT SPITZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS CESAR MENDONCA 0077706RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41643 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.064.003663-5 Protocolo: 2008224556 APTEs: MANOEL JOSE RIBEIRO APTEs: ENEDINA MONTES CLAROS ADVOGADOs: DR(a). AFONSO MARIA DINIZ 0049251RJ APDOs: MITRA DIOCESANA DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS 0081642RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41646 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007413-0 Protocolo: 2008224548 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ APDOs: MARLENE DE JESUS ABRANTES CURCIO ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MAGALHAES DE SOUZA 0144404RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24364 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.035511-0 Protocolo: 2008226509 AGTEs: MARCIO SAMPAIO MARTINHO ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ AGDOs: DE MILLUS S A INDUSTRIA COMERCIO ADVOGADO: DR(a). FABIANO GOMES NETTO 0097453RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24369 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO C/C REPARACAO DE DANOS 2007.038.037169-0 Protocolo: 2008225247 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: BARBARA REGINA PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES 0140722RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24383 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 96.001.111712-1 Protocolo: 2008227014 AGTEs: BIBIANA TEJERINA SAHIONE AGTEs: CHUCRI SAHIONE FILHO ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ AGDOs: OSCAR PESSOA TENORIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE 0027363RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24426 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.162571-0 Protocolo: 2008226662 AGTEs: SERGIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24440 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.209.017250-7 Protocolo: 2008227680 AGTEs: TATIANA MACHADO SOARES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ALVES GUIMARAES 0087553RJ ADVOGADOs2: DR(a). NURIAN DE OLIVEIRA MENDONCA GUIMARAES 0077384RJ AGDO: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24443 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.209.012110-0 Protocolo: 2008227859 AGTEs: JOAO RAPHAEL BORJA REIS DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE DA SILVA SCOTELLARO 0142586RJ AGDOs: MARIA LUIZA SANTOS DE MOURA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ERCILIA PIRES DAS NEVES 0031528RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24465 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.055.012316-0 Protocolo: 2008227516 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: ROSELANE BARBOSA SOARES FERREIRA Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24519 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2002.001.144607-1 Protocolo: 2008227861 AGTEs: LAUDICEIA RODRIGUES MALHEIROS AGTEs: LIDIA RODRIGUES LEARDINI ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES 0099216RJ ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY 0096627RJ AGDOs: GERALDA DE ANDRADE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DA SILVA 0112531RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24534 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 99.001.089031-3 Protocolo: 2008228422 AGTEs: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ ADVOGADOs: DR(a). NAIR VENTURA DOS SANTOS 0029645RJ AGDOs: GILSON NUNES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24560 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.002.015084-7 Protocolo: 2008228313 AGTEs: LUIZ AUGUSTO CUSTODIO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN 0037709RJ AGDOs: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DENISE DIAS JANIQUES 0123470RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES 0119081RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24562 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.212941-5 Protocolo: 2008229038 AGTEs: CARLOS RENAN DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS 0025812RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.011.004885-7 Protocolo: 2008228043 IMPETRANTEs: SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA PACIENTEs: JOSEILDO SILVA SINFLORIO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CABO FRIO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40748 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012264-3 Protocolo: 2008219113 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA 0105289RJ APDOs: LYEDA GOLLO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ ADVOGADO2: DR(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE 0128748RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40811 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.012112-5 Protocolo: 2008218717 APTEs1: EGRIMILSON MORAES ALVES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADOs2: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO 0119942RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40946 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.002.001273-6 Protocolo: 2008220591 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR ADVOGADO: DR(a). DIONE FIRMINO DE LIMA 0075980RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40970 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001828-8 Protocolo: 2008220811 APTEs: HSBC BAN CO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ APDOs: ESPOLIO DE ARAMIR ANTONIO SODRE REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA 0026837RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40978 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - (1996.002.008110-3 - TB 387 - BUSCA E APREENSAO). 2003.002.001073-9 Protocolo: 2008221069 APTEs: BANCO ICATU S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO 0099498RJ APDOs1: JOSE MARIO FARIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ APDOs2: EDNAMAR CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS 0080903RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40999 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.204.007561-7 Protocolo: 2008220576 APTEs: MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO MACEDO SILVA 0119286RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO 0133823RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41033 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.021.014286-0 Protocolo: 2008219068 APTEs: OCIMAR BARROS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ APDOs1: MS CAMPO LIMPO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA APDOs2: J I BELA VISTA MADEIRAS LTDA APDO3: MARCELO MADEIRAS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41068 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.120.058101-1 EXECUCAO FISCAL) 2007.001.023442-4 Protocolo: 2008155619 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ ADVOGADO2: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41070 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.204.005776-9 Protocolo: 2008220577 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APDOs: ANTONIO AFFONSO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MONICA ALVES RODRIGUES 0115010RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41082 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.009637-0 Protocolo: 2008219052 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ APDOs: IRANI FREIRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCEA MENDONCA RIBEIRO BATISTA 0102339RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41100 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.135879-6 Protocolo: 2008220682 APTEs1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DRA DEBORA MAY APTEs2: RITA DE CASSIA SILVA FELIX DOS SANTOS (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA 0130716RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO PEIXOTO BRAGA 0129227RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41107 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.050105-0 Protocolo: 2008220653 APTEs1: IARAPUI SOARES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APTEs2: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41109 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.007.000194-1 Protocolo: 2008220457 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ APDOs: BARBARA DA SILVA ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ ADVOGADO2: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO 0110656RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41116 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO MATERIAL 2007.001.082228-0 Protocolo: 2008220249 APTEs1: SERGIO DE PAIVA FORTES ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFFERSON LUIZ COSTA SILVA 0149282RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41119 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.088363-5 Protocolo: 2008220632 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: MARIA DE FATIMA BRITO DOS SANTOS TRACERA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41134 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 97.001.114901-0 Protocolo: 2008220594 APTEs1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DR BRUNO VELOSO DE MESQUITA APTEs2: LUCILIA PAPERA FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA 0128185RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO HURTADO 0085157RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41143 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.068272-5 Protocolo: 2008220595 APTEs: ELIANA APARECIDA PINTO DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO 0119176RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIA VINHAS TORTIMA KLEIN Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41166 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.085043-5 Protocolo: 2008220942 APTEs: ILD DOS REIS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR 0129822RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA 0096535RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41271 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.008.008943-7 Protocolo: 2008223194 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ APDO: LUIZ BELO DA SILVA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41322 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA - COTAS CONDOMINIAIS 2007.052.006414-0 Protocolo: 2008222205 APTEs: COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) ADVOGADOs: DR(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO 0070363RJ APDO: NILDAMAR DE GUSMAO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41358 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.064.002886-2 Protocolo: 2008222538 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: ALENCAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41399 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: TB 9125 - INDENIZACAO 2004.070.000428-0 Protocolo: 2008222657 APTEs: PE'DAGIO'S CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA 0042785RJ APDOs: ARLETE MORAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA 0038020RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41432 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007035-5 Protocolo: 2008222582 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: RUBENS TORRES Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41465 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.009596-0 Protocolo: 2008222642 APTEs: MARIA DIANA BARROS PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS 0054413RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CORREA DE ALMEIDA 0037068RJ APDOs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APDOs2: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41479 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.021.029308-4 Protocolo: 2008223030 APTEs: JOSE ANTONIO SANTOS ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO 0094546RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ ADVOGADO2: DR(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA 0094019RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41488 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2008.001.017144-1 Protocolo: 2008222416 APTEs: CELSO MORAES MARINHO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41502 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.204.016188-3 Protocolo: 2008222210 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA LEITE PEREIRA LONTRA 0102588RJ APDO: REJANE ARAUJO DOS SANTOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41526 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.165175-2 Protocolo: 2008223302 APTEs1: TERESA CRISTINA REPSOLD PAIXAO ADVOGADOs: DR(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO 0123863RJ APTEs2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41543 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.003740-4 Protocolo: 2008222211 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDOs: DALMO PIRES BENITES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FAUSTINO 0111755RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.41574 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012056-7 Protocolo: 2008224764 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APTEs2: CAMERINO VELASCO GONZALEZ APTEs2: ARACELI RIVAS GARCIA APTEs2: CAMERINO VELASCO RIVAS ADVOGADOs: DR(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES 0051447RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41580 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2000.008.003609-0 Protocolo: 2008224871 APTEs: MARIA HELENA FREITAS DE MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). JOSE TENORIO CAVALCANTE 0045802RJ APDOs: JAEDER PEREIRA DE MAGALHAES (FALECIDO) ADVOGADO: DR(a). JONAS DIAS 0093424RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41587 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.013452-0 Protocolo: 2008224197 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.s: LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO APDOs: DILMA DE LIMA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41593 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.014.013212-1 Protocolo: 2008224194 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO CODECO CLAUDINO 0019329DF ADVOGADOs4: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS 0059436RJ APDOs: ROSALINA ANTONIA DO ESPIRITO SANTO MACHADO ADVOGADO: DR(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA 0138225RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41607 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.004.094694-3 Protocolo: 2008224786 APTEs: LUCIANO SOUZA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO 0147882RJ APDOs: ROQUE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). VALDENIR MACIEL GOMES 0131458RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41640 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.034462-0 Protocolo: 2008224119 APTEs: PHILLIPPE LEANDRO ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA 0077237RJ ADVOGADOs3: DR(a). TONY GONCALVES SOUZA 0143227RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA GANEM 0122459RJ ADVOGADO3: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41684 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.202.005604-8 Protocolo: 2008224841 APTEs: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADOs: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ APDOs: ORLANDO AFONSO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO 0105262RJ ADVOGADO2: DR(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO 0118980RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24358 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS E PERDAS COM PRECEITO COMINATORIO E PEDIDO DE LIMINAR 2008.075.001400-8 Protocolo: 2008225202 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA 0137538RJ AGDOs: ADNA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24376 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2008.001.048455-8 Protocolo: 2008226441 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: HYGOR BRUNO DE ALBUQUERQUE CAMPOS FILHO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24378 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL No. 2005.063.002581-1 2007.063.003631-0 Protocolo: 2008226260 AGTEs: RALEIGH RAMALHO ADVOGADOs: DR(a). PETER VIANNA KAHN 0128057RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24387 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.061104-9 Protocolo: 2008227025 AGTEs: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP ADVOGADOs2: DR(a). SOLANO DE CAMARGO 0149754SP ADVOGADOs3: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ AGDOs: ROGERIO DA MOTTA BUYS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES BUYS 0122567RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24394 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.009550-5 Protocolo: 2008226351 AGTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.s: CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE AGDOs: LUZIA CARLUCIA SILVEIRA HUGUENIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24397 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2007.203.002147-0 Protocolo: 2008227162 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL 0219999SP ADVOGADOs: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0089457SP AGDOs: ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES 0134868RJ ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CORREA DOS REIS 0139521RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24398 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004653-9 Protocolo: 2008226424 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: FERNANDO LUZ NETO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24409 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.001123-1 Protocolo: 2008227413 AGTEs: PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: RONALDO CANDIDO CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO 0108797RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24433 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.002.025208-5 Protocolo: 2008227811 AGTEs: PRISCILA NOYA PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS 0119730RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24437 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.109327-9 Protocolo: 2008227935 AGTEs: COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ AGDO: VITELBO LISBOA DE BARROS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24451 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.008.003901-0 Protocolo: 2008226924 AGTEs: JUREMA GONCALVES DO CABO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24453 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.008.001979-4 Protocolo: 2008226960 AGTEs: RENATO JOAO JULIO DOS SANTOS AGTEs: CLAUDIA ROLIM DOS SANTOS POR SI E REP/S/FILHAS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24460 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.008.005617-1 Protocolo: 2008226878 AGTEs: VANDERLEI BIBIANO DE DEUS AGDOs: ELIZABETH ROSA DE DEUS P/SI E ASSIST/S/FILHO AGTEs: ERLIANE ROSA DE DEUS AGTEs: ELIANA ROSA DE DEUS RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24468 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.212999-1 Protocolo: 2008227587 AGTEs: MARINALVA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24486 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.008.003152-6 Protocolo: 2008226902 AGTEs: LUCIANA TEODORO ANDRADE AGTEs: ROGERIO ANTONIO RODRIGUES ANDRADE AGTEs: THAIS AMANDA TEODORO ANDRADE REP/P/S/PAI AGTEs: ROGER LUCIANO TEODORO ANDRADE REP/P/S/PAI AGTEs: MAYRA DE OLIVEIRA ANDRADE REP/P/S/PAI AGTEs: RUDGERY ANDRIHONY SANTOS ANDRADE REP/P/S/PAI AGTEs: ROGERIO DOUGLAS SANTOS ANDRADE REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24510 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.008.004211-1 Protocolo: 2008226887 AGTEs: SANDRA LIBERATO LEAL P/SI E REP/S/FILHAS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24512 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.008.003746-2 Protocolo: 2008226927 AGTEs: MARIA DE LOURDES ANDRADE DA SILVA AGTEs: DALVA JOSE DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24513 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.203.010280-8 Protocolo: 2008227779 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDOs: ANA LUCIA MORAES SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24517 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RSPONSABILIDADE CIVIL 2007.008.003209-9 Protocolo: 2008226865 AGTEs: WILLIANS GOMES DA SILVA AGTEs: FABIANE PEREIRA DA SILVA AGTEs: MARIANA PEREIRA GOMES REP/P/S/MAE AGTEs: FABIANE PEREIRA DA SILVA AGTEs: KARINE PEREIRA GOMES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24530 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.036201-0 Protocolo: 2008228231 AGTEs: MARIA EVANEIDE DA SILVA OBERG ADVOGADOs: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ AGDO: GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24538 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.008.003742-5 Protocolo: 2008226937 AGTEs: JOSE INALDO GALINDO AGTEs: SONIA REGINA GONCALVES DE OLIVEIRA AGTEs: DANIELLE GONCALVES DE OLIVEIRA AGTEs: DIANA DA SILVA SOUZA AGTEs: MARCELA SOUZA MOREIRA REP/P/ AGTEs: DAYELLE DA SILVA SOUZA REP/P/ AGTEs: FABIANA GONCALVES DE OLIVEIRA AGTEs: ANA CRISTHINE OLIVEIRA DE SOUZA REP/P/ AGTEs: ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA DE SOUZA REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24565 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2003.001.096851-3 Protocolo: 2008228491 AGTEs: NEVIX ALIMENTACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ AGDOs: GENNARO CANNONNE ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO 0045513RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24566 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 10.656 EXECUCAO 99.536.004578-6 Protocolo: 2008227923 AGTEs: COG SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA 0128984RJ AGDOs: NEUSA DA SILVA LEMOS ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA 0059430RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00999 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.132644-0 Protocolo: 2008222278 AUTORs: JORGE SEIXAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01005 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.075123-3 Protocolo: 2008222264 AUTORs: MARIA JOSE ROLLA DA CUNHA AUTORs: MILENA ROLLA DA CUNHA AUTORs: CARLOS EMILIO CUNHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01008 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.001.120071-0 Protocolo: 2008222247 AUTORs: GILBERTO NEVES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ ADVOGADOs2: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ REUs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: NELIO JOSE CAMINHA LEITE REUs2: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40466 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.120.046666-2 Protocolo: 2008217405 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: DANIEL PEREZ ALCALDE ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA 0063821RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40911 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA (JULGADA EM CONJUNTO COM PROC.2007.001.149160-0/A) 2007.001.149160-0 Protocolo: 2008220240 APTEs: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES PITUBA JORDAO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO 0043888RJ APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELA STORRY LINS APDOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40942 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (JULGADA EM CONJUNTO COM PROC.2007.001.149160-0) 2007.001.149160-0 Protocolo: 2008220241 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ APDOs: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES PITUBA JORDAO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO 0043888RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41024 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.071260-4 Protocolo: 2008220431 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADOs3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ APDOs: MARIA DAS GRACAS LAMARCA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES 0017227RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41078 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.111066-8 Protocolo: 2008220269 APTEs: MARIA CASSIANO MALHEIROS ADVOGADOs1: DR(a). CYLO MACIEL GONCALVES 0043522RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO 0114876RJ APTEs2: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41249 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.118078-0 Protocolo: 2008223444 APTEs: ALBA HELENA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41325 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.159221-8 Protocolo: 2008222873 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO MOTA GUEDES APDOs: JORGE CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41345 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.001998-3 Protocolo: 2008222509 APTEs: FRANCISCO JOSE WLASEK ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LEVITINAS 0113875RJ APDOs: SOCIEDADE DOS AMIGOS DA JOATINGA SAJO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41368 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.100.005181-8 EXEC.FISCAL) 2007.001.110049-0 Protocolo: 2008222361 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA 0082560RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS CALLAGE Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41398 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.036.003992-6 Protocolo: 2008222950 APTEs: PAULO SANTANA ANDRADE JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA CRISTINA COSTA 0138070RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADO3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41408 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.024020-3 Protocolo: 2008223144 APTEs: CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO 0055579RJ APDOs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO 0100746RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41454 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.033512-7 Protocolo: 2008223340 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: JAIR FERNANDES PINTO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE PINTO RODRIGUES 0138766RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41456 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011518-3 Protocolo: 2008223093 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA DOS SANTOS PEREIRA 0111708RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA 0037201RJ APDOs: MARIA THEREZINHA BAPTISTA VIANNA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA 0116047RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41538 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 90.038.003935-1 Protocolo: 2008222995 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: EDUARDO DOS SANTOS APDOs: MANOEL FRAGOSO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). EGIDIO SAMPAIO 0095841RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41548 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004424-0 Protocolo: 2008222596 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARCIA SARAIVA DE ALMEIDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41583 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.028.006843-0 Protocolo: 2008224723 APTEs: AMANDIO MONTEIRO PINTO APTEs: ALEXSANDER AZEVEDO DOS SANTOS APTEs: JOSE ANTONIO MORTAGUA MEIRELES APTEs: TEREZA JESUS SARGACO DA SILVA APTEs: CARLOS JOSE MORTAGUA MEIRELES APTEs: PAULO KOYAMA APTEs: VILSON LEITE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY 0136337RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS 0136181RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA FERNANDA CURY MANHAES 0138980RJ ADVOGADOs4: DR(a). FABRICIO DE ALMEIDA ELIAS 0136206RJ APDOs: ILHOTE SUL DE MACAE RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO SIMOES TAVARES 0115425RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA 0028421RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24374 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.095173-8 Protocolo: 2008225123 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ AGDOs: HIDEQUEL BARBOSA LITAIFF ADVOGADO: DR(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA 0071920RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24411 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.024685-2 Protocolo: 2008226980 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ AGDOs: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24414 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.156325-5 Protocolo: 2008226575 AGTEs: SUZANA REGIS BENTO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ALVARO OLIVEIRA DE FREITAS 0075912RJ AGDOs1: BLAME IT ON RIO 4 TRAVEL AGDOs2: MICHAEL DANE BUTLER ADVOGADO: DR(a). ANDRE FELIPE LOPES DE MOURA 0080501RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24441 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.212.004287-6 Protocolo: 2008227906 AGTEs: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ AGDO: ADRIANA DO CARMO NOGUEIRA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24475 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 99.001.082355-5 Protocolo: 2008228083 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ AGDOs: MARIA NAZARE PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24578 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.143324-8 Protocolo: 2008229092 AGTEs: SEOUL MOTORS COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE GALDEANO SIMOES 0100170RJ ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS 0109267RJ AGDOs: NESTOR GUIMARAES MARTINS DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN 0102246RJ ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40992 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.004342-0 Protocolo: 2008220532 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCAS TAVARES MOURAO RANGEL 0131868RJ APDOs: ELISA MARIA FIGUEIREDO MARTINS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40995 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.018331-3 Protocolo: 2008220537 APTEs: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE FARIA CALDEIRA 0125281RJ APDOs: MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA SANT'ANA GALVAO 0137839RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41016 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 2007.008.006936-0 Protocolo: 2008220716 APTEs: MANOEL SEVERINO DA SILVA APTEs: MARIA DA PAZ DELFINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS 0129698RJ ADVOGADO2: DR(a). JOEL MARTINS JORGE 0071027RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41069 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.203.012748-0 Protocolo: 2008219219 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs3: DR(a). NESTOR FESTA 0011352RJ APDOs: RENE VIANA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41150 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.021.008939-2 Protocolo: 2008220605 APTEs: JORGE CANDIDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS 0069249RJ ADVOGADOs2: DR(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS 0076247RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41196 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.068186-3 Protocolo: 2008222422 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ APDOs: MARCIA LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS 0099344RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41234 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.094370-6 Protocolo: 2008222616 APTEs: IJOTA CONFECCOES & COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA 0017195RJ APDOs: IVANETE GOMES LEITE ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41328 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.212.003326-5 Protocolo: 2008222221 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: SOMOLD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA 0094953RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA 0112211RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41381 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.119712-2 Protocolo: 2008222372 APTEs: LUCY NUNES GUIMARAES PAES ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA MARIA BRENNY 0131631RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN DE SOUZA AGUIAR 0137292RJ APDOs: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ ADVOGADO2: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41383 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.002732-1 Protocolo: 2008223103 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ APDO: NIDIA IVETTE RIVERA RIVERA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41404 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.121112-2 Protocolo: 2008222603 APTEs: JACYRA CHAGAS BACIGALUPO ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ APDOs: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41483 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.105813-7 Protocolo: 2008222401 APTEs: MOACIR TEIXEIRA APTEs: PAULO HENRIQUE RIBEIRO APTEs: PERACIO SOUZA DE OLIVEIRA APTEs: RENATO CARLOS DA SILVA APTEs: SEBASTIAO MARQUES DA SILVA APTEs: TELMO AMARO FREIRE RIBEIRO APTEs: WILLIAM CAMPANY NICOLAU ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA 0055193RJ ADVOGADOs2: DR(a). UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO 0021293RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41496 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007019-7 Protocolo: 2008222584 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: JOSE SAMUEL Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41511 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.121858-0 Protocolo: 2008222334 APTEs: IRIS DOS SANTOS ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41552 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.080513-7 Protocolo: 2008222973 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: VIDRACARIA SANTA CATARINA LTDA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41589 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.067574-5 Protocolo: 2008224431 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA 0140928RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: LEDA DINIZ COELHO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41603 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.003246-6 Protocolo: 2008224433 APTEs: NEIDE PEREIRA BITTENCOURT ADVOGADOs: DR(a). ELECIR DAMACENO BORGES 0104224RJ APDOs: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ ADVOGADO3: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA 0029667RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41686 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.209.001462-0 Protocolo: 2008223122 APTEs: CICERO MONTEIRO FEITOSA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS DAVID AREAS BALLA 0127952RJ APDOs: JOAO FIGUEROA FREITAS DOS REIS ADVOGADO: DR(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA 0040671RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24415 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.001476-1 Protocolo: 2008226348 AGTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.s: CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES AGDOs: BARBARA DA SILVA VALENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24436 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.137167-6 Protocolo: 2008227304 AGTEs: COMPANHIA MATERIAIS SULFUROSOS MATSULFUR ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ AGDOs: ZONA OESTE COMERCIO E IMPORTACAO DE CIMENTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SIMAO DROGE 0012824RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS 0081927RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24466 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: INSOLVENCIA CIVIL 99.001.000700-4 Protocolo: 2008227470 AGTEs: MARILIA DA PENHA NEVES DE BAERE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO 0073226RJ AGDOs: MASSA INSOLVENTE DE ROBERTO JULIAO PEREIRA DE BAERE REP/P/2.LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES 0072236RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24504 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 2008.212.006117-2 Protocolo: 2008228061 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ ADVOGADOs2: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ AGDOs: OGIER PASSOS SOARES AGDO: LUCIMAR DO ROSARIO SOARES Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24546 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO DE INDENIZACAO 2007.002.068300-8 Protocolo: 2008228360 AGTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDOs: GRACA MARIA CORTESE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA 0071415RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24561 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.263741-8 Protocolo: 2008228275 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ AGDOs: FARMACIA FARMABOX LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME 0018777RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24568 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.009538-2 Protocolo: 2008228357 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ AGDOs: ODILEIA PECLAT LESSA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JUNIOR 0120112RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: IMISSAO DE POSSE(EXECUCAO DE TIT.EXTRAJUDICIAL) 2001.209.001548-3 Protocolo: 2008228346 IMPTEs: ERNANI BOLDRIM DE FREITAS LIMA ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO DOS SANTOS 0003719RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40670 Origem: NATIVIDADE Acao: EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2005.035.000143-0 - EXECUCAO FISCAL 2006.035.000446-9 Protocolo: 2008219237 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REINALDO GABETTO BRUNO APDOs: REGINALDO RAMBALDI SOBRINHO ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA 0082666MG ADVOGADO2: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40740 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2001.001.005024-4 Protocolo: 2008192276 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA APTEs2: CASA SLOPER S A APTEs2: ADMINISTRADORES PREDIAIS REUNIDOS S A APTEs2: HENRIQUE LEIVAS SLOPER DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA 0087849RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES 0124414RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40848 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.067.003553-0 Protocolo: 2008220981 APTEs1: RODRIGO DA SILVA SAINT AUBYN ADVOGADOs: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO 0066024RJ APTEs2: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA 0125968RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40876 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TB 24.843 - INDENIZATORIA 90.011.000337-2 Protocolo: 2008221385 APTEs: ESPOLIO DE ITAMAR GABRIEL REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA 0066757RJ APDOs: LOGOS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO 0044710RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40888 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.004.043355-8 Protocolo: 2008220553 APTEs: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ APDOs: REGINALDO FRANCISCO DE SALES ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA 0094631RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO 0072563RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40924 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.209.002819-4 Protocolo: 2008220410 APTEs: ALEX OTTO SPRINGER ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA 0080953RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40925 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA COBRANCA 2007.001.032156-4 2007.001.032156-4 Protocolo: 2008220268 APTEs: ESPOLIO DE CARLOS DE MAGALHAES FRAENKEL FILHO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). MARCIA MARILIA DOERING 0064212RJ APDOs: HELOISA SABOIA LIMA MULHALL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA 0103197RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40989 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072826-3 Protocolo: 2008220567 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: ANA CARMEN PINHEIRO MARINHO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI 0021246RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA CRISTINA ALLI 0077442RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41060 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.000332-2 Protocolo: 2008220760 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO RUSSO BENETTI 0145505RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: JOSE ROBERTO AZEVEDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41088 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.150943-3 Protocolo: 2008220637 APTEs: JOSE LUIZ DOS SANTOS APTEs: TEREZA ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: CAIXA SEGURADORA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41108 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.030711-3 Protocolo: 2008220747 APTEs: ROSIANE LOURENCO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR 0141873RJ APDOs: NOVA STYLUS AUTOMOVEIS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MARTINS 0136691RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41174 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.061.009816-1 Protocolo: 2008220474 APTEs: CREMILDA MARIA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL 0040881RJ APDOs: CRISTIANE SICILIANO SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA 0072962RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41219 Origem: MANGARATIBA Acao: INTERDITO PROIBIDO 2004.030.001566-2 Protocolo: 2008222694 APTEs: EDMILSON DA CONCEICAO MENDANHA ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI 0067733RJ APDOs: ALEXANDRE ESTEVES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA 0099592RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41257 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006931-6 Protocolo: 2008222186 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: IRINEU LOPES DE SOUZA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41279 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.1996/100-005.238-9) 2006.001.068793-2 Protocolo: 2008222480 APTEs: CAR LUBRIFICANTES E OLEOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO 0110182RJ ADVOGADOs2: DR(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI 0128200RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41337 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE P0SSE 2006.205.007855-0 Protocolo: 2008223195 APTEs: JOSE LEAL GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA DO CARMO MUNIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41343 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -DECLARATORIA 2005.001.086337-9 Protocolo: 2008222605 APTEs: VICTOR CESAR DORIA DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS 0091667RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41393 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.103108-2 Protocolo: 2008222281 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: SILVIO SANA COSTA ADVOGADO: DR(a). RAMIRO LUCENA LINS DO NASCIMENTO 0057371RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.41429 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 2000.001.121067-8 - EXECUCAO 2007.001.045835-1 Protocolo: 2008222298 APTEs: ESPOLIO DE IGNACIO MOERBECK DA COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA 0001548RJ APDOs: ESPOLIO DE JOSE ALVES DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA 0124311RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41434 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.070414-0 Protocolo: 2008222626 APTEs: V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTICARTEIRA NAO PADRONIZADO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ APDO: ADILSON CAVALCANTE DA SILVA Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41473 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2008.001.021478-6 Protocolo: 2008222383 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA DA COSTA BARBOSA 0108869RJ APDOs: AYCE CARNEIRO MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41507 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007266-2 Protocolo: 2008222198 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: JOSE FERREIRA DA SILVA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41532 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083516-0 Protocolo: 2008222322 APTEs: SOLANGE CARVALHO MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA 0129785RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41561 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2008.001.022418-4 Protocolo: 2008222337 APTEs: ANGELINA DONDA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES 0105272RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA DUARTE CERQUEIRA DIAS 0134003RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41562 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 85.001.511545-9 Protocolo: 2008222366 APTEs: CELIA LOPES SARANDY ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PAULO DE OLIVEIRA SARANDY ADVOGADO: DR(a). PAULO DE OLIVEIRA SARANDY 0015911RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41617 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2007.004.081610-5 Protocolo: 2008224402 APTEs1: ROSEMARY SALES DE SOUZA SANT'ANNA ADVOGADOs: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE BARATA SILVA 0133157RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41649 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.205.003579-7 Protocolo: 2008224587 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ APDOs: ELISABETE PASSOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE 0138464RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41660 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.208.006782-8 Protocolo: 2008224583 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: GUILHERME HEITOR DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA 0113811RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24300 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2008.026.004496-3 Protocolo: 2008225137 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: DILCEA LINHARES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24321 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: TB49756 INVENTARIO 88.001.052109-0 Protocolo: 2008225162 AGTEs: ROBERTO FIRMINO BERNARDO ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDOs: ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). JENICE HELENA LEAL 0024867RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSEMARY AROUCA DE FREITAS LOBAO 0048267RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24362 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.021.037315-8 Protocolo: 2008225245 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: TEREZINHA VIEIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA 0144728RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24382 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004649-7 Protocolo: 2008226140 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO SENNA ACCON 0058541RJ AGDO: HAMIL SUISSA INDUSTRIA E COMERCIO S A Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24410 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.031200-6 Protocolo: 2008226678 AGTEs: MAGDA CELIA GUIMARAES FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ AGDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24432 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.208.012794-3 Protocolo: 2008226908 AGTEs: SONIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24435 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.038.023035-7 Protocolo: 2008227857 AGTEs: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDOs: ROSANE DE OLIVEIRA DOS PRASERES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADO2: DR(a). ELENIR DE SOUZA E SILVA 0068465RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24478 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2008.208.012540-5 Protocolo: 2008228094 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDOs: ROGERIO LUIZ ARAUJO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24520 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: TB 24154 REPARACAO DE DANOS 93.001.069429-8 Protocolo: 2008227553 AGTEs: GABRIEL COELHO DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS AGDOs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ AGDOs2: COMPANHIA UNIAO DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT AGDOs3: HELIJET AERO TAXI LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24529 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.048257-2 Protocolo: 2008228365 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ AGDOs: OSEIAS TEIXEIRA GOES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM 0117811RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01001 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.014.004361-6 Protocolo: 2008223123 AUTORs: JONAS MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO 0126717RJ REUs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA 0085811RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES 0091539RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40697 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.134719-6 Protocolo: 2008218907 APTEs: CARLOZELAN MARTINS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA 0143613RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40909 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: ORDINARIA 2007.001.025040-5 Protocolo: 2008220592 APTEs: MARCO ANTONIO PEREIRA LAGE ADVOGADOs: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA 0118427RJ APDOs: ANA AMELIA DALLA ROSA DE CASTILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO 0079728RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40927 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.068460-8 Protocolo: 2008220231 APTEs: TANIA TORRES DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA 0069309RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN CORDEIRO RIBEIRO 0094935RJ APDOs1: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL AABB SP ADVOGADOs1: DR(a). WALDO NORBERTO DOS SANTOS CANTAGALLO 0057921SP ADVOGADOs2: DR(a). IZABEL CRISTINA COSTA 0078265RJ APDOs2: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO1: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA 0086370RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40928 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2003.026.000685-9 Protocolo: 2008221117 APTEs: IPEOLEO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD 0024599RJ APDO: ITALEITE LATICINIOS LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41017 Origem: CANTAGALO Acao: DECLARATORIA 2006.015.000762-1 Protocolo: 2008218961 APTEs: VERA LUCIA SANTOS PURIDADE ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON MEDEIROS BASTOS 0132497RJ APDOs1: ROMA SERVICOS DE COBRANCA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS 0092485RJ APDOs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA PAIVA DE SOUSA 0136243RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41040 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.032006-3 Protocolo: 2008220612 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDOs: PAULA KELLY DA SILVA PAULINO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA 0137927RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41096 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.033868-8 Protocolo: 2008220607 APTEs: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES 0122190RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ APDOs: ANTONIO ROBERTO AUGUSTO REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO 0037299RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO 0077659RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41132 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.108441-0 Protocolo: 2008215718 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: AMANDA FLORES DE SOUZA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41159 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.001743-3 Protocolo: 2008220543 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ APTEs2: JORGE BAULY APTEs2: LUCY CORREA BAULY ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE 0066766RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41170 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.042277-7 Protocolo: 2008220938 APTEs: MANUEL JORGE FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ARYNEI CALDAS 0120891RJ ADVOGADOs2: DR(a). CIRO DE ABREU 0107041RJ APDOs: FRANCISCO GONCALVES DE MORAIS ME APDOs: JOSE ITAMAR SILVESTRE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIA IVONETE FRANCELINO 0005650CE Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41228 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2005/100.004.866-2) 2006.001.106870-0 Protocolo: 2008222403 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA 0082560RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO MARINO 0208279SP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41233 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.008.001441-5 Protocolo: 2008223188 APTEs: PORTO NOVO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ APDO: HAGAPORNE CONFECCOES LTDA ME Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41248 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.100.003101-9 2007.001.152651-0 Protocolo: 2008222547 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41255 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: JUSTIFICACAO 2007.001.117300-5 Protocolo: 2008222613 APTEs: LUIS SERGIO FRANCESCONI ADVOGADOs1: DR(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES 0086220RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE THOMAZ VARGAS 0144611RJ APDOs1: A QUIMICA SANTA MARINA S A APDOs1: YOLANDA DE ALENCAR FRANCESCONI ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES 0011838RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA 0079211RJ APDOs2: HUGO FRANCESCONI NETTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41258 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.090944-0 Protocolo: 2008222293 APTEs1: BRUNO DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APTEs2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLEOBERTO CORDEIRO BENAION FILHO 0082919RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41268 Origem: ITAOCARA Acao: INDENIZACAO 2005.025.002976-4 Protocolo: 2008222222 APTEs: RONALDO CAMARA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LENO PY QUEIROZ 0077112RJ APDOs: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ ADVOGADO2: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER 0137514RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41294 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.056273-4 Protocolo: 2008222275 APTEs: MAURICIO BARBOSA CAMPISTA ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41301 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C REVISIONAL DE CLAUSULA CONTRATUAL 2006.002.070768-0 Protocolo: 2008222958 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APTEs2: BEATRIZ DA ROCHA ROSAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41354 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.002.008503-0 Protocolo: 2008222325 APTEs: ELIANA XAVIER BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEICAO 0105317RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR 0127789RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO2: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41413 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.016535-2 Protocolo: 2008222291 APTEs: CLAUDIA ADRIANA AMARAL VIVAS ADVOGADOs: DR(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA 0088438RJ APDOs: ALEXANDRE DA COSTA RAMOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI 0076585RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41446 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.125301-0 Protocolo: 2008222319 APTEs: SOSTENS LUPERCE PESSOA DE MIRANDA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA 0100565RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANHSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41463 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.007366-6 Protocolo: 2008222577 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: RUBEM MIRILLI Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41485 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007265-0 Protocolo: 2008222197 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE FERREIRA DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41519 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.150019-5 Protocolo: 2008222282 APTEs1: LIA CORREA LIMA ALVES DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ APTEs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES 0124366RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41601 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.006937-0 Protocolo: 2008223980 APTEs: PATRICIA MELLO XAVIER ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA DE ALBUQUERQUE REIS 0128496RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41685 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.013719-1 Protocolo: 2008224692 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APTEs2: ROBERTO D'ANDREA VAIRO ADVOGADOs1: DR(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO 0112518RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO GALVAO AZEVEDO 0105557RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41705 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011388-5 Protocolo: 2008224682 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA 0037201RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA DOS SANTOS PEREIRA 0111708RJ APDOs: JOSE DOS SANTOS CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS 0142367RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23501 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.004.031865-0 Protocolo: 2008217679 AGTEs: NOSSO POSTO RIBEIRO ABASTECIMENTO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO 0064257RJ AGDOs: RENOVADORA DE PNEUS SAO GONCALO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24355 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.173851-5 Protocolo: 2008225737 AGTEs: TERCILIA EMILIA DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24381 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.177467-0 Protocolo: 2008226702 AGTEs: EDNALDO RAEL TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE 0133797RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24434 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO NOS AUTOS DE COBRANCA 2006.001.133680/8 2006.001.133680-8 Protocolo: 2008227707 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: INGRID FERREIRA BRAUNE ADVOGADO: DR(a). JUCARA BRAGA DA MOTTA 0071805RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24488 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZACAO) 2007.001.236130-9 Protocolo: 2008227523 AGTEs: JOSEVALDO DE JESUS LIMA AGTEs: JUDITE FRANCISCO DO NASCIMENTO LIMA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24495 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 94.120.001777-7 Protocolo: 2008227874 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDOs: ALZIRA GUEDES COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24498 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2006.001.129863-7 Protocolo: 2008227551 AGTEs: AUGUSTA MACHADO FARIA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE HILTON AUGUSTO FARIA ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE 0149156RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24531 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.013739-6 Protocolo: 2008227446 AGTEs: SONIA MARIA PINTO DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO 0098746RJ AGDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24537 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.028.006919-9 Protocolo: 2008228775 AGTEs: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.s: MARCOS MAROTTI SALES AGDOs: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO2: DR(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES 0132294RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24541 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.140800-6 Protocolo: 2008227931 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ AGDOs: MARCOS DE CAMPOS PALERMO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24552 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.026108-7 Protocolo: 2008228300 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOs: ESTHER SAMPAIO MATTOS GODOY ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ALBIERI GODOY 0118450SP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008228901 IMPTEs: HOMERO MANHAES DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS 0082237RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40938 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.023695-5 Protocolo: 2008220585 APTEs: SONIA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41021 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.030781-2 Protocolo: 2008220744 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: VALMIR SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREIA CANDIDO GONCALVES 0143604RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41022 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.205.011527-0 Protocolo: 2008219261 APTEs1: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ APTEs2: LUIZ ANTONIO CARDOSO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41081 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.210.004706-4 Protocolo: 2008220758 APTEs: VOLTA COM FE TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS 0035577RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41090 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.145357-9 Protocolo: 2008220638 APTEs: TCO FRANQUIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA 0020370RJ APDOs: RITA DE CASSIA FRANCISCO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO 0105238RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41091 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.037578-0 Protocolo: 2008220320 APTEs: LEANDRO DA SILVA GERMANO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE SOARES ROSA 0126666RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41118 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.017.003989-5 Protocolo: 2008220425 APTEs: MARIA IMACULADA MOREIRA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANA ADELAIDE FERNANDES MOUTINHO APDOs: NEUZA MARIA MOUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). AMAURY MACHADO 0079781RJ ADVOGADO2: DR(a). VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES 0069502RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41123 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.031170-4 Protocolo: 2008220533 APTEs: IVAM ELIAS CALIL ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA MANNARINO 0050173RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PAUL DE VANCE ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA 0023440RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41133 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.064.001806-6 Protocolo: 2008220602 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: GISELE CHICARINO OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA 0048410RJ ADVOGADO2: DR(a). OTILIA DOS SANTOS 0070435RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41136 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.154120-7 Protocolo: 2008220540 APTEs1: LUIS MARIO DE SOUZA BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA 0111842RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41146 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.045195-7 Protocolo: 2008221016 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO 0048380RJ APDOs: MARCIO LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA 0103726RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41157 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.096153-0 Protocolo: 2008220326 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC.MUNIC.s: MARCIA LATGE MANNHEIMER APDOs: REINALDO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES 0099028RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41201 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.204.001807-7 Protocolo: 2008223177 APTEs1: BANCO BGN S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ APTEs2: BANCO BMG S A ADVOGADOs: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ APDOs: ANA PAULA MENDES DO COUTO ADVOGADO: DR(a). LUCIENE GAMA DA SILVA 0072932RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41262 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.037476-7 Protocolo: 2008223338 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADOs4: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM 0103696RJ ADVOGADOs5: DR(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES 0128418RJ ADVOGADOs6: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs7: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: JOSE LOPES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41274 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.014.006878-0 Protocolo: 2008223112 APTEs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA 0141060RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ APDOs: MARTA VALERIA BARROSO GOMES APDOs: ELAINE RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA VIANA GOMES 0133789RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41277 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.004.016017-5 Protocolo: 2008222371 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: DIANA MARIA GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41318 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.029229-1 Protocolo: 2008222610 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APDOs: JOSE AMARO ARAUJO SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41350 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.018505-0 Protocolo: 2008222301 APTEs: TATIANA MARIA DE OLIVEIRA GALDINO ADVOGADOs1: DR(a). ERICA METELLO GARCIA 0098369RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA BELMONTE MOLINO 0257050SP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41364 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.064.001513-2 Protocolo: 2008222535 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADOs5: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: GILDA CARDOSO PIERRI ADVOGADOs1: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO AMARILIO DE OLIVEIRA GONCALVES 0149420RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41382 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.064.000091-8 Protocolo: 2008222537 APTEs: WELINGTON CRISTIANO LEOPOLDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41441 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.001.003380-7 Protocolo: 2008222323 APTEs: MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA ADVOGADOs1: DR(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS 0100638RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES 0104020RJ APDOs: KATIA DE MEIRELES LIMA VERDE ADVOGADO: DR(a). VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA 0021609BA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41445 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007325-3 Protocolo: 2008222576 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE ANTONIO MESQUITA NETTO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41475 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011814-7 Protocolo: 2008223097 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: GRACIOSA MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA LEAO DE OLIVEIRA 0106185RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41530 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.037.003931-5 Protocolo: 2008222964 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ APDOs: GENCERICO CEZARINO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA 0060710RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41547 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.204030-0 Protocolo: 2008222376 APTEs: ELIANE MARIA XIMENES APTEs: MARIA DE LOURDES XIMENES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41581 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2008.205.007150-9 Protocolo: 2008224382 APTEs: GILDA ELOY CRIVANO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA 0128665RJ APDOs: IVAN CARRIDO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CESAR LUIZ PEREIRA 0073868RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24323 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2008.001.057800-0 Protocolo: 2008226658 AGTEs: LUIZ HENRIQUE BARBOSA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24363 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA 2008.001.130005-4 Protocolo: 2008226150 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ AGDOs: PAPIER E FORMATO GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO BRAGA 0144749RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24370 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.029463-9 Protocolo: 2008226269 AGTEs: SILVIO FREITAS DE ALMEIDA MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24388 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004650-3 Protocolo: 2008226125 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO SENNA ACCON 0058541RJ AGDO: HAMIL SUISSA INDUSTRIA E COMERCIO S A Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24406 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.008.002944-3 Protocolo: 2008227046 AGTEs: PEDRO IVO SOARES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ AGDO: EXPRESSO SAO JORGE LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24422 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004174-6 Protocolo: 2008226294 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: PAULO ROBERTO MARCHESINI Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24442 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.210.010839-0 Protocolo: 2008228150 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ELIZABETH DE JESUS GOMES REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24444 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.210.009472-8 Protocolo: 2008228145 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: JOAO BOAVENTURA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24467 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.158062-2 Protocolo: 2008227324 AGTEs: ALAN PEREIRA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VARANDA PACHECO 0140859RJ AGDO: CITIBANK S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24482 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.113392-5 Protocolo: 2008227676 AGTEs: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ AGDOs: LINDALVA DOS SANTOS ARAGAO AGDOs: IZABEL MARIA DOS SANTOS ARAGAO AGDOs: GLAUCIA DOS SANTOS ARAGAO AGDOs: ANA LELIS ARAGAO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA 0080585RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.209.015981-3 Protocolo: 2008226359 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 23 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: VERA SOARES DA CONCEICAO INTERESSADOs2: ELIAS LENADRO DA SILVA INTERESSADOs3: RICARDO DA SILVA INTERESSADO4: CINDEILDO DA SILVA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01009 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.118072-4 Protocolo: 2008222260 AUTORs: EDNA AZEVEDO CAETANO ADVOGADOs: DR(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA 0063308RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40842 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.025089-4 Protocolo: 2008220229 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ APDOs: MARCELLE VALPACOS FREIRE DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDRE JULIO MATEUS 0134589RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40852 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.202.004819-0 Protocolo: 2008220774 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: WILSON DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIAL D AMATO LOPES 0098776RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40860 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.001422-3 Protocolo: 2008220483 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ APDOs: TELMA DA ROCHA SOUTTO ADVOGADOs1: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ ADVOGADO2: DR(a). FATIMA HELOIZA GONCALVES 0149023RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40900 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.118760-8 Protocolo: 2008220603 APTEs1: ELETRO PRIMUS ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE DA SILVA FERRAO FILHO 0115210RJ APTEs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40944 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.204.041380-0 Protocolo: 2008220737 APTEs: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ APDOs: ESPOLIO DE STELIO LUIZ FERREIRA DE SOUZA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). KARINA EMY FUJIMOTO 0111772RJ ADVOGADO2: DR(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA 0108620RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40948 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: TB 27458 - REMOCAO DE INVENTARIANTE 96.001.120670-1 Protocolo: 2008220322 APTEs: VANIA PENA DE BARROS CORREIA APTEs: GUSTAVO PENA DE BARROS CORREIA APTEs: BRENDA PENA DE BARROS CORREIA APTEs: DEBORAH RENEE LOUISE POLDERMAN APTEs: CLAUDIO MICHEL DE BARROS CORREIA POLDERMAN ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR 0044979RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA ASCEF ISAIAS 0149000RJ APDOs1: ESPOLIO DE ENIO DE BARROS CORREIA SILVA APDOs1: ESPOLIO DE LIANA DE BARROS CORREIA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADOs3: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ APDO2: AIDA PENNA FERNANDES REP/P/TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41002 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.069287-3 Protocolo: 2008220588 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: MILTON FONTES CARAVANA ADVOGADO: DR(a). LEILA DE FATIMA CARAVANA AVILA 0053988RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41011 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003454-3 Protocolo: 2008220633 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs: ROGERIO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO 0110656RJ ADVOGADO3: DR(a). ANGELO LEMOS TEODORO 0127817RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41025 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.061.003578-3 Protocolo: 2008220469 APTEs: NEYDE JACOBINA FERRAZ ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DANTAS DA SILVA 0088237RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA 0096967RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41051 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.007.001331-0 Protocolo: 2008220628 APTEs: LUIZ GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDOs: SUSESP SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA 0089205RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO 0136359RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41086 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.007.003173-0 Protocolo: 2008220463 APTEs: DEBORA MARIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ 0110836RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIGUEL ANGELO DA ROCHA FONSECA 0113640RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41137 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008349-5 Protocolo: 2008220516 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: JOSE LAJAS SANCHES ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES 0112508RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO CARIUS 0112510RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41138 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2006.209.005574-2 Protocolo: 2008220519 APTEs: ARNALDO SOARES NUNES ADVOGADOs: DR(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA 0022780RJ APDOs: HELIUDE SANTANA BRITO ADVOGADO: DR(a). JOSE ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO 0115618RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41147 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.011605-6 Protocolo: 2008220550 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ORLA DO MAR ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONIQUE CORDEIRO DA CUNHA CAVALCANTE 0126012RJ APDOs: CHRISTIAN REQUIAO KOCHENBORGER APDO: THIAGO REQUIAO KOCHENBORGER Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41160 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.000453-0 Protocolo: 2008220522 APTEs: CABOBRAS COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA 0053363RJ APDOs: SOCIEDADE CIVIL MANDALA SOCIMA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ ADVOGADO2: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA 0086436RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41239 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2008.203.001356-5 Protocolo: 2008222695 APTEs: ALMIR DOS SANTOS MORAES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DUARTE DE MORAES 0104717RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41288 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS (2005.100.004979-4 EXECUCAO FISCAL) 2006.001.106957-0 Protocolo: 2008222391 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41303 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.007.005623-0 Protocolo: 2008222999 APTEs: CARLOS MARTINS PEREIRA APTEs: PEDRO GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA 0133521RJ APDOs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO 0143393RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41313 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.008657-7 Protocolo: 2008223009 APTEs1: SIDINEI MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ APTEs2: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). CAROLINE ESTIGARRIBIA BUSS MACEDO 0128704RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41340 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.018350-9 Protocolo: 2008222307 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APDOs: ICCHOK REZNIK ADVOGADO: DR(a). NELSON MARCIO NIRENBERG 0134603RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41347 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.138883-3 Protocolo: 2008222354 APTEs: EDNARA VARGAS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41373 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.081.000782-1 Protocolo: 2008222335 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDOs: DESTILARIA DEBORA CRISTINA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS EMANOEL DE CARVALHO 0153193SP ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL NOGUEIRA MAZZEO 0223521SP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41422 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007411-7 Protocolo: 2008222180 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FERNANDO PETRONILHO CALDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41425 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007413-0 Protocolo: 2008222179 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FERNANDO PETRONILHO CALDA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41437 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.008.006335-7 Protocolo: 2008223190 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0137331RJ APDO: WAGNER CHAVES DOS SANTOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41442 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.054957-5 Protocolo: 2008222612 APTEs: JONAS DA SILVA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO QUEIROZ 0128559RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE 0111439RJ ADVOGADOs3: DR(a). JORGE EUSTAQUIO COURA 0073429RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41564 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.110056-7 Protocolo: 2008222349 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APDOs: MARIZA RIBEIRO CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO GAMA FILHO 0112685RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ 0103996RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41570 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2006.014.013166-9 Protocolo: 2008224204 APTEs1: MICROLITE S A ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS CARMO ELIAS FILHO 0138871SP ADVOGADOs2: DR(a). JOSE REINALDO N DE OLIVEIRA JUNIOR 0132554RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA CAMPISTA DE ANDRADE GONCALVES 0142610RJ APDOs: J R R MENEZES & CIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROGERIO MOURA OLIVEIRA 0102443RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41610 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.002.069109-1 Protocolo: 2008224477 APTEs: ROSANGELA SILVA ADVOGADOs: DR(a). REGINA PERES DE ABREU 0086552RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41638 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.064.000276-9 Protocolo: 2008224561 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ APDOs: LUIZ DA SILVA MUZI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MACHADO 0103731RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41641 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.031.004024-3 Protocolo: 2008224557 APTEs: DALJO ROSA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MOURA DA SILVA 0106308RJ APDOs: DEDICAR 415 AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA 0125578RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24348 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004686-2 Protocolo: 2008226304 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA AGDO: PAULO ROBERTO FREITAS NOBRE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24407 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.036.006105-3 Protocolo: 2008227171 AGTEs: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOs: DR(a). ADILSON MORGADO 0196591SP ADVOGADOs: DR(a). DIOGO DE SOUZA MARTINS 0077818ES ADVOGADOs: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES 0131747RJ AGDO: NELSON CARLOS DE ALMEIDA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24447 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C C REPARACAO DE DANOS 2008.210.000152-2 Protocolo: 2008226776 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ AGDOs: LIDIA MARIA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS 0132219RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24456 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.207.003309-3 Protocolo: 2008228127 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: DJALMA LIMA SANTOS ADVOGADO: DR(a). DJALMA LIMA SANTOS 0056307RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24462 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.145208-5 Protocolo: 2008227546 AGTEs: TERESINHA MARIA AMARAL COSTA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ AGDO: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24470 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.070130-8 Protocolo: 2008227900 AGTEs: TOURIST CARD ASSISTANCE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO SAUDINO DE CASTRO 0120212RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO AGDOs: MARIA LUCIA MENDES MIGUEL ADVOGADO: DR(a). DAYSE MARTINS COUTO 0011270RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24491 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /AEXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.031842-5 Protocolo: 2008228129 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ AGDOs: FRANCISCA GRACIANA MACIEL ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24501 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.064509-6 Protocolo: 2008228113 AGTEs: NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NUDECON ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24505 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.151619-0 Protocolo: 2008228141 AGTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA 0142034RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ AGDOs: MONICA GONCALVES FORTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 97.202.005323-5 Protocolo: 2008227668 IMPTEs: HEITOR JORGE NOVATO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE TORRES DE SOUZA 0101453RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLEBER HENRIQUE DE ABREU MARTINS 0143374RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4. VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2007.011.008844-2 Protocolo: 2008228050 IMPETRANTEs1: SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA OAB RJ117578 IMPETRANTEs2: ROSELY VILLAR RUAS OAB RJ37439 PACIENTEs: ANENIL DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CABO FRIO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 624739"
                                            ],
                                            "624727": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 1a VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: a partir das 11h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os dias a partir das 11 h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: a partir das 11h30m\r\n\r\nDistribuição de Agravos de Instrumento e demais feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: as 12h30m, 14h, 15h30m e 17h\r\n\r\nSexta-feira: 12h30m, 14h30m e 16h30m\r\n\r\nTERMO DA 140a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 05 de AGOSTO de 2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 8 C. CIVEL 20.080.021762-4 Protocolo: 2008229813 IMPTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 17624/2008 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 14 C. CIVEL 20.080.022211-1 Protocolo: 2008231129 IMPTEs: HERBERT SIDNEY NEVES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR 0075771RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE 0144414RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.2008.002.22111 Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 20.080.010245-4 Protocolo: 2008229690 REQTEs: MARCIO GARCIA MORAES ADVOGADOs: DR(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO 0138957RJ REQDO: RUI JOAO DUARTE Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40027 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2005.001.028697-2 Protocolo: 2008216101 APTEs: JORGE PINTO RIVERA ALVAREZ ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ROSSI RABELLO 0118300RJ APDOs1: MASSA FALIDA DE ELETRO BAVARIA S A REP/P/SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL APDOs2: ANGELITA DE ALFAIA SCHOEMER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs3: RICARDO CARLOS SCHOEMER APDOs4: RODOLFO PEREIRA SCHOEMER APDOs5: HERBERT SCHROLL APDO6: ESPOLIO DE JOSE LUIZ PEREIRA FILHO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41579 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO INDENIZATORIA 99.001.139239-4 2005.001.118049-1 Protocolo: 2008224257 APTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ APDOs: GILMAR JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA 0080413RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41642 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 2006.001.147466-0 Protocolo: 2008222270 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOs: DENISE DUARTE AUTRAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41666 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.164640-0 Protocolo: 2008224215 APTEs1: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ APTEs2: JERONIMO DE SANTANA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41710 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.008358-5 Protocolo: 2008224063 APTEs: MUNICIPIO RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA E OUTROS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41838 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.009600-1 Protocolo: 2008223967 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APDOs: SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES 0114716RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24592 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.148803-1 Protocolo: 2008228403 AGTEs: ALINE RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). WONG PAUZUM 0128081RJ AGDOs1: BANCO ABN AMRO REAL S A AGDO2: REAL VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24611 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.052.004258-0 Protocolo: 2008229465 AGTEs: GALANERJ COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA 0109271RJ ADVOGADOs: DR(a). JOANE CONCEICAO CORREA DE SA PINHEIRO 0135423RJ AGDOs: EMIMCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ ADVOGADO: DR(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA 0139218RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24635 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.176346-7 Protocolo: 2008229431 AGTEs: RAFAELA CRUZ DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES 0083782RJ AGDO: SUBCRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24637 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.014403-4 Protocolo: 2008229752 AGTEs: ESMERALDA MARIA PEREIRA PACHECO AGTEs: NELSON PEREIRA PACHECO ADVOGADOs: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA 0073167RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24642 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 19.786 REINTEGRACAO DE POSSE 97.524.001613-0 Protocolo: 2008229284 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON AGDOs: JCM DE SOUZA MOVEIS ME ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA 0013893RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA 0079794RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24650 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.006049-0 Protocolo: 2008229963 AGTEs: ISA BAIOCCHI ADVOGADOs: DR(a). DIANA LINS BROTTO 0093060RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO SAMPAIO PITHON ADVOGADO: DR(a). SENIVALDO ALVES SIMAS 0005444BA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24665 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: TB 609/02 EXECUCAO NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.082.091278-9 Protocolo: 2008229052 AGTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO RIBEIRO ALVES 0059747RJ AGDOs: MARIA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL JOSE PEREIRA 0069778RJ ADVOGADO2: DR(a). JANE DE OLIVEIRA 0094436RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24669 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012138-9 Protocolo: 2008229775 AGTEs: JULIANA GIUSTI DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA 0109378RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01017 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2001.002.018237-6 Protocolo: 2008222961 AUTORs: ROSANE DA SILVA PIMENTEL ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). DALVA DA SILVA LIMA 0048194RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41224 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007406-3 Protocolo: 2008222187 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES 0035978RJ APDO: NATANAEL MEDEIROS DA SILVA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41612 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006827-0 Protocolo: 2008224514 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ APDOs: JAIR JANUARIO PEREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA 0117169RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41766 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.009680-4 Protocolo: 2008224055 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DILSON B TOSCANO DE BRITO APDO: MANOEL FELIPE Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41840 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.096740-3 Protocolo: 2008224254 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs1: MARIA MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41924 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.152216-0 Protocolo: 2008225744 APTEs: ADENIR RAMOS DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41952 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.008391-3 Protocolo: 2008224072 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41961 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.021.024138-9 Protocolo: 2008225989 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: JOAO FLAVIO ROTTA APDOs: FABIO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SALOME HERMINIA CONTENTE GARCIA 0049925RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42036 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.001830-0 Protocolo: 2008225829 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: CARLA BATISTA TAVARES APDO: CASPER SEGURANCA LTDA Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42070 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.075539-4 Protocolo: 2008225805 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ ADVOGADOs2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADOs3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APDOs: MARIA ISABEL GUISE DA FONSECA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES 0090339RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO 0100315RJ ADVOGADO3: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42202 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2000.068.002280-6 Protocolo: 2008224071 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DILSON B TOSCANO DE BRITO APDO: ANGELA D'ANDREA Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24210 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.184884-9 Protocolo: 2008225014 AGTEs: ARIETE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA 0130792RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24563 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO DE FALENCIA 1996.001.006176-4 2008.001.185477-1 Protocolo: 2008227918 AGTEs: MARCIO WAGNER DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI 0110588RJ AGDOs1: MASSA FALIDA DO BANCO ADOLPHO OLIVEIRA E ASSOCIADOS S A REP/P/PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL AGDO2: BANCO ADOLPHO OLIVEIRA E ASSOCIADOS S A Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24582 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA 2008.001.112780-0 Protocolo: 2008228467 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: VALERIA CRISTINA DA SILVA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24619 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.002070-0 Protocolo: 2008229188 AGTEs: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA FARO AGTEs: MARLENE NASCIMENTO CRUZINHA AGTEs: JASANIAS GOMES DOS SANTOS AGTEs: MARIA DAS DORES GALANTE DE LIMA AGTEs: MARIA GUIMARAES AGTEs: CLEUMA DA SILVEIRA PANTOJA AGTEs: CILENO SOUZA DOS SANTOS AGTEs: ALIETE ANTONIO MATTA MAIA AGTEs: ELISABETE DOS SANTOS GASPAR AGTEs: JULIA CRISTINA MARTINS RAMOS AGTEs: WANIR MACEDO CHAVES AGTEs: RAIMUNDO ALBERTINO DE SOUSA BEZERRA AGTEs: JOSE FARIAS DA COSTA AGTEs: CLAUDIA MARIA DA SILVEIRA MONTE AGTEs: JANDIRA CALHEIROS NOBRE AGTEs: RICARDO GUIMARAES AUZIER ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO CAM'MARANO COIMBRA 0047895RS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DE CARVALHO AMORIM 0076270RJ ADVOGADOs: DR(a). NELSON FREDERICO SOUSA DE AZEVEDO SANTOS 0093907RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ ADVOGADOs: DR(a). GILSON SOARES RODRIGUES 0061509RJ ADVOGADO: DR(a). CRISTINA BERTINOTTI 0134420RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24620 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.011.010066-3 Protocolo: 2008229139 AGTEs: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ AGDOs: MAYRA RIBEIRO GUIDO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO 0062862RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24636 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2008.001.011411-1 Protocolo: 2008229597 AGTEs: BECHARA JORIS THEME NETO ADVOGADOs: DR(a). BECHARA JORIS THEME NETO 0128699RJ AGDOs: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24643 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.012095-0 Protocolo: 2008230083 AGTEs: LINDALVA COSTA SINESIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24688 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2008.045.002367-3 Protocolo: 2008229028 AGTEs: MOISES DE FARIA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ AGDOs: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24731 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.061932-4 Protocolo: 2008230271 AGTEs: PAULO LUIZ ALVES RIBEIRO AGTEs: JOSE ALBERTO CARVALHO LOPES ADVOGADOs: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS 0047688RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24744 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.186775-1 Protocolo: 2008230425 AGTEs: FLAVIO TAVARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ AGDOs1: CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ AGDOs2: BANCO SOFISA S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24747 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.210536-8 Protocolo: 2008230468 AGTEs: CARLOS FERREIRA NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CINTHIA CRISTINA NERIS DE JESUS 0143265RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41563 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.042906-2 Protocolo: 2008222405 APTEs1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ APTEs2: HELLEN GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES 0128820RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON JRAIGE 0135192RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41656 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.010280-4 Protocolo: 2008223997 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DILSON BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO 0078196RJ APDO: LUIZ ANTONIO PECLAT Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41807 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.138357-4 Protocolo: 2008223407 APTEs: CARLA VERGILIO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDOs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA 0142034RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42003 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.003.005159-2 Protocolo: 2008225841 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: CARLA BATISTA TAVARES APDO: LANCHONETE ALCAPAO LTDA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24573 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.140709-2 Protocolo: 2008228436 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: GUARACIARA SEBASTIAO PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA 0128665RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24576 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.235695-8 Protocolo: 2008228425 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: JOSE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS 0091176RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24628 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.176369-8 Protocolo: 2008229432 AGTEs: PATRICIA DO NASCIMENTO CAVALCANTI DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES 0083782RJ AGDO: SUBSECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24646 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS EM FASE DE EXECUCAO 2000.001.114383-5 Protocolo: 2008229565 AGTEs: MARCELO MARAU PIMENTEL ADVOGADOs: DR(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA 0020775RJ AGDOs: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24649 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 97.001.034897-6 Protocolo: 2008229616 AGTEs: ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). IGOR MARQUES LOPES DE ANDRADE 0130846RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA 0130847RJ AGDOs1: PAULO GIL MOREIRA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA 0012269RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO 0011881RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA 0011288RJ AGDOs2: MARILIA DE PASSOS MAIA ADVOGADOs: DR(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA 0129145RJ INTERESSADOs: HERMINIA FERRAZ GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ALLEVATO 0035293RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO SOARES FERREIRA 0130156RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24654 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.218856-9 Protocolo: 2008229631 AGTEs: ELZA GONCALVES MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24678 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.146298-2 Protocolo: 2008229247 AGTEs: CYRO BERNDT DE SOUZA MELLO ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGH BERNARDES 0106023RJ AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA 0081244RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24679 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.203.007424-6 Protocolo: 2008229728 AGTEs: MARIO YOSHIAKI SASSAKI AGTEs: IRENE NAKAMURA SASSAKI ADVOGADOs1: DR(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL 0076591RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ AGDOs: CONSTANTINO PINTO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ 0050910RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24726 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.013863-3 Protocolo: 2008230563 AGTEs: ASAPREV RJ ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS 0017524RJ AGDOs: ANA ZULEICA SIMAO BARRADAS ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24761 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: (TB26141) MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 96.001.007350-0 Protocolo: 2008229068 AGTEs: GAFISA S A ADVOGADOs: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ AGDOs: GILMAR MATTOS DE SOUZA E S/MULHER AGDOs: ENEAS OLIVEIRA E S/MULHER AGDOs: HEITOR PINHO DE ALENCAR E S/MULHER AGDOs: ELIZABETH WOLFF MORAES AGDOs: ROGERIO GUIMARAES COSTA E S/MULHER AGDOs: LUCIA DELLA VALLE PREZZI AGDOs: ALEXANDRE MARTINS MANHAES E S/ MULHER ADVOGADOs: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN 0015616RJ INTERESSADOs: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41742 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004184-9 Protocolo: 2008224017 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41819 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.001620-6 Protocolo: 2008223902 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: ISABELY DE FARIAS ALBERNAZ REP/P/SEU GENITOR DURVAL LEAO ALBERNAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41836 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE PRESTACOES E SALDO DEVEDOR E REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.070352-2 Protocolo: 2008224016 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APDOs: SEVERINO ALVES DA SILVA APDOs: MARIA DE FATIMA CAMPOS DA SILVA APDOs: MARCELO CAMPOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA 0109177RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41927 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015020-0 Protocolo: 2008225647 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: LEA CARNEIRO AMARAL Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41942 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.150362-5 Protocolo: 2008225889 APTEs: INACIO PEDRO DA SILVA APTEs: WANDERSON CESAR DA SILVA APTEs: PATRICIA DE SOUZA MELO ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41947 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.165233-3 Protocolo: 2008225713 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: ALINE THOME MEIRELES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41976 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.014287-3 Protocolo: 2008225410 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO 0087557RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX 0049085RJ APDOs: MARIA FATIMA DE PAULA CERBINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42106 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2005.066.010847-0 - COBRANCA) 2007.066.015062-4 Protocolo: 2008225543 APTEs: PEDRO MORAES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). BRUNO MENDONCA STREVA 0128431RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE JARDIM AMALIA ADVOGADOs1: DR(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA 0110820RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES 0119400RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42149 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.039001-5 Protocolo: 2008225583 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: WALTER DA COSTA MOREIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24542 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 2005.001.072887-7 Protocolo: 2008227975 AGTEs: FUNDACAO RUBEN BERTA AGTEs: FRB PAR INVESTIMENTOS S A AGTEs: VARIG PARTICIPACOES EM TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ AGDOs: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE AGDOs: RIO SUL LINHAS AEREAS S A AGDOs: NORDESTE LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELTON FERREIRA DA SILVA 0031638RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER 0094229RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24547 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2008.001.179783-0 Protocolo: 2008228030 AGTEs: ELIAS SANTOS GUEDES ADVOGADOs: DR(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA 0071675RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24586 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.153081-3 Protocolo: 2008228470 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: SHEYLA RENDEIRO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE 0137973RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24605 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO INDENIZATORIA 2007.004.098369-1 Protocolo: 2008229225 AGTEs: OSMAR DE JESUS ROCHA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS 0145344RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24639 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2008.001.017988-9. 2008.001.017988-9 Protocolo: 2008229769 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ AGDOs: MADALENA MENEZES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24657 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.023169-1 Protocolo: 2008229921 AGTEs: BANDA CALCINHA PRETA PRODUCOES & EDICOES MUSICAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR DE ALMEIDA PINTO FURTADO DE MENDONCA 0149858RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA MAGDA DE MOURA CORREA 0066075RJ AGDOs: RENATO CONSTANT TERRA ADVOGADOs1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO RAPOPORT 0052754RJ ADVOGADOs3: DR(a). HELIO PAULO FERRAZ 0021461RJ LITIS1: GILTON ANDRADE SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE RIBEILIMA ANDRADE 0027849GO LITIS2: NORDESTE DIGITAL LINE S A ADVOGADOs: DR(a). LARISSA VALERIA NOBRE OTHON SIDOU 0010912CE LITIS3: WARNER CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DELLARE CALIA 0138608SP ADVOGADO2: DR(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA 0002318RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24659 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.023169-1 Protocolo: 2008229927 AGTEs: GILTON ANDRADE SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE RIBEILIMA ANDRADE 0027849GO AGDOs: RENATO CONSTANDT TERRA ADVOGADOs1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CEZAR BORGES LEITAO 0050321RJ ADVOGADOs3: DR(a). MONCLAR EUGENIO GAMA 0095249RJ LITIS1: NORDESTE DIGITAL LINE S A ADVOGADOs: DR(a). ADIR BRASIL VIEIRA 0010912RJ LITIS2: WARNER CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA 0002318RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DELLARE CALIA 0138608SP LITIS3: BANDA CALCINHA PRETA PRODUCOES & EDICOES MUSICAIS LTDA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24710 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.001.179274-0 Protocolo: 2008230001 AGTEs: SUELI COSTA PALMEIRA AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). SUELI COSTA PALMEIRA 0097462RJ AGDOs: DARCI CABRAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: RONALDO AGUIAR PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). SUELI COSTA PALMEIRA 0097462RJ ADVOGADO2: DR(a). MAYARA IRITZ HADAD 0145722RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24717 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.208.002343-8 Protocolo: 2008229940 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs: GENI CYRILO ISABEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24724 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.023169-1 Protocolo: 2008230204 AGTEs: NORDESTE DIGITAL LINE S A ADVOGADOs: DR(a). JESSE MARTINS SANTIAGO 0088526RJ AGDOs: RENATO CONSTANDT TERRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT 0052754RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24725 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.172491-7 Protocolo: 2008230349 AGTEs: SUZANA DA SILVA LINHARES ADVOGADOs: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK 0107882RJ AGDO: FUNRIO FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41569 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2002.208.005761-6 Protocolo: 2008224605 APTEs: HUMBERTO MAGNO GUEDES MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). EDSON DA SILVA COSTA 0103308RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE 0099395RJ APDOs: JADY DA SILVA MATTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO 0125509RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR 0102234RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO 0102255RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41634 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.003452-1 Protocolo: 2008224521 APTEs: WELLINGTON DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA 0117169RJ ADVOGADOs2: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41662 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.001600-4 Protocolo: 2008224025 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DILSON B TOSCANO DE BRITO APDO: ALFREDO ROBERTO S RODRIGUES Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41667 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.083040-9 Protocolo: 2008224329 APTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: MARCELO SILVA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ ADVOGADO2: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41676 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.029128-6 Protocolo: 2008224284 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APTEs2: CAMILA MAGALHAES LIMA MUTZENBECHER ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41744 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.002580-9 Protocolo: 2008224014 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: DURVAL DE OLIVEIRA LIMA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41812 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.068.003910-0 Protocolo: 2008224034 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DILSON B TOSCANO DE BRITO APDO: SAMASA PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41814 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.001950-9 Protocolo: 2008224032 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DILSON B TOSCANO DE BRITO APDO: AMPHILOPHIO TRINDADE Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41953 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2003.206.006445-9 Protocolo: 2008226123 APTEs: FRANCISCO PEDRO DA PAZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: MARCIA NUNES DO NASCIMENTO GANDRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA 0072409RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA MITRANO 0075173RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41965 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.044252-0 Protocolo: 2008225600 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MANOEL BATISTA DE SOUZA Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23220 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.004194-4 Protocolo: 2008216880 AGTEs: ANTONIO JOSE PESTANA RAUNHEITTI ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA 0101561RJ AGDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES 0073480RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCEL AUGUSTO SIMON 0063869SP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24571 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.028.007592-6 Protocolo: 2008229089 AGTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ AGDO: JOSE DE SOUZA SILVA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24585 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2006.001.117869-3 Protocolo: 2008228926 AGTEs: ROBERTO FERREIRA BOTELHO ADVOGADOs: DR(a). ALINE GOMES DOS SANTOS 0121099RJ AGDOs: HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24597 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.211.008417-5 Protocolo: 2008228063 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ AGDO: LUIZ EUGENIO GULARTE LOVATO Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24613 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.210.012086-9 Protocolo: 2008228297 AGTEs: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA SA BORGES 0104455RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAIRA SILVANO DA FONSECA 0149912RJ AGDOs: ALCI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS 0145526RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24647 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.036896-6 Protocolo: 2008230051 AGTEs: CLAUDIO PESSANHA ADVOGADOS E ASSOCIADOS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA RODRIGUES GOMES 0132394RJ AGDOs1: MAXTEC 2001 COMERCIAL E TECNICA LTDA AGDO2: SERGIO HENRIQUE LOPES FARIA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24676 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.146177-5 Protocolo: 2008227485 AGTEs: BASF S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA 0095973RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO 0120712RJ AGDOs: AGRO VETERINARIA MARTINI LTDA AGDOs: EDIVAR MARTINI AGDOs: JACY TEREZINHA RINALDI MARTINI ADVOGADO: DR(a). EWERTON LINEU BARRETO RAMOS 0026366PR Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24708 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 2008.202.012680-6 Protocolo: 2008229375 AGTEs: VANESSA SOUZA DOS SANTOS AGTEs: JOSE EDUARDO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA 0086962RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUDSON FRANCO UBERTI 0135015RJ AGDO: JAIR ALVES DE CAMPOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24743 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.121990-1 Protocolo: 2008230607 AGTEs: COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO 0009142RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE 0117101RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUILHERME VALLADARES GIESTA 0138100RJ AGDOs: DEIULEMAR SHIPPING S P A ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO 0062954RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 2002.001.015185-3 Protocolo: 2008230543 IMPTEs: SILMAR VIEIRA DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO 0089110RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41626 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ORDINARIA 2006.079.001635-8 Protocolo: 2008224374 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ APDOs: KAREEN FONSECA GALVAO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA 0081129RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41717 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.107288-8 Protocolo: 2008224147 APTEs1: AGETRANSP AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS FERROVIARIOS E METROVIARIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIANA LOJA TAPIAS APTEs2: CEG RIO S A APTEs2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE 0135640RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41722 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.087425-2 Protocolo: 2008224138 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG APTEs: CEG RIO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER 0099037RJ APDOs: AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41755 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.209.044336-6 Protocolo: 2008225561 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: ANTONIO GOMES Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41774 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.008404-8 Protocolo: 2008224044 APTEs: MUNICIPIO RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA E OUTROS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41954 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.014.010718-9 Protocolo: 2008226195 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: ALINE SOUZA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA 0065601RJ ADVOGADO2: DR(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA 0099529RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41955 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.041063-4 Protocolo: 2008225579 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: JOSIAS MAURICIO DA SILVA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42148 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004602-1 Protocolo: 2008224031 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DILSON B TOSCANO DE BRITO APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24567 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.045.004920-0 Protocolo: 2008228468 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). FRANCIS TED FERNANDES 0208099SP ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ AGDOs: SENIMAR DE RESENDE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES 0080548RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24608 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.144938-4 Protocolo: 2008228400 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: CAFE E BAR BROCHADO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS 0033509RJ Relator: JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24610 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.212352-8 Protocolo: 2008229163 AGTEs: LEANDRO SANTOS SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO 0102511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24683 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.209.011791-0 Protocolo: 2008229709 AGTEs: PREMIO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES 0107088RJ AGDOs: ALEXANDRE VASCONCELLOS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO 0150472RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI 0106779RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24759 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2003.001.136629-6 Protocolo: 2008230273 AGTEs: OSEIAS FERREIRA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA 0068708RJ AGDOs: SILVIA CRISTINA GALDEANO ALVES BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR 0001695RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO 0101415RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24765 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2008.001.100091-5 Protocolo: 2008229679 AGTEs: PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41218 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007404-0 Protocolo: 2008222188 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES 0035978RJ APDO: FERNANDO PETRONILHO CALDA Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41459 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2002.001.119137-8 Protocolo: 2008222345 APTEs: EXPRESS COSMETICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO 0112979RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL 0113000RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO 0051575RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41520 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: (TB. 69214) ACIDENTARIA 89.038.001796-7 Protocolo: 2008223204 APTEs: GILBERTO GOMES DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR 0051138RJ ADVOGADOs2: DR(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO 0039543RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR SERGIO DE SA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41630 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.013952-5 Protocolo: 2008224150 APTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: JOSE ALBERTO TAVARES VICENTE ADVOGADO: DR(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA 0129209RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41687 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007517-1 Protocolo: 2008222593 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: FRANCISCO DE MAGALHAES Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41770 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.066355-6 Protocolo: 2008224234 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA 0003688RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA 0125819RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41913 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.044334-2 Protocolo: 2008225564 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: CREMILDA DE ARAUJO ABRANTES Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41973 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 99.014.002074-4 Protocolo: 2008225981 APTEs: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO 0009104RJ APDOs: RENATO BOYNARD DE VASCONCELOS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DELANI BARROSO 0004175RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO 0108005RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42142 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.111627-4 Protocolo: 2008225687 APTEs: ESTILAQUE OLIVEIRA REIS ADVOGADOs: DR(a). ESTILAQUE OLIVEIRA REIS 0046485RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS 0096028RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42145 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.016711-9 Protocolo: 2008225585 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: EDSON VICOSA FRANCO Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24570 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.035789-0 Protocolo: 2008228433 AGTEs: SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO ALVES COSTA 0066653RJ AGDOs: MARIA DE FATIMA FERNANDES BANDEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO 0107132RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24601 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.023900-8 Protocolo: 2008227977 AGTEs: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24607 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.207.002243-3 Protocolo: 2008229129 AGTEs: LAURO MANCEBO CANCIO SOARES AGTEs: AMALIA MARTINS CANCIO SOARES ADVOGADOs: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ AGDOs: JOAQUIM JOSE FERREIRA DO AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA 0077968RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS HEITOR GUIMARAES PEREIRA DO LAGO 0106982RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24616 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 98.001.205657-0 Protocolo: 2008227033 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDOs: EMIDIO LAMBERTI CARIDADE ADVOGADO: DR(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE 0079105RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24641 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 2008.001.085808-2 Protocolo: 2008229444 AGTEs: JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR 0079016RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24681 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 98.001.188127-5 Protocolo: 2008229920 AGTEs: DOUGLAS FERREIRA DE QUEIROZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: RICARDO ALMEIDA DE QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24698 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.150212-8 Protocolo: 2008229495 AGTEs: CLEIDIANE DA SILVA PEREIRA ROSA ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24701 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.206.012253-8 Protocolo: 2008229964 AGTEs: LUCIA MARIA DA SILVEIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA 0139739RJ AGDOs: LUSMAR BARROS DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24705 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.159442-6 Protocolo: 2008229620 AGTEs: SOLANGE SILVERIO BERMUDES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.043605-2 Protocolo: 2008226259 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADOs2: ALESSANDRO ALVES CALAZANS ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41577 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2003.209.010492-7 Protocolo: 2008223966 APTEs1: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ APTEs2: MARIA TEREZA BOMBINHO GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO 0058851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI 0088779RJ ADVOGADOs3: DR(a). IZA GABRIELA VIEIRA 0243489SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41625 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002459-1 Protocolo: 2008224026 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DILSON BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO 0078196RJ APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41650 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011235-4 Protocolo: 2008224057 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DANIELLE S PINHEIRO MACHADO APDO: OCTAVIO CARNEIRO DA SILVA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41665 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.008180-1 Protocolo: 2008224006 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DILSON B TOSCANO DE BRITO APDO: LANOFIX S A INDUSTRIA E COMERCIO Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41698 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.002552-4 Protocolo: 2008224081 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: DURVAL DE OLIVEIRA LIMA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41700 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.128546-1 Protocolo: 2008222263 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: EDNALVA TORRES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41810 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2007.001.024658-0 Protocolo: 2008224220 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs1: ROSINA GRAVINA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42057 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.024565-7 Protocolo: 2008225347 APTEs1: DILZA FERREIRA BAPTISTA ADVOGADOs1: DR(a). VAGNER MACHADO MENDONCA 0130225RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA 0113232RJ APTEs2: OTAVIO DE MAGALHAES FARIA ADVOGADOs: DR(a). VAGNER MACHADO MENDONCA 0130225RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA ISABEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE 0057369RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42122 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.044346-9 Protocolo: 2008225559 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: WALMIR ALMEIDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42169 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.027909-2 Protocolo: 2008224168 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs1: ISAURA DE SOUZA AFONSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24575 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.004.006579-5 Protocolo: 2008229069 AGTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK II ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS 0051641RJ AGDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24577 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO ORDINARIA 2008.001.027558-1 Protocolo: 2008228166 AGTEs: DROGARIA TRINTA DE DEZEMBRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EMERSON FLAVIO DA ROCHA 0150041RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE FARIAS DA ROCHA 0137846RJ AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO 0060900RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24590 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO NAO ESPECIFICADA 1994.001.040051-7 2000.001.002461-9 Protocolo: 2008227844 AGTEs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA 0097697RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24632 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.188358-8 Protocolo: 2008229425 AGTEs: MARIENE CARVALHO DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES 0083783RJ AGDO: SUBSECRETARIA DO ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24633 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.076073-2 Protocolo: 2008225767 AGTEs: MARQUIDALVA DOS SANTOS FERREIRA AGTEs: MANOEL FERREIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). PIER ALBERTO GUARINO 0087340RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24638 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.090727-3 Protocolo: 2008229922 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ AGDOs: DANIEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO 0079893RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24652 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.004.107398-7 Protocolo: 2008229974 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ AGDOs: MOISES ALVES ROBERTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24653 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.157865-2 Protocolo: 2008229950 AGTEs: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs: DR(a). ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA 0066899RJ AGDOs: RIBEIRO ALVES E SARMENTO ADVOGADOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER 0121201RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS BRAZIL 0121091RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24670 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.162307-4 Protocolo: 2008229623 AGTEs: MARCILINA BARBOSA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24703 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.140747-4 Protocolo: 2008229379 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDOs: MAURO GONCALVES BRASIL ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24707 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.164671-2 Protocolo: 2008229275 AGTEs: ELIELSON TORRES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDO: BV FINANCEIRA S A Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24733 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.003635-4 Protocolo: 2008230680 AGTEs: CENTRO AUTOMOTIVO PARAISO DA TIJUCA LTDA ADVOGADOs: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARINS RODRIGUES Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24736 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.157865-2 Protocolo: 2008230299 AGTEs: GONDIM ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ AGDOs: RIBEIRO ALVES E SARMENTO ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER 0121201RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24738 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.208.015962-2 Protocolo: 2008230616 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ AGDOs: BRASIL TAXI TRANSPORTES PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ 0138389RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24746 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (PROCESSO PRINCIPAL: 2007.202.012075-9) 2008.202.011895-0 Protocolo: 2008230689 AGTEs: VIDA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ AGDOs: MAURICIO DUARTE LINHARES ADVOGADO: DR(a). RONALDO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO 0087942RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01020 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.036328-5 Protocolo: 2008223420 AUTORs: RUFINO JOSE BARBOSA AUTORs: JOSIAS LUCIANO BARRETO AUTORs: MARCOS SANTOS FARIAS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO MARIANO 0119642RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VERONICA PINHEIRO VIDAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA - 1 VARA DA COMARCA DE SAQUAREMA 2006.058.001818-1 Protocolo: 2008222942 EXCPTEs: JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS 0004141RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40872 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.001.049975-0 Protocolo: 2008220718 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ APDOs: RICARDO EDUARDO DELFINO APDOs: SUSANA AMALIA PALACIOS ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41372 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (TB 19475) 2002.029.001614-2 Protocolo: 2008222982 APTEs: SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON PEREIRA DA SILVA 0027606RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA 0004003RJ APDOs1: MARIA ROSELI DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO SOARES RODRIGUES 0082614RJ APDOs2: UNIVERSAL DISTRIBUICAO E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO 0078159RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41414 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006942-0 Protocolo: 2008222190 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: WANDORAVEL MENESES DO CARMO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41447 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.092039-0 Protocolo: 2008222248 APTEs: RAIANE CRISTINA PEREIRA LIMA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41575 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.001290-4 Protocolo: 2008224002 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DILSON BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO 0078196RJ APDO: A M ROCHA ADM E AGRO PASTORIL Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41604 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.209.006559-4 Protocolo: 2008224366 APTEs: MARIA TERESA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41695 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004546-6 Protocolo: 2008224079 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41706 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 2007.001.103984-2 Protocolo: 2008223915 APTEs: ISRAEL MUNIZ DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). GODOFREDO NUNES FILHO 0027698RJ APDOs: DORA ANTUNES GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0037405RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DA SILVA 0124090RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41732 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.001540-1 Protocolo: 2008224051 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DILSON B TOSCANO DE BRITO APDO: ALTINA PINHEIRO DANTAS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41796 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.001.066013-9 Protocolo: 2008223911 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO 0134926RJ APDOs: JOSE VALTER DA SILVA GOMES DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA 0101174RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER GOMES DE ANDRADE 0011041RJ ADVOGADO3: DR(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS 0102806RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41822 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 2007.001.181386-9 Protocolo: 2008223913 APTEs: ANTONIA MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO LUCIANO DA SILVEIRA 0148305RJ APDOs: ANGELO BARBOSA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS 0124703RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41843 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.074401-0 Protocolo: 2008224082 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs2: ERNANI DE SOUZA DA SILVA REP/P/S/CURADOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41870 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2002.021.012464-0 Protocolo: 2008224398 APTEs: RSS FACTORING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA SILVA BASTOS 0118678RJ APDOs: ZL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41929 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015118-5 Protocolo: 2008225645 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: ROBERTO MARTINS FILHO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41956 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004164-3 Protocolo: 2008224096 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42026 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.156649-9 Protocolo: 2008225802 APTEs1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APTEs2: MARIA IVONE DE CONCEICAO SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42096 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.018797-0 Protocolo: 2008225621 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: LAURA MATIAS MENDES Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42173 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.038.008270-9 Protocolo: 2008225391 APTEs: MINICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA APDOs: ANA BEATRIZ NUNES FONSECA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARINA DA GLORIA SOUZA NUNES 0116367RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24564 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2005.001.127761-9 Protocolo: 2008228065 AGTEs: DAISY GAUDIE LEY TORRES ADVOGADOs: DR(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES 0081393RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS TORRES ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA 0034847RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24588 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.085984-0 Protocolo: 2008227017 AGTEs: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA AGTEs: INFOGUIAS EDITORA S A AGTEs: PROED GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTHUR COBRA SOBRAL DA FONSECA 0147584RJ AGDOs: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24658 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 2003.210.010770-2 Protocolo: 2008229980 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDOs: PRO ECO LOGIUS AGENTES E DISPERSANTES BIODEGRADAVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO 0126509RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24673 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.025648-7 Protocolo: 2008228147 AGTEs: HONORIO CESAR DE AZEREDO BASTOS ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS 0110406RJ AGDOs: CNS MANT DO COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24687 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.014717-7 Protocolo: 2008229446 AGTEs: SELMA PESTANA BAPTISTA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO PORTUGAL JAEGGER 0150821RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24692 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.194697-0 Protocolo: 2008229837 AGTEs: SESTARI'S CHURRASCARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER 0069977RJ AGDOs: MAFALDA DELIA ALTOMARE ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAMOVITZ 0116002RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24693 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.206.004483-5 Protocolo: 2008229830 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ ADVOGADOs3: DR(a). NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES 0145264RJ AGDOs: MARCIO RENATO BICACO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL 0142410RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA LIMA DA SILVA 0143104RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATO COUTO DE SOUZA 0139783RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24751 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.203.020278-7 Protocolo: 2008230421 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: TEREZINHA ALVES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24755 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER. 2007.004.096929-3 Protocolo: 2008228444 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ AGDOs: ESIO SALGUEIRO DA SILVA AGDOs: JOCILIA MARIA DE SOUZA ALVES AGDOs: FRANCISCO JOSE SOARES ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24760 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.042.012902-3 Protocolo: 2008230148 AGTEs: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA ADVOGADOs: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES 0134682RJ AGDO: PAULO SISSON LABREA DO RIO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41578 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.044108-4 Protocolo: 2008225577 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: JOAO MOURA DE MORAES Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41655 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002476-1 Protocolo: 2008224069 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41683 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.002290-0 Protocolo: 2008224401 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDOs: ROBERTO CARLOS NEVES DEODORO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA 0107979RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO 0129990RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41769 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.002901-9 Protocolo: 2008224627 APTEs: RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY ADVOGADOs1: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR 0094857RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY 0063244RJ APDOs: CHARALAMBE DEMETRE STENOS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE 0105453RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB 0103958RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41830 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.149846-8 Protocolo: 2008224251 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs1: CLELIA LOPES DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41835 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002425-6 Protocolo: 2008224095 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DR DILSON B TOSCANO DE BRITO APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41946 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESCISAO COBTRATUAL 2006.001.011012-4 Protocolo: 2008225491 APTEs: SYDNEY VIEIRA DE MIRANDA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ APDOs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24591 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2007.205.006540-4 Protocolo: 2008228394 AGTEs: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA ANDRE LEVY 0139547RJ AGDOs: RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS 0123760RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24595 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.264596-8 Protocolo: 2008227993 AGTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES 0098495RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES 0123789RJ AGDOs: PEDRO DOMINGOS DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ABDON LISBOA FILHO 0084545RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24624 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM AUTOS DE EXECUCAO PROVISORIA 2007.001.081407-6A 2008.001.173207-0 Protocolo: 2008228324 AGTEs: FOCO GESTAO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA 0143337RJ AGDOs: NORONHA ENGENHARIA S A AGDO: PRONTO ESCRITORIO VIRTUAL LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24627 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: /A ASSISTENCIA LITISCONSORCIAL NOS AUTOS DA ACAO CAUTELAR 2007.045.002867-0 Protocolo: 2008229174 AGTEs: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE 0060793RJ AGDOs: AFRANIO RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ELISANGELA DE FREITAS FERREIRA ROZAS 0140027RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24631 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL 2008.001.172334-2 Protocolo: 2008228327 AGTEs: VON HASTER BITTER PHLURST PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA 0119163RJ AGDOs: NORONHA ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24668 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.054742-8 Protocolo: 2008229622 AGTEs: JOSE ISAIR DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24709 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 2006.066.008942-8 Protocolo: 2008228853 AGTEs: MUNCIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES 0068305RJ AGDOs: WILSON ALVES MACHADO ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS 0066478RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24740 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.002.009277-0 Protocolo: 2008228499 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA 0070954RJ AGDOs: LUIZ ROBERTO CARMO AGDOs: ELOISA HELENA DUARTE CARMO ADVOGADO: DR(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL 0049142RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41647 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.068.003710-3 Protocolo: 2008224030 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DILSON B TOSCANO DE BRITO APDO: SAMASA PARTICIPACOES E ADM LTDA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41848 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.123094-3 Protocolo: 2008224335 APTEs: TANIA REGINA DOS SANTOS PRATES ADVOGADOs: DR(a). LUCIO GOMES MACHADO 0071389RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANADA ADVOGADO: DR(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY 0104627RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41856 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 78611 - ACIDENTE DO TRABALHO 93.530.001124-5 Protocolo: 2008223203 APTEs: MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO 0031937RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42092 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002426-8 Protocolo: 2008224093 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DILSON B TOSCANO DE BRITO APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24579 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPIACAO 2000.001.091122-3 Protocolo: 2008228392 AGTEs: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILLA DE SOUZA FRANCISCO 0135261RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME EISENLOHR 0013828RJ AGDOs1: PINGON INDUSTRIA COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24581 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO (TB 24486) 96.001.047617-4 Protocolo: 2008229254 AGTEs: POSTO DE GASOLINA NOSSA AMIZADE LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ AGDOs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24603 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.155677-6 Protocolo: 2008228086 AGTEs: BANCO BGN S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAUJO 0141278RJ AGDOs: MARIO VERISSIMO DE ALVARENGA NETO ADVOGADO1: DR(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS 0067165RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24604 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REVISIONAL DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2008.211.003841-4 Protocolo: 2008228364 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: ALDYMAR DO LAGO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24618 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: (TB 18682) REPARACAO DE DANOS 94.001.091325-9 Protocolo: 2008229281 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: MARGARIDA BISPO DE JESUS MATIAS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24697 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.068646-5 Protocolo: 2008229821 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES 0145264RJ AGDOs: JORGE LUIZ ROSA SOARES ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24716 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.028238-8 Protocolo: 2008230400 AGTEs: CARLOS EDUARDO MELO CORREA ADVOGADOs: DR(a). ELCIO CORREA SILVA 0130693RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41567 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA (JULG. EM CONJ/C/RENOVATORIA N. 2000.001.056040-2) 95.001.043232-6 Protocolo: 2008224273 APTEs1: PAES MENDONCA S A ADVOGADOs: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA 0014946RJ APTEs2: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). CESAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS 0062668RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR 0075652RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41631 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.066.012427-3 Protocolo: 2008224518 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ APDOs: ESPOLIO DE WLADIR DE SOUZA TELLES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41768 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.082.000137-0 Protocolo: 2008223879 APTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS 0101344RJ APDOs: THALISSON DE OLIVEIRA TEOFILO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO 0139709RJ ADVOGADO2: DR(a). THIAGO SOARES MARTY 0137172RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41813 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.106192-6 Protocolo: 2008224210 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: LINDALVA LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA 0040182RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41821 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2007.001.008468-2 Protocolo: 2008224203 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DRA ARLETE WOJCIK APDOs: MARCOS ANTONIO MEUREN ADVOGADO: DR(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA 0074234RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41930 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002301-0 Protocolo: 2008224105 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DILSON B TOSCANO DE BRITO APDO: ANGELO TAURISANO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41944 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.112750-0 Protocolo: 2008225595 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATI 0101168RJ APDOs: MANOEL FARIA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOMINGOS SAVIO BREGALDA GUSSEN 0127405RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42035 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002292-2 Protocolo: 2008224099 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: ANGELA VON NOWAKONSKI Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42154 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.010539-4 Protocolo: 2008225614 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDOs: ORLANDINA CALDEIRA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24533 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2008.205.001233-5 Protocolo: 2008228290 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: MARIA DA PENHA MEIRELES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24580 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2006.210.010417-3 Protocolo: 2008228483 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ AGDOs1: LM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA AGDOs2: JORGE LUIS DOS SANTOS AGDO3: REINALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24612 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.207.007455-3 Protocolo: 2008228082 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA ARAUJO DE OLIVEIRA 0138595RJ AGDOs: JOSE ROBERTO LASSANCE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER 0141355RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPCAO 0103503RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24623 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.109052-0 Protocolo: 2008229270 AGTEs: HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA ADVOGADOs: DR(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA 0102845RJ AGDOs: ESPOLIO DE HELENA FRANCA BERTI ADVOGADO: DR(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES 0088969RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24672 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.185814-4 Protocolo: 2008229483 AGTEs: ANTONIO CARLOS CUSTODIO DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). FABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ 0148587RJ AGDO: ABN AMRO FINANCEIRA AYMORE FINANCIAMENTOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24685 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.014.015273-2 Protocolo: 2008229389 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDOs: JOSE MAURICIO DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO 0120619RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24689 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 97.001.112865-0 Protocolo: 2008229459 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR AGDOs: ELISA MAULLER DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24691 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.178904-3 Protocolo: 2008229714 AGTEs: MARLENE BRAGA DE AZEVEDO AGTEs: MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS AGTEs: MARLI BATISTA TULSEN AGTEs: MARLI MARCELINO DE ALMEIDA AGTEs: MARILU MORAES AGTEs: MARLY JARDIM MORAES AGTEs: MARINETE DE ALMEIDA AGTEs: MARCAL FERREIRA DA VEIGA AGTEs: MARGARIDA JOAQUIM DA SILVA AGTEs: MARINEIDE GOMES DA SILVA CABRAL AGTEs: MARIZA DIAS RODRIGUES AGTEs: MAURICEIA DE SOUSA FORMAGINI AGTEs: MARCOS BARDASSON RIMOLO AGTEs: NAIDE LIMA DA GAMA AGTEs: NAIR DE MORAES SILVA AGTEs: NANCY TURCO RAMOS AGTEs: NATANAEL MOYSES DA SILVA AGTEs: NEIDE DE SOUSA ALENCAR AGTEs: NELY BENVINDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FEIJO CHALREO 0052460RJ AGDO: FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24696 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2008.007.005597-4 Protocolo: 2008229886 AGTEs: CORAU VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ AGDOs: PAULO JOSE LOPES ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALCILENE MARIA LIMA 0035158RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24719 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.120.084256-8 Protocolo: 2008227873 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDOs: SURVIMAR EQUIPAMENTOS DE SALVATAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01007 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.004640-1 Protocolo: 2008222271 AUTORs: LUIZ ANTONIO AFFONSO ADVOGADOs: DR(a). NADJA DE MEDEIROS CABREIRA 0122062RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40982 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.001.151681-4 Protocolo: 2008220234 APTEs1: LUCIA PEDROTO BRAGA DE ALMEIDA MAGALHAES APTEs1: EDITE WEHMUTH RAGONHA VARELA APTEs1: ESNELDA ABRAHAO APTEs1: ADJALMA DE OLIVEIRA BARBOZA APTEs1: NIUMAR RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO GUIMARAES LAURIA APDOs1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOs2: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41407 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007401-4 Protocolo: 2008222189 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FERNANDO PETRONILHO CALDA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41756 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.021046-0 Protocolo: 2008224796 APTEs: NATHALINO CORREA PAES ADVOGADOs1: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES 0089851RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ 0095481RJ APDOs: SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA 0118826RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE 0025164RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41793 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007376-9 Protocolo: 2008222575 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: RUSSEL BROWN WILSON Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41817 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.209.009830-7 Protocolo: 2008224622 APTEs: ALEX FREDERICO ANIZ ABRAHAO ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES 0125873RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41869 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.205.001303-9 Protocolo: 2008224386 APTEs: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO 0071450RJ APDOs: JORGE EDUARDO PINHEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41903 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.001.037929-0 Protocolo: 2008225866 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: INALDO LINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL 0109341RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA 0104253RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41923 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002496-7 Protocolo: 2008224097 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DILSON BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO 0078196RJ APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42004 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.001630-2 Protocolo: 2008225830 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: CARLA BATISTA TAVARES APDO: BISMARK CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24532 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.126421-7 Protocolo: 2008228233 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: MAURICIO REIS LOPES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24572 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.146152-9 Protocolo: 2008228465 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: REGINA CELIA MARQUES SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CORREA MACHADO 0065605RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24609 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 2007.004.091898-4 Protocolo: 2008227035 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER 0145623RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CARNEIRO DE VASCONCELOS ANDRADE 0150018RJ AGDOs: ISABEL APOLINARIO DOS SANTOS AGDOs: FERNANDO BARROS SARDINHA AGDOs: JURACY ANTUNES GOMES ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADO2: DR(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO 0092823RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24621 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO REIVINDICATORIA 2008.024.003659-6 Protocolo: 2008229040 AGTEs: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE NOVA IGUACU E REGIOES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS 0080046RJ AGDO: RENATO QUEIROZ DE MIRANDA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24656 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.001.161849-2 Protocolo: 2008229710 AGTEs: LENIR MARINS DE OLIVEIRA ABRANTES ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ AGDO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ABRANTES Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24674 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.106782-1 Protocolo: 2008229999 AGTEs: LUBELIA LUZ SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA MACHADO GONCALVES 0139613RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE MARIA ADVOGADOs: DR(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA 0057084RJ AGDOs2: ESPOLIO DE HENRIQUE COLACO AGDOs2: ARMINDA DA CONCEICAO COLACO ADVOGADO: DR(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFACIO 0053209RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24680 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO C/C COBRANCA 2008.001.116598-9 Protocolo: 2008229467 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: ALICE VORONOFF AGDOs: RITA PEREIRA BONAFE ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES 0133753RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE LUCIANO CARVALHO FALCAO 0129486RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24729 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.209.013217-0 Protocolo: 2008230583 AGTEs: ALBA VALERIA LOPES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ AGDO: NET RIO LTDA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 2008.014.001645-9 Protocolo: 2008219624 SUSCTEs: RAD MED DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA 0128325RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ SUSCDOs1: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES SUSCDOs2: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES INTERESSADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01013 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO (TB 33656) 96.538.002489-8 Protocolo: 2008224755 AUTORs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES 0049020RJ REUs: WILMAR NUNES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIA MARTHA DA COSTA DE ARAUJO 0040057RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41609 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.004688-5 Protocolo: 2008224792 APTEs1: BANCO BMC S A ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ ADVOGADOs2: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO 0085006RJ APDOs: GIOTO GONCALVES VEIGA ADVOGADO: DR(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA 0050923RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41633 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 98.001.179771-9 Protocolo: 2008224226 APTEs1: SIDNEI VIEIRA LIMA APTEs1: ERICA GOMES DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIANA LOJA TAPIAS APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41651 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002417-7 Protocolo: 2008224059 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: ANSELMO FARIA DE PAULA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41654 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.145906-5 Protocolo: 2008224212 APTEs: WILSON SOTELO ADVOGADOs: DR(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS 0066306RJ APDOs1: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABILITACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ERLICH 0130943RJ APDOs2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO 0119970RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41680 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.001460-3 Protocolo: 2008224061 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DILSON B TOSCANO DE BRITO APDO: AILTON FERREIRA DA SILVA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41736 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004183-7 Protocolo: 2008224045 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DILSON B TOSCANO DE BRITO APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41737 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.007954-0 Protocolo: 2008223901 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SAN'ANNA REGO DA SILVA APDOs: MARIVALDO LUIZ FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41857 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.150367-1 Protocolo: 2008224131 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: NATANAEL LUIZ DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). GESUALDI HONORATO SILVA 0076915RJ ADVOGADO2: DR(a). CELESTE LEAL VIEIRA 0120924RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41935 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004170-9 Protocolo: 2008224106 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42073 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.038263-8 Protocolo: 2008225620 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOAO LUIZ DOS SANTOS REIS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42191 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.017156-1 Protocolo: 2008225630 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: ELOAY OURIQUE ANDRADE Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24598 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.072097-2 Protocolo: 2008227964 AGTEs: JOAQUIM DE CASTRO CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). LEILA LOPES FERREIRA 0103578RJ AGDOs: MARIA TEREZINHA RAVIZZINI ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA 0143401RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24622 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANMOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.138622-2 Protocolo: 2008228088 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ AGDOs: PRIVILEGIO BAR E LANCHONETE LTDA ADVOGADO: DR(a). ARIOSTO NETTO DE ALBUQUERQUE 0140276RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24625 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.157211-6 Protocolo: 2008227922 AGTEs: ELIANA PESSANHA ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DA COSTA DIAS 0137242RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24644 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.170892-4 Protocolo: 2008229624 AGTEs: JOAO NOVAIS NETO AGTEs: MEIRE APARECIDA GAONA NOVAIS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24667 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.202.015582-6 Protocolo: 2008229941 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: MARILENE MENEZES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24675 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.209.001573-6 Protocolo: 2008229815 AGTEs: ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEILDA LEMOS LUCIDI 0031725RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA FERRACIOLI CORTES 0081524RJ AGDO: VIVIANE BALDANZA DRAGO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24684 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2008.001.141372-9 Protocolo: 2008229462 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: ALICE VORONOFF AGDOs: MARIA APARECIDA PINTO RAMOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO 0081046RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24686 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2008.208.014218-0 Protocolo: 2008229571 AGTEs: SILVIA MARIA PORTELLA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA 0075779RJ AGDO: CONFECCOES ESELMO LTDA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24700 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 20.391 REINTEGRACAO DE POSSE 84.002.000924-0 Protocolo: 2008229881 AGTEs: GUIOMAR ARAUJO DA SILVA AGTEs: SONIA MARIA DA SILVA MACIEL LEVY AGTEs: MACIEL LEVY AGTEs: ANTONIO MARCOS DE ALMEIDA MACIEL LEVY AGTEs: CARLOS ROBERTO DA SILVA AGTEs: GLORIA REGINA LOPES DA SILVA AGTEs: ESPOLIO DE WALDEMAR SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES 0057559RJ AGDOs: KLEBER MIRANDA CARDOSO AGDOs: GERUSA DE SOUZA MIRANDA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24713 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011528-6 Protocolo: 2008230213 AGTEs: MARIA DO SOCORRO ARRAES DE AZEVEDO AGTEs: ANTONIO TITO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR 0050318RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24714 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.004.077407-8 Protocolo: 2008230297 AGTEs: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA 0079195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24718 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /B EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.070192-2 Protocolo: 2008229613 AGTEs: LUZIA PEREIRA DOS SANTOS LOPES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO 0096965RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01024 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIO 2006.001.050375-4 Protocolo: 2008225838 AUTORs: MARIO SALVADOR DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ REUs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41416 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.074653-3 Protocolo: 2008222259 APTEs: ADILSON CUSTODIO MARQUES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41714 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002493-1 Protocolo: 2008224047 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DILSON B TOSCANO DE BRITO APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41731 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.001943-8 Protocolo: 2008223968 APTEs1: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI 0118897RJ APTEs2: RICARDO ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41754 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.048210-2 Protocolo: 2008223990 APTEs: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.s: JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO APDOs: CELIA REGINA DUTRA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41776 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.165043-7 Protocolo: 2008224290 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: CARLA DE SOUZA PATRICIO TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41778 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.021.008188-0 EXECUCAO) 2006.021.025196-8 Protocolo: 2008223909 APTEs: GIUSEPPE IULIANO APTEs: FRANCESCA MARIA FRAGALE IULIANO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE 0086102RJ APDOs: CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE CARVALHO 0110006RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41802 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002400-1 Protocolo: 2008224087 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: ANILTON Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41904 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.026437-6 Protocolo: 2008225882 APTEs: LITOGRAFIA VALENCA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARISE GARCIA 0045030RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA 0114813RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42066 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.206.003637-7 Protocolo: 2008226116 APTEs1: SEBASTIAO LUCAS ROCHA ADVOGADOs: DR(a). GEOVANIA DUARTE LOURENCO 0131140RJ APTEs2: SOUZA CRUZ S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ALVES MOREIRA 0109617RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA DE AZEVEDO BERNARDES 0119607RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24545 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.210391-6 Protocolo: 2008228379 AGTEs: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDOs: MARIA JOSE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA 0135486RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24600 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.098488-0 Protocolo: 2008228416 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: LIGIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA 0102963RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24614 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2000.001.063754-0 Protocolo: 2008228476 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: UNIAO FABRIL EXPORTADORA S A UFE ADVOGADOs1: DR(a). MARILIA BARROS CASTELLOES 0020438RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA BARROS CASTELLOES 0077233RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24660 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.090112-1 Protocolo: 2008229635 AGTEs: JUSTINA JOANA DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO PORTUGAL JAEGGER 0150821RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24661 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C C COBRANCA 2006.203.012025-0 Protocolo: 2008229725 AGTEs: ESPOLIO DE OCTAVIO MARCOISOS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY 0065451RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY 0094247RJ AGDOs1: PAULO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI 0107450RJ AGDOs2: MARISA MOTTA PATRICIO ADVOGADO: DR(a). CESAR THOME DE ASSIS FILHO 0060595RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24663 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.011946-1 Protocolo: 2008229898 AGTEs: FABIANA COSTA LUZ ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO GAMBOA LONGUI 0106189RJ AGDOs: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO 0033238RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41346 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.029.000833-4 Protocolo: 2008222987 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ APDOs1: CREUZA FARIAS AGRA APDOs1: MARIA JOSE JESUS GUEDES TURBAE MIGUEL ADVOGADOs: DR(a). MARCIO SOARES RODRIGUES 0082614RJ APDOs2: CAMARA MUNICIPAL DE MAGE ADVOGADO: DR(a). EMANOEL DE ASSIS COSTA 0124804RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41499 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.138271-5 Protocolo: 2008222253 APTEs: EDILSON JOSE MATEUS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41704 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2005.038.022590-5 Protocolo: 2008223987 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APTEs2: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY 0095573RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA 0076076RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41764 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.038.028522-7 Protocolo: 2008223994 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDOs: ROSA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE FARIA MACIEL 0123690RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42100 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.152078-4 Protocolo: 2008225820 APTEs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: MARIA JOSE AROUCHA GOMES APDOs: CILIVERCI DOS SANTOS AMARAL ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24518 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2008.205.022960-9 Protocolo: 2008228426 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ AGDOs: MARTHA LUCIA VELLOSO DE CASTRO LUNZ ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE SA BARROSO 0121718RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24606 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: MONITORIA 2003.010.001063-0 Protocolo: 2008229117 AGTEs: JUCIA GOMES DE SOUZA FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA 0027964RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA 0112032RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24629 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.092709-0 Protocolo: 2008225752 AGTEs: ROSA HELENA GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24655 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.235944-3 Protocolo: 2008229946 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: PHILIPPE FALCAO PERDIGAO ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED 0110489RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24690 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.137167-6 Protocolo: 2008229890 AGTEs: ZONA OESTE COMERCIO E IMPORTACAO DE CIMENTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS 0081927RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMAO DROGE 0012824RJ AGDOs: COMPANHIA MATERIAIS SULFUROSOS MATSULFUR ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24704 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZACAO) 2008.001.007878-7 Protocolo: 2008229628 AGTEs: NAIR BARBOSA VICTOR ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DAVOLI LOPES 0143370SP ADVOGADO2: DR(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO 0038267RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24732 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2003.202.010380-6 Protocolo: 2008229934 AGTEs: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE 0078081RJ AGDOs: JESESSE AZEVEDO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24734 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2002.203.013003-8 Protocolo: 2008230254 AGTEs: GUILHERME CUTRIM ALVES DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ AGDOs: DENILSON ALVES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA 0109068RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 98.383.007408-2 Protocolo: 2008226013 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS INTERESSADOs1: MARCO ANTONIO TENORIO INTERESSADO2: JULIO CESAR BARROS DA SILVA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41553 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. N. 95.007.000401-1) 2005.007.001665-2 Protocolo: 2008222984 APTEs: MILTON DE SOUZA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41622 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.008402-4 Protocolo: 2008224029 APTEs: MUNICIPIO RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA E OUTROS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41823 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.121418-8 Protocolo: 2008224218 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ APDOs: FERNANDO ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS 0077881RJ ADVOGADO2: DR(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA 0023872RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41837 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2004.209.005427-7 Protocolo: 2008223978 APTEs1: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA 0138135RJ APTEs2: ELENIR NASCIMENTO VIEIRA APTEs2: CLELIA SARAH PACINI VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). HUGO JORGE MOTTA PONTES 0091301RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA 0062553RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41959 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002090-1 Protocolo: 2008224021 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DILSON B TOSCANO DE BRITO APDO: AMPHILOPHIO TRINDADE Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42046 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.044128-0 Protocolo: 2008225575 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOAO HENRIQUE GONCALO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42082 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011624-4 Protocolo: 2008224083 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DILSON B. TOSCANO DE BRITO APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42117 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.044388-3 Protocolo: 2008225556 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: DALVA COSTA MENDES DE OLIVEIRA Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42147 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.065486-9 Protocolo: 2008224173 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF APTEs2: VANIA LUCIA DE CASTRO VIAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42151 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.003.002456-4 Protocolo: 2008225844 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: CARLA BATISTA TAVARES APDO: JACANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42194 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.017126-3 Protocolo: 2008225633 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: SUELY NOBREGA E FILHOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42200 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2000.068.005040-1 Protocolo: 2008224066 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs1: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: CIA BRASILEIRA DE MELHORAMENTO Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24583 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.002.030938-1 Protocolo: 2008229162 AGTEs: MARIA CELESTE LAGRIMONTE LEITE ADVOGADOs: DR(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI 0059658RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24617 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.006162-7 Protocolo: 2008229074 AGTEs: ANTONIO BATISTA DE FREITAS AGTEs: VERA CAETANO SILVA DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). NEUSA TELES REVOREDO 0029190RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24634 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.092355-0 Protocolo: 2008228501 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ AGDOs: LUIZ HENRIQUE FERREIRA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA 0109557RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24640 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.211.008880-6 Protocolo: 2008229916 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ AGDO: DENIS OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24666 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.164834-4 Protocolo: 2008229346 AGTEs: CARLOS ALBERTO COSTA GRANGEIRO AGTEs: MICHAEL RIBEIRO GRANGEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24671 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 2005.002.002713-6 Protocolo: 2008229908 AGTEs: ANA DE ALMEIDA BASTOS AGTEs: THIAGO DE ALMEIDA BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE 0088948RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMAO AZNAR FILHO 0088947RJ AGDOs: EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO 0098377RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24695 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.110312-7 Protocolo: 2008229498 AGTEs: ESPOLIO DE LUIZ LAMHUT REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: ESPOLIO DE LIUBA LAMHUT REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DE IPANEMA ADVOGADOs1: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE 0125936RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24699 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.120.023713-0 Protocolo: 2008229850 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDOs: JOAO BOTELHO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA 0115449RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24750 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.022345-8 Protocolo: 2008230257 AGTEs: ALAN PAULO DA SILVA PINHEIRO AGTEs: DANIELE PAULA ALVES DE MORAIS PINHEIRO AGTEs: MARCIO DA SILVA PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ AGDOs: CAR SYSTEM ALARMES LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24756 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.172495-4 Protocolo: 2008230337 AGTEs: UILDINIR ELIAS BARBOSA CHEBLE ADVOGADOs1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK 0107882RJ AGDO: FUNRIO FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24767 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.014.015431-5 Protocolo: 2008230891 AGTEs: JEAN MICHEL GALLO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO RENE SANTOS 0035914RJ AGDOs: ALESSANDRA ANDRADE DA FONSECA GALLO AGDOs: VITOR DA FONSECA GALLO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). DANUBIA GALDINO BASTOS 0147837RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 2007.042.013414-4 Protocolo: 2008231178 IMPETRANTEs: JOSE AUGUSTO ANTOUN OAB RJ78815 PACIENTEs: FERNANDO GUIMARAES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41648 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002465-7 Protocolo: 2008224043 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41719 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002310-0 Protocolo: 2008224050 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DILSON B TOSCANO DE BRITO APDO: ALVINO MENDES Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41757 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.068.004150-7 Protocolo: 2008224001 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DILSON BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO 0078196RJ APDO: SAGA SOC ABAST GEN ALIM LTDA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41787 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006/100-008070-5 2007.001.113722-0 Protocolo: 2008222911 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42045 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.044242-8 Protocolo: 2008225566 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MARLENE CARDOSO DE MATTOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42190 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2000.068.004560-0 Protocolo: 2008224102 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs1: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24584 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: RECISAO DE CONTRATO 2003.205.011572-0 Protocolo: 2008228371 AGTEs: JOSE ROBERTO DA COSTA MELO AGTEs: CLAUDIA SANTOS DA COSTA AGTEs: DECIO PINTO DA SILVA AGTEs: JOSE RONALDO DE SA JUNIOR AGTEs: KENEA AMORIM JANDRE AGTEs: CRISTIANE SANTOS AGTEs: LOURDES ALBERTINA MEIRELES AGTEs: SIDNEI NATAN DE MATTOS COUTO AGTEs: CRISTINA RIBEIRO COUTO AGTEs: SELENE MARIA MARTINS ROCHA AGTEs: ROSIMERI ROCHA RODRIGUES MARTINS AGTEs: JONATAS OLIVIO DO NASCIMENTO FILHO AGTEs: MONICA LOPES DO NASCIMENTO AGTEs: LUCIENE DE ALMEIDA MAIA AGTEs: ROMEU DO NASCIMENTO AGTEs: ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA AGTEs: SEVERINO FRANCISCO NETO AGTEs: MARIA APARECIDA LIMA DA SILVA AGTEs: ELIANA FERREIRA DE ARAUJO AGTEs: ELZA FERREIRA RUAS AGTEs: SUZANE DE MELO MACHADO ALMEIDA AGTEs: LUCIANO RODRIGUES ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A ADVOGADO: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24594 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.173032-2 Protocolo: 2008228474 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: MATILDES DE LEMOS TOSTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24602 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2008.026.004817-8 Protocolo: 2008228355 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: ANA PAULA SOARES GONZAGA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24648 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OUTRAS NAO ESPECIFICADAS COM VALOR ATE 60 SALARIOS MINIMOS 2008.001.151223-9 Protocolo: 2008230111 AGTEs: ALCIDES SANTA FE NEPOMUCENO CALDAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24664 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.057.000555-8 Protocolo: 2008229983 AGTEs: NAIR PEREIRA ALVARENGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE SAPUCAIA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24702 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.098572-2 Protocolo: 2008229333 AGTEs: SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO DA SILVA CHAGAS 0148447RJ AGDO: VANUZA MORAIS DE SOUZA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24720 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.113145-3 Protocolo: 2008230067 AGTEs: FASHION MALL S A AGTEs: AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA AGTEs: FASHION MALL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOANA MACIEL RIBEIRO 0149635RJ AGDOs: ART FILMS S A ADVOGADOs1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA 0144825RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24721 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.207.004110-9 Protocolo: 2008230135 AGTEs: CRISTIAN DE CASTRO BAZAGA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24735 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.024615-5 Protocolo: 2008229768 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ AGDOs: GILCILENE PINTO FURTADO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ 0112762RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24742 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 97.001.112768-2 Protocolo: 2008230654 AGTEs: ESPOLIO DE BERNARDO GOLDVAG REP/P/S/INVTE AGTEs: DULCE WALSH GOLDVAG ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG 0024035RJ AGDOs: INTERPORTOS CONTAINERS E LOGISTICA LIMITADA ADVOGADO: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO 0084931RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41670 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011155-6 Protocolo: 2008224040 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DANIELLE MACHADO APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41675 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002473-6 Protocolo: 2008224041 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DANIELLE MACHADO APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41724 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.010049-2 Protocolo: 2008224849 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO SENNA ACCON 0058541RJ APDOs: OSMAR GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41741 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002486-4 Protocolo: 2008224091 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DILSON B TOSCANO DE BRITO APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41743 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004569-7 Protocolo: 2008224092 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DILSON B TOSCANO DE BRITO APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41971 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.060773-9 Protocolo: 2008225597 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDOs: ESPOLIO DE ALCEBIADES MANOEL BRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41986 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.125744-4 Protocolo: 2008225823 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: LOURDES PLADICINA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42006 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.055.006333-0 Protocolo: 2008225662 APTEs1: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.s: MARCELO JORGE VAZ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO BORGES VALADAO APDOs: RAMON MONTEIRO DE CARVALHO REP/P/S/MAE RENATA MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42039 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.001840-2 Protocolo: 2008225828 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: CARLA BATISTA TAVARES APDO: ANGRAMATICA PAPELARIA COPIADORA LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24556 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.209.015563-7 Protocolo: 2008227936 AGTEs: MARIA JANETE PORTELA ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ AGDOs: PALMIRA IZABEL DE ALMEIDA FERRARI INTERLENGHI AGDOs: ELISIO DE ALMEIDA FERRARI AGDOs: GUILHERME FERRARI AGDOs: MILANO FERRARI FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL 0073216RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24593 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2008.204.011988-1 Protocolo: 2008229287 AGTEs: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ AGDOs: SERGIO BERNARDO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). SIMAO PEDRO VIEIRA 0141097RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24596 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.154996-2 Protocolo: 2008228473 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: JOSE CARDOSO FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA 0077871RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24677 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.180025-7 Protocolo: 2008229400 AGTEs: DEBORA COUTO ALVES TOLEDO ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON MACHADO OLIVEIRA 0148509RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24682 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.003.007213-9 Protocolo: 2008229736 AGTEs: SERGIO EUSTAQUIO OLIVEIRA MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). FERNAN DA DE MELLO CARLOS 0113607RJ AGDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ELSSO THEOPHILO FRANCISCO FILHO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24694 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.203.021959-3 Protocolo: 2008229282 AGTEs: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE BATISTA FLORES 0114051RJ AGDO: ESPOLIO DE HERMES CHARPINEI FROES Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24706 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.001.145682-9 Protocolo: 2008228391 AGTEs: ALBERTO DE JESUS NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO 0112391RJ AGDOs: JODI FILGUEIRAS DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ 0057619RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24728 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.013926-2 Protocolo: 2008230303 AGTEs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ AGDOs1: AUTO POSTO PRETO VELHO LTDA AGDOs2: JOAO DA SILVA MEDEIROS AGDO3: MARIA IRENE VIEIRA MEDEIROS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008229695 IMPTEs: MEGA NOVA IGUACU POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA ADVOGADOs: DR(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR 0131262RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01016 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.037.012114-1 Protocolo: 2008224058 AUTORs: RENATA FIGUEIRA PINTO REP/P/S/MAE REUs1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA 0078472RJ REU2: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2007.800.001488-0 Protocolo: 2008230037 IMPETRANTEs: LEONARDO TABAJARAS OAB RJ149538 PACIENTEs: FRANK INGE JORGEN FLYKT AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO 20. JUIZADO ESPECIAL CIVEL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41653 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.085255-9 Protocolo: 2008224790 APTEs: MARILEIDE LIMA DO ROZARIO ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA 0134920RJ ADVOGADOs2: DR(a). ITALO GIRIANELLI NETO 0128183RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41663 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002466-9 Protocolo: 2008224067 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DILSON B TOSCANO DE BRITO APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41753 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.001330-1 Protocolo: 2008224012 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DILSON BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO 0078196RJ APDO: ADERSON LUIZ COSTA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41798 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006866-0 Protocolo: 2008222573 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MANOEL JOSE DA SILVA FILHO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41842 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.021.024714-8 Protocolo: 2008224394 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ APDOs: ANTONIO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41938 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.020790-3 Protocolo: 2008226226 APTEs: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR 0025654RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILSON VICENTE MORAES 0066656RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO ALVES MOREIRA 0099049RJ APDOs: CLARICE REZENDE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO 0110534RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA NATALICE PEREIRA 0097017RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42012 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.055.001233-4 Protocolo: 2008225663 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO BORGES VALADAO APTEs2: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.s: MARCELO JORGE VAZ APDOs: SONIA REGINA MAGALHAES CALISTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42032 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004559-4 Protocolo: 2008224101 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42144 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.007580-0 Protocolo: 2008225816 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS APDO: AGITO ANGRA MODAS LTDA ME Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42157 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.044184-9 Protocolo: 2008225617 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: PEDRO REBELLATO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23470 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REVISIONAL 2006.078.001648-9 Protocolo: 2008218698 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA 0151056RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ AGDOs: CARLOS CESAR FOLLY ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA 0118053RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24574 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.012309-2 Protocolo: 2008228498 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ AGDOs: MARIA DAS GRACAS SANTOS MOREIRA ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24615 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 2008.001.021669-2 Protocolo: 2008229306 AGTEs: ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA 0119019RJ AGDOs: CECILIA GAEDE CAMINOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA 0132678RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24630 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2008.001.072461-2 Protocolo: 2008229373 AGTEs: GOL CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS 0096857RJ AGDOs: CEZAR SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TIAGO MACEDO DE AZEVEDO 0125818RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24645 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.154030-2 Protocolo: 2008229967 AGTEs: NORMA PEREIRA REIS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MINNER 0118719RJ AGDOs: GABRIEL CERVASIO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANDREIA D ALMEIDA BARBOSA 0090204RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24651 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2007.011.006560-0 Protocolo: 2008229693 AGTEs: ANTONIO CARDOSO DE ALMEIDA OLIVEIRA AGTEs: MARIA MARLENE MARTINS OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA 0090213RJ ADVOGADOs2: DR(a). FAGNER FRANCA DA SILVA 0142562RJ AGDOs: NELSON PARMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA AGDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRAMARES VII ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ ADVOGADO2: DR(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES 0036807RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24662 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.209.007050-9 Protocolo: 2008228484 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ AGDOs: CARLOS DEL PRET CHAMBARELLI JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR 0102329RJ ADVOGADO2: DR(a). WAGNER VIEIRA DANTAS 0146420RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24722 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007171-2 Protocolo: 2008230112 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: ROSA NUNES DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADO: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI 0064689RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24737 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.218694-9 Protocolo: 2008229630 AGTEs: MARIA DO CARMO INACIO DA SILVA AGTEs: MANOEL BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24748 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2008.058.013303-0 Protocolo: 2008230223 AGTEs: WLADIMIR LIMA TAVARES DE LYRA ADVOGADOs: DR(a). FABIO BHERING 0131896RJ AGDOs: DANIEL DE FRANCA TAVARES DE LYRA REP/P/S/MAE AGDOs: WLADIMIR DE FRANCA TAVARES DE LYRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS 0098289RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24753 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.205.017825-0 Protocolo: 2008230286 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: LUIZ CESAR DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 624727"
                                            ],
                                            "624729": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 21874/2008 (COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL) AGTES: MARIA DE LOURDES RODRIGUES ADVOGADOS: DR(a). VICTOR RIBEIRO COUTO AGDOS: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOS 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR ADVOGADO 2:DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES\r\n\r\nDESPACHO: FLS.444/445: EMBARGOS DE DECLARACAO, OPOSTOS CONTRA A DECISAO DE FLS.443, QUE JULGOU DESERTO O PRESENTE RECURSO. DIZ O ART.511, CAPUT, DO CPC: \" NO ATO DE INTERPOSICAO DO RECURSO,O RECORRENTE COMPROVARA, QUANDO EXIGIDO PELA LEGISLACAO PERTINENTE, O RESPECTIVO PREPARO...\" CONFORME SE PERCEBE AS FLS.446 DOS AUTOS, A PARTE AGRAVANTE COMPROVOU O RECOLHIMENTO DO PREPARO EM 31/07/2008, PORTANTO, 17(DEZESSETE) DIAS APOS A INTERPOSICAO DO RECURSO (FLS.02), ESTANDO ASSIM EM DESACORDO COM O DISPOSITIVO LEGAL ACIMA CITADO. ASSIM, RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS, ACOLHENDO-OS PARA RECONSIDERAR A DESERCAO DE FLS.443, DECIDINDO O EMINENTE RELATOR QUANTO A ALEGACAO PELA PARTE AGRAVANTE AS FLS.444/445. DISTRIBUA-SE. EM 04/08/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 24372/2008 (DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL) AGTES: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA AGDOS: MARIA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nDESPACHO: FACE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS.85 INFORMANDO A AUSENCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO(ART.28 DO RITJERJ). BAIXEM OS AUTOS. EM 05/08/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n03. EXECUCAO 2/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQUERENTES: ANA MARIA BAZILIO DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA REQUERIDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: FLS...TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART.31 DA LEI 3350/99, NAO HA COMO CONCEDER GRATUIDADE DE JUSTICA NESTA FASE DO PROCESSO, PORTANTO, NADA A PROVER. VENHAM AS CUSTAS REMANESCENTES. EM 04/08/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n04. EXECUCAO 3/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQUERENTES: SERGIO ROBERTO NUNES PEIXOTO ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA REQUERIDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: FLS...TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART.31 DA LEI 3350/99, NAO HA COMO CONCEDER GRATUIDADE DE JUSTICA NESTA FASE DO PROCESSO, PORTANTO, NADA A PROVER. VENHAM AS CUSTAS REMANESCENTES. EM 04/08/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n05. EXECUCAO 4/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQUERENTES: PAULO ROBERTO FERNANDES ADVOGADOS 1: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA ADVOGADOS 2: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA ADVOGADOS 3: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZAREQUERIDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: FLS.20: TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART.31, PARAGRAFO 2 DA LEI 3350/99, NAO HA COMO SE CONCEDER GRATUIDADE DE JUSTICA NESTA FASE DO PROCESSO, PORTANTO, NADA A PROVER. VENHAM AS CUSTAS REMANESCENTES. EM 01/08/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n06. EXECUCAO 5/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQUERENTES: LUIZ FERNANDO LACERDA ADVOGADOS: DR(a). URSULA PERES BALDNER REQUERIDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: FLS...TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART.31 DA LEI 3350/99, NAO HA COMO CONCEDER GRATUIDADE DE JUSTICA NESTA FASE DO PROCESSO, PORTANTO, NADA A PROVER. VENHAM AS CUSTAS REMANESCENTES. EM 04/08/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n07. EXECUCAO 6/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQUERENTES: WANER KLAYN DE FREITAS ADVOGADOS 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA ADVOGADOS 2: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA ADVOGADOS 3:DR(a). MARCO ANTONIO MALTA GONCALVES REQUERIDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: FLS...TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART.31 DA LEI 3350/99, NAO HA COMO CONCEDER GRATUIDADE DE JUSTICA NESTA FASE DO PROCESSO, PORTANTO, NADA A PROVER. VENHAM AS CUSTAS REMANESCENTES. EM 04/08/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n08. EXECUCAO 7/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQUERENTES: OSWALDO FADOR SAMPAIO ADVOGADOS 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA ADVOGADOS 2: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA REQUERIDO:EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: FLS...TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART.31 DA LEI 3350/99, NAO HA COMO CONCEDER GRATUIDADE DE JUSTICA NESTA FASE DO PROCESSO, PORTANTO, NADA A PROVER. VENHAM AS CUSTAS REMANESCENTES. EM 04/08/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n09. EXECUCAO 8/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQUERENTES: HELIO SOUZA TAVARES JUNIOR ADVOGADOS 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA ADVOGADOS 2: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA REQUERIDO:EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: FLS...TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART.31 DA LEI 3350/99, NAO HA COMO CONCEDER GRATUIDADE DE JUSTICA NESTA FASE DO PROCESSO, PORTANTO, NADA A PROVER. VENHAM AS CUSTAS REMANESCENTES. EM 04/08/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n10. EXECUCAO 9/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQUERENTES: DAISY GREGSON ARAUJO ADVOGADOS 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA ADVOGADOS 2: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA REQUERIDO:EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: FLS...TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART.31 DA LEI 3350/99, NAO HA COMO CONCEDER GRATUIDADE DE JUSTICA NESTA FASE DO PROCESSO, PORTANTO, NADA A PROVER. VENHAM AS CUSTAS REMANESCENTES. EM 04/08/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n11. EXECUCAO 10/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQUERENTES: IVANY MARQUES DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO REQUERIDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: FLS...TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART.31 DA LEI 3350/99, NAO HA COMO CONCEDER GRATUIDADE DE JUSTICA NESTA FASE DO PROCESSO, PORTANTO, NADA A PROVER. VENHAM AS CUSTAS REMANESCENTES. EM 04/08/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n12. EXECUCAO 11/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQUERENTES: JOSE CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADOS: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO REQUERIDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: FLS...TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART.31 DA LEI 3350/99, NAO HA COMO CONCEDER GRATUIDADE DE JUSTICA NESTA FASE DO PROCESSO, PORTANTO, NADA A PROVER. VENHAM AS CUSTAS REMANESCENTES. EM 04/08/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\nId: 624729"
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                                                "DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24745 (COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL) AGTES: CARLOS AUGUSTO LUQUINI JOSE MANOEL TIAGO BITTENCOURT MARIA DE FATIMA DOREA BARROS MELANIA SALETE DE OLIVEIRA MELO ADVOGADOS: RS0026740 - DR(a). GUILHERME BOHRER REMONTI RJ0000799B - DR(a). MERCEDES CAMOZZATO AGDO: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADOS: RJ0120565 - DR(a). ALLESSANDRA GUILHERMINO DE JESUS RJ0124001 - DR(a). KATIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 3,55; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,35. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 05/08/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24777 (REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL) AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOS: SP0125275 - DR(a). CLAUDIA RAQUEL PRISZKULNIK TUNKEL SP0159258 - DR(a). JULIANA PINHEIRO MARTINS RJ0019608 - DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA AGDO: WILTON GUIMARAES DAMASCENO ADVOGADO: RJ0080509 - DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 18,24; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 1,82. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,91. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,91. EM 05/08/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24822 (COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL) AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: RJ0096858 - DR(a). DANIELLE KAHN SILVA AGDO: MARIA JOVELINA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: RJ0116202 - DR(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,36. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 180,18. EM 06/08/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24847 (COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL) AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: RJ0080572 - DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA ADVOGADO 2: RJ0120607 - DR(a). HENDERSEN NEUMANN AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: RJ0020387 - DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,04. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 06/08/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24863 (NITEROI 9 VARA CIVEL) AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: RJ0074802 - DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO ADVOGADO 2: RJ0093384 - DR(a). BRUNO DI MARINO ADVOGADO 3: RJ0145623 - DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER AGDOS: ELISABETE FIGUEIREDO RANGEL JOAO AUGUSTO TORRACCA CARLOS ALBERTO SOUZA DE AQUINO ADVOGADO 1: RJ0091262 - DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE ADVOGADO 2: RJ0112296 - DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 06/08/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 624728"
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                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
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                                                    "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 137a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 05 de AGOSTO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. LUIZ ZVEITER E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008228435 IMPTEs: DR(a).ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO (OAB/RJ143.854) PACTEs1: CARLSO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE PACTEs2: SUSY CRISTINA ANDRE LUCHIONE AUT.COATORA: SECRETARIA SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008229458 IMPTEs1: DR GILBERTO SEBASTIAO DE OLIVEIRA (OAB/RJ 149.256) IMPTEs2: DRA MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (OAB/RJ 70.786) PACTEs: LUIZ JOSE DE OLIVEIRA VERAS AUT.COATORA: SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA PESSOA DE SEU RESENTANTE DR JOSE MARIANO BELTRAME Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008230030 IMPTEs: DR.ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (OAB/RJ53.026) PACTEs: PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA AUT.COATORA: SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO JANEIRO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011340076 Protocolo: 2008229081 IMPTEs: DR SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (OAB/RJ 64.882) PACTEs: RAFAEL DA SILVA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980210410096 Protocolo: 2008229177 IMPTEs: DR.JOAO PEREIRA NETO (OAB/MG43.304) PACTEs1: EDSON OMAR FERREIRA PACTEs2: ELOIZA CRISTINA BRAGA OUTRO NOMEs: ELOISA CRISTINA BRAGA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080380369879 Protocolo: 2008229095 IMPTEs: DR.IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (OAB/RJ73.138) PACTEs1: WAGNER SILVA DE ARAUJO PACTEs2: JOSE CANDIDO MONTEIRO JUNIOR PACTEs3: RAIMUNDO FERREIRA DE ARAUJO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080230019516 Protocolo: 2008229302 IMPTEs: DR.CEZAR DE ALMEIDA - OAB/RJ 5960 PACTEs: LUIZ CLAUDIO VALIM XAVIER AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REU: BRUNO MORAES RODRIGUES Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (INQ.POL.REF.A FALENCIA N.2001.001.119317-8), 20060010629208 Protocolo: 2008229678 IMPTEs: DR JANADAB CARMO DE SOUSA ((OAB/RJ 124.066) PACTEs: CARLOS EDUARDO DA ROCHA FERREIRA AUT.COATORAs: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ALBERTO FRANCISCO PEREIRA CO-REU2: MARCOS PEREIRA DO CARMO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.167 Origem: Acao: 2008.011.002705-4, 20078250057237 Protocolo: 2008229098 SUSCTEs: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ADJUNTO ESPECIAL CRIMINAL DE CABO FRIO SUSCDOs: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO INTERESSADO: WELINGTON FERNANDES DOS SANTOS DUARTE Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080080135978 Protocolo: 2008229864 IMPTEs: DR.ANTONIO DE PADUA WON-HELD G. DE FREITAS - OAB/RJ 90073 PACTEs: SANDRO DE AMORIM PEREIRA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE BALFORD ROXO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041818020 Protocolo: 2008229906 IMPTEs1: DR.CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/RJ0059664) IMPTEs2: DR.ROBERTO DUARTE BUTTER (OAB/RJ0066955) PACTEs: VALDECIR DA SILVA VARGAS JUNIOR AUT.COATORAs: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: MARCIO TEIXEIRA ALBUQUERQUE CO-REUs2: MAURO MAXIMO DE FIGUEIREDO LIMA CO-REUs3: RHENNA DA SILVA BORGES CO-REUs4: LUCIO MAURO DE ANDRADE MACHADO CO-REUs5: FABIANO VARGAS ALVES CO-REUs6: MARCIO CRUZ SANTOS CO-REUs7: ALEX BRITO MALHEIROS CO-REUs8: JOSE MARCIO RODRIGUES DA SILVA CO-REUs9: MARCO ANDRE BORGES CO-REUs10: CARLOS MARINS QUINTANILHA CO-REUs11: EDISON FONTOURA CO-REUs12: PETTERSON BORGES DA COSTA CO-REUs13: HILDINEI DE MENDONCA MARCELO CO-REU14: CARLOS CESAR DA SILVA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011617219 Protocolo: 2008229505 IMPTEs: DRA MARIANGELA BENEDETO GIUSTI (MAT.266.908-3) PACTEs: WALLACE BASTOS DOS SANTOS OUTRO NOMEs: WALACE BASTOS DOS SANTOS AUT.COATORAs: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: CHARLES ANTONIO DA SILVA VIEIRA CO-REU2: ALEXANDRE DE SOUZA LAVRA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070780020811 Protocolo: 2008229547 IMPTEs1: DR WANDERLEY REBELLO FILHO (OAB/RJ 37.470) IMPTEs2: DR WAGNER DE OLIVEIRA (OAB/RJ 97.423) PACTEs: ANA ELISABETH PEREZ BAPTISTA PRATA OUTRO NOMEs: ANA ELIZABETH PEREZ BAPTISTA PRATA AUT.COATORA: 1a.VARA DE ARMACAO DE BUZIOS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000380066427 Protocolo: 2008229958 IMPTEs1: DR.ROMILSON FONSECA MOURA (OAB/SP228.662) IMPTEs2: DR.PAULO JOSE DE ALMEIDA BRITO (OAB/MG92.908 E OAB/SP158.104) PACTEs: AGUINALDO VILELA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/03173-5 Protocolo: 2008230981 IMPTE/PACTEs: RAFAEL PEIXOTO VARELA (RG.11611579-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011811024 Protocolo: 2008230965 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32.442) IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122.086) IMPTEs3: DR(a).LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107.422) IMPTEs4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140.364) PACTEs: PEDRO NERUDA COSTA LEVY AUT.COATORA: 17a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.166 Origem: Acao: 2008.011..002196-9, 20078250036544 Protocolo: 2008229101 SUSCTEs: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ADJUNTO ESPECIAL CRIMINAL DE CABO FRIO SUSCDOs: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO INTERESSADOs1: ARNALDO CESAR PIEDADE INTERESSADO2: VANESSA RODRIGUES SOUZA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADOS: 2007.021.031558-4, 2007.021.037356-0., 20070210030395 Protocolo: 2008228005 IMPTEs: DR.MARCOS BARROS ESPINOLA (OAB/RJ0081879) PACTEs1: ROBSON AIRON COELHO OUTRO NOMEs: ROBSON AIRON COELHO ALVES PACTEs2: HERCULES BARBOSA DORNELLAS AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REUs2: GILBERTO SOARES ALVES CO-REUs3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REUs4: ISOLDA RODRIGUES SILVA CO-REUs5: FABIO DA SILVA RODRIGUES CO-REUs6: TANIA MARIA FELIX CO-REUs7: AMANDA BORIANI DA SILVA DE JESUS CO-REUs8: JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE CO-REUs9: ALESSANDRO MOREIRA LIMA CO-REUs10: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CO-REUs11: MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS CO-REUs12: CLAUDIO LIMA DA SILVA CO-REUs13: WALLACE SOARES GONCALVES CO-REUs14: DJALMA GONCALVES DE ALMEIDA CO-REUs15: PORFIRIO GONCALVES DA MOTTA CO-REUs16: JOAO BATISTA DA SILVA CO-REUs17: HIDERALDO VIEIRA DA SILVA CO-REUs18: OSWALDO MARCONDES MEDEIROS NETO CO-REUs19: GEILSON MACIEL CO-REUs20: ITAMAR JOSE RODRIGUES CO-REUs21: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO OUTRO NOMEs: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTOS CO-REUs22: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS FERREIRA OUTRO NOMEs: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS CO-REUs23: ARNALDO CARDOSO DA SILVA CO-REUs24: RENATO DE ABREU CO-REUs25: AILTON HONORATO DE MELLO OUTRO NOMEs: AILTON HONORATO DE MELO CO-REUs26: FELLIPE CAPUTO OUTRO NOMEs: FELIPE CAPUTO CO-REUs27: CARLOS LOUGON ALVES CO-REUs28: PAULO ROBERTO MENDES SILVEIRA CO-REUs29: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA CO-REUs30: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS CO-REUs31: ARLISON MACHADO DE CARVALHO CO-REUs32: CLAUDIO ALVES PINTO CO-REUs33: WELLINGTON PRALON DOMINGOS CO-REUs34: CLAUDIO MENDES DA LUZ CO-REUs35: FABIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA CO-REUs36: ROBERTO DA SILVA SANTOS CO-REUs37: ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA LOPES CO-REUs38: WLADIMIR SANTOS COSTA CO-REUs39: EDUARDO BATISTA DA SILVA CO-REUs40: AUGUSTO CESAR MAFRA BRAGA CO-REUs41: WANDERSON GONCALVES SILVESTRE CO-REUs42: JORGE LUIZ THOMAZ CO-REUs43: CLEBER DOS SANTOS CO-REUs44: NILTON CESAR PEREIRA CO-REUs45: HERCULES CONSTANCIO CO-REUs46: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ CO-REUs47: MARCIO ROGERIO RIBEIRO BRAGA CO-REUs48: EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CO-REUs49: ALEXANDRE GONCALVES COSTA CO-REUs50: FABIO FROES DE JESUS CO-REUs51: CARLOS EDUARDO MESQUITA VIEIRA CO-REUs52: ALEX FERREIRA BATISTA CO-REUs53: ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA CO-REUs54: LENILSON CELESTINO CO-REUs55: CRISTIANO ANUNCIACAO MACEDO CO-REUs56: GEORGE RIBEIRO DA SILVA CO-REUs57: MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO CO-REUs58: GENILSON SOARES DE CARVALHO CO-REUs59: RICARDO VIANA DOS SANTOS CO-REUs60: MARCIO DA SILVA FIGUEREDO CO-REUs61: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REUs62: CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR CO-REUs63: CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA CO-REUs64: JOSUE DOS SANTOS LOPES CO-REUs65: JORGER LUIZ BARBOZA DE ARAUJO CO-REUs66: DENILSON DE ARAUJO SARDINHA CO-REUs67: MARIO CESAR REBELO DA SILVA CO-REUs68: CARLOS ALBERTO BARROS PINTO CO-REUs69: CLELIO RIBEIRO DOS REIS CO-REUs70: GEONILSON GOMES MASCARENHAS CO-REUs71: MANOEL ALMEIDA ARAUJO CO-REUs72: FRANCISCO JOSE LOPES ROLIM CO-REUs73: JOAO AREIAS DO CRUZEIRO CO-REUs74: RONIE DA SILVA TEIXEIRA CO-REUs75: ANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA CO-REUs76: GERSON RIBEIRO CARVALHO CO-REUs77: ANTONIO BERNARDINO JUNIOR CO-REU78: SILVIO CESAR DA SILVA SALLE Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080020247739 Protocolo: 2008228983 IMPTEs: DR ANGELO MAXIMO (OAB/RJ 135.172) PACTEs: DAVI JESUS DE CARVALHO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011560714 Protocolo: 2008228891 IMPTEs: DR.RENE GONCALVES DA ROCHA - OAB/RJ 107386 PACTEs: SERGIO LIMA FERRAZ FILHO AUT.COATORA: 35 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080260002750 Protocolo: 2008229727 IMPTEs: DR FELIPE DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ 930.859-4) PACTEs: CARLOS AUGUSTO BARBOSA MACHADO AUT.COATORAs: 2a.VARA DE ITAPERUNA CO-REUs1: ALBERTO LUIS DE SOUZA CO-REUs2: LEZEDIR ALVES MELO DA SILVA OUTRO NOMEs: LEZEDIR ALVES DE MELO DA SILVA CO-REPDO.s1: R.M.DA S. FILIACAOs1: LEZEDIR ALVES MELO DA SILVA OUTRO NOMEs: LEZEDIR ALVES DE MELO DA SILVA FILIACAOs2: RICARDO LEONARDO DA SILVA CO-REPDO.s2: L.M.DA S. FILIACAOs1: LEZEDIR ALVES MELO DA SILVA OUTRO NOMEs: LEZEDIR ALVES DE MELO DA SILVA FILIACAO2: RICARDO LEONARDO DA SILVA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMB.2004.041.002230-2), 20040410009413 Protocolo: 2008228319 IMPTEs: DR(a).MARINA MAGALHAES LOPES (DP/AMT.877.394-7) PACTEs: MARCIO HENRIQUE DE CASTRO AUT.COATORAs: VARA UNICA PARATY CO-REU: EMERSON LUIZ FERREIRA DE ALMEIDA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011938462 Protocolo: 2008229104 IMPTEs: DR.VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (OAB/RJ95.807) PACTEs: JOAO MICHEL D'ALINCOURT ESTEVES AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/03645-2 Protocolo: 2008229415 IMPTEs: DR.JOSE CARLOS DOS SANTOS (OAB/RJ0054159) PACTEs: MARCELO RIBEIRO GALVAO - RG 20776035-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011484992 Protocolo: 2008230246 IMPTEs: DR.ALEX LACERDA ALMEIDA (OAB/RJ0132745) PACTEs: EDMUNDO JOSE DO NASCIMENTO FILHO AUT.COATORAs: 25a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JEFFERSON PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080410003250 Protocolo: 2008230896 IMPTEs1: DRA.IRANI MARTINS CARDOSO - OAB/RJ 129677 IMPTEs2: DRA.CARMEM LUCIA COSTA DE CARVALHO - OAB/RJ 28961 PACTEs: FELIPE DA SILVA AMARAL AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PARATY CO-REUs1: JEFERSON DE ARAUJO AMARAL CO-REU2: JONAS SOUZA E SILVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030010151399 Protocolo: 2008229022 IMPTEs1: DR ROGERIO MARCOLINI (OAB/RJ 76.173) IMPTEs2: DRA ISABELA DANTAS (OAB/RJ 112.941) IMPTEs3: DR BRUNO GIUSTO (OAB/RJ 107.145) PACTEs: MARIA AUXILIADORA PEREIRA AUT.COATORAs: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL CO-REUs1: EDUARDO CROPALATO FRIAS FILHO CO-REU2: MARCELO GUIMARAES FRIAS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (039/98 - 2151/89), 980680013671 Protocolo: 2008229152 IMPTEs: DR(a).JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (OAB/RJ102.624) PACTEs: JANIO MENEZES COSTA AUT.COATORAs: 2a.VARA RIO DAS OSTRAS CO-REUs1: JUVENAL DOS SANTOS ROCHA CO-REUs2: JOSE CARLOS COELHO CO-REU3: WILSON FERREIRA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010114305 Protocolo: 2008229326 IMPTEs: DR.PLINIO CARDOSO DE MENEZES - OAB/MG 54612 PACTEs: ELIENE DE SOUZA VIEIRA AUT.COATORAs: 39 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: RUBENS RODRIGUES DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080020213225 Protocolo: 2008229363 IMPTEs: DRA GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (OAB/RJ 79.787) PACTEs: EVERALDO TAVARES DA SILVA JUNIOR AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REPDO.s: F.S.DE O. FILIACAOs1: VALDIR SILVA DE OLIVEIRA FILIACAO2: JANETE ALVES Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010192687 Protocolo: 2008172404 IMPTEs: DR JULIO CESAR XAVIER PORTO (OAB/RJ 123.584) PACTEs: SERGIO RICARDO TURQUES DE AZEREDO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: WALLACE TEODORO MARTINS LACERDA CO-REUs2: MARCIO AURELIO DA SILVA MARTINEZ CO-REUs3: CHARLES FERNANDES DA SILVA CO-INDIC.s1: WALNEY MARTINS BAHIA BENTO CO-INDIC.s2: MARCELO SILVA DE OLIVEIRA CO-REPDO.s: W.M.B.B. FILIACAO: KATIA REGINA SIQUEIRA DE ALMEIDA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450017348 Protocolo: 2008173315 IMPTE/PACTEs: OZIEL GUILHERME DA SILVA (RG:20143580-7) AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE RESENDE CO-REUs1: OZEAS GUILHERME DA SILVA CO-REUs2: MARCIANO DA CONCEICAO MARIANO CO-REU3: JOAO PIRES DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/03183-3 E OUTRAS Protocolo: 2008186330 IMPTEs: Dra.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DEF.PUBLICA PACTEs: MARCOS AURELIO DA SILVA DE CARVALHO (RG:12488585-6) OUTRO NOMEs: MARCO AURELIO DA SILVA DE CARVALHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011360348 Protocolo: 2008207310 IMPTEs: DR EDSON RIBEIRO (OAB/RJ 46.837) PACTEs: MARCELO COELHO DE SOUZA AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050290045458 Protocolo: 2008209025 IMPTEs: DR.ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (OAB/RJ0034371) PACTEs: WANDERLEI MEDEIROS CARUZO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAGE Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080380044530 Protocolo: 2008210115 IMPTEs: DRA LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA (MAT.824.300-8) PACTEs: RENATO MORAES CARLOS AUT.COATORA: 7a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070070115828 Protocolo: 2008228849 IMPTEs: DR.NOE NASCIMENTO GARCEZ (OAB/RJ0130660) PACTEs: EDIVALDO GILSON DA SILVA AUT.COATORAs: 2a. VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA CO-REUs1: JOSE RENATO FERREIRA DE MATTOS CO-REUs2: LARISSA MARLENE DE OLIVEIRA MATTOS CO-REUs3: LEANDRO SOARES DE MATOS OUTRO NOMEs: LEANDRO SOARES DE MATTOS CO-REUs4: GERALDO MARTINS DE MATOS CO-REUs5: MARCIA FERREIRA DE MATTOS CO-REUs6: ROGERS DE OLIVEIRA MAGALHAES OUTRO NOMEs: ROGER DE OLIVEIRA MAGALHAES CO-REUs7: ALEXANDRE SOARES DE MATTOS CO-REUs8: LUCIANA RAMOS PEREIRA CO-REUs9: JAQUELINE FERREIRA DE MATTOS CO-REUs10: JOSE ALVES DE ASSIS CO-REUs11: DOUGLAS DA SILVA RODRIGUES CO-REUs12: ALAN PEREIRA BARBOZA CO-REUs13: ANGELO MAX DE OLIVEIRA MORAES CO-REU14: DIEGO DE OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1998/02184-3 E OUTRAS Protocolo: 2008227804 IMPTE/PACTEs: EDILBERTO JOSE SOARES (RG.11.880.642-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210278743 Protocolo: 2008228863 IMPTEs: DR.RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 56688 PACTEs: PAULO SERGIO DA SILVA JEREMIAS AUT.COATORAs: 03 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: JOSE CARLOS CLEMENTINO DOS SANTOS OUTRO NOMEs: ANDRE FERREIRA DOS SANTOS CO-REUs2: EMERSON DA SILVA DAVID CO-REU3: WALACE DA CONCEICAO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.164 Origem: Acao: 2007.800.022604-4, 20072050162057 Protocolo: 2008222445 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XVII JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE BANGU INTERESSADO: ALEXANDRE BARCELOS PRADO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.169 Origem: Acao: 2006.800.186825-4, 20072050103508 Protocolo: 2008228785 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: CRISTIANO CLAUDIO DE CARVALHO BOTELHO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 850015120339 Protocolo: 2008228738 IMPTEs: RACHEL LIMA DE SOUZA PACTEs: JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO - RG 04979486-0 IFP AUT.COATORAs1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORAs2: 23a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ARMANDO CORREA DA SILVA FILHO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082050220199 Protocolo: 2008228257 IMPTEs: DR.GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (OAB/RJ138.867) PACTEs: WALLACE ROBERTO PONTE DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL CAMPO GRANDE Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2008/00739-5 Protocolo: 2008229789 IMPTEs: DR.CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR - DP/MAT 852717-8 PACTEs: MARCOS FORTES GOMES - RG 21889587-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080250003083 Protocolo: 2008230212 IMPTEs1: DR(a).ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (OAB/RJ135.504) IMPTEs2: DR(a).DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (OAB/RJ143.823) PACTEs1: DIOGO DE CARVALHO SOUZA PACTEs2: GILCIMAR GONCALVES PURI AUT.COATORAs: VARA UNICA ITAOCARA CO-REU: WALLACE SILVA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980650000716 Protocolo: 2008230336 IMPTEs1: DRA.MARIA DAS DORES OLIVEIRA - OAB/RJ 63040 IMPTEs2: DR.CELIO RIBEIRO DE SOUZA - OAB/RJ 84526 PACTEs: ANDERSON RODRIGUES DE PAULA AUT.COATORAs: 02 VARA DE VASSOURAS CO-REU: ANDRE LEONARDO DIAS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/03306-7 E OUTRA Protocolo: 2008148909 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS (RJ/32442) IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (RJ/122086) IMPTEs3: DRA.LUANA MARTINS FRANCO (RJ/107422) IMPTEs4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ/140364) PACTEs: MARCUS VINICIUS DA SILVA (RG:08.757.434-9 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082050218880 Protocolo: 2008228252 IMPTEs: DR.GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA - OAB/RJ 138867 PACTEs1: GEANDRO SALEDADE DE JESUS PACTEs2: MAURICIO CESAR SANTOS DE BRITO AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REU: LEANDRO MONTEIRO COSTA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011139791 Protocolo: 2008228246 IMPTEs: DR.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO - OAB/RJ 71111 PACTEs: EUCLYDES GOMES DA SILVA JUNIOR AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CESAR RANGEL DOS ANJOS LUCIO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010792824 Protocolo: 2008229090 IMPTEs: DR FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA (OAB/RJ 122.588) PACTEs: KELY TIZIANO GARCIA BIO DA COSTA AUT.COATORAs: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: RAPHAEL FELIPE HENRIQUES NUNES Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080710003292 Protocolo: 2008229073 IMPTEs: DR(a).MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (OAB/RJ0083061) PACTEs: ENI GONCALVES NEVES DA SILVA OUTRO NOMEs: ENI GONCALVES AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTO REAL/QUATIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/03191-7 Protocolo: 2008229780 IMPTEs: DR.CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR - DP/MAT 852717-8 PACTEs: MARCOS ANTONIO BRANDAO CASCIANO - RG 09027137-0 OUTRO NOMEs: RONI BRANDAO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\nCORREGEDOR EM EXERCICIO NA 2a VICE-PRESI -\r\n\r\nDENCIA: DES. LUIZ ZVEITER\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 624730"
                                                ],
                                                "624731": [
                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                    "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00282 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00199/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008180003 RECTES: ANDRE LUIZ BATISTA DA CUNHA ADVOGADOS: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...NAO CONHECO DO RECURSO ORDINARIO.\r\n\r\nId: 624731"
                                                ],
                                                "624733": [
                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                    "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00290 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00155/2008 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008222857 RECTES: RICARDO WAGNER SORRENTINO ADVOGADOS 1: DR(a). PEDRO NAVARRO CESAR 0121804RJ RECDOS: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: TENDO EM VISTA A CERTIDAO SUPRA, REGULARIZEM OS RECORRENTES O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, RELATIVO AO GRERJ\r\n\r\nId: 624733"
                                                ]
                                            },
                                            "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL": {
                                                    "DIVISÃO DE AGRAVOS": {
                                                        "Atos": {
                                                            "624742": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Expediente do Dia 06/08/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09886/2008 AGTES: OMAR DA SILVA RAMIDAN E S/MULHER ENEDINA ANTONIETA RAMOS RAMIDAN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELEN BATISTA LINS 0114537RJ AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01977/2008 AGTE 1: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES 0099427RJ AGDO 2: LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). RENALDO LIMIRO DA SILVA 0003306GO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08230/2008 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ AGDO: NILSON VITAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES 0115755RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08927/2008 AGTE: IMILIA DA SILVA CLACINO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08301/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ AGDO: ALBERTO SOEIRO CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR 0131893RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09127/2008 AGTE: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA DEF.PUBLICO: GILVAN A TEIXEIRA LIMA AGDOS: SERGIO MURILO MARINO E SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR 0062291RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CUNHA PINTO 0133265RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08401/2008 AGTE: BANCO BANERJ S.A. ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ AGDO: ARILTON DA COSTA PRINCIPE ADVOGADO 1: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA 0048513RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09866/2008 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDO: FRANCISCO MOISES ADVOGADO 1: DR(a). MARILZA DA PENHA SANTOS 0080836RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA 0014677RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10799/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ AGDO: BRUNO PETRULLI ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09564/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE 0130980RJ AGDO: MARIA DE LOURDES CARVALHO BORBOREMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10374/2008 AGTE: EDSON BARBOSA RODEIRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA 0062575RJ AGDO: RICARDO FAVRAUD ADVOGADO: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO 0044794RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\nQuebra 012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08578/2008 AGTE: BANCO J P MORGAN S A ADVOGADO 1: DR(a). RUY JANONI DOURADO 0128768ASP ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL ROCHA BARRETO 0142554RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: NELIO PIMENTEL DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO 0107358RJ ADVOGADO 2: DR(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM 0107344RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03161/2008 AGTE: TRADEFONE TELEINFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ AGDOS: CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08505/2008 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ AGDOS: MANUEL AGUAYO REY E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05620/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO GOMES LEAL AGDO: HOSPITAL DAS CLINICAS IV CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADO 3: DR(a). ERICA MARTINELLI PINTO 0111308RJ ADVOGADO 4: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10361/2008 AGTE: ALEX DA SILVA BARROS E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS 0047688RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS 0052218RJ AGDO: CR2 SPLENDOR PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA LOPES 0127436RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00236/2008 AGTE: ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE SANTOS ALVES 0115183RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO-CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM 0103696RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10415/2008 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO V ADVOGADO: DR(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA 0040745RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09224/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDO: VERONICA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA 0111671RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09837/2008 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ AGDO: JOSE CLAUDIO LIMA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO 0079893RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09333/2008 AGTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: ANTONIO RAMUNDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RAMUNDO 0127509RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07462/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS AGDO: COSME FALCE ADVOGADO: DR(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS 0098383RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05330/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDO: JULIO CESAR DE FIGUEIREDO LEITE ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09257/2008 AGTE: VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ AGDO: ALCANCE DISTRIBUIDORA LTDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09464/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MIRANDA 0058184RJ AGDO: HELIO FREITAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VERISSIMO DA SILVA 0089057RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO SINHORELLO 0044776RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10335/2008 AGTE: ADRIANO SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09983/2008 AGTES: SERGIO RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES 0016413RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MARQUES DA SILVA 0050184RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09755/2008 AGTE: FABRICIO FELIX MOREIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06561/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO 0009007MG ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MANEIRA 0112792RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11137/2008 AGTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ AGDO: EUNICE SOLIS TINOCO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JORGE DE LIMA 0141123RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10940/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOS: MARISETE MARIA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MANUEL DESIDERIO DE OLIVEIRA 0037851RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10747/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ AGDO: CELIA REGINA DE FARIA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0111286RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09864/2008 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ AGDO: JOAO CONCEICAO FARIA E S/MULHER MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA FARIA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA GROTZ 0099821RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09858/2008 AGTE: VERONICA DOS SANTOS DONOLA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ AGDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\nQuebra 035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07356/2008 AGTE: NEWTON SOUZA DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ELISA ACCIOLY GONCALVES 0123258RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FERREIRA FERNANDES 0117306RJ AGDOS: LUCAS SA DE MORAES REP/P/S/MAE VANIA CRISTINA DE SA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS 0129121RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10886/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO 0146034RJ AGDO: MANIBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA 0099988RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08537/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RENATO SARDINHA JUNIOR AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10304/2008 AGTES: JOSE HERIBERTO AGUIAR DAMASCO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO 0003873RJ AGDO: PROMOINFO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09440/2008 AGTES: LUIZ CARLOS PAIVA PINTO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DE ALENCAR CARTAXO 0138689RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CURVELLO REZENDE 0083724RJ AGDOS: IRENE GIECHT RAWET E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SALEM E SILVA 0033815RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOV RAWET 0101450RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10038/2008 AGTE: MARCIA BAPTISTA BUSSAB ADVOGADO: DR(a). JOAO VICENTE NOGUEIRA 0098567RJ AGDO: SYDNEY COSTA FERREIRA DA ROZA ADVOGADO: DR(a). LYMARK KAMAROFF 0109192RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11107/2008 AGTE: JOSE PAULO DA SILVA FACANHA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10531/2008 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA SIMPSON KILZER AMORIM 0123493RJ AGDO: IDIA ANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS 0066328RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04890/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: DARIO LUIZ GIUSTI Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05153/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: OSWALDO SILVEIRA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05059/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ALBERT RACHID CHONEIRI Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04553/2008 AGTE: MARTHA BUENO DE ANDRADA ADVOGADO: DR(a). NEDES TAVARES DOS SANTOS 0143716RJ AGDO: FERNANDO FLAVIO LIVINO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO 0104133RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05174/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MOZES FAIN Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04240/2008 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDOS: MARIA DAS GRACAS CARVALHO RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04026/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05072/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ALTAIR SEBASTIAO DA SILVA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05092/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: CARLOS ALBERTO CARVALHO DE AZEVEDO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04434/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALE AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02397/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO GOMES LEAL AGDO: HOSPITAL DAS CLINICAS IV CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADO 3: DR(a). ERICA MARTINELLI PINTO 0111308RJ ADVOGADO 4: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04381/2008 AGTE: ALEX DA SILVA BARROS E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS 0047688RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS 0052218RJ AGDO: CR2 SPLENDOR PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA LOPES 0127436RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05187/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: M D W ENGENHARIA LTDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04397/2008 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BL.V ADVOGADO: DR(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA 0040745RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02990/2008 AGTE: RICARDO BAHIANA DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05060/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DR LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: AUSTROGELIO DOS SANTOS RAMOS Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04944/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CELIO MACHADO DE CARVALHO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04897/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: JOAO BATISTA NOGUEIRA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04215/2008 AGTES: OMAR DA SILVA RAMIDAN E S/MULHER ENEDINA ANTONIETA RAMOS RAMIDAN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELEN BATISTA LINS 0114537RJ AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\nId: 624742"
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                                                            "Atos": {
                                                                "624743": [
                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                    "Expediente do Dia 06/08/2008\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137576 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: LUIZ FERNANDO SALLUM ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE TARSO FERNANDES NONATO DA SILVA 0006649RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\nId: 624743"
                                                                ],
                                                                "624747": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "Expediente do Dia 06/08/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135268 RECTE: WASTECH LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DOMINGUES 0017563RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SARAIVA MOTA 0019873RJ RECDO: ACIQUIMICA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050070005 RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RECDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3434 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000339140 RECTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO PELUSO ROSSI 0149571RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153490 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134614 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDO: JOSE EDWALDO TAVARES BORBA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DE SOUZA ALMEIDA 0097117RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3834 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000078503 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: SELMA TEREZINHA VIEIRA BAPTISTA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163813 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126073 RECTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401219 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKEBERRY PORTELLA SIQUEIRA RECDO: WAGNER MARQUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160540 RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA- CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ RECDO: SHIRLEY LEOCADIO GASPAR ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES LEOCADIO 0001583RJ ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS 0021430RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600110109 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDOS: ELVIRA GOMES CAMARDELLA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114570 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO 0123191RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: EDUARDO DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO MORAES 0061731RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0111443RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500115341 RECTE: GLORIA PIRES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO 0126349RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS 0080083RJ RECDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4606 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000124460 RECTE: SERGIO VIANNA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA 0079794RJ RECDO: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4608 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000125323 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: JORGE DE ALMEIDA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO REIS 0082717RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133525 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: ASA ASSOCIACAO SCHOLEM ALEICHEM DE CULTURA E RECREACAO ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4752 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000151577 RECTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). SARA RAQUEL BORGES DA COSTA SANTOS 0146064RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ RECDO: CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA 0127384RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4861 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000178080 RECTE: SAA SOUTH AFRICAN AIRWAYS ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA 0100851RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BENEVIDES DE SCHUELER 0112064RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4866 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000213674 RECTE: TRANSIT DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES 0062248RJ RECDO: MARCELLO ROMANO DI BLASI ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA 0109146RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4888 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000163816 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: ALINE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE LOUREIRO BORBA 0147264RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108559 RECTE: JOICE DE VASCONCELOS BOMFIM ADVOGADO: DR(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS 0129432RJ RECDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI 0103531RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4915 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000069113 RECTE: BANCO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ RECDO: JOSE LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168759 RECTE: WASHINGTON LUIS BOSCOLO FRAGA ADVOGADO: DR(a). JORGE BOSCOLO FRAGA 0035794RJ RECDO: BANCO ALFA S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4940 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000066628 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARDOSO GRANA 0097511RJ RECDO: MARCIO TADEU DE MONTEIRO E BARROS ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE DA CRUZ 0089545RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4964 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000200771 RECTE: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES 0150653RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ RECDO: CARLA MAIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ERIKA FIGUEIREDO BARBOSA 0147180RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4969 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000176161 RECTE: ITALINEA MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES 0094218RJ RECDO: ROBERTO NUNES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO 0090752RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5002 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000147021 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: ALEXANDER RAJELO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CAVEN GOMES 0119427RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105386 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: ANTONIO CARLOS MENDONCA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103795 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA LEAL BRASIL 0149235RJ RECDO: CELIA MARIA DA COSTA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DA COSTA FERREIRA 0117388RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO 0114314RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5108 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000072082 RECTE: ANA CRISTINA DO AMARAL GORDO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO OLIVEIRA SILVA 0083938RJ RECDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106716 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169385 RECTE: CLINICA MEDICA SANTA TEREZINHA LIMITADA ADVOGADO: DR(a). VITOR MELLO LEON BLUM 0092520RJ RECDO: MARINALVA DE SOUZA AMADOR ADVOGADO: DR(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS 0014000RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5248 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000018002 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ RECDO: EDY WILSON DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150197 RECTE: FERNAND DA CUNHA GILBERT ADVOGADO: DR(a). FERNAND DA CUNHA GILBERT 0134659RJ RECDO: SONIA MARIA AMERICANO CORREA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124641 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156281 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S/A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110653 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115107 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: ANDERSEN S A COMERCIO E INDUSTRIA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165319 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MARGUERITE TANNOUS JORGE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800128758 RECTE: RICARDO REYNIER BARREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ RECDOS: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231145 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121729 RECTE: WASTECH LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DOMINGUES 0017563RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SARAIVA MOTA 0019873RJ RECDO: ACIQUIMICA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156734 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS TAVARES MOURAO RANGEL 0131868RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ RECDO: AMANDA NUNES VERGUEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ 0031152RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167557 RECTE: DEBORA OLIVEIRA CAMPOS DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). ALUISIO ELIAS PAULINO 0057209RJ RECDO: ESPOLIO DE GERALDO AUGUSTO DE REZENDE REP/P/S/INV DANIELLA GOMES DE REZENDE DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102343 RECTE: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169763 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ RECDO: MARISA AMERICANO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MERSIOVSKY DRECHSLER 0126231RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135977 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA RECDOS: ADEMIR GONCALVES DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147275 RECTE: TRANSPORTADORA LANINE TOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ RECDOS: JACIARA DOS SANTOS GONCALVES REP/P/S/MAE CARMOZINA DOS SANTOS SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134614 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDO: JOSE EDWALDO TAVARES BORBA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DE SOUZA ALMEIDA 0097117RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157004 RECTE: EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ RECDO: CAIO ALCANTARA PEREIRA REP/P/S/MAE IRANI ESPINDOLA DE ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA 0042074RJ ADVOGADO 2: DR(a). MORGANA DE OLIVEIRA 0098932RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109076 RECTE: BRANCA TORRES BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801BRJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ RECDO 1: JOAO BATISTA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA 0046870RJ RECDO 2: ESPOLIO DE ADRIANO FERREIRA LIMA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA ANGELA LUQUETTI VILAS LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI 0042563RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126027 RECTE: ARALTON NASCIMENTO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO 0018438RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144694 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECDO: CREUSA DA SILVA FELIX DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001290 RECTE: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ RECDO: ANDREA FERREIRA DA SILVA INACIO DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227858 RECTE: FENIX DO SANTO CRISTO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO 0119806RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028466 RECTE: ESPOLIO DE CARLOS JORGE SOARES DE AZEVEDO E S/M ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ RECDO: LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH 0069281RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MILECH 0010723RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202344 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER 0148445RJ RECDO: ELECTROVIDRO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0094514RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155052 RECTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA 0098279RJ RECDO: MARIA ZAIRA FERREIRA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210092 RECTE: ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE CASTRO ROCHA 0098093RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL SILVA DE BRITO 0130113RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163441 RECTE: MARCIA FERNANDEZ DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA 0126613RJ RECDO: ALESSANDRA FERNANDEZ DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160540 RECTE 1: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ RECTE 2: SILIMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO 0021916RJ RECDO: SHIRLEY LEOCADIO GASPAR ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES LEOCADIO 0001583RJ ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS 0021430RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219531 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: FERNANDO CATAO DE MAGALHAES PINTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149017 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE DE ARAGAO MENDES PEREIRA 0142996RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600118785 RECTE: RENATO FERREIRA LEMMERS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIA MARIA ABICAIR LEMMERS 0120496RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FERREIRA LEMMERS 0021218RJ RECDO: JONATAS ADRIANO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109695 RECTE 1: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECTE 2: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECTE 3: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111317 RECTE: JOSE MAURO SIQUEIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR 0147556RJ RECDO: BERNARDO DA SILVA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES 0087179RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO 0144798RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114570 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO 0123191RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: EDUARDO DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO MORAES 0061731RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0111443RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500115341 RECTE 1: GLORIA PIRES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO 0126349RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS 0080083RJ RECTE 2: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401348 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RECDO: MARIA CELIA DE SA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO EVANGELISTA DE LIMA 0042738RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENILDO FERNANDO MACHADO 0041078RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GONCALVES MARQUES 0042131RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156742 RECTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECTE 2: ELVIO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO E S/MULHER LEILA BARRETO RIBEIRO RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115396 RECTE: J L ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA 0143310RJ RECDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110504 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: MARIA DE LOURDES PELEGRINELI ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500101956 RECTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ RECDO: TEMPO CAPITAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE 0067729RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200769 RECTE: DANISCO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES 0164043SP RECDO: GERMANO NOGUEIRA ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO CORLETTO MIDOSI DA MOTTA 0002631CRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114399 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ RECDO: JOSE ALVES TRUGANO ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400130228 RECTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA 0001520ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ RECDO: ROMANCHE INVESTMENT CORPORATION LLC ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123252 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ RECDO: VERA LUCIA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO MELO DE SOUZA 0079061RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BORGES PIMENTA 0079885RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800213782 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS 0140759RJ RECDOS: MANOEL BERNARDO DE BRITO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024844 RECTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: JOSE PAULO BERSOT ADVOGADO 1: DR(a). ANA FERREIRA RODRIGUES 0044256RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE GAMBETA MAIA 0113037RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO MARCIO ABILA BERSOT 0103475RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160318 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS TRINDADE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ERIVECIO MENDONCA 0038933RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME 0050556RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600116076 RECTE: MARIA VIRGINIA DE TOLEDO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FALAGAN 0055107RJ RECDO: GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA 0055346RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112279 RECTES: TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES 0123253RJ RECDOS: MARISA DE VIVEIROS LIMA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO 0043541RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE BRITO LEAL 0105281RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050012935 RECTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGAO 0021560RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA 0066975RJ RECDOS: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE 0067729RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168759 RECTE: WASHINGTON LUIS BOSCOLO FRAGA ADVOGADO: DR(a). JORGE BOSCOLO FRAGA 0035794RJ RECDO: BANCO ALFA S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113774 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 3: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ RECDOS: ESPOLIO DE ISMAEL CORREA REP/P/S/FILHA MARIA REGINA DE ANDRADE CORREA DA CAMARA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES 0078036RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232804 RECTE: ORANIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE KLAYN VICTOR 0148878RJ RECDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122316 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: PAULO CEZAR DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA 0059505RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103752 RECTE: EDSON DE MOURA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART 0046778RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101042 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ RECDO: JOAO CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR 0141786RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120100 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ RECDO: SERGIO RODRIGUES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167982 RECTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA 0144054RJ RECDO: DENIR VALADARES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105386 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: ANTONIO CARLOS MENDONCA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103795 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA LEAL BRASIL 0149235RJ RECDO: CELIA MARIA DA COSTA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DA COSTA FERREIRA 0117388RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO 0114314RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118384 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204404 RECTE: MUNICIPIO DE SAO PEDRO D'ALDEIA PROC.MUNIC.: MARCELO RIBEIRO DE SOUZA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106716 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102394 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: MARIA CECILIA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA 0136065RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122418 RECTE: CESAR AUGUSTUS DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210270 RECTE: SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ RECDO: JOSE VALENTE BAETA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117646 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: GLORY GIBSON DE MENEZES LYRA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO 0071366RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800214285 RECTE: OSWALDO DUARTE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CHAIN COSTA 0140884RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150197 RECTE: FERNAND DA CUNHA GILBERT ADVOGADO: DR(a). FERNAND DA CUNHA GILBERT 0134659RJ RECDO: SONIA MARIA AMERICANO CORREA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080025528 RECTE: ITALO JOAQUIM RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS 0129828RJ RECDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES 0087384RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117904 RECTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ RECTE 2: NEWTON FERREIRA LEITAO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA MOUCHALOUAT DO ROSARIO CARDOSO 0082044RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO 0029744RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: (...) ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 238/245, PELA DESERCAO. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS.\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104679 RECTE: MARCO AURELIO RIBEIRO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ Decisão: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO.\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800214998 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: ANTONIO DA SILVA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RICARDO DOS SANTOS GUEDES 0140168RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124641 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156281 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S/A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110653 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115107 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: ANDERSEN S A COMERCIO E INDUSTRIA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165319 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MARGUERITE TANNOUS JORGE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800216948 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: VAGNER LUIS CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n113. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.91 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200805000519 RECTES: MARCIO AYRES PEDROSO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL GOMES DA SILVA JORIO 0146953RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200707600510 RECTE: SILAS TEIXEIRA DE JESUS (RG:21653559-1) DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070506334 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CARLOS ROBERTO RAMOS MOURA ADVOGADO: DR(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA 0068771RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200805000519 RECTES: MARCIO AYRES PEDROSO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL GOMES DA SILVA JORIO 0146953RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705000753 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ALVARO MENDES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n118. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.82 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 4 C. CIVEL 20080022344 REQTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ REQDO: ELECTROVIDRO S A Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"ANTE A DECISAO DE FLS. 1353/1357, PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2344/2008, QUE DEUXOU DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL N. 2008.135.10050 INTERPOSTO PELO ORA REQUERENTE, REVOGO A CAUTELA CONCEDIDA AS FLS. 358/361 DOS PRESENTES AUTOS. QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 365/420, NADA A PROVER, EM RAZAO DA DETERMINACAO SUPRA.\"\r\n\r\nId: 624747"
                                                                ],
                                                                "624744": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "Expediente do Dia 06/08/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164875 RECTES: IRENE DA SILVA CARVALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDOS 1: ELIANE FERREIRA MARTINS LIMA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA 0066899RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ RECDO 2: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ Despacho: DESNECESSARIA A APRESENTACAO DAS COPIAS DAS PETICOES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS EM FACE DA INADMISSAO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO. ASSIM SENDO, DEVOLVAM-SE AOS RECORRENTES AS MENCIONADAS PECAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CONTADO DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5231 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000210351 RECTE: VICENTE SOARES DA MOTA ADVOGADO: DR(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS 0098289RJ RECDO: REAL SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Despacho: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS.133/141, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5517 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000197127 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ RECDO: ANDRE LUIZ PIRES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA 0120498RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5553 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000210454 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: CARLOS EDUARDO DA SILVA MARCULINO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI 0091118RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144287 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS 0098075RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIS TENORIO DUARTE PINTO 0116241RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5744 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000259820 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO 0125496RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: BRUNO ALEX ALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). DALVA LAURINDO ROSA 0083144RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213273 RECTE 1: FEPERJ FEDERACAO DOS PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECTE 2: FEPERJ FEDERACAO DOS PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA 0082577RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S) Observacao: RESP DE FLS. 307/409.\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164875 RECTES: IRENE DA SILVA CARVALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDOS 1: ELIANE FERREIRA MARTINS LIMA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA 0066899RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ RECDO 2: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ Despacho: DESNECESSARIA A APRESENTACAO DAS COPIAS DAS PETICOES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS EM FACE DA INADMISSAO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO. ASSIM SENDO, DEVOLVAM-SE AOS RECORRENTES AS MENCIONADAS PECAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CONTADO DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213383 RECTE: CARMEN REGINA DE ALVARENGA GANDARA CORREA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON 0099014RJ RECDO: ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA 0096630RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA 0029684RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA RECORRENTE, EIS QUE INTEMPESTIVO. ALEM DISSO, OS AUTOS BAIXARAM A ORIGEM, CONFORME CERTIFICADO PELA SECRETARIA DA DIVISAO DE RECURSOS DESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA.\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159094 RECTE 1: AUGUSTO MATTOS DA SILVA E S/MULHER LUIZA BERRONDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO 0009991RJ RECTES 2: POSTO DE GASOLINA DAS MISSOES LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ RECDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO 0116964RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO PELO RECORRENTE A FLS.583, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 581 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117904 RECTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ RECTE 2: NEWTON FERREIRA LEITAO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA MOUCHALOUAT DO ROSARIO CARDOSO 0082044RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO 0029744RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125272 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE SARKIS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DA SILVA PIRES 0132324RJ RECDO: BENEDITO BISPO DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES 0131416RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SERPA SALVIANO 0131417RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144287 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS 0098075RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIS TENORIO DUARTE PINTO 0116241RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115121 RECTE: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA ENGEL BLANES FELIX 0127200RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ RECDO: ALESSANDRO VAROLI DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON ALVES FONTES 0108245RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO 0108252RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168730 RECTE: LUIZ LEONARDO GOULART ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA 0092629RJ RECDO: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210866 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ RECDO: ANNA CARELLI SARPA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ Despacho: ANTE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 80, INTIME-SE O RECORRENTE PARA APRESENTAR AS GUIAS DE RECOLHIMENTO DA UNIAO E OS RESPECTIVOS ORIGINAIS DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO, DE FLS. 76 E 78, BEM COMO DA GRERJ, DDE FLS. 77, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2004.137.3198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02265/2004 AGTE: TAMOIO S A COMERCIO E INDUSTRIA DE AGREGADOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA 0010357RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES 0080745RJ Despacho: ... ASSIM SENDO, DADA A PERDA DO OBJETO DO RECURSO ESPECIAL N 2004.135.2265, BAIXE-SE O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO A 2 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\nId: 624744"
                                                                ],
                                                                "624745": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "Expediente do Dia 06/08/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4668 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000207819 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: NEUZA MARISA LOPES VIEGAS ADVOGADO: DR(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS 0120347RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401145 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO RECDO: LABORATORIOS BAFFI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO 0129858RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL SIMAS RABELLO 0042249RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123809 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ RECDO: MARLENE DE JESUS ABRANTES CURCIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES 0114404RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA 0139416RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5879 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000183840 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: MARIA CUSTODIA MARQUES ADVOGADO: DR(a). NEIDE PINTO LISBOA 0063009RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400400477 RECTE: ISMAEL PEREIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIA VIEIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5917 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000261541 RECTE: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA 0146019RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ RECDO: MARCO ANTONIO LEITE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO 0055907RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5938 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000177554 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: JANE SILVA CAMILLO ADVOGADO: DR(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA 0098212RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167370 RECTE: CARLOS ALBERTO DE PINHO ADVOGADO: DR(a). EVANIL LOPES DE SOUZA 0076903RJ RECDOS: NILZETE GOMES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO 0128600RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103115 RECTE 1: VIACAO MAUA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA 0106021RJ RECTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDOS 2: FELIPE CORREIA ROLAS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO OSORIO E SILVA 0135840RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200975 RECTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ RECDO: TV OMEGA LTDA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5989 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000221324 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MARIETA VALADAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA 0083528RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106571 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI RECDO: JACKSON NUNES MAIA ADVOGADO: DR(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA 0071920RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6002 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000264293 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: ELBER ROBSON REINA SOARES ADVOGADO: DR(a). EMYGDIA GOMES DE MELO 0038046RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6003 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000242730 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: ROSIANE REIS VELOSO ADVOGADO: DR(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA 0094712RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6004 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000245559 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: JORGE DE OLIVEIRA TALINA ADVOGADO: DR(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO 0050194RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6005 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000237307 RECTE: LEILA NUNES LOPES ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108586 RECTE: RUTH RAMALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA 0141050RJ RECDO 1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE RECDO 2: MARLENE DIAS ASSIAZ ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA 0022275RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6008 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000275771 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ RECDO: JOAO MOURA FILHO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO 0139186RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110615 RECTE: DEYSE MARIA BROWN ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6013 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000275590 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: MARCO ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA 0107197RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114443 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF RECDO: ALESSANDRA SERAFINA DA SILVA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6016 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000224337 RECTE: ROBSON DOS SANTOS PINTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARMINATI SILVA 0089321RJ RECDO: CLARO BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119128 RECTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ RECDO: CELSO PINTO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA 0127043RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6020 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000203401 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: HELOISA HELENA FARIA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). GRAZIELLA FERREIRA PEIXOTO 0130320RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6021 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000182148 RECTE: EDWARD PHILIP KRAMER ADVOGADO: DR(a). ILANA BRAGA 0085063RJ RECDO: DIOGO PIMENTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO COSMO LIRA 0076187RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008004268 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCIO LEAL RECDO: POSTO ALTO MAR DE SAO PEDRO DA ALDEIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL CAMPOS 0132149RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR 0131262RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6026 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000197164 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: LUCIANA GOMES DOS GOMES MENDONCA ADVOGADO: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS 0105989RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6029 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000261498 RECTE: BANCO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ RECDO: RENATA ZACARIAS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO 0112901RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6030 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000256995 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: MARCUS CASSIO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA 0107197RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6031 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000246473 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: CLAUDIO MINERVINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ 0121451RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6032 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000206724 RECTE: JALDO MORAES FERREIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS 0081972RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO 0039020RJ RECDO: ALMIR SILVEIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS 0026569RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6033 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000236236 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: ALCIMAR GUIMARAES CABRAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR 0126188RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6036 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000281394 RECTE: EDITORA CARAS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ RECDO: FLAVIO YUKIO ABBUD YNOUE ADVOGADO: DR(a). RENATA OLIVEIRA DE FARIA 0130973RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6042 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000280237 RECTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: ROSELMA MADALENA PEDRA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6043 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000253570 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ RECDO: MARIA DO CARMO MALHEIROS EZENDE ADVOGADO: DR(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA 0119880RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162780 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FARO MANGORRA 0104298RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111342 RECTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO RECDO: MARILENA PEREIRA MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168885 RECTE: PADRAO PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIO LTDA RECDO: BAYER S A ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS 0079416SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168869 RECTE: PADRAO PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIOS LTDA RECDO: BAYER S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS 0079416SP ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SALGADO 0070433SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500128928 RECTE: UNIAO FEDERAL PROCURADOR: JOSE PEDRO DE A. PARREIRAS HORTA RECDO: MASSA FALIDA DE BARLEY' S LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA REP/P/S/SINDICO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT 0001034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO 0085534RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114763 RECTE 1: SANECON SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SOARES GALLUCCI 0100011RJ RECTE 2: PASCHOAL SANTHIAGO GIL ALCON ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ RECDO: ELIZETH PASCHOETO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA 0081653RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401145 RECTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MANEIRA 0112792RJ ADVOGADO 2: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA 0121282RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA 0146276RJ ADVOGADO 4: DR(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO 0112794RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO RECDO: LABORATORIOS BAFFI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO 0129858RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL SIMAS RABELLO 0042249RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230789 RECTE: IRACILDE BALLIN MANDELLI ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO 0018117RJ RECDO: ARMANDO TEIXEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI 0074461RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800214469 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ MALHANO DOS SANTOS BUMASCHNY 0112353RJ RECDOS: SAMUEL MARTINS SANTANA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117580 RECTE: LEILA MARIA LAMBERT BOURSEAU ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ RECDO: DV SPE S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA 0118121RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208959 RECTE: DECTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ RECDO: CLAUDIA MARQUES BARQUINHA LUZ ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO 0093124RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124555 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DOS REIS FONSECA GRATIVOL 0128085RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ RECDO: EDUARDO TENORIO ADVOGADO: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123809 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ RECDO: MARLENE DE JESUS ABRANTES CURCIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES 0114404RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA 0139416RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114269 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR 0132622RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ RECDO: MILTON COELHO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CURVELLO REZENDE 0083724RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE ALENCAR CARTAXO 0138689RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118359 RECTE: DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS FRANTELVI LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL 0109077RJ RECDO 1: ANTONIO CARLOS MARTINS CORREA ADVOGADO 1: DR(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA 0098747RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA 0088817RJ RECDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211062 RECTE: TOP MIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON DUARTE COELHO 0145456RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES 0117029RJ ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA ABBUD JONAS 0101936RJ RECDOS: MARIA HELENA DE OLIVEIRA DUNIEC E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA 0052359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA ALVES PETERSEN CORREA 0048025RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235812 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ RECDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149733 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: LUCIANO BATISTA SILVA LEITE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER 0096534RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400400477 RECTE: ISMAEL PEREIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIA VIEIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600207080 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ RECDO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS E S/MULHER MARIA DO CARMO FRANCA CALDAS ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400681 RECTE: S T T R INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ RECDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800134660 RECTE: GOULART INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA 0082292RJ RECDO: CLEMENTINA LOPES DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA 0020684RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE JACOB HORTA 0067049RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400600117 RECTE: VIACAO MIRANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MARTINS FADEL 0083794RJ RECDO: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 3: DR(a). REYNALDO GABETTO BRUNO 0065525RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700600426 RECTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ RECDO: LUZIA DO NASCIMENTO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102791 RECTE: JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ RECDO: ENIR CORDEIRO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO 0033603RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME 0085887RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800128872 RECTE: MATILDE ROSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI 0137442RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116500 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI 0137442RJ RECDO: 1 BIZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS 0093462RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107322 RECTE: FATIMA APARECIDA ESTEFANIO BAHIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO REBIBOUT 0118877RJ RECDO: ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CIANO SILVEIRA BESSA 0132932RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120750 RECTE: MARIA CLARA CAMPOS MINISTERIO ADVOGADO: DR(a). DANILO FIDELIS COUTINHO 0120378RJ RECDOS: ANTONIO DUARTE PINHEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MALICIA GIGLIO 0107401RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200975 RECTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ RECDO: TV OMEGA LTDA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167698 RECTE: JOAO CARLOS RODRIGUES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ RECDO: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ABBES EMERY 0142066RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121691 RECTE: MARIA NAZARETH TORRES MATHIAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ RECDO: LUCIANO LOPES PASCOAL ADVOGADO 1: DR(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY 0090281RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX ANTONIO PAUL 0088634RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167624 RECTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES 0103262RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ RECDO: ROSEMERE D ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ELI DE OLIVEIRA 0116701RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS 0052493RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONIQUE BARCANTE DAMASCENO 0135225RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105465 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA 0121320RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101226 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS 0148530RJ RECDO: LUIZ CARLOS PEREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO 0121226RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111301 RECTES: RODRIGO LIMANI PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES 0035529RJ RECDO: ROSANY MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GURGEL 0136020RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112119 RECTE: DAVID NIEGESKI DOS SANTOS LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: Dra. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125689 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ RECDOS: NILSON GERALDO MARTINS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112976 RECTE: MARIA JOSE DE ARAUJO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MELLO LOBO 0118869RJ RECDO: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125906 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: MARCELO RICARDO FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO 0082294RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116245 RECTES: JOAO CARLOS MOREIRA JARDIM E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA 0124468RJ RECDO 1: OTACILIO CANDIDO DE SOUZA E S/MULHER MARIA MADALENA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ILIDIO DO CARMO LOURES 0049541RJ RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO RECDO 3: LUIS FELIPE MOREIRA JARDIM RECDO 4: OSVALDO PEREIRA Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106571 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI RECDO: JACKSON NUNES MAIA ADVOGADO: DR(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA 0071920RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111179 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 3: DR(a). VIVIAN MENDES MAGLIANO 0150950RJ RECDO: ANA MARIA TORRES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ADELINA CAMARA RODRIGUES 0136948RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800127663 RECTE: HERALDO LACERDA PIRES ADVOGADO: DR(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO 0132477RJ RECDO: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO 0098644RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111218 RECTE: CIDELIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122028 RECTE: ELIA DE SOUZA SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA 0081901RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120741 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ RECDO: MARINA DOS REIS FONTOURA ADVOGADO: DR(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES 0130588RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122818 RECTE: CAMILA DO CARMO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE 0082270RJ RECDO: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS 0120410RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122955 RECTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ RECDO: JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO 0137652RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800128897 RECTE: MARIA MARDACY ALCANTARA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106312 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR 0080858RJ ADVOGADO 2: DR(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR 0103575RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120074 RECTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0147991RJ RECDO: TEREZINHA DE JESUS BATISTA SOARES ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122758 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA 0082795RJ RECDO: ANGELITO J BARBIERI E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO: DR(a). RANDOLPHO GOMES 0013149RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230387 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: SANDRA TOMAZ NUNES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108586 RECTE: RUTH RAMALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA 0141050RJ RECDO 1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE RECDO 2: MARLENE DIAS ASSIAZ ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA 0022275RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110615 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA RECDO: DEYSE MARIA BROWN ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211024 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119735 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES RECDO: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A ADVOGADO: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR 0055419RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114599 RECTE: ALBANO JUSTINO DE ALMEIDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL RECDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.: FABIO MARQUES DOS SANTOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143046 RECTE: IVETTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARNALDO FRANCA QUARESMA 0044478RJ RECDO: CLINICA SAO GONCALO S A ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS 0021430RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA 0115009RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA RENATA DE OLIVEIRA PENCHEL 0126311RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123360 RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ RECDO: MARIA JOSE GOMES DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES 0106186RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO 0119704RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114443 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF RECDO: ALESSANDRA SERAFINA DA SILVA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119128 RECTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ RECDO: CELSO PINTO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA 0127043RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135880 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ RECDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114224 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO 1: GILBERTO JOSE LIBERALI ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI 0117805RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ RECDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011270 RECTE: DALVA ISALTA ARTHUR CECHINATO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008004268 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCIO LEAL RECDO: POSTO ALTO MAR DE SAO PEDRO DA ALDEIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL CAMPOS 0132149RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR 0131262RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212502 RECTE: CASTRO, SOBRAL E GOMES ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILANA DA COSTA 0135756RJ RECDO 1: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ RECDO 2: GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA E CONSTRUCAO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR 0075771RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110659 RECTE: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211813 RECTES: DAISY MARIA GUIMARAES BARBOSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ RECDO: THEREZINHA DE JESUS MACHADO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). WALDIR PETRONE 0019456RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029625 RECTES: DAISY MARIA GUIMARAES BARBOSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ RECDO: THEREZINHA DE JESUS MACHADO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). WALDIR PETRONE 0019456RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209395 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). GIZELLA BRUM BAPTISTA MAIA 0146312RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ RECDO: ZILMA SIMAS MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CAMPISTA 0050617RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA 0083301RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120057 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: LUIZ CLAUDIO CORREA DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA 0106306RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE PAULA SILVA 0124557RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119524 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ RECDO: SONIA BISPO SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154147 RECTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ RECDO: LIA COUTO DE LIMA AMORIM ADVOGADO: DR(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS 0083456RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107435 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI 0102629RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118090 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA RECDO: FATIMA PIRES COELHO BARBEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137075 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA HOFMEISTER 0058515RS RECDO: MARCELA ALVES ALVAREZ ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ 0106150RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR 0135260RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800129813 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: ESPOLIO DE MANOEL NEVES TEIXEIRA REP/P/S/INV FLAVIO LOURENCO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO 0102295RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500152945 RECTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ RECDO: J S ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA 0041247RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELYSSA ALEIXO LOPES 0130833RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169000 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO 0134926RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ RECDO: SEBASTIAO LOPES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119613 RECTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: JOSE CARLOS VILLOTE GOMES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES 0137746RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 624745"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                                "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                    "Atos": {
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                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5 C. CIVEL 200700232791 Protocolo: 2008144791 IMPTE: CARMEM SILVIA FERREIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS RJ0103841 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32791 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"O FEITO JA ESTA ENCERRADO E A DECISAO TRANSITOU EM JULGADO. NADA A PROVIDENCIAR. ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1 C. CIVEL 200700210643 Protocolo: 2008224206 IMPTE: MARSOL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10643 DA EGREGIA 1 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... A CONTA DESTAS CONSIDERACOES, DEFIRO A LIMINAR PARA SUSTAR OS EFEITOS DA ANTECIPACAO DA TUTELA CONCEDIDA PELA AUTORIDADE IMPETRADA NO AG. INST. N.10.643/07. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE CIENCIA DESTA DECISAO.\"\r\n\r\nId: 624737"
                                                                        ],
                                                                        "624734": [
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                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008217509 IMPTE: SEBASTIAO SANTANNA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO RJ0081942 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - DEFIRO A GRATUIDADE. 2 - INDIQUE O IMPETRANTE A AUTORIDADE COATORA.\"\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2006.006.277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200500137276 Protocolo: 2006256597 AUTORS: JOAQUIM RAMOS DO BONFIM MARIA CONCEICAO MIRANDA BONFIM ADVOGADO: DR(a). FABIA MIRANDA BOMFIM RJ0134134 REU: ROZILDA PALERMO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO RJ0025337 Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE ITENS 2 E 3, DE FLS. 189/190. APOS, AO M.P.\" (AOS AUTORES PARA JUSTIFICAR A FINALIDADE DAS PROVAS E PRESTAR ESCLARECIMENTOS)\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2008.006.134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200500117188 Protocolo: 2008102420 AUTOR: ESPOLIO DE AUGUSTA GOMES DA SILVA BARROS REP/P/S/INV LUIZ ALBERTO PINTO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). DANNY FABRICIO CABRAL GOMES MS0006337 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DE LACERDA MS0009498 REU: MARTA FREIRE DE BARROS REFUNDINI Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: \"VINDO A PECA ORIGINAL CORRESPONDENTE, A COPIA DE FLS. 540, EXPECA-SE NOVA CARTA PRECATORIA EM QUE CONSTE O ENDERECO ALI REFERIDO.\"\r\n\r\nId: 624734"
                                                                        ],
                                                                        "624735": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/08/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000010740003 - INDENIZATORIA Protocolo: 2007357370 REQTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL C S N ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 REQDO: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON MOURA CALINO RJ0103884 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA RJ0125909 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Despacho: \"BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2008.036.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 1999004779 Protocolo: 2008183067 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA PROC. EST. 2: FERNANDO BARBALHO MARTINS EMBDO.: SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFRERJ Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EMENDE O ESTADO A PETICAO INICIAL, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA QUE ESTA INDIQUE, DETALHADAMENTE, PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR, QUE ASSOCIADOS DO IMPETRANTE FORAM FAVORECIDOS COM PAGAMENTOS PELA VIA ADMINISTRATIVA, QUANDO ESTE SE DEU E QUAIS OS VALORES EFETIVAMENTE DESPENDIDOS.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001134465 IMPTE: ERALDO LUIZ LOUREIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: GUSTAVO TAVARES BORBA PROC. EST. 2: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. JOAQUIM MOUZINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 196 - EXPECA-SE A GUIA REQUERIDA PELO ESTADO. AO IMPETRANTE PARA INFORMAR SE HOUVE PAGAMENTO EM FOLHA SUPLEMENTAR.\"\r\n\r\n004. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2003.012.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 86/03 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2003126818 IMPGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO ADVOGADO: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS RJ0063948 IMPGDO: DOMINGOS NINCK MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ADELIA FLORES MONTEIRO RJ0049573 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... A VISTA DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 99/100, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2002.006.255 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.313/95 5 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 2002216016 AUTOR: UNIAO NOVO HAMBURGO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA RJ0069114 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO RJ0012996 ADVOGADO 3: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM RJ0074923 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 1013 - DEFIRO COMO REQUERIDO.\" (REQUER EXP. DE NOVO MANDADO)\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2005.006.47 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200115788-AP.CIVEL-11 CC Protocolo: 200528880 AUTORS: FERNANDO AMARO ANTUNES TEIXEIRA LENILSON NAVEIRA E SILVA NEUZA PINHEIRO TORRES RENATO MAGYAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 REU: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 3: DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO RJ0011973 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Observacao: FL. 466. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE (NOTA DA SECRETARIA: A EXEQUENTE).\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2005.006.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200400111493 Protocolo: 2005110921 AUTOR: TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALGEMIRO LEITE ALVES RJ0030701 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MOTA ALVES RJ0085697 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MOTA ALVES RJ0105411 REU: G B ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A RE-EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO EFETIVADO, INDICANDO EVENTUAL DIFERENCA COM DISCRIMINATIVO EM 5 DIAS. CERTIFIQUE-SE SE HA CUSTAS JUDICIAIS PENDENTES. CUMPRA-SE FLS. 159 ITEM 2.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2007.006.417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 9 C. CIVEL 200200400450 Protocolo: 2007360443 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN REU 1: ANTONIO CARLOS SILVA REU 2: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA ROCHA REU 3: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA MESQUITA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO MUNICIPIO SOBRE FLS. 81/82 E 84/86.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2008.006.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.078722-1 ANULACAO DE ATO JURIDICO - 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA ( APELACAO CIVEL 2917/2005 - 8 CAMARA CIVEL) Protocolo: 200840395 AUTOR: CLEVERSON SANT'ANNA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA RJ0050333 REUS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ PROC. EST.: DR. ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: \"FLS. 165/166 - MANTENHO A DECISAO POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 164.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2008.006.197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.042.005254-3 ORDINARIA - 4 VARA CIVEL DE PETROPOLIS (DUPLO GRAU DE JURISDICAO 1265/07 - 4 CAMARA CIVEL) Protocolo: 2008154686 AUTOR: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA WILL DE MORAIS RJ0116991 REU: ABILIO THOMAZ QUADRADO Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Despacho: \"VENHA, NO PRAZO DE 10 DIAS, COPIA DA CERTIDAO DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO RESCINDENDA E ADEQUE-SE A PETICAO INICIAL AOS TERMOS DO ARTIGO 282, VII DO CPC. FINDO O PRAZO, CUMPRIDAS OU NAO AS EXIGENCIAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.\"\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2008.006.204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200700122021 Protocolo: 2008159861 AUTOR: SONIA DE ARAUJO QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 REU: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM REPLICA, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2008.006.266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200000122275 Protocolo: 2008203019 AUTOR 1: LUZ STEARICA PARTICIPACOES LTDA AUTOR 2: ZEPHYR EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO RJ0023550 REU: JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Despacho: \"VENHA A CERTIDAO DO TRANSITO EM JULGADO, NO PRAZO DE 5 DIAS. I.\"\r\n\r\nId: 624735"
                                                                        ],
                                                                        "624736": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/08/2008\r\n\r\n001. PEDIDO DE INTERVENCAO 2005.126.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PRECATORIO 57/99 ORIUNDO DA RECL.TRAB.527/941 VARA DO TRAB.DA COMARCA DE CORDEIRO Protocolo: 2005259238 REQUERENTE: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO INTERESSADO 1: DAVINA JOSEFINA MARQUES DE SOUZA E OUTROS INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO PROC.MUNIC.: GISELE PIETRAN CONCEICAO QUEIROZ-OAB 84793 ADVOGADO: DR(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES RJ0034514 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESCLARECA A AUTORA SE JA RECEBEU SEU CREDITO. PRAZO: 30 DIAS. INTIME-SE.\"\r\n\r\n002. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.029.002207-0(MAND.SEG.1 VARA CIV.MAGE) Protocolo: 2007351127 REQUERENTE: NATALINO FRANCISCO GOMES ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA RJ0119736 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR.(a)GILBERTO RODRIGUES FERREIRA Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - AO ENTE INTERESSADO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REGULARIZAR A SITUACAO DESTACADA (FLS. 591/592). 2 - EM HIPOTESE DE INERCIA, CONCLUSOS PARA ADOCAO DA PROVIDENCIA ALVITRADA NO DOUTO PARECER DO PARQUET (FLS. 600/602).\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001152090 IMPTES: ARTUR JOSE FELICIO DOS SANTOS DUARTE MOYSES BEHAR IVAN RIBEIRO DE OLIVEIRA DOMINGOS SAVIO FERNANDES PAULO CLENIO DOS SANTOS VIANNA CARVALHO UBALDO DA SILVA OLIVEIRA FILHO GEORGINA COSTA ESPINOLA MARCIO LUIZ RAPOSO CORREA LAGE CARLOS RAMOS DE BARROS ISAAC BITTENCOURT BELICHA ALBA DE CAVALCANTI PESSOA IGREJAS MARLUCIA ANJOS DE CARVALHO HENRIQUE VERA MARIA DA NOBREGA FREIRE MARIA CIRLEI SANCHES DE AZEVEDO AMARYLIA FARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR RJ0122877 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"Aos impetrantes para recolher as custas judiciais no valor de R$ 12,78, necessarias ao preparo de folhas 361.\"\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2002.006.53 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 166/97 5 CAMARA CIVEL Protocolo: 200241822 AUTOR: INSTITUTO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IASERJ PROC. EST.S: AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA WERNECK MARTINS PATRICIA C. DAMOUS DE MORAES REU 1: AUGUSTA MAURICIO ADVOGADO: DR(a). MARCIO SCHIAVINATO RJ0069361 REU 2: OSCAR CARDOSO ALVES REU 3: MARIA APARECIDA LUCENA REU 4: ANTONIO EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS REU 5: OSWALDO MONTEIRO FILHO REU 6: CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO REU 7: MAURO RIBEIRO REU 8: MARIZA DE AGUIAR CARRAZ LOUREIRO REU 9: INAH FIGUEIREDO DE MORAES REU 10: BENEDITO ELIAS HIDD REU 11: ANGELA RODARTE DE SOUZA REU 12: HELOISA ALVES DE MORAES REU 13: SEVERO GALLEGO SOARES REU 14: SERGIO RODRIGUES NOVIS REU 15: JOAO LUIZ DE OLIVEIRA REU 16: HELIO CARVALHO PENNA REU 17: JOSE DE OLIVEIRA PIMENTEL REU 18: HANS FRANCISCO KNAACK DE SOUZA REU 19: CARLOS ANTONIO CASSAS METTRE ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SCHIAVINATO RJ0069361 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ANDRE RJ0078040 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES RJ0080757 PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - DEFIRO A GRATUIDADE A SRA. AUGUSTA MARIA (FLS. 573). 2 - CONCEDO MAIS 30 DIAS (FLS. 572).\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2003.006.64 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24598/2001 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 200354203 AUTOR: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA RIBEIRO PIMENTA DE MEDEIROS RJ0101721 ADVOGADO 3: DR(a). YULBRENDER BREDER RJ0087326 REU: MARIA JOSE NAVEGA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO RJ0003862 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO RIBEIRO RJ0003225 ADVOGADO 3: DR(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN RJ0112769 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERTAR IMPUGNACAO. INTIME-SE.\"\r\n\r\nQuebra 006. ACAO RESCISORIA 2005.006.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 6652 EMBARGOS DE DEVEDOR, 6686 DECLARATORIA - 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS Protocolo: 200524673 AUTORS: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA FERNANDO JOSE D'ANGELO MESQUITA MARIO ALEXANDRE D'ANGELO MESQUITA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI RJ0103975 REUS: ROBERTO OTTERO JUSTINO MARIA CRISTINA GERHARDT JUSTINO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A EXECUCAO E PROVISORIA E, ASSIM, HA NECESSIDADE DE PRESTAR CAUCAO, NOS TERMOS DO ART. 475-O, III, DO CPC. DIGAM OS REUS COMO PRETENDEM CUMPRIR AQUELA EXIGENCIA LEGAL, DE MODO A LEVANTAR A IMPORTANCIA DEPOSITADA.\"\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2006.006.189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200400103094 Protocolo: 2006181524 AUTOR: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCE E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE REP/P/S/SINDICO GERAL NILTON CASTRO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES RJ0064087 ADVOGADO 2: DR(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES RJ0023720 REU 1: JOHN O`DONNELL REU 2: DILMA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABOIA RJ0065634 LITIS 1: CARLOS ROBERTO DE PAULA MOURA LITIS 2: CRISTINA MARIA RANGEL DE PAULA MOURA ADVOGADO 0: DR(a). VALDIR PIETRE RJ0050639 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA GASPARINI KOZLOWSKI PIETRE RJ0063905 Relator: : DES. MARCUS FAVER Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: \"... ASSIM SENDO, POR SE TRATAR DE MERO ERRO MATERIAL, ALTERA-SE O ARESTO PARA EXCLUIR A MENCAO AOS REUS CARLOS ROBERTO DE PAULA E CRISTIANA MARIA RANGEL DE PAULA MOURA, NOS TERMOS DO ART. 463, I DO CPC. MANTEM-SE, POREM, O DEFERIMENTO DO LEVANTAMENTO DO DEPOSITO GARANTIDOR EM FACE DOS REUS JONH O'DONNEL E DILMA MACHADO. INTIME-SE O EXECUTADO PARA O PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE COMINACAO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2006.006.228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200400116319 Protocolo: 2006216729 AUTORS: CONDOMINIO BARRA POINT SHOPPING CENTER REP/P/S/SINDICO MARCIO OLIVEIRA PATRICIA MARIA BARRETO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES RJ0009693 REU 1: HORACIO PIRES ADAO REU 2: OTILIA ZIZETE CANONGIA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CANONGIA RJ0102489 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2007.006.394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 20070018604 Protocolo: 2007340686 AUTOR: UILTON PINTO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS SARAIVA RJ0075011 REU: MARCELO FAGUNDES ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). ATALIBA ALVARENGA RJ0039222 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: \"REGULARIZE O A. SUA REPRESENTACAO POSTULATORIA. PRAZO DE CINCO DIAS.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2008.006.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200500104763 Protocolo: 200815738 AUTOR: ZINA EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RJ0115892 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA FRAGA DA SILVA RJ0097143 REU: VANDA MARIA MENDES FELIPPE Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: \"FLS. 903 V. - AO AUTOR.\"\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2008.006.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200500131192 Protocolo: 200833616 AUTOR: ESPOLIO DE IRENE MAGALHAES FERREIRA MENDES REP/P/S/INV MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI ADVOGADO: DR(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI RJ0036352 REU: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO RJ0125693 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Despacho: \"MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE O PRONUNCIAMENTO DE FLS. 151 A 158 DO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2008.006.107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200400105252 Protocolo: 200875337 AUTOR: JOSE CLAUDIO SOARES NEVES ADVOGADO: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA RJ0116866 REU: ANDRE ROSSI Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE, FIXO O PRAZO DE 15 DIAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E FORNECIMENTO DE COPIAS)\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2008.006.193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.119470-4 DECLARATORIA 45 VARA CIVEL DA CAPITAL (APELACAO CIVEL 58129/2007 - 19 C. CIVEL) Protocolo: 2008153669 AUTOR: SALVATORE PAPA ADVOGADO: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO RJ0097421 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO MOTTIN Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: \"DEFIRO FLS. 77, SUBSTITUINDO-SE POR COPIAS.\"\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2008.006.230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200400121312 Protocolo: 2008173177 AUTOR 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTOR 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR.(a)BRUNO VELOSO DE MESQUITA REU: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL RJ Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PARA QUE NAO SE AVOLUMEM DESNECESSARIAMENTE OS AUTOS, DIFICULTANDO-SE O RESPECTIVO MANUSEIO, TRASLADEM-SE PARA ESTES AS PECAS DE FLS. 183/189, 241/248, 255/258, AS PECAS DE FLS. 183/189, 241/248, 255/258, 315/320 E 324 E SEGUINTES DO APENSO, DEVOLVENDO-SE AS DEMAIS AOS AUTORES. A SEGUIR, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.\"\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2008.006.281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200600115243 Protocolo: 2008216431 AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MOISES RUBBIOLI CORDEIRO REU: SEBASTIAO PINTO DA ROCHA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - ESCLARECA COM PRECISAO O AUTOR QUAL A DECISAO RESCINDENDA, E ONDE SE ENCONTRA REFERIDA PECA NESTES AUTOS, MEDIANTE REFERENCIA AO NUMERO DE FOLHAS, PROCEDENDO ASSIM, TAMBEM, QUANTO A CERTIDAO DE SEU TRANSITO EM JULGADO; 2 - APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA RECLAMADO. 3 - FICA O AUTOR DISPENSADO DO DEPOSITO PREPARATORIO DE QUE TRATA O ART. 488, II DO CPC.\"\r\n\r\nId: 624736"
                                                                        ],
                                                                        "624746": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n--------------\r\n\r\nDespacho\r\n\r\n--------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/08/2008\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200436004 REPTE: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG RJ ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PLASTINA REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA REPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE PADUA LEGISL.: LEI Nr 2869 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA - ARTIGO 1 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO HOUVE O JULGAMENTO DE EXTINCAO DO PROCESSO. AGUARDE-SE, ENTAO, O RESULTADO FINAL DA MATERIA DISCUTIDA NO STF.\"\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008212219 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: DR.(a)FABIO CASTRO GOES DE AGUIAR REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE PARATY LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nr 41 DO ANO 2008 DO MUNICIPIO DE PARATI - Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO REPRESENTANTE, PARA ESCLARECER SE ALVEJA A LEI MUNICIPAL N. 1487/2005 (FL. 2) OU A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 41/2008 (FL. 5).\"\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008219712 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4795 DO ANO 2008 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"APRESENTE A 2. VIA DE REPRESENTACAO E COPIA DE DOCUMENTOS ANEXADOS A ELA. APOS, NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE RESPONSAVEL PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO REPRESENTANTE)\r\n\r\nId: 624746"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Seção Criminal": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "624741": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "SECAO CRIMINAL\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.5375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008224109 IMPTE: DR JOSE HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA (OAB/RJ 112.419) PACTE: JOSE PALET DE BRITO FILHO AUT.COATORA: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DENTRO DESSE CONTEXTO, OUTRA SOLUCAO TECNICO-JURIDICA NAO SE TEM DO QUE INADMITIR A DEMANDA, NOS TERMOS EM QUE PROPOSTA, NA MEDIDA EM QUE A SECRETARIA E PARTE MANIFESTAMENTE ILEGITIMA E, POR VIA DE CONSEQUENCIA, NA FORMA DO DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 295 C/C O INCISO I DO ART. 267, AMBOS DO C.P.C., INDEFERIR A PETICAO INICIAL, RESTANDO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO.\r\n\r\nId: 624741"
                                                                            ],
                                                                            "624740": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/08/2008\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2005.053.110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020010580302 Protocolo: 2005272369 REQTE: CHARLES THIERS FIALHO FELIX VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... NESTAS CONDICOES, EX VI DO ART. 557, COM A REDACAO DA LEI 9.756/98, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO DO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTA EGREGIA CORTE, NAO CONHECO DO AGRAVO REGIMENTAL. INTIME-SE. (a.) Desembargador CELSO GUEDES, Presidente da Secao Criminal.\r\n\r\n002. REVISAO CRIMINAL 2006.053.121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998.050.000202 - 4a.CAM.CRIMINAL Protocolo: 2006306705 REQTE: ADEMIR DE FREITAS (RG:06.285.787-5 DETRAN) ADVOGADO DP1: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE. INDEFIRO, A MINGUA DE POSSIBILIDADE LEGAL.\r\n\r\nId: 624740"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                                            "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Roberto Luiz Felinto de Oliveira Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "624748": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2736 Origem: COMARCA DA CAPITAL 40 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.003877-5 Protocolo: 2008114022 APTE: NEI DA CONCEICAO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO 0121603RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 624748"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "624749": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nA SESSÃO SERÁ REALIZADA NA SALA 1107 - LÂMINA II .\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MOTTA MORAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.814 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/13255-9 Protocolo: 2008112493 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MAGNO DE OLIVEIRA - RG 10294661-3 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1051 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:04/00959-3 Protocolo: 2008143534 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RICARDO CONCEICAO XAVIER DE ARAUJO - RG:11472699-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1142 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1998/050214 Protocolo: 2008143553 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDRE LUIZ GOMES FERREIRA RG 101498491 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1215 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/110381 Protocolo: 2008167432 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS EDUARDO SOARES MARINHO RG 132804113 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.37 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2004.002.024385-2 Protocolo: 2008165592 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CRIMINAL DE NITEROI RECDO: ALEX BARRETO VADNJAL OUTRO NOME 1: ALEX BARRETO VAKNJAL OUTRO NOME 2: ALEX BARRETO BODNJAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.365 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2007.001.217873-4 Protocolo: 2008192665 RECTE: DIEGO NOBRE THEODORO CORREA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CARVALHO 0097819RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6827 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.008.001144-8 Protocolo: 2007348366 APTE: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIZ CARLOS SANTOS ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2008.050.14 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2003.037.004685-2 Protocolo: 2007354731 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCELO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2008.050.241 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2000.026.000991-0 Protocolo: 2007365421 APTE: JOSE QUIRINO FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2008.050.553 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.108069-3 Protocolo: 2008006172 APTE 1: FELIPPE RAMOS DE SOUSA OUTRO NOME: FELIPPE RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS 0085565RJ APTE 2: CLAYTON DUTRA SANTANA OUTRO NOME: CLEYTON DUTRA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO 0094366RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTANA 0144375RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2008.050.893 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.039053-7 Protocolo: 200822088 APTE: FERNANDO VOLF FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU 0093046RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1234 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.101782-0 Protocolo: 2008041700 APTE: THIAGO FIRJAM FALCON MACENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1368 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2007.038.038181-6 Protocolo: 2008048653 APTE: SERGIO FELICIANO SANTOS ADVOGADO: DR(a). JADIR DE SOUSA 0069841RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1934 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2007.038.009878-0 Protocolo: 200875799 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RENATO STUART DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2172 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.023.004404-9 Protocolo: 2008080301 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOANA CRISTINA DA SILVA MENDES APTE 3: EDUARDO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 4: EDMARIO DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA 0083295RJ APDOS: OS MESMOS CO-REPDO. 1: L.C.B.DA S. FILIACAO 1: KARIA REGINA BARROS SILVA FILIACAO 2: ACACIO CAMACHO DA SILVA CO-REPDO. 2: J.DA S.S. FILIACAO 1: NILCEA MARIA DA SILVA MENDES FILIACAO 2: PEDRO PAULO MENDES Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2301 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.169852-7 Protocolo: 2008100038 APTE: WELLINGTON DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2618 Origem: PORCIUNCULA Acao: 2004.044.000013-8 Protocolo: 2008108382 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUCIANO DA SILVA SATIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2675 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.054929-0 Protocolo: 2008115314 APTE: ANDRE LOUZADA DUARTE ADVOGADO: DR(a). FLORINDO MARCOS 0051566RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2842 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.021839-4 Protocolo: 2008122470 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MAURILIO MARTINS CHAVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIA ZILMA SALES DE FREITAS 0122921RJ Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2866 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 2004.067.004548-0 Protocolo: 2008115210 APTE 1: ALVINO BATISTA PINTO APTE 2: DERNEVAL BAHIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VALQUER LOMEU BATISTA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2915 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.023.011006-8 Protocolo: 2008133012 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FRANCISCO AVELINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3116 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.121302-0 Protocolo: 2008135576 APTE: WELLINGTON ANSELMO FERREIRA OUTRO NOME: WELLIGTON ANSELMO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3810 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.113044-4 Protocolo: 2008167552 APTE: ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3887 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2007.038.041438-0 Protocolo: 2008170674 APTE 1: CELSO DELANE DE BARROS SANTIAGO APTE 2: FLAVIO SULINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3981 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 66.281 2006.014.013302-2 Protocolo: 2008176735 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GLAYSON TINOCO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA FREIRE 0082404RJ APTE 3: WELTON DOS SANTOS VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4036 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.042.005534-0 Protocolo: 2008180469 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EDUARDO AMARAL LEAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 624749"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Cairo Ítalo França David": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "624750": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NILZA BITAR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1244 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/05415-1 Protocolo: 2008197359 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CHARLES DE SOUZA BOTELHO (RG:12393955-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.296 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 88.002.001986-1 Protocolo: 2008153033 RECTE: FRANCISCO ASSIS ARAUJO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS 0061001RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANTONIO BERNARDINO DO NASCIMENTO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.332 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2005.001.158477-2 Protocolo: 2008175373 RECTE 1: MINISTERIO PUBLICO RECTE 2: RAPHAEL VICTOR FERNANDES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOS: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6650 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.030723-3 Protocolo: 2007336623 APTE 1: RICARDO VILAS BOAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR 0105699RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS 0122066RJ APTE 2: RINALDO CORREA VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). ODELSON ARAUJO PALMA 0032548RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RINALDO DA SILVA 0051498RJ APTE 3: ROBERTO MATHIAS BARROSO ADVOGADO: DR(a). JOSE RINALDO DA SILVA 0051498RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 41 VARA CRIMINAL Acao: 00INCIPAL (2006.207.002651- DESMEMBRADO) 2006.207.000502-2 Protocolo: 2007343122 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUCIANO DA SILVA DE OLIVEIRA OUTRO NOME: LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA 0073749RJ APTE 3: ALEXANDRE RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MARIA KARINA DA SILVA COELHO OUTRO NOME: MARIA CARINA DA SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ APDOS 2: OS MESMOS CO-REU 1: FERNANDO GOMES DA SILVA CO-REU 2: GILBERTO COELHO DE OLIVEIRA CO-REU 3: LUCIO NUNES DA COSTA E SILVA CO-REU 4: GUARACIARA NUNES DE JESUS TOMAZ CO-REU 5: LUIZ FERNANDO DE JESUS TOMAZ CO-REU 6: WANDERLEY PEREIRA DOS SANTOS CO-REU 7: LEONARDO FRANCISCO DAMA CO-REU 8: ANSELMO COUTINHO ANGELO CO-REU 9: LISINETE MALAQUIAS DOS SANTOS CO-REU 10: TIAGO BARBOSA MENDES MACHADO CO-REU 11: MARCIO ALEXANDRE BATISTA PEREIRA CO-REU 12: ANDRE DE LIMA SOBRINHO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2008.050.825 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.016652-2 Protocolo: 2008017420 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RAFAEL VIANA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2008.050.982 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.204.001420-5 Protocolo: 200830056 APTE: LUIZ AUGUSTO MONTEIRO GEVEISER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1036 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 99.520.003271-6 Protocolo: 2008028298 APTE 1: LUIZ FELIPE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA 0132823RJ APTE 2: JULIO CESAR GOMES MORAES ADVOGADO: DR(a). DANIELA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA 0129580RJ APTE 3: MARCOS ANTONIO CORDEIRO FIUZA ADVOGADO: DR(a). LEILA CAMPOS NUNES 0125866RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1098 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 93.026.000025-5 Protocolo: 200834909 APTE: DILVIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1166 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 2004.058.001621-0 Protocolo: 2008034089 APTE: ARLI PIMENTEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MANOEL NAZARETH LIMA 0094130RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1168 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.113094-8 Protocolo: 2008032029 APTE: EDUARDO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO 0120557RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1229 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.038.039909-2 Protocolo: 2008040991 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SAMUEL SANTANA SILVA DE SALES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1348 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.005963-0 Protocolo: 2008044737 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JEAN MARCEL COSTA PEREIRA OUTRO NOME: JEAN MARCELO COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR 0087950RJ Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1499 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.085900-0 Protocolo: 2008056207 APTE: ROBERTO SOARES ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1564 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2007.026.003276-4 Protocolo: 2008060059 APTE: JOSE JUNIO DE ARAUJO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1592 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.106955-0 Protocolo: 2008059650 APTE: RODRIGO MODESTO DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1641 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.054.015507-0 Protocolo: 2008058500 APTE: PAULO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KISSILA DA SILVA SOARES 0117910RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3164 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2003.004.007277-6 Protocolo: 2008137502 APTE: EDUARDO COUTINHO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3522 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.010399-1 Protocolo: 2008155544 APTE: CLEITON SOARES TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3596 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.188831-6 Protocolo: 2008159602 APTE: WELLINGTON ANDRE AMORIM DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA 0130981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA 0050333RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4031 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.044967-6 Protocolo: 2008179555 APTE: IDEVANES SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). RENATO VIEIRA PESSOA 0134959RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4254 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.004.001234-0 Protocolo: 2008190206 APTE: FABRICIO DA LUZ RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4283 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 2004.046.00566-5 2004.046.006204-6 2004.046.006088-8 Protocolo: 2008191445 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ISMAEL VITORINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: FABIANO PINTO ALVES CO-REU 2: THIAGO ALVES BRUN CO-REU 3: ADILSON CORREA SABINO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4349 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.038982-1 Protocolo: 2008192765 APTE: WALDEMIR NOGUEIRA DA FONSECA OUTRO NOME: CLAUDECIR ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4440 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.206.009026-2 Protocolo: 2008202115 APTE: ALEXANDRO DE JESUS OUTRO NOME: ALEXSANDRO DE JEUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.100.00066 Protocolo: 2008167603 EMBTE: V.S.DA C. FILIACAO 1: VALDIR DA CONCEICAO FILIACAO 2: VALERIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 624750"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "624752": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.5510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030010151399 Protocolo: 2008229022 IMPTE 1: DR ROGERIO MARCOLINI (OAB/RJ 76.173) IMPTE 2: DRA ISABELA DANTAS (OAB/RJ 112.941) IMPTE 3: DR BRUNO GIUSTO (OAB/RJ 107.145) PACTE: MARIA AUXILIADORA PEREIRA AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL CO-REU 1: EDUARDO CROPALATO FRIAS FILHO CO-REU 2: MARCELO GUIMARAES FRIAS Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- PENA IMPOSTA EM SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. 2- MANIFESTA ILEGALIDADE. DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, TRAVESTIDA DE CONDICAO PARA A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO (FL. 56), ATE QUE SEJA DEFINITIVAMENTE JULGADO O HABEAS CORPUS. OFICIE-SE DE IMEDIATO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\nId: 624752"
                                                                                                ],
                                                                                                "624751": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.5470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210137398 Protocolo: 2008227225 IMPTE: DR(a).NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA (DP/MAT.815.689-5) PACTE: GENIVAL PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZADO VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 624751"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado Des. Antonio Jayme Boente": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "624753": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.002107-0 20077110022502 Protocolo: 200847722 IMPTE: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) PACTE: L.DA S.M. OUTRO NOME 1: L.M.DA S. OUTRO NOME 2: L.DA S.S. FILIACAO 1: LIDIA RAIMUNDA DA SILVA FILIACAO 2: CELSO DOS SANTOS MENDES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA ANULAR A DECISAO QUE REGREDIU O PACIENTE PARA A MEDIDA DE INTERNACAO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO DES.GUARACI DE CAMPOS VIANNA QUE A DENEGAVA.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/10177-9 E OUTRAS Protocolo: 200863473 IMPTE: Dr.BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES - DEF.PUBLICO PACTE: JUAREZ DE JESUS (RG:12097849-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE A APRECIACAO DE SEU PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.VENCIDO O RELATOR QUE A DENEGAVA.DESIGNADO PARA ACORDAO O DES.LEITE ARAUJO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.001.267873-1 (DESM) 20070011638841 Protocolo: 200863854 IMPTE: Dr.FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG (OAB/RJ117079) PACTE: MARIA AMELIA DE SOUZA ALMEIDA AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: LUZIA MARIA CAMARA CO-REU 2: JORGE LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA CO-REU 3: PAULO ROBERTO MENDES DE MORAES CO-REU 4: GIOVANA DE SOUZA ALMEIDA CO-REU 5: MARIO EDUARDO DO NASCIMENTO CO-REU 6: ANDRE LUIZ XAVIER DA SILVA CO-REU 7: PRISCILA MENDES MORAES NUNES CO-REU 8: JOSE EDNALDO MENDES JUNIOR CO-REU 9: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA SOUZA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA SESSAO DE 17 DE ABRIL, VOTOU O DES. LUIZ FELIPE HADDAD, ACOMPANHANDO O RELATOR, PELO QUE O RESULTADO E O SEGUINTE:\"POR MAIORIA DE VOTOS DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDO O DES. LEITE ARAUJO QUE A CONCEDIA PELO EXCESSO DE PRAZO.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/03327-7 Protocolo: 200881317 IMPTE: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA - OAB/RJ 56863 PACTE: IVAN DA CUNHA MUNIZ - RG 03690836-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA CONSOLIDAR A LIMINAR.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.2097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060420014615 Protocolo: 200883096 IMPTE: DRA.ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO - DP/MAT 860710-3 PACTE: VANDERLEA MARIA MANSO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM E, DE OFICIO, DETERMINOU-SE A IMEDIATA TRANSFERENCIA DA PACIENTE PARA UNIDADE HOSPITALAR PSIQUIATRICA OU ENTIDADE CORRELATA, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.2800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/06822-6 Protocolo: 2008112509 IMPTE: DR.VENCESLAU PERES DE SOUZA (RJ/56863) PACTE: DENILSON DOS SANTOS SOARES (RG:08.399.386-5 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM, VENCIDO O DES.LUIZ NORONHA DANTAS QUE A CONCEDIA.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.3078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080360040955 Protocolo: 2008125277 IMPTE: Dr.JOSE ALCIDES DE ARAUJO (OAB/RJ80542) PACTE: AMAURI LIBERATORI AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS CO-REU 1: ORLANDO RANGEL DE AZEVEDO CO-REU 2: SEVERINO VICENTE DA COSTA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.3096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080360040955 Protocolo: 2008124982 IMPTE: DR.JOSE ALCIDES DE ARAUJO - OAB/RJ 80542 PACTE: AMAURI LIBERATORI AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS CO-REU 1: ORLANDO RANGEL DE AZEVEDO CO-REU 2: SEVERINO VICENTE DA COSTA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.3106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080230031437 Protocolo: 2008125370 IMPTE: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTE: C.P.DA S.J. FILIACAO 1: GASPARINA PINTO CAVALCANTI FILIACAO 2: CLEBER PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE ITABORAI Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A OREDEM.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.3167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2008.714.000071-7 20077110004305 Protocolo: 2008127400 IMPTE: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTE: R.DE J.R. FILIACAO 1: ELIANE DE JESUS RAUL FILIACAO 2: ALBERTO SANTOS DA COSTA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA DECRETAR-SE A NULIDADE DA SENTENCA DE REAVALIACAO POR AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO PARA QUE OUTRA SEJA PROLATADA, MANTENDO-SE O PACIENTE EM SEMI-LIBERDADE.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.3234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080360040955 Protocolo: 2008132187 IMPTE: DR.JOSE ALCIDES DE ARAUJO (RJ/80542) PACTE: AMAURI LIBERATORI AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS CO-REU 1: ORLANDO RANGEL DE AZEVEDO CO-REU 2: SEVERINO VICENTE DA COSTA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.3517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060030008038 Protocolo: 2008145404 IMPTE: DR BENEDITO CRISPIM FILHO (OAB/RJ 72.862) PACTE: RAFAEL RODOLFO CLAUDINO OUTRO NOME: RAFAEL RODOLFO CLALDINO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REPDO.: H.A.DOS S. FILIACAO 1: ALOISIO PEDRO DA SILVA FILIACAO 2: NAZARE RODRIGUES DE ANDRADE Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.3637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.824.006579-1 20080070055068 Protocolo: 2008151100 IMPTE: DR.MARCELO CARVALHO - OAB/RJ 129409 PACTE: PAULO ROBERTO GASTAO PINNA AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.3716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080030009795 Protocolo: 2008154976 IMPTE: DR.ANDRE GOMES PEREIRA (OAB/RJ0116487) PACTE: LILIAN KATIA PIMENTA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU 1: LOURIVAL DA SILVA CO-REU 2: MOACIR DA SILVA CO-REU 3: EDINALDO DE SOUZA BRITO FILHO CO-REU 4: MARIA DO SOCORRO FLORENCIO TORRES CO-REU 5: VALESCA DE JESUS VIANA CO-REU 6: ALEX FLORENCIO TORRES CO-REU 7: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO CO-REU 8: ROGERIO DIAS CO-REU 9: GENILCE CONCEICAO DA SILVA CO-REU 10: RAFAEL LISTER PIMENTA CO-REU 11: GUILHERME DA SILVA LEITE JUNIOR CO-REU 12: REGINALDO ROSA DO ROSARIO CO-REU 13: LINDON JASSON MONTEIRO DA SILVA CO-REU 14: NATELMO MARQUES PEREIRA CO-REU 15: NILTON DA SILVA PEDRO CO-REU 16: JACQUES GERONIMO MOTTA NETO CO-REU 17: CLAUDIO ROBERTO OLIMPIO CO-REU 18: GEOVA APARECIDO ALVES DE MORAES CO-REU 19: MACXIMIANO DA SILVA GONCALVES CO-REU 20: JOSE ROBERTO FILHO CO-REU 21: RICHARDSON TENORIO CO-REU 22: CLAUDIA GONCALVES CO-REU 23: JULIANA RODRIGUES JULIO CO-REU 24: RICARDO ROBERTO CO-REU 25: JUNIOR GERTRUDES DE OLIVEIRA CO-REU 26: CRISTIANO FERREIRA CORECHA CO-REU 27: RAFAEL DOMINGUES DE JESUS CO-REU 28: JOSILENE FERNANDA DOS SANTOS CO-REU 29: JENIFFER CRISTINE MOREIRA CO-REU 30: JOSIANE REGINA DOS SANTOS CO-REU 31: FRANCISCO ALVES DE MOREIRA CO-REU 32: CREUZA CRUZ GOMES CO-REU 33: BARBARA LOPES DA SILVA CO-REU 34: SERGIO HENRIQUE DA SILVA ARAUJO CO-REU 35: MARIO SERGIO CONCEICAO DA SILVA CO-REU 36: ALBA VALERIA CONCEICAO DA SILVA CO-REU 37: ANA MARIA CACHOEIRA CO-REU 38: ALOISIO JULIO FILHO CO-REU 39: ALEX SANDRO DA SILVA CO-REU 40: ANDERSON CLAYTON NARDINI CO-REU 41: ANDREIA CRISTINA TRISTAO CO-REU 42: BENEDITO GOMES DE OLIVEIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.3959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080070043996 Protocolo: 2008164759 IMPTE: DR DENIS DE OIVEIRA PRACA (MAT.1160) PACTE: PAULO ROBERTO DE CASTRO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA CO-REU: CLECIO PAULO CANDIDO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.4203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080610016409 Protocolo: 2008174771 IMPTE: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTE: R.DA S.S. FILIACAO 1: ADRIANA SILVA SOARES FILIACAO 2: MENZAQUE JOSE SOARES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE TERESOPOLIS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA ANULAR A DECISAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.4252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082040141590 Protocolo: 2008176927 IMPTE: DRA GABRIELA ANDRADE DA SILVA (OAB/RJ 138.467) PACTE: MARCELO DE MOURA SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU 1: MARCIA CRISTINA MENDES DOS SANTOS CO-REU 2: RODRIGO DA SILVA RAMOS CO-REU 3: NOELI RIBEIRO DUARTE Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.4325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010962171 Protocolo: 2008179097 IMPTE 1: Dra.BEATRIZ ABRAAO DE OLIVEIRA (OAB/RJ83851) IMPTE 2: Dra.REGIANE A.GERALDO (OAB/SP142136) IMPTE 3: RENATA ALEMAN MOTA MENDES (OAB/RJ162344-E) PACTE: RICARDO AUGUSTUS GOMES OUTRO NOME: RICARDO AUGUSTO GOMES AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. PEDIDO DE EXTENSAO 2008.177.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HABEAS CORPUS - 6 C. CRIM. 200805903318 Protocolo: 2008164586 REQUERENTE: MARCOS DA SILVA BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO RJ0074104 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA RJ0048619 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A EXTENSAO DO BENEFICIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, A SER CUMPRIDO MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO.\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1625 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/02009-3 Protocolo: 2007274918 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: AILTON DA SILVA DIAS (RG.074933343-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1659 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/04493-0 Protocolo: 2007321805 AGTE: RODRIGO DE PADUA SANTOS - RG:20630150-9 OUTRO NOME: RODRIGO DE PAIVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1697 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/0088374 Protocolo: 2007296985 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO DE ALBUQUERQUE RG 124439704 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO, VENCIDO O DES.GUARACI DE CAMPOS VIANNA QUE DAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1888 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/022926 Protocolo: 2007330530 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DANILO SANTOS DA COSTA RG 128239316 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1930 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/07115-2 Protocolo: 2007346251 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALVARO HENRIQUE DE OLIVEIRA (RG:09545955-8) OUTRO NOME: ALVARO HENRIQUE DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO E DETERMINAR QUE OUTRA SEJA PROLATADA OBSERVADO PELO JUIZO O DISPOSTO NO ART. 123, DA LEP.\r\n\r\n025. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.379 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1994/02631-7 E OUTRAS Protocolo: 200849097 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDRE VENUTTO OUTRO NOME 1: ANDRE VENUTO OUTRO NOME 2: ANDRE VINUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.56 Origem: CAPITAL VIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Acao: 940010748285 Protocolo: 2007291739 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RECDO: MARCELO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO RJ0121450 Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.607 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: A 20062050152773 Protocolo: 2007318149 RECTE: LUAN RUBENS CABRAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA RJ0064998 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ANDERSON SIQUEIRA DA SILVA CO-REU 2: ANDRE RITTER DE VASCONCELOS OUTRO NOME: ANDRE RITTER DE VASCONCELOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.6609 Protocolo: 2007361939 RECTE: RODRIGO DUARTE ADVOGADO: DR(a). HYPSO NASCIMENTO RJ0003950 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: AHLAN NUNES DE ALCANTARA SILVA OUTRO NOME: AHLAN NUNES DE ALCANTARA DA SILVA CO-REU 2: RICARDO MARTINS DAUDT OUTRO NOME: RICARDO MARTINS DAUTI CO-REPDO.: P.F.V. Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO,NOS TERMOS DA DES.RELATORA.\r\n\r\n029. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.195 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050011311469 Protocolo: 2008101532 RECTE: JOSE THEO DORO ALVES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO RJ0095986 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RISCADO RJ0127846 RECDO 1: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO RJ0008579 RECDO 2: RODOLFO FERNANDES Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO O DES. 2o. VOGAL VOTOU ACOMPANHANDO O ENTENDIMENTO DO DES. RELATOR E DA DES. 1o. VOGAL, RESTANDO A SEGUINTE DECISAO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6747 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050210171697 Protocolo: 2006297945 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PAULO SERGIO DOS SANTOS - RG 13505004-5 ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS RJ0132210 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARCUS ALEXANDRE COSTA DOS SANTOS - RG 116196288 OUTRO NOME: MARCOS ALEXANDRE COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS RJ0132210 Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI REJEITADA A PRELIMINAR. E, NO MERITO, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA ABSOLVER DA IMPUTACAO COM RESPALDO NO ART. 386, VI, CPP. PREJUDICADO O RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7397 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020071320 Protocolo: 2006327341 APTE: MARCIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO PARA ABRANDAR O REGIME PARA O INICIAL FECHADO. POR MAIORIA DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 15 ANOS 6 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO E 23 DIAS-MULTA; VENCIDO O DES. RELATOR QUE MANTINHA A DOSIMETRIA APLICADA NA SENTENCA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\"\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.787 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042030032823 Protocolo: 2007022091 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: FABIO DE SA ROSAS APDO 2: RENATO DE SA ROSAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3039 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060011171613 Protocolo: 2007133812 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: REJANE MARIA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI REJEITADA A PRELIMINAR DA DEFESA. E, NO MERITO, FOI NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3377 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060010528325 Protocolo: 2007153238 APTE: ANTONIO PAULO SILVA OUTRO NOME 1: FRANCISCO DIAS DOS SANTOS OUTRO NOME 2: JOAO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECONHECER A CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS 02 CRIMES DE ESTELIONATO; REDIMENSIONAR A PENA PELOS CRIMES CONTRA O PATRIMONIO E A FE PUBLICA, REDUZINDO A PENA PELAS IMPUTACOES DOS ART. 180 E ART. 304 A 06 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO E 43 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3676 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: (8797) 20070010261208 Protocolo: 2007171096 APTE: MARCELO DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-INDIC. 1: CLEBER GOMES PEREIRA CO-INDIC. 2: NELSON BOTELHO JUNIOR CO-INDIC. 3: MARIO JUNIOR LIMA OUTRO NOME: MARIO JUNIOR DE LIMA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4050 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020035148 Protocolo: 2007191407 APTE: JAIRO TEIXEIRA PERNAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO,DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4288 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: TB 376 830140000730 Protocolo: 2007203229 APTE: JOAO LEONARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A PENA A 15 ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME INICIAL FECHADO E AO PAGAMENTO DE 10 DIAS-MULTA.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4328 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042030026811 Protocolo: 2007204547 APTE: MARCELO ANTONIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DESTACADA E ACOLHIDA PRELIMINAR SUSCITADA PELO DES. RELATOR E DES. REVISOR PARA ANULAR A DECISAO NA PARTE QUE FIXOU A PENA, BAIXANDO-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM A FIM DE SER APRECIADA A PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO NA FORMA DO ART. 89 DA LEI 9.099/95.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4339 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20050450027982 Protocolo: 2007205860 APTE: ANTONIO MARCOS VITOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4449 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260123767 Protocolo: 2007210960 APTE: ANDRE LUIZ HENRIQUES MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: L.F.M.F. FILIACAO 1: DENICE DE OLIVEIRA MOTTA FILIACAO 2: LUIZ CARLOS DE SOUZA FERREIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4458 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020157370 Protocolo: 2007211713 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VANDER CHARLES CORREA DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: R.F.C. FILIACAO 1: JOAO SANTANA DE ALMEIDA CHAGAS FILIACAO 2: CATARINA P.F.CHAGAS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4600 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 20070670002607 Protocolo: 2007219266 APTE: JULIO CESAR DE SOUZA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECONHECER A TENTATIVA E REDUZIA A PENA A 03 ANOS, 01 MES E 10 DIAS DE RECLUSAO E 13 DIAS-MULTA.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4689 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020147416 Protocolo: 2007225899 APTE: JORGE ALEXANDRE JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 07 ANOS, 01 MES E 22 DIAS DE RECLUSAO E 34 DIAS-MULTA AO VALOR MINIMO LEGAL, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5009 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: A 20040500003576 Protocolo: 2007243025 APTE: ROBSON ATAIDE FONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ILSON SANTOS PAES OUTRO NOME: ILSON DOS SANTOS PAES CO-REU 2: EDMILSON DA MOTA HERMOGENS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2008.050.413 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 2004.050.000357-6 20040500020987 Protocolo: 2007375460 APTE: ROBSON ATAIDE FONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: EDIMILSON DA MOTA HERMOGENES OUTRO NOME: EDMILSON DA MOTA HERMOGENES CO-REU 2: ILSON DOS SANTOS PAES Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI JULGADO EXTINTO O RECURSO PELA LITISPENDENCIA.\"\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2008.050.607 Origem: PARATY Acao: 20030410017444 Protocolo: 200811971 APTE: ASSENDINO EVANGELISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA RECONHECER A CONFISSAO COMO ABATIMENTO, AFASTANDO-SE O ACRESCIMO DE 6 MESES, E REDUZIR A PENA A 1 ANO DE DETENCAO E 10 DIAS-MULTA.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2008.050.906 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060011012778 Protocolo: 2008024042 APTE: ANDERSON LUIS PARANHOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO RJ0080628 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ABSOLVER O ACUSADO DA IMPUTACAO, COM RESPALDO NO ART.386,VI, DO CPP.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1475 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070011500284 Protocolo: 2008054030 APTE: CARLOS ALBERTO MACHADO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 04 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2315 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060010331992 Protocolo: 2008096949 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCELO FERRAO TELLES ADVOGADO: DR(a). JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA RJ0079616 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO PARA SUSPENDER A HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO PELO PRAZO DE 02 MESES, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. E FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO.\r\n\r\n050. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.359 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20070290022220 Protocolo: 2007235807 APELANTE 1: M.DE M.S. FILIACAO 1: MARIO DOS SANTOS SILVA FILIACAO 2: NORIMAR JOSE DE MARINS APELANTE 2: R.DE O.B. FILIACAO 1: ROSIMAR DE OLIVEIRA BARRETO FILIACAO 2: MARIA JOSE VICENTE BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO PRIMEIRO APELANTE, PARA ABSOLVE-LO DA IMPUTACAO,QUE LHE FOI FEITO,NA FORMA DO ART.386,III DO CPP, NEGANDO-SE, AINDA, PROVIMENTO AO RECURSO DO SEGUNDO APELANTE, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.EXPECA-SE O NECESSARIO ALVARA DE SOLTURA DA PRIMEIRA APELANTE.\r\n\r\n051. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.456 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110014542 Protocolo: 2007287667 APELANTE: B.P.C. FILIACAO 1: MARIA DO CARMO PEREIRA FILIACAO 2: SERGIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: THIAGO RODRIGUES ALVES Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.7 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077130000615 Protocolo: 2007363225 APELANTE: L.H.M. FILIACAO: PEDRINA CRISTINA MONTEIRO DOS REIS OUTRO NOME: PEDRINA CRISTINA MONTEIRO ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CINTIA VIEIRA GONCALVES Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.19 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110037795 Protocolo: 2007370889 APELANTE: L.K.M. FILIACAO 1: PATRICIA KAHN FILIACAO 2: GEOSMAR AUGUSTO MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE ADVERTENCIA, MANTENDO A REMISSAO.\r\n\r\n054. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.238 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20080210063032 Protocolo: 2008145380 APELANTE: H.A.M.J. FILIACAO 1: MARIA APARECIDA DE SOUZA MACHADO FILIACAO 2: HAMILTON ALMEIDA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.40 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05105 Protocolo: 200725025 EMBTE: EUDEPLEN BORGES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO DIVERGENTE.\r\n\r\nId: 624753"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "624755": [
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                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.001188-9) 20077110010469 Protocolo: 2008134348 IMPTE: DRA.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTE: L.DA S.M. FILIACAO: BASILIA BEZERRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM A DECISAO PROMOVENDO A REAVALIACAO DE MEDIDA DE SOCIO-EDUCATIVA PROFERIDA PELO JUIZO A QUO,EM 20.05.08,INSERINDO O PACIENTE EM REGIME DE SEMILIBERDADE, E NOS TERMOS DO ART.31,VIII DO RITJRJ E DA SUMULA 69 DESTE PRETORIO,BEM COMO DE ACORDO C/A COMBINACAO ENTRE OS ARTS.557 DO CPP, DECRETO A EXTINCAO DO PRESENTE FEITO,SEM O JULGAMENTO DO MERITO,POR PERDA DE OBJETO.CIENCIA A PROCURADORIA DE JUSTICA E COMUNIQUE-SE JUIZO DA V.INF.JUV.DA CAPITAL.AO FINAL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080780007754 Protocolo: 2008136119 IMPTE 1: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO IMPTE 2: BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS PACTE: F.B.O. FILIACAO: DULCINEIA DA CONCEICAO BENEVENUTO AUT.COATORA: 1a.VARA DE ARMACAO DOS BUZIOS CO-REPDO.: V.DE S.S. FILIACAO 1: VILMAR SILVA FILIACAO 2: MARLENE MARIA DE SOUZA SILVA Relator: : DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM A DECISAO DE DESINTERNACAO DO PACIENTE, PROFERIDA PELO JUIZ A QUO, EM 03.06.08, E NOS TERMOS DO ART. 31, INC. N VIII DO RITJRJ E DA SUMULA N 69 DESTE PRETORIO, BEM COMO DE ACORDO COM A COMBINACAO ENTRE OS ARTS. 557 DO C.P.C. E 3 DO C.P.P., DECRETO A EXTINCAO DO PRESENTE FEITO, SEM O JULGAMENTO DO MERITO, POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.4215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.712.000939-7 20077140024150 Protocolo: 2008174735 IMPTE: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PULBICO PACTE: V.S.L. FILIACAO 1: MARCO AURELIO DA SILVA LEMOS FILIACAO 2: VIVIANE PEDRO SANTANA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM FACE DAS INFORMACOES TRAZIDAS AOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE EM AUDIENCIA DE REAVALIACAO REALIZADA EM 04/07/08, O JUIZO A QUO DECIDIU MANTER A MEDIDA DE INTERNACAO APLICADA, TENDO COMO RAZAO DE DECIDIR O RELATORIO ENVIADO PELA INSTITUICAO, A MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO E, AINDA, A GRAVIDADE DO FATO. ASSIM, O OBJETO DO PRESENTE WRIT JA SE ENCONTRA DECIDIDO POR DECISAO PROLATADA EM AUDIENCIA DE REAVALIACAO DATADA DE 04/07/08, QUE MANTEVE A MEDIDA DE INTERNACAO INICIALMENTE APLICADA. DESTA FORMA, PELOS ARGUMENTOS ACIMA EXPOSTOS ENTENDO QUE A PRESENTE IMPETRACAO SE ENCONTRA PREJUDICADA, PELO QUE SE IMPOE A SUA EXTINCAO PELA EVIDENTE PERDA DE SEU OBJETO, EX VI DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.4245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/12637-9 Protocolo: 2008176935 IMPTE/PACTE: MARCELO DE OLIVEIRA DANIEL - RG 11496853-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: ...VERIFICA-SE QUE O PRESENTE \"WRIT\" PERDEU SEU OBJETO FACE A CONCESSAO DO BENEFICIO REQUERIDO PELO PACIENTE, POR DECISAO PROLATADA EM 01/07/2008. NAO HA, NATURALMENTE, CONSTRANGIMENTO ILEGAL A SER SANADO. ASSIM SENDO, COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DFO RIO DE JANEIRO, QUE ADMITE A DECISAO PREVIA DE PEDIDOS OU RECURSOS INCABIVEIOS E IMPROCEDENTES, E NO ARTIGO 648 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE DISCRIMINA OS CASOS DE COACAO ILEGAL, O QUE INOCORRE NA ESPECIE, COMO SE CONSTATA DE PLANO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO. SEM CUSTAS. DE-SE CIENCIA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.4335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280077364 Protocolo: 2008180617 IMPTE: DR.MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI (DP/930800-8) PACTE 1: RONI WENDERSON RODRIGUES DE SOUZA OUTRO NOME: RONI WANDERSON RODRIGUES DE SOUZA PACTE 2: THIAGO DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAE Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO O E. JUIZ DE 1 GRAU DADO O RELAXAMENTO DA PRISAO DOS PACIENTES, COMO NOTICIADO E DOCUMENTADO, JULGO O PEDIDO PREJUDICADO, NA FORMA DO REGIMENTO INTERNO DESTE PRETORIO. I. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.4412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078290033359 Protocolo: 2008182880 IMPTE: DR JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (OAB/RJ 33.632) PACTE: LUIS CLAUDIO PARAGUAIO OUTRO NOME: LUIZ CLAUDIO PARAGUAIO AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RESENDE Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO...JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.4495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070290055791 Protocolo: 2008187505 IMPTE: Dr.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DEF.PUBLICO PACTE: D.M.DO E.S. FILIACAO 1: JOANACYR DO ESPIRITO SANTO FILIACAO 2: SANDRA MARIA SOUZA DO ESPIRITO SANTO AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA INFANCIA E JUVENTUDE DE MAGE Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NAO VISLUM,BRANDO MA HIPOTESE, DE IMEDIATO, E PELO AFORMADO NA INICIAL, QUE NAO EXISTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE SEMILIBERDADE, MESMO QUANDO O ADOLESCENTE ATINGE A MAIORIDADE E QUE JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, COM ESTYEIO NAS DISPOSICOES JA CITADAS, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, DE FORMA A CUMPRIR A CELERIDADE ALMEJADA POR TODOS NA JUSTICA. SEM CUSTAS. DE-SE CIENCIA.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.4575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080410008259 Protocolo: 2008191264 IMPTE: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICO PACTE: J.E.F.D. FILIACAO 1: NILTON EISENHAWER DIS FILHO FILIACAO 2: LUZINETE FELIX DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESTA FORMA, PELOS ARGUMENTOS ACIMA EXPOSTOS ENTENDO QUE A PRESENTE IMPETRACAO SE ENCONTRA PREJUDICADA, PELO QUE SE IMPOE A SUA EXTINCAO PELA EVIDENTE PERDA DE SEU OBJETO, EX VI DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n009. PEDIDO DE EXTENSAO 2008.177.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.059.01371 Protocolo: 200889339 REQUERENTE: LEONARDO FRANCISCO COSTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS RJ0064882 Relator: : DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...EX POSITIS, DIANTE DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA AUTORIDADE COATORA, COMUNICANDO O DEFERIMENTO DA LIBERDADE PROVISORIA DO PACIENTE, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO, PELA PERDA DO OBJETO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3856 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20050011004305 Protocolo: 2007179942 APTE: CICERO BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO RJ0018405 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: J.APELACAO CRIMINAL - ACORDAO - EMBARGOS DE DECLARACAO - INTEMPESTIVIDADE - OCORRENCIA - NAO CONHECIMENTO. 1)INTERPOSTO O RECURSO SEM OBSERVANCIA DO PRAZO PREVISTO EM LEI, IMPOSSIVEL O SEU CONHECIMENTO POR AUSENCIA DE PRESSUPOSTO LEGAL, QUAL SEJA, A TEMPESTIVIDADE. TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA ACORDAO PROFERIDO POR ESTA RELATORA QUE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. DO EXAME DOS AUTOS CONSTATA-SE QUE O ACORDAO IMPUGNADO FOI PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO PODER JUDICIARIO DE 11/07/08 AS FLS 43/44 (FLS. 298). O PRAZO PARA INTERPOSICAO DOS EMBARGOS, COMO PREVISTO NO ARTIGO 619, DO CPP, E DE DOIS DIAS A CONTAR DA PUBLICACAO DO ACORDAO. ASSIM SENDO, DATANDO A PUBLICACAO DE 11/07/08 (SEXTA-FEIRA), O PRAZO PARA SUA INTERPOSICAO INICIOU-SE EM 14/07/08 (SEGUNDA- (SEGUNDA-FEIRA),FINDANDO EM 15/07/08 (TERCA-FEIRA). DA PETICAO DE INTERPOSICAO AFERE-SE QUE A MESMA SOMENTE FOI PROTOCOLADA EM 17/07/08 (QUINTA-FEIRA), OU SEJA, APOS O TERMINO DO PRAZO LEGAL, NAO SE VERIFICANDO NENHUMA CAUSA DE INTERRUPCAO OU SUSPENSAO DE PRAZO. PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 619, DO CPP E ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS POR SEREM MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVOS.\r\n\r\nId: 624755"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "624754": [
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                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011800282 Protocolo: 2008205794 IMPTE: DR.GILSON CARVALHO DOS SANTOS (OAB/RJ41936) PACTE: IZABEL ROSA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 11a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: ROBSON LUIZ DE LIMA Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DE IZABEL ROSA DE OLIVEIRA, ATRAVES DO QUAL E REQUERIDA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA AO ARGUMENTO DE QUE A PACIENTE FORA PRESA EM FLAGRANTE EM 05.07.2008, NAO CONSTANDO DISTRIBUICAO DE PROCESSO CRIMINAL EM SEU NOME ATE A DATA DA IMPETRACAO. ACOMPANHOU A INICIAL OS DOCUMENTOS DE FLS. 04/10. CONTUDO, O PRESENTE WRIT NAO FOI INSTRUIDO COM QUALQUER ELEMENTO QUE ATESTASSE A COMUNICACAO DA PRISAO A UMA AUTORIDADE JUDICIARIA, SENDO CERTO QUE, DADO O SEU CARATER EXCEPCIONAL, O PEDIDO DE HABEAS CORPUS DEVE VIR INSTRUIDO DE FORMA A POSSIBILITAR UMA ANALISE, MESMO QUE PERFUNCTORIA, DA QUESTAO SUBMETIDA A APRECIACAO, INCLUSIVE NO TOCANTE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. NESSE DIAPASAO, NAO HAVENDO COMPROVADA COMUNICACAO DA PRISAO E ESTANDO A PACIENTE RECOLHIDA NA CARCERAGEM DA DELEGACIA ANTI-SEQUESTROS EM DECORRENCIA DE UM FLAGRANTE DELITO, FICA EVIDENTE QUE ESSA CAMARA E INCOMPETENTE PARA APRECIAR O PEDIDO EM TELA, QUE DEVERA SER DITIGIDO A UM JUIZO CRIMINAL DE PRIMEIRO GRAU, ANTE A POSSIBIOLIDADE DE CONSTRANGIMENTO IMPUTADO A AUTORIDADE POLICIAL. FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO A ESTE HABEAS CORPUS.\r\n\r\nId: 624754"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/08/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.886 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010148805 Protocolo: 2008189411 AUTOR: ELIZANGELA FERREIRA DA SILVA SOUZA P/SI E REP/S/FILHA ELIS FERREIRA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS RJ0129121 REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 61/66: ... NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE REMESSA OFICIAL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12326 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: TB 8159 ACAO INDENIZATORIA 975360109950 Protocolo: 2008116577 AGTE: EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA RJ0106031 AGDOS: RUBENILSON VIEIRA DOS SANTOS RUDSON VIEIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE KATIA CILENE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO RJ0048952 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 119/120: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19236 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20082030100528 Protocolo: 2008181408 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ANGELA MARIA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 108/109: ... INADMITO O AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19402 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080460027328 Protocolo: 2008183138 AGTE: SONIA NASARE AZEVEDO ABREU ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA RJ0117608 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 13: ... INADMITO O AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19510 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010716741 Protocolo: 2008184325 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARLENE PONSODA CEDENILLA ADVOGADO: DR(a). LUCI MACIEL JOIA RJ0067342 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 64/65: ... CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19613 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070660128310 Protocolo: 2008185271 AGTE: SOBREMETAL RECUPERACAO DE METAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA RJ0106037 AGDOS: PAULO RODRIGUES DA COSTA RENATA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO RJ0132081 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 176: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19718 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 20070630050561 Protocolo: 2008186280 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN MENDES MAGLIANO RJ0150950 ADVOGADO 3: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 AGDOS: MARIA GARCIA BRAGA BERNARDES VERA LUCIA BERNARDES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 73/74: ... CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19722 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070370016960 Protocolo: 2008186252 AGTE: LEONOR MACHADO ALALUNA ADVOGADO: DR(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA RJ0128962 AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 102: ... INADMITO O AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20482 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20040011361690 Protocolo: 2008193335 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO 1: AIRBRUSCH COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO RJ0122396 AGDOS 2: FELIPE PERROTI RODRIGUES NELSON DE CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA RJ0040866 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 415/417: ... VOTO NO SENTIDO DE NAO CONHECER DO AGRAVO INTERPOSTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20847 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080210287931 Protocolo: 2008195850 AGTE: UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI RJ0036876 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI RJ0031319 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE TUFANI RJ0095521 AGDOS: ANA TERESA VACCHIANO FERREIRA DE OLIVEIRA ANGELA MARIA DE AZEVEDO FERREIRA ANTONIO MISAEL LUSTOSA PIRES CASSIA BATISTA RODRIGUES CARLOS ROBERTO DE SOUZA MENEZES CARLOS ALBERTO VASCONCELOS HEROS VALERIANO MOYSES IVERALDO CARVALHO PESSOA MARCIA RAMOS MADELLA MARA CONCEICAO DOS SANTOS MARIO AFFONSO CONCEICAO ROSAS WAGNER CAMOES OLIVEIRA WAGNER RODRIGUES FREITAS WELLINGTON RICARDO DA SILVA PAULA GUIMARAES PIMENTEL PAULO CESAR DO AMARAL RENATO CLAPP DO REGO BARROS ROGERIA TEIXEIRA COELHO RONALDO RAMON FRANCO SERGIO DE SOUZA JUNGER URAILDES BORGES SILVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 88: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23215 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20080010216965 Protocolo: 2008216893 AGTE: MINAS BRASIL SEGURADORA VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDOS: GERALDO ROSA E SILVA MARIA DA CONCEICAO HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 66/69: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23378 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080360048371 Protocolo: 2008217831 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDO: BRASITEC INSTALACOES TECNICAS LTDA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 41/44: ... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO NOS TERMOS DO PEDIDO. ..\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23582 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040011415273 Protocolo: 2008219494 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDO: JOAO VALMIR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 257/259: ... NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23700 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090071002 Protocolo: 2008220853 AGTE: CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 AGDO: NILTON PEREIRA DOS SANTOS BALLADO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 68/69: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24067 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20080011381110 Protocolo: 2008224642 AGTE: JORGINA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 AGDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 Relator: : JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Decisao: FLS. 114/118: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.20132 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20012020100102 Protocolo: 2008108390 APTE: GLORIA MARIA ESPIRITO SANTO DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDO: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARJORIE VIUDES CALHAO LEAO RJ0106608 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 176/177: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.34696 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010325119 Protocolo: 2008183362 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APDO: GENILDO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 90/95: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.36342 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070012004343 Protocolo: 2008192218 APTE: RONALDO JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 52/57: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.36960 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC. FISCAL 1892/94) 20020010036171 Protocolo: 2008198610 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). DENIZE RIBEIRO RJ0128647 Relator: : JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 346/351: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 624758"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "624757": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3221 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010198434 Protocolo: 200829177 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO RJ0027720 ADVOGADO 2: DR(a). JUCARA BRAGA DA MOTTA RJ0071805 AGDOS: FERNANDO BALDINO SEGURA LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR RJ0148551 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 52,57.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3611 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011214032 Protocolo: 200832352 AGTE: LINDINALVA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 100: NADA A PROVER DE VEZ QUE A ALEGACAO E DE DECISAO POSTERIOR, CONSISTENTE NA PROLACAO DE SENTENCA E NAO DA PRESENCA DE OMISSAO, OBSCURIDADE OU CONTRADICAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14408 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080010381046 Protocolo: 2008136644 AGTE: TEMPO SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605A AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 490: FLS. 485-DEFIRO VISTAS POR 5 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14816 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010209788 Protocolo: 2008139815 AGTE: GILMARA DOS REIS SILVA P/SI E REP/S/FILHOS DENIS SILVA REIS E DIOGO DOS REIS SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 179: CUMPRA-SE FLS. 178, IN FINE. (AO AGRAVADO).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17738 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011380840 Protocolo: 2008167786 AGTE: RODRIGO LUIZ DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA RJ0143083 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA RJ0138008 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 52,57.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19745 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20080011301265 Protocolo: 2008185817 AGTE: MARCIO SUEDI AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 52,57.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19797 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011222997 Protocolo: 2008185818 AGTE: JOAQUIM BORGES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 52,57.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20458 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO APENSO AOS EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.001.084462-9. 20020010162711 Protocolo: 2008193179 AGTES: JOSE DE RIBAMAR ARCANGELO ABREU OLIVEIRA CLARICE TRECE GRIBEL ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA RJ0108162 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS RJ0080391 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 266: ... NEGO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE... SOLICITANDO INFORMACOES.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22133 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20072100100431 Protocolo: 2008208279 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 AGDO: DAYSE MESSIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO RJ0128404 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 152: ... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23399 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011596469 Protocolo: 2008218525 AGTES: SIMONE DE JESUS PORTO MARCOS VINICIUS DE JESUS CASTRO REP/P/S/MAE SIMONE DE JESUS PORTO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). ADELINA DANTAS PEREIRA DA ROSA DE MACEDO REGO RJ0055238 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 212: ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... INTIME-SE A PARTE CONTRARIA...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.55214 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040010298765 Protocolo: 2006266758 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: NELYANE FREITAS BORGES LANA LAURO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 257: NADA A PROVER QUANTO A PETICAO DE FLS. 253. CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO DE FLS. 187/191, ENCAMINHANDO-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.62058 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20000010720259 Protocolo: 2007326323 APTE: ANDRE LUIS PEREIRA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 298: 1-AS PARTES, SOBRE FL. 297. PRAZO SUCESSIVO DE (10) DIAS.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.12007 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060030011050 Protocolo: 2008062903 APTE 1: TORRES GERALDI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO RJ0125777 APTE 2: BRASFELS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: FLS. 709: J. DEFIRO, PARA A SESSAO DE 12/8.\r\n\r\nId: 624757"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "624759": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA AUGUSTA VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26533 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2000.001.071507-0 Protocolo: 2007275661 AGTES: FRANCISCO ALVES DE ARAUJO ANTONIO ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL THIENGO 0100888RJ AGDOS: MARIA LYGIA PEIXOTO WELKER PAULO ALBERTO PEIXOTO WELKER MONICA PEIXOTO WELKER ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA DOS SANTOS COUTO DE SOUZA 0060003RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9012 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2008.001.065914-0 Protocolo: 200886513 AGTE: VIA TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11472 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.002886-2 Protocolo: 2008107910 AGTE: SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11608 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.202.001961-0 Protocolo: 2008110581 AGTE: APPAERJ ASSOCIACAO DOS PREGOEIROS DE PESCADOS E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA 0092433RJ AGDO: ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ INTERESSADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB ADVOGADO: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11963 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.172826-0 Protocolo: 2008112775 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ AGDO: IRACEMA PIRES DE AZEVEDO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13251 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.202.005409-6 Protocolo: 2008125154 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIR ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ AGDO: ALESSANDRA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO 0105346RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14280 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E ESTETICOS 2004.028.006149-0 Protocolo: 2008135299 AGTE: MARIA SONIA FERREIRA VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). VALDA SILVEIRA KAWAHARA 0064876RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CASTOR DO AMARAL 0067726RJ AGDOS: ESPOLIO DE CARLOS MAGALHAES P DA SILVA CLINICA SAO LUCAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA 0042990RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.62114 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2002.001.055048-6 Protocolo: 2006299547 APTE: ODILON PEREIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ ADVOGADO 2: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA 0094184RJ APDO: GABRIEL DIAS LOPES REP/P/S/MAE RENATA DIAS LOPES ADVOGADO: DR(a). VALERIO TITO GAMA 0080939RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.63189 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.001.027720-8 Protocolo: 2007333267 APTE: MARIA BARBOSA MARTINEZ ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA 0117825RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES 0038864RJ APDOS: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA E ORIENTACAO DOS MORADORES DO CATUMBI COOP CATUMBI COOPERATIVA DE HABITACAO TRABALHO E CONSUMO DA ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA E ORIENTACAO DOS MORADORES DO CATUMBI ADVOGADO: DR(a). RONALDO CHAVES GAUDIO 0116213RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.2166 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - 2000.001.076433-0- HABILITACAO DE CREDITO 2000.001.108884-8 Protocolo: 20086763 APTE: KELSON'S INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ ADVOGADO 3: DR(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL 0105390RJ APDO: CHEMIE LINZ AKTIENGESELLSCHAFTT ADVOGADO: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA 0022555RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.4767 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.110602-3 Protocolo: 2008023546 APTE: RENATO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDER RODRIGUES 0123881RJ APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.4987 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.061130-0 Protocolo: 2008023545 APTE 1: OMEGA ANALISES MEDICINA LABORATORIAL S S LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA 0072907RJ APTE 2: LIAC LABORATORIO INTEGRADO DE ANALISES CLINICAS DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JUNIOR 0120112RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA 0113078RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.5613 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2002.001.015691-7 Protocolo: 2008027436 APTE: IL CAMERINO MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR 0094771RJ APDO: HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.6883 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.145059-1 Protocolo: 2008036514 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI APDO: RAIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DIAS FERREIRA 0095629RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO 0093329RJ ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO 0081544RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.9388 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.035280-6 Protocolo: 2008048678 APTE: DEPOSITO DE GELO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA SILVARES SIMOES DA SILVA 0116484RJ APDO: FABRICA DE GELO RAMIA E MARQUES LTDA ADVOGADO: DR(a). RAMON DINIZ DA COSTA 0146522RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.9687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.093997-0 Protocolo: 2008050567 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL APDO: RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGO SANTESSO FREITAS 0135181RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.10753 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.099586-7 Protocolo: 2008055805 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APDO: JOSIMAR RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.10772 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 93.532.016658-9 Protocolo: 200855000 APTE 1: PAULO CESAR DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO 0001104RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUREMA ROYO VISCONTI DE ARAUJO 0032178RJ APTE 2: MARIA MARGARIDA ARRUDA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA MONTEIRO VIANNA 0128238RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.11036 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS 93.532.016657-0 Protocolo: 200854979 APTE: MARIA MARGARIDA ARRUDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALINE XAVIER BORGES 0094641RJ APDO: PAULO CESAR DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). JUREMA ROYO VISCONTI DE ARAUJO 0032178RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO 0001104RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.11042 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (CAUTELAR DE ARROLAMENTO N. 1993.532.016657-0) 93.532.004373-8 Protocolo: 200854932 APTE: MARIA MARGARIDA ARRUDA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA MONTEIRO VIANNA 0128238RJ APDOS: PAULO CESAR DE AMORIM EDEL KISCHLAT DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). JUREMA ROYO VISCONTI DE ARAUJO 0032178RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO 0001104RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.11048 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (CAUTELAR DE ARROLAMENTO N. 1993.532.016657-0) 93.532.004372-0 Protocolo: 200854914 APTE: MARIA MARGARIDA ARRUDA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MONTEIRO VIANNA 0128238RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ ADVOGADO: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ APDO: FUNDACAO CULTURAL PAULO AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO 0001104RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUREMA ROYO VISCONTI DE ARAUJO 0032178RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.11375 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.091941-1 Protocolo: 2008059091 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: MARIA HELENA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.11592 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.021.018154-4 Protocolo: 2008061067 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ APDO 1: DURVALINA FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR 0122255RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.15827 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 966/99) 2000.001.001285-0 Protocolo: 2008085268 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.16227 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.015778-3 Protocolo: 2008085685 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APTE 2: LIVIA MELLO MELONI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA 0091988RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS 0088397RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.17006 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.138468-2 Protocolo: 2008090991 APTE: DENISE VIEIRA GRUTES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA 0078521RJ APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GILSON LIMA DIAS 0107909RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.18155 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2004.001.022060-0 Protocolo: 2008097128 APTE: AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE 0050507RJ APDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ALBERT MARQUET E GUSTAV MOREAU ADVOGADO: DR(a). JOAO PEREIRA DA ROCHA 0066586RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.19035 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.060328-4 Protocolo: 2008101159 APTE: RICARDO WAGNER RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO WAGNER RAMOS 0114753RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA 0090607RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.19274 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.168301-7 Protocolo: 2008102315 APTE: MARIA SALETE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS 0125928RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.19918 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2004.210.004670-3 Protocolo: 2008105225 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ APDO: ESTRELA MARIA DANTAS BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.20193 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.074337-4 Protocolo: 2008108358 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APTE 2: PAULO HENRIQUE REZENDE LOBO ADVOGADO: DR(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA 0029796RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.20200 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.123290-9 Protocolo: 2008108359 APTE: PAULO HENRIQUE REZENDE LOBO ADVOGADO: DR(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA 0029796RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.20644 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS 2002.202.005601-2 Protocolo: 2008108882 APTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES 0128598RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APDO 1: VILMA RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.21868 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.090249-1 Protocolo: 2008117321 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO: RODRIGO DE BRITO CAVALCANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.21912 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: TB 3975 ARROLAMENTO DE BENS 99.506.001089-8 Protocolo: 2008118605 APTE: ANTONIO CARLOS FERREIRA ESPINDULA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES 0054304RJ APDO: ELENA LANDEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.22654 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.107040-1 Protocolo: 2008123116 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APTE 2: CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.22738 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL: 2001.100.004905-0) 2003.001.036545-4 Protocolo: 2008120976 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURICIO SANTIAGO CAMARA APDO: ALCOA ALUMINIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH 0093126RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.22774 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.060115-9 Protocolo: 2008123316 APTE: ANDERSON PEREIRA EVANGELISTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS 0135414RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.24152 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: -ACAO CIVIL PUBLICA 2006.002.014754-6 Protocolo: 2008128718 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0085290RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO 0093167RJ APTE 2: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ ADVOGADO 4: DR(a). RITZ SALERNO PINTO 0115902RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.25297 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.087735-6 Protocolo: 2008130993 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO 0017512RJ APDO: CRISTIELE VALENTE CEZARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.25449 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.109856-1 Protocolo: 2008135387 APTE: MARCELO DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS 0109091RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.26046 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.121135-3 Protocolo: 2008136869 APTE 1: GERALDO SACRAMENTO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.26839 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.074966-7 Protocolo: 2008143590 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDO: LEMUEL PEREIRA DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.27101 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.096944-8 Protocolo: 2008144424 APTE: CLAUDIA REGINA CESARIO ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER 0107513RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEANE DA SILVA VIVIANI 0116631RJ APDO: FIC FINANCEIRA ITAU CBD S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.27412 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.001.181543-0 Protocolo: 2008146090 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: MANLIO FERNANDO CORREA ALVES Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.28167 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.212.000811-0 Protocolo: 2008150724 APTE: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADO: DR(a). BIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA 0145386RJ APDO: MAURO COSTA PADRON E S/MULHER MONICA SIPPLI PADRON ADVOGADO: DR(a). IVER LESSA AREAL 0100476RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.28210 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.145894-0 Protocolo: 2008150312 APTE: DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.29891 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011848-2 Protocolo: 2008160191 APTES: RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE THIAGO RODRIGUES REZENDE LEITE ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE 0135254RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA 0134162RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADO 3: DR(a). NATHALIA DO VALLE PEREIRA LISBOA 0134873RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.31117 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2005.001.068471-0 Protocolo: 2008165071 APTE 1: CLINICA SANTA MARTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO 0104372RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.31996 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.011752-0 Protocolo: 2008169420 APTE 1: LEONARDO SALVADOR PAURA ADVOGADO 1: DR(a). CARMO SIMAO 0015804RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGOR ELIAN SIMAO 0093531RJ APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.32008 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2007.042.005247-4 Protocolo: 2008168716 APTE: PAULO VINICIUS BARRIOL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER 0011471RJ APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CURY ATHERINO 0134180RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ 0121431RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.36845 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.144136-0 Protocolo: 2008197659 APTES: VILSON BATISTA DOS SANTOS JOSE ANTONIO FERNANDES DE SOUZA ROBERTO RICARDO DOS SANTOS PESSANHA JALDO ANDRADE DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ APDO: VERITAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE MENEZES CARRASCO 0103385RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ ADVOGADO 3: DR(a). PETER DIRK SIEMSEN 0007873RJ ADVOGADO 4: DR(a). GERT EGON DANNEMANN 0012379RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.37518 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.042246-8 Protocolo: 2008201603 APTE: GENNE AMADO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ APDO: ALICE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI 0130728RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.37842 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.097541-2 Protocolo: 2008204300 APTE: VITOR LUIZ CORREA NEVES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ GONCALVES VALENTIM 0104797RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nId: 624759"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "624761": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/08/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040123432,20072040123419(INDENIZATORIA) 20072040123420 Protocolo: 2008204077 SUSCTE: SERV BABY HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SALOMAO FILHO RJ0129234 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU INTERESSADO 1: JORGE FLAUZINO SILVEIRA NETO INTERESSADO 2: MEIRE LUCI VICENTE INTERESSADO 3: JHONATAN SAMUEL VICENTE SILVEIRA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ACOLHO O PRESENTE CONFLITO PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CIVEL DA REGIONAL DE BANGU, ONDE DEVERAO SER REUNIDAS AS ACOES PARA JULGAMENTO CONJUNTO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21645 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: (TB 8937) FALENCIA 960010061764 Protocolo: 2008204007 AGTES: NEILA FROES DE OLIVEIRA ESPOLIO DE ADOLPHO FERREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE NEILA FROES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 AGDO: MASSA FALIDA DE BANCO ADOLPHO OLIVEIRA & ASSOCIADOS S A REP/ P/ PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE RJ0081372 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FL. 186, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23798 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010426313 Protocolo: 2008219922 AGTES: AMY MOHAMAD ALY LUCIA DA CONCEICAO GOMES ALESSANDRO GOMES MOHAMAD ALY ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR O VALOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA EM 3% DO VALOR DEVIDO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24403 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070610047003 Protocolo: 2008226210 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: MDW ENGENHARIA LTDA Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANULO A DECISAO ALVEJADA, A FIM DE QUE OUTRA SEJA PROFERIDA, APOS OUVIDA A FAZENDA PUBLICA, DECLARANDO PREJUDICADO O RECURSO DA PARTE.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24551 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE IMISSAO DE POSSE 20062090013917 Protocolo: 2008228492 AGTE: GLORIA VIRGINIA LOGSDON ADVOGADO: DR(a). LEILA RANGEL BARRETO LUZ RS0029949 AGDOS: JOSE ALTINO DA SILVA MARILIA DE DIRCEU LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA RJ0071079 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO CODIGO DE RITOS AUTORIZA O RELATOR A PROVER O RECURSO CONTRA DECISAO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA QUE O RECURSO DE APELACAO SEJA RECEBIDO NO DUPLO EFEITO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24636 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20080010114111 Protocolo: 2008229597 AGTE: BECHARA JORIS THEME NETO ADVOGADO: DR(a). BECHARA JORIS THEME NETO RJ0128699 AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... 2 - A VISTA DO DISPOSTO NOS ARTS. 522 E 527 DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24688 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20080450023673 Protocolo: 2008229028 AGTE: MOISES DE FARIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES RJ0064610 AGDO: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... 2 - A VISTA DO DISPOSTO NOS ARTS. 522 E 527 DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.38616 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010339541 Protocolo: 2008207007 APTE: JORGE LUIS ANDRADE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM RJ0061439 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, EIW QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.39856 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011387674 Protocolo: 2008214403 APTE: ADNAILSA DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). VALCIR DE SOUZA RJ0080711 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI BATISTA RJ0096618 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.40893 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO E DE RELACAO JURIDICA 20060610056464 Protocolo: 2008220472 APTE 1: VALDEMIR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES RJ0115074 APTE 2: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO RJ0104961 ADVOGADO 2: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO... E DECLARAR O SEGUNDO RECURSO PREJUDICADO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.41018 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070210052482 Protocolo: 2008220604 APTE: RICARDO CLARO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA RJ0135486 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO RJ0047456 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.41065 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070020129248 Protocolo: 2008221077 APTE: LUCIO MAURO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO RJ0136764 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR RJ0136340 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.41126 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: EMBARGOS NA ACAO N.20010640005149 20030640020374 Protocolo: 2008220613 APTE: ROBERTO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL RJ0061314 APDO: ESPOLIO ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA REP/P/INV MARIA CECILIA DINIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). AFONSO MARIA DINIZ RJ0049251 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.41224 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074063 Protocolo: 2008222187 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES RJ0035978 APDO: NATANAEL MEDEIROS DA SILVA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, EM QUE A SENTENCA E CONFORME A DOMINANTE ORIENTACAO PRETORIANA. DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.41331 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070210009333 Protocolo: 2008222707 APTE: ROSEMARY DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CARLOS COUTINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI RJ0129688 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.41333 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070080092813 Protocolo: 2008223193 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: RAFAEL DA CRUZ ZACHARIAS Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.41516 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070640020814 Protocolo: 2008222561 APTE: MARILDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AFONSO MARIA DINIZ RJ0049251 APDO: GERSON DINIZ DE ARUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA RJ0067186 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.41924 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011522160 Protocolo: 2008225744 APTE: ADENIR RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM SUMULA OU COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO STF OU DE TRIBUNAL SUPERIOR. E O QUE SE APRESENTA NO CASO, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.41952 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680083913 Protocolo: 2008224072 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 624761"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "624760": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/08/2008\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 2 C. CIVEL 200800209850 Protocolo: 2008187997 REQTES: ODETE DO CARMO FELIPE JAIR DE OLIVEIRA CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REQDO: MUNICIPIO DE RESENDE Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"CUMPRA-SE FLS. 71.\"(\"AUTUE-SE. CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 1065 DO CPC.\")\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15995 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011088154 Protocolo: 2008150292 AGTE: MANOEL BALLIAN JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"DIGA O AGRAVADO, ORA EMBARGADO. DESPACHADO NO IMPEDIMENTO DO DES. RELATOR, QUE SE ENCONTRA DE LICENCA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19951 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052060046905 Protocolo: 2008188116 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: LUCIA MARIA DE ARAUJO ARRUDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA RJ0120189 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"COMPROVE A RECORRENTE O RECOLHIMENTO DO VALOR DA MULTA APLICADA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24334 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070012352485 Protocolo: 2008226547 AGTE: ANTONIO PAULO DE JESUS RODRIGUES LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: PATRICIA VITAL LOPES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA RJ0077237 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...2 - CONFIRO A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA ATE O JULGAMENTO FINAL DO RECURSO, POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO (CPC, ART. 558)... 4 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24386 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20030640042928 Protocolo: 2008226367 AGTES: HILDEBRANDINO COUTO SILESIA ALVES DO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ RJ0133024 ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO MARIA DINIZ RJ0049251 AGDO: MARIA DE FATIMA DA ROSA MACHADO ADVOGADO: DR(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA RJ0075529 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO POR NAO VISLUMBRAR NA DECISAO RECORRIDA RISCO DE LESAO GRAVE DE DIREITO A ENSEJAR A SUA ALTERACAO ANTES DA MANIFESTACAO DO COLEGIADO. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24449 Origem: QUEIMADOS VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070670012212 Protocolo: 2008226075 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NADA MEDIDA EM QUE RECONHECIDO O ERRO NO LANCAMENTO DA INFORMACAO PELO PROPRIO JUIZO DE 1o GRAU, ANTECIPO A TUTELA RECURSAL, PARA REABRIR O PRAZO DE CONTESTACAO EM FAVOR DO AGRAVANTE, CUJO TERMO INICIAL SERA A PUBLICACAO DESTA DECISAO. INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.20539 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030161574 Protocolo: 2008109095 APTE: ALEXANDRE LEODORO MALHEIROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO JACO PECANHA RJ0067412 ADVOGADO 2: DR(a). MYLENA ALCANTARA AMARAL COSTA RJ0131624 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"FL.125: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DE FL. 124.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.36199 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2004.120.058003-1 20060011211246 Protocolo: 2008192879 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO RJ0099428 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BERENDT RJ0118709 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.36745 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010483916 Protocolo: 2008197612 APTES 1: RONALDO DA SILVEIRA BRAVO CLOTILDE WALDEZ BRAVO ADVOGADO: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO RJ0143987 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO RJ0134926 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"VENHA O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DO VALOR DA MULTA APLICADA.\"\r\n\r\nId: 624760"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "624763": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34416 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20060011107789 Protocolo: 2007353102 AGTE: ATLANTIS VIAGENS E TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO GALDINO NETO RJ0062172 AGDO: LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA RJ0029396 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, REVOGANDO O ITEM UM DA DECISAO DE FLS. 215, ONDE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5958 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040370041595 Protocolo: 200855145 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10589 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20060380390621 Protocolo: 2008100749 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915B AGDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARCOS VINICIUS CARDOSO BARBOSA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11270 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011217645 Protocolo: 2008105986 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 AGDO: ROBERTO SANTINONI E S/MULHER LEONOR EMILIA POSADAS BOTELHO SANTINONI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO RJ0009159 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ..... O DESPACHO DE FLS. 425 NAO CONTEM TEOR DECISORIO, MAS APENAS DE CONFIRMACAO DA DECISAO ANTERIOR, E POR ISSO NAO E PASSIVEL DE RECURSO. NA VERDADE, PRETENDE VER EXAMINADA A MATERIA DAQUELOUTRA DECISAO (A QUE DE FATO TEM CONTEUDO DECISORIO), ALTERNATIVAMENTE ATRAVES DESSE DESPACHO QUE, COMO SE DISSE, APENAS RESSALTA E CONFIRMA A DECISAO ANTERIOR. ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15458 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: /A INCIDENTE DE FALSIDADE EM ACAO DE EXECUCAO 990010347903 Protocolo: 2008146640 AGTE: NOVALCALIS ASSOCIACAO DE EMPREGADOS PARA GESTAO DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUCAS RJ0080139 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICK SILVEIRA RJ0104040 AGDO: BANCO VEGA S.A. - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS RJ0030015 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17198 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20070550132007 Protocolo: 2008162335 AGTE: VIRGINIA KFURI MAMOS ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO RJ0080857 AGDO: LEONARDO SILVEIRA FARIA ADVOGADO: DR(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI RJ0056513 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19593 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: TB 15103 INDENIZATORIA 930010885092 Protocolo: 2008184991 AGTE: BENIMOVEIS INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 AGDOS: ESPOLIO DE HEITOR RODRIGUES ADEGAS REP/P/S/INVENTARIANTE JOSEFA DE MELO PEREIRA ADEGAS JOSEFA DE MELO PEREIRA ADEGAS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS RJ0108513 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES RJ0042411 ADVOGADO 3: DR(a). CESARINA ABDALLA BELEM RJ0005948 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: .....AFIGURA-SE ADMISSIVEL A FIXACAO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC AO CASO EM TELA, RESSALVADA A IMPOSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS ANTES DO TRANSITO EM JULGADO. POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21889 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012207552 Protocolo: 2008204883 AGTE: LEANDRO DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ....CABE, POIS, A PARTE INTERESSADA, REQUERER AS PROVAS QUE JULGAR NECESSARIAS PARA PROVAR O QUE FOI POR ELA ALEGADO. POREM, NAO E EM QUALQUER MOMENTO QUE A PARTE PODE REQUERER A PRODUCAO DE PROVAS......POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA PRECONIZADA PELO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22076 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20052030039273 Protocolo: 2008207858 AGTE: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... ASSIM SENDO, NAO HA QUALQUER CENSURA A SER FEITA NA R. DECISAO AGRAVADA, RAZAO PELA QUAL CONHECO DO RECURSO, MAS LHE NEGO SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22829 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011390262 Protocolo: 2008213610 AGTES: FRED HERBERT HORNEK MARX MARIA HENRIQUETA GALVAO MARX ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO REBIBOUT RJ0118877 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA NOGUEIRA DUARTE RJ0085912 AGDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: .....ADEMAIS, RESTANDO COMPROVADAS AO LONGO DA INSTRUCAO AS AFIRMATIVAS INICIAIS A QUESTAO PODERA SER REAPRECIADA PELO MAGISTRADO. PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22841 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: /A-EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070020720017 Protocolo: 2008213973 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 AGDOS: LUIZ HENRIQUE NUNES HAASE CELESTE VELASCO TORQUATO ELIANA BARBOSA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO RJ0092823 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: .....NO CASO ESPECIFICO DA COMARCA DE NITEROI QUALQUER JUIZES DAS VARAS CIVEIS DO FORO CENTRAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 112 DO REFERIDO DIPLOMA NORNMATIVO, TEM COMPETENCIA PARA JULGAMENTO DO FEITO. POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA PRECONIZADA PELO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22905 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REVISAO DE TARIFA 20050011210264 Protocolo: 2008213541 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CESAR FURTADO SARDINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23426 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012651221 Protocolo: 2008218492 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE DENIAU RJ0112906 AGDO: VIRGINIA BESSA ZARANZA ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ....POR FIM, NAO VISLUMBRO NO CASO O PERIGO DE LESAO GRAVE OU DE DIFICIL REPARACAO, UMA VEZ QUE A DECISAO RECORRIDA DETERMINOU QUE A AGRAVADA PAGASSE OS VALORES DEVIDOS.....PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23644 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012363940 Protocolo: 2008220007 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: JOEL CARLOS ALVES DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO RJ0031200 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR BANCO SANTANDER S/A, CONTRA A R. DECISAO PROFERIDA PELO MM. DR. JUIZ DE DIREITO DA 48a. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL, ACOSTADA POR COPIA NESTES AUTOS AS FLS. 180, DATADA DE 23/06/08, E PUBLICADA EM 26/06/08, FLS. 184, SENDO QUE O RECURSO FOI PROTOCOLADO NO TRIBUNAL EM 25/07/08. ASSIM SENDO, O RECURSO E INTEMPESTIVO, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2007.006.260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 20010140082775 Protocolo: 2007208739 AUTORS: IRENIO MANOEL FERREIRA MARIA CELESTE PONCE PASINE JUDICE ADVOGADO: DR(a). IRENIO MANOEL FERREIRA RJ0141916 REU 1: MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE E S/M ARACY GALAXE DE ANDRADE REU 2: JOSE LIMA ROCHA E S/M RISETE RIBEIRO ROCHA REU 3: CONDOMINIO BARAO DA TORRE Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 490, II C/C 267, I E 557, DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR. SEM HONORARIOS, FACE A AUSENCIA DO CONTRADITORIO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.52788 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20040010605595 Protocolo: 2007276329 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDOS: IVONETE MENDES DA ROCHA THAIS MENDES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....ANTE O EXPOSTO E NO REEXAME NECESSARIO, REFORMA-SE PARCIALMENTE A R. SENTENCA, CONFERINDO-SE, ASSIM, PROVIMENTO AO APELO, PARA ACOLHER DA PRETENSAO DE REDUCAO DOS JUROS A TAXA PREVISTA NO ART. 1o.-F DA LEI No. 9494/97, COM A REDACAO QUE LHE DEU A M.P. No. 2180-35/2001, E DETERMINAR A REDUCAO DOS JUROS DE MORA SOBRE AS VERBAS DECORRENTES DA CONDENACAO A 0,5% AO MES, NA FORMA SIMPLES, TOTALIZANDO 6% AO ANO. RECURSO PROVIDO NA FORMA DO PARAGRAFO 1o.-A, DO ART 557, DO CPC.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.58712 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020150096 Protocolo: 2007309368 APTE: GILBERTO LOPONTE DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO RJ0062644 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....DESTE MODO, TENDO A ADMINISTRACAO SE PRONUNCIADO PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSAO DE AUTORIZACAO DE COMERCIO DE AGUA DE COCO FEITO PELO APELANTE, NAO SE CONFIGURA, NO PRESENTE CASO, HIPOTESE DE MANIFESTACAO DO JUDICIARIO,JA QUE CONCEDER, OU NAO, AUTORIZACAO A PARTICULARES E ATO DISCRICIONARIO E PRECARIO DA ADMINISTRACAO. ASSIM, CORRETO O PRONUNCIAMENTO DE 1o. GRAU AO JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL. ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, DEVENDO SER MANTIDA A SENTENCA EM TODOS OS SEUS TERMOS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.585 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020195033 Protocolo: 2007375544 APTE: JOSE RICARDO DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 APDO: DIONISIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS RJ0071938 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: .....CONDOMINO NAO E APENAS O PROPRIETARIO, MAS TAMBEM O CESSIONARIO, O PROMITENTE-CESSIONARIO E O PROMITENTE-COMPRADOR.....PORTANTO, E EVIDENTE A LEGITIMIDADE DO APELADO PARA EXERCER A FUNCAO DE SINDICO......A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.2270 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380228945 Protocolo: 20084653 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 APDO: FRANCISCO FREITAS DE ARAUJO Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: .....POR FIM, NAO SE PODE ACOLHER O ARGUMENTO DE IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFICIO DA PRESCRICAO EM EXECUCAO FISCAL, CALCADO EM ERRONEA LEITURA DO ART. 40, PARAGRAFO 4o., DA LEF, POIS NAO SE TRATOU AQUI DE PRESCRICAO INTERCORRENTE. POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA (CPC, ART. 557).\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.3404 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050290040047 Protocolo: 200812754 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 APDO: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA RJ0113645 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABBUD JONAS RJ0101936 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.3408 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050290034485 Protocolo: 200812757 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 APDO: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA RJ0113645 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABBUD JONAS RJ0101936 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.5380 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010757640 Protocolo: 2008027506 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDOS: ORLANDO DUTRA SOUTO ANGELA CRISTINA TERRA FIGUEIREDO CAVALCANTI ALBUQUERQUE SONIA TEREZA TERRA FIGUEIREDO VASCONCELLOS MOAB TERRA FIGUEIREDO ARTHUR RAMOS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARIANE BALOCCO CARAHYBA RJ0131588 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: .....EXIBE-SE INEQUIVOCO O DIREITO DO AUTOR AS DIFERENCAS DE RENDIMENTOS, UMA VEZ QUE NAO SE PODE APLICAR AO CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES, DURANTE O PERIODO PARA A AQUISICAO DA CORRECAO MONETARIA MENSAL JA INICIADO, LEGISLACAO QUE ALTERE, PARA MENOR, O INDICE DESSA CORRECAO.....A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.20788 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070260005177 Protocolo: 2008110507 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES RJ0064925 APDO: MERCEDES SANT'ANA MECIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....ADEMAIS, OS HONORARIOS FORAM FIXADOS ADEQUADAMENTE E DE ACORDO COM OS PARAMETROS DO ART. 20 DO CPC. DESTA FORMA, TEM-SE QUE O PRESENTE RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. DIANTE DE TAIS PONDERACOES, POR ECONOMIA PROCESSUAL, APLICO O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO CAPUT DO ART. 557, DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.22537 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030520047110 Protocolo: 2008121719 APTE: MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA RJ0046562 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS RJ0118990 APDO: ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO RJ0004918D ADVOGADO 2: DR(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES RJ0003068 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: .....TAMBEM CORRETA QUANDO DECLAROU A NULIDADE DOS TITULOS, DEIXANDO DE COGITAR SOBRE O EFEITO DESTA DECISAO SOBRE O DIREITO DA APELANTE EM RELACAO A PRIMEIRA RE, NO MESMO PASSO EM QUE JULGOU A PRESENTE MONITORIA IMPROCEDENTE, CONSIDERANDO O CONTEXTO DA PROVA PRODUZIDA EM TODOS OS REFERIDOS FEITOS. POR CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA PRECONIZADA PELO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INTEGRA A SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.23085 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030120059466 Protocolo: 2008122484 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: AMELIA CARNEIRO RIBEIRO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: .....NO ENTANTO, O DESPACHO QUE DETERMINA A CITACAO E QUE, DE ACORDO COM A NOVA REDACAO DADA AO ARTIGO 174, I DO CTN PELA LEI COMPLEMENTAR 118/05 INTERROMPERIA O PRAZO PRESCRICIONAL, FOI PROFERIDO APENAS EM 10/02/2004 (CERTIDAO DE FLS. 03), TENDO INEQUIVOCADAMENTE OCORRIDO A PRESCRICAO. DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.23890 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030520035659 Protocolo: 2008129680 APTE: MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA RJ0046562 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS RJ0118990 APDO: ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO RJ0004918D ADVOGADO 2: DR(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES RJ0003068 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: .....TAMBEM CORRETA QUANDO DECLAROU A NULIDADE DOS TITULOS, DEIXANDO DE COGITAR SOBRE O EFEITO DESTA DECISAO SOBRE O DIREITO DA APELANTE EM RELACAO A PRIMEIRA RE. POR CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA PRECONIZADA PELO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INTEGRA A SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.30732 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610042261 Protocolo: 2008163408 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA VITORIA CAMACHO GARCIA DE SOUZA REP/P/S/MAE ROSANGELA IRIS CAMACHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS CONHECO DO APELO E, POR ELE SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO A TEOR DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, AO TEMPO EM QUE, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMO EM PARTE A SENTENCA PARA DEIXAR EXPRESSA A ISENCAO DO REU DO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA. DE-SE CIENCIA PESSOAL AOS DOUTOS ORGAOS DA ATUACAO DO MINISTERIO PUBLICO E DA DEFENSORIA PUBLICA JUNTO A ESTA CAMARA.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.32148 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680116219 Protocolo: 2008170827 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1- .....A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. 2-RETIFIQUE-SE NA AUTUACAO PARA FAZER CONSTAR QUE FUNCIONA O MP.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.32893 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010752766 Protocolo: 2008173778 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO RJ0079072 APDO 1: MARILZA DE SOUZA GARCEZ ADVOGADO 2: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. SENTENCA E AS REITERADAS DECISOES DESTE TRIBUNAL, POR ECONOMIA PROCESSUAL, APLICO AS SUMULAS 65 E 80 DESTE TJRJ E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, FAZENDO-SE PEQUENO REPARO DE OFICIO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.33418 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680111982 Protocolo: 2008177435 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1- .....A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. 2-RETIFIQUE-SE NA AUTUACAO PARA FAZER CONSTAR QUE FUNCIONA O MP.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.37715 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074543 Protocolo: 2008202009 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL FERREIRA SOBRINHO Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ....DESSARTE, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n032. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600161484 Protocolo: 2007325285 EMBTE: PATRICIA KRITTLE HUG FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO GUARCONI RJ0011155 ADVOGADO 2: DR(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA RJ0043594 EMBDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 624763"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "624762": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199913655 IMPTE: RAYMUNDO ANTONIO MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). HOMERO SILVA CAMPOS RJ0047366 ADVOGADO 2: DR(a). HOMERO LUIZ NANCI CAMPOS RJ0092396 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA C. DAMOUS DE MORAES Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DE FLS. 292, DIGA O IMPETRANTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS. NA SEQUENCIA, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA, TAMBEM SOBRE FLS. 292. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12815 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: TB 21323 INDENIZATORIA 940010194346 Protocolo: 2008117667 AGTE: ELCIO PERES MACHADO ADVOGADO: DR(a). ELCIO PERES MACHADO RJ0001285B AGDO: PHILIPPE MARTIN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: TENDO EM VISTA O QUE APONTA O OFICIO DE FLS. 147, DIGA A RESPEITO A PARTE AGRAVADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, INTIMANDO-SE A MESMA, PARA ESSE FIM NAS PESSOAS DE SEUS ADVOGADOS INDICADOS NA PARTE INFERIOR DE FLS. 02. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12887 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 950011292081 Protocolo: 2008119232 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA AGDOS 1: DIVA TORRES BORGES WALTER DOS SANTOS SILVA MANOEL JOSE BASTOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE RJ0046645 AGDO 2: ELZA VIEIRA MOSQUEIRA AGDO 3: ALVARO RIBEIRO GUIMARAES Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... NAO HOUVE REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE, BEM COMO SE FOI CUMPRIDO O ARTIGO 526 DO CPC. AOS AGRAVADOS. APOS, VOLTEM-ME. AUTORIZO A SECRETARIA A FIRMAR O OFICIO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13974 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011172485 Protocolo: 2008131323 AGTE: ALCIONE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA REGINA LACHNER RJ0144253 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA RJ0095843 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DE FLS. 101/106, A INDICAR A PREJUDICIALIDADE DESTE AGRAVO, DIGA A PARTE AGRAVANTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE RECURSO, PENA DE NAO CONHECIMENTO DO MESMO, ENTENDENDO-SE O SEU SILENCIO COMO EXPRESSAO DE DESISTENCIA. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17845 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080010960186 Protocolo: 2008168270 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA DE MORAES FREITAS RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MONICA DE FREITAS VILLELA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES RJ0108068 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: SOBRE FLS. 74/77, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO ALI FORMULADO. APOS OS TRAMITES REGULARES, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXAME E JULGAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17976 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072090077594 Protocolo: 2008170054 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO RJ0140826 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 AGDOS: POSTO DE GASOLINA MORADA DO SOL LTDA EDYMEA BARROSO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO RJ0042386 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO RJ0032626 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19074 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20052020141011 Protocolo: 2008179486 AGTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO FERRAZ DE OLIVEIRA ALVES RJ0108402 AGDO: DANIELLE DE ABREU ARCHANGELO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA RJ0064279 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19380 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010011340771 Protocolo: 2008182609 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO DE CARVALHO AGDO: MANOEL ANTONIO COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 3. APOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19760 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010527941 Protocolo: 2008186698 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA RJ0114283 AGDO: ACQUAFARMA MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA RJ0100173 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGIA GUIMARAES DE SOUZA RJ0103771 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFEIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. INTIME-SE PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19909 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20080011433625 Protocolo: 2008187959 AGTE: JACOB ABRAHIM CHREEM ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE RJ0093636 AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. RETIFIQUE-SE NA AUTUACAO PARA FAZER CONSTAR QUE FUNCIONA O MP (LEI N. 10.741/2003). 3. DESNECESSARIA A INTIMACAO DA PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO, EIS QUE AINDA NAO SE FORMOU A RELACAO PROCESSUAL NA ACAO DE ORIGEM. 4. APOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20117 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011361771 Protocolo: 2008188408 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDOS: REGINALDO MOREIRA DA SILVA CLOTILDE DE OLIVEIRA BRAGA REGINALDO BRAGA DA SILVA CARMEN BRAGA DA SILVA FLAVIO BRAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2.INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20572 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011008999 Protocolo: 2008193536 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: MARIA DA CONCEICAO CASTELO BRANCO CAVALCANTI MESSIAS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARINHO GONZALEZ RJ0117240 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: AO AGRAVANTE ANTE OS DOCUMENTOS COM AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20663 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20000010454020 Protocolo: 2008194579 AGTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 AGDOS: SERGIO LUIZ DE SOUZA E S/MULHER TEREZINHA BRAGA DE SOUZA PANAYOTIS NICOLAS DAMATIS OURANIA DAMATIS THALITA REBOUCAS TEIXEIRA MARIA TEREZA AUER ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... NAO HOUVE REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE, BEM COMO SE FOI CUMPRIDO O ARTIGO 526 DO CPC. AOS AGRAVADOS. APOS, AO PROCURADOR DE JUSTICA. AUTORIZO A SECRETARIA A FIRMAR O OFICIO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20825 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010633483 Protocolo: 2008196009 AGTES: ALCIONIA ALVES DO LIVRAMENTO ISAURA ALVES DO LIVRAMENTO EMILIANO MONICA ALVES DO LIVRAMENTO MARIA JOSE DO LIVRAMENTO SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: SOBRE O QUE CONSTA DAS INFORMACOES DE FLS. 62/63, NO QUE TANGE AO DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC, DIGA A PARTE AGRAVADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22205 Origem: MANGARATIBA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE COBRANCA 20060300028880 Protocolo: 2008208385 AGTES: ELIZABETH SAVALA CASQUEL CAMILO ATTILA COSTA MENDLY DE VETYEMY ADVOGADO: DR(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0107864 AGDOS: CONDOMINIO PORTO REAL RESORT PORTO REAL INVESTIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: ... NAO HOUVE REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE, BEM COMO SE FOI CUMPRIDO O ART. 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. AO AGRAVADO. AUTORIZO A SECRETARIA FIRMAR O OFICIO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22620 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011641672 Protocolo: 2008212262 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 AGDOS: ANA PAULA CASTRO TREVISANI MARIANA MARTINS PEREIRA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA CASTRO TREVISANI RJ0143791 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MARTINS PEREIRA BASTOS RJ0141537 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: ... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE, BEM COMO SE FOI CUMPRIDO O ART. 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. AS AGRAVADAS. APOS, ANALISAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AUTORIZO A SECRETARIA FIRMAR O OFICIO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23698 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080780022445 Protocolo: 2008220909 AGTE: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: LEONARDO MACHADO RODRIGUES AGDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: LEONARDO MACHADO RODRIGUES Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: .....DEIXO DE CONVERTER O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, POR SE TRATAR DE DECISAO SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO.....OFICIE-SE AO JUIZO A QUO COMUNICANDO O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO E SOLICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE, BEM COMO SE FOI CUMPRIDO O ARTIGO 526 DO CPC. AO AGRAVADO. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO. AUTORIZO A SECRETARIA A FIRMAR O OFICIO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.19963 Origem: PARACAMBI Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040390011470 Protocolo: 2008106253 APTE: EVANDRO TOMAZ DOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO RJ0134410 APDO: MAICON JUNIOR REIS ADVOGADO 1: DR(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO RJ0104240 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS ROSA COUTO RJ0136609 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: PROCEDA-SE A INTIMACAO PESSOAL.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.22653 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010137698 Protocolo: 2008123457 APTE: ELIANE CRISTINA MIRANDA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: SOBRE FLS. 116, NADA A PROVER, UMA VEZ QUE O PEDIDO EM TELA NAO FOI FORMULADO ATRAVES DA VIA PROCESSUAL ADEQUADA.\r\n\r\nId: 624762"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "624764": [
                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                        "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.54646 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060660100308 Protocolo: 2007285754 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA APDO: CONTABILIDADE REAL DE VOLTA REDONDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO RJ0102064 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE JESUS RJ0112562 Relator: DES. RICARDO COUTO Relator Designado: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE 0\r\n\r\nId: 624764"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "624765": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SIDNEY HARTUNG, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2008.013.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20.080.010987-0 EXCPTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ EXCPTO: MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200871080 IMPTES: POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS CAMINHO DO SOL LTDA POSTO DE COMBUSTIVEL CAPRI LAGOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL CAMPOS 0132149RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008137321 IMPTE: EDUARDO CIAMBARELLA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA 0140986RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO CORREA DA CRUZ 0122604RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA TARDELI DE ALMEIDA 0148034RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2758 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.116168-1 Protocolo: 200727340 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO 0127289RJ AGDOS: JEFFERSON MIGUEL BONADIMAN FRANCISCO EDUARDO FREITAS TORRES HERCY MADSON RIBEIRO DA SILVA THOMAZ MARTINS RODRIGUES FARIAS MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA 0048116RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA 0109621RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7984 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: (TB 119) INDENIZATORIA 73.001.100093-9 Protocolo: 200875454 AGTE: ESPOLIO DE LIA FRANCO DE TOLEDO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ARNALDO FRANCO DE TOLEDO ADVOGADO: DR(a). KATIA LEMOS TOURINHO 0128734RJ AGDO 1: M W M MOTORES DIESEL LTDA ADVOGADO: DR(a). GIULIANA CRISCUOLO CAFARO 0132592SP AGDO 2: LABORATORIOS WYETH WHITEHALL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13234 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.002.014782-4 Protocolo: 2008125242 AGTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI FME ADVOGADO: DR(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS 0121064RJ AGDO: ANDRE RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO 0116717RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13506 Origem: PIRAI Acao: REVERSAO GUARDA 2008.043.000623-2 Protocolo: 2008127110 AGTE: SANDRA DE OLIVEIRA OFREDE GOULART ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA 0085140RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO 0132153RJ AGDO: EDSON EMILIO GOULART JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR 0128424RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADO 3: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15257 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: TB.119 INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 73.001.100093-9 Protocolo: 2008145017 AGTE: WYETH INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ AGDOS: ESPOLIO DE LIA FRANCO DE TOLEDO REP/P/S/INVENTARIANTE ARNALDO FRANCO DE TOLEDO ESPOLIO DE LUCIA MARIA FRANCO DA CUNHA PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ARNALDO FRANCO DE TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA 0056191RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA LEMOS TOURINHO 0128734RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16514 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 73.001.100093-9 Protocolo: 2008154842 AGTE: M W M MOTORES DIESEL LTDA ADVOGADO: DR(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY 0117339RJ AGDO: ESPOLIO DE LIA FRANCO DE TOLEDO REP/P/S/INVENTARIANTE ARNALDO FRANCO DE TOLEDO ADVOGADO: DR(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA 0056191RJ AGDO: LEA FONTENELLE ADVOGADO: DR(a). STELIO BASTOS BELCHIOR 0000177RJ AGDO: ESPOLIO DE LUCIA MARIA FRANCO DA CUNHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES 0071160RJ ASSISTENTE: LABORATORIOS WYETH WHITEHALL LTDA ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16560 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2007.058.001928-0 Protocolo: 2008155620 AGTE: MATHEUS FIGUEIREDO MENEGATTI ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI 0112505RJ AGDO: NATALIA PENETRA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS 0033542RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18650 Origem: BOM JARDIM Acao: GUARDA 2008.009.000312-8 Protocolo: 2008176553 AGTE: NAZARETH DE JESUS BENVENUTI ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA 0137686RJ AGDO: GRAZIELA ROSA BENVENUTI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO 0098373RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20774 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2007.001.111871-7 Protocolo: 2008194770 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDO: SATISFACTION DISCOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20966 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.202.005495-3 Protocolo: 2008196950 AGTE: VIDA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ AGDOS: ANA PAULA GOVEA DE MELO ANDERSON PAULO GOUVEA DE MELO ADVOGADO: DR(a). EDEVALDO GOMES COELHO 0057518RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n014. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO - 4 C. CIVEL 20.080.380000-1 Protocolo: 2008155757 IMPGTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ IMPGDO: MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.61472 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.028125-3 Protocolo: 2007323041 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APTE 2: MARIA LUCIA GUTERRES FERREIRA ALVES P/SI E REP/P/S/CURATELADO SERGIO DOS SANTOS GUTERRES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO 0103940RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA 0130919RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.15948 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.037543-9 Protocolo: 2008085178 APTES: ANTONIO EDSON AIROSA DA ROSA AMARO RODRIGUES DA SILVA ARISTIDES JOSE DOS SANTOS CYRO FERREIRA DAVID CABRAL DE ARRUDA EDWARD LOPES DE AZEVEDO JORGE JOSE DE SOUZA MAURO BARBOSA DA COSTA MURILO MIRANDA DE ARAUJO PLINIO JOSE DE MELO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.21283 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.205.007043-0 Protocolo: 2008112273 APTE: SONIA DA ROSA PEREIRA P/SI E REP/S/FILHO GLAUBER DOMINGOS PEREIRA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO PRESTES NOGUEIRA LIMA 0120907RJ APDO 1: ELIAS MORGADO MIGUEL ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA TURI MORAES 0093714RJ APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA 0108620RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.22671 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.036800-3 Protocolo: 2008123320 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: JORGINA JOSE DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.25230 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.032992-7 Protocolo: 2008135327 APTE 1: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA DE AZEVEDO BERNARDES 0119607RJ APTE 2: SIDNEY GONCALVES DE ALMEIDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA 0029304RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.26298 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.003.001068-7 Protocolo: 2008140757 APTE: AUGUSTO FERREIRA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE SA RODRIGUES 0115482RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.26677 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.031877-2 Protocolo: 2008142997 APTE: HECTOR SOARES CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.26855 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2006.001.167387-5 - EXECUCAO 2007.001.134792-5 Protocolo: 2008142791 APTE: RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE 0046980RJ APDO: GERMAN FERNANDEZ FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA 0039199RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO 0082383RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.27346 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.203.002453-6 Protocolo: 2008147013 APTE: CARLOS GONCALVES MALHEIROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE 0076083RJ APDO: TANIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA 0062062RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.27422 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.054.014546-3 Protocolo: 2008147103 APTES: MERCANTIL TRAN CHAN LTDA SERGIO SUZANO SANTOS ELIZETE SUZANA SANTOS AGOSTINHO DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ APDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO: DR(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA 0057071RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.28132 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: (CONSIGNACAO EM PAGAMENTO) E 2006.007.008262-6 (COBRANCA), JULGADAS EM CONJUNTO 2006.007.006892-7 Protocolo: 2008150695 APTE: PAULO ROBERTO PIRES TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO DE SOUZA MARTINS FILHO 0074023RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES TAVARES 0056359RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TAHITI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO 0135677RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA 0090095RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.28512 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.001884-9 Protocolo: 2008152427 APTE: HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA MARIA MACIEL RICA 0080414RJ APDO: NEUZELI CHAGAS DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ROTBAND 0117135RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANI LEITE CARVALHO 0109719RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.29198 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.042.009253-6 Protocolo: 2008154573 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO FERNANDO CANDU 0088486RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA WILL DE MORAIS 0116991RJ APDO: MARIA DE AGUIAR BELLO ADVOGADO 1: DR(a). JONATAS LOURES 0111179RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA 0109268RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.29522 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.044752-3 Protocolo: 2008156919 APTE 1: DANIEL CIPRIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO 0100552RJ APTE 2: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO 0145221RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.30025 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.009649-0 Protocolo: 2008160117 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES 0085137RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA 0120016RJ APDO: RONALDO MOREIRA VAZ ADVOGADO 1: DR(a). VALESSA DO VALLE MARTINS 0110781RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL 0110776RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.30172 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.068440-5 Protocolo: 2008159081 APTE: ESTELLA DAMASCENO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE LIMA GOMES 0129338RJ APDO: JUAREZ ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JAIR LEITE PEREIRA 0012819RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS 0100718RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.30274 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: INDENIZACAO 2007.027.000260-4 Protocolo: 2008161573 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRUZ GONCALVES 0115121RJ APDO: NELIA MARIA SOARES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS 0128764RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.31318 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.006698-1 Protocolo: 2008165652 APTE: FELIPE TAVARES LABUTO ADVOGADO: DR(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA 0144067RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.31932 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.142551-9 Protocolo: 2008168802 APTE: MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.31957 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.084869-1 Protocolo: 2008168662 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ APTE 2: REGINA CELIA CORTES GAGO ADVOGADO: DR(a). SERGIO PORTO COSTA 0105305RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.31977 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.013387-0 Protocolo: 2008169842 APTE: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ APDO: WILLIAM NOGUEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEI MAXIMO JOAO 0083064RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI 0124031RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.32568 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.027381-3 Protocolo: 2008172296 APTE: MARILENE GUEDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES 0079640RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.33119 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.054942-3 Protocolo: 2008175129 APTE: MIRIAM LUCIA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FABIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO 0077685RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.34006 Origem: DUAS BARRAS Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.020.000172-6 Protocolo: 2008181167 APTE: CARLOS ALBERTO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOBER JOSE THURLER 0077715RJ APDO: MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP ADVOGADO 3: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ 0105714RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.34107 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.101098-8 Protocolo: 2008180688 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ APTE 2: MARCUS EMILIA DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES 0065554RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA RODRIGUES FARIAS 0093232RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.34139 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2007.001.087651-3 Protocolo: 2008181210 APTE: MILTON GOMES PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA 0092209RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.35392 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO 2007.001.096178-4 Protocolo: 2008187048 APTE: MARINA CONCEICAO MENDES LEAL ADVOGADO 1: DR(a). HELIO INACIO PEREIRA 0121233RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISE NUNAN HOCHWART 0111312RJ APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.35751 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.037556-7 Protocolo: 2008189925 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: LETICIA DA ROSA FERNANDES Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.36016 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.029372-6 Protocolo: 2008191591 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: JARDIM CATARINA S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.36024 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.134970-0 Protocolo: 2008190857 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APTE 2: JAILSON CESAR DOS SANTOS GONCALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR 0067201RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.36491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.071945-1 Protocolo: 2008192335 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: JORGE LUIZ MARTINS MESCOUTO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.36554 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.138117-2 Protocolo: 2008193855 APTE: JOSEFINA FERREIRA CARVALHO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO LAU DA SILVA 0092471RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE 0071341RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.36623 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.122012-0 Protocolo: 2008195179 APTE 1: JOSE JARLICHT ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ APTE 2: MIRIAM GOLTSMAN JARLICHT ADVOGADO: DR(a). SABRINA OLINGER PHILIPPI 0148835RJ APTE 3: JOSE CARMELO MOTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA 0117737RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.36916 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.012848-5 Protocolo: 2008198793 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: PEDRO FAGUNDES DA SILVA Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.37040 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015457-5 Protocolo: 2008198901 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: JOSE ASTROGILDO BATISTA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.37097 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.044296-9 Protocolo: 2008198971 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: RENATO NERY DE ABREU Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.37229 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.095660-0 Protocolo: 2008200460 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA 0024818RJ APDO: ESTER ALVES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ESTER ALVES DA CRUZ 0141255RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.37763 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.054.014843-9 Protocolo: 2008202526 APTE: ERITON FERREIRA DA SILVA NETO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE 0055021RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO 0057833RJ APDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO 0060314RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.37883 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.099040-7 Protocolo: 2008203410 APTE: MARIA APARECIDA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA MEDEIROS DA SILVA 0132839RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO 0027673RJ APDO 1: IARA DE SOUZA RIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA WESTMINSTER SHAW 0086295RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS 0038648RJ APDO 2: ALIRIO DIAS DE TOLEDO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.38187 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.034.000715-4 Protocolo: 2008205079 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA 0134239RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA 0005980RJ APDO: JOAO BATISTA RIBEIRO RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS 0049968RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.38411 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.118735-1 Protocolo: 2008205497 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDO: MANOEL OTAVIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.38804 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.209.004324-7 Protocolo: 2008207463 APTES: MADEIRAS AUGUSTO FLOR LTDA ME CAMILO AUGUSTO FLOR APDO: DEOLINDA SIMOES SEABRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA 0127176RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS 0122308RJ APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DIAS PAES LEME 0100633RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.38827 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.210.005118-0 Protocolo: 2008207605 APTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA 0129997RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDO: CARLOS JOSE GREGORIO PORTO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.38889 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.204.002355-3 Protocolo: 2008209764 APTES: OMAR MACHADO ERENIVE MACHADO LOURENCO EMERIAN MACHADO LAUREANO EMERY MACHADO ROSA OZEAS MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA 0080384RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.41443 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007016-1 Protocolo: 2008222592 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ABRAAO MEDEIROS DA SILVA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nId: 624765"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "624766": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008223545 IMPTE: ISA MIRIAN DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LENIO JOSE OLIVEIRA COSTA RJ0053389 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: J. DECLINO DE MINHA COMPETENCIA EM PROL DE UMA DAS VARAS DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.\r\n\r\nId: 624766"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "624767": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ROBERTO WIDER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.887 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA C/C DANO MORAL 2007.001.088242-2 Protocolo: 2008189413 AUTOR: GILDO DEFANTI VENIALI ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B SERAFIM Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3613 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.217394-3 Protocolo: 200832660 AGTES: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER 0022129PR ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER 0007295PR AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10272 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: TB 13078 ACAO DE FALENCIA 95.520.001451-4 Protocolo: 200897489 AGTES: ALVARO LUIZ PINAUD DE OLIVEIRA MARCIA JANNOTTI PINAUD DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI 0130686RJ INTERESSADO 1: INDUSTRIA COMERCIO DE SOLVENTES TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ INTERESSADO 2: TINTAS CORAL S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO VIEIRA MACHADO 0024416SP INTERESSADO 3: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO HABICE DA MOTTA 0060843SP ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES 0048105RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14592 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.209.007135-1 Protocolo: 2008138289 AGTE: FERNANDO WILLIAM FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS 0091440RJ AGDO: FERNANDO WILLIAM MORAIS FERREIRA REP/P/S/MAE ANA PAULA MORAIS INELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17601 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: /D EXECUCAO PROVISORIA EM ACAO INDENIZATORIA 98.001.188146-9 Protocolo: 2008166231 AGTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO 0144373RJ AGDO: CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL 0007817RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19622 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: / C - EXECUCAO PROVISORIA 95.001.097164-0 Protocolo: 2008185270 AGTE: CASA ROSADA EMPRESA DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO 0114849RJ AGDO: PETRA ARQUITETURA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19972 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.202.011840-6 Protocolo: 2008187581 AGTES: SEBASTIAO FAGUNDES MAIA WASHINGTON HELIO MAIA DINEL CONSTRUCOES E TERRAPLENAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAIR DOS REIS VIEIRA 0046518RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA 0041792RJ AGDO: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20618 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.013707-0 Protocolo: 2008194485 AGTE: JOAZ PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR 0128562RJ AGDO: FERNANDA FRANCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21296 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 97.001.147432-1 Protocolo: 2008199881 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOS: OSWALDO LUIZ CARDOSO LUIZ CLAUDIO ROCHA CARDOSO JOSE GERALDO ROCHA CARDOSO MARLENE FROES ROCHA CARDOSO NAIR FROES ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES 0039548RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21322 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: REIVINDICATORIA 2008.073.000223-2 Protocolo: 2008200485 AGTE: CELIA ITACY PEIXOTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). VINICIUS CARDOSO MACEDO 0135103RJ AGDO: DOMINGOS ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21327 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.002.011229-5 Protocolo: 2008200338 AGTE: JOEL DEVILART DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS 0003833RJ AGDO: MARCOS MACEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21386 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.204.004059-0 Protocolo: 2008199662 AGTE: EDVALDA DOS SANTOS DUARTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES 0091992RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21408 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.021.013436-1 Protocolo: 2008199821 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ AGDO: MARIA DELPLETE NEVES ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO 0142792RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21462 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.146528-1 Protocolo: 2008201918 AGTE: AUREA STELLA DE OLIVEIRA E CRUZ ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ AGDO: CONDOMINIO SAENS PENA ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21542 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 30712 - DESPEJO 98.408.012951-8 Protocolo: 2008202243 AGTE: LUIZ ALBERTO DE CAMPOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DOS SANTOS FARIAS 0048018RJ AGDOS: HILDA MARQUES PASTOR JUPIARA PASTOR ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO 0102077RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21834 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.021469-7 Protocolo: 2008205011 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDO: CENTRO EDUCACIONAL ANADIR BRITO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA 0037157RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21910 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL 2007.001.013148-9 Protocolo: 2008206307 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ AGDO: SISTEMA DE COMUNICACAO DO TOCANTINS S A ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21986 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.203.004469-0 Protocolo: 2008206907 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: KLEITON WANDERLEY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CORREA BLANCO 0121613RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22538 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2007.001.154239-4 Protocolo: 2008211750 AGTE: MANUEL SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VERONICA NYARI 0077683RJ AGDO: GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E S/MULHER MARIA AMELIA CARNEIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO 0027089RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22599 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.170413-8 Protocolo: 2008211546 AGTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: ANA PAULA JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA 0045467RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23394 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.161810-8 Protocolo: 2008218661 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHAES MENEZES 0078575RJ AGDO: ANA CAROLINA GONCALVES DAMIQUE REP/P/S/MAE CLAUDIA MICHELI GONCALVES ADVOGADO: DR(a). BENNY SCHUH 0077573RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23505 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2008.001.090304-0 Protocolo: 2008219405 AGTES: RICARDO LUIZ BOGADO DUARTE CARLOS EDUARDO LOPES MACHADO GILMAR VITAL BUENO HUMBERTO PAMPOLHA LIMA JOAO BATISTA DE LELLIS FRANCOLIN NILSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES 0034277RJ AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23852 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.159780-4 Protocolo: 2008223353 AGTE: GIOVANNI ANGIOLINO OROFINO ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR 0070559RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR 0013477RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24173 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 2008.001.017059-0 Protocolo: 2008224421 AGTES: ANTONIO RODRIGUES MARIA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.27468 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.015280-8 Protocolo: 2008146784 APTE 1: SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE 0115522RJ APTE 2: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.31149 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.017186-4 Protocolo: 2008164334 APTE: ANTONIO ROGERIO DOMINGOS DA MOTA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETE DE OLIVEIRA SOARES DE AMORIM 0140462RJ APDO: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELY RICCIOTTI 0055952RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.33621 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.038.003822-6 Protocolo: 2008179831 APTE: AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ APDO 1: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDO 2: VIA LIGHT ADMINISTRADORA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA APDO 3: MARCIO ADRIANO S VIANNA Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.35428 Origem: MAGE VARA DE FAMILIA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: PARTILHA 2004.075.000179-0 Protocolo: 2008187902 APTE: AMILTON MEDINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA 0096771RJ APDO: LUCIANA DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). LUCILIA SOUZA GONCALVES 0108231RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.35629 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.001.075438-7 Protocolo: 2008189349 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APTES 2: CARLUCO JOSE JERONIMO (RECURSO ADESIVO) MARIA VALNEIDE DO VALE SILVA P/SI E REP/P/S/FILHA THAIANE VITORIA DO VALE JERONIMO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA 0012534RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.36871 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.009598-6 Protocolo: 2008197164 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDO: MARIA CLARICE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA 0065481RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.37173 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2005.001.081771-0 Protocolo: 2008198462 APTE: BANCO GE CAPITAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ APDO: MARCIA MATTOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA 0083591RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DA LUZ CORREIA 0076710RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.37263 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.067566-0 Protocolo: 2008200937 APTE: ABOLICAO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA 0044547RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.37387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.057343-9 Protocolo: 2008199960 APTE: HUMBERTO DE ANDRADE AMADO ADVOGADO: DR(a). MOACIR GUERRA DONEGATE 0088262RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.37442 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2008.001.004435-2 Protocolo: 2008201548 APTE: ALCIONE VILAMIL PAES GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.37698 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.001.055026-7 Protocolo: 2008201589 APTE: PATRICIA MARCAL DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL 0109077RJ APDO: HB FISIO E ESTHETIC LTDA ADVOGADO: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.38086 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.027044-1 Protocolo: 2008203491 APTE 1: MARIA DE FATIMA VIANA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA 0110842RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELIO ROBERTO DOS SANTOS 0052770RJ APTE 2: BANCO DO BRASIL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE BATISTA DE LIMA 0138350RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.38237 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.007.005785-1 Protocolo: 2008205815 APTE: MARIA JOSE SOARES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES 0110826RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA 0123573RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.38379 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.217988-0 Protocolo: 2008205680 APTE: CARLOS MAGNO BRANCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ APDO: BANCO SCHAHIN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.38711 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.068102-2 Protocolo: 2008207568 APTE 1: ALAN SARMENTO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES 0060998RJ APTE 2: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS 0138696RJ APDO: MARIA APARECIDA DE CARVALHO SCHIAVO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO 0107539RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.39192 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.067.004046-1 Protocolo: 2008210788 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APDO: LUIZ GLAUCO BASILIO PESSOA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARISA DA SILVA 0088727RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.39650 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.015779-0 Protocolo: 2008212395 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DA COSTA BARBOSA 0108869RJ APDO: MARIA LUCIA LEMOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.39684 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.008610-0 Protocolo: 2008211893 APTE: RONALDO UBIRATA CASTRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ APDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.39706 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.075377-2 Protocolo: 2008211997 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APTE 2: REBOCAMAIS BRASIL VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO 0066820RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA 0066451RJ APDO: LILIA MARIA RAMOS ADVOGADO: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA 0106031RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.39714 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. N. 2005.203.013272-9) 2005.203.013274-2 Protocolo: 2008212626 APTE: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FERNANDES NACIF 0099889RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR 0055419RJ APDOS: IANCA POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA AMERICO DOS SANTOS SEVES AMERICO ORMOND DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA 0105348RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.39830 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: EXECUCAO 2007.058.002585-0 Protocolo: 2008214333 APTE: JOMI CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CLAUDIO DE MORAES 0084146RJ APDO: INCUBUS BRINDES LTDA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.40033 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 2005.003.010821-3 Protocolo: 2008216155 APTE: VALDERLIA DOS SANTOS MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PAULO DONIZETE DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.40042 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.142610-9 Protocolo: 2008215693 APTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DA BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ APDO: SAN THIAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.40186 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO 2006.001.131649-4 Protocolo: 2008215658 APTE: ESPOLIO DE HELENA MATTAR REP/P/S/INVENTARIANTE WADAD TAUILE IZAR ADVOGADO: DR(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK 0000304BRJ APDO: ANTONIO CARLOS VIEIRA SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA 0080620RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.40297 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.004.067649-6 Protocolo: 2008217672 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ APDO: RONALDO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.40372 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.044239-0 Protocolo: 2008217067 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ 0102870RJ APDO: ADRIANO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZA DE SOUZA 0080596RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.40383 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.093535-0 Protocolo: 2008217488 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ 0102870RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 5: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APTE 2: AUTOSERVICE INSTALACAO DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA 0108251RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA 0111753RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.40450 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.203.014987-2 Protocolo: 2008217409 APTE: COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO 0090042RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 0108471RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.40514 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.037.003925-0 Protocolo: 2008217404 APTE: CARLITO CORREA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN 0143775RJ AD VOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA 0143282RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.40574 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: COBRANCA 2006.080.000702-6 Protocolo: 2008219478 APTES: GESI CORDEIRO FAUSTINO MARGARETH PORTO FAUSTINO ALVES GENISETE PORTO FAUSTINO ROSA ROGERIO PORTO FAUSTINO REGINA CELIA PORTO DE SOUZA DENILSON PORTO FAUSTINO ADEMILSON PORTO FAUSTINO ADEMIR PORTO FAUSTINO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.40609 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.054576-4 Protocolo: 2008218849 APTE: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO 0086973RJ APDO: SAMUEL SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). NILSON MENEGOI COUTO 0104009RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.40660 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.131557-2 OBRIGACAO DE FAZER) 2005.001.148126-0 Protocolo: 2008218964 APTE: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ APDO: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S A CREDIREAL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.40754 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.110390-8 Protocolo: 2008218733 APTE: JOVANY FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS 0125928RJ APDO: TCO FRANQUIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA 0020370RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.40934 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.204.013871-8 Protocolo: 2008221127 APTE: DEISE MARA DE LIMA COUTINHO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA 0036590RJ APDO: ABEL EULINO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO 0080452RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.41130 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071404-5 Protocolo: 2008220261 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ APTE 2: VITO FONTANA NETO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.41142 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.072812-0 Protocolo: 2008220597 APTE: EDGARD LUIZ DE SOUZA NETO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA 0107816RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GAMA CHUQUER 0124250RJ APDO: GRADIMLANDIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA 0123547RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.41720 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.037.004408-6 Protocolo: 2008224695 APTE: LAUDA GERALDA LEANDRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA 0143282RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nId: 624767"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "624770": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/08/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.874 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060260123305 Protocolo: 2008185140 AUTOR: SEBASTIANA DE CARVALHO GOULART ADVOGADO: DR(a). NILZA PONTES DA CRUZ RJ0077429 REU: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... MANTENHO O ALUDIDO DECISUM, NA INTEGRA, EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18043 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011325080 Protocolo: 2008170493 AGTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO RJ0064806 AGDO: DINAH COELHO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK RJ0099311 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARINHO DOS SANTOS RJ0126083 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... ASSIM, DEIXO DE RECEBER O AGRAVO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18864 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011312123 Protocolo: 2008177995 AGTE: CAROLINA CARVALHAES COUTINHO DE MELO ADVOGADO: DR(a). KARLA DIAS MARTINS RJ0085367 AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... CONHECO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO AO MESMO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22094 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO DE EXECUCAO 1998.001.164667-5 20020010647093 Protocolo: 2008207841 AGTE: SALVADOR DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: EDUARDO NETO TEIXEIRA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... JULGO PREJUDICADO O RECURSO, PELA PERDA DO OBJETO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24308 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20080010117112 Protocolo: 2008226391 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 AGDO: FERNANDO ANTONIO VOGT Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.29574 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290082928 Protocolo: 2008158213 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: OZEAS MACEDO Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.35890 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290434511 Protocolo: 2008189971 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: ALEXSANDER SIQUEIRA DOS SANTOS Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.40312 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070011350705 Protocolo: 2008218204 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: MIRIAN XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 624770"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "624769": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199935086 IMPTE: HUMBERTO ARAUJO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). HOMERO SILVA CAMPOS RJ0047366 ADVOGADO 2: DR(a). HOMERO LUIZ NANCI CAMPOS RJ0092396 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. : FLAVIO AMARAL GARCIA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 322/323 - AO IMPETRANTE. FLS. 326 E FLS. 328 - OS PEDIDOS RESTARAM PREJUDICADOS ANTE A DEVOLUCAO DOS AUTOS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23483 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 20032090069642 Protocolo: 2007245846 AGTE: PALACIUS PROMOCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA RJ0142635 AGDO: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS RJ0077661 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID PERRUCHO SILVA RJ0113649 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"... CONCEDO O PRAZO DE 20(VINTE) DIAS PARA QUE APRESENTE A PROPRIA INTERESSADA O DOCUMENTO QUE JULGA ESSENCIAL PARA A SOLUCAO DO LITIGIO. CUMPRIDO O PRAZO, VENHAM CONCLUSOS PARA INCLUSAO NA PAUTA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22767 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080011640590 Protocolo: 2008212433 AGTE: JOAO AUGUSTO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN RJ0022527 AGDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO... APOS, DIREI SOBRE O PEDIDO DE CONCESSAO DE TUTELA ANTECIPADA\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23811 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011612143 Protocolo: 2008222637 AGTE: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY RJ0121433 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER RJ0135794 AGDO: SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DE ZOONOSES VIGILANCIA E FISCALIZACAO SANITARIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1-... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... 2-OFICIE-SE... 3-INTIME-SE O AGRAVADO... 4-APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.27112 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NO PROC. N. 2001.021.019594-2 TOMBO N. 36.913 20030210171670 Protocolo: 2008144130 APTE: NOVA AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO RJ0087867 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO NASCIMENTO LEMGRUBER RJ0102091 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE RJ0020365 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"AGRADECO AO ILUSTRE DR. ADVOGADO COMPROVAR A QUALIDADE DOS OUTORGANTES DA PROCURACAO DE FLS. 82. APOS, INCLUA-SE O NOME DO ADVOGADO NA AUTUACAO, DEFERINDO O PEDIDO DE FLS. 81.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.39381 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO 20062080148863 Protocolo: 2008210705 APTE: ANTONIO DE ALMEIDA CORREIA ADVOGADO: DR(a). FRANCKLIN PRUDENCIO RJ0034023 APDOS: ELIANE PEIXOTO DA SILVA CARLOS ESPOSITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA RJ0077221 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: \"REGULARIZE O APELADO SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS.\"\r\n\r\nId: 624769"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "624771": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE AGOSTO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.442 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.014.023153-4 Protocolo: 2008092654 AUTOR: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ REU: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.468 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULATORIA 2004.007.007459-5 Protocolo: 2008049940 AUTORS: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA 0103942RJ REU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.815 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.124106-6 Protocolo: 2008169169 AUTOR: SEBASTIAO FRANCISCO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE 0019188RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200883616 IMPTE: ORGANIZACAO TUPY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL CAMPOS 0132149RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENIVALDO VIEIRA GRANJA JUNIOR 0148427RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26843 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.046590-0 Protocolo: 2007279598 AGTE: LUIS FERNANDO MONGERO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CHRISTIAN DODD DE ALMEIDA REP/P/S/MAE CINTIA REGINA DODD DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ELZA DE CASSIA MENEZES RICARDO COELHO 0048933RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6454 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.005052-5 Protocolo: 200858839 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: CREIDES GOMES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10986 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2007.001.086500-0 Protocolo: 2008104186 AGTE: ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS 0045534RJ AGDO: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJA DE DEPARTAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12906 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.207457-2 Protocolo: 2008120136 AGTE: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.25763 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ORDINARIA (9119) 2003.018.000360-0 Protocolo: 2007129379 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APDO: LICINHA TAVARES BARROCO ADVOGADO 1: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573DRJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU 0129734RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.32530 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.019396-9 Protocolo: 2007162705 APTE: IRAN MENDES SANT'ANNA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SILVA SANTOS 0118978RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS 0065919RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.59010 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 85.001.501489-8 Protocolo: 2007307940 APTE: PAULO RICARDO ILHA JIQUIRICA ADVOGADO: DR(a). JOSE NUZZI NETO 0041452SP APDO: PAULO CESAR LOPES JIQUIRICA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO 0084880RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS 0102520RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO CESAR BORGES CIVES 0119047RJ ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO SIMAO MEZHER 0140491RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.68300 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.011842-5 Protocolo: 2007361684 APTE: DARCY TIAGO GENTIL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO 0080683RJ APDO: JULIA DE ARAUJO GENTIL REP/P/S/MAE PRISCILA CANDIDA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA 0113730RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.69245 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: FRAUDE A EXECUCAO NA ACAO 99.268.014775-5 - REVISAO DE ALUGUEL 2002.038.010212-6 Protocolo: 2007367389 APTE 1: HILTON MANDARINO DOS SANTOS E S/MULHER MARCIA ZANELA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ APTE 2: NELCI FERREIRA DE MEDEIROS E S/MULHER MARIA DA PENHA SILVA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). CAIO MONTEIRO PORTO 0102497RJ APDOS: LEUCIR SCHIAVINI HELOISA MARIA DOS SANTOS PIRES ADVOGADO: DR(a). LEUCIR SCHIAVINI 0048627RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.69488 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1999.038010345-0 - REVISAO DE ALUGUEL 2003.038.013862-7 Protocolo: 2007371998 APTE: HILTON MANDARINO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ APDOS: LEUCIR SCHIAVINI HELOISA MARIA DOS SANTOS PIRES ADVOGADO: DR(a). LEUCIR SCHIAVINI 0048627RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.69662 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE PARTILHA 87.002.001838-6 Protocolo: 2007370195 APTE: ELIR MIRANDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA 0065748RJ APDOS: NYLCE DA SILVA OLIVEIRA ALEDIO DA SILVA ADELAIDE SILVA FRANCO DORALICE SILVA MORAES MARCELINA LOPES DA SILVA JORGE DA SILVA ANDRE SILVA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.130617-8 Protocolo: 2008000827 APTE: WASHINGTON RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: DRA PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.1259 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.101943-8 Protocolo: 2008004413 APTE: CARLA ANDREA FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.1854 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2005.061.010879-6) 2007.061.003608-0 Protocolo: 20084851 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.1964 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.095571-7 Protocolo: 2008007462 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDOS: ELZA DOS SANTOS CELIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.2493 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. FISCAL No.:2001.120.008404-5) 2002.001.126919-7 Protocolo: 2008009003 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CASIMIRO AUGUSTO CARIA ADVOGADO: DR(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO 0108797RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.2756 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2005.038.023562-5 Protocolo: 2008010518 APTE: ESTER FERNANDES SIMAO ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM 0031369RJ APDO: LUCUARIS SIMAO ADVOGADO: DR(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO 0082760RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.3573 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.144669-9 Protocolo: 2008015275 APTE: LAURA ALMENDRA LEMOS ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.6315 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.014557-0 Protocolo: 2008031182 APTE: SEDICLA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E MADEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM 0058290RJ APDO: ESPOLIO DE HELENA DE SOUZA CERQUEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE AUREA HELENA DOS REIS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO 0059459RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DA SILVA 0013727RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.8840 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.106775-3 Protocolo: 2008046742 APTE: ARLETE STRAUB BALTHAZAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.8914 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.149744-0 Protocolo: 2008047434 APTE 1: WELLINGTON FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI NASSUR 0081615RJ APTE 2: SUSANA TREPTOW FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO 0002625RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.9478 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.046115-5 Protocolo: 2008050331 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL APDO: JOSE CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.10370 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.021.017936-2 Protocolo: 2008050876 APTE 1: MARIA DE LOURDES SOUZA ADVOGADO: DR(a). ZELIA MARIA DE LUNA 0049806RJ APTE 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.11734 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.026.000590-6 Protocolo: 2008062235 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APDO 1: NILO FERNANDO PONTES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.11842 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.095765-0 Protocolo: 2008062372 APTE: MARCIO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LOPES DA COSTA 0108820RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVEIRA VARELLA NETTO 0085338RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.12128 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 99.072.000155-0). 2007.072.001011-4 Protocolo: 2008062791 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDOS: JOSE LUIZ DE ARAUJO SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL OSVALDO ANTONIO DA CRUZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.12450 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2005.037.005140-2 Protocolo: 200865049 APTE: SANDRA MARA MOREIRA CARRILHO PANISSET ADVOGADO 1: DR(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA 0119865RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO HASEGAWA KASSUGA 0118335RJ APDO: MARCOS CARLOS PASSINET ADVOGADO: DR(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES 0081742RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.12983 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.017493-2 Protocolo: 2008066946 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDO: MARIVALDO FERNANDES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA 0107485RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE MATTOS MELO 0161189RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.13175 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2004.004.007124-5 Protocolo: 2008068326 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ APDO: ORCINA DA COSTA BORGES ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.14663 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.107450-4 Protocolo: 2008076926 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDO: VANESSA DA COSTA LAMAS ADVOGADO: DR(a). ALCIR NOVAES BARBOSA 0045576RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.15260 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.001.042513-1 Protocolo: 2008080264 APTE 1: DILON PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACEDO 0080375RJ APTES 2: FLORINDA LOPES PINHEIRO DE OLIVEIRA PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES 0017847RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.15481 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.007734-9 Protocolo: 200881147 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: LUCIA HELENA SOBREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.15670 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 2005.078.001161-1 Protocolo: 2008085124 APTE: RONALD DO CARMO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES 0004907RJ APDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOSTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.16271 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: /A (TB. 8834) PRESTACAO DE CONTAS EM FASE DE EXECUCAO 85.001.301911-0 Protocolo: 2008088021 APTE: JOSE CARLOS DE FARIAS PESSOA DA COSTA REP/P/S/CURADORA ELIZABETH DE FARIA HOLMER ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES 0017847RJ APDO: TANIA WALESKA HOLMER ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MARIA DE MORAES IANNARELLA 0076666RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA 0014780RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA 0015059RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR 0115294RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.16429 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.208.005716-0 Protocolo: 2008087610 APTE: ALBERTINA DE CARVALHO ABREU ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA 0061510RJ APDO: ADEMAR SOUZA ABREU ADVOGADO: DR(a). JOAO BEZERRA NETO 0006905BA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.18094 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2004.007.006783-9 Protocolo: 2008049932 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ APDOS: COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA 0103942RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.18322 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 7047/99) 2001.001.104797-6 Protocolo: 2008098101 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR 0066540RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA FILOMENA DE JESUS MOURA FERREIRA 0059695RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.18657 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.021.013450-0 Protocolo: 2008100551 APTE: JORGE LUIZ FERNANDES OLIVA ADVOGADO: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM 0071416RJ APDO: MASSA FALIDA DE EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL S A REP/P/S/SINDICO 4 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA 0064993RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.19231 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.146366-4 Protocolo: 2008102749 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA AVERBUG APDO: CARLOS JOSE DE VASCONCELLOS CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEX SAMPAIO FARIAS 0121490RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA 0130674RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.19320 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.011.004349-1 Protocolo: 2008101963 APTES: LUIZ PHILIPE PAIANE BEZERRA ASSIST/P/S/MAE ANGELICA NUNES DA SILVEIRA BEZERRA LUIZ GUSTAVO DA SILVEIRA PAIANE BEZERRA REP/P/S/MAE ANGELICA NUNES DA SILVEIRA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). AMELIO ABRANTES 0068253RJ APDO: JOSE MAURICIO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). LILIANA NETTO BOITEUX 0096475RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.19439 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.067.003053-4 Protocolo: 2008102004 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: JANETE MENDES DOMINGOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.19515 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.028.005371-0 Protocolo: 2008103625 APTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOS: GENALDO MELLO ROCHA IR4 COMERCIO DE GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EMILIA ROSA DANTAS 0074171RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.20245 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.026.008900-0 Protocolo: 2008107252 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APDO: ARTHUR CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.22149 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.209.006290-6 Protocolo: 2008119113 APTES: GILBERTA BERNARDES DIAS MARCIO ALCAIDE SCHNEIDERMAN E/S/MULHER ELAINE CRISTINA STUBER SCHNEIDERMAN ADVOGADO: DR(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR 0051200RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.22565 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.045181-2 Protocolo: 2008123325 APTES: LIGIA QUERIDO RIBEIRO VIVIANE NOGUEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.22943 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.023.010455-4 Protocolo: 2008122363 APTE: WENDERSON SALES RANGEL REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA SEIXAS SALES FONSECA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO 0141149RJ APDO: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS 0109967RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.23168 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 2003.202.005753-5 Protocolo: 2008124722 APTE: JOAQUIM MAURO XAVIER DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA 0088632RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO 0113867RJ APDO: ADRIANE DA HORA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA MADALENA VIANA DE MELO 0088347RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA MARTINS RIBEIRO 0018249RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.23598 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: SONEGADOS 2006.001.100786-2 Protocolo: 2008127056 APTE: LUIZ EDUARDO GARCIA DE SOUZA AFFONSECA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ APDO: ANNA MARIA MARGARIDA TORNAGHI P/SI E NA QUALIDADE DE INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE OCTAVIO DE AFFONSECA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA 0091068RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES 0119249RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.24575 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.045.001197-8 Protocolo: 2008131463 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS FELIPE BRUNO 0063949RJ APDO: GERALDO CUSTODIO ADVOGADO: DR(a). DANIEL SEROZINI 0122287RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.24673 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.203.008501-3 Protocolo: 2008131447 APTE: DENIS ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JAVIER LAGO ALONSO 0127449RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA 0116993RJ APDO: LUCIENE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA 0078492RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA 0094246RJ ADVOGADO 3: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA LEITE 0146616RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.25639 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: - ( TB 14708) - REPETICAO DE INDEBITO 2001.054.014486-3 Protocolo: 2008136828 APTE 1: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PONTES 0030384RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0103168RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ ADVOGADO 2: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO 0115668RJ APDO 1: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PONTES 0030384RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0103168RJ APDO 2: MILTON CASSIMIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR 0096209RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.25800 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.009277-0 Protocolo: 2008137564 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: CARLOS ARTHUR CAVALCANTE PENA REP/P/S/MAE MARCIA FERREIRA LYRA CAVALCANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.25877 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.094453-9 Protocolo: 2008138595 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDO: MARIA ELIZA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.25928 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.147172-2 Protocolo: 2008139081 APTE 1: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APTE 2: FATIMA DE ALMEIDA VIANNA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES 0007268RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA MARIA BESSA DIAS 0097192RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.26016 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: -DEPOSITO 2006.036.000761-3 Protocolo: 2008138398 APTE: EDVIGE CORREIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.26265 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.044575-7 Protocolo: 2008140119 APTE 1: WATER BLUE PRESENTES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI 0103415RJ APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.26771 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.008.006480-5 Protocolo: 2008143978 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APTE 2: FABIANA DE PINHO CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.26968 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA EM FASE DE EXECUCAO 2005.001.139650-5 Protocolo: 2008144160 APTE: ALVENIR CORREA COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BARBOSA PIRES 0130715RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.27214 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.024.004014-1 Protocolo: 2008144848 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APDO: RAFAEL VIEIRA ALVES REP/P/S/PAI JOSE LUIS ALVES ADVOGADO: DR(a). DIONEIA DA SILVA AZEVEDO 0143813RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.27846 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: -PRESTACAO DE CONTAS- 2007.001.065547-8 Protocolo: 2008148961 APTE: G R CELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA 0094548RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA 0102433RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ 0062083RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.27856 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: -PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.082721-6 Protocolo: 2008148965 APTE: C L TIJUCA TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA 0094548RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA 0102433RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ 0062083RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.27867 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.019383-5 Protocolo: 2008148970 APTES: G R CELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA C L TIJUCA TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA 0094548RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA 0102433RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ 0062083RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.29069 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.001.042915-3 Protocolo: 2008154666 APTE: RO SANE CARDOSO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES 0128820RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON JRAIGE 0135192RJ APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.31466 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2004.057.000317-6 - EXECUCAO) 2007.057.000314-6 Protocolo: 2008168060 APTE: MUNICIPIO DE SAPUCAIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO 0063426RJ ADVOGADO 2: DR(a). CICERO FIGUEIREDO OTTERO 0058193RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.31614 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.024.000696-2 Protocolo: 2008166986 APTE: ESPOLIO DE MARIA JOSE PINTO REP/P/S/INV LUZINETE MARIA SALES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE JOSE PINTO REP/P/S/INV JOSE MARIA PINTO ADVOGADO: DR(a). ROSELI MATEOTI GOMES 0122003RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.32924 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.209.007181-0 Protocolo: 2008174381 APTE: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ APDO: MARIA LECTICIA LIGNEUL COTRIM ADVOGADO: DR(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA 0007419RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.32995 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 99.001.057524-9 Protocolo: 2008173788 APTES: JARBAS DE CARVALHO JOMAR DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES 0041314RJ APDO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON 0099014RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DE ANDRADE MARIANO 0125187RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.33038 Origem: SILVA JARDIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.059.000167-9 Protocolo: 2008175780 APTE: JORGE DA FONSECA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SALVADORA ROSANGELA ROCHA SORRENTINO 0120718RJ APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.33223 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.002504-0 Protocolo: 2008175896 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: VANDO JOSE DE AMORIM BICICLETARIA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS 0039044RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNELISE DA COSTA DIAS 0131895RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.34601 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.064957-6 Protocolo: 2008183573 APTE 1: INACIO BRACONNOT MACHADO ADVOGADO: DR(a). INACIO BRACONNOT MACHADO 0095907RJ APTE 2: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 2: DR(a). THEREZA CHRISTINA NEVES DE OLIVEIRA 0126504RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.35156 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 2007.079.001363-3 Protocolo: 2008185822 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ APDO: STELLA XAVIER DE MELLO BENTES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO WAGNER RODRIGUES DO AMARAL 0141710RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS 0035799RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.35346 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (99.001.008299-3 EXECUCAO) 2000.001.001540-0 Protocolo: 2008186984 APTES: EMBRATRAN EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA WALTER MARCELINO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO 0057837RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VIEIRA 0073625RJ APDO: BANCO MERCANTIL FINANSA S A SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.35544 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - PROC.99.001.094009-2 2006.001.066563-8 Protocolo: 2008189269 APTES: CESAR COELHO DOS SANTOS MARGARETH FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GHAZI 0070771RJ ADVOGADO 2: DR(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA 0108785RJ APDO: ALCIDES ESPEDITO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MANUEL NUNES 0070692RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.35675 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.044751-3 Protocolo: 2008189271 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO 0123191RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDO: CECILIA HEILBORN ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FURTADO 0130363RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO 0085104RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.35818 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.066.006086-8 Protocolo: 2008190231 APTE: REINALDO THOMAZ JUNIOR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARISA MIRANDA 0063822RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO 0091314RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.35866 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.025955-7 Protocolo: 2008189892 APTE: DIANA STELLA DA LUZ ESQUIVEL ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ APDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ APDOS 2: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.35888 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068532-0 Protocolo: 2008189600 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA 0052126RJ APDO: MARY LEIA CORDOVA MACIEL ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.36406 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 96.001.041176-3 Protocolo: 2008193971 APTE: JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO REBELLO HORTA 0060937RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM 0093517RJ APDO: GILBERTO JOSE BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.36501 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.040937-6 Protocolo: 2008193798 APTE: ABERIDES DE SOUZA LEITE FILHO ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.36503 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: -DEMOLITORIA 2007.209.001817-6 Protocolo: 2008194853 APTE: ROGER LUIS DUTRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA CAVALCANTI LEMOS 0134777RJ APDO: VALTER JACINTHO DO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA 0041408RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA 0132176RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE LUIZA DE OLIVEIRA 0087973RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.36672 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.075348-3 Protocolo: 2008169009 APTES 1: ISABEL CRISTINA FURTADO COSTA MAXIMO GILBERTO COSTA ADVOGADO: DR(a). MARTA MARIA DANTAS 0077890RJ APTE 2: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BARROS LEAO SILVA 0110139RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO 0103446RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.36763 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.177009-3 Protocolo: 2008197963 APTE: PABLO COUTO ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.37217 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.060260-7 Protocolo: 2008200589 APTE: EULAINA FRANCISCO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS 0041283RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.37273 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.060341-4 Protocolo: 2008199926 APTE: TRANSPORTADORA DEU DAS MUDANCAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALTER NOGUEIRA 0065718RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA 0081549RJ APDO: PAULO SERGIO DE ALMEIDA SEABRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE 0077347RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.37409 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.021610-0 Protocolo: 2008201626 APTE: PATRICIA LOPES ORTIZ GRANJA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA 0119353RJ APDO: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA 0123702RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.37606 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2006.066.001721-1 Protocolo: 2008202065 APTES: ANDRE LUIZ GUIMARAES TEODORO DAIANE ANDRADE DO NASCIMENTO TEODORO ADVOGADO: DR(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA 0085083RJ APDO: RONYELI DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO 0074375RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE ABRANTES FIGUEIREDO 0119398RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.37617 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.166380-0 Protocolo: 2008201501 APTE: MARIA BEATRIZ DUARTE DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN SAMPAIO CAMPOS 0148140RJ APDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.37686 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.047590-7 Protocolo: 2008201588 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ APDO: JANAINA CERQUEIRA AMORIM DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO CELSO DE SOUZA 0075034RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.38058 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.206.003499-4 Protocolo: 2008204028 APTE: RAFAEL DE ARAUJO SOUSA ADVOGADO: DR(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE 0046142RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS 0071375RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA 0053728RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.38222 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.003878-6 Protocolo: 2008206361 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDO: JOAO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nId: 624771"
                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "624773": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/08/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.888 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040867836 Protocolo: 2008190323 AUTOR: MANOEL SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: CILAS ALVES MAGALHAES Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.53/57. \"...A SENTENCA SUBMETIDA AO REEXAME NECESSARIO ESTA EM CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E DO COLENDO STJ, SENDO APLICAVEL A HIPOTESE O VERBETE DE SUMULA NUMERO 53 DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DO SEGUINTE TEOR \"O ART. 557, DO CPC ABRANGE, NAO SO O JULGAMENTO DOS RRECURSOS ARROLADOS NO ART. 496, COMO O REEXAME NECESSARIO PREVISTO NO ART. 475, DO MESMO DIPLOMA LEGAL (SUMULA 253 DO STF). UNANIME\". POR ISSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC\".\r\n\r\n002. RECLAMACAO 2008.023.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080580150087 RECLTE: ANTONIO PERES ALVES ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA RJ0038644 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE SAQUAREMA Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.80/82: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO QUE AUTORIZA O ARTIGO 214, PARAGRAFO UNICO DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA, INDEFIRO A RECLAMACAO.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008177128 IMPTE: VIVA RIO ADVOGADO: DR(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA RJ0004390 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.200/201:\"...DECRETO A EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO...P.R.I.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8852 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011554299 Protocolo: 2006119251 AGTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.286:\"J. RETIRO O FEITO DE PAUTA. HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA AO RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19288 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050260037939 Protocolo: 2008181873 AGTE: ANTONIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO E S/MULHER LENITA DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA RJ0104162 ADVOGADO 2: DR(a). PINDARO BORGES ECCARD RJ0111403 ADVOGADO 3: DR(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA RJ0124396 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.179/181: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO ...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19300 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20072090097386 Protocolo: 2008182048 AGTE: SANDRA MARA RIBEIRO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ LOURES PAES RJ0058134 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA RJ0079756 AGDO: ANDRE LUIS CURVELLO WERNECK TINOCO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD RJ0048663 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD RJ0110418 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.246/247. \"...COM EFEITO, A DECISAO EM COMBATE SO E PASSIVEL DE REFORMA QUANDO DO JULGAMENTO DE MERITO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EX VI DO ART. 527, PARAGRAFO UNICO, DO CPC, MOMENTO PROCESSUAAL QUE DEVE SER AGUARDADO PELO RECORRENTE, JA QUE NENHUMA CAUSA HA QUE JUSTIFIQUE A RECONSIDERACAO DO PRONUNCIAMENTO MONOCRATICO EM EXAME\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19935 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011415180 Protocolo: 2008188151 AGTE: MARIA HELENA DA SILVA BONVINI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 AGDO: UNIBANCO AIG DE SEGUROS Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.30/32. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557, DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20230 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010753440 Protocolo: 2008190532 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 AGDO: SONIA MARIA SANDIN FRANCA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO RJ0124403 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.126. \"...CONHECO E ACOLHO OS EMBARGOS PARA A INSERCAO DOS FUNDAMENTOS ORA EXPOSTOS NA MOTIVACAO DO JULGADO EMBARGADO, MANTENDO-SE INTACTO O SEU DISPOSITIVO\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21650 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010799912 Protocolo: 2008203980 AGTE: FABIO FRACAROLI NEVES ADVOGADO: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA RJ0058876 AGDOS: HOTEL AROUCA LTDA ALZIRA DE VASCONCELOS BATEIRA ESPOLIO DE ALFEU CASIMIRO PENA REP/P/S INVENTARIANTE REGIS VASCONCELOS PENA ADVOGADO: DR(a). HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO RJ0101925 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.62. \"...CONHECO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22315 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040157811 Protocolo: 2008210174 AGTE: JOSE AUGUSTO CARVALHO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO RJ0102775 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO GOMES SOARES RJ0104145 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.50/52:\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22710 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012658094 Protocolo: 2008212775 AGTES: LUIZA DA SILVA OLIVEIRA ELOIZA DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA RJ0132499 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.29/31:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23025 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450027550 Protocolo: 2008215839 AGTE: JOSE FERNANDO XAVIER ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: FLS.142/145-\"...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23238 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020670022437 Protocolo: 2008217908 AGTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDOS: PAULO PEREIRA DA SILVA NEIDE PINTO DE BARROS SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA RJ0072699 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: FLS.32/35:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23442 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: TB 5170 ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20032020051703 Protocolo: 2008218444 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIO ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 AGDO: PAULO CESAR GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA RJ0067166 INTERESSADO 1: VIGILANCE SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA RJ0104204 INTERESSADO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.373. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPRROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557, DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23523 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020030111473 Protocolo: 2008218196 AGTE: PAULO WASHINGTON PEREIRA GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO RJ0071254 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA RJ0135931 AGDO: CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO RJ0005618 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES RJ0041012 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.369. \"NAO HOUVE, DE FATO, COMPROVACAO DO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, ONUS DO AGRAVANTE. A DECISAO ESTA CORRETA. O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557, DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23706 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011576412 Protocolo: 2008221959 AGTE: ERIVALDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JORGE DE LIMA RJ0141123 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.40.\"O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557, DO CPC\". INTIME-SE\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23803 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20080040069107 Protocolo: 2008221596 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES RJ0148506 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: IEDA SANTOS TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA RJ0106031 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: FLS.48/54-\"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23808 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080010990026 Protocolo: 2008222756 AGTE: NILTON PETRONIO MILAN CAMINHA ADVOGADO: DR(a). MOZART GALINDO DE MENEZES RJ0080443 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.58. \"O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557, DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23905 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20080260044975 Protocolo: 2008223718 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: CLAUDETE GARCIA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: FLS.68/75-\"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24047 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011715010 Protocolo: 2008224703 AGTE: JACQUES LOUIS MERCIER ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI RJ0081517 AGDO: EDUARDO AFONSO MAIA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO RJ0098125 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.134/135: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24092 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011947475 Protocolo: 2008224613 AGTE: NUTRISABOR ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE RJ0066766 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CARDOSO FELIX DE SOUZA RJ0124494 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.157. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPRROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24250 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070610046400 Protocolo: 2008226193 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: MARCELINO PINTO DA CUNHA Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.24/26: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.28437 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20050010798200 Protocolo: 2008151385 APTE: DINEI JARBAS COZENDEY RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA RJ0080716 ADVOGADO 2: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS RJ0021572 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.215/220:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.30480 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20080510004690 Protocolo: 2008161659 APTE: JOSIAS DA SILVA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS PROC.MUNIC.: ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.82/86-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.38660 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010090414 Protocolo: 2008206200 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 APDO: JOAO GUALBERTO DE MACEDO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: FLS.163/169-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.39693 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011219261 Protocolo: 2008212181 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: MAURICIO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.94/99. \"...O RECURSO ESTA EM DESCONFORMIDADECOM A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E DO STJ, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, EX VI DO ART. 557, CAPUT, DO CPC\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.40024 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011228140 Protocolo: 2008216274 APTE: HELENILZA JARDIM CALDAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0012534 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES RJ0148506 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: FLS.234/241. \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANTENDO A R. SENTENCA TAL COMO PROFERIDA E INDEFERINDO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA POSTO QUE NAO TROUXE A AUTORA QUALQUER FATO NOVO QUE PUDESSE JUSTIFICAR A ALTERACAO DA SITUACAO ANTERIOR E VIGENTE DURANTE TODA A TRAMITACAO DO PROCESSO NA QUAL NAO CONTOU COM TAL BENEFICIO\".\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.40714 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660115405 Protocolo: 2008219213 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARISA MIRANDA RJ0063822 APDO: GERALDO DE ASSIS PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ROSIANE DA SILVA REGO RJ0137385 ADVOGADO 2: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS RJ0144927 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: FLS.112/118.\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NNOS TERMOS DO PERMISSIVO CONSTANTE DO ARTIGO 557, DO CPC\".\r\n\r\nId: 624773"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "624772": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008127987 IMPTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS AMIGOS TRABALHADORES E EMPRESARIOS EM REMOCAO TRANSPORTE ENVASAMENTO RECICLAGEM DE RESIDUOS SOLIDOS INERTES E DEMOLICOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UNI ENTULHO ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA RJ0099548 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.72/74:\"...RAZAO PELA QUAL INDEFIRO...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15515 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010373254 Protocolo: 2008146568 AGTES: SOLANGE DE OLIVEIRA SOUTO NILCEA FREIRE CELSO PEREIRA DE SA MOACYR CARVALHO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO RJ0031200 ADVOGADO 2: DR(a). IMERIO KUHN RJ0035541 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.188/189-\"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE INFORMACOES...AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16982 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20080780009003 Protocolo: 2008161085 AGTE: SONIA MARIA PIMENTA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA RJ0117578 AGDOS: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS ARAKEN ROSA MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COSTA LOPES RJ0068786 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS MG0035284 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.144-\"A AGRAVANTE PARA QUE MELHOR ESCLARECA QUANTO AO TEOR DE SEGUNDA CERTIDAO DE FOLHAS 138.OPORTUNAMENTE APRECIAREI O REQUERIDO AS FOLHAS 142.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17006 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20080780009039 Protocolo: 2008161093 AGTES: DARCLER POGIAN MACHADO D POGIAN MACHADO POUSADA ADVOGADO: DR(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA RJ0117578 AGDOS: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS ARAKEN ROSA MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO COSTA LOPES RJ0068786 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.148-\"AOS AGRAVANTES INICIALMENTE PARA QUE SE MANIFESTEM QUANTO AO TEOR DAS CERTIDOES DE FOLHAS 01 E 145. OPORTUNAMENTE APRECIAREI O REQUERIDO A FLS.146.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17010 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20080780009040 Protocolo: 2008161090 AGTE: CLAUDIO MURILO FERNANDES PITEL ADVOGADO: DR(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA RJ0117578 AGDO 1: ARAKEN ROSA E/S/MULHER MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO COSTA LOPES RJ0068786 AGDO 2: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.148\"AO AGRAVANTE INICIALMENTE PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO AO TEOR DA CERTIDAO DE FOLHAS 145.OPORTUNAMENTE APRECIAREI O REQUERIDO AS FOLHAS 146.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17120 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20080780009106 Protocolo: 2008162310 AGTES: MARIA MERCEDES MACRINA DE NEUMANN MARCELO RAUL NEUMANN ADVOGADO: DR(a). RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO RJ0080111 AGDOS 1: ARAKEN ROSA MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA AGDO 2: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.235-\"AS AGRAVANTES PARA QUE SE MANIFESTEM QUANTO AO TEOR DAS CERTIDOES DE FOLHAS 01 E 232...OPORTUNAMENTE APRECIAREI O REQUERIDO AS FOLHAS 233.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17125 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20080780000115 Protocolo: 2008162306 AGTES: RALPH DE PAULA OLIVEIRA SYLVIA DE PAULA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO RJ0080111 AGDOS 1: ARAKEN ROSA MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA AGDO 2: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.293-\"AOS AGRAVANTES PARA QUE MELHOR ESCALARECAM QUANTO AO TEOR DAS CERTIDOES DE FOLHAS 01 E 290.OPORTUNAMENTE APRECIAREI O REQUERIDO AS FOLHAS 291.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17127 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20080780009090 Protocolo: 2008162305 AGTE: ITALA FERNANDA ABREU ROCHA ADVOGADO: DR(a). RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO RJ0080111 AGDOS 1: ARAKEN ROSA MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA AGDO 2: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.257-\"A AGRAVANTE INICIALMENTE PARA QUE MELHOR ESCLARECA QUANTO AO TEOR DAS CERTIDOES DE FOLHAS 01 E 254. OPORTUNAMENTE APRECIAREI O REQUERIDO A FOLHSA 255.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17594 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20030780010572 Protocolo: 2008165986 AGTES: ROSANE DE OLIVEIRA SANTOS ANA MARIA GARCIA DE ALMEIDA NEUZA MOREIRA FERNANDA MATOS MACHADO LUCIANO EMILIO DE OLIVEIRA ELIANA DO NASCIMENTO DA SILVA LENITA PISKE DEBORA DE CASTRO LIMA MARIA DO HORTO CAMINHA MARICONI ZILCA DA SILVA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA RJ0116370 AGDO 1: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADO: DR(a). EDSON BEDIM DE AZEREDO RJ0068714 AGDO 2: ARAKEM ROSA E S/MULHER MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO COSTA LOPES RJ0068786 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.194-\"AS AGRAVANTES INICIALMENTE PARA QUE MELHOR ESCLARECAM QUANTO AO TEOR DA CERTIDAO DE FOLHAS 191.OPORTUNAMENTE APRECIAREI O REQUERIDO AS FOLHAS 192.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22101 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20070020131929 Protocolo: 2008207634 AGTES: JOSEPH IMOVEIS LTDA JOSEPH BATEMAN HIPPERTT ADVOGADO: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT RJ0065415 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.81:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, A ELE ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO...COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO,...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22844 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070020131929 Protocolo: 2008214005 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 AGDO: JOSEPH IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT RJ0065415 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.40:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, A ELE ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO...COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. APENSEM-SE OS PRESENTES AUTOS AOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NR. 2008.002.22101. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO,...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23061 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011766330 Protocolo: 2008216060 AGTE: RAQUEL CUNHA MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA RJ0126478 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE OSWALDO ARANHA RJ0117684 AGDOS: FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA E AO HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFREE E GUINLE CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Despacho: FLS. 165/166-\"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...INTIMEME-SE OS AGRAVADOS...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23350 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20080010906751 Protocolo: 2008218103 AGTE: MARLI CANAS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARI RIBEIRO ASSAD RJ0049329 ADVOGADO 2: DR(a). EMILIA MONTE DE BRITO RJ0072384 AGDO: CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU RJ0077859 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.183:\"ADMITO O PERSENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, A ELE ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO...COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO,...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23492 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20070010193525 Protocolo: 2008219386 AGTE: AGENCIA TURIPAN DE COMERCIO E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO RJ0023270 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CHRISTINA KREITLON RJ0072355 AGDO: MANOEL PINTO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY RJ0013846 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO RJ0094262 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.29. \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO A TIVO ATE QUE A TURMA JULGADORA SE MANIFESTA ACERCA DO VALOR DOS HONORARIOS. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23596 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070380128606 Protocolo: 2008220161 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 AGDO: MARIA DE FATIMA CUNHA CAMELO ADVOGADO: DR(a). LUCIENE LEITE DA SILVA RJ0119186 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Despacho: FLS.159:\"...NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS A CONCESSAO DA SUSPENSIVIDADE DOS EFEITOS DA DECISAO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23625 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20080010828909 Protocolo: 2008220788 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF AGDO: MARCIA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA RJ0058188 ADVOGADO 2: DR(a). NATANAEL GOMES RJ0093705 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.35. \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO.... DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23630 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20080011561275 Protocolo: 2008219706 AGTE: SERGIO LUIS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO RJ0143232 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.16:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, A ELE ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO...COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23632 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20082030014867 Protocolo: 2008220333 AGTE: ILIDIO PEREIRA PINA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO RJ0128181 AGDO: MARIANNA ZAINO PINA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE ARAUJO VILLELA PINTO RJ0142636 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA AZEVEDO LIMA RJ0113676 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.85:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, A ELE ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO...COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA,...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23715 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011079757 Protocolo: 2008221696 AGTE: TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Despacho: FLS.82-\"...NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS A CONCESSAO DA SUSPENSIVIDADE DOS EFEITOS DA DECISAO...SOLICITEM-SE INFORMACOES...AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24004 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011869658 Protocolo: 2008224499 AGTE: ELANE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA MOREIRA RJ0141589 AGDO: FUNRIO Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.52. \"...DEFIRO O EFEITO REQUERIDO PARA QUE A AGRAVANTE SEJA MANTIDA NAS FASES POSTERIORES DO CONCURSO PODENDO APRESENTAR O CERTIFICADO DE GRADUACAO DE NIVEL SUPERIOR E A CARTEIRA DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM QUANDO DE SUA POSSE. ENCAMINHE-SE COPIA DA PRESENTE AO INCLITO JUIZO \"A QUO\" E INTIME-SE A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES\".\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24157 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA 20057100084282 Protocolo: 2008225959 AGTES: ANTONIO LUIZ DA SILVA JUSSARA BRAVO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: KATIA CILENE SILVA DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.35: \"... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24375 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (87.011.000066-8 - EXECUCAO HIPOTECARIA) 20080110021283 Protocolo: 2008227055 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDO: SONIA MONTEIRO GONZAGA DO MONTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.51-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES...AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24408 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010285740 Protocolo: 2008226994 AGTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 AGDO: PLESVI PLANEJAMENTO E EXECUCAO DE SEGURANCA E VIGILANCIA INTERNAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE COSTA DE QUEIROZ RJ0020450 ADVOGADO 2: DR(a). THEREZA CHRISTINA CANGUEIRO RJ0069545 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.227: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24445 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20082020149089 Protocolo: 2008227939 AGTE: JEANETTE MARA TORRES DA MATTA ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES RJ0066176 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA COSTA DE JESUS RJ0127058 AGDO: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.78: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.26488 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA (17956 TB) 940010843920 Protocolo: 2007133083 APTES 1: LUCIA MARINA ABREU DE FREITAS RAFAEL DE FREITAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES RJ0047363 APTE 2: ROSE MARY QUEIROZ MARTINS ADVOGADO: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN RJ0057569 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: CELSO PEREIRA DE OLIVEIRA SILVIA REGINA GOMES DE OLIVEIRA RODOLFO CORDOVA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 APDO 3: ALINE CRISTINA AREAS ADVOGADO: DR(a). ZILDA LISBOA SOARES RJ0057687 APDO 4: JOSEFINA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA ALVES PEREIRA RJ0054691 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE MATTOS SILVA RJ0054690 APDO 5: MARIZA FONSECA JORDAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 6: WILSON JORDAO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.456 - DADO O LAPSO DE TEMPO JA DECORRIDO ATE AQUI, CONCEDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA O APELANTE PROVIDENCIE O DESARQUIVAMENTO PRETENDIDO E POR INICIATIVA SUA.\r\n\r\nId: 624772"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "624774": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006165637 IMPTE: AILTON ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 40:\"MANIFESTE-SE O IMPETRANTE SOBRE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMACAO. AS.DES. RELATOR.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007373253 IMPTES: PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO ZOOMGRAF-K LTDA SAO BENTO DE ITAIPU AUTO POSTO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS RJ0131830 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS RJ0147112 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VERONICA PINHEIRO VIDAL Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 228: \"OFICIE-SE PARA QUE SE DE CUMPRIMENTO AO ACORDAO DE FLS. 144/149, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 1.000,00.\" AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008223277 IMPTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELLI ADVOGADO: DR(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA RJ0125712 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.40/42:\"(.....) PELO EXPOSTO, CONCEDO A SEGURANCA, UNICA E TAO-SOMENTE, PARA QUE SEJA SUSPENSA LIMINARMENTE A COBRANCA DA ALIQUOTA DE 25% SOBRE OS SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA, PASSANDO A INCIDIR A ALIQUOTA DE 18%, PREVISTA NO ITEM 1, DO INCISO VI, DO ARTIGO 14, DO DECRETO N.27.427/2000. OFICIE-SE A CONCESSIONARIA DE SERVICO PUBLICO DETERMINANDO O IMEDIATO CUMPRIMENTO. REQUISITEM-SE INFORMACOES A AUTORIDADE COATORA. APOS, VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO, NA FORMA DO ART. 228,DO CODJERJ. EM SEGUIDA, AO MINISTERIO PUBLICO\".RIO,31/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35146 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020689801 Protocolo: 2007360924 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A LORNE ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO RJ0060035 ADVOGADO 2: DR(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR RJ0092772 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 260: \"ATENDA-SE A D. POCURADORIA DE JUSTICA\".(REQUER A INTIMACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI, NA QUALIDADE DE REU DA ACAO ORIGINARIA, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 219 E SS.) AS.DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7286 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080780004492 Protocolo: 200868577 AGTE: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA RJ0104304 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 1: JOAO LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO INTERESSADO 2: AQUILINO PARENTE INTERESSADO 3: JOSE ALENCAR ROSA FILHO INTERESSADO 4: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A INTERESSADO 5: BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.230:\"ATENDA-SE AO MP\". (INTIMACAO DO MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PARA MANIFESTACAO QUANTO AO PRESENTE PROCESSO).RIO,29/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8480 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIARIO 20070011452873 Protocolo: 200878151 AGTES: ESPOLIO DE ROSARIO GIOANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES ESPOLIO DE CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE ROSSELY ATRAMANDINOLI MATHEUS PERES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO RJ0135678 AGDOS: FABIO MAGALHAES DE PAIVA AMPARE ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PLANICIE DO RECREIO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RJ0084518 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 643: \"FLS. 642 - CIENTE. NADA MAIS A PROVER NESTES AUTOS. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18597 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070012312839 Protocolo: 2008175676 AGTE: ROGERIO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO BVA S A Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 156/156 VERSO: \"A DECISAO PROFERIDA AS FLS. 149 E PRIVATIVA DO RELATOR, NAO COMPORTANDO, DATA VENIA, A INTERPOSICAO DE AGRAVO INTERNO. ASSIM, DEIXO DE RECEBER O REFERIDO RECURSO ANTE A AUSENCIA DE REQUISITO INTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE. NADA A RECONSIDERAR, COM BASE NOS FUNDAMENTOS JA CONSTANTES DA DECISAO ANTERIOR. CERTIFIQUE-SE EVENTUAL NAO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO ASSINALADO. APOS, VOLTEM. PUBLIQUE-SE. I-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23126 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080040152151 Protocolo: 2008216605 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: MOACYR FIGUEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). SILVIO ANTUNES JUNIOR RJ0138242 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.64:\" ALEGA O AGRAVADO QUE SE ENCONTRA EM DIA COM O PAGAMENTO DE SUAS CONTAS QUE E EFETIVADO VIA DEPOSITO EM CONTA CORRENTE. A AGRAVANTE, POR SUA VEZ, INFORMA A EXISTENCIA DE DIVIDA NO VALOR DE R$ 715,85, JUNTANDO HISTORICO DO DEBITO ONDE SE VERIFICA QUE SE ENCONTRAM EM ABERTO AS CONTAS VENCIDAS EM 10.10.95,30.08.07,01.11.07,02.05.08,25.04.08,01.06.08.01.07.08 E 01.08.08 (FLS.57/59). ASSIM, RESPEITADO O CONTRADITORIO E REQUISITADAS AS INFORMACOES, VOLTEM CONCLUSOS\".RIO,01/08/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23692 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZACAO) 20070012153737 Protocolo: 2008219299 AGTE: LAZARA DA SILVA DEFENDI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: FLS.112/113:\"(.....) LOGO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ORA INTERPOSTO, TAO-SOMENTE PARA O FIM DE SUSPENDER A REMESSA DOS AUTOS PRINCIPAIS E DA EXCECAO DE INCOMPETENCIA AO JUIZO PARA O QUAL FOI DECLINADA A COMPETENCIA, ATE DECISAO FINAL DESTA CAMARA. 2.OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO INFORMANDO SOBRE ESTA DECISAO, E SOLICITANDO A PRESTACAO DAS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL, INCLUSIVE, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. 3.INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS\".RIO,31/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.10858 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040010952799 Protocolo: 2008057104 APTE 1: MARIA CRISTINA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA RJ0077710 APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS 1: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA PROC.INSS 2: GISELA DE CASTRO PIRES APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.160:\"ATENDA-SE O MP\"(REQUEIRO A MANIFESTACAO DOS APELANTES SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO INSS E DATAPREV).RIO,04/08/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.25326 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.001.037498-9 EXECUCAO) 20050010908004 Protocolo: 2008135487 APTE: PAULO ROBERTO MELICHAR ADVOGADO: DR(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE RJ0089837 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 55: \"ATENDA-SE AO MP. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR. (MP REQUER DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 49/53)\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.28479 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20082080024005 Protocolo: 2008152408 APTE: ANA CRISTINA GONCALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA RJ0020775 APDO: TEREZINHA BORBA GARCIA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. 54: \"ATENDA-SE AO MP. (INTIMACAO PESSOAL DA APELANTE PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL NOS PRESENTES AUTOS). AS.DES. RELATOR.\"\r\n\r\nId: 624774"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "624775": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 2007346616 EMBTE: EDUARDO MAYR ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA EMBDO: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL ADVOGADO 2: DR(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n002. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 200874507 EMBTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA EMBDO: MANOEL ALBERTO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (RESCISAO CONTRATUAL) 2006.002.010106-6(CAUTELAR) 2006.002.013657-3(REVISAO DE CLAUSULAS) 7 VARA CIVEL DE NITEROI Protocolo: 2008218507 REQTES: LUIZ FERNANDO FERREIRA PINTO REQTE: MANOEL BIRMARCKER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE REQDOS: ELIZABETH VIEIRA TORRES HOMEM REQDO: ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n004. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA Protocolo: 2008223168 REQTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK REQDO: ATAIL LOURENCO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200883600 IMPTE: AUTO POSTO RODA VIVA DE SAO JOAO DE MERITI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL CAMPOS ADVOGADO 2: DR(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCELO LOPES DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02379 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 200821216 AGTE: JULIO NELSON DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). SERGIO TAUNAY CORDEIRO DE MELO AGDO: META INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04901 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 200843839 AGTE: ROSENEIA GOMES MACHADO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS AGDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05174 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA ACAO DE EXECUCAO FISCAL Protocolo: 200847318 AGTE: ERNANI BRAGA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09227 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200885482 AGTE: BRUNO CLARK MORAES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO AGDO: VICTOR PAES LEME PELUZO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09301 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA Protocolo: 200887403 AGTE: CANTO VEICULOS RODRIGUES COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: AURICELIA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09446 Origem: SAO JOAO DE MERITI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 200888990 AGTE: DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10472 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200899310 AGTE: EVANDRO LOREGA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13345 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA Protocolo: 2008124858 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARTA BRENNER AGDO: CLIN COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI ADVOGADOS: DR(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO ADVOGADO: DR(a). OMAR DE OLIVEIRA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17435 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCESSAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE INDENIZACAO Protocolo: 2008163975 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DI MARINO AGDO: NELSON DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PLINIO VINICIUS D\"AVILA ARAUJO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19664 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008185527 AGTES: SERGIO NUNES CARRILHO AGTE: ROSEMARY PEIXOTO RAMOS CARRILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA AGDOS: ESPOLIO DE ORLANDO SOARES CARVALHO AGDO: ADILEIA DOMINGUES DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23389 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008218595 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER AGDO: EDITE DO REGO BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n017. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00864 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008182539 AUTOR: JOAO PEDRO LOPES BERTOLOT REP/P/MAE DANIELE DA CUNHA LOPES PORTUGAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: CARLOS EDWARD CARVLHO ADED Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00914 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008195234 AUTOR: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.30794 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007150761 APTE 1: ROSE ISMERIO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO APTE 2: MARIO AUGUSTO SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.66508 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007353187 APTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA APDO 1: BANCO DO BRASIL S A APDO 2: OFFICE CONNECT VENEZUELA ANALISE DE CREDITO PARTICIPACAO EMPRESARIAL LTDA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.01032 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2008002997 APTE 1: ALEXANDRE FREDERICO MONTE KOESTER ADVOGADO 1: DR(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES APTE 2: THALLES DELLA NINA KOESTER REP/P/S/MAE CRISTIANE DELLA NINA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.02479 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 20088604 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA SALGADO LUCAS APDO: ELIANA BORGES DE LIMA MICALARES CRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.03820 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C ALIMENTOS Protocolo: 2008015731 APTE: TEREZA ISMERIO JUSTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: VALTER PORTO DE AVELEZ ADVOGADO: DR(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.05784 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2008026143 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: DENAIR PEREIRA DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.07684 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008040770 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDO: ANTONIO DE LIMA CLETO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.08482 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2008042969 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM APDO: DANIELE FELICIANO PENA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA BRUSTLE ARAUJO ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.09936 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008051835 APTES: DEVENIL DA COSTA CORDEIRO APTE: ALVERINDA BERBERT CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSANE COELHO PEREIRA APDO 1: COOPERACO COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTA DE TAXIS DA CIDADE DE VOLTA REDONDA LTDA ADVOGADO: DR(a). RENILDO JOSE NICACIO APDO 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA APDO 3: CLAUDIA REGINA FERREIRA DA SILVA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DA SILVA BRANCO ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.10087 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 200852393 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: SANT'ANNA EMPREEENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.10210 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008052676 APTE: LAVANDERIA 290 EXPRESS LTDA ADVOGADO: DR(a). ERICA JAMBO STUART APDO: VALQUIRIA SANTOS NOBRE ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.10632 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (EM FASE DE EXECUCAO) Protocolo: 200855384 APTE: MARIA ZILDA FIGUEIRA DE PINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ALDAIR DOS SANTOS LEAL ADVOGADO: DR(a). JORGE PEREIRA DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.10827 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 2008055968 APTE: AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA APDO: JOSE RUINAS MONTE ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.11349 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2008060137 APTE: NAZARETH DA CONCEICAO MOURA CASTILHO ADVOGADO 1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.11889 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 2008062936 APTE: EDSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO ADVOGADO 2: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.12087 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2008063706 APTE: NESTOR BARCELOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS APDO: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.12946 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2008068377 APTE 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO CESAR CANTINHO ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAMOVITZ APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.14881 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008078778 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO 1: GABRIEL GUEDES MARTINEZ REP/P/S/MAE ANA EULINA GUEDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.15070 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO Protocolo: 2008078764 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO APDO: ALINE CANO MAPHEO ADVOGADO: DR(a). FRED WILSON PEREIRA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.15308 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008080496 APTE 1: SYLVIO RIBEIRO DE CASTRO LESSA ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA APTE 2: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.15646 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008085134 APTE: JORGELI MARLINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE APDO: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.15738 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008085285 APTE: ALESSANDRO KROLIKOWSKI LUZI ADVOGADO: DR(a). REGINA CARDOSO MACHADO APDO 1: GUANABARA DIESEL S A COMERCIO E REPRESENTACOES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHAO LEAO APDO 2: DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.18868 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR Protocolo: 2008101302 APTE: ERONIZIA DE SOUZA RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS APDO: MARCUS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.18891 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008101321 APTE: EDSA TEIXERA CORTEZ ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.19454 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008103828 APTE 1: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO 2: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA APDO: ISRAEL MACEDO MOTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.20428 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008108713 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO APDO: ESPOLIO DE GENERINO FELIX REP/P/S/INV MARILUZE FELIX DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOARES LOPES Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.20623 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: COBRANCA Protocolo: 2008109800 APTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES APDO: GENEZIO PINTO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA ADVOGADO 2: DR(a). PINDARO BORGES ECCARD Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.20704 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008110081 APTE: MARINALVA LOPES DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.20723 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008108786 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO APDO: MARIA DAS NEVES DE MATTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO SIMOES Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.21472 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008115320 APTE: SERGIO LUIS SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.23728 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: TB 75245/06 OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2008128330 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS APDO: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS JORGE REPSOLD MORORO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.23738 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: TB 75248/06 OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2008128333 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS APDO: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS JORGE REPSOLD MORORO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.25148 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2029/94) Protocolo: 2008135685 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.25550 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008137187 APTES 1: VERA LUCIA BRITO LUIZ GUSTAVO MADEIRA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA APTE 2: JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SIMADON BERTONI ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEVITINAS ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.26131 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS Protocolo: 2008139012 APTE: MARTINELLE DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). AMELIO ABRANTES APDO: ANA CLARA DOS SANTOS ARAUJO REP/P/S/MAE ALDINETE DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.26578 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA Protocolo: 2008143474 APTE: GERALDO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.27848 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008149510 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA APDO: MARIA DA CONCEICAO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.28108 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA Protocolo: 2008150333 APTE: FONTE CINDAM S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS ADVOGADO 2: DR(a). DEBORAH BARRETO MENDES APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.28251 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008150260 APTE: MONICA LIMA COIMBRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS APDO: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.28806 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008151931 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE DE OLIVEIRA APDO: RAIMUNDA RIBEIRO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.28833 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008151963 APTE: CARLOS HENRIQUE MAIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.29020 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: TB 5406 - INDENIZATORIA Protocolo: 2008155426 APTE: MONICA MARIA DE MACENA ADVOGADO 1: DR(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA APDO: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO ADVOGADO 2: DR(a). MARJORIE VIUDES CALHAO LEAO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.29212 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA E INDENIZACAO Protocolo: 2008156565 APTE: ALESSANDRA BATISTA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.29329 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA Protocolo: 2008156498 APTE: SONIA SILVA COLETO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO APDO: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.29627 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 2008157607 APTE: ANDRE LUIZ LETRADO MARINHO ADVOGADO: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES APDO: ATIVOS S A CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.29940 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 4732 REPARACAO DE DANOS (JULGAMENTO CONJUNTO COM A CAUTELAR 94.001.069678-9 E COM A ORDINARIA 98.001.086719-2) Protocolo: 2008159753 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.30271 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 4714 MEDIDA CAUTELAR (JULGADA EM CONJUNTO COM AS ORDINARIAS 94.001.059940-1 E 98.001.086719-2) Protocolo: 2008163598 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.30227 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA Protocolo: 2008160035 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FERNANDA TOSTES COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO FRANCO LUSTOSA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.30487 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008160837 APTE: FUNDAMP FUNDACAO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE APDO: ULYSSES SOUZA SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ARLIEDSON TEIXEIRA LEOPOLDINO ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.30607 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 2008163270 APTE: TANIA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.31482 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008166943 APTE 1: GILSON VASCONCELOS BAQUI ADVOGADO: DR(a). JORGE DA SILVA NETO APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.31679 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2008168089 APTE: MILLE VIAGENS E TURISMO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE SILVA ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA APDO: CANAA REPRESENTACOES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.32036 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO Protocolo: 2008170950 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO APDOS: SYLVIO ANTONIO DE SIQUEIRA APDO: ESPOLIO DE DOLORES MARIA DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.32755 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008173932 APTE 1: ALFREDO WANZELLER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MARTINS APTES 2: ENEDINA BRUNET CAVALCANTI EDNA MARIA BRUNET CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). DENISE PEPE FUNCHAL APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.33187 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO DE NULIDADE E DESCONSTITUICAO DE CONTRATO C/C RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008175795 APTE: GERJ GUIA DE ENDERECOS DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO APDO: SOMAY ARQUITETURA & DESIGN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO TEIXEIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.33385 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO Protocolo: 2008176804 APTE 1: MARCOS MAGAO ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS APTE 2: ELIZABETH DE SOUZA GILS ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS APDO: MANUEL CANDIDO SILVA MOTA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.34166 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2008181203 APTE: ANDRE LUIS DO NASCIMENTO PIRES CESAR ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.34274 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA Protocolo: 2008182559 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA APDO: DINAH PASCOLI SCHWARZ ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.34487 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008183200 APTE: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA VIEIRA DIAS BASTOS APDO: IERIA DIONYSIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.34720 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2008183176 APTE: CARLOS ALBERTO PORTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME ALVIM AYRES APDO: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.34866 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2008186157 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: JOSEPHA DE SOUZA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.34889 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2008186381 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA APDO: ANA PAULA DOS SANTOS ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.35165 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 2008185697 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO APDO: JULIANA SIGMARINGA VIANA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.35342 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2008187661 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA APDO: CLAUDIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.35483 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO Protocolo: 2008188292 APTES: ANANIAS SOARES LESSA APTE: MARIA DE MOURA LESSA ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA APDOS: MIGUEL ARCANJO DA CONCEICAO APDO: CLAUDIA SIMONE MOURA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.36422 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008193854 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA APDO: GENY MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.36546 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2008193962 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS APDO: DENILSON DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.36630 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2008195504 APTE: MARIA GEIZA DE SOUSA LOPES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.37074 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2008198979 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO 1: JUDITH CRUZ LUCIO APDO 2: JOSE MARIA LUCIO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.37514 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008202079 APTE 1: LUIZ FERNANDO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA APTE 2: TRANSPORTE FABIO'S LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA S A ADVOGADO: DR(a). LYMARK KAMAROFF Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.37563 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2008202020 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: JOVELINO RAPOSO DE REZENDE Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.39483 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2000.001.038309-7 - EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL) Protocolo: 2008212060 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES ADVOGADO 2: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nId: 624775"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "624777": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/08/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20082100452937 Protocolo: 2008222853 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: TAINAR CASTRO DE LIMA REP/P/S/MAE SANDRA REGINA DE CASTRO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 2: EDSON PEREIRA DE LIMA Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1. RETIFICAR A AUTUACAO. O SUSCITANTE E O JUIZO DA REGIONAL DA LEOPOLDINA E SUSCITADO O JUIZO DA 10a. DE FAMILIA DA CAPITAL. 2. SEGUE DECISAO. ...COM BASE NO ART. 120 PARAGRAFO UNICO DO CPC E POSSIVEL A DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR PARA DIRIMIR O CONFLITO. ISTO POSTO: JULGO PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO DA 1Oa. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.773 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO C/C COBRANCA 20060010467786 Protocolo: 2008162568 AUTOR: KARLA GALVAO BUENO VIEIRA BAYER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Assim, com base no art. 557, caput, do CPC, mantenho, na integra, a douta sentenca em sede de reexame necessario.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23963 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA EM ACAO CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR 20080450027356 Protocolo: 2008223927 AGTE: JOSE CARLOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA RJ0005173 AGDO: ROSA MARIA PITANGA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CECIL PIETROBELLI BUSS RJ0115169 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Dessarte, na forma do art. 557, CAPUT do CPC, nega-se seguimento ao recurso.\r\n\r\nId: 624777"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "624776": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22697 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 20072090039209 Protocolo: 2008213090 AGTE: ELIANE BRAGGER SABINO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 AGDO: ALVARO FERNANDES SABINO ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA RJ0023156 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CORREA PADILHA RJ0118599 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO, si et in quantum, SUSPENSIVIDADE, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23364 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010094185 Protocolo: 2008218539 AGTE: CARLOS ROBERTO BENTO ADVOGADO: DR(a). SIMONE BIGAL RJ0091583 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se o Agravado.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23439 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDA 20070110093541 Protocolo: 2008219182 AGTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 AGDO: ALDILEA LUIZA DA SILVA BRAGANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DEFIRO suspensividade, eis que presentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se a Agravada.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23565 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO 20020010071080 Protocolo: 2008220480 AGTE: TANIA MARIA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS RJ0062798 AGDO: ISAAC KAHN ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OSORIO DA COSTA RJ0081616 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA LEAL FRANCA RJ0106052 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO a suspensividade, a mingua dos requisitos do disposto no art. 558, do CPC. Ao Agravado.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23804 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20040010937970 Protocolo: 2008220561 AGTES: ANTONIO CARLOS COLAGROSSI TWM PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VERONICA NYARI RJ0077683 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO a suspensividade, a mingua dos requisitos do disposto no art. 558, do CPC. Ao Agravado.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23888 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050110040209 Protocolo: 2008222121 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: PAULO SERGIO BRUNO AGDO: MARILEIA TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). WILSON JOAO DO ESPIRITO SANTO RJ0036379 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...APOS PRESTADAS AS INFORMACOES APRECIAREI O PLEITO LIMINAR. OFICIE-SE, SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA NO FORMA E NO PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23921 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082120048349 Protocolo: 2008222838 AGTE: VIACAO GARCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME GARCIA CID DE ARAUJO SACHETIM PR0024210 AGDO: EXPRESSO GARCIA LTDA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...OFICIE-SE, SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO. INTIME-SE A EMPRESA AGRAVADA NA FORMA E NO PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24048 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011844364 Protocolo: 2008224388 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA RJ0085889 ADVOGADO 2: DR(a). PETER EDUARDO SIEMSEN RJ0086985 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA RJ0117407 AGDO: LILIANA NACCARATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ....INDEFIRO O PLEITO LIMINAR. INTIME-SE. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO. INTIME-SE A AGRAVADA, QUE SE ACHA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PUBLICA, PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\nId: 624776"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "624778": [
                                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.21811 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011470604 Protocolo: 2008117292 APTE 1: PAULO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES 0\r\n\r\nId: 624778"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Cherubin Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "624779": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "12ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nTorno público, para conhecimento das partes, advogados e interessados, que foi republicado na presente data os acórdãos abaixo:\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21542 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2001.001.134746-7 - EXECUCAO) 20050011604758 Protocolo: 2007103685 APTE 1: JOAO SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APTE 2: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA FEDERACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO FENASEG).\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61014 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040010088386 Protocolo: 2007321635 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA RJ0118656 APDO: KAUAN CRUZ MATTOZEIRO REP/P/SEU PAI MARCO AURELIO MATTOZEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA RJ0095981 Relator: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM RETIFICACAO, FICOU ASSIM O RESULTADO: CONHECIDO O AGRAVO INOMINADO, E DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DA DESA. RELATORA. DECISAO UNANIME( EMBARGOS DE DECLARACAO DO GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA).\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23846 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064720 Protocolo: 2008127448 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HELOISA TEIXEIRA DE MELLO RODRIGUES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: EM RETIFICACAO, FICOU ASSIM, O RESULTADO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS).\r\n\r\nId: 624779"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "624780": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIO GUIMARAES NETO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10164 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.203.004209-5 Protocolo: 200896200 AGTE: D'ABE X COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ AGDO: HORIBA ABX COMERCIO E FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS E REAGENTES PARA DIAGNOSTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JACKSON ANDRE DE SA 0009162SC Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.25431 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.002.025181-5 Protocolo: 2007128066 APTE: CENIRA GOMES E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE 0099054RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS 0141393RJ APDOS 1: RAMON RENATO FRANCA MARIA REGINA FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO 0046946RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO 0143439RJ APDO 2: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SAO JOAO ADVOGADO: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO 0033028RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.4902 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 2003.066.028786-4 Protocolo: 2008022443 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO 0122982RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTE 2: JOSE TADEU DE OLIVEIRA PIRES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA 0075105RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CONORA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA 0103942RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA YURI NAKAMURA 0114993RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.11663 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.129310-0 Protocolo: 2008062394 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APTE 2: LUIZ FERNANDO PINTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.11680 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2005.061.007814-7) 2007.061.005208-4 Protocolo: 2008062157 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.12449 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2000.072.001658-7 TB 3910) 2007.072.002070-3 Protocolo: 200864180 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: MAURICIO CAZEMIRO DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.12490 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR ( NA ACAO N. 2002.072003416-8 TB 5777/02 EF) 2007.072.001072-2 Protocolo: 2008064205 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: CONSTRUTURA CASA PROPRIA LTDA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.16404 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.132878-0 Protocolo: 2008088124 APTE 1: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA LIMA DE SOUZA 0107314RJ APTE 2: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.17704 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ADOCAO 2005.061.000884-4 Protocolo: 2008093284 APTE: PAULA CRISTINA MARQUES AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: PEDRO ARAUJO MAC CLURE DE LIMA ANNA MARIA SANTOS PIRAGIBE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.18055 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.015646-4 Protocolo: 2008095317 APTE 1: TANIA MAURA NORA RICCIERI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA 0062693RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL 0070865RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.22203 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.166669-0 Protocolo: 2008121869 APTES: WAGNER GOMES DO NASCIMENTO WALMIR DE ARAUJO SOARES FERREIRA HEDREAS CHARLES ALVES DE LIMA IVAN DA SILVA ROSA JUNIOR FLAVIO DO VAL DIAS HECTOR RAMON DO NASCIMENTO AIRTON ANGELO DE SOUZA PAULO ROBERTO FERREIRA DA ROCHA EDNILSON DE ALMEIDA NASCIMENTO EDNILSON DE ALMEIDA NASCIMENTO JORGE LUIZ FERREIRA VIEIRA FRANCISCO ELIANDRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.26152 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.005717-1 Protocolo: 2008139275 APTE 1: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ APTE 2: IZABEL CITELLI DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO 0123019RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.26910 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.207.001849-3 Protocolo: 2008142410 APTE: MARIA DOLORES RIVERA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA 0077066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ACACIO ALVES SOUZA 0116892RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGUEIRA ACIOLI II ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETE PERES MIRANDA 0026312RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE SALLES SANTOS 0112346RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n014. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.89 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013106-5 Protocolo: 20082525 EMBTE: PETRA PERSONAL TRADER CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ EMBDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nId: 624780"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "624782": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/08/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.917 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010425960 Protocolo: 2008197595 AUTOR: MARIA DE LOURDES BATISTA ALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BATISTA ALVES RJ0001762B REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...EM SEDE DE REEXANE NECESSARIO, MANTEM-SE A SENTENCA DO JUIZO A QUO, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.989 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20087120001327 Protocolo: 2008218175 AUTOR: MARCUS VINICIUS BARROZO BELLAS REP/P/SUA MAE CRISTINA MONTEIRO BARROZO ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA RJ0027334 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO PINTO DE ALMEIDA RJ0132261 REU: INSTITUICAO DE ENSINO SIGMA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS MANTEM A SENTENCA NA INTEGRA.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.1005 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010751233 Protocolo: 2008222264 AUTORS: MARIA JOSE ROLLA DA CUNHA MILENA ROLLA DA CUNHA CARLOS EMILIO CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...REFORMA-SE PARCIALMENTE A SENTENCA DE FLS.69/73, EM REEXAME OBRIGATORIO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC E CONFORME AS SUMULAS N.253 DO E. STJ E N.53 DESTE E.TRIBUNAL, PARA DETERMINAR QUE A RESTITUICAO DAS DIFERENCAS ATENTE PARA OS PERCENTUAIS DE 80% (OITENTA POR CENTO) ATE FEVEREIRO DE 2002 E DE 100% (CEM POR CENTO) A PARTIR DE MARCO DE 2002, BEM COMO PARA QUE SEJA INCLUIDA A VERBA REFERENTE AO ADICIONAL DE INATIVIDADE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008225104 IMPTE: FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 ADVOGADO 2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO RJ0126349 ADVOGADO 3: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONCEDE-SE A SEGURANCA, PARA DETERMINAR QUE O SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2071 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20060010579280 Protocolo: 200818497 AGTE: FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL GODOY SEIDL RJ0147258 ADVOGADO 2: DR(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO RJ0088050 AGDO 1: ASA INVESTMENT AG AGDO 2: ABENGOA COMERCIO E ADMINISTRACAO S A ABENCASA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS RJ0060298 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA REIS DE MIRANDA RJ0137283 AGDO 3: ABENGOA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS RJ0060298 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA REIS DE MIRANDA RJ0137283 AGDO 4: ANGEL MARIA LAFFON BENJUMEA AGDO 5: SANTOS JOSE CALVO SEBASTIAN ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14526 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010303781 Protocolo: 2008137725 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 AGDO: JOAO BATISTA DA SILVA MANGEON ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20507 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO APENSO A INDENIZACAO - 96.001.118549-7. 960011185497 Protocolo: 2008193381 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: ANTONIO MANOEL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21399 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011803616 Protocolo: 2008201472 AGTES: NEODI LUIS MOCELLIN NEDIO JOSE MOCELLIN ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO RJ0052909 AGDO: MARCIO JOSE RESENDE ADVOGADO: DR(a). OSWALD EMILIO FUERTH RJ0020081 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...REJEITAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21985 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020037376 Protocolo: 2008207143 AGTE: NAILDE MENDES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO RJ0042559 AGDO: REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MESQUITA RJ0069797 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...REJEITAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22974 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /D IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO INDENIZATORIA 990011517397 Protocolo: 2008214386 AGTE: ESPOLIO DE PAULO AECIO GOMES CABRAL REP/P/S/INV ZILDA GOMES CABRAL ADVOGADO: DR(a). WALLACE SOUZA FERREIRA RJ0098288 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES SP0084206 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO RJ0103440 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23345 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080011848278 Protocolo: 2008217968 AGTE: AEROLINEAS ARGENTINAS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL RJ0099481 AGDO: SOULTRAVELER VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...HOMOLOGO A DESISTENCIA E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART.557 CAPUT DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23367 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080210127605 Protocolo: 2008218610 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA RJ0137538 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: MOISES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO RJ0062924 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO ROSARIO COSTA ARAUJO RJ0062966 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23384 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060140301277 Protocolo: 2008218051 AGTE: GUIMARAES GIMENES ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS RJ0086990 AGDO 1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 AGDOS 2: CARTORIO DO 13º OFICIO STENIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO RJ0131011 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23605 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20080010555670 Protocolo: 2008220863 AGTE: DULCIRENE DOS PASSOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL TERRA SCALI SANTOS RJ0145093 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23638 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: (47598) INDENIZATORIA 850110000627 Protocolo: 2008220856 AGTE: JULIA MAURICIO DE OLIVEIRA FONTES ADVOGADO 1: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO RJ0056550 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA RJ0075297 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...APESAR DO CARATER DESTE RECURSO, COMO ACIMA RECONHECIDO, DEIXO DE IMPOR A AGRAVANTE A MULTA DE QUE COGITA O P. 2 DO REFERIDO ART. 557 CPC POR ENTENDER QUE TAL DETERMINACAO COMPETE APENAS AO ORGAO COLEGIADO QUE COMPOMOS, E NAO A ESTE RELATOR MONOCRATICAMENTE PODENDO AQUELE, CONTUDO, VIR A FAZE-LO CASO CONHECA DA QUESTAO EM GRAU REVISIONAL PREVISTO NO P.1. DO ALUDIDO DISPOSITIVO LEGAL.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23669 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011689050 Protocolo: 2008220647 AGTE: JOAO BATISTA DOS REIS FILHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23729 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011361527 Protocolo: 2008221927 AGTE: MARCELO TEMER GOLDWASSER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...APESAR DO CARATER DESTE RECURSO, COMO ACIMA RECONHECIDO, DEIXO DE IMPOR AO AGRAVANTE A MULTA DE QUE COGITA O P.2. DO REFERIDO ART. 557 CPC POR ENTENDER QUE TAL DETERMINACAO COMPETE APENAS AO ORGAO COLEGIADO JULGADOR QUE COMPOMOS, E NAO A ESTE RELATOR MONOCRATICAMENTE, PODENDO AQUELE, CONTUDO, VIR A FAZE-LO CASO CONHECA DA QUESTAO NO GRAU REVISIONAL PREVISTO NO P. 1. DO ALUDIDO DISPOSITIVO LEGAL.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23778 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011421161 Protocolo: 2008222110 AGTES: PAULO SERGIO DE OSORIO ALMEIDA LAURA CRISTINA BRANI DA COSTA ADVOGADO: DR(a). NEY FONTES GERHARD RJ0031293 AGDO: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A ADVOGADO: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA RJ0112398 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO....\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23863 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO 20070140132548 Protocolo: 2008222789 AGTE: FERNANDO RIBEIRO MENDES ADVOGADO: DR(a). MARCOS DA COSTA MORALES RJ0091413 AGDO: ANGELA RIBEIRO MENDES ADVOGADO: DR(a). LICINIO CORREA DA SILVA RJ0026958 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23950 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072040130965 Protocolo: 2008223649 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: EURIPEDES DE JESUS DANTAS ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTIO, PARA REFORMAR A DECISAO ATACADA, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DEFERINDO-SE O CHAMAMENTO AO PROCESSO DA SEGURADORA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23981 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20000010134024 Protocolo: 2008223538 AGTE: ROBERTO ALVES JOSE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS RJ0067617 AGDO: JULIMAR OLIVEIRA DA SILVA JOSE ADVOGADO: DR(a). NELSON HALIM KAMEL RJ0087036 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23997 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080370060495 Protocolo: 2008223874 AGTE: MARCIA DE OLIVEIRA TAVARES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA RJ0129781 AGDO: MERCADO LIVRECOM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24012 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080420158394 Protocolo: 2008225000 AGTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DE LUCENA Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24034 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030380128427 Protocolo: 2008224915 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 AGDO: ESPOLIO DE SALVIANO GASPAR VALENTE REP/P/S/INV SALVIANO GASPAR VALENTE FILHO ADVOGADO: DR(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES RJ0096309 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...POR TAIS RAZOES, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA QUE OS HONORARIOS PERICIAIS SEJAM ARCADOS PELO AGRAVADO AO FINAL DO PROCESSO, CASO SUCUMBENTE, RESSALVADO O BENEFICIO CONCEDIDO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24094 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010818741 Protocolo: 2008223793 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: MARINALDO SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA RJ0080509 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMETNO AO AGRAVO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24174 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010096940 Protocolo: 2008225266 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 AGDO: ANTONIO PEDRO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES RJ0125873 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24186 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010835306 Protocolo: 2008225980 AGTE: SERGIO LUIZ FELZENSZWALB ADVOGADO: DR(a). HERMES HENRIQUE CORREA CONCEICAO PR0030219 AGDO: DIEGO ALEJANDRO SEIPEL Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE DO RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24271 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072080102543 Protocolo: 2008226376 AGTES: ELIAS DOS SANTOS RANGEL ADEMILDE CAVALCANTE RANGEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PACHECO RJ0080006 AGDO: MARIA EULALIA VIEIRA DE RESENDE Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...DEIXO DE IMPOR A MULTA DE QUE CUIDA O P.2. DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL, POR ENTENDER QUE ISSO COMPETE EXCLUSIVAMENTE AO ORGAO FRACIONARIO JULGADOR QUE COMPOMOS, E NAO A ESTE RELATOR MONOCRATICAMENTE, PODENDO AQUELE VIR A FAZE-LO, CASO CONHECA DA QUESTAO EM GRAU REVISIONAL.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24322 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010343367 Protocolo: 2008226398 AGTES: ANDREAS ALEXANDER HAHN ALBERTO GUIMARAES DA SILVA JOSE TARCIZIO FONSECA RIBEIRO FERNANDO PEREIRA CALDAS JOAO RICARDO VILELA ACY CASTRILLON FERREIRA NEY BENEDITO DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA RJ0070593 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24378 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL No. 2005.063.002581-1 20070630036310 Protocolo: 2008226260 AGTE: RALEIGH RAMALHO ADVOGADO: DR(a). PETER VIANNA KAHN RJ0128057 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24387 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010611049 Protocolo: 2008227025 AGTE: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK SP0091311 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANO DE CAMARGO SP0149754 ADVOGADO 3: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 AGDO: ROGERIO DA MOTTA BUYS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES BUYS RJ0122567 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DDO ART.557 CAPUT DO CPC.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.24059 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO LITIGIOSO 20060011463843 Protocolo: 2008128353 APTE: TERESA CRISTINA DA COSTA PORTES ADVOGADO: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO RJ0109018 APDO: WILSON BEZERRA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA RJ0123767 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE PROVIMENTO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.24259 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072040020321 Protocolo: 2008130868 APTE: SUELI CHIARA MOURA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS RJ0133409 APDO: WALDISON MOURA ADVOGADO: DR(a). TANIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA RJ0126715 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.30036 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020119668 Protocolo: 2008159927 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDO: HELIO MARTINEZ MONTERO ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ RJ0087554 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO MARTINEZ MONTERO RJ0036145 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TAIS RAZOES NEGO PROVIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO CPC, MANTENDO A SENTENCA VERGASTADA EM SUA INTEGRALIDADE.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.30448 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072070018304 Protocolo: 2008161676 APTE: EDMILSON SILVA AREIAS ADVOGADO: DR(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES RJ0116914 APDO: ASSOCIACAO EDUCAIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER RJ0001459 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA RJ0126122 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: CUIDA-SE DE EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS POR EDMILSON SILVA AREIAS TENDO EM VISTA TER SIDO ADOTADO O NOME DO ORA EMBARGANTE COM INCORRECAO. DE FATO, CONSTATA-SE A EXISTENCIA DE ERRO MATERIAL NO CABECALHO DE FLS. 143 E NO PRIMEIRO PARAGRAFO DE FLS. 144...PROVIMENTO DOS EMBARGOS PARA ESSE FIM.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.31952 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010765235 Protocolo: 2008168843 APTE: JOEL ANTUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARILSON GOUVEIA RJ0108707 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TAIS RAZOES DOU PROVIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO CPC, REFORMANDO A SENTENCA VERGASTADA...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.32197 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 1999.120.016623-0 - EXECUCAO FISCAL 20060011580459 Protocolo: 2008170327 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTE 2: REFLAN ADMINISTRACAO SERVICOS E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO RJ0095986 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RISCADO RJ0127846 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR QUE O MUNICIPIO/EMBARGADO ARQUE COM O PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS,FIXADOS R$ 1000,00.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.36679 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011163355 Protocolo: 2008195232 APTE: JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.36808 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010765260 Protocolo: 2008197198 APTE: LUCIANA MENDONCA SENISE ADVOGADO: DR(a). CACILDA MARIA DUNHAM RJ0108386 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TAIS RAZOES DOU PROVIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO CPC, REFORMANDO A SENTENCA VERGASTADA...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.37055 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011700960 Protocolo: 2008199149 APTE 1: LUIZ CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO RJ0120920 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...REJEITAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.37222 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010819256 Protocolo: 2008199935 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 APDO: JURACY MARIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.37223 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010398449 Protocolo: 2008200717 APTE: LORELAY CARVALHO LUCK ADVOGADO: DR(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA RJ0077621 APDO: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.37306 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010219491 Protocolo: 2008199917 APTE: CARLOS AUGUSTO LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS RJ0094567 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...CONHECO E DOU PROVIMENTO DE PLANO AO APELO...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.37382 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010436760 Protocolo: 2008199961 APTE: JORGE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROIVMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.38110 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20070720007668 Protocolo: 2008204671 APTES: MARIO ZAMITH MONSORES ELIZABETH BRAGA MONSORES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.38392 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040850680 Protocolo: 2008206080 APTE: NEY FIGUEIREDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO RJ0129461 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FFORMA DO ART.557, PARAG.1-A...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.38753 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: -ORDINARIA 20070010207445 Protocolo: 2008207997 APTES: WALTER GOMES DE ANDRADE ESPOLIO DE CONCEICAO DO ROSARIO ALVES DOS SANTOS REP/S/INV WALTER GOMES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS RJ0102806 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA RJ0101174 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS RJ0141844 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.38757 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: -ORDINARIA 20070010207410 Protocolo: 2008208002 APTES: WALTER GOMES DE ANDRADE ESPOLIO DE CONCEICAO DO ROSARIO ALVES DOS SANTOS REP/P/S/INV WALTER GOMES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS RJ0102806 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA RJ0101174 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS RJ0141844 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.38760 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: -ORDINARIA 20070010207342 Protocolo: 2008208005 APTES: WALTER GOMES DE ANDRADE ESPOLIO DE CONCEICAO DO ROSARIO ALVES DOS SANTOS REP/P/S/INV WALTER GOMES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS RJ0102806 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA RJ0101174 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS RJ0141844 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.38810 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020044292 Protocolo: 2008207580 APTE: ROBERTA AGUIAR DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). SUELI RIBEIRO RJ0092136 APDO: ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA RJ0131023 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.38915 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090065190 Protocolo: 2008209104 APTE: CONDOMINIO VARGEM ALEGRE ADVOGADO: DR(a). KIEV SANTOS DOMINGUES RJ0075264 APDO: ANTONIO JOSE DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE RJ0094299 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.39019 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010734779 Protocolo: 2008208655 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 APDO: MARTHA MARIA COCHRANE ADVOGADO 1: DR(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO RJ0092823 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.39038 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010082296 Protocolo: 2008208736 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDOS: JOSE APARECIDO DA SILVA JOSE ROBERTO CAMPANA JOSE SUNAHARA NELSON JOSE SCHNEIDER OSCAR FUMIO GOTO SERGIO JOSE DO COUTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU RJ0002144 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...REJEITAR-SE A PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTACAO JURISDICIONAL E DAR-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO, PARA DETERMINAR QUE O TERMO FINAL DE INCIDENCIA DOS JUROS REMUNERATORIOS SERA A DATA DE DESLIGAMENTO DOS AUTORES DOS PLANOS DA RE, RESPEITADA A PRESCRICAO QUINQUENAL, BEM COMO AFASTAR A CONDENACAO RELATIVA AO MES DE FEVEREIRO DE 1989 E DETERMINAR O PERCENTUAL DE 11,79% (INPC) DOS EXPURGOS DE MARCO DE 1991.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.39183 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (2000.072.001078-0 EXECUCAO FISCAL) 20070720014041 Protocolo: 2008210620 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE RJ0119192 ADVOGADO 2: DR(a). RANDOLPHO NIR LOPES RJ0065914 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.39449 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REP.DE DANOS 20070400005636 Protocolo: 2008212394 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: WALTER MARTINS CAMARA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS RJ0098195 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.39557 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040040820734 Protocolo: 2008211868 APTES: MARCIA NOGUEIRA GOMES DA FONSECA JOSELITO PROTASIO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA RJ0097586 APDO: BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA BENTO BRANDAO BICKER SP0101967 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN BRANDAO MOTTA SP0209761 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO...\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.39568 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870034021 Protocolo: 2008211976 APTE: ESPOLIO DE SERGIO DE OLIVEIRA SOUSA REP/P/S/INV MARCIA VITI SOUSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVA COUTO RJ0033118 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.39657 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB - 3033 - COBRANCA 955300337528 Protocolo: 2008212641 APTE: SEVERINO ANTONIO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA DA CONCEICAO CHAPARRO RJ0136685 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE RJ0028868 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.39755 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010407756 Protocolo: 2008214202 APTE: ANANDA MILESI BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA RJ0075358 APDO: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS RJ0050859 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA RJ0117253 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.39915 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090000583 Protocolo: 2008214348 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDOS: JUANITA SERRA SIMOES CORREA RODRIGO CASTRO SIMOES CORREA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA RJ0066184 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.39926 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011293601 Protocolo: 2008214189 APTE: ANA VIDAL PONTES ADVOGADO: DR(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL RJ0085273 APDO: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.39942 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011155930 Protocolo: 2008214615 APTE: CHEMIPUR EQUIPAMENTOS PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA RJ0128307 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LAURICIO MIRANDA CAVALCANTE RJ0150377 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO...\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.39972 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011411958 Protocolo: 2008214298 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: WALDEMIRO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nQuebra 064. APELACAO CIVEL 2008.001.39975 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010198311 Protocolo: 2008214467 APTE 1: GERALDO ELIO CAPOCHIM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECEM-SE OS RECURSOS E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.40121 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010670170 Protocolo: 2008216026 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 APDO: DARIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ANDRADE VAZ DE MELO MURI RJ0063783 ADVOGADO 2: DR(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO RJ0109052 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.40133 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060380388663 Protocolo: 2008215811 APTE: ADALBERTO BATISTA VIANA ADVOGADO 1: DR(a). LACY CUNHA PALMEIRA RJ0052086 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA RJ0121211 APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO RABELO TAVARES BORBA RJ0131043 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, PARAG.1-A, DO CPC, PARA DETERMINAR QUE O MUNICIPIO REU PROCEDA A DEVOLUCAO DOS VALORES EFETIVAMENTE PAGOS A TITULO DE TIP (TAXA DE ILUMINACAO PUBLICA), RESPEITADA A PRESCRICAO QUINQUENAL.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.40216 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060630068903 Protocolo: 2008215615 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APDO: ELIZIA SOUTO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA DE PAIVA RJ0102011 ADVOGADO 2: DR(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM RJ0001419B Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...REJEITA-SE A PRELIMINAR E NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.40347 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011533892 Protocolo: 2008217235 APTE 1: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE MARTINS GUIMARAES RJ0147548 APTE 2: BESOURO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO CORREIA RJ0108974 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 APDO: MARCELO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA RJ0138257 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZACAO POR DANOS MORAIS PARA R$ 4000,00 (QUATRO MIL REAIS).\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.40452 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2001.120.015349-3) 20060010800748 Protocolo: 2008217439 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: ALBERTO CORREIA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA ANDRADE DRUBSCKY RJ0143100 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.40479 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030370108225 Protocolo: 2008217408 APTE: DIEGO NEVES RIVERA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA RJ0105810 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, PARAG.1-A, DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA DE FLS.245...\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.40551 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 1457/94) 20010011317281 Protocolo: 2008217457 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO RJ0125322 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.40671 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010971698 Protocolo: 2008218900 APTE: MARCELO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS RJ0125839 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.40763 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010722868 Protocolo: 2008218789 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ARLETE DONATO VIAN ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI RJ0102459 ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.40826 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010847458 Protocolo: 2008218898 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO RJ0123191 APDO: ADRIANA MARIA LEAL NIOBEY ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA RJ0128433 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES RJ0128820 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DAR-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, PARAG.1-A DO CPC, PARA EXCLUIR-SE A CONDENACAO RELATIVA AO PLANO COLLOR II.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.40932 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011683895 Protocolo: 2008220303 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ZOGHBI RJ0085147 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU RJ0131410 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ART.557, PARAG.1-A DO CPC, PARA CONDENAR A RE AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 6.090,00 (SEIS MIL E NOVENTA REAIS), CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006 E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA A PARTIR DO DIA 11 DE ABRIL DE 2007...\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.40952 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020090533 Protocolo: 2008221095 APTE: ANTONIO CARLOS PROCOPIO ADVOGADO: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA RJ0087433 APDO: JORGE DE OLIVEIRA Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.41047 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020030039993 Protocolo: 2008220449 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CARLA BATISTA TAVARES RJ0109842 APDO: EDISON FARIA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.41127 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010637971 Protocolo: 2008220733 APTES 1: METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA MGF INCORPORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CORTE CHAGAS MEMORIA RJ0137775 APTES 2: ESPOLIO DE JADYLES CARVALHO AGUIAR REP/P/S/INV IRACEMA MENDONCA VAZQUEZ (RECURSO ADESIVO) ONOFRE MENDONCA DE AGUIAR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO RJ0065766 ADVOGADO 2: DR(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK RJ0084286 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECEM-SE OS RECURSOS E NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO APELO DOS AUTORES E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO DAS RES, APENAS PARA DIMINUIR O PERCENTUAL DE VERBA HONORARIA DE SUCUMBENCIA, PARA 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA ATACADA.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.41432 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070355 Protocolo: 2008222582 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RUBENS TORRES Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, PARAG.1-A DO CPC, PARA EXCLUIR A CONDENACAO DO MUNICIPIO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, POR FORCA DO ART.17, IX, DA LEI ESTADUAL 3350/99.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.41481 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069201 Protocolo: 2008222195 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALOISIO DE MOURA PASSOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\nId: 624782"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "624781": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050110035070 Protocolo: 2008225950 IMPETRANTE: BRUNO SETUBAL ALVES DIAS OAB RJ142743 PACIENTE: LUIZ CLAUDIO HENRIQUES SALES FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CABO FRIO Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO, TAO-SOMENTE, O PEDIDO LIMINAR DE LIBERDADE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006219848 IMPTE: IRACY TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO RJ0125875 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AL INITIO, CUMPRE RESSALTAR QUE JA FOI CONCEDIDA VISTA PARA A IMEPTRANTE EM 05/12/07. POR OUTRO LADO, NESTE MOMENTO, NAO CABE A ANALISE DE QUALQUER REQUERIMENTO FORMULADO PELA IMPETRANTE, UMA VEZ QUE A JURISDICAO SE ENCONTRA ESGOTADA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008113370 IMPTE: PRISCILA MOTA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). ALINE MENDES DOS SANTOS RJ0140839 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE A IMPETRANTE; DECORRIDO O PRAZO LEGAL, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 980011670914 Protocolo: 2008209712 IMPTE: JENNIFER JOYCE THOMPSON ADVOGADO: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO RJ0138087 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL. 50 E SEGS. NADA A PROVER. DEVERA O PETICIONARIO INGRESSAR NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO AINDA NAO JULGADO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12166 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010932191 Protocolo: 2008118456 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDO: PAULO VAZ DE MELLO ROCHA ADVOGADO: DR(a). ARLAINE ROCHA VIANA RJ0145464 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Despacho: \"ATENDA-SE A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18567 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011817310 Protocolo: 2008175681 AGTE: IVAN DA COSTA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 AGDO: ZENIA SILVEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA RJ0074616 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A JUNTADA DEVOLVAM-SE\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19296 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070140047788 Protocolo: 2008182000 AGTE: GOODY INDUSTRIA DE ALIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SOARES DONATO MG0062039 AGDO: FOKO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: MANIFESTE-SE A AGRAVANTE SOBRE A AFIRMACAO DE QUE TERIA DEVOLVIDO OS PRODUTOS NA DATA DE 17/06/08...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19472 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010532791 Protocolo: 2008183769 AGTE: EDSON SOARES CHAPETTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: NAO HA QUE SE FALAR EM PERDA DE OBJETO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...O EXERCIO DO JUIZO DE RETRATACAO APOS O JULGAMENTO DO RECURSO IMPLICARIA NA DESCONTITUICAO DO ARESTO...OFICIE-SE AO JUIZ SINGULAR, COMUNICANDO A DECISAO E PARA QUE SE LHE DE CUMPRIMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22925 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060011153866 Protocolo: 2008214265 AGTE: LUIZ CELSO PINHO ADVOGADO 1: DR(a). AYRTON GERIN GUIMARAES FILHO RJ0051342 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO RJ0065552 AGDO: ADRIANA WALCKIERS PIERRO ADVOGADO: DR(a). SALIM BECHARA RJ0011972 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE..INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER..\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23578 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070040954150 Protocolo: 2008219632 AGTE: SEBASTIAO BITENCOURT DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS RJ0145344 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520A Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ..INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO..INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER..\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23702 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062070023589 Protocolo: 2008221538 AGTE: MARIO CESAR VIANA MELO ADVOGADO: DR(a). JOSE PERICLES COUTO ALVES RJ0026200 AGDO: DENISE APARECIDA BERGER ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS RJ0090797 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24041 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO MONITORIA 20062090085898 Protocolo: 2008224842 AGTE: JOAO JULIO CAESAR ADVOGADO: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA RJ0089689 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS RJ0123553 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: ESCLARECA O AGRAVANTE EM FACE DA INTERPOSICAO DE DOIS RECURSOS CONTRA A MESMA DECISAO (AGRAVOS 24041/08 E 24042/08)\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2008.006.200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050360033932 Protocolo: 2008156320 AUTOR: RAIMUNDO ORLANDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MAGNO NEVES BARBOSA RJ0081674 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO RJ0059519 REU: ESPOLIO DE ELVIRA DO ROSARIO SIMOES REP/P/S/INV RAUL ANTONIO DAVID GOMES Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: INTIME-SE O AUTOR PARA QUE APRESENTE A ULTIMA DECLARACAO DO IMPOSTO DE RENDA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2004.001.6927 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010011219830 Protocolo: 2004046607 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA APTE 2: ELIZABETE PEREIRA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A 2a APELANTE ACERCA DO MANDADO DE FLS. 138.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.8932 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA JULG. C/C PROC.98.001.075595-0 990011224709 Protocolo: 2008047412 APTE: C C P PIZZARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA RJ0016719 APDOS 1: VIA PARQUE SHOPPING S A OTH COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA JANAF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AROCENTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA RJ0074551 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APDO 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REP/P/S/LIQUIDANTE MARIA ERBENIA RIBAS CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO RJ0055264 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS RJ0090197 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: FLS. 371-INDEFIRO POR ABSOLUTA FALTA DE AMPARO LEGAL.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.31773 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100084558 Protocolo: 2008169881 APTE: RIO LOPES TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO FILHO RJ0089575 APDOS: LEONARDO SANTOS DA SILVA JORGE MIGUEL MOTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BETHOVEM GONCALVES JUNIOR RJ0053587 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: 1. NADA A PROVER. 2.DEVOLVA-SE\r\n\r\nId: 624781"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "624783": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5606 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: /A EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050010185717 Protocolo: 200851068 AGTE: PLINIO FAUSTO SUSSEKIND ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA RJ0102072 AGDO: VIRGINIA HELENA GUINANCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES RJ0047636 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7961 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070012181629 Protocolo: 200874372 AGTE: EDELCIO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 AGDO: ALESSANDRO DE PAULA BATISTA VIEIRA REP/P/S/MAE CLAUDIA PEREIRA DE PAULA BATISTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8721 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070012181629 Protocolo: 200881943 AGTE: ALESSANDRO DE PAULA BATISTA VIEIRA REP/P/ CLAUDIA PEREIRA DE PAULA BATISTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 AGDO: EDELCIO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12784 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO (TB 6398) 970010702644 Protocolo: 2008118881 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ANTONIO JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO RJ0080366 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17165 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080011023861 Protocolo: 2008162079 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DA GLORIA MOURA RJ0050287 AGDO: MICHELLE CLAVERY HOLANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOPTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18280 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080680008566 Protocolo: 2008172838 AGTES: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR JANE BLANCO TEIXEIRA MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO RJ0043500 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA RJ0121899 AGDO: EDGARD RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). AILSON GANDRA DE SOUZA RJ0141577 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERSON CARVALHO SANTOS RJ0146692 ADVOGADO 3: DR(a). ARTHUR DE AGUIAR MOTA RJ0147354 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19505 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20080010902058 Protocolo: 2008184249 AGTE: ROBERTO FAJARDO ROSA ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA RJ0107694 AGDO: LUCIANA BELLIZZI FAJARDO REP/P/S/MAE ANA LUCIA DE MELO BELLIZZI ADVOGADO: DR(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR RJ0051436 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20192 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080210180401 Protocolo: 2008188578 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL RJ0109604 AGDO: MARIO GIOIA PREMAZZI ADVOGADO: DR(a). ALINE GOMES DOS SANTOS RJ0121099 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.47357 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010316587 Protocolo: 2007238390 APTE 1: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER RJ0061529 APTES 2: MONIQUE ALBUQUERQUE FREDERICO SEBASTIAO ALBERTO FREDERICO ADRIANA CRUZ DE ALBUQUERQUE LUCIELEN ALBUQUERQUE FREDERICO SHEILA ALBUQUERQUE FREDERICO CRISTINA CRUZ DE ALBUQUERQUE P/SI REP E ASSIST/S/FILHOS MATHEUS ALBUQUERQUE FREDERICO E CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE FREDERICO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ RJ0142471 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO VOTOU O DES. GILBERTO GUARINO ACOMPANHANDO OS VOTOS DO DES. RELATOR E DA DES. HELDA LIMA MEIRELES (1a VOGAL), FICANDO O SEGUINTE RESUSLTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 2o APELO (MONIQUE ALBUQUERQUE FREDERICO E OUTROS) E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO (EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.9649 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050420088712 Protocolo: 2008048734 APTE 1: GABRIEL DE OLIVEIRA GUEDES ADVOGADO: DR(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO RJ0119610 APTE 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO RJ0083356 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.15946 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2003.120.038322-3 20050011420600 Protocolo: 2008085028 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.17595 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011550002 Protocolo: 2008094138 APTES: AILTON ALVES DE SOUZA ILDEBRANDO VERDUGO DE SOUZA JAIR NUNES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.17858 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2036/99) 20020010028575 Protocolo: 2008095310 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA RJ0095256 ADVOGADO 2: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES RJ0114558 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.17944 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060380065989 Protocolo: 200894738 APTE: MIGUEL SANCHES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE RJ0100213 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ RJ0116049 APDO: ADRIANA MOREIRA DE PAIVA SANCHES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.18206 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL: 2003.120.05111958-3) 20050010442477 Protocolo: 2008095748 APTE 1: NELSON DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CORREA NUNES DE PINNA RJ0083103 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.18260 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2003.120.064042-6) 20060010278412 Protocolo: 200895708 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: JOAQUIM FERNANDO MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.19686 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINRIA 20060010169027 Protocolo: 2008104597 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDO: RONILDA PEREIRA DA SILVA REP/P/S/PROCURADOR RENATO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA NONATO DA SILVA RJ0130852 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES RJ0111044 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.20035 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20060020107391 Protocolo: 2008104913 APTE: CEZAR ROMERO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). NELSON SOARES CORDEIRO RJ0066222 APDO: BRUNO DE JESUS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO RJ0107132 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Revisor: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.28775 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011540038 Protocolo: 2008151934 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOS: ERONDINA MARIA DA CONCEICAO WALTZ SONIA MARIA SANTOS ESCOLASTICO TEREZINHA PALMEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA RJ0141017 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.29575 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290101054 Protocolo: 2008158212 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: ELSON ANTUNES SANTANA Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.29735 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090007371 Protocolo: 2008158153 APTE: OPCAO DO PAPEL INFORMATICA E PAPELARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PECANHA MOLL RJ0112330 APDO: TREINAMENTO AVANCADO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOLDBERG RJ0078383 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.30702 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010062730 Protocolo: 2008162631 APTE: FRANCISCA GLEIDE VALENTIM ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDO 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CAVALCANTE MOSA COSTA RJ0110725 APDO 2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN RJ0130758 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.30718 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 172/99 20010011045013 Protocolo: 2008162227 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 ADVOGADO 2: DR(a). RONAN LUIZ BRAGANCA DE SOUZA RJ0144994 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.31132 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 20070011235679 Protocolo: 2008164354 APTE: ELISABETH JANNOTTI NOGUEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 APDO: SEVERINO ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MOACYR MEIRA VASQUES RJ0041415 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 025. APELACAO CIVEL 2008.001.32056 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020269075 Protocolo: 2008170281 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO RJ0112182 APDO: ALAYDE JOANA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR RJ0065954 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA ANDRADE DO REGO MONTEIRO RJ0145155 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.33286 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010748961 Protocolo: 2008176679 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 APDO: MARIA CECILIA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.33678 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010998640 Protocolo: 2008178261 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE APDO: ACESSO A INTERNET RAPIDO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE ABREU BODAS RJ0104448 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.34571 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290073812 Protocolo: 2008184575 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: EUNICE TORRES TAVARES Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.34728 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290151665 Protocolo: 2008184679 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ANA LOPES DA SILVA Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 624783"
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                                                                                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20362 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 98.001.111374-0 Protocolo: 2007218888 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ AGDO 1: LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM 0000664RJ AGDO 2: BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA 0106906RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20689 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2006.014.001630-3 Protocolo: 2007221903 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDO: LIGIA DE AZEVEDO PAES ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS 0105989RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25716 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2007.001.036331-5 Protocolo: 2007268418 AGTE: BASF S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO DE SOUZA 0022612RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31944 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.022527-7 Protocolo: 2007329439 AGTE: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER 0092649RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ AGDO: ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS 0102959RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS 0144220RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35240 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.204.009593-8 Protocolo: 2007360555 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: DILSON FEIJO CARDOSO JUNIIOR Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1190 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.028.004292-1 Protocolo: 200810974 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13075 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.126559-3 Protocolo: 2008120818 AGTE: ARCILENE DE MELLO CHINCOLI ADVOGADO: DR(a). SALVADOR PINTO 0020901RJ AGDO: EVA BLUVOL ADVOGADO: DR(a). MARCOS RAPHAEL GLASMAN 0123039RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17663 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE T12598 94.207.000036-0 Protocolo: 2008166605 AGTE: REMOPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ AGDO: THECNA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES 0057104RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR REMOPE XIV ADVOGADO: DR(a). HERMINIO BAUR SALGADO 0061427RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21365 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - 2007.001.215486-9. 2007.001.215486-9 Protocolo: 2008201129 AGTE: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO 2: DR(a). KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO 0148536RJ AGDO: MARLENE APARECIDA PENA CARMELUTTI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.65006 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.053864-0 Protocolo: 2007345846 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDO: NAZILDA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.12603 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NO MANDADO DE SEGURANCA 2001.005.000041-1 TB.14468 2004.005.000103-3 Protocolo: 2008065880 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA 0104044RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO 0088934RJ APDO: ELLEN JUMARA BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MONTEIRO 0078179RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Revisor: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.16975 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067735-8 Protocolo: 2008090730 APTE: JOAO RODRIGUES LAMAS ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS 0085918RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA 0063342RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.17027 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.070717-7 Protocolo: 2008090913 APTE: FLAVIO PEIXOTO VELASCO ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIS CHAVES 0038246RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Revisor: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.19969 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004726-4 Protocolo: 2008105380 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: M D W ENGENHARIA LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.20734 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.016948-9 Protocolo: 2008109131 APTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ APDO: CHARLES ROBSON DE FREITAS SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO 0079728RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.21085 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005580-9 Protocolo: 2008113206 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOAO OLYNTHO MACHADO FILHO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.21702 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.026.000490-2 Protocolo: 2008116287 APTE: ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SILVA COSTA 0093291RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO 0096439RJ APDO: BANCO BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR 0126321RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA CHEIM JORGE 0001489ES Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Revisor: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.22092 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005461-0 Protocolo: 2008119039 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: M D W ENGENHARIA LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.23049 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005483-9 Protocolo: 2008124063 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.23331 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006066-0 Protocolo: 2008122559 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO JOAO DE SOUZA TUBINO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.25994 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011297-2 Protocolo: 2008137624 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDO: JUPIR MACEDO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS 0137953RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA 0128437RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.28218 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 90.001.012518-2 Protocolo: 2008150139 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA APDO: VIEIRA DE MELLO WERNECK ALVES ADVOGADOS SOCIEDADE CIVIL ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA 0048955RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARINA RODRIGUES CYRINO 0131489RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.30009 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.014.000561-7 Protocolo: 2008159962 APTE: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO 0034412RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BRUNO 0002900RJ APDO: ZENILDA GUIMARAES CRESPO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO 0134483RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.34950 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.120104-6 Protocolo: 2008185568 APTE: MARCIO FABIANO PASSOS VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.38525 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.207.003144-8 Protocolo: 2008205997 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ APDOS: CARLOS ALBERTO MAGALHAES ALVES MARIANGELA VIEIRA DE REZENDE ALVES ADVOGADO: DR(a). WILSON JOSE FAUSTINO MOREIRA 0103766RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.38794 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.011876-6 Protocolo: 2008207468 APTE: ADM ADMINISTRACAO HOTELEIRA E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO AMORIM SALES 0078396RJ APDOS: MOEMA COZZI DE OLIVEIRA LEITE ALVAREZ DE SA RICARDO ALVAREZ DE SA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA 0125449RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.39837 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.010104-2 Protocolo: 2008214366 APTE: VALDEREZ ARAUJO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.41731 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.001943-8 Protocolo: 2008223968 APTE 1: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI 0118897RJ APTE 2: RICARDO ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nId: 624784"
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                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "624785": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. EXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.11 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PRESTACAO DE CONTAS - 3 VARA CIVEL DE PETROPOLIS 20070420102647 Protocolo: 200855365 EXCPTE: JOAO WILBERT REP/P/S/FILHA E PROCURADORA RITA DE CASSIA WILBERT ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n002. EXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.12 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA - 3 VARA CIVEL DE PETROPOLIS 20070420143650 Protocolo: 200855367 EXCPTE: JOAO WILBERT REP/P/S/FILHA E PROCURADORA RITA DE CASSIA WILBERT ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n003. EXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.13 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DIVISAO - 3 VARA CIVEL DE PETROPOLIS 20070420104735 Protocolo: 200855366 EXCPTE: JOAO WILBERT REP/P/S/FILHA E PROCURADORA RITA DE CASSIA WILBERT ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9331 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010240620 Protocolo: 2007101340 AGTE: EASYTONE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS RJ0064457 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL FONSECA DE PARANAGUA RJ0144390 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25866 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 980010390041 Protocolo: 2007268507 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA AGDOS: ESPOLIO DE EULOGIO BUARQUE DE MACEDO REP/P/S/INVENTARIANTE ARLINE BUARQUE DE MACEDO GOMES ESPOLIO DE RUY FERREIRA SAMPAIO REP/P/S/INVENTARIANTE CELIA BARRETO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA RJ0053363 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31652 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040862190 Protocolo: 2007326104 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 AGDO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32106 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011807559 Protocolo: 2007330694 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 AGDO: YARA MENDONCA PIMENTA VEIGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32778 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011340864 Protocolo: 2007337814 AGTE: DILVA PRUDENTE DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR RJ0000830 AGDO: ISABELLA MARTINS DE ASSIS REP/P/S/MAE GABRIELA PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). SILVANA FRANCO DANTAS RJ0070796 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.57 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20052070034184 Protocolo: 2007375095 AGTES: ARMANDO LUIS DOS SANTOS LAURIANO MARLISIA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO RJ0052909 AGDO: HENIO DO NASCIMENTO MELO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA RJ0054302 Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.140 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20072030172318 Protocolo: 2007375750 AGTE: ANA GABRIELLA LOPES DE SOUZA FIGUEIREDO DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ANA CATARINA LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA RJ0099075 AGDO: PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO RJ0099523 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3236 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20072030172318 Protocolo: 200829256 AGTE: PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO RJ0099523 AGDO: ANA GABRIELLA LOPES DE SOUZA FIGUEIREDO DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ANA CATARINA LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA RJ0099075 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3337 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070260048218 Protocolo: 200829405 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: DARIO PAULO DINUNCI ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6768 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870084905 Protocolo: 200862646 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: ANA DA SILVA SOUSA ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ0112334 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9872 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070670048358 Protocolo: 200893584 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FERNANDO JOSE DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11077 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20080010240049 Protocolo: 2008104106 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARLUCE MARIA DIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA RJ0039358 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO RJ0125709 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12698 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011451261 Protocolo: 2008118716 AGTE: UNIMED SAO JOSE DO RIO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO RJ0084390 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO DE SOUZA POLOTTO SP0079023 AGDO: CLAUDIO OLIVEIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13896 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011441675 Protocolo: 2008130609 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO RJ0130641 ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA MAMEDE ACHAO RJ0145127 AGDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14042 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010684922 Protocolo: 2008132290 AGTE: JORGE LUIZ MATHEUS ADVOGADO: DR(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO RJ0089836 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14062 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20012090015483 Protocolo: 2008132493 AGTE: ERNANI BOLDRIM DE FREITAS LIMA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DOS SANTOS RJ0003719 AGDO: ESPOLIO DE ARMANDO PINTO DA FONSECA Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14540 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420085080 Protocolo: 2008138050 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO RJ0134926 AGDO: ALFREDO ANTONIO CARNEIRO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14670 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082090072045 Protocolo: 2008139156 AGTES: MARCELLE PORTOCARRERO LIMA DE SOUZA MARCELO GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR RJ0135203 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA RJ0130650 AGDOS: NEUZI LIMA ESTETICA LTDA NEUZI DA CUNHA LIMA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O IMPROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. 1o VOGAL.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16974 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011085104 Protocolo: 2008160625 AGTE: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGTE: RICARDO D'AVILA MACIEL ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA RJ0128437 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18247 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010668850 Protocolo: 2008171867 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: WANINI SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK RJ0124392 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18633 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011733667 Protocolo: 2008174915 AGTE: JANAINA MATHIAS DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18661 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20080010155058 Protocolo: 2008176234 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE CARVALHO VILLAS BOAS RJ0147218 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 AGDO: MARIA NELIA VALE CYPRIANO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19576 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20080010523072 Protocolo: 2008184913 AGTE: DROGARIA DO POVO DE VILA ISABEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA RJ0048992 ADVOGADO 2: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR RJ0091508 AGDO: JACQUELINE MAYAO PEDROSO ADVOGADO: DR(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA RJ0117198 Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19953 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080011583714 Protocolo: 2008188210 AGTE: SOCIEDADE CAES PASTORES ALEMAES DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE RJ0081758 AGDO: SOCIEDADE BRASILEIRA CAES PASTORES ALEMAES SBCPA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA RJ0132206 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20559 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (20020010229362) 20020011277959 Protocolo: 2008193887 AGTE: ALIETE NAZARETH DE SOUZA COUTO ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 AGDO: BANCO BVA S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0093619 Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.60391 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO, 2003.001.040882-9 MEDIDA CAUTELAR E 2003.001.040881-7 ORDINARIA, JULGADAS EM CONJUNTO 20020010300597 Protocolo: 2006292643 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA RJ0102559 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 APDO: J C BARRETO FERTILIZANTES S A ADVOGADO: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE RJ0110525 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.29040 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20020020172026 Protocolo: 2007142822 APTE: MARIA APARECIDA BEZERRA DOMINGOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CESAR LEITE RJ0064211 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO ROCHA RJ0080401 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.42866 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011553285 Protocolo: 2007213970 APTES: INAE RODRIGUES DE ALMEIDA TATIANA FRANCA RAMOS DE OLIVEIRA DANILO GONCALVES DO PRADO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CUNHA PAULO DOS SANTOS RJ0124065 APDO 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 APDO 2: PRESIDENTE DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO PETROBRAS PSP RH 01 2005 APDO 3: GERENTE DA GESTAO DE EFETIVO DA PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS DE INAE R. DE ALMEIDA E TATIANA FRACA R. DE OLIVEIRA E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE DANILO GONCALVES DO P. CARNEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.46709 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020020004269 Protocolo: 2007235063 APTE: GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR RJ0113980 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES RJ0138097 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.63230 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010180919 Protocolo: 2007333174 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APTE 2: VR VILA REAL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES RJ0124641 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.65531 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010473073 Protocolo: 2007349475 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APTE 2: JOSE ALCIDES SILVEIRA REP/P/S/MULHER CARMEN GUILLEN Y VINAS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.222 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011310770 Protocolo: 2007373405 APTE: IVAN DE SA REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI RJ0103975 APDO 1: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO RJ0095711 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY RJ0109322 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 APDO 2: ASTERIO MONTE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI RJ0022373 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS RJ0114387 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.7380 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20000011111147 Protocolo: 2008039382 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY RJ0095874 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY RJ0013616 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.9411 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010065500 Protocolo: 200847338 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: KEROLYN INDAIA DA SILVA BERNARDES REP/P/S/MAE ANA CRISTINA DIOGENES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.9956 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20020710003278 Protocolo: 2008051831 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO FERNANDES MACHADO RJ0093597 APDOS: JEFERSON NASCIMENTO SILVA BEATRIZ NASCIMENTO RAIMUNDA APARECIDA DA SILVA ALFREDO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA RJ0074559 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE MELO SOUZA RJ0124373 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.10196 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060580017139 Protocolo: 2008052979 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APDO: JULIO PINTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0124402 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.11690 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050020257829 Protocolo: 2008060934 APTE 1: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE TOTAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.11693 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011347338 Protocolo: 2008061027 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APTES 2: MAISA MOREIRA ILDEFONSO LIMA (REC. ADESIVO) MARINA DE LOURDES CASTRO ROSAS (REC. ADESIVO) MARIA HELENA GOMES BRAGA (REC. ADESIVO) HELENA MARQUES DE AZEVEDO (REC. ADESIVO) GLORIA MARIA FERNANDES BERNARDES (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.12357 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010439484 Protocolo: 2008065598 APTE 1: COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APTE 2: ANTONILDA FERREIRA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.13802 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048323 Protocolo: 200872286 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALBERTO MAIA MORENO VILALBA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.14300 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011495448 Protocolo: 2008072916 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 ADVOGADO 3: DR(a). LYCIA JOSE MELLO DE CARVALHO RJ0145874 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 APTES 3: JOVENIL DA SILVA ANDRADE LUCIA DA CONCEICAO CARDOSO ANDRADE P/SI E ASSIS/S/FILHA FERNANDA CARDOSO ALFREDO JOELMA ANGELICA CARDOSO DOS SANTOS JOEL DA CONCEICAO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.15909 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010373758 Protocolo: 2008085069 APTE: JUVENAL RIBEIRO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA RJ0143567 APDO: ROBERTO PEREIRA SIMOES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE DE FIGUEIREDO MAGALHAES RJ0060148 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.16633 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011225577 Protocolo: 2008089320 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: ALUIZIO LOPES TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.18114 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 20070010083240 Protocolo: 2008096805 APTE: GENAURO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILDE FRANCA OTTOLINI RJ0090679 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL RJ0134607 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.19400 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010616643 Protocolo: 2008103456 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: HELIO SANTOS DAMASCENO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TORRES BAKER RJ0097769 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA FERREIRA NUNES RJ0139058E Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.20837 Origem: MAGE VARA DE FAMILIA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20060750015203 Protocolo: 2008110376 APTE: THALES PIMENTEL DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ISAAC RODRIGUES RJ0098909 APDO: ELIZABETH DE FATIMA RIBEIRO BRANCO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA RJ0102364 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.21197 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030011243757 Protocolo: 2008113565 APTE: GRAFICA WAGNER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO FERREIRA LEMMERS RJ0021218 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA MARIA ABICAIR LEMMERS RJ0120496 APDO: MM III ASSESSORIA E FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA RJ0132374 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.23466 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011583783 Protocolo: 2008127190 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO - VISANET ADVOGADO: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA RJ0110084 APDO: RIOFORRO 2005 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA RJ0141240 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.23564 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010749571 Protocolo: 2008126925 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 2: THIAGO HENRIQUE ELIAS DA SILVA REP/P/S/PAIS AUGUSTO ELIAS DA SILVA E MARCIA HENRIQUE DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCUS DA SILVA SANTOS RJ0070940 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.23681 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (TB-8264) NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 1999.052.001811-5 (TB 8067) 20000520063818 Protocolo: 2008127674 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES RJ0141121 APDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS NUNES RJ0080527 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.24650 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070520061254 Protocolo: 2008132259 APTE: MARIA DE JESUS PERES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA EX-OFICIO, FICANDO PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.25897 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061720 Protocolo: 2008137638 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SIDONIO MONTEIRO CARVALHO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.26337 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067010 Protocolo: 2008141053 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ CARLOS KELLY CABRAL Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.27018 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061597 Protocolo: 2008144915 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). SANDRO BREZINSCK TEIXEIRA RJ0112110 APDO: ISAAC LAZARO BALASSIANO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.27134 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067101 Protocolo: 2008144894 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE ADAO GONCALVES Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.29208 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL N. 931/99) 20000010014213 Protocolo: 2008154901 APTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO RJ0094262 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.29806 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290374496 Protocolo: 2008158152 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: ELDALICIO FRANCO GULAO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.32881 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072090142719 Protocolo: 2008173743 APTE: SPE SANTA HELENA INCORPORADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES RJ0089690 ADVOGADO 2: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN RJ0061878 APDOS: ARIMAR CORREA DA SILVA JUNIOR ANA LUCIA PEREIRA DE SOUZA E SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.33083 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072070061258 Protocolo: 2008175111 APTE: ROBERTO MENDONCA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMOES DOS REIS RJ0080958 APDO: ISABELLE MONTEIRO DA SILVA REP/P/S/MAE JANETE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA RJ0120409 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.33094 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080004301 Protocolo: 2008175102 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APDO: MARLUCE GERMANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.33466 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20070210268727 Protocolo: 2008177275 APTE: DEBORA BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE DIAS FERNANDES RJ0117327 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.34322 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 13584 - ORDINARIA 20040010563539 Protocolo: 2008182520 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDO: HELIO CORREA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO RJ0136101 Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.34748 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290354310 Protocolo: 2008184584 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ANTONIO DE JESUS ARAUJO Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.35068 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010727659 Protocolo: 2008185383 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 APDO: ESPOLIO DE JOAQUIM DE JESUS VILLAR REP/P/S/INV JOAQUIM DE JESUS VILLAR FILHO ADVOGADO: DR(a). GETULIO DE JESUS VILAR RJ0095905 Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.35119 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010676482 Protocolo: 2008185038 APTE: LICIA MARIA DA SILVA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO CABRAL RJ0033316 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SILVA CABRAL RJ0100164 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.35685 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290148903 Protocolo: 2008190005 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: MARIA DE JESUS COSTA LEITE Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.36547 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010148465 Protocolo: 2008193771 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APTES 2: NORMA MORAES THEBALDI CARLOS NAME FLAVIO GONCALVES CARNEIRO DILMAR MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART. 557 DO CPC.(AGR. DE NORMA MORAES)\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.36547 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010148465 Protocolo: 2008193771 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APTES 2: NORMA MORAES THEBALDI CARLOS NAME FLAVIO GONCALVES CARNEIRO DILMAR MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART. 557 DO CPC.(AGR. DE BRADESCO)\r\n\r\nId: 624785"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "624786": [
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                                                                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MIGUEL ANGELO BARROS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200855427 IMPTE 1: CHURRASCARIA GRAMADO DE CAMPOS LTDA IMPTE 2: CHURRASCARIA PICANHA GRILL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS 0131830RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS 0147112RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29704 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.112046-3 Protocolo: 2007307132 AGTE: SINDICATO DOS PSICOLOGOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDPSI/RJ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER 0086186RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALBERTO GUIMARAES JR Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36294 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.110598-7 Protocolo: 2007372741 AGTE: MARIA DA PAZ MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7465 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO - TB 94207 79.001.100070-9 Protocolo: 200868615 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUI BERFORD DIAS 0018238RJ AGDOS: ALVANI DE SOUZA SAMPAIO GLADESTONE BRANDAO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MACEDO FAGUNDES 0030308RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7654 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 2007.029.004392-2 Protocolo: 200871695 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ AGDO: PATRICIA LOPES NERY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8015 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO EM EXECUCAO 2005.001.109734-4 Protocolo: 200875705 AGTE: CHARLES MALAK ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ AGDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14302 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.264788-6 Protocolo: 2008135194 AGTE: VERA LUCIA NEVES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14495 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.118705-3 Protocolo: 2008137378 AGTE: RICHARD DAVID RODRIGUES BORGES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14596 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: TB 60 - SEPARACAO CONSENSUAL 93.001.041387-0 Protocolo: 2008138240 AGTE: MARIA DE LOURDES SPIRITO BERARDINELLI ADVOGADO: DR(a). SERGIO TAUNAY CORDEIRO DE MELO 0137829RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19641 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: /A EXECECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 2007.052.010580-4 Protocolo: 2008185023 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VLADAO AGDO: EVANIR FERREIRA DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). GENALDO VITORIO 0080041RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20166 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2008.001.160890-5 Protocolo: 2008189668 AGTE: ALEXANDRE SANTOS JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20337 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: TB 25136 REPARACAO DE DANOS 94.001.053238-0 Protocolo: 2008191649 AGTE: RAFAEL MARCH CASTANEDA FILHO ADVOGADO: DR(a). RUBEM MALAFAIA 0022530RJ AGDO: RICARDO LUIZ HUNGERBUHLER PESSOA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA 0050764RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.32281 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.001.080253-2 Protocolo: 2006156679 APTE 1: WILNA D'ASSUMPCAO MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ FADEL 0093720RJ APTES 2: ALEXANDRE LOBATO MONTEIRO DE CARVALHO ANA LUIZA LOBATO MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES 0071780RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.22602 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO DE RESTITUICAO DE CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - 99.001.104114-7 2006.001.004211-8 Protocolo: 2007113690 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ APTES 2: APARECIDO GARCIA SOLER CARLOS RODRIGO MARTINS DA FONSECA EDVALDO FERREIRA DA SILVA HERMES BOMFIM FILHO JOEL AMERICO DE BARROS JOSE ROBERTO ALVES AZEVEDO MARIA LUCIA DOS SANTOS PAULO ALVES DE MOURA RONALD CARVALHO SITONIO ROSANA APARECIDA TIBURCIO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0020048DF ADVOGADO 2: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.32234 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.212.000491-1 Protocolo: 2007158281 APTE 1: ANA MARIA QUACCHIA MIRANDA P/SI E REP/S/FILHO GUILHERME QUACCHIA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO 0001451ARJ APTE 2: THAIS QUACCHIA MIRANDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: MARCOS LOPES DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA 0096355RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.32714 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2000.001.110352-7 Protocolo: 2007163412 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA 0042908RJ APTES 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM 0093517RJ APTE 3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA SILVIA FABER TORRES REC.ADESIVO: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO 0058432RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.39514 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.134838-3 Protocolo: 2007201663 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDO: WALBER BORGES DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.46881 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: -GUARDA E RESPONSABILIDADE 2004.002.004936-1 Protocolo: 2007234064 APTE: LEON GOMEZ ROUSSOULIERES ADVOGADO: DR(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA 0103726RJ APDO: ELIANA DA SILVA PASSOS ADVOGADO: DR(a). RENATA DE LIMA CARDOSO 0093503RJ INTERESSADO: MARIA JULIA ROUSSOULIERES Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.55330 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.065567-0 Protocolo: 2007289905 APTE 1: HEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTERICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA 0050932RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL GOMES DA ROCHA 0131453RJ APTE 2: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.55806 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2005.203.010042-0 Protocolo: 2007291366 APTE: PAULO MANTOVANI ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO 0106896RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FRANCISCO SANTOS FILHO 0086385RJ APDO: IDA ZORAIA DE AZEVEDO MANTOVANI ADVOGADO: DR(a). WAGNER DUARTE MATOS 0051692RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.59902 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2000.001.051779-0 Protocolo: 2007315559 APTE: ANGRA ITA CACA E PESCA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES 0100628RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.60545 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.105017-0 Protocolo: 2007317164 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ APDO: SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS NO RIO DE JANEIRO SINFA RJ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO 0133088RJ ADVOGADO 2: DR(a). THOMAZ MALAN D'ANGROGNE 0133283RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA 0035532RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.63872 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.126431-7 Protocolo: 2007335452 APTE: JONIMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.67365 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.001.150217-9 2004.001.002426-4 Protocolo: 2007357835 APTE 1: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ APTE 2: LUIZ CARLOS DOS SANTOS SAD (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES 0107070RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.69217 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.023097-2 Protocolo: 2007368080 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APTE 2: DIMAS DE ALBUQUERQUE SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA UBALDO 0056974RJ APTE 3: TELEMAR NORTE LESTE S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.69554 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.001.028832-2 Protocolo: 2007371941 APTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA ADVOGADO: DR(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA 0112388RJ APDOS 1: JAQUES ZAJDSZNAJDER JOYCE HUBER BLUMER ALESSANDRA AMELIA ALLEGRI ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA 0001619RJ APDO 2: ELAINE FATIMA ESCARLATE TAVARES E S/M PAULO SERGIO DO ESPIRITO SANTO TAVARES ADVOGADO: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA 0084171RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.6410 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 97.001.026278-4 Protocolo: 2008032735 APTES: SEBASTIANA ANTONIA SANTOS CLEOMAR SANTOS DE SOUZA JOSEMAR DE SOUZA SANTOS EDMAR DE SOUZA SANTOS GILMAR DE SOUZA SANTOS LUCIMAR DE SOUZA SANTOS DA SILVA ITAMAR ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS ROSEMAR THEREZA DE SOUZA SANTOS RUBEIMAR DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA 0081825RJ APDO 1: RODOLPHO FLAVIO FORSTER ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDO 2: SANTA CASA DE MISERICORDIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG 0072576RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.9707 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 1987.001.401990-0). 2005.001.036621-9 Protocolo: 2008050513 APTE 1: LUIZ ANTONIO SOARES DE PONTES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA 0123098RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ROGERIO COELHO BORGES 0085318RJ APTE 2: JORGE LUIZ ECKHARDT DE PONTES ADVOGADO: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA 0091444RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LUIZ ANTONIO ECKHARDT DE PONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.13885 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ANULATORIA C/C REINTEGRACAO DE SERVIDOR PUBLICO 2006.082.001385-8 Protocolo: 2008073170 APTE: ALINE ETELVINA SOARES DIAS ADVOGADO: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA 0129721RJ APDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.17176 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.210.006604-4 Protocolo: 2008089846 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APDO: ZILTO TENORIO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.17592 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.209.004529-9 Protocolo: 2008093081 APTE 1: PATRICIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES 0113063RJ APTE 2: CONSTRUTORA CAETANO BELLONI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.18029 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.046137-1 Protocolo: 2008095458 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE 0147612RJ APDO: MARILDA MACIEIRA DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO 0110451RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOICE DO NASCIMENTO PIMENTA MACHADO 0131990RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.18988 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.028521-9 Protocolo: 2008101171 APTE: BRADESCO CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN 0110636RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ APDO: MONIQUE BENOLIEL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA 0110743RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES 0098060RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.20448 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.124671-9 Protocolo: 2008110054 APTE: COMPLETA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA 0110984RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.20908 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.077097-3 Protocolo: 2008111428 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOS: GILBERTO TEIXEIRA AGUILAR BRUNO FERREIRA AGUILAR ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE FREITAS 0099835RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.21893 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 99.001.020721-2 Protocolo: 2008118529 APTE: EVERALDO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ APDO: M S INSTRUMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA 0036356RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.24380 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.005604-0 Protocolo: 2008131221 APTE: LOURIVAL RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.25516 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.007.006808-1 Protocolo: 2008136804 APTE: LILCIA PAIVA VIANA ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.26303 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.114482-6 Protocolo: 2008140136 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDO: CARLA CRISTINA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA 0082186RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA LOPES BASILE 0128406RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.26493 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.027985-7 Protocolo: 2008141023 APTE: MUNICIPIO DE SAO GANCALO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR SILVA ALVES 0075675RJ APDO: KOHEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA P/S/SOCIO GERENTE ANTONIO NILSON DA SILVA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.26556 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.205.002502-7 Protocolo: 2008142394 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDO: ONDINA FAUSTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.26629 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.148144-9 Protocolo: 2008142455 APTE: TANIA MARIA THOME ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH CARLOS NIGRI 0141451RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO 0147807RJ APDO: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.26649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.023771-3 Protocolo: 2008143011 APTE: MAX AMBROZIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RAUL GUILHERME BOULHOSA DE AZEVEDO 0119417RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.27012 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.030556-0 Protocolo: 2008144965 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: FARMACIA GLAUCE LTDA ME Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.27613 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.054.000703-9 Protocolo: 2008147112 APTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0103168RJ APDO: JAQUELINE DA SILVA GABRIEL ADVOGADO: DR(a). PAULO MACIEL THOMAZ 0096520RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.30023 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076599-5 Protocolo: 2008159049 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ APDOS: ALMERINDA MAGALHAES DO AMPARO RUBENS MAGALHAES DO AMPARO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO RODRIGUES AMPARO 0134350RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO 0140801RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.37480 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.210.004527-0 Protocolo: 2008202093 APTE 1: MARIA DO CARMO DA SILVA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ELENISSE MATOS VIEIRA 0097575RJ APTE 2: HDI SEGUROS AUTOMOVEIS E BENS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES 0106802RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.39556 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.024.001801-4 Protocolo: 2008211999 APTE: PAULO ROBERTO SOARES VIANA ADVOGADO 1: DR(a). DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA 0130659RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DELGADO DIAS 0130806RJ APDO: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\n049. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011550-8 Protocolo: 2007220752 EMBTE 1: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO 0116964RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS 0119034RJ EMBTE 2: POSTO IATE DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI 0104493RJ EMBDO: IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR ANDRADE SANTOS 0099426RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nId: 624786"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "624787": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.865 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: AUTO DE INFRACAO 20060770022031 Protocolo: 2008183198 AUTOR: COMISSARIO DE JUSTICA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO REU: MUNICIPIO DE SEROPEDICA Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9712 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010255247 Protocolo: 200890529 AGTES: GERALDO MIGUEL VILA FORTE MACHADO DANTE CARELLI ALMIDIO FERNANDES DE CARVALHO MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO RJ0141113 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA. TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9725 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 20062090053861 Protocolo: 200891205 AGTE: HELIO LACS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA RJ0077016 AGDO: SELMA DE SOUZA BRANDINI ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10342 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 20000011339523 Protocolo: 200897651 AGTE: MARCIA REGINA TOLEDO ARANTES ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 AGDO: MONICA MARIA MOULIN RIBEIRO NETTO ADVOGADO: DR(a). CONRADO HENRIQUE DE NIEMEYER RJ0122409 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10682 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO APENSOS AS EXECUCOES N. 1997.532.005458-8 E 1997.532.003176-3 TB:14834 20060420105403 Protocolo: 2008100933 AGTE: ALOISIO DA COSTA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR RJ0002067 AGDOS: FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ANTONIO JOAQUIM PIRES FIGUEIRINHO RONALDO OLDRICH KYLLAR JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT RJ0044335 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11178 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011263740 Protocolo: 2008105455 AGTE: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO RJ0092543 AGDOS: INES BITTENCOURT DE MAGALHAES BARROS JOSE LUIZ DE MAGALHAES BARROS JOAO PAULO DE MAGALHAES BARROS ADVOGADO: DR(a). SELMA DANIEL JACINTO RJ0060383 INTERESSADO: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNOLDO WALD RJ0006582 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11563 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20000011006080 Protocolo: 2008109175 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO DIAS MARTINS NETO AGDOS: MODESTO DO REGO FILHO FRANCISCA MARIA DE SOUSA REGO ADVOGADO 1: DR(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS RJ0026140 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES RJ0026150 ADVOGADO 3: DR(a). ELTON FERREIRA DA SILVA RJ0031638 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12162 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070012204976 Protocolo: 2008115929 AGTES: BANCO ITAU S A BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS RJ0095436 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 AGDO: NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NUDECON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12442 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040360020110 Protocolo: 2008118272 AGTE: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO 1: RENATO BASTOS MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12707 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO ORDINARIA 20080010942895 Protocolo: 2008122380 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 AGDO: APOS FURNAS ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DE FURNAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE SALIGNAC ESPERANCA RJ0143279 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13584 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010707542 Protocolo: 2008127981 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: EDUARDO JANONI TOLOMEI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA RJ0017882 ADVOGADO 2: DR(a). FELIX CONCEICAO NETO RJ0018737 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13607 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20060011215938 Protocolo: 2008127921 AGTE: MARCOS CAMPOS MOTTA ADVOGADO: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RJ0050181 AGDO: PILLAR FERREIRA MOTTA REP/P/MAE MONICA CASTRO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 ADVOGADO 2: DR(a). DIANA SILVEIRA POPPE DE FIGUEIREDO RJ0106310 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14199 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 990010355262 Protocolo: 2008134216 AGTE: LUIZ CARLOS MARQUES SIMOES ADVOGADO: DR(a). FABIANO MEIRELES DE ANGELIS RJ0127584 AGDO: MAISON DU VIN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO RJ0081889 ADVOGADO 2: DR(a). JULIA PEREIRA NOBREGA RJ0109433 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14858 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010458776 Protocolo: 2008140180 AGTE: SANDRA LENITA CASINI DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SANDRA LENITA CASINI DA CUNHA RJ0142879 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15264 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011030750 Protocolo: 2008144182 AGTE: EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA RJ0108515 AGDO: INSTITUTO ESCOLA SUPERIOR DE APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15604 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDEIZATORIA 20060010802277 Protocolo: 2008146930 AGTE: ESPOLIO DE LUIZ FLORIANO BONFA REP/P/S/INVENTARIANTE LUIZ NOVAES BONFA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 AGDO 1: SONY BMG MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA RJ0061436 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO RJ0058974 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ RJ0099182 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16353 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070540067183 Protocolo: 2008153849 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 AGDO: AMARO JOSE DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16750 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010308853 Protocolo: 2008158391 AGTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO RJ0030915 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI RJ0114557 AGDO: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 ADVOGADO 3: DR(a). LEILA SIQUEIRA VASCONCELLOS PEREIRA RJ0149138 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17912 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660070800 Protocolo: 2008168328 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDOS: JOAO ALBERTO WHEHAIBE CLERIA AZEVEDO WHEHAIBE ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR RJ0072866 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18493 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010899763 Protocolo: 2008175002 AGTE: CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO RJ0140523 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18735 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: TB 7889/00 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000550004294 Protocolo: 2008176652 AGTE: ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM FERREIRA SOUTELO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DA CONCEICAO MARINS SOUTELO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO PIRES RODRIGUES RJ0031909 AGDO: HELCILENE LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS RJ0106828 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19039 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012207930 Protocolo: 2008178086 AGTES: EDISON FELISMERIO DE FRANCA DAIZE DE PAULA PESSANHA DE FRANCA ELTON PESSANHA DE FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DA ROCHA SANTOS RJ0150111 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA RJ0005833 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.64546 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: TB 16591 - COBRANCA 920010989065 Protocolo: 2007344862 APTE: CLAUDIO ROBERTO E S/MULHER MARIA AMELIA ROBERTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MULLER RJ0029466 APDO: ARMINDO FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGALHAES DE QUEIROZ RJ0140925 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE COMHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.2187 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011290843 Protocolo: 2008007356 APTE 1: DIOGO CAMPOS MEDINA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO RJ0126309 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO RJ0118692 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO RJ0118694 APTE 2: FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OABPREV RJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA RJ0020298 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.10158 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210223158 Protocolo: 2008053249 APTE 1: BANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 APTE 2: GEROMAR FARIAS JUNIOR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES RJ0120213 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BRITO VOUGO RJ0136053 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.14502 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011547960 Protocolo: 2008077060 APTE: RAPHAEL DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA RJ0027480 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.14858 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050210005335 Protocolo: 2008077179 APTE: ELIANA ALMEIDA SCHIRMER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: GRUPO HOSPITAL DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APDO 2: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THAIS SABBAG MUTO RJ0129594 ADVOGADO 2: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.16008 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ADJUDICACAO 20030010613498 Protocolo: 2008086732 APTE: MARIANNA RIBEIRO CAMPOS PEDROSO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES RJ0102399 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULINO RIBEIRO CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO NEVES RJ0070554 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.16960 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062120024146 Protocolo: 2008090817 APTES: MARCO PAULO ANAGNOSTIDIS PEIXOTO DOS REIS BAPTISTA REP/P/S/MAE ANA MARIA ANAGNOSTIDIS PEIXOTO BAPTISTA ANA MARIA ANAGNOSTIDIS PEIXOTO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO RJ0119176 APDO: TEM ALFABETIZACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR RJ0103402 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR RJ0113980 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.17495 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO FISCAL 1989/100-007.088-1) 960010799741 Protocolo: 2008090752 APTE: MARIA ANGELICA FERREIRA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO TEIXEIRA FIRMO Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.20324 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011425271 Protocolo: 2008108460 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO: MARCUS VINICIUS THOMPSON MARUCHE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.21192 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011586975 Protocolo: 2008113762 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA RJ0069114 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO RJ0012996 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.23046 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010692177 Protocolo: 2008123258 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREI RA RJ0140561 ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 APDO: CARLOS EUCLYDES DE MATTOS BELTRAO ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR RJ0080979 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES RELATORA QUE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACORDAO O DES REVISOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.23131 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065475 Protocolo: 2008124706 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA DA CONCEICAO CHAMBARELLI DE OLIVEIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.23657 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064094 Protocolo: 2008127432 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.23884 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063077 Protocolo: 2008127631 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDOS: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA LUIZ ROBERTO CARNEIRO LOYO Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.24058 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066467 Protocolo: 2008128220 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JAYME MUNIZ ARAGAO DE GOES DAQUER Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.24266 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010752526 Protocolo: 2008131066 APTE: ANIVLETE DE ARAUJO TEJO ADVOGADO 1: DR(a). WONG PAUZUM RJ0128081 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI RJ0129192 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.24447 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050380083904 Protocolo: 2008129940 APTE 1: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 APTE 2: ANTONIO VICENTE FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ALESSANDRO ESPAVIAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LETICIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN RJ0118807 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (Retificado resultado de julgamento no dia 30/07/2008).\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.24728 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 960011325568 Protocolo: 2008132490 APTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA RJ0143492 APDOS: RECRIANDO ROUPAS LTDA CARLOS HENRIQUE MAGALHAES MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). PAULO MAGALHAES RJ0014926 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES REALTOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.25851 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010610072240 Protocolo: 2008137562 APTES: MARCIA HELOISA SANTOS DE ALMEIDA MARTHA LETICIA SANTOS DE ALMEIDA BRUNO MURILO SOARES DA COSTA LEONARDO BARRETO BRUNO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA RJ0084362 APDO: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A CRT ADVOGADO: DR(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS RJ0112339 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.25869 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061123 Protocolo: 2008137671 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CLETO DELGADO DE S FILHO Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.26778 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070011500909 Protocolo: 2008142482 APTE: ODETE CABRAL CORTES P/SI E REP/S/FILHO FELIPE NATAN CORTES SIMPLICIO ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.26991 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067332 Protocolo: 2008144783 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FRANCISCO FERREIRA MARTINS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.27014 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066730 Protocolo: 2008144789 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RONALDO DUQUE MOREIRA Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.27332 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060660095076 Protocolo: 2008145919 APTE: DAKI BATERIAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BRAGA RJ0030144 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARISA MIRANDA RJ0063822 ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO RJ0091314 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(Resultado do julgamento retificado na Sessao do dia 30/07/2008).\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.27364 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010846963 Protocolo: 2008146099 APTES: LOURIVAL DA COSTA REAL WALTER VIANNA WALTER LOPES DE ARAUJO WILSON COELHO NILLOR ROLLIN PINHEIRO FILHO ROGERIO DE OLIVEIRA PAIVA ALEXANDRE SALVADOR GIGLIO ANTONIO FONSECA DE CARVALHO GERALDO DA COSTA CORREA HORNAN RIBEIRO WALDIR DA COSTA ARAUJO HELIO ALVES DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA RJ0145431 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 APDO 1: BRADESO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MECENI RJ0105250 ADVOGADO 3: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS RJ0050859 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.27426 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010066060 Protocolo: 2008146254 APTE 1: ADRIANA DE ARAUJO FRANCA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO MARTINS FERREIRA RJ0071926 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.27665 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011108058 Protocolo: 2008149070 APTE: SAINT CLAIR DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA RJ0128599 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.27679 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070030067379 Protocolo: 2008149669 APTE: ANTONIO MARIANO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ISAYAS PEREIRA MAIA RJ0042457 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.28263 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 990010300601 Protocolo: 2008150249 APTE 1: VIACAO COMETA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALERIA ROCHA CARNEIRO SP0126792 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLARA RAMOS DA SILVA SP0132721 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO FERREIRA DA SILVA RJ0026912 APTE 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO 1: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO 2: VIACAO COMETA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALERIA ROCHA CARNEIRO SP0126792 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLARA RAMOS DA SILVA SP0132721 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO FERREIRA DA SILVA RJ0026912 APDOS 3: CRISTINA DE ARAUJO SILVA DA LUZ VANESSA DE ARAUJO SILVA DA LUZ LEONARDO DE ARAUJO SILVA DA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA FERREIRA SANTOS RJ0117457 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES RJ0111680 APDO 4: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE RJ0053688 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA RJ0125142 ADVOGADO 3: DR(a). GISELA DE PAOLI ZANDER RJ0001166B Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.28635 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040054928 Protocolo: 2008153706 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APTE 2: GERALDO MACHADO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.29119 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20072090088919 Protocolo: 2008155439 APTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA RJ0070566 APDO: ZILMA MARINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS RJ0086957 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.29125 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20060011411971 Protocolo: 2008154861 APTES 1: MAURICIO FERREIRA DE SOUZA E S/MULHER RITA DE FATIMA ABREU RANGEL DE SOUZA ANTONIO NORBERTO MARTINS E S/MULHER ROZA MARIA RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES RJ0141121 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.29125 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20060011411971 Protocolo: 2008154861 APTES 1: MAURICIO FERREIRA DE SOUZA E S/MULHER RITA DE FATIMA ABREU RANGEL DE SOUZA ANTONIO NORBERTO MARTINS E S/MULHER ROZA MARIA RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES RJ0141121 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.29454 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011588893 Protocolo: 2008156932 APTES: ALDEMIR PINHEIRO ALDEIR PINHEIRO ROSENI PINHEIRO ANTONIO LUIZ PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS RJ0125839 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.30032 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090052640 Protocolo: 2008160139 APTE 1: NEIDE DE SOUZA BARROS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO RJ0132593 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO RJ0041673 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA RJ0118650 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.30109 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060420110265 Protocolo: 2008159393 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 APTE 2: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN RS0066000 APTE 3: JM JULIANA CALCADOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMETO AOS 2 PRIMEIROS RECURSOS, FICANDO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.30181 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011163570 Protocolo: 2008159084 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA RJ0101818 ADVOGADO 4: DR(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO RJ0132446 APDO: MARIA VIEIRA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.30622 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080012566 Protocolo: 2008163093 APTE: ANA BEATRIZ CARVALHO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS RJ0073508 APDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.30622 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080012566 Protocolo: 2008163093 APTE: ANA BEATRIZ CARVALHO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS RJ0073508 APDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.30728 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011013178 Protocolo: 2008162574 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE APDO: JORGE TAVARES MALTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.31135 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010141495 Protocolo: 2008164342 APTE: CLAUDIO TORRES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA RJ0049944 APDO: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.32343 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680045661 Protocolo: 2008173399 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.32631 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011478540 Protocolo: 2008172396 APTE 1: RUBENS SOUZA CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES RJ0069819 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.32631 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011478540 Protocolo: 2008172396 APTE 1: RUBENS SOUZA CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES RJ0069819 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.32756 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20020280052678 Protocolo: 2008174370 APTE: FRANCISCA DE LOURDES DA SILVA DANTAS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA RJ0028421 APDO 1: NILTON MARCELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: PEDRO PAULO ANACLETO - (REVEL) Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: EM CONTINUACAO: VOTOU A DES LUISA BOTTREL SOUZA, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, SENDO ACOMPANHADO PELO DES ELTON LEME. RESULTADO FINAL: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.32790 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010456068 Protocolo: 2008173806 APTE 1: AUGUSTA MARIA VIEIRA DE LOURENCO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.33056 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080047385 Protocolo: 2008175107 APTE: CELIO PINHEIRO CALADO ADVOGADO 1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX RJ0107263 ADVOGADO 2: DR(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA RJ0133771 APDO: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAUJO RJ0141278 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.33225 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2003.205.008575-2) 20052050033379 Protocolo: 2008175907 APTE: IRACEMA MEDEIROS E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE FREITAS E SILVA RJ0033540 ADVOGADO 2: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0080378 APDO: IRENE SOUZA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ERVALDO MENARIO RJ0062467 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.33244 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070011838933 Protocolo: 2008175144 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: MARIA DO CARMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SA FREIRE DE BRITTO RJ0145192 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.33333 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680025354 Protocolo: 2008177422 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: DUILIO NESI Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.33397 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680042234 Protocolo: 2008177426 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DANIELLE MACHADO APDO: AUGUSTO COSME D MENDES Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.33833 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.081.000424-6 - TB-4534 - EXECUCAO FISCAL 20070810001760 Protocolo: 2008178397 APTE: MERISA S A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO TADEU ARCANJO RJ0109321 APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RJ0129159 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.34086 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011694250 Protocolo: 2008180481 APTE: FABIOLA FERREIRA FIAUX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.34212 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070010339258 Protocolo: 2008180501 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: ANA REGINA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.34331 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010791824 Protocolo: 2008182208 APTES 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL DE LIS CONDOMINIO DO EDIFICIO FLOR DE LIS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES RJ0119249 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 APTE 2: CONDOMINIO DAS GALERIAS DE LOJAS E BOXES ADVOGADO: DR(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR RJ0082197 APTE 3: MARIANGELA PROL LOPES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR RJ0047320 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS DEMAIS RECURSOS, NOS TERMOS DO DES RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.34356 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040370010800 Protocolo: 2008180971 APTE 1: FRIVEST CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO RJ0128033 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA RJ0126228 APTE 2: SIFRA FOMENTO COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE CORREA MENDES RJ0130155 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA SP0119848 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO 3: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS REIS RJ0135373 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.34808 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030520014085 Protocolo: 2008186030 APTES: OCTACILIO MEDEIROS ANA MARIA GONCALVES MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO RJ0050622 APDO: SANDRA DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO RJ0043172 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CORDEIRO DA SILVA MOURA RJ0137237 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.35187 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010310463 Protocolo: 2008185092 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APDOS: ROLF MANFRED DANZIGER MARIA DE LOURDES BRASIL DANZIGER ADVOGADO: DR(a). ANA ALVES DE MARIA RJ0026002 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.35725 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290361246 Protocolo: 2008189989 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JAIME AUGUSTO DA COSTA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.37727 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010613002 Protocolo: 2008201625 APTE 1: GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 APTE 2: BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS AGRAVOS RETIDOS, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A ACAO, PREJUDICADO O EXAME DO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 624787"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "624789": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16414 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20052070079611 Protocolo: 2008154099 AGTE: SUSANA DOS SANTOS FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE RJ0098840 AGDO: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0131499 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.39:\"...Assim, com fulcro no art.557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17166 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB - 8069 - EXTINCAO DE CONDOMINIO 20000370009964 Protocolo: 2008162175 AGTE: TARCISIO MARTYR CORREA ADVOGADO: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA RJ0005335 AGDOS: VANDERLEY DE OLIVEIRA SOUZA MARGE LUCY TEIXEIRA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER RJ0002410 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DA COSTA DIAS RJ0114724 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.45:\"...Assim, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20592 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070012000568 Protocolo: 2008193981 AGTES: BENEDITA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA JOAO BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 87/90: \"...Por todo o exposto, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o.-A, do CPC, para reformar a decisao recorrida\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20741 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080040115828 Protocolo: 2008194775 AGTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 AGDO: MARINEA MESQUITA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZILMAR EDUARDO SILVA RJ0113417 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.46:\"Vistos, etc. Tendo em vista as informacoes prestadas pelo juizo a quo a fls. 44, considero prejudicado o presente agravo pela perda do objeto. Custas ex lege. Preclusa esta decisao, procedam-se as anotacoes e comunicacoes de estilo. Intimem-se.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21152 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (TB 8743) 870013002678 Protocolo: 2008199122 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO RJ0027329 AGDO: PROLAR S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO MATTAR SP0183356 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 69/73: \"...Por todo o exposto, nego segimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, por manifestamente improcedente\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21887 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080011622239 Protocolo: 2008205675 AGTE: TROPICAR RIO LOCACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA RJ0070954 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 81/84: \"...Isto posto, dou provimento ao recurso, nos termos do art. 557-A, paragrafo 1o, do CPC, devendo a demanda continuar a tramitar no juizo da 11a. Vara Civel desta Comarca ate que se decida, se for o caso, no ambito de excecao, a competencia do foro de eleicao\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22004 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011187946 Protocolo: 2008207077 AGTE: BIANCA FERREIRA LEMOS SILVA REP/P/S/MAE DULCINEIA FERREIRA LEMOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NEUSA TELES REVOREDO RJ0029190 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 AGDO: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATI RJ0101168 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA ROSA CAMPOS SP0247397 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 20/23: \"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, caput, do CPC, pois em confronto com entendimento predominante desste Tribunal de Justica e do Superior Tribunal de Justica\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22667 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20080011353228 Protocolo: 2008213276 AGTE: DEMETRIO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 AGDOS: VALTER JOSE DO VALLE THEREZA LUZIA PERDIGAO GOULART FERREIRA Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.56/58:\"...Por estas razoes, com fulcro no artigo 557, caput, do CPC , nego seguimento ao presente recurso, porquwe manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23023 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080210316220 Protocolo: 2008215684 AGTE: M L D BAZAR E ARMARINHO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA RJ0103417 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE RJ0125370 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.62/65:\"...Por esses fundamentos, nego provimento ao recurso, nos termos do artigo 557 do CPC.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23096 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080011647315 Protocolo: 2008215655 AGTE: ANTONIO AUGUSTO CARNEIRO GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO RJ0118381 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNRIO Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.68/73:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, nos termos do art. 557, caput, do CPC.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23318 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000034000 Protocolo: 2008218076 AGTE: FORJA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO RJ0076432 ADVOGADO 2: DR(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA RJ0076077 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.ANA ALICE DE OLIVEIRA Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.95/98:\"...Por esses fundamentos, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557 do CPC, pois improcedente.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23520 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REVISIONAL 20060010674159 Protocolo: 2008220103 AGTE: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: ALCEBIADES ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA RJ0089129 ADVOGADO 2: DR(a). HERBERT MACHICAO CAZELI RJ0125857 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.63/66:\"...Por todo o exposto, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1.-A, do CPC, para afastar a multa aplicada ate que se apura em liquidacao de sentenca o quantum devido.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23780 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VA RA CIVEL Acao: MONITORIA 20020010520275 Protocolo: 2008221910 AGTE: SUZETTE FERREIRA AMARAL NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CEZAR BORGES LEITAO RJ0050321 AGDO: JOSE MARIA SCHETTINI HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA RJ0009915 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.141/145:\"...Diante do exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, por ser manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23841 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080870041313 Protocolo: 2008222427 AGTE: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.59/61:\"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois manifestamente inadmissivel.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24362 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070210373158 Protocolo: 2008225245 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: TEREZINHA VIEIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA RJ0144728 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.81:\"...Por tais fundamentos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel.\"\r\n\r\nId: 624789"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "624788": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "-\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008223241 IMPTE: WAGNER MACRE PERES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA RJ0107069 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.44/44v: O pleito de concessao de liminar sera apreciado apos a apresentacao da resposta pela autoridade apontada como coatora. Oficie-se e intimem-se. P.S.: Defiro o pleito de gratuidade de justica.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.1001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008226196 IMPTE 1: CHAMINE POSTO E SERVICOS LTDA IMPTE 2: POSTO E GARAGEM ESTRELA DO MATOSO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA RJ0076077 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO RJ0076432 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 132:'1. Requisito as informacoes oficiando-se a autoridade apontada como impetrada; 2. Oficie-se a Procuradoria-Geral do Estado; 3. Em seguida, com as respostas ao MP; 4. Oportunamente, apreciarei o pedido liminar.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22051 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090050540 Protocolo: 2008207938 AGTES: CARLOS DE CARVALHO MACEDO NETO REP/P/ HELOISA HELENA MONTEIRO GOMES ZIMMERMANN GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO REP/P/ HELOISA HELENA MONTEIRO GOMES ZIMMERMANN ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG RJ0047163 AGDO: CARLOS DE CARVALHO MACEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES RJ0017847 Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.30:Solicite-se informacoes. Apos, ao agravado e ao MP.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24152 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010677227 Protocolo: 2008225233 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 AGDO: EDSON HENRIQUE LEAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls. 92:\"1. Venham as informacoes, oficiando-se; 2. Oportunamente, apreciarei o pedido liminar; 3. Intime-se o agravado.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24278 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 20020260091745 Protocolo: 2008226067 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES AGDO: ESPOLIO DE ITERVINO FIRMINO DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE VALDETE CONSOLE DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.16:\"1. Com o recebimento das informacoes as quais requisito, apreciarei o pedido liminar; 2. Intime-se o agravado; 3. Ao MP.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24300 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20080260044963 Protocolo: 2008225137 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: DILCEA LINHARES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls. 68:\"1. Oficie-se requisitando as informacoes com as quais apreciarei o pedido liminar; 2. Intime-se a agravada.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24326 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011026850 Protocolo: 2008226300 AGTES: JULIO CESAR LOPES DOS SANTOS SILVIO LEONEL CAMARGO JERSON ALVES FARIAS ADVOGADO: DR(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO RJ0074104 AGDO 1: MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA REP/P/S/SINDICO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE RJ0081372 AGDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 31:\"1. O pedido liminar sera apreciado apos o recolhimento das informacoes as quais ora requisito. 2. Intimem-se os agravados; 3. Ao MP.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2008.006.286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE - 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CABO FRIO 20060110002259 Protocolo: 2008216793 AUTOR: LAERTE NEPOMUCENO VIANNA ADVOGADO: DR(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA RJ0027924 REU: MUNICIPIO DE CABO FRIO Relator: : DES. ELTON LEME Despacho: Fls.69:\"Proceda o autor ao deposito previsto no art. 488 inciso II do CPC, bem como forneca certidao do transito em julgado da decisao rescindenda, no prazo de 05 dias, sob pena de inde ferimento da inicial. Expeca-se guia.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.68331 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050070070671 Protocolo: 2007363244 APTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO RJ0073420 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA RJ0110020 APDOS: MARLI DE SOUZA EDSON MAURO DE JESUS PEGAS HELIO ALVES PEGAS NETO ELIDIANE DE SOUZA PEGAS REP/P/S/MAE MARLI DE SOUZA FELIPE DE SOUZA PEGAS REP/P/S/MAE MARLI DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA RJ0063421 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL RJ0106989 Relator: : DES. ELTON LEME Despacho: FLS. 186:\"1- Com base na certidao de fls.170 regularize a apelada sua representacao processual, consoante a regra posta no art. 365, inciso III, do Codigo de Processo Civil, no prazo de 10 dias, devendo, ainda, fornecer a certidao de nascimento dos menores mencionados a fls. 02. 2- Fls. 184 - no mesmo prazo, atenda a apelante ao requerido pelo MP, fornecendo a copia da sentenca e do acordao que condenaram a embargante ao pagamento de danos morais\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.32891 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070340004554 Protocolo: 2008174218 APTES: LUIZ AMORIM PROENCA DELMA ELIZIA FREIRE PROENCA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 APDO: MUNICIPIO DE MIRACEMA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES RJ0081980 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 248:\"Aos apelantes em cinco dias, sobre o noticiado a fls. 230/236.\r\n\r\nId: 624788"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho Albuquerque Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "624795": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/08/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REQUERIMENTO DE ALVARA 20042030144029 Protocolo: 2008167911 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO 1: ELIANE GLEI DE SOUZA BARRETO INTERESSADO 2: JORGE ARNALDO DE SOUZA BARRETO INTERESSADO 3: ARNALDO DE SOUZA BARRETO(FALECIDO) INTERESSADO 4: PALMYRA DE SOUZA BARRETO(FALECIDO) INTERESSADO 5: LILIAN GLEIZE DE SOUZA BERRETO(FALECIDO) ADVOGADO: DR(a). HARDING JORGE LEITE RJ0008805 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DIANTE DO EXPOSTO, RESTA EVIDENTEMENTE PREJUDICADO O PRESENTE INCIDENTE, PELO QUE E NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.1003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20050010629413 Protocolo: 2008227019 IMPTE: BELEZA NATURAL CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO RJ0126032 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 38. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, INDEFIRO A INICIAL DE MANDADO DE SEGURANCA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15504 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060610094659 Protocolo: 2008145775 AGTE: GEORG SUGAR ADVOGADO 1: DR(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS RJ0041936 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR RJ0142027 AGDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EDUNOR LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO RJ0058126 Relator: : DES. CELIA ME LIGA PESSOA Decisao: ...POR TAL RAZAO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16197 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080640012078 Protocolo: 2008151369 AGTE: SERGIO LUIZ DA CRUZ MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA RJ0067186 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO RJ0061592 AGDO: ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ RJ0133024 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POSTO ISSO, ESTANDO O RECURSO EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL, NOS MOLDES DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17261 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 890010316137 Protocolo: 2008163156 AGTE: MANUEL CORREIA SIMOES FILHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS RJ0096028 AGDO: JOSE MARANHAO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). NELSON PEREIRA DA SILVA RJ0037945 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18191 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072080079491 Protocolo: 2008171785 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO RJ0104101 AGDO: POSTO DE GASOLINA E SERVICOS 2 MARIAS LTDA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POSTO ISSO, ESTANDO A DECISAO EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ, BEM COMO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 557-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18528 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082070059035 Protocolo: 2008175600 AGTE: PATRICIA BORRAJO TEIXEIRA CID ADVOGADO: DR(a). HAMILTON DE SOUZA GONCALVES RJ0107748 AGDO: LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, NA FORMA DO ART. 557 PARAGRAFO 1o. - A CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO E DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. OFICIE-SE, COMUNICANDO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23094 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 890280017970 Protocolo: 2008215666 AGTE: ESPOLIO DE GILBERTO CERQUEIRA MIRANDA REP/P/S/INVENTARIANTE CLIZE VANTIL MIRANDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA RJ0028421 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA RJ0065601 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).DIANTE DO EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE A DECISAO AGRAVADA ESTA EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DO NOSSO TRIBUNAL, CONHECO DO RECURSO E DOU PARCIAL PROVIMENTO NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA FIXAR OS HONORARIOS EM 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23208 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 20080011248135 Protocolo: 2008217048 AGTE: ROGERIO FRANCISCO CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 AGDOS: ROGERIO BISACCHI CORREA COELHO DE OLIVEIRA RAFAELA BISACCHI COELHO CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE MACHADO COHN DE ASSUMPCAO RJ0067400 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...).DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ANTE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23291 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020011191548 Protocolo: 2008217999 AGTE: VANDANIYA BUARQUE TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 AGDO: CSE CAMARGO SISTEMAS DE ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA RJ0098795 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).DESTA FORMA, COM BASE NO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, COM A REALIZACAO DA PRACA, SEM A NECESSIDADE DE INTIMACAO DOS ANTIGOS CONDOMINOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23393 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20082050186295 Protocolo: 2008218342 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: MARLI SILVA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23465 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010151140 Protocolo: 2008219395 AGTE: PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL RJ0131299 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO A FIM DE APLICAR A MULTA DE 10% PREVISTA NO ART.475-J DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E FIXAR A VERBA HONORARIA DE 10% SOBRE O DEBITO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23685 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011173893 Protocolo: 2008219297 AGTE: ANESIA MARIA JORGE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO, E MANTENHO A DECISAO AGRAVADA EM TODOS OS SEUS TERMOS (ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL).COMUNIQUE-SE.PUBLIQUE-SE.INTIMEM-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23783 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070040010032 Protocolo: 2008222053 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) PELO EXPOSTO E DE FORMA LIMINAR, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM FINCAS NO ART 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23787 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA EXECUCAO 1998.001.083684-5 20010010457708 Protocolo: 2008222081 AGTES: ESPOLIO DE CONSTANTINO ALVES SOARES REP/P/S/INV MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES ZEIDA MARTINS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES RJ0106850 AGDO: ESPOLIO DE OCTAVIO SOARES DE FREITAS REP/P/S/INV NEIDE ALVES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME RJ0085887 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART.557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTENDO INTEGRA A DECISAO RECORRIDA. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23795 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20070010984115 Protocolo: 2008221319 AGTE: FLAVIO ARTUR ROQUE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO RJ0094122 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES RJ0134351 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS RJ0095226 AGDO: NATHALIE ABDALLA MUNIZ TELES VASCONCELLOS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES RJ0026344 ADVOGADO 2: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES RJ0072779 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO VELOSO VASCONCELOS RJ0123146 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ESTANDO A DECISAO AGRAVADA DE ACORDO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, E NAO TENDO O AGRAVANTE FEITO QUALQUER PROVA EFETIVA DE REALNECESSIDADE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23817 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20080011409970 Protocolo: 2008223271 AGTE: BRUNO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 AGDOS: JOSE CARLOS SANTIAGO CARMEM LUCIA VIEIRA BERNARDES SANTIAGO Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o.-A DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA AFASTAR A CONDENACAO DO AGRAVANTE AO PAGAMENTO DO DECUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS, BEM COMO A EXTRACAO DE PECAS PARA ENVIO A DOUTA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA, DEVENDO O APELANTE ARCAR APENAS COM O PAGAMENTO NORMAL DAS CUSTAS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23885 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010764966 Protocolo: 2008223192 AGTE: VICTOR ANTONIO THADEU BELTRAME ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO RJ0082613 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR PETRONE RJ0019456 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).POR ESTAS RAZOES, O RECURSO DEVE SER CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23989 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082040168612 Protocolo: 2008223955 AGTE: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: MARIA RENAURA DOS SANTOS VIEIRA Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) CONCLUINDO, NEGO PROVIMENTO, DE FORMA LIMINAR, AO MESMO, NOS EXATOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24026 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20080011150160 Protocolo: 2008224671 AGTE: RODRIGO NASCIMENTO MOTTA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RAMOS CANAVARRO COSTA RJ0145613 AGDO: CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, CONDENANDO O AGRAVANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24179 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070040848910 Protocolo: 2008225966 AGTE: ELMA SOARES PINTO ADVOGADO: DR(a). REGINA PERES DE ABREU RJ0086552 AGDOS 1: SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU S C LTDA MIRANDA ROSA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA RJ0087346 AGDO 2: A L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA NITEROI AGDO 3: MARINA MARINHO EDITORA E GRAFICA LTDA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC. NAO CONHECO DO RECURSO A MINGUA DE DOCUMENTO INDISPENSAVEL A FORMACAO DO INSTRUMENTO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.25051 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010263937 Protocolo: 2008134089 APTE: ZENILTON FERREIRA AMARAL ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ANTE TODO O EXPOSTO, ENCONTRANDO-SE O RECURSO EM CONFRONTO COM JURIS PRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.28664 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 20040230045426 Protocolo: 2008153810 APTES: EDUARDO FONTES SANTOS MARIA AMELIA DOS SANTOS BARROSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM SENDO ASSIM, PORQUE NAO INTIMADA PESSOALMENTE A PARTE AUTORA, A SENTENCA ESTA EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ, RAZAO PELA QUAL, NOS MOLDES DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO QUE O PROCESSO PROSSIGA COMO DE DIREITO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.29464 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011277516 Protocolo: 2008156298 APTE: EPAMINONDAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ANTE TODO O EXPOSTO, ENCONTRANDO-SE O RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.31190 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010604230 Protocolo: 2008165844 APTE: M MOBILI MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 APDO: PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DO SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO NACIONAL Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO INTEGRA A SENTENCA.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.31438 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO JULG. C/C EXECUCAO FISCAL - PROC. 1998.024.000718-8 20070240006462 Protocolo: 2008168039 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES APDO: HENRIQUE BLANCO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, E NA ESTEIRA DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE NESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DA LEI DE RITOS.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.32633 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050370055079 Protocolo: 2008173073 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: PAULO CESAR DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). LIDIANE LIMA CORTAT RJ0143629 INTERESSADO: ANA PAULA MOREIRA MACHADO REP/P/S/MAE GILMARA SOARES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO PARA CASSAR A R. SENTENCA HOMOLOGATORIA DO ACORDO DE FLS. 38/39, DETERMINANDO-SE O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, COM A MANIFESTACAO DA DEFENSORIA PUBLICA E DO MINISTERIO PUBLICO SOBRE O ACORDO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.33972 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20040010255316 Protocolo: 2008180735 APTE: LUZIA DALMACIA COLLE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART. 557 PARAGRAFO PRIMEIRO - LETRA A DO CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO PARA REFORMAR A SENTENCA E DETERMINAR A EXPEDICAO DO ALVARA JUDICIAL.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.34214 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2006.100.004674-6). 20070011015783 Protocolo: 2008180503 APTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NESTES TERMOS, DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.35144 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010481537 Protocolo: 2008185614 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: FATIMA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC, JA ESTANDO A JURISPRUDENCIA DE NOSSOS TRIBUNAIS CONSOLIDADA NO SENTIDO DADECISAO RECORRIDA, VERIFICA-SE SER O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, CIRCUNSTANCIA QUE ME LEVA A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, DETERMINAR QUE A COMPROVACAO DA NECESSIDADE DE MEDICAMENTOS POR ATESTADO MEDICO, JA DETERMINADA NA SENTENCA, SEJA FEITA SEMESTRALMENTE POR MEDICO CREDENCIADO DO SUS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.35151 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010270635 Protocolo: 2008185039 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 APDO: SONIA MARIA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... CIRCUNSTANCIA QUE ME LEVA A, COM APOIO NA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO CIVEL, COMO ORA O FACO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.35368 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010226816 Protocolo: 2008187074 APTE 1: SANTANDER BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 APTE 2: RAFAEL ASSUNCAO REP/P/S/PAI E CURADOR GERALDO ASSUNCAO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 E SEUS PARAGRAFOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, DA SEGURADORA, E DA-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, DO SEGURADO, PARA CONDENAR A PARTE RE A PAGAR AO AUTOR O EQUIVALENTE A 40 SALARIOS MINIMOS VIGENTES NA DATA DA LIQUIDACAO DO SINISTRO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.37073 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290180768 Protocolo: 2008198874 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: ALVARO FERNANDES CARVALHO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, E NA ESTEIRA DA JURIPRUDENCIA DOMINANTE NESTE TRIBUNAL, NA FORMA PRECONIZADA NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.37077 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290148228 Protocolo: 2008199029 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ROMUALDO GUEDES DE ALMEIDA Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, E NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO PROVIMENTO LIMINARMENTE AO MESMO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.37207 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290441862 Protocolo: 2008198947 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: PEDRO REBELLATO Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, E NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO PROVIMENTO LIMINARMENTE AO MESMO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.37607 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290188056 Protocolo: 2008202425 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: MANOEL PEREIRA GIBSON Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, E NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO PROVIMENTO LIMINARMENTE AO MESMO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.37705 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059779 Protocolo: 2008201937 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: OMAR AIEX ABIMERY Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO MESMO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.37745 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045276 Protocolo: 2008201931 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOAO DE DEUS CARDOSO SAMPAIO Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, E NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO MESMO, NOS TERMOS ACIMA LANCADOS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.37832 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011865067 Protocolo: 2008205036 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MARIA DE LOURDES CRUZ DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) CONCLUINDO-SE, NEGO PROVIMENTO DE FORMA LIMINAR AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA COMO LANCADA, COM BASE NO ART 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.39675 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870034586 Protocolo: 2008211988 APTE: JOZUE PRAXEDES CRISSOSTOMO ADVOGADO 1: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO RJ0113200 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA RJ0130183 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA RJ0138657 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO, NEGANDO SEGUIMENTO, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DO ART.557,CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.40575 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010514871 Protocolo: 2008218719 APTES 1: DARCI DO NASCIMENTO MACEDO ARLETE TAVARES SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO RJ0143987 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).DIANTE DO EXPOSTO, O VOTO E NO SENTIDODE CONHECER DOS RECURSOS PARA DAR PROVIMENTO AO PRIMEIRO (DARCI) NO SENTIDO DE QUE SE A CORRECAO MONETARIA DAS DIFERENCAS DEVIDAS SEJA FEITA PELOS INDICES DE CORRECAO DAS CADERNETAS DE POUPANCA DIVULGADOS PELO BANCO CENTRAL (E NAO PELOS INDICES DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA), ALEM DE DETERMINAR QUE OS JUROS DE MORA INCIDAM A PARTIR DO INADIMPLEMENTO DA OBRIGACAO, E NEGAR PROVIMENTO AO SEGUNDO (BANCO ITAU), MANTENDO, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.40854 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060230117340 Protocolo: 2008221125 APTE: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). VINICIUS ABREU DOS SANTOS SOARES RJ0125724 APDO: ESPOLIO DE AMERICO DA COSTA CARDOSO REP/P/S/INV ARGENTINA GLORIA GIUSTI CARDOSO ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA RJ0065120 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO NA FORMA DO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTENDO-SE HIGIDA A SENTENCA.\r\n\r\nId: 624795"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "624793": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15504 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060610094659 Protocolo: 2008145775 AGTE: GEORG SUGAR ADVOGADO 1: DR(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS RJ0041936 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR RJ0142027 AGDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EDUNOR LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO RJ0058126 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAL RAZAO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17261 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 890010316137 Protocolo: 2008163156 AGTE: MANUEL CORREIA SIMOES FILHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS RJ0096028 AGDO: JOSE MARANHAO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). NELSON PEREIRA DA SILVA RJ0037945 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18191 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072080079491 Protocolo: 2008171785 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO RJ0104101 AGDO: POSTO DE GASOLINA E SERVICOS 2 MARIAS LTDA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POSTO ISSO, ESTANDO A DECISAO EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ, BEM COMO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 557-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18528 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082070059035 Protocolo: 2008175600 AGTE: PATRICIA BORRAJO TEIXEIRA CID ADVOGADO: DR(a). HAMILTON DE SOUZA GONCALVES RJ0107748 AGDO: LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, NA FORMA DO ART. 557 PARAGRAFO 1o. - A CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO E DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. OFICIE-SE, COMUNICANDO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23393 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20082050186295 Protocolo: 2008218342 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: MARLI SILVA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23685 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011173893 Protocolo: 2008219297 AGTE: ANESIA MARIA JORGE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO, E MANTENHO A DECISAO AGRAVADA EM TODOS OS SEUS TERMOS (ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL).COMUNIQUE-SE.PUBLIQUE-SE.INTIMEM-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23783 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070040010032 Protocolo: 2008222053 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) PELO EXPOSTO E DE FORMA LIMINAR, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM FINCAS NO ART 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23787 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA EXECUCAO 1998.001.083684-5 20010010457708 Protocolo: 2008222081 AGTES: ESPOLIO DE CONSTANTINO ALVES SOARES REP/P/S/INV MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES ZEIDA MARTINS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES RJ0106850 AGDO: ESPOLIO DE OCTAVIO SOARES DE FREITAS REP/P/S/INV NEIDE ALVES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME RJ0085887 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART.557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTENDO INTEGRA A DECISAO RECORRIDA. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23795 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20070010984115 Protocolo: 2008221319 AGTE: FLAVIO ARTUR ROQUE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO RJ0094122 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES RJ0134351 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS RJ0095226 AGDO: NATHALIE ABDALLA MUNIZ TELES VASCONCELLOS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES RJ0026344 ADVOGADO 2: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES RJ0072779 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO VELOSO VASCONCELOS RJ0123146 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ESTANDO A DECISAO AGRAVADA DE ACORDO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, E NAO TENDO O AGRAVANTE FEITO QUALQUER PROVA EFETIVA DE REALNECESSIDADE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23817 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20080011409970 Protocolo: 2008223271 AGTE: BRUNO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 AGDOS: JOSE CARLOS SANTIAGO CARMEM LUCIA VIEIRA BERNARDES SANTIAGO Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o.-A DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA AFASTAR A CONDENACAO DO AGRAVANTE AO PAGAMENTO DO DECUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS, BEM COMO A EXTRACAO DE PECAS PARA ENVIO A DOUTA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA, DEVENDO O APELANTE ARCAR APENAS COM O PAGAMENTO NORMAL DAS CUSTAS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24026 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20080011150160 Protocolo: 2008224671 AGTE: RODRIGO NASCIMENTO MOTTA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RAMOS CANAVARRO COSTA RJ0145613 AGDO: CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, CONDENANDO O AGRAVANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.28664 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 20040230045426 Protocolo: 2008153810 APTES: EDUARDO FONTES SANTOS MARIA AMELIA DOS SANTOS BARROSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM SENDO ASSIM, PORQUE NAO INTIMADA PESSOALMENTE A PARTE AUTORA, A SENTENCA ESTA EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ, RAZAO PELA QUAL, NOS MOLDES DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO QUE O PROCESSO PROSSIGA COMO DE DIREITO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.29464 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011277516 Protocolo: 2008156298 APTE: EPAMINONDAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ANTE TODO O EXPOSTO, ENCONTRANDO-SE O RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.31438 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO JULG. C/C EXECUCAO FISCAL - PROC. 1998.024.000718-8 20070240006462 Protocolo: 2008168039 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES APDO: HENRIQUE BLANCO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, E NA ESTEIRA DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE NESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DA LEI DE RITOS.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.32633 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050370055079 Protocolo: 2008173073 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: PAULO CESAR DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). LIDIANE LIMA CORTAT RJ0143629 INTERESSADO: ANA PAULA MOREIRA MACHADO REP/P/S/MAE GILMARA SOARES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO PARA CASSAR A R. SENTENCA HOMOLOGATORIA DO ACORDO DE FLS. 38/39, DETERMINANDO-SE O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, COM A MANIFESTACAO DA DEFENSORIA PUBLICA E DO MINISTERIO PUBLICO SOBRE O ACORDO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.34214 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2006.100.004674-6). 20070011015783 Protocolo: 2008180503 APTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NESTES TERMOS, DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.35144 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010481537 Protocolo: 2008185614 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: FATIMA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC, JA ESTANDO A JURISPRUDENCIA DE NOSSOS TRIBUNAIS CONSOLIDADA NO SENTIDO DADECISAO RECORRIDA, VERIFICA-SE SER O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, CIRCUNSTANCIA QUE ME LEVA A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, DETERMINAR QUE A COMPROVACAO DA NECESSIDADE DE MEDICAMENTOS POR ATESTADO MEDICO, JA DETERMINADA NA SENTENCA, SEJA FEITA SEMESTRALMENTE POR MEDICO CREDENCIADO DO SUS.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.35151 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010270635 Protocolo: 2008185039 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 APDO: SONIA MARIA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... CIRCUNSTANCIA QUE ME LEVA A, COM APOIO NA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO CIVEL, COMO ORA O FACO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.35368 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010226816 Protocolo: 2008187074 APTE 1: SANTANDER BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 APTE 2: RAFAEL ASSUNCAO REP/P/S/PAI E CURADOR GERALDO ASSUNCAO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 E SEUS PARAGRAFOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, DA SEGURADORA, E DA-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, DO SEGURADO, PARA CONDENAR A PARTE RE A PAGAR AO AUTOR O EQUIVALENTE A 40 SALARIOS MINIMOS VIGENTES NA DATA DA LIQUIDACAO DO SINISTRO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.37073 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290180768 Protocolo: 2008198874 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: ALVARO FERNANDES CARVALHO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, E NA ESTEIRA DA JURIPRUDENCIA DOMINANTE NESTE TRIBUNAL, NA FORMA PRECONIZADA NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.37077 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290148228 Protocolo: 2008199029 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ROMUALDO GUEDES DE ALMEIDA Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, E NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO PROVIMENTO LIMINARMENTE AO MESMO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.37207 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290441862 Protocolo: 2008198947 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: PEDRO REBELLATO Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, E NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO PROVIMENTO LIMINARMENTE AO MESMO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.37607 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290188056 Protocolo: 2008202425 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: MANOEL PEREIRA GIBSON Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, E NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO PROVIMENTO LIMINARMENTE AO MESMO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.37705 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059779 Protocolo: 2008201937 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: OMAR AIEX ABIMERY Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO MESMO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.37745 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045276 Protocolo: 2008201931 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOAO DE DEUS CARDOSO SAMPAIO Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, E NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO MESMO, NOS TERMOS ACIMA LANCADOS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.37832 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011865067 Protocolo: 2008205036 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MARIA DE LOURDES CRUZ DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) CONCLUINDO-SE, NEGO PROVIMENTO DE FORMA LIMINAR AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA COMO LANCADA, COM BASE NO ART 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.40575 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010514871 Protocolo: 2008218719 APTES 1: DARCI DO NASCIMENTO MACEDO ARLETE TAVARES SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO RJ0143987 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).DIANTE DO EXPOSTO, O VOTO E NO SENTIDODE CONHECER DOS RECURSOS PARA DAR PROVIMENTO AO PRIMEIRO (DARCI) NO SENTIDO DE QUE SE A CORRECAO MONETARIA DAS DIFERENCAS DEVIDAS SEJA FEITA PELOS INDICES DE CORRECAO DAS CADERNETAS DE POUPANCA DIVULGADOS PELO BANCO CENTRAL (E NAO PELOS INDICES DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA), ALEM DE DETERMINAR QUE OS JUROS DE MORA INCIDAM A PARTIR DO INADIMPLEMENTO DA OBRIGACAO, E NEGAR PROVIMENTO AO SEGUNDO (BANCO ITAU), MANTENDO, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.40854 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060230117340 Protocolo: 2008221125 APTE: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). VINICIUS ABREU DOS SANTOS SOARES RJ0125724 APDO: ESPOLIO DE AMERICO DA COSTA CARDOSO REP/P/S/INV ARGENTINA GLORIA GIUSTI CARDOSO ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA RJ0065120 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO NA FORMA DO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTENDO-SE HIGIDA A SENTENCA.\r\n\r\nId: 624793"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "624791": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.1009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008228901 IMPTE: HOMERO MANHAES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS RJ0082237 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. 2- OFICIE-SE... 3- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20697 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.209.004596-0 20042090045822 Protocolo: 2007221629 AGTES: MARCIO LUCIO BRUNO DA SILVEIRA MARIA SHEILA FERREIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA RJ0015747 AGDOS 1: ESPOLIO DE JAIR DE RHAMNUSIA REP/P/S/INV JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA ESPOLIO DE ANITA DA SILVA RHAMNUSIA REP/P/S/INV JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA RJ0023779 AGDO 2: DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS RJ0100591 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: CIENTE. NADA A PROVER, EIS QUE O PROCESSO TEM CURSO NORMAL PERANTE O JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12524 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E REGULAMENTACAO DO DE VISITA 20080010821617 Protocolo: 2008117269 AGTE: CLAUDIO ABEL HENRIQUES FELGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN RJ0044557 AGDO: HELENA MAGALHAES HENRIQUES FELGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES RJ0109157 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PARTE RECORRIDA SOBRE FLS. 91 E SEG.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20853 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO 2005.209.005991-5 20072090085165 Protocolo: 2008195691 AGTE: DIGICENTER PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA RJ0032047 AGDOS: FRANCISCO BARBOSA CORDEIRO NETO CELESTE MARIZE DE MENEZES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA RJ0097273 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: NAO CONHECO DO AGRAVO FACE A AUSENCIA DE PREPARO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21030 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20000010519750 Protocolo: 2008196446 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: HELENA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS RJ0082107 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A PARTE AGRAVANTE SOBRE AS CONTRA-RAZOES E DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS. 749 E SEGUINTES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21140 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080770009730 Protocolo: 2008198665 AGTE: ASSOCIACAO ESTADUAL DE MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ELISIARIO DE SOUZA RJ0079873 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. MANTENHO A DECISAO DE FLS. 232, POR SEUS PROPRIOS TERMOS. (...) 4. DESTA SORTE, A APLICACAO DO ART 200 E SS. DO RITJ/RJ DEVE SE ADEQUAR A NORMA FEDERAL, PELO QUE DEIXO DE CONHECER O PRESENTE RECURSO. 5. INTIME-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21903 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080011245134 Protocolo: 2008205285 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO RJ0064766 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- FLS. 385 A 397: NO TANGE AO PEDIDO DE RECONSIDERACAO, NADA A PROVER (...) 2- NO QUE TANGE AO RECEBIMENTO DO INCONFORMISMO COM AGRAVO REGIMENTAL, NADA A PROVER DIANTE DO EXPRESSOS TERMOS DO ART 527, PAR UNICO DO CPC (...) MOTIVOS PELOS QUAIS SE INDEFERE, PORTANTO, O REQUERIMENTO COMO FORMULADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23497 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011651729 Protocolo: 2008219796 AGTE: F & F PINHO COMERCIO DE OXIGENIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES MORENO RJ0107918 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR RJ0085790 AGDO: LINDE GASES LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO RJ0120712 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1) POR CAUTELA, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; 2) OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES; 3) AO AGRAVADO; I-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23581 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060030043026 Protocolo: 2008220081 AGTE: BIAZI RICIERI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 AGDO: LUCIANE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FELIPE THOMAZ BIONDI RJ0132167 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: (...)2. OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES, COM A RESPOSTA, APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. 3. A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23849 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20012070050441 Protocolo: 2008222755 AGTE: BRUNO LEONARDO MARANO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA RJ0103431 AGDO: CLAUDIO MONTEIRO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES TARANTO PIAZZA DF0000828 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, PELO QUE INDEFIRO-O; 2- POR CAUTELA, SOLICITEM-SE INFORMACOES; 3- AO AGRAVADO, I-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23915 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082030184244 Protocolo: 2008223439 AGTES: GERSON D'AMBROSIO GALVAO IGOR DAVINA D'AMBROSIO PINTO DA LUZ GALVAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA RJ0077016 AGDO: CARLOS EDUARDO BUENO NETTO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO RJ0055761 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1) OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES; 2) COM A RESPOSTA, APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO; 3) AO AGRAVADO; I-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24078 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070140069437 Protocolo: 2008224939 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: CLEA LOPES MACIEL ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO RJ0032104 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24093 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070660053801 Protocolo: 2008224930 AGTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ RJ0098151 AGDO: MARIANNE DE OLIVEIRA RUSSONI REP/P/S/MAE MARCIA ROSSANE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA RJ0084952 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, POR FALTA DE FUNDAMENTACAO DO DECISUM; 2- OFICIE-SE COMUNICANDO, DISPENSO INFORMACOES; 3- A PARTE AGRAVADA; 4- APOS, AO MP.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24217 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012207692 Protocolo: 2008226296 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 AGDO: CLEBER RAMOS DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Despacho: 1) VENHAM AS INFORMACOES. 2) INTIME-SE O AGRAVADO PARA, EM QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA. 3) APOS, SERA APRECIADO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24284 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: TB 17440 INVENTARIO 20000260006830 Protocolo: 2008226069 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES AGDO: ESPOLIO DE CORALY PINTO DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE NEIDE MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: DIANTE DOS TERMOS DO ART 3o. E SEUS INCISOS DE LEI ESTADUAL 1427/89, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES. AO AGRAVADO; I-SE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24381 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011774670 Protocolo: 2008226702 AGTE: EDNALDO RAEL TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE RJ0133797 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Despacho: A DECISAO AGRAVADA REFERE-SE EXCLUSIVAMENTE A EXECUCAO PROVISORIA DE ... 1) VENHAM AS INFORMACOES. 2) INTIME-SE A AGRAVADA PARA, EM QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.8766 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060380086890 Protocolo: 2008044811 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: WILSON BOSCARINO ADVOGADO: DR(a). BRUNO CESAR DE SOUZA RJ0073259 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... ASSIM, ANTE O QUE CONSTA DE FLS. 144/145, DEVOLVO AO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU O PRAZO DE 06 (SEIS) DIAS PARA A INTERPOSICAO DE EVENTUAL RECURSO, A CONTAR DA PUBLICACAO DESTA DECISAO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.32758 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO E OBRIGACAO DE FAZER 20060010926604 Protocolo: 2008173835 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APDO: RHVIDA CONSULTORIA EM SAUDE E SAUDE OCUPACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA RJ0131023 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MOREIRA RODRIGUES RJ0142053 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Despacho: FLS. 294/295 - OFICIE-SE. (AO APELADO PARA PREPARO E FORNECIMENTO DE PECAS PARA EXPEDICAO DO OFICIO)\r\n\r\nId: 624791"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "624792": [
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                                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20697 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.209.004596-0 20042090045822 Protocolo: 2007221629 AGTES: MARCIO LUCIO BRUNO DA SILVEIRA MARIA SHEILA FERREIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA RJ0015747 AGDOS 1: ESPOLIO DE JAIR DE RHAMNUSIA REP/P/S/INV JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA ESPOLIO DE ANITA DA SILVA RHAMNUSIA REP/P/S/INV JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA RJ0023779 AGDO 2: DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS RJ0100591 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: CIENTE. NADA A PROVER, EIS QUE O PROCESSO TEM CURSO NORMAL PERANTE O JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20853 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO 2005.209.005991-5 20072090085165 Protocolo: 2008195691 AGTE: DIGICENTER PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA RJ0032047 AGDOS: FRANCISCO BARBOSA CORDEIRO NETO CELESTE MARIZE DE MENEZES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA RJ0097273 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: NAO CONHECO DO AGRAVO FACE A AUSENCIA DE PREPARO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21903 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080011245134 Protocolo: 2008205285 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO RJ0064766 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- FLS. 385 A 397: NO TANGE AO PEDIDO DE RECONSIDERACAO, NADA A PROVER (...) 2- NO QUE TANGE AO RECEBIMENTO DO INCONFORMISMO COM AGRAVO REGIMENTAL, NADA A PROVER DIANTE DO EXPRESSOS TERMOS DO ART 527, PAR UNICO DO CPC (...) MOTIVOS PELOS QUAIS SE INDEFERE, PORTANTO, O REQUERIMENTO COMO FORMULADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23497 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011651729 Protocolo: 2008219796 AGTE: F & F PINHO COMERCIO DE OXIGENIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES MORENO RJ0107918 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR RJ0085790 AGDO: LINDE GASES LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO RJ0120712 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1) POR CAUTELA, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; 2) OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES; 3) AO AGRAVADO; I-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23849 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20012070050441 Protocolo: 2008222755 AGTE: BRUNO LEONARDO MARANO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA RJ0103431 AGDO: CLAUDIO MONTEIRO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES TARANTO PIAZZA DF0000828 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, PELO QUE INDEFIRO-O; 2- POR CAUTELA, SOLICITEM-SE INFORMACOES; 3- AO AGRAVADO, I-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24093 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070660053801 Protocolo: 2008224930 AGTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ RJ0098151 AGDO: MARIANNE DE OLIVEIRA RUSSONI REP/P/S/MAE MARCIA ROSSANE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA RJ0084952 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, POR FALTA DE FUNDAMENTACAO DO DECISUM; 2- OFICIE-SE COMUNICANDO, DISPENSO INFORMACOES; 3- A PARTE AGRAVADA; 4- APOS, AO MP.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24217 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012207692 Protocolo: 2008226296 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 AGDO: CLEBER RAMOS DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Despacho: 1) VENHAM AS INFORMACOES. 2) INTIME-SE O AGRAVADO PARA, EM QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA. 3) APOS, SERA APRECIADO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24381 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011774670 Protocolo: 2008226702 AGTE: EDNALDO RAEL TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE RJ0133797 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Despacho: A DECISAO AGRAVADA REFERE-SE EXCLUSIVAMENTE A EXECUCAO PROVISORIA DE ... 1) VENHAM AS INFORMACOES. 2) INTIME-SE A AGRAVADA PARA, EM QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA.\r\n\r\nId: 624792"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "624794": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008119957 IMPTES: MIGUEL LEMOS DE SOUZA LOPES REP/P/S/PAI LEONARDO LUIS DE SOUZA LOPES AMANDA VICTORIA OLIVEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE JANEMERY DE OLIVEIRA SILVA JHORDAN MARCOS FERREIRA BATISTA REP/P/S/MAE PEDRO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA REP/P/S/PAI MARCO AURELIO DA SILVA ANA CLARA SILVA PEREIRA REP/P/S/PAI TARCISIO DA SILVA PEREIRA YASMIM MACHARETE DE ANDRADE ROZA REP/P/S/PAI GIANLUCA DUARTE CABRAL REP/P/S/MAE ARIANA DUARTE CABRAL PAOLA DUARTE CABRAL REP/P/S/MAE ARIANA DUARTE CABRAL ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6012 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.004358-2 Protocolo: 200855457 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: OZAIR DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7035 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.093202-0 Protocolo: 200865198 AGTE: LEGIAO DA BOA VONTADE LBV ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA 0087577RJ AGDO: RAFAEL CIAMBARELLA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7883 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.207.001955-4 Protocolo: 200873700 AGTE: ROBERTO ALEXANDRE LESSA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8331 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO 2001.001.098051-0 Protocolo: 200876699 AGTE: BELKISS MARIA CARNEIRO COIMBRA BUENO ADVOGADO: DR(a). CYANE MENDES BAPTISTA TINOCO 0101314RJ AGDO: M CARMO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ INTERESSADO: FERNANDO COIMBRA BUENO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9203 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2008.209.004973-4 Protocolo: 200883136 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ AGDO 1: NOVA LUZ DO RECREIO ILUMINACAO LTDA AGDO 2: ROSINETE RODRIGUES ALVES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9651 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.010432-1 Protocolo: 200889996 AGTE: LABORATORIO DE ANALISES PESQUISA DO SER LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS 0070390RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA FERRACCIU COUTINHO MOURA 0114112RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10320 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE COBRANCA 2007.001.209219-0 Protocolo: 200898021 AGTE: MARIA DA CONCEICAO HILARIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11247 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.121077-1 Protocolo: 2008105794 AGTE: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12140 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.215070-0 Protocolo: 2008114746 AGTE: EDIVAN PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12260 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2007.001.119430-6 Protocolo: 2008116449 AGTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ AGDO: ROBSON BORGES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14254 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.047079-0 Protocolo: 2008135209 AGTE: MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE OLIVEIRA 0006052RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CAMPOS RANGEL 0148227RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO ALFREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO 0087342RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15318 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2008.001.075333-8 Protocolo: 2008145066 AGTE: ALAN COSME RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZOE MARIA CASTRO BABO 0073792RJ AGDO: GABRIELA BACELAR DE ABREU MILHOMEM ADVOGADO: DR(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA 0003988RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16544 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.094314-6 Protocolo: 2008156647 AGTES: ROSIMARY GUEDES DOS REIS REP/P/S/MAE ANA CRISTINA SILVA DE ABREU DIOGO GUEDES DOS SANTOS REP/P/S/MAE ANA CRISTINA SILVA DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: GESSY MARCIANO BARROS DOS REIS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16803 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA EM ACAO DE EXECUCAO DE TITILO JUDICAL. 2007.001.046513-6 Protocolo: 2008158958 AGTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ AGDO: JOEL DA LUZ ADVOGADO: DR(a). BRIS BELGA CATHALA NETO 0100788RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18025 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (EXECUCAO) 2006.209.006144-4 Protocolo: 2008170430 AGTE: GLAUDEZON PAULESKY E S/MULHER LIZETE FRIEDRICH PAULESKY ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUCIO MARIA ARRUDA 0027657RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA 0015558RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE AMARAL SALES 0115315RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18854 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2007.001.006447-6 Protocolo: 2008177741 AGTE: ARNALDO ROIZENBLIT ADVOGADO: DR(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO 0029841RJ AGDO: CILENE LIRA ROIZENBLIT ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES 0042678RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19062 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2007.002.072891-0 Protocolo: 2008179618 AGTE: RESTAURANTE SUNSAKI LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ AGDO: CARLOS FERNANDO DE CASTRO DEL CORE P/SI E P/S/INV DE ESPOLIO DE BOAVENTURA VARGAS DEL CORE Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19085 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.107564-2 Protocolo: 2008179638 AGTE: MOYSES HENACH GELLER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ AGDO: LABORATORIO DAUDT OLIVEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20383 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2008.209.006902-2 Protocolo: 2008191970 AGTE: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ AGDO: LUCIANE MIRANDA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FABIANO SCOVINO 0131622RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20479 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.208.011013-6 Protocolo: 2008193329 AGTE: VICTOR BRIGIDO DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU 0101831RJ AGDO: RESIMIX COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL 0131672RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20659 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.211973-0 Protocolo: 2008194090 AGTE: AGENOR FELIPE DE LIMA ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20701 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.062496-4 Protocolo: 2008194348 AGTE: MANOEL FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MANUEL MARQUES DA SILVA 0033729RJ AGDO: JOANA D'ARC CORREA TAVERNARD ADVOGADO: DR(a). ABDON DA SILVA CHAVES 0081387RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21084 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.152179-9 Protocolo: 2008196766 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ AGDO: CASA DE SAUDE DR EIRAS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21300 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.002.011761-3 Protocolo: 2008200329 AGTE: SONIA MARIA DE ALMEIDA MOURA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ AGDO: NITEROI PREV Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.19893 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.038.042795-4 Protocolo: 2008105358 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 4: DR(a). BIANCA DE PAULA QUINTANILHA 0133193RJ APDO: VALTAIR LOPES MONIZ ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA 0111183RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.31854 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.066.019370-7 Protocolo: 2008168708 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ APDO: WILLIAM DE ASSIS PONCIANO ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA 0116170RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.32017 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.001.040733-5 Protocolo: 2008171044 APTE 1: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ APTE 2: MARCIA DE SOUZA CALONGA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO 0019948RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO SOARES SAMPAIO 0120749RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.32472 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.147834-5 Protocolo: 2008172267 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: MARIANA RIBEIRO SOARES DIAS ADVOGADO: DR(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ 0081633RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.33203 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZATORIA 2005.001.123265-0 Protocolo: 2008175768 APTE: CLAUDIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA 0135799RJ APDO: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.33945 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.100232-6 Protocolo: 2008180498 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO 0018417RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA RACHEL DA FONSECA 0141757RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.34279 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.205.011644-8 Protocolo: 2008182557 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ APDO: RENATA PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA ALVES CORREA 0084999RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS 0105845RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.34872 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 98.683.4040-9) 2003.008.005349-4 Protocolo: 2008186216 APTE: ABEL FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RENATO BATALHA DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.35178 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.032450-4 Protocolo: 2008185619 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: JOAO AMARO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.36284 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.116539-2 Protocolo: 2008192721 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APDO: MARIA VITORIA CAMPOS DE SOUZA ALMEIDA REP/P/S/MAE JOSELMA CAMPOS DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.37486 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.031655-1 Protocolo: 2008201640 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: RENILDA DE AZEVEDO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.37882 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.042.008200-2 Protocolo: 2008203629 APTE 1: FABIO ALBUQUERQUE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL 0081274RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL 0106000RJ APTES 2: DAVID DE FARIA SILVA REP/P/S/MAE CLEA SOARES DE FARIA PAULA DE FARIA SILVA REP/P/S/MAE CLEA SOARES DE FARIA VIVIAN SOARES DE FARIA SILVA REP/P/S/MAE CLEA SOARES DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO 0114587RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA 0121931RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.37886 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.207.003509-2 Protocolo: 2008204746 APTE: PAULO REGUFE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HIRALDO LEITE PEREIRA 0061334RJ APDOS: JOAO FERREIRA MARAVALHAS MANUEL TEIXEIRA REGUFE Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.38266 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.156094-9 Protocolo: 2008203262 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ ADVOGADO 3: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ APTE 2: MARIA ESTELA DE LUCA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CORTES NETO 0092120RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT ALDA 0072945RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.38348 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.020192-3 Protocolo: 2008205489 APTE 1: JOAO CARLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON DE SOUZA JUNIOR 0139836RJ APTE 2: HORTIGIL HORTIFRUTI S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES 0025377RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN 0126192RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.38484 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.103606-3 Protocolo: 2008205552 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDO: BONIFACIO PATRIOTA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE SALLES DE ARAUJO 0164746ERJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.38551 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.136291-0 Protocolo: 2008185061 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ APDO: ANTONIO SOARES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA 0098865RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.38568 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ORDINARIA 2004.079.001724-2 Protocolo: 2008206078 APTE: PETRONILHO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: INDUSTRIA FERPLAST LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO TROCCOLI NETO 0040226RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.38813 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: CAUCAO 2006.209.006394-5 Protocolo: 2008207727 APTES: ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO REP/P/S/INV MARCEL KUDSI MACEDO JOANA KUDSI MACEDO SCALA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HOTELEIRA E TURISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES 0086220RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA CAYRES DA CONCEICAO 0119495RJ APDO: MANUEL DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHAO LEAO 0095943RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.38972 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.021.004259-0 Protocolo: 2008209223 APTE: MG EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATARINE LEITE LIBORIO 0132079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINNE OLIVEIRA DE ANDRADE 0129592RJ APDO: LUZIA PINTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO 0002904RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA 0129440RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.39030 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.005513-2 Protocolo: 2008209242 APTE: CARLOS EDUARDO NATAL DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO 0092639RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA REGINA JACINTHO 0123030RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA 0098456RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.39084 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.150768-0 Protocolo: 2008208757 APTE: CRISTINA PIMENTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.39181 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 2000.001.010113-4) 2003.001.129995-7 Protocolo: 2008209373 APTE: JORGE FILIPE VIANA ESCOVEDO ADVOGADO: DR(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES 0036673RJ APDOS 1: JOSE CARLOS DA SILVEIRA VIDAL DEISE DE CARVALHO SILVA VIDAL ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA 0086294RJ APDO 2: COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.39306 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.017893-7 Protocolo: 2008210861 APTES 1: MARCOS ANTONIO PEREIRA MARTA PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA 0096423RJ APTES 2: ROBERTO CAMPOS RODRIGUES (REC.ADESIVO) MIGUEL MEDEIROS FERREIRA GOMES (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MIGUEL MEDEIROS FERREIRA GOMES 0061772RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.39687 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.033.001591-9 Protocolo: 2008211914 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ APDO: CYNTHIA DE MENEZES SUCCAR ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.39809 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FZER 2007.001.146651-3 Protocolo: 2008214248 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APTE 2: SONIA TERRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.39946 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.098491-7 Protocolo: 2008214378 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOS: ANDRE LUIZ CAVALCANTI FERNANDES TEREZA CRISTINA CAVALCANTI FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.39994 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.174908-0 Protocolo: 2008215721 APTE: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA RANGEL DE ARAUJO 0145926RJ ADVOGADO: DR(a). WILSON NEY BELCHIOR 0043557RJ APDO: PAULO CESAR OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA 0103981RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.40030 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2006.207.002614-1 Protocolo: 2008215602 APTE: DARCY MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DIOGO MATEUS PEREIRA 0135474RJ APDOS: ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DE AZEVEDO REP/P/S/HERDEIRO JOAO DA SILVA PEREIRA DE AZEVEDO MARIA DE JESUS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA 0095707RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.40293 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2007.208.004828-7 Protocolo: 2008217667 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDO: JAYME DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JORGE DE LIMA 0141123RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.40341 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.143905-8 Protocolo: 2008217187 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APTE 2: VANDERLEI DA ROCHA INACIO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.40585 Origem: CORDEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.019.001107-6 Protocolo: 2008219085 APTE: ALICE MANSUR ESPINDOLA ADVOGADO 1: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES 0117029RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABBUD JONAS 0101936RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIOGO MELHORANCE JONAS 0147460RJ APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.40836 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.021.025821-5 Protocolo: 2008219030 APTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL J DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA 0130604RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES 0085088RJ APDO: THIAGO JULIO GALDINO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA 0118427RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA DA SILVA 0146845RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nId: 624794"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                            "*** CONSELHO DA MAGISTRATURA ***\r\n\r\n----------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n----------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 14 DE AGOSTO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. 2007.003.01078 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006064061 Protocolo: 200701947 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n002. 2007.003.01198 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007046367 Protocolo: 200702292 RECTE: DR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n003. 2008.003.00005 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007176579 Protocolo: 200800008 RECTE: ALICE AMARAL DE OLIVEIRA, T.A.J., APOSENTADA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA(OAB/RJ0120690) Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n004. 2008.003.00007 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007125415 Protocolo: 200800010 RECTE: MARCIO LUIS BARBOSA TAVARES, T.A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA(OAB/RJ0116758) Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n005. 2008.003.00061 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007072577 Protocolo: 200800074 RECTE: CARLOS GONCALVES DE LIMA, APOSENTADO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO(OAB/RJ0100201) Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n006. 2008.003.00082 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007135803 Protocolo: 200800099 RECTE: DELEGATARIO ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO(OAB/RJ0000962A) ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO(OAB/RJ0081286) Relator: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n007. 2008.003.00083 Origem: DIRETORIA GERAL DE PLAN., COORD. E FINANCAS Acao: 2001176497 Protocolo: 200800102 RECTE: DELEGATARIO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES(OAB/RJ0077816) ADVOGADO 2: DR(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO(OAB/RJ0082023) ADVOGADO 3: DR(a). JOSE DA SILVEIRA VARELLA NETTO(OAB/RJ0085338) ADVOGADO 4: DR(a). JULIANA LOPES DA COSTA(OAB/RJ0108820) ADVOGADO 5: DR(a). CARLA MARCIA CUNHA(OAB/RJ0108638) ADVOGADO 6: DR(a). ALESSANDRA PINTO LIMA(OAB/RJ0129519E) ADVOGADO 7: DR(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS(OAB/RJ0130698) Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n008. 2008.003.00113 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 200066632 Protocolo: 200800141 RECTE: DELEGATARIO ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO(OAB/RJ0000962A) Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n009. 2008.003.00120 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007095628 Protocolo: 200800160 RECTE: FRANCISCO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO(OAB/RJ0100201) Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n010. 2008.003.00193 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007298738 Protocolo: 200800308 RECTE: ELIANE MADEIRA COUTO, A.J. Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n011. 2008.003.00316 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2005252973 Protocolo: 200800573 RECTE: DIEGO JOSE SANTOS MIRANDA, T.A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n012. 2008.003.00317 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007137089 Protocolo: 200800574 RECTE: DIEGO JOSE SANTOS MIRANDA, T.A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO(OAB/RJ0100201) Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n013. 2008.003.00415 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006304749 Protocolo: 200800689 RECTE: DESEMBARGADOR LUIZ DE SOUZA GOUVEA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n014. 2008.003.00427 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007232448 Protocolo: 200800754 RECTE: FERNANDO BEZERRA FALCAO, OFICIAL TITULAR ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO(OAB/RJ0000962A) INTERESSADO: CARLOS AFONSO BARBOSA Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n015. 2008.003.00433 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006321418 Protocolo: 200800760 RECTE: DELEGATARIO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO(OAB/RJ0074759) ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA ASSUNCAO SANTOS FIGUEIRA(OAB/RJ0124602) ADVOGADO 3: DR(a). MIGUEL PACHA(OAB/RJ0133874) ADVOGADO 4: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES(OAB/RJ0023716) INTERESSADO: HELMA ROCHA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n016. 2008.003.00455 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007167682 Protocolo: 200800794 RECTE: MARIA HELENA MACIEL DA SILVA, T.A.J. ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA(OAB/RJ0108144) Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n017. 2008.003.00491 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007274152 Protocolo: 200800911 RECTE: MARIA CHRISTINA LEAL ALMEIDA DE MELO, APOSENTADA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO(OAB/RJ0100201) Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n018. 2008.003.00492 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007266068 Protocolo: 200800912 RECTE: SIND-JUSTICA - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO(OAB/RJ0100201) Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n019. 2008.003.00494 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2008002124 Protocolo: 200800914 RECTE: MARILENE FLINGNER SANT'ANNA DOS REIS, A.J., NA ESPECIALIDADE DE O.J.A. Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n020. 2008.003.00537 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007139834 Protocolo: 200801005 RECTE: FRANKLIN MESSINA, APOSENTADO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO(OAB/RJ0100201) Relator: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n021. 2008.003.00572 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006313605 Protocolo: 200801069 RECTE: MONICA ARAUJO DO AMARAL MACHADO, A.J., NA ESPECIALIDADE DE COMISSARIO JUST. INF. JUV. IDOSO Relator: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n022. 2008.011.00081 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 2006.001.041394-7 Protocolo: 200800098 APTE 1: ANDERSON RONALDO DA SILVA APTE 2: OLAVO BARBOSA NETO APTE 3: CARLOS EDUARDO DE ASSIS TRINDADE APTE 4: MARCOS ANDRE TAVARES APTE 5: RENATO JOSE DOS SANTOS APTE 6: LAILSON RODRIGUES E ALMEIDA APTE 7: ROGER NASCIMENTO DA SILVA APTE 8: DELOCIR FRANCISCO DIAS FILHO APTE 9: MARCOS CESAR DA SILVA APTE 10: ELIAS DOS SANTOS SOUZA APTE 11: WAGNER WILLIAM PEREIRA CARNEIRO APTE 12: UBIRACI RIBEIRO DIAS APTE 13: JAYME AZEVEDO KOPKE APTE 14: LEANDRO VITORIO DA SILVA APTE 15: IVANIO FRANCISCO DA SILVA APTE 16: JORI BASTOS CLARIMUNDO APTE 17: ITAMAR HONORIO DA SILVA APTE 18: ALEX RODRIGUES APTE 19: JOSE IVAN SANTANA APTE 20: MONICA CELESTINA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA SUSCTE: CARTORIO DO 1o OFICIO DE REGISTRO DE DISTRIBUICAO DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. 2008.011.00297 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 2002.001.150511-7 Protocolo: 200800525 APTE 1: GILDA BEATRIZ BARCELLOS JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS(OAB/RJ0093580) APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANDREA VELOSO CORREIA, OAB/RJ 80.981 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO NELSON MANNHEIMER, OAB/RJ 47.667 APDO 2: GILDA BEATRIZ BARCELLOS JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS(OAB/RJ0093580) APDO 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANDREA VELOSO CORREIA, OAB/RJ 80.981 INTERESSADO: CARTORIO DO 5o OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. 2008.011.00312 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 2006.001.146205-0 Protocolo: 200800569 INTERESSADO: MARIA ANTONIA FARIA FORSTER ADVOGADO: DR(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA(OAB/RJ0117664) SUSCTE: CARTORIO DO 5o OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. 2008.011.00313 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 2000.001.106548-4 Protocolo: 200800570 APTE: CELSO PINTO DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEICAO(OAB/RJ0043954) ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON AUGUSTO CHAVES FARIA(OAB/RJ0016989) APDO: CYL FARNEY CATARINO DE SA E THERESINHA CARVALHO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS(OAB/RJ0064298) ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA(OAB/RJ0094597) INTERESSADO: CARTORIO DO 2o OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEISE Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. 2008.011.00346 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 2004.001.147472-1 Protocolo: 200800603 INTERESSADO: ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO E ANTONIO NOCITO FRAGALE NETO ADVOGADO: DR(a). SIMAO FELIX BALASSIANO(OAB/RJ0022079) TERC INTERESSADO .: CONDOMINIO DO EDIFICIO HAGANA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR(OAB/RJ0072247) ADVOGADO 2: DR(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER(OAB/RJ0094416) SUSCTE: CARTORIO DO 9o OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 624738"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Corregedoria-Geral da Justiça . Atos do Corregedor-Geral da Justiça": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo nº 2008-114266\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nLourenço do Vale Cavalcante OAB/RJ 53.578.\r\n\r\nCapital 12 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pelo o Juíz Auxiliar da Corregedoria como razão para arquivar a presente Reclamação,determinando a remessa de cópia do parecer do Juiz Auxiliar da Corregedoria e da presente decisão ao Conselho Nacional de Justiça,fazendo referência ao oficio 1609-E/CNJ/COR/2008,bem como ao Juiz reclamado.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-292030\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nHelio Nogueira Telles da Conceição - OAB/RJ 95567.\r\n\r\nLeopoldina Regional XI Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n.Acolho em sua integralidade o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, razão pela qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino, via de conseqüência, o arquivamento de plano da presente Reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro,17 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-207516\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nLya Beatriz Lopes de Mello - OAB/RJ 53287\r\n\r\nCapital 31 Vara Civel\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro,03 de julho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-286448\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nAtaliba Alvarenga OAB/RJ 39222\r\n\r\nCapital 22 Vara Civel\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento desta reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-297580\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nÓrgão Colegiado de Apoio a Qualidade.\r\n\r\nCapital 12 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-164084\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira - OAB/RJ 83014\r\n\r\nTeresópolis Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-94135\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nHariberto de Miranda Jordão Filho OAB/RJ 13513\r\n\r\nCapital II Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nMantenho decisão de fls.80 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se o determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-108201\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nAntonio Carlos Athaide\r\n\r\nDuque de Caxias 4 Vara Criminal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho em sua integralidade o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar ,razão pela qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino,via de conseqüência, o arquivamento de plano da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-086533\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nLauricio Santiago Breis Ferreira - OAB/RJ 140079\r\n\r\nCapital 3 Vara de Órfãos e Sucessões \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer retro e, via de conseqüência, determino o arquivamento o feito.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-39730\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nÂngela Maria Montávamos OAB/RJ 84824\r\n\r\nCapital 19 Vara Criminal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA reclamante manifesta,com base no artigo 535,II,do CPC- norma que prevê as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração - inconformismo com a decisão de fls.17,em que se considerou nada haver a prover acerca de pretérita manifestação da mesma e que,por conseguinte,determinou o arquivamento do processo,ante certidão de transito em julgado.\r\n\r\nAinda que se receba a peça de fls.19 como embargos de declaração,não se vislumbra,in casu, qualquer dos requisitos legais que fundamentem a interposição de dito recurso,motivo pelo qual restam improvidos.\r\n\r\nIsso posto, arquive-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 624712"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "PROCESSO N. 2008-187935\r\n\r\nAssunto:Certidão Cartorária.\r\n\r\nMaria Aparecida Medeiros OAB/RJ 81.911\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando que a requerente não expirou em suas razões a finalidade do pedido, expeça-se certidão,desde que recolhidas as custas,na forma do Aviso CGJ 178/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ANDRADE PINTO\r\n\r\nJuiz Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nPROCESSO N. 2008-181441\r\n\r\nAssunto:Certidão.\r\n\r\nAnita Tavares Bastos Torres OAB/RJ 25.493\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando que a requerente não expirou em suas razões a finalidade do pedido, expeça-se certidão,desde que recolhidas as custas,na forma do Aviso CGJ 178/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ANDRADE PINTO\r\n\r\nJuiz Auxiliar da Corredoria\r\n\r\nRepublicado por incorreção.\r\n\r\nId: 624713"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2008-082575\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nMinistério Publico do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCapital 37 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e ,via de conseqüência, determino o arquivamento destas reclamações.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-25806\r\n\r\nAssunto: Requer providencias concernentes ao andamento do processo 2004.001.122902-7,em tramite na II Vara de Órfãos e Sucessões.\r\n\r\nMargareth Rose Estrella - OAB/RJ 62559\r\n\r\nCapital 2 Vara de Órfãos e Sucessões.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação..\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-157879\r\n\r\nAssunto: Encaminha Portaria 02/2008 para apreciação e Homologação.\r\n\r\nSão João de Meriti Cartório da Divida Ativa.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o Parecer retro por seus próprios fundamentos e,via de cosequencia,Homologo a Poraria nº02/2008,do Cartório da Divida Ativa do Município de São João de Meriti.\r\n\r\nCumpra-se.Publique-se e,Após,Arquive-se\r\n\r\nRio de Janeiro,17 de julho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 624711"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "GABINETE DOS JUÍZES AUXILIARES\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso nº 049209/2008 - Assunto: Solicita liberação de Delegados sindicalizados para participação em congresso. Personagem: Sind-Justiça. DESPACHO: Diante do pedido formulado pelo Sind-Justiça, DEFIRO o afastamento dos delegados sindicalizados elencados às fls. 39/41, nos dias 10, 11, 12 e 13 de abril de 2008, bem como dos delegados elencados às fls. 37/38, nos dias 11,12 e 13 de abril de 2008, à exceção do servidor Luis Augusto Damasceno Melo, mat. 01/22042, em razão da manifestação através do ofício acostado à fl. 35, para participação no II Congresso do Sind-Justiça, com fulcro no que prevê o art. 85 do Decreto nº 2479/79, por analogia. Anote-se, publique-se e arquivem-se os autosRio de Janeiro, 30 de julho de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 624714"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2007-262146 Origem: JAPERI 1 OF DE JUSTICA Tipo de Assunto: PEDIDO DE PROVIDENCIAS Assunto: COMUNICA APRESENTACAO DE ATO PARA REGISTRO SUPOSTAMENTE FALSO TENDO EM VISTA DIVERGENCIAS ENCONTRADAS EM CONFRONTO COM AS INFORMACOES DO CARTORIO Personagens: SERVICO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE NOVA LIMA/MG, DR. EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO-OAB/RJ82023\r\n\r\nDespacho: BAIXEM OS AUTOS A COPPD PARA APENSACAO DO PROCESSO 40.488/08. APOS, DE-SE VISTA AS PARTES, APRESENTANDO O PATRONO DA INDICIADA O INSTRUMENTO DE MANDATO ORIGINAL. (A) DRA MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS-JUIZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA PRESIDENTE DA COPPD. 31/07/2008.\r\n\r\nId: 625734"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-182151-CJ - Assunto: LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA ACOMPANHAR O CÔNJUGE - Personagem: CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA PRICE GRECHI - DESPACHO De acordo com o que consta informado nestes autos, defiro o pleito de interrupção da Licença sem Vencimentos para Acompanhar o Cônjuge, formulado pela servidora Cristina Maria de Oliveira Price Grechi, Analista Judiciário, mat. 01-23155, com fulcro no estatuído no art. 127 do Decreto n° 2479/79, a contar da publicação. Lavre-se ato de lotação. Publique-se, anote-se, comunique-se e arquive-se. Rio, 05/08/2008 (a) Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 624710"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1331/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o decidido nos autos do Processo nº 182.151/2007, \r\n\r\nR E S O L V E lotar CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA PRICE GRECHI, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23155, no(a) VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL. Publique-se. Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 624875"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                    "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06.08.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 094.776/2008- Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial acostado aos presentes autos à fl. 20, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por JUSSARA SOARES MATOSINHO DE PAIVA, Analista Judiciário, na especialidade de Psicólogo, matrícula n.º 01/29471, lotada na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, no período de 25/04/2008 a 24/05/2008, 30 dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 06/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº 187.186/2008- Despacho: Indefere-se, por ora, o pedido de prorrogação de auxílio para a Vara Criminal da Comarca de Itaboraí, tendo em vista a carência de servidores. Aguarde-se a convocação de concursados. Niterói, 06/08/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 071.530/2008- Despacho: 1- De acordo com a informação do Laudo Pericial, emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro às fls. 28/29, DEFERE-SE a prorrogação da readaptação da servidora MARIA DE LOURDES FAMILIAR, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23423, lotada no Protocolo Geral - Proger - Forum dos Juizados Especiais da Comarca de Niterói, no período de 18/06/2008 a 17/06/2009 (365 dias), nos termos do art. 49 c/c o inciso I do art. 50 do Decreto nº 2.479/79; 2- Expeça-se ofício ao MM. Juiz de Direito da serventia supramencionada; 3- Publique-se, anote-se, após, arquive-se. Niterói, 06/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº 162.025/2008- Despacho: Tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por KATIA DE FIGUEIREDO DE SANT ANNA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/23231, lotada na Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis e Criminais da Comarca de Niterói, no período de 11/07/2008 a 25/07/2008 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 06/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº 166.550/2008- Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por CLAUDIA BARRETO HENRIQUE SILVA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/15882, lotada na 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 01/07/2008 a 30/07/2008 (30 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 06/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº 169.654/2008- Despacho: Defere-se a previsão das férias do servidor IVALDO CORREA PINTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº10/90.249, lotado na 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, referente ao exercício de 2008, para o mês de dezembro/2008, tendo em vista o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 06/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº 185.699/2008- Despacho: Tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por FABIANA MARIA LOPES DUARTE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17052, lotada no Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, no período de 18/07/2008 a 16/08/2008 (30 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 06/08/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 165.915/2008- Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por MARCIA ELISA AZEVEDO BARROSO ARAUJO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/28922, lotada na 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 01/07/2008 a 10/07/2008 (10 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 06/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº 183.333/2008- Despacho: Considerando que o requerimento formulado pela servidora KATIA DE JESUS CAVALCANTE, Analista Judiciário, matrícula 01/20869, lotada na 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, não está de acordo com o disposto no parágrafo primeiro do artigo 2º do Aviso nº 427/2007, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio para o período de 01/09/2008 a 30/09/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 06/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº 188.078/2008- Despacho: Anote-se a interrupção do gozo de férias da servidora JACYRA ABREU DE MELLO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº01/26.439, lotada na 2ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, em 20/07/2008, previstas para o período de 01/07/2008 a 30/07/2008, referente ao exercício de 2008, por imperiosa necessidade do serviço, ficando um saldo de 10 dias para gozo oportuno, devendo a nova previsão ser feita sem remuneração. Publique-se e arquive-se. Niterói, 06/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº 193.386/2008- Despacho: Tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde, formulado por ELISANGELA DE ALMEIDA BRUM KNAPPI, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21299, lotada na 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 30/07/2008 a 08/08/2008 (10 dias), totalizando 25 dias de afastamento, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 06/08/2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 024.506/2008- Assunto: Correição Geral. Serventia: 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso. Despacho: Ante as informações prestadas pelo Escrivão da Serventia no tocante a regularização das pendências apontadas, homologa-se a correição geral de 2007 da 1ª Vara de Família, da Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Itaboraí. Publique-se, anote-se, arquive-se. Niterói, 06/08/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 266.688/2007- Assunto: Reclamação. Reclamante: Adylles Rabelo Manhães, OAB/RJ nº 34882. Serventia: 10ª Vara Cível. Despacho: Dê-se ciência de todo o processado ao reclamante, após arquive-se. Publique-se. Niterói, 06/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº 135.137/2007- Assunto: Reclamação. Reclamante: Adylles Rabelo Manhães, OAB/RJ nº 34882. Serventia: 9ª Vara Cível. Despacho: Fls.18: Defiro. Solicite-se ao reclamante cópia da sua carteira da OAB. Oficie-se ao Juízo reclamado com cópia integral do processo. Aguarde-se a manifestação do Juízo da 9ª Vara Cível. Publique-se e intime-se. Niterói, 06/08/2008.\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 183.948/2008- Assunto: Lotação. Serventia: Juizado Especial Adjunto Criminal. Despacho: 1- Acolhe-se a informação de fls. 11; 2- Em atendimento a solicitação feita pelo Exmo. Corregedor Geral da Justiça, foi enviada planilha a ECGJ indicando a carência funcional das Serventias no âmbito deste NUR, bem como solicitando-se a lotação de servidores. Dessa forma, o presente pleito deverá ser atendido, na medida do possível, após a convocação dos aprovados nos últimos Concursos Públicos para provimentos dos cargos de Analista Judiciário e Técnico de Atividade Judiciária. 3- Ante o exposto, determina-se o sobrestamento deste procedimento por 60 (sessenta) dias. Publique-se. Niterói, 06/08/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 187.246/2008- Assunto: Lotação. Serventia: 10ª Vara Cível. Despacho: 1- Acolhe-se a informação de fls. 06; 2- Em atendimento a solicitação feita pelo Exmo. Corregedor Geral da Justiça, foi enviada planilha a ECGJ indicando a carência funcional das Serventias no âmbito deste NUR, bem como solicitando-se a lotação de servidores. Dessa forma, o presente pleito deverá ser atendido, na medida do possível, após a convocação dos aprovados nos últimos Concursos Públicos para provimentos dos cargos de Analista Judiciário e Técnico de Atividade Judiciária. 3- Ante o exposto, determina-se o sobrestamento deste procedimento por 60 (sessenta) dias. Publique-se. Niterói, 06/08/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 117.518/2008- Assunto: Lotação. Serventia: PROGER regional de Alcântara. Despacho1- Acolhe-se a informação de fls. 13; 2- Em atendimento a solicitação feita pelo Exmo. Corregedor Geral da Justiça, foi enviada planilha a ECGJ indicando a carência funcional das Serventias no âmbito deste NUR, bem como solicitando-se a lotação de servidores. Dessa forma, o presente pleito deverá ser atendido, na medida do possível, após a convocação dos aprovados nos últimos Concursos Públicos para provimentos dos cargos de Analista Judiciário e Técnico de Atividade Judiciária. 3- Ante o exposto, determina-se o sobrestamento deste procedimento por 60 (sessenta) dias. Publique-se. Niterói, 06/08/2008\r\n\r\nProcesso nº 187.909/2008- Assunto: Lotação. Serventia: I Juizado Especial Criminal. Despacho: 1- Acolhe-se a informação de 03; 2- Em atendimento a solicitação feita pelo Exmo. Corregedor Geral da Justiça, foi enviada planilha a ECGJ indicando a carência funcional das Serventias no âmbito deste NUR, bem como solicitando-se a lotação de servidores. Dessa forma, o presente pleito deverá ser atendido, na medida do possível, após a convocação dos aprovados nos últimos Concursos Públicos para provimentos dos cargos de Analista Judiciário e Técnico de Atividade Judiciária. 3- Ante o exposto, determina-se o sobrestamento deste procedimento por 60 (sessenta) dias. Publique-se. Niterói, 06/08/2008.\r\n\r\nId: 624720"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06.08.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 186/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos de nº 185059/2008. R E S O L V E designar CLAUDIO DA SILVA COSTA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/25835, para prestar auxílio no Juízo da 4ª Vara Criminal, no período de 05/08/2008 a 31/08/2008, sem prejuízo de suas funções no Juízo da 7ª Vara Cível, ambos da Comarca de São Gonçalo. Publique-se. Niterói, 05/08/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 187/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos de nº 185059/2008. R E S O L V E designar ALEXANDRE COELHO LADISLAU, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/21553, para prestar auxílio no Juízo da 4ª Vara Criminal, no período de 05/08/2008 a 31/08/2008, sem prejuízo de suas funções no Juízo da 6ª Vara Cível, ambos da Comarca de São Gonçalo. Publique-se. Niterói, 05/08/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 185.059/2008- Assunto: Auxílio de Oficial de Justiça. Serventia: 4ª Vara Criminal. Despacho: 1- Ao Setor de Pessoal para verificação dos registros funcionais dos Analistas Judiciários na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador lotados na Comarca de São Gonçalo; 2- Lavre-se e publique-se Portaria de designação de auxílio de dois Oficiais de Justiça Avaliador, na 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, no período de 05 de agosto de 2008 a 31 de agosto de 2008, sem prejuízo de suas funções na sua Serventia. Publique-se. Niterói, 05/08/2008.\r\n\r\nId: 624719"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "4º NÚCLEO REGIONAL - D. DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ CEP 25075-095\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da H. M. Bugarim\r\n\r\nComarcas Integrantes: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DECISÕES DA JUÍZA DIRIGENTE DO 4º NUR\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nCOMARCA DE BELFORD ROXO \r\n\r\nProcesso: 2008-181568 Assunto: COMUNICA RECEBIMENTO DE OFICIO REFERENTE A CERTIDAO DE NASCIMENTO FALSIFICADA. Personagens: BELFORD ROXO DISTRITO UNICO, MARCO AURELIO LOPES FERREIRA DA SILVA SCHWEIZER Despacho: Tendo em vista os termos da inicial e considerando que a matéria em tese pode ensejar a prática de crime tipificado no Código Penal, determino que se oficie à 3ª Central de Inquérito, encaminhando cópia dos presentes autos, sendo após o feito arquivado vez que não há providência administrativa a ser adotada nesta esfera. Publique-se. Duque de Caxias, 28/07/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso: 2008-83149 Assunto: REQUER PROVIDENCIAS RELATIVAS AO ATENDIMENTO TELEFONICO JUNTO AO II JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL Personagens: VALERIA ARAUJO - OAB/RJ 136015, CAPITAL II JUI ESP CIVEL Despacho: Diante da impossibilidade de se determinar a autoria uma vez que o número do telefone 36619100, relacionado nos autos é o geral do prédio do Fórum de Duque de Caxias e do anexo, determino sejam os presentes arquivados. Publique-se. Duque de Caxias, 28/07/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-129635 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: DUQUE DE CAXIAS 1ª VARA DE FAMILIA E DEBORA CARLA DA ROCHA Despacho: Tendo em vista os termos da informação do Setor de Fiscalização e Disciplina, determino sejam os presentes autos arquivados. Publique-se. Duque de Caxias, 30/07/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-188230 Assunto: CERTIDAO NEG.DEBITOS-FGTS/INSS Personagens: PEDRO LEMOS MOREIRA E DUQUE DE CAXIAS 7º OF. DE JUSTIÇA Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, do Cartório acima mencionado, referente ao período do Primeiro Semestre do ano de dois mil e oito. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 31/07/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-188556 Assunto: CERTIDAO NEG.DEBITOS-FGTS/INSS Personagem: DUQUE DE CAXIAS RCPN 3º DISTRITO Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade onde couber, do Serviço Extrajudicial do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Duque de Caxias, referente ao período do Primeiro Semestre do ano de dois mil e oito. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 25/07/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-191976 Assunto: CERTIDAO NEG.DEBITOS-FGTS/INSS \r\n\r\nPersonagens: DUQUE DE CAXIAS 1 CIRC 1 DISTR. E NELSON ROSAS Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, do Cartório do RCPN do 1º Distrito, 1ª Circunscrição da Comarca de Duque de Caxias, referente ao período do Primeiro Semestre do ano de dois mil e oito. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 30/07/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso: 2008-192104 Assunto: CERTIDAO NEG.DEBITOS-FGTS/INSS Personagem: MAGÉ RCPN 4º DISTRITO Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, referente ao período do Primeiro Semestre do ano de dois mil e oito, em relação ao Serviço Extrajudicial em tela. Duque de Caxias, 30/07/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-192105 Assunto: CERTIDAO NEG.DEBITOS-FGTS/INSS Personagem: MAGÉ RCPN 2º DISTRITO Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, do Cartório acima mencionado, referente ao Primeiro Semestre do ano de dois e oito. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 30/07/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso: 2008-44475 Assunto: SOLICITA CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA Personagem: RUY PEREIRA CAMILO Despacho: Tendo em vista os termos da inicial, as providências adotadas, bem como o conteúdo da comunicação de fls. 16, oficie-se ao Exmo. Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da comunicação acima mencionada, sendo após os presentes autos arquivados. Publique-se. Duque de Caxias, 21/07/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-129650 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: NOVA IGUAÇU II JUIZ. ESP. CIVEL E SONIA MARIA BAPTISTA DA SILVA Despacho: Tendo em vista os termos da informação supra do Setor de Fiscalização e Disciplina deste 4º NUR, e ainda, a manifestação da MM. Juíza de Direito do II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu às fls. 05/07, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 01/08/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-175749 Assunto: PRESTA INFORMAÇÕES, REFERENTE AO PROCESSO Nº 2008/172972. Personagem: DR. PAULO ROBERTO E. MENDONÇA OAB/RJ Nº 149101 Despacho: Face à informação de fls. 04, do Setor de Fiscalizacao e Disciplina do 4º NUR, bem como a desistência da presente reclamação de fls. 02, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se, mencionando a OAB/RJ do Sr. Advogado. Duque de Caxias, 24/07/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nProcesso: 2008-184142 Assunto: MANIFESTAÇÃO 2008/17031 Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI 2ª VARA DE FAMILIA E MARCIA ALVES BASTO Despacho: Tendo em vista os termos da informação da 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti e, constando resposta através de e-mail à Corregedoria-Geral da Justiça, conforme peça de fls. 04, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 01/08/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-185156 Assunto: CERTIDAO NEG.DEBITOS-FGTS/INSS Personagem: SÃO JOÃO DE MERITI RCPN 2º DISTRITO Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, em relação ao Serviço Extrajudicial do RCPN do 2º Distrito e Tabelionato da Comarca de São João de Meriti, referente ao Primeiro Semestre do ano de dois mil e oito. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 01/08/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-192700 Assunto: RESPOSTA DA RECLAMAÇÃO Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI 1ª VARA DE FAMILIA E SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA Despacho: Tendo em vista as informações prestadas pelo Setor de Fiscalizacao deste 4º NUR às fls. 04, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 30/07/2008.\r\n\r\nId: 624721"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "5° NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132, Aterrado, Volta Redonda\r\n\r\nCEP.: 27213-340 - Tel/Fax (24) 3347-7090\r\n\r\ne-mail: nur05@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr° José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30.\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nCOMARCA DE PORTO REAL / QUATIS\r\n\r\nProcesso n° 2008/015706 - Assunto: Distribuição Fora do Prazo - Personagem: Ofício Único do Município de Quatis - Decisão: Cuida-se de pedido de distribuição de atos a destempo por parte do Ofício Único do Município de Quatis. A distribuição foi regularmente deferida pelo MM° Juiz de Direito em Exercício na Comarca de Porto Real / Quatis. A justificativa ofertada pelo serviço extrajudicial foi de interpretação equivocada quanto ao prazo no período do recesso ocorrido no fim de 2007 e início de 2008. Muito embora a matéria focada seja de singela interpretação do art. 418 da Consolidação Normativa, uma eventual deficiência no controle dos prazos pode ocasionar o erro aqui detectado. Como a Srª Responsável pelo Expediente citada nestes autos não mais exerce suas funções no serviço referido, ante a assunção de nova Delegatária a contar de 19/05/2008, entendo satisfatório a justificativa apresentada (fls. 03), mesmo porque a valor da multa arbitrada já se fez suficiente como advertência para se evitar a reiteração do ocorrido. Posto isto, arquive-se com as anotações de praxe. Publique-se. Volta Redonda, 29 de julho de 2.008.\r\n\r\nCOMARCA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso n° 2004/121356 - Assunto: Sindicância - Personagem: Direção do Fórum da Comarca de Resende - Despacho: Ciente das providências tomadas quanto ao extravio momentâneo destes autos junto à Direção do Fórum da Comarca de Resende (fls. 33 e v°). Nada mais restando a prover, uma vez que a sindicância já terminou (fls. 27/28), arquivem-se com as anotações de praxe. Publique-se. Volta Redonda, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso n° 2008/187345 - Assunto: Indicação de Encarregado - Personagem: Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Resende - Despacho: Defiro a anotação do Analista Judiciário na especialidade de Execução de Mandados DELFRARO LAURENTINO NETO, Mat.: 01/27.110, como Encarregado pela Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Resende, no período de 01/08 a 30/09/2008. Anote-se, publique-se, encaminhem-se e após, arquive-se. Volta Redonda, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso n° 2008/188282 - Assunto: Comunicação - Personagem: 1° Ofício de Justiça da Comarca de Valença - Despacho: Ciente. Nada a prover. Publique-se e, após, arquive-se. Volta Redonda, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 624722"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAvenida XV de novembro nº 289 - centro - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCEP: 28.035.100 - Tel.: (22) 27379771\r\n\r\nComarcas Integrantes: Cambuci - Campos dos Goytacazes - Carapebus/Quissamã - Conceição de Macabu - Macaé - São Fidélis - São Francisco do Itabapoana - São João da Barra.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nAVISO Nº 04\r\n\r\nO Doutor CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito Dirigente do 6º NUR., no uso de suas atribuições legais delegadas, considerando as alterações registradas na redação do § 3º do artigo 129 da CNCGJ., na forma da Resolução da E. CGJ nº 10/2008, publicada no D.O. de 03-7-2008, fls.40, AVISA aos Senhores Titulares, Responsáveis e Encarregados pelo Expediente de todas as Serventias Judiciais e Extrajudiciais oficializadas integrantes desta 6ª Região que deverá ser atualizado e afixado em local próprio em cada Serventia o quadro de horário dos Servidores efetivamente lotados nas respectivas Serventias, incluindo Servidores cedidos por outros órgãos, devendo constar ainda do aludido quadro, se for o caso, situações individualizadas dos Servidores que porventura estejam prestando auxílio ou acumulando designações junto aos serviços extrajudiciais, com a efetiva disponibilidade dos mesmos em cada Serventia.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30-7-2008.\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nJuiz Dirigente do 6º NUR.\r\n\r\nProcesso nº 192730/2008 - Origem: Cartório do 10º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório do 10º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes encontra-se em situação regular para o 1º semestre do ano 2008, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 192729/2008 - Origem: Cartório de RCPN do 20º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório de RCPN do 20º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes encontra-se em situação regular para o 1º semestre do ano 2008, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 193072/2008 - Origem: Cartório Distribuidor da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório Distribuidor da Comarca de Campos dos Goytacazes encontra-se em situação regular para o 1º semestre do ano 2008, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 193749/2008 - Origem: Cartório do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes encontra-se em situação regular para o 1º semestre do ano 2008, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 194809/2008 - Origem: Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de São João da Barra - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de São João da Barra encontra-se em situação regular para o 1º semestre do ano 2008, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 194810/2008 - Origem: Cartório de RCPN do 5º Distrito da Comarca de Cambuci - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelo Ofício de fls.02 a Responsável pelo Expediente do Cartório de RCPN do 5º Distrito da Comarca de Cambuci informa que a aludida Serventia não possui empregados. Pelos dados cadastrais acostados aos autos às fls.03, verifica-se que a lotação do aludido Cartório conta tão somente com a Responsável pelo Expediente susomencionada. Isto Posto, por tudo que dos autos consta, mormente em relação aos dados cadastrais acostados ao presente, entendo, s.m.j., desnecessária a apresentação da Certidão Negativa de Débitos relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros e do CRF da CEF eis que não caracterizada a hipótese disciplinada pelo Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, ambos da E. Corregedoria Geral da Justiça. No entanto, anote-se para constar a regularidade da aludida serventia referente ao 1º semestre do ano 2008. Feito isto, proceda-se às demais anotações cabíveis e arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 196700/2008 - Origem: Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de São João da Barra - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de São João da Barra encontra-se em situação regular para o 1º semestre do ano 2008, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 197196/2008 - Origem: Cartório do 5º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório do 5º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes encontra-se em situação regular para o 1º semestre do ano 2008, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 186080/2008 - Origem: Cartório do 11º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.04 e 06, devidamente comprovados às fls.07/08, verifica-se que o Cartório do 11º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes encontra-se em situação regular para o 1º semestre do ano 2008, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 197794/2008 - Origem: Cartório de RCPN do 1º Distrito da Comarca de São João da Barra - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório de RCPN do 1º Distrito da Comarca de São João da Barra encontra-se em situação regular para o 1º semestre do ano 2008, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 198773/2008 - Origem: Cartório do Ofício Único da Comarca de São Francisco do Itabapoana - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório do Ofício Único da Comarca de São Francisco do Itabapoana encontra-se em situação regular para o 1º semestre do ano 2008, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nId: 624723"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos do Juiz Dirigente\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nProcesso nº 2008-193914 - Assunto: Remoção - Personagem: Mirian Cândida da Silva - Despacho: Indefiro de plano o pedido de remoção formulado pela servidora MIRIAM CÂNDIDA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/17072, da 2ª Vara Criminal Regional de Bangu para o Serviço de Distribuição do mesmo Fórum Regional, já que protocolado fora do prazo estabelecido no Aviso nº 409/08. Não há possibilidade, no momento, de atender à solicitação formulada, devendo-se aguardar eventual autorização por parte da Administração. Publique-se. Após, arquive-se. Rio de Janeiro, 5 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-161096 - Assunto: Readaptação - Personagem: Alexandra Ferreira de Oliveira - Despacho: ...Defiro, com fulcro no artigo 49 c/c inciso I do art. 50 do Decreto n. 2479/79, o pedido de readaptação, em favor da servidora ALEXANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27826, em caráter não definitivo, no período de 18/06/08 a 17/06/09, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Após, retornem os autos ao Departamento de Saúde do TJ, para fins de avaliação do período de 19/06/08 a 14/07/08... Publique-se. Anote-se. Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 624725"
                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.055209-1 - FRANCISCA DA PENHA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Decisão:Devolve-se o prazo requerido às fls. 105 \r\n\r\nProc. 2008.001.209350-0 - MARTIN DA SILVA DUTEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária...Nomeio perito a Dra. Cristine Couto...Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os quesitos no prazo de 5 dias...A audiência será oportunamente designada...Cite-se o INSS. Intime-se o MP... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.019128-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO MOREIRA GONCALVES À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO - FLS. 144/5 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1979.001.100179-9 (102139) - PAULO SILVA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412), Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836), Dr(a). ANTONIA LOPES DE FREITAS VASCONCELOS (RJ-061545), Dr(a). ALSORINO MACHADO (RJ-004035)) X NEDDA CORREA LOPES GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Despacho:Cumpra a Serventia o determinado às fls.682, parte final. Rol de herdeiros às fls.695 \r\n\r\nProc. 1998.001.143270-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HISBELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288), Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X CHRISTINA PAIS LOUREIRO PAU PRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e sobre o oficio de fls. 455. \r\n\r\nProc. 2000.001.014709-2 - PAULO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.040784-5 - FLORINDA SENA ALMEIDA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X CARMEN DE MAGALHAES GOMES MORAIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.112115-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X ROBERTO OLIVEIRA MENDONCA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.044009-2 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X LIDIA CATARINA DA CONCEICAO CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Fls.136: Defiro ; Fls.134: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.004524-0 - VIVIANE GOMES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.085516-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X ANTONIO TORRES DE MIRANDA E OUTRO SR. ADVOGADO FAVOR TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO DE NÚMERO 200704617112 DO DIA 17/12/07 NÃO LOCALIZADA NA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.090825-3 - FRANCISCO CATUNDA MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:`A PARTE RÉ ACERCA DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.154489-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MISSÕES, Síndico: JOSÉ BERNARDINO CARDOSO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X RAFAEL GARCEZ CALDAS BARRETO Despacho:Ao autor sobre fls. 61 e 63/69. \r\n\r\nProc. 2007.001.187769-0 - VILMA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.001.159391-4 - HAMILTON LUIZ CAVALCANTE GODIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Emende-se a exordial para declinar o nº da conta, agência e data de aniversário. \r\n\r\nProc. 2008.001.196567-2 - ADALBERTO COELHO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X BANCO BRADECO S A Despacho:REGULARIZE-SE A INICIAL CONFORME CERTIDÃO DE FLS.24. \r\n\r\nProc. 2008.001.198024-7 - AGOSTINHO INACIO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Analisando a exordial, verifico que efetivamente a parte autora reside na Comarca de São Paulo, sendo certo que o sinistro também se deu naquela localidade, conforme fls.18. (...)Esposando o mesmo entendimento e aplicando-o na hipótese dos autos, reconheço a incompetência deste Juízo, declinando de competência \"ex oficio\" e determinando a baixa e remessa dos autos a uma das Varas da Comarca de São Paulo. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.209462-0 - CARIDADE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Analisando a exordial, verifico que efetivamente a autora reside na Comarca de São Paulo, sendo certo que o sinistro também se deu naquela localidade, conforme fls.14. (...)Esposando o mesmo entendimento e aplicando-o na hipótese dos autos, reconheço a incompetência deste Juízo, declinando de competência \"ex oficio\" e determinando a baixa e remessa dos autos a uma das Varas da Comarca de São Paulo. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.209862-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAYLOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X LEONEL JOSE DE OLIVEIRA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 07/10/2008 às 14:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.209919-8 - JOSÉ CARLEI PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SEGURADORA LÍDER DPVAT Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 07 / 10 / 2008 às15:00 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176855-4 - SONIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Fls. 84: Defere-se o prazo de 5 dias para a juntada dos extratos visto que desde a data do protocolo da petição já decorreram mais de 120 dias; 2) Às partes sobre a proposta de honorários da perita \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.098854-6 - LUIZ CARLOS SILVA AMARAL X AMPLIART INDUSTRIA DE MOVEIS E ARTEFATOS METALURGICOS LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA COMO REQUERIDO ÀS FLS.128 V. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.065232-2 - CELSO PEIXOTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.203785-3 - ALÍPIO RIBEIRO DA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA PARA DEPÓSITO DO VALOR APONTADO NA INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 892 DO CPC. COM O DEPÓSITO, CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056182-4 - JOAQUIM MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Decisão:Recebo os embargos, vez que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, vez que inexiste as alegadas omissão, contradição ou obscuridades na sentença embargada, razão pela qual mantenho-a tal qual lançada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051785-0 - NILZA DE MELLO CASSETA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO (RJ-094289)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS ÀS FLS.58 E 60. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.007338-8 - ELBERT DENYS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X ALTAMIRA PIO VEIGA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO - FLS.155/159. \r\n\r\nProc. 2003.001.043699-0 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). RICARDO PASSOS PEREIRA VICTORIA (RJ-099597), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960), Dr(a). MARIO RICARDO RIBEIRO ORTIGÃO DE AMORIM (RJ-069872)) X MARIVALDO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL TENDO EM VISTA O REQUERIDO ÀS FLS.130. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.028645-1 - ESPÓLIO DE ARTUR FERNANDES PINHO, Inventariante: KÁTIA BASÍLIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X GUARACIABA RODRIGUES PINHEIRO CABRAL Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE E INTIME-SE EVENTUAL OCUPANTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.097166-4 - PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). NASSIM YAZEJI (RJ-013511)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.116080-3 - ETHNIC COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.162679-4 - JORGE LUIS DE AGUIAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Oficie-se ao BB solicitando o saldo, ante o valor levantado às fls.713, a fim de se verificar quanto à possibilidade de se atender o ofício de fls.718.Intime-se o executado para depositar a diferença em 24 horas, sob pena de penhora on line. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1954.001.705223-4 (1162/55) - S/A IMOBILIÁRIA SANTA HELOISA X ESPOLIO DE JOAO TEIXEIRA GOMES FONSECA, Inventariante: ROBERTO DE FREITAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). CAMILA CONDE PIRES LOPES (RJ-125278) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.012275-6 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X SIAHT CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.080815-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X RAZAX 28 RM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS DO DETRAN ÀS FLS.93 E 98. \r\n\r\nProc. 2008.001.209075-4 - GRAN RIO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257)) X SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A Despacho:VENHA O TÍTULO ORIGINAL.AO EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.42. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.118868-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.003130-0A - SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X VALDEIA MUNIZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO ÀS FLS.37/38. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209268-2 - GLORIA FIRENZE (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860) Ao réu para recolher metade das custas às fls. 59 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163839-7 - LUCIENIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.130019-6 (14897) - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149)) X DMS DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO FLAVIO DOLABELLA (RJ-039763), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771) Decisão:Defiro \r\n\r\nProc. 1999.001.046891-3 - CARLOS TAYLOR LEAL SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2001.001.005925-9 - SOLANGE PEREIRA RAPHAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO ÀS FLS.249.`A PERITA ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.250. \r\n\r\nProc. 2002.001.072805-6 - JORGE MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS ÀS FLS.284 E 289. \r\n\r\nProc. 2003.001.032859-7 - EDIR FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Despacho:RECEBO A IMPUGNAÇÃO TENDO EM VISTA QUE O JUÍZO ESTÁ GARANTIDO PELO DEPÓSITO DE FLS.437.AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.140320-9 - MARLENE PEREIRA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CASSI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.108070-0 - ABIGAIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.109799-4 - REGINALDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15/10/2008 ÀS 16:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.147001-4 - THEO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.018198-1 - JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X RONALDO BASTOS ANTUNES TENDO EM VISTA A RENÚNCIA DO PATRONO NOTICIADA ÀS FLS. 261, CUMPRA-SE O ART. 45 DO C.P.C. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.026309-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X MG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA Despacho:ANOTE-SE NO DRA E CAPA A ALTERAÇÃO DO POLO ATIVO CONFORME FLS.60.APÓS, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.083382-0 - VERA LUCIA GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA GOMES FILHO (RJ-011203)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Junte-se. À perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.106156-0 - RAFAEL VALENCA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/10/2008 ÀS 14:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.147271-6 - IVANALDO DUARTE DINIZ (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153917-6 - MARIA JOANITA BEZERRA DA SILVA DE SENA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:Decisão:Partes legítimas e bem representadas. (...)Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal, depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confesso, e pericial grafotécnica. Nomeio como perito do Juízo o Dr.Luís Fernando Bandeira Moreira. Intime-se o Dr.Perito para estimar seus honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Fixo como pontos controvertidos a existência da relação contratual, a autenticidade da assinatura e a mácula à honra. A AIJ será designada oportunamente. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.173615-2 - DELMIRO AUGUSTO GOUVEIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho:Ao autor \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.127350-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDUARDO SOARES TRINTA Despacho:Mantenho a decisão; Ao autor sobre fls. 27 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.209316-0 - WASHINGTON LIMA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUA-LA AOS TERMOS DO ARTIGO 276 DO CPC. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.151949-4 - MAGAL MARACANA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento; Após, baixa e arquivo \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.146372-0 - CLAUDIA PENETRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269)) X HOSPITAL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.068172-8 - BIANCA RODRIGUES DOS SANTOS REBELO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À parte autora sobre o pedido de desistência de fls.66. Após, conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216415-2 - MÁRCIO HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 624854"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "624876": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.057163-7 - RENILDO FERREIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X DIX), HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.140657-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO DERZI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA APRESENTADA ÀS FLS. 176 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC...... \r\n\r\nProc. 2006.001.157390-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NATANAEL ALVES SALES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"Ao interessado sobre certidão de fls 68, verso\". \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.058009-2A - ANTONIO CARLOS DA CRUZ SENNA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:....DIGA A PARTE RÉ..... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.068409-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X CARLOS TULIA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:CUMPRA-SE FLS 186 \r\n\r\nProc. 2006.001.106265-4 - JORGE DOS REIS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:....E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\"...... SITUAÇÃO QUE NÃO SE VERIFICA EM RELAÇÃO AO SEU PATRONO QUE DEVE REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 116.... \r\n\r\nProc. 2007.001.013800-9 - PEDRO PEREIRA DA ROCHA, RITA MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA APRESENTADA ÀS FLS. 133/134 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC...... \r\n\r\nProc. 2007.001.068984-1 - ADILSON RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...ESCLARECER SE ADILSON ( QUE SALVO MELHOR JUÍZO É FALECIDO ).....NO PÓLO ATIVO AO MENOS, DEVE FIGURAR ( SE FOR O CASO ).....DEVE-SE ENTÃO, REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO DA PARTE AUTORA ( ESPÓLIO DE THEREZA DE CARVALHO ).....ANOTE-SE, OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE ( O REAL NOME DA RÉ: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A )......NÃO CABENDO A ESTE JULGADOR ( PRIMEIRA INSTÂNCIA ) DECIDIR DA MATÉRIA, VEZ QUE NÃO POSSUI COMPETÊNCIA ( NOS TERMOS DO CPC ) PARA TANTO...... \r\n\r\nProc. 2007.001.071518-9 - RICARDO BARBEDO PESSOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990), Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:....CERTIFIQUE-SE SE.....DIGA A PARTE RÉ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.072103-7 - JOSÉ MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:....REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA..... \r\n\r\nProc. 2008.001.035917-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIA BLOCO C (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIINHA MACHADO TEIXEIRA Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2008.001.097790-3 - SEBASTIÃO FILIPE DA CRUZ, LUCIA MARIA VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:....AD CAUTELAM, OFICIE-SE AO CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CONTAGEM (MG).... \r\n\r\nProc. 2008.001.128130-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BRENO PENA DE ALMEIDA Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA APRESENTADA EM 17/07/2008 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.035165-0 - ANDERSON DE ALMEIDA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (RJ-142768)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:....REJEITO POR ORA O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO.... RESTA A \"EMENDA DA EXORDIAL\" PARA EFEITO DE \"ADITAMENTO\" DA INICIAL EM FOCO.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.125509-7 - FRANCISCO DERZI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:.....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267 VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,..... \r\n\r\nProc. 2005.001.070047-8 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655)) X ALVARO DIAS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDA MARIA ROSA BARBOSA (RS-010044) Decisão:....DIGA A PARTE RÉ SOBRE A DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. DIGA A PARTE RÉ (ESPOLIO), SOBRE A DERRADEIRA PEÇA DA RÉ (HYOLANDA)..... \r\n\r\nProc. 2006.001.101763-6 - VANJA MAGALHAES SA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA (RJ-032593)) X BV FINANCEIRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AVISO DE RECEBIDO PARA EFEITO DE RECEBIMENTO PARA EFEITO DE SE MANIFESTAR NO FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.159408-4 - DEOLINDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:A D. P. \r\n\r\nProc. 2003.001.077407-0 - MARIA REGINA DE SOUZA NAPOLI NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL.....NOMEIO O DR JOÃO MANUEL DA SILVA..... \r\n\r\nProc. 2003.001.085287-0 - OZIAS RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). OZIAS RODRIGUES SOARES (RJ-092001), Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X DENIZE GOMES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-076596) Despacho:FLS 132 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.091142-6 - MYCKON GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:...JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012639-1 - MODESTO FORTUNATO MANSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.021350-0 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X ALVARO BARCHA CARDOSO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao interessado sobre certidão de fls 151\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.141759-4 - RONALDO DAVID AGUINAGA (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317), Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X RICARDO GUIMARAES DE AGUIAR DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"Ao interessado sobre certidão de fls 60\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027094-5 - ESPÓLIO DE ROBERTO FÁBIO DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ANILTON PINTO RIBEIRO), JORGE ALBERTO ALVES CUSTÓDIO), ZILDA DA SILVA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao interessado sobre certidão de fls 61\". \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.130225-7 - COM DE GEN ALIM FALCAO DO MERCADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:AQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2003.001.143819-2 - MARA JOSE DOS SANTOS FORNY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ SERGIO DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Decisão:.... DIGA O EMBARGADO SOBRE FLS. 64...... \r\n\r\nProc. 2006.001.108391-8 - MARCUS VINICIUS GULLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) X ORLANDO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Decisão:...CONHEÇO DO RECURSO....NEGO PROVIMENTO..... \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.055040-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X ARTEL SERVICOS TECNICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Sentença:....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.119890-3 - FULL FIT INDUSTRIA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X MARCIA LEAO PRESENTES FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA BEZERRA PINHEIRO DA SILVA (RJ-103110) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"Ao interessado sobre certidão de fls 326\". \r\n\r\nProc. 1998.001.182617-3 - RPM SUPPLY ELETRO ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AVISO DE RECEBIDO PARA EFEITO DE RECEBIMENTO PARA EFEITO DE SE MANIFESTAR NO FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 1999.001.070645-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X COM DE GEN ALIM FALCAO DO MERCADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A CURADORIA ESPECIAL VALENDO O SILENCIO CONO CONCORDÂNCIA QUANTO AO ARQUIVAMENTO DO FEITO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2002.001.129640-1 - LUIZ SERGIO DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X MARIA JOSE DOS SANTOS FORNY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, FORTE NO ARTIGO 794, I DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.001.035287-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARTHA ELIZABETH OLIVEIRA ROSA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"Ao interessado sobre certidão de fls 92\". \r\n\r\nProc. 2007.001.023283-0 - BOA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:APENSADOS VOLTEM \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.132947-0A - ALAIDE VELHO DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:....REVOGO FLS. 189. DIGA O DEVEDOR..... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.132947-0B - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALAIDE VELHO DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749) Decisão:..... VENHAM ESCLARECIMENTOS ACERCA DA ATUAL FASE DO RECURSO INERENTE À AÇÃO PRINCIPAL.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.088500-6 - ANA MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:FLS 103 - AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.140872-8 - SAMANTHA MARTINS NOBREGA, LUCIANA MARTINS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A), BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:....REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO ITAÚ S/A.....ANOTE-SE, OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE (O REAL NOME DO PRIMEIRO RÉU - BANCO ITAUCARD)......CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR...... \r\n\r\nProc. 2007.001.096817-1 - DELZELENA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:.....DEFIRO A LIMINAR......A PARTE AUTORA NÃO PODE PROVAR UM FATO \"NEGATIVO\".....A PARTE RÉ DEVE PROVAR O FATO \"POSITIVO\"....CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.186329-2 - ORLANDO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BANCO ITAÚ Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.,... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.123732-9 - RENATA CASSIA DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:....DEFIRO A LIMINAR.....A PARTE RÉ DEVE PROVAR O FATO \"POSITIVO\" .....CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR...... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.022885-7 - SOCIEDADE COMERCIAL MEYER DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590)) X COMPANHIA E CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DECLARATÓRIA INCIDENTAL NO PRAZO DE CINCO DIAS (INTIMAÇÃO VIA D.O.) SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2004.001.074789-4 - ULISSES DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:...E. MANDADOS. CAUTELAS DE \"ESTILO\". DIGA A PARTE AUTORA.... \r\n\r\nProc. 2004.001.117631-0 - ANA MARIA VAREJÃO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X VIACAO MORMANDY DO TRIANGULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466), Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:....E. CARTA PRECATÓRIA..... A PROVA ORAL ALUDIDA, ATUALMENTE CONSISTE PURA E SIMPLESMENTE NA OITIVA DE JORGE, VEZ QUE LUIZ BORGES JÁ É FALECIDO (FATO INCONTROVERSO)..... \r\n\r\nProc. 2008.001.024664-7 - CARLOS ARTUR FERNANDES BARATA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:....JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.034456-6 - OZIAS RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X DENIZE GOMES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-076596) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.001.095729-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO GUINLE 40 (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X SILVIO DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Decisão:....O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO ALUDIDO NÃO DEVE SER ACOLHIDO.....DEVE ENTÃO À SERVENTIA CUMPRIR A ORDEM ALUDIDA..... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.167348-6 - CLAUDIO DE SALLES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979) Despacho:DEFIRO PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2003.001.080092-4 - GUILHERMINA GUILHERME MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:.....E. MANDADO DE VERIFICAÇÃO PARA QUE O SERVIDOR INCUMBIDO DA DILIGÊNCIA COMPAREÇA AO LOCAL CITADO....E. MANDADO ENDEREÇADO À SERVENTIA ALUDIDA (RGI)..... \r\n\r\nProc. 2004.001.104669-3 - PAULO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE .... \r\n\r\nProc. 2006.001.100218-9 - ALIKE RIO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X BRIDGE CLUBE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO E SILVA (RJ-018735) Sentença:....JULGO PROCEDENTE PARCIALMENTE.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009293-9 - GABRIEL FERREIRA GUINÉ (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:....JULGO PROCEDENTE .... \r\n\r\nProc. 2007.001.198717-3 - ANDRÉA PEIXOTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.214581-9 - ELANE SEVERIANO GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:....EM REPLICA.....DEFIRO A LIMINAR....A PARTE AUTORA NÃO PODE PROVAR UM FATO \"NEGATIVO\". A PARTE RÉ DEVE PROVAR O FATO \"POSITIVO\".....CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR.... \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.004928-1 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:....JULGO PROCEDENTE .... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.140976-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MAURICIO EDUARDO DUSSON ROJAS Despacho:FLS 159/162 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.101963-3 - DELPHINA ALVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X IVANA DE JESUS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE..... \r\n\r\nProc. 2008.001.130997-5 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X PRISCILA SILVA HOSTIO NEVES Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA APRESENTADA ÀS FLS. 24 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.106546-0 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X ESPOLIO DE LEIB KLEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Decisão:.....REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL.....VENHAM ESCLARECIMENTOS ATUAIS ACERCA DA ATUAL FASE DOS RECURSOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COMPROVANDO-SE O QUE SE ALEGAR..... VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50..... \r\n\r\nProc. 2007.001.188427-0 - JOAQUIM PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179521-1 - BIANCA DOS SANTOS PARREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X GLOBEX ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:....EM RÉPLICA. DIGA A PARTE RÉ...... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.140424-2 - LUCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CREDICAR S/A ADM CART CRED (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES (RJ-082782), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA APRESENTADA ÀS FLS. 466/468 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC.... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169180-6 - BENIGNA CORDEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE EM PARTE.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.110510-1 - ESPÓLIO DE ALBERTO MIZRAHI, Interessado: DENISE MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE....REJEITO TAL ARGUMENTO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.097162-5 - ADMIR BEZERRA NEVES (Adv(s). Dr(a). WALTER MENDES ASSUNÇÃO (RJ-079232)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTES.... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1974.001.701339-9 (76698) - GLÓRIA MARIA MIRANDA DE LIMA, GLÓRIA MIRANDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)), MARIA CECÍLIA CHERFAN FERREIRA CRISTO), Interessado: ANTÔNIO CHERFAN FERREIRA CRISTO, Dr(a). SERGIO ZETTERMANN (RJ-029784)) X ANTÔNIO FERREIRA CRISTO), OLGA CHERFAN FERREIRA CRISTO Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS 101 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.058009-2 - ANTONIO CARLOS DA CRUZ SENNA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:....REJEITO O PEDIDO SUPRA. CABE AO AUTOR PLEITEAR DIRETAMENTE JUNTO À AUTORIDADE ALUDIDA..... \r\n\r\nProc. 2004.001.067086-1 - FRANCISCO DERZI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:.....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267 VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...... \r\n\r\nProc. 2006.001.093692-0 - LUIZ HENRIQUE MARQUES CARDIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:....AD CAUTELAM, À LUZ DA INICIAL , DEFESA E PLANILHAS EXIBIDAS PELAS PARTES, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL.... \r\n\r\nId: 624876"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "624865": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.146756-2 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-099978) O.S. 01/07 : CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.030108-5 - ELIANDRO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA (RJ-091937)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Perícia redesignada para o dia 25/09/2008, às 13h, a ser realizada no Setor de Perícias do Fórum Central, situado à Av. Erasmo Braga, 115, sala 313 corredor C, Centro, nesta cidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.058455-3 - SYDNEY BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.019212-2 - RAUL GONCALVES RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X SONIA SUELI RIBEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Despacho:1 - Fl 754 - Diga a ré, no prazo de cinco dias, sobre o pedido de desistência, valendo o silêncio como anuência ao arquivamento do feito...2- Em consequência, suspendo a determinação de intimação da parte autora da designação da perícia ante seu pedido de desistência.3- Dê-se ciência ao Dr perito.4- Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.150514-6 - CELY MARIANO FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X RITA DE CASSIA DE ANDRADE MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nAnulatória C/C Sustação de Protesto; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.059969-6 - GILMAR PIMENTEL JACINTO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X G BARBOSA SISTEMA DE GESTÃO EM CONSULTORIA JURIDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDILZA PEREIRA DE LEMOS (RJ-065991) Despacho:1- Certifique o cartório quanto ao comprovante de entrega do ofício ao Cartório de Protestos (fls. 16), com urgência.2- Fl. 30: regularize a ré a sua representação processual, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.112618-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X TANIA FERNANDES FERREIRA O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.150197-9 - COMPANHIA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X CARLOS DA FONSECA Despacho:1- Fls. 103: desentranhe-se e devolva-se ao patrono do Autor, eis que não se refere a estes autos.2- Fls. 112/113: cumpra-se o disposto no art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.041561-5 - BANCO PECUNIA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X OLIVANIR DE SOUZA LACARE FILHO Decisão:Face à certidão retro, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.009389-8 - BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X FERNANDO MANUEL DE MENDONCA Despacho:Informe o autor o CPF da parte ré. Após a informação, oficie-se com prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.136757-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BELFORT ROXO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ESPOLIO DE NELSON MIRANDA & RUTE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( X ) ARQUIVAMENTO;( ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.001.087001-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CARLOS ANTONIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 1999.001.004014-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LONUMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LACAZ AMARAL (RJ-112096), Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X LONUMA ADMISTRADORA IMOBILIARIA E COMERCIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( X ) ARQUIVAMENTO;( ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.100227-0 - CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X DARIO DE APULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FALTAM CUSTAS DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 1999.001.169704-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERN (RJ-029989), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X FERNANDO AVALLE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( x ) ARQUIVAMENTO;( ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.068647-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X BAR E LANCHONETE HOUSE GREEN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:Tendo em vista a informação prestada pela ECT às fl. 159 (o destinatário mudou-se), indique o Autor novo endereço para a renovação da diligência. \r\n\r\nProc. 2003.001.143388-1 - CONDOMINIO VIVENDAS DE JACONE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X MARIA DE FATIMA CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( X ) ARQUIVAMENTO;( ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.142825-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ESPÓLIO DE JÚLIA CAPORAZO DE MAGALHÃES E OUTRO CERTIDÃO Á DISPOSIÇAO DA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.031198-4 - CELITA LOPES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1 - Recebo a impugnação que encontra-se na contracapa. Autue-se em apartado. Certificado quanto à regularidade do recolhimento da taxa judiciária, intime-se o impugnado.2 - Diante do deposito da quantia impugnada em favor deste Juizo, defiro a substituição da penhora on line efetuada às fls. 120, determinando o seu imediato desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.001.069192-6 - JOSÉ DOMINGOS PIRES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.177499-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X RAUL JOSE PEREIRA E OUTRO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.045318-5 - AMAURI DA COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença: julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.049527-7 - JOSE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:FLS.107 ASSISTE RAZÃO AO AUTOR TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO BANCO RÉU NA BUSCA E APREENSÃO A FLS.30 DE QUE O RÉU QUITOU A DIVIDA OBJETO DA PRESENTE.2- EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.051300-1 - NORLA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793)) X IGUACU TOP SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( X ) ARQUIVAMENTO;( ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.144025-0 - JONAS DA SILVA KOBI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INOVACARD ADM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Decisão:Ao exequente (DP) sobre depósito, manifestando-se, inclusive, quando à satisfação do crédito. Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. Segue em anexo desbloqueio de penhora on line. Após, conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2003.001.017492-2 - HELIO CEZAR PENNA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA (RJ-128241)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Diante da petição de fls. 363, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089737-3 - IRARI DE OLIVEIRA ROSARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668) ao autor para complementar as custas OJA (R$ 12,78) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066206-9 - ANA PAULA SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a manifestação do credor às fls. 144, finda a fase executória.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.068006-9 - CLOVIS MANZOLLI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALAIN GEORGES MICHEL VALLABRIGA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS (RJ-127771) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2000.001.044292-2 - ADILIO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA (RJ-075227)) X COMUNIDADE EVANGELICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025) Decisão:Fls. 186 - Esclareça-se, tendo em vista o valor penhorado, que aparentemente ultrapassa o valor da dívida. Venha planilha atualizada e oficie-se aos Bancos solicitando o saldo atualizado dos valores bloqueados, com prazo de dez dias para resposta, devendo ser encaminhado pelo patrono do exequente, comprovada a entrega nos autos após 48 horas. \r\n\r\nProc. 2000.001.121613-9 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ANDRADE SUL CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( x ) ARQUIVAMENTO;( ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.030920-7 - CONSORCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X KARINA SARAIVA BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE GUIMARAES FEITOSA (RJ-071308), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222) Decisão:Certifique o Cartório quanto a efetivação da penhora on line. Apos, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.117076-6 - MARIA HELENA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CENTRO AUDITIVO AUDIBEL LTDA E OUTRO INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( X ) ARQUIVAMENTO;( ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.056513-5 - LAURA MOREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X SANDRA REGINA SAIAO DA SILVA ROSA AO INTERESSADO SOBRE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.045318-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X AMAURI DA COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.096265-8 - HELOISA JALLES XAVIER DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANGUAHY COUTO BRANDÃO (RJ-021802), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188)) X GUARACY DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Decisão:As partes, em 05 dias, sobre a prestação de contas do Leiloeiro. Após, voltem cls. com urgência. \r\n\r\nProc. 2003.001.118455-8 - TANIA MELO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MOYSES LIBERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Fls. 300/301 - À parte ré sobre a manifestação do patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.075611-1 - PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X ASSOCIACAO DOS EX ALUNOS DAS ESCOLAS DE FORMACAO DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE ADEFOMM (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Ao autor para fornecer as cópias que deverão acompanhar a precatória de vênia conforme requerido às fls. 153 e 159. \r\n\r\nProc. 2006.001.060745-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RIO TEC BARRA COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA Despacho:Fls. 132/133: independentemente do recolhimento de novas custas processuais, desentranhe-se e adite-se o mandado, devendo o sr. OJA atentar-se para o endereço declinado no aditamento n. 358/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.130375-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SOCRAM COSMETICOS DO BRAZIL LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 101 - Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias, conforme requerido pelo exequente. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.155682-1 - JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X PAULO AFONSO LIMA VIEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Decisão:Tendo em vista o comprovante de rendimentos acostado às fls. 191/193, defiro a gratuidade de justiça à Exeqüente.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.074014-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CELINA BRAGANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:...acolho a presente impugnação e fixo a execução no valor de R$ 16.577,59, o qual já foi levantado pela autora/impugnada a fl. 233.Expeça-se mandado de levantamento do valor remanescente em favor do réu/impugnante Certificados, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081219-5 - JEFFERSON GONÇALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X CASAS BAHIA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.089252-1 - DANIEL SOUZA THOMÉ (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X SONY ERICSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHAO COELHO (SP-216052), Dr(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM (RJ-137148) Despacho:1- Tendo em vista os termos do acordo homologado (fls. 27/28), esclareça o Autor o valor da multa que constou da planilha de fls. 62/63.2- Fls. 57/58: à parte ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.118922-0 - ROBERTO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO NUNES DA SILVA CARNEIRO (RJ-140623)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:1- Ante a ausência do exequente (fl. 215), expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.2- Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.017283-1 (17562) - SANDRA RODRIGUES FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). CLARA HELENA SOARES PINTO (RJ-075358)) X TRANSPORTES NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( X ) ARQUIVAMENTO;( ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 1997.001.017316-7 - HELOISA DE MELO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X DKP MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AIR PINTO DA SILVA (RJ-040729) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( X ) ARQUIVAMENTO;( ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.111318-1 - IRANY PINTO SOARES E OUTROS, Inventariante: DENI DE ABREU AGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:Ante a certidão de fls. 543, informe a inventariante quanto ao efetivo recebimento dos valores depositados no Banco do Brasil, em 05 dias. Decorridos in albis, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.113611-0 - RENATA PAIVA OROFINO SOUTO (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Despacho:Diante da certidão de fls. 211 e andamento processual acostado às fls. 210, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.052972-8 - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES METALURGICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COOTRAMERJ (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X SERMETAL ESTALEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691) À AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.136903-4 - SERGIO AGAPITO LIRES RIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X AUGUSTO CESAR AMEN RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:Ante a inércia do devedor, certificada a fl.196, procedi o bloqueio on line consoante protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.027294-0 - DOCE AFETO COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X VITRIART ARTEFATOS DE CERAMICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO GUIMARÃES (SP-142328), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Despacho:As partes sobre as certidões supra, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.084425-9 - ADAO PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154808-3 - CREMILDA DE ANDRADE MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X INFO GLOBO COMUNICAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) REPUBLICAÇÃO: Reconsidero fl. 134 e recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Ofício em separado (uma lauda) \r\n\r\nProc. 2007.001.265182-8 - RODRIGO PEREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença: julgo procedente o pedido... \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.130611-1 - BIANCA BARBOSA LEITE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X TAP AIR PORTUGAL Decisão:Indefiro, por ora, a designação da audiência de que trata o artigo 277 do CPC, tendo em vista que já houve juntada aos autos do mandado de citação positivo. Aguarde-se a juntada da petição certificada a fl. 35. Após, decidirei sobre a retificação do rito, aproveitando-se os atos processuais já praticados. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Patrimoniais e Morais C/C Anulatória, de Contrato E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.088766-3 - ANA CRISTINA DE ARAÚJO MAGRI (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Tendo em vista a manifestação do credor às fls. 96, finda a fase executória. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Intime-se a parte ré para recolhimento das custas discriminadas às fls. 97, no prazo de 05 dias, sob pena de se oficiar ao FETJ. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.099704-3 - LIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:COMPROVE O RÉU , EM 48 HORAS, O CUMPRIMENTODA TUTELA ANTECIPADA,SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00.INTIME-SE COM URGENCIA . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.201289-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X ATUAL OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2000.001.142201-3 - JOAO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X CARLOS ALBERTO ALVES BOTTINO INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.066766-3 - SURVEY GPS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X RAJAR TELEINFORMATICA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) AO INTERESSADO SOBRE PRECATÓRIA \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085889-4 - ROSANA FLORINDO RIGOLIZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.081075-4 - JOEL RUFINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.116188-7 - MARISTELA PARIGOT (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES (RJ-133290)) X BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.033855-4 - LINDALVA CAVALCANTI BACELLAR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, em sua íntegra, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.104572-0 - WALTER PAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SOC ANON (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao interessado para encaminhar oficio \r\n\r\nProc. 2003.001.079002-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NELLY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X GILMARA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) A parte AUTORA sobre documentos de fls. 633/687, na forma do art. 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.111923-2 - BRUNO TULLIO BAROZZI (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO II (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( X ) ARQUIVAMENTO;( ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.139164-3 - JUREMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU STU RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1- Fl. 440: ante a ausência de manifestação do devedor, conforme certidão de fl. 441, expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. 2- Fls. 437/439: diga a credora. 3- Informem as partes acerca do julgamento do A.I. noticiado às fls. 417/424. \r\n\r\nProc. 2006.001.145572-0 - MARGARETH ELISSANDRA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:1 - Expeça-se Mandado de levantamento dos valores incontroversos conforme pedido de fls. 087, que ora defiro. 2 - Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123847-4 - GENILSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) FICA DESIGNADO O DIA 18/09/2008 ÁS 16:00 HS NESTA SERVENTIA PARA O COLHEITA DE DADOS DA PARTE AUTORA REQUERIDA PELO ILUSTRE PERITO. FICAM AS PARTES INTIMADAS . \r\n\r\nProc. 2008.001.095481-2 - ZILDA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença: julgo parcialmente procedente o pedido autoral ... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.120556-2 - LEIDE GARDÊNIA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Converto o julgamento em diligência:Diga a autora quanto a contestação esclarecendo, ainda, a data em que efetuou a rescisão do contrato objeto da lide, apresentando cópia da última fatura quitada, conforme noticiado a fl. 03. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.001.041190-5 - IDALINA RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Tendo em vista que o ato recorrido constitui mero despacho ordinatório exarado pela Serventia, sem qualquer conteúdo decisório, deixo de receber os embargos de declaração de fls. 332/333.Ao Autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.087794-0 - MARIO KABALEM RESTOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Ao autor para esclarecer petição de fl. 304 informando quem teria devolvido a precatória expedida, a fim de possibilitar o cumprimento do despacho de fl. 306 tendo em vista que, até esta data, a referida precatória ainda não retornou ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.095881-1 - WANDA DE CARVALHO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Oficie-se à JUCERJA, para que forneça a última alteração contratual, com prazo de dez dias para resposta, devendo o ofício ser encaminhado pelo patrono da requerente, com prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.094375-4 - ANTONIO CARLOS XAVIER ISMERIM (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Fl. 245 - Defiro a devolução do prazo requererido pelo réu.2- Fl. 240 - Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor 3- Decorridos dez dias, sem a manifestação das partes, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.162809-0 - MARIA DO CARMO BARBOSA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.087097-3 - JOSE ERASIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:.. julgo parcialmente procedente o pedido formulado na presente liquidação para fixar o saldo devedor da parte autora no valor de R$ 8.568,00 em outubro de 2007, correspondente a 4.897,40 Ufir´s, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Despesas processuais rateadas, ante a sucumbência recíproca, observado o disposto no art 12 da Lei 1.060/50 no que tange ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.004453-0 - MARIA DAS DORES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.064890-7 - DAVID TINOCO CORREA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença: julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.061674-4 - SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) oficio aguarda retirada parte \r\n\r\nId: 624865"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "624866": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudio de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.043683-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X SABELA PINEIRO GOULART MACHADO LINHARES Sentença:Vistos, etc.Trata-se da ação proposta por BANCO ITAÚ S/A contra SABELA PINEIRO GOULART MACHADO.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, III, do C.P.C. Registre-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.133326-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X VANDERLAN ABINADER ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796), Dr(a). LUCIANA GONTIJO CARREIRA ALVIM CABRAL (RJ-105141), Dr(a). SILVERIO LUIZ NERY CABRAL JUNIOR (RJ-117117) Despacho:Fls. 249. Oficie-se, como diligência do juízo, informando que o leilão não se realizou, tendo em vista quitação do débito por parte do executado, resultando em extinção do processo, por sentença prolatada em 18/03/2008.Após, certifique-se se foram recolhidas todas as custas. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163655-6 - MARIA DE FÁTIMA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.017071-9 - MARIA CELIA RAMALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo as apelações com efeito devolutivo e suspensivo. Intimem-se os apelados para responderem no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.050201-7 - KLEYFANYA MARIA SALES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por KLEYFANYA MARIA SALES ARAÚJO contra CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS S.A.Considerando que a autora desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pela autora,ficando ela isenta, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.163944-4 - MARIA CLARA DE PAULA MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.076610-2 - NEUZA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Determino a suspensão do processo, na forma do art. 265,III, do C.P.C.Registre-se e autue-se em apenso a exceção de incompetência.Certifique-se quanto à tempestividade e preparo. Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2008.001.091513-2 - MARCOS PAULO DA CONCEIÇÃO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 52, regularize a parte ré sua representação precessual no prazo de 10 dias, sob pena de revelia, na forma do art 13, II, do C.P.C. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.001.073132-4 - MARIA DE FATIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES MAXIMIANO (RJ-035687)) X CONSTANTINO COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO LEITE PINTO (RJ-059469) Decisão:Considerando que já foi aberto o inventário do Espólio de Waldemira Ferreira Ribeiro, e que o referido espólio já ingressou nos autos às fls. 99 a 101, e considerando o teor da cota da ilustre Curadoria Especial de fls. 112, determino que se anote na distribuição, autuação e registro, a alteração no pólo passivo, para que, no lugar dos terceiro a décimo primeiro réus passe a constar Espólio de Waldemira Ferreira Ribeiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.073132-4 - MARIA DE FATIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES MAXIMIANO (RJ-035687)) X CONSTANTINO COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO LEITE PINTO (RJ-059469) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a autora a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da causa.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do terceiro réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.094183-0 - ESPOLIO DE CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ITAUSEG SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.001.050482-5 - SONIA MARIA CONTE ESPINOSA, MARIA CRISTINA GIGLIO, CELISA ANGRIMANI SPAGNA GONZALEZ LAPORTE, ROBERTO YANO, RUBENS BALSALOBRE LATORRE, SALVIANO JOSE NOGUEIRA, SANDRA APARECIDA ALVES DA SILVA, SERINA TAEKO SATO, SONIA MARIA SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493), Dr(a). LUCIANA ROSARIO GOMES (RJ-098421)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Recebo a apelação com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o apelado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.086852-5 - ELIZABETH MAROTE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.231000-4 - AGUAS NAZARETH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias.Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176209-6 - ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Despacho:Designo o dia 18 / 09 / 08, às 11:20 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.039120-5 - ESPOLIO DE WALDEMIRA FERREIRA RIBEIRO X SHOP APETITE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) Decisão:Considerando que existem nos autos dois contratos de locação, o de fls. 7 a 12, em que consta como locatária Shop Apetite Comestíveis Ltda., e o de fls. 52 a 56, em que consta como locatária Maria de Fátima Moreira, de modo que há litisconsórcio necessário, uma vez que o juízo terá que decidir a lide de modo uniforme para ambas as locatárias, e com base no artigo 47 do Código de Processo Civil, determino que o autor promova a citação da Sra. Maria de Fátima Moreira para contestar ou purgar a mora no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.127164-9 - JOAQUIM D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X GLÓRIA MARIA LEDA BASTOS Despacho:Fls. 93. Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.063280-6 - EPONINA ALVERNAZ DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592)) X PAULO VITÓRIO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) Em provas justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.123377-6 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X LUMARSIL MATERIAL ELETRICO LTDA E OUTROS Ao interessado sobre Oficio de Fls 61 \r\n\r\nProc. 2006.001.003361-0 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556), Dr(a). LUCIANA TAVARES PORTILHO (RJ-100452)) X BRAS MEDH HOSPITALAR LTDA À parte autora sobre Ofício de fls. 121 \r\n\r\nProc. 2006.001.081555-7 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750), Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X GLOBAL TINTAS COMERCIO DE MATERIAL DE PINTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070), Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866) Despacho:Esclareça o exeqüente a petição de fls. 63 e 64, tendo em vista que já houve citação do executado às fls. 28-V. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.200777-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JORGE LUIZ SEABRA DE NORONHA Despacho:Fls. 35. Defiro a expedição de ofícios como requerido, exceto ao TRE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073123-7 - CARMINE SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037632-2 - AMADEU MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X PORTO SEGURO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 241 a 243. Certifique-se quanto à tempestividade dos embargos de declaração. Após, remetam-se os autos ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.182495-8 - HERMOGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) A presente ação deve ser processada pelo rito sumário.Retifique-se o rito na distribuição, autuação e registro, e altere-se a cor da capa dos autos.2) Retifique-se o polo passivo conforme requerido às fls. 93.3) Defiro vista ao autor para se manifestar sobre contestação de fls. 95 a 128 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.041585-6 - MARIA DE LOURDES SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 122 a 128 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.002121-6 - ALEXANDRE EMERSON CANTARINO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)) X SERGIO AMARAL MARTINS E S/M E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.105477-7 (20066) - ANTONIO BITTENCOURTE DA PAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS MILANO RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171), Dr(a). JOEL TELES DE BRITO (RJ-041243) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.001.165598-6 - ANTONIO GOMES DE SOUZA MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X CIA LECO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ADRIANA DE FIGUEIREDO COVAS (RJ-092295E) Despacho:Fls. 290. Diga o exeqüente se requer a penhora na forma do art. 655-A do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2001.001.103036-8 - MARIA REGINA DE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C), Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831) Despacho:Fls. 278. Anote-se onde couber.Certifiquem-se as custas devidas. Após, intime-se o réu para recolhê-las no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.079926-9 - ANDERSON SILVEIRA DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Fls. 147. Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica do réu, uma vez que não ainda não foi tentada outra forma de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.056477-7 - SEBASTIAO BRAZ DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Requeira o autor o que for de seu interesse no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.056841-2 - PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 302. Cumpra o exeqüente o despacho de fls. 300. \r\n\r\nProc. 2007.001.147356-6 - ANGELA MARIA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Fls. 65. Dê-se vista à DP para se manifestar sobre contestação no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.083604-9 - ERNESTO ALBERTO BACH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614)) X HOSPITALITY MARKETING CONSULTANTS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) Despacho:Fls. 72. Anote-se onde couber.Defiro ao autor o prazo de 5 dias para se manifestar sobre a contestação de fls. 73 a 97. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.129992-3 - PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). DEIVIS MARCON ANTUNES (PR-031600), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de execução por quantia certa contra devedor solvente proposta por PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI contra CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL.Considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 263. Após o trânsito em julgado, certifique-se se foram recolhidas todas as custas e, em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.060042-0 - TOP CHICLE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X REAL R G TABACARIA LTDA Sentença:Vistos, etc.Trata-se da ação proposta por TOP CHICLE COMERCIAL LTDA. contra REAL R. G. TABACARIA LTDA. HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, III, do C.P.C. Determino que cada uma das partes arque com metade das custas e com os honorários do respectivo advogado. Registre-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.058092-8 - RAQUEL RODRIGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X LEADER CARD S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de execução por quantia certa contra devedor solvente proposta por RAQUEL RODRIGUES PAULINO contra LEADER CARD S.A.Considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 115.Após o trânsito em julgado, certifique-se se foram recolhidas todas as custas e, em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.076037-4 - EDSON DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 170.Intime-se o réu para recolher as custas devidas no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.033568-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AMILCEN GARCIA DE SOUZA Despacho:Aguarde-se o retorno de ofícios. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.003799-9 - MARIA DE FATIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO ALVES (RJ-044855)) X ESPOLIO DE WALDEMIRA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e condeno a autora a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da causa.Condeno também a autora, como litigante de má-fé, a pagar multa que fixo em 1% (um por cento) sobre o valor da causa, e indenização à parte contrária, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.054074-8 - COZINHA CARIOCA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X ANA SVARTSNAIDER (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Intimem-se os apelados para responderem no prazo de 15 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.115932-1 - CATHERINE DE PAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Intime-se o(a) apelado(a) para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.149975-4 - ESPÓLIO DE HILDA FERREIRA ABISSAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X PAS DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970) Despacho:Designo o dia 18 / 09 / 08, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas. Intime-se a parte autora para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2005.001.123201-6 - MARCO ANTONIO TRILHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)), ANDREA DE JESUS RODRIGUES, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), CAIXA DE PECULIOS ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE PÚBLICA - CAPESESP, Dr(a). ELIZABETH MARIA DE ARAUJO GÓES LANA (RJ-063218) Despacho:Dê-se vista ao perito sobre fls. 584 e 585. \r\n\r\nProc. 2007.001.121348-9 - FRANCILEIA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Intime-se o(a) apelado(a) para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.142127-8 - JUCARA VITAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X CLAUCAR 2000 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)), SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Abra-se novo volume.Fls. 434. Diga o autor.Fls. 435 e 436. Expeça-se guia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087253-6 - MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.111201-0 - DOLORES FERREIRA, OSEAS FERREIRA, VANIA FERREIRA, JORGE DAS DORES FERREIRA, MARIA DA PENHA FERREIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.092019-3 - LINDALVA FARIAS BATISTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** das petições protocoladas em 08/01/2008 sob o nº 200800061791 e em 08/05/2008 sob o nº 200801789239, ambas da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.032054-0 - MARIA FRANCISCO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). SOLANO SCARPA CARDOSO (RJ-113898) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 221 a 234 no prazo de 5 dias.Dê-se vista ao perito para informar em quais bens do devedor incidirá a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.044403-0 - LUZIA CRISOSTIMO EGIDIO (Adv(s). Dr(a). DAVI CHARLESTON GONCALVES MARTINS (RJ-140824)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 114. Cumpra-se o v. acórdão.Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.062464-0 - FRANCISCA DE JESUS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por FRANCISCA DE JESUS ALBUQUERQUE contra BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A.Considerando que a autora desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pela autora, ficando ela isenta, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.133650-2 - NIEDJA RIOS SANTOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:Mantenho a decisão agravada, pois a autora não depositou judicialmente os valores que entende devidos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.089706-4 - LEA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511), Dr(a). IRONCIDES NEVES GRANA (RJ-022694)) X CARMELLA BORRELLI CANAZIO E OUTROS), Assistente: IRONCIDES NEVES GRANA (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749) Despacho:Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.042206-0 - JOSAFA FELICIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS (RJ-102323) Ao estado do Rio de Janeiro sobre devolução dos autos ao cartório. \r\n\r\nId: 624866"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "624868": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.210924-4 - ADEMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. PIII \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.029579-1 - FRANCISCO VASCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X ESPOLIO DE ANTONIA ANDRE DE MAGALHAES MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Decisão:FLS 306- INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO DOS RÉUS POR EDITAL, TENDO EM VISTA CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 307 VERSO. DILIGENCIE O AUTOR NO SENTIDO DE LOCALIZAR OS RÉUS A FIM DE SER DISIGNADA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA. PI \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.173591-5 - MARIA ANDRE FERNANDES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X JOAQUINA DE JESUS PIMENTA Despacho:Intime-se a parte autora para que recolha as despesas processuais pendentes, nos termos da certidão supra. (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.175253-6 - JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:Cumpra-se e, estando em termos, dê-se baixa, anote-se e, após, devolva-se. (P IV) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.202442-8 - JOSE PIMENTEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X MASSA FALIDA DA CIA CALIFORNIA DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Decisão:...ISTO POSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA PAR AUMA DAS VARAS EMPRESARIAIS DESTA COMARCA, A QUAL COUBER, MEDIANTE LIVRE DISTRIBUIÇÃO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. ANOTE-SE ONDE COUBER. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE. PIII \r\n\r\nProc. 1999.001.101823-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Decisão:...INTIME-SE A 2ª EXECUTADA, MÔNICA DE MOURA FRIAS TRINDADE, POR OJA NO ENDEREÇO DE FLS. 275, PARA CUMPRIR SENTENÇA NOS TERMOS DO ART 475J DO CPC. O PRAZO SE INICIARÁ DA JUNTADA DO MANDADO. AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS ÀS FLS 263. EM CASO DE NÃO MANIFESTAÇÃO DO 1º EXECUTADO, REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. PII \r\n\r\nProc. 2002.001.046562-8 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TAINA DE SOUZA COELHO FILHO Decisão:FLS 325/328- INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ONLINE CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO AINDA NÃO FOI INTIMADO. DILIGENCIE O EXEQUENTE NO SENTIDO DE LOCLAIZAR O EXECUTADO. PII \r\n\r\nProc. 2002.001.079830-7 - ESPOLIO DE PAULO PINTO DA MOTTA LIMA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762) Decisão:INTIME-SE, CONFORME REQUERIDO À FL. 340 PARA QUE DEPOSITE O VALOR PENHORADO EM UMA CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO NO BANCO DO BRASIL. PIII \r\n\r\nProc. 2003.001.107391-8 - GREMIO CIVICO E CULTURAL FLORIANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917)) X AMINE ELIAS EL ASSAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:Fls. 275: Quanto ao pedido de desconstituição da personalidade jurídica, indefiro-o, por ora, devendo o exequente diligenciar no sentido de localizar bens da executada. Tendo em vista o tempo decorrido, esclareça o exequente se não prefere a penhora on line, realizada pelo sistema BACEN, eis que a realizada anteriormente, 05/02/2007, foi por meio de ofício (fls. 233). (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.073400-4 - JOSE EDUARDO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:... NOMEIO PERITO JUDICIAL O DR. JOEL COELHO DUARTE, CUJO TELEFONE É DO CONHECIMENTO DO CARTÓRIO. INTIME-SE O DR. PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO...FACULTO ÀS PARTES, A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS...ACEITO O ENCARGO, VENHA O LAUDO NO PRAZO DE 30 DIAS. PII \r\n\r\nProc. 2006.001.124435-5 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARIA EUGENIA CABRAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656) Despacho:FL 77: DIGA O AUTOR ACERCA DO OFÍCIO DE FLS 77/78. PI \r\n\r\nProc. 2006.001.146181-0 - TAMO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Decisão:CITE-SE NO ENDEREÇO DE FLS 42. DILIGENCIE-SE PELO NECESSÁRIO. PII \r\n\r\nProc. 2007.001.072957-7 - LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se possuem interesse em conciliar (art. 331 do CPC). (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.025688-4 - PALMIRA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Recebo a emenda de fls. 109. Anote-se onde couber. Oficie-se ao DRA para alteração de rito para ordinário. Venha cópia da emenda para instruir mandado. Após, cite-se. (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.172149-7 - MARIA ELIZANGELA JORGE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / IV) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094314-9 - MARLON MACHADO ROMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOZA (RJ-077514)) X UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B) Decisão:Efetue o devedor o pagamento do principal e/ou do ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), consoante o art. 475-J do CPC (Lei nº 11.232/05). O prazo se iniciará desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens à penhora do devedor ou requeira bloqueio de conta corrente, juntando planilha de débito. (P IV) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.034777-0 - CLAUDIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Ao réu para regularizar sua representação processual. Reitere-se a intimação do Sr. Perito. (P IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.053037-4 - LUCIANO PASCOAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 339 - Ao exequente para dizer se com o levantamento confere quitação, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância. Intime-se a D. Defensoria Pública. (P IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.155632-6 - ALEXANDER LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:AO SR PERITO ACERCA DA IMPUGNAÇÃO DE FLS. 205/210. PII \r\n\r\nProc. 2006.001.067384-2 - FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / \r\n\r\nProc. 2006.001.104498-6 - LEONARDO AZEVEDO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON THIAGO DA FONSECA (RJ-089627)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 315/316 POR SEREM TEMPESTIVOS...DEIXO, POIS DE PROVER OS EMBARGOS...RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 317/327, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO...PI \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.171999-5 - WAGNER DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta direi acerca do pedido de antecipação de tutela. (P IV) \r\n\r\nDeclaratória, de negativo de dévido; Responsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.051076-4 - GILBERTO ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X BANCO BGN S A Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 55/56. Oficie-se ao Banco Itaú para que efetue, imediatamente, o bloqueio do valor de R$ 10.000,01 (dez mil reais e um centavo), depositados na agência 6134 - conta corrente 22398, em nome do autor, Gilberto Araújo de Souza, e após, transfira para uma conta do Banco do Brasil à disposição deste Juízo. No mais, aguarde-se a audiência já designada. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. (P IV) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.181264-8 - ARLINDO ODILON MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro J.G. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, nos termos do art. 6º da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a autora em notória hipossuficiência técnica. Adeque-se o rito ao valor da causa. (P IV) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.136340-0 - ESPOLIO DE JULIO MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS JUVERANA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981), Dr(a). MARCELO DANA (RJ-092836) Despacho:AO EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA...DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. APENSADOS, VOLTEM CONCLUSOS. PIII \r\n\r\nProc. 2005.001.143413-0 - RAMIRO GRACA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X VILIAN ANIBAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE NOBRE MONTEIRO (RJ-115906) Decisão:Ao Contador para verificar a regularidade dos depósitos efetuados. (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.175031-0 - NAIR PAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X INSTITUTO CASTRO E SILVA LTDA Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, emendar a mora ou contestar, como lhe faculta o art. 62, inciso II, da Lei 8245/91. Cientifique-se, se for o caso, os demais ocupantes. (P IV) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.012570-0 - MARIA IRENE MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X MARIA ESMERALDA MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:TENDO EM VISTA FLS 55 VERSO, PROSSIGA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. PIII \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1988.001.300077-5A (9925) - NOWA CORRETORA DE COMMODITIES E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X CLAUDE ROBERTO ARMANDO GOETSCHEL (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P IV) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.115374-8 (16280) - ANTONIO CARLOS GONCALVES SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X CAMILO MORAES DE ALBUQUERQUE LINS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120), Dr(a). VANICE REGINA LIRIO DO VALLE (RJ-057980), Dr(a). ROBERTO NUNES TEIXEIRA (RJ-048944), Dr(a). MARCIO DIOGENES MELO (RJ-000666) Despacho:Fls. 216/217 - Nada a prover, eis que já houve Sentença em todos os autos em apenso (fls. 281/284 da Consignatória). Dê-se baixa e arquive-se. (P IV) \r\n\r\nProc. 2000.001.011175-9 - O FONSECA COMERCIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X TAVARES MARTINS ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Decisão:AGUARDE-SE A DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA SER AUTUADA E APENSADA À EXECUÇÃO. SEM PREJUÍZO CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DO RETORNO DA DPD. PI \r\n\r\nProc. 2000.001.059865-0 - HELIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X ARTHUR BRITTO JORDAO Despacho:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO PRONTO OU JUNTAR CUSTAS E CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MESMO ( CÓPIA DE FLS 125/126) PI \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.116893-9 - GILVA MARIA MARIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Intime-se a parte autora, via D.O., para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (P IV) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.009539-8A - HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DA CONCEICAO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Fls. 30 - Ao Sr. Contador para informar e/ou refazer. Fls. 31/32 - Aguarde-se a manifestação do Sr. Contador. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218810-7 - MARCIEL VANILDO DONATELI (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:VENHA A PARTE RÉ RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ. PII \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.011961-0 - MARIA ESMERALDA MARQUES DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA IRENE MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:FLS 243- DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS. PIII \r\n\r\nProc. 2003.001.113316-2 - TERESINHA PRADO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:FLS 234- POR DERRADEIRO AO SR. CONTADOR PARA INFORMAR E/OU REFAZER. ANOTE-SE ONDE COUBER PARA FINS DE PUBLICAÇÃO. PI \r\n\r\nProc. 2006.001.068346-0 - BENJAMIM MONTEIRO MARTIRE (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870)) BCP S/A Decisão:Recebo a apelação de fls. 158/179, eis que tempestiva, no duplo efeito. Ao apelado. Após, com ou sem resposta subam ao E. Tribunal de Justiça. (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.117073-0 - ROBSON DE OLIVEIRA SIDACO (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEIS E MOTOS NACIONAIS E IMPORTADOS E OUTRO Decisão:1- DEFIRO J.G 2- DEFIRO OREQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA FORMULADO PELA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DOA RT. 6º DA LEI 8078/90, EIS QUE A PRESENTE DEMANDA VERSA SOBRE RELAÇÃO DE CONSUMO, ENCONTRNDO-SE A AUTORA EM NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA. 3- CITEM-SE. COM A RESPOSTA DIREI ACERCA DO PEDIDO DE LIMINAR. PII \r\n\r\nProc. 2008.001.172712-8 - PAULO SÉRGIO GOMES ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CASSI ASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, nos termos do art. 6º da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a autora em notória hipossuficiência técnica. Cite-se. (P IV) \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.173910-6 - IVETE DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Adeque-se o rito ao valor da causa. (P IV) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.140540-0 - CALCADOS PICCADILLY NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X SAPATARIA E CAMISARIA 4 CENTENARIO LTDA DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE (FLS. 120): DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.078784-7 - LUIZ ANTERO ROCHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891)) X PAULO MELLO OURIVIO Decisão:FLS 45: VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, BEM COMO FORNECER O CPF DO EXECUTADO PARA FIM DE PENHORA ONLINE. PII \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.300077-5 (9542) - CLAUDE ROBERTO ARMANDO GOETSCHEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X NOWA CORRETORA DE COMMODITIES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.152780-2 - HAMILTON SANTOS ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X REAL GRANDEZA -FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596), Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668), Dr(a). DANIELLE MOURÃO DE OLIVEIRA (RJ-084903) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS POR SUA TEMPESTIVIDADE, CONTUDO, NEGO-LHES PROVIMETNO, NÃO VISLUMBRANDO NA DECISÃO OFERTADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. PII \r\n\r\nProc. 2004.001.142313-0 - JOSE CARLOS ROGERIO LARANJA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FLS. 249. AO RÉU. P.I. (P I) \r\n\r\nProc. 2005.001.160839-9 - ISMAEL JOAQUIM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 184/186 POR SEREM TEMPESTIVOS. COM EFEITO, NÃO HÁ QUALQUER CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA RECORRIDA ( FLS 176/181), QUE MOTIVE O PRESENTE RECURSO. ASSIM, ENTENDO QUE A INTENÇÃO DO EMBARGANTE É A MODIFICAÇÃO DO DECISUM, O QUE NÃO PODERÁ ALCANÇAR PELA VIA ELEITA. DEIXO, POIS, DE PROVER OS EMBARGOS. PII \r\n\r\nProc. 2008.001.093167-8 - JOSE ANTONIO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) REPUBLICAÇÃON DE FLS. 21: 1) DEFIRO JG; 2) Designo Audiencia de Conciliaçao, nos termos do art 277 do CPC, para o dia 01/10/08 as 13:30 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P.IV) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.046050-2 (18347) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LEC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:FLS 175- REITERE-SE OFÍCIO AO DETRAN COM OS DADOS MENCIONADOS PELO EXEQUENTE À FL. 175. DILIGENCIE-SE PELO NECESSÁRIO. PI \r\n\r\nProc. 2006.001.063204-9 - ESPOLIO DE FERNANDO HENRIQUE CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X FATIMA CRISTINA DE S FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- FLS 123/137- AO RÉU ACERCA DOS DOCUMENTOS ADUNADOS PELO AUTOR, NOS TERMOS DO ART 398 DO CPC. 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO ...PII \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.172363-9 - JULIA MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro J.G. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, nos termos do art. 6º da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a autora em notória hipossuficiência técnica. Adeque-se o rito ao valor da causa. (P IV) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.100105-1 - JOAQUIM CHAHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELO AUTOR ÀS FLS. 321/323. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. VENHA A PROVA NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. DEFIRO, AINDA A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO AUTOR ÀS FLS. 323. FACULTO ÀS PARTES, A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS, NO MESMO PRAZO DE QUINZE DIAS. NOMEIO PERITO O DR. JOSÉ DUARTE FILHO, CONHECIDO DO CARTÓRIO. INTIME-SE-O PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, FORMULANDO SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. ACEITO O ENCARGO, VENHA O LAUDO NO PRAZO DE 20 DIAS. A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SERÁ DESIGNADA OPORTUNAMENTE. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. PII \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.045645-7 - ESPÓLO DE BRUNO ANDRE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A Decisão:FLS 105- TENDO EM VISTA O ALEGADO À FL. 105 E DOCUMENTO DE FLS 88, DETERMINO: OFICIE-SE AO DRA PARA ALTERAÇÃO DO PÓLO ATIVO PARA QUE CONSTE: ESPÓLIO DE BRUNO ANDRÉ, REPRESETNADO POR SUA GENITORA, AGUIMAR DA SILVA BARBOSA. CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA CITAÇÃO DO RÉU. APÓS, VOLTEM. PI \r\n\r\nProc. 2004.001.009539-8 - MARIA DA CONCEICAO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Fls. 263/265: Aguarde-se o julgamento da impugnação à execução em apenso. (P IV) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071502-5 - JOÃO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:FLS 78- VENHA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. FLS 79/87 RECEBO O AGRAVO, NA FORMA RETIDA. AO AGRAVADO. PII \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.145246-4 - ROSILDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação de fls. 275/291, eis que tempestiva, no duplo efeito. Ao apelado. (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.017338-3 - EDUARDO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Despacho:Fls. 39/40 - Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos (fl. 37 e 37verso). (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.044606-5 - LINDACI ARRUDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO GUIMARAES PAIVA (RJ-126144)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:Considerando não se saber se quem recebeu o AR de fls. 39 é funcionário da empresa ré, bem como se possui poderes para tanto, a fim de evitar futura arguição de nulidade, determino que a citação se realize pessoalmente, por Oficial de Justiça, no endereço indicado às fls. 02, sendo certo estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça. Fls. 40: Deixo de receber a emenda de fls. 40, tendo em vista o pedido de desistência do autor de fls. 41. Diligencie-se pelo necessário. (P IV) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.023673-3 - KARLA LUCIA FERRO DE SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA) Decisão:DEFIRO JG, COM BASE NOS DOCUMENTOS DE FLS 24/25...EXPEÇA-SE OFÍCIO AO OFICIAL DE PROTESTOS, SOB CUJA GUARDA O TÍTULO PERMANECERÁ...CITE-SE. PI \r\n\r\nId: 624868"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "624869": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.162177-6 - PEDRO PAULO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra-se o teor de fls. 57 no prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. - D35 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.074151-4 - INACIO AUGUSTO GOMES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL E OUTROS, Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:Diante do resultado infrutífero nos termos da minuta em anexo, diga a parte credora como pretende prosseguir na execução, em até 20 dias, indicando bens passíveis de constrição. - C2 \r\n\r\nProc. 2003.001.058677-0 - CARMEM LUCIA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SISPLANTEN REPRESENTACOES E PARTICIPACOES COMERCIAIS LTDA Despacho:Fls. 107-108: diga a parte interessada. - F25 \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082827-0 - GLEDSON VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Homologo os honorários pretendidos pelo Perito do Juízo (R$ 2.152,00 ), eis que o expert ao detalhar seu trabalho apresentou justificativas plausíveis para o importe pretendido. Sendo assim, entendo ser o mesmo justo, adequado e compatível com o trabalho a ser desempenhado. I-se a parte ré para recolhimento. Intime-se o Perito para dar início aos trabalhos. - B13 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.026034-9 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ANA MARIA DE BRITO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 25/26. Não havendo manifestação alguma em até 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se - E32 \r\n\r\nProc. 1998.001.055190-5 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A., (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JEREMIAS SOARES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029) Despacho:E. ofício como requerido, devendo a parte comprovar em Juízo o protocolamento dos mesmos. - F32 \r\n\r\nProc. 2002.001.106625-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOEL SOUZA DA SILVA Decisão:1 - Tendo em vista que não houve citação da parte ré e que a parte autora não se manifestou nos autos nos termos do despacho de fls. 151, diga a mesma, em até 05 dias, se pretende prosseguir no feito em face da demandada. O silêncio de tal indigação corresponderá pela desistência do feito. 2 - Reitere-se o ofício de fls. 164 e requerendo o seu devido cumprimento, devendo ser esclarecido que este é o segundo ofício expedido por este Juízo com este mesmo fim. - F33 \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134489-4 - ALBERTO LINHARES COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:Em réplica. Intimem-se. - F41 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.038302-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE AMELIA THEREZA PALERMO CHOCAIR), Inventariante: IVONE SCHOCAIR DE MELLO Despacho:Ao autor sobre os ofícios de fls. 272/273. - D45 \r\n\r\nProc. 2001.001.050988-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820)) X RUYTER MESQUITA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Despacho:Compulsando os autos, verifico que por um lapso não foi anotado o nome do patrono da parte ré junto ao sistema. Assim, anote-se-o ( fl. 189 ), republique-se a sentença prolatada e retifique-se a certidão de fl. 197-v. Fl.198/199: Aguarde-se o trânsito em julgado. - B43 \r\n\r\nProc. 2001.001.050988-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820)) X RUYTER MESQUITA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas, no período de março de 1991 a dezembro de 1992 e de fevereiro de 2003 até a presente data sobre incluídas as vincendas até a data do efetivo pagamento, acrescidas de juros e correção monetária. Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação...Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.159768-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 230: oficie-se como requerido, devendo a parte comprovar o seu protocolo. - A44 \r\n\r\nProc. 2003.001.081395-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSCELINO KUBITSCHEK (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE YOLANDA DE CARVALHO DAMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:1 - Fls. 183: nada a prover, eis que já houve decisão às fls. 179. 2 - Fls. 172. Recebo a apelação no duplo efeito; 3. Ao Apelado; 4. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - D44 \r\n\r\nProc. 2006.001.053206-7 - PAULO CEZAR DE CASTRO MUZI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Restaure-se a baixa. Dê-se vista como requerido, observadas as cautelas de praxe. Em nada sendo requerido em até 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. - E25 \r\n\r\nProc. 2006.001.053213-4 - PAULO CEZAR DE CASTRO MUZI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Defiro a restauração da baixa, bem como o pedido de vista, devendo serem observadas as cautelas de praxe. Nada sendo requerido, em até 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. - E25 \r\n\r\nProc. 2006.001.062770-4 - SEATHLO FL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X GRAFICA GAMBOA DE SANTO CRISTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Decisão:Em que pese a decisão de fl. 85 e considerando a boa-fé de ambas as partes, comprovem as partes o que alegam, quanto aos referidos depósitos em 10 dias. A parte ré quanto a compensação dos valores e a parte autora que não houve a mesma documentalmente. - E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.118778-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHICHORRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X ESPÓLIO DE MANOEL ROCHA), Inventariante: SERGIO MIRANDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588), Dr(a). MARIANE BALOCCO CARAHYBA (RJ-131588) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do representante legal do espólio réu em 5 dias. - B43 \r\n\r\nProc. 2006.001.122667-5 - ANTONIO FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 134 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 138, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe; 2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - B28 \r\n\r\nProc. 2006.001.158922-0 - ANDERSON DA SILVA CAMILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar a diferença entre 40 salários mínimos e Cz$ 7.427,50, ressaltando-se que o salário mínimo é o equivalente ao valor da época da liquidação do sinistro, ou seja, 01/09/87, sendo que desse novo montante, cada um dos autores fará jus a um terço, valor que deverá ser corrigido monetariamente a partir DE 01/09/87 e acrescido de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a contar da citação. Custas e honorários deverão ser suportados pro rata, diante da sucumbência recíproca.P. R. I. - C27 \r\n\r\nProc. 2007.001.068574-4 - GUARACI DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Diga a parte autora, em até 05 dias, sobre o teor de fls. 80 e ss. Certificados quanto a manifestação, voltem cls para sentença. - A26 \r\n\r\nProc. 2007.001.070709-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JARDIM TERRAÇO BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Oficie-se como requerido, devendo a parte providenciar e comprovar em Juízo o envio de tais ofícios. - B24 \r\n\r\nProc. 2007.001.074588-1 - DALVA CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. - E13 \r\n\r\nProc. 2007.001.095041-5 - ANTONIO COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Fls. 85. Mantenho a sentença de fls. 16/18 por seus próprios fundamentos. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Cite-se o Réu para responder ao recurso interposto no prazo legal; 3. Após, encaminhe-se ao Eg. TJRJ. - D30 \r\n\r\nProc. 2008.001.194215-5 - JANE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Venha última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. - D25 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.194251-9 - AUREA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. - D25 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1999.001.054305-4 - TERESA DE PAULA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X VERA MARIA CABREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA LEMOS (RJ-035728) Despacho:Não havendo manifestação das autoras, dê-se baixa e arquivem-se, após certificados quanto ao devido recolhimento das custas. - B32 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.135468-8 - CELSA BOUZAN FENTANES (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X JOSE AUGUSTO PINTO E OUTROS E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre o teor de fls. 223 e ss. - A33 \r\n\r\nProc. 2002.001.071971-7 - MARIA EMILIA MACIEL LAFAYETTE STOCKLER (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512)) X ALVARO ROBERTO ASFAR SALLES (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Despacho:Defiro a penhora nos autos de nº 2004.001.080238-8, que tramita perante a 35ª V. Cível. E. carta de vênia como requerido. I-se o executado sobre o teor da decisão supra e para oferecimento de eventuais medidas. - B33 \r\n\r\nProc. 2007.001.080758-8 - JORGE PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X CÂNDIDO JOSÉ PANSANI PINTO E OUTROS Despacho:Fls. 72-73: Diga a parte autora. - B32 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.056415-3 - ANGELA DANTAS DE ALMEIDA EWBANCK (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603) Decisão:Indefiro o recolhimento de custas ao final do processo, tendo em vista o que dispõe o art. 19, CPC. Venha o comprovante de rendimentos em 10 dias. - B42 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.115560-0 (18855) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258)) X SANDRA LOUREIRO DA CRUZ CORATINI E OUTRO E OUTRO Despacho:Defiro o requerimento de vista, observadas as cautelas de praxe. Em nada sendo requerido em até 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. - A39 \r\n\r\nProc. 2000.001.094692-4 - CREDIX FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X MAQUIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA JOVITA DE CARVALHO CORREA (RJ-100665) Despacho:Retifico o despacho de fls. 318 para apenas constar que deverá desentranhamento de fls. 222/223 no endereço ora fornecido. No mais, mantenho o que já foi decidido. - C40 \r\n\r\nProc. 2001.001.112333-4 - COLEGIO PRINCEZA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RAYKA HANNA DE SA LOBO Despacho:1 - Aguarde-se o cumprimento do mandado. 2 - Diga a parte interessada sobre fls. 252. - D38 \r\n\r\nProc. 2003.001.035620-9 - VALDETE CALIXTO DEBERALDINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X CELSO JOAQUIM DE MATTOS Despacho:E. mandado de avaliação, devendo a parte exeqüente fornecer os documentos de fls. 253v para a diligência, bem como o pagamento das custas devidas - A37 \r\n\r\nProc. 2006.001.057931-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ALIMAC RIO 99 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 69/72: Aos interessados. - B38 \r\n\r\nProc. 2006.001.087346-6 - LATINCO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TELEBEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676) Despacho:Recolhidas as custas, e. mandado de penhora portas a dentro como requerido. - B38 \r\n\r\nProc. 2006.001.124271-1 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIS CARLOS RODRIGUES SILVA Decisão:1- Considerando que o teor da decisão de fls. 81 não efetuou o levantamento da penhora de fls. 77, indefiro o pedido de expedição de outro mandado de execução, eis que consta penhora nos autos.2 - Anote-se no DETRAN a penhora realizada às fls. 77, devendo a parte exeqüente encaminhar tal ofício. 3 - I-se a parte executada sobre o teor desta decisão. 4 - Após certificados quanto a manifestação da parte executada, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir a execução. - C37 \r\n\r\nProc. 2008.001.083766-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X 5W2H ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL E MARKETING LTDA E OUTRO Despacho:Acrescento no despacho de fls. 29 apenas a fixação de honorários em 10% do valor do débito e e defiro, desde já, a expedição de guia. - F38 \r\n\r\nProc. 2008.001.115117-6 - RENATO BRASIL CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X SOUZA E GANDARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Consta a fl. 33, sob a rubrica \" rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica pelo titular\" o valor mencionado a fl. 34. Logo a alegação de fl. 36 não tem como ser acolhida. Sendo assim, recolham-se as custas atinentes, sob pena de aplicação do art. 257, CPC. - A39 \r\n\r\nProc. 2008.001.185155-1 - G F LABOR COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X PLANO RIO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARINÊS COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475)), Liquid. Extrajudicial: SORAYA MARTI DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre o teor de fls. 18 e ss, bem como o teor da certidão de fls. 17. - F38 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.136523-3A - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X 3I REPRESENTACOES E ASSESSORIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:Fl. 21: Aos interessados. - A29 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.012149-1 - FATIMA ARMAN NESSEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Às partes sobre fl. 114. - C17 \r\n\r\nProc. 2005.001.120712-5 - URSULA CARLA FELIX PINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:...Declaro saneado o feito. Desnessária a realização de prova oral. Quanto à expedição de ofício, verifico que o réu não cumpriu integralmente o item 01 de fl. 106, de modo que declaro a perda dessa prova. Desnecessária, ainda, a produção de prova pericial. Assim sendo, esgotadas as vias impugnativas. voltem cls para sentença. - B13 \r\n\r\nProc. 2006.001.143730-3 - LUCIENE DIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 147/148 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.045351-1 - FERNANDA PICANÇO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Decisão:Diante da data do protocolo da petição de fls. 145 e das cópias devidas, determino que o feito seja retirado de pauta e redesigno a AC para o dia 06-10-08, às 10:45 h. E. mandado de citação no endereço apontado às fls. 145. Intimem-se. - B28 \r\n\r\nProc. 2008.001.107566-6 - ROSANE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 06-10-08 às 11 h. Cite-se e intimem-se; 3. Após, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. - C24 \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.109572-0 - OTÁVIO DE AGUIAR WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO DOS SANTOS MACHADO (RJ-095813)) X REDE RECORD DE TELEVISÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO DE QUEIROZ (RJ-080328) Despacho:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. 2- Desentranhem-se os CD's de fls. 93/94 e 156, acautelando-os em cartório. 3-Em réplica. Intimem-se. - D24 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176192-4 - ERNANDES BERNARDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Recebo o agravo retido, posto que tempestivo. Ao agravado. - E5 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.078367-1 - IEDA ALMEIDA BRANDAO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X TRAJANO FRANCISCO SIMOES ARAGAO Decisão:1 - Assiste razão o ofício enviado pelo B.B., eis que não foram efetuadas as tranferências às fls. 287-288 dos valores bloqueados. Desta forma, efetuei a tranferência do saldo disponível e efetuei nova ordem de bloqueio do valor remanescente nos termos da minuta em anexo.2 - Diante do resultado infrutífero nos termos da minuta em anexo, diga a parte credora como pretende prosseguir na execução, em até 20 dias, indicando bens passíveis de constrição. - B27 \r\n\r\nProc. 1999.001.055697-8 - RICARDO ALVES SALABERT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X IMOVENDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:1- Expeça-se Carta de Arrematação ante a comprovação da quitação do débito fiscal. 2- Tendo em vista que até a presente data as partes não se manifestaram acerca das contas prestadas pelo Leioleiro, manifestem-se. Após, dê-se vista ao MP e à Curadoria Especial. 3- Quanto à expedição de mandado de pagamento em favor do exeqüente, tal requerimento será apreciado após a decisão decorrente do item \"2\". - E16 \r\n\r\nProc. 2000.001.013540-5 - VERA LUCIA HUQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE HOSPITAL SAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:...2) Diante da controvérsia pendente, torna-se imprescindível a realização da prova apontada às fls. 383 e 386, de modo a evitar o cerceamento de defesa... oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais -Projeto DNA - indagando-se da possibilidade de execução e agendamento do exame em questão. Instrua-se o ofício com cópia desta decisão e com cópia de fls. 382/383. I. - B23 \r\n\r\nProc. 2006.001.123581-0 - AUGUSTO CESAR DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento como se requer, observadas as cautelas de estilo. Desnecessária a remessa dos autos ao Contador, visto que cabe à parte na forma do art. 475-B do CPC, indicar o valor do seu crédito. Havendo eventual diferença, cabe ao credor apontá-la. Logo, indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial. - B16 \r\n\r\nProc. 2007.001.048040-0 - SONIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 149/150 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 156, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe; 2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - B25 \r\n\r\nProc. 2008.001.052264-0 - FERNANDA SILVA SALDANHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - D23 \r\n\r\nProc. 2008.001.111900-1 - JOSÉ FELIPE BARIDÓ SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1. Recebo a emenda à petição inicial. Ao cartório para efetuada a troca da capa dos autos e proceder a anotação devida. 2.Defiro o pedido de gratuidade de justiça. 3.Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 06-10-08, às 12 h. Cite-se. Intimem-se; - A17 \r\n\r\nProc. 2008.001.183606-9 - ADRIANA CORREA MELO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767)) X UNIBANCO S A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão: Conclusão de OrdemRevogo a determinação de fl.46, consoante os termos da certidão de fl. 45. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 06/10/2008, às 11:30 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - B25 \r\n\r\nProc. 2008.001.192539-0 - ALDEMIRO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910), Dr(a). MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (RJ-147092)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha a última declaração de IR da 2ª autora. - E23 \r\n\r\nProc. 2008.001.193052-9 - LUIS CARLOS SALVATERRA (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRES LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré. - D23 \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.182386-3 - FRANCISCO DE ASSIS DA ROCHA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X CLARO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES BCP S A Decisão:Suspendo o curso da demanda nos termos do art. 265, II, CPC, pelo prazo de 30 dias , ante a possibilidade de transação. Decorridos, manifestem-se as partes. - C29 \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.100108-5 - AGNALDO ABREU ALCANTARA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:1- Tendo em vista que não há duplicidade de depósitos conforme se verifica de fl. 148 e 151, nada a prover quanto ao requerimento de substituição requerida pelo executado. 2- Lavre-se o Termo de Penhora.3- Despachei na petição que se segue. - B27 \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.193994-6 - MIGUEL HENRIQUE MARQUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. - D25 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.017771-0 - ILLYDIO PAIS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X MARIA HELENA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544) Sentença:Assim, tendo em vista que as partes firmaram acordo e que o mesmo fora devidamente cumprido, conforme noticiado às fls. 154 e fls. 157 do apenso, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. - F34 \r\n\r\nProc. 2003.001.064455-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ROSEMARY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fls. 173: anote-se. 2 - I-se a parte autora proceder o devido andamento do feito, por DO e AR, em até 30 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. - F36 \r\n\r\nProc. 2004.001.034612-7 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X CLAUDIO HEITOR V DE AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEDRA PRAZERES FERNANDES (RJ-106849) Despacho:Com fulcro no art. 791, III, CPC, suspendo o curso da demanda pelo prazo de 60 dias. Decorridos, manifeste-se o exeqüente no intuito de viabilizar a satisfação do seu crédito. - F35 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.020867-9 (16410) - ROMILDA LIMA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEI (RJ-037299)) X JORGE LOPES VITAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659) Despacho:1 - Diante da informação no sistema, certifique-se se há peças para serem juntadas. 2 - Oficie-se ao DRA como determinado às fls. 416.3 - I-se o sócio, Sr. Wagner, no endereço de fls. 426. 4 - Venha o CPF do exeqüente para fins de bloqueio on-line. - D27 \r\n\r\nProc. 2001.001.010582-8 - CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X TABLA DECORACOES E OUTRO E OUTRO Decisão:Defiro o prazo de 30 dias como requerido pela parte autora. - B6 \r\n\r\nProc. 2004.001.106675-8 - LIGIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Atenda-se ao requerimento da Curadoria de Liquidações Extrajudiciais. - B4 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048343-6 - NATÁLIA FROTA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte ré sobre o novo documento. No mais, aguarde-se a audiência designada. - B9 \r\n\r\nProc. 2008.001.096613-9 - MAGAL MARACANÃ GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X BANCO DAYCOVAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Em réplica. Intimem-se. - A22 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.034110-3 - PAULO ROBERTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X VIDA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. - F15 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.189703-4 - JOSE CARLOS LISBOA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X OI TELEMAR S A Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). - B22 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.152756-3 - MIRELLA FABIANA ROBERTO COLOZOVISK VEDRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X JÚLIO CÉSAR SALLES (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Despacho:(fl. 77) Às autores sobre fls. 78 e seguintes. Após, voltem para decisão pertinente - B17 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265736-3 - ALEXANDER DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 84, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.112236-8 - SONIA MARIA ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS INTEGRADOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767) Despacho:1 - Fls. 73/74: anote-se onde couber. 2 - Digam as partes sobre o laudo de fls. 75-82. - E42 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.156704-0 - BANCO SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERC ANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA Despacho:1) Ao interessado sobre o ofício de fls. 183/185. 2) Expeça-se carta precatória como requerido - C34 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.066962-0 - ERICA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS S A (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Após recolhidas as custas, remetam-se os autos ao contador, conforme requerido. - E26 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.161092-0 - INCORVEST SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262), Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Às partes sobre fls. 397. - E9 \r\n\r\nProc. 2007.001.147552-6 - SONIA HELIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924), Dr(a). RONALDO COELHO LAMARAO (RJ-139019)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL Despacho:1- Venha declaração completa da parte autora para análise da GJ, eis que não houve comprovação de seu patrimônio de forma pormenorizada.2 - Exclui-se a ora ré do pólo passivo e inclua-se Wolkswagen do Brasil nos termos dos dados dado na peça inicial, devendo a parte autora estar ciente que haja a estabilização da demanda com a citação da parte ré, não poderá haver alteração do pólo passivo continuamente. Oficie-se ao DRA e anote-se onde couber. - B8 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.026818-0 - MAURICIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Decisão:1 - Indefiro o requerimento do 1ª item da petição de fls. 108, eis que se trata de diligência da própria parte. 2 - Quanto a 2ª e 3 parte do pedido de fls. 108, e. ofício devendo a parte comprovar o protocolo de tais ofícios neste Juízo.3 - Quanto ao último requerimento de fls. 108, venha certidão de ônus reais atualizada do referido imóvel. - E22 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.110031-4 - MARIA POSSIDONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Autos desarquivados. Defiro, desde já, vista dos autos, desde que devidamente representado. Em nada sendo requerido em até 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se. - D26 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157147-1 - GUSTAVO PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Primeiramente, digam as partes sobre o teor do AI interposto perante ao STJ. - C29 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051817-7 - JOÃO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Inicialmente, às partes acerca dos honorários periciais estimados. - C25 \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.114561-7 - JULIANA CORTEZ LUZES RAGI EIS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Despacho:Digam as partes se dão devida quitação ao feito. Em nada sendo requerido em até 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se. - F22 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.020610-6 - CLELI DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PA-030476A) Despacho:Diga a parte ré sobre o requerimento de fls. 289, em até 05 dias, valendo o silêncio como anuência. - B30 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.013027-8 - SUPRINORTE CARTUCHOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). ALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO (RJ-137077)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Defiro o prazo derradeiro de 10 dias para a apresentação do documento requerido pelo Sr. Perito. - C20 \r\n\r\nProc. 2008.001.188703-0 - ANDRESA CORREA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Diante do exposto, indefiro o requerimento de antecipação de tutela que, diante de novas circunstâncias, poderá ser reapreciado. Cite-se. - C2 \r\n\r\nProc. 2008.001.189661-3 - LUIZ SIQUEIRA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A) Despacho:Venha última declaração de IR da parte autora, em até 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. - B22 \r\n\r\nId: 624869"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.073161-6 - MÁRIO GIOVANNI ALLEGRETTI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166)) X JOSÉ ZEFERINO BASTOS E OUTRO Decisão:Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.111374-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária apontada. \r\n\r\nProc. 2007.001.200303-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X FRUTOSA NOGUEIRA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sôbre o ofício de fls. 63 e para que recolha as custas de expedição de novo mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.060623-8 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUDREY DE SOUZA LINDGREN Decisão:2008.060623-8Informem as partes quais as provas que pretendem produzir, bem como se desejam a realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.124494-3 (18764) - GOTAVERKEN ENERGY DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE BASTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CELSO GUIMARAES (RJ-035150), Dr(a). PAULO PEREIRA MAIA (RJ-006065C) Despacho:Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.157630-2 - JANAINA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Julgo, por sentença, extinto o presente processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III tendo em vista a ausência de manifestação das partes. Defiro a gratuidade de justiça para fins de baixa. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008.(republicação) \r\n\r\nProc. 1998.001.172853-9 - ALEXANDRE DAS NEVES MAIA (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Julgo, por sentença, extinto o presente processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III tendo em vista a ausência de manifestação das partes. Defiro a gratuidade de justiça para fins de baixa. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008.(republicação) \r\n\r\nProc. 2001.001.062263-0 - FLAVIA TANASE KATTER (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X EDUARDO DEL POSSO MODOLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Decisão:1 - Lavre-se o termo de penhora.2 - Após, intime-se o devedor, através do seu patrono, da penhora realizada, para fins de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.046338-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INCA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X HERLENS SILVA MARINHO E OUTRO Despacho:Primeiramente recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada. \r\n\r\nProc. 2006.001.148169-9 - GUILHERMINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Recolha a ré a diferença de custas apontada a fls 151. \r\n\r\nProc. 2007.001.016951-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JC BIG CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.098406-1 - LUIZ OTÁVIO DIAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496), Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença: Homologo para que surta seus devidos fins e efeitos legais, o acordo entabulado e em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 269, inciso III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.001.010093-8 - PEDRO PAULO SANTOS FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). FABIANA PEREZ MEIRELLES (RJ-113192)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao credor/exeqüente sobre fls. 131/133, valendo o silencio como concordância.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2008.001.094375-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PIO XII (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X WELLINGTON MILANEZ OLIVEIRA Decisão:1- Redesigno audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 26/09/2008 , às 14.00 horas. Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.001.144532-9 - NADIM DAYCHOUM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça em virtude de não ter sido configurado o perfil de hipossuficiente econômico do autor. 2- Recolham-se as custas no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.188652-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR AUGUSTO SIMOES LOPES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X SILMARA CAMPOS MOLINARO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia _22/09/2008, às _15.00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.189775-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN DES PRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARINA PESSOA TAVARES Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 22/09/2008, às 15.20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.193263-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPACORÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X DIONE SANTOS PASQUOTTO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia _22/09/2008, às _15.40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.195393-1 - VISE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.138815-2 - ALEXANDRE CALDEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ZYTRAX STRENGTH COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA E OUTRO Decisão: Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 29/09/2008 , às 13.40 horas. Renove-se a diligência. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.001.038520-6 (16309) - ALBERTO BARBOSA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872), Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Julgo, por sentença, extinto o presente processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III tendo em vista a ausência de manifestação das partes. Defiro a gratuidade de justiça para fins de baixa. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008.(republicação) \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C REVISÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.029667-5 - ALMIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho: Às partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.090951-5 - LUIZ ROGERIO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva já que se trata de empresa pertencente ao mesmo conglomerado financeiro, aplicando-se a teoria da aparência... Declaro saneado o feito, ...Inverto o ônus da prova...Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias... manifeste-se a ré se pretende produzir outras provas em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.140257-4 - ANDRE MAGNO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236), Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118391-6 - JORGE DENISSON FRANCISCO TITO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão: Homologo os honorários propostos eis que razoáveis. À perícia. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.172793-0 - SONIA MARIA AFFONSO DE CARVALHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 22/09/2008 às 14.20 horas.2 - Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.196333-0 - LORRAINE ISMIM FERREIRA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X LOJAS RENNER Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.053294-0 - TARCISO BRAGA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Permaneçam em cartório pelo prazo de cinco dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.088664-1 - INSTALADORA MARCONI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PORTO DA SILVA (RJ-137502)) X RAYNON ALEXANDRE MAIA CORREA DE ALMEIDA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 106. \r\n\r\nProc. 2006.001.103511-0 - DEUSEDIU ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER EDUARDO LOPES DA COSTA (RJ-049168) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.122408-8 - EDMUNDO FERNANDES GARCEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409)) X NELSON LOPEZ CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688) Despacho:Ao autor sobre a peça de bloqueio. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.109047-3 - NORTE SUL S A PARTICIPAÇÕES E EMPRENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X THIAGO MUZI MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENÊ DA SILVA FREITAS (RJ-147593) Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ ao réu. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.119643-1A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X MARIO JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821) Decisão:Logo,por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor do Juízo da Comarca de São Gonçalo. Aguardado o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.107340-2A - SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X MEIRY CLAIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Logo,por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor do Juízo da comarca de São Paulo. Aguardado o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.093230-5 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO . (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X APARECIDA MARIA MASSARONI PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a suspensão por 60 dias. Venha pelo réu, comprovante de IR ou declaração de isento para análise da gratuidade. Dê-se vistas à DP. \r\n\r\nProc. 1999.001.057768-4 - CONGREGACAO DE SAO JOAO BATISTA EXTERNATO ANGELORUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELLY BEZERRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sôbre o ofício de fls. 56. \r\n\r\nProc. 1999.001.131028-6 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE PAULO BALDUI MIZIARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DE FIGUEIREDO MARQUES (RJ-055899) Despacho:Venham as custas da diligência, assim como a indicação do endereço. \r\n\r\nProc. 2008.001.194187-4 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X CONSTRUTORA MELLO JUNIOR LTDA Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%, que serão reduzidos à metade, caso haja pagamento do débito em três dias. Fica ciente a parte executada que poderá opôr embargos à execução, no prazo de quinze dias, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.195484-4 - BANCO MATONE S A (Adv(s). Dr(a). JÚLIA VASCONCELOS JARDIM (RS-065400)) X LAERT AGUIAR DA SILVEIRA Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.029226-0 - NILZA GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X JOSE ILIDIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Despacho:Ao autor sobre ofício de fls 354. \r\n\r\nProc. 2002.001.051312-0 - CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho: Manifeste-se o devedor quanto à regularização da transferência da titularidade do automóvel. Após, voltem para decisão quanto à impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.124118-2 - ADRIANA D AVILA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão: 1- Autorizo a liberação da penhora realizada às fls. 257 tendo em vista o depósito o depósito realizado às fls. 262. 2- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 266. 3- Intime-se o devedor a recolher as custas processuais eis que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.142956-2 - MILISA LARA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X PARK ORIENTE Decisão:2006.142956-2Tendo em vista a manifestação das partes sobre o laudo pericial, designo AIJ para o dia 28/10/08 às 13.00 hs. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153984-7 - WAGNER DA SILVA ANTUNES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X BARCAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO MARINHO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-125455) Despacho:Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.125199-7 - ELIZABETE MARIA PIRES SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-148792)) X AIR FRANCE KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIAÇAO Decisão:Tendo em vista a manifestação de fls 67, convolo o rito para sumário. Adeque-se no sistema e na capa dos autos. Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 26/09/2008 , às 14.40 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.192059-7 - CLEONILDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.192062-7 - CLEONILDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não há prevenção em relação aos autos de n° 2008.001.192059-7 eis que o objeto da lide difere dos referidos autos. Desta forma, encaminhe-se os autos à livre distribuição, procedendo o cartório as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.198168-9 - GERALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X MERIDIANO FINDC MULT Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.209473-5 - MARIA STELLA COIMBRA DE MOURA SERRA (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278), Dr(a). CARLOS ALDI DA SILVA (RJ-127829)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.095417-0 - EDINAIDE DOURADO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X A W A CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Despacho:Indefiro, eis que tal providência cabe à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.140966-6 - HELENA DA SILVAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão: Designo AIJ para o dia 21/10/2008 , às fls. 13.00 . Intimem-se as testemunhas arooladas pela autora às fls. às fls. 18 bem como a da ré (fls. 45) tendo sido as custas devidamente recolhidas. Intime-se a autora para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.001.166936-7 - MIRA RIO PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:...Designo AIJ para o dia_21/10/08 às 15.00hs. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Recolhidas as custas , intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065529-6 - FAMA FERRAGENS E ACESSÓRIOS PARA SERRALHERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO PEREIRA DA SILVA (MT-005214)) X DIREÇÕES HIDRÁULICAS LTDA DHL ESCLAREÇA O AUTOR, EM RAZÃO DA CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.108852-0 - WAGNER NAZARETH MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) ...Designo AIJ para o dia 11/11/08 às 14.00hs. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. Recolha o réu as custas.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.007707-2 - ADALGISA LEBRE COSTA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão: Declaro saneado o feito já que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Indefiro a produção de prova oral já que desnecessária ao deslinde do feito. Inverto o ônus da prova tendo em vistaa hipossuficiência técnica e econômica da parte autora que se equipara ao consumidor nos termos do artigo 17 do CDC. Oficie-se ao SERASA para que exclua o nome da autora desta ação de seus cadastros, até ulterior deliberação deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.040658-4 - MIRIAM MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...Designo AIJ para o dia 21/10/08 às 16.00hs. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intime-se.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias.... \r\n\r\nProc. 2008.001.067882-1 - IARA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.099323-4 - DENIZE FONTELLA GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A Decisão:2008.099323-4Declaro saneado o feito eis que presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Defiro a produção de prova oral . Intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. Venha o rol de testemunhas em 10 dias.Oficie-se à SMTU conforme requerido pelo réu em ata de audiência de fls. 25. Regularize a ré sua representação em 5 dias sob pena de revelia nos termos do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.160613-1 - DALCI JOÃO FREDDO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 22/09/08 , às 14.40 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.188521-4 - ANDERSON GOLART FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PEREIRA DINIZ (RJ-111558)) X BANCO BIC Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.191310-6 - JOSÉ DA SILVA TRIANI (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X BRASIL DIESEL S A E OUTRO Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.194531-4 - MARCELO SANTOS TAVARES MOTA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DA ROCHA ROBBA (RJ-150183)) X VIAÇÃO SAENS PENA S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/09/2008 , às 13.40 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.195465-0 - KAREN GESSICA NASCIMENTO CORREA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANPORTES PARANAPUAN S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.195473-0 - SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)) X BANCO ITAU S A Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada. \r\n\r\nProc. 2008.001.196136-8 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.196656-1 - FABIO OLIVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BN AMRO REAL S A E OUTRO Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se 3- A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.208624-6 - MILTON FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X TAP AIR PORTUGAL TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES Decisão:Fornecida a contrafé, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.189788-5 - LIDIO INTROCASO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.087050-9 (16943) - ALBERTO BARBOSA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Sentença:Julgo, por sentença, extinto o presente processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III tendo em vista a ausência de manifestação das partes. Defiro a gratuidade de justiça para fins de baixa. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008.MÁRCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZAJuíza de DireitoCertifico e dou fé, que a r. sentença prolatada neste processo, pela MM. Juíza MÁRCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA, foi registrada no livro nº ______às fls._____, sob o nº_______. Rio de Janeiro, / /2008. \r\n\r\nProc. 1998.001.117867-9 - LUIZ ALBERTO OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Julgo, por sentença, extinto o presente processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III tendo em vista a ausência de manifestação das partes. Defiro a gratuidade de justiça para fins de baixa. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008.(republicação) \r\n\r\nProc. 1998.001.121486-6 - JANAINA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Julgo, por sentença, extinto o presente processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III tendo em vista a ausência de manifestação das partes. Defiro a gratuidade de justiça para fins de baixa. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008.(republicação) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.192916-3 - ELEVADORES IDEAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON SOUZA CARVALHO (RJ-122942)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARELLI Decisão:Cite-se. Expeça-se mandado monitório. \r\n\r\nProc. 2008.001.193297-6 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X ANDREA CRISTINA PESSOA FONTES Decisão:Cite-se. Expeça-se mandado monitório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.000626-7 - JORGE JOSE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID M. PINTO (RJ-027589)) X SOCIEADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Julgo, por sentença, extinto o presente processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III tendo em vista a ausência de manifestação das partes. Defiro a gratuidade de justiça para fins de baixa. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008.(republicação) \r\n\r\nProc. 2003.001.054579-1 - ASSOCIACAO DE MOTORISTAS DE TAXIS TAXI DA PONTE AEREA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X COOPERATIVA DE MOTORISTAS DE TAXIS COMUNS AEROSDUMONT (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Decisão:...Designo AIJ para o dia _04/11/08 às 14.00 hs. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.188795-8 - MARINA PACHECO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MEDICA Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153768-4 - SÉRGIO CORRÊA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.039787-0 - GILMARANEI DE OLIVEIRA SEVOLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegiti midade passiva já que se trata de empresa pertencente ao mesmo conglomerado financeiro, aplicando-se a teoria da aparência... Declaro saneado o feito, ...Inverto o ônus da prova...Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias... manifeste-se a ré se pretende produzir outras provas em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.053999-7 - JOSINALDO BANDEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.057917-0 - SOCIEDADE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: ...Defiro a prova oral conforme requerido pela ré às fls. 116/117 e designo AIJ para o dia 14/10/08 às16.00hs. Apresente a autora rol de testemunhas em 10 dias. Intime-se a autora pessoalmente... \r\n\r\nProc. 2008.001.194645-8 - ROSANGELA MARQUES DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X TIM CELULAR S A Despacho:Venha cópia da última Declaração Anual do Imposto de Renda, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.111739-9 - SANDRA MARIA DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva já que se trata de empresa pertencente ao mesmo conglomerado financeiro, aplicando-se a teoria da aparência... Declaro saneado o feito, ...Inverto o ônus da prova...Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias... manifeste-se a ré se pretende produzir outras provas em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.111740-5 - ROBERTO RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Declaro saneado o feito já que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Inverto o ônus da prova tendo em vistaa hipossuficiência técnica e econômica da parte autora que se equipara ao consumidor nos termos do artigo 17 do CDC. Oficie-se ao SPC (fls.25) para que exclua dos seus registros o nome do autor desta ação. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161977-7 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Manifeste-se a ré sobre fls 150/151. \r\n\r\nProc. 2008.001.193577-1 - ALEANE SILVA BOECHAT DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464)) X FABRICA PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.042134-0 - NELSON MÁRCIO NIRENBERG (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037), Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X CONDOMÍNIO POVOADO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA (RJ-106918), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/11/08 às 13.00 horas. Ao autor sobre os documentos de fls 468/473. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.180243-4 - MICHEL QUIRINO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:J. ao réu para trazer aos autos os documentos requeridos pelo Dr. Perito, prazo de 30 dias. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.197905-1 - SILVIO AZEVEDO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPÓLIO DE IBERÊ BARBOZA CAMELLO Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.197937-3 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO EGUINALDO SOUZA LIMA Despacho:Venha a comprovação da notificação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.056779-4 - MORMOGRAN DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X PAULO ROBERTO GONCALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296) Despacho:1 - Designo AIJ, para o dia 04/11/2008 às 16.00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.005168-8 - HILTON PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X PAGING NET WORK DO BRASIL LTDA Decisão:1- Defiro a substituição do polo passivo. 2 - Primeiramente, cite-se a ré no endereço de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.001.210280-8 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:2007.001.210280-8Defiro a curatela provisória em favor da segunda autora eis que não há oposição do MP conforme fls. 93v/94.Lavre-se o termo de curatela provisória.Rejeito as preliminares suscitadas pelo réu em sede de contestação eis que presentes os requisitos do artigo 282 e 283 do CPC, restando superada a questão referente à regularidade da representação da menor.Declaro o feito saneado já que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais .Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Defiro a produção de prova oral. Designo AIJ para o dia 04/11/08 às _15.00hs. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.178995-0 - JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES (RJ-118946)) X TIM CELULAR S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/09/2008 , às 14.20 horas. A tutela antecipada será apreciada com a resposta do réu.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.193764-0 - CELMO HITLER DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se 3- A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.186488-0 - MARIA DA PENHA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X BANCO ITAU S A Despacho: Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.073849-4 - ALEX CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANKBOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Inicialmente, regualarize o réu em 48 horas a peça de fls 392/397 nos termos da certidão de fls 400. Após, voltem conclusos para recebimento de ambas as apelações. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.080105-2 - LPA HAIR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X BRAM FRANCHISING E SERVICOS LTDA Decisão:...Nos termos do artigo 130 do CPC, designo AIJ para o dia 21/10/08 às 14.00hs, devendo ser intimado o representante legal do autor e o sócio Paulo Rogério de Araújo Brandão Couto para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. ... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.209934-4 - SHIRLEI DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.181189-7 - WILSON LUIZ SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão: Expeça-se novo ofício, semelhante ao de fls. 243, com urgência, devendo o autor providenciar seu encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.010738-6 - PATRICIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (RJ-147325), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159), Dr(a). PAULO CESAR PATROCÍNIO (RJ-133735) À PARTE AUTORA, PARA ATENDER À PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.001.116515-1 - ELZA OLIVEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão: Venha o boletim de ocorrência nos termos do art.5º, § 1º, alínea a da Lei 6194/74. \r\n\r\nProc. 2008.001.190876-7 - SEBASTIÃO OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.198114-8 - MARIA EDUARDA RIBEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DOIS IRMÃOS Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.015439-8 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA (RJ-124842)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente (réu) para recolher as custas devidas apontadas a fls 137.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.165839-8 - ANIZETE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO SANTANDER Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça em virtude de não ter sido configurado o perfil de hipossuficiente econômico do autor. 2- Recolham-se as custas no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.078898-5 - JOAO MANUEL MOREIRA RAMOS CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Em pro vas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.154416-0 - LEANDRO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao interessado para que se manifeste sôbre o ofício de fls. 73/74. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.052767-1 - ELIANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls. 97 tendo em vista que proporcionais ao trabalho a ser realizado. Intime-se o Sr. Perito Judicial para a realizaçao da perícia já que os honorários deverão ser pagos ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.086526-8 - JOAO CARLOS DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) AOS AUTORES SOBRE O OFICIO DE FLS 385/386 \r\n\r\nProc. 2006.001.119455-8 - CLAUDIO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Decisão: Homologo os honorários propostos eis que razoáveis. À perícia. \r\n\r\nProc. 2008.001.197228-7 - EDILENE MARIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/09/08 , às 16.00 horas. O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nId: 624870"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "624871": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.107744-2 - JORGE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345)) X A PEDRA ANGULAR LTDA E OUTRO INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.002477-8 - REGINA BARBARA VIEIRA ALVES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) X MARIO SERGIO DA SILVA CUNHA E OUTRO Decisão:Intime-se como requerido. O desarquivamento que se impõe é do inventário que tramitou na 12ª V.O.S. \r\n\r\nProc. 2007.001.065281-7 - A Z P AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.040645-4 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X REGINEIDE AGUIAR FIRMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.102273-6 - SUPER MERCADO BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X COMPANHIA SULINA DE PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Fls. 78: A peticionante foi investida como patrona por meio de procuração existindo os meios legais para o desfazimento deste instrumento_ Revogação e Renúncia. Desta forma, indefiro o pleito. Abra-se conclusão na Impuganação. \r\n\r\nProc. 2000.001.162310-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X ROSITA CAMELO DA SILVA DOPAZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Decisão:Proceda-se ao desbloqueio tendo em vista se tratar de valor impenhorável. \r\n\r\nProc. 2006.001.064419-2 - IZAQUE CREN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128252-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X CLEONILDO MACHADO PEDROSA FILHO ao autor sobre mandado de avaliação devolvido \r\n\r\nProc. 2007.001.069136-7 - MARIO MONTEIRO DE BARROS FILHO, Procurador: FÁTIMA DE ABREU MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:`A LUZ DO ESTRATO ACOSTADO, INFORME O AUTOR A DATA DE ANIVERSÁRIO DA CADERNETA. \r\n\r\nProc. 2007.001.120696-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X GLÓRIA LYLISS OLIVEIRA DE SOUZA PALHARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Decisão:Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2008.001.023195-4 - JOSEFA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO DE FL.32, TENDO EM VISTA QUE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS ÀS FL.37/38/39 NÃO SE PRESTAM A TAL FIM, INFORMANDO APENAS QUE OS AUTORES NÃO APRESENTARAM DECLARAÇÃO DE ISENTA. \r\n\r\nProc. 2008.001.042658-3 - TEREZA DE FREITAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X PETROS BENEFÍCIOS PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.067475-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GÁVEA IV (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X CARLOS ALBERTO DE BRITO E CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610), Dr(a). MARCIO LEON NAHON (RJ-114110) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DA CAPITAL8ª VARA CÍVELPROCESSO: 2008.001.067475-0S E N T E N Ç A Vistos etc.CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GÁVEA IV ajuizou ação de cobrança em face de CARLOS ALBERTO DE BRITO CUNHA e ROSANE BERLINSKI BRITO E CUNHA.Tendo em vista o informado às fl.51, a presente ação perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, IV do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.121262-1 - SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594)) X ANSETT TECNOLOGIA E ENGENHARIA S A AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.124059-8 - PAULO FERNANDO LAPA CORREIA DA SILVA VINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345)) X REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.127282-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTAURO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X JOAQUIM SANTOS FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.166082-4 - GOMES CARVALHO CONSERVAÇÃO PREDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618)) X JORGE GERONIMO DA SILVA Decisão:Recebo a emenda a inicial.Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 17/ 03/ 09 às 15:10 hs. Cite-se e intimem-se;Anote-se a mudança de rito onde couber \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.123964-6 - TAMANDARE SERVICOS POSTAIS E TELEGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS (RJ-023246)) X TAMANDARE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268) Despacho:retifico parcialmente despacho de fls. 547 para ...( íntegra em cartório ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.026165-0 - MARIA DA PENHA MACHADO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELO DELLA Despacho:DEFIRO . PRAZO: 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.157709-0 - RICARDO VENICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Defiro Justiça Gratuita.Defiro o depósito da quantia ofertada no prazo de 05 (cinco) dias. Após a comprovação, cite-se nos moldes do art. 893, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.114660-6 - RENA DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 87 (R$ 6.270,00) E DE FLS. 116 (R$ 12.036,12), DEVENDO DIZER SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067432-1 - JOSÉ CARLOS BENICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X COOPERATIVA COOPAMAR TÁXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO PESSOAL DOS AUTORES PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.069581-8 - SANDRA PEREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489), Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:...DEFIRO, portanto, a antecipação de tutela para que se exclua, até ulterior determinação, o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito provenientes de débitos vinculados ao contrato 4213650477457000, conforme fl.15. Oficie-se ao SPC juntando cópia de fl.15. A autora deve se encarregar de retirar o ofício do Cartório. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069572-7 - SANDRA PEREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489), Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA Decisão:...DEFIRO, portanto, a antecipação de tutela para que se exclua, até ulterior determinação, o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito provenientes de débitos vinculados ao contrato OiPaggo, conforme fl.15. Oficie-se ao SPC juntando cópia de fl.15. A autora deve se encarregar de retirar o ofício do Cartório. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.113140-2 - HELOISA MARIA COUTO MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO NOGUEIRA MENDES (RJ-063281)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:CITE-SE. A ATUTELA SERÁ APRECIADA APÓS O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.080679-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X BHAWANY CHEQUETTI DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342) Despacho:FLS.145/151 - ÀS PARTES. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031068-2 - ROSIMEYRE SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: a) cancelar o débito no valor de R$ 40,25 com vencimento em 13/07/2004, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) pagar a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.159582-4 - TEREZINHA MARIA CARNEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X IVANDETE DE JESUS QUARESMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759), Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Decisão:1) Fls. 184 e 185: Cumpra-se o art. 45 do CPC; 2) Expeça-se carta precatória na forma requerida às fls. 203 (parte final) para fins do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.045499-4 - EUNILDA DUARTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054)) X ELOGIO GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Decisão:1) Lavre-se o termo de penhora.2)[...] Indefiro, pois, o efeito suspensivo à presente impugnação. Ao impugnado. [íntegra em cartório] \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.083316-4 - LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X ORGANIZACAO DE LAVANDERIA E TOALHEIROS ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON GELIN (RJ-008136) fls: 170 - Dê-se vista por 05(CINCO) dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.194008-0 - TN INDUSTRIAL SOLUCOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731) Despacho:TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FL.150, AO EMBARGADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.179665-3A - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, acolho a Exceção e DECLINO de minha competência para a Comarca de Fortaleza/Ceará.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.192808-0 - ANTONIO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X ANTONIO ALBERTO BRAGA DE SA Decisão:CITE-SE. ARBITRO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.009816-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CASSIA MARIA ROCHA SANTOS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO OD OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.042531-0 - BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X CLAUDIO GOMES DA SILVA fls: 123 - Dê-se vista por 05(CINCO) dias. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.011146-0 - ESPOLIO DE EULALIA PINTO CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151507-7 - TECNOPACK 136 COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:1)Fls.86: Defiro a renovação do bloqueio \"on line\";2)Não houve bloqueio por insuficiência de saldo, conforme demonstrativo que segue;3)Defiro desde já a expedição de ofício ao Detran conforme requerido;4)Quanto ao pedido de aplicação da pena prevista no art.601 do CPC, esta somente é devida uma vez descoberta a existência de bens pelo exequente, o que ainda não ficou demonstrado nos autos. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.001.146634-3B - TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ATEND TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA (RJ-105139) Decisão:Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.162310-9A - ROSITA CAMELO DA SILVA DOPAZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700) Decisão:Vistos etc.Determinado o desbloqueio da quantia penhorada e, conseqüentemente, inviabilizada a penhora, tem-se que o juízo não mais está garantido, restando prejudicada a presente impugnação.O exeqüente deverá, nos autos principais apresenta nova planilha eis que o débito a partir do leilão extrajudicial deverá ser cobrado da CEF em sede própria, não se admitindo sua inclusão no pólo passivo eis que não foi parte na ação de conhecimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.009557-1A - JARBAS FRANCISCO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Recolha-se as custas devidas, em derradeiro prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento da Impugnação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117039-9 - RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090678-5 - ANDRÉ LUIZ DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO NO VALOR DE R$ 1600,00 POR SER COMPATÍVEL COM O TRABALHO A SER DESENVOLVIDO. AO AUTOR PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS NO PRAZO DE 10 DIAS (ART.33 DO CPC) . APÓS, I-SE O SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.037991-0 - PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.037997-0 - PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187890-6 - PLAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SOLVENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:A decadência arguida é preliminar de mérito e com este será analisado.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial requerida, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. REINALDO PEREIRA DE MATOS que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, ressaltando-se que os mesmos serão pagos pela parte autora (art. 33 do CPC)Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Após o laudo pericial será analisado a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.085172-0 - ESPOLIO DE ADEMAR FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTENOR NUNES PEREIRA (RJ-086276)) X CARLOS CHAGAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:1) A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO NÃO APRESENTOU COMO ALTERNATIVA A COMPRA DE AÇÕES COM A CUSTÓDIA DAS MESMAS EM NOME DO AUTOR. O DISPOSITIVO É CLARO AO DETERMINAR O PAGAMENTO DO VALOR DAS AÇÕES EM ABRIL DE 2000. ASSIM, SOMENTE A TAL RECEBIMENTO FAZ JUS O AUTOR. NÃO HÁ OBRIGAÇÃO DE TRANSFERIR-LHE AÇÕES; 2) O AUTOR DEVERÁ TRAZER PLANILHA DO CONTADOR, COM A ATUALIZAÇÃO CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2000.001.091539-3 - CLAUDIONOR DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X MAURICE KEBUDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.054061-4 - JOSE DOMINGOS DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS E TAXA A SEGUIR DISCRIMINADAS, NA FORMA DO AVISO 763-06.ATOS DOS ESCRIVÃES +ATOS DISTRIB. 1102-3: R$ 82,15ATOS VIA POSTAL/ COFER CÓPIAS, CONTA: 1110-6: R$ 7,30ATOS DAS SECRET DO TRIBUNAL, CONTA 1101-5: R$ 47,46ATOS DOS DISTRIB.(REGISTRO E BAIXA), CONTA 600202696-8, R$ 18,23FETJ, CONTA 600205926-6, R$ 3,65TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 2101-4, R$ 1.000,00FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 7,58FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 7,58 \r\n\r\nProc. 2003.001.090538-2 - RICAR 435 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA COM O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, POSSIBILITANDO ASSIM AO EXECUTADO DEPOSITAR A DIFERENÇA PARA O EXERCÍCIO DA IMPUGANÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.073036-7 - JOSE ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO FERNANDES (RJ-126912)) X TELEMAR NORTE LESTE S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) AO AUTOR SOBRE FLS 207/208. I \r\n\r\nProc. 2007.001.015617-6 - ARTUR KELSON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) RECOLHAM-SE R$ 51,38 REFERENTES A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA PARA FINS DE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.022607-5 - FÁBIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao autor para recolher as custas de fls. 155 na forma do art. 26 parágrafo 2º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.039086-0 - EDILENE DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:....PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ, OI FIXO A: A) CANCELAR A CONTA REFERENTE A DEZEMBRO DE 2006, REMITINDO NOVA FATURA NO VALOR DE R$ 310,47, DEVENDO SER ENVIADA À RESIDENCIA DA PARTE AUTORA OU APRESENTADA EM JUÍZO, COM DATA DE VENCIMENTO COMPATÍVEL, NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS, A CONTAR DA PRESENTE, SOB PENA DE NÃO MAIS PODER COBRÁ-LA, SENDO DECLARADA INTEGRALMENTE QUITADA; B) CANCELAR O DÉBITO EXISTENTE EM NIME DA PARTE AUTORA, A TÍTULO DE \"OI BANDA LARGA\" NO PRAZO MÁXIMO DE TRINTA DIAS, A CONTAR DA PRESENTE, NADA MAIS PODENDO COBRAR A ESTE TÍTULO, SOB PENA DE MULTA EQUIVALENTE AO DÉCUPLO DE CADA VALOR QUE VIER A SER COBRADO.CONDENO, AINDA, RÉ AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS À RAZÃO DE 50%, ANTE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E DECLARO COMPENSADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.APÓS O TRANSITO EM JULGADO, CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.088599-0 - LUIZ CARLOS SARMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) FL.53 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.098100-0 - AMÉLIA PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226), Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051), Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a: a) primeira, terceira e quarta rés a pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos materiais, corrigida monetariamente a partir do desembolso, e acrescida de juros legais a partir da citação; b) os réus, solidariamente, a quantia de R$ 1.645,63 (mil seiscentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos, a título de danos materiais, corrigida monetariamente a partir do desembolso, e acrescida de juros legais a partir da citação; c) a segunda ré, Ética Empresa Imobiliária S/A a pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2008.001.195354-2 - LUIZ CLAUDIO XIMENES LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X B C P TELECOMUNICAÇOES CLARO Decisão:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209344-3 - EDISLENE MARIA CHAVES MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Oficie-se conforme requerido pelo réu.Defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal do primeiro e segundo autor, eis que o terceiro autor é menor. Defiro também prova testemunhal conforme requerido pelas partes. Designo AIJ para 21/01/09 às 14:00hs. I-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.196081-9 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X FETRANSPOR FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA O POLO PASSIVO, TENDO EM VISTA QUE MENCIONA O NOME DA RÉ, PORÉM NÃO JUNTA QUALQUER DOCUMENTO EM QUE A MESMA APAREÇA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.098899-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO PRELIMINARMENTE, OFICIE-SE À SRF, DETRAN, LIGHT E TELEMAR, BUSCANDO ENDEREÇO DOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2003.001.109562-8 - ANDROMEDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X SARA GRACIELA LAVEGA DE GIANNECCHINI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888), Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329) FICA(M) AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 20/08/2008 E 03/9/2008 AMBAS ÀS 15:30 HORAS NO ÀTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES), PARA REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS DO BEM PENHORADO NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.011872-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ML INFORMATICA LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.001.068897-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO BORJA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CASA MATERNAL MELO MATOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.103015-6 - LUCIANE BOUGET FORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSUNÇÃO DE MARIA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075724) Decisão:Não se encontram nos autos as peças mencionadas no ofício de fls. 221, bem como pelo réu às fls. 223.Junte o réu, em 5 dias, a cópia da inicial e da contestação referente a ação que tramita na 2ª V.C. cuja conexão se argui. \r\n\r\nProc. 2004.001.144578-2 - ANTONIO SILVA DE ATHAIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X ESPOLIO DE HELVECINA LEITE (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267) Despacho:INDEFIRO UMA VEZ QUE O REPRESENTANTE LEGAL NÃO É PARTE NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.088267-2 - MARCELO DE MEDEIROS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663), Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966), Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092)) X CONNAP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 334, DEVENDO MANIFESTAR-SE SOBRE EVENTUAL QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.097905-9 - NAIDIA MARIA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X CAIXA SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175) Decisão: Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor. Defiro desde já a expedição de guia; \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163779-2 - ISABEL REGINA PESSOA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA SOBRE INFORMAÇÃO DO SR CONTADOR. I \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.055115-6 - LEONARDO AMORA NUNES (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: a) restituir a quantia indevidamente paga pelo autor a título de plano odontológico, em dobro, corrigida monetariamente a partir do desembolso e acrescida de juros legais a partir da citação; b) pagar a quantia de R$ 643,27 (seiscentos e quarenta e três reais e vinte e sete centavos), a título de danos materiais, corrigida a partir de cada desembolso, e acrescida de juros legais a partir da citação; bem como a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.049697-0 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EFLET INVESTIMENTOS LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.096059-2 - MARLENE NOBREGA NARCIZO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.094084-4 - JURANDIR ANTONIO DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115), Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Acolho os embargos para corrigir erro material na sentença, sendo a data correta mencionada no último parágrafo de fls. 255, 24-07-06 e não 24-07-03. \r\n\r\nProc. 2008.001.140187-9 - ISIS GOMES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X BANCO PINE S A Decisão:. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 17 / 03 / 09 às 14 : 50 hs. Cite-se e intimem-se; \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145525-4 - DOMICIO BERING FERREIRA, Procurador: MARIA IVA FERNANDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:... PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTO RA.CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 1000,00, COM FUNDAMENTO NO § 4º DO ARTIGO 20, DO CPC, CONCEDENDO-LHES O BENEFÍCIO DO ART 12 DA LEI 1060/50. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.135264-7 - JOELÇO DE PAULA VIANA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) INTIME-SE O RÉU PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, RECOLHER AS CUSTAS APURADAS EM ANEXO, NO VALOR TOTAL DE R$ 98,75 , NA FORMA DO ART 31,§ 1º, DA LEI 3350/99, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.041808-0 - AGEBRAS AGÊNCIA BRASILEIRA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar rescindido o contrato; e condenar a parte ré a: a) retirar os aparelhos celulares da empresa ré, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, sob pena de não mais poder fazê-lo, podendo a autora dar a destinação ao produto que melhor lhe convier; b) cancelar as linhas telefônicas, bem como o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.030004-6 - LUIZ ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial, conforme a teoria da asserção, sendo certo que sua tese defensiva confunde-se com o próprio mérito da causa, não devendo ser analisada de forma minuciosa neste momento.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Oficie-se conforme requerido nos itens b2, b3 e b4 de fls. 185.Defiro a prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal do autor e prova testemunhal requerida por ambas as partes.Esclareça a ré se o DVD a ser exibido mostra a dinâmica do evento no dia dos fatos narrados na inicial.Designo AIJ para 21/01/09 às 14:30hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.196433-3 - SERGIO EUSTACHIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X UNICARD Decisão:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ.Adeque o autor o seu pedido ao rito ordinário, uma vez que o valor da causa é meramente estimativo. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099910-6 - TIAGO GASPAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:INFORME O AUTOR , A LUZ DOS ESTRATOS ACOSTADOS, A DATA DE ANIVERSÁRIO DA CADERNETA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.155749-7 - PAULO ROBERTO ALMEIDA GUARANY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOSS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617) 1.ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO DE FLS. 96. 2.APÓS, AO MP SOBRE FLS. 94 E 96. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.196526-0 - ROSARIA MARIA FERRAIOLO PEIXOTO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X ESPÓLIO DE ENIO TULLIO DOMINGUES DA SILVA), Inventariante: LUIZ ARAGÃO PEIXOTO FORTUNA) Decisão:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nId: 624871"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                "624872": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, cc pedido de tutela especifica e pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.147769-0 - LUIZ FERNANDO CARRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA ALVES DE CARVALHO (RJ-069094) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (F34) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.162988-6 - SIMONE BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X ROBERTO GONÇALVES DE SOUZA Sentença:Trata-se de medida cautelar de arresto intentada por Simone Bittencourt de Oliveira em face de Roberto Gonçalves de Souza, com o fito de garantir o pagamento do débito objeto da execução judicial em apenso.Todavia, a mencionada execução foi extinta, por ter sido satisfeita a obrigação pelo devedor.Assim, analisando os estritos limites desta ação, traçados pelo pedido formulado na inicial, verifica-se, à toda evidência, que ocorreu, com a extinção da execução em apenso, a perda superveniente do objeto, o que enseja a extinção do feito, posto que ausentes um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2008.001.196124-1 - NUTRIVITA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533)) X RIOLOG 1001 LOGÍSTICA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS:1) JUNTAR CÓPIA DO TÍTULO;2) JUNTAR PROVA DO PROTESTO. (B54) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.062864-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X EDUARDO LOPES WERNECK Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. (D53) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.010495-3 (18317) - SIMONE BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X CHEL CONSTRUTORA HENRI LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Sentença:Isto posto, considerando-se a satisfação do crédito exeqüendo pela parte devedora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, c/c 795, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelos executados, que deverão recolhê-las, em dez dias, sob pena de comunicação ao FETJ.Após, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.027308-3 - JOSE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILTON BITTAR (RJ-050506)) X BANCO ITAU S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. (E1) \r\n\r\nProc. 1999.001.095947-7 - RHANA CARGA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X VIACAO AEREA RIOGRANDENSE VARIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) CUMPRA-SE A DECISÃO DA INSTÂNCIA SUPERIOR. (F22) \r\n\r\nProc. 1999.001.103257-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANCORA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS PINTO LOJA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PINTO LOJA (RJ-048876) FORNECIDAS AS CÓPIAS DA PROCURAÇÃO, DA GRERJ de FL. 389 e de FLS. 290, 306 e 274, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DETERMINADA NA FL. 274 (intimação do cônjuge da penhora, por carta precatória), NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 387. (E29) \r\n\r\nProc. 2003.001.057921-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ESPOLIO DE HECTOR HUGO SORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER (RJ-018819), Dr(a). DIVA LEWENTHAL (RJ-067517) Decisão:A QUESTÃO DA ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO CONDOMINIAL REFOGE AO ÂMBITO DESTE FEITO, UMA VEZ QUE SEQUER FOI CONSTITUÍDO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, NÃO HAVENDO, PORTANTO, RECAÍDO QUALQUER CONSTRIÇÃO SOBRE O BEM. (D30) \r\n\r\nProc. 2003.001.118861-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ESPÓLIO DE RUGERPE ANTONIO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 212,66, CONFORME CERTIDÃO SUPRA (ver fl. 203). (E30) \r\n\r\nProc. 2003.001.153049-7 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X FATIMA MONDAINI COUTINHO SILVEIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE AS CERTIDÕES NEGATIVAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. (C30) \r\n\r\nProc. 2005.001.131314-4 - MARCIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PROVIDENCIE O ADVOGADO DE FL. 178 O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 94,23 CONTA 2101-4 INCIDENTE SOBRE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EXECUTADOS (FL. 182), NA FORMA DO ENUNCIADO nº 39 do FETJ. (A34) \r\n\r\nProc. 2006.001.080601-5 - MARCIA CRISTINA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A NOVA DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, EM 05 (CINCO) DIAS. (o autor não compareceu ao exame nas datas anteriormente marcadas - nova data de exame: 19/08/2008, às 14:00 horas, no Hospital Rio Mar, localizado na rua Cândido Portinari, 555 - Barra da Tijuca - tel. 2431-3390). (ver fl. 90 dos autos) (F32) \r\n\r\nProc. 2006.001.131716-4 - MARISA AGUIAR DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, A RAZÃO PELA QUAL NÃO COMPARECEU AOS EXAMES DESIGNADOS PELO PERITO. (A34) \r\n\r\nProc. 2007.001.071122-6 - ANA LÚCIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (D28) \r\n\r\nProc. 2007.001.071902-0 - OCLECI MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA PAIXÃO DE AZEVEDO (RJ-136537)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:PROCEDA-SE À LIQUIDAÇÃO. NOMEIO PERITO O DR. DIMAS PAULO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM 10 (DEZ) DIAS. I-SE. (B23) \r\n\r\nProc. 2007.001.080072-7 - LIDIA DA CONCEIÇÃO PESTANA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557) Despacho:(...) À RÉ, EM 05 (CINCO) DIAS, SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA (os ofícios deferidos não foram expedidos em razão da ré não ter fornecido as cópias para instruí-los), PROVIDENCIANDO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. (B30) Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.100433-5 - JOÃO ZACARIAS DA PAZ SÁ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN ANRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS;2. AO APELADO. (E36) \r\n\r\nProc. 2007.001.149575-6 - DEMIR ANTONIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS (RJ-130465)) X ÉTICA EMPRESA IMBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Despacho:1) DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR (...)2) SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR (...)(ÍNTEGRA NOS AUTOS) (B15) \r\n\r\nProc. 2007.001.178633-7 - RODOLFO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO (FL. 77) (C35) \r\n\r\nProc. 2008.001.088769-0 - CLAUDENICE EVANGELISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR AOS AUTOS, NO PRAZO IMPRETERÍVEL DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA INTEGRAL E LEGÍVEL DE SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA (B12) \r\n\r\nProc. 2008.001.089726-9 - MARIA DAS DORES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:(...) À CONTA DE TAIS RAZÕES, DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE CONTAGEM - MG, A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO (...) (ÍNTEGRA NOS AUTOS) (B19) \r\n\r\nProc. 2008.001.152894-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MELLO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X AHUVA ROSENFELD Despacho:TRATANDO-SE DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277, CPC) NÃO É NECESSÁRIA A PRESENÇA DAS PARTES, BASTANDO, TÃO-SOMENTE, QUE OS ADVOGADOS CONSTITUIDOS DETENHAM PODERES PARA TRANSIGIR.AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. (A33) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.145159-9 - LUIZ CARLOS VIANA AZARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) DÊ-SE VISTA (à parte ré) PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (E50) \r\n\r\nProc. 2006.001.127231-4 - MARCELO BARRETO SABACK (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X ESPOLIO DE ANNA KEMPER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:1. FL. 299 - DESNECESSÁRIA A AUTORIZAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE GUIA POR ESTE JUÍZO, UMA VEZ QUE OS VALORES DEVEM SER CONSIGNADOS MENSALMENTE.2. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/10/2008, ÀS 14:30 H. (F32) \r\n\r\nProc. 2008.001.173154-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X ECY MINDA PEREIRA E OUTROS Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (FL. 54) (D51) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.074469-0 - ANTONIO LUIZ PORTO E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X FUNDACAO CULTURAL BRASIL PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FLS. 665/666, EM 10 (DEZ) DIAS. (B1) \r\n\r\nProc. 2002.001.087611-2 - MARIA JOSE BARBOSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (B26) \r\n\r\nProc. 2003.001.014040-7 - SAUER S/A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) Despacho:1) DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR (...)2) SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR (...)(ÍNTEGRA NOS AUTOS) (D4) \r\n\r\nProc. 2003.001.111384-9 - MADALENA AVELAR DINIZ (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B)) X JOSEMARY MOURA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE o pedido para declarar a existência de relação jurídica entre as litigantes no período compreendido entre abril de 1995 e agosto de 1999 (emenda à inicial às fls. 352/354), e o direito da Autora à participação no percentual de 40% (quarenta por cento) dos honorários advocatícios já percebidos pela Ré, e nos processos onde os valores já foram depositados, incidindo, com relação aos honorários já recebidos pela Ré, correção monetária a partir do ajuizamento da ação e juros moratórios legais a contar da citação.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de litigância de má-fé deduzido pela Ré em face da Autora, em virtude do acolhimento da pretensão, o que por si só revela a ausência de qualquer intenção de dolo ou fraude (elemento subjetivo) por parte da Autora.Não havendo de se falar em sucumbência recíproca, já que o pedido foi acolhido em quase toda a sua integralidade, incide a regra do parág. único do art. 21, do CPC.Condeno a parte Ré, p \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.085977-3 - DELCIO MARTINS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X BRASIL TELECOM S A AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. ((F30) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.147562-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOAO GONCALVES DE MATOS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS (FLS. 144/146) (B51) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.093206-3 - CARLOS CABRAL NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X MARIA ELIZABETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964) Despacho:FAÇA JUNTAR A RÉ, EM 10 (DEZ) DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS, E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS, PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE JG.NO MESMO PRAZO, DIGAM AS PARTES SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO, E ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE, PARA ANÁLISE DA PERTINÊNCIA. AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. (B45) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.144305-1 - ANTONIO JOSE DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ANDRE HORST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D), Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815) Despacho:1. ÀS PARTES SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEILOEIRO, EM 10 (DEZ) DIAS.2. COMPROVE O EXEQUENTE O PAGAMENTO DO ITBI. (A45) \r\n\r\nProc. 1998.001.120930-5 - SEVERINO DO RAMO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Decisão:Aguarde-se a realização da 1ª praça já determinada.Após, conclusos para a apreciação do pedido do executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.062571-9 - ESPOLIO DE NEWTON MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X ADELMO GOMES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABELLA BARBOSA GONÇALVES MORAES (RJ-072740) Sentença:considerando o integral cumprimento do acordo celebrado pelas partes, como o próprio exeqüente informa à fl.176 a que chegaram as partes (fls.177/178) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO JUDICIAL, com fulcro nos artigos 794, II c/c 795, ambos do Código de Processo Civil.Despesas processuais devidamente recolhidas, conforme certidão de fl. 177. Após, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.061966-0 - ANTÔNIO VICECONTI (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X ANDRÉA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA (RJ-097754) Sentença:Homologo a transação a que chegaram as partes (fls. 44/45), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.171600-1 - FLÁVIO SPANGENBERG TARRE (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MÁRCIA GABILAN MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão: Da análise da exordial e da documentação acostada pela ré (fls. 157/232), verifica-se que a presente ação tem em comum com aqueloutra em curso perante o Juízo da 21ª Vara Cível (Proc. nº 2007.001.040700-8) a causa de pedir remota - o contrato de locação.Sendo comum, portanto, a causa de pedir remota em ambas as ações, reputam-se as mesmas conexas nos termos do art. 103 do CPC, havendo, ainda, nítido risco de decisões conflitantes, a justificar a reunião das causas.Considerando que a decisão liminar de conteúdo positivo deu-se, naquela ação, em 03/05/2007 (fl. 173), e, neste feito, o pronunciamento judicial positivo ocorreu em 28/11/2001 (fl. 27), revela-se prevento aquele Juízo. Desta forma, declino da competência para o Juízo da 21ª Vara Cível da Capital.Proceda-se a baixa na distribuição e encaminhe-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.000304-9 - MARIA CLARA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X OSWALDO ANTUNES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) Despacho:AO AGRAVADO, EM 10 (DEZ) DIAS. (D40) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.094899-0A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ROSENI PEREIRA DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...) À CONTAS DE TAIS RAZÕES, DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR ESTE EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO (...) (ÍNTEGRA NOS AUTOS) (B27) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.502934-8 (5588) - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENTREPOSTOS E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ELSO DO COUTO E SILVA (RJ-051552)) X PESQUISA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO ZE NAIDE CAMPOS (PB-003262) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES (FL. 348/350), EM 10 (DEZ) DIAS. (D36) \r\n\r\nProc. 1997.001.144430-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506), Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Despacho:ASSINA-SE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (FL. 300) (para o autor-exequente apresentar planilha atualizada) (C38) \r\n\r\nProc. 1999.001.100544-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VALDI REGIS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DA PRAÇA (DIA 20/08/2008, ÀS 16:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FORUM CENTRAL). I-SE COMO REQUERIDO (FL. 267). (B39) \r\n\r\nProc. 2000.001.039908-1 - ROSA DUEK (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X JORGE SIMOES SHNEIDERMANN (Adv(s). Dr(a). JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN (RJ-015464) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 227/229. (E41) \r\n\r\nProc. 2007.001.014931-7 - CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390)) X ROMA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956) AOS INTERESSSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO DETRAN. (C37) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.093232-4 - SERGIO LUIS PROENÇA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:FL. 39. VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, EM 10 (DEZ) DIAS. (C54) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172894-5 - JOSÉ EVALDO FARIAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X REDE RECORD DE TELEVISÃO S A (Adv(s). Dr(a). DEISE MIRANDA DA SILVA (RJ-123365) Despacho:1) DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR (...)2) SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR (...)(ÍNTEGRA NOS AUTOS) (C18) \r\n\r\nProc. 2008.001.106486-3 - CARLOS AUGUSTO SACRAMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, A FIM DE QUE SE REALIZE UM EXAME DE PERTINÊNCIA, EM 10 (DEZ) DIAS. (C28) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.150605-7 - RINALDO JUSTINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Deve o autor apresentar, em cinco dias, seu requerimento por meio de petição legível. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004699-1 - JOSÉ EVERALDO GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE, COMO REQUERIDO À FL. 102 (em favor do autor), COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS.REGULARIZE A RÉ, EM 05 (CINCO) DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, OBSERVANDO-SE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA (houve equívoco na conta onde foi recolhido o valor de R$ 3,65, sendo a conta correta a 1110-6).APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. ((C16) \r\n\r\nProc. 2007.001.004699-1 - JOSÉ EVERALDO GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) (...) INFORME O PATRONO DO EXEQUENTE O Nº DE SEU CPF, A FIM DE POSSIBILITAR A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.089807-9 (13664) - HILTON DE AQUINO LINS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X ELDORADO CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Despacho:PROVIDENCIE A PARTE AUTORA, EM 10 (DEZ) DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. (ver fl. 317 dos autos) (B18) \r\n\r\nProc. 1999.001.026184-0 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CRTOES E CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X TEREZINHA PRADO AZEVEDO Despacho:OS JUROS MORATÓRIOS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS INCIDEM, TÃO-SOMENTE, A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CÓDIGO CIVIL, NO PERÍODO ANTERIOR DEVE-SE APLICAR A TAXA DE 0,5% (MEIO PONTO PERCENTUAL) AO MÊS. APRESENTE-SE NOVA PLANILHA, EM 10 (DEZ) DIAS. (C12) \r\n\r\nProc. 2003.001.015755-9 - JOSE APARECIDO CABECA NAZZI E OUTRO X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE, EM FAVOR DO AUTOR, COMO REQUERIDO À FL. 424. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (D17) \r\n\r\nProc. 2003.001.015755-9 - JOSE APARECIDO CABECA NAZZI E OUTRO X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) (...) INFORME A ADVOGADA DA PARTE EXEQUENTE O Nº DO SEU CPF, A FIM DE POSSIBILITAR A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO (...) (D17) \r\n\r\nProc. 2005.001.121253-4 - JOSE DA SILVA CREDMANN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FÁTIMA ALVES (RJ-053499)) X EMPRESA DE TRANSPORTES VIACAO BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 384/388, POSTO QUE TEMPESTIVOS. TODAVIA, NO MÉRITO, REJEITO-OS, EIS QUE AUSENTES AS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 535 DO CPC, DEVENDO O INCONFORMISMO DA PARTE SER MANIFESTADO ATRAVÉS DO RECURSO CABÍVEL. (E31) \r\n\r\nProc. 2005.001.160723-1 - ANDRE DE BARROS FALCAO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X MARIA DOLORES BORGES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) À RÉ PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,18 - CONTA 600225174-9 PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. (B28) \r\n\r\nProc. 2007.001.041814-6 - JOSE HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1. RECEBO O RECURSO DE FLS. 182/188 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO.2. DIGA O RÉU SOBRE FLS. 191/196. (B53) \r\n\r\nProc. 2008.001.029259-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X OLINDA DE CHAVES FRANCO Despacho:EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, COMO REQUERIDO. (C7) \r\n\r\nProc. 2008.001.029259-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X OLINDA DE CHAVES FRANCO FORNEÇA CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DE FLS. 91/92 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. (C7) \r\n\r\nProc. 2008.001.039080-1 - TANIA RIBEIRO TAKAHASHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X LAN CHILE LINE AEREA NACIONAL DE CHILE S A (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC) PARA O DIA 13/10/2008, ÀS 13:30 HORAS. (E27) \r\n\r\nProc. 2008.001.094004-7 - ANDRE LUIZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR (...)2) SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR (...)(ÍNTEGRA NOS AUTOS) (B7) \r\n\r\nProc. 2008.001.102237-6 - ISA MARA DONATO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:(...) À CONTA DE TAIS RAZÕES, DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA CONHECER DESTA DEMANDA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO DESTA CAPITAL, A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) (B17) \r\n\r\nProc. 2008.001.103589-9 - WANDERSON AMANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438), Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:MANIFESTEM-SE O AUTOR, EM 10 (DEZ) DIAS, SOBRE FLS. 157/158. (E21) \r\n\r\nProc. 2008.001.160708-1 - ELZA MARIA DE JESUS AQUINO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X SABEMI E OUTRO Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL. (FLS. 39/40). DEFIRO JG ANTE O TEOR DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA.REGULARIZE A PARTE AUTORA, EM 10 (DEZ) DIAS, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (D32) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.135457-5 - ANTONIO LUIZ PORTO E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X FUNDACAO CULTURAL BRASIL PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA (fl. 208), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. (B1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.125479-5 - ROZICLEIA FRANCA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 10,03 - CONTA 600202696-8, R$ 2,01 - CONTA 600205926-6 e R$ 0,50 NAS CONTAS 567300124-3 e 600225174-9. ((E24) \r\n\r\nProc. 2008.001.020999-7 - JUDITH TEIXEIRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) Sentença:HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fls. 41/42 e 83), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.077586-3 - JOSÉ JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO DAS NAÇÕES S A Despacho:FL. 25. ESCLAREÇA O AUTOR ANTE O CONTIDO À FL. 22, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (E11) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.193226-5 - CASSIANE SANTANA SANTOS MANHÃES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592)) X MK PUBLICITÁ PRODUÇOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA Despacho:CITE-SE. COM A RESPOSTA DA RÉ SERÁ APRECIADO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. (A15) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.076523-7 - SERGIO ROBERTO BARRETO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X THEREZINHA DE LIMA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FONSECA (RJ-010977) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. (F57) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.204038-4 - DOMINGOS ALFREDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922)) X KÁTIA REGINA HONORATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AOS AUTORES, EM 10 (DEZ) DIAS, SOBRE FLS. 66/81. (D55) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.037555-5 - REGINALDO LUIZ STOFFEL (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DIGAM AS PARTES O QUE PRETENDEM PROVAR COM A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (C35) \r\n\r\nProc. 2006.001.015903-4 - VANESSA MARA DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 23/09/08 ÀS 14:00H. I-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES (FL 08 e 38). REQUISITE-SE O PM. I-SE A AUTORA VP, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. E36 \r\n\r\nProc. 2006.001.015903-4 - VANESSA MARA DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) 1. PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO (...) (ver fl. 156)2. FORNEÇA A PARTE RÉ O ENDEREÇO DO BPTRAN PARA ONDE DEVERÁ SER REMETIDO O OFÍCIO PARA REQUISITAR O POLICIAL MILITAR INDICADO NA FL. 38.3. INFORME A PARTE AUTORA O BAIRRO, CIDADE E ESTADO ONDE RESIDEM AS TESTEMUNHAS ARROLADAS À FL. 08. (E36) \r\n\r\nProc. 2008.001.167303-0 - MIRLENE DE MIRANDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X UNIBANCO Despacho:CUMPRA INTEGRALMENTE O CONTIDO NA DECISÃO DE FL. 38-vº, EM 10 (DEZ) DIAS. (A34) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087149-0 - DIRCI COLEHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO RÉU PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA REFERENTE AO OFÍCIO DE FL. 224. (B33) \r\n\r\nProc. 2007.001.180156-9 - JUREMA GONÇALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:MANIFESTEM-SE OS AUTORES (FLS. 133/151), EM 10 (DEZ) DIAS. (E31) \r\n\r\nProc. 2008.001.016261-0 - CARLOS ALBERTO RICCI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANPSORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1) DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR (...)2) SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR (...) (ÍNTEGRA NOS AUTOS) (C12) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.106011-4 - EVANIL TRANPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435), Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO (FL. 255) (C25) \r\n\r\nProc. 2008.001.106369-0 - THIAGO MONSORES PORTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, A FIM DE QUE SE REALIZE UM EXAME DE PERTINÊNCIA, EM 10 (DEZ) DIAS. (F34) \r\n\r\nId: 624872"
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                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "624873": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.151791-9 - VICENTE JOSE DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 281. P/1 \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.018607-4 - JUAREZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:(...) Assim sendo, o benefício requerido pelo autor não merece acolhimento, eis que tal benefício somente poderia ser concedido no caso de ter ocorrido redução da capacidade para a atividade laboral que o empregado exercia antes do acidente. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenando a autora em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.008435-0 - JOSÉ AMÉRICO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC). /p5 - rep. inc. adv. réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.180993-5 - MIRIAM GRAÇA ARANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) DEFIRO o benefício de assistência, nomeando o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial, para patrocinar(em) a causa observado o estatuído na Lei nº 1.060/50 e, em especial, no art. 22, parágrafo 1 º da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994 (Estatuto da OAB).2) Cite-se o Instituto de Seguridade Social, ficando o dia 08/10/2008 às 13:00 horas, para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se por carta COM A.R., o Autor.3) Nomeio o perito(s) do Juízo o(s) Dr(s). Raquel Velozo Spínola.4) Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.5) Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do(s) laudo(s), aumentando em dobro no caso de exame de local e nexo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.6) A AUDIÊNCIA será designada oportunamente. (p1) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.119583-1 - CARLOS ALBERTO SAMPAIO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094), Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, VEZ QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. (P5) \r\n\r\nProc. 2001.001.002392-7 - DULCE FERREIRA LAINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228)) X AGOSTINHO DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Despacho:Fls. 222. Intime-se como requer. P/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.151030-9 - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X ACELINA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250) Despacho:OFICIE-SE À SRF COMO REQUERIDO ÀS FLS. 311. P/3 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.066014-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ DEUSDEDIT VALLADARES DE CARVALHO Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, considerando que as custas já foram recolhidas conforme certidão de fls. 181.P.R I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.037345-1 - ZILANA DE SOUZA SILVA FATUZZO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X ARMINDO JOSE FERNANDES DIAS E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE. APÓS AS DEVIDAS ANOTAÇÕES E BAIXA, DEVOLVA-SE A PRESENTE AO MM. JUÍZO DEPRECANTE, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.151884-9 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA Decisão:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. P/3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.138997-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA (RJ-139132)) X WASHIGTON LUIZ CAVALCANTE DA SILVA E OUTRO Despacho:1 - RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO.2 - DESIGNO 11/09/08, ÀS 15:30 HORAS PRA AC (ART.277 DO CPC). CITE-SE, ADVERTINDO-SE O RÉU QUE REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL SE, INJUSTIFICADAMENTE, DEIXAR DE COMPARECER A AC PESSOALMENTE OU REPRESENTADO, CIENTE DE QUE PODERÁ(O) OFERECER DEFESA. \r\n\r\nProc. 2006.001.129345-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAHAM BELL SAMUEL MORSE MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X MARIZA NOVAES AVILA PRADO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO DE 10% DE MULTA . P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.023270-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HARRY FRANCO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X FERNANDO GONÇALVES RARO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES o pedido do autor e o pedido contraposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.037070-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X FAUSTO AMELIO DA SILVEIRA GERPE Despacho:COMPROVE-SE O ALEGADO ÀS FLS. 65. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.069039-9 - VANIA PIZARRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO ABN MARO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04%, referente ao mês de junho de 1987, 19,75% referente ao mês de janeiro de 1989, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.071329-6 - SONIA BAGRICHEVSKY DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/09/08, ÀS 14:10H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.084329-5 - AMAURI FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 19,75% referente ao mês de janeiro de 1989; 30,46% referente ao mês de março de 1990; 44,80% referente ao mês de abril de 1990, (considerando apenas o saldo não transferido ao Banco Central do Brasil), corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.090865-4 - RAIMUNDO MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS. 55. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.125624-5 - OLIVIA MARIA NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o primeiro réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade das autoras incluindo o expurgo de 19,75% e 6,31% referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989; 30,46% referente ao mês de março de 1990; 44,80% referente ao mês de abril de 1990; (considerando apenas o saldo não transferido ao Banco Central do Brasil), corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Em relação ao segundo réu, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condená-lo ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade das autoras incluindo o expurgo de 19,75% e 6,31% referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989; 30,46% referente ao mês de março de 1990; 44,80% referente ao (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.145305-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM MONTEVIDEO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE ELIANE GOMES DA SILVA Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 5.190,25 (cinco mil cento e noventa reais e vinte e cinco centavos), corrigida monetariamente e acrescido de juros legais a partir de 17/06/2008, (sendo incluídas custas processuais pagas pelo autor), bem como daquelas que se venceram no curso da demanda, conforme se apurar em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.167714-7 - HENRIQUE STERN (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 19,75% referente ao mês de janeiro de 1989, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.213372-6 - RITA DE CACIA DE BARCELLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:DESIGNO 11/09/08, ÀS 15:10 HORAS PRA AC (ART.277 DO CPC). CITE-SE, ADVERTINDO-SE O RÉU QUE REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL SE, INJUSTIFICADAMENTE, DEIXAR DE COMPARECER A AC PESSOALMENTE OU REPRESENTADO, CIENTE DE QUE PODERÁ(O) OFERECER DEFESA. \r\n\r\nProc. 2007.001.264964-0 - MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) ENCAMINHE A PARTE RÉ OS OFÍCIOS REQUERIDOS . \r\n\r\nProc. 2007.001.266230-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE DO BARÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS ALGERNON CURTI (RJ-146228)) X EDI CASTRO CHAGAS Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 24, ressaltando-se que não houve a citação do réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008.Marisa Simões Mattos Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.071515-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBUFEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALEXANDRE BRAZ FRANCISCO E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de Cobrança, proposta por Condomínio do Edifício Albufeira em face de Sonia de Albuquerque Mello.Diante da quitação do débito, conforme informado pelo autor à fl. 44, constata-se que houve perda do objeto nesta ação, e conseqüentemente falta de interesse de agir superveniente.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, que ficarão a cargo da ré, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.078786-5 - CONDOMÍNIO BOULEVARD 28 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X JOÃO PIMENTEL FILHO Despacho:VENHAM OS RECIBOS CORRESPONDENTES. P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.177526-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GIOVANA CAMILA G VALMAGGIA Decisão:DESIGNO 16/09/2008, ÀS 13:30 HORAS PRA AC (ART.277 DO CPC). CITE-SE, ADVERTINDO-SE O RÉU QUE REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL SE, INJUSTIFICADAMENTE, DEIXAR DE COMPARECER A AC PESSOALMENTE OU REPRESENTADO, CIENTE DE QUE PODERÁ(O) OFERECER DEFESA. \r\n\r\nCobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.069541-5 - ZELMA LEITE CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04% referente ao mês de junho de 1987, 19,75%, referente ao mês de janeiro de 1989; 6,31% referente ao mês de fevereiro de 1989; 30,46% referente ao mês de março de 1990 (considerando apenas o saldo não transferido ao Banco Central do Brasil), corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.037844-4 - LUCIA CANIATO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973), Dr(a). ROSANGELA CASTRO E SILVA (RJ-062593)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:Tendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas em favor da consignante. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.003030-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X RITA DE CASSIA LEAL ESTEVES MORIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840), Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703) Decisão:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 129.2 - SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.012055-0 - LUIZ BORGES E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X ROBERTO SIDNEY BRANDES Sentença:Defiro gratuidade de justiça requerida pelo autor.Tendo em vista o requerido às fls. 24, ressaltando-se que não houve a citação do consignado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, considerando que o autor é beneficiário do benefício da gratuidade de justiça. P.R I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.000759-6 - REGINA APARECIDA THEOPHILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SYLVIO MOREIRA GHELLI E OUTRO Despacho:DEFIRO. P/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.151118-3 - ALLADIN BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673), Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1 - decretar a revisão do contrato celebrado para:1.a) determinar a incidência de juros remuneratórios com base na Taxa SELIC do período;1.b) possibilitar a incidência da comissão de permanência pela mesma taxa no período do inadimplemento;1.c) possibilitar a incidência de multa moratória de até 10%, até 01/08/96, e de 2% a partir de 02/08/96;1.d) vedar o anatocismo;2 - condenar o réu a:2.a) devolver os valores eventualmente cobrados a maior, na forma simples, a ser apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros legais a partir da citação e de correção monetária a partir de cada eventual desembolso;2.b) retirar o nome dos autores dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de dez dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 300,00;2.c) pagar as custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.015969-0 - ANTONIO CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AM BRASIMOVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA BRASIL IMOVEL HABITACIONAL Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a: a) pagar a parte autora a quantia de R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais), a título de danos materiais, corrigida monetariamente a partir do desembolso e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação que deverá ser revertido em favor do CEJUR-DPGE. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065246-2 - EDMAR MARCELO TEIXEIRA HORTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL MARIZ (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.146549-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANA CLAUDIA MENDES DE OLIVEIRA Despacho:OFICIE-SE A SRF, TRE, SPC E INSS, SOLICITANDO O ENDEREÇO DA PARTE RÉ. P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.067890-0 - LISBELA PERFUMES E PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X C E C PERFUMES E FRANCHISING S A JUNTE-SE AOS AUTOS PROCURAÇÃO COM PODERES PARA DESISTIR. (P5) - rep. inc. adv. autor \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.075410-0 - KATIA CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TNL PCS S A Expeça-se novo mandado, conforme requerido P/2 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118466-0 - DARCY MOREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MAGNA CRISTINA DA SILVA CASTRO Expeça-se novo mandado, conforme requerido. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.145865-8 - NOSSA SENHORA DE LOURDES DE FRANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X TEREZA CRISTINA INZEFFY E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE FLS. 36 EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO (COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 62,81. P/3 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.094519-0 - LUCIA CANIATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.047107-0 - CARLOS ALBERTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X BANCO AMÉRICA DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 19, ressaltando-se que não houve a citação do embargado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, tendo em vista que as custas foram recolhidas corretamente, conforme certidão de fls. 20. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.005668-6 - SUZANA TEBET MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148)) X QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido dos presentes embargos, e conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo de execução, nos termos do art. 795 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.117126-5 (22709) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X LUCIA HELENA AROMATIS (Adv(s). Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-117007) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O ADVOGADO DO EXEQUENTE FOI CONSTITUÍDO SEM PROCURADOR EM 1994, INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 43. P/1 \r\n\r\nProc. 1996.001.094011-5 - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THICA LUSTRES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634), Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Sentença:Tendo em vista o acordo realizado às fls. 212/213, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora, porventura existente. Expeça-se ofício ao Serasa e ao SPC determinando a exclusão do nome dos executados de seus cadastros. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, que ficará a cargo da ré, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 1997.001.033013-3 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A.. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ROSETTA LEDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855) Dê-se vistas dos autos por 05 (cinco) dias. P/2 \r\n\r\nProc. 1998.001.085016-7 - CURSO MARTINS LTDA.. (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X PAULO SERGIO NEY DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 75 (COMPROVE A PARTE EXEQUENTE O ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. P/4 \r\n\r\nProc. 1998.001.107516-7 - ROBERTO CARLOS DUQUE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X BODY ONE ASSESSORIA E DISTRIBUICAO DE MODA ORGANIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Despacho:FLS. 228. INTIME-SE COMO REQUER. P/5 \r\n\r\nProc. 2002.001.132145-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MUSISOM EMPREENDIMENTOS MUSICAIS LTDA E OUTROS A parte autora para retirar os ofícios requeridos./p5 \r\n\r\nProc. 2005.001.081953-6 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X SUPRICART COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução da precatória. (p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.158290-8 - ANNA PAULA MASSET VERAS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X VIOLETA MATTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) AO EXEQUENTE SDOBRE OFÍCIO DE FLS. 120 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.094546-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUCIA CANIATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973) Sentença:Tendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Levante-se a penhora de fls. 127.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.085354-4A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X RICARDO DE MELLO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. P/7 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.042823-1A - WELLINGTON GERALDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X MARCOS ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da presente impugnação, mantendo a gratuidade de justiça concedida para o autor às fls. 21 no processo de embargos à execução.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.068010-2A - BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROSANE CRUZ RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da presente impugnação, mantendo a gratuidade de justiça concedida para o réu às fls. 58 dos autos principais.Sem custas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.018607-4A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X JUAREZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652) Decisão:(...) Assim, o valor da causa deve ser retificado para constar o valor de R$ 8.691,34.Face ao exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, retificando o valor da causa para R$ 8.691,34 (oito mil seiscentos e noventa e um reais e trinta e quatro centavos).Condeno o impugnante no pagamento das custas processuais.O autor deve emendar a inicial, no prazo de dez dias, corrigindo o valor da causa e retificando o rito.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113750-2 - EDSON DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.082751-6 - ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ A CONTESTAÇÃO. P/5 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039736-2 - ELIANE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC). P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.176558-0 - MAURO TEODORO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X VIVO S A Despacho:A PARTE RÉ NÃO POSSUI MAIS ENDEREÇO PARA CITAÇÃO NA ÁREA DE COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO.DIGA O AUTOR SE PRETENDE O DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA BARRA DA TIJUCA OU PARA CAXIAS. P/4 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.131454-8 - JOAO GALDINO NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936) Sentença:Tendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Levante-se a penhora de fls. 179.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 1998.001.151271-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X ALVARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) Sentença:...Pelo Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, IV do CPC. Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.174834-4 - INOCENCIO GREGORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614)) X JOSE TEIXEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985), Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 269/277. P/4 \r\n\r\nProc. 2001.001.031868-0 - JOZIAS DE OLIVEIRA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X RODORIO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Encaminhe a parte autora a certidão para o RGI./p1 \r\n\r\nProc. 2001.001.095997-0 - LUIZ FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE REGULARIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. (p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.052475-1 - IVAN GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL P/2. \r\n\r\nProc. 2005.001.112240-5 - ROBSON PIMENTEL AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X JOAQUIM FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512), Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785) À PARTE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147621-7 - LUIZ ALBERTO MUNIZ DO CABO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1 - RETIFIQUE-SE O 2º RÉU2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/09/08, ÀS 13:50H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.204794-9 - HELMO LOIOLA BRITO (Adv(s). Dr(a). HELMO LOIOLA BRITO (RJ-133519)) X REAL SEGUROS S A Decisão:FACE À CERTIDÃO SUPRA, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA EM 10 DIAS SOB AS PENAS DO ART. 257 DO CPC. P/2 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.115011-1 - ODONTO X CLINICA RADIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:D. por dpd.A. ap. Certificados, cls. p/4 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.070996-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EXPRESS MALOTES E SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 108. ESCLAREÇA- SE O REQUERIMENTO, UMA VEZ QUE A PARTE RÉ NÃO FOI INTIMADA PARA PAGAMENTO DO DÉBITO, P/4 \r\n\r\nProc. 1999.001.152648-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X GERSON CHAVES TEIXEIRA Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.022982-2 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILVIA CRISTINA RIBEIRO MARINS Despacho:FLS. 118. ESCLAREÇA-SE O REQUERIMENTO, TENDO EM VISTA QUE A RÉ JÁ FOI CITADA EM EXECUÇÃO. P/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.040950-4 - GENILSON DE CARVALHO MANHAES (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X JOSE NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-109244) Encaminhe a parte autora a certidão ao RGI e recolha as custas da intimação da penhora./p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.054413-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FABIO CASSIMIRO DE OLIVEIRA Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC, CIENTE O DEVEDOR DE QUE O PRAZO CORRE A PARTIR DA INTIMAÇÃO, E NÃO DA JUNTADA DO MANDADO, INDEPENDENTEMENTE DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA, QUE PODERÁ SER RETIRADA EM CARTÓRIO. P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.156022-8 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X PN VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 65. P/5 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.097542-2 - MARIA AGDA DA SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO. P/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.123502-7 - CREMILDA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). APÓS SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.133512-9 - ANDETERSON SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.494,00 (mil quatrocentos e noventa e quatro reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146599-5 - CLAUDIA DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:Homologo o acordo de fls. 90/92, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Intime-se a parte ré para recolher custas, conforme certidão de fls. 93.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.113651-5 - VERA FRIAS MARIZ FELBERG (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) EM RÉPLICA. P/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148274-9 - ROBERTA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRAB MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO. P/3 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.062992-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)) X ALTEMAR MEDEIROS DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório. P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.139819-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FERREIRA (RJ-095331A), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MOACYR DE SOUZA PEREIRA Sentença:Tendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2008.001.159542-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ROSANA MARIA CARVALHO RODRIGUES PEREIRA Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.142075-6 - JOSE MONTEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) TERMO DE PENHORA na forma a seguir: Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 10ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS):Saldo existente na conta depósito judicial nº 4600127338592 Valor da Execução: R$ 19.121,98(dezenove mil, cento e vinte e um reais e noventa e oito centavos).Em seguida, o(s) bem(ns) supra discriminado(s) será(ão) depositado(s) em poder do(s) executado(s), que fica(m) ciente(s) de que, como fiel(éis) depositário(s), não poderá(ão) do bem dispor, sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei, e ciente(s) ainda de que dispõe(m) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação./p5 \r\n\r\nProc. 2003.001.147341-6 - NATIVE SENADOR MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 252. P/32 - DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P/3 \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.056222-5 - MONICA TEIXEIRA HABRAHAO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). APÓS SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.099110-4 - MANOEL HIGINO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CARTAO BRADESCO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(P5) -rep. inc. adv. autor \r\n\r\nProc. 2007.001.065821-2 - MARIZA COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X MARIA CLÁUDIA DA SILVA E OUTRO Sentença:Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, considerando que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça. P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.075645-3 - INGRID ALEXANDRA ZECH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da correção monetária dos saldos das cadernetas de poupança de titularidade das autoras incluindo o expurgo de 19,75%, referente ao mês de janeiro de 1989, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.116978-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X EDUARDO MOREIRA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Recolha a parte autora as custas da diligência do oficial de justiça: R$ 12,78 na conta 1107-2 e forneça 01 cópia da inicial para instruir o mandado./p5 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.011434-9 - ANARIAM ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X BANDEIRANTE ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE REGULARIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. P/5 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.050015-6 - GABRIEL JOSE VILLELA JUNQUEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X SERSAN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BRUNO MACIEL PINHEIRO (RJ-059725), Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)), Litisconsorte: MARCO VINICIO SAUBERMAN AOS INTERESADOS SOBRE FLS. 622. P/1 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.134092-1 - JOSEFA MARIA AGOSTINHA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X A CASA PRÓRPIA COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 26, EIS QUE A AUTORA NÃO PRECISA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA INTERROMPER OS PAGAMENTOS.CITE-SE. P/1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.142221-2 - LINDEMBERG OSMAR ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:Homologo o acordo de fls. 337/338, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Intime-se o réu para o recolhimento das custas, conforme demonstrativo de fls. 341.Após o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.107611-0 - ANA LUIZA DE PAULA BARROS XAVIER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 382/387. À PARTE CONTRÁRIA. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.173273-0 - DIRCE ESTETER SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.181672-1 - LUZIA TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:(...) Ante o exposto declino ex officio da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis da Comarca com competência jurisdicional sobre o município de Januária no Estado de Minas Gerais. Dê-se baixa e remetam-se os autos. P/4 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200712-5 - JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO MP. P/2 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.001.096034-8 - DURVAL JOAO CASIMIRO DA SILVA E OUTRO, Confrontante: YOLANDA DE OLIVEIRA, Confrontante: JOSE RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LAIS PEREZ (RJ-014728) Despacho:D.p. d. Defiro JG.Certificados, cls. P/3 \r\n\r\nId: 624873"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "624874": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.091203-0 - DARCY DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Expeça-se, pois, em favor da exeqüente, mandado de levantamento da quantia depositadas a fls. 192, como requerido a fls. 194. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.147130-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ISAIAS TAVARES DE SENA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.070388-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GESSI ALVES MARTINS AO INTERESSADO SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.153545-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DAMIAO VITAL AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.195311-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERMANO DIAS DA SILVA AO AUTOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.029754-6 - EDITE BASTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BRENO PENA RABELO (RJ-063036)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.157956-5 - ABEL LOPES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...\"Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.098774-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SANTA CRUZ SUPERMERCADOS LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.116216-6 - THIAGO ACACIO NEVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS. 132 , SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102315-6 - SELIO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS97,, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116516-9 - ROBERTO LAZARO SARKIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial e, por conseguinte, CONDENO a ré ao pagamento dos percentuais requeridos na inicial e acima mencionados, à exceção daquele a que se refere ao Plano Bresser, deduzindo-se os percentuais pagos à época, devendo referida quantia ser devidamente atualizada e acrescida de juros de 1% ao mês contados da citação. CONDENO, ainda, o banco réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.139139-0 - SONIA MARIA ARAGAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.111, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160814-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIA TERUMI SUZUKI FLS 77: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068060-6 - OSWALDO DE ANDRADE DREUX (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO ITAÚ S A À PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.49, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.083847-0 - SEBASTIÃO MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 123: Não obstante não serem indispen sáveis a propositura da ação a juntada dos extratos pertinentes à conta poupança, fato é que, mesmo que se imponha à ré a sua apresentação, estará a mesma impossibilitada de fazê-lo, uma vez que o autor sequer indicou o seu número. Em assim sendo, deverá o autor fornecer, no prazo de 10 dias, o número da poupança de sua titularidade, a fim de viabilizar à ré a localização dos respectivos extratos ou documentação referente à mesma. Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108119-6 - MARIA APPARECIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A À PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS JUDICIAIS, DE CONFORMIDADE COM O) MODELO DE FLS.34 , SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2008.001.082908-2 - SYLVIO KELLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X MAURICIO ALVES MOREIRA AO AUTOR (FLS 347/349). \r\n\r\nProc. 2008.001.132627-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAVANELLAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANTONIO EDUARDO DE ARAUJO GOES NEWLANDS Sentença:JULGO EXTINTO o presente feito pela perda subseqüente do objeto, na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.177340-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ALBERTO MARTINS REIS E OUTRO Sentença:PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIRO12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProc. Nº 2008.001.177340-0SENTENÇATratam os presentes autos de uma ação de cobrança que CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GÁVEA move em face de ALBERTO MARTINS REIS E OUTRO, todos já devidamente qualificados.O condomínio autor se manifestou a fls. 67, noticiando o pagamento do débito, requerendo, por conseguinte, a extinção do feito. Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente feito pela perda subseqüente do objeto, na forma do art. 267, IV do CPC.Custas \"ex lege\". Regularizado o recolhimento de eventuais custas e operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.IRio de Janeiro, 31 de julho de 2008. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDAJuiz de Direito \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.096697-6 - MARIA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X FLORIVAL DO CANTO MENESES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR (RJ-122748) À EXEQÜENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA (R$ 20,42). ET: CUMPRIDO O ORA DETERMINADO, INTIME-SE O DEVEDOR PARA ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA NO TÍTULO JUDICIAL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% PREVISTA PELO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.126304-7 - DIONE DA PENHA UZAI KNAUER BASTONE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS. 146/147, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.123970-0 - ARTHUR FERREIRA AMARO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X MARCIA CRISTINA ROSA DA SILVA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO DO JULGADO QUANTO À COBRANÇA DOS ALUGUERES, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA P/ BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.167173-0 - SOCICAM TERMINAIS RODOVIÁRIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X RED RIVER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.095078-8 - VICENTE LUCARELLI DATTOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X REGO BARROS BENEVIDES BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 38, para que surta os seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas como acordado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.136783-5 - E2 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X MACAR FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:1) DEFIRO JG AO EMBARGANTE. ANOTE-SE. 2) AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.141536-2 - CANALE EDIÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) DESPACHO DE FLS. 117 : \"INTIME-SE O EXEQÜENTE, ORA EMBARGADO. \" (OBS - OBS - PUBLICAÇÃO DO DIA 04/08 INCORRETA) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.079129-2 - MANOEL JOAQUIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X RCC RIO CADASTRO E COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEGREIROS DA SILVA (RJ-094538) Despacho:Diga a embargada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.067526-0A - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X JACIR MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251) Decisão:...Por tais motivos, REJEITO a exceção interposta e, por conseqüência, firmo a competência deste juízo para o conhecimento, processamento e julgamento da ação de cobrança proposta pelo autor, ora excepto.Custas do incidente pelo ora excipiente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.040389-5 (10046) - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194)) X SIDNEI NUNES E OUTROS), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE SALLES FERREIRA (RJ-005049), Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084) Decisão:Não há que se falar em homologação do acordo juntado a fls. 65/66, tendo em vista a prolação de sentença de extinção da execução transitada em julgado a fls. 60. Isto posto, dou por insubsistente a penhora que recai sobre o imóvel descrito a fls. 30. Oficie-se ao 9º RGI para que proceda o levantamento do referido gravame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.144516-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X GEOTECNICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.095931-1 - ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X JOEMA ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE OLIVEIRA (RJ-030519) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 112, posto que o depositário nomeado foi o quarto depositário judical, como se verifica do respectivo auto de fls. 45 e verso, não podendo a parte executada, pos, ser considerada depositária infiel. \r\n\r\nProc. 2000.001.116885-6 - COLEGIO ANDREWS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X GILBERTO EMERY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Decisão:Homologo o acordo, que juntado foi a fls. 81/82 para que produza seus devidos efeitos legais. Determino a suspensão da ação, a teor do que dispõe o art. 265, II c/c o art. 791,II, ambos do CPC. Noticiem as partes o cumprimento do acordo no prazo assinalado (10/09/08), valendo o silêncio como concordância para extinção do feito. Aguarde-se o cumprimento EM CARTÓRIO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.032862-9 - PEDRO LUIZ VALLS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X GILDA REGINA WATKINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Decisão:NAO HA O PORQUE, D.V., DE SE DETERMINAR A INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO EXECUTADO ATE PORQUE A PRESENTE EXECUÇÃO FOI AJUIZADA JUSTAMENTE PARA COMPELIR OS EXECUTADOS A LAVRAREM A ESCRITURA DEFINITIVA APOS O PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR . VE-SE, POIS, EM VERDADE , O LITIGIO REMANESCE TAO SOMENTE QUANTO AO CORRETO VALOR DO SALDO DEVEDOR, JA PARCIALMENTE PAGO, COMO NOS REVELA O DEPOSITO DE FLS 107. EM ASSIM SENDO, ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE , OBJETIVAMENTE , QUAL O VALOR QUE AINDA ENTENDE DEVIDO, RESTANDO, DESDE JÁ AUTORIZADO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.133345-1 - RCC RIO CADASTRO E COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SILVA E RODRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Aguarde-se a juntada do comprovante do recolhimento do imposto de trasmissão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.072357-1 - MARGOTH SILVANA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402)) X ALPHA CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Despacho:1. Considerando o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, esclareça a ora exequene em face de quem a execução deve se voltar, pois o documento de fls. 475/478 está a nos revelar a retirada do sócio Thomas Edward Stocks. 2. Ad cautelam e objetivando verificar a existência de bens em nome da pessoa jurídica, determinei, hoje, o bloqueio de suas contas, acaso ainda existentes. Junte-se comprovante. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.083095-8 - SHEKEER SALAM A KHEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X PM E B PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.047121-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HINDU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE AYMAR MARTINS RODRIGUES), Inventariante: SILVIA MARA VIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:...2. Comprove-se a quitação do imposto de transmissão conforme art. 703, III do CPC. 3.Ao Sr. leiloeiro para que promova a prestação de contas, na forma do art. 705, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.077943-0 - GILBERTO CARDOSO LINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOLER FERNANDEZ (SP-132304)) X WANDA CHIMELI (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Decisão:Homologo o acordo, que juntado foi a fls. 189/190 para que produza seus devidos efeitos legais. Determino a suspensão da ação, a teor do que dispõe o art. 265, II c/c o art. 791,II, ambos do CPC. Noticiem as partes o cumprimento do acordo no prazo assinalado ( 02/10/08), valendo o silêncio como concordância para extinção do feito. Expeça-se em favor exeqüente mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 155. Aguarde-se o cumprimento EM CARTÓRIO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.094693-1 - MAURO GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:2- ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.041765-5 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A credora se manifestou a fls. 122, requerendo o levantamento do numerário depositado a fls. 121, asseverando que o respectivo levantamento importa em quitação do débito. Expeça-se, em favor da credora, mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 121, como requerido a fls. 122. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.180937-4 - MARIA DAS DORES ANDRE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X BANCO ITAU Decisão:...\"a presunção decorrente da revelia é relativa, impondo-se, in casu, a produção da prova pericial grafotécnica requerida pela parte autora, a ser efetivada pelo Ilustre Perito Antonio Carlos Alcoforado da Luz, de telefone e endereço conhecidos do Cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, oferecer a sua proposta de honorários, ciente da gratuidade de justiça deferida à autora.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.125514-9 - AURELIO ROSKAMP COELHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931), Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) AO RÉU PARA QUE APRESENTE MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.010632-1 - AVEL ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROSO (RJ-001205) Decisão:...\" expeça-se mandado de levantamento em favor da exeqüente da ordem R$ 20.288,08 ( v. fls. 438), como requerido a fls. 442. Expeça-se mandado de levantamento do saldo remanescente em favor da executada. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.085235-3 - PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS (RJ-087773)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942), Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441) Decisão:1. Tendo em linha de conta a verba indenizatória, intime-se o devedor p/ o respectivo pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista pelo art. 475-J do CPC. 2. Tendo em linha de conta a obrigação de fazer imposta no título, cite-se o executado, como determinado pelo art. 632 do CPC, p/ o respectivo adimplemento no prazo de 30 dias. Expeça-se o competente mandado.. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.139334-2 - AGENCIA KEYSTONE SERVICOS DE IMPRENSA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558)) X VANILDO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.145508-6 - HIGOR AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X 4X4 LAZER E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) Sentença:...\"Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Tendo em vista as petições de fls. 228 e 230, expeça-se guia como requerido. Após, operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.065507-2 - JUDDY HOOLLIDAY DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) AO AUTOR (SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 282/283). \r\n\r\nProc. 2006.001.065425-2 - SIDNEY SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X JULIO SIMONES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.118856-0 - TERCIO PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X BANCO GE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AGRAVADO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.093199-8 - LUZIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e, por conseguinte, CONDENO a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, sendo certo que incide no caso em tela a regra do artigo 12 da Lei 1060/50, posto se a mesma beneficiária da assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nProc. 2008.001.180321-0 - GIOVANNI CAVALCANTE DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO VERDUN S A Decisão:...No caso em tela, como visto, a ré tem seu domicílio no bairro de Água Santa, pertencente a XIII Região Administrativa, razão pela qual, com fulcro no art. 108 c/c art. 94, parág. 3º, I do CODERJ declino da competência a favor de uma das Varas Regionais Cíveis de Méier, que couber por distribuição. Tornando-se esta irrecorrida, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para o local indicado. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1992.001.079668-8 (16.120) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEW YORK (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X FEDERACAO NACIONAL DAS SOCIEDADES PESTALOZZI FENASP (Adv(s). Dr(a). MARIA BARBARA TOLEDO ANDRADE E SILV (RJ-068651) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.110917-0 - ANTONIO CARLOS DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X MARIA CRISTINA RIBAS GALVAO Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente feito pela perda subseqüente do objeto, na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.097117-3 - CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X CONSTRUTORA TRANSTOP LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) AO RÉU PARA QUE APRESENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS (FLS 269). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.018610-9 - IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:...\"Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a ré a autorizar a realização da cirurgia refrativa à qual deve se submeter a autora. CONDENO, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, que deverão ser devidamente atualizados quando do efetivo pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.178955-9 - MARIA LUCIA BARBOSA DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Objetivando a observância do principio do Juiz Natural, determino que se dê baixa na distribuição, remetendo-se os autos à livre distribuição... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.061929-4 - ANTONIO CARLOS DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X MARIA CRISTINA RIBAS GALVAO Sentença: julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.093776-2 - ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.318/319, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083550-7 - MOYSES JAIME ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Expeça-se, pois, em favor do exeqüente, mandado de levantamento da quantia depositadas a fls. 123, como requerido a fls. 126. \r\n\r\nProc. 2006.001.122801-5 - VERA LUCIA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.260/261, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002673-6 - RAFAEL VICTOR PINHEIRO MENEZES PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...\"Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, ratifico a tutela antecipada antes concedida e, em caráter definitivo, CONDENO a ré a custear a internação e despesas decorrentes do tratamento ao qual se submeteu o autor. CONDENO, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, que deverão ser devidamente atualizados quando do efetivo pagamento e revertidos ao Centro de Estudos da Defensoria Pública.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.095569-5 - MICHELE SANTANA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO (FLS. 25/81). \r\n\r\nProc. 2008.001.178967-5 - MARIA LUCIA BARBOSA DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Objetivando a observância do principio do Juiz Natural, determino que se dê baixa na distribuição, remetendo-se os autos à livre distribuição... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068157-1 - SARAH LERNER SADCOVITZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:J. Diga a parte ré. (art. 398/CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.186622-9 - NELSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA PELÁGIO (RJ-140339)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...\"Rejeito, pois, a preliminar suscitada....Pelas razões acima expostas, e apresentando-se a parte autora hipossuficiente técnica e eco nomicamente em face do réu, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII do CODECON. Concedo à parte ré o prazo de 10 dias para apresentação das provas que entender necessárias para a sua defesa.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.080154-0 - ÂNGELA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.157729-5 - ELVINA ELINA LAVALLE DE MENDONÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118238-9 - DULCINÉA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.97, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.126048-2 - CLEUSA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X FININVEST S A Decisão:Apreciando os autos, constato que a presente ação foi dirigida a este Juízo para exame de prevenção em relação ao processo de numero 2008.001.124459-2 que trata de ação de prestação de contas. Ocorre que prevenção inexiste, por inexistir conexão entre as ações, porque distintos os respectivos objetos. Objetivando a observância do principio do Juiz Natural, promova-se o desapensamento dos autos, bem como a baixa do processo e, por fim, a remessa dos autos à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.135766-0 - MARIA DE LOURDES VILLELA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X ITAUCARD S A Decisão:Apreciando os autos, constato que a presente ação foi dirigida a este Juízo para exame de prevenção em relação ao processo de numero 2008.001.135758-1 que trata de ação de prestação de contas. Ocorre que prevenção inexiste, por inexistir conexão entre as ações, porque distintos os respectivos objetos. Objetivando a observância do principio do Juiz Natural, promova-se o desapensamento dos autos, bem como a baixa do processo e, por fim, a remessa dos autos à livre distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.221234-1 - TRI CK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X AURINO SOUZA CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:...ISTO POSTO, COMO FULCRO NO ART. 50 E SEGUINTES DO CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA FORMULADO PELO ESPOLIO DE ALBERTO CATRAN A FLS 58/66. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR ANOTANDO-SE ONDE MAIS COUBER. 2- FLS 237/246: REPORTO-ME A DECISAO DE FLS. 39, IRRECORRIDA, PELA QUAL SE INDEFERIU A CONCESSAO DA LIMINAR. 3- SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS 197/200 DIGA A PARTE AUTORA. - VIDE INTEGRA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.130970-3 - PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS (RJ-087773)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.000548-1 - CARLOS EDUARDO CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.124/125, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2008.001.168013-6 - CARLOS FERNANDO SANTOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Apreciando os autos, constato que a presente ação foi dirigida a este Juízo para exame de prevenção em relação ao processo de numero 2008.001.167988-2 que trata de ação de indenização. Ocorre que prevenção inexiste, por inexistir conexão entre as ações, porque distintos os respectivos objetos. Objetivando a observância do principio do Juiz Natural, dê-se baixa no processo, bem como promova a remessa dos autos à livre distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162142-5 - RICARDO CARDONI LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Fls. 109/111: Às partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.060241-0 - CLAUDIO MONTEIRO DE BARROS ARANTES JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2000.001.104409-2 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603), Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831) Sentença:...\"Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III c/c o art. 598, ambos do CPC. Custas \"ex lege\". Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.139820-0 - IVANETE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:...Inexistindo, pois, o alegado excesso de execução, impõe-se a homologação dos cálculos de fls.506/507 e, conseqüentemente, o regular prosseguimento da execução, nada havendo a obstar o bloqueio on line do valor do débito, como requerido, bloqueio esse que se faz a título de pagamento, posto que já não mais admissível qualquer impugnação.Junte-se o comprovante de solicitação do bloqueio e aguarde-se resposta. Atente a ré, ora executada, que deverá providenciar o recolhimento da metade das custas processuais e, na mesma razão, dos honorários do senhor perito, posto que o título judicial impôs sucumbência recíproca ao término da fase de conhecimento... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074285-5 - ETELVINA DE JESUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...\"Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, CPC. Custas ex lege. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1990.001.083923-3 (13.314) - JOSE MATEUS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X SERGIO NEPOMUCENO ALVEM CORREA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726) Sentença:...\"Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.146484-6 - MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) FLS 286: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.053135-6 - JAMILI JOSE ABJAUD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DE ALMEIDA (RJ-037068)) X UNICARD UNIBANCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO E CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS861/862, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.035128-3 - ELIANE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 167/168, para que surta os seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas como acordado. Certificado o correto recolhimento das custas e operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.050018-7 - PAULO SÉRGIO GOMES GALLIER (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES SANTOS MOTTA (RJ-136437)) X ADMINISTRADORA DO CARTÃO DE CRÉDITO CITIBANK VISA SISTEMAS DE CARTÕES DE CRÉDITO CITIBANK BRASIL) Decisão:Apreciando os autos, constato que a presente ação foi dirigida a este Juízo para exame de prevenção em relação ao processo de numero 2007.001.200952-3 que trata de ação de revisão de clausulas contratuais. Ocorre que prevenção inexiste, por inexistir conexão entre as ações, uma vez que distintos os respectivos objetos, bem como os réus. Objetivando a observância do principio do Juiz Natural, determino a baixa do processo, bem como a remessa dos autos à livre distribuição. \r\n\r\nId: 624874"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "624877": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Monica Chaves Vieira Marques Penna Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.130245-8 - PEDRO MORAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMAST ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE SANTA TEREZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.128408-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WILSON ANTONIO CORDEIRO Sentença:Homologo a desistência da ação, fls. 157, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo desistente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.042179-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDSON FIGUEIRA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.036276-0 (17974) - SOCIEDADE DOS MORADORES E AMIGOS DE MALIBU (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B), Dr(a). RENATA DOS SANTOS CARRILHO (RJ-148557), Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292)) X DANIEL CARMELITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188), Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho:Fls. 823/824. Recolhidas as custas para diligência requerida, defiro. \r\n\r\nProc. 1995.001.009986-8 (19017) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Decisão:...Assim, não havendo que se falar em prescrição, nem em validade de promessa de compra e venda e falta de sentença, impõe-se afastar a presente exceção de pré-executividade, para manter-se os atos executivos. Sem custas e honorários, por falta de previsão legal, prossiga-se com o leilão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.132610-3 - CETMO CENTRO DE TRATAMENTO MEDICO E ORTOPEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL Despacho:Ante informação cartorária, traga o autor a planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2002.001.005455-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X L P PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Fls. 217: homologo a desistencia.Anote-se em DRA e onde mais couber a exclusão do 3º réu do pólo passivo.Fls. 217: ao autor para requerer o que for de direito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.049778-8 - CONSTRUTORA TRIUNFO S A (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). JOÃO GUIZZO (SP-047750), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Decisão:Fls. 1594/1596 - Indefiro o pedido de realização de nova perícia, até porque as impugnações foram feitas por advogado que não possui conhecimento técnico p/ tal, sendo certo que as impugnações ofertadas não foram feitas pelo assistente técnico do autor como se vê de seu parecer absolutamente intempestivo de fls. 1224/1232, em vista do art. 433 par. único do CPC. Assim preclusas as vias impugnativas voltem cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.152140-5 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ZULINAH GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) Despacho:Reconsidero em parte o despacho de fls. 112, vez que pelo documento de fls.113. houve o bloqueio do valor integral. Assim, lavre-se termo e intime-se o devedor por D.O , para, querendo, oferecer impugnação Quanto à quantia de R$ 918,16, excedente, considerando que já houve a transferência para o Banco do Brasil, com a notícia da mesma, expeça-se mandado de pagamento em favor da executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.175151-7 - HELIO JOSÉ DE MELLO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nProc. 2008.001.048689-0 - PRISCILA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Sentença:\"...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL E CONDENO o réu ao pagamento, em favor dos autores, de R$ 13.500,00...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.056147-4 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Venha o recolhimento das custas, conforme determinação da r. sentença de fls. 31, sob pena de ser extraída certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2008.001.118690-7 - PAULO CESAR DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.156546-3 - APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARCO AURELIO CRUZ DE CARVALHO E OUTRO \"FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 25,56 PARA ATOS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA\". \r\n\r\nProc. 2008.001.209681-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROUEN (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X VIVALDO ALVES DO ROSARIO E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA 10/09/08 ÀS 15:10 HORAS PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO OCOM PODERES PARA TRANSIGIR.D.S. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093005-2 - P KEIL CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:\"...Pelo exposto, julgo extinto o feito em relação à 1ª Ré Banco Unibanco S/A, sem resolução do mérito, na forma do inciso VIII do artigo 267 do CPC. Sem honorários, uma vez que a 1ª Ré sequer chegou a ser citada.Quanto à 2ª Ré SERASA, julgo improcedentes os pedidos,...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.075221-2 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho: Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2000.001.119742-0 - ZIZOMAR PROCOPIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão: Considerando que o devedor intimado quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convênio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2000.001.119742-0 - ZIZOMAR PROCOPIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão: Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, ao credor para indicar bens ou esclarecer se não pretende se utilizar do disposto no §3º do art.652 do CPC.Prazo de 10 (Dez) dias sob pena de baixa e arquivamento.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.012565-0 - CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X BANKBONSTON LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), Assistente: ELSCINT LTD., Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A) Despacho:Ante o efeito suspensivo, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106144-3 - ROSEMI CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855) Sentença:\"...Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido apenas para determinar o cancelamento do débito...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Desconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.082602-0 - JOELMA LOLOBRIGIDA GONÇALVES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X FININVEST S P (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls. 45 parte final: anote-se.Ante o contido às fls. 46, traga o réu em cinco dias proposta concreta de acordo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.062836-2 - FRANCISCA ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:\"...Por todo o exposto, julga-se parcialmente procedente o pedido...\" \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.080120-0 - ROBERT EUGENE PATRICK VANCE (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X BAR TIO SAM DO LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO (RJ-126646) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.070276-8 - ZÉLIA SCORZA PIRES (Adv(s). Dr(a). VICTOR REIMOL DOMENECH (RJ-123374)) X BERENICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Sentença:\"...Assim, julgo procedente o pedido inicial, decretando a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes, em conseqüência, o despejo...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.009355-3 - JOSE BRAZ LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X ELISIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)), Fiador: JOAQUIM DE OLIVIERA JÚNIOR, Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Despacho: Processo findo com baixa.Representação Processual a ser regularizada. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.002781-4 - OSVALDO FERREIRA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063)) X DANIEL SOARES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO CREDIR PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.125828-1 - IZIO BONDER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-137467)) X ACADEMIA TONY REGADAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.009347-9 (20596) - BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769)) X JO VEICULOS LIMITADA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Traga o credor planilha atualizada do débito. Após, direi sobre o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.116915-8 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PEDRO AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:AO CREDOR PARA CUMPRIMENTO DO JÁ DETERMINADO NO ITEM 3 DO DESPACHO DE FLS. 301/ 301 VERSO \r\n\r\nProc. 2007.001.079187-8 - MARIA SUELY RIOS CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X CLEVERSON LINHARES DE JESUS Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 67, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.168818-2 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXIA GONTIJO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437) Decisão:Considerando que a penhora recaiu sobre conta salário de titularidade da executada, e, diante do que estabelece o art. 649, inciso IV do CPC, aguarde-se a confirmação da transferencia para o Banco do Brasil, uma vez que já determinada, expedindo-se após mandado de pagamento em favor da excutada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.065157-3 (17162) - CHARLES SZCZERB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525), Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887), Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Despacho:1) Fls. 791. Anote-se.2) Fls. 792. Expeça-se mandado de pagamento como requerido com as cautelas de estilo.3) Após, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias e certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 1995.001.009987-0 (19004) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270), Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) RETIFICANDO PUBLICAÇÃO: \"...Diante do exposto, acolho em parte a exceção, tão e somente, para determinar que o cálculo seja feito na forma da sentença e do Código Civil vigente, ou seja, juros de 0,5% e, após, 1%. Sem custas e honorários, por falta de previsão legal. Intimem-se e prossiga-se com a execução...\" \r\n\r\nProc. 1998.001.142893-3 - GIUSEPPE CONDINA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)), Interessado: BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROMULO AUGUSTUS CAIXETA GUIMARAES AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.051775-4 - JO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Considerando o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 1999.001.051775-4 - JO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho: Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil em conta a disposição deste Juízo, conforme consulta em anexo. Outrossim, considerando a insuficiência do valor penhorado, indique o credor bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3º do art.652 do CPC.Prazo de 10 (Dez) dias sob pena de baixa e arquivamento.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.061122-9 - REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X ALBERTO CLAUDINO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317) Despacho:1- JUNTE-SE .2- E-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO JÁ DETERMINADO AS FLS. 290. \r\n\r\nProc. 1999.001.129989-8 - RUBEM LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Decisão:Suspendo a execução em face do devedor Cosmorama ante sua falência na forma da Lei 11105/2005 como requerido pelo parquet.Ao credor para requerer o que for de direito, podendo obter certidão para habilitação de seu crédito junto à Massa. \r\n\r\nProc. 2000.001.149453-0 - JONES GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DJALMA CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.143808-4 - ROGERIO MARQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X JACQUES SCHLANGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FENNER (RJ-117817) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.037375-3 - JOSE VENANCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho: Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2006.001.125774-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Despacho:Diga o credor se com o levantamento dá plena e total quitação .Intime-se o réu por publicação para o recolhimneto da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls. 313) no prazo de 05 dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.132180-5 - MARIA LUQUECI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão: TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.025075-2 - VERA LUCIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho: Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.213604-1 - VALDECI MATA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X NOSSO LAR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.157494-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CONDADO DE COMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.208430-4 - ANA MARIA DIONÍSIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO IBI S A Decisão:1-DEFIRO JG2-INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA VEZ QUE INEXISTE PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO JÁ QUE A PARTE AUTORA POSSUI DIVERSAS ANOTAÇÕES RESTRITIVAS DE CRÉDITO COMO SE VÊ DEFLS. 18.3-DESIGNO O DIA 16/09/08 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.113654-0 - GUMERCINDO SOUZA BRUNET (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X CAIS DE IPANEMA RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.067777-2 - CLAUDIA MARIA MARZANO NOGUEIRA VALSANGIACOMO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Despacho:Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.057411-9 - LUÍS ANTONIO DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.061073-2 - JOSÉ LUIZ FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações, bem como a juntada do mandado expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.176584-0 - SILVANA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:Homologo a desistência da ação, fls. 142, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo desistente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.069529-6 - ROSANA SANT ANA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para:...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.020620-4 - NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 688, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.101445-1 - ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:COMPROVE O AUTOR A ENTREGA DO OFICIO DE FLS. 204, NO RESPECTIVO ÓRGÃO , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.082008-0 - DANIEL CHINDELAR DE SÁ DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHINDELAR DE SÁ DAS NEVES (RJ-141803)) X DIX SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CÓPIA DE FLS. 12 PARA INSTRUÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.055129-6 - FERNANDO CABO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON NEHRER DE CARVALHO (RJ-140540)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:CUMPRA A RÉ O JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 119, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE SER EXPEDIDA CERTIDÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.004189-2 - ALOISIO MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Sentença:\"... \"Vistos, etc. HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177102-4 - DENISE GENEROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Esclareça o réu se é BMC S.A. ou Bradesco. Após, conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.159621-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X NATALIA GOMES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.160157-1 - SAMANTHA RAMOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI Decisão:Defiro JG.Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que inexiste perigo de dano irreparável ou de difícil reparação já que a parte autora possui diversas anotações restritivas de crédito como se vê de fls. 14/15.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.128437-8 - REPMAR REPAROS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)), Assistente: LEANDRO DOS SANTOS BOLOGNINI, Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X A EVANGELISTA CONSTRUCOES E SER VICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) RETIFICANDO PUBLICAÇÃO:\"1) Fls. 1182/1183: Expeça-se guia como requerido, devendo o depósito ser comprovado em 48 horas contados da publicação da presente sob pena de litigância de má-fé. 2) Fls. 1179: Na forma do §3º do art. 652 do CPC, intime-se o devedor na pessoa do Dr José Cícero da Silva pelo DO na pessoa de seu patrono...3) fls. 1185/1188: Item a) aguarde-se o cumprimento do item 1 da presente....4) Desentranhe-se o cheque de fls. 1172 e devolva-se mediante recibo nos autos ao subscritor de fls. 1182/1183, como requerido.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.087481-6 - JOAO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TOSCANO COSTA (RJ-058121)) X OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328) Sentença:\"...Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido em relação às 1ª e 2ª Rés para tão e somente rescindir o contrato havido entre as mesmas, fls. 53/56...quanto à 3ª Ré Repsol YFP Distribuidora S/A, julgo improcedente o pedido...\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.097549-9 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:\"... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora no pagamento das custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa,...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.208820-6 - IVAN PADILHA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) VIAÇÃO NOVACAP S A Despacho:RH.1-DEFIRO JG.2-DESIGNO O DIA 16/09/08 ÀS 15:10 HORAS PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR.D.S. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.040428-9 - MARLENE FELICIO PITOMBO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Sentença:\"...Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nId: 624877"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora.Executada a liminar, cite-se a parte Ré para, em 5 (cinco) dias requerer a purgação da mora, ou, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar resposta da execução da liminar (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec.lei 911/69).Defiro os benefícios do art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil, podendo o ilustre Oficial de Justiça Avaliador utilizar-se de força policial para o cumprimento desta decisão.Expeça-se competente mandado, com as observâncias legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.191045-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X HEINAR DA SILVEIRA BULCAO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora.Executada a liminar, cite-se a parte Ré para, em 5 (cinco) dias requerer a purgação da mora, ou, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar resposta da execução da liminar (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec.lei 911/69).Defiro os benefícios do art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil, podendo o ilustre Oficial de Justiça Avaliador utilizar-se de força policial para o cumprimento desta decisão.Expeça-se competente mandado, com as observâncias legais. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.042514-0 - PRORENAL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X PASSAUTO AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.096385-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CELSO LUIZ SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.038201-2 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:ISTO POSTO, tudo examinado e sopesado, e à luz das provas constantes dos autos JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do Autor, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Suspendo, contudo, a cobrança das sucumbências por ser a parte Autora beneficiária da Justiça gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.P. R. I.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008.PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.070122-1 - MARCIAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ESPECIFIQUEM PROVAS. JUSTIFICANDO-AS.DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078961-6 - ALVARO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS. 50/91 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.109822-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE ANIBAL DA SILVA ARAUJO), Inventariante: ANIBAL JORGE MACHADO DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.174799-0 - EDMUNDAS DUBAUSKAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137)) X BARRA EXECUTIVE SERVICE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239) Decisão:1- Indefiro a preliminar de nulidade de citação tendo em vista a decisão de fls. 38 , onde restou designada nova audiencia de conciliação. Quanto a impugnação ao valor da causa a parte Re deixou de atender ao comando processual vigente.2- Esclareça a parte Ré se insiste na prova oral consubstanciada no depoimento de testemunhas, já que arrolou testemunhas em sua peça de defesa.3- Esclareçam as partes se pretendem produzir, ainda ,prova documental. \r\n\r\nProc. 2008.001.088140-7 - TEREZA FRANCO DE CAMARGO SETTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:Determino que a parte autora apresente além do comprovante de isenção, o comprovante de rendimentos, ou quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade Jurídica, eis que: \" a concessão da gratuidade de justiça impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. A simples apresentação da declaração de isento junto ao Imposto de Renda não é suficiente para o convencimento do Juiz. Confirmado o indeferimento da isenção ( TJRJ, Segunda Câmara Cível, Dês. Antonio Saldanha Palheiro) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.194990-3 - MARCIA ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se o Réu, com as advertências legais.Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.140166-8 - YARA DE ALMEIDA SIANES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570), Dr(a). PAULA CHRISTINA DE ALMEIDA (RJ-090225E)) X BELA CASA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CARNEVALE SANT'ANA (RJ-093132) Sentença:..JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, inciso III, CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.053818-1 - ALBERTO AQUINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X SHOCK CAR AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107) Sentença:..JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, inciso III, CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.136687-2 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X ANDERSON DA SILVA MACHADO BELL FASHION (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.003835-8 - OLIVIA VICENTE NAVEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492), Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER Sentença:..JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, inciso III, CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.036955-7 - NICOLAS STYLIANOS PAPADOPOULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X SIMONE DE FREITAS CORREA), Fiador: JOSE RICARDO DA CUNHA Sentença:..JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, inciso III, CPC... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.086103-0 - SYLVIO BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora, para em 48 (quarenta e oito) horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção, cientificando-a de que deverá recolher as custas devidas pela diligência ora determinada. \r\n\r\nProc. 2007.001.088157-0 - ESPÓLIO DE FERNANDO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X FRANCISCO ROMENIQUE ALVES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, tudo examinado e sopesado e à luz das provas constantes dos autos JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, para RESCINDIR O CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO ENTRE AS PARTES e DECRETAR O DESPEJO do Réu, bem como de eventuais sub-locatários e ocupantes, porventura existentes, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel.Defiro a gratuidade de Justiça a parte Ré, com fulcro na Lei nº 1.060/50.Condeno o Réu ao pagamento dos encargos locativos em atraso, bem como os alugueres que se vencerem até a data da efetiva desocupação do imóvel, corrigidos monetariamente a partir da citação.Fixo o valor de 12 (doze) alugueres para o caso de requerimento de execução provisória (art. 64, da Lei nº 8.245/91).Expeça-se competente mandado de notificação e despejo. Decorrido o prazo sem a desocupação voluntária proceda-se o despejo, com auxílio de força policial se necessário.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatício \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.009125-3 - CHAN HUI SHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). ANDRE LUIS SOARES PEREIRA (RJ-070342)) SERGIO JOSE CORREA E OUTROS E OUTROS, Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) FLS. 695V. AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.065277-2 - JOSE ALFREDO LION (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ad cautelam, aguarde-se a comunicação oficial do ilustre Juizo da 29 Vara Civel desta Comaca quanto ao noticiado aos autos, determinando, por conseguinte, a suspensão da expedição dos mandados de levantamento (fls. 213). A parte contraria para se manifestar. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070121-0 - MARCIAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ , DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068061-0 - SHEILA CRISTINA PRATES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) FLS.40/69 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112185-6 - MARCIA REGINA BORDALO PATRAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X DO UM DECORAÇOES E ESTOFAMENTOS LTDA Decisão:Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da antecipação da tutela postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se a parte Ré, com as advertências legais.Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.121463-9 - MARIA LUZIA VITELI (Adv(s). Dr(a). JANE DA SILVA SOBRINHO (RJ-142417)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho: Para melhor deslinde do feito, entendo necessário a vinda da informação sobre a agência, o caixa eletrônico e o horário em que fora realizada a transação e o número do contrato. Deste modo, intime-se a parte Ré para juntar aos autos os devidos esclarecimentos, no prazo de cinco dias. Após, decorrido o prazo, o que certificará o Cartório, voltem os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.044156-9 - M C EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X RICARDO DE CARVALHO LOUREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.159104-4 - PAULO ROBERTO LAPENDA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FORD LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se pretendem audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.186918-8 - ROBISON JOSE TEIXEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X ASSIM RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:.......Deste modo, em razão do rito processual encontra-se precluso o pedido de fls.150/152. Quanto aos documentos ofertados aos autos às fls.115/142, pela Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda, estes vieram com as devidas informações (fls.113), quanto ao cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela, porém, este nosocômio não faz parte da relação processual, portando, as documentos ali inseridas, a princípio, não são matéria de prova. Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento designada no saneador de fls.147. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217634-8 - SÔNIA MARIA MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210526-3 - ELZA MARIA DE OLIVEIRA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.149592-8 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X ANA CRISTINA BRUNO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.067180-2 - AELSON GOMES DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075776-7 - VIVALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X UNIPREV UNIÃO PREVIDENCIÁRIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Sentença:ISTO POSTO, tudo examinado e sopesado, e à luz das provas constantes dos autos JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do Autor, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Suspendo, contudo, a cobrança das sucumbências por ser a parte Autora beneficiária da Justiça gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.P. R. I. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2008.PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.123037-0 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508)) X LANDER BATISTA LAEBER (Adv(s). Dr(a). MIRELA TAVARES RIBEIRO (RJ-086822E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.264423-0 - EVANI RODRIGUES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X SM5 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:Em provas, justificando-as. Im.-se. 16/10 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.115634-6 - LUIS OTAVIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A CARTAO OUROCARD VISA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Restaure-se a distribuição. Anote-se a fase de execução. Ao executado para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 129 ( 1.326,10), sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.094167-0 - MARIA IRACI DE CURSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Sentença:PROCESSO: 2007.001.094167+0S E N T E N Ç AVistos, etc...,Tendo em vista a decisão de fls. 56 e, ainda, de fls. 65 que determinou a parte autora a retificação da documentação acostada aos autos e, ante o não atendimento do comando judicial, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inc. I do C.P.C.Condeno a parte Autora nas custas, e suspendo, contudo, a cobrança das sucumbências por ser a parte Autora beneficiária da Justiça Gratuita.Transitada em Julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.P. R. I.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.215256-3 - ANDRESON AZEVEDO PIRES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.203980-1 - DÉCIO EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) FLS.53/68 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.185433-3 - JONAS WYTERLIN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BANCO RENDIMENTO S A E OUTRO Decisão:Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se o Réu, com as advertências legais.Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente.Defiro a gratuidade de Justiça requerida \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.173739-9 - RONALDO MARTINS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.205664-1 - ANNELIESE DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 624878"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "624880": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.018393-3 - GEORGIA CONCEIÇÃO MOURA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1 - Defiro gratuidade à autora.2 - Encaminhe-se à perícia. Faculto às partes indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo legal. 3 - Designada data para exame pericial, intime-se o Autor por A. R. Cite-se e intime-se o INSS.4 - Vista ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.054905-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X WAGNER BITHENCOURT GANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho:1) Considerando informação no apenso de quitação da dívida, diga a parte autora se persiste na demanda.2) Decorridos 30 dias no silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.183104-7 - MINERITA MINÉRIOS ITAÚNA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS GAONÇALVES (MG-091579)) X FERMIX S A REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.070922-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CECI (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550)) X PRISCILLA MEDICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:1) Expeçam-se carta de adjudicação pelo valor fixado em segunda instância e mandado de imissão do credor na posse.2) Honorários de execução em 10% do valor exeqüendo. 3) Venha planilha atualizada do saldo e indique o credor bens para segunda penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.084456-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RONY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ESPOLIO DE SILVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-129783) Despacho:1) Na falta de acordo, que não pode ser imposto pelo Juízo, expeçam-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse, conforme fl. 303v.2) Diga o exeqüente se dá quitação em cinco dias ou venha planilha atualizada do saldo credor, indicando outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.013257-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X ESPÓLIO DE GENIVAL PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \"Ficam os interessados intimados, através de seus patronos, para ciência de que foram designadas as datas de 02.09.2008 e 15.09.2008, ambas às 14.00hs, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, situado na Av. Erasmo Braga nº155-térreo(Hall dos Elevadores), para realização das hastas públicas do bem penhorado nestes autos, pelo leiloeiro público Gustavo Portella Lourenço.(port.01/2008.). \r\n\r\nProc. 2003.001.068048-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL CEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X CORDAO DA BOLA PRETA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Decisão:1) Certifique-se quanto a eventual impugnação à penhora;2) Em caso negativo, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 491;3) Defiro, ainda, o requerido às fls. 499. Expeçam-se os editais. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.114881-9 - MARIA DE FATIMA ARAUJO DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX SOARES DA SILVA (RJ-147643), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Por óbvio, é desnecessária a perícia atuarial para calcular incidência do IPC sobre o saldo das cotas pessoais dos exeqüentes. A devedora, tangenciando o doloprocessual, insiste em argumento da cognição, já superado. O que se diferiu para a liquidação foi a apuração do valor restituído aos autores, a fim de se apurar a diferença inflacionária expurgada e, para tanto, bastava a ré comprovar, por documentos comuns, os pagamentos efetuados, de maneira a invalidar a planilha apresentada pelos credores. Deixando de impugnar especificamente, os valores apresentados, presume-se sua legitimidade.Assim, homologo os cálculos apresentados pelos autores, liquidando a sentença naqueles termos. Venha pagamento em 15 dias, pena de multa na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.154908-5 - GUSTAVO MALHEIROS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:1) Regularizadas as custas, apreciarei petição conjunta.2) Intime-se por publicação e, em seguida, pela via postal, para comprovação do recolhimento em cinco dias, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.061242-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SATELITE SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X VERA LUCIA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Proceda-se à penhora do imóvel indicado, lavrando-se auto.2) Tratando-se de cumprimento de sentença, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias.3) Após, proceda-se à avaliação.4) Paralelamente, deverá a parte credora diligenciar no sentido do registro da penhora perante o RGI, na forma do parágrafo 4° do artigo 649 do CPC.5) Intime-se a credora hipotecária para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.066541-1 - JORGE FERNANDES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Acolho os embargos para esclarecer que os percentuais mencionados no dispositivo se referem à correção/remuneração a menor no mês respectivo, aplicando-se a capitalização dos juros remuneratórios a partir dos meses subseqüentes (agosto de 1987 e março de 1989). \r\n\r\nProc. 2007.001.074846-8 - CYLA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1) Prazo excedido por estarem os autos equivocadamente separados para sentença...2) A preliminar de inépcia traz questão meritória.4) A hipótese não é de indenização por fato do produto ou serviço, de maneira que é inaplicável o prazo prescricional do artigo 27 do CDC. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça também já se pronunciou pela aplicação da prescrição vintenária:..5) Face ao exposto, rejeito as preliminares.6) É inegável o dever da instituição financeira em exibir os documentos relativos à conta de poupança da autora, conforme monótona jurisprudência, inclusive do Superior Tribunal de Justiça:...7) Na linha da jurisprudência acima, determino a exibição pelo réu no prazo de 10 dos extratos referentes ao período de junho/julho de 1987, pena de não poder impugnar os valores apresentados pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.077362-1 - SYDNEY DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Prazo excedido por estarem os autos equivocadamente separados para sentença.2) A inicial é apta, posto que são perfeitamente compreensíveis a causa de pedir e o pedido. Como meio de prova, a parte autora apresentou documentos que demonstram a existência da conta por ocasião dos planos econômicos e requereu a exibição de documentos pelos réus, com respaldo em jurisprudência no Tribunal de Justiça deste Estado e no STJ (REsp 330261/SC)....9) Na linha da jurisprudência acima, determino a exibição pelo réu no prazo de 10 dos extratos das contas relacionadas na inicial referentes aos períodos reclamados, pena de não poder impugnar os valores apresentados pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.084458-5 - JOSE MARCIO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.049833-8 - VALDEIA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270)) X ITAÚ SEGUROS S A Ao interessado sobre juntada de A.R. negativo. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2008.001.070293-8 - GLAUCIA RABELLO FREIRE ORRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Considerando que não houve o atendimento integral do despacho de fl. 72, considerando, ainda, pelos documentos acostados, que a autora é empresária, tornando relativa a declaração oficial de rendas, dados os conhecidos meios de planejamento fiscal no âmbito empresarial, considerando, ainda, o patrimônio declarado, que a retira do rol dos pobres, INDEFIRO o benefício da assistência judiciária. Venha preparo em 10 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.112465-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUMARÉ (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X ALCIONE RIBEIRO PINHO E OUTROS Despacho:Redesigno a audiência para 07/10/2008 às 14h00. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2008.001.139911-3 - EDUARDO PIRES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A OFÍCIO DEFERIDO PRONTO AGUARDANDO ADVOGADO RETIRA-LO \r\n\r\nProc. 2008.001.146406-3 - PEDRO CELSO BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A OFÍCIO DEFERIDO PRONTO AGUARDANDO ADVOGADO RETIRA-LO \r\n\r\nProc. 2008.001.183525-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO APRILIA, Síndico: DALMAR CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X JOÃO DE AMORIM PINTO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA ( X ) DAS CUSTAS, ( ) DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 37, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC) (PORT. 01/2008) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.180174-2 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X EUNICE TORRES BATISTA E OUTRO Decisão:1) A abrupta remoção da paciente sem a necessária intervenção admninistrativa na família omissa pode representar risco a bem jurídico mais qualificado que aquele que o autor busca resguardar. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de nova apreciação no curso da demanda.2) Citem-se.3) Considerando que a obrigação de fazer pretendida se baseia no direito do idoso à convivência familiar, considerando ainda a situação de abandono noticiada, dê-se ciência, desde logo, à Promotoria do Idoso, anotando-se a intervenção do MP na capa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.123145-9 - MARCOS HELENO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVANCE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Cumpra-se fl. 519, parte final. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.139514-4 - EDITH NEIVAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X MARIA MARCIA BARBOSA COELHO E OUTRO Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária. 2. Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 3. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.053448-7 - WILSON PIRES CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MILTON GALPER PONERER (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801) Decisão:1) Passo a sanear por considerar improvável a conciliação.2) Não há preliminares.3) Fixo como ponto controvertido a legitimidade do título, em especial quanto aos poderes de representação por parte daquele que firmou a confissão de dívida em nome do embargante.4) Para dirimi-lo, determino seja oficiado o Cartório do 23º Ofício de Notas para que remeta cópia da procuração mencionada no título (L. 5411, fl. 187, de 10/05/1989, conforme fl. 08 os autos principais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.080366-7 - POSTO DE GASOLINA PAMPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ANDREZZA ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS Despacho:Venha planilha atualizada do débito e consulta eletrônica ao BB para saber sobre saldo atualizado. Após, apreciarei levantamento, considerando que os honorários são devidos ao advogado primitivo (fls. 357-367). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.182192-3 - VIA KRUPP RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA ( X ) DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 26, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC) (PORT. 01/2008) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.026428-8A - EDITORA JB S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X ESPÓLIO DE THEOBALDO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA (RJ-033332) Decisão:1) Não vislumbro a excepcionalidade do artigo 475-M do CPC. Assim, indefiro efeito suspensivo à impugnação.2) À parte impugnada para resposta em 15 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.026428-8B - DOCAS INVESTIMENTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747), Dr(a). DANIEL BAR (RJ-100702), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X ESPÓLIO DE THEOBALDO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA (RJ-033332) Decisão:1) Não vislumbro a excepcionalidade do artigo 475-M do CPC. Assim, indefiro efeito suspensivo à impugnação.2) À parte impugnada para resposta em 15 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.026428-8C - NELSON SEQUEIROS RODRIGUES TANURE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BAR (RJ-100702), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ESPÓLIO DE THEOBALDO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA (RJ-033332) Decisão:1) Não vislumbro a excepcionalidade do artigo 475-M do CPC. Assim, indefiro efeito suspensivo à impugnação.2) À parte impugnada para resposta em 15 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.140145-6 - REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051)) X GEORGE EDUARDO WALCKIERS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Despacho:1 - Diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.179697-7 - JULIANA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X BANCO UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES UNICARD MEGA BONUS S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 09 / 09 / 2008, às 16h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.046891-1 - SONIA REGINA ALVES LEAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:1) Mediante a apresentação de certidão do RGI dos últimos três meses, proceda-se à penhora do imóvel indicado, lavrando-se auto.2) Tratando-se de cumprimento de sentença, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias.3) Após, proceda-se à avaliação.4) Paralelamente, deverá a parte credora diligenciar no sentido do registro da penhora perante o RGI, na forma do parágrafo 4° do artigo 649 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.123754-5 - BIANCA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) VENHAM AS CUSTAS CONFORME DEMOSTRATIVO DE FLS. 118;AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.213591-7 - RAUL HUE CHAVES NETO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201), Dr(a). ANDRÉ GUSTAVE DUMORTOUT DE MENDONÇA (RJ-141506)) X BODY TECH (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO, EM 10 DIAS (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2008.001.073977-9 - MARIA PURESA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X COMERCIO E REPRESENTAÇÕES TIGRE LTDA Despacho:1. Designo audiência no dia 09 / 09 / 2008, às 16h40. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.083416-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TAXI DOS TERMINAIS HIDROVIÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X JACKSON REZENDE RODRIGUES Despacho:1. Designo audiência no dia 09 / 09 / 2008, às 17h00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.182914-4 - LUIZ VICTORIANO AUGUSTO BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X DELTA AIR LINES REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA ( X ) DAS CUSTAS, ( ) DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 44 , EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC) (PORT. 01/2008) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187166-3 - DAVID CARDOSO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612), Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante. A matéria é disciplinada por ato da Corregedoria Geral da Justiça, sendo a correção monetária aquela aplicada aos débitos judiciais. Assim, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2008.001.179290-0 - REGINA CELIA VIANNA ESPER (Adv(s). Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:1) (....) Pelo que e atendo-se aos limites do que foi requerido, ANTECIPO PARCIALMENTE os efeitos da tutela para determinar que o réu se abstenha de proceder a descontos referentes a contrato de mútuo, nos valores depositados a título de remuneração da parte autora, naquilo que superar o percentual de 30% da verba de cunho alimentar, pena de repetição do triplo.2) Designo audiência no dia 09 / 09 / 2008, às 16h20. 3) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.011622-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X UBYRAJARA CARVALHO TAJIMA Despacho:1) Regularizem-se custas, conforme certidão cartorária.2) Decorridos 30 dias no silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.088340-2 - ESPÓLIO DE MARIA CAVALIERI DE MORAES, Inventariante: CLAUDIO DARBELLY CAVALIERI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X CARLOS ALBERTO CAVALIERI DE MORAES E OUTRO Despacho:1) Desentranhe-se mandado para renovar a diligência, devendo o interessado acompanhar a distribuição junto à Central de Mandados independente de intimação.2) Caso permaneça inerte, a diligência deverá se cingir à citação da parte ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.089496-1 - MARIANA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1) Não vislumbro a excepcionalidade do artigo 475-M do CPC. Assim, indefiro efeito suspensivo à impugnação, cuja autuação em apartado determino. 2) Naqueles autos, intime-se a parte impugnada para resposta em 15 dias.3) Nestes autos, aguarde-se a arrecadação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.050789-0 - SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GIFFONI LOQUES COPOLILLO (RJ-148266), Dr(a). SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO (RJ-007967)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Diga a parte credora sobre eventual saldo além do valor constrito. \r\n\r\nProc. 2004.001.034630-9 - JOSE BENTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Fl. 170: o sucumbente é beneficiário da assistência judiciária. Nada a prover. Ciência ao nobre perito e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.128631-0 - RENAM FELIPE ANDRADE DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Superadas as preliminares pela decisão de fls. 216-217, persiste a controvérsia acerca da culpa exclusiva da vítima.2) Para dirimi-la, defiro a expedição do ofício requerido às fls. 50 e prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas.3) AIJ dia 18/09/2008, às 15h00. Havendo pedido das partes e custas regulares, intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165526-7 - GILMAR FLORENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296)) X TELEDATA INF E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:1) Prazo excedido por estarem os autos equivocadamente separados para sentença.2) Persiste a controvérsia acerca da legitimidade do cheque de fl. 53, cuja devolução acarretou a restrição ao crédito do autor.3) Antes de me pronunciar acerca das provas requeridas na contestação, diga o autor, objetivamente, se mantém ou manteve conta na agência 3992 do Banco do Brasil, eis que a réplica é lacônica a respeito, limitando-se a questionar a legitimidade do cheque apresentado. Prazo de cinco dias, presumindo-se do silêncio a validade da conta. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054247-7 - ARLETE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:1) Diante da controvérsia fixada às fls. 209, defiro tão somente prova pericial. Nomeio perito o Dr. Afonso Maia, telefones 25298293 e 25407383, fixando desde já honorários de R$ 4.000,00 que serão custeados ao final pelo sucumbente, eis que defiro a autora, que também requereu a perícia, o benefício da assistência judiciária.2) Venham quesitos em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006528-6 - JULIANA SILVA DE FREITAS ABREU (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:I - Diante da alegação de descumprimento da obrigação de fazer estabelecida na dforma determinada na decisão de fls. 64/65 e na sentença de fls. 80/88, intime-se a ré para cumprir o determinado no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa já fixada;II - Determino o acautelamento do chip de fls. 120 em cartório certificando-se a respeito;III - Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087884-4 - CÉLIA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1) Passo a sanear por considerar improvável a conciliação (CPC, artigo 331, § 3°).2) Não há preliminares.3) Fixo como controvérsia a relação contratual entre as partes originária da dívida, em especial a legitimidade do documento de fl. 56.4) Para dirimi-la, defiro tão somente prova pericial grafotécnica. Nomeio perita a Dra. Denise Gonçalves, telefones conhecidos do cartório.5) Venham quesitos em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico. 6) No mesmo prazo, venha o original do documento de fl. 56.7) Intime-se a Dra. Perita para proposta de honorários, que serão adiantados pela ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.088159-4 - LOURIVAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1) Os fundamentos da decisão embargada são prejudiciais aos argumentos da parte embargante, razão pela qual inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante. A sentença é clara no sentido de que o valor pago está aquém do devido, considerando a inflação galopante da época. Note-se que o pagamento foi feito três meses após o evento. Assim, rejeito os embargos. 2) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.3) Diga a parte apelada em contra-razões. 4) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.005323-5 - WAGNER BITHENCURT GANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Despacho:Diga a parte ré em cinco dias sobre desistência manifestada, presumindo-se do silêncio sua concordância. \r\n\r\nId: 624880"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.067808-9 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X FRANCISCO DE ASSIS GALDINO Despacho:Fls.287: Certifique o cartório se há resposta do ofício enviado ao Detran; 2) Fls.291: Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2008.001.009021-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LIANA DA VEIGA PINTO FERREIRA RIBEIRO Despacho:Às partes para ratificarem os atos processuais praticados até o momento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.038221-7 (22905) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS NOGUEIRA DINIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VECCHIO MARTINS BARROSO (RJ-081102), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). LUIZ ALBERTO OLYMPIO REGIS (RJ-083384), Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440), Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:Fls. 1659 -1661 - INDEFIRO pelos mesmos motivos já apresentados às fls. 1638 e 1642. \r\n\r\nProc. 1994.001.095100-5 (23516) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIQUEZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X LUZIA MARFA TORRINI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 1997.001.032306-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545), Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267), Dr(a). ALEXANDRE SOUTO DE MORAES (RJ-074801), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.001.118453-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RONALDO VILACA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2003.001.108550-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARIA IVONE GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.009615-2 - MARIA DAS GRACAS MARTINS CABRAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) À ré para promover o depósito referente aos honorários do Sr. Perito, tal como requeridos e homologados às fls. 100 e 110, em 10 dias, sob pena de execução forçada do valor. 2) À parte Autora sobre o depósito de fls. 184, esclarecendo se com o levantamento outorga quitação à Ré. 3) Ao Cartório para promover ao cálculo das custas processuais pendentes, a fim de que o réu possa efetuar o recolhimento das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.001.017055-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X SHIRLEI DE AGUIAR SANTOS Despacho:Fls. 79: Defiro. Cite-se e intime-se nos endereços fornecidos, devendo antes, a parte fornecer as cópias necessárias para as diligências. \r\n\r\nProc. 2007.001.213486-0 - ALESSANDRA MISSULAN SERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:Designo AC (artigo 277, do CPC) para o dia 02.10.2008 às 15h e 20 min. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043144-0 - MARIA NAZARETH LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Suspendo o feito na forma do artigo 306 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068738-8 - ALEXANDRE FAINZILBER (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Recolha a parte autora, em cinco dias, as custas apontadas as fls. 156, sob pena de encaminhamento ao Fundo Especial. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.056776-0 - CARLOS ALBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.049860-6 - NOEMIA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recolha a parte ré as despesas processuais em 5 dias, conforme discriminado às fls.298. Em caso de inércia, extraia-se certidão ao FETJ, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.079930-8 - ALMYR FREIRE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X THELMO AZEVEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 72 - Defiro. Expeça-se mandado para a desocupação voluntária do imóvel, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.117163-0 - MARIA PINHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X LAVANDERIA PALMA BRANCA LTDA Despacho:Em derradeira oportunidade, recolha a parte autora, em cinco dias, a diferença de custas e/ou taxa. Em caso de inércia, expeça-se certidão ao Fundo Especial, encaminhando-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.148969-0 - RICARDO TANNURI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X CLAUDIO BASTOS CUPELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Indefiro, por ora, o requerido haja vista a certidão de fls. 93-verso que informa a interposição de AI para o Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.043144-0A - ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA NAZARETH LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Decisão:...ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para declinar da competência para uma das varas cíveis da comarca de São Paulo, SP. Publique-se e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição naquela comarca. Custas deste incidente pela excepta. \r\n\r\nProc. 2008.001.057331-2A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X KATIA VIEIRA DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...)Ocorre que, na situação em apreço, não se vislumbra obrigação assumida pela agência ou sucursal, eis que a obrigação alegada decorre, em tese, da Lei 6.194/1974, modificada pela Lei 8.441/1992. Destarte, deve-se observar a regra do artigo 94 c/c 100, IV, \"a\", do Código de Processo Civil, adotando-se como competente o lugar da sede da Ré, que é nesta cidade, conforme se verifica nos documentos de fls. 35 e 36 da ação principal. Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para declarar a competência deste Juízo para processar e julgar a presente ação. Publique-se e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, abra-se conclusão no processo principal para andamento do mesmo. Custas deste incidente pela excipiente. \r\n\r\nProc. 2008.001.098995-4A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585)) X DULCINEIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...)Destarte, deve-se observar a regra do artigo 94 c/c 100, IV, \"a\", do Código de Processo Civil, adotando-se como competente o lugar da sede da Ré, que é nesta cidade, conforme se verifica no documento de fls. 53 da ação principal. Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para declarar a competência deste Juízo para processar e julgar a presente ação. Publique-se e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, abra-se conclusão no processo principal para andamento do mesmo. Custas deste incidente pela excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.105560-8 (15132) - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X WASHINGTON DE QUEIROZ E OUTROS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.083775-8 - FRANCISCO COELHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Despacho:Recolha a parte ré as despesas processuais em 5 dias, conforme discriminado às fls.214. Em caso de inércia, extraia-se certidão ao FETJ, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.073975-5 - GULNARA CERNE SIMOES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X GLORIA TEDESCO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562) Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls. 176 verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.134668-8 - POLICLINICA DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN LEUVEN (RJ-032720)) X CEDIME CENTRAL XERORADIOGRAFIA DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Ao autor sobre fls.113/136. \r\n\r\nProc. 2005.001.157144-3 - TELELISTS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X NEW POINT CORRETORA DE SEGUROS NOS RAMOS DE VIDA E SAUDE LTDA Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.139792-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANAISA FERREIRA AMARAL GUERRA Decisão:Defiro a suspensão. Aguarde-se no arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.120845-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LINZ INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Despacho:Às partes sobre fls. 50-51. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.078333-9 (23367) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CFI (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X A3 ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Em derradeira oportunidade, recolha a parte autora, em cinco dias, a diferença de custas e/ou taxa. Em caso de inércia, expeça-se certidão ao Fundo Especial, encaminhando-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.065205-9 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PAULO ROBERTO TELLES DE SOUZA Decisão:Solicite-se a devolução da CP, independentemente de cumprimento. Intime-se a parte autora para promover o efetivo andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105885-7 - ELISABETH RAYMUNDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.148380-8 - JOSÉ ARNALDO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Recebo a(s) Apelação(ões) de fls.82-92 no duplo efeito. 2) Ao(s) Apelado(s) em contra-razões. 3) Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.114751-1 - ALEXANDRE DE ALMEIDA VALENTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BV FINANCEIRA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Considerando que já houve a realização de audiência de conciliação, traga o réu proposta concreta de acordo, a fim de que o autor se manifeste sobre a mesma. Prazo: 10 dias. Transcorrido este prazo, com ou sem manifestação voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.143654-1 - MARIA LUCILDA TAVARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ELIANE FREITAS NAPOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Informe a autora o andamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2002.001.089950-1 - LUZINETE DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X BANCO ITAU S/A), BANCO ABN AMRO REAL S/A), BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIÚ COUTINHO MOURA (RJ-114112) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da Autora, tal como requerido às fls. 460.Exclua-se o Banco Bradesco do pólo passivo, ante a quitação outorgada a este pela credora. Anote-se junto ao DRA. Esclareça a Autora como pretende prosseguir em relação ao Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2003.001.109985-3 - ALEX GILBERTONI LAS CASAS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Decisão:Intime-se a ré para promover o recolhimento dos valores relativos aos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de execução forçada do valor devido ao expert. \r\n\r\nProc. 2006.001.040101-5 - FATIMA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IBI CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recolha a parte ré, em cinco dias, a diferença de custas e/ou taxa. Em caso de inércia, expeça-se certidão ao Fundo Especial, encaminhando-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.085602-0 - CLAUDIA GONCALVES OTERO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.114674-6 - IARA CRISTINA BAPTISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A METALIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). TAMARA MEIRELLES CARLOS MEDEIROS DE PAIVA (RJ-149895) Despacho:Às partes sobre fls. 195/197. \r\n\r\nProc. 2007.001.026958-0 - HELENICE MARTINS LUCAS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X PRESLAF EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (HOSPITAL SÃO LUCAS) (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Despacho:Fls.233 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.078258-0 - ZELIA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Fls.79/80 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.097332-4 - RICARDO LUIZ CASELLA DUGAICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda, se têm interesse na AC (art.331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.055684-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SIROD DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA PROMOVER A CITAÇÃO DO 1º RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.099756-8 - GILBERTO ADRIANO MELO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X FARMACIA PONTO CERTO DE SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931) Despacho:À parte autora sobre os embargos monitórios. \r\n\r\nProc. 2007.001.165668-5 - UNISERV FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X LIFTS COMPONENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEREZ DIAZ (RJ-143652) REPUBLICANDO: \"1) Fls. 227-229 e 231-232: Excluam-se os patronos da Ré-Reconvinte, anotando-se os novos patronos conforme procuração de fls. 232. 2) Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.106848-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X NEUSA DA CONCEIÇÃO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286) Despacho:Fls. 40/62 - Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.099152-9 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em derradeira oportunidde, recolha a parte ré, em cinco dias, a diferença de custas e/ou taxa. Em caso de inércia, expeça-se certidão ao Fundo Especial, encaminhando-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.137629-6 - MANOEL SZWARCBARG (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir. Transcorrido o prazo, voltem para a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.139940-5 - ISALTINO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X UNIMED RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:1 - Fls. 198 - Às partes sobre os honorários do Sr. Perito. 2- Abra-se o 2º volume. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.040019-3 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AILTA BETANIA FERNANDES MOURA Despacho:Fls. 39: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.082648-2 - TANIA MENEGHINI FREIRE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469)) X CARLOS AUGUSTO CAMPOS LAMBERT (Adv(s). Dr(a). HAIDEMIA LUCIA DO AMARAL CHERMONT (RJ-070902) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.044004-5 - ROBSON GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X DAM LOCADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Recolha a parte autora, em cinco dias, a diferença de custas e/ou taxa. Em caso de inércia, expeça-se certidão ao Fundo Especial, encaminhando-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.070868-9 - DANIELLE PORCARI ALVES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Em réplica.Diga a autora sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.100621-6 - ANDRÉ VIEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:Recebo o recurso de fls.89/92 no seu duplo efeito.. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116135-0 - GILMAR MILANEZ GOTTARDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Considerando não ser possível ao autor produzir prova de fato negativo (de que não contratou com o réu) e ante a presunção de boa-fé do consumidor (por equiparação - artigo 17 do CPC), bem como tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação restritiva promovida pelo réu, estão presentes os requisitos do artigo 273 do CPC. Assim, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a exclusão do nome do autor nos cadastros restritivos ao crédito, apenas em relação ao débito com vencimento em 15.09.2003, que é o objeto desta demanda. Oficie-se. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006872-1 - MIGUEL LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Diga o autor sobre o documento acostado pelo Réu. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.074496-5 - MARCELO CRUZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:1) Fls.375: À parte autora sobre a resposta do ofício; 2) Fls.377: Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.021032-8 - LUCAS SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do patrono do Autor, exclusivamente, sobre o montante a que este faz jus (verba honorária), tal como requerido às fls. 383, item 'b'.Quanto ao pedido constante no item 'a', o Juízo aguardará a comprovação requerida pelo MP às fls. 371-verso e 372, a qual afirma o Autor às fls. 382 já estar providenciando.Intime-se a ré para complementar os valores devidos ao Autor, conforme cálculos de fls. 383, em 10 dias, sob pena de novo bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2008.001.098995-4 - DULCINEIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585) Decisão:Suspendo o feito na forma do artigo 306 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266533-5 - LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X CLAYTON LEITÃO PAURA Decisão:Designo nova AC para o dia 27.10.2008 às 14h e 00min. Expeça-se Carta precatória. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.107570-3 - MIGUEL PALHA NETO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Recolha a parte ré 50 % das despesas processuais em 5 dias, conforme discriminado às fls.134. Em caso de inércia, extraia-se certidão ao FETJ, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.154274-3 - MARIO MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Face à gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051568-3 - FÁBIO MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.066273-4 (17667) - AURELIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014) Decisão:Ante a intempestividade da apelação, conforme certidão de fls. 101, deixo de receber o recurso. Certificado o correto recolhimento das custas, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.119731-0 - ARY PAULO DE ARAUJO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Despacho:Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 624882"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Solange dos Santos Garcia\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.134309-2 - CECILIA RODRIGUES DA SILVA MONTEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.001.002731-9 - CLEVELANDIA INDUSTRIAL E TERRITORIAL LTDA, HILDA MENEGASSI FONTANA, JUNE BEATRIZ MENEGASSI FONTANA, TANIA LOANA FONTANA FEDER (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREIRA ALVES JUNIOR (PR-018851)) X ANTONIO JOAQUIM SANCHES), JOSE CARLOS SIQUEIRA AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DE CARVALHO (RJ-062973) Despacho:205/207: À parte ré. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.142672-8 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (RJ-113886), Dr(a). CHRISTINE JAMES DE OLIVEIRA (RJ-115467) Despacho:Fls. 476: Comprove o cumprimento do disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.047140-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)), Habilitado: JOSE CARNEIRO SOARES, Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X RENATO DIAZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688) Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança de cotas condominiais pelo rito sumário, em fase de execução, por título judicial, iniciada anteriormente à lei vigente, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02, tendo o imóvel, objeto desta, sido leiloado, com mandado de imissão já expedido (fls 697), assim como carta de arrematação expedida em 24.01.08 (fls 700).Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se infere às fls 718, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos modes do art. 794, I do CPC, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor na forma requerida, se poderes específicos houver para tanto.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.018713-4 - MARIA HELENA BUONO CALAINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Fls. 1751: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. Fls. 1753/1754: À autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.016822-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JULIO AZEVEDO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o já determinado no ordinatório de fls. 197, ou seja, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.113835-4 - ELIAS ALVES RIBEIRO X MONGERAL PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Fls. 333: À parte ré, devendo fornecer os documentos exigidos pelo perito, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.048000-2 - LUCAS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Sentença:Trata-se de execução embasada em resolução judicial nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a quitação expressa dada pelo réu/exequente , como se infere às fls 435, e a manifestação do próprio executado às fls 426, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu/exequente, na pessoa de seu patrono, por se tratar de verba honorária sucumbencial quanto ao valor bloqueado e transferido ao Banco do Brasil (fls 414), sendo certo que o valor excedente já foi desbloqueado (fls 410).P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.070958-7 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X JOAQUIM NUNES RONDON), THEREZINHA FREIRE RONDON (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DA SILVA JORGE (RJ-033981) Decisão:Recebo o recurso de fls. 140/147 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.044689-0 - MÁRCIA APARECIDA ALVES, ANA PAULA FONSECA ALVES, ANDRÉ HENRIQUE ALVES, ANA LAURA FONSECA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ORLANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-138865)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para regularizar sua representação processual, tendo em vista o que consta de fls. 123/124 e 128/129. \r\n\r\nProc. 2007.001.061292-3 - SILVA FREITAS GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X ROBERTO MATOSO CAMARA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (RJ-007044) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a parte ré ao pagamento do valor de e R$ 2.950,97 (dois mil novecentos e cinqüenta reais e noventa e sete centavos), acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar do desembolso no que tange às despesas havidas em decorrência de pagamento de adiantamento relativo a encargos do imóvel em questão, e a contar do vencimento quanto às taxas de administração contratadas no período de inadimplência.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068669-4 - ARMINDO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO POVOLERI MANES (RJ-119812)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1- Fls. 178 e 180: À parte ré para esclarecer a que título efetuou o depósito. 2- Recebo os recursos de fls. 146/158 e 164/176 no efeito duplo. Aos apelados para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.070170-1 - MAURO VITOR MENDLOWICZ (Adv(s). Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Sentença:Vistos, etc...Manifesta-se o autor às fls. 81, informando não ter mais iteresse no prosseguimento da demanda e, em consequência, pugna pelo extinção do feito. Verifico que a parte Ré não chegou a ser citada, portanto, nenhum ônus lhe pode ser aplicado. Asim, HOMOLOGO a desistência manifestada pela autora e, em consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Anote-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.109580-8 - FUNDAÇÃO LOGOSÓFICA EM PROL DA SUPERAÇÃO HUMANA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MARIA IRINEIDE TERCEIRO SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.220406-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X PECAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Fls. 44: Defiro o sobrestamento na forma requerida. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.244263-2 - STELA DE SÃO CORNÉLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (RJ-132422)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes justificadamente se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.265087-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia equivalente a 13.33 salários mínimos vigentes à época do sinistro, a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, acrescidos, desde então, de correção monetária pelos índices oficiais, devendo tal verba ser acrescida de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação....Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.173866-7 - MAURA ELOIZA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls.09. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 01/10/08, às 14:45 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.176876-3 - CRISTIANO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (RJ-150625)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls..12 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 24/09/08, às 13:45 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.177129-4 - CELIA GONÇALVES CASSIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls.12. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 24/09/08, às 15:00 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, deseguro obrigatório \r\n\r\nProc. 2008.001.133404-0 - MARIA ELIZABETH MENDES BATISTA TARANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Fls. 39: Indefiro o requerido, eis que cabe a parte autora diligenciar junto à SRF para o fim colimado. Para tanto, defiro prazo suplementar de 30 dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.093797-2 - MARISTELA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Fls 366/368: A decisão de fls 339 foi reconsiderada pela decisão de fls 364 na medida em que a multa diária de R$ 1.000,00 referia-se exclusivamente à eventual negativação do nome da autora em cadastros negativos de crédito, como constou do rol de pedidos de fls 10, sendo certo que nenhuma outra multa foi cominada em igual valor após ao julgado no que concerne à obrigação de fazer, a qual já foi cumprida pelo réu.Demais disso, aguarde-se o julgamento do recurso especial interposto, devendo o réu dizer se concorda com o levantamento da quantia depositada (fls 330). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.001412-6 - EDUARDO DE ANDRADE ETZBERGER, DANIEL DA SILVA CRUZ, THEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA, ROBSON LUIS PEDROSO DE OLIVEIRA, MARCO ANTONIO DA SILVA BASTOS, MARCO ANTONIO DA VEIGA, HELIA DA COSTA DUNCAN, MARIA TEREZA DUNCAN, IVANIRA DUNCAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1- Na medida em que os autores aforaram a presente junto à justiça federal e considerando que no pólo passivo há entes públicos federais, esclareçam quanto ao prosseguimento do feito em relação a estes.2- Esclareçam também os autores quanto aos demais integrantes do pólo ativo que permanecerão na lide além de Daniel e Robson e que não foram mencionados às fls 221. Esclareçam, também, quanto à expedição de ofício pretendido à CEF no estado em que se encontra o feito.3- Desnecessária a designação de audiência preliminar ante a manifestação do réu às fls 227. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019166-0 - MARCOS VINICIUS ALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:SaneadorPartes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, pelo que declaro saneado o processo. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do CPC, tendo em vista a manifestação da parte autora de fls. 70.Defiro prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de cinco dias. Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC.Após ou no silêncio, certificados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.038032-7 - SANDRO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:SaneadorPartes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, pelo que declaro saneado o processo. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do CPC, tendo em vista a manifestação de fls. 60, sendo certo que se a parte ré deseja transacionar com a parte autora, deverá entrar em conta com o patrono da mesma a fim de formalizá-lo ou apresentar a sua proposta nos autos.Não tendo as partes mais provas a produzir, publique-se esta e, decorrido o prazo de 10 dias, no silêncio, certificados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.061205-6 - ADRIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1999.001.165519-8 - MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X JOAQUIM SANTOS FRUTUOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). GRACE NOGUEIRA CORREIA (RJ-081710), Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227) Decisão:(...)havendo ainda um saldo remanescente em seu favor de R$ 1.099,02 (considerando-se a planilha de fls 281), valor esse que deverá ser depositado pela autora/executada em cinco dias, sob pena de nova constrição, após o que decidirei quanto ao levantamento pretendido às fls 364, ressaltando-se que o pleito da autora/executada às fls 366 fica parcialmente prejudicado ante a insuficiência dos valores bloqueados a fazer frente aos honorários devidos(...) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.075912-4 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X WALTER LUIS COSTA PACHECO Despacho:Defiro, por ora, a expedição de ofícios a SRF, SERASA, DETRAN/RJ. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.096539-0 - PATRÍCIA OLIVEIRA KUBOTTA RIBAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor sobre o acrescido às fls.97/104. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.059726-6 - ESPOLIO DE SALOMAO SAUD (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459)) X SIMONE DE ABREU PEREIRA Decisão:Em que pese a hora certa ser prerrogativa do Oficial de Justiça, a fim de se evitar ainda mais prejuízos à parte autora, defiro aditamento à carta precatória anteriormente expedida para constar que o Oficial de Justiça deverá valer-se da prerrogativa que lhe é atribuída, notificando a parte e eventuais ocupantes do imóvel por hora certa, se presentes os requisitos legais. Expeça-se o referido aditamento, entregando-o em mãos da patrona da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.136819-4 - ADOLFO CALDAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA (RJ-037750)) X GRATIA CYNTIA MAIA PORTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). GRATIA CYNTHIA MAIA PORTO BRAGA (RJ-076113) Decisão:Tendo em vista o aduzido pela parte exeqüente às fls. 97, suspendo a execução nos termos do art. 791, inciso III do CPC. Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.019995-5 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO, ANTONIO RIBEIRO CUINAS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LUIZ ROBERTO DE VASCONCELLOS), VERA LÚCIA DE OLIVEIRA NOVAES), JOSÉ CARLOS DE VASCONCELLOS), AMÉLIA ALBINO DE VASCONCELLOS Despacho:Requeira o autor o que de direito for. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.143583-3 - ESPOLIO DE ISAURA ZACCA FORZEI (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Decisão:Fls 86/88: Razão assiste ao requerente na medida em que o instrumento procuratório adunado aos autos às fls 59 foi em decorrência de decisão proferida pela instância superior (cf. fls 57), cujo Acórdão (fls 67/69) deu provimento ao recurso interposto, entendendo que já foi sanada a irregularidade na representação do Espólio embargante, devendo o feito prosseguir em seus ulteriores termos.Desta feita, tratando-se de embargos relativos ao alegado excesso na execução deflagrada, defiro a remessa dos autos ao contador judicial, devendo antes o embargante recolher as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.128481-4 - RAYMUNDO JOSE GOMES FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X ANTONIO TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Decisão:1- Defiro JG. 2- Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.064936-3 - SEVERINO MATIAS DA SILVA, GEORGINA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Embargos opostos pelo embargado às fls 210 e pelos embargantes às fls, 212/215, ambos tempestivos, e que são recibos e providos, a fim de sanar a ocorrência do erro material e a contradição apontados, retificando-se a parte dispositiva da sentença, como se segue:\"(...)Com relação aos embargos de devedor julgo procedente o pedido autoral, condenando o exequente/embargado no pagamento das custas processuais e no pagamento dos honorários do patrono dos embargantes/executados que fixo em 20% do valor dado à execução, ou seja, R$ 6.616,76 (seis mil, seiscentos e dezesseis reais e setenta e seis centavos), suspendendo, consequentemente, a execução - já que o laudo pericial confeccionado nos autos da revisional em apenso concluiu que, apesar do banco ter apresentado saldo maior que o devido, o valor depositado pelos autores são insuficientes para quitação do débito, que deverá ainda ser complementado - o que não tem o condão de ilidir o curso da execução em apenso, o qual deverá ter pross \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.104003-0A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MANOEL ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Não regularizou o excipiente o preparo referente ao presente incidente, muito embora tenha sido intimado para tanto, como se infere pelas certidões de fls 13, razão pela qual rejeito a exceção ofertada, dela não conhecendo, devendo o feito principal ter o seu regular prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.264622-5A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X JOSÉ MANOEL VICENTE), BENEDITA VICENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Venham as custas apontadas às fls. 07 no prazo de 5 (cinco) dias. Após, certificado o correto reccolhimento, intime-se o excepto a se manifestar sobre a presente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.041381-4 (29061) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CREATO INDUSTRIA DE CONFECCOES DE ROUPAS LIMITADA E OUTROS E OUTROS VISTA PELO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 1997.001.066161-7 - RUBENS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X AFFONSO THOMAZ DE MIRANDA Despacho:Ante o resultado da penhora eletrônica e o postulado às fls 122/123, considerando-se os princípios da efetividade do processo e a celeridade processual, esclareça o exequente se o que deseja é a penhora no \"boca do caixa\". \r\n\r\nProc. 1997.001.152402-6 - BANCO REAL S/A,,, (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PIERECK DE SÁ (RJ-088857), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X HAUPT MAQUINAS E MOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MENDES (RJ- 019618), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Fls 365: Esclareça, primeiro, o exequente se com o levantamento do saldo residual referente aos consectários legais dá plena quitação nos termos de sua petição de fls 351. \r\n\r\nProc. 2004.001.094771-8 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARCO AURELIO DA ROCHA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.108263-6 - RAINHA DOS PES CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X IRACILDO POLINARIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760) Decisão:1) Tendo em vista a infrutífera penhora on line, defiro a penhora da renda diária líquida da parte autora ora executada na proporção de 10 % de seu faturamento até o limite da execução ante o princípio de que a execução deverá ser efetuada da forma menos gravosa. 2) No ato, deverá o representante legal da executada ser nomeado depositário fiel e intimado a proceder o depósito mensal, através de guia à disposição deste Juízo, devendo o primeiro depósito ocorrer em cinco dias da dita intimação.3) Deverá a executada também ser intimada a apresentar mensalmente ao Juízo o seu balancete.4) Expeça-se o compentente mandado, ressaltando que o réu ora exequente é beneficiário da GJ (fls 93).5) Posteriormente, caso não cumpridos os itens anteriores, intime-se o depositário judicial a proceder a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2005.001.029369-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X DAMARIS GRUN Decisão:Fls. 175: Defiro. Expeça-se ofício à SRF, se corretas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.043595-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ESPAÇO 68 DESIGN CONSTRUÇÃO), MARILEIDE BATISTA DO NASCIMENTO), GISELLA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:Fls 184: Defiro, em termos. Oficie-se ao Detran/RJ para indagar se há veículos em nome dos executados. Oficie-se à SRF para informar ao Juízo a última declaração do IR dos executados.Ante o módico valor penhorado eletronicamente e a expedição de ofícios acima deferidos, deixo, por ora, de transferi-lo ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.001.064929-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X SEVERINO MATIAS DA SILVA), GEORGINA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:Conclusão de ordem.Em conformidade com os embargos declaratórios em ambos processos em apenso (revisional e extrajudicial), cuja decisão também proferi nesta data, o presente feito deverá ficar suspenso em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083280-7 - JARDIM ESCOLA DINAMIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X LIGIA BORGES DE ANDRADE Fls.63: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.104214-1 (26464) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X POSTO DE SERVICOS CHAFARIZ LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.039889-3 - YACY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X MARIO SERGIO QUINTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340) Despacho:O executado Mário Sérgio tem endereço certo, como informado às fls 218. Entretanto, no que concerne à fiadora, esclareça o exequente se deseja a sua intimação via edital, já que representada por Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2002.001.082718-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOSE MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.055566-8 - CLAUDE ROGER RENE GUINARD (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Fls. 567/569: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.090563-1 - LUIS JOSE MORAES (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030), Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278)) X BELMIRO AUGUSTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592) Despacho:Defiro apenas a expedição de ofícios à Light, entregando-o nas mãos do requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.008465-4 - LEA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.118. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.116239-1 - LÉA STRAUSS VASQUES SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549)) X ISER MUIÑOS PIÑEIRO (Adv(s). Dr(a). DAGMAR ABREU SOUSA CORREIA (RJ-034200) Ao Autor sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 5280,00) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.153392-7A - CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)), ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO, Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X MICHEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273) Sentença:Por fim, remarque-se que o benefício da Gratuidade de Justiça não se restringe a pessoas miseráveis, mas a todas aquelas que não tenham condições de arcar com o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento. Assim, entendo que o Impugnado faz jus ao benefício que lhe foi anteriormente concedido, pois o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios imporá a ele privações e prejuízo à sua subsistência. Tendo sido preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício da Gratuidade de Justiça e não havendo prova contrária à alegada hipossuficiência do Impugnado, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.014837-4A - UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723)) X PRISCILLA SANTIAGO CARVALHO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) Despacho:Nada há a apreciar neste incidente, devendo-se aguardar o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147292-6 - CREUZA LEONARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Recebo o recurso de fls. 75/86 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.117002-0 - UIRES MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Defiro JG. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 19/09 /08, às 15:30 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. 4- Após a contestação, apreciarei o pleito antecipatório. \r\n\r\nProc. 2008.001.148200-4 - MARIA LUCIA PERRIN SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X MAXITEL S A Decisão:Tendo em vista o aduzido às fls. 67/68, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores para a concessão do pleito antecipatório. Há no caso vertente prova inequívoca do perigo da demora, ressaltando que não há risco de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte ré.Assim sendo, reconsidero a decisão de fls. 53 e, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja oficiado ao SERASA, a fim de proceder à retirada dos gravames imputados pela parte ré e que pesam sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.209843-1 - FLÁVIO CAMPOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X VIVO S A Decisão:No caso em tela, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores para a concessão do pleito antecipatório. Os documentos trazidos pela parte autora com a inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais. Há no caso vertente prova inequívoca do perigo da demora, ressaltando que não há risco de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte ré.Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja oficiado ao SERASA e ao SPC, a fim de procederem à retirada dos gravames imputados pela parte ré e que pesam sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide.Cite-se e intime-se.Expeçam-se os ofícios e o mandado de citação após recolhida a diferença de custas certificada às fls. 54. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.098321-4 - MARIA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ITAÚ BANCO INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o réu proceda à retirada do gravame que pesa sobre o nome da parte autora... no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). 2) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.119739-1 - PEDRO PAULO RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Sentença:Cuida a presente demanda de execução de título embasada em resolução judicial deflagrada anteriormente à lei vigente, entre as partes acima mencionadas e qualificadas às fls. 02, em que a parte executada se encontra em estado de recuperação judicial, com ação em curso perante a 6ª Vara Cível da Comarca de São Paulo/SP, requerendo o exequente o que consta às fls 459.Assim, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual na medida em que tomou-se título inexeqüível neste feito,razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil, devendo o exequente habilitar-se junto ao Juízo competente para a oportuna cobrança de seu crédito em concurso de credores.Sem custas adicionais ante o precário estado financeiro da executada, em recuperação judicial. Expeça-se certidão de crédito para os fins colimados, conforme requerido às fls 459.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.095390-1 - IVONETE VILARD (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X RIO MINHO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)), BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Decisão:1- Recebo os recursos de fls.275/281 e 283/293 no efeito duplo. Aos apelados para contra-razões. 2- Certifique o Cartório se a 1ª Ré apresentou contra-razões ao recurso de fls. 252/261. 3- Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.022338-0 - J S QUALITY SAFETY ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ- 059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Fls 428: Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, se poderes específicos houver para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se na medida em que a execução já se encontra extinta (fls 396). \r\n\r\nProc. 2005.001.077266-0 - CJR BARRA PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X ASSIM ASSOCIACAO DE INTERPRETES E MUSICOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar a autora o valor de R$ 7.893,48 (sete mil oitocentos e noventa e três reais e quarenta oito centavos) além dos R$ 2.535,28 (dois mil quinhentos e trinta cinco reais e vinte oito centavos), referente aos percentuais devidos até a rescisão.Condeno ainda a ré no pagamento de R$ 307,36 (trezentos e sete reais e trinta e seis centavos) referente a conta telefônica, tudo acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção da data do vencimento dos débitos. Diante da sucumbência recíproca deixo de condenar a ré no pagamento das custas e honorários de advogado do patrono da autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.040015-1 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS QUIMICAS PARA FINS INDUSTRIAIS DE PRODUTOS FARM (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X MADIS RODBEL SOLUCOES DE PONTO E ACESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:Preliminarmente, esclareça o réu quanto ao agravo interposto junto ao STJ, conforme consta da certidão de fls 187 verso. Após, decidirei quanto à homologação pretendida com a oferta de acordo de fls 189 já aceita pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.106084-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL PARANÁ (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X ACIR ADMINISTRAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ALINE DA SILVA MATOS (RJ-095444) Despacho:Diga a parte autora se, efetivamente, detém os documentos mencionados pelo réu e em relação aos quais requer a exibição (fls 359/360). \r\n\r\nProc. 2007.001.151481-7 - BRUNO NOGUEIRA POMPEU (Adv(s). Dr(a). MARIANA BORGES CARNEIRO (RJ-145706)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor sobre fls.104/106. \r\n\r\nProc. 2007.001.209345-5 - BIOGÉNESIS BAGÓ S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVARES CONTAGEM (MG-079213), Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA (RJ-129229) Decisão:Tendo em vista a circunstanciada certidão da lavra da Sra. Escrivã, devolvo à parte autora o prazo para se manifestar quanto à contestação ofertada e em provas, sendo certo que a parte ré já disse às fls 413/414 as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.244026-0 - PIPOCA E GUARANÁ VÍDEO LOCADORA E INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.042958-4 - ELIANE GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.152804-1 - MONIQUE QUINTANILHA DE SA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR QUINTANILHA DE SÁ (RJ-148408)) X REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls..20/35 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 24/09/08, às 14:45 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.180120-1 - AUGUSTA DOS SANTOS LANDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls.13. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 24/09/08, às 14:00 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.046201-7 - JOSE AUGUSTO CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X JOSE ALOIC CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, retendo-se o agravo de fls 265/267 para posterior apreciação pela instância superior.Aos réus/exequentes quanto ao ofício de fls 274/275. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.129994-0 - TERESINHA DE JESUS X MARIA LUCIA DE FREITAS LEITE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS (RJ-093501) Despacho:Cumpra-se a v. decisão, dê-se vista ao MP e após remetam-se os autos à Egrégia 5ª câmara cível, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.057760-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209)) X ASTREA CAMPOS DA SILVA Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.001404-7 - EDUARDO DE ANDRADE ETZBERGER, DANIEL DA SILVA CRUZ, THEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA, ROBSON LUIS PEDROSO DE OLIVEIRA, MARCO ANTONIO DA SILVA BASTOS, MARCO ANTONIO DA VEIGA, HELIA DA COSTA DUNCAN, MARIA TEREZA DUNCAN, MARIA IVANIRA DUNCAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Tendo em vista a certidão retro e o despacho de fls 585, digam os autores o que pretendem para o prosseguimento desta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.123351-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE BRASIL FRAGATA Decisão:1- Fls. 148/151: Defiro penhora portas a dentro, intimando-se no mesmo ato o executado. 2- Fls. 157/158: À parte autora sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.071991-0 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELA PEREIRA CHAVES Decisão:Defiro penhora portas a dentro, se corretas as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.086559-7 - NICODEMOS BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Sentença:Disto resulta que o réu, ora embargante, estava obrigado a devolver 70% do valor recebido, ou seja, R$ 7.915,25, não havendo que se falar em devolução de valor pago a titulo de imposto de renda.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO MONITÓRIO para constituir, de pleno direito, o título executivo judicial em R$ 7.915,25 (sete mil, novecentos e quinze reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de correção monetária a partir da data da propositura da ação e de juros de mora a partir da data do pagamento do mandado de fls. 12.Condeno, outrossim, o réu, ora embargante, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.031657-0 - FISCHER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JASA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)), CARLOS EDUARDO DE ALBUQUERQUE Despacho:Esclareça a parte autora a pertinência e relevância da prova oral pretendida para o deslinde da lide. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.117899-5 (28514) - SULEME SOCIEDADE ORGANIZADORA E COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Decisão:Fls 291/292: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte autora ora executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta (pagamento de verba honorária sucumbencial), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.118127-8 - MARIA PEDRA DE JESUS PEREZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme requerido às fls. 134/135, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.071377-6 - JOSÉ PAULO LOPES SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça o autor a pertinência e relevância da prova pericial pretendida na fase em que se encontra o feito. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.001.079534-3 - PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X DALKIA BRASIL S A), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Esclareça a primeira ré a pertinência e relevância da prova oral pretendida e consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora para o deslinde da lide. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.084721-5 - HÉLIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls 148: Devolvo ao réu o prazo requerido, devendo o mesmo se manifestar quanto ao decisum proferido em sede de agravo quanto à exibição dos extratos, o qual constou do mandado expedido e como se postula às fls 151. \r\n\r\nProc. 2007.001.134219-8 - MARIA IVONE COELHO MASCARENHAS, LEONARDO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM LAGOA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:1- Deixo de designar audiência preliminar, vez que o réu não informou ao Juízo da existência de proposta de acordo, como determinado às fls 135.2- Intime-se o expert em conformidade com a decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2008.001.121015-6 - JANAINA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro devolução de prazo. Venha manifestação em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026280-8 - JORGE MEDEIROS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). NELI AZEVEDO SANTOS (RJ-044444), Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 208/220 no efeito duplo, com exceção ao pleito antecipatório. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.135633-3 - MARCILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Digam as partes justificadamente se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.236002-0 - YARA ALICE GOMES MAGALHÃES, ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X MARIO COLI JUNQUEIRA DE MORAES), NEUSA MARIA DE ALMEIDA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:1- Fls 121: Esclareça a parte autora a pertinência e relevância da prova oral pretendida para o deslinde da lide.2- Esclareçam os réus que tipo de prova oral pretendem produzir, justificando-a. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047632-8 - DANIEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1- Designo AIJ para o dia 18/09/08, às 13:30 horas. 2- Intimem-se, por carta com AR, as testemunhas arroladas (fls 13). 3- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.073564-0 - ELY MORAES ZOUAIN E OUTRO, Inventariante: ELY MORAES ZOUAIN (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAQO JO JERONIMO SAO JERONYMO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002) Despacho:Fls 256: Venha planilha atualizada e circunstanciada quanto à verba honorária efetivamente ainda devida, considerando-se o ofício do Banco do Brasil às fls 245/246. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.173651-8 - SIMONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X OI TNL PCS Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls.10. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 01/10/08, às 15 :00 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. 4. Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.115295-4 - ESPÓLIO DE DORALICE FARIAS DAMASIO E OUTROS, Inventariante: ADILSON LEITE (Adv(s). Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955)) X JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999) Despacho:Fls 599/601: Aos autores. \r\n\r\nProc. 2003.001.123225-5 - PREVENIR LOGISTICA EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). FLÁVIA DE MOURA FEST (RJ-090548) FLS.1289; ÁS PARTES. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.088843-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731)) X CLAUDIO DE CASTRO VASCONCELOS Decisão:1- Fls. 82: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. 2- O cabimento da citação por hora certa é avaliado pelo Oficial de Justiça, caso haja suspeita de que esteja havendo ocultação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167781-9 - CARLA LUCIANA RIMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), JORNAL ZERO HORA DO RIO GRANDE DO SUL, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:1- Fls 193/194: Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida no tocante ao depósito efetuado pelo 1º réu, se poderes específicos houver para tanto, observando-se a verba honorária sucumbencial.2- Tratando-se de condenação solidária, intime-se o 2º réu (Jornal Zero Hora), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil e constrição eletrônica pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.001.244581-5 - SÉRGIO ROBERTO COSTA DE CASTRO, FRANCISCO EUGÊNIO RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X JORNAL DOS CLUBES (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553) AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.178764-2 - INDIARA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso o Autor seja vencida nesta ação o Réu poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual. De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final o Autor poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SPC, a fim de procederem à retirada dos gravames que pesam sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide.2) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 24/09/08, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.147934-9 - BLAVI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377)) X ANSELNIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR (RJ-128921) Despacho:Fls 284: Diga primeiro o autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.111046-9 - RENATA BRAGANCA GRODETZKY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:1- Homologo os cálculos de fls 472/473, posto que não impugnados, para os regulares efeitos legais e jurídicos.2- Esclareça a exequente quanto ao pretendido, posto que o saldo residual existente no valor de R$ 6,77 é destinado ao executado, nada mais havendo a levantar além disso.3- Após, decidirei quanto à impugnação ofertada (fls 348/350). \r\n\r\nProc. 2006.001.031716-8 - ANA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor quanto ao depósito de fls. 114/116, dizendo se dá quitação, ressaltando-se que com o cumprimento voluntário da obrigação, sem necessidade de deflagrar a execução, não incide multa, tampouco honorários de execução, previstos no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.028415-4 - MAURÍCIO COSTA FLORES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 112/115 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.030364-1 - WLADIMIR MATHIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA ÀS PARTES SOBRE FLS.176/182. \r\n\r\nProc. 2007.001.195587-1 - PATRÍCIA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) AO AGRAVADO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179020-1 - TANIA MARIA FREDERICO BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Tendo em vista que a parte ré disse não ter mais provas a produzir, o feito encontra-se maduro para sentença. Assim sendo, publique-se esta e, decorrido o prazo de 10 dias, no silêncio, certificados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.080265-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X FABRICIO DE AMORIM CARRAO GOMES FERNANDES Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 24/09/08, às 14:30 horas.2 - Cite-se e intimem-se no endereço informado às 46/47, se corretas as custas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.030316-3 - SILVIA POSTALI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.055452-0 - ESPOLIO DE ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE CCPL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Decisão:1- Assiste razão à Serventuária. Sendo assim, torno sem efeito o despacho de fls. 172. 2- Ante o princípio da fungibiliade dos recursos, recebo a impugnação de fls. 147/168 como embargos à execução. 3- Desentranhe-se. 4- Distribua-se por dependência. 5- Autue-se. 6- Certifique-se tempestividade e o correto recolhimento de custas. 7- Voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.071821-1 - SEVERINO MATIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Embargos declaratórios de oficío, a fim de sanar a ocorrência de erro material e a contradição apontados nos embargos declaratórios opostos nos embargos do devedor em apenso, retificando-se a parte dispositiva da sentença, como se segue:\"(...)Com relação aos embargos de devedor julgo procedente o pedido autoral, condenando o exequente/embargado no pagamento das custas processuais e no pagamento dos honorários do patrono dos embargantes/executados que fixo em 20% do valor dado à execução, ou seja, R$ 6.616,76 (seis mil, seiscentos e dezesseis reais e setenta e seis centavos), suspendendo, consequentemente, a execução - já que o laudo pericial confeccionado nos autos da revisional em apenso concluiu que, apesar do banco ter apresentado saldo maior que o devido, o valor depositado pelos autores são insuficientes para quitação do débito, que deverá ainda ser complementado - o que não tem o condão de ilidir o curso da execução em apenso, o qual deverá ter prosseguimento em seus ulterior \r\n\r\nProc. 2008.001.041047-2 - WALDYR FREDERICO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S A Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls. 48. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 24/09/08, às 14:15 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.030534-2 - TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X PREMIO COM DE MAQUINAS APARELHOS ELETR LTDA), TABELIONATO DO 1 OFICIO DE PROTESTOS DE TÍTULOS Fls. 47/49: À autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.040595-6 - ROSA MARIA DE CARVALHO CARABAJAL, IVES DE CARVALHO CARABAJAL (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA CANÊTE (RJ-033613) Despacho:Atenda-se no que faltar a promoção do MP de fls. 66/67. \r\n\r\nId: 624883"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.001.185026-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAFIRA (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477)) X ESPOLIO DE SERGIO PIRES RAMOS Despacho:Fls. 05 - venha assinada em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.084456-3 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROGERIO BARROS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.029122-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)), Inventariante: ELIZABETH FERREIRA RODRIGUES MAGIOLI) X ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO (RJ-100003) Despacho:-Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. -Intime-se o réu pessoalmente para regularizar sua representação processual em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.092314-3 - ROBERTO CARLOS GUIMARAES MARANO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X ARLINGTON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS (RJ-087773) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.134783-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIE DANON (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPOLIO DE LUIZ MARCELLO CARDOSO MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084) Despacho:Designo nova AC para 30/09/2008, às 13:30 horas. Cite-se na forma requerida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050503-1 - NÉRIO DE SOUZA SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido e condeno o réu a indenizar os autores na diferença entre 40 (quarenta) salários mínimos e o valor já pago, na forma da fundamentação acima, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da presente. Condeno o réu, ainda, em custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.094934-6 - JOSUALDA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311), Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença: A parte autora, beneficiária da gratuidade de justiça, informou a desistência da ação à fl.92, requerendo a extinção sem resolução do mérito. O réu manifestou concordância às fls. 95. Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o autor em custas, ressalvada a gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.100170-0 - EDSON JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de AC (art. 331, CPC) em cinco dias, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.145718-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X GIOVANNI SALVATORE ANTONINO AMATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051) Despacho:Proceda-se à avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.001.186409-9 - MARITA PIMENTA FERNANDES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 25/09/2008, às 14:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026422-4 - DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA BEBIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRA S A ELETROBRÁS À parte interessada para trazer cópia da petição protocolada no dia 14/05/2008 ( nº do protocolo 200801872554. \r\n\r\nProc. 2008.001.129618-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TELSTAR (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X LUIS ARNALDO VON PAUMGARTTEN WEIBEL GONÇALVES Sentença: A parte autora informou a desistência da ação à fl. 59, requerendo a extinção sem resolução do mérito. Ante o requerimento da parte autora e considerando que não houve citação do réu, aplicável, pois o disposto no art. 267, §4º, do CPC, o qual somente veda a extinção sem concordância do réu quando informada após decorrido o prazo de resposta, entendo cabível o acolhimento da desistência e regular extinção do feito. Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas. Deixo de condenar em honorários de sucumbência vez que o réu não veio integrar a relação jurídica processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.141247-6 - WELLNESS COMERCIAL IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RYUZO SUGIZAKI (SP-171646)) X MG SETE CULTURA FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Despacho:Certifique-se especificando o montante devido a título de taxa judiciária e de custas. Após, intime-se a parte autora para complementação em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.185827-2 - MAURO NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDENCIA E SEGUROS Despacho:Venham comprovantes de rendimentos em dez dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.186336-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SETUBAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X OSVALDO BRAGA DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo AC para o dia 25/09/2008, às 14:15 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.163841-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X ROSA DA CUNHA VIANA Decisão:Cite-se. Após manifestação da ré apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.201210-8 - ANDREIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito Mário P. Bonfatti, tel. 9986-6013. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.001069-0 - KATIA CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNICARD TRICARD S CO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:-Anote-se fls. 57 onde couber. -Defiro ao réu prova documental suplementar no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.137805-5 - LINDO PARQUE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X TECELAGEM MODERNA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada, na forma do art. 50 do Código Civil. Proceda-se à inclusão dos sócios no pólo passivo. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Citem-se para pagamento em 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC, vez que não integram ainda a relação jurídica processual. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.092495-9 - RAFAEL RIBEIRO MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DA SILVA BARRETO (RJ-142426)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de Título e Extinção de Dívida C/C Anulatória, de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001014-7 - ALEXANDRE DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X IRMÃOS LABA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Despacho:-Em provas justificadamente. -Digam as partes se pretendem a realização de AC (art. 331, CPC). \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.221330-8 - MARIA HELENA ALVES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:-Em provas, justificadamente. -Digam as partes se pretendem a realização de AC (art. 331, CPC). \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.186358-9 - HÉLIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) ABN AMRO S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.121297-5 - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA DE FRONTIN MONIZ FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X CONCEPTOR CRIACAO FOTOGRAFIA E AUDIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO N. MARTINS (RS-028992), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão: Ante a comprovação de que a conta bloqueada eletronicamente destina-se ao recebimento de proventos, defiro o desbloqueio, que foi solicitado conforme protocolo em anexo. Ao exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.056641-1 - ROSEMARY LIMA SAHDO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X LINDOLPHO NUNES FEITOSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.193486-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GUILHERME DE ALMEIDA NETO E OUTRO Decisão:Fls. 104 - anote-se onde couber. Defiro a suspensão por 120 dias, na forma do art. 791, III, do CPC. Decorridos, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.116593-5 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CAERMI PRESTACAO DE SERVICOS DE REFORMAS E MANUTENCAO E OUTRO Decisão:Defiro fls. 80. \r\n\r\nProc. 2008.001.084259-1 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARIA DA GLORIA FRANCO FERREIRA Despacho:Recolha-se a diferença de custas acima certificada em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.092484-4 - VICTOR JOAQUIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634) Despacho:Intime-se o réu para pagamento em 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005580-5 - PAPELARIA AUDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) INDUSTRIA GRAFICA FORONI LTDA Decisão:Fls. 51 - defiro integralmente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.073150-1 - MARIA DE LOURDES BALBINO BARRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X VIAÇÃO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1976.001.100017-0 (30241) - ESPÓLIO DE NEUSA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X ESPOLIO SEBASTIAO RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SO PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.058495-4 - THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro ao réun a prova documental requerida no prazo de dez dias. Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.184315-3 - JORGE LUIS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MADEIRA (RJ-149295)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ÔNIBUS Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Cite-se o réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.130079-0 - AVIPAM TURISMO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE QUELI DA SILVA (SP-138743), Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597)) X JS REAL CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.150484-5 - MIRNA MOISES IZAAC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença: Trata-se de ação indenizatória em que a parte autora noticia às fls. 124 a realização de acordo extrajudicial com o réu, do que se constata a perda do objeto da ação. Assim, considerando-se a solução extrajudicial encontrada pelas partes para o litígio, noticiada nos autos, verifica-se a perda do objeto, pressuposto processual de existência do processo, o que impõe a extinção do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047760-6 - GLÊNIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288)) X SERCOMTEL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). GENI ROMERO JANDRE (PR-016933), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES (PR-027744) Se tempestiva, ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.051420-4 - WILLY CEZAR RUFF (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.125604-0 - GELSON TORRES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Comprove o réu a impossibilidade de arcar com os custos do processo, para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. Diga, ainda, se insiste na prova pericial requerida, em cinco dias, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.071805-3 - JOSE CARLOS BATISTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 63/64, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097540-0 - MARIA DAS MERCES SIMÃO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:-Anote-se fls. 90 onde couber. -Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.110247-5 - ERCI DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a autora a finalidade da prova pericial requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.134340-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ALMIR RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.184866-7 - ROSILENE TORQUATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERREIRA PESTANA (RJ-140202)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Venham as duas últimas declarações do IRPF da autora, para possibilitar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.035370-7 - AUTO MECANICA RUSSI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:-Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado pela ré. -Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210337-0 - ADEMIR DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:-Em provas, justificadamente. -Digam as partes se pretendem a realização de AC (art. 331, CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.120579-5 - VERACY FRANCISCO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se fls. 272. \r\n\r\nProc. 2006.001.084456-9 - LIGIA ITABERA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho: Esclareça a autora se figura como beneficiária do falecido no INSS, trazendo aos autos a comprovação. Após, voltem conclusos. Ao réu sobre ofício de fls. 61. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005727-7 - JOSÉ AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:-Rejeito o agravo retido, vez que intempestivo, cf certidão supra. -Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.185839-9 - LUIZ EDUARDO PINHEIRO RIBEIRO BASTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Cite-se. Após manifestação do réu apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.093805-9 (22675) - MARIA SEVERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Despacho:Designo AIJ para o dia 20/10/2008, às 13:00 horas. Intimem-se partes e testemunhas tempestivamente arroladas bem como o MP pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.001.113095-5 - CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ESPOLIO DE WALDEMAR LAGE TEIXEIRA E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.134356-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X SERGIO PEREIRA FRANCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.075010-2 - ANITA KRAUTHAMER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150)) X AC LOBATO E MBI E AUGUSTO ADM E UNIAO DE COM E COND ED BARRA GARDEN SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) i. o executado para oferecer embargos, se desejar , na forma do que dispoe o art. 475 j , parag. 1 cpc. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.092007-9 - FLAVIA MARIA PAESLER (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X NURIA MALLENA SARAIVA DO AMARAL Nada a prover, vez que a parte já é beneficiária da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.156484-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X CAFE ARADONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.187599-3 - MARIA APARECIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEMORIAL SAÚDE Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora. Venha cópia para instruir o mandado de citação. Vindo aos autos, cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.186679-5 - ADÃO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X JOÃO BATISTA CASSANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:Digam as partes em alegações finais no prazo comum de dez dias, sendo certo que após os autos ficarão paralisados para julgamento conjunto com o processo principal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.187227-0 - MICHEL JACOB PESSOA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X TIM CELULAR S A Decisão:...Designo AC para o dia 25/09/08, às 14:30 horas... Defiro, pois, a medida pretendida, para determinar a exclusão do nome... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187052-0 - TALITA DO NASCIMENTO SILVA UBALDINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X HÉLIO DE SOUZA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Ratifico decisão de fls. 61. Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108132-9 - ALBINO PIRES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA À parte autora sobre fls. 41/43. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.172005-1 - CELSO FELIX SCHMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355), Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) Intime-se para devolução dos autos em cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.006468-5 - EDUARDO LEANDRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.035382-5 (23163) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA À parte autora sobre a certidão de fls. 129. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.022873-8 - HERMOGENES & SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X ASCOM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). TATIANE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-146867E) Despacho:Em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.131128-9 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X VALCIDIO COTRIM MONTEIRO AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.163154-8 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS 76/83. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.052586-5 (22279) - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS UNIAO DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-021807), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ESPOLIO DE HELENA DE SOUZA LIMA E OUTRO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFC. \r\n\r\nProc. 2000.001.160653-7 - OCTAVIO MARIANO MARINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEANDREIA GAVA HUBER (SP-092663), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048), Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.048417-9 - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO PTB DIRETÓRIO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-082763)) X GILMAR BARROS CAPETINI Às partes sobre a informação de fls. 73. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.077901-0 - HERMOGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X ASCOM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Despacho:Em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.141505-4 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE MIGUEL BENJO À parte autora sobre os ofícios de fls. 153/154. \r\n\r\nProc. 2007.001.036217-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X TMW TRADE MARKET WORLD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 82/88. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.001.186729-1 - LUCIO MAURO SERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X CONSTRUTORA PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.115722-7 - MARA MERHY BASTOS X LUIZ PAULO LINDENBERG SETTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.199432-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS PALMAS de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.037264-1 - WASHINGTON XAVIER BERNARDO (Adv(s). Dr(a). AUTUR EUGENIO MATHIAS (SP-097240)) X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (SP-114338), Dr(a). GUSTAVO GANDOLFI (SP-173149) Decisão:fls. 62/64- defiro. redesigno a audiencia para oitiva das testemunhas para o dia 20/10/2008 as 14:00 hs. intimem-se. oficie-se ao juizo deprecante informando. \r\n\r\nProc. 2008.001.064051-9 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261), Dr(a). ALEXANDRE ABREU GONTIJO (RJ-110345)) X ALFREDO NUNES VITORINO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.035392-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO V SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412), Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X MG COSTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780) Despacho:Em conclusão de ordem - expeça-se novo mandado de pagamento ao Município, intimando-se este da disponibilidade do mesmo. Após, cumpra-se fls. 470, vinculando-se no mandado o remanescente à reserva do valor a ser creditado ao Município. \r\n\r\nProc. 2004.001.099263-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.070767-3 - DANIEL ANTONIO BROCHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FRANZMANN (RJ-134696), Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o réu a ressarcir aos autores os valores indevidamenteexpurgados de suas contas bancárias de poupança nos percentuais de 8,04% (junho de 1987) e 42,72% (janeiro de 1989), em que deverão incidir atualização monetária e juros legais a partir do inadimplemento da obrigação, os quais deverão ser apurados em liquidação de sentença. Condeno ainda o réu ao pagamento de custas e honorários de sucumbência que fixo em 10% do valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.213559-0 - ORCYLEA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557), Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido e condeno o réu a indenizar os autores em R$ 8.785,55 (oito mil setecentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos), acrescidos de juros desde a citação e correção monetária desde a propositura da ação. Condeno o réu ainda em custas e honorário advocatícios de 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.019752-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANGELINA ARENA CAETANO DA SILVA E OUTROS Decisão:Recebo os Embargos, eis que tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na decisão atacada os vícios previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil. Ressalto que os réus sequer foram citados, não havendo que se falar, portanto, em \"reconhecimento da procedência do pedido\". \r\n\r\nProc. 2008.001.109844-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIO SAM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X AUGUSTE LOUIS BENETEAU E OUTRO Decisão:retire-se de pauta. e. os oficios de praxe para localizar o reu \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.116219-6 - EVERTON IFFARRAGUIRRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por perda do objeto, quanto ao pedido de declaração de inexistência de débito, na forma do art. 267, IV, do CPC, e julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais. Condeno o autor em custas e honorários de sucumbência que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.048464-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X ANTONIO MESQUITA REBELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Sentença:Diante do reconhecimento do excesso pelo embargado, há que se acolher os embargos, reduzindo-se a execução para R$ 160.257,05 (cento e sessenta mil, duzentos e cinquenta e sete reais e cinco centavos), na data da oposição dos embargos. Condeno o embargado em custas e honorários de 10% do valor da causa dos embargos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.032638-7 - JOSE FERREIRA CAMPANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X ROMERO GREGORIANO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Decisão:Por cautela, ante a informação de fls. 426/428 de que a conta bloqueada é conta-salário, defiro o desbloqueio, seguindo em anexo o protocolo da solicitação junto ao Bacen. Determino ao cartório, contudo, que proceda à juntada do original da petição de fls. 426/428 e a remeta à conclusão, tão-logo seja recepcionada na serventia. \r\n\r\nProc. 2003.001.024801-2 - MONICA FERREIRA SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MAURILIO DA SILVA (RJ-087145)) X FERNANDA QUEIROZ TRINTA DE GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue ofício em 01 (uma) lauda. \r\n\r\nProc. 2007.001.002007-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DIVANILDE E SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER ANDRADE ARAUJO (RJ-091952) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2008.001.066710-0 - MARÍLIA BURLAMAQUI MENEZES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X JULIETA MARINA GOULART MOREIRA Decisão:Ante a inércia da executada, certificada às fls. 23, defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.072904-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). SOLANGE APARECIDA D TOMAZINI DE ABREU LIMA (RJ-129093)) X CERISA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) 1)Chamo o feito à orfem. Em verdade pende de homologação o acordo manifestado a fls 69/71. Tratando-se de direito disponível não há óbice para tanto. Contudo, a função jurisdicional não deve ser exercida como se pudesse desconhecer a realidade dos fatos. Como se vê a fls 77 já há notícia de descumprimento do pactuado. Assim, homologo o acordo deixo de suspender o processo, tendo em vista o acima narrado. 2)Contudo, não há possibilidade por ora, de apreciação do pedido de fls 77/78, posto que o subscritos daquela peça não possui poderes nos autos. 3)Regularize-se a ré a representação processual no prazo de 72 horas. 4)Por fim, em obediência ao principio da celeridade, intime-se o banco autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.103871-2 - UILDES DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINE FREIRE MENDONÇA (RJ-119679)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os pedidos. Revogo a antecipação de tutela deferida. Condeno a autora em custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), ressalvada a gratuidade deferida à autora. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150997-4 - ALEXANDRE PEREIRA VALCUENDE (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para determinar a exclusão da anotação procedida pelo réu em face do autor em cadastros restritivos de crédito e condenar a ré a pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, com correção monetária e juros legais a partir desta data, bem como ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais, ao teor do art. 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil, fixo em 20% sobre o valor da condenação. Oficie-se desde já aos órgãos de restrição ao crédito para retirada da anotação pendente em nome do autor promovida pela ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.180174-0 - PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)) X ARETÉ EDITORIAL S A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.030228-6 - RONALDO DOS SANTOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.074810-6 - RAPHAEL MORENO ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-064191), Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) UAP SEGUROS BRASIL S/A, Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido e condeno o réu a indenizar os autores em R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), acrescidos de juros desde a citação e correção monetária desde a propositura da ação. Condeno o réu ainda em custas e honorário advocatícios de 10% do valor da condenação. P.R.I, inclusive o MP, este pessoalmente. Retifique-se o pólo passivo, anotando-se onde couber e oficiando-se ao distribuidor, para AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (fls. 85). \r\n\r\nProc. 2007.001.187337-4 - ANA CLARA ANTAKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI (RJ-134592)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.217309-8 - CLAUDIA DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para determinar a exclusão da anotação procedida pelo réu em face do autor em cadastros restritivos de crédito e condenar a ré a pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, com correção monetária e juros legais a partir desta data, bem como ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais, ao teor do art. 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil, fixo em 20% sobre o valor da condenação. Oficie-se desde já aos órgãos de restrição ao crédito para retirada da anotação pendente em nome do autor promovida pela ré. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.042360-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DONALD RESTAURANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) VENHA COPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.167764-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOUTIQUES DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X CLAUDIO PIRANI Despacho:retire-se de pauta. intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.001.116304-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). CLÁUDIA FALCÃO TANABE (RJ-074335)) X BENTO LOURENÇO GONÇALVES DA SILVA Decisão:tendo-se em vista a certidão cartorária, retire-se de pauta. redesigno a ac para o dia 25/09/08 as 14:45 hs cite-se e intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054570-3 - ARTUR DE ALMEIDA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X JOÃO PAULO SANTOS VEÍCULOS LTDA Despacho:retire-se de pauta. intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.083104-9 - ROSÂNGELA RIBEIRO DA HORA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025874-0 - NÉLIO DOS SANTOS DIONYSIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 148. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.079030-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVES GALVÃO (RJ-050900)) X JORGE JOSE CALIFRER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido para fixar o saldo credor a favor da parte autora em R$ 22.306,40 (vinte e dois mil, trezentos e seis reais e quarenta centavos), a serem acrescidos de juros legais desde a citação e correção monetária desde a propositura da ação. Custas pro rata e honorários compensados, tendo em vista a sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.013759-3 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434)) X CELI CRESPO CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200), Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978) Decisão: Reconsidero fls. 258, uma vez que lançada, equivocadamente, em relação ao que consta da ação ordinária em apenso. Segue em anexo a solicitção de transferência do valor da execução e de desbloqueio do valor excedente. Com a informação do Banco do Brasil quanto ao número da conta judicial gerada, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.016454-4 - NELSON ZARUR (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença:... Pelo Exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor nas custas processuais, bem como nos honorários advocatícios de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.027527-0 - PRISICILA ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TNL TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para declarar a inexistência do débito que ensejou a restrição reclamada, tornar definitiva a antecipação de tutela deferida e condenar a ré a pagar a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, com correção monetária e juros legais a partir desta data, bem como ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais que arbitro em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRequerimento para lavratura de escritura \r\n\r\nProc. 1997.001.074432-8 - DAGOBERTO NEY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). FABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ (RJ-148587)) X ALFREDO ENIO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316) Decisão:Segue o protocolo da solicitação de bloqueio relativa aos honorários de sucumbência devidos à Curadoria Especial, que patrocinou os interesses da segunda ré, citada por hora certa. Quanto, ao requerido às fls. 197, indefiro, vez que o primeiro réu, revel, em nenhum momento se fez representar nos autos, sendo incabível sua manifestação apenas para executar honorários de sucumbência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.082926-0 - AFCON CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X LV CAPACITORES - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE R DUTRA (RJ-084382) ÀS PARTES SOBRE AS FLS \r\n\r\nId: 624884"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.134185-0 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A., (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X JAIRO PEREIRA DA SILVA Despacho:DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO AUTOR, MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2008.001.001216-8A - ANA TEREZA PALHARES BASILIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X LUCAS FORTES MAYA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELENO RORIZ (RJ-135336) Despacho:AGUARDE-SE A COMPROVAÇÃO DA CAUÇÃO. APÓS, CERTIFICADOS, V.CLS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.084422-3 (16068) - MARIA LUIZA BION CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARILDA PERES ALVES (RJ-004204)) X AUTO VIACAO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189) Despacho:FLS.388 E SS: 1) DIGA A PARTE AUTORA. 2) ANOTE-SE , ONDE COUBER \r\n\r\nProc. 2004.001.096718-3 - ARLETE FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A), Dr(a). SIMONE RINALDI (SP-209582) Despacho:CHAMO O FEITO Á ORDEM. É INCABÍVEL A IMPOSIÇÃO DA MULTA DE QUE SE TRATA O ART.475-J Á FENASEG, VEZ QUE INTIMADA PROCEDEU AO PAGAMENTO. ASSIM, REGULARIZE-SE A PLANILHA \r\n\r\nProc. 2006.001.107966-6 - MARIO JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:VENHA PELA PARTE EXECUTADA O DEPÓSITO DO SALDO DEVEDOR REMANESCENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OCASIÃO EM QUE SERÁ INTIMADO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO. NADA HAVENDO, V.CLS. PARA O BLOQUEIO ON-LINE \r\n\r\nProc. 2007.001.101811-5 - EDUARDO DUTRA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR, QUE COMPROVAM QUE Á ÉPOCA DOS PLANOS ERA TITULAR DE CONTAS BANCÁRIAS JUNTO AO BANERJ, DEFIRO A INVERSÃO DOS ÔNUS DA PROVA: VENHAM OS EXTRATOS BANCÁRIOS, PELO RÉU EM 30 ( TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.154886-4 - ANDRÉA ALEXANDER DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X OPTION DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS.373 E SS, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.163572-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALCEU JOVINO MARQUES JÚNIOR Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2008.001.080528-4 - VANDERLAN PESSANHA LIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) FLS.66 E SS - OS HONORÁRIOS PERICIAIS FORAM FIXADOS PELO JUÍZO, VEZ QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO, A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DO PERITO E A RESPONSABILIDADE DO MUNUS.2) FLS.71- ÁS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA. (28/08/2008 ÁS 15:30H) \r\n\r\nProc. 2008.001.123580-3 - DAVID DA COSTA FARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X HSBC Despacho:FLS.15: AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2008.001.129594-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTO REI (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X HIROYASU SASAKI E OUTRO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO REQUERIDO PELO AUTOR, PELO PRAZO DE 60 DIAS. FINDO O PRAZO, O AUTOR DEVERÁ INFORMAR AO JUÍZO ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.147434-4 - PAULO ALBERTO ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.343 E SS, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2008.001.051110-0 - PATRÍCIA WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GUIMARÃES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-133379)) X KLEBER CARDOSO DA FONSECA E OUTRO Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR DOS RÉUS PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PRETENDIDA \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.114107-9 - WALDYR EMIDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD Despacho:EM RÉPLICA. COMPROVE O AUTOR A ENTREGA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão, de Livro \r\n\r\nProc. 2008.001.051612-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÉRGIO MAURO (Adv(s). Dr(a). KLEBER CARDOSO DA FONSECA (RJ-034179), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X PATRÍCIA WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610) Despacho:AGUARDE-SE PARA DECISÃO CONJUNTA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.091898-2 - SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X PAINET INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES (RJ-047450) Despacho:1) DÊ-SE BAIXA NO SISTEMA EM RELAÇÃO Á CARTA DE SENTENÇA..2) REITERO A PENHORA ON LINE. 3) AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA NEGATIVA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.235975-3 - PRESITEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Decisão: ... D-INFORMAR SE HOUVE CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. EM CASO POSITIVO, INFORMAR QUAL SERIA O VALOR DA DÍVIDA SE NÃO TIVESSE HAVIDO A PRÁTICA DE ANATOCISMO. E. O PERITO DEVERÁ, NA EVOLUÇÃO DO SALDO DEVEDOR, LEVAR EM CONSIDERAÇÃO , NATURALMENTE , TODAS AS IMPORTÂNCIAS PAGAS PELA PARTE EMBARGANTE, PROCEDENDO-SE AO RESPECTIVO ABATIMENTO. ...Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade...(V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.126940-5 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ FERNANDO FLORESTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.150920-6 - ESPOLIO DE OLDEMARIO VIEIRA TOUGUINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BRITO PRIOR (RJ-083726)) ESPOLIO DE SYLVIA FRAENKEL DE ANDRADE), Inventariante: LILIAN FRAENKEL PESSOA DE ANDRADE, Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.193, NO VALOR DE R$ 2.500,88 \r\n\r\nProc. 2006.001.014181-9 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X CICERO SOARES DE FRANCA - ME Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.125593-9 - IMPERVIO REPRESENTAÇÕES OBRAS E IMPERMEABILIZAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X JEAN PIERRE MICHEL VOILLOT Despacho:1) CONSIDERANDO OS TERMOS DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA, DOU POR CITADO O RÉU, QUE TEM TOTAL CONHECIMENTO DO PRESENTE FEITO. CHEGA ÁS RAIAS DO DESRESPEITO AO JUDICIÁRIO OS FATOS NARRADOS NA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. ANTE A FALTA DE PAGAMENTO, DEFIRO A PENHORA ON LINE. 2) AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2008.001.018831-3 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS RIBEIRO RONDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Despacho:FLS.60 E SS: AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.128230-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DAFLON COUTO DISTRIBUIDORA E OUTROS Despacho:PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.030372-7 - LUIZ UBIRATAN BARROS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANÇA (RJ-061863)) X NADIA CARMONA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM Á SUA DISPOSIÇÃO DESDE 31.03.08 \r\n\r\nProc. 2003.001.130525-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLARISSA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:FLS.304- ESCLAREÇA O EXEQUENTE, TENDO EM VISTA QUE O PRODUTO DA ARREMATAÇÃO CORRESPONDE AO IMPORTE DE R$ 15.363,77, JÁ TENDO SIDO LEVANTADA A IMPORTÂNCIA DE R$ 14.202,50 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004013-4 - OZIAS DE ALCANTARA REBELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710) Despacho:1) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA; 2) AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO NO STJ PARA DAR INÍCIO Á EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.068559-0 - ESPEDITO GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.093529-9 - ENDERSON FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069)) X CLAUDIA MARIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBE O DEPÓSITO EFETIVADO ÁS FLS.262, NO VALOR DE R$ 13.058,20 \r\n\r\nProc. 2006.001.072602-0 - ALMERINDA OMETTO COLOMBO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) ANTE A CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE. 2) PROCEDI Á TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO. ÁS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.084309-7 - ARION FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ÁS PARTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.063308-4 - GEORGE ALBERT ROMÃO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO PANAMERICANO VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:1) FLS.98/99- ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) ANOTE-SE A CORRETA DENOMINAÇÃO SOCIAL DA 2ª RÉ. OFICIE--SE; 3)Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.055568-1 - CONDOMÍNIO SÉRGIO MAURO. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GUIMARÃES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-133379)) X LUIZ FELIPPE DE LA TORRE. E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA-SE A LEGITIMIDADE DA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.072329-0 - MANOEL MESSIAS PINHEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS (RJ-085269)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:FLS.180/181- ÁS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.093559-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X SISTER BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:EXPEÇAM-SE OFÍCIOS PARA OS ENDEREÇOS DECLINADOS ÁS FLS. 93 \r\n\r\nProc. 2008.001.105365-8 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X ANTONIO ALBERTO AMIN HAIDAMUS Despacho:FLS.25, OFICIE-SE, COMO REQUERIDO, SOB ÁS EXPENSAS DO REQUERENTE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.152927-6 - RICARDO TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:FLS.301- DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147009-7 - SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO RENDIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Sergio Miguel Silva de Oliveira em face de Banco Rendimento S/A para: 1) Tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida 2) Condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de indenização por danos morais, valor equivalente a 5 (cinco) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.235448-2 - JOCIMAR PENNA MARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:...Assim, acolho os embargos de declaração...2) Recebo a apelação de fls. 56 e ss. no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.097518-4 - MARILENE TALASQUI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894), Dr(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO (RJ-116623), Dr(a). MARCIA VIEIRA DE REZENDE (RJ-113839) Despacho:FLS.217 E SS- DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105717-0 - MÉRCIA DE CASSIA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Á PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO AO SERASA. APÓS A RESPOSTA, V.CLS. PARA SENTENÇA \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.040623-7 - PEDRO AFONSO BHERING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DE MENDONÇA (RJ-083363)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão autoral para o fim de declarar a inexistência do crédito relativo às ligações não reconhecidas pelo Autor nas contas telefônicas a partir do mês de janeiro de 2005...\"(vr integra no Cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.154336-8 - CARLOS MINORU KANAGUSKO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:FLS.266- DEFIRO O DESENTRANHAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.154862-9 - CLAUDINA PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO (RJ-038759)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.000943-1 - VANDERLEI MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com julgamento de mérito na forma do artigo 269, I do CPC...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.030986-4 - AILTON FIGUEIREDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Designo o dia 15/09/08, às 14:45 horas, para a audiência prevista no art. 331 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.007583-3 - ESTHER WILLIAM QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS.342: DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.162931-0 - LUIS FILIPE MARTINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOA HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460), Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.217356-6 - SANDRA HELENA RAMALHO MONTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:...Nomeio como expert do Juízo o Dr. ANTONIO CARLOS FERNANDES, tel.: 2568.7083; 2254.4958; 9911.5602. Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos.... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178494-8 - ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:JUNTE-SE. INTIME-SE O RÉU SOBRE O AFIRMADO PELO AUTOR, NO PRAZO DE 48.00 HS. \r\n\r\nId: 624888"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Jose Almeida de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.180976-5 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defiro JG.2) Oficie-se ao setor de perícias médicas deste Tribunal para que seja indicado profissional, bem como designados dia, horário e local para a realização da perícia médica.3) Cumprido o item acima, cite-se o INSS, através de oficial de justiça, intimando-o da designação. Intime-se a parte autora por via postal.4) Dê-se ciência ao Ministério Público.5) Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias.6) P.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.036334-6 - MANOEL RODRIGUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE CANDIDO CAL GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245), Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193) Despacho:Fls. 111: ao cartório para atendimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.087576-5 (18229) - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO AMARAL OROSKY AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.001.150287-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RORAIMA MAGALHAES KHOURY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.179474-9 - CRISTIANO ABREU DA SILVA, Confrontante: JORGE EDUARDO HAUSEN Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.147611-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X RIO TRIPTOUR CAMBIO, TURISMO E PASSAGENS LTDA Decisão:Fls. 289: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.024839-9 - LOURDES CARDOZO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) PROCESSO: 2005.001.024839-9TERMO DE PENHORACertifico que nesta data lavrei o TERMO DE PENHORA do valor de R$ 77.040,00 constante em depósito às fls. 359 remetendo-se o presente termo para publicação no intuito de dar notícia deste termo de penhora para fins da intimação prevista no parágrafo 1º do art. 475-J do CPC. Outrossim, informo a V.Exa. que o depósito foi realizado a destempo o que faz incidir, na hipótese, a multa prevista no art. 475-J do CPC. Certo ainda, nos termos de posição firmada pelo STJ que iniciada a execução forçada é devida verba honorária relativamente a execução do julgado, conforme \"in verbis\" se colacionam decisões da Corte Superior: Informativo nº 0348Período: 10 a 14 de março de 2008 Terceira TurmaEXECUÇÃO. FIXAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.A controvérsia pretende determinar se, na nova sistemática de execução estabelecida a partir da edição da Lei n. 11.232/2005, há incidência de honorários advocatícios na impugnação ao ... \r\n\r\nProc. 2005.001.043542-4 - WANDA ELIZABETH MASSIERE Y CORREA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X PAULA SEIXAS LABSCH Despacho:Aos interessados para que sejam recolhidas as custas indicadas pela contadoria judicial. Após tal recolhimento, tornem os autos à contadoria. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.159919-2 - EDY MARA CORTAZIO STEFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ALFREDO LUIZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) Despacho:Fls. 164/165: aguarde-se consoante fls. 161. \r\n\r\nProc. 2006.001.032864-6 - LUCIANO FIGUEREDO SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.123949-9 - SIGN PROPAGANDA S A (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X ELEICOES 2004 JORGE RICARDO BITTAR), Litisconsorte: JORGE RICARDO BITTAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.164981-2 - NESTOR JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.071420-3 - WILMA SANTOS DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas e/ou taxa ao final do processo.2) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.3) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.4) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076061-4 - OLIVIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X UNIANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Antes da análise dos requerimentos de produção de provas, intime-se a autora para juntar aos autos os extratos referentes ao ano de 1987, no prazo de dez dias.Após o prazo, com ou sem manfestação, voltem conclusos para decisão saneadora.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.090419-3 - RONALDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Intimem-se pessoalmente os autores (via postal) para informarem se persiste o interesse no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. No mesmo prazo, os autores deverão informar, justificadamente, as provas que desejam produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.210970-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YEMANJÁ (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ZANONI JOSÉ KLIM (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Decisão:Fls. 46/48: defiro JG à parte ré. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.081538-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO METROPOLITAN CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ESPÓLIO DE ODLÉA GUERRA BOKEL E OUTROS), Inventariante: JUAREZ BARROSO GUERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.179248-0 - SANDRA ESPÍNDOLA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:1) Defiro JG aos autores Sandra, Flávio e Fábio.2) Juntem os autores Roberto e Juçara seus últimos comprovantes de rendimentos, bem como suas últimas declarações de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.180335-0 - MARIA IRENE DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRAGA (RJ-144749)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.180764-1 - MARCELO LESSA BRANDAO X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021) Despacho:Recolha-se a diferença de custas e/ou taxa judiciária em cinco dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.007968-6 - MIZAEL NETO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se guia conforme requerido. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.136055-5 - MARLY DA SILVA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente (fls. 26/36).Vale salientar que este juízo concedeu duas oportunidades para que a autora atendesse à sua determinação. Contudo, a parte autora, às fls. 32/36, aduziu juntar a declaração de IR referente à 2008, mas juntou a referente à 2006.Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.008858-9 - SAADE HANNA SAADE (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X CASA SAO LUIZ PARA VELHICE - INSTITUICAO VISCONDE FERREIRA D' ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Fls. 652: nada a prover, vez que o processo já retornou do tribunal e o recurso já foi julgado. Fls. 653 em diante: aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103116-8 - SOLANGE DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X LIGHT Decisão:Defiro JG. À parte autora para juntar a inicial, a sentença e a certidão de trânsito em julgado referentes ao processo havido entre as mesmas partes junto ao JEC. Prazo: dez dias. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.155250-0 - EDNALDO BERNARDINO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X BANCO CITICARD S A Despacho:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.117308-1 - ANA MARIA AZEVEDO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X LAURA REGINA BERNARDES MARREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2007.001.095499-8 - MALVINA KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X DANIELLE FREIXINHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.178314-4 - ESPÓLIO DE MARIA CHRISTINA SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277)) X ENSINAR E APROVAR CURSO PREPARATORIO LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes e/ou sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.001.100061-5 - ANTÔNIO MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X BLUE VALVET LOCADORA DE FITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-107233) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.180594-2 - REGINA FERREIRA RIBEIRO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X COMERCIAL NORTTING LTDA E OUTROS Decisão:Defiro JG. Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes e/ou sublocatários. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.184255-5 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X ANGELA MARIA BRANT MARTINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598) Despacho:Defiro fls. 1063. \r\n\r\nProc. 2005.001.115280-0 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X JEFFERSON PAES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Despacho:Primeiramente, oficie-se ao Banco do Brasil para que este informe se o autor/embargado levantou ou não alguma quantia do total depositado pelo réu/embargante, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e obser vadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.209245-3A - TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Decisão:Recolham-se as custas devidas em cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.098561-1 (16888) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X EXPRESSO CANADENSE LTDA E OUTROS E OUTROS ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.041752-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIO LUIZ GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Despacho:Fls. 223: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.119726-5 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X ROSANE ALVES DE ALBUQUERQUE CAMPOS Sentença:Diante do pagamento extrajudicial da dívida, julgo extinta a execução, na forma do art. 794 do CPC.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.178322-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JAIRO SEBASTIÃO BARBOZA Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.072472-0 - FRIMA WITTLIN, Inventariante: HENRIQUE CZAMARKA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X EIDEL WAGMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ELIO GITELMAN FISCHBERG (RJ-020312) Despacho:Primeiramente, ao contador judicial para apuração das custas e/ou taxa a recolher. Diligência do juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.211557-0 - SONIA REGINA DE LEMOS ATALLA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença de custas e/ou taxa judiciária no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.903717-4 (5915) - DAMIAO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475)) X OYAMA MACERI MAFFEI (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:Aos interessados sobre as respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 1995.001.082407-1 - FRANCISCO NORBERTO RIOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Decisão:Defiro a desconstituição da personalidade jurídica da executada, passando a constar o nome do sócio e gerente Ricardo Mansur.Preclusas as vias impougnativas, voltem os autos conclusos para análise do pedido final de fls. 308.P.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.136089-3 - DAVID MAIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X RADIO TUPI S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.175948-2 - CARLOS ALBERTO ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432)) X HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação do experto. \r\n\r\nProc. 2004.001.032192-1 - RODRIGO DAMASCENO SALES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:Fls. 242: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.033980-9 - CARLOS HENRIQUE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXCOM PROMOCOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Fls. 142: intime-se o experto. \r\n\r\nProc. 2005.001.104109-0 - UNIVERSIDADE LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) X GENERAL MILLS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560) Decisão:Diante da concordância tácita da ré, defiro a inclusão, no pólo passivo, da demanda do Sr. Wanderley Santero, cuja qualificação consta às fls. 73.Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.138918-5 - VIP 3000 COMERCIO DE PAPEIS MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MINERVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.045536-4 - MARCIA SARATE SALVADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X CLINICA ORTOCLIN Decisão:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.097010-0 - DARCY PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Fls. 106/107: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.165862-3 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X SILCAR CONSTRUTORA LTDA Decisão:D.p.D/R.A. Em apenso. Certifique-se como de praxe. Após, conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.179537-7 - SÉRGIO DOS REIS VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X BANCO BMG S A Decisão:Defiro JG. Cite-se na forma da lei. Com a resposta, será apreciado o requerimento liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.204302-2 - MAGECON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO (RJ-032095)) X WAL POSTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOKELMANN (RJ-104035) Despacho:Aos interessados sobre fls. 416/434. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.117030-0 - FRANCISCO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329)) X ABILIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213), Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008) Despacho:Certifique o cartório se procede o alegado às fls. 65. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.109533-7 - DARCY PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.156698-0 - JOSE MARINHO DE MENDONCA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Em alegações finais. Prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte autora. Cientifico o cartório de que somente deverá juntar ambos os memoriais quando da remessa dos autos à conclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.181589-3 - ELIZABETH FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.073187-2 - SIDNEY DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente (fls. 51/54).Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.211907-9 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.089062-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DIOGO CABRAL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.001.060140-5 (15312) - CINEMA INTERNACIONAL CORPORATION DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A), Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039), Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). DIOGO DIAS DA SILVA (RJ-094237) Despacho:Fls. 1033: atenda-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.149414-9 - SAADE HANNA SAADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X ESPOLIO DE JEANNE MARIE COUTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.121949-8 - CAMILA FONTOURA LEIRINHA (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.015276-6 - SHEILA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.176799-9 - MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS CHITA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X TAM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.093847-8 - AUTO POSTO 152 LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.034412-6 - AUTO POSTO TRÊS IRMÃOS MUCELIN LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA Despacho:À douta magistrada prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.141526-3 - JOAO BATISTA VIEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao contador judicial conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.178047-7 - GENID DE MORAES ANTUNES E OUTROS X Procurador: JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recolham-se as custas e taxa devidas em cinco dias, na forma da certidão cartorária retro. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.146189-5 - ANTONIO BOTO JORGE (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X GILDA TINOCO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Recebo a apelação apresentada pelo autor nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.198471-8 - ALEXANDRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:(...) Verifica-se, também, que o réu não tem provas a produzir. Em audiência, a patrona do autor informou que o mesmo não assinou os contratos juntados aos autos pelo réu, requerendo a realização de perícia grafotécnica e contábil para revisão dos encargos cobrados pelo réu nos referidos contratos. Ora, se o autor não reconhece a assinatura firmada nos contratos, não deve ser deferida a produção de prova pericial de natureza contábil, eis que contraditória aos argumentos autorais. Nesse sentido, cabe, tão somente, o deferimento da produção de prova pericial grafotécnica, isto porque, ou o autor reconhece os contratos e requer sua revisão, ou não os reconhece e requer sua nulidade. Defiro a produção de prova pericial de natureza grafotécnica, nomeando para tanto o Dr. Raimundo Nonato Costa, tel: 2543-6206 e 9763-7579, que deverá ser intimado, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser arcada pela parte sucumbente (...) (íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2008.001.059246-0 - JACKSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO PINE S A Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.179607-2 - VERONICA MARIA ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.138052-5 - RICARDO JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X NAGIB MALUF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446) Despacho:Tornem ao MP. \r\n\r\nId: 624889"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.138144-4 - ONOFRE MARTINEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO REAL S/A, (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.249, conforme requerido à fl.253.Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.147697-6 - CONDOMINIO SPAZIO DEL MARE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ARLECIO MOREIRA E S/M), ELIANE MARIA FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)), Interessado: CAIXA/EMGEA, Dr(a). CAROLINA BASTOS LIMA (RJ-135073), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.166454-9 - CONDOMINO DO EDIFICIO SAUL PERELBERG (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X WISTON FERNANDES DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Tendo em vista o Termo de Penhora de fls. 225, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 1999.001.065509-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONELLOS (RJ-035045)) X SPARTACUS S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Despacho:Fls.662/666 e 669/674; Anote-se.Diga o exeqüente se concorda com o pedido de substituição da penhora. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.017596-0 - CLINICA DR RICARDO TEIXEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO (RJ-106453)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980) Decisão:Suspendo a execução, na forma do item 2 da promoção de fl.196. \r\n\r\nProc. 2004.001.126501-9 - HELIO FERNANDO LOBO NOGUEIRA DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:1- Cumpra-se a r. decisão.2- Recebo os declaratórios para reconsiderar a parte final da decisão de fl.754, tendo em vista o depósito de fl.714.3- Ao impugnado sobre fls.726/737. Após, apreciarei o pedido de fls.756/757. \r\n\r\nProc. 2004.001.142700-7 - JULIANA LOPES ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 1.660,00 (hum mil, seiscentos e sessenta reais), a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros de mora a partir da citação, sendo a taxa de juros de 12 % (doze por cento) ao ano.Tendo em vista a sucumbência recíproca, observado o art. 12 da Lei 1060/50, custas processuais rateadas e honorários de advogado compensados, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 21 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.149806-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CANTINA CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.058575-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAJARATUBA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X MARIA AMELIA CARNEIRO DE SA Sentença:VISTOS, ETC.TENDO EM VISTA A INTEGRAL SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, ATRAVÉS DO ACORDO DE FLS. 108/109, QUE ORA HOMOLOGO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. RECOLHIDAS EVENTUAIS DIFERENÇAS DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA E APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.105988-6 - GUIOMAR MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ R$ 6.640,00 (seis mil, seiscentos e quarenta reais), a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros de mora a partir da citação, sendo a taxa de juros de 12 % (doze por cento) ao ano.Tendo em vista a sucumbência recíproca, observado o art. 12 da Lei 1060/50, custas processuais rateadas e honorários de advogado compensados, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 21 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159044-1 - GEODOANE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora on line. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.075960-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-025930)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO MACIEL para CONDENAR o réu a pagar à 1ª autora os valores das diferenças correspondentes aos percentuais de 8,04% (junho/87), 19,75 (janeiro/89), 44,80% (abril/90), 2,49% (maio/90) e 14,11% (fevereiro/91), a serem aplicados sobre o saldo existente nas contas de poupança nº 027.3.03652.1 e 027.0.12009.2, evidentemente excluídos os valores bloqueados no BACEN, corrigidos monetariamente pelos índices afetos às cadernetas de poupança divulgados pelo BACEN e acrescidos dos juros de mora de 12% ao ano, contados a partir da data da citação, a ser apurado em liquidação de sentença e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por THIAGO DIEGO DOS REIS MACIEL. As custas serão rateadas no percentual de 75% (setenta e cinco por cento) pelo réu e 25% (vinte e cinco por cento) pelo 2º autor. O réu suportará honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor da 1ª autora, e o 2º autor suportará... \r\n\r\nProc. 2007.001.171453-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA BRANCA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X AFFONSO EDUARDO REIDY Ao interessado sobre a resposta do Ofício do Serasa. \r\n\r\nProc. 2007.001.180716-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IGARAÇU (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MONIQUE PENNA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR (RJ-035892), Dr(a). JOANA INFANTE DE OLIVEIRA (RJ-125414) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.67, eis que incontroverso, conforme requerido à fl.76.2- Fl.76; Não há que se falar em execução, uma vez que o feito ainda não foi sentenciado. 3- Tendo em vista o depósito realizado e a diferença apontada à fl.76, R$ 732,27 (setecentos e trinta e dois reais e vinte e sete centavos), digam as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.076766-0 - JOAO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se, corretamente o despacho de fl.20, vindo aos autos a cópia do IR de pessoa física, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de G.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.082884-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MECÂNICOS DE VÔO DA VARIG AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X DANIELA SEABRA FERREIRA MARTINS Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 85, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Honorários pro rata. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062896-7 - SERGIO RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor as diferenças de 8,04% (junho/87) e 19,75% (janeiro/89), quanto às contas de poupança com aniversário na primeira quinzena daqueles meses; e ainda a diferença percentual de 44,80% (abril/90), quanto às contas de poupança com aniversário em qualquer dia desse mês, evidentemente excluídos os valores bloqueados no Bacen, acrescidas de juros remuneratórios e moratórios nos índices e parâmetros indicados na fundamentação supra.CONDENO, ainda, o réu a exibir todos os extratos das contas de poupança do autor no período de abril de 1987 até junho de 1990, que porventura não tenham sido juntados aos autos no prazo de 30 (trinta) dias.A apuração do quantum debeatur será realizada de maneira individualizada para cada conta de poupança(...)O réu suportará as custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), forte no art. 20, §4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.143969-3 - HAROLDO CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CARNEIRO LEÃO (RJ-014617)) X HOMERO DE SOUZA Despacho:Suspendo o feito, conforme requerido pelo autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.058942-6 - LUIZ SALOMAO CURY (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALOMÃO CURY (RJ-059263)) X PAULO ARNALDO MONJARDIM BLET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITTO RAPHAEL DOS SANTOS (RJ-010675) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 299. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.109096-9 - MARCIO DE CARVALHO FREIRES (Adv(s). Dr(a). FABIO BASTOS DOS SANTOS (RJ-132036), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NASCIMENTO AFFONSO DE CARVALHO (RJ-038497E), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 177. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.002072-4 - AMARILDO MARINS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X PARANÁ BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Decisão:Rejeito os declaratórios de fls.99/100, eis que ausentes os vícios elencados no art.535 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.108180-9 - LUSINETE DA CONCEIÇÃO CIRILO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a ré a cancelar os débitos referentes às faturas com vencimento em 13/06/2006 e 13/07/2006, abatidos os valores referentes ao parcelamento de conta telefônica, a excluir o nome da demandante dos cadastros restritivos de crédito e ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente a partir desta sentença e acres cido de juros moratórios de 12% ao ano, desde a data da citação válida.As custas serão rateadas e os honorários compensados, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, no percentual de 40% (quarenta por cento) pela autora e 60% (sessenta por cento) pela ré, observada a gratuidade de justiça inicialmente concedida à autora. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.092364-4 (4335) - JOSE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X JOAO LUIZ DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO PASSOS GOMES (RJ-010320) Mandado pronto aguardando cópias para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2006.001.039847-8 - ELY FIGUEIREDO DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X OBRA PIRMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 298/299, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Honorários pro rata, respeitada a gratuidade de justiça anteriormente concedida à autora. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.129860-2 - LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGAFERREIRA (RJ-083375), Dr(a). FABIO RICARDO DE A CURI (RJ-109799A), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962), Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704), Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.026473-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ONOFRE MARTINEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Decisão:Defiro a penhora na boca do caixa da demandada do valor total do débito. Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.084958-3 - ESPOLIO DE REGINALDO TREIGER (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:Tendo em vista a extinção da execução conforme sentença proferida nos autos nº 2000.001.154094-0, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.154094-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ESPOLIO DE REGINALDO TREIGER Sentença:Considerando o que dos autos consta, a petição das partes de fls., requerendo a extinção do feito e baixa na distribuição, declarando que por transação a obrigação foi satisfeita e o débito liquidado pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no disposto no artigo 794, inciso II, do C.P.C.Honorários compensados. Eventuais custas finais pelo executado. Após o trânsito em julgado da presente, certificado o correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.118467-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X SATHON SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134) Despacho:Fls. 229/230 Dsentranhe-se e adite-se o mandado 224/225. 2 - Oficie-se ao TRE, devendo o exequente encaminhar o ofício ao orgão competente. \r\n\r\nProc. 2003.001.082220-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X MARIO BARBOSA PEREZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRAGA JUNIOR (RJ-112602), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 70/71, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Honorários pro rata. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1998.001.189234-0 - ESPOLIO DE NEWTON CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C)) X JUNDIARA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.180716-0A - MONIQUE PENNA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR (RJ-035892), Dr(a). JOANA INFANTE DE OLIVEIRA (RJ-125414)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IGARAÇU (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020672-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL PALMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão veiculada no pedido para condenar a ré ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) corrigido desde a data da sentença e acrescido de juros de 12% ao ano desde a data da citação.A ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.198258-0 - SANDRA REGINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EVANETE DUARTE (RJ-140589)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro G.J.2) Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o requerimento de produção dos meios de prova testemunhal e pericial e o disposto no artigo 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.149646-1 - MARCIA CONCEICAO ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (ES-004196), Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 433. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.141687-7 - EDUARDO TELLES ASSAD (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Tendo em vista o Termo de Penhora de fls. 193, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.092055-3 - MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X CREDICARD BANCO SA Decisão:Tendo em vista que a ré, devidamente citada e intimada, não apresentou contestação na audiência de conciliação, conforme fl. 30, decreto sua revelia. Preclusa esta decisão, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.130765-6 - CINTIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.053354-5 - FABIA REGINA DA CONCEIÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 75/76, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e Honorários na forma do acordo. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.150875-1 - RONALDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral a fim de condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano, desde a data da citação válida e a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). A ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando, ainda, o entendimento do STJ na forma do disposto na Súmula nº. 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\"P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.159845-2 - LUIZ VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, eis que o executado realizou o depósito no prazo legal, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Intime-se o executado, via D.O., para recolher as custas processuais que lhe cabem. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.080521-8 - MARCIO PINHYEIRO DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ZACCARIAS RIBEIRO DA GAMA (RJ-107542)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Sentença:VISTOS, ETC.TENDO EM VISTA A INTEGRAL SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, ATRAVÉS DO CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS. 392/393, QUE FORA HOMOLOGADO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. RECOLHIDAS EVENTUAIS DIFERENÇAS DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA E APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.124224-6 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Suspendo o feito, conforme requerido à fl.183. \r\n\r\nProc. 2004.001.047789-1 - JOSICLEITON PEDRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral a fim de condenar o Réu a cancelar o débito e demais encargos pertinentes a esta demanda, a desbloquear o cartão de crédito nº 5493.5980.8890.4319, a excluir o nome do autor dos cadastros restritivos em razão do débito pertinente a esta demanda, sob pena de o fazendo incidir em multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e ao pagamento do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano, desde a data da citação válida.O Réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, forte, ainda, no verbete 326 do STJ. Anote-se junto ao DRAS a correta razão social do réu.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.104201-8 - ANDREIA AUGUSTA DE MATOS LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.145699-0 - BENICIO JOUBLOT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1- Digam as partes sobre o retorno da carta precatória.2- Ao cartório para abrir o 3º volume. \r\n\r\nProc. 2006.001.092472-3 - JOAO CARLOS DO COUTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Tendo em vista o Termo de Penhora de fls. 167, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.148789-9 - MARCELO HANNA GEORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 1.008,00 (hum mil e oito reais) ao primeiro autor e de R$ 518,92 (quinhentos e dezoito reais e noventa e dois centavos) à segunda autora pelos danos materiais causados, corrigidos monetariamente desde a data do desembolso e com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação; e ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para cada um dos autores, a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e de correção monetária a contar a partir da data desta sentença.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.243986-4 - MÁRIO LOPES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935)) X BV FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor na petição inicial.Mantenho a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA de fls. 50 até o efetivo trânsito em julgado do presente decisum, face ao risco de dano irreparável.O Autor suportará as despesas processuais e os honorários advocatícios, cujo valor fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), forte no art. 20, §4º, CPC, atentando-se para a gratuidade de justiça concedida às fls. 50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.024985-5 - BRUNO KLABIN (Adv(s). Dr(a). BARBARA PAHL CARPES (RJ-135915), Dr(a). LEONARDO OSÓRIO TELES (RJ-113657)) X TAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Em se tratando de relação de consumo, onde o Autor ocupa posição de consumidor e as rés a posição de fornecedoras de serviços, incidem as regras do CDC, especialmente, no tocante ao direito básico do consumidor à inversão do ônus da prova, quando este for hipossuficiente e/ou forem verossímeis suas alegações. É este o caso dos autos. Não resta dúvida, de que o consumidor ocupa posição de hipossuficiência técnica com relação às rés, não podendo produzir prova negativa, bem como são verossímeis as suas alegações, fazendo jus a inversão da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. No ordenamento pátrio presume-se a boa-fé, devendo a má-fé ser provada.Desta forma, INVERTO O ÔNUS DA PROVA e determino que as rés comprovem que a bagagem foi entregue ao Autor em perfeitas condições, sem indicação de avaria no zíper. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.044267-9 - JIVALDO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.144834-9 - ANDRE LUIS GALL GONTIJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS GALL GONTIJO (RJ-139747)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.004918-9 - MARIANA TEIXEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOSO AMADO (RJ-136872)) X PETROLEO BRASILEIRO SA - COORDENADOR DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237), Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 87/89, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Honorários na forma do acordo. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.075841-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X FIK FABRIK CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). ANGELA MARIA BIEGER FERNANDES (RJ-011741B) Tendo em vista os Termos de Penhora de fls. 306 e 307, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.078458-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X EDSON YOKOYAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) Decisão:Tendo em vista que o executado, intimado, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2007.001.265622-0 - QUIMISA GALVANIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X SUDIFER COMERCIO DE FERRO, MÁQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Venham os quesitos para análise da pertinência da prova requerida. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.013696-9 - JANETTE GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X ESPÓLIO DE RAINER ALEXANDER VON BLITTERSDORFF Despacho:Por ora, oficie-se à SRF e a LIGHT. A notificante deverá retirar os ofícios e comprovar e encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.097764-4 - FERNANDO CESAR MAFRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida às fls. 179, com as cautelas de praxe.Intime-se o réu, via D.O., para o correto recolhimento das custas processuais. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.148796-1 - CLAUDEMIRO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020)) X UNIBANCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, através do depósito de fls. 211/212, feito tempestivamente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.027859-0 - CARLOS FAISSAL RICHARD CERQUISE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma requerida às fls. 206, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.095343-7 - JOAO CARLOS FERREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X ICATU HOLDING S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Retifique-se o pólo passivo para que conste CONUMA ENGENHARIA S/A como 2º réu. Anote-se no DRA.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 47, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.150107-8 - EDSON CARLOS RE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva, em juízo de certeza, a liminar que condenou a ré ao custeio de todas as despesas referentes à internação e ao tratamento do autor, inclusive medicamentos, e para declarar nulas as cláusulas contratuais que limitam a internação e a realização dos procedimentos necessários para o restabelecimento da saúde do demandante. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), nos termos do artigo 20 §4º, do Código de Processo Civil, devidos em favor do CEJUR - DPGE.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069339-0 - REGINA FÁTIMA RACHIDE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à autora a diferença de 19,75% (janeiro/89), quanto às contas de poupança nº 100.500.522-X e 130.500.522-5, acrescidas de juros remuneratórios e moratórios nos índices e parâmetros indicados na fundamentação supra.A apuração do quantum debeatur será realizada de maneira individualizada para cada conta de poupança, conforme a fundamentação supra, na fase de liquidação de sentença, a ser realizada na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil, por ato e sob a incumbência do credor.As custas serão rateadas e cada parte arcará com os honorários de seu advogado, em razão da sucumbência recíproca.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.090624-4 - MARIANA TEIXEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOSO AMADO (RJ-136872)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 20/22, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Honorários na forma do acordo. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.150108-2 - CIRENE DA COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fl.80; Anote-se.Defiro ao réu a produção do meio de prova documental suplementar, assinando-lhe o prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.155852-5 - LIN MEI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE PLANO DE SAÚDE E OUTRO Despacho:1- Ao cartório para cumprir a decisão de fl.15.2- Diga a autora sobre fls.17/19. Venha a cópia da inicial para instruir a diligência. À DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.184894-1 - ADRIANA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059486-6 - JULIO CESAR BARBOSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X ARAPUÃ COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado.2- Intime-se o devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha de fls.76/77, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados.3- Traslade-se cópia da decisão dos autos em apenso. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181220-8 - IRACEMA GONÇALVES LÍCIO (Adv(s). Dr(a). ITAGUARACY BEZERRA JUCA (RJ-127329)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1) Fl.78; Deixo de devolver o prazo, tendo em vista a petição de fl.26.2) Em provas, justificadamente. 3) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.053731-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LISETE DALCIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.124460-9 - GEORGE HIDAL AVERBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368)) X ESCRITORIO JURIDICO AVERBACH Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.198214-1 - PAUL GUIDO SCHADEGG (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X VIVO S A Decisão:1) Esclareça o autor o motivo pelo qual está representado por sua esposa tendo em vista que não é incapaz e outorgou procuração aos patronos (fls. 10).2) Venham afirmação de pobreza e cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, que não é isento (fls. 15), para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.3) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC, pena de indeferimento.4) Retifique-se o rito para sumário. Anote-se onde couber. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.071650-9 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TRANSNETO 2000 LOC E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BEZERRA DE SOUZA (RJ-079496) Tendo em vista o Termo de Penhora de fls. 259, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007900-5 - DANIELE GEORGIA RAIMONDI CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X BANCO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a Empresa-Ré a retirar, no prazo de 5 (cinco dias), o nome de Francisco de Oliveira Cavalcante de cadastros restritivos de crédito, devendo abster-se de efetuar qualquer outras negativações em nome do pai dos Autores, sob pena de multa diária pelo descumprimento no importe de R$ 100,00 (cem reais). Condeno também a Ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada um dos Autores, compondo o valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora no valor de 1%, nos termos dos enunciados 43 e 54 da súmula do STJ.Concedo a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA(...)Custas rateadas no importe de 60% (sessenta por cento) para o réu e 40% (quarenta por cento) para o autor e honorários de advogado no mesmo percentual, incidindo como valor paradigma R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fincas no art. 20, §4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.013938-0 - JOSE PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CONSTRUTORA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.144262-4 - ELEA CIENCIA EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora para depositar os honorários periciais, no prazo de dez dias. Expeça-se guia. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.138295-9 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X MARCO ANDRE FREIRE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Sentença:VISTOS, ETC.TENDO EM VISTA QUE AS PARTES TRANSACIONARAM CONFORME SE VERIDICA DA ACEITAÇÃO (FLS. 439) DA PROPOSTA DE FLS. 432/434, ATRAVÉS DE ACORDO QUE ORA HOMOLOGO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. RECOLHIDAS EVENTUAIS DIFERENÇAS DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA E APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.113963-2 - CLAUDIO FLINKAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X CARVALHO HOSKEM S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES Sentença:Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do Réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.057824-1 - JOSIANE DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X MASSA FALIDA DE CAIXA GERAL S/A SEGURADORA), Síndico: MARCELO ROSSI NOBRE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116), Dr(a). LUIZ ROSELLI NETO (SP-122478), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) As partes sobre a manifestação da Fenaseg. \r\n\r\nProc. 2003.001.047237-4 - ZULMEA LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento da diferença de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente, acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano. A Ré suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.005015-9 - GUILHERME LUIZ DA SILVA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Ao interessado sobre as certidões negativas do Sr. Oficial Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.162351-0 - DIRCE VAZ DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento da indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente, acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% (doze por cento) ao ano. Custas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados em razão da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida ao Autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.029526-7 - SIDNEI GUIMARÃES LIPORACE (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2008.001.022496-2 - FRANKLIN BATISTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Em réplica. \r\n\r\nQuebra Restituição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.117879-5 - SOLANGE MARIA BALBINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X TELE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762) Sentença:TENDO EM VISTA A INTEGRAL SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, ATRAVÉS DO ACORDO DE FLS. 389/390, QUE ORA HOMOLOGO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. NÃO SE FAZ NECESSÁRIO O RECOLHIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO, CONFORME REQUERIDO NO ITEM A, POIS O REFERIDO FOI DEVOLVIDO PELO BANCO DO BRASIL, CONFORME FLS. 392/393.EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA NO ITEM B, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.NESTA DATA SOLICITEI O DESBLOQUEIO ON LINE DO VALOR RETIDO ÀS FLS. 379. RECOLHIDAS EVENTUAIS DIFERENÇAS DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA E APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEm-SE.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.027862-4 - AUDO GIOCONDO MENCARINI JR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) Despacho:Intime-se o Sr. Perito, José Carlos Batista, para manifestar-se sobre a petição do réu de fls. 432/433, especialmente se é possível realizar o laudo pericial com os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2008.001.037513-7 - FRANCISCO ADERSON DA COSTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-137071) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.011303-7 - DANIELA BOGORICIN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 107/109, na qual a autora informa que fez acordo extrajudicial com o réu para pagamento do débito oriundo do contrato cujas cláusulas pretendia revisar, ocorreu a perda superveniente do interesse de agir.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. A autora suportará as custas processuais, e a verba honorária que fixo em R$ 687,92 (seiscentos e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos), nos termos do art. 20, §4º do CPC. Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 624941"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "624942": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wallase Tavares da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.040294-9 - MARILAINE NEVES SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre a resposta. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.005853-0 - MARIA APARECIDA GOMES PINHEIRO GRANDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BOTELHO DE SOUZA (RJ-004271C) Decisão:I. os autores para regularizar a representação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.145928-6 - MARIA DE SENA NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X MARIA NAZARETH OLIVEIRA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) EM RÉPLICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.100960-8 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.033361-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS BOUNGAVILLE (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X CARLOS ROBERTO ISO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.067903-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DAS ESPUMAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X GEORGINA SCORZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843), Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953) Decisão:Repitam-se, as alegadas nulidades do leilão encontram-se ultrapassadas, agora, pela preclusão e pela desistência dos embargos à arrematação, não podendo a executada reabrir a discussão sobre tais matérias nos autos da ação de cobrança. Assim, determino o cumprimento da decisão de fl. 755, com imediata expedição da carta de arrematação e imissão na posse caso ainda não expedidos. Prossiga-se nos autos da ação declaratória. \r\n\r\nProc. 2003.001.117727-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RIO 2000 PADARIA E CONFEITARIA LTDA Decisão:Fls. 142/144 - Intime-se o executado como requerido.(intimação do executado para pagar a quantia de R$ 9.153,00 no prazo de 15 dias so pena de multa prevista no art. 475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.133071-5 - ALEXANDRE ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X PANAMERICANA DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.148893-1 - JOSE ROBERTO LOPES ESPINHEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) CUMPRA-SE OV. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.045166-6 - NARCIZO DE ARAÚJO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança, proposta por NARCIZO DE ARAUJO GALVÃO em face de CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS. O Autor à fl.70, requereu a desistência do presente feito. Às fls. 74 verifica-se a anuência do Réu. Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.053090-6 - JOSÉ ALEXANDRE SERAFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078995-1 - ROZA CELIA SOARES BURGOS (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO (RJ-140924)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.067702-6 - PAULO GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.178014-3 - ELIZABETE MOREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:...Assim, declino ex officio da minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo/RJ, visto que não se trata de competência de foro, sabidamente relativa, mas sim de incompetência absoluta do Juízo, que pode ser declarada de ofício. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.179618-7 - JOSE LUIZ PIRES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...Assim, declino ex officio da minha competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Campo Grande, visto que não se trata de competência de foro, sabidamente relativa, mas sim de incompetência absoluta do Juízo, que pode ser declarada de ofício. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.179703-9 - IRENE NEVES MARCELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...Assim, declino ex officio da minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo/SP, visto que não se trata de competência de foro, sabidamente relativa, mas sim de incompetência absoluta do Juízo, que pode ser declarada de ofício. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.185831-4 - TEREZINHA APARECIDA ANDRE BIRIOLLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ...Assim, declino ex officio da minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo/SP, visto que não se trata de competência de foro, sabidamente relativa, mas sim de incompetência absoluta do Juízo, que pode ser declarada de ofício. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.104160-3 - WELLINGTON GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Dê- se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.075553-4 - FLAVIO DE ALMEIDA CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Decisão:Nada mais havendo dê baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2005.001.078812-6 - LOJA GOSTOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.053747-0 - SILVANA SAMPAIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Nomeio perito o Dr. Sidney Szabo. (tel. 7848-4298). I. \r\n\r\nProc. 2004.001.095426-7 - JOSE ROBERVAL SALUSTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELCIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.155026-9 - VICENTE VIANNA TUDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Venha aos autos o acordo noticiado à fl. 266, de pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2008.001.073982-2 - ROBERTO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931) Despacho:J. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.209214-3 - CONDOMÍNIO DA VILLA SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GILSON CARLOS NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.177053-8 - MARIA MARGARETH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA Decisão:...Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, devendo a empresa Ré abster-se de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou retirá-lo caso o tenha incluído sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Defiro a JG. Cite-se e Intimem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027041-6 - OSVALDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X BANCO CACIQUE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) Decisão:Considerando que o ônus da prova foi invertido, diga o réu se tem interesse na prova. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.111664-6 - ISRAEL AVERBUCH (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X DILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.056451-0 - JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X MARCELLO MANSUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:Conheço e rejeito os embargos uma vez que pretende o recorrente a reforma da decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.100340-0 - MARIA ISABEL DA CRUZ CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PAULO DE FARIAS MELLO Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2007.001.038007-6 - ZILDA DO CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.051721-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320)) X SHIRLEY DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Decisão:Conheço e rejeito os embargos. Com efeito, o valor apontado é mera atualização do cálculo. Por óbvio a JG se estende a estes autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.113985-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579)) X JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.103608-7A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841)) X PLACIDINA SILVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.001.070538-1A - DENIS RUI DE F NUNES X COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência que deve ser acolhida. Considerando a identidade das partes e do objeto declino da competência. \r\n\r\nProc. 2008.001.086192-5A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X PAULO CÉSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.014669-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X SPORT SOL CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Decisão:Defiro vista como requerido (ao autor) \r\n\r\nProc. 2000.001.114295-8 - ORLANDO PIMENTA CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Decisão:Fl. 397 - Defiro (desentramento da decisão que rejeitou liminarmente os embargos...expedição de mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2005.001.023868-0 - MARILUCI DE AGUIAR LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA Decisão:As partes sobre fl. 91. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.095426-7A - COMPANHIA EXCELCIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X JOSE ROBERVAL SALUSTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.065326-9 - JOSE MARCOS RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X AMERICANAS COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:I. para pagamento da diferença. (intimação dos executados para pagamento da diferença no vlaor de R$ 1.928,18) \r\n\r\nProc. 2007.001.001789-9 - CLEONICE NUNES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X EMPRESA DE TRANSPORTE RUBANIL (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.109086-2 - ELISANGELA ESTEVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.081306-8 (17162) - ELIANE MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO (RJ-060578)) X ESPOLIO DE RUY FREDERICO DE SALLES PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030) Decisão:Cumpra o v. acórdão. Em réplica. \r\n\r\nProc. 1998.001.063536-0 - MARIO ADOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE LINS (RJ-076564)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Decisão:Defiro a suspensão por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.080119-7 - SIMONE COLUCCI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X COSTA VERDE TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Conheço e rejeito os embargos pois pretende o recorrente a reforma da sentença. Recebo a AP nos devidos efeitos. Ao apelado e ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.074772-7 - EVA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.182955-7 - LEILDES HORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X BANCO UNIBANCO Decisão:...Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, devendo a empresa Ré retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito (SPC e SERASA), sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Defiro a JG. Cite-se e Intimem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.170377-8 - CASSIA REGIS DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A A PARTE RE PARA COMPLEMENTAR CUSTAS JUDICIARIAS CONFORME CERTIDAO DE FLS 45. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.059729-8 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X TIM CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337) EM REPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.048168-5 - MARIA DE LOURDES GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) EM REPLICA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.154027-6 - BENI HADBA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NUNES DA CUNHA FILHO (SP-087702)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA Decisão:Dê baixa e arquive. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.170683-4 - JOSÉ ADALBERTO DE ALBUQUERQUE NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X ARTUR JOSÉ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029) AS PARTES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.067053-2 - PAULO DE ARAUJO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X CONDOMINIO GLORIAMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712), Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SAULO BONOTTO CABRAL (RJ-066513) O feito deve ser chamado a ordem...Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente quanto ao depósito de fl. 534. Autue-se em apenso a petição de fl.505, autuando-a como liquidação de sentença na forma do artigo 475, I do CPC, abrindo conclusão em seguida. Finalmente, quanto a impugnação de fl. 564, rejeito-a liminarmente vez que não garantido o juizo. Proceda-se à penhora na forma requerida as letras c e d da petição de fl. 611(REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO- NÃO CONSTOU ADVG. DO CONDOMÍNIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.070495-2 - ARLETE DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825)) X ALDECYRA CARVALHO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527), Dr(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA (RJ-048445), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Decisão:Deve constar da sentença a condenação em 10% sobre o valor da causa relativo aos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.033578-0 - ANTONIO SILVEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.157243-8 - JANAINA DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X DIX AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FLS.297 \r\n\r\nProc. 2007.001.033837-0 - WANIA CRISTINA LEUZZI DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:À autora para apresentar planilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.151370-9 - CLS RESTAURANTES RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X EVERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039) Decisão:Conheço e rejeito pois pretende o recorrente a reforma da sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.065377-0 - JEFFERSON CORRÊA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARILIA GABRIELA NERY (RJ-143926)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) DECISÃO DE ORDEM : EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.001.099224-2 - VALÉRIA CRISTINA SOARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Chamo o feito à ordem. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 07/10/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.006422-3 - RAQUEL DE BARCELLOS PAGANI (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2008.001.096084-8 - ROBERTA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE CARVALHO CAMARA (RJ-146056)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200542-6 - GLICIA PAULA SALLES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA CARTÃO MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, tornando defi-nitiva a tutela deferida, declara inexistente contrato e débitos, afastando os danos morais. Havendo sucumbência recíproca, as custas serão repartidas e os honorários compensados. Retifique-se o nome da parte autora no DRA, para CLÍCIA PAULA SALLES. Publicada em audiência e intimados os presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. E, para constar, foi lavrado este termo, que vai por mim, Rita de Cássia Campelo, Secretária do Juízo, subs-crito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.145616-4 - FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANK BOSTON S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Defiro fls. 389/391. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.001595-9 - DENISE SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X BELL BLUE ESPECIALIZADOS EM CABELOS CRESPOS E VOLUMOSOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284) AS PARTES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.071066-8 (17054) - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS DE SOUSA (RJ-140231)) X CONRADO PEREIRA BUCKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA BUCKER (RJ-037385), Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337) Decisão:Cumpra fl. 395 e expeça mandado de pagamento. Fl. 415 - Defiro (vista dos autos à autora e prioridade na tramitação do processo) \r\n\r\nProc. 2002.001.008504-2 - FRANCISCO CARLOS COSME (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Expeça mandado de pagamento. Dê baixa e arquive. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015721-1 - ANTONIO CARLOS DE ARAÚJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X CREDICARD CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno as rés, so-lidariamente, a devolver em dobro os valores indevidamente cobrados na conta do autor. Os valores serão corrigidos e acrescidos de juros de 1% a partir do saque indevido, devendo ser abatido o valor do débito do autor no mês subseqüente. Condeno as rés ao pagamento de danos morais que fixo em R$ 8.300,00 corrigidos e acrescidos de 1% ao mês a partir da citação. Fi-nalmente, Condeno os réus, ainda ao pagamento de custas judiciais e hono-rários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Publicada em audiência e intimados os presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a presen-te. E, para constar, foi lavrado este termo, que vai por mim, Rita de Cássia Campelo, Secretária do Juízo, subscrito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.041016-9 - COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X TADEU GOMES FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE GOMES FERNANDES E SOUSA (SP-109099) Despacho:Ao réu sobre a desistência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.028799-4 - ELMA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:As partes sobre o retorno da precatória. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1987.001.302324-4A - SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA PINTO GUIMARÃES (RJ-139286), Dr(a). ROBERTA VANESSA ODORICO CARNEIRO (SP-254978)) X BANAKOBA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SAMPAIO MANES (RJ-035714) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.083993-2 - JORGE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.123583-9 - PAULO ROBERTO FONSECA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.124058-6 - FRANCISCO DA CHAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Mantenho a decisão. Cumpra fl. 12 (declinio de competência). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.084242-8 - ROSANA MIRANDA VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Atenda-se (desentranhamento dos documentos solicitados p/autora substituindo-os por cópias) \r\n\r\nId: 624942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.043495-6 - ESPOLIO DE ZENOBIO DE LACERDA NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X ESTHER KLABIN LANDAU), HORACIO LAFER), MARIA LUIZA SALLES LAFER), JACOB KLABIN LAFER), MILFRED LAFER), EMA GORDON KLABIN), EVA KLABIN PAPOPORT), ISRAEL KLABIN), LINO KLABIN), DANIEL MIGUEL KLABIN), ARMANDO KLABIN), SAMUEL KLABIN), HORACIO KLABIN), BEKI KLABIN Despacho:Fls. 104/112 - Ao autor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.010830-3 - JANDIRA FIALHO ABRUNHOSA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS WU DE ARAUJO (RJ-097658)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Ao réu para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. ( AEVC R$ 160,66 + APCJ R$ 7,30 + PRR R$ 9,12 + CAARJ R$ 17,71 + DISTR./BAIXA R$ 18,23 + FETJ R$ 3,64 + FUNPERJ R$ 9,76 + FUNDPERJ R$ 9,76 + TAXA JUDICIÁRIA R$ 154,00. ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.159693-9 - ASSOCIAÇÃO VILLAGE BOM CLIMA (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119)) X IDAL MESSER), ROSEANA SPIVAC MESSER Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição e devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.101792-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLIBRI S RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO CESAR DA SILVA ABREU), NEYDE CHAVES ABREU AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DO A. Rs. \r\n\r\nProc. 2007.001.184223-7 - MARCUS VINICIUS EHARALDT (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Fls. 49/52 - Diga a parte autora, esclarecendo quanto a necessidade de produção de prova pericial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.117651-9 - ELIANE SERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 135/136 - Diga a parte ré. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062101-8 - MARIA RANGEL GOMES NETTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Cobrança C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.201341-1 - IRENE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Port. 01/2002: Em répilca. \r\n\r\nDeclaratória E Cancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.177042-1 - DANIEL VILLELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (RJ-123805)) X SUPERMERCADO NAÇÕES UNIDAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO AMORIM CARVALHO (RJ-141529)), SERVIÇO REGISTRAL DE PROTESTO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE VOLTA REDONDA, Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179)), PRÊMIO COMERCIO DE ENTRETENIMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR OS ADVOGADOS DOS RÉUS.\"A preliminar de ilegitimidade passiva confunde-se com o mérito ... Verificados os ... declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova ....pericial, requerida pelo primeiro réu, que deverá custeá-la. Nomeio perita do Juízo Dra. Denise Rivera, ... Venham os documentos e os quesitos em 5 dias. Após...A AIJ será designada oportunamente.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.103156-3 - ROSELI DE OLIVEIRA SERRANO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X OZENILDO LIMA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora se desiste da ação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.040558-1 (20753) - LYDIA DE FARIA DE LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X IVAN RUBENS SADALA DILLON (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA FASSHEBER (RJ-036446) Ao exeqüente para recolher custas para carta de arrematação no valor de R$ 66,00 na conta dos AEVC + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.096421-0 - CARMEN REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). RAPHAEL CABRAL DA CONCEIÇÃO COSTA (RJ-140739)) X GISELE NASCIMENTO CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.031472-9 - NELITA CUINAS PIRES NELSON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA), MAURICIO GALLIETT CORREA), SIMONE GALLIET CORREA PORT.001/02: A PARTE AUTORA PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS PARA DILIGÊNCIA DO OJA, POR SE TRATAR DE 3 EXECUTADOS NO MESMO ENDEREÇO: OJA: R$ 18,24, CAARJ: 1,82, FUNPERJ: R$ 0,91 e FUNDPERJ: R$ 0,91. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.180295-8 - IVANILDO DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ALFONSO LIVIO MALDONADO FAVARATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Despacho:Esclareça a parte autora se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como concordância com a extinção do feito. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.020177-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X ERSTILU S HOUSE EQUIP E ACESSORIOS LTDA E OUTROS Despacho:Forneça a parte exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.174972-7 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO PEREIRA CARVALHO (RJ-087411)) X EDSON CEZAR DE OLIVEIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Ao executado para recolher custas conforme cálculos do contador de fls. 243, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.013530-6 - PARTPLAN COLOMBIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE BRITO GOMES (RJ-125536), Dr(a). RONNI FRATTI (RJ-114189), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219) Despacho:Defiro o desentranhemento somente dos documentos originais, mediante a substituição por cópias autenticadas e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.106090-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ODIM VICTOR AMERICANO SONDAHL FILHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.095333-7 - EDUARDO RODRIGUES VAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916)) X MANOEL PINTO), MAGALHÃES SUCUPIRA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:O bloqueio restou infrutifero para o valor solicitado, havendo sido bloqueada a importancia total de R$ 91,97 conforme peças adiante, tendo sido procedido ao desbloqueio desta quantia, ante o que consta de fls 46/64, comprovando ser a conta salário. Ao exequente para requerer o que entender seja de seu interesse. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.174773-3A - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X NELLY CUNHA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Fls 02/05 - REjeito a presente impugnação, eis que a mesma foi apresenta a destempo. P.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.186245-7A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI X LAURY CARLOS THIESEN, MARIO FRANCISCO SIMMERMANN, DIRCE PESSOA DE SALES, MARIA CELIA FERREIRA NEVES, MARISTELA DAL BO, OSMAR ANTONIO TOMELIN, ANA CANDELAIDE RIEGER ZEN, NILO HESSEL, GELSON LUIZ DO AMARAL FERNANDES, JANICE ELAINE JOAO DRIESSEN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL MACHADO RIBEIRO (RS-047035) Despacho:Ao impugnante para recolher as custas devidas. certificado o correto recolhimento, ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082941-9 - GUSTAVO SILVA BRITTO, Assistente: ASTRID SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.120819-8 - RAQUEL DE MORAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.072475-8 - GUSTAVO CAE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Considerando o...., junte o credor a memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do disposto no art. 475-B do CPC.Após, intime-se o devedor para efetuar o depósito da quantia em cobrança, no prazo de 15 diass....Não havendo pagamento.... indique o credor bens do devedor ou requeira o bloqueio \"on line\", atualizando a memória do cálculo, em sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.095421-1 - DENISE ROCHA LUNA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X DELTA AIR LINE INC (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Decisão:Considerando o...., junte o credor a memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do disposto no art. 475-B do CPC.Após, intime-se o devedor para efetuar o depósito da quantia em cobrança, no prazo de 15 diass....Não havendo pagamento.... indique o credor bens do devedor ou requeira o bloqueio \"on line\", atualizando a memória do cálculo, em sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.098687-0 - MARLY FAUSTO BOTELHO E OUTROS, Assistente: MARLY FAUSTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Despacho:Fls. 153/154 - Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.111841-6 - LUCIANA MORAIS BASTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao réu para recolher custas para baixa , sob pena de inscrição na dívida ativa. ( AEVC R$ 80,33 + APCJ R$ 3,65 + OJA R$ 6,39 + CAARJ R$ 9,03 + DISTR./BAIXA R$ 9,11 + FETJ R$ 1,82 + FUNPERJ R$ 4,97 + FUNDPERJ R$ 4,97 + TAXA JUDICIÁRIA R$ 252,00 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.082730-7 - ELZA SILVA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.123166-2 - GEOVANE NALIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Venha prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.244167-6 - LUIZ ZVEITER (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). MARCELO MARTINS FADEL (RJ-083794)) X S A TRIBUNA DA IMPRENSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.069093-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ CARLOS ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 20/10/2008 às 15:10 horas, para realização de Audiência Preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.001.195306-2 - MARIA HELENA ALCURE (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X MARCELO SADOCK DE SA GABETTO Decisão:.....Assim, liminarmente, concedo o embargo da obra, na forma do disposto na 1ª. Parte do art 937 do CPC, devendo o OJA proceder na forma do disposto no art 938 do mesmo diploma legal. Comino ao réu a pena de multa diária no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) caso não a paralise, e ao construtor e obreiros, que também serão intimados, a f penas cominadas ao crime de desobediência, caso não paralisem os trabalhos imediatamente.Ato contínuo, cite-se o proprietário da obra para que, no prazo de 05 (cinco) dias apresente contestação, sob pena da aplicação do disposto no art 803 caput do CPC.Devido a .. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.072488-7 - ANTONIO LOURENCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X DEIA MARIA DUARTE ERCOLE (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.049176-7 - EDSON DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). EDNEIA DE OLIVEIRA MATOS TANCREDO (RJ-120867)) X SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)), SEMEG SAÚDE LIMITADA LTDA, Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Considerando a concordância das partes, homologo os honorários periciais no valor proposto à fl. 341.Comprove a parte ré o depósito em 10 dias. Após, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.001.216316-2 - HELOISA COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora....Nestes termos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, na forma pleiteada...O não cumprimento da ordem tipificará o crime de desobediência, sujeitando a ré ao pagamento da multa diária, que ora comino, no valor de dois mil reais(R$ 2.000,00)...Intime-se a ré,... Cite-se-a, ato contínuo.... P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121583-8 - JOSE IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:1) Em provas, justificadamente.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.121591-7 - JOSE IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:1) Em provas, justificadamente.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.121594-2 - JOSE IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:1) Em provas, justificadamente.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.121596-6 - JOSE IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:1) Em provas, justificadamente.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.093233-6 - CRG VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao réu para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 111,58, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.001.209207-6 - DALVA ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X MARIA ISIS BEZERRA CARNEIRO), ESPOLIO DE EVANDRO GARCIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296) Despacho:Defiro JG à autora. Distribua-se por dependência, registre-se e autue-se. Cumpra a opoente o disposto no art. 282 do CPC, em especial o inciso II. Após, cls. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.092204-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FUN MACHINE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Republique-se a decisão de fl. 254.(Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, para rejeitá-los, eis que não há contradição, omissão ou obscuridade na sentença, devendo-se ressaltar que, conforme explicitado na sentença, os réus foram condenados ao pagamento de R$ 6.404,67, sendo este valor apenas a atualização do valor de R$ 3.261,60. Assim, mantenho a sentença como lançada. I-se.) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.009442-0 - SERGIO LUIZ BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X INDIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS EXPLOSIVOS E ESPETACULOS PIROTENICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE CAMARGO (SP-093082), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:1) Intime-se a testemunha Roberto Marcos Pedrosa de Moura, arrolada pela parte autora, no endereço constante de fl. 331, sob pena de condução.2) Oficie-se com urgência à SRF, objetivando o endereço da testemunha Maria Cristina de Souza, devendo o procurador do 2º réu comprovar a entrega do ofício ao destinatário, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova.3) Oficiem-se, igualmente, ao INSS e ao Corpode Bombeiros, como consta da assentada, devendo o procurador da 1ª ré comprovar a entrega dos ofícios aos destinatários, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. Prazo de 10 dias para resposta dos ofícios, sob pena da tipificação do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.001.115785-5 - ZACHEU PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao réu para recolher custas certificadas às fls. 226, sob pena de inscrição na dívida ativa. ( AEVC R$ 160,66 + OJA R$ 12,78 + AST R$ 43,81 + CAARJ R$ 21,72 + DISTR./BAIXA R$ 18,23 + FETJ R$ 3,64 + FUNPERJ R$ 11,77 + FUNDPERJ R$ 11,77 + TAXA JUDICIÁRIA R$ 295,82. ) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.061837-8 - ROGÉRIA MARIA DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.062668-2 - WADIH NEMER DAMOUS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). FABIO MILHAS SANTOS (RJ-132323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fl. 172 - Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.096634-4 - JANDYRA MONIZ TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E MINERAÇÃO COSTA PIMENTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREO CARNEIRO FORTUNA (MG-044356), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos recursos. Informe as partes sobre o cumprimento da precatória para oitica de testemunhas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.125254-6 - VERA LUCIA CORREIA DE OLIVEIRA, ELIAS CORREIA DE OLIVEIRA, HELIO CORREIA DE OLIVEIRA, DANIEL CORREIA DE OLIVEIRA, HOZIEL CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão: Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que as partes celebraram acordo nos autos. Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 96/97 e DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o recolhimento das custas devidas pela parte executada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.174773-3 - NELLY CUNHA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Ante a certidão supra, e a informação da existência de ação de busca e apreensão em curso perante outro juízo, em comarca diversa, em 48 horas informe o réu se aqueles autos já foram remetido para este juízo, comprovadamente, Após cls. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.001.101461-2 - ESPOLIO DE AGOSTINH0 ALVES DO RIO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X EDUARDO PEREIRA E OUTRO), N PEIXOTO DE OLIVEIRA & CIA), Confinante: SEBATIÃO ALVES VIEIRA), Confinante: MARGARIDA VIEIRA), Confinante: MARAI ZILDA DAS GRAÇAS VIEIRA), Confinante: SEVERINO BEZERA DA SILVA), Confinante: HERENITA SOARES BEZERRA), Confinante: MARIA BARBOSA LIMA Devem ser recolhidas custas para mandado de averbação no valor de R$ 9,12 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 1991.001.138286-3 (14752) - WANDA DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706), Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628), Dr(a). GENARO CESARIO (RJ-001133B), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146)) X LUIZ HENRIQUE CASTRIOTO DE CUNHO E OUTRO Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 864/871 no duplo efeito. Ao apelado. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.065873-8 - EDNA SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 179/180 - DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS EM SUBSTITUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.111318-3 - REGINA MARTINS DOS SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936) Despacho:Fl. 147 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias e recibo nos autos. Prazo de 5 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 624943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.078044-9 - MARTHA CRISTINA DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Decisão:I. Recebo a apelação em seu duplo efeito;II. Ao apelado;III. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.057353-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GILSON AFONSO CARVALHO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 268 em favor do credor, com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com o pagamento do valor de fls. 268 dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 3. Dê-se vista à D.P.;4. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.092962-0 - C A M CENTRO DE AUXILIO A MATERNIDADE LTDA MARY POPPINS EDUCACAO INFANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN AMÉLIA RAMOS LARA (SP-063917) Despacho:1- Processo em execução. Anote-se onde couber;2- Regularize o credor cumprindo parte final da decisão de fls. 314; \r\n\r\nProc. 2003.001.130102-2 - CONSTRUTORA ARAUJO LIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA (MG-057887), Dr(a). AUREA LUCIA CHAVES (MG-065033)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.001.019836-0 - DANIELE DE MENEZES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Intime-se a parte devedora para recolher os honorários periciais. Defiro desde de já a expedição da guia;2- Com a comprovação do depósito item 1 deste despacho, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Dê ciência ao Perito.3- Cumprido os itens supra, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.076558-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X ESPOLIO DE GERSON SOARES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125) Despacho:1- Ao devedor sobre a proposta de acordo do credor às fls.232/238. \r\n\r\nProc. 2006.001.144797-7 - HILDA FERREIRA DA SILVA, VILSON FERRIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERIA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.066281-1 - VERA MARIA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.071194-9 - ELISABETH BENTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Junte a autora comprovante da exstência da conta. \r\n\r\nProc. 2007.001.072415-4 - CLEBER VIEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:1- Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada;2- Ao agravado.3- Ao I. Perito nomeado. \r\n\r\nProc. 2007.001.125667-1 - CONDOMÍNIO DO JARDIM MONTEVIDEO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE MAIRTON DE CASTRO PAGELS), Inventariante: MARIA POMPEIA DE CASTRO PAGELS), MARIA POMPEIA DE CASTRO PAGELS Decisão:Ante o teor de fls. 81, suspendo o feito. Regulaze-se na forma do art. 43 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.178893-0 - REBECA KRIMER, MICHELE KRIMER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada;2- Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.199205-3 - MATHEUS VINICIUS FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1- Cumpra o autor o decidido no agravo;2- Cumpra o cartório o item 3 de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.001.070438-8 - JOSE EDMAR DA ROCHA, JOSE GARCIA DO NASCIMENTO, JOSE SIQUEIRA DA COSTA, JUVENILTON BEZERRA CRUZ, THOMAZ JOSE DE GOUVEIA, WALTER LUCIO SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.157670-9 - SONIA MARIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Republicação:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 24.09.2008 às 13:30 h; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.197625-6 - SALUQUIA REGINA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELLY CALMON BARCELOS VIEIRA Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 26.09.2008 às 15:30 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.086784-3 - MARIA APARECIDA GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:1- Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado em favor da parte autora, com as cautelas de estilo;2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.122858-2 - SERGIO DE ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Intime-se o banco-réu a cumprir, adequadamente, o despacho de fls. 388. \r\n\r\nProc. 2003.001.070721-3 - GAJO 326 DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X TEKA TECELAGEM KUENRICH S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794) Decisão:Tendo em vista a manifestação do perito do Juízo à fl. 3105, intimem-se as partes a disponibilizar os livros, na forma indicada à fl. 3062. \r\n\r\nProc. 2006.001.074513-0 - JEANINE VAN DER HAAGEN HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X BANCO BGN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) ao autor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2006.001.137990-0 - OSMAR MAGALHAES LACERDA (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1 - Aguarde o cartório, na forma do art. 475-J, § 5º, CPC, a apresentação da memória de cálculos pelo credor (art. 475-B e 614, II, ambos do CPC), na forma da sentença de fls. 160/167, bem como acórdão de fls. 232/236; 2 - Com a planilha nos autos, intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, devendo constar na publicação que o não pagamento do débito importará em multa de 10% (dez por cento) e honorários. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.210685-3 - RICARDO SEBASTIÃO MARTINS, RILDA ANTONIA CHACON MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X BANCO BANERJ S A CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL), TETTO HABITAÇÃO Regularize-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.100835-3 - CLARICE GOULART CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao réu sobre o ofício do Detran \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.026452-9 - EUPHEMIA ROSA DA FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X CASA SUCENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889) Decisão:Tendo em vista a manifestação da Fazenda Municipal e Estadual, bem como do Credor Hipotecário, às fls. 289, 317, 323, expeça-se Carta de Arrematação, Mandado de Imissão na Posse, bem como ofício de baixa de penhora, na forma de fls. 326. \r\n\r\nProc. 2006.001.154128-3 - LAMCON LAMC ARQUITETURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617)) X NELLY BRIGIEIRO BOLLMANN (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Decisão:1. Tendo em vista que a impugnação versa sobre excesso de execução, atribuo o efeito suspensivo à presente impugnação. Encarte-se nos autos principais. 2. Diga o impugnado, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.108197-8 - VITORIA APART HOSPITAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO GONÇALVES FREIRE (ES-009477)) X SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). MÁRIO BENVENUTO NUNES RÊGO (RJ-121291) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.219446-6 - PRESITEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353) Decisão:1. Retifico a sentença de fls. 37/39, na forma do art. 463, I do CPC, para que dela conste Condeno o Embargante no pagamento das custas e honorários que fixo em R$ 1.500,00, 2. Recebo o recurso no seu regular efeito (art. 520, V do CPC);3. Ao apelado;4. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.121895-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420)) X ERCIO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 91/95 e a decisão de fls. 105/105v., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.040335-0A - SARAIVA S A LIVREIROS EDITORES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LACAZ AMARAL (RJ-112096)) X MARCO AURÉLIO VIEIRA CIDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695) Decisão:... Pelo exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA oposta por SARAIVA S.A. LIVREIROS EDITORES, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Declaratória e Indenizatória e, em conseqüência, determino a remessa dos autos do referido processo a uma das varas cíveis da Comarca da Cidade de São Paulo - SP... \r\n\r\nProc. 2007.001.172885-4A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JACINTO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:A.A. Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.047900-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X COIMBRA CORRETA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO GUEDES GOULART (RJ-054076) Despacho:Face a informação supra, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.079826-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ALBERTO FIDALGO CHADY Decisão:1 - Incabível a citação via postal, em processo de execução, na forma do art. 222, do CPC. 2 - Assim, regularize o exequente as custas... \r\n\r\nProc. 2007.001.036528-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DENILSON VASCONCELOS Despacho:Preparados, renovem-se as diligências como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.065762-3 - BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GCL CONSULTORES LTDA), GUSTAVO DE FREITAS LEITE), ELIANA DE FREITAS LEITE DOS REIS), OLAIR ZENIR LEITE Decisão:1- Preparados oficie-se como requerido;2-Tendo em vista a notícia do acordo, suspendo o feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.145478-6 - CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ITAU BBA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Recolha o réu os valores discriminados pelo contador \r\n\r\nProc. 2002.001.059545-7 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIZABETE CRISTINA DE SOUZA RAINHO Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente no período previsto no art. 475,J, § 5º. \r\n\r\nProc. 2003.001.021238-8 - JC MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X ZURICH BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Decisão:1- Considerando a informação do Banco do Brasil às fls. 296, renove-se o mandado de pagamento de fls.254, com as cautelas de estilo.2- Após, nada mais requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.114528-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LEONARDO MARCO MANSUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Sentença:Havendo o executado adimplido a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Custas na forma na forma da lei.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor do valor depositado às fls. 40.P.R.I. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.124595-0 - SUZY ALMEIDA RIBEIRO, PAULO DÉCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X HELIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS HABIB ANDRADE (RJ-125373) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065775-7 - ELIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ...Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 206 \r\n\r\nProc. 2007.001.044816-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO INOVACARD Decisão:1 - Aguarde o cartório, na forma do art. 475-J, § 5º, CPC, a apresentação da memória de cálculos pelo credor (art. 475-B e 614, II, ambos do CPC); 2 - Com a planilha nos autos, intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, devendo constar na publicação que o não pagamento do débito importará em multa de 10% (dez por cento) e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.195321-7 - MARIANA MARTINS FERREIRA LEÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO (RJ-143142)) X TAM LINHA AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.086710-1 - RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X MARCIO BARROS GARCIA Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fls. 25 , e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.048837-0 - LUCIMAR DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X BANCO DO BRASIL S A Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.081968-7 - CARLOS ROGERIO SANTOS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1- Verifique o cartório se foi cumprido o despacho de fls.785;2- Defiro vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.001.035467-0 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 1999.001.030724-3 - SEBASTIAO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1- Recolha o executado as custas apontada às fls. 624;2- Retifico o item 2 do despacho de fls. 622 apenas para alterar a numeração. Assim, passa a constar: \"as partes sobre fls. 619/620\";3- Diga o credor se com a expedição do mandado de pagamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.136530-7 - CLAUDIO COELHO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X IBOL INSTITUTO BRASILEIRA DE OFTALMOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Vista por cinco dias \r\n\r\nProc. 2002.001.141604-2 - ANA MARGARIDA PAUKOVITS NEDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:1- Traga o devedor em 48 horas a comprovação do pagamento da guia retirada;2- Traga o credor a planilha atualizada do débito em conformidade com o decidido no agravo requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.123660-3 - CLELI DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X EXECUTIVO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Recolha novamente, o réu, as custas e taxa judiciária discriminadas na GRERJ de fls. 413, haja vista que, conforme dispõe o Enunciado 31 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, as partes não podem celebrar acordo relativo a custas processuais quando a parte vencedora é beneficiária de Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.001.051925-0 - CAROLINE DA SILVA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Digam as partes sobre a proposta do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.067440-0 - PAULO CÉSAR MAIA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X SAINT CLAIR MODAS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos, alegando obscuridade e Contradição, na forma do art 535, I, do CPC.A decisão embargada encontra-se às fls. 176/179.É o breve relatório, decido.Os Embargos de Declaração são tempestivos, motivo por que recebo-os, deixando, todavia, de acolhê-los, vez que na decisão alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, pelo que deve esta permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069205-2 - FREDERICO LAMOSA BERGER (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X NUTH EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.064593-1 - MANOEL SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.071967-2 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255) Despacho:Reconsidero despacho de fls. 126.Aguarde-se, no arquivo provisório, o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.146328-4 - TOZZINI FREIRE TEIXEIRA E SILVA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA), TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801) Despacho:Em derradeira oportunidade, deposite a parte ré os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.201586-9 - CASA DE FESTA GRASSMANN E ARAÚJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONTE RODRIGUES DA CUNHA (SP-245312)) X RAYMUNDO MAGALDI AFFONSO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO AFFONSO NETTO (RJ-030547) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 53/54, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.As custas na forma da lei.Defiro o desentranhamento das peças como requerido.Recolha a parte ré as custas informada às fls. 55.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.017585-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X TELMA ELIR DA SILVA PINTO Aos interessados sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) \r\n\r\nProc. 2005.001.131440-9 - EDMILSON SOARES DANTAS (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES (RJ-133723), Dr(a). MURILO CESAR CRUZ FEDERICI (MG-029119) Ao Dr. Perito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050131-1 - IARA SOBRINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Decisão:Trata-se de ação reparação de danos proposta por IARA SOBRINHO DA SILVA em face de VIVO OPERADORADORA DE TELEFONIA CELULAR. Contudo vem a autora aduzir que propuseram em face do réu perante o juízo da 37ª vara Cível outra demanda com a mesma causa de pedir, pretendendo, pois, que fosse declinada a competência para aquele juízo. Dessa forma, em tendo havido nos autos do processo 2007.001.002090-4 o primeiro despacho positivo tornou-se aquele juízo prevento para o exame da matéria e a fim de evitar decisões conflitantes entre as mesmas, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, determinando a baixa e a reunião das ações propostas em separado, para que sejam decididas simultaneamente pelo Juízo da 37ª vara cível da capital. \r\n\r\nProc. 2008.001.046474-2 - JOZAFA SULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 63/64, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.As custas na forma da lei. Recolham as custas apontadas às fls.55.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 69, com as cutelas de estilo.Com o trânsito em julgado e certificado a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.065681-3 - PRISCILA SÁ MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039983-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALAMEDA DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X PARGOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309) Despacho:Defiro vista pelo prazo legal. Devendo a parte autora comprovar em pagamento do guia em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.057405-3 - LUCILENE CARNEIRO ROELA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.107180-6 - LUCIENE SILVA NOBRE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.204939-9 - FLÁVIA AMBRÓZIO IRMÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X FAI FINANCEIRAS AMERICANA ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a prova documental. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.130545-9 - FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... Em havendo concordância, deverá assinar a declaração de aceitação do encargo (anexo II da resolução). Oficie-se ao setor de perícia para inclusão do perito na forma da resolução n. 20/06 do Conselho da Magistratura, anexo IV. Após, intime-se o perito para inicio dos trabalhos, devendo o laudo vir em 30 (trinta) dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.046844-7 - SERGIO DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NADIR), LUIS EDUARDO PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501), Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.001.011556-3 - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X CARLOS EDUARDO DIAS COSTA DRUMMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.027697-3 (19189) - ESPOLIO DE FLORENTINO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D.P. (RJ-000000) Despacho:Ao autor sobre fls.235/236 e 238/239. \r\n\r\nProc. 2007.001.146261-1 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X VELIZ SACRAMENTO Despacho:Fls. 51/53 - Nada a prover, eis que descabida alteração do pedido após citação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107904-9 - MAR DE BOTAFOGO SUCO E LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X FRANCISCO ALVES DE ARAUJO), ANTONIO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.046623-8 (15971) - CARMINO JOSE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307), Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RONY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Despacho:Ao autor sobre fls. 1168. \r\n\r\nProc. 2005.001.103651-3 - LUIZ CARLOS MELO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 209, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.162281-5 - NELSON TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:1 - Aguarde o cartório, na forma do art. 475-J, § 5º, CPC, a apresentação da memória de cálculos pelo credor (art. 475-B e 614, II, ambos do CPC); 2 - Com a planilha nos autos, intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, devendo constar na publicação que o não pagamento do débito importará em multa de 10% (dez por cento) e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.080925-1 - ALDACIR FRANCISCO BORGES, DOMINGAS BRIGIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.017705-4 - PAULO FERNANDO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA TAIÍ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nReparação de Danos C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.007401-0 - EDNALVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nReparação de Danos, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.218909-4 - MARIA NORMA DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos acostados. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.074072-5 - ANDREIA CRISTINA GOMES JARDIM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512)) X CHL II INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Ao Dr. Perito \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.007236-9 - TARCÍSIO OSÓRIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS), OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Fls. 258 e segts. - Às rés. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.141305-1 - FLAVIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:À autora sobre fls.. 534/535. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.140095-8 - ERCILIA CRISTINA FRANKLIN VERAS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nId: 624944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "624945": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.195819-9 - ALVARO FERNANDES ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARILUSIO ALMEIDA BARROS (RJ-024812)) X ELZA HENRIQUE DE ALCANTARA E OUTROS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS JUDICIAIS---DISTRIBUIDOR--,65---AOJA--73,89 E COMPLEMENTAR FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.009600-6 (19392) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPOLIO DE CLAY HARDMAN DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA MARIA MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071276)), Inventariante: SERGIO PLATA BODIM), Inventariante: GISELDA PLATA BONDIM H. DE ARAÚJO, Dr(a). SIMONE VERISSIMO DA SILVA (RJ-104484), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A CERTIDAO RGI \r\n\r\nProc. 2000.001.104806-1 - BANCO FINANCIAL PORTUGUES FILIAL DA CAIXA GERAL DE DEPOSITOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X LONUMA AMINISTRACAO IMOBILIARIA E COMERCIAL S/A 1- INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA REALIZADA NO IMOVEL DE SUA PROPRIEDADE, CONFORME TERMO DE PENHORA, FLS. 126 DOS AOTOS E NOS TERMOS DO CPC. 2- AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES A CERTIDAO RGI \r\n\r\nProc. 2001.001.018413-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL NOBRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X NEUZA ROSENTINA RIBEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AS PARTESSOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.122408-3 - FABIANA ELKIND VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO EFETIVADO \r\n\r\nProc. 2008.001.191120-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X ODYSSÉA MONTEIRO NOVAES AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIARIA--73,92 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.019135-1 - GILSON CRESPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)), Inventariante: GLORIA WAISSMANN) X ESPOLIO DE MOJSZE MORGENSZTERN (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM PRODUZIR ALGUMA PROVA E EM CASO NEGATIVO, VENHAM EEM ALEGAÇÕES FINAIS, EN FORMA DE DE MEMORAIS, NO PRAZO SUCESSIVO EM 10 DIAS... Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.109013-8 - NORTE SUL S A PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X MARCELO DA COSTA SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.136332-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CLOVIS PEDRINI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613) Despacho:D.P. 1/ Junte-se. 2/ Defiro a expedição do mandado de levantamento. 3/ Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2008.001.180728-8 - MARIA LÚCIA RESENDE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X BANCO ITAÚ S A AO EMBARGANTE PARA INSTRUIR COM COPIAS MANDADO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.115394-0A - SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X KLAUS GUSTAV SCHAFFER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.117970-0 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X ODAIR DE SOUZA GLORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:1/ Fls. 116: Defiro. Prossiga-se. À avaliação. Expeça-se mandado. Intimem-se. 2/ Indique o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.128681-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE NICOLAU ROMANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Despacho:1- junte-se.2-Acolho os embargos e defiro a expedição do ofício para baixa.3- Após ,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.135761-8 - ALEXANDRE JORGE ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:D.P. 1/ Junte-se. 2/ Digam as partes sobre o laudo. 3/ Defiro. Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2000.001.133332-6 - NORIBERTO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao réu para recolher metade das custas e taxa judiciária, conforme o acordo celebrado: Campo 36: R$ 82,15/2; Campo 37: R$ 25,56/2; Campo 43: R$ 18,23/2; Campo 44: R$ 3,64/2. \r\n\r\nProc. 2007.001.086771-8 - LUIZ FERNANDO DELVAUX (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X SAMOC S A SETOR DE REEMBOLSO SOCIEDADE DE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) EMPROVAS... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.145333-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-064766)) X MARCOS ANTONIO LUCAS A PARTE AUTORA SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATORIA---NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2001.001.015944-8 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BARRAREIA AREAL LTDA A PARTE INTERESSADA SOBRE OFICIO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.149536-5 - FRANCISCO VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) AS PARTESSOBRECALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nId: 624945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Almeida Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.062226-7 (17168) - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ANTONIO GONÇALVES (RJ-054475) DEFIRO VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.107115-6 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAMUEL SILVA ALMOYA Decisão:1 - Estando presentes os respectivos pressupostos legais autorizativos, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na exordial.2 - Após a efetivação do ato, entregue-se o bem ao requerente, ficando este como fiel depositário.3 - Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.100204-0 (3501) - BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ESPOLIO DE GINO REIS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) Despacho:Certidão supra: diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 1998.001.014218-5 - MARCUS VINICIUS GUIMARAES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X POSTO BANGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) ...deve o Magistrado empreender medida mais enérgica, a fim de ver cumprida a decisão judicial, pelo que DESCONSIDERO sua personalidade jurídica, para determinar que a execução alcance as pessoas de CLAUDEMIR DA SILVA GARCIA (CPF nº 968.344.637-04), JAQUELINE MARIANO PEREIRA (CPF nº 041.272.917-29) e DIOGO CARDOSO DOS SANTOS (CPF nº 115.420.747-11) - fls. 904/905, que deverão ser incluídos no pólo passivo, citados e intimados, pessoalmente, para pagamento do débito, em 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J e segs. do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% do valor total devido.2- Veja-se, à respeito, decisão proferida no AI nº 2006.002.06597.3- Antes da devolução dos autos ao cartório, oficie-se ao BACEN... \r\n\r\nProc. 2007.001.059495-7 - LACY NUNES BOTTASSI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes acolhida, quer porque a sentença de fls. 164/168 não padece dos vícios que os oportunizam, quer porque têm efeitos infringentes, sendo incabível a análise no âmbito estreito destes.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072264-9 - WALDIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificadamente, esclarecendo as partes se prescindem da audiência de conciliação. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.073958-3 - LUCIA HELENA FERREIRA PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Decisão:4. Neste caso, como a prefacial (_X_) veio (____) não veio guarnecida com o início de prova neste sentido, (__X_) defiro (____) indefiro a inversão do ônus da prova, em favor da parte autora, por isso que (__X_) verossímil (____) inverossímil a sua alegação.5. Assino às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para oferecimento de prova documental afinada com a presente diretriz, advertidas para as conseqüências decorrentes.6. Decorridos e certificado, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.080160-4 - LUCIANA CERSOSIMO BRITO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.2. À agravada. \r\n\r\nProc. 2008.001.011038-5 - MARIO BAYARDO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.001.034416-5 - ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202)) X MOACIR SOARES DA SILVA Traga o autor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2003.001.038980-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA FEITOSA ROSAS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663) Decisão:Aguarde-se, então, o laudo de avaliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.076606-4 - ESTEVAO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:FLS. 256/258: defiro a retenção da importância do valor a ser restituído ao autor.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.089431-0 - LAURINDA FERREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112), Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X BANCO ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-137071) Decisão:Designo AC (331) para o dia 27/08/08, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.038650-7 - JUICE E JUICE SUMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (RJ-114033), Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Despacho:Fls. 949/950: a) esclareça a autora, diante do mandado de pagamento de fls. 947; b) diga a ré (TELEMAR), em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.105172-6 - IMPEXCO IMPORTADORA E EXPORTADORA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X PENAFLOR S A (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS BARROSO (RJ-125016) Despacho:DEVOLVA-SE O PRAZO \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068106-6 - DALVA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Primeiramente a autora sobre fls. 81/82, dizendo quanto ao efetivo cumprimento da obrigação e quando se deu, observando-se à ré, que para cumprimento da decisão basta o estorno dos valores na conta-corrente, digo conta-salário da autora. Ciente de incidência de multa. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044282-3 - ANTONIO JOSÉ ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636) Decisão:Para melhor formação do meu conhecimento, converto o julgamento em diligência, para determinar que o réu traga aos autos, em oito dias, comprovante hábil e legível da contratação do cartão de crédito pelo autor. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.000565-6 - NELZITA JUSTINA FIALHO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes acolhida, quer porque a sentença de fls. 85/88 não padece dos vícios que os oportunizam, quer porque têm efeitos infringentes, sendo incabível a análise no âmbito estreito destes.2. Publique-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.089820-5 - JACQUELINE LISBOA DA VEIGA FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO (RJ-116788)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.005188-6 (18526) - MANOEL ESTEVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X FURY AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Decisão:1. Substitua-se o pólo ativo, anotando-se onde couber.2. Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2000.001.102677-6 - ESPOLIO DE LAERZIO BROTTO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X DECIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:Intime o devedor para pagamento, ...........do art. 475 - J e seguintes do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, do Débito C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.099417-0 - MICHELANGELO PRIVITERA (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920)) X EDMUNDO LUIZ LOPES DE FREITAS Decisão:Fls. 42: Revogo, então, a expedição de mandado de verificação e imissão na posse. Venha a planilha. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.011166-9 - DARIONALDO JOSE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642), Dr(a). MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO (RJ-073735) Diga o embargado sobre fls. 38 verso. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.042858-2 - ANTONIO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X CONDOMINIO CENTRO PROFISSIONAL COHANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.072808-8 - UBIGAS T R R LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X POSTO COLUBANDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) Decisão:Como quem renuncia ao mandado não pode substabelecê-lo, intime-se, por FAX, o Dr. Advogado de fls. 116, para que comprove, em cinco dias, que notificou ( com recepção) os outorgantes, sobre a renúncia. \r\n\r\nProc. 1998.001.182501-6 - CESAR SOUTINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X ESE ESCRITORIO DE SERVICOS DE ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466) Ao exeqüente para que recolha as custas referentes ao mandado e certidão ao RGI, conforme item 12 de fls. 167, fornecendo ainda a certidão de ônus reais e planilha com o valor da execução, ambos atualizados. \r\n\r\nProc. 1999.001.048147-4 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X PAULO VASCO DE SECCO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.148703-4 - ESPOLIO DE MAXIMINO VALENTE FRADE (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X LUIZ CARLOS RIGO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:Fls. 329/330: diga o exequente sobre o valor depositado e, após a resposta, venha para análise do levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.037896-0 - ALKA TECNOLOGIA EM DIAGNOSTICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE SANTANA (RJ-106048)) X LAVOR DIAGNOSTICA E CIENTIFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO (RJ-119182) Despacho:Fls. 230/231: aguarde-se as respostas dos oficios. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.149657-0 - LUIS DE ABRANTES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA GLORIA GONÇALVES TEIXEIRA (RJ-045615)) X ESPOLIO DE ALFREDO LUIZ GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 180: requeira o exequente ao Juizo da 11º Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2005.001.071126-9 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X BRAZ ANTONACCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956), Dr(a). ANDERSON DOS SANTOS CARLUCCIO (RJ-127516) Decisão:Com a vinda de informações do BB, dando conta da efetiva transferência de valores, requisitada nesta data, lavre-se o termo de penhora, intimando-se o devedor por DO. \r\n\r\nProc. 2008.001.144521-4 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X CR MERCANTIL LTDA ME Decisão:Em execução.Honorários de 10%. Intime o exequente para assinatura de substabelecimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152561-0 - JOSÉ LUÍS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.001.132948-2 - JOAREIS DA REÇURREIÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X BANCO ITAU S A Decisão:Salvo quanto a eventual oitiva do representante legal do réu, nenhum rol de testemunhas foi adunado na vestibular e contestação, o que é de rigor no rito sumário, sendo, assim, improsperável desatempado pedido nesse sentido. Sendo o que resta, esclareça o autor a necessidade e utilidade do depoimento do representante legal do réu, que não teria presenciado o fato. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.011949-7 - CLEBER DE ALMEIDA MARIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204), Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Digam os autores sobre o acautelamento das chaves do imóvel. Com a resposta, concluso. \r\n\r\nProc. 2001.001.091682-0 - GILMAR LEAL MELGACO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Despacho:Esclareça o credor se houve a aquisição de outro veículo, nas condições do sinistrado, comprovando, por documento hábil, tal ato e a partir de quando. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.095086-3 - MARIA HELENA BRAGA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2001.001.139520-6 - OLIVEIROS MARQUES DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X HENRIQUE FREITAS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) Despacho:Às partes, sobre a cota do MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.097120-6 - CARIOCA COMERCIO E REPRESENTACOES DE RADIADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - As verbas oriundas de juros, lucros cessantes, fontes de lucros ou de rendimentos, excetuadas as de indenização por danos morais, exclusivamente, são consideradas fatos geradores para a retenção de imposto de renda na fonte, cujo pagamento é obrigatório às pessoas físicas ou jurídicas. Veja-se, a respeito, decisão unânime proferida pela 1ª Turma/STJ, no REsp 142402/SP.2 - De conseguinte, INDEFIRO o pedido de fls. 299/300, no que tange ao pedido de retenção do imposto de renda do valor que o autor vier a receber, bem como o de devolução ao banco-réu da quantia referente ao IRRF.3 - Desta feita, decorrido o prazo de 10 dias da publicação desta decisão, expeça-se o mandado de pagamento em favor da parte autora.4 - Intime-se, ainda, o devedor para depósito da diferença, relativa à multa determinada no artigo 475-J, do CPC, no prazo de até 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084081-3 - JOSE MARCOS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Ao credor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.001.119262-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.172843-0 - RESTAURANTE NOVA BIPS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.126018-4 - RITA DE CÁSSIA DE AZEVEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS (RJ-131566)) X AZZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER UMA CÓPIA DA INICIAL(SÃO DOIS RÉUS). \r\n\r\nProc. 2008.001.172347-0 - MARIA INES DA CONCEIÇAO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BAEPENDY E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER OUTRA CÓPIA DA INICIAL(SÃO DOIS RÉUS). \r\n\r\nProc. 2008.001.172685-9 - ERICK PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.095901-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X DALVA DUQUE NOGUEIRA Forneça o autor a contrafé. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.029187-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X J LOPES METALURGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Decisão:Prossiga-se este feito, providenciando-se o depósito dos honorários do perito. Indefiro, portanto, o sobrestamento deste. \r\n\r\nProc. 2008.001.103619-3 - ALEXANDRE DE MENEZES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X RICARDO LIMA DIAS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010536-3 - THEMÍSTOCLES SÁVIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-110639)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163831-2 - MPG COPIADORA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (RJ-132295)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA GODOY ALVES TADEU (RJ-112564), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Diga a autora sobre o acrescido às fls. 176/182. \r\n\r\nProc. 2007.001.188824-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X MOLDCRIL INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao interessado sobre retorno de precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.096687-5 - ABÍLIO FRANCISCO MACIEL (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Considerando que o espectro processual aconselha, assino as partes o prazo comum de 10 dias, para o oferecimento de eventual petição conjunta de acordo. Decorrido o prazo e certificado, cls. para sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.002790-6 - DORACI MOREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X MARGARIDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON GOMES DE OLIVEIRA (RJ-060912) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.133506-6 - LUIZ ALBERTO MACHADO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RS-022136) Ao interessado para retirada da petição desentranhada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.009931-9 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL; (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601)) X LUMITEC OBRAS RODOVIARIAS LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.001.030443-3 (12960) - BARBRAS LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA (RJ-031856)) X ROGERIO GOULART DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). ERIKA NIGRO (RJ-101091) DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167035-9 - MONISE APARECIDA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.236138-3 - LAURINDA FERREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112), Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X BANCO ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Decisão:Designo AC (331) para o dia 27/08/08, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.077951-7 - JOSE RIBAMAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Penhora-se \"on line\". \r\n\r\nProc. 2001.001.041058-3 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X ACETAN ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES FACULDADE PRIMUS DE INFORMATICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829), Dr(a). IVAN SIMÕES GARCIA (RJ-092825), Dr(a). GUSTAVO GROSSI NUNES (RJ-115118) Despacho:A apuração de eventual sonegação de tributos foge ao âmbito deste processo. Fls. 773/778: esclareça o exequente sobre desdobramentos das providências de fls. 766 e 769. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056939-2 - MARIA ROSILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Procedi ao desbloqueio dos valores excedentes, transferindo o devido para conta judicial em favor do Juízo. Confirmado pelo BB, lavre-se o termo de penhora, intimando-se o devedor. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.072517-2 (17297) - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ESPÓLIO DE JOSE GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA (RJ-081820) Decisão:Diga o exequente sobre a manifestação da viúva do executado, anotando-se na autuação e onde mais couber, o nome do patrono. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.180104-1 - GERALDO JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Verifica-se que assiste razão à instituição-ré, no que concerne à preliminar de incompetência absoluta deste Juízo, em caráter funcional/territorial.É que, in casu, a competência é a do foro do domicílio ou residência do autor, conforme indicado nos Enunciados das antigas Varas de Acidente de Trabalho, assim como o § 3º, do artigo 109, da CF/88, na esteira da decisão proferida no Conflito de Competêncai nº 2007.008.00651.Assim, havendo determinação constitucional indicando como competente o domicílio do segurado-autor e sendo este domiciliado em Ramos, incumbe à vara regional daquela região processar e julgar o feito.Conseqüentemente, ACOLHO a preliminar e declino da competência, em favor de uma das varas cíveis regionais da Leopoldina.Publique-se, com ciência pessoal do INSS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.066682-8 - ANDERSON AURÉLIO QUERINO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.037527-7 - ADRIANO DA SILVA TIBAU (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO PANAMERICANO S A AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA INICIAL. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.041508-0 - JOÃO HENRIQUE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.001.300943-0 (5266) - ALBERTO CHAMARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806), Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X ESPOLIO DE LEONOR SAMPAIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:Atenda o autor ao que pede o MP. \r\n\r\nProc. 1989.001.058236-6 (9112) - LIETTE VALERIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-016646)) X ESPOLIO DE JOAQUIM FRANCISCO DOS SANTOS E COUTO VIANA E CIA. LTDA) Despacho:Fls. 434: atenda o autor. \r\n\r\nId: 624949"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "624950": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.081114-4 - REGINALDO GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X SANDRA GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663) Despacho:1. Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça da parte ré.2. Em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.181615-0 - SM RESINAS BRASIL LTDA X TRANSPORTADORA ITANORTE LTDA, GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante, face ao que consta na certidão retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.094611-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO, Síndico: LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X WANDA DA SILVA GONCALVES), ORLANDO GONCALVES Á parte autora sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.031889-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO NORTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X RODOLFO MEDEIROS BASTOS RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 9,12 NA CONTA 1102-3 + 10% CAARJ E 5% FUNPER E 5% FUNDPERJ, CIENTE DE QUE AS CUSTAS POR CADA CÓPIA A SER CONFERIDA SÃO DE R$ 1,82 NA CONTA 1110-6. \r\n\r\nProc. 2006.001.144004-1 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X WALDETE MENDES MACHADO Decisão:1. Fls. 43: Nada a prover, tendo em vista que a sentença de fls. 36 transitou em julgado (fls. 37).2. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013289-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X POINT DA PASSAGEM BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.054000-6 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X SIMEIRA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIL ALVES M.NETO (SP-075012) Republicação do saneador por ter sido publicado incompleto: Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Cesar Augusto Gouveia Pinto, tel. 25420047/2541 3195, o qual deverá ser intimado para manifestra-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, que serão custeados pela ré diante do disposto no artigo 33 do CPC.4- Indefiro a produção da prova oral pleiteadada pela parte ré,....5- Indefiro, o pedido de denunciação à lide formulado,.... 6) Defiro, ainda a produção da prova documental desde que presentes as hipóteses previstas pelo artigo 397 do CPC.   \r\n\r\nProc. 2007.001.068826-5 - NEZIR SOARES FONTES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA XAVIER SOARES (RJ-140193)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À parte autora sobre fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.001.069975-5 - FRANCISCA ZARANZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Fls. 80v: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.013154-6 - FUNDAÇÃO NESTLÉ DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.076411-7 - PEDRO PAULO CHRISOSTOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Tendo em vista que a informação retro, desentranhe-se fls. 46/63, devolvendo o documento ao seu subscritor.2. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.083702-9 - RAIMUNDO JUAREZ ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (RJ-146147)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.088229-1 - JANDIRA SANTOS DA CONCEIÇAO, DJALMA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.181879-1 - LUIZ FELIPE AUGUSTO BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.180491-3 - JOSIAS DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Recolham-se adequadamente as custas e a taxa, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.204277-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações.2. À parte autora sobre fls. 109.3. Designo audiência do artigo 331 para o dia 18/11/2008, às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.134521-7 - ANTONIO CARLOS GAMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X AEROART GALEAO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Ao Contador, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.138493-1 - INTERCONNECTION INFORMATICA S A, PAULO ROBERTO BASTO BARATTA, EDUARDO AUGUSTO GOUVEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Republicação da decisão saneadora por ter sido publicada sem constar seu teor: .... Indefiro o pedido de suspensão do feito formulado na inicial ...3- Fixo como pontos controvertidos a regularidade do valor apontado pelo exeqüente em consonância com os encargos moratórios ajustados no contrato, pelo que defiro a produção da prova pericial pleiteada pelo embargante. Nomeio como perito o Dr. José Fernades Barbosa ( tel. 3882 9729 e 91051409), que deverá ser intimado para se manifestar acerca do encargo bem como para apresentar proposta de honorários, os quais deverão ser custeados pelo embargante diante do disposto no art. 33 do CPC. Faculto às partes a apresentação de quesits e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.200653-4 - JOAQUIM AMARAL LEITAO, EUNICIO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X FÁBIO JOSÉ FIGUEIREDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494) Decisão:Considerando a alegação de excesso na execução, remetam-se os autos ao Sr. Contador, após certificado o recolhimento das custas para a elaboração dos cálculos de acordo com o título executivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.111576-7 - RAUL GARJIONI SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL GARJIONI SILVA (RJ-144738)) X RONALDO ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.173207-0 - FOCO GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X NORONHA ENGENHARIA S A E OUTRO FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DA CONTRAFÉ A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.029993-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SONBER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PEÇAS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA), ALBERTO LUIZ DE MEDEIROS MONSORES), ROSANA ANTUNES DA SILVA Decisão:Fls. 82: Defiro. Cite-se no endereço mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.266725-3 - RONALDO ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X RAUL GARJIONI SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL GARJIONI SILVA (RJ-144738)), LUIZ ANTÔNIO BARBOSA DE CASTRO), MYRIAM CORRÊA BARBOSA DE CASTRO, Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395) Decisão:1. Fls. 65: Defiro. Cite-se, conforme requerido.2. Ao exeqüente sobre os bens ofertados. \r\n\r\nProc. 2008.001.032278-9 - NOLACIL NOVA LAJES ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OLEABIM EBER PECLAT (RJ-126885)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA Decisão:1. Cumpra-se o item 1 de fls. 34.2. Fls. 40: Defiro. Cite-se nos endereços mencionados. \r\n\r\nProc. 2008.001.181988-6 - INSTITUTO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARIA CRISTINA VALÉRIO Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.180957-1 - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE NOVA IGUAÇU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X SESI RJ FIRJAN CIRJ SAÚDE Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.087433-8A - JOAQUIM AMARAL LEITAO, EUNICIO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023813), Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494) Decisão:Traga o impugnado sua última declaração de renda (ano base 2007) a fim de que este juízo possa melhor avaliar os pedidos das partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.071553-8 - SONIA MARIA VIEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X LEAO NICOLAS LOBO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Homologo o acordo celebrado e declaro suspensa a execução, com fulcro no artigo 792 do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.096190-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO CASAS NOVAS LEITE (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.094424-7 - VERA REGINA SILVA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X LEADER), CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA), LOJAS RENNER Decisão:1. Defiro a emenda à inicial. Oficie-se ao DRA para inclusão da VIVO.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.013340-7 - REBECA PENA TORRES, OZIEL DE ALMEIDA TORRES, PATRICIA PENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)), PRONTOBABY LTDA, Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) RECOLHA A PARTE RÉ (2ª RÉ) AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 12,78 + 10% CAARJ E 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.045447-3 - SIMONE ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X VIAÇÃO TOP RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Fls. 80: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.054968-0 - MARGARIDA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Esclareça o patrono da parte autora como deseja que seja expedido mandado de pagamento, tendo em vista que, não possui poderes específicos para receber pelo autor às fls. 08 dos autos, ou junte procuração com tais poderes. \r\n\r\nProc. 2007.001.085394-0 - MAURO PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240) Despacho:1. À parte ré sobre fls. 117 e seguintes.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.187256-4 - ANA NERY GOULART CARDOSO, ANGÉLICA DE OLIVEIRA SILVA, EDILENE DE FÁTIMA DO NASCIMENTO, HILTANADIA CORREA DA SILVA, IZABEL DOS SANTOS, MARIA JOSÉ DA SILVA ROSA, RAQUEL TOMAS DOS SANTOS, ROSECLEA NUNES DA SILVA, SANDRA RODRIGUES ARSENIO, TATIANE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200), Dr(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (RJ-097890)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:1. Defiro JG às demais autoras, cientes de que serão condenadas ao décuplo do valor das custas judiciais caso a afirmação de que são hipossuficientes seja falsa (art. 4º, §1º da Lei Nº 1.060/1950).2. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.163371-5 - MARCELO LEAL FRIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ÁLVARO HENRIQUE DE CAMPOS LOBO), ZAURA DUPONT Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Providencie o cartório as devidas anotações e após remetam-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.244184-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ADILAR ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS LTDA), MARISA GUIMARAES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)), MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA, Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.051793-5 - LYETTE MAZZONI (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL), Síndico: ROGÉRIO SALGADO Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão para que seja colhida a prova testemunhal pleiteada.2. Designo AIJ para o dia 25/09/2008, às 15:00 hs. Diligencie-se no que for necessário para o ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029293-1 - ANA PAULA LOPES COZENDEI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INT DE SAÚDE LTDA Decisão:Indefiro a intimação pessoal do assistido, vez que o art. 5º, da Lei 1060/50, confere tal direito apenas ao Defensor Público. Dê-se ciência à Defensoria. \r\n\r\nProc. 2008.001.128642-2 - ANITA WILLADY PORTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358), Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380)), UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Regularize o 2º réu a representação nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.008913-8 - MARCIA CRISTINA GADELHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA SONOLEVE COLCHÕES E MÓ VEIS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:1. Venha a prova documental suplementar em 5 dias, justificando-a nos termos do art. 397 do CPC.2. Tendo em vista a informação de fls. 131, retifique-se o pólo passivo. Oficie-se ao DRA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.199338-0 - RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Traga a parte autora, em última oportunidade, a declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, uma vez que o documento de fls. 69 está incompleto. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.009615-8 (21065) - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MOTOKA COMERCIO DE MOTOS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:1. Digam as partes quanto ao cumprimento da precatória.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.113116-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON SILVA TAVARES Á parte autora sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.181214-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LEANDRO DE OLIVEIRA GOMES Decisão:Traga a parte autora o contrato informado na inicial, uma vez que não se encontra no documento de fls. 11 a assinatura do réu, em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 284 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.188295-8 - HELOÍSA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:1. À parte ré sobre fls. 89 e seguintes.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.181637-0 - REGINA LÚCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X LAND RIO VEÍCULOS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas, Devolução de Quantias Pagas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010246-7 - ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA, MARCIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIÁRIA RIO DE JANEIRO II SPE LTDA), UNIBANCO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Certifique o cartório quanto ao valor das custas e da taxa judiciária a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.182362-0 - ZEIDE SANTOS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165), Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) repub.1- Partes legítimas e devidamente representadas.2- Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Com relação à preliminar argüida em contestação, deve a mesma ser rejeitada, visto que é obrigação da parte a apresentação de documentos necessários à instrução do feito, em consonância com o disposto no artigo 359 e segs. do CPC.3- Fixo como pontos controvertidos a ocorrência de capitalização de juros e o montante da dívida, pelo que defiro a produção da prova pericial pleiteada pelo autor. Nomeio como perito o Dr. José Fernandes Barbosa, fixando-se seus honorários em oito salários mínimos, ciente da gratuidadede justiça deferida a autora. Faculto às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos. Intime-se o perito para iniciar os trabalhos. 4- No tocante à excução da multa fixada em sede de tutela, o reconhecimento do equivoco do réu já foi reconhecido às fls. 191. Portanto, certifique apenas o ca \r\n\r\nProc. 2008.001.172105-9 - MARIZA XAVIER LOPES (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA) Decisão:1. Não é possível anular em sede de tutela antecipada um contrato livremente pactuado entre as partes. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, visto que o mesmo depende de Juízo de cognição exauriente.2. Cite-se. \r\n\r\nId: 624950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.133114-4 - JULIO MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.131231-7 - NADEST ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.089184-5 - ART ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X RABAT CONSTRUCOES LTDA Despacho:Indefiro por ora o arresto dos imóveis requeridos às fl.74/84. Na ação principal o executado é a Rabat Construções Ltda, não tendo havido desconsideração da personalidade jurídica para atingir a pessoa dos sócios. Cite-se os réus. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.193960-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JORGE LUIZ SEVEROLI Decisão: Evidenciada a constituição do Devedor em mora, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO do bem alienado fiduciariamente, nos moldes do artigo 3°, do Dec. lei n° 911/69 e art. 56, da Lei 10.931/04, expedindo-se, para tanto, o mandado com as devidas cautelas. Após, cite-se a Parte Requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.055664-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELMAR (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X CASA DO PARA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho de fl.432. \r\n\r\nProc. 1999.001.081392-6 - COLEGIO PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO ALVES CARL Despacho:Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.014956-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DA INTERCONTINENTAL HOTELARIA LTD (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-081498)) X ANTONIO MARIO ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Despacho:Ante a certidão de fls.400, devolvo o prazo à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.095090-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDGARD DE ALMEIDA CASTANHEIRA Despacho:Transferi os valores para conta judicial (BB, ag 1567). E-se mandado de pagamento. Após, oficie-se a Receita Federal e ao Detran para que informem o requerido as fls. 135.Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.094962-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THEDIM COSTA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESPÓLIO DE LEO ORADOVSCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA DOMINGUES DA CAMARA GRACA (RJ-146485), Dr(a). ÉRIKA RIBEIRO DE OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO (RJ-144221) Despacho:Fl.138- Recolhidas devidamente as custas, expeça-se certidão, como requerido.Fl.149- Anote-se onde couber.Intime-se a parte autora a apresentar certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2005.001.098254-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ELIZABETH JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Cumpra-se a parte autora o despacho de fl.118, recolhendo as custas referentes ao processo todo, para que seja dado prosseguimento a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.128512-4 - YARA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:A penhora on line bloqueou os valores requeridos( R$ 17.802,90). Às partes, ficando o executado ciente do prazo de quinze dias para impugnação.Desbloqueei o excedente. \r\n\r\nProc. 2006.001.107206-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA LUIZA MARTINS Despacho:Diga o autor, no prazo de cinco dias, sobre o resultado da carta precatória, visto que, conforme informação extraída do sistema informatizado, a diligência restou infrutífera. \r\n\r\nProc. 2007.001.013460-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON FLAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X EDUARDO RESEMINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO OSWALDO KAMP FILHO (RJ-084969) Despacho:Recebo a apelação de fls. 105/107 no seu duplo efeito. Ao apelado para oferecer suas contra-razões. Após, subam ao E.T.J com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.072846-9 - JOSÉ ERNANI DE CASTRO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO FROTA SALES (RJ-135272)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.075536-9 - LUIZ CARLOS MALAFAIA CAPELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante a certidão de fls. 127, recebo o agravo retido de fls. 112/125. Ao agravado nos termos do disposto no art. 523, §2º do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.080104-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANTONIA ARAUJO DE OLIVEIRA Decisão: Não há obscuridade, omissão ou contradição na decisão embargada como alegado pela parte ré.Deve o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS, mantendo a decisão na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.001.083726-0 - ANTÔNIO CARLOS COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se fls. 163, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.115412-6 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CIDADE DA GUARDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMBUCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Intime-se os réus a cumprir a decisão de fl.30/31, qual seja o imediato desligamento das antenas, sob pena de multa diária de R$ 1000,00, eis que confirmada pelo Tribunal de Justiça. Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação prevista no art.331 do CPC. Em caso negativo, digam as provas que tenham a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.150675-4 - OSVALDO PETRONILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A Despacho:A gratuidade de justiça foi concedida às fls. 25. Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.151120-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ASPEN (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X IVANETE SANTOS LAVIOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIBELE DAS NEVES (RJ-129958), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para manifestação da parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2008.001.023430-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONARCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GUELSON HARFENIST Despacho:Indefiro a expedição de ofício a Santa Casa, devendo a própria parte diligenciar.Defiro, contudo, o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.182604-0 - GERSON DE PAIVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X CHRISTINE REZENDE HATZFELD Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.184504-6 - PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha as três últimas declarações de IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.186314-0 - FERNANDA GOMES QUINTAINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A Despacho:Traga as três últimas declarações de IR \r\n\r\nProc. 2008.001.189137-8 - ANGELO DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.189552-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA DOS ARAUJOS 11 A BLOCO I (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X MARIA DA GLORIA LEAL PONTES Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.190458-0 - JOZELINA RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.191508-5 - ADOLFINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Tendo em vista o valor atribuído a causa, emende-se a inicial para retificar o rito para sumário, nos termos do art. 276,CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.193969-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 26 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X JOSÉ FERREIRA FREITAS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.181055-0 - DELORME MARIA DELGADO BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:Tendo em vista o valor atribuído a causa, emende-se a inicial para o rito sumário, nos termos do art. 276,CPC \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.120368-6 - VICTORIA GUADALUPE LLANOS LLANOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X VIA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Cumpra-se o v. Acordão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.111700-0 - FERNANDA ELVIRA MALTA DA GAMA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X ANTONIO MANUEL DOS SANTOS MALTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL (RJ-101207) Despacho:Às partes, para que especifiquem as provas que tenham ainda a produzir, ou, ao contrário, se requerem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.072206-8 - ZELI CONFORTI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS (RJ-104673)) X BICBANCO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, declaratória de inexistência de divída C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.185661-5 - NILTON MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AREAL (RJ-134712)) X PARANÁ BANCO S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.001294-0 - NAIR LOPES ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X RICARDO ERNESTO CITRINO (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação, conforme requerido as fls. 463. Venham as cópias necessárias a instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.033642-0 - ESPÓLIO DE HUGO PARRINI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361), Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X CLAUDETE TELAMO SOLANO E OUTROS Despacho:Anote-se o novo patrocínio .Aguardem-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.093056-1 - ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X A FLOR DA GLORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA FRANCO DE CARVALHO (RJ-087954), Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470) Despacho:Face a gratuidade de justiça concedida ao segundo réu, conforme fl.101, recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.178979-1 - MARIA ANTONIETA PRAGANA BARBOSA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X CLÁUDIA SIMAS DO COUTO GURGEL DE MOURA Decisão:Cite-se, dando ciência ao(s) soblocatário(s), porventura existentes e ainda, aos eventuais ocupantes do imóvel, objeto da presente. Em caso de purga da mora, deve ser observado o disposto no art. 62, II e alíneas da Lei 8245/91. \r\n\r\nProc. 2008.001.187371-6 - ESPOLIO DE JOÃO ANTUNES MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X BARBARA FRAGA COSTA E OUTRO Decisão:Cite-se, dando ciência ao(s) soblocatário(s), porventura existentes e ainda, aos eventuais ocupantes do imóvel, objeto da presente. Em caso de purga da mora, deve ser observado o disposto no art. 62, II e alíneas da Lei 8245/91. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009566-7 - GILBERTO ALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X KARIN GUIDO CARVALHO E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.182971-5 - MARIA HELENA MOUTINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) X MARCELO DA SILVEIRA WERNECK E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.110239-6 - UNIBANCO AIG S A SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X RONALDO CÉSAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044) Despacho:Ante a certidão de fls. 42, recebo os presentes embargos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041768-7 - BEATRIZ RAMOS CAIAIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009)) X BRENO BARBOSA MOURA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198) Despacho:Republique-se fls. 54, fazendo constar a advogada da embargante, que apresentou procuração datada de 24/01/2008, conforme fls. 91/92 dos autos principais.(Às partes sobre o cálculo do contador).De qualquer forma, regularize a embargante sua representação processual nos presentes autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.103558-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GRAFICA EDITORA ARMANDO DE SOUZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos. Contudo, deixo de acolher os embargos de declaração, eis que não dizem respeito a qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença. Eventual modificação do sentenciado deve vir pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.191781-1 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO ITANHANGA CENTER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X BAMBOU BAR E CAFE RESTAURANTE LTDA E OUTRO Despacho:Venha o original do título executivo \r\n\r\nProc. 2008.001.193246-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LITERARIO 46 FORNECIMENTO REFEIÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Cite(m)-se, em execução. Fixo honorários de 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em 3 dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execução no prazo de 15 dias, a contar da citação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.146262-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COMPUNET 2001 INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se em execução nos endereços indicados pelo exequente as fls. 78. Defiro a expedição de carta precatória para Comarca de Macaé-RJ. FIxo os honorários de 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em 03 dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execução no prazo de 15 dias, a contar da citação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064574-6 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES (RJ-118185) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Defere-se a produção de prova pericial grafotécnica requerida pela parte ré, nomeando-se como perito do Juízo, Dr. Eberton Bento da Silva de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para apresentar a sua proposta de honorários, que serão suportados pela parte ré. Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos, fixando o prazo de 05 dias para juntar seus quesitos. Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se a parte ré para efetuar o depósito dos honorários, no prazo de 10 dias, sob pena de multa prevista no art. 14, parágrafo único do CPC. Com o depósito intime-se o perito para elaborar o laudo em trinta dias. A AIJ será designada após a realização da prova pericial. Dê-se vistas ao perito. Com a juntada do laudo, manifestem-se as partes. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154254-0 - THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE ALCANTARA (RJ-144535), Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). ANA PAULA HORTA DA SILVA MAIA (RJ-123908), Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES (RJ-134518)) X BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Designo AC para o dia 12/09/2008, às 11:20h, prevista no art.331 do CPC. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.195056-3 - ILÍDIO CHRISTINO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar que deve ser juntada aos autos, em dez dias, nos termos do art.397 do CPC. Esclareça o réu a necessidade do depoimento pessoal do autor, tendo em vista que os fatos podem ser provados através de documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.022702-1 - MARIA DAS NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA Despacho:Digam as partes as provas que tem a produzir, especificando-as, ou, ao contrário, se desejam julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.099952-2 - Z S HADAD ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para manifestação sobre a contestação, como requerido às fl.32. \r\n\r\nProc. 2008.001.185263-4 - MAURO ROBERTO JANUARIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X BANCO ITAU S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.194825-0 - CARLOS EDUARDO PEREZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958)) X SULATAXI ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TAXI Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.176132-8 - LILIANE PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:Decreto a revelia do segundo réu.Fl.129- Anote-se onde couber.A preliminar suscitada pelo réu de ilegitimidade passiva, não merece prosperar, posto que legítimo para a causa é aquele que a parte autora indica para responder ao processo. A titularidade do dever jurídico, correspondente ao direito da parte autora, exige a apreciação de provas, e portanto, no mérito deve ser analisado. A parte autora não possui provas a produzir. A primeira ré requereu prova documental superveniente, e depoimento pessoal da autora.Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias, nos termos do art.397 do CPC. Quanto ao depoimento pessoal da parte autora, esclareça o réu a sua necessidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.136723-3 - ART ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X RABAT CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:DECISÃO Recebo os embargos, ante a certidão de fls.813. Não há obscuridade, omissão ou contradição na decisão embargada como alegado pela parte ré. Deve o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS, mantendo a decisão na íntegra. Com relação ao agravo de instrumento, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2000.001.160128-0 - BRAULIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X BRUNO BROCHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)), MARIA FERNANDA RAMOS TERRA, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515) Despacho:1- Publique-se a decisão de fls. 284/285. (PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS...DEFERE-SE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E SUPERVENIENTE...DEFERE-SE PROVA PERICIAL...DEFERE-SE A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHA...)2- Intime-se o primeiro réu(bruno), para efetuar o depósito da sua quota parte referente a 50% dos honorários periciais no prazo de 10 dias, nos termos da decisão saneadora de fls. 284/285. \r\n\r\nProc. 2001.001.140404-9 - NEUZA MARIA OURIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X IRENE SOARES TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MARZOLA (RJ-074005), Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Certificado quanto o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.043028-1 - PERCILIANA TEIXEIRA FILBRICK (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898)) X AUTO VIACAO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Defiro vista dos autos por cinco dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.068630-5 - TOPAIR ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679), Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Ante o cumprimento da obrigação, informado pela credora às fls. 517, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, se houver poderes para tanto.Após, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.076952-1 - SNAP INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Diga a parte autora se houve integral cumprimento da obrigação.Em caso positivo, certifique-se o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.082706-5 - JORGE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive0-se \r\n\r\nProc. 2008.001.177461-1 - DOUGLAS RESENDE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-113888)) X HDI SEGUROS S A Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.187738-2 - TEREZA AZEVEDO DA SILVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.008498-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL BEM VIVER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X ROSANE CRISTINA RODRIGUES Despacho:Digam as partes sobre o bloqueio efetuado, ficando o réu ciente de que poderá impugná-lo em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.119506-0 - PRINCIPIO ATIVO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X INSTITUTO DE PERINATOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:A penhora on line restou infrutífera. Ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.001.170648-2 - LIPPMAN E GUIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X I JOTA CONFECCÇÕES E COMÉRCIO LTDA Despacho:À parte autora sobre a proposta de acordo do réu às fl.27/28. \r\n\r\nProc. 2008.001.194371-8 - ARLINDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X PAULO JORGE MENDES E MENEZES SANTOS Despacho:Expeça-se mandado para que a Parte Requerida promova o pagamento da quantia ora exigida ou, ofereça embargos, no prazo de quinze (15) dias. Na hipótese do cumprimento do mandado pela Parte Ré, esta ficará isenta do pagamento das custas e honorários advocatícios (art. 1.102, c, § 1º, do CPC), entretanto, para o caso de não cumprimento, fixo os honorários em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.001.031944-6 - MARIA FRANCISCA LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Venha a produção da prova documental superveniente no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.086372-0 (17089) - HANS HARTMUT BACKHAUS (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076), Dr(a). CRISTINA AMIM FERNANDEZ (RJ-082726)) X FABRICAS UNIDAS DE TECIDOS RENDAS E BORDADOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 851. \r\n\r\nProc. 2007.001.236278-8 - ELIANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A Decisão:Recebo fls. 95 como emenda à inicial.Designo o dia 12/09/2008, às 11:40 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.191457-3 - MOISES FABRICIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-138085)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:1-Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça.2- Comprove a autora que seu nome foi inserido nos cadastros restritivos ao crédito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105138-6 - MARTA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam ao Eg. Tribunal ad quem, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.181634-4 - ALOISIO DIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Tendo em vista o valor atribuído a causa, emende-se a inicial para retificar o rito, nos termos do art. 276,CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.180949-2 - LUIZ CARLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.057064-0 - N S COMERCIO E INDUSTRIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). ANDERSON M. M. DA ROCHA (CE-012898A)) X SÃO CARLOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:Aguarde-se o resultado do AI interposto. Com relação a petição não encontrada (nº protocolo 200700562074), às partes para juntar cópia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.033162-4 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MARIA REGINA LIMA DA SILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.181192-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIA MARIANO DA SILVA Decisão:Restou demonstrada, pela documentação acostada com a inicial, a notificação Parte Requerida, para pagamento, em setenta e duas (72) horas, do débito e encargos decorrentes do contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as Partes, sob pena de rescisão do mesmo.Ficou comprovado, ainda que, a Parte Suplicada quedou-se inerte, não efetuando o pagamento reclamado, tampouco promovendo a entrega do bem. Nesse passo, DEFIRO A REINTEGRAÇÃO LIMINAR DA PARTE AUTORA NA POSSE DO BEM DESCRITO NA INICIAL, expedindo-se, para tanto, o necessário mandado reintegratório, com as devidas cautelas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.194981-2 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DECIO LUIZ GUEDES GERALDO Decisão:Restou demonstrada, pela documentação acostada com a inicial, a notificação Parte Requerida, para pagamento, em setenta e duas (72) horas, do débito e encargos decorrentes do contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as Partes, sob pena de rescisão do mesmo.Ficou comprovado, ainda que, a Parte Suplicada quedou-se inerte, não efetuando o pagamento reclamado, tampouco promovendo a entrega do bem. Nesse passo, DEFIRO A REINTEGRAÇÃO LIMINAR DA PARTE AUTORA NA POSSE DO BEM DESCRITO NA INICIAL, expedindo-se, para tanto, o necessário mandado reintegratório, com as devidas cautelas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.192650-2 - ANTONIO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO ITAU CARD S A Decisão:1- Defiro JG. 2- Defiro a antecipação de tutela para determinar que a parte ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. 3- Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.135220-4 - LUCIANA ARCHANJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X UNIAO DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.160076-8 - TOBIAS MILANEZI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga o autor sobre o depósito de fls. 115, bem como se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.183041-9 - ROSEMERE PONTES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI Despacho:1- Defiro JG. 2-Traga a parte autora comprovantes de pagamento das faturas. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS MORAIS E ESTÉTICOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO \r\n\r\nProc. 2008.001.192673-3 - ZAIRA SANT ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV Despacho:1- Defiro JG.2-Tendo em vista o valor atribuído a causa, emende-se a incial para retificar o rito. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.041426-0 - MARIA APARECIDA RAVAGLIA AMOEDO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA FRANÇA MOTA (RJ-142754)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Digam as partes as provas que tem a produzir, especificando-as, ou, ao contrário, se desejam julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.138627-3 - DOLORES DE AZEVEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LAPIS DE COR INDUSTRIA COMERCIO E FRANCHISING LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:A penhora on line restou infrutifera.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.053198-0 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Ante o depósito de fls. 272, diga o autor se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.117796-5 - MANOEL LUIZ BAZILIO (Adv(s). Dr(a). WALTER MENDES ASSUNÇÃO (RJ-079232)) X CLARO EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Ante a certidão de fls. 68, devolvo o prazo requerido pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.173264-0 - JOANA BERÇA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se fls. 23, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.001.045788-9 - CLEUMO DUARTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUES TEIXEIRA (RJ-055960) Decisão:Redesigno a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/09/2008, às 11:00 hs. Cite-se a 2ª ré, por OJA, advertindo-se que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.194650-1 - MARIA EMILIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.108858-0 - PAVEMOCAM USINAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Defiro a produção da prova pericial.Nomeio perito o Dr. Rômulo M. Martins(99614891). Venham os quesitos em cinco dias, I-se o perito a formular proposta de honorários. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.114402-0 - NADEST ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Republicação. Ato publicado an teriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nId: 624951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.183742-6 - LUZIA NASCIMENTO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X DURVAL OLYMPIO PINTO DE AZEVEDO 1. Retifique o cartório ..... o nome da ação para adjudicação compulsória; 2. Esclareçam os autores se insistem no 1º pedido formulado às fls. 07 (letra a) eis que o mesmo extrapola a competência deste Juízo;3. Emendem os autores a inicial em 10 dias a fim de atribuir à causa o valor correto, qual seja, o correspondente ao imóvel que pretendem adjudicar, recolhendo a diferença de taxa judiciária. (art 284 CPC).4. Emendem ainda para retificar ambos os pólos da demanda. O Pólo ativo deve ser formado também por todos os donatários, regularizando a representação processual. O pólo passivo por todos aqueles que passaram pela cadeia sucessória partindo do último proprietário, incluindo este (fls. 19);5. Venha a inicial emendada em peça única.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.025275-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) (REPUBLICAÇÃO)- AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.006820-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EL GRECO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARIA MARLENA PEREIRA PALMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado do Termo de Penhora lavrado nos autos nas fls.190, na forma do disposto no § 1º do art. 475-J do C.P.C, \"podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias\". \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068064-3 - EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.004673-3 - RITA DE CASSIA MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535)) X DAGMAR RODRIGUES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.067958-4 - BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SUPERMERCADOS ALDI LTDA E OUTRO DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.065236-2 - SILVANICE APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS.284 (OFICIO 2 DEPOSITARIO JUDICIAL) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.035714-7 - MARISA BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) AS PARTES \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.061745-4 (20377) - KELSON'S INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X SANTA ADELIA PARTICIPACOES COMERCIO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO VENANCIO FILHO (RJ-008367), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Aguardando copia para instruir mandado e custas de R$ 12,78 pela parte ré. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.082618-4 - SEVERINO CANDIDO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.082709-7 - UBIRAJARA PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) EM RÉPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.040186-2 - JOSE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X FUNDACAO BRASLIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.042519-0 (20214) - ANTONIO NELSON DE ABREU CERVONE (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617)) X MARLY CAETANO (Adv(s). Dr(a). ADILEA DE OLIVERA BRUNO (RJ-060844) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.103794-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDSON E ALMEIDA XAVIER AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.107722-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X ALCOFORADO COM BAR E RESTAURANTE SKIPPER CENTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO de fls. 02/09 para CONDENAR a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 5.284,82 (cinco mil duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos) corrigida a partir de 15/08/00, data da distribuição da ação e acrescida de juros contados a partir da citação de 0,5% (meio por cento) ao mês até 11/01/03, data da entrada em vigor do CC 2 e a partir daí 1% (um por cento) ao mês até o efetivo pagamento... CONDENO as partes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação na proporção de 70% para Ré e 30% para a Autora face à sucumbência recíproca na forma do art. 21 do CPC. Transitada em julgado e vindo à planilha intime-se a Ré, via publicação, para cumprir a condenação no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de multa de 10% (dez por cento)... \r\n\r\nProc. 2002.001.131164-5 - BAR E LANCHONETE BERRO DO CARNAVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação e condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.141534-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X GILVAN GUEDES PESSOA FILHO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas e que se vencerem no curso da ação, corrigidas e acrescidas de juros simples de 0,5% (meio por cento) ao mês, partir dos respectivos vencimentos até 10/01/03 e a partir daí 1% (um por cento) ao mês até o efetivo pagamento, multa de 20% (vinte por cento) sobre as cotas vencidas até 10/01/03 e sobre as vencidas posteriormente o percentual de 2% (dois por cento). CONDENO ainda o Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o total do débito.Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE o Réu, via publicação, para cumprir a condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.013230-2 - CLEVERSON OSEAS SANGLARD (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES SOBRE FLS 117 (REDESIGNAÇAO DE PERICIA PARA O DIA 08/09/08 AS 13:00 H....) \r\n\r\nProc. 2007.001.013989-0 - CONSTANTINO CRITSINELIS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030)) X ANTONIO DIAS DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:Defiro o pedido de fl.237 e remarco a audiência para o dia 22/10/08, às 15:30h. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.061499-1 - ALBERTO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X LUCHINO RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação e Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.186325-3 - CASSIA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR (RJ-059793)) X BRADESCO SAÚDE S A A AUTORA SOBRE MANDADO DE PGTO DEVOLVIDO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.118154-7 - CHRISTINE SANTORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) AO PATRONO DA AUTORA SOBRE MANDADO DE PGTO DEVOLVIDO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.109965-8 - FRANCISCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X BANCRED (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) AO REU P/ RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.116230-0 - BANCO DIBENS S/A.. (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X CARLOS ALBERTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRILHANTE DE MATTOS (RJ-068451) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.058255-0 - ELETROZEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO VINICIUS CARDOSO PORFIRIO (MG-048667), Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS n°s 2003.001.032145-1A e 2005.001.058255-0 e conseqüentemente EXTINTAS AS EXECUÇÕES n°s 2003.001.032145-1 e 2001.001.150833-5, condenando a embargada ao pagamento das custas judiciais dos processos e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor das execuções. Transitada em julgada dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.105985-3 - EDUARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X COMBRASCAM SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) A(O)(S) EMBARGADO(S) conforme determinaçao de fls 202 deste juizo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.032145-1A - ELETROZEMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO VINICIUS CARDOSO PORFIRIO (MG-048667), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS n°s 2003.001.032145-1A e 2005.001.058255-0 e conseqüentemente EXTINTAS AS EXECUÇÕES n°s 2003.001.032145-1 e 2001.001.150833-5, condenando a embargada ao pagamento das custas judiciais dos processos e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor das execuções. Transitada em julgada dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.081978-8 (22209) - GIUSEPPE CONDINA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592)) X FERNANDO DE BRITO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.044232-5 - MAURICE ELIAS HADDAD (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.210280-0 - CLÁUDIO DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X TIM CELULAR S A Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NA FORMA DOS ARTS. 273 DO CPC E 6º DO CDC. OFICIE-SE AO SPC E SERASA DETERMINANDO A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR PROMOVIDA PELA RÉ. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.095234-3 - LUCINEA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO DOS VENDEDORES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E VEICULOS UTILITARIOS DO ESTADO DO RIO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04 para CONDENAR a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) corrigida a partir de 23/01/98 e acrescida de juros de 15 (um por cento) ao mês, contados a partir da data da citação, ocorrida em Janeiro de 2006. Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, a favor do Centro de Estudos da Defensoria Publica... \r\n\r\nProc. 2000.001.138076-6 - EGIDIO GONZAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Sentença:...Ante o exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito na forma do art. 269, IV do CPC condenando o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais). Condenação esta que fica sobrestada na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.002650-5 - FAGNER CUSTÓDIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X TRANSPORTES ESTRELA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) AS PARTES SOBRE FLS 419/420 (RESPOSTA DE OFICIO DO DETRAN) E FLS 423 (REDESIGNAÇAO DE PERICIA PARA 29/09/8 AS 12:00H....) \r\n\r\nProc. 2007.001.070918-9 - JOSE CARLOS DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). FERNANDO CARDOSO DE LIMA (RJ-145510)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995) EM REPLICA AO DENUNCIANTE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.001.123671-9 - SALVATORE COLONESE (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X FRANCESCO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.155251-5 - ROBSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 176/177. A PARTE RE SOBRE FLS 186 (CERTIDAO- CUSTAS PROC E TX JUD A COMPLEMENTAR) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.100775-2 - GABRIEL FERNANDES DE SOUZA MARQUES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X UNIMED RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) (REPUBLICAÇÃO)- ...indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Diga o autor em réplica e diga a ré acerca de fls63/69(ausencia do patrono da ré na publicação de 05/08/08) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.153404-0 - BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO S.GERALDO (SP-117621)) X SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) EM RÉPLICA E SOBRE PLEITO DE LITISDENUNCIAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.102013-6 - JOAO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.010745-3 - JOÃO RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2008.001.056675-7 - ALBERTO CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.041075-5 - CLAUDIA MANUELA LADEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA BENENCASE (SP-120552), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nId: 624952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "624953": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.190763-5 - BANCO AMERICA DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HIYOSHI KUBO (SP-057765)) X SILMAR IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Decisão:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.212480-6 - WALCIR COSME X BANCO BGN Despacho:Verifico que não haverá tempo hábil para cumprimento, tendo em vista à proximidade da data para realização do ato. Assim, oficie-se ao Juízo Deprecante, solicitando nova data. Com a resposta, cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.100505-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), FABIO BUENO GOMIDE, Dr(a). WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS (RJ-051253)) X MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). VERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-079082)), MARIA ANGELA OSORIO DE BARROS DE LOSSIO E SEIBLITZ), ESPOLIO DE TAHIS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ), ESPOLIO DE JORGE ANTONIO DE LOSSIO E SEIBLITZ, Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Mantenho decisão de fls. 671 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2000.001.077702-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCO HARA CENTER BL E (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X JORGE JOSE MERHY Despacho:Diga o autor se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2001.001.035344-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA (RJ-067227), Dr(a). TEREZINHA DE FÁTIMA ROSA (RJ-093956)) X VILMA SUELY CAMPOS TENORIO E OUTRO Despacho:1) I-se a parte autora para informar quanto ao cumprimento do acordo, no prazo de 05, ciente que o seu silêncio será interpretado como concordância. 2) I-se a parte autora, por .AR., para efetuar o recolhimento da diferença da taxa judiciária devida, nos termos da lei 3350/99, sob pena de inscrição no FETJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.068359-2 - BANCO ITAU SA/AS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MICHEL BALBINO BOUHID Sentença:Vistos, etc... Trata-se de ação de Cobrança protocolizada em 11/06/2003, paralisada há mais de 30 dias. A parte autora foi intimada, por mandado (carta precatória), apesar de se tratar de pessoa jurídica, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, no entanto não o fez até a presente data.É O BREVE RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO: A partir do breve resumo, verifica-se que a ação está paralisada por culpa da parte autora há mais de 30 (trinta) dias, não havendo justificativa para sua continuidade, tendo abandonado o feito. Pelo posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, considerando o abandono. Custas pela parte autora.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.029334-9 - ANDRÉ LUIZ RUIBAL COUTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.041356-2 - JOSÉ CARLOS PINHEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.068692-0 - ANTONIO CARLOS LEITE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073890-6 - LUCIENNE BADYR DONNI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X BANCO ITAU Despacho:I-se a autora para recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.075790-1 - NEYDE MARIA GASPAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X BANCO BRADESCO Despacho:Diga a parte autora se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.082588-8 - ESPÓLIO DE IRENE SALDANHA VAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DEFIRO JG À AUTORA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.122186-3 - ANTONIA LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.106341-0 - WALDELUCE BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual e das três últimas declarações de IR, entregues à SRF, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.108892-2 - MIGUEL DE BONATO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 02/10/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se.Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.109995-6 - MARINA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual e das três últimas declarações de IR, entregues à SRF, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.178327-2 - ROSANGELA GOUVEA GONÇALVES DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X BANCO BANERJ S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual e cópias das três última declarações de IR, entregues à SRF, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075766-4 - MARIA LÚCIA BOA NOVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se a parte autora a r. despacho de fls. 36 verso, para a análise do pedido de gratuidade, em 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.008401-0 - BENEDITO GARGANO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA KUNIGAMI DE ALMEIDA E SILVA (RJ-100304)) X STYLLO S 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258) Despacho:Efetue-se os recolhimentos devidos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.149861-7 - SERGIO CARDOSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Devolva-se o prazo à parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.102885-1 - KELLY NEVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.098421-8 - OSMAR NOBREGA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de Apelação nos seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.130298-5 - MONICA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927) Despacho:Diga o interessado sobre certidão de fls. 128. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.122758-7 - ESPOLIO DE ARMINDO COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X MASSA FALIDA DE IRMAOS BOCHNER LTDA Despacho:Fls. 35 - Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028819-6 - ANA MARIA PIRES KOELER HACKBARTH (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X PEDRO DE SÁ CARNEIRO CHAVES PORTARIA 01/2008À PARTE AUTORA SOBRE FLS.67/70 \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.111596-2 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X RACHEL DARMONT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:Esclareça o exequente se procedeu a pesquisa sobre os bens dos executados, conforme fls. 213. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.181986-0 - PAULO ROBERTO VIEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Intime-se o exequente para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual e das três últimas declarações de IR, entregues à SRF, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.031656-8 - CEREALISTA PORTO PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156469-7 - NADIR RIBEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910), Dr(a). MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (RJ-147092)) X CREDICARD CITI BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2008.001.045812-2 - ANGENOR ALVES FARDILHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES Despacho:Cumpra-se integralmente o r. despacho de fls. 33, em 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.208546-1 - GEORGETTE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venham as 2 últimas declarações entregues à SRF, para exame do requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, patrimoniais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.001.037570-6 - SWETS SERVIÇOS PARA BIBLIOTECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135180), Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X CLÉA VIDAL DO VAL Despacho:1) Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando à devolução da deprecata. 2) Concedo o prazo de 10 dias a autora para indicação de novo endereço do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.025082-0 - MARIA MARGARIDA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860), Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal.DECLINO de minha competência, para processar e julgar o presente feito para uma das Varas Regionais da Justiça do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro, competente para julgar matéria. Anote-se onde couber e dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.123921-5 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:Às partes sobre manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.035255-7 - PAULO ROBERTO NASCIMENTO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Aguarde-se decisão final. \r\n\r\nProc. 2006.001.112276-6 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569), Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745) Decisão:Recebo o recurso de fls.106/116, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.143879-4 - LIZIA ARAUJO JACINTHO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.045015-7 - ROBSON DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X MOBILITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:As custas devem ser pagas pelo réu, na forma do art. 26, §2º, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.137972-2 - JOSÉ DE MACEDO CORREA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X BANCO BMC S A Despacho:D.P.D. A.A.Certificados voltem. O-se ao SERASA na forma da decisão que antecipou os efeitos da Tutela. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.174821-0 - SOLUTION BRASIL COMERCIAL E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X YES BROTHER INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.041359-6 - LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO (RJ-066507), Dr(a). FRANCY LACERDA DIAS (RJ-149665)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Fls. 184 - Diga o autor/exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.072315-6 - JOANETE BRASIL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.001.135389-0 - DANILSON DA CONCEICAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) PROV.47/01 C/ PORTARIA 01/2008AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS.151. \r\n\r\nProc. 2005.001.159553-8 - REGINA PEREIRA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). TANIA CAVALCANTI SOARES (RJ-134388)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)), ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED, Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a serem produzidas, justificadamente. Após, voltem conclusos para saneador. Fls. 217 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.212527-4 - NEYDE FERREIRA ALENCAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Intime-se o perito para designação de nova data. Após, em tempo oportuno, intime-se a parte autora, por A.R.., no endereço indicado às fls. 86, dando-se ciência, em seguida, a DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.108649-4 - CONDOMINIO EDIFICIO ROSIG (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SEBASTAO LUIZ SEABRA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 02/10/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.179806-8 - ESPOLIO DE GEORGE MONTORO, Inventariante: CLAUDIA SOBRAL MONTORO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO ITAÚ S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos cópias do comprovante de rendimentos atual e das três últimas declarações de IR, entregues à SRF, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.113027-6 - SUZANE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA), PCS CELLULAR Decisão:DEFIRO JG...INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela...CITE-SE.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.114095-8 - JOSE ADOILO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Aguarde-se cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.138149-8 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X RENATO ALVES DA CRUZ À parte autora sobre o ofício da SRF. \r\n\r\nProc. 2008.001.108129-0 - ERICO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASA E VÍDEO CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO), SERASA S A Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual e das três últimas declarações de IR, entregues à SRF, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.118734-8 - OCTAVIO DE MEDEIROS Y CARRILO DE ALBONOZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PECULIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:AO PERITO SOBRE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.092408-4 - VANESSA MUNIZ GUSMAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) À parte ré sobre as custas de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2006.001.100390-0 - WELLINGTON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.001.025871-4 - JURACY DE AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA VIA RIO (Adv(s). Dr(a). CINEIDA MOREIRA MONTEIRO DE CASTRO (RJ-121023), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-134945) Despacho:Esclareça a parte autora se insiste na produção de prova perícia e testemunhal, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.106495-4 - CARLOS ALBERTO CABRAL NUNES, ANNA TEREZINHA PEREIRA DE REZENDE, CLAUDIO LUIS REZENDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). PRISCILA MARIA BARROSO RODRIGUES (RJ-146067)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.109506-9 - JOSE JOAO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual e das três últimas declarações de IR, entregues à SRF, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.127199-0 - MARIA DA PENHA SERRANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.076559-6 - IVONE ARAÚJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A PORTARIA 01/2008À PARTE AUTORA SOBRE FLS.58 (AR NEGATIVO) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.113025-2 - SOCIPLAN ENGENHARIA LTDA, MANOEL PEDROSO LOPES, VILMA PERAZZO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X BANCO DE BOSTON ITAU S A) Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual e cópias das três última declarações de IR, entregues à SRF, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nId: 624953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.073417-7 - BANCO ITAU S/A,. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X SAMUEL BELCHIOR DA CUNHA Certifico que os autos se encontram desarquivados em cartorio p3 \r\n\r\nProc. 1999.001.096433-3 - COMPASS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X LUIZ RAMOS DA SILVA FILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589) Decisão:Ao réu. p2 \r\n\r\nProc. 2005.001.092905-6 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO (RJ-108923)) X EDIVALDO BENTES ROQUE Sentença:Diante da inércia do autor em promover o prosseguimento do feito, apesar de intimada, ressaltando que os autos estão sem andamento há 2 anos, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC. Custas de lei. Baixa e arquivo. P1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.060310-0 (21465) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X ANTONIO PAULO DE ASSUNCAO Ao autor sobre o ofício de fls. 165. p5 \r\n\r\nProc. 2004.001.101904-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTURIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPOLIO DE CELSO CAMPI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. p8 \r\n\r\nProc. 2006.001.159662-5 - ARTHUR FABIANO LIMA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Ao réu para fornecer o endereço para expedição de ofício em 5 dias. Em caso de inércia, retornem os autos conclusos para sentença. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.023903-3 - GERSON PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.057557-4 - WALTER GOMES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido em parte, para condenar o banco réu a pagar os expurgos referentes ao Plano Verão, em face das contas poupança de nº 05317-3 e 188.0.00004-8. conforme acima exposto.Ante a sucumbência recíprocas às custas serão rateadas entre as partes e honorários advocatícios compensados. P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de Julho de 2008. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.082118-4 - ESPÓLIO DE MARIA DELFINA CARDOSO DE SOUZA X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819) Ao autor sobre certidão. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.083813-5 - ENITH PRADO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS (RJ-141844) Certifico que os autos estão parados há mais de trinta dias. Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.091470-8 - JUNIA MARCIA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p2 \r\n\r\nProc. 2008.001.092297-5 - SERGIO QUINTELA MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 24 em relação aos demais autores. p2 \r\n\r\nProc. 2008.001.114729-0 - MARIA TEREZA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO. P 5 \r\n\r\nProc. 2008.001.192850-0 - ROSA MARIA GAIOTTI PINTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. p1 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.079043-4 - MOISES PUGA DE ABREU LIMA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054), Dr(a). ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (SP-112490)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Decreto a perda da prova. Preclusas as vias impugnativas, voltem para sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.045281-4 - ANGELA MARIA MOURA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:Diante da desistência formulada, com a qual concordou o réu, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VIII, CPC. Custas \"pro rata\".Defiro o levantamento das quantias consignadas em favor do autor, como pedido.Após, baixa e arquivo, com as cautelas de praxe. p8 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.033342-1 (15481) - ALVARO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X MARLENE DE SOUZA BIANCOVILLI (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) AO RÉU. P6 \r\n\r\nProc. 2005.001.088723-2 - KARLA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI UNIVALI (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR DOS SANTOS (SC-003159), Dr(a). VÍLSON SANDRINI FILHO (SC-011498) Certifico que os autos estão parados há mais de trinta dias. Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. p3 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.084138-0 - JOSE CARLOS BUCHAUL MAIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X PREMIO COM MAQ APARELHOS EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 23/09/2008, às 14:45. Intime-se. p2 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.150342-1 - ALESSANDRO DE ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO CIFRA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO. P 5 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.094872-6 - LEOCADIA PEREZ RIVAS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X ANTONIO JACINTO DE OLIVEIRA Certifico que os autos se encontram desarquivados em cartorio p3 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.089895-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ZELIA BERNADETE VIEIRA MEISTER (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703) Decisão:Defiro dilação de prazo. p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.112826-4 - ALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555) Decisão:J.-se. I.-se o embargante sucumbente para deposito conforme planilha na forma do 475 - J, CPC p8 \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1997.001.051586-8 - ROSENY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSENY GONÇALVES (RJ-083293)) X GILBERTO LUIZ MACHADO FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Ao embargante sobre os cálculos apresentados. p2 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.048762-4A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ADEMIR CASTANHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Ao excepto. p8 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.096970-5 - BANCO REAL S/A . (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X DISMESUL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO E OUTRO Dê-se vista pelo prazo legal p3 \r\n\r\nProc. 2002.001.011213-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NILO NEME Dê-se vista pelo prazo legal p3 \r\n\r\nProc. 2005.001.138725-5 - MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X ALLIED DOMECQ DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)), HSBC BANK BRASIL S A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:J.-se. Considerando o transito em julgado dos embargos, que foram julgados improcedentes, defiro o levantamento, como pedido. I.-se a ré para deposito do complemento, na forma do art 475 - J, CPC. p8 \r\n\r\nProc. 2006.001.051636-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSANGELA A BEZERRA COMERCIO E REPRESENTACOES E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão, a teor do art. 791 III do CPC. Ao arquivo provisório. p2 \r\n\r\nProc. 2008.001.004826-6 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS X JOAO CARLOS MACHADO Ao exeqüente sobre o retorno da carta precatória. p6 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.080536-9 - ADOLPHO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X SOCIEDADE CIVIL CONDOMINIO DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P4 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.123683-4 - ANA DAS NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X ANDRE FRANCISCO DE OLIVEIRA BOUZON E OUTROS E OUTROS Certifico que os autos se encontram desarquivados em cartorio p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.201606-0 - MARIA MIRTIS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X LUIZ CLAUDIO DE LEONI VAN ERVEN Ao autor sobre o ofício de fls. 28. p8 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.265757-0 - JOSÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A À parte autora, em réplica. p8 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.015335-1 - LUIZ FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X TREVO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Em última oportunidade, I-se o autor por DO a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. p2 \r\n\r\nProc. 1998.001.003638-5 - LUCIO FLAVIO SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA ONORATO MIGUEL (RJ-093274)) X SUESC SOCIEDADE UNIVERSITARIA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373) Decisão:Em última oportunidade, I-se o autor por D.O a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. p7 \r\n\r\nProc. 2000.001.037594-5 - BERENICE DE SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da diferença da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. P1 \r\n\r\nProc. 2000.001.136624-1 - CLOVIS RICARDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Certifico que os autos se encontram desarquivados em cartorio p3 \r\n\r\nProc. 2004.001.070466-4 - RAISSA CORDEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Defiro sobrestamento. p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.104959-3 - ANDREA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO RÉU. P6 \r\n\r\nProc. 2006.001.108859-0 - SANDRA DOS SANTOS MONTANHA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047) AO AUTOR, P8 \r\n\r\nProc. 2007.001.219285-8 - CRISTIANO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). HEDIS LIBERATO SILVA (RJ-045988)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.047803-0 - ADELINO DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Retiro o feito de pauta. Cite-se o réu no endereço de fls. 42 para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 23/09/2008, às 15:45. Intime-se. P2 \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.121634-1 - GUIOMAR SOARES DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO DATIVO SOARES DOS SANTOS (RJ-131863)) X SABEMI E OUTRO Decisão:Fl. 39: Retiro o feito de pauta e designo a audiência para o dia 23/09/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. p1 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.005170-8 - LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar danos morais de R$ 4.000,00, corrigidos a partir desta data e com juros de mora desde a negativação indevida, além de restituir o valor das faturas descontadas indevidamente, conforme indicado na inicial, corrigidas desde o desconto e com juros de mora desde a inicial. Pagará ainda as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito para retirar o nome do autor de seu cadastro.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de Julho de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p1 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.140846-7 - SALINA DIAMANTE BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X MERCOVIAS MARITIMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO BASSEGIO (RS-014976), Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636) Certifico que foi requerido pela parte requerente a indicação de um leiloeiro público para a realização das praças designadas para o dia 29/07/08, às10:00 h e 25/08/2008, às 10:00h. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.081960-6 - REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X POTIDEIA BARBOSA RIBEIRO Decisão:Em derradeira oportunidade, publique-se para intimação do autor, por meio de seu patrono, a dar prosseguimento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. P1 \r\n\r\nProc. 2004.001.088254-2 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CARLOS ANDRE VILENA BALLA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.075468-4 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA VIRGINIO Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.037772-0 - WILFRID CYRILL VON OETTINGEN GAUL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BLOCO A (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento.2) Diga(m) o(s) exequente(s) se fornece(m) quitação, valendo o silêncio como afirmativa, e voltem para extinção da execução. p5 \r\n\r\nProc. 2004.001.081751-3 - JOSE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 260, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.Expeça-se mandado de pagamento. p2 \r\n\r\nProc. 2005.001.120958-4 - ROBERTO CARVALHOSA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X BRADESCO RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Certifico que os autos estão parados há mais de trinta dias. Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. p3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181714-0 - FERNANDA COELHO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:Defiro a prova pericial grafotécnica pedida pelo réu e nomeio o perito ELOAH H. BLUVOL, tel 9625-5534, para o mister. I-se para proposta de honorários e dê-se vista às partes. Quesitos e assistentes no prazo legal. P6 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.047850-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ALBERTO GOMES TOTTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Certifico que os autos estão parados há mais de trinta dias. Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. p3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.061702-7 - MARGARETH ROSA LOPES SAMPAIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TEAM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE FREITAS INFANTE VIEIRA (RJ-050692) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P4 \r\n\r\nProc. 2002.001.142035-5 - LG MARCELLO CONSERVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GLORIA PEREIRA DA COSTA (RJ-049432)) X SILVANY BIANNCKA REBELLO DE CAMPOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047) Venham as custas ref as duas intimações (R$ 12,78 + 9,12). p8 \r\n\r\nProc. 2005.001.122649-1 - GLENIO SABBAD GUEDES (Adv(s). Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946)) X O ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Às partes sobre o retorno da carta precatória. p1 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188836-5 - TERESA CRISTINA PORTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X ASCPDERJ ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p6 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.011016-2 - MOISES PUGA DE ABREU LIMA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Declaro a perda da prova pericial. Preclusas as vias impugnativas, voltem para sentença. p1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.136637-4 (20601) - ESPÓLIO DE MARIA CONCEICAO E SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA INACIO (RJ-056518)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Decisão:Para deferimento do pedido de substituição, venha o depósito, em 5 dias. p7Em caso de inércia, certifique o cartório e voltem conclusos para transferência do valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 1999.001.158959-1 - JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X BANCO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Certifico que os autos se encontram desarquivados em cartorio p2 \r\n\r\nProc. 2000.001.022292-2 - ANDRE LUIZ DOURADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEDATA INFORMACAO E TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Sentença:Trata-se de execução de título judicial no que concerne aos honorários de sucumbência. Apesar de intimado pessoalmente a dar prosseguimento à execução o patrono da ré se manteve inerte, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO a teor do art. 267, III, CPC. Custas de lei.Baixa e arquivo. p7 \r\n\r\nProc. 2004.001.134645-7 - FRANCISCO DE ASSIS SANTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Certifico que os autos estão parados há mais de trinta dias. Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.044428-2 - RANLUC UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN, com desbloqueio do excedente, se o caso. Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.121358-1 - ANGELO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO. P 8 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.098496-8 - DANIEL BARBOSA MALAVASI (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X BANCO SAFRA S A Decisão:Mantenho a decisão. p1 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.100087-1 - JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p2 \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069235-9 - WALMYR LIMA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar pelo custeio o pretendido, devidamente corrigido desde o desembolso e com juros de mora desde a citação, além de pagar danos morais no valor de R$ 10 mil, corrigidos a partir desta data e com juros de mora desde a citação. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de Julho de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.030539-6 - ANGELA MARIA MOURA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:Diante da desistência formulada, com a qual concordou o réu, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VIII, CPC. Custas \"pro rata\". Após, baixa e arquivo, com as cautelas de praxe. p8 \r\n\r\nProc. 2000.001.122174-3 - EDUARDO DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI BB (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Certifico que há custas a recolher no valor de R$ 17.136,00 referente a impugnação.Prov. 47/01 Ao executado para recohimento das custas devidas p5 \r\n\r\nId: 624954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.198615-6 - RENE MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça; 2. Nomeio perito o Dr. Roberto Alves Fernandes, encontrado no setor de periciais acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio da Justiça; 3. Cite-se e intime-se o INSS, ficando designado o dia 15.10.08 às 13:00hs, para realização da perícia médica; 4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos em 05 dias; 5. Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame; 6. Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato;7. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.097142-1 - GILVAN NEVES VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1. Defiro a isenção das custas processuais (art. 129, da Lei 8.213/91);2. Nomeio perito o Dr. Roberto Alves Fernandes, encontrado no setor de periciais acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio da Justiça;3. Cite-se e intime-se o INSS, ficando designado o dia 15/10/2008 às 13:00 hs, para realização da perícia médica; 4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos em 05 dias; 5. Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame; 6. Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato; 7. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.168270-4 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES VIEIRA (MG-057157)) X JORGE DUTRA RESENDE Despacho:Esclareça a parte autora o pedido formulado na inicial, tendo em vista a existência de pretensão resistida da CEF, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.136682-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X EDIEL JOSE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619) Despacho:Diante da frustração do bloqueio de valores, indique o credor outros bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2007.001.135483-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CLAUDILENE ANA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.184563-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X JORGE MACEDO Despacho:O endereço do réu informado no contrato de fls. 10 diverge do endereço que consta no documento de fls. 13. Sendo assim, trago o autor o comprovante da notificação extrajudicial enviada ao endereço do réu que consta no contrato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.073665-5 - CZAMARKA, OLIVEIRA, ARAÚJO, ROMITA ADVOGADOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)) X ADAM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959) Decisão:1. As razões expostas e os elementos probatórios apresentados, por si só, não se mostram suficientes para carcaterizar a concepção de abuso de personalidade prevista na Lei Civil, razão por que indeferida a desconsideração da personalidade jurídica. 2. Apresente o credor outros bens passíveis de constrição, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.008963-1 - MARIA DE LOURDES BOUERI FRANCO (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ante os termos do art. 475-A e 475-D, do CPC, necessária a liquidação do julgado, razão pela qual nomeio para funcionar como Perito o Dr. Alberto Pessoa de Souza (Telefones: 3335-4473 e 9878-8518), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.144411-6 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1. Suspendo o feito na forma do art . 265, III, do CPC; 2. Aute-se em apartado a exceção; 3. Certificada a regularidade das custas voltem cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.177418-9 - MARIA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.211446-0 - ANTONIO DOS SANTOS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Decisão:... Isto posto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO. Preclusas as vias impugnativas, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.003531-4 - MARIZIA FONSECA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS AO AUTOR ACERCA DE A.R NEGATIVO DE FLS 38/39 \r\n\r\nProc. 2008.001.088214-0 - ORMY DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Decisão:Cumpra o autor integralmente o despacho de fls. 24, em derradeiras 48hs, emendando sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.129021-8 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X ESPÓLIO DE HILDA RAMOS CARVALHO MATTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.161962-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X DUSTAN DAGMAR ALMEIDA MACIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.185808-9 - EDEILDO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Aos requerentes, no prazo de cinco dias, para que apresentem cópia da última declaração de rendimentos (IRPF), ou da declaração de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.046406-7 - COBRAPI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA FRANCA PAMPLONA (RJ-117620), Dr(a). MARCELE CRISTINE LOUREIRO (RJ- 119997)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE CAPEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.087914-7 - LEIZER LERNER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE MARSEILLE (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do art. 265, II, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.058980-7 - MARISTELA BRANDAO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:1. Fls. 545/546 - Indefiro o ora requerido, uma vez que se a parte pretende ser assistida pela Defensoria Pública,deverá procurar pessolamente o órgão de atuação vinculado a este Juízo, até para a verificação quanto aos requisitos legais pelo Defensor Público designado. Seja como for, a autora possui capacidade postulatória e tem peticionado em nome próprio, razões pelas quais não há vício de representação a reconhecer. 2. Fl. 547 - Defiro a dilação por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.074364-9 - CELI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito conforme requerido a fls. 425. 2- Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.001.111691-7 - CLÁUDIA BRASIL FRAGATA BARRETO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES (RJ-145324)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Em complemento à decisão de fls. 284/285, o desmembramento deverá incidir sobre as duas últimas autoras (Marilene Madureira Campos Vinhal e Rita de Cássia Camuzzi) com vistas a evitar maiores embaraços ao processamento das ações. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121110-9 - MURILO PEREIRA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos de fls. 156/157. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.050304-1 (15820) - MASSA FALIDA DE BARROS E BARROS ADM.DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794)) X MURCIO TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Despacho:Ao réu-fiduciante para que providencie o depósito da diferença de débito apontada, no prazo de 05 dias, atento as regras contempladas no Dec-Lei 911/69, notadamente quanto às consequências decorrente da inobservância do depósito do bem ou do não pagamento do equivalente. \r\n\r\nProc. 1994.001.108974-1 (18999) - MASSA FALIDA BANCO OPEN (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). VIVIANE DE CASTRO FERREIRA (RJ-147111), Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X FERNANDO FERREIRA DE QUEIROZ Despacho:Em que pese a manifesta condição de hipossuficiência econômica que se reconhece a respeito da sociedades que têm a falência decretada, faz-se necessária a comprovação de tal fato na forma da súmula nº 39, do TJERJ, segundo, inclusive, entendimento predominante deste egrégio Tribunal de Justiça (2008.001.28533 - APELACAO CIVEL - DES. SIDNEY HARTUNG - Julgamento: 08/07/2008 - QUARTA CAMARA CIVEL e 2006.002.15949 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 2ª Ementa DES. NAGIB SLAIBI - Julgamento: 05/09/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL ). Dessa forma, comprove-se nestes termos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.148212-5 - MARISE BEZERRA JURBERG (Adv(s). Dr(a). SHANA BERNHARDSGRUTTER (RJ-146007)) X SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Despacho:Providencie o devedor o depósito dos valores apresentados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento com a penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2001.001.091436-6 - MACH B EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SALOA AMIM RAMUNCH E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Despacho:Homologo a desistência manifestada a fls. 268/269. Anote-se e oficie-se ao DRA.Venha a planilha de débito atualizada, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.184384-0 - SONIA MARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ENEIDE FERNANDES GOMES Decisão:O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a contestação.Desde já defiro a purga da mora, caso seja requerida, devendo ser expedida guia pelo cartório e comprovado o depósito no prazo para a resposta. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito para fins de purga da mora. Cite-se o réu, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.016424-2 - ELZA BENTO VIEIRA BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441)) X SONHO FELIZ SALÃO DE CABELEREIROS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSÉ LEITE OLIVEIRA (RJ-127050), Dr(a). EDISON LACERDA FREIRE NETO (RJ-132406), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:Aos autores, no prazo de cinco dias, para que justifiquem o requerimento de produção da prova oral, sob pena de indeferimento da prova. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.091318-2 - H B FARMA LABORATÓRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X B R B BANCO DE BRASÍLIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) ... Nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Licks (tel. 2232-8085 e 2232-7606)... Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos... Intime-se o expert. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041217-3 - PETER ERNST STEPHAN LAZARUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341), Dr(a). CLAUDIA VASCONCELOS (RJ-097380) Despacho:Já especificada nos autos as custas processuais devidas e caracterizada a inércia inércia do sucumbente, inscreva-se o débito em dívida ativa e arquivem-se os autos, sem baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.030478-5 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL TEIXEIRA SOARES (RJ-022675)) X ESPÓLIO DE CLARINDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563), Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803) Despacho:Basta a apresentação do termo de inventariança para a regularização processual, já que apresentada a qualificação jurídica da representante legal. Cumpra o exeqüente nestes termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.094856-9 - INDUSTRIA FARMACEUTICA RIOQUIMICA LTDA X SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Considerando que o Banco do Brasil, instituição depositária oficial, não detém o número da conta bancária para a qual o banco de fl. 74 informa ter realizada a trnasferência de valores relativa ao presente processo, oficie-se ao Banco Itaú para que preste tal informação, além de outros esclarecimentos que se façam necessários para esclarecer o destino do crédito, com a maior brevidade possível. \r\n\r\nProc. 2006.001.118228-3 - B R B BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977)) X H B FARMA LABORATORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT (RJ-082852) Despacho:Cumpra-se a r. decisão. Aguarde-se o julgamento dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.084682-0 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES DYPART LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X BRASILCRED CLUBE DE SEGUROS S C LTDA E OUTROS Despacho:Comprove o exeqüente que a pessoa citada a fls. 52 é representante legal do primeiro executado, para que o ato seja considerado válido em relação a todos os executados. Assim, traga aos autos o contrato social do primeiro executado, em vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.164380-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DEDO DE OURO MODAS LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a citação da primeira executada. Após, certifique-se quanto à manifestação e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.093800-1 (18822) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X JOMAR PINTURA E PEQUENOS REPAROS LTDA Decisão:Fls. 572/573 - Indefiro o ora requerido, pois já há especificação expressa quanto ao débito de IPTU, consoante fls. 557/558. Fl. 574 - Venha a comprovação inequívoca de ciência do autor, providência sem a qual a noticiada renúncia é ineficaz, na forma do art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.131153-1 (20697) - VIVART INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). MARIA INÊS VAIRÃO BRUM (RJ-059113), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. O resultado frustrado do bloqueio de valores on line, por si só, não tem o condão de firmar as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica, até porque se trata de relação jurídica entre pessoas jurídicas, cujo regime incidente é o empresarial, hipótese em se deve atentar exclusivamente para os requisitos do art. 50, do CC. Isso se afirma porque o crédito exeqüendo é oriundo de ato ilícito causado a partir de protesto indevido título de crédito tal como reconhecido no julgado. Dessa forma, indefiro o requerimento de fl. 323. 2. Venha a indicação de outros bens passíveis de constrição. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.129362-1 - PAULO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X BANCO REAL S A Despacho:Considerando que o pressuspostos para a concessão da gratuidade de justiça e do benefício do pagamento das custas processuais ao final é o mesmo, consoante Enunciado nº 27,do FETJ, concedo o derradeiro prazo de 10 (dez)dias para a apresentação dos documentos referenciados a fl. 11, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.137123-0A - ESPÓLIO DE LUIZ GERALDO VIEIRA SOUTO E OUTRO, Inventariante: GERALDO LUIZ VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Decisão:... Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação, na forma da fundamentação. Custas rateadas. Sem honorários. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao Contador Judicial para a apuração do valor do débito na forma desta decisão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087035-0B - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X LAURIDES LANTIMANT MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.121803-9 - SELMA MARIA ALONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). GUILHERME DIAS PAIVA (RJ-145322)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:1. Defiro J.G.. 2. Entendo que estão presentes, na espécie, os requisitos do artigo 273 do CPC para o deferimento da tutela antecipada, na medida em que a dívida cobrada tornou-se controvertida diante do ajuizamento da presente ação (verossimilhança) e a iminência da ocorrência de dano grave ou de difícil reaparação, visto que públicos e notórios os constrangimentos e as restrições ao crédito impostas àqueles visam adquirir crédito no mercado de consumo, notadamente ao se considerar que a autora se mostra pessoa com parcos recursos econômicos, necessitando se valer constantemente da obtenção de novos recursos. Defiro a antecipação de tutela e determino a expedição de ofícios aos órgãos de proteção ao crédito referidos na inicial para que promovam a baixa do nome do autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. 3. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 09/10/2008, às 15:50 hs. Cite-se. Intimem-se; \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.133921-9 - RIO GRANDE RIO ENCADERNADORA E PAPELARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ASSIS FERNANDES (RJ-072582)) X VIVO S A Despacho:Venha certidão ora apresentada em versão atualizada ou em cópia autenticada, com vistas à exata apreciação da antecipação de tutela requerida. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.182144-3 - REJANE IOLANDA FELIPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial no prazo de dez dias, devendo ser esclarecida a legitimidade do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.182221-6 - CLARICE MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A E OUTRO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Emende-se a inicial no prazo de dez dias, devendo a parte autora esclarecer se houve negativa dos réus quanto a pedido de cancelamento do cartão, sob pena de reconhecimento de inépcia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.011189-7 - JOAO XAVIER PIMENTEL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE BARROS (RJ-047152)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802) Despacho:1. Em se tratando de bloqueio de valores não deteminado pelo sistema BACEN JUD, oficie-se às instituições financeiras indicadas as fls. 421, 424 e 426 para que transfiram os respectivos valores à disposição de conta judicial gerenciada pelo Banco do Brasil. 2. Concretizadas as referidas trasnferências, retornem para nova apreciação. \r\n\r\nProc. 1999.001.007639-7 - MARIA CELESTE FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia; 2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2000.001.061846-5 - JOSEPH EMMANUEL LAWRENCE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X CESAR RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Em função do fato de que a relação jurídica estabelecida entre a Defensoria Pública e seus assistidos decorrer de normas de índole constitucional (art. 134, da CRB) e infraconstitucional (Lei Complementar nº 80/1994) e não contratual, como se dá entre a parte e o advogado nomeado, é imperiosa a intimação pessoal do devedor e a renovação da diligência no endereço atualizado a ser informado pelo credor com vistas ao regular cumprimento do julgado. Cumpra o credor nestes termos. \r\n\r\nProc. 2005.001.080121-0 - JOSE PADILHA VALENCA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X PETRIX FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. ÀS PARTES INTERESSADAS PARA QUE PROVIDENCIEM COPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA NO DIA 23/06/08. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.014466-3 - MARCIO MENDONCA DE FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) Despacho:Ao autor, no prazo de cinco dias, para que esclareça o requerimento de fls. 136. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070916-5 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.124308-1 - ALEX LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Decisão:1. Chamo o feito a ordem. A apreciação superficial dos autos demonstra que a decisão proferida a fl. 50 incidiu em equívoco ao decretar a revelia do réu, na medida em que a ação está sob os auspícios das regras do procedimento sumário, fato ratificado pela ata da audiência de fl. 51. Dessa forma, como houve a oportuna entrega da resposta na referida audiência, impõe-se a revogação dos efeitos do aludido instituto e o reconhecimento da tempestividade da contestação apresentada. 2. Ao autor para ciência do contido a fl. 92. \r\n\r\nProc. 2008.001.039436-3 - ANDRE LUIZ PAMPLONA BOYD (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)) X KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.001.127898-0 - ALINE MONTEIRO LEDUINO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Venha a comprovação da alegada hipossuficência por outros meios, notadamente com a juntada de contracheques, se for o caso, no derradeiro prazo de 10 dias, já que o mero requerimento de regularização frente à autoridade fiscal não atende aos termos da súmula nº 39, do TJERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.180218-7 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X LINHA VERDE TRANSPORTE E COMERCIO LTDA Despacho:Tratando-se de ação de ressarcimento de dano causado em acidente de veículo, deverá necessariamente ser observado o procedimento sumário (art. 275, II, d, do CPC). Desta forma, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, adequando-se ao rito sumário (art. 276 do CPC), sob pena de preclusão das provas pericial e testemunhal. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.103074-9 - MÁRIO LÚCIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:1. Recebo a emenda à petição inicial; 2. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 09/10/2008, às 14:10 hs. Cite-se. Intimem-se; \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.119854-3 - CRISTIANE SILVA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre os novos documentos juntados pela parte autora (fls. 73/77). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.165808-6 - ALKAMAR RIO´S BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Ao autor, no prazo de cinco dias, sobre os novos documentos juntados pelo réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.029628-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X RIO COPA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia; 2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.114313-6 - ACY FIGUEIREDO RUBIM DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AMANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-037396), Dr(a). BRUNO NOBREGA FONTI (RJ-114791)) X ANITA TAYA GAMER (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.031916-1 - ALMIR HENRIQUES DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Expeça-se mandado de pagamento em benefício do autor ou em nome de seu advogado, desde que detenha este poderes especiais, contemplando os valores já depositados. 3. Informe o autor se concede quitação integral à obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias e, na hipótese de resposta negativa, indique bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.001.087035-0 - LAURIDES LANTIMANT MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Nesta data solicitei eletronicamente a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial. Diga o credor quanto a petição de fls. 319/320, informando ainda o valor da diferença devida e requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.001.140215-5 - ALBERT PAPERA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877)) X NOKIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ante o princípio da eventualidade, recebo o contido as fls. 142/146 como agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040136-5 - ANTENOR MÁRIO DA FROTA (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência financeira, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma da súmula nº 39 do TJERJ, sob pena de indeferimento e decretação de deserção do recuso já interposto. \r\n\r\nProc. 2008.001.181878-0 - DAYANA CELINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X IBICARD Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, adequando-se ao rito sumário (art. 276 do CPC), sob pena de preclusão das provas pericial e testemunhal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048704-1 - MIGUEL VIEIRA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X REAL SEGUROS CIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.146315-9 - NEIDE TITO NETO ALBARRACIN (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venham as custas processuais devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.148132-4 - AUGUSTO CEZAR DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUSA (RJ-051659)) X OLGA LUIZA FAGGIANI MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094), Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.181207-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS EDUARDO ARRUDA SILVA Decisão:1- Ao contrário do que consta na capa dos autos, trata-se de ação de busca e apreensão. Anote-se na DRA. e onde mais couber.2- Comprovados o negócio jurídico (fls.12/12v) e a notificação extrajudicial do devedor para o pagamento do débito (fls. 13/15), defiro a liminar para determinar a busca e apreensão do veículo. Expeça-se o mandado de busca e apreensão e citação, devendo constar do mandado que o réu terá o prazo cinco dias para efetuar o pagamento do débito apontado pela parte autora, sob pena de se consolidar a posse e propriedade em nome da mesma. A parte autora também deverá ser cientificada de que dispõe do prazo de quinze dias para apresentar contestação, a contar da execução da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.185772-3 - MANUEL PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X JORGE AUGUSTO RODRIGUES Despacho:Emende-se a inicial no prazo de dez dias, devendo ser esclarecido o pedido de ressarcimento de danos, sob pena de reconhecimento de inépcia. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079937-3 - MICHELE DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:1. Em razão da informação de fl. 105 de que a quantia depositada se destina ao cumprimento voluntário da sentença. expeça-se mandado de pagamento em benefício da autora ou de seu advogado, nesta última hipótese desde que detenha poderes especiais. 2. Relativamente à ora ventilada devolução do produto, nada a prover por não constituir objeto do julgado, até por força da declaração de quitação da obrigação por parte da autora na própria sentença. 3. À autora sobre os valores depositados, devendo informar se dá quitação à obrigação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. 4. Certifique-se quanto às custas processuais devidas no presente feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.099624-3 - ANTONIO CARLOS REIS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Ao réu, no prazo de cinco dias, sobre os novos documentos juntados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.024621-0 - LUIZ LEONARDO CANTIDIANO VARNIERI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X RUBENS GLASBERG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) Despacho:Desarquive-se a impugnação para que seja acostada a estes autos cópia da garantia, devendo após permanecer em cartório, aguardando-se o trânsito em julgado da demanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.183092-4 - IVAN LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANESPA Despacho:Ao requerente, no prazo de cinco dias, para que apresente cópia da última declaração de rendimentos, ou da declaração de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.215556-4 - PETRONILIA HELENA MUZZI GUASTALI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:... Isto posto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO. Preclusas as vias impugnativas, voltem cls. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.125790-6 - YARA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CLUBE DOS DIRETORES E LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:Aos réus para que comprovem o pagamento do débito remanescente apresentado pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.090904-0 - FRANCISCA BERILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Autos desarquivados. No período de 30 (trinta) dias, sem qualquer iniciativa da parte interessada, os mesmos retornarão automaticamente ao arquivo (artigo 217, parágrafo único, da Consolidação Normativa). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.131101-5 - ADRIANA FIGUEIREDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X TELEMAR OI FIXO S A Decisão:1. Defiro J.G.. 2. Tendo em vista o valor dado a causa, o procedimento a ser adotado para a presente ação é o sumário. Oficie-se à Distribuição para a alteração do rito processual nestes termos. Altere-se a capa dos autos. 2. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 09/10/2008, às 14:30 hs. Cite-se. Intimem-se; \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.184876-0 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X VIAÇÃO LEÃO DOURADO RIO DAS OSTRAS Despacho:Emende-se a inicial no prazo de dez dias, devendo o autor esclarecer se pretende a produção da prova pericial, sendo certo que no caso afirmativo deverá apresentar os quesitos na forma do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão da prova. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.103779-3 - CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aos autores para que recolham as custas apontadas pelo Contador, em 05 dias. Não havendo recolhimento, notifiquem-se para fins de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nId: 624958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1991.001.057978-0 - JOSIAS DOS SANTOS X EDUARDO DE SOUZA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-045224), Dr(a). CYRILLO COSME BARCELLOS (RJ-070237) AO PETICIONÁRIO DE FLS.133 PARA REQUERER O QUE DE DIREITO HAJA VISTA QUE ESTE PROCESSO ESTAVA ARQUIVADO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.125404-4 - ISABEL CIPRIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTRORA COM RELAÇÃO À CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.124212-8 - THEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTER CORDEIRO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:Fls. 435 e vº: Considerando que houve bloqueio parcial do valor devido, determinei nesta data sua transferência para o Banco do Brasil - ag. 1567 - para conta de depósito judicial à disposição deste Juízo (comprovante em anexo). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.078860-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PARK SHOW CENTRO DE DIVERSÕES LTDA Decisão:1) AO AUTOR SOBRE FLS. 98 E SEGUINTES;2) REGULARIZE-SE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL COM PROCURAÇÃO E ATOS CONSTITUTIVOS, INCLUSIVE, SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.168776-8 - CARLOS HENRIQUE MARIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARIZ MOREIRA (RJ-023958), Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X ANTONIO RODRIGUES FERNANDES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Despacho:Ao réu para requerer o que for cabível para a execução dos ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.086231-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDE LORRAIN (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X CLAUDIO FRANCISCO PELIZARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro o prosseguimento para pagamento da diferença apontada às fls. 101, porquanto a sentença referiu-se às prestações vincendas até a data do efetivo pagamento, o qual já ocorreu às fls. 85 e 98. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.158955-1 - MARLUCIA COSTA NICOLAEVSKI (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)) X VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Sentença:Trata-se de ação de Cobrança pelo procedimento Ordinário, ora em fase de Execução que Marlucia Costa Nicolaevski move em face de Venerável Irmandade da Imaculada Conceição. A obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos às fls. 153 pela Autora. Assim, diante da manifestação da Autora, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 794, I e 795 do CPC.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, bem como seus apensos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.051082-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LANCHONETE ILIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REBÔLA AVELINO (RJ-105499) Sentença:...HOMOLOGO...O ACORDO ...ÀS FLS.76/77...JULGO EXTINTA A AÇÃO...CONSTATADO A INSUBSSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.065996-4 - FLORISBELA LISEU MARINS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.145535-7 - RONALDO VERCESI COELHO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.152919-5 - JUVELINA DE JESUS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Decisão:....Além do que, assiste razão ao Excipiente uma vez que a Autora é domiciliada em Cruzeiro - SP, o evento danoso também ocorreu em Cruzeiro - SP. Não obstante, a sede da empresa ré ser nesta Cidade, a distribuição desta demanda no Rio de Janeiro não se sustenta. A faculdade dada ao autor - consumidor de optar pelo foro que melhor atenderá seus direitos não lhe permite a opção pelo foro do advogado ou do Judiciário que julga com maior rapidez e de acordo com seus interesses.Diante disso, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA apresentada para determinar que, após observados os procedimentos de praxe, sejam os autos remetidos para a comarca onde ocorreu o acidente automobilístico, ou seja, Cruzeiro - SP.Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho nos autos do processo principal.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.175390-5 - G F LABOR COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X JURACY DA SILVA VIANNA Despacho:Complemente a parte autora o valor das custas, conforme certidão de fls. 18. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004513-5 - GESSY VIANNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374)) X ANA PAULA LOBARINHAS RABELLO E OUTROS Sentença:Tendo em vista que a Autora desiste da ação com relação a primeira Ré, ora Ana Paula Lobarinhas Rabello, conforme manifestado nos autos às fls. 72/73 e considerando-se que esta ainda não fora citada, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, com relação a mesma, devendo o feito prosseguir com relação aos demais.Proceda-se a alteração no DRA.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2002.001.079967-1 - WALTER NOGUEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.113165-9 - CIRO FRANCISCO BERNAL AGNELLI X IRVANDO MENDONCA PIRES (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Despacho:SE CORRETAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.150679-3 - EDSON NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DESPACHO ORDINATÓRIO CONF. PROV.01/02 -- \" DÊ-SE VISTAS POR 05 (CINCO) DIAS. APÓS, CUMPRA-SE DESPACHO JUDICIAL DE FLS.215 IN FINE\" \r\n\r\nProc. 2007.001.056277-4 - ARNALDO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240), Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SILVANA S. P. CINTRA LOPES (SP-112202) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.079263-0 - FERNANDO DOS ASNTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Despacho:DIGA O AUTOR EM RÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.085759-0 - SOLANGE SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X G M LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Considerando que houve bloqueio integral do valor devido, determinei nesta data sua transferência para o Banco do Brasil - ag. 1567 - para conta de depósito judicial à disposição deste Juízo, bem como determinei o desbloqueio dos valores excedentes (comprovante em anexo). Assim, com a chegada do ofício do Banco do Brasil confirmando a transferência e indicando o número da conta de depósito judicial, lavre-se o termo de penhora e intime-se o devedor para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.001.022925-4 - JOSE CARLOS GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação Declaratória - procedimento ordinário que José Carlos Gomes Ribeiro move em face de Banco ABN AMRO Real S.A.. Às fls. 269/270, as partes apresentam um acordo, requerendo a sua homologação e a conseqüente extinção da ação.Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 269/270, e, por via de conseqüência JULGO EXTINTA A AÇÃO com resolução do mérito, com fulcro no art. 794, II do CPC.Constatado a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.174556-6 - SÉRGIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO MORADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.150358-3 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X NEFROCLIN CLINICA NEFROLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445) Sentença:...Assim sendo , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.012091-1 - RAOUL GUY FEUILLATEY (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X FERNANDA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) Despacho:FLS.314: DEFIRO, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.028416-0 - ESPOLIO DE IGNEZ REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)), Interessado: VALDIR BANDEIRA DE SOUSA), Interessado: LUIS GONZAGA BARROS) X IMBRAUTO REGULAGEM ELETRONICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)), Interessado: CELSO MORETH DA CONCEIÇÃO, Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) AOS INTERESSADOS ACERCA DA CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.109Vº (DESPEJO DETERMINADO PARA O DIA 14/08/08, DEVENDO ESTE MANDADO SER DESENTRANHADO E ENCAMINHADO À C.M.) \r\n\r\nProc. 2006.001.046588-1 - HELOISA OLIVERIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ANA CRISTINA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466) Despacho:SE RECOLHIDAS AS CUSTAS CORRETAMENTE , DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 100. \r\n\r\nProc. 2006.001.154174-0 - TEREZINHA MOREIRA DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181)) X LAZARO DE LIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899) Despacho:À parte autora sobre certidão supra, requerendo o que for cabível para a execução do julgado \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.220446-0 - OLGA MARAGA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X JOSÉ CARLOS RODRIGUES ESTEVES E OUTRO Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrança que Olga Maraga move em face de José Carlos Rodrigues Esteves e Ana Maria Muller. Às fls. 56/58, as partes apresentam um acordo, requerendo a sua homologação e a conseqüente extinção da ação, vez que se tem uma novação, valendo então a sentença ora prolatada como título executivo judicial, razão pela qual não há que se falar em suspensão do processo até integral cumprimento do acordo.Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 56/58, e, por via de conseqüência JULGO EXTINTA A AÇÃO com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC.Constatado a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.165165-3 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) ANTONIO PEDRO RABELLO CAMARGO Despacho:Complemente a parte autora o valor da taxa judiciária (R$ 1.490,34), conforme Certidão de Autuação de fls. 19. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.037858-6 - ALDENIR LUIZ RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:DIGA A PARTE CONTRÁRIA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.028189-2A - STARLINE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166)) X TANIA VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-053409) Despacho:DESPACHEI NO PROCESSO PRINCIPAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.065466-8 - HELOISA GOMES PENIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X RAOUL GUY FEUILLATEY (Adv(s). Dr(a). RENATA ZAGARI CARNEIRO DA CUNHA PÁSSARO (RJ-085846), Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Decisão:...REJEITO A IMPUGNAÇÃO OFERECIDA. DEIXO DE CONDENAR A IMPUGNANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...JÁ QUE SE TRATA DE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE...PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1997.001.023389-9B - NIVEA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (RJ-008135), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584) Despacho:1 - À parte ré para exibir os registros trabalhistas da vítima. 2 - Esclareça a autora o teor dos ofícios que deverão ser expedidos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.041057-3 - GISELA RIBEIRO GLISSMANN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COUTINHO MARQUES BACALHAU (RJ-096341)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE RETIDO PARA QUE DELE TOME CONHECI MENTO PRELIMINARMENTE O E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE APELAÇÃO, RESSALTANDO QUE MANTENHO A DECISÃO PELOS SEUSA PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AO AGRAVADO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.172763-1A - CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X IGOR SOLTER GADALETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) Decisão:...REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO...PARA MANTER O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE...APÓS O TRÂNSITO...CERTIFIQUE-SE...NO PROCESSIO PRINCIPAL. CUSTAS DESTE INCIDENTE PELOS IMPUGNANTES. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.181933-1A - AUTO POSTO DO TRABALHO XIX LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X ANTÔNIO ALEXANDRE FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086) Decisão:Decisão Vistos etc. Processo em ordem. Partes legítimas e devidamente representadas, bem como presentes os pressupostos processuais e as condições de desenvolvimento válido da ação. Não há preliminares a serem analisadas. Assim, em conformidade com o art. 331 do C.P. Civil, declaro saneado o processo. Para solução da questão, necessário sw faz a produção de provas. Neste sentido, defiro a produção de prova testemunhal, cujo rol deverá vir em quinze dias, observado o disposto no art. 407 do CPC. Designo AIJ, para o dia 23 de setembro de 2008, às 15:30 h . Imtimem-se as testemunhas por ventura arroladas e se recolhidas as custas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.150358-3A - NEFROCLIN CLINICA NEFROLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:Trata-se de Impugnação ao Valor da Causa em ação de despejo. Tem-se, entretanto, que a parte autora fora imitida na posse de seu imóvel e os autos do processo principal foram julgados extintos sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, face à superveniente falta de interesse processual da autora. Assim, pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, REJEITO a presente Impugnação face à verificação da perda do objeto. Custas deste incidente pelo impugnante.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057392-9 - JORGE LUIS ALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Venha o CNPJ do réu a fim de viabilizar a medida, bem como planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.174461-8 - CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). GUILHERME DIAS PAIVA (RJ-145322)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA AUTORA A FIM DE MATERIALIZAR O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.028189-2 (21083) - TANIA VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STARLINE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166) Despacho:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DE 60 DIAS. APÓS, E DEVIDAMENTE CERTIFICADO, À SRª ESCRIVÃ. \r\n\r\nProc. 1996.001.068798-7 (21586) - ELIANE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440), Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491), Dr(a). BENTO DE PAULA (RJ-058510)) X DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDA MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-046850), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:Atenda a parte autora ao MP, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.147048-1 - IVA RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls 299: Defiro, em cumprimento do V. Acórdão. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.040481-8 - SUELY PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Sentença:Trata-se de ação Indenizatória pelo procedimento sumário, ora em fase de Execução que Suely Peixoto move em face de Viação Nossa Senhora de Lurdes Ltda. A obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos às fls. 151 pela Autora, que na oportunidade requereu a expedição de Mandado de Pagamento. Assim, diante da manifestação da Autora, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 794, I e 795 do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 151.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, bem como seus apensos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.102210-3 - MERCIA MARIA ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes para ciência de que a pericia foi remarcada para o dia 03/09/2008, às 15:00 horas, no Cartório da 36ª Vara Cível\". \r\n\r\nProc. 2007.001.029170-5 - JOSEVALDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1) DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DO AGRAVO RETIDO, CERTIFICANDO-SE APÓS. 2) AO SR. PERITO PARA REDESIGNAR A DATA DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.087443-7 - OSNI JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.113653-9 - CIDALIA CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO BRADESCO S A Conforme portaria 01/02:\"Ao autor em réplica\" \r\n\r\nProc. 2008.001.152367-5 - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE ADELAIDE MAIA CRAVEIRO (RJ-066674)) X JOSE MAURÍCIO DE ARAÚJO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as 03 (três) últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.162493-1 - SILVIO FERNANDO DAMASCENO LOPES (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X BIC BANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO (RJ-130639) 1-Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. 2-Decisão relativa aos embargos de declaração: Conheço os embargos de declaração a par de sua tempestividade, negando-lhes provimento por não vislumbrar nenhum dos vícios elencados no art.535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.062552-8 - MARINA PORTELLA YATUDO, Assistente: SANDRA CRISTINA GARCIA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905) Despacho:DIGA A PARTE CONTRÁRIA SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 60 E SEGUINTES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.029862-2 (19461) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ELIGIER SILVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193) Recebo os recursos de Apelação no duplo efeito. Aos apelados. Após subam ao EG. T.J. (P05) \r\n\r\nProc. 1999.001.144238-5 - JOAO D AVILA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X IRANILDO HERMINIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Sentença:...JULGO PROCEDENTE PEDIDO EXTINGUINDO O PROCESSO...CONSTITUINDO A PROVA APRESENTADA EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 45.000,00...CONDENO O AUTOR AO PAGMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO...PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO, INTIMANDO-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE ACRÉSCIMO DE DEZ POR CENTO, NA FORMA DO ARTIGO 475 J DO CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.200293-0 - PARCERIA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X CENTRO INTGEGRAL DE ODONTOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610), Dr(a). DIOGO ARAUJO GODINHO (RJ-123059) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.002144-3 - RENATO DE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO (RJ-073755)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Digam as partes se desejam a audiência de conciliação nos moldes do art. 331 do CPC, bem como acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.144538-5 - ESPOLIO DE ANTONIO MARTINS, Inventariante: LUCIENE DE FATIMA TESTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:DIANTE DAS MANIFESTAÇÕES DE FLS. 173 E 174, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 22 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 14:15 H. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.169060-7 - NEW STYLE VIDEOLOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Conforme portaria 01/02:\"Ao autor em réplica\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172763-1 - IGOR SOLTER GADALETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833) Decisão:DIGA A PARTE CONTRÁRIA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.059284-6 (20404) - FERNANDO LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BAR E LANCHONETE FLOR DA PRAIA FORMOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MANOELA MAIA MOTA (RJ-115997), Dr(a). SIMONE SOUZA CARLOS (RJ-115077) Despacho:1-Fls 171/174: à ré para apresentar a documentação faltante, em quinze dias. 2- à ré sobre os acrescidos a partir de fls 175. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.090697-0 - MARIA JOSE LEITAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X JURACY LINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO (RJ-042156) Sentença:Vistos e etc.Trata-se de ação de Reintegração de Posse que Maria José Leitão da Costa move em face de Juracy Lins de Oliveira. Às fls. 169 e verso, encontra-se decisão determinando a intimação da Procuradora da Autora, ora obituada a dar andamento ao feito, sob pena de extinção o que restou positivo, vez que o Sr. Oficial de Justiça certificou que procedeu a intimação. Verifica-se, no entanto, o abandono dos presentes autos, por parte da Autora, uma vez que devidamente intimada quedou-se inerte. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com base no art. 267, II e III do CPC. Transitada em Julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015873-2 - ESPÓLIO DE MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X DOUGLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRÉ DE SOUZA (RJ-045293) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA REQUERIDA ÀS FLS.152. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.032345-5 - ADAUTO ALVES BARCELOS FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Despacho:FLS.395/410: DESENTRANHEM-SE FLS.315/316. À RÉ SOBRE O ESCLARECIDO. NO MAIS, AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098968-7 - MARCOS ANTONIO MAXIMO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X TIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.023389-9 - NIVEA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (RJ-008135), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584) Despacho:FLS 1853/1854: À CREDORA PARA INDICAR O VALOR DO DÉBITO EM 48 HORAS \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008172-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO DOS CISNES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X ACIR ADMINISTRAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:MANIFESTE-SE O IMPUGNANTE ANTE A NOVA DOCUMENTAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049865-8 - VALTER DUARTE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X RASH ADMINISTRADORA DE HOTÉIS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIANA CAMARDELI MATOS (BA-014767), Dr(a). CARISIA BALDIOTI SALLES VIDAL (SP-132450), Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884) Despacho:DIGA A PARTE CONTRÁRIA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.068613-1 - SIMONE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Conforme portaria 01/02:\"Ao autor em réplica\" \r\n\r\nProc. 2008.001.158309-0 - ROSANGELA ALVIM SALDANHA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X BANCO FINASA S A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as 03 (três) últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.181933-1 - ANTÔNIO ALEXANDRE FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X AUTO POSTO DO TRABALHO XIX LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão: Assim, em conformidade com o artigo 331 do C.P.Civil, declaro saneado o processo. Para solução da questão, necessário se faz a produção de provas. Neste sentido, defiro a produção de prova testemunhal, cujo rol deverá vir em quinze dias, observado o disposto no at. 407 do CPC. Designo AIJ, para o dia 23 de setembro de 2008, às 15:30 h. Intimem-se as testemunhas por ventura arroladas e se recolhidas as custas. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Assim, em conformidade com o artigo 331 do C.P.Civil, declaro saneado o processo. Para solução da questão, necessário se faz a produção de provas. Neste sentido, defiro a produção de prova testemunhal, cujo rol deverá vir em quinze dias, observado o disposto no at. 407 do CPC. Designo AIJ, para o dia 23 de setembro de 2008, às 15:30 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.048506-0 - JOSE PEDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DESENTRANHEM-SE. FLS.17/34. APÓS, ABRA-SE VISTA AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.210848-3 - MARCELO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079488-0 - ADILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Por estas razões DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, para suspender qualquer retenção da aposentadoria do autor até o deslinde da causa e a apuração do montante a ser restituído, ou se existente saldo devedor, a indicação do valor realmente devido, com a suspensão da incidência dos juros sobre o saldo devedor, bem como, de se abster de negativar o nome do autor no cadastro dos devedores do SPC, SERASA e similares em nome do requerente e que tenha referência com o objeto discutido neste processo, até posterior decisão deste juízo. Sem prejuízo, digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação nos moldes do art. 331 do CPC ou se desejam produzir prova em AIJ. I. Publique-se e cumpra-se \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.171271-0 - NELSON SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326), Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776)) X ITAUCRED Despacho:venham as três últimas declarações de imposto de rendo do autor, a fim de materializar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.140768-2 - ANTONIO DA SILVA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:1.Ao cartório para providenciar o atendimento dos itens \"E\", \"F\" e \"G\" da promoção do M.P. de fls.28/29.2.Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nId: 624959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.192936-9 - MACIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Junte, o supte, a comunicação de acidente do Trabalho e da alta \r\n\r\nAnulatória, DE COBRANÇA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.060458-8 - KAERU COMERCIAL ELÉTRICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X CLASSITEL EDITORA DE LISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e declaro nulas quaisquer cobranças feitas pela ré contra a autora, tendo por base o contrato de fls. 13, face ao cumprimento da obrigação pela autora, e IMPROCEDENTES os demais pedidos. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.053539-0 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARIA CRISTINA LIPPI DAVID Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.141004-2 - MARIA IZABEL DA SILVA REIS X RICARDO CANELLAS RINALDI JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.097816-4 - ESPOLIO DE MARIA CONSUELO DE MORAES, Inventariante: THEORDORA ALEXANDRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X ESPOLIO DE CESAR AGUIAR PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). LEILA ZACHARIAS (RJ-046602) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.116414-6 - AUTO POSTO ATERRO DO FLAMENGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144)) X TAMAR DAVID COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:... ACOLHO, em parte, a impugnação, determinando o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 232.906,03, o qual deverá ser corrigido monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar de 31/01/06. \r\n\r\nProc. 2004.001.033707-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X EDSON NOBORU KITAGAWA), ANA CARLA FREITAS KITAGAWA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Decisão:J.Expeça-se guia no valor das despesas do leiloeiro acrescido da comissão deste custas e hon. adv. \r\n\r\nProc. 2004.001.033707-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X EDSON NOBORU KITAGAWA), ANA CARLA FREITAS KITAGAWA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Decisão:J.Suspendo o leilão.Ao exequente.Int. o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.129768-0 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X SIND SAUDE PLANO DE AUTOGESTAO EM SAUDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RI Decisão:Republicação: Comino a multa de 10% sobre o valor do débito. Oficie-se ao Bancoop para que bloqueie a conta do executado até o valor do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.030766-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X KATIA FERREIRA COELHO Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.038001-5 - FRANCISCO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.064906-5 - HELENA DE FREITAS PENZIN (Adv(s). Dr(a). VANESSA SERRA DA COSTA (RJ-136930)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.073738-0 - BEATRIZ THEREZA MARGOTTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.075360-9 - MARIO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se a r. decisão \r\n\r\nProc. 2008.001.013098-0 - ADAIL DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA (RJ-138987)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.054823-8 - LEANDRO LUIZ SODRÉ DA SILVA, Assistente: ADRIANA DOS SANTOS SODRÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao M.P. para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.090274-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAÇANGA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CECÍLIA HENKE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). IAN FERNANDES DA ROCHA (RJ-139536) Despacho:Retifico o despacho de fls.67.Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.001.124596-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CELIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MARIA VIRGINIA DE SA DECHOUM Recolha o autor as custas dos atos dos distribuidores na conta correta (conta nº 2102-2 no valor de R$ 18,23), fornecendo cópia das mesmas e das custas de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2008.001.125326-0 - JOSE DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) BANCO ITAU Despacho:Esclareça a supte a informação de que o de cujus não deixou bens se a caderneta de poupança era de sua titularidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.125642-9 - ESEQUIEL DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:O supte só tem direito à metade da indenização já que a vitima possui genitora viva.Emende a exordial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.060599-0 - ROBERTO JOSE PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.025854-0 - MARILZA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X XANDELLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Republicação: Recebo os embargos, para retificar erro material na sentença, no que concerne ao objeto do contrato rescindido que é o lote 103, Bougainville I. (fls. 38/42). \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos em face da segunda ré, (...) condenando a segunda ré a devolver à autora 50% das quantias por ela pagas pela aquisição do bem, (o sinal e os valores constantes dos recibos de fls. 24, 26 - segundo documento; fls. 27/28 - segundo documento; fls. 29 - primeiro documento; e fls. 30/31 e 32), corrigidas monetariamente a partir da distribuição da ação, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. JULGO, ainda, IMPROCEDENTES os pedidos em face da primeira ré, condenando o autor em custa e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, em favor daquela... \r\n\r\nProc. 2008.001.107225-2 - RENATA BERTOLETTI SANT ANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Forneça-se cópia do aditamento para a citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.167418-5 - JOSE ANTONIO DAMACENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Decisão:COMPROVE O SUPLICANTE A DATA EXATA EM QUE INGRESSOU NO PLANO JUNTO. JUNTE AS CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO. EXCLAREÇA O SUPLICANTE A EFETIVA DATA PARA A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.020044-1 - WILSON COUTINHO RUFINO (Adv(s). Dr(a). ANETE GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-104191)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.081062-0 - RENATA RAQUEL RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (RJ-095754)) X VANESSA DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.112389-0 - HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI ALEXANDRE CAMURI RIBEIRO PENNA (RJ-115977), Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X OCIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)), COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PATICIPAÇÕES LTDA Sentença:...Assim, HOMOLOGO por sentença, o acordo de fls. 111/113, com os aditivos de fls. 116/118, para que surta seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Defiro a expedição de carta de adjudicação, em relação aos imóveis que foram objeto do acordo ora homologado. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.146905-0 - ALEXANDRE GRACIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Tendo em vista o descumprimento do despacho de fls.46, indefiro a gratuidade.Pague as custas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.085477-5A - TV JACARANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885) Decisão:Trata-se, na espécie, de Exceção de Incompetência. Aduz, o excipiente, que cuida a demanda de ação cujo foro competente é o do domicílio do réu (art. 94 do CPC). Assiste razão ao excipiente. Já de início, verifica-se que o Ecad propôs ação tendo por objeto a cobrança de direitos autorais, os quais entende lhes sejam devidos. Assim, a regra que incide no caso subjúdice é a regra geral prevista nos artigos 94 e art. 100, IV, \"a\", CPC, o segundo complementando o primeiro. Insta, apenas, acrescentar que não há que se falar em ação para reparação de danos, quando o que pretende a excepta é tão somente receber do excipiente os direitos autorais. Assim, acolho a exceção e determino a baixa e a redistribuição para uma das Varas Cíveis da Comarca de Ponta Grossa no Paraná. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.017425-1 - BRADESCO SEGUROS S/A; (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X FACIL FARMACEUTICA CIRURGICA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA Ao exeqüente sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 1998.001.177166-4 - MAURO CORREA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIANO DE ABREU (RJ-064362)), CARLOS ALBERTO HERLAIN DE OLIVEIRA, Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319)), EDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Dr(a). ERICA MONTENEGRO (RJ-102474)) X FRANCESCO MARTINO), VERA LUCIA DI IORO MARTINO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, I, CPC.Expeçam-se mandados de pagamento em favor do autor, do leiloeiro e do remanescente se houver para o executado.Dê-se Baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.149766-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANILSON DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890) Ao exeqüente para providenciar o envio do ofício ou recolher as custas devidas (R$ 3,65, na conta nº 1110-6). \r\n\r\nProc. 2001.001.150863-3 - ASFOC ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO OSVALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X MARCUS FREDERICO DONICCI SION (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060) Forneça o exeqüente cópias das fls. 480 e 445 para instruir o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.119904-7 - FRANCISCO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X WANIA LUCIA ALVAREZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Ao exeqüente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.136449-6 - BEATRIZ FULGENCIO GAZOLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X GILBERTO SILVEIRA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) Ao exeqüente sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.025663-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X CAMILA MIRA DE ANDREU Ao exeqüente sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.073906-3 - HORACIO PAULO GOMES DE ARAUJO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X CRESO SUERDIECK DOURADO Ao exeqüente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.155778-3 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X ROMILDO DA SILVA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.157094-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO XAVIER CONÇALVES DA ROCHA Recolha o exeqüente custas para o mandado de avaliação. Forneça o exeqüente cópias do termo de penhora, RGI, guia de IPTU e custas para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.004724-7 - CCR4 COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X PATRICIA DA SILVA FERNANDES Ao exeqüente para providenciar o envio do ofício ou recolher as custas devidas (R$ 3,65, na conta nº 1110-6). \r\n\r\nProc. 2008.001.174372-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FRANCISCO CARLITO CARLOS Decisão:Cite-se. Hon. 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.062164-7 - AVELINA JOSEFINA QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.038102-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VICENTE CARAVELLO FILHO E OUTRO Decisão:Cite-se. Hon. 10%. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.097719-8 - JOÃO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2008.001.119380-8 - SILVANA REGINA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)), FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.147737-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.018253-5 - OCIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Sentença:...Tendo em vista o acordo celebrado entre o exeqüente e HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., nos autos dos embargos de terceiros, distribuídos sob o nº 2007.001.112389-0, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, DECLARANDO, em atenção ao disposto no art. 4º, I, do Código de Processo Civil, HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. cessionária de todos os direitos creditórios que o exeqüente possui em face da executada, e que se consubstancia no valor de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil). Notifique-se a executada, nos termos do art. 290, do Código Civil. Oficie-se, cancelando-se as penhoras... \r\n\r\nProc. 2004.001.080916-4 - JOAO BAPTISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Desentranhem-se fls. 337/338 que não integram estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.129935-4 - ABILIO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE SEPEDA FERNANDEZ (RJ-101520)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.140633-0 - CONCAL CONTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMABELE SEABRA DA CRUZ (RJ-140082), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X JOAO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631), Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.012159-9 - RICARDO BELLOC VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X JORGE QUEIROZ SAMPAIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON DA COSTA PAIVA (RJ-011864), Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827), Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652), Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873) Despacho:Designo audiência para o dia 10/09/08, às 15h30min.Determino o comparecimento pessoal das partes.Após será saneado o processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.053149-2 - ELI GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITAO MALTA (RJ-131323)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.043568-7 - NADIA MARIA SCUTELLARO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA AUTO MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILIDIA LUCIA CORDEIRO (RJ-065084) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.088459-7 - JUREMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2008.001.089021-4 - JORGE LOPES FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LELIS PAIVA (RJ-136994)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA Decisão:Defiro a gratuidade.Aguarde-se por 15 dias após voltem para a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.098121-9 - CIDILAINE APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOIL PIMENTEL DIAS (RJ-091142)) X AMERICANAS COM (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.168840-8 - MARCIO VIDAL DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGH BERNARDES (RJ-106023)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade. Junte, o supte as contas de luz de sua residência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.043871-8 - LIVRARIA E EDITORA LUMEN JURIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X LIVRARIA E EDITORA COUCHIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.175859-9 - ALERGO AR CONSULTÓRIOS MÉDICOS DE TRATAMENO DE ALERGIA E RESPIRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls.79.Defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.145987-4 - CHRISTIANE CLAUDE DE LARRAGOITI LUCAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.156086-2 - DANIELE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.044421-2 - ANDRESSA MIGUEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA HATHERLY ARRAIS DE CASTRO (RJ-143699)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.045209-0 - ELISON VENEZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Sentença:Vistos, etc. Trata-se na espécie, de Ação de Obrigação de Fazer. Intimado o supte desde maio/08 para emendar a inicial aquele mantém-se sem cumprir a determinação até a presente data.Isto Julgo, Julgo extinto o processo com base no art. 267 VI CPC.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.167425-2 - EDNA DE OLIVEIRA REVOREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Face à inadimplencia no pagamento das faturas da supda indefiro a antecipação da tutela.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094347-2 - ANA SEVERINA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Republicação: Designo o dia 01/10/08, às 15h15min para a audiência de conciliação. Determino o comparecimento pessoal das partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.002722-6 - ELIANE DO CARMO PENA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.026480-7 - CÍNTIA PIRES JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Às partes para ciência da data da perícia: 09/09 às 11:00 horas, na sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum Central. Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.091079-0 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Ao réu para esclarecer quais os docs. que embasaram a prestação de contas. \r\n\r\nProc. 2007.001.154363-5 - OSMAR DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao autor sobre a prestação de contas, informando, ainda, se o depósito de fl. 391 quita o débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.168795-7 - ESPOLIO DE IRAPUAN RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X GRANKASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.013322-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSE PINTO DE BARCELOS NETO Despacho:Ao autor para regularizar sua repres. processual, face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.041471-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SUELY LOPES CORDEIRO Decisão:Tendo em vista a presença do fumus boni iuris face à documentação acostada e do periculum in mora, concedo a liminar.Expeça-se mandado de Reintegração na Posse;Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.125857-8 - AMOS RYMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Fl. 1112: O despacho é auto-explicativo; ou seja, cumpra-se a determinação do acórdão no agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.001.146854-3 - MARCELA GARCEZ MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.059274-4 - BRUNO GREGO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS Despacho:Especifique o pedido de danos materiais, esclarecendo a que refere a devolução em dobro do valor pago a maior. \r\n\r\nProc. 2008.001.148714-2 - LUCIANO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI S A Decisão:Indefiro a gratuidade.O supte não juntou como determinado a última declaração de imposto de renda apresentada à Receita Federal.Pague as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.178710-1 - AGLAIR VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X FINANCEIRA ITAU CBD BANCO ITAU Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265391-6 - OSEAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). TAÍS ROBERTA RODRIGUES LARANJEIRA PAGY (RJ-145038)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.013953-9 - REINALDO PREARO OREFICE (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X AERUS INSITITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.081809-4 - CARLOS ALBERTO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X HELIO AUGUSTO SANTANA DO PRADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e rescindo o contrato de promessa de compra e venda das cotas da sociedade Ana Beatriz Alimentos Ltda, por culpa exclusiva do réu, decretando a perda do sinal, condenando o réu a pagar ao autor como perdas e danos:- os alugueres e encargos vencidos de janeiro/07 até a reintegração na posse do bem, acrescidos de multa de 20%, corrigidos monetariamente à base do IPC-RJ, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar de cada vencimento; - os valores correspondentes às dívidas contraídas no decorrer do período em que se manteve na posse do bem, (de abril/06 até 15/02/08), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar do pagamento feito pelo autor; - as dívidas oriundas de reclamações trabalhistas, referentes ao mesmo período supra, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar dos pagamentos realizados pelo autor. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.060472-0 - MARIA DILEUSA VIANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.090882-4 - ANAIR TIAGUA VICENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:... Rejeito as preliminares de inépcia da inicial; e de ilegitimidade \"ad causam\" no polo passivo. - a uma, porque a inicial preencheu os requisitos dos arts. 282 e 283, CPC; - a duas, porque a legitimidade \"ad causam\" decorre da escolha da parte em face de quem deseja litigar, sendo certo, ainda, que, na espécie, a ré como integrante do consórcio das seguradoras que operam no Seguro Obrigatório - DPVAT, responde pelo pagamento de eventual diferença da indenização, face à solidariedade existente dentre as seguradoras conveniadas. Defiro prova oral, concernente no depoimento pessoal da autora. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/11/2008, às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.001.147312-8 - PAULO ROBERTO CALAZANS, HELOISA XAVIER DA SILVEIRA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X TAP TRANSPORTE AEREO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Recebo as apelações em ambos os efeitos.Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.201619-9 - JOSÉ MARCOS FERREIRA DA CONCEIÇÃO PACHECO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIAÁRIOS S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015168-5 - RODRIGO FLUVIO DE SANTA MARTA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Forneça o autor 02 (duas) cópias da inicial, contestação, procurações, despacho e deferimento de J.G. \r\n\r\nProc. 2008.001.066260-6 - ADRIANO JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:O supte não juntou a sua certidão de casamento, nem a da vitima; nem o R.O.; nem esclareceu o seu endereço.Cumpra-se o despacho de fls.20 e V. integralmente em 10 dias; voltem após cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.083568-9 - MARIA APARECIDA ROMANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Junte o R.O. do acidente. \r\n\r\nProc. 2008.001.091314-7 - GENY ALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Fls.48/53. Aguarde=se por 30 dias após venham os autos cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.110040-5 - MIRIAM ELIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Informe o supte a data do óbito da vítima, junte a certidão de nascimento da vitima e da supte.Junte a declaração de imposto de renda da supte sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.124906-1 - ANILDA RAIMUNDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência para o dia19/11/2008, às 14:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se as partes para a conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038964-0 - MONICA CUSTODIO DESIDERATI (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.065927-2 - BRUCAR ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, I, CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Dê-se Baixa.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.017257-3 - VALDETE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.066039-7 - REGINALDO GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.071254-3 - JOSÉ CRETTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.082630-5 - ROMILDO MOREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.082735-8 - WILSON CARLOS DE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.086463-0 - JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.032247-4 - CGR INFORMATICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nMEDIDA CAUTELARCELSO FERNANDES RAMOS ( DR. INALDO ANTÔNIO RODRIGUES DA COSTA- OAB/RJ 51048) X LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA E OUTRO (DR. DAVID MILECH- OAB/RJ 10723).DESPACHO: J. DEFIRO. \r\n\r\nId: 624964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "624967": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.001.057062-3 - MARIA MARGARIDA RIBEIRO PORTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X TOSANA AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MICAELLI MOTA CABO (RJ-135800), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Despacho:Fls. 527 - Ao cartório, ante o informado.Defiro a expedição de ofício à SRF. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.013065-0 - CRISTIANE AGUIAR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 76 - Atenda a parte auotra o solicitado pelo perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.192414-1 - ALEXANDRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos atuais ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048187-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Cumpra-se fl. 21, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.139026-4 - SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X DELTA ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Decisão:Recebo o recurso interposto, eis que tempestivo, porém o declaro deserto ante a ausência do recolhimento das custas judiciais pertinentes, sendo certo que a apelante não é beneciária da justiça gratuita, conforme fls.64. \r\n\r\nProc. 2006.001.093932-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVARISTO DA SILVA NETO Despacho:1. Primeiramente, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, nos endereços indicados à fls. 83. Venham as custas pertinentes.2. Após, será apreciada a expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.030722-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FERNANDO FERREIRA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.154887-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GABRIELA DA SILVA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.141835-1 - UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X FERNANDO TADEU CASADO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DULCE DOS SANTOS FRANCO (RJ-067454) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.189522-0 - REINALDO GUIMARÃES AGUIAR X B2W COMPANHIA GLOBAL VAREJO SHOPTIME Decisão:\"Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.191272-2 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X JOÃO MANUEL LARGUESA Decisão:\"Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.042278-3 (17565) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X LUCIANO BARRETO PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ BARRETO (RJ-008065) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 112/115 , sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.133114-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POSSOLO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MANUEL ANTONIO SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:Fls. 203 - Defiro , por derradeiros 05 dias. Após, tornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.051290-8 - NILDA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ANDRADE GOMES (RJ-083244)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.105212-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X JURDELINA MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES Despacho:Fls. 312/318 - Às partes ante as informações do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.095335-8 - JORGE QUARTARONE (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ESCRITORIO FERREIRA ORNELLAS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:1.Fls. 218 - Ao credor, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância.2.Expeça-se mandado de pagamento.3. Ficando silente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150597-7 - GERSON AUGUSTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X CENTAURO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aos interessados para trazer a cópia da petição com data de 07/07/08, conforme fls. 100, ante o extravio.Intime-se também a respeito o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.218204-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARIA APARECIDA VIEIRA ESTEVES FLS. 41/46. AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.032964-4 - LEANDRO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BRADESCO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.184573-3 - CARMEN LUCIA SERZEDELLO LIROLA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X COOPAMAR TAXI LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para contestar, querendo, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.001.191700-8 - NELI DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento.No mesmo prazo, comprove a parte autora a existência de saldo credor em conta, nas datas relativas aos planos econômicos. \r\n\r\nProc. 2008.001.192600-9 - LUIS ANTONIO DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.004685-1 - WANDA MARIA BUARQUE FRANZOSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA (RJ-022469)) X PAULO SÉRGIO ABREU GAMMARO (Adv(s). Dr(a). SUELY PEREIRA FERNANDES (RJ-048708) Despacho:Oficie-se, conforme informação de fl. 143. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.035274-0 - PHENIX DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS TARDELLI M. POLI (SP-158454)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS DISTRIBUIDORES EXCLUSIVOS DO BRASIL ADEB (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.183384-6 - GLORIA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI C E A Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.021101-3 - JAQUELINE BARBOSA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (RJ-148512), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.150828-9 - VENERAVEL IRMANDADE DO PRINCIPE DOS APOSTOLOS SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X MARIA DE SOUZA NASCIMENTO Decisão:1. Fls. 84 - Nada a prover eis que o despejo já fora realizado, conforme fls. 80.2. Diga a credora, em 05 dias, se pretende executar a sucumbência, valendo seu silêncio como anuência para a extinção do feito.3. Ficando silente a credora e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.186692-0 - MARIA DO CARMO TORRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X MARIA ANGELICA SOBRAL FERREIRA Despacho:Certifique o Cartório quanto a evential litispendência, tendo em vista o documento de fl. 14.Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.080102-2 (17990) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X REI RIO EQUIPAMENTO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Fls. 286 - Anote-se. Defiro a vista, pelo prazo de 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 1999.001.082951-0 - NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X POWERCROSS COMERCIO E SERVIO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 210/211 - Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.014034-6 - ANA CLAUDIA DUNA BADIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X CELINA LANGEL GERMANO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA JR. (RJ-017338), Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:Ante fls. 348 - Retornem ao contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.029010-3 - SHIDEO IWASSA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X MABTEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE (RJ-090796) Despacho:Atenda-se ao disposto no art. 685-A do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.106466-1 - PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X ADIASM TABACOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 105 - Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.141493-0 - MIRAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X EDISON LOBAO DE OLIVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.187987-1 - KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X RUTH SABBA RODRIGUES Despacho:Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC, observado o art. 652-A e seu parágrafo único, para pagar em 03 dias o valor devido, acrescido de 10% de honorários que ora defiro. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.114207-0 - HERNANI DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X IBC INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:A preliminar confunde-se com o mérito. Defiro o prazo de 05 dias para a juntada de documentos suplementares, danso-se vista à parte contrária, no caso da existência de novos documentos. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.126690-9 - NATALIA OLIVEIRA CASELLI (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958)) X ANTONIO JOSE BASTOS CASELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611), Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629) \"Às partes sobre os honorários periciais.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.043066-1C - FORD BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X ARTUR GUSTAVO MIRANDA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861) Despacho:Informem as partes se existem provas a produzir e se há interesse na conciliação, trazendo aos autos proposta concreta de acordo em 10 dias. Após, no silêncio, venham conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2004.001.051998-8A - LUIS CARLOS BORGES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X ESPOLIO DE AUGUSTO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Digam se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.060833-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X GELCI DE ARIMATHEA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista que foi proferida decisão e que a mesma não é passível de recurso de apelação.Ademais não é o caso de se aplicar o Princípio da Fungilibilidade, uma vez que o recurso foi protocolado após o prazo previsto para o recurso cabível. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136410-5 - CARMEM ALBONETTI ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X SEVERINO SEVERIANO MARINHO Despacho:1. Fls. 72/73 - À autora.2. Venham as cópias para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.142530-1 - ROSANGELA SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X RAUL KASTRUP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.117784-9 - LUCIANA BESERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista que a 2ª ré apresenta apólice de seguro com vigência à época do fato (fl. 285).Existe vedação legal expressa que impede a denunciação da lide à seguradora, analisando o fato como relação de consumo (artigos 88 e 101, II, CDC).Entretanto, o chamamento ao processo, não é vedado e nesta condição, DEFIRO o ingresso da seguradora no pólo passivo da lide. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025274-0 - JOAQUIM DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Despacho:1. Oficie-se ao Juízo de Valença para a devolução da C.P. de fls. 94, independentemente de cumrpimento.2. Cite-se, no endereço indicado à fls. 95. Expeça-se C.P. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.185585-4 - DARCLEY ROBSON MIZAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de enviar os dados da parte autora aos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.068034-2 - ANACLETO ESTEVAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X RODRIGO MAGALHAES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1 - Informem as partes se existem outras provas a produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão, sob pena de indeferimento por não caracterizar sua necessidade.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação, trazendo aos autos, por escrito, proposta concreta de acordo, tomando-se o silêncio ou ausência de proposta de acordo por escrito, como negativa em conciliar.3 - Fl. 136. Aguarde-se o julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.077983-8 - CATIA ROSA SANT ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:1. Lavre-se o termo de penhora do depósito.2. Após, intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.106137-6 - DINO JOSE BARBOSA BRAZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.164143-8 - ALESSANDRO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 348 - Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.188357-6 - LUZIA CLÁUDIA RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X MF CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.189094-5 - MARIA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade, apresente a autora seu comprovante de rendimentos ou declaração de isento no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.189862-2 - MARCIO SILVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.189872-5 - RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se para contestar, querendo, sob pena de revelia. Com a resposta será apreciada a tutela pretendida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.076284-4 - MARIA EUGENIA FONSECA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). LIA DAMO DEDECCA (SP-207407) Despacho:Esclareça a parte autora se houve o ajuizamento da demanda principal e se os documentos acostados satisfazem a pretensão. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.211521-0 - PROJETO LM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA Decisão:1. O documento de fl. 12 informa a negativação anterior realizada por outra empresa, além de outras três anotações, ocorridas no mês de maio do corrente ano. Assim, não restou demonstrado o \"fumus boni juris\" e o \"periculum in mora\", razão pela qual indefiro a medida liminar.2. Cite-se a parte ré para contestar no prazo de 5 (cinco) dias (C.P.C., art. 802).3. Determino que constem do mandado as advertências de lei (C.P.C. arts. 285 e 319).4. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.091752-7 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Às partes, sobre o laudo pericial de fls. 213-230. \r\n\r\nProc. 2004.001.039435-3 - COPIADORA E COMERCIO RIO JURUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X KELLY ROZZY OLIVEIRA CAVALCANTI Despacho:1. Retirem-se os ofícios já expedidos, ou recolham-se as custas para o envio postal, em 05 dias.2. Ficando a parte autora inerte, intime-se-a pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.162599-6 - COOPERFORTE COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS FUNCI DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). HERNANE RODRIGUES FREIRE (DF-000911A)) X CATARINA OLIVEIRA CURY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao perito, para iniciar seus trablalhos. \r\n\r\nProc. 2008.001.182831-0 - IBQ INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369)) X EDEX ENGENHARIA DE MINAS LTDA Despacho:Fls. 49 - Recolhida a taxa judiciária pendente, tornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.183489-9 - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X GLOPAC LTDA DESPACHOS E SERVIÇOS ADUANEIROS Despacho:1. Venham as cópias para a contra-fé.2. Fls. 61 - Recolhida a diferença de taxa judiciária, tornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.187400-9 - MASTER REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)) X ÂNGELA MÁRCIA DA SILVA Despacho:1. Atribuação valor à causa;2. Venham custas e taxa pertinentes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.146363-5 - JOSE CARLOS CASTANHEIRA CONTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:1.Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa pendentes, conforme fls. 1008 , em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.2. Diga o credor se há algo mais a requerer.3. Ficando silente o credor e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.145566-7 - ROBERTO DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Esclareça o autor se desiste da sucumbência. \r\n\r\nProc. 2005.001.149556-8 - DULCINEIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:1. Fls. 236/237 - À autora, ante o acostado.2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080403-1 - RUTH IMENES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:1.Fls. 203/204- À credora.2. Ficando a credora silente, e não cumprido o determinado à fls. 195, \"3\", pela ré, extraia-se certidão ao FETJ para as anotações pertinentes.3. Após, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.120649-4 - APARECIDA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:1. Ciente do A.I. Aguarde-se a requisição de informações.2. Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 308, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.066501-0 - HELENICE SIQUEIRA GRECO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.197529-0 - ALCIDES DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1. Mais uma vez, retorna a filha do autor ao Juízo, noticiando a resistência no cumprimento da ordem judicial, no que pertine à internação junto ao Hospital Maria Madalena.2. Diante disso, expeça-se mandado, a ser cumprido por oficial de justiça, que acompanhará o autor, intimando-se o indicado Hospital a proceder a sua internação, às expensas da GEAP, sob pena de crime de desobediência.3. Intime-se também a GEAP, por mandado, a proceder à cobertura da internação, sob pena de desobdediência, sem prejuízo da multa antes fixada.4. Dê-se vista à D.P. e ao M.P., eis que se cuida de idoso em condição de perigo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.113594-8 - RAIMUNDA NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Atento aos requisitos legais e a documentação acostada, que demonstram a verossimilhança das ale gações, defiro a antecipação parcial da tutela para determinar que a ré suspenda a restrição ao crédito da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa única de R$ 500,00 (quinhentos reais).Certifique o Cartório quanto ao retorno do AR, deferindo desde já a realização da diligência através do Oficial de Justiça caso o AR não tenha sido devolvido. Intimem-se quanto a deferimento parcial da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.018370-2 - PAULO ROBERTO PINHEIRO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002)) X SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S A SEMIG (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Fl. 85. Nada a prover, tendo em vista a certidão de fl. 67 e a decisão de fl. 83 que se encontra preculsa.Informem as partes se existem outras provas a produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão, sob pena de indeferimento por não caracterizar sua necessidade.No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação, trazendo aos autos, por escrito, proposta concreta de acordo, tomando-se o silêncio ou ausência de proposta de acordo por escrito, como negativa em conciliar. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.085612-2 - NEYDE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379), Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.001.011140-7 - JOÃO CARLOS RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS E OUTRO Despacho:Fls. 23 - Esclareça o requerente, visto qua a certidão do Sr. Oficial de justiça, de fls. 16, é clara ao certificar a notificação de ambas as requeridas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.153541-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON SEBASTIAO SILVA DE MORAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.189191-3 - NEYDE GONÇALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870)) X VESPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Visando a análise da competência deste Juízo, esclareça a parte autora quanto a eventual prática de ato espoliativo e a data em que ocorreu, diante da medida pleiteada. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.010889-3 - LOJAS CITYCOL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM 3 DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) \"Às partes sobre os honorários periciais.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.033784-0 - HELENICE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Informem as partes se existem outras provas a serem produzidas, mormente a prova oral, visando avaliar a necessidade da designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.088972-3 - BRUNA ANDRADE GOTTARDI (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X HOTEIS VERMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Fls. 229 - Certifique o cartório se as custas mencionadas, devem ser recolhidas ou se devem ser restituídas à autora como reembolso. \r\n\r\nProc. 2006.001.132323-1 - MARTHA VALERIA ANDRADE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). LAURÍCIO MIRANDA CAVALCANTE (RJ-150377) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.183068-7 - ANA ROSARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1999.001.055633-4 - M N S MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Fls. 243 - Exclua-se.Fls. 227 - Anote-se.Cumpra-se fls. 217. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.129701-0 - INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X WORLD WIDE WEB CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO (RJ-076193) Despacho:Traga a parte exeqüente a comprovação de publicações do edital. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.038182-9 - ANGELA NOBREGA FONTI (Adv(s). Dr(a). BRUNO NOBREGA FONTI (RJ-114791)) X EIDER DANTAS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:Diante da diferença encontrada pelo Contador Judicial que às fls. 465 registra a inexistência de débito, apurando, inclusive saldo credor, e às fl. 478 informa a existência de R$ 4.234,49 de débito. Retornem ao Contador Judicial para informar qual o montante realmente devido, tendo em vista a impugnação de fl. 481-483. \r\n\r\nProc. 2006.001.108378-5 - MARCOS PAULO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) \"Ao interessado sobre a devolução do A.R. (negativo).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.167609-0 - JOAQUIM DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Os fatos narrados na inicial ensejam a produção apenas da prova documental. Assim, esclareça a parte autora a pertinência da prova oral e pericial requerida, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.188010-1 - LUCIANA FERREIRA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X SERTENGE S A Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.182312-9 - LEONOR DE SOUSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-146341)) X BANCO ITAUCARD S A E OUTRO Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.044553-4 - JOSE CARLOS LINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.057331-0 - MARIA APARECIDA DE CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Extraia-se certidão ao FETJ, para a anotações pertinentes. Após, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.081936-0 - JOSE LUIZ FARANI MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Certifique o Cartório sobre a eventual existência de taxa judiciária a ser recolhida, conforme fl. 79, intimando-se o autor para o recolhimento se for o caso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.060973-7 - LEVID JOSE CHAPADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X ALFREDO BARELA E OUTROS Despacho:Fls. 491 - Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.099673-3 - JURACY JOSE DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375)) X ANTONIO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)), Confrontante: ROMULO BUZZONE NOVAES FILHO, Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838)), Confrontante: JANE CORREA VASCONCELLOS), Confrontante: ROSIANE CALDAS DE NOVAES DA CRUZ), Confrontante: LUIZ CLAÚDIO CARDOSO DA CRUZ), Confrontante: IMACULADA CONCEIÇÃO SOARES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao perito, para iniciar seus trabalhos. \r\n\r\nId: 624967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.100218-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SERGIO FERNANDO SANTOS RIOS Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.211944-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RAFAEL TAVARES Sentença:.. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.116473-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RELEVO V (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARCO AURELIO PIRES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA C R A HELEBER (RJ-089117), Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma ... \r\n\r\nProc. 2002.001.094115-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ADRIANO LOBO FERREIRA FILHO Despacho:Ao cartório par que republique o despacho de fls.159, devendo constar a inscrição da OAB do Rio de Janeiro do patrono do autor ( fls.162). \r\n\r\nProc. 2006.001.057519-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVREIRO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ESPOLIO DE LUIZ DE SERPA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065) Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.022672-5 - ANDRÉIA AGUIAR ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ficam as partes intimadas para comparecimento ao Setor de Perícias Médicas do Tribunal de Justiça, localizado na Avenida Erasmo Braga, 115 - Corredor C, sala, 313 para perícia médica a ser realizada no dia 19/09/2008, às 13:30 h, devendo as partes portar o documento de identificação, bem como trazer os assistentes técnicos, se houver. \r\n\r\nProc. 2007.001.063330-6 - LEONOR JUVENTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO MÉDICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073779-3 - LUIZ PINTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (RJ-104936)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor para, se não for difícil, cumprir o determinado às fls. 33 e 91. \r\n\r\nProc. 2007.001.074563-7 - WALDEMAR FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.074712-9 - NEYDE VIEIRA ORPHÃO (Adv(s). Dr(a). SABRINA VON HELDE VIANNA DA COSTA (RJ-131795)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.184253-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X RICHARD DAVID VALANSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALANSI (RJ-147582) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento, para esclarecera sentença, que passe a conter: \"Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o réu ao pagamento das parcelas vencidas a partir de 05/09/2007, inclusisve aquelas vencidas no curso da lide, até a data do trânsito em julgado, corrigidas monetariamente, acrescidas de multa de 2%, e de juros de mora de 1% ao mês contados desde a data do vencimento de cada cota\". No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2008.001.055465-2 - TANIA KARLA MONÇÃO SOARES DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:À parte autora para que recolha a diferença de taxa judiciária ( R$ 100,00), no prazo de dez dias, sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.072598-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X TIBERIAS ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.097049-0 - LUCIA FEIGHELSTEIN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...declaro saneado o processo. Fixo agora os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber, qual o valor devido pelo réu à autora em razão do não pagamento da diferença dos expurgos inflacionários do mês de janeiro de 1989...Determino a produção de prova pericial...Convide-se o dr.º perito a formular sua proposta de honorários, que serão adiantados pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2008.001.161840-6 - RONALDO PASCHOAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 18/11/08, às 15h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.173468-6 - MARILZA DO CARMO AMARO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 18/11/08, às 15h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.190013-6 - LUCIA FEIGHELSTEIN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 18/11/08, às 15h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.209271-4 - MARIA DE LOURDES CAMILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 18/11/08, às 14h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.209441-3 - CARLOS DANIEL TAMBURRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 18/11/08, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040182-1 - ERICA NASCIMENTO DA SILVA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Despacho:Compulsando os autos para prolação de sentença, e muito refletindo sobre o tema, verifico que assiste razão à parte ré, no que tange à necessidade de produção da prova oral requerida. Muito embora este magistrado tenha indeferido a redesignação da AIJ, e determinado a vista dos autos ao MP para parecer final, impende reconhecer que a prolação da sentença, neste momento, prejudicará o direito de defesa da parte ré, visto que impossibilitaria a produção de prova acerca de fato que pende de esclarecimento, qual seja, o grau e extensão da embriaguez do segurado, bem como a influência deste eventual estado na ocorrência do acidente. Assim, diga a parte ré se insiste na oitiva das testemunhas arroladas na contestação, indicando os endereços atualizados. Após, voltem para designação de AIJ \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060037-4 - ELAINE JORDAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA SANTANGELO REIS (RJ-056220)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.195406-6 - MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGH BERNARDES (RJ-106023)) X BANCO IBI S A Decisão:Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que o autor não tenha relação jurídica com o réu. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Designo audiência de conciliação para o dia 18/11/08, às 15h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.126375-6 - CELIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) À autora sobre a contestação - Port.01/01 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.192670-8 - O E M DESTAO DE PROCESSOS DE TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) TIM CELULAR S A Decisão:Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a autora tenha solicitado o cancelamento do contrato com a ré. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Designo audiência de conciliação para o dia 18/11/08, às 16h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.124273-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RENATA DA PAZ DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.133884-6 (24239) - JOSE CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X LEILA RAMOS FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912), Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Despacho:Em razão da informação de fls.603, oficie-se ao Banco do Brasil para que esclareça o ocorrido. \r\n\r\nProc. 2003.001.078135-8 - MARCIA DE AQUINO CHACCUR (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS (RJ-052663)) X SIMONE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179) À parte ré para ter vista dos autos conforme requerido. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029525-5 - JOSÉ MARIANO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198)) X PAULA GUIMARÃES DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CATARINA MARIA MACEDO TAVARES (RJ-044514) Decisão:Tendo em vista que já houve julgamento do recurso de apelação esta execução é definitiva.Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.117838-1 - MARCO AURELIO PIRES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RELEVO V (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:Tendo em vista que a avalição do imóvel foi realizada há mais de 2 anos, determino nova avaliação. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.181196-6 - RÔMULO LACERDA BRITO (Adv(s). Dr(a). OLYNTHO MOREIRA DE SOUZA NETTO (RJ-051205)) X VANILDO PEREIRA DA SILVA Decisão:Quem é empresário e reside na zona sul do Rio de Janeiro não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Considerando ainda que a 19ª Câmara Cível do TJRJ deferiu, nos autos da execução em apenso, a possibilidade do exeqüente parcelar a taxa judiciária em 12 vezes, e considerando ainda o disposto no art. 125, I do CPC, defiro ao embargante o prazo de 12 meses para o recolhimento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.100948-0 - BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970)) X ERNANE FIGUIREDO DE ANDRADE SOBRINHO E OUTRO À parte autora para recolher as custas da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1995.001.097722-7 (23804) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.127559-0 - NADYR HORMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643)), Interessado: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LINDONEIA BRANDAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) A autora para que forneça o seu CPF a fim de expedir o Mandado de Pagamento. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.006212-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CONEXAO SERVICOS TEMPORARIOS E SELECAO LTDA E OUTROS Decisão:Suspendo a execução, com fulcro no art. 791, III, do CPC. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.110717-9 - BELGIO LINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X SELMA PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.163075-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GRV GERENCIAMENTO E REPRESENTAÇÕES DE VENDAS S/C LTDA E OUTRO Despacho:Reconsidero o despacho de fls.104, determinando a suspensão da execução e a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.079137-4 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLÉGIO NOTRE DAME DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MÁRCIA MARIA BASTOS FERREIRA Despacho:Tendo em vista que não houve êxito na penhora on line, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.109236-4 - DAVID LOPES DA CUNHA FAVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X NILSON MACHADO FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Decisão:Não assiste razão aos executados. Em primeiro lugar, o art. 475-J do CPC se aplica às execuções por título judicial, o que não é o caso dos autos. Em segundo lugar, o parágrafo 4º do art. 659 admite a intimação do executado na pessoa do seu advogado. Finalmente, em terceiro lugar, o laudo de avaliação indireta de fls. 78 cumpre, na medida do possível, o disposto no art. 681, I do CPC, uma vez que o imóvel estava fechado, a teor da informação de fls. 67. O bem penhorado já foi avaliado e há cálculo do débito nos autos. Nomeio leiloeiro Rodrigo Portella, que deverá designar as datas para 1º e 2º leilões, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) e o máximo de 20 (vinte) dias entre uma e outra (art. 686, VI do CPC). Expeçam-se e publiquem-se os editais, consoante o art. 686 do CPC, sendo que os mesmos serão afixados no local de costume no prédio do Forum e publicados, em resumo, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local... \r\n\r\nProc. 2008.001.118347-5 - CARLOS ALBERTO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-141612)) X PADARIA E CONFEITARIA VISCONDE DE ITAMARATI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ANDRÉA MARTINS DA SILVA LINHARES (RJ-101775) À parte autora sobre fls. 25/42. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.102782-0 - JOSE GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X ESPÓLIO DE HENRIQUE CORREA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CORRÊA (RJ-056833) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos, mas, no mérito, nego-lhes provimento, eis que não há contradição a sanar. Há decisão deste Juízo, à fl. 237, determinando a intimação pessoal do espólio executado. Assim, mantenho a decisão de fl. 245, devendo o exequente informar como pretende prosseguir no feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.023983-3 - ADRIANA REIS VERICIMO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FRAZÃO MENDES (RJ-064785)) X GM FACTORING SOC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência .... \r\n\r\nProc. 2000.001.103494-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X BENEDITO SAO JUDAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS CLUBE BASE (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457) Despacho:Fls.194- indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2002.001.041270-3 - SANDRA REGINA SILVERO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Esclareça o exeqüente se, em razão do valor da dívida e dos bens penhorados, não prefere a adjudicação dos bens, nos termos do art. 685-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.099280-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X VERA LUCIA RODRIGUES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142605), Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls. 246, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos arts. 267, VIII e 598, ambos do citado diploma legal. Transitada em julgado e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.064073-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X R V N PRODUCOES ART E EVENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:A teor da petição de fls.280/281, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.069751-9 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X JEFERSON DA SILVA PEIXOTO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.090690-1 - COMERCIO DE PAPEIS E APARAS IPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ANA MARIA GARRIDO BITTENCOURT DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GARRIDO BITTENCOURT DE MORAES (RJ-030750) Despacho:Esclareça a devedora, simples e objetivamente, se está falseando com a verdade para a Receita Federal ou para este juízo, pois, de uma forma ou de outra, haverá processo criminal, restando apenas saber se a competência será da Justiça Federal ou da Justiça Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.103881-9 - CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X I B F INDUSTRIA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE JULIANA DOS SANTOS (RJ-002341) Ao exeqüente para fornecer cópia de fls. 343/344 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.125224-8 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO MACHADO COELHO Despacho:Tendo em vista que que o valor bloqueado foi somente de R$ 83,59, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.138203-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAHE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X FABIANA GASPAR GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586), Dr(a). ERICO DE SOUZA MARTINS (RJ-025785) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.120998-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JAYME CABELOS E ALONGAMENTOS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.120524-0 - ALVARO RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X SIGABAM SINDICATO DOS GARCONS BARMEM E MAITRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência .... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.112889-9A - TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X HILDEBRANDO RIBEIRO SARAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária devida sob pena de rejeição liminar desta impugnação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.061225-1A - ESPÓLIO DE MARCIA MARIA NOFUEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO WERNECK SCHUSTER (RJ-018107)) X MARILENA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ALCIDES FERNANDO CARDOSO VILLAR (RJ-128702) Decisão:Uma vez que já foi fixado valor à causa, e não foram recolhidas as custas deste incidente, rejeito liminarmente a impugnação. Custas pelo impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.122289-8 - TEREZA RITA DOS REIS VACCARIELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CHAVES (RJ-095321)) X BANCO BMG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:Fls. 279/280: aguarde-se o julgamento do agravo interposto para o STJ. Fls. 288/289: a qualquer dos réus para depositar a diferença apontada pela autora, sob pena de incidência de multa e de honorários advocatícios, ambos na base de 10% sobre a mesma. \r\n\r\nProc. 2005.001.136702-5 - LUIZ FELIPE DE LA TORRE MACHADO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X LUIZ CARLOS DUTRA NICACIO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.037926-8 - MARCELO STIPULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X REAL VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.195053-0 - PEDRO PAULO NERY DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO ACSP Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que o autor nunca manteve relação comercial com associado da ré. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Indefiro desde já a oitiva do Ministério Público uma vez que desnecessária tal providência. Designo audiência de conciliação para o dia 01/07/03, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100430-0 (9939) - ELIANA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694), Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136)) X LUIZ CRISPIN DE VERAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541) Decisão:Não há que se falar em substituição do bem penhora, uma vez que a jurisprudência da Corte Nacional admite que a substituição da penhora de bem imóvel se dê por qualquer outro bem desde que se mostre conveniente ao credor, fazendo-se necessária a sua manifestação prévia (REsp 700.895/SP, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 21.02.2006, DJ 22.03.2006 p. 158), o que não é o caso dos autos, pois a credora insiste na penhora do imóvel já penhorado. O bem penhorado já foi avaliado e há cálculo do débito nos autos. À leiloeira já nomeada, que deverá designar as datas para 1º e 2º leilões, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) e o máximo de 20 (vinte) dias entre uma e outra (art. 686, VI do CPC). Expeçam-se e publiquem-se os editais, consoante o art. 686 do CPC, sendo que os mesmos serão afixados no local de costume no prédio do Forum e publicados, em resumo, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local... \r\n\r\nProc. 1998.001.099593-5 - CHRISTIANE EIRAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X VIACAO AEREA SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Despacho:Cumpra-se apenas a parte final de fls. 670. \r\n\r\nProc. 1998.001.122109-3 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398), Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 6.534,94 e do valor restante ao advogado da parte autora.Conforme despacho de fls.726 há o valor de R$ 3.402,65 mais acréscimos a ser expedido em favor do advogado, ocorre que o valor pleiteado é de R$ 4.292,47. Desta forma, após o recebimento dos valores, determino que o patrono comprove o valor total levantado e esclareça se deseja prosseguir executando a diferença devida. \r\n\r\nProc. 1998.001.183144-2 - GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X FUNDACAO CLARA BASBAUM Despacho:Determino de ofício a intimação da ré, por oficial de Justiça e na pessoa de seu representante legal, para que atenda ao solicitado pelo dr. perito, no prazo de cinco dias, sob as penas do parágrafo único do art. 14 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.063286-5 - ANDERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X ANTONIO MIGUEL MARINHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:Cumpra-se fls. 806 no endereço informado às fls. 826. \r\n\r\nProc. 2000.001.133879-8 - SERGIO MUTRAN LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437)) X NEWLANDS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338) Às partes sobre o laudo de avaliação - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2001.001.143668-3 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS (RJ-086684)) X METALURGICA MOTTA LTDA Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.052240-5 - FERNANDA MARRANO FADUL (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X UNIMED SEGUROS SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Cumpra-se o venerando acórdão - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.126011-0 - PREVENIR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X AMGE SECURITY SYSETNS AMG E ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DYANNE PRISCILA DE ASSIS ALMEIDA MARZOCHI (SP-248997) Despacho:...Aguarde-se a audiência designada para o dia 04/11/2008 às 13:30 hs.Ao cartório para que inclua no sistema o patrono da parte ré e publique a data e horário da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.070990-8 - ZULEIDE DE MACEDO DEMENJOUR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X UNIBANCO SEGUROS AIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar que as partes informem, no prazo de 10 dias, quando foi feito o pagamento administrativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.194457-7 - NANCI SOARES E OUTRO X COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Pretende a parte autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão, já que \"a denominada inversão do onus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do Juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência\", dependendo, portanto, \"de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor\" (RESP 327195/DF - DJ DATA: 15/10/2001 - PG: 00262 - Relator Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO - Data da Decisão: 18/09/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA). Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 18/11/08, às 16h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.091077-8 - AILTON FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO (RJ-060556)) X PRESIDENTE DA PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). RODRIGO DE BRAGANÇA DOIN (RJ-145869) Ao autor sobre contestação. Port. 01/01 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.006154-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JUREMA FERNANDES FOLHES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994) Despacho:A teor da certidão de fls.221, indefiro o requerimento de devolução do prazo.Cumpra-se fls.215. \r\n\r\nProc. 2003.001.094891-5 - FUJITSU DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME VITA ROSO (SP-010305)) X INDUSTREIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Às partes sobre a informação do Sr. Contador - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.138465-1 - ESPOLIO DE MAERCIO LEMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977)) X MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.209612-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X OPTIONAL MARKET LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052288-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CASA DO PAPEL III LTDA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.098120-7 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOVELINA MAZARELO DE SOUZA VENTURELLI Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.045952-0 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X O REI DO MATE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556) Despacho:Uma vez que o agravo interposto pela ré teve seu seguimento negado, à mesma para o recolhimento das custas judiciais e dos honorários periciais, sob pena, no primeiro caso, de inscrição na Dívida Ativa, e, no segundo, de cobrança nos próprios autos por parte do perito do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.093803-8 - MARLUCE GOMES MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:...nomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado o Dr. Augusto César Batista de Mesquita (tel.: 2235-3198 e 9986-6032).Aguarde-se a manifestação do perito sobre sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.049158-7 - WALCÉA BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125062-0 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:À parte autora para que compareça em cartório para retirada do documento de fls.215/216, devendo ficar cópia em seu lugar.Uma vez que não houve êxito na penhora on line, informe a exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.132602-0 - CARLA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND LEMOS CARDOSO (RJ-148592)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.169503-6 - AUTO VIDROS OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X REDECARD Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1999.001.117220-5 - CONFECCOES SOL TROPICAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.152924-0 - LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X BOUTROS BOUTROS SAADE E OUTRO Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls.86, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109644-8 - LETÍCIA ABRAMOFF E OUTRO, Assistente: LETÍCIA ABRAMOFF (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X UNITED AIRLINES S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência .... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.204808-5 - ALBERTO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO PELA PRESCRIÇÃO, conforme artigo 269, IV, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com fundamento no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. (Republicando) \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.022700-6 - LEONIDES RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTO SEGURO ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.057967-3 - FARISUR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MEGA SISTEMAS CORPORATIVOS INTEGRARE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA Decisão:Tendo em vista que o autor não providenciou em tempo hábil a cópia da inicial para instruir o mandado, não tendo sido por isso o réu citado e intimado para a audiência, redesigno-a para o dia 18/11/08, às 14h15. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.001.084605-1 - ALFRED ANTONIUS FELIX DE SOUZA TECKLENBORG (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Ao interessado sobre laudo de avaliação. port. 01/01 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.011497-4 - MAURO ROBERTO MOURA BIZONI (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) À parte autora para fornecer as cópias necessárias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.091938-0 - LUZINETE MARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.114819-9 - EMÍLIA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO BMG S A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2008.001.187646-8 - DEYSE LUCIDI DE BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). PAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR (RJ-157733E)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Quem firma contrato para pagar 60 prestações mensais no valor de R$ 667,30 apenas a título de financiamento de veículo não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 21/08/08, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.164606-2 - FOURSERV DA TIJUCA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X MYATCH INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Distribua-se por dependência. R.A.Após, devidamente apensados, voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.061756-0 - MARIA GORETI CARNEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X MANUEL DA ROCHA VIEIRA E OUTRO) À parte autora sobre as certidões do oficial de justiça (fls. 92 e 96). À parte autora para providenciar a publicação do edital no diário oficial - nº de ofício 544034. \r\n\r\nId: 624969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "624968": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.032489-9 - IVANIR DO AMARAL CASARES (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Esclareçam as partes, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.098731-9 (21138) - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872)) X RENATO VILLELA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959) Ao autor, para que recolha as custas de baixa (R$ 10,03 no campo 602026968 e R$ 2,00 no campo 6002059266 ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.149429-2 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DANIELLE DA SILVA RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.188564-0 - MANOEL ARÃO BARACHO X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Oficie-se o Juízo deprecante para a vinda da procuração da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.194806-6 - ANTONIO JOVENCIO DA SILVA X CONAPP CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Oficie-se o Jupizo Deprecante, a fim de que venha cópia da procuração outorgada à parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.088909-2 - JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131)) X EDUARDO DO VALLE ROSAURO DE ALMEIDA Ao interessado, para diligenciar carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.152893-8 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X PAULO CESAR ROSA BEBIANNO Despacho:Diante da certidão exarada à fl. 71, designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 22 de setembro de 2008, às 12:30 horas. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.117335-0 - VANESSA BORGA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:J. AS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146104-4 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X VIRGINIA BENEDITA CESAR DA SILVA Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.081557-5 - GILDA LINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento dos índices inflacionários expurgados, decorrentes da aplicação do Plano Verão, instituído pela Lei 7.730/1989, no valor de 42,72%, no mês de janeiro de 1989, e do \"Plano Collor I\", no valor de 44,80%, no mês de abril de 1990 (somente quanto à quantia que excedia Nc$ 50.000,00), \r\n\r\nProc. 2008.001.088365-9 - ARY GOMES AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao segundo autor. 2) Esclareça-se o grau de parentesco entre os autores e o falecido. \r\n\r\nProc. 2008.001.089104-8 - SERGIO FARIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES (RJ-128783)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Diante da certidão exarada à fl. 20, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 16. 2) Regularize-se o preparo, nos termos do art. 257 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.146279-0 - WALNIDE MIRANDA ANDRADE VASCONCELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:À parte ré, para que se manifeste, em audiência do art. 277 do CPC, sobre a concordância com o pedido de emenda de fls. 54 e 55. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047576-4 - JULIANA EL KHOURI (Adv(s). Dr(a). JULIANA EL-KHOURI (RJ-122174)) X ZEUS RIO SOLUTIONS LTDA Decisão:Diante da certidão exarada à fl. 27, regularize-se o preparo do feito, na forma da norma insculpida no art. 257 do Código de Processo Civil, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.151600-6 - ALVARO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X ESPOLIO DE FRANCISCO MACHADO EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) Decisão:...Assim, desnecessária a intimação do devedor.3) Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido no item \"b\" de fl. 134. \r\n\r\nProc. 2006.001.072857-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MILTON SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) RECOLHA, O EMBARGANTE, AS CUSTAS RELATIVAS À REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL CONFORME DESPACHO DE FLS. 56, NO VALOR DE R$ 94,94. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.096564-0 - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S C LTDA Despacho:Cite-se, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil, desde já fixados honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.126878-3 (16069) - MARIA MADALENA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Às partes, sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.179714-3 - CORPSEG ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Tendo emv ista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial, em dez dias, a fim de adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.131823-1 - HYGINO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO (RJ-114204)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Despacho:Fls. 235. Ao exeqüente, a fim de que requeira, objetivamente, o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2006.001.073394-2 - MARCELO APARECIDO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.136736-9 - RICARDO CARDONI DANELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X CONIPRO CONSTRUCOES E PLANEJAMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.026677-0 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARISETE SOUTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610) Ao interessado, para diligeciar ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.178286-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DONG HAE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se. Expeça-se Mandado de pagamento com prazo de 15 (quinze) dias, dele constando que o réu poderá oferecer embargos o qual suspenderá a eficácia da ordem (art. 1.102 do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.004144-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO BARRETO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1) Fls. 34/41. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 2) Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência preliminar de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nProc. 2008.001.112528-1 - JORGE CLÁUDIO FIGUEIRA MARAMBAIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276), Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752)) X TRANSURB S A Decisão:Recebo a emenda de fl. 85. designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 23/09/08 , às 11:00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.191500-0 - MARIA LUIZA RAMOS ANTONIO DE LACERDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venham as três últimas declarações de imposto de renda ou isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.192373-2 - LUCIA RAMOS LEAL DE ALBUQUERQUE GUILLOBEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a Ré arque, no prazo de dez dias, com o custeio do stent, no valor de R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais), diretamente junto ao Hospital Pró Cardíaco, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a Ré arque, no prazo de dez dias, com o custeio do stent, no valor de R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais), diretamente junto ao Hospital Pró Cardíaco, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.190001-0 - BEATRIZ ARAUJO DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Não vislumbro, por ora, a verossimilhança das alegações autorais, notadamente por conta das últimas três faturas acostadas aos autos, fls. 27, 28 e 29, as quais informam a existência de débito, e da possibilidade da ocorrência da interrupção no fornecimento do serviço. Assim, ante o indício de inadimplemento das faturas pela parte autora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.192398-7 - SÉRGIO ALVES DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TAIÍ FINANCEIRA Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para fins de adequá-la ao rito sumário, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.192630-7 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X TNL PCS S A OI CELULAR Decisão:...Determino ainda que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros de maus pagadores, em razão de dívidas oriundas dos terminais telefônicos acima referidos, até ulterior decisão judicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). No mais, designo audiência de que trat o art. 277 do CPC para o dia 23/09/08 , às 12:00 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.086620-6 - FRANCISCA JOSEFA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Às partes, sobre designação de audiência no juízo deprecado (14/8/08 às 16h) \r\n\r\nProc. 2008.001.123719-8 - ARIELA DOS SANTOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TAIÍ FINANCEIRA BANCO ITAÚ Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.139767-0 - GENECY ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213053-1 - ABELARDO AFFONSO GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.061453-9 - GILSON SILVA LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X NOKIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Despacho:J. A SENTENÇA NÃO TRANSITOU EM JULGADO ... NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2008.001.079234-4 - SHEILLA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X HOSPITAL SAO VICTOR Despacho:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor da parte autora. Anote-se onde couber.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.090592-8 - SAULO MISAEL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIO DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:A atividade do demandante não o impede de apresentar ou regularizar a declaração anual de ajuste do imposto de renda na categoria de isento. Cumpra-se o despacho de fl. 29, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.105588-4 - SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X HOT DOG COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Devolução de prazo deferida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.097031-0 - LUIS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABRAHAO ZARZUR E OUTRO) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido à fl. 35. Transcorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 624968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "624970": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.001.133472-6 - HELINO GRIGÓRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NORTON DE MENESES (RJ-141639)) X FRANCISCO PANARO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 51/57, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/01 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.148457-8 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO FREIRE DE OLIVEIRA Decisão:TENDO SIDO COMPROVADA A MORA, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDAOD DE BUSCA E APREENSÃO. CITE-SE, P/02 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.104952-7 - DOMINGOS MODESTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY OLIVETTI (PR-027996)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Cumpra-se o ato deprecadp. Após, devolva-se com as nossas homenagens. P/08 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.300066-0 (05) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796), Dr(a). ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA (RJ-053418), Dr(a). MARIA SANDRA RUSSO DE ANDREA (RJ-053320), Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059), Dr(a). JOSÉ MARQUES FOSSARI (RJ-019623), Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460), Dr(a). ÉSIO MARCONDES DA CUNHA (RJ-016171), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X ESPÓLIO DE ALICE GERIN ISNARD TAVORA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Às partes sobre cálculos do Sr. Contador. P/14 \r\n\r\nProc. 1997.001.015323-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGEM (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585), Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-109257E)) X OILMAR CORPORATION (Adv(s). Dr(a). SILVIA DOS SANTOS C T DE CARVALHO (RJ-090508), Dr(a). MARIA HELENA MIRANDA ALVES (RJ-053299) Despacho:Diga o credor se quanto a quitação mencionada à fl. 298 é em relação a extinção do feito pelo pagamento integral do débito. P/13 \r\n\r\nProc. 1998.001.035092-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARIUS (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X MARIO EDSON PINTO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Despacho:Venha o CPF do executado. P/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.156937-0 - JOSE DE BARROS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se novo mandado conforme requerido à fl 153/154. Após, certificado o correto recolhimento de custas de fl. 150, dê-se baixa e arquive-se. P/04 \r\n\r\nProc. 2006.001.103631-0 - JOAO MIGUEL LEAL BRAUNE (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411)) X ELIANE DE LONTHFRANC (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Despacho:Fls. 271/274. Nada a prover, face a preclusa decisão de fl.s 267. P/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.151921-6 - NILZA DE LIMA RIZZO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X QBE BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Reconsidero fls. 231. Às partes sobre a data designada para a perícia (30/10/2008 à 13:30 horas). P/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.023116-2 - ORLANDO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475 - J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário. Após, arquivem-se, com baixa. P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.030073-1 - EDMILSON GARCIA VIANNA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre data designada para perícia. P/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.068561-6 - LEONARDO COLOMBO REGIS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:... efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação ... será convertido em penhora. P/03 \r\n\r\nProc. 2007.001.069245-1 - LEO JAYME PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor pretendido à fl. 90. Expeça-se guia, conforme requerido á fl. 93. Após a comprovação, ao perito para das início aos seus trabalhos. P/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.071191-3 - ANA MARIA SARAIVA ITAGYBA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de inforamções. P/08 \r\n\r\nProc. 2007.001.073204-7 - JOSÉ AMÉRICO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00. À parte ré para apresentar os documentos solicitados pelo perito, no prazo de 05 dias. Após, ao perito, para dar início aos seus trabalhos, tendo em vista o depósito efetuado. P/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.076409-7 - MARIA AUGUSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Tendo sido a parte ré citada, diga o réu sobre o pedido de desistência do autor. P/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.081148-8 - RAIMUNDA DOS SANTOS ANGELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. P/08 \r\n\r\nProc. 2007.001.115170-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STRAUSS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPÓLIO DE CARLOS DE ALMEIDA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBARA (RJ-099299) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. Recebo o recurso de apelação de fls. 102/104 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. P/13 \r\n\r\nProc. 2008.001.081673-7 - PEDRO MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:A declaração de imposto de renda deve ser apresentada por todos, independente de aferição de renda. Portanto, venha a comprovação de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. P/9 \r\n\r\nProc. 2008.001.165973-1 - MARIA CICERA DA CONCEIÇÃO LEONCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORICIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. P/12 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.109211-7 (21396) - WASHINGTON ALVES DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171)) X ROBERTO BITTENCOURT DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA AGUEDA TAVARES MONTENEGRO (RJ-103439) Decisão:Defiro vista pelo prazo legal. P/7 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.155568-1 - CLAUDIO JOSE AUN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Sr. contador. P/5 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154208-4 - SANDRO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCIAMENTO MULTICRED (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal. P/04 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079762-5 - ANTONIO PEDROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191) Decisão:Declaro cumprida a sentença de fl. 73/77, na forma do art. 794, II do CPC, com relação ao primeiro réu Losango Promoções de Vendas. Com relação ao Segundo réu, considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475 J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do deviedor ou requerida bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se as custas, indo ao contador, se necessário. Após, arquive-se com baixa. P/03 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.158715-6 - JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:ÀS partes para atenderem a solicitação do perito de fl. 147/148. P/03 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.017205-2 - VIRGILIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X MARCO DE OLIVEIRA GENEROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE NAZARETH CHAVES GUIMARAES (RJ-093952) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito este será convertido em penhora. P/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.062611-6 - ESPOLIO DE AUGUSTO SAMPAIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X PARQUET GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. P/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.105032-9 - ESPOLIO DE NICOLINO GUERRERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA CALO MENDONÇA (RJ-002526A), Dr(a). MARCIA ABRAHAO PIGOZZO (MG-068939) Decisão:1) Sendo o caso, cumpra o cartório o item 3 de fl.629.2) Fica caucionado o imóvel indicado à fl.620, item \"c\", com RGI atualizado à fl.650. 3) Lavre-se termo. 4) Oficie-se ao RGI comunicando.5) Expeça-se mandado de pagamento, em nome dos credores e/ou dos advogados com poderes para receber, do valor informado pelo BB à fl.622, com os acréscimos legais. P/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.188750-6 - ESPÓLIO DE ARLETE ANTÔNIA COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA MOREIRA (RJ-104237)) X WALDIR PEDRO Despacho:Esgotem-se os meios necessários para a localização da parte ré. P/02 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.050893-7 - RITA TORA BOGORICIN (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X JOSENIRA PINHEIRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MAURO PALHANO DE ARAUJO (RJ-064551) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito este será convertido em penhora. P/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.266711-3 - LUPORMONT ADMINISTRAÇÃO DE BENS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X UNAMAR CLUBE Decisão:Fl. 84- Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, fazendo-se constar que os bens ficarão no Depósito Público. P/9 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.033128-1 - DISTRIBUIDORA LEOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Ao agravado retido. P/04 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.204249-6 - RIVERBEND TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MODENESE PICELLO (RJ-097239)) X INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Despacho:Em provas, justificando-as. P/04 \r\n\r\nProc. 2008.001.167954-7 - CRISTINA MONTEIRO DE PAIVA LOSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVEIRA MARTINS Decisão:Cumpra o cartório o item 2 de fl. 51. Tendo em vista os documentos acostados às fls 55/94, não vislumbro encontrar-se a parte autora em estado de miserabilidade, pelo que indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P/7 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.099634-3 (20268) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X RUY DIAS BASTOS Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para as diligências solicitadas. P/08 \r\n\r\nProc. 1998.001.141851-4 - ESPÓLIO DE JULIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388), Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X MANUEL FONTES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983), Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, ao avaliador. P/7 \r\n\r\nProc. 1999.001.015078-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LORENA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448), Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336) Decisão:Defiro desarquivamento. Certificado o correto recolhimento das custas, oficie-se ao fundo especial para que exclua o nome do executado do cadastro da Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. P/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.029194-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X VIVICO S LANCHES BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito este será convertido em penhora. P/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.038377-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X L A LEO MOTOS LTDA E OUTROS Despacho:Com a resposta de ofício às fls. 89/90, requeira o credor a citação dos executados nos endereços ali fornecidos.P/12 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.117724-7 - PAULO ROBERTO WERNECK DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016), Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X DREAM`S SHOP RIO COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. P/10 \r\n\r\nProc. 1999.001.120971-0 - ANA MARIA FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NORTON DE MENESES (RJ-141639), Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X FRANCISCO PANARO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741), Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Despacho:Anote-se fl. 233. Defiro vista pelo prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, cumpra-se fl. 234. P/10 \r\n\r\nProc. 2001.001.061963-0 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES-MATR. 1358592 Despacho:Defiro fl. 315. P/02 \r\n\r\nProc. 2002.001.049908-0 - JAIME AUGUSTO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X YARA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599) Decisão:Tendo em vista o art. 649, IV do CPC, Indefiro fls. 253/255. P/9 \r\n\r\nProc. 2003.001.050499-5 - MARIO ASSIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893)) X JONAS TADEU NUNES (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:Aguarde-se por 30 dias manifestação do credor, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. P/12 \r\n\r\nProc. 2003.001.077810-4 - VALTER LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao credor, dizendo se dá quitação. P/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.110389-5 - SIMONE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X ATIVOS S A COMPANHIA DE SEGURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:1- Certifique o cartório se foi recolhida corretamente as custas pelo 2º executado; 2- Expeça-se carta precatória para a 1º executada, a fim de dar cumprimento à sentença no prazo legal , sob pena de multa de 10%(dez por cento) e fixação de honorários de advogado que, ora fixo em 10 %(dez por cento) para o cumprimento da sentença. O valor a ser executado é de R$ 7.046,24. P/12 \r\n\r\nProc. 2004.001.115112-9 - FRANCISCO CELSO FARIA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X ESPOLIO DE ADRIENNE GUENIN RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado de avaliação. Sem prejuízo, comprove o executado o depósito requerido à fl. 454. P/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.079684-6 - INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X VIA FORUM EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MODENESE PICELLO (RJ-097239), Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257) Decisão:... efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação ... será convertido em penhora. P/04 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.039191-8 - BEATRIZ PAES LEME BORGES MARIZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Comprove a parte autora ter sido a segunda ré efetivamente citada. P/01 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.127004-0A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ISRAEL FERREIRA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Em provas. P/12 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.056134-0 - JORGE LUIZ MATOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X TELECOMUNICACOES SAO PAULO S A TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Em provas. P/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.059333-0 - MARCELO BARBOSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.098294-5 - ADRIANA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. P/02 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.161545-0 - RAUL LUIS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Fl. 265- Indefiro, uma vez que para que seja feito o apostilamento, não é necessário o desentranhamento da peça. Venha o correto recolhimento. P/9 \r\n\r\nProc. 2001.001.137424-0 - LUCIANO ROLEMBERG BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito este será convertido em penhora. P/13 \r\n\r\nProc. 2002.001.078946-0 - ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL TORTURA NUNCA MAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias. P/6 \r\n\r\nProc. 2003.001.125218-7 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Despacho:Restaure-se a baixa. Ao credor para dar andamento ao feito, prazo de 5 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. P/08 \r\n\r\nProc. 2004.001.127004-0 - ISRAEL FERREIRA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. P/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.070011-9 - MARIALVA MARINHO BORGES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Despacho:Devolvo o prazo a parte ré. P/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.050854-8 - LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue a autora/devedora o pagamento do ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, bem como eventual custas pendentes, em GRERJ, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios para fase de execução. Não havendo pagamento, indique o réu/credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário. Após, arquivem-se, com baixa. P/08 \r\n\r\nProc. 2007.001.135431-0 - MARIDALVA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X INTERCLÍNICA CLÍNICA CENTROPLÁSTICA CLÍNICA MARCELO DAHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)), ORIDO LUIZ ROCHA PINHEIRO, Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. P/03 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.132656-6 - JULIO CESAR SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO PESSOAL HUMANO DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:Reitere-se ofício à fl. 187, fazendo constar que o prazo de resposta é de 10 dias, sob pena de desobediência. P/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.028103-7 - E.F.A. (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X P.T.T. Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Intime-se para prestar informações no prazo de 10 dias. P/08 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.166572-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X F RAMOS E VANZO EMPREITEIRA LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido. P/02 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.084193-4 - SONIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475 - J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário. Após, arquivem-se, com baixa. P/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.070052-1 - AYRTON URURAY SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL BANESPREV (Adv(s). Dr(a). ARNOR SERAFIM JUNIOR (SP-079797) Despacho:Há necessidade de liquidação da sentença. Nomeio o perido Gustavo Licks, tel 2232-7606/8162-4082. Intime-se. P/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.096033-8 - ACYR SIQUEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. P/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.138979-5 - CARLOS ANTONIO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X SEMIC ADMINISTRACAO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Recebo a apelação de fls. 183/198 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal com nossas homenagens. P/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.161326-0 - SOLANGE FERMAN (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária no prazo de 48 horas. P/03 \r\n\r\nProc. 2008.001.141401-1 - CARLA NUNES CAMARINHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X SUL AMÉRICA SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao réu sobre o pedido de desitência do autor. P/03 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.162107-7 - JOÃO ALBERTO ROCHA DA FROTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOUSA DA FROTA TARDIN (SP-238418)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) Despacho:Ao autor sobre a contestação. P/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.177089-7 - TIAGO DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se, P/03 \r\n\r\nProc. 2008.001.180349-0 - MARIA CRISTINA DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) A parte autora é titular de cartão emitido pela parte ré e quando foi utilizá-lo verificou que não havia crédito no referido cartão, contudo, não restou prejudicada uma vez que não foi cobrado qualquer valor referente as compras realizadas, mas, tão-somente, deixou de levá-las. Assim sendo, não vislumbro a verossimilhança do pedido para antecipar a tutela requerida e INDEFIRO-A.3) Cite-se. P/03 \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.181952-5 - RICARDO RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, subam ao E. Tribunal com nossas honagens. P/08 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.038706-5 - AMERICO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Despacho:Fls. 718/719 - Às partes. P/08 \r\n\r\nProc. 2008.001.146610-2 - ALESSANDRA TEIXEIRA NUNES IZIDRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre a contestação. P/02 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019352-5 - AGENCIA TURIPAN DE COMÉRCIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X MANUEL PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. P/9 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.135298-8 - JAIME MONIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIKING I (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito este será convertido em penhora. P/12 \r\n\r\nProc. 2008.001.108086-8 - MARCELO XAVIER ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES (SP-143373), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Regularizem os réus sua representação processual. Prazo de 5 dias. P08 \r\n\r\nProc. 2008.001.117701-3 - ROBERTO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR CBPM Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Venham as custas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento do feito na distribuição. P/08 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.064582-2 - L L E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CONSUMIX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.152216-4 - CLÁUDIO CEZAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo os recursos de apelações de fls.383/398 e 400/425, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Aos apeladas para responderem, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/03 \r\n\r\nProc. 2007.001.152306-5 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X SINOPEC INTERNATIONAL PETROLEUM SERVICE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Decisão:1) Corrijo de ofício o erro material que se encontra na sentença devendo na mesma passar a constar o seguinte: \"Condeno a parte autora ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em dez por cento do valor da causa.\"Fica a correção fazendo parte integrante da sentença, devendo ser anotada onde couber, sem alteração dos demais termos; 2) Recebo o recurso de apelação às fls.140/152 nos seus regulares efeitos; 3) Ante a preclusão consumativa pela apresentação do recurso de apelação às fls.140/152, desentranhem-se fls.167/181 entregando-as a seu subscritor; 4) Ao recorrido sobre a apelação apresentada às fls.140/152; 5) Após, subam ao E. TJERJ, com as homenagens. P/9 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.034416-7 - CLAUDIA PEDRINA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:Sem êxito no bloqueio. Diga o credor. Segue termo. P/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.140152-5 - MARCO ANTONIO MACEDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X SOCIETE AIR FRANCE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Diga o credor se dá quitação. P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.046537-6 - RAFAEL NASCIMENTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Os honorários periciais devem ser pagos no processo. Venha a comprovação do pagamento dos honorários, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. P04 \r\n\r\nProc. 2007.001.005294-2 - NADIR ANGELA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Declaro cumprida a sentença de fl.s 73/75, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado na forma requerida à fl. 115. Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. P/03 \r\n\r\nProc. 2007.001.152087-8 - NEIDE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. P/7 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.112142-1 - NADIA RITA DA LUZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CREFISA S A Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ...P/10 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.187581-4 - ZULEIDE JOSEFA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015), Dr(a). VINICIUS MACHADO DE SOUZA (RJ-143788)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Citem, ambas, no endereço de fl. 93, por OJA. P/10 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079901-4 - FRANCISCO JOSE MEDEIROS SCLIAR (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. P/9 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.110731-5 - CELINA DAS CHAGAS VILELLA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475 - J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário. Após, arquivem-se, com baixa. P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.089440-2 - WALDIR FLORENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo a apelação de fl. 30/33 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após,m subam ao E. Tribunal com nossas homenagens. P/02 \r\n\r\nProc. 2008.001.123913-4 - LUIZ ALBERTO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao autor sobre a contestação. P/02 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.092726-6 - MIRIAM APARECIDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos de fls. 396/400. p/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.141535-6 - MARTINIANO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 2º Vara Cível Regional da Barra da Tijuca para que informe a data do despacho liminar positivo, bem como o atual andamento do processo nº 2006.209.010843-6. P/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.049207-3 - MARIA JOSÉ MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Ao réu para atender a solicitação do perito. P/02 \r\n\r\nProc. 2008.001.150094-8 - PAULO ALEXANDRE DE NASCIMENTO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. P/02 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.087326-5 - JOÃO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Aguarde-se a comprovação das demais parcelas, certificando o cartório o correto recolhimento. Ap´so, voltem conclusos. P/02 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.066338-0 - SEBASTIAO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X Interessado: ESPÓLIO DE CECÍLIA TORREÃO STRAMANDINOLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Decisão:... Posto isso, RETIRO O FEITO DE PAUTA, ante a necessidade de que a parte autora esclareça ...P 11 \r\n\r\nId: 624970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.101522-0 - AGRO COMERCIAL RAFALEO LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BANRISUL Despacho:...em tais circunstâncias, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, sem condicionar qualquer prestação de caução, para determinar que a ré cancele os efeitos do protesto junto ao Tabelionato do 4º Ofício de Protesto de Títulos da Comarca do Rio de Janeiro em nome do autor (protocolo nº 011447), no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Designo audiência de conciliação prevsita no artigo 277 do CPC, para o dia 19/11/2008 às 14h00min. Cite-se, com as advertências do artigo do CPC. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.166187-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X CLERIO CATAO DE SOUZA À parte autora para retirar o edital para publicação na imprensa local bem como o nº do ofício para publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2003.001.032932-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARAU (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MARCOS MENDES DE LIMA E OUTRO Despacho:Fl. 430. Indefiro, haja vsita já ter sido prestada a tutela jurisdicional conforme se depreende da sentença de fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2005.001.079669-0 - MARLI NAZARE BORGES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:Fl. 139. Defiro, expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.153572-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA CAROLINA BLOCO B (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ODMER JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.009491-0 - CARLA FELIX DA SILVA IZAHIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.058270-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANGACHA DA VILA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X CARLOS ALBERTO BRAZ JUNIOR Despacho:Designo audiência conciliatória prevista no artigo 277 do CPC para o dia 25/11/2008 às 13h30min. cite-se e intime-se por edital. \r\n\r\nProc. 2006.001.117891-7 - CYRO VILLABOIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (RJ-099320)) X CASA DE SAUDE SAO VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:Em provas, justificando a necessidade e pertinência das mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.001.121017-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VIVIAN MARIA GOMES LEITE Despacho:Face o determinado em audiência, esclareça a parte autora o requerido às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.001.072793-3 - NILCÉA COSTA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fl. 52. Defiro a produção de prova documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2007.001.073316-7 - ANTONIO ABRANCHES CORREIA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA DA SILVA (MG-064398)) X BANCO HSBC BANBK BRASIL S A Despacho:Ao autor sobre a contetação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073874-8 - MANUEL ALVARO GONÇALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 97/98: recebo os embargos. Porém, lhes nego provimento, eis que ausentes as hipóteses previstas nos incisos do artigo 535, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser discutida em sede recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.088826-6 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X LUDICA EVENTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Ao interessado sobre devolução de A.R.negativo. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.213220-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BUENOS AIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X KAREN LEINA OKADA Decisão:Designo o dia 12/11/2008, às 14h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266249-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IBITURUNA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ALEXANDRE SCHVARSBERG Despacho:Defiro a inclusão de Patrícia LEDERMAN ZAJD no pólo passivo da presente demanda. Oficie-se a DRA para as devidas anotações.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 19/11/2008 às 14h30min. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030595-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X RENATA MELLO SALDANHA MARTINS Decisão:Designo o dia 19/11/2008, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050358-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X LUIZA MARIA DE SOUZA SAMPAIO GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p4 \r\n\r\nProc. 2008.001.081136-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUCURI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X VASILIKI POULIS E OUTROS Decisão:Designo o dia 25/11/2008, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.158818-9 - MARIA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 11/11/2008, às 14 h 30 min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.159270-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR DEMOCRITO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ALVARO OLIVEIRA RAMOS E OUTRO Decisão:Designo o dia 09/09/2008, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.162346-3 - MARINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Venha o boletim de ocorrência legível. \r\n\r\nProc. 2008.001.166347-3 - KLAUS MOTTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X SEGURADORA LIDER S A Decisão:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se os rendimentos que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria de Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.001.171281-2 - ALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 27/11/2008, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.172172-2 - MILLER NARCISO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 27/11/2008, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181857-0 - FRANCISCO SIQUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X FUNDAÇÃO CLÁUDIO HENRIQUE GRUPO TRANSFORMANDO VIDAS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Emende-se a inical eis que o pedido formulado é incompatível com o rito processual requerido pelo autor. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.157879-2 - ANDERSON ARAGÃO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO SAFRA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu exclua o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, enquanto pender discussão judicial acerca do débito, sob pena de configuração da figura típica do crime de desobediência. Imtime-se.Expeça-se guia para depósito da quantia requerida no prazo de cinco dias. Após, cite-se para levantar o depósito ou oferecer resposta. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.027745-6 - ELIDIO DE BRITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE QUEIROZ MOREIRA (RJ-133957)) X DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.157694-1 - MARCELE FOGOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, enquanto pender discussão judicial acerca do débito, sob pena de configuração da figura típica do crime de desobediência. Expeça-se guia. Cite-se . \r\n\r\nProc. 2008.001.162135-1 - RENATO CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO BV S A Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.167845-9 - LUIZ ALBERTO PEREIRA LEONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:Em virtude da inercia do autor, conforme noticiado na certidão cartorária de fl. 380, declaro a perda da prova pericial requrida pelo demandante. Venham os memoraiis em sucessivos dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.055291-8 - MARIA EDIVANIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904)) X CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A SERASA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.073199-4 - RUTH NUNES DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118759-4 - JOSE DA COSTA REBOREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651), Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X ESPOLIO DE SARAH GARRIDO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA CONDE PIRES LOPES (RJ-125278), Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278) Despacho:Esclareça o autor a necessidade e pertinência da prova requerida. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIXTENCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.164406-5 - PHILIPPE BENJAMIN NILTON GASNIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, enquanto pender discussão judicial acerca do débito, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Designo o dia 25/11/2008, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.001.022593-0 - JOSE HENRIQUE LEÃO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Despacho:A parte autora para ciência dos documentos juntados às fls. 97/99, devendo no decêndio falar sobre a contestação de fls. 70/81 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.044045-6 - ESPOLIO DE FLORENTINO FERREIRA, Inventariante: MARIA LUIZA VICTORIA PINHO VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MIGUEL ANGELO CORBO Republicação:Mandado devolvido pela Central de mandados com depósito público marcado p/ dia 20/08 de 09:00 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.040323-1 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X ELIDIO DE BRITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE QUEIROZ MOREIRA (RJ-133957) Sentença:...declaro rescindido o contrato de locação do imóvel situado, nesta cidade, na Rua Coronel Agostinho nº 76. Quanto ao pedido de despejo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Outrossim, condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez) sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2008.001.037709-2 - JOSE ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CARLITO ARAUJO VIANA Sentença:...declaro a extinção do processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.214153-0 - ESPOLIO DE LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X CABELEREIRO UNISSEX SIQUEIRA CAMPOS LTDA Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.116225-5 - EXART EXPOSITORES ART DESING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2008.001.080588-0 - CARLOS ALBERTO TORRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X MÁRMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796) Sentença:....cancelo a distribuição do presente feito e, em decorrência, declaro a extinção do processo sem resolução do mérito, fundado na regra prevista no artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.096023-8A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X LUIS CARLOS RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Mantenho a decisão agrava por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.097984-6 - CESAR AUGUSTO CORREA POPPE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X CESAR DE CARVALHO NUNEZ E OUTROS Despacho:Ao exequente para ciêncai do desarquivamento, ocasião em que deverá requerer o que for de ditreito, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.122269-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X TELMA E FAMILIA DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Traga o exequente a planilha atualizada do débito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.103402-5 - MARILENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON ROCHA MARQUES (RJ-026806)) X COMPANHIA SEGURADORA VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Intime-se o exequente, por oficial de justiça, para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.091335-4 - JEAN CARLOS RANGEL PESENTI (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X VERA MARIA DE SOUSA E OUTROS Decisão:Antes de cumprir a decisão de folhas 70, para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se os rendimentos que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria de Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.001.178081-7 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X JOSÉ GÓES FILHO Decisão:No que tange ao recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária, nem o Regimento de Custas, tampouco o Código Tributário do Estado, permitem o pagamento ao final. Assim sendo, proceda a parte autora ao recolhimento devido, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.154370-2 - INPA INDÚSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ARTE EM MOVIMENTO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.001.071539-2B - FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANARRILA GUIMARÃES BRAGA FRAGATA (RJ-112851), Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099) Despacho:Às partes, sobre os escarecimentos prestados pela perita. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073350-7 - LAURA MARIA FERREIRA DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALLES SAMPAIO (RJ-145448)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fl. 80. Defiro a dilação de prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.180970-2 - AFRANIO MANUEL FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Ao autor sobre certidão cartorária de fl. 33 \r\n\r\nProc. 2008.001.103879-7 - EDSON LIBERATO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA (RJ-065633)) X BMG S A E OUTRO Aguardando adv. apresentar cópias p/ instruir mandado. p4 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102130-8 - ROSEMERY ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:J. Às partes.Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.118889-6 - JULIA COLA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X SPANAIR S A Despacho:Face a certidão de fls. 35 redesigno a audiência para o dia 26/11/2008 às 13h45min. \r\n\r\nProc. 2008.001.100006-0 - SEBASTIÃO LEANDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:...Em tais condições, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, sem condicionar qualquer prestação de caução, para determinar que a ré cancele os efeitos do protesto junto ao Tabelionato do 4º Ofício de Protesto de Títulos em nome do autor (protocolo nº 007719 - 18/01/2007), no prazo de 48h, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 29/10/2008 às 13h30min. Cite-se, com as advertências do artigo 285 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.040621-3 - NILSON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALTER DA SILVA (RJ-109402)) X BANCO ITAU S/A - ITAUCRED. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2008.001.159027-5 - ADRIANA RODRIGUES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 11/11/2008, às 14h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.125036-1 - CARMELLA PALLADINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:Emende-se a inicial para o rito adequado conforme decisão de folhas 27/29. \r\n\r\nProc. 2008.001.141564-7 - CAFÉ E BAR FLOR DO ARQUINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA (RJ-055206)) X ESPÓLIO DE SETTE GARSON SERRUYA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Sentença:... Assim sendo, declaro a extinção do processo sem resolução do mérito, fundado no artigo 267, VI, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgada dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.127506-4 - SERGIO AMANCIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221) Despacho:O agravo na modalidade retida não é o meio hábil de insurgimento contra a decisão de declínio de competência, por suas próprias características. Em não ocorrendo juízo de retratação este ficará retido nos autos para posterior apreciação em preliminar de apelação, o que por si só já demonstra o equívoco do remédio adotado. Dessa forma, caso o recorrente quisesse ver a decisão reformada deveria que ter interposto agravo na forma de instrumento para que o Tribunal viesse a apreciar a matéria rerformando a decisão. Feitas essas considerações, deixo de receber o referido agravo na modalidade retido, posto que inpertinente para o fim almejado. \r\n\r\nProc. 2006.001.047667-2 - SERGIO MESQUITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964)) X MARIA JOSE CARNEIRO JAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:J. Às partes. E. mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.155601-8 - TECNISAN TECNICA DE SERVICO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-109161)) X AKVA TELEINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID TEIXEIRA DE AZEVEDO (SP-067277) Despacho:Recebo os embargos de declaração de fls. 293/295, posto que tempestivos, porém lhes nego provimento uma vez que a sentença não padece de nenhum dos vícios preconizados no artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.119733-4 - MARIA GONÇALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, eis que existe remédio constitucional próprio para assegurar a pretensão da demandante. Outrossim, comprove-se a recusa ao fornecimento das informações pretendidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079549-5 - JAQUELINE DO NASCIMENTO HIPÓLITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X CLARO BCP S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.O pleito de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado quando da realização da audiência conciliatória, pois no meu entender, necessita de cognição mais abrangente. Designo o dia 19/11/2008, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.155224-9 - MARIA DAS NEVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X NATURA COSMETICOS S A E OUTRO Decisão:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se os rendimentos que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria de Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2008.001.106018-3 - ULTRA COR ULTRA SONOGRAFIA E EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA Decisão:De acordo com a prova documental acostada a petição inicial, verifica-se que a autora tentou solucionar o problema apresentado no produto adquirido, mas não obteve êxito. Assim sendo, é direito do consumidor exigir a troca do produto, conforme a regra prevista no artigo 18 do CDC. Em tais condições, diante da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu efetue o reparo ou substitua o equipamento defeituoso por outro idêntico até que o defeito seja sanado, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.169842-6 - CELSO CARLOS SIMÕES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X ARLI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S C LTDA Despacho:...em tais circunstâncias, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, sem condicionar qualquer prestação de caução, para determinar que a ré cancele os efeitos do protesto junto ao Tabelionato do 1º Ofício de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Londrina em nome do autor (protocolo nº 12/06-00100), no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Designo audiência de conciliação prevsita no artigo 277 do CPC, para o dia 19/11/2008 às 14h15min. Cite-se, com as advertências do artigo do CPC. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.022199-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X WILSON VERGILIO REAL RABELO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.007954-6 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MÁRCIO ALEXANDRE OLIVEIRA CUNHA Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.041670-3 - PAULINA PEREZ LISBOA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X AMERICA FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fls. 117/120 , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.131578-7 - ABERIDES DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:A parte autora para ciência do depósito de fl. 138, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.151287-8 - CRISTIANE CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X EDITORA THE CLIENT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.080068-5 - DENISE HELENA BARBOSA ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre a contestação. p4 \r\n\r\nProc. 2008.001.011010-5 - TANIA MARIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Retiro o feito de pauta, a pedido das partes, tendo em vista a realização do acordo que será anexado aos autos para a devida homologação. \r\n\r\nProc. 2008.001.079960-0 - DANIELLE FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-079361), Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Designo o dia 26/11/2008, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.160102-9 - FRANCISCO CARLOS DE SOUSA REBELO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu exclua o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, enquanto pender discussão judicial acerca do débito, sob pena de configuração da figura típica do crime de desobediência.Designo o dia 25/11/2008, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.093375-4 - NOVA YEN MOTORS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE (RJ-116971) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.028231-2 - HERONITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Informe o exequente o andamento do julgamento do recurso de agravo de instrumento. Permanecendo inerte, dê-se baixa e arquivem-se, conforme anteriormente determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.162267-3 - MAXIMIANO RIZZO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...declaro a extinção do processo (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2007.001.028793-3 - PATRÍCIA FERNANDES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.084279-7 - CRISTIANO SIMÕES MARIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Retifico o despacho de folhas 27 a fim de que onde se lê \"às 15h45min\" leia-se \"às 14h15min\". \r\n\r\nProc. 2008.001.158186-9 - MARIA DA PENHA MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 22/10/2008, às 14h45min para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o (s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277 do CPC. Imtimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.177432-3 - INSTITUTO NACIONAL PARA ENTIDADES INBE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE OLIVEIRA BRUNS (RJ-148681)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu exclua o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, no prazo de cinco dias, enquanto pender discussão judicial acerca do débito, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025538-7 - BRENT EMPREENDIMENTOS E ALIMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213)) X RAPHAEL DE MELO TÁVORA VARGAS FRANCO NETTO E OUTROS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.165864-7 - MARIZA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se os rendimentos que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria de Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.001.175180-5 - WILSON CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (RJ-143025), Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 26/11/2008, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.109869-1 - MARCOS PAULO DA MOTTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Antes do cumprimento da decisão de folhas 28, para a concessão dos benefícios da assistência judiciária comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se os rendimentos que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria de Receita Federal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.085451-9 - WILSON VERGILIO REAL RABELO (Adv(s). Dr(a). WILSON VERGILIO REAL RABELO (SC-005717)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.001.100331-6 (3197) - DOMINGOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A parte autora para trazer aos autos a publicação dos editais. Após, remetam-se os autos ao curador especial. \r\n\r\nId: 624971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.128211-3 - SIDNEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Proceda-se a perícia do nexo causal. Nomeio como perito o Sr. Nilson Terra Cunha a ser intimado na sala de perícias médicas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.024645-5 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO - COLÉGIO SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X EDUARDO CARDOSO MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.123/129. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.011936-8 - LMC - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X PARÓQUIA SÃO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DE MORAES SARMENTO SOARES (RJ-018068) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.132508-0 - DINAH COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053744-5 - SUZANA NERI HUGUENIN MALOF (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.98/100. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.056444-8 - RICARDO THALES GRIBEL MONTONI (Adv(s). Dr(a). MARCOS WENGERKIEWICZ (PR-024555), Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:Fls.113. Anote-se onde couber. Venha a prova documental superveniente, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.062620-0 - JOSÉ WILSON SOUZA ORDONIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.071886-5 - MARIZA DE MATTOS FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073977-7 - FELIPE GUSTAVO MARQUES DE SANTIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X BANCO REAL AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100359-8 - EVA DA SILVA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recolha a parte ré a diferença de custas necessária à expedição dos ofícios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.176117-1 - HÉLIO TOSTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.265142-7 - JOSE AMERICO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBETY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 19/11/2008 às 14:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.070987-8 - PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X ANA PAULA GUIMARÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) Despacho:Fls.28. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.139520-8 - NELIO SALLES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106040-2 - ALAN GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X JOCELYN COMERCIAL DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491), Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013606-4 - MARIA EDITH CALDEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.028732-5 - RENATO AZEVEDO MAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919), Dr(a). LUIZA AMARAL DA FONSECA (RJ-137804)) X CGMP CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Recolha a parte ré as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo.Após, digam as partes sobre fls.192/238, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.067343-5 (20573) - JEANETE MERCIER CALÇAVARA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432), Dr(a). MANUEL DE PAIVA D'ALMEIDA (RJ-023356)) X ALESSANDRO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)), Fiador: REGINALDO FRANCISCO DA SILVA), Fiador: REGINA MAURICEA AGUIAR DA SILVA, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Fls.222. Anote-se onde couber. Tendo em vista a expressa concordância do credor com o parcelamento da dívida em 36 vezes, expeça-se guia para que a parte ré efetue o pagamento da primeira parcela, no prazo de 05 dias, devendo o depósito das demais parcelas ser feito no mesmo dia dos meses subsequentes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.054689-6 - MOTRIX MARKETING EM AÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO CÔRTE-REAL CARELLI (RJ-076975)) X PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 17/11/2008 ÀS 15:45 Horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.002993-3 (18481) - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). ALDIR GOMES SELLES (RJ-083136)) X SOM D'IMPROVISO DISCOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Fls.433. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.166107-0 - JADIR RIBEIRO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X ALBERTO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.290/294. À parte exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.134405-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X COMUNICACAO CARIOCA LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.163873-5 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X MOTRIX MARKETING EM AÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO CÔRTE-REAL CARELLI (RJ-076975) Decisão:Defiro a penhora de 5% do faturamento líquido diário da executada , até atingir o montante total da dívida devendo ficar como depositário o gerente do estabelecimento que deverá apresentar a forma de administrar e esquema de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Para tanto, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.002001-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIZABETH RISSO DIAS PEREIRA Despacho:Fls.89. Defiro. \r\n\r\nExtinção de Comodato C/C Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.151759-4 - FRADIQUE DE ALMEIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X WALLACE DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:Fls.224/226. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.017953-1 - ELIANE DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 19/11/2008 às 14:15 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.024995-1 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369)) X ALFREDO JULIO PIEDADE MORAES CARNEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.044748-1 - IVANIA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2008.001.001948-5 - MARCIO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Venha a prova documental superveniente, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.010696-5 - WILLIAM HORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.120480-6 - SONIA MARIA NOGUEIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X RICARDO XAVIER D´OLIVEIRA SALIM (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.141709-7 - BENJAMIN STEINBRUCH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825)) X S/A TRIBUNA DA IMPRENSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446), Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669) Decisão:Fls. 444/451. Defiro a penhora da renda da primeira devedora, a ser procedida no limite de 5% sobre o faturamento líquido mensal da mesma, até atingir o montante total da dívida devendo ficar como depositário o gerente do estabelecimento que deverá apresentar a forma de administrar e esquema de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se o segundo devedorr para que indique onde se encontram os bens passíveis de penhora, em 05 dias, na forma do que dispõe o art. 656, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.005146-2 - ROGERIO TOMICH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964), Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:Digam as partes se o acordo foi integralmente cumprido, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.046382-0 - ROSA CHRISTINA RULFF VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X TRIPPING VIAGENS E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:Recolha a parte executada as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.097091-1 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JULIO CEZAR FERRAZ LOUREIRO (RJ-104127) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.027466-0 - NOEMIA MACHADO GENTIL (Adv(s). Dr(a). MARCIA MAGDA DE MOURA CORRÊA (RJ-066075), Dr(a). CRISANTINO DOS SANTOS (RJ-072995)) X REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.037440-0 - WILSON ALVES BASTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Despacho:Comprove a parte autora a inexistência de bens passíveis de penhora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.047402-8 - MÁRIO PEREIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.083978-0 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.091628-1 - ELSSABI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.117738-8 - ANGELITO BARROS CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Digam, as partes, se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.045181-0 - ANGELA CUSTODIA DO CARMO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X ANGELO PEDRO LOSS NETO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.130584-8 - LUIZ FERNANDO CARVALHO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-129168)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.147, requeira o credor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.148258-8 - MARIA DAS GRACAS DE ARRUDA VIANA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Venha a prova documental superveniente, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.099521-6 - ORLINDO LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.148968-9 - MARCIA DE FREITAS GAGEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.214788-9 - MARIA ALVES VIÇOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ SA Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. 2008.001.065672-2 - DÉBORA CRISTIANE CARDOZO FÉLIX (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X CASA E VÍDEO. COM (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2008.001.174495-3 - CENTRO DE PESQUISAS AVANÇADAS SOBRE AÇOES INTEGRADAS DE SAUDE CPAIS (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X OI OPERADORA DE CELULAR Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.220815-5 - JOSÉ CARLOS PORTO DE AZEVEDO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X UNIBANCO AIG S A SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.066008-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A,.. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COM PORTAS CONSERVACAO E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Forneça a parte autora as cópias necessárias à contrafé, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.107183-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CLAUDIO SOARES DA SILVA Despacho:Recolha a parte autora a diferença de custas necessária à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.109531-8 - CON SOL INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X ELZA DE ASSIS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 38/39, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRI TO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.094117-0 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA - COLÉGIO NOSSA SENHORA DA MISERICÓR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARMANDO TEIXEIRA THERESO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Suspendo o curso do processo até o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.001.109335-0 - PITTONN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X PATLAC COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.092007-0 - LUIZ CARLOS ANSELME HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548), Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.148333-5 - EDSON CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.005065-6 - IZAIAS PINTO LIBORIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CENTRALIZACAO DOS SERVICOS BANCARIOS SERASA S A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.132532-0 - MARLENE TATAGIBA CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X POLISHOP POLIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.198156-0 - WALTER MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919) Despacho:Cumpra-se fls.151. \r\n\r\nProc. 2008.001.073312-1 - LUIZ ROBERTO DE ABREU DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344), Dr(a). MICHELE AVELINO TEIXEIRA CORREIA (RJ-142251)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). MARIANA ELIAS SETÚBAL (DF-018627) Despacho:Embora não tenha constado o nome da advogada da parte ré na publicação de fls.92, a mesma já se manifestou sobre a referida sentença às fls.93/94, motivo pelo qual é desnecessária nova intimação.Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.142894-0 - MILTON DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO REAL Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104703-6 - MARIA LUÍZA BRANDÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.127731-7 - JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Entretanto, inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.Defiro JG.Designo audiência de conciliação na forma do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 17/11/2008 às 16:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110117-1 - NEWTON FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls. 91. Expeça-se guia para que a parte ré deposite os honorários periciais no prazo de 10 dias. Com o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.070291-4 - EDUARDO MACHADO MASSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.031678-9 - JOÃO MAURO KNOLLER MARTINS MARCELLO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO SAFRA S A E OUTROS Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido de fls.66, tendo em vista o ofício de fls.58, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.044604-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.084973-0 - MAURO LAVANDIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls.165/166. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.114298-7 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Intime-se o réu, via D.O., para prestar as contas n.f. do art.915 §2º do CPC, em 48 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.098139-5 (19234) - BANCO BRADESCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FAZENDA CALIFORNIA AGROPECUARIA LIMITADA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:Fls.146. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.038531-9 - SUDAMERIS - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 110. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.147803-2 - FABIA NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X TAII FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.022311-6 - MARIA DAS GRAÇAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.100056-1 - KARLA CRISTINA CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls. 77. Expeça-se guia para que a parte ré deposite os honorários periciais no prazo de 10 dias. Com o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.112766-6 - ANA CAROLINA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X HOT CAR AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.151494-7 - CARE PELLO INSTITUTO DE DEPILAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Recebo a emenda de fls.88/89. Tendo em vista a certidão de fls.94, recolha a parte autora a diferença de custas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.124115-3 - EVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA (RJ-096838), Dr(a). WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (RJ-143025)) X UNIBANCO UNICARD Decisão:Recebo a emenda de fls.45. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 19/11/2008 às 14:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.052732-4 - ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509), Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias. Após, defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.137010-3 - RENATA PORTO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Cumpra a parte ré o despacho de fls.334, sob pena de penhora do montante. \r\n\r\nProc. 2007.001.187155-9 - MARLY SANT ANNA BARCELLOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DAS NEVES (SP-225967)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 624973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "625040": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nJuiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz de Direito: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nJuiz Substituto: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nJuiz Substituto: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Anamaria de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.191576-0 - JOSÉ LUIZ CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO MORADA S A Despacho:Juntem os autores cópia da última declaração de imposto de renda. Após, direi sobre a gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.011235-5 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RAIMUNDO SAMPAIO COSTA Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.111817-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CARLOS EDUARDO PASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.026110-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUIS EUGENIO LAGE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO JOSÉ DA CUNHA NETO (RJ-064504) Despacho:Venha aos autos o acordo firmado ou declaração da autora de quitação do débito, a fim de que a execução seja extinta. \r\n\r\nProc. 2004.001.093414-1 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X LAHYRE VIEIRA ALMADA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) PUBLICANDO CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL. 121.\"... intime-se o réu, através do D.O, para depositar o valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.053799-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANACA, Síndico: CALIXTO ASSUF NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ESPOLIO DE YVONNE OSORIO DE ALMEIDA GEPP (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Despacho:Fls. 137/140 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.069500-2 - MARIA CRISTINA PAQUET CAPISTRANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.152238-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NICIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CREMILDA FLORIANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881) Decisão:Apesar de não atendido integralmente o despacho de fls. 84, o documento apresentado à fls. 90/91 jpa demonstra que a requerida apresenta rendimentos que superam a quantia de R$ 24.000,00 por ano, o que demonstra que possui condições de constituir patrono e arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça. Note-se que a gratuidade de justiça visa a permitir o acesso dos hipossuficientes jurídicos à Justiça, tratando-se de direito fundamental, que deve ser assegurado àqueles que dele realmente necessitem.Dê-se vista ao autor dos documentos de fls. 77/82. \r\n\r\nProc. 2007.001.163235-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JAMBOCK 313 MINI MERCADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.263991-9 - MARINA DA CIDADE GERENCIAMENTO SERVIÇOS COMERCIO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X ANTONIO MARIA SIMÕES ME (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2008.001.035020-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, juntando aos autos substabelecimento e procuração originais. Prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.001.090509-6 - ALBERTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro prazo de cinco dias, para que o autor atenda ao despacho de fls. 25, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2008.001.097213-9 - IVANY CONCEICAO DELEGADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A À parte autora sobre fls. 18-V.(CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2008.001.107199-5 - AIRTON DA MOTTA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X UNIBANCO S A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, juntando aos autos aubstabelecimento original e cópia autenticada da procuração. Prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.001.194428-0 - EDSON PESSOA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Junte-se cópia da declaração de imposto de renda, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.027327-0 - LUIZ BORGES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BORGES COELHO (RJ-057591)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIO BELO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA RIBEIRO (RJ-063414) Decisão:O erro material que constou na assentada de fls. 155/156 já foi esclarecido pelas petições de fls. 162 e 165. OS documentos foram juntados pela parte ré e a ela entregues após o desentranhamento. Não consta qualquer requerimento nos autos de que tais documentos fossem entregues à parte autora, não cabendo tal pedido após a homologação de acordo que a eles sequer se referiu.Cumpra-se parte final de fls. 167. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.056329-5 - MARIA APARECIDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Considerando que a penhora online restou frustrada, conforme detalhamento em anexo, indique a exequente outro bem à penhora no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.070620-8 - MARILIA FARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X BERNADETE DE LURDES AREAS GARCIA Despacho:Considerando que a penhora online restou frustrada, conforme detalhamento em anexo, indique o exequente outro bem á penhora no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.117747-0 - MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA LEITE AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X ANA ROSA MARINHO REGO), Fiador: ALAYDE MIRANDA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790) Forneça a parte autora cópia da contrafé necessária à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.195718-1 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Síndico: VALTER SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Forneça a parte autora AS CÓPIAS necessárias à instrução da Carta Precatória ( procuração, custas e despacho do juiz). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.217955-6A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIO ANASTÁCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO a exceção de incompetência.Custas pela excipiente e honorários de R$ 500,00 em favor dos exceptos, nos termos do art. 20, §1º do CPC.Publique-se e intime-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.128383-2 - ACOSTA ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Cumpra-se a D. decisão monocrática, na forma de fls. 572 e fls.576. Segue ordem de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.001.071722-0 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MARIA ELY LONGO DA SILVA Às partes sobre o laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.134143-7 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (RS-201351)) X YONE MARIA SOUZA PEREIRA Recolha a parte autora as custas da diligência do oficio à contracapa ou leve-o em mãos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100231-4 - SEVERINO FRANCISCO GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEIXOTO BRAGA (RJ-129227) À parte ré sobre certidão de fls 57 (CUSTAS). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.134754-3 - JOSE CLAUDIO PAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PETRUSCHKA MOURA EÇA DA COSTA (RJ-085475)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Fls. 200/201 - A decisão de fls. 187 restou preclusa. Nada a reconsiderar.Venha a planilha de débito de acordo com a decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.073068-0 - ACADEMIA DE GINASTICA MONTEIRO AVILA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X LONGING FIGHT MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:...Indefiro a prova oral requerida pela autora, eis que irrelevante para o julgamento do feito, em especial diante da prova documental já produzida.Ao réu sobre os documentos de fls. 82/86, nos termos do art. 398 do CPC.Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.030667-8 - GUANPER TRANSDIFIER MÁQUINAS COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes sobre a nova proposta de honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.085746-2 - ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.118652-0 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ASFALTO ABEDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE NETO BARROSO (MG-048885)) X SERGIO FRANCISCO FRANCA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137) Decisão:Fls. 106/107 - Indefiro a penhora, posto que o devedor ainda não foi intimada a efetuar o pagamento do débito. Venha a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.009609-3 - RODRIGO FRANCISCO FALCAO DE PINA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X COLEGIO FRANCO BRASILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO para excluir da cobrança da dano material, a ser apurado em liquidação de sentença.Como os impugnantes sucumbiram na maior parte, condeno-os ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 600,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.071224-7 - CRISTIANO JOSE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA CLERC DE MATOS (RJ-102488) Decisão:Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Segue ordem de bloqueio em anexo. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2004.001.118062-2 - IRENY DE OLIVEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Os honorários foram homologados em novembro de 2006 a serem pagos em 03 parcelas. Até o momento somente a 1a parcela foi depositada.Intime-se a parte ré para depositar em 10 dias as parcelas restantes.Após, intime-se o perito para designar nova data para o exame, devendo o cartório intimar as partes em tempo oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.001.078991-4 - CLEBIO DE MORAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.110331-3 - MARCIO MACHADO DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X LABO CINE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923), Dr(a). HELIET RIBEIRO BATISTA (RJ-068530) Decisão:...Presentes, portanto, as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo dou o feito por SANEADO.Indefiro a produção da prova oral requerida pela parte ré, uma vez que o depoimento pessoal do autor em nada contribuirá para o julgamento do feito, em especial diate dos termos da contestação e da prova documental produzida.Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.163873-7 - GRACE ANGELA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-127734)) X HOSPITAL GERAL DE SANTA CRUZ AMESC ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESP CRISTÃ CEMERU SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2008.001.054898-6 - FESTAS DE ARROMBA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X GURITA EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAVINIA MARTINS MATTOS (RJ-097046), Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.055169-9 - LUCIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.030001-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CMC TELEMARKETING LTDA E OUTRO Recolha a parte autora as custas da diligência nem como forneça a contrafé para a citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.033915-2 - JOELMA NUNES MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Homologo o acordo de fls. 153/154 para que produza seus regulares efeitos.Certifique-se quanto ao recolhimento das custas e nada pendente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175220-0 - JOSÉ CARLOS MASELLO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA RANGEL (RJ-085957)) X RICARDO SAAD RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA (RJ-061979), Dr(a). CLAUDIA FREIRE RAAD (RJ-068733) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.200591-8 - LELLIO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) 1) À parte autora sobre a contestação.2) Regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.191801-3 - ERNESTO GILL CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X ULTRA AGENCY FASHION PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Regularize-se a representação. Junte-se a procuração no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120256-0 - MÉRCIA ÁUREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X FRANRI VEÍCULOS LTDA À parte autora sobre fls 71/74. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171447-8 - ESPÓLIO DE ANIBAL VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CONSTRUTORA MAJOVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Designo AUDIÊNCIA PRELIMINAR prevista no artigo 331 do CPC para o dia 11/09/2008, às 16:00 h, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.077606-5 - MARTA DE ANDRADE NOVAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.101499-5 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIAS MARIANO DA SILVA Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.016256-7 - MARLENE TEMPERINE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.000142-6 - LUIZ CARLOS CUSTODIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X SUELI GUIMARAES ROZA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) À parte autora sobre fls.142 e srguintes (marcação de exames). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199391-4 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X MARCUS VINICIUS SOUZA DA SILVA Despacho:Redesigno a Audiência para o dia 30/09/2008, Às 15:20 horas. Cite-se o ré no endereço de fls. 51, sem ônus para o autor, eis que houve equívoco cartorário na expedição do anterior mandado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.089079-2 - VENERIVALDO AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nId: 625040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "46ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400701-2 (134571) - ROBERTO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828), Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS Decisão:EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. AO RÉU E AO M.P. (FLS. 279). \r\n\r\nProc. 2000.001.046175-8 - MARIA JOSE GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MACÊDO SILVA LUCAS (RJ-103039)) X INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.069087-6 - JUCIARA VENCESLAU DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Nomeio Perito o Dr. Amilcar da Silva Pereira para proceder a perícia de nexo e local. \r\n\r\nProc. 2008.001.208525-4 - SERGIO MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:... Apresente o autor as cópias da CTPS. 1-CITE-SE o INSS, ficando designado o dia 24/09/08, quarta-feira, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Int.2-Nomeio Peritos, o Dr. Dr. RAFAEL VELLOSO ESPÍNOLA (ortopedista).3-Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. 4-Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. 5-A Audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer para prestar depoimento pessoal e se necessário ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultando seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.264277-3 - GARAGE CAMPOS SALLES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X EMILIO MARCOS FRANÇOIS NETTO), GABRIEL FRANÇOIS), MARIA DAS DORES FRAGA FRANÇOIS), VITOR FRANÇOIS SOBRINHO), EDWIGES DA SILVA FRNÇOIS), REGINA HELENA DE ALMEIDA), JORGE DE ALMEIDA), LUIZA HELENA FRANÇOIS GOMES), PAULO JOSÉ DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268)), SYLVIO FRANÇOIS FILHO), EDNA BRUM FRANÇOIS), MARIO ALBERTO FRANÇOIS), PAULO FRANÇOIS Decisão:Oficiem-se à Light e à Telemar objetivando o endereço dos réus mencionados no primeiro parágrafo de fls. 64. Reitere-se o ofício da Receita Federal como pretendido (fls. 64). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.035459-6 - ESPÓLIO DE SYDONIA MACHADO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)), Inventariante: CARLOS EDUARDO CRUZ VASCONCELLOS) X COLACE COMPANHIA DE LANÇAMENTOS CONSTRUÇOES E ENGENHARIA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 16/10/2008, às 16:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.001.097424-9 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X ESPÓLIO DE ESMERALDA FERREIRA MARANHÃO), MARIA AMÉLIA FERREIRA MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA PRAZERES DE AZEVEDO MESQUITA (RJ-033880), Dr(a). VIVIANE DE AZEVEDO MESQUITA (RJ-132111) Decisão:Considerando fls. 104/106 e fls. 112, deve prevalecer o valor peretendido pelos réus haja vista a concordância da parte autora. Expeçam-se os expedientes necessários para a realização da praça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210310-2 - UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390)) X COBRASMA S A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEL PONTE (RJ-059324) Decisão:Intime-se conforme requerido às fls. 262. \r\n\r\nProc. 2008.001.099624-7 - FRANCISCO JOSE TAVARES DE CARVALHO, SONIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X ILS DORMAN DO BRASIL LTDA), LIDERIS ASSESSORIA E FOMENTO COMERCIAL LTDA), SOM PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.145337-5 - JOSE CARLOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO CITICARD S A Despacho:Considerando o caráter itinerante da Carta Precatória, remeta-se à Comarca da Capital - SP, após as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 2008.001.151106-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSEMBERG SIQUEIRA DE ARAÚJO), HILDA MARIA MEERBURG DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.212784-4 - JOÃO FELIX DE LIMA X MARCOS BEZERRA CAMPOS Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.158186-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236) Despacho:Ao avaliador judicial (fls. 435/439). \r\n\r\nProc. 2004.001.092326-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHIRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES JOB FUERTH Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 21/10/2008, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos (fls. 99 - via postal). \r\n\r\nProc. 2005.001.030228-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO CONDE DE BONFIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPÓLIO DE GERALDO ANTONIO BATISTA LEITE), ANGELA MARIA MAGALHAES Decisão:NÃO CABE AO JUIZ DETERMINAR QUE A \"CITAÇÃO\" SE FAÇA POR HORA CERTA. O OFICIAL DE JUSTIÇA É QUEM DEVE VERIFICAR SE É OU NÃO CASO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA. APÓS OS RECOLHIMENTOS RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.120808-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SINALVA S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:A(o) executada(o) face a não concordância com o parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.120813-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SINALVA S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:A(o) executada(o) face a não concordância com o parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.121800-9 - CONDOMINIO DE EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SINALVA S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:A(o) executada(o) face a não concordância com o parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.149656-3 - TOLENTINA GUIMARAES ROSA, ALCIDES GUIMARAES, DINIZ GONZAGA GUIMARAES, JUREMA MARIA GUIMARAES DA SILVA, ERMELINA GUIMARÃES JUVENAL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 192. \r\n\r\nProc. 2007.001.000002-4 - VALTER ROSA CHEREM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Não houve apelação da parte autora. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.001.072637-0 - JORGE CANDIDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.076469-3 - MARIA FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.076574-0 - EVERALDO DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BRADESCO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083220-0 - ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) AO AUTOR SOBRE DOCS. RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.107739-9 - LINDALVA MARIA GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Considerando fls. 68/69, desentranhem-se fls. 63/64, devolvendo para o subscritor. Cumpra-se a parte final da Decisão de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2008.001.092502-2 - GUTEMBERG DE SOUZA OMENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.135537-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X MARIA DA NOVA EIRAS LEÃO Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 55, APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.144763-6 - GERMAN FERNANDEZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X VIRGILIO ALMANSUR DE LEMOS Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 16/10/2008, às 15:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.209063-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁGUAS VERDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RODOLFO REIS E SILVA CAPETO), PAULO PEREIRA CAPETO), RUTH REIS E SILVA CAPETO Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 16/10/2008, às 15:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.209912-5 - ARI LUIZ SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SEGURADORA LÍDER DPVAT Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 16/10/2008, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.211601-9 - ELZIRA VASCONCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 16/10/2008, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.211764-4 - MARIA ISABEL FERNANDES RIBEIRO FERRARO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 16/10/2008, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.211991-4 - ANTONIO JOSÉ ANHAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Efetivem-se os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que indefiro o pagamento ao final por falta de amparo legal. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.180134-0 - MISSIAS LOURENÇO GOULART (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 13/14, dos autos em apenso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.044216-1 - BRUNO SILVÉRIO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685)) X CARMITA ANTÚSIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 185. APÓS, CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FLS. 183. \r\n\r\nProc. 2007.001.187621-1 - DANIELLE PEREIRA ESCUDEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.209820-0 - COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X MARCOS PEREIRA DA COSTA), ALDA RODRIGUES DA COSTA), RAYSSA RUIZ DA COSTA), RAYANNE RUIZ DA COSTA), PATRÍCIA SOARES RUIZ Decisão:1- Efetivem-se os recolhimentos devidos. 2- Expeça-se guia para depósito. 3- Com a comprovação do depósito, citem-se. 4- Com as respostas, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.122201-0 - CARLOS DE MELLO BETTENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X PRHOSPER PREVIDENCIA RHODIA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Indefiro a devolução do prazo face à certidão de fls. 276. A(o) exequente. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.015037-1 - CRISTIANA DE MORAES REGO PADILHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X KAS STORE COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Expeça-se carta de sentença. Recebo a apelação no efeito meramente devolutivo. Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.011595-0 - HAIM ELIAS NIGRI (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ COSTA DOS SANTOS (RJ-102412), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) X INTERAMERICANA MOTOR S VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)), Fiador: ADOLPHO DOS SANTOS CAMPILHO Despacho:Como se requer às fls. 246. Após, cumpra-se a Decisão de fls. 244. \r\n\r\nProc. 2002.001.034748-6 - MARIA LIDIA DOS SANTOS, CARLOS LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X MIGUEL DA CRUZ PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), JANICE DA CRUZ PAULA, Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124)), JAIR TEIXEIRA DE ANDRADE Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS (FLS. 272 E FLS. 275). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.135045-6 - DALVA DA CONCEIÇÃO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C)) X IVALDO JORGE DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos, para RESCINDIR A LOCAÇÃO, e DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, com base no artigo 9º, inciso III, da Lei 8.245/91, concedendo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\", do mesmo diploma legal. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa. Deixo de fixar caução para a hipótese de execução antecipada da sentença (...) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A PARTE RÉ, EIS QUE PATROCINADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. Deve ser observada a Súmula nº 41, do E. TJERJ. Intimem-se pessoalmente a Dra. Defensora Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.170218-0 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X UELINTON SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.210203-3 - CLAUDIO FRANCISCO REAL MASELLI (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X MOACYR PEREIRA DE AGUIAR), ROSELI MARTINS DA SILVA Decisão:1- EFETIVE-SE O RECOLHIMENTO DEVIDO (FLS. 15).2- APÓS, CITE(M)-SE, CIENTIFICANDO-SE À PARTE RÉ DE QUE TEM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA, QUERENDO, CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO(S) FIADOR(ES) E A EVENTUAL(AIS) OCUPANTE(S) DO IMÓVEL, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.116388-9 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X NUBIA MACEDO BATISTA Decisão:CITE(M)-SE, CIENTIFICANDO-SE À PARTE RÉ DE QUE TEM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA, QUERENDO, CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO(S) FIADOR(ES) E A EVENTUAL(AIS) OCUPANTE(S) DO IMÓVEL, SE FOR O CASO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.053838-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X GILBERTO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098) AO EMBARGANTE SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.027817-8 - MONICA DE SOUZA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456), Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.147196-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X NELSON PEREIRA DA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CONSTANTINO (RJ-071064), Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) Despacho:Fls. 88, os honorários foram incluídos no Precatório. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.209503-8A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA JUCINEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 18/21. \r\n\r\nProc. 2007.001.244355-7A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X LAURINDA NEVES SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.068009-8A - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X NEUSA MARIA CAMARGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.069307-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DARLEI DE SOUZA Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.087445-6 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X INSTITUTO DE EMBELEZAMENTO E ESTETICA DE MADUREIRA LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 105/106. \r\n\r\nProc. 2006.001.121407-7 - PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663)) X TW CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Oficie-se à Receita Federal objetivando informações acerca da existência de bens em nome da executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.045436-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X DS 31 DISTRIBUIDORA DEPRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA), SILVIO ALBERTO PITANGA DE FREITAS LOPES), MARIA JOSÉ MOREIRA DE FREITAS LOPES), SÉRGIO ANTONIO PITANGA DE FREITAS LOPES Decisão:Indefiro o requerido às fls. 38, haja vista que sequer houve citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.141752-8 - INSTITUTO F L BARROSO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824)) X SESI RJ FIRJAN CIRJ SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635), Dr(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR (RJ-102509), Dr(a). PEDRO CAPANEMA THOMAZ LUNDGREN (RJ-141402) AO EXEQUENTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO ( INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA ) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.001.009182-2 - STAR ONE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LEGIAO DA BOA VONTADE LBV (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)), MARIO BOGEA NOGUEIRA DA CRUZ), MATHILDE GONCALVES, Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.028633-5 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA DIONYSIO (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035227-5 - BIANCA CAMPOS MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X METRÔ RIO OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.166193-0 - ADRIANA DAS CHAGAS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.166693-9 - GENIVAL FELISMINO DA ROCHA, EMILIA FRANCISCA MARREIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X OCEAN AIR (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304)), BRA TRANSPORTES AÉREAS, Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.186749-0 - ANTÔNIO CARLOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.267085-9 - WILSON SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.079415-8 - ROSILENE SANTOS DE SENA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SILVEIRA (RJ-066310)) X SONIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 215/217. \r\n\r\nProc. 2004.001.029807-8 - CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA, RAPHAEL JOSE SERRUYA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). RAQUEL ANDRADE GONÇALVES (RJ-140307)), GERALDA MARIA DE MELLO), RAPHAELA ALLEVATO SERRUYA), GIOVANNA ALLEVATO SERRUYA) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)), TELSUL SERVIÇOS S/A, Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.097828-4 - ADEMIR DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X CENTRO DE MICROCIRURGIA BENCHIMOL), NINA BENCHIMOL), SERGIO BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.147884-4 - EDNA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X VIACAO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.101803-3 - VALDILENE SALES DE ASSIS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.127083-4 - GEILDA MARIA DE AZEVEDO FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), BRADESCO SAUDE S A, Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 05/11/2008, ÀS 15:30 HORAS. INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.051019-1 - JOSE CARLOS DE CASTELO BRANCO PIRES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE FLS. 167 E 169/170. \r\n\r\nProc. 2007.001.149107-6 - LUIZA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO DE FLS. 185. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 05/11/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.231108-2 - ADALBERTO MAGNO COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.210178-8 - VICRALBRÁS VIDROS CRISTAIS E ALUMÍNIOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) X ABN AMRO REAL S A), MIRANDELA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOLDURAS LTDA Decisão:1- Fixo ex officio o valor da causa em R$ 24.901,00, haja vista o rito. Anote-se e recolha-se a diferença. 2- Após, citem-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.070743-2B - RTS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, MG 500 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RENATO RESENDE BENEDUZI (RJ-149028)) X JOSE HYLARIO CARNEIRO DE FREITAS E SOUZA), ESPÓLIO DE CICERO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO SILVA CAVALCANTE (RJ-001051A), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Despacho:Oficie-se à OAB-RJ, objetivando a indicação de um Perito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.168191-4 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X MARIA GORETI FORTES LAGES MARCOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Decisão:Designo o dia 16/10/2008, às 15:30 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2007.001.024245-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PEREIRÃO TIJUCA DOCES E SALGADOS LTDA), HAROLDO PELLOZZI PAIM PORT.01/02: AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO DA LIGHT E PARA COMPROVAR O PROTOCOLO DO OFICIO DA TELEMAR \r\n\r\nProc. 2008.001.209608-2 - CONGREGAÇÃO DE SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALINE SANTOS DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de não pagamento, ou não interposição de embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.127277-6 - EDUARDO ANDRE SOAREZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO MELO DA COSTA (RJ-085467)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044038-3 - AURÉLIO RODRIGUES, TANIA REGINA CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)), MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES, Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.001024-0 - ROSEMBERG DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.209558-2 - RENATO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Com gratuidade. Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.131883-6 - LEA SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.033077-4 - JUSSARA MACIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (RJ-105045)) X FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE VESTUÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Nada a prover visto que sequer há comprovação de que a subscritora é procuradora da parte ré. À parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.054022-7 - J C MARTINS BRINDES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a expedição do ofício à Receita Federal em nome da empresa executada, indeferindo quanto aos sócios por não ter sido desconsiderada a personalidade jurídica da empresa. \r\n\r\nProc. 2004.001.138607-8 - VERA LUCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)), CIFERAL COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES, Dr(a). PAULA MARQUES MARTINS (RJ-112396) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.083418-5 - NASARE DE CASSIA REIS (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:FLS. 497, VENHA A PLANILHA DO DÉBITO. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS (FLS. 490). \r\n\r\nProc. 2005.001.155393-3 - EMANOEL SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) AO AUTOR, FLS116/117. \r\n\r\nProc. 2006.001.069776-7 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.134479-9 - WALTER FERNANDO DE LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (SP-098709)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Ao Perito nomeado sobre fls. 339 e 340. Após, às partes sobre fls. 343/345. \r\n\r\nProc. 2007.001.003960-3 - VANIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Não se trata de coisa julgada, eis que faturas diferentes. Quando o feito deu entrada nesta Vara, o apenso já havia sido julgado. Desapensem-se em razão do Recurso apresentado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.006813-5 - VANIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:O feito em apenso chegou nesta Vara após o julgamento deste. As faturas que objetivaram a inclusão no cadastro de inadimplentes são distintas. Desapensem-se e cumpra-se a parte final de fls. 221. \r\n\r\nProc. 2007.001.053031-1 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA, FRANCISCA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.117354-8 - MARIA SALETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAPEVA MULTICARTEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.156301-6 - ANA LUCIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.211281-6 - MARCOS DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BV FINANCEIRA S A), PONTÃO RIO 2001 AUTOMÓVEIS DO VILAR LTDA Decisão:Com gratuidade. Citem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS ESTÉTICOS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.211197-6 - MARIA DE NAZARÉ VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X TRANSURB S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 16/10/2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.119869-0 - RUBIA ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X C E A MODAS CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Despacho:À excepta. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.046514-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CLAUDIO OSMAR G EVANGELISTA PORT.01/02: AO AUTOR PARA COMPROVAR O PROTOCOLO DO OFICIO RETIRADO AS FLS 102 \r\n\r\nProc. 2006.001.003698-2 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Oficie-se conforme requerido pela Dra. Defensora Pública. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.146000-8 - DANIELE COSTA DA SILVA, LEANDRO ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.030598-4 - ACHILE GIGLIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), MAPFRE SEGUROS, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Prazo já devolvido conforme fls. 162/163. Cumpra-se a parte final de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2008.001.022737-9 - RODRIGO GUTEMBERG DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.208823-1 - MARIA DAS NEVES SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), KD SERVICE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 16/10/2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva do fornecedor de produtos e serviços C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.070012-7 - JOSÉ GERALDO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Recolha-se corretamente, haja vista que deve ser expedida Carta Precatória; prazo para recolhimento - 48 horas. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.211293-2 - ADRIANO GAMPERT FLORES, ARMANDO PUGLIESI PADILHA, CLAUDEMIR SPONCHIADO, ELIO MIORIM, JACINTO TOMOHIRO KIKUCHI, JOCELIN BATISTA DA SILVEIRA, JORGE DE OLIVEIRA LIMA, JOSE ANTONIO DIAZ PARRA, JOSE ROBERTO DIAS, MARCIO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)), ACASSIO GONÇALVES FILHO) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI), BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANISIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR (DF-013110) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.071260-9 - EDSON RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Ao Ministerio Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.077917-0 - LEVI DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Ao Ministerio Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.082737-1 - SERGIO DE MACEDO VIANA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Ao Ministerio Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.006762-7 - JORGE DE SOUZA LIMA, DANI DOS SANTOS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X JARDIM VIDIGAL IMOBILIARIA LTDA) Decisão:Decreto a revelia considerando a certidão de fls. 150vº e a comprovação de fls. 156. Retornem os autos ao Curador Especial. \r\n\r\nId: 625042"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401507-0 (67144) - BENEDITO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor Sobre Fls.146V. \r\n\r\nProc. 1981.001.401670-2 (55) - RUBENS PIRES DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Decisão:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 1982.001.401107-0 (8872) - WILLIAM SOUZA PENHA X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CONCEICAO RODRIGUES MENDES (RJ-043094) Defiro vista em cartório. (Drª Elisabete Pina Liberato - OAB/RJ 022.512) \r\n\r\nProc. 1983.001.403236-0 (18556) - GUARIGUAZIL JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X I.N.S.S. Despacho:1) Defiro a habilitação da única filha do falecido obreiro (autor). Anote-se onde couber.2) Oficie-se ao setor de precatório para a devida substituição. \r\n\r\nProc. 1984.001.400639-9 (23670) - CARLINDA BARCELOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MAURO CHAVES TAVEIRA (RJ-036422)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.393. \r\n\r\nProc. 1984.001.403756-6 (24308) - JOAO ANTONIO DA SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO (RJ-027419) Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido quitado o precatório (fls. 104), extinguindo, assim, a obrigação.Intimem-se o autor ,o INSS e o Ministério Público.Desta forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1984.001.403764-5 (25808) - ANTONIO FERNANDES CUNHA X INSS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DI PALMA MEDEIROS (RJ-043367) Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido quitado o precatório (fls. 111) , extinguindo, assim, a obrigação.Intimem -se a parte autora, o Ministério Público e o INSS.Desta forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.404051-6 (21694) - FERNANDINO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito, REGULARIZANDO A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - DR. NISOMAR COSTA - OAB/RJ 41571. \r\n\r\nProc. 2000.001.093475-2 - GILCEA MEDRADO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Despacho:Expeça-se precatório. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.074376-3 - FERNANDO KOBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DA SILVA (RJ-082345)) X ESPOLIO DE LAUREANO ADAM MONTES E OUTROS Despacho:1- Considerando que se esgotaram todos os meios para locazação dos réus, defiro o pedido de citação dos réus por edital.2- Fixo o prazo de 20 dias (artigo 232 CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.046798-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLENE MARIA BEZERRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.148495-5 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDA PAIVA MARANHAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.155826-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X IVANILDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080849-0 - EDIVARDO BELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.011031-0 - ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO, ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.068816-2 - GABRIEL OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X BRADESCO SEGUROS S/A Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. - DR. ROBERVAL DO P.BARCELLOS - OAB/RJ 74509. \r\n\r\nProc. 2003.001.092826-6 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALERIA FARIA BARBOSA SAMPAIO Despacho:Fls. 113 - A presente ação não é monitória, não cabendo a conversão em mandado executivo. Isto posto, indefiro o pedido de fls. 113.Trata-se de ação de cobrança, já sentenciada, em fase de cumprimento de título judicial.No entanto, verifica-se que o devedor deixou de ser intimado (art. 475 J) considerando que o seu endereço pertence ao bairro de São Francisco Xavier, conforme Certidão do OJA (fls. 110), devendo ser redistribuído.Assim, desentranhe-se o mandado de fls. 109 e cumpra-se pelo oficial da área competente. \r\n\r\nProc. 2004.001.145576-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMARE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GABRIELE MAGALHAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 231, dos presentes autos, onde o exeqüente informa que a parte ré pagou integralmente o débito e requer a baixa do processo, JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794, inciso I, do Código de Processo Civil.Certifique a serventia se há pendência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se o réu para o devido recolhimentoRegistre-se que apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.148319-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X HOSPITALITY SOLVETION LTDA - GOLDEN PARK HOTEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Regularize-se o recolhimento (A.E.V.C :R$ 78.50, FUNPERJ: R$ 3,92 e FUNDPERJ:R$ 3,92) \r\n\r\nProc. 2006.001.009954-2 - MARCIA LEONOR FERREIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À SUBSCRITORA DA PETIÇÃO DATADA DE 23-05-07, A FIM DE REGULARIZÁ-LA ASSINANDO-A, PARA APÓS SER EFETUADO O DESARQUIVAMENTO REQUERIDO. (DRA. DANIELLE RIBEIRO COSTA - OAB/RJ 125.711). \r\n\r\nProc. 2006.001.083789-9 - ROSANGELA DE FÁRIMA DE SOUZA LAURIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Tendo em vista o débito foi quitado conforme recibo de fls.106, JULGO EXTINTO o processo.Fls. 104-Certifique a serventia se as custas judiciais foram devidamente recolhidas . Em caso negativo, intime-se o réu para o recolhimento.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do recolhimento das despesas processuais.P.R.I. transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.151516-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIO TODA Despacho:Informe o autor o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.052306-0 - ARNALDO JOSÉ MARTINS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DEPVAT S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, com base nos rendimentos anuais da autora de R$ 122.762,94 constantes em sua declaração de IR (fls. 25). Desta forma, embora, a parte autora afirme ser pobre, ostenta condição não compatível com tal assertiva. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.030759-4 - RINOBRILHO COMERCIO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) A parte autora em réplica. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.084426-5 - ESPOLIO DE JUSLINE ASSUF KATTAN (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319)) X LE COMPSTORE INFORMATICA LTDA), RITA DE CASSIA OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456) A parte autora em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.008608-7 - ALETH SANTOS VIRLA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X SOLANGE DE OLIVEIRA SALLES DOS SANTOS), Fiador: PEDRO DE PAIVA SALLES), Fiador: LUZIA DE OLIVEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) Despacho:Diga o exequente sobre o detalhamento da ordem de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2008.001.133415-5 - HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X RODRIGO LIMA SOARES), Fiador: MARIA DA CONCEIÇÃO DAS VIRGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.095995-9 - ALBERTINA AQUINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Decisão:Este magistrado verificou , com a conclusão do presente feito para assinatura do mandado , em cumprimento à decisão de fls.199 que não constou nos termos da referida decisão que o réu deve ser intimado em 15 dias para desocupação voluntária no prazo de 15 dias , \"sob pena de despejo\".Assim sendo, acrescento na decisão de fls. 199 , no 4º parágrafo \"sob pena de despejo\".Passando a ter o seguinte teor:...Considerando que o réu locatário regularmente citado não negou a inadimplência com relação aos alugueres cobrados, e não requereu a purga da mora (fls. 154/157), estando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela antecipada para determinar a parte ré que desocupe o imóvel no prazo de 15 dias a contar da intimação sob pena de despejo...Expeça-se o mandado competente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.111639-3 - JORGE EDUARDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X FERGEL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a exclusão da executada KARLA RANGEL PINTO do pólo passivo da presente ação, anotando-se no DRA e onde mais couber.Certifique a serventia sobre a manifestação do executado devidamente citado.Após, requeira o exequente o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.008382-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PORTI PIZZAS ALIMENTACAO E COMESTIVEIS LTDA E OUTROS Forneça a parte exequente a Certidão do RGI do imóvel a ser arrestado, recolhendo as custas p/ extrair a certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.043501-6 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X NOVA RELUMI ILUMINAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA REZENDE TAVARES (RJ-126091) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.042775-7 - ATHENAS S A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262)) X BRASIF S A EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ARTILES SIQUEIRA (RJ-093102) Fls. 63/66 - Manifeste-se o exequente. Distribua-se por dependência os embargos à execução que se encontram na contracapa. Autue-se, registre-se e certifique-se, inclusive quanto a tempestividade. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.114824-6 - DENNIS RAMOS OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 238, na qual o exeqüente concorda com o valor depositado ás 233 e dá quitação ao débito , JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se mandado de pagamento . P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.076020-1 - EDIR RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.039510-2 - SBM COMERCIO E SERVICOS LTDA SBM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Ante a inércia do devedor, intimado , aplico a multa de 10 % sobre o débito prevista no artigo 475, j do CPC.Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos C/C Consignação em Pagamento, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.111539-1 - MARIA APARECIDA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X CONSTRUTORA TENDA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual, venha procuração e substabelecimento originais ou cópia autenticada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.078844-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SEMA CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIEGO MOREIRA ANTELO (RJ-125303), Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.012100-2 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X WILSON VIEIRA FIGUEIREDO E OUTRO Defiro vista mediante carga por 05 dias. (ao autor) \r\n\r\nProc. 2005.001.155121-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIEL LEAL DE QUEIROZ Decisão:Proceda-se a penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.001.150468-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MARCOS AURELIO BARROS JANIBELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.009804-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JADER NOGUEIRA Ao Autor Sobre Fls.122 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.021319-1 - MICHELE ENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)), CESARE BUGANE), INGRID ALTOE VARGAS) X CESARE BUGANE), INGRID ALTOE VARGAS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)), MICHELLE ENRIQUEZ Recolha a parte autora as custas p/ intimação dos réus, devendo informar o endereço atualizado da 2ª Ré, Ingrid, face à certidão negativa às fls. 254. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.130915-0 - VERA MARIA CAMPOS DA ROCHA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023986-2 - MARCELO PINTO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON IVAN PIENTZENAVER PACHECO JUNIOR (RJ-090729)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.173028-0 - ALEX FEITOSA PIRES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO Decisão:...CONCEDO a tutela antecipada para determinar o cancelamento imediato do contrato de cartão de crédito, bem como da cobrança de anuidade e seguro de furto ou roubo do cartão MEGABÔNUS. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.132930-5 - REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOEL FERREIRA HILÁRIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.011107-4 - CARLOS EDUARDO CRISTIAN HALM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 167, na qual o exeqüente concorda com o valor depositado às fls. 162 e dá quitação ao débito, JULGO EXTINTO o processo.Expeçam-se mandado de pagamento.Fls. 163-Intime-se o réu para o devido recolhimento. P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.115237-3 - WILMA AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da assentada de fls. 119/120, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Fls. 125/126- Certifique a serventia se custas foram corretamente recolhidas.A baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do recolhimento devido das despesas processuais.P.R.I., e, transitado em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.045581-9 - SIDNEI NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RJ-127925) Sentença:Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de promessa de compra e venda firmado entre as partes e condeno a ré, por conseguinte, ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) referentes às perdas e danos, acrescida de correção monetária a incidir a partir do desembolso e juros de mora a partir da citação, conforme súmula 54 do STJ.Condeno a ré, ainda, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação em favor do CEJUR.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.SÉRGIO SEABRA VARELLAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.149661-3 - AYRTON COUTINHO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X MARCIA CRISTINA PAULA DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Sentença:Por todo o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para:a) rescindir o contrato de compra e venda firmado entre as partes e materializado no \"Recibo de Sinal e Princípio de Pagamento\" e na \"Escritura de Promessa de Cessão de Direitos Hereditários\", devendo os autores ser reintegrados na posse do imóvel em questão, expedindo-se carta precatória para esta finalidade;b) Condenar os autores a devolverem à ré a quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais) por ela paga como parcela do contrato, além de indenização pelas benfeitorias por ela efetuadas no valor de R$ 35.370,46 (trinta e cinco mil, trezentos e setenta reais e quarenta e seis centavos), incidindo sobre ambas as verbas correção monetária;c) Assegurar à ré o direito de retenção até o efetivo pagamento das benfeitorias.d) Condenar a ré ao pagamento de taxa de ocupação mensal no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), desde a sua imissão na posse até a entrega do imóvel à parte autora, com as devidas atualizações,... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.179116-3 - PAULA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X SANTINHA DE CASTRO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.095011-4 - JULIO LEONARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X UDO REIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:Considerando a petição de fls. 114, substituo o perito nomeado na decisão de fls. 112, nomeando a Dra. Isabel Cristina Burger médica especialista em oftalmologia.Intime-sa a perita para proposta de honorários periciais.Com a proposta, digam as partes. \r\n\r\nId: 625041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.117237-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ROGERIO ANTONIO MARIETTI (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Em Replica \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.178723-0 - ECO FIX COMERCIAL LTDA, MARCELO FERREIRA SENA, JAYME DA SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CARLOS NIGRI (RJ-141451)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha afirmação prevista no art.1060/50 bem como declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal do embargaNTE prazo de 5... dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.146315-0A - CETELEM BRASIL CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X JOSÉ CARLOS GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098) De ordem: Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.146315-0 - JOSÉ CARLOS GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CETELEM BRASIL CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.121383-2 - SERGIO ANTONIO DI LUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:NÃO É POSSÍVEL SIMPLESMENTE SUSPENDER A EFICÁCIA DO ACORDÃO RECORRIDO E NEM, MUITO MENOS, OS EFEITOS DELE RESULTANTES E ENTRE ELES, O DE FORÇAR O RÉU AO CUMPRIMENTO DO QUE RESTOU DELIBERADO SOB PENA DE NÃO O FAZENDO INCIDIR SUA MULTA LEGALMENTE PREVISTA...TAL POSTURA IMPLICARIA CONDUZIR O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM A MENTE VOLTADA A PADROES RETRÓGADOS, AO VELHO PROCESSO, CONFORME CONCEBIDOS ANTES DA REFORMA ... ESSA É POSTURA PARA PECULIAR HIPÓTESE DOS AUTOS, ASSEGURA O PROCESSO DE EXECUÇÃO COMO PROCESSO DE RESULTADO IDEALIZADO PELO LEGISALADOR, ACOMODANDO O RECONHECIMENTO DO FUMMMUS BONI IURIS, POR UM LADO, O ANSEIO POPULAR DE AFETIVIDADE DA DECISÃO JUDICIAL, POR OUTRO. EXATAMENTE ESTE ENTENDIMENTO CONSTANTE DA MEDIDA CAUTELAR 12.743-SP(2007/009399-1) RELATADA PELA MINISTRA NANCY ANDRIGUI STJ) EM DECISÃO PROFERIDA EM 25 DABRIL DE 2007INDIQUE (AUTORA BENSPENHORA 5DIAS \r\n\r\nProc. 2008.001.127447-0 - S C FRAGA REPRESENTAÇÕES COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Em Replica \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.083574-4 - JULIANA DE PAOLI NOGUEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X MARIA ELIZABETH RODRIGUES PARKINSON (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429) Despacho:O pai da autora não integra a relaçao processual formada neste autos, motivo pelo qual indefiro a suspensão requerida. Certifique a serventia acerca da manifestação da parte ré nos termos da portaria 01/02 (fls.93) Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.085949-9 - BELIZÁRIO JOSÉ GALHARDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-139429)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Em Replica \r\n\r\nId: 625043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nJuiz de Direito: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.093353-1 - ROBERT GEBHARDT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA (RJ-079641)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683), Dr(a). TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO (RJ-047986) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.030232-0 - JOSE MARQUES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Ao Ministério Público. Após, retornem os autos a 8ª Câmara Cível. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029801-3 - CRISTINA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Autos baixados do TJ. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.046903-8 - ELZA BARATA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X EDI JACI DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:1- Fls. 194: Defiro, conforme requerido. 2- Cumpra a parte ré o despacho de fls. 192. \r\n\r\nProc. 2007.001.067610-0 - EVALDO GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Ao réu sobre o pedido de desistência formulado às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.001.069122-7 - NELSON LUIS DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070863-0 - MARISA ALVES CONRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.148989-6 - EMILIO JOSE RIBEIRO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X LAFARGE DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) À parte autora para fornecer endereço(s) da(s) diligência(s) requerida(s), na forma do art.162, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.264486-1 - ESCOLA REITORA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X SÉRGIO EDUARDO DE CARVALHO Despacho:Ante a certidão de fls.50, regularize a parte ré a sua representação processual, no prazo de dez dias. Após, voltem conclusos para a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.091266-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão: Defiro a gratuidade de justiça aos Autores. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para 29/09/08, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.181224-7 - ROBSON DE REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BCS SEGUROS S A Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHAM O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.079273-3 - CARLOS EDUARDO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Sentença: .... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50. Sem, honorários, vez que não houve citação.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.094051-3 - LOUIS CARLOS VALENTE ESSABBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458), Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067)) X CREDICARD S A À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 111 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.006636-0 - EVELYN ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Fls. 99/103: à autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.147029-6 - CLAUDIO LUIZ FURTADO GOMES (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202)) X PENHALUCIA DE OLIVEIRA BASTOS Despacho: EM QUE PESE A AFIRMAÇÃO DO CREDOR, ÀS FLS. 131, CONFORME SE VÊ DA CERTIDÃO E FLS. 125, A DEVEDORA NÃO FOI INTIMADA. ASSIM, INFORME O AUTOR O ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.018143-8 - IRENE DE JESUS FERNANDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X RAIMUNDO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA (RJ-055206) Despacho:Fls. 151: Esclareça, pois o executado já foi intimado na forma do 475 J do CPC (fls.113), dessa forma cumpra-se a parte final da decisão de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2006.001.151418-8 - ANA CRISTINA BAPTISTA DAEMON (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). GIULLIANA MATALLO MACHADO (RJ-136555)) X VERA LUCIA BELO BALBI E OUTRO Sentença: A parte autora deixou de cumprir o despacho de fls.19, no prazo legal. Além disso, os autos foram retirados de cartório, permaneceram em carga por mais de um ano e só foram devolvidos após a intimação, sob pena de busca e apreensão. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno a Autora ao pagamentos das despesas processuais. Sem honorários, vez que não houve citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.184720-1 - REAL E BENEMERITA PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195)) X JORGE LUIZ ARRUDA DIAS Decisão: INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE TAXA E CUSTAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.154249-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X ROBERT GEBHARDT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA (RJ-079641) Despacho: INTIME-SE, PESSOALMENTE, O EMBARGADO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS. 47, SOB PENA DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2008.001.182304-0 - POPSTAR VIAGENS TURISMO E ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X TRANSBRASIL S A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A) DPD.A. A.À EMBARGADA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.173719-3A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA PENHA BAPTISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.107323-2A - SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X MARIA APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:R. A. APENSEM-SEAPÓS, AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.151775-9 - GOD CAP FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X ATLAM FORNECEDORA DO COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:À parte contrária sobre o pedido de desistência formulado às fls.507. \r\n\r\nProc. 2004.001.063574-5 - HORACIO RUBEN ANDRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X ATILA PRADO ASSEFF Despacho:Fls. 141: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.158319-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EURICO LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X GISELE MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237) Despacho: FLS. 175/176: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.106837-6 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO MURILO DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456) Despacho:1- Fls.135: Desentranhe-se fls. 127/128, vez que não pertencem aos autos e entregue-se ao peticionário. Tudo devidamente certificado. 2- Cumpra o cartório o item 1 de fls. 129. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.214875-4 - ILIDIO GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 72, por presentes os pressupostos e passo a analisá-los. Pretende o Embargante sanar alegados defeitos da sentença. Acolho os embargos, para sanar a omissão apontada, quanto a condenação de custas e honorários, o qual acolho para condenar o réu, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.117993-4 - FRANCESCO FITTIPALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (RJ-136280), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre informação de fls. 66. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.160265-9A - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). FELIPE FRANÇA CAMPOS (RJ-107641), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X CLAUDIO MARQUES IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447), Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) CERTIDÃO CERTIFICO QUE, POR ORDEM VERBAL DA MMª JUÍZA, FOI DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL, A FIM DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS RETRO FOSSE RECOLHIDO, TENDO EM VISTA O R. DESPACHO DE FLS. 383 DOS AUTOS PRINCIPAIS. EM TEMPO: ACRESCENTO QUE DEVERÁ, AINDA, CONSTAR A DETEMRINAÇÃO DO ESTORNO, CASO TENHA SIDO EFETIVADO O PAGAMENTO. ASS: A MMª JUÍZA. \r\n\r\nProc. 2000.001.160265-9A - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). FELIPE FRANÇA CAMPOS (RJ-107641), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X CLAUDIO MARQUES IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447), Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Despacho: J. DEFIRO. E. OFÍCIO PARA QUE O B. BRADESCO DEVOLVA O VALOR PARA A CONTA DO B. DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2003.001.149843-7A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X ARCA COMUNICACAO E PRODUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043) Despacho:FLS. 51/52: ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.140917-2A - ERICK DOS SANTOS VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Fls.09/10: ao impugnante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188848-1 - PAULO ROBERTO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:Defiro a prova documental superveniente. Prazo: dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031168-6 - VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X MOBILITA COMERCIO IND E REFR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho: FLS. 63: A FIM DE INICIAR-SE A EXECUÇÃO, VENHA A PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2007.001.109511-0 - VALERIA CEZARIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A C S P (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Despacho:1- Fls.125/126: anote-se, onde couber. 2- Certifique o cartório se as partes se manifestaram em provas, conforme determinado às fls. 61. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.144511-1 - OSWALDO LUIZ DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919)) X BANCO J SAFRA S A E OUTROS Decisão:1- 1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.183289-1 - JOSEFA SOARES PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035945-2 - LIDIANE NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Autos baixados do TJ. Aos interessados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.090089-1 - GUILHERME LUCENA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL FERNANDO ALVES SEFA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-125108) Decisão: FLS. 293/294: COM RAZÃO A DEVEDORA. A MULTA PREVISTA NO ART. 475-J NÃO DEVERIA TER SIDO INCLUÍDA NA PLANILHA. ASSIM, DIGAM OS CREDORES SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 295. \r\n\r\nProc. 2004.001.090239-5 - RICARDO GIESTAS TRISTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S A VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Autos baixados do TJ. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.031055-0 - BRICK BRACK MAQUINAS PESADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X XYZ COMERCIO DE INFORMATICA LTDA), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: FLS. 277/278: DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.037318-4 - ANDERSON DA SILVA BARRETO, Assistente: EDSON LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Autos baixados do TJ. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.053005-8 - DELIA VIANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124296-6 - NATALIA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAZARO SANTOS FILHO (RJ-035960)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Indefiro os quesitos suplementares, pois extemporâneos - fls. 183. Certifique o cartório se foi cumprido a 1ª parte da determinação de fls. 194. Homologo os honorários do Dr. Perito (fls. 197). Quesitos da autora formulados, às fls. 92. Ao MP para que indique seus quesitos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.062739-8 - DELIA VIANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.104931-3 - CLOVIS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Intime-se, na pessoa do advogado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.151543-9 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ALEXANDRE DOS SANTOS P DA SILVA Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.086365-0 - MARILZA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.032833-0 - JORGE DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho: INTIME-SE O DR. PERITO, NOMEADO ÀS FLS. 533. \r\n\r\nProc. 2004.001.071125-5 - CRISTINA REGINA FERREIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO LAURA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Despacho:1- Restaure-se a distribuição. 2- Às partes sobre fls. 152/153. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168362-7 - JOSE RAUL CHICONELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721)) X COSESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (SP-125848), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS ÀS FLS. 197 E 198. NOMEIO PERITO O DR. EIDER L. FULCO, TEL. VENHAM QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, INTIME-SE O DR. PERITO. VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 10/02/09, ÀS 15:00H. I. O AUTOR, PESSOALMENTE, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.014853-4 - ABRAAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA (RJ-120667)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Encontrando-se o débito em litígio, inexiste certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto à sua própria existência. Assim, razão não há que impeça o acolhimento do pedido de concessão da tutela antecipada, até porque, a manutenção do nome do Autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, até o final da demanda, ensejará ao mesmo danos de difícil reparação, ante o abalo do crédito que decorre de tais anotações.DEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada, para detemrinar que a ré exclua e/ou se abastenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos ao crédito, no rpazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Cite-se e intime-se, com as advertências legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149253-6 - MERCADINHO PAI D EGUA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X FATHI CAXIENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho: FLS. 49/50: OFICIEM-SE À LIGHT, TELEMAR E SRF. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.035185-6 - MARIA DAS DORES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: FLS. 67: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.174851-8 - ADELINO SIMÕES DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X JOAQUIM JOSÉ DE FRANÇA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA BATISTA DA SILVA (RJ-082575) Decisão: FLS. 205/206: RECEBO A EMENDA. AO RÉU. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171458-2 - MICHEL SALLES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Fls. 122: Aguarde-se o julgamento do recurso. 2- Fls. 123: anote-se, onde couber.Cumpra o cartório a parte final do item 1 de fls. 104. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.104983-5 - THELMA STELLA BORRING HASSELMANN (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA Sentença: A parte autora deixou de cumprir o despacho de fls.47, no prazo legal, embora devidamente intimada. Pela certidão de fls. 49, verifica-se que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 dias. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais. Sem honorários, vez que não houve citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.119073-8 - NOBERTO AUGUSTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Fls. 99/115: à parte contrária. 2- Fls.117/126: Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.215111-0 - FABIANO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão: DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO ACIJ PARA 17/02/09, ÀS 12:30 HORAS. INTIMEM-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS, QUE DEVERÃO SER ARROLADAS ATÉ 45 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA. VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. OFICIEM-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 170/171. \r\n\r\nProc. 2008.001.016167-8 - ROBSON DE LIMA GENERINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Defiro as provas requeridas. Oficie-se conforme requerido, às fls. 183. ACIJ dia 04/11/08, às 15:30 h. I. a parte autora para depoim. pessoal e as testemunhas, que deverão ser arroladas 45 dias antes da ACIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.099043-9 - ESMERINO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS.28: REITERE-SE; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2002.001.008025-1 - CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221), Dr(a). HELENA ESPELLET KLEIN (RJ-104863)) X MARIA DE LOURDES VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103635), Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho:Fls.414: Expeça-se novo ofício à Receita Federal. \r\n\r\nId: 625044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rômulo Minas Santos Celano da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.192137-1 - ANDRE RAMOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1) Defiro Gratuidade de Justiça;2) Nomeio o perito _____________________________, para a realização da perícia marcada para o dia __/__/___, às __:__, quando será tomado o compromisso legal. O escrivão deverá entrar em contato com o Setor de Perícias para que seja designado o perito e a data da perícia.3) Designada, CITE-SE o INSS.4) Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos no prazo de 05 (cinco) dias;5) Fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo justificado motivo.6) A audiência será oportunamente designada, ficando o autor intimado a comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício junto ao INSS, faculto seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica;7) Intime-se o M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.098561-6 - REGINA LIBERALLI LAEMMERT (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X ILDA MARIA CRISSANTO JAULINO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CRISSANTO JAULINO (RJ-049970) Despacho:Fls.253/255 - Retifique-se o pólo ativo, conforme requerido.Fl.256 - Às partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.192784-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO CÉSAR DA SILVEIRA CORREA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.192947-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X TVA LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISAO S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.193704-4 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A X CAMARÃO VITÓRIA LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se, com cópia de fl.04, para que as custas sejam recolhidas corretamente em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.194316-0 - JOSE FRANCISCO MESCHICK (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO FININVEST S A), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cumpar-se a deprecata.Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.118693-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRALIFE MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RUBEM DOLANDA PAULO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado e não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.118695-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRALIFE MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RUBEM DOLANDA PAULO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) Sentença:...HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2004.001.074002-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE EPITACIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE JOSE THOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). ROSOMIRO ARRAIS (PA-000977) Decisão:Homologo o laudo de avaliação e os esclarecimentos prestados pelo i. Auxiliar da Justiça. I-se o leiloeiro para designar as datas para o leilão. \r\n\r\nProc. 2004.001.125155-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X LUIZ CARLOS VIEIRA DE LANNES Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.036834-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LILIANE CARDOSO DE GUSMAO CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) Despacho:1) Junte-se;2) Expeça-se mandado de pagamento, como requerido;3) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.073330-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Certifique-se se houve recurso contra decisão da impugnação. Em caso negativo, traslade-se cópia da decisão lá proferida para estes autos, arquive-se o incidente e voltem estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.110866-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE TORRE DE PISA LTDA Despacho:Para a homologação do acordo é necessário que se traga aos autos a representação processual da parte ré, bem como seus atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2006.001.123795-8 - FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FCDL RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Decisão:Diante da manifestação das partes de fls. 194/195 e 196, homologo os honorários periciais de fls. 192. Quanto ao pagamento, este caberá a parte ré, conforme decisão de fls. 170 e art. 33 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.008980-1 - MARGARIDA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro dilação de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073030-0 - ROGÉRIO EVANDRO FARAH (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) Despacho:As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.098533-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Reiterem-se os ofícios de fls. 50/52, com prazo de 10 dias para resposta sob pena de caracterização de crime de desobediência. Com as respostas, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.124011-0 - EDNEUZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fls 105/108 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.011465-2 - TEREZA DE JESUS TORRES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se o perito para manifestar-se sobre a inpugnação de fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2008.001.056161-9 - CLAUDEVAL BEZERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.104108-5 - TOMÉ ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X AIBEL ÓLEO E GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.190028-8 - TERESA DO MENINO JESUS FREIRE MORISTANY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Desapensem-se, remetendo estes à livre distribuição, tendo em vista não haver conexão entre as ações, que possuem pedidos e causas de pedir distintas. \r\n\r\nProc. 2008.001.192344-6 - EDINALDO DE ANDRADE BISPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA Despacho:Comprove o autor, por meio de documentos, que faz jus à gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.194307-0 - ARY ALVES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:(...) Assim, DETERMINO: 1) O prosseguimento do processo pelo rito sumário, como previsto em lei, deixando de designar previamente audiência de conciliação. Considerando o disposto no artigo 272, parágrafo único, do CPC, fixo o prazo de 15 dias para oferecimento da resposta, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação;2) CITE-SE. Conste no mandado o prazo para resposta e a supressão de audiência prévia de conciliação, no mais, obedecendo-se os ditames do rito sumário. 3) Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.195885-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DE HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X FLÁVIO ALVES RIBEIRO Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 29.10.08 às 15:00 horas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215091-8 - ILZA AMANCIO FREIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LUX COM. DE MATERIAIS Despacho:Fl.38 - Esclareça-se, pois nada foi requerido e até prova substancial em contrário, não há qualquer razão para se imputar má-fé a terceiro que ao que consta, não tem interesse na demanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.195041-3 - PAULO CEZAR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI MASTERCARD Decisão:Defiro JG. (...) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC e ao SERASA a fim de que procedam à baixa do apontamento restritivo promovido por Banco IBI S/A - Banco Múltiplo junto ao nome do autor. Designo audiência de conciliação para o dia 29/10/08, às 15:40 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. (...) INVERTO O ÔNUS DA PROVA, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual sejam a verossimilhança e a vulnerabilidade (...) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179040-7 - PRISCILLA DALTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Revogo o despacho de fl.109.Não obstante equívoco cartórário, que juntou a petição de fls 54/107 no sistema em 30.06.08, mas só a juntou aos autos em 18.07.08, certo é que o réu quedou-se inerte, quando deveria ter apresentado sua contestação, o que motivou a decisão acertada de fl.34.Assim, aplica-se o disposto no artigo 322 do CPC. Retornem ao cartório tendo em vista o prazo para recurso. Após, abra-se vista à DP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.116142-0 - WILSON SUHR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.198354-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE Despacho:Cite-se na forma do art. 357 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.015482-2A - Fiador: ANIBAL DE JESUS MÊDA, Fiador: ZELINDA RODA PINHEIRO MÊDA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X ORLANDO CALZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.125155-0A - LUIZ CARLOS VIEIRA DE LANNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103) Despacho:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.014980-9A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X FRANCISCA GOMES SOUTO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.134978-8A - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CARLOS ROBERTO MOTA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123) Providencie o impugnante o recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066573-0 - ROBSON DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 239/240 - Esclareça o autor, já que consta o reestabelecimento do serviço há quase um ano (fls.207/208), nada tendo o autor requerido desde então. Comprove o alegado em 48hs.Ao réu sobre certidão de fl.;240. \r\n\r\nProc. 2006.001.159132-9 - RENATO DE AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:Diante da manifestação de fls. 170, recebo a apelação de fls. 158/163 no duplo efeito. Ao apelado, após ao Eg. T.J. com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.050481-8 - MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Tendo em vista que a parte autora não pode produzir prova negativa, traga o réu os contratos dos cartões de crédito, objetos da presente lide, no prazo de 10 dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados pela autora em sua exordial. \r\n\r\nProc. 2008.001.054333-2 - SERGIO DO NASCIMENTO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Oficie-se aos Correios conforme requerido no item 1 da petição de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2008.001.095808-8 - WALLACE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X TELEVISÃO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE MIRANDA DA SILVA (RJ-123365) Despacho:Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.196549-0 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITORIOS MULTISEGMENTOS E OUTRO Decisão:Defiro JG.Emende-se a incial, adequando-a ao disposto no artigo 276 do CPC ou alterando o valor da causa para o feito prosseguir pelo rito ordinário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.005577-7 - JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSÉ MOREYRA DUARTE (RJ-017520), Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se mandado de levantamento, conforme determinado à fl. 538. \r\n\r\nProc. 2006.001.011658-8 - ROBSON MELLO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro vista pelo prazo de cinco dias, tomadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.146390-9 - LEILA FRYDMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.011938-6 - ARLINDINA FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, bem com as condições para o legítimo e regular exercício do direito de ação, eis que o declaro saneado.Não há arguição de preliminares.A controvérsia nos autos cinge-se à extensão dos danos sofridos pela autora em decorrência do acidente que a vitimou. A dinâmica e as partes envolvidas no sinistro são fatos incontroversos.Assim, indispensável para o deslinde da causa a produção da prova pericial requerida pela autora. Assim, nomeio perita do Juízo a Drª Carla de Souza Salomão (2548-0000 9647-4169) que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e propor honorários.Defiro as provas documentais requeridas pelas partes, desde que produzidas em 10 dias. Expeça-se ainda o ofício requerido à fl. 242.Indefiro as provas orais, pois em nada contribuirão para o desate da controvérsia posta nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.035085-2 - FERNANDO FERNANDES ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao ETJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.069582-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATTA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ANGELA NICOLAU ATTA Despacho:I-se o autor para se manifestar sobre a certidão negativa de fls.35/36. \r\n\r\nProc. 2008.001.113998-0 - SYLVANIA ANGELINA DAMASCENO SILVA INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo audiencia de concliação para o dia 29/10/08, as 14:00 horas, na forma do art. 277 DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.119883-1 - IVAN CAYRE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Certifique-se o correto recolhimento das custas. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.161166-7 - CARGA NOBRE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (RJ-138114)) X TIM CELULAR S A Decisão:DECISÃO1) Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC, SERASA a fim de que procedam à baixa do apontamento restritivo promovido por Tim Celular S.A junto ao nome da parte autora.2) Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 29/10/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.192461-0 - ALIEL BARBALHO FERREIRA MULATINHO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X VIAÇÃO VERDUN S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia ___/___/____ às ____:____ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.197731-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMÉRCIO INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X OTHELO SANCHES JUNIOR Despacho:Regularize o autor recolhendo as custas restantes sob pena do art 257 do CPC \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.209742-6 - ILELVA DA SILVA OLÍMPIO (Adv(s). Dr(a). HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI (RJ-133973)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Emende-se a inicial, adequando-a ao disposto no artigo 276 do CPC, ou altere-se o valor da causa para seguir pelo rito ordinário. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.174166-6 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:1) O documento de fls. 38 está incompleto, pois não traz a declaração de bens do suplicante. Assim, pela derradeira vez, comprove que faz juz ao benefício pleiteado, trazendo documentos hábeis a demonstrar a sua hipossuficiência, ou complementando os já juntados.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, ou modifique-se o valor da causa para que siga pelo ordinário. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.066571-7 - ELZA CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.027945-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X VAN PARTS AUTOPEÇAS LTDA E OUTRO Despacho:I-se os réus, pessoalmente, para cumprirem o julgado, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.010539-0 - FACTORING RIO JJN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X RENOVARE CABELO E ESTÉTICA LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se para embargar ou pagar. \r\n\r\nProc. 2008.001.137706-3 - CONGREGAÇÃO DE SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLOTILDE NUNES SILVA Decisão:Fl.20 - Indefiro. Providencie a parte autora por seus próprios meios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.067653-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMSTERDAN (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão, atentando-se para o fato de que, em caso de execução, a mesma terá caráter provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.148420-2 - ISENALVA BERNARDO VARANDAS (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Abra-se o 2º volume dos autos e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.014451-4 - JOSÉ CHINDLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047145-8 - AVANCE 715 INTERNET E LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Fls.235/236 - Às partes. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.211087-8 - GLINSTON DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:(...) INVERTO O ÔNUS DA PROVA, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual sejam a verossimilhança e a vulnerabilidade, (...)Diante do exposto, tendo em vista o princípio da ampla defesa, renovo a oportunidade das partes se manifestarem em provas. Por força do artigo 398 do CPC, diga, ainda, a parte autora sobre os documentos de fls. 116/124. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.198349-2 - AUREA DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DOS MÍNIMOS DE SÃO FRANCISCO DE PAULA Despacho:Comprove o autor, por meio de documentos, que faz jus à gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117651-1 - GILBERTO AMÂNCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Fls. 263. Defiro, anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.243902-5 - KATIA REGINA ARGENTO VIEIRA DE SOUZA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Diante do ponto controvertido fixado na decisão de fls. 224/225, mister se faz a produção da prova pericial requerida pela ré.Assim, nomeio perita do Juízo a Drª Paula Rosado (2264-9892/9614-4061) que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e propor honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014980-9 - FRANCISCA GOMES SOUTO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:A ré depositou o valor cobrado dentro do prazo que lhe foi dado no despacho de fl.93. Assim, a multa do artigo 475-J, bem como os honorários que constam na planilha de fl.97 não são devidos neste momento.Aguarde-se a decisão da impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.001.049125-3 - ELIZETE GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 69/73 - Ao autor.Fls. 74/78 - Recebo o agravo. Retenha-se. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.184637-3 - IZAIAS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Com razão o autor. Revogo a decisão de fl.15 no que toca à tutela. Defiro a tutela requerida pelo autor, para que seja dada baixa no apontamento feito pela ré nos cadastros restritivos de crédito do SPC/SERASA/CDL, inclusive cadastros internos, referente ao nome do autor.Oficie-se imediatamente. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.193092-0 - RENATA FAUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X UNIBANCO S A Despacho:1) Defiro J.G.2) Emende-se à inicial adequando o valor da causa ao rito ordinário ou ao art. 276 do CPC, caso o rito eleito seja o sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.194148-5 - ANTONIO CARLOS MARÇAL COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, adequando-a ao disposto no artigo 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão.Esclareça-se, ainda, se o autor celebrou algum contrato com o banco-réu, visto que pela narração dos fatos não está clara a origem dos descontos. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.195698-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL COPACABANA CENTURY (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X GRANEIRO E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 29.10.08 às 15:20 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.065476-2 - CARLA ADRIANA CALHEIROS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X CLAUDIA APARECIDA MAIA Decisão:Defiro JG.Indefiro a liminar \"inaudita altera pars\", uma vez que não trouxe a requerente elementos suficiente para o deferimento medida pleiteada, considerando a natureza da relação jurídica que deu origem à posse. Da mesma forma, desnecessária a designação de audiência de justificação.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.121948-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSÉ MARIA PINTO Decisão:1- Comprovada a mora da ré, defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de reintegração de posse, efetuando-se a entrega do bem ao autor. Autorizo a realização da diligência sob a forma do art. 172, § 2º do CPC.2- Executada a liminar, cite-se o réu. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053834-6 - HUGO LEONARDO VELOZO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que a procuração de fls. 08 não confere poderes ao patrono do autor para receber valores. De tal forma que, para a homologação do acordo de fls. 206/207, necessário que se comprove tal poder, adequando a procuração outorgada pelo requerente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.150814-3 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Defiro vista pelo prazo legal, tomadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.158842-4 - MARIA DA PENHA SILVA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Tendo em vista fls. 364/365, defiro vista à autora apenas em cartório. Requeira o que entender devido em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.025531-2 - MERCEARIA RAINHA DO B N H LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se o prazo já em curso para cumprimento espontâneo do julgado pelo réu, que se iniciou com o trânsito em julgado do acórdão, tendo em vista ser desnecessária prévia intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.106885-4 - LILIAN XAVIER ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 86/91 - Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.193996-0 - FRANCESCA SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO Decisão:Defiro JG.Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada quanto à exclusão de seu nome dos cadastros do SPC e SERASA, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC e ao SERASA a fim de que procedam à baixa do apontamento restritivo promovido por Financeira Itaú CBD S/A Crédito junto ao nome da autora.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.196223-3 - ALCYR ALVES DE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro o benefício de gratuidade de justiça, visto que a documentação acostada aos autos pelo parte autora, bem como a própria narrativa dos fatos em sua inicial, não demonstram a sua hipossuficiência econômica, consoante determina a Lei 1060/50.Desta forma, recolha a parte autora as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Outras Não Especificadas, JUROS ABUSIVOS \r\n\r\nProc. 2008.001.198281-5 - ALEXANDRE JORGE CASTELO LEAL (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ITAU S A Despacho:Indefiro o benefício de gratuidade de justiça, visto que a documentação acostada aos autos pelo parte autora não demonstra a sua hipossuficiência econômica, consoante determina a Lei 1060/50. Desta forma, recolha a parte autora as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.193923-5 - MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X MARIA DE FATIMA DE FIGUEIREDO GOMES Despacho:Complemente-se a taxa, como certificado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.066151-0 - JOAO VALENTINO FELICIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Junte-se a petição e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.119363-6 - RITA DE CASSIA MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198) Decisão:Fls. 126/127 - Expeçam-se os mandados de pagamento, conforme requerido.Sobre a diferença apurada pela parte autora já incide a multa do artigo 475-J do CPC. I-se o réu para que complemente o depósito, inclusive com relação à multa ora aplicada, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.203647-2 - MARCIO ALCIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:...Venha a prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Venha o rol de testemunhas, observando-se o art. 407 do CPC. Designo a audiencia de INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO para o dia 27/11/08, AS 15:15 HORAS... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por fato do serviço C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.107523-0 - LINDINALVA FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Venham as provas documentais suplementares, em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.042725-3 - RAIMUNDO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Suspendo o feito na forma do artigo 265, I do CPC, até a regularização do pólo ativo, diante do informado pelo réu em sua contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.197195-7 - SANDRA MARIA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:CITE-SE E INTIME-SE. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCLILIAÇÃO DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 29/10/2008 AS 14:20 horas \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.170581-7 - SONIA REGINA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Defiro a juntada dos documentos trazidos pelo réu. Manifeste-se o autor em 48hs, por força do disposto no artigo 398 do CPC.Após, renove-se a intimação do perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.010958-9 - OLDENYR MARTINS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X CARMEN VAZ CERQUEIRA) Decisão:1) Defiro JG. Recebo a emenda à inicial de fls. 126/142. Cumpra-se o item IV, 3, de fls. 123/124, visto que a mencionada certidão não se encontra nos autos.2) Desentranhe-se fls. 44, eis que estranho ao feito, conforme requerido às fls. 141, item \"i\", entregando-se ao patrono dos autores, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nId: 625045"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "51ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.195514-9 - WALTER NESSEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FVRD Despacho:Considerando a certidão de fls. 202, venha o correto recolhimento das custas e /ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257,do CPC.D.S. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.159790-7 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507)) X ESPÓLIO DE HELIO SZNEJDER (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:RH1) FLS. 108- ANOTE-SE2) Em réplica.3) Regularize o réu em 10 (dez) dias, sua representação processual, sob as penas do art 13, II do CPC, vindo cópia da certidão de inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.001.208443-2 - HUMBERTO LEITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X OPTILA COMERCIAL IMPORTADORA LTDA Despacho:1) Considerando a certidão de fls. 23,venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob a penas do art. 257, do CPC.D.S.2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos trmos do art 275, inciso I do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de dez dias, devendo a emenda á inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de ideferimento (§ único do art. 284 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2008.001.214132-4 - HOMERO BAPTISTA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613)) X BANCO UNIBANCO Despacho:RHDiante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.183947-2 - JJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X BANCO ITAU), OLIVEIRA NOGUEIRA COMERCIO REPRESENTAÇÕES LTDA ME Despacho:RHFls -75-Defiro pelo prazo derradeiro de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.197344-9 - CRISTIANNE ABIFADEL CHARTUNI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X EMBRATEL 21 Despacho:Considerando a certidão d fls. 37, venhao correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.150361-5 - ALDINE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de 10 dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e objetivo..D.S. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.138111-0A - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X JORGINA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824) Despacho:RHAguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.209098-5 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARIA DAS GRAÇAS MURAD FERREIRA Despacho:Considerando a certidão de fls. 24, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.146827-5 - WESLEY FILIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) AMERICA FOOTBALL CLUB Despacho:Intime-se o autor por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls. 30, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão do FETJ.D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.190958-9 - RICARDO BARBOSA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ASSOCIAÇÃO CAIXA DE SOCORROS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RH1) Defiro JG.2) Recebo a emenda de fls.23/24. Anote-se m DRA e onde mais couber o rito sumário e o novo valor atribuído à causa.3) Designo o dia 03/09/2008, às 14:00 horas para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.208450-0 - ANA MARIA DIONISIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ BANCO ITAÚ S A Decisão:DECSISÃORH1)Fls. 02 parte final - anote-se como requerido.2) Defiro JG3)Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela vez que inexiste perigo de dano irreparável ou de difícil reparação já que a parte autora possui diversas restrições creditícias como se vê de fls.18.4) Designo o dia 03/09/2008, às 14:30 horas para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.DS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer; Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.184796-1 - SÉRGIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859), Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531)) X NET RIO S A Decisão:Primeiramente, defiro o pedido de gratuidade de justiça..........Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida....................Outrossim, designo o dia 03/09/2008, às 14:45 horas para audiência de conciliação prevista no art.277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir, bem como para ciência da presente decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.134211-5 - FELIPE ANTONY VELOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:RHAnte a decisão proferida no AI, designo o dia 03/09/2008, às 14:15 horas para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.175289-5 - LIVIO CAVAGNARI SILVERIO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-125948)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO Despacho:RHCumpra-se fls. 59 no prazo derradeiro de 48 horas, pois o autor não comprovou ser dependente de sua mãe nos exercícios: 2005/ ano calendário 2004 e exercício 2006/ ano calendário 2005.D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.177414-3 - GISELDA NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:RHFls. 18- Defiro pelo prazo derradeiro de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.194679-3 - ALCY BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:RHFls. 26- Nada a prover ante fls. 24/24 verso. Preclusas as vias impugnativas, cumpra-se a citada decisão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.208544-8 - ESPOLIO DE ALIANA MARTINS DE OLIVEIRA X BANCO ITAULEASING S A BANCO ITAU S A, ANIQUE GONÇALVES DE ASSIS Despacho:1) Regularize-se a representação processual do espólio autor no prazo de 10 (dez) dias sob as penas do art. 13, I do CPC, vindo aos autos no citado prazo: 1-1 Instrumento de mandado outorgado pelo Espólio-autor através do réu representante legal;1-2 Certidão de inventariança;2) No prazo do ítem 1, venha a cópia das 1ª declarações do espólio-autor ante o pedido de gratuidade de justiça3) Por fim, no prazo do ítem 1, esclareça o espólio-autor sejá foi efetuado o pagamento de algum valor referente ao veículo objeto da lide. D.S \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.183648-3 - ASSOCIAÇAO BRITANICA DE EDUCAÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KARLA VILAR ESTRELLA Decisão:RHConsiderando que foi observado pela Serventia o aviso emncionado, como se vê das certidões de fls. 18 e 25, nada a prover quanto às fls. 23 e 24.Certifique o cartório o decurso do prazo fixado às fls. 20 e se houve recolhimento. Após, CLS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.173633-6 - ESPOLIO DE SEBASTIÃO CARLOS DE SOUZA, ESPÓLIO DE HELENA SEVERINA GONDIM DE SOUZA, Interveniente: JOSÉ CARLOS GONDIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MENDES TEIXEIRA (RJ-126023)) X NELSON MEDEIROS FRANKE Decisão:RHAnte a Certidão supra, indefiro pedido de gratuidade de justiça ...Venha o preparo devido em 10 (dez) dias, sob as penas do art.257 do CPC.No prazo, supra, cumpra-se o ítem 1 de fls. 20 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.171721-4 - ANA MARIA ALMEIDA SANTANNA, Procurador: ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:RHPela derradeira oportunidade cumpr a parte autora fls. 97 no prazo derradeiro de 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.176414-9 - MARIA DA PENHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CIRINO SOUZA (RJ-138361)) X BANCO BVA S A Decisão: Considerando que o autor, embora devidamente intimado (certidão de fls. 20), não comprovou ...indefiro o pedido de gratuidade de justiça...Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.209499-1 - EMANOELA FIGUEIREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:Primeiramente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.........defiro parcialmente o pedido de antecipação da tutela, para determinar que a ré proceda a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 72 horas contados............................ Outrossim, designo o dia 01/09/2008, às 16:00 horas para audiência de conciliação prevista no art.277 do CPC, .................. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.216202-9 - ROSELY DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X LUIZ EDUARDO RIBEIRO CARNEIRO Decisão: Considerando a matéria versada nos autos e considerando por fim o disposto no art.91, inciso, I, d, 2 do CODJERJ declínio da minha competência em favor de uma das varas Empresariais da Capital.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.145224-3 - CENI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X FININVEST S A Sentença:.........Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art.267, IV c/c art.257, ambos do CPC e por conseqüência determino o cancelamento da distribuição................ \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.162364-5 - COMPANHIA DE MARCAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278)) X PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:RH1) Em réplica.2) Traga o réu em 10 (dez) dias, cópia na íntegra de suas 3 (três) últimas declarações do I R bem como cópia de seu último balancete sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.136547-4 - ALAIDE SOARES BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LEADER (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão: Fls. 67 - Nada a reconsiderar, por absoluta falta de amparo legal, haja vista que o prazo para a apresentação de contra-razões não se inicia ao término do prazo para interposição de apelação e sim da publicação da decisão que determinou sua apresentação. \r\n\r\nProc. 2008.001.171618-0 - JORGE BARCELOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A Decisão: Considerando que o autor, embora devidamente intimado (certidão de fls. 22), não comprovou ...indefiro o pedido de gratuidade de justiça... Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.208446-8 - MARIA INÊS ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S A Despacho:1) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda , na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S.2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, inciso I do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de dez dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art. 284 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.138107-8 - LOURDES ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:RHNada a reconsiderar. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.165911-1 - ESPÓLIO DE RUBENS MACHADO, Inventariante: RAIL CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:RH1) Defiro JG.2) Recebo a emenda de fls. 19. Retifique-se em DRA e onde mais couber a alteração do pólo ativo.3) No prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, venham aos autos:3.1 - Instrumento de mandato já que o doc. de fls. 20 foi outorgado por quem não é parte do feito e sim seu mero representante!3.2 - Venha a certidão de inventariança.Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.159156-5 - LUCY ROSALINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379)) X BANCO RURAL S A Despacho:Considerando a certidão de fls. 45, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257, do CPC.D.S. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.208337-3 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:RH1)Defiro JG por força do parágrafo único do art.129 da Lei 8213/912) Esclareça o autor em 10 (dez) dias se o benefício cuja a revisão pretende foi concedido judicialmente ou administrativamente \r\n\r\nProc. 2008.001.209613-6 - ULYSSES GOMES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:RH1)Defiro JG por força do parágrafo único do art.129 da Lei 8213/912) Esclareça o autor em 10 (dez) dias se o benefício cuja a revisão pretende foi concedido judicialmente ou extrajudicialmente, comprovando \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.173442-0 - JAINE ROSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão: Considerando que o autor, embora devidamente intimado por duas vezes (certidão de fls. 32 e 38), não comprovou ... indefiro o pedido de gratuidade de justiça... Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.178472-0 - MARIA LOPES DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, inciso I do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial,para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de dez dias, devendo a menda à inicial ser apresentada em peça única com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art. 284 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.208440-7 - MARIA INÊS ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022)) X BANCO ITAÚ S A) Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações de imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Após, voltem conclusos.D.S.2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art.275, inciso I do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de dez dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento ( § único do art.284 do Código de Processo Civil).3) No prazo do item 1, regularize-se a representação processual da parte autora sob as penas do art.13, I do CPC, vez que inexistem os dados do outorgado \r\n\r\nId: 625053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "52ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.151366-9 - JAMES ALIPERT (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Despacho:Certificado sobre a tempestividade da resposta (fls. 53/61), intime-se a parte autora para se pronunciar em réplica. PI \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.154673-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X MONICA DE CAROLI PUGA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do mandamento contido no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse processual superveniente. Custas ex vi legis... \r\n\r\nProc. 2008.001.187992-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X LUCIANE DE MENEZES LEAL Despacho:Complementem-se as despesas processuais, conforme certidão cartorária, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. FALTA RECOLHER: AOJA-CONTA 1107-2-R$ 12,78; CAARJ-R$ 1,28; FUNPERJ-CONTA 600225174-9-R$ 0,63 E FUNDPERJ-CONTA 5673-00124-3-R$ 0,63. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.156636-4 - HONORIO DIAS FLORES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE MORAES (RJ-144753)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A Despacho:Providenciem a substituição das cópias fax por cópias xerox.No mais, cumpra-se fls. 11. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.141537-4 - EDSON JORGE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte ré sobre o pleito de desistência do autor (fls. 57). \r\n\r\nProc. 2008.001.149539-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA GIZELDA ALVES ZACCA E OUTRO Decisão:Fls. 49/50:Oficie-se ao D.R.A. para alteração do pólo passivo, conforme requerido às fls. 50.Redesigno o ato para o dia 08/10/2008, às 15h00min.Diligenciem pelo necessário. \r\n\r\nProc. 2008.001.149574-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA GIZELDA ALVES ZACCA E OUTRO Decisão:Fls. 49/50:Oficie-se ao D.R.A. para alteração do pólo passivo, conforme requerido às fls. 50.Redesigno o ato para o dia 08/10/2008, às 15h15min.Diligenciem pelo necessário. \r\n\r\nProc. 2008.001.173815-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO IRMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA CELESTE PIRES LAGES CAVALCANTI Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/10/08 ÀS 14h30min (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.186687-6 - NICOLLI DA ROCHA MARTINS TRESSE (Adv(s). Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707)) X BANCO REAL Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.191130-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X ROBERTO RICARDO CALAZANS TAVARES Despacho:Complementem-se as despesas processuais, conforme certidão cartorária, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. FALTA RECOLHER: TAXA JUDICIÁRIA-CONTA 2101-4-R$ 71,37. \r\n\r\nProc. 2008.001.191542-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LÍDER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PORTO ROMERO (RJ-052015), Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)) X LUIZ FELIPE ALVES MACHADO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/10/08 ÀS 14h15min (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIBILIDADE DE DÉBITO C/C Rescisão de Contrato E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.140374-8 - CAMILA MARINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA Despacho:Renove-se a diligência, ficando o OJA, desde já, autorizado a cumprir o mandado em dia e horário excepcionais, com base no art. 172 § 2º do CPC. Em não sendo possível, realize o ato citatório com HORA CERTA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.187083-1 - ZENI DE SOUZA, JOSE ALDENOR VIEIRA BRASIL, GENIVAL DUARTE DA COSTA SOBRINHO, AILTON NUNES DO NASCIMENTO, SEVERINO DUARTE DA COSTA, JOÃO BATISTA PATROCINIO, GILSON SOARES DA SILVA, CLAUDIO ALVES DE SA, LUIZ OLEMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA (RJ-136211)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Verifico que se trata de litisconsórcio facultativo. Tendo em vista a celeridade processual, bem como o atendimento ao postulado constitucional da duração razoável do processo, limito o pólo ativo a cinco autores, por demanda, o que faço em estrita observância ao que dispõe o art. 46, Parágrafo Único, do CPC. Assino, então, o prazo de quinze dias para a emenda da inicial, com o correto recolhimento das despesas do processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.187250-5 - DENY EIRAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X NILZA MARIA D OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Complementem-se as despesas processuais, conforme certidão cartorária, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. FALTA RECOLHER: AOJA-CONTA 1107-2-R$ 3,66; TAXA JUDICIÁRIA-CONTA 2101-4-R$ 174,68; FUNPERJ-CONTA 6002-25174-9-R$ 0,18 E FUNDPERJ-CONTA 5673-00124-3-R$ 0,18 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.151624-5 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DE CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X SILVIA AMELIA DA SILVA RANGEL Despacho:Fls. 26: Oficiem-se, por ora, à LIGHT, à CEDAE, à TELEMAR e à SRF. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.193151-0 - ANDERSON CHAGAS PORTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA Decisão:Defiro JG.Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, tão somente no que concerne à comprovação da inscrição indevida nos cadastros restritivos, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a parte autora em notória hipossuficiência técnica.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 13/10/2008, às 15h15min. CITE-SE E INTIMEM-SEAo réu determino que traga aos autos junto com a resposta o contrato firmado com o autor e ainda os documentos que embasaram a realização do negócio jurídico entre as partes. Após a resposta será apreciado o pleito antecipatório. \r\n\r\nProc. 2008.001.193178-9 - ANDERSON CHAGAS PORTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA Decisão:Considerando se tratar de títulos distintos, não há que se falar em litispendência. Rementam-se à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.193196-0 - ANDERSON CHAGAS PORTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA Decisão:Considerando se tratar de títulos distintos, não há que se falar em litispendência. Rementam-se à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.193223-0 - ANDERSON CHAGAS PORTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA Decisão:Considerando se tratar de títulos distintos, não há que se falar em litispendência. Rementam-se à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.193240-0 - ANDERSON CHAGAS PORTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA Decisão:Considerando se tratar de títulos distintos, não há que se falar em litispendência. Rementam-se à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.193271-0 - LÚCIA HELENA DA SILVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.166069-1 - LUPERCINIO MARTINS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Despacho:O processo seguirá sua marcha pelo PROCEDIMENTO SUMÁRIO.Anote-se onde couber. Troque-se a capa dos autos.Defiro JG.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 13/10/2008, às 14h00min.CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.187287-6 - LAURA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)) X ESCRITORIO DAIBERT DE ADVOCACIA E OUTRO Despacho:Complementem-se as despesas processuais, conforme certidão cartorária, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. FALTA RECOLHER: AEVC-CONTA 1102-3-R$ 78,51; CAARJ-R$ 7,85; TAXA JUDICIÁRIA-CONTA 2101-4-R$ 29,43-FUNPERJ-CONTA 6002-25174-9-R$ 3,92 E FUNDPERJ-CONTA 5673-00124-3-R$ 3,92. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.146323-0 - ANA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS Despacho:À autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.187351-0 - MARCOS AURÉLIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X LOJA MARISA Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/10/08 ÀS 14h00min (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE.O pleito antecipatório será apreciado após a resposta. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.155758-2 - ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI NOBRE LEBLON RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X JOSE ELIVAN DE CARVALHO), ISAURA DOS SANTOS PINHO Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, com o fito de adequar o valor da causa ao procedimento ordinário escolhido, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.148674-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho:Diligenciem-se pelo necessário.Autorizo o OJA a cumprir o mandado em dia e horário excepcionais, conforme previsão do art. 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.157638-2 - AVELAR SANTO BASSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO (RJ-149315)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA AO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ESCOLHIDO, COMPLEMENTANDO-SE AS DESPESAS DO PROCESSO, EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.176758-8 - ANA VIRGINIA NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X BANCO HSBC S A Decisão:... Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/10/2008 ÀS 14h30min (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE.Após a resposta será apreciado o pleito antecipatório. PI \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.189746-0 - VERA LUCIA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO JG.Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, tão-somente para a comprovação do titular e real consumidor da energia elétrica no imóvel situado na Praça Belo Monte nº 63, bloco 01, apto. 607, Pavuna, bem como a irregularidade no medidor, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a autora em notória hipossuficiência técnica.Prima facie, entendo haver elementos suficientes a trazer fumus boni juris e o periculum in mora aos fatos narrados na inicial.Por fim, na forma da regra do art. 22 do Código de Defesa do Consumidor, tratando-se de serviço essencial, o mesmo dever ser contínuo.Assim sendo, ANTECIPO OS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO, para determinar à LIGHT que restabeleça o fornecimento de energia elétrica no imóvel situado na Praça Belo Monte nº 63, bloco 01, apto. 607, Pavuna, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinq \r\n\r\nProc. 2008.001.189798-8 - MARCOS MESQUITA DE GUSMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GILBERTO PESSANHA (RJ-125483), Dr(a). CARLOS ANTONIO VIANA PESSANHA (RJ-145442)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/10/08 ÀS 15h00min (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE.Após a resposta serão apreciados os pleitos antecipatório e de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.157398-8 - ALBA VALERIA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro, por ora, a JG em favor da autora, sem prejuízo de ulterior reapreciação.CITE-SE.Com a resposta, será apreciado o pleito de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.187831-3 - LUIZ MAURICIO BELLUCIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SALDANHA BRITES (RJ-147318)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, com o fito de adequar o valor da causa ao procedimento ordinário escolhido, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.146744-1 - WALTER MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique-se quanto à tempestivadade da resposta (fls. 15/19).Ato contínuo, intime-se a parte autora, para se manifestar no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.159791-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEANDRO DE SOUSA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.189064-7 - VICTOR DAHIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X VRG LINHAS AEREAS S A VARIG Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/10/08 ÀS 14h30min (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE.O pleito de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.188436-2 - MARIA INÊS ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022)) X FININVEST DIAMANTE MASTERCARD Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, com o fito de adequar o valor da causa ao procedimento ordinário escolhido, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.166829-0 - SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls. 33 e ss: Ao Cartório para certificar. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.197376-0 - PAULO CESAR BARBOLO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X GASTÃO COUTINHO FREIRE D'ALMEIDA E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, diante da ausência de verossimilhança das alegações, posto que a matéria depende de dilação probatória. Também não está presente o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, na medida em que o novo locador não denunciou o contrato, estando mantida a locação.Citem-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.195352-9 - LUIZA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG.Instrua-se corretamente a petição inicial, juntando o comprovante de inclusão do nome da autora em cadastro restritivo de crédito pela ré e da fatura que pretende impugnar.Prazo de 10 dias, nos termos do art. 284 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.178674-1 - ALESAT COMBUSTIVEIS S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ALMEIDA DE PAULA FREITAS (MG-079821)) X POSTO E GARAGEM SAO JOAO DO RIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.195456-0 - GIULIA MARTINS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARQUES FONSECA (RS-025455)) X JOSÉ LEANDRO ANDRADE), Intimado: BRADESCO SEGUROS Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando informação acerca do deferimento de gratuidade de justiça ou comprovação do recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.195830-8 - ADELIR LOURENÇO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GRANEMANN GREIN (SC-012868)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando cópia dos documentos necessários. Devidamentoe isntruída, cumpra-se e após, devolva-se, mediantre baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.198014-4 - MARIA DA PENHA FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:Tendo em vista a exiguidade do prazo para cumprimento, oficie-se ao juízo deprecante solicitando designação de nova data para a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.209866-2 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO FORCELLI (SP-116441)) X INFOK COMÉRCIO ESPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando o complemento das custas e a confirmação do endereço em que a diligência deve ser realizada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.147082-8 - MARIO DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.168977-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALÁXIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X BELIVER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277do CPC) para o dia 15/09/2008 às 16:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar no mandado a advertência do §2º do art. 277 da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.178441-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO ALVRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ANTONIO LUIZ RODRIGUES DE CASTRO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277do CPC) para o dia 15/09/2008 às 15:45 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar no mandado a advertência do §2º do art. 277 da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.194359-7 - VIRGÍNIA DE ALMEIDA FIRMINIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Emende-se a incial para:a) adequar o rito ao valor da causa, nos termos do art. 276 do CPC;b) Atribuir causa de pedir ao pedido de condenação ao pagamento relativo aos período de marco a maio de 1990 e fevereiro de 1991.Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.195811-4 - CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ROSA STANESCO NICOLAU Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277do CPC) para o dia 17/09/2008 às 15: 30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar no mandado a advertência do §2º do art. 277 da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.196573-8 - JOSÉ MANUEL PARADELA MAXIMINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Emende-se a inicial para adequar o rito processual ao valor dado à causa, na forma do art. 275, I, do CPC. Recolha-se ainda a taxa judiciária faltante. \r\n\r\nProc. 2008.001.197671-2 - THEREZA SITA DE CARS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277do CPC) para o dia 10/09/2008 às 15:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar no mandado a advertência do §2º do art. 277 da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.198248-7 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO ORION, Síndico: RICARDO DA VOLTA LOUREIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO CORREIA FIGUEIREDO (RJ-135162)) X DANIELE ARAÚJO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277do CPC) para o dia 10/09/2008 às 15:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar no mandado a advertência do §2º do art. 277 da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.209064-0 - GENILDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LURDES ANDREO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-151367)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 16/09/2008, às 15:20 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.211569-6 - ARISTEU DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S/A Despacho:O presente feito versa sobre pedido de condenação a pagamento de expurgos inflacionários que tem por objeto conta poupança e período diverso do objeto do processo 2008.001.148295-8. Assim, não há conexão a ensejar a prevenção deste juízo.À livre distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.194197-7 - RIECY PENNA FILHO (Adv(s). Dr(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURÃO (RJ-126349)) X REGINA HELENA MEDEIROS DE OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial para adequar o valor da causa que deve corresponder ao somatório de 12 meses de aluguel e ao valor do débito ante a cumulação de pedidos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.209799-2 - CALÇADOS PAMPA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO KAMINSKI (RS-066361)) X NEWTON RICARDO REIS GOULART Despacho:Esclareça-se os protestos de fls. 17/29, eis que se referem a títulos diversos dos cheques objetos da presente execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.150754-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NEW LASER INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 23 - Oficie-se, por ora, a Light, Telemar, Claro e Vivo, para que informe o endereço da 1ª executada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.175150-7 - LEILA MARIA MONTEIRO LANDINI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X BANCO IBI S A), C E A MODAS LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 27.Tendo em vista que os documentos acostados aos autos pela parte autora não constituem prova inequívoca da verossimilhança de suas alegações, posto que não comprovar a existência e quitação do acordo e que, portanto, ausente está requisito exigido pelo art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.185563-5 - MATHEUS DE ALMEIDA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X AMERICAN AIRLINES Decisão:Recebo a emenda de fls.24. Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.194879-0 - ADEMAR DE JESUS LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG.A parte autora alega que foi cobrado indevidamente o valor referente a 6ª parcela da anuidade do cartão de crédito em relação ao qual havia solicitado o cancelamento.Todavia, não nega o auto que houve utilização do cartão de crédito no período, razão pela qual para a concessão da tutela é necessário caução no valor do débito, pois a análise quanto a ser indevida ou não a cobrança depende de dilação probatória.Se requerido, expeça-se guia no valor do débito (fls. 26).Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.208357-9 - MARIA ISABEL DE CARVALHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, juntado seu comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.208444-4 - ANA MARIA DIONÍSIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S A Decisão:No tocante ao requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, cabe observar que não se encontram presentes os requisitos elencados no artigo 273 do Código de Processo Civil, visto que não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações. Porém, presentes os requisitos da medida cautelar, fumus boni iures e periculum in mora, tendo em vista que é impossível à autora demonstrar que nunca contratou com o réu e ainda em razão do dano que a manutenção do seu nome em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar, DEFIRO CAUTELARMENTE, com fundamento no art. 273, §7° do CPC a exclusão do nome da autora de cadastro restritivo de crédito no tocante ao aponte realizado pela ré, objeto da presente demanda enquanto não sobrevier decisão judicial em sentido contrário. Oficie-se para tanto o SPC.Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 10/09/2008, às 16:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 24 \r\n\r\nProc. 2008.001.208459-6 - ANA MARIA DIONÍSIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.210566-6 - ANTONIO FERNANDES LOBATO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X ALBERTINO GONÇALVES ALVARIM E OUTROS Decisão:Defiro JG.Citem-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.148622-8 - YURI AZEVEDO HENRIQUES MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) ML ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS LTDA Decisão:Defiro o desentramento de documentos originais mediante sua substituição por cópias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.145236-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X INEWS COMÉRCIO DE JORNAIS REVISTAS E PERIÓDICOS Despacho:Aos interessados sobre a resposta aos ofícios.Certifique-se o decurso do prazo para defesa e intime-se o autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.194491-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SOLANGE VICENTE DE MENDONÇA DE LIMA Despacho:Na forma do art. 1102b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido em título executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.167703-4 - ADILSON CAVALCANTI FEODRIPPE DE SOUZA, CICERO DA COSTA OLIVEIRA JUNIOR, CLAUDIA SOLER GOMES DA SA, EDUARDO SOARES BARONI, ELSON COSTA DE OLIVEIRA, IVANILDO FERREIRA DA SILVA, ILTON SILVA, MARCIA LAPA E SILVA, MARIA AUXILIADORA LEITE FAVILLLA NUNES, PAULO ROBERTO DOS SANTOS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:(. . . ) Ante o exposto, diante da incompetência absoluta ratione materiae deste Juízo estadual, DECLINO da competência em favor do MM. Juízo da Vara do Trabalho da Seção do Rio de Janeiro, ao qual couber, por distribuição.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.174114-9 - ANA CLEIA MAGALHÃES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MÉDICA INTEGRADA Despacho:Recebo a emenda de fls. 27/28. Anote-se na DRA o rito sumário. Adeque-se a capa dos autos.Intime-se a parte autora, pessoalmente, para regularizar sua representação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.195336-0 - EVANDRO DA CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BCP S/A CLARO Decisão:Os documentos de fls. 14 comprovam a verossimilhança das alegações autorais no sentido de ter celebrado contrato pelo prazo de 12 meses.O periculum in mora decorre manifestamente da permanência do bloqueio da linha telefônica do autor.Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré restabeleça o serviço de telefonia do autor, nos termos contratados, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Defiro gratuidade de justiça à parte autora.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.195344-0 - MARINA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG.No tocante ao requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, cabe observar que não se encontram presentes os requisitos elencados no artigo 273 do Código de Processo Civil, visto que não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações.Porém, presentes os requisitos da medida cautelar, fumus boni iures e periculum in mora, em razão do prejuízo que o não fornecimento de energia vem lhe causando.Assim, defiro CAUTELARMENTE, com fundamento no art. 273, §7° do CPC, para determinar que a ré ligue a energia elétrica no endereço da autora, desde que exista viabilidade técnica para tanto.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.133245-6 - ANDERSON RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X NEXTEL Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.180101-8 - MICHELE FEITOSA PIRES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO Despacho:Tendo em vista o valor atribuído estar aquém do equivalente a 60 salários mínimos, o rito a ser seguido é o sumário, devendo a inicial ser emendada para se adequar ao rito, observando-se, em especial, o disposto no art. 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.183862-5 - ALBERTO MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Decisão:Defiro JG ao réu.Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.192369-0 - JORGE CORRÊA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X AGENOR LOPES DE ALMEIDA Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 02/09/2008 às 14:00 min. Citem-se os réus para comparecimento.( o prazo para contestar correrá da intimação do deferimento ou não da liminar) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.136684-3 - MARISA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO S/A Decisão:Esclareça a autora se nunca teve conta corrente junto ao banco réu a fim de ser apreciada a antecipaçao dos efeitos da tutela.Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art. 277do CPC) para o dia 17/09/2008 às 15:45 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar no mandado a advertência do §2º do art. 277 da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.160479-1 - ANA LUCIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LEADER CARD Despacho:Prestei informações nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.001.193588-6 - REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA), CARLOS ALBERTO RIBEIRA DE CARVALHO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277do CPC) para o dia 17/09/2008 às 16:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar no mandado a advertência do §2º do art. 277 da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.193830-9 - LEANDRO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X VIVO S/A Decisão:No tocante ao requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, cabe observar que não se encontram presentes os requisitos elencados no artigo 273 do Código de Processo Civil, visto que não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações.Porém, presentes os requisitos da medida cautelar, fumus boni iures e periculum in mora, tendo em vista que é impossível ao autor demonstrar que nunca contratou com o réu e ainda em razão do dano que a manutenção do seu nome em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar, DEFIRO CAUTELARMENTE, com fundamento no art. 273, §7° do CPC a exclusão do nome do autor de cadastro restritivo de crédito no tocante ao aponte realizado pela ré, objeto da presente demanda enquanto não sobrevier decisão judicial em sentido contrário. Oficie-se para tanto o SERASA e o SPC.Defiro JG.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.142460-0 - IEDA MARIA MELLO (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X GIOVANNI ANGIOLINO OROFINO Decisão:Trata-se de ação indenizatória tendo por escopo a condenação do Réu ao pagamento de indenização por danos morais em decorrência de acidente de trabalho proposta em face do empregador.Verifica-se, assim, em síntese, que a pretensão indenizatória tem apoio em situação fática decorrente da relação de emprego.Desse modo, a Justiça Estadual não é competente para conhecer da matéria posta em juízo, já que o art. 114, VI, da Constituição dispõe que cabe à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho.Ante o exposto, diante da incompetência absoluta ratione materiae deste Juízo estadual, DECLINO da competência em favor do MM. Juízo da Vara do Trabalho da Seção do Rio de Janeiro, ao qual couber o feito por distribuição.Dê-se baixa. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.195366-9 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 15/09/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.208362-2 - JORGE PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG.Cite-se o INSS.Após a resposta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.195963-5 - CARLOS WASHINGTON FONSECA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S/A) Despacho:Defiro JG.Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao rito pertinente, nos termos do art. 275, I do CPC. \r\n\r\nId: 625054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1976.001.707617-1 (76529) - NEWTON CAPACCIO DE SOUZA JUNIOR X NEWTON CAPACCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS ANJOS (RJ-071187) Decisão:Oficie-se ao órgão pagador do alimentante, conforme requerido à fl. 44. \r\n\r\nProc. 1984.001.500563-9 - SABRINA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X WALDIR ANTONIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHESTER CARDOSO (RJ-128179) Despacho:Oficie-se à CEF a fim de que esclareça a divergência existente nas informações contidas nos expedientes de fls. 114 e 122, cujas cópias deverão instruir o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.090025-4 - ROBERTA CAROLINE RIBEIRO CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ROBERTO FERREIRA CHAGAS Despacho:Intime-se a alimentada para se manifestar sobre o requerimento de fls. 44/45, bem como informar ao Juizo se está cursando faculdade, comprovando o alegado, valendo o silêncio como concordância com o pedido de exoneração da pensão. \r\n\r\nProc. 2008.001.195757-2 - KAIKE DA SILVA DOMINGUES, KAUA MATHEUS DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIMARCIO DOMINGUES DA SILVA Decisão:Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora;Fixo alimentos provisórios no equivalente a 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do Suplicado, sendo 15% para cada Autor, incidindo sobre salário, benefícios previdenciários, 13º salário, PIS/PASEP, férias, comissões, adicionais, gratificações, verbas rescisórias, e demais proventos a qualquer título, acrescidos da integralidade do salário família, excetuados apenas os descontos legais obrigatórios (IRPF/previdência oficial) ou em caso de inexistência de vínculo o valor equivalente a 50% ( cinquenta por cento) do salário mínimo vigente, a serem pagos à representante legal do Alimentando até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta-corrente por esta fornecida;Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/09/2008_ às 15:00 horas; \r\n\r\nProc. 2008.001.196045-5 - YASMIN GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO GOMES RODRIGUES Decisão:1)Defiro JG à parte autora; 2)Fixo alimentos provisórios... 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Suplicado... em caso de inexistência de vínculo o valor equivalente a 40 % ( quarenta por cento) do salário mínimo vigente...3) Designo ACIJ, para o dia 17/09/08, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.196069-8 - EVILYN MAYARA LUCENA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO GALDINO CORREIA Decisão:Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora;Fixo alimentos provisórios no equivalente a 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Suplicado, incidindo sobre salário, benefícios previdenciários, 13º salário, PIS/PASEP, férias, comissões, adicionais, gratificações, verbas rescisórias, e demais proventos a qualquer título, acrescidos da integralidade do salário família, excetuados apenas os descontos legais obrigatórios (IRPF/previdência oficial) ou em caso de inexistência de vínculo o valor equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, a serem pagos à representante legal do Alimentando até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta-corrente por esta fornecida;Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/09/2008, às 14:00 horas;Cite-se e Intime-se o Suplicado ficando o mesmo ciente de que deverá oferecer contestação na audiência de Instrução e Julgamento, \r\n\r\nProc. 2008.001.197416-8 - JOÃO VICTOR ARAÚJO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSÉ DE ARAUJO Decisão:Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora;Fixo alimentos provisórios no equivalente a 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Suplicado, incidindo sobre salário, benefícios previdenciários, 13º salário, PIS/PASEP, férias, comissões, adicionais, gratificações, verbas rescisórias, e demais proventos a qualquer título, acrescidos da integralidade do salário família, excetuados apenas os descontos legais obrigatórios (IRPF/previdência oficial) ou em caso de inexistência de vínculo o valor equivalente a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo vigente, a serem pagos à representante legal do Alimentando até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta-corrente por esta fornecida;Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01/12/2008, às 14:00 horas; \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.195580-0 - RENATA ESTEVAO SILVA DE OLIVEIRA, ELISANCHO ARAUJO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se o autor, para no prazo de 30 dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.195663-4 - MARIA INACIA DE SOUZA, DONATO LUCIO URBANO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça a parte Autora o item \"4\" de fl. 03, considerando-se que o nome de solteira da cônjuge virago é Maria Inacia de souza Fernandes (fl. 12). \r\n\r\nEmancipação \r\n\r\nProc. 2008.001.061264-0 - MARCO ANTONIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MITSUE UESUGUI (RJ-083840)) X ERUS AUGUSTO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Decisão:Anote-se, onde couber o nome correto do menor. após, cumpra o cartório a decisão de fl. 25. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.107647-2 - EDINO NAZARETH FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X ELISA MARIA PORTO SCHEIDE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONCELLOS (RJ-035045), Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) Despacho:Oficie-se, conforme requerido à fl. 197. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.149757-1A - THIAGO DE MELLO PARRAVICINI, CAROLINA DE MELLO PARRAVICINI, Assistente: LUCIANA MELLO PARRAVICINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X PIERFRANCO PARRAVICINI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297) Despacho:Diante da não concordância da parte exequente acerca dos bens indicados à penhora pela parte executada, cumpra-se o cartório a decisão proferida à fl. 142. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.200794-5A (115110) - CLEA PESSOA CABRAL (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X ARMANDO CABRAL FILHO Recolham-se as custas e forneça as cópias e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolha-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), necessárias para a expedição do titulo. \r\n\r\nProc. 2003.001.130241-5 - CARLOS ALBERTO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X SUELY BARIFOUSE NASCIMENTO A parte autora sobre resposta de oficio de fls.236/248; Recolha-se a parte autora as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,78, no código 1107-2, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3) . \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.036540-3 - ADRIANO MACHADO TOSTE (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ANDREA VALLIM GIERKENS (Adv(s). Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) A parte autora sobre fl. 373, em atendimento à fl.375. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.196106-0 - ALEXANDRE IGNACIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNA STAVALE DE ALMEIDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios no valor ofertado. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17 /09 /2008, às14:30 horas;Cite-se e Intime-se o Suplicado ficando o mesmo ciente de que deverá oferecer contestação na audiência de Instrução e Julgamento, \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.146886-8 - ANA ELENA BICUDO WILKEN (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700) À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DE DIFERENÇA DE CUSTAS CONFORME FL.116/117. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.200811-0 (89552) - RENATO DE OLIVEIRA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:O-se conforme requerido nos itens A e B de fls 63, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.007004-7 - AVANITA MARIA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)), FERNANDO GOMES PIMENTA, Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.139207-6 - REINALDO FRANÇA, ROZELIA FERREIRA DA ROCHA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NECCO SILVA (RJ-146765) Despacho:Fl. 22: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1984.001.505994-6 - MARIA DO SOCORRO NOBRE BRITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981)) X FRANCISCO DE SOUZA BRITO PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Tutela Antecipada E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.119618-4 - OTAVIO AUGUSTO DUARTE COCA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X ANA MARIA MONTEIRO BORBA COCA DE LIMA Decisão:Ainda não foram esgotadas as vias ordinárias para a localização da parte Ré. Assim, expeçam-se ofícios à Light, Telemar, Vivo, CEG e Receita Federal para que forneçam o endereço atualizado da parte Ré. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.034091-9 - MAIRY GRESSE EUSTAQUIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)), RAFAEL SILVA JIMENEZ) Decisão:Fl. 53: anote-se, onde couber. Considerando-se a inércia da parte Autora certificada à fl. 55, oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 624890"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.116533-4 - MARCIA BETAZZE DE LUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO ALCANTARA MOREIRA (RJ-050969), Dr(a). JORGE XAVIER PEREIRA ALEIXO (RJ-077043)) X MARCIO RAMOS DE LUCA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802) PROCESSO DESARQUIVADO A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.032927-3 - VERA LUCIA DAFLON DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155)) X DAVID SARMENTO DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) PROCESSO DESARQUIVADO. A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.040045-2 - L.P.M. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X A.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574) Às partes sobre fls.134/148 (Agravo de Instrumento). Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.180554-0 - I.M.A.C.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X J.R.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674) Despacho:1-Recebo a apelação no duplo efeito. A(o)(s) apelada(o)(s).2-Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.195397-9 - T.O.E.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488)) X S.P.S.E.S. Despacho:Fixo os alimentos em um salário mínimo mensal, a ser depositado na conta corrente de titularidade da representante legal do menor, até o dia 30 de cada mês. Cite-se e intime-se o réu para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 24 de setembro de 2008, às 14:30 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, advertindo-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Proceda o Cartório na forma prevista no art. 5º da mencionada Lei, bem como para que compareça à audiência trazendo seus três últimos comprovantes de renda.Expeça-se ofício à Petrobrás, como requerido na inicial. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.136095-0 - M.N.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X M.G.L. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY (RJ-053206) Despacho:FL 308 E SEGS INDEFIRO UMA VEZ QUE A PATRONA NÃO TEM OBRIGAÇÃO LEGAL DE FORNECER O ENDEREÇO DAPARTE \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.124377-0 - E.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA preenchendo no campo 24, a conta 1102-3 e no campo 36 o valor de R$ 9,12; e para autenticação das cópias no campo 25 a conta 1110-6 e no campo 37 o valor de R$ 1,82 (por folha). São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.119254-1 - M.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X L.B.L.S. (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre a contestação de fls. 98/102 \r\n\r\nProc. 2008.001.037832-1 - W.N. (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394)) X D.D.N. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MICKAEL CORRÊA DO LAGO (RJ-027864) Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido de conversão, com fulcro no art.269, II do C.P.C., e decreto o divórcio do casal, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, promova-se perante o registro civil de pessoas naturais da respectiva circunscrição, a inscrição e averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se para tanto, a carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.007695-3 - MICHAEL DEVEZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MALAFAIA MARQUES (RJ-123169), Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES BICUDO (RJ-096171) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 24, conta 1102-3, o valor de R$ 9,12 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,82 por folha, no campo 25 à 28, conta 1110-6, e mais o FUNPERJ e o FUNDPERJ, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.171625-4 - F.A.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570), Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306) Despacho:Atenda-se ao MP. FLS. 162 / 164 - PELA MANIFESTAÇÃO DA BENEFICIÁRIA DOS ALIMENTOS . \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.106632-0 - NELMA FONTAM DE OLIVEIRA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X TULLIO CESAR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS COELHO MATTOS (RJ-037009) 1- à parte autora sobre contestação; 2- venha a procuração da parte ré. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.128753-0A - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X B.J.S. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799) ao excipiente sobre certidão retro \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1980.001.702882-8A (91223) - MARILIA BEATRIZ DA SILVA DOUAT X JOSE EDUARDO GUINLE (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) PROCESSO DESARQUIVADO A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1990.001.056763-4A (100395) - G.B.B.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA R BAPTISTELLI (RJ-065849), Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X C.A.S.B.P. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409), Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.086129-4 - V.D.B.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE REBELLO DE MENDONÇA (RJ-149272)) X A.S.B.M. (Adv(s). Dr(a). ERIKA DANTAS PINA DOS REIS (RJ-148238) Despacho:A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.132820-4A - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482)) X J.B.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) à exequente sobre fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2006.001.136044-6 - G.P.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA JONSSEN PARENTE (RJ-016501)), Assistente: R.M.J.P., Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X S.A.C. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO EXECUTADO\" \r\n\r\nProc. 2006.001.146967-5 - THATYANA GRASSO MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.154007-2 - N.S.R. (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO (RJ-064492)) X G.G.S. Despacho: TENDO EM VISTA AS DATAS DESIGNADAS AS FLS 156 PARA A REALIZAÇÃO DAS HASTAS PUBLICAS, DEFIRO A RETIRADA DOS AUTOS , APENAS PARA A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.061326-5 - T.G.M. (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X P.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Diga o autor sobre certidão do sr. oficial de justiça de fls. 382 \" \r\n\r\nProc. 2007.001.127035-7 - A.F.T. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRETAÇÃO ALIMENTÍCIA AJUIZADA COM FULCRO NO ART 733 , NA QUAL SE PRETENDE A COBRANÇA DAS PENSÕES RELATIVAS AOS MESES DE OUTUBRO DE 2001 ATÉ AGOSTO DE 2007 OCORRE ,TODAVIA QUE DESCABE , NESTE CASO, A ADOÇÃO DA MEDIDA COERCITIVA PREVISTA NO ART 733 DO CPC , UMA VWEZ QUE SE CUIDA DE DIVIDA PRETERITA, IMPONDO-SE , POR CONSEGUINTE , A ADEQUAÇÃO DO FEITO AO ART 475 - J DO CPC ASSIM, AO EXEQUENTE PARA OP ROSSEGUIMENTO DO FEITO , COM A DEVIDA REGULARIZAÇÃO NOS TERMOS DO ART 475 - J DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.211841-5 - M.M. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X J.L.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Atenda-se ao MP. JUNTE A EXEQUENTE AOS AUTOS O COMPOVANTE DOS PAGAMENTOS RELATIVOS AO PELANO DE SAÚDE CUJA COBRANÇA PRETENDE NESTE FEITO UE DEVERÃO RESTR DEMONSTRADA ESPECIFICADOS. APÓS, NOV VISTA PRA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.209416-4 - D.D.N. (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876)) X W.N. à exequente sobre certidão retro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000522-8 - G.B.R. (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X F.D.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO\" \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.132820-4B - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482)) X J.B.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exequente sobre fl. 38. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.100526-5 - DANILO CEZAR AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COELHO SELOUAN (RJ-098946)) X VICTOR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REGINA PENTEADO PRINA (SP-256472) Sentença:Isto posto, considerando-se o disposto no art.1.635,III do Código Civil, julgo procedente o pedido, e determino que se oficie a fonte pagadora do requerente para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Victor Fernandes de Souza, ressalvando o direito do alimentando de vir, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1986.001.201150-5 (86111) - P.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Y.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) AoS interessado para que se manifestem sobre as Certidões de fls. 493v e 495. \r\n\r\nProc. 2004.001.062761-0 - K.K.G.B. (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X E.S.H. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre fls. 127/128. (exame de DNA dia 28/10/2008 às 09:00 horas) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.204669-6 - A.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.T. Despacho: DEFIRO A JG EM FACE DA OPOSIÇÃO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA , SUSPENDO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART 265,III DO CPC \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.060365-1 - JOSÉ FERREIRA FRANÇA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X MARIA JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Atenda-se ao MP - (PELA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E A RECONVENÇÃO, E APÓS, NA FORMA DO ART. 83 I DO CPC DIRÁ O MINISTERI PUBLICO.) \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.189867-1 - A.G.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X S.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)), A.G.L.C.C. Despacho:TENDO EM VISTA QUE A GUARDA PROVISÓRIA CONCEDIDA AO PAI NÃO PODE IMPORTAR NA RUPTURA DA CONVIVENCIA MATERNA SENDO ASSIM PRUDENTE A MANUTENÇÃO DE UM SISTEMA DE VISITAÇÃO PARA A MANUTENÇÃO DESTE VINCULO AFETIVO DEFIRO A RE A VISITAÇÃO NO PERIODO DO DIA 08/08 APOS A SAIDA DO COLEGIO ATÉ O DIA DA AUDIENCIA ... ASSIM INTIME-SE O AUTOR PARA A A CIENCIA DA VISITAÇÃO DEFERIDA COM A ADVERTENCIA DE QUE SEU DESCUMPRIMENTO IMPORTARÁ NA IMEDIATA INVERSÃO DA GUARDA DE-SE CIENCIA AO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.189867-1 - A.G.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X S.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)), A.G.L.C.C. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A PART RE PARA QUE RECOLHA PELA EXPEDIÇÃO DE UM MANDADO DE INTIMAÇÃO DO AUTOR , NO VALOR DE R$ 12,78 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.064026-0 - L.T.F. (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X E.G.T. (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre fls.135/194 \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.160742-8 - R.M.T.M. X C.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MEYOHAS MOREIRA MAIA (RJ-052908) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" RECOLHA A PARTE REQUERENTE CUSTAS REFERENTES A AUTENTICAÇÃO NO VALOR DE R$ 1,82 POR FOLHA. \r\n\r\nProc. 2008.001.093221-0 - A.F.C.O. X T.F.M. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Sentença:...ISTO POSTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA ... \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.057677-5 - M.B.P. (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X I.F. Despacho:POR ORA , NADA A PROVER, AGUARDE-SE A VINDA DAS RESPOSTAS AOS OFICIOS DE FL 33/36 DE-SE CIENCIA AO PATRONO DO AUTOR QUANTO A LOCALIZAÇÃO DA PETIÇÃO QUE SUPUNHA-SE EXTRAVIADA \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.043368-3 - SAMARA SILVEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aguarde-se o resultado do agravo interposto, conforme noticiado à fls. 598 v.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.073310-8 - F.S.F. (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719)) X A.C.C.M.F.), J.F.M.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715) Despacho:A MODIFICAÇÃO DA VISITAÇÃO VIGENTE DEVE SER OBTIDA PELA VIA PROPRIA NÃO SENDO POSSIVEL A SUA ALTERAÇÃO NO BOJO DOS PRESENTES AUTOS AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS APOS ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.119402-9 - FABRIZIO LIARDO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X ALEJANDRO DE OLIVEIRA LIARDO PROCESSO DESARQUIVADO A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.035855-3 - M.L.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X A.B.Q.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407) Despacho:DEFIRO A JG A RE. AO MP \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1994.001.088338-3A (106834) - L.M.P.V. (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445), Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X J.L.B.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376) formal de partilha pronto, aguardando retirada pelos interessados. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1993.001.094627-5A - J.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA (RJ-146845) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.045104-3 - H.A.L. (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (RJ-102413)) X M.C.A.S. E OUTROS), Assistente: M.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Atenda-se ao MP. 1 - CIENTE DO V. ACÓRDÃO DE FLS. 240/244 . 2 = CIENTE DE FLS. 248/249 . 3 - PELA MANIFESTAÇÃO DAS BENEFICIÁRIAS DOS ALIMENTOS, ATRAVÉS DE SUA REPRESENTANTE LEGAL QUANTO A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA PELO ALIMENTANTE, COM RELAÇÃO A AMPLIAÇÃO DA ABRANGENCIA DO PLANO DE SAÚDE DOS FILHOS, CONFORME DETERMINADO NO ACORDÃO SUPRA MENCIONADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.033599-0 - J.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X S.R.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103), Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre nfls. 252/261. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.025052-3 - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X C.R.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.073639-0 - G.V.M.F. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480)) X A.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR SOBRE RESPOSTA' \r\n\r\nProc. 2008.001.180297-7 - G.F.H. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X A.P.S. Despacho:EMENDE-SE A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS PARA A REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO A TUTELA SERÁ APRECIADA APOS A RESPOSTA VINDO A EMENDA , VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.187013-0 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X V.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)), F.A.R.S.), P.A.R.S. Despacho:DEFIRO A JG \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.702882-8 (68915) - JOSE EDUARDO GUINLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) PROCESSO DESARQUIVADO A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1989.001.024406-0 (94847) - P.J.R.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289), Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE AOS REQUERENTES \r\n\r\nProc. 2005.001.076331-2 - GISELE VIANNA MOURELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) PROCESSO DESARQUIVADO A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.039401-1 - FLAVIO MILEGUIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646) PROCESSO DESARQUIVADO, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.108937-9 - C.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" aos requerentes para fornecerenm cópia do registro civil do casamento para confeccção da carta de sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.164151-9 - A.M.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X C.A.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.128753-0 - B.J.S. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X R.C.M. (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) em réplica. \r\n\r\nId: 624891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "624899": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA - RJ120930 \r\n\r\n1978.001.708507-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO - RJ108058 \r\n\r\n1988.001.005835-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nFERNANDA PINHO DE SOUZA - RJ148858 \r\n\r\n1988.001.123849-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2002.001.090014-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\n2006.001.057001-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nKATIA GUEDES DE SOUSA - RJ155995E \r\n\r\n1989.001.065557-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS - RJ125494 \r\n\r\n1992.001.081624-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nCRISTINA LEITE LOPES CARDOSO - RJ125335 \r\n\r\n1995.001.075896-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nMARCELO PALMEIRA GUIMARÃES - RJ058006 \r\n\r\n1995.001.081043-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nANGELA MARIA DE FRANCO HARTZ OLIVEIRA - RJ036172 \r\n\r\n1998.001.124578-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA - RJ081799 \r\n\r\n1999.001.060271-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nNATALIA SILVA BORGES - RJ140152E \r\n\r\n1999.001.142723-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nVALÉRIA PRATA DOS SANTOS - RJ130249 \r\n\r\n2000.001.063460-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nRAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA - RJ125665 \r\n\r\n2001.001.003964-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nALLEN FERREIRA PAURA - RJ118314 \r\n\r\n2003.001.021206-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ VAZ LOBATO - RJ151112 \r\n\r\n2003.001.038093-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nMARIANA VAN BOEKEL DE FARIA - RJ149033E \r\n\r\n2004.001.015128-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nLARISSA VAZ VISSIRINI - RJ161196E \r\n\r\n2004.001.066530-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nLUIZA FLORA PINHEIRO CAVALCANTI - RJ146074 \r\n\r\n2005.001.026139-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nFERNANDA SOUZA DE ALMEIDA PELUCIO - RJ150253 \r\n\r\n2005.001.054698-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nDIOGO MELLO DOS SANTOS - RJ156265E \r\n\r\n2007.001.002442-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nFATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI - RJ085605 \r\n\r\n2007.001.051326-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nLAURO GOMES NETO - RJ162170E \r\n\r\n2007.001.114488-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nERONIDES LAGO COSTA - RJ052339 \r\n\r\n2007.001.166771-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS - RJ129401 \r\n\r\n1978.001.708395-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO - RJ056910 \r\n\r\n1986.001.802231-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARINHO MOREIRA - RJ079652 \r\n\r\n1986.001.811479-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nTHAYANE RODRIGUES DE OLIVEIRA - RJ159262E \r\n\r\n1989.001.010074-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nSILVANA FRANCO DANTAS - RJ070796 \r\n\r\n1991.001.064689-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA - RJ100286 \r\n\r\n1994.001.056451-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nMARLI CARRARO - MG093387 \r\n\r\n1997.001.074831-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA ALVARES - RJ146874 \r\n\r\n1997.001.075302-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nGUARACI LUIZ MARTINS - RJ095697 \r\n\r\n1997.001.089307-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA - RJ089555 \r\n\r\n1998.001.056048-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nVERA DA SILVA CARVALHO - RJ126502 \r\n\r\n1999.001.112630-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nJORGE DOS SANTOS OLIVEIRA - RJ091029 \r\n\r\n2000.001.010685-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nMARIO DE AQUINO BORGES - RJ061280 \r\n\r\n2002.001.018713-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nLUÍS HENRY BOFFY - RJ056410 \r\n\r\n2002.001.066113-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA - RJ034547 \r\n\r\n2002.001.132952-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nSÔNIA DOS SANTOS WERNECK - RJ092009 \r\n\r\n2002.001.145986-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nJOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS - RJ086410 \r\n\r\n2002.001.148085-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMARIO ANTONIO SALLE DE ABREU - RJ103680 \r\n\r\n2003.001.039981-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nELIZABETH MARIA DA COSTA - RJ073173 \r\n\r\n2003.001.062016-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nADAUGEAN EIRAS FURLANI - RJ102721 \r\n\r\n2005.001.119223-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nMARCELO SILVA GOMES - RJ115330 \r\n\r\n2005.001.159513-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nSONIA GALASSO PEÇANHA - RJ116685 \r\n\r\n2007.001.004738-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nFREDERICO MARTINS PEREIRA - RJ125543 \r\n\r\n2007.001.033725-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nIVANEIDE ALMEIDA DA SILVA - RJ079203 \r\n\r\n2007.001.123640-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA - RJ046796 \r\n\r\n1946.001.505140-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA - RJ072629 \r\n\r\n1972.001.506655-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES RIBEIRO - RJ022470 \r\n\r\n1974.001.707267-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nLUIZ FRAGELLI NETO - RJ090169 \r\n\r\n1975.001.701619-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nWILSON PROENCA DA COSTA - RJ066703 \r\n\r\n1981.001.709339-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nHUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO - RJ109231 \r\n\r\n1988.001.042759-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nDANIELLE FABRICIA DE MATOS SILVA - RJ129999 \r\n\r\n1989.001.044069-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n2003.001.087339-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nCARLOS GUIMARÃES DE BARROS - RJ049567 \r\n\r\n1990.001.028592-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nPEDRO ELY JARDIM DE MATTOS - RJ060963 \r\n\r\n1991.001.107140-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA - RJ046334 \r\n\r\n1993.001.008226-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nEUGENIA DE PEREIRA VIGNE - RJ105282 \r\n\r\n1993.001.057276-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\n1997.001.107940-7A \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nDENISE RICCI CHROCKATT DE SÁ - RJ058363 \r\n\r\n1998.001.118197-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA RAMOS - RJ079079 \r\n\r\n1999.001.061945-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nHUDSON DE PAULA PEREIRA CESAR - RJ158188E \r\n\r\n1999.001.097127-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nDENISE CORREIA DUTRA - RJ099454 \r\n\r\n2002.001.081007-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE - RJ121084 \r\n\r\n2003.001.057985-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nTELMA GLORIA DE SOUSA NEVES - RJ044828 \r\n\r\n2005.001.007742-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2006 \r\n\r\nRENATA CAMPOS GUIMARÃES DOS SANTOS JACINTHO LERINA - RJ150631 \r\n\r\n2006.001.025383-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nANA PAULA GOMES E SILVA - RJ116681 \r\n\r\n2007.001.166307-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nSYDNEY JOSÉ PONCE LEON - RJ053810 \r\n\r\n1984.001.511433-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nSAMASSE LEAL - RJ119102 \r\n\r\n1985.001.501069-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nANA CLAUDIA PAIVA DA SILVA - RJ139965 \r\n\r\n1985.001.512015-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nANTÔNIO CLÁUDIO CARNEIRO - RJ120142 \r\n\r\n1991.001.002099-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nITAMAR CORBELINO - RJ052355 \r\n\r\n1992.001.075084-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nLUIS AZEVEDO FILHO - RJ060385 \r\n\r\n1993.001.045763-0A \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nGRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS - RJ033838 \r\n\r\n1993.001.053491-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nVICTOR ANDERSON ROCHA DE SOUZA - RJ154245E \r\n\r\n1993.001.105365-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nRAPHAELA CRISTINA SOARES FERREIRA - RJ160749E \r\n\r\n1994.001.099855-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nSORAYA GONÇALVES GOMES - RJ136470 \r\n\r\n1997.001.006211-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nSONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO - RJ071472 \r\n\r\n1997.001.040081-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nIVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA - RJ102882 \r\n\r\n1999.001.083350-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nNAIDE MENDES SILVA - RJ078319 \r\n\r\n1999.001.173485-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA PARREIRA CONZENDEY FREITAS - RJ149368E \r\n\r\n2000.001.083587-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nKELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI - RJ102629 \r\n\r\n2002.001.117781-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nANA LUCIA DE BERREDO PEIXOTO - RJ133043 \r\n\r\n2003.001.059501-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS - RJ052269 \r\n\r\n2003.001.116314-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nJORGE FREITAS DE MOURA - RJ018736 \r\n\r\n2004.001.001680-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nDIEGO MARQUES DO AMARAL - RJ142936E \r\n\r\n2004.001.041989-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nBERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA - RJ128279 \r\n\r\n2005.001.124143-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nMARCIO DE SOUZA PARISE - RJ095146 \r\n\r\n2005.001.140090-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nBERNARDO PESTANA BICALHO - RJ154444E \r\n\r\n2006.001.040150-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nPEDRO AVILA PASSOS - RJ130848 \r\n\r\n2007.001.032216-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ - RJ024800 \r\n\r\n2007.001.214806-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nMARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO - RJ112391 \r\n\r\n2008.001.003510-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nCARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA - RJ059272 \r\n\r\n2008.001.040211-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nNILO MENDES DE ARAUJO - RJ054828 \r\n\r\n1978.001.708529-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nANTONINHO PEREIRA DE FREITAS - RJ029407 \r\n\r\n1984.001.200849-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO - RJ060564 \r\n\r\n1986.001.201662-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nMARCIA FRANCEZ DE OLIVEIRA - RJ090913 \r\n\r\n1987.001.905363-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCO RAYMUNDO MARQUES - RJ034314 \r\n\r\n1988.001.055523-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nOLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE - RJ100128 \r\n\r\n1989.001.045299-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO - RJ045968 \r\n\r\n1989.001.074749-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nLEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO - RJ078775 \r\n\r\n1990.001.000113-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nANTONIO PACHECO DE MENEZES - RJ025430 \r\n\r\n1990.001.013142-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n1993.001.012630-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nMONICA PRUDENTE GIGLIO - RJ053552 \r\n\r\n1994.001.013582-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nMARCIO COUTO GOMES PORTO - RJ157395E \r\n\r\n1997.001.138101-0A \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nCICERO DE MELLO LEAL - RJ018964 \r\n\r\n1999.001.022602-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nGENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO - RJ054483 \r\n\r\n2000.001.020784-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nMILTON MACHADO BUENO - RJ082383 \r\n\r\n2001.001.057436-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nCARLA LETICIA DA SILVA SANTANA - RJ151445E \r\n\r\n2002.001.003810-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nKARINA COSTA PEREZ - RJ156323E \r\n\r\n2003.001.050735-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nJULIANA MARIA GOMES VELOSO - RJ164918E \r\n\r\n2004.001.027419-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nABIMAEL CANDIDO DE FARIAS - RJ064651 \r\n\r\n2004.001.064968-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nPAOLA COSTA FICO - RJ165006E \r\n\r\n2004.001.115038-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nRICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ - RJ107206 \r\n\r\n2005.001.015782-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE PASSOS - RJ149548E \r\n\r\n2005.001.037017-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nALICE AGUINAGA POTSCH - RJ046567 \r\n\r\n2005.001.069588-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nCHARLENE GUEDES DE ALCANTARA - RJ138907 \r\n\r\n2005.001.156022-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2007.001.042115-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nTELMA VIEIRA - RJ101967 \r\n\r\n2006.001.109474-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nGRACIANE APARECIDA DE ARAUJO - RJ124822 \r\n\r\n2006.001.132478-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES - RJ067798 \r\n\r\n2007.001.235603-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nRAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES - RJ036097 \r\n\r\n2007.001.263462-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nHAROLDO PAIVA DOS SANTOS - RJ035388 \r\n\r\n1981.001.703600-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nCAROLINE SILVA MACHADO - RJ151164E \r\n\r\n1986.001.801909-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nGUSTAVO NICOLAU COELHO - RJ152825E \r\n\r\n1989.001.021000-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nJULIANA MARINHO VASCO DE OLIVEIRA - RJ163509E \r\n\r\n1991.001.129319-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nADRILENE ROCHA DE SOUZA - RJ130872E \r\n\r\n1992.001.098185-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nROSIANE DE AZEVEDO MOREIRA - RJ132452 \r\n\r\n1993.001.088956-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\nJOSÉ MADEIRA DE MELO - RJ073373 \r\n\r\n1994.001.034669-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nCRISTIANE ALMEIDA DA SILVA - RJ149682E \r\n\r\n1995.001.056489-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nNILSON RAIMUNDO DA SILVA - RJ070829 \r\n\r\n1996.001.136675-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nSIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS - RJ063006 \r\n\r\n1997.001.100958-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nGUSTAVO FONSECA MORAES - RJ140364 \r\n\r\n1998.001.079424-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nESTER DOS SANTOS - SP151691 \r\n\r\n2000.001.014198-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nMARIA DA APARECIDA DE OLIVEIRA - RJ138969 \r\n\r\n2002.001.003183-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nSÔNIA MENDES ALVES PESTANA - RJ099313 \r\n\r\n2002.001.063701-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nALCYONE SAMICO - RJ031322 \r\n\r\n2002.001.078740-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nTHIAGO BITTENCOURT DE OLIVEIRA PINTO - RJ157630E \r\n\r\n2004.001.140082-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nPASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE - RJ100728 \r\n\r\n2005.001.052661-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA - RJ040182 \r\n\r\n2005.001.059649-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nERIKA DE MENDONÇA LACERDA GUIMARÃES - RJ129071 \r\n\r\n2005.001.157136-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nCRISTIANO MAGALHÃES VIANNA - RJ155752E \r\n\r\n2006.001.005799-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nJOSELENE RODRIGUES DE SALLES - RJ140984E \r\n\r\n2006.001.037809-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n2006.001.106593-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nMARIA DO ROSARIO TEIXEIRA GOMES - RJ058855 \r\n\r\n2006.001.148422-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nJUARACY MARIA ASSIS DE FARIA - RJ076638 \r\n\r\n2007.001.054416-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nANAMARIA CAMARGO DA FONSECA E SILVA - RJ048679 \r\n\r\n2007.001.145488-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nTERESA CRISTINA RAMOS - RJ063133 \r\n\r\n2008.001.089706-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN - RJ162429E \r\n\r\n1973.001.706686-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ SILVA LEAL - RJ012726 \r\n\r\n1983.001.701257-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nMARISA GABRIELA NOGUEIRA DO NASCIMENTO - RJ150427 \r\n\r\n1987.001.905843-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nFELIPE ESTEVES WEISSMANN - RJ150252 \r\n\r\n1988.001.006512-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nJOAO PORTO DE SOUZA NETO - RJ163094E \r\n\r\n1989.001.010044-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO - RJ152881E \r\n\r\n1990.001.110919-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nLUCIANA DA SILVA NUNES - RJ145146E \r\n\r\n1991.001.038147-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nPAUL HENRIQUE BRITO DE NAZARE - RJ162736E \r\n\r\n1992.001.051750-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nADALGISA MALANQUINI COELHO - RJ088525 \r\n\r\n1994.001.011356-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nCATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS - RJ126540 \r\n\r\n1997.001.072545-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nDIVA MARIA DIAS VALENTINI - RJ085011 \r\n\r\n1999.001.027694-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nCARLA CORDEIRO VIDAL - RJ164980E \r\n\r\n2001.001.130004-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nFERNANDO GONCALVES COELHO - RJ162742E \r\n\r\n2003.001.037100-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ - RJ110631 \r\n\r\n2004.001.015357-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nMARIA GABRIELA SLAIB CRUZ PEREIRA - RJ158372E \r\n\r\n2006.001.026338-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nRICARDO ARAÚJO VENANCIO - RJ096195 \r\n\r\n1973.001.200321-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nVICENTE MARTINS DE CARVALHO - RJ010737 \r\n\r\n1980.001.703471-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nTÂNIA MARIA DERZE RODRIGUES - RJ097489 \r\n\r\n1983.001.710651-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nMAYRA LAVOR REIS - RJ111175 \r\n\r\n1985.001.504817-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nCATARINA JORGE HAFNER - RJ051648 \r\n\r\n1986.001.806105-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nVERENA CRUZ DE OLIVEIRA - RJ124733 \r\n\r\n1989.001.016045-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nALAN CARLOS MANSO LOPES GOMES - RJ140959 \r\n\r\n1993.001.080049-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nMARLI MARQUES DA SILVA - RJ050184 \r\n\r\n1994.001.024881-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nJULIANA LEAL DE MENEZES - RJ128487 \r\n\r\n1998.001.103833-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nÁUREA LÚCIA CARVALHO VILANOVA CORRÊA - RJ079020 \r\n\r\n2001.001.047747-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nVANIA FOLLY BRITO - RJ105510 \r\n\r\n2002.001.140687-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO - RJ105266 \r\n\r\n2004.001.123919-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nRENATA NUNES CONDÉ - RJ135716 \r\n\r\n2005.001.036708-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nARIEL DIOGO BANDEIRA DE MELLO - RJ161066E \r\n\r\n2006.001.110881-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nRENATO STAFFORD BARCELLOS DE MORAES - RJ164141E \r\n\r\n2007.001.082309-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nDENISE NASCIMENTO ZENICOLA LAVAREDA - RJ079513 \r\n\r\n2007.001.177621-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2007.001.220107-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\n2008.001.016722-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\n2008.001.109175-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES - RJ093177 \r\n\r\n2008.001.013896-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nId: 624899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.182086-2 - GEÓRGIA MARIA FAJARDO VILLELA DE ANDRADE POMPÍLIO DA HORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X NILO CÉSAR MARTINS POMPÍLIO DA HORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Ofício pronto aguardando retirada, \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.057269-1 - GIL DO AMARAL LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605) Despacho:Fls. 17. Defiro, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.166654-0 - CELESTE ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X LUIZA MARIA NUNES COELHO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Fls. 156/7. Permaneça retido.Fls. 162/75. Ao MP sobre a preliminar. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.509943-5 (57.070/82) - FREDERICO BATISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SILVA DE MELLO (RJ-137729), Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145) Despacho:EM LIVRE DISTRIBUIÇAO \r\n\r\nProc. 1993.001.077081-1 (85.471/93) - CELSO ALVES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 38/51. Recebo como mera petição, eis que se trata de pedido de exoneração decorrente de maioridade do alimentando.Intime-se-o, \"in faciem\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.118629-3E - RAQUEL CRISTINA DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PAIXÃO PINTO (RJ-058416)) X PAULO ROBERTO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572) Despacho:Manifestem-se as exequentes sobre o ofício de fls. 76/7. \r\n\r\nProc. 2001.001.044403-9 - ANA CAROLINA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS MACIEL DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (RJ-089349) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, conclusos.- \r\n\r\nProc. 2006.001.065134-2 - ANA LUCIA ZENHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X FRANCISCO BATISTA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA VALDELICE PIRES EWERTON (AM-002480), Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843) Aos interessados EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA/ LEILAO E INTIMAÇAO COM PRAZO DE CINCO DIAS EXTRAIDOS DOS AUTOS DA AÇAO DE EXECUÇAO DE ALIMENTOS MOVIDA POR ANA LUCIA ZENHA SILVEIRA EM FACE DE FRANCISCO BATISTA SILVEIRA JUNIOR, PROC 2006.001.065134-2 INTIMADOS FICAM TODOS OS INTERESSADOS [ PRAZO 5 DIAS], E ESPECIALMENTE AO DEVEDOR, QUE NO DIA 27/08/2008 AS 16.30 H SERA VENDIDO ACIMA DA AVALIAÇAO,, OU NO DIA 09/09/2008 AS 16.30 H PELA MELHOR OFERTA AV. ERASMO BRAGA 115 ATRIO DO FORUM- CENTRO VEICULO HONDA CIVIC EX ANO 1999, COR AZUL PLACA LCS3668 R$ 22.000.00 \r\n\r\nProc. 2006.001.065134-2 - ANA LUCIA ZENHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X FRANCISCO BATISTA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA VALDELICE PIRES EWERTON (AM-002480), Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843) Despacho:Aos interessados.Dê-se ciência ao executado, na forma do parágrafo 5º do artigo 687 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.143226-8 - FIRMINO DE FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261)) X HILDA CARDOSO DA ROCHA Requerentes devem providenciar cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.191383-0 - IGOR NERY (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X SILVANA LAZARO RAPIZO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.002993-2 - ALINNE CALAZANS PINSARD DE LIMA, HERBERT DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983) Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.020473-2 - ALEXANDRE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), HENRIQUE ARAUJO DE OLIVEIRA SANT ANNA Despacho:Proceda-se ao estudo social do caso, laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.033213-7 (87.460/95) - OSMAR ALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954), Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Despacho:Aos interessados, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1995.001.034953-8 (87.482/95) - PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nId: 624900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.215326-9 - CAMILA TURANO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X JOSÉ RICARDO DIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LEONE GALINDO (RJ-128644) Despacho:1. Regularize-se a conclusão.2. Às partes sobre certidão retro. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.209586-7 - LUDMILA FERRAZ LEMGRUBER E OUTRO X RICARDO GONÇALVES LEMGRUBER Decisão:1. Emende-se a inicial para constar as filhas no polo ativo.2. Regularize-se a representação processual.3. Intime-se. (EMF/1) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.136107-9 - RAFAELLA SALES RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AIRTON ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:FLS. 09 - DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO REQUERIDA. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.195438-8 - CID VIANA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES (SP-161873)) X EDNA MAGNA FONSECA CRUZ Decisão:DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA O FORO REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR, EM RAZÃO DA PARTE RESIDIR NA ÁREA DA XXX R.A. (EMF/CP) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1988.001.080787-8A (91596) - JULIANA PEREIRA PARDAL PINHO CARLINE REP.P/SUA MAE (Adv(s). Dr(a). DANILO G SILVA (RJ-078583)) X LOURENCO CESAR CARLINE (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVWEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064), Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072) Decisão:1. Cumpra-se o determindao às fls.404, verso, item 2, levantando-se a penhora.2. Oficie-se à Prefeitura de Carapebus, inclusive por fax, para que informe sobre o cumprimento do ofício de fls.354, remetendo-se cópia. 3. Após, será apreciado o pedido de expedição de ofícios solicitado às fls.407. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 1996.001.078254-6A (9118) - JUSSARA PEREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570), Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-100980), Dr(a). LUCIANA BARREIROS VILA (RJ-106468)) X SERGIO FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). TATIANA TRINDADE LEAL (RJ-150581E) Despacho:1 - PROCEDA-SE O CARTÓRIO A BAIXA NA REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE SE ENCONTRA EM ABERTO.2 - JUNTE-SE A PROMOÇÃO MINISTERIAL QUE SE ENCONTRA GRAMPEADA NA CAPA DOS AUTOS.3 - APÓS, CERTIFICADOS QUANTO AO CUMPRIMENTO DE FLS. 596, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.021131-1 - REGINA COELY TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049)) X EDUARDO DELGADO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451), Dr(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO (RJ-027032) PORTARIA 01/06: AO EXECUTADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA: \"CERTIFICO QUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA SE DÁ ATRAVÉS DE GRERJ - GUIA DE RECOLHIMENTO DE RECEITA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.063831-1 - GABRIEL LEANDRO MOREIRA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEUSIVAN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON VALLIM FISCHER (SP-119706) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2008.001.077286-2 - LORRAYNE MONTEIRO SERRINA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES (RJ-116256)) X MARCELO LUIS DA LUZ SERRINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SEBOULD RODRIGUES MARINHO (RJ-149512), Dr(a). ELUAR DE SÁ E SILVA SEBOULD MARINHO (RJ-154947E) Despacho:1 - REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO.2 - AO IMPUGNADO.3 - APÓS, AO MP. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2008.001.190641-2 - JHONATA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X CICERO BATISTA LEITE Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça à parte exeqüente.2. Cite-se em execução, na forma do art. 733 do CPC. (EMF/2) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.082523-4 - WILLY COLEHO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X CYNTIA AUGUSTA VIDAL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E OUTRO Sentença:Homologo ...a desistência manifestada às fls. 16...Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito... \r\n\r\nProc. 2008.001.082523-4 - WILLY COLEHO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X CYNTIA AUGUSTA VIDAL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E OUTRO Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.193814-0 - GONÇALO DOMINGOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STEPHANIE REGINA DAMACENO DE AMORIM Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça ao autor.2. Cite-se. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.193958-2 - JULIO CESAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X ROSANE PAIVA DA SILVA Decisão:Venha comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. ( EMF/1) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.097426-0A - LUIS AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). MARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO (RJ-146760)) X LUIS FELIPE DE MOURA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). MARCO MUNIZ BARRETO (RJ-152028E) Decisão:1 - FLS. 99 - E. MANDADO.2- FLS. 103 - AO IMPUGNADO. (EMF/1) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.077998-5 (9096) - ADALBERTO JOSE GAZIO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X MALTA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROSA REIS BUCHMULLER (RJ-021603), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). MARCIA SANTOS GUZZO (RJ-142627), Dr(a). MELISSA COSTA MOURA (RJ-126925) PORTARIA 01/06: AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.045866-0 - MATHEUS BANDEIRA GUERRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SEVERINO FLAVIO DANTAS GUERRA BARRETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CAMPOS (PE-015545) Sentença:... Julgo Improcedente o pedido, ... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.121094-8 (2667) - HELIO RIBEIRO MOREIRA X ANA MARIA FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417) Decisão:DECISÃO NA PETIÇÃO Nº 200803001288 :\" JUNTE-SE. APÓS, INTIME-SE A ALIMENTADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO, DEVENDO INFORMAR SE ESTÁ FREQÜENTANDO CURSO DE NÍVEL SUPERIOR.\" (EMF/1) \r\n\r\nProc. 1997.001.012269-0 - HELLAN CORDEIRO DE SIQUEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612), Dr(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-129426), Dr(a). LUCIA MARIA MENDES ALMEIDA (RJ-035343)) X ANA ELOIZA BATISTA SANTOS DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON RAMOS RODRIGUES (RJ-073143) Despacho:OFICIE-SE AO INSS PARA QUE ESCLAREÇA AO JUÍZO O MOTIVO PELO QUAL NÃO VEM CUMPRINDO O DESCONTO . . . NSB/1 \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.141484-4 - GUILHERME FERNANDES HANSEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X ADRIANA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:Considerando-se que a apelação interposta já foi julgada, conforme fls.356/358, negando-se provimento ao recurso, oficie-se ao INSS nos termos do acordo homolgado às fls.204 e 205. (EMF/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.075112-3 - TATIANE DO VALE ANDRADE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562) Decisão:1 - RATIFIQUEM AS PARTES EM CARTÓRIO, O ACORDO DE FLS.02/05 E 33.2 - APÓS,CONCLUSOS. NSB/ 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.181759-2 - LUIZ VICENTE DE ANDRADE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) Despacho:RATIFIQUEM AS PARTES EM CARTÓRIO. (EMF/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.001.042476-1 (3309) - MARCELO LUIS DA LUZ SERRINA (Adv(s). Dr(a). ELUAR DE SÁ E SILVA SEBOULD MARINHO (RJ-154947E)) X BIANCA MONTEIRO DE BARROS SERRINA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CARUSO (RJ-051405), Dr(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES (RJ-116256) AO CREDOR PARA QUE CUMPRA O ART. 614, II. \r\n\r\nProc. 1992.001.042476-1 (3309) - MARCELO LUIS DA LUZ SERRINA (Adv(s). Dr(a). ELUAR DE SÁ E SILVA SEBOULD MARINHO (RJ-154947E)) X BIANCA MONTEIRO DE BARROS SERRINA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CARUSO (RJ-051405), Dr(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES (RJ-116256) Decisão:1 - CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 475 - J DO CPC.2 - ANOTE-SE ONDE COUBER.3 - AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. (EMF/4) \r\n\r\nId: 624901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.028427-5 - RODRIGO CAMARA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO GONCALVES DA SILVA (RJ-043547)) X ELIEZER TADEU CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Sentença:(...)VII - Em face da prova documental acostada, a fls. 06, e da promoção do Ministério Público, a fls. 73 e verso, DEFIRO O PEDIDO formulado, cancelando-se a pensão alimentícia referente ao alimentado Raphael Camara da Silva, estabelecida na sentença de fls. 28. Oficie-se ao Empregador para cancelamento do desconto da pensão alimentícia. Sem custas. P.R.I. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.266306-5 - FERNANDA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS JESUS DA SILVA Sentença:VI - Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Oficie-se para desconto dos alimentos pactuados. P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. -4- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.144550-6 - ALVARINA GLUZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X JOSE GLUZ (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ (RJ-028681) Sentença:(...)V - Apresenta-se nítido, saliente-se, o inconformismo do recorrente em relação à sentença embargada, pretendendo ele a reapreciação do decidido.Ora, os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. Os reparos feitos, pelo embargante, à sentença recorrida não justificam, sob pena de grave disfunção jurídico-processual desta modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de se corrigir o julgado que a parte supõe errado e obter-se, via de conseqüência, a desconstituição do ato decisório. Isto não é cabível na via estreita dos embargos de declaração.VI - Face às considerações expendidas, rejeito os embargos, devendo o recorrente veicular seu pedido através do recurso próprio, se assim o desejar.P.R.I. -3- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.151371-2 - SERGIO MEDEIROS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALVES DE FREITAS (MG-060456)) X MARIANA PORTUGAL ROUPP (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDES BARBOSA (MG-042968) Despacho:01- Cumpra-se o Sr. Analista Judiciário a determinação de fls. 12. 02- Diga a parte autora. 03- Após, ao M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.106430-8 (6324) - YANKO SELJAN X AMINE CONCEICAO SELJAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Atenda-se ao M.P., fls. 91 e verso. Intime-se e oficie-se como requerido. -3- \r\n\r\nProc. 2001.001.116215-7 - TASSILO AUGUSTO DE CAMPOS MITKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para a juntada dos documentos descritos nos itens 1 e 2 da cota ministerial de fls. 44 verso. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.067189-9 - TANIA REGINA DE OLIVEIRA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações para instruir o agravo de instrumento indicado a fls. 30/34. -4- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.109210-8 - CARLOS ALBERTO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X ANA LUCIA FERNANDES DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) Despacho:Intime-se a parte ré, pelo correio, para constituir novo patrono, observando-se a data da audiência designada a fls. 138. -3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.166815-6 - MARCELO VINHAL VIAMONTE AVILA DUTRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X OCTAVIO AVILA DUTRA Despacho:01- Desentranhem-se fls. 86/97, juntando-se-as nos autos em apenso, processo nº 1993.001.006626-3. 02- Após, ao M.P., naqueles autos. -3- \r\n\r\nProc. 2000.001.073785-5 - LOURDES DE JESUS GASPAR (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X JOSE LOUREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA (RJ-109067) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão Cartorária de fls. 386, determino a expedição de Carta de adjudicação em relação aos imóveis indicados a fls. 322/323, a favor da exequente. Defiro a expedição de Carta Precatória para avaliação dos bens indicados no item \"3\" de fls. 377. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2004.001.065095-3 - MARIA EDUARDA BOTTINO FERRERO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X JOAO CARLOS LOUREIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 80/95. Int.-se. Após, conclusos. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.066815-7 - DENYS RACHEVSKY DORF (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X GILBERTO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:Despacho em petição solta: Dispenso o Proger. Junte-se. Ao M.P. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.125407-5 - BRUNO HENRIQUE BRUM (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X ATHAYDE DE SOUZA HENRIQUE FILHO Sentença:... Conheço dos embargos, face à sua tempestividade, e tendo em vista que a Ilustre Colega prolatora da sentença recorrida, achando-se em licença-maternidade, restou desvinculada,...Quanto ao mérito dos embargos declaratórios, devem eles ser rejeitados, tendo em vista que as questões ventiladas no presente recurso não configuram a contradição, obscuridade ou a omissão...Face às considerações expendidas, rejeito os embargos, devendo o recorrente veicular seu pedido através do recurso próprio, se assim o desejar.VII - Outrossim, regularize-se a representação processual do recorrente tendo em vista que ele atingiu a maioridade civil.P.R.I. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.126167-8 - RICARDO MACIEL GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CÉSAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO Despacho:Atenda-se ao M.P., a fls. 103. Intime-se na forma ali requerida. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.070255-0 - THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES SIMÕES Despacho:01- Diga a parte exequente. 02- Após, ao M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.139835-7B - NEUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X RUBENS MARIO BERLINK AYRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Decisão:tendo em vista o teor da certidão Cartorária de fls. 63, procedo ao bloqueio da quantia devida nesta execução (fls. 54), via BacenJud, conforme Recibo de Protocolamento de Valores, nº 20080001348010, cuja juntada ora determino. Int.-se. -2- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.106491-7 - FÁBIO DA COSTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LYDIANE VICENTE DOS SANTOS), FABIANO VICENTE DA COSTA Sentença:(...)IV - Considerando o pedido de fls. 20, a concordância do réu e o parecer favorável da Drª Promotora de Justiça, a fls. 24, HOMOLOGO a desistência requerida, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.V - Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao autor, fls. 16, e à ré, que ora defiro.P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -1- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.155118-0 - ROSELI ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam os requerentes sobre a promoção retro do M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.071883-6A - LUIZ LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FELIPE LINHARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Despacho:Intime-se o impugnante, nos termos do art. 267, § 1º, C.P.C., no endereço indicado a fls. 42 do processo nº 2000.001.071883-6, em apenso. -4- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.026503-2 - NILO SERGIO MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957) Sentença:(...)Posto isto, cumpridas as formalidades legais e diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual, homologo a partilha dos bens supramencionados e defiro a expedição do competente formal de partilha, ressalvados interesses da Fazenda e de terceiros. Expeçam-se os competentes Formais de Partilha. Custas ex lege. Custas ex lege. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.135907-7 - ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X ELISA AGUIAR BASTOS), JULIANA AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-105741) Despacho:Fls. 149 - Intimem-se. -3- \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.068356-0 - MARIA DE NAZARE MELLO MATTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X EUGENIO TEIXEIRA SOARES Despacho:Processo findo (fls. 194). Retornem os autos ao arquivo. -3- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.054886-0 - JOSÉ EDUARDO BITTENCOURT DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X YAN NEMÉSIO CUNHA E OUTRO Decisão:01- Defiro justiça gratuita. 02- Diga a parte autora. 03- Após, ao M.P. Int.-se. -2-Decisão proferida na petição nº 200803028501 - 01- Defiro justiça gratuita. 02- Autue-se em apenso a presente impugnação. 03- Ao impugnado, em cinco dias. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.154399-6 - CARLOS POPOIRE WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X VINICIUS LANES POPOIRE WANDERLEY E OUTRO Faltam copias para instruçao do mandado \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.154928-2 - JULIE GUIDA DA ROCHA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:Oficie-se ao empregador, para desconto da pensão alimentícia, nos termos do acordo, sob pena de crime de desobediência. Int.-se. -2- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.134823-7 - JOSE GLUZ (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X ALVARINA GLUZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478) Sentença:(...)V - Apresenta-se nítido, saliente-se, o inconformismo do recorrente em relação à sentença embargada, pretendendo ele a reapreciação do decidido.Ora, os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. Os reparos feitos, pelo embargante, à sentença recorrida não justificam, sob pena de grave disfunção jurídico-processual desta modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de se corrigir o julgado que a parte supõe errado e obter-se, via de conseqüência, a desconstituição do ato decisório. Isto não é cabível na via estreita dos embargos de declaração.VI - Face às considerações expendidas, rejeito os embargos, devendo o recorrente veicular seu pedido através do recurso próprio, se assim o desejar.P.R.I. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.091293-3 - JOSÉ CLÉSIO CASTELAN (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X REGINA HELENA GASPAR CASTELAN (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Despacho:01- Em provas, justificando-se-as. 02- Após, conclusos para decisão. Int.-se. -3- \r\n\r\nId: 624902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.122327-6 - T.M.V.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X C.V.F.J. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593), Dr(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA (RJ-117737) Despacho:Flfs. 149/158: Diga o alimentado, após ao MP \r\n\r\nProc. 2008.001.030791-0 - T.J.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120)) X J.M.P. Despacho:VENHA A ANUÊNCIA EXPRESSA DO ALIMENTANTE QUANTO AO LEVANTAMENTO DO FGTS PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.030791-0 - T.J.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120)) X J.M.P. Despacho:J. MANTENHO DECISÃO DE FLS.46. \r\n\r\nProc. 2008.001.058266-0 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X E.G.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.067816-0 - F.C.F. (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235)) X L.C.L. E OUTRO Decisão:Considerando o dever de sustento do menor decorrente do poder familiar, bem como uma análise prévia do binômio necessidade-possibilidade, fixo os alimentos provisórios em 10% dos rendimentos líquidos das rés, ou seja rendimentos brutos, descontados os descontos legais e obrigatórios.Designo o dia 29/08/2008 às 14:30 horas para audiência prévia.Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar é o da Audiência de Instrução e Julgamento que será designada pelo Secretário do Juízo, no ato da audiência prévia, caso as partes não logrem êxito em transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.134935-3 - G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X N.S. Decisão:A gratuidade de justiça é benefício concedido ao hipossuficiente, nos termos do que dispõe a Lei 1.060/50. Todavia, a simples afirmação de pobreza feita pela parte não se demonstra suficiente para autorizar tal concessão, pois como é de curial sabença, trata-se presunção de natureza relativa, conforme bem salienta a Súmula 39 do TJ/RJ, que assim dispõe: \"é facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". Considerando a cópia da última declaração do Imposto de Renda , a relação de bens de fls. 37, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A PARTE AUTORA. Venha o preparo no prazo de dez dias. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.001.205616-1 - J.H.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903)) X J.J.A.C. Despacho:VENHA AOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.092849-9 (1441) - RONALDO FERLICH SA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2008.001.180258-8 - R.J.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628), Dr(a). FLÁVIO MARIA LUIGI TRAIANO (RJ-131364) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.038750-4 - Z.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Recolher custas para a extração dos mandados de intimação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.075217-8 - P.C.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.176517-8 - P.L.Q.F. X L.A.N. (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.124516-1 - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X L.R.P.C. Despacho:Fla. 67: Anote-se onde couber. Adite-se o mandado de avaliação instruindo-o com as cópias devidas, inclusive do GRERJ de fls. 70. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.037822-7 - E.B. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SPEZIN KÜHNER DE OLIVEIRA (RJ-059852), Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X J.Y.J.R. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). ARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA (RJ-060127) Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA APRESENTAR CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, BEM COMO A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.076073-7 - N.M. (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X E.T. (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES (RJ-045426) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 548/549. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.032205-4 - L.C.E. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894)) X A.C.G.S. Sentença:or todo o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em razão da impossibilidade jurídica do pedido (artigo 267 VI do CPC) e reputando o autor litigante de má-fé, condeno o mesmo ao pagamento de 1% sobre o valor da causa, além de uma indenização devida à alimentante no valor de 20% do valor da causa, bem como condenar o autor nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.157445-2 - Y.O.M.G.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X J.M.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental C/C Arresto \r\n\r\nProc. 2007.001.163021-0 - F.X.G. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X J.S.O.V. (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.109093-8 - I.M.A.C.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188)) X J.R.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674), Dr(a). JOSÉ SÉRGIO ALVES DE CASTRO (RJ-052187) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES DO AGRAVO. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.167191-1 - A.F.M. (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X M.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193) Despacho:1- Atenda-se o ítem \"1\" e \"3\" do MP. 2- Designo audiência de conciliação para oitiva informal do menor dia 11/09/2008 às 13:50h. Intimem-se. Ciência ao MP \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.116501-1 - L.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X M.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.119807-7 - C.F.P.V. (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.109373-7 (1294) - MARCIA DE OLIVEIRA CRUZ RODRIGUES PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO (RJ-008609), Dr(a). LUIZ EVARISTO DA SILVA (MG-053408) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1999.001.011361-8 - ITSUO SEKINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2000.001.153016-8 - ROBERTO CLAUDINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.113228-5 - I.M.A.C.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X J.R.G.) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 624903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.064528-5 (3197) - MARIA JOSE DE ARAUJO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO SERGIO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAÇANEIRO DA SILVA (RJ-080867)), ALINE ANIK DE ARAUJO GONÇALVES Despacho:\"RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.160844-9 - YASMIM DE AMORIM NEVES LEAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MOTTA DE SÁ (RJ-127551)) X ROGERIO NEVES LEAL (REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 103)\"1) FLS. 82, ITEM 01 - CUMPRA-SE CORRETAMENTE, JÁ QUE A PROCURAÇÃO DEVE SER OUTORGADA PELA CRIANÇA, ORA AUTORA, REPRESENTADA POR SUA MÃE; 2) DEFIRO JG; 3) NO MAIS, RECEBO O ADITAMENTO DE FLS. 87/102.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.197675-0 - JULIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA Decisão:1) Defiro JG;2) À parte autora, p/ esclarecer o nome do genitor, face à divergência entre a inicial e fls. 08. \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de arbitramento de elimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.001.138736-6 - FRANCISCO BERNARDONI MEDEIROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X ALEXANDRE MEDEIROS DE ANDRADE Despacho:\"DIGA A PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.062920-0 - JOAO ALFREDO MONTEIRO LUNA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X CARMEN LUCE DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:\" DIGA O AUTOR SE JÁ PROMOVEU A AVERBAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA (FLS. 51), COMPROVANDO-SE, EM 05 (CINCO) DIAS, FACE AO REQUERIMENTO DE FLS. 97.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.087662-8 - LENICE PELUSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO (RJ-001550B)) X RAMON PAPI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LORIENT RENNES DE MORAIS (PE-011276) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, se tem interesse na execução de sucumbência, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.128917-7 - FRANCISCO JOSE GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ACHILES DA C MOUZINHO (SP-100288), Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Despacho:\"FLS. 274/276 - A CERTIDÃO,NOS TERMOS EM QUE SE ENCONTRA, INVIABILIZA A EXPEDIÇÃO DO TÍTULO. DIGAM OS RQTES.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.050103-5 - CARMINE MARTIRE, ANTONIETTA MASELLO MARTIRE (Adv(s). Dr(a). SUELY SANDRINI (RJ-074149) Despacho:\" 1- VENHAM CERTIDÕES 9º DISTRIBUIDOR, JUSTIÇA FEDERAL E QUITAÇÃO FISCAL DE EMISSÃO ATUALIZADA.2- FLS. 269 - ATENDA-SE À FAZENDA ERJ.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.118524-6 - JONATHAS CARDOSO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Despacho:\"RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.010630-0 - ROSANA RODRIGUEZ DE MELO PAIS, LUIS OTAVIO DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE SETSUKO OKADA AHMED (RJ-061654), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho: \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.110705-7 - FABIANA REGINA PERRONE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JARBAS GOMES DE MÉLO (RJ-031530)) X ESTEBAN ALEJANDRO FARIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZA EMÍLIA CAMBIAGHI ACHCAR (SP-058376) Despacho:\" VENHAM AS DECLARAÇÕES QUANTO À SEPARAÇÃO DE FATO, COM FIRMAS RECONHECIDAS.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.189951-1 - ROSICLER KLEIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X CARLOS ALBERTO SANTOS POLASTRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"1) Defiro GJ; 2) Venha o requerimento de citação (art. 282, VII, CPC).\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.032276-0D - DANIEL TELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DE NIGRIS TELLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909) Decisão:Procedi ao bloqueio on line, cf. docto em anexo. Retornem à conclusão no prazo aproximado de 03 dias úteis, p/ verificação quanto à efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 1997.001.147061-3A - ISADORA SAYAO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X ERNANI ALMEIDA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:\" NÃO É O CASO DE REVELIA. TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REQUEIRA A PARTE EXEQÜENTE O QUE COUBER.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.008885-4 - AMANDA DA SILVA BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B)) X ARMANDO BEZERRA GOMES Despacho:\" RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA. INFORME A EXEQÜENTE SE HÁ OUTRO ENDEREÇO ONDE POSSA SER O EXECUTADO LOCALIZADO. APÓS, ABRA-SE CONCLUSÃO NOS APENSOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.093545-9 - MARGARETH TADEU GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (\" FLS. 134: SEM OPOSIÇÃO À INTIMAÇÃO, POIS AO RECURSO REFERIDO ÀS FLS. 135 NÃO FOI CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO.\")(\" AO EXECUTADO, FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA, PARA QUE NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO ALIMENTÍCIO, NO VALOR DE R$ 3.142,20 (TRÊS MIL, CENTO E QUARENTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS), SOB PENA DE PRISÃO, PRECLUSA A FASE DE JUSTIFICATIVA, NOS TERMOS DO ART. 733 DO CPC.\") \r\n\r\nProc. 2007.001.099661-0 - ELLEN STEINBACH TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PONTES (RJ-051430)) X NELCY TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:\"MANTENHO O JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 63. CUMPRA-SE EM ADICIONAIS DEZ DIAS.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.090675-1 - CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X MARLI CANAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) Despacho:\"EM CUMPRIMENTO AO EFEITO SUSPENSIVO ATRIBUÍDO AO AGRAVO, OFICIE-SE À FONTE PAGADORA, P/ QUE SEJA RESTABELECIDO O DESCONTO EM FOLHA, FICANDO SEM EFEITO O TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 452. APÓS, RETORNEM IMEDIATAMENTE À CLS P/ QUE SEJAM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES DEMANDADAS.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.195499-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALENCAR AVELINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X HUGO AVELINO EYER Despacho:\" VENHA CÓPIA DA DECISÃO ATRAVÉS DA QUAL OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.197329-2 - ANTONIO CARLOS RANAURO COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X GLORIA MARIA DUARTE PINHEIRO Despacho:\"Atribua-se valor à causa.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.147061-3B - ERNANI ALMEIDA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X ISADORA SAYAO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964) Decisão:\" 1- DEFIRO JG; 2- NO ENTANTO, COMO RESSALTADO NA CERTIDÃO DO ANVERSO, É PREMATURA A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, DEVENDO SE AGUARDAR A PENHORA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.192428-1 - FERNANDO MARCELLO MONIZ RIBEIRO, MÁRCIA HELENA MONIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373)) X MARIA FERNANDA MONIZ RIBEIRO Decisão:\" DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES QUE COUBER P. DISTRIBUIÇÃO, À LUZ DO ART. 98, II, B DO CODJERJ. ANOTADA A BAIXA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.001.065877-9 - RODRIGO CESAR CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DIONE PEREIRA SCHLOBACH (RJ-099804)) X LIANA DE ANDRADE CONCEIÇÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Despacho:\"ESCLAREÇA O RQTE. SE PRETENDE A SUA NOMEAÇÃO COMO INVENTARIANTE.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.121335-2 - ROSANGELA MACEDO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854) Despacho:\" DIGA A REQTE. SE PRETENDE SUA NOMEAÇÃO COMO INVENTARIANTE.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.127160-1 - ANA EMILCI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X AMARILDO LOPES JOSE Decisão:\"DEFIRO JG. AO MP.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.004772-7 - MARIA EDUARDA JACOBINA SOARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X PAULO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 25/09/08, às 15:00 hs. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.117942-7 - OSCAR NORBERTO LAVIAGUERRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X SHEILA GERVASIO NEVES LAVIAGUERRE DA SILVA Despacho:\" AO AUTOR S/ FLS. 137 E SS.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.109631-0 - JAQUELINE BENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X HUGO DE LACERDA COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533) Despacho:Havendo testemunha a ser ouvida em outro Juízo, não há como não se cindir a instrução. No entanto, efetivamente, a prova documental deve preceder a produção de prova oral. Assim, aguarde-se por mais cinco dias eventual resposta dos ofícios expedidos. Decorrido tal prazo, retornem à conclusão. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.160873-5 - ROBERTO FAJARDO ROSA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X ANA LUCIA DE MELO BELLIZZI), LUCIANA DE MELO BELLIZZI FAJARDO Despacho:Cite-se e se int para audiência prévia de conciliação que designo para o dia 18/08/08, às 13:00 hs. A antecipação de tutela será apreciada em audiência ou logo em seguida à sua realização. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.066076-4 - JOSELINO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PINHO DANTAS (RJ-075029)) X ISABEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677) Despacho:\"1- A PENSÃO DEVE SER MANTIDA EM 10% (DEZ POR CENTO) , QUE É O PERCENTUAL QUE CABE À EX-ESPOSA. OFICIE-SE À FONTE PAGADORA P/ CONFIRMAÇÃO DO PERCENTUAL QUE ESTÁ SENDO DESCONTADO A PARTIR DE AGOSTO DE 2006;2- OFICIE-SE TAMBÉM À FONTE PAGADORA, PARA QUE INFORME SE HÁ VALORES RETIDOS, EM FAVOR DE QUALQUER DAS PARTES;3- DIGA O ALIMENTANTE, DE TODO MODO, SOBRE O 3º PARÁGRAFO DE FLS. 147.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.062893-3 - ABÍLIO JANUÁRIO ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X CAMILA DE ALBUQUERQUE ALVES E OUTRO Despacho:\" AO AUTOR, FACE AO INFORMADO ÀS FLS. 41.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.095714-0 - SÉRGIO BARBA (Adv(s). Dr(a). HÉLIDA SANTOS DA SILVA (MS-011850B)) X BARBARA CASTRO BARBA (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768) Decisão:\" 1- DEFIRO GJ À RÉ-RECONVINTE; 2- AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E, PARA IMPUGNAR A RECONVENÇÃO;3- ANOTE-SE A RECONVENÇÃO NO D.R.A.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.002685-0 (4176) - ROBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X ESTHER TONI KLEIN CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DIOGO CURI HAUEGEN (RJ-125975)), RAFAEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Despacho:\" OFICIE-SE AO INSS PARA A CESSAÇÃO DOS DESCONTOS, NA FORMA DA DECISÃO DE FLS. 164 Vº.APÓS, PROSSIGA-SE DE ACORDO C/ O DESPACHO DE FLS. 167 Vº.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.076062-9 (8676) - NORINA ELENA CARNEVALE PINA, Interessado: JULIANA CARNEVALE PINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X RICARDO COSTA PINA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA FERNANDES (RJ-064251) A/C Dr. ANTÔNIO CARLOS LINS DE M. GUERRA - OAB/RJ 144.095 - \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.131490-1 - CLAUDIO ANESIO FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGYDIO RAMOS FILHO (RJ-116956) Despacho:\"MELHOR ESCLAREÇA O RQTE. O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 66.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.019118-3 - ELSO SILVA JUNIOR, DELMA DA CONCEICAO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO (RJ-029500) Despacho:\"1) Desentranhem-se fls. 49/50, substituindo-as por cópias; 2) No mais, cumpra-se o despacho de fls. 98.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.143163-5 - MARCELA LESSA TEIXEIRA, ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420) Despacho:\" AOS INTERESSADOS S/ A COTA DA FAZENDA ERJ ÀS FLS. 78 Vº.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.118180-4 - MIGUEL AUGUSTO LUCIO SALGADO, ANNINA GULLO LUCIO SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Despacho:\"SEM EMBARGO DO JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 92, PROSSIGA-SE, POR ORA, COM A ABERTURA DE VISTA À FAZENDA ERJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.198450-0 - FERNANDO ROZENBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660), Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Despacho:\"ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.195967-2 - JOSÉ FELIX DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA RITA FELIX DA SILVA) Decisão:\" 1- DEFIRO JG; 2- EMENDE-SE A INICIAL P/ EXCLUSÃO DOS PEDIDOS REFERENTES A GUARDA E ALIMENTOS, QUE DEVERÃO VIR PELA VIA PRÓPRIA.\" \r\n\r\nId: 624904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.057975-2 (11763) - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). LELHA N SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X V.J.S. (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.001.005906-4 (15850) - RENATA AVELLAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA ACIOLI DE LIMA (RJ-088909)) X RENATO AVELINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE GIGANTE PEREIRA (RJ-055774) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 1997.001.078250-0 - FLAVIA DAUMAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249)) ANTONIO CORDEIRO DA CRUZ, Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.105085-0 - GABRIEL NASCIMENTO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X ADAILTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR regularizada a representação processual, desarquivem-se. adv. CLEIDE MARIA DA SILVA, OAB RJ 126072 \r\n\r\nProc. 2008.001.195943-0 - CLARISSE FILLON VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE (RJ-142493)) X SANDRO GUSTAVO AVIAN VALENTE Despacho:Comprove o(a) requerente, mediante documentos, especialmente fatura de tarifas públicas, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001 (Sumula 39 do TJERJ). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.194236-2 - MANUEL ANTONIO ESTEVEZ DURAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS DURAN (RJ-085989) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ao Autor eis que seus rendimentos são de molde a custear as despesas de uma ação de conversão de separação consensual em divórcio.Recolham-se as custas no prazo de 10 dias.Recolhidas, certificadas, ao MP, voltando conclusos após. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.054923-0 - FABIANA COSTA VIEIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X SIDICLEI PRIMO TINOCO CARTA DE SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.501459-8 (3233) - JAIR BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043) regularizada a representação processual, esclarecida a razão do pedido e comprovada a alegada hipossuficiencia, desarquivem-se. adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR AOB RJ 98563 \r\n\r\nProc. 1991.001.078425-8 - EDUARDO JORGE DE OLIVEIRA CANTANHEDE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVAO (RJ-029827)) X CRISTINA MARIA CORDEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LÍVIA RAMOS CANTANHEDE (RJ-136245), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). RALF DE MORAES MEDEIROS E ALBUQUERQ (RJ-082376E) Despacho:A rstauração da baixa de processo findo só é possível em caso de cumprimento de sentença ou execução. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.063803-8 - JOSE HENRIQUE SANTOS DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MONCADA DOS SANTOS (RJ-040222), Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026) À requerente sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2008.001.077760-4 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO REFERENTE À OITO FOLHAS PARA LIBERAÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2008.001.185033-9 - ZULEID GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) aguarde-se pelo prazo requerido \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1983.001.701028-4 (2693) - JAIR BARBOSA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X GEORGINA DIAS PEIXOTO regularizada a representação processual, esclarecida a razão do pedido e comprovada a alegada hipossuficiencia, desarquivem-se. adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR OAB RJ 98563 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.111676-5 - RAFAELA DE SANTANA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS (RJ-128939), Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X NEI VICTOR DE MARTINS IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859), Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.062513-9 - RAPHAELA MONTE ALVAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X JOMILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2002.001.105822-8 - RAFAELA DE SANTANA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS (RJ-128939), Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X NEI VICTOR DE MARTINS IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859), Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.126078-6 - RENNAN BARRETO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043), Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.057236-8 - MARIA CELE MUNIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X IVANILDO GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA ALVES SANTOS (RJ-123670) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1997.001.078250-0B - FLAVIA DAUMAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249)) ANTONIO CORDEIRO DA CRUZ OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nGuarda C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.167628-5 - ARNALDO SCHIPPER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X CAROLINA LIS ROZENSZTANJN SCHIPPER (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:Ao agravado no prazo de 10 dias consoante art. 523,§2º do CPC.Após com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.054804-8 - WANDA LUCIA ALVES E SILVA, LARA CAROLINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X VITOR MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Especifique o requerente os documentos que pretende ver desentranhados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.001.900933-6 (7873) - JAIR BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) regularizada a representação processual, esclarecida a razão do pedido e comprovada a alegada hipossuficiencia, desarquivem-se. adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR OAB RJ 98563 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.024534-3 - FILIPE MILEPPE MONAN (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). CRISTIELE NUNES SIQUEIRA (RJ-150612)) X JEANNE PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre local e data do exame de DNA : 20/08/08 às 15:00h .av marechal rondon, 381 - são francisco xavier \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.107121-1 - FABRÍCIO CIRINO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X HELIO COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) regularizada a representação processual, esclarecida a razão do pedido e comprovada a alegada hipossuficiencia, desarquivem-se. adv. ANA LUCIA F SILVA OAB RJ 48881 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.148930-6 - MARCIA CLAUDIA BARONE DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132)) X FLORIANO PEREIRA ABINADER (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748), Dr(a). RODOLFO BITTENCOURT DA SILVA ANDRADE (RJ-150756) ao requerente sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.209138-2 - LUIZ HENRIQUE DINIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X IARA DOS SANTOS Despacho:Comprove o(a) requerente, mediante documentos (cópia do contra-che e IRPF), a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001 (Sumula 39 do TJERJ).Venha aos autos cópia da certidão de nascimento do menor, no prazo de 10 dias sob pena de extinção (art. 283 c/c 284 do CPC) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.073256-0 - JOSE JORGE CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA (RJ-072428)) X MARIA JOSE BARBOSA AO AUTOR SOBRE RETORNO DE PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.210856-4 - MARCELO FARIAS DE MIRANDA X SIMONE MEDEIROS BAPTISTA NOVAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296) Decisão:...Recolham-se as custas no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento na distribuição... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.117346-9 - RONALDO ALVES CULLY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ANA CLARA PACHECO DIAS GONÇALVES), JOÃO GABRIEL DIAS CULLY (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487) Decisão:...deferir parcialmente a antecipação de tutela requerida, e regulamentar a visitação do autor a seu filho, acompanhado da avó do menor e segunda autora, no dia 07/08/2008, durante a festa na creche do menor, bem como de 09:00hs de sábado, dia 09/08/2008 as 21:00hs de domingo, dia 10/08/2008... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.137005-0 - LUIS CLAUDIO NEVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GASTALDO DE CAMARGO (RS-031547), Dr(a). ALEXANDRE REZENDE MELANI (RS-045155)) X LUIS GUILHERME SARMENTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) ao requerente sobre o desarquivamento.Em nada sendo sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.073578-2 - REGINA GOMBERG DAS VIRGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nrecolhidas as custas de desarquivamento, desarquivem-se. adv. ELIZABETH T.R. COELHO OAB RJ 81034 \r\n\r\nId: 624905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.076012-8 (14744) - A.M.W.S.P. X A.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) A PETICIONÁRIA DE FLS.77, DR.ª ROSANE MENDONÇA WANDERLEY, OAB/RJ 57.811, NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.041645-8 - C.S.O.O. (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X R.C.O. (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2000.001.045475-4 - P.M.S.G., H.M.S.G. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150), Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415), Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X R.S.G. Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2000.001.152355-3 - N.P.D.S., L.H.D.S.J. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X L.H.D.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764) PELA PORTARIA 01/2004: AO RÉU SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2002.001.141372-7 - V.P.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X S.L.S. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2003.001.115348-3 - ULF GUNNAR DA PAZ DE OLIVEIRA SUNDVIK (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X ULF GUNNAR SUNDVIK À AUTORA SOBRE CARTA ROGATÓRIA DE FLS. 193 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.078050-4 - L.F.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X S.N.R. Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.001.152263-8 - L.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA (RJ-137722), Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X F.J.S.C. (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO FILHO (RJ-115628) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.001.097000-9 - A.L.P.D., D.P.D. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860)) X E.P.D. Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.001.119073-5 - L.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X W.B.P.), M.F.B.P. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657) Autos desarquivados \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.120625-0 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892), Dr(a). ANA PAULA TORREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-121101)) X A.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDONÇA BEZERRA (RJ-031037) ...AS CUSTAS DO CAMPO 36 FORAM RECOLHIDAS A MENOR EM R$ 1,83. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.100981-5 - C.C.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210)) X M.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS.353/361 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.034219-1 - THEREZINHA DE JESUS CURVO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297)) X ADALBERTO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128), Dr(a). CLÁUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARÃES (RJ-073558) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCO DE FLS.587/588. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.133544-9 - A.C.T.O. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X M.V.O.), L.V.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144) Autos desarquivados \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.033139-9 - R.C.R. (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807), Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105)) X R.O.R. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DOS SANTOS RIÃO (RJ-087402) AOS INTERESSADOS SOBRE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DE FLS.80/84. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.093830-7 - T.A.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE VIANA DORIA (RJ-088317)) X J.R.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE AZEVEDO (RJ-107451) Autos desarquivados \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.001.140295-7 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). JACEGUAY DE ALMEIDA (RJ-064183)) X M.C.D.M.), C.E.D.M.), M.G.D.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654) OFICIO PRONTO (MAND. AVERBAÇÃO) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.203145-7 - V.B.P.S., L.F.B.P.S., V.B.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X L.C.P.S. aguardando cumprimento da determinação de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.116813-7 - M.C.A.D. (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS FRANCO (RJ-107743)) X V.A.D.N. (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA SILVERIO GOBBO (SP-145668) Despacho:Segue as informações solicitadas pela ilustre Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProc. 2007.001.165559-0 - A.A.G.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.T.B. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2008.001.189791-5 - R.A.V.G. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X F.L.O.G. OFICIO PRONTO - OFICIO DE DESCONTO E OFICIO PARA ABERTURA DE CONTA NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.130558-8 - J.T.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA DA SILVA (RJ-126169), Dr(a). VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X M.O.B.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA REBELO (RJ-054689) Autos desarquivados \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.061276-2 - N.M.L., P.R.F.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.001.213360-0 - A.M.C., B.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470) Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição o inciso III, do art. 40, da Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.580, § 2º, do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.191440-8 - LUANA CANDIDO MOURA CHAVES E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Emende-se a inicial para esclarecer se o casal tem filhos, juntando as certidões respectivas, bem como a fixação de guarda e alimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.069621-1 - T.T. (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X F.R.T. (Adv(s). Dr(a). JORGE SAAD (SP-098857) Despacho:Manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nProc. 2002.001.030226-0 - R.C.A.S., K.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301)) X J.C.S. AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DEVOLVIDO DE FLS.192/193. \r\n\r\nProc. 2004.001.041541-1 - A.M.R.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912), Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X A.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARINA COSENDEY DE ALMEIDA (RJ-124901) Despacho:Proceda-se ao leilão. Os honorários do leiloeiro serão descontados do valor arrecadado pelo leilão. \r\n\r\nProc. 2004.001.067180-4 - MARILENA DA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118)) X ROBERTO CARDOSO DE MIRANDA Autos desarquivados \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.041255-9 - W.S.M. X S.M.M. (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)), F.M.M., Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Sentença:Vistos etc. Diante do falecimento do autor, não há como prosseguir com a demanda, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, X do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.037455-6 - G.R.C. X M.J.C.F., T.R.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.010660-4A - MARIA DAS GRAÇAS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409)) X ARLINDO GUCHERT SCHOVINDER (Adv(s). Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC... \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.082933-1 - J.J.C., Y.J.C. (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427)) X R.C.S. Sentença:...JULGO, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINTA A MEDIDA CAUTELAR... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.117749-4 - D.S.M. (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X A.C.C.C.R.M.), A.R.M. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811), Dr(a). GEORGE ALBERTO QUEIROZ BESSA (RJ-150764E) Despacho:Assiste razão a douta Promotora de Justiça em seu bem elaborado parecer de fls. 288v. O desconto estabelecido na sentença confirmada pelo egrégio Tribunal de Justiça incide sobre férias e 13º salário diante da natureza salarial destes. Quanto à retenção de verba indenizatória, esta equivale à caução para a hipótese de inadimplência. Correto, portanto, o ofício expedido pela Serventia. \r\n\r\nProc. 2008.001.041698-0 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X C.J. (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427)), J.J.C.), Y.J.C. Sentença:DAÍ PORQUE, TAMBÉM ADOTANDO O PARECER MINISTERIAL COMO RAZÕES DE DECIDIR, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL NA AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS PARA CONDENAR... \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.109222-6 - R.S.S. X R.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para declarar anulado parcialmente o registro de nascimento de RENATA DA SILVA MOURA, no aspecto concernente ao reconhecimento paterno anterior somente , determinando a exclusão dos avós paternos ali constantes e a inclusão do nome do autor, ROSILDO DOS SANTOS SILVA, como seu verdadeiro pai, tendo como avós paternos FRANCISCO MINERVINO DA SILVA e SEVERINA DA SILVA MINERVINO. Passará a menor a se chamar RENATA DOS SANTOS SILVA. Condeno o 2º réu em custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10 % sobre o valor da causa. Deixo de condenar a 1ª ré nas verbas sucumbenciais, por não ter oposto resistência ao pedido. Transitada em julgado a sentença, expeça-se mandado de retificação e averbação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.133446-7 - A.M.M. (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X A.M.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988), Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857) Sentença:...Ante ao exposto, não restando outra solução pela via escolhida, acolho a impugnação apresentada, na forma do art. 475-L, II, do CPC, para julgar EXTINTO o presente feito, por falta de condição específica de procedibilidade, remetendo as partes à propositura da demanda pela via própria, diante da modificação da situação de fato descrita. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.180911-0 - L.P.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X H.B.P.A. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, renove-se vista a ilustre Promotora de Justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.108898-0 - CARLOS ALFREDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILTON CAETANO DE MATTOS JUNIOR (RJ-076179)) X VERA LUCIA GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FRANCA OMENA (RJ-058189) OFICIO PRONTO PARA O INSS . AGUARDANDO A RETIRADA PELA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.006358-5 - FRANCISCO ROMANO GOUVEIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X LAURA AMALIA OLIVEIRA ALVES DA LUZ GOUVEIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Distribua-se por dependência a inicial de Conversão em Divórcio, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.149819-5 - F.E.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEODATO MENDES RODRIGUES (RJ-088962) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para decretar a separação do casal, sem declaração de culpa, em razão da falência do casamento, permanecendo o cônjuge virago a usar o nome de casada. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.019193-2 - H.M.H.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)), C.A.H.F.) X C.A.H.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)), H.M.H.F.) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. \r\n\r\nId: 625008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.187577-4 - HERCÍLIA RIBEIRO WAKIM E OUTRO X FRANCISCA ELISA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamneto.8479 P. 13 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.025691-6 - JOSE DE FELICE NETO X RAYMUNDA PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351), Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Despacho:1. DEVOLVAM-SE AS PETIÇÕES AO SUBSCRITOR.2. CERTIFIQUE A SERVENTIA SE CUMPRIDA A DECISÃO DE FLS. 165.1754 P. 14 \r\n\r\nProc. 2007.001.217950-7 - NANCY LAGE GONÇALVES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE NEVES VIEIRA PERRET (RJ-128721)) X MARIA MAGDALENA LAGE GONÇALVES AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.5455 - PILHA 14 \r\n\r\nProc. 2008.001.006908-7 - MARLYS LUCIA GUEDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138)) X JOSÉ HUMBERTO HOLANDA DE FREITAS Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 5672 p 07 \r\n\r\nProc. 2008.001.158990-0 - JAEL DE CARVALHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (RJ-056901)) X ARMANDO SOARES DE ARAUJO Despacho:aos interessados sobre certidao supra. 1081 p. 14 \r\n\r\nProc. 2008.001.176871-4 - PAULO CEZAR MARTINS LEAL X ARITHEA DE CARVALHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Decisão:recebo os embargos e acolho visto que houve a omissao apontada. declaro pois a sentenca para deferir jg bem assim escalrecer que a parte podera aditar ao pedido veiculado na acao autuada em qpenso o pelito de levantamento do valor existente junto a cef. retifiqur-se o registro da sentenca. 6788 p. 14 \r\n\r\nProc. 2008.001.193617-9 - PAULETTE NEGRIN DOWEK E OUTROS X VIKI NEGRIN (Adv(s). Dr(a). ALTAIR DAVID MORAES (RJ-039121) Decisão:convolo para o rito de arrolamento. retifique-se no dra. emende-se a p. i. 7293 p. 7 \r\n\r\nProc. 2008.001.193705-6 - FLAVIO FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRO X EDIR MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629) Despacho:declino da minha competencia para o forum regional de bangu. remetam-se-lhes os autos, dando-se baixa. 7302 p. 12 \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2007.001.218076-5 - LOTE 5657/88 Decisão:Aquivem-se os autos. 5444 p. 12 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.001.706750-7 - CLEA ALVES BAPTISTA LEITE X ROBERTO BAPTISTA LEITE (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) Venha o R.G.I do imóvel de fls. 73/74. 5053 pP.4 \r\n\r\nProc. 1996.001.040081-9 (62059) - MARIA DA GLORIA BARCELLOS BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA JUNIOR (RJ-023330)) X ITO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.7144 - PILHA 04 \r\n\r\nProc. 1997.001.024411-3 - ANDREA GIRARD DA COSTA BOUTS X ELYETTE GIRARD DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587), Dr(a). LUCIANA RUAS CALDAS (RJ-088308), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-104749E), Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS (RJ-091623), Dr(a). LUIZ CARLOS RENAUX (RJ-023857) aos interessados sobre a sobrepartilha em termos // pilha 4 // 11095 \r\n\r\nProc. 1998.001.134638-2 - ANGELITA LEAL POUCHAIN (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X ANTONIO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. PILHA 14 - 7236 \r\n\r\nProc. 2002.001.072359-9 - LIZZY MARIA MARQUES DA SILVA E OUTROS X JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO A ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Sentença: Trata-se de pedido de PÓS-ADJUDICAÇÃO dos bens deixados por JOÃO BAPTISTA DA SILVA, cujo óbito ocorreu em 15/05/2002. Observadas que se acham as formalidades legais e em face da concordância da Fazenda às fls. 196, HOMOLOGO POR SENTENÇA O PLANO DE ADJUDICAÇÃO DE FLS. 190/191, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeça-se o alvará. P.R.I. 6228 p. 9 \r\n\r\nProc. 2002.001.095371-4 - MARIO DA SILVA CARIPUNA MAUES E OUTRO X MARIA MARTHA ALVARENGA MAUES (Adv(s). Dr(a). JULIAN MILTON VILLARREAL (RJ-021450) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 127PILHA 4 - 6581 \r\n\r\nProc. 2003.001.038994-0 - Inventariante: ALEX MAIA X ILKA LOBAO GAZZANEO (Adv(s). Dr(a). ERICA BATISTA DE CASTRO (RJ-106485), Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589) Sentença: Face a concordância dos Drs. Fiscal (fls. 372 e 369V), julgo por sentença o Esboço de Partilha de fls. 348/ 366, nos autos de Inventário dos bens deixados por ILKA LOBÃO GAZZANEO, falecido em 22 de dezembro de 2002, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o Formal de Partilha e/ou Alvarás, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 5549 P. 9 \r\n\r\nProc. 2003.001.049014-5 - NADJA MARIA MACIEL ASSAD E OUTRO X JOSE MIRANDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ERICA MONTEIRO CARAPETICOW (RJ-099767), Dr(a). AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO (RJ-005424) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. PILHA 14 - 6261 \r\n\r\nProc. 2003.001.058173-4 - LAURA LOUREIRO FERNANDES LIMA X FELICIANO DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804) Aos interessados sobre cópias e custas para expedição dost títulos. 5486 p 07 \r\n\r\nProc. 2003.001.087690-4 - ARCY MAGNO DA SILVA X BEATRIZ HELENA ALCANTARA MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BONEL FIDALGO (RJ-094994), Dr(a). GABRIEL REIS NUNNES (RJ-124246E) Despacho:1 - Fls. 422/423. Aos interessados.2 - Diante do alegado às fls. 424, oficie-se solicitando esclarecimentos.10.021 p. 15 \r\n\r\nProc. 2003.001.142571-9 - BEATRIZ CANTAMISSA DE MELLO X TANCREDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-016895), Dr(a). RICARDO ANTONIO DA SILVA (RJ-108765) Despacho:fls 133/134- acolho o pedido. expecam-se os titulos. 6494 p. 7 \r\n\r\nProc. 2004.001.020187-3 - FRANCISCO PERLINGEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME DA HORA VASSALLO (RJ-150100)) X JACYRA GUIMARAES PERLINGEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) Decisão:Retifique-se. Vindo as cópias, adite-se.7752 P. 13 \r\n\r\nProc. 2004.001.064406-0 - RICARDO HOFFMANN X DAISY GREENHALGH AOS INTERESSADOS =8294 P.7 \r\n\r\nProc. 2005.001.006299-1 -, Inventariante: ALBERTO RUBEN SERFATY RACHEL SPECTEROV MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) AOS INTERESSADOS SOBRE RECOLHIMENTO DE COMPLEMENTO DE CUSTAS E TAXA (VALOR DA TABELA DE INVENTÁRIO SEM BENS IMÓVEIS MENOS O RECOLHIDO ÀS FLS. 99) E APRESENTAÇÃO DO PLANO DE SOBRE ADJUDICAÇÃO.9245 - PILHA 04 \r\n\r\nProc. 2008.001.146477-4 - MARIA DE FÁTIMA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X IVANIILDE TIBURCIO MAGALHÃES Decisão:defiro jg. defiro a inventarianca a reqte de fl. 02. cumpra-se o art 1025 do cpc. 6930 p. 7 \r\n\r\nProc. 2008.001.154513-0 - LEONARDO MAURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X VINCENZO MAURO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. // pilha 14 // 6652 \r\n\r\nProc. 2008.001.159434-7 - IVETTE FRANCO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X ERNANI ESTEVES Despacho:aos intereressados sobre certidao supra. 7017 p. 7 \r\n\r\nProc. 2008.001.193472-9 - BERTHA MAIA AGUIRRE X JORGE MAIA AGUIRRE (Adv(s). Dr(a). CONRADO VAN ERVEN NETO (RJ-066817) Decisão:defiro jg. defiro a inventarianca a reqte de fl 02. venhmas as declaracoes de bens e partilha nos termos do art 1025 do cpc. 7105 p. 12 \r\n\r\nProc. 2008.001.195882-5 - ROLLAND PAOLI DA COSTA FILHO X MARGARIDA DA PIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Despacho:venham as custas, pena de arquivamento. 7319 p. 12 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.194028-6 - AURELIA NASCIMENTO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO Despacho:cumpra-se. apos devolva-se dando-se baixa. 7299 p. 12 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1991.001.112555-6 (66708) - MARIA DAS GRACAS ALMEIDA X MARIA AUXILIADORA DE LUCENA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA (RJ-147279) Decisão:nomeio a reqte maria das gracas curadora do ausente lavrando-se termo.7242 p. 12 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.044942-8 - VIRGINIA DINIZ CARNEIRO X ESPOLIO DE JORGE GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210) Despacho:em provas, justificando-as. 1761 p. 14 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.119182-2 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO HAITI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X RODOLPHO RIBEIRO DE SOUZA FILHO Despacho:Fls. 34. Ao inventariante do espólio requerido.11.331 P. 14 \r\n\r\nProc. 2008.001.063092-7 - LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X FREDERICO LEOPOLDO AFFONSO FRANCO), Inventariante: SERGIO RODRIGUES AFFONSO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) Despacho:Int-se pessoalmente a inventariante para manifestação em 5 dias, valendo o silêncio como anuência.6143 p. 15 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1977.001.707927-7 (378969) - MARIA ANUNCIADA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA LOPEZ LAGO (RJ-044739)) X ALCIDES ALEXANDRE BELARMINO AOS NTERESSADOS SOBRE LAUDO DO PERITO.5814 - PILHA 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.026079-4 - ILZA SILVA ROSAS DALE X MARIA DINAH ROSAS (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. PILHA 14 - 5979 \r\n\r\nProc. 2007.001.098146-1 - CELIO OLIVEIRA SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X DORALICE SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DE FENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Trata-se de requerimento de Interdição de DORALICE SIMÕES DA SILVA, qualificada às fls. 02, formulado por CELIO OLIVEIRA SIMÕES DA SILVA. Alega o requerente ser filho da interditanda e que a mesma não se encontra em condições de reger sua pessoa... O pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial conclui que a interditanda encontra-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e a administrar bens, uma vez que se encontra acometida de Síndrome Demencial, Demência na Doença de Alzheimer, de início tardio (senil). Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de DORALICE SIMÕES DA SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador CILANO JOSÉ DA SILVA, qualificado na inicial e como pro-tutor CÉLIO OLIVEIRA SIMÕES DA SILVA, qualificado na inicial, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e \r\n\r\nProc. 2008.001.113481-6 - LEILA LUBAMBO OSTROVSKI (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X ALEXANDRE MAGALHÃES LUBAMBO Aos interessados sobre promoção do MP. 7282 p 07 \r\n\r\nProc. 2008.001.195774-2 - ANA CRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA X ROBERTO COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370) Decisão:defiro jg. ao mp. 7318 p. 7 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.300131-4 (6393) - GEORGINA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACIARA MARIA DOS S. BARROZO (RJ-032818)) X HEITOR ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035) Decisão:Fls. Defiro o pagamento das custas e taxas referentes à 2ª sucessão ao final.Venham as declarações incluindo as duas sucessões. 7031 p. 12 \r\n\r\nProc. 1969.001.300016-3 (23979) - THIAGO DE SANTANNA ARGUELLO, Inventariante: ALZIRA ALVES ARGUELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468), Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747), Dr(a). JOAO CABRAL (RJ-017357), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS. 350).7830 \r\n\r\nProc. 1969.001.300016-3 (23979) - THIAGO DE SANTANNA ARGUELLO, Inventariante: ALZIRA ALVES ARGUELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468), Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747), Dr(a). JOAO CABRAL (RJ-017357), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570) aos interessados pela comprovacao do recolhimento do itd sobre a 1a sucessao. 7830 p. 4 \r\n\r\nProc. 1973.001.706823-4 (29089) - Inventariante: RUBY EVELINE SOARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X OLAVO DE SOUZA BRAGA Decisão:Diante da concordância da Fazenda (fls. 323 e 330), autorizo a alienação do imóvel avaliado e descrito a fls. 326, por preço não inferior ao da avaliação, devendo o produto da venda ser integralmente depositado em conta a ser aberta em nome do Espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. Expeça-se o alvará.5683 P. 14 \r\n\r\nProc. 1976.001.300029-9 (54057) - DULCE DA ROCHA E SILVA X Inventariante: DULCE DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) OTTO MENESCAL DA ROCHA E SILVA, Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) Despacho:Fls. 554 e segs. Diga a inventariante. 786 p. 12 \r\n\r\nProc. 1981.001.702219-1 (50063) - IARA BATOREU DOS SANTOS X SEBASTIAO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 205PILHA 4 - 652 \r\n\r\nProc. 1981.001.702493-0 (43541) - VILMADE ANDRADE DIAS X LUCIO DIAS Aos interessados sobre cópias e custas para expedição dos títulos. 3042 p 14 \r\n\r\nProc. 1981.001.703227-5 (43431) - SONIA MARIA FERNANDES NOGUEIRA DA CRUZ X MARCELO NOGUEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS. 193, ITEM 1. 7989 P.4 \r\n\r\nProc. 1987.001.500157-4 (58686) - INOCENCIO DO CARMO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GRASSI MOURA (RJ-042185), Dr(a). MARLI ZELIA SABOIA (RJ-016305), Dr(a). JOSE AUGUSTO SILVA PEREIRA (RJ-028170), Dr(a). ELIANE WINTER RAPIZO (RJ-042498), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X JOSE CARLOS LIMA SILVA Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 855. 11.099 p. 4 \r\n\r\nProc. 1987.001.500202-5 (58475) - MAURA DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101), Dr(a). RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS (RJ-066650), Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064), Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138)) X ERIVALDO ALVES CRUZ DE LIMA E OUTRO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE. 3031 - PILHA 13 \r\n\r\nProc. 1987.001.502067-2 (58859) - PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL X MARCELO SANT ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Despacho:averbe-se o obito de yuri. retifique-se o polo passivo no dra. venham as custas da 2 sucessao. 6588 p. 7 \r\n\r\nProc. 1988.001.126642-5 (61014) - BERTHILDES DORIA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR GOMES DE CASTRO (RJ-002602)) X JAIME FREIRE VASCONCELOS Despacho:Fls. 239. Oficie-se como requerido.6790 P. 13 \r\n\r\nProc. 1990.001.068583-7 (63454) - FLAVIO LIMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO C. DE MEDEIROS (RJ-006840)) X MARIA LIZETE MUNIZ TOZO Despacho:Fls. 123/124: Desentranhem-se a D. por Dep, autuando-se em apenso, dando-se vistas ao MP, após recolhimento de custas.7247 p. 15 \r\n\r\nProc. 1991.001.113246-9 - HELIO KANJI SUZUKI X ELAINE CAVALCANTI SUZUKI (Adv(s). Dr(a). IVINA CAVALCANTI SUZUKI (RJ-124143) aos interessados sobre cota do pge // pilha 14 // 5829 \r\n\r\nProc. 1993.001.068883-3 (68718) - ANGELA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-015343)) X ODETTE MAGALHAES DA SILVA WEBER (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES JANARDO PEREIRA (RJ-083654) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. PILHA 04 4089 \r\n\r\nProc. 1995.001.093602-0 (81060) - TANIA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA MAGALHAES (RJ-071168)) X ENESIO LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) Decisão:Fls. 361. Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. 2162 P. 14 \r\n\r\nProc. 1995.001.122407-5 (81391) - EMIDIO ARAUJO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X ELOAH CIRNE ARAUJO Aos interessados sobre cópias e custas para expedição dos títulos. 4414 p07 \r\n\r\nProc. 1996.001.042498-8 (82040) - CARMEM DOMINGUEZ DO O (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X VALDEMAR DO O AOS INTERESSADOS = 7075 P.7 \r\n\r\nProc. 1997.001.029059-7 - SELMA REGINA DA ROCHA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X WILSON VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441) Despacho:Fls. 420 e segs. Aos interessados.921 P. 13 \r\n\r\nProc. 1999.001.004490-6 - LILA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035), Dr(a). JOVINO DE JESUS (RJ-074408)) X ALFREDO FONSECA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO P. CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729), Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORREA (RJ-056200) Decisão:Arquivem-se os autos.7296 P. J \r\n\r\nProc. 1999.001.085641-0 - MARIANA LIMA VILELA X JOSE MAURICIO DE CASTILHO VILELA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-063149) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. PILHA 13 - 11699 \r\n\r\nProc. 2000.001.133837-3 - DARCILIA MARIA ANDRADE X JARBAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559) Decisão:1 - Ante a concordância dos Fiscais, defiro a expedição do alvará e mandado de pagamento, nos exatos termos da promoção ministerial de fls. 207 verso, prestando-se contas quanto ao pagamento das cotas condominiais.2 - Atenda-se à cota da Fazenda de fls. 170.1244 P. 13 \r\n\r\nProc. 2001.001.013282-0 - LAURENTINA DA SILVA LOPES X JOSE FERREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:averbe-se o obito. retifique-se o polo passivo no dra. defiro o pagamento de custas ao final. 7094 p. 12 \r\n\r\nProc. 2002.001.033810-2 - MANUEL DE QUEIROZ MONTEIRO X LOURENCO PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO A ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267), Dr(a). LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA (RJ-026876), Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Fls.1009. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.057761-3 - CARLOS ANTONIO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X IRENE DA SILVA BRAGA Despacho:Nomeio inventariante Carlos Antonio da Silva Braga.Certifique-se para fins de sentença.7310 p. 15 \r\n\r\nProc. 2003.001.068107-8 - MARLENE NERY MEIRELES X IBERE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Despacho:Fls. 124/158: Aos demais interessados. Após, ao avaliador.6632 p. 15 \r\n\r\nProc. 2003.001.149401-8 - Inventariante: OSCAR PINA PORTO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA FERREIRA SANCHES (RJ-080303)) X RAYMUNDA PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Despacho:FLS 310: 1. OFICIE-SE2. TOME-SE POR TERMO A RETIFICAÇÃO3. NO TOCANTE À CERTIDÃO RETRO, DEVOLVA-SE AO SUBSCRITOR.1754 P. 14 \r\n\r\nProc. 2004.001.007201-5 - PAULO ROBERTO SICILIANO X EDEMILDA MIGLIANO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045) Despacho:fls. 119/124- diags os interessados sobre pedido de habilitacao de noemi. 6981 p. 12 \r\n\r\nProc. 2004.001.024523-2 - Inventariante: NAZARE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVA ALVES MIRANDA (RJ-039456)) X CICERO ARAUJO ALVES Aos interessados sobre cópias e custas para expedição dos títulos. 7898 p 14 \r\n\r\nProc. 2004.001.067844-6 - RUI ALMEIDA RAINHO X ANTONIO DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUI ALMEIDA RAINHO (RJ-040996), Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771), Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Decisão:Fls. 253. Recebo como aditamento às 1as. declarações. Tome-se por termo de re-ratificação.11.211 P. 13 \r\n\r\nProc. 2004.001.108675-7 - LIGIA MARIA FERREIRA ZONI X JOAO BOSCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 8807 P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.128667-0 - MARCIO ARNALDO DA SILVA GOMES X YAGO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575) Despacho:expeca-se 2a via do alvara. 9143 p. 12 \r\n\r\nProc. 2005.001.129183-5 - DORIS GRIPP BARROS RAMOS X ADIR GRIPP BARROS (Adv(s). Dr(a). VALTER GONCALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513) Despacho:FLS 166: PFICIEM-SE.9925 P. 14 \r\n\r\nProc. 2006.001.118534-0 - MARIA ANGELA AFFONSO PENNA X ALOYSIO PENNA E OUTRO Despacho:Fl.126. Intime-se como requerido.02 P. 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.037239-0 - SANDRA MADALENA BARBOZA DE SOUZA X LUIS ANTONIO BAJTER (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Mantenho decisão de fls 128.310 p. 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.069403-4 - ROBERTO DE AZEVEDO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753)) X ANNEMARIE GRUENZNER SARDINHA Aos interessados sobre cópias e custas para expedição dos títulos. 3881 p 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.145853-0 - LIGIA FREIRE ESTELLITA LINS X ABDON ELOY ESTELLITA LINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 85. 4991 p. 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.177959-0 - GUIOMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X OSVALDO DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADORPILHA 7 - 5223 \r\n\r\nProc. 2008.001.003098-5 - NORMA TINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR (RJ-134389)) X JOSÉ DUARTE Despacho:aos interessados sobre certidao retro. 5600 p.7 \r\n\r\nProc. 2008.001.053961-4 - MARIA MERCEDES DE AGUIAR CARRAZ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999)) X JORGE ALVES CABRAL AOS INTERESSADOS = 6130 P.7 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.157736-7 - SILVANA PAPINI MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO CHERMONT (RJ-030301)) X LEONEL PROCORO BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-060997), Dr(a). RENATO PEIXOTO G JUSTO JUNIOR (RJ-074194), Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:Certificada a ausência de manifestação da inventariante, voltem conclusos para decisão. 2996 p. 7 \r\n\r\nProc. 2004.001.002643-1 - MARIA CRISTINA CAMARINHA ROLIM E OUTRO X EDUARDO CAMARINHA ROLIM (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416), Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916) DESPACHO DE FLS. 200: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 192/199.6305 \r\n\r\nProc. 2007.001.009319-1 - GRAZIELLE SICILIANO E OUTRO X ESPÓLIO DE EDEMILDA MIGLIANO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045) Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias.Decorrido o prazo, voltem conclusos. 6981 p. 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.083420-8 - SOLANGE PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO (RJ-073812)) X JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS Despacho:j. concedo o prazo de 5 dias para a juntada da prestacao de contas na forma contabil impreterivelmente. regularize-se o patrono essa peticao. 12 p. 13 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1981.001.700421-8A (43681) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERTO X PAULO CEZAR DE MENEZES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ CARLOS CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). JOSE DA SILVA NETO (RJ-031414) aos interessados sobre o oficio 1081 de 20/09/2007 da 1ª vara civel de resende // pilha 7 // 1835 \r\n\r\nProc. 2007.001.042550-3 - NORMA PARAISO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANNE MARIA FREIRE SILVA (RJ-054287), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:j. ao mp ( em duas peticoes em separado). 12 p. 13 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1980.001.708948-9A - UILSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156)) X NEWTON JOSE DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Fls 57: Int-se da data da perícia.6403 p. 15 \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 1995.001.057918-0 (81074) - JOSE CARLOS LIMA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLI ZELIA SABOIA (RJ-016305)) X CARLOS LIMA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 182. 11.099 p. 4 \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.266212-7 - SILVIA MARIA DE CARVALHO GONÇALVES E OUTROS, Assistente: LENISE DE VASCONCELLOS FONSECA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X ISA PINHEIRO CARVALHO aos interessados pela regularizacao de fl 33 e cumprimento do art 1127 do cpc. 5578 p. 6 \r\n\r\nProc. 2008.001.159441-4 - EDISON PAREDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736)) X JUDITH PAREDES MONTEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS.18).5876 - PILHA 10 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.075111-0 (25205) - AIDE REVOREDO ANDRE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)) X JOSE ANDRE DA ROCHA Aos interessados sobre cumprimento do item 02 do despacho de fls. 177. 3555 p 05 \r\n\r\nProc. 1997.001.111060-8 - NADYR MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSWALDO MIRANDA DE MENEZES Despacho:reitere-se por oficio. 4384 p. 10 \r\n\r\nProc. 1999.001.098271-2 - DORA LUCI LEAO PACINI X DANTE PACINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) aos interessados sobre certidão de fls. 119 . // pilha 10 // 7174 \r\n\r\nProc. 2000.001.125871-7 - ANTONIA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X JOSE PINTO DA COSTA AOS INTERESSADOS = 11602 P.10 \r\n\r\nProc. 2002.001.005584-0 - MARIA HELENA LEAL DA COSTA PINTO X JAIRO DA COSTA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-070611) Despacho:fls. 132/135- aos interessados. 1722 p. 5 \r\n\r\nProc. 2002.001.052277-6 - JUSSI DE OLIVEIRA X CECILIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RILZA FERRAZ DE ANDRADE (RJ-031779), Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791), Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729) Despacho:fls. 154 e 165- oficie-se. venha a certidao da rf. 4920 p. 10 \r\n\r\nProc. 2002.001.057308-5 - OSCAR DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)) X Inventariante: MARIA HELENA MOTTA FERREIRA) CARLOS DA SILVA MOTTA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 131 PILHA 10 - 6985 \r\n\r\nProc. 2002.001.095869-4 - CLEBER DA SILVA FERREIRA X CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GAMA DE ALMEIDA (RJ-090743), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). CLEBER SILVA FERREIRA (RJ-073712) REPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FL. 160\"fls. 149 e seg.: int-se o inventariante para pronunciamento\"PILHA 5 - 4368 \r\n\r\nProc. 2005.001.068399-7 - MARIA CANDIA FERNANDES X ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA G. LOPES (RJ-030768), Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263), Dr(a). PAOLA BERTIN PIMENTEL (RJ-143643) Despacho:averbe-se o obito de ma. candida. retifique-se o polo passivo no dra. venham as custas da 2a sucessao. nomeio invte antonio carlos. tome-se por termo. digam os interessados sobre o pedido de habilitacao de fl 41 de ma. engracia. 4647 p. 5 \r\n\r\nProc. 2008.001.034716-6 - LUCY GLÓRIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X VILSON DE SOUZA NASCIMENTO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 23PILHA 10 - 5930 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081550-0 - Inventariante: ELIZABETH MANHAES DOMINGUES X MARIA EUNICE MANHAES Despacho:devolva-se dando-s baixa. 3948 p. 6 \r\n\r\nProc. 2008.001.181883-3 - JORGE DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.022193-4 - FABIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X JOSÉ GUILHERME DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.001.135443-7A - ILKA ACCIOLI LOBATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Aos interessados pela apresentação de contra-fé5064 p. 5 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1946.001.500073-6 (3211) - SERAFINO OFFREDI X MARIA ROSA CONTE VICENZE OFFREDI, Inventariante: 1 INVENTARIANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. PILHA 10 4156 \r\n\r\nProc. 1979.001.300262-0 (40493) - BARBARA VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). LEA RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-011211)) X AMANTINA VIEIRA DE SA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAILDE MARCIAL DE RAMOS GOMES (RJ-051206) Despacho:averbe-se o obito de ismenia; retifique-se no dra o polo passivo; venham as custas. 6468 p. 6 \r\n\r\nProc. 1980.001.300076-9 (41937) - SZEJNA GUTGOLT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001), Dr(a). MARCIO MALAMUD (RJ-008919), Dr(a). PAULO ALBERTO A. FIGUEIREDO (RJ-024132)) X SYMCHA BINEM GUTGOLT (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ LIMA (RJ-060768), Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066806), Dr(a). SERGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). ANA MARIA DA SILVA ALMEIDA (RJ-077818), Dr(a). MONICA V.BERNARDO (RJ-109044), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) aos interessados sobre fl 974 verso. 4749 p. 6 \r\n\r\nProc. 1990.001.062696-1 (63398) - WANDA BAPTISTA CARVALHO E OUTRO X ANTONIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON QUEIROGA BRAGA (RJ-013783) Decisão:homologo para que surtam seus devios efeitos a desitencia do aditamento da sobrepartilha. 6751 p. 6 \r\n\r\nProc. 1991.001.092411-1 (55022) - HILDA FERNANDES DE SOUZA X JOSE FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 1926 p.10 \r\n\r\nProc. 1991.001.093749-0 (66098) - MARIA DINIZ MACHADO X ANTONIO SIMOES LONGO (Adv(s). Dr(a). DURVAL DA COSTA (RJ-022364), Dr(a). ALVARO CARVALHO DOS SANTOS (RJ-029651), Dr(a). LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-110527) AOS INTERESSADOS SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE UM ALVARÁ EXCEDENTE (R$ 12,99 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ).128 - PILHA 05 \r\n\r\nProc. 1991.001.126608-5 (66107) - DENI COSTA PINTO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (RJ-082141)) X ACY COSTA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA BRANDAO MORITZ (RJ-080133), Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:expeca-se mandado de debito em conta. 788 p. 5 \r\n\r\nProc. 1995.001.083909-8 (80924) - MARCOS HENRIQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569)) X THEREZINHA HENRIQUES TEIXEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUE TEIXEIRA (RJ-055960), Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168) Aos interessados sobre devolução dos autos pelo Contador. 601 p 05 \r\n\r\nProc. 1995.001.106001-7 (81279) - WALTER CHAVES VELLOSO X JOAO SEBASTIAO VELOSO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) aos interessados pela apresentacao da contra-fe. 7239 p. 6 \r\n\r\nProc. 1995.001.120312-6 (81348) - MARIA JOSE CORIOLANO SEABRA JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA JABUR FERREIRA FRANCA (RJ-037596)) X OSCAR SEABRA JORGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373), Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Despacho:peticao 200802613877 de 02/07- dpd. raa. venham as comprovacao de ganhos e rendimentos e declaracao de hipossufucuencia. regularize-se a representacao processual. 3441 p. 10 \r\n\r\nProc. 1998.001.112500-6 - FERNANDO MONTEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499)) X ELY MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320), Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 8565 p.10 \r\n\r\nProc. 2000.001.069350-5 - DEISDI NEI FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SILVA DA FONSECA (RJ-094037)) X JEFFERSON AUGUSTO DE OLIVEIRA Despacho:expeca-se novo alvara. 853 p. 6 \r\n\r\nProc. 2000.001.138431-0 - CLARICE ANACLETA JOAQUIM X ANTONIO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOTA SILVA (RJ-067006), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos interessados pelo recolhimento das custas processuais dos autos de testamento em apenso. 1394 p. 6 \r\n\r\nProc. 2002.001.052237-5 - ANNA MARIA DA CUNHA ANGELO X VALDIR ASSIMOS ANGELO Sentença: Considerando a concordância da Fazenda (fls.132), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 128/129, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I.2279 P. 10 \r\n\r\nProc. 2003.001.045143-7 - ELIDA LUCIA SA SEGUIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X JORGE JULIANO DE CAMPOS SEGUIN (Adv(s). Dr(a). ELIDA LUCIA BATISTA SA (RJ-022875) Despacho:int-se a invte para prosseguimento em 5 dias. devolvo-lhe o prazo. 6198 p.6 \r\n\r\nProc. 2004.001.014713-1 - RAPHAEL HENRIQUE MOREIRA X OSWALDO LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 294PILHA 10 - 7835 \r\n\r\nProc. 2004.001.111391-8 - IVANEIDE PAIS DE SOUSA X JOAO PAIS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS = 11229 P;10 \r\n\r\nProc. 2005.001.033071-7 - ESMERALDA FONSECA DUARTE X MANOEL LUIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) Despacho:fl 148- expeca-se mandado de pegamento. 11.115 p. 6 \r\n\r\nProc. 2005.001.062549-3 - PAULO VASCONCELOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA DO REGO MACEDO (RJ-099859)) X PAULO DA COSTA REIS Despacho:expecam-se novos alvaras. aos interessados sobre certidao retro. 9729 p.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.063008-1 - ADERITO ABEL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X CLARINDA DO NASCIMENTO GOMES) Despacho:aguarde-se por 90 dias. 3809 p. 10 \r\n\r\nId: 624832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "624843": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.133262-0 - LARISSA VELOSO SANTOS E OUTRO X VANDILSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. 56/61 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.110237-8 - JORGETE ALVES SILVA X CLAUDIONOR SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará formulado por JORGETE ALVES SILVA, única dependente habilitada do falecido CLAUDIONOR SILVA; e autorizar o levantamento dos resíduos salariais referentes aos reajustes percentuais de 28,86% e 3,17%, não recebidos em vida pelo autor da herança, junto ao Ministério da Defesa, devendo constar do alvará que a liberação dos respectivos valores deve ser feita em conformidade com a legislação que os concedeu... \r\n\r\nProc. 2007.001.018634-0 - VERA LUCIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). POLYANA VIDAL DUARTE (RJ-139988)) X ANTONIO BATISTA DE JESUS Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.048662-0 - WALDELICE SOARES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO VASQUES (RJ-011195)) X MARIA DA CONCEIÇÃO BARRETO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.162980-3 - AGNALDO DOS SANTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.175413-0 - ANDRE LUIZ AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797)) X WILSON DA SILVA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.001.059213-6 - LUIS EDUARDO SANTOS BILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X PHARES RIBEIRO BILIO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.001.068129-7 - MARINA COELHO PALADINO X REGINA MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) FLS. 58 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.079025-6 - MARCO AURELIO DOS SANTOS ABRANTES X NALDEMA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FERREIRA (RJ-045407) Aos interessados \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.078088-9 - VERA LUCIA SANTOS MENDONCA X ANTOINE ELIAS HADDAD (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397) Despacho:A apuração de haveres de sociedade empresarial no inventário possui caráter incidental e administrativo, e visa apurar as cotas deixadas pelo sócio falecido remanejando-as para o inventário, pelo que desnecessária se afigura a citação do sócio remanescente. Neste sentido: TJRJ. Segunda Câmara Cível. Apel. Cív. 2003.001.23888. Rel. Dês. Elisabete Filizzola. D.J. 03/12/2003.Com efeito, a apuração de haveres da sociedade da qual era sócio o de cujus, deverá ser feita após o balanço da empresa, em conformidade com o que dispõe o contrato social.Todavia, considerando que neste feito houve determinação de citação do sócio remanescente, manifeste-se a requerente sobre fls. 54/56.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078093-2 - VERA LUCIA SANTOS MENDONCA X ANTOINE ELIAS HADDAD (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397) Despacho:A apuração de haveres de sociedade empresarial no inventário possui caráter incidental e administrativo, e visa apurar as cotas deixadas pelo sócio falecido remanejando-as para o inventário, pelo que desnecessária se afigura a citação do sócio remanescente. Neste sentido: TJRJ. Segunda Câmara Cível. Apel. Cív. 2003.001.23888. Rel. Dês. Elisabete Filizzola. D.J. 03/12/2003.Com efeito, a apuração de haveres da sociedade da qual era sócio o de cujus, deverá ser feita após o balanço geral da empresa, em conformidade com o que dispõe o contrato social.Todavia, considerando que neste feito houve determinação de citação do sócio remanescente, manifeste-se a requerente sobre fls. 51/53.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.087283-4 (56189) - GIOVANNI CARMINE RAGUCCI (Adv(s). Dr(a). RODEZIR MARTINS (RJ-027027)) X CARMINI RAGUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA (RJ-070450), Dr(a). JOSÉ VIEIRA (RJ-084778), Dr(a). LENITA DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-045525) Intimada a advogada Gisela Quesada Simas Santos, OAB/RJ 134047, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1998.001.146198-5 - HELENA MANHAES (Adv(s). Dr(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X ZULEIKA FROES MACHADO ROLLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANHAES FILHO (RJ-102860), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). CARLOS MANHAES (RJ-004340) Intimado DR CARLOS MANHÃES FILHO, OAB/RJ102860, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.112068-0 - ALEIDE DA FONSECA GALINDO X JOSE MARIA GALINDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Fls., 97, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.134318-7 - HELLA URSULA RIEKE BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897), Dr(a). RODRIGO MARINHO CRESPO (RJ-135204)) X JORGE VICTOR CARDOSO BORGES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593) Intimado (a) Dr (a) Leni Monteiro, OAB/033593, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.109148-7 - CINTIA COLELLA DE NARDI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X ZELÂNDIA CAMERA LIMA COLELLA FLS. 66 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.042962-6 - MARIA LÚCIA BRAZÃO VIEIRA E OUTRO X CRIULDA BRAZÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032) FLS. 72 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.097866-0 - G.M.M.M. X L.S.M.F. Decisão:... Certifique o cartório quanto à intimação da requerente, bem como quanto ao cumprimento do mandado de citação de fls. 11. Após, voltem conclusos ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1989.001.112422-0 (58206) - DIVA ANDRADE DOS SANTOS X JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374), Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934), Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-121379) Decisão:... REDESIGNO a Audiência Especial para o dia 20/08/2008, às 15:00 horas. Intimados, desde já, os presentes. Intime-se o Sr. Perito ... \r\n\r\nProc. 1998.001.035058-4 - ELIZABETE DE ARAUJO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X MARIA VERONICA MENDONCA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILSOM SEBASTIAO VIEIRA (RJ-035327) Decisão:... , REVOGO a curatela anteriormente deferida e DEFERINDO-A provisoriamente à Sra. Elizabete de Araújo Nóbrega pelo prazo de 30 dias. Lavre-se o Termo. E DESIGNO Audiência Especial para o dia 06/08/2008, às 14:00 horas ... \r\n\r\nProc. 2001.001.009627-0 - ANA PEREIRA DE CARVALHO X SUZANA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139), Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308) Decisão:Ante à concordância do M.P., prorrogo a Curatela provisória por mais 90 (noventa) dias. Expeça-se o respectivo Termo. \r\n\r\nProc. 2007.001.011965-9 - ALICE TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X CLÁUDIO NOBERTO DE SOUZA Decisão:... VENHA cópia da certidão de nascimento da autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Após esse prazo, Remetam-se os autos ao M.P. ... \r\n\r\nInterdição E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.006216-9 - ELIANE CAMARGO TOURINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X JORGE TELLES RIBEIRO Aos interessados \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.001.300121-6 (15193) - STELLA DE CASTRO FERREIRA PARANHOS E OUTRO, Inventariante: MARIA REGINA WOLFF (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654)) X DARCY FERNANDO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) FLS. 274 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1970.001.701093-6 - ELIZABETH GELBERGER (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ALEXANDRE GELBERGER Fls., 352, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1991.001.014601-1 (60097) - ADELINA ROSA PINTO X OVIDIO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1993.001.060057-7 - DANIELA SABAT DAUDT (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529)) X DENISE COTTA SABAT Aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.046736-7 (69569) - IDERALDO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLGA MARIA DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO Despacho:Esclareçam os interessados os apontamentos constantes da certidão de fl. 112. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.065606-3 - MARTINHO VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALAYR DE BRITTO VICENTE Aguardando a resposta do ofício expedido a fls. 171. \r\n\r\nProc. 1998.001.136213-2 - ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C)), Inventariante: GILBERTO SILVA) X JOSE DE MOURA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.181174-1 - YURI MIGUEL BALBINO DE MELO BOIA X ALBERT BROWNE BOIA (Adv(s). Dr(a). ILZA DE SOUZA POVOA (RJ-020800) Fls., 179/201, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.109964-2 - LUIZ FELIPE DOS SANTOS X AGENOR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-098443)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Aguardando as respostas dos ofícios expedidos a fls. 324/326 e 328/330. \r\n\r\nProc. 2000.001.087473-1 - RENATA FERREIRA DE AZEREDO X DECIO FERREIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE M FERREIRA (RJ-076779), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARCIA MAURILIO DA SILVA (RJ-087145) Despacho:Fls. 179/180 - Manifeste-se a habilitante Estela Duro.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.036340-4 - NAZE NEVES BITTENCOURT X JOSE SILVEIRA GOULART BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAMELO IRMAO (RJ-016490) Fls., 182/185, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.139444-5 - VIRGILIO DA SILVA VIANNA X MADELEINE ANDREE BAZIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO GASPAR GINEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI (RJ-124201), Dr(a). MARCIA MUNIZ CASTELO BRANCO (RJ-110062), Dr(a). MARCOS CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860), Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)), Inventariante: VIRGILIO DA SILVA VIANNA, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652) Intimado DR MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO, OAB/RJ096127, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2002.001.015841-0 - MARIA ALICE FERREIRA DESCHAMPS CAVALCANTI X CARMEN BRANDAO FERREIRA DESCHAMPS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) FLS. 460/463 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.135163-5 - SONIA REGINA FELISMINA CHAVES E OUTROS X ANTONIO DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DE JESUS (RJ-068402), Dr(a). TÂNIA CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-106569) FLS. 115 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.016651-6 - SANDRA MARIA CUNHA DE HOLLANDA E OUTROS X FERNANDO HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685), Dr(a). LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA (RJ-143541E) Despacho: Explicite o pedido à vista do contido no documento de fl. 110. \r\n\r\nProc. 2005.001.067314-1 - GERALDO NERI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X ANISIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748), Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.134704-0 - MARLENE DE ASSIS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299), Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622)) X ABEL ALVES RIBEIRO MARQUES PINTO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.062763-7 - EREMITA NUNES X CLARICE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984) Fls., 145/148, digam todos os interessados. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.001.149584-2 - CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS X CARLA BENTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor e DEFIRO a tutela definitiva ... \r\n\r\nId: 624843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "624850": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.045537-8 - NORMA SUELI FERRAZ CUNHA E OUTRO X ANICETO NOGUEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por NAYARA SUELI FERRAZ CUNHA, representada por sua Tutora JOANA RODRIGUES FERRAZ, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão dos falecimentos de ANICETO NOGUEIRA CUNHA e NORMA SUELI FERRAZ CUNHA , ocorridos, respectivamente em 26.06.1996 e 16.05.2005.Certidão de dependentes habilitados às fls. 11.Manifestações favoráveis do MP e da Fazenda, respectivamente, às fls. 221 e 221vº.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente, em nome de sua Tutora ou de seu advogado, se houver nos autos procuração dando-lhe poderes específicos.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.035894-6 - WALTER DE AGUIAR CARDOSO BARROS E OUTROS X MARIA DO CARMO ANACHORETA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.010382-0 - CRISTIANO SANTANA RIBEIRO E OUTROS X SELMA MARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 36, ofície-se conforme solicitado, fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência, sendo o ofício remetido via correio pelo cartório ou entregue pela parte. Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.038937-4 - FABIANA PEREIRA DE MELLO X PAULO EGIDIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IVAM SERRA DOMINICE (RJ-089085) Despacho:Maniteste-se a requerente sobre fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2006.001.046646-0 - NEID DA CONCEICAO VILLAR X ADALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA C VILLAR RODRIGUES (RJ-082859) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.053464-0 - SILVESTRE PARQUE CLUB CAMPESTRE, Inventariante: ANNITA LACS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X ALBERTO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458), Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754) Despacho:Revogo a determinação da substituiição da inventariança ditada às fls. 43. Face a concordância com o pedido de alvará judicial, remetam-se ao MP e a PGE para se manifestarem sobre o processado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079449-1 - WALDYR PINTO E OUTROS X LISETH LAGRUTA DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2008.001.069650-1 - MARILENE ALEXANDRE LIMA MENDES X LUIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 46/47.2) Fls. 48/49. Indefiro o pedido. A requerente deve pleitear o que entender cabível nos autos do processo que tramita na 8ª VOS. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1996.001.075357-1 (62303) - CAMILA DA SILVA MANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X ANTONIO ROBERTO ROSA MANO), Inventariante: MARISA FERREIRA DA SILVA MANO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA S PASSOS (RJ-041203) Despacho:Informe o cartorio se já se encontra depositado oa honorarios periciais e, em caso postivo, foi disponibilizada a importancia ao perito designado. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.037454-0 - YVONNE ELIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA SIQUEIRA PENNA (RJ-044931)) X JOANNA CALIL (Adv(s). Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502) Despacho:Diga o inventariante se deseja que o pagamento dos impostos seja feito por mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2001.001.117325-8 - ELIZABETE BARATA DIAS E OUTRO X JULIO ADAO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691), Dr(a). WILLIAM FARIA DA COSTA (RJ-011742), Dr(a). OGMAR DA COSTA RAMOS (RJ-066285), Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.072816-2 - ELIZABETE REVERS X DORA REVERS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2003.001.110536-1 - ANTONIO CARLOS LASSANCE CUNHA E OUTROS X EDUARDO MENDY RUIZ (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.121795-3 - NORMA QUINTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X NEWTON QUINTELLA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.048536-1 - SYLVIA REGINA DOS SANTOS FONSECA LACERDA X SYLVIO DOS SANTOS FONSECA, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA PEREIRA GOMES (RJ-126869), Dr(a). ALDA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-150526) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.165093-0 - NILMAR GOMES COUTO SOARES X IVONE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092021), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.129367-6 - MILTON LELLES DE ARAUJO X LENICE LELLES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.080953-8 - ROSELI DA SILVA ROMANO COTRIM X HERCILIA DA SILVA ROMANO COTRIM (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a interdição de HERCILIA DA SILVA ROMANO COTRIM, nomeando sua filha ROSELI DA SILVA ROMANO COTRIM como curadora definitiva, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes à Interdita, sem autorização judicial. Lavre-se o termo definitivo de curatela. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188, do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se no DO por três vezes, com intervalos de 10 dias. Intime-se o Curador para firmar o compromisso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.700792-4 (23865) - ROSALINA DO CARMO NUNES X AMARO DA ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1982.001.300179-1 (38631) - EDMEA QUARESMA DO VALLE X PHILADELPHO MENDES QUARESMA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 273/274. \r\n\r\nProc. 1985.001.300233-9 (43252) - NICOLINA DA ROCHA PINTO, Inventariante: EDMEA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766), Dr(a). FRANCISCO GONCALVES DA SILVA FILHO (RJ-023268), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-044437), Dr(a). LAUDELINA BANDEIRA DA ROCHA THEODORA (RJ-043154), Dr(a). MARCUS VINICIUS E.NICOLAU (RJ-000000), Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794), Dr(a). WASHINGTON LUIS BOSCOLO FRAGA (RJ-041940), Dr(a). HELCIO BATISTA DE ARUJO (MG-102368) Despacho:1) Fls. 326. Anote-se a representação processual da requerente de fls. 323/325.2) Defiro vista pelo prazo de requerido, observando-se as cautelas de praxe.3)Após, remetam-se os autos ao MP, para que se manifeste sobre fls. 323/325. \r\n\r\nProc. 1985.001.505594-3 (9735) - WILMA DA SILVA VIANNA X ANTONIO BARBOSA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICA VAZ (RJ-054515) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.075080-7 (48940) - MANOEL ANTONIO SIQUEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE JESUS COSTA (RJ-028853)) X VICENTE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA (RJ-089046) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 1991.001.102404-1 (18895) - MIRIAN MARQUES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X AVANY MARQUES DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.000374-5 (57101) - LEDA MELLO MOREIRA E OUTROS X JOSE CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284), Dr(a). ATALPHO PINTO FERREIRA (RJ-039542) Despacho:Fls. 226. Anote-se. Aguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1995.001.035444-3 (60121) - MARIA DA PENHA ALEXIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412)) X HABIB CURY MASSAD), Inventariante: ELIZABETH TEIXEIRA MASSAD DO AMARAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls.433/434. \r\n\r\nProc. 1996.001.116258-8 (62757) - MARIA DE LOURDES FREIRE LOMBARDI (Adv(s). Dr(a). IONE DE CASTRO PIMENTEL ALVIM (RJ-063128)) X FRANCISCO LOMBARDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.121624-1 - MARIA ALICE PORTO GARCIA E OUTROS X ROMÃO LOPES GARCIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152), Dr(a). MARIA ALICE M SANTOS (RJ-022550), Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão prolatado no Agravo de Instrumento, transladando-se suas partes principais para o inventário e remetendo-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.008804-0 - MARIA DA ANNUNCIACAO FOLLY COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES (RJ-002176A)) X OCTAVIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLI DAS DORES MEIRELES SANT ANNA (RJ-098577) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 249. Expeça-se o alvará conforme requerido, comprovando-se nos autos no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.145061-6 - MARIA JOSE DO PERPETUO SOCORRO PARENTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABIA ROCHA PARENTE AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.037389-6 - SOLANGE BORGES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.078465-3 - GUACYRA DA CUNHA GUIMARAES E OUTROS X OSMAR DE SOUZA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783), Dr(a). DIVINO PEIXOTO (RJ-059707), Dr(a). ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA (RJ-027957) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.171926-7 - JOSE DE ARAUJO X ZITA MARIA DE ARAUJO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SANTOS MARQUES (RJ-073590) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 119 e ADJUDICO a JOSE DE ARAUJO os bens deixados em razão do falecimendo de ZITA MARIA DE ARAUJO MARTINS , nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2000.001.068364-0 - ROSA BAPTISTA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X GONCALO AUGUSTO RAMOS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.023927-4 - JACYARA RIBEIRO SALENGUE E OUTRO X WALDON SALENGUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429), Dr(a). JOAO CARLOS DE CARVALHO (RJ-106179), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.075093-5 - GUY DE MAGALHAES E OUTROS X IZAIRAS DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA OTTONI (RJ-055243) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.131477-8 - Inventariante: MARCIA MARIA DE ASSIS LOPES X MARILDA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Decisão:A interposição de embargos declaratorios interropem o prazo recursal (art. 538, CPC), recomeçando a correr da decisão que rejeitou os embargos referidos, conforme fls. 448. Em suma, o prazo recursal começou a fluir após a data em que foi remetida à publicação. Portanto, ao contráriio do afirmativo é tempestiva a apelação. Recebo o recurso, formulada pela Testamenteira apelante às fls. 452/461, nos efeitos devolutivo e suspensivo (CPC, art. 520). Manifestem-se os herdeiros apelados do Espólio de MARILDA COSTA LOPES para contraditarem o recurso, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 508). Decorridos, voltem-me conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.047941-7 - TEREZA CRISTINA JARDIM PITTA X VERA LUCIA JARDIM PITTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 111/118 e ADJUDICO a TEREZA CRISTINA JARDIM PITTA os bens deixados em razão do falecimendo de VERA LUCIA JARDIM PITTA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.124179-5 - ADELAIDE SANCTOS X EDIVIO CALDAS SANCTOS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (RJ-092052) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.198837-2 - IGNES AUGUSTA CASTRO CONTREIRAS DE CARVALHO X HÉLIO DE CASTRO CONTREIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744), Dr(a). CARMEN MARIA ROCA (SP-172309) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.099682-5 - ALEXANDRE MACEDO PINHO X ELIZABETH DOS REIS PINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249), Dr(a). NABIH ALZUGUIR (RJ-018194) Decisão:Face ao argumento do Requerente e os documentos pertinentes trazidos aos autos, defiro fls. 220/226, concedendo-lhe os beneficios da justiça gratuita ao, mesmo tempo, fixando os honorários profissionais na importancia preconizada às fls. 217 para os efeitos jurisdicionais. Informe o cartorio ao setor de pericias mencionando que o perito judicial trará laudo, eis que está sob o pálio da assistencia judiciária. Cumpra-se. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2008.001.196261-0 - ALCEBÍADES NERIS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X TEREZA NERIS VIEIRA E OUTRO) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG, ante aos rendimentos informados às fls. 14.2) Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nId: 624850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.022158-5 (63891) - ALBERTINA MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE RAMOS DE SOUZA (PE-010866), Dr(a). JOSEMARY C. CAVALHEIRO MENDONCA (PE-014227), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ALDENILDO MONTEIRO DA COSTA Aos interessados para retirarem ofício expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.041214-4 - CONCEICAO MARIA SOUZA GUERRATO X CASSIO LUIZ PARETTE GUERRATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) Aos interessados para retirarem ofício expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.114181-1 - JAILMA MOURA LEITE E OUTRO X ROSA NOGUEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518), Dr(a). LICIA DA SILVA ALVES (RJ-080345) Aos interessados para retirarem oficio expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.061097-2 - FLAVIO JOSE DE ALBUQUERQUE GOIS E OUTRO X FRANCISCA DAS CHAGAS DE ALBUQUERQUE GOIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Aos interessados para retirarem ofício expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.072925-2 - SONIA ENEL FRADA RICO X ROSANGELA RICO SCOLA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868), Dr(a). JOBETIANE RIBEIRO GOMES (RJ-148105) Aos interessados para retirarem ofício expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.168491-7 - MARIA APARECIDA FARIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X CACILDA MOREIRA DE FARIAS Despacho:Regularize-se a representação processual de GEISO MOREIRA DE FARIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.235845-1 - ANA CRISTINA DEFANTI ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530)) X GENARIO ROCHA Despacho:Fl.54 - Reitere-se o ofício expedido, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.063048-4 - WILMA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DO NASCIMENTO (RJ-076572)) X EDMÉA DOS SANTOS SIQUEIRA Despacho:1- Fls. 25/26 - Oficie-se como requerido. 2- Comprove-se o falecimento dos genitores da Sra. Edméa. \r\n\r\nProc. 2008.001.068818-8 - ANTONIO JOSÉ MEDEIROS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816)) X MARIA DE SOUSA BARROS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DA CEF, FLS. 50 E SS. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./10774 \r\n\r\nProc. 2008.001.090177-7 - FRANCISCA MARIA AGUIAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X SEBASTIAO MARTINS DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO ITAU. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.193538-2 - MARLENE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-133437)) X EURYDES MOREIRA DA SILVA DE SOUZA Despacho:Venha a certidão de óbito de Eurydes. \r\n\r\nProc. 2008.001.195204-5 - GUMERCINDO ALVES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUMERCINDO ALVES DE SOUZA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.001.195570-8 - LICIANA MENDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX SANDRO TAVARES REIS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social.3. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo.4. Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.001.702519-2 (35113) - ESMERALDA DORIA DA SILVA E OUTRO X CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES (RJ-038151) Aos interessados sobre o R. despacho de fls. 197 (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 1985.001.505655-8 (46860) - RUY DULTRA DOS SANTOS X DALVA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521) aos interesados para procederm andamento ao feito (art 162§ 4º cpc) \r\n\r\nProc. 1990.001.112347-8 (55762) - ARNALDO GOMES VALINHOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066), Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145), Dr(a). SIDNEY DOS SANTOS MARQUES (RJ-089595)) X NORVINDA GOMES VALINHO Aos interessados para retirarem oficios expedidos. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.011071-5 (56012) - JUDITH COUBE (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) X NILVIA NIZIA COUBE AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC(10739) \r\n\r\nProc. 1991.001.083762-7 (56802) - JOSE CARLOS MARQUES LEITE X ANA LUCIA CARVALHO MARQUES LEITE (Adv(s). Dr(a). HILDA DAVID BARBOSA HENRIQUES (RJ-035141), Dr(a). ANITA THEREZA DA SILVEIRA (RJ-023184) Aos interessados para retirarem Formal expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.111491-5 (60548) - MARIA ALICE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X WALDEMAR ALVES Despacho:1. Defiro a inventariança a MARIA ALICE ALVES. 2. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 1994.001.115206-2 (62063) - MARIA APARECIDA DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X JAYME DA MATTA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143), Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101), Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053), Dr(a). GILSON SILVEIRA DO CARMO (RJ-125329) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC (4763) \r\n\r\nProc. 1997.001.035173-2 - JOSEPHA ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X JOSE SOARES FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE MANDADO DE DEBITO EM CONTA EXPEDIDO. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./3031 \r\n\r\nProc. 1997.001.041697-0 - DOMINGOS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ASSUNCAO DE BRITO (RJ-048884)) X DORA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ZOZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645), Dr(a). MARIA INES CAMARA ARAUJO (RJ-027580), Dr(a). RUI MOREIRA DA FONTE (RJ-053937), Dr(a). REINALDO PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-149362E), Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DAS COPIAS E RECOLHIMENTO DA CONFERENCIA DAS MESMAS PARA O ADITAMENTO ART. 162 § 4º DO CPC. (577) \r\n\r\nProc. 1998.001.027756-0 - JARDELINA DOS SANTOS ESTOLANO DA SILVEIRA X VICENTE DE PAULA ESTOLANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) Aos interessados para retirarem FORMAL DE PARTILHA expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 8043 \r\n\r\nProc. 1998.001.036105-3 - ELEONORA MARIA DE ARAUJO DALE (Adv(s). Dr(a). MARCIA L D CABRAL DE MENEZES (RJ-034352), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO (RJ-079982), Dr(a). RENATA LOWNDES PERNAMBUCO (RJ-090519), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X MANOEL CORREA GARCIA DALE Aos interessados para retirarem Alvará expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.190944-3 - NEY DELGADO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-038799)) X VIRGINIA DELGADO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.195366-3 - GISELDA MARIA AVILA DE ANDRADE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). LUDMAR TAVARES DE A. SOARES (RJ-071624)) X YVONNETE LOURDES PANIZA AVILA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597), Dr(a). VALERIA BARCELLOS (RJ-112606), Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) Despacho:Cumpra-se a r. sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.012432-8 - MANUEL LEITE FERREIRA RIBAS X EUGENIO BAPTISTA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MULLER LOBATO (RJ-001516), Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354) Despacho:Fl.52 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo ali assinalado (60 dias) \r\n\r\nProc. 2000.001.152826-5 - CARLOS DEVELLARD GANDRA X EUCLYDES GANDRA, Inventariante: ROSALY MARIA RAED GANDRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO JANTALIA BARBOSA (RJ-113668), Dr(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS (RJ-112548) Aos interessados para retirarem 0fício expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 8209 \r\n\r\nProc. 2002.001.042440-7 - ALESSANDRA DA CRUZ SANTOS NOGUEIRA X MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B), Dr(a). GABRIELA FARIA SCARPELLI (RJ-105218E) Aos interessados para retirarem oficio expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.116561-6 - GUILHERME DE AMORIM GARCIA X OTHON MOACYR GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CARDOSO DE BARROS (RJ-056372), Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393) Aos interessados para retirarem oficio expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.113944-4 - ALAHIR CONCEICAO DOS SANTOS AI X SERGIO DOS SANTOS AI (Adv(s). Dr(a). MONICA ALVES DE CASTRO VILLACA (RJ-138633) Aos interessados para retirarem Formal expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.149856-0 - ROSANA COUTINHO BIZZO (Adv(s). Dr(a). JULIANO BIZZO NETTO (RJ-132796)) X ROSENY LEITE DO AMARAL COUTINHO Aos interessados para retirarem 0fício expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 7764 \r\n\r\nProc. 2007.001.172820-9 - ROSANE COSLOVSKY (Adv(s). Dr(a). LAURO PINTO APPEL (RJ-025496), Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X OSCAR PITKOWSKI Decisão:1. Nomeio inventariante ROSANE COSLOVSKY. 2. Aguarde-se por trinta dias o integral cumprimento do determinado as fls.11. \r\n\r\nProc. 2008.001.008360-6 - DEBORA DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X VALDEMAR DOS SANTOS AMARAL Decisão:1. Defiro a inventariança a DEBORA DOS SANTOS AMARAL. 2. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.001.027944-6 - ROSE MARY ROCHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA CALDAS COQUEIRO (RJ-024898)) X JORGE RICARDO LEAL DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO SANTANDER. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.196103-4 - FAUSTA CAVALCANTE MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X GUILHERME DE JESUS MAGALHÃES Despacho:1. Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo e a inventariança a FAUSTA CAVALCANTE MAGALHÃES.2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.140198-3 - VICTORIA DA GRAÇA VALLE MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X ROBERT CARLOS LENTZ PLASSING AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO ART. 162 § 4] DO CPC (CP) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.085429-9 - FERNANDA MARIA MOURA DE MACEDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695)) X OBRA DE ASSISTENCIA SOCIAL GASPAR DA SILVA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C) Despacho:O polo ativo, ainda, não está completo. Portanto,emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.001.123399-7 (57182) - MARIA APARECIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). DARDA ENICE DES SOUZA (RJ-048210)) X PAULO VALENTINO BORGES CORSINO Despacho:1. Após, À DP para esclarecer o pedido de alvará formulado a fl.103. 2. Após, venha o estudo social do caso.3. Cumpridos os itens acima, tornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.140311-7 - MADALENA DAS GRACAS MINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). ADELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493)) X LUIZ CLAUDIO MINTO PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE EXIGENCIA DA 1. VARA DE FAMILIA DE MACAE, FL. 186. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./5046 \r\n\r\nProc. 2000.001.113849-9 - RENY DA SILVA BATISTA X MARCIA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Expeça-se mandado de verificação a fim de constatar a real situação da Interdita. Após apreciarei a necessidade de realização do estudo social. \r\n\r\nProc. 2001.001.050559-4 - MARIA ARAUJO DE SOUZA X LUCIA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:Expeça-se mandado de verificação a fim de constatar a real situação da Interditada. Após, apreciarei a necessidade da realização do estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2001.001.061724-4 - MARIA ROSINA GONCALVES SIMAS BONA (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313)) X MARIA THEREZA BONA GONCALVES Despacho:Expeça-se mandado de verificação a fim verificar a real situação da Interditada. Após, apreciarei a necessidade de realização do estudo social. \r\n\r\nProc. 2001.001.075436-3 - DAISE MARTINS GUIMARAES X WILLIAM ANTONIO MATTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Expeça-se mandado de verificação a fim de se constatar a real situação do Interditado. Feito isto, apreciarei a necessidade de realização de estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.053884-5 - LUCIA DA MOTTA GEMBAROWSKI X WANDA MARYLENA GEMBAROWSKA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). TATIANA KAUFMANN PIRES (RJ-127359) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO ART. 162 § 4] DO CPC (4905) \r\n\r\nProc. 2007.001.162865-3 - MARCIA HELENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA RODRIGUES FRANCIONI COSTA (RJ-134891)) X OSWALDO RODRIGUES aos interes sados para providenciar juntada da copia da certidao de nascimento ou casamento, e obito do conjuge se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.053994-8 - DEYSIDE MORAES RIOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DUARTE SILVEIRA MEDEIROS DE VASCONCELLOS (RJ-143105)) X MARIA JOSÉ DE MORAES RIOS Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.074048-4 - ADRIANA ALVES DE SOUSA X MARIA HELENA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) aos interessados sobre certidao do oficial de justiça as fls.40. (art.162, par.4º CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.099410-0 - MARCOS ANTONIO CARVALHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LANES FREITAS (RJ-105868)) X JULIA SOARES CARVALHO GOMES A Requerida é portadora de Distúrbio Autista cuja expressão neuropsiquiátrica é o Retardo Mental (OLIGOFRENIA NOS LIMITES MODERADA/GRAVE) como comprova o laudo médico apresentado, nos estritos limites permitidos pelo art. 421, parágrafo 2º, do CPC. Quanto ao prazo previsto no artigo 1182 do C.P.C, deve-se salientar que o quadro clínico exibido pela Requerida não lhe permite avaliar se a hipótese comporta ou não qualquer reação jurídica de sua parte, sendo completamente ineficaz o prazo de cinco dias dado pelo mencionado dispositivo legal, para apresentação de contestação, o que não quer dizer que no futuro e em circunstâncias que somente às partes cabe avaliar se proponha a mudança de curador. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdição de JULIA SOARES CARVALHO GOMES, nomeando seu curador MARCOS ANTONIO CARVALHO GOMES. Lavre-se termo e comunique-se, inclusive ao registro civil. Expeçam-se os editais. \r\n\r\nProc. 2008.001.114638-7 - EUCLIDES SOBREIRA ZUAZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X MARIA AUXILIADORA ZUAZO SALLES MONIZ Despacho:Aguarde-se o prazo de 05 dias para eventual impugnação pela Interditanda. Venham os documentos solicitados pelo Ministério Público. Oficie-se como requerido pelo Ministério Público e venha o laudo pericial. Após, a vinda do laudo, dê-se vista as partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.114910-8 - MARILENE BEZERRA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÔNICA DE SOUZA DIAS Sentença:A Requerida apresenta quadro de Síndrome de Down, cuja expressão neuropsiquiátrica é o Retardo Mental (Oligofrenia Grave) como comprova o laudo médico apresentado, nos estritos limites permitidos pelo art. 421, parágrafo 2º, do CPC. Quanto ao prazo previsto no artigo 1182 do C.P.C, deve-se salientar que o quadro clínico exibido pela Requerida não lhe permite avaliar se a hipótese comporta ou não qualquer reação jurídica de sua parte, sendo completamente ineficaz o prazo de cinco dias dado pelo mencionado dispositivo legal, para apresentação de contestação, o que não quer dizer que no futuro e em circunstâncias que somente às partes cabe avaliar se proponha a mudança de curador. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdição de MÔNICA DE SOUZA DIAS, nomeando sua curadora MARILENE BEZERRA DE SOUZA DIAS. Lavre-se termo e comunique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.137304-5 - EUNYCE FLORIANA GEDDES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA FILHO (RJ-103795)) X MARIA ALICE GEDDES A Requerida é portdora de DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA, ATUAL FASE RESIDUAL, como comprova o laudo médico apresentado, nos estritos limites permitidos pelo art. 421, parágrafo 2º, do CPC. Quanto ao prazo previsto no artigo 1182 do CPC, deve-se salientar que o quadro clínico exibido pela Requerida não lhe permite avaliar se a hipótese comporta ou não qualquer reação jurídica de sua parte, sendo completamente ineficaz o prazo de cinco dias dado pelo mencionado dispositivo legal, para apresentação de contestação, o que não quer dizer que no futuro e em circunstâncias que somente às partes cabe avaliar se proponha a mudança de curador. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdição de MARIA ALICE GEDDES, nomeando sua curadora REGINA COELI SOARES. Lavre-se termo e comunique-se, inclusive ao registro civil. Expeçam-se os editais. \r\n\r\nProc. 2008.001.148195-4 - MARCIO FERRARI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X ANADIR DIAS FIGUEIREDO Sentença: A Requerida apresenta quadro de Síndrome Demencial, Demência na doença de Alzheimer, de início tardio como comprova o laudo médico apresentado, nos estritos limites permitidos pelo art. 421, parágrafo 2º, do CPC. Quanto ao prazo previsto no artigo 1182 do C.P.C, deve-se salientar que o quadro clínico exibido pela Requerida não lhe permite avaliar se a hipótese comporta ou não qualquer reação jurídica de sua parte, sendo completamente ineficaz o prazo de cinco dias dado pelo mencionado dispositivo legal, para apresentação de contestação, o que não quer dizer que no futuro e em circunstâncias que somente às partes cabe avaliar se proponha a mudança de curador. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdição de ANADIR DIAS FIGUEIREDO, nomeando seu curador MARCIO FERRARI FIGUEIREDO. Lavre-se termo e comunique-se. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.195638-5 - JUDITH ALVES ABILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ALVES ABILIO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo o dia 11/09/2008, às 13:30 horas, para a audiência de impressão pessoal, ocasião em que será apreciado o pedido de curatela provisória. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ciente que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.196428-0 - ANA PEREIRA GOMES SAND (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X VITORIO TOLEMEI PEREIRA GOMES MOLETTA Decisão:Designo o dia 11/09/2008, às 14:00 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835. Fixo seus honorários no valor equivalente a 3 salários mínimos, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Os honorários do Sr. Perito deverão ser depositados até 5 dias antes da audiência. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.300104-3 (16311) - JANDIRA DE FIGUEIREDO MENEZES X JOAO TAVARES FIGUEIREDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC (9703) \r\n\r\nProc. 1971.001.700501-3 (23886) - ANTONIO JACINTHO RODRIGUES X JACINTHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL VILLARINHO (RJ-005465C), Dr(a). ROBERTO DE FREITAS VILLARINHO (RJ-016930), Dr(a). DALMO CRUZ SILVA. (RJ-016464), Dr(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC (4779) \r\n\r\nProc. 1972.001.500816-5 (5435) - ANTONIO ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C)), Habilitado: OBRA DE ASSISTENCIA SOCIAL GASPAR DA SILVA ARAUJO, Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X EMILIO RAUL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695), Dr(a). PRISCYLLA P.L.M.DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Fls. 2364/2366 e 2367/2368 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1977.001.300655-3 (33721) - JULIO WOODROW RODRIGUES X WILSON WOODROW RODRIGUES E OUTRO, Inventariante: JULIO WOODROW RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL FLOREZ CHAVES (RJ-104223), Dr(a). MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR (RJ-018468) Despacho:1. Fl.593 - Oficie-se ao Banco do Brasil, reiterando a informação solicitada as fls.383 e 437, encaminhando-se cópia, bem como a CEDAE, como requerido no item 5, de fls.595. 2. Com a resposta, tornem os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1983.001.300646-8 (43278) - ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071), Dr(a). FERNANDA BOMFIM RODRIGUEZ (RJ-101628)) X JOSE DA SILVA GONCALVES Aos interessados para retirarem oficio expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1986.001.301059-4 (48821) - ELIZABETH FERREIRA TAVARES X LUIZ TAVARES, Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL-MARY NELMA GALVAO (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994) AOS INTERESSADOS REQUERIMENTO DA INVENTARIANTE JUDICIAL. ART. 162 § 4] DO CPC (4159) \r\n\r\nProc. 1987.001.020406-9 (12807) - NAZARETH ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X CLODOALDO MARQUES CALDEIRA E OUTRO), Inventariante: CLAUDIA ADRIANA ALVES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA VILA-CHA DA CRUZ (RJ-116613), Dr(a). RODRIGO DA GAMA D`ECA TEIXEIRA (RJ-116902) Despacho:Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida as fls.131, tornem os autos ao Contador para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nProc. 1988.001.011427-7 (51499) - DIVA DE LOURDES FARIA RAMOS X DIRCE FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Aos interessados para retirarem Carta de Adjudicação expedida. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.018830-1 (54688) - MARCELO MACIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740), Dr(a). OCTACILIO COSTA (RJ-041223)) X MIGUEL JOAQUIM MARTINS AOS INTERESSADOS PARA RETIRAR OFICIO EXPEDIDO. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./2817 \r\n\r\nProc. 1990.001.043636-9 (16913) - LUCY OLSSOM X BENTH STEN AKE OLSSOM (Adv(s). Dr(a). MOYSES SICSU (RJ-040097), Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Aos interessados para retirarem 2ª VIA DO FORMAL DE PARTILHA expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 8377 \r\n\r\nProc. 1990.001.088185-7 (55450) - DILMA FERREIRA PROAZIO PEREIRA NETO X JOSE CARLOS DA SILVA PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JAYME FELDMAN (RJ-010072), Dr(a). CELIA REGINA LOPES (RJ-021954), Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434), Dr(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES (RJ-115063) Despacho:Fls.263 - Recolhidas as custas devidas, expeçam-se novos alvarás, como requerido. \r\n\r\nProc. 1991.001.134965-3 (57368) - TACITO MEIRELLES JUNIOR X EDNA DA SILVA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261), Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURAO (RJ-045072), Dr(a). AUREO ADRIANO PINTO DA GAMA (RJ-058909) aos interessados para procederem andamento ao feito (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 1993.001.078646-6 (58025) - IONE MARIA DE SA FREIRE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DE ABREU LADEIRA (RJ-032817)) X IVAN MARIO DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE S. CUNHA (RJ-088617) Aos interessados para retirarem 0fício expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 8026 Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 1994.001.068019-8 (61392) - SIMONE SANCHO DA SILVA CATARINA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA SOARES (RJ-073500), Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOSEFA SANCHO DA SILVA Aos interessados para retirarem oficio expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.047027-3 (62667) - CARMENCITA MOTA DA FONSECA PINHEIRO X EZIO DA FONSECA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316), Dr(a). FELIZARDO AUGUSTO DA CRUZ (RJ-039184), Dr(a). SANDRA REGINA CAVALHEIRO (RJ-069321), Dr(a). IVON P. MEDEIROS (RJ-044544), Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC (1802) \r\n\r\nProc. 1995.001.067007-9 (62859) - NORMA MONTEIRO LOBATO GALVAO DE SAO MARTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918), Dr(a). RODRIGO LACOMBE (RJ-105697)) X MARIA JOSE MONTEIRO LOBATO GALVAO DE SAO MARTINHO AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC (2778) \r\n\r\nProc. 1995.001.096328-9 (63207) - ISA SILVA MAGALHAES X ARY SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOSANA H. BARBOSA (RJ-055443) Aos interessados para assinarem Termo expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.081646-5 (26767) - ANDRE LUIS SALES DE ABREU ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294), Dr(a). VALDIR CAMARA FILHO (RJ-019919)) X ZELITA SALES DE ABREU ARAUJO Aos interessados sobre recolhimento de custas de certidão. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.083149-3 - WILLIAM MONTEVERDE E OUTROS, Inventariante: ESTER LEVIS MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803), Dr(a). SERGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717)) X BERNARDO MONTEVERDE AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO BCO. DO BRASIL. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.076226-6 - SUELY DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287), Dr(a). LUISA HELENA RIBERO QUERETTE (RJ-053289), Dr(a). MURILO C DE MESQUITA (RJ-042141)) X FRANCISCO PINTO FIGUEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098), Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC (8434) \r\n\r\nProc. 1999.001.142086-9 - JANACYR MARIZ X JOSE PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321) Aos interessados para retirarem Madado deAvaliação expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.160649-7 - ANNA MARIA SILVEIRA FERNANDES E OUTRO X JULIO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). CRISTIANE CARVALHO MONTE LAGE (RJ-094802) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DO ALVARÁ EXPEDIDO. ART. 162 § 4º DO CPC (629( \r\n\r\nProc. 2002.001.086026-8 - FRANCINE ALCALAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151), Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785), Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488), Dr(a). DENISE ERSE ANDRADE (RJ-077889)) X HUGUETTE POUCHOT LERMANS DE FRAGA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). EDSON AFFONSO GUIMARAES (RJ-094452), Dr(a). ELENA FROIMTCHUK (RJ-106869), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007983), Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897), Dr(a). MIRIAM BAZOLI AZEVEDO (RJ-093368), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099), Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516) Despacho:O acordo apresentado extrapola os limites do inventário que tem por finalidade o conhecimento e a divisão do acervo hereditário. Qualquer outra questão deve ser examinada pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2004.001.002033-7 - DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA X DALVA PECANHA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751), Dr(a). ROSANA RODRIGUES XIMENES (RJ-101976), Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Aos interessados para retirada de carta precatória (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.005562-5 - MARIA LUIZA MACHADO DANEMBERG X SYDNEY DANEMBERG (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105), Dr(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR (RJ-135382), Dr(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO (RJ-135214), Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC).(571) \r\n\r\nProc. 2004.001.145712-7 - MARLENE BECERRA URTIAGA X JUAN JOSE BECERRA URTIAGA (Adv(s). Dr(a). MILTON GUIMARÃES VIGNOLI (RJ-074526) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇAO E CUSTAS QUE DEVERÃO SEREM RECOLHIDAS AO FINAL ART. 162 § 4] DO CPC (5745) \r\n\r\nProc. 2005.001.026684-5 - VANIA PENA DE BARROS CORREIA X ALDA PENNA DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR SEM CALCULO ART. 162 § 4º DO CPC (3730) \r\n\r\nProc. 2005.001.043879-6 - MARIA LISLE BASTOS FEITOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARDOSO DE SANT'ANNA (RJ-015581), Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088), Dr(a). CLÁUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (RJ-131016), Dr(a). ANDRÉIA ROCHA FEITOSA (SP-258427)) X EDSON BASTOS FEITOZA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO MIN DA FAZENDA. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.092342-0 - IZABEL ALVES DOS SANTOS RODRIGUES X JOSE AFFONSO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). ALEXANDER J. FERREIRA DE CARVALHO (RJ-123639) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR ART. 162 § 4º DO CPC (5207) \r\n\r\nProc. 2006.001.079510-8 - MARCELO PERON GOMES MONTEIRO X AYR APPARECIDA PERON GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348) Aos interessados para retirarem cópias autenticadas. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.006222-4 - LUCIANA BRAGA HORNE E OUTRO X WILLIAM OLIVER HORNE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291), Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC (7710) \r\n\r\nProc. 2007.001.182351-6 - ERICSON FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620), Dr(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE (RJ-133357)) X PHILOMENA GRIEZZI MARTINS Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2008.001.142772-8 - MIRNA MARIA HERBER NOVAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X LYRIA HERBER SALES Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl.22, vindo a declaração de bens e herdeiros na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.181288-0 - DYLA VIEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSITA MARIA BRASIL SOUZA (RJ-016227)) X AMERICO MONTEIRO FONSECA Despacho:Despachoem petição separada: 1-Distribua-se por dependencia; 2- Registre-se e autue-se em apenso; 3- Venham as certidões do 5o. e 6o. distribuidores; 4- Aos MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.195537-0 - MARIA EUNICE FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID DA SILVA TEIXEIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança a MARIA EUNICE FERREIRA TEIXEIRA. Lavre-se termo. 2. Venham as primeiras declarações, ratificando-as. À DP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.134268-5 - ESPOLIO DE EMILIO RAUL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C)) X JULIO BOECHAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.001.063448-9 - RICARDO BARROSO CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ESPÓLIO DE GEMINA YOLANDA CANTO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (RJ-111280), Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212), Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO (RJ-105685), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.151637-7A - ALCIR CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X MARIA DE JESUS PITTA AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC (5987) \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.003065-0 - FABRICIO ROBERTO SIMEÃO NARCISO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CORDEIRO NARCISO AOS INTERESSADOS SOBRE ALVARÁ EXPEDIDO. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.124254-6 - CLAUDIR LONGO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X MORDCO OLHOVETCHI (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374), Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA (RJ-058727) AO INVENTARIANTE SOBRE ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS. 12. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./3519 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.302175-9 (47595) - ALICE JACOB RIBEIRO X JOSE MARIA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224), Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)), Inventariante: CELIO JACOB RIBEIRO Aos interessados para retirada de ofício expedido e assinar termo. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.088196-8 - SERGIO MANUEL DA FONSECA CLERIGO X OLIVIA DA FONSECA CLERIGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./9806 \r\n\r\nProc. 2001.001.007847-3 - CARMEM LUIZA DOS SANTOS X DURVAL JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO BRADESCO E DO UNIBANCO, FLS. 68/70. \r\n\r\nProc. 2001.001.107841-9 - HILDA MARIA DE JESUS JARDES E OUTRO X RITA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE OFICIO. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./3469 \r\n\r\nProc. 2005.001.113893-0 - JEFFREY RODRIGUES DE CARVALHO X JEFFERSON FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300511-3 (33921) - ALTINO CANDIDO VIDAL FERNANDES X AGOSTINHO CANDIDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL SAMUEL DE BRITO (RJ-056525), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). GLAUCIA ANDREIAA A MAGALHAES (RJ-081173), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)), Inventariante: ELIANE FERNANDES SIMOES PEREIRA aos interessados sobre expedicao de mandado de avaliacao e providenciar copias para instruir. \r\n\r\nProc. 1989.001.129294-3 (54352) - NAIR DE OLIVEIRA PELIZONI X MARIA DA GLORIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). JOSE D.V. JUCA (RJ-024292), Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO ITAU. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.054721-0 (55074) - LUCIANA MEROLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MICCIELI DOS SANTOS (RJ-086645), Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706), Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884)) X CLODOMIRO GONCALVES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 265 VERSO. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC/3677 \r\n\r\nProc. 1997.001.051834-1 - ELIASAR ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487), Dr(a). DEOLINDA M.SIMAO (RJ-028441), Dr(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA (RJ-013893)) X WALDIR GONCALVES DE SIQUEIRA Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco do Brasil. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 3355 (Estante) \r\n\r\nProc. 2005.001.071375-8 - MARIA ANTONIETA LEA PATRICIA ERGUETA VALENZUELA X TEODOMIRO BELMONTE ASCARRUNZ (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Aos interessados para retirarem oficio expedidos e assinatura de termo (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.072390-9 - MARIA DE LOURDES RESENDE VARGAS RASE E OUTROS X JOAO VARGAS RASE (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) Ao inventariante para assinatura de termo expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.138374-1 - MARIO DO NASCIMENTO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614), Dr(a). TATIANA TROMMER BARBOSA (RJ-060065), Dr(a). LEONARDO MACHADO SOBRINHO (RJ-066594), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679)) X FELICISSIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-124111E), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 04 / 08 /2008 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.016233-4 - ROBERTO VILMAR ALVES SAMICO BRAGA X JURACY ALVES SAMICO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819), Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.107472-6 - LUCIANE AYRES ROQUE (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X GERALDO ROQUE CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 04 / 08 /2008 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.001.030944-0 - CARLOS DAETWYLER XAVIER DE OLIVEIRA E OUTRO X MARGOT DAETWYLER XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE SANT`ANNA LEONARDO (RJ-072539) Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco do Brasil. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 494 \r\n\r\nProc. 2007.001.134549-7 - OMAR PEDRO DE MACEDO SANZANA (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIO THEOBALDO (RJ-098961)), Inventariante: OMAR PEDRO DE MACEDO) X SAMUEL SANZANA CUEVAS CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 04 / 08 /2008 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.001.130675-4 (63581) - LUIZ CARVALHO MENDES X LUCIA HELENA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Aos interessados sobre ofício de resposta da CEF, fls. 84/85 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.039000-0 (64113) - LUCIA DE SOUZA SILVA E OUTRO X IVANTUIL LAURIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436), Dr(a). MARIA ISABEL ROXO FERREIRA (RJ-027602) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 04 / 08 /2008 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1949.001.505147-7 - ANTONINO STEFANINI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MARIA SANTANA STEFANINI DAIHA VIEIRA (RJ-052192)) X NERINA MORINI STEFANINI E OUTRO Aos interessados sobre desarquivamento dos autos. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1983.001.300710-2 (43866) - FRANCISCO VILLANOVA NETO X ALMEDINA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA LOBO (RJ-018623), Dr(a). JOSE GONCALVES VILLANOVA (RJ-006562), Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO (RJ-025982), Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) Aos interessados sobre ofício de resposta da Receita Federal (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.102976-4 (51931) - PRISCILA ACCIOLY DE MEDEIROS E OUTRO X THEREZINHA DE JESUS ACCIOLY DE MEDEIROS, Inventariante: SONIA ACCIOLY DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) A INVENTARIANTE SOBRE ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS. 130. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./8112 \r\n\r\nProc. 1994.001.019276-3 (60746) - ROSEMERE FERNANDES MORGADO X AVELINO AFONSO MORGADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARDIM (RJ-143751) Aos interessados sobre o laudo de avaliação às fls. 68/70 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.018585-5 - MARIA DE FATIMA DANTAS FERNANDES X MARIA AUGUSTA ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). UIARA DA COSTA BORGES (RJ-056785) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS (ART 162 § 4 º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.086234-8 - JOAO CANDIDO DA SILVA X JOSE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 04 / 08 /2008 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.095040-0 - JOSE TAMBASCO X MARIA RISI TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, fls. 329/334 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.105294-9 - ALGIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA ESEQUIEL CORREIA (RJ-067628)) X MAURITONIO MEIRA MENEZES CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 04 / 08 /2008 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.168005-5 - MARIA RAQUEL DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X GUILHERMO DE ASSIS LEADEBAL FERREIRA CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 04 / 08 /2008 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.083349-6 - JANE DOS SANTOS PESTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X REGINA MARIA BRITIS PESTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956), Dr(a). CHRISTIANI BATISTA MUSSER DA SILVA (RJ-097084) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.001.078189-1 - FLAVIO HENRIQUE DE CASTRO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA LUIZA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727) Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro SCB. 373, Fls. 70, da 11ª Circunscrição do Registro Civil, conforme escritura de fls. 30/31, em razão do falecimento de MARIA LUIZA DOS SANTOS CASTRO, falecida em 24 de outubro de 1996. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada às fls. 59 dos autos, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a Sra CLARISSE DE GUSMÃO CASTRO para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.023886-2 - OLGA PONTES RUSSOMANO X CLARA PONTES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121577-2 - RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA (RJ-096374)) X ELBA CARVALHO SETTE CAMARA Despacho:petição em separado: 1-distribua-se por dependência.2-Registre-se e autue-se em apenso. 3-Cumpra-se o disposto no artigo 1127 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.067242-9 - ADRIANO DA SILVA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142)) X JOSE D OLIVEIRA CUNHA GRAÇA Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro T-12, Fls. 87, Ato 037, conforme certidão de fls. 32/37, razão do falecimento de JOSÉ D' OLIVEIRA DA CUNHA GRAÇA, falecido em 06 de março de 1964. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada às fls. 40 dos autos, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o Requerente para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.141740-1 - NELSON CARQUEJO (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X NAIR DE CARVALHO RANGEL Despacho:Pet.em separado: 1- Distribua-se por dependência. 2-Registre-se e autue-se em apenso. 3-Cumpra-se o disposto noartigo 1127 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.001529-8 (63881) - MANOEL BENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (RJ-064759), Dr(a). ACILÉ MARCOS DA SILVA (RJ-043748)) X ADMAR DE ALMEIDA BATISTA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.002989-3 (60664) - CATHARINA BRISIDA DA CONCEICAO X JOVELINO JOSE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HEYDER FIDALGO DE VASCONCELLOS (RJ-015806)), Inventariante: PRIMEIRA INVENTARIANTE JUDICIAL Decisão:Fls.170 - Tome-se por termo. Outrossim, retifico a sentença para que passe a constar no dispositivo o nome da herdeira como CATHARINA BRISIDA BUENO. No mais, persiste como lançada. Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2002.001.046087-4 - AGOSTINHO LEITE LOPES VELOSO X ADALGISA VIEIRA DE LIMA ROCHA VELOSO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA L LOUREIRO (RJ-083641) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.091606-7 - MARIA DE LOURDES CAVALCANTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO DOS SANTOS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.150551-8 - GERARDA TEMOTEO DA SILVA ANDRADE E OUTRO X ABELARDO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) Despacho:Fl.183 - Reitere-se o ofício 2371, encaminhando-se cópia da petição, bem como de fls.16 e 115, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2003.001.133613-9 - VENIZE AMAZONAS DA SILVA SOUZA X RUTH AMAZONAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063), Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121) Despacho:Fl.72 - Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2004.001.109316-6 - JOHNY SHIMADA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA (RJ-134907)) X MISAKO SUZUKI Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por JOHNY SHIMADA visando o recebimento de importâncias existentes em nome de MISAKO SUZUKI, cujo óbito ocorreu em 04/02/2002.Saldo informado à fl. 23Certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social à fl.54.Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 50 e do Ministério Público às fls. 50verso, concordando com o pedido.Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DE JOHNY SHIMADA, autorizando o levantamento da importância informada à fl.23.Sem custas judiciais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.138826-9 - MARGARIDA CELESTINO GOMES X GERALDO DE CASTRO DANTAS Sentença:.....Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, AUTORIZO A REQUERENTE a receber 50% (cinqüenta por cento) do valor que se encontra depositado em nome do falecido, na conta informada às fls. 44. EXPEÇA-SE O ALVARÁ. Sem custas judiciais face à gratuidade que, ora, defiro a Requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.034125-9 - MARCIA SALLES DOS SANTOS E OUTROS X ANA CRISTINA SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEAO FILHO (RJ-061798) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005996-9 - WANDERLEY PEREIRA DA COSTA E OUTROS X YOLANDA MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDAO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614) Aos interessados sobre ofício de resposta do ECAD às fls. 136 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.030215-3 - IVANIZE PENHA DE MELO PEDROSA X WILSON DE MELO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). ANDREA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158), Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886), Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962), Dr(a). HUDSON FRANCO UBERTI (RJ-135015) Despacho:Fl.51- Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.054181-0 - FATIMA IRIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SONIA MIRIAN PEREIRA DA SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.063442-3 - IBERE CEZAR REGO DA SILVA E OUTROS X EXPEDITO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130664-6 - JOBEL LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X ALBANO RAIMUNDO DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.144754-0 - HELOISA HELENA FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882)) X OCTACILIO SILVEIRA DE FARIA Despacho:Reitere-se o ofício de fls.60, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.159077-5 - NORMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X WANILDE CEZAR ZAYAT Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.012954-9 - ZORAIA GOMES SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X CLOVIS DOS SANTOS Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.025870-2 - OSTILIA ODETE MONTENEGRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937)) X ADEMAR XAVIER LUCAS SOBRINHO Despacho:Intime-se a Requerente, através de seu advogado, via DO, para retirada do ofício expedido e cumprimento do determinado as fls.32, item 2, dando prosseguimento ao feito no prazo legal. Decorridos 30 dias sem manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026926-8 - RODRIGO SOARES VIEIRA XAVIER E OUTROS X ISAÍAS VIEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901) Despacho:Cumpra-se o item 1, do despacho de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.001.030565-0 - FERNANDA RODRIGUES MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ RODRIGUES MARTINS Despacho:Fl.21 - Oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 2007.001.124331-7 - MARIZA BAPTISTA BICALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X MARIA ALICE MOREIRA BATALHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709) Despacho:Intime-se a inventariante no endereço fornecido as fls.44. \r\n\r\nProc. 2007.001.195019-8 - GERALDINA DE SOUSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790)) X WALDYR BARBOSA DO NASCIMENTO Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.265197-0 - SIMONE MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO MARINHO DA SILVA Despacho:Fl.24 - Certifique o cartório eventual resposta ao ofício expedido, reiterando-se o mesmo, se for o caso, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.019754-5 - JULIETA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X MAÉRCIO SANTOS COSTA Despacho:Venha certidão de dependentes do falecido junto ao INSS. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.019840-9 - SERGIO JACQUES MEHL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FEIGEL (RJ-033466)) X HELENA SARAH MEHL Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por SERGIO JACQUES MEHL e MARCOS ELIAS MEHL visando o recebimento de importância existente em nome de sua falecida mãe, Sra. HELENA SARAH MEHL, cujo óbito ocorreu em 21/10/2007. A importância se refere a valores não recebidos pela falecida em vida e retidos pelo Consulado Geral da República Federal da Alemanha no Rio de Janeiro. Saldo informado a fls. 25. Certidão comprovando inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS a fls. 28. Concordância da Fazenda Estadual a fls. 40, ciente do recolhimendo do imposto devido. Manifestação do Ministério Público a fls. 42 verso, não se opondo ao pedido. Assim, observadas todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará autorizando os Requerentes a levantar a importância descrita a fls. 25. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.087320-4 - DENISE SOUZA PRADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X EVALDO GOMES DE OLIVEIRA Aos interessados sobre ofício de resposta da cia Docas do Rio, fls. 35/49 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.197605-0 - RODRIGO TATO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DEUFRIDES PEREIRA DA SILVA Decisão:Considerando que o Requerente é residente em Vicente de Carvalho, como informado na certidão cartorária, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Madureira, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.197683-9 - RAIMUNDA CASTRO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Venha certidão de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social. 3. Oficie-se solicitando saldo. 4. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.001.209069-9 - FRANCISCA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X JOSE AURELIANO SILVA Despacho:Esclareça-se o domícilio da Requerente, vindo aos autos documento hábil. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.052757-4 - MARIA DIVINA DE SOUZA FERREIRA E OUTROS X HILDA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOYCE GOMES DE MENEZES (RJ-128839), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.210901-5 - LUIS ALBERTO DE BARROS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843)) X LENY DE SÁ BARROS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Despacho:1. Regularize-se o preparo. 2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.153279-6 - MANUEL MACHADO MOTA E OUTRO X ESPOLIO DE ARMINDA DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376), Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:1- Certifique o Sr. Serventuário o silêncio da Sra. Dulce Baptista Siqueira. 2- Fls. 137/138 - Certifique-se quanto ao alegado. Pet. em separado: 1-Distribua-se por dependência 2- Registre-se e autue-se em apenso. 3-Certifique-se o correto recolhimento... \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1986.001.301487-3 (48744) - OLIVIA DE MELLO MATTA X ADAUTO MARTINS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE FREITAS (RJ-084987), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:À UERJ sobre fls.181 e ss. Após, tornem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1967.001.300259-3 (18550) - CANTILDA SAMPAIO MOREIRA X CELESTINO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNADES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927), Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-023452), Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.300806-0 (32620) - JOAO NAVARRO REBERTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X ELISABETH PEIXOTO DA SILVA Despacho:Fl.136 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.004171-7 (55910) - GABRIEL SAN SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). LEA TORRES SAN SEGUNDO (RJ-014229)) X BERNARDA TORRES SAN SEGUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)), Inventariante: MARLY TORRES SAN SEGUNDO REBELLO, Dr(a). PAULA ALEXANDRA M P PESSOA (RJ-114459E), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.043716-2 (59570) - MINUCIA GUTMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383), Dr(a). JORGE ANTONIO ANDRADE LOPES DE LIMA (RJ-071883), Dr(a). JAYME DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-067156), Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112), Dr(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES (RJ-094394), Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177), Dr(a). WALTER QUERINO (RJ-018930), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X SAMUEL GUTMAN Despacho:1-Junte-se. 2- Esclareça se MINUCIA GUTMAN deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão. Caso positivo, regularize-sea representação processual doseu es pólio, vindo inclusive sua certidão de inventariança.Caaso negativo, cumpra-se odisposto no art. 1044 do CPC. \r\n\r\nProc. 1993.001.077975-9 (60036) - MARIA MARCAL LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VIEGAS DOS SANTOS (RJ-030016), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923), Dr(a). JANETE OLIVEIRA SOBRINHO LIRA (RJ-077379)) X NELSON MARQUES DE LOUREIRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.117942-0 (62105) - ISAURA FONSECA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MONTEIRO DA SILVA (RJ-065707)), Inventariante: ALEXANDRINA ROSA DA SILVA ANTUNES) X MANOEL ANTUNES NETO Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A ISAURA FONSECA DA SILVA ANTUNES os bens de fls. 108/110 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MANOEL ANTUNES NETO , falecido em 09/12/1994, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1996.001.047164-4 (64205) - ISABEL CARVALHO HALLIDAY (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO. (RJ-070844)) X NAIR CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARAES (RJ-125913), Dr(a). JOSEMIR PEREIRA VITAL (RJ-004642) Despacho:Diga a inventariante sobre fls. 229, esclarecendo sobre o Autor da ação referenciada, já que não se trata dos inventariados. \r\n\r\nProc. 1996.001.060276-3 (26765) - ELIZABETH DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIANA AURORA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES (RJ-056529) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1996.001.076217-1 (64688) - TANIA MARIA LATTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA DO NASCIMENTO LARA (RJ-060399)) X HILDA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). JOYCE GOMES DE MENEZES (RJ-128839) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.012561-8 - ZELIA DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). HAMILCAR MACHADO DA COSTA FILHO (RJ-078086)) X MARIO PEREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A ZÉLIA DOS SANTOS MELO os bens de fls. 177/180, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARIO PEREIRA MELO , falecido em 25 de dezembro de 1997 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1998.001.027960-9 - ANTONIO AUGUSTO MOUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494), Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466)) X ANTONIA FERNANDES MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO VASCONCELOS SPITZ BRITTO (RJ-117807E), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.168053-1 - CLEIA ROSA DE LIMA CADETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO MANDARO (RJ-053098), Dr(a). JAIRO FACURY WIGG (RJ-071917), Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239), Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522)) X PAULO CESAR CADETE Despacho:Fl.129 - Expeça-se 2ª via do formal de partilha, como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.180069-0 - MARTA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X PAULO DE OLIVEIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.124771-0 - JANDYRA DO ESPIRITO SANTO X JONAS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DENISE CUNHA DINIZ (RJ-079227), Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Petição em separado: A Requerente não é herdeira do inventariado, tendo em vista a decisão de fls.271 ter sido conferida em grau de recurso. Assim, eventual crédito ou direito obrigacional deverá ser pleiteado através da via própria e no juízo competente. Portanto, junte-se a presente petição, devolvendo-se os documentos a subscritora da mesma. \r\n\r\nProc. 2000.001.010246-1 - ALDA DA SILVA E OUTROS X GEORGINA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.070028-5 - ANA MARIA DA SILVA NASCIMENTO; ISAURA DA SILVA NASCIMENTO X JOSE DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE CASTRO SANTOS (RJ-037570), Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.080482-0 - EFIGENIA PROCOPIO MONTEIRO E OUTRO X ARNALDO GRACIANO PROCOPIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221), Dr(a). KLEBER DA SILVA (RJ-102502), Dr(a). ORLANDO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-028409), Dr(a). NELSI LOPES RAMOS (RJ-028150) Despacho:Fls.134 - Oficie-se solicitando esclarecimentos, encaminhando-se cópia de fls.115/117. \r\n\r\nProc. 2000.001.117367-0 - MARIA CAROLINA FORLI E OUTROS X LUIS CARLOS PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (RJ-080483) Decisão:Expeça-se alvará autorizando a inventariante do Espólio a assinar o documento de transferência do véiculo para a Seguradora. Determino, ainda, que esta providencie o depósito em conta judicial do valor do sinistro. \r\n\r\nProc. 2000.001.137956-9 - LODY DUARTE FERRETTI, Inventariante: MARCIO ANTONIO FERRETI X Inventariante: LODY DUARTE FERRETTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544)) ANTONIO ALBERTO FERRETTI E OUTRO, Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:1- Diante da concordância expressa dos herdeiros (fls. 185) e da não oposição da Fazenda, autorizo a venda do apartamento 116, setor 1, situado na Avenida Lucio Costa nº 4700, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, pelo valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), mediante depósito integral do produto da venda, em conta judicial a ser aberta em nome do Espólio. Expeça-se o alvará. 2- Após, cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.007701-8 - ELZA DE QUEIROZ SILVA X SEBASTIAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352), Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.035976-0 - MARIA TEREZINHA DOS SANTOS X ODENIR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PM-000000), Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A MARIA TEREZINHA DOS SANTOS os bens de fls. 114/115 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ODENIR ALVES DOS SANTOS , falecido em 28/10/2000 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.001.052245-2 - ZILMA LOPES CANCADO D OLIVEIRA X ALCIR FIEL D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU (RJ-017395), Dr(a). LEON MANSSUR (RJ-009307), Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347), Dr(a). ANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO (RJ-110461E) Despacho:1- Fls. 759/763, letra \"a\" - Expeça-se ofício como requerido. 2- Quanto o requerido as letras \"b\" e \"c\" , deverá ser objeto da partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2001.001.053562-8 - GIANNINA ORLANDO CHIANELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES (RJ-127185), Dr(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA (RJ-125805), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X OTTAVIO CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581), Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705), Dr(a). PATRICIA DE CASTRO ALMEIDA (RJ-100861) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, fls. 521 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.119256-3 - MARIA RODRIGUES COUTO X ROSA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547) Despacho:Aguarde-se por trinda dias a manifestação dos interessados. Nada sendo requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.125128-2 - VICTOR PROCHET X PAUL PROCHET (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PROETTI ESTEVES BARBOSA (RJ-083387), Dr(a). LUÍS FERNANDO DE CAMPOS BARBOSA (RJ-084119), Dr(a). RENATO HAIDAR DE FREITAS (RJ-098246) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.056526-0 - MANUEL MAIA FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI PEREIRA DOS SANTOS (RJ-054671)) X FRANCISCO DE ALMEIDA FELIX E OUTRO Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, e a CDH de fls. 43/44, ADJUDICO A MARIA ISABEL FELIX DA ROCHA os bens de fls. 106/108, aditado as fls. 136, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por FRANCISCO DE ALMEIDA FELIX, falecido em 16/09/1995 e LUCINDA DA LUZ MAIO, falecida em 25/07/2001, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.001.102322-6 - MANUEL BARBOSA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ABRAM LOPES (RJ-053595), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)), Inventariante: JOAQUIM BARBOSA GOMES) X JOVELINA SILVEIRA SANTOS E OUTRO Despacho:Fl.298 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.129410-6 - MARIA CRISTINA MACHADO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384)) X JOSE MACHADO COELHO DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566) Decisão:Fls. 345/346 - Defiro o aditamento. Expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2002.001.134670-2 - KILDA ALBUQUERQUE PUCU E OUTROS X ARTHUR CESAR MEIRELLES PUCU (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES C F PENAUBER (RJ-114095), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.142470-1 - NADYR DA SILVA RAIMUNDO E OUTRO X WALTER RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DA CERTIDÃO DO RI. ( ART 162, § 4º DO CPC) (10417) \r\n\r\nProc. 2003.001.048947-7 - LEILA BIALOWAS SAMPAIO X MOYSES LEON BIALOWAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461), Dr(a). ANGELA MARIA RODRIGUES NUNES (RJ-023773) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.104571-6 - ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURAO X MARIA JOSE SIMIONATO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GUSTAVO SIQUEIRA MENDES (RJ-100401), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURAO (RJ-126469) Despacho:Fl.141 - Ao inventariante para providenciar as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2003.001.145677-7 - LEYLA MARILIA DE CARVALHO COSTA X WANDERLEY ANACLETO COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.010926-9 - MARCIA MARIA DE MENEZES DORIA E OUTRO X SCYLLA DE MENEZES VILLELA EIRAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MATEUS BARATA (RJ-096231) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FL. 56. ( ART 162, § 4º DO CPC) (2203) \r\n\r\nProc. 2004.001.010926-9 - MARCIA MARIA DE MENEZES DORIA E OUTRO X SCYLLA DE MENEZES VILLELA EIRAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MATEUS BARATA (RJ-096231) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FL 54 ( ART 162, § 4º DO CPC) (10038) \r\n\r\nProc. 2004.001.071604-6 - MARIA APARECIDA DO PRADO E OUTRO X GERARDO MAGELA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.097616-0 - PAULO DANIN BRITO E OUTROS X MARIA AMELIA BRITTO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). LETACIO JANSEN JUNIOR (RJ-009267), Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-017374) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.143204-0 - MARIA DA GRACA VASCONCELOS PERISSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030)) X GIUSEPPINA MARTINELLI Sentença: Observadas as formalidades legais e com a concordância da Fazenda Estadual FL 237 E MP FL 237 v , HOMOLOGO A SOBREPARTILHA de fls.234/236 , dos bens deixados por GIUSEPPINA MARTINELLI falecida em 23/10/2004 , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, observados direitos de terceiros a caso existentes. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Custas na forma da lei. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.022223-4 - MANOEL BASILIO DA SILVA X MANOEL BASILIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). FERNANDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074447) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.022927-7 - JOAO FELIPE ANDRADE MACHADO E OUTROS X MARIETA FONTOURA ANDRADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDES TKACZENKO (RJ-083664), Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360), Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941), Dr(a). AGNALDO VIEIRA PEREIRA (RJ-048762) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.037822-2 - BARBARA MARTINS BECKER E OUTRO X MARIA HELENA MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARTINS BECKER (RJ-107856) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.097656-3 - DILMA ELY BASTOS DE SOUZA SILVA X ELISIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITAO (RJ-009284) Despacho:1- Cabe ao Juízo verificar a legitimidade dos herdeiros, bem como a proporção dos quinhões dos mesmos, até porque caso haja cessão de direitos deverá vir por escritura pública competente. 2- Quanto ao bem imóvel não há dúvida que a víuva detem a meação sobre o mesmo. Já no que se refere a condição de herdeira, necessário que se comprove a aquisição da cadeira perpétua do Estádio Jornalista Mário Filho, do direito de uso e gozo das linhas telefônicas e do jazigo perpétuo em data pretérita ao casamento.3- Determino, ainda, que a partilha venha na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.100426-3 - LUCIA GONCALVES SIMOES X DAVID COHEN FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Despacho:1. Fls.74/75 - Façam-se as devidas anotações. 2. Aguarde-se por trinta dias a regularização da representação processual da Requerente, a fim de que seja dado prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.128846-0 - CHAN HUI KWAN X CHEN YONG QUAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724) Despacho:1. Assiste razão ao subscritor da petição de fls.101; assim sendo, retifico em parte a decisão de fl.99, item 1, para deferir a inventariança a CHAN HUI KWAN, independente da lavratura de termo, tendo em vista o rito adotado.2. Aguarde-se por trinta dias o cumprimento dos itens 2 e 3 de fls.99 \r\n\r\nProc. 2006.001.014382-8 - MARCIA RUGGI BONFIM DE ARAUJO X GERALDA RUGGI BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO VITAL (RJ-027253) Despacho:Venha o PLANO DE ADJUDICAÇÃO englobando as duas sucessões, retificado para direito e ação , bem como as certidões negativas discriminadas as fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.001.033835-4 - MARCUS VINICIUS CEZAR X WALDYR CEZAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.034135-3 - MANUEL AUGUSTO MACHADO X MARIA JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISAC GILBAN (RJ-025093) Decisão:1- Nomeio inventariante o Requerente de fls. 02. Lavre-se o respectivo termo. 2- Oficie-se como requerido às fls. 04, letra \"b\". 3- Regularize-se a habilitação e representação processual dos demais legatários. \r\n\r\nProc. 2006.001.059062-6 - ISABELLA MARIA CASEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO X FLAVIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896) Despacho:Assiste razão ao sr. serventuário em sua certidão cartorária. Assim, revogo fls.102. Melhor esclarecido o pedido pelo requerente de fl.96, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.081786-4 - JURACINA MARIA DE ALMEIDA E OUTROS X JULIETA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELIO F CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098206-1 - JOSE FRANCISCO BARROS X EUNICE BRANDAO BARROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104088-9 - ANTECITA LYRA DUARTE LISBOA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X JORGE ROBERTO DUARTE LISBOA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116739-7 - SONIA FAERSTEIN X SOPHIA LINOFF FAERSTEIN (Adv(s). Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.118569-7 - MARIA DULCE CURRAIS SUAREZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936)) X MANUEL JESUS PEREIRA SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141843-6 - JUSSARA DO NASCIMENTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU MOREIRA DO COUTO (RJ-101593)) X JOAO FERNANDO PACHECO DA CUNHA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.019974-6 - RICARDO AUGUSTO GEORG LOPES (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA (RJ-069233)) X DARCILIA GEORG LOPES Despacho:1- Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha declaração de hipossuficiência firmada pelo herdeiro. 2- Regularize-se o registro do formal de partilha (fls. 46/81). \r\n\r\nProc. 2007.001.027788-5 - PEDRO CLIVE JOBIM FREIRE X IZAURA JOBIM FREIRE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588), Dr(a). NERI MOISÉS FRANCISCO (RJ-011998), Dr(a). ALMIR CARNEIRO TOFANO (RJ-090434) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 158/166, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de IZAURA JOBIM FREIRE , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028237-6 - ARMANDO BRASIL SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARIA DO CARMO BRASIL SALGADO Despacho:Defiro a retificação apresentada para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037851-3 - POMPEA TEIXEIRA SIMAO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO (RJ-088455)) X GRACINDA TEIXEIRA Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A POMPEA TEIXEIRA SIMÃO os bens de fls. 73/74 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por GRACINDA TEIXEIRA , falecido em 29/10/2006 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.117117-3 - MARIA CRSITINA AFFONSO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X ANTONIO RAMALHO NETO Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A MARIA CRISTINA AFFONSO RAMALHO os bens de fls. 40, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ANTONIO RAMALHO NETO , falecido em 19/07/2007 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.178267-8 - VALERIA MARIZ KROPF CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906)) X LYGIA DE BARROS MARIZ Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.209448-6 - CLÁUDIA SALAZAR TROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MALHEIROS JUNIOR (SP-254658)) X ALVARO JORGE SALAZAR Despacho:1. Defiro a inventariança a CLAUDIA SALAZAR TROTTA. 2. Venha a declaração de bens e herdeiros, as certidões negativas de praxe e a partilha amigável na forma do artigo 1025 do CPC. 3. Vindo aos autos a declaração de bens e herdeiros, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1979.001.708149-5 (35956) - ROSA DA COSTA PIFFER X DRASTO BORTOLO PIFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091528-4 - MARIA ALICE BRAGA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573)) X GILSON CARDOSO DE MELLO Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 43/50, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de GILSON CARDOSO DE MELLO , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.198201-3 - Inventariante: LEANDRO MACHADO DE MORAIS X IVONE BERTHEN DE MORAIS Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando esclarecimentos acerca de eventual gratuidade de justiça deferida ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2008.001.210369-4 - LUCAS GASPAR DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARQUES ALVARENGA GOMES DE ARAUJO (SP-204443)) X PAULINO MEDINA MARTINS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1979.001.300719-7 (36543) - DILMA MARIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X DECIO JOSE DE SOUZA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.018646-6 - BANCO BANDEIRANTES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X Habilitado: SÉRGIO RENATO DE ALMEIDA MARQUES Despacho:Intime-se a inventariante para se manifestar sobre o requerimento de habilitação de crédito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1975.001.706826-3 (9313) - JOSEPHA ROSA GONCALVES X GERMANO GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de requerimento de nomeação de novo curador para o interdito GERMANO GONÇALVES FILHO, formulado, inicialmente, por ROSA GOMES PINHEIROS GONÇALVES em razão do falecimento da curadora do mesmo em 23/09/2004. Juntou os documentos de fls. 26/34. Estudo Social às fls. 39/41. Petição às fls. 4546, acompanhada dos documentos de fls. 47/54, onde o Sr. ANDRÉ PINHEIRO GONÇALVES, filho do Interdito, requer a sua nomeação para o cargo de curador. Decisão às fls. 56, deferindo a curatela provisória, pelo prazo de 60 dias, ao Sr. ANDRÉ PINHEIRO GONÇALVES. Complemento ao estudo social às fls. 59. Laudo Pericial às fls. 66/71. Audiência especial, conforme assentada de fls. 81/82. Retificação do laudo pericial às fls. 84. Petição às fls. 85, onde o Sr. André, reitera o pedido de sua nomeação como curador do interdito, bem como a mudança dos limites da curatela ante a conclusão do Sr. Perito, pela incapacidade parcial. Promoç \r\n\r\nProc. 1984.001.301467-4 (45979) - MARIA DO CARMO PEREIRA DOS SANTOS X PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEA LIMA FERREIRA (RJ-039193), Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667) Despacho:Designo o dia 11/09/08 , às 15 horas, para audiência especial. Intimem-se como requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1986.001.811012-8 (49818) - JOAO GOMES DUARTE X VALDECI GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356), Dr(a). CRISTOVAO DAMASCENO (RJ-103646) Despacho:Considerando o disposto nos artigos 1690 e 1782 do CC, o interditado deve ser assistido por seu curador em todos as operações que não constituem atos de mera administração. Assim, no que se refere a dúvida suscitada pela CEF às fls. 122/124, oficie-se informando que a movimentação das contas deverão ocorrer com as assinaturas conjuntas do curador e do curatelado. \r\n\r\nProc. 1996.001.084218-0 (64577) - ESPERANCA MACIA SANTIAGO DA SILVA X JOSE ROMERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl.65 - Reitere-se os ofícios expedidos ao Banco do Brasil e CEF (fls.63/64), fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2001.001.012148-2 - MAURA ALMEIDA X MONICA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Expeça-se mandado de verificação a fim de constatar o real estado da Interditada. Após, apreciarei a necessidade de realização de estudo social. \r\n\r\nProc. 2001.001.018282-3 - ALMERINDA VIEIRA FERREIRA X JAIME VIEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Despacho:Expeça-se mandado de verificação a fim de constatar o real estado do interditado. Após. apreciarei a necessidade de realização do estudo social. \r\n\r\nProc. 2001.001.035902-4 - MOACYR CALVAO DE ALMEIDA X MARIA DE LOURDES BRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Despacho:Expeça-se mandado de verificação a fim de constatar o real estado da interditada. Após, apreciarei a necessidade de realização do estudo social. \r\n\r\nProc. 2001.001.119303-8 - KATIA VALERIA PEDROSA X SEBASTIAO DE CARVALHO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.128966-2 - ANTONIO DANTAS NETO E OUTRO X ARTEMIO DANTAS MENDONCA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862) Despacho:Expeça-se mandado de verificação a fim de constatar o real estado do interditado. Após, apreciarei a necessidade de realização do estudo social. \r\n\r\nProc. 2006.001.141408-0 - PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)) X MARINA DE AZEVEDO BARROS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006678-3 - ANA PAULA FERREIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X ANA MARIA JARDIM Decisão: Trata-se de pedido de substituição do curador de ANA MARIA JARDIM, formulado por ANA PAULA FERREIRA JARDIM, em apenso aos autos da interdição, processo nº 1983.001.710445-0. Alega a Requerente ser sobrinha da interditada e que a curadora nomeada por este Juízo faleceu em 16/09/2006. Juntou os documentos de fls. 06/13 e 38/44. Estudo social às fls. 46/48. Manifestação do Ministério Público, às fls. 49, concordando com o pedido de substituição. É O RELATÓRIO. DECIDO. O pedido de substituição merece prosperar visto ter restado demonstrado o falecimento da curadora nomeada por este Juízo e ser a Requerente pessoa apta ao exercício do cargo, conforme se extraí do estudo social realizado por determinação desta Magistrada, onde ficou consignado que a mesma oferece a Interdita os cuidados necessários a lhe proporcionar o tratamento e conforto que ela necessita. Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO, nomeando a Sra. ANA PAULA FERREIRA JARDIM como curadora de ANA \r\n\r\nProc. 2007.001.167535-7 - ROSANGELA DA GRAÇA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GRAÇA SOUZA Sentença: Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de MARIA DA GRAÇA SOUZA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora, ROSANGELA DA GRAÇA SOUZA, qualificada a fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do Código de Processo Civil e artigo 9º, III, do Código Civil). Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.214679-4 - LUIZ GUILHERME CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X ALTAIR DESOUZART VIEIRA DE MACEDO Sentença: Trata-se de requerimento de Interdição de ALTAIR DESOUZART VIEIRA DE MACEDO formulado por LUIZ GUILHERME CARLOS DE CARVALHO. Diante da notícia do falecimento do interditado (fl.52), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267,VI, DO CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.041112-9 - GUSTAVO ILÍDIO LOBARINHAS OSCHENEEK (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS Despacho:Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2008.001.087019-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCA PRACEANO DE CASTRO Despacho:Oficie-se como requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.155625-5 - LEILA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358)) X ADELINA MOLINARI Despacho:Fls.17/18 - Esclareça a Requerente se o que deseja é a gratuidade de justiça e a designação de Audiência de Impressão Pessoal, devendo vir aos autos, se for o caso, declaração de hipossuficiência firmada pela mesma, bem como de rendimentos. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.208578-3 - ROSIMARY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BRANDÃO RIBEIRO (RJ-119504)) X ALBERTINA NOGUEIRA DO AMARAL Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2- Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para realização do exame no local onde se encontra a Interditanda, ciente de que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça, ressaltando-se que o pedido de curatela provisória será apreciado com a vinda do laudo. 4- Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.500333-4 (11444) - IVAN RAMOS CASTRO X ANIBAL LEAL PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984) Despacho:Fl.112 - Cabe a parte diligenciar no sentido de providenciar a vinda aos autos da certidão de casamento do autor da herança para fins processuais, como determinado a fl.108; assim sendo, regularize-se. \r\n\r\nProc. 1968.001.300170-0 (19586) - EDSON SENDIN MAGALHAES X ANTONIO MACIEL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426) Despacho:Fls.302 - A questão já foi apreciada as fls.300; portanto, nada a prover. \r\n\r\nProc. 1971.001.700319-3 (23546) - MANOEL DE ABRANTES X JOAO DE ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LOSADA RODRIGUEZ (RJ-001708A) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 1973.001.300203-4 (26128) - CILMA GOMES PASSOS X EVANGELINA ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GERNES DE OLIVEIRA BOTELHO (RJ-060545), Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502), Dr(a). JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA GALVAO (RJ-034972), Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1975.001.300193-9 (29279) - SILVIA DE SOUZA GOMES X RAYMUNDO PIMENTEL GOMES, Inventariante: ARY PIMENTEL GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGENOR RIBEIRO DA SILVA (RJ-009371), Dr(a). ATALAIO PEREIRA CYTRANGULO (RJ-055058), Dr(a). YOLANDA CYTRANGULO (RJ-035522), Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202) AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./3673 \r\n\r\nProc. 1978.001.300582-4 (35025) - MARIA ZULEIDE DE NAZARETH PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDILCE DE OLIVEIRA (RJ-055168), Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X EURICO PARGA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1979.001.300439-1 (35923) - ANTONIO SEABRA DE MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908), Dr(a). JOSE DE CARVALHO (RJ-053311)), Inventariante: AMERICO SEABRA MOURA PINTO, Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X RICARDO DE SEABRA MOURA E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido as fls.796, item 2 \r\n\r\nProc. 1979.001.700966-8 (7868) - UGREJAHYR NUNES X JOSE ERNESTO NUNES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA NUNES (RJ-058316) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual,fls. 84 verso (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1980.001.300766-1 (39491) - JOSE BEZERRA DA SILVA X ALEXANDRINO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:ARQUIVE-SE ESTES AUTOS E SEU APENSO. \r\n\r\nProc. 1982.001.300555-3 (42648) - AGUINALDO EMILIANO DOS SANTOS X LUIZA EMILIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTONIEL M. DE NAZARETH (RJ-029232), Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678), Dr(a). ACILE MARCOS DA SILVA. (RJ-043748), Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288), Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.300725-4 (44043) - GERALDINA DA SILVA E OUTRO X ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.710173-3 (44779) - JORGINA FIGUEIREDO MARINHO X ALIZEU RIBEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONCA (RJ-083924) Despacho:Oficie-se como requerido as fls.144 e ao Banco Real solicitando esclarecimentos acerca do alegado as fls.150. \r\n\r\nProc. 1985.001.301536-0 (48260) - NADIR CORREA DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). MARCELLO PERAL H HUMAR (RJ-094771), Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481), Dr(a). FLAVIA CORTES GOMES (RJ-118434)) X JOSE JOAQUIM ALVES DA SILVA PINTO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.502116-7 (4797) - NAIR DE OLIVEIRA AVILA X JOAO MACHADO AVILA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.301121-5 (48942) - VERGINIA DE ALMEIDA BORNHOLDT (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X DIETER WILHELM KAPPIUS (Adv(s). Dr(a). CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-043860), Dr(a). FERNANDO A. A. FERREIRA DIAS (RJ-100101)), Inventariante: RAQUEL KAPPIUS Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1988.001.108476-1 (14346) - ARLETTE MOREIRA DO AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X LUIZ PAULO DO AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512), Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416), Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567) aos interessados sobre expedicao de mandado de avaliacao, providenciar copias e custas a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 1988.001.138517-7 (52848) - ANNA MARIA DE QUEIROZ LIMA RIBEIRO PRAGUER (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO (RJ-091226), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). FLAVIA FLORES BARAO (RJ-128778E), Dr(a). IGOR VILHENA DE MELO RIKER (RJ-139440E), Dr(a). REGINA CELIA DE CARVALHO SANTOS (DF-006275)) X ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO PRAGUER Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, FLS. 592 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.002620-2 (52926) - ERIDAN SAMPAIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)) X JOSE ROGERIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.091232-9 (53927) - JOAO RIBEIRO DA SILVA X NAIR MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS (RJ-013913), Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739), Dr(a). ALEX SOUZA DOS SANTOS (RJ-153912E) Despacho:Ao cartório para certificar se o subscritor da petição de fls.122 se encontra regularmente representado nos autos. \r\n\r\nProc. 1990.001.069511-9 (55239) - ANA CLAUDIA LEVY FERRAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON SALAZAR (RJ-001571), Dr(a). RUTH DE AZAMBUJA SOBRAL PINTO (RJ-006182), Dr(a). ADRIANA CHAGAS D R SOBRAL PINTO (RJ-084154), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X SUZANA LEVY FERRAZ E OUTRO Despacho:Intime-se a herdeira, através de seu advogado,via DO, para se manifestar sobre fls.268/275 e dar prosseguimento ao feito no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1990.001.075541-4 (55306) - ANTONIETA PITELLA LYRIO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PITELLA LYRIO (RJ-000717B)) X JOSE PITELLA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA SUSSEKIND ROCHA TORRES (RJ-079800), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611), Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.075675-3 (55318) - GRACINDA BORGES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE O ALMEIDA (RJ-051929), Dr(a). MARIA DILMA DOS SANTOS (RJ-064003), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X JOSE FERNANDES Despacho:Fl.47 - Ao cartório para certificar. \r\n\r\nProc. 1991.001.022785-0 (56125) - MARIA LUCIA POURROY E OUTROS X JOAO ABEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.081991-1 (56786) - JOSE DECIO DUARTE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUNICE MATOS SOARES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.116398-3 (57077) - LYCIA DANTAS LEITE X IZAR PROENCA DO PRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO DA CUNHA OLINTO (RJ-010012), Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666), Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361), Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930) Despacho:Recolhidas as custas devidas e devolvidos os alvarás originais, cumpra-se fls.302. \r\n\r\nProc. 1992.001.050228-0 (57932) - DALILA ALBA LOBO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA (RJ-008196), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X IVAN LOBO CAMPOS Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú solicitando esclarecimentos, encaminhando-se cópia de fls.128/129, bem como ao Banco do Brasil e Bradesco, em reiteração, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1992.001.058712-1 (58455) - MARIANO JOSE DE MOURA X TEREZA RAMOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ICAMAR A. DE CARVALHO (RJ-005456), Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-078033) Despacho:1. Venha em peça única e na forma da lei a declaração de bens e herdeiros, re-ratificando-as. 2. Após, expeça-se CP para avaliação dos bens situados fora da Comarca. \r\n\r\nProc. 1992.001.119109-9 (58845) - LUIZA DE SOUZA CRISPINO X ROBLEDO BAPTISTA BELTRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.126029-2 (58962) - NICOLA GUAGLIANONE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-071367E), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X CARMELA LAROTONDA GUAGLIANONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BORGES PEREIRA (RJ-087921), Dr(a). RAMON AYATS RIBEIRO VERDAGUER (RJ-088265) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.007420-0 (59074) - MILTON JOSE ARAUJO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384), Dr(a). VICENTE MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). ALDA BRITO DE MELO (RJ-031334), Dr(a). SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613), Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834), Dr(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA (RJ-118206), Dr(a). PATRICIA RIBEIRO DUTRA (RJ-140211E)) X MILTON JOSE VIEIRA DE SOUZA Despacho:Fls.369 - Oficie-se solicitando saldo atual \r\n\r\nProc. 1993.001.033665-5 (59397) - DAYSE MARIA DOS SANTOS X WALDIR MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907) Despacho:Intime-se o inventariante, via DO, para retirar o ofício expedido e dar prosseguimento ao feito no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1993.001.039136-8 (21636) - JAQUELINE SAMPAIO SILVA DIAS X EDIVIRGE SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO (RJ-084993), Dr(a). DIRCEU LUIS DE ALMEIDA MOURA (RJ-112588), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355), Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960) Despacho:Fl.253 - Oficie-se às instituições financeiras solicitando a transferência, como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.065944-4 (59843) - EDITH FREDERICO VIEIRA X NELSON CARVALHO FREDERICO (Adv(s). Dr(a). WANTUIL SILVA (RJ-023279) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.009616-6 (58579) - WALDOMIRO FOGAGNOLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO T. DA COSTA FILHO (RJ-029947), Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X WANDY FOGAGNOLI PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 194. \r\n\r\nProc. 1994.001.013196-8 (25782) - RUTH ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051)) X ADELAIDE DA ROCHA OLIVEIRA Despacho:Fl.46 - Venha através de ação própria. \r\n\r\nProc. 1994.001.039649-6 (60993) - MARCUS VINICIUS CARDOSO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO GRACA (RJ-791206), Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933), Dr(a). ALBA FERNANDES DELLINGHAUSEN (RJ-060542), Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537), Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X MARCUS VINICIUS MONTE FILGUEIRAS E OUTRO Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado as fls.837/838. \r\n\r\nProc. 1995.001.025368-7 (62396) - MARIA IZABEL CORREA COSTA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788), Dr(a). NILO SOARES RAMOS (RJ-111388), Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X ARMANDO RAMOS Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.2271/2272, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1995.001.031173-0 (62467) - ANTONIO CARLOS MONTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO MONTEL E OUTRA E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.056851-0 (63056) - BRUNO DE ANDRADE X WILMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MERIAM DE ALFAIA DONAGEMMA (RJ-044248), Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). AFFONSO LUIZ CHAVES (RJ-026775), Dr(a). CARLOS EDUARDO P L CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). RICARDO LEITE LOPES CARDOSO (RJ-091318), Dr(a). LING ING (RJ-076012), Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.070944-0 (62905) - MARYANNE DE ARAUJO WILLMER, Inventariante: STELA MARIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236), Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717), Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376), Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503)) X ANTHONY STEPHEN JONATHAN WILLMER Despacho:1. Fls.454, item 3 - Oficie-se como requerido. 2. Aos interessados para retirada dos ofícios expedidos ao Banco Real e a Federal Seguros SA. \r\n\r\nProc. 1995.001.077242-3 (62987) - MONIR SALOMAO, Inventariante: MARIA TERESA PEREIRA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392), Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.078302-0 (62997) - SONIA REGINA DO NASCIMENTO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA S ALBERTASSI (RJ-076585), Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642), Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837), Dr(a). ADILSON MARTINS DA SILVA (RJ-069552)), Inventariante: GEORGIA CARLA DO NASCIMENTO CAVALCANTE) X HENRIQUETA COELHO DO NASCIMENTO Despacho:Fl.192 - Reitere-se o ofício de fls.186, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1995.001.086874-8 (63111) - ROSA MARIA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA DE ARRUDA (RJ-014260), Dr(a). ODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-079791), Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). FLAVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696), Dr(a). IVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244), Dr(a). DANNYELLA GOMES SANTOS ASSIS (RJ-150884)) X WALDOMIRO AFFONSO Despacho:Ao cartório para certificar o integral cumprimento do determinado as fls.441, bem como eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1995.001.092945-2 (63163) - CRISTIANE SANTOS ZAPPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X ISAURA CORREA ZAPPA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls.223. (art.162, par.4º CPC) \r\n\r\nProc. 1995.001.112390-8 (63381) - ALMIRA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X MARIO ALVES MARTINS Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.124599-6 (63496) - MANUEL DA SILVA CARDOSO X MARIA DA ANUNCIACAO COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BENEDITO BARRETO COSTA (RJ-040569), Dr(a). RENATO RIBEIRO MARTINS (RJ-006875) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.135646-0 (61628) - LUCIENE STRADA DE OLIVEIRA X IVO STRADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENE FREIRE DA SILVA (RJ-088256), Dr(a). FLAVIO PACCA CASTELLO BRANCO (RJ-090584), Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651), Dr(a). MARCIA L D CABRAL DE MENEZES (RJ-034352), Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918), Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Despacho:1. Fls.496 e ss- À requerente Karla e demais interessados, esclarecendo-se quem se encontra na posse e administração dos bens, vindo o pedido de in ventariança formulado por todos os herdeiros. 2. Comprove-se o óbito de Jorge, vindo aos autos documento hábil, esclarecendo se o mesmo deixou outros bens além do seu quinhão na presente sucessão. Caso negativo, cumpra-se o disposto no artigo 1044 do CPC.3. Sem prejuízo, ao cartório para certificar se foram sanadas as irregularidades apontadas pelo Contador as fls.434, bem como se todos os herdeiros se encontram regularmente representados e habilitados nos autos. \r\n\r\nProc. 1996.001.002992-3 (64014) - Inventariante: ELIDI D'AVILA NUNES DA SILVA ASENAITE LOURDES DA SILVA X JAYME CARVALHO D AVILA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). ENDRICH BERTHOLINI (RJ-094547), Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099395), Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680), Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco do Brasil. (fls.329/330) (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 550 \r\n\r\nProc. 1996.001.023529-8 (63911) - ELVIRA EUGENIA ANASTASI FULY E OUTRO X ANNA ZOUCAS ANASTASI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-055484), Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951), Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Oficie-se como requerido as fls.348. \r\n\r\nProc. 1996.001.048548-5 (64219) - DIVA BRANDAO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179)) X INAR DIAS DE FIGUEIREDO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.089979-6 (64658) - ERENI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ANDRADE DE ALMEIDA (RJ-102480)) X PAULO DE OLIVEIRA Despacho:Fl.45 - Aguarde-se por trinta dias \r\n\r\nProc. 1996.001.107552-7 (64903) - DOLORES BARBEIRA GERPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394)) X JUAN BARBEIRA GESTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVAO MONTESANT (RJ-076741), Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). CRISTIANE FREITAS FILARDI (RJ-096547) Despacho:Fls.438/439 - Oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do alegado \r\n\r\nProc. 1996.001.113193-2 (64979) - SANDRA DIBO DE PAULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES MAXIMIANO (RJ-035687), Dr(a). NILTON BITTAR (RJ-050506), Dr(a). CRISTINA FELIX DOS SANTOS (RJ-152027E)) X ANTONIO FERNANDES DE PAULOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Decisão:1- Nomeio inventariante Maria do Carmo Paes. 2- Esclareça a inventariante qual o rito a prosseguir, bem como se o inventariado deixou outro filho, tendo em vista o declarado na certidão de óbito de fls. 08. 3- Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 1996.001.117601-0 (65037) - CARLOS AUGUSTO DAMASCENO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ERCKONWALD MIRANDA DA FONSECA (RJ-040637), Dr(a). IAN FERNANDES DA ROCHA (RJ-139536)) X MARIA PIA PESSOA DUARTE Despacho:Fls.126- Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1996.001.127807-4 (65133) - ASTARBE NASCIMENTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152), Dr(a). CATIA COSTA CORREA (RJ-075277), Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X ASTARBE CASINI DE BARROS Despacho:Fls.76 - Expeça-se mandado de débito em conta, como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.131841-2 (65188) - GILMAN FAZANO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN VASQUES DE FREITAS (RJ-005323), Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X ALBERTO EUGENIO PASTOR D OLIVEIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.036973-6 - LUCIA ALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMAURI LEAL E OUTRO), Inventariante: VERA LUCIA LEAL DA SILVA Despacho:Fls.82v- Tendo em vista a concordância de fls.89, nomeio inventariante ANA IDALINA ALVES LEAL para ambas as sucessões, em substituição a Vera Lucia. Lavre-se termo. Após, à DP. \r\n\r\nProc. 1997.001.050389-1 - NEIDE DE MATTOS NEVES X OLYMPIA DE JESUS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON BATISTA DOS SANTOS (RJ-036987), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866) Despacho:1. À inventariante para retificar as declarações apresentadas as fls.306 e ss, para dela constar o óbito de HAROLDO, averbado as fls.245 dos autos, lavrando-se termo. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.065276-8 - MARLY RITA AMARAL FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VARELLA DA COSTA FILHO (RJ-052421)) X ELIZEU GARCIA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:1. Tome-se por termo as declarações apresentadas. 2. Avaliem-se os bens \r\n\r\nProc. 1997.001.069250-0 - WALKIRIA PEREIRA DE SANT'ANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DE SANTANA E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.078510-0 - ALEXANDRE HENRIQUE SILVA SERRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL LOURENCO SILVA SERRO Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por MANOEL LOURENÇO SILVA SERRO, falecido em 20 de janeiro de 1997. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 150 a 152, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de MANOEL LOURENÇO SILVA SERRO, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.080171-3 - ANA LUCIA SOBRINHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUN DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X MANOEL ALVES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 252 - Diga a Sra. Ana e a herdeira Tais. \r\n\r\nProc. 1997.001.094576-0 - CESAR MELLO DE AGUIAR E OUTRO X LENITA TRIGUEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982), Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310), Dr(a). JAMILE MIDOES JUNQUEIRA GARCEZ (RJ-124701), Dr(a). SARITA MONTEIRO LOPES (RJ-122782E) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.121507-8 - JOSE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). DOROTHEA DE JESUS ALMEIDA (RJ-070542), Dr(a). SONIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X JOSE DIAS PEREIRA E OUTROS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.145496-6 - JUREMA COKARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONCALVES SANTOS (RJ-041928)) X LEONOR COKE MACIEL Despacho:1- Fls.144/145 - Esclareça a renunciante se têm filhos. 2 - Fl.147 - Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.005015-1 - MONICA HIME BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). JULIANA CUNHA DA CRUZ MACHADO (RJ-094034), Dr(a). VIVIANE SARAIVA DA FONSECA (RJ-100179), Dr(a). RAQUEL BUSCK DE BRITO (RJ-110758)), Cessionário: SUZEL SEABRA PINHO), Cessionário: EUGENE BOGHICI) X GERALDO AUGUSTO FARIA BAPTISTA E OUTRO Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Venha rubricada e assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas, a partilha apresentada as fls. 913 a 921.3. Fls.944/945 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.102816-5 - RENEA PINHEIRO MONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BAPTISTA MONTES E OUTRO Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A JOÃO BATISTA PINHEIRO MONTES o bem de fls. 86 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JOÃO BATISTA MONTES E RENÉA PINHEIRO MONTES, falecidos respectivamente em 01/05/98 e 05/09/2006 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1998.001.103028-7 - TERESINHA REIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA MEIRA (RJ-043834)) X JOSE ALFREDO GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONCALVES JAGUARIBE (RJ-019431) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.158286-7 - ANGELA NASCIMENTO DE AQUINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DA COSTA CACHOEIRA Despacho:1. Fl.151 - Defiro a averbação do óbito de MARIA FILOMENA DE JESUS CACHOEIRA (fls.26). Anote-se. 2. Mantenho a gratuidade de justiça e inventariança deferidas as fls.27. 3. Venham as primeiras declarações, abrangendo ambas as sucessões, ratificando-as. \r\n\r\nProc. 1998.001.165827-6 - RICARDO CAMPOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). DAVID BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). DANIELE JARDIM (RJ-109791)) X HELOISA MARIA ABREU FIALHO CAMPOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (RJ-033965) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.023981-0 - ZULEIDE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO D.DE SOUSA (RJ-091077), Dr(a). ROBERTO COSTA SARAIVA (RJ-103416)) X JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fls.63, item 1 - Ao cartório para certificar. 2. Fls. 56, itens 'a' e 'b' - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.051298-7 - MALVINA DE SOUZA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X JAIME SILVEIRA Decisão:1. Fl.485 - Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista o valor do monte. 2. Aguarde-se por trinta dias a manifestação dos interessados. Nada sendo requerido, tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.089719-8 - LENIR ALVES PEREIRA CAMPOS X ALICE PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por ALICE PINTO PEREIRA, cujo óbito ocorreu em 22 de novembro de 1995 . Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 191/194 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO de ALICE PINTO PEREIRA , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.092393-8 - SONIA MARIA PEREIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LIMA (RJ-100795)) X JOAO PEREIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889) Despacho:Intime-se Sônia Maria Pereira Rosa, através do DO, para recolher as custas necessárias a expedição da carta precatória, bem como para retirar o mandado de avaliação expedido. \r\n\r\nProc. 1999.001.096113-7 - MARIA DOS PRAZERES BEZERRA X JOSE BEZERRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). DANIELE DA SILVA MOURAO (RJ-114190E), Dr(a). VANESSA SPIER RASCH (RJ-154469E), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./2096 \r\n\r\nProc. 1999.001.128305-2 - MOACYR FERREIRA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X MARIA ANTONIA DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NELI DA SILVA TORRES (RJ-035964) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1999.001.152511-4 - RAIMUNDA JACY CARNEIRO CAVALCANTI E OUTRO X MILTON ARAUJO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RJ-000912), Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./1557 \r\n\r\nProc. 1999.001.157299-2 - JUCINEIDE LINHARES MARREIROS X JOSE ANDRADE MARREIROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FRANCO LIMA (RJ-083282) Despacho:Fls.77 - Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.003792-4 - JOSE VICENTE SOARES BORGES E OUTROS X ANTONIO BORGES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.027814-9 - NADIR MARQUES TERRA X ALFEU MACHADO TERRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381) Despacho:Fl.130 - Venha a concordância expressa de Sandra com o pedido de venda ora formulado. \r\n\r\nProc. 2000.001.102820-7 - GISELDA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X VICENTE CORREA DE CARVALHO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.116572-7 - DEA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). MANUELA GENOFRE QUINTAO (RJ-113499), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)), Inventariante: CRISTINA CELIA DE OLIVEIRA RITTER, Dr(a). PAULA CARVALHO DE VASCONCELLOS (RJ-127800), Dr(a). ROSAN DJALMA CORRÊA (RJ-023071)) X JOSE MARIA DE SOUSA Despacho:Fls.297 - Ao cartório para certificar. \r\n\r\nProc. 2000.001.121351-5 - SANDRA MARIA LOURO DE FIGUEIREDO X MARIA IZABEL DE SOUZA LOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.151 e 151v - Melhor examinando os autos, verifico que a inventariante está representada pela Defensoria Pública, tendo sido regularmente intimada através de CP, como salientado pelo sr. serventuário em sua certidão de fls.148. Assim sendo, descabe o pedido de intimação formulado as fls.143, item b. Tornem os autos À DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.128337-2 - VERA REGINA GOMES X JOAO GOMES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1. Mantenho a gratuidade de justiça deferida à fl.38. 2. Fl.81 - Tome-se por termo as declarações apresentadas. 3. Ao Contador para elaboração dos cálculos referentes a 3ª sucessão. 4. Após, a DP e a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.001.146163-8 - EMILIA DA SILVA SOUZA X MARCIO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por MARCIO VIANA DA SILVA , cujo óbito ocorreu em 26 de novembro de 1999. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 36/38 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO de MARCIO VIANA DA SILVA , para que produza os devidos e regulares efeitos, . Após o trânsito em julgado, e considerando o valor do monte, expeça-se o ALVARÁ em nome da viúva meeira representando seus filhos menores, como determina a legislação em vigor. Defiro a gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.003523-1 - JOAO LUCIO DE AZEVEDO BRITO E OUTRO X ALVESINA AZEVEDO BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). MARIO GENARI FRANCISCO SARRUBBO (SP-015955), Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232) Despacho:Fls.497 - Defiro. Expeça-se novo alvará nos mesmos termos do anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 2001.001.010668-7 - HELOISA VENTURA COSTA X ODETTE SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711), Dr(a). JOSE ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427), Dr(a). JOAO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO (RJ-104770E), Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891), Dr(a). CERES MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-117711), Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.015218-1 - DANIELA MARIA ROXO NUNES DE OLIVEIRA, JULIA OLIVEIRA HEATH X JULIO CESAR DOS SANTOS HEATH (Adv(s). Dr(a). ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.042443-0 - ADELINA MARINO VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529), Dr(a). MARIA ARUEIRA CHAVES (RJ-114817E), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422)) X NEWTON ALVES VIANNA E OUTRO), Inventariante: WILMA VIANNA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALCÂNTARA DE SOUZA (RJ-130230) aos interessados sobre expedicao de mandado de avaliacao e carta precatoria para avaliacao, provienciar copias para instruir os mesmos \r\n\r\nProc. 2001.001.050013-4 - ROSALBA BATISTA DA SILVA X ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE MATOS COUTINHO (RJ-103189), Dr(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-072290), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807), Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443), Dr(a). INES BUENO OLIVEIRA (RJ-141671E) Despacho:Fls.252 - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando esclarecimentos acerca dos valores existentes em nome de Antônio Pereira da Silva, encaminhando-se cópia de fls.243 e da petição \r\n\r\nProc. 2001.001.138327-7 - DENISE MAMEDE X HELIO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006), Dr(a). MONIQUE SOARES LEITE RIBEIRO COUTINHO (RJ-094522) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.033156-9 - ALICE DA COSTA ALVES SANTANA X JORGE LUIS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2002.001.037411-8 - IARA REGINA VIANNA DA PENHA X JOSE EVARISTO ASSIS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480), Dr(a). OZANA BRAZ DA SILVA (RJ-047193), Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Despacho:Defiro a retificação apresentada as fls.189/193 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. Outrossim, torno sem efeito nesta data o alvará anteriormente expedido (fls.180) \r\n\r\nProc. 2002.001.051828-1 - DIANA COSTA FREITAS X PEDRO DA LUZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524), Dr(a). ELIANE MOLINARO VAZ DE SOUZA (RJ-054968), Dr(a). ADRIANO HAACK LAFAYETTE STOCKLER DE OLIVEIRA (RJ-139594E) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, fls. 63 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.059743-0 - BENEDICTA MARZULLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BARROS E VASCON (RJ-059506)) X NEWTON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Despacho:Tornem os autos à Fazenda para se manifestar sobre o pedido de alvará formulado as fls.346, §2º \r\n\r\nProc. 2002.001.090476-4 - OSORIO JOSE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIOGENES JOSE DA COSTA E OUTRO Despacho:Fls.141/142 - Intimem-se os herdeiros no endereço fornecido pela DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.107859-8 - MARIA FATIMA DE CASTRO COELHO LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSIMAYRE AGUIAR VILLAS-BOAS (RJ-066215)) X VIOLANTE MARIA COELHO LEAL Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 108/110 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por VIOLANTE MARIA COELHO LEAL falecida em 29/12/1999 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.114982-9 - LEILA MARIA ZEM EL DINE SOARES X OSVALDO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.011471-8 - MARCUS VINICIUS ROMANO ATHILA X KLEBER FERREIRA ATHILA (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903), Dr(a). EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM (RJ-050569) Despacho:Fls.196/197 - Venha através da ação própria. \r\n\r\nProc. 2003.001.049516-7 - MARIA ADELAIDE RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X JOSE RAMOS Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2003.001.077447-0 - MANUEL DA ROCHA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CARLA S.R.SIMOES (RJ-096615)) X ROSA SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARINHO (RJ-032185), Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558), Dr(a). SHIRLEI COSTA DOS SANTOS (RJ-115481) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.121938-0 - MARIA LUISA BARBOSA CAVALHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CAVALHEIRO DA SILVA (RJ-081738)) X JOAO BENJAMIM DA SILVA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.018381-0 - DILMA MARIA SOARES DE SOUZA X DECIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.078379-5 - ANNA MARIA MARGARIDA TORNAGHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X OCTAVIO DE AFFONSECA JUNIOR Despacho:1- Digam os demais herdeiros sobre os pedidos de fls. 921, 932, 988/989 e 993. 2- Outrossim, iintime-se, novamente, o Sr. Perito para apresentar a proposta dos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.092196-1 - SALETTE TEIXEIRA FERREIRA X ARTHUR JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, fls. 105 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.098627-0 - WALDIR DA SILVA CHAVES X ELI FRANCO XAVES (Adv(s). Dr(a). JESSE MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.112786-3 - MARIA ELISA DE MAGALHAES MONTEIRO X THEMISTOCLES SOUTO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499), Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153) Despacho:Fls. 184 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.147977-9 - ALBERTO COHEN X ALICE NIGRI (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293) Decisão:1. Aos interessados para retirada dos ofícios expedidos. 2. Averbe-se o óbito de Sara Chreenc (fl.36). Anote-se. 3. Mantenho a inventariança deferida à fl.19 para ambas as sucessões. Lavre-se termo. 4. Fl.59 - Tendo em vista que a autora da herança faleceu com 80 anos e diante da impossibilidade de apresentação pelos herdeiros da certidão de óbito do genitor daquela, dispenso a aludida certidão. Outrossim, tome-se por termo a inexistência de outros herdeiros. 5. Comprove-se o óbito do cônjuge da inventariada, vindo aos autos documento hábil. \r\n\r\nProc. 2005.001.009569-8 - OTANIEL ALEIXO X IGNEZ LIMA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A OTANIEL ALEIXO os bens de fls. 85/86 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por IGNEZ LIMA DANTAS , falecida em 06 de maioo de 2003, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeça-se o ALVARÁ. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.031013-5 - NEUZA MARIA GOMES X MARIA CICERA DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556)), Inventariante: NEUZA MARIA GOMES, Dr(a). RODRIGO GONCALVES LIMA DE MATTOS (RJ-134974E) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.118744-8 - CONCEICAO RIBEIRO MAIA X JOSE GUERRA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Examinando os autos, verifico que o advogado se encontra regularmente constituído. Assim, revogo o despacho de fls. 392 e determino que seja comprovado pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 2005.001.149136-8 - PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ELYETTE CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897) Despacho:1. Regularize-se a numeração dos autos. 2. Fls.300 - Defiro a devolução do prazo ora requerida. 3. Após, à Fazenda como determinado na última parte de fls.276, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.001.028346-8 - MARIA ONDINA FERREIRA PINTO SIGETTE X BELMIRA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267), Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522) Despacho:Ao inventariante sobre certidão cartorária \r\n\r\nProc. 2006.001.049962-3 - MARCELO FERREIRA ROSENTHAL X CLAUDIO ROSENTHAL (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 31 a 33, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por CLÁUDIO ROSENTAHL, falecido em 19 de março de 2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.056155-9 - JULIO CEZAR DE LIMA PEREIRA X OLINDINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115), Dr(a). MARLENE DE ALCANTARA SACCHETTI (RJ-106719), Dr(a). NARA LUCIA RODRIGUES (RJ-038021) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A JULIO CEZAR DE LIMA PEREIRA o bem de fls. 65/66 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por OLINDINA PEREIRA , falecida em 28/02/2006 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.094465-5 - JOAO DELMAR LIMA X MARIA SOARES LUPI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102510-4 - MARIA ZELIA SANTOS DO NASCIMENTO E OUTROS X RAIMUNDO MANOEL DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118465-6 - CANDIDA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DRUMMOND (RJ-016347)) X CONCEICAO FERREIRA OLIVEIRA Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.131143-5 - LUCIO FLAVIO CONDURU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DENISE DOS SANTOS (RJ-139232)) X MARIA DA CONSOLACAO PACHECO CONDURU (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912), Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147925-5 - Inventariante: ELISABETH SOUZA DOS ANJOS ELIZABETH SOUZA DOS ANJOS X DEUSDEDIT LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE LEITE (RJ-038772) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL, FLS. 96 E PARA RETIRADA DE CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.155102-1 - PAULO CESAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NADIR MARIA GOMES DE ARAUJO AGUIAR (RJ-086083)) X WALDIR MORGADO Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, fls. 107 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.094364-2 - MARIA MADALENA SCHRODER CASSINELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640)) X PHILIPPE CHARLES CASSINELLI Decisão:1- Nomeio inventariante a Requerente de fls. 02. Lavre-se o respectivo termo. 2- Citem-se os herdeiros Luiz, André e Fernando, nos endereços fornecidos às fls. 17 e o herdeiro Carlos por edital. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.164977-2 - CLARIA HARA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ELIZABETH HARA BUONOMO MENDONÇA Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 47/50 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de ELIZABETH HARA BUONOMO MENDONÇA , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168264-7 - ANA CRISTINA ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X AFFONSO ALONSO LOPES (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699), Dr(a). FABRICIO LIMA GALVÃO (RJ-093801) Despacho:1. Fls.81 - Ao Sr. Escrivão. 2. Fls.83/88 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.210540-8 - ISMALIA TRIBUNA FREIRE FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO DA SILVA FRAGOSO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.214959-0 - DOMINGO PIÑEIRO VILLAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322)) X ELISA MARIA DE LIMA VILLAR Despacho:Oficie-se como requerido as fls.72. \r\n\r\nProc. 2007.001.215083-9 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576)) X ELIAS BELÉM DE ARAÚJO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.028268-8 - EUNICE APARECIDA FIGUEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X OLAVIA RIBEIRO ANDRADE Decisão:1-Indefiro a habilitação requerida por Newton Vieira Pamplona visto ter o óbito de seu cônjuge, Sra. Cleide precedido ao de sua genitora, o que afasta a comunicação dos bens pelo falecimento desta. 2- Cumpra-se o despacho de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2008.001.041386-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO CAMARINHA LOPES BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO (RJ-026101)) X RODRIGO MONTEIRO BRAZ Decisão:1. Defiro a inventariança a MARIA DA CONCEIÇÃO CAMARINHA LOPES BRAZ. 2. Fls.13 - Venha o pedido de convolação de rito formulado por todos os herdeiros.3. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 2008.001.174449-7 - ANA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CECÍLIA SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-129554)) X EDUARDO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.197435-1 - CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIMAR MARIA DA COSTA FIGUEIREDO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança a Carlos Alberto de Figueiredo. 2. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.001.197703-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X MARIVALDO VICENTE DA SILVA Despacho:1. Regularize-se a representação e habilitação processual dos demais herdeiros.2. Venha a certidão de casamento com averbação do divórcio do inventariado. 3. Comprove-se a alegada União Estável, vindo aos autos documento hábil. \r\n\r\nProc. 2008.001.210632-4 - SERGIO SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANAMARIA BRAGA DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança ao Requerente de fls.02. 2. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.140554-3 - MARCIA RITA DA SILVA DOMINGUES X EDSON CORREA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MOURA ROULIEN (RJ-030166), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373), Dr(a). MARCELLO PERAL H HUMAR (RJ-094771), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829), Dr(a). ROBERTO DE FREITAS VILLARINHO (RJ-016930), Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111), Dr(a). RENATO M. G. DOS SANTOS (RJ-102512), Dr(a). LIDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA (RJ-032681), Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720), Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Sentença:Recebo os embargos... Assim, ... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciacao do merito, com fulcro nos arts. 295, inc. I e art. 267, Inc. I, ambos do C.P.C. . Desentranhem-se os documentos acostados a inicial, permanecendo copia nos autos. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.055537-7 - LUIS ANTONIO SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X MANUEL DA ROCHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2000.001.037271-3A - CARLOS CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JUCARA ROSA DE MOURA (RJ-067093)) X ARGENTINA LAURA ROCHA DE FARIA Despacho:Designo o dia 18/09/2008 , às 13hs30 horas, para audiência especial. Intimem-se o Requerente de fls. 168 e a curadora do interdito para comparecimento pessoal. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1972.001.506551-3A - MARA LUCIA SOUTO CARVALHO, PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354), Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843)) X MARIA ANTONIA DE FIGUEIREDO SOUTO), ARTHUR DA CUNHA SOUTO (Adv(s). Dr(a). KAROLYNNE GORITO DE OLIVEIRA (RJ-149996) Despacho:Venha a certidão de óbito da Sra. Maria Antonia de Figueiredo Souto. Após, voltem conclusos para sentença de restauração. \r\n\r\nProc. 2006.001.165103-0 - SANDRO LUIZ MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X LUIZ PEREIRA FILHO Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.168223-2 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776)) X FRANCISCO LEANDRO DE SOUZA Despacho:Fl.132 - À Sra. Perita. \r\n\r\nProc. 2007.001.000360-8 - DALVA DE JESUS COELHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X WALDEMIRO MUNIZ COELHO Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.001.032669-2 - CORINA ETELVINA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALEX BENTO E OUTRO) Sentença:... Assim, observadas as formalidades legais e ante a concordância do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, com a emenda feita às fls. 43, nomeando CORINA ETELVINA BENTO, qualificada às fls. 02, TUTORA do menor CARLOS ALEXANDRE BENTO, para que produza seus devidos e legais efeitos. Façam-se as devidas anotações. Sem custas judiciais, face à gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nId: 624859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "624851": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.195634-8 - ALBERTO CANDIDO GUIMARÃES TOURINHO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X CLÉA JAPI ASSÚ TOURINHO MARQUES GRELLO Despacho:1. Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores desde a data da lavratura do testamento.2. Esclareça se as testemunhas do testamento são parentes dos beneficiários.3. Cumpridos os itens 1 e 2, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.040625-5 - EDILSON ROSA DA SILVA X NATALICIO OTAVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES (RJ-118134E) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.68 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.071988-2 - ROSANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES X JOSE LUIZ MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941) Despacho:Fls. 79/80 - Substitua-se no sistema. \r\n\r\nProc. 2005.001.022481-4 - MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA X ELIEZER GHERMAN (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE CARVALHO ARANTES (RJ-089876), Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973) Despacho:Fls. 36 - Regularize-se a representação processual (intime-se em nome do advogado subscritor). \r\n\r\nProc. 2007.001.216259-3 - THEREZA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 41 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.219981-6 - VERA LUCIA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X GILBERTO DOS SANTOS Despacho:Fls. 42 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.086429-0 - WALTER GOMES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X AGOSTINHO MENDES), Inventariante: ZELIA NEVES MENDES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.31 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.148516-9 - JULIA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Despacho:1. Regularize-se o pedido de JG, como já determinado às fls. 11.2. Há ofício pronto a ser retirado pela parte.3. Cumpra-se o item 2 de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2008.001.156879-8 - CEAGE PARTICIPAÇÕES E ASSESSORIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIOLA (RJ-131933)) X ELIAS ABRAHÃO ABIFADEL Sentença:(...)Face ao exposto, tendo em vista a anuência da Fazenda, DEFIRO O PEDIDO INICIAL e autorizo o ESPOLIO DE ELIAS ABRAHÃO ABIFADEL, representado por sua inventariante Maria Angela Gebara Abifadel a outorgar à empresa requerente,através de escritura definitiva de compra e venda, 1/3 do imóvel denominado como loja \"A\" do edifício da Rua Djalma Ulrich com suplementar 119 pela Rua Aires Saldanha e correspondente fração de 01/24 do domínio útil do terreno foreiro ao domínio da União.E. alvará.(...). \r\n\r\nProc. 2008.001.197979-8 - ISABEL QUIRINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA (RJ-107069)) X WALTER BARBOSA Decisão: Trata-se de pedido de alvará judicial, para levantamento de saldo bancário existente em nome de WALTER BARBOSA. O \"de cujus\" residia no bairro de Bento Ribeiro, mesmo bairro em que reside a requerente.O bairro de Bento Ribeiro pertence à XV Região Administrativa e esta, de acordo com o art. 94, par. 3º, II do CODJERJ, pertence à Regional de Madureira... Face ao exposto, declino da competência para uma das varas cíveis da regional de Madureira. Dê-se baixa na distribuição e redistribua-se. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.078333-7 - JOSE GERALDO FERREIRA DURAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALDEIRA (RJ-096914), Dr(a). HÉBER MARQUES LOBATO (MG-103855), Dr(a). ALESSANDRA RAMOS COSTA (MG-104240)) X CLAUDIO LUIS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:1. Defiro a indicação do assistente técnico indicado às fls. 217 e os quesitos apresentados.2. Oficie-se à JUCERJ, comunicando que o perito nomeado às fls. 198 está autorizado a analisar e fotografar os originais do contrato social e demais alterações das firmas Studio Angel's Coifeur e Personality Instituto de Beleza Ltda, mantendo-se cópia do ofício nos autos.3. Oficie-se às instituições bancárias relacionadas às fls. 219/220, indicando os nºs das contas, comunicando que o perito nomeado às fls. 198 está autorizado a analisar e fotografar os originais dos cartões de autógrafos do inventariado, falecido sócio das empresas Studio Angel's Coifeur e Personality Instituto de Beleza Ltda, mantendo-se cópia do ofício nos autos.4. Após, encaminhem-se os autos ao perito nomeado para se manifestar sobre o alegado às fls. 220, item 02. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.033317-4 (61949) - ITALO BALBO GLIOSCI X ESMERO GLIOSCI E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618) Decisão:I). À serventia para manter no sistema somente os patronos de fls. 87 e 114.II). Averbem-se os óbitos de VITTORIO GLIOSCI (fls. 24) e CELESTINA GLIOSCI BEZERRA DA SILVA (fls. 10), diante da informação de fls. 59 de que não deixaram outros bens.III). Desta forma, passam a ser processadas 5 sucessões:1a. sucessão: ESMERO GLIOSCI...2a. sucessão: MARIA MICELI GLIOSCI...3a. sucessão: VITTORIO GLIOCI...4a. sucessão: CELESTINA GLISCI BEZERRA DA SILVA...5a. sucessão: ELZIO GLIOSCI, óbito averbado às fls. 127...IV) Pedido de alvará para lavratura de cessão de direitos hereditários...: À exceção de Natalicio...todos os demais herdeiros outorgaram procuração a ITALO ...para que... outorgue a escritura de cessão de direitos heredeitários a ADRIANA CORSANI. Face ao exposto: a) Esclareça se NATALICIO concorda com a cessão e se comparecerá pessoalmente ao ato; b)...MARCO ANTONIO... deverá ...regularizar a procuração por instrumento público ou comparecer, pessoalmente, no ato da escritura. \r\n\r\nProc. 1997.001.135927-1 - MARIA HELENA CORDEIRO DA GRACA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANA M N BRANDAO (RJ-065067), Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277)) X AFFONSO AUGUSTO SOARES BRANDAO Sentença:(...)SOBREADJUDICO, por sentença, à MARIA HELENA CORDEIRO DA GRAÇA BRANDÃO os bens descritos às fls. 162/164, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente título. Custas na forma da lei.(...). \r\n\r\nProc. 1999.001.003358-1 - NASSIF GEORGES NASSIF (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084)) X ALICE GASE NASSSIF (Adv(s). Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (RJ-002575), Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260), Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384), Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Sentença:(...)NOMEIO INVENTARIANTE WILSON GEORGES NASSIF. Atendidas que foram e observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 187/193, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 1999.001.131645-8 - GERALDA CARVALHO MOREIRA X SEVERINO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C), Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.057364-2 - GLAUCIA MARIA BARBOSA SANTOS BARRETO X ANA MARIA BARBOSA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). LEONARDO G.DE CARVALHO (RJ-107082) Despacho:Sem prejuízo da transferência oficie-se à CEF indagando quando foram abertas as contas informadas às fls. 212. Caso a abertura tenha ocorrido anteriormente a 28/03/98, que nos seja informado o saldo nesta data. \r\n\r\nProc. 2001.001.081314-8 - DINAH RENDEIRO PEREIRA X JORGE GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTACIO DE FREITAS (RJ-036597) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.101 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.022758-4 - ANA MARIA AFONSO DOS SANTOS E OUTRO X GASPAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181) Despacho:SOBREPARTILHA DE COTAS1. Venha a assinatura da viúva e do herdeiro na partilha.2. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.041420-7 - LUCIOLA BRANDAO SANZIO (Adv(s). Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383)) X CARLOS SANZIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) DESPACHO ORDINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2002.001.058329-7 - ALLEX ANDRE DE SANT ANNA MAQUIEIRA X EDNA DE SANT ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Despacho:Fls. 153: SOBREPARTILHA DE DEPÓSITO BANCÁRIO1) Oficie-se como requerido;2) Efetuada a transferência, à ISF para cálculo do ITD;3) Comprovado o pagamento do ITD, venha a sobrepartilha amigável;4) Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.086029-3 - LEILA MELO DE ABREU COUTINHO E OUTROS X LUIZ EMYGDIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-011118) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.117567-3 - MARIA DE FATIMA NOBREGA ARISTON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X JAIME ARISTON DE ARAUJO SOBRINHO Despacho:O alvará foi devolvido porque expirou o prazo, sem que houvesse a retirada.De qualquer sorte, previamente, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.138737-8 - DALILA PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). ESTER D'AVILA PANTOJA PASSIDOMO (RJ-074433), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO OLIVEIRA REIS (RJ-129358)) X FRANCISCO FERNANDES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARAUJO DOS SANTOS (RJ-094242) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.053491-6 - MARILIA MOREIRA FERREIRA E OUTROS X SAUL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA FERREIRA (RJ-103406) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.252 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.145498-9 - SILVIA REGINA TOMELIN KNIBEL PARIS ROSA X SILVIA TOMELIN KNIBEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 201 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.013487-4 - MARIA ELIMA BARBOSA LERAY X EDMME BARBOSA KRENGIEL (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.072822-1 - MARIA LUISA DE BARROS CORREIA X MARIO RODRIGUES TRONCOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166), Dr(a). FABRICIO LIMA GALVÃO (RJ-093801), Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:1) Fls. 259 - Inclua-se no sistema.2) Venham as certidões de nascimento/casamento dos legatários.3) Oficie-se como requerido às fls. 392, item 3.4) Sem prejuízo, à PGE e ao MP sobre a partilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.122292-8 - ANTONIO LUIZ CARDOSO DE CASADO LIMA X MARIA ISABEL CARDOSO DE CASADO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204) DESPACHO ORDINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.001.141015-0 - JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA X NILDA HEMETERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:1) Defiro JG.2) Venha o RGI do imóvel. Caso não esteja registrado em nome do inventariado, adite-se a partilha para direito e ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.015844-3 - CLARA STERN URES X ISAAC URES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ISAAC STERN (RJ-053758) Despacho:Fls. 143 - Defiro. Permaneçam em cartório por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.076548-7 - BEATRIZ CARDOSO RICHARD X ALOYSIO PORTO RICHARD (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à BEATRIZ CARDOSO RICHARD, os bens descritos às fls. 58/59, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...). \r\n\r\nProc. 2006.001.131141-1 - ELZI LUIZA DA SILVA MARTINS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X LEVI MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823) Despacho:1. Fls. 151: À serventia para proceder a alteração requerida.2. Fls. 153:154: Manifeste-se a companheira ELZI sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.017240-6 - MARIA DE LURDES DE ANDRADE NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FRAGA (RJ-032221)) X JOÃO DE ANDRADE NÓBREGA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 158 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.036290-6 - ROSANGELA COUTINHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264)) X NICEA COUTINHO FIGUEIREDO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 44 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.122116-4 - MARIA JOSÉ DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X LUIS MARTINS DA SILVA Despacho:Estes autos estão paralisados desde 06/08. Aguarde-se, portanto, no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.215983-1 - ALEXANDRINA DE PAULA LOPES (Adv(s). Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275)) X SAMUEL DE PAULA LOPES Sentença:(...)HOMOLO GO, por sentença, a partilha amigável de fls. 23/24, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2008.001.195629-4 - AUREA CHAVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X JOEL PINTO TEIXEIRA Decisão:1. Venha o RAC do testamento.2. Venha a certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade.3. Nomeio AUREA CHAVES TEIXEIRA como inventariante.Cumpridos os itens 1 e 2, dê-se vista à PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.195675-0 - SÉRGIO SARAIVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X HELENA PINHEIRO ALVES Despacho:1. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após o conhecimento do monte.2. Regularize-se a representação processual de Madeleine, cônjuge de Sergio, casados pelo regime da comunhão universal.3. Após, aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.209851-0 - FERNANDA BARROS GENUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983)) X YVONE TEIXEIRA BARROS ANDREOLLI Decisão:1. Nomeio como inventariante FERNANDA BARROS GENUINO DE OLIVEIRA.2. Instrua-se com: a) cópia dos certificados de propriedade dos automóveis; b) certidões da justiça federal (inventariada e espólio), com confirmação de autenticidade; c) certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade; d) certidões do 9º distribuidor (inventariada e espólio); e) certidões de nascimento/casamento das herdeiras; f) certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido.3. Nos termos do AVISO CCJ 68/1993, oficie-se à Santa Casa de Misericórdia, comunicando que está o jazido no cemitério São Francisco Xavier, carneiro 19624, quadra 57, em nome de YVONE TEIXEIRA BARROS ANDREOLLI está arrolado nos autos de seu inventário.4. Venha a planilha amigável, assinada e rubricada por todos, na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.137577-7 - RENILDA OLGA CABRAL MARQUES REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X HUGO SILVA REIS Despacho:Aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.001.198059-4 - Inventariante: RICARDO CARVALHO DRUMOND X JUPIRA CARVALHO DRUMOND Despacho:Cumpra-se.Após, encaminhem-se os autos, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.098163-1 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X YOLANDA DE PAULA GONÇALVES DA SILVA Despacho:Fls. 71/72 - às partes. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.046488-2 - JOSÉ LUIZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABILIO FRANCISCO CHAGAS Despacho:Ao Sr. Escrivão para cobrar da Central de Mandados o mandado de intimação de nº 649/2008/MND (fls. 48). Após, retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.158237-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIX CONCEIÇÃO NETO (RJ-018737)) X LAURA ALVES RODRIGUES SILVA Despacho:J. 1) E. mandado de pagamento. 2) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.169099-3 - RUY DRUMMOND SMITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X EDITH PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND Decisão:1. Concedo a RUY DRUMMOND SMITH a curatela provisória pelo prazo de 60 dias. Lavre-se o termo.2. Designo audiência de impressão pessoal para 02/09/2008 às 13:00 h., com a presença da requerida e dos filhos. Cite-se e intime-se. I. MP.3. Nomeio como perito o Dr. Paulo Jose Soares (fone: 2236-0872) que, se possível, deverá comparecer à audiência.4. Fixo os honorários em R$ 1.200,00. Deposite-se judicialmente.5. Atenda-se ao MP (fls. 116, itens 1, 3 e 8). \r\n\r\nProc. 2008.001.209521-1 - IVONE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CESAR RASCOVIT (DF-022228)) X NATALIA MURAD DE OLIVEIRA Despacho:INTERDIÇÃO POR PRODIGALIDADE1. Efetue-se o preparo.2. Esclareça se a requerida possui outros filhos. Em caso positivo, venha a anuência ao pedido, com cópia da identidade, ou qualifique-os.3. Instrua-se com: a) cópia da certidão de casamento da requerida e óbito de seu marido; b) cópia da declaração de imposto de renda da requerida; c) cópia da inicial e do aditamento para a citação.Prazo: 10 diasPena: Indeferimento da inicial \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.300067-3 (138) - HELOISA HELENA BARROS (Adv(s). Dr(a). WILSON NIVIO PIRES DE MIRANDA (RJ-023708)) X CARLOTA CORREA PINTO E OUTROS Despacho:1. A serventia para cadastrar o presente processo como secundário, eis que se trata de restauração de autos.2. Junte-se a petição que está sendo informada no sistema.Após, v. cls. \r\n\r\nProc. 1975.001.707404-4 - MARIA LUIZA SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA (RJ-014752), Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X JOSÉ MARQUES MARTINS Despacho:1. Fls. 99: Inclua-se no sistema.2. Em seguida, intime-se para comunicação que os autos permanecerão na serventia por 30 dias, à disposição das partes. \r\n\r\nProc. 1978.001.708261-8 - ARLETE ROCHA X MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342) DESPACHO ORDINATÓRIO \r\n\r\nProc. 1986.001.302041-1 (50560) - VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO X WILKENS VIANNA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO L. CERQUEIRA (RJ-085844), Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684) Despacho:1) No aditamento de fls. 211/212 não constou o nome da viúva meeira, o que poderá ser motivo de nova exigência no Registro de Imóveis. Venha novo aditamento de forma completa.2) Cumprido o item \"1\", à PGE. \r\n\r\nProc. 1987.001.501380-1 (52332) - CIRLEY FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (RJ-046947), Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X JOSE AUGUSTO FERNANDES E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1989.001.062457-9 (15479) - CONCEICAO APARECIDA DE PAIVA RECHDEN (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X TUFY SALGADO RECHDEN Despacho:Fls. 314/334 - Ciente. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.122712-4 (56754) - ANDREA CRISTINA TRISTAO MOREIRA MARTINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMADO ROJO (RJ-051610), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X MANOEL SUAREZ MARTINEZ Despacho:1) Fls. 193 - Inclua-se no sistema.2) Fls. 194 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1989.001.131674-1 (56871) - FERNANDO AUGUSTO JUNIOR X MARISA DE VASCONCELOS MANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA MOTTA (RJ-105509) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.313/316 ) \r\n\r\nProc. 1991.001.094877-2 (19426) - JOAO PEDRO LORCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA PADILLA GOMES (RJ-006395), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGAO DE OLIVEIRA (RJ-021526), Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439), Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X EVA KLABIN RAPAPORT Despacho:Tendo em vista que houve o pagamento do ITD, não há necessidade de emissão de mandado de débito para pagamento do imposto.Dê-se vista, portanto, à PGE para ciência de fls. 1076/1078.Se nada opuser, expeça-se alvará em favor da Fundação EVA KLABIN RAPAPORT para levantamento do saldo depositado às fls. 1021, constando a observação requerida às fls. 1075, último parágrafo. \r\n\r\nProc. 1992.001.051558-4 (60500) - MARLI CECILIA DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X MANOEL RODRIGUES TEIXEIRA Decisão:Alienação de imóvel (RGI fls. 95).Laudos de avaliação às fls. 205 (R$ 70.000,00), 206 (R$ 65.000,00) e 208 (R$ 60.000,00). Diante da anuência de todos os interessados, autorizo a alienação dos imóveis denominados por 2 lotes de terreno desmembrados do lote 20, sito no lugar Praia Brava, Ibicuí, 1º distrito de Mangaratiba, registrado junto ao RGI de Mangaratiba, fls. 128 do livro 3C, sob o nº 1901, pelo preço mínimo de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).O produto da venda, abatido o valor da comissão (5%), deverá ser depositado judicialmente, à disposição deste juízo, SOB PENA DE NULIDADE DO ATO.E. alvará. \r\n\r\nProc. 1992.001.056050-4 (60673) - SUELI COELHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320), Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). JOSE PAULO G. RAMAGEM SOARES (RJ-027464)) X JOSE LOPES COELHO E OUTRO Decisão:Cumpra-se no quinhão hereditário. Anote-se. À herdeira. \r\n\r\nProc. 1992.001.074654-5 (60794) - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEDRO SILVEIRA FILHO (RJ-018152), Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X JOAO CARLOS DA FONSECA Despacho:Aos interessados sobre o Esboço de Partilha de fls. 1097/1107. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1993.001.062009-6 (62443) - ZULMA KURTZ AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FLORENCIO (RJ-066237), Dr(a). MARCIO DA SILVA FLORENCIO (RJ-071069), Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X SIDNEY OBINO AZAMBUJA Despacho:1. O alvará em relação ao Banco do Brasil foi expedido de acordo com o que constou na partilha apresentada (fls. 421/427). De qualquer forma, diante da anuência da PGE, expeça-se novo alvará como requerido.2. Se recolhidas as custas para a expedição do alvará para recebimento dos travell's cheques, como afirmado, expeça-se o alvará.3. Em relação à arma, indique as fls. onde consta o registro. \r\n\r\nProc. 1994.001.029803-6 (63523) - LUCILIA DE SOUZA COSTA TEIXEIRA, Inventariante: MARIA HELENA TEIXEIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Despacho:E. 3ª via da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1994.001.119737-9 (60077) - DULCE DA FONSECA FAUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). JORGE EMILIO PAOLINO (RJ-155271E)) X PEDRO FREIRE FAUSTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BORGES PIRES DE CASTRO (RJ-107041E), Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635) Despacho:Fls. 527 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.022719-6 (65037) - NEUZA DOS PASSOS JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA M ZICARELLI (RJ-069091)) X PAULO JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1995.001.092837-0 (050995) - IRANY ONOFRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RJ65804 IVANIR BARBOSA RODRIGUES (RJ-065804)) X IVONE BARBOSA RODRIGUES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1996.001.042228-1 (66835) - PATRICIA FELIPPE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALAYDE FELIPPE RAMOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1997.001.047367-9 - BERNARDO DE SA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X ARLETTE DE SA MOTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 436/46 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.055054-6 - MARIA APARECIDA BUKOWSKI O DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO BARCELLOS (RJ-043075)) X NILVA DIAS BUKOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.055961-6 - MARIA DE LOURDES MARQUES COELHO ESPOSITO X BELMAR MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351), Dr(a). YEDA LUCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046) Despacho:1. Em relação ao imó vel situado na loja 11 da Rua Marquês de Abrantes, 64, coube ao inventariado, no inventário de seu cônjuge, somente a 1/2 do imóvel. Observo, ainda, diante do documento acostado às fls. 140/141 que se trata de direito e ação.Venha, portanto, o plano de adjudicação correto.2. Instrua-se com: a) certidão do RGI do imóvel situado à Rua Marquês de Abrantes, 64, loja 11; b) certidão de quitação fiscal do imóvel situado à Rua Marquês de Abrantes, 64, loja 11; c) certidão do 9º distribuidor do imóvel situado à Rua Marquês de Abrantes, 64, loja 11;d) as certidões do 9º distribuidor em nome do inventariado e espólio na forma negativa; e) certidão negativa de débitos da SRF, em nome do inventariado, com confirmação de autenticidade.3. Regularize-se o pedido de gratuidade de justiça (art. 4º da Lei 1060/50). \r\n\r\nProc. 1997.001.064304-4 - IVA BASTOS VIEIRA X LUIZA HELENA BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.013787-6 - GILDA OLIVEIRA LEAL X OSWALDO MENDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ROCHA (RJ-089055), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Fls. 168 - Inclua-se no sistema. \r\n\r\nProc. 1998.001.123284-4 - JUDITH MAGLIANO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSOA DA PENHA (RJ-080804)) X EPIPHANIO FERNANDES Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 393/396. Expeça-se o competente título. Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida nos autos.(...) \r\n\r\nProc. 1998.001.133720-4 - HELOISA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405)) X CYDNEI DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO Despacho:Certifique a serventia se houve recolhimento parcial das custas e taxa das duas sucessões. Em caso positivo, certifique-se quanto à diferença e intime-se do valor. \r\n\r\nProc. 1998.001.196545-8 - GOMES MACEDO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531), Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477) Despacho:Oficie-se, com urgência, ao Banco Itaú, devendo o ofício ser retirado pela peticionante de fls. 388 ou seu patrono para que, no prazo de 5 dias, sob pena de responsabilidade:a) informe o nome do titular da conta 5655.3200-9;b) remeta cópia da autorização de transferência realizada no dia 17.10.2006 da conta 10.614-3 para a conta 32000-9. \r\n\r\nProc. 1999.001.027864-4 - MARINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANETE PEREIRA FRANCO (RJ-037401)) X PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). SOLANGER CAVALCANTE (RJ-066675), Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALINE PESSOA GONCALVES (RJ-107390) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 301/304. Expeça-se o competente título. Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 1999.001.057008-2 - SHEILA MARIA COSTA SOUZA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). MARINEY MOREIRA BASSANI (RJ-052459)) X FRANCISVALDO FERNANDES TRISTAO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 543/4 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.118606-0 - MAURA LOPES DA SILVA X EDMUNDO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.148466-5 - LUIZ SERGIO DE SOUZA PEIXOTO X WASHINGTON LUIZ PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA TELES ROMEU (RJ-108154), Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388) Despacho:Cumpra a serventia o determinado no despacho de fls. 172. \r\n\r\nProc. 2000.001.003406-6 - NAIR VALVERDE NEGREIROS X JUVENIL BORGES NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297), Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386), Dr(a). ROSALINA GAMA SALGADO (RJ-127090) Despacho:Aguarde-se o retorno dos autos da Prestação de Contas remetidos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.108654-2 - MARIA LUCIA BARBOSA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X MURILO RAMIRO DUTRA 1. Fls. 294:Não tendo havido concordância do herdeiro FABIANO, deve o inventariante propor a ação de prestação de contas, na forma do art. 917 do CPC.Eventual saldo credor a ser declarado será título judicial.2. Fls. 299/300:O pedido formulado quanto à verificação dos valores atuais das ações, nesta fase processual, não merece ser deferido.Com efeito, a se deferir o pedido teria que este juízo proceder a nova avaliação de todos os bens, o que é incabível na fase de partilha.Se o herdeiro, não concorda com o esboço de partilha apresentado pelo partidor cabe formular o pedido de quinhão, o que, ora determino, não só ao herdeiro FABIANO como também a todos os demais interessados.(DESPACHO DE FLS.306 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.001.030273-7 - LEA DIVINA DE MELLO LOPES E OUTROS X ARMANDO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Fls. 278/279 - E. novo alvará como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.037242-9 - ELZA QUINTANILHA LIMA X PEDRO PUSSA LIMA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). MILTON BRAUNE (RJ-048688) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.071461-4 - MOISES PEGO GONCALVES X NADIR GOUVEA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 76/79. Expeça-se o competente título. Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça, que ora defiro.(...). \r\n\r\nProc. 2001.001.116212-1 - LUIZ MARIO DOS REIS X MARIA REGINA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). MARIO CARLOS DASILVA REIS (RJ-095658) Sentença:(...)JULGO os cálculos de adjudicação de fls. 118, e ADJUDICO à LUIZA MARIA DOS REIS AMORIM, representada por seus guardiões legais LUIZ MARIO DOS REIS e MARIA LUZIA DA SILVA REIS, os referidos bens, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente título.Custas na forma da lei.(...). \r\n\r\nProc. 2002.001.020021-9 - MARIA GUTIERREZ PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X CARLOS ALBERTO GUTIERREZ PIRES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:Fls. 254/255 - Expeça-se 2ª via do alvará judicial conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.009717-6 - JULIA SILVA DA CUNHA E OUTRO X JULIO CESAR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.278/281 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.056192-0 - ALZIRA SOARES GONCALVES BASILE X GIUSEPPE BASILE (Adv(s). Dr(a). ELYSANGELA DA PURIFICAÇÃO RODRIGUES PEDRO (RJ-143294) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 146/149 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.103010-7 - MARIA ILIDIA PEIXOTO X LAURENTINO AUGUSTO BALSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) reitere-se fls. 50, indagando, inclusive, se houve assinatura do termo de adesão.2) À PGE sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.148823-9 - JAIME LUSTMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)) X CLARIZE LUSTMAN (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:Fls. 134 - Defiro. E. Alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.119828-8 - MARIA APPARECIDA DE SOUZA LUCCHINI X JAYME LUCCHINI (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.005098-0 - TEREZINHA ANTONIA DA SILVA LOPES X RAIMUNDO SOEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). ALEXANDRA MOTTA P. DE OLIVEIRA (RJ-117974) Sentença:Examinados estes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de RAIMUNDO SOEIRO LOPES, ocorrido em 14/12/2005, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 75/76 e 94/95, para que produza os efeitos de direito. Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.106012-8 - PATRICIA GOMES DE LIMA X MODESTO DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LAILA DE BRAGA CAVALCANTI (RJ-128825) Decisão:1. Defiro JG.2. Há ofício pronto desde 25.04.08 a ser retirado pela parte.3. Não obstante o despacho de fls. 46, não foram acostadas: a) a confirmação de autenticidade da certidão da Justiça Federal em nome do espólio; b) a certidão negativa da SRF, com confirmação de autenticidade; c) a certidão de quitação fiscal do imóvel.4. Não cabe ao juízo orfanológico a diligência requerida às fls. 56, iv.5. À serventia para encaminhar o mandado de avaliação, diante da gratuidade de justiça deferida nesta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.118664-1 - MARILENE BARROSO CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X ELZA LOPES PARROSO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.006196-7 - EULER DE GOUVEIA VARELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814)) X GUSTAVO ALBERTO VARELA DUTRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085), Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:1) A petição de fls. 210 não está assinada. Regularize-se.2) Após, defiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.049960-2 - ANNIBAL MAIA SAMPAIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X LUIZ IVANI DE AMORIM ARAÚJO DESPACHO ORDINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.001.002104-2 - JANUÁRIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X THEREZA DUARTE DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.010399-0 - LUIZ ANTÔNIO MAFFIOLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X ADÉLIO DIAS DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1990.001.060017-0A (57651) - NELINHA TEODORIO DA COSTA X SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (RJ-013847), Dr(a). ANTONIO BENTO JACINTO ABRACOS (RJ-040884) Despacho:Sertifique a serventia o trânsito em julgado da sentença. Após, v. cls. \r\n\r\nProc. 1994.001.119737-9B (60077) - DULCE DA FONSECA FAUSTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466)) X DULCE MARIA FAUSTO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Despacho:1) Defiro custas ao final2) Atenda-se ao requerido pelo Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.021701-3 - WILSON GEORGES NASSIF X ALICE GASE NASSIF (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308), Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Sentença:Diante da inércia do autor ao despacho de fls. 02 e de fls. 20, e, ainda, diante da sentença proferida nos autos do inventário, homologando a partilha apresentada, constata-se a perda do objeto da presente ação, razão pela qual, com fulcro no art. 267, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Dê-se baixa, desapense-se e arquive-se definitivamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.086370-3 - AGOSTINHO BESSA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X JOSE DA ROCHA E OUTROS Despacho:1) À serventia para cobrar do oficial de justiça o cumprimento do mandado de citação do 1º réu: José da Rocha.2) Após, ao inventariante judicial como determinado às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.001.156823-3 - ISABELLE HIGINO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X JOSE RICARDO LEAL MACEDO) Despacho:Fls. 30 a) Cite-se no endereço fornecido. b) Observe-se corretamente a publicação. \r\n\r\nId: 624851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.146833-0 - ALIETE BARBOSA MELO X DORISVALDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878) Despacho:1) Venha a certidão de nascimento do falecido.2) Fls. 35, segundo item, última parte - Cumpra-se3) Fls. 52 - Atenda-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.128604-3 - IEDDA MENEZES MARTINS CORREA X CARLOS FERNANDES MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1950.001.300044-9 (5206) - JOAO AUGUSTO DE ASSIS DUQUE ESTRADA X MARIA DE LOURDES JATAHY DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). NEILDA LOPES DA SILVA (RJ-044845) AGUARDA-SE CÓPIA DE FLS. 164/165 PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.208230-1 - REYNALDO LUIZ BUSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775)) X RAPHAEL BUSI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.111817-3 - Inventariante: REYNALDO GUIMARAES PEIXOTO X NICE GUIMARAES ROSENSCHEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965) FLS. 80/81. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 624852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.019058-7 (52689) - SONIA LENITA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366)) X EMANUEL GUILHERME RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE DIMAS CASTRO (RJ-140797) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1991.001.130575-3 (59397) - FLORACY GONCALVES PEREIRA X CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PAIVA PEREIRA (RJ-059124), Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949) Aos interessados sobre ofício de fl(s). 64/65. \r\n\r\nProc. 1993.001.113733-2 (62796) - PAULO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-062632)) X CARMEN DE JESUS PINHEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MARIA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-127610E), Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1994.001.118051-3 (64342) - IRENE DE JESUS SIMAO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612)) X AUGUSTO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268) Despacho:Considerando-se o apontado na certidão de fls. 108, dê-se vistas à PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.144299-1 - IVONETE DOS SANTOS BELONI X CARLOS SOARES BELONI (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIVÁQUA DIAS (RJ-137944), Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2002.001.032974-5 - IRA GREGOIRE LEMOS X JOSE DE AZEVEDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 43, instruindo-o com cópia de fls. 14, 30, 43 e 48, devendo o mesmo ser entregue por OJA. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.097600-3 - MARIA DE FATIMA GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GUARANY TELES DE MENEZES Despacho:Venha aos autos a habilitação de Catarina Elias de Menezes. \r\n\r\nProc. 2005.001.114102-3 - AILTON FREIRE DA COSTA X ANTONIO FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159) Despacho:Fls. 118, vindo as procurações com poderes específicos, lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2006.001.040155-6 - EDUARDO PADILHA CARPES E OUTRO X EDUARDO FORTES CARPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).53. \r\n\r\nProc. 2006.001.051139-8 - SILFAR GOULART DE CASTRO E OUTROS X AURELIO CORRAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOARES (RJ-118711) Despacho:Oficie-se ao Ministério da Justiça determinando que os créditos existentes em nome do falecido, deduzido o valor referente à dívida com erário - conforme fls. 57, in fine, sejam depositados em conta judicial, à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.126533-4 - ELIZA FERNANDES DA SILVA X AROLDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre ofício de fl(s). 30. \r\n\r\nProc. 2007.001.098759-1 - EDINA MARIA SANDES E OUTRO X JOANIS SANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre ofício de fl(s). 32. \r\n\r\nProc. 2007.001.171249-4 - AÍDA PEREIRA DE PAULA E OUTROS X PAULO CÉSAR COELHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) Despacho:1) Oficie-se solicitando os saldos.2) Após, remetam-se os autos à PGE, para que se manifeste sobre o pedido de fls. 42, relativamente ao automóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.264038-7 - JORGE JOFFRE NOBRE DE MELLO X JOFFRE NOBRE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.001.013238-1 - ALCENIRA OLIVEIRA BARBOSA X JOAQUIM ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.154122-7 - VINICIUS BRITO ROCHA X VERA LÚCIA BRITO DOS SANTOS Despacho:1- Comprove-se a hipossuficiência financeira.2- Venha a Certidão de Óbito do genitor do Requerente.3- À PGE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.001.301460-1 (43610) - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA RAMOS X NELSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMÕES (RJ-032565) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.237. \r\n\r\nProc. 1997.001.091630-9 - ROSANGELA DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205), Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE ADVA (RJ-018184)) X JOSE NERES DE SOUZA Despacho:Remetam-se os autos ao MP, para que se manifeste sobre fls. 276/278. \r\n\r\nProc. 1998.001.171435-8 - NELSINA F PINTO F DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). REIJANE FATIMA MATTOS DE ALMEIDA (RJ-058597)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597)) X ARNALDO FERREIRA DE ANDRADE E OUTRO Despacho:1) Oficie-se à 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, solicitando informações sobre o processo 91.0109789-0.2) Anote-se onde couber (fl. 561);3) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.001455-0 - SERGIO DE OLIVEIRA LIGEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X JOSE FRANCISCO MANHAES LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365), Dr(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).366v. \r\n\r\nProc. 2002.001.003464-2 - PAULA DOS SANTOS KROPF X PAULO PEREIRA KROPF (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da PGE, em relação ao plano de adjudicação de fls. 112. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2002.001.072808-1 - ROBSON CABECA FERREIRA X JOSE EDUARDO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ELENA MENDES GOYTACAZ (RJ-016517), Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Sentença:VISTOS, ETC...Nomeio inventariante Robson Cabeça Ferreira.ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls.125 / 128, em favor de Robson Cabeça Ferreira.Registre-se a concordância da PGE às fls.131 e do MP às fls.160/161.Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos títulos e alvará (s). Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.089972-2 - TAIS REGINA CRUZ TEIXEIRA DA CUNHA X MANOEL RIBEIRO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEILDO NICOLAU DA COSTA (RJ-113220), Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434) Despacho:1) Regularize-se a petição de fl. 159;2) Aos interessados sobre fls.159/163;3) Ciente da quitação do débito trabalhista a VANDA REIS DE OLIVEIRA, nada a prover;4) À Fazenda Estadual sobre o pedido de Alvará de fl. 152. \r\n\r\nProc. 2006.001.061201-4 - JORGE LUIZ ESQUERDO X JOSE MARTINS ESQUERDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162), Dr(a). JOAO GUILHERME T. FORTUNATO (RJ-115622) Despacho:Certifique o cartório se há nos autos manifestação da PGE concordando com a partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.066432-4 - JOSE PITELLA JUNIOR X IOLANDA COUTINHO PITELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Certifique o cartório se os autos estão aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.074137-9 - ELIANE BRAZ RODRIGUES X LYGIA BRAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.074792-8 - ELIANE DINIZ DE CASTRO E OUTROS X ADAHY BORBUREMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.082506-0 - ADOLPHO MARANHAO AGUIAR X ADOLPHO MARANHAO BUCKER AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.083376-6 - ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER E OUTRO X LYGIA PEREIRA PORCHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos impostos, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.172689-4 - JOSELY DA SILVA, LYDIA BRIGLEVICS CALIL X CORINHA MARIA DA CONCEIÇÃO FISHER (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072) Despacho:Promova o cartório a juntada do ofício cuja informação consta no sistema informatizado. Após, voltem conclusos para análise do pedido de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2008.001.154938-0 - SANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA ROBALINHO E OUTROS X JOAQUIM DA SILVA ROBALINHO Despacho:1) Nomeio inventariante a viúva SANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA ROBALINHO. Lavre-se o termo de compromisso.2) Oficie-se conforme requerido às fls. 41/42. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.111460-1 - PAULO EDUARDO FARINHA CANARIM E OUTROS X CANDURA FARINHA CANARIM (Adv(s). Dr(a). JULIANA CANARIM SCALZO (SP-222906) Despacho:Diante da sentença de fls. 89 e do informado às fls. 116. Expeça-se alvará judicial junto a Receita Federal, nos exatos termos do expedido às fls. 108. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.079217-0 - GAUDETE LOBO BITTAR X NAZIR BITTAR (Adv(s). Dr(a). ELVIRA GODIVA JUNQUEIRA (SP-117782), Dr(a). ALMIR MARTINS DA SILVA (RJ-039061) Aos interessados sobre a Avaliação judicial fl(s).37/38 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.042699-6 - CAMPONEZA IZIQUIELA DE SOUSA JANUÁRIO X MARIA ZEZETE LUMELINO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739) Aos interessados sobre os honorários periciais fl(s)46. \r\n\r\nProc. 2008.001.049998-7 - AMARA TOLEDO TAVARES X MARIA JOSÉ DA SILVA TOLEDO Aos interessados e ao MP sobre fl(s).33/37 \r\n\r\nProc. 2008.001.096073-3 - LUCIA MARIA DE OLIVEIRA MUCURY GRACIO X ROBERTO DE OLIVEIRA MUCURY GRACIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450) Despacho:1- Oficie-se ao Distribuidor, COM URGÊNCIA, para que regularize o polo ativo da relação processual, fazendo-se constar como Requerente LUCIA MARIA DE OLIVEIRA MUCURY GRACIO.2- Retifique-se a autuação.3- Certificado o integral cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.096090-3 - LUCIA MARIA DE OLIVEIRA MUCURY GRACIO X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MUCURY GRACIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450) Despacho:1- Oficie-se ao Distribuidor, COM URGÊNCIA, para que regularize o polo ativo da relação processual, fazendo-se constar como Requerente LUCIA MARIA DE OLIVEIRA MUCURY GRACIO.2- Retifique-se a autuação.3- Certificado o integral cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.509604-5 - MARIA CÂNDIDA DIAS DE AZEVEDO, Inventariante: JULIO DIAS DE AZEVEDO X ANTONIO JOSE DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:1- Nomeio Inventariante JULIO DIAS DE AZEVEDO.2- Aos Drs. Fiscais.3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1983.001.300922-6 (45411) - NAIR SOUZA LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774)) X FLAVIO HUGO LIMA DA ROCHA Sentença:Vistos, etc.Homologo, por sentença, a sobrepartilha amigável de fls.193/200 para que produza seus devidos e legais efeitos.Registre-se a concordância da PGE às fls.202.Com a comprovação do recolhimento de todos os tributos devidos, abra-se vista à Fazenda Estadual, se acorde, expeçam-se os respectivos títulos e alvarás.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1986.001.301259-1 (50179) - MIGUEL DA SILVA PAULINO (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953)) X ANNIBAL GONCALVES PAULINO Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1986.001.301385-6 (50789) - CARLOS FERNANDO FORTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE DE ALCANTARA GUIMARAE (RJ-010508), Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770), Dr(a). JOSE LUIZ PACHECO DA ROCHA (RJ-010583), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X EDGARD GUIMARAES DE ALMEIDA Assinatura: \r\n\r\nProc. 1987.001.903795-2 - LUZIA DA SILVA COSTA X ALICE VIEIRA DA SILVA Assinatura: \r\n\r\nProc. 1988.001.011050-8 (52210) - ALVARO GOMES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ZENALVO TENORIO (RJ-026244)) X FLORENCIO GOMES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657), Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Despacho:I)Fls. 334, expeça-se mandado de intimação via postal, para a Sra. MARIA SANTINA DE FREITAS BARBOSA, para que se manifeste sobre o alegado na petição de fls. 327/328, no prazo de 05 dias. II)Providencie o inventariante, a declaração de bens e herdeiros na forma do Art. 933 do CPC, no prazo de 05 dias. III)Manifestem-se todos os herdeiros e legatários no prazo comum de 05 dias, sobre o alegado às fls. 327/328.IV)Após, remetam-se os autos à PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 1988.001.101556-8 (54200) - MAURO BERNARDO MACHLACH E OUTROS X JOSE MACHLACH (Adv(s). Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967) Despacho:Certifique-se para fins de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1989.001.095510-9 - ILZA MACHADO FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBNY DA COSTA MIRAGAYA (RJ-037527)), Inventariante: MARILZA FRAGA PACHECO MACHADO) X HERMILIO FRAGA DA SILVA E OUTRO Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).116. \r\n\r\nProc. 1989.001.112979-5 (56052) - ELIANA GONCALVES COSTA DE CAMPOS E OUTROS X SEBASTIAO DE ALVIM COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268), Dr(a). PAULO B. TASSARA (RJ-000185B), Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). JULIO CESAR CABRAL RAMOS (RJ-042342), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1996.001.056820-2 (62235) - OLGA LANA IBARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA LANA IBARRA (RJ-041991)) X NEY MACHADO DE CARVALHO Decisão: A petição de fls. 1088/1091 não atende o determinado pelo Juízo. Assim, cumpra-se corretamente o item 2 da decisão de fls.1086. \r\n\r\nProc. 1997.001.077973-2 - MARIA DE JESUS FARIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)) X SIMPLICIO SAMPAIO DE FARIAS E OUTROS Aos interessados sobre cota supra. \r\n\r\nProc. 1998.001.126506-0 - MARGARITA PLA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA (RJ-080896)) X ENCARNACION PLA HOMEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361), Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2000.001.116809-1 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES ROSA E OUTROS X MIGUEL DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Conclusão de Ordem: Vistos e examinados estes autos de Inventário de MIGUEL DA SILVA ROSA E MARIA DE LOURDES RODRIGUES ROSA, de acordo com o art. 1028 do CPC. Retifico a sentença de fls. 207, ante o evidente erro material que ocorreu, para que passe a constar,\"dos bens deixados pelos finados MIGUEL DA SILVA ROSA E MARIA DE LOURDES RODRIGUES ROSA\", permanecendo inalterados os demais termos da sentença. P. R. e I. Aditem-se o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2001.001.136488-0 - MARIA DE FATIMA GOMES DE SOUZA X IRENE GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA DE SOUZA MENEZES (RJ-106931), Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). ADRIANA CRISTINA REZENDE DA SILVA (RJ-106270)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978), Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.343. \r\n\r\nProc. 2002.001.059462-3 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO COSTA SILVA X MARIA CARMELINA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURICIO DOS REIS (RJ-051039) Decisão:Tendo em vista a manifestação favorável da PGE às fls. 181 vº e do MP às fls. 183, defiro o pedido de alvará de fls. 157/158, autorizando a venda, e o desembolso, por parte do comprador do imóvel pertencente ao espólio, para adiantar o pagamento das dívidas do imóvel, assim como a quantia necessária para que o inventariante use como sinal para aquisição de novo imóvel para o espólio, quantia esta última, não superior a 10% do valor apurado na venda do imóvel inventariado. \r\n\r\nProc. 2005.001.079128-9 - NEY BORBOREMA WANDERLEY E OUTROS X LUCY CARDOZO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) Decisão:RETIFICO a sentença de fl. 231, passando a constar \"expeçam-se os competentes Alvarás\" onde se lê \"expeça-se o competente Formal de Partilha\", mantendo-se, no restante, os mesmos termos.Publique-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.124550-3 - SONIA LUCIA PEIXOTO, Inventariante: SONIA LUCIA PEIXOTO X WILSON ALVES DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063), Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.001.135523-0 - AROLDO DA SILVA MACEDO X FRANCISCA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956) Venham cópias para instrução do título. \r\n\r\nProc. 2006.001.090723-3 - ILZA FERREIRA DA SILVA CHAGAS X MARCO AURELIO LIMA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ERNANI P. ALECRIM (RJ-117639) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.140098-5 - CAROLINA DUQUE DAHER DE DEUS MICHEL X FREDERICK ANDRE ANTHONY MICHEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637), Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020) Despacho:I)Fls. 65/66, remetam-se os autos ao Avaliador Judicial. II)Fls. 67, após, a vinda do Avaliador Judicial, remetam-se os autos à PGE e ao MP, sobre fls. 57 e segts. \r\n\r\nProc. 2007.001.212578-0 - CARLOS EDUARDO LITHG ALVIM DO CARMO X THEREZINHA DE SANTA MARIA ALVIM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Decisão:Autue-se em apenso como secundário, o pedido de Habilitação de Crédito do Condomínio do Edifício Irará, anote-se onde couber. Cadastre-se no sistema do TJ o nome do inventariante e de seu patrono. Após, voltem-me.Nomeio inventariante o requerente de fls.02.Diante do monte arrolado, indefiro a gratuidade de justiça, concedendo o recolhimento de custas ao final.Venham aos autos:1- partilha de fls.23/33 rubricada em todas as folhas, assinada pelos herdeiros e cônjuges com as firmas reconhecidas.2- certidões negativas de praxe. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1989.001.061996-1C (55449) - MARIA DE LOURDES DA SILVA X MARIA DE FATIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929), Dr(a). MARIA APARECIDA GONÇALVES SILVEIRA LIMA (RJ-058026), Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655) Despacho:Aguarde-se para exame do solicitado depois da resposta. Manifeste-se a Inventariante do Espólio referido para manifestar-se nos autos da presente Remoção de Inventariante, em 05 (cinco) dias. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 624853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "624906": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.179905-0 - CESAR MONTALVÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X HELOISA SOUZA COELHO ROCHA E OUTROS Assinatura: \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2005.001.125547-8 - MARIA ISABEL TAMOYO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X MARCELO ARANHA SOUZA PINTO Despacho:Face o tempo decorrido desde a decisão que mandou comunicar ao Notário a revogação do mandato (f. 16, datada de 10.012006), tendo sido prestada a tutela jurisdicional requerida, entendo ser desnecessária, a esta altura, nova tentativa de intimação do mandatário, vez que a de f. 23/24 restou frustrada, uma vez que, face o tempo decorrido desde então, contra a revogação não se insurgiu o outorgado, não se justificando, a esta altura, buscar-se sua localização. Assim sendo, dê-se ciência ao Ministério Público. Nada mais sendo requerido, caso os autos estejam regulares e as custas devidas recolhidas corretamente, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Caso as custas não tenham sido recolhidas corretamente, intime-se pessoalmente a requerente para que providencie no prazo de 10 dias o recolhimento dos valores faltantes sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2007.001.121942-0 - COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758)) X CARTORIO DO NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Sendo assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, CPC, diante da ausência de interesse processual. Ciência ao Ministério Público. Custas de lei pelo autor. Transitada em julgado a presente sentença e certificado nos autos se houve o recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se o presente feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2008.001.142373-5 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 2 OFÍCIO DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO, Interessado: PAULO SÉRGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Sentença:(...) Sendo assim, e nos termos do alvitrado pelo Ministério Público, ORIENTO o consulente a proceder da forma como vem entendendo, devendo exigir a comprovação documental, nos casos de homonímia, conforme prevê a lei e as normas administrativas. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Subam os autos ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Caso a presente decisão seja ratificada pela Superior Instância, comunique-se a presente decisão ao consulente através de ofício que deverá ser instruído com as f. 06/09, que deverão ser desentranhadas e restituídas ao consulente. Após, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.085287-5 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO M F DA SILVA (RJ-077135) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 8o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.048373-4 - SEXTO REGISTRO DE IMOVEIS X ANTONI0 PEREIRA DE FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 6o Registro de Imóveis da Capital. Sem custas posto se encontrar o interessado sob o pálio da Defensoria Pública. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.049171-0 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO X FELIPE BEDRAN CALIL (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.053020-9 - SEXTO OFICIO REGISTRAL DE IMOVEIS, Interessado: FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SABBADO SYLVIO RANAURO (RJ-023110) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 6o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.024510-6 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X CARLOS TOBIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626) REPUBLICANDO: (...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 8o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.040013-8 - QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X OLIVIA AVIDOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON RANGEL COUTINHO (RJ-019912) REPUBLICANDO: (...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 4o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou por qualquer dos interessados, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.016313-2 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 6 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X ANGELINA MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO (RJ-001106B) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 6o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.113504-1 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS X Interessado: JOSÉ AUGUSTO DE PROENÇA GOMES (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 2o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.153798-2 - QUARTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: LUIZ ANTONIO MEDEIROS GOMES, Interessado: SERGIO DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE AGOSTO (RJ-035951) REPUBLICANDO: (...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 4o Registro de Imóveis da Capital. Devem os interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público e ao Município. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelos interessados, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.015565-4 - CARTORIO DO OITAVO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X Interessado: RAIMUNDO DINIZ (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 8o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.083492-2 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO SEGUNDO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS X Interessado: MÁRCIA FRANÇA GOMES (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 2o Registro de Imóveis da Capital. Devem os interessados arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou por qualquer dos interessados, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.094664-5 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 6 OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: FÁBIO MARIANO BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO BARRETO DE AZEVEDO (RJ-142124) Decisão:Recebo a apelação interposta às fls. 36/58, em seu duplo efeito, tendo em vista o certificado às fls. 59. Ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1994.001.033122-2 (94461) - GIULITE COUTINHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA CANELAS DA COSTA (RJ-059862), Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Restaure-se a baixa. Defiro a vista requerida pelo Estado do RJ às fls. 89 pelo prazo de 10 dias. Devolvidos os autos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1999.001.151024-0 - ESPOLIO DE ORMINDA REGADAS VALERIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241) Despacho:Ao Registrador do 9º R. de Imóveis para que se manifeste sobre o noticiado às fls. 167/168, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.005032-0 - CONDOMINIO DA RUA COMENDADOR BASTOS 503 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo com base no disposto no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado e após certificado pelo cartório sobre o regular recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.103219-4 - IGREJA CRISTA PAO DA VIDA NO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X DECIMO PRIMEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Despacho:Ao Registrador do 11º R. de Imóveis e em seguida ao Ministério Público, em face de todo o acrescido, sempre pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.001.092793-1 - SERGIO ALBERTO COCCHIARALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANTE ALLEVATO (RJ-080158), Dr(a). SORAYA ALLEVATO SILVA (RJ-087115)) X DANIELLE RODRIGUES BATALHA E OUTRO Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Sem custas face a JG deferida às f. 09. (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1999.001.005505-9 - NORMA BENGELL TINTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313)) X LUCIA MARINA DOS SANTOS Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pela requerente. (...) \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2006.001.125049-5 - ROSEMERE DEZZE X PRIMEIRO TABELIONATO DE NOTAS VARA DE REGISTROS PUBLICOS DO ESTADO DO ACRE (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Sentença:(...) Sendo assim, COMUNIQUE-SE ao 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Rio Branco, Estado do Acre, com AR, a revogação do mandato lavrado no livro 246, às f. 165, em 25.08.2006. Oficie-se. Ciência ao Ministério Público. Sem custas face a JG deferida às f. 10. Transitado em julgado o presente decisum e caso os autos estejam regulares, com a devida juntada do AR mencionado acima, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2001.001.060666-0 - SEXTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: ESPÓLIO DE IGNEZ ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO (RJ-078511), Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369) REPUBLICANDO(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 6o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.109846-2 - QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X ANA AUGUSTA SILVEIRA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659) fl. 333: \" AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.151622-7 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO DE REGISTRO DE DISTRIBUICAO X JORGE FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) homologo a desistência do interessado e DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo com base no disposto no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Sem custas posto se encontrar o interessado sob o pálio da Defensoria Pública. Comunique-se a presente sentença ao suscitante. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Com o trânsito em julgado do presente decisum, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais.(...) \r\n\r\nProc. 2008.001.129427-3 - TERCEIRO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: EDIFÍCIO DA RUA CÂNDIDO GAFREE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) REPUBLICANDO: Oficial do 3o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou por qualquer dos interessados, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nRegistro de título imobiliário \r\n\r\nProc. 2004.001.059817-7 - ANA AUGUSTA SILVEIRA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659) \" AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1997.001.052977-6 - SEVERINO RANGEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo requerente (...) \r\n\r\nProc. 2000.001.105934-4 - VILMA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTIANE CAVALCANTE SILVA (RJ-097054) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Sem custa posto que defiro a JG requerida na inicial. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.140381-7 - CARLA TRINDADE MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pela requerente. (...) \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2003.001.083097-7 - WALMIR SOARES VALE (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (RJ-122810)) X ELCIO DA COSTA BOUCAS E OUTROS Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelos requerentes. (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.145365-0 - RISOLETA ARGOLLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA CRISTINA ARGOLLO DE PAULA) Sentença:(...) Sendo assim, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, restando indeferidos os itens \"e\", \"f\" e \"g\", posto que são providências cabíveis à própria requerente. O Tabelião do 10º Ofício de Notas já foi comunicado da revogação conforme f. 30. Ciência ao Ministério Público e à Def. Pública. Sem custas face o deferimento da JG às f. 18. Transitado em julgado o presente decisum, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nId: 624906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância e da Juventude": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2008.711.001285-7 -, (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208), Dr(a). ANA CAROLINA QUINTAO UTZERI (RJ-130362) Decisão:(...) 3-Na forma do art. 186, §2º, do ECA, designo audiência de continuação para o dia 14/08/2008, às 13:15 h. (...) \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2007.711.000660-0 -,, (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)),, Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) Decisão:(...) Designo audiência em continuação para o dia 11.08.2008, às 13:45h, (...) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.711.001971-2 -, (Adv(s). Dr(a). CLEBER MACHADO MIRANDA (RJ-065918) Decisão:1- Mantenho a internação provisória, eis que se trata de delito grave; 3- Na forma do art. 186, §2º, do ECA, designo audiência de continuação para o dia 12/08/2008, às 14:00 h. Requisitem-se/Intimem-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.711.001937-2 - E OUTROS PORTARIA Nº 02/08O DOUTOR MARCIUS DA COSTA FERREIRA, Juiz Titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca do Rio de Janeiro, por nomeação e designação na forma da lei, no uso de suas atribuições legais e,Considerando que a aplicação das medidas sócio-educativas buscam a ressocialização do adolescente em conflito com a lei na sociedade;Considerando que a medida sócio-educativa de Semiliberdade visa sempre o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;Considerando que a medida de Semiliberdade possibilita uma transição para o meio aberto dos adolescentes, como forma de progressão de medida;Considerando a inexistência de procedimento previsto em Lei para a liberação dos adolescentes nos finais de semana, e outras atividades durante o cumprimento de medida sócio-educativa de Semiliberdade, o que autoriza a aplicação do art. 153 da Lei 8069/90;RESOLVE:Artigo 1º - As rotinas para liberação de final de semana serão, a partir desta data, regidas pelo presente ato normativo.Artigo 2º - As saídas de final de semana deverão ser autorizadas pela Direção da Unidade de Semiliberdade, a qual o adolescente estiver vinculado.Artigo 3º - Os adolescentes serão liberados aos sábados, pela manhã, com retorno às segundas-feiras, até as 10:00 horas, perfazendo um total de 48 (quarenta e oito) horas.Artigo 4º - As saídas serão condicionadas ao comportamento do adolescente, durante a semana, mediante avaliação objetiva, que deverá ser encaminhada a este Juízo em até 48 (quarenta e oito) horas, através do BOLETIM DE ACOMPANHAMENTO INDIVIDUAL SEMANAL EM SEMILIBERDADE - BAIS, devidamente instruído, informando os critérios utilizados, bem como o nome dos adolescentes liberados.Artigo 5º - Os adolescentes em cumprimento de medida sócio-educativa de Semiliberdade deverão obter no mínimo de 80 (oitenta) pontos para liberação no sábado e domingo, com retorno na segunda-feira; os adolescentes com pontos entre 70 (setenta) e 79 (setenta e nove) serão liberados somente no domingo, com retorno na segunda-feira; os adolescentes com pontuação abaixo de 70 (setenta) não serão liberados para o final de semana.Artigo 6º - Os adolescentes que obtiverem pontos acima de 90 receberão, além da liberação no sábado e retorno na segunda-feira, elogio por escrito da Direção da Unidade.Artigo 7º - A pontuação abaixo de 70 (setenta) deverá ser justificada no BAIS.Artigo 8º - O Boletim de Acompanhamento Individual Semanal em Semiliberdade - BAIS, deverá ter o formato abaixo, seguindo os seguintes critérios:BOLETIM DE ACOMPANHAMENTO INDIVIDUAL SEMANAL EM SEMILIBERDADE - BAISAdolescente:_________________________________________________________________Processo:_____________________________________________________________________Referente ao Final de Semana de _____________ a ______________AtividadesPeso2ª Feira3ª Feira4ª Feira5ª Feira6ª FeiraHigiene Pessoal e Limpeza da Unidade / Alojamento / CamaAvaliador: Agente de Disciplina1Respeito às Normas da UnidadeAvaliador: Agente de Disciplina1Participação nas Atividades Culturais, Esportivas e de LazerAvaliador: Professor de Educação Física e/ou Agente Educacional 1Respeito aos FuncionáriosAvaliador: Agente de Disciplina2Compromisso com Escola / Cursos / TAD / Trabalho (Assiduidade e Pontualidade)Avaliador: Equipe Técnica1Avaliação Técnica - Implicação e Desenvoltura do Jovem nos atendimentos TécnicosAvaliador; Equipe Técnica1Auto-Avaliação JustificadaAvaliador: Jovem e Direção (01 a 04 linhas no verso)1Total de Pontos por diaTotal de Pontos por semana = Total de Pontos dos cinco dias multiplicados pelos respectivos pesos e divididos por sete (critérios)Obs.: 1- No verso do BAIS deverá constar espaço para as observações que se fizerem necessárias, bem como constar a auto-avaliação citada acima. 2- A pontuação será dada de 05 (cinco) a 10 (dez) sempre com números inteiros.Artigo 9º - Caso as Unidades não protocolem, neste Juízo, os referidos BAIS no prazo determinado, no artigo 4º, desta Portaria, ficam os Diretores cientes que poderão sofrer penalidades através de advertência verbal ou escrita, bem como serem autuados, quando houver reincidência.Artigo 10 - As Atividades Externas realizadas pelas Unidades de Semiliberdade, diurnamente, ficarão sob responsabilidade da Direção da Unidade, sem necessidade de autorização judicial prévia. Contudo, a Unidade encaminhará síntese informativa da respectiva atividade, incluindo a relação dos adolescentes participantes, em até 48 (quarenta e oito) horas. Artigo 11 - Em relação aos feriados prolongados, as Unidades deverão solicitar, por escrito, autorização, a este Juízo, protocolando o pedido em até 72 (setenta e duas) horas antes do início do feriado.Artigo 12 - Os casos omissos, nesta Portaria, serão dirimidos, por este Juízo, a partir do encaminhamento de solicitação, por escrito.Artigo 13 - A presente Portaria entra em vigor na data da publicação.Artigo 14 - Divulgue-se interna e externamente ( Unidades de Semiliberdade, Ministério Público, Defensoria Pública, Setores, etc...).Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008. MARCIUS DA COSTA FERREIRAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nId: 624938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância e da Juventude - CEAM": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2008.714.000056-0 -, (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997) Despacho:Com razão a informação supra. Intime-se a Defesa. \r\n\r\nProc. 2008.714.000435-8 - (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)),) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão, dando-se ciência às partes. Após, cumpridas todas as formalidades legais, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 625049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "624934": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.006879-7 - B.O.I.P.E.L.-.M.-.\".G. (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA (RJ-135135), Dr(a). LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA (RJ-138512) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma requerida. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. P.R.I. Dê-se ciência. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2004.710.004910-3 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X CASA DA COSTELA Decisão:Considerando que o devedor, devidamente intimado para o pagamento voluntário da multa e das despesas processuais no prazo legal, quedou-se inerte, aplico-lhe a multa de 10% sobre o valor total do débito. Expeça-se Mandado de Penhora nos termos do art. 659 do C.P.C.. P.I.. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.007100-9 - D.F. X B.R.I.P.L. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplico ao infrator a multa de 20 (vinte) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor da FIA - FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como DETERMINO o FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO, pelo prazo de 15 dias, na forma do art.258 do ECA. ... \r\n\r\nProc. 2007.710.004260-7 - D.F. X B.O.I.P.E.L. Sentença:... JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.710.003712-7 - A.M.F.C. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X V.L.L. E OUTRO), M.C.L.L. Despacho:Intimem-se as partes para apresentação de suas manifestações finais, no prazo de dez (10) dias, sucessivamente. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.710.000330-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. X Idoso: MARGARIDA ANACLETA RABELLO ....Isto posto, DECRETO a interdição da requerida Margarida Anacleta Rabello, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora Márcia das Neves Franco de Sá. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Fica obrigado o curador a prestar conta em juízo de dois em dois anos, nos moldes estabelecidos no art. 914 e seguintes do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.710.001760-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: JOCELYN FERREIRA GITIRANA ...Isto posto, DECRETO a interdição do requerido Jocelyn Ferreira Gitirana, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a Sr.ª Solange Maria Macedo Gitirana, RG nº xxx Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Fica obrigado a curadora a prestar conta em juízo de dois em dois anos, nos moldes estabelecidos no art. 914 e seguintes do CPC. P.R.I. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.710.008690-8 - MINISTERIO PUBLICO, A.B.C.B. X S.M.B. Sentença:...Tendo em vista que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, eis que foi instaurado procedimento administrativo, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 624934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2000.001.097580-8 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO SERRANO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Decisão:T \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nART. 121 \r\n\r\nProc. 2005.001.075582-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO DOS SANTOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) FICAM OS PATRONOS DO RÉU INTIMADOS PARA A APRESENTAÇÃO DA CONTRARIEDADE AO LIBELO \r\n\r\nId: 624908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.039057-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURICIO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645), Dr(a). ALEXANDRE SANTANA (RJ-144375), Dr(a). SABRINA VASCONCELOS ESTEVES (RS-053306), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Defiro a substituição na forma da promoção do MP. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.001.121660-7 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO LUIZ PINTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575), Dr(a). ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES (RJ-082065), Dr(a). DENISE RODRIGUES LEÃO DOS SANTOS (RJ-076675), Dr(a). DANIELE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-146002), Dr(a). JOSIANE CRISTINA DA SILVA CASTRO (RJ-153922E) Ao patrono do acusado para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso III do CP - Homicídio qualificado - emprego de veneno, fogo... \r\n\r\nProc. 2007.001.267559-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO SERGIO LAURINDO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272), Dr(a). FLÁVIA GAUDENCIO (RJ-132994) Ao patrono do acusado para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nId: 624907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c Art.14, II do CP (04 vezes) \r\n\r\nProc. 2008.001.103253-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VAGNER DINIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:1) Em relação ao Auto de Exame de Corpo de Delito da vítima Juliane, reitere-se o ofício de fls.92, assinalando prazo de 15 (quinze) dias para resposta. 2) No que concerne à perícia do veículo, oficie-se como requer o MP em sua promoção de fls.166/v, devendo os ofícios serem instruídos com cópias de fls. 17 e 23/24. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (4x); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (e inc. II) C/C Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.167672-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GABRIEL DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho:Ao MP. Publique-se \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (3 vezes) , c/c art. 29, caput do CP e art. 14 da Lei 6368/76 \r\n\r\nProc. 1999.001.175459-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041) Decisão:J. Defiro a \"apresentação\" para exibição das fotos originais da reconstituição. Dê-se ciência ao MP. P-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.127850-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO X JOSÉ ANTONIO RIPARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ALVES DA SILVA (SP-093076), Dr(a). ALOIZIO JOSE VIANA MAIA (MG-039869) Decisão:Designo o dia 20/08/08 , às 13:30 horas para oitiva de Aparecido Rosa dos Santos,que intimado pessoalmente por duas vezes deixou de comparecer. Expeça-se mandado de condução.... \r\n\r\nProc. 2008.001.211231-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE GERALDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 01/09/08, às 14:00 h. para oitiva da(s) testemunha(s). Intimem-se... \r\n\r\nId: 624909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 287 do Cp - Apologia de Crime Ou Criminoso; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2008.001.122290-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO LEITE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DILNEI ANTUNES LESSA (RJ-126459), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) \"À defesa do réu THIAGO, para o cumprimento do art.499 do CPP\" \r\n\r\nId: 624910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Veronica Ferrari Sabino\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.114096-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA DE LOURDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Ao advogado para apresentar Alegações Preliminares. \r\n\r\nId: 624911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.125020-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TALES FERNANDES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTÔNIO ALAMBERT (SP-137866), Dr(a). BARBARA DANIELA ROSSETI CURVELLO (RJ-117344), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147) \" O ACUSADO TALES FERNANDES BOTELHO, DEVERÁ APRESENTAR-SE AO HOSPITAL HEITOR CARRILHO NO DIA 25.08.2008, ÀS 09:00H, A FIM DE SER SUBMETIDO A EXAME.\" \r\n\r\nId: 624912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.267880-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALESSANDRA BELMONTE SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266), Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230), Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775) Despacho:Fls. 928 - Cumpra-se o Art. 45 do CPC, nos termos do Art. 3º do CPP. \r\n\r\nProc. 2007.001.267880-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALESSANDRA BELMONTE SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266), Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230), Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775) INTERROGATÓRIO P/O DIA 19/08/08 ÀS 14:30 HS. \r\n\r\nArt. 241 da Lei 8.069/90 - Fotografar ou publicar cena de sexo explícito envolvendo criança \r\n\r\nProc. 2006.001.132063-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL LEVY LEMPERT (Adv(s). Dr(a). RENATO SIMÕES HALLAK (RJ-101708), Dr(a). PEDRO MAURITY SANTOS (RJ-109266) Decisão:...Inobstante a ausência de razoabilidade nos argumentos trazidos pelos nobres Drs. Advogados, certamente formulados tão só por força do árduo exercício da profissão, hei por bem deferir, pela primeira e única vez o pleito, ficando prorrogado o período de prova pelo tempo que se fez ausente. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.186933-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ILLAN CARDOZO MILK (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO e CONDENO ILLAN CARDOZO MILK, já qualificado, como incurso nas penas do Art. 157 caput c/c 14, II, ambos do Código Penal....Em razão da tentativa e do médio iter criminis percorrido, reduzo tais penas em 1/2 (metade), fazendo-as decrescer para 02 (DOIS) anos e 06 (SEIS) meses de reclusão e 25 (VINTE E CINCO) DM, V.U.M., observando-se o Art. 49 § 2º do CP, tornando-as definitivas, ante a ausência de outras modificadoras e eis que as considero minimamente necessárias e suficientes à repressão e à prevenção da conduta em questão. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.001.169802-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCA TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Despacho:Venham as alegações finais do MP, certificando-se antes, porém, sobre eventual manifestação da defesa, quanto à publicação supra. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor; Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor \r\n\r\nProc. 2007.001.181015-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALDECI NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA DO SACRAMENTO (RJ-148526), Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Sentença:... Entendendo, pois, que prova é todo o meio usado pela inteligência humana para a percepção e para comprovação da verdade, tenho como não plenamente provado o fato contido na Exordial, pelo que JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO e ABSOLVO, com fulcro no Art. 386, II do CPP, VALDECI NUNES PEREIRA, qualificado nos autos. Expeça-se imediato alvará de soltura, cumprindo-se com urgência, salvo se houver de ser mantido preso por outro motivo ... \r\n\r\nId: 624914"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Almada Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., (1ª. parte) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.178517-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (RJ-114885)) X CLAUDIA REGINA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TALARICO MARINS (RJ-097636) Por este expediente fica intimado o assistente de acusação para que apresente suas alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/D \r\n\r\nProc. 2008.001.117965-4 - ELIZABETH CAYRES LOUREIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO CERQUEIRA LOPES (RJ-046626)) X OCTAVIO GUEDES) Despacho:À requerente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nId: 624915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "624918": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sa Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.184823-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) Despacho:Considerando a informação da Sra. Escrivã as fls. 10, de que não há tempo hábil para cumprimento do mandado, reaprazo a audiência para o dia 19.08.08, às 15:30 horas.Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 624918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "624919": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sa Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nIVANEIDE ALMEIDA DA SILVA - RJ079203 \r\n\r\n2008.001.044727-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nMARA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS - RJ139257 \r\n\r\n2007.001.181819-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nId: 624919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.045137-5 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973), Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449) Despacho:Designo o dia 24/09/2008 às 13:00 horas para realização da prova de acusação. Intimem-se, na forma da promoção retro. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.148428-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLEITON SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041) Decisão: Rejeito a impugnação apresentada pela Defesa do réu, uma vez que não há qualquer impedimento na lei processual à realização da oitiva de todas as testemunhas em dias distintos. Eventual prejuízo alegado pela Defesa deverá ser comprovado, sendo certo que cabe ao Juízo a livre apreciação da prova. Assim sendo, em busca da verdade real, defiro a oitiva das testemunhas da acusação, conforme requerido pelo Ministério Público. Ciência às partes. Após, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.148428-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLEITON SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041) Decisão:1.Mantenho a decisão de fls 93, pelos seus próprios fundamentos, acolhendo as razões apresentadas pelo Ministério Público, de fls 91/92; Dessa forma, indefiro o pedido de fls 113/119, eis que presentes os requisitos previstos nos artigos 312 do CPP.2. Junte-se FAC do acusado. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2008.001.096118-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO SOARES DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Despacho:Fls 338v/339 - Às Defesas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E 35 \r\n\r\nProc. 2008.001.185436-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MÁRCIO SOARES XAVIER (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884), Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191) Despacho:1. Designo o dia 12/08/2008, às 14;00 h, para audiência de notificação, onde, inclusive, caso não tenha constituído advogado, será nomeado Defensor Público para sua Defesa;2. Junte-se FAC e pesquisa SIDIS.3. Requisite-se o denunciado.4. Ciência ao MP e Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 624922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Fidelis Cantuaria\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.014289-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO MARCOS BALBINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727), Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955) A DEFESA EM ALEGACOES FINAIS \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2004.001.120652-0 - MINISTERIO PUBLICO (572/04) X LUCIANO DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), AURELINO GOMES DOS SANTOS, Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar o réu Aurelino Gomes dos Santos à pena de prestação de serviço comunitário pelo período de um ano, por infração ao art. 288 do CP, e Luciano de Lima Rocha à pena de um ano e seis meses de reclusão em regime fechado, por infração ao mesmo artigo, absolvendo-os em relação as demais imputações contidas na denúncia, na forma do artigo 386, II e IV do CPP...os réus poderão apelar em liberdade... \r\n\r\nId: 624926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2007.001.177843-2 - M.P.E.R.J., Assistente de acusação: M.A.A. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X D.P.P. (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853) Decisão:FLS. 101/103 - FACE A MANIFESTAÇÃO POSITIVA DO M. P. QUANTO AO PEDIDO FORMULADO PELA VÍTIMA E CONSIDERANDO QUE HÁ AUDIÊNCIA MARCADA PARA 14/;08/2008, ÀS 14.30HS. (FLS. 98), E COM O FITO DE NÃO INVIABILIZAR A AUDIÊNCIA DESIGNADA, O PEDIDO ORA REQUERIDO SERÁ APRECIADO E DECIDIDO NAQUELA OPORTUNIDADE. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou\r\n\r\nMediante Fraude, Escalada..., E IV DO C.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.139374-5 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO NICACIO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar ANTÔNIO NICACIO FILHO pela incidência comportamental do artigo 155, § 4º, II, primeira figura, e IV, do Código Penal, duas vezes, na forma do art. 71 do mesmo Código. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2006.001.044709-0 - GABRIEL SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550), Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 116/118 - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO. AO APELADO. COM AS CONTRA-RAZÕES SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.148172-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.004778-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELLINGTON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764) À DEFESA SOBRE FLS. 191/194. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo \r\n\r\nsem autorização...\r\n\r\nProc. 2008.001.081302-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VAGNER CAMPOS DE ALMEIDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO QUEIROZ DE LIMA (RJ-144709), Dr(a). RODOLFO LEANDRO ALVES RODRIGUES (RJ-121408) Decisão:ASSIM, ADOTO E ACOLHO OS FUNDAMENTOS DA PROMOÇÃO MINISTERIAL PARA INDEFERIR O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO ORA FORMULADO. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo\r\n\r\nCom Numeração Raspada... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.001.051258-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELLUS DE MEDEIROS BIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em \r\n\r\nRazão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.152808-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO PEDRO DE ALCÂNTARA BOCAYUVA BULCÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GONCALVES FERREIRA (RJ-108791), Dr(a). JORGE LUIS SANTOS FERNANDES (RJ-085807) Redesigno para dia 20/08/2008 às 13:30 h. Intime-se todos, inclusive MP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2008.001.179785-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEVERINO ALVES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228), Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492), Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899) Decisão:FLS. 100/101, 116/119 e 150/155 - TRATAM-SE DE PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA FORMULADOS PELOS ACUSADOS ANDRÉ LUIZ XAVIER DA SILVA, ANDRÉ DE CARVALHO MOREIRA e VALQUIR DUARTE, SOB ALEGAÇÃO DE QUE SUAS LIBERDADES NÃO COLOCARÃO EM RISCO A PAZ SOCIAL.ÀS FLS. 215/215Vº, MANIFESTA-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRARIAMENTE ÀS PRETENSÕES AUTORAIS, REPORTANDO-SE, TAMBÉM, AOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS NA PPROMOÇÃO DE FLS. 107/1107Vº DOS AUTOS.DIANTE DE TAIS FATOS, ADOTO E ACOLHO OS FUNDAMENTOS CONSTANTES NAS PROMOÇÕES MINISTERIAL AQUI DESTACADAS E, POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA, INDEFIRO, POR ORA, OS PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA FORMULADOS. AGUARDE-SE O INTERROGATÓRIO DESIGNADO ÀS FLS. 93. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, C/C 14, II DO CP E ART. 340 \r\n\r\nCP N/F ART.69 DO CP \r\n\r\nProc. 2007.001.062713-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDVAN SANTOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300), Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740), Dr(a). GILSON DOS SANTOS (RJ-054758), Dr(a). FABIANO DA COSTA ANDRADE (RJ-150335E), Dr(a). SILVANA SAMPAIO DE SOUZA (RJ-135477E), Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.166406-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ CARLOS DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). MARCIA CARDIN DAMM (RJ-129831) Decisão:...COM RELAÇÃO AO ACUSADO MAURO LUCIO DOMINGOS,, DESIGNO O PRÓXIMO DIA 15 /10 /2008, ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO ARROLADAS NA DENÚNCIA, VALENDO A PROVA COMO PRODUÇÃO ANTECIPADA PARA OS DEMAIS RÉUS , NOS TEERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 366 DO C.P.P. IMTIME-SE O RÉU MAURO E AS TESTEMUNHAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO M. P. E A DEFESA TÉCNICA. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.001.099689-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIOGO PENA Sentença:POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, ANTE A CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 107, INCISO IV DO CÓDIGO PENAL C/C ARTIGO 30 DA LEI Nº 11.343/06 \r\n\r\nArt. 50 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo de azar \r\n\r\nProc. 2006.001.120226-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-122210)) X RAUL SILVA OLIVEIRA), RAFAEL SILVA OLIVEIRA), RAULINO AQUINO DE BARROS OLIVEIRA Decisão:I - ABRA-SE O 2º VOLUME DO PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA, A PARTIR DE FLS. 201, INCLUSIVE.II - VISTOS, ETC....FLS. 210 - CONSIDERANDO OS TERMOS DA PROMOÇÃO MINISTERIAL, A QUAL ADOTO E ACOLHO SEUS FUNDAMENTOS, INDEFIRO A QUEIXA SUDSIDIÁRIA APRESENTADA PELO DR. MARCELO COELHO DE SOUZA, OAB/RJ Nº 122.210, NA FORMA DO ARTIGO 43, INCISO III DO C´ODIGO DE PROCESSO PENAL, POR NÃO SER O QUERELANTE PARTE NOS AUTOS, PORÉM, NADA OBSTARÁ A PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL POR QUEM DE DIREITO. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, \r\n\r\nII E V DO C.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.139444-0 - MINISTERIO PUBLICO X PIERRE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAUJO TELES (RJ-104595) À DEFESA SOBRE DESPACHO DE FL.365. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.001.130841-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS FERREIRA DE SOUZA Sentença:POR TAIS FUNDAMENTOS, TENDO SIDO, INTEGRALMENTE, PREENCHIDAS AS CONDIÇÕES IMPOSTAS PARA A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO ACUSADO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO MESMO, NA FORMA PREVISTA NO PARÁGRTAFO 5º DO ARTIGO 89 DO CÓDIGO PENAL. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.172462-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CÉSAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450) Decisão:II - Designo o próxim o dia 11/09/2008, às15:30 horas para oitiva da testemunha, em cumprimento da deprecata. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.001.187119-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDRO SILVESTRE PERKOSKI (Adv(s). Dr(a). JORGE GILBERTO MEIRELLES CORRÊA (RS-034936), Dr(a). ALEX KLAIC (RS-061287) Decisão:Designo o próximo dia 11/09/2008, às 15:00 horas para oitiva das testemunhas de Defesa da parte ré, em cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nId: 624930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2008.001.021897-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). JOSIAS C. SILVA (MG-065364) Despacho:Em alegações finais \r\n\r\nId: 624931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.148839-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Despacho:1 - Tendo em vista a r. decisão de fl. 155, intime(m)-se a(s) Defesa(s), pela publicação no DO/RJ, para oferecimento das razões de apelação.2 - Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para contra-razões.3 - Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.091520-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163)) X ROBSON ALEXANDRE MOREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fl. 208 - Atenda-se o Ministério Público. 2- Dê-se vista dos autos à Defesa, desde já, para oferecimento das alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo\r\n\r\ncom numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.001.000221-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO JUAREZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942) Decisão:Recebo a denúncia em virtude de estar redigida em consonância com o art. 41 do CPP e de haver justa causa para a ação penal. Designo o(s) interrogatório(s) para o dia 07/08/2008, às 15:00h. Caso o(s) réu(s) esteja(m) solto(s), cite(m)-se. Caso o(s) réu(s) esteja(m) preso(s), cite(m)-se e requisite(m)-se. Expeça(m)-se mandado(s) de busca e apreensão da(s) FAC(s) do(s) acusado(s). Defiro a cota ministerial de fl(s). 69. Intime-se o Ministério Público. Intime(m)-se o(s) advogado(s) do(s) réu(s) caso já haja causídico(s) constituído(s) nos autos. Caso o(s) réu(s) ainda não tenha(m) advogado(s), intime-se a Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em\r\n\r\nRazão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.112588-3 - MINISTERIO PUBLICO X WALTENIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FERREIRA (RJ-045407), Dr(a). AILTON SILVANO DE ANDRADE (RJ-046167) Despacho:...Fica a Defesa intimada para, no prazo de três dias, complementar, retificar ou ratificar as alegações finais de fls. 373/376, valendo o silêncio como ratificação das referidas alegações finais. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato \r\n\r\nProc. 1998.001.300878-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONARDO MATOS OCHSENDORF E SOUSA (RJ-122769)) X IVAN DIAS FORTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MONTEIRO MARTINS (RJ-119843), Dr(a). ALEXANDRE MOURA DUMANS (RJ-025587), Dr(a). JOSÉ RICARDO CERQUEIRA LOPES (RJ-046626) FICA O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 583/597: \"Vistos, etc..., julgo procedente o pedido contido na denúncia para condenar a 1ª ré SONIA GONDIM DA CUNHA MARTINS,. nas penas do art. 312 caput, 32 vezes, n.f. do art. 71, todos do CP e IMPROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER IVAN DIAS FORTES, da imputação de participação do crime do art. 312 caput, 32 vezes n.f. do art. 71, com fulcro no art. 386 VI do CPP. Atenta às diretrizes dos artigos 59 e 68 ambos do CP, passo a dosar as pena da condenada Sonia Gondin da Cunha Martins, definitivamente em cinco (05) anos de reclusão e 23 (dezesseis) dias-multa. em regime semi-aberto, taxa e custas processuais.\" \r\n\r\nId: 624933"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.088545-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X FÁBIO JOSÉ DO NASCIMENTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.070085-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIANE FRANGILO MARTINS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:INTERROGATÓRIOAos 6 de agosto de 2008, na sala de audiências da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, às 11:44 horas, na presença da MM. Juíza, Drª Maria Tereza Donatti, presente o representante do Ministério Público, apresentado o denunciado qualificado na forma abaixo, acompanhado de seu defensor (art. 185 do Código de Processo Penal, com redação da Lei 10792/03), a quem foi facultado entrevistar-se reservadamente com o réu. Nome: Fabiane Frangilo Martins dos Santos RG: 21.145.624-9 - IFPNaturalidade: RJEstado Civil: solteira Nascimento: 30/06/1987Filiação: Moacyr Martins dos Santos e Sueli Frangilo Martins dos Santos Residência: Rua Três, nº 298, casa 1, Conjunto Cesarão - Santa Cruz - RJMeios de vida e profissão: desempregadaEscolaridade: 2º grau completo Já foi preso ou processado alguma vez ? nãoAdvogado: Não possui, sendo nomeada a Defensoria Pública.Em seguida, cientificado da acusação e do direito constitucional de permanecer calado, não responder às perguntas que lhe forem formuladas, da assistência da família e de advogado e que seu silêncio não será interpretado como confissão ou em prejuízo para a sua defesa (art. 5º, LXIII, da Constituição Federal e art. 186 do Código de Processo Penal, com redação da Lei 10792/03), INTERROGADO, respondeu que: SÃO verdadeiros os fatos narrados na denúncia; que conhecia o sobrinho de Maria Bernadete, sendo que ele propôs que a depoente participasse de um furto junto com ela; que inicialmente a depoente negou-se a fazê-lo, mas depois, precisando de dinheiro, resolveu aceitar; que ficou combinado que a depoente, caixa do supermercado Sendas, deixaria de registrara algumas mercadorias selecionadas pela outra ré; que assim ela pagaria apenas por parte do que estava levando; que em troca a depoente receberia algum dinheiro; que assim foi feito, mas como a depoente ficou muito nervosa, foi descoberta; que essa foi a única vez que a depoente tentou praticar um furto; que a empresa não teve prejuízo, pois tudo foi devolvido. Pelas partes nada foi perguntado. Em seguida, pela MM. Drª Juíza foi submetida a proposta de suspensão do processo, formulada pelo Ministério Público na forma do art. 89 da Lei 9099/95, pelo prazo de dois anos, mediante as seguintes condições legais (§ 1º): I - proibição de ausentar-se da comarca onde reside, por mais de trinta dias, sem autorização do Juiz; II - comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades, até o quinto dui útil do mês.A denunciada fica ciente que, na forma do § 3º, do art. 89 da Lei 9099/95, a suspensão será revogada se, no curso do prazo, a beneficiária vier a ser processada por outro crime, ou poderá ser revogada se a acusada vier a ser processada, no curso do prazo, por contravenção, ou descumprir qualquer outra condição imposta, não correndo a prescrição durante o prazo de suspensão do processo.Pela denunciada e seu defensor foi dito que aceitavam a proposta mediante as condições acima expostas. Pela MM. Juíza foi dito que: Homologo o acordo de suspensão, submetendo a acusado às condições avençadas, pelo período de dois anos. A acusada fica, desde já, intimada a comparecer em cartório entre os dias 1º e 5 de setembro de 2008 para dar início ao cumprimento. Nada mais havendo, encerro o presente termo, que após lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, ___, Secretária do Juiz o digitei e subscrevo.MARIA TEREZA DONATTIJUIZ(A) DE DIREITOMINISTÉRIO PÚBLICO: ACUSADA: DEFENSORIA PÚBLICA: INTERROGATÓRIOAos 6 de agosto de 2008, na sala de audiências da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, às 11:48 horas, na presença da MM. Juíza, Drª Maria Tereza Donatti, presente o representante do Ministério Público, apresentado o denunciado qualificado na forma abaixo, acompanhado de seu defensor (art. 185 do Código de Processo Penal, com redação da Lei 10792/03), a quem foi facultado entrevistar-se reservadamente com o réu. Nome: Maria Bernadete Silva Vargas RG: 07370819-0 - IFPNaturalidade: RJEstado Civil: casada Nascimento: 08/03/1965Filiação: Francisco Ferreira Vargas e Maria Bernadete Silva VargasResidência: Av. Cesário de Melo, nº 12663, casa 1, Cesarão, Santa Cruz - RJMeios de vida e profissão: diaristaEscolaridade: 1º grau incompleto Já foi preso ou processado alguma vez ? sim, e condenada por porte de arma.Advogado: Dr. Wilson Vieira Franco - OAB nº 59711/RJ.Em seguida, cientificado da acusação e do direito constitucional de permanecer calado, não responder às perguntas que lhe forem formuladas, da assistência da família e de advogado e que seu silêncio não será interpretado como confissão ou em prejuízo para a sua defesa (art. 5º, LXIII, da Constituição Federal e art. 186 do Código de Processo Penal, com redação da Lei 10792/03), INTERROGADO, respondeu que: SÃO parcialmente verdadeiros os fatos narrados na denúncia; que conhecia a co-ré, já que moram perto uma da outra; que no dia referido na denúncia a depoente aceitou passar umas mercadorias pelo caixa da co-ré, sendo que ela não registraria os produtos; que a interrogando aceitou fazer isso e levar as mercadorias para a casa de Fabiane; que resolveu fazer isso por caridade; que não receberia nada por isso; que os outros produtos destinados a interroganda foram pagos normalmente; que os fiscais desconfiaram da interroganda e as duas foram presas.Às perguntas do MP foi respondido que: a interroganda não havia combinado algo semelhante com a co-ré, anteriormente.Às perguntas da Defesa foi respondido que: não teve de volta as mercadorias pelas quais pagou, no total de R$ 104,60; que o dinheiro também não foi devolvido. Pela M.M. Drª. Juíza foi dito que: A Defesa fica ciente da abertura do prazo para apresentação da defesa prévia. Designo o dia 6 de outubro de 2008 às 13:30 horas para a Instrução e Julgamento, sendo que o advogado se manifestará, na prévia, quanto à intimação das testemunhas. Deverá o cartório providenciar as requisições e intimações necessárias para a realização do ato. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerro o presente termo,que após lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, ___, Secretária do Juiz o digitei e subscrevo. Maria Tereza Donatti Juíza de DireitoMINISTÉRIO PÚBLICO:ACUSADO: ____________________________________________________DEFESA: \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.001.019815-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURO CELIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.176425-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERIK SANTOS DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884) Despacho:\"Encaminho informações em HC a 6ª Câmara Criminal. Intime-se o advogado para o oferecimento de alegações preliminares, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso I do CP - Dano com violência à pessoa ou grave ameaça \r\n\r\nProc. 2008.001.033624-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MILTON REZENDE DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASPAR PEGADO BATISTA JÚNIOR (RJ-131136) Decisão:Trata-se de pedido de trancamento da ação penal em relação a ambos os réus e, subsidiariamente, a segurança preventiva em relação ao acusado Nelson.Conforme bem destacado pelo MP faz-se necessária maior dilação probatória, eis que o pedido fundamenta-se na análise do mérito da causa, sendo indispensável a oitiva das demais testemunhas de acusação.Ante o exposto, acolho o parecer Ministerial e INDEFIRO os pedidos de trancamento de ação penal e de segurança preventiva pleiteados. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2007.001.011535-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO CESAR DE TOLEDO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723), Dr(a). EDSON ABRANTES DE CARVALHO (RJ-149704) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.339, COM RAZÕES ÀS FLS 340/345. , À DEFESA PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS PARA O E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 625010"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.177050-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X NADRIJANE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) Despacho: Comprove o advogado o que alega, bem como esclareça a prioridade concedida ao processo do JECRIM. \r\n\r\nArt. 273, § 1º- a do Cp - Falsificação Para Consumo de Insumos Farmacêuticos... E Art. 273, § 1º B, Inciso I do Cp - Falsificar, Corromper, Adulterar Ou ... \r\n\r\nProc. 2008.001.104678-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAN JIAN GUO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA (RJ-097877) Despacho:O patrono do acusado, Dr. Paulo Henrique Coutinho Oliveira, OABRJ nº 97877, embora regularmente habilitado nos autos, deixou fluir in albis o prazo para apresentação da defesa prévia, posto que ficou intimado no ato do interrogatório e depois por Diário Oficial.Segundo o art. 34, inc. XI da Lei 8.906/94, constitui falta disciplinar abandonar a causa ou antes de decorridos 10 (dez) dias da comunicação da renúncia.Assim sendo, oficie-se à OAB/RJ, para que seja apurada a falta disciplinar do referido advogado, que vem causando o retardamento no curso do processo criminal.Intime-se o réu, a fim de que ele seja inquirido sobre o desejo de constituir novo patrono ou ser assistido pela Defensoria Pública.Int.-se (D.O.) \r\n\r\nId: 625012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1983.001.710653-6 (1249) - CELSO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215) Despacho:Diga o peticionário sobre seus interesses. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.195123-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROGÉRIO DOS SANTOS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BRUNO MELLO GALINDO (RJ-149469), Dr(a). JOSÉ PAULO DE LIMA (RJ-142231), Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061) Despacho:1 - Diga a defesa técnica quanto ao posicionamento do réu WAGNER (fls. 244v).2 - Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 256... \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2008.001.091067-5 - M.P.E.R.J. X J.S.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372)) Ficam intimados os Drs. patronos dos acusados para ciência da R. decisão de fls. 518/520: ... INDEFIRO os pleitos de revogação do decreto prisional formulados pelas defesas técnicas dos seis demandados. 2 - Na re-ratificação apresentada pelo parquet (item 2 de fls. 509/516) não houve qualquer alteração das imputações lançadas na denúncia, mas mera adequação da capitulação ... não vislumbro necessidade de reprisar os atos de citação e interrogatório. Recebo a re-ratificação para adequação da capitulação. 3 - Acolho na íntegra a argumentação do parquet ....4 - Defiro a diligência contida no item 4 de fls,. 509/516 ... 5 - Defiro a oitiva dos peritos mencionados no item 5 de fls. 509/516 como testemunhas do Juízo. 6 - No mais, cumpra-se as determinações contidas às fls. 448/449, em especial quanto abertura de vistas às defesas técnicas dos seis acusados para ciência de todo o processado e apresentação de alegações preliminares. \r\n\r\nId: 625013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Zelia Regina da Paixao\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.091949-6 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR MATTOS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nId: 625016"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 3º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Exigir Ou Receber Vantagem Indevida em Razão do Cargo, c/c Art. 12, inicso II da lei 8137/90 (31x) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado; Art. 3º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Exigir Ou Receber Vantagem Indevida em Razão do Cargo, c/c Art. 12, inicso II da lei 8137/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.146801-4 - MINISTERIO PUBLICO X F.R.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANZIN MARCOLINO (RJ-144284), Dr(a). LUCIANA BOMFIM SALASCHI (DF-025264), Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (RJ-136280), Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703), Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672), Dr(a). ROSANGELA RODRIGUES GONCALVES (RJ-149039), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365), Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721), Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885), Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151), Dr(a). FLÁVIO LERNER SADCOVITZ (RJ-075229), Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081), Dr(a). MÁRCIO FEIJÓ (RJ-119349), Dr(a). LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA (RJ-116238), Dr(a). RENATA LEVY (RJ-125238), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827), Dr(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA (RJ-099194), Dr(a). ELISABETH CLAVERY DE MEDEIROS (RJ-150083E), Dr(a). ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-149055), Dr(a). LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO JUNIOR (RJ-150516), Dr(a). VIVIANE RAFAEL SIMÕES (RJ-148448), Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN (RJ-135031), Dr(a). CIRO PAESSANO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-163686E), Dr(a). GUILHERME THOMAZ (RJ-159778E), Dr(a). PETER MILAD SEBBA (RJ-123364), Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). NILTON DE SOUZA NUNES (SP-160488), Dr(a). ENOS FLORENTINO SANTOS (SP-197219), Dr(a). MARCELO LAMY (SP-122446), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329), Dr(a). RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA (RJ-127386), Dr(a). NILSON PIRES VIDAL DE PAIVA (RJ-142226), Dr(a). DANIEL GIRARDI BARROSO (RJ-137723), Dr(a). ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES (RJ-109359), Dr(a). JOEL CORREA DE LIMA (RJ-057338), Dr(a). GLEYSE TATIANA PALMA BATISTA (RJ-134638), Dr(a). FLÁVIO MIRZA MADURO (RJ-104104), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). ANDRE MIRZA MADURO (RJ-157261E), Dr(a). FERNANDO RODRIGO JACOB DO CARMO (RJ-164633E), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347), Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473), Dr(a). ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-119420), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). SPENCER MARCELO LEVY (RJ-085043), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). TATIANA MESSNER FADUL (RJ-122079), Dr(a). LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS (RJ-105506), Dr(a). EDUARDO TOMÉ SANTOS GOMES (RJ-099158), Dr(a). ADRIANA PESTRE VIEIRA YOUNG TOLOMEI (RJ-095705), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112), Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969), Dr(a). MARCELO DE SOUZA SEIXAS (RJ-122081), Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO (RJ-143854), Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480), Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). MARCOS SÉRGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO (RJ-117273), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706), Dr(a). RODRIGO PITANGUY DE ROMANI (RJ-119439), Dr(a). HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES (RJ-155909E), Dr(a). BERNARDO SALOMÃO EULÁLIO DE SOUZA (RJ-148801), Dr(a). MARTA BARBOSA LEÃO (RJ-103833), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). JOÃO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ-039805), Dr(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (RJ-023532), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282), Dr(a). FERNANDA PEIXOTO CASSIANO (RJ-149356), Dr(a). DANIEL SILVA SANTANA DE LIMA (RJ-131981), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325), Dr(a). NILTON SOUZA CARVALHO (RJ-122942), Dr(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES (RJ-086674), Dr(a). EDILSON HENRIQUE COUTO (RJ-104447), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (RJ-123016), Dr(a). DANYELLE DIAS APOLONIO (RJ-126080), Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823), Dr(a). VERONICA DOS SANTOS CLARO (RJ-149713E), Dr(a). FREDERICO DE ARAUJO COELHO (RJ-151727E), Dr(a). THAIS DOS SANTOS LIMA PEREIRA (RJ-127509E), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). VIVIAN PEREIRA VISENTIN (RJ-139803), Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718), Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO (RJ-062190), Dr(a). CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-103414), Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810), Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586), Dr(a). ILCELENE VALENTE BOTTARI (RJ-051081), Dr(a). BERNARDO BRAGA E SILVA (RJ-130915), Dr(a). GUILHERME OLIVEIRA SANTOS (RJ-121610), Dr(a). PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-145554), Dr(a). MÁRCIA DINIS (RJ-056466), Dr(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL (RJ-102312), Dr(a). SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI (RJ-137692), Dr(a). JOÃO PEDRO CHAVES VALLADARES PÁDUA (RJ-130690), Dr(a). AMANDA CORRÊA DE ANDRADE (RJ-157140E), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) Despacho:Defiro o adiamento do ato requerido.Ao MP. \r\n\r\nArt. 37 da Lei 11.343/06 - Colaborar com organização ou grupo criminoso. \r\n\r\nProc. 2008.001.148549-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ISAC SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540) Decisão:Recebo a denúncia. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/08/2008 às 13:00 horas, ocasião em que o réu será interrogado nos termos do que preceitua os artigos 56 e 57 da Lei 11.343/06 e artigos 185 e seguintes do Código de Processo Penal, sendo-lhe assegurado o direito de entrevista pessoal com seu patrono Penal, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e defesa. Ciência ao M.P. e à Defensoria Pública. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.159025-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS X ANTONIO MARCOS NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO DA COSTA BICALHO (MG-001376A), Dr(a). ADRIANO PARREIRA DE CARVALHO (MG-084920) Despacho:1 - Tendo em vista informação de fl. 22, redesigno audiência para o dia 19/08/2008 às 14:15hs. Intime-se. Ciência ao MP. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. 2 - Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nId: 625017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.185265-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARTHUR DO VALE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (RJ-121422) Decisão:Ante o exposto, indefiro o pedido de liberdade provisoria. \r\n\r\nId: 625018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.001.153443-0 - MARIA LÚCIA MONTE PAMPLONA X JOSÉ EDSON ALVES XANDU (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409) INTIMAÇÃO DO QUERELANTE PARA RATIFICAR A INICIAL E INFORMAR SE HÁ OUTRO ENDEREÇO DO QUERELADO. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.086048-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO BATISTA DE SOUZA Despacho:1) Fls. 92: atenda-se alíneas \"a\", \"c\" e \"d\" da cota ministerial;2) Fls. 93 e seguintes: esclareça a I. Defesa o que pretende com a juntada destes documentos. \r\n\r\nId: 625019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "38ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Cesar da Silva Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.091188-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOE DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)), PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS), JOAQUIM MOURA LOUREIRO SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCO ROGERIO PEREIRA PEDRA Decisão:1) Designo os interrogatórios dos réus Joe, Patrícia e Marco para o dia 25/11/2008, às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se nos endereços fornecidos às fls. 231;2) Tendo em vista o teor de fls. 306, aguarde-se por 10 dias o envio das peças solicitadas. Decorrido o prazo sem manifestação daquele Juízo, reitere-se o ofício de fls. 232;3) Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 273, § 1º- a do Cp - Falsificação Para Consumo de Insumos Farmacêuticos... E Art. 273, § 1º B, Inciso I do Cp - Falsificar, Corromper, Adulterar Ou ... \r\n\r\nProc. 2007.001.165997-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÉRGIO FRYDMAN ROBERG Despacho:Fica designado o dia 02/12/2008, às 13:30 para sumário de acusação. Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia e fls. 09.Oficie-se a ANVISA, conforme requerido às fls. 169.Intimem-se as partes. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., art. 16 & unico l 10826/03 \r\n\r\nProc. 2008.001.011143-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO CARLOS GOMES RAMIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Ao Ministério Público e às Defesas sobre os laudos de fls. 279/285;2) Fls. 287: Intime-se o acusado Carlos Alberto para constituir novo patrono ou para informar se deseja ser assistido pela Defensoria Pública, valendo ressaltar que, diante da ausência de prova de que o acusado está ciente da renúncia, permanece o patrono subscritor ainda responsável pela sua Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.025350-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JAQUELINE RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562) Despacho:Designo o dia 04/12/2008, às 14:30 horas para oitiva da testemunha Maria do Carmo. Intime-se. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, (cinco vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.090640-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832), Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005) Despacho:Designo o dia 04/12/2008, às 15:00 horas para o interrogatório do acusado. Cite-se e intime-se nos endereços de fls. 273. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2008.001.024116-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIAO PEDRO LULINI MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190) Despacho:Designo o dia 04/12/2008, às 14:30 horas para o sumário de acusação. Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.001.151322-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO HENRIQUE GOMES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2004.001.023957-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO COSMO LIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988) Fica a defesa intimada a apresentar as alegações finais no prazo legal \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.001.111970-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). JOSE ABILIO CAVALCANTI DE MOURA (RJ-079616)), ALEXANDRE CORREA CARDOSO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)), PAULO SERGIO SALVINO MAGNO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALTAMIR BASTOS CARVALHO (RJ-043963) Ficam as defesas dos réus Carlos Henrique e Alexandre intimadas a apresentarem as alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.052333-9 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO, SILVERIO MOREIRA BRAGA, ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA, JOÃO DANTAS, JOSE ROBERTO DANTAS DE MORAIS, ANTÔNIO SANTOS GONÇALVES FILHO, FREDSON CARVALHO TEIXEIRA, GLÁUCIO DIAS DE OLIVEIRA, MARIO PEREIRA DUARTE JUNIOR, CÍCERO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693), Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872), Dr(a). ANDREA PATARO DA COSTA LIMA (RJ-085098), Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124), Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640) Razão assiste ao Ministério Público, em que pesem as razões expendidas pela requerente.Não se adequa o caso concreto à figura do litisconsórcio ativo pretendida pela requerente, valendo ressaltar que, por ora, a alienação do veículo é incabível, na medida em que se faz necessário o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, como bem asseverou o Ministério Público.Ante ao exposto, adoto como fundamento desta as razões da promoção ministerial, pelo que INDEFIRO os requerimentos. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 625021"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.010580-1 - M.P. X P.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.098627-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SILVIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) \"(...)III) CONCLUSÃO:Ex positis, julgo procedente a denúncia para condenar como ora condeno a ré SILVIA DE OLIVEIRA SILVA, como incursa nas sanções do artigo 33, caput, c/c seu § 4º, da Lei nº 11.343/06, às penas de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e ao pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, no seu valor mínimo legal, ante as condições da ré.Condeno, ainda, a ré nas custas do processo e taxa judiciária devida.O regime de pena é o inicialmente fechado.Considerando a presença dos pressupostos da prisão preventiva, não poderá recorrer desta sentença em liberdade.Data da sentença: 29/07/08.Data da ciência da ré: 13/08/08 \r\n\r\nId: 625023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Alberto Esteves Barroso de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.207.001308-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X DIOGO DE MOURA RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) DESIGNO AUDIÊNCIA PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 13/08/2008 ÀS 14:00 horas, Intimem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.074082-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386)) X BRUNO COSTA À Defesa, em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.001.109932-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO FIORAVANTE LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041), Dr(a). ÍVANO CORRÊA DE CARVALHO (RJ-150078) DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA SONIA FONSECA, NA VARA ÚNICA DE BOM JARDIM, NO DIA 22/10/2008 `AS 16:15h. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.209511-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIO LA MARCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652) Redesigno a audiência de Prova de Acusação anteriormente designada, para o dia 25/09/2008 às 14 horas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.193046-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239) Designo o dia 20/08/2008, às 14:45 h, para oitiva da testemunha. \r\n\r\nProc. 2008.001.195279-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MOAB ALBUQUERQUE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300), Dr(a). VALERIA PALHARES DE CARVALHO GONCALVES (RJ-125965) Designo o dia 02/09/2008, às 14:45 horas, para oitiva da(s) testemunha(s). Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 625052"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.230864-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457), Dr(a). THIAGO DE SOUZA BARBOSA (RJ-132282) Desta forma, ausente a condição para o legítimo exercício do direito de ação, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, também em relação ao réu Ernani Garcia, aplicação analógica do art. 267, inciso IV do CPC c/c art. 43, inciso III do CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.062265-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADÃO SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar o réu ADÃO SOARES BARBOSA nas sanções legais do artigo 33 da Lei 11.343/06. .. Considerando que o acusado é primário, consoante sua FAC de fls. 84/87, fixo a pena base no mínimo legal, 05 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa, razão do mínimo legal... \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.001.168475-0 - JOSE LUIZ GONÇALVES X Paciente: JOSE LUIZ GONÇALVES DELEGADO DA 25 DELEGACIA DE POLICIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MAGNO CORDEIRO (RJ-109869) Despacho:1)Fls. 21/22 - Ao impetrante. Após, ciência ao MP.2) Antes, desentranhe-se a contrafé, fls 23/27. \r\n\r\nHabeas Corpus, PREVENTIVO \r\n\r\nProc. 2008.001.155841-0 - Paciente: NOEMIA CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934)) X DELEGADO DE POLICIA CIVIL TITULAR DA DRACO IE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 17 e seguintes - Ao impetrante. Após, ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.155841-0 - Paciente: NOEMIA CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934)) X DELEGADO DE POLICIA CIVIL TITULAR DA DRACO IE DO RIO DE JANEIRO Fls. 17 e seguintes - Ao impetrante. Após, ciência ao MP. \r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2006.207.006939-5 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X CLAUDIO EDUARDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-136586) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 625051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Márcio Rodrigues Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.118129-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225) Ao peticionante para que forneça cópia da petição protocolizada em 23/06/08, sob o nº 200802445247. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.047893-7 - TMM LINES LIMITED LLC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827)) X EGGER DO BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E EXPORTACAO LTDA Despacho:Fls. 292 Diga a exequente se pretende ficar como depositária dos bens. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1991.001.127975-4 - CASA TITUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Despacho:Fls. 2421 À Concordatária. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.067617-9 - SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Diga a Concordatária sobre fls. 743. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171361-9 - CARLOS EDUARDO CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA Despacho:Ao falido e AJ. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.114479-2 - JOSE DE PAULA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA C DE MOURA (RJ-083516)) X DISTRIBUIDORA 340 DE AGUA EXPRESS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Inventariante: SPRINTZA ELISABETH LAIM, Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021) Despacho:Conforme certifiado, ainda resta não cumprida a citação de fls. 176 ítem 2. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.088430-7 - SONIA PRADA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO (RJ-044546)) X SANDRA MOREIRA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Despacho:Designo audiência do art. 331 para 27.08.2008 às 14 h. \r\n\r\nProc. 2004.001.145181-2 - IRENE GESTEIRA LEITE DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X METALURGICA ELIAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 999 Diga o perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.144345-3 - VERA LUCIA PAREDES CHRISTIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X MIGUEL SPIEGGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para 27 / 08 / 2008 às 14:30 h. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.019404-9 - HELOISA MARIA PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X R D EXAME CLÍNICA DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM S C LTDA E OUTROS Decisão:A presente execução que se inicia deve seguir o rito previsto no art. 475-J introduzido pela lei 11.232/05, ficando a parte ré intimada na pessoa de seu patrono a partir da publicação desta, para efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls. 157 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.141568-4 - ALEX SANDER SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE OLIVEIRA BRUNS (RJ-148681), Dr(a). EDIANA DIAS CALDAS (RJ-145250)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)), Administrador Judicial: DR. DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1981.001.703329-2 - M.F. DE JAMY S/A INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS ESPECIAIS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.046259-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ANA MEDEIROS BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME Sentença:Ante o exposto, DECRETO hoje, às 17:00 horas, a falência de ANA MEDEIROS BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - ME, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede na Rua Santa Clara 33, Sala 913, Copacabana, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 72.372.881/0001-82, cujos sócios são: Ana Cristina Medeiros Ferraz, brasileira, solteira, empresária, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP, sob o n.º 07.669.695-4 e inscrito no CPF sob o n.º 002.870.947-07., residente e domiciliado nesta cidade na Rua Roberto Dias Lopes, 94 - apto 1102, Leme, e Ana Maria Medeiros Ferraz, brasileiro, desquitada, empresária, portador da carteira de identidade expedida pelo II/MG, sob o n.º M - 397.552 e inscrito no CPF sob o n.º 665.220.487- 87, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Roberto Dias Lopes, 94 - apto 1102, Leme. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.062471-0 - SANSUY INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DIAS DE CERQUEIRA (SP-104782)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CARTER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.152029-5 - EDITH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA ALVES BORGES (RJ-086331)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.001.074351-5 - MARCO ANTONIO MATEOS DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A), Administrador Judicial: RICARDO N TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.001.093918-5 - SEBASTIÃO RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.001.111677-2 - ALBERTO CHAMARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE JUNIOR (RJ-145540E)), Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.133921-4 - ABEL DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA, Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X Síndico: MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO Decisão:...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)...3 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu Contador (art, 84 § 1o da L.F.). \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.125624-7 - CARLOS ALBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). GLORIA PEREIRA DA COSTA (RJ-049432)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GRIFA INSTALACOES HIDRAULICAS E ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Decisão:Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.). \r\n\r\nProc. 2008.001.194113-8 - JOSE MARQUES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA Decisão:Defiro JG. Venham os documentos faltantes. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.170560-0 - ALEXANDRE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VASQUES DE MEDEIROS (RJ-073341)) X Habilitado: MASSA FÁLIDA DE AUTO AMÉRICA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTI GUERRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.205712-8 - MÁRCIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:Fls. 22 Anote-se. Defiro o prazo. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.128476-7A - MULLER S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA (RJ-016981), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). JANAINA TATIANA LOUZADA DUARTE (RJ-151006)) X Falido: JORGE TEIXEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)), Falido: REINALDO DA SILVA FERNANDES, Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949) Decisão:Recebo a denúncia ofertada, eis que há evidentes indícios do cometimento do crime imputado aos réus, conforme indicado na peça acusatória. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.036717-0 - ENERGYWORK COMERCIO E SERVICOS ELETRO ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688), Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA, FILHO (RJ-120219)) X LUIZ CLAUDIO GOMES FERREIRA Despacho:O feito encontra-se julgado pela sentença de fls. 101 e com determinação de baixa que deve ser cumprida pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.143386-3 - ELIZANGELA DUTRA DE PAULA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X ERASMO GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684), Dr(a). BIANCA DIB BESSONE (RJ-131144) Despacho:Fls. 207 Anote-se. A autora já foi intimada desde dezembro de 2007 para dar andamento ao feito e desde fevereiro de 2008 não constituiu novo patrono, após desconstituir o anterior. Assim, digam os réus sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.211169-0 - DMR MEIER CABELEIREIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921), Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X DESIREE SILVEIRA ALVES DE MACEDO Decisão:A presente execução que se inicia deve seguir o rito previsto no art. 475-J introduzido pela lei 11.232/05, ficando a parte ré intimada na pessoa de seu patrono a partir da publicação desta, para efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls. 79, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.134432-0 - GARNER DO BRASIL SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X HIDROCLEAN SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA HIDROCLEAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). FLAVIO NAIDIN (RJ-147737) Despacho:J. Manifeste-se a ré considerando, em especial, os ítens 4 e 5. Esclareço, outrossim, que a demonstração dos originais é direito do autor para constatar a fidelidade dos documentos reproduzidos. Prazo de dez dias. I-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.001.045382-5 - DISTRIBUIDORA DE LEGUMES SHUINDT LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X JORGE ELIAS SAWAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para 28 / 8 / 2008 às 14 h. \r\n\r\nRequerimento de auto falência \r\n\r\nProc. 1992.001.082284-5 (5907) - COMUNIDADE EVANGÉLICA CRISTÃ DA VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X FUNDICAO SUBURBANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL (RJ-028670)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 934 Indefiro diante da informação de fls. 904. Ao arquivo. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.116930-8 - CABINE RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X CANAL FULL SERVICE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.046338-5 - DELTA 4 CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). ALESSANDRA SOARES GUERRA (RJ-108024)) X TENSOR ENGENHARIA S A Despacho:Fls. 106 Anote-se o patrono. Venha o protesto para fins falimentares conforme fls. 102. \r\n\r\nProc. 2008.001.133389-8 - CARMEN E DALESSANDRO CONFECÇÕES E COM ART DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ZAKHIA INACIO (RJ-122912)) X MB IPANEMA ARTIGO DE VESTUÁRIO LTDA Despacho:Ao sr. Escrivão para procedimento administrativo de cobrança das custas devidas. \r\n\r\nVerificação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls.795/801 - J-se nos autos da reserva. Ao AJ para anotar o crédito remanescente somente do reclamante e informar. Fls.802/803 - J-se na reserva. Ao AJ para anotar os créditos do reclamante somente e informar. Fls.804/805 - J-se na reserva. Ao AJ para anotar somente os valores do reclamante e informar. \r\n\r\nId: 624806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084049-0 - JULIO CASTRO GONZALES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X ANTÔNIO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406), Dr(a). VANESSA PALOMANES DOS SANTOS CATÃO (RJ-124364) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ REAL INTERESSE A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.133563-2 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X HI CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953) Despacho:FLS.355: OFICIE-SE REMETENDO CÓPIA DE FLS.318.À EXEQUENTE SOBRE FLS.356/358. \r\n\r\nProc. 2007.001.200202-4 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A / COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X RENOVADORA ARCOS LTDA Despacho:DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.131910-0 - COLOMBO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987), Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470)) X REDS REAL ESTATE DEVELOPMENT SERVICES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914) Despacho:AO INTERESSADO PARA APRESENTAR CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200802624378 DE 02/07/08, TENDO EM VISTA A NOTÍCIA DE SEU EXTRAVIO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.070548-0 - HEBERT FIGUEIREDO FACANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989)) X MAXI GYM ACADEMIA DE GINASTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:O PROCESSO JÁ FOI EXTINTO.CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS REMANESCENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, CONFORME DETERMINADO A FLS.153 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.127198-4 - POSTO DE GASOLINA JARDIM SULACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X JOSÉ FERREIRA GIRALDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) Decisão:...Desta forma, como medida de cautela, DEFIRO a atribuição de efeito suspensivo aos embargos opostos, na forma do artigo 1.052, do CPC, considerando-se pelo que tudo indica que a execução está recaindo em face do patrimônio de pessoa jurídica diversa do patrimônio da pessoa física dos executados. Oficie-se ao depositário judicial. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.001.116978-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X BRUNET VILLA DAS AMERICAS SPE S A Decisão:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS TÍTULOS E INSTRUMENTOS DE PROTESTO, DESDE QUE SUBSTITUÍDOS POR CÓPIA. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.106324-5 - IVONE DIONISIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.143585-9 - JOSE ELIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO DE FLS.21, OBSERVANDO-SE QUE OS JUROS DEVERÃO SER COMPUTADOS ATÉ A DATA DA QUEBRA, NÃO DEVENDO SER INCLUÍDO O VALOR RELATIVO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.120923-3 - ROSINEA NEVES LIA (Adv(s). Dr(a). LOURDES DE MORAES JORGE (RJ-078451)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265791-0 - CESAR JOSE DE OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.161146-1 - ALIRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO (RJ-056926)) X SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) DIGAM AS PARTES EM PROVAS.(republicado por incorreção) \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.130345-0 - OCTELINA ARAUJO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS (DF-012855), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALESSANDRA BEGNI PEREZ (RJ-088758), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARTINS FERREIRA (RJ-018944), Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623) Decisão:JUNTE O CARTÓRIO O MANDADO ACUSADO NO SISTEMA.INTIME-SE PESSOALMENTE A AUTORA PARA ESCLARECER QUANTO AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.055100-1 - SERGIO MAZZILLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:AO FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2001.001.047941-8 - MASSA FALIDA DE BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)), Síndico: RONALDO CRAMER, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Síndico: RONALDO CRAMER, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777)) X RA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). DEBORAH PIETROBON DE MORAES (RJ-032621), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS. (RJ-054010), Dr(a). CAETANO DE VASCONCELLOS NETO (MG-041973), Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693) Despacho:FLS.835: ANOTE-SE.À AUTORA SOBRE FLS.833/834. \r\n\r\nProc. 2001.001.107095-0 - MASSA FALIDA DE BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)), Síndico: RONALDO CRAMER, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X CARLOS AUGUSTO SAADE MONTENEGRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936), Dr(a). LUIZ FERNANDO B DE AMORIM MACHADO (RJ-072090), Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628), Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). CARMEM L. RIBEIRO DE S. MENEZES (RJ-100093), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)), Síndico: DR.RONALDO CRAMER OAB/RJ94401, Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050) Decisão:FLS.935: ANOTE-SE.FLS.937: INDEFIRO O PEDIDO, POR SER PROVIDÊNCIA QUE COMPETE À PARTE.FLS.932/934: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.143263-3 - BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598), Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X FIDELICIO DE SOUZA GOMESD (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Decisão:FLS.376/377: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO A FLS.367 EM FAVOR DO ADVOGADO DA PARTE RÉ.INTIME-SE O EXECUTADO A EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS A FLS.373 EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.009879-2 - SAPASSO S/A COMÉRCIO DE CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:FLS.11783: DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO (ADV.MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA - OAB/RJ 127.295) \r\n\r\nProc. 2006.001.130349-9 - GRID 2002 AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.016553-4 - ARI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMO NASCIMENTO SILVA (RJ-032458)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.074009-0 - MASSA FALIDA DE NEW SCHOK SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X JORGE WALTER DE PAULA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:FLS.312: ANOTE-SE. OFICIE-SE COMO REQUERIDO.DIGA A MASSA EXEQUENTE SOBRE FLS.275 E304, ESCLARECENDO TAMBÉM SE HÁ SALDO REMANESCENTE RELATIVO AO VALOR DO BEM ARREMATADO NOS AUTOS DA AÇÃO QUE TRAMITOU NA 44ª VARA CÍVEL. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.075688-0 - ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S A UNIBANCO) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO.AO APELADO.APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 624809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.079911-4 - MINISTERIO PUBLICO X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Decisão:RECONSIDERO a decisão de fls. 234, segundo parágrafo, e DEFIRO a prova pericial requerida pela ré.Nomeio o perito judicial, especialista em telecomunicações, JESUS RAINDO GOMEZ, que deverá se intimado pelos telefones 2235-5878 e 96030802, para apresentar proposta de honorários, a serem suportados pela parte ré na forma do art. 33 do CPC.Oficie-se à Egrégia 9ª Câmara Cível informando, em atendimento ao ofício nº 1105/2008.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.061245-5 - A P MOLLER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827)) X PENEUBACK AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (RECOLHER CUSTAS DE CARTA PRECATÓRIA). PORT. 01/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.121881-2 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.198515-4 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). RENATO KELLY AMIM (RJ-149813)) X Habilitado: SUPERMERCADO SERRA E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)), Síndico: 3 º. LIQUIDANTE JUDICIAL AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO RETRO (AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - R$ 43,81 (A.E.S.J), R$ 18,23 (A.D.R/B), R$ 3,64 (FETJ), R$ 3,10 (FUNPERJ) E R$ 3,10 (FUNDPERJ) - OS DOCS. DE FLS. 03/09, 29/30 ESTÃO ILEGÍVEIS, BEM COMO, FALTAM TODOS OS DOCUMENTOS PARA INSTRUÇÃO DA INICIAL) \r\n\r\nProc. 2008.001.198521-0 - MARIA ZILDA NOBREGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS VIOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO RETRO (AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - R$ 43,81 (A.E.S.J), R$ 18,23 (A.D.R/B), R$ 3,64 (FETJ), R$ 3,10 (FUNPERJ) E R$ 3,10 (FUNDPERJ) - FALTAM TODOS OS DOCUMENTOS PARA INSTRUÇÃO DA INICIAL) \r\n\r\nProc. 2008.001.208810-3 - EVANDRO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILÂNCIA TRANSPORTE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Ao autor sobre certidão ( não foram recolhidas custas e taxas; não foi juntada procuração) port.01/02 \r\n\r\nProc. 2008.001.208871-1 - ANDRÉ RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). RENATO KELLY AMIM (RJ-149813)) X MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Ao autor sobre certidão ( não foram recolhidas custas e taxas; não foi juntada procuração regular). port.01/02. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.014126-6 - LUIZ JOSE MACHADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X INTERACTION LANGUAGE CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELO DE LIMA ASSAFIM (RJ-080463) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça a fl. 500. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.093019-0 - JOSE MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAGALHAES RIBEIRO (RJ-010192)) X SERGIO LUIZ PEREIRA DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre certidão (há diferença de custas para ser recolhida relativa aos Atos dos Escrivães - R$ 20,08 a menor. Não foi frnecida cópia da procuração e das fls.123, 125 e 128. (port.01/02) \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2004.001.068981-0 - INTERNATIONAL FINANCE BANK (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). VITOR ROGERIO DA COSTA (RJ-015193)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S A, Dr(a). SERGIO ABLA (RJ-016840)), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS, Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290), Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.023250-6 - GRENDENE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X SAPATARIA FLORENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082), Dr(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO (RJ-133795) FL. 398. À REQUERENTE. \r\n\r\nId: 624823"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.154049-0 - SUBSECRETARIA ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E OUTRO X CLARO TELEFONIA CELULAR ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:1- Informem as partes se têm real interesse na realização da Audiência Preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil.2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 1992.001.099139-4A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL X MERCANTE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FREIRE FERNANDES (RJ-112865) Despacho:Ao interessado de fls. 30, decorido o prazo de 15 (quinze) dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.010514-4 - EDVALDO CASSARO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (DF-012440)) X BOA NOVA 2000 AGRO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:1- FLS. 377/378: ANOTE-SE ONDE COUBER, COM AS DEVIDAS CAUTELAS;2- APÓS, CUMPRA-SE FL. 365. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.173294-0 - ANGELA JOAQUINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA JOAQUINA DA SILVA (RJ-066204)) X Habilitado: ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED Despacho:Instrua o habilitante sua inicial com:a) as três últimas declarações de IR, ou a última se de isento;b) fotocópias legíveis de documento de identidade e CPF;c) comprovante de residência; d) procuração original.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.216910-1 - CELESTE MARIA DOS SANTOS CASTILHOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA), Habilitado: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.), Habilitado: SÉRGIO AUGUSTO NAYA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:À AUTORA PARA CUMPRIR O ITEM 2 DE FL. 102, VERSO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.098294-7 - THE STEAMSHIP MUTUAL UNDERWRITING ASSOCIATION LIMITED (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA (RJ-115206)) X METALNAVE S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). MAURICIO SOARES URTI (RJ-149335) Decisão:...Ante o teor da manifestação de fl. 732, recebo a peça de fls. 365/369 como defesa da primeira Ré, Metalnave. Diga a parte Autora sobre ambas as contestações;...Ausentes os requisitos autorizadores da antecipação pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de liminar.Cumpra-se a parte Autora o primeiro parágrafo desta decisão...... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.021482-1 - MONICA HERMENEGILDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783)) X JOAO PINTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOBRE AS CERTIDÕES NEGATIVAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.044223-0 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART (RJ-057524), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA (RJ-067594)) X J A L RESENDE COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:DIANTE DA INDEVIDA REMESSA DOS AUTOS À CONCLUSÃO, DEVOVO, NA ÍNTEGRA, O PRAZO DE RESPOSTA DA RÉ. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.158667-7 - MARCUS VINICIUS MEDINA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X LUIZ ANTONINO MANCEBO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Decisão:1- Desentranhe-se fls. 195/197, juntadas em duplicidade, e proceda-se ao registro da audiência em livro cartorário próprio;2- Diante do certificado à fl. 246 e, ainda, da existência de Embargos Declaratórios já decidido às fls. 210, devolvo ao réu o prazo de recurso, estando manifestamente tempestiva a Apelação de fls. 231/245, que ora recebo no duplo efeito.3- Ao apelado, para contra-razões ao recurso de fls. 231/245, no prazo legal (art. 508 do CPC). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018666-1 - NIKE INTERNACIONAL LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X BRASPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CARTA. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 1992.001.099139-4C - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL, Interessado: SERASA S/A X MERCANTE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FREIRE FERNANDES (RJ-112865) Despacho:Distribua-se por dependência;Aos interessados de fls. 77, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.026933-5 - MARIA INAH ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X JORGE AFONSO MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO TUDE DE SOUZA NETTO (RJ-080319) Despacho:1- FLS. 96/98: ANOTE-SE ONDE COUBER, COM AS DEVIDAS CAUTELAS;2- CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.001.136444-5 - EDVALDO CASSARO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (DF-012440)) X JOSE LUIS PERESTRELO E OUTRO Despacho:FLS. 107/108: ANOTE-SE ONDE COUBER, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.120190-4 - ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X MERCADO DE CARNES BIFAO DA TAQUARA LTDA Despacho:Ao interessado de fl. 33, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, voltem ao arquivo.(Dr. ADOLPHO G. TEIJEIRA - OAB/RJ 11.221) \r\n\r\nProc. 2008.001.159578-9 - MARIA APARECIDA GOMES BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X LIMPECCABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Remetam-se os autos ao Contador para atualizar o débito (Provimento 03/93) e acrescê-lo de juros legais, custas e honorários provisórios de advogados, no valor de 10% do total.3- Após, citem-se no endereço indicado pelo requerente, devendo constar do mandado o nome dos representantes legais da requerida. Frustrada a diligência, citem-se os representantes legais da requerida em seus respectivos endereços residenciais, independentemente de nova conclusão e despacho. \r\n\r\nProc. 2008.001.178152-4 - VILMOBARRA VIDRAÇARIA E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:AGUARDE-SE POR 60 (SESSENTA) DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.167265-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARISIA BALDIOTI SALLES VIDAL (SP-132450) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para:.tornar definitiva a liminar deferida às fls. 210/212, para que a Ré informe aos consumidores de maneira ostensiva, as reais características dos serviços oferecidos, esclarecendo-lhes que a mera aquisição dos \"pacotes de créditos\" não permite a utilização dos serviços, para o que se faz necessária a complementação de despesas, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 20.000,00, bem como para que se abstenha de reter valores pagos pelos consumidores, caso solicitem o desfazimento do vínculo contratual, sob pena de multa de R$ 20.000,00 por ocorrência;.declarar a nulidade da cláusula 6ª que prevê a retenção do percentual de 35% (trinta e cinco por cento) do valor pago a título de multa compensatória;.determinar que a empresa Ré se abstenha de inserir tal cláusula nos contratos a serem celebrados; .condenar a empresa ré ao pagamento a título de dano material e moral, a cada consumidor, a ser apurado e comprovado individualmente..... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.087208-8 - MCS MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUSA ARCI (RJ-146742), Dr(a). FABIO DO CARMO GENTIL (SP-208756)) X BF TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CERQUEIRA BRAZIL (MG-071831) Despacho:Venha o original da petição de fls. 116/118, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.070406-6 - SAMPLING PLANEJAMENTO E ASSESSORIA DE SEGURANCA E HIGIENE INDUSTRIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X CONSORCIO M E O SAMPLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2008.001.194268-4 - JOSÉ CARLOS FERREIRA X Habilitado: MASSA FALIDA DE COFERNASA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se a parte Autora, através de A.R., para informar se ainda possui interesse no feito, impulsionando-o no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.099611-7 - GUACIRA CLARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INGO DIETRICH SOHNGEN (RS-028475)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venha o original da petição de fl. 24, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.192319-7 - ALDERICO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Instrua o habilitante sua inicial com:a) comprovante de residência; b) procuração original.c) cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.216920-4 - ELIZABETH CARREIRO DE SABOIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629)), Interessado: ASSOCIAÇÃO DAS VITIMAS DO EDIFÍCIO PALACE, Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600)) X Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA), Habilitado: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.), Habilitado: SÉRGIO AUGUSTO NAYA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:Intime-se conforme requerido à fl. 133. Diga a Associação das Vítimas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042966-1 - LUIZ ANTONIO BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.092824-2 - CONFEITARIA PALACE DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X ANTÔNIO MARIA VEIGA ANJOS Decisão:Indefiro a citação com hora certa pois o endereço de fl. 43 não é residência ou domicílio do réu, não havendo, portanto, suspeita de ocultação.Cumpra-se fl. 38. Venha endereço válido para citação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040380-5 - DEMETRIO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.042950-8 - COSME LEONIL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.042975-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO JULIACE LOPES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TE REZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)), Interessado: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, Dr(a). JOSÉ EDUARDO GUIMARÃES BARROS (RJ-101016) Decisão:1- Desentranhe-se a peça de fls. 500/506, por ser estranho a este feito, e devolva-se ao subscritor, mediante recibo nos autos;2- Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 508/514 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.265707-7 - ATRIUM PARTICIPAÇÕES CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Fls. 1029 e 1031: assiste razão à ambas as partes, uma vez que a CVM ainda não se manifestou nos autos.Defiro vista àquele órgão, conforme requerido às fls. 830/831, pelo prazo de 10 (dez) dias.Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.009433-1 - PEPSICO INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE O DO AMARAL (RJ-052759), Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOULART (RJ-085629)) X ASW SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Decisão:Proceda-se à penhora portas a dentro, observando o oficial de Justiça o disposto na Lei 8.009/90. Venham as custas em 05 dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.107829-7 - CRISPETROL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA PICININI (SP-169505)) X IDEAL COMERCIO DE METAIS LTDA Despacho:Intime-se a parte Autora, através de A.R., para impulsionar o feito, com a juntada dos atos constitutivos e todas as alterações contratuais da requerida, em forma de certidão da Junta Comercial do Estado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026084-0 - SOL GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X CAPAZ E SAUMA EDITORA LTDA Despacho:1- Fls. 55 e seguintes: diga a parte autora;2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.192965-5 - PERALTA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X SAN REMO COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA) Despacho:Venham os atos constitutivos e todas as alterações contratuais da requerida, em forma de certidão da Junta Comercial do Estado ou, se for o caso, do Registro Civil de Pessoas Jurídicas.Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 624827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.140558-1 - MINISTERIO PUBLICO X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LIMA (RJ-081405), Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-111971E), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Decisão:...Ante ao exposto rejeito os embargos, mantendo a decisão tal qual lançada.Publique-se e intime-se, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.067135-6 - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA FORÇA SINDICAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (SP-221160)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Sentença:\"(...) A pertinência temática significa que as associações civis devem incluir entre seus fins institucionais a defesa dos interesses objetivados na ação civil pública ou coletiva por elas propostas, dispensada, embora, a autorização de assembléia. Em outras palavras, a pertinência temática é a adequação entre o objeto da ação e a finalidade institucional.\" (Hugo Nigro Mazzilli, in A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo, 13ª ed., Saraiva, pág. 277)Por todo o exposto, acolho integralmente o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com base no art. 267, inc. VI, do CPC.Sem custas e honorários, ante a ausência de má-fé. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.085728-2 - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES DE DIREIRO DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA SESES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para determinar que a ré se abstenha de utilizar o regulamento da metodologia do estudo do caso concreto de maneira retroativa, somente podendo tal regulamento ser aplicado no semestre letivo seguinte ao da sua elaboração, ou seja, a partir de julho de 2007. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da causa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.165456-1 - HESIO CESAR DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Fls.112/113 - Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2008.001.010185-2 - CRISTINA MARIA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Fls. 86 - às partes.(9REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.001.103243-6 - RECREIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) À REQUERENTE P/ JUNTAR OS ORIGINAIS DOS DOCUMENTOS DE FLS. 06/07. \r\n\r\nProc. 2008.001.141937-9 - RENATO MIGUEL SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). BIANCA PESSOA SANTOS (RJ-147751)), Administrador Judicial: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X MASSA FALIDA DE UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA À FALIDA P/ ATENDER AO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.061249-4 - CARBOMIL S/A MINERACAO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA (RJ-095619), Dr(a). HEBER QUINDERE JUNIOR (CE-004328)) X MASSA FALIDA DE LASTRO S/A DISTRIBUIDORA DE VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). MARLUCE PEREIRA FURRIEL (RJ-144890) Fls. 412 - Atenda-se ao Ministério Público (Fls. 404 - Regularizada que foi a representação processual da ré (fls. 405), requer a Ministério Público a intimação de sua advogada, por Diário Oficial, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente alegações finais, consoante o despacho de fls. 378.) \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265283-3 - DIVA SIMÕES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Em réplica. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.003900-2 - PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433), Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142), Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)) X DELCIMAR MACHADO DE SOUZA Não tendo sido cumprida a exigência estabelecida no art. 45 do CPC, o advogado mantêm-se no patrocínio da causa. Publicado este despacho, para ciência dos interessados, voltem conclusos para decisão. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.154425-9 - JOSE AUGUSTO VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X JERONIMO DE FREITAS GUIMARAES NETO E OUTROS), Inventariante: JACYARA RIBEIRO SALANGUE (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756) Despacho:AGUARDE-SE A CITAÇÃO DO 1º RÉU, APÓS AÍ SIM, CERTIFIQUE-SE SE TODOS CONTESTARAM NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.147187-9 - MASSA FALIDA DE PNEUS BIG BRILHO DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X PIT STOP AV BRASIL LTDA Sentença:Em assim sendo, por ausência de pressuposto processual específico, acolho o parecer do Ministério Público (fls. 20), e julgo extinto o processo, com base no art. 267, VI, do CPC. Recolhidas as custas, se houverem, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1987.001.905109-2 - JUNIOR S COMERCIO E CONFECCOES DE MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)), Síndico: ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA, Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) AO SÍNDICO P/ ATENDER AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.047180-0 - TECLADO INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (SP-133551) 1 - Fls. 312 - Atenda-se. 2 - Fls. 313 - Defiro o desentranhamento, devendo ser substituidos por cópias autenticadas. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.038883-1 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ARTEFATOS DE COURO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE ANDRADE (SP-158933)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S/A CORTUME CARIOCA, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Ao habilitante p/ atender ao MP(atender ao item 7 de fls. 113). \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.016590-6 - SANDRA FELIPE LOURENÇO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238), Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Sentença: Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 22.684,38, na categoria de privilegiado trabalhista.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Após trânsito julgado da sentença, aguarde-se a fase de pagamento em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.182175-1 - JOSÉ EVANGELISTA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CURTUME CARIOCA), Síndico: FRANCISCO ANTÔNIO CHAGAS OAB/RJ 38373 (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) AO HABILITANTE P/ ATENDER AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.188437-2 - MAURÍLIO ANGELO GOMES PIRAJÁ (Adv(s). Dr(a). MARCIO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-083128)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GRÁFICOS BLOCH S A Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 159 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento requerido às fls. 159, mediante substituição dos documentos por cópia. Transitada em julgado e recolhidas, pela parte autora, as custas e a diferença de taxa judiciária, se houver, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.115927-8 - JOSÉ RICARDO DA NATIVIDADE FILHO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). THIAGO HONORATO DE CAR VALHO (RJ-142104)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ALBINO MENDES E CIA LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL OAB/RJ AO HABILITANTE P/ ATENDER AO MP.(juntar cópia da r. sentença proferida no processo de conhecimento, bem como do cálculo de sua liquidação devidamente homologadoe atualizado até a data da quebra). \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.043615-1 - HILTON SOUSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EUCA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES P/ ATENDEREM AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.069917-4 - CARLOS ANTÔNIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ALBINO MENDES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Às partes sobre os cálculos. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.001.112355-7 - G LOPES COMERCIO DE REPRESENTAÇÃO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696), Dr(a). RENATA PINTO FERNANDES (RJ-145564)) X Habilitado: CITY COLLOR MARIA DA GRACA COM DE TINTAS LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Fls. 35 - item \"3\" - Ao Falido. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.045584-2 - JORGE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 53.261,53, na categoria de privilegiado trabalhista.Tais valores serão corrigidos monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pagos em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Tendo em vista o parecer do Ministério Público às fls. 109, do Síndico às 108 vº e o laudo pericial às fls. 90/92 e 107, defiro o pagamento integral da quantia após trânsito julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.047172-0 - RENI SOARES SALVE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT LTDA), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) À FALIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.087180-1 - SANDRA FELIPE LOURENÇO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA Sentença:O crédito ora reclamado consta de outra habilitação, anteriormente ajuizada. Este procedimento, portanto, não pode prosseguir, ante a evidente existência de litispendência. Nesse sentido o parecer do Ministério Público. Isto posto, julgo extinto o processo, com base no art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.188833-0 - ABEL FERNANDO D OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Às partes sobre extrato contábil. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0CQ - Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Prestação de contas referente às listas de pagamentos com cheques de nº 850.577 a 850.596, relativamente à Massa Falida de Casa Mattos Papelaria e Livraria S/A.O M. P. opinou favoravelmente às contas apresentadas (fls.07 vº), manifestando-se a Falida às fls.08.Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados.Dê-se ciência ao Síndico e ao M. P. \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7HX - Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) À Falida \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7HZ - Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Prestação de contas referente às aplicações financeiras referente ao mês de maio de 2008, relativamente à Massa Falida de Bloch Editores S/A.O M. P. opinou favoravelmente às contas apresentadas (fls.12), manifestando-se a Falida às fls. 11.Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados.Dê-se ciência ao Síndico e ao M. P. \r\n\r\nProc. 2006.001.009761-2A - Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA X MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA, Falido: GONÇALO FONTENELE BATISTA, Falido: JOSÉ AURÉLIO ROCHA SARTINI (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSAO D.KRONIG (RJ-117079) AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.038360-4 - COMERCIO E INDUSTRIA FARMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X MEDITA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Decisão:1 - Certifique-se o Sr. Escrivão se existem outros pedidos de falência contra a parte ré, nesta ou nas demais varas especializadas.2 - Venham todos os atos identificadores e constitutivos completos da requerida mediante certidão original e atual da JUCERJA, inclusive de último ato arquivado. 3 - Por mera liberalidade, faculto à parte ré efetuar depósito do valor do débito, no prazo de 48 horas, para fins de elisão. \r\n\r\nId: 624974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.006634-8 (11729) - MASSA FALIDA DE BANCO BANCORP S/A, Síndico: ANTONIO ROBERTO TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO TELLES DE MENEZES (RJ-019372), Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326), Dr(a). PAULO SERGIO DE A. E S. FABIAO (RJ-128763), Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:fls. 2971/2972 - Ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.110057-2 - CARLOS ALBERTO CAMPOS DA COSTA X Habilitado: MASSA FALIDA DE TUPINAVE S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Ante o exposto, determino a inclusão do credor, CARLOS ALBERTO CAMPOS DA COSTA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 2.739,62 (Dois mil setecentos e trinta e nove reais e sessenta e dois centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.(Republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nProc. 2005.001.004890-8 - JOSE INALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEDS FERNANDA BRANDAO (SP-113325)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 inciso III e IV do C.P.C. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado, baixem e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.013819-3 - JOSE WILTON MATOS (Adv(s). Dr(a). GILSON JOSE BRUSCHI (SP-033802)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 inciso III e IV do C.P.C. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado, baixem e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.032957-0 - IVAN CESAR MAYER SEIDLER (Adv(s). Dr(a). IVONE TEIXEIRA VELASQUE (RS-029498)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TUPINAVE S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL FLS. 63/113. Ao falido e aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.109046-5 - GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE MARTINS DE LANA MARINHO (RJ-001006)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NUTRISERVE SERVICOS DE ALIMENTACAO HOTELARIA MARITIMA E TERRESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 6.900,00 (Seis mil e novecentos reais), na categoria de privilegiado trabalhista, sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.075850-1 - JORGE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)), Habilitado: MASSA FALIDA DE P FIGUEIREDO TRANSPORTES LTDA, Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336) Decisão:Considerando que o nome do Habilitante lançado na sentença de fls. 42/43 constou como JOSÉ SANTOS DA SILVA, quando o correto seria JORGE SANTOS DA SILVA, corrijo-a, nos termos do artigo 463, I, do C.P.C.Retifique-se no registro de sentença e republique-se.Ao Síndico para ciência da decisão, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.147838-0 - ANISIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, ANISIO SILVA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 15.269,89 (Quinze mil duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.148131-6 - DENIVAL DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, DENIVAL DE SOUZA MELO, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 15.269,89 (Quinze mil duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.114742-8 - LETICIA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PINAUD NETO (RJ-003999D)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão da credora, LETICIA ALMEIDA DE SOUZA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 2.949,65 (Dois mil novecentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016445-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIDE GIGLIOTTI JACINTO (SP-116694)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Fls.46/67- Ao falido e aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.025848-9 - JOSÉ PLACIDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO ROSARIO (RJ-085403)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GRÁFICA E EDITORA DANÚBIO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, JOSÉ PLACIDINO FERREIRA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 12.813,06 (Doze mil oitocentos e treze reais e seis centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.049128-7 - FABIANE BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO VIEGAS DA SILVA (RS-019532)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: 2ºLIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, FABIANE BARBOSA SANTOS, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 29.886,42 (Vinte e nove mil oitocentos e oitenta e seis reais e quarenta e dois centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Administrador e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.049574-8 - GERALDINO CRUZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLANI MACEDO (SP-080734)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, GERALDINO CRUZ NASCIMENTO, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 2.678,14 (Dois mil seiscentos e setenta e oito reais e quatorze centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Administrador e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.111494-3 - ADEMAR MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOAQUINA SIQUEIRA (SP-061220)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEG E TRANSP VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL) Fls. 23/35 - Ao falido e aos interessados \r\n\r\nId: 624979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.044049-0 - MONTEMAR MARITIMA S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA DA CUNHA (RJ-111113A), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:Fls. 378/380. Indefiro, por ora, tendo em vista que somente após esgotados todos os meios é que poderá ser cogitada a quebra do sigilo fiscal. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104467-9 - JUPYRA PARANHOS DA SILVA, ARISTELLA PARANHOS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO MIGON (RJ-087303)) X MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIA MARQUES DA SILVA (RJ-054831) Despacho:Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade.Esclareçam as partes se possuem interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Não Infração de Patentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.147277-0 - THYSSENKRUPP CSA COMPANHIA SIDERURGICA, CITIC GROUP (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629)) X SUN COKE COMPANY (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537) Despacho:Intimem-se as partes para que se manifestem quanto aos honorários. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.124033-3 - CLAW PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X AMUCO PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Considerando a ausência de elementos suficientes para que o Il. Perito possa estimar seus honorários, considerando, ainda, que não existe qualquer indício quanto a complexidade do trabalho a ser realizado, reconsidero a decisão de fls. 268.Assim sendo, venham os documentos solicitados mas alíneas b,c,e de fls. 267, para que o Il. Perito estime o valor de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.047597-5 - MARCO TULIO CORTES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240)) X TROPI RIO COMERCIO E PEIXES ORNAMENTAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) Despacho:Fls. 287288. Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. Fls. 292/293. Nada a prover, tendo em vista a decisão de fl. 286. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179734-7 - RONALDO CYPRIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUES DE JESUS (RJ-115073)) X CARLOS HENRIQUE VILLELA ROBUSTO Sentença:...Tendo em vista a desistência manifestada pelo requerente, sendo certo que a parte ré sequer foi citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO C.P.C..... \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.066668-5 - ANA LAIS VASCO (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X PAULO ROBERTO MAGALHÃES DE FARIAS), ROBERTA ANGELO MONTEIRO), WAGNER JOSÉ DE OLIVEIRA), UPDATE IDIOMAS LTDA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do C.P.C... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.044351-9A - ALFREDO FANTINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA LEITÃO (SP-163663)) X SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:...Pelo exposto, DEIXO DE ACOLHER a exceção de incompetência formulada. Custas pela parte Excipiente... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.001.139269-1 - REI DAS TINTAS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:1 - Fls. 1966. Atenda-se. 2 - Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.079219-6 - MANOEL MARCELO RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-074296)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D. SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.225,73(quatro mil, duzentos e vinte e cinco reais e setenta e três centavos), na categoria preferencial-trabalhista. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.148651-2 - ARMINDO DOMINGUES PEREIRA X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 5.528,11 (cinco mil, quinhentos e vinte e oito reais e onze centavos), na categoria preferencial-trabalhista. \r\n\r\nProc. 2003.001.001655-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X MASSA FALIDA DE FJORD S/A INDUSTRIA DO VESTUARIO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Venha o título no original. \r\n\r\nProc. 2003.001.002203-4 - ANTONIO RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DELIRO BATISTA DA SILVA (RJ-084862)) X MASSA FALIDA DE RIO GEO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Decisão:Considerando a certidão de fl. 56, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.002204-6 - JAIME FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO NUNES (RJ-029620)) X MASSA FALIDA DE FERNANDO PIRS E CIA LTDA Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 8.200,21 (oito mil, duzentos reais e vinte e um centavos), na categoria preferencial-trabalhista... \r\n\r\nProc. 2003.001.129979-9 - FERNANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Sentença:.... Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.179,65 (um mil, cento e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), na categoria preferencial-trabalhista... \r\n\r\nProc. 2005.001.016832-0 - JOCIVALDO SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIOGEO ENGENHARIA LTDA, Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.941,08 (dois mil, novecentos e quarenta e um reais e oito centavos), na categoria preferencial-trabalhista. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.166717-8 - MARCELO GOMES DE ARAUJO X MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S A Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 7.766,23 (sete mil, setecentos e sessenta e seis reais e vinte e três centavos), na categoria preferencial-trabalhista... \r\n\r\nProc. 2007.001.211968-7 - SIDNÉIA JANE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 9.321,13 (nove mil, trezentos e vinte e um reais e treze centavos), na categoria preferencial-trabalhista. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.011618-1 - JOÃO CARLOS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJA DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 7.948,56 (sete mil, novecentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e seis centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2008.001.011626-0 - PAULO MAURICIO RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJA DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 7.528,13 (sete mil, quinhentos e vinte e oito reais e treze centavos), na categoria preferencial-trabalhista... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.068367-1 - FERNANDA LEÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601)) X NADJA DAMES DA CRUZ), ELEONORA REGO DEMES Despacho:Fls. 81. Recebo a emenda da inicial que retificou o valor da causa. Certificado o correto recolhimento das custas processuais, expeça-se as diligências necessária a citação dos réus. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.041934-9 - INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022), Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550)) X FERROVIA TEREZA CRISTINA S/A E OUTRO Despacho:Fls. 225. Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.042631-5 - MARCIO JOSE FIORINI SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X PAUL GAISER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/10/2008 às 15:00. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.050816-8 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X SC ART E ESQUADRIAS METALICAS LTDA Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.059479-0 - MASSA FALIDA DE CONSORTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X EDILSON ABRAO E OUTROS Ao Autor sôbre fls.196. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.053393-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A, LA MERIDIONAL COMPAÑIA ARGENTINA DE SEGUROS S A, AIG URUGUAY COMPAÑIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X BOSSCLIP B V NETHERLANDS), WHITE SEA SHIPPING E TRADING), AUG BOLTEN WM MILLER S NACHFOLGER GMBH), VOC STEEL SERVICES B V), GARD AS Despacho:Intime-se a parte autora para complementar as custas judiciais. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.128590-4 - RUDOLF ADOLF SOHNCHEN (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253), Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894) Despacho:Venha certidão de óbito retificada. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.039243-3 - MÁRCIA CRISTINA RODRIGUES GARCIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X MÁRIO DÉCIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753) Despacho:Diga a autora-reconvinda sobre os documentos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.040999-8A - HANS JOACHIM RIEDEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843)) X ODAIR BASSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620) Decisão: Deste modo, a concepção do instituto da conexão deve ser mais abrangente e afinada com a sua finalidade, para que sejam reunidas causas \"semelhantes\", evitando assim a existência de decisões conflitantes e racionalizando o trabalho do Poder Judiciário, com a economia de energias processuais. Diante do exposto, considerando que a reunião da Ação Revocatória com as demais evitará o risco de existência de decisões conflitantes, bem como assegurará maior economia processual e efetividade dos processos, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. Certifique-se o desfecho nos autos principais. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.069401-2A - AUTO SERVIÇO ROCAR RIO LTDA, HANS JOACHIM RIEDEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843)) X BECO DO ALEMÃO BAR E LANCHONETE LTDA), ODAIR BASSO), MAX RODRIGUES LOMBA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620) Decisão: Deste modo, a concepção do instituto da conexão deve ser mais abrangente e afinada com a sua finalidade, para que sejam reunidas causas \"semelhantes\", evitando assim a existência de decisões conflitantes e racionalizando o trabalho do Poder Judiciário, com a economia de energias processuais. Diante do exposto, considerando que a reunião da Ação Revocatória com as demais evitará o risco de existência de decisões conflitantes, bem como assegurará maior economia processual e efetividade dos processos, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. Certifique-se o desfecho nos autos principais. P.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.195858-8 - SEVERINO NUNES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO FEITOZA BEZERRA (PE-014655)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.195864-3 - ALEXANDRA ASSIM PAIM X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.195969-6 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X Habilitado: MARIA DE LOURDES CARDOSO COSTA Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.112854-9 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Decisão:1 - Ratifico todos os atos anteriores ao declínio de competência. 2 - Indefiro a inversão do ônus da prova, posto que não se trata de relação de consumo, mas sim de relação societária. 3 - Intime-se as partes para que informem se ainda tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.126009-9 - ARLINDO DA LUZ FRANCO, SALVADOR SANTORO NETO, JAIR PEREIRA DIAS, VALDEMIR ANTONIO DE OLIVEIRA, MARLENE DA SILVA COELHO, EDSON DA SILVA GUEDES, WALDEMAR GOMES FERRO, FRANCISCO VIEIRA DANTAS, ROBSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA (RJ-136211)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384) Decisão:1 - Ao cartório para que anote na capa dos autos que os autores são beneficiários de JG, conforme fls. 96.2 - Chamo o feito a ordem, com o fim de ratificar os atos realizados na Vara Cível até fls. 289.Digam as partes se ainda têm provas a produzir, especificando sua pertinência, sendo certo que em caso negativo o feito será julgado no estado em que se encontra. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 1994.001.006399-9 (6693) - SINDICO DA FALENCIA DE IMBIRUSSU NAVY NAVEGACAO FLUVIAL E MARITIMA LTDA, Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X DANIEL PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926), Dr(a). PERIANDRO DAS MERCES MARQUES (RJ-029329), Dr(a). FREDERICO P DA CONCEICAO (RJ-088664), Dr(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-047659) Despacho:Fl. 301. Atenda-se. \r\n\r\nId: 624983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nEscrivão: Damião Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.075817-9A (5193) - ESPOLIO DE ANTONIO SOARES VALENTE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FÁTIMA MARTINS COUTO Decisão:E. precatório atinente à quantia indicada à fls. 265, ítem 'a\", sobre a qual não subsiste discussão. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.010007-4A - M S MACHADO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:Atenda-se ao MP. (\" Considerando o evidente interesse público presente na hipótese, em vista do elevado valor apontado na liquidação, requer o Parquet a remessa do feito ao Contador Judicial para que verifique a regularidade da planilha apresentada pelo interessado. Após, protesta por nova vista.\") \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.053343-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X NUTRISA ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA Decisão:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 07/10/08, às 14:45 hs., na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.151577-9 - MARCOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE Despacho:Atenda-se ao MP. (\" ... Requer o Parquet a intimação das partes para que informem se têm provas a produzir.\") \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.075817-9 (5193) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO. (RJ-000002)) X ESPOLIO DE ANTONIO SOARES VALENTE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.052999-0 - LUIZ LOUREIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABIANA ANDRADA AMARAL RUDGE Despacho:Intime-se como requerido. (\"Intimação do autor para que realize o pagamento da quantia de R$ 21.634,37, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa, no percentual de 10% e expedição do mandado de penhora e avaliação, conforme dispõe o art. 475-J, do CPC.\") \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1983.001.500275-2 (485) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA (RJ-000001)) X FUNDACAO MARIETA GAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Às partes, em face da informação supra. ( \" Em atenção ao despacho retro, tenho a informar a V. Exa. que o alegado às fls. 203 da impossibilidade de acesso aos autos em razão de greve, cuja cópia do panfleto não veio anexo à petição, como ali expresso, não dispõe este serventuário de meios para tal informação, tendo em vista que em setembro de 2007 se achava em outra serventia, bem como por não ter participado de nenhum movimento grevista. (as.) Escrivão.\") \r\n\r\nProc. 2004.001.014478-6 - MIRIAN SALLES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA - PGE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS (RJ-105837) Sentença:(...)Isto posto,na forma do art. 269,I,do CPC,julgo procedente o pedido para condenar os réus a fornecerem a medicação indicada na petição inicial ou outros que venham a ser indicados no tratamento de reto colite ulcerativa inespecífica,segundo recomendação médica ...Há isenção do Estado do Rio de Janeiro quanto ao pagamento de custas processuais.... Com relação ao segundo réu,a isenção do pagamento da taxa judiciária ocorrerá,uma vez comprovado pelo mesmo a reciporcidade tributária em relação ao Estado do Rio de Janeiro.Condeno o Município de Duque de Caxias ao pagamento de 20%do do valor dado à causa em favor do CEJUR/DPGE-RJ. Na ausência de recurso voluntário, decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos para o Eg. Tribunal de Justiça, submetendo-se a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.051229-9 - HENRIQUE FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelação de fls. 59/65 em seu efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP, sucessivamente; E. carta de sentença. E. mandado de busca e apreensão do medicamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.192690-3 - LEANDRO PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PEIXOTO DE ASSIS (RJ-148396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto posto, defiro o requerimento formulado pelo autor para suspender os efeitos do ato que o excluiu do concurso e determino seja o mesmo submetido as demais etapas, até final. Cite-se e intime-se para cumprimento da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.193204-6 - JENIFFER CRISTINA SEVAROLI DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:(...) Isto posto, defiro o requerimento formulado pela parte autora para determinar que seja autorizado a apresentação do documento, carteira do COREN e o respectivo comprovante de pagamento da anuidade, somente quando do ato da posse no respectivo cargo público. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Expeça-se mandado de intimação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.106501-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Sentença:(...) Isto posto, na forma do art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido para condenar os réus a fornecerem a medicação indicada na petição inicial, tornando, assim, definitivo o provimento antecipatório, bem como de outros medicamentos e utensílios que a autora venha a necessitar no curso do tratamento das mesmas moléstias, deixando de fazê-lo com relação ao aparelho respiratório, já concedido, conforme noticiado pela autora. ... Na ausência de recurso voluntário, decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos para o Eg. Tribunal de Justiça, submetendo-se a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, conforme determina o art. 475, I do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.073617-3 - ESPOLIO DE ISAIAS VIEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X LUCIENE MARQUES DE ABREU MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Atenda-se ao MP. (\" Requer o Parquet a intimação das partes para que informem se têm provas a produzir.\") \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160633-3 - WILSON MOURÃO LELLES (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO - PGM Despacho:Atenda-se à d. cota, in fine. (\"... Por oportuno, requer o Parquet a intimação das partes para que informem se têm provas a produzir.\") \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.082608-6 - ROBSON DE OLIVEIRA HERMES (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.095913-7 - CRISTIANE MARIA CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833) Despacho:Digam as partes sobre o requerimento formulado à fls. 122. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.180858-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X RETESTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 14/10/08, às 14:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.001.040128-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS - PGM X JOSE PEREIRA PEDRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615) À parte autora. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011862-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X EDNA CESAR COELHO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO BATISTA DA COSTA (RJ-030870) Despacho:Como requerido à fls. 102. I. Cumpra-se. (fls. 102- petição do autor) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.187542-7 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PGM X JOSÉ DA SILVA GOMES Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.181673-3 - MARIA DA GLORIA VELASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X PREFEITURA DE CAMPOS Decisão:Pela d. decisão proferida à fls. 33 se verifica que os autos vieram por erro distribuídos para este Juízo. Dê-se baixa e remetam-se os autos para o juízo da Comarca de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.055488-0 (4101) - MILTON GUIMARAES VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X BANERJ- BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217) Despacho:Fls. 2130: cumpra-se. (Despacho de fls. 2130: \" Às partes s/a informação supra. \" Em razão do despacho de fls. 2125, informo a V.Exa. que efetivamente não houve o 'desaparecimento' das peças citadas, em razão do que se verifica na parte superior de fls. 1214, o que na verdade significa a data do recebimento da petição em cartório, quando na verdade deveria ser a fls. 1133, o mesmo sendo verificado à fls. 1113, 1120, (25/3), (1246 (7/6) o que causou a dúvida. À conclusão de V.Exa. para determinar o que for de direito.\") \r\n\r\nProc. 2002.001.083237-6 - MARIA LUISA DA CUNHA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI. (RJ-056513)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHIMIT (RJ-000002) Decisão:Fls. 567/569: Cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.001.128911-3 - JOSE GETÚLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.164899-0 - PAULO MELO LIBANO (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.185147-2 - JESUS RODRIGUES DE MESQUITA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos do requerente ou cópia da declaração de bens e renda apresentada na Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.001.185962-8 - JEFERSON SERAFIM NASCIMENTO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Indefiro a antecipação de tutela, por conta da ausência de risco de lesão irreparável ou de difícil reparação. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.187433-2 - JULIO CESAR DA SILVA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X RIO ONIBUS E OUTRO Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. Retifique-se na D.R.A. o pólo passivo da ação para que nele passe a figurar o Município do Rio de Janeiro, eis que a Prefeitura eé órgão da administração pública municipal, desprovido de personalidade jurídica. Indefiro a antecipação de tutela, por conta da ausência de risco de lesão irreparável ou de difícil reparação. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.184772-9 - JOSÉ REIS FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor e diga o valor da indenização. \r\n\r\nProc. 2008.001.184812-6 - MARCIA ALEXANDRE DOS SANTOS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha declaração de pobreza, na forma da lei e emende-se a petição inicial, para que do pedido passe a constar o valor da indenização que pretende obter a demandante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.189366-1 - MAICON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712)) X SUB SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) ISTO POSTO, defiro o requerimento formulado pela parte autora para determinar que seja autorizado o prosseguimento no concurso até a data da posse, quanto, então, deverá ser apresentada a Carteira Nacional de Habilitação. Defiro a gratuidade de Justiça. Expeça-se mandado de intimação. Intime-se a autoridade coatora e notifique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.194778-5 - DIEGO ARAUJO CAETANO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X COMISSAO GERAL DE OBSERVAÇAO E ACOMPANHAMENTO DE CANDIDATOS AO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇAO PENITENCIARIA DA SECRETARIA DE ESTADO E ADMINISTAÇAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto posto, defiro o requerimento formulado pelo impetrante para determinar que as autoridades apontadas como coatoras submetam o impetrante à prova prevista para o dia 29/07/08. Expeça-se mandado de intimação e notificação para cumprimento da presente decisão, juntando cópia da petição inicial, documentos e desta decisão, devendo as Autoridades Impetradas prestarem as informações, no prazo legla. Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.187686-9 - BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se as custas processuais. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.001.180877-3 - ROBSON LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Isto posto, defiro o requerimento formulado pela parte demandante e determino que se promova o fornecimento da medicação indicada na petição inicial, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de pagamento de multa diária, fixada em cem reais, na forma do §§ 3º e 4º, do art. 461, do CPC. Defiro gratuidade de justiça. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, bem como para citação, com a advertência do art. 285, do Código de Processo Civil. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.185934-3 - PEDRO HENRIQUE DIAS ESTEVES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:(...) Isto posto, defiro o requerimento formulado pela parte demandante e determino que se promova o fornecimento da medicação indicada pela petição inicial, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de pagamento de multa diária, fixada em cem reais, na forma do §§ 3º e 4º, do art. 461, do CPC. Defiro gratuidade de justiça. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, bem como para citação, com a advertência do art. 285, do Código de Processo Civil. Cite-se e intime-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.129394-0 - PATRICIA SANTOS MUNIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-000002) Despacho:Proceda-se na forma da informação supra. (\" Informo a V. Exa. que tenho dúvidas em dar cumprimento ao r. despacho de fls. 197/197vº, tendo em vista não constar do referido despacho a expedição de mandados de seqüestro e intimação, sendo que o mandado de seqüestro de verba pública, deverá ser dirigido ao Banco Itaú S.A., para que o mesmo proceda a transferência dos valores sequestrados, para conta judicial em favor deste Juízo a ser aberta no Banco do Brasil S.A., agência Palácio da Justiça, no prazo de 48 horas sob pena de crime de desobediência e prisão, para posterior expedição de mandado de pagamento em favor do autor da ação ou seu representante legal, bem como mandado de intimação da parte ré, dando ciência da decisão proferida por este Juízo. É o que me cumpria informar, e coloco os presentes autos à conclusão de V. Exa. para determinar o que for de direito.\") \r\n\r\nProc. 2002.001.031637-4 - JOSE LOURENCO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-000001), Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Despacho:Proceda-se na forma da informação supra. (\" Informo a V. Exa. que tenho dúvidas em dar cumprimento ao r. despacho de fls. 197/197vº, tendo em vista não constar do referido despacho a expedição de mandados de seqüestro e intimação, sendo que o mandado de seqüestro de verba pública, deverá ser dirigido ao Banco Itaú S.A., para que o mesmo proceda a transferência dos valores sequestrados, para conta judicial em favor deste Juízo a ser aberta no Banco do Brasil S.A., agência Palácio da Justiça, no prazo de 48 horas sob pena de crime de desobediência e prisão, para posterior expedição de mandado de pagamento em favor do autor da ação ou seu representante legal, bem como mandado de intimação da parte ré, dando ciência da decisão proferida por este Juízo. É o que me cumpria informar, e coloco os presentes autos à conclusão de V. Exa. para determinar o que for de direito.\") \r\n\r\nProc. 2003.001.075281-4 - MARCELINA LEIDENS DORIA (Adv(s). Dr(a). KATIA L TAJRA (RJ-098461), Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (RJ-000002) Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.144780-6 - FERNANDA WERNECK DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:E. mandado de pgto. \r\n\r\nProc. 2004.001.079119-6 - ALMIR LUCIO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO - PGE Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.080717-9 - SELMA ROSA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093995-7 - LUCIANO TOME DURAN (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: JOSÉ WALDEMBURGO ABRUNHOSA AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143299-8 - ASSOCIACAO DOS MORADORES PARQUE SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao interessado para o fornecimento de copia da petição nº 20084302 de 07/02/08 à serventia . \r\n\r\nProc. 2008.001.056642-3 - SEVERINO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DETRAN AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.060183-6 - INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481), Dr(a). FABIANO TORRES COSTA (RJ-135163)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.157841-0 - JOAO PAULO RODRIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.181246-6 - CLEBIO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade. Após o oferecimento da resposta será apreciada a antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.183445-0 - KARLA BORNEO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade. Após o oferecimento da resposta será apreciada a antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.184058-9 - JOEL FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha declaração de pobreza, na forma da lei. Emende-se a petição inicial, para que da mesma passe a constar o objeto da ação. \r\n\r\nProc. 2008.001.184631-2 - HILDA JORDINA DA CONCEIÇÃO HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Defiro a gratuidade. Após o oferecimento da resposta será apreciada a antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.184684-1 - M C FENDER CONFECÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Pelos motivos expendidos não se verificam presentes os requisitos necessários para a concessão da tutela antecipada, razão pela qual indefiro a tutela pretendida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.185487-4 - TATIANE BRUNO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)), Procurador: ERCÍLIA BRUNO FARIA) X IPERJ Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Inclua-se no polo passivo o RIOPREVIDÊNCIA, conforme Lei nº 3189/99.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.196119-8 - LEONARDO DE CASTRO SADER X CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Emende-se a petição incial para retifica o polo passivo da causa para fazer constar o Estado do Rio de Janeiro e a FUNRIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.184213-6 - ALONSIMAR DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto posto, defiro o requerimento formulado pelo autor para determinar que, doravante, se abstenha o réu de promover o desconto da contribuição em tela, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Defiro gratuidade de justiça. Intime-se para cumprimento. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.183347-0 - LUCIANA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X RIO ÔNIBUS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Indefiro a antecipação de tutela, por conta da ausência de risco de lesão irreparável ou de difícil reparação.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.184948-9 - LUIZ CARLOS VIEIRA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) ISTO POSTO, defiro o requerimento formulado pelo autor para determinar que, doravante, se abstenha o réu de promover o desconto da contribuição em tela, na remuneração do autor, sob pena de pagamento de mult diária fixada em R$ 100,00. Defiro gratuidade de justiça. Intime-se para cumprimento. Designo o dia 07/10/08, às 15:00 horas para audiência de conciliação. Intime-se e cite-se, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.187944-5 - RONALDO ALFREDO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto posto, defiro o requerimento formulado pelo autor para determinar que, doravante, se abstenha o réu de promover o desconto da contribuição em tela, na remuneração do autor, sob pena de pagamento de multa diária fixada em R$ 100,00. Intime-se para cumprimento. Defiro gratuidade de justiça. Designo o dia 07/10/08, às 15:15 horas para audiência de conciliação. Intime-se e cite-se, na forma do art. 277, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.118283-3 - SERGIO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.044932-5 - ANA LÚCIA GALVÃO ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES (RJ-124384)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nId: 624800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.001.019046-0 - SINDICATO DOS HOTÉIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA(PGE) Despacho:1. Em réplica. 2. Em provas justificadas. 3. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042910-7 - MARCUS PEDRO RIBEIRO VILELLA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.011855-0A - ESPOLIO DE JOSE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X CONDOMINIO DO ENTREPOSTO DO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-000001) Decisão:Efetuei a transferência do valor bloqueado on line, desbloqueando o remanescente. Intime-se o devedor, via DO, para oferecimento de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.215942-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X DENTE SHOPPING LTDA Decisão:1- Intime-se o Executado para o cumprimento da sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente.2 - Esclareça o credor, se pretende promover a execução caso não haja manifestação do Réu, sob pena de arquivamento dos autos.3 - Caso o credor deseje a execução, traga sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10%, supramencionada e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C.4 - Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.001.018686-9 - LUIZ CARLOS MIRANDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS(PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.149027-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X CENTRO COMUNITARIO RAIO DO SOL DO MORRO DO BOREL Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.017860-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN GREEN SINGING HILLS E SHANDIM HILLS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:Efetuei a transferência do valor bloqueado on line. Intime-se a devedora, via DO, para oferecimento de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.067194-6 - ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES (RJ-014805)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Às Partes sobre o Laudo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.006378-6 - CLAUDIO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. A prova pericial já foi deferida, conforme se constata de fls.63. 2. À parte autora para que dê andamento ao feito de acordo com a manifestação do perito às fls.119/120. \r\n\r\nProc. 2007.001.091746-1 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.013275-7 - JOSÉ RENATO SILVA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (RJ-142259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.001.031846-2 - BAR BOITE LITTLE CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355) Desentranhe-se fls.131/132 juntando aos respectivos autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.164945-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X DANIEL SILVANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Certificada inexistência de recolhimento de eventuais custas, dê-se baixa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.041976-1 - EVERTON DE ARAUJO CARIOLANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2005.001.048080-6 - MARIA JOSE LINS LADGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (PGM) Ao autor sobre certidão de fls.507. \r\n\r\nProc. 2005.001.066114-0 - RAFAEL MANCINI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA(PGE) Ao Exeqüente sobre fls.144/145. \r\n\r\nProc. 2005.001.104164-8 - EDINEI BARRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.035900-0 - OSCAR VITOR JULIAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA (RJ-077469)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606)), Litisconsorte: CENTRAL-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.050090-4 - ALZIRA CALDAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL E AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Reitere-se a intimação do perito, cientificando-o de que nova inércia acarretará em substituição. \r\n\r\nProc. 2006.001.102432-0 - ANDERSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER (PGE)), Procurador: DELCY ALEX LINHARES - PGE Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.147535-3 - PEDRO MODESTO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA(PGM)), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA(PGM) Despacho:Considerando-se o pedido formulado pelo Autor de citação dos Réus, esclareça o Autor quanto a citação do segundo Réu indicado na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.105416-8 - LUCIANO LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES((PGE))), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES((PGE)) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.098918-8 - JORGE LUIZ THURLER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL (PGE) Despacho:1. Em réplica. 2. Em provas justificadas. 3. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.143509-2 - ANDOCIDES SAIDY DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE)), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.156274-3 - CRISTIANO PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015215-8 - JOÃO FERNANDES JALES (Adv(s). Dr(a). JAIRO REIS (RJ-115163)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056414-0 - ARLETTE DE SA COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS (PGE) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.063152-8 - GILBERTO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS(PGE) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066856-4 - ISABEL DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187444-5 - OLEGLIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X SUBSECRETÁRIO DE DEFESA CIVIL E OUTRO Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.030054-0 - COOP GREEN COAST COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVOS DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.004833-5 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D ALESSANDRI FORTI (RJ-000002) Decisão:Cumpra-se fls.191 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.166980-1 - JHONATTAN DAVISON GOMES MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWWITZER E OUTRO Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.134049-9 - SEBASTIAO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.004961-8 - CAETANO REGO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES (PGM) Decisão:1- Restaure-se a distribuição.2- Intime-se o Executado para o cumprimento da sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente.3 - Esclareça o credor, se pretende promover a execução caso não haja manifestação do Réu, sob pena de arquivamento dos autos.4 - Caso o credor deseje a execução, traga sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10%, supramencionada e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C.5 - Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2001.001.086899-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X JUAREZ FERREIRA BAHIA Despacho:À CEHAB para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.017556-0 - GILMAR DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PGE) Ao Exeqüente, sobre fls.344. \r\n\r\nProc. 2002.001.090595-1 - ALBERICO JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTE DE G.S.TORRES (RJ-000001), Dr(a). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI (RJ-000002) Decisão: À parte autora para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.063636-0 - LAUMIR DOS SANTOS HONORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Despacho:Fls.315/328: ao réu. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.136570-0 - AGUIAR JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001)), Procurador: ALINE TORRES FILIPO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.152896-0 - AGENOR RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.018969-1 - MARTHA MUNIZ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS), Litisconsorte: SUELY DREUX FROTTÉ DE CARVALHO), Litisconsorte: MARIA SYLVIA DREUX FROTTÉ DE CARVALHO), Litisconsorte: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.028116-0 - VALTER GARCIA GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.029179-7 - SANDRA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436)), Procurador: ANDRÉ CATANHEDE AMÉLIO (PGE) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.051836-6 - JOCENEY ACIOLY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.055066-3 - RONALDO JOSE ADRIANO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005153-3 - MARUN NEMER MARUN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139)) X 1 E OUTRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK ( PGE) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, se devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.007973-7 - ALEXANDRE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.086143-9 - TANIA CEROCCHI MOREGOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.089459-7 - GLEISON DE FIGUEIREDO DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA - PGE Decisão:1 - Tendo em vista fls. 168/171, retire-se o nome do Dr. Bernardo Brandão Costa do sistema de informática, anotando-se o nome da procuradora anterior, Dra. Patrícia da Silva Castor onde couber.2 - Após, cumpra-se fls. 166. \r\n\r\nProc. 2006.001.098877-4 - REINALDO SERGIO COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO MÜLLER (PGE) Decisão:Recebo os Declaratórios, por presentes os requisitos e passo a integrar a sentença, suprindo, desse modo, a omissão, passando a constar do dispositivo que: \"condeno o Detran a acertar a data da primeira habilitação e a data de nascimento nos cadastros antigos, estadual e nacional, em nome do Autor.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.100470-8 - CELSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.102771-0 - MARIA LEONOR GALANTE DELMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES(PGE) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls. 107 e dou-lhes provimento a fim de receber a apelação de fls. 95/99 no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que concedeu os efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Expeça-se carta de sentença como requerido.4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.109864-8 - JOSE JORGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES (PGE) Decisão:Regularize-se a conclusão. Salvo melhor juízo, a d. decisão de fl. 196-verso admitiu os embargos infringentes de fls. 188/195, determinando-se a intimação da parte adversa para impugnação. Ocorre que a certidão de fl. 200 informa a ausência de manifestação das partes acerca da decisão de fl. 196-verso e imediata remessa dos autos à esta vara de origem, independentemente de julgamento. Assim, retornem os autos à 2ª Câmara Cível deste e. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.124941-9 - CARLOS HENRIQUE MALTA WICHAN (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO (PGM) Despacho:Reitere-se a intimação do perito, advertendo-o de que nova inércia implicará em substituição. \r\n\r\nProc. 2006.001.161244-8 - LINDINALDO MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (PGE) Despacho:1. Fls.166/183: às partes. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.013313-9 - DIRCE MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA(PGE)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO(PGM) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.021833-9 - GRACE LIMA SILVA VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.043003-1 - MARINA NOGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.044990-8 - RITA DE CASSIA FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.111214-4 - JORGE RENATO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113303-2 - LÚCIA REGINA SAUDINO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES(PGE) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.124693-8 - ROBSON LUIZ DE LIMA EUGENIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão.2 - Aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo noticiado às fls.94. \r\n\r\nProc. 2007.001.134395-6 - ODILON DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213900-5 - MARCELO ALEXANDRE FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSEILDO SANTOS DA SILVA (RJ-146092), Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) EM PROVAS JUSTIFICADAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.009835-0 - CARLOS IVAN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LUIZ CID MAIA(PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.048473-0 - RAIMUNDA FARIAS SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELEY ALEX LINHARES((PGE)) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.060170-8 - GEORGE TADEU SILVA PESTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante da certidão de fl. 122, decreto a revelia da parte ré. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.068756-1 - EDEVANDO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR.(PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.115025-1 - ISARICA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTIAGO PEREIRA (RJ-098037)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Reconsidero fls. 19, emende-se a inicial no prazo de dez dias, a fim de fazer constar no pólo passivo ente com personalidade jurídica para tanto. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.146576-4 - EDISON MARCH LAGE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-081664)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.267640-0 - MILTON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:... Designo audiência de especial de conciliação para o dia 12/09/2008 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.028246-0 (3177) - VALERIO MARQUES PEDRO X DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO ESTADO DO RIODE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ALMEIDA ENNES (RJ-062838), Dr(a). ARTHUR OSCAR LEITE NETTO (RJ-000001), Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827) Decisão:1 - Suspendo a execução, na forma do art. 791, III do CPC.2 - Aguarde-se no arquivo provisório a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.001306-9 - SILAS VITORINO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE)), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA(PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.017600-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X ESPOLIO DE JUDITH FURTADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAETANO PINHEIRO (RJ-017852) Despacho:1. FLS.221: INTIME-SE COMO REQUERIDO.2. OUTROSSIM, INTIME-SE A CEHAB-RJ PARA QUE CUMPRA A DETERMINAÇÃO DE FLS.204. \r\n\r\nProc. 1999.001.017600-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X ESPOLIO DE JUDITH FURTADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAETANO PINHEIRO (RJ-017852) À CEHAB para recolher custas para expedição de carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.113243-3 - FRANCISCA FERREIRA DE PAIVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.075884-1 - ELIAS BARBOSA DOS REIS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA (PGM) Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.130710-3 - MARIA APARECIDA FRANCA THURLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA S. CARDOSO (RJ-101490)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.008024-3 - ADAIR MARTINS FARTURA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), Litisconsorte: ALAIR CRISTINA MARTINS FARTURA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.012044-7 - ANA PAULA SOUZA RUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA SERAPIÃO Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098701-0 - CLAUDIA MANHAES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.096415-3 - JOSE PINTO DE FARIA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Às partes sobre resposta do ofício, após ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.218235-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE CASTRO FURTADO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nId: 624801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.085714-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X RONALDO MUNIZ DOS SANTOS E8/C4 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191) Decisão:Recebo a inicial, eis que a defesa prévia ofertada pelo réu não foi suficiente para formar convencimento sobre a inexistência dos atos de improbidade administrativa.Assim, nos termos do § 9º do art. 17 da lei 8.429/92, determino a citação do réu para apresentar contestação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.128395-0 - ELISANGELA DE ARAUJO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FESP FUNDAÇÃO ESCOLA DO SERVIÇO PÚBLICO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...) Isto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.070462-0A - MARIA DE FATIMA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 37 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.068228-4 - DARCY FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FL154 AO AUTOR(CASA) \r\n\r\nProc. 2008.001.000595-4 - ADILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL nos termos do artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO nos termos do art. 267, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, observando-se o benefício do art. 12 da Lei 1.060/50 em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.033240-2 - JAIR DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Diante do teor da sentença às fls. 143/147e da decisão à fl. 97, verifica-se que a gratuidade de Justiça de Justiça foi deferido, posteriormente ao autor. 2) Defiro a desentranhamento requerido à fl. 255 mediante siubstituição por cópia, certificando-se. Após, cumpra-se a decisão à fl. 253. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.086619-5 (5750) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C10 (Adv(s). Dr(a). PAULO MAUCIRIO FERNANDES DA ROCHA (PJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ALEIXO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GONÇALVES SAMPAIO (RJ-111885) Decisão:Diante da manifestação do Dr. Perito às fls. 233, nomeio em subtituição o Dr. André Luiz Lang para elaboração de nova perícia nos termos da promoção do M.P. às fls. 217/218. Intime-se o Dr. Perito para se manifestar quanto ao encargo e apresentar proposta de honorários. Os expropriados já apresentaram quesitos. Defiro o prazo de 5 dias para o Município apresentar quesitos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.029958-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C9 (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418)) X JOAO CARLOS ESCH (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SOARES DA SILVA (RJ-005081D), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:1) Fls. 114/122: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao M.P. Após certificados quanto à manifestação, subam ao E. Tribunal de Justiça. 2) Fls. 124 e segs: Aguarde-se o julgamento de apelação, eis que o recurso possui efeito suspensivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.138778-0 (5432) - ALBA BLASQUEZ OLMEDO FIDELIS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E12/C10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F. DOS REIS (PJ-000001), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.114183-7 - GENERCIDE FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO....E 3 / C 5 .... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se o transcurso do prazo. Após, à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.122498-6 - MARLY LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056883-1 - RAMIRO MARCOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.113805-4 - MARIA CÉLIA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES BARÃO (RJ-136142)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO E11/C14 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls.59 vº) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.136794-1 - ELISABETE STAIN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 9 / C 14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Diante da concordância das partes, retifique-se o requisitório do precatório com os valores em UFIR de fls.38 dos autos do Precatório. \r\n\r\nProc. 2008.001.189749-6 - ANTONIO CARLOS DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Defiro gratuidade de justiça. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.189879-8 - JOSÉ ARTHUR THURLER DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Defiro gratuidade de justiça. Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.189282-6 - CLEONILSON FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Defiro gratuidade de justiça. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista não haver verossimilhança nas alegações da parte autora, além de não vislumbrar hipótese de existência de dano irreparável ou de difícil reparação, não havendo preenchimento, assim, dos requisitos elencados no artigo 273 do Código de Processo Civil. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.189425-2 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Defiro gratuidade de justiça. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista não haver verossimilhança nas alegações da parte autora, além de não vislumbrar hipótese de existência de dano irreparável ou de difícil reparação, não havendo preenchimento, assim, dos requisitos elencados no artigo 273 do Código de Processo Civil. Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.187641-7 - NEWTON CESAR MACEDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:1) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo Município do Rio de Janeiro, considerando-se que pela teoria da asserção, o réu é aquele apontado pelo autor na inicial.2) Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser juntado no prazo legal. 3) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27 de janeiro de 2009, às 13:30 horas.4) Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.025007-9 - MILTON INOUÊ X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2)Para que seja concedida liminarmente a medida pleiteada impõe-se a comprovação de plano do direito líquido e certo do Impetrante. Em sede de cognição sumária, ante a ausencia de certeza fática, uma vez que o impetrante não demonstrou através de prova pré-constituída o direito liquido e certo alegado, não é possível o deferimento da medida requerida. .Assim sendo, INDEFIRO a liminar. 3)Notifique-se a autoridade apontada como coatora. 4)Após, ao Estado do Rio de Janeiro e ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2008.001.086907-9 - PEDRO FELÍCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE Decisão:Deste modo, presentes os requisitos legais, DEFIRO a liminar pretendida, para determinar que o Superintendente da Secretaria de Estado de Saúde se abstenha de suspender os pagamentos da aposentadoria de PEDRO FELÍCIO DE SOUZA, até decisão final nestes autos.Intimem-se.Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações.Após, intime-se o Estado do Rio de Janeiro para apresentar impugnação, querendo. \r\n\r\nProc. 2008.001.187222-0 - MARCOS CARNEVALE IGNÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CARNEVALE IGNACIO DA SILVA (RJ-095424)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...) Em sede de cognição sumária, entendo cabível o deferimento da medida requerida, eis que já foi comunicado ao DETRAN que quem praticou a infração descrita no auto à fl. 14 foi o Sr. Nildo Ignácio da Silva Filho e não o Impetrante, conforme os documentos às fls. 14 e 15, nos termos do disposto no art. 257, parágrafo 7º, não havendo razão para que continue a constar do prontuário do Impetrante penalidades referentes à infração mencionada.Assim estão presentes os requisitos legais para o deferimento da liminar.Isto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que o Impetrado exclua as anotações referentes à infração descrita no documento à fl. 14 do prontuário do Impetrante.Intimem-se.Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações.Intime-se o Estado do Rio de Janeiro para oferecer impugnação, querendo. \r\n\r\nProc. 2008.001.193937-5 - TABATHA BASSETI E SILVA X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEIÇÃO (RJ-139975) Sentença:(...) Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, V DO CPC. Condeno a Impetrante ao pagamento das custas processuais, deferindo-lhe o benefício do art. 12 da Lei 1.060/50 em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Sem honorários, pois não completada a relação processual.Certificados o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.022218-7 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X ERIVELTON BATISTA DE OLIVEIRA Sentença:(...) Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL nos termos dos artigos 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO nos termos do art. 267, I do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento das custas e despesas processuais, deferindo-lhe o benefício do art. 12 da Lei 1.060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.036016-3 (2490) - DEA GRAVINA ABDU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUIMARAES RIERA (RJ-093068)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS (RJ-000002) Decisão:Fls. 994: Defiro a habilitação do Espólio de Lucia Diniz de Menezes. Anote-se onde couber.Oficie-se à 8ª Vara de Órfãos e Sucessões comunicando. \r\n\r\nProc. 1991.001.107480-9 (3351) - LUCILIA DA CONCEICAO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E 11/ C 5 (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Aos autores. \r\n\r\nProc. 1992.001.097434-7 (3906) - MARIA LUCIA VIEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -E4/C13 (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (PJ-000001) FL.204-DEFIRO VISTA AO REQUERENTE ,NO PRAZO LEGAL/CASA \r\n\r\nProc. 2001.001.012567-0 - MARLY JUNHO DOS SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DOS S B FRANCO (RJ-068602)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO .....E7/C15...... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre fls. 252/253. \r\n\r\nProc. 2002.001.040725-2 - MARCELO SIMONATO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 1 (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES (RJ-062240), Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Despacho:Ao autor sobre a promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2002.001.056742-5 - VERONICA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E 5/C 6--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). IORIO SIQUEIRA D A. FORTI (PJ-000002) Decisão:Intime-se o Município para pagamento em 48 horas, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.137248-8 - JAIRO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Fl. 237 - À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.093504-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 9 / C 8 (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Seguem as informações em duas laudas. \r\n\r\nProc. 2004.001.037839-6 - WAGNER FERNANDES MOTA (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 9 / C 15 (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PJ-000001), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Às partes sobre a promoção ministerial. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.124791-1 - ELZA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE LIMA CHAVES (RJ-080462)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 10 / C 2 .. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) À parte autora sobre fls. 172/189;2) Fl. 190 - Após o prazo para manifestação da parte autora, dê-se vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.077421-8 - MARLENE BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao MP. Publique-se o despacho mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.126537-0 - ERNESTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-149102)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Isto posto, acolho a preliminar argüida e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, V do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 350,00, na forma do §4.º do artigo 20 do CPC, concedendo-lhe o benefício do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 24.Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.154216-9 - ALMIR BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO AUTOR SOBRE A JUNTADE DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.031909-8 - ALFREDO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529), Dr(a). SANDRA MARIA MANNARINO LOPES (RJ-023800)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 11 / C 2 ... (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:À parte ré sobre fl. 267. Sem prejuízo, venha notícia quanto à decisão proferida no agravo de instrumento noticiado à fl. 258. \r\n\r\nProc. 2006.001.074991-3 - ONDINA DE CASTILHO MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-051510)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO - BERJ ... E 1 / C 3 ... (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) REPUBLICAR-Fls.259: Anote-se onde couber.Digam as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.124304-1 - MARIA BALBINA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Deixo de acolher os embargos de declaração por não vislumbrar na sentença nenhuma das hipóteses do artigo 535 do Código de Processo Civil.2) Recebo a apelação no duplo efeito. Ao recorrido. Em seguida, ao Ministério Público. Após, com ou sem contra-razões, certificados, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.001026-1 - ISMAEL PAES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FL.92-DEFIRO VISTA NO PRAZO LEGAL -(ESTADO) \r\n\r\nProc. 2007.001.008499-2 - MARIA CILDEA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte autora para informar quanto à necessidade da busca e apreensão requerida às fls. 40/41 e deferida à fl. 45. Não havendo manifestação em cinco dias, ao E. Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 475, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.026892-6 - EDVALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE COIMBRA MENDONÇA (RJ-079032)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO RIO DE JANEIRO ... E 10 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.030687-3 - DEBORA VERDANT DA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 10 / C 9 ... (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À parte autora sobre os documentos juntados pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.032271-4 - SILVIO ROMERO DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Aguarde-se a remessa dos autos do agravo de instrumento a este Juízo, a qual já foi determinada, conforme consulta realizada nesta data, via Intranet. \r\n\r\nProc. 2007.001.134622-2 - MEM DE SÁ MARINHO FALCÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Para cumprimento do V. acórdão proferido pela 11ª Câmara Cível, tragam os autores cópia da decisão proferida pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado na suspensão de Execução nº 2007.125.0036, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo e certificados, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.021022-7 - CLEA MACHADO FERREIRA SENNAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.100207-9 - NILSON DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM RÉPLICA- \r\n\r\nProc. 2008.001.129374-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DI BÁRBARA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CAETANO ALVES (RJ-067384)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111) Decisão:1) Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 13/01/2009, às 15h20min. 2) O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a formação do contraditório.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.131589-6 - CÂMARA COMUNITÁRIA DA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA (RJ-054885), Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-095577) Decisão:(...) Desse modo, deve ser cumprida a decisão posterior proferida pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado. Deve ser ressaltado, que as publicações no Diário Oficial têm o objetivo de dar ciência às partes das decisões proferidas pelo Juízo, sendo que o Estado tomou ciência da decisão que suspendeu os efeitos da liminar através de seu Procurador, conforme se verifica à fl. 85, sendo certo ainda, que as partes foram intimadas pessoalmente da referida decisão (fls. 87 e 89v), em razão de determinação deste Juízo à fl. 83. Intimem-se. Em réplica. Certifique o cartório se a decisão à fl. 83 foi publicada. \r\n\r\nProc. 2008.001.188998-0 - MARIA ESTRELA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a contestação, em respeito ao Princípio do Contraditório. Cite-se.Oficie-se ao órgão de origem do ex- servidor para que informe quais são as parcelas que compunham o vencimento daquele na data do óbito, especificando a sua natureza, para que informe, ainda, qual o real vencimento do servidor ocupante do cargo equivalente ao do ex-servidor na atualidade, discriminando-se as parcelas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.083677-1 - ANTONIO FARIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Diante da certidão acima, nada a prover em relação ao requerido à fl. 86, pois a prescrição foi regular. 2) Diante da informação do autor de que não está recebendo os medicamentos, defiro a busca e apreensão. Expeçam-se os mandados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.103113-2 - ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E12/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA Despacho:Fls. 47/52 - Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.073845-3 - ANGELO ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ - E 2 / C 9 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Fl. 222 - À parte exeqüente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.007070-2 (5599) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE E. DE ANDRADE (RJ-054505)) X CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYNUNDO SILVEIRA (RJ-000001), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). JANE PEREIRA DE FARO SOUZA (RJ-064306), Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605) Despacho:Ao Exequente sobre fls. 330 e segs. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.045785-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SELMA ALVES MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.066378-8 (5682) - EXPEDITA OLIMPIA CANTUARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C10 (Adv(s). Dr(a). GUIDO A. SUCENA MACIEL (PJ-000001), Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.132127-8 - RAFAEL FIGUEIREDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a serem produzidas. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.040365-9 - ANA PAULA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fl. 185 - Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.057753-9 - ARLETE DUTRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZINHA ESTEVES (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001) Despacho:1) Certifique-se se houve manifestação quanto ao item 2 de fl. 200;2) Às partes sobre fl. 201. \r\n\r\nProc. 2006.001.005149-1 - ORION DOS SANTOS E OUTROS, Assistente: SONIA REGINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E5/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fl. 139 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.064630-1 - VILMA BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:1) Fl. 80 - Anote-se onde couber;2) Fls. 81/84 - Às partes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.109161-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASPAR PEGADO BATISTA JÚNIOR (RJ-131136)) X IPERJ E5/C5), Procurador: MAURICIO MOTA Despacho:Às partes sobre fls. 98/121. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.161450-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE ADAUTO MARTINS ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls.311. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 624802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.132342-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA ACOLHÊ-LOS. DE FATO, CONSIDERANDO QUE AS CONCESSÕES SE EXPIRAM NO PRÓXIMO MÊS DE AGOSTO, E, NÃO JULHO, ANTE A REPUBLICAÇÃO DA LC 37/98, ACABA POR SER CONTRADITÓRIO O LONGO PRAZO DE 180 DIAS ESTABELECIDO NA SENTENÇA, MOTIVO PELO QUAL O REDUZO A 30 DIAS, CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADO. PRAZO ESTE LIMITE PARA CONCLUSÃO DE TODO O PROCESSO LICITATÓRIO.NEXTE CONTEXTO, À TODA EVIDÊNCIA, NÃO ESTÁ A MUNICIPALIDADE IMPEDIDA DE PROMOVER DESDE LOGO A LICITAÇÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS, JÁ QUE ANTES DE TUDO TEM ELA O DEVER DE CUMPRIR E FAZER CUMPRIR OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS, COMO COROLÁRIO LÓGICO DA SUA ABSOLUTA VINCULAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FIXANDO O PRAZO DE 30 DIAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PARA A CONCLUSÃO DE TODO O PROCESSO LICITATÓRIO, QUE CASO AINDA PENDENTE IMPORTARÁ NA COMINAÇÃO DA PENA COMINATÓRIA FIXADA.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.132345-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PERLINGEIRO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...STO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FIXANDO O PRAZO DE 30 DIAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PARA A CONCLUSÃO DE TODO O PROCESSO LICITATÓRIO, QUE CASO AINDA PENDENTE IMPORTARÁ NA COMINAÇÃO DA PENA COMINATÓRIA FIXADA.FLS. 581/584: REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR NÃO EXISTIR AS APONTADAS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NA SENTENÇA ATACADA, SENÃO NÍTIDO PROPÓS \r\n\r\nProc. 2003.001.132349-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUMBAM AO E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.132377-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA ACOLHÊ-LOS. DE FATO, CONSIDERANDO QUE AS CONCESSÕES SE EXPIRAM NO PRÓXIMO MÊS DE AGOSTO, E, NÃO JULHO, ANTE A REPUBLICAÇÃO DA LC 37/98, ACABA POR SER CONTRADITÓRIO O LONGO PRAZO DE 180 DIAS ESTABELECIDO NA SENTENÇA, MOTIVO PELO QUAL O REDUZO A 30 DIAS, CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADO. PRAZO ESTE LIMITE PARA CONCLUSÃO DE TODO O PROCESSO LICITATÓRIO.NEXTE CONTEXTO, À TODA EVIDÊNCIA, NÃO ESTÁ A MUNICIPALIDADE IMPEDIDA DE PROMOVER DESDE LOGO A LICITAÇÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS, JÁ QUE ANTES DE TUDO TEM ELA O DEVER DE CUMPRIR E FAZER CUMPRIR OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS, COMO COROLÁRIO LÓGICO DA SUA ABSOLUTA VINCULAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FIXANDO O PRAZO DE 30 DIAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PARA A CONCLUSÃO DE TODO O PROCESSO LICITATÓRIO, QUE CASO AINDA PENDENTE IMPORTARÁ NA COMINAÇÃO DA PENA COMINATÓRIA FIXADA.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.166850-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Decisão:INDEFIRO A HABILITAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COMO LITISCONSORTE ATIVO, VEZ QUE DADA A SUA NATUREZA, SUA INTERVENÇÃO IMPORÁ O DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL, O QUE SE MOSTRA DE TODO INCONVENIENTE, CONSIDERANDO QUE O OBJETO DA PRESENTE DEMANDA É DE ASSUNTO LOCAL, DESTA CIDADE. DEFIRO AO RÉU O PRAZO DE 10 DIAS PARA ATENDER O SOLICITADO PELO MP À FL. 280, ITEM 09, SOB PENA DE RESTABELECIMENTO DA MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.039279-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A.. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X GUANAPA GRAFICA EDITORA E PAPEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE DA SILVA (RJ-013937), Dr(a). PAULO MAGALHAES (RJ-031292) Decisão:Intime-se o devedor, na forma do Art. 475, J,do CPC, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens \r\n\r\nProc. 1997.001.084009-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA VOVO LINDA LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). JOZIL TEIXEIRA BARBOZA (RJ-012544) Despacho: AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.080298-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X ASSOCIACAO ATLETICA FLORENCA Despacho:Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.073027-8 - ANDRESSA FERREIRA RIBEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILEMAN Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.138183-0 - INDUSTRIAL EXTRATIVA ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X FEEMA FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001) Despacho:Comprove-se em cinco dias o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.067403-5 - ROSINEA BENFICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA ALKIMIM C. DE ARAUJO (PJ-000002) Despacho:Fls. 104: Defiro. Transcorrido o prazo à DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.047371-8 - REINALDO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Despacho:As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.080861-3 - JUAREZ PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.097369-9 - MARCIA DE ALMEIDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PROC ESTADO) Despacho:Fls. 138: Defiro. Transcorrido o prazo, à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.083878-6 - FRANCISCO TADEU NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.104085-1 - DALVA MARIA FERNANDES WILDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.148452-2 - HUGO BARBOSA DE CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 15 dias. Transcorrido o prazo à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.150215-9 - OSCAR LOELLO LATTUCA, EMILIA COSTA SAMPAIO, EDSON LUCENA DE LIMA, LUIZ ANTONIO JORGE, LOURDES DIAS CARDOSO, MARIA HELENA DOS SANTOS RIBEIRO, TANIA REGIA TUELHER CAMPOS, TERESA GUTNIK RABINNOWICZ, REGINA CELIA DELLATORRE BARBOSA, MARIA LUCIA DA CONCEICAO FERNANDES, MARA CONCEICAO MELLO DA SILVA, ELMIRA CARRI DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.018953-1 - GELSON ROMERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO SMTU Despacho:Fls. 27v: Defiro. Transcorrido o prazo, à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.159338-7 - JORGE LUIZ ALVES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS (RJ-100630), Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:1. Desentranhe-se o documento de fls. 88/89, que não pertence à este processo e junte-se nos autos devidos.2.Ao Municipio para atender à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.028527-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A LIGHT, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A AMPLA, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO S A CENF (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). FABRICIO FERREIRA NEVES (RJ-088279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX Despacho:Atenda-se ao MP.( AUTORAS). \r\n\r\nProc. 2008.001.167346-6 - DANIEL LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO portaria 01/02: republique-se....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma dos arts. 269,I, c/c 285-A, do CPC, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2008.001.167430-6 - GLEICIMAR FRANCISCO JUSTO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO portaria 0102: republique-se....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma dos arts. 269,I, c/c 285-A, do CPC, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2008.001.196165-4 - WELLINGTON BEZERRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor no pagamento das custas processuais garantida a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50, sem honorários.... \r\n\r\nProc. 2008.001.196420-5 - THALES EDUARDO ANDRADE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor no pagamento das custas processuais garantida a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50, sem honorários.... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.024272-0 - ANA LUCIA ARAUJO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS AO BANCO DO BRASIL. E. MANDADO DE PAGAMENTO À AUTORA, OU SEU REPRESENTANTE COM PODERES, DEVENDO PRESTAR CONTAS DO USO DO DINHEIRO EM 48H. COMPROVANDO A AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS, SOB PENA DE CARACTERIZAÇÃO DO DEPOSITÁRIO INFIEL. \r\n\r\nProc. 2008.001.064925-0 - ARY TEIXEIRA, Procurador: JUREMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Decisão:TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS AO BANCO DO BRASIL. E. MANDADO DE PAGAMENTO À AUTORA, OU SEU REPRESENTANTE COM PODERES, DEVENDO PRESTAR CONTAS DO USO DO DINHEIRO EM 48H. COMPROVANDO A AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS, SOB PENA DE CARACTERIZAÇÃO DO DEPOSITÁRIO INFIEL. \r\n\r\nProc. 2008.001.153163-5 - MARCIO MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. Transcorrido o prazo, à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045193-9 - IARA DA CONCEIÇÃO COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) portaria 01/ 02: republique-se.Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1998.001.207046-3 - RAMATIS FONSECA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE DE S. W.MARTINS (RJ-000001) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls. 600/613. Após, ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.130218-5 - JONAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1.Recebo o Agravo Retido de fls.79/82. Anote-se na capa dos autos a interposição do recurso. Após ao Agravado. 2.Informações de Agravo em separado.Encaminhem-se ao E. Tribunal de Justiça.Junte-se cópia nos autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.166199-0 - RITA GUIMARÃES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.140231-1 - SONIA GOMES DE MORAES, LUCIO CESAR JUMETTI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Fls. 72v: Defiro. Transcorrido o prazo, à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.043534-7 - MARIA CELINA SIMON FLEXA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:FLS. 102: INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, POIS O RÉU JÁ APELOU, HAVENDO, PORTANTO PRECLUSÃO CONSUMATIVA. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.139217-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONI BARRETTO), CESAR EPITACIO MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) Despacho:DÊ-SE VISTA AO IBAMA COMO DETERMINADO À FL. 507. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1999.001.121438-8 - VALDEMAR DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356), Dr(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (RJ-127878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA (PROC ESTADO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). MYLLENA DE CARVALHO KNOCH (RJ-112660) Despacho:1.Aguarde-se o pedido de informações.2.Aos interessados para ciência da decisão do CNJ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.100643-5 - ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Fls. 309: Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.107397-7 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X CARTORIO DA OITAVA CIRCUNSCRICAO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE A TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). SYLVIA PAES (PJ-000001) Despacho:Aos interessados sobre o ofício da SRF. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.051174-6 - MARIA JOSE ALONSO STELLET (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE PENSÃO. DECRETO A REVELIA DO IPERJ INCLUÍDO NO POLÓ PASSIVO E, EMBORA CITADO QUEDOU-SE INERTE. DEIXO DE APLICAR OS EFEITOS DA REVELIA, POR FORÇA DO DISPSTO NO ART. 320,II, CPC. SEM OUTRAS PRELIMINARES, JULGO SAENADO O PROCESSO, DEFIRO O PEDIDO DE PROVA DOCUMENTAL REQUERIDO PELA AUTORA, REQUISITE-SE CÓPIA DO PROCESSO ADMINSTRATIVO N. E-01/701473/2002. INDEFIRO O PEDIDO DE PROVA ORAL REQUERIDO PELO MP, JÁ QUE O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA NADA ACRESCENTARÁ À SOLUÇÃO DA LIDE, POIS NATURALMENTE SERÁ UMA REPRODUÇÃO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.190865-2 - SOCENS SOCIEDADE DE CULTURA ESPORTE E ENSINO DE NIVEL SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721), Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito é o sumário. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.191726-4 - MARIA SALETE AMARO DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DESIGNO AUD DE QUE TRATA O ART. 277, CPC PARA O DIA 30/09/08 ÀS 14:45H CITE-SE E I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.018021-7 - ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). GILMAR BISPO DOS SANTOS (RJ-071561)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Sentença:...ISTO POSTO, por sentença, JULGO REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com a conseqüente extinção do processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.135776-9 - NILDER LOBATO DE ARAUJO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. ANOTE-SE O CORRETO PÓLO PASSIVO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NO DRA E CAPA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.028136-2 - ALEXSANDRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X CEDAE Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP para informar se tem interesse no feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.110919-6 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Despacho:Às partes sobre a resposta ao ofício. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.051567-5 - MARCIEL NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR SUPOSTA PRISÃO ILEGAL. SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E EXIBIÇÃO DA FITA REQUISITADA, JÁ QUE NÃO LOCALIZADA A GRAVAÇÃO FEITA PELA PMERJ. DESIGNO DIA 07/10/08, ÀS 15:30H, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS DE FLS. 106/107. \r\n\r\nProc. 2006.001.166327-4 - ARACI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARETINS Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM FACE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 700,00 (setecentos reais) para cada réu, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2008.001.189706-0 - NADIR JOANA PIMENTEL E OUTROS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Manifesta a improcedência do pedido, na forma do art. 285-A, do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO O PEDIDO DOS AUTORES, isento-os do pagamento das custas processuais, ante a Gratuidade de Justiça ora deferida... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.189304-1 - JAIRO STAMBOWISK MACHADO E OUTROS X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848), Dr(a). BIANCA PASTOR DOS SANTOS (RJ-128745), Dr(a). ROBERTA PASTOR DOS SANTOS (RJ-140296) Sentença:...Manifesta a improcedência do pedido, na forma do art. 285-A, do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO O PEDIDO DOS AUTORES, isento-os do pagamento das custas processuais, ante a Gratuidade de Justiça ora deferida... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.186274-3 - CRISTIANO EVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE LOPES PIRES (RJ-142623)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, DENEGANDO A SEGURANÇA e condenando a Impetrante no pagamento das custas processuais, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50. Sem honorários... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.067761-1 (3741) - PEDRO PAULO GONCALVES LAZARI (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN (PJ-000001), Dr(a). PATRICIA CLAUDIA D. DE MORAES (PJ-000001) Decisão:DESNECESSÁRIA A RENOVAÇÃO DO PERITO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS, VEZ QUE O LAUDO E A RESPOSTA AOS QUESITOS DO AUTOR JÁ RESPONDEM OS QUESITOS DO RÉU, CONFORME REVELA UMA LEITURA MAIS ATENTA DE FLS. 334/335. SENDO ASSIM, DIGAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS, APÓS AO MP PARA PARECER DE MÉRITO, EM SEGUIDA, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 1996.001.092189-3 - IGNACIA RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441), Dr(a). VANDICK MAGALHAES MOITA (RJ-074234)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.171631-8 - DYRCE AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162), Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825), Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO F DE ANDRADE L (RJ-065454), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)), Habilitado: GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO LTDA Despacho:Ao réu para complementar o pagamento consoante fls. 532. \r\n\r\nProc. 2001.001.031920-8 - FERNANDA OLIVEIRA IACCARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARINS LEAO JR. (RJ-000001) Sentença:...Assim, para os fins previstos no artigo 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2002.001.091859-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO: para declarar a inexistência da obrigação do autor em efetuar o pagamento da tarifa de esgoto, enquanto não houver a prestação do serviço; para condenar a ré ao restituir os valores indevidamente pagos pelo autor a título de tarifa de esgoto, desde a sua instalação, respeitada a prescrição decenal, na forma do artigo 205, NCC, corrigidos monetariamente e acrescido de juros legais de mora a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2003.001.036113-8 - MANOEL JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON SOARES (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 174/176. \r\n\r\nProc. 2004.001.079696-0 - CLAUDIA ROSA DAVID (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Sentença:Posto isso, ACOLHO O PEDIDO para condenar o réu a fornecer à autora os medicamentos pleiteados na inicial, restando facultado aos réus a substituição dos medicamentos postulados por similares ou genéricos com mesma fórmula e finalidade. Outrossim, determino que a autora se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso dos medicamentos persiste. Fica autorizada, sem a necessidade de conclusão formal, a expedição de mandado de busca e apreensão dos medicamentos ora deferidos, dês que a receita seja expedida por médico habilitado junto ao SUS e conte com no máximo um mês entre a negativa do medicamento/insumo para a sua expedição. Condeno o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários de 10% sobre o valor da causa. Custas na forma da lei. Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público e, após, subam os autos ao Tribunal de Justiça, por força do que dispõe o art. 475, I do CPC. Após o trânsito em julgado \r\n\r\nProc. 2004.001.137850-1 - PAULA CANEDO DE PERCIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR - LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR - JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC. DÊ-SE VISTA À DP.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.101050-0 - CERTIFICA SERVICOS DE PESAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167)), AUTO METAL COMERCIO DE METALICOS LTDA, Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433), Dr(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO (RJ-098283) Despacho:Fls. 238: À perita.Fls. 236: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.108984-0 - ANDERSON VIEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO), MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368) Despacho:Comprove-se o depósito em 48 hrs.. \r\n\r\nProc. 2005.001.121080-0 - ELIZABETH ELIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 60 DIAS. APÓS, À DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.126066-8 - ALBINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:OS DESBLOQUEIOS JÁ FORAM DETERMINADOS, CONFORME COMPROVAM AS FLS. 111/116, POR SEU TURNO, TODO ESSE PROCEDIMENTO PODERIA TER SIDO EVITADO, SE O RÉU TIVESSE SIMPLESMENTE CUMPRIDO A DECISÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.064291-2 - JOSE NILSON SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC. DÊ-SE VISTA À DP.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.124259-0 - CLEUSA MARIA SANTANA FEITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Sentença:....CUMPRA-SE CORRETAMENTE A DECISÃO DE FLS. 64, EXCLUINDO-SE DO POLO PASSIVO O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO......Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267-VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.006224-8 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.191652-1 - NELY MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1.Defiro JG. Venha a prescrição médica emitida por hospital da rede pública, devendo o médico atestar a necessidade e eficácia do medicamento apontado, bem como a impossiiblidade da sua substituição por outro de menor custo.2.Retifique-se o pólo passivo, eis que a Secretária Municipal de Saúde é órgão do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.191863-3 - MARIA BERNADETE DO NASCIMENTO SANTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Venha a prescrição médica emitida por hospital da rede pública, devendo o médico atestar a necessidade e eficácia do medicamento apontado, bem como a impossiiblidade da sua substituição por outro de menor custo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança; Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.115525-0 - DIRNEM COUTO DE OLIVEIRA COSTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:ISTO POSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DOS AUTORES NA FORMA DO ART. 29, I, DA LEI 285/79, INTIME-SE O PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA PARA QUE PROMOVA A INCLUSÃO DOS AUTORES NA SUA FOLHA DE PAGAMENTO A CONTAR DE AGOSTO DO CORRENTE. RETIFIQUE O CARTÓRIO O PÓLO PASSIVO PARA CONSTAR O RIOPREVIDÊNCIA SUCESSOR DO IPERJ. CITE-SE E I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.112252-8 - OSWALDO EUGENIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Anote-se na não intervenção do MP. Digam as partes se insistem na produção de prova pericial. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.112898-4 - ANA CELIA CARVALHO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M. CRUZ (PG-10) (RJ-070245) Decisão:A DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE SUBSTITUTO NÃO FOI INCORPORADA PELO EX-SERVIDOR, PELO QUE NÃO PODE INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DO PENSIONAMENTO. SENDO ASSIM, HÁ QUE SE CONCLUIR QUE A OBRIGAÇÃO DE FAZER FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA. À PARTE AUTORA PARA DIZER SE TEM INTERESSE NA EXECUÇÃO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS VENCIDAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESINTERESSE E CONCORDÂNCIA COM A BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.101431-6 - ARACY MARIA MOURAO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO MOURAO GUEDES JUNIOR (RJ-131027)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA APONTAR A INCIDÊNCIA DE JUROS DE 0,5% AO MÊS, CONTADOS DA CITAÇÃO, NA FORMA DA LEI 9494. \r\n\r\nId: 624804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz Substituto: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.085002-4 - EDUARDO PACHECO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.108938-2 - ALTAMIRO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO S MENDONÇA Despacho:1- Oficie-se conforme requerido pelo perito as fls. 85. 2- Ao reu acerca do laudo pericial. Apos, ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.107063-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UNIDOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.156670-4 - MARKUS RYMER, ERNESTO MAIER RYMER, LYBIA ZYLBERSZTEJN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Designo audiencia para o dia 16.09.08, as 14:00 h. Intime-se. Oficie-se ao Juizo Deprecante informamdo a data marcada para a realizacao da oitiva de testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.136721-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077)) X MILTON ALEIXO Despacho:1- Certifique o cartorio acerca da localizacao do despacho a que se refere a publicacao de fls. 63. 2- Fls. 61- Tendo em vista a certidao supra republique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.010084-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X ASSOC CIRCO VOADOR ATIV CULT ART SOC E AMB ACASA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) Sentença:Julgo extinta a presente execucao em razao da satisfacao do credito exequendo com fulcro no art. 794, I do CPC. Transitado em julgado, de-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.027711-5 - ALBERTO BAPTISTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAPTISTA SOBRINHO (RJ-004898D)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO R OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.147236-0 - FERNANDO PADUA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO L B MAGALHAES Despacho:De-se vista a DP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.231235-9 - CIELO VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Despacho:1- Fls. 259 - Ao autor. 2- Em replica. Em provas. Apos, ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.001.148610-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-000001)) X MARIO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Despacho:Fls. 169 - Defiro. Apos, cumpra-se o duplo grau de jurisdicao obrigatorio. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.002311-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X GENI VIEIRA DE PAULA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.043428-2A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES X ALEXANDRE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203) Despacho:Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.148468-4 - ARNALDO GAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224) Despacho:Expeca-se novo oficio, enviando copia dos anteriores, que ate o momento nao foram respondidos. Apos, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.168625-4 - MOISES ANDRADE FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MAICON NUNES DA CRUZ (RJ-142687)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...5- Admitir o que pretende o autor - a esta altura do certame - corresponderia a ferir a isonomia exigível quanto a todos os candidatos. 6- Do exposto, INDEFIRO A LIMINAR. 7- Notifique-se a autoridade apontada como coatora, para prestar as informações no prazo legal. Cite-se o Estado do Rio de Janeiro, para ofertar manifestação, quarendo. \r\n\r\nProc. 2008.001.208717-2 - MARCO ANTONIO DA COSTA BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES DE CARVALHO (RJ-129129)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL Decisão:...Assim, DEFIRO A LIMINAR para determinar à autoridade impetrada que o autor seja incluído na convocação ao próximo exame de saúde do certame - se houver - bem como às demais etapas - se houverem - viabilizando assim o seu aproveitamento nos quadros do CBMERJ, acaso concluídas todas as etapas com êxito e desde que, obedecida a ordem de classificação do certame, sobrevenha a conveniência e oportunidade da administração na investidura dos aprovados. Notifique-se a autoridade apontada como coatora, para que preste as informações no prazo legal. Cite-se o Estado do Rio de Janeiro, para ofertar manifestação, querendo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.073313-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD STAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)), Síndico: ADAIL COSME CAMPOS NUNES) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Fls. 203 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.135916-4 - ALEX MERUZZI DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA (PJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA M ANDRADE (PJ-000002) Despacho:1- Bloqueio positivo de valores, conforme anexo. Procedi às transferências em favor do Juízo.2- Junte-se a petição informada pelo DCP.3- Dê-se vista pessoal à DP, sobre fl. 191/191v. \r\n\r\nProc. 2004.001.103978-0 - JACQUES ANDRE SIMOES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). EVELLYN CAROLINA DE PAULA XAVIER (RJ-152661E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.054034-9 - MARIO MARCIO CIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Indefiro a prova pericial requerida as fls. 171, tendo em vista a utilizacao de prova emprestada, conforme exposto no despacho de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.001.095294-9 - LUIS CARLOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Aoapelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.105003-2 - ARISTOBULO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Retornem os autos a DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.156612-8 - MARCELO TINOCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Despacho:Defiro a suspensao requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.046118-0 - SEBASTIÃO BERTOLINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Retornem os autos a DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.161104-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SÃO FRANCISCO DE PAULA Decisão:1- À fl. 16 encontra-se acostado um documento de outubro de 2007, informando que o tratamento tem duração prevista de 25 a 30 dias úteis.2- Estamos em 31.07.2008 e a autora pretende obter passe livre em transporte municipal, sob o argumento de que necessita tratamento por tempo indeterminado.3- O alegado na inicial, portanto, não está suportado na prova dos autos.4- Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela, ressalvando a reavaliação na hipótese de vir prova cabal da necessidade de deslocamento diário e por tempo indeterminado.5- Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.166136-1 - SILVIO ALVES DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLÇAR FUNDAÇAO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA Decisão:1- O autor tem apenas 01 (um) ano de idade - fl. 12. Logo, não paga tarifa de transporte.2- O beneficiário da eventual gratuidade é o doente. 3- Assim, esclareça-se o pedido e comprovem-se ganhos e encargos dos genitores. \r\n\r\nProc. 2008.001.209011-0 - LUCIANO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DECIDO. Presente a verossimilhança do alegado pelo autor, diante dos exames de fls. 42/44 em discrepância à \"discromatopsia acentuada\" para a eliminação; outrossim, presente o receio de dano irreparável diante da eliminação do certame, tornando inútil ao autor aguardar-se o trâmite da ação para solução do dano. Do exposto, CONCEDO antecipação de tutela ao autor para que prossiga no certame, quanto ao cargo de soldado bombeiro militar combatente, intimando-se o Comandante do CBMERJ para que o autor seja convocado às demais etapas previstas no Edital quanto a tal cargo, e em logrando êxito nestas, seja devidamente observada a sua classificação na eventual convocação de candidatos à investidura do cargo. Cite-se e intime-se o Estado do Rio de Janeiro, por sua Procuradoria. \r\n\r\nProc. 2008.001.209390-1 - MARCIO FRANCES CONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-126540)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNRIO Decisão:...4- Assim, não há prova inequívoca a amparar antecipação de tutela tal como pleiteada, a qual INDEFIRO. 5- Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.106478-2 - TRINDADE PORCINO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.001.026003-6 - AVELINO VIEIRA PORTELA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.041017-4 - EDUARDO GRANGE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:Tem razão a parte autora. O BERJ (em liquidação) ainda possui portal de internet e, em contato telefônico informal com o número abaixo, foi informado de que tanto o endereço da inicial quanto este abaixo podem servir à citação.Nome do órgão: Banco do Estado do Rio de Janeiro - BERJ ( Em Liquidação ) Endereço: Rua da Ajuda, 5 / 27º andar Centro, Rio de Janeiro RJ, Brasil 20.040-000 Telefone(s): 2299.3144/ Fax(s): 2299.3142/ Assim, designo audiência para o dia ____/____/2008, às ____:_____ horas, na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.117646-8 - DERLY PEREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, CONVOLANDO EM DEFINITIVA a antecipação de tutela.... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.041254-2 (4239) - MARIANGELA PELLEGRINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA F.C.GARCIA DE SOUZA (RJ-000001) Decisão:...9- Por tudo isso que INDEFIRO o pleito de fls. 476/477 e o pleito formulado em petição avulsa hoje trazida ao gabinete, cuja juntada determinei. 10- A preservação da dignidade da pessoa humana é princípio da República, sem dúvida, mas não se pode cogitar do restabelecimento de pensionamento superior ao devido, diante do comando judicial irrecorrido de fls. 343/345. 11- Intimem-se. 12- Se inerte a parte autora no implemento do cálculo do item 8 supra, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 624805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.112690-8 - SANDIANS CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X FUNDACAO DER RJ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-000001) Sentença:Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 176, bem como pela ausência de manifestação do Exeqüente apesar de regularmente intimado (fls. 189), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.142403-1 - SOCORPIOS ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:COM O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PERANTE O STJ (FLS. 610/623) E, PORTANTO, O TRÂNSITO EM JULGADO, AGUARDE-SE POR DEZ DIAS A INICIATIVA DA PARTE RÉ/EXEQÜENTE DECORRIDO TAL PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040751-0 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DA COSTA DO SOL SETRANSOL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Despacho:Ao réu para trazer aos autos a cópia do 1º volume do Proc. Administrativo nº E-10/133.934/05. \r\n\r\nProc. 2007.001.010112-6 - VERA LÚCIA BOGÉA BORGES, CLÁUDIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando as autoras em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.11.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.063467-6 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.037084-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SPLENDOR (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, VI, do CPC). No mais, condeno o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da causa e, por litigância de má-fé, a pagar à ré indenização equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da causa, além de lhe impor multa de 1% (um por cento) do valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.117463-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 270, bem como pela manifestação do Exeqüente de fls. 277, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.210778-8 - LEOPOLDO FREDERICO GARCIA ALVAREZ, MARCELO MATTOSO DE ALMEIDA, ARTHUR DE BAÉRE MATTOSO DE ALMEIDA, FREDERICO DE BAÉRE MATTOSO DE ALMEIDA, RICARDO NEVES ZECCHIN, ANTONIO EDUARDO TURANO PINHO (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669), Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS - PROCURADOR DO ESTADO Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para declarar a inexigibilidade da taxa de manutenção de cadeiras cativas e perpétuas em relação aos autores, condenando a ré, observada a prescrição qüinqüenal, a lhes restituir os valores indevidamente pagos a esse título, tudo devidamente atualizado e acrescido de juros de mora de 1% a.m. desde o desembolso por se tratar de prestações positivas e líquidas. No mais, condeno a ré ao pagamento de taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ) e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.13.Haja ou não interposição de recurso voluntário, remeta-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para reexame obrigatório da sentença (art. 475, I, do CPC).14.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.145652-6 - FRANCISCO ALDI MATOS MOURAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PGM Despacho:Retornem ao MP para parecer final, na medida em que o feito dispensa produção de novas provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.106793-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA X ISA MIRANDA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) 1 - ÀS PARTES SOBRE FLS. 30/68. APÓS AO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.049971-5 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-084483)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) À LIGHT SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.062626-4A - LORENA BALOUTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) ÀS PARTES \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.001.150971-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL C REZENDE OLIVEIRA (RJ-000002)) X FRANCISCO ALDI MATOS MOURAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Sentença:REJEITO A IMPUGNAÇÃO, condenando o impugnante nas custas deste incidente, se eventualmente devidas.7.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.063761-8 - ANGELA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, (parte autora) AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.119900-2 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:...7. O depositário deverá apresentar planilha do faturamento correspondente ao mês anterior e realizar o depósito em conta judicial até o dia 11 do mês subseqüente ao faturamento, além de apresentar em Cartório cópia dos principais livros fiscais do devedor, com a discriminação dos bancos em que mantêm conta-corrente e/ou aplicações financeiras, sob pena de ser caracterizado como depositário infiel. 8. Ressalte-se que:a) o descumprimento pelo devedor desta determinação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, a implicar em multa a ser fixada pelo Juízo, nos termos dos artigos 600 e 601 do CPC; ab) além de multa, fica o representante legal do devedor, designado depositário judicial, alertado de que a conduta também tipifica o crime de desobediência (artigo 330 do CP) e possível prática de sonegação fiscal, ambos os crimes a serem investigados pelo Ministério Público (artigo 40 do CPP), possibilitando, ainda, no âmbito do processo, bloqueio bancário ... \r\n\r\nProc. 2002.001.011253-7 - ANDREIA LOPES BRITTO DIAS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X ESTADO DO RJ E OUTROS), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE G. SAMPAIO TORRES - PGE), EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DDE SOUZA (RJ-026335)), EDIMINAS S/A EDITORA GRAFICA INDUSTRIAL DE MG, Dr(a). JAMIL MILAGRES MANSUR (RJ-054254) Sentença:Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 518, bem como pela manifestação do Exeqüente de fls. 556, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.021375-0 - ELIETE LEITE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PROCURADORA DO MUNICIPIO Decisão:1. Reconsidero a decisão que decretou a perda da prova (fls. 112), na medida em que o motivo que ensejou a adoção da medida - a ausência do patrono da autora na audiência - é plenamente justificável, uma vez que a audiência foi realizada em data distinta daquela designada às fls. 109, para a qual foram intimadas as partes. 2. Assim, redesigno AIJ para o dia 01/10/2008 às 14:45 horas. Intime-se as testemunhas arroadas às fls. 8, bem como a autora. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.155746-1 - CLAUDIR DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE (PGE) Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 141/172, ressalvados os efeitos da tutela deferida. 2. Ao apelado. (Autor) 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.146772-4 - POLIBOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO Sentença: JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, VI, do CPC), condenando o impetrante em custas e taxa judiciária, sem honorários advocatícios.12.Oficie-se a autoridade impetrada para ciência desta sentença.13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152274-7 - TÂNIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X PRESIDENTE DO DETRO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS ARAGÃO (PGE) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela impetrante, observado o artigo 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários advocatícios.4.Oficie-se à autoridade impetrada para ciência desta sentença.5.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042937-7 - JOÃO EVANGELISTA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO VINÍCIUS LEITE NEPOMUCENO (RJ-146175)) X SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PROCURADORA DO ESTADO DO RJ AO ESTADO. APOS, AO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.160792-5 - JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro JG diante dos ganhos demonstrados às fls. 18. Venha o recolhimento de custas e taxa judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Outrossim, exclareça o impetrante se em algum momento chegou a perceber a GRETPM no percentual buscado, comprovando em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.178598-0 - LUIZ CARLOS CATTA PRETA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO DE PESQUISA ENSINO E ASSISTÊNCIA FUNRIO Sentença:JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DE MÉRITO (art. 267, I, do CPC), condenando o impetrante em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1060/50, sem honorários advocatícios.8.Oficie-se a autoridade impetrada para ciência desta sentença.9.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.184157-0 - FERNANDA DE MENDONÇA SOUSA (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X SUBSECRETARIO DE DEFESA CIVIL CORPO DE BOMBEIROS Sentença:JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DE MÉRITO (art. 267, I, do CPC), condenando a impetrante em custas e taxa judiciária, sem honorários advocatícios.7.Oficie-se a autoridade impetrada para ciência desta sentença.8.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.015971-0 - CTO CONSTRUTORA TECNICA DE OBRAS CIVIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RILLO (SP-079391)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 152: defiro a dilação do prazo por dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176594-2 - CLEONÍZIA BAPTISTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos e insumos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.131831-0 - MARIA CECILIA QUINTO ALMEIDA RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO E.R.J), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Despacho:Fls. 148 e seguintes: digam os réus \r\n\r\nProc. 2005.001.135130-3 - ALEXANDRE GONCALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:FLS. 84: DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.138850-8 - ELENIR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY - PGE Decisão:1.Não existem preliminares a serem decididas pelo Juízo.2.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.3.Indefiro a produção da prova oral requerida pela parte autora e pelo MP uma vez que os depoimentos colhidos pelo juízo da 3ª Vara Cível de Nova Friburgo na ação de justificação (fls. 19/23) trazem aos autos elementos suficientes para o deslinde da controvérsia. 4.Preclusa a presente, ao Ministério Público para parecer de mérito.5.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.057478-5 - JOSIAS RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PGE) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA Sentença:quanto ao Município e à Funlar, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1060/50. Quanto ao Estado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a fornecer ao autor documento que o habilite a utilizar gratuitamente o transporte público intermunicipal para se locomover de sua residência até o local onde realiza tratamento da doença crônica de que é portador. No mais, deixo de condenar o réu em honorários advocatícios, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2006.001.066576-6 - BARBARA DA SILVA MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA (PROC. ESTADO) Sentença:JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Deixo de condenar o réu nos honorários advocatícios diante do fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. 5.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089485-8 - MARCIO RUSCIANO, BRUNO PEIXOTO ROSA, GEOVANI ERNANI DA SILVA, VINICIUS DA PALMA LOPES, WILLIAN ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRITIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PROCURADOR DO ESTADO) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando os autores em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.11.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004139-7 - CARLOS HENRIQUE CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA - PROCURADOR DO ESTADO DO RJ), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, cassando a decisão de deferimento de antecipação dos efeitos da tutela, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas, taxa judiciária e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei 1060/50.24.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051159-6 - ALESSANDRO GOMES ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO - PROCURADOR DO ESTADO Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, confirmando a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o réu a cessar qualquer desconto no contracheque do autor em favor do Fundo de Saúde, restituindo-lhe as parcelas indevidamente descontadas a partir da propositura desta ação, devidamente atualizadas e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m. No mais, condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.16.Haja ou não interposição de recurso voluntário, remeta-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para reexame obrigatório da sentença (art. 475, I, do CPC).17.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083257-1 - MARCO AURÉLIO PERES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PROC. ESTADO) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a fornecer ao autor documento que o habilite a utilizar gratuitamente o transporte público intermunicipal para se locomover de sua residência até o local onde realiza tratamento da doença crônica de que é portador. No mais, deixo de condenar o réu em honorários advocatícios, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.16.Haja ou não interposição de recurso voluntário, remeta-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para reexame obrigatório da sentença (art. 475, I, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.090097-7 - ALEXANDRE MENDONÇA LUQUETTI (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE - PGE Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, confirmando a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o réu a cessar qualquer desconto no contracheque do autor em favor do Fundo de Saúde, restituindo-lhe as parcelas indevidamente descontadas a partir da propositura desta ação, devidamente atualizadas e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m. No mais, condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.16.Haja ou não interposição de recurso voluntário, remeta-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para reexame obrigatório da sentença (art. 475, I, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.134775-5 - LUIZ ALBERTO COUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEKLER DE CARVALHO DIAS (RJ-075257)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas, taxa judiciária e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei 1060/50.24.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167996-0 - GUILHERME RODRIGUES FERNANDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PROC ERJ)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PROC. MRJ) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos e insumos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno os réus em honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) (art. 20, §4º, do CPC) para cada réu, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179927-7 - MARIA HELENA AZEREDO BARCELLAR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (PROC. ERJ) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga à autora de forma a serem calculadas sobre 100% dos ganhos do ex-servidor se vivo fosse, sendo-lhe destinada a cota-parte a que faz jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com ela concorra ao pensionamento; b) condenar o réu a pagar à autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora \r\n\r\nProc. 2007.001.182030-8 - REGINA CELIA DA SILVA CAMINHOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM - PGM Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.195521-4 - FRANKNEY GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). MARIA ELISA DE PROENÇA HINGST (RJ-117320), Dr(a). ANA BEATRIZ BORGES MARTINS PENNA (RJ-149442)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO - PGE Decisão:1. Mantenho a decisão agravada. 2. Segue ofício ao TJRJ. 3. Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2007.001.217140-5 - LUIZ CARLOS PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ R. W. ABRUNHOSA - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos e insumos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266496-3 - GILSON ALVES GOMES, RICARDO PINHEIRO GAGLIANO, MARIA LÚCIA LAMASSA, MÁRCIO DE OLIVEIRA SIDACO, JOSÉ CARLOS PIRES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS (PROC. ERJ) Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para determinar, relativamente aos autores, que a aplicação de redutor a título de excedente de teto remuneratório atente os parâmetros estabelecidos nesta sentença, restituindo-se-lhes os valores indevidamente' descontados acrescidos de correção monetária desde a efetivação do desconto e juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97), observada a prescrição qüinqüenal. No mais, por ter decaído de maior parte do pedido, condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor das diferenças devidas aos autores até esta data (art. 20, §4º, do CPC), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2008.001.114500-0 - MARIA DA PENHA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO DATIVO SOARES DOS SANTOS (RJ-131863)), Procurador: RICARDO FONTES PERIN - PGM) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Fls. 48/52- Recebo o agravo.2. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.167474-4 - CARLOS AUGUSTO BARBOSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios por não ter havido a citação do réu.10.Dê-se ciência ao Ministério Público.11.Não havendo recurso à sentença, dela dê-se ciência ao réu mediante regular intimação.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.173085-1 - CLEBER TEIXEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios por não ter havido a citação do réu.10.Dê-se ciência ao Ministério Público.11.Não havendo recurso à sentença, dela dê-se ciência ao réu mediante regular intimação.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.173720-1 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799), Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:1. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça traga a autora comprovante de rendimento atualizado ou cópia da última declaração de renda apresentada à Receita Federal.2. Diante do disposto no art. 3º, §1º, da Lei 5.260/08, que atribui competência ao órgão de origem do extinto servidor para concessão, fixação e alteração de seus benefícios, competindo ao RIOPREVIDÊNCIA apenas o pagamento da pensão, emende a autora a inicial para que passe a figurar no pólo passivo o litisconsorte necessário, a saber, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2008.001.176800-3 - ANILSON DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios por não ter havido a citação do réu.10.Dê-se ciência ao Ministério Público.11.Não havendo recurso à sentença, dela dê-se ciência ao réu mediante regular intimação.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.020864-4 - ELIANE PACHECO MANSOLDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos e insumos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124781-5 - MARILZA DE SANTANA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC/2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149117-9 - RAPHAEL DUQUE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA (PROC. MRJ)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. ERJ) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos e insumos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178686-6 - LEILA RODRIGUES SPERANDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PROC. ERJ)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI), Procurador: ANDRÉ LUIS MOITA DE BARROS (PROC. MUN SJM) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218276-2 - DIOMERIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PROC. ERJ)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PROC. MRJ) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.061102-7 - IOLANDA LISBOA TEIXEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Fls. 70/71: recebo a emenda. Traga a autora o endereço da litisconsorte.2. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça ao autor, eis que possui condições financeiras de arcar com as despesas processuais, conforme demonstra o documento juntado aos autos (fls.73).3. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.165132-0 - LUCIA HELENA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297), Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X DETRAN RJ Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça à autora.2. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta.3. Oficie-se ao DETRAN/RJ para que informe, diante da comunição de venda informada às fls. 25, o atual e antigos proprietários do veículo de placa LBJ 5978.4. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.055925-6 - EURIDICE ANNA VERBICARIO SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-077547), Dr(a). JONER AUGUSTUS T DE C FOLLY (RJ-000001) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.112190-1 - ERICA BENEDITA COSME, JORGINA BENEDITA COSME, JORGELIA BENEDITA COSME, GEORGETE BENEDITA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER A TOLEDO DE C FOLLY (RJ-000001) OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS.225. APÓS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MEDIANTE CARGA REGULAR, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.145370-5 - MARIA FERNANDA DE MAGALHAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: RAQUEL DO N. RAMOS - PGE Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO (parte autora). DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.146300-2 - DULCILEIA PEREIRA BARRETO, TATIANE PEREIRA BARRETO, VANESSA PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO (PARTE AUTORA). DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.037986-1 - LYGIA VIEIRA DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) Sentença:pronuncio a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura desta ação e, no mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC) condenando a autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.9.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.054740-0 - TEREZA PASCHOAL BOLLORINI, ROSELERMANY PASCHOAL BOLLORINI (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) 1- À PARTE AUTORA SOBRE fls. 127/131. 2 - À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.152938-0 - ANDREIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X RIO PREVIDENCIA Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita à autora.2. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela postulada, eis que a autora não traz com a petição inicial elementos de prova que permitam vislumbrar, neste exame preliminar, a verossimilhança de suas alegações.3. Oficie-se o órgão de origem do falecido servidor, nomeado às fls. 02, para que informe quanto este estaria percebendo se vivo fosse, discriminando as parcelas que integrariam sua remuneração e respectivos valores e/ou percentuais.4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.002556-4 - VILMA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X PREVIRIO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (PROC. MRJ)) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nId: 625003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.022671-7 - ABDJAN DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA B. T. PAES (PJ-000001) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.109636-6 - SELMA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), ELZIRA TAVARES JACQUES Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência em 10% sobre o valor total da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.078917-0 - NELTER CONFECCOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X CERINTEX COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.019135-8 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366)) X MARIA DO CARMO AREAS FONTE (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928) ÀS PARTES SOBRE FLS. 20/21 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.057689-5 - REGINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-070031) Sentença:... julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.166636-8 - GISELE DE ARAÚJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.219433-8 - KENNED CAVALCANTI MOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.015889-8 - ATOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAO GUILHERME SAUER À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093320-0 - JOSÉ CARLOS JACINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO (RJ-092484)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.179500-4 - ANA ELIZA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Sentença:O Ministério Público, às fls.155/156, manifesta-se pela improcedência do pedido, com a extinção do processo com deslinde do mérito, nos moldes do disposto no inciso I, do artigo 269 da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.182021-7 - ELÍSIO DE ALMEIDA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-053367)) X REITOR DA UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.023528-5 - GABRIEL DIAS AMANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (REPUBLICAÇÃO)SENTENÇA: ... PELO EXPOSTO, CASSO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, DENEGANDO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2008.001.213132-0 - LUIZ CLAUDIO CARVALHO NARCIZO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105), Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG Defiro a liminar nos termos em que fora requerida... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.168507-7 - ANA ISABEL CABRERA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora o item descrito, bem como outros de que venha a ter necessidade, comprovadamente, para o tratamento da mesma doença descrita na inicial, segundo prescrição médica. Condeno as partes ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00, pro rata. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.180568-6 - BEUCLER JAIRO PINTO BANDEIRA GONDIM (Adv(s). Dr(a). JALCYR SADER. (RJ-002815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) DEFIRO VISTAS AO ESTADOCONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.111420-7 - ANDRE MACEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532), Dr(a). WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ- 115322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA D.DE MORAES (PJ-000001) (REPUBLICAÇÃO)1)AO ESTADO \r\n\r\nProc. 2002.001.121078-6 - ALBERTO MOREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO P. B. DA CUNHA (PJ-000001) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.008203-3 - GUILHERME LUIZ ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.060086-0 - MARIA INEZ OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS MENEZES), BRUNO DA SILVA VIANA), JAQUELINE DE OLIVEIRA VIANA), JANAÍNA DE OLIVEIRA VIANA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.194CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.092478-0 - EMANUEL PINTO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.322/323CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.011370-6 - AMARILDO BARCELOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) (REPUBLICAÇÃO)1)À PARTE AUTORA SOBRE FLS 171/175 \r\n\r\nProc. 2005.001.067273-2 - ANDRE WEITZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) AO MUNICIPIO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA \r\n\r\nProc. 2005.001.087627-1 - ISAC SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. M. HACK CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.114560-0 - JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.117116-7 - MARIA ARLINDA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.156669-1 - DAVI MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.006446-1 - KEILA NUNES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.013919-9 - JORGE QUADROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL C. R. OLIVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.031658-9 - THEREZINHA DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.036199-6 - COOPERATIVA VANGUARDA EM TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-144107), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS N. TABET (REPUBLICAÇÃO)A PARTE AUTORA , EM CINCO DIAS, SOBRE FLS.129. \r\n\r\nProc. 2006.001.062950-6 - VIRGINIA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.068922-9 - ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-086398)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO ÀS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.069577-1 - HAMILTON PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LINS (REPUBLICAÇÃO)SENTENÇA:.. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, MANTENDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA, PARA CONDENAR O RÉU À ENTREGA DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO RENOVADA DO AUTOR E PAGAR, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, O VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). CONSIDERO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.088912-7 - RENATA ALBIANI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU F. TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.102212-7 - AZEVINO MATHIAS FONTOURA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPALERJ), Procurador: LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PIRES FERREIRA FORTES (RJ-055381) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.106928-4 - MARCELO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.110375-9 - NENA LOPES MAXIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.141969-6 - ROSANGELA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.148730-6 - LINA MARIA LIMOEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (REPUBLICAÇÃO)AS PARTES SOBRE FLS. 66/73, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.166503-9 - MARIA DO CARMO FERNANDES, MARIA NORBERTA MAGALHÃES, FÁTIMA AMARAL GOMES, ANA APARECIDA JARDIM DE ALCANTARA, IVOMAR JORGE SOARES FROEDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474), Dr(a). MARIO LUIZ PARREIRAS (RJ-066794), Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE F. D. DE ANDRADE (REPUBLICAÇÃO)AS PARTES SOBRE FLS.73/78, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.005912-2 - FLAVIO LAZARINI DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (REPUBLICAÇÃO)CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034112-5 - ARNALDO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:...julgo PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.079933-6 - GEISE SALVADOR DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.092668-1 - EDSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os itens descritos e outros de que venha a parte autora, comprovadamente, a precisar para o tratamento da mesma doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, em razão de ser a parte autora assistida pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105390-5 - ELIAS BATISTA DIAS BOLIVAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.115765-6 - ISABELLE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora o utensílio descrito, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123667-2 - CARLOS GOMES DE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU (RJ-101672)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os itens descritos, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno os réus ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00, pro rata. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.148649-4 - LENI JORDÃO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO G. GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ W. ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os itens descritos, segundo prescrição médica. Condeno os réus ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00, pro rata. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165106-7 - ALINE BEZERRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). LUCIANA FORTES FARAH TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-112753)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os itens descritos, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Estado ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175926-7 - MIRIAM BAHIA NUNES PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS (REPUBLICAÇÃO)SENTENÇA: .... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E REVOGO ANTERIOR DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.176818-9 - MARILENE DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os item descrito, segundo prescrição médica. Deixo de condenar o Estado do pagamento de honorários, ante o reconhecimento da procedência do pedido e de inexistência de prova, nos autos, de resistência á pretensão autoral. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.181765-6 - JOSÉ AMOROSO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO (REPUBLICAÇÃO)DECISÃO: INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.199818-3 - NAZARÉ TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os itens descritos e outros de que venha a parte autora, comprovadamente, a precisar para o tratamento da mesma doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, em razão de ser a parte autora assistida pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002350-6 - SAMUEL DE PAULA BATISTA (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.063983-9 - CONSOELA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: PATRICIA F. TASSARA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.082886-7 - ALDO SALVATERRA IMBUZEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os itens descritos, segundo prescrição médica. Condeno os réus ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.084789-8 - FERNANDA MARIA PETERS D AIUTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.085386-2 - BRENNO DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.109365-4 - DÉBORA CRISTINA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA.), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os itens descritos, bem como outros de que venha a ter necessidade, comprovadamente, para o tratamento da mesma doença descrita na inicial, segundo prescrição médica. Condeno os réus ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00, pro rata. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018989-5 - EDINALDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os itens descritos e outros de que venha a parte autora, comprovadamente, a precisar para o tratamento da mesma doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, em razão de ser a parte autora assistida pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.186614-0 - DILSON SILVA HOTTZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATÁLIA A. V. DE MENEZES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.040014-4 - GUTIERRI FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146588-0 - KAYKE FIRMINO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.149631-5 - ALEXANDRE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ), Procurador: GUIDO ANTÔNIO SUCENA MACIEL À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.071570-2 - MARCOS CAREW (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.094832-9 - FLORISMAR PARABEL SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.043869-0 - MILTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.133586-8 - HAMILTON PRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)), Inventariante: MARIA THERESINHA MARTINS HANSSELMAN) X ESPOLIO DE ANGELO ELISIO HANSSELMAN), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE PAOLA C.B. CAMARA DE ALMEIDA) Sentença: ...julgo improcedente o pedido, ... \r\n\r\nId: 625005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "625006": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.001.214679-6 - MARCIO ANTONIO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:Compulsando os autos, pela análise dos fundamentos aduzidos na inicial, e dos documentos juntados, entende este Juízo que não há como se acolher por ora o pedido de antecipação de tutela, razão pela qual o indefiro. Cite-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.116133-0 - EDSON RODRIGUES, VALDICEA MANGIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ), DOROTHY EDER (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Nomeio curador especial a Ré citada por edital. Abra-se vista ao mesmo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.147068-3 - WALTER GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO M M PEREIRA (RJ-062714)), LEDIO RIBEIRO), FIRMO GONCALVES FERRAZ), CAIO FIGUEIREDO NOGUEIRA), JOSE MOREIRA), MARNE FERREIA DE OLIVEIRA), MATHUSALEM PADILHA), IVAN MESQUITA MASCARENHAS), IVAN RODRIGUES DE MELLO), EDSON RODRIGUES BARROS), JOSE ALVAREZ FERNANDEZ), WANDER ANGELITO DE OLIVEIRA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar aos autores as diferenças da gratificação de encargos especiais no período de novembro/1994 a outubro/1999 e a diferença dos triênios incidentes sobre a gratificação no período acima, acrescidas de correção monetária e juros de meio por cento ao mês (0,5% a.m) desde a citação.Condeno o réu no pagamento dos honorários de advogado, estes fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.Venha o pagamento das custas, nos termos da decisão de fls.180.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.042090-1 - LC COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO AUGUSTO MANHÃES RODRIGUES (RJ-030262)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Considerando a diferença entre os valores apontados pelas partes como o devido, retornem os autos ao Contador Judicial, a fim de que este se manifeste quanto a questão referente as datas dos pagamentos conforme aduzido às folhas 1095. 2) Diga a Ré se concorda com o levantamento da parte incontroversa no prazo de 05 dias, justificando-o em caso de discordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.082459-5 - MAIRA BOHANA BARROS DA SILVA, MARIA VIRGINIA ALMEIDA DA SILVA, MARIA DE FATIMA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Sentença:\"...Isso posto, julgo improcedente o pedido pelo reconhecimento da prescrição.Condeno as autoras ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50.PRI Ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.152253-6 - JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), Interessado: DRA. PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (OABRJ-103696) Despacho:Devolvo a Ré o prazo de 72 horas para que se manifeste nos termos anteriomente determinado na decisão de folhas 603. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.138977-0 - ALEXANDRE DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA - PROC. ERJ Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.214652-8 - AMAURI DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Compusando os autos, após análise dos argumentos descritos na inicial, e dos documentos juntados aos autos, entende este Juízo que não há como se acolher por ora o pedido de antecipação de tutela, razão pela qual o indefiro. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.174060-1 - SIDNEY HELIO MELECCHI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA MELECCHI (RJ-140548)) X SUDERJ SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.001.060595-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827) Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo que até o presente momento a parte Ré ainda não se manifestou sobre o laudo pericial. Assim, defiro o prazo de 05 dias, para que se manifeste sobre folhas 164 e seguintes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.041880-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Sentença:1.Tendo em vista a renúncia do Estado (fls.44) e manifestação favorável do MP (fls.45), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, III, CPC. Custas ex lege.2. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.030590-5 (3660) - FLORZINA DA COSTA OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE DE ALMEIDA (RJ-072083)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL FARHI PORTARIA Nº 02/02: AS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 285 E DOCUMENTOS DE FLS. 286/289; APÓS AO MP PARA CIÊNCIA DE FLS. 284 DO 6º CONTADOR JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.135442-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES X MIRZA PADILHA CAMARGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Insurge-se o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO contra o valor atribuído à causa, argumentando, em suma, que a Impugnada atribuiu um valor à causa que está longe de corresponder à realidade dos valores cobrados no mercado.A Impugnada, às fls.06vº, informa que não merece prosperar as alegações do impugnante, ante à natureza da demanda.Promoção do Ministério Público, onde pugna pela fixação do valor da causa em R$ 3.044,88.Com efeito, embora busque o Município do Rio de Janeiro a retificação do valor dado à causa, há que se verificar que o valor mencionado na impugnação não condiz com o preço dos gêneros que são praticados aos consumidores. Ademais, poderá haver acréscimo do consumo dos medicamentos e insumos ao longo do tratamento. Destarte, não merece amparo a presente impugnação.Ante o exposto, REJEITO a Impugnação.Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.018850-0 - FRANCISCO DE ANDRADE FONTENELE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.061256-5 - LUIZ ORLANDO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X CODERTE), Procurador: MIRIAN CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor, a título de dano moral, o valor de R$ 12.000,00, acrescido de correção a contar da data do julgado (súmula 97 do TJ/RJ) e juros a contar da data do fato (Súmula 54 do STJ).Ante à sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.126317-7 - THOMAZ ANTONIO COUTINHO NETO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:Diga o Réu sobre o documento juntado pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.029786-8 - NILTON JORGE CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) PORTARIA Nº 02/02: ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO EXPERT DE FLS. 141. \r\n\r\nProc. 2006.001.049065-6 - VALERIA GONCALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Sentença:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.105515-3 - JIMMY GOMES CENTENO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:Considerando que o impetrante é beneficiário da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026407-6 - ANA PAULA THOMPSON MULLER DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:Isso posto, CONCEDO a segurança para que a parcela \"prêmio de produtividade\" seja atualizada com base na UFIR vigente, sendo excluídas as parcelas devidas antes da impetração deste mandamus, nos termos da súmula 271 do STF.Sem custas. Sem honorários (Súmula 512 do STF). \r\n\r\nProc. 2007.001.035890-3 - GUILHERME DA SILVA CHRISTO (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X DIRETOR PRESIDENTE GERAL DA CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença:Isso posto, DENEGO a segurança. Custas pelo impetrante, observado o art. 12 da lei 1060/50. Sem honorários (Súmula 512 do STF).P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.100143-7 - KARINA DAMASCENO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUB REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO ACADEMICA DDAA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isso posto, julgo DENEGO a segurança. Custas pela impetrante. Sem honorários (súmula 512 do STF).P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.109475-0 - DALVA TEREZINHA FORTUNA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER/RJ), PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Sentença:Isso posto, concedo a liminar pleiteada e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, excetuando-se o valor relativo ao símbolo DAS-7, observado o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% (meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da notificação, bem como o pagamento das diferenças devidas, a partir da propositura da ação.Intime-se pessoalmente o Presidente do RIOPREVIDÊNCIA para cumprimento do ora decidido, sob pena de arcar com multa diária que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Sem honorários de advogado nos termos da Súmula 512 STJ.P.R.I. Seja observado o art. 475 do CPC. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.081890-4 - BERNARDO MIRANDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA MONTEIRO (RJ-140881)) X FEDERAÇAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR Despacho:Notifiquem-se as autoridades impetradas para que prestem as informações necessárias. Após, apreciarei a liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.211342-0 - TERESINHA MARIA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO LTDA Sentença:Diante do exposto, indefiro a inicial, na forma do disposto no art. 295, inciso I do CPC e, em conseqüência, julgo extinto o processo nos termos do art. 267, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.214640-1 - JAILDO MATOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DETRO Decisão:Trata-se de mandado de segurança, na qual objetiva o impetrante a concessão de liminar para o fim de prosseguir no certame licitatório descrito na inicial, ao argumento de que a exigência de apresentação do CRV não se revela essencial, uma vez que a propriedade do veículo poderá ser demonstrada pelos demais documentos apresentados.Com efeito, verifica-se que a exigência de apresentação do CRV está expressamente prevista no edital do certame, o qual não foi impugnado pelo Impetrado oportunamente.Assim, INDEFIRO A LIMINAR requerida. Notifique-se a Autoridade Impetrada para que preste as necessárias informações no prazo legal.Após, ao ERJ para impugnar a pretensão. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.084973-8 - RUTH CAVALHEIRO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Despacho:Digam as partes sobre a resposta do ofício de folhas 312 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.001.115953-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MARIA APARECIDA FIRMINO Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido como formulado. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.010362-4 - IVAN DA SILVA ROSA JUNIOR, DENILSON BATSITA DA COSTA, CLAUDIO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PROC. ERJ Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.057158-9 - COOPER ATLANTICO DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Sentença:\"...Ante o exposto, julgo extinto o processo na forma do art.267,VI, CPC.Custas ex legeP.R.I. Ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.138311-2 - JEANDOVALDO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:Considerando que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152537-0 - COSME DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Considerando que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.168263-3 - ALMIR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIN - PROCURADOR DO ERJ Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051819-0 - RAQUEL MARQUES DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, revogo os efeitos da tutela antecipatória e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% do valor da causa, ressalvando as hipóteses contidas no artigo 12 da Lei 1060/50 por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça.Oficie-se ao DETRAN dando-lhe ciência do teor da revogação da tutela antecipatória. P.R.I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053432-8 - RENATO ROMEU AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA OLIVEIRA DA MOTTA (RJ-136402)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FOLHAS 34 / 38 FOI INTERPOSTA NO PRAZO LEGAL. AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.065329-9 - JOCELINA DA COSTA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos e passo a apreciá-los em decorrência da licença da Juíza prolatora da decisão.Considerando o aduzido pelo Embargante, a Autora para que informe se o falecido deixou filhos maiores e incapazes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090298-6 - JOÃO DE DEUS COELHO, GEORGINA DOS SANTOS VALENTE DE OLIVEIRA, MARIA CHRISTINA DE FRANÇA MIRANDA, ARY CESAR SUCENA FILHO, MURILO RAMOS FILHO, BEATRIZ LLOPART CORRÊA, JOAQUIM ROBERTO PULLIG SAMPAIO, LUIS ANTONIO NEVES PINTO, CICERINA DE SOUZA MAGALHÃES, JOSÉ CARLOS PADERNI, JOÃO MACIEL TORRES, GERSON MARI, CARLOS EDUARDO DE CARVALHO MONTORFANO, VALTER RODRIGUES DA CONCEIÇÃO, NORIVAL LEITE GOMES, VERA MARIA CAMURYANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Sentença:Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.100494-3 - ISAIAS SIQUEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO S. TORRES -PROC.ERJ Sentença:Isso posto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 10% do valor da causa, ressalvadas as hipóteses contidas no art.12 da Lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.165841-4 - YOLANDA DELAYTI, MARIA HELENA BARROSO PEREIRA, DIRCENEIA HERNANDES GALVES CASTELLAR, JOSE CORREA DA SILVA, REGINA CELIA SOARES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.200957-2 - SIDNEI FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.126172-3 - JOSE ROBERTO FARAH DE SA (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.158684-3 - MARIO CELIO MAIA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE ITATIAIA À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.193359-2 - ADILSON PADERNI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa, ressalvado o contido no art. 12 da lei 1060/50, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, o que ora se defere.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 30 de Julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.209398-6 - JOANA JAQUELINE DA SILVA TROVÃO (Adv(s). Dr(a). CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-126540)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNRIO Decisão:Assim, considerando que restou comprometida a ampla publicidade, que o ato exigia, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a Autora possa continuar a participar das demais etapas do certame, devendo os Réus divulgarem em tempo hábil, através de convocação pessoal, a nova data para a realização do Teste de Aptidão Física a que a Autora deverá se submeter. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.135442-2 - MIRZA PADILHA CAMARGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer à autora os medicamentos e iutensílio devidamente indicados na inicial e às fls. 10 e 39 e outros medicamentos, utensílios e aparelhos porventura necessários ao tratamento da doença especificada na inicial, mediante apresentação de laudo médico e receituário, durante todo o tempo que dele necessitar o autor, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC, em prol do CEJUR da DPGE, na forma da Lei 1146/87 e em face da autonomia da Instituição, garantida por Lei.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios à DPGE, em razão da mudança de posicionamento do STJ quanto ao tema, tendo a Exmª Ministra Eliane Calmon expressamente modificado seu entendimento anterior que consistia na condenação do ERJ ao pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.169115-8 - DIRCE DA ANUNCIAÇAO TAVARES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando o contido na certidão de folhas 27, esclareça a Autora o que requer. \r\n\r\nProc. 2008.001.189494-0 - MARIA EDUARDA LOURENÇO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). KARLA LOURENÇO DE OLIVEIRA (RJ-133575)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1.Tendo em vista a informação de fls.29 e da análise dos autos 2008.001.179886-0, verifica-se haver identidade entre as partes, pedido e causa de pedir.2.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, do CPC.3. Custas pelo autor, ressalvadas as hipóteses contidas no art.12 da Lei 1060/50, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça, o que ora se defere..4. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.181356-2 - GISELA MARIA MARQUES DA SILVA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). INGRID PALMA SANTOS (RJ-146122)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:A autora ante o contido na certidão de folhas 25, bem como para que proceda a nova emenda da inicial, a fim de adequá-la ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.181356-2 - GISELA MARIA MARQUES DA SILVA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). INGRID PALMA SANTOS (RJ-146122)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:1- Primeiramente, defiro o desentranhamento da GRERJ de fls. 18 e a respectiva devolução ao patrono do Autor, a fim de que possa instruir o pedido de ressarcimento de valores a ser realizado junto ao FETJ. 2- No mais, recebo a emenda. Retifique-se na DRA para rito sumário. Designo audiência de conciliação para o dia 22.09.2008 às 15:30 Horas. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência pessoal ao MP, para querendo manifestar eventual existência de interesse no feito. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2001.001.122517-9 - HELEM ALVARENGA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (PJ-000001) PORTARIA Nº 02/02: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2006.001.144241-4 - JOSE PEDRO ANDRAUS CRISPIM (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.001.040754-9 - JORGE ADILSON DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, IV, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2007.001.039914-0 - ANA CRISTINA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH A. FREITAS Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem elas ao MP. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.038472-9 - SAVIO PAULO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X BANCO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380) Despacho:Considerando a documentação juntada aos autos, bem como a anuência do Autor, defiro a substituição do pólo passivo como requerido. 2) Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.149784-8 - SEBASTIAO BERTOLINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Sentença:Nesse passo, julgo PROCEDENTE o pedido tal qual formulado, devendo ser observada a prescrição qüinqüenal (dec. 20.910/32) e os juros são fixados em 0,5% ao mês (lei 9494/97), a contar da citação (súmula 204 do STJ). A correção monetária, por ser mera atualização da moeda, incide a partir de cada desconto indevidamente feito.Condeno o réu ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.136056-7 - FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DAISY LÚCIA ESPOSITO BARBOSA DIAS (RJ-073473)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), VANESSA M P LYRA DA SILVA), ALEXANDRA RENONES CALVO ABUASSI À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.092415-1 - ANDRE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRAFICAS S/A.(IMPRENSA DA CIDADE) (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE ANDRADE DE ALMEIDA E S (RJ-010940) Despacho:Intime-se a executada para que efetue no prazo de 05 dias, o pagamento da diferença apontada pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.010878-2 - ROOSEVELT FELIX DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Defiro a penhora on line que foi realizada conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.001.042806-7 - CLEIMAN DE SOUZA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSET TABET Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139320-8 - ROGERIO CASTRO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Isso posto, torno definitiva a tutela e julgo PROCEDENTE o pedido tal qual formulado, fixando o dano moral em R$ 6.000,00, acrescido de correção desde a data do julgado (súmula 97 do TJ/RJ) e juros desde a data do fato (16/08/06), na forma da súmula 54 do STJ.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da condenação.P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102665-3 - VALDECI LEONCIO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO DE REZENDE OLIVEIRA Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.181483-7 - IVONE RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219), Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376)) X HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER), HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS), ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.049746-6 - GEORGINA ROSA BRANDAO, EVELEN FERREIRA BRANDAO, SOPHIA KOKOTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE PORTARIA Nº 02/02: ATENDA-SE AO MP. FLS. 76, IN FINE, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 73. \r\n\r\nProc. 2006.001.062178-7 - ANA PAULA MARTINS NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Cite-se em execução nos termos do disposto no artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.087492-9 - VANIRA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nId: 625006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANGELO JOSÉ CAPACCIA DE SOUZA - RJ156118E \r\n\r\n2004.001.072229-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nADRIANO PAULINO CARDOSO DA SILVA - RJ164669E \r\n\r\n2006.001.136922-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\n2005.001.139253-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nId: 625007"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marlene da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.110454-4 - CCAA CENTRO DE CULTURA ANGLO AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:FLS. 1344 - AO EMBARGANTE. (GD-G) C-21 \r\n\r\nProc. 2001.001.048858-4 - CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507) Despacho:AS PARTES. (GD-F) F-4/C \r\n\r\nProc. 2003.001.143557-9 - CRECHE BEBES E BABAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON Despacho:Informo sobre o julgamento do recurso pendente. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.209591-9 - CANCELLA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC.GD-F F-1/A \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.077060-4 - FERNANDO PIRES DE CARVALHO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). J F A BORGES FORTES (RJ-017981)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.112960-7 - SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:CERTIFICADO, EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. (GD-G) C-21 \r\n\r\nProc. 2004.001.021191-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEMIAN S.L.GUEDES (RJ-114507), Dr(a). ALVARO JORGE (RJ-091324), Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON Despacho:RECOLHA-SE CORRETAMENTE, PRAZO DE DEZ DIAS. (GD-F) ESC. TELEMAR \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.077935-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO CABRAL (RJ-124745)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD-F) F-2/C \r\n\r\nProc. 2005.001.141225-0 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Sentença:Isto posto, julgo extinto o presente... (GD-F) F-4/A \r\n\r\nProc. 2006.001.104873-6 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (RJ-042905)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:CUMPRA-SE. (GD-F) F-2/C \r\n\r\nProc. 2008.001.151572-1 - JORGINA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)), Procurador: VANICE LIRIO DO VALLE - MATRICULA 10/141.736-9) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DPD RA - ANTE A EVIDENTE INTEMPESTIVIDAD, ATO DE PENHORA, INTIMACAO DE ABRIL DE 2004, REJEITO OS EMBARGOS. CONDENO A EMBARGANTE NAS CUSTAS. (GD-G) F-1/C \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1989.120.002663-4 (19891200195511) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X EUCYR BARBOSA CORDEIRO BENF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651), Dr(a). VANDA ALVES DA SILVA (RJ-143038) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1990.120.006811-9 (19901200235176) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X BCO DE CREDITO MOVEL (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1992.120.003711-5 (19921200002216) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X IVANI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1994.120.001763-7 (19941200014867) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X CARLOS ALBERTO DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483) Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 1994.120.022195-2 (19941200000509) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X GRAFICA JB SA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Despacho:PROSSIGA-SE. (GD-F) F-4/A \r\n\r\nProc. 1996.120.002067-7 (19961200021694) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ASSOCIACAO BRASILIERA DE IMPRENSA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1998.120.005490-4 (19981200047845) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1998.120.055486-0 (19981200000907) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CENTRO DE EDUCACAO ELIZABETH LTDA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.120.016161-9 (19991200002300) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X SAO THOME ADMINISTRADORA E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-064108) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.120.030311-6 (19991200041122) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X ELIANA CORDEIRO MARIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1999.120.072808-5 (19991200003534) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X COOPERATIVA DOS RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099) Despacho:À executada quanto ao pedido de suspensão. \r\n\r\nProc. 1999.120.079882-8 (19991200053306) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X JOATINGA AGRO PASTORIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Decisão:Cite-se em execução quanto a verba honorário. \r\n\r\nProc. 2000.120.007191-7 (20001200004394) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X RODOLFO PIRES F POVOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Às Partes sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2002.120.025092-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X TECNOSTRAL S A INDUSTRIA E TECNOLOGIA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.045888-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X COMBRASCAN SHOPPING CENTER SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.053080-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X ARCESP - PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.120.057158-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X ANTONIO MARTINS Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.075417-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X RACHEL COHEN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Tendo em vista que as Certidões de Dívida Ativa nas quais se funda o executivo fiscal embargado, originam-se de lançamentos estraordinários, atos que pressupõe a existência de procedimentos administrativos prévios, ao Município... \r\n\r\nProc. 2002.120.080929-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X PLARCON ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.120.092030-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X GUANABARA PALACE HOTEL S A (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271) Despacho:Anote-se. \r\n\r\nProc. 2003.120.006332-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X GABRIELA PEDROZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2003.120.008363-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X COOPERATIVA DE TRABALHO DE NAVEGACAO MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:AO MUNICIPIO. (GD-F) F-2/C \r\n\r\nProc. 2003.120.040208-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X J RODRIGUES PART E EMPR IMOBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.004468-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X ANTONIO AUGUSTO DE ANDRADE MAGALDI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2004.120.005610-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X RIO VAN COOP LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUCIENE LIMA (RJ-089093) Despacho:INTIME-SE (INTIMACAO DA EXECUTADA PRO DIARIO OFICIAL PARA NOMEACAO DE BENS A PENHORA... ) GD-F F-3/C \r\n\r\nProc. 2004.120.005912-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X DSI DISTRIBUIDORA DE SISTEMAS E INFORMATICA LTDA Despacho:AO MUNICIPIO. (GD-F) F-2/C \r\n\r\nProc. 2004.120.017509-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X ROBERTO DOS SANTOS BARTHOLO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2004.120.019011-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE FREITAS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade... \r\n\r\nProc. 2004.120.035648-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380) Despacho:Ao Município, para manifestar-se ante o que se vê de flls. 51, letra c, a saber, cancwlamento das notas de débito relativas às guias 01/2000 e 01/2001, que, salvo melhor juízo, são as que integram o presente executivo fiscal. \r\n\r\nProc. 2004.120.067323-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X ARQFLEX REPRESENTACOES SC LTDA Despacho:VENHAM AS CERTIDOES DO 5º E 6º... (GD-F) F-2/C \r\n\r\nProc. 2004.120.067330-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X ALFA CENTRO DE EDUCACAO MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho:AO EXECUTADO PRAZO DE 05 DIAS... (GD-F) F-2/C \r\n\r\nProc. 2004.120.073823-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X TERRAZO ATLANTICA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Despacho:1) FLS. 33/45 - RECEBO O PRESENTE RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. COMPULSANDO-SE OS AUTOS, VE-SE QUE QUANTO AO MESMO, O APELADO JA APRESENTOU CONTRA RAZOES. (FLS. 90/97)2)FLS. 47/49 - EMBARGOS DE DECLARAÇAO, REJEITADO COMO SE EXTRAI DE FLS. 76/76V, DECISAO QUE JA RESTOU PRECLUSA.3) FLS. 79/83 - RECURSO JA RECEBIDO A TEOR DE FLS. 85, DEVENDO O MUNICIPIO MANIFESTAR-SE EM CONTRA RAZOES.4) APOS A FALA DO MUNICIPIO, AO MINISTERIO PUBLICO EM RELAÇAO AOS DOIS RECURSOS, E NA SEQUENCIA, SUBAM AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA. (GD-F) F-1/A \r\n\r\nProc. 2005.120.042967-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AMAURY BELEM (RJ-110450) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2005.120.052811-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X CHAPEUZINHO VERMELHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) Despacho:Expeça-se precatória de vênia. Após, ao MRJ. \r\n\r\nProc. 2005.120.052939-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X BERTHA ROZENBLAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade... \r\n\r\nProc. 2005.120.054310-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X JOAO FIGUEIRINHAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade... \r\n\r\nProc. 2005.120.058880-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X CONSTRUTORA NOVA IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.120.003893-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CENTRO DE ONCOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Despacho:AO MUNICIPIO. (GD-F) F-2/C \r\n\r\nProc. 2006.120.022522-3 - Procurador: DENIS GEORGE HADDAD MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X GAVEA HOTELARIA E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.120.026150-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X VENER ORDEM TERCEIRA DE N S MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.058837-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.120.070437-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG X EDSON NAIF MARDINI PROP. DO APT.1301 (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.120.072618-2 (20061200726182) - Município de Rio de Janeiro, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ASSOCIACAO COMUNITARIA OLARIENSE ACO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.120.072629-7 (20061200726297) - Município de Rio de Janeiro X ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GUEIROS (RJ-041564) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.100950-3 - Município de Rio de Janeiro X LUMINANCE PRODUCOES E EVENTOS LTDA Despacho:ATENDA-SE AO MP. (MANIFESTACAO DO MUNICIPIO SOBRE OS DEPOSITOS JUDICIAIS DOS VALORES. ESCLARECA SE FORAM INTEGRAIS E SE FORAM ANTERIORES A PRESENTE EXECUCAO FISCAL. (GD-F) F-2/C \r\n\r\nProc. 2007.001.136232-0 - Município de Rio de Janeiro X BANCO OURIVEST S/A NA QUALIDADE DE INSTITUIÇAO ADMINISTRADORA DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO COMERCIAL PROGRESSIVO II (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662) Despacho:Ao Municipio, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.156291-5 - Município de Rio de Janeiro X CARLOS HAMILTON GONCALVES RAMOS Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2007.001.209077-6 - Município de Rio de Janeiro X SERVENPLA RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902), Dr(a). MARCELO SANTOS MOTTA (RJ-145212E) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2007.001.253081-8 - Município de Rio de Janeiro X SR. COSME DE OLIVEIRA Decisão:À penhora. \r\n\r\nId: 624939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047967-6 - TNL PCS S A E/C 11 (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.136/234 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.084639-6A - LEDA DA SILVA OLIVEIRA C/C 07 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150482-1A - MARIA DAS GRACAS COSTA AZAMOR (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO - FLS. 59/63. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.116987-7 - FERNANDO ANTONIO SILVA BARROS E/C 10 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PGE Decisão:Intime-se o Presidente do PRODERJ, por mandado, para que no prazo de 05 (cinco) dias, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (cem reais), BUSCA E APREENSÃO E CONFIGURAÇÃO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: ... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.094612-8 - MARIA EUGÊNIA AZEREDO RIBEIRO B/C 3 (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X RIO - PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DÉBORA MAY==PGE== Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e CONDENO o réu a pagar à autora a pensão relativa aos meses de outubro de 2006 a fevereiro de 2007, corrigidos monetariamente a partir da data em que se fizeram devidos e acrescidos dos juros legais de seis por cento ao ano, fluindo desde a data da citação. Sem custas, em vista da isenção de que goza o réu. Condeno o réu a pagar os honorários advocatícios que fixo em 05% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. Em não havendo recurso voluntário, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para reexame necessário, conforme art. 475 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.070057-7 - ANDERSON TADEU DE FREITAS D/C 11 (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES - PGE Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir da propositura da ação, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Submeto a presente, ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.015676-2A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO BOMFIM DO NASCIMENTO D/C 05 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão ao impugnante.Com efeito, o valor atribuído à causa pela parte Autora, qual seja, R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) foge ao princípio da razoabilidade, uma vez que supera em muito a soma dos descontos realizados.Por outro lado, em se tratando de descontos mensais sujeitos a reajustes, necessário se faz arbitrar um valor à causa que leve em consideração tal circunstância e adotando-se, ainda, a regra do art. 260 do Código de Processo Civil, chegaremos a valor bem inferior. Assim sendo, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO E FIXO DE OFÍCIO, o valor da causa para R$ 2.044,35 (dois mil, quarenta e quatro reais e trinta e cinco centavos).Custas do incidente pela parte impugnada, observada a gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.054700-3A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES-PGE3- X EDNILSON DE ALMEIDA NASCIMENTO C/C 10 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão ao impugnante.Com efeito, o valor atribuído à causa pela parte Autora, qual seja, R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) foge ao princípio da razoabilidade, uma vez que supera em muito a soma dos descontos realizados.Por outro lado, em se tratando de descontos mensais sujeitos a reajustes, necessário se faz arbitrar um valor à causa que leve em consideração tal circunstância e adotando-se, ainda, a regra do art. 260 do Código de Processo Civil, chegaremos a valor bem inferior. Assim sendo, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO E FIXO DE OFÍCIO, o valor da causa para R$ 2.795,04 (dois mil, setecentos e noventa e cinco reais e quatro centavos).Custas do incidente pela parte impugnada, observada a gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.063002-2A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO-PGE- X MARCO SELENO CARNEIRO SANTOS C/C 12 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão ao impugnante.Com efeito, o valor atribuído à causa pela parte Autora, qual seja, R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) foge ao princípio da razoabilidade, uma vez que supera em muito a soma dos descontos realizados.Por outro lado, em se tratando de descontos mensais sujeitos a reajustes, necessário se faz arbitrar um valor à causa que leve em consideração tal circunstância e adotando-se, ainda, a regra do art. 260 do Código de Processo Civil, chegaremos a valor bem inferior. Assim sendo, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO E FIXO DE OFÍCIO, o valor da causa para R$ 2.542,32 (dois mil, quinhentos e quarenta e dois reais e trinta e dois centavos).Custas do incidente pela parte impugnada, observada a gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.070057-7A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES - PGE X ANDERSON TADEU DE FREITAS D/C 11 (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão ao impugnante.Com efeito, o valor atribuído à causa pela parte Autora, qual seja, R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) foge ao princípio da razoabilidade, uma vez que supera em muito a soma dos descontos realizados.Por outro lado, em se tratando de descontos mensais sujeitos a reajustes, necessário se faz arbitrar um valor à causa que leve em consideração tal circunstância e adotando-se, ainda, a regra do art. 260 do Código de Processo Civil, chegaremos a valor bem inferior. Assim sendo, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO E FIXO DE OFÍCIO, o valor da causa para R$ 2.201,76 (dois mil, duzentos e um reais e setenta e seis centavos).Custas do incidente pela parte impugnada, observada a gratuidade deferida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.175232-9 - EZEQUIAS MOREIRA DOS SANTOS C/C 2, CLÁUDIO MARCOS AMARO LEMOS, ALINE DOS SANTOS CABRAL, GABRIEL DA SILVA HONÓRIO, RUTILENE MOREITRA DOS SANTOS, TAMARA SULAMITA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, MIZAEL DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X SUDERJ SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 54/59: À parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, trazer comprovante de renda e/ou declaração de IR relativos a Ezequias Moreira dos Santos e Rutilene Moreira dos Santos, eis que nos documentos acostados às fls. 54/59 não há comprovação da alegada hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.087022-2 - MARIA DE FATIMA DIAS FERREIRA TURQUES C/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE(PGE) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o Réu ao pagamento do pecúlio post mortem à autora, observada sua cota parte, corrigidos monetariamente a partir da data em que deveria ter sido pago, sendo devidos juros moratórios de 0,5% ao mês, contados a partir da citação.Deixo de condenar os réus ao pagamento de custas judiciais ante a isenção legal. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.063002-2 - MARCO SELENO CARNEIRO SANTOS C/C 12 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO-PGE- Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir da propositura da ação, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Mantenho a antecipação de tutela que determinou a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Submeto a presente, ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.109068-0 - JORGE LUIZ DE SOUZA FERREIRA D/C 9 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora, em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.138927-2 - JORGE SOARES C/C 8 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.25 A 51,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.175871-0 - FATIMA FERNANDES CARNEIRO MACHADO B/C 3 (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.191155-9 - TANIA MARIA DA LUZ SILVA C/C 2 (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-se2) Emende a parte autora o pólo passivo, eis que o indicado não possui personalidade jurídica própria.3) O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.192023-8 - GLORIA CRISTINA LIMA RIBEIRO D/C 7 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-se \r\n\r\nProc. 2008.001.195062-0 - ALBERTO MARCOS BATISTA D/C 5, ALEXANDRE DOS SANTOS SOUZA, CLEVERSON FERNANDES VITA, FELICISSIMO BARBOSA DE OLIVEIRA, FLAVIO DA SILVA DONATO, JOAO RIBEIRO DA SILVA, JOAO MENDES DOS SANTOS, LEONARDO GUIMARAES SILVA, VANIA GUIMARAES SILVA, REGINA DE ASSIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOONIBUS Despacho:Venham os comprovantes de rendas e/ou as declarações de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-se \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.132307-8 - RAIMUNDO BEZERRA MONTEIRO M/S D-2 (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DETRO RJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.194526-0 - MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA M/S D-2 (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X DIRETOR DO DETRO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 8º da Lei 1533/50.Defiro a gratuidade de Justiça. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF).Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.194536-3 - UANDERSON ROBERTO DA CONCEIÇÃO M/S C-2 (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X DIRETOR DO DETRO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 8º da Lei 1533/50.Custas pelo Impetrante. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF).Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.210360-8 - LEONARDO NEY DE MONTEZUMA M/S B-2 X SUBSECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIMOES PASSOS (RJ-125829) Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI todos do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.045827-2 - ALCINÉA DA SILVA FERREIRA D/ C 02 (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CODERTE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PGE (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-078533), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA (RJ-056906) Despacho:À parte autora para dizer, no prazo legal, se pretende dar continuidade a execução do julgado. Em caso positivo, deverá cumprir parte final da decisão de fls. 91. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.201270-4 - KEL ENGENHARIA LTDA C/C 03 (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS, Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106) Sentença:Isto posto, REJEITO os embargos monitórios constituindo-se, de pleno direito, o título executivo judicial no valor de R$ 21.250,68 (vinte e um mil, duzentos e cinquenta reais e sessenta e oito centavos); corrigido monetariamente a partir da data do vencimento de cada fatura e acrescido de juros de mora no percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês até dezembro de 2002 e de 1% (hum por cento) a partir daí e CONDENO a Ré nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.124213-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO KAERL RAMOS X WASHINGTON LUIZ LOURENÇO DA SILVA C/C 11 DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.AO AUTOR,PARA RETIRAR OS AUTOS EM CARGA DEFINITIVA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.077834-2 - ROSANE RIBEIRO SARLO - C/C 03 (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.086776-4 - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA C/C 09 (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os Embargos, eis que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Não há na sentença prolatada contradição.Assim decidiu o STJ que: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edel-Resp 59.184-BA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, pág 152).O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. Assim, rejeito os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.088970-0 - CIRENE CORREA (C/C 10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUEZ SAMPAIO CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO,SEM QUE O EXECUTADO COMPROVASSE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA EFETUAR O DEPÓSITO NA CONTA Nº 03.656-1 - AGÊNCIA 5673, EM FAVOR DO CEJUR - CNPJ 31.443.526/0001-70 - BANCO ITAÚ - NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOB PENA DE SEQÜESTRO, JUNTANDO AOS AUTOS O COMPROVANTE APÓS 24 HORAS DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094006-6 - DILMA DOS SANTOS ROCHA (C/C 11) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-151395)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE FLS.219 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.118239-8 - HAMILTON GOMES CHAVES ( D/ C 7) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.102361-5 - MARIA LUIZA FREITAS DOS SANTOS E/ C02 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 91/96. \r\n\r\nProc. 2007.001.123852-8 - KALEB DEMANI BAPTISTA MACEDO E/C 04 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO), Procurador: DANIELE SANTANNA REGO DA SILVA -== PMSG===), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento e insumos indicados às fls. 10 e 56, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e CONDENO cada réu ao pagamento de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) de honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.209392-3 - VILMA SOUZA DE PAULA A/C 12 (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para determinar que o réu proceda ao refaturamento das contas emitidas entre março de 2005 e novembro de 2007 utilizando-se a tarifa mínima, devolvendo os valores pagos a maior pela Autora corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de mora de 01% ( hum por cento) ao ano a contar-se da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas e compensam-se os honorários advocatícios.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.231360-1 - MARIA HELENA LICURCI DE OLIVEIRA A/C 10 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 89/170. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.263388-7 - OTAVIO DE ALMEIDA BASTOS NETO C/C 01 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando que o autor, intimado via postal (fls. 23), não promoveu o regular andamento do feito, (fls. 24) JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.015676-2 - FABIO BOMFIM DO NASCIMENTO D/C 05 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA - PGE Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir da propositura da ação, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Submeto a presente, ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.054700-3 - EDNILSON DE ALMEIDA NASCIMENTO C/C 10 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES-PGE3- Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir da propositura da ação, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Mantenho a antecipação de tutela que determinou a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Submeto a presente, ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.089494-3 - PAULO FERREIRA DE MENEZES A/C 10 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para determinar que o réu promova o andamento do processo administrativo n° E-09/3145/2504/2005 apreciando o requerimento de atualização de pensão monetária da \"diária de asilado\" e CONDENO o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.107484-4 - GILMAR FLORENCIO DA SILVA A/C 6 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA C. LINS Fº = PGE == CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 30/38 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.142074-6 - DACIO DA HORA A/C 11 (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE = PGE == Decisão:Considerando que o réu ofereceu sua contestação antecipadamente e ponderando suas alegações de fls. 56/57, dispenso a realização da audiência marcada para o dia 06/08/2008, mantendo-se o rito sumário, e determinando a remessa dos autos ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nProc. 2008.001.142620-7 - WLADMIR ARCHANJO DOS SANTOS A/C 8 (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC.: AO PATRONO DO AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA DA INICIAL, PARA INSTRUIR O MANDADO. (ART. 267, III, § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.184434-0 - SILAS BARCELLOS DIAS D/C 3 (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-se2) O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.197880-0 - MARCOS ROBERTO SIMÕES DA SILVA C/C 3 (Adv(s). Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. 2) Defiro Justiça Gratuita à autora.INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que a questão debatida nos autos exige melhor instrução probatória para demonstração da verossimilhança dos fatos alegados na inicial.3) Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.198181-1 - ALCEU MONTEIRO CARIELLO FILHO C/C 4, ERIKA LIMA CARIELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. 2) Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas processuais.Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.088570-5 - SIRLEI NUNES DOURADO - C/C 10 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.100511-0 - JOÃO PEDRO AUGUSTO FACEIRA B/C 10 (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2008.001.184278-1 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO D/C 1 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz a verossimilhança dos fatos alegados na inicial; presente o perigo de dano irreparável, consubstanciado na possibilidade de ofensa à saúde e a vida do autor, cuja proteção constitucional impõe o afastamento da vedação legal prevista na Lei nº 9.494/95 para DETERMINAR que os réus, em conjunto ou separadamente, entreguem à parte autora, mensalmente, as quantidades mencionadas no pedido inicial, conforme prescrição médica, DE IMEDIATO, sob pena de busca e apreensão.Intimem-se e citem-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.198741-0 - ROGÉRIA COELHO FREM PINTO C/C 12 (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO CERTIFICO QUE OS AUTOS ESTAVAM PARALISADOS POR MAIS DE 30 DIAS.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS.68 A 71 E, APÓS AO MP \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.123933-0 - CARLOS HENRIQUES SOARES MARINHO C/C 12 (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o Réu ao pagamento do valor equivalente a seis meses de férias do Autor, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; CONDENO, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (quinze por cento) sobre o valor da causa. Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição, como condição de eficácia da sentença.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.049811-9 - CLAUDIO ROBERTO COUTINHO DA SILVA D/C 12 (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA - PGE Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 89/106 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.2) Certifique o cartório, no prazo legal, se houve recurso da parte autora em face da sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.200349-1 - ELISABETTE MANOEL ALVES RIBAS C/C 12 (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:À parte ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre fls. 66/72, bem como para justificar a necessidade da prova pericial requerida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.201489-0 - SERGIO ALFREDO MARTINS D/C 03 (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES - PGE Decisão:DEFIRO a produção de provas documentais suplementares requeridas pelas partes. Com a juntada, intime-se a parte contrária.Intimem-se, por mandado, o DETRAN para que, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, encaminhe a este juízo cópia integral do procedimento administrativo E-09/474/4120/2003 e E-09/11502/4000/2005, conforme reque rido pelo ministério público (fls. 60 v). A necessidade de produção de prova oral será apreciada com a vinda do laudo pericial e dos documentos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.067653-3 - ELCYR RODRIGUES DE CASTRO - B/C 09 (Adv(s). Dr(a). TALITA BERNARDO DA SILVA (RJ-120690)) X Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA) RIOPREVIDENCIA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS DAS FLS. 128/129 A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133174-4 - QUEDMA ROCHA GERMANO (DC-11 ) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE TORRES FILLIPO - PGE Despacho:1)Intime-se o Sr. Presidente do RIOPREVIDENCIA, tendo em vista a extinção do IPERJ conforme o disposto na Lei n.º 5109/2007; solicitando informar a este Juízo os valores efetivamente pagos à autora desde outubro de 2001 até a presente data, no prazo de 10 (DEZ) dias, sob pena de busca e apreensão, aplicação de multa diária e configuração de crime de desobediência.2) Intime-se o representante legal do órgão de origem do ex-servidor, solicitando encaminhar a este Juízo planilha, sob a forma de DAP, informando as parcelas que compunham a remuneração/proventos do falecido ex-servidor na data do seu óbito, informando, ainda, os valores que lhe seriam devidos, mês a mês, se vivo fosse, desde outubro de 2001 até a presente data especificando a natureza das respectivas verbas, no prazo de 10 (DEZ) dias, sob pena de busca e apreensão, aplicação de multa diária e configuração de crime de desobediência.3) Considerando fls. 125/128, intime-se a parte autora para dizer se a obrigação de fa \r\n\r\nProc. 2007.001.007984-4 - ESTEFANIA TORRES DA COSTA (BC-10) (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS MATTOS DE SOUZA (RJ-146565)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO RHOR DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.À PARTE AUTORA PARA QUE CUMPRA O DESPACHO DE FLS. 87. \r\n\r\nProc. 2008.001.104688-5 - JOSE CARLOS RUGAI MACIEL D/C 10 X RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Despacho:Considerando o que consta às fls. 64/65, retiro o feito de pauta.Intime-se, por mandado, o filho da parte autora (fls. 64) para que se habilitar no feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.155016-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO GUILHERME DE AZEVEDO B/C 8 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.À PARTE AUTORA PARA QUE CUMPRA A DECISÃO DE FLS. 22. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.192594-7 - JUREMA DE BRITO PINHEIRO D/C 9, TERESA CRISTINA DE BRITO PINHEIRO, ISABEL CRISTINA DE BRITO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:3) Defiro JG. Cite(m)-se. Com a juntada da contestação e das respostas, às partes e após ao Ministério Público para parecer final.4) Retifique-se o pólo passivo da demanda fazendo constar o \"RIOPREVIDÊNCIA\" ao invés do IPERJ, tendo em vista a extinção deste último, nos termos da lei n.º 5109/2007. Anote-se no Distribuidor e onde couber. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.152864-8 - SORAIA GARCIA SERGIPE CASTRO D/C 9, CAMILLA SERGIPE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo a emenda a inicial. Anote-se, onde couber, o novo valor atribuído a causa.2) Informe a parte autora o órgão de origem e a matrícula do ex-servidor. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.183926-3 - ALCINEA DE ASSIS PINHEIRO C/C 12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MAURICIO MOTA (PGE)) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão dos benefícios das Autoras, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 67, exceto o adicional de insalubridade, observado o percentual relativo à gratificação por tempo de serviço percebido pelo ex-servidor à data da inatividade, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios que fixo em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o paga \r\n\r\nId: 625050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/08/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Marcio Marins de Souza \r\n\r\nR.G.: 09425264-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/025356-6 \r\n\r\nADVOGADO: Klaus Henrique de Almeida Coutinho \r\n\r\nOAB: Rj097579 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Promoção de Fls. 362 \r\n\r\nAPENADO: Ivan Pereira da Costa \r\n\r\nR.G.: 12636764-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/112581-1 \r\n\r\nADVOGADO: Jorge Antonio da Silva Braga \r\n\r\nOAB: Rj107286 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep. Regularizar a Representação Processual(caso Já Não Tenha Sido Regularizada). \r\n\r\nAPENADO: Helio Peres Junior \r\n\r\nR.G.: 11438214-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/007622-2 \r\n\r\nADVOGADO: Tathiana Mayra Torchia Franco \r\n\r\nOAB: Rj132081 \r\n\r\nDECISAO: 1- Expeça-se Mandado de Prisão; 2 - Oficie-se Para a Ctc da Fuga; 3 - Fls. 128: Diga a Defesa. \r\n\r\nAPENADO: Vágner dos Santos Amaro \r\n\r\nR.G.: 07162934-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/011431-1 \r\n\r\nADVOGADO: David Jose Soares Fares \r\n\r\nOAB: Rj065944 \r\n\r\nDECISAO: Diante do Teor Informaçao de Fls,91 Torno Sem Efeito a Decisao de Fl.66 Defiro do Livramento Condicional) O Expeça-se Mandado de Prisao Diante da Noticia de Evasao. a Defesa,como Requerido em Fls.92. \r\n\r\nAPENADO: Alessandra Campello Freire de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 08459824-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/107766-6 \r\n\r\nADVOGADO: João Custódio Gomes de Carvalho \r\n\r\nOAB: Rj058414 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep. \r\n\r\nId: 624796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/08/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Ricardo de Assis \r\n\r\nR.G.: 10997326-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1997/007942-2 \r\n\r\nADVOGADO: Dulce Pereira Machado \r\n\r\nOAB: Rj080568 \r\n\r\nDECISAO: \" À Defesa\" - Fls.156 V. \r\n\r\nAPENADO: Jose Fernando Morrison Goytacaz \r\n\r\nR.G.: 07283197-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/022428-8 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: Fica Intimado O Patrono do Paciente Para Tomar Ciencia da Cota do Mp de Fls 753. \r\n\r\nAPENADO: Sidney Fernandes de Souza \r\n\r\nR.G.: 10761097-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/005867-7 \r\n\r\nADVOGADO: Gleides Pires do Nascimento \r\n\r\nOAB: Rj044627 \r\n\r\nDECISAO: Considerando a Tfd e O Mapa da Vpl, Defiro O Pernoite, Devendo Fazer Parte Integrante da Decisão de Fls. 133, Mantendo-se Os Demais Termos. \r\n\r\nAPENADO: Vitor Hugo Souza Felix da Costa \r\n\r\nR.G.: 11359247-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/075976-6 \r\n\r\nADVOGADO: João Marcos Campos Henriques \r\n\r\nOAB: Rj124213 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre O Parecer Ministerial de Fls. 454 \r\n\r\nAPENADO: Pedro Paulo Pereira da Silva \r\n\r\nR.G.: 12335459-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/087609-9 \r\n\r\nADVOGADO: Wilson Vieira Franco \r\n\r\nOAB: Rj059711 \r\n\r\nDECISAO: Fica Intimado O Patrono do Paciente da R. Sentença de Fls. 107, que Declarou Extinta a Medida de Segurança Imposta ao Apenado. \r\n\r\nAPENADO: Adriano de Oliveira Melo de Alencar \r\n\r\nR.G.: 12879477-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/093797-7 \r\n\r\nADVOGADO: Manoel Alves de Matos \r\n\r\nOAB: Rj036708 \r\n\r\nDECISAO: Fica Intimado O Patrono do Paciente da R. Sentença de Fls., 137, que Declarou Extinta a Punibilidade do Agente na Forma do Artigo 107, I do Cp, Tendo em Vista O Óbito. \r\n\r\nAPENADO: Jorge Luis Seabra de Noronha \r\n\r\nR.G.: 01146387-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/004306-6 \r\n\r\nADVOGADO: Antonio Carlos da Gama Barandier \r\n\r\nOAB: Rj014630 \r\n\r\nDECISAO: Comparecer À Vara de Execuções Penais, No Prazo de 20 Dias, a Fim de Tomar Ciência da Decisão de Fls 215/217 \r\n\r\nAPENADO: Roberto Marques Caetano \r\n\r\nR.G.: 03205523-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/081239-9 \r\n\r\nADVOGADO: Genison Alexandre de Souza \r\n\r\nOAB: Rj078492 \r\n\r\nDECISAO: \"Declaro Extinta a Execução da Pena Privativa da Liberdade, Como Também a Pena de Multa, Face À Prescrição da Pretensão Executória, Conforme Promoção Ministerial Neste Sentido...\" \r\n\r\nAPENADO: José Luiz Gonçalves Miguel \r\n\r\nR.G.: 85012728-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/008460-0 \r\n\r\nADVOGADO: Francisco de Paula da Silva Araujo \r\n\r\nOAB: Rj055598 \r\n\r\nDECISAO: Petição do Próprio \r\n\r\nAPENADO: Paulo Augusto Pereira \r\n\r\nR.G.: 12728070-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/018964-4 \r\n\r\nADVOGADO: Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj128322 \r\n\r\nDECISAO: Ciência \r\n\r\nAPENADO: Jorge Luiz Vieira de Souza \r\n\r\nR.G.: 05271475-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/109390-0 \r\n\r\nADVOGADO: Thiago Fani de Oliveira Lima \r\n\r\nOAB: Rj127772 \r\n\r\nDECISAO: \"Estando Presentes Os Requisitos Legais Previstos No Art. 112 da Lep Defiro ao Apenado a Pretensão da Progressão de Regime Fechado Para Semi-aberto.\" \r\n\r\nAPENADO: Esdras de Almeida Pernambuco Filho \r\n\r\nR.G.: 03298481-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0083419-4 \r\n\r\nADVOGADO: Sueli Leoncio Lage de Souza \r\n\r\nOAB: Rj122799 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Oséas Ferreira da Silva \r\n\r\nR.G.: 09366421-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0054393-6 \r\n\r\nADVOGADO: Daisy Guarino Moreira Salles \r\n\r\nOAB: Rj030872 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso ao Agravado \r\n\r\nAPENADO: Wellington da Rocha Clemente \r\n\r\nR.G.: 10521439-9 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0074055-7 \r\n\r\nADVOGADO: Geisa Ferreira de Santana Gargel \r\n\r\nOAB: Rj102560 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Julio Cesar Roque Monteiro da Silva \r\n\r\nR.G.: 09633531-0 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0066302-3 \r\n\r\nADVOGADO: Jair José Pilonetto \r\n\r\nOAB: Rj133276 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso ao Agravado. \r\n\r\nId: 624797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "624799": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 6343 CRISTIAN SAMPAIO DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 11385041-6 \r\n\r\nNº: 6344 JULIANA AQUINO DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 10617342-0 \r\n\r\nNº: 6345 LEANDRO RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12420820-8 \r\n\r\nNº: 6346 LUIZ CARLOS RONQUE \r\n\r\nR.G.: 80914623-6 2a.VIA \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 6347 AYRTON PRATES DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 80435140-1 \r\n\r\nNº: 6348 CARLOS ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO \r\n\r\nR.G.: 09103296-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6349 EDSON FERREIRA DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 11942483-6 \r\n\r\nNº: 6350 FLÁVIO JORGE DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 21394114-9 \r\n\r\nNº: 6351 JOSE GENTIL GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07320019-8 \r\n\r\nNº: 6352 JÚLIO GONÇALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20549191-3 \r\n\r\nNº: 6353 MARCO AURÉLIO MACEDO FIORAVANTI \r\n\r\nR.G.: 10916971-4 \r\n\r\nNº: 6354 RAFAEL DOS SANTOS SÁ \r\n\r\nR.G.: 12145728-7 \r\n\r\nNº: 6355 RAPHAEL BARRILARI ALBA \r\n\r\nR.G.: 24660684-2 \r\n\r\nNº: 6356 ROBERTO LEITE DA CUNHA \r\n\r\nR.G.: 10195060-8 3a.VIA \r\n\r\nNº: 6357 SEBASTIÃO DA SILVA HENRIQUE \r\n\r\nR.G.: 10749764-6 \r\n\r\nNº: 6358 UEDSON CARLOS DE MORAIS \r\n\r\nR.G.: 08208234-8 \r\n\r\nNº: 6359 VALDEMI GOMES JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 09685672-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6360 VALDEMIR DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10539014-0 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 6361 ALCIDES DEONEL DE OLIVEIRA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 04252868-7 \r\n\r\nNº: 6362 AMIRIS CAMARA DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 03435980-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6363 ANDERSON CARLOS SAMPAIO DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 12294255-0 \r\n\r\nNº: 6364 ANDERSON ROCHA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20705674-8 \r\n\r\nNº: 6365 ANDRÉ LUIS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09212334-8 \r\n\r\nNº: 6366 CARLOS ALBERTO ISIDORO NETO \r\n\r\nR.G.: 21968938-7 \r\n\r\nNº: 6367 CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 06276233-1 \r\n\r\nNº: 6368 CARLOS EDUARDO MENDES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10720604-7 \r\n\r\nNº: 6369 DERLEI AZEVEDO GOMES \r\n\r\nR.G.: 07478879-5 \r\n\r\nNº: 6370 DOUGLAS DA SILVA NAPOLEÃO \r\n\r\nR.G.: 21775546-1 \r\n\r\nNº: 6371 EUCIMAR DOS SANTOS MURI \r\n\r\nR.G.: 11629147-7 \r\n\r\nNº: 6372 JEFFERSON SOARES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13456299-0 \r\n\r\nNº: 6373 JOSÉ CELSO DOS ANJOS \r\n\r\nR.G.: 04326803-6 \r\n\r\nNº: 6374 JUAREZ DE LIMA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 05694399-6 \r\n\r\nNº: 6375 LEONARDO DOS ANJOS RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 25753609-4 \r\n\r\nNº: 6376 PAULO ALBERTO CAIRO GOMES \r\n\r\nR.G.: 06396883-8 \r\n\r\nNº: 6377 REINALDO DA SILVA SOUSA \r\n\r\nR.G.: 20743101-6 \r\n\r\nNº: 6378 RICARDO GOMES PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20248504-1 \r\n\r\nNº: 6379 ROBSON DE SOUZA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10894106-3 \r\n\r\nNº: 6380 SIDNEI SOUSA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12245469-7 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 6381 JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12822470-6 \r\n\r\nNº: 6382 MARCOS VENILSON DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20313848-2 \r\n\r\nNº: 6383 MARCUS VINICIUS PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 11473394-2 \r\n\r\nNº: 6384 NEY ANTONIO OLIVO \r\n\r\nR.G.: 03359258-5 \r\n\r\nNº: 6385 RAFAEL VENÂNCIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21275645-6 \r\n\r\nDESINTERNAÇÃO \r\n\r\nNº: 6386 ANDRÉ IUDICE GONZALEZ \r\n\r\nR.G.: 08780450-6 \r\n\r\nNº: 6387 ELIZIO GOMES BURICHE \r\n\r\nR.G.: 10617528-4 \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008. \r\n\r\nId: 624799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "624798": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1618 BRUNO SILVA RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 20549727-4 (3485) \r\n\r\nNº: 1619 CLAUDIO SANTANA CARLOS \r\n\r\nR.G.: 07872409-3 (3480) \r\n\r\nNº: 1620 FABIANO DA SILVA BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 10750621-4 (3467) \r\n\r\nNº: 1621 JOAO BARRETO MUNIZ \r\n\r\nR.G.: 08734385-1 (3464) \r\n\r\nNº: 1622 JOSE ROSIVALDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13449485-5 (3484) \r\n\r\nNº: 1623 PATRICK DA HORA CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 13459615-4 (3465) \r\n\r\nNº: 1624 PAULO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10693216-3 (3481) \r\n\r\nNº: 1625 RENATO NASCIMENTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12379358-0 (3479) \r\n\r\nNº: 1626 WILLIAM SILVA FERNANDES LIMA \r\n\r\nR.G.: 21461503-1 (3466) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1627 COSME DAMIÃO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 09685405-4 (3483) \r\n\r\nNº: 1628 WALDENIR DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 09940556-5 (3482) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1629 ALECSANDRO COUTINHO GOMES \r\n\r\nR.G.: 21752215-0 (2552) \r\n\r\nNº: 1630 BRUNO SILVA RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 20549727-4 (2551) \r\n\r\nNº: 1631 CLAUDEMIR DE SOUZA FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 10014965-7 (2553) \r\n\r\nNº: 1632 CLÉRIO DE ALMEIDA MACHADO \r\n\r\nR.G.: 92700596-7 (2550) \r\n\r\nNº: 1633 LUIZ RODRIGUES FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 12196733-5 (2554) \r\n\r\nNº: 1634 WADYSON CAMEL \r\n\r\nR.G.: 03278284-9 (2549) \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008. \r\n\r\nId: 624798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "625025": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 160 do CPM - Desrespeito a superior \r\n\r\nProc. 2007.001.179875-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SILVIO DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Designo o dia 30/10/2008, às 15:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato. Ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 178, § 3º do Cpm - Fuga de Preso - Forma Qualificada, \r\n\r\nCC ART. 70 II g e l CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.179822-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X MARCELO JOSE DE PAULA ROSA (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) Decisão:.... Considerando, que o delito ora imputado, não se encontra elencado no rol taxativo do artigo 9º do Código Penal Militar, bem como considerando o entendimento firmado pela Súmula 75 do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: \"Compete a Justiça Comum Estadual, processar e julgar o policial militar por crime de promover ou facilitar a fuga de preso de estabelecimento penal\", DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas Criminais Comuns da Comarca de Duque de Caxias.RJ, determinando-se a baixa dos autos no setor de distribuição e ulterior remessa àquela Justiça Criminal Comum, com as cautelas de praxe.......... \r\n\r\nArt. 187 do CPM - Deserção \r\n\r\nProc. 2008.001.191422-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X TATYANA ALESSANDRA DE MIRANDA-CAP BM MED RG 32.282 RECEBO A DENUNCIA, DESIGNANDO INTERROGATÓRIO E PROVA DE ACUSAÇÃO, NA FORMA DO § 4º DO ART. 457 DO CPPM, PARA O DIA 27/10/2008 ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE/REQUISITE-SE A RÉ, BEM COMO REQUISITEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA, CONSTANDO QUE A ACUSADA DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADA DE ADVOGADO OU ACEITAR A NOMEAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO. \r\n\r\nArt. 195 do CPM - Abandono de posto \r\n\r\nProc. 2008.001.145776-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO CATALDO DOS REIS (RJ-104419)) X HERVAL MIRANDA MACHADO NETO-SD PM RG 74.069 \"ÀS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS\" \r\n\r\nArt. 210 do CPM - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.049759-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X MARCELO BARBOSA DA FONSECA Decisão:A fim de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, reconsidero a decisão de fls. 105 e defiro o requerido às fls. 108, designando o dia 24/10/2008, às 15:30 horas, para Prova de Defesa. Procedam-se às diligências necessárias para a realização do ato. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 222 do CPM - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2007.001.059347-3 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ANDRÉ LIXA DO NASCIMENTO SD.PM.RG.70.912 (Adv(s). Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205) \"VISTA ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS.\" \r\n\r\nArt. 223 do CPM - Ameaça; Art. 209 do CPM - Lesão corporal leve; Art. 259 do CPM - Dano \r\n\r\nProc. 2004.001.056836-7 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927) Despacho:1. Atenda-se à promoção ministerial de fls. 353, remetendo-se o material apreendido ao depósito público;2. Certifique-se se todas as diligências foram cumpridas. Nada mais havendo, arquivem-se os autos, dando-se baixa. \r\n\r\nArt. 298 do CPM - Desacato a superior \r\n\r\nProc. 2007.001.044994-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X RAPHAEL REIS LISBOA Despacho:Intime-se o patrono do acusado a fim de apresentar suas alegações finais por memoriais, ou informar se pretende apresentá-las em plenário. \r\n\r\nArt. 299 do CPM - Desacato a militar \r\n\r\nProc. 2006.001.011066-5 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X FERNANDO CORREA DE OLIVEIRA (...) ANTE O EXPOSTO, NÃO CONHEÇO O AGRAVO DE INSTRUMENTO (...) \r\n\r\nArt. 303 do CPM - Peculato \r\n\r\nProc. 2006.001.103818-4 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CLEBER SEBASTIAO MARTINS PAULINO Despacho:Fls.159/161 - Digam as partes. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.139489-4 - 2º PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X AILTON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA), EDMILSON GONCALVES DE PESSANHA), LEANDRO MANHAES GAUDARD), MARCELO LUCIANO CRUZ JUNIOR Despacho:Fls.398 - Ante o retro certificado, digam as partes. \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.161233-3 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080609)) X JORGE ANTÔNIO SALLES E OUTRO Despacho:Fls. 232 - Atenda-se ao MP. Após. dê-se vista às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão, C/C 70 II G E L DO CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.153563-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X MARCOS ANDRÉ ROSA ANSELMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386) Despacho:Fls.316 e segs.: Digam as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão, N/F DO ART.53,DO CPM,C/INCID.À HIPOT.DAS CIRCUNST.AGRAV.PREV.NO ART.70,II,g e l. \r\n\r\nProc. 2006.001.142572-6 - 2º PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315)) X ALDIR FARIA JUNIOR), JORGE RIBEIRO JUNIOR Despacho:Fls.117 e segs.: Digam as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 308 do Cpm - Corrupção Passiva, 309 e 326 CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.116867-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X MÁRCIO DE ANDRADE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) Decisão:Cunmpra-se o V. Acórdão prolatado no Recurso em Sentido Estrito em apenso aos presentes autos. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 315 do CP - Emprego irregular de v erbas ou rendas públicas \r\n\r\nProc. 2008.001.089030-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X MARCO ANTÔNIO PEREIRA LEO Decisão:Ante o cumprimento do §2º do art.417 do CPPM, designo audiência de Prova de Defesa para o dia 06/10/2008 às 14:30 horas. Intime-se/Requisitem-se, bem como as testemunhas arroladas pela Defesa (fls.198). Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 319 do CPM - Prevaricação \r\n\r\nProc. 2006.001.012214-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO RAMOS (RJ-099086)) X MARCELO MOURA DUARTE), SANDRO DELGADO DA SILVA), CLAUDIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA), CRISTIANO RODRIGUES ROMERO (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386) Despacho:À Defesa. \r\n\r\nArt. 334 do Cpm - Patrocínio Indébito, C/C 70, II, G E Art. 299 do Cpm - Desacato a Militar, C/C 70, II, G N/F Art. 79 do Cpm - Concurso de Crimes \r\n\r\nProc. 2007.001.213924-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X CICERO DE OLIVEIRA Decisão:Ante o retro certificado, considerando que apesar de regular publicação (fls.56), a Defesa deixou de se manifestar nos moldes do §2º do art. 417 do CPPM, declaro preclusa a referida prova. Assim, digam as partes em diligências. \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto; Art. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.107081-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) DARIO ARCANJO DE MATTOS, Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Decisão:Recebo o recurso defensivo interposto tempestivamente às fls. 271. Dê-se vista à Defesa do acusado a fim de apresentar suas razões recursais. Após, ao Ministério Público, para contra-razões. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2005.001.005364-3 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRAO (RJ-091003), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462)) X DILO PEREIRA SOARES JUNIOR), WALTER CARNEIRO DA SILVA FILHO), RONALDO SILVA DE ARAUJO), JAIRO VIEIRA DA SILVA), RUBENS MORAES DE CARVALHO), JOSE VALDOMIRO DE OLIVEIRA), MARCAL SERRAO MELO), MARCUS VINICIUS CUNHA RAMIRO), ALEX ALVES ROCHA Despacho:Aguarde-se a resposta das diligências requisitadas. Sem prejuízo, designo o dia 27/10/2008, às 14:30 horas, para a audiência de julgamento. Procedam-se às diligências necessárias à realização do ato. Dê-se ciências às partes. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2008.001.155144-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE AGUIAR LOBÃO (RJ-131187), Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X EDSON SOARES JÚNIOR E OUTRO) QUESITOS. \r\n\r\nId: 625025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 11/08/08, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2008.700.002174-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : STAR GÁS AUTO POSTO LTDA (Dr(a) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ-088760) \r\n\r\nRecorrente : ANDERSON PAULO PORTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Fabia Regina Mattos Magalhaes - OAB RJ-129219) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.018140-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALMIR VIANNA CHEIN (Dr(a) Marcio José Silva Campos - OAB RJ-127946) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019239-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA REGINA GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ-091782) \r\n\r\nRecorrido : EXPRESSO DO SUL S/A (Dr(a) Luiz Oscar Lopes - OAB RJ-017434) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021449-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : G. E. GENERAL ELETRIC ELETRODOMÉSTICOS (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO GUIMARÃES SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.022573-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029897-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO TELES JARDIM (Dr(a) Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ-091843) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031537-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENES DE OLIVEIRA AGUIAR (Dr(a) Eduardo Velith da Silva Ribeiro - OAB RJ-145982) \r\n\r\nRecorrido : DEYSE LEMOS DE AGUIAR (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032605-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : SABRINA TEXEIRA DA SILVA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032630-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDETE DO NASCIMENTO SOARES (Dr(a) João Baptista Fernandes - OAB RJ-087903) \r\n\r\nRecorrido : JULIO PEDRO DE CARVALHO (Dr(a) Alessandra de Barros Moreira Guedes - OAB RJ-103647) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032665-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE NAZARÉ RIBEIRO RAMALHO SANTOS (Dr(a) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ-132134) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032759-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ALEX SANDRO DUTRA (Dr(a) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ-120409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032783-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÉLIA REGINA DA SILVA (Dr(a) Francine Freitas Rufino - OAB RJ-114309) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032817-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JADSON DA SILVA MARINHO (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032895-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIDIA CRISTINA HENNINGER (Dr(a) Suely Soares Rondon Silva - OAB RJ-119945) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032919-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ARLETE ANNA DE ARAÚJO (Dr(a) Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ-120557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032968-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSEAS DA SILVA BARRETO (Dr(a) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ-042894) \r\n\r\nRecorrido : SINOPEC INTERNATIONAL PRETROLEUM SERVICE DO BRASIL LTDA (Dr(a) Alfredo Pereira Ventura - OAB RJ-066977) \r\n\r\nRecorrido : N. G. VASCONCELLOS LAVAJATO LTDA. ME (Dr(a) Andrezza Silva Vilela - OAB RJ-149847) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032995-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MICHELE CRESPO DE AZEVEDO (Dr(a) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ-126255) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033126-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LARISSA DE ANDRADE FULY (Dr(a) Thiago Pereira Viana - OAB RJ-146237) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033200-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ANDRÉ TAVARES CASTHELOGE (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033328-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO DA CUNHA BARBOSA (Dr(a) Kátia Maria Braule Pinto Cantinho - OAB RJ-141935) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033343-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecorrido : JOANA D'ARC SANTANA (Dr(a) Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ-127650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033417-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE DOS ANJOS CEIA BRANDAO (Dr(a) Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ-127902) \r\n\r\nRecorrido : ANGLOSCHOOL (Dr(a) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ-064095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033470-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA JANUARIA DE SOUZA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033507-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELITA DA SILVA (Dr(a) Selma Ximenes Alves - OAB RJ-129505) \r\n\r\nRecorrido : LEADER MAGAZINE (Dr(a) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ-081852) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033531-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LUIZ REIGOSA RODRIGUEZ \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.033540-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO CARMENSE LTDA (Dr(a) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ-128705) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO JOSÉ GOMES RAMOS (Dr(a) Gustavo Jose Carvalho Abreu - OAB RJ-108755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033552-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ROSELI DA SILVA BARBOSA (Dr(a) Aldenice Nascimento Dowsley - OAB RJ-090794) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033567-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SIRLÉA BAHIENSE AFFONSO (Dr(a) Sirléa Bahiense Affonso - OAB RJ-116372) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033576-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVANDERSON DA SILVA SOUZA (Dr(a) Alvanir Ferreira de Souza - OAB RJ-074928) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO MORAES DA SILVA E OUTRO (Dr(a) Luis Felipe Silva - OAB RJ-138746) \r\n\r\nRecorrido : DIRCEU DA SILVA (Dr(a) José Maurício de Magalhães - OAB RJ-002412) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033589-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB RJ-051854) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033611-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA FERREIRA RAMOS (Dr(a) Cátia Caldas Bittencourt - OAB RJ-098680) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033618-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ISAIAS ADÃO DA SILVA (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033649-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : GILCEDA SIMÕES MATTOS BARBOSA e outros (Dr(a) Deive Liao - OAB RJ-100145) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033656-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DERIVALDO TELES NETO (Dr(a) Monica Papera da Silva - OAB RJ-075534) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA SA (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033681-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA ANTUNES DE MELO (Dr(a) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ-114476) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033690-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRIBEL COMERCIAL DE ARTIGOS DE TOUCADOR LTDA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA FERREIRA CALFA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.033711-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO (Dr(a) Fabiano Couto de Oliveira - OAB RJ-145273) \r\n\r\nRecorrido : NESTLÉ BRASIL LTDA (Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ-101074) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033715-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO SANTOS (Dr(a) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ-075289) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033736-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (Dr(a) Lauro Mario Perdigao Schuch - OAB RJ-037500) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA DE SOUZA RIBEIRO (Dr(a) Simone Azevedo dos Santos - OAB RJ-104118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033740-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL EDUARDO DE ARAÚJO (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033770-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA RODRIGUES (Dr(a) Carlos Alves Leal - OAB RJ-132835) \r\n\r\nRecorrido : CREUSA ALVES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.033771-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIR MORENO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033794-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S A (Dr(a) Rafael Direito Soares - OAB RJ-135714) \r\n\r\nRecorrido : DIRCEU NEVES DE BARROS (Dr(a) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ-141952) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033803-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PINE S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO RIBEIRO (Dr(a) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ-120165) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033820-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANA ELISA LOPES (Dr(a) Mirella Ebert de Mello - OAB RJ-128351) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033829-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA-ME (Dr(a) Felipe Rodrigues Cardozo - OAB RJ-120245) \r\n\r\nRecorrido : DUTRA GÁS CONVERSÕES S/S LTDA. (Dr(a) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ-090073) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.033857-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO SOUZA DE MORAIS (Dr(a) Renata Barros de Araújo - OAB RJ-114149) \r\n\r\nRecorrido : NESTLE BRASIL (Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ-101074) \r\n\r\nRecorrido : INGRESSO FACIL (Dr(a) Celso Anicet Lisboa - OAB RJ-058835) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033859-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE GOMES LONGOBARDI (Dr(a) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ-135138) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033879-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON RODRIGUES FERREIRA (Dr(a) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ-118967) \r\n\r\nRecorrido : LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033881-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZA CRISTINA CUPELLO BRAGA (Dr(a) Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ-101206) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033906-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CARREFOUR S/A (Dr(a) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ-013393) \r\n\r\nRecorrente : CARDIF DO BRASIL . . . S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : JANETE COELHO FERREIRA (Dr(a) Edna da Silva Amendola - OAB RJ-129772) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033915-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO ALVES LISBOA (Dr(a) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ-098815) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033925-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE PEREIRA DA LUZ (Dr(a) Jose Josimar Leite - OAB RJ-012505) \r\n\r\nRecorrido : AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ-123915) \r\n\r\nRecorrido : CONAPP . . . SEGUROS (Dr(a) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ-078150) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033933-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARIA SANTOS SILVA (Dr(a) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ-117457) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033967-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TANIA ALMEIDA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Hugo Machado Monteiro - OAB RJ-002260) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033968-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JANINE SILVA FONSECA (Dr(a) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ-086174) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033988-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIRA CRISTINA BRITO DE SANTANA (Dr(a) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ-091288) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033994-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CARLOS CODEÇO (Dr(a) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ-118789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034018-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DE ABREU (Dr(a) Alexandre da Silva Vieira - OAB RJ-141130) \r\n\r\nRecorrido : TECLE MICRO e outros (Dr(a) Robson Costa - OAB RJ-096852) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034021-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO DUARTE (Dr(a) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ-136609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034045-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA CELESTINO DE OLIVEIRA (Dr(a) Giane Apoliana Albino - OAB RJ-110552) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034048-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ-137668) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034076-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO DOS SANTOS AGUALUZA (Dr(a) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ-129982) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034077-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLEMENTE PEREIRA DE ABREU (Dr(a) João Margarido Daflon Dias - OAB RJ-132794) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034106-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : HELCIO BLACKER ESPOZEL (Dr(a) Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ-131986) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034107-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL RIBEIRO NETO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034121-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS JORDAO DOS SANTOS (Dr(a) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ-048359) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034146-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SEGUROS S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : AISLAN GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ-106878) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034147-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : CELINA DAS NEVES FERREIRA DA COSTA XAVIER DA SILVA (Dr(a) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ-106878) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034172-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE FERREIRA LEITE (Dr(a) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ-103791) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034179-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ JARDIM GLAUDINO E OUTROS (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034186-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFORMATICS SCHOOL . . . LTDA (Dr(a) Sidney Barbalho Pinto - OAB RJ-089430) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO CESAR DA SILVA TAVARES (Dr(a) Antonio Carlos Marques Leal - OAB RJ-082170) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034188-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO MANOEL COSTA GOMES (Dr(a) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ-108981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034214-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZA BENSABAT (Dr(a) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ-080378) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034223-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : CLEUZA SANTINO DOS SANTOS (Dr(a) George de Andrade Figueira - OAB RJ-143009) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034244-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANO VITAL SILVA E OUTRO (Dr(a) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ-100240) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034254-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASB S/A (Dr(a) Patrícia Rangel de Araújo - OAB RJ-145926) \r\n\r\nRecorrido : NADIA LUCIA DE AMORIM FARIA (Dr(a) Carlos Eduardo Fernandes de Carvalho - OAB RJ-131599) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034267-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : WALDIR MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ-058406) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034275-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ELEZIETE PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Luiz Antonio Bento de Oliveira - OAB RJ-131662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034297-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CÉSAR RAGA (Dr(a) Viviane Miguel Pinho - OAB RJ-118027) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034307-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS JONAS DA SILVA (Dr(a) João Carlos Souza Cardoso - OAB RJ-095391) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034326-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA-HOSPITAL SANTA TERESA (Dr(a) Flavia Sant Anna - OAB RJ-065122) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA REGINA DOS SANTOS BRAZ (Dr(a) Liliam Clara Santos Gorges - OAB RJ-090538) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034338-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALOISIO JOSE DA MOTTA VALENTE (Dr(a) Janete Gomes Machado - OAB RJ-143966) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034359-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA ALICE CIZESNAND CARDOSO (Dr(a) Ana Lucia Araujo Costa - OAB RJ-106053) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034366-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrente : IGUASERVICE COMPONETES E SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA (Dr(a) Bruno Augusto Ferreira de Barros - OAB RJ-139249) \r\n\r\nRecorrido : MARIEL ALMEIDA DE JESUS DIAS (Dr(a) Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ-094318) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034387-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ DE SOUZA SILVA (Dr(a) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ-135260) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034389-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODETE HABIB DA SILVA GOMES (Dr(a) Fabio Silva do Nascimento - OAB RJ-132395) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034423-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SIDNEY VIEIRA DE LIMA (Dr(a) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ-095997) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034424-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENEDITO VITORIO DIAS DA CRUZ (Dr(a) Helen Soares da Costa Ramos - OAB RJ-149406) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034441-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALTER FERRAZ DE MAGALHÃES (Dr(a) Vera Lúcia da Silva Feliciano - OAB RJ-139816) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034445-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S-A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : EDSON DIAS DA SILVA (Dr(a) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ-108152) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034467-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO IRINEU SOUZA CAETANO (Dr(a) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ-105531) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ORIONALDO DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034480-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA (Dr(a) Danielle da Costa Tatagiba de Souza - OAB RJ-137552) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE . . . ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034492-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILO PEÇANHA DE MELLO FILHO (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034499-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO BRIGGS TONELLI (Dr(a) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ-095320) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA JB S/A (Dr(a) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ-121410) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034524-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ROQUE FRANCISCO DE PAIVA (Dr(a) Flavia Maria Rabelais Duarte - OAB RJ-105198) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034529-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (Dr(a) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ-084230) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034546-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAPHAEL MINELI CRUZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034549-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSWALDO AUGUSTO TEIXEIRA (Dr(a) Alessandra Lima Bustamante Sá - OAB RJ-136242) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO DA SILVA CRISTINO (Dr(a) Mauro Alves de Oliveira - OAB RJ-102039) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034571-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DARCY DA COSTA NEVES (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034574-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ DA SILVA AMAORIM (Dr(a) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ-079857) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034598-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : A LOJA DO HAMBURGUER 2326 - LTDA (Dr(a) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ-074827) \r\n\r\nRecorrido : VERA LÚCIA FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Acimael Nogueira Cunha - OAB RJ-106250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034607-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SALATIEL DE SOUZA COELHO (Dr(a) Juventino de Souza Campos - OAB RJ-052436) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIAS E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034625-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTHUR GUILHERME GAUDIE LEY FRANÇA (Dr(a) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ-130918) \r\n\r\nRecorrido : MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034626-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : CATARINA LOPES DA SILVA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034653-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : HÉLIO BARSOTELLI (Dr(a) Gelson da Silva Barros - OAB RJ-082045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034658-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANE CHAMARELLI E SILVA (Dr(a) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ-098215) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034676-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA DA SILVA ANTUNES (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034678-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ILMA FERREIRA PEREIRA NOVAES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.034706-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EXTRA - INFORMAÇÃO (JORNAL EXTRA) (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501, Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : MARLY ANGELA TEIXEIRA (Dr(a) Ana Paola Viana de Souza - OAB RJ-136668) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034710-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ VALENÇA DOS SANTOS (Dr(a) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ-109866) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034730-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LEDIANA DE CASTRO E SILVA (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034731-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : OTON ANTONIO CARDOSO RANGEL (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034756-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDER FAUSTINO DOS SANTOS (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034759-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ-077752) \r\n\r\nRecorrente : LUCIA HELENA DE ARAÚJO BASTOS (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ-138589) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.034785-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA ANTUNES CORREA (Dr(a) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ-135643) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034787-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA DOS SANTOS (Dr(a) Michel Pereira de Souza - OAB RJ-142273) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034825-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCAS ARAÚJO LIMA (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034827-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA RITTA DOS SANTOS MENDES (Dr(a) Juventino de Souza Campos - OAB RJ-052436) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034844-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO FERNANDES LAGE (Dr(a) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ-094267) \r\n\r\nRecorrido : TENHA SAUDE ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR LTDA (Dr(a) José Gurgel de Oliveira - OAB RJ-045838) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034863-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CEZAR RIMES (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034880-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HAROLDO PINTO MARTINS (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034893-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Joao Batista Pereira Sodre Filho - OAB RJ-132156) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034908-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA RIBEIRO (Dr(a) Alan Monteiro Espinosa - OAB RJ-091265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034909-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO MANOEL DA SILVA (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034934-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : NORMEA TAVARES GOMES (Dr(a) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ-126899) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034948-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018, Dr(a) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ-086847) \r\n\r\nRecorrido : AUREA DO COUTO RANGEL (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034964-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Theo Moreira - OAB RJ-101753) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034977-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA RANGEL SIQUEIRA (Dr(a) Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ-138225) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034997-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM LTDA (Dr(a) José da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : MARILDA APARECIDA ORTIZ DOS SANTOS (Dr(a) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ-017222) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035002-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LAUDECILIA DOS SANTOS DA SILVA (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035023-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO PEREIRA (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035027-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSINALVA RUFINO DA COSTA (Dr(a) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ-095997) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035048-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA DE OLIVEIRA CORDEIRO (Dr(a) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ-111563) \r\n\r\nRecorrido : LEADER MAGAZINE (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035049-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSUE BATISTA DOS SANTOS (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035069-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ZED MACEDO TOSTA (Dr(a) Michelle Fonseca de Figueiredo - OAB RJ-127889) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035090-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ULISSES LEITE DA SILVA (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035100-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : IZABEL CRISTINA GUIMARÃES BATISTA (Dr(a) Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ-121823) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035120-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR DE OLIVEIRA PINHEIRO (Dr(a) Luzimar de Andrade Vasconcellos - OAB RJ-140442) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035130-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSALVO DOS SANTOS (Dr(a) Gilberto Barcelos - OAB RJ-090232) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2008.700.019700-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB RJ-136896) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NOVA IGUAÇU \r\n\r\nRecurso 2008.700.034823-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMAR DE OLIVEIRA GONÇALVES (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034865-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : NEUZIMAR CABRAL LOPES (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034886-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CÉDULA S/A. (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : MILTON RIBEIRO (Dr(a) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ-067354) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034892-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRO GAZINEU DE BARROS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034920-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : SEREALINA AMÉRICA DOS REIS (Dr(a) Hiraldo Leite Pereira - OAB RJ-061334) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034926-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S. A. - VIVO (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO DE SOUZA (Dr(a) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ-060314) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034942-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GRAÇA VIELLEFOND LEITE \r\n\r\nRecurso 2008.700.034946-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONE BRAGANÇA DE PAULA (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034970-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : IZAIAS SEVERINO DE SOUZA (Dr(a) Irany Sperandio de Medeiros - OAB RJ-081634) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034976-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO PEREIRA VAZ (Dr(a) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ-077878) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034999-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PLINIO RODRIGUES DA CRUZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.035012-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA LOPES BRAGA (Dr(a) Pedro Trengrouse Laignier de Souza - OAB RJ-122133) \r\n\r\nRecorrido : AMERICAN AIRLINES (Dr(a) Gustavo Rebello Horta - OAB RJ-103649) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035039-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISOTEC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Dr(a) Bruno de Castro Almeida - OAB RJ-137755) \r\n\r\nRecorrido : CELIA REGINA DE OLIVEIRA E OUTROS (Dr(a) Valdir Borges - OAB RJ-082127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035040-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : RENATO SILVA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035066-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA SAINT JUST MAIO VIEIRA (Dr(a) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ-032288) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035068-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Leandro Carvalho de Oliveira - OAB RJ-126316) \r\n\r\nRecorrido : JANAINA DA SILVA COELHO (Dr(a) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ-112505) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035072-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAM VALERIA ALCÂNTARA DE SOUZA (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SERASA (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035095-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : REGINA XAVIER DOS SANTOS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035097-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KARLA DA SILVA RAMALHO (Dr(a) Rita de Cássia Santos Carneiro Pinto - OAB RJ-050711) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035123-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ-086847) \r\n\r\nRecorrido : MARIA VALERIA HISSA RODRIGUES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035127-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDEMAR VIEIRA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035172-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILITINA ANTÔNIA COSTA BRAGA (Dr(a) Márcia Menezes Carvalho de Mattos - OAB RJ-123865) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035176-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEISE DE PAULA DE JESUS (Dr(a) Juliana Guedes Pinto - OAB RJ-143796) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035192-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA FRANCISCA DOS SANTOS (Dr(a) Natália Lessa de Souza Rodrigues - OAB RJ-145264) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035200-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : I. M. S. COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ALCYMIRA SOUZA DA SILVA GRAMIÃO (Dr(a) Cristiane Conceicao de Souza - OAB RJ-072959) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035205-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZA MARIA DA SILVA (Dr(a) Rogério Martins Gouvêa - OAB RJ-138090) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035227-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A (Dr(a) Luana Cordeiro dos Santos - OAB RJ-141198) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA GONÇALVES CAROLO (Dr(a) Isabel Cristina Teixeira - OAB RJ-131356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035256-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARTHA GRANADO CARDOSO RUBIM (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035257-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RIVA MARIA SILVA (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035273-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOP. TRAB. MÉDICO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : JOZÉLIA REIS LEMA \r\n\r\nRecurso 2008.700.035282-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DAVID PINHEIRO ERNANDES (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035303-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS AUGUSTO DA SILVA (Dr(a) Primo dos Santos Moreira - OAB RJ-086002) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035312-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : UBIRAJARA SANTOS GONÇALVES (Dr(a) Vanessa Chagas da Silva - OAB RJ-115495) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035342-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE . . . S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : LAURETE DIAS DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ-140292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035348-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ABIDJAN DA SILVA CARDOSO \r\n\r\nRecurso 2008.700.035362-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SONIA REGINA DE SOUZA CORREIA (Dr(a) Issa Assad Ajouz - OAB RJ-037574) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035366-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ELIZANGELA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ-142653) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035395-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELE CRISTINA SOARES MACHADO (Dr(a) Rogério de Carvalho Busch - OAB RJ-095803) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035402-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA SOUZA SOARES (Dr(a) Maurilio Harduin Soares - OAB RJ-125319) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035451-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD . . S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : LEANI DE BOTELHO LEAN (Dr(a) Denise Dimas Castro - OAB RJ-140797) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035456-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : JOSE VICTOR DA COSTA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035462-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JANDAIRA CORREIA DE SOUZA LYRA (Dr(a) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ-103812) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035501-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE BAPTISTA DE MELLO MOREIRA (Dr(a) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ-068881) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO - S. A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035508-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSE KELLY BRANDÃO DOS SANTOS (Dr(a) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ-045552) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035532-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CECILIA DA CONCEIÇÃO AGUIAR CARNEIRO (Dr(a) Fabrício Lima de Freitas - OAB RJ-144883) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO MAUÁ S/A (Dr(a) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ-041890) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035534-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCILENE RODRIGUES DA ROSA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : ATIVOS S. A SECURITIZADORA DE CRÉDITO FINANCEIROS (Dr(a) Humberto Machado Neto - OAB RJ-059661) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035567-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DA SILVA DIAS (Dr(a) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ-036762) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035568-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ANTONIO LOURENÇO CRISTINO (Dr(a) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ-036762) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035598-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON PACHECO DA FONSECA (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035602-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO DE JESUS DA SILVA (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035631-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MURILO DE SOUZA OLIVEIRA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035652-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISTELA NOGUEIRA (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035677-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ-118763) \r\n\r\nRecorrido : PABLO HENRIQUE DA SILVA (Dr(a) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ-110836) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035682-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DAIANE TAVARES DA SILVA (Dr(a) Denise Dias Janiques - OAB RJ-123470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035704-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ-093492) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO CHEBLE DE ANDRADE (Dr(a) Aurimar de Lima Brito - OAB RJ-066588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035711-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISABETE HENRIQUE DA COSTA (Dr(a) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ-135036) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035720-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER DO BRASIL (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO DA SILVA BRAGA (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035732-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA GONÇALVES (Dr(a) Elson Rodrigues - OAB RJ-093609) \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2008.700.023257-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS ANTONIO VIEIRA ZACCARO (Dr(a) Edson Coroa de Andrade - OAB RJ-132609) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033304-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIVANTE DOS SANTOS (Dr(a) Ronaldo da Penha Machado - OAB RJ-100845) \r\n\r\nRecorrido : INSTITUTO ADELE BRASIL (Dr(a) Pedro Augusto Soares Vieira - OAB RJ-057071) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033347-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOSANA DO AMARAL SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : SEMEG SAÚDE LTDA (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033402-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO REAL (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : KAREN MOURA DE CARVALHO SANTOS (Dr(a) Marcio Teperino Junior - OAB RJ-106905) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034477-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ECCO DO BRASIL PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Dr(a) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ-089488) \r\n\r\nRecorrido : JACKSON OSNI DE PAULA CANDIDO (Dr(a) Simone Azevedo dos Santos - OAB RJ-104118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034493-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON NEUBER DE OLIVEIRA (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034503-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ-128104) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AUXILIADORA GUTZWILLER DOS SANTOS (Dr(a) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ-107692) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034522-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERMAR NORTE LESTE (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (Dr(a) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ-117282) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034525-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA RIBEIRO GUIMARÃES (Dr(a) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ-107583) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034544-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROSINÉIA DE CARVALHO FREITAS (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034547-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CECILIA CUPTI DE MEDEIROS SILVA (Dr(a) Denise Martins - OAB RJ-083002) \r\n\r\nRecorrido : OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA (Dr(a) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ-087304) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034570-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ-128104) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIZ RODRIGUES GOMES (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034578-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSELINA REZENDE DE SOUZA CAIAFFA (Dr(a) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ-079857) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034609-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILDETE DOS SANTOS PINTO (Dr(a) José Vieira da Silva Filho - OAB RJ-082251) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034610-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOUGLAS MEDEIROS DE SOUZA (Dr(a) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ-119052) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034629-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA CAPUCASALI (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL CFI S/A (CARTÃO AUREA) (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034630-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : WALDAR MARQUES DA SILVA (Dr(a) Luiz Guilherme Pereira dos Santos - OAB RJ-082122) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034652-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A(BOTAFOGO) (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : JORGE GOMES (Dr(a) Verônica Pery de Oliveira - OAB RJ-136887) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034655-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILZA MARIA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : UOL (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB RJ-147950) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034680-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENY DE MELO SILVA (Dr(a) Marcela da Silva Pena - OAB RJ-148820) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034683-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : IOLANDA SOUZA DA SILVA (Dr(a) Igor Augusto Brandão Alves - OAB RJ-149423) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034701-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : GEORGETE ROSA DA SILVA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034704-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ-080705) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034734-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO RICARDO DOS SANTOS PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.034735-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERLEI SÁ DE AZEVEDO (Dr(a) Pablo de Souza Martins - OAB RJ-091432) \r\n\r\nRecorrido : PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290, Dr(a) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ-088790) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034754-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO ANDRE DE ALMEIDA COIMBRA (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : SONY ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) Ventura Alonso Pires - OAB SP-132321) \r\n\r\nRecorrido : EZCONET S/A (Dr(a) Cintia Ferreira Rocha - OAB RJ-129042) \r\n\r\nRecorrido : NOVETCH SOLUÇÕES EM SERVIÇOS (Dr(a) Alexandre de Sant´anna Mainente - OAB RJ-082191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034761-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ-129059) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA DE ASSUMPÇÃO SILVVA (Dr(a) Claudio Cabral - OAB RJ-084614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034783-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (Dr(a) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ-055970) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO SOARES DA SILVA (Dr(a) Maria Rita Lauria de Cunto - OAB RJ-135273) \r\n\r\nId: 625553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 12/08/08, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2008.700.017441-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED (Dr(a) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ-054379, Dr(a) Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ-084390) \r\n\r\nRecorrente : CENTRAL NACIONAL UNIMED (Dr(a) Egberto Miranda Silva Neto - OAB RJ-061174) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA MARIA T. LESSA E OUTROS (Dr(a) Yolanda Lessa Alves da Silva - OAB RJ-139422) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023632-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JUVENAL PEREIRA BATISTA (Dr(a) Sérgio Luiz Ferreira Sgarbi - OAB RJ-110698) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.025430-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SINAL VERDE DA BARRA ESTACIONAMENTOS LTDA (Dr(a) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ-138260) \r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO L2 DOS EDIFÍCIOS DO BARRA WORLD (Dr(a) Pricila Roberto Martins - OAB RJ-104111) \r\n\r\nRecorrido : MARY ANGELA HABIB DE FREITAS (Dr(a) Públio Cipião de Souza Aragão - OAB RJ-140303) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025696-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISAURA DA GAMA MARTINS (Dr(a) Fernando de Araujo Gerias - OAB RJ-122153) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA MARTINS (Dr(a) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ-120089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025872-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO DA SILVA (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026050-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA SANTOS DA SILVA (Dr(a) José Carlos Faustino - OAB RJ-111755) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026207-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAIRA DE PAIVA SOARES (Dr(a) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ-133009) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026224-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ROSÂNGELA VIEIRA CARDOSO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.026358-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETE DE MIRANDA WERNECK (Dr(a) Dilva Zilda Dias - OAB RJ-044999) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026423-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : LADEMIR LIMA DA SILVA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.026426-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : ODETTE DA PIEDADE VIEIRA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.026433-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ EDUARDO COSTA FLOR (Dr(a) Rosângela Damião de Barros - OAB RJ-141079) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027101-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO MARTINS SARRES JUNIOR (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.027403-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO CARLOS BASILIO ROSINA (Dr(a) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ-114622) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027420-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MARLI GOMES DE SOUZA (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : PREZUNIC COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027437-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO AZEVEDO CARVALHO (Dr(a) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ-117184) \r\n\r\nRecorrido : BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Dr(a) Daniela Riani Bruno - OAB SP-187369) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027467-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO ELIAS DA SILVA (Dr(a) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ-135109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027472-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : ADAIR MARQUESINE DE ARAÚJO (Dr(a) Eduardo Brum Costa - OAB RJ-112347) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027494-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ-086036) \r\n\r\nRecorrido : CREMILTON PEREIRA FERRAZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.027496-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILBERTO MONTEIRO SCHUABB (Dr(a) Bruno Pacheco Pereira - OAB RJ-137436) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027523-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA GENTIL BARBOSA (Dr(a) Gilson Motta da Silva - OAB RJ-022556) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027566-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDO MEDEIROS (Dr(a) Sonia Maria Cabral Telles - OAB RJ-042312) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027579-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ RICARDO FERREIRA DA COSTA (Dr(a) Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ-135361) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027590-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE DA SILVA SANTOS ROSA (Dr(a) Públio Cipião de Souza Aragão - OAB RJ-140303) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027602-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO GOMES DE AZEVEDO E OUTRA (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027622-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONY BRASIL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : JURUPITAN CASEMIRO DA SILVA (Dr(a) Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ-080099) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027640-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FERNANDO BASTOS DE CASTRO (Dr(a) Cibele Paiva Guerra - OAB RJ-057460) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027656-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (Dr(a) Luiz Carlos Gomes Janeiro - OAB RJ-042446) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027705-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LUIZ DA SILVA (Dr(a) Rejane Maria Oliveira Neves - OAB RJ-072810) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : POLIMPORT . . . LTDA (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027731-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL . . . LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : DIEGO RODRIGUES HEINZE (Dr(a) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ-103377) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027746-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA CANDIDO QUINTANILHA (Dr(a) César de Almeida Rangel - OAB RJ-129887) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027755-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS - OI (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrente : LEANDRO DINIZ MORAES PESTANA (Dr(a) Eduardo Schuster Wildner - OAB RJ-144783) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.027772-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CLARIANA DE CASTRO (Dr(a) Benedita Vieira Azevedo - OAB RJ-129957) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027777-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FERNANDES VAZ (Dr(a) Ruy Rangel Bartras - OAB RJ-142010) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027794-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ANTONIO PEREIRA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027796-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANDREZZA CARVALHO PRATA (Dr(a) Elisabete Roels - OAB RJ-095853) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027817-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO CESAR CAMPOS (Dr(a) Ricardo Mamede Neves - OAB RJ-082949) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027855-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARRA . . . LTDA (VIA BRASIL) (Dr(a) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ-126575) \r\n\r\nRecorrido : EWERLANE PAMPLONA DE SOUSA (Dr(a) Patrícia Keller Mendonça - OAB RJ-130584) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027864-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JC3 EDITORA E COMERCIO LTDA (Dr(a) Clarindo Costa Mourão - OAB RJ-044457) \r\n\r\nRecorrido : FABIO RODRIGUES SOUZA (Dr(a) Eduardo Ferreira de Oliveira - OAB RJ-085530) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027895-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL - TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE JUCA SAUERBRONN DE SOUZA (Dr(a) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ-076678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027897-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAP AIR PORTUGAL (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA COSTA SOARES MORAIS (Dr(a) Pedro da Cunha Soares - OAB RJ-024179) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027910-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSISTEC SERVIÇOS OTICA ELETRONICOS LTDA (Dr(a) Cristiane da Rocha Caetano - OAB RJ-108569) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO BOAVENTURA AFONSO DA SILVA & OUTRA (Dr(a) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ-005279) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027920-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO ANTONIO BERTO (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027927-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Roberto Trigueiro Fontes - OAB PR-030476) \r\n\r\nRecorrido : EDIMUNDO PINTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.027940-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA AMARAL KNUPP (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027964-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : THATYANA GUIMARÃES ROUPA (Dr(a) Fabiano Pietrani Toffano - OAB RJ-119375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027968-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA DA SILVA (Dr(a) Jocelin Marry Viana Nery da Silva - OAB RJ-116809) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027970-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMANDA CAMPOS RESENDE (Dr(a) Jorge Jose Resende - OAB RJ-065818) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027979-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GESSI DOS REIS GOULART (Dr(a) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ-062159) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027999-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUISA NUNES BOTELHO (Dr(a) Elaina Grave de Andrade - OAB RJ-122017) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA MARTINS ARAUJO \r\n\r\nRecurso 2008.700.028000-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PADARIA E CONFEITARIA CAMINHO DO MAR LTDA. ME. (Dr(a) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ-117577) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028033-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MARIA BARRETO GOMES (Dr(a) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ-091672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028039-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE DA SILVA BARROS MUNIZ DE SOUZA e outros (Dr(a) Luiz Felipe Muniz de Souza - OAB RJ-082682) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028050-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LANE CRISTINA DUARTE DA SILVA (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028055-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CÉLIA MARTINS (Dr(a) Newmar Lopes Vidal - OAB RJ-140379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028077-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ONILSON GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028088-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : NATALICE VICTOR DA SILVA (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028103-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : IRACY FERREIRA GUEDES (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.028107-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA GUEDES RODRIGUES (Dr(a) Andre Guedes Rodrigues - OAB RJ-124904) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028133-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO TARDIVO (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028136-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE DE SOUZA CRISPIM (Dr(a) Joselene Barreto dos Santos - OAB RJ-148738) \r\n\r\nRecorrido : RENASCER MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Dr(a) Simone da Costa dos Santos - OAB RJ-109608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028146-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecorrido : OLIVIA IRENE FREITAS ROUGEMONT (Dr(a) Marco Antonio Nossar - OAB RJ-065529) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028154-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JONAS BERBERT PULCHERI (Dr(a) Elvis Brito Paes - OAB RJ-127610) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028177-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA MARIA DA SILVA (Dr(a) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ-061882) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.028186-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SISSI ELISABETH MACINI MOLL RABELO DOS SANTOS (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028198-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (Dr(a) Rose Soares - OAB RJ-120444) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARLOS ARAUJO SANTOS (Dr(a) Ivano Pinho de Carvalho - OAB RJ-106543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028200-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - GRUPO ASSIM SAÚDE (Dr(a) José da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : ROGER DE AZEVEDO ALVES (Dr(a) Orlando Peixoto Neto - OAB RJ-102599) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028215-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO RAUL GOMES \r\n\r\nDefensor : DEFENSOR PÚBLICO \r\n\r\nRecorrido : LOJAS BRASIMAR (Dr(a) Felipe Siqueira Pires - OAB RJ-133271) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : CREDITUS FINANCEIRA (Dr(a) Antônio Cesar A. Morandi - OAB SP-113910) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028225-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WIDIS MIRTILA COSTA MEZAVILLA (Dr(a) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ-082614) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028254-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE E LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrente : EDNA RAMOS SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ-073435) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.028255-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA E OUTROS (Dr(a) Carolina Uzeda Libardoni - OAB RJ-147729) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028287-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : GLICINEI DE SOUZA BATISTA (Dr(a) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ-091001) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028295-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : GETULIO ALMEIDA DE MENDONÇA (Dr(a) Luis Otavio Assis de Mendonça - OAB RJ-108272) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028307-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Anderson Luís França Pereira - OAB RJ-130978) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028310-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO LIMA DIAS (Dr(a) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ-098424) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028328-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA CORREIA DA SILVA (Dr(a) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ-053328) \r\n\r\nRecorrido : HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Dr(a) Edison Mendes de Oliveira Balbino - OAB RJ-098237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028334-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICANAS. COM (Dr(a) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP-117514, Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIA ARAGÃO FIGUEIREDO (Dr(a) Mario Gilson de Paiva Souza - OAB RJ-121973) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028352-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR . . . LTDA (ASSIM) (Dr(a) José da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO FERNANDO COSTA (Dr(a) Claudine da Costa Carvalho - OAB RJ-118471) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028356-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA BENTO (Dr(a) Leandro dos Anjos Camaz - OAB RJ-138389) \r\n\r\nRecorrido : MELAZUREJ CORPORATION EDITORA LTDA (CORPORATE) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028378-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSO ON LINE S/A. (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO MARCIO NUNES DA SILVA (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028384-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA DE SALLES CABRAL (Dr(a) José Augusto Cabral - OAB RJ-071077) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028405-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : NADJA MENDONÇA MACHADO VARELLA (Dr(a) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ-054828) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028408-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : MONICA GOUVEIA (Dr(a) Públio Cipião de Souza Aragão - OAB RJ-140303) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028428-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAVID MIRANDA DE ALMEIDA (Dr(a) Danielle Miranda de Almeida - OAB RJ-106981) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028430-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LUIZ RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Patricia Venâncio de Souza Abreu - OAB RJ-090286) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028441-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LUSINETE DA SILVA SANTANA (Dr(a) Lusinete da Silva Santana - OAB RJ-089437) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028448-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMAURI DA SILVA GAMA (Dr(a) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ-053328) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028478-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : EVALDO SERRANO PEREIRA RODRIGUES (Dr(a) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ-045082) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028485-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VICENTINA DE SOUZA JESUS (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028492-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FABIO PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Leonardo Marques da Rocha Vieira - OAB RJ-102875) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028520-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (Dr(a) Joao Ribeiro Coelho - OAB RJ-137853) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028556-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : MERIVAN CARVALHO BORGES (Dr(a) Monica Papera da Silva - OAB RJ-075534) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028559-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACY DE AZEVEDO FILHO (Dr(a) Iracema da Silva Martins - OAB RJ-055948) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028585-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : MARLI MARTINS MENDES DE MATOS (Dr(a) Maria Elizabeth Novello Fernandes - OAB RJ-045421) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028609-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO PINHO DA COSTA (Dr(a) Flavia Maria Rabelais Duarte - OAB RJ-105198) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028650-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA LEITE DA COSTA (Dr(a) Valdo Novello - OAB RJ-047677) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO DAMÁSIO LOPES (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028694-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POSTO PLANETA LTDA (Dr(a) Virginia Maria Doyle Maia Vianna - OAB RJ-125940) \r\n\r\nRecorrido : ALFREDO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR (Dr(a) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ-040014) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028713-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : WALLACE DE OLIVEIRA DRUMOND (Dr(a) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ-096440) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028756-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL FREITAS FERREIRA (Dr(a) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ-050615) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028790-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUREMA GONDIM PEREIRA (Dr(a) Maria Alice dos Reis - OAB RJ-045408) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028846-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : WALACE DA SILVA RODRIGUES (Dr(a) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ-106106) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028891-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : PAULO LEONARDO SOARES NUNES (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028925-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DORA MARIA SEBASTIANA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028939-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ADALBERTO XAVIER PEREIRA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029048-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : BENILDE VEIGA FILHO (Dr(a) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ-133979) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029132-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : AGAMENON CARVALHO DE MESQUITA (Dr(a) Sergio Reis - OAB RJ-082717) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029170-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : GENI MOREIRA DE AZEREDO (Dr(a) Ingrid Scofano Ariano - OAB RJ-106658) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2007.700.003841-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.014586-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO FERNANDES CALLADO DE SOUZA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023471-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CRISTINA RAQUEL NETTO GOMES (Dr(a) Rodney da Costa Muniz - OAB RJ-133638) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025397-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W - SHOPTIME TV SKY SHOP S/A (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrente : GUILHERME DE SOUZA GUIMARAES (Dr(a) Erika Figueiredo Barbosa - OAB RJ-147180) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.031198-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TV CIDADE S. A (Dr(a) Luis Gustavo de Paiva Leao - OAB RJ-135079) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO LUIZ TAVORA DOS SANTOS (Dr(a) Marcio Eduardo Souza dos Santos - OAB RJ-125512) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031878-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRAZIELLA DE MAGALHÃES SILVELLO (Dr(a) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ-089127) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Dr(a) Rafaela Kruschewsky Whehaibe Franco - OAB RJ-140394) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032399-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES (Dr(a) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ-135260) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CROSS (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032436-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARMANDO PINTO DA CUNHA (Dr(a) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ-128404) \r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.032456-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS BARBOSA DE FIGUEIREDO (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS LTDA e outros (Dr(a) Elisângela Rocha Oliveira Barros - OAB RJ-134984) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032461-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON ELIAS VERTULLI e outros (Dr(a) Paulo Cezar Campos de Azevedo - OAB RJ-115838) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DOMINGOS GUERRA e outros (Dr(a) Larissa de Mello Costa - OAB RJ-101759) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032465-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : EDSON TEIXEIRA RAMOS (Dr(a) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ-118856) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032493-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CINTIA DE SÁ FERNANDES (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032503-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA LUIZA MAGALHÃES DE FRANÇA (Dr(a) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ-111219) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032550-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARINA DE SOUZA FIGUEIREDO (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032556-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : GABRIEL FRANGO ZAPPALA (Dr(a) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ-113994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032580-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA DA SILVA (Dr(a) Soraya Portela Cesarino - OAB RJ-141956) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ-076766) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032588-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : ALINE CAÇONIA MARTINS (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032603-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS GUIMARAES FERREIRA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032616-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAPPHIRE SPE S. A. (Dr(a) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ-094920) \r\n\r\nRecorrido : VICTOR GONÇALVES GOMES (Dr(a) Dalva Nascimento de Hollanda - OAB RJ-053138) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032649-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO MACHADO COSTA & OUTRO (Dr(a) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ-130675) \r\n\r\nRecorrido : MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032657-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE FERNANDES VENTURA PORTO (Dr(a) Andre Luis dos Santos Quintanilha - OAB RJ-094089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032678-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIEL LOPES JUNIOR (Dr(a) Gisele Fernandes Alves - OAB RJ-060802) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032692-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA O DIA S/A (Dr(a) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ-026335) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DA SILVA & OUTRO (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032712-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : EREDILTO JUANNES FILHO (Dr(a) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ-063640) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032746-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SMH-SOCIEDADE MEDICO HOSPITALA LTDA (Dr(a) Flavia Sant Anna - OAB RJ-065122) \r\n\r\nRecorrido : HERANI BRAGA VICENTE (Dr(a) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ-086446) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032756-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAPHAEL MIRANDA VIELLAS (Dr(a) Altiva Goncalves de Oliveira - OAB RJ-074448) \r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE. COM E ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.032801-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO CESAR PINTO GUEDES (Dr(a) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ-108850) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032811-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ANGELISA STEIN \r\n\r\nRecurso 2008.700.032829-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADALTO FERREIRA LIMA JUNIOR (Dr(a) Philippe de Campos Tostes - OAB RJ-110664) \r\n\r\nRecorrido : PHILIPS . . . LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : ELETRÔNICA JM 3939 COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.032842-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA GOUVEIA DE JESUS MEDEIROS (Dr(a) Ana Lucia Midon dos Santos - OAB RJ-102606) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ-075897) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032886-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecorrido : TULIUS FABIANO MACHADO HONÓRIO (Dr(a) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ-067565) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032898-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS JORGE DO COUTO AZEVEDO (Dr(a) Bismarque Luziário de Azevedo - OAB RJ-106413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032976-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA GROSSO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032996-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE DA SILVA VIEIRA (Dr(a) Gil Carlos Guitton Balbi - OAB RJ-005372) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A. (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033009-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GISELA EDIL JAZBIK (Dr(a) Maria Angela Figueiredo de Freitas - OAB RJ-125118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033036-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DEUZINA MARIA DE AZEVEDO (Dr(a) Alessandra Andrade Pinto - OAB RJ-116975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033042-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ-080607) \r\n\r\nRecorrido : HELENA BARROS RAMOS (Dr(a) Rodrigo Costa Cascardo - OAB RJ-140299) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033084-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : GILDA MARIA BEZERRA CARDOSO RODRIGUES (Dr(a) Tatiana Moral Ribeiro - OAB RJ-101095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033100-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DENEZY REIS \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.033113-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON FERNANDES DE ASSUMÇÃO ALVES (Dr(a) Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ-135720) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033123-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SUELI DE LIMA RAMOS (Dr(a) José Marcos Wendling Vargas - OAB RJ-117604) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033149-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : ANGÉLICA RIBEIRO FIGUEIREDO (Dr(a) Ricardo Garcia Prada - OAB RJ-064524) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033166-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : RENATA FERNANDES DO VALLE \r\n\r\nRecurso 2008.700.033169-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - EXTRA (CIA BRAS DIST. S/A) (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ANGELINA BENTO COUTINHO (Dr(a) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ-097363) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033194-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE FARIA NOGUEIRA MIRANDA (Dr(a) Roberto Almeida Sa - OAB RJ-141653) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.033209-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRUNA COM. DE ROUPAS LTDA. (Dr(a) Geraldo Nunes Machado - OAB RJ-068750) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE SANTOS DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.033221-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR DA SILVA BARROS (Dr(a) Antonio José Vellemem Dias - OAB RJ-120317) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033236-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELA COELHO VALADAO DE OLIVEIRA (Dr(a) Vandre Silva Gamonal Barra - OAB RJ-148432) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Dr(a) Noelma Ramos Faria - OAB RJ-120628) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033239-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELA COELHO VALADÃO DE OLIVEIRA (Dr(a) Vandre Silva Gamonal Barra - OAB RJ-148432) \r\n\r\nRecorrido : CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE CABO FRIO LTDA (Dr(a) Paulo Marconi Z. Lopes - OAB RJ-001339) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033243-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELA COELHO VALADAO DE OLIVEIRA (Dr(a) Vandre Silva Gamonal Barra - OAB RJ-148432) \r\n\r\nRecorrido : HOSPITAL SANTA IZABEL (Dr(a) Sergio Luiz Costa Azevedo Filho - OAB RJ-131531) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033257-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA RIBEIRO BASTOS (Dr(a) Marcelo Ferreira Alves Junior - OAB RJ-079442) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033281-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM - GRUPO HOSPITALAR . . . LTDA (Dr(a) José da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : MAURO CELSO SOARES MESQUITA (Dr(a) Eloisa Maria Guimarães dos Santos - OAB RJ-122812) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033348-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA COELHO DE SOUZA \r\n\r\nRecurso 2008.700.033363-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nQuebra Recorrido : MARCELO CAETANO BENTES PEREIRA (Dr(a) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ-088981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033377-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMERY DUARTE VIANA (Dr(a) Renato Pereira de Freitas - OAB RJ-086759) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033405-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ-083175) \r\n\r\nRecorrido : CASSIA MARIA LEITE (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033419-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE APARECIDA GUERSON MOURA GONÇALVES (Dr(a) Shirlei Gonçalves dos Santos Assis - OAB RJ-091799) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033434-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA - ABEC (Dr(a) Rafael de Oliveira Queiroz - OAB RJ-123635) \r\n\r\nRecorrido : HELIANA MOREIRA RAMOS DA SILVA (Dr(a) Sueli Cristina Ribeiro Lima Fernandes - OAB RJ-090852) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033446-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : AUREA SOUTELO MAGALHÃES (Dr(a) Luiz Ignacio Moncorvo do Rio Verde - OAB RJ-051201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033447-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOANA D'ARC FERNANDES ROSA (Dr(a) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ-032099) \r\n\r\nRecorrido : BARCAS S. A (Dr(a) Álvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos - OAB RJ-012669) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033487-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : NORMA MAGALHÃES DE BRITO (Dr(a) Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola Bastos Monteiro - OAB RJ-056557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033491-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecorrido : CLEBER DA ROCHA BRASIL (Dr(a) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ-124403) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033494-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FUNERÁRIA NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO (Dr(a) Aristides Claro Gomes - OAB RJ-077998) \r\n\r\nRecorrido : NILDEIA DA GLÓRIA SILVA MONTEIRO (Dr(a) Maria Dagmar de Arruda - OAB RJ-083675) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033513-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO ANICETO DOS SNATOS (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033707-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : LORIANGES AZEVEDO LIMA (Dr(a) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ-057800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033775-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ PAULO DOS SANTOS (Dr(a) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ-120688) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034046-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ISAIAS GOMES DA FONSECA (Dr(a) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ-136861) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034075-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MAURICEIA DE JESUS PEREIRA (Dr(a) Raimunda Santos Silva - OAB RJ-044861) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034129-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROSA TELECILA DE FARIA (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034145-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ANGÉLICA PINHEIRO RAMOS FIGUEIREDO (Dr(a) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ-128554) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034841-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIO ANDRÉ DE SOUZA SILVA (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034858-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : AYRTON POUBEL MARQUES (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034871-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELE LIMA DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Carlos de Souza - OAB RJ-075001) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034943-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLISE COELHO BRIM (Dr(a) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ-091288) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035096-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSALI LOURENÇO PEREIRA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035101-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MADEIRIL MADEIRAS IMBASSAÍ LTDA ME (Dr(a) Joao Lopes de Souza Filho - OAB RJ-076346) \r\n\r\nJuiz Relator: AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nRecurso 2008.700.033385-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : RUTH COELHO DA SILVA FROES (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033440-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS FERREIRA MEIRELES (Dr(a) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ-097650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033455-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA GRANADO FERREIRA (Dr(a) Luis Everardo da Silva Braga - OAB RJ-104253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033558-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA JOSE DE OLIVEIRA (Dr(a) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ-142653) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033609-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO DA SILVA ARAÚJO (Dr(a) Renata Leite de Oliveira - OAB RJ-132896) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033638-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LINDOMAR ALVES DA SILVEIRA (Dr(a) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ-067490) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033722-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ-123792) \r\n\r\nRecorrido : JOSIMAR MEDEIROS DOS SANTOS (Dr(a) Fabrício de Almeida Elias - OAB RJ-136206) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033730-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : VANIA DE PAULA GUIMARAES GIMENEZ (Dr(a) Vania de Paula Guimaraes Gimenez - OAB RJ-080777) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033747-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SADE FERREIRA DA LUZ (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033784-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE DE MAGALHÃES DE AGUIAR MARIZ (Dr(a) Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ-123328) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033809-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (OI) (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA MARQUES DA SILVA & OUTRO (Dr(a) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ-105681) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033813-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSELITO DA COSTA AMARAL (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033842-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA NASCIMENTO DA SILVA LUNA (Dr(a) Elisangela de Oliveira Matos - OAB RJ-143800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033860-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ALVES NETO (Dr(a) Andre Luis dos Santos Quintanilha - OAB RJ-094089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033891-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : LILIANE COSTA DA SILVA (Dr(a) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ-136861) \r\n\r\nId: 625552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 13/08/08, às 11:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2008.700.021531-2 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : JUDITH DA COSTA SÁ (Dr(a) Andrea Pedrosa de Góes - OAB RJ-093755) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO ALPHA S/A (Dr(a) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ-021116) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2008.700.031147-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287, Dr(a) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ-093492) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ARNALDO GOMES SILVA (Dr(a) Valmiro Zainotte Pitzer - OAB RJ-085417) \r\n\r\nRecorrido : GOL S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033523-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOFTY DO BRASIL MÓVEIS LTDA (Dr(a) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ-107263) \r\n\r\nRecorrido : MÔNICA DE OLVEIRA DE SOUZA \r\n\r\nRecurso 2008.700.033556-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO MENDES GONÇALVES (Dr(a) Sandro de Andrade - OAB RJ-110770) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033582-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (Dr(a) Leandro dos Anjos Camaz - OAB RJ-138389) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033624-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO HENRIQUE SILVA LEITE (Dr(a) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ-048822) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033650-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (Dr(a) Jefferson Paulo Larrat de Oliveira - OAB RJ-126845) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033684-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA MARIA DOS SANTOS CRESTANI (Dr(a) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ-037850) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033692-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIMARIMAR CORREA FERNANDES (Dr(a) Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ-080807) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS CEM S. A (Dr(a) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP-135588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033754-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : SAYDE DA SILVA LAIA (Dr(a) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ-101292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033790-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL ESTEVES GUIMARÃES (Dr(a) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ-119464) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033825-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA TAVEIRA MONNERAT (Dr(a) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ-114476) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033839-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : AGABE ZACARIAS GUEDES (Dr(a) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ-073138) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033867-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO JOAQUIM SOBRINHO (Dr(a) Frank Gomes Vianna - OAB RJ-100650) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033895-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DANILO FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\nRecurso 2008.700.033904-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA ANDRADE VERTA DE LIMA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2008.700.004290-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : NEIDE MARIA AMARAL FERNANDES DE ALMEIDA (Dr(a) Elen Batista Lins - OAB RJ-114537) \r\n\r\nImpetrado : XXV JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.013662-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE ARÊDES DE SOUZA (Dr(a) Henio Farias de Mello - OAB RJ-138801) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015248-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGELITO RIBAS PANTALEÃO (Dr(a) Jacson Belarmino Mello - OAB RJ-142404) \r\n\r\nRecorrido : SUPERCREDIT APOIO AO CREDITO \r\n\r\nRecurso 2008.700.015609-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZA CRISTINA SIEBA DE OLIVEIRA (Dr(a) Priscila Samuel Gomes - OAB RJ-131309) \r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.016781-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrente : ELIAS VELOSO BARBOZA (Dr(a) Vania Folly Brito - OAB RJ-105510) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.018125-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MVCP PLANEJAMENTO DE INTERNET E PRODUÇÃO CULTURAL (Dr(a) Mariana Jesus Lourenço - OAB RJ-128572, Dr(a) Rafael Gonçalves - OAB RJ-130700) \r\n\r\nImpetrado : III JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019755-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS FERREIRA AMORIM (Dr(a) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ-108361) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021049-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELLE DA ROCHA FONSECA (Dr(a) Amarildo Caldeira - OAB RJ-099542) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021606-7 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : MARCELO SIMÃO DE SÁ \r\n\r\nPaciente : IVANIR GARCIA (Dr(a) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ-087346) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2008.700.024690-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DOS SANTOS ANDRADE (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Dr(a) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ-075897) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024704-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURA ALVES DE SOUZA PEREIRA (Dr(a) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ-001273) \r\n\r\nRecorrido : ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) José da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024932-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MAISA VIANA PACHECO MIRANDA (Dr(a) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ-030972) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025146-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER DOS REIS DA SILVA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025166-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (Dr(a) Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB RJ-071160) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA MARIA ROMERO MARANHÃO CASTRO (Dr(a) Erotildes de Araujo Machado - OAB RJ-046605) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025216-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DA SILVA E SILVA (Dr(a) Leonardo da Silva - OAB RJ-141043) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025414-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA DA SILVA PEIXOTO (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025432-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM RODRIGUES LISBOA FILHO (Dr(a) Elison Amaral Leite - OAB RJ-143206) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025485-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ RICARDO FRANÇA FERREIRA (Dr(a) Paulo Cesar Costa - OAB RJ-104314) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025541-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HILTON DA SILVA VIANA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025588-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA IVANETE COSTA DA SILVA (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025814-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUGUSTO CEZAR DEVEZA DE FARIA (Dr(a) Paulo Cesar Alves dos Santos - OAB RJ-145566) \r\n\r\nRecorrido : MOACIR LACERDA JR (Dr(a) Vilmar Brites Leal - OAB RJ-113086) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025925-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA DUARTE DA ROSA PEREIRA (Dr(a) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ-136252) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA RAMOS DE SOUZA (Dr(a) Ivano Pinho de Carvalho - OAB RJ-106543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026209-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE BORDALLO DE SOUZA (Dr(a) Fernanda de Carvalho Moura e Ferreira Americo dos Reis - OAB RJ-118164) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA SEGURO . . . S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026249-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA DA SILVA GOMES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026303-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERÔNICA GANDRA DE ALMEIDA (Dr(a) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ-115715) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026340-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO LUIZ DOS SANTOS BELO (Dr(a) Ana Beatriz Torres Marques Ferreira - OAB RJ-107593) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026386-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS ROSA DA SILVA (Dr(a) Elen Batista Lins - OAB RJ-114537) \r\n\r\nRecorrido : ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES S. A. (Dr(a) Ventura Alonso Pires - OAB SP-132321, Dr(a) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP-131600) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026444-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : ANDREIA DOS SANTOS DUARTE (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026470-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELPHOS SEGURADORA S. A. (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : ITALO VALIM RAMOS (Dr(a) Amelia Cristina da Silva - OAB RJ-143539) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026481-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDEMILSON GARÇÃO (Dr(a) Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ-112514) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026554-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO AUTO / RE CIA. DE SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MARINEZ DO AMARAL GONÇALVES & OUTROS (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ-136934) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026571-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026614-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ANTONIO COS LARA JUNIOR (Dr(a) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ-124956) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026628-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ARACI RAMOS CARDOSO (Dr(a) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ-100997) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026678-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABEL CRISTINA MEYER DE SOUZA (Dr(a) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ-116404) \r\n\r\nRecorrido : MT URZEDO- ARMARINHO BARATEIRO (Dr(a) Fabrício Queiroz de Souza - OAB RJ-129638) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026868-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A (Dr(a) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ-075468) \r\n\r\nRecorrido : NUBIA DA SILVA MELO DE MATOS (Dr(a) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ-103694) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026921-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME SAMPAIO DE SIQUEIRA (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027036-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ GONÇALVES VALENTIM (Dr(a) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ-078385) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027049-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILVA MORAES BAPTISTA (Dr(a) Nilva Moraes Baptista - OAB RJ-074017) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027063-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEBER GONÇALVES & OUTRO (Dr(a) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ-103559) \r\n\r\nRecorrente : VIGOR AUTOMOVÉIS LTDA (Dr(a) Marcello Michetti - OAB RJ-109416) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.027079-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIJUCA TÊNIS CLUBE (Dr(a) Oswaldo Luiz Franco Rego - OAB RJ-108607) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE SOUZA DAEMON GUIMARÃES (Dr(a) Mariana Felix Vasconcellos de Andrade - OAB RJ-137532) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027088-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALENTINA MARIA MINATELI (Dr(a) Valentina Maria Minateli - OAB RJ-040191) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDA BATISTA DA CRUZ e outros (Dr(a) Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ-098812) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027128-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIANCA DE MELO PESSOA (Dr(a) Bianca de Melo Pessôa - OAB RJ-134684) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANELINE BICICLETAS LTDA (Dr(a) Adriana Gallo Leandro Ferreira - OAB RJ-130347) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027177-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO RIBEIRO ZITO (Dr(a) Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ-141158) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027258-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO LEITE DE CARVALHO (Dr(a) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ-086294) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027316-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA REGINA MESSIAS DOS SANTOS (Dr(a) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ-084344) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027368-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE AGUIAR BELLO (Dr(a) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ-121398) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO - S. A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027388-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLIVEIRA FERREIRA DE SA (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO (Dr(a) Michelle de Paula Miguel Nunes - OAB RJ-137716) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027401-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA AZEVEDO GASPAR (Dr(a) Luiz Carlos Craveiro Morgado - OAB RJ-075989) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEY DE ARAÚJO LIMA (Dr(a) José Souto Maia - OAB RJ-030422) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027432-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Dr(a) Daniela Riani Bruno - OAB SP-187369) \r\n\r\nRecorrido : VIBO DE FRIBURGO CONFECÇÕES (Dr(a) Renata Grandini de Oliveira - OAB RJ-119865) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027436-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (Dr(a) Samuel David de Alcantara Prazeres - OAB RJ-047421) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027466-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JUDITH FIALHO PINHEIRO (Dr(a) Felippe Paixão Bortone - OAB RJ-143707) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027486-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : KAREN SANTOS DA COSTA (Dr(a) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ-001939) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027511-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANUEL MORADO FERREIRA CAMPOS (Dr(a) Alexandre Calmon de Carvalho - OAB RJ-147224) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027571-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : EDSON ROBERTO MOREIRA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027975-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SONIA REGINA MOURA DA PAIXÃO (Dr(a) Maria de Fatima Melo Ribeiro - OAB RJ-104770) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028185-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS FERREIRA COSTA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028423-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO SILVA NERY (Dr(a) Agatha Christie Albuquerque de Souza dos Anjos - OAB RJ-144379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028543-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS LEMOS (Dr(a) Erica de Azeredo Vicente - OAB RJ-121851) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028657-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO FERREIRA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028706-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GILDA BARBOSA RUSSO (Dr(a) Michel Pereira de Souza - OAB RJ-142273) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028741-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL LUIS DE CARVALHO (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028778-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MANUEL DE AZEVEDO MESQUITA e outros (Dr(a) Leonardo Ferreira Heffer - OAB RJ-122970) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028843-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA DA CUNHA FERREIRA (Dr(a) Paulo Cesar Souza de Andrade - OAB RJ-146030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028906-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr(a) Adriana Dias Teixeira dos Santos Alves - OAB RJ-127723) \r\n\r\nRecorrido : LETÍCIA NEVES DA FONSECA (Dr(a) João Nelson da Fonseca - OAB RJ-122074) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028930-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM VIEIRA (Dr(a) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ-044974) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028964-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R. J. (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecorrido : LAURECI DOS SANTOS (Dr(a) Alexandre da Costa Pereira - OAB RJ-098753) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029091-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO CAVALCANTE DA SILVA (Dr(a) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ-103970) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecorrido : EPSON DO BRASIL LTDA (Dr(a) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ-107215) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029133-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALCINÉLIO FONSECA DE OLIVEIRA (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029195-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEQUENA TIRADENTES - POUSADA POUSO DE MINAS LTDA. - FILIAL (Dr(a) Helcio Barbosa Cambraia Junior - OAB MG-057171) \r\n\r\nRecorrido : MAURO PEREIRA MARTINS (Dr(a) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ-112280) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029230-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDINÉA PEXIOLINE BASTOS (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029249-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE DE SOUZA PINTO (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ-057611) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029427-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ SERGIO FERREIRA DE ARAUJO (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029451-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FERNANDO BATISTA DA ROCHA (Dr(a) Edson do Nascimento Junior - OAB RJ-129993) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029507-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO COMETA S/A (Dr(a) Walter Lucio Figueiredo da Silva - OAB RJ-096907) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO ARAGOSO SILVESTRE (Dr(a) Frederico Felipe Nery - OAB RJ-092217) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029541-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : YERECE CRISTINA RODRIGUES MARINHO (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029553-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉLIO PENA DA SILVA (Dr(a) Joselio Pena da Silva - OAB RJ-049123) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029564-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Dr(a) José da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JULIA PEREIRA DA SILVA & OUTRO (Dr(a) Marcelo Baptista Quintanilha - OAB RJ-017407) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035030-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : ELIANA SERAPHIM BAPTISTA (Dr(a) Jorge Luiz Guedes Pacheco - OAB RJ-080408) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035056-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ TEIXEIRA (Dr(a) Hedlamara Vanda Teixeira de Carvalho - OAB RJ-063735) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035078-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A CRED. FINANCEIRA E. (Dr(a) José Edgar da Cunha Bueno Filho - OAB SP-126504) \r\n\r\nRecorrido : MARA CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS (Dr(a) Haroldo Bento Sales Filho - OAB RJ-143477) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035092-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ-094782) \r\n\r\nRecorrido : VÂNIA EVANGELISTA (Dr(a) Oscar Oliveira - OAB RJ-092907) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035119-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S/A (Dr(a) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ-111386) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CARMEN DE LUCA GOMES (Dr(a) Nilza de Magalhaes Martini - OAB RJ-032715) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035121-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADILIO POLIDO (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nJuiz Relator: AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nRecurso 2008.700.030442-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CIFRA S/A (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nImpetrado : JEC TERESÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2008.700.032406-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nImpetrado : 2ª TURMA RECURSAL \r\n\r\nRecurso 2008.700.033306-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALLACE ALVES TITONELI (Dr(a) Alexandre Gonçalves de Souza - OAB RJ-115899) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033314-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON DIAS DA SILVA (Dr(a) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ-121918) \r\n\r\nRecorrido : FARMACIA HOMEPATICA FORÇA VITAL LTDAO (Dr(a) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ-113655) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033349-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL NOGUEIRA DO NASCIMENTO SILVA (Dr(a) Erica Carpim - OAB RJ-122963) \r\n\r\nRecorrido : TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Dr(a) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ-039357) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecorrido : SOS CAXIAS CAMERA E VIDEO LTDA (Dr(a) Danilo Pedrosa Pereira - OAB RJ-097713) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033351-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAET S/A (Dr(a) Geraldo Luiz Ferreira Gordilho - OAB RJ-009104) \r\n\r\nRecorrido : JOSILEIDE APARECIDA DOS SANTOS VIDAL (Dr(a) Jorge Freitas da Silva - OAB RJ-046746) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033378-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LISLAINE ANDREA DE MELLO BELTRÃO (Dr(a) Leonardo Rocha de Almeida - OAB RJ-137467) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS FROES SPERA \r\n\r\nRecurso 2008.700.033411-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZINIA PINEL BERNARDO FREITAS (Dr(a) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ-032501) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CÁSSIA BRITTO DE CAMPOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.033412-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PREZUNIC LTDA (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : SONHIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Eduardo Cavalcanti Gonçalves - OAB RJ-138785) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033442-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA GOMES DOS SANTOS (Dr(a) Luana Cordeiro dos Santos - OAB RJ-141198) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033465-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ VIEIRA PENTIADO (Dr(a) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ-049895) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033488-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DISNAVE - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ-001334) \r\n\r\nRecorrente : DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Dr(a) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ-100211) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA GASPAR DA SILVA (Dr(a) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ-076360) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033499-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA DE SAÚDE SANTA RITA DE CÁSSIA LTDA. (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ-032511) \r\n\r\nRecorrido : SELMA SOUZA SANTOS (Dr(a) Dimitrius Gomes de Souza - OAB RJ-137476) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033521-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCEL TORRES (Dr(a) Ronaldo Campos de Mello - OAB RJ-105798) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033536-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEFFREY CHANDLER GOMES RIBEIRO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : ÁGUAS DE NITERÓI S. A. (Dr(a) Luciano Bion Lessa - OAB RJ-105849) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033542-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALVA DE JESUS FONSECA FRANCA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FERNOL TELESISTEMAS LTDA ME e outros (Dr(a) Solano de Camargo - OAB RJ-149754) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033578-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Lilian Brandão da Motta - OAB SP-209761) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS MELO DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Sandra Franca de Oliveira - OAB RJ-077761) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033590-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMICO SAÚDE LTDA - DORAVANTE DESIGNADA DIX (Dr(a) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ-087905) \r\n\r\nRecorrido : LEONORA RIBEIRO BACELLAR (Dr(a) Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ-107624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033619-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENÉIA AZEVEDO PEREIRA (Dr(a) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ-127116) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ELETROLAR PÁDUA UTILIDADES LTDA. ME (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033645-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAUDE - CABERJ (Dr(a) Juliana Pereira de Carvalho - OAB RJ-137772) \r\n\r\nRecorrido : THAIS TORRES FIORI (Dr(a) Lenio dos Santos Corrêa - OAB RJ-082415) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033665-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : QUELI CRISTIANE VELOSO DE OLIVEIRA (Dr(a) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ-105595) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033673-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : READER'S DIGEST BRASIL LTDA (Dr(a) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ-106281) \r\n\r\nRecorrido : MARA DA CONCEIÇÃO GONZAGA (Dr(a) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ-135489) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033699-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOC. DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecorrido : JUREMA DE BARROS (Dr(a) Silmar Cavalieri - OAB RJ-071056) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033701-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTERBLANC VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : MAURO CIORNAI (Dr(a) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ-079995) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033756-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA FRANCISCO DE JESUS (Dr(a) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ-091860) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033779-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ-084478) \r\n\r\nRecorrido : DESIRÉE MATUS MARTINS (Dr(a) Desiree Pereira Alves Matheus - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033836-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO DE ANDRADE DOMINGUES (Dr(a) Silmar Cavalieri - OAB RJ-071056) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS CORREA AMORIM E OUTROS (Dr(a) Isabelle Melo Amum de Almeida - OAB RJ-131728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033874-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZA NAZALINA DE NAZARETH (Dr(a) Marcio Antonio Candido - OAB RJ-142792) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecorrido : ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Dr(a) Claudia Domingos de Souza - OAB RJ-093468) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033900-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONILHA ROSA DA SILVA (Dr(a) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ-107030) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COMÉRCIO E IND. (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033923-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANETE CAVALCANTE DE ARAÚJO (Dr(a) Viviane Henrriette Klapperich Cabral - OAB RJ-132454) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033932-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JUAREZ CARLOS MURY (Dr(a) Anderson Pinto dos Santos - OAB RJ-145361) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033960-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PASCOAL CALABRIA DE ARAÚJO (Dr(a) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ-087628) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033966-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS NEVES MALAQUIAS MONTEIRO (Dr(a) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ-109624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033990-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELOÍDE BATISTA DE SOUSA (Dr(a) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ-065481) \r\n\r\nRecorrido : AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Rosa Petrungaro - OAB RJ-020488, Dr(a) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ-109486) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033995-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C & A MODAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VÂNIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034016-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO REAL (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : LETICIA MARQUES BANDEIRA MEYER (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034022-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Dr(a) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ-081852) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE SANTOS AZEVEDO (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034050-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : CELIA AUXILIADORA DA SILVA (Dr(a) Zineide Goes de Souza - OAB RJ-068251) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034051-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTOK COM. REPR. LTDA (TOK & STOK) (Dr(a) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ-067077) \r\n\r\nRecorrido : LUCY FERNANDES BARBOSA DOS SANTOS (Dr(a) Renato Gomides Dias Junior - OAB RJ-138021) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034072-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTOK COMERCIO DE REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ-067077) \r\n\r\nRecorrido : PAUL ENRIQUE MARKUS WEIGLER (Dr(a) Arnon Velmovitsky - OAB RJ-045618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034079-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEUZA GECLE DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSOR \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034105-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : READERS DIGEST BRASIL LTDA. (Dr(a) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ-106281) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO RIBEIRO GOMES DA SILVA (Dr(a) Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva - OAB RJ-128279) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034108-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA (Dr(a) Ricardo Augusto Gomes da Silva - OAB RJ-142662) \r\n\r\nRecorrido : LABORATÓRIO SERGIO FRANCO (Dr(a) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ-045513) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034128-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ EDILSON ANDRADE DA SILVA (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034135-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTLE BRASIL LTDA (Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ-101074) \r\n\r\nRecorrido : MILTON ERMINIO DA SILVA (Dr(a) Nelson Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ-098798) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034174-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LOPES FILHO (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034178-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA PACHECO CHAFFIN E OUTROS (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034193-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WILSON DE MORAES ANDRADE (Dr(a) Aguinaldo Wagner Jander Guimarães - OAB RJ-068066) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034195-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÂNGELA MARIA SANTOS DA SILVA (Dr(a) Antônio Carlos de Assis - OAB RJ-133541) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034211-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO RODRIGUES PINHEIRO (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034224-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO DE JESUS (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034248-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MARIA DE SOUZA BRANCO (Dr(a) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ-081686) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034249-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAVEMA - RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : GISELE DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ-098514) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034273-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSÁLIA DO NASCIMENTO ARAÚJO (Dr(a) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ-065284) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034276-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LITTLE BABY MOVÉIS LTDA (Dr(a) Joel Martins Jorge - OAB RJ-071027) \r\n\r\nRecorrido : LUCILENE DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ-080880) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034301-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO VR S/A (Dr(a) Victor Felix Mazzei - OAB RJ-132472) \r\n\r\nRecorrente : CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : ADEILTON OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ-067157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034304-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ARMANDO MOREIRA DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Giselle Weber Martins - OAB RJ-123296) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034325-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO DOS SANTOS CARRINHO (Dr(a) Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ-142534) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034331-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTLÉ BRASIL LTDA (Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ-101074) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO SERAFIM LESSA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.034353-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IDALINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034367-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AUGUSTA SANTOS DA SILVA (Dr(a) Jorge dos Santos Alves - OAB RJ-064916) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034391-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CÂNDIDA BEATRIZ PEREIRA (Dr(a) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ-098789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034396-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS CURI FIALHO (Dr(a) Felipe de Oliveira Gama - OAB RJ-137602) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034410-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEI DA SILVA (Dr(a) Carlos Alberto Borges - OAB RJ-089716) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A - CLARO (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : BIG CELL COMERCIO LTDA e outros (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034418-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAP - AIR PORTUGAL (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MAGALHÃES MUNIZ FILHO e outros (Dr(a) Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ-104841) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034439-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIETE DE CARVALHO SOUZA (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.034453-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL SZNAYDERMAN (Dr(a) Daniel Jacques Benuzio - OAB RJ-144630) \r\n\r\nRecorrido : PORTO ARTE \r\n\r\nRecurso 2008.700.034482-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ELYETE TRISTÃO RIBEIRO (Dr(a) Marcelo de Jesus Pessanha - OAB RJ-121494) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034483-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDESIO LUIS MENDES DE ALMEIDA (Dr(a) Lívia Silveira de Oliveira - OAB RJ-128482) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034494-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONE WILBERT EMMEL (Dr(a) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ-104640) \r\n\r\nRecorrido : REINALDO FERNANDES (Dr(a) Joao Carlos Fernandes Cilento - OAB RJ-098714) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034510-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA LIMA CRUZ (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034535-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : KARLA SALIM DE QUEIROZ (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034540-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ALBERTO ALVES DE BARROS (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034562-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA PAIVA MOURA TARANTO (Dr(a) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ-131293) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034565-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA BRANCO CAVALCANTE (Dr(a) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ-086990) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.034595-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE DE ANDRADE OLIVEIRA (Dr(a) Francisco Carlos Messores - OAB RJ-088492) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034597-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIOVANI SIQUEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA (Dr(a) André Vianna Antunes - OAB RJ-077836) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034614-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO LUIZ GONÇALVES CABRAL (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034619-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PÉRICLES JOSÉ ROHEN NETO (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034636-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA DE AGUIAR SILVA (Dr(a) Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ-142457) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034638-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSE RENATO GOES TELES (Dr(a) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ-079456) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034661-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIMERY DE OLIVEIRA NEVES DA SILVEIRA (Dr(a) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ-111514) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034665-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BORRACHARIA AUTÓDROMO DA PENHA LTDA-ME (Dr(a) Alexandra Bernardo Vaz - OAB RJ-137984) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO PINA SOEIRO (Dr(a) Carlos Dias - OAB RJ-140524) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034690-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SALVADOR LOGÍSTICA TRANSPORTES LTDA (Dr(a) Francisco Corrêa Rezende - OAB RJ-124359) \r\n\r\nRecorrido : ALAMIR DA SILVA TAVARES & OUTRO (Dr(a) Araken Baptista de Martino - OAB RJ-051209) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034694-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSIAS ALVES DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Marcos Barros Espinola - OAB RJ-081879) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A e outros (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034712-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO JORGE SALOME (Dr(a) Fabio Salome Correa - OAB RJ-080546) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ . . . LTDA (CASA E VIDEO) (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034717-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : REUZA DA SILVA PESSANHA (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034746-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EDEZIO BORGES BARCELOS (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034750-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO RAPHAEL (Dr(a) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ-014878) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO NUNES CORREIA (Dr(a) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ-098644) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034774-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMICO SAÚDE LTDA (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO DE ANDRADE SERRA (Dr(a) Gustavo Anjo di Lego - OAB RJ-146112) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034775-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAQUEL MARTINS LOBATO (Dr(a) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ-067565) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034790-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA CRISTINA TRIGUEIRO BEZERRA (Dr(a) Valquiria Roberta Marques - OAB RJ-096381) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034795-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO DECOR . . . LTDA (Dr(a) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ-058406) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO PAULO DAS CHAGAS (Dr(a) Maria Cristina Tojeiro - OAB RJ-101688) \r\n\r\nId: 625551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030272-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUANA CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031311-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARILIA LOURO PESSOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louro Pessoa - OAB RJ111166). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTRELINHA . . . LTDA (TOCA DO NOEL) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022857-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZE DE ALVARENGA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019144-7\r\n\r\nImpetr(s): FRANCISCA ALVES DE SOUZA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosildo da Luz Bomfim - OAB RJ076394). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em deixar de receber os embargos, nos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025246-1\r\n\r\nRecorrente(s): AGUAS DE NITEROI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849). \r\n\r\nRecorrido(s): GUAUCIETE ISLANIA CAVALCANTE PINTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva - OAB RJ141043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026200-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026377-0\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). TAP AIR PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETE RIBEIRO SILVA DA PENHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.026466-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CORADO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO NUNES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Azevedo Cunha - OAB RJ005793). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027056-6\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO RISCADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028066-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028121-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO THOMAZ PEREIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena da Silva Teixeira Ferreira - OAB RJ123499). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028155-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). \r\n\r\nRecorrido(s): DEMERIDES PERCE MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028091-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ROSA TITONEL BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029954-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS NEVES PESSOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Pessoa - OAB RJ120724). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030423-0\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleci Soares - OAB RJ111761). Recorrente(s): PAES MENDONÇA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa da Fonseca Castello Branco - OAB RJ046236). \r\n\r\nRecorrido(s): EUNEIDE DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Marinho Antunes - OAB RJ072313). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em anular a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022413-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE MATTOS DE CARVALHO. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022441-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO SEBASTIAO CRUZ CORDEIRO. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022684-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS FERNANDEZ LOPEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023685-6\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN VIEIRA SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Luiz de Deus Garcia - OAB RJ137608). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024655-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028145-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO ADRIANO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Conceicao Menezes - OAB RJ144961). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028697-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR DE JESUS CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Pereira da Silva - OAB RJ052588). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065035-0\r\n\r\nImpetr(s): SANTANDER LEASING S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n1) Cite-se o Litisconsorte. 2) Intim. o Impetrante a se manifestar sobre o acrescido.\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032777-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ISABEL PIMENTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AMBAS AS PARTES. \r\n\r\n\"Trata-se de recurso inominado interposto pela autora, conforme fls. 43/69. O recurso foi recebido, conforme decisões de fls. 81 e 97. Compulsando os autos, verifico que a ré também interpôs recurso inominado, conforme fls. 71/78, com recolhimento das custas judiciais a fls. 79. Observo, ainda, que a fls. 95, consta certidão cartorária informando que o recurso da ré é tempestivo e que as custas foram recolhidas a maior. Assim, com fulcro nos princípios norteadores dos JE's, em especial, a celeridade, RECEBO o recurso interposto pela ré a fls. 71/78. À autora/recorrida para apresentar suas contra-razões, no prazo legal, diretamente no Conselho Recursal. [...]\"\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025136-5\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CÉSAR DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). \r\n\r\nRecorrido(s): ALZIRO DO ESPÍRITO SANTO, ALMIR ALVARENGA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031627-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUÍSA FEIJÓ DA SILVA PERALVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa Feijo da Silva Peralva - OAB RJ122035). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031810-1\r\n\r\nRecorrente(s): CURSO DE IDIOMAS ESTANEK LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Goncalves - OAB RJ082173). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ107139). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em anular a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 29/07/2008\r\n\r\nJuiz Relator: AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031591-4\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELEM APARECIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029843-6\r\n\r\nRecorrente(s): KARINE DA SILVA COIMBRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). \r\n\r\nRecorrido(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.030010-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): DORALICE DA SILVA ORLANDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Lima Reis - OAB RJ121474). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030826-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL BARROS FOLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior - OAB RJ101005). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030830-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTAMIRA DA SILVA AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ115677). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030855-7\r\n\r\nRecorrente(s): MIGUEL ANGELO FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ138755). \r\n\r\nRecorrido(s): SPEEDY GRAPH- SERVIÇOS GRAFICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barreto Viegas - OAB RJ141459). BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030860-0\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAM DE OLIVEIRA FREITAS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030865-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). GILSON ABUD BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da parte ré e declarar prejudicado o recurso da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030882-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDECY GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Rodrigues Quintal - OAB RJ146750). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030903-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINÉA BARBOSA FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Rodrigues Quintal - OAB RJ146750). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030912-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIA RANGEL CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Rodrigues Quintal - OAB RJ146750). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030927-6\r\n\r\nRecorrente(s): RENNES VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). \r\n\r\nRecorrido(s): BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499). \r\n\r\n...por maioria, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030934-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO MOREIRA LEMOINECAMARA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030957-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSIMERE DE SOUZA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10%, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030961-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARLON VOLTA DIESEL LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antar Ossian Manoel de Nader - OAB RJ031917). \r\n\r\nRecorrido(s): VALQUIRIA MAGALHÃES SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030991-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO MURILO PEREIRA LINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030998-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZETE PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). \r\n\r\nRecorrido(s): MALLORY - CESDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031010-2\r\n\r\nRecorrente(s): KLEYTON DA COSTA VAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031023-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS JUVENAL DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031041-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031050-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO MANOEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Antonio da Silva - OAB RJ147473). \r\n\r\nRecorrido(s): COMITE ORG. DOS JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Troufa Lencastre Rodrigues - OAB RJ119234). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031070-9\r\n\r\nRecorrente(s): GTI COMPUTADORES - TECHCENTER COM. E SERV. DE INFORM. LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Cassius Biscaldi - OAB SP153343, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELINO MAGALHÃES NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose de Carvalho - OAB RJ052512). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031074-6\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - CONCER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO ROCHA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia de Oliveira Santos - OAB RJ041805). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031096-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUCAS VARGAS MAZZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA MONTEIRO SERAFIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vinhosa Ribeiro - OAB MG096070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031107-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIEL GUIMARÃES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): SIEMENS, ALG CENTER COMERCIAL LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031130-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉLIO CARLOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031137-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMARICANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031160-0\r\n\r\nRecorrente(s): GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO CARVALHO DA SILVA FAORO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cunha Santos Pinheiro - OAB RJ126462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031167-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): MÔNICA ELIANA TEÓFILO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ramos Santos - OAB RJ135313). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031195-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.031201-9\r\n\r\nRecorrente(s): THEREZA PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S. A BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031214-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA SILVA DE JESUS. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031228-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO JORGE MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Carlos da Silva Melo - OAB RJ139239). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, declarar prejudicado o recurso interposto pela parte autora e dar parcial provimento ao recurso da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031250-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASA SORAYA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499). \r\n\r\nRecorrido(s): EVANDRO MATTOS NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taís de Oliveira Branco - OAB RJ138671). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031256-1\r\n\r\nRecorrente(s): HAMILTON BATISTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). BANCO BRADESCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031275-5\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA DINIZ GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen William Amorim Passos Braga - OAB RJ107033). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031282-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mari Luci Serra Gandra - OAB RJ131922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031298-6\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Matuch de Carvalho - OAB RJ098885). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031306-1\r\n\r\nRecorrente(s): DALVA DIVINA BATISTA CELSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031328-0\r\n\r\nRecorrente(s): RECREIO DE MANILHA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - GEREZIN CENTER MANILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). \r\n\r\nRecorrido(s): PABLO GOMES GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ107139). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031334-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO FERNANDES MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031358-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE DA COSTA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10%, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031361-9\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO FURTADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Tavares Gomes - OAB RJ109022). \r\n\r\nRecorrido(s): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031391-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO ALVES PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Iranildo Mizael de Alencar - OAB RJ136340). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031392-9\r\n\r\nRecorrente(s): ISANIR PEDROSA AZEVEDO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMPOS AUTO VIDRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031420-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS JULIO DA SILVA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Jardim Rangel - OAB RJ138636). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031442-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDVALDO COUTO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ramos Silva - OAB RJ134196). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(ANGRA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031451-0\r\n\r\nRecorrente(s): DELMA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira Papaléo - OAB RJ099010). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031479-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JACI MONTEIRO BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031480-6\r\n\r\nRecorrente(s): UBIRAJARA ANISIO DE PAIVA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031506-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO FERNANDO BATISTA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson do Nascimento Junior - OAB RJ129993). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031511-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DAP ACADEMIA LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Cardozo - OAB RJ117309). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031534-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ GERALDO DE SOUSA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031538-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VIOLANTE FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Roberto Mannarino - OAB RJ127322). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031565-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANA BEATRIZ MONTEIRO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Reis Santos - OAB RJ101067). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031566-5\r\n\r\nRecorrente(s): HERCULES DE SOUZA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031574-4\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO MARCOS GARCIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vera Lucia Sarinho - OAB RJ084637). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031614-1\r\n\r\nRecorrente(s): OI - TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO GONÇALVES PAIS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031616-5\r\n\r\nRecorrente(s): VALTER JOSÉ FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rufino Moura - OAB RJ096036). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031629-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SIRLEY GOMES DE AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031647-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ FRANCISCO PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10%, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031655-4\r\n\r\nRecorrente(s): LILIA RAEDER DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031673-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO FERREIRA GAIATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA -E NERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10%, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031692-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ AMILTON PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10%, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031703-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10%, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031723-6\r\n\r\nRecorrente(s): PATRÍCIA MOTA MACEDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\nRecorrido(s): GUARANÁ ATIVO IND. E COM. DE BEBIDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Salles Pinto Filho - OAB RJ047182). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031729-7\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA CRISTINA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031746-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031777-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO PEREIRA DE SANTANA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): SEMP TOSHIBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Ramos de Azevedo - OAB RJ132388). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031782-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES CASTOR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). \r\n\r\nRecorrido(s): ISIS RIBEIRO CARVALHO MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis Ribeiro Carvalho Motta - OAB RJ064764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031796-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): HAIQUISSA TEIXEIRA DE FARIA AVOLIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031797-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): HAIQUISSA TEIXEIRA DE FARIA AVOLIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031825-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS TADEU SILVA, NAIR ZUCHINI SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Zuchini Silva - OAB RJ114267). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031830-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA PAES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureci da Costa Nunes - OAB RJ061887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031846-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARMINDA LUCIA ALVES DO ROSARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). UNICARD . . . S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031862-9\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE PEREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031873-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIANA DE CARVALHO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031887-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): REUSA MARTA CAMPISTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031917-8\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO MARTINS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A (PONTO FRIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031925-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO GONÇALVES THADEU NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurindo Baptista - OAB RJ052325). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR - BENEDITINOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031940-3\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pereira Campos - OAB RJ134520). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA STEPHANIE GOMES SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003512-7\r\n\r\nRecorrente(s): CREUZA CLAUDINA DO NASCIMENTO MATOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021901-9\r\n\r\nImpetr(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CABO FRIO. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025826-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): APARECIDA VERRESCHI DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026717-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO AZEREDO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). BANCOCITICARD S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026977-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERSON CARVALHO GUTIERREZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027081-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA LISBOA SALGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027188-1\r\n\r\nRecorrente(s): VALCY BRAZ DA SILVA ,. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FRYGELTEC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida Bernardo - OAB RJ142768). ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027595-3\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXSSANDRO BARRETO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027715-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON PEREIRA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027935-1\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIR BASTOS MEIRELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027936-3\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE VALTER DA SILVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028158-8\r\n\r\nRecorrente(s): ESPAR ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Domingos Frasso Corrêa Filho - OAB RJ038884). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEY STADLER MC KENZIE (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Eduardo de Cunto Mc Kenzie - OAB RJ113794). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028206-4\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDEIS NUNES MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028228-3\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS JORGE RANGEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028246-5\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JULIA DA SILVA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028261-1\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028866-2\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO RANGEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028888-1\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DE ASSIS RISCADO PEDRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030567-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA GONÇALVES DA ROCHA DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em deferir a gratuidade de justiça à autora e em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030576-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELISANGELA CLARO FURTADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). \r\n\r\nRecorrido(s): JJR IMOBILIÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ090635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030610-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO LEANDRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030626-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS FERREIRA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030651-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ERNESTO MOREIRA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030663-9\r\n\r\nRecorrente(s): ÁLVARO ROMERA CORÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). \r\n\r\nRecorrido(s): PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB RJ067460). LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030679-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): IVETE AMARAL LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030708-5\r\n\r\nRecorrente(s): MOISES LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030719-0\r\n\r\nRecorrente(s): GLAUCA DOS SANTOS CARTACHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030738-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): KELLY CRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030750-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PINE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA PINTO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ124403). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030763-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): AMELIA DE JESUS GONCALVES TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanda Toscano Perrota - OAB RJ024264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030780-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030789-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030802-8\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). Recorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adibe Antonio Januario da Silva - OAB RJ087939). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030831-4\r\n\r\nRecorrente(s): JAIME JOSE MOTTA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Lopes Maia - OAB RJ044284). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030832-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON MAURÍCIO DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030847-8\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA CHAVES ROSSLER. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO ( DENOMINADA IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030875-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI DA SILVA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030892-2\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO VICENTE. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): D. TOLEDO UTILIDADES DO LAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030897-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMARY ALVES DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030918-5\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinto - OAB RJ027226). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030931-8\r\n\r\nRecorrente(s): OI- TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO CRUZ DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozimar Felix Ferreira - OAB RJ137041). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030947-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSSANA COSTA MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Santos Pasten Trivik - OAB RJ148099). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ATN CAPITAL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030960-4\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). \r\n\r\nRecorrido(s): CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Miyahira - OAB RJ140380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030975-6\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna da Silva Amendola - OAB RJ129772). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030983-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JANILTON MARQUES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031000-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA CRISTINA DA SILVA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031017-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): APARECIDA FEREIRA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dimas Fonseca - OAB RJ055119). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031026-6\r\n\r\nRecorrente(s): DIRCEU BORIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERIMAGEM TECNOLOGIA EM ELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031038-2\r\n\r\nRecorrente(s): MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). \r\n\r\nRecorrido(s): ELI ALBERNAZ GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031060-6\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBO . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE GALVAO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031082-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ EDUARDO SILVEIRA FERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031094-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE SILVA DE LIMA SENRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031097-7\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA PEREIRA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031113-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLEONDES JOSÉ FERREIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA. ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031165-9\r\n\r\nRecorrente(s): MINERVINA DA ROCHA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031181-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CASSIA DOS SANTOS MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031215-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CIUMAR DO NASCIMENTO JUNGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031272-0\r\n\r\nRecorrente(s): SHEILA SILVA DOS PASSOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): GLAUCIO RAPOZO DE OLIVEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031302-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JURANI DE OLIVEIRA EVANGELISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031312-7\r\n\r\nRecorrente(s): DAILTON MENDES DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031318-8\r\n\r\nRecorrente(s): RENE FALAGAN MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Moura - OAB RJ069519). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031376-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA LUCIA PEREIRA MALAFAIA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031385-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARETH SUZI ALVES DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031407-7\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA INEZ FRANÇA VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031456-9\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ANNA MARIA GUEDES BRUM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031490-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMILO AUGUSTO DE MORAES GUERREIRO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Elias Mansur - OAB RJ078328). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033023-0\r\n\r\nImpetr(s): MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ071013). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PENDOTIBA. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito....\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012120-2\r\n\r\nRecorrente(s): SAFRA LEASING S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Freitas de Faria - OAB RJ080384). ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): EUNILSON DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lucio Monteiro da Silva - OAB RJ076756). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012919-5\r\n\r\nImpetr(s): CINTIA AUGUSTA SANT'ANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Amaral Bento - OAB RJ131529). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO JOÃO MERITI. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016491-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE SOUZA DE SÁ. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): SAMPRA - COMPANHIA HABITACIONAL LTDA., RÁDIO E . . . BANDEIRANTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). SENDAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016674-0\r\n\r\nImpetr(s): OLINTO DOS SANTOS FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). \r\n\r\nImpdo(s): XXV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder em parte a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016984-3\r\n\r\nRecorrente(s): SAMOC S/A - SOC. ASS. E ODONTO CIRURGICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA SANTOS GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017643-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ANGÉLICA RIBAS DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS PEREIRA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ribeiro de Farias - OAB RJ060062). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017831-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARIDA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018054-1\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA CELI CARVALHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): GRUPO IMOVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Oliveira Basilio - OAB RJ076171). PORTO SEGUROS CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Fernanda Tostes Malta de Oliveira - OAB RJ121511). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018288-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSILENE MOZER CARUZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Baptista Lima de Sa Menezes - OAB RJ099497). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018545-9\r\n\r\nImpetr(s): HELDIA DA SILVA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018667-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMICO SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA LOUREIRO OGEDA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018849-7\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO JULIO SOBRINHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Dalton da Rosa - OAB RJ109848). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019534-9\r\n\r\nRecorrente(s): GENY HELENA DE FREITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma Nunes da Silva Montel - OAB RJ131265). \r\n\r\nRecorrido(s): ISRAEL CORREIA DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer dos embargos de declaração, por serem intempestivos.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019904-5\r\n\r\nRecorrente(s): TALITA MAIA FERNANDES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis da Silva - OAB RJ140681). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022083-6\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA LAGE FLORES MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viegas Martins - OAB RJ081748). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022137-3\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO DA SILVA AQUINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS ARAPUÃ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). CREDIAL EMPREENDIMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer dos embargos de declaração por serem intempestivos.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022225-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ETSUE CRISTINA MAENO DE CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022733-8\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO MONNERAT CELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). \r\n\r\nRecorrido(s): ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022741-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/AITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARIDA MARIA ANDRADE HORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022785-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANE GUIMARÃES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana El-khouri - OAB RJ122174, Fernanda Bonizol Ferrari - OAB RJ139924). \r\n\r\nRecorrido(s): ALPINA VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022963-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO GONÇALVES AYRES DE ALENCAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023137-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Ricardo da Silva e Silva - OAB RJ127244). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023452-5\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD CITI S / A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARO LUCIO PINTO BRANDÃO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas Carvalho da Silveira Júnior - OAB RJ136843). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023647-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE CARVALHO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023829-4\r\n\r\nRecorrente(s): JUSSARA CUNHA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aires Alexandre Junior - OAB RJ098677). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DAYCOVAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023857-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE MOREIRA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023910-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024013-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMUNDO DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025195-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE NIRANDA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitoria Leonor Balbino Duarte - OAB RJ129336). \r\n\r\nRecorrido(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025215-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO PEREIRA BARCELOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025240-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARMANDO PINTO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Washington Cavalcanti de Aquino - OAB RJ048791). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ SALGUEIRO GOUVÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar da Motta - OAB RJ017978). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025293-0\r\n\r\nRecorrente(s): RUI CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025301-5\r\n\r\nRecorrente(s): JAIRO JANUZZI DA SILVA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025358-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ PERES MAURINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025361-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIDER S/A ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025380-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\nRecorrido(s): DULCE DE SOUZA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025384-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA VIEIRA PROENÇA DE SOUZA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabete Lopez Pauzeiro - OAB RJ144473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025456-1\r\n\r\nRecorrente(s): CILEIA PINTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025484-6\r\n\r\nRecorrente(s): NORA NEY DE SOUZA FILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025490-1\r\n\r\nRecorrente(s): MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCINILTON MARTINS DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025509-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): VALMIR ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025569-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO GODOY DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025584-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). \r\n\r\nRecorrido(s): BERENICE REIS DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025593-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CESAR JACCOUD PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Morais Junior - OAB RJ131888). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025619-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCS CIA DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): GLÓRIA CARNEIRO GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pacheco de Aquino - OAB RJ119837). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025626-0\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA DA SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO- CASA VÍDEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025640-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARIDA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025649-1\r\n\r\nRecorrente(s): VRG - LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ALCINDA MARIA DE SOUZA SOAREZ OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Pereira Vasques Ferreira - OAB RJ131526). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025666-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ELCY DOGLIMA STECKEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025677-6\r\n\r\nRecorrente(s): CASSIO CLAY DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Duarte Correia - OAB RJ075026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025697-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO MARTINS ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025752-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025756-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO DOS SANTOS VERÇOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025766-5\r\n\r\nRecorrente(s): VERONICA MALLET FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). \r\n\r\nRecorrido(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A - TELESP ( TELEFONICA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025775-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MINERVINO CARDOSO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odail Ramos - OAB RJ131482). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025796-3\r\n\r\nRecorrente(s): VERONICA CORDEIRO DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025820-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE NEVES TERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Conceição Carvalho - OAB RJ141600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025827-0\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO LOPES DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025850-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRÍCIO BIANQUINI BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025854-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025865-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA ELIETE LEITE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ068466). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025892-0\r\n\r\nRecorrente(s): ERIK DE SÁ FREIRE HESKETH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Rodrigues Dutra Junior - OAB RJ061027). \r\n\r\nRecorrido(s): VALTER DA SILVA BEZZE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gonçalves Wanderley - OAB RJ063149). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025902-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMARY GONÇALVES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025911-0\r\n\r\nImpetr(s): PANORAMA REGIONAL EDITORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MENDES. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025931-5\r\n\r\nRecorrente(s): NEW CHIFFON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Gato Placido - OAB RJ083374). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA NASCIMENTO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025945-5\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBA VALERIA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025961-3\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA TEIXEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025965-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERSON DA SILVA JOAQUIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025996-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA SILVA RODRIGUES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025999-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGINA MARTINS MORGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Arcanja da Silva - OAB RJ107937). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026013-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026019-6\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCINETE ALVES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026049-4\r\n\r\nRecorrente(s): BIANCA PINTO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva - OAB RJ083940). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026073-1\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLE ALVES FERRAZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant'Anna dos Santos - OAB RJ116184). \r\n\r\nRecorrido(s): INSTITUTO DE OLHO NO FUTURO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026075-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOHNI VICENTE MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Bandeira Rangel - OAB RJ116968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026079-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOHNI VICENTE MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Bandeira Rangel - OAB RJ116968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026108-5\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA TERESA GALVÃO CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026109-7\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCIS LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026133-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSE MEIRE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026137-1\r\n\r\nRecorrente(s): VANDERLEY CORDEIRO DE GOIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026166-8\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026167-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO CARLOS MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianchi Sanders - OAB RJ145002). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026172-3\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO PAULO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026188-7\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTÔNIO DA ROCHA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026214-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Barbosa - OAB RJ144602). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026253-3\r\n\r\nRecorrente(s): HELENA GERALDINA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026254-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA MARIA DIAS RIBEIRA DA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026290-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO CAETANO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina de Souza Marques - OAB RJ126239). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026293-4\r\n\r\nRecorrente(s): HEBERT MAURICIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo Rocha - OAB RJ125780). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026315-0\r\n\r\nRecorrente(s): SHIRLEI GONÇALVES DE OLIVEIRA MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\nRecorrido(s): STRIKE OPERAÇÕES COMERCIAIS LTDA. - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudius Valerius Malheiros Barcellos - OAB RJ101667). LG ELETRÔNICS DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026318-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): WANCLER SIDNEY RODRIGUES MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Sebould Rodrigues Marinho - OAB RJ149512). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026345-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELINA SILVA XAVIER. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA ABRIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026364-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (SG) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE MEDEIROS GOUVEIA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayson Medeiros Gouveia Lima - OAB RJ121127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026370-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA CANDIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026389-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA DOS SANTOS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jorge Lordani - OAB RJ073992). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026395-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): VEREATO AZEVEDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026450-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): NELBE DE SOUZA CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Magdalena Araújo de Petribú - OAB RJ056545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026492-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANO SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026567-4\r\n\r\nRecorrente(s): PERSIO FABIO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros - OAB RJ134249). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026627-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALICE ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026772-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISTELA DA CONCEIÇÃO DE MARIALVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026984-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CLAUDIA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027014-1\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTEZIO SOARES BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027068-2\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIALDO BASTOS MEIRELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032904-4\r\n\r\nAgravte(s): JR VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Costa - OAB RJ077291). \r\n\r\nAgravdo(s): LEONARDO ERNESTO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Luiz Faria Braga - OAB RJ092933). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032906-8\r\n\r\nAgravte(s): GILSON MATOS DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\nAgravdo(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018770-5\r\n\r\nImpetr(s): ROSEMERI RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\nImpdo(s): XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator. \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031548-3\r\n\r\nImpetr(s): RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\n...para que o Impetrante informe o endereço do litisconsorte.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028937-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANA DE FREITAS GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030578-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA RODRIGUES FERREIRA DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cardoso Cunha - OAB RJ138055). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031305-0\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON FERREIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\nRecorrido(s): CORONA AUSTRINA E SERVIÇO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeloni de Miranda - OAB RJ084968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031337-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO COELHO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\nRecorrido(s): INFOPC INFORMATICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Silveira de Oliveira - OAB RJ128482). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031504-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO PEREIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Dores da Cruz Costa - OAB RJ050881). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.019270-8\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELLE LOUREDO ALVES. \r\n\r\nCópia do Acórdão disponível em cartório.\r\n\r\nId: 625550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.121012-0 - DIRCEU DETONI JUNIOR X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS S/A Certifico que por determinação verbal da MM Juíza, fica a Oitiva da Testemunha redesignada para o dia 09/09/08 às 11:00 horas. Reitere-se o ofício ao J. Deprecado, encaminhando-se via fax. Intimem-se com urgência \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.800.020442-0 (5231997) - EVELYN CHALITA CHAMMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X LAMARCA - CERAMICA´S ACABAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318), Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796) Despacho:Venha o CPF da autora, indispensável ao pedido de bloqueio eletrônico de contas. \r\n\r\nProc. 2002.800.077083-3 - DALMIRO PEREZ FEIJOO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (RJ-011255), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227), Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) MARCELLO GIULIANI DE OLIVEIRA E OUTROS, Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.090182-6 - JULIO CEZAR GAMA (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) ESPANHOL INGLÊS INFORMÁTICA PENTÁGONO LTDA. E OUTROS, Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). MARIA CORREIA DA COSTA (RJ-157999E) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.138735-5 - DJANIRA CIRILLO X CARTÃO LEADER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.216377-0 - MANOEL THEODORO DOS SANTOS E OUTRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-091310) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.059391-1 - (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149), Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719), Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839) Despacho:Fl. 96: Penhora de renda só é possível quando há renda. Não é o caso da Executada, que não tem nem renda nem dinheiro depositado em banco. A única forma de satisfação do crédito é a adjudicação dos bens penhorados ou seu leilão. Contra esta realidade não há nada que o Juízo possa fazer. Cumpra a Exequente o despacho de fl. 94. \r\n\r\nProc. 2002.800.070859-3 - ROSINEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER, Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337), Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111), Dr(a). SUENIA FERNANDA RIBEIRO FIGUEIREDO (RJ-147954) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.025033-0 - MARLENE DE JESUS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor para reduzir o valor da execução para R$ 4.165,00 (quatro mil cento e sessenta e cinco reais). Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da lei 9099/95. Prossiga-se com a execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor acima em nome da Embargada, e outro no valor que exceder em nome da Embargante. Após, voltem conclusos para extinção. Corrijo de ofício o valor atribuído a causa para R$ 4.235,00 (quatro mil duzentos e trinta e cinco reais), qual seja, o montante da execução. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor para reduzir o valor da execução para R$ 4.165,00 (quatro mil cento e sessenta e cinco reais). Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da lei 9099/95. Prossiga-se com a execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor acima em nome da Embargada, e outro no valor que exceder emRepublicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.107096-7 - ANDRE CHICONELI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087)) X C&A MODAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.006438-0 - MARCELO PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LECCA PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.029043-3 - HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). MARCELO GUILHERME REIS RIBEIRO (RJ-137137E) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.044190-3 - MARIA ESTER DE OLIVEIRA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). ALEXANDRE TADEU SOARES PINHEIRO (RJ-090839)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão: A ré descumpriu a decisão de fl. 22 que, por não ter sido expressmente revogada em sentença, foi tacitamente confirmada. Assim, intime-se para cumprimento da obrigação de restabelecer o fornecimento, com urgência. Sem prejuízo, venha planilha com o valor da multa pelo descumprimento da obrigação, a fim de se iniciar a execução. Quanto à cobrança de parcelas, esta se traduz em cobrança de um débito já declarado inexistente. A sentença, neste particular, foi declaratória, o que não comporta execução.Tratando-se, tal cobrança, de fato novo posterior à sentença, deverá a autora postular seu direito em nova demanda. \r\n\r\nProc. 2007.800.055202-6 - CLAUDIA MURCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:1) O despacho de fl. 81 decorreu de erro material, eis que houve, sim, bloqueio de contas de Siemens Ltda. 2) Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.055488-6 - MARIA DA GLORIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.161322-9 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X HSBC BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.195090-8 - SHESQUIVELK MACHADO BARBOSA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2008.001.046364-6 - SERGIO SENDER (Adv(s). Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021)) X AMERICAN EXPRESS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Erro material no despacho de fl.78. Cite a 1ª ré (American Express) \r\n\r\nProc. 2008.001.112032-5 - HELIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA GOMES BARBOSA (RJ-112662)) X FINANCEIRA ITAU CBD AS CREIDTO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ITAU) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. Sem prejuízo, retifique-se o nome do segundo réu para \"SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\"; anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.112261-9 - EMILSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para dele fazer constar \"BANCO ITAUCARD S/A\". Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.112801-4 - SIMONE ANTONIA DA SILVA AIRES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para dele fazer constar \" BANCO ITAUCARD S/A\"; anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.114425-1 - MARIO LUIZ DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO PINHEIRO DA SILVA (RJ-141462)) X LOJAS AMERICANAS S.A Sentença:Dispensado relatório. Trata-se de ação de indenização, portanto, para definir a competência territorial estão somente o domicílio de autor e de réu. Sobre o tema o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamentode documentos originais, mediante a substituição por cópias, certificando-se.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.118145-4 - ALEXANDRE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X CARLA DA CONCEIÇÃO MOTA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.119079-0 - AVANILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.120135-0 - HUGO CARVALHO MATHIAS X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S.A - CLARO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.147587-5 - SANGIO SANT'ANNA MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.159968-0 - ANDREIA DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:A parte autora não traz comprovação de que haja sequer ameaça de inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito. Não havendo prova inequívoca que apon te para a verossimilhança das alegações, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.159977-1 - PRISCILA KEILA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:A parte autora não traz comprovação de que haja sequer ameaça de inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.160012-8 - REGINA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:A parte autora não traz comprovação de que haja sequer ameaça de inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.186643-8 - CRISTINE ZUIM SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio do contraditório.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.186669-4 - FERNANDO ANCELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio do contraditório.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.186675-0 - JOSÉ LOPES DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio do contraditório.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.187705-9 - CLAUDIA MARIA DOS SANTOS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.215440-9 - SONIA BLOISE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X CEDAE Despacho:Esclareça a parte autora o seu pedido de tutela antecipada uma vez que a ação foi ajuizada contra a CEDAE e o pedido de tutela se refere à abstenção no corte de energia elétrica. \r\n\r\nProc. 2008.001.215442-2 - CARLOS ALBERTO BORGES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.130987-2 - ORLANDO DA SILVEIRA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de água se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água , ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo em caso de descumprimento. Caberá à parte autora a notícia do descumprimento desta decisão para que haja sua incidência. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.178790-3 - LUIZ CARLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X AMIL ASSISTENCIA MADICA E OUTRO Despacho:(despacho em petição avulsa) À ré foi determinado que retegre o autor ao plano de saúde e mantenha o serviço até ulkrterior decisaõ. Somente poderá lhe cobrar a partir da reitegração. Intime-se via postal (AMIL) \r\n\r\nProc. 2008.001.186878-2 - ROBSON LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.037546-6 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ (RJ-099182), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2004.800.168575-1 - DENISE ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X MARCO XX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Foi solicitado, NOVAMENTE, o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\") sob os números de CNPJ indicados à fl. 80, conforme documento em anexo. Não obstante, da planilha de fl. 103 foi descontado os \"honorários de execução\", que jamais foram arbitrados. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.158957-2 - VIRGINIA MARIA MOREIRA FRANCO STARLING LUIZ BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Mais uma vez. retifique-se a planilha apresentada, excluindo-se o valor dos encargos sobre o valor da multa, haja vista a sua natureza diária; 2) Adeque-se, ainda, a aplicação dos juros de mora sobre o valor da indenização por danos morais, diante da data do depósito de fl.187. \r\n\r\nProc. 2006.800.203669-4 - ALVARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA SILVA (RJ-058012)) X MAISON DO GRAJAU VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603) Despacho:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução posteriores à penhora de fl. 49. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento contra o depósito de fl. 52. 2) Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 344,97, relativo ao crédito remanescente da penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2007.800.082143-8 - DANIEL TRINDADE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE DANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967) Despacho:Tendo em vista que a petição se dirige ao Juiz Relator da Turma Recursal (sic), encaminhem-se os autos àquele Conselho. \r\n\r\nProc. 2007.800.117778-8 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.143348-3 - ANDRE LUIS DOS SANTOS CECIM E OUTRO X MC AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2008.001.114444-5 - JULIENE DE FREITAS PARADA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que houve declínio de competência para justiça estadual, sendo certo que as rés já foram devidamente citadas. Tendo em vista a data de distribuição da demanda junto à Justiça Federal e para que não haja maior prejuízo à parte autora, designo ACIJ para o dia 24/11/08 às 16:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121588-9 - KLEBER DE FREITAS MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596)) X MARCELO FERREIRA SENA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.161074-2 - CARLOS ALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:A parte autora não traz comprovação de que haja sequer ameaça de inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.161240-4 - WELLIGTON MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X UNICARD - CARTÃO MEGABONUS UNIBANCO Decisão:A parte autora não traz comprovação de que haja sequer ameaça de inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.161309-3 - LUIZ CARLOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.187149-5 - IVONE FONSECA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça a parte autora para qual de seus pedidos pretende obter a antecipação da tutela jurisdicional, eis que não indica na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.187302-9 - VALDECI SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Traga a autora a cópia da sentença do processo mencionado à fls. 20 e 21. \r\n\r\nProc. 2008.001.216187-6 - CARLOS ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ZAIRA PINHEIRO MACHADO (RJ-149085)) X CEDAE Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre as alegações da parte autora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.216422-1 - MARIA HELENA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa de cobertura na realização de tratamento médico prescrito se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana e põe em risco a vida e a saúde, já debilitada, da parte autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré autorize a continuidade do tratamento médico qumioterápico já iniciado pela autora, a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 1000,00 (um mil reais) por dia de descumprimento. Expeça-se ofício à clínica Bambina conforme requerido na inicial. Fica a parte autora intimada a noticiar de imediato o descumprimento desta decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.800.126342-1A - ELAINE ALVES DE MIRANDA X ALEXANDRE ALVES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804) Despacho:À autora para que indique o novo endereço do réu, a fim de intimá-lo para pagamento. \r\n\r\nId: 625034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.187495-2 - VALÉRIA DE CASSIA AMARAL X SHOPTIME Decisão:Considerando a data da diligência objeto da precatória, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.121266-4 - PAULO ROMANO CORDEIRO X MARCELO RIBEIRO ANDRADE Decisão:Desnetranhe-se o mandado para efetivo cumprimento, devendo a parte autora ser intimada à acompanhar o Sr. OJA em diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.094183-0 - SEBASTIANA CLAUDIA BELES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X PATRICIA FERNANDA ANDRADE E OUTRO À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.089458-0 - J MESQUITA-ESTUDIO GRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X MARQUES SARAIVA GRAFICOS E EDITORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO (RJ-026101) Despacho:Venha, em 15 dias, o RGI do imóvel que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.800.198885-5 - RENATO BENEVETUNO CHILETTO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) MOLYN VIEIRA JUNIOR Decisão:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.094446-9 - DAILTON SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X SEGURADORA EXCELSIOR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.125024-8 - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ANTONIO DE OLIVEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.800.128559-3 - VALERIA TAVARES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595)) X RAIMUNDA DE OLIVEIRA CARVALHO Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.090589-8 - TANIA CRISTINA MANHAES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X BAZAR ITINERANTE PRAÇA XV DE NOVEMBRO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.156729-3 - JOSE RONALDO DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.098214-9 - LUIZ ANTONIO VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). ELIEBER DA SILVA SERRA (RJ-144517E), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). MARIA REGINA FALCÃO PINTO (RJ-137568E), Dr(a). LUIS ALBERTO SANTOS SIMÕES (RJ-117835) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.055780-5 - GIANETE CETRANGOLO X SOLANGE CAVALCANTE DE AVELLAR Despacho:Fls.224/226: Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.800.105449-0 - (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.800.120988-6 - MARIA JOSE CEZARO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.129744-1 - LEOPOLDINA LEONI SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). TALLYTA PINHEIRO TAVARES (RJ-150032E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.122809-3 - BRUNO SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769), Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060), Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455), Dr(a). DANIEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-151448)) X REDE DE LOJAS SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Recebo os embargos de fls. 169/171 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.063986-5 - CARLOS EDUARDO HENRIQUES FEIO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO HENRIQUES FEIO DE LEMOS (RJ-122633)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.168060-5 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE CASTRO MONTEIRO (RJ-140055E)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E), Dr(a). LUZIA REGINA PROENÇA BESSA DE NOGUEIRA DIAS (RJ-029592), Dr(a). NORMA PIRES FONSECA (RJ-082892), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928) Decisão:Intime-se a parte autora, na qualidade de executado para que proceda ao pagamento do valor acordado através de guia judicial, no prazo de cinco dias a contar da intimação da presente, devendo as partes apresentarem, em igual prazo o acordo em termos. \r\n\r\nProc. 2006.800.178140-9 - SUSAN KELEN FERREIRA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (RJ-056468)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente ao valor da indenização com atualização e do patrono consituído a fls.113 exclusivamente referente a verba de sucumbência. Intime-se a parte autora à informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ao débito, bem como esclarecer se pretende prosseguir na demanda patrocinada pelo advogado constituído nos autos. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.184711-1 - EDUVIRGEM DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BANCO ITAU - ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.203085-0 - EDNO ANDRE GOIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.039584-0 - RICARDO STAVOLA CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477)) X FAST SHOP COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;2) Esclareça a parte autora, em cinco dias, a que se refere o valor remanescente que pretende executar, apresentando em igual prazo planilha de débito, considerando o valor do bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.074613-1 - ALAN DA LUZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEREIRA DE MELO (RJ-145124)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.125187-3 - ANA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.147093-5 - THEREZINHA NUNES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.147096-0 - LUIZ CARLOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.177943-0 - DALILA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.192222-3 - VERA CRISTINA RIBEIRO TOMAZ X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela parte ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.192737-3 - REGINA APARECIDA DE ALMEIDA RAMALHO X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.159961-5 - JULIETA DA ASSUNÇÃO MEDEIROS CARDOSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361)) X CATARIANA PRADO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204682-1 - (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.068936-3 - LINCOLN MASSENA X CASA DO SARGENTO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.049408-4 - CRISTIANO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) INDÚSTRIA DE PLÁSTICO RANGEL LTDA E OUTROS, Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). SILVANA DE SOUZA MELLO (RJ-148175E) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.135454-7 - JADIR EUSTAQUIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS FELIX (RJ-141398), Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990), Dr(a). DANIEL CESAR AMORELLI (RJ-149304E)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900), Dr(a). GUSTAVO CHAVES PEREIRA QUINTANILHA (RJ-105436) Tendo, sido remetido os autos par o Ilustre 2º contador judicial, conforme determinação judicial de fls.162, digam às partes sobre os cálculos no prazo se 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.015422-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). EDUARDO PIERECK DE SÁ (RJ-088857), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Renove-se o mandado de pagamento devolvido pelo BB a fls.118 dos autos. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.120786-3 - LEONARDO CALDEIRA MAIRINQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490), Dr(a). ALEXANDRE FRANÇA BASTOS (RJ-125162)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.154743-1 - VALDIVA FELIX DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). LAURO SANTOS LACERDA SOARES (RJ-144185E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente a guia judicial, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.051664-7 - NARLI DE CAIRES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202), Dr(a). MONIQUE CAMPOS FERREIRA (RJ-141226)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.089496-4 - WAGNER VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230), Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.099600-1 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOBIANCO FERREIRA (RJ-123827), Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941), Dr(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS (RJ-114582), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.800.109593-5 - FATIMA NUNES DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (MG-039533)) X EDELWEISS FERREIRA PEREIRA Decisão:1)Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução;2) Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.140208-0 - HELANO LANDIM FROTA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). LAÍS PALAZZO ALMADA (RJ-126008)) X CASTRO NEVES VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Decisão:Expeçam-se mandados de penhora, observando-se os endereços indicados a fls.132 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.040323-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.085094-0 - DACIO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.086899-2 - (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO MALECK COUTINHO (RJ-118838), Dr(a). IVAN SANTOS LEAL FILHO (RJ-095791), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). RENATO BUONINCONTRO DE FARIAS BEZERRA (RJ-152576E) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.106490-4 - MARIA AMELIA MENDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648), Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643)) GOL TRANSPORTES AEREOS, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.006942-8 - LUCIANO CRICCA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512)) X FIX PHONE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 102 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042804-0 - JOSE ROBERTO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.044160-3 - BRUNO SANTOS ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933) Decisão:Retifique-se a planilha apresentada, tendo em vista que não há incidência de honorários de sucumência sobre o valor das \"astreintes\" já que não integra a condenção. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.800.050380-3 - LUCIO GONÇALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E), Dr(a). THIAGO AUGUSTO SILVA VILA NOVA (RJ-161077E) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.095370-5 - VESPÁSIANO GALENO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E), Dr(a). FERNANDA QUINTAS VALADARES (RJ-146706) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 177/178 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.103347-8 - ANDRÉA BALBINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X EXPRESSO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CÉLIA SISCON PADOVAN (SP-115357) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento de eventual quantia excedente depositada em favor deste Juízo em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116205-9 - BIONICE BARRETO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). EDUARDO DA SILVA BARRETO (RJ-142380)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução como formulada. Condeno a embargante nas custas, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.119340-8 - RICARDO SILVA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585), Dr(a). PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA (RJ-106385)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PATRICIA IZAQUIEL DA SILVA BASTOS (RJ-133853) Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.139980-1 - EDSON MOURA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA BANDEIRA DE MELO (RJ-162041E) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.146051-4 - CLAUDETE ROSANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X CASA COMERCIAL BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.193390-8 - KATIA ISABEL STATHAKIS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.197851-5 - ROZANGELA GARCIA ENGUEL (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333), Dr(a). RENATA MIGUEL PEREIRA (RJ-128459)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212770-5 - IONE WANDERLEY LINS (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253), Dr(a). THAIS DE SIQUEIRA CAMPOS AZEVEDO (RJ-150636E)) AMIL, Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.216943-8 - CLEISE JANE SOUSA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.001211-1 - JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100), Dr(a). PAOLA CRISTINA BARCAROLLO BALDASSO PISKE (RJ-126354) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 105 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.014749-1 - CINTHYA BENTO LEITÃO SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MOREIRA DIAS CORREA (RJ-124802)) X BIG CELLL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.017051-8 - VERA CHAGAS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Cumpra-se fls.95 dos autos em relação à parte autora e intime-se a parte ré a se manifestar no prazo de cinco dias, em razão da insuficiência de saldo à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.027505-5 - HUMBERTO NUNES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-106691), Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.035842-8 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.048785-0 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FARIA DE MELLO (RJ-071749), Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.049452-0 - RICARDO CONSTANTINO SVIATIPOLK-MIRSKY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.065877-1 - GILMAR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento referente a quantia excedente depositada em favor da parte ré e/ou de seu patrono;Certifique-se acerca da manifestação da parte autora (fls.82) e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.070643-1 - ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.075682-3 - MICHELE RICHARD CESAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X AIR EUROPA LINEAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099854-5 - HILDA VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873), Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.103987-2 - LUIZ CARNEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERREIRA DE CARO (RJ-111825)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.119694-1 - PAULO CESAR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X TELERJ CELULAR S. A (VIVO S\\A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.120283-7 - RUY SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.121048-2 - PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.122276-9 - PAULO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122515-1 - TANIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEANINE MANTOVAN RAUSCH TEIXEIRA (RJ-111200)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS (RJ-110859) Decisão:1) Esclareço a parte autora que retifiquei, de ofício, a planilha apresentada para adequá-la ao que consta dos autos. 2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 3) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.122640-4 - BENEDITA SIMONE FEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123529-6 - ROSANA LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.124601-4 - MARIA CHRISTINA SOARES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES ALMEIDA DE AZEVEDO (RJ-129940)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Considerando que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.124793-6 - (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.130256-0 - MARCELO DA SILVA MACHADO X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.130717-9 - NEUZA DA SILVA IZAIAS (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BRADESCO AUTO\\RE CIA. DE SEGURO S. A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.132690-3 - ELIONAI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Esclareço a parte autora que retifiquei, de ofício, a planilha apresentada para adequá-la ao que consta dos autos. 2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 3) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.134247-7 - (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Deci são:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135083-8 - ROBERTO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIR SARDINHA DA COSTA (RJ-119049)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.136844-2 - PAULO ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CERQUEIRA MARQUES (RJ-101629), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E)) X CCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). JUAN CARLOS COSTA CABRERO (RJ-164792E) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.140200-0 - JULIANA SOUZA DE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396), Dr(a). ADELINA MENDES RIBEIRO (RJ-049608) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.141796-9 - LUIZ CLAUDIO MOREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.142935-2 - ANA VIRGINIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.145244-1 - ALEX SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613), Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa, conforme ofício eletrônico que se segue em anexo, e considerando que a parte executada é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias, estando, desde já, advertido desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2007.800.145987-3 - SAGOIA LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.148176-3 - JANE GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Esclareço a parte autora que retifiquei, de ofício, a planilha apresentada para adequá-la ao que consta dos autos. 2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 3) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.148436-3 - VALDIR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 121/122 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.148672-4 - PAULO JUAREZ ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.150089-7 - ELIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Esclareço a parte autora que, em razão da guia de depósito, anteriormente juntada às fls. 61, no valor de R$ 2.325,60, retifiquei, de ofício, a planilha apresentada. 2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 3) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.150492-1 - JORGE PAULO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X GOL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.151212-7 - FLAVIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X B. R. A TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.152924-3 - FLORDELICIA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.153005-1 - FE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Esclareço a parte autora que retifiquei, de ofício, a planilha apresentada para adequá-la ao que consta dos autos. 2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 3) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.161599-8 - MARIA GALLAS BELLO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161988-8 - LIGIA DE SOUZA BARBOSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.167716-5 - GUSTAVO BOGOSSIAN ROQUE (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-107121)) X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167716-5 - GUSTAVO BOGOSSIAN ROQUE (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-107121)) X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175020-8 - IMRE FRIED (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176270-3 - CARLOS TAVARES RIOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190328-1 - SILVIA MACIQUEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.195467-7 - NADIR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196258-3 - LUCIANE JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 56/57 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196336-8 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196932-2 - PERITIZ EJNESMAN (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.199235-6 - HERNANDES ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.020808-7 - ARMANDO BARROS MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA LEITE (RJ-141769)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Decisão:1) Indefiro o pedido de fls.103 por falta de amparo legal;2) Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 101) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.022437-8 - ANA PAULA ERNESTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DIAS PAIVA (RJ-145322), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.027137-0 - CATIA FONTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE BORDA CARREGOSA (RJ-162282E)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). JOSÉ MACHADO CARREGOSA (RJ-068341) Decisão:1) Esclareço a parte autora ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.043946-2 - DANIELA RUSSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE AZEVEDO DO AMARAL (RJ-101066)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.045255-7 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) X POINT CELL Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 10/09/08 às 12:30 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls.21 dos autos e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047493-0 - CINTIA ADOPHO DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARLAINE ROCHA VIANA (RJ-145464)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Atente o cartório para existência de peça solta nos autos, regularizando-se a juntada; 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059522-8 - JULIO FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCIO DE FRANÇA (RJ-134599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063150-6 - LUANA CORRÊA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (RJ-107474)) X AUTO ESCOLA VILENUEVE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALCANTARA TEIXEIRA (RJ-146173) Despacho:Fls.32: Certifique-se a tempestividade, regularidade das custas e representação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.085531-7 - LUIZ ANTÔNIO DE ASSIS X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.089548-0 - COSME BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X NATURA COSMÉTICOS S/A Citar a parte autora para com parecer em audiência de conciliação designada para 16/09/2008 às 13:30 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.090442-0 - FRANCISCO MARCELINO NETO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VENTURA PITA (RJ-035932)) X CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091689-6 - GIAN LUIGI FUMAGALLI E OUTRO X AIR FRANCE KLM (Adv(s). Dr(a). TELMA BRAGA DO ESPIRITO SANTO (RJ-140654) Decisão:Recebo os embargos de fls. 64/65 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.104514-5 - JERRY ADRIANI DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARINA MIRANDA MARINHO (RJ-134836) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.109778-9 - LINDIANA OLIVEIRA MOISINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.125514-0 - INALDO DUPRAT DUARTE X BRASIL TELECOM Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Revogo a decisão de fls.13 dos autos. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2008.001.147588-7 - MARILIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.147721-5 - JORGE LUIZ MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.150329-9 - EDISON JAYME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S.A. Certifico e dou fé que em cumprimento à determinação judicial designei ACIJ para o próximo dia 09/09/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.150329-9 - EDISON JAYME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Por equívoco, os autos foram destinados ao pautão UNICARD e a citação foi a ele dirigida. Por essa razão, retiro o feito de pauta e determino que se designe nova data, intimando-se as partes e citando-se o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.186615-3 - UBIRAJARA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA TORQUATO TULIO (RJ-168179E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela parte ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.186619-0 - ASIEL LESSA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA TORQUATO TULIO (RJ-168179E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.186726-1 - MONICA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.187093-4 - MARIA MIRANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X UNIBANCO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.187655-9 - SOLANGE DE ORNELAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.187701-1 - SIMONE MIGUEL TOMAZ (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD - GRUPO UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.187871-4 - MARCIA DE MATTOS OLIVIO TORRES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.187995-0 - ROBERTO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.188051-4 - MARIA NEIDE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.191936-4 - ETIENE COSTA NICACIO (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.191958-3 - LUCIANO DE OLIVEIRA ALPOIM (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.192005-6 - CARMEM LÚCIA SATURNINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela parte ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.192347-1 - ANA LUCIA PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.192417-7 - MAQUEFER MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X TABELIÃO DO 2º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS Decisão:Intime-se a parte autora para que comprove a qualidade de mircroempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), juntando aos autos, no prazo de cinco dias, a declaração de enquadramento atual. \r\n\r\nProc. 2008.001.192423-2 - MAQUEFER MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X TABELIÃO DO 4º OFICIO DE PROTESTO DE TÍTULOS Decisão:Intime-se a parte autora para que comprove a qualidade de mircroempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), juntando aos autos, no prazo de cinco dias, a declaração de enquadramento atual. \r\n\r\nProc. 2008.001.192482-7 - ANDERSON RICARDO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.193203-4 - SUELAINE SILVA PIMENTA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.209698-7 - CRISITANE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela parte ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.209913-7 - BENEDITA FONSECA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X CETELEM BRASIL S\\A CREDITO FINIVS ACSP E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.210008-5 - GILBERTO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela parte ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.210027-9 - VITOR CARLOS DE ALMEIDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.210699-3 - RICARDO DE ARAUJO MARTINS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144377) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela parte ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.210773-0 - SIRLEI FERREIRA EBBO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.187412-5 - JICIARA DE CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.192178-4 - LUCIANA LENDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.192530-3 - SYLO THURIBIUS VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.192911-4 - LUCIANA DE SOUZA SANTOS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.021462-8 - JOÃO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). ALFREDO VIANNI NETO (RJ-084580), Dr(a). LUIS FELIPE ORLEANS (RJ-118162), Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2003.800.098605-4 - LEOVALINDO DA SILVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.126488-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CÍNTIA BERMAN (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.167914-3 - JOSE FRANCISCO DE PAULA JALES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no valor fixado na sentença de embargos (R$ 118,53) e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente ao saldo remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.154630-3 - LUIZ ALBERTO DIOGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017), Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.012609-6 - PAOLO BALDANZI (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC. Outrossim, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, na forma do art. 461 do CPC, pelo valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Sem custas e honorários. PRI. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente a quantia bloqueada judicialmente. DEFIRO à parte ré o prazo de 48 horas para proceder ao depósito da quantia ora arbitrada em juízo, através de guia judicial. Findo o prazo, certifique-se eventual manifestação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.029212-9 - MARGARET ROSE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Forme-se o segundo volume;2) Indefiro o pedido de fls.296 por falta de amparo legal;3) Certifique-se acerca do réu (fls.295) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.049223-4 - ALESSANDRA DA SILVA CONCEIÇÃO X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.103875-0 - CLORELLA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X VESPER S/A E OUTRO Decisão:Renove-se o mandado de pagamento devolvido pelo BB. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.106656-3 - MIZAEL JACOME CAVALCANTE NETO (Adv(s). Dr(a). MIZAEL JACOME CAVALCANTE NETO (RJ-070329)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso exis tente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.109391-8 - COSME JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO (RJ-145236), Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Audiência de conciliação designada para o dia 09/09/2008, às 12:00 horas , que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.120359-1 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) 1) Restaure-se a distribuição;2) Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.122865-4 - LUIZ FERNANDO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.127518-8 - HUMBERTO DOS SANTOS MELIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA BORGES MELIM (RJ-130904)) X PORTO REAL INVESTIMENTOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004), Dr(a). NELMA LETÍCIA CORDEIRO (RJ-122272) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.166185-4 - GENILDA MAIA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA FERREIRA LIMA NAJAR (RJ-131237), Dr(a). FORTUNEE ESSES ZILBERMAN (RJ-124866)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.173495-0 - ALUIZIO ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA (RJ-130927) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento referente a quantia excedente depositada pela ré em seu favor e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;Certifique-se acerca da manifestação da parte autora (fls.115) e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.173866-8 - PEDRO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA CARVALHO E SILVA FANTAPPIE (RJ-093325) Despacho:Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.191265-6 - DEBORA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210355-5 - SONIA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.217447-1 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Decisão:Recebo os embargos de fls. 98/99 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.008142-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.009551-0 - CARLOS EDUARDO BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Retifique-se a planilha apresentada às fl.75, observando-se os exatos termos do acórdão de fl 71. \r\n\r\nProc. 2007.800.010333-5 - ROZENIL ELVIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.020002-0 - ANTONIO LUCIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038637-0 - ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Retifique-se a planilha apresentada, no prazo de dez dias, considerando que não incidem juros e correção sobre o montante devido a título de multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.045149-0 - CARLOS VENTURA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.111550-3 - SOLANGE LEAL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA NOGUEIRA DE BRITO (RJ-126505)) X C&A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.128851-3 - CARLOS BARBOSA VENTURA X PAULO JOSE PORTUGAL À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.129991-2 - PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) X BOM TEMPO Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.137165-9 - CARLOS FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Esclareço a parte autora que retifiquei, de ofício, a planilha apresentada para adequá-la ao que consta dos autos.2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 3) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução.4) Intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.800.137886-1 - HELIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.138876-3 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ E OUTRO Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre a proposta fls. 67 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.142174-2 - TANIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.149913-5 - KATIA REGINA SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Esclareço a parte autora que retifiquei, de ofício, a planilha apresentada para adequá-la ao que consta dos autos. 2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 3) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.152911-5 - MARIA HELENA ALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Esclareço a parte autora que retifiquei, de ofício, a planilha apresentada para adequá-la ao que consta dos autos. 2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 3) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.152994-2 - EDUARDO XAVIER HIAS POZZOBON (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106)) X BRASIL TELECOM S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, a execução pretendida, considerando que não houve confenação em obrigação de fazer e, por isso, inexistente a multa que pretende executar. Prazo: cinco dias. Findo o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157726-2 - ANDRE MAURICIO CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X BANCO UNICO S. A Citar a parte autora para comparecer em audiência de conciliação designada para 15/09/2008 às 14:30 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.169869-7 - HELOISA HELENA DO VALLE MARCELLO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.171453-8 - JOSE DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Considerando que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.173963-8 - LUIZ SEBASTIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X IDEAL MOVEIS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.175246-1 - CLEUDA MARIA ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA COSTA MELO (RJ-105441)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182506-3 - LUIZ GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193715-1 - JACIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X TAI ADMINISTRADORA DE CARTOES À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.027133-2 - REGINA CELIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.093701-2 - JUREMA CAZEMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S\\A E OUTROS Citar a parte autora para comparecer em audiência de conciliação designada para 16/09/2008 às 12:30 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.121407-1 - MAURICIO DE SOUZA GUERARDT (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X HSBC - BANK BRASIL S/A Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Revogo a decisão de fls.14 dos autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2008.001.123185-8 - ARCANJO DIAS AGUIAR X BANCO ITAÚ Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.187185-9 - SEBASTIÃO ARAÚJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662)) X MIRAGE II VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.187453-8 - AURELIO ANTONIO DE QUEIROZ BASTOS X CLARO-BCP S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.187967-6 - ANA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X GRUPO UNIBANCO S.A - UNICARD S.A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.192098-6 - JOSILANE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X BANCO CACIQUE S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.192380-0 - MARCELO ROBERTO FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X OI TELEMAR S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.192901-1 - PLINIO JOSÉ DE MEDEIROS FILHO X TIM CELULAR Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.193310-5 - NORBERTO DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.193332-4 - GISELE FERNANDES SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.210850-3 - VALERIA PEREIRA DOS SANTOS DE FARIAS X CLARO - BCP S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.211227-0 - ANAYDE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.211397-3 - MONICA DE JESUS SERRA FRÓES X OI MOVEL TNL PCS S.A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.212623-2 - LUIZ OLAVO BERTIPAGLIA (Adv(s). Dr(a). ILAN CHVEID (RJ-118935)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:1) Trata-se de ação de obrigação de fazer pelo rito sumaríssimo em que a parte autora requer, em s............... \r\n\r\nProc. 2008.001.213519-1 - ANA REGINA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIMED LTDA) Decisão:1) Trata-se de ação de obrigação de fazer pelo rito sumaríssimo em que a parte autora requer,................... \r\n\r\nId: 625026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.168661-0 - PAULO CESAR ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido pra apresentação das contra-razões, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, devidamente certificados. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.082702-7 - VALERIA TAVARES DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X JOSE CORREA DA MOTA Audiencia de Conciliação designada para o dia 03/11/2008 ás 15:10hs \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.063966-4 - ADGAIR FERREIRA GOMES X CLÍNICA DE CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635) Às partes sobre os cálculos. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.800.015711-3 - NELSON AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.041644-9 - MAGDA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 27/11/2008 ÀS 13:10HS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.169574-4 - ALNY REGINA ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X FRANCISCO XAVIER ADM. E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Despacho:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré. Anote-se na DRA a inclusão dos sócios no polo passivo. Venha a planilha de débito atualizada \r\n\r\nProc. 2006.800.100757-1 - JOSE HENRIQUE NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). HELAINE OSUNA BITTENCOURT (RJ-131701) Despacho:1-Diante dos termos da certidão de fls.106v, revogo a decisão de fls.94. Recolha-se o mandado de entrega.2-Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.165244-2 - ANDRE LUIS DE SOUZA LOMBA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Audiencia de Conciliação designada para o dia 03/11/2008 ás 14:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.167744-0 - ALEXSANDRA BOAVENTURA DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895), Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668) Fls. 34/46: À parte ré, no prazo de 5 dias. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.800.171404-6 - ELEONORA MARIA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). GERSON LIMA DE ABREU VIEIRA (RJ-104195), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). GUILHERME FORTES FERREIRA (RJ-053979), Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). JULIANA ANTUNES FERREIRA (RJ-121654), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MELO (RJ-121659) Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.800.171404-6 - ELEONORA MARIA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). GERSON LIMA DE ABREU VIEIRA (RJ-104195), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). GUILHERME FORTES FERREIRA (RJ-053979), Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). JULIANA ANTUNES FERREIRA (RJ-121654), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MELO (RJ-121659) Certifique o cartório se houve a oposição de embargos. Comprove a ré o cumprimento da obrigação de fazer, ou seja o restabelecimento do serviço de energia elétrica no prazo de 72 horas, sob pena de majoração da multa diária para o valor de R$ 80,00. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.800.178301-9 - MARIA STELLA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X VESPER S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) 1- Considerando que houve depósito em duplicidade pela parte ré (fls. 120 e 122), e. mandado de pagamento da quantia de fls. 120 para a parte autora e da quantia de fls. 122, para a parte ré. 2- Certifique-se se a parte ré encontra-se devidamente cadastrada no sistema. 3- Intime-se a parte ré por DO, a fim de que dê efetivo cumprimento a 1º parte do dispositivo da sentença de fls. 116 no que tange ao cumprimento da obrigação de fazer, em até 48 horas, sob pena de fixação de multa diária de R$ 50,00 limitada ao patamar de R$ 5.000,00, momento em que a obrigação ficará convertida em perdas e danos.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.800.191200-2 - KARINA YOSHIE MARTINS KATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Comprove a parte ré o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.800.198865-1 - VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO ITAÚ S/A. Audiencia de Conciliação designada para o dia 03/11/2008 ás 15:30hs \r\n\r\nProc. 2008.001.026862-0 - DANIEL RENATO MILKA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Homologo o acordo acima celebrado pelas partes ... e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas nem honorários.... \r\n\r\nProc. 2008.001.040231-1 - DEBORA LIMA ALMADA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X ANT Audiencia de Conciliação designada para o dia 12/11/2008 ás 13:30hs \r\n\r\nProc. 2008.001.040791-6 - SERGIO ANTONIO ZUPI (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 27/11/2008 ÀS 13:50HS \r\n\r\nProc. 2008.001.043031-8 - ALEXANDRE JOSÉ MALUFF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X CLUBE RIO ESPORTETURISMOE LAZER Audiencia de Conciliação designada para o dia 03/11/2008 ás 14:30hs \r\n\r\nProc. 2008.001.158201-1 - MARIA LUCIA CONCEIÇÃO CERQUEIRA BARCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X CLARO BCP S.A Decisão:Diante do alegado pelo Autor às fls.33, revogo a decisão de fls.29 e indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão, sendo indispensáveis a formação do contraditório. Intimem-se as parte da presente \r\n\r\nProc. 2008.001.210017-6 - ROSEVELT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a parte ré efetue o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.210036-0 - MARLUCE DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.010839-3 - MARIVONE RODRIGUES ITABORAY (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X RUOTILA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842), Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250), Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538) Despacho:J-se. Recolha-se o mandado de prisão, ante o depósito efetuado. Diga a exequente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.131496-0 - SUELY NIESS CERQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.010290-2 - NILSON AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.196004-5 - LIANA LISSANE CARDOSO LIMA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. (republicação) \r\n\r\nProc. 2008.001.011473-1 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA...(republicação) \r\n\r\nProc. 2008.001.040972-0 - SUELI MARIA SANTOS MATTOS DE FREITAS E OUTRO X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CHEBAR AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 27/11/2008 ÀS 13:30HS \r\n\r\nProc. 2008.001.209887-0 - OZEMIRA JOSE CAETANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a parte ré abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), limitada ao patamar de R$ 6.000,00 ( seis mil reais).E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.210613-0 - VIVIAN HELOISA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES (RJ-110536)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a parte ré abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), limitada ao patamar de R$ 6.000,00 ( seis mil reais).E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nId: 625029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.803.007348-3 - MARCELLO VOLOCH LEWENSZTAJN (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHÃO (RJ-121895)) X ALINE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351) Decisão:1) Indefiro fls. 90, tendo em vista a certidão de fls. 83. 2) O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007869-9 - MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X FRANCISCA DE SALLES GARRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GOLDENZWEIG BLANCO SÁ (RJ-123918) Despacho:Oficie-se ao BB para que informe o saldo total à disposição do Juízo, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.803.006879-9 - DIRCE TAVARES SERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Anote-se fls. 78. Defiro a dilação do prazo, por mais 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.803.007018-6 - TIP TOP TRANSPORTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X MARIA LUIZA MARINHO DE CARVALHO Despacho:Defiro. Aguarde-se novo endereço. \r\n\r\nProc. 2008.001.058955-1 - ESTER OURIQUE MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)) X JOSÉ HENRIQUE PEREIRA BRANCO), GORKI STARLIN DA COSTA OLIVEIRA Despacho:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.149050-5 - MARIO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X JOSUEL FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Defiro o prazo de 20 dias para a vinda do novo endereço. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.129678-6 - ANGIFA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524)) X KARLLA DE CARLANTÔNIO GONÇALVES Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. para que produza os seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.129693-2 - ANGIFA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524)) X MARCELO JOSÉ DE SANTANA Decisão:A fim de evitar futura alegação de nulidade, tendo em vista que o AR não foi assinado pelo réu, designe-se nova AC, cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.803.010407-0 - UILINS DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888)) X ISOTEC-DPVAT (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Deixo de receber o recurso adesivo, pois nao é admissível no rito da Lei 9099/95. Subam a E. Conselho. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.803.007825-0 - FABRICIO MARTINS BIANCOVILLI X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2007.001.216116-3 - MARIA TERESA SIMÕES DE SÁ MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.218400-0 - DELSON GOMES PACHECO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220917-2 - RITA INES VALADÃO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LIMA (RJ-068252)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES Designada audiência de conciliação para o dia 26/08/2008, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.803.002028-6 - MAURO FONT (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X HEWLETT-PACKARD BRASIL S. A. Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004404-7 - CRISTIANE SOARES MENDES X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.007263-8 - FRANCISCO MATTOS SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANTONIO JOSÉ ASSUNÇÃO MOREIRA (RJ-140324), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Despacho:Ao autor sobre fls. 102. Em execução pelo valor de fls. 100.. \r\n\r\nProc. 2007.803.007999-2 - TERESINHA FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, para reduzir o valor da execução para a quantia de R$ 2.029,01 (dois mil e vinte e nove reais e quarenta e um centavos). Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.803.008549-9 - CARLA ALESSANDRA SANTOS MONTEIRO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a ré para comprovar o cancelamento de contrato, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.803.009049-5 - MANUEL JOSÉ FERNANDES MORAES (Adv(s). Dr(a). OSMARA NOGUEIRA (RJ-137949)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS NOVO RIO LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line no valor de R$ 5.280,00. Não há honorários em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009377-0 - VALÉRIA FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA (RJ-091160)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 57. Prossiga-se em execução pela diferença (R$ 501,47). \r\n\r\nProc. 2007.803.009548-1 - MARCELO TRAITEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X TICKETRONICS TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Ao autor para dizer se dá quitação, inclusive, quanto a obrigação de fazer, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.803.009566-3 - SILVIA HELENA COELHO X ITAPEMIRIM NEX ADMINISTRAÇÃO E. C Despacho:Defiro.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010632-6 - GISELDA MARCOLINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA PERDOMO TORRES (RJ-101100), Dr(a). ANGEL ESDRAS DOS SANTOS PINHO (RJ-080222)) X CELDOM COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). JOAO BIAZZO FILHO (SP-140971) Despacho:1- Anot-es o nome do patrono de fls. 84 onde couber. 2- - Intime-se o réu para dizer se desiste do Recurso interposto. Prazo de 5 dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.803.010999-6 - TEREZINHA DE JESUS BENTES GIRÃO X EDITORA TRÊS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2008.001.006124-6 - JULIANO ECKHARDT (Adv(s). Dr(a). KELLEN CRISTINA KERTH ECKHARDT (RJ-114293)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1- Indefiro a multa pretendida a fls. 82.2- O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução.3- Oficie-se ao Serasa, solicitando informações acerca do período em que o nome do autor esteve inserido em seus cadastros, bem como se ainda há inscriçao em seu nome atualmente. \r\n\r\nProc. 2008.001.025023-7 - MARCOS ANTONIO MESQUITA DE SOUZA X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Nada mais a prover, deê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062617-1 - LILIANE ALBERT LIMA ROCHA X HEWLETT-PACKARD BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091331), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.062809-0 - ALDEMAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X B V FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)), HENS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. Decisão:Indefiro a expedição de ofício, pois cabe à parte autora diligenciar, a fim de informar o endereço da 2ª ré, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.127624-6 - CRISTIANE FRAGA DE OLIVEIRA, ELANE FRAGA DE OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA (EX-METLIFE/EX-CITILNSURANCE), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Designada audiência para o dia 03/10/2008, às 11:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.133293-6 - JORGE ALEX TAROUQUELLA RODRIGUES X SONY ERICSON MOBILE COM.M DO BRASIL LTDA. Despacho:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.133642-5 - BRUNO OLIVEIRA BERNARDO X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA, AVANT CELL TELECOM LTDA Despacho:Defiro. Anote-se e citem-se nos endereços acima. \r\n\r\nProc. 2008.001.134594-3 - LUCIANA TELLES DE ALMEIDA X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Defiro. Retifique-se o nome da autora. Encaminhem-se cópias ao réu. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.134612-1 - ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.164421-1 - KENYA MARA CAMPOS DE ALCANTARA X TNL PCS S/A Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.197099-0 - LUIZ CLAUDIO DE AGUIAR MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.197598-7 - WANILDA CARVALHO MAGRI X LEROY MERLIN, FININVEST Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.197699-2 - TERESA CRISTINA ARANHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.197807-1 - MICHELLY DE SOUSA ALMEIDA X TNL PCS S/A, LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.198583-0 - MARIZE PEREIRA RIBEIRO X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.208236-8 - CINTIA DA COSTA EJJE (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268)) X BCP S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.208394-4 - ALMEIDA E MEDEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILE FELIX LINHARES (RJ-126437)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha certidão da Jucerja, sob epna de de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.208942-9 - ROSÂNGELA MARTINS MANECA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X TNL PCS S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.208985-5 - JOSÉ LUIZ DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO COSTA PETERLI GUIMARÃES (RJ-145513)) X SERASA S.A. Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.209167-9 - NEWTON BARROSO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (RJ-126819)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, pois a documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigida pelo art. 273 do CPC. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.209279-9 - JOSE MAURO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS (RJ-108216)) X FININVEST S.A-ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO), COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA), MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.209593-4 - CHMC BAZAR E COMÉRCIO LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). OSMARA NOGUEIRA (RJ-137949)) X IMPALA BRASIL EDITORES LTDA.), RIBEIRO, PEDROSO E JUCÁ-ADVOGADOS ASSOCIADOS Despacho:Venha certidão da Jucerja, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.209948-4 - VALDIR ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO BEDRAN GOMES (RJ-126189)) X VIVO S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.209953-8 - TAMAR ZISMAN X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.209954-0 - JUREMA DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO BEDRAN GOMES (RJ-126189)) X BCP S/A), INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S.A. (JORNAL EXTRA) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.210290-2 - LUIZ CLAUDIO DE ARAÚJO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.210370-0 - REGINA MENEZES -ATELIER DE ARTES LTDA X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.210412-1 - SERGIO CUNHA SBRAGIA X NET RIO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.211004-2 - MARCONI HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CARVALHO CORDEIRO DO NASCIMENTO DINIZ (RJ-069832)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.212315-2 - FERNANDO AMORIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Intimem-se as partes para a audiência designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.803.010265-3 - MARIA DO CARMO MOREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) JOSÉ DOS SANTOS ANTUNES E OUTRO Decisão:Fls. 79/80- A conta corrente do executado já foi desbloqueada, conforme fl. 67. Ao Contador para informar se há diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2007.803.002802-9 - ONDINA ALVES DE BARROS LAMAS (Adv(s). Dr(a). PAOLA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO RHENIUS (RJ-138629E), Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468)) X MARCIA DE OLIVEIRA AZEREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.161234-9 - BALAIO DE ITAIPU BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129)) X LUCIANA SENA E CARLOS ALBERTO CABELEIREIROS LTDA - ME INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 06/10/2008, ÀS 12:00. \r\n\r\nProc. 2008.001.210715-8 - PAULO CESAR MACEDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA CAMPOS Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.208680-5 - ADRIANA DE ALMEIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.208680-5 - ADRIANA DE ALMEIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211945-6 - NADIR ALICE DA FONSECA ORTIZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE BARROS FERNANDES (RJ-129006)) X BANCO CACIQUE-CRED PAN (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.024021-9 - HERIBERTO APRIGIO FLÔR (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X SENDAS (ITAIÍ ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027130-7 - ÁUREO CÍCERO MEIRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os rejeito, haja vista que não há na sentença embargada os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, devendo a irresignação vir pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.087048-3 - SABRINA FUNCHAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.129536-8 - CICERA MATA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X UNICARD - UNIBANCO Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.133159-2 - RICARDO ARAÚJO DE ALLELUIA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Defiro. Anote-se e cite-se no endereço acima. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.198319-4 - SONIA CHRISTINA DA FONSECA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.803.005197-3 - MARINO DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER (RJ-116796)) X SUL RIO VEÍCULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LING (RJ-118984) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.803.001785-2 - LENITA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DE CARVALHO (RJ-144624E), Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X ASTRAL SERVICE ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no endereço de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2004.803.006559-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). RENATA MACHADO MONTEIRO (RJ-158602E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.007435-9 - ANEZILDA AZEVEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO R. DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). LUCAS BERNARDO ANTONIAZZI (RJ-143897)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-139049), Dr(a). LIZIANE MATHIAS SILVESTRE DE MELLO (RJ-154821E) Despacho:Expeça-se mandado de penhora no endereço de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2006.803.008106-6 - FRED ANTONIO TIGRE MARINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X TRANS IDEAL - LAEDI MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NEVES DO COUTO VARGAS (RJ-159219E), Dr(a). KLEBER PEREIRA DE FREITAS (RJ-159476E) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pelo Embargante. Retifique-se o pólo passivo para Ideal Mudanças e Transportes Ltda (CNPJ: 07.609.920/0001-50). \r\n\r\nProc. 2007.001.221406-4 - RAFAEL ROCHA ALVES, JULIANA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X FLYTOUR AGÊNCIA DE VIAGENS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)), ELITRAVEL REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA., Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)), AIR EUROPA, Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Anote-se fls. 163. Devolvo o prazo à 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.236236-3 - SANDRA MARIA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000907-2 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X KARINA REGSS P. ALVES - ME (FORTALEZA TRANSPORTE) (Adv(s). Dr(a). MAURO GOMES CASTELO (CE-009242) Decisão:Defiro fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2007.803.005373-5 - KATALIN GABRIELLA MARIA CSER (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). MIRNA LUCE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-145535), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em igual parazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.006361-3 - ELINEUZA DA SILVA JACONE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em igual parazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.007156-7 - MARIA LUCIA ROTTI (Adv(s). Dr(a). RENATA ADAUTO COSTA SILVA (RJ-127382)) X BOTAFOGO APART HOTEL GERIÁTRICO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007730-2 - ROSANGELA CÂNDIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em igual parazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.008251-6 - JAILSON DA SILVA ALMEIDA X CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Cumpra , a parte autora, corretamente, o despacho de fls. 106, trazendo planilha aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.009387-3 - ELZA ROCHA BRAGA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.046264-2 - CAROLINE SILVA GASNIER (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407)) X OI-TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 64, devolvo o prazo, conforme requerido a fls. 63. \r\n\r\nProc. 2008.001.065027-6 - SYLVIO FERNANDO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA RODRIGUES MOTTA (RJ-126493)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.066366-0 - TAISSA BERTINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935)), EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A, Dr(a). ANTONIO OSCAR DE C. P. FILHO (SP-155156), Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.068052-9 - RENATA PALMEIRA XAVIER X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073226-8 - MAURO BEBIANO BORIN X COOPERATIVA DE TRABALHADORES DE MOTORISTAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (COOTRAMO) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.074514-7 - ROGERIO GOMES ALEVATO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CHAME VASQUES ALEVATO (RJ-133350)) X TNL PCS - OI), OI PAGGO Decisão:Fl. 101- Tendo em vista a certidão de fl. 100, devolvo o prazo à 1ª ré. Fl. 107- Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.085880-0 - GISELY RODRIGUES MIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA D TOMAZINI DE ABREU LIMA (RJ-129093)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086804-0 - ROSANGELA ARRUDA MORAES MARIA, FELIPE MORAES MARIA, FERNANDO MORAES MARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X TNL PCS S/A), NCX TELECOM LTDA), SKY BRASIL SERVICOS LTDA Despacho:Tendo em vista possibilidade de compensação, mantenho a dcisão de fls. 121. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092022-0 - MARIA AUREA CARVALHOSA DE MORA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X ALITÁLIA Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em igual parazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.093940-9 - MARIA DA GLÓRIA MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-127499)) X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em igual parazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.129476-5 - RICARDO AUGUSTO COSTA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X BI GÁS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)), PENTA 2002 GÁS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA -ME Despacho:Defiro o prazo de 15 dias. Intimem-se as testemunhas de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2008.001.129938-6 - RAPHAEL DE CARVALHO FERREIRA X ALESSANDRO ANTONIO MACHADO Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.132764-3 - ALAIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X TNL PCS S/A), TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.132840-4 - JULIANA CARQUEJA SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARQUEJA SOARES (RJ-136027)) X MEDICAL INTERNACIONAL CARD (MIC)), BBTUR VIAGENS E TURSMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Defiro. Cite-se a 1ª ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.133800-8 - BERNARDO VIEIRA SOLON (Adv(s). Dr(a). DAVID SOLON (RJ-114379)) X MAXCENTER DISTRIBUIDORA COM. REPRES. LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.134324-7 - KATIA RODRIGUES PETKOVIC (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X WALTER FRANCISCO JUNIOR), CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA Despacho:Defiro. Aguarde-se novo endereço. \r\n\r\nProc. 2008.001.134407-0 - CARLOS ROBERTO SILVA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). REJANE HELENA MARIANO PINEL (RJ-102126)) X BV FINANCEIRA S/A Despacho:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.134430-6 - LUIS CARLOS JOVENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE HELENA MARIANO PINEL (RJ-102126)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.198408-3 - JÚLIA SALVADOR PONCE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FERNANDES MARCONDES (RJ-151663)) X AIR FRANCE S/A-SOCIETÉ AIR FRANCE Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.208826-7 - VIRGINIA NEVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (RJ-123024)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.209032-8 - MARIO TAKEY (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.209773-6 - DEBORAH BEATRIZ SPAGNOLO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.209944-7 - HERCÍLIA MARIA DE BRITO E SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650)) X LUIZ FELIPPE DE LA TORRE PEDREIRA), ILMA BARBOSA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.211271-3 - DANIELA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DILSON CLARE GOULART DE CARVALHO (RJ-102024)) X HOTEL PRAIA PONTA D'AREIA - FORTE HÓTEIS LTDA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.056275-2 - PATRICIA MARIA DUSEK (Adv(s). Dr(a). ABEL RAFAEL SOARES (RJ-097376)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.198488-5 - RITA DE CÁSSIA FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.211552-0 - AELMA OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.211600-7 - ANTÔNIO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.211713-9 - MARIA SALETE FARIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.211880-6 - CRISTINA BORGES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.211910-0 - SIMONE FERNANDES PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.057396-8 - SILVIO CÉSAR DOS SANTOS PATRÍCIO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.182919-3 - JOÃO PAULO LIMA GOMES X NET RIO LTDA., EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A Sentença:1)Retire-se o feito de pauta. 2)HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 22 para que produza os seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.198009-0 - JOYCE FERREIRA DANTAS, MARIA APARECIDA MOUTINHO, MYRIAM MOUTINHO X SERASA S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.209854-6 - NEUSA MARIA LOPES DA SILVA, MARILIA DA SILVA CRUZ X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.198517-8 - KIRIA HARREGUY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.209459-0 - EDSON SENDIN MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X GILCIMAR DA FONSECA VALLE), SOLANGE ANICETO FRANCO VALLE Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.210053-0 - ANA CRISTINA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), BRASIL TELECOM S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.210831-0 - JACINTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROZEMBERG GOMES SILVA (RJ-148208)) X C & A MODAS LTDA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.211301-8 - ROSIMAR GUIMARÃES MACHADO X DIX SAÚDE Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.211301-8 - ROSIMAR GUIMARÃES MACHADO X DIX SAÚDE Despacho:Para a apreciação do pedido formulado em tutela antecipada, venham o comprovante de pgamento do mês de julho/2008 e o contrato do plano de saúde. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.055072-5 - MARCELO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JONAS BERBERT PULCHERI (RJ-127180)) X BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.803.005610-4 - LÊDA SANTOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)) X BANCO ITAÚ S. A CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.010172-9 - LEILA SOLEDADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X SUELI DA SILVA AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010501-2 - ROSELI RIBEIRO CHELLES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.211155-1 - MONTENERO RESTAURANTE, BUFFET E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SIMÕES CAVALLARI (RJ-151544)) X IGNES AUGUSTA CASTRO CONTREIRAS DE CARVALHO Despacho:Venha certidão da JUCERJA atualizada, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.064651-0 - CARLOS ALBERTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X ANA LUCIA DA SILVA MACHADO Despacho:Defiro a redesignação. Cite-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.001.211822-1 - AUGUSTO ANTÔNIO XAVIER FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.033315-5 - PALMIRA DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.803.011521-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215002-5 - ROBERTO CHARLES FEITOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002205-2 - CEUMAR SANTOS DA COSTA X A. R. EVENTOS E PROMOÇÕES DE COPACABANA LTDA. Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.002621-5 - HSIEH YI HSIUNG (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.004797-8 - JÉSSICA PAULA ÉRICA TORRES BUENO X S. A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.007037-0 - HELOISA GUERRA PEIXE DAIBERT (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) X HEWLETT - PACKARD (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LUCIANA VALERIO ARANA TRANCHESI (SP-164860) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.007227-4 - ANTONIO CARLOS DE ANDRADA TOVAR X VRG LINHAS AÉREAS S. A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.008499-9 - ANA CLAUDIA DE MORAES BOTELHO PADIM (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.008995-0 - ANA CLÁUDIA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958)) X OI VELOX E PROVEDOR OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.010724-0 - LEONARDO BRUNO DA SILVA SOARES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.010869-4 - CLÁUDIA AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.015723-7 - MARIANA TREVISAN LUDWIG (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA COSTA (RJ-137488)) X BANCO FININVEST S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA (RJ-130610), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.031084-2 - ROSICLÉIA GOMES DE LIMA X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), POSTO DOIS DE DEZEMBRO, Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES (RJ-128783) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.039751-0 - GABRIELA CONCEIÇÃO DE SOUZA X CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) Despacho:Bloqueado o valor de R$ 2.784,30, protocolo nº 20080001300758. Determinada a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo, assim como o desbloqueio das demais contas da parte executada. Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe o saldo disponível para o Juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência .Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2008.001.042286-3 - GENILDA BATISTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Tendo em vista o depósito de fls. 40, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.059072-3 - DENISE SILVÉRIO X TIM CELULAR S.A Despacho:Defiro. Cite-se por OJA \r\n\r\nProc. 2008.001.082334-1 - ISABEL GODOY SEIDL (Adv(s). Dr(a). ISABEL GODOY SEIDL (RJ-147258)) X MOBILITA COMERCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)), INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S.A., Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.098871-8 - WILSON MARIA HALLIER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.121782-5 - PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.134828-2 - EMILIA ALVES DA SILVA X CASA E VIDEO, THIAGO SANTOS DE SOUZA Despacho:Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.134868-3 - NAVAJO PADARIA E CONFEITARIA LTDA X BOTAFOGO 31 UTILIDADES DE LAZER LTDA Despacho:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.142486-7 - ALEX ALVAREZ DA SILVA X BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 3652-8) Decisão:Tendo em vista o requerimento do autor, redesigno a AC para 10/10/2008 às 14:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.197832-0 - PALOMA CHRISTINA SILVA SCHEIDEGGER ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO Decisão: A documentação acostada aos autos, em especial os comprovantes de pagamentos de fls. 15,27,28 e 29, revela a verossimilhança das alegações da autora. Estando, pois, comprovada a regularidade financeira da autora, junto à instituição ré, defiro a antecipação da tutela pretendida para determinar que o réu proceda à renovação imediata de sua matrícula em todas as disciplinas necessárias ao período a ser cursado, correspondente ao segundo semestre/2008, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, limitada ao patamar de R$ 3.000,00. Intime-se por OJA, a parte ré, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar o dia e a hora em que foi intimada. \r\n\r\nProc. 2008.001.208733-0 - SYLVIA PERRONE GUIMARÃES X SEGURO SAÚDE DA BRADESCO SAÚDE S.A. Decisão:A documentação acostada aos autos revela a verossimilhança das alegações da autora, salientando-se que o contrato em questão é de seguro saúde, de natureza essencial, não havendo qualquer motivo justo para sua interrupção.Assim, vislumbro presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada, para determinar que a parte ré reemita fatura sem qualquer reajuste por faixa etária, possibilitanto a manutenção do contrato e atendendo aos princípios da boa-fé objetiva e a função social dos contratos, no prazo de dez dias, ficando mantidas as condições originais do plano de saúde, sob pena de muta diária de 100,00 (cem reais). Assim que receber a fatura a parte autora efetuará o pagamento, comprovando nos autos. Intime-se por OJA, a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.209965-4 - ANA CHRISTINA PEREIRA DA SILVA X G. BARBOSA SISTEMA DE GESTÃO EM CONSULTORIA JURÍDICA Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.210266-5 - HILDA MENEZES TEIXEIRA X VIVO S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.135337-0 - MIRIAN FERREIRA FONTENELE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA (RJ-025168)) X CITIBANK - CARTÃO DE CRÉDITO MASTERCARD AUTOREWARDS GOLD Despacho:Defiro. Cite-se por A.R.. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.027056-0 - IBLANE SANTOS DA SILVA X MERCADO LIVRE COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.803.010472-0 - DAISY TELLES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048), Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688), Dr(a). CARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO (RJ-051302)) X FILIPO JOSÉ ALVES COELHO Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos. Prossiga-se com a execução. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, diga a exeqüente, em cinco dias se pretende adjudicar os bens penhorados, ou prefere a designação de leilão \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.244514-1 - VINICIUS PASCOAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X AUTO VIAÇÃO REAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.266762-9 - CARMEM ZILAH DA SILVA GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.002283-6 - FELIPPE PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X PAULISTA SAÚDE S/A (BOSTON MEDICAL GROUP) (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA (SP-164322) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.009309-0 - CARLOS MAXIMILIANO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805)) X BANCO REAL-CARTÃO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.016844-2 - CRISTIANE CANEVELLO VILLENA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.032784-2 - PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (RJ-106935)) X OCEAN AIR LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em igual parazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.039691-8 - ALESSANDRA VIANNA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (RJ-106935)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.072452-1 - JOSÉ ANTONIO SAVELLI (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.094556-2 - EDSON NILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X BANCO ITAÚ S/A), BANCO PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.097136-6 - JÚLIO CESAR AVELLEDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA.), RENAULT DO BRASIL S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.116040-2 - MARIA STELA AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.803.003042-4 - ALESSANDRA SANT'ANNA MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X OITENTA E OITO AUTOMOVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939), Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578), Dr(a). MARIA FLAVIA FONTÃO DE CASTRO E SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-105292), Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117) Despacho:1- O mandado de penhora de fls. 257 foi equivocadamente expedido, razão pela qual o torno sem efeito.2- Ao cartório para certificar o transito em julgado da sentença de fls. 254-255 e, somente após o transito, cumprir o último parágrafo da decisão de fls. 255. \r\n\r\nProc. 2004.803.000612-0 - CASTILHO JOSÉ RAMOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X RENATO BARROS SASSIN (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Bloqueado o valor de R$ 8.920,00, protocolo nº 20080001301108. Determinada a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo, assim como o desbloqueio das demais contas da parte executada. Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe o saldo disponível para o juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência.Intime-se a parte para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.002621-3 - ANDRÉA DE SOUZA E LIMA X HPCOM SOLUÇÕES E SERVIÇOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício de fls. 166. \r\n\r\nProc. 2006.803.002848-9 - MARLENE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X PLANO DA SAÚDE RIOMED SERVIÇOS DE ASSITÊNCIA MÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.003138-5 - MARCIO LEITE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Oficie-se ao BB, para que informe o valor existente à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.803.005318-6 - (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891), Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542)) PAULO GUSMÃO DE ARAÚJO Despacho:Diga o autor, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.008674-0 - ALBERTO ISER DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). CAROLINE MASSAD PINHÃO (RJ-149130)) SANTA SARA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME (MARIA TERESA MÓVEIS) E OUTRO, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Sentença: Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos de terceiro, para determinar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.215899-1 - PATROCINIA VIANNA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944)) X BRADESCO SAÚDE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002207-6 - LUIS FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Despacho:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002772-4 - RODRIGO DUTON ALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592), Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772), Dr(a). SHIMENE AFFONSO DOS SANTOS (RJ-134964)) X RIO-COL COMERCIO DE COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Sentença:1- Inicialmente, deixo de receber os embargos à execução de lfs. 109-111, por não haver nova penhora nos autos.2- Comprovado o integral pagamento do débito (fls. 105), nos termos da sentença que julgou improcedentes os embargos à execução (fls. 96-97), que não foi atacada por recurso, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta para ciência da liberação do encargo.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.003217-3 - CAMILA DIAS ARRUDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X RIO SUL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.004753-0 - PAULA FONTOURA COELHO DE SOUZA X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.006051-0 - SHIRLEN PONCIANO SIQUEIRA X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BERNARDOCKI (SP-149387), Dr(a). KATIA REGINA ROCHA (SP-114251), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.006626-2 - MARIA NATALIA BARRETO GONÇALVES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIZANI (RJ-101709)) X DISBARRA - DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). ERNESTO BACCHERINI JÚNIOR (RJ-121866), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS (RJ-099942), Dr(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS (RJ-109374) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008110-0 - JOÃO ALBERTO BACH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-000994B)) X DUANNA 109 COMÉRCIO E DECORAÇÃO LTDA Despacho:Venha planilha com o valor atualizado para execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008550-5 - FERNANDO SALES SABENÇA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTO SABENÇA (RJ-129244)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008703-4 - ANÍZIO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:0- Indefiro a majoração da multa.1- Anote-se o nome do patrono de fls. 127 onde couber.2- Intime-se a ré acerca do alegado descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.803.009194-3 - BRUNO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888)) X ANA CAROLINA DE AZEVEDO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.009381-2 - ADÃO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (RJ-131668)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.009423-3 - MARIA MARLENE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.009846-9 - ANTÔNIO BARBOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.009890-1 - LISIANE KINDLEIN (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998)) X VILLAREAL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 81. Certifique-se a publicação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010244-8 - MARISTELA FRAZÃO CAIRES (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERV. ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Bloqueado o valor de R$ 2.130,56 , protocolo nº 200800013300907. Determinada a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo, assim como o desbloqueio das demais contas da parte executada. Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe o saldo disponível para o Juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência.Intime-se a part ré para, se desejar, no prazo de 156 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.010377-5 - ELIZABETH VICTORIA GARBER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010612-0 - SABRINA DA SILVA MOURÃO JOTTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-140634), Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) PONTO FRIO AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010635-1 - CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.010953-4 - ALEXANDRE BRUNO GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X GUARD ONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Anote-se o nome do patrono de fls. 36 onde couber. 2- Intime-se o 1º réu , acerca do alegado descummprimento da obrigação \r\n\r\nProc. 2008.001.003768-2 - MARIA EDUARDA FORZANO DIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE (RJ-140873)) X MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.011714-8 - CARLOS EDUARDO PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HIRSZBERG (RJ-105414)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.029932-9 - MARA CRISTINA DE FREITAS MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)), MOTOROLA DO BRASIL LTDA., Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.034007-0 - FABIANA RASE (Adv(s). Dr(a). FABIANA RASE (RJ-109278)) X CONCESSIONARIA RIO-TERESÓPOLIS(CRT) (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.041685-1 - MARCELO BRITTO MAFRA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.046655-6 - RICARDO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X AMERICANAS.COM (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). ANNA CHRISTINA FONTENELE MARTINS BRUNO (RJ-107242) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.048178-8 - ANTONIO JACOMO VIEIRA CARROCINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Esclareça a ré se desiste do recurso interposto, tendo em vista a petição de fls. 54, no prazo de 48 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.058715-3 - GUSTAVO DE ALENCAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X AEROLINEAS ARGENTINAS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.062604-3 - JORGE LUIZ DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X CARGLASS DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.067561-3 - WALLACE FERNANDO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)), GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Foi designado o dia 01 / 10 /2008 às 16 :00 hs. para realização da Audiência de conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.074977-3 - VALÉRIA ACHILLES DE FARIA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADILSON DO NASCIMENTO COSTA (RJ-027710)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.077864-5 - CYNTIA CRISTINA MARTINS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X BCP S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.078266-1 - MILIS RODRIGUES DOS SANTOS BAK (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.085514-7 - VERA MARIA ALENCAR GERBASSI RAMOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO-AMERICANAS.COM), PHILIPS DO BRASIL LTDA. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.087123-2 - ANA CAROLINA DE LIMA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BCP S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.120839-3 - SERGIO RENATO MENDES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DA CONCEICAO (RJ-149323)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.132733-3 - EDEVARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), SANSUNG, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Tendo em vista o não comparecimento da parte autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.Concedo o prazo de 48 horas ao autor para justificar sua ausência, sob pena de condenação nas custas.Após, dê-se baixa e arquive-se.Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.134683-2 - DAYANA GONÇALVES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). LINO DIEPES DE ALMEIDA (RJ-142191)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.134819-1 - EDUARDO MONTEIRO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-126129)) X PREMIO COM. MAQ. APARELHOS EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA Despacho:Tendo em vista que a citação não preenche os requisitos necessários para sua validade, deixo de decretar a revelia. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.140435-2 - SEBASTIÃO ROGÉRIO LOPES (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA SIMÕES DOS SANTOS (RJ-132513)) X NET RIO S/A Decisão:Aguarde-se a audiência designada, tendo em vista a proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2008.001.178252-8 - NADILA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA GEOFFROY (RJ-137739)) X BCP S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.196653-6 - ISAAC LIMA AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X TEREZINHA SANTOS MOREIRA Decisão:A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.210508-3 - ANA CAROLINE KRUGER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINE KRUGER DE LIMA (RJ-139913)) X MULTIMIDIA PRODUÇÕES ARTISTICAS E ART FINAL LTDA Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.006102-7 - VINÍCIUS MARCHETTI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920)) X SONY ERICSSON MOBILE COMM. DO BRASIL LTDA.), PAINEL 1000 MANUTENÇÃO DE CELULAR LTDA.-ME (NOVITEC) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.068810-3 - NELSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CAROLINE FELIPPE FIGUEIRA SERRA (RJ-083186)) X VENTURAS' CAR Despacho:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.160671-4 - JOSÉ TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X OUROMEL MARMORARIAS Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.210139-9 - MARIA ADÉLIA DE ASSIS MOURA TEUBL X BANCO ITAÚCARD S.A. Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.214854-9 - ELIANE DERZIE DE JESUS BELACHE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156)) X BCP S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.040433-2 - MARIA APARECIDA BASTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:Bloqueado o valor de R$ 1.545,00, protocolo nº 20080001300784. Determinada a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo, assim como o desbloqueio das demais contas da parte executada. Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe o saldo disponível para o Juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2008.001.058934-4 - ANA MARIA AVELAR CRUZ X AVANT CEL TELECOM LTDA Despacho:Defiro a inclusão. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.081713-4 - SEVERINO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE GUSTAVO SINCLAIR MEDEIROS (RJ-149287)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ALINE MORAES E CASTRO CARDOZO (RJ-115730) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.098048-3 - OTTO RAMOS HEREDIA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491)) X BCP S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.135161-0 - LUANNA CABRAL DE VASCONCELLOS DA SILVA X LOJAS AMERICANAS S.A., BRILL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, SONY BRASIL LTDA Despacho:Defiro a inclusão. Redesigne-se data. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.135309-5 - FERNANDA VIANNA MANÇANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.210909-0 - JOSÉ EUDES MACHADO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X BANCO BV FINANCEIRA S.A. Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2004.803.003519-2 - MÁRCIO BARROS GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA CHAGAS FERREIRA GARCIA (RJ-095154)) X SEVERINO ALVES DE SOUZA E OUTRO) Decisão:Defiro fls. 150. \r\n\r\nId: 625032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.021687-7 - DANIEL MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X FRANK INGE JORGEN FLYKT E OUTROS Despacho:Aguarde-se em Cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.186371-1 - EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X JOANA LINS MIDON E OUTRO Despacho:Traga a parte Autora seu comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.069941-2 - ROBERTA GIUSEPPE MARZULLO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002) Sentença:...Pelo exposto JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré ... \r\n\r\nProc. 2007.001.217204-5 - MARTA CELESTE LAFAILLE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455), Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Considerando a certidão cartorária de fls.68, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, que declaro deserto. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.001.236415-3 - DIETER HORST KIRSTEN (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:À vista da certidão de fls.82, julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265692-9 - JULIETE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X CEDASPY CENTRO DE EDITORAÇÃO E ASSESSORIA PROFISSIONAL Decisão: Venham aos autos cópia da última declaração do I.R. ou comprovante de isento e do último contracheque, no prazo de 05 dias, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.130227-3 - NEUZA MARIA ROSA X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Despacho:FLs.424/425 - Diga a parte Ré, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.143500-5 - FERNANDA CRISTINA DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641)) X BANCO HSBC S/A Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.169672-0 - PAULO RICARDO FARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA (RJ-128524)) X BANCO COMERCIAL MULTIBANK (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO NOGUEIRA (SP-162310) Decisão:Não é a hipótese, ainda de desconsideração da personalidade jurídica da Rè, porquanto não exauridas as providências para verificação da existência de bens de sua titularidade. Ao Autor, em 5 dias, em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.169777-2 - FLAVIO EDUARDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO (RJ-077784)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.179087-5 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA RIOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949) Despacho:Diga a parte Autora, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.190934-9 - LUIZ PAULO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FRANCISCA (RJ-129356)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2008.001.017480-6 - CLAUDIA NORMANDY REINHARTDT X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2008.001.018276-1 - DEBORAH COHEN CORCIAS X CARTÃO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2008.001.020465-3 - PAULO CEZAR BORGES GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:fls.67/84- Diga a Ré em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.026848-5 - FRANCISCA MARCIA MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2008.001.045346-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como lançada. O inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.060069-8 - DEZIDÉRIO DURAN FILHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354)) X TNL PCS S/A E OUTRO Despacho: Esclareça a parte autora se dá ampla e irrevogável quitação, tendo em vista o depósito de fls. 62. Prazo de 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.153792-3 - JOÃO ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO Despacho: Ao autor sobre fls. 18-26 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.178949-3 - JORGE LUIZ FERNANDES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE BRITO SALOMÃO (RJ-118822), Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221)) X RENATO PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS Decisão: Requer o Autor reconsideração da decisão na qual se indeferiu o pleito de antecipação de tutela. Sopesando, agora, o Juízo a apontada iminência da alienação do bem em depósito, em hasta pública, estando nos autos positivada a verossimilhança do fato de haver o Autor pago o valor integral do preço de sua venda, DEFIRO O PEDIDO nos seguintes termos: Oficie-se ao depósito localizado no endereço de fls.6 para imediata liberação e entrega do veículo descrito na Inicial ao autor que ficará como seu fiel depositário até ulterior deliberação deste Juízo. Intime-se o Autor para assinar, em Cartório, após o recebimento do veículo, o termo de depósito. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.210667-1 - WANDA CONCEIÇÃO GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA DE CARVALHO (RJ-141216)) X CAPEMI-CAIXA DE PECULIO PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE Despacho: Venha a documentação comprovando que a ré é pessoa jurídica de direito privado. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.210933-7 - CRISTINA DE FATIMA PEREIRA DE ARAUJO GOZDAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X TIM CELULAR S/A Despacho: Venha o comprovante de residência atualizado, em 48 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.061386-3 - GENTIL BRAGA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X FERNANDO ALVES VIEIRA Despacho:Cumpra-se corretamento o despacho de fls. 32, eis que o documento de lfs. 35-38, trata-se de cópia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.026916-7 - MARCELO SANDERA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANDERA TEIXEIRA (RJ-137391)) X DENIS AUGUSTO PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DENNIS AUGUSTO PEREIRA LEMOS (RJ-136487) Ao Réu para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.020429-1 - ANGELA CAVALCANTE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717), Dr(a). FERNANDA MORAIS PEREIRA (RJ-115029), Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). JOAO JOSE CODECO DA CRUZ (RJ-108246), Dr(a). ALEXANDRE LOPES PACHECO ORMOND (RJ-109042), Dr(a). ALESSANDRA CORRÊA MACEDO (RJ-100443), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640), Dr(a). ANGELA CAVALCANTE DE ASSIS (RJ-056601), Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)) X EDUARDO EMERY FLORES (Adv(s). Dr(a). NORMAN DE MORAES EMERY FLORES (RJ-007294) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.050209-0 - MARINA CRUZ E THIAGO CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433)) X MIDMAN CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta e transferência dos valores, independentemente de conclusão. Ao Cartório após, se positiva e suficiente a penhora, para intimar o devedor. Em caso negativo, intime-se o Autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.050209-0 - MARINA CRUZ E THIAGO CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433)) X MIDMAN CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258) Intimar a parte exequente para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 227/231. \r\n\r\nProc. 2005.800.166575-4 - FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FREITAS DINIZ (RJ-115766)) X ESQUADRO ESQUADRIAS DE ALUMINIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CAMILLO (RJ-056761), Dr(a). ELIANE ANDRÉ DE LEMOS CAMILLO (RJ-114611) Despacho:Ao Autor, em prosseguimento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.213957-1 - ROSANE VILLAS BOAS PITANGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como lançada. O inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.266545-1 - RICARDO DE ALMEIDA LARANGEIRA, ROBERTO SEBASTIÃO DE ALMEIDA LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOBREGA MARTINS (RJ-137535)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033), Dr(a). VANIA REGINA ANDRADE DE SOUZA (RJ-121014) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 02/12/2008, às 15h20. (Fls. 93 V.) \r\n\r\nProc. 2007.800.032831-0 - ALEX BRANDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-109298)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.120896-7 - ROSANGELA SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA PEREIRA DAVID BUARQUE DE PAULA (RJ-144502), Dr(a). PAULA CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES COSTA (RJ-144338)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Fls.184/185 - Diga a parte Autora, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.132618-6 - ZILDA RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186), Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-125146)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365), Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227), Dr(a). RENATA PEDERNEIRAS CINELLI MARTINS (RJ-109304) Decisão: Quando o Réu intervêm nos autos, espontaneamente é desnecessária a intimação da penhora. No caso, inclusive, requer ele o desbloqueio de suas contas, fazendo o depósito do valor para oferecer Embargos. Proceda-se ao desbloqueio \"on line\". Aguarde-se a interposição de Embargos. Intime-se o segundo Réu da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.148063-1 - SOFIA SILVA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (RJ-025980)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.150874-4 - ANTONIO CARLOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELA CARVALHAES BATISTA (RJ-106552)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARAPARI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:DEFIRO J G AO AUTOR. RECEBO O RECURSO DE FLS.150/153 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.157897-7 - PAULO SÉRGIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) X BANCO ITÁU S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Despacho:Diga o Réu, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.169001-7 - MARIA ALICE DE ARAUJO BITTENCOURT X FRUTEB S/A (SERIGY) (Adv(s). Dr(a). GENISSON CRUZ DA SILVA (SE-002094) Despacho: Fls. 72 - Intime-se o devedor da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.169199-0 - MARCELO MENEZES NEVES X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161), Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta e transferência dos valores, independentemente de conclusão. Ao Cartório após, se positiva a penhora, para intimar o devedor. \r\n\r\nProc. 2007.800.169199-0 - MARCELO MENEZES NEVES X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161), Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 62/67. \r\n\r\nProc. 2007.800.169930-6 - JULIANA SANTOS DEL BARRIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X MANAGER ONLINE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.173018-0 - PEDRO GUIMARÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X RAQUEL MARIA DE BISCARO PREZOTTO (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) Decisão:1 - À vista da certidão de fls. 63 julgo deserto o recurso.2 - Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta e transferência dos valores, independentemente de conclusão. Ao Cartório após, se positiva e suficiente a penhora, para intimar o devedor. Em caso negativo, intime-se o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.173668-6 - DIOGO FERRARI (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598), Dr(a). FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO (RJ-128717)) X CONDOMINIO RIO VERDE (JORGE HENRIQUE GOMES DA SILVA) (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como lançada. O inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.175501-2 - FABIOLA BARBOSA MARTINS DE OLIVEIRA X VIRGILIO DE SOUZA LAPA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.180019-4 - JOANA D'ARC SANTOS OTERO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE JAMES DE OLIVEIRA (RJ-115467), Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (RJ-113886)) X GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (RJ-139983) Decisão: Indefiro J.G. Julgo deserto o recurso. Recebo os Embargos e os desacolho, por inexistir a apotnada contradição na sentença que se mostra consonante com o relato dos fatos na exordial. Nada a prover. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183987-6 - BRUNO SANT ANNA DE MOURA COUTINHO X AMERICANAS. COM S/A COMERCIO ELETRÔNICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Fls.106 - Diga a Ré, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.189589-2 - MARIA ELIANE CAMPOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NEGREIROS DE BRETAS FREITAS (RJ-131415)) X AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Traga a parte Autora, no prazo de 48 horas, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.022888-8 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber os embargos por intempestivos. Certidfique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.001.025922-8 - JORGE CESAR BARRETO LINS (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2008.001.026020-6 - RICARDO JACOB MALEH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.028527-6 - ANGELA GOMES X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2008.001.037207-0 - JORGE ANDRE BURLAMAQUI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-107239)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9299/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2008.001.046310-5 - SILVIA CORDEIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PORQUE TEMPESTIVOS, MAS OS REJEITO, POR NÃO HAVER NA SENTENÇA OMISSÃO, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISÃO TAL COMO FOI LANÇADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.050852-6 - S K N K COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X MARIA DO CARMO BISPO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 2.553,19 (dois mil quinhentos e cinqüenta e três reais e dezenove centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação devendo ocorrer tal pagamento ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.117455-3 - DARCI DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376)) X JADER BEZERRA DE REZENDE E OUTRO Despacho: Diga o autor sobre o mandado negativo de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2008.001.168604-7 - ANA PAULA VALMORI SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). THAISA SEMEGHINI URSO (RJ-134644)) X BCP S/A Despacho: Cumpra a autora, corretamente, o despacho de fls.13, juntando aos autos cópia do CPF, documento de identidade e comprovante de residência atualizado, sob pena de extinção. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.221337-0 - LUCIA REGINA MEDEIROS DUARTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Traga a parte Autora comprovante de renda mensal ou entrega de declaração de isento do imposto de renda para apreciação de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.018087-9 - ANTÔNIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020) Despacho:Fls.47 - Diga a Ré, em 48 horas. \r\n\r\nProc: 2008.001.027348-1 Partes: Bárbara Coelho Placidino Nunes X SBTEC Comércio de Produtos Esportivos e Outro ( Adva. Dra. Patrícia de Fátima Moreira da Silva Leandro OAB/RJ 113.910 ) Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc: 2008.001.025071-7 Parte: Maria de Lourdes da Rocha ( Adva. Dra. Sebastiana Brígida Pires OAB/RJ 126.004) Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc: 2006.800.185760-8 Parte: Rosania Rosario de Souza ( Adv. Dr. Paulo Cesar Manoel Soares OAB/RJ 60.960) Recolham- se as custas. \r\n\r\nId: 625027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Sampaio Jangutta \r\n\r\nEscrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.082329-8 - DORA BEATRIZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). RENATA ISABEL JARDIM VIEIRA (RJ-138641E) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.086613-3 - LORENA SOUSA DE BRITO NUNES MACIEL X TRANSPORTADORA DÉU DAS MUDANÇAS LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.088687-9 - LEANDRO ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X INFO - REDE VETERANA LTDA. Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.108600-7 - CARLOS JOSÉ MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-123960)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.111817-3 - MARIA AXILIADORA DE LIMA X UNAMAR CLUBE Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.111832-0 - GERSON GERALDO DA NACIMENTO X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.025331-6 - GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (RJ-075384)) X LUIZ CARLOS LABANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSANE MENDES (RJ-136860E) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2008.001.086406-9 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X TRIBUNAL FEDERAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro o prazo de 10 (dez) dias para juntada do novo endereço da parte ré. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.065377-1 - JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). DIANA BARBOZA MOURA (RJ-137336)) ANTONIO SERGIO HENRIQUES, Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371) Despacho:À parte autora acerca da certidão cartorária de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2007.800.158750-4 - ERIKA BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X JOÃO CARLOS BOTEGA Despacho:AO CARTÓRIO para certificar se a parte autora cumpriu o determinado a fls. 48. Após, voltem. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1995.800.000217-0 (61881995) - MARIA DO CARMO PAIVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739), Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109), Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416)) WELLINGTON AMADO DE SOUZA E OUTROS Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2003.800.047458-4 - CRISTIANE NACOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762), Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) CENTRO EDUCACIONAL JORGE LEITE - CENTRO CULTURAL BENEFICENTE ENSINANDO A VIVER, Dr(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA (RJ-073798) Decisão:1- Expeça-se mandado de penhora em face do bem indicado a fls. 129;2- Após, oficie-se ao RGI informando a constrição que recairá sobre o referido imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.800.126206-6 - MARIA LUCIA TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X ITAUCARD - FINANCEIRA S. A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos para fixar em R$ 1.000,00 o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.008316-6 - APARECIDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704), Dr(a). MARIA HOSANIRA SOUTO (RJ-065965)) VIVO E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS. 92/95: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.117360-6 - SEVERINO GOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 500,00 em nome da patrona da autora, vez que valor referente à honorários, conforme condenação no acórdão. Expeça-se, ainda, no valor de R$ 84,41 em nome da parte autora e/ou sua patrona, conferidos os poderes. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.086118-4 - FEITIÇO DE MULHER COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X CRISTIANE DA SILVA MENEZES Despacho:Certifique-se quanto a regular citação da parte ré. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.135705-2 - MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS COELHO X TELEMAR Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.136103-1 - MARCO ANTÔNIO LIBERAL COSTA X TELEMAR Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.136981-9 - HERMINIA PEREIRA REIS X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.143387-0 - JOCELI EGIDIO CANDIDO X TELEMAR NORTE LESTE Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.143693-6 - FABIO FAUSTINO PEREIRA X TNL PCS S.A. Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.144009-5 - RICARDO JOSINO ALVES X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.144232-8 - B P CLASSIFICADOS DO BRASIL REPRESENTAÇÕES LTDA M E X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.145109-3 - LUIZ FERNANDO SALES DE ANDRADE X TELEMAR Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.147414-7 - LEONARDO ALMEIDA X TNL PCS.S.A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.148708-7 - MARIVONE DA SILVA AMORIM X OI FIXO Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.151468-6 - CHARLES COSTA PEREIRA X TELEMAR Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.151736-5 - LENIR PINHEIRO DA MOTA X TELEMAR Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.156576-1 - WELLINGTON FREITAS DOS SANTOS X OI FIXO- EXPRESSINHO Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.213414-9 - LUANA MENDONÇA PINTO ROCHA X RH GROUP- ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.157701-6 - SOLANGE GONÇALVES DOS SANTOS HINDS X TRILHOS URBANOS ARTE E ARTESANATO LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.183326-4 - ELMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X EXIBIRIO PUBLICIDADE E PROMOÇÕES LTDA Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.040946-1 - EUZEBIO ANTONIO RODRIGUES X IMOBILIARIA VILLAGE SANTA MARGARIDA Despacho:À exeqüente acerca da certidão negativa do OJA de fls. 38. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.085482-9 - RIOCONT CONTABILIDADE LTDA ME X TIM CELULAR S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.034417-9 - MÁRCIO SANTANA MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS, Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356), Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 326 (v) bem como as certidões negativas de fls. 246 (v) e 277, diga o exeqüente se deseja a realização de penhora on line. Em caso positivo, venha a planilha atualizada do débito que pretende executar na forma do art. 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.032034-9 - SANDRA GUIOMAR TEIXEIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388), Dr(a). MÁRCIA PESSOA MARTINS BARBEDO COELHO (RJ-141511)) ANTONIO CARLOS BENVINDO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:À exeqüente acerca dos ofícios de fls 113/117. \r\n\r\nProc. 2003.800.149440-2 - KATIA MAGNAGVAGNA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X TRANSURB (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Torno sem efeito eventual penhora. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.123739-0 - CRISTINA RAIMUNDO DOS SANTOS NOGUEIRA X MARIA APARECIDA DIAS DA SILVA E OUTRO Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.800.125468-5 - ALAN DE SOUZA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441), Dr(a). MARIANA ALMEIDA PICANÇO DE MIRANDA (RJ-137595E), Dr(a). CARMEM REGINA AVILA MACIEL (RJ-130882)) CONDOMINIO DO EDIFICIO METROPOLE, Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos Embargos para fixar o valor da execução em R$ 15.429,82. \r\n\r\nProc. 2004.800.165042-6 - WILLIAN SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À ilustre Magistrada vinculada (fl. 74), nos termos do Enunciado 10.1 das Turmas Recursais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2004.800.170307-8 - FABIO WANDERSON AMARAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA PINEL VIEIRA SENA (RJ-111273), Dr(a). VERANILCE XIMENES DE MENDONÇA (RJ-111171)) MARIA DE FATIMA DOS SANTOS THEML E OUTRO Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2005.800.013609-9 - MARCIO VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X CAROLINA ABRAHIM POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2005.800.025712-7 - ANDERSON AZEVEDO DA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072), Dr(a). MARIA CRISTINA RIBEIRO DANTAS (RJ-154141E)) X CURSOS TAMANDARE (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIO THEOBALDO (RJ-098961) Despacho:Fls.133/134 - Indefiro tendo em vista o pedido de fl.120, deferido a fl.123 e o depósito de fl.127. Publicados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.001517-1 - DIOGO SOARES EVARISTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.036213-2 - JOELSON LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Compulsando os autos verifico que, conforme planilha apresentada à fl.99, assiste razão à patrona da parte exeqüente com relação ao valor referente aos honorários sucumbenciais. Assim, expeçam-se mandados de pagamento, na forma requerida às fls. 128/129. \r\n\r\nProc. 2006.800.037849-8 - CLAUDIO LUIZ COSTA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980), Dr(a). ROSANE MARIA COSTA DA MOTTA DA SILVA (RJ-133907)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). ZEIR RIBEIRO DE SOUZA (RJ-020238), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Torno sem efeito a sentença de fl. 138, uma vez que lançada no sistema por equívoco.2) Recebo os embargos.3) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.047335-5 - LIEGE TEREZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). ERICK CARDOSO FIGUEIREDO (RJ-154825E)) SIND SAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA, Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771), Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.050558-7 - FRANCISCO MAURIENIO FARIAS PONTES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROCHA NETO (RJ-123112)) X SHCEONROCK - DISTRIBUIÇÃO, REPRESENTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.085201-9 - (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949) Decisão:Revogo por ora a decisão retro. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se ainda há saldo na conta judicial informada à fl. 91. Sendo positiva a resposta, independente de nova conclusão, expeça-se novo mandado tão somente em nome da ré, vez que a procuração de fl. 42 não confere poderes especiais para receber. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.177010-2 - CLAUDINEI DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). EDUARDO RODRIGUES NETO LOPES (RJ-158060E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.181753-2 - ALEXANDRE LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X SKALTO SOM COMERCIO E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOFFREDO DE QUINTANILHA (RJ-018139), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.012309-7 - ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUINA GEORGINA LEITE MACALÃO (RJ-005140)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Despacho:Revogo a decisão de fl. 95. Quanto ao requerido pela ré à fl. 91, os bens penhorados já foram levantados, conforme sentença de fl. 67. Assim, nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030008-6 - HELEN DA COSTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)) X VIE NOUVELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.044291-9 - MARCIA MARQUES DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.071012-4 - MARIA DE JESUS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). NESTOR CEZAR (RJ-137681)) X IBIBANK S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880), Dr(a). CAROLINA MORAES NOGUEIRA (RJ-135425) Despacho:1) Mandado de pagamento assinado.2) Compulsando os autos, verifico que não houve condenação em honorários, conforme pleiteado. Assim, venha a planilha discriminada do débito que pretende executar, na forma do art. 475 B do CPC, considerando ainda os depósitos de fls. 153 e 175. \r\n\r\nProc. 2007.800.079316-9 - TATIANE SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.084387-2 - EDUARDO PRESMAN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X BRADESCO PREVIDENCIA, SEGURADORA DO BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte exeqüente ou seu patrono, conferidos os poderes, no valor da planilha de fl. 56. Expeça-se, ainda, mandado de pagamento em nome da parte executada, no valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.097075-4 - ZAIDA ROCHA ESTEVES DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento no valor dos honorários em favor do patrono da parte autora, bem como da diferença em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.2-Sem prejuízo, intime-se a parte ré para que deposite o valor da diferença entre o depósito e a planilha constante nos autos, em 05 dias, sob pena de penhora on line.. \r\n\r\nProc. 2007.800.107269-3 - ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.126491-0 - LOLITA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.134241-6 - JOÃO GOMES CERESER (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779)) X OI CELULAR - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.199192-3 - ELZANIR ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661)) X LOJAS MARISA E OUTRO Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.010301-0 - WALDEZ LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIO BENJAMIM BATISTA (RJ-142093), Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2008.001.010433-6 - RENATO ASSIS BRETAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CRISTINA CUNHA DE SOUZA (RJ-148439) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2008.001.020802-6 - ALESSANDRA DE LACERDA SPAZZAFUMO REINOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO HALL BARBOSA (RJ-094674)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Acolho os embargos de declaração opostos a fls. 44/45 para, sanando a obscuridade existente no item \"2\" do dispositivo da sentença, fixar em R$ 1.000,00 (mil reais), para cada autor, o valor da indenização por dano moral a ser saldado pela ré, o que totaliza R$ 2.000,00, a título de dano moral. Mantida no mais a sentença tal qual lançada, inclusive quanto à atualização monetária e aos juros de mora incidentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.022615-6 - FRANCISCO EDMILSON GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.001.024191-1 - VERA LUCIA CORDEIRO VANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X AIR EUROPA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.026205-7 - ERNANI DE SOUZA PENA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SPINELLI RODRIGUES (RJ-072934) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.001.026445-5 - RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029856-8 - SEVERINO JOSE ENEDINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029972-0 - CARLOS ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X IBI CRED- CEA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032266-2 - FRANCISCO COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.034323-9 - FRANCISCO GALDINO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.034372-0 - ANA LÚCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.034748-8 - HUMBERTO DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.035663-5 - MARCIA MOREIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.040680-8 - VERA REGINA SILVA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERNANDES LEMOS (RJ-143171)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:1) Acolho os embargos de declaração opostos a fls.38/39, a fim de que passe a constar da sentença proferida a fls.37 que o acordo homologado diz respeito única e exclusivamente à parte autora e a segunda ré, Fai Financeira Americanas Itaú S/A, devendo a ação ter o seu curso normal em face dos réus Banco do Brasil S/A e Banco IBI. Assim, anote-se a exclusão da segunda ré do pólo passivo.2) Designo AC para o dia 05/03/09, às 15:40 horas. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046220-4 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALANA CARNEIRO LEIRA (RJ-147047) Ficam intimadas as partes para nova Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 19.02.09 às 10h20h, no 7º Juizado Especial Cível - Sala de Audiências. \r\n\r\nProc. 2008.001.052483-0 - SERGIO DE CARVALHO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X BRADESCO SAUDE S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.069840-6 - ELISA OLIVEIRA DOS SANTOS X ITAUTEC PHILCO S.A. Despacho:Designo nova AC para o dia 09/03/09, às 11:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré no endereço de fl.44. \r\n\r\nProc. 2008.001.081617-8 - JOÃO BATISTA IZIDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.085447-7 - ARMANDO VIEIRA SÃO BENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.086300-4 - JOSE DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.091977-0 - OTALEA DE ALVARENGA COELHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RAMOS BORRIGUEIRO (RJ-130922)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL Despacho:1) Considerando o teor de fl.28/30, retire-se o feito de pauta.2) Designo nova AC para o dia 09/03/09, às 12:00 horas. Renovem-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2008.001.102041-0 - THIERS VIANNA MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246)) X TAM LINHAS AEREAS S.A Despacho:1) Considerando o teor de fl.38/39, retire-se o feito de pauta.2) Designo nova AC para o dia 09/03/09, às 13:00 horas. Renovem-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2008.001.102491-9 - ALEXANDRE MARS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X BANCO ITAUCARD S.A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.159065-2 - JOSE LUIZ DE MATTOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.181296-0 - MARCO DOS REIS VICENTE X OI -TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Decisão:Mantenho a decisão de fl.42. \r\n\r\nProc. 2008.001.184741-9 - JANE RIBEIRO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.189430-6 - MAXWELL DA SILVA INACIO (Adv(s). Dr(a). POLIANA QUEIROZ DE FARIAS ELIAS (RJ-146788)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.209677-0 - VANUZA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A (MEGA BÔNUS UNICARD MASTERCARD) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.210931-3 - ANA DOS SNTOS BARRETO X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.212231-7 - CARLOS HENRIQUE PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SÁ AMARAL (RJ-144971)) X POINT 191 VEÍCULOS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.212399-1 - ELIS SANDRA PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO KENZO KIKUCHI JUNIOR (RJ-138013)) X UNICARD / TRICARD / UNIBANCO Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.212581-1 - ROSANIA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X ITAUCARD Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.213209-8 - MONICA MORAES MACEDO (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X SUPERVIA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.082959-8 - THIAGO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X OI/TNL PCS S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.085465-9 - MÉRCIA ALVES GARRIDO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880) Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.085967-0 - RICARDO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Considerando que as partes acordaram extrajudicialmente conforme noticiado nos autos, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do 267,VI do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086368-5 - JAMILE DE ABREU VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certifique-se quanto a regular citação da parte ré. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.178048-9 - RICARDO LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.184635-0 - NATHALIA SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.187157-4 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.209010-9 - NEUZA MARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.209393-7 - ANDERSON FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.210194-6 - CLAUDOMIRO MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE WASHINGTON CAMARGO DE CASTRO JUNIOR (RJ-059146), Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195)) X VIVO S.A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.019652-1 - SERGIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489), Dr(a). PATRICIA MONICA FONSECA MACHADO (RJ-139286E)) X DANILO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2003.800.108070-0 - VALDECIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631), Dr(a). MARYANNE OLIVEIRA VALADARES DO NASCIMENTO (RJ-145375E)) SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO, Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312), Dr(a). ANTONY JOSÉ DOS SANTOS BARROS (RJ-141155) Decisão:Compulsando os autos, verifico que houve duplicidade de pagamento. Assim, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte exeqüente ou seu patrono, caso tenha poderes para tal, no valor de fl. 75. Expeça-se, ainda, mandado de pagamento em nome da parte executada, no valor de fl. 65. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.007765-2 - GILSON DA CUNHA MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230), Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FREDE RICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido à fl. 247, se houver poderes para tal. Após envio dos mandados ao Banco do Brasil, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.034999-8 - GEZIEL MACEDO MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À parte interessada para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.800.140095-1 - BRUNO DA SILVA BREDER (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678), Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento no valor da guia de fl. 317 em nome do patrono, vez que se trata de honorários, conforme acórdão de fl. 305.2-Expeça-se, ainda, mandado de pagamento em nome da ré, no valor da guia de fl. 312, tendo em vista comprovação de depósito de valor superior à planilha constante à fl. 309.3-Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.041083-5 - LUCIANO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). ENILTON NICKNIG MENEZES (RJ-156133E), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:1- Tendo em vista que a decisão ora embargada é o Acórdão de fls. 321, deixo de receber os embargos de declaração opostos visto que os mesmos deveriam ter sido recebidos pelas Turmas Recursais;2- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.071127-8 - PRISCILA FERREIRA FERRELI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.141771-2 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440), Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Oficie ao Banco do Brasil para que informe se o valor referente ao mandado expedido à fl. 101 foi levantado. Em caso negativo, independente de nova conclusão, expeça-se novo mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 106. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.167061-2 - FRANCISCLARA CAPISTRANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.007947-3 - EGBERTO VIEIRA OURIQUES (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Torno sem efeito eventual penhora. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.032795-0 - ALTAIR BASILIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Torno sem efeito eventual penhora. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.048327-2 - JOSE FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). VANIA DE MEDEIROS MARTINS (RJ-118965), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Decisão:1-Revogo a parte final da decisão retro para que o cartório informe o valor das custas a serem recolhidas pela parte embargante, conforme requerido à fl. 64 e condenação imposta na sentença de fl. 62.2-Expeça-se, ainda, mandado de pagamento em nome da parte autora/embargada e/ou seu patrono, conferidos os poderes, no valor da guia de fls. 60 e 66.3-Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108826-3 - SHEILA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). BRUNA DA ROZA FREIRE (RJ-139413), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.112150-3 - RAFAEL ABREU CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Torno sem efeito eventual penhora. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.149663-8 - BEATRIZ DOTTORI GASPAR (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o pagamento da diferença no valor de R$ 134,93, em 48 h, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2008.001.045962-0 - NEUZA BASTOS ESPELIDORO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a executada para devolver a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.086179-2 - FERNANDO RODRIGUES X MARCIO HELENO DA SILVA E OUTRO Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.092248-3 - LEVINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL Despacho:1) Considerando o teor de fl.29/31, retire-se o feito de pauta.2) Designo nova AC para o dia 09/03/09, às 11:30 horas. Renovem-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2008.001.092820-5 - JOSE RUBENS RODRIGUES X EMBRATEL Despacho:1) Considerando o teor de fl.10/12, retire-se o feito de pauta.2) Designo nova AC para o dia 09/03/09, às 11:40 horas. Renovem-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2008.001.194846-7 - DEUSIMAR CONCEIÇÃO CUNHA VANCELOTE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X BANCO ITAUCARD S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.210117-0 - RENATA DO NASCIMENTO TORRES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.210665-8 - IZABEL CRISTINA COSTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X HEWLETT-PACKARD BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.210995-7 - LENIR BAUER (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635)) X UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.211068-6 - BRUNO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.211164-2 - WALTER TEIXEIRA X CEDAE Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que promova o restabelecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.211937-9 - FERNANDO DE SOUZA PAIXÃO X OI (TNL PCS S/A) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do plei to deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.212313-9 - MELQUIZEDECK FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X CEDAE Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.212956-7 - JOÃO HAMILTON CAVALCANTI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385)) X CEDAE Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.178064-7 - ISABELY KARINE MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Fls.59 - Indefiro. Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.115645-6 - EDILSON VIDAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). ANTONIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA (RJ-157667E)) ALFREDO CARDOSO FERREIRA E OUTRO, Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). TATIANE ROCHA JARDIM (RJ-146128) Despacho:Às partes para informar se houve decisão do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2007.800.175849-9 - ROSE VIANA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X S T SONHO BOUTIQUE LTDA Sentença:1- DESENTRANHEM-SE FLS. 37/39 porquanto não pertencem a estes autos;2- A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.196107-4 - LENILSON MENEZES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X SUL AMERICA Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010793-3 - MARIA DE LOURDES DE ANDRADE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE CARLI (RJ-123145)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:1) Reconsidero, por ora, a decisão anterior.2) Aos autores para que regularizem fl. 24.3) Junte-se a petição informada no sistema e voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.048293-8 - PAULO SERGIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu pagar à autora indenização de R$ R$ 5.750,00 (cinco mil setecentos e cinquenta reais), corrigida monetariamente a partir de junho de 2007 e juros moratórios a partir da citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês até o efetivo pagamento, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, V do CPC. Sem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2002.800.066359-7 - ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a localização de bens do executado é providência que incumbe à parte exeqüente, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido, a teor da súmula nº 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, venha, em dez dias, a localização ou indicação dos referidos bens, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.039720-2 - UBIRATAN LOPES DE ARAÚJO E OUTRO X SOLEMAR HOTÉIS CAMPING CLUB (Adv(s). Dr(a). TANILDES REGINA LACERDA DA ENCARNACAO (RJ-092047) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.800.165128-5 - MARIA JOSE SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTRO BARONI (RJ-120531)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Fls.233 - Anote-se. Após, republique-se fl.239. \r\n\r\nProc. 2005.800.063152-9 - MARIA DO AMPARO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS (RJ-081727)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DUTRA DE PINHO (RJ-125060), Dr(a). ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA (RJ-092366), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Ante ao exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado nos embargos para reduzir para R$ 10.000,00 (dez mil reais) o valor total da multa pelo atraso no cumprimento da obrigação de fazer constante da sentença de fls. 47/49. \r\n\r\nProc. 2006.800.030227-5 - MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA (RJ-092366), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:ANTE AO EXPOSTO, DEIXO DE CONHECER OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, EM RAZÃO DE SUA INTEMPESTIVADE. \r\n\r\nProc. 2006.800.190861-6 - CLAUDIO FERREIRA TOJADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192208-0 - LUIZA ALVES CORNÉLIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando o resultado infrutífero da penhora \"on line\", à embargante para que, no prazo de 05 dias, comprove que depositou à disposição deste Juízo o valor da execução, sob pena de não conhecimento dos embargos opostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.008306-0 - JOSE TRAJANO MAGALHÃES X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Revogo o decisão de fl.77.2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, certifique e encaminhem os autos ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.017946-4 - NET LAR ELETRÔNICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.088042-7 - SELMA MARIA FERREIRA X TIM CELULAR S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.152076-4 - ADMAR ARPON SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X CORDAO DA BOLA PRETA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.184020-5 - RITA MARIA DA FONTE X MARIA MADALENA NOGUEIRA Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", uma vez que o saldo existente em conta é inferior a 1% do valor exeqüendo, procedo ao seu desbloqueio. Diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.012615-1 - MARCIUS ACHIAME PERYASSU (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E)) LUIZ CLAUDIO DO CARMO FREITAS Despacho:Cite-se no endereço de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2007.800.064559-4 - CHARLOTTE AZIZ HARB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676)) X MARIA DE JESUS SILVA DA CONCEIÇAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.059088-7 - RAMIRO RODRIGUES VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X HAMILTON DE AZEVEDO MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.070737-7 - AURORA TAVARES MARIA (Adv(s). Dr(a). ANETE GOMIDE PIMENTA (RJ-109943)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação redesignada para o dia 09/02/2009 as 10:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.001.070737-7 - AURORA TAVARES MARIA (Adv(s). Dr(a). ANETE GOMIDE PIMENTA (RJ-109943)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Fica intimado o patrono da 1ª parte ré da audiência de conciliação redesignada para o dia 09/02/2009 as 10:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.001.070737-7 - AURORA TAVARES MARIA (Adv(s). Dr(a). ANETE GOMIDE PIMENTA (RJ-109943)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Fica intimado o patrono da parte autora a comparecer ao cartorio com cópias necessárias para a citação da 2ª ré \r\n\r\nProc. 2008.001.087303-4 - MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.208359-2 - ALCENIR JOSÉ BENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como para que se abstenha de inserir nas faturas vincendas cobrança a título de parcelamento decorrente do TOI, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à parte autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá o (a) demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.021009-6 - SONIA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915) Despacho:AO CARTÓRIO para certificar se na publicação de fls. 284 constou o patrocínio da parte ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.110776-5 - MAURO DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506), Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO CSSE E OUTROS, Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373), Dr(a). ADILSON PASTOR DOS SANTOS (RJ-146671) Despacho:Retifique-se a planilha de cálculo, pois o valor da condenação corresponde a R$ 1.600,00, e não a R$ 1.700,00. \r\n\r\nProc. 2004.800.136184-2 - LYDIA BEATRICE FERNANDES DOURADO (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B), Dr(a). VITOR JOPPERT GOMES DA SILVA (RJ-150381) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.800.169640-2 - NILO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). LUIZ OSCAR BRITES PINTO LEMOS (RJ-148667E)) BANCO MERIDIONAL E OUTRO, Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO (RJ-130639), Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Decisão:1- CHAMO O FEITO À ORDEM.2- Verifica-se a fl. 152 que a executada, ao efetuar o depósito, manifestou expressametne que o fazia com o intuito de garantir parcialmente o juízo para ofertar embargos. Vê-se à fl. 165 que a exeqüente não deu quitançao e requereu o prosseguimento da execução. Desse modo, resta evidente que o exeqüente não pode levantar o depósito existente nos autos, sob pena de o juízo jamais estar gatantido;3- Diante do exposto, revogo o item 1 de fls. 167. Recolha-se o mandado;4- Cumpra-se o item \"2\" de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2005.800.034737-2 - TEREZINHA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ISOVANTGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ASSED VIANNA DE FARIA (RJ-083080), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 183, instruindo-o com cópias das folhas informadas a fls. 182, corrigindo o seguinte erro material: onde vem escrito Banco do Brasil (linha 2 de fls. 183) substituir por Banco Itaú. Determino o prazo de cinco dias para a resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.800.072701-6 - AURENIO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCELA BODIN DE SAINT-ANGE COMNÈNE MESIANO (RJ-148946E), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o saldo das contas referentes às guias de fls. 106 e 108. Caso não haja saldo em uma delas ou em ambas as contas, deverá informar a data da liquidação e o nome da pessoa responsável pelo levantamento. Determino o prazo de cinco dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.800.077159-5 - SELMITA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X CLASSE A HABITACIONAL LTDA. Despacho:À parte autora acerca da certidão do OJA de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2005.800.148932-0 - MARLI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ante a certidão de fl.166, diga a parte autora em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.002859-1 - HELIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X EDITORA TRES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.017009-7 - ALEXANDRE DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002), Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) VARIG S/A, Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", uma vez que o saldo existente em conta é inferior a 10% do valor exeqüendo, procedo ao seu desbloqueio. Diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.019754-6 - MANLIO FERNANDO CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931) Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS PARA REDUZIR O VALOR DA EXECUÇÃO PARA R$ 8.554,60, SENDO DEVIDO AO EMBARGADO MANLIO FERNANDO CORRÊA ALVES A QUANTIA R$ 2.888,54 E AO EMBARGADO FERNANDO JOSÉ MARTINS O VALOR DE R$ 5.928,65, TODOS ATUALIZADOS ATÉ 16/11/2007. \r\n\r\nProc. 2006.800.074604-9 - FATIMA GIL BIANCHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406)) X LIVRE (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-112600), Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) Despacho:À ré (EMBRATEL) acerca do ofício do Banco do Brasil de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.800.139688-5 - LUCENI GANDRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (RJ-117327), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.147995-0 - ANGELICA ARAUJO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X IBI - C & A CARTÃO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA ALVES (RJ-124692) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fl. 53 em favor da autora e/ou de seu advogado. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, decorrido o prazo de 05 dias da remessa dos mandados de pagamento ao Banco do Brasil, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156245-1 - SONELIO LIMA LAGO (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X EMTRAM-EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LORENTE GALERA (SP-134662) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.013101-0 - WALTER CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) X DUANNA 109 COMÉRCIO DE DECORAÇÃO LTDA - EPP Despacho:Venha a última alteração contratual, com certidão atualizada da JUCERJA. Após, analisarei o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.018569-8 - FRANCINE FELICIANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346), Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)) TAM LINHAS AEREAS, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.040762-2 - (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls.91/92 - Diga a parte ré em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.060217-0 - RODRIGO FUX (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:1) ...2) Mantida a decisão, no mais, tal qual lançada, que passa a ser integrada pela presente.3) Cumpra-se o item 1 de fl. 130.4) Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.070217-6 - SIDNEY FALCÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.074600-3 - RICARDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E) Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS PARA REDUZIR O VALOR DA EXECUÇÃO PARA R$ 192,47. CONSIDERANDO OS DEPÓSITOS DE FLS. 83, 95 E 111, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM ARRIMO NO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2007.800.078826-5 - MARIA HELENA BRASIL SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BCP S\\A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença:Ante ao exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados nos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.141576-6 - ANTONIO RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X BANCO REAL S/A Despacho:Venha o n.º do CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 2007.800.149419-8 - MARCIO ROBERTO DA ROCHA HOERTEL (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X CIPAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Despacho:Tendo em vista a efetivação parcial da penhora on line requerida, procedo à transferência da quantia de R$ 3.645,05 para uma conta judicial, conforme informação anexa. Intime-se o exeqüente para indicar bens pertencentes ao executado passíveis de penhora, com o fito de se chegar ao valor total da execução, ou informar se renuncia ao que excede o valor à disposição do Juízo, no prazo de 05 dias, sob pena de se proceder ao levantamento da quantia supracitada em favor do executado e extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.151274-7 - MARIA DA PENHA ELOI (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao cartório para expedição de ofício ao SPC e SERASA, conforme determnado na sentença (fl.53). Após a resposta positiva ou o prazo de 30 dias do envio do mesmo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174442-7 - ALEXANDRE NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE AUTORA, conforme ata de AIJ do dia 30.07.08;2- Diga a parte autora acerca da certidão negativa do OJA de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.800.175067-1 - SONIA MARTINS APOLONIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202), Dr(a). MARCELO AUGUSTO GERALDES VAZ (RJ-162024E)) X ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.195039-8 - NATANAEL PENHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.195792-7 - PATRICIA CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA ANTUNES FERREIRA (RJ-121654), Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.195797-6 - NÉLIO CORREIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629), Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.198563-7 - JUSSARA PEREIRA DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145), Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892)) X BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.007832-5 - DANIELE DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALVES PARO (RJ-149494) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.010281-9 - RITA CONCEIÇÃO FERNANDEZ CARIBÉ PINHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDEZ AMARAL (RJ-121871)) X SUL AMERICA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:FLS. 75/78: Nada a prover vez que há sentença nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012273-9 - VALDIR FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância, vez que não cabe a multa do artigo 475 J do CPC. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.012611-3 - AMAURI DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.019033-2 - TANIA DOS SANTOS MATIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS (RJ-135050) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.019757-0 - VIVIANE PONTES GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.021647-3 - ELIS REGINA BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA GARCIA (RJ-129109) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.023856-0 - VANESSA DORNELES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/A - TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.029295-5 - LUIZ CARLOS MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO Despacho:Não obstante o relatado pela parte autora na ata de A/C do dia 31.07.08, as LOJAS AMERICANAS não foram mencionadas na exordial, motivo pelo qual determino o prazo de cinco dias para que a parte autora traga o seus CNPJ e endereço, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.035609-0 - WILSON FERREIRA BRANDAO X UNICARD BANCO MULTIPLO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712) Decisão:1- Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal;2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.039692-0 - MARGARIDA CAVALCANTI PESSOA (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043)) X BANCO FIAT S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.040316-9 - EURYDICE DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X CASA & VIDEO - MOBILITÁ, IND. COM. E REPRESENTAÇÕES Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044492-5 - EDNA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X INDIANA SEGUROS ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu pagar à autora indenização de R$ 16.600 ( dezesseis mil e seiscentos reais), corrigida monetariamente a partir da citação e juros moratórios a partir da citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês até o efetivo pagamento, pelo que julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, V do CPC. Sem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.044523-1 - SERGIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X INDIANA SEGUROS ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu pagar à autora indenização de R$ R$ R$ 14.187,40 (quatorze mil, cento e oitenta e sete reais e quarenta centavos), corrigida monetariamente a partir de junho de 2007 e juros moratórios a partir da citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês até o efetivo pagamento, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, V do CPC. Sem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.051269-4 - AVENTINO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ROCHA VASCONCELLOS (RJ-098295)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.060746-2 - PAULO ROBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Fica intimada a parte ré para nova Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 01.12.08 às 12:00h, no VII Juizado Especial Cível - Sala de Audiências. \r\n\r\nProc. 2008.001.063256-0 - LUIZ AUGUSTO RODRIGUES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X BANCO BMC S.A. (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.084589-0 - RICARDO JOSE ZANINI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.084750-3 - ROSILENE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X BCP S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.085354-0 - VALÉRIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.085453-2 - ALEXANDER CARRAMANHO KURTZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X EDITORA ABRIL S/A Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 10.03.09 às 14h20;2- Intime-se a parte autora por D.O.;3- Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.086888-9 - ELVES MACIANO DE ASSIS X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TITO MACHADO (RJ-143277) Despacho:1) Venha o comprovante do endereço da segunda parte ré no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.2) Retifique-se o pólo passivo conforme requerido a fl.27. \r\n\r\nProc. 2008.001.087249-2 - CELIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X VIVO S.A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.090962-4 - PAULO CESAR SANTORO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X CARTÃO UNIBANCO-MASTERCARD-VISA Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.147617-0 - JUSSARA NEVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.186260-3 - CRISTIANE SILVA PADOVANI (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.188774-0 - SELMIRA PENIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.189584-0 - SILVANA APARECIDA TRIGO BELARMINO (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.189782-4 - VANDA GENUINO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como para que se abstenha de inserir nas faturas vincendas cobrança a título de parcelamento decorrente do TOI, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à parte autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá o (a) demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.208602-7 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.208814-0 - MARCOS TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.209413-9 - ROSANGELA DE SOUZA VERSTEEG (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.209876-5 - LAURA DAISY BELCHOR NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.210000-0 - TATIANE DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.214587-1 - DANIELA DE CASTRO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que promova o restabelecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.086721-6 - MARIA FERNANDA DE JESUS MALVA X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999) Despacho:1) Cite-se e intime-se com urgência.2) Para a reapreciação do pedido de tutela antecipada, venha a caução no valor do título.3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.131238-0 - DARLENE SANTANA DE MELLO MARCONCINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X JOSÉ VIEIRA LEITE FILHO Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Cite-se por OJA o Sr. José Vieira Leite Filho;3- Defiro o prazo improrrogável de dez dias para que seja juntado aos autos o CPF da parte que requer seja incluída no pólo passivo, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.210365-7 - JIMMYSON JACOB JORGE (Adv(s). Dr(a). JIMMYSON JACOB JORGE (RJ-135819)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Reconsidero a decisão de fl.63. Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.009823-5 - ITAMAR ANTONIO DE SOUZA X ADEC ADVOGADOS ASSOCIADOS - E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.800.162716-7 - CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE S. A ( CLARO), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). VALÉRIA FERNANDES DE SOUSA (RJ-127550), Dr(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONÇALVES (RJ-121515), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ- 112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Ante ao exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados nos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.009201-1 - JOAO LUIZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA UNIMED NACIONAL (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525) Decisão:Indefiro o requerido pelo exeqüente a fls. 221 por se tratarem de pessoas jurídicas distintas. Tendo em vista a certidão do OJA de fls. 212, ao exeqüente para dizer se tem interesse em expedição de certidão de crédito, vez que a execução não poderá prosseguir, devendo o exeqüente habilitar-se junto aos credores no Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2005.800.010846-8 - PEDRO HENRIQUE FEITOSA BECK (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). ALINE MARIA ABI-DAUD (RJ-129475), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.152716-3 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-118224), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1) Assiste razão ao peticionário de fls.54/56. 2) Intime-se o réu, por oficial, para cumprir a obrigação de fazer estipulada, sob pena de multa no valor R$ 50,00 por dia de atraso, comprovando-se o cumprimento nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.007463-1 - JORGE DE OLIVEIRA LIMA X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.042279-7 - CHARLES DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MENDONÇA XAVIER DA SILVA (RJ-103612)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.054244-4 - ROSIMAR GUARIZE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440), Dr(a). LEANDRO DE ALMEIDA FERNANDES MACHADO (RJ-141289)) CITIBANK S. A., Dr(a). FERNANDA MIRTES MILAGRES PEREIRA (RJ-130662) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2006.800.063262-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.088909-2 - EDYNA NASCIMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA (RJ-092366), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS PARA REDUZIR O VALOR DA EXECUÇÃO PARA R$ 1.485,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.117659-9 - MESSIAS E SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho: Assiste razão ao peticionário de fls.95/96. Com a juntada da petição existente em cartório, voltem para o cumprimento da decisão de fl.77. \r\n\r\nProc. 2006.800.130527-2 - PAULO AUGUSTO MATOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Intime-se a executada, POR OJA, na pessoa do depositário para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h, SOB PENA DE SER CONSIDERADO DEPOSITÁRIO INFIEL E SER DECRETADA A SUA PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.216985-2 - MARIA DE LOURDES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X ROSILENE FRAGA E OUTRO Despacho:Indefiro o requerido a fls. 72, tendo em vista que a localização do endereço da parte ré é providência que incumbe à parte autora, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado de acordo com a Súmula 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, POR DERRADEIRO, venha, em dez dias, a indicação do endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.060473-7 - RICARDO CEZAR CHAGAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). MARIA NICIA RIBEIRO MARTINS DE SOUZA (RJ-150586)) X AMERICANAS. COM S. A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO extinta a execução, com fulcro no artigo 794,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.066364-0 - LUCELI ILOGTI DA SILVA X TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Despacho:Fls. 56/57: diga a segunda ré, LG, no prazo de 05 dias, se concorda com o levantamento postulado pela autora, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.076836-9 - LUIS CARLOS PARENTE DE ANDRADE X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Aguarde-se manifestação por trinta dias. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079364-9 - SANDRA MASELLO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Tendo em vista o alegado pela ré a fls. 82 , diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.087791-2 - RENATO MIGUEL GAIA BRITO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594)) X BANCO BRADESCO Despacho:Intime-se a executada, POR OJA, na pessoa do depositário para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h, SOB PENA DE SER CONSIDERADO DEPOSITÁRIO INFIEL E SER DECRETADA A SUA PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.097237-4 - MARLENE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ante a certidão de fl.92, expeçam-se dois mandados de pagamento um favor da parte autora no valor de fl.84 e outro no valor de fl.86 em favor da parte ré. No mais, cumpra-se a r. sentença de fl.91. \r\n\r\nProc. 2007.800.125085-6 - HELOISA GRANDI CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038)) X CREDINFORM ADM CARTÃO CRED INF COBR SC LTDA Despacho:Retifique-se a planilha de fl. 56 com a finalidade de fazer cessar a incidência de juros compostos, uma vez que os juros aplicáveis, no caso, são simples. \r\n\r\nProc. 2007.800.141318-6 - SUELY PENHA GARRUCHO (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X PASA S/C - PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA CIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). BARBARA MEDINA COELI EGREJA (RJ-145749) Decisão:Tendo em vista que o depósito foi efetuado após o prazo de 15 dias conferido no art. 475 J do CPC, conforme Aviso 23/2008, Enunciado 13.9.1 dos Juizados Especiais Cíveis, intime-se a ré para comprovar o depósito no valor de R$ 913,15, referente à multa referida, em 48h, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.163707-6 - ORLANDINA DOS REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X GARANTIA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.170795-9 - ANTONIO PAES DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Infrutífero o resultado da solicitação do bloqueio \"on line\".2) Junte-se a petição informada no sistema e voltem imediatamente, visto ser o exeqüente pessoa idosa. \r\n\r\nProc. 2007.800.188451-1 - SIMONE SANTOS DE MELLO X PANTECH BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:À parte interessada para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.189717-7 - JOSE VILHENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VILHENA DE CARVALHO FILHO (RJ-043452)) X BANCO HSBC BANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.199311-7 - JORGE HUMBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X CASA E VIDEO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.011315-5 - FERNANDA NASCIMENTO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY TAVARES BIRINDIBA (RJ-048972)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.029716-3 - MONICA FERREIRA DI FAZIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.030604-8 - PAULO RICARDO DIAS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.117164-3 - NELSON FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.123677-7 - ANA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação redesignada para o dia 03/03/2009 as 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.001.144318-7 - MAX PASKIN NETO (Adv(s). Dr(a). MAX PASKIN NETO (RJ-145957)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Recebo fls.41/43 como emenda à inicial. Cite-se e intimem-se.2) Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.188440-4 - MARIA LÚCIA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.197814-9 - ANIDIA DA SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X ABN AMRO REAL S.A E OUTRO Fica intimada a parte autora para fornecer as cópias da inicial para instruir citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.208370-1 - JORGE LUIZ DE ASSIS CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.209584-3 - LUIZ CLAUDIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.211208-7 - ANA LUCIA OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como para que se abstenha de inserir nas faturas vincendas cobrança a título de parcelamento decorrente do TOI, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à parte autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá o (a) demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.214741-7 - MR WATCH JOIAS E RELOGIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.800.116316-3A - FRANCISCO ALDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). KAROLAI LUMIAR CAMPOS GUIMARÃES (RJ-152807E)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JÚNIOR (RJ-119644), Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.77/81- Diga a parte autora em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.087277-7 - DANIEL MATHEUS DA SILVEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X CEG Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.087327-7 - MARCOS EFROIN MARQUES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA TAVARES MORALES (RJ-118976)) X TIM CELULAR S/A) Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nId: 625028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fixo multa diária no valor de R$ 50,00. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.092405-7 - ISAURA DE FREITAS BENTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES (RJ-116256)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.102888-6 - CURSO GENERAL SAMPAIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676)) X MARCO ANTONIO LOURIÇAL Intimação das partes para AC dia 05/11/08 às 14:45 hs. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.035065-4 - BARBARA CAVALIERI MATHIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GILBERT REIS (RJ-131401)) EDITORA PEIXES, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:O requerente deverá dirigir-se à Escrivã do cartório e solicitar a aludida certidão mediante o pagamento das custas. Após a retirada da aludida certidão, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.055496-2 - JANE BARBOSA APARARICIO X ALBION PARTICIPAÇÕES INVESTIMENTOS E ALUGUEL DE BENS PROPRIOS LTDA Intimação das partes para AIJ dia 22/10/08 às 16:45 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.058047-0 - SONIA MARIA DOS REIS SALGUEIRO X BANCO UNIBANCO S-A (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA P. GOUVEIA PITTA (SP-061980) \"... II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.091919-8 - FERNANDO ANTONIO D-AGUIAR X VIVO Intimação das partes para AC dia 06/11/08 às 10:45 hs. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.040687-0 - JOSE RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X VIAÇÃO NOVACAP S-A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AO RÉU SOBRE CERTIDÕES NEGATIVAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.001.045961-8 - MIKHAELA RICHE (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA (RJ-123159)) X HP BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355) Intimação das partes para AC dia 06/11/08 às 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.131563-0 - PERICLES EDUARDO DE SOUZA BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ FRANCOSE DA SILVA (RJ-136217)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Tendo em vista a certidão retro, revogo a decisão de fls. 35. retire-se o feito de pauta, tendo em vista o acordo. Intime-se a parte autora para assinar o acordo, eis que não consta sua assinatura. Após, voltem para homologação. \r\n\r\nProc. 2008.001.213137-9 - IURI VALMORBIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:Esclareça a parte autora em cinco dias seu pedido de tutela antecipada. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.089727-6 - MARLI LOUSEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X CLÁUDIO BERNARDO SABINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780) Despacho:Diga a exeqüente em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.139707-5 - JOÃO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IVAM SANTOS FILHO (RJ-074678)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Ao autor sobre retorno de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.148858-5 - MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIDINHA FERREIRA DA SILVA MASCARENHAS (RJ-136730)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.175582-4 - MARIANA HAMDAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA BREVES (RJ-143933)) PAULO WILIAM DE AZEVEDO LACERDA, Dr(a). CARLOS JOSE LEMOS VIEIRA FERREIRA (RJ-060057) Despacho:Diga a exeqüente em cinco dias. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.040934-5 - HELDER EDUARDO DE SOUSA GIRÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO (RJ-095310)) UNIMED RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.159639-6 - LUIZ MAURÍCIO CERQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor para apresentar contra-razões. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.060168-0 - ENEAS CRUZ CRUZAL (Adv(s). Dr(a). ILLANA BTESHE PERLMUTTER (RJ-104815), Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X EXTRA SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista os documentos de fls. 36/37, verifica-se que foi o segundo réu quem lançou o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, portanto, a tutela deverá ser cumprida por este. Diga o autor em cinco dias se a tutela foi cumprida. Após, aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.073199-9 - INGRID DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). VITOR THOME EL HADER (RJ-103466)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Intimação das partes para AIJ dia 23/10/08 às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.154414-9 - CLOVIS POSSER (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440)) X CELINA DE ALMEIDA PINTO Despacho:Tendo em vista a conexão entre os autos, determino o apensamento dos mesmos, devendo a audiência de ambos ser realizada em uma única oportunidade, prevalecendo a data designada no processo nº 2008.001.112933-0. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.105370-1 - VALMIR RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA BRILHANTE (RJ-140938)) X VISEU TURISMO E OUTRO Despacho:Traga a parte autora comprovante atualizado de que seu nome continua inscrito nos cadastros de inadimplentes, tendo em vista que o documento de fls. 51 se configura em aviso. I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.063650-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117), Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213), Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047) PROCESSO DESARQUIVADO EM 05/08/08 \r\n\r\nProc. 2005.800.095740-0 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA (RJ-144262E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788), Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578) AO REU SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.800.173424-7 - LUZIA DE OLIVEIRA FERREIRA X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) À parte ré sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.173582-3 - JOSÉ ROBERTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X UNISAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA PROCESSO DESARQUIVADO EM 05/08/08 \r\n\r\nProc. 2006.800.007076-5 - LUCÍLIA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS ANJOS MARTINS (RJ-128961)) SUL AMÉRICA AETNA SEGURO SAÚDE S/A (BRASIL SAÚDE), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746) Despacho:Fls. 262 - Defiro. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.012632-1 - JOANA D ARC CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X TELERJ CELULAR S A - VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Comprove a patrona da parte autora o alegado às fls. 100. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.126082-3 - ANGELA SOUTO LYRA DE FREITAS MACARIO X Y & R FESTAS E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) \"ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.126305-8 - WALDINIA DE NAZARÉ DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678), Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) ASSIM E OUTROS, Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593), Dr(a). JORGE LUIS SANTOS FERNANDES (RJ-085807), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.151050-5 - HELIO LARA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BATISTA SALDANHA (RJ-096281)) X GOLDEN CROSS ASS INT DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-053402) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.180026-0 - JOSEPHINA CRIZIO HERCULES X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) À parte ré sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.187559-3 - MARIANGELA ZICCARDI DE CAMARGO BARCELLOS X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) \"ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.208291-6 - IVAN DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOSTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GRACIETE CONCEICAO ANTUNES DE JESUS (RJ-149396) Despacho:À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.008247-2 - THIAGO FURLAN TORRES X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.012286-0 - ELZA PEREIRA X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Oficie-se ao FETJ, conforme fls. 163. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.013627-4 - FABIANA DA SILVA ORCELIO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista o que consta dos autos, defiro a devolução do prazo à parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.023760-1 - EDIMEA DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X TIM CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Despacho:À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.026304-1 - CARLOS FREDERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.036984-0 - ROSANGELA CRISTINA OCCHI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça...Concedo o prazo de cinco dias para recolhimento do preparo, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.040926-6 - VANDERLEY CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ASSAD DE MORAES GUIMARÃES (RJ-101578), Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X BRICK BRAK MÁQUINAS PESADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Decisão:Deixo de receber os Embargos de declaração, eis que não se coadunam com a regra do artigo 48 da Lei 9099/95. Mantenho a decisão de fls. 66. Cumpra-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.044235-0 - LUIZ FELIPE AZEREDO LAJE (Adv(s). Dr(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA (RJ-133544)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:À parte ré em cinco dias para juntada da guia de pagamento original. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.052763-9 - SONIA MARIA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA Ao autor sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.054009-7 - ANDRE THIRY DA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Ao autor sobre depósito complementar. \r\n\r\nProc. 2007.800.055830-2 - CIRILLA OCCHI SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça...Concedo o prazo de cinco dias para recolhimento do preparo, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.060103-7 - ANA MARIA RABELLO DE PAULA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142), Dr(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO (RJ-101321)) X RECREIO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:I- Homologo a desistência do recurso interposto pela parte autora. II- À parte autora sobre fls. 169, item II. \r\n\r\nProc. 2007.800.061563-2 - HADSON HARLEY ORREA IBIAPINA X BANCO DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:\"Isto posto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo, com análise de mérito.... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I.\". \r\n\r\nProc. 2007.800.063089-0 - ALEX COSTA HALLAIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). THIAGO DA SILVA MATHIAS (RJ-157199E)) FRANCIS PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO processo desarquivado em 05/08/08 \r\n\r\nProc. 2007.800.064492-9 - MARILEINE CARNEIRO DA FONSECA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Intimação das partes para AIJ dia 03/09/08 às 17:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.073444-0 - ALESSANDRA FERREIRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X REAL SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JESUALDO ALMEIDA LIMA (SP-156422) INTIMADAS AS PARTES SOBRE NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO: DIA 19/08/2008 ÀS 11:00 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.076605-1 - ORLANO DA COSTA X BLOCKBUSTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimação das partes para AIJ dia 23/10/08 às 17:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.077862-4 - LYDIA CHRISTINA SARTY X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença: \"Isto posto, julgo improcedente o pedido da autora e extingo o processo, com julgamento de mérito.... Sem ônus sucumbenciais em razão do art.40 da Lei nº 9099/95. P.R.I.\". \r\n\r\nProc. 2007.800.089851-4 - MANNARINO GENNARO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ARNOLDO DE CARVALHO (RJ-021128)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.108488-9 - JONATHAN FERREIRA CALLIPO (Adv(s). Dr(a). EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR (RJ-141375)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após , subam. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.114742-5 - MARLY FERNANDES DE ARKÁ (Adv(s). Dr(a). ABILIO THOMAZ DE FREITAS (RJ-041821)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 72. Cumpra-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.119367-8 - NADJA NAIRA COELHO SILVA X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/08/2008, às 10:30. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.134227-1 - ANNA LUCIA RIZZO DA SILVA LINHARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124)) X BCP S A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.141043-4 - MARIO DA ROCHA VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X KAREN/KLELLY COLCHÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Despacho:Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.146239-2 - JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.151121-4 - FERNANDA MORA VIANNA DE LIMA X SISTEL-FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455), Dr(a). MAIRA SILVANO DA FONSECA (RJ-149912) PROCESSO DESARQUIVADO EM 05/08/08 \r\n\r\nProc. 2007.800.157846-1 - FABIANO D'AZEVEDO ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NATALI CANTELE (RJ-138828), Dr(a). FABIANO D´AZEVEDO ALVES DE MIRANDA (RJ-157459E)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE LIMA FRANÇA FERREIRA (RJ-130699) Ao autor (recorrido) para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.184244-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OSVALDO MUSSLINER (RJ-142199)) X NAT GAS SERVIÇOS E INSTALAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Decisão:Designo AIJ para o dia 18/09/2008, às 11 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.125428-7 - LÚCIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Recebo o aditamento. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.001.026710-9 - MONICA PASSOS GARRIDO X CREDICARD BANCO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Intimação das partes para AIJ dia 24/10/08 às 14:00 hs. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.001.085605-0 - RODRIGO GALIAZZI REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)) X VICTOR CLAVERIE VILAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO GOMES COSTA (RJ-134875), Dr(a). EMERSON TAVARES DA FONSECA (RJ-111260), Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048), Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610) \"À PARTE CONTRÁRIA EM CONTRA-RAZÕES.\" \r\n\r\nId: 625030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sheila Rodrigues Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.804.003538-3 - JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) ANTONIO JOSE COSTA MARQUES, Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor da diferença apontado às fls. 85/86, sob pena de prosseguimento da execução, mediante o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.804.000311-6 - PAULO GUERREIRO VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941)) X AMPHILOQUIO LEANDRO DA MOTTA JUNIOR Decisão:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM CINCO DIAS, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de débito, caso não haja bens a indicar. Inerte, certificado, voltem para extinção, com expedição de certidão de débito. \r\n\r\nProc. 2007.804.002118-4 - VERA REGINA RIBEIRO CUINAS DUNAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ROSÂNGELA SOARES DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls. 135, dando conta de que não foram recolhidas as custas relativas ao campo dos atos via postal, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, que declaro deserto, esclarecendo que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, não há oportunidade para a complementação das custas, salvo, evidentemente, se a parte o fizer no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2008.001.125873-6 - NEW LINE CURSOS DE IDIOMAS E INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARVALHO RODRIGUES (RJ-124964)) X GABRIELA DA SILVA CHAVES Decisão:Venha aos autos certidão do Registro Civil de Pessoas Jurídicas, devidamente atualizada, comprovando a qualidade de microempresa. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.804.001910-5 - WAGNER TAVARES PITOL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331)) X HOUSE CENTER MOVEIS E DECORAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642), Dr(a). ANNELISE DE LIMA CARVALHO (RJ-091555), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-158404E), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871) Decisão:Esclareça a parte ré sobre o qual valor pretende que recaia o desbloqueio...Ressalte-se que o silêncio equivalerá à concordância com o levantamento integral por parte do autor \r\n\r\nProc. 2003.804.000285-5 - CLAÚDIO FERNANDO SARAIVA LINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408), Dr(a). FERNANDO GAMA DE MIRANDA NETTO (RJ-109858)) X PAULO ROGERIO FAVARON Sentença:Tendo em vista o disposto no Enunciado Jurídico 13.6 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, constante do Aviso nº 23/2008 do Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça/RJ, diante da inexistência de bens penhoráveis para a garantia do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53 § 4º da Lei nº 9099/95.Determino a extração de certidão de débito no valor integral do débito, conforme requerido.Considerando que a parte autora desistiu da penhora parcialmente realizada, libere-se a penhora. Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito indicado à fl. 162, em prol do executado (Paulo Rogério Favaron). Int-se.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.804.000453-0 - RODRIGO CHERMONT BASTOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301), Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156)) RENASCENÇA IMOBILIARIA, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Por ora, indefiro a desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que entendo que se trata de medida excepcional e só deve ser tomada após o esgotamento de todas as tentativas de se localizar a empresa, ou no caso do devedor estar se esquivando de cumprir a obrigação. Compulsando os autos, verifico que a executada indicou à penhora um bem imóvel, o que significa que não está se esquivando de cumprir a obrigação. Assim, tendo em vista o decurso do tempo da juntada da RGI (fls. 169/170), intime-se a executada para juntar aos autos certidão atualizada do RGI do imóvel indicado. Com a juntada, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.804.002406-1 - MARILDA GOULART DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) SERRA ESTILO MOVEIS LTDA, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MÁRCIA MAURILIO DA SILVA BARROS (RJ-087145), Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para declarar extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 2005.804.000423-6 - MARIA DE FÁTIMA VAZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARROS MENDONÇA (RJ-121891), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS ROSAS (RJ-093372) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 120, em prol da parte autora e/ou do seu patrono (procuração à fl. 14). Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.804.000717-1 - RAIMUNDO EVANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) CALÇADOS AVENIDA DICO MODAS LTDA, Dr(a). RAFAEL AMARAL CARDOSO (RJ-125552), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Indefiro, por ora, expedição de ofício ao BACEN, uma vez que é ônus da parte exeqüente a localização de bens do executado. \r\n\r\nProc. 2005.804.001814-4 - ARLINEY NEVES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385)) X TRADIÇÃO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA (RJ-123159), Dr(a). JOSE CARLOS CASTANHEIRA CONTI (RJ-070602), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). ELIAS MARCOS DA SILVA GUIMARÃES (RJ-141495) Despacho:Às partes sobre os cálculos (fls. 166/167). \r\n\r\nProc. 2005.804.002677-3 - ROSALINA GONÇALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). ROSALINA GONÇALVES QUEIROZ (RJ-132387)) EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A-EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). JOÃO VICTOR MURTA BANDEIRA MORAES DOS SANTOS (RJ-134911), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537), Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) Intimação da parte autora para ciência de fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 2005.804.002910-5 - SONIA PAULA ROCHA RESENDE X DRY WASH LAVANDERIA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CRISTINA POLEY ODORICO (RJ-125723), Dr(a). VERA LÚCIA SANTOS MENDES (RJ-118810) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 95, em prol da parte autora. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.804.003314-5 - NAYANA MONTECHIARI CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X MEGA MODELS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734) Despacho:Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execuçao, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de débito, caso não haja bens a indicar. \r\n\r\nProc. 2006.804.000902-9 - SEBASTIANA BRIGIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA BRÍGIDA PIRES (RJ-126004)) X DAKO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 130, em prol da parte autora. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.001122-0 - ANDERSON FONTENELE CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO (RJ-131664)) NET RIO, Dr(a). MARIANA LEAL DA COSTA MENNA BARRETO (RJ-122631), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1- Intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, depositar o valor apontado à fl. 74, sob pena de penhora.2- Anote-se onde couber o nome da patrona indicado à fl. 74. \r\n\r\nProc. 2006.804.001805-5 - ERMANNO CIAMPA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.804.002561-8 - WALÉRIA JABLONOFSKY X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor da diferença apontado às fls. 126/128, sob pena de penhora na forma requerida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.804.002695-7 - JUSSARA FERRO PINHO X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915), Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 46, em prol da parte autora. Libere-se eventual penhora. Oficie-se ao Juizo Deprecante solicitando a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento.Com a devolução da carta precatória, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.002792-5 - REGINA CÉLIA RAMOS BROCHADO X TV SKY SHOP S. A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito indicado à fl. 103, em prol da parte autora. Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 120, em prol da parte ré, eis que se trata de depósito em duplicidade. Intime-se a demandada para retirar o respectivo mandado. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.003535-1 - ANGELA MARIA PEREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) X LAURA MARIA DA SILVA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO URUARI PEIXOTO (RJ-048021), Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827) Decisão:Cumpra-se o venerando acórdão em 48h observada a planilha de fls 97/98 sob pena de penhora e multa na forma do art 475J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.003723-2 - ALEXANDRE PRUDÊNCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X BIBA RODOVIÁRIA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 106, tão somente em prol da parte autora, uma vez que a procuração acostada aos autos não confere poderes para levantar depósitos judiciais. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.199439-6 - SUELY MARIA LOPES STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO LOPES STURM DA CUNHA (RJ-146429), Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X STRALU SISTEMA TRANSPARENTE DE LIMPEZA URBANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794) Decisão:...Assiste razão à parte autora...para condenar os réus solidariamente... \r\n\r\nProc. 2007.804.000093-4 - MARIA DA GLÓRIA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVA LIMA (RJ-093511), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO DOS SANTOS SILIPRANDI (RJ-135415)) X ALTERNATIVE CLINICAL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão:Venha aos autos a planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.804.001818-5 - IVONETE FERREIRA DIOGO X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para declarar nula a execução .... Após o trânsito em julgado, voltem os autos conclusos para realização de nova penhora (2º réu). \r\n\r\nProc. 2007.804.003110-4 - MYRTHES MAIA CARACIOLO DE MORAES TALINA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre fls. 85/98. \r\n\r\nProc. 2007.804.003381-2 - MARIA DO CARMO BARROS DA COSTA X TELERJ CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). RACHEL RODRIGUES NUNES (RJ-132722), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Intime-se a 2ª ré (LG ELETRONICS LTDA) para, no prazo de 48 horas, cumprir a obrigação de pagar firmada no acordo (nos termos da petição à fl. 65), sob pena de penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.113972-3 - ADRIANA MORAES GOMES X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049) Despacho:Venha aos autos os atos constitutivos do réu, para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.142058-8 - LUIZ WILSON FALCÃO DA ROCHA X NET RIO S.A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes nos termos da petição de fls. 40/41. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. RETIRE-SE DE PAUTA.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.804.001982-1 - WILSON BERTOLINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X BARBARA CRISTINA PASSOS DE SOUZA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561), Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618) Decisão:Comprove o embargado a qualidade de procurador da Sra Augusta Martins conforme aalegado à fl.110, tendo em vista a preliminar de ilegitimidade ativa \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.212233-0 - WILMA SALDANHA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X JURANDIR DA SILVA SANTOS Intimação para ciência da data da a/c : 10/06/09 às 14:20h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.804.000475-4 - DULCINEA MARIA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625), Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) PAULO SÉRGIO COSTA SANTOS, Dr(a). CELIA MARIA OLIVEIRA PASSOS (RJ-049428), Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.certifique o cartorio sobre a publicação em nome do reu. oficie-se ao banco do brasil para que proceda a transferencia do valor penhorado de forma que fique a disposição do juizo da 30 vara civel em favor do condominio....oficie-se a 30 vara comunicando a diligencia ora determinada... diga a exequente acerca do pleito de fls 404/406 \r\n\r\nProc. 2002.804.002409-5 - JOSÉ CARLOS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405), Dr(a). VITOR SERRANO PORTO D`AVE (RJ-145390)) MADE ART MÓVEIS COUNTRY, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MÁRCIA MAURILIO DA SILVA BARROS (RJ-087145), Dr(a). DIEGO BAPTISTA ALÉ (RJ-130428E), Dr(a). OTAVIO DUTRA VIEIRA (RS-037327) Decisão:Fls. 64/65: Indefiro o pedido, eis que o exeqüente foi devidamente intimado da data designada para o leilão (fls. 141 e 147-verso), sendo certo que não diligenciou, tempestivamente, qualquer manifestação contrária ao ato. \r\n\r\nProc. 2003.804.000698-8 - NISANIR MANOEL LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058), Dr(a). LUCIENE FONTES DOMINGUES (RJ-150069)) CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. E OUTROS, Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). PRISCILA VERDURO BEZARIAS (SP-123336), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). WALTER SPIELKAMP (DF-016720) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 349, tão somente em prol da parte autora, uma vez que a procuração acostada aos autos não confere poderes para levantar depósitos judiciais. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.804.001421-3 - JOSÉ RENATO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PÚBLIO CIPIÃO DE SOUZA ARAGÃO (RJ-140303), Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA MATIAS (RJ-101790)) X ALZIRA ILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO (RJ-118354), Dr(a). ALZIRA ILDA DA SILVA (RJ-062945), Dr(a). THAIS DE SIQUEIRA CAMPOS AZEVEDO (RJ-150636E) Despacho:1- Certifique o cartório acerca de eventual manifestação sobre o despacho à fl. 245.2- Esclareça a parte ré sobre o teor de fls. 247/258, eis que já há sentença transitada em julgado, sendo certo que foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2005.804.000724-9 - BÁRBARA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156)) CARJÃO 731 VEÍCULOS LTDA, Dr(a). CINTIA MARIA DE CARVALHO MURAD RISSI (RJ-153752E) Sentença:Tendo em vista o disposto no Enunciado Jurídico 13.6 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, constante do Aviso nº 23/2008 do Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça/RJ, diante da inexistência de bens penhoráveis para a garantia do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53 § 4º da Lei nº 9099/95.Determino a extração de certidão de débito, conforme requerido.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.804.000762-6 - MARCELO RENDY (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366), Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336)) X PLANETA DOS VIDROS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762) Decisão:Indefiro o pedido de reconsideração...Após certificado o trânsito e julgado,dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.804.001010-8 - MARCO ANTÔNIO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X CREDICAR S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CECÍLIA FERREIRA DE CAMARGO (RJ-123495), Dr(a). MAÍRA CONDE TAVARES (RJ-156600E) Despacho:Digam as partes se há alguma prova a ser produzida em sede de embargos, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2005.804.001983-5 - LUDMILA NEDER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALVÃO DE SÁ (RJ-130550), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Após certificado o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento, referentes aos depósitos às fls. 81 e 95, em prol da parte autora. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.804.001984-7 - LUDMILA NEDER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X SQUADRA VEÍCULOS RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 51, em prol da parte autora. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.804.003500-2 - LIGIA MARIA ROGGERO BELLE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES (RJ-136861E)) X POLIMPORT COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (POLISHOP) (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). EVELINE ITABORAI FERREIRA (RJ-126152), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 138, em prol da parte autora. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.000048-8 - MÁRCIA RIHAN MARTINS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439), Dr(a). RAFAEL ALVES DE MESQUITA (RJ-143650E)) TRANSPORTES MAGELI LTDA. E OUTRO, Dr(a). GILSON SOUZA LÔBO (RJ-054456), Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525), Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812), Dr(a). GISELLE MANES DA SILVA (RJ-085718) Decisão:1- Certifique o cartório...2- Sem prejuízo intime-se a parte autora para se manifestar sobre o depósito à fl.162. \r\n\r\nProc. 2006.804.000230-8 - FREDERICO ADOLPHO WARNKEN (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). PAOLA KELLER DE FARIAS (RJ-158118E), Dr(a). ERIKA BASILIO KHALILI (RJ-124389)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (RJ-150097), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402), Dr(a). MARCOS JOSIAS PEREIRA (RJ-150307), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Quanto ao pedido de fls. 279 insta esclarecer que a decisão de fl.276 item 2 refere-se ao 1º Réu (FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL), pois somente a este existe condenação. Por ora não há necessidade de nova intimação, visto que o 1º Réu já se manifestou em fls. 280/288. 2) Ao autor para dizer se dá ou não quitação total ao depósito de fls. 288. \r\n\r\nProc. 2006.804.001109-7 - BIANCA LIFSITCH AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2006.804.001141-3 - JOAOZITO DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em sede de embargos, justificando-as, valendo do silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2006.804.001439-6 - IVAN BRUNO SANTOS DA FONSECA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283), Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-136352), Dr(a). IONE MAIA DA SILVA (SP-060839), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). DAVI SANTOS DIAS DA COSTA (RJ-149532E) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Após certificado o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento, referentes aos depósitos às fls. 144 e 163, em prol da parte autora. Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 146, em prol da parte ré, eis que se trata de pagamento em duplicidade. Intime-se a parte ré para retirar o mandado em cartório.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.001837-7 - THIAGO DO POÇO CHAVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CABRAL LOBO (RJ-123185)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Ao executado para depositar o valor remanescente de R$ 305,44 em 48h sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2006.804.001893-6 - RITA DE CÁSSIA DE SOUZA BRIZOLARA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480), Dr(a). WANDA DE MELLO BRANDÃO PIRES COELHO (RJ-125273), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Fl.91- Anote-se.2-Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte ré. Publique-se para retirada. Após , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002072-4 - VANIA REGINA DE FREITAS LEITE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI (RJ-123899)) X DME COM. E REPRES. DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.804.002548-5 - ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS (RJ-117975)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CANUTO DA SILVA NETTO (RJ-144899E), Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o depósito à fl. 105, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2006.804.002583-7 - JOAQUIM ROCHA CRUZ X TNL PCS S/A-OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se a parte ré para no prazo de 48hs depositar o valaor apontado na planilha às fls 115 sob pena de penhora na forma requerida \r\n\r\nProc. 2006.804.002772-0 - JOSE AUGUSTO DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA (RJ-104616)) X CEDAE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Após certificado o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento, referente ao depósito à fl. 93, conforme requerido à fl. 100. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.002798-6 - SANDRA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MUNIR MAHMOUD EL MOHI (RJ-145131)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 95, em prol da parte autora. Libere-se eventual penhora. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.002842-5 - CLAUDIA CAMPOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:1- Regularize a parte autora a sua representação processual.Intime-se pessoalmente.Esclareça a patrona da p. autora que subscreveu a petição à fl 86 ten do em vista o diposto às fls.87/89 \r\n\r\nProc. 2006.804.003105-9 - DANIEL BUENO DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ABREU BIONDI (RJ-136258)) X FÊNIX RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Intimação da parte autora para ciência de fls.86/87. \r\n\r\nProc. 2006.804.003249-0 - JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305), Dr(a). MARIANA DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-152627E)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor da quantia penhorada (fl. 77), referente ao depósito à fl. 81, tão somente em prol da parte autora, eis que a procuração acostada aos autos não confere poderes para levantar depósitos judiciais. Intime-se o executado para se manifestar sobre o valor remanescente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.003257-0 - ALEX BRUCKER MOTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DALE (RJ-112424)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, cumprir a obrigação de pagar determinada na sentença (nos termos de fls. 86/87), sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.804.003571-5 - VERA LÚCIA BORGES MAGALHÃES BERGAMINI X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Defiro a suspensão do feito, conforme requerido. Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.199683-6 - ANTONIO FERNADO NOVAES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER RODRIGUES (RJ-139383)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.204473-0 - JORGE HENRIQUE CLARA SODRÉ X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO , FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.210263-8 - PAULO CESAR RUBINSZTAJN X ALF ASSESSORIA E COMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000322-4 - JULIA MARA VEIGA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL O'REILLY (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980) Decisão:Deverá ser cumprida a determinação da IIª Turma Recursal...Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000429-0 - ALAN ROGER TELLES AMOY (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971)) OI TNL PCS S. A, Dr(a). DANIELE DA COSTA CARVALHO (RJ-116688), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:1) Diga o autor, em 5 dias, se com os valores depositados em fl.113 e 132 dá quitação total, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.804.000571-3 - JOSÉ MIRANDA RIBEIRO X SUPERMERCADO PÃO DE AÇÚCAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA BRILHANTE (RJ-140938), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito indicado à fl. 58, em prol da parte autora. Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 64, em prol da parte ré, eis que se trata de pagamento em duplicidade. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000584-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO HAINES SUL (RJ-138705), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175)) X BANCO ITAU SA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 136, em prol da parte autora. Libere-se eventual penhora. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.001026-5 - ALCEBÍADES GONDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). ALESSANDRA DIAS GALASSI (SP-162546), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Digam as partes se há provas a ser produzida em sede de embargos valendo o silêncio como resposta negativa \r\n\r\nProc. 2007.804.001418-0 - SAMIRA HAMMAD RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COSTA BONETTI (RJ-074090)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS ... \r\n\r\nProc. 2007.804.001467-2 - SANDRA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o depósito à fl. 84, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.804.001475-1 - ANDERSON DE OLIVEIRA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SILVEIRA E SILVEIRA (RJ-138349)) X DAKO ELETRODOMÉSTICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE (RJ-140407), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:Intime-se a parte ré para no prazo de 48horas cumprir a obrigação de pagar...Intime-se, ainda, a parte ré para em igual prazo cumprir a obrigação de fazer, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.804.001614-0 - CLAUDIO ANTONIO VENTURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216), Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação da parte autora para ciência de fls.94/95. \r\n\r\nProc. 2007.804.002144-5 - FERNANDA LISBOA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-111016), Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104)) UTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A E OUTRO, Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). MARCELO MALHEIROS DA SILVA (RJ-135924E), Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135), Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892), Dr(a). ALESSANDRA JOTHA DA COSTA (RJ-109037) Decisão:tendo em vista o teor do documento à fl.227 venha aos autos cópia da declaração do IR, exercício 2007 no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.804.002388-0 - MARCIO SIMÕES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE LOPES (RJ-029619)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA HENRIQUES CERQUEIRA SANTOS (RJ-111693), Dr(a). LAIS MERI DA COSTA E SILVA QUIRINO (RJ-128346), Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:Tendo em vista a inércia da executada, certificada à fl. 133, aplico a multa a que alude o art. 475-J do CPC. Venha a planilha atualizada, já com o cômputo de tal valor. \r\n\r\nProc. 2007.804.002399-5 - CARMEN LUCIA SOARES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FAINI WIGG (RJ-140678)) X TELERJ CELULAR S. A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.002413-6 - BRÁULIO SILVA GOMES DE FREITAS X AVANT CEL TELECOM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). FABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE (RJ-121541), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Decisão:Intime-se a parte ré para no prazo de 48 horas depositar a diferença apontada à fl.145 sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.804.002494-0 - CESAR RENATO DE SALLES PUPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X SIEMENS BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 53, tão somente em prol da parte autora, uma vez que a procuração acostada aos autos não confere poderes para levantar depósitos judiciais. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.E.T. Libere-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.002566-9 - ADRIANO NUNES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X EMPRESA MEU CARROSSEL (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669), Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788) Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões, após transcorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.002613-3 - JOÃO CARLOS LOPES VIEIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO (RJ-128717), Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X AUTOWAY VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:Int-se a parte ré para cumprir as obrigações de fazer...no prazo de 10 dias sob pena de multa diária de R$ 100,00...Indefiro o pleito relativo à multa retroativa... \r\n\r\nProc. 2007.804.002730-7 - DANIEL GOMES MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD (RJ-081984), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895) Decisão:Diga o autor em 5 dias se com o valor depositado em fl.64 dá quitação total valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2007.804.003177-3 - PATRÍCIA BOESCH CATÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:1- Recebo os embargos def ls. 104/105, posto que tempestivos. A sentença não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos.2- Certifique o cartório acerca do alegado às fls. 107/108. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003610-2 - NELLY DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diga a parte autora sobre o deposito à fl.98 dizendo se dá quitação valendo o silêncio como resposta positiva \r\n\r\nProc. 2007.804.003666-7 - RICARDO NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Primeiramente, certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte ré para depositar o valor apontado às fls. 130132/134, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.003694-1 - LUIZ FERNANDO VILELA FERREIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indefiro o pedido de fixação de multa pelo não cumprimento da obrigação de fazer, uma vez que não vislumbro qualquer vício no comportamento da parte ré, sendo certo que a entrega do aparelho efe tivamente adquirido pelo autor foi realizada dentro do prazo estabelecido na sentença, conforme afirmado pelo demandante. Assim, a fim de evitar enriquecimento sem causa, designo o dia 22./08/08 às 14:00.. horas, em Cartório, para que a parte autora proceda a entrega do aparelho ao preposto da parte ré. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.804.003956-5 - MAURÍCIO SZPIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO (RJ-116717)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação da parte autora para ciência de fls.46/47. \r\n\r\nProc. 2007.804.003985-1 - CARLOS ALBERTO MAMEDE PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR AUGUSTO SCOFIELD SOUZA FILHO (RJ-129441)) X CONDOMÍNIO PRÉDIO 643 (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA (RJ-139132) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2008.001.032455-5 - WAGNER TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B)) X AUTO SHOPPING ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.Ante a manifestação da parte autora, no que tange aos réus CONSTRUIR VENDAS DE CONSÓRCIOS LTDA, CARION BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA e WESLEY BISPO DE OLIVEIRA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Ofície-se ao D.R.A.Prossiga-se com relação aos demais réus. Intime-se a parte autora para fornecer o atual endereço da 1ª reclamada, AUTO SHOPPING ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA, tendo em vista a informação contida no A.R. à fl. 80-verso.Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.038778-4 - MARIA ORILDES ISIS SALES ROSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARIA BARROSO RODRIGUES (RJ-146067)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito os acolhos para sanar a omissão apontada, derivada de erro material. Desta forma, dou provimento aos embargos para esclarecer e determinar que a inserção dos créditos, no valor total de R$ 1.750,00, deverão ser disponibilizados na proporção de R$ 250,00 a cada mês, com validade mínima de utilização de 30 dias. Frise-se que fica mantido o prazo de 05 dias, a contar da presente, para inserção dos primeiros créditos, sendo certo que os créditos seguintes deverão ocorrer na mesma data nos meses subseqüentes. No mais, a sentença deve ser mantida tal como lançada, devendo eventual inconformismo ser manifestado pela via recursal adequada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.050969-5 - ELIANA SOUZA VAZ SIQUARA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA VAZ SIQUARA (RJ-145347)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes nos termos da petição de fl. 10. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. RETIRE-SE DE PAUTA.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059089-9 - NELSON JOAQUIM DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X VISA- ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO UNITED AIRLINES MILEAGE PLUS Decisão:Tendo em vista que cabe à parte autora escolher contra quem pretende litigar em juízo, diga , efetivamente, quem deve figurar no pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.135245-5 - CARLOS ALBERTO DIAS CARVALHO X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.804.000306-0 - CARLOS CREMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X HAMILSON RODOLPHO PORTHUN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112) Decisão:à parte exequente para requerer o que entender pertinente tendo em vista o decurso do tempo \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2005.804.001094-7 - ALDA BRITO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DE VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor da diferença apontada às fls. 175/177, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.003670-9 - DANIEL PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AYRES NASCIMENTO DE AZEVEDO (RJ-128288)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988), Dr(a). FERNANDA SA PIRA (RJ-125122) Intimação da parte autora para ciência de fls.67/68. \r\n\r\nId: 625031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.108542-3 - HELIO DE SOUZA REGATO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011798-0 - JUAREZ LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114462-0 - TANIA UCHOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501)) X SEMIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.121590-8 - ALDINEIDE CAMPOS MATIAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125849-1 - MARILIA GABRIELA ANTUNES ALVARES (Adv(s). Dr(a). DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO (RJ-130080)) X BANCO ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155859-0 - ZAIRA GOMES DE LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ (RJ-142595)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161786-7 - WAGNER DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.161786-7 - WAGNER DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Sem efeito a designação (fls. 133). Prazo recursal a contar da data da publicação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.178742-6 - RUTE DE MORAIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182200-1 - IVAN MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN JORGE FERREIRA LIMA (RJ-129134)) X LOJAS AMERICANAS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187269-7 - ELAINE CRISTINA XAVIER MOTA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188992-2 - FABIOLA REIS TORRES FORMOZO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X IBI S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190440-6 - MARINALVA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194378-3 - TERESA CRISTINA RAMOA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X BANCO PANAMERICANO S. A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195173-1 - VINICIUS BRAGA COSTA X BANCO SAFRA S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195215-2 - DAVID NICOLAU (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195491-4 - DEBORA MARTINS ESTRELA GUERRERA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA MARTINS LEMOS DA COSTA (RJ-146822)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196682-5 - LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007929-9 - JEOVA ISAIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013374-9 - PAULO CESAR DOS SANTOS X NET RIO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.128624-1 - JORGE LUIZ TAGER DACRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073625-3 - LUCIANO DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X MEMORIAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). ALEXANDRE COSTEIRA FRAZÃO (RJ-158254E) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078544-6 - EDUARDO GAMA (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X IBICRED PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124580-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA DE DELFHINHO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134469-3 - ERMOGENES NUNES BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184315-6 - ZAIDA NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191174-5 - ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA PITTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503)) FIC-FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195716-2 - LUCIANO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196304-6 - SANDRA CORREIA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196433-6 - ROSENI GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.101115-2 - EDSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). VICTOR HUGO DE VASCONCELOS DA SILVA (RJ-138212)) THEX C. SILVA, Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). MÁRVIO CAMPELLO LISBOA (RJ-125357) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2003.800.121073-4 - EVANÉIA GONÇALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) COOHABIT E OUTROS, Dr(a). LEONICE COVER LOPES (RJ-141907) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.048123-2 - ANDRÉ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). RENATA FARIA RIBEIRO (RJ-140048)) TELERJ CELULAR S. A., Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2005.800.030396-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.028116-8 - MAURI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.108561-2 - EMANOEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017), Dr(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA (RJ-130927)) BANCO UNIBANCO E OUTRO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150867-5 - TANIA AMORA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919), Dr(a). LUIZA AMARAL DA FONSECA (RJ-137804)) TELERJ CELULAR S/A (VIVO), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). RAQUEL EMIDIO DA SILVA (RJ-149550E) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.007846-8 - RITA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433), Dr(a). IGOR PLÁCIDO DE SÁ OLIVEIRA (RJ-148382)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181193-3 - LUCIMAR GUEDES MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO BRANDÃO (RJ-142661)) X LOJA CLARO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.052665-6 - GLORIA MONTES RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463), Dr(a). LIDINALDA DOS SANTOS THEODORO (RJ-149999E)) CONTINENTAL BANCO S. A., Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2001.800.019692-0 - DÉCIO CARLOS MASSARO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO COCCARELLI (RJ-102042), Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887)) CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN CARNEIRO (RJ-099511) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2002.800.048768-0 - PAULO RUBENS BRITO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910), Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) SOLEMAR HOTÉIS, CAMPING E CLUB Decisão:Int a comprovação do depósito, sob as cominações legais. \r\n\r\nProc. 2002.800.059922-6 - EMANUEL FABIANO GONÇALVES BITTENCOURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS - SERASA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2003.800.022041-0 - GERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE ARAUJO CARNEIRO (RJ-034538), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2003.800.051440-5 - EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LOPES DINIZ (RJ-017101), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529), Dr(a). FABIANO AMARAL DE SOUZA (RJ-138099E)) BANCO ABN AMRO REAL S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2004.800.028948-5 - MARIO COSTA MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2004.800.040009-8 - MICHAEL LINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA (RJ-137630), Dr(a). IVAN MACHADO ANDREA (RJ-143769E), Dr(a). RAFAEL DO NASCIMENTO LIMA (RJ-150500)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABRÍCIO SOARES KIRK (RJ-144836E) Decisão:Fls.383/386: Nada a prover, considerando os depósitos efetuados, ressaltando a complementação, não incidindo a multa requerida (art. 475-J do CPC). Quanto ao documento acostado, não comprovada a conduta refratária do executado, nem demonstrada a correlação com o objeto da presente demanda, sendo razoável o valor pago a título de multa. Pretensão revisional deduzida pela via inadequada, considerando a natureza do provimento jurisdicional questionado. Int. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: cumpra-se integralmente fls.381. \r\n\r\nProc. 2004.800.044182-9 - ROBERTO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859), Dr(a). LUCIANA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-108880)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2004.800.067428-9 - JOSEFA FORTUNATA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2004.800.089488-5 - GILMARA MARIA DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2005.800.008755-6 - GEORGE ALEXANDRE DE QUEIROZ VELOSO X MARIA NOEMIA DE ANDRADE Decisão:Comprove-se o alegado (fls.22 e 20). Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.060503-8 - ABSORBE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANY MENEZES DE LOS RIOS (RJ-118823), Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) BANCO CACIQUE S/A, Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2005.800.061658-9 - VIVIANA VASCONCELOS LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706), Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2005.800.097490-1 - ANNA MARIA DE MELLO PEREZ (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.023780-5 - NADIR DA CUNHA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.036138-3 - NORMA CONCEIÇÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.044090-8 - PAULO NEY SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN CARNEIRO (RJ-099511), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.061688-9 - ISABEL DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650), Dr(a). DEIA CORREA DOS SANTOS (RJ-086387)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.069863-0 - CARLOS AUGUSTO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:FLS. 77/78: INT. À COMPLEMENTAÇÃO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.080062-9 - JEFERSON LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X ITAUCARD Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102358-0 - MARCELO PINHEIRO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO - NORTE BRASIL TELECOM S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112202-7 - RENATA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TIM SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.124614-2 - FERNANDA COSTA FARVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:E. M. PAGAMENTO. À PARTE AUTORA. INT. \r\n\r\nProc. 2007.800.190634-8 - ALMIR RIBEIRO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192537-9 - MARIA NILÇA OLIVIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194167-1 - MARIA AUXILIADORA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)) X CASA &VÍDEO MOBILITÁ COM. E INDÚSTRIA REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196362-9 - SIMONE CAMPOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X CLARO - BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198519-4 - CELIA REGINA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a ausência de declaração de bens e rendimentos (SRF), sendo razoável o prazo deferido por analogia ao Artigo 42, parágrafo 1º da lei 9099/95; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. À credora, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.000129-8 - MARIA RISOMAR BEZERRA BATALHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826)) X TIM CELULARES Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.002091-8 - ANA LUISA TAPIA BRIONES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X C&A MODAS E IBICAPITALIZAÇÃO Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.006774-3 - JOSÉ PAIXÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (RJ-090152)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MATEUS PACHE DE FARIA (RJ-048545), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2003.800.098923-7 - DANIELE GONÇALVES LOMBA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). DÉBORA CARVALHO FERREIRA XAVIER (RJ-099861) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2004.800.005443-3 - DEISE LUCIA PALHARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KAREEN PATRÍCIA BANDEIRA PEREIRA FERREIRA (RJ-104737), Dr(a). DANIELA CAMPOS RODRIGUEZ TERRA (RJ-102514)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2004.800.028766-0 - SANDRA MARIA VILLELA MARTINS ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783), Dr(a). SANDRA MARIA VILLELA MARTINS ARAGÃO (RJ-057292)) BANCO REAL ABN AMRO BANK, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2005.800.036463-1 - KATIA MARA MEDEIROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR HENRIQUE DE SOUZA MELO (RJ-125063)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2005.800.047997-5 - RAIMUNDA MARQUES DE ARAUJO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2005.800.087963-1 - SELMA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2005.800.095714-9 - ZULEIKA DE SAO JUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON LIMA DIAS (RJ-107909), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.005373-1 - DIEGO ANDRADE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.015696-9 - VAILTON MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042), Dr(a). CARINA DOS SANTOS FRANCO (RJ-139639E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.018827-2 - JOSE SEVERINO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508), Dr(a). ANDRÉA GOULART AZEVEDO (RJ-069049), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO RIBEIRO MARINHO (RJ-117894E)) CREDICARD BANCO S. A. E OUTRO, Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.039126-0 - WLAUDMIR CRUZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.052544-6 - NILO SODRE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443), Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) ETICA IMOBILIARIA LTDA, Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.060762-3 - MARCIA DE QUEIROZ MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (RJ-128942)) X BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:E. M. PAGAMENTO. À PARTE AUTORA. INT. \r\n\r\nProc. 2007.800.070560-8 - ELIANA CARRATO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE PAIVA MATA (RJ-124195)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100460-2 - EDSON FERREIRA DE SUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEFONIA -OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls.99/100: nada a prover, considerando o objeto do presente contrato (fls.14/19), abrangendo o serviço em questão. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.145512-0 - JULIANA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177088-8 - ILVANI DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184250-4 - ROSA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Fls. 54/55: Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.187244-2 - CINTIA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190516-2 - ALEXANDRE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 625038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.001536-5 - GRACIEMA CONCEIÇÃO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA (RJ-098753), Dr(a). ANGELICA DE SOUZA ALEXANDRE (RJ-139318E)) RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A., Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Decisão:Regularize-se a representação (fls. 173). - À executada ( fls. 176 ). Int... \r\n\r\nProc. 2006.800.195887-5 - JOSEFA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X GLOBEX S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523)), CREDICARD S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Int. à complementação, sob pena de prosseguimento. - Após: E. M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.196017-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE LA TARTANE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, desprovido de fundamento fático e jurídico (fls. 68 / 84). Via de conseqüência, julgo deserto o recurso. - Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012106-1 - LUCIO SANTOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400)) X EXPRESSINHO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:À embargante. Int... \r\n\r\nProc. 2008.001.025989-7 - JEFFERSON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048) Decisão:À parte autora. Int... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.080931-1 - CARMEM SALOMÃO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Decisão:Fls. 54: Aos reclamados. Int. - Imediatamente após, cls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.123320-0 - SUELI GABRIEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X C&A MODAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:À embargada. Int... \r\n\r\nProc. 2006.800.165457-6 - MARIA LUIZA ANTUNES DE ALMEIDA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513), Dr(a). BRUNO BARKI (RJ-118681)) X LOSANGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Ratificado em Cartório ( fls. 132/133 ), cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.173032-3 - LINDALVA BENICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ALVES VIEIRA (RJ-132906)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Sentença:Embargos acolhidos. Julgo extinta a execução (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.800.211036-5 - DOMINIQUE CAVALCANTI MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443) Decisão:Fls. 91, item 2º : Cumpra-se. (int. à complementação) \r\n\r\nProc. 2007.800.032505-8 - FRANCISCO SERGIO MARSILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X CELESTICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA TORRES FILIPPO (RJ-122225), Dr(a). PEDRO WANDERLEY RONCATO (SP-107020), Dr(a). SONIA GALASSO PEÇANHA (RJ-116685) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.085914-4 - ODALEA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-111484E), Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) BANCO SANTANDER S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:- Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E. guia e M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.132747-6 - PATRICIA DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Designada A. Conciliação para dia 07 de outubro de 2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.192147-7 - JOSÉ AFONSO BUENO MAFRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:- Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E.guia e M.pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.195374-0 - MARCIA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:Fls. 49, in fine : Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004926-0 - VALDEMIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WHILTON BISPO DE BARROS (RJ-127857)) X TELEMAR Decisão:Cumpra-se fls. 14, Designando-se nova data. Int. - Designada A. Conciliação para dia 09 de dezembro de 2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.020844-0 - MARIA JOSÉ DOS REIS FRANCISCO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2008.001.034441-4 - WERA LUCIA LEME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD (RJ-081984) Despacho:Fls. 14, in fine : Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043760-0 - PAULO ROBERTO SCARLATE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541)) X PONTO FRIO Decisão:Designe-se nova data. Int. - Designada A. Conciliação para dia 05 de dezembro de 2008, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.054479-8 - ALCINÉA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2008.001.059144-2 - GRAZIELLE MARIA CAPRA DALFORNI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Fls. 29, in fine : Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071862-4 - MARIA FRANCISCA ALVES X CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130) Decisão:Fls. 67 / 70: À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.076679-5 - MARIA JOSE PEREIRA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X TELEMAR (OI) Despacho:E. M. pagamento. Int... \r\n\r\nProc. 2008.001.084162-8 - GISELEN DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENCA FREITAS (RJ-146620)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS S/A - CRED 21 Decisão:Trata-se de embargos de declaração, (fls. 84 ), desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 48 da Lei 9099/95. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2008.001.090365-8 - AMANDA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Designe-se nova data. Int. - Designada A. Conciliação para dia 03 de outubro de 2008, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.107297-5 - ALEXANDRA MONTEIRO LIDUINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X PRISCILA SANTOS COLOMER MARAGAS Decisão:Regularize-se (fls. 21). - Indique a autora o endereço residencial da ré. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.114883-9 - SEVERINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X OI - TNL PCS S/A Despacho:Fls. 26: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2008.001.178873-7 - LUIZ CLAUDIO DE PINHO TIRRE (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X WELLINGTON DA SILVA COSTA E OUTRO Despacho:Designe-se nova data. Int. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.068521-0 - RILDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Embargos de declaração desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 48 da Lei 9099/95. Int. - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156962-9 - VILMA NOGUEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X NITEL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, IV, DO CPC, C/C O ARTIGO 51, III, DA LEI 9099/95...... \r\n\r\nProc. 2008.001.072133-7 - WALMAR RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO BMG S.A Despacho:E. M. pagamento. Int... \r\n\r\nProc. 2008.001.107167-3 - HELIO STOHLER MAIA VINAGRE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X CARTÕES UNICARD - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Designe-se nova data. Int. - Designada A. Conciliação para dia 05 de dezembro de 2008, às 12:15 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.059148-0 - IRACEMA ALVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X UNICARD UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Cumpra-se integralmente ( fls. 10, 77, 103, item 2º, e 106 / 107 ). \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.018497-9 - JOÃO RICARDO THUELHER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X CASA SHOW S. A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça (fls. 52 / certidão). - Fls. 36, in fine : Cumpra-se. \r\n\r\nId: 625046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.196113-7 - CENIRA ROSA PINTO (Adv(s). Dr(a). KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA (RJ-132340)) X DIX AMICO PLANO DE SAÚDE Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.199367-1 - JOSE DE ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.016816-8 - MARCIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BCS SEGUROS S/A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência, bem como da ausência de justificativa, conforme certificado às fls.37, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.055111-3 - JOSE DIRCEU FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X VALCIR FRANCISCO Despacho:Fls. 30 - Defiro o sobrestamento do feito; aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.197340-4 - VANESSA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.198501-5 - ANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido formulado nos embargos, a fim de fixar o valor da execução em R$ 286,92. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.008537-0 - ROSELANE DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708), Dr(a). ALINE FRAGA PEREIRA GUINHO (RJ-158599E)) GLOBEX UTILIDADES S. A. E OUTRO, Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). CLAUDIO MORAES DOS SANTOS (RJ-073160) Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.116, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.081183-4 - (Adv(s). Dr(a). ERICA SERRAO DA COSTA (RJ-162803E), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Sentença:...Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido formulado nos embargos, a fim de fixar a execução em RR$ 2010,00. Fica a ré intimada para comprovar o depósito judicial de tal valor, no prazo de cinco dias, sob pena de realização de penhora on line... \r\n\r\nProc. 2008.001.005612-3 - MARINETE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X OTICA LUAN Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, bem como ausência de justificativa, conforme certificado ás fls.23, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066986-8 - LAUDELINO GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X TELEMAR NORTEL LESTE S.A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.084337-6 - MARCELO TELES DE CARVALHO X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.097116-0 - MARCOS CESAR PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X BANCO HSBC S/A Despacho:Fls.25- Defiro. Retire-se o feito de pauta. I. Designe-se nova AC intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.108568-4 - ELOI SOUZA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-144785)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.174950-1 - EMILIA DE ALMEIDA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X DENISE DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Cite-se em execução, na forma do art. 53, caput e §1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025434-6 - ORLI VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.101, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071830-2 - RAFAEL BARBOSA DE CARVALHO X TEODONÍVEL EQUIPAMENTOS TOPOGRÁFICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) Despacho:1- Certifique o cartório quanto à citação da parte-ré. 2- Em caso negativo, designe-se nova AC, intimando-se a parte-autora. 3- Citem-se os réus por OJA. 4- Às partes sobre certidão de fl.23. \r\n\r\nProc. 2008.001.078250-8 - MARIA DE FATIMA FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC. não havendo acordo, será designada AIJ, observando-se o disposto no art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.055419-3 - CÉLIA MARIA VERLI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-093277), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-145964), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E), Dr(a). ANA CAROLINA CORREIA MARQUES (RJ-150290) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido formulado nos embargos e julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Efetuei o desbloqueio do valor penhorado, junto ao BACEN-JUD.Sem custas.Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 380, caso não tenha sido expedido. \r\n\r\nProc. 2004.800.175132-2 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASÍLIO (RJ-086966), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). DANIELA NORONHA LOUREIRO DE SOUZA (RJ-120295), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.132761-7 - WELLINGTON GERALDO GURGEL (Adv(s). Dr(a). CIRO DE SOUZA (RJ-132033)) X SVA BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446), Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.101236-0 - DEIZE CRISTINA SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). DENISE FLOR DA TERRA DE MATTOS E ALMEIDA (RJ-028058)) LOSANGO PROMOÇÕES E EVENTOS, Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o acordo realizado entre as partes (fls.159/160), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC. Levante-se eventual penhora. No tocante à impugnação à execução oferecida pela parte-ré às fls.113/117, julgo-a extinta sem resolução do mérito, na forma do art.267, VI do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.147289-9 - (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.155998-1 - TELMA CARVALHO TERAPIAS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X UNIÃO DE BANCOS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 21/10/2008- 15:00 ___horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.213447-3 - SEBASTIAO CARLOS MOREIRA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença apontada pelo Sr. Contador (R$ 238,20), no prazo de cinco dias, sob pena de realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.008322-1 - ANA MARIA SENNA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM: vindo os autos para sentença, constatou esta Magistrada que houve lançamento equivocado no sistema Comarca, que deve ser desconsiderado pelas partes.Na presente data, lanço o conteúdo da sentença no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.008322-1 - ANA MARIA SENNA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido formulado nos embargos, a fim de fixar o valor da execução em R$ 10,11. Transitada em julgado, intime-se o depositário para efetuar o depósito judicial de R$ 10,11, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão civil.Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.038150-5 - GERALDO MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X ASSEFAZ - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da PARTE RÉ. 2) Esclareça o autor se se encontra adimplente junto à ré, tendo em vista o informado às fls. 182/188. \r\n\r\nProc. 2007.800.043584-8 - CARLA STEINBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X CONTINENTAL AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado, devendo informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá quitação.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.125592-1 - ELIZABETH SEGNERI CORREA MEYER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1) Intime-se a ré, através de OJA, para autorizar o procedimento cirúrgico da autora, sob pena de aplicação de multa de R$ 6000,00 por ato de recusa ao cumprimento desta decisão.2) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 3) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.140780-0 - MARILSA BARROS TRALHÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.142136-5 - (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.152038-0 - ANGELA CONCEIÇAO DA SILVA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X BANCO IBI S. A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816), Dr(a). RENATA OLIVEIRA GARCIA (RJ-129109), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHÃES (RJ-075694) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 21/10/2008 - 15:20___horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.152857-3 - REGINA MARIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1) Mantenho a decisão de fl. 61, eis que a existência de ação de alimentos, por si só, não comprova a hipossuficiência de recursos da parte autora.2) Remetam-se as informações em anexo ao Conselho Recursal, mantendo-se uma via nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.153202-3 - SILAS VALENZUELA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado nos embargos. Prossiga-se a execução.Custas pelo embargante.Regularize o cartório a numeração das folhas dos autos, a partir de fls. 289. Anote-se o nome do patrono, conforme requerido à fl. 289.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.162387-9 - MILENA MACHADO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.181511-2 - ISABELLA ISNARD PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X VARIG LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.190290-2 - JOÃO BATISTA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls. 112, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191205-1 - NADIR ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.193096-0 - MARCONI LUCIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.198807-9 - GIL SOARES NOBRE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.003006-7 - LUCIANO LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CRUZ DOS SANTOS (RJ-143175)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência, bem como da ausência de justificativa, conforme certificado às fls.24, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008993-1 - JARBAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.020219-0 - EVALDO JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Decisão:1- Fls.114/115 - Aguarde-se o julgamento interposto pela parte-autora.2- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.3- Ao recorrido. 4- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.024366-0 - MARCELA BRAGA DOS SANTOS ALCÂNTARA X DANÚBIO INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Decisão:Diante da ausência de manifestação da parte-autora, conforme certificado às fls.72, julgo deserto o recuro interposto. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.035858-9 - ERIKA BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619)) X LIVRARIA SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535), Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.037549-6 - PAULO CESAR ALBINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CAMILLA ROCHA DUDLEY (RJ-136831) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.044580-2 - ROSEMARY BATISTA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X BANCO ITAÚ S/A ( SUCESSOR DO BANERJ S/A) (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.046467-5 - MANOEL GONZAGA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X RARIDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte-autora à audiência de conciliação,JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Defiro prazo de cinco dias para que a parte autora justifique seu atraso à audiência, sob pena de arcar com o pagamento das custas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.051512-9 - VERA REGINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020)) X SUPERMERCADO CARREFOUR Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.055003-8 - NELMA GOMES DE FARIAS X ASSISTENCIA TECNICA AVANTCEL E OUTRO Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 21/10/2008 - 14:00___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.055524-3 - GITELMAR BAHIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X PARANA BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.055534-6 - GITELMAR BAHIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X PARANA BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.058351-2 - MARCOS ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X BANCO ITAÚ S/A. Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.059609-9 - DIOGO LOBACK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.061653-0 - MARIA DE FÁTIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.067194-2 - JEFERSON DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - ASSIBGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GALVÃO DE BARROS (SP-021650), Dr(a). SAMANTHA PRIZMIC ALVES DE MORAES (SP-174943) Despacho:Fls. 108 e ss: tendo em vista a proximidade da AIJ, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.079249-6 - THIAGO LAUREANO NEVES X CITIBANK Despacho:Aguarde-se a AC. Em não havendo acordo, será designada AIJ, observando-se o disposto no art.277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.080982-4 - DELAIR FERNANDES PORTO X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (RJ-126819) Despacho:Aguarde-se a AC. Em não havendo acordo, será designada AIJ, observando-se o disposto no art.277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.091059-6 - JOSÉ PAULO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X NET RIO LTDA Despacho:Fls.10 - Defiro. Retire-se o feito de pauta. I. Designe-se nova AC intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.104196-6 - JOÃO CARLOS PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BANCO IBI Decisão:1- Certifique o cartório se houve citação da parte-ré. 2- Em caso negativo, cite-se com urgência, tendo em vista a audiência já designada. 3- Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.104346-0 - INALDO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Certifique o cartório se houve citação da parte-ré. 2- Em caso negativo, cite-se com urgência, tendo em vista a audiência já designada. 3- Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.104604-6 - SELMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Comprove a parte autora, em cinco dias, que se encontrava adimplente junto à ré, antes do contrato de confissão de dívida; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.104631-9 - SEBASTIÃO RAFAEL BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove a parte autora, em cinco dias, que se encontrava adimplente junto à ré antes da lavratura do TOI; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.104638-1 - MARCELO FERREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DIAS PAIVA (RJ-145322)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.105552-7 - WALTER SOUZA DA SILVA X AYMORÉ CRÉDITO FINANCEIRA INVESTIMENTO S.A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.109125-8 - SONIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO ITAULEASING S.A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.109203-2 - ADRIANA ROSA BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.138682-9 - VILSON DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815), Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A REPUBLICAÇÃO DE DECISÃO: \" Comprove a parte autora, em cinco dias, que se encontrava adimplente junto à ré antes da assinatura do contrato de fl. 16; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.141202-6 - SONIA DE BRITO PAIVA X DACOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos mas não lhes dou provimento. O Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n° 14.9, dispõe que a desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito. Se a parte ré pretende a reforma da sentença, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2008.001.172306-8 - GILSON FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CARTORIO 4º OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se a parte ré, a fim de se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela, em cinco dias, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.001.172979-4 - AURELIO RAMOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.193341-5 - CARLOS MAGNO VILAÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO FININVEST S.A. Decisão:1- Fl.42 - Defiro a retificação do pólo passivo para constar: MASTERCARD S/A. Oficie-se e anote-se onde couber2- Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. 3- CITE-SE A RÉ NO ENDEREÇO DE FL. 42. \r\n\r\nProc. 2008.001.212196-9 - LÁZARO ANTÔNIO PONTES LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.214171-3 - BIANCA GONDIN PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:1- A princípio, a cirurgia plástica de abdômen não é procedimento cirúrgico de urgência.2- Não há nos autos, qualquer laudo médico que ateste a urgência de tal cirurgia e/ou que haja risco de dano irreparável à saúde da autora, caso a cirurgia em questão não se realize.3- Dessa forma, junte a autora, em cinco dias, laudo médico que comprove a necessidade e urgência da cirurgia plástica. Após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.039923-3 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.066130-4 - ROBSON TEIXEIRA CANEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X BANCO IBI E OUTRO Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamente em favor da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.191138-9 - BENEDITO ARRUDA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES FERNANDES LADEIRA (RJ-102476)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Há fundado receio de dano irreparável, eis que o aumento imposto pela ré pode inviabilizar o pagamento do plano de saúde pelo autor, deixando este e sua família privados dos serviços da ré.Não há risco de irreversibilidade da medida. Em caso de improcedência do pedido, a parte ré poderá reaver eventual crédito a seu favor.Dessa forma, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a parte ré se abstenha de efetuar cobrança com aumento em razão da mudança de faixa etária do autor, sendo autorizado apenas o aumento autorizado pela ANS, incluindo a mensalidade de agosto do corrente ano, sob pena de aplicação de multa de R$ 1000,00 por fatura emitida em desacordo com tal determinação. Deverá a ré refaturar as contas emitidas com aumento, para o valor de R$ 1067,01.Cite-se e intime-se a ré para o cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.212940-3 - JOÃO BATISTA CORRÊA TAROUQUELA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X PAN AMERICANO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.213619-5 - MARIA BELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELAMAR NORTE LESTE LTDA Decisão:1- Defiro a prioridade na tramitação do feito. Oficie-se e anote-se onde couber. 2- Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. 3- Desentranhem-se fls.19/25, grampeando-as na contracapa dos presentes autos, uma vez que se trata de contrafé. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.000786-0 - (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (RJ-051834), Dr(a). WILSON PEREIRA (RJ-005792), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817) Sentença:...Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido formulado na impugnação, a fim de fixar o valor da execução em R$ 1342,30. Diante dos depósitos efetuados pelo impugnante, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Transitada em julgado, expeçam-se mandados de pagamento: a) da quantia depositada à fl. 193, em favor do impugnado; b) no valor de R$ 342,30 (fl. 208), em favor do impugnado e no saldo residual, em favor do impugnante.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.034879-2 - JOSE MATOSINHOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316), Dr(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289)) JSM AUTO CENTER LTDA, Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA (RJ-123159), Dr(a). LUCIANA PAGLIARO RAMOS GONÇALVES (RJ-137232) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado nos embargos... \r\n\r\nProc. 2006.800.121987-2 - ALEXANDRE DE ALMEIDA ATAYDE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014)) X JOSÉ ANTONIO MORGADO CAMPANA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Despacho: Intime-se à parte-autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.006552-8 - (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.73, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.082367-8 - ALINE DOS SANTOS DIOGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X LOJAS AMERICANAS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Fls. 106/107 - Traga a parte-autora aos autos, em cinco dias, documento hábil de declaração de IRPF, atualizado, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.136874-0 - MARIZE PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.138605-5 - MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X HERTZ - CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHÃES (RJ-076006) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.113 em favor da parte autora e do valor transferido à fl. 105, em favor da parte ré, considerando-se a duplicidade de depósitos. 2) Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.189665-3 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEIXOTO BRAGA (RJ-129227), Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.197439-1 - REGINA LUCIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E EINVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivo. Dou-lhes provimento para constar na sentença o que se segue: \"quanto ao pedido indenizatório, em relação à primeira ré, julgo improcedente tal pedido, na forma do art. 269, I do CPC\". Ficam mantidos os demais termos da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2008.001.030504-4 - LUCIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X EDITORA GLOBO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 21/10/2008 - 14:40 ___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.072024-2 - CLÁUDIO DIAS LAMPERT (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OHANIAN MONTEIRO (RJ-145759)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO) Despacho:Fls. 73/74: tendo em vista a proximidade da AIJ, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.090093-1 - EUGENIO CARLOS DE ALMEIDA LESSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X BRASIL TELECOM Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.103868-2 - GILBERTO NILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:1- Certifique o cartório quanto à citação da parte-ré. 2- Em caso negativo, cite-se com urgência, tendo em vista a audiência já designada. 3- Como não há pedido de tutela antecipada, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.103897-9 - LUIZ CLAUDIO DE SOUSA PESSANHA X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S.A Decisão:1) CITE-SE A PARTE RÉ CASO NÃO TENHA SIDO CITADA.2) Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.104365-3 - SARA GOMBERG (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:1- Certifique o cartório se houve citação da parte-ré. 2- Em caso negativo, cite-se com urgência, tendo em vista a audiência já designada. 3- Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.105321-0 - MARCIO MARCELO VALERIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X BANCO LOSANGO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.105376-2 - ARMANDO JULIÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.143292-0 - MARIA LURDES TAVARE SCAMELO X OI Decisão:1- Certifique o cartório se houve citação da parte-ré. 2- Em caso negativo, cite-se a ré, tendo em vista a audiência já designada. 3- Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.161500-4 - EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça o autor quanto à informação de fl. 3, sobre residir no local, uma vez que conforme documento de fl. 13, funciona uma igreja no endereço mencionado à fl. 2. \r\n\r\nProc. 2008.001.181093-7 - JOSÉ CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.213035-1 - CONCEIÇÃO CRISTINA LEAL (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.213046-6 - MICHELI FABIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.213549-0 - ROSEMARY RODRIGUES CANSADO X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.061890-3 - SÉRGIO VIERNO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.180751-3 - ARLENE GIDRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.800.003461-6A - ADRIANA DE PAULA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775), Dr(a). RODRIGO MENEZES SEGRETO (RJ-142957), Dr(a). FABIO CORREA GUEDES (RJ-141501), Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES MOLEDO (RJ-150651E), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROBSON LEONARDI LEMOS (RJ-154045E) Despacho:1) Certifique o cartório se houve manifestação do Banco Itaú. 2) Junte o cartório a certidão com o andamento processual dos autos que foram incinerados. 3) Sem prejuízo do ora determinado, oficie-se o Banco do Brasil, a fim de que informe sobre a exitência de saldo na conta de fl. 29. \r\n\r\nId: 625048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "625047": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANGELA MARIA DE FRANCO HARTZ OLIVEIRA - RJ036172 \r\n\r\n2004.800.010760-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ - RJ110549 \r\n\r\n2004.800.076017-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nCATIA SUZANA PUNGARTNIK GRANGEIA - RJ114569 \r\n\r\n2005.800.022954-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2005 \r\n\r\nAMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA - RJ100968 \r\n\r\n2006.800.058395-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI - RJ087047 \r\n\r\n2007.800.067081-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nPEDRO ALAN MENDES MACIEL - RJ016019 \r\n\r\n2007.800.092876-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2007.800.092877-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nBRUNO JERONIMO DA SILVA - RJ145856E \r\n\r\n2007.800.107300-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nJACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO - RJ148736E \r\n\r\n2007.800.198503-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nPAULO ANTONIO OLSEN RAMOS - RJ103377 \r\n\r\n2008.001.028040-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO - RJ108280 \r\n\r\n2004.800.034250-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2005 \r\n\r\n2005.800.074648-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\n2006.800.108533-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ MARIA UBALDO - RJ056974 \r\n\r\n2004.800.125342-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nJOSE IVAN GUIMARÃES NAVARRO - CE003178 \r\n\r\n2005.800.082095-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2005 \r\n\r\n2005.800.082113-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2005 \r\n\r\nVALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO - RJ108585 \r\n\r\n2006.800.008865-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nMARCO POLO BEZERRA DA ROCHA - RJ100211 \r\n\r\n2006.800.038280-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nMARTA ALMEIDA PINTO - RJ127299 \r\n\r\n2006.800.173180-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nPAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS - RJ130821 \r\n\r\n2007.800.006236-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO SILVA DEL GUERSO - RJ133880 \r\n\r\n2007.800.021407-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nRAQUEL TEIXEIRA FERREIRA - RJ155139E \r\n\r\n2007.800.050139-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA COSTA TORRES - RJ053659 \r\n\r\n2007.800.059862-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\n2007.800.178754-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nTERESA CRISTINA SILVA FLORIANO - RJ164686E \r\n\r\n2007.800.132437-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\n2007.800.184393-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nJORGE ECIR SANTOS SOARES - RJ111001 \r\n\r\n2007.800.194549-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nDALTON FRICKES RICARDO - RJ085723 \r\n\r\n2008.001.039821-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO - RJ077476 \r\n\r\n2008.001.040682-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FALAGAN - RJ055107 \r\n\r\n2008.001.056645-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA - RJ088617 \r\n\r\n2004.800.076676-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\nCLÁUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY - RJ107509 \r\n\r\n2005.800.019852-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nDENISE MARCELA GOMES DE OLIVEIRA - RJ150797E \r\n\r\n2005.800.044309-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE RAYMUNDO - RJ110707 \r\n\r\n2005.800.108669-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nELIANE AUGUSTA DA SILVA - RJ107915 \r\n\r\n2005.800.136929-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nDANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA - RJ117626 \r\n\r\n2006.800.086907-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO MAIA CALHEIROS - RJ143855E \r\n\r\n2006.800.120950-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO - RJ091551 \r\n\r\n2006.800.188495-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA CÂMARA - RJ115593 \r\n\r\n2006.800.199566-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nDANIELE TEIXEIRA DE CARVALHO - RJ138037 \r\n\r\n2006.800.208707-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nALEXANDRE TADEU BRAZIL DE PAIVA - RJ101964 \r\n\r\n2006.800.209702-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMARCELO CORDEIRO NAZARIO - RJ135643 \r\n\r\n2007.800.009434-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nLAURA SILVEIRA OLIVEIRA - RJ120796 \r\n\r\n2007.800.016379-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nFREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO - RJ088664 \r\n\r\n2007.800.060159-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nCAROLINA MOTA SENA DOS ANJOS - RJ139729 \r\n\r\n2007.800.113852-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA - RJ090235 \r\n\r\n2007.800.124312-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS COUSINO DA SILVA - RJ124723 \r\n\r\n2007.800.124725-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nVIRGINIA BENTO GARCIA - RJ156792E \r\n\r\n2007.800.128905-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nVILMA JACINTO DE ARAÚJO - RJ122258 \r\n\r\n2007.800.199312-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS - RJ141888 \r\n\r\n2008.001.008318-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nADONAI LUCIANO DA SILVA - RJ107899 \r\n\r\n2008.001.054492-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nALTIVO BELIZARIO DA SILVA - RJ141920 \r\n\r\n2008.001.057123-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nSÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA - RJ067899 \r\n\r\n2004.800.107931-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA DIAS - RJ095611 \r\n\r\n2004.800.155704-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nALFREDO MOREIRA JUNIOR - RJ167894E \r\n\r\n2005.800.161041-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\n2006.800.100614-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\n2007.800.118408-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\n2007.800.183665-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nRUBEM MALAFAIA - RJ022530 \r\n\r\n2006.800.044448-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nFABIOLA VASCONCELLOS NOGUEIRA - RJ161355E \r\n\r\n2006.800.091089-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nFLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH - RJ119199 \r\n\r\n2007.800.025895-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS - RJ141061 \r\n\r\n2007.800.072033-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\n2007.800.109152-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2007.800.128764-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\n2007.800.159340-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2007.800.184052-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2007.800.195661-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\n2007.800.196415-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2008.001.007590-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\n2008.001.012012-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nBARBARA MAGGESSI BEBIANNO - RJ155076E \r\n\r\n2007.800.081878-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nMOZART COSTA GUIMARÃES - RJ091317 \r\n\r\n2007.800.121395-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO - RJ044658 \r\n\r\n2007.800.123989-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA MACIEL - RJ123106 \r\n\r\n2007.800.126868-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nMARIA NILMA LIMA DE BARROS - RJ095293 \r\n\r\n2007.800.131611-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nALINE GESUALDI DANTAS - RJ164263E \r\n\r\n2007.800.157196-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nRUI CARLOS DA SILVA - RJ136083 \r\n\r\n2007.800.158870-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nLUZIER JOSÉ GONSALVES - RJ108421 \r\n\r\n2008.001.051969-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nEDUARDO MORAES DA CRUZ - RJ150656E \r\n\r\n2004.800.040422-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCÊ - RJ098027 \r\n\r\n2004.800.172662-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2005.800.008613-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2005 \r\n\r\nSILVIA GASPAR LOBATO - RJ146933E \r\n\r\n2005.800.071908-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nPRISCILLA LUZ PIANOR DE OLIVEIRA DIAS - RJ163389E \r\n\r\n2005.800.089381-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nFÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA - RJ078269 \r\n\r\n2005.800.115261-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nBRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA - RJ124252 \r\n\r\n2005.800.136920-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\n2006.800.135088-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nLEONAS SANTOS TORRES - RJ050781 \r\n\r\n2006.800.033583-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nJACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR - RJ125935 \r\n\r\n2006.800.094369-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA - RJ063896 \r\n\r\n2006.800.106036-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nMARIA ANGELA FIGUEIREDO DE FREITAS - RJ125118 \r\n\r\n2006.800.168966-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nEVAHIDES JOSÉ REIS - RJ044203 \r\n\r\n2006.800.184414-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nARLIENE ALVES DE OLIVEIRA - RJ074949 \r\n\r\n2006.800.209709-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nROBERTA DE SOUZA RIANELLI - RJ131632 \r\n\r\n2007.800.060793-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nCLARA PINHEIRO DA SILVA - RJ118480 \r\n\r\n2007.800.070045-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nFERNANDA ESPINOLA CATRAMBY - RJ158786E \r\n\r\n2007.800.087892-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nBRUNO LEANDRO VIEIRA DE CASTRO - RJ163210E \r\n\r\n2007.800.106451-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nTHIAGO LUIZ ARAUJO VIVAS - RJ163089E \r\n\r\n2007.800.111066-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nJANE MÁRCIA SOARES DA SILVA - RJ138300 \r\n\r\n2007.800.126314-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2007.800.126315-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2007.800.131219-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2007.800.156724-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nJORGE WASHINGTON CAMARGO DE CASTRO JUNIOR - RJ059146 \r\n\r\n2007.800.188460-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nDEILDO SENRA MACHADO - RJ124085 \r\n\r\n2007.800.193422-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nREGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE - RJ136863 \r\n\r\n2008.001.030803-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nLÍVIA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS - RJ135663 \r\n\r\n2008.001.044410-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nJOÃO FRANCISCO BARBOSA DA SILVA - RJ166663E \r\n\r\n2008.001.111541-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nMARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES - RJ031057 \r\n\r\n2005.800.036841-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nCAROLINE RODRIGUES BOEHME - RJ144070E \r\n\r\n2005.800.062940-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO VIANA - RJ083372 \r\n\r\n2005.800.077083-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\nMARIA ISABEL ROXO FERREIRA - RJ027602 \r\n\r\n2005.800.145356-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nSAMIR OLAVO DA SILVA RABELO - RJ101852 \r\n\r\n2005.800.145942-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nALESSANDRA CRISTIAN HOLANDA SILVA - RJ141577E \r\n\r\n2005.800.159922-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO - RJ065597 \r\n\r\n2006.800.055947-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nFLÁVIO FERNANDES CAPEANS - RJ115387 \r\n\r\n2006.800.056152-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nMARCIA ALVES SA FORTES PESSOA - RJ112546 \r\n\r\n2006.800.060155-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nSIMONE ALMEIDA DA SILVA - RJ084746 \r\n\r\n2006.800.065772-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nARISLANA GONÇALVES ACCIOLY - RJ111247 \r\n\r\n2006.800.074352-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nISAIAS ALVES DOS SANTOS - RJ132359 \r\n\r\n2007.800.124502-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nDANIELA PEDRO DE CARVALHO - RJ115351 \r\n\r\n2007.800.138302-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nCARLOS CARVALHO DE PAULA - RJ035284 \r\n\r\n2007.800.161473-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nMARGARETH SILVA ROCHA - RJ058368 \r\n\r\n2007.800.173800-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nWILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - RJ128918 \r\n\r\n2007.800.180862-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nANDREA SOARES DA CONCEIÇÃO FREIXO - RJ135895 \r\n\r\n2008.001.007953-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nLUCIENE DE OLIVEIRA MONTEIRO - RJ166125E \r\n\r\n2008.001.009442-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\n2008.001.019062-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO - RJ119464 \r\n\r\n2008.001.054985-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\n2008.001.055005-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nTANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA - RJ081440 \r\n\r\n2008.001.056651-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nJOÃO CARLOS FERREIRA - RJ025056 \r\n\r\n2008.001.067505-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nTERESA CRISTINA MARANGONI RIO - RJ099348 \r\n\r\n2004.800.056993-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA - RJ104846 \r\n\r\n2004.800.104495-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nLUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR - RJ098230 \r\n\r\n2005.800.074106-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA - RJ096897 \r\n\r\n2005.800.096450-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2005 \r\n\r\nLARISSA PAES - RJ136273E \r\n\r\n2005.800.140959-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nROSEMERY MARQUES SILVA - RJ064873 \r\n\r\n2005.800.160572-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nPAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM - RJ135025 \r\n\r\n2006.800.088821-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO - RJ128623 \r\n\r\n2006.800.095222-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nIVANISE DE MELLO LUIZ - RJ105160 \r\n\r\n2006.800.145427-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nLUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA - RJ061935 \r\n\r\n2006.800.166479-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nANA LUIZA OLIVEIRA DA COSTA MAIA - RJ145074 \r\n\r\n2006.800.209367-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS VIDAL - RJ166573E \r\n\r\n2007.800.107414-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nMARIA EMILIA GRILLO IVO - RJ054185 \r\n\r\n2007.800.119302-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nDYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA - RJ157721E \r\n\r\n2007.800.168920-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nMARCELO VIEIRA DA CUNHA - RJ125390 \r\n\r\n2007.800.173972-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nGUILHERME DA COSTA MOSS - RJ163070E \r\n\r\n2007.800.187513-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO - RJ025480 \r\n\r\n2007.800.194716-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nMÁRCIA DE JESUS RIBEIRO - RJ115989 \r\n\r\n2007.800.194872-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nSANDRO RONNIE ALVES DA SILVA - RJ097906 \r\n\r\n2008.001.003320-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nSANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA - RJ111259 \r\n\r\n2008.001.025670-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nJOUBERT GONÇALVES DE CASTRO FILHO - RJ120815 \r\n\r\n2004.800.064129-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2005 \r\n\r\nSERGIO ALTAIR ALVES - RJ111010 \r\n\r\n2004.800.119700-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA CÂMARA - RJ134111E \r\n\r\n2004.800.133027-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2005 \r\n\r\nWERA LUCIA LEME DA SILVA - RJ085949 \r\n\r\n2004.800.136652-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nSUELLEN DA SILVEIRA POSSEBOM - RJ145204 \r\n\r\n2004.800.146279-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nSIMONE MARTINS SANTOS - RJ129568 \r\n\r\n2005.800.072692-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2005 \r\n\r\nMARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA - RJ117326 \r\n\r\n2005.800.105202-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2005 \r\n\r\nROBERTA SEIXAS OLIVEIRA RIBEIRO - RJ157751E \r\n\r\n2005.800.128879-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMARIO CESAR RODRIGUES - RJ128287 \r\n\r\n2006.800.008322-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nDEBORA PAREDES PAIVA - RJ148312E \r\n\r\n2006.800.047530-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2007.800.188707-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE GUEDES BULCÃO VIANNA - RJ125540 \r\n\r\n2006.800.097865-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nDEISE LUCIA AZEVEDO PAIS - RJ090337 \r\n\r\n2006.800.171267-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nMARCIA MARIA BASTOS FERREIRA - RJ055970 \r\n\r\n2006.800.176445-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2007.800.083830-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nADELAINE SOARES MARTINS - RJ160898E \r\n\r\n2006.800.182940-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n2007.800.107327-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nROGILD PINTO CARRETEIRO - RJ017892 \r\n\r\n2007.800.015480-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nRUBENS LUIZ FONSECA HERMES DE MELO - RJ150457E \r\n\r\n2007.800.028554-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nMARCELO DE AZEVEDO GONÇALVES - RJ163733E \r\n\r\n2007.800.056286-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nMARIA LUISA CAMINHA RIBEIRO NOVAES - RJ148525 \r\n\r\n2007.800.079383-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nFLÁVIO BERÇO FERNANDES - RJ157539E \r\n\r\n2007.800.126176-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nRENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA - RJ131668 \r\n\r\n2007.800.195873-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nMARIA LUCIA GONÇALVES - RJ112664 \r\n\r\n2007.800.198238-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA - RJ131663 \r\n\r\n2008.001.031027-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nId: 625047"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria; Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.001.172902-2 - VALERIA ROSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Despacho:Venha a queixa-crime na forma do art. 103 do CP. Publique-se. \r\n\r\nId: 625035"
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THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650), Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) X JAIR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.008041-3 - GABRIELE DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS, Inventariante: MARIA INES DA SILVA NASCIMENTO, Inventariante: MICHELE DA SILVA NASCIMENTO RAMOS, Inventariante: GABRIELE DA SILVA NASCIMENTO, Inventariante: PAULO VITOR DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X ALMERINDA COELHO DO NASCIMENTO E OUTRO Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.204.007994-7 - LORENA PRISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X IRACI JUSTINO PRISCO Sentença:Decerto, encontram-se os autos paralisados há vários meses, por inércia da parte Autora, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autora, suspensa a cobrança na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.204.010887-1 - SILVANA SOARES DE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X Falecido: SILVANITA SOARES DE AZEVEDO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.006274-3 - THIAGO DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 06 de outubro de 2008, às 14:15 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006846-7 - JOSE MAURO DE OLIVEIRA BUSTAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X MANOEL CARDOSO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)), Falecido: JOSE JOAQUIM PEREIRA, Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186), Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) Decisão:1. Fls. 294/297: diga a parte autora sobre o alegado.2. Fls. 318/322: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações.3. Fls. 323/329 e ofício de fls. 338: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem em anexo as informações de agravo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.012108-5 - ALCIDES COELHO BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X ANIZIA FLORENTINA DA SILVA BORGES E OUTRO Despacho:Fls. 98: à parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.204.003523-0 - SANDRA CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X EDSON CORREA E OUTRO À INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DE FL.110 \r\n\r\nProc. 2006.204.005220-4 - FLORISVALDO LIVIO (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X NAIR ALVES LIVIO So rquerente para fornecer a Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (DRF). \r\n\r\nProc. 2006.204.013140-2 - MARILENA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARANHÃO ESTELLITA (RJ-085594)) X HAROLDO DE JESUS RIBEIRO Decisão:Considerando inexistir igualdade de partes entre os herdeiros do presente feito e do que tramita na 13ª Vara Trabalhista / RJ, bem como não estar a carta de vênia dirigida a esse juízo, e sim à 1ª Vara Empresarial da Capital, devolva-se a carta, com as nossas homenagens, com cópia da presente decisão, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1998.204.000040-8 (12675) - EUGENIA DE LOURDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X KALHETAS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.007814-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934)) X ANAIDE FREITAS DOS SANTOS ARAUJO Dê-se vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.204.010603-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS DOMINGOS DE QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.006150-5 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSIE MICHELE COSTA GERALDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.003799-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X NELSON GALDINO DE MORAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.006253-6 - BV FINANCEIRA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FRANCISCO DE ASSIS G DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 26, § 2º do Código de Processo Civil, rateando-se entre as partes. Honorários compensados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.204.013444-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE LIBANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) X ESPOLIO DE DORA DUQUE COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Decisão:Fls. 24/25: indefiro o requerido, ante a norma expressa dos arts. 12, V e 991, I e II, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.008174-5 - FRANCISCO FERNANDO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) A parte ré sobre o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS (sentença), a saber:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 59,33 ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 6,39SUBTOTAL - R$ 65,72CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 6,57ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 9,11FETJ - 600205926-6 - R$ 1,82TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 63,01 FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 3,74FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 3,74TOTAL-R$ 153,71 \r\n\r\nProc. 2007.204.016973-0 - JANAINA DA SILVA LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X PREMIO COMERCIO MAQUINAS APARELHOS EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 29, efetuando a citação, diante do depósito efetuado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.204.000222-5 (14087) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SERGIO DALTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.002289-1 (16538) - TELE TERRA CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X MARISA BAZILIO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) Despacho:Mandado de imissão já deferido às fls. 169. Assim, expeça-se o mesmo.Venha planilha na forma do art. 475-B do CPC, para o eventual prosseguimento do feito e, ante a revelia dos réus, informe o novo endereço para intimação, ante a desocupação do imóvel. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.204.009116-7 - ARIMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X JOAO CARLOS ALVES DOS SANTOS Despacho:Esclareça a parte autora se o que pretende discutir nesta ação é a propriedade ou a posse do imóvel, uma vez que alega ser possuidora do imóvel, sendo que, em verdade, quem detém a posse, pelo que se extrai da inicial é o réu, observando que em sede de ação reivindicatória o que se discute não é o título de posse, mas o de seu domínio. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.204.008886-0 - SILVIA PIRES CHAGAS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Defiro gratuidade de justiça à embargante, ante o conteúdo dos documentos apresentados.Tendo em vista que a embargante indicou bem à penhora o próprio imóvel garantidor da dívida e que o embargado, nos autos da execução hipotecária requereu a mesma penhora, a fim de que os presentes embargos sejam conhecidos e a execução prossiga na melhor forma de direito, aguarde-se a lavratura do termo de penhora na ação principal. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.204.009277-0 - DAMIAO XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X TELE-TERRA CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210) Despacho:Manifeste-se o embargado sobre o cumprimento do acordo, expressamente, valendo o silêncio como concordância ao afirmado às fls. 55. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.001051-9 (18417) - ANTONIO PEPE VARELA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RAGONHA VARELA (RJ-091897)) X WILSON FERREIRA DE CASTRO Decisão:Fls. 133: anote-se onde couber o nome do novo patrono da parte exeqüente.Com relação ao pedido de penhora eletrônica, em virtude de ser(em) a(s) parte executada(s) pessoa(s) natural(is), expedi ofício eletrônico através do sistema BACEN-JUD, a fim de verificar a existência de possíveis contas e aplicações financeiras em nome da(s) mesma(s), antes de ser deferido o efetivo bloqueio.Com as respostas, direi sobre o pedido requerido, sem prejuízo de eventual pedido de penhora pelos meios ordinários, caso venha a ser requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.011483-8 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MINI MERCADO ABENCOADO DO SARAPUI LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.008471-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARCELO J. MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retifique-se o pólo passivo, onde couber, comunicando-se ao Distribuidor,conforme indicação de fls. 63.Em virtude de ser(em) a(s) parte executada(s) pessoa(s) natural(is), expedi ofício eletrônico através do sistema BACEN-JUD, a fim de verificar a existência de possíveis contas e aplicações financeiras em nome da(s) mesma(s), para análise da possibilidade de se efetuar a penhora eletrônica.Com as respostas, direi sobre o pedido requerido, sem prejuízo de eventual pedido de penhora pelos meios ordinários, caso venha a ser requerido. \r\n\r\nProc. 2008.204.010005-7 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X MARAJO PRODUTOS QUIMICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.011099-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MANHATTAN RIO COMERCIO DE PAPEIS SUPRIMENTOS DE INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000646-2 (17215) - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARCOS ALONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 75: defiro o prazo requerido, findo o qual, promova o exeqüente o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.204.001889-0 (18495) - CONAPP CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DE KOHL E CARVALHO (RJ-074645)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Ao Contador Judicial, para que apure o valor da execução, a fim de se dirimir a dúvida entre o cálculo efetuado pelas partes. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.204.002658-3 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X SILVIA PIRES CHAGAS FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Fls. 107/108: lavre-se termo de penhora nos autos do bem mencionado e defiro a expedição da certidão requerida ao Registro de Imóveis.Após, intimem-se os executados acerca da lavratura do termo de penhora, para ciência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.013548-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SERGIO SOUSA ROCHA Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.009060-8 - LAURENCE WILLIAN DE ALMEIDA DORESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARCELO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-129828) REPUBLICAÇÃO: 1. Defiro gratuidade de justiça aos réus.2. A contestação está tempestiva, uma vez que o prazo final para apresentá-la terminaria em 02/05/2008, dia em que foi decretado ponto facultativo no Estado do Rio de Janeiro, passando o prazo a vencer na segunda-feira, dia 05/05/2008.3. Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra.4. Analisarei a conexão alegada na decisão saneadora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.015372-0A - FUNDAÇAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL (DF-019702)) X BALTAZAR DE FREITAS DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela impugnante como requerido às fls. 08, já que não há necessidade de anuência por parte dos impugnados, uma vez que não intimados e uma vez que não lhes foi concedida ainda a gratuidade de justiça ora impugnada.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.204.019731-4 - JOSINILDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X SUPERMERCADO CARREFOUR Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 06 de outubro de 2008, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.007311-1 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X AUTO VIACAO BANGU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:1. Fls. 142/148: dê-se ciência às demais partes.2. Ante a conclusão do laudo pericial, digam as partes se insistem na produção da prova oral / testemunhal, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.000441-8 - MARIA FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) 1- Oficie-se, na forma de fls.81.2- Às partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2007.204.000948-9 - ERTELINA VERONICE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) 1- Oficie-se, na forma de fls. 69.2- Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.204.019715-6 - VOLNEI DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 01 de outubro de 2008, às 15:15 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.000034-6 (19692) - PAULO LUCIO PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X ANTONIO GOMES DOS REIS Ao requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.204.000344-6 (13162) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X EDUARDO ESTEVAO DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Homologo os honorários periciais, na forma requerida (R$ 3.500,00);2) Intime-se o perito para que informe se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/2006, uma vez que incumbe ao embargante-réu o ônus da prova pericial.Caso positivo, providencie a vinda da declaração requerida pela referida resolução e a entrega do laudo em trinta dias;3) Com o laudo, oficie-se para a liberação da ajuda de custo prevista na resolução acima mencionada e dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.007487-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X POSTO DE GASOLINA DOCINHO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.011463-9 - FERNANDA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À autora, sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.204.000012-0 (9011) - EUGENIA DE LOURDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857), Dr(a). ALUISIO ELIAS PAULINO (RJ-057209)) X KALHETAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODETE HILU (RJ-001945), Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)), Assistente: WILSON MESSIAS DA SILVA SANTOS, Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.204.014728-0 - DIBENS LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JOAO BILAGAR DE OLIVEIRA COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.019201-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEXANDRE DE SOUZA FRANCA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 20, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.015266-1 - REGINA DE FATIMA RIBEIRO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito legal.Ao recorrido para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.009088-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO), Administrador: ROGERIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Esse juízo possui notícia de que o concurso de credores da empresa ré foi restabelecido na 2ª Vara Cível desta Regional, fato este que já é notório.Assim, diga a parte autora como pretende prosseguir em face da abertura do concurso de credores. \r\n\r\nProc. 2008.204.002107-8 - ROSIMERE DA COSTA MEDEIROS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X MARES DO SUL E OUTRO Despacho:1. Junte-se a petição apontada no sistema de processamento integrado deste tribunal.2. Fls. 28: indefiro o requerido pela patrona, uma vez que não cumprido o art. 45 do CPC, pelo que a procuração deverá permanecer válida nos autos até que se comprove a ciência da renúnica ao outorgante.3. Diga a parte autora sobre a devolução dos AR´s de citação postal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.204.001345-3 - THIAGO CARILLO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X ITAMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.013940-1 - SONIA MARIA FERRAZ SUETHE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X VIAÇAO ANDORINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Ao(à) ilustre perito(a) sobre a(s) impugnação(ões) ao laudo pericial.Dê-se ciência à parte autora do laudo do assistente técnico da ré. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.019762-4 - JUVANDETE SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X LOSANGO S/A Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 01 de outubro de 2008, às 15:00 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.204.005179-6 - EDUARDO DA SILVA BARROS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:1) Homologo os honorários periciais, na forma requerida, pelo valor de R$ 3.000,00;2) Intime-se o perito para que informe se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/2006.Caso positivo, providencie a vinda da declaração requerida pela referida resolução e a entrega do laudo em trinta dias;3) Com o laudo, oficie-se para a liberação da ajuda de custo prevista na resolução acima mencionada e dê-se vista às partes.4) Vislumbro, outrossim, que deve a parte ré apresentar documentos conforme solicitação do sr. perito, sendo que a parte autora, ao que parece já cumpriu com o determinado pelo juízo.5) Assim, intime-se a parte ré para apresentar os documentos requeridos pelo sr. perito às fls. 179, em trinta dias, sob as penas do art. 359, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.002710-3 - DROGARIA FIDELIDADE LTDA X HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venha nova planilha sem a multa do art. 475-J do CPC, uma vez que a parte devedora sequer se encontra intimada para tal pagamento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.000779-1 - CLAUDIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Fls. 77/79: diligencie o cartório acerca da devolução da carta precatória, como informado. Caso nada seja constatado, oficie-se, informando que neste juízo não consta a devolução da deprecata a fim de que o juízo deprecado verifique a possibilidade de possível extravio da mesma. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.204.000017-5 (6754) - DIAULIA DUMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARACY GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275) Sentença:... Em suma, a demandante não logrou comprovar o fato constitutivo do direito de propriedade que pretende ver reconhecido em seu favor (art. 333, I, do CPC).Pelo exposto, acolho a bem lançada promoção ministerial de fls. 405-408 e, na forma do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Contudo, sendo a parte beneficiária da gratuidade de justiça, deverá ser observada a norma isentiva do art. 12 da lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, permanecendo a parte vencedora inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nId: 625081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.012029-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AZ EURO BAZAR E FERRAGENS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.011164-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO AURELIO DA COSTA ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.008528-7 - VILMA MARIA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.004758-4 - AILMA LUNA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) A parte ré para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 160,66 Cod. 1102-3; R$ 3,65 cod.1110-6 ; cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 604,55 Cod.2101-4; R$ 8,94 Cod. 6002-25174-9; R$ 8,94 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.204.002658-1 - BIANCA DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X HSBC BANK BRASIL SA Despacho:Suscitei conflito negativo em relação ao feito em apenso. Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.008905-0 - MARCELO SUSANO LOPES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X ALOISIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão: Mantenho a decisão de fls 148/150, por seus próprios fundamentos. Seguem informações referentes ao Agravo de Instrumento nº 21984/08. Encaminhem-se à18ª Câmara Cível do TJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.004313-0 - BIANCA DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (RJ-143199)) X HSBC BANK BRASIL SA Decisão: Suscitei conflito de competência, consoante ofício anexo. Encaminhem-se à Presidência do TJ, juntamente com cópias das iniciais dos processos 08/4313-0 e 08/2658-1, bem como de fl. 29. No mais, aguarde-se a solução do conflito suscitado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008917-5 - ANDRE LUIZ VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) au autor sobre certidão de transito \r\n\r\nProc. 2007.204.012343-2 - MEIRE LUCI VICENTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Decisão:Ante a Decisão proferida em conflito de competência, nesta data recebida neste juízo, dê-se baixa em ambos os feitos e remetam-se à 3ª Vara Cível de Bangu. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002140-4 - ANDRE CARLOS SACCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte ré para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 82,15 Cod. 1102-3; R$ 3,65 cod.1110-6 ; cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 130,66 Cod.2101-4; R$ 5,01 Cod. 6002-25174-9; R$ 5,01 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.012493-5 - AMANDA VERTULY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) A parte ré para recolher as custas, 50%, discriminadas:(R$ 160,66 Cod. 1102-3;R$ 3,65 cod.1110-6 ; cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 560,00 Cod.2101-4; R$ 9,12 Cod. 6002-25174-9; R$ 9,12 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.006305-6 - LOURIVAL CESAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X FRANCISCO SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.101 (R$ 1805,74 cod.2101-4). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.002651-7 - DANIELLE DE ALBUQUERQUE FONTES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A parte ré para recolher, 50%, das custas discriminadas:(R$ 160,66 Cod. 1102-3; R$ 3,65 cod.1110-6 ; cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 44,45 Cod.2101-4; R$ 8,94 Cod. 6002-25174-9; R$ 8,94 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.005765-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO JOSE GONCALVES OLIVEIRA Ao interessado, sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.204.020302-8 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HEMENEGILDA OLIVEIRA DE SOUZA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.14 (R$ 165,85 cod. 2101-4). \r\n\r\nProc. 2008.204.020305-3 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE CLAUDIO DA SILVA DANTAS A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.24 (R$ 250,59 cod.2101-4). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.204.009093-3 - MARCIA CRISTINA CHAMBEL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X ITAULESING ARRENDAMENTO MERCANTIL Ao autor sobre petição da parte ré de fls 50/85 bem como resposta de ofício de fls 86. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.204.006260-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HUMBERTO JOSE DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.204.008463-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JONAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.008180-0 - SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X VALERIA VIDEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls.332/334, poquanto tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 535 CPC. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte obter a reforma da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2008.204.008571-8 - SELMA JORGE MARQUES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X AUTO VIAÇAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Republicação...Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nId: 625082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.204.012080-9 - GLORIA MARIA MOUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312)) X Falecido: FAUSTO CARLOS DE CARVALHO fls 13/15: ao requerente \r\n\r\nProc. 2008.204.012150-4 - LUANA NASCIMENTO DE ANDRADE, SUZANA NASCIMENTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X Falecido: WALMIR MENEZES DE ANDRADE Despacho:Tendo em vista a informação cartorária retro, traga a requerente comprovante de residência do falecido, com data próxima a do seu óbito, a fim de se verificar a competência deste Juízo, definitivamente. \r\n\r\nProc. 2008.204.019295-0 - DIOGO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X Falecido: MARIA MARTA DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se solicitando saldo/informações.3) Com a resposta, dê-se vista à parte Requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.013614-5 - JURACI BRUNO (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342)) X MARIETA BORGES GERALDO À requerente para que se manifeste quanto aos ofícios respondidos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.204.001537-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MANOEL RAIMUNDO PEDRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.013752-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) Decisão:Transitada em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.204.019209-2 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIR ARAUJO DA SILVA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.204.019220-1 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISAEL CESAR DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apre endido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.204.019225-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SONIA MARIA DO COUTO Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.204.019243-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ICLEIA GOMES DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.204.019254-7 - ERASMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X NEUZA FRANCISCO Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.015347-5 - ELZA CARVALHO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.204.001847-6 - ARTHUR DIAS ARNOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X EDVALDO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.001255-5 - SEBASTIANA DA CONCEICAO VICTOR (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X OCTACILIO SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.007809-8 - MARCIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA (RJ-011371)) X TANIA MARIA BISSOLATE DE ALBUQUERQUE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.002898-0 - ODETE ASSUNÇAO CRUZ PARDAL (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X LUCIANA SOARES CIRNE BASTO), Fiador: SIEGRIED HELMUT HOSSAMANN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.012531-5 - ENY BASTOS OTONI (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X MARTA MARMO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.204.011671-5 - URBANO AUGUSTO GUEDES, ANNA CAMINHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X ANA CLAUDIA FREDERICO GODINHO), Fiador: IDAIL COUTINHO), Fiador: MARINETE GONÇALVES COUTINHO Sentença:Trata-se de ação de despejo movida por URBANO AUGUSTO GUEDES e ANNA CAMINHO GUEDES em face de ANA CLÁUDIA FREDERICO GODINHO.Tendo em vista a petição de fls. 36, que informou que a parte ré pagou o débito, verifico a perda superveniente do interesse processual.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.204.019093-9 - T C AZEVEDO DISTRIBUIDORA DE PORTAS SANFONADAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.003120-3 - DANTE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA CHIAPIM (RJ-058990)) X DAVY ISIDORO LOURENÇO), JOSE ISIDORO LOURENÇO), MARIA APARECIDA BRAGA LOURENÇO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.007442-3 - FERNANDO RICARDO DUARTE ISIDORO (Adv(s). Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA (RJ-077469)) X ALCANCE POLO EDUCACIONAL LTDA), LUIZ FERNANDO DE ARAUJO), ELEMAR ALVES CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.012192-5 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SEBATIAO GOMES RODRIGUES ao autor acerca dos ofícios respondidos \r\n\r\nProc. 2006.204.015725-7 - VIRGINIA BERNARDO FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633)) X NEUZA DA SILVA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.007431-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CL3 SERVIÇOS CONSTRUÇOES E SANEAMENTO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.204.007885-4 - MARCOS ANTONIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) ao autor acerca da contesteção apresentada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.000028-6 - NILCEA ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC, para condenar a ré: 1) a indenizar a autora pela incapacidade parcial permanente constatada, no percentual de 05% do salário mínimo vigente à ocasião, a partir de 28/11/2002; 2) ao custeio do tratamento médico e cirúrgico a que faz jus a autora, incluindo os medicamentos, materiais, exames, fisioterapias e demais procedimentos necessários para a sua plena recuperação, sendo certo que todas as despesas deverão ser documentalmente comprovadas e o montante será apurado em sede de liquidação; 3) por fim, ao pagamento de uma indenização por danos morais na quantia que ora arbitro em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), acrescidos de juros de mora de 01% ao mês, calculados da citação, e correção monetária, esta calculada a partir da data da publicação da presente. Tendo em vista que a parte autora decaiu da parte mínima de seu pedido, condeno a ré ao pagamento das custas processuais.... \r\n\r\nProc. 2005.204.011714-1 - NICOLAS LEITE BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X CRECHE ESCOLA CONVIVENDO (Adv(s). Dr(a). GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO (RJ-101175) À parte autora e MP para se manifestar quanto à contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.204.018652-3 - MARIA PERPETUO SOCORRO SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TAISSA FARIA DE GOUVEA (RJ-166403E)) X EXPEDITO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.2.Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, intime-se o(a) requerente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de sancionamento por litigância de má-fé e remoção da inventariança... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.204.002795-5 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X M.R.AQUINO TOLDOS E COBERTURAS ME (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.204.006785-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERNANDES (RJ-087889), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X CICERO GOMES DE LIMA fl. 63/65: ao autor \r\n\r\nProc. 2006.204.015547-9 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIO SCOTELLARO XAVIER À parte autora para se manifestar quanto aos ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2007.204.008948-5 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X GILSON LUIZ DE OLIVEIRA Decisão:A parte autora embasa sua pretensão monitória em débito relativo a cheques que instruiram a inicial. Nesse sentido, do exame dos referidos documentos, verifico que estes representam prova escrita de título sem eficácia executiva, preenchendo-se os requisitos específicos da ação monitória.Ante o exposto, determino a citação da parte ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância descrita na petição inicial. Expeça-se o competente mandado, advertindo-se que caso seja efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará a parte ré isenta de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que a parte ré poderá oferecer impugnação, no mesmo prazo, nos termos do art. 1102-C do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.019170-1 - CLAUDETE APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X UNIBANCO - BANCO MULTIPLO SA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 20/10/2008, às 13:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.011665-8 - ELIANE MARIA FERREIRA ALMAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ALVES DOS SANTOS (MG-098853)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios no valor que arbitro em R$ 1.000,00, mediante critério eqüitativo, a teor do artigo 20, §4º, CPC, observado, porém, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que a beneficia.Transitada em julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.011811-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS JOSE DA SILVA MOURA fl. 51/54: ao autor \r\n\r\nProc. 2006.204.013876-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOBSON RIBEIRO Decisão:Não havendo qualquer pendência, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015792-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Transitada em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.002865-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ELIANE CRISTINA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.003940-8 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCOS SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) ao autor: fornecer as cópias para a instrução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.014414-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X JANSER MENDES DE ALMEIDA Decisão:Transitada em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.204.005353-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GLORIA LUCIA MENEGHETTI DE AQUINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.012592-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA PEDROSA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.013249-6 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SERGIO RICARDO AZEREDO CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.014928-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDNA REIS PEIXOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.019203-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X TIAGO PIRES DA FONSECA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.019211-0 - REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEUMIR MATIAS RIBEIRO Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.019232-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCO ANTONIO CARDOSO Despacho:Venha a comprovação de que o réu foi constituído em mora, uma vez que o documento de fls. 13 não se presta a este fim. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.002453-0 - LOIDE BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), SEVERINO BEZERRA DA SILVA, Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)), SEVERINO BEZERRA DA SILVA) X SEVERINO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)), LOIDE BEZERRA DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LOIDE BEZERRA DOS SANTOS Sentença:...Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC para condenar o réu ao pagamento de uma compensação por danos morais no valor que ora fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de juros de mora de 01% ao mês a contar da citação até o efetivo pagamento, bem como correção monetária, esta calculada a partir da publicação da presente....No tocante à reconvenção, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, também com fulcro no artigo 269, I, CPC.Condeno o réu/reconvinte ao pagamento das custas processuais relativas à reconvenção e aos honorários advocatícios referentes a esta demanda, na quantia que arbitro em R$ 1.000,00, mediante critério eqüitativo, a teor do artigo 20,§4º, CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR/DPGE.Transitada em julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.004526-3 - MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA ALMEIDA, JOAO BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARISTIDES SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pela para ré de adiamente da audiência e considerando o comprovante de que na mesma data deverá esta comparecer a audiência designada em data anterior àquela em que foi marcada a audiência por este juízo (fls.88), retire-se o feito do pauta.Redesigno a AIJ para o dia 02/09/2008 às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.019148-8 - MARCELO DA COSTA TELLES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICAÇAO LTDA), SONY ERICSSON MOBILE COMUNICAÇOES LTDA), PLL ASSISTENCIA TECNICA EM CELULARES LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 20/10/2008, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.204.007098-5 - MARCO ANTONIO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA (RJ-049151)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:...Diante do exposto, reconsidero a gratuidade de justiça concedida ao autor e, ainda, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Em decorrência da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, inclusive os honorários do perito e, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, no valor que ora arbitro em R$ 1.000,00, mediante critério eqüitativo, a teor do artigo 20, §4º, CPC.Transitada em julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\" \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.204.002624-8 - JOSE COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X WALDEMAR KIFFER FILHO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) Despacho:Indefiro a remessa dos autos ao contador porque a parte está patrocinada por advogado, que deverá providenciá-los. Assim, diga o exequente se pretende a efetivação de penhora \"on line\", hipótese em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.016606-6 - SUSTEC - SUSPENSAO TECNICA DE AUTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X TADEU VEICULOS LTDA), FLORINDA DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Decisão:Fls. 120/122 - Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. De fato, assiste razão ao agravante ao ter se indignado com a conduta da Sra. Conciliadora deste Juízo. Ocorre que, este Juízo já está adotando as providências administrativas ao caso. Não vislumbro, entretanto, a prática de ato atentatório ao exercício da jurisdição, mormente porque não houve redesignação de \"várias\" audiências, mas de uma. Reconheço ainda, que basta uma redesignação para que a parte justamente se manifeste sobre a conduta adotada. Ocorre que, mais uma vez deve ser dito, todas as providências administrativas cabíveis serão adotadas ao caso, não se vislumbrando, porém, a prática de ato atentatório ao exercício da jurisdição invocada. Assim, aguarde-se a audiência designada.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.018978-0 - ADELBERTO SERAFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL SA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 04/09/2008, às 13:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.019089-7 - HILTON ASSUMPÇAO BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.019549-4 - NILCEA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CAVALCANTE COSTA (RJ-146918), Dr(a). DENISE DAS NEVES DE SOUZA (RJ-150486)) X HOSPITAL REALCORDIS), HOSPITAL DE CLINICAS DE BANGU Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. De mais a mais, não vislumbro, ao menos nesta análise perfunctória, verossimilhança nas alegações autorais, nos termos do artigo 273, I, CPC. Por outro lado, há risco de irreversibilidade na concessão da medida, o que, por si só, já desautoriza o seu deferimento.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci \r\n\r\nProc. 2008.204.019263-8 - ACIR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Nomeio perito do Juízo o Dr. RAFAEL VELLOZO SPÍNOLA (telefones 3435-6576; 2236-1135 e 9352-3334, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, cujos honorários fixo em um salário mínimo nacional nos termos da Resolução 02/2004 do Conselho da Magistratura. 3 - Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em cinco dias. 4 - Cite-se e intimem-se, inclusive da data designada para perícia.5 - Vindo o laudo médico, venham os autos conclusos para designação de ACIJ. Ciência ao MP. P.I. \r\n\r\nId: 625088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.043461-9 - SONIA TEREZINHA DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROSA COSTA (RJ-069216)) X VALDEMIR XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS CRUZ DA SILVEIRA (RS-046409) Decisão:1)Falta com a verdade a douta advogada à fl 168/169, quando afirma que não houve intimação prévia através do D.O.. Tal intimação ocorreu em 13/11/06 à fl 231 do D.Oficial em relação ao mandado de fl 132; em 08/03/07 à fl 183 do D.Oficial quanto ao mandado de fl 138 e em 09/01/08 à fl 183 do D.Oficial, no que diz respeito ao mandado de fl 152, expedido em 28/01/08. Os autos somente foram entregues, digo, devolvidos em 21/02/08, portanto, devida as custas de sua expedição e os ofícios à OAB;2)Outrossim, embora deixando de fixar neste momento a multa prevista no art. 196 do CPC, já que não houve prejuízo ou má-fé, fica vedado ao cartório, digo, decreto a perda do direito de vista fora de cartório pela douta advogada;3)É irrelevante..... \r\n\r\nProc. 2003.204.008588-3 - BRUNO DRUMOND VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X ALEXANDRE ROMEIRO VILELA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (RJ-099683) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.002414-8 - PABLO HENRIQUE DOS SANTOS NOVAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (RJ-148729)) X JOSE DA SILVA CAMPOS Sentença:..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.. \r\n\r\nProc. 2004.204.011103-3 - PAULO RICARDO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X JOSE RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuízoA parte autora sobre certidão supra. (falta cópia para instruir Carta Precatória). \r\n\r\nProc. 2006.204.000040-9 - MARIA JOSE PINHEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOTA SILVA (RJ-067006)) X JOA CARLOS BAPTISTA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003803-6 - GUILHERME VINICIUS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X GUSTAVO MENDES DE OLIVEIRA Despacho:Após a informação do nome do empregador, defiro fl 39. \r\n\r\nProc. 2006.204.007105-3 - RONALD DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357)) X WALDENIRA DA SILVA FERREIRA SOUZA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, TERCEIRA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.204.009260-5 - BEATRIZ FIARES DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829)) X WAGNER FERNANDES BASTOS Despacho:Atenda a parte autora despacho de fl 52, após direi sobre fl 59. \r\n\r\nProc. 2007.204.015222-5 - MATHEUS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X JOSE RONALDO VALPASSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310) Despacho:Esclareça a parte autora se é necessário ou não a fixação dos alimentos na hipótese de ausência de vínculo empregatício, tendo em vista não só o fato de o alimentante ser militar bem como a redação da audiência de conciliação que restou incompleta. \r\n\r\nProc. 2008.204.003591-0 - (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS), EMERSON FERREIRA DOMINGOS DOS SANTOS Despacho:1-Designa-se o dia 23 de setembro de 2008, às 13:50horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se, sendo a parte ré via postal nos endereços de fl 33. \r\n\r\nProc. 2008.204.003890-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS MOURA), ANDREZZA GONZAGA MOURA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para condenar o réu a pagar a autora, à título de alimentos, o percentual de 15% (quinze por cento) de seus rendimentos brutos, excluídos os legais obrigatórios, descontados diretamente em folha de pagamento e depositados em conta corrente da representante legal da menor ou pagos mediante recibo.Esse percentual deverá incidir igualmente sobre férias e 13º salário... \r\n\r\nProc. 2008.204.008110-5 - BARBARA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE OLIVEIRA GAMA VIEIRA (RJ-122894)) X REGINALDO FERREIRA DE LIMA Despacho:Fl 41, recebo a emenda. Venha cópia da mesma para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.204.013572-2 - PATRICK ISIDORIO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BERN (RJ-141513)) X SERGIO GUIMARAES SILVA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:1)A obrigação alimentar dos avós é complementar e/ou sucessivos. Não pode a ré, dessa forma, figurar no pólo passivo como obrigada por direito próprio quando não restada comprovada a impossibilidade do genitor dos menores de prestar os alimentos e tampouco demonstrada a possibilidade dos demais avós, que possuem igualmente o dever alimentar. Emende-se, pois, a inicial para excluir do pólo passivo a 2ª ré, bem como formular pedido de alimentos em percentual do salário mínimo vigente, na hipótese do réu laborar sem vínculo empregatício;2)Fl 07, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.014884-4 - MARIANA CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PERON DE SOUSA CAVALCANTE (RJ-147796)) X RAFAEL LEAL MACHADO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.204.015652-0 - DANIEL GRATIVOL FLORENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574)) X EMANUEL ALEXANDRE DE LIMA FLORENCIO Despacho:1)Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83;2)Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.204.016135-6 - JULIO CESAR FERNANDES PESSOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X JULIO CESAR DA CONCEIÇAO PESSOA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 03 de setembro de 2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.017586-0 - CAROLINA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X ANTONIO NASCIMENTO PINHEIRO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 08 de setembro de 2008, às 13:50 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.019226-2 - NAARA SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X LUIZ ANTONIO ARAUJO GARCIA Despacho:1)Diga a parte autora sobre certidão supra;2)Fl 06, regularize-se a representação processual, eis que a autora da ação é a menor. \r\n\r\nProc. 2008.204.019669-3 - NICOLE SOARES CASELLAS VALLES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X ELIANE SOARES Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.204.011188-9 - JOSEFA LOPES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X JOSE VAZ IRMAO Sentença:.. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.010724-4 - EDSON VIEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). HELEN VITA DE CARVALHO (RJ-088884), Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403)) X ANA LUCIA VIEIRA MOTA Despacho:Fl 30, defiro pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.040385-4 - MARCIO DE FREITAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.009851-1 - DANIEL SALVADOR DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X TANIA MARIA ALMEIDA ALVES DAMASCENO Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVORCIO do casal acima referido... \r\n\r\nProc. 2007.204.008325-2 - SEVERINO BARBOSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643)) X ANA MARIA SANTOS DA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVORCIO do casal acima referido... \r\n\r\nProc. 2007.204.012624-0 - GIVANILDO HILARIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) X JANE DOS SANTOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GLEICE APARECIDA SANTAREM DE ARAUJO BARBOSA (RJ-143221) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVORCIO do casal acima referido... \r\n\r\nProc. 2007.204.014024-7 - MARIA CRISTINA XAVIER SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X MISAEL SANTANA SANTOS Sentença:.. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.016407-0 - JOSE ROBERTO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X DIVA MARIA PEREIRA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se, a parte autora, corretamente o despacho de fl 15v. \r\n\r\nProc. 2008.204.006764-9 - MARIA DA GLORIA JARDIM SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X RAILTON SAMTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 22 de setembro de 2008, às 13:00horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.009899-3 - ADMIR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO LADISLAU (DF-009845)) X SONIA MARILZA SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nProc. 2008.204.010592-4 - NOEMI DE ASSIS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X ANTONIO DA CONCEIÇAO Sentença:.. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.204.011199-7 - OSWALDO JOSE LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036), Dr(a). REINALDO BEZERRA DE BRITO (RJ-162804E)) X CELY DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 22 de setembro de 2008, às 13:10horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.011803-7 - JERONIMO POMPEU DOURADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES COSTA (RJ-145524)) X CELIA MARIA PEREIRA DOURADO Decisão:1)Defere-se a gratuidade de justiça requerida; 2)Regularize-se os documentos de fl 14 e 16;3)Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.011979-0 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CRISTIANE MARINS DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl 17v., bem como emende-se a inicial para as devidas adequações como divórcio consensual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.006616-7 - GIOVANNA RODRIGUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X WASHINGTON LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242) Sentença:..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.. \r\n\r\nProc. 2004.204.008513-7 - MARCUS VINICIUS LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO (RJ-092124)) X MARCOS SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl 46/47, Indefiro. venha comprovação do recebimento e conhecimento da parte. \r\n\r\nProc. 2005.204.010492-4 - MARIA EDUARDA RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WAGNER BATISTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145) Sentença:..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.204.006017-1 - IZABELLA BORGES RUY ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X ISRAEL ALMEIDA DA SILVA Despacho:Fl 42, desentranhe-se, devolvendo ao Sr. Oficial de Justiça, informando que este Juízo já determinou o acompanhamento da parte exequente na diligência, devendo constar no mandado os telefones de contato mencionados às fl 47. \r\n\r\nProc. 2008.204.003883-2 - ANA LUIZA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IÊDA COSTA CARVALHO (RJ-116506) Sentença:..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.. \r\n\r\nProc. 2008.204.008008-3 - LUCAS GRASSI PONTES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X PAULO BRANDAO PONTES (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840) Decisão:1)Defere-se a gratuidade de justiça ao executado;2)Diga a parte exeqüente sobre a justificação;3)Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.204.013166-2 - VICTOR DE ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). GABRIELA MOURA DA COSTA (RJ-162545E)) X FABIO SENNA DE OLIVEIRA Despacho:Com a vinda da cópia da planilha, cite-se n/f requerida. \r\n\r\nProc. 2008.204.016460-6 - AMARINA BRIGIANE LOURENÇO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X BRIGIDO LOURENÇO ALVES FILHO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.204.019562-7 - YURI OLIVEIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X GILMAR FRANCISCO DE SALES Decisão:1)Defere-se JG a parte exequente;2)Venha cópia da sentença prolatada nos autos da ação de alimentos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.006859-5 - ALINE REGINA PEREIRA CATETE (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X LUIZ CARLOS CATETE (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho:1)Atenda-se a parte autora os despachos de fl 111v., item 2 e 113;2)Já que Aline Regina atingiu a maioridade, regularize-se a sua representação processual, bem como venha cópia da certidão de óbito mencionada às fl 115. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.204.003408-0 (3475) - EVANDRO LUIZ CHILELI X VERA DE ARAÚJO CHILELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (RJ-091652) Despacho:1)Fl 31, item 1, defiro;2)Fl 32, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.204.006968-5 - SIDNEY OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X MARIA GORETE CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291) Republicando despacho de fl. 156: à parte ré para se manifestar sobre documentos de fls. 150/155. \r\n\r\nProc. 2007.204.008927-8 - NICANOR INÁCIO AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120)) X JULIO CESAR AMORIM E OUTRO Despacho:Fl 36/37, a exoneração de pensão alimentícia é uma ação autônoma, c/privilégio aos princípios do contraditório e da ampla defesa, pelo que deve o autor cumprir o despacho de fl 30 e/ou seguir o despacho de fl 27. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.204.001198-0 - EDSON GOMES DA SILVA X ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDSON ALMEIDA GOMES DA SILVA), ANA BEATRIZ ALMEIDA GOMES DA SILVA Despacho:1)Fl 67/68, excluam-se os patronos renunciantes;2)Intime-se o autor, via postal, a fim de regularizar sua representação processual;3)Após, venha o estudo social do caso. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.001825-4 - FERNANDA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), SABRINA DE SOUZA TRIGUEIRO) X LUANDA GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Sentença:..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a FERNANDA ALVES DE FREITAS a guarda e responsabilidade definitiva da menor SABRINA DE SOUZA TRIGUEIRO, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.204.003970-6A - SILVIO CESAR ONIL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO (RJ-092484)) X ANTONIO GUEDES ONIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, TERCEIRA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.007365-7 - IRENE PEREIRA VALLES (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X GERSON FRAGA DE MACEDO Decisão:1)Fl 105, Defiro a prorrogação da curatela provisória por 120 dias. Lavre-se o termo, observando-se o término da anterior (fl 95);2)Diga a parte autora sobre cota ministerial de fl 106, 2º par. em diante. \r\n\r\nProc. 2007.204.009253-8 - AGOSTINHO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X FILOMENA PEREIRA DA CRUZ Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente interdição deferindo a curatela definitiva de FILOMENA PEREIRA DA CRUZ a seu irmão AGOSTINHO PEREIRA DA CRUZ, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição... \r\n\r\nProc. 2008.204.019412-0 - NELY CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X JEFERSON DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça requerida;2-Designa-se o dia 26 de agosto de 2008, às 13:15horas para realização de Audiência de Impressão Pessoal, nomeando-se, desde já, o Dr.Márcio Longo, CRM-52.777595, perito da causa;3-Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.002215-4 - TAYNA COSTA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILBERTO SIMOES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198) Sentença:..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.204.003610-6 - LUCIANO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X FABIANO DA SILVA DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para se manifestarem sobre laudo pericial. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.017165-9 - ROSANGELA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X HUGO LOPES DE CASTRO Decisão:Tendo em vista que o domicílio da parte ré não pertence a área abrangida pela competência territorial deste Juízo e, tendo em conta que a competência dos Juízos Regionais é territorial-funcional, podendo ser conhecida de ofício, DECLINO de minha competência em favor de uma das Varas de Família do FORUM REGIONAL DE CAMPO GRANDE/RJ, na forma do art. 94 do CPC c/c art. 94 § 7º do CODJERJ. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.013547-0 - (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X ALVIMAR DIAS VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)), ALICE LOPES Despacho:Informe a parte autora a razão da ausência no exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.004460-5 - YURI DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X RONALDO BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634) Despacho:1-Considerando que o réu foi efetivamente intimado às fl 99 e quedou-se inerte, designa-se o dia 23 de setembro de 2008, às 13:40horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.000803-5 - MONICA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X HELDER CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420)), HELDER SILVA DE SOUZA Sentença:..Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.009770-4 - CLAIR PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X NORMA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Recebo a apelação em seus regulares efeitos;2-Ao apelado para apresentar as suas contra-razões;3-Após, ao MP;4-Decorrido o prazo regular, c/ou sem resposta SUBAM os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.002569-9 (1070) - THAISSA DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) PAULO ROBERTO BARBOSA JÚNIOR, Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138) Decisão:1)Junte-se;2)O procedimento não comporta designação de audiência especial;3)Diga a parte exeqüente, após dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.005446-1 - CARLOS LEAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X CARLOS LEAO DE CARVALHO JUNIOR Sentença:.. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.204.009798-8 - PAULO ROBERTO HANCOCK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X DOUGLAS ARTHUR ALMEIDA HANCOCK Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuízoA parte autora sobre certidão supra. (falta cópia para instruir mandado). \r\n\r\nProc. 2008.204.016209-9 - ROBERTSON LUIS DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA MACIEL (RJ-157443E)) X ISABELLA DE SOUZA MACIEL Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça.2-Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se o caso, intime-se para pagamento, como oferecido.3-Designo o dia 05 de setembro de 2008, às 10:10horas, para Audiência de Conciliação no Juizado informal deste Juízo.4-Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5° da Lei de Alimentos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.204.011613-6 - ARACI MENDES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ESPOLIO DE LAFAIETE MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.204.013110-8 - FRANCISCO CEZAR PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050), Dr(a). GEÓRGIA LUCIEN BRÊTAS LAS CASAS DE OLIVEIRA (RJ-113374)) X ELIZANGELA MEIRA ORRICO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA BAIENSE MIURA (RJ-135362) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão do Sr. OJA às fls 16. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.019405-2 - LINDALVA SILVA IMPERIO (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701), Dr(a). ELIANE SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142023E)) X ANTONIO DA SILVA FERREIRINHA Despacho:Recolham-se as custas ou venha a prova de miserabilidade. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.002287-8 (4049) - ELANE JUCARA DE MELLO BOSOROY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGORIO DA SILVA (RJ-066927)) X ALCEU RALF BARBOSA GOULART (Adv(s). Dr(a). ALCEU RALF BARBOSA GOULART (RJ-094446) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.004980-5 - SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X YGOR PROZENKO RODRIGUES Despacho:Fl 23, Defiro pelo derradeiro prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.204.014273-8 - MARCELO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X LEANDRO BAZONI ROCHA E OUTRO Decisão:1)Fl 29, recebo a emenda;2)Defere-se a gratuidade de justiça requerida; 3)Com a vinda da cópia da emenda, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.014521-1 - MARCOS ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X GABRIELLA DURAN FERNANDES Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.043048-1 - FERNANDO ANTONIO CABRAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333), Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.002941-0 - ALEXANDRE SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.204.001647-9 (1053) - MARCELO SOARES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE SOARES BAPTISTA (RJ-145549), Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X OTILIA FATIMA MAGALHAES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2005.204.011852-2 - WAGNER TORRES ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X MARIA IROMAR SANTANA ABRANCHES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002351-3 - ELIZABETH CARDOZO ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X AUGUSTO ELIAS JUNIOR À exequente para recolhimento de uma taxa judiciária mínima no valor de R$ 44,45 referente a execução de honorários advocatícios. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.007460-5 - GLORIA DOS RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X JOSE FERNANDES Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 19 de setembro de 2008, às 11:30 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.010290-0 - EDIR PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GABRIEL DE ALMEIDA (RJ-144235)) X JOAO SAMPAIO DE CARVALHO Sentença:.. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.204.014575-2 - CARLOS HENRIQUE DA LUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X BIANCA MARIA PACHECO BARBOSA Despacho:1)Fl 65, recebo a emenda;2)Cite-se, após fornecida cópia da emenda. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.204.001348-3 - AISA RAMALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)), THAMIRES DE ALMEIDA SILVA Decisão:Defiro pelo prazo de 120 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.007038-5 - JOCIELMA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-105434)) X DEJANIRA BORGES DA SILVA) Sentença:.. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC... \r\n\r\nId: 625092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2001.204.001926-2 (15107) - MP X VINICIOS DA COSTA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) CERTIFICO QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM DR. JUIZ DE DIREITO ALBERTO SALOMÃO JÚNIOR, FOI DETERMINADO O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS. 218, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE PAUTA PARA RÉU PRESO, REDESIGNANDO O JULGAMENTO DO ACUSADO EM PLENÁRIO PARA O DIA 25/09/2008 ÀS 09:00 HORAS, DEVENDO O CARTÓRIO PROVIDENCIAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS, DANDO-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2001.204.001926-2 (15107) - MP X VINICIOS DA COSTA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.204.004913-0 - MP (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CARDOSO GOMES (RJ-143263)) X CARLOS AUGUSTO MAGESTE DE SOUZA Decisão:Designo a data de 09/09/2008 às 13:20hs para a audiência especial, Requisite-se, intime-se, dando-se ciência. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.204.044586-2 - MP RJ X LUIZ FERNANDO DA COSTA VULGO FERNANDINHO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). WELLINGTON C. COSTA JR. (RJ-093311), Dr(a). MARCO AURELIO T. SANTOS (RJ-116764) Decisão:Tendo em vista o ofício de fls. 1.871 e o acordo verbal para uso do Plenário do III Tribunal do Júri da Capital, entre este Magistrado e o Magistrado Titular, designo a audiência para o dia 15/09/2008, as 13:00 hs, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias para o ato, bem como oficiar ao Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, aos órgãos competentes e a Presidência do TJRJ, comunicando a data, devendo ainda ser solicitado reforço, dando-se ciência e as partes que a audiência se realizará naquele Plenário. \r\n\r\nId: 625083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: André Luiz Nicolitt \r\n\r\nJuiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flauber Carvalho Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.029467-9 - ADELINO IZIDORO LANGAME (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X VERA LUCIA BARCELOS CONCEIÇÃO À parte autora para manifestar sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2006.800.082430-9 - DANIEL DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X CONSTRUCIL - CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 38) \r\n\r\nProc. 2008.204.001716-6 - LIANA MARIA MEIRELES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X TATIANA DUARTE NOGUEIRA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 09/01/2008 ÀS 14h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.089671-3 - ADILSON QUINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDNA FERREIRA (RJ-132654), Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ E OUTRO, Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Sentença:Os únicos bens encontrados foram renegados pelo autor/exeqüente. A penhora on line foi frustrada. Sendo assim, impende aplicar o art. 53, § 4º Lei 9099/95 c/c enunciado 13.1.6 do Encontro de Turmas e Juízes. Isto posto, julgo extinta a execução, ex vi art. 53, § 4º da Lei 9099/95 c/c o enunciado 13.1.6 do Aviso TJ 39/2007. Expeça-se certidão de crédito. PRI. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nProc. 2003.800.103652-7 - CLENIR DA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) MÁRCIA NOGUEIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178), Dr(a). NIRCEU MESA MONTENEGRO (RJ-066485) Despacho de Ordem: À parte autora p/ que diga se pretende adjudicar os bens penhorados ou formular requerimento p/ satisfação de sua pretensão, tudo em 30 dias, sob pena de extinção do processo (Art. 6, XXIII, da Port. n 001/2007). \r\n\r\nProc. 2004.800.072760-9 - ANTÔNIO MARCOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:...........Isto posto, rejeito os embargos ex vi art 267, VI do CPC. Sem Custas e sem honorários. Fixo a execução em R$ 54.000,00 ( cinquenta e quatro mil reais ). Expeçam-se mandado de pagamento. I-se o réu, executado, para pagar a diferença em 24 horas. Sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.130715-1 - VINICIUS DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X KYOCERA WIRELESS DO BRASIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088) Despacho:1. Proceda o Cartório à abertura do 2º volume dos autos.2. Anote-se conforme requerido à fl. 213.3. Comprove a 3ª ré (Vivo S.A.) o cumprimento da obrigação de reativar a linha informada na sentença, com a inclusão do autor nas mesmas condições da promoção à época contratada, no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento do feito com a execução da multa.4. Informe o autor se a obrigação de entregar o aparelho de telefonia celular foi cumprida.5. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, referente aos depósitos de fl. 172, 214 e 220. \r\n\r\nProc. 2005.800.141336-4 - (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA BARCELLOS (RJ-142174E) AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2006.800.020756-4 - ELIZABETH BRAGA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667)) X RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA (COCA-COLA) (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE AZEVEDO BERNARDES (RJ-119607) À parte autora para manifestar-se em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.022340-5 - ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Às partes sobre fl. 51. \r\n\r\nProc. 2006.800.038700-1 - WALDIRENE PATRÍCIA CASTRO DA SILVA X ITAUCARD FINANCEIRA S. A CRÉDITO, FINANC E INVEST. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.072023-1 - JURACIMAN SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) LOJA ARAPUÃ AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 69/71 \r\n\r\nProc. 2006.800.097671-7 - ANTONIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X BRADESCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho de Ordem: Ao embargado (Art. 6, XXIII, da Port. n 001/2007). \r\n\r\nProc. 2006.800.119213-1 - WALACY DOS SANTOS SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER SANTOS GODOY (RJ-138549)) COLÉGIO CURSO MERSSENES, Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.139394-0 - MARIA RIBEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA RIBEIRO SANTANA (RJ-151506E)) GLOBEX UTILIDADES S. A., Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:1.Diante da impossibilidade material do cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de fl. 21/22, converto-a em perdas e danos no valor arbitrado em R$ 600,00 (seiscentos reais), sem prejuízo da multa imposta, que deve incidir até a data do protocolo dos embargos de fl. 40/46, quando foi comunicada ao Juízo tal impossibilidade. 2. Expeça-se alvará para levantamento da importância penhorada.3. Venha aos autos nova planilha discriminada de débito. \r\n\r\nProc. 2007.204.013745-5 - MÁRCIA CRISTINA SOUZA ELSUFFI DA SILVA X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRITO VILAS BOAS (RJ-141715) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 07/10/2008, ÀS 16h. \r\n\r\nProc. 2007.204.013751-0 - MARIA CÉLIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X COLCHÕES E MÓVEIS SONOLEVE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 07/10/2008, ÀS 16:15h. \r\n\r\nProc. 2007.204.013759-5 - LUCIA ROMANA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA BROSEGHINI (RJ-138129)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 07/10/2008, ÀS 14h. \r\n\r\nProc. 2007.204.013788-1 - MÔNICA RAMOS DA SILVA X SOCIEDADE COM. IMPORT. HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AZEREDO COUTINHO FRANKLIN (RJ-130394) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 07/10/2008, ÀS 14h. \r\n\r\nProc. 2007.204.014067-3 - MICHELE DE OLIVEIRA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 01/10/2008, ÀS 16h. \r\n\r\nProc. 2007.204.014074-0 - MARIA INÊS DOS SANTOS DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 01/10/2008, ÀS 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.204.014075-2 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 01/10/2008, ÀS 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.204.014076-4 - JOSÉ DA COSTA VICENTE FILHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 01/10/2008, ÀS 16:15h. \r\n\r\nProc. 2007.204.014107-0 - EVALDA TAVARES DOS SANTOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 01/10/2008, ÀS 16:15h. \r\n\r\nProc. 2007.204.014109-4 - DANIEL ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 01/10/2008, ÀS 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.204.014119-7 - MARIA DA GRAÇA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 02/10/2008, ÀS 10:45h. \r\n\r\nProc. 2007.204.014216-5 - CLAUDINEY FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 01/10/2008, ÀS 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.204.014243-8 - TEREZA MARIA DA ROCHA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 09/10/2008, ÀS 11:45h. \r\n\r\nProc. 2007.204.014244-0 - CLEONICE MOREIRA BENTO X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/10/08, ÀS 12:15 H. \r\n\r\nProc. 2007.204.014277-3 - BÁRBARA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094), Dr(a). LUCIENE DE ALMEIDA CORREA DE SOUZA (RJ-103108)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142943), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/10/08, ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.204.014400-9 - ADALIA TRINDADE X MOBILITÁ COM. IND. REP. LTDA (CASA&VIDEO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01/10/08, ÀS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.204.014418-6 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO GUIMARÃES X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01/10/08, ÀS 14:45 H. \r\n\r\nProc. 2007.204.014497-6 - CLÁUDIA MARIA HELENA DE SOUZA X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, para que surta seus esfeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.014510-5 - MARCOS ANTONIO FERREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE GUIMARÃES PALMEIRA (RJ-121371), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SEVERINO DIAS DO NASCIMENTO (RJ-141477) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01/10/08, ÀS 15:15 H. \r\n\r\nProc. 2007.204.014530-0 - AUGUSTO CESAR ALVES SANT' ANNA X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA OLIVEIRA FERREIRA (RJ-146145) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01/10/08, ÀS 14:15 H. \r\n\r\nProc. 2007.204.014538-5 - HILDA DE OLIVEIRA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01/10/08, ÀS14:15 H. \r\n\r\nProc. 2007.204.014562-2 - JACKSON DE OLIVEIRA X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA BASTOS GRAÇA (RJ-105517) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01/10/08, ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.204.014658-4 - MARILENE MIRANDELA TEIXEIRA X FERRAZ JEANS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERRAZ QUEIROZ (RJ-141455) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/10/08, ÀS 11:15 H. \r\n\r\nProc. 2007.204.014665-1 - ANA CLAUDIA BARBOSA GONÇALVES MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR (RJ-130393)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/10/08, ÀS 11:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.204.014673-0 - DIRCENEIDE MENDONZA BRUM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X IBICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO (RJ-120845) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/10/08, ÀS 11:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.204.014682-1 - ANDRÉ LUIZ DO ESPÍRITO SANTO MELLO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-131675)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/10/08, ÀS 10:45 H. \r\n\r\nProc. 2007.204.014690-0 - SOLANGE DE CASTRO MILHOMEM (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-131675)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/10/08, ÀS 11:45 H. \r\n\r\nProc. 2007.204.016383-1 - SELMA PASSOS BARBOSA X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.003768-5 - LEANDRO DE OLIVEIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIA FARIA LEITAO (RJ-034528), Dr(a). JORGE RODRIGUES TAVARES (RJ-023277)) VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença: Isto posto, Julgo extinta a execução, por força do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, observando-se a correção efetuada no DRA. PRI. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.800.029796-8 - DANIEL SIDNEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X D' AVILA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964), Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.040590-0 - CRISTIANO MARCOS CARVALHO DE VASCONCELOS X C&A PRIVATE LABEL BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:I-se a ré para depósito da diferença de 30 % referente a multa por descumprimento do acordo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.048905-5 - EDIR BARROSO PEREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.048940-7 - JUSSARA DOS SANTOS GAMA X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão protalada pelo (a) JUIZ LEIGO (a), com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC . P.R.I. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da Guia de Depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.049220-0 - JEVERSON DONATO WILL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.064925-3 - ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) NELVISION INFORMÁTICA LTDA. Às partes sobre fl. 43/46. \r\n\r\nProc. 2007.800.096393-2 - HILDA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.100135-2 - JANE PIRES DELL OME (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO ITAÚ S/A AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.131149-3 - MANOEL NUNES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). IGNEZ CAROLINA DA SILVA ALBUQUERQUE LUGARINI (RJ-144841)) X BANCO UNIBANCO AO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.800.131578-4 - EDUARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO ) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.134455-3 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.138708-4 - ELIANE ALVES COELHO X ANGLO SCHOOL FRANCHISING (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1)Ante a certidão de fls 38, indefiro o requerido às fls 35. 2) Desentranhe-se fls 37, eis que estranha aos autos. Junte-se ao processo correto. 3) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença 4) A exequente para que junte planilha atualizada do débito. Após, expeça-se mandado de penhora portas à dentro. \r\n\r\nProc. 2008.204.000097-0 - MARLY MACIEL CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.000696-0 - ROSANGELA SILVA DA COSTA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.002900-4 - WANDA SUELI ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X SUPERMERCADO CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para que a parte ré a pague ao autor o valor de R$ 250,79 ( duzentos e cinquenta reais e setenta e nove centavos) acrescidos de juros legais desde a citação e corrigidos monetariamente a partir de hoje e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 10.000,00 ( dez mil reais ), a titulo de indenização por dano moral. Sem custas e honorários. I-se a parte autora, não sendo necessário que a parte ré seja intimada para ciência da mesma, por força de Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.204.003566-1 - MARCIA SILVA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X CREDINFORM ADM. CRED. INF. COBRANÇA SC LTDA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 16/12/2008 ÀS 14:15h . \r\n\r\nProc. 2008.204.004223-9 - DINAZALDA FERREIRA X CIA ITAULEASING DE ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:1)A formação do contraditório não frustrará a pretensão do autor. Isto posto, intime-se o réu para, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre o requerimento de tutela antecipada, sem prejuízo do prazo de defesa. 2) Recebo o aditamento de fls 30/52.Cite-se com o acrescido. 3) Defiro a inclusão no polo passivo conforme fls 48. Cite-se no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2008.204.004394-3 - JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (Adv(s). Dr(a). GILBER SOBRAL DA SILVA (RJ-145502)) X CURSO PREPARATÓRIO ATLAS LTDA Sentença: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) a titulo de indenização por dano moral. Torno definitiva a tutela deferida às fls 25. Sem custas e honorários. I-se a parte autora não sendo necessário que a parte ré seja intimada para ciência da mesma, por força de Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.004790-0 - ANDREZA PEREIRA NETO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada a fim de compelir a empresa ré a restabelecer os serviços de eletricidade na residência do(a) autor(a). Tendo em vista a verossimilhança do alegado pelo(a) autor(a) na inicial, presentes requisitos do art. 84, §3º, do CDC, levando-se em conta que estamos diante de um serviço público essencial, concedo os efeitos da tutela antecipada formulado, para determinar a parte ré que restabeleça os serviços de energia na residência da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00, em caso de descumprimento.No mais, aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.204.004834-5 - BENEDITA DE OLIVEIRA LUCIO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA SALOMAO PIMENTA BENEVIDES (RJ-090446)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 01/10/2008, ÀS 15:15h. \r\n\r\nProc. 2008.204.005310-9 - CELSA DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 07/10/2008, ÀS 14:15h. \r\n\r\nProc. 2008.204.013467-5 - ELIO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar aos autores o valor de R$ 16.600,00 ( dezesseis mil e seiscentos reais ) , a titulo de indenização por dano moral. Sem custas e honorários. I-se a autora não sendo necessário que a ré seja intimada para ciência da mesma, por força de Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.079344-0 - WALTER FRANCISCO PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GAUDIO (RJ-073578)) X DIRCE ALMEIDA PASSOS AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.087638-4 - (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598), Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032), Dr(a). GLAIDSON IVAN DA SILVA COSTA (RJ-001237B) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.800.019227-8 - JOACI GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030), Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) ROBERTO SANTOS MARINHO DA CRUZ, Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Ao exeqüente sobre fl. 90/91. \r\n\r\nProc. 2003.800.093682-8 - ELDER ALBUQUERQUE COELHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (RJ-073533)) X CINTRANSPORT TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONICA RAMOS CORDEIRO PEREIRA (RJ-065764) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.171800-0 - ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO DE MATOS FERRÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES FERREIRA (RJ-087674)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1)Defiro a habilitação. Anote-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.013207-2 - SIMONE FLORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Às fls. 52 consta depósito que satisfez a obrigação de pagar, não havendo razão para a nova penhora. Isto posto, julgo extinta a execução ex vi art. 794, I do CPC. Por conseguinte, julgo extintos os embargos, sem resolução do mérito, pela perda do objeto, art. 267, VI do CPC. PRI. Sem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento para a exeqüente e alvará ao executado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059972-7 - DENISE CONCEIÇÃO TEIXEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X PISCINAS PORTO BELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALUISIO MELO DE CARVALHO SORIANO (RJ-017369) À exeqüente sobre fl. 57/58. \r\n\r\nProc. 2006.800.127061-0 - WILLIAM MACEDO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821)) X RIOCENTRO S/A - CENTRO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.204.013756-0 - MARIA FRANCISCA DA COSTA X BRASIL TELECOM S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 07/10/2008, ÀS 16:15h. \r\n\r\nProc. 2007.204.014219-0 - ANDRÉ BATISTA DA ROCHA X SHOPPING BANGU (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 01/10/2008, ÀS 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.204.014274-8 - SÔNIA REGINA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X BANGU SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/10/08, ÀS 14:15 H. \r\n\r\nProc. 2007.204.014540-3 - MARIA LUCIA BUENO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01/10/08, ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.204.014712-6 - DARLETE LOUZADA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA (RJ-088328) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/10/08, ÀS 15:15 H. \r\n\r\nProc. 2007.204.015239-0 - JANAINA PINTO JANINI (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X CARTÃO ITAUCARD VISA Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.051934-5 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.056999-3 - RISO ANTONIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.096270-8 - MARCOS ANTONIO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA GOMES DE ANDRADE MARTINS (RJ-150361)) X VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.103305-5 - MARILENE FIRMINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X CASPEB ( CENTRO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL ) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.108441-5 - SILVANA RIBEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho de Ordem: À parte autora sobre fl. 39 (Art. 6, XIX, da Port. n 001/2007). \r\n\r\nProc. 2007.800.108988-7 - DANIELLE RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHÃES (RJ-075694)) X ESCOLA TÉCNICA RADIUM 225 LTDA. Sentença:Diante da ausência da parte reclamante, devidamente intimada, à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Revogo os efeitos da tutela eventualmente concedida. Custas pela parte autora, sendo desnecessária a intimação desta, nos moldes do Aviso 16/2003. Certificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do artigo 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, oficie-se ao FETJ. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Defiro o desen-tranhamento dos documentos acostados à inicial, tudo certificado. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138943-3 - THAÍS QUARTIERI SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). THAÍS QUARTIERI SANTOS CABRAL (RJ-142052)) X GLOBEX UTILIDADES S. A - PONTO FRIO AO AUTOR SOBRE PLANILHA DE CALCULO \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.159461-2 - ANA MARIA DE PAULA OLIVEIRA E OUTRO X PLANO DE SAÚDE SEMEG SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.184917-1 - NANCY LOPES BARBOSA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIRA DA SILVA MONTEIRO (RJ-046106)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769) Certifico que, em cumprimento a determinação supra, redesignei a AIJ para o dia 04/09/2008 às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2008.204.000627-2 - LUCIANA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2008.204.000954-6 - DANIEL CAMBERLIM DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X MOTEL OKLAHOMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.001352-5 - OSWALDO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X GLAMOUR FOTO STUDIO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 09/01/2008 ÀS 13:45h \r\n\r\nProc. 2008.204.002185-6 - ZULEICA REIS PEREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X DANÚBIO MÓVEIS E MODULADOS E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 09/01/2008 ÀS 14:15h. \r\n\r\nProc. 2008.204.002227-7 - JOSÉ SANTOS DE CARVALHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHELINE ALVES DE FREITAS (RJ-101698)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.002247-2 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAGUNDES BARRETO (RJ-142528)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.003415-2 - VALERIA LUCIA TORRES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 09/01/2008 ÀS 14:15h. \r\n\r\nProc. 2008.204.003448-6 - MANUEL DOS SANTOS FONTES X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) redesignada aij para o dia 07/10/08 às 12:15 horas \r\n\r\nProc. 2008.204.003547-8 - RONALDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO GOMES (RJ-123601)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 08/10/2008, ÀS 16h. \r\n\r\nProc. 2008.204.004341-4 - PAULO AFONSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-148837)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 13/10/2008, ÀS 10:45h. \r\n\r\nProc. 2008.204.004493-5 - MARIA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SULAMITA SOUZA VAZ (RJ-133248)) X AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho: Fls 20.Recebo a emenda da inicial. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.017416-8 - HELIO AMANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:Fl. 10 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.204.020227-9 - MARCOS AURELIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:I-se o autor para que emende a incicial, em 5 dias, adequando o valor da causa ao teto máximo permitido pelos Juizados especiais cíveis, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.204.020229-2 - MARCOS AURELIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Esclareça o autor o seu pedido em sede de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.204.016582-9 - LEANDRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Venha aos autos procuração e atos constitutivos da ré. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.800.072374-4 - ALZIRA MARIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) À exeqüente sobre fl. 242. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.800.095566-7A - JOSÉ CARLOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X TELERJ CELULAR SA (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nId: 625087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.209.007241-3 - JOSE CORREIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X COMPANHIA DE FIAÇAO E TECIDOS CORCOVADO AO INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.004786-5 - ROBERTO MATIAS SOLAIRA (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, itens 01 e 02 de fls. 49.Com a juntada aos autos dos referidos documentos, será designada a audiência requerida no item 03. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.209.010776-6 - MILTON SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X CLEIA FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.009546-6 - MARIA DE FATIMA BARBOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA BELECE Despacho:Expeçam-se os respectivos títulos e eventuais alvarás. Após, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.006741-4 - ROBERTO SCOFIELD FONSECA E OUTROS X ROBERTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Fls. 41. Esclareça, ante o que consta às fls. 33/35. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.209.004194-2 - LUCIANO JOSE CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X LUCIANO JOSE CORREA Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.010045-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAIANE PAIVA GOMES BRAZIL AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.209.005784-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ULYSSES PORTELA MORAES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.007384-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RENATA DA SILVA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.012192-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FERNANDO WANDRLEY MAIA Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.008318-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X STOCK MARKET COMERCIO E ARTIGOS DE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495) Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.209.011548-2 - RODRIGO TAVARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X STRIMBEL COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.007076-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRAGA (RJ-036186)) X GUIA LOCAL NETWORK SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Despacho:Fls. 396. Oficie-se à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.209.002714-8 - ALPHARAD COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X SURGIMEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 111. \r\n\r\nProc. 2005.209.003432-3 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X EDUARDO FERREIRO ESPASANDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617) Despacho:Fls. 226. Nem ao menos há que se falar em execução ou mesmo sua suspensão, porque nem ao menos houve o descumprimento da sentença, o que importaria na aplicação dos artigos 475-J e seguintes. Portanto, reporto-me às fls. 224. Nada sendo requerido, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.209.006185-5 - LTD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120)) X ANTONIO DE JESUS CORREA Despacho:Renove-se a intimação como requerido às fls. 126. \r\n\r\nProc. 2006.209.000702-4 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X HELIO GONÇALVES NERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790) Despacho:Cumprido o determinado no apenso, ao exeqüente sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.001333-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PENINSULA PARADISO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ALICE COSTA CORREA DE ARAÚJO Despacho:Penhore-se e avalie-se. Lavre-se o respectivo termo. Extraia-se certidão para o registro de imóvel para anotação da constrição. Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impunação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.209.009121-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDIO ANTONIO BELLO MACEDO E OUTRO MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.209.011495-3 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X GILMAR JUVENAL MADUREIRA E OUTRO ao interessado sobre o retorno do AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002812-1 - CONDOMINIO SUNSHINE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X HELOISA HELENA ALVES ARRUDA DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light, Telemar, Vivo, Tim, Oi, Nextel, Claro e TRE para que informem o endereço, antes que seja procedida a citação por edital.De qualquer sorte, retire-se a audiência de pauta, porque não haverá tempo hábil para a citação da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.004855-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X REGIS BORGES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho:Fls. 73. Cumpra-se o artigo 45 do CPC.Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.209.005300-0 - ELAINE DA CRUZ CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Considerando a certidão de fls. 89, republique-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.005453-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X THEREZA CHRISTINA SANTANA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.005911-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X GOLDEN DREAMS COMERCIO DE COLCHOES LTDA EPP E OUTROS À parte ( ) autora ( ) ré ou (X ) o interssado sobre RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.209.005987-7 - CONDOMINIO DO SITIO 1 DA QUADRA S DA PLANTA 515512915 (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ELIO BATISTA HENRIQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007061-7 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X KATIA ROGNONI (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:Ao exeqüente para indicar bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2007.209.010510-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAS DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X NATALIE AIROLDI Despacho:Ao autor sobre a informação da Ré prestada às fls. 93/94. Após, serão apreciados os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.209.011881-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X LUIZ AUGUSTO GALVAO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002723-6 - TEREZA BEATRIZ CASTRO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CINCO ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.209.004756-7 - MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X DURVAL SANTOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.000396-7 - MARGARIDA MARTINS DE ALMEIDA X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.011115-9 - WANDERLEY CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.006592-0 - LUCIMAR GOMES PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X GAFISA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006782-3 - MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X APARECIDA FRANCO DE GODOY FORLI E OUTROS Despacho:Fls. 159. Defiro a inclusão, que por um lapso deixou de ser determinada.Citem-se como requerido.No mais, deverá promover a citação dos demais réus. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.006719-9 - VALDECI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X DARCY DE OLIVEIRA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084) Despacho:Expeça-se novo mandado de imissão na posse. Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.209.008572-6 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X RIO CONTEMPORANEO SERVIÇOS DE ALIMENTAÇAO LTDA CORDATO CULINARIA CONTEMPORANEA E OUTROS MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2008.209.005446-8 - ALFREDO ALMEIDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X ROSANA MIRANDA VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.007367-9 - ADAO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Traslade-se cópia do acórdão proferido no agravo retiro em apenso (fls. 117/120). Digam as partes se ratificam integralmente os atos praticados no Juízo anterior.Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.007008-5 - ANTONIO CARLOS LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001754-6 - MANOEL DE ASSIS CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161), Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X REFRIGERACAO BARRA SUL LTDA E/OU SUCESSORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Despacho:Aos interessados sobre ofício do registro de imóveis, em 05 dias. Nada sendo requerido, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.209.005660-2 - ABILIO FERNANDES PEGO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841)) X EDUARDO GUIMARAES RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Autos desarquivados. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.209.008831-7 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X LUIZ CARLOS SANTANA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.004329-6 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X CLAUDIO REIS LACERDA Ao interessado sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2006.209.009902-2 - CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133)) X ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133) Despacho:Ao exeqüente sobre os depósitos realizados. \r\n\r\nProc. 2006.209.012250-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X MARCELO AGUIAR RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.007489-3 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X SERGIO PAIVA DA SILVA E OUTROS Despacho:Citem-se nos endereços de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2008.209.015219-3 - GILBERTO RANGEL LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003024-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X VERA LUCIA AZEVEDO MAUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913) Despacho:Considerando a decisão de fls. 729, bem como a ausência de interposição de recurso pelo órgão do Ministério Público, expeça-se carta de arrematação como requerido às fls. 706, item \"b\".Quanto aos ofícios requeridos, defiro a expedição, ficando desde já advertida a arrematante que as penhoras mencionadas ou mesmo a declaração de indisponibilidade do bem somente poderão ser levantadas ou suspensas por determinação expressa dos Juízos correspondentes, sendo que este Juízo não tem competência para se imiscuir em decisões proferidas por outros órgãos jurisdicionais. \r\n\r\nProc. 2001.209.003060-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA Despacho:Aguarde-se por 20 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.209.003064-2 - CARLOS THADEU MARCOTULIO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TELES (RJ-097556)) X GUSTAVO CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PASSOS GOMES (RJ-010320) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2001.209.007227-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP DANTIBES (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPOLIO DE BERNARDO GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.209.006844-1 - ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X CARMELITA SAMARAO BASTOS Despacho:Registre-se e autue-se em apartado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.209.008339-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA II (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)), Interessado: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER PASSOS Despacho:Fls. 501. Oficie-se como requerido no item 01. \r\n\r\nProc. 2003.209.005099-2 - CONDOMINIO MAISON OCEANIQUE (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X ELIZABETH BRAGANCA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:Extraia-se novo ofício ao registro de imóveis, atendendo às exigências contidas às fls. 344. \r\n\r\nProc. 2004.209.004430-1 - CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ESPOLIO DE MAGNUS GUNTER PAAPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:Independentemente da realização do leilão, dê-se guia ao Executado, como requerido às fls. 284.Fls. 285. Para que se assistido pela Defensoria Pública, basta que a representante legal do Espólio comparece naquele órgão para tal fim. \r\n\r\nProc. 2004.209.007612-1 - ANTONIO ILIDIO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X CENTRO AUTOMOTIVO STAR PARTS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Despacho:Proceda-se à penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. O exeqüente há muito desistiu do requerimento de penhora do bem imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.209.009917-0 - ROBERTO DA COSTA VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995)) X SUELY RIBEIRO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:Até a presente data as guias retiradas pela parte executada não foram devolvidas, razão pela qual desnecessária, pora ora, a fixação de comissão em favor do Leiloeiro, conforme pretende às fls. 264, já que os atos de alienação judicial dos bens penhorados prosseguirão normalmente. Sem qualquer prejuízo, às partes sobre os documentos juntados (fls. 265/266). \r\n\r\nProc. 2005.209.000280-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CAMILO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PORTO SEGURO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.005972-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X CLOSETS HOUSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.209.007118-6 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X JOCILENE DE MORAES MARZULO Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.209.012093-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X ESPOLIO DE RENATO DOS SANTOS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.006398-0 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ROSANA DE SOUZA LOUREIRO E OUTRO Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.209.014753-7 - NILZA CALADO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X BANCO FINIVEST S/A Despacho:Cite-se.Ausentes os requisitos necessários para o deferimento da liminar pretendida, pois inexiste o perigo de dano irreparável em decorrência do indeferimento da presente medida, pois a Autora pretende obter documento para ajuizamento de ação futura, sendo certo que nada obsta que esta aguarde ao menos a apresentação de contestação, o que não obstará o seu direito abstrato de açãoPortanto, com a contestação, será novamente reapreciado o pedido de liminar formulado pela Autora. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.003064-2D - GUSTAVO CANDIDO DA SILVA X CARLOS THADEU MARCOTULIO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TELES (RJ-097556) Despacho:Recebo a impugnação no efeito devolutivo, pois ausentes os requisitos necessários para o deferimento do efeito suspensivo. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.209.002284-2B - LUIZ FERNANDO TAVARES MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 16ª Vara Cível da Capital, solicitando informações quanto à certeza e liquidez do crédito em favor dos Impugnados - Luiz Fernando e Cláudia da Silva, autores no processo 2000.001.13055-0, esclarecendo, ainda, o valor do mesmo, se for o caso. Após resposta, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.209.004344-8A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752) Despacho:Ao contador judicial, para apuração de eventual excesso de execução, considerando o título executivo existente nos autos e ainda os valores depositados judicialmente. \r\n\r\nProc. 2006.209.000702-4A - HELIO GONÇALVES NERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Despacho:Traslade-se cópia da decisão irrecorrida para os autos principais, bem como desentranhem-se as petições de fls. 76 e seguintes e junte-as aos autos principais. Após, arquivem-se com baixa, pois o prosseguimento do cumprimento de sentença dar-se-á nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.209.003677-2A - PUELL LANNES AGUIAR PROMOÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEDA PUELL DE AGUIAR (RJ-121815)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Despacho:Digam as partes sobre os novos calculos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.209.003028-0A - MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002893A) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO a impugnação para manter o valor atribuído à causa... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001504-5 - PEDRO CARLOS HURWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256)) X FELIX DE BULHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167), Dr(a). PRISCILA FONSECA GARCIA (RJ-092570) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações.Ao contador, como determinado às fls. 784. \r\n\r\nProc. 2002.209.001722-6 - ANTONIO JAIME MOL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Fls. 759. Requeira o exeqüente o oportuno, em 10 dias, devendo indicar bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2003.209.010141-0 - ANTONIO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X MAURO FERNANDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI JUNIOR (RJ-029683) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.010428-3 - SAMANTHA SEGTOWICH DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CONDOMINIO MILLENNIUM MALL AND OFFICES (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719) Despacho:Converto o feito em diligência. Oficie-se à 16ª Delegacia de Policial requisitando cópia integral do inquérito policial originado do boletim de ocorrência 004164/0016/05, de 25/04/2005, bem como informe o delegado de polícia se foi feita perícia no local supostamente furtado e se há correspondente laudo pericial.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.003077-2 - ELIZABETH VAZ GLAVÃO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.012798-8 - LEANDRO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ALBUQUERQUE REIS (RJ-128496) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nQuebra Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.013746-5 - BIANCA OROSCO BULLATY (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS BRASIL CARMO (RJ-123874)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.001200-5 - FRANCISCO POSTORIVO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X LUCY MARIA POSTORIVO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.010009-5 - MATILDE DA CONCEIÇAO RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774)) X JOAO GOMES BRAZAO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.012536-9 - ELISABETE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARICE PEREIRA DA COSTA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, dê-se nova vista à DP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.209.002265-7 - JEANNE VITORIA LEITE VIANNA (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA - SERSAN S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:Traslade-se cópia da sentença e acórdão para os autos principais. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.001279-2 - EMPORIUM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X FERNANDO AUGUSTO DE SETA CERCHIARI Despacho:Aguarde-se por 15 dias. Na inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.209.008173-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2004.209.002499-5 - SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). GISELA EPINDOLA PEREIRA (RJ-110248)) X PRISCILA CASTRO S TOME Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.007669-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ALEJANDRO JAVIER ROMANELLI Despacho:Cite-se nos endereços de fls. 188. \r\n\r\nProc. 2005.209.009760-6 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684)) X MARCELO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.006207-2 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CLAUDIA ANTUNES FROMENT (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251) MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2008.209.003225-4 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514)) X PAULO SERGIO DA SILVA Despacho:Cite-se no endereço de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2008.209.014866-9 - WMTM EQUIPAMENTOS E GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X RONI PALMA GONCALVES Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de que trata o artigo 1.102, b, do CPC, citando-se a parte ré. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.003799-7 - VIVIANE AZEVEDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.001701-0 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO, Inventariante: ALEX ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X WAGNER ALBERTO Decisão:Fls. 26/27. Defiro a alteração no pólo passivo. Inclua-se a Senhora Maria de Fátima da Conceição Pires, excluindo-se o Senhor Wagner Alberto. Anote-se na DRA. Após, notifique-se conforme requerido. Em seguida, proceda-se na forma do artigo 872 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.209.003437-0 - SERGIO AZEREDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X JOAQUIM MANUEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806) Despacho:Incrivelmente, o autor parece não pretender o desfecho do processo, pois o está prolongando de forma desnecessária.Indefiro o requerimento de fls. 314/315, pois a alienação do bem objeto da inicial não importa necessariamente em alteração do pólo da demanda, nos exatos termos do artigo 42 do CPC.Portanto, cumpra o autor o determinado às fls. 312, em 48 horas, sob pena de perda da prova e julgamento do feito no estado em que se encontra, ficando advertido que não serão toleradas novas manifestações meramente protelatórias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003861-8 - SERGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO ROMANO (PR-021363)) X FRUTUOSO E PAES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955) Despacho:Esclareça o exeqüente o que pretende de forma adequada, inclusive se diante do despacho de fls. 306, até agora não atendido.Após, voltem para apreciação dos embargos de declaração.De qualquer sorte, expeça-se mandado de pagamento dos valores já depositados em favor do Autor e/ou seu patrono legalmente constituído nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.003391-8 - LUIS CARLOS DE MORAES ATALLA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011650-0 - GOLDEN SERVICE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X TELERJ CELULAR S/A CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.000617-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJ RESID SANTA MARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X JANETE JANE DA CONCEIÇÃO BRBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Despacho:Considerando a natureza da lide e ainda a divergência inconciliável das partes quanto às contas apresentadas pela Ré e o montante do saldo devedor ou credor do condomínio Autor, imperiosa se faz a realização de prova pericial contábil.Por certo, que a Ré apresentou às fls. 61/209, mesmo que antecipadamente, as suas contas na forma mercantil.Em conseqüência, ante a divergência instaurada e com base no artigo 915, parágrafo 3º, parte final, determino a realização de prova pericial contábil, para qual nomeio o perito RÔMULO DE MENDONÇA MARTINS, telefones 2569-8833 e 9961-4891. Ao perito para apresentar proposta de honorários periciais, devendo o mesmo ser intimado para tanto.Às partes para, querendo, ofererer os seus quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.209.002009-6 - CARLOS ANDRE PROENCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO G. POYARES (RJ-101607)) X CENTRO OFTALMOLOGICO BARRA SQUARE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:O processo encontra-se sentenciado. Traslade-se cópia da sentença para os autos principais e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.209.009704-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PREMIUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Fls. 612. Defiro. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.003668-5 - CELY DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Defiro a habilitação do único herdeiro da Autora - Daniel de Souza Peixota. Altere-se o pólo ativo para constar o seu nome, excluindo-se o nome da falecida.No mais, dê-se vista à DP.Intimem-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.004236-3 - JOSE VICENTE GOULART BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X DE BAMBOU BAR E CAFE RESTAURANTES LTDA Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.209.012027-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WASHINGTON PEREIRA E SILVA Despacho:Considerando a ausência de comprovação de mora do Réu, indefiro a liminar de reintegração de posse.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.001450-3 - CARLOS ANDRE PROENCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X CENTRO OFTALMOLOGICO BARRA SQUARE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:Incabível nova quesitação após a apresentação do laudo pericial e eventuais esclarecimentos. Se pretende apresentar novos quesitos, o Autor deve esclarecer se pretende arcar com novos honorários periciais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.005548-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X FABIO JOSE DE MORAES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se ciência à Defensoria Pública. O feito foi sentenciado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.014584-0 - WAGNER ANDRADE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO (RJ-016313)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS Despacho:Citem-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.005447-8 - ESPOLIO DE SILVESTRE FILIPPI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Esclareça a Ré qual a necessidade da prova oral pretendida.Ainda, informe a autora qual a natureza e necessidade da prova pericial pretendida.Após, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.209.002681-0 - SEDERLEI DONISETE CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059)) X MARCELINO TILLI (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899) Despacho:Renove-se a penhora portas a dentro no endereço indicado às fls. 309. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.003780-0 - DALVINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X MARCELO ROLAND SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Fls. 214. Ao exeqüente sobre o depósito no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Fls. 216. Ao perito.De qualquer sorte, defiro o parcelamento, devendo as demais parcelas virem aos autos, sendo a primeira delas no prazo de 10 dias e a última no mês subseqüente. \r\n\r\nProc. 2006.209.005472-5 - SEGUNDO SACRAMENTO URQUIAGA CABALLERO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X MASTER AUTOLOCADORA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIAN MORI SPERLI (SP-162161) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009274-6 - ALICIA DE FATIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Despacho:Intime-se a Ré para que, no prazo de 20 dias, junte aos autos os documento solicitados pelo perito às fls. 229. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2008.209.014061-0 - ERNST BECKER FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIVALDO FELIX DE MOURA (RJ-147963)) X MARIA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro a liminar pretendida pelo Autor, pois ausentes os seus requisitos, quais sejam, periculum in mora e fumus boni iuris. A uma porque inexiste risco de que os direitos pleiteados pela Ré nos autos em apenso sejam dilapidados, pois os valores ali penhorados encontram-se depositados judicialmente. No mais, se pretende evitar a dilapidação do patrimônio do casal, o Autor, como dito em diversos oportunidades, deverá ajuizar a demanda cabível, que por certo não é esta ação de seqüestro.No mais, cite-se. \r\n\r\nId: 625140"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.006731-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE WANDERLEY SALES RIOS (Adv(s). Dr(a). A.DE PADUA WON-HELD G. DE FREITAS (RJ-090073) Decisão:1) Tendo em conta a intempestividade (fl. 95) e a complementação incorreta do preparo (fls. 100) deixo de receber o recurso de fls. 88/94.2) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010828-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JULIO SERGIO DE MAGALHAES Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl.71 - R$ 2.020,00), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação.2) Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2008.209.005748-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE EDMUNDO PASSEADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAVID JORGE (RJ-118649) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para consolidar a propriedade plena e a posse do bem descrito na inicial em nome da autora, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do CPC. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. A venda do bem deverá ser efetuada nos termos do DL. 911/69. Oficie-se ao DETRAN. Custas e honorários, pela ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.004648-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X HELIO FERREIRA MARQUES E OUTRO Decisão:Defiro. Com o depósito do valor total da arrematação, cls. \r\n\r\nProc. 2005.209.010446-5 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X LUIZ FERNANDO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS KESTENBERG (RJ-014261) Decisão:Não há intimação (citação) formal dos réus sobre os quais se pede a revelia. Embora o comparecimento espontâneo possa suprir a ausência de citação, fato é que, no rito sumário, exige-se anterioridade de 10 dias da AC para que efetivamente o réu possa exercer sua defesa. Isso não pode ser demonstrado. Além disso, no mandado de fl.255 (presumindo-se que por ele tomaram ciência) não há ordem citatória, nem as advertências legais. Assim, não há como se decretar a revelia. Converto o rito em ordinário, determinando a citação dos réus Miriam e Luis Fernando. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010704-3 - CONDOMINIO BARRA LEME HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X OCTAVIO VANNUCCI BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853), Dr(a). FABIO SOUZA MEDEIROS (RJ-113512) NA FORMA DO ART 475 -J § 1º DO CPC, FICAM INTIMADOS OS EXECUTADOS NA PESSOA DE SEUS ADVOGADOS DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM DA AV. SERNAMBETIBA Nº 600 APARTAMENTO 101 DA- BARRA DA TIJUCA - 9º REGISTRO DE IMÓVEIS - MAT.: 119.338, valor do débito R$ 19.959,71 (dezenove mil, novecentos e cinquenta e nove reais e setenta e um centavos, FICANDO OS MESMOS ADVERTIDOS DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRAM, OFEREÇAM IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.004596-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X ANGELINA LUIZ DA COSTA BORBA FICA INTIMADO O DEVEDOR A PAGAR O VALOR DE R$ 44.476,22 (QUARENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10% E EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, ESGOTADO ESTE PRAZO, SEM QUE OCORRA O PAGAMENTO, DÊ-SE VISTA AO CREDOR PARA QUE PROMOVA A PENHORA E AVALIAÇÃO DOS BENS DO DEVEDOR, TUDO NA FORMA DO ARTº475 J E 236 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.004775-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCKY LUCIANO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X SIDNEI FORTES CAMPANHA Despacho:Desentranhe-se conforme requrido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005320-6 - ELIZABETH BERTOLUCI FUTURO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ASSIS CAMPOS LEAL (RJ-111832), Dr(a). ANGELA VON MUHLEN (RS-049157)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo apenas os percentuais de atualização para o pagamento do devido como acima constam, para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 328,39 (trezentos e vinte e oito reais e trinta e nove centavos)- já convertida na atual moeda corrente - com juros de 1% ao mês e correção a contar da citação (artigo 219, do CPC). No caso de execução, bastará a apresentação de memória de cálculo (artigo 475, B, do CPC), com o cômputo dos juros. Custas pro rata e sem honorários, ante a sucumbência recíproca (artigo 21, do CPC).No trânsito em julgado e em não havendo manifestação por 60 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005569-0 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESPOLIO DE VANDERLEI PEREIRA DIAS E OUTRO Decisão:Fl. 155. Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço declinado. \r\n\r\nProc. 2007.209.013712-8 - CONDOMINIO SUNSHINE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LUCILENE CARDOSO TEIXEIRA RECOLHAM-SE COMPLEMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA R$ 195,34 \r\n\r\nProc. 2007.209.014708-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X EDUARDO DE FRANCO RIBEIRO Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar os réus a pagar solidariamente a quantia de R$ 15.979,57 (quinze mil, novecentos e setenta e nove reais e cinqüenta e sete centavos) relativo ao débito até a data da propositura da ação, com juros e correção a contar da citação, mais as que se vencerem até o efetivo pagamento, na forma do artigo 290, do CPC. Custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo réu. No trânsito em julgado e em não havendo outras manifestações em 60 dias, dê-se baixa e arquive-se. Em caso de eventual execução, a liquidação do valor total será feita por mera planilha (artigo 475-B, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.209.000452-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X DAVID MONTEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FREITAS BORGES (RJ-072511) Decisão:Acolho os embargos para retificar o erro material constante do dispositivo da sentença. Assim, onde se lê R$ 3623,13 leia-se R$ 6615,12 (seis mil, seiscentos e quinze reais e doze centavos), mantida no mais tal como prolatada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.004450-5 - CONDOMINIO VIVA VIVER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JURANDIR LIMA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOHNSON PINTO MEDINA (RJ-076722) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar os réus a pagar a quantia de R$ 2.565,67 (dois mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e sessenta e sete centavos) já atualizado até a data da propositura da demanda, mais as prestações vencidas desde então e vincendas até o efetivo pagamento, com juros a contar dos vencimentos, multa legal e correção, observado o artigo 290, do CPC. Condeno o réus nas custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. A atualização do valor deverá ser feita por mera planilha (artigo 475-B, CPC).No trânsito, e em não havendo mais manifestações, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005638-6 - ANA MARIA BASTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X MARIA ELIZABETH ESTEVES NATAL Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.209.013423-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.001751-4 - JOSE WANDERLEY SALES RIOS (Adv(s). Dr(a). A.DE PADUA WON-HELD G. DE FREITAS (RJ-090073)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1) Tendo em conta a intempestividade (fl. 198) e a ausência de preparo (fls. 111) deixo de receber o recurso de fls. 99/107.2) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010975-1 - LUCIA MORAES LATTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194)) X SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA MONICA Despacho:Fl.215 - Às partes sobre a informação e cls para decisão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.010906-8 - MONICA DURAES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X MERCEARIA MONTALEGRE E OUTRO Decisão:1-Defiro JG;2-Cite-se ficando o pedido de tutela para apreciação após a contestação; \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006540-3 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X FOR HOME MOVEIS E DECORAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CARVALHAL ZEITUNE (RJ-120114), Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Sentença:Tendo em conta a desocupação voluntária do imóvel e o acordo extrajudicial quanto às verbas sucumbenciais (fls. 129/131), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.004740-8 - LUIZ OSVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X SALIM GEORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:...Embora indeferido pelo Magistrado anterior, entendo que é importante a oitiva de José Carlos de Souza Morgado, que será ouvido como testemunha do Juízo, para o melhor convencimento. Designo o dia 06/11/2008, às 14:00 hs para sua oitiva. I-se (custas pelo autor). Finda a oitiva, após a manifestação oral das partes (já que as teses já estão suficientemente tratadas), haverá cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.209.003169-5 - VISTAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTES OS EMBARGOS, na forma do artigo 269, I, do CPC, para declarar a inexistência de débito a ser pago e JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, esta na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela embargada. Levante-se a penhora. Oficie-se ao SERASA/SPC para que retirem eventuais restrições por conta da dívida que aqui se analisou em nome da embargante.No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004817-0 - FLAVIO ANDRE SANTIAGO PRATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X LEONARDO OLIVEIRA DE CASTRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANA DEGANI RIZZO (RJ-102320) Decisão:Pelo exposto, recebo os embargos de declaração de fls. 136/145, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, uma vez que inexistentes na sentença de fls. 133/135 os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001548-3 - ESPOLIO DE ARMANDO PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ERNANI BOLDRIM DE FREITAS LIMA Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.209.001773-0 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X FATIMA SALLUH BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Ante a não indicação de outros bens que suportem o montante em execução, aplico multa de 10% (dez por cento) sobre o seu total, nos termos da decisão de fl.282 e arts.593, II e 600, IV, CPC. Apensem-se os autos indicados às fls.305. Oficie-se como requerido (fl.309). \r\n\r\nProc. 2001.209.006942-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MAX INTERNET COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.003817-7 - JANETE RANGEL MANHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X MONTSERRAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) AOS INTERESSADOS SOBRE O MANDADO DE AVALIAÇÃO E FICA O ADVOGADO DA PARTE RÉ INTIMADO PARA COMPROVAÇÃO DO ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.010014-7 - XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X VISTAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTES OS EMBARGOS, na forma do artigo 269, I, do CPC, para declarar a inexistência de débito a ser pago e JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, esta na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela embargada. Levante-se a penhora. Oficie-se ao SERASA/SPC para que retirem eventuais restrições por conta da dívida que aqui se analisou em nome da embargante.No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000856-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X HARTI LUIZ SACHSER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.010793-0 - DELFIM CLAUDINO CANCELA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X GERALDO AURELIO FEITOSA E OUTROS Decisão:Cumpra-se a parte final da dec de fl. 63, solicitando que a citação nao poderá ser por AR (art. 222, alínea \"d\" do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.209.016188-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ESPLANADA 720 COMERCIO E SERVIÇO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2008.209.016206-0 - LIMITED EDITION CONFECÇOES DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X SONITCHA COMERCIO DE ROUPAS DE ACESSORIOS LTDA Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2008.209.016338-5 - GINASIO GAMA E SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA (RJ-063786)) X CATIA SOUZA DA SILVA Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.209.005086-9A - ADILSON MAGALHAES GAVIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X BMG BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Cumpra-se a r. decisão monocrática. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.005292-3A - FRANKLYN BERTHOLDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X ASSOCIACAO DE MORADORES FLAMBOYANT AMF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551) Decisão:Pelo exposto, recebo os embargos de declaração de fls. 91/93, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, uma vez que inexistentes na decisão de fls. 85/88 os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação da decisão, deve ser manifestado pela via recursal própria.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.005939-1A - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X FAUSTO CARDONA GRIJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.209.007071-1A - CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X JOSE SEVERINO GUSMAO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168) REPUBLICAÇÃO DE FLS 07: AO IMPUGNANTE - RECOLHAM-SE CUSTAS : R$ 40,16 - COD 1102-3 MAIS OS CAMPOS DA CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.209.007071-1B - CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X JOSE SEVERINO GUSMAO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 12: AUTUE-SE EM APENSO, AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005086-9 - ADILSON MAGALHAES GAVIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X BMG BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Ao réu sobre documentos de fls. 1314/1317 (art. 398, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.209.006444-3 - ANDRE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X TAMARA SUAREZ SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:1) Fls. 211/212. À executada para recolher o valor correspondente à multa de 10% do arts. 475-J , no prazo de 15 dias, sob pena de penhora.2) Recebo a impugnação de fls. 216/217. Desentranhe-se e autue-se em separado, certificando-se o correto recolhimento das custas. Após, dê-se vistas ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.209.010274-2 - LUCIANA DE MELO HAEFELI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409)) X TV KLY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Decisão:Designo audiencia especial para assistir vídeo (DVD) contido nos autros. I-se Para 07/10/2008 às 14 hs. \r\n\r\nProc. 2006.209.007272-7 - ROBERTO PINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) X JOY MOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373) Decisão:Aos autores sobre docts fls. 173/175 (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.209.003793-8 - MARLUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA MIRANDA (RJ-138925)) X PERFUMARIA DAPI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Esclareçam as partes que tipo de perícia requerem, por que tipo de profissional? \r\n\r\nProc. 2008.209.016448-1 - ENRIQUE NASAJON BARMAIMON (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591)) X ITAUSEG SAUDE S/A Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.209.005924-7 - MAGNA REGINA FRANCO DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X PREMIO COM MAQS AP ELETR ELETRON LTDA Decisão:Recolham-se as custa para citação no endereço de fl. 47. (R$ 3,65 - cód.1110-6) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.209.000532-9 - CLOVIS VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X JORGE MARCHESINI Despacho:Esclareça o autor quem fez os pagamentos de fl.80 e seguintes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.003486-4 - NORTECOR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X REFRICENTRO REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.005511-9 - AC ENGENHARIA E SISTEMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352)) X SILVERTECH DO BRASIL ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Decisão:...Desconsiderada a personalidade para atingir os sócios, não há de se falar em benefício de ordem. Não há igualmente em se falar em incerteza do título, que é judicial e transitado em julgado. Observa-se ainda o propósito protelatório, razão pela qual aplico multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, por ato atentatório, na forma dos arts.600, II e 601, CPC. Rejeito a exceção. I-se. Prossiga-se na execução. Defiro a penhora requerida à fl.390 (item 19), observado o art.659, § 4º, CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.002547-8 - ALEXANDRE GOLDEGOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Sentença:Decisão: Tendo em conta a certidão retro, dê-se vista ao Curador Especial para a defesa dos réus citados por hora certa.Sentença: Pelo exposto, declaro constituído o título executivo judicial, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o réu nas custas e nos honorários de advogado de 10% do valor cobrado. Intime-se o devedor na forma do art. 475-J, do CPC, para que pague o montante da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.209.001843-7 - CAIXA DE PEVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X MARCOS ANTONIO DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONÇA (RJ-027929) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.003388-0 - GLAUCO TULIO CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Sentença:Fl. 953 - Decisão: Regularizados voltem-me.S E N T E N Ç A Isto posto, com base no disposto no art. 267, incisos VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AOS AUTORES EDUARDO ALMEIDA CADORIN e PÉRSIO MORAES BARRETO. Condeno os autores nas custas processuais por eles até então despendidas e nos honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (mil reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.001482-3 - CARLA CORREIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSIST. MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão: Designo o dia 22/08/2008 às 15 hs, para AUDIÊNCIA PRELIMINAR, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art.331, do CPC) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.014939-8 - ANDRE LUIS BARBASTEFANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X LYA MARIA MEDEIROS E SOUZA Decisão:Em melhor analise dos autos, percebe-se que a ré informa ser mera detentora do bem, já que trabalharia para a locatária Lydia, a qual, segundo o autopr, está em débito locatício.Qua a real figura da ré? só a instrução pode informar...De fato, se a própria ré afirma que não é proprietária, nem possuidora, o que justifica a sua mantença no apartamento quando sequer a locatária - que está em débito - lá não se encontra?Assim, retire-se de pauta a audiencia de justificação. Defiro a liminar para reintegrar o autor na posse do imóvel do qual é dono, deferido o praqzo de 10 dias para a retirada voluntária da ré. Caso nao ocorra, diante da informaçao a ser trazida pelo autor, expeça-se mandado de reintegração. Digam as partes se tem outras provas a produzir em 5 dias, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.010602-2 - RUBENS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR ALMEIDA (RJ-029026)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Decisão:Segue ordem de penhora on line. Após 20 dias venham conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.209.016327-0 - JOSE CARLOS DA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.209.006361-8 - JONETH DE JESUS ANDRADE NETTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X CARLOS ARTHUR DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564) Decisão:Segue ordem de penhora on-line. Venham conclusos em 20 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.005076-8 - LYGIA CAMARA DE ALVARENGA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Sentença:J-se . Se para a extinção e baixa é necessário o pagamento das taxas (FETJ inclusive), o ônus, pelo pacto é da ré. Reconsidero a decisão de fl. 708. Ante o cumprimento do acordo, julgo EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Pagas as custas e taxas necessárias pela ré, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.209.006342-8 - IRAPUAN SALLES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936)) X JOEL DE ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo EXTINTO o processo com análise de mérito, reconhecendo a prescrição do direito autoral, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Custas e honorários, pelo autor, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. No trânsito em julgado, e em não havendo manifestações, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009294-3 - HYGINO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ERIKA BASILIO KHALILI (RJ-124389), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X SERGIO DE SOUZA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho:Fl. 650/661 Aos agravados. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.009166-0 - FABIO ALVES WANISSANGH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X FLORO ARIDIO ANGELO CADLINI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002447-6 - CARLOS EDUARDO FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO (RJ-016313)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:Em réplica. Indefiro a antecipação, eis que o que se cobra refere-se a quantia e juros contratualmente estipulados, não havendo no momento verossimilhança a justificar ilegalidades. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002223-2 - SIMONE VELLOSO ZACHARIAS MANCYLIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X BLOCKBUSTER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl.244 - R$ 2.189,29), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação.2) Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.209.016501-1 - TANIA MASSUTTI DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ TEIXEIRA DE AGUIAR (RJ-043351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.006905-6 - JOSE WANDERLEY SALES RIOS (Adv(s). Dr(a). A.DE PADUA WON-HELD G. DE FREITAS (RJ-090073)) X BANCO ABN S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1) Tendo em conta a intempestividade (fl. 184) e a ausência de preparo (fls. 187) deixo de receber o recurso de fls. 177/183.2) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 625143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.209.006530-9 - LUIZ GONZAGA DA ROCHA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) JUNTE-SE. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO SE HOUVER DEPÓSITOS DE HONORÁRIOS PERICIAIS. INTIME-SE A RÉ PARA A COMPLEMENTAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006172-7 - ANTONIO TULIO LIMA SEVERO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Decisão:DIGA O RÉU SOBRE FLS. 159/160, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.008582-9 - VILMA GUANABARA MONTEZ (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101)) X DIRCEU EDMUNDO MONTEZ Decisão:EXPEÇA-SE NOVO ALVARÁ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.003693-2 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EDILSON DIOGO DIAS Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nProc. 2007.209.004103-4 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANA PAULA APARECIDA DOS SANTOS a parte autora s/ certidão de fls. 25/26 e carta precatoria retirada as fls. 34 \r\n\r\nProc. 2008.209.002046-0 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IRIS LITTHIERY SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.006974-1 - ALICE ROQUE DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 90 (NOVENTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.209.003819-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LIBIA MARIA MOREIRA E SILVA PIMENTEL A PARTE AUTORA S/ RESPOSTA DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2002.209.004691-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA TERRA ENCANTADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) diga o exequente s/ certidão supra( o executado não cumpriu a setença) \r\n\r\nProc. 2003.209.000408-8 - MARCO AURELIO DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALDO RIGONI DE LOURENÇO (RJ-078582)) X LUIZ FRANCISCO MOTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) mandado pronto aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2003.209.004365-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) X LUCI DO CARMO DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO ÀS FLS. 191. \r\n\r\nProc. 2003.209.009477-6 - JAVIER AUGUSTO BUNGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X EUSEBIO DE QUEIROZ MATTOSO MOREIRA E OUTRO Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.209.009789-3 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAILSON ALVES DA SILVA (SP-133465)) X CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2003.209.009804-6 - MARIA HELENA MOREIRA RATO DA CUNHA NEVES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SERGIO DE BRITO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA MARINHO DE CARVALHO (RJ-093746) Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELO PERITO ÀS FLS. 260. \r\n\r\nProc. 2004.209.001475-8 - VALDEMIR ALVARENGA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X EDIMILSON RODRIGUES ACCIOLY LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- INDEFIRO O REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL, DEVENDO O RÉU APRESENTAR PLANILHA.2 - ESCLAREÇA O RÉU A NECESSIDADE PRODUÇÃO DE PROVAS ORAIS. \r\n\r\nProc. 2004.209.004054-0 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X LUCIA DELLA VALLE PREZZI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 488. COMPROVADO O DEPÓSITO, INTIME-SE O PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2004.209.007783-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 13/OUTUBRO/2008, AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2005.209.008725-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-108920)) X CLELIA REGINA SOARES COUGO CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378) Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA APONTADA ÀS FLS. 159, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.209.011307-7 - ASSOCIAÇÃO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X EDUARDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) A parte autora, para recolher R$ 218,52 de diferença de taxa judiciária, referente a nova planilha de débito de fls. 187/189. \r\n\r\nProc. 2006.209.003694-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE GONZALEZ GONCALVES (RJ-057275)) X MYRIA MENDANHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004622-4 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X EMANOEL AUGUSTO PAES DE MORAES OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.209.007135-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BRETANHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOÃO ROBERTO FORTES MAZZEI FALTAM R$ 12,78 DE CUSTAS NOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.209.010213-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SOUTH WIND (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ISABEL CHRISTINA CARVALHO PEREIRA E OUTRO venham as copias para instruir mandado de fls. 74/76. \r\n\r\nProc. 2006.209.011492-8 - REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515), Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346)) X WELLINGTON LUIZ DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Sentença:15.JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contrapostos, porque esta ação decorre do exercício regular de um direito da autora e não houve prática de ato ilícito, que tenha gerado danos morais. Além disso, como o contrato foi verbal não há prova suficiente de ambas as partes do valor dos honorários efetivamente contratados. Condeno o réu ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dos pedidos contrapostos, ficando suspensa a execução, nos termos da Lei 1.060/50, por ser o réu beneficiário da justiça gratuita. P.R.I. Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008. Claudia Pires dos Santos Ferreira Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.209.004248-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JCG BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006565-8 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X HEBE RODRIGUES CAVALCANTI AO AUTOR PARA INFORMAR O ENDEREÇO DE HEBE RODRIGUES CAVACANTI \r\n\r\nProc. 2007.209.008995-0 - JOÃO JORGE TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:DESIGNO O DIA 30/SETEMBRO/2008, AS 14:30 HS. PARA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.013512-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X RAIMUNDO MARTINS VIANA), LUIZA ELEONISSE OLIVEIRA VIANA Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.209.014996-9 - SOCIEDADE DOS MORADORES DE SANTA MONICA CLASSIC HOUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ALAIN JEAN PIERRE FARES oficios prontos aguardando retirado. \r\n\r\nProc. 2008.209.006051-1 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SERGIO RIBEIRO MADEIRA BARROS), MONIQUE DELERUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006224-6 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X NAPOLEAO DE OLIVEIRA Despacho:DIGA O RÉU SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 302. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.005680-5 - RONALDO CORREA PAULA (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENESIS AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.209.004138-5 - WILSON VICENTE DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549)) X ESPÓLIO DE ELIZABETH LEIVAS DE OTERO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261)), Assistente: PAULO CÉSAR RIBEIRO GOMES, Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Despacho:1) CONSIDERANDO A PETIÇÃO DE FLS. 238/239 RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.2) DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.003176-4 - DUAL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2008.209.017256-8 - IVANY BASTOS FRANCA DAVID (Adv(s). Dr(a). VIVIAN BASTOS MUTSCHAEWSKI (RJ-134199)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:CONSIDERANDO A VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO ALEGADO E O PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA AUTORA EM QUAISQUER CADASTROS RESTRITIVOS ATÉ O JULGAMENTO DA LIDE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 ( CEM REAIS) . CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulação de Ato Jurídico C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.000652-4 - ANA CRISTINA DE SOUZA NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104)) X ALCIDES GASPAR DE PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427) Sentença:Não foi feita prova de quaisquer das alegações dos suplicantes, o que leva a crer ser verdadeira a afirmação dos suplicados de que está ação visa tão somente impeder a execução do crédito de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). 16.ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos dos autores, pelos motivos supra expostos. Condeno os suplicantes ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008. Claudia Pires dos Santos Ferreira Juíza de Direito \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.007857-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X DUAL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.010527-9 - MARIA CRISTINA BOCATER RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X LUIZ SARMENTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2008.209.016917-0 - ESPOLIO DE GRACINDA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X NEWTON RICARDO REIS GOULART A parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.209.002090-2 - HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal de ambas as partes. 3.Designo o dia 27/NOVEMBRO/2008 às 15:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.004722-6 - ADRIANA ASTUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LUIZA MARIA CYBRAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. CONFIRMADO O DEPÓSITO, INTIME-SE O SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000323-9 - MARCONDES LARREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI (RJ-094444)) X SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nEmbargos do Devedor; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.006070-5 - JOSE MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X FERNANDO KREMSER CALMON (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541) Despacho:DIGA O EMBARGANTE SOBRE FLS. 31/32. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.006184-5 - SOCIEDADE DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO SAGRADO CORAÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954)) X CLAUDIA VALERIA MARTINS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Expeça-se guia de depósito. Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.008182-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DUNGAS ASSESSORIA TECNICA LTDA ME E OUTRO expedi mandado em 31/07/2008. venham as copias para remessa da precetoria. \r\n\r\nProc. 2006.209.008666-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCELLA MARTORELLI CORREA Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.014897-7 - ITAMAR FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X SANDRA REGINA DE ALMEIDA Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004698-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SUPERONIBUS AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE EM ANEXO PROTOCOLO \r\n\r\nProc. 2005.209.007769-3 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇAO INTEGRADA CIEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AIRAM MIRANDA DE ALMEIDA Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO \r\n\r\nProc. 2006.209.007820-1 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X UNIAO PROTECTOR 2001 COMERCIAL LTDA E OUTROS 1-ao exequente sobre certidão do oficial de justiça de fls.96; 2- venha a diferença de taxa r$ 90,01, tendo em vista a planilha \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005402-8 - HELOISA CELIA TEIXEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BRUNO FISCHER (RJ-138292)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE FLS.79/80. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.209.009500-2 - JERONIMO PAULO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X TERESINHA AMARAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) AOS INTERESSADOS SOBRE DEPOSITO DE FLS. 282. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.010519-0A - CARLOS ROBERTO ALVES MADURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA RITA CASSE CASTRO MADURO) X CECILIO MARTINS MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:1- DESENTRANHE O CARTÓRIO A PETIÇÃO DE FLS. 18/24, TENDO EM VISTA NÃO PERTENCER A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.2- DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.209.006599-5A - BANCO FINASA S/A, CAR VELOX VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PEDRO HENRIQUE IGAYARA (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) VENHAM AS CUSTAS R$ 40,16 CONTA 1102-3 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.006458-9 - ADAILTON JORGE CORREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.003192-2 - MARCIA JORDY (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI JUNIOR (RJ-029683)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.209.010078-8 - SEBASTIAO MIRANDA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BARRA DOR HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:RECEBO O AGRAVO DE FLS. 420/421. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2004.209.001967-7 - FRANCISCO MARCELO RABELO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI (RJ-141500) Decisão:MELHOR EXAMINANDO OS AUTOS , VERIFIQUEI QUE O VALOR DA CONDENAÇÃO FOI DE R$ 14.000,00 EM JANEIRO DE 2007 E O VALOR APONTADO PELO EXEQUENTE EM ABRIL DE 2008 É DE R$ 88.955,45 PELO QUE SE CONCLUI QUE OS CÁLCULOS ESTÃO INCORRETOS. DESTA FORMA , REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA O CÁLCULO DO DÉBITO EXEQUENDO, SENDO CERTO QUE O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA É A UFIR \r\n\r\nProc. 2005.209.005103-5 - THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.006649-0 - ADRIELLY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 245. COMPROVADO O DEPÓSITO, INTIME-SE O PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.001666-0 - ELIANA VIEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Carta precatória pronta, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.005215-9 - ROBERTO BARRA (Adv(s). Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.006898-2 - ROBSON CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X ERICSSON DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352)), YOUNG & RUBICAM COMUNICAÇÕES LTDA Despacho:AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.015606-8 - MANUEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RICARDO LIMA SILVA (RJ-141832)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.001768-0 - VITOR ANGELO DE CAMARGO MANCUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X MAURO LUCIO GUEDES WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.005871-1 - JOSE ANASTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.009583-8 - FERNANDO JOSE ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DAMIAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139) Despacho:À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.209.004720-6 - REGINA CELIA NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X FERNANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) MANDADO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.209.009785-4 - RITA DE CASSIA BASTOS DE MENEZES FROTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701)) X RICARDO FROTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:EXPEÇA-SE O ALVARÁ CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 159. ATENTANDO-SE A 1ª PARTE DA PROMOÇÃO DO MP, ÀS FLS. 166. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.008280-9 - JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FLS. 445 \r\n\r\nProc. 2005.209.010879-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X ANTONIO AUGUSTO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) FALTA RECOLHER R$ 216,30 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA. \r\n\r\nProc. 2006.209.003161-0 - LAIS MAGALHAES LAGE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776)) X ADILSON LUIS CUNHA DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020) diga o reu sobre fls. 141 \r\n\r\nProc. 2007.209.009823-8 - UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X STAIB SURTER INDUSTRIA DE URNAS LTDA), HENRIQUE GIOVANELLI QUINTAES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.161/167 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.008027-3 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CYRELA PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X EDUARDO PERDIGAO NASCIMENTO), PATRICIA DE OLIVEIRA RIBEIRO OFÍICOS PRONTOS, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.003899-2 - SANDRA FERNANDES MUELLER (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X ORNARE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PALADINO (SP-180952), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Decisão:1- RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO NA DRA. 2- INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.209.002425-3 - ELID SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID AMALIA DA SILVA (RJ-125518), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 440, VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000967-9 - LARA LOMARDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 146/154 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.003342-6 - ANTONIO AJOILDES BRAGA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.003434-0 - ALFREDO JULIO LOPES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.209.005152-0 - PHILIPPE JACQUEMIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X SALOMAO NIGRI), SOLIRENE ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2007.209.007850-1 - NATAN BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.010782-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ABM ASSOCIAÇÃO DE CONDOMINIOS RESIDENCIAIS BOSQUE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2008.209.005553-9 - WELINGTON DE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X VOLKSWAGEM), GUANDU (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:EFETUE O RÉU RECONVINTE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADA ÀS FLS.104. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.013070-7 - EDSON BRASILIANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS GOMES TORRES (RJ-146246)) X NET RIO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 23/54. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014995-7 - SANERIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X MULTIDIESEL COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.209.009830-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BORGONHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ROBSON COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.209.008322-8 - CONDOMINIO SPAZIO DEL MARE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X PEDRO CAMOES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.010245-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ ANTONIO ALVES DE SOUZA Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 48. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO RÉU, APESAR DE CITADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.011528-5 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SILVIA REGINA MOREIRA OLIVEIRA Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR, COM OS BENEFÍCIOS DO ART. 172 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.000005-8 - DESTEFANO IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X MARIO SERGIO HENRARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 250/260. \r\n\r\nProc. 2008.209.015863-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ALESSANDRO DE SOUZA BARREIRA ESCLAREÇA A PARTE O ENDEREÇO DO REU, TENDO EM VISTA OS INFORMADOS ÁS FLS. 02 E 10 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004909-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLANGES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X JULIO LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar. Oficie-se conforme requerido às fls. 216. 3.Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio perito o Dr. André Lang. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003601-2 - ALEX BARBOSA MESSIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X CIE DO BRASIL COMERCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS PARTES. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL E MORAL DECORRENTE DE ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2007.209.009229-7 - LAMARTINE BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)) X GLASS TILES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.209.007050-2 - AURINO RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X TV SKY SHOP S/A SHOP TIME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.005130-3 - ALAN DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI M. XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.006737-0 - FLORISVALDO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) AOS INTERESSADOS SOBRE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.012573-6 - THAIZ DE FRANCO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750)) X BANCO ITAU S/A) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nId: 625146"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006838-4 - PAULO ROBERTO CARDOSO VILARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X VERA LUCIA CORREA VILARINHO Aos interessados sobre Certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.005205-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X LUCIANO RABELO SOARES Ao autor para recolher R$ 27,38 do OJA, R4 1,36 do FUNPERJ e R$ 1,36 do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.209.000988-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ROBERTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Decisão:Fls.133 e seguintes- ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.002111-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X VISUAL 1000 E IMAGEM COMUNICAÇAO VISUAL LTDA Decisão:Fls.64-defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.004713-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011114-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARILISE ALVES COUTINHO Aos Interessados sobre fls. 44/45 . (port 02/2004) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.010341-8 - DIAG SUL 605 COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X ADL - ANGRA DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.000446-5 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE M PAIVA (RJ-030084)) X OSCAR CARDOSO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Despacho:Fls.369 e seguintes-as partes. \r\n\r\nProc. 2003.209.003846-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBBEAN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ERASMO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). AURIVAL JORGE PARDUIL SILVA (RJ-000821B)), Litisconsorte: MARLENE CANDIDO DE MORAES), Litisconsorte: DANIELLE CANDIDO DE MOARES Ao executado sobre Termo de Penhora de fls. 511 \r\n\r\nProc. 2003.209.007243-4 - TIVIT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HELENA PEROBA BARBOSA (SP-129556)) X CONSTRUBID.COM SISTEMAS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151) Despacho:SUSPENDO POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.209.003736-1 - FACULDADES CATÓLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA (RJ-097865) Decisão:Desbloqueie a conta salário junto ao B.Brasil apenas. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.209.005002-0 - CONDOMINIO PARQUE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X JOSE AUGUSTO AROMATIS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019) Ao executado sobre o Termo de Penhora de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2005.209.006118-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CARLOS HENRIQUE RAMALHO CAIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D) Aopexecutado sobre Termo de Penhora de fls. 117. Ao exequente para recolher as custas e trazer as cópias para instruir o Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.007501-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE SANNIN (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ROSÂNGELA ROCHA aos interessados para recolher as custas e cópias que deverão instruir a CArta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.009115-1 - POLIVIDROS COMERCIO DE POLICARBONATOS E VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X SUZANA HELENA PONTUAL AUTOS NA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2006.209.012335-8 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Ao executado sobre a diferença apontada de fls.118/119. \r\n\r\nProc. 2007.209.005408-9 - MARCIA BASTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 01/09/08 as 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005605-0 - ESPOLIO DE HELIO FRAGA JUNIOR E OUTROS X ARIADNE DA CUNHA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007446-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ARABELA ARRIGONI Decisão:Designo nova audiência de conciliação para o dia 01/09/08 as 14:15 horas. Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.209.009880-9 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X AILTON ALVES RANGEL Venham as custas para o ato citatório. \r\n\r\nProc. 2007.209.012290-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIOSOTIS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SERGIO PLACE HENRIQUES Sentença:Tendo em vista que as partes acordaram conforme petição trazida aos autos às fls.73/75, homologo-a e julgo extinto o processo com fulcro no art.269, III, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012788-3 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LEANDRO BELCHIOR ANTUNES FERREIRA Decisão:A parte autora sobre a certidão negativa de fls.51. \r\n\r\nProc. 2007.209.012903-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA Sentença:Tendo em vista que o executado quitou integralmente o débito julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001870-1 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANTONIO SOARES NETO Venham as custas para o ato citatório. \r\n\r\nProc. 2008.209.006215-5 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ROMULO FRITSCHER Despacho:Aguarde-se a audiência já designada e mandado expedido conforme fls.37. \r\n\r\nProc. 2008.209.007068-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DEL SOL RESIDENCIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X IARA BELMIRA BIONDO Decisão:Fls.48-defiro. Aguarde-se por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.009594-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CRISTIANE DE FREITAS RODRIGUES MELLO Decisão:A parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.013179-7 - MARCELO MAGLIARI (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865), Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, traga o autor, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento: a)as duas últimas declarações de renda completa e com recibo junto a SRF; b)os dois últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2008.209.014332-5 - CONDOMINIO SANTA MONICA COMERCIAL POINT (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X DAVID GARCIA DA SILVA E OUTRO Decisão:Art.277 do CPC- Designo audiência de conciliação para o dia 01/09/08 as 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.014737-9 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X SUZANA HELENA PONTUAL Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 01/10/08 as 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.014830-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 08 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X IVAN MARTINS SIMOES JUNIOR E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art.277CPC) para o dia 01/09/08 as 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2008.209.014586-3 - DAISY DA SILVA ALVIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Defiro a JG. Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 01/09/2008 as 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006048-6 - MARCELO SALLES PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X LILIA MARIA NORMINO MALTAROLLO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754) Decisão:Intime-se o executado na forma do art.475, J, CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.006615-0 - JOAO FIGUEIREDO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BENIKES FERREIRA CONSULTORIA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Ao autor sobre contestação .(Port. 02/2004) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.016494-8 - ELIEL LUNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X BANCO CITIBANK S/A Ao autor para recolher as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000360-4 - ESPOLIO DE AMAURY MACHADO LEAL (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MARCELO LUIZ GIGLIO MEDEIROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Ao autor para recolher as custas do ato citatório. \r\n\r\nProc. 2007.209.011285-5 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X DANIELE MAIO DE ANDRADE Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão de posse. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.010138-0 - ANDRE BRANDI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X EDUARDO FERNANDES GUIMARAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005225-0 - FRANCISCO SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LEILA SVARTSNAIDER (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) Cumpra-se o V. Acórdão. (port 02/2004) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.010694-6 - BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Defiro aditamento de fls. 139. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.209.011135-0 - ARLINDO DOS SANTOS EXPERIDIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X PROMOINFO S/A Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.11, regularize-se a inicial. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.209.013854-8 - RODRIGO DE CASTRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X JULIANA DE CASTRO PAIVA E OUTRO Decisão:Recolham-se as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.000674-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TOP CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.004414-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X ALCIDES ALEXANDRE DA SILVA GUERREIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREITAS DE ANDRADE (RJ-138146) Aos Interessados sobre fls. 143 . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.006680-6 - LENISE DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X PEDRO CANAVARRO LOUREIRO Decisão:Venha a planilha do débito atualizado e se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.209.001222-8 - DLM 2004 DE MERITI COMERCIO E INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS E VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409)) X CLAUDIO S FREIXO Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001714-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA EPP E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008112-3 - RICARDO MARINHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X LUIZ LEMOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Despacho:Fls.32 e seguintes-ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.012664-7 - SERGIO AFONSO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MAURICIO DA CUNHA DONATI Decisão:Fls.25-defiro, desentranhe-se, substituindo por cópia autenticada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005835-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X SONIA DO CARMO GUERRA E OUTRO Decisão:Fls.55-defiro. E-se guia. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.209.002744-0 - CARLOS ALBERTO MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X ADRIANA APARECIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULA CHEDID MAGALHÃES (RJ-134035) Despacho:Fls.99-defiro. Aguarde-se por dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003351-3 - MICROSOFT CORPORATION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X AEROPARTES INDUSTRIAS AERONAUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:1)Junte-se; 2) Expeça-se mandado de pgto.; 3) As partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2006.209.007995-3 - TJ TEIMA EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Recebo os agravos na forma retida. Aos agravados. \r\n\r\nProc. 2007.209.002103-5 - TAINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X PARQUES TEMÁTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNÇÃO RYFF (RJ-112797) Decisão:Diante deste novo quadro probatório promovido pela inversão, especialmente diante da necessidade de produção probatória a encargo do réu, defiro a realização de perícia técnica (especialmente aos quesitos médicos e de engenharia das partes) de engenharia e médica, arcando o réu com seu custeio, caso tenha interesse na vinda destas aos autos, especialmente face a inversão do ônus.Assim, deverá recolher os valores dos honorários periciais em 10 dias, em não recolhido entenderá o juízo pelo desisteresse por parte do réu na vinda destas provas aos autos. E(m)-se guias.Os valores arbitrados tem como base a complexidade do feito, quesitos, complexidade da perícia e uso de mão de obra (outra que não dos peritos) para realização e elaboração do laudo.Nomeio perito médico Dr.Aníbal Bogossian, Mestre e Doutor pela UFRJ, telefone:99844606 e 3385-4413. Fixo os honorários do expert em R$ 4000,00 (quatro mil reais), da mesma forma, nomeio o Dr Aurélio Bogossian para realização de perícia \r\n\r\nProc. 2007.209.002103-5 - TAINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X PARQUES TEMÁTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNÇÃO RYFF (RJ-112797) ...Diante deste novo quadro probatório promovido pela inversão, especialmente diante da necessidade de produção probatória a encargo do réu, defiro a realização de perícia técnica (especialmente aos quesitos médicos e de engenharia das partes) de engenharia e médica, arcando o réu com seu custeio, caso tenha interesse na vinda destas aos autos, especialmente face a inversão do ônus.Assim, deverá recolher os valores dos honorários periciais em 10 dias, em não recolhido entenderá o juízo pelo desisteresse por parte do réu na vinda destas provas aos autos. E(m)-se guias.Os valores arbitrados tem como base a complexidade do feito, quesitos, complexidade da perícia e uso de mão de obra (outra que não dos peritos) para realização e elaboração do laudo.Nomeio perito médico Dr.Aníbal Bogossian, Mestre e Doutor pela UFRJ, telefone:99844606 e 3385-4413. Fixo os honorários do expert em R$ 4000,00 (quatro mil reais), da mesma forma, nomeio o Dr Aurélio Bogossian..(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.005195-7 - PATRICIA ALBERTINA IGREJAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.006655-9 - ANDREA OLIVEIRA MACIEL QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X L SALLES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA BOTTREL SOUZA (RJ-143502) Decisão:Informe ao ofício encaminhado, enviando cópia do andamento do mesmo. A prova documental suplementar deverá vir aos autos em dez dias. Designo AIJ para 02/09/08, às 14:00 horas. Rol no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.209.007326-6 - ABCO ARQUITETURA CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2008.209.003023-3 - ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X BOITE CLUB 400 Decisão:Diante de \"possível\" atividade delitiva praticada no local em questão, conforme noticiado nos autos, o-se a 16 DP dando ciência da presente, com cópia do feito para apuração de \"possível\" prática ilícita. Por ser pessoa jurídica a citação pode ser feita na pessoa de qualquer funcionário, desta forma, desentranhe e cumpra a citação na pessoa de qualquer dos funcionários da casa (entendimento prediminante no TJERJ) \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.013331-7 - CESAR SEITZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR SEITZ FERREIRA (RJ-128165)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Nomeio perito em substituição o Dr.Aurelio da Torre Bobossian e Dr.Paulo César Bento, telefones: 2439-4334 e 99718898. Fixo os honorários em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). E-se guia. Com o pagamento, intime-se o expert com a máxima urgência. Com a vinda do laudo, expeça-se de imediato mandado de pagamento em favor do expert. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.000569-1 - ABRAHAO JACOB FRAJDENBERJ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872)) X BASIA FRAJDENBERJ Venham as cópias necessárias para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.209.001908-5 - LUIZ ALBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X CARLOS AUGUSTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.98, regularizem-se as representações dos demais herdeiros. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.004920-8 - O ESPOLIO DE ISAIAS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X MARIA ANGELICA DE RESENDE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Ao executado sobre Termo de Penhora de fls. 413. \r\n\r\nProc. 2006.209.010969-6 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BOVERIDO ALIMENTOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões, subam ao Eg.Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.209.014535-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO GOMES VELOSO Venham as custas e cópias para instruir a CArta Precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.004042-3 - MARIA CRISTINA MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARQUES MARTINS (RJ-048262)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls.267 e seguintes-ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.007324-7 - PEDRO BALESTIERI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:Revogo decisão anterior, atenda aos requisitos mencionados no ofício. Após, instrua com as exigências, cópia da inicial, contestações, sentença, recurso e certidão de trânsito. \r\n\r\nProc. 2007.209.009854-8 - SEBASTIAO UMBERTO MELIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA BORGES MELIM (RJ-130904)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). RODRIGO SLOVINSKI FERRARI (SC-011690) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova oral. Defiro a prova docuemntal superveniente, nos termos do CPC, 397. Designo AIJ para o dia 22/9/2004, às 15h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.209.014254-9 - IARA DE BARROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Em provas, justificando e especificando. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.009467-8 - NEIDE GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor sobre certidão de fls. 152. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Restituição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005926-7 - LUIZ GONZAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Ao executado sobre a diferença apontada às fls.450/451. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003481-9 - HELIO CALFAT FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X IKE CRUZ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE (RJ-130260), Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Decisão:Cumpra-se a r.decisão de fls.220, no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena da perda da prova. Nomeio perito o Dr.Aurélio da Torre Bogossian e Dr.Paulo César Bento, telefones: 24394334 e 99718898. Fixo os honorários periciais em R$ 3000,00 (três mil reais). E-se guia. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.209.010702-3 - JOHN EDWARD ALITE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X MARCOS COSTA ROSA DA SILVA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.005907-5 - BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X PLUGADO AUTO SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.006496-6 - ROZIANE RANGEL CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X JOICE LUNA PICCIANI Decisão:O caso não é de tutela, mas sim de liminar. A própria autora confirma que a ré ocupa irregularmente o imóvel desde 2001 (fls. 03), ou seja, decorridos mais de seis anos não há que se falar em posse nova. Desta forma, ausentes os requisitos para a concessão da liminar, pelo que determino a citação somente \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.209.000786-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE DA SILVA TELLES (RJ-137705), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X BVA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) Defiro vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias. (port 02/2004) \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.013816-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CSCM CENTRO SOCIAL COMUNITARIO DO MARCAO Venham as cópias para o ato citatório. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011775-9 - ALDAIR NEVES PINTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:Defiro o parcelamento dos honorários periciais, devendo o Sr.perito iniciar após o pagamento da última parcela. Nomeio perito em substituição, o Dr.Aurélio da Torre Bogossian e Paulo César Bento, telefone: 2439-4334 e 99718898. Intimem-se. \r\n\r\nId: 625148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAção Redibitória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002008-2 - ELISANGELA VASSOLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Decisão:Dep. pessoal das partes para 17.11.08, às 15:30 h. Intimem-se. Defere-se, outrossim, a prova documental suplementar. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.006817-3 - LUCIA ELENA MONTEIRO ABEN ATHAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:...Defere-se a gratuidade. Defere-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011565-0 - IRMAOS J R COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS E MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA MOTA (RJ-127904)) X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) 1)Revogo a decisão de fls.211; 2)Em provas, justificando e especificando. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.000436-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MANOEL RICARDO BARBOSA DA SILVA À parte (XX) autora ( ) ré para retirar (XX) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.008933-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ESMERALDINA DOS SANTOS COELHO ALAMO Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.209.006596-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCIA CRISTINA BRAGA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.007899-0 - JOSE MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X OSVALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE ROSEIRA PEREIRA (RJ-119885) Decisão:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2003.209.008815-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X VALERIA LUCIA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Cumpra-se o acórdão; Int-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.009784-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X ALOHA DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D), Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941) Decisão:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.209.008739-0 - ANTONIO ILIDIO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X JOSE LUIZ CID BARRIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050) Decisão:Fls. 308. Cumpra-se. ( \" Nomeia-se perita a expert Vera Almeida; Venham os quesitos em 5 dias.\"). \r\n\r\nProc. 2006.209.010587-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X GERALDO DE OLIVEIRA BOTELHO Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.209.011911-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA NONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X AFONSO HENRIQUES DE SAIGNON PEREIRA Decisão:...defere-se; Cite-se e intime-se, adite-se. ( aud. marcada para 27.11.2008). \r\n\r\nProc. 2006.209.012556-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X GLAUCIA PRESSATO HEIGL Decisão:1. Inverte-se o ônus da prova por se tratar de relação de consumo 2. Defere-se prova documental suplementar e oral; 3. AIJ para 19.11.08, às 16:00h \r\n\r\nProc. 2007.209.005875-7 - CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO Decisão:...Cite-se e intime-se. Audiência em 25.11.08, às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.209.009512-2 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X BERNARDO CARLOS BLANQUIER Decisão:...Cite-se e intime-se. Audiência redesignada para dia 27.11.08, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.209.011017-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X NADIA SUELY ALVAREZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909) Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.209.000543-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X REINALDO FERREIRA DA SILVA Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.44/49 e 52/53. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.008555-4 - GILDA HELENA DE OLIVEIRA MACHADO CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, somente em relação ao terceiro réu, devendo a ação prosseguir com relação ao 1º e 2º réus (íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002715-0 - ADAIL DE SOUSA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013069-9 - ROBERTO CESAR MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebe-se o recurso no duplo efeito;2. Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.008389-2 - MAXIMINO SOARES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-107413)) X ENOE MESQUITA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)), Interessado: CELSO LUIZ VIANNA JÚNIOR, Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Decisão:...4.Não há necessidade de examinar individualmente cada um dos argumentos trazidos pela parte, posto que adotada fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia. REJEITAM-SE OS EMBARGOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.008550-7 - ANTONIO CARLOS MELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X PORTO AMERICAS VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.012180-7 - MELO MELO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Em provas. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.001709-5 - VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512)) X EQUAL ELETRONICS DO BRASIL LTDA E OUTROS À parte (XX) autora ( ) ré para retirar (XX) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2003.209.005316-6 - BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SONIA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Intime-se, por AR, a dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.006192-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARIKO MATSUMURA ZAIDAN E OUTRO Decisão:Intime-se, por AR, a dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.006137-3 - ANTONIO EDUARDO TURANO PINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X BRUNO JOSE MOREIRA PERRI E OUTRO Decisão:Intime-se, por AR, a dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.006152-1 - NAPOLEAO SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250)) X ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Decisão:1. Ao exequente: Int-se. Sem prejuízo de 1, intime-se o executado a exibir a decaração do IRPF com as pederas declaradas. \r\n\r\nProc. 2008.209.006856-0 - R2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JOAO CARLOS MOTA MARQUEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.005048-0 - TATIANA FORNARI (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672), Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145)) X SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403) Decisão:Intime-se, por AR, a dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.006508-1 - ANDREIA GOMES ALVES VAZ DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)) X OFFICE CAR MULTIMARCA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Decisão:Intime-se, por AR, a dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.010563-7 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X ANDRE JOSE KOZLOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427) Decisão:Declaro prejudicados os embargos de declaração de fls. 278, tendo em vista que procedo ao reexame da matéria constante dos embargos declaratórios de fls. 265/267. (...) Com relação à possibilidade da aplicação do artigo 745-A, do CPC, na hipótese dos presentes autos, tem-se que na execução fundada em título judicial o devedor não tem nenhuma benesse. (...) No tocante à alegação da necessidade do processamento da execução provisória em autos apartados, com observância do disposto no § 3º, do artigo 475-O, do CPC, tal procedimento só se justificaria caso os autos tivessem sido remetidos à Superior Instância. Posto isto, rejeito os embargos declaratórios de fls. 265/267, na forma da fundamentação acima expendida, e, em conseqüência, determino que o Cartório do Juízo cumpra o já determinado na parte final da decisão de fls. 262/263, penhorando-se os direitos aquisitivos referentes ao imóvel, objeto da lide, observando-se as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.209.000062-3 - EDESIO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X ELACI ALVES GUIMARAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226), Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949) Decisão:1. Certifique-se...2. Após, Intime-se a ré a pagar o débito, pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.209.003844-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTORIA PARK I (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X IMAD MICHAEL JAMIL SHABAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA COSTA BARBOSA (RJ-108869)), Interessado: TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) Decisão:Junte-se. Defere-se a anotação. Entretanto, oficie-se ao Ilustre JUízo da Execução referindo que há débito propter rem neste. \r\n\r\nProc. 2006.209.009986-1 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CESAR MULLER VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Cumpra-se fls. 124; Não há decisão terminativa, não sendo a hipótese, no momento de fixar honorária, que será de 10% do valor devido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.009986-1A - CESAR MULLER VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:...prossiga-se nos próprios autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012326-7 - MARIA EMILIA NUNES DALLA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X LUCILENE FARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957) Decisão:Venha a última fatura de luza da ré; (...) \r\n\r\nProc. 2007.209.010997-2 - BRUNO BERREILHO MAGGIO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X ALEXANDRE JOSE DA SILVA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.000856-4 - MEDSON EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALVARENGA CARDOSO (RJ-105395), Dr(a). VIVIANE SILVA SACRAMENTO (RJ-085685)) X CONDOMINIO ESPLANADA DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Decisão:1. Recebe-se o recurso no duplo efeito;2. Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.209.007917-3 - DORACI DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Complemente a parte ré as custas judiciais, conforme a certidão de fls. 162: R$ 12,78 (OJA) - CONTA 1107-2, R$ 1,27 (CAARJ) - CONTA 2001-6, R$ 0,63 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,63 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. (PARA INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL). \r\n\r\nProc. 2006.209.001641-4 - JOSE ANTONIO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Defere-se a gratuidade ao autor; Int-se e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.009192-0 - EDER DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:1. Inverte-se o ônus da prova, não cabendo `a autora comprovar fato negativo....2. Audiência de Conciliação para 27.11.08, às 13:30 h. 3. Intime-se a autora para comparecer eis que não houve acordo se passará ` a Instrução. \r\n\r\nProc. 2007.209.009426-9 - ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X ARTHUR MARCELLO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Decisão:...venha a procuração da parte; Quanto à legitimidade é de quem pratica o ato ilícito; O próprio autor refere - \" provocara um pretenso acidente na inicial; Sendo assim, emende-se a inicial para incluir no pólo passivo o filho dos réus. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.016204-6 - ESBRA ENVIRONMENTAL SOLUTIONS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA AKAGI DE SOUZA (SP-234962)) X GONDEN TRADE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Decisão:Defere-se a liminar ... Int-se e cite-se e oficie-se como requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.002652-5 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X MESSAGGIO BARRA ARTIGOS FINOS LTDA ME Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004962-6 - ANA CASSIA DE ALMEIDA PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:1. Recebe-se o recurso no duplo efeito;2. Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.209.002912-5 - JOSE MUNIZ DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MENDES DUARTE (RJ-130706)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:1. Recebe-se o recurso no duplo efeito;2. Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011652-4 - MARIA DA GLORIA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. A decisão precluiu; 2. A ré deve cumpri-la; 3. Não havendo provas, em 5 dias, voltem para sentença. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006909-1 - FREDERICO CARVALHO DE ALMEIDA REGO (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito; 2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.008926-0 - ENOE MESQUITA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X CELSO LUIZ VIANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Decisão:...4. Não há necessidade de examinar individualmente cada um dos argumentos trazidos pela parte, posto que adotada fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia. REJEITAM-SE OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.008583-9 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X PAULO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Decisão:1 - ( X ) depoimento pessoal do autor / ( X ) depoimento pessoal do réu;2 - ( X ) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; ( )intimem-se as testemunhas já arroladas;3 - ( X ) prova documental suplementar;6 - ( X ) AIJ para 12/11/2008 às 15:30 h. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011615-0 - ORLA RIO ASSOCIAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ROBSON FERNANDES FILDALGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.002573-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X IVONE PEREIRA PACHECES Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003880-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.014508-5 - CLAUDIO ARTUR GOMES DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X CLINICA ORTOPEDICA DO RECREIO LTDA VENHA 01 CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.010488-0 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X OLIMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho:MANTÉM-SE A DECISÃO DE FLS. 115. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.001354-3 - ELADIR SOARES DE BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebe-se o recurso no duplo efeito;2. Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.009308-3 - MARIA NAZARE TAVARES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DE LEMOS (RJ-140758)) X IVAN ANTONIO VENTURA DE LEMOS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 157(FALTA RECOLHER R$ 9,12-PORTE DE REMESSA E RETORNO: PARA FAZ.PUBLICA- CONTA 1104-9, R$ 091-CAARJ-CONTA 02001-6; R$ 0,46-FUNPERJ E FUNDPERJ- C0NTAS - 600225174-9 E 567300124-3). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.011099-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MAURO CESAR CONCEIÇAO JUSTINO À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2008.209.007567-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOANA DARC DE CARVALHO Decisão:Diga a parte autora sobre a resposta da ré. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.014186-9 - CONDOMINIO PORTO REAL RESORT (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FATIMA BRAGANÇA DA CUSTODIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.008401-6 - APOLOM ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X LEONARDO MASUFIR (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão; Junte o exeqüente a planilha de débito, Com esta, sem abrir cls, intime-se o executado a pagar sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.209.002647-0 - JOELMA DE ANDRADE VIEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693)) X ARTHUR FERNANDES FILHO E OUTROS Decisão:1. Certifique a serventia sobre os réus já citados; 2.O OJA não certificou o ocultamento, não sendo cabível levantar hora certa. Renove-se o ato; 3. Int-se a empresa indicada às fls. 118; 4. Oficie-se em busca do domicílio dos réus apontados às fls. 118. \r\n\r\nProc. 2006.209.004308-9 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X J C VALENTE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORA (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.005299-8 - FRANCISCO JOAO SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1. Quanto ao agravo, nesta mantida a decisão; 2., Fls. 256; sobre estas fls. e os embargos esclareça a servidora; 3. voltem em 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.209.009918-8 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARK PALACE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X URBANIZADORA DE PARQUES E JARDINS DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.012590-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ELIAS AUGUSTO BOUHID HISSI E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 79 - 2² PARTE(NÃO LOCALIZOU A 2 RÉ). \r\n\r\nProc. 2008.209.001905-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X LEILA JOANA DE ARAGAO BITENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564) Decisão:Comprovem os réus, por certidão do Juízo competente, em 10 dias,a arrematação do apto. 805 em hasta pública. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.004492-0 - HAMILTON DE OLIVEIRA RIMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 57(FALTA RECOLHER R$ 10,95-APCJ- INT. VIA POTASL - CONTA 1110-6, R$ 1,10-CAARJ - CONTA 02001-6, R$ 0,55-FUNPERJ E FUNDPERJ - CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.011267-0 - VERGE BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Ao Ilustre expert; Int-se e certifique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005618-7 - FRANCISCO AMERICO GAGEIRO PINTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X MARCELO LUIZ MIRANDA MATIAS Decisão:1. Acordo não é confissão; 2. Intime-se o réu a dizer. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005752-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X THEODORO MACHADO CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:Intime-se, por AR, a dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.005525-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROMERO CESAR RAPOSO D ASSUNCAO Decisão:Intime-se, por AR, a dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.005260-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE MAURICIO SANTOS RODRIGUES Decisão:Intime-se, por AR, a dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.007805-7 - EDISON SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS (RJ-142151)) X ANDRE LUIZ COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Decisão:Rejeita-se a execção de pré-executividade; ...Necessidade de segurança do Juízo e propositura de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.209.009183-9 - PROMOINFO SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X ROBERTO SIQUEIRA TAVARES DE SOUZA Decisão:Segue determinação \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002253-4 - MARIA ALICE SANTOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO O. SILVA (RJ-102348)) X C C R R INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Decisão:Fls. 223/224: Reconsidera-se a decisão...Indique a exeqüente bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2003.209.005179-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAURICIO SANTOS NASSIF (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Decisão:Segue solicitação. \r\n\r\nProc. 2003.209.005619-2 - ALIRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Decisão:...mandado de pagamento do depósito, defere-se; Quanto à verba honorária, diga o executado ante o acordo existente nos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.209.005880-2 - MARIA ADELAIDE LOPES MEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X LIDIA ANTOINE DE MENEZES E OUTRO Decisão:Segue determinação \r\n\r\nProc. 2003.209.006368-8 - DIONE CLAUDETE RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X MARIA ALICE ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se, por AR, a dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.006509-0 - JOSE RANDOLPHO RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140)) X TADEU HABIB YUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177) Decisão:Intime-se, por AR, a dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.009419-3 - APOLOM ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X LUIZ CARLOS VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) Decisão:Segue determinação \r\n\r\nProc. 2004.209.005846-5 - SILENT KNIGHT SECURITY COM E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X P ' GAERTNER BRINDES CORPORATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Decisão:A executada é a empresa; Indefere-se a penhora dos bens dos sócios que não se confundem com os da empresa. \r\n\r\nProc. 2004.209.005957-3 - LATICINIO GRUPIARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LEILA MARA PEREIRA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739), Dr(a). RUTHE ALVES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-127736) Decisão:Fls. 192: comprove-se a titularidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.008178-0 - ADILSON ROSA BRUM FILHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X RIVIERA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) Decisão:Segue determinação \r\n\r\nProc. 2004.209.007636-4 - MINI MARKET BARRA SUL MERCADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X TELMO DE QUEIROZ BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) O presente processo está em \"rol de sentenças\". \r\n\r\nProc. 2005.209.005299-4 - CARLOS EVARISTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X FERNANDA LEITÃO GONÇAVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Em provas; Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001960-9 - MARIO LUIZ MENTROP (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X NEW QUALITY (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860)), Interessado: ACE SEGURADORA S/A, Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Decisão:1. Fls. 189: Nada a reparar quanto às fls. 182/182 v.; observe-se a data do fato, na inicial e no R.O. ( 10.11.2004); Em provas, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.002965-4 - CLARICE DA SILVA MEZABARRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Suspende-se o feito; Corrija-se o pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2008.209.000226-2 - JONAS RUFINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...basta fazer o cotejo de fls. 57 e 33 para, pelas datas, verificar que a determinação foi acatada; Em provas, intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.004138-3 - ATIVA ASSESSORAMENTO E RECUPERAÇAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X SPARTACUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:...Não há qualquer inépcial da inicial...Fixa-se como ponto controverso a existência de danos a ressarcir oriundos da relação jurídica entre as partes; Intimem-se para especificar provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.007112-5 - VERA LEONOR CORTES BASTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X BRAULIO CORTES XAVIER BASTOS Decisão:Fls. 221: Reconsidera-se, (...); Nomeia-se em substituição a peirta Maria Luiza Levier; Fixam-se honorários de R$ 3.800,00; Intime-se a inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.209.003706-9 - PAULO MARCELO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENISE DIEDRICH E OUTRO Decisão:Intime-se o autor, por OJA, a dar andamento ao feito pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.002366-0 - CARDIANEST ANESTESIAS ASSOCIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X AELITA BLOCH MIZRACHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Com razão a ré: devendo a autora provar quais foram as despesas efetuadas pela ré discriminadamente. \r\n\r\nProc. 2005.209.005157-6 - ANTONIO JOSE SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Segue solicitação. \r\n\r\nProc. 2005.209.011128-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARIA ABIB DA SILVA Decisão:1. Venha o termo de inventariante, por cópia; 2. Suspende-se o feito para a regularização do pólo passivo ( art. 256 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.209.000559-7 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345)) X UNIÃO RECAUCHUTAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001342-5 - JISUE LEAL CONDACK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:...ao pregão respondeu somente o patrono da primeira ré. Pela parte ré foi dito que aceitaria acordo com a conversão da tutela antecipada em definitiva, determinando a MMa. JUíza que fosse aberta vista à D.P., intimando-se também o 2° réu acerca da proposta na presente veiculada, valendo o silêncio como concordância. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. \r\n\r\nProc. 2008.209.008086-8 - ZULMIRA BAPTISTA COELHO. (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685), Dr(a). ANA LUIZA OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-145074)) X UNIMED - RIO. Decisão:O consumo de energia apontado às fls. 51 é incompatível com a alegada pobreza. Intime-se a recolher custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006248-1 - LUCIANO SOARES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIÁRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Decisão:Aos autores sobre novos documentos, sem juntar outros. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.013374-3 - ESPOLIO DE RUY JOSE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X MARCELO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395) Decisão:Ante o domicílio do réu a regra de competência ( art. 94 do CPC), dê-se baixa e encaminhe-se à regional que couber. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.005365-8 - MARIO JORGE HENRIQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTINA DA SILVA ACIOLI Decisão:Designo audiência de Conciliação (art 277 CPC) para o dia 13/10/2008 às 15:30 horas.Cite-se e intime-se no endereço de fls. 03, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000992-0 - LAURINES AUGUSTO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X VIPETRA BARRA PERFUMARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MÁRIO PINHEIRO SOBREIRA (SP-150047) Defiro a produção de prova oral correspondente ao depoimento pessoal das partes e a oitiva das testemunhas arroladas pelo réu. Designo AIJ para o dia 17/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se, sendo as partes pessoalmente para prestarem depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas pelo réu. Defiro a parte autora a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.000992-0 - LAURINES AUGUSTO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X VIPETRA BARRA PERFUMARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MÁRIO PINHEIRO SOBREIRA (SP-150047) DIGA A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 101: \"SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS E DA PARTE AUTORA: R$ 38,38 (OJA) - CONTA 1107-2; R$ 3,83 (CAARJ) - CONTA 2001-6; R$ 1,91 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 1,91 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.003763-8 - COMPANHIA LITORANEA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513)) X FERNANDA FERREIRA DA COSTA ACCIOLY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009107-4 - AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X PERSIO MORAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:Chama-se o feito à ordem; Fls. 83/84: ao autor, em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007726-9 - ADRIANA HELENA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043), Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821), Dr(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ (RJ-135726)) X WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358), Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA SCHUENCK (RJ-107519), Dr(a). GLEIDES DE MELO RODRIGUES (RJ-101481) Decisão:Cumpra-se o já determinado com relação à audiência. Fls. 884/885: serão ouvidas 3 testmunhas, sendo um fato a provar; Intime-se o réu a especificar. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.000473-6 - LIGIA AZEVEDO PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Diga a parte ( X ) autora ( X ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.1024/1026(PETIÇÃO DO PERITO INDICANDO HONORÁRIOS...). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Consignação C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013546-6 - DOLORES MOMPEAN SANCHEZ KEDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO LINDEMBERG ÁVILA DE SOUZA (RJ-000547)) X RONALD MITTON BATALHA Decisão:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.010275-8 - IVAN ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Certifico e dou fé que, tendo em vista o adiantado da hora, foi redesignada a audiênca para o dia 27/08/08, às 16:30 h.... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.209.008839-3 - CELIA DE LOURDES GOMES DOS SANTOS X MARCELLO RUFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:Dê-se vistas. \r\n\r\nId: 625149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2008.209.002824-0 - RIO BRAVO INVESTIMENTOS S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). BEATRIZ GUIMARAES E SILVA (RS-062709)) X JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ- 091274)), MIRELLE SINDER RODRIGUEZ BARROSO, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011711-7 - REGINA CELIA SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE PEREIRA VIGNE (RJ-105282)) X ANDRE LUIS SOARES CRUZ), GERALDO BARBOSA CONDE), ELEONORA TOCANTINS CONDE), WALDEMAR DUARTE Certifico que os ofícios estão prontos, aguardando advogado p/retirá-los. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002060-4 - FERNANDA SALDANHA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:Trata-se de demanda na qual impõe-se a presença da Caixa Econômica Federal, interveniente no ajuste em questão, no pólo passivo, ante a existência de litisconsórcio unitário necessário, ex vi do artigo 47 do CPC. ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.209.015489-0 - CELINA SILVA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127)) X AFFONSO CELSO MEDEIROS DE MAGALHAES Certifico que oTermo de Inventariante está pronto, aguardando a Inventariante p/assiná-lo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.003279-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EVERSON DIAS TEIXEIRA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004036-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIO MONTEIRO MESQUITA Ao autor para dar andamento ao feito em 48 (horas) sob pena de extinção do mesmo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.004465-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RAIMUNDO PIMENTEL CORREA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.009066-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ABRAHAM SAUMA BAHAMONDE Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do mesmo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.009178-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EUCLIDES CORREIA DE LEMOS Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.011746-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X NORMI BERBERT Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.013648-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MATEUS JOSE DO NASCIMENTO Ao autor para retirar ofício endereçado ao DETRAN. Portaria 001/2006 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.015982-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). EVALDO MARCO ANTONIO (MG-018198)) X OXI NOR LAMINAÇAO E ESTAMPARIA LTDA), MARIA APARECIDA RAMALHO CARVALHO Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.016001-3 - FABIO FABIANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO QUINTELLA DA ROCHA (RJ-135769)) X VIVO S/A Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002485-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X PEDRO DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729) À parte interessada para recolher as custas do contador: Campo 11: Atos dos Auxiliares do Juízo; Campo 25: 1109-8; Campo 37: 94,94 + 10% CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.003092-7 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO PREDIO RESIDENCIAL SOLAR DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). HAMERSON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-141212)) X SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES (RJ-047136) Decisão:Diante do certificado, expeça-se mandado ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.209.003580-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL COUNTRY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X PABLO SANHUEZA TRAJTENBERG), DIEGO SANHUEZA TRAJTENBERG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005888-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONET (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X AIR GLOB BRASIL LTDA Decisão:Designo o dia 18/09/2008 às 16:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu no endereço de fls. 114, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006334-9 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X GLORIA VIRGINIA LOGSDON Digam os interessados sobre as respostas dos ofícios no prazo de 05 (cinco) dias. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.006518-8 - CONDOMINIO VARGEM ALEGRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X RODRIGO BARBOSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.009495-4 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X HERAILDO CARMO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à TELEMAR, VIVO, CLARO, NEXTEL, AMPLA, OI e TIM. \r\n\r\nProc. 2006.209.012328-0 - ASSOCIAÇAO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X FREDERICO BUEKER E OUTRO Decisão:... Em face do exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Central, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.012483-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR, Síndico: MARIA CRISTINA CHIMENES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPÓLIO DE CARLOS DA CUNHA), Inventariante: MARIA CECÍLIA WANG Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária de fls.169, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005465-0 - CHARLES PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151), Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110)) X LYGIA DA SILVA PUJOL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FRANCO MAIAROTTI (RJ-148195) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.005757-1 - KINDER CURSO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X HENRIQUE P PINHEIRO Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.006801-5 - CONDOMINIO SUNVIEW RESIDENCE SERVICE, Síndico: MELANIE VIEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARCOS VENICIUS SAMPAIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.010582-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X LAUREANO IGLESIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANA MORELLI (RJ-112724) Despacho:1- Desentranhe-se fls. 88 vez que destina-se ao arquivo cartorário.2- Ao autor sobre fls. 86/87. \r\n\r\nProc. 2008.209.001020-9 - CONDOMINIO SAINTH GOTHARD (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSE ARTUR DE CARVALO PEREIRA), MARIA HELENA GUIMARAES DE CARVALHO PEREIRA Decisão:Designo o dia 18/11/2008 às 14:15 horas, para Audiência de Conciliação. Citem-se os réus, nos endereços constantes dos ítens 1 e 5 de fls. 60, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Citem-se e intimem-se. Certifique-se o recolhimento de custas para o mister. \r\n\r\nProc. 2008.209.011951-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MARBELA (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ALMIR GAGO BANDEZ), ROSANGELA LOPES HADDAD GAGO BANDEZ CERTIFICO que o despacho de fls.65 é republicado por não ter constado o nome do patrono da parte autora, conforme requerido às fls.05: \"Considerando a não citação tempestiva dos Réus, RE-DESINO o ato apra o dia 11.9.2008, às 17 horas.Como o endereço dos mesmos foi alterado pelo Autor, recolha esta a diferença de custas informada pelo Cartório à fl. 64, devendo o Cartório, após, citar os Réus, intimando-os, ainda, para o ato.I-se.\"(Valor da diferença de custas de fls.64, R$ 43,80, na conta dos oficiais de justiça.) \r\n\r\nProc. 2008.209.013396-4 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561)) X FRANCISCO PEREIRA CARDOSO), MARIA DE FÁTIMA PEREIRA Decisão:Designo o dia 18/09/2008 às 15: 45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.007641-5 - HELIO RIBAS, CLARICE AMORIM RIBAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Trata-se de demanda na qual impõe-se a presença da Caixa Econômica Federal, interveniente no ajuste em questão, no pólo passivo, ante a existência de litisconsórcio unitário necessário, ex vi do artigo 47 do CPC.Destarte, nos moldes do art. 109,I da CR, impõe-se a sua apreciação pela Justiça Federal, sendo este juízo cível estadual absolutamente ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.011124-5 - JOANNA MARLENE LOBO BRITO (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARLENE LOBO BRITO (RJ-022119)) X RJCBDDC CENTRO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CIDADANIA Despacho:Diante do certificado, reconsidero a decisão de fls.86. Expeça-se mandado de verificação para o endereço correto. Encontrando-se o imóvel livre de coisas e pessoas, deverá o Sr. Oficial de Justiça imitir a locadora na posse do mesmo. Outrossim, cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.209.015700-2 - RENATA PONTES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD), MARIA HELENA RUSSO BARBOSA Decisão:CITEM-SE AS RÉS, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007615-0 - JOACER TERRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X JAIRO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TÂNIA MARLENE CINELLI ALVES (RJ-047285) Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária de fls. 152, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003793-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTONIO COELHO PINHEIRO E OUTRO Diga o exequente obre a resposta aos ofícios. (portaria 001/06). \r\n\r\nProc. 2006.209.005972-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X M L DINIZ MOTOS LTDA), LUIZ ALBERTO DO NASCIMENTO DINIZ Portaria 001/2006. CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2006.209.006145-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ENEAS OLIVEIRA), MARY DO PERPETUO SOCORRO SICSU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010814-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA), PAULO ROLF FEIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Ao autor acerca da certidão supra. (falta recolher R$ 3,65 na conta 1110-6 e R$ 0,18 de funperj e fundperj, pois são dois ofícios) \r\n\r\nProc. 2006.209.011314-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ILAN MAIERHOFFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA), ILAN MAIERHOFFER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505) Despacho:Aos Executados. \r\n\r\nProc. 2007.209.004647-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X COMERCIO E SERVIÇOS ARTINVEST LTDA), WAGNER MALTAROLLO Ao exequente sobre CP negativa. \r\n\r\nProc. 2008.209.006364-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA RUA MARIO DE ALBUQUERQUE AMA RIOMAR X (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X FABIO ALVES DE BRITO Certifico que o autor deverá recolher as custas abaixo indicadas: Portaria 001/2006Campo 10 Atos dos EscrivãesCampo 24 1102-3Campo 36 R$ 82,15Campo 41 R$ 82,15Campo 42 R$ 8,21Campo 17 Atos dos Distribuidores - Registro de BaixaCampo 30 6002-02696-8Campo 43 R$ 18,23Campo 18 FETJCampo 31 6002-05926-6Campo 44 R$ 3,64Campo 20 FUNPERJCampo 33 6002-25174-9Campo 46 R$ 5,01Campo 21 FUNDPERJCampo 34 5674-00124-3Campo 47 R$ 5,01Campo 49 R$ 122,25 \r\n\r\nProc. 2008.209.010014-4 - AIRES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA Despacho:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, tudo certificado. Após, dê-se baixa e arquive-se.I \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.209.002824-0B - MIRELLE SINDER RODRIGUEZ BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X RIO BRAVO INVESTIMENTOS S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). BEATRIZ GUIMARAES E SILVA (RS-062709) Despacho:Aguarde-se manifestação do MP nos autos principais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.001354-5 - ARTHUR DIETZOLD DE ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DIETZOLD DE ANDRADE VIEIRA (RJ-126434)) X BCP TELECOMUNICACOES SA CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003206-7 - MONICA MACHADO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X ANDREA TOSTES ALVIM THIELE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:Fls. 344 - ao Sr. Perito.Fls. 345/346 - aguarde-se a resposta ao ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2006.209.005761-1 - AGUA VERAO DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-005577)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao autor sobre fls. 243/245. \r\n\r\nProc. 2006.209.005892-5 - FRANCILENE BARBOZA LIMA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X MEMORIAL SAUDE (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Ao Sr. Perito sobre fls. 244/248. \r\n\r\nProc. 2007.209.003319-0 - ELIO JOSE MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X VILLAGIO GASTRONOMIA COMERCIO E GENEROS ALIMENTICIOS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Fls.172/175 - Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento, vez que inexistem, na decisão alvejada, os vícios previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil. O inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.209.003386-4 - ROSA ESPIRITO SANTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Diante do certificado às fls. 134, esclareça a parte ré quanto a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.209.004942-2 - OSWALDO PEDRAZZI, BRUNO DE OLIVEIRA PEDRAZZI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.013974-5 - GABRIEL ALLI VALLIM (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ALLI (RJ-077442)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)), ONLINETUR, Dr(a). RUBENS ALBERTO KINDLMANN JUNIOR (SP-221774), Dr(a). LILIAN VASCONCELOS BARRETO DE CARVALHO (SP-234704) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.008208-7 - CESAR GONÇALVES CURVELLO (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402), Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234)) X AUTO MECANICA CELBRA 2007 LTDA Decisão:Designo o dia 18/09/2008 às 15:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.010980-9 - PEDRO LEAL GARCIA ROZA (Adv(s). Dr(a). PAULA VALERIO CORREA FICAGNA (RJ-141726), Dr(a). RAQUEL AMARAL OLIVEIRA (RJ-141738)) X EDUARDO GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Despacho:Diante do certificado, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/10/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.013568-7 - JRL 2000 INFORMATICA E TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1- Retifique-se o rito para sumário. Oficie-se. Comunique-se. Anote-se. Autue-se corretamente.2- Designo o dia 18/09/08 às 16:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.014160-0 - CLAUDIA DE ALENCAR BRANDAO PATUSCO, TERESA CRISTINA BRANDAO CAO VINAGRE, Assistente: EPITACIO DE ALMEIDA CAO VINAGRE, PAULO DE VALLADAO GOMES BRANDAO NETO, Assistente: HAYDEE MARIA DA CUNHA GOMES BRANDAO, SERGIO DE VALLADAO GOMES BRANDAO, FERNANDO DE VALLADAO GOMES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X PAULO DE VALLADAO GOMES BRANDAO FILHO Certifico que o autor deverá recolher as custas abaixo indicadas: Portaria 001/2006Campo 10 Atos dos EscrivãesCampo 24 1102-3Campo 36 R$ 82,15Campo 41 R$ 82,15Campo 42 R$ 8,21Campo 17 Atos dos Distribuidores - Registro de BaixaCampo 30 6002-02696-8Campo 43 R$ 18,23Campo 18 FETJCampo 31 6002-05926-6Campo 44 R$ 3,64Campo 20 FUNPERJCampo 33 6002-25174-9Campo 46 R$ 5,01Campo 21 FUNDPERJCampo 34 5674-00124-3Campo 47 R$ 5,01Campo 49 R$ 122,25 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.010690-9 - LUIS ALEXANDRE CATTAN (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X PATRICIA BONFIM MEDEIROS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2008.209.002824-0A - JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X RIO BRAVO INVESTIMENTOS S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). BEATRIZ GUIMARAES E SILVA (RS-062709) Despacho:Aguarde-se manifestação do MP nos autos principais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.002594-4 - WILSON DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.005134-7 - MARCO ANTONIO DOURADO CESCATO (Adv(s). Dr(a). NALY MACIEL CESCATO (RJ-135379)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Despacho:Às partes sobre o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.010166-3 - CLAUDIA XAVIER CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Certifico que o autor deverá recolher as custas abaixo indicadas: Portaria 001/2006Campo 10 Atos dos EscrivãesCampo 24 1102-3Campo 36 R$ 82,15Campo 11 OJACampo 25 1107-2Campo 37 R$ 12,78Campo 41 R$ 94,93Campo 42 R$ 9,49Campo 17 Atos dos Distribuidores - Registro de BaixaCampo 30 6002-02696-8Campo 43 R$ 18,23Campo 18 FETJCampo 31 6002-05926-6Campo 44 R$ 3,64Campo 20 FUNPERJCampo 33 6002-25174-9Campo 46 R$ 5,65Campo 21 FUNDPERJCampo 34 5674-00124-3Campo 47 R$ 5,65Campo 49 R$ 137,59 \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.209.001360-0 - ANTONIO TELMO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento ante a inexistência dos vícios apontados. O inconformismo da parte deve, pois, ser objeto de recurso próprio. Intimem-se.Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.209.002932-2 - JERONIMO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246)) X ELENICE EBBO JORDAO), HELIO ALLAN HABIB DOS REIS Certifico que o autor deverá recolher as custas abaixo indicadas: Portaria 001/2006Campo 10 Atos dos EscrivãesCampo 24 1102-3Campo 36 R$ 82,15Campo 41 R$ 82,15Campo 42 R$ 8,21Campo 17 Atos dos Distribuidores - Registro de BaixaCampo 30 6002-02696-8Campo 43 R$ 18,23Campo 18 FETJCampo 31 6002-05926-6Campo 44 R$ 3,64Campo 20 FUNPERJCampo 33 6002-25174-9Campo 46 R$ 5,01Campo 21 FUNDPERJCampo 34 5674-00124-3Campo 47 R$ 5,01Campo 49 R$ 122,25 \r\n\r\nProc. 2008.209.012889-0 - ALESSANDRA COSTA MORENO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Despacho:Certifique-se quanto ao agravo. Após, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.006438-0 - CLEMENTE MAGNO SOARES MISSAGIA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X DENIS SOARES Despacho:Proceda-se à inscrição em Dívida Ativa, oficiando-se ao DEGAR para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.006622-5 - MARCOS FLAVIO RIBEIRO VALERIO (Adv(s). Dr(a). JULIANO ALBERGUE ROLIM (DF-015556)) X GABI CAR AUTOMOVEIS E OUTRO FALTA O RECOLHIMENTO DOS SEGUINTES VALORES, PARA BAIXA DA PRESENTE AÇÃO:Campo 17: Atos dos Distribuidores - Baixa; Campo 30: 600202696-8; Campo 43: R$ 10,30; Campo 18: FETJ; cAMPO 44: R$ 2,00; Campo 20: FUMPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do Campo 43; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do Campo 43. \r\n\r\nProc. 2008.209.012526-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X OVER CLOCK COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME), RENATO RAMOS NOGUEIRA), ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA Decisão:Citem-se os réus para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeçam-se os competentes mandados, sendo consignado nos mesmos que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficarão os réus isentos de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que os réus poderão oferecer embargos no mesmo prazo, nos termos do artigo 1.102-c do CPC, com a redação da Lei 9.079/95. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002671-7 - NURIMAR ALFONES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.015683-4 - COLLETA BERTINO DE VASCONCELLOS MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVÊA (RJ-128124)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212)), UNIMED ANGRA DOS REIS, Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Decisão:Fls. 332/333 - Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento, vez que inexistem, na decisão alvejada, os vícios previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil. O inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.Fls. 337/353 - Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.005766-4 - GILDA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SAÚDE Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.209.007786-9 - GERALDO LYRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. .... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.008813-9 - GRDJ INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Despacho:Cumpra a parte ré, em cinco dias, o determindado às fls. 160. Findo o prazo, com ou sem manifestação, tudo certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.015630-7 - RODRIGO DE CARVALHO CRESCENTE (Adv(s). Dr(a). ROMER DE CARVALHO LIMA E SILVA (RJ-148959)) X WORLD TATAMIS IND E COM DE MAT ESP LTDA-ME Decisão:Converto o rito para sumário nos moldes dos artigos 275 e seguintes do CPC. Oficie-se, comunique-se, anote-se e autue-se corretamente.Na hipótese vertente, presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora do cadastro referido na inicial, por inscrição realizada pela parte ré, até solução definitiva da presente lide. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.011970-9 - MARCELO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X OURS RIVER AGENCIA DE AUTOMOVEIS PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL DA SILVA GEROLIMICH (RJ-136237), Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Despacho:Por derradeiro, regularize a parte ré sua representação processual conforme determinado às fls. 50, item 2, sob pena de revelia, nos moldes do artigo 13, inciso II do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007290-9 - FLAVIO DIAS DE AVELLAR FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X CONASA CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Ao Sr. Perito sobre fls. 232/233. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.209.004573-0 - ALLYRIO DOMINGUES DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento, vez que inexistem, na decisão alvejada, os vícios previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil. O inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.009995-6 - ANA CRISTINA GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865), Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X C&A MODAS LTDA), IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:1- Defiro JG à parte autora.2- Expeça-se Carta Precatória constante da contracapa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003166-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GENILZA NASCIMENTO DE ANDRADE Despacho:Por derradeiro, cumpra-se fls. 57. Com a ausência de manifestação da parte autora, dentro do prazo legal, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000282-0 - ELISETE DE SOUSA VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318) Decisão:Intime-se o Sr. Perito a fim de que marque dia e hora para que a colheita do material seja efetuada em cartório, nos moldes da decisão de fls. 176. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009453-1 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616)) X MAURO AZEVEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 170. \r\n\r\nProc. 2008.209.004392-6 - ESPOLIO DE SILVIO MENEZES, DISTRIBUIDORA DE CHAVES E FERRAGENS LAND LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683)) X CIDALIA AUGUSTA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Decisão:1- Defiro JG à parte ré.2- Ausentes os pressupostos autorizadores que justifiquem a tutela antecipada em cognição não exauriente, havendo necessidade de uma maior dilação probatória, indefiro a tutela requerida.3- Aos Autores, em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003277-0 - EDUARDO LOPES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X LUIZ RIKKERDT HURJSKES), PEDRA DO RECREIO REPRESENTAÇÕES LTDA. Certifico que os ofícios estão prontos, aguardando advogado p/retirá-los. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.012695-7 - CARLOS EDUARDO HERDY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004273-5 - FRANCISCA HUGA ALVES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CLINICA SAO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)), ALINE MORAES DA CUNHA Despacho:Por derradeiro, à parte autora para retirar os ofícios que se encontram prontos na contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.209.003716-0 - ALEXANDRA CASTRO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X SERGIO ERVATTI AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Recebo as apelações no seu duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.005608-6 - EUDES VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que o réu deverá recolher as custa processuais conforme abaixo inidicadas: Portaria 001/2006Campo 10 Atos dos EscrivãesCampo 24 1102-3Campo 36 R$ 82,15Campo 11 OJACampo 25 1107-2Campo 37 R$ 25,56Campo 12 Atos Via PostalCampo 26 1110-6Campo 38 R$ 3,65Campo 41 R$ 111,36 Campo 42 R$ 11,13Campo 17 Atos do Distribuidores- Registro de BaixaCampo 30 6002-02696-8Campo 43 R$ 18,23Campo 18 FETJCampo 31 6002-05926-6Campo 44 R$ 3,64Campo 19 Taxa JudiciáriaCampo 32 2101-4Campo 45 R$ 456,00Campo 20 FUNPERJCampo 33 6002-25174-9Campo 46 R$ 6,47Campo 21 FUNDPERJCampo 34 5673-00124-3Campo 47 R$ 6,47Campo 49 R$ 613,30 \r\n\r\nProc. 2008.209.006101-1 - ANITA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X VIAÇAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Despacho:Juntadas as petições constantes do sistema, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.012576-1 - ADRIANA ZOGHBI DAGHER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VARELLA FERNANDES FILHO (RJ-129528)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Na hipótese vertente, presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros referidos na inicial, por inscrição realizada pela parte ré, até solução definitiva da presente lide. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.005509-4 - ESPOLIO DE CHRISTIANE MARINHO SILVA KASTRUP, Inventariante: EDUARDO MARINHO KASTRUP (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)), BLUE I SPE PLANEJAMENTO, PROMOÇÃO, INCORPORAÇÃO E VENDA LTDA. Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.014593-9 - JOANA MATTOSO DE MOURA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOANA MATTOSO DE MOURA PIMENTEL (RJ-144445), Dr(a). PLINIO JOSE DA SILVA BARROS (RJ-150364)) X EMPRESA AVENUE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - CONCESSIONARIA CITROEN (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:Cumprida a determinação contida no art. 194 §2º da CNCGJ, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003909-8 - CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ITAMAR DE OLIVEIRA LEMOS E OUTRO Decisão:Recebo a apelação da parte ré no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.011970-7 - ENZO SCHIAVO FILHO, NIVA NOELIA OLIVEIRA SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650)) X PLARCON CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771) Decisão:Fls. 271/175 - Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, cumpra-se o determinado às fls. 270, remetendo-se os presentes ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.209.005305-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013355-0 - ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004240-3 - FELLIPE GABRIEL DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE RADIOLOGIA ORAL LTDA-IBRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007963-3 - HENRIQUE DA SILVA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:Recolha, a parte Apelante, em cinco dias, a diferença apontada às fls. 564, sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 625150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.003126-2 - ROSELY ELEONORA DE THUIN (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X IBERE ANDRADE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Decisão:A decisão que homologou os honorários periciais restou irrecorrida, razão por que não há porque ser modificada. Da mesma forma, perito do Juízo realizou a prova no prazo determinado, não sendo sequer justo que tenha seus honorários parcelados em dez meses.Assim, recolham as partes os honorários e custas processuais,no prazo de 10 dias, sob pena de execução e inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.209.001206-3 - BERNARD DE ALBUQUERQUE MITTON BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X EWERTON RODRIGUES BATALHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Cumpra-se fls. 484 verso. \r\n\r\nProc. 2004.209.002041-2 - ALBERTO GABRIEL MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X ALBERTO CIRIACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo.Ao apelado e ao MP. Decorrido o prazo legal com ou sem as contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.011407-2 - MANUELA KRIEMLER FERREIRA REBEHY (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X LELY REBEHY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Decisão:Aguarde-se a audiência já designada diante da manifestação de fl. 98, parte final do processo apensado. \r\n\r\nProc. 2007.209.009812-3 - GABRIEL ROCHE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007)) X ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012198-4 - VALERIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA Decisão:Mantenho a decisão de fl. 412, tendo em vista que o primeiro despacho positivo (cite-se) destes autos se dera em 22/11/07. Conforme informado pelo Juízo da 2ª Vara de Família à fl. 409, a decisão daquele Juízo se dera em 30/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.209.012833-4 - MARCELLA DE ALMEIDA GROSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X MARCELO GROSSO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo.Ao Apelado e MP. Decorrido o prazo legal, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.209.002102-5 - ALLANA BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)) X ANDRÉ LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646) Decisão:O feito encontra-se sentenciado. Esclareça-se que a sentença fora proferida em audiência, estando o Réu assistido por advogado. Esclareça-se, ainda, que fora o Réu condenado a pagar 15% de seus rendimentos líquidos, não se podendo afirmar que tal seja de valor excessivo. Quanto ao benefício da gratuidade de justiça deferido à Autora, esclareça-se que a representante desta e/ou seu companheiro não fazem parte do feito.Assim, nada nmais requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.014000-2 - LAYLA OBADIA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MADEIRA SANTOS DE LUCENA (RJ-140705)) X BRUNO CESAR PEREZ LOPES Decisão:Inexistindo vínculo empregatício ou venha o Réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 1 (um) salário mínimo, pagos até o dia 05 de cada mês, mediante recibo..Designo audiência de conciliação para dia 23 de setembro de 2008, às 16:30 horas.O Autor e Réu deverão comparecer à audiência, acompanhados de 03 (três) testemunhas no máximo, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas para a audiência de conciliação, instrução e julgamento a qual realizar-se-á no mesmo dia. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.012534-3 - MARILIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103)) X LUIS FELIPE BRANDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Esclareça a Autora os ofícios requeridos ante a sentença de fls. 999. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.006863-5 - ALEXANDRE CAPELLI REIS FONTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GEISA VIANA FADEL Aos interessados sobre a certidão supra. (...falta o recolhimento de 2 mandados, expedidos as fls. 22 e 24. Outrossim informo que as custas foram corretamente recolhidas, por ocasião da inicial, sendo recolhido apenas 01 diligência) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.005074-2 - M.K.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)) X R.F.B.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Decisão:Assiste razão ao peticinante de fls. 344. Desta forma, intime-se o patrono do Réu da prova pericial a ser realizada, ficando ciente de que, não a não realização da referida prova por ausência do Réu implica na presução de veracidasde dos fatos alegados pelo Autor. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.209.007814-0 - CRISTINE JESKE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X OTHONIEL CONCEICAO PESSOA Decisão:Indefiro JG, vez que incompatível com o patrimônio particular. Todavia, defiro o recolhimento de custas ao final.Cite-se. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.005670-2 - MARIO OLIMPIO MUNIZ PONTES (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE DA SILVA SANTOS (RJ-085360)) X LEONARDO MARES GUIA MUNIZ PONTES E OUTRO Decisão:Defiro a devolução do prazo ao Embargante. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.008763-5 - A.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Decisão:Esclareça o Autor seu pedido de fl. 140, vez que observando-se os documentos de fls. 123/135 consta que a Sra. Sara não declarou bens. \r\n\r\nProc. 2007.209.006002-8 - RAPHAEL DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X JOSE ANTONIO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Decisão:Diga o exeqüente sobre fls. 50/53. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.015489-8 - GISELA BADARO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA MACHADO (RJ-098398)) X JOSE LUIZ MOTTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) TERMO DE PENHORA LAVRADO \r\n\r\nProc. 2008.209.004170-0 - ALBERTO GABRIEL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X ALBERTO CIRIACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Decisão:Quando o devedor não é encontrado, o procedimento é o do artigo 653 CPC.Promova o exeqüente os meios necessários para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2008.209.016248-4 - PATRICIA VELLOSO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X ARY FERNANDES E ARAUJO JUNIOR Decisão:Cite-se o devedor, para, na forma do artigo 733, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.Se o devedor não pagar nem se escusar, será decretada sua prisão, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.209.004706-1A - ROSAMARY FIGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783), Dr(a). ANDRE DE JESUS DIAS (RJ-140160)) X EDILSON ESTEVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao Apelado e MP. Decorrido o prazo legal, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.004706-1B - ROSAMARY FIGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783), Dr(a). ANDRE DE JESUS DIAS (RJ-140160)) X EDILSON ESTEVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao Apelado e MP. Decorrido o prazo legal, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.005628-1 - ARMANDO LEAL SOARES DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X DULCINEA TEIXEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALINE DO NASCIMENTO XAVIER (RJ-122347) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.209.004830-9 - E.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848)) X E.M.O.G.S. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354) Decisão:Diga a Ré sobre a certidão de fls. 291, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.006112-6 - JOAO DE OLIVEIRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA REGINA MAYRINK MATTOS (RJ-106015)) X MARIA DA GLORIA DIAS MAYRINK MATTOS E OUTRO Decisão:Desnecessária a citação do 2º Réu, vez que o mesmo encontra-se representado pela mesma advogada que representa os autores, conforme procuração de fl. 15, bem como manifestou sua concordância com o pedido dos autores à fl. 17.Decreto a revelia da Ré Maria da Glória, na forma do art 320, II, CPC.Determino a realização de estudo social do caso, remetendo-se os autos à Assistente Social desta Serventia para que elabore o laudo em 30 dias.Após, dê-se vista ao MP e as Partes, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.209.014281-1 - HILDEU LANNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251)) X HILANA DE MORAIS LANNES (Adv(s). Dr(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING (RJ-094894) FLS.70/75 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.011359-8A - ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUBIO SOARES (MG-034945)) X THEREZA CHRISTINA DA CUNHA LUCAS DINIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Republicação: Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2008.209.012222-0A - ADILSON DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X SUZANA MILETO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.006969-0 - HILDA SCARAMUZZI (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ DA CUNHA (RJ-020143)) X MARCO ANTONIO SCARAMUZZI FONTOURA LOPES Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito.Às partes sobre o laudo, no prazo de 05 dias.Decorrido o prazo ora concedido, junte-se a petição constante no sistema e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.015427-8 - WALTER ROBERT MCALISTER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA HADDAD REIMANN (RJ-084991)) X GLORIA ELLEN GARR MCALISTER Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito.Às partes sobre o laudo, no prazo de 05 dias,Após, dê-se vista ao Minstério Público \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.010798-3 - FABRICIO FEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER PAIXAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109) Decisão:Ao Réu para retirar o mandado de averbação que encontra-se pronto em Cartório, devendo providenciar para que o mesmo seja entregue no 12º RCPN. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.209.016970-3 - FATIMA REGINA FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X SEGIO LUIZ DA SILVA TELLES Decisão:Traga a autora, em 10 dias, a declaração do IR, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.Esclareça o seu pedido, tendo em vista o casal não mais residir sob o mesmo teto, devendo, portanto, ser proposta ação principal. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos; Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2008.209.009301-2 - CRISTINE JESKE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X OTHONIEL CONCEICAO PESSOA Decisão:Indefiro JG, vez que incompatível com o patrimônio particular. Todavia, defiro o recolhimento de custas ao final.Renove-se a diligência. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.014114-4 - SILVIA MARIA DE SOUZA GAGLIANONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X FRANCISCO JOSE GAGLIANONE Decisão:Reconsidero decisão de fls. 115.Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.004833-0 - SERGIO DA SERRA MARTINS OEST NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X SERGIO DA SERRA MARTINS OEST FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665) FLS.119/149 E FLS.185 - EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004706-1 - ROSAMARY FIGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783), Dr(a). ANDRE DE JESUS DIAS (RJ-140160)) X EDILSON ESTEVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao Apelado e MP. Decorrido o prazo legal, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.002739-6 - CLAUDIA CRISTINA BERTINI COELHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X PAULO CESAR MANGANO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) FLS.147/148 - ÀS PARTES. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.209.016812-7 - FRANCISCO EUGENIO MIRANDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X JOELMA FERREIRA Decisão:I-se para recolher as custas judiciais, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008012-0 - JOAO MARCELO CAVALCANTI DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X CAROLINA SARTORI PINHAO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407), Dr(a). DANIELLE SARTORI PINHÃO DE ARAUJO (RJ-117933) Decisão:Reconsidero a decisão saneadora que deferiu a expedição de ofícios, eis que a representante legal dos menores não é parte do feito.Indefiro a prova oral, por entendê-la desnecessária, ante a farta prova material constante dos autos.Assim, dê-se vista ao ministério Público, vindos, após, conclusos para sentença. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.010326-8 - MARIA JOSE DA SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135), Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882) Port. 01/2008: Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2008.209.014134-1 - MARCELO COSTA DA ROCHA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395) Decisão:Venha a declaração de isento do IR de AMBOS os Autores, agora no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.209.004836-5 - IVAN OLIVEIRA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902)) X VANESSA DOS ANJOS CHAVES MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972) Em réplica, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.009242-1 - ELIZABETH BITTENCOURT FERNANDES PEREIRA DO REGO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X ROBERTO FERREIRA PEREIRA DO REGO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331, do CPC, devendo as partes comparecerem pessoalmente, para dia 25 de setembro de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes e seus patronos por publicação. \r\n\r\nId: 625144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.009481-6 - PEDRO HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X MANUEL DIAS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(o MP requer a intimação do autor para que traga aos autos planilha que demonstre seus gastos mensais, com a devida comprovação, a fim de se saber qual a real necessidade do autor). Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 30/09/2008, às 11:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunha no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.010701-0 - ANA BEATRIZ BRASIL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES BOTTURA (RJ-081203)) X MARCELO BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C) Decisão:Recebo as apelações de fls. 255/256 e 258/266 no efeito devolutivo. À parte apelada. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.012248-4 - PEDRO MAZZIOLLI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X MARCIO ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( ver integra no cartório). \r\n\r\nProc. 2008.209.004255-7 - MARCELO MORAES THEBALDI JUNIOR, LAURA VICTORIA MORAES THEBALDI, JAMILLE MORAES THEBALDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X MARCELO MORAES THEBALDI), NORMA MORAES THEBALDI (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160) Decisão:Considerando as alegações de fls.120, retire-se de pauta. Designo o dia 18/08/2008, ás 16:00 horas para audiência. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.005131-5 - SOPHIA FONSECA ALOE (Adv(s). Dr(a). REBECCA GOULART COHEN (RJ-129685)) X EMILIO CESAR ALOE (Adv(s). Dr(a). ANA RENKERT SALVADO (RJ-128874) Despacho:Atenda-se a cota do Ministério Público. (requer o MP que as partes se pronunciem sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as). \r\n\r\nProc. 2008.209.016191-1 - GUILHERME SPERLING TOREZANI (Adv(s). Dr(a). GERALDO ACIOLY JUNIOR (RJ-067574)) X JACQUELINE SPERLING TOREZANI Despacho:Atenda-se a cota do Ministério Público. (requer o MP seja esclarecido pelo autor, se o mesmo está matriculado em algum curso superior, assim como se figura como beneficiário de pensão por morte de seu falecido genitor). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.014468-8 - ISABELA RODRIGUES PALMIERI, GIOVANA RODRIGUES PALMIERI, PAULO FERREIRA PALMIERI, DENISE NOTARI RODRIGUES PALMIERI (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Despacho:Atenda-se a cota do Ministério Público. (a vinda aos autos de documento que comprove o valor atual do imóvel das menores). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.209.003261-8 - MARISA HELENA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JOSE CARLOS DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488) Decisão:Recebo a apelação de fls. 252/264 no efeito devolutivo. À parte apelada. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.003010-1 - VANIA MARIA DE OLIVEIRA NAHAS, MAURO DE ARAUJO NAHAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.209.011957-8 - OTAVIO AUGUSTO GOIS CAMPINHO, GISELE JUNQUEIRA KATO CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461) Decisão:Expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.010499-6 - MONICA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X RICARDO LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.000779-8 - TAIS SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X MARCOS BRAGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892) Decisão:Diga a exequente. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.015868-7 - ANA FLAVIA BATALHA RAMOS, MARCANTONIO GIUSEPPE MARIA CARLO FABRA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES BOTTURA (RJ-081203) Sentença:Recebo os embargos de fls. 42/43 por tempestivos e os acolho para o fim de constar da sentença de fls. 40/41: \"Expeça-se carta de adjudicação\". PRI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.010790-4 - FERNANDO ROBERTO ESTEVES, VERA LUCIA BEDE FREIRE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BONFADINI DE SÁ (RJ-114776) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Acordo C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.016673-8 - ANA LUCIA MENEZES ARAUJO, PAULO ROBERTO DO CANTO FARAG (Adv(s). Dr(a). DEBORAH ZAMBROTTI PINAUD (RJ-106119) Despacho:Atenda-se a cota do Ministério Público. (pela vinda aos autos das declarações das testemunhas por escrito, comprovando-se o lapso temporal. Pela intimação das partes para que esclareçam quanto a existência de bens e, se o caso, partilha dos mesmos.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.011576-1 - MARIA EDUARDA FERNANDES VILELA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO (RJ-118998)) X WAGNER DE FRANÇA ALVES VILELA Despacho:Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.011227-0 - TATIANA SANTANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TARCISIO SANTANA DE SOUZA Decisão:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.209.008345-4 - ALEJANDRO CAINA RODRIGUES GUILLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X RAUL MORCILLO GUILLAN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FONSECA COSTA (RJ-069329) Despacho:Atenda-se a cota do Ministério Público. (requer o MP a intimação da parte contrária para se manifestar sobre fls 51/52). \r\n\r\nProc. 2008.209.000511-1 - ROMULO BERNARDES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ERISVALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858) Decisão:Segue pesquisa da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.209.001253-0 - LUISA PARAGUASSU ROSENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X RENATO ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.( os valores informados pelas partes, como sendo o devido, são substancialmente distintos, como se vê as fls 49 e 53. Assim, reitera o MP a promoção anterior, no que couber, pois a prova do pagamento incumbe aquele que paga). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.012471-5 - ALEX DE LIMA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X ADELSON PEREIRA DA SILVA Decisão:Designo o dia 27/08/2008, às 10:45 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.010172-9 - JANETE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIANDER FONTES MONTANHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 23/09/2008, às 10:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunha no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.000123-1A - MARCELO DE MESQUITA BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X MARCELLA NUNES FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Decisão:Atenda-se a copta do M.P. Remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.000123-1A - MARCELO DE MESQUITA BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X MARCELLA NUNES FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Intimação dos interessados para recolher as custas para remessa dos autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.209.004530-3A - CAMILA AGUIAR FONTENELLE, IASMIM AGUIAR FONTENELLE, LEILA AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X CELSO RENATO DA COSTA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899) Decisão:Diga o impugnado. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.011074-3 - CECILIA MAGALHAES SILVA RAMOS DE SOUZA, ANA PAULA MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X WILSON DA SILVA Despacho:Atenda-se a cota do Ministério Público.( requer o MP o cumprimento integral de sua promoção de fls 19/20, bem como o atendimento ao despacho de fls 53v.) \r\n\r\nProc. 2008.209.000834-3 - TATIANA MARTINS CARVALHO LABANCA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)), Interessado: DANIEL MARTINS CARVALHO LABANCA, Dr(a). ALESSANDRA MORAES DE SOUSA (RJ-122950), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X NOE SOARES CARVALHO Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(o MP requer a vinda aos autos de tabela que demonstre o patrimônio do interditando, descriminando-se aposentadorias e eventuais pensões, aplicações financeiras e outros bens). \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.011531-5 - JAYME TORRES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X ROSIMERE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Despacho:republicação do despacho de fls. 141v. PROCEDA-SE O ESTUDO SOCIAL DO CASO, DIGO, ESTUDO PSICOLOGICO DAS PARTES \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.209.007708-9 - WANDERLEY FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X HYGOR VILAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Decisão:Venha a parte autora e o menor em cartório para assinatura do termo de ratificação do pedido \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.011451-7 - NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X DANIEL DE CAMPOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 16/10/2008, às 11:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunha no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.001951-0 - MARCIA CRISTINA GOMES CAPELLA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X SAMUEL MAGID BAROUCHE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MAGID BAROUCHE (MG-069387) Despacho:Considerando a certidão supra, defiro a gratuidade de justiça para expedição e cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.209.008160-5 - ATILA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036)) X ELISA MARIA NEWTON ALOAN (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Decisão:Designo o dia 12/09/2008, às 15:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.008220-4 - EDSON DUPLAA SIMAO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X BRUNO DE SOUZA DUPLAA SIMAO Decisão:Isso posto, indefiro o pedido de antecipação de tutela.Atenda-se a cota do Ministério Público às fls. 339 verso. \r\n\r\nProc. 2007.209.002068-7 - ISADORA VIVACQUA RAVAGNANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X CARLOS EDUARDO RICHARD RAVAGNANI (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.008866-0 - JANILVO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960)) X ALEXANDRE FREIRE NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.011957-6 - MAURICIO EMMANUEL GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X MAURICIO PEDRO SILVA GONÇALVES), BETINA SILVA GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Nada a prover \r\n\r\nProc. 2008.209.002005-7 - ILZA MARIA ACOSTA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007)) X ROGER ROBERTO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 16/10/2008, às 10:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunha no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.002068-5 - RENATO LUIZ DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X ROSILENE ALZIRA CARVALHO DAROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.209.009245-7 - ROGERIO BORDA DAGUA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X MARISOL TEJIDO BAZ Despacho:Atenda-se a cota do Ministério Público.(requer o MP sejam apensados a esses autos o de nº 2008209009672-4, pois trata-se de separação entre as mesmas partes, havendo, portanto, litispendência). \r\n\r\nProc. 2008.209.010072-7 - MAGNO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X DANIELE FARIA ALVES DE ARAUJO Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.011095-2 - DANIEL ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MEIJUEIRO EDO (RJ-145795)) X RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 625145"
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Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X TOP IMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Tendo em vista a circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, § 4°, da Lei 9.099/95 c/c o Enunciado 10.6.2 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do Aviso n° 39/2007. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exequente. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.008865-1 - MIRELLE SINDER RODRIGUEZ BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-107239)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Dra. Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.801.009082-7 - ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.002723-8 - GUISELLA MARTINS PFLUEGER X ELIM - DLM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001511-6 - ANTONIO FRANCISCO FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA DUARTE DA SILVA (RJ-130829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1) Numerem-se os autos.2) Intime-se o réu, por D.O., para que se manifeste em 72 horas sobre petição de execução do acordo protocolizada pelo autor, so pena de majoração da multa para R$ 100,00, considerando que às fls. 33 se manifestou afirmando o cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.209.005116-9 - DJALMA CICERO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES LTDA. Sentença:Isso posto, JULGO:a) PROCEDENTE o pedido e declaro rescindido o contrato celebrado entre as partes, referente ao pacote OI CONTA TOTAL, devendo ser mantida a linha de telefone fixo e a prestação do serviço de banda larga Velox, com cujos custos deverá arcar o autor;b) IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais, com restituição em dobro pelos valores pagos pelo autor, em razão de ausência de planilha discriminada dos valores que reputa indevidos.c) IMPROCEDENTE o pedido de declaração de inexistência de dívida em nome do autor, já que houve efetiva utilização dos serviços.d) IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.Mantenho parcialmente a tutela antecipada de fls.54, quanto ao cancelamento das linhas de telefone móvel e restabelecimento do serviço de telefone fixo e banda larga.Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Cumpridas as formalidades legais, e decorridos 30 dias sem manifestação, \r\n\r\nProc. 2008.209.015637-0 - FRANCISCA MENDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que se trata de questão patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.015661-7 - ALICE MENDES DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X SAFEWAY MOTOS LTDA. E OUTRO Decisão:Indefiro a tutela antecipada por ausentes seus requisitos legais. Ademais, no caso, verifica-se o risco de dano inverso, a impedir a concessão da medida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.209.010301-7 - RODOLFO VIEIRA SIQUEIRA APPELT (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X MARJORE BARROS SIMÕES Sentença:1) Junte-se o mandado indicado no sistema.2) Homologo a desistência do autor na forma do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito com fulcro no art. 267, VIII, co CPC. Custas na forma da Lei 9.099/95. Desde já defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante certidão. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.011080-0 - HELIA BARBOSA PONTES (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531)) X DIVA GLÓRIA DE OLIVEIRA SAMPAIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.801.004190-1 - IZABEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) MARIA APARECIDA DIAS DA SILVA Decisão:Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca da solicitação da penhora on line, indique a parte exeqüente, em 10 dias, como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.801.003561-7 - SÉRGIO MEDEIROS CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818), Dr(a). ALEXANDRE COSTA NERY (RJ-040264), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES LOPES (RJ-153735E)) REINALDO VIEIRA DE SOUZA, Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Decisão:Considerando o resultado positivo da penhora on line, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.801.003347-7 - SANDRA MARIA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364), Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). CARLOS GUSTAVO TORRES HORTA BARBOSA (RJ-125802) Esclareça a autora se deseja a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.801.006793-1 - SONIA ANDRÉ DANTAS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078)) WAL MART BRASIL S/A, Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.004251-1 - PAULO BAND (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Decisão:1) Numerem-se os autos.2) Esclareça o peticionário do pedido de desarquivamento eis que o mandado de pagamento foi retirado às fls. 80, conforme substabelecimento apresentado às fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.801.004773-9 - AMAURI DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARISIA BALDIOTI SALLES VIDAL (SP-132450) Decisão:Considerando o resultado positivo da penhora on line, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.801.005410-0 - KATHIA FERREIRA RIVERA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X ESPAÇO E CONCEITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, negativa. \r\n\r\nProc. 2006.801.007398-2 - THIAGO TEIXEIRA TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATHEUS (RJ-140403)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Fls. 89/94. Aguarde-se a realização da penhora.2- Fls. 97. Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.801.008399-9 - SHIRLEY DA SILVA GOMES X UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376) Sentença:(..)em relação ao primeiro e ao segundo réus, JULGO PROCEDENTES os pedidos e condeno-os a ré a pagar à autora a quantia de R$ 297,92, devidamente corrigida, desde o desembolso, e acrescida de juros legais, desde o desembolso,..primeira mensalidade do contrato; bem como a pagar à autora o valor de R$ 2.000,00, devidamente corrigida e acrescida de juros legais, desde a leitura de sentença....danos morais. Em relação ao terceiro réu, JULGO demanda, em relação ao primeiro réu, HOMOLOGO a desistência, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, SEM resolução do mérito, a teor do disposto no Art. 267 VIII do C.P.C. Ficam o primeiro e o segundo réus cientes que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, implicará em multa de 10%,..Sem ônus sucumbenciais(..) \r\n\r\nProc. 2006.801.009608-8 - ALEXANDRE MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELO DE OLIVEIRA (RJ-086499)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 61 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.209.012713-5 - SONIA REGINA HASLWANTER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345)) X CONDOMÍNIO ALOHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA DUARTE (RJ-118684), Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Decisão:Recebo os embargos de fls. 90/94 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida \r\n\r\nProc. 2007.209.012913-2 - NARAIANA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NARAIANA BARBOSA DE SOUZA (RJ-140989)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS Sentença:Tendo em vista o não comparecimento da parte autora à Audiência de Instrução e Julgamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a autora nas custas processuais ante o disposto no § 2º do artigo 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.209.013201-5 - EMILIANE SIMONEK MALUF CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X OI ( TNL PCS S/A) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.209.014370-0 - CLAUDIA MARIA ROCHA DE MOURA X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) Tendo em vista o depósito realizado às fls.80, procedi ao desbloqueio da quantia de R$ 1.000,00 solicitado conforme fls.77.2) Certifique-se o decurso do prazo para apresentação de embargos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.015408-4 - SAMUEL SOUZA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, cópia INTEGRAL de sua última declaração de IR ou, se for o caso, da declaração de isento do IR, sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.801.002781-0 - MARCELO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À parte autora sobre depósito de fls. 84/85, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.003078-0 - FLAVIO PEROTA GUIMARÃES X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.004509-5 - GILDA IMBROISI REBELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI (RJ-133549)) X COPA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457), Dr(a). AUGUSTO CESAR FERREIRA DONADEL (RJ-130948) Decisão:Considerando o resultado positivo da penhora on line, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.005410-2 - ROSÂNGELA MARTINS TELLES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X EDITORA THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ficam as partes intimadas da audiência de instrução e julgamentoa ser realizada em 04/09/2008, às 10:30h., na sala de audiência do 24º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca \r\n\r\nProc. 2007.801.005542-8 - BRUCE CLARK PINTO DA LUZ X ONLY CUSTOM Sentença:(..)JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante na petição inicial, bem como o pedido contraposto. Sem ônus sucumbenciais(..) \r\n\r\nProc. 2007.801.005785-1 - MARIA HELENA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.005855-7 - MARIA LUIZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X FÁBIO AUGUSTO CABRAL TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Fica a parte intimada a comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 11/09/2008, às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2007.801.005981-1 - ANGÉLICA BARBOZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X BARRA TECHNOLOGY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.006033-3 - CARLOS HENRIQUE PRADO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). GUSTAVO FONTAINHA FERREIRA (RJ-141859), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). FABIO DOS SANTOS COUTO (RJ-122957) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.007983-4 - ANTONIO OSVALDO GOMES CAVADOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MEIJUEIRO EDO (RJ-145795)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.008568-8 - MARIA LUCIA ORTIZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X RITA MANHAMBUSCO Despacho:Ao autor sobre certidão negativa de fls. 30, devendo informar o novo endereço do réu, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.801.008847-1 - WILLIAN TOLEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Considerando que o recurso inominado foi recebido no efeito devolutivo (fls. 52), intime-se a ré para ciumprir a obrigação de fazer em cinco dias, sob pena de mulota diária de R$ 50,00. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.009196-2 - FERNANDA MOREIRA GARCIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MOREIRA GARCIA FREITAS (RJ-130877)) X HUGO LEONARDO BARROZO Decisão:Considerando o teor de fls. 23/24, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 25.11.2008, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000865-3 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA X TNL - PCS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Fica o primeiro réu intimado da audiência de conciliação, que será realizada em 24/11/08, às 9:00h. \r\n\r\nProc. 2008.209.001353-3 - MARIA HELENA MARTINS XAVIER X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:(..)JULGO: PROCEDENTES os pedidos e condeno o réu a desconstituir o débito no valor de R$ 127,65 em nome da autora, bem como todos os encargos pertinentes ao contrato nº 1123358400080857, no prazo de quinze dias, a contar da leitura de sentença, sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo; PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00, devidamente corrigida e acrescida de juros legais, desde a leitura de sentença, a título de compensação por danos morais. Torno definitivos os efeitos da tutela concedida à fl. 27. Fica o réu ciente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, implicará em multa de 10%, com fulcro no art. 475 J do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. (..) \r\n\r\nProc. 2008.209.001353-3 - MARIA HELENA MARTINS XAVIER X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1) Diante de certidão de fls. 66, reconsidero decisão de fls. 64, determinando a publicação da sentença prolatada no primeiro expediente.2) Torno sem efeito certidão de fls. 62v, que deve ser riscada.3) Verificando atentamente os autos observo que a petição informada no sistema já está nos autos, sem a devida baixa. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004124-3 - DERLY TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X OCEAN AIR LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 49 em cinco dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.004793-2 - JAIR JOSÉ ACÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE AFONSO BARRETO DE MACEDO FILHO (RJ-146983)) X INSETFONE - VECTOR CONTROLE DE PRAGAS LTDA. Sentença:(..)JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.260,00, devidamente corrigida e acrescida de juros legais, desde a citação, por danos materiais. Fica o réu ciente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, implicará em multa de 10%, com fulcro no art. 475 J do CPC. Sem ônus sucumbenciais(..) \r\n\r\nProc. 2008.209.005327-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA GIRALDEZ X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Fica a parte ré intimada da audiência de conciliação, que será realizada em 24/11/08, às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2008.209.005966-1 - FLAVIO JOSE PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348)) X QUARTO COMPOSTO - QC SPACES MARCENARIA LTDA Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação, que será realizada em 12/11/08, às 10:45h. \r\n\r\nProc. 2008.209.007965-9 - PMD MARKETING GROUP LTDA. EPP (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.008087-0 - LILIANE THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARIANO THOMAZ CORRAL (RJ-148791)) X IRENO JOSÉ MATTE & CIA. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Da análise dos autos temos que o feito tem valor da causa superior a vinte salários mínimos, impondo-se a presença de preposto e advogado regularmente constituído em audiência.Na assentada de 16/06/2008, fls. 20, compareceu o preposto do primeiro réu, IRENO JOSE MATTE & CIA LTDA, desacompanhado de patrono e sem contrato social, impondo-se a revelia, que ora decreto.O terceiro réu, FOLARE ASSISTÊNCIA TÉCNICA & VENDA DE PEÇAS, inobstante regularmente citado, conforme o AR de fls 18v, não compareceu, impondo-se a revelia, que também decreto neste ato.Verifico que o segundo réu, CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, compareceu regularmente. Anote-se nome dos patronos, conforme requerido às fls. 20.Designo AIJ para o dia 10/09/08 às 09:30 h. Intime-se o autor e o 2º Réu, por D.O. eis que há patronos regularmente constituídos. \r\n\r\nProc. 2008.209.008421-7 - MARILZA AZEVEDO SIGILIÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:Fls. 26/31 - INDEFIRO o pedido eis por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que se trata de questão patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.010367-4 - IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA AMORIM DE OLIVEIRA BATISTA (RJ-125720)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUNSET Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que a questão é patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.015329-0 - DENISE SCHIMACK DE OLIVEIRA SOTER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACIANE APARECIDA DE ARAUJO (RJ-124822)) X VIVO S/A Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que se trata de questão patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.015555-8 - MARCO TÚLIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X SKY DO BRASIL SERVIÇOS LTDA. Decisão:Indefiro a tutela antecipada, por ausente a verossimilhança das alegações autorais. Com efeito, sabe-se que o débito automático é forma de pagamento escolhida pelo cliente, sendo certo que, a qualquer tempo, tal sistema pode ser alterado, mediante solicitação do autor a sua instituição bancária. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.209.015577-7 - FABIANA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-148579)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Venham os comprovantes de pagamento dos meses de maio e junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.209.015878-0 - FÁBRICA ENCANTADA FESTAS E EVENTOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X VIVO S/A Decisão:Para comprovação da qualidade de micro empresa, a autora deverá juntar aos autos a declaração de imposto de renda, a fim de demonstrar que o rendimento anual se adequa ao estabelecido na legislação . Venha o documento em cinco dias. Após, voltem imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2008.209.016114-5 - MIGUEL CENTENO SAGNELLI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Despacho:Junte-se aos autos a cópia da fatura com o último pagamento bem como a cópia da fatura impugnada ( com vencimento em março de 2008). Após, venham imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.016295-2 - ALEXANDRE ALVES AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:Esclareça o autor a correspondência entre a anotação de fls. 09 e os documentos 10/12, eis que não há indicação às fls. 09 quanto aos números de contratos, há anotação posterior ao pagamento informado (04/01/2008) e o somatório não coincide com o pagamento comprovado às fls. 11. \r\n\r\nProc. 2008.209.016328-2 - POSSIDONIA BALDEZ CASTRO NETA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644), Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X TNL PCS S/A Decisão:Considerando a informação de que a linha está bloqueada há um mês, junte-se a fatura paga com vencimento em 16 de junho de 2008. Após, voltem conclusos para análise do pedido de antecipação de tutela. Intime-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.014087-5 - ANGELA MARIA MAGNAVITA LUCENA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUNVIEW RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença:(...)ANTE TODO O EXPOSTO: 1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, I, DA LEI Nº 9099/95; (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.801.002144-0 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594), Dr(a). SANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-110458E), Dr(a). LEONARDO RAFAEL DUARTE NUNES (RJ-120046E), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X GUILHERME VICTOR SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). LUIZ TAVARES CORREA MEYER (RJ-093969), Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). ELIAS FELCMAN (RJ-073386) Decisão:1) Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Ao exequente sobre penhora parcial, devendo esclarecer como pretende prosseguir, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento.3) Intime-se o executado da penhora parcial realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.801.006212-3 - NEIDE SENRA JORGE (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X EXPEDIRA CRISTINA MENEZES E OUTRO Decisão:Considerando o teor de fls. 17/18, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 11/11/2008, às 9:30 horas. Intime-se a parte autora. Cite-se e intime-se os réus por OJA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.003544-0 - (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646), Dr(a). EDUARDO PAOLIELLO (MG-080702), Dr(a). LUIS MARCELO CAPANEMA BARBOSA (MG-055135), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Fica a parte ré intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.008426-8 - LEONARDO CALSOLÁRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls. 82/92 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.008678-2 - VALTER GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Recebo o recurso inominado de fls. 46/57 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal.2) Fls. 58/64 - Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.209.014373-6 - FERNANDA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AGUIAR (RJ-141484)) X RAFAEL ISSA SAYAO - ME (LOJA 24H) Decisão:Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca da solicitação da penhora on line, indique a parte exeqüente, em 10 dias, como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.001920-5 - RODRIGO SOBREIRA DE SOUZA X BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.801.002372-5 - VITOR CAMARINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao exequente sobre resultado negativo da penhora on line, devendo esclarecer, em cinco dias, como deseja prosseguir, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.006316-4 - DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X VIVO S/A Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 33 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.801.007877-5 - THIAGO DONZA REGUEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AROMATIS (RJ-036094)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO) Decisão:Diante da justificativa comprovada 25/29, defiro a isenção de custas, bem como o desentranhamento dos originais, mediante substituição por cópias. Após. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.008254-7 - MARCELO COSTA DEUD (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X SUPERBIKES Fica a parte autora intimada a comparecer no dia 01/12/08 às 10:30 hs para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.801.002115-5 - ADALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X LUIS SESINANDO DE OLIVEIRA MONTEIRO Decisão:Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca da solicitação da penhora on line, indique a parte exeqüente, em 10 dias, como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.006162-1 - RAPHAEL MORETH GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA (RJ-127880)) X DIVANIA RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.003439-5 - CARLOS HUMBERTO AMARAL KASTRUP DE FARO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (RJ-130942)) X JOSÉ PAULO DA SILVA Sentença:Considerando que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, e tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo nos termos do disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais. Sem ônus sucumbenciais, n/f artigo 55 da Lei 9099/95. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.006501-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X SANDRA BEATRIS GALDINO MENDONÇA Decisão:Designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.801.006275-5 - ROBERTO ROZENO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Defiro desentranhamento, requerido às fls. 23, no prazo de 5 dias, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.801.002300-1 - ARMANDO RUI PITTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA DE ALMEIDA (RJ-083573)), VITELCOM, Dr(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (RJ-066861), Dr(a). JANAÍNA LOUREIRO CARVALHO DA SILVA (RJ-113599)), SPACE POWER CELULAR LTDA, Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.801.003372-4 - ANDERSON JOSÉ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A ( CLARO ) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Fls. 414/419 - Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.801.006050-0 - MARLY COLOZOVSKI VEDRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). TATIANA FREITAS DA SILVA (RJ-150953)) ADMINISTRADORA VISA GM, Dr(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO (RJ-127786), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.196, em nome do autor e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto e assim for requerido, observado o percentual de honorários, se houver. Após intime-se o réu para depósito da diferença apontada às fls. 198/199, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.801.000384-0 - RODRIGO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SUMMER COAST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls.187/188 , em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.001406-0 - MARIA DO SOCORRO FAVACHO BALBOA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE (RJ-066675), Dr(a). DANIELA PEDRO DE CARVALHO (RJ-115351)) X DANIELLE ALVARENGA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Fica a parte autora ré a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.002567-7 - ANTONIO ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IB TEIXEIRA (RJ-085713)) X SIEMENS LTDA. Decisão:Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca da solicitação da penhora on line, indique a parte exeqüente, em 10 dias, como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.002686-4 - ALESSANDRA CRISTINA DE LOYOLA PELLIZZER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X PRODUÇÕES ARTÍSTICAS YONNE STORNI LTDA - TEATRO DIRCEU DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.003184-7 - ADOLPHO POLILLO X S. I. ABBAS COMERCIO DE MÓVEIS E TAPEÇARIA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CORRÊA SANTOS (RJ-020047)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Digam os executados sobre fls. 120 / 120 verso, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.801.004489-1 - ANE CALIXTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CAROLINA MARTINHO SIMOES LOPES (RJ-114586), Dr(a). FERNANDO SIMAS MARTINHO (RJ-148326E)) TRAVEL ACE INTERNACIONAL E OUTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Decisão:1) Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para decisão.2) Considerando que a penhora não alcançou o montante da execução, diga o exequente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.801.005285-1 - ELITE SOUND DE CAMPO GRANDE COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.801.005621-2 - LARISSA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES (RJ-137945) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.006480-4 - CRISTIANO DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM (RJ-126280) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto e assim for requerido, observado o percentual de honorários, se houver. Diga o autor se confere quitação, em cinco dias, valendo seu silêncio como concordância. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2006.801.006658-8 - SONIA MARIA SABACK RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto e assim for requerido, observado o percentual de honorários, se houver. Diga o autor se confere quitação, em cinco dias, valendo seu silêncio como concordância. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2006.801.008262-4 - JANE TEREZA GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163), Dr(a). MARCOS DIAS DE OLIVEIRA (RJ-137103E)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Decisão:Defiro o prazo de trinta dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.801.009139-0 - LEONARDO GOMES FERREIRA X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se, nos termos do art. 475 - J do C.P.C, considerando informação do autor de fls. 60/61. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.801.009194-7 - EMILSON ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X ESTACIONAMENTO GAMA PARK LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.009216-2 - JOSE LUIS MUNOZ GOMEZ (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 77. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.801.009739-1 - LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO DOWNTOWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302), Dr(a). LÚCIA VILLANOVA CHRISTENSEN (RJ-036233) Decisão:Intimem-se as partes executadas, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhes ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.209.013678-1 - RODRIGO ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X DIAS E DIAS CABELEIREIROS LTDA. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 43 em favor da parte autora, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014746-8 - ANA PAULA RODRIGUES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Decisão:Defiro a suspensão do feito como requerido. Em vindo novo endereço, designe-se nova data. Cite-se e intime-se. Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se e voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2007.209.014761-4 - NILZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.2- Fls. 122. Anote-se, onde couber, o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.015249-0 - WAGNER FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS DOMINGUEZ (RJ-142080)) X ONE WAY INTERIORES Decisão:Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca da solicitação da penhora on line, indique a parte exeqüente, em 10 dias, como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.001110-3 - JOSÉ MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 91 eis que tempestivos e dou-lhes provimento para sanar a divergência ocorrida entre a fundamentação e o dispositivo da sentença, devendo passar a constar no dispositivo da sentença de fls. 62/63: \" (...) e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) ... \". Mantida no demais como prolatada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001770-1 - ANGÉLICA SILVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte ré em relação à decisão de fls. 82 e considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 794, inciso I do CPC., Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 541,91 da quantia depositada a fls. 79, em favor do autor e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº 619, de 04/08/2006 e o restante em favor da ré. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.002564-3 - RODOLFO SANTOS RIQUE X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. Nego-lhes provimento, contudo, por não vislumbrar nenhum dos vícios apontados no art. 535 do CPC na sentença embargada. Assim, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, cabendo ao embargante deduzir sua pretensão pela via recursal própria. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.002853-0 - LUIZ ODILON JANSEN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X BENQ SIEMENS DO BRASIL Decisão:Diga a parte autora se deseja adjudicar os bens penhorados. Em caso afirmativo, expeça-se carta de adjudicação. Em caso negativo, designem-se datas para os leilões. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.801.002892-9 - EDUARDO DA FONSECA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS ARAUJO MENEGAT (RJ-142718)) X MÔNICA ARAÚJO FREITAS Despacho:Venha, em cinco dias, planilha atualizada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.801.004248-3 - FLÁVIA DE ALMEIDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls. 60/78 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.004606-3 - ANDRÉA DA SILVA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DA SILVA SALVADOR (RJ-097310)) X EDNO INTERIORES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. Nego-lhes provimento, contudo, por não vislumbrar nenhum dos vícios apontados no art. 535 do CPC na sentença embargada. A revogação da decisão que deferiu a tutela antecipada restabelece a situação anterior. Assim, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, cabendo ao embargante deduzir sua pretensão pela via recursal própria. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.005034-0 - CARLOS EDUARDO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LÉO MENEZES FARRULLA (RJ-068289)) X MARIZA MODAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento do acordo em 48 horas, sob pena de incidência da multa de 30% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.006339-5 - BRUNA DOS SANTOS NIELSON (Adv(s). Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.006358-9 - VOLENA DE CARVALHO KUCZMENDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAIA SÁ FREIRE SANTOS (RJ-145435), Dr(a). MAURICIO PEREIRA FIGUEIRA (RJ-119235)) X PHILCO Decisão:Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. Nego-lhes provimento, contudo, por não vislumbrar nenhum dos vícios apontados no art. 535 do CPC na sentença embargada. Assim, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, cabendo ao embargante deduzir sua pretensão pela via recursal própria. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.006375-9 - EMILCE PEREIRA GOMES X CONDOMÍNIO PEDRA DE ITÚNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, intimem-se as rés para que depositem o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.801.006614-1 - DIANA CHAVES EMÍDIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA SILVA DA CUNHA (RJ-001320B)) X O VIDRÃO COMÉRCIO DE VIDROS LTDA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, quando devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.801.006957-9 - OLÍVIA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WENDELL BARBOSA PIRES LUCENA RAMALHO (RJ-145211)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). MAURO PERROTTA VAZ (RJ-089985) Decisão:À parte autora, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 77 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006988-9 - JOSÉ CARLOS ANTUNES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.801.007189-6 - DAYSE LUCIA DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls.72 em favor da parte autora, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.007198-7 - RAFAELA COUTO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194)) X OI CELULAR - TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls. 78/91 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.007428-9 - LEANDRO DA SILVA GASPAR (Adv(s). Dr(a). IVAN KOLLING DO VALE (RJ-111952)) X JONAS GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos originais como requerido às fls 37, mediante recibo e substituição por cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.801.007596-8 - CÉLIO MOREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. Nego-lhes provimento, contudo, por não vislumbrar nenhum dos vícios apontados no art. 535 do CPC na sentença embargada. Não há pedido expresso no sentido de que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos e a declaração de inexistência do débito, por si só, já obsta a possibilidade de interrupção do fornecimento do serviço pela ausência de pagamento. Assim, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, cabendo ao embargante deduzir sua pretensão pela via recursal própria. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.007703-5 - CLAUDIO ROBERTO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARNEIRO PEREIRA (RJ-104274)) X SAVASTANO OPERADORA - SAVASTANO TURISMO Decisão:Não consta no sistema qualquer petição pendente de juntada para este processo. Assim, intime-se o autor para que apresente cópia da mesma. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.008486-6 - SURAYA CANDIDA BASSIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI (RJ-089750) Despacho:Venha planilha discriminada do valor cuja penhora pretende. \r\n\r\nProc. 2007.801.008822-7 - MARCIO ANDRÉ LEITÃO FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA MACIEL SALGADO MARTINS (RJ-037839)) X TIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.008962-1 - ENEDINA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 36, pois o título executivo é o acordo homologado às fls. 21, que não previu danos morais em caso de descumprimento do acordo. Venha planilha atualizada do valor que pretende executar, em cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.009150-0 - SABRINA CAETANO BARONE (Adv(s). Dr(a). JOÃO RONALDO WAITE BARONE (RJ-111153), Dr(a). SABRINA CAETANO BARONE (RJ-114974)) X OI - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1) Indefiro a fixação de multa diária pelo atraso no cumprimento da obrigação de fazer, vez que não prevista no acordo e estando a mesma já cumprida.2) xpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 28 em favor da parte autora. Após, intime-se a parte ré para depósito da diferença referente aos 30% de multa pelo atraso no pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.209.000188-9 - CAROLINA ALONSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOACI DA SILVA SANTOS (RJ-143460)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para corrigir a contradição apontada e fixar a indenização por dano moral no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), como consta do dispositivo da sentença, mantendo-a nos demais termos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.000283-3 - LEONARDO MONTE RAZO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FINOTI (RJ-120896)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE (RJ-128830) Decisão:Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.000317-5 - MARCIO ANTONIO EPIFANIO X PREMIO COM. MAQUINAS APARELHOS EQUIPAMENTOS ELET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Regularize-se a numeração dos autos, a partir de fls. 30.2) Observe-se o nome do patrono do 2º réu indicadoa fls. 23, para futuras publicações.3) Designo o dia 19.11.2008, às 11:30 horas para nova Audiência de Conciliaçção. Cite-se o 2º réu no novo endereço fornecido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000354-0 - VANIA CRISTINA MARTINS ZAMBRANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARTINHO FISHER (RJ-141210)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.209.010922-6 - MARIA MANUELA DA CUNHA MONTEIRO GRANJA FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Tendo em vista o conteúdo de fls. 26/28, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 25/11/2008, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.014148-1 - GINA LUCIA RIBEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GINA LUCIA RIBEIRO DE MATTOS (RJ-033537)) X SEMEG SAUDE Decisão:Defiro a antecipação e redesigno o dia 28.08.2008, às 12:00 horas para a realização da Audiência de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.016444-4 - PAMELA LEU CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA PORTUGAL SANTOS RAED (RJ-132051)) X 2JFP PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. Despacho:Esclareça a autora o seu endereço residencial, juntando comprovante em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.016898-0 - MARISTELA SILVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:.....Diante da ponderação dos interesses em conflito, na forma acima mencionada, defiro a antecipação de tutela prevista no art. 273 do CPC para determinar à ré: 1- que se abstenha de incluir o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, ou exclua, caso já o tenha feito, tudo sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) 2- que providencie a baixa do gravame relativa ao veículo Placa LVC 9689, ano 2006, modelo 2006, cor prata, no prazo de cinco dias, a contar da intimação, sob pena de multa diária INICIAL de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). - \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.801.003886-8 - MARCELO BARRETO FRANCO DA SILVEIRA X JOSÉ MAURÍCIO DIAS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 625147"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.002538-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL DOS SANTOS AMORIM JUNIOR FAL TA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA O MANDADO JÁ EXPEDIDO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.015082-1 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIUMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALDEMIZIO FRANCISCO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.017427-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNO CARDOSO DE AZEVEDO Despacho:1) A signatária da petição inicial não tem procuração nos autos. Portanto, cumpra-se corretamente fls. 14, item 02.2) Esclareça-se quanto ao endereço do réu constante na inicial, haja vista que mesmo não consta no contrato de fls. 07/08. \r\n\r\nProc. 2008.205.022150-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADRIANO SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:1. O documento de fls. 10 está ilegível. Regularize-se. 2. Sem prejuízo, oficie-se à Corregedoria Geral da Justiça, encaminhando-se cópia do documento de fls. 10, inclusive seu verso, a fim de apurar a regularidade do ato de autenticação de cópia ilegível. 3. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.022533-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ALEX FABIANO DE ARAUJO MORAES Despacho:Ao autor sobre certidão de fls.18. \r\n\r\nProc. 2008.205.022572-0 - BANCO DAYCOVAL S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VALERIA SOARES NOVAES Despacho:Ao autor sobre certidão de fls.15 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.205.100067-4 (14541) - CONDOMINIO DE EDIF. RESIDENCIAL DVORA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL ALVES DA SILVA (RJ-044066)) X OSWALDO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283), Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Assim sendo, INDEFIRO a reserva do crédito pleiteada pelo Banco BRJ às fls. 411. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.007886-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JULIO FLEISCHMAN (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X LUIZ GUSTAVO BARROS CORREA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549) Ao interessado sobre a manifestação do avaliador. OS 01/2008. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.022334-6 - SONIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X OESTE VEICULOS LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Venha o depósito, em 10 dias. Após, cite-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.205.007277-0 - MARIA SELVA BARBOSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X LANCHONETE TECHELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO RAMALHO (RJ-134032) Decisão:1.O pedido de tutela antecipada confunde-se com o próprio provimento final e não pode ser acolhido ante seu caráter irreversivel como dispõe o art 273 § 2º do CPC, razão pela qual o indefiro.2.Digam as partes em prova, bem como seu interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.022301-2 - ALCINA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NATÁSSIA MARTINS SARMENTO (RJ-147817)) X FABIANA LIMA DOS REIS SILVA E OUTRO Despacho:Demonstra a autora, sua hipossuficiência financeira, em 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.002068-6 - SÉRGIO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X FERNANDO CICONETTI PESSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.205.007745-3 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL TENENTE JOAO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA CUNHA. (RJ-054820)) X LUIZ CLAUDIO MACIEIRA BARBOZA E OUTROS Despacho:Inicialmente com a finalidade de se evitar a anulação do leilão a ser realizado, informe o exequente se o executado falecido deixou herdeiros, se há inventário aberto com o fim de se regularizar o pólo passivo da execução, já que eventuais herdeiros devem ser intimados da praça a ser realizada, sob pena de nulidade. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.205.003605-4 - VALDINEI DE OLIVEIRA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A(OI MOVEL) Decisão:1. Defiro o pedido de gratuidade;2. Recebo fls. 23/31 como aditamento à inicial, que deverá serguir o rito sumário.Regularize-se a autuação procedendo-se as anotações de praxe na DRA. Oficie-se ao distribuidor.3. O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado oportunamente. 3. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 16/09/2008, às 16:00 horas. 4. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.022313-9 - UBIRAJARA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X NAILA REGINA DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Antes de apreciar o pedido de antecipação de tutela, esclareça o requerente se já foi aberto o inventário dos bens de sua falecida mãe.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.000332-0B - CARLOS LUIS BIOSA (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X ALVARO JOSE VERÍCIMO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494) Decisão: Acolho os embargos declaratórios para deferir a Gratuidade de Justiça à parte impugnante, face aos documentos acostados aos autos (declaração de IR). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.001259-8 - CATIA CATARINA AMADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL - BRASILSEG (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:Recebo fls. 273 como embargos de declaração. Ante o efeito infringente pretendido, manifeste-se o embargado. \r\n\r\nProc. 2006.205.013488-6 - EDISON DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BETH CAR VEICULOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.001519-0 - ELAINE MONFREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AST ----------------------- 1101-5 -------------- R$ 21,90AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 82,15PORTE ----------------- 1104-9 ---------------- R$ 4,56APC ------------------------ 1110-6 --------------- R$ 1,82DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 44,45FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 6,61FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 6,61 - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.205.014040-2 - MARINILDA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o 1º réu na obrigação de fazer consistente na entrega do cheque a autora ou emissão de carta de anuência no prazo de 30 dias a contar do transito em julgado desta sentença, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução, tornando definitiva a tutela antecipada concedida em fls.33. \r\n\r\nProc. 2008.205.003865-8 - SELMA DANTAS BARRETTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CACIQUE FLASH CARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.006547-9 - TEREZINHA MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 78/90 - Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça.Fls. 92/93 - Ciente. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.007685-4 - EDMUNDO FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA Despacho:1. Anote-se Prioridade de Idoso.2. Defiro J.G.3. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia: 01 de outubro de 2008, às 14h:15min.4. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.011364-4 - VERONICA PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.016844-0 - ELISABETE SEGUNDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Defiro a produção de prova pericial médica, ... Defiro ainda, a produção de prova testemunhal e documental suplementar que deverá ser anexada aos autos até a AIJ. Cientes as partes que deverão recolher as custas para intimação de suas testemunhas. Indefiro o depoimento pessoal da autora, já que na assentada da audiência prevista no artigo 277 a mesma já afirmou que trabalha como trocadora da empresa do ônibus supostamente atingido pelo veículo do réu, sendo certo, que outros esclarecimentos em nada contribuirão para o deslinde da controvésia. A AIJ será oportunamente designada.... \r\n\r\nProc. 2008.205.017606-0 - CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A - UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva do 2º réu, de acordo com a teoria da asserção, se confunde com o mérito e com ele será analisada. Defiro a retificação do pólo passivo do 1º réu para que passe a constar Unicard Banco Múltiplo S/A, anote-se onde couber. Defiro a produção de prova documental suplementar que deverá ser anexada aos autos no prazo de 10 dias, desnecessária a produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.205.019326-3 - POTYGUARA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES MOURA (RJ-145233)) X GILSON CAETANO DE OLIVEIRA Decisão:O pedido de tutela antecipada confunde-se com o próprio provimento final e será deferido na prolação da sentença, caso procedente. Não pode, pois, ser acolhido em sede de cognição sumária ante seu caráter irreversível, como preceitua o artigo 273, §2º do CPC.Designo o dia 30/09/2008, às 14:00 horas para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.022181-7 - CRISTIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO ZOGBI S/A Despacho:Para apreciar o pedido de gratuidade, venha comprovação de rendimentos ou declaração anual de isento do IR. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.205.022185-4 - LUCIANA MARIA DE LANA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS Despacho:Para apreciar o pedido de gratuidade, venha o último comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR. \r\n\r\nProc. 2008.205.022197-0 - ANA ROSARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS Despacho:Para apreciar o pedido de gratuidade, venha comprovação de rendimentos ou declaração anual de isento do IR. \r\n\r\nProc. 2008.205.022242-1 - JOELCIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Decisão:1. Defiro o pedido de gratuidade.2. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 24/09/2008, às 14:15 horas. 3. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.022253-6 - LUIZ FELIPE DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Compulsando os autos, verifica-se a plausibilidade das alegações da parte autora, corroboradas com a documentação qua acompanha a inicial. Desta forma, presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, como a verossimilhança nas alegações da autora, o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação e a possibilidade de reversão do provimento antecipado.Pelo exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela e determino a expedição de ofício aos órgãos de proteção de crédito ordenando a baixa na anotação do nome da parte autora, especificamente aquele requerido pelo réu, apontado em fls. 21. Determino, ainda, que o réu se abstenha de efetuar nova inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) limitada ao teto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Designo o dia 24/09/2008, às 14:00h para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.022259-7 - MARCIO ALEXANDRE GOMES ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X INTERODONTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. O provimento antecipado pleiteado confunde-se com o próprio provimento final e, ante seu caráter irreversível, à luz do disposto no artigo 273, §2º do CPC, não pode ser acolhido, razão pela qual o indefiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.022473-9 - GLORIA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO CARREFOUR Despacho:Venha cópia dos documentos pessoais da autora, afim de regularizar a inicial. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.015166-5 - JOÃO BATISTA MUNIZ TELLO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL XUXA MENEGHEL (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.205.018459-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FREDVIC INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.013827-4 - EDIVALDO FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Não há preliminares a serem apreciadas, razão pela qual declarao saneado o feito. Alega o autor que esteve por 3 (três) dias sem o fornecimento de energia em razão de curto circuito em um poste de energia elétrica localizado em frente a sua residência, o que lhe ocasionou danos morais e materiais, já que possui um comércio. A ré afirma que não houve qualquer interrupção no fornecimento. Assim fixo como ponto controvertido a ocorrência da interrupção no fornecimento de energia e a sua duração, já que não é possível, no caso concreto, a inversão do ônus da prova em favor do autor. Defiro a produção da prova testemunhal requerida designado desde já o dia 16/10/2008 às 14:50 h para a AIJ. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.205.017845-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO POMAR DO MENDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X BIANCA RODRIGUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Decisão:Partes legítimas e bem representadas ... (ver na íntegra) \r\n\r\nProc. 2008.205.010640-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO MATTOSO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X MALVINA RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS.44/53 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.205.018086-4 - ADILSON PINTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X CAPRI S/A PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS Despacho:Fls. 27: Cumpra-se integralmente em 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.009640-0 - VANIA DE FATIMA ALVARES PESSOA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X JOÃO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Decisão:Defiro o pagamento do restante da taxa judiciária ao final do processo, desde que antes da prolação de sentença de mérito. Designo audiência de justificação para o dia 26 de agosto de 2008 às 15:00hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011068-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDMILSON BEZERRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.016975-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X PAULO HENRIQUE DOS SANTOS VICTORINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.021367-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça o requerente se pretende a desistência da ação, tendo em vista que, inviável a homologação do acordo pois o réu não tem capacidade postulatória nestes autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.022496-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X BRUNO LEMOS TEIXEIRA Decisão:O documento de fls. 07 está ilegível.Regularize-se.Sem prejuízo oficie-se a Corregedoria Geral da Justiça, encaminhando-se cópia do documento de fls 07 e seu verso, afim de apurar-se a regularidade do ato de autenticação de cópia ilegível. Deverá o autor comprovar a mora do réu tendo em vista que a notificação de fls.13 foi devolvida, devendo juntar a certidão do correio mencionada no referido documento.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.022600-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELA CRISTINA GOMES DA CRUZ Despacho:A notificação de fls. 22/23 não foi entregue, esclareça a autora sob pena de indeferimento da liminar pleiteada. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.205.006020-0 - JOSE ALVES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X DANIEL JATOBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010), Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Despacho:Restaure-se a baixa dos autos. Os embargos ora interpostos tem caráter protelatório e pretende reinaugurar a discussão já decidida às fls. 571 e verso, decisão esta preclusa até por que não se tem notícia do agravo mencionado às fls. 574.Cumpra-se fls. 593. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.005089-2 - MARIA DA GRACA VALENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Tendo em vista que a exequente, às fls. 303, requereu o bloqueio de valores somente do primeiro réu, reconsidero o despacho de fls. 304, para que a constrição alcançe somente as contas do primeiro réu.Promova-se o desbloqueio de valores eventualmente alcançados pela ordem de fls. 305, em nome da denunciada. Havendo o bloqueio de valores encontrados em nome do réu, determino sua transferência para conta judicial a disposição deste Juízo, intimando-se o executado para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.205.024325-4 - JELIZABETE BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LILIAN LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (RJ-119631)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo o dia 23/09/2008, às 14:45h, para realização de audiência prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.011071-9 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PEDRO PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.016272-2 - SONIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X OESTE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nos autos em apenso. Após, conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.205.001105-7 - FERNANDO ANTONIO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SÃO ROQUE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). PAULO HENRIQUE M. OLIVEIRA (SP-128222), Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 21,90 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA O MANDADO JÁ EXPEDIDO. DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.205.012474-5 - FERNANDO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE ALVES DE FREITAS (RJ-101698)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.012556-7 - SONIA MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1984.205.100061-9 (5383) - IARA RAMOS PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIODORO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.205.022300-0 - MARIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA NETO (RJ-125245)) X ESPÓLIO DE JULIA CAMPOS DE OLIVEIRA RAMOS Despacho:Antes de determinar a citação por edital do espólio réu, deverá a autora esgotar todos os meios de localizar seu inventariante, esclarecendo, outrossim, se existe inventário da pessoa falecida. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.205.015515-6 - DAVI LUIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AO AUTOR SOBRE FLS 44 \r\n\r\nProc. 2007.205.018498-3 - EVANDRO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X I.N.S.S INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL AO AUTOR SOBRE FLS 43 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.006944-4 - LEANDRO GONCALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X ROBERTO GONCALVES NOVAES AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). (O.S. 01/2008) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.009177-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS ANTONIO GALDINO PAES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar a posse e propriedade do bem apreendido - VEÍCULO MARCA FIAT - MODELO SIENA FIRE - ANO 2003 - COR PRATA - PLACA LRB0085 - CHASSI 9BD17203743082428 - nas mãos do autor. Condeno o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.010955-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA PONTES DE LIMA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.018780-7 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BERRO (SP-255589B)) X EUGÊNIO MAIA SANTANA Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 45/51, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.205.019032-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MARINIRCE SERMOUD DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.020480-7 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DIRLEY DOS SANTOS DE MORAES ROMÃO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.018715-7 - FATIMA PITA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.014390-9 - HENRIQUE VASCONCELOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BCS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Sentença:Assim, por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a seguradora ré a pagar ao autor a indenização referente ao seguro DPVAT, no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), acrescidos de correção monetária contada a partir da propositura da ação e juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2008.205.020755-9 - LAIR CORNÉLIO RUMÃO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277)) X NILTON FERNANDES JUNIOR E OUTROS Sentença:HOMOLOGO a desistência de fl. 28 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.011314-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VIVIANE DA SILVA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571) Decisão:Conclusão de ordem: Considerando a ocorrência de erro material na decisão proferida em 28/07/2008, chamo o feito à ordem para que a redação da referida decisão passe a vigorar nos seguintes termos: \"A sentença foi prolatada no ano de agosto de 2007 determinado a entrega do bem no prazo de 24 horas ou o pagamento do débito. A ré, no momento em que tomou ciência da sentença, assumiu a responsabilidade da entrega do veículo ou o pagamento de seu preço, entretanto, ao contrário, assumiu o risco quanto à guarda do bem, que deveria ter sido imediatamente devolvido ao credor. Desta forma DECRETO SUA PRISÃO CIVIL pelo prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.014195-0 - JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X VANDERLEI PEREIRA MACHADO Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Expeça-se mandado de notificação e despejo. Desnecessária a fixação de caução para a execução provisória do despejo, nos termos da Súmula 13 do extinto Tribunal de Alçada Cível.Condeno a parte ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado e cumprido o mandado, estando as custas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.014197-4 - JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X VANDERLEI PEREIRA MACHADO Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Expeça-se mandado de notificação e despejo. Desnecessária a fixação de caução para a execução provisória do despejo, nos termos da Súmula 13 do extinto Tribunal de Alçada Cível. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.011324-1 - F M NEHME AÇOUGUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). (O.S. 01/2008) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.010026-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AVELINO SARAIVA ALVES E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.205.100113-0 (16632) - AUGUSTO CESAR CALIXTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.003593-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X GARAGEM BENFICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 315 - DILIGÊNCIA NEGATIVA - 'IMÓVEL FECHADO' \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.205.004106-0 - FIRMAPEL ARTES GRAFICAS E EMBALAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X RICARI ACESSORIOS DE MODA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 171 - diligência negativa - \"imóvel vazio\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.006608-1 - LEANDRO CARRARA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X ANGLO SCHOOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EUGÊNIO FERREIRA PRADO (SP-073840B) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.008376-5 - ANDREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) ÀS PARTES SOBRE DATA DA PERÍCIA (EXAME MÉDICO PERICIAL DIA 23/10/08 - AS 10H, NA PRAÇA OLAVO BILAC (MERCADO DAS FLORES) Nº 28 - SALA 1106 - CENTRO - R) \r\n\r\nProc. 2007.205.009890-2 - MARIA NAZARÉ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.011227-3 - FABIANE ALVES VALVERDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). QUITERIA DA SILVA SANTOS (RJ-129657)) X LABORATÓRIO ELIEL FIGUEIRÊDO DIAGNÓSTICOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) as partes sobre honorarios periciais \r\n\r\nProc. 2007.205.014041-4 - CRISTIANO DO AMARAL DO VAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) X HOSPITAL GERAL CEMERU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.205.014341-5 - MARCELO VENANCIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Sentença:elo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar os réus ao pagamento de indenização por dano moral, fixados em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sendo dois mil reais para cada autor, acrescidos de juros legais e correção monetária desde a citação, bem como ao pagamento do dano material no valor de R$ 65,83 (sessenta e cinco reais e oitenta e três centavos), acrescidos de juros legais e correção monetária desde o efetivo desembolso. \r\n\r\nProc. 2007.205.014729-9 - NEIDE ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.016015-2 - ANTONIETA BARBOSA VILLAR (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS VITÓRIA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Decisão:Fls. 57/72: Recebo o aditamento à inicial.Inclua-se no polo passivo a empresa BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ 01.149.953/0001-89. Demais qualificações em fls. 62.Anote-se na DRA. Oficie-se ao distribuidor.Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, defiro o pedido de antecipação de tutela e determino a expedição de ofício ao 8º Ofício de Registro de Distribuição de Títulos e Documentos para que seja cancelado o protesto do nome da autora ou, a suspensão de seus efeitos, fazendo constar no ofício que a autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça a qual extendo à prática do ato extrajudicial, na forma do Aviso CGJ nº. 163/2008.Reitere-se o ofício de fls. 55Venha o endereço correto do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.017455-2 - ROBSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negatia do Oficial de Justiça às fls. 76. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.205.017810-7 - DAIANE DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AON WARRANTY SERVICES DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 42,90AOJ ---------------------- 1107-2 ---------------- R$ 12,78APC ------------------------ 1110-6 --------------- R$ 1,82DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 44,45FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 3,96FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 3,96 Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.205.019661-4 - CILENE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X RESENDE ALIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) Sentença:Assim, uma vez não realizada a inversão do ônus da prova, concluo que não está provado o fato constitutivo do direito da autora (artigo 333, I do Código de Processo Civil), pelo que impossível ao juízo conceder para a mesma o(s) pedido(s) que requereu. Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.205.006994-1 - CONCEIÇÃO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Face aos argumentos expostos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos relativamente ao primeiro réu e JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos relativamente ao segundo réu para: 1) rescindir o contrato de prestação de serviço cujo objeto é o cartão de crédito nº 4220-5321-3471-8012, declarando inexistente todo e qualquer débito em nome da autora junto à administradora ré. Condeno a segunda ré, ainda, a pagar a autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos extra-patrimoniais, que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a contar da data da prolação desta sentença. Condeno o segundo réu nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% da condenação, na forma do artigo 21 do CPC, observando a gratuidade de justiça deferida à autora.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.205.012655-9 - RICARDO DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA (RJ-140561)) X REMOTA DO CABUÇU MADEIRAS LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), valor este que considero justo e razoável, posto que o valor pretendido pelo autor é demasiadamente elevado. O valor da indenização deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a contar da data da prolação desta sentença, até seu efetivo pagamento. Condeno o réu, ainda, nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.014615-7 - ADRIANA SOARES AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X IBI CRED - ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, declarando inexistente a dívida cobrada pelo réu referente ao cartão de crédito descrito na inicial, relativa à compra no valor de R$ 242,15 (duzentos e quarenta e dois reais e quinze centavos), além dos juros, correção monetária e multas dela decorrentes. \r\n\r\nProc. 2008.205.021139-3 - JOÃO VITOR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VITOR ALVES DE OLIVEIRA (RJ-151023)) X VIVO SA MAND. C/ OFICIAL \r\n\r\nProc. 2008.205.021202-6 - CASSIA FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA MAND. C/ OFICIAL \r\n\r\nProc. 2008.205.021320-1 - FRANCINE MARENDAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A MAND. C/ OFICIAL \r\n\r\nProc. 2008.205.021722-0 - FLAVIO DE SOUZA SALUTTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-063746)) X BANCO BRADESCO S.A MAND. C/ OFICIAL \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.007741-6 - MARIA DA GLORIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664)) X SEBASTIAO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-029873) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2002.205.001940-6 - JOSUEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE DOS SANTOS (RJ-110715)) X KAMEL KABASY (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.205.018825-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FREDVIC INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 41- diligência negativa -\"mudança endereço parte ré\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012199-3 - MACICO POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Isto posto, acolho em parte a impugnação à execução de fls. 308/318 para fixar o valor do astreinte em R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) referentes à dezesseis dias de atraso no cumprimento da decisão de fls. 58. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.011137-0 - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL XUXA MENEGHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X SONIA MARIA ARAUJO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.009612-7 - ESPOLIO DE (MARIA DE LOURDES DA SILVA RAMOS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO GOMES PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 38,34 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA O MANDADO JÁ EXPEDIDO. DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.205.015644-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO JOSE SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 39/40 e, considerando o cumprimento, noticiado às fls. 41/43, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.000284-2 - MARCOS ANTUNES DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO LUIS IGNACIO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) as partes sobre honorários periciais ( 1,917 UFIR) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.000852-2 - ALESSANDRA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X RIO MINHO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Certifico e dou fé que face ao acordo às fls. 172/173, as custas às fls. 189 estão irregulares. Há diferença de taxa judiciária a recolher: 2101-4 = R$ 80,00. Diga o 1º réu, acerca da certidão supra. OS 01/2008. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.205.007452-0 - ROGERIO BRUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Considerando a desídia do autor em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.017658-5 - NEUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido unicamente para condenar o réu a pagar a autora o valor de R$ R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor que deverá ser devidamente corrigido monetariamente e acrescido de juros a contar desta data até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.205.022112-0 - MARIA AUXILIADORA VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA) MAND. C/ OFICIAL \r\n\r\nId: 625093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.205.002205-7 - SEBASTIAO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA COSTA DA SILVEIRA (RJ-138010E) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.002641-7 - ARMANDO ZAMBELLI (Adv(s). Dr(a). ELTON F SILVA (RJ-031638)) X ODYLLA BAPTISTA PEREIRA AOS REQUERENTES SOBRE ALVARÁS PRONTO NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.004096-1 - DAMIANA MOTA FERREIRA, MARIA DAS GRAÇAS PINTO CURI, JORGE JOAQUIM PINTO, REGINA MOISES DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104)) X GERALDA PINTO Sentença:Assim, HOMOLOGO o pedido de adjudicação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, pelo qual fica adjudicado a Damiana Mota Ferreira o imóvel descrito no item `a¿ de fl.65, com a ressalva de direitos de terceiros.P.R.I. Transitada em julgado e comprovado o integral pagamento dos tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual para se manifestar sobre a quitação do imposto a fim de possibilitar a posterior expedição da carta de adjudicação. Expedidos os atos, aguardem-se por 30 dias em Cartório e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.020164-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GENY MONTEIRO TORRES AO AUTOR PARA QUE RETIRE OFÍCIO PRONTO NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS OU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.205.000146-6 (14975) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X JOSE LUIZ MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral e condeno o réu no pagamento das cotas condominiais relativas aos períodos de março de 1994, julho de 1994, setembro de 1994 a dezembro de 1995 e janeiro de 1996 a maio de 1996, adicionadas as que eventualmente vierem a vencer enquanto subsistir a obrigação (art. 290 do CPC), corrigidas desde seus respectivos vencimentos até o efetivo pagamento, contados os juros moratórios de 1% ao mês a partir de igual data, além da multa convencional de 10% até janeiro de 2003 e, após, a multa de 2%, conforme parágrafo 1o do artigo 1336 do Código Civil. Outrossim, condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, segundo as diretrizes do parágrafo 3º do art. 20 do CPC, observando-se a gratuidade de justiça, que ora defiro, e o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950. \r\n\r\nProc. 2001.205.007544-4 - TOMAS DE AQUINO SILVEIRA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). TOMÁS DE AQUINO SILVEIRA BOAVENTURA (MT-003565B)) X ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA - ASSECAB (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461) Despacho:1. Chamo o feito à ordem. Analisando a constrição que recaiu sobre o imóvel, verificou que se tratou de arresto, não tendo sido, à época, tomadas as providências a que se referem os arts. 653, parágrafo único, e 654 do CPC. Assim, providencie o exeqüente.2. A título de esclarecimento, observo que após futura e eventual conversão do arresto em penhora, deverá o exequente providenciar a cientificação dos credores com penhora anteriormente averbada, na forma do art. 698 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2008.205.014600-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SILVIO CESAR GUIMARÃES FOI LIBERADO DILIGENCIAFOI DESIGNADO O DIA 29/10/2008, ÀS 15:45 H \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.001468-6 - ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (RJ-046947)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls. 227 - Defiro. No mais, cumpra-se fls. 226 item 2. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.005172-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SANDRA DOS SANTOS PARENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.003632-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X IVAN DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.015688-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X UBIRAJARA TEIXEIRA BASTOS Despacho:Havendo texto legal expresso quanto ao modo de execução da sentença de depósito (art. 904 do CPC), expeça-se mandado de entrega ou pagamento, no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.205.014847-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ARMANDO NATAL TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638) Ao autor para que forneça as cópias de fls.40/49 para instruir o mandado da ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.205.004387-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAYSON RICARDO LEITE DE ANDRADE FALTA COPLIA DE FLS. 27/28, PARA INSTRUIR MANDADO NA CONTRACAPA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.008810-6 - LAURA FERNANDES PICCOLI (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY (RJ-091304)) X JEFFERSON ALEX FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Intime-se por oficial de justiça na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.205.005352-0 - WILSON CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128)) X JORGE JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao réu para que se manifeste sobre a contraproposta da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.205.008403-6 - LAHYR BEZAMAT DE OLIVERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE BEZAMAT DE OLIVEIRA (RJ-070275)) X ANAILDE ANTONIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o despejo da ré, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Expeça-se mandado de notificação e despejo.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após 15 dias do trânsito em julgado ou de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Condeno a ré, ainda, nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, diante da continuidade da atividade do patrono da vencedora.Transitada em julgado e cumprido o mandado, aguarde-se eventual execução por 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.205.001189-2 (20089) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA. E OUTROS Decisão:1) Penhora online frustrada de contas do 3º réu, Kléber da Costa Freire, conforme impresso cuja juntada determino.2) À título de arresto, procedi ao bloqueio eletrônico de eventuais contas de Carlos Roberto da Costa Freire, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida, e a eventual adoção das medidas preconizadas pelos arts. 653 e seguintes do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.205.012338-0 - SERGIO ALBUQUERQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Equivoca-se o exequente quanto ao saldo exequendo. Conforme cálculos efetuados na impugnação em apenso, ao apreciar eventual excesso de execução, fixei seu valor total em R$ 16.950,00. Considerando haver já o depósito de R$ 13.431,00 nos autos, resta apenas o bloqueio de R$ 3.519,00.... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.006035-4 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X JULIO GONZAGA BONDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Digam as partes sobre os novos documentos, especificando, à vista destes, em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de nova audiência conciliatória. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.205.012338-0A - BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERGIO ALBUQUERQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:(...) Pelos fundamentos supra, REJEITO a impugnação, condenando o impugnante em suas custas respectivas.Preclusa esta, dê-se baixa para futuro arquivamento conjunto com os autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.003623-4 - UBIRATAN DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.000046-6 (20511) - LUIZ CLAUDIO VIEIRA MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON A. CARVALHO (RJ-090594)) X BIPLAN - BRITO IMOVEIS PLANEJ. E CONSTR.LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES (RJ-016185) MANDADO DE PAGAMENTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2004.205.008983-8 - JUSSARA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X JOSE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) MANDADO DE PAGAMENTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2006.205.014618-9 - HUGO MAURICIO SANTOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.007118-0 - JOSÉ MARCOS DE SALES NARCIZO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) A parte ré p/ recolher as custas processuais de fls 83 \r\n\r\nProc. 2007.205.011132-3 - ISAAC DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Alvará pronto. \r\n\r\nProc. 2007.205.014472-9 - CLAUDIO BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.015608-2 - CLAUDIA PINHEIRO DE SANTANA GALDINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BASTOS MATTOS (RJ-141348)) X XALINGO - BRINQUEDOS), SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1) Conforme cálculos que seguem, o valor que deveria ter sido depositado em 29/05/2008, ainda dentro do prazo a que se refere o art. 475-J do CPC (pois o trânsito em julgado se deu em 14/05/2008, seria de R$ 2.635,82. Já que houve o depósito a menor de R$ 2.298,89, resta um saldo de R$ 336,93, sobre o qual hão de incidir a multa estabelecida pelo dispositivo legal já mencionado e 5% a título de honorários advocatícios, conforme sentença, pela necessidade de execução, chegando-se a R$ 387,46.2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2008.205.000775-3 - ROSEMERE IGNACIO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X BRADESCO CARTÕES S/A Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 1.844,44 (nesta data equivalente a 4,44... salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Face à sucumbência mínima da autora, condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, independente de nova intimação.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.000837-0 - JOSE SALLES PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito quanto ao pleito de condenação na devolução em dobro dos valores abusivamente cobrados e no envio mensal de faturas com detalhamento de chamadas locais fixo para fixo, DDD, DDI, a cobrar, na forma do art. 267, VI do CPC e IMPROCEDENTE o pedido de condenação à compensar-lhe os danos morais, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.001392-3 - EDEZUITA ROCHA PORCIUNCULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, que passarão a 15% no caso de execução forçada diante da continuidade do trabalho do advogado do vencedor, observado o disposto no artigo 12 da Lei n° 1060/1950. .Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências e deixando o sucumbente de regularizá-la após intimação postal, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.205.022682-7 - CAMILA SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO ALGARVE LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Sem prejuízo, emende-se a inicial, esclarecendo-se:a) o período pelo qual a autora ficou incapacitada, para fins de cálculo dos pedidos de alínea 'a' de fls. 10;b) o vínculo empregatício havido à época que justifique os pedidos das alíneas 'a', 'b' e 'c' de mesma folha, uma vez que a mesma, segundo informa-se nos autos, é absolutamente incapaz. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.014735-2 - ODETTE ABRAHÃO ARBEX (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030)) X ANTONIO ABRAHÃO compareça o signatário de fls. 160, para que esta serventia possa dar cumprimento a primeira parte do r. despacho de fls. supra \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.205.008442-5 - ANGELA MARIA ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X JOEL MARQUES VIANA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança ao requerente, mediante compromisso a ser tomado por termo.2. Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo.3. Com estas, citem-se os herdeiros não representados, abrindo-se, após, eventual manifestação, vista à PGE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.014363-6 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X ROSANGELA DA COSTA LIMA PEIXOTO Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.000620-0 - VILNAIR NANAN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855)) X ANTONIO CARLOS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção de pré-executividade, já que não há alegação de ausência de pressupostos processuais, condições da ação e vícios objetivos do título, matérias viáveis neste meio de impugnação. Preclusa esta, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se fls. 405. \r\n\r\nProc. 2007.205.013814-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIANA LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 22 / 10 / 2008 às 16:15hrs. \r\n\r\nProc. 2007.205.017599-4 - ERENITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUCIA DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Despacho:Defiro a substituição pretendida. Diligencie o cartório anotando-se onde couber. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.022379-6 - ANA PAULA PINTO SILVA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111)) X MARIA LUCIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço.... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.012030-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X JOSÉ CARDOSO DE BARROS), CLEUSA PEREIRA DOS SANTOS), JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.022322-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) FOI LIBERADO DILIGENCIAFOI DESIGNADO O DIA 29/10/2008, ÀS 14:30 H \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.205.013613-9 - ANGELINA GUEDES COMBAT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GUEDES MENDONÇA (RJ-145319)) X HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. A AUTORA SOBRE O AR NEGATIVO DE FL.121. \r\n\r\nProc. 2008.205.022553-7 - MARCIA REGINA TORRES, OSVALDO ACACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X AMBRAS-AMEBRASIL CONSTRUÇÕES LTDA), QUINAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço..... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.001951-2 - MARIA DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X CLISA - CLINICA DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). LUCILA BITTENCOURT DA ROCHA (RJ-047816), Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623) À autora sobre mandado de pagamento pronto na contra-capa dos autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.012118-3 - MARIA DA GLORIA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:Pelo que, antecipo os efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de proceder a suspensão do serviço essencial de energia elétrica no imóvel situado na Rua Ribeiro do Pombal, nº 255, fundos, Campo Grande, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo débito oriundo do TOI 1021189 (fls. 96) e JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência da irregularidade apontada no TOI supra e o débito oriundo do mesmo, bem como a pagar R$ 2.075,00 a título de dano moral, nesta data equivalente a cinco salários mínimos, corrigidos deste ato e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Face à sucumbência mínima da autora, condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.205.003803-8 - SANDRA REGINA DOS ANJOS VALE (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-098073), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Muito embora não haja contradição na sentença embargada, acolho os embargos para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido formulado pela ré, uma vez que, conforme expresso na fundamentação da sentença embargada, \"tendo sido invertido o ônus da prova e não insistido a ré na produção de prova pericial, conforme manifestação em audiência, concluo pela existência da irregularidade no medidor do autor e registro de consumo menor que o consumo estimado.\", inexistindo, portanto, o débito apontado pela empresa ré. Registre-se a presente decisão, que passa a integrar a sentença de fls. 85/88. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.003278-8 - ARMINDO TAVARES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) Despacho:Intimem-se os autores por OJA na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nId: 625097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "625102": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.205.014658-1 - CRISTINA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSS 1.Isento a requerente de custas, ante a expressa previsão legal.2.Cite-se o INSS, ficando designado o dia 15/10/2008 às 13 horas. para realização da pericia medica, quando será formalizado o compromisso legal. 3.Nomeio Perito(a) o(a) Dr.(a) Antônio Carlos Nunes de Moraes, de endereço de conhecimento do cartório.4.Apresentem as partes os seus quesitos e indiquem os seus assitentes técnicos, querendo, no prazo de cinco dias. 5.Fixo o prazo de quinze dias, para a entrega do(s) laudo(s), contado da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.6.A Audiência, se necessária, será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a), desde já, intimado(a) a comparecer para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido a inspeção judicial, bem como a exibir todas as carteiras profissionais (CTPS) e carnês de pagamento de benefício do INSS, facultado o seu comparecimento somente se for negativo o resultado da perícia médica.7- Intime-se o MP \r\n\r\nProc. 2007.205.016970-2 - PATRICIA FERREIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1.Isento a requerente de custas, ante a expressa previsão legal.2.Cite-se o INSS, ficando designado o dia 15/10/2008 às 13 horas. para realização da pericia medica, quando será formalizado o compromisso legal. 3.Nomeio Perito(a) o(a) Dr.(a) Antônio Carlos Nunes de Moraes (Tel.2588-3153), de endereço de conhecimento do cartório.4.Apresentem as partes os seus quesitos e indiquem os seus assitentes técnicos, querendo, no prazo de cinco dias. 5.Fixo o prazo de quinze dias, para a entrega do(s) laudo(s), contado da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.(...) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.010878-4 - IRANY MARCELINA DE JESUS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUCIO VARAVALLO (SP-155758)) X EVANILDE JUNQUEIRA REED (Adv(s). Dr(a). AFONSO FELIX GIMENEZ (SP-068999) Despacho:...Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \" aguarde-se a iniciativa da autora por 30 dias. Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação voltem os autos conclusos. Publique-se face a ausência das partes e seus patronos. ... \r\n\r\nProc. 2008.205.021129-0 - VALDIR FRANCISCO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA VALÉRIA BARROS SOBREIRA (RJ-143290)) X CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SA E OUTRO 1- Indefiro a gratuidade de justiça ao(a,s) autor(a,es), face o(s) valor(es) de seu(s) vencimento(s) que iuris tantum demonstra(m) possuir(em) condições para recolher(em) as custas devidas.2- Recolha(m) o(a,s) autor(a,es), no prazo de 30 (trinta) dias, as custas devidas, sob as penas do artigo 257 do Código de Processo Civil.AOJA - 1107-2 - R$ 25,56DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 3,65AEVC - 1102-3 - R$ 197,17SUBTOTAL - R$ 226,38CAARJ - 2001-6 - R$ 22,63ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002.02696-8 - R$ 18,23ACRÉSCIMO 20% DA LEI 3217 - 6002.05926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 3322,34FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 12,23FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 12,23TOTAL - R$ 3.617,68 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.012172-7 - MARTA LUIZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MAGDALENA DE SOUZA BRAGA Sentença:...Adjudico por sentença, em favor de MARTA LUIZA BRAGA, o bem deixado por Magdalena de Souza Braga, falecida em 12-09-2006, descrito às fls.80/81 e 86/90.O título de propriedade e os alvarás só poderão ser expedidos, após o pagamento do imposto de transmissão causa mortis, da eventual diferença da taxa judiciária na via administrativa e da comprovação do pagamento do imposto de cessão ou reposição, porventura existente, verificada pela Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.000989-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS GONCALVES ATO ORDINATÓRIO: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.205.009593-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CÉLIO JESUS FIGUEIREDO ATO ORDINATÓRIO: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 57. \r\n\r\nProc. 2007.205.000280-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE RENALDO FAGUNDES Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Condeno o vencido no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ambas as verbas com correção monetária, sendo a primeira a partir do desembolso, e a outra, do ajuizamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.205.001424-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSIMAR CASTANHEIRA MUNIZ Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Condeno o vencido no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ambas as verbas com correção monetária, sendo a primeira a partir do desembolso, e a outra, do ajuizamento da ação.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005. ... \r\n\r\nProc. 2007.205.005257-4 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X AGRIMALDO SENRA VIEIRA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS 50/51. \r\n\r\nProc. 2007.205.006716-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JORGE BRAZ MARTINS Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Condeno o vencido no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ambas as verbas com correção monetária, sendo a primeira a partir do desembolso, e a outra, do ajuizamento da ação.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005. ... \r\n\r\nProc. 2007.205.007568-9 - BANCO DO BRASIL S/A., (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X LUZIA JACINTHO CHAVES COMÉRCIO DE PAPELARIA E SERVIÇOS. ME, Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.014517-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X NELSON GERALDO DA CONCEIÇÃO Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Revogo a liminar anteriormente concedida à fls.23.Custas pelo desistente. Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. ... \r\n\r\nProc. 2007.205.019572-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA CINTRA VASCONCELOS Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.24/25 e 33/34, no que se refere ao pagamento do débito indicado na exordial, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Intimem-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. ... \r\n\r\nProc. 2008.205.002034-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CIRINO CORREA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Condeno o vencido no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ambas as verbas com correção monetária, sendo a primeira a partir do desembolso, e a outra, do ajuizamento da ação.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005. ... \r\n\r\nProc. 2008.205.007893-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X CELI SANTOS DE FREITAS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.18.Custas pelo desistente. \r\n\r\nProc. 2008.205.010349-3 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TATIANE SILVA F. DA COSTA Sentença:.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.19.Custas pelo desistente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.008829-5 - RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X J.T.M AUTO CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.187/190. \r\n\r\nProc. 2003.205.009042-5 - LIGHT - SERVICO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X CIRCULADO MUSIC HALL DANCETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Decisão:1- Designo o dia 04/12/08, às 14 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2005.205.006063-2 - REALENGO LOTERICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.006737-1 - CONSORCIOS ROSSI S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA DE LA RE (SP-097954)) X CELIO MARCUS LOPES IRINEU (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691) Sentença:...Em conseqüência, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito e, condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. ... \r\n\r\nProc. 2004.205.001813-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X WALDEMIR WERNECK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 794, inciso III c/c 569 do Código de Processo Civil. Custas pelo desistente. Intime-se, após recolhidas as custas devidas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. ... \r\n\r\nProc. 2005.205.007645-7 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTINA BARROSO VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-144840), Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor na peça exordial e sua conversão em ação de depósito, para determinar que a Ré efetue o depósito do bem alienado em 24 (vinte e quatro) horas, ou o seu correspondente em dinheiro, no valor do débito atualizado nos termos do contrato.Condeno, ainda, a Ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual deverá ser atualizada monetariamente a partir da citação, com fulcro no art. 20, parágrafo 3º, do CPC, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da Lei 1.060/50.Expeça-se mandado de entrega e depósito, contra a Ré, com o prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nProc. 2007.205.009244-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X EDMILSON CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEICA DE FARIAS SILVA (RJ-145840) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.013762-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ARNALDO JOSÉ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor na peça exordial e sua conversão em ação de depósito, para determinar que o Réu efetue o depósito do bem alienado em 24 (vinte e quatro) horas, ou o correspondente em dinheiro no valor do débito atualizado nos termos do contrato.Condeno, ainda, o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual deverá ser atualizada monetariamente a partir da citação, com fulcro no art. 20, parágrafo 3º, do CPC.Expeça-se mandado de entrega e depósito, contra o Réu, com o prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.012828-8 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CHRISTIANE TIMMERMANS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.008104-5 - PRISCILA CASTILHO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X ELIZABETE TORRES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o primeiro pedido formulado na peça inaugural pela perda do objeto, tendo em vista que o réu desocupou o imóvel no curso da lide e JULGO PROCEDENTE o segundo pedido.Condeno a ré no pagamento dos alugueres vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, os quais serão atualizados monetariamente.Pagará ainda a ré as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, verba essa que será atualizada, a partir desta data, de acordo com os índices oficiais para a espécie. \r\n\r\nProc. 2008.205.001996-2 - CLAUDIO FALCÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)), Procurador: CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS Sentença:...JULGO PROCEDENTE os pedidos formulado na peça inaugural, declarando rescindido o contrato de locação existente entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, assinalando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de ser executado o despejo por Oficial de Justiça.Deixo de fixar o valor da caução para o caso de execução provisória do despejo, tendo em vista ser a falta de pagamento uma das espécies de infração contratual que não exigem sua fixação, a contrário sensu do artigo 64 da Lei do Inquilinato.Pagará a parte ré as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, verba essa que será atualizada, a partir desta data, de acordo com os índices oficiais para a espécie.Expeça-se mandado de notificação e, se for o caso, o de despejo. \r\n\r\nProc. 2008.205.004901-2 - SILVIA VIDAL PEYROTON (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X RAFAELA BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na peça inaugural, declarando rescindido o contrato de locação existente entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, assinalando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de ser executado o despejo por Oficial de Justiça.Condeno a ré no pagamento dos alugueres e encargos contratualmente pactuados, vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, os quais serão atualizados monetariamente desde cada vencimento pelos índices previstos no contrato, com exceção do percentual da multa que será de 2% (dois por cento).Deixo de fixar o valor da caução para o caso de execução provisória do despejo...Pagará, ainda, a ré as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.205.021479-5 - ALEXANDRA APARECIDA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Recolha-se a diferença de custas indicada às fls. 25.(taxa judiciária 2101-4 R$ 181,91) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.205.003328-6A - SILVERIO BRITES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:... Trata-se de Exceção de incompetência proposta por SILVÉRIO BRITES DAS SILVA na ação de Execução de título extrajudicial em que BANCO BRADESCO S/A , ajuizou em face do mesmo. Tendo em vista que na ação de Execução por título extrajudicial nº 2004.205.003328-6 e nos Embargos nº 2005.205.006911-8, em apenso, já houve sentenças transitadas em julgado, ocorreu a perda do objeto destes autos, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso XI do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.003200-7 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X COLÉGIO SÃO JOSÉ DE CAMPO GRANDE Ao exequente para recolher as custas do Oficial de Justiça no valor de R$ 12,78+CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.205.005882-3 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X ANA MARIA DOS SANTOS SOUZA Despacho:Ao executado para manifestar-se quanto ao valor depositado pelo exeqüente às fls. 67, correspondente à diferença entre o valor devido e a avaliação dos bens penhorados, pois o credor pretende a adjudicação dos mesmos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.019210-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X GRUPO FELIX REIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.004005-7 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X O FERRÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E BAZAR LTDA-ME Cumpra o exeqüente o art. 202 do CPC, inclusive, fornecendo as cópias de fls. 67/68 para instruírem a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.205.007213-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X J.PALGO REFORMAS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 27 (R$ 14,60 - APCJ - CÓD. 1110-6), mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, referentes aos ofícios requeridos ou a informação de retirada dos mesmos em cartório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.205.013031-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DANIELLE CRISTINA NASCIMENTO DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.006369-9 - HELIO DA COSTA MAGALHÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086), Dr(a). ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE (RJ-098249)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Processo : 2007.205.006369-9 Distribuído em: 30/05/2007 Ação: Exibição de documentosAutor: HELIO DA COSTA MAGALHÃES FILHOAdvogado: EDISON MENEZES GAMA (RJ098086)Advogado: ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE (RJ098249)Réu: UNIBANCOAdvogado: CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ112348)ASSENTADAEm 05 de agosto de 2008, às 15:17 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito Dr. LUCIO DURANTE, à hora marcada realizou-se a audiência designada nestes autos. Ao pregão, ausente o autor e seu patrono sem qualquer justificativa, apesar de devidamente intimado, conforme certidão de fls 117, fato que impossibilitou a tentativa de conciliação. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \" Vistos etc. partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades ou preliminares a serem sanadas, pelo que declaro saneado o processo. Defiro as provas requeridas pelas partes. Fixo como pontos controvertidos a comprovação ou não da existência das alegadas contas poupanças do autor junto ao réu. Designo o dia 27/11/2008 às 15:00 horas para a realização da AIJ. Intimadas as partes presentes. Publique-se face a ausência do autor e seu patrono.\" Intimadas as partes presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 15:21 horas, com observâncias das formalidades legais. Eu, secretária o digitei. E eu, Escrivão, o subscrevo.LUCIO DURANTEJuiz de DireitoAutor: Adv.Réu: Adv. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.002701-8 - FERNANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) às partes sobre perícia marcada para dia 27/08/08 à 9:00, Avenida Ataulfo de Paiva, 1079/sl 308 \r\n\r\nProc. 2004.205.010603-4 - ALCEIR ESPINDOLA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X PST VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl 290) \r\n\r\nProc. 2006.205.002982-3 - ROGERIO ANGELO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793), Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.165/169. \r\n\r\nProc. 2006.205.002986-0 - RENATO SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X MARILIA MARTINS SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.206/213. \r\n\r\nProc. 2006.205.003914-2 - ELIZENAQUE NADIR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.004326-1 - ALUIZIO FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.228/236 no duplo efeito.2 - Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3 - Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.005780-6 - JAIR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X RETIFICA DE MOTORES ITANHANDU LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.124/128 e 199/200. \r\n\r\nProc. 2006.205.010753-6 - MARCOS JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) ATO ORDINATÓRIO: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 122/193. \r\n\r\nProc. 2006.205.011534-0 - JUDSON XAVIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X AUTO VIAÇÃO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.136/151 no duplo efeito.2 - Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3 - Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.001851-7 - GILMAR MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X VIAÇÃO OESTE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas ou se preferem o julgamento no estado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.205.001992-3 - MAIKON CARLOS MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 10 salários mínimos na data do pagamento, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2- Intime-se a perita nomeada para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.205.002468-2 - SIMONE JORDENI DE LIMA VICENTE (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO :R$ 43,81 AST - CONTA 1101-5R$ 9,12 PRR - CONTA 1104-9R$ 3,65 APCJ - CONTA 1110-6R$ 3,65 DIST - CONTA 1102-3R$ 157,00 AEVC - CONTA 1102-3R$ 21,72 CAARJ - CONTA 2001-6R$ 18,23 ATOS DIST - CONTA 6002-02696-8R$ 3,64 FETJ - CONTA 6002-05926-6R$ 215,79 TAXA JUD - CONTA 2101-4R$ 11,77 FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9R$ 11,77 FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3TOTAL = 500,15. \r\n\r\nProc. 2007.205.003464-0 - FABIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305)) X SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS - 7ª ZONA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 25,56 OJA + 3,65 APCJ + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ PARA EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIA PARA AS TESTEMUNHAS E DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.205.008688-2 - LUISA OLIVIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X SERAFIM IGNACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949) Despacho:Cumpra corretamente o item 1 do despacho de fls.92, pois o documento de fls.95 não o atende, informando tão-somente pedido de regularização perante à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.205.011154-2 - SUZANA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em R$ 1.800,00, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2 - Remetam-se os autos ao Setor de Perícias do Tribunal de Justiça indicado às fls. 124. \r\n\r\nProc. 2007.205.011482-8 - HILMA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X ALEX ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO PACHECO DA SILVA (RJ-145425), Dr(a). BRUNO NETTO DUQUE DA SILVA (RJ-148905) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2-Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.205.012600-4 - DOLORES DA GRAÇA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \" ... . Defiro as provas requeridas pelas partes,inclusive a prova pericial. Oficie-se ao Setor de Perícias do TJ para que indique um perito contábil visando apurar a alegada cobrança indevida e de seus valores atualizados. Defiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista que a autora não dispõe de meios ou conhecimentos técnicos para comprovar a alegada cobrança ... Defiro parcialmente a tutela antecipada para determinar que a ré suspenda os débitos referentes ao mútuo de R$ 400,00 que a autor alega não ter celebrado até a decisão de mérito deste feito sob pena de responder pela multa de R$ 2.000,00, .... Fixo como pontos controvertidos a comprovação ou não da alegada cobrança indevida e mutuo não celebrado pela autora que o réu alega ter creditado na conta corrente. ... O réu terá o prazo de 10 dias copia do contrato firmado pela autora, que a mesma questiona para que possa ser periciado. ... O réu fica desde já intimado ... \r\n\r\nProc. 2007.205.013255-7 - LIGIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento em favor da Exeqüente e sua patrona da quantia depositada à fl.115, sendo que para a patrona o percentual dos honorários.Custas pela Executada, que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para recolher as custas devidas indicadas na certidão de fl.121, sob pena de inscrição do débito no FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.016863-1 - JOSÉ VASCONCELOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inaugural, por não restar comprovado ter sofrido qualquer lesão significativa no acidente.Condeno ainda o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.205.002883-5 - ZALMIR AUGUSTO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.95/111 no duplo efeito.2 - Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3 - Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.205.004363-0 - EDINA CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo o dia 04/12/08, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2008.205.006175-9 - LEANDRO DE OLIVEIRA BARROSO CORREA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS 1- Designo o dia 14/08/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.015344-7 - NORIVAL ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:1-Recebo a emenda de fl.29/31, devendo o autor fornecer cópia.1- Designo o dia 02/12/08, às 14 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.019113-8 - IGOR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:1 - Venham os comprovantes dos rendimentos dos genitores do autor ou cópias das Declarações de Bens entregues à Receita Federal, para o exame do benefício da gratuidade de justiça.2 - Indefiro a expedição de ofício ao Hospital e Delegacia de Polícia , por caber à parte requerer diretamente àqueles órgãos os documentos indicados. \r\n\r\nProc. 2008.205.021542-8 - HILÁRIA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora .2- Designo o dia 03/12/08, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.021659-7 - JOSE CARLOS DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça ao autor.1- Designo o dia 02/12/08, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.022186-6 - TATIANE CORREA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO TRIBANCO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 04/12/08, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.022191-0 - SANDRA VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA (RJ-132869)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 03/12/08, às 14 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.022246-9 - ROBERTO LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 04/12/08, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.022316-4 - SILVIO TEXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 03/12/08, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.001762-8 - MARLOS DA SILVA CORDOBA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X ZETMAN DE PASSOS CORDOVA Sentença:Adjudico por sentença, em favor de MARLOS DA SILVA CORDOBA, os bens deixados por Zetmam de Passos Cordova, falecido em 21/01/2007, descritos às fls.52/53.Os títulos de propriedade e os alvarás só poderão ser expedidos, após o pagamento do imposto de transmissão causa mortis, da eventual diferença da taxa judiciária na via administrativa e da comprovação do pagamento do imposto de cessão ou reposição, porventura existente, verificada pela Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.004494-4 - EDIEBER DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente das quantias depositadas às fls. 285, 288 e 290. Custas pelo Executado. Intimem-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas ou expedida certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.003247-0 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X DLB 2007 SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.011780-7 - MADELEINE RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X SIMONE CRISTINA DE ALMEIDA BASTOS E OUTRO Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FL 27) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.011609-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JULIO CESAR OLIVEIRA SOBRINHO ATO ORDINATÓRIO: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.205.012978-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIVINO BICALHO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.013681-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO RICARDO DIAS ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.018575-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON FERREIRA DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor na peça exordial, para determinar a reintegração na posse do bem que foi objeto do contrato, tornando, assim, definitiva a liminar inicialmente concedida.Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual deverá ser atualizada monetariamente a partir da citação, com fulcro no artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.205.002429-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RENAN CORTES DA SILVA ROCHA Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor na peça exordial, para determinar a reintegração na posse do bem que foi objeto do contrato, tornando, assim, definitiva a liminar inicialmente concedida.Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual deverá ser atualizada monetariamente a partir da citação, com fulcro no artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.205.005809-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO GLEIDISON PAES GOMES Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.19/20 e 26, no que se refere ao pagamento do débito indicado na exordial, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Intimem-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. .... \r\n\r\nProc. 2008.205.011718-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SANDRO DA SILVA COSTA Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.27/28, no que se refere a entrega do bem, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Revogo a liminar deferida à fl.22.Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.015083-5 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JOSEFA DIAS DE ALMEIDA Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FL 22) \r\n\r\nProc. 2008.205.015898-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PAULO JOSE CAMBRAIA Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.205.006466-2 - CARMELITA MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X MARIA VACARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.318/328 no duplo efeito.2 - Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3 - Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.007015-1 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X MARGARETH RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 1500 UFIR-RJ na data do pagamento, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2- Intime-se o perito nomeado para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.205.015095-0 - MARCOS THULIO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X JOÃO ALBERTO TIELE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) Despacho:Designo o dia 27/11/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.001066-5 - GECI RODRIGUES VALERIO (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X LM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.282/285. \r\n\r\nProc. 2005.205.003027-5 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S.A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X DANIELE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145) AO AUTOR SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS: ATOS DOS CONTADORES R$ 25,56 ACRESCIDO DE 10%CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ+PORTE/REMESSA ERM COMPLEMENTO AO RECOLHIMENTO DE FL 252 \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.205.010808-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125), Dr(a). ANA CAROLINA BUAIZ PENA (RJ-139057)) X LINDINETE EVANGELISTA SOBRAL E OUTRO) Ao autor para fornecer a cópia da inicial e da emenda de fls. 45/50, a fim de instruírem o mandado de citação. \r\n\r\nId: 625102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.205.100568-6 (14939) - GILMARA FERNANDES DE ALMEIDA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X ALTAIR DE ALMEIDA REIS Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.205.100506-0 (21661) - ANDRA CARLA HENRIQUE MARTINS MATURANA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GABRIEL DE ALMEIDA (RJ-144235)) X CARLOS EDUARDO MARTINS MATURANA Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2001.205.002579-9 - KARINA PEREIRA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X ANDERSON FRANCISCO DA SILVA Decisão: Não há comprovante de recebimento pelo destinatário. Assim, reitere-se, fazendo constar que o prazo para resposta é de 10 dias, e que eventual conduta refratária caracterizará o injusto penal de desobediência, devendo a parte interessada encaminhar o expediente e comprovar sua protocolização no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.205.002579-9 - KARINA PEREIRA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X ANDERSON FRANCISCO DA SILVA Certifico que está pronto ofício AO EMPREGADOR aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2001.205.011190-4 - IVONE RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXLIBER PIRES DE OLIVEIRA (RJ-057143)) X JOSE BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.000309-5 - KEILY MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (RJ-091652)) X JOÃO BATISTA CHAVES DE OLIVEIRA Certifico que está pronto ofício definitivo aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.009424-6 - WILLIAM WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X FERNANDO DOS SANTOS Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.001420-4 - RENATA CRISTINA CASSIANO DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X RENATO JOSE DOS ANJOS Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.205.011460-0 - CAIO CESAR DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JOSE ALEXANDRE ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687) Decisão:Manifestem-se as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.019481-4 - MAYCON DOUGLAS SANTOS DA SILVA FREDERICO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X ADALBERTO FREDERICO Decisão:Cancele-se a distribuição e junte-se aos autos da ação de alimentos, que deverão ser desarquivados, se for o caso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.205.012508-9 - SILVIA RAQUEL SANTOS DE OLIVEIRA X ELLEN VITÓRIA NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152) Às partes sobre exame DNA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.205.020812-6 - GERALDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X AURECY CAVALCANTE LINS Decisão:Acolho o parecer ministerial e, declarando presentes presentes o fumus boni juris e o periculum in mora, defiro a liminar para determinar o arrolamento dos bens indicados na petição inicial. Expeça-se mandado de arrolamento, devendo ser nomeado depositário dos imóveis a Requerida. Cite-se e intime-se. Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.205.002600-7 - WINDEMBERG SIMOES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CARVALHO COSTA (RJ-099936) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.002677-0 - ZENAIDE ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA MENDES À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.205.100969-2 (15084) - ELIAS BATISTA ROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.205.103430-7 (28838) - JOAO CANCIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305), Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440)) X VANIA MARIA VELOZO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.005276-8 - VANDERLEIA BORGES DO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X VALMIR BALBINO DO ROZARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.205.102782-0 (29824) - ANA CLAUDIA DA MOTTA VALENTE LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MARCOS DE MATTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745), Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173) Decisão:Venha planilha atualizada em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.205.001651-1 - MARCELLA BORGES GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (RJ-091652)) X LUIZ CLAUDIO GOULART (Adv(s). Dr(a). VERONICA VOITOVICH (RJ-052593) Decisão: Inexistindo o comprovante de recebimento do órgão destinatério, reitere-se, fazendo constar que o prazo para resposta é de 10 dias, e que eventual conduta refratária caracterizará o injusto penal de desobediência, devendo a parte interessa encaminhar o expediente e comprovar a protocolização no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.205.001651-1 - MARCELLA BORGES GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (RJ-091652)) X LUIZ CLAUDIO GOULART (Adv(s). Dr(a). VERONICA VOITOVICH (RJ-052593) Certifico que está pronto ofício À CEDAE aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.006343-0 - TIFANY DE OLIVEIRA POMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X ALEXSANDRO DE OLIVEIRA POMBO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada para manifestar-se acerca do comprovante de depósito, sob as penas expressas no mandado, preferiu quedar-se inerte, presumo a quitação do débito e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.205.005137-5 - ISABELLY GOMES NASCIMENTO ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X PAULO CEZAR ROSSI À parte autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.205.010301-6 - NICOLAS KELLISON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENILSON LUCAS BLACK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.019763-1 - VINICIUS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X CLEVISON FIGUEIREDO CAMPOS Decisão:Defiro JG. Esclareça o rito, considerando o conteúdo da súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2008.205.001176-8 - GIOVANA DE CASTRO TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X MARCO ANTONIO TAVARES FERREIRA Despacho:Esclareça o rito eis que o antigo rito do art. 732 se submete aos ditames do art. 475 j CPC e não cabe prisão. Isto posto, pela última vez informe o rito eis que na inicial pleiteia prisão. \r\n\r\nProc. 2008.205.016980-7 - ISABELA MARQUES FEO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X HENRIQUE OLIVEIRA FEO À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.002568-6 - MAURICIO BIONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X IVANETE MARIA BIONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARQUES DA SILVA (RJ-134657) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.205.006826-9 - VICTORIA ALVES MOREIRA, VICTOR ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X ADEMIR MOREIRA Certifico que está pronto ofício à C.E.F.aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.205.015340-0 - CESAR ALEXANDRE XAVIER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X MARCELO HENRIQUE XAVIER DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.205.006871-3 - SANDRA REGINA SANTERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X SERGIO MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JULIANA AZEVEDO DUMAY DE ALMEIDA (RJ-142781)), ERICK BRUNO SANTERO DOS SANTOS CARDOSO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.004378-9 - HAROLDO PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X PEDRO ALEX PINTO Digam as partes e o MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.205.102511-2 (27493) - THAISSA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CAMPOS DE MELO FERREIRA GOMES (RJ-133483), Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-126602E)) X VALDIR FERNANDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Decisão:1. Oficie-se ao DETRAN, como requerido.2. Venha planilha atualizada em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.205.102511-2 (27493) - THAISSA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CAMPOS DE MELO FERREIRA GOMES (RJ-133483), Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-126602E)) X VALDIR FERNANDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) À parte autora sobre ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 2001.205.007573-0 - STEPHANIE CONCEICAO MIRANDA DA SILVA X SEBASTIAO DA ROCHA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.205.008120-3 - EDUARDO FELIPE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X MARCELO AUGUSTO LIMA Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.006777-0 - JULIANA CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOTELKS CANTIDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485) Decisão: Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. Por fim, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.005941-4 - FRANK DA SILVA D'ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X NATHALIA MARCELLYN DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509) Às partes sobre exame DNA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.205.004438-3 - ANTONIO ROALDO DE ALCANTARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663)) X CLAUDIA CONCEICAO FIALHO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339) Decisão:Fls. 144. Esclareça desde quando os depósitos deixaram de ser efetuados. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.205.100302-0 (12378) - ROBERTO ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)), JAQUELINE ROSENDO DA SILVA), ROBERTO ROSENDO DA SILVA JUNIOR Sentença:Vistos etc...Considerando o silêncio do alimentando e a maioridade demonstrada, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e defiro a exoneração pretendida. Oficie-se ao empregador. P.R.I. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.205.103214-1 (28342) - CLOVIS HONORIO SALES DA SILVA X ADRIANA DE ANDRADE HONORIO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Decisão:Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 21/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.008682-0 - ADRIANO CAVALCANTE DE BRITO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ADRIANO CAVALCANTE DE BRITO Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.011608-4 - WELLINGTON LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X PAMELA CRISTINA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 21/08/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2008.205.011239-1 - ROGÉRIO GUEDES RENOVATO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA COSTA PINTO (RJ-101065)) X TALITA BOURGUIGNON PIRES GUEDES RENOVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Decisão:1. Oficie-se como requerido na alínea c) de fls. 27, fazendo constar o prazo de 05 dias para resposta.2. Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação em 05 dias.3. Por fim, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.011239-1 - ROGÉRIO GUEDES RENOVATO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA COSTA PINTO (RJ-101065)) X TALITA BOURGUIGNON PIRES GUEDES RENOVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Certifico que está pronto ofício À JUCERJA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.205.104258-5 (27704) - LUIZ CLAUDIO CONCEIÇÃO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUITERIA DA SILVA SANTOS (RJ-129657) Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 (cinco) dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.003265-2 - MARIA SINHÁ SOARES LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933), Dr(a). VICTOR HUGO SILVA BITTENCOURT (RJ-048948) Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 (cinco) dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.012797-5 - MAURO CESAR COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X TAIS MAIA LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.007830-2 - LUIZ HENRIQUE PENIDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X ISIS REGINA LOPES DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014), Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702), Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão: Oficie-se ao INSS, como requerido às fls. 96, COM URGÊNCIA, devendo a parte interesseda encaminhar o expediente e comprovar a protocolização no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 625100"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.205.013095-7 - RACHEL WYSARD SOARES (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)), DANIEL JORGE LISBOA SOARES Alvará pronto, aguardando a sua retirada pela parte interessada. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.010478-5 - MARCIO FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)) X DAVID LOPES Sentença:Tendo em vista que o filho Fernando, ora 2º autor, já alcançou a maioridade civil, bem como não frequenta curso universitário, JULGO, em relação a este, o FEITO EXTINTO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Em relação ao 1º autor, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, fls. 67, para que produza seus regulares efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se os ofícios necessários , se for o caso. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000924-3 - LUCIO PEREIRA BARBOZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA FREIRE (RJ-141170)) X LUCIO PEREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403) Decisão:Intime-se o devedor, ( X ) na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, ( ) por OJA, para que efetue o pagamento no valor do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art.475, J, do CPC, que ora fixo. Fixo os honorários em 10%. Em caso de não pagamento no prazo legal, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.205.005958-1 - MAURICIO ROCHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X JAILSON SANTOS BARRETO Decisão:Considerando que o réu trabalha com vínculo empregatício formal, fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família...Oficie-se, COM URGÊNCIA, ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento dos alimentos provisórios...mediante contra recibo ou depósito em conta-corrente a ser informado pela RL do(s)(a)(as) menor(es), até ulterior determinação judicial em contrário, solicitando informações sobre os ganhos do alimentante e os descontos obrigatórios e facultativos a que ele está sujeito, as quais deverão ser prestadas ao Juízo no prazo de 10 (dez) dias a contar da data do recebimento do ofício, sob as penas do art. 22 da Lei 5.478/68, e que seja efetuado o bloqueio do FGTS no mesmo percentual fixado \r\n\r\nProc. 2007.205.007812-5 - GABRIEL LEANDER SILVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-071155)) X EDSON WILLIAN CHAVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Despacho:Fls. 50 - Considerando que a audiência do presente feito foi designada posteriormente às dos feitos de fls. 51 e 52, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 22/09/2008, às 14:15 horas. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nProc. 2008.205.012910-0 - YURI DA SILVA SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X ROBSON JOSE DE ASSIS SERRA Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, homologo o acordo celebrado pelas partes, fls.22, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269,III do CPC. Expeçam-se os ofícios necessários, se for o caso. ( )Custas da lei. ( X )Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Defiro JG ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.013589-5 - LEONARDO GABRIEL QUINTAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X MARCOS DA SILVA SIQUEIRA DE CARVALHO Despacho:Venha, em 15 dias, o atual endereço do réu, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.205.021689-5 - GABRIEL DA SILVA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X ALESSANDRO DE ASSIS CARNEIRO Decisão:1. ( X ) Defiro JG.2. ( X ) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento, OU em 30% do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...)3. ( X ) Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. ( ) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia 04/ 09/2008 às 13: 20horas. Não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.205.021958-6 - ROSANGELA DA SILVA CALLADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X ALEXANDRE SANCHES RIBEIRO Decisão:1. ( X ) Defiro JG.2. ( X ) Fixo os alimentos provisórios em 10% dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento, OU em 60% do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...)3. ( X ) Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. ( X ) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia 03/ 09/2008 às 15: 00horas. Não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.205.022055-2 - BEATRIZ DA SILVA DE OLIVEIRA MONTES (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA MONTES Decisão:1. ( X ) Defiro JG.2. ( X ) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento, OU em 40% do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...)3. ( X ) Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. ( ) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia 03/ 09/2008 às 14: 00horas. Não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.205.022381-4 - AYLTON CLAUDIO DE ANDRADE CAVATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X JOÃO CLAUDIO DE LIMA CAVATI Decisão:1.Defiro JG.2.Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento (...)4. Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia 04/ 09/2008 às 13: 40horas. Não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido.Requisite-se o militar. Venha procuração em nome dos menores, em relação ao primeiro autor este deverá assinar a procuração conjuntamente com a RL. \r\n\r\nProc. 2008.205.023547-6 - MARIA BENICIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE LIMA (RJ-158980E)) X HELIO DE JESUS Decisão:1. ( X ) Defiro JG.2. ( X ) Fixo os alimentos provisórios em 10% dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento, OU em 100% do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...)3. ( X ) Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. ( X ) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia 03/ 09/2008 às 14: 20horas. Não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.005970-2 - CLEBER BERNARDO FREIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X IVONE ANDREA DE VASCONCELOS BORGES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação de CLEBER BERNARDO FREIRES DA SILVA e IVONE ANDREA DE VASCONCELOS BORGES. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, II, do CPC... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.014840-0 - PAULO CEZAR DE OLIVEIRA PERDIGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ROTMEISTER SANTOS DA COSTA (RJ-113409) Sentença:Isto posto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 284, parágrafo único, ambos do CPC.Condeno a parte autora nas custas do distribuidor, nos termos do Enunciado Administrativo nº 24, contido no Aviso nº 40/2004, do Fundo Especial do TJRJ, publicado no DO de 22/12/2004, observado o art. 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade deferida.P.R.I.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008587-7 - SABRINA MORINI DOS SANTOS DE ARAÚJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499) Sentença:Isto posto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 284, parágrafo único, ambos do CPC.Condeno a parte autora nas custas do distribuidor, nos termos do Enunciado Administrativo nº 24, contido no Aviso nº 40/2004, do Fundo Especial do TJRJ, publicado no DO de 22/12/2004, observado o art. 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade que ora defiro.P.R.I.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010711-3 - PAULO SIQUEIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 09/ 10/2008 às 13: 00h. Intimem-se as partes. Na oportunidade, deverá o 1º requerente juntar o seu comprovante de rendimentos, atualizado. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.021834-0 - FILIPE BELONI SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796) Decisão:Defiro JG. Emende-se a petição inicial em 10 dias sob pena de indeferimento para: 1) J. cópia da certidão de casamento; 2) esclarecer se houve prole comum e se o cônjuge mulher volta a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2008.205.022207-0 - RINALDA MEIRELLES CAVALIERI VALLOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282) Decisão:Para análise do pedido de JG venham as três últimas declarações do IR em 10 dias, sob pena de indeferimento. Informem a data do vencimento da pensão alimentícia. Emende-se a petição inicial em igual prazo para j. cópia da certidão de casamento e de nascimento dos filhos sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.007308-3 - MAILDA GERMANO SUDARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298)) X WIRION SUDARIO RODRIGUES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 20, caput e § 3º do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.205.012743-2 - CLARICE SEVERINO VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JOSÉ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova oral, incluindo o depoimento pessoal das partes e documental superveniente.Designo AIJ para o dia 09/10/2008, às 13:15 horas. Intimem-se por OJA as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas arroladas às fls.36 e 42. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental superveniente.Fixo como ponto controvertido: o lapso da separação de fato e o patrimônio comum.Publique-se.Dê-se vista à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.004744-1 - GILMAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X MARIA JOSE DA SILVA AZEVEDO Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.205.008716-5 - PEDRO ABDIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCI DE SOUZA DAS CHAGAS (RJ-129200)) X JOSEFA MARTINS DA SILVA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 20/21, para que produza seus devidos efeitos e decreto o divórcio do casal, extinguindo-se o vínculo matrimonial, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade deferida que ora defiro à ré... \r\n\r\nProc. 2008.205.023549-0 - FABIANO SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X BIANCA ROSANA DE ALVARENGA LOPES CASSANO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 03/09/2008 às 13:20horas. Deverá constar do mandado de citação que o prazo para resposta observará o disposto nos artigos 297 e 241, ambos do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.015303-2 - MARIA GABRIELA MOREIRA SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X FABIO HENRIQUE PAES SARDINHA Decisão:Defiro JG. Junte-se e após aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2008.205.009039-5 - EMILLY GODOY QUINTINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X ANTONIO MOACIR QUINTINO Despacho:Ao(s) exeqüente(s). Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.205.010875-2 - MARCOS FAGUNDES DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X JOSIMAR ROSA PEIXOTO), THAYANE PEIXOTO FAGUNDES DE SANT'ANA), RENNAN PEIXOTO FAGUNDES DE SANT'ANA Despacho:À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.205.012781-8 - VITORIA ARAUJO CATUREBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEATRIZ ARAUJO LLOPIS E OUTRO Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar que CLAUDIO LLOPIS é pai de VITÓRIA ARAÚJO CATUREBA. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, incisos I, do CPC.Expeça-se o mandado de averbação de patronímico. Condeno a 2ª ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor a causa, na forma do art. 20, caput e § 3º do CPC... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.020082-4 - ALZIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X Falecido: OSWALDO NOBRE Despacho:Fls. 45 - Defiro mediante substituição por cópia. Após, cumpridas as formalidades da sentença de fls. 43, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.005622-3 - EMANUEL MARÇAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X WAGNERIANO BARROS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.004823-8 - MARIA CLARA VINCLER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X JERSON MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:Fls. 111 - Defiro a substituição requerida. Intime-se. Dê-se ciência à parte ré e ao MP.Fl.107: os alimentos que retroagem são os fixados na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.205.022609-8 - JESSICA HELEN GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050)) X EUFRAZIO CLARINDO RODRIGUES Decisão:1) Defiro JG. 2) Deixo,por ora, de fixar alimentos provisórios por falta de prova pré-constituída da relação de parentesco; 3) Cite-se. E. CP. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2008.205.022073-4 - RAYCA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X JAIME DE SOUZA GOMES Decisão:Emende-se a petição inicial em 10 dias sob pena de indeferimento na forma do art.283 do CPC para juntar aos autos: procuração, afirmação de pobreza, certidão de nascimento do menor, cópia da CI e CPF da RL da menor e, por fim, cópia da decisão em que os alimentos foram fixados. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.205.013917-7 - SIDNEI NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576)) X LUCAS GARRIDO DOS SANTOS Despacho:A fim de evitar argüição de nulidade, declaro o réu citado por ter ingressado nos autos. Intime-se por DO o réu para apresentar resposta, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação. \r\n\r\nProc. 2008.205.020156-9 - TERESA CRISTINA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173)) X VALMIR CRISOSTOMO RAMOS Decisão:1. Recebo a emenda à inicial para que surta seus devidos efeitos, devendo a mesma instruir o mandado de citação. Oficie-se ao Distirbuidor para que passe a constar no pólo ativo JULIA RODRIGUES CRISOSTOMO, representada por sua genitora, TERESA CRISTINA FERNANDES RODRIGUES.2. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 03/09/2008 às 13:40 horas. Deverá constar do mandado de citação que o prazo para resposta observará o disposto nos artigos 297 e 241, ambos do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.005745-6 - MARIA DE LOURDES SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X Falecido: SERGIO DE SOUZA FERREIRA) GERALDINA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova oral, incluindo o depoimento pessoal das partes e documental superveniente.Designo AIJ para o dia 09/10/2008, às 13:30 horas. Intimem-se por OJA as partes para prestarem depoimento pessoal com as advertências do art.343, § 2º do CPC e as testemunhas arroladas a fl.19. À DP para em 10 dias produzir a prova documental requerida.Fixo como pontos controvertidos: a existência de união estável e o período desta.Publique-se.Dê-se vista à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.022802-2 - VICTOR DE MIRANDA SCORALICK BRAGA (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X Falecido: ESPÓLIO DE MARIA MATIAS DOS SANTOS Decisão:Emende-se a petição inicial em 10 dias sob pena de indeferimento para que seja retificado o pólo passivo já que neste devem constar os herdeiros de per si e não o espólio, representado pelo inventariante. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.017945-8 - RAUL DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X CECÍLIA ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA RIBEIRO (RJ-137364) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, homologo o acordo celebrado pelas partes, fls.38/39, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269,III do CPC. Expeçam-se os ofícios necessários, se for o caso. ( )Custas da lei. ( X )Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro JG ao réu. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.010684-4 - ANDERSON GRACIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X CRISTIAN GOULART GRACIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova oral, incluindo o depoimento pessoal da RL do réu e documental superveniente.Designo AIJ para o dia 22/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se por OJA a RL do réu. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental superveniente.Fixo como pontos controvertidos: mudança de fortuna do alimentante e modificação da situação fática quando da fixação dos alimentos que acarretou aumento de despesas.Publique-se.Dê-se vista à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.014388-0 - MARCIO BAPTISTA ARGENTE (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055)) X PATRICK DE ANDRADE ARGENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Decisão:Defiro JG ao réu.À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.010426-0 - MARCILENE DE SENA BATISTA BITENCOURT, MARCIO ADRIANO PEREIRA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (RJ-091652) Despacho:Desentranhe-se fls. 32 e devolva-se ao subscritor. Após, nada mais sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.004635-9 - MILLENA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819)) X CARLOS AUGUSTO DA COSTA VIEIRA DRº ARISTIDES SOUSA DA SILVA- OAB/RJ 80.819 . EMENTE A PETIÇÃO INICIAL NA FORMA DO ARTIGO 1064 E 282, AMBOS DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.205.010114-9 - VIVIANE RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACI DO CARMO AGUIAR RIBEIRO (RJ-052437)) X EDMILSON DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662) Tendo em vista que o acordo se afigurou inviável, designo AIJ para o dia 09/ 09/2008 às 12: 00horas. Intimem-se os presentes. Fica intimado o réu que deverá na audiência designada oferecer contestação, através de advogado ou Defensor (devendo o réu comparecer pessoalmente à DP), sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Dê-se ciência ( ) à DP e ao MP. Intimem-se por OJA as testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.014884-8 - RAFAEL GONÇALVES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X LUCIANA DE SOUZA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). IRANILDES ANDRADE ESTRELA (RJ-064897) DRª TATIANA ALVARES ARANGUIZ - OAB/RJ 145.871 . COM A VINDA DA PROCURAÇÃO E RECOLHIDAS EVENTUAIS CUSTAS, DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.011532-6 - ANDRIZI HELENA FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS (RJ-129182)) X RONALDO LUCIANO DA SILVA Despacho:1) Comprove-se que a conta em que recaiu a penhora é conta-salário.2) Às exeqüentes sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2008.205.018003-7 - HADRYO PIRES BLACK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X LENILSON LUCAS BLACK DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Emende-se a petição inicial no prazo de 10 dias uma vez que o procedimento do art.733 do CPC as prestações vencidas em março, abril e maio de 2008 e seguintes. As anteriores devem ser cobradas nos autos da ação de alimentos com a observância do art.475-J do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.205.015951-6 - FRANCISCO DENIS DOUGLAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X SILVANA DOS SANTOS RIBEIRO Providenciar cópia da emenda da inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.016136-3 - LUCIA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X ALESSANDRA FERNANDES Atenda-se ao MP às fls. 16vº, item V: Esclarecimentos quanto aos bens e direitos da interditanda. \r\n\r\nProc. 2008.205.017633-2 - SILVIO PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X NADIR BARBOSA CASTRO Decisão:Atenda-se ao Ministério Público (itens 1/4, fls. 23). Realize-se estudo social, na forma requerida pelo Ministério Público. No mais, aguarde-se a AIP já designada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.205.010858-7 - WILLIAM SOARES (Adv(s). Dr(a). ROMERO QUIRINO DA COSTA (RJ-107769)) X WILLIAM MARTINS AMARAL SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248) Despacho:Defiro JG à parte ré.Compulsando os autos, verifica-se que o autor constituiu patrono (fls. 18), o qual foi substabelecido a fls. 49, não sendo mais o mesmo assistido pela Defensoria Pública, restando, assim, equivocada a vista de fls. 47. Anote-se onde couber o nome do novo patrono do autor (fls. 49). À parte autora sobre a contestação. Publique-se, observando-se fls. 49. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.000692-6 - FERNANDO GUEDES PASSOS, RENATA BARBOSA RIBEIRO PASSOS, FERNANDA RIBEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). AUREA CRISTINA GUEDES PASSOS ARAUJO (RJ-128072) DRª AUREA C. G. P. ARAUJO - OAB/RJ 128072 . COM A VINDA DA PROCURAÇÃO E RECOLHIDAS EVENTUAIS CUSTAS, DESARQUIVE -SE. \r\n\r\nId: 625103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.005094-4 - BRUNO LUIZ SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X ISABELLA DE ARAUJO FARIA TORRES Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fl. 74 e 75 do apenso, e o parecer favorável do ilustre representante do Ministério Público à fl.68, julgo extinto , sem resolução do mérito, na forma do art. 267, V do CPC. Sem custas face a gratuidade. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.007646-5 - JULIANA DUARTE DOS SANTOS E OUTRO Sentença: REGIONAL DE CAMPO GRANDE JUÍZO DA QUARTA VARA DE FAMILIAProcesso nº 7646-5/08Autores: JULIANA DUARTE DOS SANTOS E OTACILIO DA SILVA GONÇALVES S E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de Conversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual, requerida por JULIANA DUARTE DOS SANTOS E OTACILIO DA SILVA GONÇALVES, alegando que estão separados judicialmente desde 25.11.2006. Documentos às fls. 08/14.Parecer do Ministério Público às fls. 15, opinando pelo deferimento do pedido.Examinados, decido.A separação do casal foi decretada em 25.11.2006, restando presente o requisito temporal ensejador da extinção do vínculo matrimonial, pelo Divórcio.Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONVERTER A SEPARAÇÃO DAS PARTES EM DIVÓRCIO, na forma do artigo 1580 do Código Civil.Expeça-se carta de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, em face de Gratuidade de \r\n\r\nProc. 2008.205.007694-5 - EUDES MENDONÇA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Sentença:REGIONAL DE CAMPO GRANDE JUÍZO DA QUARTA VARA DE FAMILIAProcesso nº 7694-5/08 - divórcio consensualAutores: EUDES MENDONÇA RIBEIRO E CLAUDIA ADRIANA DE OLIVEIRA RORIZ S E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de Conversão de Separação em Divórcio Consensual, requerida por EUDES MENDONÇA RIBEIRO E CLAUDIA ADRIANA DE OLIVEIRA RORIZ, alegando que estão separados judicialmente desde 25/05/2005. Documentos às fls. 04/14. Esclarecimentos às fls. 21.Parecer do Ministério Público às fls. 22, opinando pelo deferimento do pedido.Examinados, decido.A separação do casal foi decretada em, restando presente o requisito temporal ensejador da extinção do vínculo matrimonial, pelo Divórcio.Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONVERTER A SEPARAÇÃO DAS PARTES EM DIVÓRCIO, na forma do artigo 1580 do Código Civil.Expeça-se carta de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cust \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.004294-7 - CLAUDIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA RODRIGUES SOARES (RJ-119442)) X DIVA OLIVEIRA CORDEIRO Sentença:REGIONAL DE CAMPO GRANDE JUÍZO DA QUARTA VARA DE FAMILIAProcesso nº 4294-7/08Autor: CLAUDIO FARIASRé: DIVA OLIVEIRA CORDEIRO S E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de Conversão de Separação em Divórcio, requerida por CLAUDIO FARIAS, alegando que está separado judicialmente de DIVA OLIVEIRA CORDEIRO, desde 01/04/1996. Com a inicial vieram os documentos de fls.04/17.Citado a ré às fls. 21/22, o mesmo concordou com o pedido, conforme contestação de fls. 23/26Parecer do Ministério Público às fls.74, opinando pelo deferimento do pedido.Examinados, decido.A separação do casal foi decretada em 01/04/1996, restando presente o requisito temporal ensejador da extinção do vínculo matrimonial, pelo Divórcio.Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONVERTER A SEPARAÇÃO DAS PARTES EM DIVÓRCIO, na forma do artigo 1580 do Código Civil.Oficie-se e anote-se na capa dos autos transformando-s \r\n\r\nProc. 2008.205.004617-5 - ALVARO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396)) X ZILDA LISBOA SOARES (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) Sentença:SEPARAÇÃO DAS PARTES EM DIVÓRCIO.....CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS......P.R.I..... \r\n\r\nProc. 2008.205.006580-7 - ANA CRISTINA PEIXOTO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X PAULO ADRIANO FERREIRA DE SOUZA Sentença: REGIONAL DE CAMPO GRANDE JUÍZO DA QUARTA VARA DE FAMILIAProcesso nº 6580-7/08Autora: ANA CRISTINA PEIXOTO DA GAMARéu: PAULO ADRIANO FERREIRA DE SOUZA S E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de Conversão de Separação em Divórcio, requerida por ANA CRISTINA PEIXOTO DA GAMA, alegando que está separada judicialmente de PAULO ADRIANO FERREIRA DE SOUZA, desde 31/05/2005. Com a inicial vieram os documentos de fls.05/16.Citado o réu às fls. 20/21, o mesmo concordou com o pedido, conforme contestação de fls.22Parecer do Ministério Público às fls.23vº, opinando pelo deferimento do pedido.Examinados, decido.A separação do casal foi decretada em 31/05/2005, restando presente o requisito temporal ensejador da extinção do vínculo matrimonial, pelo Divórcio.Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONVERTER A SEPARAÇÃO DAS PARTES EM DIVÓRCIO, na forma do artigo 1580 do Código Civil.Oficie \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.205.006279-0 - LEILA MARCIA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA RAMOS Sentença:VISTOS ETC.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.....P.R.I..... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.014255-1 - MARIA CRISTINA TAVARES MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477) Sentença: FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 14255-1/07- divórcio consensualAutores: MARIA CRISTINA TAVARES MENDES DA SILVA E JOSÉ CARLOS DA SILVA S E N T E N Ç AMARIA CRISTINA TAVARES MENDES DA SILVA E JOSÉ CARLOS DA SILVA, requereram o Divórcio Consensual, apresentando as cláusulas de fls. 02/04.Com a inicial, vieram os documentos de fls. 05/26.Esclarecimentos Às fls. 35.Documentos demonstrando o lapso temporal de separação de fato às fls.36/37.Às fls. 43, compareceram os requerentes em cartório, ratificando fls. 02/04 e 35.Parecer do Ministério Público às fls. 38vº, opinando pela homologação do acordo.Examinados, decido.As cláusulas constantes dos autos atendem os interesses dos requerentes, que manifestaram o firme propósito de separarem-se, contando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público.Pelo exposto, tendo em vist \r\n\r\nProc. 2007.205.019410-1 - NEIVALDO JOSE MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942) Sentença:FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDEJUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 19410-1/07 - divórcio consensualAutores: NEIVALDO JOSÉ MARIANO E GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO S E N T E N Ç ANEIVALDO JOSÉ MARIANO E GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO, requereram o Divórcio Consensual, apresentando as cláusulas de fls. 02/04.Com a inicial, vieram os documentos de fls.05/23.Documentos demonstrando o lapso temporal de separação de fato às fls.07/08.Às fls. 27, compareceram os requerentes em cartório, ratificando fls. 02/04.Parecer do Ministério Público às fls. 35vº, opinando pela homologação do acordo.Examinados, decido.As cláusulas constantes dos autos atendem os interesses dos requerentes, que manifestaram o firme propósito de separarem-se, contando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público.Pelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO as cláusulas d \r\n\r\nProc. 2007.205.020486-6 - MARCELO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) Sentença:FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDEJUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 20486-6/07 - divórcio consensualAutores: MARCELO DE CARVALHO E ELZI GOMES DE CARVALHO S E N T E N Ç AMARCELO DE CARVALHO E ELZI GOMES DE CARVALHO, requereram o Divórcio Consensual, apresentando as cláusulas de fls. 02/05.Com a inicial, vieram os documentos de fls. 06/24.Documentos demonstrando o lapso temporal de separação de fato às fls.38 e 40.Às fls. 53, compareceram as partes em cartório a ratificaram os termos de fls. 02/05.Parecer do Ministério Público às fls. 51vº, opinando pela homologação do acordo.Examinados, decido.As cláusulas constantes dos autos atendem os interesses dos requerentes, que manifestaram o firme propósito de separarem-se, contando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público.Pelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO as cláusulas de fls. 02/ \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.011180-0 - ANA CLAUDIA DOS SANTOS YAMAMOTO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X CELSO TOSHIHIKO YAMAMOTO Sentença:VISTOS ETC.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DAS PARTES........P.R.I..... \r\n\r\nProc. 2006.205.014553-7 - MARIA JOSE PASCHOAL DIAS MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO JOSE MAGDALENA Sentença: FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 14553-7/06Autor: MARIA JOSÉ PASCHOAL DIAS MAGDALENARéu: GILBERTO JOSÉ MAGDALENA S E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de Ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO, promovida por MARIA JOSÉ PASCHOAL DIAS MAGDALENA, em face de GILBERTO JOSÉ MAGDALENA, alegando que estão separados de fato há mais de dois anos, conforme comprova às fls. 06. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 03/09.O réu foi citado por edital, não apresentando contestação sendo-lhe nomeado Curador Especial que contestou por negação geral.Parecer do Ministério Público às fls. 34vº, opinando pela procedência do pedido.Examinados, decido.A revelia do réu já foi decretada, diante de sua inércia em manifestar qualquer inconformidade quanto ao pedido formulado pelo autor.O requisito temporal ensejador da extinção do vínculo matrimonial, pelo Divór \r\n\r\nProc. 2007.205.002927-8 - MESSIAS FELICIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA DE LIMA Sentença: FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 2927-8/07Autor: MESSIAS FELICIANO DE LIMARéu: ANA MARIA DE LIMA S E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de Ação de Divórcio, promovida por MESSIAS FELICIANO DE LIMA, em face de ANA MARIA DE LIMA, alegando que estão separados de fato há mais de dois anos. Com a inicial, vieram os documentos de fls.04/08.A ré foi citada por edital, não apresentando contestação sendo-lhe nomeado Curador Especial que contestou por negação geral.Parecer do Ministério Público às fls. 31vº, opinando pela procedência do pedido.Examinados, decido.A revelia da ré já foi decretada, diante de sua inércia em manifestar qualquer inconformidade quanto ao pedido formulado pelo autor.O requisito temporal ensejador da extinção do vínculo matrimonial, pelo Divórcio, está demonstrado às fls. 07. Do casamento não resultou prole \r\n\r\nProc. 2007.205.014323-3 - ROSEMERE GOLVEIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X LEANDRO BARBOSA DA SILVA Sentença: FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 14323-3/07Autor: ROSEMERE GOUVEIA BARBOSA DA SILVARéu: LEANDRO BARBOSA DA SILVA S E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de Ação de Divórcio, promovida por ROSEMERE GOUVEIA BARBOSA DA SILVA, em face de LEANDRO BARBOSA DA SILVA, alegando que estão separados de fato há mais de dois anos. Com a inicial, vieram os documentos de fls.04/13.Citada o réu pessoalmente (fls. 22/23), não apresentou contestação no prazo legal (fls.24), razão pela qual foi decretada a sua revelia (fls.25).Parecer do Ministério Público às fls.15vº, opinando pela procedência do pedido.Examinados, decido.A revelia da ré já foi decretada, diante de sua inércia em manifestar qualquer inconformidade quanto ao pedido formulado pela autora.O requisito temporal ensejador da extinção do vínculo matrimonial, pelo Divórcio, está \r\n\r\nProc. 2007.205.018804-6 - MARCOS PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X DENISE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509) Sentença:FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 18804-6/07Autor: MARCOS PAULO DE ALMEIDARéu: DENISE DE ALMEIDA SILVA S E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de Ação de Divórcio, promovida por MARCOS PAULO DE ALMEIDA, em face de DENISE DE ALMEIDA SILVA, alegando que estão separados de fato há mais de dois anos. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 05/18.Citada a ré pessoalmente (fls.28/29), apresentou contestação intempestivamente (fls. 31), razão pela qual foi decretada a sua revelia (fls.43).Parecer do Ministério Público às fls. 43vº, opinando pela procedência do pedido.Examinados, decido.A revelia da ré já foi decretada, diante de sua intempestividade quanto ao pedido formulado pelo autor.O requisito temporal ensejador da extinção do vínculo matrimonial, pelo Divórcio, está demonstrado às fls.12/13. Do casamento resultou o nasci \r\n\r\nProc. 2007.205.020447-7 - HENRIQUE GURJÃO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945)) X MARIA NAZARÉ GURJÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Sentença:FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 20447-7/07 - DIVÓRCIO JUDICIALAutor: HENRIQUE GURJÃO DA SILVA NETORé: MARIA NAZARÉ GURJÃO DA SILVA S E N T E N Ç AHENRIQUE GURJÃO DA SILVA NETOajuizou Ação de Divórcio Judicial em face de MARIA NAZARÉ GURJÃO DA SILVA, alegando que estão separados de fato há mais de dois anos. Com a inicial, vieram os documentos de fls.05/25.Apresentação de documento demonstrando o tempo de separação de fato às fls. 21 e 23. Mandado de citação e intimação às fls.34/35.Apresentou a ré contestação às fls.40/42, onde concorda com o pedido inicial, requerendo a decretação do divórcio.Parecer do Ministério Público às fls.55, opinando pela homologação das cláusulas do acordo.Examinados, decido.O requisito temporal ensejador da extinção do vínculo matrimonial, pelo Divórcio, está demonstrado às fls. 21 e 23, pelo \r\n\r\nProc. 2008.205.000962-2 - ANA APARECIDA VIEIRA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X JOÃO MARCELO DE OLIVEIRA Sentença: FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 962-2/08 - DIVÓRCIO JUDICIALAutora: ANA APARECIDA VIEIRA MAURICIORéu: JOÃO MARCELO DE OLIVEIRA S E N T E N Ç AANA APARECIDA VIEIRA MAURICIO, ajuizou Ação de Divórcio Judicial em face de JOÃO MARCELO DE OLIVEIRA, alegando que estão separados de fato há mais de dois anos. Com a inicial, vieram os documentos de fls.06/14.Apresentação de documento demonstrando o tempo de separação de fato às fls.12/14. Mandado de citação e intimação às fls.22.Apresentou o réu contestação às fls.23, onde concorda com o pedido inicial, requerendo a decretação do divórcio.Parecer do Ministério Público às fls.24vº, opinando pela homologação das cláusulas do acordo.Examinados, decido.O requisito temporal ensejador da extinção do vínculo matrimonial, pelo Divórcio, está demonstrado às fls.12/14, pelo que a pretens \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.010131-3 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207) Sentença:VISTOS ETC....PELO EPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO......P.R.I.... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.000440-3 - WILSON DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X JEAN MUNIZ Sentença: FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 440-3/07 SENTENÇATrata-se de Ação de Exoneração de Alimentos, proposta por WILSON DE SOUZA MUNIZ, em face de JEAN MUNIZ, alegando que o réu alcançou a maioridade civil, não fazendo jus à pensão alimentícia. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 10/25. Citado o réu às fls. 29, não apresentou resposta, fls. 30. Parecer do M.P. às fls. 34 É o relatório, Examinados, passo a decidir. Considerando que o réu, regularmente citado, não apresentou contestação, decreto-lhe a revelia. O documento de fls. 21, demonstra que a ré já alcançou a maioridade civil. Por outro lado, nada há nos autos que justifique a mantença do pensionamento em seu favor, razão pela qual a obrigação de prestar alimentos, decorrente do \r\n\r\nProc. 2007.205.010688-1 - JOSE PASCOAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ANDERSON CÂNDIDO DA COSTA Sentença:FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 10688-1/07 SENTENÇATrata-se de Ação de Exoneração de Alimentos, proposta por JOSÉ PASCOAL DA COSTA, em face de ANDERSON CÂNDIDO DA COSTA, alegando que o réu alcançou a maioridade civil, não fazendo jus à pensão alimentícia. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/12. Citado o réu às fls. 16, não apresentou resposta, sendo decretada sua revelia às fls. 17. Parecer do M.P. às fls. 19. É o relatório, Examinados, passo a decidir. Considerando que o réu, regularmente citado, não apresentou contestação, decreto-lhe a revelia. O documento de fls. 10, demonstra que o réu já alcançou a maioridade civil. Por outro lado, nada há nos autos que justifique a mantença do pensionamento em seu favor, razão pela qua \r\n\r\nProc. 2007.205.015413-9 - PLINIO HENRIQUE TOLEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-084479)) X JANAINA SILVA DE OLIVEIRA Sentença: FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 15413-9/07 SENTENÇATrata-se de Ação de Exoneração de Alimentos, proposta por PLINIO HENRIQUE TOLEDO DE OLIVEIRA, em face de JANAÍNA SILVA DE OLIVEIRA, alegando que o réu alcançou a maioridade civil, não fazendo jus à pensão alimentícia. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/16. Citado o réu às fls. 25, não apresentou resposta, sendo decretada a sua revelia às fls. 26. Parecer do M.P. às fls. 25vº. É o relatório, Examinados, passo a decidir. O documento de fls.10 demonstra que a ré já alcançou a maioridade civil. Por outro lado, nada há nos autos que justifique a mantença do pensionamento em seu favor, razão pela qual a obrigação de prestar alimentos, decorrente do poder familiar, deve ser extinta. \r\n\r\nProc. 2007.205.017723-1 - GILBERTO DE FREITAS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X THIAGO HENRIQUE DE VASCONCELLOS Sentença: FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 17723-1/07 SENTENÇATrata-se de Ação de Exoneração de Alimentos, proposta por GILBERTO DE FREITAS VASCONCELLOS, em face de THIAGO HENRIQUE DE VASCONCELLOS, alegando que o réu alcançou a maioridade civil, não fazendo jus à pensão alimentícia. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/11. Citado o réu às fls. 19, não apresentou resposta, sendo decretada a sua revelia às fls. 22. Parecer do M.P. às fls. 22vº. É o relatório, Examinados, passo a decidir. O documento de fls.09 demonstra que a ré já alcançou a maioridade civil. Por outro lado, nada há nos autos que justifique a mantença do pensionamento em seu favor, razão pela qual a obrigação de prestar alimentos, decorrente do poder familiar, deve ser extinta. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.205.009424-2 - JOSE RICARDO GONÇALVES, PEDRO HENRIQUE BARBOZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADAIR DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-100187) Sentença:1- O ADVOGADO NÃO PODE MANIFESTAR-SE POR COTA, DIRETAMENTE NOS AUTOS, POIS NÃO POSSUI TAL PRERROGATIVA. OBSERVE A SECRETARIA QUE ISSO NÃO SE REPITA, AINDA QUE O EXCESSO DE TRABALHO NÃO PERMITA OBSERVAR, O TEMPO TODO, O CAUSÍDICO QUE EXAMINA OS AUTOS NO BALCÃO. DEIXO, TODAVIA, DE DETERMINAR QUE A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SEJA RISCADA, JÁ QUE HAVEIRA NECESSIDADE DE CONFERIR-LHE NOVA OPORTUNIDADE PAA CUMPRIR A R. DECISÃO O QUE, POR CERTO, ACARRETARIA MAIS DEMORA NESTE FEITO. 3- SENTENÇA EM SEPARADO......VISTOS ETC......JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DEFERIR A GUARDA DO MENOR PEDRO HENRIQUE BARBOZA GONÇALVES, PARA JOSÉ RICARDO GONÇALVES. LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO. SEM CUSTAS. P.R.I........ \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.205.004853-0 - MARIA ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA DE SOUZA ALVES (RJ-135874)) X AGUINALDO VIANA SIMOES), LARISSA DA SILVA SIMOES), LORRAYNE DA SILVA SIMOES Sentença:.......JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DEFERIR A GUARDA DAS MENORES, LARISSA DA SILVA SIMÕES E LARRAYNE DA SILVA SIMÕES PARA MARIA ALEXANDRE DA SILVA. LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO....P.R.I.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.003107-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FELICIANO FILHO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a desistência de fl. 67vº e o parecer favorável do ilustre representante do Ministério Público à fl.68vº, julgo extinto , sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas face a gratuidade. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Campo Grande, 10/07/08 \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.012445-5 - JOSE CARLOS DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X RUAN ALFREDO DA SILVA CUNHA Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.205.008059-4 - ELIANA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBEM SOARES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)), ISABELLE DE OLIVEIRA ALCANTARA Sentença:VISTOS ETC.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DEFERIR A GUARDA DA MENOR ISABELLE DE OLIVEIRA ALCANTARA PARA ELIANA DE OLIVEIRA ROCHA, LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS, ESTES FIXADOS EM 10% POR CENTO DO VALOR DA CAUSA.......P.R.I.... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.205.007187-3 - JACQUELINE FLORENTINO DE SOUZA X MARCELO FRANCISCO FEIJO Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.014416-8 - MARCELO JOSE DE ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X DANIELLE OLIVEIRA DE ARAUJO), MICHAELLY OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a notícia do acordo prolatado no18º Juizado Especial Criminal desta Regional, conforme cópia de fl. 112/113, e o parecer favorável do ilustre representante do Ministério Público às fl.128, julgo extinto , sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas face a gratuidade. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Campo Grande, 10 de Julho de 2008. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.002156-7 - JOSE GERALDO FERNANDES CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499) Sentença:FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDEJUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 2156-7/08 - Separação ConsensualAutores: JOSÉ GERALDO FERNANDES CHAGAS E MARIÂNGELA CAMPOS SOARES CHAGAS S E N T E N Ç AJOSÉ GERALDO FERNANDES CHAGAS E MARIÂNGELA CAMPOS SOARES CHAGAS, requereram sua Separação Consensual, apresentando as cláusulas de fls. 02/03.Com a inicial, vieram os documentos de fls. 04/12.Ratificação em Cartório, às fls.18.Parecer do Ministério Público às fls. 14vº, opinando pela homologação do acordo.Examinados, decido.As cláusulas constantes dos autos atendem os interesses dos requerentes, que manifestaram o firme propósito de separarem-se, contando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público.Pelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO as cláusulas de fls. 02/03 e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, devendo o cônjuge mulhe \r\n\r\nId: 625104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "625098": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.205.011004-5 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO PRUDENTE BETTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248) Redesigno o ato para o dia 03/09/08 às 14:15h \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.205.024145-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RESENDE URBANO (MG-051860) Decisão:Cumpra-se.Designo o dia 12/08/2008, às 13:05 para a oitiva da testemunha. Intime-se. Dê-se ciência ao MP e à defesa. Oficie-se informando o Juízo deprecante informando a designação. \r\n\r\nId: 625098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "625099": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, § 4°, inciso II, do CP \r\n\r\nProc. 2008.205.022225-1 - MINISTERIO PUBLICO X ARTUERPE FARIAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652) Decisão:...Recebo, pois, a denúncia. Cite-se, com cópia da peça acusatória. Designo o dia 19/08/2008, às 13:00h, para o interrogatório... Em relação ao pedido de liberdade provisória, entendo que a custódia cautelar do réu é desnecessária, pois a liberdade de Artuerpe não gera risco processual, não estando presente nenhum dos requisitos exigidos pelo artigo 312, do CPP. Registre-se que o crime imputado é o de de furto, delito cometido sem grave ameaça à pessoa. Assim, reconheço o direito do réu à liberdade provisória, mediante termo de compromisso de comparecimento a todos os atos do processo. Expeçam-se o alvará e o respectivo termo de compromisso...Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2000.205.103915-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUZA, NEUCIMAR OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394)), MONICA JAQUELINE PEREIRA CORDEIRO), ALESSANDRA SILVEIRA BERNARDES, Dr(a). MARCIO ALISSON B DOS SANTOS (RJ-081565), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo sumário de acusação para o dia 03/09/2008, às 13:10h. Intimem-se/requisite-se. Proceda-se ao recambiamento do preso. Expeça-se carta precatória para a oitiva da(s) testemunha(s) que porventura não residem na comarca. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 625099"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.067959-0 (153732000) - EVALDO LINZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE (RJ-130651)) SONY CARD ADMINISTRADORA LTDA E OUTRO, Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983), Dr(a). VÂNIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600) Despacho:Chamo o feito a ordem. Derradeiramente retornem os autos ao Sr. Contador para que, de forma simplificada, clara e objetiva, proceda aos cálculos do valor exequendo levando-se em consideração os depósitos efetivados a fls. 130 e a fls. 137. Após, digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2008.205.007729-9 - MARGARIDA DE SOUSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X SARAH OLIVEIRA DA SILVA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/10/2008 ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.009117-0 - BREVE AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X ELVIS PEREIRA DIAS DA COSTA DESIGNADA AC PARA 22/10/2008 13:40 \r\n\r\nProc. 2008.205.009118-1 - BREVE AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X DAYVISON LUIZ GRIGOLATO MACHADO DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/10/2008 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.009606-3 - FLÁVIO NEVES DURANTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO (RJ-127410)) X RODNEY JORGE FERREIRA CORRÊA E OUTRO DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/10/2008 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.056633-2 (71541998) - GILBERTO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALDIANE DA SILVA (RJ-150780E), Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620), Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X TORING CLUB DO BRASIL MATRIZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2001.800.067060-5 - JORGE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (RJ-067376), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871)) X NEL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:A sentença do processo de conhecimento transitou em julgado (fls. 86). A decisão de fls. 107 foi reformada pela Truma Recursaal (fls. 129). Com a penhora do numerário de fls. 166 no Banco Bradesco (fls. 165), este opôs embargos à execução (fls. 167).Nesta fase executória foi proferida sentença que fixou como de´bvito da empresa em favor de Jorge o valor de R$ 60.873,69 (fls. 204).A referida sentença (fls. 203/204) transitou em julgado, pois a publica a fls. 205, tendo o banco quedado-se inerte.Outrossim, o banco foi intimado por Oficial de Justiça da ordem de levantamento da quantia em favor do autor (fls. 210) em 22/7/2008. O levantamento não ocorreu por força de fls. 214.Isso posto, defiro fls. 215 e determino assim o desentranhamento do mandado de fls. 211, o qual deverá ser cumprido por Oficial de Justiça em diligência juntamente com o autor e seu patrono (procuração com poderes a fls. 11). Desconstituo a penhora sobre o débito que remanesceu superior a R$ 60.837,69, \r\n\r\nProc. 2001.800.099928-7 (13472001) - AMAZILIO AVELLAR DE MELO X THEMIS ARTEIRO DA SILVA E OUTRO Ao exeqüente sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2004.800.110594-1 - MÁRCIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) BANCO ITAÚ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Conforme sentença no processo de conhecimento a fls. 25, o Banco foi condenado a entregar cartão e pagar R$ 3.000,00 a título de dano moral.A sentença foi confirmada pela Turma Recursal (fls. 71 e 102)O credor alegou não ter havido cumprimento da obrigação de fazer, apresentando planilha de débito de R$ 116.546,97 (fls. 117).Cabível a limitação da astreinte, sob pena de ensejar enriquecimento sem causa. A obrigação de fazer não importa em produto ou serviço essencial, não tendo havido lesão a direito da personalidade.Assim, converto a obrigação de fazer em perdas e danos.Considerando os cálculos de fls. 153, com exclusão da astreinte, reputo o valor de R$ 10.000,00 suficiente para equivaler à quitação quanto a todas as obrigações impostas na sentença e acórdão.Considerando já existir depósito de R$ 6.233,46 - fls. 145, determino:a)a expedição de mandado de pagamento em favor do credor (Márcio) da quantia de fls. 145;b)a penhora \"on line\" do v \r\n\r\nProc. 2006.800.074465-0 - RICARDO CONTI DE ALMEIDA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Digam as partes acerca dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.098570-6 - AMANDA RODRIGUES TEOTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X ANGLOSCHOOL FRANCHISING Despacho:Cumpra-se fls 95 em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.107613-1 - WALDIR LAMENZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089), Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X LOBITO AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:1- Oficie-se aos órgãos de cadastros protetivos de crédito para que suspendam a negativação oriunda do contrato versado nestes autos.2- Comprove a parte autora que a sociedade que indica para recair a penhora é o réu do presente processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.198351-1 - ADRIANA MARIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Para análise da gratuidade requerida, traga a autora em 48 horas sua última declaração de rendas à SRF, bem como declaração de patrocínio gratuito subscrita pelo advogado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.204480-0 - MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.209520-0 - STELA NASCIMENTO JACOB (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Rejeito a impugnação apresentada a fls. 100/108 considerando que o impugnado não cumpriu com a obrigação de fazer imposta na sentença, tendo sido arbitrada multa única pelo descumprimento a fls. 95 e efetivada penhora a fls. 99 que reputo perfeitamente válida. Ressalte-se que, sequer em sede de impugnação, vem o executado comprovar que adimpliu com a obrigação de fazer, simplesmente mencionando ser indevida a multa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009571-5 - HELTON UBIRATAN DE MORAES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES (RJ-120035)) X AUTO LÍDER. COM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775), Dr(a). FÁTIMA RODRIGUES SOARES (RJ-119442) Despacho:Houve condenação em quantia certa. Derradeiramente, venha Planilha de Débito na forma do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.024393-5 - GUIOMAR NUNES GARCIA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (RJ-067376)) DELINE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Ao autor sobre certidão de fls 47 \r\n\r\nProc. 2007.800.037341-7 - ELIANE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 106 em favor da parte credora. Sem prejuízo, intime-se o executado para pagamento do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.040304-5 - CARLOS ALESSANDRO OHNESORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662), Dr(a). CRISTIANO DE LIMA NUNES (RJ-136090E)) GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO \"ASSIM\" - ASSIST. MÉDICA INTEGRADA, Dr(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHÃES MENEZES (RJ-078575), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Diante da sentença (fls. 125), acórdão (fls. 173) e depósito (fls. 177), expeça-se mandado de pagamento na forma do Aviso da CGJ (procuração com poderes a fls. 5), dê baixa e arquivem. \r\n\r\nProc. 2007.800.160344-3 - KÁTIA NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Diga o autor acerca do valor depósitado. Determinei o desbloqueio face ao depósito efetivado. \r\n\r\nProc. 2008.205.001502-6 - FERNANDO ROCHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378)) X MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Digam as partes acerca dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.205.002447-7 - IVAN LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venha planilha de débito na forma do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.004488-9 - CLOMILDO GALDINO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Aguarde-se o retorno do AR de citação do réu por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.006223-5 - WILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Conheço os embargos de declaração ofertados, uma vez que interpostos no prazo legal, e nego-lhes provimento, pois inexiste na sentença qualquer omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2008.205.006782-8 - ANDRE HENRIQUE CARDOZO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X C & A MODAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO (RJ-120845) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 22/10/08, ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2008.205.007780-9 - KELLY CRISTINA DOS SANTOS DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.007850-4 - NOILDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BASTOS MATTOS (RJ-141348)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 57/62. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.008927-7 - MARCIO DA SILVA FONTES ALVES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/10/2008 ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.009092-9 - ROSIENE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Defiro JG à autora. Recebo o recurso de fls. 57/65 e o recurso de fls. 67/76. Aos recorridos. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.009848-5 - SANDRA BARATA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/02/2009 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.009854-0 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBA VALÉRIA BARROS SOBREIRA (RJ-143290)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA VANNUCCI BEEKE (SP-146129) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26/02/2009 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.010092-3 - MARIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Traga a recorrente documentos recentes hábeis a comprovar a hipossuficiência alegada, além de declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2008.205.010223-3 - SANDRA REGINA DE LEMOS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso de fls. 66/78. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.010346-8 - MARCOS ROBERTO DE PAULI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X ROBERTO RAMOS FERREIRA E OUTRO DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/10/2008 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.010489-8 - OSEIAS SOBRAL BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO PEDRO VIEIRA (RJ-141097), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha a última declaração de renda à Receita federal e demais documentos hábeis a comprovar a alegada hipossuficiência, incluindo declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2008.205.010939-2 - JORGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. - FILIAL 110 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) DESIGNADA AC PARA O DIA 23/10/2008 14:00 \r\n\r\nProc. 2008.205.010957-4 - SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X SENDAS CREDCARD- ITAU MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.011469-7 - MAURO DUARTE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS XAVIER DA SILVA (RJ-149661)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Desentranhe-se a cópia do recurso, juntada equivocadamente, renumerando os autos.Defiro a gratuidade.Recebo o recurso somente no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.205.013525-1 - MARIA AUXILIADORA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329), Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a autora em 10 dias. a) se possui outras negativações em seu nome; b) se propôs outras ações cíveis em razão de utilização por falsário de seus documentos; c) se já teve extraviado ou subtraído qualquer de seus documentos de identidade e CPF, e se registrou a ocorrência. Após, à ilustre Juíza leiga. Esclareço que a sentença será publicada em DO. \r\n\r\nProc. 2008.205.013592-5 - JULIO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X BANCO IBI S/A Decisão:Determino que a parte autora esclareça em 10 dias: (a) se teve extraviado ou subtraído qualquer de seus documentos pessoais (identidade, CPF etc.), (b) se já propôs outra ação cível com base em suposta utilização por falsário de seus documentos, (c) se possui outras negativações e (d) o lapso temporal de eventual negativação no SPC ou SERASA.Após, remetam-se os autos à i. Juíza leiga que presidiu a audiência, sendo certo que a sentença será publicada em D.O., ficando assim revogado o despacho que designou leitura de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.205.015480-4 - SELMA DANTAS BARRETTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAÚ Decisão:Determino que a parte autora esclareça em 10 dias: (a) se teve extraviado ou subtraído qualquer de seus documentos pessoais (identidade, CPF etc.), (b) se já propôs outra ação cível com base em suposta utilização por falsário de seus documentos, (c) se possui outras negativações e (d) o lapso temporal de eventual negativação no SPC ou SERASA.Após, remetam-se os autos à i. Juíza leiga que presidiu a audiência, sendo certo que a sentença será publicada em D.O., ficando assim revogado o despacho que designou leitura de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.205.016236-9 - CECILIA DA SILVA DAMES (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X CLARO/ EMPRESA DE TELEFONIA Despacho:Fls 17, item 1 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.205.016503-6 - MARY STAEL GRACINE (Adv(s). Dr(a). HELVIO STAEL GRACINE (RJ-150499)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Junte-se.Defiro o adiamento. Providencie a serventia data para realização de AIJ dentro do mês de outubro deste ano. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.016503-6 - MARY STAEL GRACINE (Adv(s). Dr(a). HELVIO STAEL GRACINE (RJ-150499)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/10/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.019116-3 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X CENTRAL REPRESENTATIVA DE DOCUMENTOS E SERVIÇOS EM GERAL OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030) Decisão:Diante d efls. 36, indefiro o requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.205.020820-5 - MINI MERCADO ALBANO DO RIO DA PRATA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ BESSA DE OLIVEIRA (RJ-140521)) X VIVO - S.A Decisão:Junte-se-se. Recebo como emenda.A autora tem interesse em manutenção dos mesmos números das linhas telefônicas que detém, conforme fls. 5, item 3a in fine. Isso posto, indefiro o requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.205.023757-6 - EDINALVA TAVARES DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - LOJAS PONTO FRIO E OUTRO Decisão:De acordo com fls. 23/24, o carnê foi emitido separadamente, apenas para pagamento das parcelas relativas a uma única compra e venda.Portanto, o carnê já foi emitido, e não há requerimento de abstenção de negativação.Isso posto, indefiro o requerimento de tutela antecipada tal como formulado.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.205.023818-0 - ROSE MARY DA SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X CARTÃO SANTANDER MASTERCARD E OUTRO Decisão:Emende a autora a inicial em 10 dias, pois o pedido 2 de fls. 14 está ilíquido. Apesar da autora narrar que recebe mensalmente líquidos R$ 731,63 (fls. 4), há vários empréstimos descontados em folha do pagamento da mesma, perante várias outras instituições financeiras (fls. 22), e assim o valor que recebe de vencimentos é bem superior aos referidos R$ 731,63A dívida da autora oriunda do cartão de crédito é relativa a efetivos gastos com o referido cartão.Isso posto, indefiro o requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.059557-4 - MARCELO HENRIQUE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292), Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) DIEGO LEITE DOS SANTOS E OUTRO, Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) Decisão:Ao exequente para que retire da Planilha apresentada a fls. 89 os 20% de honorários advocatícios e o percentual de 10% a título de atualização por serem indevidos tais valores. Após, conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.077598-2 - GLADSTONE SILVA (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336)) X MARIA CAROLINA RODRIGUES PEREIRA Decisão:Considerando o teor da petiçao retro, suspendo a execução na forma do art 792 do CPC. Decorrido o prazo requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.205.003138-0 - LIGEIRINHO DE GUARATIBA - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARQUES DA SILVA (RJ-137272)) X WILSON SARDINHA DA COSTA Sentença:Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art.267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos colacionados, desde que substituídos por cópias Sem custas e honorários. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.018483-3 - JACQUELINE CASTRO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO SILVERIO DE MELO (RJ-149394)) X MARCOS DA COSTA REGALO Ao exeqüente sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.062514-8 - ANTONIO DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) AUTO VIAÇÃO FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269), Dr(a). JULIANA ROBERTA ELIAS BITTENCOURT (RJ-148959E) Despacho:Diante de fls 146/149, intime-se a parte executada para, querendo, impugnar no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.800.103598-5 - NILSON ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME BATISTA PEREIRA (RJ-057484), Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) IVAN COSME MARTINS, Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032) Ao exeqüente sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2004.800.104823-4 - CINARA NUNES VIERIA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:Reconsidero o item 3 da decisão de fls 247v para determinar que sejam expedidos mandados de pagamentos em favor dos réus no vaor de R$ 4.998,58 cada, pois o depósito que lhes cabe é, na verdade, o de fls 245. \r\n\r\nProc. 2006.800.177848-4 - ANDRE LUIS GOES BRAZ (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279) Despacho:Aguarde-se o julgamento do M.S. \r\n\r\nProc. 2006.800.180914-6 - LUIZ ROBERTO TEIXEIRA PRIMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Retifique-se o pólo passivo como requerido. Expeça-se novo mandado de pagamento de acordo com a modificação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.018608-6 - MARIA DO SOCORRO DANTAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO DESIGNADA AC PARA 22/10/2008 15:40 \r\n\r\nProc. 2007.800.042332-9 - JENADERSON KOZLOWSKY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia já depositada, vez que incontroversa.2- Traga a parte autora planilha indicando o remanescente, devendo para isso considerar o que decidido às fls 58. \r\n\r\nProc. 2007.800.141054-9 - MONICA ROZALES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (RJ-091652)) X SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.150288-2 - DEISEANE NUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.165973-4 - IVAN TADEU REIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Aguarde-se o AR de citação do réu por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.187159-0 - PAULO RAIMUNDO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X CREDICARD S/A Despacho:Para fins de análise do requerimento de revelia, determino que o autor apresente prova documental no sentido de que o endereço que indicou na petição inicial (e então de fls. 24) pertence ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.003617-0 - MIRIAN SILVA SANT'ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Acolho os embargos interpostos para: Condenar o réu a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 horas, sob pena de multa cominatória diária de R$ 50,00 limitado ao valor total de R$ 5.000,00. Mantidos os demias dados da sentença. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.205.004218-2 - JORGE RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X FEITAL TRANSPORTE TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) DESIGNADA AC PARA O DIA 22/10/2008 10:20 \r\n\r\nProc. 2008.205.006755-5 - DULCILENE LUCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAGUNDES BARRETO (RJ-142528)) X PONTO FRIO- GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450), Dr(a). AMANDA DOS SANTOS BARRETO (RJ-143829) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.008496-6 - MARCELO LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.010125-3 - ELISANGELA GÓES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X CASA & VIDEO LTDA Despacho:Venha a última declaração de renda à Receita federal e demais documentos hábeis a comprovar a alegada hipossuficiência, incluindo declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2008.205.010178-2 - ODETE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CAVALCANTE (RJ-137883)) X UNICARD/UNIBANCO DESIGNADA AC PARA 22/10/2008 16:20 \r\n\r\nProc. 2008.205.013302-3 - PAULO ROBERTO KAPPS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X BANCO CITICARD S/A E OUTROS Decisão:Determino que a parte autora esclareça em 10 dias: (a) se teve extraviado ou subtraído qualquer de seus documentos pessoais (identidade, CPF etc.), (b) se já propôs outra ação cível com base em suposta utilização por falsário de seus documentos, (c) se possui outras negativações e (d) o lapso temporal de eventual negativação no SPC e SERASA.Após, remetam-se os autos à i. Juíza leiga, sendo certo que a sentença sera publicada em D.O., ficando assim revogado o despacho que designou leitura de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.205.013720-0 - CLAUDIA VALÉRIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Determino que a parte autora esclareça em 10 dias: (a) se teve extraviado ou subtraído qualquer de seus documentos pessoais (identidade, CPF etc.), (b) se já propôs outra ação cível com base em suposta utilização por falsário de seus documentos, (c) se possui outras negativações e (d) o lapso temporal de eventual negativação no SPC ou SERASA.Após, remetam-se os autos à i. Juíza leiga que presidiu a audiência, sendo certo que a sentença será publicada em D.O., ficando assim revogado o despacho que designou leitura de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.205.016164-0 - NAIR PAES AREAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/10/2008 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.016322-2 - GLAUCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X CREDICARD CITI BANCO S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se o retorno do AR de citação do réu por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.016618-1 - CLAUDIONOR DIAS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE DAS NEVES DE SOUZA (RJ-150486)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Indefiro a exclusão do pólo passivo na forma requerida pela parte ré a fls. 29 considerando que se trata de matéria de mérito que será apreciada no momento processual adequado. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.023886-6 - VALERIA DOS SANTOS CALDAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:Esclareça o autor o que pretende a título de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.205.023926-3 - VALERIA DOS SANTOS CALDAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Esclareça o autor o que pretende a título de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.023710-2 - MARTA CRISTINA FREIRE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:À falta do perigo da demora, reputo ausentes, até o presente momento, os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução.Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela no momento.Aguarde-se a formação do contraditório.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.199282-2 - IZAQUIEL CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Fls 82 - Indefiro. Além de ainda não ter havido qualquer ato constritivo contra a ré, a parte autora não comprova a existência de crédito da executada junto a Fetranspor, não sendo dado a este juízo presumi-lo.Esclareça o exeqüente em 10 dias como prosseguirá com a execução. \r\n\r\nId: 625101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.024415-3 - CARMEN LUCIA PEIXOTO DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707)) X DREIECK PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (RJ-118420), Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALVES DA MOTTA (RJ-095049), Dr(a). ALEXANDRE PONTES LABREA (RJ-123280) Decisão:Intime-se o embargante para depositar a quantia penhorada em juízo, em cumprimento à sentença. No silêncio, expeça-se mandado de prisão, uma vez configurado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.800.081791-3 - BENEDICTO LACERDA NETTO (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X CINTIA DE ARAUJO Despacho:Venha procuração com poder especifico para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.070423-9 - CRISTIANE GIESTEIRA FORTES BRASIL (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X DULAN AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Despacho:Fls 84/85: Intime-se a parte ré ao pagamento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.067502-4 - IZABEL MUGUET GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X MARKETING IMPORT COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024) Despacho:Indefiro o pedido eis que incompatível com o procedimento da Lei 9.099/95. Deve o autor diligenciar no sentido de indicar o correto endereço do réu ou sócios, em 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.800.017735-0 - VERA LUCIA GALLOZIO MORAES (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X RIO DO A VEICULOS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509) Despacho: Diga a exequente se tem interesse na adjudicação dos bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.086840-2 - RICARDO LIMA BRITOS AIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785)) X ACOSSIL REPRESENTAÇÃO LTDA - @COSSIL CORRETORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho: Indique o autor o sócio e o endereço para citação. Feito isso, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.104103-5 - MAURICIO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE ARAUJO (RJ-112404), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho: Fls 172/174 - Nada a prover. A uma posto que não há sentença que possa ser objeto de embargos de declaração, e a duas porque não é ela omissa, contraditória ou obscura ... \r\n\r\nProc. 2005.800.154745-9 - ALFREDO NEDER (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.158189-3 - ELIZABETH SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698)) X CREDICARD S. A. ADMI DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho: Diante do teor da certidão de fl. 72, esclareça o patrono da parte autora. Caso de fato tenha ocorrido o falecimento desta, traga o patrono a habilitação dos herdeiros com a respectiva procuração outorgada por estes. Nada sendo requerido em 60 dias, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.000058-1 - MARCELO PEREIRA BAHIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO (BANCOCREDIBANCO S/A) (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE FREITAS MORAES GONÇALVES (RJ-070175), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, ante a quitação conferida pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório as cautelas de estilo.P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.130458-9 - MARCIO FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.180234-6 - ISAURA FRANCISCA DA SILVA' E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIEL BISPO DOS SANTOS FILHO (SP-185164)) X LG ELECTRONICS DA AMAZONIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.800.217611-0 - MARGARETH SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X TRANSPORTES ZONA OESTE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 06.10.2008, ÀS 13:40 HORAS, POR FALTA DE TEMPO HÁBIL PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.205.017524-6 - MARCOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.205.017524-6 - MARCOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) ... julgo extinto o feito na forma do art. 51 I da lei 9099/95. Custas pela pela parte autora ... \r\n\r\nProc. 2007.205.019866-0 - ANDREA CRISTINA MONTEIRO KELLER (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519)) X AROMA E NATUREZA PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.205.019866-0 - ANDREA CRISTINA MONTEIRO KELLER (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519)) X AROMA E NATUREZA PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) ... julgo extinto o feito na forma do art. 51 I da lei 9099/95. Custas pela pela parte autora ... \r\n\r\nProc. 2007.800.035040-5 - VANDERLEI NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls 112: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.066052-2 - FRANCISCO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Venha assinatura da parte autora no acordo firmado, para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2007.800.069059-9 - ELAINE RODRIGUES BAZANI GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERRAZ THOMÉ (RJ-129971)) X BANCO SANTANDER - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.108677-1 - DJALMA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.121133-4 - ALEXANDRE PIMENTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Vistos, etc.Julgo Deserto o recurso ante a certidão retro, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".Certifique-se o Trânsito em Julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.123505-3 - TANIA REGINA FREIRE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X BANCO CEDULA Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.137316-4 - MARIA BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.156189-8 - JOSE CARLOS FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X BANCO CITICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.156189-8 - JOSE CARLOS FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X BANCO CITICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) JULGO PROCEDENTES o pedido autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.800.172905-0 - CARLA ADRIANA LIMA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 14/04/2009 ÀS 10:20H. \r\n\r\nProc. 2008.205.002050-2 - ANA MARIA DE OLIVEIRA MORAES LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 13/04/2009 ÀS 12:40H \r\n\r\nProc. 2008.205.003821-0 - EMERSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha assinatura da parte autora no acordo celebrado, para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2008.205.009465-0 - NILTON MACHADO TOSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO TOSTA (RJ-147747)) X BANCO FININVEST S/A DESIGNO AC PARA O DIA 03-10-08, ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.011256-1 - MARIA LUCIA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Venha assinatura da parte autora no acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2008.205.012318-2 - PAULA CRISTINA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.013001-0 - GENECI DE ALMEIDA SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Designo o dia 13/04/2009,as 11:20h, para A.I.J \r\n\r\nProc. 2008.205.013046-0 - LIELZA ALEXANDRE MONGARDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Diga a parte autora se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.205.023934-2 - SANDRA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:....JULGO EXTINTO O processo sem julgamento do mérito.... Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.051449-1 - ROBERTO RODRIGUES PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) NEL INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido eis que incompatível com o procedimento da Lei 9.099/95. Deve o autor diligenciar no sentido de indicar o correto endereço do réu ou sócios, em 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.800.025334-0 - VANDERLEI MALAQUIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484)) COLÉGIO SENAI - CENTRO DE FORMAÇÃO PROF. METAL MECÂNICA, Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403) Despacho: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.099976-2 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho: Aos interessados sobre a resposta do contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.158888-9 - JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Estime o autor/credor as perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.800.036768-5 - SIRLEY LEANDRO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 14/04/2009 ÀS 10:00H \r\n\r\nProc. 2007.800.110802-0 - MARCIA CRISTIANE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X MOBILITA INIDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ( CASA E VIDEO) Guia de depósito juntada . \r\n\r\nProc. 2007.800.125293-2 - RICARDO DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). HARUEMI LUIZ KASHIWAKURA (RJ-145447) Decisão:Vistos, etc.Julgo Deserto o recurso ante a certidão retro, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".Certifique-se o Trânsito em Julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.127005-3 - GIOVANI BALVEDI (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SITE BONDFARO. COM (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ZAGO (SP-142155), Dr(a). HENRIQUE HYPOLITO (SP-220911) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.205.002798-3 - NELIO DE LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (RJ-091652)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, III do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento, se necessário, colhendo-se a quitação. Anote-se o nome de patronos indicados para recebimento de intimações. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.017718-0 - MARCOS CALDAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Sentença:Vistos etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.Tendo em vista que o reclamante manifestou em audiência seu interesse em não mais prosseguir com a presente demanda, homologo a desistência requerida e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art 267 VIII do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.205.017905-9 - MARLUCIA PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Vistos etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.Tendo em vista que o(a) reclamante deixou de comparecer à audiência designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-o(a) a pagar as custas do processo à luz da interpretação a contrario sensu do artigo 51, Par. 2º, da Lei 9.099/95... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.023878-7 - GILSON COSTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X TELEMAR - BENEDITINOS) Despacho:1) Traga o autor a fatura do último mês paga. 2) Diga a ré em 10 dias sobre o requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 625105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "625106": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Delfino de Lima Ribeiro de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal; Art. 218 do Cp - Corrupção de Menores, c/c 226,II CP \r\n\r\nProc. 2008.205.020510-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SOSTENES PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Decisão:Isto Posto, CONCEDE-SE A LIBERDADE PROVISÓRIA ao indiciado SÓSTENES PINTO CARDOSO, nos termos do artigo 310, parágrafo único do Código de Processo Penal.Consigne-se que o indiciado deverá comparecer mensalmente neste Juízo a fim de acompanhar o andamento deste processo, bem como comunicar imediatamente qualquer mudança de endereço, sob pena de revogação do benefício. Lavre-se o termo. Expeça-se alvará de soltura, se por al.Por fim, com o fito de salvaguardar a integridade física e psicológica da vítima, defere-se a aplicação das medidas de proteção postuladas, consistentes na proibição de aproximação da vítima, fixando o limite mínimo de 100 (cem) metros de distância entre o autor do fato e a vítima, na forma do artigo 22, inciso II, \"a\" da Lei nº 11.340/06 e de proibição de contato do autor do fato com a vítima por qualquer meio de comunicação, na forma do artigo 22, inciso III, \"b\" da Lei 11.340/06. \r\n\r\nId: 625106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "625114": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.207.005426-2 - CARLOS ALBERTO BRIGIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069), Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 163 - Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC, eis que não consta o ciente do autor.. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.207.000027-9 (1780) - ANA CLAUDIA DA SILVA ZOTELLI (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSE BAGUEIRA LEAL (RJ-003006)) X NATANAEL LUIS ZOTELLI (Adv(s). Dr(a). WALMER DIAS (RJ-023210) Decisão:ANTE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO 11/2002, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1987.207.000046-6 (4319) - FELIPE SILVA ZOTELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.B.PINHEIRO (RJ-028980)) X NATANAEL LUIZ ZOTELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957), Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719) Decisão:ANTE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO 11/2002, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.007924-1 - LUCIMAR NEUBRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI (RJ-126801), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X MANUEL DUARTE TAVARES FERNANDES Despacho:...ESCLAREÇA O INVENTARIANTE A DIVERGÊNCIA NA DISTRIBUIÇÃO DOS QUINHÕES, CONFORME APRESENTADO NO ESBOÇO DE PARTILHA DE FLS. 209/212, MESMO PORQUE, DISCREPANTES COM A DISTRIBUIÇÃO APRESENTADA NAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES (FLS. 65/72) \r\n\r\nProc. 2005.207.000385-0 - Inventariante: CLAUDIA MARIA CANTANHEDE MARIA DE JESUS CARDOSO CANTANHEDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE COELHO DE MENDONCA (RJ-038239), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655), Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X CLAUDISIO CANTANHEDE Despacho:AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.207.000727-1 - ANIBAL CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073783)) X MARIA BOAVENTURA MARTINS Despacho:Esclareça o inventariante seu pedido, eis que para a elaboração da partilha na forma do art. 1025 do CPC, ou seja, partilha amigável, não é necessário a remessa dos autos ao Partidor, devendo ser confeccionada pelo requerente, na forma disposta no artigo supra mencionado e, ainda que o fosse, seria gratuitamente, já que é beneficiário da justiça gratuita. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.207.003968-1 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO AURELIO BRITTO DE SOUZA Despacho:1. DESENTRANHE-SE AS PETIÇÕES DE FLS. 32/33 E 36/37, PROMOVENDO A ENTREGA AO PETICIONÁRIO, CERTIFICANDO. 2. I-SE O AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.000317-7 (19531) - REYNALDO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.207.000528-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO REMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X ESPOLIO DE CARMEM DUPRAT Despacho:Fls 249 - Defiro.Fls. 254-266 - Homologo o acordo e suspendo a execução, até seu efetivo cumprimento.Certifique o cartório acerca do recolhimento de custas, ante o acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2003.207.006602-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIO MONTEIRO II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114)) X LUCIANA DE LOURDES PEREIRA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.006416-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONCORDE II (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X ESPÓLIO ARNALDO DALDEGAN DE A. ALMEIDA E OUTRO Despacho:Os réus são falecidos, devendo o autor retificar o polo passivo e diligenciar quanto a existência de inventário e, em caso negativo, informar o endereço dos 03 herdeiros constantes da certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2007.207.006534-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA II (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X RONALDO JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA ESCLARECER QUANTO A QUITAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2008.207.001212-2 - COLÉGIOS ASSOCIADOS DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X HENRIQUE DE ARAUJO CARVALHO INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 45/46, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. (faltam custas) \r\n\r\nProc. 2008.207.003232-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA BELA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X JAYR DOS SANTOS E OUTRO Despacho:FLS. 54 - ESCLAREÇA O AUTOR SE DESISTE DO FEITO EM RELAÇÃO AO 1º RÉU JAYR, ANTE A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA PARTILHA, NOS AUTOS DO INVENTÁRIOS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.003159-1 - JULIANA LIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (RJ-146034)) X MERCADO TORRE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) Despacho:FLS. 43 - ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.003273-8 - BANCO LLOYDS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA CLÁUDIA BENEVIDES DE ABREU (RJ-134767) Despacho:FLS. 246 - CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.207.006822-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X RICARDO JOSE CORREA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819), Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681) Despacho:FLS. 149 - ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO, ANTE A R. SENTENÇA DE FLS. 140/142 E AUTO DE ENTREGA DE FLS. 147. \r\n\r\nProc. 2005.207.001117-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). PRISCILA COUTINHO DE ABREU (RJ-149460E)) X JORGE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA OLIVEIRA DOS PASSOS (RJ-145925) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.207.001199-6 (16571) - ELENI MANSINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065)) X AUGUSTO FELIPPE NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO GOMES (RJ-038922) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.207.000441-8 (18409) - JOSE MARIA RODRIGUES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144)) X RAPIDO RODASIL LTDA Despacho:INFORMEM AS PARTES O RESULTADO DO A.I. VENHAM CONCLUSOS NOS DEMAIS. \r\n\r\nProc. 2007.207.000152-3 - DIANA MARIA FREITAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X LATARILHA AUTO PECAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019) Despacho:RECEBO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 161/162. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.207.000330-8 (20322) - CLAUDIA CRISTINA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JÓIA 2006, Dr(a). ELOISA ARAUJO BLANCO (RJ-016740)) X ESPOLIO DE RICARDO JOSE DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). FLAVIA DO AMARAL MARTINS (RJ-103432) Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS. 581. (AO AUTOR PARA FORNECER CUSTAS PARA O ENVIO DO OFÍCIO E MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.207.000040-5 (8376) - NATANAEL LUIZ ZOTELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA Decisão:ANTE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO 11/2002, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.000858-5 - SEBASTIAN BORONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA LUCIA ALVES MOISAKIS (Adv(s). Dr(a). ONAICRAM LOPES LOURES (RJ-090741), Dr(a). LUCIANA MOISAKIS (RJ-092721) Despacho:1 - Fls. 37-38 e 41-42 - Esclareça a embargada seu pedido, eis que o despacho de fls. 32 foi publicado em 25/01/2006 e o nascimento de sua filha foi em 25/01/2005, ou seja, cerca de 01 ano antes da mencionada publicação.2 - Após o decurso do prazo, ao embargante para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.207.000748-1 - ANA MARIA MACEDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X JOSÉ MARIA RODRIGUES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Despacho:O PRESENTE FEITO JÁ SE ENCONTRA SENTENCIADO E COM TRÂNSITO EM JULGADO, NÃO HAVENDO QUALQUER MANIFESTAÇÃO DO EMBARGADO EM EXECUTAR SEUS HONORÁRIOS. ISTO POSTO, ESTANDO CORRETAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.207.008584-6 - LUPAFER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 27/ 08/08, às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.000718-1 (20278) - ESPOLIO DE MANOEL MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X RAIMUNDO AVELINO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Despacho:As partes já promoveram o levantamento dos valores constantes nos autos, razão pela qual arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.207.005437-9 - JOSE MARIA RODRIGUES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144)) X ANA MARIA MACEDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450) Despacho:DIGA O EXEQÜENTE SE POSSUI ALGO MAIS A REQUERER NOS PRESENTES AUTOS. CIENTE DE QUE SEU SILÊNCIO IMPLICA EM EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.002922-7 - LUIS PAULO RIBEIRO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X DINALVA CINTRA GOMES E OUTROS Despacho:1. FLS. 157 - O EXEQÜENTE DEVERÁ PROSSEGUIR COM RELAÇÃO A EXECUTADA DINALVA, NA FORMA DO ART. 653 DO CPC. 2. AO EXEQÜENTE SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.207.000694-4 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842)) X ERICO CARVALHO RAIMUNDO AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.207.000010-2 (12021) - MARCIA CRISTINA MARTINS DE O.SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUGO PITILMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662), Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471) Despacho:A parte ré \r\n\r\nProc. 1997.207.000810-9 (16165) - ABEL PIRES BESSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AGUIAR DOS SANTOS (RJ-131105), Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-132266)) X ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA CURA DAR'S LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1998.207.000797-1 (17758) - EDSON DE MELLO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE FRIAS (RJ-077803)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM PARA: TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DE FLS. 182, EIS QUE NÃO FOI CUMPRIDO PELO EXEQÜENTE O DETERMINADO ÀS FLS. 174 E 181V E INDEFERIR O PEDIDO DE FLS. 189, DEVENDO O EXEQÜENTE CUMPRIR A DECISÃO DE FLS. 174. \r\n\r\nProc. 2007.207.003141-2 - MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Aguarde-se o ofício solicitando informações. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.207.000020-0 (15182) - Inventariante: OSWALDO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES (RJ-070862)) X OSWALDO BARBOSA DE CARVALHO (FALECIDO) E OUTRO Despacho:1. FLS. 326 - AO INVENTARIANTE. 2. FLS. 328 E 330 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.207.002123-4 - JOSÉ CESAR FERNANDES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381), Dr(a). JOSE JOAQUIM GOMES DO AMARAL (RJ-109574)) X ADELIA FERNANDES Despacho:Esclareça o inventariante se o herdeiro Fernando Fernandes de Menezes deixou outros bens, além do constante destes autos.Em caso negativo, informe se deseja a abertura de inventário conjunto, devendo ser regularizada a representação dos sucessores. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.207.002813-7 - ALZIRA ILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA ILDA DA SILVA (RJ-062945)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Decisão:1 - Desentranhe-e fls. 44-50 eis que não se trata de petição e sim de Ação Declaratória, que deverá ser encaminhada à livre distribuição, ressaltando que, a presente ação já foi extinta, tendo a autora interposto apelação, sendo negado seguimento ao Recurso, conforme fls. 33.2 - Fls. 41 - Venha o recolhimento das custas processuais em que foi condenada, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de expedição de Nota de Débito ao FETJ \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1985.207.000028-0 (1820) - ANA CLAUDIA DA SILVA ZOTELLI (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSE BAGUEIRA LEAL (RJ-003006)) X NATANAEL LUIS ZOTELLI Decisão:ANTE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO 11/2002, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.207.004946-7 - PANTHER INDUSTRIA ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X MARIA CRISTINA SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573), Dr(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES (RJ-028761), Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941) INTIMAÇÃO DO DR. JOSÉ LUIZ DA SILVA MACHADO, OAB/RJ Nº 111.898, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 24 HS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.207.000802-1 (17763) - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X HUASCAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249), Dr(a). LYDIA MARINA SILVA DE ANDRADE (RJ-134472E) Despacho:FLS. 185/186 - AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2007.207.004273-2 - CLINICA SANTA BRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X CARLOS ALBERTO FRANCISCO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.207.003843-0 - ANTONIO JOSE DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X UNAFISCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (SP-160106), Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Despacho:1. A CONTA HOMOLOGADA É A DE FLS. 877 E NÃO COMO CONSTA DA DECISÃO DE FLS. 905, QUE NESTE ASPECTO OBROU EM ERRO MATERIAL; 2. COM O FIM DE CONCILIAÇÃO, DEFIRO O PEDIDO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL, COMO REQUERIDO PELO AUTOR, DESIGNANDO-A PARA O DIA 27/08/08, ÀS 14:40HS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.207.007372-6 - LIANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). RICARDO LIMA DUARTE (RJ-118684)) X CONCART - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343) Despacho:FLS. 156-167 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.207.002908-9 - FABIO DA SILVA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). RICARDO LIMA DUARTE (RJ-118684)) X CONCART - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343) Despacho:Fls. 214 - A parte ré \r\n\r\nProc. 2008.207.006792-5 - VICTOR MENDES LEIG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X LIGHT S/A Despacho:PELO QUE SE VERIFICA NA PETIÇÃO DE FLS. 26, O OBJETIVO PRINCIPAL DO AUTOR NO DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPATÓRIA, DIZ RESPEITO AO RESTABELECIMENTO DE LUZ NO IMÓVEL. A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO TEM COMO PRESSUPOSTO O PERICULUM IN MORA, QUE, A PRINCÍPIO, NÃO SE VISLUMBRA NOS FATOS TRAZIDOS PELA INICIAL, NA MEDIDA EM QUE FOI INFORMADO ESTAR O IMÓVEL VAZIO DE PESSOAS E QUE O AUTOR RESIDE NA ILHA DO GOVERNADOR. NO QUE DIZ RESPEITO AO REFATURAMENTO DAS DESPESAS E NÃO INCLUSÃO DO NOME DOS AUTORES NOS CADASTROS RESTRITIVOS, ESTE JUÍZO ENTENDE QUE DEVE, PRELIMINARMENTE, OUVIR O RÉU, PARA, SOMENTE APÓS, DECIDIR. ISTO POSTO, MANTENHO DECISÇÃO DE FLS. 28. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.005787-5 - MARIA ROSA DE JESUS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.207.001463-1 - SANTANDER NOROESTE LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). THIAGO DE REZENDE GUIMARÃES (RJ-141885), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X TANIA MARIA PEIXOTO SOUZA Despacho:1. FLS. 95/102 - ANOTE-SE E/OU ESCLUA-SE ONDE COUBER. 2. DEFIRO VISTA, PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. 3. FINDO O PRAZO, MANTENDO-SE INERTE, CERTIFIQUE QUANTO AO REGULAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.004469-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LAÉRCIO EMILIANO Decisão:Considerando a demonstração inicial de inadimplemento contratual, caracterizando o esbulho possessório, DEFIRO a liminar de Reintegração de Posse.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, que deverá ser cumprido no endereço de fls. 43.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002298-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FABIANO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048) Despacho:Ao réu/reconvinte. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.207.002398-1 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X ISAIAS DE SOUZA Despacho:1 - FLS. 117 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER.2 - INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.207.005655-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X SALVATORE LANNA Despacho:1 - FLS. 83 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER.2 - INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.207.000901-9 - CATHARINA REGINA AFFONSO RIBEIRO FEIO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X ITAUCARD - ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM: EM COMPLEMENTO AO DESPACHO DE FLS. 337, INTIME-SE O RÉU PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NA FORMA DO PEDIDO DE FLS.335. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.207.000031-0 (1885) - NATANAEL LUIZ ZOTELLI (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X ANA CLAUDIA DA SILVA ZOTELLI Decisão:ANTE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO 11/2002, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1988.207.000070-5 (6511) - NATANAEL LUIZ ZOTELLI (Adv(s). Dr(a). BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULO (RJ-038854)) X ANA CLAUDIA DA SILVA ZOTELLI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MORAES DE PAULA SOUZA (RJ-070880) Decisão:ANTE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO 11/2002, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.207.000050-8 (4442) - ANA CLAUDIA DA SILVA ZOTELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO N.MONTEIRO (RJ-048617)) X NATANAEL LUIZ ZOTELLI) Decisão:ANTE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO 11/2002, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 625114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.004106-3 - SALVIO PIRES DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924)) X MARILIO PIRES DOMINGUES \"Sane-se a pecha certificada.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.207.001452-3 (15607) - LUZIA MIRANDA JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BITTAR (RJ-050506)) X ANTONIO MONTEIRO (FALECIDO) AUTOS DESARQUIVADOS PARA VISTAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.004069-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JANPER COMERCIAL E SERVICOS LTDA FLS. 94/95, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.003654-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RODRIGO FROHLICH Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO...CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS DESPESAS...HONORÁRIOS...10% DO VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nProc. 2008.207.003821-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X RODRIGO EGON CASTRO DE PAULA Sentença:...Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar em mãos da Autora a propriedade e a posse plena do bem - tornando definitiva a apreensão liminar. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.004286-2 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X HELTON DOS SANTOS SEIXAS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão - alienação fiduciária, entre as partes acima mencionadas, já qualificadas nos autos.A parte autora desistiu da ação, antes que se efetivasse a citação.Isto posto, homologo a desistência que se manifesta às fls. 28/29 e, por conseqüência, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. Custas pela desistente.Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido.Indefiro a expedição de ofício ao SERASA, eis que a diligência cabe à parte.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.004327-1 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LUCIENE RAMOS DA SILVA Sentença: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroComarca da Capital Regional da Ilha do Governador2ª Vara Cível Proc nº 2008.207.004327-1 Autor: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.ARéu: LUCIENE RAMOS DA SILVASentençaTrata-se de ação de busca e apreensão - alienação fiduciária, entre as partes acima mencionadas.O Réu não foi citado. O autor à fl. 38, requer a desistência do feito.É o relatório.Passo a decidir.Determina o art. 267 do CPC:\"...Art. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:I - quando o juiz indeferir a petição inicial;II - quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;III - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;IV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;V - quando o juiz acolher a alegação de pe \r\n\r\nProc. 2008.207.007794-3 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS AURÉLIO DE SOUZA Despacho:VENHA A NOTIFICAÇÃO EM DOCUMENTO ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2008.207.008205-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ELIZETE DA COSTA DINIZ DE BRITO Sentença: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroComarca da Capital Regional da Ilha do Governador2ª Vara Cível Proc nº 2008.207.008205-7 Autor: BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTORéu: ELIZETE DA COSTA DINIZ DE BRITOSentençaTrata-se de ação de busca e apreensão - alienação fiduciária, entre as partes acima mencionadas.O Réu não foi citado. O autor à fl. 19, requer a desistência do feito.É o relatório.Passo a decidir.Determina o art. 267 do CPC:\"...Art. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:I - quando o juiz indeferir a petição inicial;II - quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;III - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;IV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;V - quando o juiz acolher \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.003534-1 - REGIA HIDRAULICA ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M Z DA SILVA (RJ-061143)) X ROSANGELA ARAUJO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVELREGIONAL DA ILHA DO GOVERNADORProcesso nº: 2003.207.3534-1Autor : Regia Hidráulica Esportiva LtdaRéu: Rosângela Araújo da Silveira SENTENÇA O autor propôs a presente EXECUÇÃO, em face da parte acima mencionada. O réu não foi citado, conforme se verifica à fl. 40, face ao não recolhimento das custas. No entanto, foi determinada a intimação do autor, conforme edital de fl.47, para dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção e o mesmo, permaneceu inerte, conforme certificado à fl. 47 vº. Ante o exposto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito.Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais não arbitrando honorários advocatícios ante a ausência de estabilização da relação jurídica processual. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se \r\n\r\nProc. 2004.207.006134-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TROPICAL I (Adv(s). Dr(a). DRA CRISTIANE S. SANTOS (RJ-112346)) X PAULO ROBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Ao exeqüente sobre ofício de fls. 165. \r\n\r\nProc. 2005.207.003229-1 - FACULDADES CATÓLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NELSON OSÓRIO DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A) Sentença:...ISTO POSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS, E NO MÉRITO NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003274-0 - MARCELO SÃO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726), Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:CUMPRA-SE O R. DESPACHO DE FL.81, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. FL. 83, ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.207.003282-9 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...ISTO POSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS, E NO MÉRITO NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2007.207.005765-6 - ANGELA MARIA BERNA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto , conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.Recebo o recurso no duplo efeito... À recorrida \r\n\r\nProc. 2007.207.007381-9 - VERA LUCIA RODRIGUES BENTO BARROCAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE CUNHA TEIXEIRA (RJ-140408)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento da diferença do índice utilizado pela mesma e o índice real apurado no mês de janeiro de 1989, nos termos do pedido formulado no item 3.1 do pedido.Condeno, ainda, a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o total do valor apurado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.003979-6 - CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR FELIZ (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) JORGE LUIZ RODRIGUES Mandado de citação/intimação pronto na contra-capa, aguardando cópia da inicial. \r\n\r\nCobrança, de indenização de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.207.006132-3 - NATAN CANDIDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOBRE SEGURADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:..Isto posto, conheço dos embargos, e, no mérito, nego-lhes provimento. Recebo o recurso de apelação na forma do art. 520 do C.P.C. Diga o apelado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.001961-0 - RODER PECAS E ACESSORIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X MONICA MACHADO DE BRITO LYRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479) Sentença:...Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito dou-lhes parcial provimento para que seja declarado que a condenação ao pagamento de verbas sucumbenciais foi direcionada a parte autora... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002407-9 - MANUEL ALBERTO GIL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...ISTO POSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS, E NO MÉRITO NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c nulidade c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.000298-9 - GRAÇA DA ILHA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003992-7 - HENRIQUE JOSÉ SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:...DESIGNO O DIA 09/09/2008 ÁS 12 :00 HS PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE DETERMINO QUE A RÉ APRESENTE MEMÓRIA DE CÁLCULO DO SALDO DEVEDOR DO MÚTUO CONTRATADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL , NOMEANDO A DRª ANA PAUL M.M. RIBEIRO...ARBITRO OS HONORÁRIOS EM 5 SÁLARIOS... INTIME-SE... DIGAM AS PARTES, INCLUSIVE APRESENTANDO QUESITOS E ASSISTENTES. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.207.006361-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MAURÍCIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430) Sentença:...ISTO POSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS, E NO MÉRITO NEGO-LHES PROVIMENTO. Recebo o recurso no efeito devolutivo... Ao apelado... \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.007289-1 - TANIA DA SILVA BIANCHI (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.207.002453-1 (17847) - JANE MARIA PECK GARRIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). PATRICIA PECK GARRIDO (SP-167960)) X JANIO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009) Sentença:...ISTO POSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS, E NO MÉRITO NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2008.207.000091-0 - ANTONIO JOAQUIM BATISTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X CLÉSIA GLÓRIA MORAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON GUIMARÃES LOPES (RJ-127277) Sentença:...ISTO POSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS, E NO MÉRITO NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.207.008902-7 - IVAN HENDRY MATHURA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES FALTAM R$ 41,99 EM ATO DO ESCRIVÃO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.207.005537-6 - ELIZA CECILIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X SEVERINO LOURENÇO DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A R. DECISÃO DE FL. 21. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.006361-0 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO L. DE LIMA (RJ-054303)) X JF 367 COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Sentença:...ISTO POSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS, E NO MÉRITO NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.207.007411-5 - VIAÇÃO ITAPERIMIRIM S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X RJ RECEPTIVO AGÊNCIA DE VIAGENS TURISMO LTDA EPP Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.207.007413-9 - EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X RJ RECEPTIVO AGÊNCIA DE VIAGENS TURISMO LTDA EPP Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.207.004363-7 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARA PICÃO CORRÊA (RJ-127594) Sentença:..Isto posto, conheço dos embargos, e, no mérito, nego-lhes provimento... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.207.004033-4B - LEVI MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953) Sentença:...ISTO POSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS, E NO MÉRITO NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.001812-8 - ANDREA CONDINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Fls.139, digam as partes. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.207.006647-3 - JOEL PALMEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO PIMENTEL DE LIMA (RJ-116647)) X ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Sentença:......isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2008.207.005694-0 - JOÃO ALBERTO BORGES VIDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X EUROBARRA RIO LTDA Despacho:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-SE O VALOR DA CAUSA TENDO EM VISTA OS PEDIDOS CUMULATIVOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.004854-9 - CLAUDIONOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:RECEBO O AGRAVO. AO AGRAVADO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.207.000172-4 (11088) - ORESTES DE LOCATEL MOREIRA. (Adv(s). Dr(a). WUILSON TABOAS GODINHO. (RJ-042400)) X DARCI DE SOUZA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000002) Despacho:FL. 249, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.207.001949-5 (18569) - SANDRA LOPES RODRIGUES X PESSET IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349) Despacho:INTIME-SE À PARTE AUTORA SOBRE FL. 185. \r\n\r\nProc. 2004.207.007417-8 - ANTONIO VASCONCELOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-089767)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO . \r\n\r\nProc. 2004.207.007616-3 - PICA-PAU ALIMENTOS E DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...ISTO POSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS, E NO MÉRITO NEGO-LHES PROVIMENTO. Recebo o recurso no efeito devolutivo... Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2005.207.005912-0 - ALDEIA DE MEA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AOS INTERESSADOS SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO DE FLS 243/244 \r\n\r\nProc. 2006.207.007220-5 - MARCIO DAUDT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. , NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA- RAZÕES, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nIndenizatória, p/danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.207.004846-0 - MARCIO BORGES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X EMASE-EMPRESA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.207.001214-1 - ESPOLIO DE JOAO LUIZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065)) X JULIETA FERREIRA LONGRA Sentença:...ISTO POSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS, E NO MÉRITO NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.207.002347-0 - HELENA DE QUEIROZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X MARIA MATTOZINHOS DE QUEIROZ AO INVENTARIANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H., SOB PENA DE ARQUIVAMENTO . \r\n\r\nProc. 2004.207.004857-0 - ROSA SOARES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X JERONIMO ANTONIO DA CUNHA FERNANDES Decisão: Indefiro o pagamento de custas ao final, por falta de amparo legal. Recolham-se as custas processuais. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.207.000003-3 - MARIZA NOSSA VITOLA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES DA SILVA (RJ-065231)) X ANTONIO DOS SANTOS FAUSTINO FL. 109, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.207.002376-2 - CLIZERIO LUCAS STELLET JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAM LINHAS AEREAS SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:..Isto posto, conheço dos embargos, e, no mérito, nego-lhes provimento... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.207.003006-0 - BERNARDO GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)) X MARIA APARECIDA GOMES AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.005268-1 - MARCOS CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X ESPÓLIO DE JERÔNIMO ANTONIO DA CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Ao requerido sobre documentos apresentados pelo autor às fls. 76/85. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.008159-4 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X JCA - CRISTIANE DE SOUZA BATISTA M.E. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ABRAHAO JUNIOR (SP-210909) À parte ré para efetuar o recolhimento de R$ 16,53, referente à complementação de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2003.207.008167-3 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X AUTOCOM BRASIL AUTOMACAO E COMERCIO LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H , SOB PENA DE EXTINÇÃO . \r\n\r\nProc. 2003.207.008177-6 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X DRAITEC ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE ARAUJO COELHO (SP-182827) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO . \r\n\r\nProc. 2004.207.003583-5 - POSTO DE GASOLINA JACAROA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação monitória entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos.À fl. 41, determinação judicial a fim de que se intime a parte autora, via Diário Oficial, para dar andamento ao feito, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do processo.À fl. 42v., certidão cartorária atesta que decorreu o prazo legal, sem manifestação da parte autora.O parte autora abandonou a causa por mais de vinte e um meses, por não promover o ato que lhe competia, como determinado no Despacho à fl. 138, publicado em 20/9/2008, conforme certidão à fl. 39.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.207.005427-1 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X ARMANDO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.207.007503-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RODRIGO GOMES BARBOSA Decisão:COMPROVE A MORA. DEFIRO A LIMINAR. CITE-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.207.005431-8 - LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEANE FERREIRA BARBOZA (SP-176241), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.207.001409-8 - SILVANIR PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X MANEN'S CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) fls. 160/164, aos interessados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.207.001764-2 (20073) - VITOR BORGES DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). VITOR BORGES DE ASSUMPCAO (RJ-079780), Dr(a). RACHEL GOMES DA ROCHA (RJ-131453)) X POSTO DE GASOLINA JOWAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Sentença:..Isto posto, conheço dos embargos, e, no mérito, nego-lhes provimento... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.004007-5 - VANIA ROSA CORDEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA TERESA ARAUJO (RJ-086031)) X TRANSPORTE PARANAPUÃ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento das despesas relativas ao pedido formulado pela autora na letra \"b.1\" da petição inicial, à fl. 10, corrigidos e atualizados monetariamente da data do pagamento realizado pela autora até seu efetivo ressarcimento. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004373-6 - MARCELO DE MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Decisão:....Designo o dia 03/09/2008, às 14:15h, para realização de audiência de instrução e julgamento.... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.005069-4 - JORGE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X MARIA DO BOM JESUS COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...isto posto, na forma do art. 118 do CPC, suscito conflito negativo de competência, determinando que os presentes sejam trasladados e remetidos à Exmª Presidência do Tribunal por ofício, na forma e para os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2006.207.000069-3 - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FL. 114. \r\n\r\nId: 625115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristina Carla Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.207.001481-3 - OTAVIANO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA (RJ-057314)) X ARY MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 15/09/08, às 15:00 h; 2)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.003714-0 - WALDIRIO AUGUSTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749), Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X IVO SILVA DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.207.003713-0 - JOSÉ LEONARDO SANTOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ELIAZARO FEITOSA (RJ-087807)) X LUCIA DOS SANTOS FEITOSA Despacho:Ao avaliador judicial. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.008226-4 - MIGUEL DE MENEZES CRIVANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLE FRANCHE \"A\" Decisão: Concedo a Tutela Antecipada eis que presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, o \"periculum in mora\" e a verossimilhança dos fatos narrados que levam a crer, em cognição sumária, que a cobrança feita exclusivamente ao condômino autor do valor excedente da conta d'água é indevida e arbitrária. Intime-se o Condomínio para que se abstenha de cobrar do autor, de forma exclusiva, qualquer tipo de excedente relacionado às despesas condominiais, não previstas no orçamento anual, sem a efetiva certeza de sua origem, causa e responsabilidade, inclusive o valor de R$ 1062,00 concernente ao excedente de água. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.001179-8 - Inventariante: SONIA DA COSTA VELHO THADDEU (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X ARTHUR THADDEU Sentença: HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais a sobrepartilha (fls. 143), destes autos de Arrolamento do bem deixado por Arthur Thaddeu, informado às fls. 110, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Pagas as custas, expeça-se alvará e após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.207.001832-0 - ROSANGELA DUTRA MAGIOLI MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X ROBERTO MAGIOLI MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.207.000565-0 - JOSEFA AMELIA FIALHO DE ALMEIDA E OUTROS X EBENEZER FIALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FIALHO DE ALMEIDA (RJ-104851) Despacho:1)Providencie o cartório o relatório; 2)Fls. 140?143: reconheçam-se as firmas. \r\n\r\nProc. 2007.207.004980-5 - IVA DE SÃO JOSÉ ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X ADELINO NUNES Despacho:Determino o sobrestamento do feito até que se cumpra o Testamento. \r\n\r\nProc. 2007.207.005273-7 - Inventariante: SERGIO MURILO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208)) X MURILLO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls. 47/49: diga o Inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.207.002190-1 - TANIA REGINA GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). GISELE DIAS DA SILVA (RJ-138723)) X NEY COSTA Decisão: 1)Nomeio a Requerente Inventariante; 2)Venham as certidões de praxe; 3)Por ora, expeçam-se ofícios à seguradora e Receita Federal, diante do requerimento de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2008.207.008476-5 - HELIO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA (RJ-105999)) X LAIZ BRANQUINHO PEREIRA Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.006206-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NOBIO PAULO SIQUEIRA Despacho:Ao autor para complementar custas conforme certidão de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.207.006234-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JANDYRA MARIA GAVALDA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fls. 56/64. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.007194-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL FAMA III (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X SAMUEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.207.004635-3 - LUIZ PEDRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ B.P.R.GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido parte da autora e condeno-a ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.207.002280-6 - MARIA JOSE DE FRIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO (RJ-110395), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X ROBERTA KRISCH MATSAVAHT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103) Despacho:A consulta já foi feita às fls. 234/235. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.207.002460-8 - ALDO BOTTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X SANDRA CONDE FERREIRA E OUTROS Despacho:Remeto o autor ao despacho de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.207.007376-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAQUEL PRADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X ESPÓLIO DE ESMERALDA DA MADUREIRA DA COSTA Despacho:Fls. 91: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nProc. 2007.207.000632-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL DEL CID II (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES Despacho: Tendo em vista que o autor ratificou os valores apresentados às fls. 71, ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.207.001665-4 - ESPÓLIO DE GENY BRAZ, Inventariante: ELIZABETH BRAZ DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X SERGIO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Decisão: Ao apelante para recolher custas faltantes no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.207.003179-5 - JOSÉ DA SILVA PAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à parte autora os valores encontrados em liquidação de sentença, observando-se o índice acima corrigidos monetariamente e acrescidos de juros remuneratórios e de juros moratórios desde a data em que o índice era devido. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.003296-9 - HELIO OLINDO DI GIACOMO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1) Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2) Defiro a prova documental suplementar em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 2007.207.005767-0 - MANOEL GONÇALO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor os valores encontrados em liquidação de sentença, observando-se o índice acima corrigidos monetariamente e acrescidos de juros remuneratórios e de juros moratórios desde a data em que o índice era devido. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.006919-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CAPANEMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CARLOS LUIZ CASTILHO LEITE ALVES Decisão: 1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 01/09/08, às 15:00 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.207.004234-5 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X MARIA SUZY VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Homologo a transação manifestada às fls. 49, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.006624-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARADI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X SONIA REGINA DE ABREU PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Despacho: Intime-se a parte ré para recolher as custas faltantes, conforme certidão de fls.154, verso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.008399-2 - EQUIFARMA BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X EXTRACTA MOLÉCULAS NATURAIS S.A. E OUTRO Decisão:Recolham-se as custas faltantes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.207.004642-7 - ADELIA CRISTINA FERNANDES HECARI COSTA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora. Condeno-a nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% do valor atualizado da causa, suspenso na forma do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.006517-5 - ALEX RICARDO ROSALINA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DE OLIVEIRA SILVA (RJ-107236)) X CONFEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Citem-se. Após o contraditório, direi sobre o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.008438-8 - CESAR ESTEFANO BADAUI (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X BANCO UNIBANCO S.A. Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006896-4 - DEBORAH GUILHERMINA DE CASTRO X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: 1) Remeto o executado mais uma vez a decisão de fls. 195 item 1, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 205. O direito do executado de apresentar impugnação já está precluso. Atente o executado ao disposto no art. 14,III do CPC; 2) Defiro o desbloqueio do valor de fls. 196/204, ante o depósito realizado; 3) Ao exeqüente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.207.004029-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRO ALVES OPIMI Despacho:Indefiro o pedido de fls. 131 por falta de amparo legal. Diligencie o autor a citação do réu, na forma do art. 219 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.207.004148-3 - CELESTE DE GENARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ALMEIDA COUTO (RJ-122112)) X WEVERTON GENARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204) Despacho:Fls. 220: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nProc. 2004.207.005462-3 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ENEAS TEIXEIRA GOMES Despacho: 1) Oficie-se à Receita Federal e ao Detran conforme requerido; 2) Ao autor sobre certidão de fls. 64. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.006706-8 - SALVADOR GOMES PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X CLÁUDIO FERREIRA DANIEL Despacho: Tendo em vista a informação de fls. 16/17, emende-se o autor a inicial observando o pedido de fl.03, referente a condenação do réu no pagamento dos débitos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.005101-0 - RVF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X JOÃO DE ALMEIDA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE DESPEJO, POR PERDA DE OBJETO E PROCEDENTE A AÇÃO DE COBRANÇA PARA CONDENAR os réus ao pagamento dos alugueres e encargos atualizados e com juros na forma do art. 406 do CCB. Condeno os réus nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.006751-0 - LUZINETE DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FERNANDA GERBASSI PAIXÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS ANJOS SILVA (RJ-126618) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.001511-3 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ULTRA RAPIDO RIO JORDÃO TRANSPORTES Despacho:Traga o exequente as certidões do 5º e 6º Ofícios de Distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.207.003641-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARCIO VITIPO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.207.006790-6 - CRISTIANO SAVIOLO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X RAUL GARJIONI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA ROCHA DE ALMEIDA MARCET OLIVEIRA (RJ-144740) Despacho: Tendo em vista o acordo celebrado às fls.193 e considerando que a gratuidade de justiça foi deferida provisoriamente (fls. 65). As partes para que recolham-se as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.207.003023-5 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X MT7 ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.002056-6 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X ORESTES FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) Decisão:Ao apelante para recolher custas no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.207.004039-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIO ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.207.008401-7 - BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SAULO REI GOMES DA SILVA Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.207.001153-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X SIDNEY SILVEIRA BARROS E OUTRO Decisão: 1) Proceda-se a penhora do bem hipotecado. Intime-se; 2) Ao exeqüente para recolher custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.207.005783-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X CHRISTINE PAGGIANELLA BENAMOR Decisão:Diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.007976-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SILVANA SILVA NASCIMENTO Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.207.000853-9 - CASSINI ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS RENATO DE CARVALHO LEITE CAMPOS (RJ-092687)) X NOVA BACCE LTDA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Decisão: A desconsideração da personalidade jurídica não pode ser aplicada indistintamente a todos os casos em que não for encontrado o patrimônio da pessoa jurídica. É necessário que fique caracterizada a prática abusiva na forma do disposto no art. 50 do CC, pelo que, indefiro o pedido de fls. 125/139. \r\n\r\nProc. 2006.207.006912-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ENGECARF ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476) Decisão:Informe o exeqüente se o acordo de fls. 116/119 foi cumprido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.207.004225-2A - CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)) X LUIZA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712) Decisão:(...)ISTO POSTO, rejeito a presente impugnação à execução. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.006925-7 - ANDREA BAHIENSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS FERNANDES (SP-208099) Despacho:Por ora, informe o réu quanto ao resultado do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004402-7 - MARCOS ALBUQUERQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho: Intime-se a parte para recolher as custas no prazo legal, sob pena de emissão de nota de débito. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005419-9 - ENI DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Diga a parte autora sobre fls. 64/67. \r\n\r\nProc. 2008.207.007494-2 - ISMAEL BENTANCOURT GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X ABN AMRO REAL S/A Decisão: Tendo em vista que a patrona da parte autora atua neste juízo como Conciliadora, determino à livre distribuição, sendo vedada a distribuição a esse Juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.207.002201-4 - Inventariante: DAGMAR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) JOSE ALVES DA SILVA E OUTRO, Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA ao requerente e habilitantes sobre certidão negativa de fls. 143 (CP de Araruama) \r\n\r\nProc. 2004.207.005205-5 - HELOYSA VASCONCELOS DA CONCEICAO E OUTROS X FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MENDES (RJ-067630) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.207.001528-0 - MARLI MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO NIETO CAROU (RJ-082703)), Habilitado: TAMARA FERNANDEZ CALERO, Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X ROLAND NELSON FERNANDEZ TON Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.207.000687-7 - GERALDO INÁCIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIRGINIA MARIA DOS SANTOS Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito na forma do art. 267, VI do CPC, face a falta de interesse processual. Condeno o requerente nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% do valor atualizado da causa, suspenso na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Arquive-se. Dê-se ciência do Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.008431-5 - ANTONIO NÉ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X MARIA DOLORES SALES DE ARAUJO Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2008.207.008446-7 - VANDA TERESA PASTRO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X VALMIR DE BRITO PASTRO Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.207.003912-7 - HELENICE MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X NELSON HENRIQUE MOREIRA LIMA Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.001609-0 - MANEN´S CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X ALDENISE SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) (Republicação) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora/embargada e condeno-a no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.207.004818-3 - RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LINAURA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050) Decisão:Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.207.003540-5 - ARMARINHO E PAPELARIA PIONEIRA DO GRADIM LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X GEORGE SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro JG à parte ré.2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e indicando os fatos controvertidos que pretendem esclarecer com as mesmas, sob pena de indeferimento.3) Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório.Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no art. 14, II do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.006859-9 - ZENAYDES CAVATTI (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) REPUBLICAÇÃO...A Súmula 118 deste Tribunal determina: \"A citação postal comprovadamente entregue à pessoa física, bem assim na sede ou filial da pessoa jurídica, faz presumir o conhecimento e a validade do ato\". Sendo este o entendimento para a citação postal com mais razão deve ser acolhida como válida a citação feita através de ato de oficial de justiça. Não há como este entendimento, já pacificado na doutrina e na Jurisprudência e que é utilizado para todas as pessoas jurídicas, ser afastado apenas com relação às Casas Bahia, sob pena de ser criado um privilégio odioso que contraria a princípios constitucionais como o da isonomia e do devido processo legal. Reconheço a validade do ato citatório e indefiro o pedido de devolução do prazo para contestação. Certifique o cartório se o prazo legal já se esgotou. \r\n\r\nObrigação de Fazer, - C/C INDENIZAÇÃO P/DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.005037-2 - ALBINO ALVES (Adv(s). Dr(a). NATIVIDADE DE FATIMA PENEDA ALVES (RJ-112864)) X HELMAR CONTES LAFREDO MOURÃO Despacho: Os órgãos e empresas mencionados às fls. 214 não se prestam a informar o CPF do contribuinte. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.001223-5 - LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 80: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nProc. 2007.207.005686-0 - BENJAMIN VIDAL GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova. Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.207.005903-5 - PATRÍCIA BORRAJO TEIXEIRA CID (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA Despacho: Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001865-1 - MARIA VERA AUGUSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396), Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 267,VI do CPC e condeno a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.007649-3 - INVENTIVA COMUNICACAO PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X LASELVA BOOKSTORE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304), Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010) Decisão:Defiro o pedido de ambas as partes. Redesigno audiência para o dia 26/08/2008. às 14:00 hs. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.008388-8 - CLÉA CRISTINA MENEZES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300)) X METALURGICA PELLITTERI LTDA Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.207.008416-9 - WAGNER DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X BANCO REAL S/A Despacho:Diante da certidão de fls. 23-verso, regularize o autor o preparo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.207.007941-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JANAÍNA (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X ADRECON ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DE CONDOMÍNIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a prestar as contas pedidas no prazo de 48 horas, sob pena de não lhes ser lícito impugnar as que o autor apresentar, de acordo com o art. 915, parágrafo 2º, do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% do valor atualizado da causa. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.007392-3 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ANDERSON MOREIRA CRISPIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, C/C desfazimento de negócio \r\n\r\nProc. 2007.207.001133-4 - CÉLIA CRISTINA SÓRIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X CARVELOX MULTIMARCAS AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007439-1 - JOÃO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA da ação em relação ao segundo réu, e JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Condeno o autor no pagamento dos honorários de advogado que fixo em 10% sobre a metade do valor da causa. Com relação ao primeiro réu, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor e condeno-o a devolver ao autor a quantia de R$ 4.763,76 , já com a dobra, com os acréscimos legais e condeno-o no pagamento de indenização por danos morais que fixo em R$ 8.000,00, corrigidos à época do pagamento, na forma do art. 406 do CCB. Condeno-o no pagamento nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005429-1 - CAMILA MARQUES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X SALÃO DE FESTAS NAUTILUS (Adv(s). Dr(a). DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO (RJ-130080) REPUBLICAÇÃO - (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido da autora para declarar nula a cláusula que inadmite a devolução do valor pago referente ao aluguel do salão, bom como as cláusulas que se referem a dedução dos valores já pagos. Torno definitivo o cancelamento do contrato e condeno o réu a restituir à autora a quantia de R$ 2.978,00, corrigida a contar da recusa. Improcede o pedido de indenização por danos morais.Considerando a sucumbência menor da parte autora, condeno o réu no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.207.004602-8 - KATIA ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UCS FOMENTO COMERCIAL S/A - CREDFIX (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:Por ora, proceda-se a penhora portas a dentro no endereço indicado às fls. 188. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.207.006218-4 - MARA RITA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Despacho:Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.207.000183-5 - JOSÉ LISIEUX ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão: Rejeito a preliminar de prescrição, tendo em vista não incidir nessa situação específica a regra geral de prescrição prevista no art. 206 do CC, porquanto prevalece, a regra especial do art 1º-C da lei 9494/97, a qual prevê o prazo prescricional de cinco anos. Sendo assim, não se consumou a prescrição em se tratando de indenização contra pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público. Declaro saneado o feito. Designo o dia 02/09 /08 , às 15:00 h para AIJ. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls 08 e 47. \r\n\r\nId: 625118"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristina Carla Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nIVAN DE SOUZA VIEIRA - RJ035498 \r\n\r\n2005.207.007756-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nId: 625119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "625116": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.207.001390-4 - THAMIRES MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUR´ELIO AMORIM LINHARES (RJ-132776E), Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X ANDRE LUIZ EUGENIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA R DA CRUZ (RJ-069916) ao autor sobre cópia da recisão de contrato de trabalho do réu. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.207.008248-3 - JOSÉ ROBERTO FORASTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X CATIA DO CARMO PORTO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.207.002267-0 - DIRCE DA COSTA CANNO (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X ANTONIO GONÇALVES FONTE NOVA Despacho:Cumpra-se os itens 2 e 3 do despacho exarado à fl 108. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.007609-4 - ROBERTO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485) Atenda-se ao MP, esclarecendo como será partilhado o imóvel referido à fls. 20, j´[a que a divisão de bens mencionou tão somente o impovel constante de fls. 18 e 19. Os requerentes residem no mesmo imóvel. Assim, não é possível proceder o pedido de divórcio, convertendo-se o feito sem separação consensual, visto não se poder comprovar o lapso temporal de separação de fato do casal previsto no art. 1.580, §2º do CC, devido à coabitação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.006781-7 - MARIA HELENA LIMA SALES (Adv(s). Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURÃO (RJ-045072)) X ADILSON ÁVILA SALES \" CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA RESGATE.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.004556-3 - CARLOS ALBERTO CARDOSO DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) \" CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA RESGATE.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.001612-7 - JANAINA DA CUNHA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X LUIS CARLOS PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Designo audiência perante o JIC para 25/08/2008, as 11h. \r\n\r\nProc. 2008.207.003327-7 - GLÓRIA REGINA DA COSTA BRUM AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADALBERTO MUNIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Despacho:Designo audiência perante o JIC para o dia 28/08/08 às 10:45h. I-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.005996-5 - ROSA MARIA CUNHA BORDINI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X ARMANDO RUBI BORDINI RICKES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão de fl 59 tal como lançada.Aguarde-se a audiência designada a fl 66. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.207.004681-2A - T.M.C. (Adv(s). Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841), Dr(a). ANDREA BONEL FIDALGO (RJ-094994), Dr(a). ELIANE CHAVES (RJ-095321)) X E.G.C. ao autor sobre certidao negativa de fls 35v \r\n\r\nProc. 2001.207.004672-3 - SERGIO PAULO TOSTA BARROS CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267)) X SERGIO DE BARROS CONDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151) em retificação: Encaminhe com urgência o autor/agravado a petição de contra-razões do agravo de instrumento à Primeira Câmara Cível do TJ. \r\n\r\nProc. 2002.207.001039-1 - AMANDA CESAR LENZI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO (RJ-106818), Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842)) X ERIC ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459), Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Despacho:Atenda-se ao MP (Requer o MP seja esclarecido, em petição subscrita pelos representantes legais dos exeqüentes, se mesmo diante da diferença de valores, eles têm a intenção de celebrar o acordo de fls 178/184 e 212/214, ratificando-o, caso positivo). \r\n\r\nProc. 2002.207.002556-4 - MARCIA PALMEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). DIOGO JOSE MACHADO (RJ-133545E)) X MARCOS VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ART 45 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.207.004541-3 - NELY CEZAR VALADARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). CRISTIANE ALVES DE BRITO (RJ-140657)) X AILTON BARBOSA VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA LUTTERBACH LOBATO CARDOZO (RJ-045067) à parte autora para atualizar planilha de débito e esclarecer endereço da petição de fls 177, por constar nos autos como da exequente \r\n\r\nProc. 2004.207.004353-4 - R.S.C.G. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X J.A.C.G. \" CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ART.45 DO C.P.C, DEVENDO A PARTE TOMAR CIÊNCIA, APONDO A SUA ASSINATURA.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.001483-7A - BRENO DOS ANJOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X ALEX HAMILTON DE MACEDO E BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se a exeqüenta na forma requerida pelo MP a fl 49. ( deverá esclarecer se, após dezembro de 2007, ainda há prestações não pagas (fls 06). Caso positivo, deverá vir aos autos planilha com todos os valores que se venceram até a data de apresentação da conta. \r\n\r\nProc. 2008.207.002617-0 - CAIO HENRIQUE FONSECA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X MARCOS ANTONIO BEZERRA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.001649-6 - RAPHAEL RODRIGUES LIZZARRAGA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X MARCELO LEANDRO LIZZARRAGA COSTA \" ALVARPA PRONTO PARA RESGATE.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.207.005350-1 - EUNOIR STELLET DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X OSWALDA MARGARETH CORREA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Atenda-se ao MP, vindo aos autos o título executivo (cópia do acordo/sentença) que se pretende modificar. \r\n\r\nProc. 2008.207.006105-4 - MARISALDO SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE (RJ-128830)) X ALDO CESAR DO NASCIMENTO DE MEDEIROS Decisão:1) Ao autor para que junte aos autos a certidão de nascimento do filho/réu.2) Diante da informação de que o réu está regularmente matriculado em instituição de ensino (fl 44), acolho o parecer ministerial e indefiro o pedido de antecipação de tutela.3) Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 29/10/08 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.207.007799-7 - IVANETE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X MARILIA ANA LOPES DA SILVA \" TERMO DE CURATELA PRONTO PARA RESGATE.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.207.002334-2 - MADSON LIMA SIQUEIRA X LEILA MARIA DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) ao inventariante para instruir mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2008.207.007687-2 - CASEMIRO ANTONIO FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865)) X MARTHA RITA VIDIAL ZACCARO Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.007417-6 - MÁRIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-062472)) X GUSTAVO PEDRO DOS SANTOS E OUTRO atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nPosse e Guarda, e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.207.002919-5 - KLEBER JOSÉ LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA TERRA MATTOS SANCTOS (RJ-104580)) X ANGELA AMARAL DOS SANTOS), ALEXANDRA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1) Diante do teor do estudo social e da manifestação do \"parquet\", determino que a guarda provisória da menor seja exercida por ambos os genitores até ulterior decisão. Lavre-se o r. termo por 120 dias.2) Encaminho as partes à mediação, a ser realizada pela psicóloga do Juízo, Stella Carneiro, no dia 02/09/08 às 11:00. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.207.000062-4 - ANDRE LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X MARIA DE FATIMA MAIA FERNANDES ao alimentante para esclarecer a petição de fls 77 tendo em vista não haver nos nos autos exoneração para os alimentos fixados \r\n\r\nProc. 1999.207.004169-5 (15539) - WANIA REGINA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738)) X LUIZ RAMOS DE OLIVEIRA FILHO Autos paralisados, retorno automático ao arquivo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.008445-3 - ROBERTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567)) X MARA LUCIA VICENTE JOAQUIM MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829) carta de sentença pronta para resgate. \r\n\r\nProc. 2008.207.007001-8 - MARCELO DUTRA VISSOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Atenda-se ao MP:SSe for estabelecida a guarda compartilhada, deverá ser excluíoda a cláusula referente à prestação alimentícia, eis que incabível na situação. \r\n\r\nProc. 2008.207.007261-1 - ALCINDO ROCHA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:24-1102-336- R$ 9,1211- atos de conferência de cópias - 6 cópias a conferir25- 1110-637- R$ 1,82 (por cópia)42- 10% do campo 4120- FUNPERJ33- 600225174-946- 5% do campo 4121- FUNDPERJ34- 5673-00124-347- 5% do campo 41 \r\n\r\nProc. 2008.207.007368-8 - FRANCISCO DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575) Atenda-se ao MP, esclarecendo as partes se já houve ajuizamento de ação de separação de corpos e?ou aastamento do lar conjugal, conquanto as partes ainda residem sob o mesmo teto e não há cláusula para a saída de um dos cônjuges do lar comum. Venhna aos autos clásula de alimentos para os filhos do casal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.207.000060-2 - ENERE MOREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X SEBASTIANA DE JESUS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MOREIRA DA SILVA (RJ-034992) Decisão:...declaro o alimentante EXONERADO da obrigação de prestar alimentos aos seus filhos Fabiana, Simone e Romulo. Oficie-se para cancelamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.207.007053-5 - JUSSARA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X JORGE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor em réplica \r\n\r\nId: 625116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.207.008422-4 - KARIN ALEXANDRE PRIMO AGUIAR, LEONARDO RODRIGO ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO (RJ-070070) Despacho:1. Retifique-se na DRA o nome da ação para Acordo de Alimentos.2. Esclareçam os requerentes se viveram em união estável e, caso afirmativo, durante qual período. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.207.005316-1 - THAYLA RENATA GUEDE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAIMUNDO NONATO GUEDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA RAMOS (MA-005055) Despacho:Designo AIJ para o dia 02 / 12 / 2008, às 13:40 horas. O-se ao Juízo Deprecado (fl. 62) informando. \r\n\r\nProc. 2006.207.000527-7 - CARLA CRISTINA DA SILVA PIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CARLOS ANTONIO FIDELIS PIO Despacho:Fl. 96 - Dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.001226-0 - MANUELA SOUZA GONSALES, PEDRO SOUZA GONSALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X HILDEBRANDO JOSÉ CAMPOS GONSALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061) Despacho:Às partes sobre os novos documentos. Como o prazo para manifestação é comum, indefiro o pedido de vista dos autos fora de cartório, formulado às fls. 595. \r\n\r\nProc. 2008.207.005695-2 - DEBORA RIBEIRO DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X MÁRCIO DA SILVA CHAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.006344-0 - PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315)) X GELSON SOARES FERREIRA Decisão:1) Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual. 2) Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 200% (duzentos por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. 3) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 4)Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 30 / 09 / 2008, às 10:00 horas. 5) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.007703-7 - SOFIA DE AVELAR FERREIRA, JÚLIA DE AVELAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X AMAURI CARIUS FERREIRA Decisão:1) Arbitro alimentos provisórios em 35% (trinta e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual, sendo 17,5% para cada autora.2) Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 160% (cento e sessenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido, sendo 80% para cada menor.3) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 4)Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 02 / 10 / 2008, às 09:20 horas. 5) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.008745-6 - LETÍCIA DE SENA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Aos interessados para que apresentem declaração de Patrocínio Gratuito \r\n\r\nProc. 2008.207.008855-2 - JULIA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X JULIO CESAR DUTRA DE LIMA ao patrono do autor sobre certidão de fls.15 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.006849-6 - MARIA LUIZA DI FRANCO ESTEVAO X DANTE ARMANDO DE MOURA ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675) AO PATRONO PARA QUE ENCAMINHE OS AUTOS A FAZENDA \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.207.002556-8 - STELE MARIE AMORIM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X ANTONIO DE BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS S. PINHEIRO (RJ-040147) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 195. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.006718-4 - ELIANE FIGUEIREDO CASTILLA, FRANCISCO CARLOS BRANDÃO CASTILLA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) Despacho:Venha a cláusula de alimentos para o filho do casal, em percentual dos ganhos líquidos do segundo requerente, para a hipótese de existência de vínculo empregatício, e em percentual do salário mínimo, para a hipótese de ausência de vínculo. \r\n\r\nProc. 2008.207.008158-2 - KATIA MENEZES PEREIRA PINHEIRO, ANTONIO JOSÉ SIMÕES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655) Às partes para comparecerem ao cartório a fim de ratificar o acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.207.003644-2 - RITA DE CASSIA FARIAS DE GÓES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X ALEXANDRE JOSÉ DE GÓES FILHO Despacho:Afirmada a ausência, cite-se por edital. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.004637-5 - IBSEN CARLOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA FLÁVIA BERNARDI PIMENTA (RJ-114390)) X ELIANE RAMOS DOS REIS Despacho:Designo audiência de conciliação do art. 331 do CPC para o dia 16/09/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.207.005783-0 - REGINA DE BRITO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X ROSIVALDO DE MATOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Acolho o parecer do Ministério Público e designo audiência de conciliação para o dia 22 / 09 / 2008, às 09:40, oportunidade em que o conciliador deverá observar a manifestação de fl. 40v. I-se as partes pessoalmente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.005814-8 - VANY ALVES DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693) Despacho:O desbloqueio foi procedido conforme recibo que se segue. \r\n\r\nProc. 2005.207.001510-3 - FERNANDA CRISTINA PRAZERES GRANADO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X JOSE HENRIQUE GOMES AGOSTINHO Despacho:Diga a exeqüente se possui os dados solicitados na resposta de ofício de fl. 194. \r\n\r\nProc. 2008.207.001211-0 - SARAH ARINDA CAMPOS BORGES X PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Despacho:Diante do rito eleito para a execução, emende-se a inicial, a fim de quantificar o pedido de transporte escolar, incluindo-o na planilha de débitos. No que tange ao pedido de manutenção da exeqüente no plano de saúde Unimed, deverá ser ele formulado na via própria, eis que a decisão que fixou os alimentos não especificou o tipo de plano de saúde a ser fornecido pelo alimentante. \r\n\r\nProc. 2008.207.002671-6 - GABRIEL MIGANDI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X MARCO ANTONIO VALENTIN DE CASTRO Despacho:1. Esclareça o exeqüente qual rito pretende adotar nesta execução, emendando-se a inicial.2. Venha aos autos cópia do título executivo, ou seja, da sentença que fixou os alimentos, bem como da certidão de citação do alimentante. \r\n\r\nProc. 2008.207.005425-6 - DANILO ALVES DE ARAÚJO BRAGA, MILENA ALVES DE ARAÚJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS (RJ-085040)) X LUCIANO ALEX DE ARAÚJO BRAGA Despacho:1. Recebo a emenda de fl. 29. Anote-se o valor da causa.2. Emende-se a inicial para qualificar corretamente o executado, em obediência ao que dispõe o art. 282, II do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.001899-0 - RICARDO CANCELA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS (RJ-052663)) X FABIOLA DIAS DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325) Despacho:Venham as certidões do RGI, se ainda não foi juntada aos autos, do 9º Ofício Distribuidor, da Justiça Federal, da Receita Federal e de quitação fiscal e enfitêutica. \r\n\r\nProc. 2007.207.005685-8 - JOSÉ EDUARDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LOPES SOBRINHO (RJ-149738)) X MARCIA CRISTINA DA COSTA GALLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480) Decisão:Recebo a apelação de fls. 270/828 em seu duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.207.003727-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA (RJ-035257)) X MONIQUE SEIXA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.004541-3 - PAULO CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X RENAN ENSA VARELLA BORGES DA COSTA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 02 / 10 / 2008, às 09:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.005583-2 - ITAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWLEY DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-133301)), FLAVIA FIGUEIREDO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.207.008247-1 - GILBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TRINDADE BOTELHO (RJ-136574)) X RAÍSSA FAJARDO FERNANDES Despacho:Venha cópia da sentença onde foram fixados os alimentos que ora se pretende exonerar e cópia para contrafé. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.005675-5 - VITALINA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X ANTONIO SANTOS DE SOUSA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 19, no derradeiro prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.005560-1 - CRISTIANE PEREIRA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAN ANDERSON DA SILVA NUNES (RJ-131182)) X MYRTHES GODINHO PEREIRA Decisão:1) Defiro JG.2) Designo AIP para o dia 20 / 08 / 2008, às 16:20 horas. 3) Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes. I-se. 4) Poderá a requerente apresentar quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.207.004872-2 - FRANCISCA DE LIMA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X JORGE MAIA DRUMOND Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora, devendo as custas a que foi condenada na sentença de fl. 73, ser cobrada na forma da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.207.008539-3 - F.L.D. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X J.M.D. Despacho:Venham as cópias dos documentos que comprovam a titularidade de todos os bens arrolados na inicial, informando quem está na posse de cada um deles. Esclareça a autora, ainda, se aceita a inventariança. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.005105-8 - MATHEUS CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Decisão:Fls. 74/75 - Nada a prover, eis que a gratuidade ao réu foi deferida na sentença.Contudo, em razão da certidão equivocada à fl. 72, foi proferido o equivocado despacho de igual folha.Assim, reconsidero o despacho de fl. 72 para receber a apelação no efeito devolutivo, eis que o recurso incide apenas sobre os alimentos fixados.Ao apelado.Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.002791-1 - KARINA QUINTELLA FRANCISCO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X WILSON DE BARROS LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.007071-5 - JOSE LUIZ CARDOSO MELO (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865), Dr(a). MARIA DE FATIMA TAVARES PUENTE (RJ-098275)) X LUIS FELIPE VACCARI MELO), RODRIGO VACCARI DE MELO Despacho:Ao autor sobre documentos juntados pela parte ré às fls. 126/128. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nPartilha E Inventário \r\n\r\nProc. 2008.207.006783-4 - WASSILY CHUK SEIBLITZ GUANAES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X ANA CRISTINA FERREIRA CHUK SEIBLITZ GUANAES Despacho:1. Recebo a emenda de fl. 30.2. Diante da certidão de fl. 34, venha o comprovante de pagamento das custas devidas, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.207.007634-3 - JOSELITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677)) X SERGIO LUIZ ALVES), MARIA GOMES DA SILVA), MARIA EDUARDA DE LIMA SILVA Despacho:Recebo a emenda de fl. 23. Cumpra-se o item 1 do despacho de fl. 21, sendo certo que o requerente poderá obter a certidão de óbito da genitora da menor no cartório do registro civil de pessoas naturais. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006031-0 - MOYSES MESSIAS SOUZA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X AMANDA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459) Decisão:1 - Índice. 2 - Desentranhe-se a peça de fls. 177/179. Presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes e pelo MP. Os documentos supervenientes deverão vir aos autos no prazo de dez dias. Designo AIJ para o dia 11/09/2008, às 15:00 horas. I-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2008.207.008742-0 - WALTER ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X MARLENE LUIZA CAPELLA DE OLIVEIRA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2008.207.008743-2 - RONALDO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X VINICIUS KADAR ALVES RIBEIRO ao patrono do autor sobre certidão de fls. 13 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.003374-5 - ALEXANDRE CAMPELLO DA SILVEIRA, MARIA ANGELICA GONDIM DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Sentença:Pelo exposto, diante da ausência de um dos pressupostos processuais, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC. Custas rateadas entre os requerentes. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.207.004785-9 - PATRÍCIA NUNES LOPES MEDINA, DENILSON MEDINA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, com as modificações de fl. 22, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. O casal não possui bens a partilhar, como informado na inicial.Custas rateadas na base de 50% para cada requerente, na forma da Lei 1.060/50. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.207.004355-6 - TEREZA DE JESUS FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBEIRO ARÊAS (RJ-014305)) X LUIZ ALBERTO LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, em petição firmada pelas partes e por seus patronos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.002181-9 - ROSÂNGELA DORNELES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA TERESA ARAUJO (RJ-086031)) X CLÓVIS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-129800) Ao patrono do Réu para recolher as devidas custas da Certidão requerida. \r\n\r\nSuspensão do Poder Familiar; Guarda \r\n\r\nProc. 2008.207.008653-1 - SANDRA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146)) X VALDEA SILVA DE ANDRADE), CAROLINA SILVA DE ANDRADE) Despacho:Os fatos narrados na inicial, s.m.j., não chegam a caracterizar os motivos ensejadores da suspensão familiar, disposto no art. 1637 do Código Civil. Assim, emende-se a inicial para ação de guarda. \r\n\r\nId: 625120"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.203.007147-4 - LÚCIA MARIA BATISTA MONDEGO X SANDRA SUELY MOREIRA PRATES, ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ PRATES (Adv(s). Dr(a). ALLYNY SANTIAGO (RJ-080978), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.018061-5 - SOCIEDADE DE BUDISMO TIBETANO KARMA TEKSUM CHOKORLING (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X CÁTIA LEVY PAZ BATISTA DO COUTO), CARLOS ROBERTO DO COUTO Decisão:Defiro JG à instituição autora.Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls. 286. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.001493-6 - MARLUCE RITA DE MOURA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X WALDEMAR SOARES DE MENDONCA Despacho:Fls. 088: Defiro. Renove-se o ofício conforme requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.203.000674-4 (25485) - IENTHA DATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X GENY LEITE TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344), Dr(a). JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628)), Litisconsorte: CARLITO CAVALHER E S/M, Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:Atenda-se ao MP (cota de fls. 645 e verso). \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.203.019715-7 - ESPÓLIO DE ROMILDO GONÇALVES, NILDA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X WELLINGTON BARROS LOPES Despacho:Venha certidão atualizada do RGI com relação ao imóvel indicado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.011397-5 - YOLANDA LINHARES DA SILVA X FRANCISCO TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759) Despacho:Fls. 054: Intime-se conforme requerido.À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.203.015504-3 - ALZIRA DOS SANTOS GUADELUPE (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE MEDEIROS DUARTE (RJ-092338)), PAULO CESAR DA COSTA GUADELUPE), DIEGO DA COSTA GUADELUPE, Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X JORGE WERNECK GUADELUPE Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.203.002287-4 - MURILLO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858)) X ZENAIDE PINTO DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Expeça-se a certidão requerida.Ao Cartório para cumprir item 6 de fl. 31, ante a manifestação da PGE a fl. 38. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.203.010009-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ELSON ALVES PAIXAO Despacho:Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2001.203.000227-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X MAURILIO FERRAZ MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.012742-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS FERNANDO DA CONCEICAO SILVA Mandado desentranhado e restituído ao Naroja. \r\n\r\nProc. 2007.203.003162-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X TEREZA DA SILVA BARROSO Despacho:Fls. 055: Oficie-se, inicialmente, à SRF pelo endereço.Oficie-se à DRFVAT, à PRE e à PRF conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.203.007744-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LUCIANA ROSA DA CRUZ Mandado desentranhado e restituído ao naroja. \r\n\r\nProc. 2008.203.007748-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X EMIL JOSE DE ANDRADE Mandado desentranhado e restituído ao naroja. \r\n\r\nProc. 2008.203.008159-5 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RENILDA DE PAULA ALVES DE MELO Mandado desentranhado e restituído ao naroja. \r\n\r\nProc. 2008.203.016353-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X BENEDITO IGNACIO FERREIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.007777-9 - A.M.O.R. ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA OCTAV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MEMERE (RJ-009787)) X MARIA ALICE AFFONSO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:À parte exeqüente sobre a impugnação de fls. 187 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2001.203.006191-9 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X EDNA SOLANGE DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) Despacho:Aguarde-se o cumprimento de fls. 260. \r\n\r\nProc. 2001.203.010749-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TRES RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). FRANKLINA HATHERLY HATHERLY (RJ-039252)) X FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386), Dr(a). ROGERIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Despacho:Expeça-se carta de arrematação.Às partes sobre a manifestação do arrematante de fls. 251/252. \r\n\r\nProc. 2001.203.010750-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). CARLOS EDUARDO L. DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302)) JOAO RICARDO GAVIAO, Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Ao Leiloeiro Público para designação de novas datas. \r\n\r\nProc. 2001.203.011894-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL 1116 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X ELISABETH FERNANDES PASSOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Despacho:Considerando que o despacho ordinatório publicado 279 nao se encontra nos autos, no intuito de evitar futura arguição de nulidade, determino a intimação da parte Ré, através deste ato, para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para apreciar fl. 280 e ss. \r\n\r\nProc. 2003.203.013829-5 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SUELI BRAGA BRITTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Despacho:Fls. 167: Oficie-se ao DETRAN conforme requerido. Indefiro, por ora, a expedição de ofício à SRF, haja vista a excepcionalidade da medida e não terem se esgotado ainda os meios para localização de bens de propriedade da executada passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2003.203.014463-5 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL MAPENDI (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X TERCIO ZANIBONI E OUTRO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.203.011793-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ROSELI LIBERATO DE SOUZA E OUTRO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.003854-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ANA MARIA DECIMONI Despacho:Fls. 70/71: Defiro. Intime-se a ré conforme requerido sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.203.006729-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA VINCI (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X IVAN SERGIO NUNES SOARES Decisão:Fls. 056: Indefiro. O acordo homologado somente abarca as quotas condominiais vencidas até a sentença homologatória, visto que ali se encerrou a presente ação em sua fase cognitiva. As demais quotas poderão ser objeto de ação autônoma. Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.203.009407-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MERCEDES DO CARMO FERREIRA HENRIQUES), SIMONE FERREIRA HENRIQUES), ROSANE FERRERA HENRIQUES), SILVIA FERREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA PRENHOLATTO PEREIRA (RJ-119815) Despacho:Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo, na forma da resolução 22/06 do órgão especial.Após noticiado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.Ao Cartório para restaurar a autuação. \r\n\r\nProc. 2005.203.010639-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X MÁRCIO IVES DRUMOND CANTINI), ALITA NEVES CANTINI (Adv(s). Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR (RJ-079016) Despacho:Fls. 129/130: Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.015146-3 - TICKET SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CME - BRASIL - CONSTRUÇÕES INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Decisão:Fls. 095: Defiro. Suspendo o feito pelo prazo requerido (noventa dias), devendo os autos permanecerem em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.008131-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SÉRGIO CÁSSIO GOMES PINHO À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.010014-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899) Despacho:Considerando-se que a planilha de fls. 204/205 data de outubro de 2007, venha nova planilha do débito a fim de que se efetive a penhora on-line requerida a fls. 208. \r\n\r\nProc. 2006.203.013106-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X LUIZ CLÁUDIO GOMES DOS SANTOS SOUZA), TEREZINHA CELINA CANEDO ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR (RJ-025247) Despacho:Diante da possibilidade de acordo informada pelas partes, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.014416-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564), Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X CARLOS ALBERTO DE SIQUEIRA), REGINA FATIMA CONRADO DE SIQUEIRA Fica designado o dia 23 / 09 /2008 as 09 :45 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.016865-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para pagar em 15 das o débito apontado a fl. 219, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.002050-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MÁRCIO ROBERTO BATISTA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA (RJ-027897) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.007245-2 - SÉRGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 97/99: Ao réu (art. 398 do CPC).Fls. 100/104: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Permaneça retido o agravo.Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.012013-6 - CONDOMÍNIO PARQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ADA FLAVIA CIOLAC DE FRAGA), FERNANDO ANTONIO ANJOS DE FRAGA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.018728-0 - VIRGÍLIO CARNIELETO FILHO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 063 e seguintes: Ao autor (art. 398 do CPC). Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.203.013059-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X ALFALEX PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA), ALEXANDRE JOSÉ MACHADO LEAL), ZULEICA MACHADO LEAL), DELZIO JOSÉ SILVA LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.015600-5 - ESPÓLIO DE ROMILDO GONÇALVES, NILDA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X WELLINGTON BARROS LOPES Despacho:À parte autora sobre a certidão negativa de fls. 066. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1997.408.000544-7 (27169) - CONDOMINIO EDIF. RES. MAISON DU POIROT (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X MARIA DOS SANTOS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DURVAL PESSANHA DE SOUZA (RJ-047530) Despacho:Fls. 188: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010605-8 - ACADEMIA GAME DE ARTES MARCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X HUMBERTO BERTOLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352) Despacho:Diante do julgamento do Agravo interposto, cumpra-se fls. 192, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens do Juizo. \r\n\r\nProc. 2006.203.013199-5 - PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA (RJ-070258)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À autora/apelada. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.001395-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCUS VINICIUS BERTI À parte autora para apresentar cópias de fls. 67 a 77 e de flls 82 e 83 para instruir o mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.017331-3 - JOÃO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X ARY GOMES DOS SANTOS), AIRTON CORREIA LEITÃO), MARLENE SANTOS LEITÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008433-6 - HUMBERTO BERTOLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X ACADEMIA GAME DE ARTES MARCIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766), Dr(a). AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO (RJ-146038) Despacho:Diante do pagamento da verba sucumbencial devida ao patrono do 2º réu, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fl. 178. \r\n\r\nProc. 2008.203.007245-4 - MITZI MOTA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA (RJ-130743)) X CAROLINE ALMEIDA PONTES Despacho:Emende a autora a inicial, conforme determinado a fls. 020. \r\n\r\nProc. 2008.203.012939-7 - EVALDO TELLES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X MARIA HELENA DA SILVA DE OLIVEIRA MATTOS), MARCO AURELIO LOUREIRO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444) Despacho:Suspendo o curso do processo pelo prazo de 6 meses, na forma do art. 265 II do CPC.Aguarde-se no arquivo do cartório.Findo o prazo sem manifestação das partes, intime-se a parte autora para noticiar ao Juizo o cumprimento da avença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.011395-8 - AMAVIC TECNOLOGIA, ALCIDEA LUISA DOS SANTOS, JOSIDEA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Considerando-se a inércia da parte autora ante o comando de fls. 020, estando os autos paralisados há mais de seis meses, determino o cancelamento da distribuição. Oficie-se ao distribuidor. Certifique-se quanto às custas devidas até o presente momento processual, intimando-se a parte autora a recolhê-los sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.009580-6 - ILCENIR MARINS COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591), Dr(a). NELSON FERREIRA DA COSTA (RJ-025059)) X NALGÉA MONTEIRO RUZICSKA), SIMONE MONTEIRO RUZICSKA), CELIA DE FARIA RUZICSKA Decisão:Citem-se em execução de obrigação de fazer na forma do art. 632 do CPC, com prazo de dez dias para cumprimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.004888-7 - RONALDO DE MEDEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294)) X CARLOS ALBERTO ARRUDA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950) Decisão:Fls. 140: Indefiro. A penhora on-line já foi tentada conforme documento de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2000.203.004640-1 (34742) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188) Despacho:Defiro a expedição dos documentos requeridos nos itens \"a\" e \"b\" de fls. 192, desde que regulares as custas recolhidas a fls. 193, o que deve ser certificado pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2001.203.003868-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PATRICIA MACHADO DA SILVA E OUTRO Ao exequente sobre ofício.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.203.007780-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ATENDO COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.005673-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BR TOOLS COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Decisão:Fls. 117: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias. Aguardem os autos no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.203.011932-1 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ANA CLAUDIA RAPOSO MUNIZ FERREIRA Decisão:Fls. 074: Indefiro por desnecessária a providência requerida. Considerando-se que a parte exeqüente, como afirma, tem interesse na conciliação do valor executado, deve a mesma, chegando a uma avença com a parte executada, trazer os termos da mesma aos autos para homologação. \r\n\r\nProc. 2008.203.009889-3 - GRENIA ANDRADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ZOEGA VIARD (RJ-115541)) X JOSÉ DE SOUZA AMARAL Despacho:Venha o título original. \r\n\r\nProc. 2008.203.015171-8 - COOPUERJ COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA UERJ LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313)) X CELIA REGINA LYRA ARROZO Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.203.020373-1 - EMBALAGENS PREVENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X DERMAFITA COMÉRCIO DE FITAS LTDA ME Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.019960-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCUS VENICIUS VALINO GOMES Fica deferida vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.009600-8 - JOSE NEWTON FOSSATI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Defiro JG ao autor. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.009238-2 - MARIA AUXILIADORA MARTINS BUERI (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.203.003007-0 - ELAINE CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAKE BLUE MODAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013), Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RENATA ASSIS DA SILVA (RJ-097498) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 220 em relação à 2.ª ré. \r\n\r\nProc. 2002.203.003095-0 - MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X FRANCISCO RICARDO BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Renove-se a intimação do Sr. Perito para que proceda a entrega do laudo no prazo máximo de 30 dias, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2002.203.004201-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WELL-ELEGANCE (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X VIDRACARIA E DECORACOES PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:Diante do julgamento dos agravos interpostos, intime-se a parte autora, através deste ato, a fim de que dê regular andamento feito e possa ser cumprida a obrigação pela ré. \r\n\r\nProc. 2005.203.015448-8 - ARLÉ SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X SHOPPING QUALITY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Despacho:Considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.003777-4 - FABIANO REGIS DE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (COCA COLA) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS À parete ré para apresentar xerox das fls. 165/167 e de lfs. 187 para a citação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2008.203.003939-6 - EDSON MARTINHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.203.009018-3 - CÍCERA RAIMUNDA FARIAS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 019, 2.ª parte. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.203.004771-0 - CARLOS MAURICIO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA (RJ-057314)) X CLARISSE PEREIRA DE MELLO Decisão:Defiro JG ao requerente. Aguarde-se o julgamento do feito em apenso (testamento). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.006782-1 - JACQUELINE CRISTINA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO SANTOS DE BESSA (MG-062864)) X J. JIRE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ao autor sobre fls.81 \r\n\r\nProc. 2005.203.003561-9 - SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X A B C D DISCOS LTDA Decisão:Fls. 85/86: Indefiro, por ora, vez que a medida é excepcional dada a gravidade da violação de dados fiscais do executado, devendo ser esgotados os meios de localização de bens de propriedade do executado passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.203.006861-6 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X ARGENITA ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS CORREA (RJ-092698) Despacho:Fls. 58/59: O réu ainda não foi intimado para cumprimento da obrigação, sendo a penhora on-line, como penhora, o momento seguinte desta fase processual. Assim, venha a planilha sem a multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.203.001932-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOSÉ LUIS LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES (RJ-138680) Despacho:Fls. 92/93: À parte autora (art. 398 do CPC). Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.203.012957-7 - MARIA ZILDA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210)) X BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Intime-se a parte Ré, através deste ato, para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.203.014171-5 - MARGOUT ELIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599), Dr(a). GLAUCE CORREA SCHITTINO (RJ-121269)) X JOSE MARIA PILAR DE FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Fls. 102: Cumpra a peticionante o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.203.001021-3 - NIVALDO DE FREITAS LIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X CIA. ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) A empresa ré para depósito do débito remanescente informado às fls. 222 (R$ 1.144,86) em 05 dias , sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.014027-5 - FABIANO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X TIM CELULAR S.A. Fica designado o dia 23 /09 /2008 as09: 30 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.012832-9 - CESAR REIS (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls. 091: Defiro. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.017400-5 - BAR E RESTAURANTE RANCHO DAS MORANGAS LTDA., CANDIDO LUIZ CORREA, FRANCISCO LUIZ CORREA, LEONEL LUIZ CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244)) X ESCRITORIO DE CONTABILIDADE MOREIRA LTDA.), JOSE CARLOS MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)), MARIA QUINTAS MARQUES DIAS, Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Indefiro o chamamento ao processo requerido pelo 2.º réu, vez que não se enquadra em qualquer das hipóteses previstas no art. 77 do CPC.Aos autores em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.408.013382-5 (30823) - BOZANO, SIMONSEN LEASING S.A-ARRENDAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS SERGIO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADROALDO F. SOLON RIBEIRO (RJ-052326) Providencie o autor a retirada do ofício na secretaria do juízo ou recolham-se as custas para a expedição deste (R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 1999.408.002009-2 - BOZANO, SIMONSEN LEASING S.A - ARRENDAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DULCINEA MARY FIRMINO SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.004242-0 (34668) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X RIO TELHAS DISTRIBUIDOR DE MAT.DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VITORIA F. DA COSTA NETO (RJ-049037) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.009466-6 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X COOPERATIVA PREST. DE SERV. T ALT URB ROD EXPR JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). MONICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) Decisão:Fls. 153: Indefiro por desnecessária a medida, ante a intimação da ré em execução conforme despacho de fls. 154, publicado no D.O. em 16/01/2008, e a inércia da parte executada certificada a fls. 156 verso. Requeira o exeqüente o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2008.203.001601-3 - NELY THEREZINHA BILHAR DA SILVA, MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X ELISABETH BILHAR DA SILVA DIAS DE LIMA), KLEBER GONÇALVES DIAS DE LIMA), GABRIEL BILHAR DA SILVA GONÇALVES DE LIMA), LUANA BILHAR DA SILVA GONÇALVES DE LIMA Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.203.012057-4 - JAIRO DA SILVEIRA SPILLARI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X JOAO ANTONIO MIRANDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.203.011306-7 - MÔNICA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL AUGUSTO DE LIMA \"CRECHE ESCOLA PRIMEIROS PASSOS\" Decisão:Defiro JG à autora. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.002764-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X NELSON CRUZ LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.003561-3 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ANTONIO MAURO BARRETO Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.203.001957-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO GARCIA RIBEIRO Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.203.006299-6 (35103) - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSINO ADALBERTO SOUZA COELHO Mandado desentranhado e restituído ao Naroja. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017221-3 - ANDIARA DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080)) X JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), CLAUDINO IMÓVEIS LTDA, Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314) Despacho:Traga o credor a planilha atualizada do débito na forma do disposto no art. 475 \"B\" do CPC, a fim de possibilitar a intimação do devedor na forma do art. 475 \"J\" do CPC, ambos com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.203.017550-2 - ROSANA DE JESUS CATANHEDE SEREJO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X MARCIO FERNANDO LIMA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Decisão:Defiro JG ao réu.À autora sobre a contestação e documentos.À autora/reconvinda sobre a reconvenção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.203.000525-7 (22945) - ESPOLIO DE GERALDO FERREIRAPENNA (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X CONSTRUTORA JUNQUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236) À parte autora para apresentar xerox do IPTU e da certidão do registro de imóveis para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.203.011307-5 - JOSE CESARIO ABRANTES BATISTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858)) X ACETAN ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE FREITAS NETO (RJ-127701) Despacho:Fls. 262/263: Defiro a penhora de valor equivalente a 5% (cinco por cento) da renda líquida diária da parte executada. Nomeio para controle e administração da arrecadação o RL da executada, que ficará na condição de depositário, devendo comprovar mensalmente, mediante depósito judicial, os valores arrecadados. Intimem-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.203.011583-2 - LUCIENE CHARLES VERDAN (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA (RJ-123213)) X JORGE AUGUSTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Fls. 147: Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2008.203.002023-5 - PRISCILA SERRADOR DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Homologo o acordo de fls. 69/70 dos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito na forma do art. 269, III, do CPC. Custas conforme acordado. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.203.005941-0 - JOSE RUFINO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Certifique o cartório quanto ao cumprimento do art. 526 do CPC pelo autor/agravante de fls. 672 e seguintes.Após, direi sobre fls. 670. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.203.000618-5 (25067) - CINEDIA ESTUDIOS CINEMATOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X ANNA MARTINS FERREIRA E OUTRO Despacho:Ante a contestação de fls. 324, à parte autora. Após manifestação desta última, autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.005893-0 - SANDRA MARIA RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179), Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X ARTHUR LEAO FEITOSA E OUTROS) Despacho:À autora sobre a certidão de fls. 077 verso, para regularização. \r\n\r\nId: 625070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.203.006303-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X UNO ENGENHARIA LTDA E OUTROS Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.001142-4 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). ANTONIO S SANTOS (RJ-017384)) X CARLOS ALBERTO AQUINO ao autor para recolhimento de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.203.014884-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEBER TIENGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.203.002959-5 - ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X CRISTIANE DE SOUZA OLIVEIRA Portaria 01/08: à parte autora sobre resposta de ofício de fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2003.203.005899-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X LUMAFERS COMERCIO DE FERRO LTDA ME E OUTROS Portaria 01/08: à parte autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.008005-5 - CELSO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X CONDOMÍNIO DO SOLAR CAMABATELA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGILHO MOURA (RJ-085465) Diga a parte re; \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.408.004872-3 (27913) - ESPOLIIO DE ARMANDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675)) X MARCIA ASSAD DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Portaria 01/08: Republicação, tendo em vista que a conta de registro/baixa para a comarca da capital é 6002-02696-8. À parte ré para recolher as despesas processuais devidas para fins de baixa: R$ 10,03, registro/baixa (6002-02696-8); R$ 2,00, FETJ (20%) (6002-05926-6); R$ 0,50, funperj (6002-25174-9); R$ 0,50 fundperj (5673-00124-3); \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.016147-5 - MANUEL DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X VERA LUCIA DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.018279-0 - TORRES EMPREENDIMENTOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774)) X JOÃO CARLOS BARROSO BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.005512-0 - RODRIGO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X SERGIO RICARDO ALVES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.203.015683-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CENTRO AUTOMOTIVO NIGTH TRAIN LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.016596-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.203.014715-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ULTRASERVICE ASSESSORIA SERVIÇOS LTDA), NELSON ALVES TENORIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.016606-0 - NOVAKAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X ADRIANA GIMENEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.203.012549-3 - JOSE DE LIMA ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). WALTER M F JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Publicação decisão de fl. 267: Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Fls. 257/258: intime-se a ré, pelo D.O., para os fins do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.000690-5 - ALVARO DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS S MONTEIRO (RJ-074575)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Portaria 01/2008: DEVE A PARTE RE RECOLHER O REGISTRO/BAIXA NA CONTA CORRETA (6002026968) OU REQUERER O APOSTILAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.012325-3 - ANTÔNIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X RÁPIDO SÃO JORGE TRANSPORTE DE ÁGUA E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Portaria 01/2008: Digam as partes sobre fls. 80 (perícia marcada para 14/10/2008 às 11 horas - Forum Central - 3º andar - corredor C - Sala 313) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.012399-0 - JAMIL ELIAS MATNI (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874)) X ROBERTO SANTANA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Portaria 01/2008: Ao réu-reconvinte em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.203.000541-4 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARLENE DELGADO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001176-1 - MARIA JÚLIA DE SANTANA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X JOSÉ LÚCIO TEIXEIRA AZEVEDO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.203.013090-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALLACE HONORATO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.013099-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTA DOS SANTOS CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.013117-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHELE PALMEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.015926-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FRANCISCA SANDRA BENTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.203.007739-5 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ERCILIO CAMARGO Portaria 01/08: à parte autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.408.008212-0 - GLICIA NASCIMENTO RUBIM (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO C B LOPES (RJ-062459), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Portaria 01/08: republicação, tendo em vista que a conta para registro/baixa da comarca da capital é 6002-02696-8. À parte ré e a denunciada para recolher as despesas processuais \"pro-rata\" devidas para fins de baixa: R$ 80,33, atos dos escrivães (1102-3); R$ 44,73, oficial de justiça (1107-2); R$ 12,50, CAARJ (10%) (2001-6); R$ 9,11, registro/baixa (6002-02696-8); R$ 1,82, FETJ (20%) (6002-05926-6); R$ 104,00, taxa judiciária (2101-4); R$ 6,70, funperj (6002-25174-9); R$ 6,70 fundperj (5673-00124-3); \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.203.001813-2 (33779) - SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Portaria 01/2008: Deve o exeqüente recolher custas em R$ 31,03 (atos oja) e R$ 1,55 (Funperj e Fundperj). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.009875-1 - MARIA PORFÍRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Portaria 01/2008: AO AUTOR SOBRE HORARIO,DATA E LOCAL DA PERICIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.408.001232-4 - HILTA DE MOURA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Portaria 01/08: republicação, tendo em vista que a conta para registro/baixa para a comarca da capital é 6002-02696-8. À parte ré para recolher as despesas processuais devidas para fins de baixa: R$ 80,33, atos dos escrivães (1102-3); R$ 12,78, oficial de justiça (1107-2); R$ 9, 31, CAARJ (10%) (2001-6); R$ 9,11, registro/baixa (6002-02696-8); R$ 1,82, FETJ (20%) (6002-05926-6); R$ 174,87, taxa judiciária (2101-4); R$ 5,11, funperj (6002-25174-9); R$ 5,11 fundperj (5673-00124-3); \r\n\r\nProc. 2005.203.011322-0 - CARLOS BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Portaria 01/2008: Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas devidas. sob pena de inscrição na Dívida Ativa: R$ 160,66 - AEVC; R$ 18,23 - Registro e Baixa; R$ 3,64 - FETJ (20%); R$ 8,94- FUNPERJ; R$ 8,94 - FUNDPERJ \r\n\r\nId: 625072"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "625076": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.007739-7 - Inventariante: VILMA THEREZINHA FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610)) X NAIR FERNANDES PINTO), Interessado: CARLOS ALBERTO FERNANDES PINTO), Interessado: VERA LUCIA PINTO DE AGUIAR Despacho:O que se requer às fls.89/90 já foi atendido desde fl.70. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.009274-0 - OSEIAS DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X Falecido: JOSINO SEBASTIÃO MENDES Sentença:SENTENÇA... Defiro, pois, em parte o alvará, i. é, apenas quanto à primeira conta aqui citada.Custas e taxa, nada.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.019251-4 - VANICE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X FÁBIO DE MATOS BASTOS Sentença:SENTENÇAO documento aludido no pé do anverso deveria acompanhar a inicial... Por mal instruídos os autos, denego o alvará.Custas e taxa, nada.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.020838-8 - CESARIO DA MATA (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X THEREZINHA DAS GRAÇAS MARCELINO DA MATA Sentença:SENTENÇAPorque a Lei 6.858/80 manda que o documento referido no pé do anverso instrua o pedido de alvará, denego o mesmo (art.283, CPC).Custas e taxa, nada.Baixa e arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.001376-0 - Inventariante: FABIANA DOS ANJOS FERREIRA MALECK (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) MARIA DAS DORES COIMBRA MALECK, Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X MARCELLO COIMBRA MALECK Decisão:Suscito o conflito jurisdicional, razão por que está revogado o despacho do anverso. \r\n\r\nProc. 2003.203.003860-4 - ARY SENDAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X DIRCY DOS SANTOS MARTINS Despacho:Justifique-se em 3 d., ante o desp. de fl.98. o abuso sobre o prazo do art.40, II, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.008002-7 - DAGMAR FERNANDES COMPAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X URURIHAYA TAVARES COMPAN Despacho:Dada a sentença e ouvido o Fisco, o mais é da economia da Secretaria. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.203.001573-9 - ANTONIO BATISTA DA ROCHA X MARIZETE BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087898) Despacho:Sem retirada dos autos, produza-se em 15 d. a certidão \"de ônus reais\" do imóvel referido à fl.121. \r\n\r\nProc. 2006.203.016015-6 -, Inventariante: CELSO LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) ARYNA NATALICIA DE CARVALHO MARQUES Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.203.017671-3 - JORGE COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931)) X NICE COELHO Decisão:Como se requer à fl.60. \r\n\r\nProc. 2008.203.005943-7 - SHEILA MARIA CARRANO LIMA, DANIEL HEIZER PONDÉ, RAFHAEL HEIZER PONDÉ, RODRIGO HEIZER PONDÉ (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRANO LIMA (RJ-072450)) X PEDRO PAULO COSTA PONDÉ Despacho:Venha em 30 dias os documentos faltantes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.004945-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOEL DOS SANTOS FERREIRA Decisão:Sim à fl.39. (vistas dos autos) \r\n\r\nProc. 2004.203.005123-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X MAYCOM OLIVEIRA DE PAIVA Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.(art.267, VIII, CPC)...Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.005444-4 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190)) X JANDYR CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786) Na forma da Portaria do juizo fica deferido a expedição de guia para depósito judicial como requerido a fl. 135. \r\n\r\nProc. 2007.203.001038-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SELMA REGINA SANTOS BARBOSA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 44. \r\n\r\nProc. 2007.203.012882-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE FLS.34/55. \r\n\r\nProc. 2007.203.014832-8 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS C REIS Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.203.012743-1 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DE BARROS (SP-210094)) X CARLOS ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.023668-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DALMIR COELHO TAVARES Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl... \r\n\r\nProc. 2008.203.023715-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:À A. (10 dias). (complementação de taxa judiciária no valor de R$ 178,42). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.023545-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRÉ LUIZ CASTRO JÚNIOR Despacho:À A. (10 dias). (complementação de custas do escrivão no valor de 20,08). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.005107-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AMAURI SIMOES BASTOS Decisão:Penhora on line ordenada, cf. anexo (cópia p/ a exqte). Ag.-se notícia da autarquia. \r\n\r\nProc. 2005.203.003070-1 - LOURDES WANOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X FATIMA APARECIDA DAS GRACAS GUTIERREZ), ROSANGELA ALVES VIRGENS Decisão:Dê-se baixa quanto a Rosângela... \r\n\r\nProc. 2005.203.008648-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARAÍSO - AMPA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X SHEILA CORREIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Decisão:Por ofício ainda se não pode ordenar penhora. O futuro, talvez, mude isto. Fls.265/266: expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.203.015691-6 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROSÂNGELA DO AMPARO BOARETTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)), ESTEVÃO DE MARCO DOMINGUES Despacho:Ao exqte (10 dias), anotada a intervenção de EMGEA. \r\n\r\nProc. 2006.203.003614-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS Na forma da portaria 01/03 fica a parte autora intimada a recolher R$ 12,78, conta 1107-2;R$ 0,63, conta 5673-00124-3 e R$ 0,63, conta 6002-25174-9 para expedição do mandadao de citação/intimação... \r\n\r\nProc. 2006.203.014394-8 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JOSE ALBERTO CABRERISO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 331. \r\n\r\nProc. 2007.203.004124-8 - BANCO ITAÚBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LIVING NOVO ESPAÇO MARCENARIA E INTERIORES LTDA.), CLAUDIO LONGO), BRUNO LEANDRO LONGO Diga a parte autora sobre os ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2007.203.005837-6 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO JAMELE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X PAULO MARCOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638) Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2007.203.007371-7 - MARCO ANTONIO FARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2007.203.012179-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X TRAILLER JAURU RIO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.015995-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOELA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CIMAR CONSTRUTORA IRMÃOS ARAÚJO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Decisão:CIMAR, que não é pobre nem insolvável, ignorou o prazo de fl.76. Por isto, descarto-lhe os testemunhos. Cientes as partes, venham para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.016052-3 - CONDOMINIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA), CLEUZA DE SOUZA DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 64. \r\n\r\nProc. 2008.203.020305-6 - CONDOMÍNIO VILLAGE OURO PRETO II (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X LUIZ PAULO ANTONIO FERREIRA NETTO Despacho:Ag.-se o dia 13 p.f. \r\n\r\nProc. 2008.203.023621-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ZENAIDE CORDEIRO OLIVEIRA Despacho:À A. (10 dias). (complementação de taxa judiciária no valor de R$ 148,56). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.005104-9 - DANIEL OAZEM MARCOLAU (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X GIZA MARINHO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Decisão:Penhora on line ordenada, cf. anexo (cópia p/ a exqte). Ag.-se notícia da autarquia. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.007667-8 - EDUARDO DE BRITO MARINHO (Adv(s). Dr(a). THIAGO NEVES DA MOTTA (RJ-143268)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), MASTERCARD BRASIL LTDA Despacho:Ao A. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.012540-5 - JOSE AUGUSTO DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X HUGO VITOR GUIMARAES DA CUNHA), Fiador: JOÃO MARQUES LOPES), Fiador: MARIA HELENA SALDANHA MARQUES LOPES Decisão:Certificar a coisa julgada, sim à fl.66... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.007567-2 - CASSIA MARIA DA CUNHA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X DELFIN RIO CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:A Cássia sobre revelia da empresa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.017089-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X AMAURY BARRETO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LEITE DOS SANTOS (RJ-142921) Decisão:Suspendo a \"execução forçada\" pelo rempo necessário à execução (civil) do acordo de fls.47/48. Arq.-se s/ baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.008764-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AGSJ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE ACESSÓRIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.019038-2 - INVESTIRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X ALMIR ZANATTA BAPTISTA), RONALDO JORGE ZANATTA SOARES), SONIA DA CONCEIÇÃO ZANOBINE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181) Despacho:Sem retirada dos autos, prove-se em 20 d. a existência e teor do processo aludido à fl.42. \r\n\r\nProc. 2008.203.023762-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X FRANCISCO JOSÉ MONTEIRO MAIA), LÚCIA TEIXEIRA BARATA Decisão:Citem-se cf. fl.4, \"e\". Hon. de 3%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.015395-2 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X REALCE CAR PEÇAS E MANUTENÇÃO LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 99/100. \r\n\r\nProc. 2008.203.023667-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X J S E VIDROS LTDA), SIMONE DAMASCENO LARANJA Decisão:Citem-se cf. fls.3, incl. n.2, mas honorários reduzidos a 2.000 reais. \r\n\r\nProc. 2008.203.023838-1 - ANAERÓBICOS DO BRASIL ADESIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE ALMEIDA JORGE (SC-020396)) X MARCOLAU DIAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ACESSÓRIOS Despacho:A nota fiscal não tem natureza de título executivo.Venham, pois, sem retirada dos autos, em 10 d., a duplicata ou triplicata; e o faltante, acima. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004723-6 - WILSON LISBOA SANTOS, SOLANGE FONSECA LISBOA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X GONZAGA IMÓVEIS LTDA Decisão:Sem retirada dos autos, indiquem os exequentes em 10 dias, bens à penhora, já que a intimação por que reclamam está expungida do sistema pela \"reforma\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006155-7 - JORGE ANTONIO SANT ANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.203.012401-4 - ARLINDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO \"MARIA IDALINA\" (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.023744-3 - CÉLIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Concedo a gratuidade. No entanto, a \"negativação\" de nome de consumidor inadimplente é, em si mesma, providência lícita...Por tudo isto, indefiro a antecipação.Cite-se p/ ato com Conciliador. (Designado o dia 17 de setembro de 2.008 às 10:40 horas) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.004738-5 - NAZIANZENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Indefiro fl.195.porque é o prazo do art.398, CPC. Certifique-se nada ter dito a ré, dentro dele. \r\n\r\nProc. 2006.203.014929-0 - FRANCISCO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X TELETRIM TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). JANDIR JOSÉ DALLE LUCCA (SP-096539), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) Despacho:Ouça-se o A. \r\n\r\nProc. 2007.203.005584-3 - ROSIMERE SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Diante da 1a. certidão de fl.100, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.012194-3 - BENEDITA ALVES DA SILVA BARROZO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 204 etc., à ré. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.001128-3 - ELEUTÉRIO PEREIRA BAHIA (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.013979-2 - Inventariante: YARA BAPTISTA BONIFACIO NERY (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEICAO NONAKA (RJ-040477)) X ALFREDO ELIAS NERY Digam os interessados sobre devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.203.000340-3 - MANOEL GALVÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO (RJ-029168)) X CRISTINA MARIA PERES DO NASCIMENTO Diga a parte autora sobre laudo de avaliação de fl. 92 e sobre ofício de fl. 95/96. \r\n\r\nProc. 2006.203.015262-7 - AFONSO DE JESUS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X MARIA DA SILVA CORREIA Despacho:Fl.398, como se requer. \r\n\r\nProc. 2008.203.003389-8 - WILMA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ARACY PINTO DA SILVA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.203.023593-8 - ROSANEA OVIDIO LOUVISI MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ OVIDIO DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade.Em 20 d., esclareça-se qual o óbice, se há, a que Ruth, viúva do inventariado (fl.5), assuma a inventariança como é regular. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.007682-4 - EVALDO VENCESLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X DEOCLECIO GOMES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.002658-8 - LIDIA MARIA DE SOUZA NETA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X DIANA CONCEICAO LIMEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296) Despacho:1- Regularize-se a conclusão.2- Na forma do art. 475-B do CPC, intime-se o devedor por D. O. para o cumprimento da sentença. Deverá constar da intimação que não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, será aplicada multa de dez por cento sobre o valor do débito, consoante o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.023392-9 - LEONARDO CIUFFO DUARTE, PAOLLA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA Despacho:Emende-se a inicial para que se meta um prazo no item 1 de fl.25, porque \"imediatamente\" é fórmula sem qq. contorno preciso (e, portanto, exigível). Dez dias, sem retirada dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000529-3 - FRANCINEUDA SIMPLÍCIO SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:À ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.002578-2 - PADARIA E DELICATESSE TRÊS GURIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Indefiro a apensação (fl.350) porque o art. 809, CPC, não é de se cumprir acriticamente (opinião de Galeno Lacerda): o andamento dum feito poderia restar prejudicado pelo retardo ou avanço do outro, em relação a esse. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002849-9 - FLÁVIO ROBERTO SOARES VIGNOLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOÃO PAULO BEZERRA BENTO (RJ-140550) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.203.021054-1 - JOSÉ CARLOS GUIMARÃES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE PEREIRA FURRIEL (RJ-144890)) X BANCO BRADESCO Decisão:Reputo as custa e taxa,pelo menos as iniciais (fl.43) módicas...Denego a gratuidade.Sem retirada dos autos, venham custas e taxa em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.008011-8 - DELFIN RIO CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X JOSE CARLOS BALZANA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Despacho:De novo a DELFIN. \r\n\r\nProc. 2006.203.017592-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X DIRCE MARA A DINIZ ALCANTARA REPUBLICAÇÃO: NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO, UMA VEZ RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.008335-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RONALDO COFFER ROEDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 36. \r\n\r\nProc. 2007.203.015783-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAIQUE WILSON SANTOS DE SANTANA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.203.023664-5 - PANAMERICANO ARERNDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALBERTO DE SOUZA BARROS Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.008010-4 - VALERIA FARIAS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X OLUAP VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Decisão:Sim ao levantamento (fl.459). \r\n\r\nProc. 2004.203.009114-1 - JORGE SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES (RJ-063479)) X CARLOS EDUARDO SENA MENDES (Adv(s). Dr(a). ESIO LOPES NEVES (RJ-027232) Despacho:Fl.207: desde 1994 inexiste a homologação de cálculos. Ao exqte para requerer pertinentemente (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.017183-1 - CRISTIANE DA COSTA BOUÇAS LEE (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X VÊNUS TURÍSTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761)), NOBRE SEGURADORA SA audiência remarcada para o dia 17/09/2008 às 10h20min, face a exiguidade de tempo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.000133-2 - DIEGO PIMENTEL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga o A. em 5 d. se ainda lhe convém a decisão postergada cf. fl.16. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.009504-3 - ANA CARLA CARVALHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VITORIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL BOUCAS DO VALE (RJ-102889) Decisão:Arbitro honorários de 600 reais para a execução. Indefiro fl.328 porque, cá ou lá, o dinheiro está penhorado e acautelado por terceiro (banco), de sorte que nenhum receio justifica a burocracia da transferência entre contas, Eleja a exqte em 10 d. o meio por que a executada restará intimada da constrição (sem retirada dos autos). \r\n\r\nProc. 2008.203.010769-9 - ALEXANDRE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:À ré. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.203.001133-7 - CONDOMINIO PARQUE DO LAZER (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES DE CASTRO LUCHIONE (RJ-047647)) X LUIZ GUILHERME GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)), ESTASA - EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS S.A., Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), MARIO DOS PASSOS DE PAULA, Dr(a). CLAUDIA FREIRE RAAD (RJ-068733), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Fl.397: não existe a intimação aí pedida, expurgada por recente reforma do CPC. Indique o exqte, em 10 dias bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.203.000762-7 - MANOEL MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X CAMILA SANTOS SZABO (Adv(s). Dr(a). LÍBERA MOLINARI (RJ-109110) Despacho:Ao A. sobre o acrescido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.006383-9 - ANA CRISTINA CARVALHO QUADROS LEITE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Se a reconvenção foi anotada, dê-se baixa. Risque-se a referência a ele na face dos autos, voltem, enfim, para decisão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.012063-1 - CELSO DE ARAUJO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X LOJA RMR AUTO CENTER), BANDO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALVES DA PAZ (RJ-149517) REPUBLICAÇÃO: 1-Corrija-se o nome da ré de fl.28.2-Faça a A. em 10 d. alguma prova de RMR ter personalidade jurídica, pois talvez se trate de negócio de comerciante individual - o comerciante sendo o Robson de fl.26-verso. No mesmo prazo, falará, querendo, sobre a resposta do banco. \r\n\r\nId: 625076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elirdes Medeiros de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.203.003144-7 - DOMÍCIO WALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X HELENILDA REGE DE SOUZA E OUTRO Despacho:Regularize-se o pólo ativo, habilitando-se nos autos todos os herdeiros. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.002828-7 - ANDRE RICARDO PERROTTA BINNIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X ALBERTINA PERROTA DA SILVA Decisão:Fls. 133 - Defiro o prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.015358-9 - AURORA MOREIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X JOSIAS VICTOR CORRÊA Despacho:1) Esclareça-se o pedido de fls. 87, tendo em vista que o rito adotado não prevê tal procedimento; 2) Aguarde-se as certidões faltantes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.003862-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOSIMAR FERNANDES BARROCAS Despacho:Fls. 94 - Oficie-se conforme requerido, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.001392-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X OSVALDINO JOSE DE SÁ FILHO Despacho:Fls. 114 - Defiro o pedido de vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.010312-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X CLAUDIO BARBOSA DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(FICA DEFERIDA A VISTA) \r\n\r\nProc. 2007.203.010314-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANA PAULA BRASIL RODRIGUES FICA DEFERIDA VISTA NO PRAZO LEGAL, NOS TERMOS DA PORTARIA DO D. JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.203.016084-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA DE LOURDES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.008483-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JANE DE OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.015085-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VANDERLEI SEBASTIAO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.003073-3 - EUROBRAS BUSINESS CENTER LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X FRANCO SOARES PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.019454-7 - CONDOMINIO VEREDAS DA PAINEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X JESSYCA NAWANY SOUZA SILVA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante quanto ao resultado negativo da diligência. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.203.017519-0 - MARIA DE LOURDES MONTEIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X COMUNIDADE TERAPÊUTICA - CENTRO DE RECUPERAÇÃO E HABILITAÇÃO VIDA PLENA E OUTRO), Procurador: SERGIO RIOS NAVES Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante quanto ao resultado negativo da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.009380-0 - JORGE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901)) X CONDOMINIO VILLAGE DOS FLAMBOYANT S (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO (RJ-045864) ÀS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO, FLS.249/252. \r\n\r\nProc. 2005.203.006615-0 - CONDOMINIO SERRAMAR (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X LAUDINEI DE LIMA PEREIRA Decisão:1) Fls. 243 - Indefiro, eis que foi penhorado apenas o direito e ação à aquisição do bem, que não é passível de registro no RGI. Renove-se o ofício ao RGI apenas para que seja anotada a presente execução na matrícula do bem; 2) Ao autor sobre fls. 240. \r\n\r\nProc. 2005.203.006887-0 - CONDOMINIO DO QUATRO DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) PATRICIA JOSE DE SOUZA Ao autor para recolher as custas do mnadado de intimação da penhora: AOJ R$ 12,78, 5% fundperj e 5% funperj \r\n\r\nProc. 2005.203.010820-0 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X SAMIRA BOTELHO DE FREITAS AO AUTOR, SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.013985-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MARLY JARDIM MORAES Despacho:Venha o RGI atualizado do imóvel. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.014506-4 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X SILVIO APARECIDO ALVES FAGUNDES E OUTRO AO AUTOR, SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS ÀS FLS.57/63. \r\n\r\nProc. 2007.203.007060-1 - AÍDA VIEIRA CAVALLO (Adv(s). Dr(a). ALCINDA CAVALLO MATTOSO (RJ-090929)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o Agravo retido, o qual será apreciado como preliminar de eventual recurso de Apelação. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.203.007519-2 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X PAULO FRANCISCO SILVA LEITÃO DE SOUZA Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 23/09/08, às 10:40 h. Cite-se, observando-se fls. 301. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009125-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X MANUEL ANTÔNIO FERNANDES E OUTRO AO AUTOR, SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.012817-2 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X PAULO CESAR REIS NUNES Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 24/09/08, às 10:40 h. Cite-se, com as prerrogativas do art. 172, §2º, CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.007847-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE SUZANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Decisão:À Requerida, sobre fls. 114 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.203.014107-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ALBANO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARA LAMEIRINHAS BASTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.023746-7 - CAMILA GUIMARÃES CASTILHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 23/09/08, às 11:00 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.024113-6 - KLEBER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840), Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)) X BELLANAS Decisão:1) Defiro a gratuidade; 2) Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos morais proposta por KLEBER DA COSTA em face de BELLANAS, com pedido de antecipação de tutela nos moldes de fls. 06/07. Defiro a antecipação da tutela, com fulcro no art. 273, inciso I, do diploma processual civil. Na verdade, o débito do Autor será objeto de discussão judicial, sendo de todos conhecidos os efeitos da negativação nos serviços de proteção ao crédito. Desta forma, determino que se oficie ao SPC e SERASA, a fim de se absterem de incluir ou, caso já o tenham feito, que excluam o nome do Requerente dos seus cadastros até julgamento definitivo da presente lide. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Negócio Jurídico C/C Cobrança, de Expurgos de Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.203.013368-4 - THEREZINHA IRANI GIL (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO (RJ-111302)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/08, às 10:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.008588-6 - JOSÉ DIAS DA SILVA PINTOR (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.011911-0 - COLÉGIO E CURSO DALTRO NETTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X COFFEE SHOP FERREIRA E SALLES LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança dos aluguéis e encargos, condenando o Réu no pagamento dos alugueres e encargos, consoante fls. 05, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês, contados do vencimento de cada verba.Condeno a Requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da Autora, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.008931-4 - FONTELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X POSTO DE GASOLINA SENDINENSE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.000705-6 - ESPÓLIO DE LINDOLFO ANTÔNIO DE LACERDA, Procurador: MAGALI GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)) X JAIME TELLES DA CRUZ NETO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.014362-8A - GILBERTO PIRES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630)) X ALEXANDRE RODRIGUES BUCCI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.010008-0 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X TARSO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Ao exeqüente sobre fls. 139/141. \r\n\r\nProc. 2007.203.001081-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AREAL WESEYANE LTDA ME E OUTRO Decisão:Fls. 69 - Oficie-se conforme requerido, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.001308-3 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X POLIFUROS CORTES E PERFURAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça E OFÍCIO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2008.203.015789-7 - TOP CHICLE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X ERALDO RAMOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.018393-8 - AIRES CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JOSE PIRES MARTINS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.023643-8 - MANOEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDENIR IARA APRIGIO (RJ-134301)) X DABRIG COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA VEÍCULOS LTDA ME Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. da parte Autora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.012317-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VIG-LEX SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E GUARDAS LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.203.003976-8A - JEFFERSON MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) X CLÁUDIO CESAR OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107) Despacho:Venha a completa declaração de rendimentos do Requerente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.018812-0 - MARCOS ANTONIO DO ROSARIO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Apresente o Autor o comprovante de pagamento das parcelas faltantes. Esclareça o Demandante a anotação de débito existente em várias boletas apresentadas. Vindo as peças, ao Réu, em cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.001811-0 - VINICIUS PONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X RIO DE JANEIRO INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2008.203.023602-5 - ELIETE ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/08, às 10:00 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.010341-6 - GILVANA DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE O COUTINHO (RJ-118280)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Designo o dia 05 de novembro de 2008 às 13:30h., para oitiva da Sra. Ana Paula da Silva (fls. 130), somente. Int. os Autores e a testemunha por mandado. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.011827-0 - ADRIANO DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TAPPI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 23/09/08, às 10:50. Cite-se a Denunciada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.017425-0 - MARIA FERREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X AUTO ESCOLA ELIZABETH LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782) Decisão:Tendo em vista a inércia do 2º réu, indefiro a gratuidade de justiça ao mesmo. \r\n\r\nIndenizatória, por Propaganda Enganosa \r\n\r\nProc. 2008.203.010102-8 - CARLOS MARÇAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X SULAMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.004802-6 - RENATA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X FERNANDO PEREZ ESTEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841), Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813), Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS (RJ-085462) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.005599-3 - BRUNA GOMES ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X CÉLIA GOMES ESCOBAR Ao requerente, sobre resposta de oficio(s) \r\n\r\nProc. 2006.203.013516-2 - FRANCISCO PEREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). GISELLY RIBEIRO DA COSTA QUEIROZ (RJ-086844)) X WILMA RIBEIRO VARGAS (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646) Ao inventariante para comparecer ao cartório afim de lavrar termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.203.016582-0 - ROSA FRANCISCA DE MELO LAURIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X CORINA DA SILVA MELO Ao requerente sobre o que consta de fls. 56,59 e 62. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.203.012505-1 - SICOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (RJ-124818)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Providencie o cartório a juntada das cópias dos depoimentos colhidos nos autos no. 2005.203.004028-7 ou 2005.203.001374-0, nos autos da ação principal. Com as peças, às partes, em cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.003710-5 - COLEGIO TERCEIRO MILENIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALVANÍSIA DE SÃO PEDRO NOGUEIRA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.012283-2 - LETICIA BARBOSA CRISTIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660)) X IARA DUPRAT DUARTE Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de nulidade procedimental argüida pela Requerida em sua peça de defesa, porquanto ausente qualquer prejuízo às partes na adoção do rito ordinário, o qual se mostra mais abrangente, propiciando uma ampla dilação probatória;3 - Desnecessária a apresentação do rol de testemunhas quando da manifestação das partes em provas, eis que tal providência poderá ser realizada com até dez dias de antecedência da designação da audiência;4 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimadas as partes para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;5 - Designo AIJ para o dia 04/11/08, às 13h30min; \r\n\r\nProc. 2008.203.009692-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (BR) (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X AUTO POSTO CAPÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008646-3 - OXILEY WANDERMUREM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIEGO OLIVEIRA BARBATI (RJ-145873)) X MEDISERVICE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367) Às partes sobre fls. 144. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.006248-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X DARCI PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.013319-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO AURELIO FELIX CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011), Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.016791-8 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (RJ-147591) Despacho:Ao Réu sobre fls. 51. \r\n\r\nProc. 2008.203.015548-7 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CELIO DOS SANTOS DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.015724-1 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PITER JESUS DE OLIVEIRA Despacho:Regularizem-se as cópias de fls. 14/17. \r\n\r\nProc. 2008.203.022824-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEVI INACIO DA SILVA Despacho:Venha a prova da constituição em mora no endereço do contrato. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.009232-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARTIN BLOCH Decisão:Fls. 31 - Inicialmente, oficie-se à SRF, recolhidas as custas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.203.004530-0 - ESPÓLIO DE ROSA ZAIN FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO MENEZES DE SOUZA Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. da parte Ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.012339-5 - MARIA DO ROSARIO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788)) X MARIA MARLENE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.008912-0 - CLAUDIO ROBERTO PRUDENTE PITÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nProc. 2008.203.023739-0 - CRISTIANO RAYMUNDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X AUTO ESCOLA VIA LIGHT LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 23/09/08, às 11:10 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010676-0 - VALDECYR GOMES ALBINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X EMPRESA DE ÔNIBUS LITORAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Nomeio Perito em substituição àquele de fls. 66, o Dr. Celso Garcia. Nomeio Perita odotonlógica a Dra. Andréa B. Bizarro Fonseca (fls. 78), devendo ambos ser intimados a apresentar proposta de honorários, bem como a indicar dia, hora e local para realização da perícia. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.203.011447-8 - ANDRE LUIZ SOUTO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X BANCO ITAÚ - CREDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Fls. 208 - Defiro a devolução do prazo ao Autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.000236-1 - RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X NOBERTO GALDI MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.017423-8 - GILSON ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CSCM CENTRO SOCIAL COMUNITARIO DO MARCÃO Ao interessado, para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.010591-3 - MASSA FALIDA DA ENCOL S.A. - ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045)) X ASCENDINO PERKLES COSTA Decisão:Tendo em vista o acórdão proferido pelo E. Superior Tribunal de Justiça, que decidiu hipótese semelhante, encaminhem-se os autos à 11a. Vara Cível da Comarca de Goiânia, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.017183-3 - EDITE FOSSE CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE SANTA MARIS LTDA. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/08, às 10:10 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005073-0 - ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X CONSÓRCIO NACIONAL FIAT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/08, às 10:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.001798-6 - MARCELO BLASO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao interessado para retirar o mandado de pagamento pronto em cartório. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009044-0 - MARCONI REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ás partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.203.010589-5 - MASSA FALIDA DA ENCOL S.A - ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO FERREIRA MARQUES (GO-002298)) X ASCENDINO PERKLES COSTA E OUTROS Decisão:Tendo em vista o v. acórdão proferido pelo E. Superior Tribunal de Justiça, que decidiu hipótese semelhante, encaminhem-se os autos à 11a. Vara Cível da Comarca de Goiânia, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.021111-9 - JOSÉ EDUARDO VIANA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X EULENI GOMES VIANA MARTINS E OUTRO) Decisão:Remarco o ato para o dia 27 de agosto de 2008, às 13h. Ficam mantidas as demais determinações contidas às fls. 58. \r\n\r\nId: 625078"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Patrícia de Almeida Guimarães Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.017001-4 - MARIA ESTHER VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X Falecido: ESTHER ARAÚJO VILLELA \"As Requerentes face à resposta de ofíciio\" \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007431-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ NIVALDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X MARIA TEREZINHA ARAÚJO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913) \" Renove-se a intimação pelo D.O., a fim de que se efetue o recolhimento em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição\": Intimação da parte autora para recolher as custas judiciais discriminadas abaixo , no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição: AEVC- conta: 1102-3, R$ 317,67 , AOJA-conta: 1107-2, R$ 47,46;CAARJ-CONTA 2001-6, R$ 36,51; REGISTRO/BAIXA-conta 2102-2, R$ 18,23 ; ACRÉSCIMO 20%-conta 6002-05926-6-R$ 3,64 ; TAXA JUDICIÁRIA-conta 2101-4- R$ 464,20; FUNPERJ-conta- 6002-25174-9- R$ 19,16; FUNDPERJ-conta 5673-00124-3- R$ 19,16 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007334-0 - WILLIAN CALDAS CESAR (Adv(s). Dr(a). SUELY THEREZINHA DE OLIVEIRA ALVES CALDAS (RJ-009299)) X WALDYR VAZ CESAR \"Ao Requerente face à resposta da Receita Federal\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.009564-6 - HELMAR HEINS NEUMEISTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X KARIN HEINS Despacho:Fl. 65: ao interessado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.015175-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO MARINHO SILVA DE OLIVEIRA Decisão: Indefiro o requerido à fl. 36, uma vez que os autos não podem permanecer arquivados aguardando a iniciativa do autor. Venha aos autos o endereço atualizado da ré, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.008953-3 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ FERNANDO VAZ DOS SANTOS Decisão: Comprovados o negócio jurídico, fl. 15, e a notificação da mora ao devedor, fls. 31/32, DEFIRO A LIMINAR para determinar a busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado, inclusive de citação. \r\n\r\nProc. 2008.203.012414-4 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRA MENEZES CESÁRIO ALVES Decisão: Informe o autor o valor do bem em dinheiro. \r\n\r\nProc. 2008.203.015996-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS Decisão: Comprovados o negócio jurídico, fls. 28/30, e a notificação da mora ao devedor, fls. 19/21, DEFIRO A LIMINAR para determinar a busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado, inclusive de citação. \r\n\r\nProc. 2008.203.018289-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X FERNANDO SCHABARUM Decisão: Comprovados o negócio jurídico, fls. 38/39, e a notificação da mora realizada no endereço fornecido pelo devedor quando da celebração do contrato, fls.19/21, defiro a liminar para determinar a busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado, inclusive de citação. \r\n\r\nProc. 2008.203.018355-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MARCO ANTÔNIO SILVA DOS SANTOS Decisão: Comprovados o negócio jurídico, fls. 27/28, e a notificação da mora realizada no endereço fornecido pelo devedor quando da celebração do contrato, fls.14/16, defiro a liminar para determinar a busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado, inclusive de citação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.010979-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXSANDRO JOSE VIEIRA \"AO Autor face a juntada de oficios de DETRAN \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.000378-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JULIO AFONSO CARDOSO FILHO Decisão: Fl. 30: defiro. Oficiese, sendo que para a DRF apenas para obtenção do endereço. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Usucapião especial de area urbana \r\n\r\nProc. 2008.203.017407-0 - SEBASTIÃO GERALDO DE OLIVEIRA E OUTRO X JOSE GERALDO DE OLIVEIRA, Confinante: EDMÉIA APARECIDA CAVALINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007124-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X JOSE EDUARDO CARNEIRO Nos termos da ordem de serviço nº 01/2008 deste Juízo: \"À parte autora sobre devolução do AR (ofício ao Credicard fls. 126/128\". \r\n\r\nProc. 2006.203.008232-7 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUIZ CARLOS TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA (RJ-032593), Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954) Às partes sobre o laudo de fls. 151 \r\n\r\nProc. 2007.203.005300-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X EMERSON MARTINS PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre fls.oficio telemar e light \r\n\r\nProc. 2007.203.012395-2 - ARMANDO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao reu sobre fls.honorarios de perito \r\n\r\nProc. 2007.203.014719-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POUSADA DOS TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X ANTONIO VITO COBUCCI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.016596-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL GENERAL LUIZ DE FRANÇA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho: Esclareça a parte autora se desiste do feito com relação ao primeiro réu, uma vez que o acordo foi entabulado apenas com o segundo réu. Em caso positivo, intime-se o primeiro réu para dizer se concorda com a desistência. \r\n\r\nProc. 2008.203.006914-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ROPAL COMÉRCIO DE BOLSAS E ACESSÓRIOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.023502-1 - FABIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: Uma vez que a autora nega a existência de relação jurídica com a ré, DEFIRO a antecipação de tutela, determinando que a ré providencie a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com relação aos apontamentos objeto deste feito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). I-se. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.203.006357-0 - JOÃO CLÁUDIO DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X PEDRO ERASMO DO REGO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.018252-1 - DANIEL BATISTA QUERES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X RONALDO ALMEIDA LIMA Decisão: Cite-se.Requerida a purga da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias.Honorários de vinte por cento sobre o débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.009002-0 - ODETE PINHEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X PADARIA BAR E CONFEITARIA ESTRELA DO ANIL LTDA E OUTROS Decisão: Recebo a emenda à inicial de fl. 35. Cite-se. Requerida a purga da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias. Honorários de vinte por cento sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2008.203.010009-7 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X JORGE FREDERICO ROSA PASCHOAL Decisão:Fl. 30: defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.203.012514-8 - IMPEXCO - IMPORTADORA & EXPORTADORA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.023504-5 - INFO EVOLUTION COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO DE TELEFONIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308)) X RIO SWIM ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Decisão: Indefiro JG, uma vez que a embargante é pessoa jurídica, não havendo nos autos comprovação de sua má situação financeira. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.013095-6 - MILTON DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fl. 77: indefiro por falta de justa causa.Fl. 76: ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.203.015694-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS VIVA BEM 2004 LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.021868-0 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MAURO CESAR PIMENTEL E OUTRO Decisão:Cite-se em execução.Fixo honorários em 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2008.203.021871-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ESTEVÃO MACHADO E OUTRO Decisão:Cite-se em execução.Fixo honorários em 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.005529-6 - DEUSDETE COELHO AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA CASTRO (RJ-048301)) X BENEDITO RENATO SOUZA Despacho: Fl. 39: regularize-se (assinatura). Venha aos autos o instrumento do mandato em 48 horas. \r\n\r\nExibição de Documentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.007217-8 - MARIA CLARA TOMINES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS FERRÃO (RJ-114437)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.014015-0 - MARCUS VINICIUS RAMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863), Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X NET RIO (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre fls. juntada de ar \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002260-6 - ALINE REIS (Adv(s). Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898)) X BANCO V.R S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o agravo retido.Anote-se onde couber.Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.017768-9 - ARIANE MOUZINHO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X VN VEÍCULOS E OUTRO (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre fls.ar devolvido \r\n\r\nProc. 2008.203.023398-0 - LUIZA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHOP EXPRESS Decisão:Defiro JG à autora.Anote-se na DRA que o feito seguirá o rito sumário.À parte autora, nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.018362-6 - LARISSA RUBIM BENTO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARQUES REIS (RJ-147230)) X CASA JARDIM PINOCHIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989) Despacho: Acautelem-se as agendas apresentadas em cartório, certificando-se nos autos, sendo certo que deverá ser dada ciência ao réu do conteúdo das mesmas quando da audiência designada à fl. 93. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.005261-3 - LUIZ CLÁUDIO DE MATTOS CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Fls. 123/124: defiro. Desentranhem-se fls. 75/114, uma vez que estranhas a estes autos, devolvendo-as ao subscritor. Certifique o cartório se o segundo réu foi devidamente citado. Em caso negativo, diga o autor. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013986-8 - CASIMIRO DA RESSURREIÇÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Ao réu, face ao teor do documento de fls. 101 dos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.009957-1 - JARDE NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633)) X JOSÉ CORRÊA SALLES Aos interessados, para se manifestarem sobre o teor de fls. 67 (exigências para a confecção do laudo de avaliação). \r\n\r\nProc. 2007.203.013335-0 - ALEXANDRE DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X FLÁVIA CRISTINA CONY DE BARROS Despacho: Não compete a este juízo determinar o pagamento da indenização relativa ao seguro se a parte não forneceu os documentos requeridos pela seguradora. Assim, indefiro fl. 34. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.203.024196-3 - RITA DE CÁSSIA MENDONÇA MACHADO VARELLA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X UNIVERCIDADE UNIVERSIDADE DA CIDADE \"DPD. DEFIRO JG. Registre-se e autue-se. Defiro o apensamento aos autos 2008.203.004749-6.Tendo em vista que a autora ja ingressou anteriormente com a consignatória e vem depositando o valor da mensalidade até o dia 06 de cada mês , defiro a liminar requerida para determinar que a ré efetue a matrícula da autora no 10° período do curso de Direito junto ao Campus da Taquara, no prazo de 48 horas,quando no respectivo programa de estudos.Cite-se e I-se.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.203.023458-2 - OESP MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). PLINIO PISTORESI (SP-179018)) X BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Decisão: Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.203.014370-7 - EDENIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X EMILIANE RAQUEL MARQUES Decisão:Homologo a desistência da parte autora em relação ao segundo réu.Anote-se na DRA.Cumpra-se o despacho do apenso. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.003688-5 - TATIANA GURGEL WOJTAS (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X CHRISTIAN CHAMBARELLI MELO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.023496-0 - DAYSE FARID ABRAHIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X VICTOR FERNANDO PARAMES Despacho: Providencie o autor o recolhimento das despesas devidas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.007396-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANE COELHO DE LACERDA \"Ao autor face rersposta da Telemar\" \r\n\r\nProc. 2007.203.002664-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO CARLOS GOMES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.016302-2 - ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X CARLOS EDUARDO VIEIRA E OUTRO Decisão:Junte-se. Diante das alegações do autor em petição apresentada a esta magistrada nesta data, reconsidero em parte fl. 56, designando Audiência de Justificação para o dia 27/08/2008, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.017781-1 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ALEXANDRE DE ARAUJO SOUZA Despacho: Esclareça o autor o requerido à fl. 36, tendo em vista o item 3.4 de fl. 6, não havendo substabelecimento nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.023552-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSELITO AMORIM DA SILVA Despacho: Comprove-se a efetiva notificação da mora ao devedor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.009722-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GILBERTO BARRETO DE ANDRADE JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.007002-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X FAGNER FRANCISCO AMARAL Nos termos da ordem de serviço nº 01/2008 deste Juízo: \"Esclareça a parte autora o requerido às fls. 27, tendo em vista o teor da certidão de fls. 24\". \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.203.004463-0 - ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: FREDERICO NAZAR FILHO) X SEBASTIÃO JAIRO MARTINS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750), Dr(a). LUCIANO NUNES MACHADO (RJ-070075) Decisão: Defiro JG ao réu. Rejeito liminarmente a reconvenção, tendo em vista a incompatibilidade de ritos. I-se. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.203.004529-3 - ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX E OUTRO, Inventariante: FREDERICO NAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA B. S. BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Despacho: Cumpra-se integralmente fl. 81, vindo aos autos cópia da declaração de IR ou de isento da ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.003716-8 - MARIO CESAR PIRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X VIVO Despacho:Defiro JG.Fls. 13/14: venham legíveis. \r\n\r\nProc. 2008.203.005861-5 - FANYKITO PET SHOP LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Fl. 98: defiro o prazo improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Dano Moral \r\n\r\nProc. 2008.203.004731-9 - EZIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225), Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674), Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X MAAZEAS BAZAR LTDA - ME (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre fls. ar negativo \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.016012-2 - DORIS NEYDE D'ABLE E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao reu sobre fls. resposta de oficio \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.013442-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SUBTIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO COOHABIT PRO MORAR (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre fls ar negativo. \r\n\r\nProc. 2008.203.006842-6 - YURI JOSÉ SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR (SP-142452)) X SAUMA SOCIEDADE ANÔNIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.010705-5 - FERNANDO MECCA AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X ARQUIPÉLAGO DOS AÇORES EMPREENDIMENTOS S/A E OUTROS Decisão:Assim, uma vez que não há réu domiciliado em área abrangida por esta regional, mas sim pela regional da Barra da Tijuca, declino competência em favor de uma das varas cíveis regionais da Barra da Tijuca, a qual couber por distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.015981-6 - VALQUIRIA GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Aos interessados sobre o teor de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.203.005694-0 - FELIP BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Ao interessado sobre o teor de fls. 127. \r\n\r\nId: 625080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.203.002170-5 - AMANDA QUERO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA VASCONCELOS (RJ-092436), Dr(a). MARCIA REGINA TOURINHO A CORDEIRO (RJ-053560)) X LUCIO HERBERT PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.203.005418-1 - L.B.M.G. (Adv(s). Dr(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES (RJ-120701)) X S.B.G. Ao autor para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.203.012936-6 - ELLEN CAMPOS DE OLIVEIRA QUARIGUAZIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633)) X JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA QUARIGUAZIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055) Esclareça a autora se já tentou receber as verbas rescisórios diretamente na empresa do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.203.003263-4 - MIGUEL SPENCER COELHO CORTES, Assistente: MARIA DAS GRAÇAS SPENCER COELHO (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775), Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X FERNANDO SALINO CORTES (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.203.002272-2 - ALINE CHRISTIEN FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CAIO VINÍCIUS DA SILVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Despacho:Ao apelante sobre certidão de fls. 214. \r\n\r\nProc. 2007.203.012345-9 - GEORGE RODRIGUES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X JOSE ANDRADE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181) Despacho:Designo AIJ para 09/09/2008 às 14:45 horas.Cite-se o primeiro réu no endereço de fls.63 e o segundo réu no endereço de fls.75.Intimem-se a parte autora e os terceiro e quarto réus. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.203.006449-4 - BRUNO DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X GILBERTO RIBEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2008.203.014592-5 - HUGO SANTANA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X CHARLES DE SOUZA Audiência de Conciliação remarcada para o dia 30 de outubro de 2008, às 09:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.019427-4 - JULIA LIMA CANTALICE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA HERNANES MOERBECK (RJ-108166)) X LEONARDO CANTALICE DE SOUZA MELO Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os provisórios em 40% do salário(s)-mínimo(s) a ser(em) entregue(s) em mãos da RL da autora até o 30º dia de cada mês, mediante recibo ou depositado(s) em conta bancária.Designo audiência de Conciliação para o dia 23/11/2008 às 10:30 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.203.022574-0 - SÔNIA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X JOÃO BENJAMIN DA SILVA Despacho:Firmada pelo patrono a declaração de fls. 12, voltem. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.015002-7 - SUELI TAVARES DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 18. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.203.010085-6 - EDUARDO CESAR CAVALCANTE BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049), Dr(a). SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-147651), Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310) Decisão:1. Defiro a convolação de separação em divórcio consensual. Retifique-se em DRA.2. Tratando-se de erro material, declaro a sentença de fls. 89 para fazer constar que se trata de ação de divórcio consensual, sendo decretado o divórcio consensual do casal postulante. No mais, persiste a sentença tal qual está lançada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.002109-4 - JENNEFFER MADEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X CELSO DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384), Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.203.006979-0 - PEDRO VICTOR SOUZA NOVAIS BAFFA DIAS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA FERREIRA SANCHES (RJ-080303), Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X PEDRO PAULO BAFFA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.203.001685-6 - A.D.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X A.C.A. (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050) Despacho:Infelizmente não há nos autos comprovação de que as quitinetes pertençam ao executado, razão pela qual esta magistrada se vê obrigada a indeferir o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.203.007823-1 - B.T.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X M.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com apoio no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa, observado, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.203.015814-9 - VINICIUS LACERDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA BLANKENHEIM (RS-044469)) X ENILSON LINHARES LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao exequente sobre a certidão ao OJA. \r\n\r\nProc. 2008.203.000598-2 - G.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X L.A.N.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.203.004234-4 - VITOR ELIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X CLAUDIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), VICTOR HUGO NEGREIROS DE SOUZA MARTINS), JOAO PEDRO NEGREIROS DE SOUZA MARTINS), JOSE VILKER NEGREIROS DE SOUZA MARTINS Despacho:Recebo o recurso em ambos os efeitos.Ao apeladoAo MPApós subam. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.012750-3 - SILEA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO AURÉLIO DE CASTRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372) Cumpra-se item 02 do despacho de fls. 69. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.203.006052-2 (12474) - CARLOS HENRIQUE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X RENATO SANTOS FONSECA E OUTROS Despacho:Fls.112- Diga o autor. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.006461-3 - VILMA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X GINA VINANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385) Despacho:Regularizem-se as custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.203.014567-6 - MARCIA RODRIGUES BRITO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X ESPÓLIO DE EDSON ZILLLE E OUTROS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.010413-1 - CARLA GHIOTTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA DOS SANTOS (RJ-146816) A parte ré sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.005093-6 - SANTE SARTO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474)) X ALLINE SARTO DEULEFEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem jugamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso XI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.203.012295-0 - JAIRO RODRIGUES NEVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ERIKA ANDRADE DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-120777)) X QUETILIN RODRIGUES NEVES BORGES (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Despacho:1. Retifique-se em DRA o nome das partes para JAIRO RODRIGUES NEVES BORGES em face de QUETILIN RODRIGUES NEVES BORGES.2. Venham as declarações de hipossuficiência financeira e patrocínio gratuito, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade formulado pela ré.3. Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.203.000567-8 (2842) - MARLENE BEZERRA LEITE MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE MARINHO (RJ-137941) Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.016890-0 - FÁBIO PORTO FRAZÃO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VALÉRIA TEIXEIRA PIRES (RJ-146919) Sentença: ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.203.001635-9 - JOÃO BENJAMIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X SONIA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.203.006210-2 - RICARDO CORRÊA REZENDE MOTTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORRÊA REZENDE MOTTA (RJ-082494)) X CLÉLIA ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA ARAUJO RIBEIRO (RJ-078789) Decisão:Defiro JG à parte ré.Em provas. \r\n\r\nId: 625075"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.008876-0 - IASMIN PAULO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS MACHADO (RJ-149417)) X ROGÉRIO ANTONIO MIRANDA A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de OJA de fls. 35. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.015532-3 - JORGE LUIZ ALEIXO PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NERI NOGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-137176) HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 02/05 e, DECRETO o DIVÓRCIO . Em conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 269, III do CPC.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferidas às partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.009310-0 - MARIANA ALMEIDA CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X JOSÉ GUSTAVO ZANARDI CHANOCA CORTES (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 31/33. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.203.017055-3 - MICHELLE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL RODRIGUES PONTES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Intimo as partes a comparecerem dia 13/10/08 às 11:10 horas no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ localizado à Avenida Marechal Rondon 381 - Bairro de São Francisco Xavier para realizarem a coleta de material biológico. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.007936-9 - KATHLEEN DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X MAGNO BERTOLDO ALVES Despacho:À parte autora para requerer objetivamente, o que de direito.Prazo de 05 dias. Se in albis, certifique-se o cartório e ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.019685-4 - LUANA CALIXTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X NEWTON CAPACCIO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se item 2 de fls. 13, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.020025-0 - SÔNIA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X JOÃO BENJAMIN DA SILVA Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se o art. 2.º da Lei de alimentos, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo de 10 dias.Indefiro ofício ao DETRAN, eis que não compete ao juízo produzir prova para as partes bem como o ofício ao BANCEN que ora indefiro. \r\n\r\nProc. 2008.203.023733-9 - MARIA LUIZA CARVALHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X MARCELLO COSTA CUSTÓDIO DA SILVA Despacho:Venha a declaração do patrocínio gratuito. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.203.023974-9 - RAYSSA NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-132679)) X MARCIO FERREIRA GOMES Despacho:Venham as declarações: de isento do IR e de patrocínio gratuito, pelos advogados. Após, direi.Considerando que o réu não tem vinculo empregatício venha o pedido alternativo em percentual do salário mínimo. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.023500-8 - SILVANA ROGÉRIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X PEDRO CARLOS DE LACERDA Despacho:Considerando que a cautelar tramitou na 4ª Vara de Família, declino da competência em favor daquele juízo. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.006271-9 - MARIA OLÍVIA MOREIRA CONRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) O ofício para desconto de alimentos definitivos encontra-se disponível em cartório, podendo ser remetido via SEED com a informação do endereço completo do empregador. \r\n\r\nProc. 2007.203.013889-0 - DANIELA BARBOSA ANZELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442) O ofício para desconto de alimentos definitivos encontra-se disponível. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.011528-1 - NILO DELPINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILO DELPINO MONTEIRO (RJ-051912)) X MARIA DA PENHA DE ALCANTARA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Distribua-se a uma das varas civeis desta regional. \r\n\r\nProc. 2008.203.000901-0 - GEDALIAS CABRAL PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ANGELITA DA SILVA PIMENTEL Despacho:Venha a assinatura da 2.ª advogada fs. 47. \r\n\r\nProc. 2008.203.023594-0 - VERÔNICA DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730)) X PEDRO DA SILVA PINTO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.007769-3 - LUIZ FELIPE BRANDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X ALEXANDRE ROCHA DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça a petição de fls. 54, eis que a fls. 54 a exequente da quitação ao débito e a fls. 55 requer a intimação do executado para cumprir o decisum. \r\n\r\nProc. 2008.203.023740-6 - ERICK DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X AVELINO VIANA FERNANDES Decisão:Considerando que não consta declaração de isento (fls 14), venha comprovação dos ganhos, se existentes. \r\n\r\nProc. 2008.203.024035-1 - YASMIN IANNUZZI DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X LUIZ ANTONIO MATHIAS DA COSTA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial, consoante a súmula 309 do STJ. Apenas os valores referentes ao débito de 3 meses antes da propositura da ação podem ser fulcrados sob a égide do art. 733, do CPC. bem como aqueles que se vencerem no curso do processo. Prazo: 10 dias. Venha a planilha discriminada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.007253-3 - FELÍCIO CERQUEIRA MAFRA (Adv(s). Dr(a). EDER SILVA VIANA (RJ-130897)) X FELÍCIO DE SOUZA MAFRA Despacho:Ao autor. Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.008024-2 - SIMONE DECEMBRINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X CRISTINA LOPES DE SOUZA Despacho:Venha a declaração de isento do IR. \r\n\r\nProc. 2008.203.015367-3 - VERA LÚCIA DE LEMOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X ZEFERINO BATISTA DE LEMOS Despacho:Fls. 68. Oficie-se. Fls 70. à parte autora. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.007304-1 - VERA LÚCIA DUGONE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X ANSELMO HENRIQUE GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) Despacho:À parte interessada. Intime-se.( não houve manifestação da parte ré) \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.016583-1 - ANDREIA SAULES TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Intimar a parte autora para se manifestar sobre fls. 68 .\" Não houve manifestação da parte ré\" . \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.014294-0 - DANIELE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X CARLOS ANTONIO FERREIRA VIDAL Despacho:Atenda-se a segunda parte da promoção da ilustre curadora de família, a fls. 121 verso. ( diga a autora em provas,esclarecendo, inclusive, quanto a eventual existência de pais vivos do réu, declinando seus endereços) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.023587-2 - CHARLES BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X LUCAS DANIEL MANN DE CARVALHO Decisão:Defiro JG.Venha a procuração original.Emende-se, atribuindo-se o correto valor dado à causa (12 vezes o total da pensão ofertada mensalmente, instruindo-se o valor do plano de saúde). Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.203.006588-5 - EMA CANDEIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO CALDAS (RJ-107783), Dr(a). ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-144046), Dr(a). CLARA BAPTISTA BASTOS (RJ-132027)) X IDÉSIO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334) Despacho:A parte ré. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.203.023920-8 - PEDRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA VALÉRIA MOREIRA (RJ-076754)) X ESPÓLIO DE ROZA LOURENÇO GOMES E OUTRO Despacho:Venham as declarações: de isento do IR e de patrocínio gratuito. Após, direi.Emende-se a inicial que deverá ser proposta contra os herdeiros ou herdeiro. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.023930-0 - LAURO LUIZ DE CASTRO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X JOÃO GUILHERME SILVA DOS SANTOS Despacho:1. Venham as declarações: de isento do IR e de patrocínio gratuito. Após, direi.2. Emende-se a inicial para optar por um dos pedidos eis que os ritos são distintos bem como o pólo passivo. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.013701-0 - ANA PAULA DE OLIVEIRA DA SILVA BULLOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129896), Dr(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO (RJ-120871)) X ALEXANDRE FIGUEIRÊDO BULLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:D.P.D.A.A. Após, conlcusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.005588-6 - ANDREA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X VANDERSON RAMOS DOS SANTOS Despacho:O réu foi citado para responder à separação e, não a Divórcio. Deverá a parte interessada requerer o que de direito, consoante o já determinado a fls. 133. \r\n\r\nProc. 2008.203.023432-6 - RAQUEL REIS LOBO (Adv(s). Dr(a). WELDON NELSON GOMES DOS SANTOS (RJ-093730)) X ALEXSANDRO RIBEIRO LOBO) Despacho:1. Emende-se a inicial eis que os alimentos para o filho devem vir pelas vias próprias uma vez que em alimentos para o menor, este é o titular do direito. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento.2, Venha a certidão do RGI.3. Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nId: 625079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.203.015020-7 - MP X ROBSON VENANCIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248) (...)2)DÊ-SE VISTA ÀS PARTES EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2005.203.014571-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURO CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584) (...)DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos imputados ao(s) Réu(s) MAURO CALDEIRA DE SOUZA, com fulcro no art 89, §5º da Lei nº 9.099/95. Expeçam-se, nos termos da Lei, os ofícios de praxe. Sem custas. Ciência ao M.P. e Defesa. Transitada em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe, ciência às partes e, nada requerendo, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nArt. 215 - Posse sexual mediante fraude \r\n\r\nProc. 2007.203.001929-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSIVALDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964) 1) SUSPENDO O FEITO NAS CONDIÇÕES PROPOSTAS ÀS FLS. 112 E VERSO.(...) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.203.014691-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DINEY DE SIQUEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUCIO ROBLES MORENO (RJ-146389), Dr(a). BARBARA MOTTA DA COSTA MARQUES (RJ-148690) (...)2)DÊ-SE VISTA ÀS PARTES EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 625074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.816.004051-3 - DÉO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X JORGE EDUARDO SOARES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830), Dr(a). DANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-135731), Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598) Sentença:Indefiro dilação de prazo porque o feito se arrasta há mais de cinco dias, sem perspectiva de êxito. Julgo, pois, extinto o feito, a teor do art. 53, § 4º, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.008073-6 - FRANCISCO CARLOS OCCHIUTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X CARLOS ALBERTO VEIGA Despacho:Indefiro a expedição de ofício porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça a parte autora de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.011119-8 - IDALINA MENDONÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-098489)) X ALEX CASTRO AMORIM Despacho:Mantenho fls. 68. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001988-0 - PITÁGORAS DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X ELISABETE DA SILVA BELÉM E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora o endereço indicado a fls. 49, diante da certidão do oficila de justiça que já diligenciou naquele local. \r\n\r\nProc. 2007.816.011816-0 - PAULO FERNANDES ANDRADE X ADELAINE SUELI DA SILVA Sentença:Homologo o acordo de fls. 24/25 e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. Desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001042-4 - RUFINA DE AZEVEDO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). DIMAR FERNANDO DRUMMOND (RJ-140810)) X MÔNICA DOS SANTOS FONTES Despacho:Diante do depósito de fls. 27 (R$ 557,53), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.010543-5 - MARIA MARGARETE MOURÃO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DOS SANTOS PIRES (RJ-131640)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.203.016588-0 - MANOELA FIGUEIREDO ANDRADE ALVES X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALMIR PINHEIRO VILLAR (RJ-135350) Sentença:Diante de fls. 61, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Diante de fls. 58, expeça-se mandado de pagamento (R$ 1690,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.002458-9 - MARINEIDE SERAFIM DE PONTES (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2007.816.010010-5 - SILVIA FURTADO PEDRO X LABORATÓRIO DE MED. GERMED Despacho:Intime-se o réu para pagamento da diferença devida, em cinco dias, No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2140,42). \r\n\r\nProc. 2007.816.010123-7 - MICHELE ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HEDIS LIBERATO SILVA (RJ-045988), Dr(a). HELIOMAR LINHEIRO DA SILVA (RJ-125818E)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante do depósito de fls. 57 (R$ 1578,08), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.011906-0 - ALICE TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857)) X ADM BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma sugerida a fls. 110v. Registro que assinei, nesta data, o mandado de pagamento, o qual ficará à disposição da parte por dez dias. Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000310-9 - SUZETE SANTOS BANDEIRA X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3224,60). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2008.203.001968-3 - MARGARIDA MARTINS X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Decisão:Quanto à obrigação de fazer, intime-se para cumprimento, em cinco dias sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao valor total de R$ 2000,00 (dois mil reais). Quanto à obrigação de pagar, intime-se para cumprimento, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3300,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.003108-7 - ANDRE LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267), Dr(a). RUFINO MOURA (RJ-096036)) X LOJAS AMERICANAS Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2008.203.006011-7 - FABIO CARVALHO DE ALENCAR X CAMARÃO E CIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) Sentença:HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.203.014153-1 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Sentença:Homologo o acordo e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.014183-0 - FABIANE FERREIRA DE MELO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Sentença:Homologo o acordo e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.018248-0 - WALLACE ANTONIO MATTOS ULIANA X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.018300-8 - LUIZ MANOEL DOS SANTOS CURY X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.203.018409-8 - MARIA SELMA AMBROSIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X SKY BRASIL - SEVIÇOS LTDA - DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.018500-5 - GILBERTO MEIRELES X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Reconsidero a sentença lançada por equívoco no sistema. Em verdade, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.018785-3 - LEILA MARIA MEE FERREIRA X EMBRATEL Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.018933-3 - ROGÉRIA PAULA SANTOS VIEIRA X MOBILITA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.018964-3 - ANA CLÁUDIA MATOS DA SILVA X NET RIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.023058-8 - ALEXANDRE CORREA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452), Dr(a). CAROLINA PEREIRA DE MELO (RJ-145124)) X UNIMED PORTO ALEGRE E OUTRO Decisão:Defiro a inclusão na Unimed-Rio no pólo passivo. Anote-se. Mantenho fls. 15. Intime-se a Unimed-Rio para cumprimento do endereço apontado neste petitório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.816.005725-2 - GUARACI AFONSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X FRANKLIN VIANNA FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273) Despacho:Esclareça a parte exeqüente o local onde pretende ver efetivada a penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2004.816.003167-8 - ANTONIO FERREIRA DA ROCHA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X HILZA HELENA GREGÓRIO BARCELOS Despacho:Diante do documento agora trazido, verifica-se que a ré recebe R$ 2534,95. Mantenho o bloqueio em R$ 760,48. Proceda-se ao desbloqueio do excedente. \r\n\r\nProc. 2005.816.006323-2 - ADÉLIA LUIZA CONCEIÇÃO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800)) X ELIZIETE MARIA LIMA Sentença:Indefiro fls. 37 porque o endereço já foi diligenciado sem êxito. Julgo extinto o feito, a teor do art. 53, § 4º, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.008301-2 - JOCENÉA MOURA PINTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PINTO GARCIA (RJ-135882)) X JOÃO DUTRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.010429-5 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985), Dr(a). ROBERTO MAIA LEAL (RJ-059813), Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181) Sentença:Segundo o acordo de fls. 111, ficou estipulado o seguinte: (a) o 1º réu (Célio) deve pagar 25 parcelas mensais de R$ 200,00, vencendo a primeira em 05/02/07; (b) os 2º e 3º réus (Waldyr e Zilma) devem pagar R$ 3000,00 em 05/02/07 e 4 parcelas mensais de R$ 500,00. Diante do petitório de fls. 143/145, com relação aos 2º e 3º réus (Waldyr e Zilma), julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. Com relação ao 1º réu (Célio), verifica-se que só houve o pagamento de 8 das 25 parcelas de R$ 200,00. Registro que o acordo exeqüendo, no caso de descumprimento, não prevê a incidência de juros, correção ou o pagamento de honorários, mas sim a aplicação de multa a ser estipulada pelo juízo, a qual agora fixo em 30% do débito. Isso significa que o atual débito do 1º réu (Célio) é de R$ 3400,00 + 30% = R$ 4420,00. Proceda-se, pois, à penhora on line (R$ 4420,00) apenas com relação ao 1º réu (Célio). \r\n\r\nProc. 2006.816.009373-1 - (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049), Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544) Despacho:Indefiro a expedição de ofício porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça a parte exeqüente de que forma pretende ver efetivada a execução. em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.011653-8 - ROSANE ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X FABIANA DA SILVA TOLEDO Sentença:... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.017436-4 - MARIANA GONÇALVES DE ARAUJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA BENETTI ARAÚJO (RJ-146688)) X ACADEMIA NACIONAL DE ATORES Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 45v. \r\n\r\nProc. 2008.203.018910-2 - JEAN LUCIA XAVIER DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X VIAÇÃO SAMPAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SAMPAIO PINESCHI (RJ-096018) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.816.001531-6 - JORGE ANTONIO DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X ANDREIA RENATA CUNHA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2006.816.001623-2 - DANIELLY ALVES DO REOSRIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SALLES ABREU (RJ-102812)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diante do depósito de fls. 168 (R$ 3445,22), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.003043-5 - ROBERTODOS SANTOS PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES (RJ-124933), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:Sentença a fls. 72/76 condenando o 1º réu (Banco) e o 2º réu (Vida): (a) suspender o lançamento de valores na conta do autor, sob pena de multa de R$ 50,00 por cada cobrança indevida; (b) devolver R$ 236,92; (c) estornar R$ 181,43; (d) a pagar R$ 1500,00. Depósito do 1º réu (Banco) a fls. 77 e 79 (R$ 2216,44). Depósito do 2º réu (Vida) a fls. 82 (R$ 2048,77). Mandado de pagamento relativo ao 2º réu (Vida) a fls. 85 (R$ 2048,77). Depósito do 2º réu (Vida) a fls. 86 (R$ 150,00). Mandado relativo ao 2º réu (Vida) a fls. 100 (R$ 150,00). Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Diante do depósito de fls. 77 e 79, expeça-se mandado de pagamento em favor do 1º réu (Banco). \r\n\r\nProc. 2006.816.004850-6 - LETÍCIA DA SILVA VIANA PITÃO X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Constam nos autos elementos suficientes à prolação da sentença, razão pela qual se dispensa a produção de qualquer outra prova. Verifica-se que há excesso na execução. É que o acórdão de fls. 82 fixou a indenização em R$ 2000,00, sendo certo que deve incidir a multa de R$ 200,00, como decorrência do art. 475-J do CPC. Ocorre que constam os depósitos de fls. 103 (R$ 2200,00), 115 (R$ 2000,00) e fls. 117 (R$ 200,00). Logo, há de ser reduzido o valor impugnado. ISSO POSTO, julgo procedentes os embargos para fixar o valor exeqüendo total em R$ 2200,00 (dois mil e duzentos reais). Sem custas ou honorários. Diante de fls. 103, 115 e 117, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente (R$ 2200,00) e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada (R$ 2200,00). \r\n\r\nProc. 2006.816.006997-2 - INEZ DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X JORGE LUIZ ARAUJO E OUTRO Decisão:Indefiro a renovação da diligência citatória com relação ao 1º réu (Jorge), diante de fls. 105. Indefiro a citação por hora certa com relação ao 2º réu (Rosália) porque incabível no âmbito do JEC. Venham os novos endereços a serem diligenciados, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.008008-6 - JOELSON BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.816.008986-7 - PATRICIA MELLO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551), Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) FOUCAR VEÍCULOS LTDA., Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.009303-2 - JACQUELINE RODRIGUES LONGCHAMPS (Adv(s). Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071)) X NOVA C. A. J COMERCIO E SERVIÇOS DE PISCINAS LTDA E OUTRO Despacho:Proceda-se à penhora portas a dentro (R$ 14649,07) na rua Sylvio Rocha Pollis, nº 431, bloco 2, ap. 612, Barra da Tijuca. Desde já, indefiro a expedição de ofícios porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. \r\n\r\nProc. 2006.816.011103-4 - ARAKEM DIUFRAYER MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924), Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) TNL PSC S. A E OUTRO, Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.012328-0 - ANDREZZA SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certifique-se a regularidade da publicação do despacho de fls. 98, indicando os nomes das partes e de seus patronos que foram veiculados no DO.Diante do depósito de fls. 99 (R$ 10647,72), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000158-9 - PAULO TRINDADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883), Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X ABN-AMRO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.001995-8 - IVONE DE ALCANTARA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320), Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100) Sentença:Diante de fls. 104, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Diante de fls. 95, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora (R$ 7070,00). Diante de fls. 96, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré (R$ 7070,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.002539-9 - RALF FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X EUROCOLEGE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidçao do OJA \r\n\r\nProc. 2007.816.004604-4 - CARLOS ALBERTO RUBEM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X M. CAR AUTOMOVEIS (TRUST FOX AUTOMÓVEIS LTDA.) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diante dos depósitos de fls. 112 (R$ 1214,17) e 136 (R$ 1230,43), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Diga o autor, em cinco dias, quanto ao alegado nas petições de fls. 123/132, 134/135 e 138. \r\n\r\nProc. 2007.816.005114-3 - VALDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X DANIEL FONTES KIKUTS BAPTISTA E OUTRO Sentença:Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, CPC, com relação à segunda ré (Márcia). Com relação ao 1º réu (Daniel), designe-se AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.816.005279-2 - MIGUEL DE ALBUQUERQUE NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X FORSEG- CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Sentença:Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008433-1 - MARCELO BRAZ CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-129269), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 344,10). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2007.816.009879-2 - LUCICLEIDE MARLUCE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 263,56). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2007.816.010367-2 - MARIA JUREMA DE SOUZA DALTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 200,00). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2007.816.010629-6 - SANDRO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X PRO-AUTO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) Despacho:Diga a parte exeqüente quanto à proposta de fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2007.816.010959-5 - VILMA XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151)) X JOSE CARLOS CASTRO E OUTRO Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.011276-4 - RAFAEL DE ALMEIDA GUIMARÃES X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:intime-se o depositário de fls. 42, a fim de que coloque a quantia penhorada à disposição do juízo, em cinco dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.816.011518-2 - WAGNER CALMOM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X CLAUDIO MAIA REPRESENTA ÇÃO Sentença:Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011783-0 - GEOVANA CARLA RISOLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X FÓRMULA DO GOL (Adv(s). Dr(a). MAITE ARAUJO DA SILVA (RJ-138893) Despacho:Diante dos depósitos de fls. 80 (R$ 1500,00) e de fls. 92 (R$ 150,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012360-9 - CARMEM LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ROGERIO DE BARROS SOUZA E OUTRO Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.012768-8 - FABIO GILBERTO PIRES CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO PINE S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Indefiro gratuidade. Venham custas, em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.203.005887-1 - SÉRGIO MASCARENHAS GOMES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RODRIGUES SIMÕES (RJ-148521)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A Sentença:HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.203.005968-1 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.203.006009-9 - BARTOLOMEU JOSÉ DE LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BANCO CITICARD S.A Sentença:HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.203.006021-0 - ANNA CHRISTINA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959)) X BETTERFOOD LTDA Sentença:HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.203.008123-6 - ROGERIO ROSADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BEATRIZ FRANCO MARTINS GUIMARAES (RJ-117445)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 47 (R$ 2040,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.013807-6 - IVANILDA BATISTA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.015338-7 - ADEMIR MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3594,48 + R$ 1078,34 = R$ 4672,82). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2008.203.017535-8 - SONIA REGINA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE DE SÁ (RJ-125439)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.018398-7 - SONIA REGINA FERREIRA QUERES (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.018913-8 - CARLOS ALBERTO XAVIER DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X VIAÇÃO SAMPAIO S/A (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SAMPAIO PINESCHI (RJ-096018) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.022792-9 - ELIANE BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.022817-0 - AYRTON DA ROCHA CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR E OUTROS Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.006001-4 - FRANCISCO SOLANO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARDOSO DE LIMA (RJ-145510)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE CABRAL PEREIRA (RJ-139683) Sentença:HOMOLOGO.. \r\n\r\nProc. 2008.203.010207-0 - MAGNO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/11/2008 ÀS 11:45h \r\n\r\nProc. 2008.203.011633-0 - CAIO CESAR SIMOES CAMARA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Diga a parte ré quanto ao petitório de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2008.203.016137-2 - ANDRÉ LUÍS DIAS LIMA E OUTRO X PARANÁ BANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746), Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:Diante de fls. 77/78, com relação ao 2º réu (Banco Itaú) e com relação ao 20º réu (Banco Morada), julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, do CPC.Com relação ao 16º réu (Banco BVA), comprove a parte autora que o mencionado réu é domiciliado no endereço apontado na exordial, a fim de que se possa validar a citação postal de fls. 60v.Com relação aos demais réus, observem-se os patronos indicados a fls. 80, 287, 288, 289 e 292. \r\n\r\nProc. 2008.203.017340-4 - MARLY PEREIRA X GLOBEX Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.203.017841-4 - JORGE LUIZ DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se o ato designado. Observe-se o patrono indicado em assentada. \r\n\r\nProc. 2008.203.017843-8 - IDA ZORAIA DE AZEVEDO MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se o ato designado. Observe-se o patrono indicado em assentada. \r\n\r\nProc. 2008.203.017848-7 - HELIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se o ato designado. Observe-se o patrono indicado em assentada. \r\n\r\nProc. 2008.203.017851-7 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS CHIODO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.203.017852-9 - JORGE DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se o ato designado. Observe-se o patrono indicado em assentada. \r\n\r\nProc. 2008.203.017854-2 - ROMILDO ALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X CEDAE Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.203.018566-2 - MARIA JOSE VILHENA LISBOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.022797-8 - CLÁUDIO MARCUS OLIVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.022808-9 - AYRTON DA ROCHA CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.816.005543-5 - NEIDSON RICART RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) EPSILON(VITELCON), Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (RJ-113302) Sentença:Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.816.010003-8 - ALDEMIR RAU PONTES X JAQUELINE MENDONÇA MATTARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguar de-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.816.002090-7 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL REINO ENCANTADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820)) X ALVANÍSIA DOS SANTOS BATISTA Despacho:Designe-se nova AC. Renove-se o ato citatório por oficial de justiça, diante do alegado na assentada. Querendo, deve o patrono na parte autora informar-se para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.203.017393-1 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL REINO ENCANTADO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X ALINE JATOBA MATOS Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.008809-7 - ILCA PERES DE OLIVEIRA LIMA X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). JAYME BARBOSA LIMA (SP-213713) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.203.017511-3 - MANUEL CORREIA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.203.018872-7 - DEBORA PEREIRA X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) \" fls 46: Intime-se para cumprimento da obrigação de fazer, em cinco dias, sob pena de multa de R$ 200,00 ( duzentos reais), por cada cobrança indevida.\" \r\n\r\nProc. 2007.816.007898-7 - SEBASTIAO LACERDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X BANCO VOTORANTIN (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.008090-8 - THAIS LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X BANCO FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Diante do depósito de fls. 64 (R$ 7500,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.010043-9 - ANDERSON DO COUTO CANDIDO X WV VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384), Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010073-7 - ANA CHRISTINA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X JOAO DE SOUZA SILVA Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010186-9 - MARCIA CARVALHO BARBOSA DA SILVA X AMERICANAS. COM SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). BIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA (RJ-145386) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.011462-1 - DINORAH HUNGRIA MAGNO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.012867-0 - NEUZA DE SOUZA MOREIRA X SHOP EXPRESS TV (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.000477-1 - CLAUDIA VALERIA DE OLIVERIA BUCCOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.008736-6 - RICARDO ALVES DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da obrigação de pagar, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line, com o valor já acrescido da multa do art. 475-J do CPC (R$ 1650,00). Intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, em cinco dias, sob pena de conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2008.203.010882-5 - IRACI GOUDARD DO NASCIMENTO X PAINEL 100 MANUTENÇÃO DE CELULAR LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM (RJ-137148) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.011577-5 - LILIAN PEREIRA DOS SANTOS X SUPORTE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.023009-6 - LUIZ EDUARDO MARQUES DA SILVA X VIVO S.A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.015954-7 - HÉRCULES DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X JUAREZ GOMES DE ARAÚJO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.019143-1 - ANDREA CARLA TELES (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.023074-6 - CLAUDIA ARAUJO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X NET RIO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.816.001658-0 - JAIME FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797), Dr(a). ROBERTA FÁTIMA MACHADO GRIPP (RJ-090647), Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X NIPOMED SERVIÇOS DE SAÚDE S/C LTDA. E OUTROS Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2004.816.005069-7 - JOSÉ DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691), Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X ARMANDO SERMENHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 155/157 porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.816.009479-2 - MARINUS FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) XR3 VEICULOS E ACESSORIOS LTDA., Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210) Decisão:Indefiro fls. 151, em respeito à coisa julgada decorrente da sentença de fls. 149. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.005853-4 - NEILTON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496)) X KARÍCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MENDONÇA CORREA (RJ-114056) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.006687-9 - CARLOS HENRIQUE COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). LEANDRO NETTO DOS SANTOS (RJ-145347E)) VIVO-S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). VITOR HUGO MONDAINI JUNIOR (RJ-161859E) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.008986-7 - PATRICIA MELLO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551), Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) FOUCAR VEÍCULOS LTDA., Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Despacho:Intime-se a parte autora para que esclareça onde e quando o veículo será devolvido. Registro que o valor penhorado não será levantado até que se defina a situação do veículo. \r\n\r\nProc. 2006.816.010326-8 - PAULO SERGIO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIS FELIPE SIMÔES GOMES (RJ-137577) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.011832-6 - HARLEY FERREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X UBIRACY BOMFIM THEODORICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Despacho:Entendo ser possível a penhora de 30% da remuneração do funcionário público (R$ 293,61). Providencie-se a transferência do valor (R$ 293,61). Proceda-se ao desbloqueio da quantia restante (R$ 175,17). Registro que serão feitas penhoras sucessivas até que o débito seja quitado. \r\n\r\nProc. 2007.203.019034-5 - LUCIANO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.203.019257-3 - ROSTER DA ROCHA MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X HIGH TIME INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE VIEIRA SAMPAIO FREITAS (RJ-148652), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2224,39). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2007.816.003755-9 - MIRIAN ANGÉLICA DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diante dos depósitos de fls. 125 (R$ 9993,63) e de fls. 127 (R$ 1187,68), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.005714-5 - ROBERTO LOPES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Julgo deserto o recurso inominado porque não vieram as custas. Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 5000,00). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2007.816.006752-7 - CLAUDIA LUCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X NATUPHARMA _ FARM. DE MAN. LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE GÓES ANTUNES SIMÕES (RJ-114754), Dr(a). FELLIPE DE GÓES ANTUNES SIMÕES (RJ-132358) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006758-8 - LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006781-3 - MARIA AMALIA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Sentença a fls. 98/103. Acórdão a fls. 130. Inadmissão do recurso extraordinário a fls. 170/172. Notícia de agravo de instrumento a fls. 180.Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3600,00). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2007.816.007033-2 - DOUGLAS KAKESHI YAMAOKA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Despacho:Diga a parte autora quanto ao petitório de fls. 102, esclarecendo se efetivamente recebeu os cheques. \r\n\r\nProc. 2007.816.007477-5 - LEILA CRISTINA MISELI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CONCEIÇÃO DE SOUZA (RJ-072852)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Sentença a fls. 35/38. Depósito a fls. 44 (R$ 1565,51). Depósito a fls. 58 (R$ 1399,13). Depósito a fls. 61 (R$ 1339,13). Recebo os embargos de fls. 62. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.816.009418-0 - FLAVIO BERTOLOT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X REAL VISA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010032-4 - ANGELA DALVA PINNA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) Despacho:Diante do depósito de fls. 156 (R$ 5460,15), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Intime-se a parte ré para que comprove a data em que providenciou a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos. \r\n\r\nProc. 2007.816.010220-5 - MARCELO LUIZ BURGOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diante do depósito de fls. 105 (R$ 2066,35), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.011010-0 - ROSIMERI DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). THAISA VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-162304E)) X ADM BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Venha cópia na íntegra da última declaração de bens entregue à Receita Federal, em 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.203.000688-3 - VERA LUCIA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DENISE RIBEIRO COURA (RJ-132777)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os em parte para suprir a omissão existente em relação ao item 'a' da exordial. Assim, acato o pedido da autora para declarar o parcelamento em 20 (vinte) vezes dos débitos relativos às faturas de consumo impagas, após seu refaturamento, sem multas, pela média de consumo havida nos mesmos 03 (três) meses do ano anterior, mantendo-se, no mais, a sentença embargada. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.203.003000-9 - MARLI VICTER LEAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 38 (R$ 300,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.003050-2 - DOUGLAS CONTREIRA TOBIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante do depósito de fls. 30 (R$ 500,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.003788-0 - LUIZ FELYPE GARCIA GURGEL (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X CAIO MOTOS PEÇAS E ACESSÓRIOS CAMPINHO LTDA Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2008.203.010002-4 - ZILDA LOUREIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443)) X EMBRATEL E OUTRO Despacho:Diante do depósito de fls. 68 (R$ 2503,33), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.018959-0 - CLEUZA CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.022989-6 - ELIANE DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.023094-1 - LEANDRO GASTALDI TORRES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.023123-4 - NIELSON DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X PONTO FRIO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.023137-4 - CRISTIANE FERREIRA DE SOUZA ACHILLES (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.002802-7 - JOSE FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355)) X VIAÇÃO TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:A fim de ser analisado o pedido de gratuidade, traga o autor a declaração de hipossuficiência, a declaração de patrocínio gratuito e a cópia da última declaração de bens, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.203.007407-4 - ROSIMERE JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diante do depósito de fls. 58 (R$ 1543,50), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.007606-0 - HELIO FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X RENATO DA SILVA SALLES E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.009458-9 - FABIO KAYE LOPES (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X VOCE PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2008.203.010082-6 - EDNALVA FRANCISCO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X ITAUCARD S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 51 (R$ 2054,67), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.017364-7 - MARLY PEREIRA X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINAN. E INVEST. Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.203.018485-2 - ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X REAL VISA CARD Despacho:Mantenho a data designada. Cite-se por oficial de justiça. Aguarde-se o ato designado, após o qual será examinado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.023104-0 - MARIA INÊS DOS SANTOS X ALRI ORGANIZAÇÕES E COBRANÇAS Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.816.008047-7 - SEBASTIÃO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X TRANSPORTES ESTRELA S. A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:A sentença de fls. 45/49 e 53 condenou o réu a pagar R$ 4655,00 + R$ 1900,00. Depósito a fls. 60 (R$ 2449,79). Depósito a fls. 64 (R$ 2449,79). Depósito a fls. 69 (R$ 2449,79). Diante do depósito de fls. 69 (R$ 2449,79), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.816.003501-9 - MARIZETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X DÉBORA MARQUES VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.016944-7 - SANDRO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X DANIEL SAVASTANO LOBÃO Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3300,00). Intime-se o autor para cumprimento da sentença, em cinco dias (pedido contraposto julgado procedente em parte), sob pena de multa única de R$ 3.500,00. \r\n\r\nProc. 2008.203.009091-2 - HELIO RICARDO DIAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)) X HOMERO SANCHES DA SILVA FILHO Despacho:Indefiro o pedido de inversão de pauta eis que não é razoável que a outra parte fique aguardando, fora do horário da audiência, a fim de que esta seja realizada em outro horário. Defiro o adiamento da audiência, retirando-se o feito de pauta. Designe-se nova AC, intimando-se o autor e citando-se o réu, por oficial de justiça, no endereço de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2008.203.023194-5 - BVC JOIAS E PRESENTES LTDA M.E (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120)) X OLINDA MARIA BASTOS CRUZ Despacho:Chamo o feito à ordem para decidir, desde logo, a possibilidade do autor constar no pólo ativo neste JEC. Registro o melhor entendimento sobre o tema (Os Juizados Especiais Cíveis, Eduardo Oberg, ed. Lumen Juris, pág. 21): \"O documento que se exige para que a parte prove ser microempresa é a declaração firmada pelos sócios, com a chancela da Junta Comercial, onde os representantes legais da empresa declaram que a receita bruta anual não excede R$ 244000,00, como disciplinado nos arts. 2º a 5º, da Lei 9841/99, e nos arts. 4º e 5º do Decreto nº 3474/2000\". Segue o autor: \"Creio necessária a exigência, nos Juizados Cíveis, da atualização de tal declaração anualmente, como intuito de aumentar o controle de admissibilidade da microempresa como parte autora, evitando burla à lei.\". Deve, pois, a parte autora comprovar seu status de microempresa, em cinco dias, sob pena de extinção. Venha, assim, o documento exigido. Fica, por ora, suspenso o feito. \r\n\r\nProc. 2008.203.023321-8 - FERREIRA RIBEIRO - COMÉRCIO E TREINAMENTO EM INFORMÁTICA E IDIOMAS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637)) X AILTON DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Chamo o feito à ordem para decidir, desde logo, a possibilidade do autor constar no pólo ativo neste JEC. Registro o melhor entendimento sobre o tema (Os Juizados Especiais Cíveis, Eduardo Oberg, ed. Lumen Juris, pág. 21): \"O documento que se exige para que a parte prove ser microempresa é a declaração firmada pelos sócios, com a chancela da Junta Comercial, onde os representantes legais da empresa declaram que a receita bruta anual não excede R$ 244000,00, como disciplinado nos arts. 2º a 5º, da Lei 9841/99, e nos arts. 4º e 5º do Decreto nº 3474/2000\". Segue o autor: \"Creio necessária a exigência, nos Juizados Cíveis, da atualização de tal declaração anualmente, como intuito de aumentar o controle de admissibilidade da microempresa como parte autora, evitando burla à lei.\". Deve, pois, a parte autora comprovar seu status de microempresa, em cinco dias, sob pena de extinção. Venha, assim, o documento exigido. Fica, por ora, suspenso o feito. \r\n\r\nProc. 2008.203.023322-0 - FERREIRA RIBEIRO - COMÉRCIO E TREINAMENTO EM INFORMÁTICA E IDIOMAS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637)) X VITÓRIA CRISTINA PEREIRA Despacho:Chamo o feito à ordem para decidir, desde logo, a possibilidade do autor constar no pólo ativo neste JEC. Registro o melhor entendimento sobre o tema (Os Juizados Especiais Cíveis, Eduardo Oberg, ed. Lumen Juris, pág. 21): \"O documento que se exige para que a parte prove ser microempresa é a declaração firmada pelos sócios, com a chancela da Junta Comercial, onde os representantes legais da empresa declaram que a receita bruta anual não excede R$ 244000,00, como disciplinado nos arts. 2º a 5º, da Lei 9841/99, e nos arts. 4º e 5º do Decreto nº 3474/2000\". Segue o autor: \"Creio necessária a exigência, nos Juizados Cíveis, da atualização de tal declaração anualmente, como intuito de aumentar o controle de admissibilidade da microempresa como parte autora, evitando burla à lei.\". Deve, pois, a parte autora comprovar seu status de microempresa, em cinco dias, sob pena de extinção. Venha, assim, o documento exigido. Fica, por ora, suspenso o feito. \r\n\r\nProc. 2008.203.023324-3 - FERREIRA RIBEIRO COMÉRCIO E TREINAMENTO EM INFORMÁTICA E IDIOMAS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637)) X JACYARA DE LOURDES MOREIRA DE AMORIM Despacho:Chamo o feito à ordem para decidir, desde logo, a possibilidade do autor constar no pólo ativo neste JEC. Registro o melhor entendimento sobre o tema (Os Juizados Especiais Cíveis, Eduardo Oberg, ed. Lumen Juris, pág. 21): \"O documento que se exige para que a parte prove ser microempresa é a declaração firmada pelos sócios, com a chancela da Junta Comercial, onde os representantes legais da empresa declaram que a receita bruta anual não excede R$ 244000,00, como disciplinado nos arts. 2º a 5º, da Lei 9841/99, e nos arts. 4º e 5º do Decreto nº 3474/2000\". Segue o autor: \"Creio necessária a exigência, nos Juizados Cíveis, da atualização de tal declaração anualmente, como intuito de aumentar o controle de admissibilidade da microempresa como parte autora, evitando burla à lei.\". Deve, pois, a parte autora comprovar seu status de microempresa, em cinco dias, sob pena de extinção. Venha, assim, o documento exigido. Fica, por ora, suspenso o feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.007412-8 - RUBENS ESTEVES ALVES X CASA E VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RACHEL CHAVES MONTEIRO DA SILVA (RJ-128455), Dr(a). CARLA PERDOMO TORRES (RJ-101100) Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2007.203.016844-3 - NEUZA DOS SANTOS SANTANA X MOBILITA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2494,62). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2007.816.001980-6 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X CABO RIO TELECOMUNICAÇÕES S/A - NET (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo os embargos de fls. 117/124. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.816.004614-7 - ELENICE APARECIDA DA SILVA LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diante do depósito de fls. 53 (R$ 76,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.009686-2 - EDUARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.816.010298-9 - GABRIELA CAVINA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X OCEAN AIR (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Decisão:Diante de seu descumprimento, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 3000,00 (três mil reais). Intime-se o réu para pagamento em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3000,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.000366-3 - JOELINA CANDIDA ALVES CORREA X CONNECTION 2.8 INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1100,00). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2008.203.002168-9 - MARIZETE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.203.002551-8 - RENATA RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Diante do depósito de fls. 59 (R$ 2100,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.003936-0 - SIMONE DA SILVA MELLO BRASILIENSE X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Sentença:Diante de fls. 39, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Diante de fls. 33, expeça-se mandado de pagamento (R$ 1500,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.008194-7 - DIRCEU FERREIRA FREITAS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compa receu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.203.009189-8 - JOSE ROBERTO MONCADA GERALDO X SAMSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:Sentença a fls. 64/67. Aguarde-se a notícia da transferência da quantia bloqueada para a conta do juízo. \r\n\r\nProc. 2008.203.011439-4 - RENATA SILVA SANTOS PIRES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.012430-2 - MARTA DENISE GUEDES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Homologo o acordo e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.013460-5 - ALDEVINO JOSE DE MORAIS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1100,00), com o valor já acrescido da multa do art. 475-J do CPC. Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2008.203.016037-9 - SERGIO LUIZ DA COSTA X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Quanto ao 1º réu (Fast), mantenho a data designada, cabendo ao cartório observar o patrono indicado a fls. 23. Quanto ao 2º réu (Gradiente), decreto a sua revelia, a teor do art. 20 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.203.018004-4 - EVALDO CAMPOS SALAZAR X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Homologo a decisão lançada pelo Juiz Leigo, Dr. Thiago Neves. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.019040-2 - DOMINGOS DE ASSIS TEIXEIRA X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Audiência de Conciliação designada para o dia 02/09/2008 às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.203.019046-3 - ANTÔNIA LIDUINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (RJ-144670)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.203.023159-3 - MARIA RITA PIMENTEL FRASSATO X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.023362-0 - JANDIR DA COSTA MACETA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.816.008955-5 - GERALDO COSTA ARAGÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X CLÁUDIA LUIZA MICHEL MARTINS E OUTRO Despacho:Indefiro a expedição de ofícios porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Venham os endereços a serem diligenciados em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.013250-5 - SIDNEY CURCINO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X DENISE TOLEDO CAMPOS CARNEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.023251-2 - FERNANDO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X BAZAR GIOVANINA LUTIDO CONFECÇÕES E TECIDOS LTDA Despacho:Venha o título original cuja execução se pretende. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.001139-8 - MARIZAIRA DOS SANTOS VICENTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X ÓTICA TREZENTOS E DEZESSEIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3300,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.015974-2 - PRISCILLA CRISTINE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) AIJ redesignada para 19/12/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.018719-1 - MARILIA DA CONCEIÇÃO PESSOA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X SULINAS SEGURADORA Audiência de Conciliação redesignada para 07/01/2009 às 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.203.023228-7 - LUCIA HELENA DOS SANTOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). VITOR COTINHOLA DE OLIVEIRA (RJ-138355)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.008311-1 - MARLI BRAZO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620), Dr(a). RENATA PASQUINI (RJ-148180E)) X BINGO TAQUARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.816.000305-1 - FABIO ZAMBELLI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Diante do petitório trazido nesta data, intime-se a parte ré para que se manifeste quanto ao alegado e quanto aos documentos trazidos. \r\n\r\nProc. 2005.816.002242-4 - MARIA DA GRAÇA DINIZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) X ARAPUÃ COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Sentença:... \r\n\r\nProc. 2005.816.003879-1 - DIOGO LOPES PORTO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X MC CONFIAUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:... \r\n\r\nProc. 2005.816.003997-7 - JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662), Dr(a). VIVIANE AMADO DA CUNHA GOMES (RJ-141603), Dr(a). LUCIANO MARQUES DOS ANJOS (RJ-144976E)) X CLICAR VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Despacho:A fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, traga a recorrente a declaração de hipossuficiência, a declaração de patrocínio gratuito e a cópia da última declaração de bens, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.816.010435-0 - JANAINA BEATRIZ SERVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) WERNER COIFFEUR (CENTER SHOPPING RIO), Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Despacho:Diante do depósito de fls. 76 (R$ 336,32), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.008494-8 - ROSA RIOS RODRIGUES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diligencie-se para que as partes voltem a acompanhar o feito pela internet. Os autos ficarão à disposição das partes em cartório por dez dias. Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016305-6 - MARIANA MANTANARI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.203.016395-0 - PAULA ROBERTA PINTO OLIVEIRA X DEL GÁS - AMÉRICAS 2006 GNV INST. DE GÁS NAT. VEICULAR (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:Venha a declaração de rendimentos do recorrente, a fim de que se possa examinar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.017075-9 - MARCELO RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 291,55). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2007.203.019303-6 - ALMIR GARCEZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X B2W COMPANHIA GLOBAL VAREJO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 632,61). \r\n\r\nProc. 2007.203.019677-3 - LEONARDO DE OLIVEIRA CEPRERUELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X CANADÁ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.816.000122-0 - ELIANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). TATIANA MARTINS DOS SANTOS PRAÇA (RJ-144423), Dr(a). LUCIANA FERREIRA (RJ-093968) Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2007.816.000630-7 - HAMILTON GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Despacho:Diante do depósito de fls. 140 (R$ 9000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001034-7 - THIAGO LAZARINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X VARIG S/A VIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA SOUZA SANT'ANNA (RJ-109581), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.002466-8 - JOSÉ PEREIRA DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:Diante da impossibilidade de cumprimento noticiada pela ré, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intime-se a ré para que deposite o valor devido, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line. Registro que o valor já depositado será levantado ao final. \r\n\r\nProc. 2007.816.003700-6 - MARIA MARGARETE MOURÃO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DOS SANTOS PIRES (RJ-131640)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Oficie-se conforme determinado no item (1) do dispositivo da sentença exeqüenda. Ao contador, a fim de que esclareça o valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.816.004618-4 - TIAGO ARAUJO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X DYNAMICS LOG TRANS. E LOG LTDA E OUTRO Audiência de Conciliação redesignada para 24/10/2008 às 10:45. \r\n\r\nProc. 2007.816.005944-0 - VICTOR ZAIDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARDOSO NASCIMENTO (RJ-094836), Dr(a). DENISE RODRIGUES LEÃO DOS SANTOS (RJ-076675), Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364), Dr(a). LENIRA NUNES DA SILVA (RJ-039040)) X ANIBAL PIEDADE DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Despacho:Diante do depósito de fls. 117 (R$ 3000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.006444-7 - HILDA MARIA BARBOSA MILIONI (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante do depósito de fls. 100 (R$ 2000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.006888-0 - FRANCISCO MANOEL PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI (RJ-133428)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Proceda-se à penhora na boca do caixa (R$ 613,82). \r\n\r\nProc. 2007.816.007885-9 - RITA DE CASSIA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.816.008964-0 - SUELI ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.009795-7 - GUACIRA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X PII BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.009881-0 - WILLIAM LOPES SARZEDAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 67 (R$ 1018,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.010698-3 - MARIA DE FATIMA SEVERINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Diante do depósito de fls. 89 (R$ 3600,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Proceda-se ao desbloqueio das contas do réu. \r\n\r\nProc. 2007.816.010754-9 - ANNA BORGES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.010800-1 - MARIA TERESA LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1700,00). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2007.816.011628-9 - CELSO DE OLIVEIRA ÁVILA E OUTRO X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AZEVEDO LIMA (RJ-113676), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 272,46). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2007.816.012227-7 - VERA REGINA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 42 (R$ 2500,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012854-1 - FABIO SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DIAZ PEREZ DA SILVA (RJ-138047)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Diante do depósito de fls. 49 (R$ 3789,39), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.000241-5 - ALCIR GOULART DE ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCIR GOULART DE ARAUJO JUNIOR (RJ-087139)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 41 (R$ 3120,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.001094-1 - CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659)) X DILSON ALVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-144046), Dr(a). ANDRE LUIS GOMES DA FONSECA (RJ-160927E) Decisão:Sentença a fls. 63. Recurso a fls. 68/70. Indeferimento do pedido de gratuidade a fls. 96. O petitório de fls. 97 refere-se a mandado de segurança impetrado contra a decisão de indeferiu a gratuidade. Mas não se encontra notícia do 'writ' no sítio do TJRJ, nem chegou até agora qualquer pedido de informações. Julgo, pois, deserto o recurso inominado de fls. 68/70. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001146-5 - EDIVALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X CAMPOS A LOBATO BUFFET E DECORAÇOES LTDA Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se por oficial de justiça no endereço indicado na assentada. \r\n\r\nProc. 2008.203.002272-4 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO BARROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 27 (R$ 700,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.002708-4 - DILCE LÉA FERRAERA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X DINAMICA SEGURADORA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009), Dr(a). DENISE LOPES LEMOS (RJ-126656) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.203.003647-4 - LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA PINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302)) X CIA DE CREDITO FINANC. E INVEST. RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Despacho:Fls. 63/68: Nada a prover, diante da sentença de fls. 59/62. \r\n\r\nProc. 2008.203.005204-2 - ELIDA SILVA DE MOURA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X CASAS GUANABARA COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença:homologo \r\n\r\nProc. 2008.203.009401-2 - LEONARDO VILAS BOAS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X BANCO ITAÚ Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.203.011217-8 - CARMEN LIDIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X SWIFT Decisão:Indefiro gratuidade. Venham custas, em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.203.012254-8 - SIMONE BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X ITAU CARD Despacho:Diante do depósito de fls. 16 (R$ 800,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.012276-7 - VANESSA GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Homologo o acordo e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.012561-6 - MARCELO EDUARDO GERLOFF DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intime-se para cumprimento do acordo em cinco dias, sob pena de incidência da multa estipulada e penhora on line (R$ 2400,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.012889-7 - JOÃO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Homologo o acordo e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.014028-9 - MAGNO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC, com relação ao segundo réu. Esclareça o autor se pretende a continuação do processo com relação ao 1º e ao 3º réus. \r\n\r\nProc. 2008.203.023212-3 - MARCIO LUIZ DA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOARES DE QUEIROZ (RJ-105144)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.023241-0 - MARILIA MARIA LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.023255-0 - EVANDRO PINTO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.023276-7 - ADAILTON DE LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.023302-4 - VIVIANE MERCÊS GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.023394-2 - DANIEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.023464-8 - MARCELO DO COUTO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.024306-6 - RAFAEL COTA CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA COSENZA DE CARVALHO DE OLIVEIRA E CRUZ (RJ-149450)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ E OUTRO Despacho:Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo, a teor do art. 135, parágrafo único, do CPC. Considerando que há pedido de antecipação dos efeitos da tutela, autorizo que a advogada da parte autora leve, em mãos, os autos, a fim de que o pleito seja apreciado pelo MM. Juiz Tabelar (XV Juizado Especial Cível). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.019859-9 - FABRICIO RODRIGUES VEIGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-128594)) X AMERICAN TOUR E OUTRO Despacho:Defiro a retirada do feito de pauta. Quanto ao 1º réu (American), diga o autor em resposta a fls. 42, parte final. Quanto ao 2º réu (Cláudia), venha o endereço a ser diligenciado em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.001109-0 - SIDNEY NUNES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA COSTANZA SCHIMIDT TAMIOZZO (RJ-141131)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Diante do depósito de fls. 55 (R$ 5477,11), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.001165-9 - LUCIANA VIEIRA MARTINS X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Despacho:Mantenho fls. 81. \r\n\r\nProc. 2008.203.001231-7 - HENRIQUE LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X PARANA BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.203.001984-1 - VANUSA STORK BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO- TELESP (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.007129-2 - ISMAR SANTOS DEOCLECIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X PREMIO COM. DE MÁQUINAS AP. E EQUIP. ELETRICOS E ELET. LTDA Decisão:Indefiro gratuidade. Venham custas em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.203.008862-0 - SILVANIA DA SILVA X BRA TRANSPORTES AÉREOS SA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270), Dr(a). CALOS MIGUEL CASTEX AIDAR (SP-022838) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/2008 ÀS 15:00HS. \r\n\r\nProc. 2008.203.012218-4 - DEMOCLERIO BORGES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO AUTORAL para: (a) determinar que o cartório expeça os ofícios de praxe, buscando retirar o nome do autor dos cadastros restritivos; (b) condenar o réu a pagar ao autor, a título de indenização por dano moral, o valor de R$ 7500,00 (sete mil e quinhentos reais), acrescidos de correção monetária, a contar desta data, e de juros de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2008.203.013965-2 - GRASIELLE GUEDES DA ROCHA X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2199,00). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2008.203.015799-0 - CÁSSIO CESAR FREIRE TONÉU (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga o autor quanto ao petitório de fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2008.203.023182-9 - CARLOS ALBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.023224-0 - ARNALDO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X PROLAGOS Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.023230-5 - CRISTIANO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA ALVARENGA SILVA (RJ-084380)) X MOTOCLEAN VEÍCULOS Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.023377-2 - THIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MULTIBRÁS S.A ELETRODOMÉSTICOS (BRASTEMP) Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.023449-1 - DAVI RODRIGUES STRAMANDINOLI (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120)) X UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Despacho:... \r\n\r\nProc. 2008.203.023476-4 - JOÃO FLAVIO LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.023521-5 - DIOGO KESLEY OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI) Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nId: 625084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.816.007800-2 - ORLANDO VILARDO (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727), Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) IVANIA MARIA PEREIRA DE CARVALHO, Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740) Despacho:Proceda-se o reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.002782-3 - IVAN CAPELLER (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879), Dr(a). HUMBERTO MUZZIO ALMIRÃO (RJ-147707)) X TECCINE RIO LTDA \"TECCINE\" FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 01/10/08, ÀS 10:45. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.004045-5 - CLARISSE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X SUETH FORMATURAS//CIALB-COMERCIAL E INDUSTRIA ALIMENTICIA E BUFFET LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Despacho:Fls.108/109.Diga o autor.Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.005511-2 - ANA CARLA ROSA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236), Dr(a). LEONARDO FERREIRA MIGUEL (RJ-137938)) WORLD TIRES-COMERCIO DE PNEUS E AMORTECEDORES E OUTRO, Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:Defiro o desentranhamento, desde que substituídos os documentos por cópias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.203.016255-6 - CRISTIANE MOURA DE OLIVEIRA X BEL-AIR MOVEIS JPA - CENTER SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALDAS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-133107), Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470) Sentença:E-se mandado de pagamento...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.203.017360-8 - WALLACE EMIR BUZZONE X NET RIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.816.006317-0 - MARIA AGRILEIA MORAIS X CENTRO SOCIAL COMUNITARIO MARCÃO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.009394-0 - JOSÉ AURELIO VALPORTO DE SÁ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA AMORIM DE OLIVEIRA BATISTA (RJ-125720)) X MERCADO LIVRE.COM.ATIV.DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha a guia original, eis que não está legível o nº da conta. \r\n\r\nProc. 2007.816.011680-0 - TILDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X LOJAS AMERICANAS SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). TATIANE ANTUNES VELHO DOS PASSOS FERREIRA (RJ-130110), Dr(a). THAYSA ELIAS CARDOSO (SP-140683) Decisão:Diante da impossibilidade de cumprimento da obrigação, converto-a em perdas e danos e arbitro o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).I-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.203.005825-1 - MARIA ROSA VALERIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.203.008413-4 - PATRICIA DE SOUSA X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LEITE SOUZA DA SILVA (RJ-140995) ...\"Intime-se a parte ré para pagamento em 24 horas.Se inerte, certifique-se, vindo cls para penhora.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.816.009203-3 - (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971), Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.008004-0 - DESIRÉE ALMADA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO SOUTO DE SOUZA (RJ-072135)) X LINO JOAQUIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.203.019255-1 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ALEXANDRE CESAR FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:Esclareça o autor, qual o título extrajudicial que embasa a presente execução, sendo certo que fls.08/10 originou a certidão de crédito de fls.11. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.816.001871-8 - ROSEMERY DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) PC BOX INDUSTRIAL LTDA E OUTROS, Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2005.816.002844-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060), Dr(a). CATIA CRISTINA DA SILVA (RJ-111923)) PRECAR CENTER COMÉRCIO VAREJISTA E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.255/256.Indefiro.Venha o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2005.816.008122-2 - MARCIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). DENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA (RJ-149097)) AZEVEDO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS, Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694), Dr(a). MICHELLE CORREIA ALMEIDA (RJ-132417) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.816.008377-2 - CONCEPCION VIVIAN GISBERT DE TRENK (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) X KALILL VEÍCULOS- JORGE E MARCOS Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. Expeça-se certidão correspondente ao crédito do exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.010070-0 - SANDRA CARLA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X SUPERMERCADO MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) ao autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.816.011215-4 - JORGE ANDRE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X BANCO IBI Despacho:Venha a declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.203.016759-1 - JOSE LUIZ BARBOSA ALVES X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) ...\"Intime-se a parte ré para pagamento em 24 horas.Se inerte, certifique-se, vindo cls para penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.203.017067-0 - SERGIO GOMES CAETANO X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) ...\"Intime-se a parte ré para pagamento em 24 horas.Se inerte, certifique-se, vindo cls para penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.203.017399-2 - GERALDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613)) X ELIANE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RONALDO NUNES (RJ-137516) Decisão:Face a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO.Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.018296-8 - SAMANTA LIMA KUDSI SARTORI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nProc. 2007.203.018568-4 - MARCIA REGINA SANTOS PASQUARELLE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X ONDA MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza; comprovante de rendimentos; declaração de Imposto de Renda; declaração de patrocínio. \r\n\r\nProc. 2007.203.018690-1 - MARCIA MARIA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PATRIOTA RIBEIRO (RJ-043866), Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716)) X MARIA SELY VERGINIA DA CRUZ CORREA E OUTRO Despacho:Considerando a manifestação de fls.24/25, venha o endereço do 2º réu ou se desiste quanto a ele. \r\n\r\nProc. 2007.203.019107-6 - ANA PAULA DAVID TOURINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Face a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO.Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000964-3 - JOÃO LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)) X JORGE LUIZ BASTOS CAZARIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.001230-7 - VANDERLEI DOMINGOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X ANDRÉ JUNIOR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.816.001427-4 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X MASTER GNV CONVERSÕES E REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). JULIANA FONTES BELISÁRIO (RJ-146752E) Despacho:Venha planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.816.001441-9 - EDSON SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Diga o réu sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.002039-0 - OVÍDIO PIRES (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X CESA LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.002650-1 - MARCOS IZIDORO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115)) X COMPACTO GNV INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR (Adv(s). Dr(a). NAIDE PEREIRA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-138731), Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:Venha o mandado cumprido.Após, apreciarei fls.73. \r\n\r\nProc. 2007.816.003274-4 - GERCELIO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797), Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) MOTO MAIS CABOFRIENSE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PEÇAS E MOTOS LTDA, Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) Fica a parte ré intimada a realizar a coleta da motocicleta no endereço de fls. 89, telefone para contato nos autos, às 14:00 horas do dia 28/08/2008. \r\n\r\nProc. 2007.816.003380-3 - SIDNEY CARDOSO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) VIVO-S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1)I-se a ré para cumprir o item 2 da Sentença (fls.38), sob pena de perda do crédito. 2)Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.816.003500-9 - VIVIAN MERHY AVELLAR (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.816.004322-5 - ELIZÂNGELA PESTANA DE JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.816.004394-8 - MARCOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareça o autor o que resta a executar. \r\n\r\nProc. 2007.816.004905-7 - HELIO CEZAR HEIN BELTRAO (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Certificado o decurso do prazo para Impugnação.Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.005292-5 - CARLOS ALBERTO BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se fls.75, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.816.005360-7 - ALESSANDRO SOUZA LEMOS X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.005373-5 - MARIA DE FATIMA MAGALHAES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA LÍRIO BARROSO (RJ-145685)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Fls.102.Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.005729-7 - MARIA IRISLENE DOS SANTOS GOMES X SANSUNG ELETRONICS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.005774-1 - MANOEL PAES FILHO (Adv(s). Dr(a). NATALIA LEITE (RJ-143793)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.007577-9 - ANA MARIA SKAETTA X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:E-se mandado de pagamento.Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, considerando fls.108/109. \r\n\r\nProc. 2007.816.008257-7 - JOÃO DE MESQUITA ZANUTE X SOCIEDADE COM. IMP. HERMES S. A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.816.008936-5 - MARCIA CRISTINA CHAGAS MACEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.009695-3 - LENISE VICENTINO DARDEAU VIEIRA X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) A PARTE RÉ: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.816.010393-3 - FÁBIO CYPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X HERMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nProc. 2007.816.010875-0 - MIRIAN FERRAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.010881-5 - MARIA DA GLÓRIA INOCÊNCIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446)) X JOSÉ CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERNANI BONFIM (RJ-050271) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.011020-2 - IZABEL CRISTINA DUARTE DE SOUSA X CIA. DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983) Decisão:Face a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO.Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011082-2 - GRACIELA ELAINE RAMIREZ X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Revogo os efeitos da tutela antecipada....julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.816.011174-7 - DAYSE TEREZINHA BORGES (Adv(s). Dr(a). WALTER TEODORICO FURTADO DE MOURA (RJ-128292)) X ELETROCITY COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CABRAL DIAS (ES-007831), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.011696-4 - OLINDA GABRIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.011861-4 - LAIZ REGIS DE PADILHA E OUTRO X GOOD SERVICE ASSISTENCIA TECNICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493), Dr(a). FERNANDO JOSE GARCIA (SP-134719) ...\"Intime-se a parte ré para pagamento em 24 horas.Se inerte, certifique-se, vindo cls para penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.816.012210-1 - ALLAN DIEGO MAGALHÃES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X ELOHIN NISSI COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Despacho:Intime-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.012750-0 - LILIANA RIBEIRO LAMONICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X IBI CARD S/A MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Face a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO.Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012762-7 - MARCELO LUIZ DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X LIVRARIA VALEMASTER LTDA Despacho:Cumpra-se fls.30, item 2.Diga o autor sobre fls.33. \r\n\r\nProc. 2007.816.012800-0 - KLEBER DE MENDONÇA COUTO X PLANETA AZUL PISCINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.013000-6 - RAFAEL FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103)) X CLUBE NEVADA HOTÉIS (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Decisão:Fls.90.Anote-se onde couber.Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.013121-7 - ARAUJO BORGES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO FAUSTINO DE MESCOUTO (RJ-148755) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.013126-6 - MARGARETE DOS SANTOS MARTINS X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) ...\"Intime-se a parte ré para pagamento em 24 horas.Se inerte, certifique-se, vindo cls para penhora.\" \r\n\r\nProc. 2008.203.001174-0 - SAMUEL DE SOUZA CURY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X UNICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Considerando que o valor do recolhimento a maior compensa o valor do recolhimento a menor, declaro compensados os valores. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.001817-4 - IVANILDO EIRÃO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) ...\"Intime-se a parte ré para pagamento em 24 horas.Se inerte, certifique-se, vindo cls para penhora.\" \r\n\r\nProc. 2008.203.001900-2 - LÚCIA DINIZ MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Fls.48.Anote-se onde couber.Venha a procuração, em 48hs.Após, apreciarei fls.47. \r\n\r\nProc. 2008.203.007432-3 - MARIA LUCIA VENTURA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X CREDICARD FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 30/09/08, ÀS 15:00. \r\n\r\nProc. 2008.203.008083-9 - JACQUELINE BOECHAT LODE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo fls. 33/35 como emenda à inicial. I-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.203.009214-3 - VERA LUCIA DA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352), Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2008.203.009538-7 - MARIA DE LOURDES SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X CETELEM BRASIL S/A Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2008.203.009608-2 - SONIA CRISTINA LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA E UNIBANCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Venha a declaração do IR.Regularize-se a petição de fls.101. \r\n\r\nProc. 2008.203.010140-5 - CIREIA DA CRUZ MATOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a justificativa da ausência. \r\n\r\nProc. 2008.203.014335-7 - EDILENE FARIAS SITONHO X FINIVEST SA E OUTRO FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 15/12/08, ÀS 10:45. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.816.001378-5 - PAULO CESAR COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108), Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X CLIMOJ ASSISTÊNCIA MÉDICA DE JACAREPAGUÁ E OUTRO Despacho:Defiro fls.147. \r\n\r\nProc. 2006.816.007353-7 - JOSÉ EDUARDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756)) X STILO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.009880-9 - LUIZ ANTONIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X PROVEDOR TERRA Despacho:Fls.43.Desentranhe-se e junte-se aos autos corretos. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.816.002621-0 - GRACIETH CAETANO DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) ALBERTO CARLOS REIS, Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018) Decisão:Defiro o desbloqueio das contas, diante da natureza salarial.Segue solicitação de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.816.008458-6 - AUTO MECANICA GONZALEZ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-061200)) X JOSÉ CRUZ DE SALES DESIGNADO O DIA 17/09/2008 E O DIA 24/09/2008 AMBOS, ÀS 13:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DOS 1º E 2º LEILÕES, RESPECTIVAMENTE. FICAM AS PARTES INTIMADAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.009910-3 - ALMIR GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.009972-3 - DYLSON NOLASCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X CELIA VILELA CASTILHO PLATH (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494) Despacho:Ao executado sobre contraproposta. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.003427-3 - JURACI DE ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) BANCO ITAU, Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504) Decisão:... reconsidero em parte fls.169 e determino a intimação do réu para depósito do valor indicado às fls.166/167, em cinco dias, sob pena de penhora on line. Decorrido o prazo, retornem cls. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.816.009372-1 - MARIA CATARINA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000206-3 - JULIO CESAR ANTONIO RIBEIRO X SONO LEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.203.011016-9 - IRAPUÃ ROBERTO DOS SANTOS X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A-EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.203.016063-0 - MARIA LISA CARVALHO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X JOSE ANGEL MONTOLIU GRANA Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.002118-8 - VERA LÚCIA DE JESUS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863), Dr(a). CLARISSA GANGA DE SOUZA BRUM (RJ-150473E)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.816.005993-3 - ANA MARIA ROMERO BARBOSA BANDEIRA DE MELO X DISCOVERY ELETRÔNICA E OUTROS Sentença:...HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.816.001173-2 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LEAL ANDRADE DA ROCHA (RJ-117016E), Dr(a). ISABELLA ANTUNES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-157860E), Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora (honorários). \r\n\r\nProc. 2004.816.008400-2 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351), Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212), Dr(a). LUANA PAULA DA FONSECA PINHO (RJ-152255E) Ao autor sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2004.816.009603-0 - PAULO ROBERTO SILVA PUERARI (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X JORNAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Despacho:Ao exequente para dar andamento, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.816.003666-8 - SEBASTIANA DE FATIMA BENTO (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X A2 AGAS CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.018272-5 - THIAGO HENRIQUE ARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439), Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - UCAM - UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Despacho:Venham as declarações do IR dos autores. \r\n\r\nProc. 2007.203.018343-2 - DANIELLE DE LIMA GAMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES (RJ-111218)) X TOLDOS JACAREPAGUA DECORAÇÕES E REPRESENTAÇÕES Decisão:Indefiro fls.39. \r\n\r\nProc. 2007.816.002397-4 - CRISTIANE ALVES GILSON (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ALVES GILSON (RJ-135943)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) FICA O REU INTIMADO A REQUERER NOVO MANDADO DE PAGAMENTO, VEZ QUE O QUE SE ENCONTRA NA CONTRCAPA DOS AUTOS ESTÁ COM PRAZO EXPIRADO. \r\n\r\nProc. 2007.816.004398-5 - NEIMAR DA SILVA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X MULTIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) Ao autor para dizer se dá quitação, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.816.007043-5 - WALDECK RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.008251-6 - LUCIANA LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X IBICARD C&A VISA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.008416-1 - FATIMA GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA LOPES (RJ-147438)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) REPRESENTANTE DA NOKIA DO BRASIL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.816.008589-0 - MARCELO AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre fls.165/175 \r\n\r\nProc. 2007.816.008896-8 - VAGNER FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526), Dr(a). SIMONE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-155392E)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.009525-0 - SUELY MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Ao autor para fornecer os dados do veículo: marca, modelo, ano, placa, n° renavam para que possa ser cumprido despacho de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2007.816.010436-6 - PERPETUA MARIA DE LOURDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050), Dr(a). GEÓRGIA LUCIEN BRÊTAS LAS CASAS DE OLIVEIRA (RJ-113374)) X BANCO ITAÚ CARD S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Comprove-se o recebimento das cobranças após a intimação de fls.51,v°. \r\n\r\nProc. 2007.816.011084-6 - CARLOS JOSÉ HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA (RJ-070258)) X LITORAL RIO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nProc. 2007.816.011460-8 - MARILUCIA GOMES MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-075606)) X BANCO ITAU SA/ ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.002308-0 - OSMAR BRUNER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTERO DE CARVALHO (RJ-147802)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2008.203.007166-8 - LEONARDO LOUREIRO DE JESUS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, item 2 da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.203.008613-1 - SIDNEY BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nProc. 2008.203.009599-5 - ORLANDO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887), Dr(a). MARCELO DE JORA ANTUNES (RJ-062112)) X BANCO UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao autor sobre a guia de depósito \r\n\r\nProc. 2008.203.010568-0 - ROGERIO ELIAS VIEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 01/10/08, ÀS 15:30. \r\n\r\nProc. 2008.203.011945-8 - MARIA ANTONIA GOMES INÁCIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X UNIBANCO S.A. FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 01/10/08, ÀS 15:30. \r\n\r\nProc. 2008.203.014451-9 - LUCILIA APARECIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X LUKE COM. DE ARTIGOSDE PAPELARIA LTDA ME FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 15/12/08, ÀS 11:00. \r\n\r\nProc. 2008.203.017763-0 - GIVANILDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Sentença:HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.816.001556-2 - (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788), Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268) Despacho:Fls.162.Anote-se onde couber.Fls.160.Nada a prover, pois já houve o desbloqueio. \r\n\r\nId: 625077"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.009190-3 - GISLENE CELIA TRIPODE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA (RJ-105999)) X FLODOALDO MOREIRA GOMES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará para o levantamento do valor depositado na conta-corrente nº 01044639, agência 0022, do Banco Rural de Brasília (BRB), deixada por FLODOALDO MOREIRA GOMES, tendo em vista o saldo expresso no ofício de fls. 29, em favor de todos os requerentes, e do valor existente na conta-corrente nº 1002073, agência 0022, deixada por Marlene Trípode Gomes, conforme o saldo informado a fls. 85, em favor de todos os requerentes, com exceção de Roseli Trípode Gomes. Expeça-se alvará para levantamento. Defiro a gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2005.210.007770-2 - JORGE MACHADO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) X IRACY CEZAR NUNES Despacho:Há quase um ano os requerentes tentam o levantamento dos passivos de 28,86% e 3,17% do Ministério da Saúde, havendo a informação de que os créditos já estavam disponíveis há muito, conforme processo administrativo nº 076802976, sendo que até telegrama foi enviado ao advogado dos requerentes para a efetivação do pagamento (fls. 102). Oficie-se novamente à FUNASA para que sejam prestados esclarecimentos pormenorizados sobre a situação, sobretudo quanto à demora no cumprimento da ordem judicial, já que se cuida de crédito cuja disponibilidade já foi feita, conforme informam os requerentes. Faculto a entrega do ofício pelos próprios interessados, consignando o prazo de dez dias para resposta conclusiva, pena de instauração de inquérito para apuração de crime de desobediência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.005884-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:1) À parte autora.2) Providencie o Cartório o arquivamento da exceção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.009479-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELIZABET GAMA BERNARDO Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 27, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. Custas ex lege. Tendo em vista que este Juízo não determinou qualquer restrição junto ao Detran, indefiro a expedição do ofício requerido. Após o recolhimento das custas faltantes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.007769-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA Decisão:1) Fls. 103/104: Este Juízo não comunga do entendimento esposado, já que não se cuida de intimação que deva ser feita pessoalmente à parte. Tanto assim é que, havendo advogado constituído, a intimação se dá via D.O. É de se ressaltar que o credor não pode ser prejudicado em razão de a parte devedora ser patrocinada pela Defensoria Pública.2) Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Ao credor para a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO E LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.007306-5 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS Despacho:À parte autora sobre fls. 82. Diga o réu se se dá por citado. Neste caso, venha procuração. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.012938-1 - MARIA DE FATIMA SANTOS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 06, observando-se as certidões de fls. 06 e 15. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.004476-2 - TEREZINHA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S.A. - AGÊNCIA 0307 Despacho:Fls. 103/109: Recebo a emenda. Venha cópia para a contrafé. Após, cite-se. Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 01/10/2008, às 15h. Publique-se. \r\n\r\nCobrança, C/C RESSARCIMENTO PELOS EFEITOS DA MORA \r\n\r\nProc. 2004.210.003599-7 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X EDNA GONÇALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 197/198: Este Juízo não comunga do entendimento esposado, já que não se cuida de intimação que deva ser feita pessoalmente à parte. Tanto assim é que, havendo advogado constituído, a intimação se dá via D.O. É de se ressaltar que o credor não pode ser prejudicado em razão de a parte devedora ser patrocinada pela Defensoria Pública. 2) Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Ao credor para a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.210.011425-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEZOITO DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X EDVAN CHRISTOVAN FERREIRA E OUTRO Decisão:1) Fls. 103: Retifique-se no Distribuidor, bem como na capa dos autos. 2) Redesigno a Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 01/10/2008, às 15h30m. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, no endereço informado a fls. 103, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2º do art. 277, da mesma lei. A Srª. Ester Couto de Andrade, haja vista ter suposto direito real de habitação sobre o imóvel, também deverá ser citada e intimada para comparecer à mencionada audiência. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.009731-6 - JUREMA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:1) Fls. 47: Diante do tempo decorrido, diga a parte autora.2) Providencie o Cartório a juntada do A.R. informado no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.210.010390-0 - MINHOCÁRIO ARBOREUM PLANTAS E JARDINS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). WASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA (RJ-150573)) X OLARIA ATLETICO CLUBE Despacho:Venha pela autora a prova documental superveniente. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2004.210.007975-7 - THEREZINHA D`ARRIBADA THOMÉ (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X AURORA D`ARRIBADA REBELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.210.007649-7 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796)) X JORGE ANTÔNIO SILVA RAMOS VASCONCELLOS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Tente-se a citação do embargado, por OJA, nos endereços da inicial e naqueles de fls. 74 e 75 dos autos em apenso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.210.011389-0 - MARIA LUZINETE DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER MIRANDA TAVARES (RJ-125888)) X JOÃO DA COSTA LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219) Despacho:Cumpram os embargantes o despacho de fls. 90 em dez dias, eis que, conforme fls. 95, consta que a situação cadastral de José de Santana está regular. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.000330-1 - TELMO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X VALDILEA GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.008174-0 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X VAR MONTAGENS INDUSTRIAIS S/ LTDA Decisão:Fls. 121: Defiro a penhora \"on line\" da diferença apontada, efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.210.004960-3 - BARPA EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MÁRCIA APARECIDA ROMEIRO DA SILVA Despacho:Esclareçam os exeqüentes a petição de fls. 127, diante de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2008.210.004598-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO PORCÃO LTDA. E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.002114-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCELO DE SOUZA DUTRA Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Expeça-se mandado de levantamento do valor referido a fls. 57, em favor do patrono indicado a fls. 62, que detém poderes especiais para tanto (fls. 06). Indefiro a expedição do ofício requerido a fls. 62, eis que este Juízo não determinou qualquer restrição desta natureza. Após a expedição do mandado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.012145-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X LUCIANO RIBEIRO DE CARVALHO Despacho:Fls. 40: Esclareça o exeqüente a petição de fls. 40, ante fls. 32/35, bem como a sentença de fls. 38. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.003948-1 - ISABEL CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2008.210.015806-0 - LUIS CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, sem custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.005857-4 - XARLIU TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X TRANSPORTE FÁBIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1) Fls. 243: Ciência às partes da audiência designada. 2) Fls. 244: Expeça-se carta precatória.3) Fls. 247: Atenda-se.4) Cumpra o Cartório fls. 236.5) Redesigno a AIJ para o dia 09/09/2008, às 13h30m. Desentranhe-se e adite-se o mandado para intimação da testemunha no endereço informado a fls. 250. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.210.008120-3 - JOÃO RICARDO LACERDA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X VIAÇÃO OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.003811-1 - ZENY ROMEU LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, a transação retratada à fls. 245/247 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios conforme ajustado. Publique-se, registre-se e intimem-se. Certifique o Cartório os valores das despesas processuais, inclusive honorários do Perito, a serem recolhidos pela parte ré, intimando-a, em seguida. \r\n\r\nIndenizatória, de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.210.011664-8 - JANNISSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, DE PERDAS E DANOS CUMULADA COM DANO MORAL E PSICOLOGICO \r\n\r\nProc. 2007.210.005527-9 - ELCIAS FRANCISCO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA (RJ-074427)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada (fls. 142/177). \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.210.006588-1 - VANDERLEI DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requerido a fls. 151, eis que não houve impugnação. Deposite a ré os honorários, nos termos da proposta, em cinco dias, sob pena de perdimento da prova. Laudo em 30 dias, após o depósito. Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais com tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.008603-5 - (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO) X UNIÃO TRANSPORTES ESTADUAIS DE LUXO S/A), DAIANE DE OLIVEIRA CAMILO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados.2) Atribua a ré o valor do pedido de denunciação da lide, vindo as custas em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.3) Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil c/c dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.210.008230-0 - CARLOS EDUARDO ARAÚJO FREIRE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248)) X VIAÇÃO FABIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). FERNANDO CARDOSO DE LIMA (RJ-145510) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, reparação de danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.008475-9 - PAULO RICARDO MOURÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X VIAÇÃO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Faltam cópias necessárias,e/ou custas, para instrução da carta precatória, conforme art 202,CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.004597-0 - EDILEUSA NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556)) X NILO SERGIO CORREA (Adv(s). Dr(a). IVAN CORDEIRO RIBEIRO (RJ-094935), Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho:1) Cumpra a inventariante fls. 83, item 1.2) Renovem-se as intimações frustradas. \r\n\r\nInventário, com pedido de medida de urgência consistente em alvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.004834-9 - EDMUNDA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO SOARES BARBOSA Despacho:Esclareça-se o pedido de avaliação, já que se trata de adjudicação, tendo o herdeiro concodado com a adjudicação por parte da viúva. \r\n\r\nInventário, em forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.005795-8 - EUNICE CLEMENTE VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359)) X MANUEL MOREIRA VIEIRA Decisão:1) Fls. 27/43: Desentranhem-se, autuando-se em apartado. Esclareça a inventariante se a empresa está em atividade.2) Venha certidão do RGI relativa ao imóvel inventariado.3) Fica deferida a gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.001405-2 - JET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X VENERÁVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RITA VITÓRIA RODRIGUES GUIMARÃES (RJ-100661) Despacho:Designo AIJ para o dia 04.09.2008, às 15h. Recolhidas as custas pertinentes, intimem-se as testemunhas arroladas a fls. 264 e 266/267, observando-se que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.008759-8 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X IRMÃOS ARAÚJO COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA -ME Sentença:Possui o autor a prova documental exigida para o procedimento monitório que, aliada à falta de impugnação, permite a formação do título executivo, na forma do artigo 1.102 e, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, o réu deixou passar in albis o prazo para oferecer a sua resposta, constituindo-se assim, de pleno direito, o título executivo judicial, pela conversão do mandado monitório inicial em mandado executivo. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor do crédito. Apresente o autor planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.210.004845-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X RENOGÁS COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS SIMPLES LTDA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.210.009725-2 - FRIGORÍFICO JAHU LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X MILENNIUM CONGELADOS LTDA-ME E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora quanto ao pólo passivo, diante do emitente dos cheques. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.210.000321-6 - MAX LEITÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X AGÊNCIA MAGNO SOL VEÍCULOS LTDA-ME Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.016990-1 - ARTHUR DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X CREDI-21 PARTICIPAÇÕES LTDA - MARISA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 01/10/2008, às 15h15m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se.Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C AÇÃO INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS (REPETIÇÃO DO INDEBITO) \r\n\r\nProc. 2008.210.012190-4 - ELIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X BANCO BMC S/A E OUTROS Despacho:Fls. 29: Recebo a emenda. Deixo de apreciar o requerimento de antecipação de tutela eis que, conforme afirma o autor a fls. 07, a autorização de débito junto ao INSS foi cancelada. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.003416-3 - LUIS CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, confirmando a tutela antecipada; determinando ainda que a ré efetue em seus cadastros a transferência de titularidade da unidade em questão, pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) por cada conta emitida em contrariedade com a decisão; condenando-a a indenizar moralmente o autor, pagando-lhe a quantia correspondente a R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), com correção monetária a partir da presente data, e juros moratórios a contar da data da citação; e condenando-a ao pagamento da multa pelo atraso no cumprimento da tutela antecipada, nos termos da fundamentação acima, com correção monetária e juros moratórios desde cada parcela da multa.Fica a ré condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação.Intime-se pessoalmente para cumprimento da obrigação de fazer referente à titularidade da conta... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.006874-4 - MILCA LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de indenização por perdas e danos c/pedido de liminar initio inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.210.004094-8 - VIGO TERPLAN TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Sentença:...Em sendo assim, à vista do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a parte ré à devolução das quantias pagas pela autora, no valor nominal de R$ 84.840,00, com correção monetária desde cada pagamento efetivado e juros moratórios desde a citação, eis que, não obstante sejam líquidos os valores, a mora da ré somente foi caracterizada com a citação neste processo, no qual foi feito pedido de devolução das quantias pagas. Incidem à hipótese, pois, os artigos 219 do CPC e 405 do Código Civil.Em razão da recíproca sucumbência, as despesas processuais serão rateadas por metade, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, ressalvando-se a gratuidade de justiça concedida à parte autora, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, para que dele conste a nova denominação da parte ré (\"NOVA SAMAR S/A\" - fls. 84)... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.012630-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO SERGIO DA SILVA Decisão:1) Fls. 31: anote-se onde couber.2) Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Após, informe a parte autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.009827-8 - JOSE OTAVIO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X MAXI REDE DE SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Fls. 58: anotem-se onde couber.2) À parte autora sobre as contestações apresentadas. \r\n\r\nReparação de Danos, CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.008041-9 - GELSON COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre o depósito de fls.65. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.004630-0 - LUZIA DA SILVA TOSTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 82,15 sob o cód. 1102-3 da GRERJ, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 8,22 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 18,23 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,64 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 44,45 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 5,02 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 5,02 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 166,72 TOTALObs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.005870-9 - ANA PAULA DA SILV SOUZA SCHLIESING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Certifico que a metade das custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 21,90 sob o cód. 1101-5 da GRERJ, Atos das Secretarias dos TribunaisR$ 80,33 sob o cód. 1102-3 , Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 4,56 sob o cód. 1104-9, Porte de Remessa e Retorno;R$ 6,39 sob o cód. 1107-2, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 1,82 sob o cód. 1110-6, Atos de citação/intimação/ofício/confere;R$ 11,50 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 9,11 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,82 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 90,00 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 6,21 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 6,21 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.Obs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.003871-6 - EUNICE ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Lavre-se termo de penhora dos bloqueios de numerário referidos a fls. 454. Fica o executado intimado da penhora realizada, na pessoa de seu advogado, iniciando-se a partir da presente publicação o prazo de quinze dias para o oferecimento de impugnação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.006563-3 - DANIELE FURTADO FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Certifico que a fração de 80% das custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 35,04 sob o cód. 1101-5 da GRERJ, Atos das Secretarias dos TribunaisR$ 84,70 sob o cód. 1102-3, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 21,88 sob o cód. 1104-9, Porte de Remessa e Retorno;R$ 71,56 sob o cód. 1107-2, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 2,98 sob o cód. 1110-6, Atos de citação/intimação/ofício/confere;R$ 21,62 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 14,58 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 14,58 sob o cód. 2102-2, Atos dos Distribuidores;R$ 5,82 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 92,28 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 12,27 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 12,27 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 1.660,00 referentes a honorários periciais mediante guia de depósito judicial.R$ 2.049,57 TOTAL \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.006615-2 - EDINEIDE MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o agravo retido, mantendo a decisão. Ao agravado para resposta, na forma do art. 523,§2, do CPC. No mesmo prazo, manifeste-se acerca da contetsação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, SOBRE JUROS ABUSIVOS C/C TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005953-4 - SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BANCO IBI S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Determino a produção de prova pericial contábil, com o objetivo de se verificar o correto valor da dívida desde janeiro de 2007, com o expurgo da capitalização e consideração das taxas aplicadas pelo banco. Nomeio Perito do Juízo o Dr. CARLOS HENRIQUE R. DE SANT'ANNA, (tels. 2604-5112/2719-3048/9957-8885). Dada a pequena complexidade dos cálculos, fixo os honorários em R$ 1.000,00 (um mil reais), que serão pagos ao final do processo, se sucumbente o réu, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à parte autora. Intime-se o Perito para dizer se concorda com o encargo. Venham pela ré as as faturas emitidas após março de 2003. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.004762-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FÁBIA FERNANDES PEIXOTO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 137. \r\n\r\nProc. 2006.210.001162-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NOVA LINHA TRANSPORTES LTDA Despacho:Efetivamente, a nota fiscal relativa à carroceria fechada encontra-se em nome do requerente. Contudo, de bom alvitre requereu a manifestação do autor a respeito. Manifeste-se, pois, o autor, no prazo de 48h, pena de deferimento do pedido. Até decisão a respeito, determino que a parte autora se abstenha de alienar a carroceria apreendida. \r\n\r\nProc. 2008.210.002003-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANTONIO FLORENCIO FEREIRA Ao autor sobre a certidão negativa do Sr. OJA de fls.25v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004660-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUCIANO TAVARES DA SILVA Despacho:Fls. 83. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.001987-0 - MUNDOSEG EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X MONEJAN SOLDAS, ABRASIVOS E PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO URUBATAN CORRÊA LUGÃO (RJ-118973) Diga o exeqüente sobre a certidão negativa do Sr. OJA de fls.136. \r\n\r\nProc. 2006.210.005225-2 - CONDOMINIO SESQUECENTENARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X MARIANNA PEÇANHA CABRAL Despacho:Fls. 80: Por evidente que, residindo a ré em Niterói, este é o Juízo competente para a ação. Trata-se, contudo, de competência de natureza relativa, que pode ser prorrogada, caso não suscitada. Em todo caso, cite-se. Designo audiência (art. 277, CPC) para a data de 05/11/08, às 13h45m. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.210.016883-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARIBOIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X IARA RODRIGUES DE MORAES SANTIS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/10/08 , às 14h, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c ação de simulação ou sucessão \r\n\r\nProc. 2006.210.004314-7 - COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DONINI (SP-220769)) X LIDER AMERICANA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Ao autor sobre a certidão infra:\"Encaminhada ao juízo deprecante, pela serventia, a C.Precatória dirigida a Minas Gerais foi devolvida por falta de preparo. Veio acompanhada de uma guia para recolhimento de custas no valor de R$ 172,88 para o BB que deixei presa à contra-capa dos autos à disposição da parte autora. Uma vez recolhida, pode a parte interessada requerer o desentranhamento da deprecata para distribuí-la no juízo deprecado ou recolher as custas para seu envio pela serventia via postal, dessa vez acompanhada da guia paga.\" \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais mediante procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2005.210.009648-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415)) X ESPÓLIO DE MARCELINO LA ROSA), Inventariante: ANA BATISTA NORONHA LA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto ao alegado acordo. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008915-7 - CONDOMÍNIO VIVENDA DA PENHA - ED REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PIERRE PONTES GAUDIOSO (RJ-116316)) X MARIA THEREZA MUNIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332) Despacho:Fls. 101: anote-se onde couber. Defiro vista, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.009304-1 - REFRIGERAÇAO FRIGORIFICA TECNICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X ESPOLIO DE BELMIRO PINTO VAZ ALOQUE (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Decisão:Fls. 252/253: Questões a serem objeto de impugnação, após a segurança do Juízo. Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003285-0 - ESPÓLIO DE OLINDA DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X LUIZ AUGUSTO LOURENÇO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.210.009637-1 - LUCIENE NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X LIGIA DIAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857) Despacho:Diga a parte autora quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.210.005259-0 - MARIA RICARDINA MENDES DUARTE, Procurador: MARCOS CAVALCANTI MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X CARLOS HENRIQUE DE MOURA SANTOS Diga o autor sobre a resposta de ofício de fls.36. \r\n\r\nProc. 2008.210.006290-0 - MARIA DO CARMO AZEVEDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X GILNEI BRIÃO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391) Decisão:Defiro a gratuidade ao réu. Ao autor quanto ao depósito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.210.002502-2 - RUACH INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES ELETRÔNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAGE - COSMÉTICOS LTDA (SENSORIA) Sentença:Diante do resultado do julgamento do agravo de instrumento, e tendo em vista que o autor não providenciou o preparo do feito no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. P.R.I.. Condeno o autor ao pagamento das custas de distribuição/baixa e escrivão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.009842-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ELOY SIMÕES REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208) Despacho:Não cabe aqui a cobrança dos honorários fixados nos autos dos embargos. Em relação ao presente processo, manifeste-se a parte exeqüente de forma conclusiva. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.003967-8 - VERONICA CLEMENTE VILLAR (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X TOLENTINO ADMINISTRAÇAO PARTICIPAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto a fls. 288. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.000370-8 - TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X ISABEL CRISTINA SILVEIRA MC CALLUM (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463) Decisão:Às partes para apresentação de memoriais no sucessivo prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materias pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2004.210.002088-0 - ALBA REGINA DE NAZARETH ALEIXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO FABRICIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001391B) Decisão:1) Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. Ressalvo que a penhora só foi feita em relação ao segundo réu, por não constar dos autos o CPF do primeiro réu, que deverá ser informado pela parte exeqüente.2) Fls. 176, verso, e 177: Este Juízo não comunga do entendimento esposado, já que não se cuida de intimação que deva ser feita pessoalmente à parte, tanto assim é que, havendo advogado constituído, a intimação se dá via D.O. \r\n\r\nQuebra qMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/c pedido de anulação transação por fraude e tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.005043-0 - JOSÉ JORGE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847)) X CJI COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA (SENNA AUTOMÓVEIS) Decisão:Fls. 52 e 62: Incluam-se no pólo passivo. Recebo a emenda. Venham cópias para a contrafé. Indefiro o pedido de tutela antecipada, pelas razões já expostas. Citem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.006459-1 - VERA LUCIA CORREA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requerido a fls.106, eis que compatíveis com a prática forense. Proceda a parte ré ao depósito, em cinco dias. Laudo em 30 dias, após o depósito. O objetivo da perícia é a aferição da alegada fraude, bem como o consumo mensal médio da autora. Intimem-se as partes e o perito. 2) Fica deferida a gratuidade à parte autora. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.210.010979-1 - ALGEMIRO MANIQUE BARRETO & CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte autora quanto à indicação de bens penhoráveis. Devida a multa pela inércia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.006600-7 - ZILDA ASCENDINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TERFLEX INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (COLCHÕES SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Certificado pelo cartório que as custas foram recolhidas a maior em R$ 12,78 pelo réu ref. aos AOJ, faltando recolher o valor de R$ 3,65 ref. ao envio de 01 of. para intimação de testemunha. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.007499-3 - GRANELLI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X EMPRESA RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Decisão:Fls. 699: Assiste razão à ré, tendo havido equívoco no despacho anterior. Na audiência anteriormente realizada não foram colhidos os depoimentos (fls. 610). Designo AIJ para a data de 09/09/08, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.210.012165-3 - JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 177, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Ciência à DP. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 625151"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.005957-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JANAINA GIOZZA AVILA (RJ-110072)) X RICARDO GUEDES SOUZA Sentença:Por conseguinte, julgo extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. Custas rateadas e honorários na forma acordada. PRI.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/ant tut \r\n\r\nProc. 2004.210.000336-4 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397)) X COOPSERV - SOCIEDADE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Defiro. Junte-se o termo de penhora on line.Decorridos dez dias voltem conclusos para verificação da resposta junto ao Bacen. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.007578-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUEL L DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X CARLOS ALBERTO MOTTA MARQUES Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR o réu CARLOS ALBERTO MOTTA MARQUES ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas no valor de R$ 2.491,49 (dois mil, quatrocentos e noventa e um reais e quarenta e nove centavos), a parte autora CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANUEL L DE ARAUJO, acrescidos de multa de 2% (dois por cento) conforme artigo 1336 § 1º - A do Código Civil, juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do CC c/c 161, do CTN, e correção monetária desde a data do vencimento de cada cota até o efetivo pagamento, e, por conseqüência, declaro resolvido o mérito na forma do artigo 269, I, do CPC.Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o artigo 475-J do CPC, e, efetuado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se, ciente de que o prazo estabelecido independe de intimação, como decidiu o STJ \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007293-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA V (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO REIS DE PINHO GONÇALVES E OUTRO Decisão:Fl. 137 - Defiro, anexando-se ao mandado cópia de fl. 108. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.009482-3 - SA ADMINISTRAÇAO E INCORPORAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X FORT S COMERCIAL EXPORTADORA E REPRESENTAÇOES LTDA Decisão:Indefiro o pedido de intimação eis que o prazo para pagamento previsto no artigo 475-J do CPC, começa a fluir a partir da publicação do acórdão ou sentença, nos termos do REsp 954859/RS; RECURSO ESPECIAL 2007/0119225-2 - Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - T3 - TERCEIRA TURMA - j. em 16/08/2007 - DJ 27.08.2007 p. 252.Venha a planilha atualizada do débito na forma do artigo 614, II do CPC, incluindo-se a multa prevista no artigo 475-J do CPC acrescida de 10% (dez por cento) de honorários sobre o valor do débito.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.007712-1 - ESPÓLIO DE DELCIO GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ LUIZ RIBEIRO FONTES Sentença:Isso Posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para decretar o despejo do réu do imóvel objeto da presente e declaro rescindido o contrato de locação até então existente entre as partes, e para condenar o réu ANDRÉ LUIZ RIBEIRO FONTES ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos no valor de R$ 5.638,25 (cinco mil, seiscentos e trinta e oito reais e vinte e cinco centavos), bem como os aluguéis e encargos vincendos, acrescidos de juros de 1 % (um por cento) ao mês, na forma do art. 406 do CC c/c artigo 161, do CTN, multa compensatória no valor estabelecido no contrato, multa moratória a razão de 2% (dois por cento) do valor da prestação, a contar do vencimento das obrigações até a data do efetivo pagamento, e, por conseguinte, declaro resolvido o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), sobre o valor total da condenação.Concedo ao Suplicado o prazo de quinze dias para desocupação volun \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.210.008370-2 - BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DARCILIO CÔRTES JUNQUEIRA REIS (RJ-040994), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X MOTO PARTICIPAÇÕES E NEGOCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555) Decisão:Junte-se a petição. Defiro. Junte-se o termo de penhora on line.Decorridos dez dias voltem conclusos para verificação da resposta junto ao Bacen. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.005649-4 - BANCO DA AMAZONIA S/A (BASA) (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506)) X PESQUEIRA OCEANICA LTDA Decisão:Intime-se o exeqüente pessoalmente no endereço constante no rodapé de fl. 02, para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III c/c § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.003113-6 - MANUEL ALMEIDA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X JOSE LUIS FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Junte-se o termo de penhora negativo realizado junto ao Bacen.Indique o credor novos bens passíveis de penhora, informando se não pretende a expedição de certidão de crédito a fim de promover o protesto do débito e a conseqüente inclusão do devedor nos cadastros de maus pagadores, como autorizam os precedentes do STJ - RESP - 153026/RS e RESP - 1997/0076318-8 - Ministro Barros Monteiro, julgado em 26/11/2002.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.004268-0 - MICROSOFT CORPORATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Decisão:Esclareça o peticionante de fl. 582/583, eis que se trata execução de título judicial incompatível com o pedido de fl. 583. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.009399-5 - MOTO PARTICIPAÇOES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDA Decisão:Dispenso conclusão.Junte-se a petição. Defiro. Junte-se o termo de penhora on line.Decorridos dez dias voltem conclusos para verificação da resposta junto ao Bacen. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.005324-0 - RCCE CONTROLES ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fl. 174 - Defiro. Expeça-se o mandado.Após, digam as partes sobre o laudo pericial no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.210.001439-6 - MARIA JOSE BRITO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Lavre-se o auto de penhora referente a carta de fiança, intimando-se o executado, via DO para, querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.004641-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X MARIA JOSÉ MAGNO OLIVEIRA Decisão:Considerando a faculdade que esbatelece o art. 296, do CPC, e considerando que a manifesta desídia da parte em dar andamento ao processo somente acarreta a extinção do mesmo se, e somente se, prescedida de intimação pessoal, como entende a maioria das decisões dos Tribunais Superiores, por força da interpretação do art. 267, §1º, do CPC, e Súmula 132 do TJ/RJ, RECONSIDERO a decisão de extinção do processo por indeferimento da inicial, deteminando o prosseguimento regular do processo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.009233-0 - ARMANDO OTENBAL CALVÃO BERNAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUREA CRISTINA BERNAT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a prestar as contas pedidas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a parte autora apresentar, de acordo com o art. 915, § 2º, observado o disposto no artigo 917, ambos do Código de Processo Civil.Condeno a Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10 % (dez por cento), sobre o valor atribuído à causa.Publique-se, registre-se e intime-se.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de intimação pessoal. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.001890-6 - NADIA MARIA DRUMOND PENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CARLOS CARNEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206) Decisão:Fl. 112v - Defiro. Autorizando o depósito público desde já a proceder a venda dos bens na forma do artigo 356 do CNCGJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.010918-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X PAULO CESAR DA FONSECA Decisão:ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO BEM DESCRITO ÀS FL. 03, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO.Intime-se a parte autora, na forma do art. 238, parágrafo único, do CPC, para que, no prazo de 29/08/2008 a 05/09/2008, compareça à Central de Mandados para agendar nesse período a data para cumprimento da liminar com o Oficial de Justiça de plantão, sob pena de, não o fazendo, ser o processo declarado extinto, na forma do art. 267, §1º, do CPC. Havendo alteração no endereço do réu, ou sendo negativa a diligência, o novo cumprimento do mandado será realizado em conformidade com a determinação anterior.Não comparecendo a parte autora, certifique o cartório e remeta os autos à conclusão.Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nReintegração de Posse, e cobrança c/c rescisão de escritura pública \r\n\r\nProc. 2003.210.003660-4 - THEREZINHA COUTINHO DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEDEIROS MARTINS (RJ-060449), Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238)) X JOSE CARLOS GOMES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645), Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D), Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) Decisão:Diga a parte autora sobre a certidão cartorária de fl. 219. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.002680-5 - MONICA FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Fl. 337 - Defiro. Expeça-se o mandado.Fl. 338/339 - Defiro. Junte-se o termo.Decorridos dez dias voltem conclusos para verificação da resposta junto ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2003.210.003987-3 - GLORIA MARIA DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA (RJ-069244)) X VIAÇAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Por conseguinte, julgo extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. PRI.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 625152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Eduardo de Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilson Peralta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.011659-1 - MARCELO LUIZ TAVARES CARREIRO X ELIZABETH FREIRE BORBA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.127520-2 - AUGUSTO FRANCISCO V. LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279), Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) SIEMENS LTDA, Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.040678-0 - MARLENE ALVES REIS X MARTHA BIONDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR (RJ-128769) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora não possui advogado constituído nos autos, sendo assistida por advogado dativo. Desta forma, impossível manifestar-se acerca do despacho de fls. 75. Portanto, intime-se pessoalmente a parte autora, para dizer se o acordo de fls. 70 foi devidamente cumprido. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.049727-0 - ADERITO ABEL GOMES (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X SKYLOG LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.800,00 (hum mil e oitcentos reais), acrescidos de juros e correção monetária desde a publicação da sentença até a data do efetivo pagamento.Sem custas e honorários, confor \r\n\r\nProc. 2006.800.174637-9 - CLAUDIA BRONZATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.210.010606-8 - ALEXANDRE DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). JANEA MARIA PEREIRA NOGUEIRA GALDINO (RJ-143069)) X DANUBIO MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.061382-9 - RICARDO LUIZ MONTENEGRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.068900-7 - SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILDIMARCIA VIANNA RAMALHO (RJ-136333)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.070095-7 - OIIVIA ABREU DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA SILVA (RJ-079372)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.073661-7 - ANDRE LUIZ UCCELLI GUEDES X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.155447-0 - ANDREA DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X GRUPO IMPORT EXPRESS (TECNOMANIA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.179622-1 - EZILMAVETI APARECIDA DE PAULA OLIVEIRA X CASAS BAHIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.187113-9 - DAYSE BRAGA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.194171-3 - ADEMIR LIMA DE DEUS X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.002236-7 - PAULO CESAR GONÇALVES DE SOUZA X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo de SENDAS S/A. Oficie-se ao DRA. Procedam-se as anotações de estilo.Redesigno audiência de conciliação para o dia 11/09/08, às 10:30 h.Cite-se a segunda ré, por OJA, intimando-se pessoalmente a parte autora e o primeiro réu da nova data designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002621-0 - ROSANE DE ABREU FERNANDES DOS SANTOS X CASA & VÍDEO, MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo do BANCO SANTANDER. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno audiência de conciliação para o dia 17/09/08, às 10:45 h.Cite-se o segundo réu, por OJA, no endereço indicado a fls. 11.Intimem-se pessoalmente a parte autora e o primeiro réu da nova data designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002631-2 - ROGERIO SIMÕES RODRIGUES X CASA E VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:Tendo em vista a falta de comprovação de citação da segunda ré e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 17/09/08, às 11:15 h.Cite-se o segundo réu por OJA.Intimem-se pessoalmente a parte autora e a primeira ré da nova data designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.008580-8 - ANTONIO CARLOS QUINTELLA ABEL X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.018022-2 - MARIA CANDIDA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO Sentença:Considerando que em sede de Juizado Especial Cível é incabível a representação , nos termos do art. 8º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Retiro o feito de pauta. Faculto, desde já, o desentranhamento de peças processuais, mediante substituição por cópias.Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.069484-3 - MILTON FERREIRA MOISÉS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071)) X SISTEMA FINASA DE COBRANÇA - BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2003.800.064334-5 - WILSON JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-099392)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Considerando o disposto no artigo 6º, §§, da Lei 11.101/2005, informe a executada o atual andamento do processo de recuperação judicial, por meio de documentação idônea, a fim de se verificar se já expirado o prazo de suspensão dos processos em curso. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.068777-1 - RAQUEL DE CASTRO CORSINO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR (RJ-132939)) X DUCATEL SERVIÇO AUTORIZADO E OUTRO Sentença:1) Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 27 quanto à primeira ré, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC.Sem custas nem honorários.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.2) Aguarde-se a audiência designada quanto à segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.138458-7 - ANETE PEREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSÉ REIS (RJ-044203)) X BANCO DAYCOVAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o pedido de fls. 69/73, no prazo de 10 dias, tendo em vista o acórdão de fls. 65/66. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.164499-8 - RUBENS KOSS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004171-4 - IVANIR VICENTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA CORREIA DE SOUZA (RJ-136187)) X INSTITUIÇÃO FINANCEIRA TAÍI DO BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.210.005167-7 - ROSANA MARTA MODESTO RAINHO X MAPA DA MINA CAXIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.008479-8 - ARTURO VIDAL GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008483-0 - LEONARDO SOLINO FRANCE (Adv(s). Dr(a). MARISTELA ROCHA DA SILVA (RJ-084879)) X CARFILUB HIDR DE MOTORES DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008486-5 - ROBERTO SANTOS DA CONCEIÇÃO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008490-7 - NELMA ALESSANDRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696)) X THE WEEK Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008491-9 - DENISON MELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696)) X THE WEEK (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008502-0 - MANOEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-144840)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008506-7 - ROBERTO DE BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA DE SOUSA (RJ-144369)) X NET-TV (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008512-2 - ESTEVAN VIEIRA BONAVITA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008537-7 - CARLOS ESPEDITO SENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X FINASA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008539-0 - LEONARDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-145005)) X DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.013700-6 - DIEGO DE SOUZA PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.008522-5 - ANA PAULA DA SILVA FERREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.160791-4 - REGINA JOSÉ DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X COMPREV-UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:1. Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 126.2. Certifique o cartório se a ré, ora recorrida, foi devidamente intimada a fim de apresentar suas contra-razões e se o fez no prazo legal.3. Após, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.172465-7 - ANTONIO FIRMINO DE FREITAS FILHO X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). REGIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-139823), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2000.800.068034-7 (27712000) - HORÁCIO AMARO MORAIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) AGLAY SABBA FRANCO E OUTRO) Decisão:...Desta forma, diante da preclusão temporal, não há como se acolher o pleito formulado pela executada. Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 625156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAção Redibitória, cumulada com danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.202.011957-3 - GILSON CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X FOURCAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 653,39, corrigida monetariamente e acrescida juros de mora fixados em lei, a partir da citação... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.015498-8 - CELSO GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLEDADE DE JESUS E OUTROS Despacho:COMPROVE-SE O ÓBITO DE SOLEDADE DE JESUS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.202.000165-7 (8.344/90) - RODRIGO DE SOUZA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIO MELLO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:AO REQUERENTE PARA QUE COMPROVE O PROTOCOLAMENTO DO OFÍCIO RECEBIDO AS FLS.69. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.007467-1 - NEWTON MAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ANNIBAL REBELLO DE CARVALHO Sentença:1ª VARA CÍVEL DE MADUREIRAProc. no. 2007.202.007467-1SENTENÇA Buscam NEWTON MAIA DE CARVALHO, PAULO MAIA DE CARVALHO e MARIO MAIA DE CARVALHO o levantamento junto à Caixa Econômica Federal, do saldo existente na conta poupança nº 0224.013.0035594-1, de titularidade do falecido ANNIBAL REBELO DE CARVALHO.É o relatório.Decido.Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido. Expeça-se Alvará, cabendo a cada um dos requerentes 1/3 da verba indicada às fls. 22.P.R.I.Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.Débora Maria Barbosa SarmentoJuíza de Direito \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.202.018973-7 - LUCIA FATIMA DA SILVA SEABRA, Falecido: MARIA DA SILVA SEABRA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682) Decisão:Nomeio como inventariante o requerente que deverá prestar compromisso no prazo legal, apresentando as primeiras declarações. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.007623-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALTER ESCOSSIA NORONHA LIMA JUNIOR Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.202.015590-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALESSANDRO GARCIA DE SOUSA Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nProc. 2007.202.000948-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X UMBERTO ALVES VILELA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Decisão:...DEFIRO A SUSPENSÃO, NOS TERMOS DO ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.202.001213-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO Despacho:..FLS .35/38. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.007488-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SOLANGE TABOSA LOPES Despacho:DIGA O AUTOR EXPRESSAMENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.29-V. \r\n\r\nProc. 2008.202.010389-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVAN ORMOND ASSUNÇÃO Despacho:CUMPRA-SE FLS.15. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.008608-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL CORONEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X JOLENE MARIA DOS SANTOS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FIXO MULTA DE 10% ANTE A INÉRCIA DA DEVEDORA. 2) PENHORE-SE, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.202.004037-7 - SILVINA DE MATOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) FL. 60. ANOTE-SE. 2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.202.007158-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X MARIA JOSE DE SOUZA E OUTROS Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA. AGUARDE-SE NO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.202.008120-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE -IBC (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ROSANGELA DO ROSARIO LEITE Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO CONFORME REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2008.202.011771-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SJ, Síndico: ANDERSON CARVALHO AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X ESPOLIO DE GIOCONDA ZANGRADO CARVALHO E OUTROS), Inventariante: LINO DE ARAUJO CARVALHO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 8 / 10/08, ÀS 13:40 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.012379-5 - UMBERTO ALVES VILELA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.202.016603-4 - ANTONIO CÍCERO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X TIAGO MANUEL LOURENÇO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O NOTICIADO ACORDO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.202.004428-0 - RITA DE CASSIA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-144214)) X MANOEL FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELIO CARAUTA DE ARAUJO ROCHA (RJ-145611) Despacho:Em provas justificadas, informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de não fazer e indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.002499-9 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:FLS. 66. DEFIRO, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico c/c devolução de quantia paga . \r\n\r\nProc. 2006.202.000701-1 - DILSON BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:1) EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO 2) APÓS, AO CONTADOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS.107/109. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.005402-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:FLS. 129. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.202.005734-0 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X YURI BARBOSA LOPES Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.010697-9 - JOSÉ DE ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X RUBENS OLIVEIRA SANTOS Decisão:NADA A RECONSIDERAR. CUMPRA-SE FLS. 65. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.009623-8 - SEBASTIÃO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213)) X PANIFICAÇÃO LAIS E LARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, TERMINO CONTRATUAL , COBRANÇA ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2006.202.013804-0 - EUNICE SOUZA BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X VÂNIA RIBEIRO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921), Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213) Repblicando fls. 74/75: Face ao exposto, rejeito a exceção de pré-executividade de fls. 50/58. .. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.202.000088-9 (4473) - ANTONIO GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727)) X IVANIR PINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256) À parte Exequente para retirada dos ofícios ou o recolhimento das custas para a remessa via postal. \r\n\r\nProc. 2002.202.005660-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIO CARICIO SANTIAGO Despacho:AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA. NESTA DATA REITEREI AS ORDENS NÃO RESPONDIDAS.H \r\n\r\nProc. 2005.202.007170-7 - HELIO ORLANDO GRAEFF (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X NELY MAXIMO DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962) republicando fls. 147: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.202.009317-1 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X RABELLO & FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Decisão:1) AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA 2) NESTA DATA REITEREI AS ORDENS NÃO RESPONDIDAS 3) CUMPRA-SE FLS.179-V, ITEM 01. \r\n\r\nProc. 2007.202.010576-0 - COLEGIO PENTAGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES TEIXEIRA (RJ-137479)) X JAIR MARQUES DOS SANTOS Despacho:1) AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA 2) NESTA DATA REITEREI AS ORDENS NÃO RESPONDIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.012154-5 - COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X SILVIA SERVO DE MENEZES Despacho:1) AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA 2) NESTA DATA REITEREI AS ORDENS NÃO RESPONDIDAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.010213-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X JOSE EDNALDO CAVALCANTI E OUTRO Decisão:FLS.77: DEFIRO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.202.002905-5A - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X RAIMUNDO MURILO MOREIRA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:1) AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA A ORDEM DE BLOQUEIO2) NESTA DATA , PROMOVI O DESBLOQUEIO DO VALOR EXCEDENTE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.009623-8A - PANIFICAÇÃO LAIS E LARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X SEBASTIÃO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) Decisão:NADA A PROVER NESTES AUTOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.010597-7 - RODOLFO VEIGA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X MARISA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIROA JG A PARTE RÉ. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.202.020293-4 - LANCHONETE DOM FAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X ORGANIZAÇÃO AIA DE CONTABILIDADE LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido e condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 9.466,43, acrescida de correção monetária e juros legais, incidentes a partir da citação, além das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.202.019102-1 - MANOELA MARQUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A RÉ QUE SE ABSTENHA DE INTERROMPER O FORNECIMENTO DO SERVIÇO AO IMÓVEL SITO NA AV. DOS ITALIANOS, NO 1104 - LOJA B, ROCHA MIRANDA... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.010945-6 - CLEUZA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VELLASCO (RJ-140795)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.013155-3 - PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Despacho:1) FLS. 162. DEFIRO. 2) CUMPRA-SE FLS. 160 EM 05 DIAS. EM CASO DE INÉRCIA RETORNEM. \r\n\r\nProc. 2006.202.008862-0 - LOURDES BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TEIXEIRA DE FREITAS (RJ-130417)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1) ANTE A INÉRCIA DO DEVEDOR, FIXO MULTA EM 10% DO VALOR DO DÉBITO.2) DEFIRO A PENHORA ON-LINE. APÓS, O DECURSO DO PRAZO DE 48 HS, RETORNEM À CONCLUSÃO PARA CONFIRMAÇÃO DA MEDIDA. \r\n\r\nProc. 2007.202.021719-6 - REIDIMAR FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Em provas justificadas, informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.000211-0 - SEMPRE ABAIXO JORNAIS E REVISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:... JULGANDO EXTINTO O FEITO, em relação aos réus ....sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, . \r\n\r\nProc. 2008.202.011399-0 - ERIC PRIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:...FACULTO A DEMANDADA A VISTA DOS DOCUMENTOS POR 05 DIAS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.002159-5 - NEYDE VARELLA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X AILTON VARELLA DA COSTA Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.202.009252-3 - OSVALDO ANTONIO THADEU (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO LAZARO THADEU Despacho:1) A GRATUIDADE DE JUSTIÇA JÁ FOI DEFERIDA AS FLS.15 2) VENHA A CONCORDÂNCIA DOS HERDEIROS A FIM DE EVITAR A CITAÇÃO. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.002019-2 - BEATRIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599) Decisão:1) ANTE A INÉRICA DO EXECUTADO, FIXO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO.2) DEFIRO A PENHORA ON LINE. APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 48 HS, RETORNEM À CONCLUSÃO PARA A CONFIRMAÇÃO DA MEDIDA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.006041-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONSENHOR FELIX (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X SCORPION EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nObrigação de Fazer, afastamento do sindico e pedido de tuteoa antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.004881-7 - ECLEDIR MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X CONJUNTO MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELE CENTRO COMUNITARIO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ PESSOALMENTE PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO PRAZO DE 30 DIAS... DEVENDO O DEMANDADO PROMOVER AINDA O PAGAMENTO DA QUANTIA INDICADA AS FLS.130 ESPONTANEAMENTE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE FIXAÇÃO DE MULTA E PENHORA.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, e revisão de financiamento de veículo \r\n\r\nProc. 2007.202.003624-4 - UMBERTO ALVES VILELA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PAN AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.018205-4 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.017035-0 - MONTARTE INDUSTRIAL E LOCADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA (RJ-001326A)) X PINGON INDUSTRIA, COMERCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:... PRUDENTE A REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS ANTERIORMENTE DEFERIDAS EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA, POSTERGANDO-SE O JULGAMENTO DO MÉRITO PARA A FASE PRÓPRIA. EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.015680-8 - ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X EDUARDO GOMES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.011361-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ´PAULO VICTOR DOS SANTOS DIAS Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.019153-7 - BANCO ITAUELASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANGELA REBELO GOMES Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação comercial \r\n\r\nProc. 2007.202.012935-0 - MARMORES E CONSTRUÇÕES CACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823), Dr(a). MARIA JOSE RUDIGERI PESSANHA (RJ-066438)) X ESPOLIOS DE ANTONIO FERNANDEZ VASQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:FLS.124/125: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.011457-7 - ISAMANIA KELLY PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU O NOME CORRETO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA) Fls. 64 - Anote-se.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2008.202.007908-7 - ALCINA VIANNA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546)) X METRO RIO Decisão:1) FLS.32: RECEBO A EMENDA2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 8/ 10 /08, ÀS 13:50 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.013405-0 - TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X TEL ESTRELA TRANSPORTE S/A Decisão:1) FLS. 43. RECEBO A EMENDA. 2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 1 / 10 /08, ÀS 15:10 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nReparação de Danos, ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2007.202.002360-2 - VANDA NAZARÉ BIANCHI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:DIGA A SEGURADORA SOBRE O PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO (FLS. 223/224). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.013213-0 - SOCIEDADE BENEFICENTE PROFFICO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), SENDAS S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:1) AO CONTADOR SOBRE FLS.261 2) SEM PREJUÍZO , AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.202.006448-1 - JOÃO VICTOR OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ALLELLO - DIAGNÓSTICO LABORATORIAL (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617) Decisão:Intime-se o devedor através da Imprensa Oficial para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.202.008254-9 - JORGE FERNANDES BENTO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X BICHO PURO DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Ao autor, fls. 238 \r\n\r\nProc. 2007.202.016025-3 - SHIRLEI TEIXEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.018986-5 - REGINA CELIS TORRES ARAGOSO (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 8/ 10 /08, ÀS 13:30 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos, com tutela antecipa \r\n\r\nProc. 2008.202.012683-1 - MAGALI FERREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X AMIL Despacho:AO AUTOR PARA FORNECER O CORRETO ENDEREÇO DA RÉ, EM RAZÃO DO TERO DA CERTIDÃO DE FLS.29. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.017701-0 - MARCOS SILVA CARUSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Sustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.202.006845-2 - F&G DO VALQUEIRE PARABRISAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252)) X RUFATO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSORIOS LTDA Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES FEITOS. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.202.014705-6 - SERGIO RIBEIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727)) X Confrontante: AFONSO DA COSTA OLIVEIRA), Confrontante: TEREZA LOPES DOS SANTOS), Confrontante: HÉLIO AGGRIPINO MACHADO), Confrontante: WILMA ALVES MACHADO), Confrontante: ALFREDO ALVES DE AMORIM), Confrontante: DELFINA DE BARROS GONÇALVES AFONSO AMORIM Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, RATIFICANDO OS ATOS PRATICADOS NO JUÍZO INCOMPETENTE. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.202.000195-7 (11.502/91) - PAULA CRISTINA PAIXÃO DAVID E OUTRO X PAULO JORGE COSTA DAVID (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.90). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.019428-9 - ALZENIR MENEZES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE MENEZES BARBOSA (RJ-148593)) X Falecido: ALZIA DA SILVA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. OFICIE-SE A FONTE PAGADORA A FIM DE SE APURAR O SALDO RETIDO. JUNTE-SE DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTOA O INSS, BEM COMO PARA QUE VENHA CERTIDÃO DE ÓBITO DE IVO LOPES DE MENESES \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.009961-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RONALDO CORREA PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.012736-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JORGE ALBERTO DE SOUZA Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.019612-2 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SONIA DE ALMEIDA CARVALHO Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2008.202.019626-2 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KATIA MARIA SANTOS FIGUEIREDO Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.019733-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDILENE BARBOSA FREION Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA. (CONTA 2104-4 R$ 139,40). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.015964-7 - COLEGIO PROJEÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) ANDRÉA PAULA BARRETO NEJAIM, Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 48 HS, RETORNEM À CONCLUSÃO PARA A CONFIRMAÇÃO DA MEDIDA. \r\n\r\nProc. 2006.202.010079-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL MARECHAL HERMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MARCO AURÉLIO CYRIACO Decisão:1) RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA 2) DEFIRO SUSPENSÃO CONFORME REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.202.021598-9 - MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X ALUIZIO DIAS TAVARES E OUTRO Decisão:... REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 8/10/08 AS 14:10 HS. INTIME-SE E CITEM-SE OS RÉUS, FORA DOS HORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2008.202.011938-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X SANDRA MARIA CAMPOS E OUTRO Decisão:1) FLS.28: DEFIRO. AUTUE-SE O FEITO CORRETAMENTE 2)DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 8/ 10 /08, ÀS 14:20 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nCobrança, de complemento de seguro obrigatório DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.202.016016-2 - ARY RAMOS VENENO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARA CUSTÓDIO VENENO (RJ-143212)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL PELA PARTE AUTORA. FIXO O PRAZO DE 05(CINCO) DIAS PARA A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS.DECORRDIO TAL PRAZO, VENHAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.012104-0 - JANETE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARCI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Decisão:NÃO TENDO A PARTE RÉ RECOLHIDO AS CUSTAS RELATIVAS A RECONVENÇÃO, NÃO HÁ COMO SE CONHECER TAL PRETENSÃO.RETIFICO APENAS A SENTENÇA PARA AUTORIZAR A PARTE RÉ A PROMOVER O LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS INCONTROVERSAS, COM FULCRO NA NORMA DO ART.6 7 PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 8245/91... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida ; Indenização Por Danos Morais, e restituição de valores indevidos . \r\n\r\nProc. 2006.202.013367-3 - JORGE PAULO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:AS PARTES PARA CIÊNCIA DA NOVA DATA DESIGNADA PARA INSPEÇÃO DO MEDIDOR, QUAL SEJA , 12/08/08 AS 9:00HS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.016160-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO ROBERTO PINTO RIBEIRO Sentença:SENTENÇA Esvaziado o interesse em obter a tutela de mérito, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.003117-9 - MARIA DA GLORIA SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X SEVERINO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Despacho:SUBAM ... \r\n\r\nProc. 2007.202.011171-0 - NEIDE DE JESUS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452), Dr(a). ARILSON DE JESUS PEREIRA (RJ-027617)) X REGINA DE SOUZA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) Despacho:CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.68, DIGA A PARTE AUTORA SE DESEJA A ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO PARA QUE NELE PASSE A FIGURARA WALESKA MARTINS SILVA, OCUPANTE DO IMÓVEL. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.001226-4 - MARIA ALINE DA SILVA VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X AMANDA MATHEUS DE OLIVEIRA Decisão:1) FLS. 52/53: INDEFIRO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL 2) OFICIE-SE A LIGHT, SRF E OI PARA QUE INFORMEM O ATUAL ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.202.010489-4A - EDITORA ABRIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ROBERTO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.001560-3 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JORRAFE COMUNICAÇÕES E SEGURANÇA LTDA Sentença:SENTENÇAConsiderando a desistência manifestada às fls. 63, JULGO EXTINTA a presente execução,nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.021589-8 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MACIEL MANOEL DA CONCEIÇÃO RODRIGUES E OUTRO Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1996.202.000769-7A - AURELIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:TENDO TRANSITADO EM JULGADO A SENTENÇA, NÃO HÁ MAIS QUE SE FALAR EM EXECUÇÃO PROVISÓRIA.... \r\n\r\nImissão de Posse, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.000177-1 - MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS X BEATRIZ SILVA Decisão:... ANTE A INÉRCIA DO EXECUTADO, FIXO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. 2) DEFIRO A PENHORA ON LINE... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.010489-4 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X EDITORA ABRIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ROBERTO FELISONI (SP-071365), Dr(a). PEDRO JORGE RENZO DE CARVALHO (SP-085561) Decisão:SUSPENDO O FEITO, COM APOIO NA REGRA DO ART. 265, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.016163-4 - CELY SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X CENTRO OFTALMOLOGICO ALBERT SABIN (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Decisão:1) NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. JOSÉ BICHARA 2) ENCAMINHE-SE O FEITO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.202.009454-4 - MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A FILIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Decisão:O PROCESSO ACHA-SE EM ORDEM...DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO O DR. HUGO BUARQUE,... DESDE LOGO, FIXO OS HONORÁRIOS EM 06 (SEIS) SALÁRIOS MÍNIMOS. OPORTUNAMENTE SERÁ DESIGNADA AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.202.010489-6 - DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... Designo AIJ para o dia 07/10/2008 as 14:45 hs. Intimem-se as partes e seus patronos \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.010645-1 - ARLETE LEAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X DOCES SALERTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 07/10/08 AS 14:00 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS ARROLADAS ATÉ 30 DIAS, ANTES DO ATO ORA DESIGNADO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.000335-2 - MARIA LUCIA GOMES OLIVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X MARIA DAS NEVES DA SILVA XAVIER E OUTRO Decisão:FLS.543/545: DEFIRO, POR NÃO INPORTAR EM PREJUÍZO AOS HERDEIROS, DEVENDO-SE RESERVAR OS VALORES INDICADOS AS FLS.545, QUAL SEJAM R$ 4.645,20 E R$ 3.454,26 DA CONTA POUPANÇA Nº 501.629-0 DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2003.202.008258-0 - LUCINEY PIRES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327)) X WALTER MARTINS VIANNA E OUTRO Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.202.009142-9 - DIVA DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X JOSE LUIZ FERNANDES DE MELO Despacho:FLS.126: DEFIRO, SUBSTITUÍNDO-SE POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.010785-8 - TEOBALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA DO CARMO GARCIA GOMES (RJ-143099)) X Falecido: DULCE GUTERRES DOS SANTOS Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.202.002748-8 - OSVALDO MORAES PENICHE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X CRISTINA CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAITE ARAUJO DA SILVA (RJ-138893), Dr(a). CATY BASTOS PIRES (RJ-138871) Decisão:1) DEFIRO A JG 2) DIGA A PARTE AUTORA (FLS.46/49); \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.202.002739-5 - CARJAO 731 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X JOAO CARLOS MOURO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Sentença: Esvaziado o interesse em obter a tutela de mérito, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.019748-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ENOQUE RANGEL FREIRE Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.019710-2 - BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIZA DE SOUZA GONÇALVES Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.202.005865-5 - HWANG PRESENTES E FESTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BONZO (RJ-099498)) X ESPOLIO THEREZA JEZUZ MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Decisão:PROCEDA-SE A PENHORA, NOS TERMOS REQUERIDOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.003725-1 - DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953)) X MARCOS PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497), Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044) Despacho:VENHA PLANILHA EM CONSONÂNCIA COM O JULGADO, JÁ QUE A CONDENAÇÃO SE LIMITA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.202.010104-4 - LEIDIANE CRISTINA DE PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:...Nomeio como expert do Juízo a Dr. Hugo Buarque, que deverá ser intimado para aceitação do encargo. Desde logo, fixo os honorários em 06 (seis) salários mínimos... \r\n\r\nProc. 2008.202.019718-7 - NALIGIA DOS SANTOS ALCIDES DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Decisão:DEFIRO A JG DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 8/ 10 /08, ÀS 14:00 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.202.010694-7 - PRISCILLA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 14/10/08 AS 13:30 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS JÁ ARROLADAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003463-6 - MARIA JOSE CANDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, pronuncio a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, IV, do CPC, condenando a autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, com fulcro no art. 20 parágrafo 4o. do CPC, observado o teor da regra fixada no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.202.002291-9 - WALTER ALVES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES SALDANHA (RJ-140411)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Decisão:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO ANA ELISA BETE NUBRE DA SILVA RAMOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.202.010821-8 - WANDERLEY CORRÊA NETTO (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623) Despacho:1) FLS.142: ATENDA-SE 2) AOS INTERESSADOS (FLS.143). \r\n\r\nId: 625056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.202.017909-4 - MARLENE RAMOS DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X Falecido: MARIA ALICE RAMOS DA COSTA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nAção Redibitória; Tutela Antecipada, especifica da obrigação de fazer cumulada com reparação de danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.202.000857-0 - RENATA POMPEU DE SOUSA BELLUCCI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X VERONICA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163) Despacho:À parte ré sobre fls. 137. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.012717-8 - LOHAN VERÍSSIMO CINTRA E OUTRO, Falecido: SANDRO PEREIRA DIAS CINTRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.202.014120-5 - SANDRA TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X GEMINIANO MENELIQUE TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 93: QUANTO AO PEDIDO DE FLS. 82, DEVERÁ O MESMO SER REQUERIDO AO jUIZO DA 6ª vARA DE fAMILIA DA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2008.202.012627-2 - SUELY PINHEIRO MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SANTANA SANTIAGO (RJ-119359)) X Falecido: JOÃO MARTINS LEITE AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2008.202.018382-6 - HUMBERTO ALVES MAGALHÃES E OUTROS X Falecido: MARIA JOSÉ GRACIANO MAGALHÃES Despacho:vENHAM AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDAS DE TODOS OS HRDEIROS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.015747-0 - ANTONIO VENTURINI E OUTRO X Falecido: JOAO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE (RJ-090796) Despacho:Fls. 105: A guia de fls. 107 está vencida. Atualize-se. Após, voltem. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.410.003293-7 - OLAGA ALEIXO JARDIM X NILSON ALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.008964-7 - ARILDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ROCHA Respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.202.011349-2 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X SHIRLEI VICENTE ALVES Mandado negativo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.007169-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VEIGAS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ALCINEA SILVA PINTO E OUTRO Despacho:Venha a parte autora com a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.202.002656-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL DE IRAJA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JADILSON BATISTA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.011747-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X NELSON CARLOS ROCHA LAITER Despacho:Redesigno a audiência para o dia 11/09/08 às 14:40 h. Cite-se no endereço fornecido às fls. 104.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011748-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CLAUDIO BERNARDO GOMES MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.013914-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FELIPE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JORGE DE ALMEIDA CORREIA E OUTRO Ao Autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.016895-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X REPAULO MATERIAL DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Aguarde-se por 60 dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.001609-9 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLI I - EDIFÍCIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X SAN MATTEO ADMINISTRAÇÕES , PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034) Despacho:Venha o autor com a planilha de cálculos atualizada do valor devido pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.007829-9 - VANESSA UCHÔA DE ASSIS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo o dia 11/09/08, às 14:10 h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de Processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010178-9 - CURSO AMÉRICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARCIA VALERIA SIQUEIRA DE BARROS À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nQuebra Cominatória \r\n\r\nProc. 2001.202.001746-6 - ANDRE RICARDO DE ALVARENGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X VINCENZO CESARIO (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) Despacho:Proceda-se à penhora. Lavre-se o termo. Intime-se.(recolhidas as custas) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.002178-0 - RUBEM AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao Autor para recolher as custas do Contador Judicial. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.202.007221-0 - JOSÉ LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Dê-se guia. Comprovado o recolhimento, diga o autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.016091-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X DIEGO LIMA DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.004670-3 - GRACINDA REZENDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X WALMIR DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.007033-0 - REICHARD FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X BARBARA LUCIA BORGES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NERY FALBO (RJ-127097) Dê-se vista, conforme requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.001596-2 - MANOEL SEBASTIÃO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS BARCELLOS Respostas de ofícios. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.202.005724-9 - VAN & VINNI ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) À embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.005094-7 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ANA PAULA DA COSTA CARDOSO À parte exeqüente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.003575-4 - PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES Ao exeqüente sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.202.005278-8 - GERALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO (RJ-050684)) X JOAQUIM MAURO XAVIER DE ALMEIDA E OUTROS Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.202.008301-3 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X FRANCISCO OSVALDO DE SOUZA E OUTRO MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CUSTAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.005688-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SHIRLEY MUNIZ MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE GNV LTDA ME E OUTROS À parte exeqüente sobre fl. 47 - complementação de custas de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.202.010803-4 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X NEWTEC 137 ENGENHARIA LTDA À parte exeqüente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.015750-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RITA CRISTINA DIAS DA CUNHA Ao exeqüente sobre fls. 27 - complementação de custas de carta precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.019484-6 - NUMANCIA VALENTE GIRANELLI (Adv(s). Dr(a). ITALO GIRIANELLI NETO (RJ-128183)) X TELE J. COSTA APARELHOS AUDITIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.017706-0 - LUIS CLAUDIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a prova documental referida às fls. 61. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.000969-0 - MARIA LUCIA ALMEIDA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X ELETRICIDADE GUAIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ROCHA VALLE (RJ-045005), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Fls. 190/192- Ao réu (art. 398 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.004858-0 - ELIZABETH FEITOSA LOPES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-057285)) X MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2006.202.014413-0 - RAQUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X VIAÇÃO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.202.017441-0 - SARA DE CARVALHO JESUS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu sobre fls. 57/65. \r\n\r\nIndenizatória, c/c recisão contratual \r\n\r\nProc. 2007.202.011830-3 - VALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES (RJ-102445)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.014469-7 - NANCI XAVIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X JOAO FORTES BUSTAMENTE E OUTRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.202.001932-9 - GELCY LOPES ALBAO X LUIZ ALVES ALBAO Despacho:cUMPRA-SE FLS. 81 VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.202.001807-9 - VANIA SANTOS SILVA DE PAULA X DELSON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.202.007228-3 - Inventariante: DAISI PEREIRA MOTTA DOS SANTOS X CLARICE PEREIRA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2008.202.011810-0 - ANLESSA CRISTINE ALMEIDA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO DE ANDRADE (RJ-135054)) X Falecido: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE JESUS AOS INTERESSADOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.012340-0 - COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS - COTEMINAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BABBO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.015008-7 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X VERONICA ALVES CAVALCANTI À parte autora sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.202.020445-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO FARIAS DA SILVA Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.020448-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO FARIAS DA SILVA Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.202.011393-5 - RAUL CARLOS AMARAL LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X LUIZ CESAR SIMONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.016935-7 - APARECIDA ANDRE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808)) X RILAN CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILVAN SOARES DA SILVA (RJ-091761) Defiro o pedido de penhora de bens da executada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisional e pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.020295-8 - DANIELA GENTIL VERAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Ante o contido às fls. 30, digam as partes sobre a possibilidade da audiência especial de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.021510-2 - MARIA DO CARMO CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X NEUSA RODRIGUES SIMOES), Interessado: ADALBERTO FREIRE DO NASCIMENTO Despacho:Esclareça a autora o pedido de produção da prova oral, ante o certificado às fls. 76. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.011831-1 - ROSEMARY LINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL- ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Às partes sobre fls. 297/298. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.000872-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VITOR ESTRELLA COLLYER Despacho:Fls. 49- Indefiro face a resolução nº 22/06 do TJ. Aguarde-se por noventa dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.009920-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673) Des pacho:Designo o dia 11/09/08, às 15:10 h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015723-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X HERCULES DE SOUZA JR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls..48- Regularizados, voltem (petição do autor não está assinada) \r\n\r\nProc. 2006.202.016983-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE PAULO MARTINS À parte autora sobre fls.48/49. \r\n\r\nProc. 2007.202.002441-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISNARD PIRES JUNIOR Decisão:CONSIDERANDO OS ELEMENTOS DOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar . \r\n\r\nProc. 2005.202.013758-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSIMERI DA SILVA SOUZA Despacho:Ao autor para, querendo, retirar o oficio de liberação do bem, junto ao Detran. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.020042-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BRUNO RANGEL SOARES Diga a parte autora se pretende executar a sentença de fls. 32/33. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.015681-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VILMA ANGELO DA SILVA Despacho:Reporto-me às fls. 23. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.014309-5 - ROBERTO MEIRELLES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.202.014434-0 - DANIELI DE REZENDE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Diga a parte autora sobre fls. 38/53. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.013781-2 - CÉLIA SOARES DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Fls. 96/106- Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.202.000333-8 (24.206) - SAULO ARRUDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Fls. 482- Diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.202.015116-0 - JOÃO RENNO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:Fls. 150- Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.016466-0 - ALICE DE SOUZA AUGUSTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE MADUREIRA II (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.202.012680-2 - JOSE RAUL DANTAS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.202.012277-8 - RUBINEY FARIA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749) Fl. 41, item 1 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais . \r\n\r\nProc. 2007.202.001243-4 - SOLANGE MAIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) Ao réu para recolher as despesas judiciais, face a sentença proferida às fls. 78/82 (custas por igual). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.202.009387-4 - CARLA TAVARES MAIA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X Falecido: NILMA TAVARES MAIA), Falecido: JOSE DE AMORIM MAIA Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.013353-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVENSTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FIDELIS DE SOUZA Despacho:Fls. 75- Indefiro face à resolução nº 22/06 do TJ. Aguarde-se por noventa dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.012983-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCLES SIQUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para informar a localização do seu depósito. Após, ao Sr. Oficial para cumprir o determinado às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.202.015131-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NORMA SOLANGE SOUZA DA SILVA Sentença:...decreto a revelia da parte ré, julgando procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.202.002158-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA DE LOURDES NOBILE ORLANDO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646) Despacho:Venha a ré com a planilha com os valores que entende como devidos. \r\n\r\nProc. 2007.202.009064-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CRISTINA CANDIDO TENORIO Sentença:...julgando procedente o pedido para consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem objeto da presente, cuja apreensão liminar torno definitiva.... \r\n\r\nProc. 2007.202.013212-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO VITORIO Sentença:...decreto a revelia da parte ré, julgando procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2008.202.002614-9 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA ANTONIA RODRIGUES PAES Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes (fls._____)... \r\n\r\nProc. 2008.202.005599-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOÃO RIBEIRO DE SOUZA Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2008.202.011920-6 - AYROME CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ADRIANA MARIA DA COSTA PINTO Decisão:Ante o contido às fls. 26 e 28, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Forum Regional da Leopoldina. Dê-=se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.012070-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LEONARDO CARLOS DA SILVA Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.003235-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL CORONEL VIEIRA, Síndico: JOSE PAULO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X MÁRCIA HELENA FREITAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.202.006025-6 - SILVIA DA SILVA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454), Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) Despacho:Fls. 133/133vº- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.007274-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D. PEDRO LEITAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X MARQUES DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 16/10/08 às 13:00 h.Oficie-se ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.202.015753-7 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTIO DOS SERVIDORES PUBLICOS E MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X VERA LUCIA MELO DE OLIVEIRA Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.202.001191-0 - JARDIM DE INFÂNCIA GATINHA SAPECA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARILZA CARDOSO DE SOUZA Despacho:Designo a audiência para o dia 18/09/08 às 14:10 h. Cite-se no endereço fornecido às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.202.003567-7 - CLIMEDE CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ROSANGELA DANIELY CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO PAULO BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-070799) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.202.007688-6 - REGINA TIRRE CARNEVALE MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). NISIA MARIA FURTADO MENDES (RJ-144053)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo o dia 11/09/08, às 15:40 h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007859-7 - CLEA DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.202.010440-7 - CONDOMINIO CONDADO VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ROSALIA FRAZÃO BENTES Diga a parte autora se pretende executar a sentença de fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2007.202.011021-3 - WILSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2007.202.016700-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X WILLIAM JORGE VILAS BOAS ALVES E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 11/09/08 às 15;20 h. Cite-se no endereço de fls. 27. Cumpra-se fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.202.018739-8 - CONJUNNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MARINA FALCAL LIMA E OUTRO À parte autora para complementar as custas no valor de R$ 7,30 no campo 38, referente a duas diligências por via postal, para fins de baixa. \r\n\r\nProc. 2008.202.010523-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESICENCIAL TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X IZABEL MOREIRA DOS SANTOS Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 48/49 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO,... \r\n\r\nCobrança, cominado com perdas e danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.003088-4 - RAILDO SALES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.015577-4 - ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.000141-2 - MARIA EMÍLIA DO COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X ELÍZIO BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 48- Trata-se de ação de despejo, não possessória. O autor só pode ser imitido na posse do imóvel caso o mesmo se encontre vazio de coisas e pessoas. Expeça-se mandado de verificação para que o Sr. Oficial informe, relacionando e qualificando, os ocupantes do imóvel e a que título lá se encontram. \r\n\r\nProc. 2007.202.019589-9 - JOSÉLIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X ALEXANDRE DE ALMEIDA Sentença:...ecreto a revelia da parte ré e julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.202.002835-3 - JOSE LOURENÇO CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X JENIFFER SANTOS SILVA Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.010424-7 - CLARA PEREIRA CALOBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X MARCOS ANTONIO CARREIRA DE SOUZA Requeira a autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.202.006636-4 - DEOLINDA DO NASCIMENTO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X MARIA ROSA DE LIMA Sentença:...julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.202.006520-9 - ROSEMIRO FELINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:Designo o dia 18/09/08, às 13:40 h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.410.002545-6 - FRANCISCO ALVES X NEUZA LOPES DE ALMEIDA INTIME-SE O PATRONO DO EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, QURENDO, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.014275-3 - FRANCIVALDO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X ROSIMAR BUARQUE SIMAS BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...extingo o processo... \r\n\r\nProc. 2007.202.006077-5 - MIGUEL MUILAERT DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO ITABORAI (RJ-073296)) X LG DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527) Despacho:Designo o dia 11/09/08, às 14:20 h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010112-1 - MANOEL VENTURA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) À parte ré para recolher as despesas judiciais (custas e taxa), na forma determinada na sentença de fl. 80, para fins de baixa. \r\n\r\nProc. 2007.202.019716-1 - DIEGO MATHEUS GONÇALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326)) X SUPER MERCADOS GUANABARA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.021609-0 - MICAELY VITORIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516) Venha a ré com o recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais calculadas sobre o valor do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.202.013681-2 - CARLA DAMASCENO DE OLIVEIRA GEIGER (Adv(s). Dr(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE (RJ-134272)) X ALVORADA TAXI LTDA Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes ...ransitada em julgado, recolhidas as custas processuais e taxa judiciária sobre o valor do acordo, pela parte ré, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ação de devolução de Quantia \r\n\r\nProc. 2007.202.006225-5 - ALBERTO PANSOLIN (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X ASSOCIAÇÃO FRATERNAL EVANGELICA CIDADE DA BIBLIA Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados por trinta dias.Nada requerido, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.007518-3 - ACHILLES GOMES E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDILENE CRISTINA DE LIMA DE ATHAYDE (RJ-128201)) X ANTONIO CARLOS FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445) Despacho:Fls. 101- Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.010042-6 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.202.007091-2 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BLOCK SAT. COM. ELETRONICO E SERV. MONITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Despacho:Fls. 118- Comprove-se o alegado. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.016214-4 - LUCILENE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA REGINA FITELES DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...homologo a desistência formulada pela parte autora, julgando extinto o processo... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.004030-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALEXANDRA DE CASTRO MENDONÇA MENDES Resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.005068-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DISTRIBUIDORA FLOR DO MINHO DO CEASA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) À parte autora sobre embargos monitórios. \r\n\r\nProc. 2006.202.006132-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA DA CONCEIÇÃO M DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (RJ-133602) Sentença:...Ante o exposto, com fulcro no artigo 219, §5º do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei 11280/2006, pronuncio a prescrição da pretensão de cobrança das mensalidades escolares que ensejaram os títulos e JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação monitória. Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora, nas custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Dar, restituição de arras \r\n\r\nProc. 2008.202.016491-1 - WANDA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X BOA NOVA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA ME Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.014681-1 - JOÃO GABRIEL DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X COLÉGIO PENTAGONO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509) Sentença:...Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.... Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.004726-6 - RITA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2007.202.007762-3 - CESAR ROBERTO DA SILVA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.007811-1 - VILMA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 59/72 - Ao autor (art. 398 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009974-6 - RITA DE CÁSSIA BENEVIDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO-ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) Sentença:...homologo ante o disposto em fls.139ev, julgo extinto o processo com julgamento do mérito,... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.014746-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO DA SILVA MIRANDA Despacho:Fls. 41. Indefiro visto o constante na Resolução 22/06 do TJ. Aguarde-se por noventa dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.000570-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PATRICIA BARBOSA SUSSUARANA Ao exequente para recolher as custas referentes à intimação (campo 37 - R$ 12,78). \r\n\r\nProc. 2007.202.002195-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WAGNER LUIS NUNES ROCHA Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2007.202.007879-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JANE TAVARES DA SILVA À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.202.008872-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA MACEDO Despacho:Reporto-me às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.202.009399-9 - NEIL PATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA (RJ-074326)) X JAQUELINE GOMES DOS SANTOS Esclareça a parte autora se já se encontra na posse do imóvel objeto da ação. \r\n\r\nProc. 2007.202.019864-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCOS ANTONIO DE DEUS SILVA Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2008.202.002428-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALBERTO FERREIRA APOLINARIO Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2008.202.008334-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SIDNEY DE ARAÚJO LIMA JUNIOR Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.012716-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X ELIELSON XAVIER SANTOS À parte autora para informar o novo endereço do réu ou requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.202.016351-3 - MARCOS MATHEUS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X ESPÓLIO DE LUCIA HELENA MONTEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Despacho:Retifique-se o polo passivo para espólio de Lucia Helena. Regularize-se a representação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.202.002637-0 - VO CONCEIÇÃO LIVROS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X CELIA REGINA DA SILVA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551) Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.014871-0 - ANDRÉ LUIZ MONTEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X NET- RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Designo o dia 11/09/08, às 14:30 h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005715-6 - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X GRAÇA ARTES GRÁFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858) Despacho:Venha ré com o rol de testemunhas para melhor designação da ACIJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.003616-3 - ESPOLIO DE JONAS DOMINGOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X ANATOLIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Publique-se fls. 45. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.015068-1 - CLEBER DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:Designo odia 11/09/08 às 16:00 h para realização da ACIJ, oportunidade em que o autor prestará depoimento conforme requerido às fls, 198. \r\n\r\nProc. 2007.202.010726-3 - ELIANE GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo o dia 18/09/08 às 13:50 h para realização da ACIJ, oportunidade em que será ouvida a testemunha arrolada às fls. 06. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.014871-6 - GABRIELE SILVA FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), HDI SEGUROS S.A., Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Venha a ré com as cópias necessárias à instrução das cartas precatórias para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 55 e 56. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.202.006141-0 - ODIR DOS SANTOS PESSANHA, MARIA IVONE TEIXEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X SONIA SOUZA DE ANDRADE E OUTRO), JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 625065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nJuiz de Direito: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.013800-4 - IOLANDA INACIA DE MORAES ARANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X ELZO ALVES ARANHA Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsento do pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 12, da lei 1.060/50, em face à gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.012268-5 - MARA LUCIA IRACEMA FRANCÊS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X CRISPIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE (RJ-069993) Despacho:Fl. 109: Indefiro, eis que já sentenciado. \r\n\r\nAlvará Judicial, ( Alvará de guarda) \r\n\r\nProc. 2008.202.002279-0 - MURILLO CAVACA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X ANDRÉ MICHELLI CAVACA E OUTRO), GUILHERME DE LIMA CAVACA Despacho:RECEBO A EMENDA DE FLS. 36. ANOTEM-SE OS RÉUS. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória, negatória de união estável \r\n\r\nProc. 2008.202.001896-7 - MARLY EULÁLIA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS (RJ-119456)) X ANGELA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-145005) Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.014600-8 - AUREA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIAMANTINO DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.202.013830-4 - RICARDO DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) Despacho:Cumpra-se a primeira parte da decisão de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2008.202.016401-7 - VALDENICE JARDIM CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTERIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.202.017003-0 - ERICA D'ALMEIDA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTERIO PÚBLICO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.003117-9 - ALBERTO DO SACRAMENTO BRITTO (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X ADYMA DE CASTELLO BRANCO BRITO Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira ADYMA GUIMARÃES DE CASTELLO BRANCO.Fica a parte ré isenta do pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência formal ao pedido.P.R.I.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.As partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, de acordo com o aviso CGJ 400 de 03/09/2002, estendendo-se aos atos notariais e registrais. \r\n\r\nProc. 2006.202.016051-2 - ANA LUCIA DIAS SODRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VENCESLAU VIANNA (RJ-133306), Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X JORGE DENIS EVANGELISTA SODRE Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.006923-9 - JOSE ZACARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436), Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-142536)) X JOSEMIRA DOS SANTOS ZACARIAS Despacho:ATENDA-SE AO MINISTERIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.202.008069-7 - PATRICIA SOARES XIMENES (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X ALMIR XIMENES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DIOGO DE SABOYA CRUZ (CE-019744) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.202.006126-5B - FRANCISCO DIOGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES (RJ-120701)) X LETICIA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:Considerando o acordo fixado nesta data, julgo prejudicada a presente impugnação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.202.003622-9 - STEPHANE DANDARA NOGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X ADRIANO DE BARROS DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DIAS (RJ-112538) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTERIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.202.010617-9 - VITORIA ALVES DE BARROS GARCIA (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979)) X WISLEY TEIXEIRA GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.020620-4 - ANA BEATRIZ REIS FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIONISIO FRANCISCO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTERIO PÚBLICO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.202.009384-9 - AGEU FERREIRA DE MACENA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOARES (RJ-144350)) X ADRIANE DE ARAUJO MACENA Certifico que a petição de fls.30/31 não cumpriu o determinado no despacho de fls.28. Trata-se de cópia da sentença que fixou os alimentos e não cópia do ofício. E em cumprimento à órdem de serviço 01/2007, cumpra-se integralmente fls.28. \r\n\r\nProc. 2008.202.009448-9 - ROBERVAL DE ARRUDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446)) X MARCIO VINICIUS MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTERIO PÚBLICO. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.202.008920-2 - RAFAEL MARCO GATTI (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA ELYSEU ROCHA (RJ-001103)) X KAREN CRISTINA FLORENCIO FERREIRA), MARIA CLARA FERREIRA GATTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.202.006126-5A - FRANCISCO DIOGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES (RJ-120701)) X LETICIA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:Considerando o acordo estabelecido nesta data, julgo prejudicada a impugnação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.202.010554-2 - MARILENE DA SILVA CRUZ X FERNANDO ALBERTO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA M N BRANDAO (RJ-065067), Dr(a). ERICA CRISTINA FONSECA CRUZ (RJ-115611) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.202.007901-4 - HELIO CAMPOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546), Dr(a). INGRID SILVA DE AZEVEDO ESPINOLA COELHO (RJ-135371)) X CRISTIANE DA SILVA PEIXOTO Decisão:1- Defiro JG.2- Designo o dia 11/09/2008, às 14:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intime-se.3- Nomeio perito o (a) Dr.(a) JOÃO CARLOS DIAS DA SILVA de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos:1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 4- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.5- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura.6- Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.202.012054-3 - PATRICIA KELLY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ANISIO DEOLINDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.202.014591-4 - HUMBERTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTERIO PÚBLICO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.202.021049-9 - KATIA CRISTINA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTERIO PÚBLICO. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.410.010380-2 - MARCELO FELISBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)), Interessado: EDSON PINHEIRO DE SOUZA, Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X FABIO BRAZ DE ALMEIDA Decisão:Fl. 150: Defiro como requerido. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.003325-7 - BRUNO AUGUSTO FAVARIS (Adv(s). Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302)) X MARIAH EDUARDA FLORES FAVARIS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo apenas.Ao apelado e ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.410.005625-9 - EUNICE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUBENS DA COSTA VIEIRA - Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007, cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.015892-1 - MARCOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X CLAUDIA LUCI MONTEIRO), DANIEL MANTEGOERI MONTEIRO BARROS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Despacho:Designo A.C.I.J. para o dia 22/10/2008, às 13:00horas. Intime-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas arroladas tempestivamente. Intime-se os Defensores Públicos/Advogados. Dê-se ciência ao M.P.Em tempo: até a audiência devem as partes cumprir os termos da decisão de fl.42, que deferiu em parte a tutela antecipada. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.013618-6 - MAURO GUIMARAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X NAZARE GONÇALVES ALENCAR RODRIGUES MARQUES), DANIEL RODRIGUES MARQUES Decisão:Considerando a prova da paternidade e o disposto no art. 1589 do Código Civil, acolho o parecer do MP e defiro em parte o pedido de tutela antecipada para autorizar a visitação paterna semanalmente, aos sábados, das 14:00 às 17:00 horas, sem necessidade de permanência na casa da genitora. Defiro ainda a visitação às 3ª (terças) e 5ª (quintas) feiras na residência da genitora, das 19:30 às 21:30 horas, com requerido às fls. 07. Expeça-se alvará. Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 27/08/2008 às 15:00 hs. Publique-se \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.012840-7 - FERNANDA SILVA LACERDA DA SILVA X MARCOS LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. Regularize representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.202.006720-4 - ANA BEATRIZ AMORIM RAMADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.202.008510-0 - FRANCISCO JOSE PEREIRA DA SILVA X SIDNEA COSTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES MOURA (RJ-145233) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.202.012643-9 - EMANUELLE DA CUNHA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) X LEONARDO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMANDA CAROLINO SANTOS (RJ-148548) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal. I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.018392-7 - VALÉRIA MARIA MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLI GONÇALVES MAGATON (RJ-067326)) X JOAQUIM FERNANDES PEREIRA Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FL. 42/43 e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal, determinando a retificação na Distribuição e onde mais couber a respeito da convolação do rito.Voltará o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira, qual seja VALERIA MARIA MOREIRA MELO.Sem custas face à gratuidade de justiça. P.R.I. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes.As partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, de acordo com o aviso CGJ 400 de 03/09/2002, estendendo-se aos atos notariais e registrais. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.006260-5 - ARILANE MONTEIRO DE ARAUJO HENSON (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362), Dr(a). BRUNO COE CHAGAS PIRES (RJ-134600)) X WILLIAM JAMES HENSON JUNIOR Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a parte autora para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito no prazo de 48 horas. Se positiva a resposta, renove-se a expedição da carta rogatória, devidamente instruída. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.202.006673-0 - MICHELLE FERREIRA LOPES X JOÃO LUCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)), MELANIE ROSE FERREIRA DE CARVALHO, Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À REQUERENTE, DOCUMENTO PRONTO. \r\n\r\nId: 625062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.202.017806-5 - MINISTERIO PUBLICO X GLEYDSON JONATHAN TAVARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382) Designo a data de 19 de agosto de 2008 às 14:30, para a Prova de Acusação. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2006.202.016861-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOEL RODRIGUES DOS SANTOS, JEFFERSON PEREIRA DA SILVA VOLPATO, MANOEL MESSIAS VALERIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375), Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)), ALESSANDRO DE SOUZA COSTA, Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696), Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Indefiro a liberação do veículo apreendido (fls. 942/955), eis que, indiciariamente, pode consistir no objeto de crime diverso, a respeito do qual pende manifestação do MP (fls. 958). \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2003.202.005932-5 (18.920) - JUSTICA PUBLICA X REGINALDO DA SILVA BULHOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERREIRA DE SOUZA (RJ-045264) Isto posto, declaro extinta a punibilidade de REGINALDO DA SILVA BULHÕES com base no art. 89, §5º da Lei nº 9099/95 \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2006.202.014299-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480), Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400)) X MARCELLO DANILO MORAES MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Decisão:Recebo a manifestação do acusado de fls. 231 como recurso. Venham as razões pela Defesa técnica. Após, ao MP em contra-razões. \r\n\r\nArt. 50 da Lei 6.766/79 - Iniciar, Efetuar Loteamento, Desmembramento Sem Observância da Lei \r\n\r\nProc. 2004.202.010016-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496), Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640) Compulsando os autos, verifico que, de fato, como bem salientado pelo Parquet, a prescrição da pretensão punitiva estatal se avizinha de tal forma, que a falta de utilidade do presente feito resta patente, a denotar ausência de condição ação, atinente ao interesse de agir. Por tais razões, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Luiz Carlos Soares, na forma do disposto no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, com relação à descrição típica contida na denúncia. \r\n\r\nId: 625058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.202.013521-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO ALMEIDA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477) Fls.154/155 - Providencie a Defesa a concordância do réu quanto à desistência do recurso interposto, no prazo de 5 (cinco) dias, ou apresente as razões recursais, vez que prevalece a vontade daquele que quer recorrer, no sistema jurídico pátrio. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.019894-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034), Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X ALEXANDRO MATIAS LEITE), GLAYDSTON RAFAEL SILVA DE CASTRO Despacho:Intime-se pessoalmente o patrono do acusado para, impreterivelmente no prazo de 72(setenta e duas) horas, sob pena de responsabilização profissional: 1- Justificar a inobservancia do prazo processual para a apresentação de alegações finais. 2- Apresentar alegações finais em nome do acusado. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.202.019047-8 - MINISTERIO PUBLICO X ELAINE CRISTINA BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Decisão:Assiste razão ao MP. Na cópia do APF confessa a ré divesos crimes (...) sendo prematuro o pedido formulado, o qual indefiro, por ora. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.011016-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALFREDO DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558), Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947) À Defesa, expedida carta precatória para Comarca de Betim/MG para inquirição da testemunha da denúncia, a fim de ser ouvida no Juízo Deprecante. Foi designada audiência de inquirição da testemunha no Juízo da 3ª Vara Criminal e Execuções Penais da para o dia 20/08/2008, às 10:00 h. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo praticado em faixa de pedestres... \r\n\r\nProc. 2008.202.006297-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAQUIM ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339) Decisão:... inderiro o requerido. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.202.022155-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE ANTONIO DA PURIFICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA (RJ-129404) Sentença:... acolho o parecer ministerial de fls. 92, homologando a transação penal (fls. 86) e declarando EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado JOSE ANTONIO DA PURIFICAÇÃO... \r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo, C/C 18, § 6º, II DA LEI 8078/90 \r\n\r\nProc. 2005.202.011732-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIANDERSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANTONIO GOMES DA SILVA, Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) Fls. 229. A informação que se pretende solicitar já está nos autos, inclusive com a cópia do auto de infração a fls.18, pelo que indefiro a diligência requerida por desnecessária. Fls.231. Comprovem os Srs. Patronos que notificarm o réu (constituinte), permanecendo responsáveis até tal comprovação. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 102 da Lei 10.741/03 - Apropriar-se de Ou Desviar Bens, Proventos, Pensão ..., (diversas vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.202.004768-0 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO ROBERTO MACHADO COSTA - MILITAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512) SENTENÇA: (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória deduzida na inicial, para absolver SÉRGIO ROBERTO MACHADO COSTA, com fulcro no artigo 386, inciso II, do Código de Processo Penal. (...) \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, ,em cúmulo material com o art 307 do CP N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.202.007159-8 - JUSTIÇA PUBLICA X JEZIEL DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.202.000882-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Interessado: RONNY MELO DE SOUZA X DANIEL NOVAIS COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Sentença:...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado DANIEL NOVAIS COUTINHO FILHO ... \r\n\r\nId: 625060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.202.012933-7 - MIGUEL MUILAERT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANÇA (RJ-048358)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1) Compulsando os presentes autos, verifica-se que trata-se de ação acidentária, contemplada com isenção referente às custas judiciais, a teor do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei n.° 8.213/91.2) Contudo, tal isenção não engloba a verba referente à taxa judiciária, sendo a mesma devida, salvo nas hipóteses da parte ser beneficiária da assistência judiciária.3) Ora, da análise da Declaração de Ajuste Anual Simplificada, verifica-se que a parte autora percebeu no ano de 2007 a quantia de R$ 49.275,27, composta de rendimentos tributáveis percebido de plano de previdência complementar e dos rendimentos isentos, além do valor referente ao 13.° salário no montante de R$ 3.002,51.Desta forma, não pode ser considerada hipossuficiente, devendo comprovar o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.202.013145-0 - ALVARO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Tendo em vista que até a presente data não foi extraído o mandado de citação, retirem-se os autos de pauta, redesignando-se o dia 07/10/2008, às 14h30min, para a realização do ato designado à fl. 15. Advirto o cartório para que a citação seja dirigida ao órgão competente para receber a citação, qual seja, a sede da Procuradoria-Geral Federal deste Estado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.011661-8 - ELIZEU ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MANOEL ALVES DE OLIVEIRA Termo pronto \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.005017-0 - LUIZ MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509)) X THEREZA MARQUES GUIMARAES Despacho:1) Reitere-se ofício de fls. 61, para a agência situada na Rua Pedro Lessa, 36 an 10 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estabelecendo dez dias para resposta, sob pena de desobediência.2) Reitere-se o ofício de fls. 62, para o endereço constante no rodapé do ofício de fls. 69, estabelecendo dez dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.202.000454-4 - JOSE VIRIATO LOPES (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433)) X PADRAO RIO VEICULOS LTDA ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO PELA PERDA DO OBJETO, COM BASE NO ART. 267, IV E VI DO C.P.C.CUSTAS PELO AUTOR E SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS EIS QUE A PARTE RÉ NÃO FOI CITADA.RECOLHIDAS AS CUSTAS DE BAIXA, BAIXEM E ARQUIVEM-SE, APÓS CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2002.202.005608-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARIA DA PAZ FERNANDES À PARTE AUTORA SOBRE FL.67/76. \r\n\r\nProc. 2003.202.003681-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VALERIA DE JESUS PORTELLA Despacho:1) Desentranhe-se fls. 82, eis que não pertence a esses autos, e junte-a nos autos pertinentes.2) Fls. 81 - Defiro vista pelo prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018328-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JEREMA VILAR LAGE AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.202.019206-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X REGINA VERA DOS SANTOS Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls. 32. Estando devidamente comprovada a mora, defere-se a liminar requerida.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.3) Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário e/ou apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.008352-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B)) X MAURICIO DE MOURA AMARAL À AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.017512-8 - GUALDINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X 5º TRIBUNAL ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.018470-3 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (SP-149225)) X JANAINA MENDES DA SILVA FONSECA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES REGISTRO/BAIXA NA CONTA NÚMERO 600202696-8 - VALOR- R$ : 18,23. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.002743-7 - COND. 577 DO CONJ.RESID.MAL. DO AR RAYMUNDO - E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X ARMANDO TEIXEIRA FILHO E OUTROS Decisão:1) Designo o dia 24/09/2008, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Recolha o autor as custas de citação dos demais réus.2) Cite(m)-se o(s) Réu(s), via postal, no endereço indicado ás fls. 134, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.014823-4 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ADRIANA GRAÇA DE CARVALHO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.202.007680-1 - HERMINIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Designo o dia 10/09/2008, às 16:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se.4) Recebo o pedido de fls. 16 como emenda à Inicial, desentranhe-se fls. 18 eis que é contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.202.007774-0 - HAIDE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA (RJ-139826)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Intime-se, na forma da parte final de fl. 63, sob as penas do art. 359 do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo, sem manifestação da parte ré, carreie a parte autora planilha dos valores que entede devidos, ante a presunção de veracidade. \r\n\r\nProc. 2007.202.007774-0 - HAIDE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA (RJ-139826)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Port. 01/02: a parte ré, ainda, a apresentar os extratos bancários desde maio de 1987, em 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar a liquidação do presente julgado, advertindo-se-a de que não será aceita negativa, ante a obrigação de exibir o documento do correntista decorrente da Resolução n.° 913/84do BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.202.009823-7 - LUIZ FERNANDO SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X ELISABETE PEREIRA BARBOSA PINTO Decisão:1) Designo o dia 24/09/2008, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.007814-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"SOLAR MARCELINO VIEIRA II\", Síndico: NILSON DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X EDSON SEABRA DE ANDRADE E OUTROS Decisão:1) Designo o dia 24/09/2008, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.012249-7 - AMOVILA - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS VILAS VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X NATALINO RAMOS VIANA E OUTRO Decisão:Ante o teor da certidão de fl. 26, redesigno o ato de fl. 25 para o dia 30/09/2008, às 14h30min. Intimem-se na forma da decisão retro, observando-se que os réus residem no mesmo endereço, não havendo necessidade de dois mandados e duas contra-fés. \r\n\r\nProc. 2008.202.017695-0 - SERGIO DA GLORIA PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça. 2) Designo o dia 17/09/2008, às 16horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2008.202.008812-0 - CONDOMINIO PORTAL DE IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BALTHAZAR DA SILVEIRA (RJ-006830)) X JUCANA SOUZA Despacho:Venha a certidão do RGI do imóvel. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.005943-8 - MARCELO PACHECO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X ABN AMRO BANK-BANCO REAL S/A. madado pronto \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.202.009341-9 - CEREALISTA J.J PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X MARIA ROSA MONTEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (RJ-104936) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CÁLCULO DE FLS. 64. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.018231-5 - EVILAZIO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu sobre fls. 76. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.202.005658-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ISMAEL GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.012587-1 - AVELINO MANUEL LOUREIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X HUGO CESAR BAPTISTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Face a manifestação da parte executada em buscar a transação, como forma de cumprimento da obrigação, designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 27/08/2008, às 16:00 horas. Saliente-se que cabe ao Juiz sempre buscar a conciliação entre as partes. Intime-se pessoalmente a DP. Publique-se \r\n\r\nProc. 2003.202.009058-7 - CRISTOVAO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X RUBENS DA CONCEICAO À parte autora, autos desarquivados, aguardando sua manifestação. \r\n\r\nProc. 2003.202.014788-3 - ARMANDO BASILIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X TIRS 9841 COM. E SERV. DE INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Decisão:Fls. 143 - Indefiro o pedido de penhora eis que o imóvel não pertence a parte executada. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção, trazendo aos autos a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.202.005328-3 - RAOUL GUY FEUILLATEV (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR A. DE CARVALHO (RJ-035650)) X VALDECIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.202.007707-2 - ESPOLIO DE ABEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X PENTAFER SERRALHERIA E DIVISORIAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.58. \r\n\r\nProc. 2007.202.011350-0 - EDVALDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939)) X ANDERSON MARCELO RODRIGUES CARVALHO AO AUTOR P FORNECER COPIAS P INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com ocbrança dealugueis \r\n\r\nProc. 2007.202.011222-2 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X WANDEMBERG CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, bem como venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.011782-9 - SOC UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RUBIA BAPTISTA DA SILVA Decisão:1) Indefiro os pedidos de fls. 109, tendo em vista a resposta de fls. 78 e que a quebra de sigilo fiscal é uma medida extrema, não se justificando na atual fase processual, eis que o executado ainda não foi citado.2) Promova a parte autora a citação por edital, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.004217-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS E BENEFICIOS A EVANGELICOS DO RIO DE JANEIRO - ASEBERJ E OUTRO ao autor p fornecer copias p instruir mnd de execução \r\n\r\nProc. 2007.202.001880-1 - CID IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X MARCOS VINICIUS CARVALHO DA SILVA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 53 no endereço de fls.60. \r\n\r\nProc. 2007.202.002176-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESCOLA TECNICA DIMENSÃO LTDA E OUTROS ao autor p fornecer copias p instruir o 2º mandado \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.007360-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X METALURGICA WIGOS LTDA Decisão:Trata-se de ação proposta por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em face de METALÚRGICA WIGOS LTDA, requerendo a execução por quantia certa contra devedor solvente.No entanto, falece a este Juízo competência para apreciar o pedido constante da inicial, ante a falência decretada pelo juízo da 4ª Vara de Falência e Concordatas, atual 4ª Vara Empresarial, conforme certidão de fls. 115, e diante do que dispõe expressamente o art. 91- I, \"c\" do CODJERJ.Assim, declino a competência em favor da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, conforme disposto no inciso I do art. 91-I \"c\" do CODJERJ.Intime-se e após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.006800-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X EDVANIO CRISPINIANO MACHADO Decisão:A - Cite-se o executado para pagar o débito apontado a fls. 03, em 03 (tres) dias, na forma do artigo 652 do CPC, dando-se ciencia de que o não pagamento implicará na efetivação do disposto no § 1º do mesmo artigo, imediata e automaticamente, que prêve a penhora de bens e sua avaliação. B - Fixo os honorários advocatícios em valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor executado, em atenção ao disposto no artigo 652-A do CPC......F - Antes da expedição do mandado, porém, providencie o autor a juntada da planilha discriminada do débito para instrução.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.202.015132-0A - FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X CARLOS DUQUE ESTRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Decisão:(...) Assim, FIXO O VALOR DA CAUSA EM R$ 99.600,00 (noventa e nove mil e seiscentos reais), na forma do art. 29, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte impugnante nas despesas processuais, observando-se, contudo, a isenção prevista no art. 17, inciso X, da Lei Estadual n.° 3350/99. Preclusas as vias impugnativas, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.017448-3 - JOSE GERALDO MEDEIROS FONTES (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X GUANDU VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:1) Designo o dia 10/09/2008, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.006224-5 - MARCIA CRISTINA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X UNISUAM - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Intime-se o réu para o cumprimento da obrigação de fazer consistente na aceitação da matrícula da autora para cursar o 2º semestre do ano letivo de 2008, até que a obrigação de fazer imposta na sentença seja efetivada, sob pena de incidência de multa diária arbitrada em R$ 100,00 (Cem reais), a contar da intimação, caso a obrigação não seja cumprida em 24 horas. Inime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.202.016393-1 - EVERSON SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA SILVA (RJ-140894)) X GLOBEX UTILIDADES S.A Decisão:Indefiro o pleito de adiamento da audiência, eis, além do signatário de fl. 23, constam dos autos mais três patronos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.006788-5 - EDVALDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO NOVACAP S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Tendo em vista não constar dos autos comprovação dos fatos alegados pelo assistente da parte ré à fl. 114 a justificar o adiamento da perícia adrede designada, indefiro tal pleito. \r\n\r\nProc. 2007.202.006788-5 - EDVALDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO NOVACAP S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Aos interessados para que se manifestem sobre as Certidões do Oficial de Justiça às fls. 119 e 121. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.007972-0 - EDNA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA (RJ-123238)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) À parte autora sobre fls. 252/259. \r\n\r\nProc. 2007.202.007650-3 - WALDEMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Port. 01/07: Digam as partes se querem realização de audiência preliminar. Especifiquem provas que querem produzir. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de dano mora \r\n\r\nProc. 2005.202.009477-0 - JOAO PAULO GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) À(ao)__EXECUTADA__para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _82,15_,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _38,34__,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _10,95__,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ _13,14__,conta 2001-6R$ _18,23__,conta 600202696-8R$ __3,64__,conta 600205926-6R$ _79,46__,conta 2101-4R$ __7,48__,conta 600225174-9R$ __7,48__,conta 567300124-3 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.006984-7 - ANTONIO SERGIO FRANCA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)), Interessado: OSWALDO FELISBERTO GONZAGA, Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X ESPOLIO DE MARIA LUIZA DA FRANCA Despacho:Aguarde-se o retorno dos autos do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2004.202.006279-0 - WALDIR MARCANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X ROSANGELA DE OLIVEIRA MARCANO Decisão:1) Retifique-se no distribuidor a ação para Alvará.2) Inclua-se no polo ativo os três filhos da de cujus qualificados às fls. 68.3) Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.202.014101-0 - HELOISA PINTO BARNEKOW (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X JOSE REINALDO DIAS BARNEKOW Port. 01/02: A parte interessada sobre o oficio juntado à fl. 68. \r\n\r\nProc. 2005.202.001074-3 - CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X PEDRO DE OLIVEIRA Decisão:1) Considerando que foi proferida decisão nos autos da Habilitação de Crédito apensa (fl. 09), deferindo a habilitação do credor VALDIR DE ALMEIDA, anote-se na D.R.A.2) Venham as primeiras declarações retificadas, ante a habilitação do credor.3) Anote-se a reserva de crédito na D.R.A.4) Oficie-se ao Juízo Trabalhista informando.5) Após, à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.004259-8 - EVANDITE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ROMEU NUNES Termo pronto \r\n\r\nProc. 2007.202.013273-7 - ALZIRA EPIFANIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA RODRIGUES BRAGA (RJ-040299)) X Falecido: MARIA SOLEDADE DA COSTA REZENDE Aos autores sobre fls. 71. \r\n\r\nProc. 2008.202.007723-6 - MARLI JOSEFINA DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO (RJ-130733)) X Falecido: AMBROSIO ELIZIARIO DA SILVA Termo de inv/ renuncia prontos \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.202.002892-0 - OSWALDO FELISBERTO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X ANTONIO SERGIO FRANÇA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Despacho:Certifique o cartório acerca da citação e eventual interposição de peça de bloqueio dos réus. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (arresto) \r\n\r\nProc. 2008.202.012787-2 - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X Fiador: VANECI BRANDÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Port. 01/07: Em réplica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.012437-2 - LAV JEANS LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X MADE IN 1000 COM. E REPRESENTAÇÃO LTDA ME. Despacho:Fls. 67/68 - Recolhidas as custas, oficie-se à Receita Federal, Oi/Telemar, Vivo e Claro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.014098-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JACÊ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONÇALVES (RJ-110893)) X AMANDIO NETO GONÇALVES E OUTRO Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.006765-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO DA CONCEIÇAO SOUZA AO RÉU PARA RECOLHER R$ 50,87 NA CONTA 2101-4 - DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.008377-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HUDSON MOZER BRAGA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.011493-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO DIAS SILVA Decisão:Fls. 30 - Nada a prover, eis que o feito já foi julgado. Cumpra a parte autora a portaria de fls. 28 verso, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.202.014748-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X SUELY GOMES PINTO Decisão:1) Venha a planilha discriminada do débito para permitir a emenda da mora2) Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 3) Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito.4) Cite-se.5) Cumprido o item '1', determino seja expedido o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2008.202.009283-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVONETE MARQUES DA COSTA Decisão:1) Recebo o requerimento de fls. 20 como emenda à Inicial, venha a contrafé e a planilha discriminada do débito para permitir a emenda da mora.2) Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 3) Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito.4) Cite-se.5) Cumprido o item '1', determino seja expedido o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2008.202.010055-6 - DIVA MORAES DOS SANTOS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X PAULO CESAR DE ASSIS PINTO Decisão:1) Designo audiência de justificação de posse para o dia 18/09/2008, às 14h30min, quanto a parte autora deverá demonstrar, em cognição sumária, acervo probatório preliminar que ampare sua pretensão.2) Cite-se a parte ré e intimem-se, inclusive eventuais ocupantes, observando-se quanto à citação, o disposto no artigo 930 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.000485-3 - VANESSA BELAN DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça.2) Designo o dia 17/09/2008, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.012080-4 - MAYCON RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Decisão:... Passo ao saneamento do processo. Encontram-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, requisitos de admissibilidade para o julgamento do mérito da causa. O ponto controvertido da demanda é a eventual responsabilidade civil de indenizar pelo ato ilícito praticado por preposto da ré. Para a formação da convicção motivada no julgamento da causa, defiro a prova pericial e oral consistente na oitiva das testemunhas arroladas pela ré em contestação. Para tanto, nomeio a ilustre perita do juízo Dra. Luiza Cristina, com dados qualificativos de conhecimento da serventia. Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) dada a natureza da perícia e a complexidade do laudo pericial a ser apresentado, sendo o valor compatível com reiteradas perícias, de igual natureza, já realizadas anteriormente nesse juízo. Os honorários periciais poderão ser recolhidos ao final como verba de sucumbência ante a gratuidade de justiça concedida ao autor. À serventia para cumprir a Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura. Intime-se a ilustre perita para que se manifeste sobre a aceitação do encargo. Caso positivo, deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 30 dias. Com a vinda do laudo, dê-se vista as partes pelo prazo concomitante de 10 dias. Designo AIJ para o dia 09/10/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas por OJA, salientando a necessidade da parte ré proceder ao recolhimento das custas das diligências, sob pena de perda da oportunidade de produzir a prova. Intimados os presentes. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos, material, moral e estetico \r\n\r\nProc. 2004.202.009699-4 - MONICA CHRISTIANE NUNES (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X CRISTINA CERQUEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355) DECISÃOConsiderando que regularmente intimado por publicação no Diário Oficial do Estado no dia _______, fls _____, o(a) nobre advogado(a)/estagiário(a) da parte não procedeu à devolução doa autos do processo em epígrafe, que retém por prazo superior ao legal, determino:I)A imediata expedição de mandado de busca e apreensão;II)A vedação de posterior retirada dos autos da serventia pelo nobre causídico ou por quem vier a substabelecer o mandato \"ad juditia\" com reservas de poderes.III)Seja o mesmo advogado intimado a recolher as custas correspondentes à diligência de busca e apreensão a que deu causa.IV)A anotação na capa dos autos da determinação constante do número II.V)A condenação constante do número III deverá ser recolhida no prazo de 60 dias sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição como dívida ativa.CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.016107-7 - CECILIA E MARIA SALAO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892)) X BCP S/A (CLARO) Decisão:1) (...) De sorte que, ausente o requisito necessário para a concessão da tutela antecipada do mérito, a medida deve ser indeferida, podendo a atividade jurisdicional ser exercida em seu momento oportuno através da sentença. Posto que, indefiro a tutela antecipada do mérito pleiteada.2) Designo o dia 17/09/2008, às 14h30min, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nRescisória, de escritura de compra e venda de imovel; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.202.017646-9 - RENATO MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X ALEXANDRE ANTONIO FERREIRA DE SOUZA Decisão:Retifique-se o valor da causa, observando-se o disposto no art. 259, inciso V, do Código de Processo Civil, comprovando-se o recolhimento de eventual diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.014349-2 - ODYR GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:À vista do exposto e, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pelo autor Odyr Gomes para condenar o réu denunciante, Viação Rubanil Ltda., nos termos seguintes:a)Pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), incidindo juros legais de mora a contar do evento danoso e correção monetária pela UFIR-RJ anual a partir da publicação da sentença.b)Pagamento de pensionamento pelo período de inatividade laboral no montante equivalente a cinco salários mínimos vigentes a época do efetivo pagamento, com a incidência de juros legais de mora a partir do evento danoso.Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas entre as partes, salientando a gratuidade de justiça concedida ao autor e a necessidade do réu denunciante proceder ao recolhimento de 50% das custas processuais devidas em favor do FETJ, no prazo de trinta dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.005221-3 - SANDRA FEITOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X PLAYARTE PICTURES ENTRETERIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO BRITO ANDRADE (SP-057606) Pelo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo procedentes os pedidos formulados pela autora para condenar o réu na obrigação de fazer, consistente no cancelamento do protesto indicado às fls. 21, no prazo de dez dias, sob pena de incidência de multa diária arbitrada no montante de R$ 200,00 (duzentos reais)Com base nos arts. 461 e os parágrafos 3º e 4º do CPC, determino que a obrigação de fazer imposta seja cumprida, no prazo de quinze dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de incidência da astreinte previamente fixada.Condeno, ainda, o réu a pagar, a título de danos morais, o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros legais de mora de 1,0% ao mês, a contar da citação e correção monetária pela UFIR-RJ anual, a partir da publicação da sentença.Com base no art. 475-J do CPC, o réu, com o trânsito em julgado, deverá cumprir a obrigação de dar imposta no julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o total da condena \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.015132-0 - CARLOS DUQUE ESTRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Despacho:1) Cumpra, a parte autora, o provimento exarado nos autos da Impugnação ao Valor da Causa apensa, comprovando o recolhimento da diferença da taxa judiciária devida.2) Reconheço a isenção legal, prevista no art. 17, inciso X, da Lei Estadual n.° 3350/99, à parte ré.3) Cumprido o item \"1\", voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.202.012426-3 - ALVINHO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Decisão:Fls. 270 - Indefiro, ante a ordem prevista no art. 655 do CPC. Indique o exeqüente os bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.410.008566-9 - EDILEUSA DE MENESES MORENO (Adv(s). Dr(a). CARLA BONFIM DOS SANTOS LADEIRA (RJ-087952)) X SEBASTIAO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)), Confrontante: JOCEMAR CORREA LEITE, Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.002640-0 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X VIAÇÃO MADUREIRA -CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Sentença:À vista do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor para condenar o réu, a título de danos materiais, no montante de R$ 1.707,90 (mil setecentos e sete reais e noventa centavos), corrigidos monetariamente pela UFIR/RJ - Anual e incidindo juros legais de mora a contar do efetivo desembolso (16 de fevereiro de 2007).Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.Nos termos do art. 475-J do CPC, com o trânsito em julgado, o réu estará, desde logo, intimado a cumprir a obrigação imposta no julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação. Para tanto, o autor deverá apresentar planilha discriminativa do débito deflagrando a fase executória.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.202.017991-4 - GIUSEPE D'AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C. FLACK -COMERCIO E INDUSTRIA S/A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça. 2) Designo o dia 25/09/2008, às 14h30min, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum, c/c extinção de condominio \r\n\r\nProc. 2007.202.014904-0 - MARIA FERREIRA PICADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X ALICE CORREA REZENDE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308) Decisão:1) Considerando que o inventário de João Evangelista Picado de Oliveira encontra-se findo, inclusive com expedição de formal de partilha (fl. 87), verifica-se a legitimidade exclusiva dos herdeiros, motivo pelo qual determino a exclusão do espólio do pólo passivo. 2) (...) O Poder Judiciário não pode aceitar que as pessoas só sejam hipossuficientes no momento de suportar as despesas judiciais. Neste prumo, indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal. 3) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais referentes à reconvenção, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.015445-0 - ELISA RITA LAUREANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAIR CESAR RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.202.001448-7 - DANIELLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X EDIL PEREIRA Despacho:1) Restaure-se a distribuição.2) Fls. 33 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.012901-5 - HENRIQUE JOSÉ DE CAMPOS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA ARAUJO DOS SANTOS (RJ-142633)) X Falecido: OLINDA MAIA DE CAMPOS Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias depositadas em favor da falecida, com os acréscimos legais, em favor dos requerentes.Expeça-se alvará em nome dos requerentes na fração de 1/4 para cada herdeiro.As custas processuais foram previamente recolhidas.Cumpridas as formalidades legais, após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.016667-1 - JORGE PINOLA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X NEUCY DOS SANTOS SERRÃO Despacho:Venha o comprovante de recolhimento das despesas judiciais, em 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.202.010639-6 - GRUPO SUPPORT ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) Despacho:Tendo em vista o lapso de tempo transcorrido, intime-se o expert para que entregue o laudo, no prazo de 10 (dez) dias, pena de destituição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.001365-0 - LUCILLA SIQUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X BENTO COUTO DA CUNHA Decisão:Fls. 90 - Indefiro, eis que as certidões podem ser obtidas gratuitamente, independentemente da intervenção do juízo. Cumpra-se o determinado às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2004.202.014157-4 - RENATO FERNANDES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X Falecido: ODETE COSTA GOMES ANTUNES Decisão:1) Defiro o levantamento de 50% do saldo existente na conta-poupança conjunta existente no Banco do Brasil, em favor da herdeira Soraia Fernandes Costa.2) Venha cópia autêntica do testamento, extraída dos autos do processo de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, na forma do parágrafo único do art. 1.127 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.202.004019-0 - MARIA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685)) X Falecido: MARIA ELISABETE AUGUSTO Decisão:1) Considerando a existência de herdeiro incapaz, incabível o procedimento do arrolamento.2) Desta forma, nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso, a ser prestado em 05 (cinco) dias. Lavre-se termo.3) Venham as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes.4) Com a vinda das primeiras declarações, citem-se os interessados não representados, a Fazenda Pública e o representante do Ministério Público, se for o caso.5) Havendo concordância, quanto às primeiras declarações, expeçam-se, se for o caso, ofícios às instituições financeiras para informação de saldo atualizado, bem como mandado de avaliação.6) Vindo o laudo, digam os interessados em 10 (dez) dias, correndo o prazo em cartório.7) Após, dê-se vista à Fazenda Pública e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ao Ministério Público.8) Não havendo impugnações, lavre-se o termo de últimas declarações, sobre as quais manifestar-se-ão os interessados em 10 (dez) dias.9) Em seguida, se concordes, (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.018091-6 - IRACEMA DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)), Falecido: ZELIO DA FONSECA REIS Decisão:1) Nomeio a requerente inventariante, independentemente de termo.2) Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e títulos dos bens, certidões fiscais e comprovante de recolhimento do tributo.3) Cumprido o item anterior, certifique-se na forma do art. 245, § 4.°, da Consolidação Normativa e dê-se vista à Fazenda Estadual.4) Aós, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.009736-6 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EVEILZO SANTOS DA SILVA Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls. 37 no que tange ao requerimento de ofício junto à DRFA, tendo em vista que o referido órgão não tem tal atribuição. Intime-se.2) Promova o autor a citação da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.011052-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIAO CARVALHO MACANA Decisão:Fls.72 - Indefiro, tendo em vista que não está prevista nas hipóteses elencadas no art. 265 do CPC. Promova-se a citação da parte ré, por edital, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.012476-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ERONIDES SABINO DA SILVA FILHO Despacho:Fls. 50 - Cumpra-se a decisão de fls. 35, expedindo-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2008.202.007291-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X NELSON FERNANDO CERQUEIRA BRITO Decisão:1) Estando devidamente comprovada a mora, defere-se a liminar requerida.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.3) Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário e/ou apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.007292-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ILMAR ANTUNES NERIS Decisão:1) Estando devidamente comprovada a mora, defere-se a liminar requerida.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.3) Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário e/ou apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.010672-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DOUGLAS OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.011379-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO PAULO MOTA ROCHA Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.017729-2 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RODRIGO ALBINA FORTES Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.017872-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X EVALDO DE SOUZA MOURA Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.017879-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VANDERLEI GOMES BAPTISTA Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.018076-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE CARLOS CORREA DE JESUS Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.018078-3 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MONICA BARBOSA DA SILVA Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.017759-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FLAVIA DE MELLO CORREIA DA COSTA RAMOS Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.011382-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEOLINDA DE JESUS GONZALES Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.016802-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SANDRO SOARES MONTEIRO Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.018328-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X DUPLA CAR VEICULO LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.202.018456-9 - LUIZA BORGES LIMA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Intimado: WILSON DE ALMEIDA LIMA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.005718-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X PAULO PARAGUASSU DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Fls. 169 - Defiro o sobrestamento pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.202.000526-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES (RJ-059235)) X MARIA MORAIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à Receita Federal e Serasa para que informem a localização dos executados. \r\n\r\nProc. 2002.202.002806-5 - MARIA ALCINA DIAS TORGO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379)) X WALDEREDO ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301) Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.004949-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO TOMAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPÓLIO DE REGINALDO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) Decisão:1) Tendo em vista que não foi aberto o inventário de Reginaldo Francisco da Silva, defiro a inclusão de seus herdeiros, qualificados à fl. 135. Anote-se a substituição do espólio pelos herdeiros na D.R.A.2) Citem-se os herdeiros, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC), designando-se, para tanto, o dia 23/09/2008, às 16horas, para a realização da audiência prevista no art. 277 do Código de Processo Civil.3) Diligencie a parte autora as custas para a citação, em 10 (dez) dias, pena de extinção.4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.008698-7 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRAS VENDAS LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E DOS CONDOMIN (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X DEDETIZADORA KIMATON LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA BARREIRA (RJ-011792) Decisão:À parte ré para, nos termos do art. 475-J CPC, efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, bem honorários de sucumbência, conforme planilha de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2005.202.008087-3 - HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042)) X SOLANGE DE PAULA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308), Dr(a). RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES CARVALHO (RJ-127062) Decisão:Em atendimento ao Acordão, cujo julgado anulou a sentença de 1o. grau, nomeio como perita do Juízo, a Dra. Luiza Cristina, com dados qualificativos de conhecimento da serventia. Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais), dada a natureza da perícia e da complexidade do laudo pericial, sendo o valor compatível reiteradas perícias equivalentes já reiteradas nesse juízo.A Ilustre perita deverá indicar na perícia se o valor cobrado é compatível com o procedimento médico-hospitalar adotado no paciente.Os honorários advocatícios devem ser recolhidos, antecipadamente, no prazo de dez dias, pelo autor, uma vez que o meio de prova foi determinado de ofício pela Instância Superior.Intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, apresentarem quesitos e/ou assistentes técnicos.Defiro a prova testemunhal.Devem as partes no mesmo prazo oferecer rol de testemunhas.Após, a realização da prova pericial será designada A.I.J. para colheita da prova oral. \r\n\r\nProc. 2008.202.013652-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO XARÁ II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUCIANO LOPES DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.017817-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DELMIRA GOLVEA GALHÃO Decisão:1) Designo o dia 25/09/2008, às 14horas, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.013238-5 - ANDIARA GARCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X NILTON DA SILVA PORTUGAL Decisão:1) Fls. 48 - Observo que a parte autora não foi regularmente intimada. Anote-se onde couber.2) Cumpra a parte autora a decisão de fls. 57, sob pena de indeferimento da Inicial. \r\n\r\nProc. 2008.202.008012-0 - EUDER E SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-147865)) X IMPORTADORA E EXPORTADORA MARI-JU LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Despacho:1) Emende-se a inicial, para retificar a qualificação da parte autora, que não é estudante desde 2006 e que não informa a ocupação de onde aufere seus rendimentos, considerando que trata-se de pessoa com 29 anos de idade e que suporta uma conta de telefonia móvel mensal no montante de R$ 127,93.2) Carreie, ainda, cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.3) Cumpridos os itens anteriores, apreciarei o pleito de gratuidade.4) Emende-se a inicial, ante a cumulação de pedido consignatório com obrigação de fazer. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.202.006087-0 - BORRACHEIRO BANDEIRA 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X LAURA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Despacho:1) À parte contrária para que se manifeste, na forma do art. 398 do Código de Processo Civil, acerca do contrato de locação original acostado às fls. 254/259, idêntico ao de fls. 33/38.2) Após, voltem ao Contador Judicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.202.002429-1 - ESPOLIO DE JOSE GANDOLPHO, Inventariante: NADIR MOURA GANDOLPHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X DENISE MOURA SODRE), CARLOS ANTONIO BERNARDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253) Despacho:Traga a parte ré seus comprovantes de rendimentos, bem como sua declaração de isento ou de renda da receita federal para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.202.020865-1 - ANDRE DOS SANTOS GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:(...) De sorte que, ausente o requisito necessário para a concessão da tutela antecipada do mérito, a medida deve ser indeferida, podendo a atividade jurisdicional ser exercida em seu momento oportuno através da sentença. Posto que, indefiro a tutela antecipada do mérito pleiteada.Intimem-se. 2) Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. \r\n\r\nDeclaratória, c/c nulidade de clausula; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.018546-0 - GILSON DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S/A Decisão:(...) De sorte que, apesar de ausente o requisito necessário para a concessão da tutela antecipada do mérito pleiteada, defiro o pedido subsidiário de limitação dos descontos, os quais devem se limitar a 30% do valor da remuneração percebida pelo correntista depositados em sua conta-corrente. Intime-se a parte ré para cumprimento, imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 250,0 (duzentos e cinqüenta reais). 3) Cite-se. 4) Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Cobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.016478-9 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X FLAVIO LAGES MONTEIRO Despacho:Venha o comprovante de renda atualizado, bem como cópia da declaração de rendimentos da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.021139-0 - ANA MARIA VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CREDICARD S.A Decisão:1) Designo o dia 23/09/2008, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite(m)-se o(s) Réu(s), no endereço de fls. 35, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se a parte autora, via postal. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.017396-1 - ADRIANO NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALINE BERNARDES LEITE (RJ-120993)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S/C LTDA E OUTROS Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.202.007737-6 - LIDIANE DE SALES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELLO FARIAS (RJ-115946)) X MADUREIRA EXPRESS E OUTROS Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça. 2) Recebo a emenda de fl. 28. 3) Designo o dia 18/09/2008, às 14horas, para realização da Audiência de Conciliação. 4) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC), instruindo o mandado com cópia de fll. 28, a ser fornecida pela parte autora. 5) Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.001485-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X AFFONSO CARLOS D ANDREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081), Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729), Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438) Despacho:Traga a parte ré os comprovantes de rendimentos mensais, a declaração de patrocínio gratuito e a declaração de isento ou de renda da receita federal para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.008578-6 - KATIA KOPIT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARCOS AUGUSTO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394) Decisão:Fls. 162/165 e 171/177 - Não assiste razão a parte autora, tendo em vista que a ação proposta foi de Despejo c/c Cobrança e não de Execução de Título Extrajudicial, não sendo possível a alteração do pedido ou da causa de pedir após a citação da parte ré, ex vi art. 264 do CPC. Considerando que o segundo e terceiros réus tiveram sua revelia decretada às fls. 128, intime-se somente o primeiro réu, nos endereços indicados pelas partes às fls. 138 e 172, para constituir novo patrono, no prazo de cinco dias, sob pena de revelia, conforme previsto no art. 13 II do CPC. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.202.009578-0 - IZILDA ANDRAUS KHAIR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CAFE E BAR PORTO MUNIZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O pleito deduzido às fls. 107/108 já foi apreciado à fl. 115, a qual já foi cumprida, conforme se verifica da resposta da institiuição financeira de fl. 127.Considerando que os valores bloqueados encontram-se indisponíveis a ambas as partes, lavre-se termo de penhora do valor bloqueado na conta-poupança n.° 31549-5, agência n.° 6134 do Banco Itaú. Intime-se a parte executada para, querendo oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2003.202.014209-5 - NEID DA CONCEICAO VILLAR (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859)) X SEDALVA SALVADO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296) Decisão:Ante a indisponibilidade de verba suficiente para a garantia do juízo, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para, querendo oferecer impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.003991-2 - ESPOLIO DE JOSE TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292)) X JAIME LOUREIRO JUNIOR), CONSTANCIA DE PAULA PIMPA DA SILVA), MARIO PIMPA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais de fl. 102. Venha o depósito em 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.202.009953-3 - ESPOLIO DE CARLOS DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROSELI SOARES DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Cite-se o segundo réu no endereço fornecido à fl. 113.Indefiro, por ora, a prerrogativa constante do § 2.° do art. 172 do Código de Processo Civil, ante a ausência de circunstância excepcional a justificar tal medida. \r\n\r\nProc. 2007.202.010891-7 - ESPOLIO DE CECILIA DO CARMO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025)) X JUREMA DIAS SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. 2) É obrigação do locatário de pagar pontualmente os aluguéis e encargos no prazo estipulado, conforme art. 23 inc. I da Lei 8245/91, sendo a mora ex re, que independe de notificação ou interpelação prévia para a sua constituição, motivo pelo qual rechaço a preliminar de carência da ação por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.(...) 3) Fixo como ponto controvertido o fato impeditivo de contrato de comodato. 4) Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré, qual seja, oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas à fl. 35. Deixo de deferir a produção de provas pela parte autora, ante a ausência de requerimento. 5) Designo o dia 23/09/2008, às 15h30min, para a realização de audiência de instrução e julgamento. 7) Intimem-se as partes e patronos, via D.O e AR (ré), e a Defensoria Pública e as testemunhas arroladas à fl. 35 pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.202.016561-7 - PAULO CEZAR LOPES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X RENATO SOARES DA SILVA Decisão:1) Cite-se a parte ré para , no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.2) Defiro, desde já, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os alguéis e encargos que entender devidos.3) Efetuao o depósito ou transcorrido o prazo de resposta sem a mesma, dê-se vista à parte autora.4) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.202.017358-4 - ANTONIO JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X ICLEA PEIXOTO AMARAL), Fiador: CARLOS VINICIUS DA SILVA ALVES Decisão:1) Cite-se a parte ré para , no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido. 2) Defiro, desde já, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os alguéis e encargos que entender devidos. 3) Efetuao o depósito ou transcorrido o prazo de resposta sem a mesma, dê-se vista à parte autora. 4) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.202.017792-9 - ADÉLIO ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718)) X MARCOS E VANESSA AMORTECEDORES E MOLAS BANDEIRANTES LTDA Decisão:1) Cite-se a parte ré para , no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido. 2) Defiro, desde já, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os alguéis e encargos que entender devidos. 3) Efetuao o depósito ou transcorrido o prazo de resposta sem a mesma, dê-se vista à parte autora. 4) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.014500-2 - ALCINO SENORANS CANAY (Adv(s). Dr(a). ROSAURA TAVARES DE SOUZA (RJ-101305)) X RANIFLEX TOLDOS E COB. IND. E COM. LTDA Despacho:Considerando que o feito já foi julgado e que já houve a retomada do imóvel, diga a parte autora se pretende prosseguir com a ação, promovendo a execução da sentença, no prazo de 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.001402-7 - DARIO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Não há que se falar em gratuidade de justiça, ante a isenção concedida pelo art. 17, inciso X, da Lei Estadual n.° 3350/99, na qual se enquadra a parte embargante.Desta forma, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.015483-8 - ROSA MARIA MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Indefiro o pleito de atribuição de efeito suspensivo, ante a ausêncai dos requisitos previstos no § 1.° do art. 739 do Código de Processo Civil.3) Ao embargado, na forma do art. 740 do Digesto Processual. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.202.017452-7 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X BANCO ITAU S/A Decisão:(...) Neste prumo, a movimentação da conta-corrente da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). 3) Emende-se a inicial, complementando a qualificação da embargante, atriuindo valor à causa, informar quais as cláusulas do contrato objeto da execução que pretende sejam declaradas nulas e qual o valor que entende devido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.006358-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X MARILZA SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:Fls. 106 - Considerando que a diligência requerida prescinde da intervenção do juízo, indefiro. \r\n\r\nProc. 1999.410.008561-5 - ACYREA AMARO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700), Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X YEDDA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753) Despacho:Fls. 177 - Esclareça o arrematante o pedido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.202.001080-0 - VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (RJ-036346)) X FERNANDO SANTORO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410) Decisão:Fls. 135 - Defiro. Suspenda-se a execução. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.202.003686-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA KURY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exeqüente se deseja adjudicar o bem penhorado, conforme art. 685 A CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.014737-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X T B V SERVIÇOS TEMPORARIOS LTDA E OUTRO Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008950-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TONIO CLAUDIO PEREIRA LIMA Decisão:Fls. 39 - Indefiro, eis que desnecessária a marcação de audiência para a homologação de acordo. Venham os termos do acordo para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.202.020852-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SAO DOMINGOS MAQUINAS E INSTALAÇÕES COMERCIAIS LTDA EPP E OUTRO Despacho:Fls.24 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo o Sr. Oficial observar se é o caso de aplicação do art. 227 do CPC, eis que sua prerrogativa. \r\n\r\nProc. 2008.202.010502-5 - CURSO AMÉRCIO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X REGINA MIRANDA DE MAGALHÃES Decisão:A - Cite-se o executado para pagar o débito apontado a fls. 04 , em 03 (tres) dias, na forma do artigo 652 do CPC, dando-se ciencia de que o não pagamento implicará na efetivação do disposto no § 1º do mesmo artigo, imediata e automaticamente, que prêve a penhora de bens e sua avaliação. B - Fixo os honorários advocatícios em valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor executado, em atenção ao disposto no artigo 652-A do CPC. (...) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.202.006276-9 - JACYRA GALVAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)), Interessado: MARIO LUCIO DE ABREU), Interessado: ROSANGELA DE SOUZA MACHADO ABREU, Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X CASA LOTERICA L.C. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Decisão:1) As alegações expendidas às fls. 196/197 não merecem guarida, uma vez que, conforme se vê de fl. 199, os aluguéis estão sendo depositados em conta-corrente do cônuge do executado, sendo a pessoa jurídica de propriedade do mesmo. Desta forma, nomeio depositário o representante legal da Igreja Universal que recalcitra em cumprir a determinação judicial, MARCOS ANTONIO PEREIRA. Intime-se-o, IMEDIATAMENTE, para que deposite os valores reerentes ao aluguel do imóvel, sob pena de prisão por depositário infiel.2) Extraiam-se cópias ao Ministério Público para que apure eventual prática de crime de desobediência, na forma do art. 40 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.009498-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X AUSTRALIA VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018605-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Venha a planilha discriminada do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2008.202.004926-5 - JOSÉ TEÓFILO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X ELIENE SOLANGE DE AQUINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GENTILIA MARIA RAMOS DA SILVA SPOLIDORO (RJ-131788) Decisão:Fls. 22 - Considerando que a anotação do nome da executada não partiu deste juízo e que a mesa decorre de convênio dos ofícios distribuidores com o Serasa, no qual a retirada do nome da parte ocorrerá por ocasião da baixa do feito, indefiro. Ademais, a anotação tem caráter meramente informativo e não restritivo, sendo que quaisquer danos decorrentes da anotação indevida podem ser reparados se formulados pela via própria. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.202.009953-3A - ESPOLIO DE CARLOS DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROSELI SOARES DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:(...) Assim, não produzindo qualquer outra prova que amparasse sua pretensão, a inexistência de elementos suficientes para elidir a presunção legal de pobreza de que trata o art. 4º da Lei 1060/50, autoriza a manutenção da concessão do benefício. Diante do exposto, mantém-se o benefício da assistência judiciária à impugnada. Deverá o vencido, ora impugnante, arcar com as despesas judiciais, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei n.° 1060/50. Intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se, trasladando-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.001656-9 - JORGE HUMBERTO VARGAS RAINHO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411) Decisão:Ante a indisponibilidade de verba suficiente para a garantia do juízo, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para, querendo oferecer impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.007448-1 - MARCIA DE ALMEIDA MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120)) X MARCIO DA SILVA ULLMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455), Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261), Dr(a). JORGE ANGUAHY COUTO BRANDÃO (RJ-021802) 1) Anote-se a liquidação por arbitramento na D.R.A.2) Nomeio perito judicial o Dr. André Lung, fixando seus honorários em R$ 3.500,00, a serem antecipados pela parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de preclusão. 3) Às partes para formular quesitos, facultando-lhe a indicação de assistentes técnicos.4) Após intime-se o expert para que aceite o encargo e elabore o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.5) Compulsando os presentes autos verifica-se que os patronos da parte autora na fase cognitiva, JORGE ANGUAHY COUTO BRANDÃO e PAULO CESAR RIBEIRO GOMES, estão executando honorários contratuais, necessária a propositura de ação própria sendo incabível nos presentes autos.6) Venha peça acostando planilha discriminada do débito atualizada, a ser autuada em autos apartados, a fim de deflagrar a execução da parte líquida determinada na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.013171-0 - ANGELICA BONADIMAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Despacho:Derradeiramente, venha o comprovante de renda atualizado, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.202.017349-1 - ADERITO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892), Dr(a). LUIZ RANGEL (RJ-116227)) X ALEXANDER TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031) Às partes sobre a data da perícia a ser realizada em 10/09/2008, às 13:30 horas no Fórum Central, Av. Erasmo Braga 115 / 3º andar / Corredor C / sala 313 - Centro - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.202.008929-9 - SAULO ARISTOLO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO Decisão:Fl. 29: Indefiro o desentranhamento dos documentos originais, eis que todos os documentos que instruem a inicial são cópias \r\n\r\nProc. 2008.202.009352-7 - SIDNEI CORDEIRO DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça.2) Designo o dia 24/09/2008, às 16:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.010074-0 - ISRAEL GOMES DE JESUS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X GLOBEX UTILIDADES S.A - PONTO FRIO Decisão:(...) Posto que, indefiro a tutela antecipada do mérito pleiteada. 2) Cite-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.202.016511-3 - PAULO CESAR DO CARMO FARRAPO (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Venha o comprovante de renda atualizado, bem como cópia da declaração de rendimentos da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.009221-3 - EDSON MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DELGADO PEREIRA (RJ-135934), Dr(a). JOAQUIM VICENTE AMORIM NETO (RJ-144543)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:Cumpra-se integralmente o provimento de fl. 25, carreando aos autos cópia do comprovante de rendimentos e da declaração de rendimentos, não apenas do recibo de entrega da declaração, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da assistência judiciária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2008.202.018415-6 - GRACIENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Despacho:Venha o comprovante de renda atualizado, bem como cópia da declaração de rendimentos da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2008.202.018211-1 - ENY BAPTISTA TELLES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Venha o comprovante de renda atualizado, bem como cópia da declaração de rendimentos da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.008408-1 - ZELIA DE LIMA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X CRISTINA ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Admito o recurso de embargos de declaração. Interrompo o prazo recursal.No mérito, nego provimento ao recurso, por inexistir omissão, contradição ou obscuridade no julgado. O recorrente buscar dotar o presente recurso de efeitos infringentes, o que não se admite.Até porque, em análise detida ao instrumento do contrato de seguro, anexado aos autos às fls. 163, verifica-se que a cláusula 4 - cuja regra trata do limite máximo de indenização e garantias - em seu tópico 4.1.2 - estipula como garantia do seguro os danos corporais. Definido como: \"a obrigação de reembolso assumida pelo segurador no tocante a reclamações de terceiros decorrentes de danos corporais\".A jurisprudência já se sedmentou para incluir nos danos corporais, os danos morais, suportados por terceiros. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.000566-5 - THAIS MONTET DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X INSTITUTO JESUS EUCARISTICO (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931) Despacho:Considerando que não constam nos autos os avisos de recebimento dos ofícios de fls. 156, 158 e 162, cumpra-se a determinação de fls. 154 verso por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.202.002825-2 - DECIO DO NASCIMENTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X ROSANE SCOVINO CID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Decisão:O executado intimado para efetivar o pagamento do correspondente à obrigação executada, quedou-se inerte, de forma que, defiro a penhora de dinheiro que deverá se tornar indisponível diretamente em conta-corrente do devedor através do Banco Central via on line, conforme documento que ora junto. \r\n\r\nProc. 2004.202.002825-2 - DECIO DO NASCIMENTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X ROSANE SCOVINO CID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.010402-4 - MARCOS ANDRE DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X MARES MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:1) Considerando que a procuração de fls. 06 não concede ao patrono poderes para receber e dar quitação, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, referente ao depósito de fls. 192, eis que incontroverso.2) À parte executada para, nos termos do art. 475-J CPC, efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, no que tange aos honorários de sucumbência (R$ 3.886,00), sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante total da condenação e honorários. \r\n\r\nProc. 2005.202.002041-4 - PRISCILA AMORIM DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/10/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, devendo a parte ré, no prazo de 10 dias, proceder o recolhimento das custas para diligência de intimação da autora, sob pena de perda da prova. Intime-se a parte ré para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.202.008411-3 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.014402-0 - JOSE VALDOMIRO VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Decisão:1) Tendo em vista a inércia da parte autora em comprovar a condição de hipossuficiente, indefiro o benefício à assistência judiciária.Venha o comprovante de recolhimento das despesas judiciais, em 10 (dez) dias, pena de extinção.2) Desde já, cumpra-se o item \"2\" de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2008.202.017184-8 - IRENY DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X OI/ TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha o comprovante de renda atualizado, bem como cópia da declaração de rendimentos da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.202.017551-9 - CÁTIA CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça. 2) Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do Código de Processo Civil, no prazo de 05 (cinco) dias, pena de preclusão. 3) Sem prejuízo, designo o dia 25/09/2008, às 15horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.020299-5 - JERONIMO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: GEORGINA JOSE DA SILVA Despacho:1) Observo que a certidão do RGI acostada às fls. 15 foi expedida onze anos antes do óbito. Ad caudelam, venha a certidão com a data posterior a do óbito.2) Sem prejuízo, expeça-se mandado de avaliação. 3) Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.202.006284-0 - ELCA RUBINSTEIN ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). VALDIR BUNDUKY COSTA (SP-039726)) X BANCO SUDAMERIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). TEODORO GOMES PADILHA (RJ-112490) Decisão:Fls. 156 - Considerando a possibilidade do pedido e que não há nenhum óbice legal ao requerido, defiro. Mantém-se o prazo mínimo legal para o edital fixado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.202.016951-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO MACEDO DE MORAES Decisão:1) A parte autora embasa sua pretensão monitória em prova escrita de dívida sem eficácia executiva, estando, portanto, preenchidos os requisitos específicos da ação monitória, razão pela qual defiro, de plano, a expedição de mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos arts. 1.102b e 1.102c, ambos do Código de Processo Civil.2) Expeça-se o competente mandado, advertindo-se à parte ré que, sendo efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará isento de custas e honorários advocatícios, bem como, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.011023-9 - ANA MARIA LOPES DIAS CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fl. 31, redesigno o ato de fl. 29 para o dia 18/09/2008, às 16horas. Cumpra-se na forma do provimento de fl. 29. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação de danos infectos \r\n\r\nProc. 2007.202.021028-1 - BRUNO ALESSANDRO GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X J.A COMÉRCIO DE METAIS LTDA-ME E OUTROS Decisão:1) Considerando que a parte autora informa que não exerce atividade laborativa, sendo estudante, apesar de já contar com quase 27 anos de idade, comprove a condição de estudante e esclareça de onde aufere rendimentos para a sua manutenção.2) Desde já, ante a notícia do falecimento da quarta ré, Cecília Gonçalves Mendes, defiro a sua substituição processual pelo sucessor. Anote-se a substituição, passando a constar Espólio de Cecilia Gonçalves Mendes, conforme requerido à fl. 55. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.202.007246-9 - MICHELLE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Ante o efeito suspensivo concedido, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012847-3 - MARIA DA CRUZ ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X UNIMEDI - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:1) Recebo a apelação no efeito devolutivo. 2) Ao apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.202.006604-2 - LUCIMAR TEIXEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES E SOUZA (RJ-141200)) X M. CONCEIÇÃO IMOBILIÁRIA Decisão:1) Indefiro o pleito deduzido às fls. 79/80, eis que estranho ao objeto da presente.2) À parte autora acerca da manifestação da parte ré de fls. 89/91, em razão da intimação de fl. 77v.°. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.004939-1 - CLEONETE BONFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON DA SILVA GLORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Posto que, defiro a produção da prova pericial de engenharia e testemunhal, por serem necessárias e suficientes ao desfecho do litígio. Para tanto, nomeio como ilustre perito do juízo, Dr. André Lang, com dados qualificativos conhecidos pela serventia. Fixo os honorários periciais de R$ 2.500,00, os quais poderão ser recolhidos ao final como verba de sucumbência, já que a autora está sob o palio da justiça gratuita. O ilustre perito deverá indicar as benfeitorias realizadas pelo réu após a sua ocupação. A natureza destas, se são necessárias, úteis ou voluptuárias e valorando cada qual.As partes poderão, no prazo de dez dias, apresentarem quesitos e/ou assistentes técnicos.Intime o ilustre perito para se manifestar sobre a aceitação do encargo. Caso positivo, deverá apresentar o laudo pericial em tempo razoável para a realização do meio de prova.As partes, no prazo de dez dias, poderão apresentar rol de testemunhas. Designo AIJ para o dia 23/09/2008, às14horas. (...). \r\n\r\nProc. 2008.202.006088-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO DE OLIVEIRA MAGDALENO Decisão:1) Venha a planilha discriminada do débito para permitir a emenda da mora ......Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.......5) Cumprido o item '1', determino seja expedido o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2008.202.018163-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOAO NUNES DE ANDRADE Decisão:1) Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2) Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.018718-2 - DIBENS LEASING S/A -ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DENIS SILVEIRA DA ENCARNAÇÃO Decisão:1) Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2) Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito.3) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.009334-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X NILSON ANDRE FERNANDES DO COUTO Decisão:1) Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2) Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. 3) Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.018708-8 - NELLY JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X TEL TRANSPORTES ESTRELAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Às partes sobre a data da perícia a ser realizada em 10/09/2008, às 14:00 horas no Fórum Central, Av. Erasmo Braga 115 / 3º andar / Corredor C / sala 313 - Centro - Rio de Janeiro. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.202.014174-1 - OLGA IGLESIAS CARLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X UNIBANCO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ante o falecimento da parte autora e a habilitação dos sucessores, defiro a substituição processual requerida às fls. 359/360.Anote-se na D.R.A. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.004580-4 - LUIZ ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X OLIMPO VILA DA PENHA BAR, ATRAÇÕES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Às partes sobre a REDESIGNAÇÃO da perícia, a ser realizada em 10/09/2008, às 15:00 horas no Fórum Central, Av. Erasmo Braga 115 / 3º andar / Corredor C / sala 313 - Centro - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.004581-6 - CARLOS ROBERTO COUTINHO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VINTE MIL E QUATRO RESTAURANTE E ATRAÇÕES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:(...) 2) Tratando-se de lide que versa acerca de relação de consumo, a responsabilidade da parte ré é objetiva e considerando, ainda, que os fatos não são negados, fixo como pontos controvertidos, os danos sofridos pela parte autora, o nexo de causalidade e o fato impeditivo de culpa exclusiva da vítima. 3) Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, a saber: a) AUTORA: oral, consistente na oitiva de testemunhas, pericial médica e documental, consistente na expedição de ofício ao hospiatl Getúlio Vargas requisitando cópia do BAM n.° 127391; b) RÉ: prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, e pericial médica.(...) 5) Venha os quesitos e assistentes técnicos. (...) 9) Desde já, designo o dia 22/10/2008, às 14horas, para a realização de AIJ.10) Venha o rol de testemunhas e as custas referentes à intimação das mesmas, no prazo de 10 (dez) dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.202.005081-2 - NICOLAS STANLEY FELESMINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X DANY & DANY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Às partes sobre a REDESIGNAÇÃO da perícia, a ser realizada em 10/09/2008, às 14:30 horas no Fórum Central, Av. Erasmo Braga 115 / 3º andar / Corredor C / sala 313 - Centro - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.202.006445-0 - SUELY COUTO MATASSOLI (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X PRONCORDIS PRONTO ATENDIMENTO CARDIOLÓGICO LTDA. - HOSPITAL PROVITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Às partes sobre a data da perícia a ser realizada em 24/09/2008, às 13:30 horas no Fórum Central, Av. Erasmo Braga 115 / 3º andar / Corredor C / sala 313 - Centro - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.202.008256-6 - MARTA LENA KUSTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça.2) Designo o dia 16/09/2008, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.202.010062-1 - OMARIA DE JESUS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASIMIRO VIEIRA) Despacho:Ao interessado sobre cota de fls. 80/82. \r\n\r\nId: 625061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.014454-3 - LIBERIO FERREIRA DE MOURA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC, condenando o embargante, na forma do art. 20 da Lei 3.350/99, nas despesas processuais...(ver sentença na íntegra em cartório).Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/11/2007 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.009715-6 - JOSE DO AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X UNIBANCO LEASING S/A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Fls. 148/150: às partes sobre o acrescido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nId: 625068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.202.016933-7 - JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319)) X Falecido: MARINA RODRIGUES PEREIRA AO AUTOR PARA DAR CUMPRIMENTO NA R.PROMOÇÃO DE FLS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.009396-5 - MARIA ONDINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X MARLI RODRIGUES DA SILVA Decisão:Promova-se o recolhimento do ITD, segundo o saldo real no Itaú.Em paralelo, oficie-se ao IPERJ, indagando sobre existência/inexistência de dependentes da falecida lá inscritos. \r\n\r\nProc. 2007.202.002981-1 - EDME GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X Falecido: ESPÓLIO DE ANTÔNIO GONÇALVES DE SOUZA Despacho:Fls 37. Anote-se, para ciência. Intime-se, como requerido às fls. 49, inclusive para apresentar o que existir sobre os direitos acerca do Jazigo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.202.002641-3 - NILCEA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRCILAB LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO HENRIQUE PESSANHA (RJ-144567), Dr(a). JOSÉ LUIZ MAULER JUNIOR (MG-065966) Ao autor sobre fls \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.011504-1 - CELINA ALVES FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAO JACQUES AGUIAR (RJ-060903) Ao autor para dar cumprimento ao solicitado na r. promoção de fls. \r\n\r\nProc. 2007.202.000409-7 - VILMA DA SILVA LUPINACCI (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-062203)) X Falecido: RAPHAEL ANGELO LUPINACCI Despacho:Venha a certidão de que trata a CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2007.202.021682-9 - DILCE PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X Falecido: DEODATA PEREIRA GUIMARÃES Decisão: Junte-se a petição que veio após a conclusão. Venha as demais certidões, inclusive da Justiça Obreira. Após, com a Certidão a que alude a CNCGJ, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.202.006543-0 - DOLORES PERES LORENZO, Procurador: ONDINA FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X JOSE PERES LORENZO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.021943-0 - JOSÉ SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONÇALVES (RJ-110893)) X Falecido: HERMENTINA MONTEIRO SANT'ANA Decisão:Defiro a Inventariança ao requerente de fls. 2. Cumpra-se integralmente fls. 19, quanto às atividades dos cônjuges. Venham as demais certidões, inclusive da Justiça Obreira. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.013667-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EVERALDO PORTO SOBRINHO Despacho:Cumpra o Cartório a 2ª parte de fls 50.Sobre fls 52, esclareça o Autor, pois houve conversão em depósito em razão da não apreensão do bem. Regularizar a numeração supra, pois já existe uma folha 53. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.011882-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA AO AUTOR PARA TOMAR CIENCIA DA CERTIDÃO DE FLS \r\n\r\nProc. 2008.202.019121-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DIEGO ANTONIO MOCO DALLIO Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que não há prova de que a Notificação tenha sido recebida pelo mesmo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.019909-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO DA SILVA BAPTISTA Despacho ordinatório: Ao Autor para complementar a taxa judiciária (R$ 438,42). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.019466-6 - MARIA JOSÉ DA COSTA BRASIL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Cumpra-se, servindo cópia desta como Mandado. Após, devolva-se com as homenagens do Juízo, promovida a baixa no Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2008.202.019701-1 - JORGE SCHRODER X CENTRAL PARK DE TERESOPOLIS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se, servindo cópia desta como Mandado. Após, devolva-se com as homenagens do Juízo, promovida a baixa no Distribuidor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.000840-8 - CONDOMINIO EDIFICIO PORTAL DA PEDRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X MANOEL GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Extraia-se Certidão para inscrição da Penhora no R. Imóveis. \r\n\r\nProc. 2005.202.005913-6 - WALDIR CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X TAUA PEÇAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Despacho:Renove-se a intimação do Dr. Perito para manifestar-se sobre as impugnações apresentadas, informando ser o Autor pessoa idosa. \r\n\r\nProc. 2007.202.013501-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA DA PENHA, Síndico: CARLOS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X VALCY LIBORIO MOREIRA E OUTRO Despacho:Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil , para o dia 2 / 9 / 2008, às 14:00 h. Expeça-se Carta Precatória para citação no endereço fornecido às fls. 90. \r\n\r\nProc. 2008.202.018851-4 - CONDOMÍNIO PARQUE DA COLINA EDIFÍCIO MONTES ALPINOS, Síndico: EVILÁSIO PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ROMILDO LUIS MARTINS SANTOS Republicar:\"Designo audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 21/08/2008 às 14:40h.Cite(m) COM URGÊNCIA.\" \r\n\r\nProc. 2008.202.019389-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARCON ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 2-9-2008, às 15:50 h. Cite(m). COM URGÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.008471-0 - NELSON DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) AS PARTES SOBRE OS ACRESCIDOS DE FLS. \r\n\r\nDeclaratória; Responsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.202.015395-0 - GERES FRANCISCO GREGORIO NETO (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. Após a instauração do Contraditório, decidirei sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.202.019699-7 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO (RJ-093664), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X GARRITANO & CIA LTDA ME Decisão:Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte Ré, por sua própria conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. Ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.008153-9 - PIO FERREIRA RELVA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X SANDRA ELESBAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Esclareça o requerimento de fls. 55 em relação ao fiador FÁBIO PEREIRA LIMA, já que o mesmo não figurou no feito, não havendo pedido sequer para ciência do mesmo na Inicial. Oficie-se à SRF e AMPLA para localização de endereço da Ré SANDRA ELESBÃO MOREIRA. \r\n\r\nProc. 2007.202.001632-4 - ESPÓLIO DE MARISTELA DE FRANCO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-115760)) X TUTY S SUCOS E LANCHES LTDA Decisão:Processo já sentenciado. Diante do alegado às fls. 41, recolha-se o mandado de verificação e imissão na posse. Expeça-se, pois mandado de notificação e de Despejo a ser realizado, caso não haja a desocupação voluntária, independentemente de nova deteminação, autorizado que o autor fique como depositario de bens existentes e não removidos ou recolhidos ao Depósito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.007594-0 - ALTOTAS VIEIRA PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA LOBIANCO PINTO (RJ-137042)) X LUIZA FERREIRA DANTAS E OUTRO Decisão:Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte Ré, por sua própria conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. Ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.009497-5 - JACI NUNES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X DOUGLAS JOSE NANA E OUTRO Decisão:DRA. em apenso os Embargos de Terceiro, entranhado-se esta em tais autos. A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Venham as duas últimas Declarações ao Fisco da Embargante. Traga também as certidões que os Réus/Vendedores apresentaram acerca de Ações/Execuções Cíveis como a apensada a esta. Dê-se ciência dos Embargos e da Execução à Caixa Econômica Federal, solicitando cópia dos documentos apresentados pelos Réus, que figuram como vendedores do Contrato que contou com sua intervenção. Nego a suspensão liminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.005038-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CEZAR FREITAS DE BARROS E OUTRO Decisão:1- Suspendo a Execução por conta de Exceção. Ao Banco para enfrentar o Incidente.2- Na petição de exceção de incompetência: RA em apenso. Com as certidões de praxe, ao Excepto, suspensa a Execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.202.006809-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X ERMELINA DE JESUS BREIA Despacho:Venham aos autos comprovantes da prestação dos serviços como, por exemplo, folha de frequência. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.000840-8A - LEA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO EDIFICIO PORTAL DA PEDRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Decisão:Retifique-se na autuação e sistemas para constar como Impugnante apenas LEA ANDRADE DE SOUZA. Fls 42. Defiro o ofício para localização. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.012174-0 - CLAUDIO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Decisão:Cumpra-se o determinado às fls 115/115 vº do apenso, oficiando-se ao Comando Geral da Polícia Militar.Sobre fls 117/119, certifique-se o que couber.Sobre os honorários periciais, às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.006592-1 - ROGÉRIO CASSIMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO Despacho:Cumpra-se fls 17, vindo afirmação de Hipossuficiência na forma da Lei n 1060, de 1950. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.014459-6 - IDALINA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X MARCIA GUIMARÃES UCHOA Despacho:Defiro a Prioridade, evitando que o processo tramite por pilhas \"comuns\".Designo audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 2 / 9 / 2008, às 14:20 h.Cite(m)-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2008.202.008318-2 - JOSÉ LUIZ MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X ROGER FERREIRA DE FREITAS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.005540-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IRAJA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X ARNALDO DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.202.018014-8 - CELSO HENRIQUE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogados. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.202.002947-3 - DEBORA DOS SANTOS LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:J. Aguarde-se a Audiência. Caso necessário, a redesignação ocorrerá na data da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.019588-9 - RODRIGO JEROMINO DIAMANTINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X MADUREIRA SHOPPING RIO Despacho:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado.Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.010273-3 - JANDIRA TERESINHA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Defiro a prioridade. Às partes sobre o postulado pela Dra. Perita em petição que veio após a conclusão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.202.006851-4 - VILMA ROSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRACEMA DE ANDRADE BRITO E OUTRO Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2008.202.019737-0 - MARINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004)) X Falecido: COLBY FERREIRA Despacho:Venha a Afirmação de Hipossuficiência nos termos da Lei nº 1.060 de 1.950. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.202.007494-6 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X RENATO BENFICA Decisão:Defiro a emenda, passando a ser Ação Monitória. Anotar no Distribuidor, capa, etc. Regularizar o documento de fls 19, que não está assinado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.202.017034-9 - SIDNEI FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X FATIMA RODRIGUES SOARES Decisão:Defiro a Gratuidade.Notifique-se.Após, cumpra-se o artigo 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.018613-8 - JOSIAS HENRIQUE DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X ELITT'S CAR (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:Ao Réu sobre novos documentos. Designo a audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil para o dia 2-9-2008, às 15:30. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.017091-0 - ILTON LEODORO LUCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CONTRUTORA PETRI III LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Despacho:Venham os autos do processo nº 2007.202.009246-6. Após, voltem, hoje ou amanhã. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.202.002081-9 - BRUNO NOVATO PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA Decisão:...Requisite-se, por ofício, ao BACEN o bloqueio de dinheiros em contas correntes e aplicações financeiras do Réu junto a Bancos e Instituições de Crédito no País e no Exterior.Do ofício deverá constar, em MAIÚSCULAS E NEGRITO, que o bloqueio é limitado ao valor dos créditos.Realizado o bloqueio, lavre-se Termo de Arresto e cumpram-se os artigos 653 e 654 do Código de Processo Civil. Prazo do edital fixado, desde logo, em vinte dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.020144-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO DE OLIVEIRA ANNES Sentença:Julgo extinto o presente sem resolução do mérito, tudo em vista a perda do objeto, sendo inviável homologar Acordo em que uma das partes está sem advogado. Custas de Lei.Com o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.017337-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCUS VINICIUS PEREIRA), Intimado: JOEL HENRIQUES ANANIAS Decisão:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como a mora, esta através da notificação entregue a pessoa de idêntico sobrenome que o Réu, Defiro a Liminar, de Reintegração na Posse. Aprenda-se o bem. Feita esta cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. Traga o Autor informação do valor do veículo segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão/reintegração \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.008235-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE CANDIDO CONSENZA Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que não há documento firmado pelo mesmo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.202.019438-1 - CARLOS PERON TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X ALEXANDRE XAVIER CERDEIRA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.006079-9 - VALDIR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Republicar:\"Passo a sanear o feito.Partes legítimas e bem representadas.Dentre os pontos controvertidos, está saber se o Réu estava obrigado a receber o cheque, a existência de eventual ofensa à pessoa do Autor ou ato ilícito, bem como se houve dano e obrigação de indenizar.Defiro a prova oral, consubstanciada no depoimento do Representante Legal do Réu, sob pena de confesso e testemunhal, desde já designando-se Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/08/2008 às 14:00h.Admite-se, ainda a prova documental superveniente, assim considerados os documentos novos ou os que por motivo plenamente justificado não puderam ser juntos no momento oportuno.Entrega de róis de testemunhas e comprovantes de recolhimentos para intimações requeridas, se for o caso, em três dias, no balcão do cartório, sob pena de se entender que a parte comprometeu-se a trazer suas testemunhas e desinteressou-se de intimar o seu adversário... \r\n\r\nProc. 2007.202.018373-3 - DAYENE CHRISTINA RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Diligencie o Sr. Oficial de Justiça junto à Clínica Ivo Pitanguy, conforme determinado às fls. 418. Falem as partes sobre novos documentos trazidos por seu adversário. Ao retorno o processo será saneado. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c revisional \r\n\r\nProc. 2008.202.019695-0 - INAJARA MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABRACIM/SEMIC- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DA SECURIDADE SOCIAL Decisão:I) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia ____/__/______, às ________ horas. Cite-se e intimem-se. As partes deverão comparecer à audiência acompanhados por seus patronos, objetivando possível realização de acordo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.202.009015-9 - JOSE CARDOSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X THAÍS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) Decisão: Defiro a Prioridade. Considerando que o imóvel teria sido cedido, esclrareçam os Autores o nome da pessoa física ou jurídica para quem houve a cessão, pois deverá integrar o pólo passivo desta, eis que sujeita a seus efeitos. Esclareçam a que processo se refere fls. 88, trazendo cópias. À Ré sobre os novos documentos. Prazo comum. Autos em Cartório. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.009371-0 - ALEX ADALBERON BRAGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES DA SILVA (RJ-065231)) X BV FINANCEIRA S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.005011-0 - ELZA GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X VIAÇAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:À Dra Perita sobre fls 192/194. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.019511-7 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X MEDITRAUMA -MEDIPREV LTDA E OUTRO Despacho:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogados. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.202.008273-0 - LUIZ CARLOS VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X BANCO ABN AMRO RAL S.A. ( AYMORE FINANCIAMENTOS) (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho ordinatório: Às partes sobre proposta de honorários da Dra. Perita. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.019195-1 - REGINALDA VIEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI PAGO ADMINSTRADORA DE CREDITO LTDA Decisão: Defiro a Gratuidade. Designo a Audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 2 / 9 /2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se. COM URGÊNCIA. Após a instauração do contraditório examinarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.202.008783-3 - POLICENA MARIA DE JESUS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X COMPANHIA PREDIAL SA), PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Renove-se a diligência para citar a 1ª Ré no endereço constante às fls. 171, conforme requerido pela douta Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2001.202.012991-8 - IRACEMA DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) X Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.021044-0 - KEIKO SUZUKI INAGAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X COPEG-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO) AO AUTOR PARA DAR CUMPRIMENTO NA R. PROMOÇÃO DE FLS \r\n\r\nId: 625069"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nTERESA D'AMICO - RJ041320 \r\n\r\n1998.410.002780-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nId: 625067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "625121": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Baptista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.208.007896-8 - WANDERLEY DE OLIVEIRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X Testador: ETELVINA DE OLIVEIRA BORGES Sentença:Trata-se de requerimento de cumprimento do testamento deixado por ETELVINA DE OLIVEIRA BORGES, falecida em 19 de maio de 2006. Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/32.Manifestação favorável do Ministério Público às fls. 39v.É o relatório. Passo a decidir.A matéria encontra-se regida pelos artigos 1.125 e seguintes do Código de Processo Civil, e artigos 1.857 e seguintes do Código Civil.Examinado o testamento acima referido, não se encontra nenhum vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade.Isto posto, DETERMINO O REGISTRO, ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO deixado por ETELVINA DE OLIVEIRA BORGES. Custas ex lege. Sem honorários.Remeta-se cópia do testamento, no prazo de 08(oito) dias, à repartição fiscal competente.Em seguida, intime-se o testamenteiro nomeado - WANDERLEY DE OLIVEIRA MATTOS - para assinar, no prazo de 05 dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.007897-0 - WANDERLEY DE OLIVEIRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X Testador: ARMANDO BORGES Sentença:Trata-se de requerimento de cumprimento do testamento deixado por ARMANDO BORGES, falecida em 31 de dezembro de 2007. Com a inicial vieram os documentos de fls. 03/39.Manifestação favorável do Ministério Público às fls. 45v.É o relatório. Passo a decidir.A matéria encontra-se regida pelos artigos 1.125 e seguintes do Código de Processo Civil, e artigos 1.857 e seguintes do Código Civil.Examinado o testamento acima referido, não se encontra nenhum vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade.Isto posto, DETERMINO O REGISTRO, ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO deixado por ARMANDO BORGES. Custas ex lege. Sem honorários.Remeta-se cópia do testamento, no prazo de 08(oito) dias, à repartição fiscal competente.Em seguida, intime-se o testamenteiro nomeado - WANDERLEY DE OLIVEIRA MATTOS - para assinar, no prazo de 05 dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.005486-6 - NILZA LUNET DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL Decisão:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.208.009892-4 - JAIR RANGEL AREIAS, JORGE LUIZ AREIAS, SILVANA AREIAS MACEDO ROSA, SILVIA AREIAS MACEDO PINTO, SUZANA AREIAS MACEDO MOURÃO, SOLANGE AREIAS MACEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X Falecido: EUNICE DA SILVA AREIAS Decisão:Cumpra-se corretamente a decisão de fl. 202, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.006411-6 - MARIALVA BRAGA GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO MOREIRA FERREIRA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.005324-0 - MARIA HELENA DO AMARAL SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X JERONIMO DA SILVA SEQUEIRA venha RI atualizado do imóvel da Rua Gregório Neves, 213, térreo e ap. 101/102 e autentique-se fls. 04/05. \r\n\r\nProc. 2005.208.003303-6 - DAIL JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124)) X HUMBERTO DOS SANTOS Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 85/86 dos bens deixados por Humberto dos Santos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se formal de partilha.Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.000035-5 - CACILDA CONDE CARVALHO X WALTER DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE CONDE CARVALHO (RJ-142267) Decisão: fls. 122- Nada a prover, eis que o requerente não é parte na presente demanda. \r\n\r\nProc. 2006.208.001989-3 - ANTÔNIO CARLOS BOTTINO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X EDUARDO MANNARINO E OUTRO DIANTE DE FLS.124, SUSPENDO O PROCESSO.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.208.005300-1 - GLORIA FONSECA VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO DA FONSECA (RJ-022607)) X ALISON VALERIO DA SILVA Decisão:Cumpra o inventriante o despacho de fl. 74. Venha a certidão negativada da S.R.F. \r\n\r\nProc. 2006.208.006020-0 - JORGELIA MARIA CABRAL DELPHIM (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626)) X WALDEMIRO DELPHIM ao requerente sobre certidão de fls. 57 \r\n\r\nProc. 2006.208.009297-3 - NILZA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X IRENIO AMORIM JACQUES Decisão:Fl. 83 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.012334-9 - ALICE FERNANDES VELHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA LACERDA DE SOUZA MAXIMO (RJ-077380)) X JOSÉ LUIZ CHAVES VELHO certifique-se conforme consolidação normativa \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.006828-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS Sentença:... Deste modo, considerando que o autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção, não tendo se manifestado nos autos no prazo assinado, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.208.005859-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO CEZAR MUNERON Sentença:... Assim, considerando que, apesar de intimada pessoalmente, tanto via postal quanto por carta precatória, para dar andamento ao processo sob pena de extinção, a parte autora não promoveu o andamento do feito, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. Expeça-se ofício ao DETRAN, cancelando a ordem de bloqueio.Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2006.208.011276-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SHEILA SIZUKA HAMADA FERREIRA Sentença:.. Deste modo, considerando que o autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção, não tendo se manifestado nos autos no prazo assinado, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.208.011371-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS ALVES BARBOSA Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada, pessoalmente, para dar andamento ao processo sob pena de extinção, não tendo se manifestado nos autos no prazo assinalado, julgo extinto o feito, na forma do artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. Custas ex lege.... \r\n\r\nProc. 2006.208.015120-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X YVONE DE CARVALHO Despacho:Fls. 55 - À parte autora para que esclareça o requerimento de fls. 55, ante a certidão de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.208.007238-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ELAINE CRISTINA DE MENEZES BERRETO desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.002365-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALLAN DA CONCEIÇÃO CRISPHIM Sentença:Diante da manifestação do autor às fls. 27 no sentido de que houve entrega amigável do bem e que, conforme fls. 28, o débito já foi composto, deve ser reconhecida a falta de interesse superveniente, extinguindo-se o processo sem exame do mérito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Custas ex lege. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.013228-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSEANE CRISTINA DA SILVA Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 13, eis que a mora foi devidametne comprovada pelo protesto do título, conforme fls. 10.Deste modo, presentes os pressupostos legais, comprovando o autor o protesto do título encaminhado ao endereço do réu, fornecido no momento da contratação, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos... \r\n\r\nProc. 2008.208.017753-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JORGE LUIZ DA SILVA GAUDÊNCIO Decisão:Comprove o autor que o réu foi notificado no endereço fornecido no contrato, ou no momento da contratação, a fim de se verificar a existência da mora.Junte-se aos autos, em 10 dias, o comprovante de notificação extrajudicial do réu, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.208.017930-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X THIAGO IGNOCENCIO TEIXEIRA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos... \r\n\r\nProc. 2008.208.018068-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS Decisão:Comprove o autor que o réu foi notificado no endereço fornecido no contrato, ou no momento da contratação, a fim de se verificar a existência da mora.Junte-se aos autos, em 10 dias, o comprovante de notificação extrajudicial do réu, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.011638-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X SOCIEDADE RÁDIO EMISSORA METROPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:Fls. 109 - Às partes sobre a manifestação do I. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.208.004713-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X FERNANDO MENDES DOS SANTOS Suspenda-se o feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.006500-5 - ESPOLIO DE JORGE ANTONIO EWALD TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Despacho:Cumpra o autor fls. 102/v no prazo assinado comprovando sua condição de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.208.006862-6 - EDELMO SILVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 70 por seus próprios fundamentos.2) Certifique-se o cumprimento da referida decisão, voltando, em seguida, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.008013-4 - WELLINGTON COUTINHO JUVENAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Deste modo, determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO até a manifestação do STF quanto à constitucionalidade do citado dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2007.208.011480-6 - CONDOMINIO DO NUCLEO RESIDENCIAL SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X JAIME ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) venham as custas processuais e a taxa judiciária conforme determinado as fls. 143 \r\n\r\nProc. 2008.208.001041-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X MARCIA TRAMONT PAES E OUTRO Ao autor para recolhimentos das custas pertinentes a carta precatória. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.014691-1 - JUREMA CELIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Inicialmente, rejeito o pedido de extinção do feito sem resolução de mérito suscitado na contestação com base em suposta ausência dos pressupostos processuais, eis que tais pressupostos, a saber, juízo investido de jurisdição, partes capazes e demanda regularmente formulada, encontram-se incólumes na corrente causa, não havendo que se cogitar de extinção sob esta rubrica...Determino que a ré junte aos autos em dez dias, os extratos da conta-corrente da autora, referente aos meses de setembro a dezembro de 2007, conforme requerido às fls. 73/74...Para tal apuração, entendo como indispensável a realização da prova pericial, conforme requerido pela parte autora...Em 5 dias indiquem as partes assistentes técnicos e apresentem quesitos.Por outro lado, indefiro a produção de prova oral requerida pela parte ré às fls. 83, eis que desnecessária para o julgamento da demanda, diante do objeto desta. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.013641-5 - MARIA HELENA RIBEIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X BANCO GE CAPITAL S/A A parte autora para que forneça cópia da decisão que defiriu a gratuidade de justiç, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015247-9 - DENISE FERREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 236/247 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.001766-9 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-002602A)) X MARIA DA GLORIA FERRARI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FERREIRA NETTO (RJ-049636) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento.Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2003.208.012069-9 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCELO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:Inicialmente, rejeito as preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e falta de interesse de agir, eis que o pedido formulado não encontra óbice no ordenamento jurídico, sendo certo que o interesse de agir, traduzido na necessidade, utilidade e adequação do provimento jurisdicional pretendido restou demonstrado nos autos, sobretudo em razão do contrato de financiamento celebrado entre as partes.Todavia, defiro a denunciação da lide pleiteada pelo réu em sua contestação à demanda de depósito, tal como requerido às fls. 114/17, eis que a pretensão encontra amparo legal no art. 70, inciso III do Código de Processo Civil, tratando-se de intervenção de terceiros fundada em contrato de seguro. Cite-se o denunciado. Intimem-se da presente decisão. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.208.002271-9 - ECISA PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PRADO E BEZERRA EMPREENDIMENTOS E ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, bem como decretar o despejo pretendido, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo.Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios fixados em R$ 800,00, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, observando-se, contudo, a suspensão prevista pelo artigo 12, da Lei 1.060/50.Para o caso de requerimento de execução provisória (Lei n° 8.245/91, Artigos 63 parágrafo 4º e 64), fixo a caução no valor correspondente a doze vezes o aluguel, podendo o autor indicar como garantia o próprio imóvel, nos termos do art. 64, § 1 da referida lei. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.012204-5 - ANTONIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X ALESSANDRO WARD MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2008.208.017453-2 - ESPOLIO DE JOSE BARBOSA DE MELLO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X ALEX FERREIRA SERVA Recolha o autor a diferença das custas apontada á fl. 14, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.004914-7 - FERNANDO SANTHIAGO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X LUCIANO LOPES E OUTRO Venham as cópias necessárias a expediçãodo mandado. \r\n\r\nProc. 2005.208.007707-6 - MARCIO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X LEANDRO DA SILVA MACEDO), Fiador: NORMA MOURA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002) Ao autor para recolhimento das custas para intimação da penhora e ciência de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2006.208.001269-2 - MARLI MIGUEL CORREA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X JOÃO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009960-0 - NEYDE SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X EVANDRO ARAUJO DA SILVA MARCIANO E OUTRO RECOLHAM-SE CUSTAS OU RETIRE-SE OFÍCIO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.011774-1 - ERCINIA CABRAL PANAR (Adv(s). Dr(a). VICTOR CORRÈA PANAR (RJ-142061)) X MARIA DA GRAÇA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: a) decretar a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes e, em conseqüência, o despejo pretendido, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para a ré desocupar voluntariamente o imóvel; b) condenar a ré ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos e encargos locatícios, acrescidos de multa de 10%, além de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar do vencimento de cada aluguel; e c) condenar a ré ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios fixados em oitocentos reais (R$ 800,00), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, observando-se, contudo, a suspensão prevista pelo artigo 12, da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.013519-6 - ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEFINA ANCA ALVAREZ (RJ-039128)) X GUILHERME DOS SANTOS FILHO Decisão:Fls. 44 - Cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.005738-2 - MARIA DO NASCIMENTO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436), Dr(a). ANGELA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098426)) X KATIANE DA SILVA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, diante da falta de condição para o exercício do direito de ação, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, observando-se, contudo, a suspensão prevista pelo artigo 12, da Lei 1.060/50..P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.004581-1 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X KELLY CRISTINA GOMES CARDOSO), Interessado: MARCELO DINIZ CHAGAS Despacho:À parte exequente sobre certidão de fls. 296. \r\n\r\nProc. 2004.208.008774-1 - ESPOLIO DE MANUEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X CONSUELO ALBERGARIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884) AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.006726-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MATEUS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X RAQUEL FONSECA NEVES recolha-se custas para renovação da diligência (12,78) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.010368-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X GLAUCIA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000788-0 - ERNANI GOMES FRAGOZO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GOMES FRAGOZO (RJ-007414)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) intime-se o executado na forma da Lei (fls. 129, item 02) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.005239-6 - FRANCISCO MARINHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:1) Ao autor sobre o depósito efetuado pelo réu, devendo informar se, com o mesmo, lhe dá quitação; 2) Expeça-se mandado de pagamento, observando-se os poderes outorgados na procuração. \r\n\r\nProc. 2006.208.011886-0 - ANA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X DULCE MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.208.002537-0 - ISABEL CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PEREIRA MATTOS (RJ-049351)) X AUTO VIAÇÃO MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar argüida pela parte ré em sua contestação de fls. 54/60, no sentido de que o feito deveria ser extinto sem resolução de mérito, em decorrência da ausência de pressuposto de constituição e desenvolviemnto válido e regular do processo...Quanto à alegação de prescrição, verifico que se trata de matéria relacionada ao mérito, não sendo este o momento processual adequado para analisá-la, mas sim a própria sentença.Quanto ao pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, verifico que descabe qualquer análise, eis que tal pleito já foi deferido às fls. 41.Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora...Defiro, de semelhante sorte, a prova oral requerida pelas partes.A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2008.208.004865-4 - ODELSON ARAÚJO PALMA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (RJ-147851) Despacho:Dê-se vista à parte ré para se manifestar no prazo de cinco dias acerca dos documentos juntados aos autos pela parte autora, conforme requerido na parte final de fls. 20, na forma do artigo 398, do Código de Processo Civil. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação da demandada, voltem conclusos para a prolação da sentença. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, , \r\n\r\nProc. 2007.208.014437-9 - JOSÉ CARLOS GOMES SERAPHIN (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X MARCELO ABAS MUSAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892) Sentença:...Isto posto, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido de devolução da quantia paga pelo imóvel, por falta de interesse do autor, sendo que em relação ao réu Sérgio Abas também por sua ilegitimidade passiva, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de danos morais e materiais.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do réu Marcelo, estes fixados em R$ 500,00, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, devendo ser observada a gratuidade de justiça concedida.P.R.I. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.208.011409-9 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X SEBASTIÃO ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fls. 62 - Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.000790-8 - EUNICE DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X SALVADOR FRANCO NEVES Decisão:O rito do arrolamento pressupõe a vinda, com a petição inicial, de relação de bens e herdeiros, atribuição de valor aos bens do espólio, observado o disposto no art. 993 do CPC, e o esboço de partilha amigável, ou plano de adjudicação na forma do art. 1036 do citado diploma legal, com a redação da Lei nº 7019/82.É necessária, também, prova de quitação de tributos relativos aos bens do espólio (certidões municipais e negativa federal) e de suas rendas (art. 1036 § 5º do CPC, com a redação da Lei nº 7019/82).Emende o requerente a petição inicial, atendendo às exigências legais supra enunciadas e juntando, ainda, os documentos necessários, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.208.002800-6 - SINAY LOPES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI GONZALEZ DOS SANTOS (RJ-085828)) X ANTONIO ALVES CAMPOS Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.014474-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X THERESINHA DE JESUS MONTEIRO DA SILVA Decisão:Fl. 162 - Indefiro o requerimento de fl. 162, eis que há sentença nos autos do arrolamento. Diante do rito adotado, incabivel o questionamento acerca do pagamento do imposto. Suspendo a expedição do formal de partilha, até que seja resolvido a pendência na esfera administrativa. \r\n\r\nProc. 2005.208.007904-8 - VERA LÚCIA MONTEIRO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO CHAVES (RJ-104378)) X LYGIA CHAVES BARROZO Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo de compromisso;2 - Emende a inventariante as primeiras declarações diante do documento de fls. 130/131;3 - A inventariante sobre fl. 130/177;4 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.000864-0 - LUIS CLAUDIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X LYDIA DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.208.002382-3 - LIANA STACCIOLI CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X LELIO CORREA DE CASTRO cumpra-se o item 2 ,fls.25 verso \r\n\r\nProc. 2006.208.002667-8 - CARLOS MAURICIO KENGEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X ARLETTE GOMES PEREIRA Decisão:Adite-se o formal conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.012802-5 - FÁTIMA REGINA BERNARDINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X MÁRIO BERNARDINO DE FREITAS cumpra-se o item 4 de fls.14. \r\n\r\nProc. 2007.208.007001-3 - MARIA DAS GRAÇAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AIDA ADA CERSOSIMO Despacho:A inventariante sobre fls. 10/15. \r\n\r\nProc. 2008.208.018060-0 - OSVALDO RUGGERI (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X MARIA MONDELLI RUGGERI E OUTRO Decisão:Para ser apreciado a possibilidade de se realizar todos os inventários nos mesmos autos, informe o requerente quanto aos bens do casal e da herdeira falecida, na forma dos artigos 1.043 e 1.044 do CPC.Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nJustificação C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.009144-0 - JULIO CESAR BARBALHO DE ARAUJO X Falecido: IEDA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309) ao autor para retirar oficios ou recolher custas pertinentes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002696-4 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X SEBASTIÃO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a dificuldade do exequente em realizar seu crédito, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.007329-2 - ADELAIDE LACERDA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X FERNANDO DE SOUZA TEIXEIRA), CLAUDIA DE BRITO LYRA VENTURA Despacho:Fls. 51/52 - Citem-se os réus, observando-se a informação da parte final de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.208.017050-0 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO - APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA HOLLANDA ALVES GALINDO retirem-se os ofícios ou recolham-se custas(65,70) \r\n\r\nProc. 2008.208.007476-8 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA DE LIMA E SILVA VICTORIANO BUNN AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013621-8 - PATRÍCIA TEIXEIRA DOS ANJOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 133/134, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria; 2) Recebo o recurso de apelação de fls. 128/131no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.016161-2 - MARIA HELENA DE CASTRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE CASTRO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681), Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781) Decisão:1) Nomeio perito o(a) Dr.(a) Elayne Rosa Fernandes Pereira, tel. 8742-4459;2) Faculto às partes, no prazo de cinco dias, a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos;3) Decorrido o prazo, certifique o cartório a manifestação das partes quanto ao item anterior, remetendo-se os autos ao I. Perito, o qual deverá formular proposta de honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.012807-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANE AZEREDO DA SILVA AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.007383-1 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X IVO MANHAES DIAS Decisão:Fls. 28. Diga a parte autora se deseja desistir da ação ou a homologação do acordo, regularizando no ultimo caso a representação processual do réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.008264-5 - MARCIO AVELLAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE (RJ-090796)) X GRUPO PÃO DE AÇUCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 147/158 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.015385-8 - CALT E COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X SHOPPING NOVA AMÉRICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) ao autor p/recolher custas de intimação do R.L. do réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.005877-7 - MARILENE ALMEIDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) - Cumpra-se o V. acórdão.- Ao interessado sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.208.012825-2 - WILSON VICTAL DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X CONDOMÍNIO GERAL NORTESHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados pelos autores, acrescidos de juros de um por cento ao mês a partir da data do evento danoso (21/01/2004) e correção monetária a partir da sentença. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do autor, estes fixados em dez por cento sobre o valor da condenação.Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo réu Norteshopping na denunciação, para condenar a denunciada CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS S/A ao pagamento, nos limites da apólice de seguro, da indenização a cargo da segurada.Condeno a denunciada, ainda, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios do denunciante, estes fixados em dez por cento do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.014749-4 - LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 196/203 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012496-2 - MARCELO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Processo em ordem.Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor às fls. 111, eis que imprescindível para a verificação da alegada abusividade dos juros cobrados pelo primeiro réu na evolução da dívida do autor, como sustentado na inicial.Oficie-se ao DIPEJ, na forma da resolução nº 20/06 do CM, solicitando a indicação de perito contador para atuar no presente feito, devendo o mesmo formular sua proposta de honorários. Em 5 dias indiquem as partes assistentes técnicos e apresentem quesitos.Indefiro a produção da prova oral requerida pelo autor às fls. 122, eis que desnecessária, diante do objeto da presente demanda.A prova documental superveniente deverá ser produzida na forma do artigo 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.010257-9 - MARILENE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURÃO SILVA COELHO (RJ-145972)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Indefiro a antecipação de tutela requerida, eis que a própria autora confessa que realizou espontaneamente os sucessivos empréstimos mencionados na inicial e que se encontra inadimplente com relação a tais operações...Para tanto, defiro a prova pericial requerida pela parte autora em sua inicial...Em 5 dias indiquem as partes assistentes técnicos e apresentem quesitos.Por outro lado, indefiro a produção de prova oral requerida pela parte ré às fls. 100, eis que desnecessária para o julgamento, considerando o objeto da presente ação...Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.004959-9 - ESPÓLIO DE VALDIR ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389) Decisão:1) Defiro a extensão da gratuidade de justiça aos emolumentos; 2) Especifique o autor pormenorizadamente os ofícios pretendidos. \r\n\r\nProc. 2006.208.010255-3 - MARCOS JOSÉ NOVAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X CARLOS FERNANDO CARDOSO FILHO) Decisão:1) Fls. 85 - Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 77 e 78, eis que, evidentemente, foram juntados aos autos por equívoco.2) Fls. 89 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 625121"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.208.011699-4 - STELLA MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X Testador: IVO GOMES MOREIRA Sentença:Trata-se de pedido de registro, arquivamento e cumprimento de testamento público deixado por IVO GOMES MOREIRA em favor de STELLA MARTINS MONTEIRO.Com a inicial de fls. 02/03, vieram os documentos de fls. 04/13.Às fls. 15 o Ministerio Público opinou, favoravelmente ao registro, arquivamento e cumprimento do referido testamento. Tendo sido observadas as formalidades legais, determino o cumprimento do testamento de fls. 11/13, que fez Ivo Gomes Moreira, lavrado nas notas do 11º Ofício desta cidade, no Livro nº 2708, fls. 006, em 02-02-1998.Registre-se, enviando cópia a repartição fiscal.Tome-se o compromisso do testamento nomeado.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.208.011498-0 - NEUSA DE VASCONCELLOS RÊGO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X ESPOLIO DE RAUL RODRIGUES DE BARROS E OUTROS Decisão:...determino a citação, por via postal, de Gilda e Aires... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.010883-0 - ELVIRA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X Falecido: CARLOS JOAQUIM BAPTISTA Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.004224-6 - CATARINA MAGNANI MOREIRA SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE MELO (RJ-054450)) X CELSO SAINT MARTIN E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.208.014925-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA (RJ-039880)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA Fornecer cópia do IPTU dos Imóveis (área edificada) para certificar a Taxa Judiciária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.014167-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JOSE VAMBERTO MEDEIROS DE OLIVEIRA Sentença:...declaro o abandono da causa e JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nProc. 2006.208.014841-3 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ANDRÉ RIBEIRO ANDRADE Sentença: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ...e JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.015920-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UBIRATAN NASCIMENTO ARGOLO Despacho:Diga o autor se têm interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006910-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ORLANDO SOARES CUNHA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial .... \r\n\r\nProc. 2008.208.014740-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X EVANDRO NEY DA SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.006223-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GERIBÁ (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X LEONARDO MARTINS DA SILVA Decisão:FL. 82 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.018568-2 - ENNES HENRIQUE DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X RODRIGO SOUZA DA SILVA De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao autor para complementar as custas do OJA com R$ 12,78 e os AEVC com R$ 3,65. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.009236-5 - ANDRÉA CONCEIÇÃO SIMÕES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:fl. 150/153 - Dê-se vista a parte ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014142-1 - MARIA CELIA PIMENTEL BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/09/2008, às 13:15 h. Na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.011584-9 - ALZIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHÃES GOMES (RJ-043523), Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TEIXEIRA DE FREITAS (RJ-130417) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.010933-0 - SALOA DARDARI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS VIEIRA (RJ-119237), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) fls. 201/204 - Aos interessados. (petiçao do perito) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.208.004364-4 - RUBEM SOARES, Procurador: JUREMA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ARRUDA DA COSTA (RJ-018906)) X RUBEM HUMBERTO DA OSTA JUNIOR Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.009657-7 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X WYL DCKCON GONCALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006960-6 - ADRIANA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X JAIR HENRIQUES BAPTISTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.000826-5 - JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JACIR DE MATTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) Decisão:...redesigno audiência para o dia 20/08/2008, às 13.00 h. \r\n\r\nProc. 2007.208.015468-3 - JOYCE CHAMI BATISTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X MARISTELA FERREIRA DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2008.208.003910-0 - ESPÓLIO DE OLGA SIMONE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X AFONSO RODRIGUES GOUVEIA E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.208.004813-7A - LUMI HOUES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Ao excepto \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 2000.208.009432-3 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.005718-9 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FERRAGENS CERSOSIMO LTDA-ME Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada ... e JULGO EXTINTO o processo, .... \r\n\r\nProc. 2005.208.013354-7 - EMPRESA DE TÁXI JOFEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X HUEBERT ALVES DE SOUZA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.60 \r\n\r\nProc. 2006.208.000443-9 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SORAYA CALDEIRA DANIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls.70/72 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.014505-0 - ARMINDO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X EDJALMA ALVES CORDEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014725-3 - ESPÓLIO DE NAIR GUSMÃO MARTINS GRAÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X RENATA DE CARVALHO DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.002349-9 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JÚLIO CÉSAR CORADO GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.013827-8 - FINANCEIRA ALFA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JORGE DA SILVA LAUT JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.015000-0 - PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X OMAR FERNANDO BRITTO D'AVILA Decisão:O patrimônio declarado pelo autor não condiz com a hipossuficiência alegada. Indefiro a gratuidade. Recolham-se as custas. Ressalvo a resura. Venha o título executivo em seu original. Esclareça-se quanto a propositura da ação neste Juízo em razão do domicílio do executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.014280-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ALEXANDRO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolham-se as custas referentes expedição de ofícios no valor de R$ 3,65 cada. \r\n\r\nProc. 2006.208.012905-4 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X VCR COMERCIAL ATACADISTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZÍNGARO PITTA MARINHO (SP-087888), Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA LEITE (SP-069817) Decisão:Fls 236: Defiro o prazo requerido. Diga o exequente o que for de Direito para possibilitar o prosseguimento do feito, tendo em vista ter sido negativa a diligência de penhora da renda. \r\n\r\nProc. 2007.208.011802-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ROSIMARY DA SILVA JACINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.001560-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X FABIANO MARTINS PAIXÃO Providencie o autor cópias de fls. 36/37 para instrução do mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007807-3 - ITALO SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X SUPER IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). TULLO CAVALLAZZI FILHO (SC-009212) Certifico e dou fé que a audiencia designada neste feito não pode ser realizada, e virtude da impossibilidade de comparecimento da MM. Juiza titular, sendo o ato redesignado para o dia 12/08/2008, às 14.30 h, por ordem verbal da magistrada, com ciência dos presentes (Luciene - 24.148). \r\n\r\nProc. 2008.208.003700-0 - MARILDA MENDES MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CREDITO Despacho:Cumpra a autora fls. 17, integralmente. quanto à inclusão do pólo passivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009417-9 - TATIANE REGINA DE ALMEIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738), Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:Chamo o feito à ordem para que a autora requeira o que for de Direito a fim de possibilitar a citação da 2ª ré, Shangri-Lá, completando-se assim, a relação processual. \r\n\r\nProc. 2006.208.013143-7 - PEDRO HENRIQUE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X RIO 2000 TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014746-0 - LISETE DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X CARTÓRIO DO 22º OFÍCIO DE NOTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.006882-3 - ALESSANDRA DOS SANTOS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955) DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 01/2001: A PARTE REQUERIDA DEVERÁ RECOLHER: AEVC: R$ 41,07; CITAÇÃO VIA POSTAL: R$ 1,82 E TAXA JUDICIÁRIA: R$ 30,00, ALÉM DOS PERCENTUAIS DA CAARJ, FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.208.015562-8 - SEVERINO SILVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X JOSÉ CABRAL DOS SANTOS FILHO E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça eis que o gasto mensal do requerente com telefone( fl.12 ) não corrobora a alegação de pobreza jurídica. Corrija-se o valor da causa que deve corresponder ao benefício pretendido e recolham-se as custas e taxas devidas. Considerando que o valor do pedido de danos morais equivale a R$ 20.750,00, impõe-se o rito sumário. Emende-se a inicial para cumprir o art. 276 do CPC. Após, retifique-se na DRA para rito sumário. Integralmente cumprido, voltem. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.208.012699-9 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X UENDERT REIZEN SCHUERZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.010765-6 - MARCOS TADEU BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X ROSANE PROVENCANO MOREIRA Sentença: Julgo, por sentença, ... a partilha de fls.110/113 ... \r\n\r\nProc. 2007.208.014480-0 - ARNALDO PINTO MAGDANELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOARES (RJ-144350)) X IGNES BRAGANTINI MAGDELLO Decisão:Regularizada a representação processual do herdeiro JORGE LUIZ MAGDANELLO, com a juntada da respectiva procuração, nomeio- o inventariante. Lavre-se o termo. Citem-se os herdeiros de nº 2 a 7 de fls. 59/60. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.016881-5 - MARCELO MARTINS YATSUZUKA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X MARIO YATSUZUKA Despacho:Fls 64/82: Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2008.208.003695-0 - IVONETE DE JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA DE MATOS PEDROSA (RJ-028411)) X ADILSON DE JESUS GONÇALVES Decisão:Fls.41/42 - Defiro a expedição de alvará... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.208.014533-7 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X NELSON SAMPAIO ANDRADE JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.011805-0 - LUCAS CUNHA KACZMARKIEWICZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO COOP. TRAB. MÉDICO RJ LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795) Despacho:Dispenso a citação da parte ré, ...Em réplica.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.007934-1 - FLORISVALDO LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA DOMINGOS GURGEL Decisão:Considerando que o decurso de tempo pode agravar os prejuizos do autor, defiro a antecipação de tutela para determinar a expedição de ofício ao DETRAN para que seja dado conhecimento da presente ação, bem como para que sejam suspensas as informações em nome do requerente. Ofiice-se, igualmente, aos órgãos de segurança para que comuniquem ao Juízo qualquer ocorrência envolvendo o veículo em questão. Designo audiência para o dia 08/09/2208 às 13:00 horas. Certifique-se quanto a efetivação da diligência anterior. Expeça-se novo mandado de citação. I-se o autor na DRA, eis que se trata de rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.208.011598-9 - CLAUDINETE RIBEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.011265-2 - SONIA REGINA DA CRUZ FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277)) X M3 AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAES DE BARROS (RJ-143045E) Ao autor sobre a contestação de fls. 52/71. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.012588-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X CAMILA ARLOTTA Fls.50/51 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.001015-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO DA SILVA SANTOS Fls.60/64 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.208.010370-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CATIA CRISTINA FERREIRA ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.010378-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO AURELIO PRUDENTE DE SOUSA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.003934-1 - SAFRA LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDREA CONCEICAO SIMOES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895) Despacho:fls. 164 - Anote-se onde couber. Republique-se o despacho de fl. 166. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.005886-2 - LUCIANA XAVIER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Decisão:Designo o dia 22/10/2008, às 15:30 h para o depoimento pessoal das partes e a oitiva das testemunhas... \r\n\r\nProc. 2006.208.007404-1 - CAMILLA MALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X ESCOLA TÉCNICA REZENDE RAMMEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/09/2008, às 15:30 h. Na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.010306-0 - PEDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO MATONE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ THOMÉ DE OLIVEIRA (RS-007794), Dr(a). RICARDO AMADO CIRNE LIMA (RS-033605) fl. 82 - Aos interessados. (petição do perito). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.010560-1 - ARMANDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Defiro o requerimento formulado para determinar que o Banco réu se abstenha de debitar da conta em que o autor recebe sua aposentadoria qualquer valor referente a \"juros de adiantamento a depositantes\" e \"tarifa adiantamento a depositante\" correspondente ao contrato de empréstimo, objeto deste feito, e ainda, que proceda ao estorno das tarifas já descontadas após a intimação da decisão que antecipou os efeitos da tutela, no prazo de 05 dias, sob pena de elevação da multa para R$ 500,00, incidente a partir do fim do prazo ora fixado.... \r\n\r\nId: 625122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.009366-0 - MARCO ANTONIO GONÇALVES BRANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MONTEIRO VAZ (RJ-145080) Incabível a pretensão abaixa deduzida em sede de separação consensual, mesmo porque há via própria para se exigir o crédito reclamado. Devolva-se ao subscritor.INTERESSADA: CARLA MARIA FERRARI DINIZ - (Adv. Cláudio Costa e Castro - OAB/RJ nº 140.826). \r\n\r\nId: 625126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "625127": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.011590-2 - YASMIN DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERGIO M. LARANJA (RJ-045998), Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891)) X LEANDRO GOMES ROSA Decisão:Tendo em vista a expressa concordância do alimentante às fls. 58 com o levantamento pretendido. E. ALVARÁ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.208.008905-1 - RODRIGO NERY REGO BARONE (Adv(s). Dr(a). SUELI NERY REGO (RJ-114061)) X ANDRE LUIZ BARONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a expressa concordância do alimentante às fls. 50 com o levantamento pretendido. E. ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2007.208.014806-3 - ROSIMERY OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X ELIEZIR FONTES DESIDERIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859) Despacho: Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.017389-6 - MARIA VITÓRIA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X EDSON DOS SANTOS Despacho: Fls. 53: Aguarde-se em cartório por 15 dias. P. \r\n\r\nProc. 2008.208.006675-9 - JULIA ALVES TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA ALVES TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896) Despacho: Fls. 37: Anote-se onde couber o novo patrocínio da ré. Sem prejuízo, tendo em vista o teor de fls. 36, designo ACIJ em continuação para o dia 27/08/2008, às 14:20 h. Intimem-se. Ciência ao MP. (J). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.000741-4 - SILVIA DIAS DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho: Venha aos autos o TRCT. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.208.000536-9 - OLIVIA RAIMUNDA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X RENAN AUGUSTO BARBOSA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA MARROCOS (RJ-123631) Decisão: 1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls. 59, decreto a REVELIA do réu Carlo Augusto. 2) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.208.000576-4 - CLOVIS DE ABREU LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) Despacho: 1) Fls. 131: À parte interessada. 2) Fls. 135: Inviável o requerido. 3) Sem prejuízo, E. novo ofício ao INSS como solicitado às fls. 129. \r\n\r\nProc. 1998.208.000581-8 (2835/98) - GILCENÉA LINHARES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940) Despacho: Fls. 35: Anote-se o novo patrocínio do 2º requerente. Sem prejuízo, venham as custas relativas à expedição da 2ª via requerida. \r\n\r\nProc. 2008.208.017756-9 - JORGE LOPES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293), Dr(a). QUELI QUINTINO DOS SANTOS FERRÃO (RJ-123402) Decisão:Defiro a JG. Ao MP. Sem prejuízo, Intimem-se para ratificação, ficando desde já designado o dia 25/08/2008, às 13:30h. Até a data da ratificação, deverão os requerentes esclarecerem se haverá ou não pensionamento entre eles. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.008680-8 - MÁRIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X MARIA ALICE DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA ALEXANDRE (RJ-138207) Despacho: E. a 2ª via da carta de sentença como requerido às fls. 105. Sem prejuízo, I. a parte interessada, por publicação, sobre a certidão cartorária de fls. 107. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.014620-2 - E.L.B.R. (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X A.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). DILSON BAPTISTA BASTOS (MG-053289), Dr(a). ARTHUR PEDR0 GUAPIASSÚ (MG-096602) Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.007268-3A - GABRIEL SCATENA KOVACS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CARDOSO NIEMEYER (RJ-090382)) X RENATO MACHADO KOVACS Despacho: Fls. 41/42: Requeira a parte exequente o que pertinente, face ao rito da presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.208.009626-7 - NATÁLIA DA CRUZ CABRAL COSTA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (RJ-134010)) X MARCIO CABRAL COSTA Despacho: Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo homologado por este Juízo (fls. 85). \r\n\r\nProc. 2008.208.006548-2 - MATHEUS SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO DE OLIVEIRA GOMES Decisão:1) Acolho a promoção ministerial retro e HOMOLOGO O ACORDO de fls. 21/23 a que chegaram as partes, suspendendo a presente execução pelo prazo avençado para cumprimento da obrigação. 2) Cumpra o cartório, de imediato, a parte final do despacho de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.208.013300-1 - WENDEL DE SOUZA ROQUE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602)) X ALEXANDRE ROQUE DA SILVA Decisão: Recebo a emenda de fls. 29/33. Cite-se nos moldes do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.007378-6 - UDO KURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255)) X UDO BECKER XAVIER KURT DA SILVA Decisão: Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls. 57, decreto a REVELIA do réu. Ao MP sobre o processado e sobre o mérito. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.009699-5 - RAYANE VITORIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho: Diga a parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 22v. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.014132-0 - CARLOS CAETANO CHERNICHARO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) X DANIEL MARCOS DOS SANTOS CHERNICHARO E OUTRO Despacho: Recebo a emenda de fls. 20. Anote-se onde couber a nomenclatura da presente ação. Sem prejuízo, venha pedido final de procedência em termos. \r\n\r\nProc. 2008.208.017687-5 - PAULO SÉRGIO ALVES TELLES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X ELISANGELA FRANÇA DE PAULA Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 26/08/2008, 13:30h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. (c) . \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.008746-7 - VAGNER SANT'ANNA MACHADO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Decisão: Fls. 39: Retifique-se no DRA e onde couber o nome correto do 1º requerente. Após, em havendo o recolhimento das custas pertinentes, E. a 2ª via da carta de sentença, como requerido às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.208.009402-9 - ALEXANDRE TEIXEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X ANDREIA DE CÁSSIA ALVES BEIJAMIM ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Decisão: Fls. 60: DJG. E. a 2ª via da carta de sentença como requerido. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.016451-4 - EUNICE PEREIRA DA SILVA WERNECK MAIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARSELHA LINS GARCIA (RJ-145986)) X LUIZ ANTONIO WERNECK MAIA falta cópia da contrafe para instruir mandado de citação e intimação para audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.003888-0 - LUCCA MOREIRA MOIOLLI RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X MANUEL EDUARDO MOIOLLI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658) Despacho: Fls. 124/125: À parte interessada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.009171-7 - DEMÉTRIO JORGE DO MONTE SALDANHA (Adv(s). Dr(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO (RJ-082182), Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO DE ANDRADE (RJ-135054)) X ROSEMAR CRISTINA DE SALLES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Sentença:... Isto posto, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação já decretada, com fundamento no art. 1580, caput c/c § 1º da Lei 10406/2002. Transitada em julgado expeça-se Carta de Sentença para registro, dirigido ao RCPN competente. Deixo de condenar a ré nas custas e honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se de processo necessário. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.014071-6 - HELENA DA CUNHA SILVA CORREIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARBOSA GOMES DA SILVA (RJ-149065) Sentença: Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 17. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/05 e 25 às fls. 28. Manifestação favorável do MP às fls. 27v, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 e 25 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.008123-9 - JOÃO VICTOR EVANGELISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890)) X CARLOS ALBERTO TUPINAMBA DA COSTA Sentença:Cuida-se de execução de alimentos. Intimada a parte exeqüente, por edital, para dar andamento ao feito em 48h (fls. 72/73), a mesma quedou-se inerte (fls. 74). Promoção ministerial às fls. 74, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e §1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte exeqüente. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se necessário. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.007708-1 - NECI ROSA OLIVEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X SEBASTIÃO MORAES RODRIGUES Despacho: Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.012744-8 - PEDRO PAULO FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X GLEDSON DOS SANTOS SILVA Despacho: Fls. 41: Esclareça a parte exequente se deseja acompanhar a diligência, face ao alegado, devendo, ainda, vir aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.208.000596-5 - ANDRESSA MARIA ALONSO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X GLAUSON DE CARVALHO PIMENTA Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 38 e 45. O Ministério Público manifestou-se às fls. 46, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gra tuidade de justiça ao executado. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.011723-4 - DENI PESSOA DA SILVA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X CLARICE CORDEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805) Despacho: 1) Em provas, justificadamente. 2) Sem prejuízo, digam as partes sobre o laudo social de fls. 204/210. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.000570-9 - ANNA PAOLA GUIDA (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339)) X MARCIA REGINA GUIDA Despacho: Fls. 58: Venham comprovantes de rendimento da interditanda atualizados. Após, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.010955-2 - REGINA MARIA GONÇALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA JACOB IABRUDI (RJ-067773)) X DIANA MARINHA ROZA GONÇALVES CRUZ Sentença:Cuida-se de pedido de interdição do(a) interditando(a) qualificado às fls. 02, alegando ser o(a) requerido(a) portador(a) de deficiência mental, que o(a) impede de reger a sua própria pessoa, interesses e/ou bens. Documentos às fls. 06/17. AIP às fls. 27/29, apresentado-se o laudo, por perito do Juízo. Não houve impugnação (fls. 31). Promoção do MP às fls. 27/29, opinando favoravelmente ao pedido. É o relatório. Decido. Tal como promovido pelo MP, entende o juízo impor-se o julgamento antecipado da lide (art. 330, I do CPC), sendo despicienda a realização de AIJ. O(A) requerido(a) deve, realmente, ser interditado(a), pois, examinado(a), concluiu-se que não tem condições de reger-se por si ou de praticar atos da vida civil, de modo que é desprovido(a) de capacidade de fato. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do N.C.C... \r\n\r\nProc. 2008.208.011653-2 - ANA CRISTINA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X MARCELO MOREIRA FERREIRA Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do N.C.C. e, de acordo com o art. 1775 do N.C.C., NOMEIO-LHE CURADOR(A) O(A) REQUERENTE. Deixo de determinar a caução prevista no parágrafo único do art. 1745 c/c art. 1774, ambos da lei 10406/2002, tendo em vista a idoneidade da requerente. Com fulcro no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do CC/2002, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Custas ex lege, observada a JG, se for o caso. Anotados, arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.012015-6 - MARIA DO CARMO RODRIGUES HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X SERGIO CARLOS FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE RAGONE CORTES (RJ-086319) Despacho: Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 02/09/2008, às 15:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.012574-7 - JORGE LUIZ FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORNILEA LOPES DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Despacho: Fls. 78: Assino o prazo de 20 dias para a apresentação pela parte ré do(s) laudo(s) requeridos, eis que diverge da avaliação apresentada pelo autor. Designo audiência \"ut\" art. 331 do CPC para o dia 04/09/2008, às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.016500-2 - ANTONIO SERGIO COUTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X IGOR CORREA COUTO DA CONCEIÇÃO E OUTRO Decisão: Fls. 25: Recebo a emenda de fls. 25. Indefiro a gratuidade ao autor, tendo em vista que o mesmo não se enquadra no perfil de hipossuficiente. Recolham-se as custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.015097-7 - SERGIO GIOVANNI LINDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X LEONARDO CARIDADE LINDO Sentença:Cuida-se de ação de Oferecimento de alimentos, com esteio no poder familiar. As partes chegaram ao acordo de fls. 20. Manifestação favorável do MP às fls. 25. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS DE FLS. 20 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 ao réu. Honorários compensados. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.208.013718-1 - ANA CLÁUDIA CAMPOS MAIONE (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X FRANCESCO MAIONE Despacho: À parte interessada sobre as certidões de fls. 65/66, bem como sobre o teor de fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2007.208.015209-1 - MÔNICA VIVIANI RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X ANTONIO CARLOS GUIMARÃES DOS SANTOS Sentença:Cuida-se de ação de Partilha. Houve requerimento de extinção do processo, consoante fls. 34. O Ministério Público manifestou-se às fls. 36, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à desistência. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.006472-0 - WALTER JORGE ESTEVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100), Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685) Sentença:Vistos, etc.Tratam os autos de pedido de restabelecimento de Sociedade conjugal, formulado por WALTER JORGE ESTEVÃO e IRENE GARCIA RALLO.O Ministério Público não se opôs ao restabelecimento da sociedade conjugal, conforme promoção de fls. 70v.É o Relatório. Decido.Isto posto, tendo em vista a reconciliação do casal, consoante declarado às fls. 62, acolho a douta promoção ministerial para DECLARAR O RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL, NOS TERMOS DO ART. 1577 DO NCC E JULGAR EXTINTO o processo com apreciação meritória. Custas ex lege. Alcançado o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.002604-6 - JESUS DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X MARINO SOARES MARTINS Despacho: Fls. 86 e ss: À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.208.011833-0 - ALESSANDRA ARAÚJO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X SANDRO LUIZ PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220) Despacho: Em mais nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.208.010549-2 - JULIANO MATHEUS LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA DA CRUZ DE MOURA (RJ-148218)) X JULIANO TEIXEIRA Decisão:Recebo a emenda de fls. 36. Fixo os alimentos provisórios em 17% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 40% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 26/08/2008, às 13:40h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. (C) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.017305-9 - JANILDO DOS ANJOS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372) Decisão: O compulsar dos autos revela que cuida-se, em verdade, de ação de divórcio direto consensual, posto que não houve anterior separação judicialmente decretada. Assim, determino a emenda da inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, para: 1) adequar a nomenclatura e o pedido para ação de divórcio direto consensual;2) cumprir integralmente o art. 1121 do CPC, para estabelecer acordo de guarda e alimentos aos filhos menores.Publique-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.017615-2 - JOSÉ RICARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921)) X CRISTINA DE CAMPOS AUGUSTO DA COSTA Decisão:1) DRA por dependência. 2) DJG. 3) Venha aos autos o instrumento de procuração em 05 dias \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.208.017130-0 - BIANCA ANDRADE MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X MARCELO ANDRADE MANHÃES Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, para requerer a citação do interditando, bem como para formular pedido certo e determinado para se decretar a interdição do mesmo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.012574-0 - ROSÂNGELA TOBIAS CÂNDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Despacho: Intimem-se os requerentes por publicação a fim de que, em 5 dias, cumpram o determinado às fls. 29, 2ª parte. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.002526-0 - LETICIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X MAURO ROBERTO SANTOS NASCIMENTO Despacho: Fls. 123/124: Anote-se, devendo as futuras publicações serem dirigidas ao outro patrono constituído nos autos(fls. 38). Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido às fls. 120. P. \r\n\r\nProc. 2005.208.013623-8 - ROBSON WESLEY ALMEIDA MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358), Dr(a). ERICK LEONARDO SILVA DE CALAZANS (RJ-164621E)) X JULIO CESAR DOS SANTOS MATOS Despacho: Fls. 72/73: Nada a prover, vez que o feito está findo. \r\n\r\nProc. 2007.208.009221-5 - CAMILA DUARTE VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X PAULO CÉSAR LOSSANO VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139) Despacho: Fls. 107: Venha a planilha atualizada sem qualquer apuração de juros ou correção monetária, tendo em vista o rito da presente ação. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.014190-1 - AMANDA BAPTISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) Despacho: Face ao teor da certidão cartorária de fls. 45, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho retro. Intime-se a parte ré, via D.O., para, no prazo de 15 dias:1) Regularizar sua representação processual;2) Informar o seu endereço atual, face ao teor da certidão negativa de fls. 43;3) Recolher as custas de fls.40, sob pena de ser comunicado ao Fundo Especial do TJERJ. \r\n\r\nProc. 2008.208.003297-0 - JOÃO PEDRO CARASCOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X RICARDO LUIZ MARTINS Decisão:1) Acolho a promoção ministerial de fls. 45v e HOMOLOGO O ACORDO de fls. 42 a que chegaram as partes, suspendendo a presente execução pelo prazo avençado para cumprimento da obrigação. 2) Intime-se o executado para início dos pagamentos. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.002838-0 - DANIEL ALVES LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X PAULO CESAR LUCAS GUEDES Despacho: Esclareça a parte exequente se pretende prosseguir com a presente execução pelo rito previsto no art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.208.017014-9 - ALICE TEIXEIRA X WAGNER LA-ROUCHE FANCOUDE DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO, VICTOR HUGO JANINY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES FURTADO DE SOUZA (RJ-141593) Decisão:DJG. Cuida-se de ação de guarda, com a concordância dos pais biológicos. Determino a realização de prévio estudo social do caso, com a vinda do laudo em 45 dias. Encaminhem-se os autos. Publique-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.010953-5 - BRENO MATIAS VERAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X ANDRÉ VERAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA AZAMBUJA REYES (SC-016567) As partes são legítimas e se encontram bem representadas. Feito sem nulidades, estando presentes as condições ao legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais indispensáveis ao prosseguimento para a apreciação do mérito da causa. Assim, declaro saneado o feito. Defiro as provas até então requeridas pela parte autora e pelo MP. Estabeleço o prazo de 15 dias, a contar da intimação, para a vinda aos autos da prova documental requerida pela autora, e ora deferida por este Juízo. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.016898-2 - DILSON NUNES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391), Dr(a). MÁRCIA MARIA GUIMARÃES COSTA (RJ-146990)) X ADY MARIA DE OLIVEIRA MAGALHÃES Decisão:DJG. Cite-se. Após a resposta, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, de Registro Público \r\n\r\nProc. 2006.208.012030-0 - ANDERSON CRUZ PAULO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X LUCAS GABRIEL DA SILVA DE PAULO Despacho: Às partes sobre o laudo de fls. 74 e v, devendo a parte ré, na oportunidade, esclarecer se possui outras provas a produzir, tendo em vista o resultado do exame realizado. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.208.001440-0 - ANTONIO LEAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X FATIMA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Fls. 94: esclareça o requerido, eis que a carta de adjudicação já foi expedida e retirada, conforme fls. 90v/91. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.016871-4 - EVARISTO DOS SANTOS MATINEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841), Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X MATHEUS FERREIRA MARTINEZ Decisão:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.010325-0 - ANGEL VARELA AMIGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435)) X ANGEL LUCAS ARENAS CAVADAS VARELA AMIGO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Despacho: Fls. 136: Cabe à parte a providência. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.017370-9 - VAGNER FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA (RJ-146635)) X PHILIPE WAGNER PEREIRA DA COSTA Decisão:DJG. Venha cópia do título executido que pretende modificar. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.018005-2 - VERA CRISTINA BARBOSA IULIANELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Ao MP, atenda-se no que for requerido. Sem prejuízo, Intimem-se para ratificação, ficando desde já designado o dia 18/08/2008, às 13:30h. Publique-se. \r\n\r\nId: 625127"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.208.017739-9 - FRANCISCO LIBERATO DA SILVA NETO, ADRIANA MOURÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Despacho:designo audiência de ratificação para o dia 27 de agosto de 2008, às 17:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.004581-6 - YURI DOS SANTOS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995)) X FRANCISCO CARLOS ROQUE LOURENCO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.008579-0 - SÉRGIO DE CASTRO MARCELO PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289), Dr(a). RODRIGO FERREIRA ROVERE BIANCOVILLI (RJ-145050)) X SÉRGIO SALGADO PONTES (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360) Sentença:(...) Por todo o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para fixar os alimentos em 20% dos ganhos estimados do réu, a saber R$ 1.500,00, totalizando R$ 300,00 (trezentos reais), ou 72% do salário mínimo nacional vigente . Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados em R$ 100,00, valor cuja execução ficará suspensa em razão da gratuidade de justiça que ora se defere, sendo extinto o processo com julgamento do mérito , na forma do art. 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.012238-6 - GIOVANNA SIMONETTI PINHEIRO TAVARES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X GARY JOSE DA CONCEIÇÃO Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 10 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Designo o dia 08/10/2008 às 13:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se, advertindo o réu de que deverá oferecer contestação na audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.208.000987-9 - ROSANA APARECIDA ESPERANÇA FREITAS BRUNO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X WILTON PEREIRA BRUNO NETO Diga a parte autora sobre resposta de ofícios constante de fls. 104 e 105. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.006676-9 - MARIZA FERREIRA CORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO (RJ-038061) Despacho:Atenda-se ao M.P. ( venha o termo de curatela do incapaz) \r\n\r\nProc. 2008.208.017286-9 - ANTONIO CLAUDIO BORGES DE ALBUQUERQUE, ANA MARIA MELLO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:Atenda-se ao M.P. ( esclareçam os requerentes se há dispensa recíproca de pensionamento) \r\n\r\nProc. 2008.208.017650-4 - RODOLFO GOMES OURIQUE, ANDREA CRISTINA MENEZES OURIQUE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS LUCHETTI CORTINHAS (RJ-131371) Despacho:designo audiência de ratificação para o dia 27 de agosto de 2008, às 16:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.208.009485-4 - WANNA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X WILLIAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atendam os exequentes ao requerido pelo M.P. (... para que esclareçam quais valores não foram recebidos, e, em caso positivo, quando se deu a implementação correta do desconto determinado judicialmente...) \r\n\r\nProc. 2004.208.004308-7 - NANCI TURQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X JORGE RUFINO TAVARES Despacho:Indique bens a penhora eis que no primeiro endereço a diligência já foi efetuada e no segundo trata-se de local de trabalho. \r\n\r\nProc. 2004.208.004719-6 - FERNANDA ZENY NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X FERNANDO CESAR NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVEIRA SOUZA (MG-054061) Despacho:Diga a exequente sobre o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.208.009897-0 - SIMONE MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEVERINO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819) Despacho:Comprove o executado no prazo de cinco dias a regularidade das prestações alimentícias. \r\n\r\nProc. 2005.208.003227-5 - P.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X J.L.C. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.013806-5 - BEATRIZ DE SAMPAIO FERRAZ MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ANTONIO CARLOS ARANTES MACIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014) Despacho:Atenda-se ao M.P. Oficie-se e sem prejuízo da resposta, intime-se o autor. (para que informe e comprove o valor total já recebido) \r\n\r\nProc. 2006.208.004859-5 - JHONATHAN DIAS DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GINALVA DA SILVA SANTOS (RJ-041404)) X ERIK MARTINS PINHEIRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.013205-5 - LUIZ GUSTAVO MEIRA LIMA LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LUIZ ALBERTO LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Despacho:Intime-se com prazo de três dias para pagamento sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.208.015966-8 - ANGELA CRAVEIRO RODRIGUES DOS SANTOS AMIGO AMIGO (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X ANGEL AMIGO AMIGO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047) Decisão:(fls. 69) Indefiro o pedido, eis que o acordo entre as partes prevê a suspensão da execução, o que não enseja a baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.003282-8 - L.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA NOGUEIRA FERNANDES (RJ-050435)) X A.S.F. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para atender o despacho de fls. 11, bem como, impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.010010-0 - LUCAS SOARES DA SILVA, ISABELA CRISTINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZILTON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306) Despacho:(fls. 23) Intime-se o executado com prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.018583-9 - MOYSÉS MULLER ELPÍDIO (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X AUGUSTO VARGAS Despacho:Regularize-se a representação e as custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.003832-4 - SINDY PIERRE ANDRÉ RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA CABRAL DA COSTA (RJ-094381)) X RODRIGO FURTADO RAMOS DA SILVA Despacho:Segue detalhamento da resposta do Banco Central. Aos interessados. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.003761-5 - S.E.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440) Despacho:(fls. 98/100) ao réu no prazo de cinco dias. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.018228-0 - MARCOS VICENTE TOIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864), Dr(a). PATRICIA FLORES GONÇALVES (RJ-155228E)) X ERICA SILVA DO CARMO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao M.P. diante do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.010513-8 - M.N.E. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X D.S.F. Despacho:( fls. 109) esclareça o requerente se está promovendo a habilitação, sendo que neste caso deverá indicar a requerida para o polo passivo e requerer sua citação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.016428-7 - NATALYA MENEZES COUTO (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X ALESSANDRO MACHADO FERREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1996.208.000393-3 - EMERSON MOREIRA BRANT JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X EMERSON MOREIRA BRANT (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS GUILHERME (RJ-103702) Despacho:(fls. 439/440) aos interessados. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.016399-4 - CARLOS HENRIQUE MACEDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)) X THAIS SANTORO SANTANA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.013521-6 - FABRICIO DE LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X KAIO NOGUEIRA RAMOS E OUTRO Despacho:(fls. 27) Cumpra-se o artigo 45 do C.P.C.e aguarde-se por até 30 dias a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.018306-5 - MARCOS ANTONIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA), LUCAS OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor oferecido.Designo o dia 01/09/2008 às 10:00 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.208.009360-0 - MARIA DOLORES LOPES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X IZAEL DE OLIVEIRA PETERSON (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252) Decisão:Defiro a gratuidade ao réu. Ao autor sobre a resposta e após ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.009269-2 - ROBERTO VON TROMPOWSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X SONIA CRISTINA LIMA TROMPOWSKY (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-129775) Decisão:1- Considerando os termos da peça de defesa e do pedido inicial, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que se dê a visitação em finais de semana alternados, das 09:00 horas de sábado até às 18:00 horas de domingo, bem como no dia dos pais das 09:00 horas às 18:00 horas e aniversário do autor. O autor deverá pegar a menor na portaria do prédio onde a mesma reside e entregá-la no mesmo local. 2- Especifiquem provas, justificadamente. 3- Designo audiência de conciliação e saneamento ( artigo 331 do C.P.C. ) para o dia 23 de setembro de 2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.208.010274-0 - CELSO DAMAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X ALDA VALÉRIA RIBEIRO DA SILVA), LUANA ALICE DA SILVA DAMAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Despacho:especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.208.000204-9 - GENILDA CECILIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ANTONIO CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) 1- Ao requerente de fls. 104 para regularizar sua representação processual referente ao Dr. Jairo da Silva Rhamnusia.2- Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.208.003711-5 - ALEXANDRE MAURICIO INGLAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X WALYF MAURICIO INGLAT DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.004368-1 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X D.D.V.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos réus. Ao autor sobre a contestação e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.208.011417-1 - JOÃO LUCAS IORIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA NADJIEDA PINTO MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-143737)) X JOÃO MANOEL DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES PEREIRA DO ROZARIO (RJ-132318), Dr(a). MÔNICA MARIA WELSING BAPTISTA (RJ-076265) Despacho:1-Especifiquem provas, justificadamente. 2- Designo audiência de conciliação e saneamento (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 23/09/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.208.000038-3 - ANGELA MARIA LIMA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-031773), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)), Interessado: FERNANDA LIMA RODRIGUES Decisão:Assim, considerando que o alimentando foi devidamente intimado, quedou-se inerte, anuindo tacitamente com o pedido. Considerando que o mesmo atingiu a maioridade, conforme demonstrado nos autos. Considerando ainda o parecer favorável do representante do Ministério Público. EXONERO o requerente de prestar alimentos a sua filha Fernanda Lima Rodrigues na proporção de 10% (dez por cento) de seus rendimentos líquidos. Oficie-se a fonte pagadora para cancelamento dos alimentos acima referidos. Intimem-se as partes e o Ministério Público. Após tudo cumprido, retornem os autos ao arquivo.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2001.208.010115-9 - E.B.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094), Dr(a). WALDIR VIEIRA MACHADO (RJ-012347), Dr(a). ANTÔNIO DOS SANTOS DAMASCENO (MG-033123) Despacho:Pelo que se depreende o inventário não é consensual, razão pela qual o pedido deverá ser distribuído por dependencia e seguir regular processamento por via própria. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.009090-3 - J.D.G.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X R.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 625132"
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Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X ESPÓLIO DE MILTON PEREIRA BRAGA Despacho:AO REQUERENTE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.001654-9 - LEDA FIGUEIREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X RAYMUNDO NONATO DE AZEVEDO COUTINHO Despacho:FLS.135/136. INDEFIRO O REQUERIMENTO DE OFÍCIO PARA TRANSFERÊNCIA DE VALORES. EXPEÇAM-SE ALVARÁS EM FAVOR DO REQUERENTE E EM FAVOR DO PATRONO, PERTINENTE A SEUS HONORÁRIOS, CONSOANTE INDICADO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.003376-4 - AMANDA DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X Falecido: JARBE DO NASCIMENTO Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2007.208.015819-6 - MARINA ROSENDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Decisão:DIANTE DE FLS. 15, VENHA A HABILITAÇÃO DOS DEMAIS HERDEIROS OU A RENÚNCIA DOS MESMOS. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.208.012091-5 - TRATO EXPANSAO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X WELLINTON ALVES DA SILVA Ao interessado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.011959-2 - ERMELINDA DE LOURDES ALVES GOIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI (RJ-109344)) X JOSE MENEZES DE SA), Falecido: IVONE ALVES MENEZES), Falecido: ALEXANDRE CESAR ALVES MENEZES Decisão:JUNTE-SE. ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.208.004011-4 - MOZART QUEIROZ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMOR S. GUIMARAES (RJ-096886), Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591), Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X CRIZILIDI QUEIROZ DE CARVALHO Decisão:ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ÀS FLS. 174 VERSO. ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.208.012078-0 - DIAMANTINO JOSE CRAVO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-107297)) X YELVA ARAUJO CRAVO Sentença:Em razão da concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 82/85 elaborada nos autos do ARROLAMENTO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando eventuais direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2004.208.007691-3 - HELIO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X HELIO DO NASCIMENTO Decisão: VENHAM AS CERTIDÕES QUE FALTAM, INDICADAS NO ITEM 02 DE FLS.73. \r\n\r\nProc. 2005.208.002239-7 - ANNA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)), Interessado: ELIZABETH MEDEIROS DE UZEDA E CASTRO, Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X AFONSO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS Decisão:CONSIDERANDO QUE PENDE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, CONSOANTE NOTICIADO ÀS FLS. 181, SUSPENDO O PRESENTE FEITO ATÉ O DESLINDE DA REFERIDA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.010387-7 - HELOÍSA CAMPOS DE CARVALHO (N/C 3) (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X LUIZ CARLOS PESSANHA DE CARVALHO Sentença:Em razão da concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 58/63 elaborada nos autos do ARROLAMENTO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando-se eventuais direitos de terceiros. \r\n\r\n'Quebra Proc. 2007.208.001322-4 - JOSEPHINA EUGENIA PIRES VILLA FLÔR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAYMUNDO JOSÉ VILLA FLÔR Sentença:Em razão da concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 58/63 elaborada nos autos do ARROLAMENTO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando-se eventuais direitos de terceiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.011980-4 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO JULIO ROBALO DA SILVA Decisão:AO RÉU SOBRE PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO AUTOR. PRAZO:05 DIAS, VALENDO A INÉRCIA COMO AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.011529-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROGERIO GOMES DO NASCIMENTO Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2008.208.009056-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X LEONARDO SOUZA E SILVA Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como, a notificação extrajudicial realizada pelo Autor às fls.13/15, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls 02 depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a parte ré na forma da Lei, podendo realizar o pagamento integral do débito, devidamente acrescido dos encargos legais e contratuais, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2008.208.010510-8 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LENIRA MARQUES MACHADO Decisão:VENHA A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL CONSTITUINDO EM MORA O DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2008.208.010786-5 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANGELA MARIA BARBOSA ANACLETO Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.26 , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.208.007593-1 - ANA CLAUDIA LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010), Dr(a). ALCMANO CORTESIA (RJ-128383), Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre a contestação de fls. 44/51. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.002190-7 - AGA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X URPEM - URGENCIA PEDIATRICA MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de fls 396/397 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.012033-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRATES MARCO DE AZEVEDO II (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-057334)) X CARLOS EDUARDO PACHECO DOS SANTOS E OUTROS DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - A(O) AUTOR(a) PARA INSTRUIR ( ) MANDADO, ( ) CARTA PRECATORIA E ( x ) RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.208.004217-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E OITO DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627), Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539), Dr(a). MARCELO CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (RJ-095403)) X DANIELE KACZAN Decisão:1. FLS. 118, DEFIRO. ANOTE-SE O NOME DO NOVO PATRONO ONDE COUBER. 2. ALTERE-SE O PÓLO PASSIVO NA FORMA REQUERIDO NO ITEM \"C\" DE FLS.118. OFICIE-SE AO D.R.A. 3. CITE-SE E INTIME-SE PARA A AUDIÊNCIA (ART.277) QUE DESIGNO PARA 15/09/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.006681-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:À PARTE RÉ PARA APRESENTAR RELATÓRIO DA CONTA TITULADA PELA PARTE AUTORA, DECLINADA ÀS FLS. 10, INDICANDO, INCLUSIVE, A DATA DA ABERTURA . PRAZO:20 DIAS. APÓS, CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006700-2 - AURORA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DA SILVA LAGE (RJ-126670)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 76, MANIFESTANDO-SE EM 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.011205-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X WANIA REGINA DOS SANTOS Despacho:FLS. 96, DEFIRO VISTAS PELO PRZO LEGAL, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.208.011552-5 - O CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE MAYER (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X OSVALDO GONÇALVES PATEIRO E OUTRO Sentença: VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 47 CELEBRADO PELAS PARTES, PARA QUE PRODUZA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 269 CPC. PRI. CUSTAS NA FORMA DA LEI. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS E CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.004970-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FAIR PLAY (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)) X ÂNGELA MARIA TORRESAN Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 15/09/2008 ÀS 14:00 HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.010636-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260)) X HELIO LUIZ DA SILVA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 15/11/2008 ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.017378-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALINHOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X JORGE SANTIAGO RAINHA E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Designo AC para o dia 06.11.2008, às 15:30 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003755-1 - MOAB ARAÚJO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SA FREIRE LIMA (RJ-040611)) X FÁTIMA RODRIGUES LOPES DE VILLA NOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Decisão:CONSIDERANDO A PROVAS QUE CONSTAM NOS AUTOS, ESCLAREÇAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. PRAZO:10 DIAS, VALENDO A INÉRCIA COMO AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.013984-0 - JANICY ROSA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S.A (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Decisão:À PARTE RÉ QUANTO AO PEDIDO DE DESISTÊNCIA (FLS. 43), VALENDO A INÉRCIA COMO AQUIESCÊNCIA. PARAZO:05 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.208.004220-2 - SANDRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BONSUCESSO S/A Decisão:TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA, INVIÁVEL SE MOSTRA A EFETIVAÇÃO DA DILIGÊNCIA CITATÓRIA. ASSIM, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 06/11/2008, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO DECLINADO ÀS FLS.43. RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA DO DIA 05/08/2008. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.016959-5 - VITAL MOUSINHO GRANHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 06/11/2008 ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.015034-3 - VERA LUCIA TEIXEIRA BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA TERESA D'ADDA (RJ-094908)) X CREDICARD BANCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:ISTO POSTO, Declaro extinto o feito na forma do inciso VI do artigo 267 do CPC, no que se refere à segunda autora e primeira ré, JULGANDO, POR OUTRO LADO, PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a segunda ré, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, ao pagamento, em favor da primeira autora, da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da presente data, até a data do efetivo pagamento, confirmando a tutela de fls. 48, determinando, ainda, o cancelamento da cobrança, reconhecendo-se a nulidade da cláusula contratual que condiciona o afastamento da cobrança à contratação de seguro, devendo o referido cancelamento ocorrer no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00.Condeno, ainda, a segunda ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.208.011275-1 - REGINALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504) Despacho:DIANTE DA INÉRICA DAS PARTES, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS PROPOSTOS ÀS FLS. 284/285. LAUDO EM VINTE DIAS. ÀS PARTES PARA O RECOLIMENTO DOS HONORÁRIOS PERTINENTES. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.004741-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X BRUNO FLORENCIO DE MENDONCA Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.92 , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.008163-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (RJ-031618)) X WALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279) Decisão:ANOTE-SE PARTE FINAL DE FLS. 185. INTIME- SE, AINDA, NA FORMA DA LEI. OFICIE-SE AO DETRAN CONSOANTE REQUERIDO PELA PARTE AUTORA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.002311-6 - MARCELO DO NASCIMENTO GARRIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X DEIQUIVAN DE JESUS BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1.DEFIRO FLS. 148, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. 2. ESCLAREÇA O AUTOR O REQUERIDO ÀS FLS. 149. \r\n\r\nProc. 2005.208.001153-3 - JOSE GERALDO MOREIRA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEDESCHI VIEIRA DE SA (RJ-079046)) X MATEUS RODRIGO DIAS), ADRIANA DA SILVA FRAGOSO), SERGIO SORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO DA SILVA (RJ-030603) Decisão:CONSIDERANDO QUE A INÉRCIA DO AUTOR IMPORTARIA NA QUITAÇÃO, CONSOANTE DECISÃO DE FLS. 129, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.66/70. DEFIRO O DESBLOQUEIO REQUERIDO PELO RÉU. OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.003892-0 - REGINA MARIA DE SÁ TAYAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ALCIDES DOROTHEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 06/11/2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES, DIANTE DA NECESSIDADE DO DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS JÁ ARROLADAS PELA DEFENSORIA PÚBLICA. DEFIRO A APRESENTAÇÃO DE ROL DE TESTEMUNHA PELA PARTE AUTORA, DEVENDO SER ESCLARECIDO SE COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. DEFIRO, AINDA, ÀS PARTES A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, EM IGUAL PRAZO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.002594-7 - EVERALDO SOARES DOURADO, SANDRA MARIA AREAS DOURADO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X ALBERTINA CORREA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO (RJ-143771) Decisão:CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ CONSENSO QUANTO AO JULGAMENTO ATECIPADO DO FEITO E A FIM DE SE EVITAR FUTURA ARGÜIÇÃO DE NULIDADE, TRAGAM AS PARTES PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE DEZ DIAS. TRAGAM, AINDA, EM IGUAL PRAZO, RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS COM VISTAS À DESIGNAÇÃO DE ACIJ, POSTERIORMENTE, ESCLARECENDO SE COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.009712-0 - JOSÉ CARLOS DE JESUS BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Diga o interessado sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.208.009714-4 - MERCADO CENTRAL DO MAGARÇA (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERREIRA PACE (RJ-097113), Dr(a). VÉRA DE PAULA BARRETO (RJ-110343)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), ANTONIO JULIO ROBALO DA SILVA, Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Decisão:ESCLAREÇA O EMBARGANTE SE DESISTE DO FEITO EM RELAÇÃO AO SEGUNDO EMBARGADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.208.005490-3A - MECB ARTESANATO E ACESSORIOS LTDA (TUTTI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X ECISA PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN (RJ-140423) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.006207-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X HILOMU KUBOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Despacho:1. AO BANCO EXEQÜETNE SOBRE FLS. 159. 2. À PARTE EXECUTADA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2001.208.000777-5 - JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X AUTO POSTO DANI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072823) Despacho:FLS.287, COMPROVE-SE A ALEGADA SUCESSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.008236-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IVALDO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.006055-0 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROMUALDO ABREU DOS SANTOS Decisão:JUNTE-SE. DEFIRO, ASSINALANDO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA PAGAMENTEO. APÓS, À PARTE EXEQÜENTE, DIZENDO QUANTO À QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.012412-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X PERSONAL LINE COMERCIO DE IMOVEIS LTDA - ME Decisão:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.012416-2 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO COPAS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA (MG-064145), Dr(a). SERGIO ALVARES CONTAGEM (MG-079213), Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X COLCHOARIA LISBOETA LTDA Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.015037-9 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MKS RIO SERVIÇOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869) Decisão:1.DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 21. À PARTE EXECUTADA PARA PROVIDENCIAR OS DEMAIS DEPÓSITOS NA FORMA DO ARTIGO 745-A DO CPC. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DAS RESPECTIVAS GUIAS.2.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQÜENTE (FLS.22).3. EM CASO DE INÉRCIA DO EXECUTADO, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS. 29. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.001215-3 - BENIMOVEIS INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X INSTITUTO MEDICO MEYER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.208.002395-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X MARILENE CARDOSO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580) Decisão:AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 79. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.010276-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X J NASCIMENTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Diga o exeqüente sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.208.007351-6 - VALERIA GONCALVES DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X CARLOS HAMILTON GONCALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:DIANTE DE FLS. 147, SUSPENDO O LEIÃO DESIGNADO. AGUARDE-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.208.005490-3B - MECB ARTESANATO E ACESSORIOS LTDA (TUTTI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X ECISA PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN (RJ-140423) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.008723-4 - MARIA TEREZA FOLLY (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X VIACAO DEL TRANSPORTES ESTRELA SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 265/266. \r\n\r\nProc. 2007.208.015972-3 - RENATA MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de fls. 48/49 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operadas as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.013969-4 - AFONSO LUIZ DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X MARCIA FERRETI TABOQUINI (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.208.004958-0 - FRANCISCO PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X CLAUDIO WIACEK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Aos interessados sobre fls. 44. \r\n\r\nProc. 2003.208.008176-1 - RENATA NOGUEIRA ENCARNACAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X PONTO DE REFER. ALUGUEL DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SILVESTRE JARDIM (RJ-057089), Dr(a). FLÁVIA AMARAL GOMES PIRES (RJ-111524), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)), Intimado: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO - VISANET, Dr(a). TATIANA FACCHIM (SP-221498), Dr(a). MARIA APARECIDA BITAR PIRAGINE (SP-251434) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao exequente sobre fls.349. \r\n\r\nProc. 2004.208.007877-6 - ILZA MEDEIROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). JOSENILTON MARQUES DA SILVA (RJ-138775E) Às partes sobre fls. 198. \r\n\r\nProc. 2004.208.009999-8 - ELIANE BARANDA (L/C 4) (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.004334-4 - NAVIZO MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X ROSANO TECHNOLOGY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA A Carta Precatória foi registrada sob o nº 008/1.08.0006212-2 na Comarca de Canoas - RS \r\n\r\nProc. 2007.208.014737-0 - MARIA DO CARMO CARUSO LA TORRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448), Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120)) X MS - 18 - MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 39/46 EM SEUS REGULARES EFEITO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAS AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. APÓS CERTIFICADO, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.208.003965-3 - ALCIDES JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X TCHOPA DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.010065-2 - ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - As autoras sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2008.208.017775-2 - LUCIENE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo AC para o dia 11.11.2008, às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.014645-0 - JOFER - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X FERMATIC INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) À parte autora sobre fls. fls. 105. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.010756-7 - ANGELA CARROZZINI MACEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA MENDES (RJ-127713)) X JOSE WELLINGTON DE AQUINO BRAGA Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE TANTO O REQUERENTE QUANTO A FAZENDA PÚBLICA MANIFESTARAM-SE FAVORAVELMENTE AOS CÁLCULOS ELABORADOS PELO SR. CONTADOR (FLS.194/195), OS HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM OS DEVIDOS EFEITOS JURÍDICOS. PRI. À PARTE INTERESSADA PARA PROMOVER INSCRIÇÃO E PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2007.208.002800-8 - ALTAMIRO CAROLINO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARCILIO LUIZ LUPPI Sentença:Em razão do exposto, defiro o pedido de adjudicação dos bens descritos nas fls. 35/38 requerido nos autos do presente arrolamento ARROLAMENTO, ressalvando-se eventuais direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2008.208.003900-8 - JANDIRA ALFRADIQUE MIL HOMENS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X LUIZ PEREIRA MIL HOMENS Despacho:FLS. 17, VENHA A CONCORDÂNCIA DA VIÚVA. \r\n\r\nProc. 2008.208.017351-5 - JOÃO ABEL RODRIGUES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN (RJ-145306)) X MARIA DA DORES RODRIGUES DE BARTOLO AZEVEDO Decisão:Promova o devido recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.208.017722-3 - SYLVIA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a JG. Diante da natureza do valor percebido pela autora na conta mantida junto à parte ré, de cunho alimentar, ligada à própria sobrevivência da mesma, figurando como hipossufuiciente na relação, defiro a tutela, para o fim de detrminar que a parte ré se abstenha da retenção dos vencimentos da autora, assegurando-se à mesma o recebimento através de saque no caixa, ou mesmo por meio de saque junto ao caixa eletrônico, fixando-se multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.011467-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CLAUDIA CRISTINA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS. 106/108, SUSPENDO O FEITO ATÉ O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. AGUARDE-SE. APÓS O DECURSO DO PRAZO, VOLTEM PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.000213-7 - ESPOLIO DE EMILIO WAMOSE VIANNA E OUTRO, Inventariante: IRAN LINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). IRAN LINS VIANNA (RJ-021589), Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA CO (RJ-073938)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.012043-5 - ALEXANDRE IORUBANI ALVES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X CENTRO DE ESTUDOS AS FORCAS ARMADAS (CEFA) Diga o interessado sobre fls. 69 e 74/75. \r\n\r\nProc. 2007.208.005854-2 - VINICIUS PONTES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.013903-7 - OSCAR LUIZ COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMEU COUTINHO DE CARVALHO (RJ-141201), Dr(a). CAIO CESAR MACHADO HASCHE (RJ-143753E)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:À PARTE RÉ. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.010677-0 - ANODEYDE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-156251E), Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MATEUS SCISINIO CONDE MOTA (RJ-151001) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014484-7 - MAURÍCIO CEZAR MOURA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA MULTIMARCAS 242 (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALVES NAGEM SANTOS (RJ-084865) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.96/124 EM SEUS REGULARES EFEITO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. APÓS CERTIFICADO, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.004407-5 - BANCO ITAUCRAD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALVARO MELIGA JUNIOR Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de fls. 64/65 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.010080-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROSE DA COSTA OLIVEIRA CABRAL Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.006054-1 - ARLENE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA C.TEIXEIRA STUDART (RJ-120623)) X UNILEVER BRASIL-HIGIENE E BELEZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Às partes sobre fls. 243. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.014623-0 - YVES LUCIEN EMILE RANDON (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X MULTIBENS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.010160-7 - ROSIMAR DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Decisão:1. DIANTE DA NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA CONSOANTE REQUERIDO NO ITEM \"B\" DE FLS. 07. 2. ESCLAREÇA A SEGUNDA RÉ, OBJETIVAMENE, SE PRETENDE A PROVA PERICIAL. EM CASO POSITIVO, VENHA O DEPÓSITO DE FORMA PROPORCIONAL, OBSERVANDO-SE QUE A INÉRCIA IMPORTARÁ EM DESISTÊNCIA. PRAZO:10 DIAS \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.208.017805-7 - ZACHEU DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Vistos, etc... Verifica-se a incompetência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa, devendo a referida ação tramitar perante a Justiça Federal, dada a matéria sob discussão, declinando-se, assim, da competência em favor daquela especializada. Dê-se baixa e encaminhem-se, com as escusas pelo acréscimo. PRI. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.208.002000-5 - WALMIR JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (SP-053974), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:FEITO JÁ SENTENCIADO. AO QUE TUDO INDICA A PETIÇÃO DE FLS. 168 REFERE-SE AO PROC. Nº03/ 009907-8 EM APENSO, OCORRENDO EQUIVOCO NA INDICAÇÃO DO FEITO. REGULARIZE-SE. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.208.004272-0 - LUIS CLAUDIO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X VERISSIMO RICARDO VIEIRA Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.007272-1 - ESPÓLIO DE WILSON JOSÉ DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X ESPOLIO DE JOSE GONÇALVES VERISSIMO E OUTRO Atenda-se o MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.003677-7 - MARIA MARLI ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X MAX DOMINGOS DE SOUZA E OUTROS Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM: REVOGO FLS. 56/58. PROCEDA-SE A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DO REQUERIDO MAX DOMINGOS DE SOUZA E SUA ESPOSA MARIA BERNADETE ARAUJO DE SOUZA. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE PARA LOCALIZAÇÃO DOS MESMOS. HAVENDO RESPOSTA POSITIVA, VOLTEM PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.006619-1 - MARIA JOSE DA SILVA RIBEIRO X DENILSON DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: a requerente. \r\n\r\nProc. 2004.208.007430-8 - ANDRE FREITAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037)) X CELINA FREITAS DE ALENCAR Decisão:DEFIRO FLS. 113, JUNTANDO-SE CÓPIA E CERTIFICANDO-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.016187-0 - THIAGO ALVES MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X Falecido: ODIMILSON MAGALHÃES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.208.010839-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO VERLY BRAGA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X Falecido: DECIO RAUL DA SILVA BRAGA Ao interessado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.010233-4 - JORGE FERREIRA DA SILVA X ZENAIDE GUIMARAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857), Dr(a). GISELLE MANES DA SILVA (RJ-085718) Despacho:À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.208.005120-3 - ABEL FERNANDES DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981), Dr(a). PATRICIA CRISTINA PEREIRA DO MONTE DE CASTRO (RJ-100760)) X ROSA DO ESPIRITO SANTO FERNANDES DA COSTA Despacho:À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.208.003602-2 - FRIDA POLONIA THIEL COSTA X WALTER COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.208.000762-1 - SEVERINA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)), Cessionário: SALETE SOARES BEMFICA CRUZ, Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X JOSE GONCALVES DA SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: a inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.208.013253-5 - MANUEL SIMÕES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X NELIA MIRANDA PEREIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.208.004881-2 - SIDNEY LASCOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X THEREZINHA RAMOS LASCOLA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.208.016018-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GERSON BENTO DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO A EMENDA DE FLS.24/25. VENHA A EMENDA NO QUE SE REFERE AO VALOR DA CAUSA, TENDO EM VISTA O NOVO DÉBITO QUE SE APRESENTA, INCLUSIVE, E A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.208.017399-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X NEWTON PINTO ESTRELLA Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como, a notificação extrajudicial realizada pelo Autor às fls.17/18, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls 03 depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a parte ré na forma da Lei, podendo realizar o pagamento integral do débito, devidamente acrescido dos encargos legais e contratuais, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2008.208.017903-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X VIVIANE CAPARELLI FERRÃO Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como, a notificação extrajudicial realizada pelo Autor às fls.26/27, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls 03 depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a parte ré na forma da Lei, podendo realizar o pagamento integral do débito, devidamente acrescido dos encargos legais e contratuais, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2008.208.017932-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO (RJ-131079)) X CARLOS ALBERTO RUBEM Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como, a notificação extrajudicial realizada pelo Autor às fls.09/11, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls 03 depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a parte ré na forma da Lei, podendo realizar o pagamento integral do débito, devidamente acrescido dos encargos legais e contratuais, se assim o desejar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.009363-0 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONSECA DE SOUSA (RJ-072789) Decisão:APRESENTE O AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A DOCUMENTAÇÃO INDICADA PELO EXPERT ÀS FLS. 131, NECESSÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.208.011353-3 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X WASHINGTON LUIZ DE MESQUITA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a segunda ré, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, para o fim de condenar à parte ré ao pagamento da quantia constante dos cálculos de fls.34/37. Sem custas nem honorários, diante da gratuidade de justiça ora deferida à parte ré.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006691-5 - IDALINA CANDIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:VISTOS, ETC.RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 92/100 POR SEREM TEMPESTIVOS E, OS ACOLHO PARCIALMENTE NA FORMA QUE SEGUE: DETERMINO QUE PASSE A CONSTAR NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 84/88 QUE OS ÍNDICES APLICÁVEIS AO SALDO DEPOSITADO EM CADERNETA DE POUPANÇA DE TITULARIDADE DO AUTOR SÃO DE 26,06% REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 1988, 42,72% REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 1989 E 10,14% REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 1989. PRI E RETIFIQUE-SE. MANTENHO NO MAIS, A SENTENÇA NA FORME COMO ESTÁ LANÇADA. \r\n\r\nProc. 2007.208.006773-7 - PAUL0 ROBERTO IGNACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOMES DE SOUZA (RJ-121090)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:VISTOS, ETC.RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 124/131 POR SEREM TEMPESTIVOS E, OS ACOLHO PARCIALMENTE NA FORMA QUE SEGUE: DETERMINO QUE PASSE A CONSTAR NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA, PROLATADA ÀS FLS. 18/122, QUE OS ÍNDICES APLICÁVEIS AO SALDO DEPOSITADO EM CADERNETA DE POUPANÇA DE TITULARIDADE DO AUTOR SÃO DE 26,06% REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 1988, 42,72% REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 1989 E 10,14% REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 1989. PRI E RETIFIQUE-SE. MANTENHO NO MAIS, A SENTENÇA NA FORME COMO ESTÁ LANÇADA. \r\n\r\nProc. 2007.208.011735-2 - SILVIO FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493), Dr(a). SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO (RJ-119915)) X ELFE SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, para o fim de condenar a parte ré ao pagamento da quantia R$ 9.375,00 (nove mil e trezentos e setenta e cinco reais), referentes à multa rescisória, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais, a partir da citação até a data do efetivo pagamento. Diante da sucumbência recíproca, custas e honorários rateados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.015211-0 - CONDOMÍNIO PINDORAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X FRANCISCO ALBERTO F. GUARDANAPO Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 41, NO SENTIDO DE QUE NÃO HOUVE O DEVIDO PREPARO E DE QUE NÃO HÁ TEMPO HÁBIL PARA A DILIGÊNCIA, DETERMINO A RETIRADA DE PAUTA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS. 38. AO AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. APÓS, VOLTEM PARA DESIGNÇÃO DE NOVA DATA. \r\n\r\nProc. 2008.208.013103-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POLUX X LENILTON ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823), Dr(a). GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-100518) Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.51, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.007431-8 - NOEMIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X VANESSA LEAL PAVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.005848-9 - ALBERTO YUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 366/378 EM SEUS REGULARES EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. APÓS CERTIFICADO, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.208.006805-9 - MAURO DA FONSECA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X EDIFICIO BARAO DO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Ao exequente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.011196-0 - AMANDIO DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359)) X LEILA DA SILVA MIELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - As partes sobre os cálculos.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.005123-5 - ALBERTO YUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888), Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:AGUARDE-SE A DECISÃO DO APELO IMPETRADO NO AUTOS DA AÇÃO DECLARATÓRIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.001864-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X DIGILEV TRANSPORTE VERTICAL LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO FLS. 43, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.208.004987-5 - BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO FLS. 70. CITE-SE CONFORME REQUERIDO. APÓS, DEZ DIAS, VOLTEM PARA VERIFICAÇÃO DO RESULTADO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2008.208.012022-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA SIMOES (RJ-087439E), Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X MARCOS FEUERSTEIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.014163-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ETELVINA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.208.003985-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDSON LAFAYETTE DA SILVA GOMES Despacho:DEFIRO FLS. 31, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.006174-9 - MARLENE LUCAS DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: A exequente sobre o deposito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.010241-9 - ELISA NUNES CARDOSO CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X TP REPRESENTACOES LTDA(WORLD STUDY INTERCAMBIO CULTURAL) (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.208.000495-4 - ANA PAULA ROMAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: o Sr perito marcou a perícia para o dia 10 de setembro de 2008, às 10 hs( quarta-feira), no consultorio situado na rua Jardim Botânico no. 635 sala 608, Jardim Botânico ( tel 2239-6367/96116663) - integra nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.017677-2 - LUIZ TIBURCIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DE OLIVEIRA SOARES DE AMORIM (RJ-140462), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X GELOIN COMERCIO E FABRICAÇÃO D GELO LTDA Decisão:DEFIRO A JG.DESIGNO AC PARA O DIA 09.09.2008 ÀS 16:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.018003-9 - HARLEY NASCIMENTO DE BRITO, Assistente: HAYDEE DO NASCIMENTO BRITO, Assistente: JOSÉ CARLOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:DEFIRO A JG.ESTANDO O FEITO SOB APRECIAÇÃO JURISDICONAL, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, DETERMINANDO, ASSIM, QUE A PARTE RÉ PROVIDENCIE A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS NEGATIVOS E DOS CADASTROS DE EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDOS, CASO EFETIVADO, FIXANDO-SE O PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). INTIME-SE. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.001987-0 - DINETE DAMASCENO ROSA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X OTAVIO DAMASCENO PRIMO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: a inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.208.005233-7 - NILZA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO (RJ-118149)) X JULIO RODRIGUES DOS SANTOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.208.005746-6 - DALVA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X NILTON GIGLIO CORREA DE ALMEIDA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: a inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.208.006138-5 - ALMIR OLIVEIRA DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X JOSE AFONSO FERRAZ Decisão:Defiro a tutela, diante dos documentos de fls.18, onde se verifica a efetivação do negócio, bem como, dos documentos de fls. 21/26, onde se verifica a existência de infrações posteriores à venda do veículo, em nome do autor. Oficie-se, assim, ao DETRAN, para exsclusão das penalidades referentes ao veículo indicado na inicial, pertinentes ao autor, posteriores à data indicada às fls.18. Prazo : 05 dias. Após, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.208.017957-8 - SERVIMED COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANACLETO CHAVES (SP-203420), Dr(a). BRUNO MIOLA DA SILVA (SP-258649)) X FARMÁCIA CHAMEGO DO LINS LTDA - ME Decisão:Vistos, etc...Verificando que a inicial se acha devidamente instruída, defiro a expedição do mandado, para que o réu pague (ou entregue a coisa) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.001971-6 - PAULO RICARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Decisão:1. REVOGO FLS. 306.2. EXPEÇA-SE MANDAO DE LEVANTAMENTO EM FAVOAR DO PERITO REFERENTE À PRIMEIRA PARCELA DOS HONORÁRIOS (FLS. 164).3. À PARTE RÉ PARA PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DAS TRÊS ÚLTIMAS PARCELAS REFERENTES AOS HONORÁRIOS PERICIAIS (FLS. 137), NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FETIO EM EXECUÇÃO. EXPEÇAM-SE GUIAS \r\n\r\nProc. 2001.208.010298-0 - SANDRO GUIMARAES FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, para o fim de determinar a revisão do saldo devedor e prestações relativas ao contrato indicado na inicial, expurgando-se a capitalização dos juros.Custas e honorários compensados diante da sucumbência recíproca.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.017820-3 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOÃO ADEVANIL JULIÃO Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de Arrendamento Mercantil e a notificação realizada pelo Autor às fls.27/28, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão de Liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pelo réu que data de menos de ano e dia. Expeça-se mandado de reintegração de posse (por aplicação analógica do art. 3º § 1º do Decreto-lei911/69). Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.017908-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDMILSON JOSE DE BRITO Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de Arrendamento Mercantil e a notificação realizada pelo Autor às fls.17/19, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão de Liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pelo réu que data de menos de ano e dia. Expeça-se mandado de reintegração de posse (por aplicação analógica do art. 3º § 1º do Decreto-lei911/69). Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.208.007130-5 - LUIZ ROMERO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X BANCO REAL S/A ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PATAMAR PROPOSTO ÀS FLS.214. AO BANCO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERTINENTES, BEM COMO PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELO EXPERT, COM VISTAS A ELABORAÇÃO DO LAUDO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.003722-1 - PADARIA JOAO PINHEIRO LTDA (H/C 1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X AUTO IGUACU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535), Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Decisão:VISTOS, ETC...REJEITO OS EMBARBOS DE FLS. 311/313, VISTO QUE AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, FRISANDO-SE QUE REANÁLISE DE PROVA É PONTO QUE DEVE OCORRE NA VIA RECURSAL PRÓPRIA, JUNAO AO ÓRGÃO AD QUEM. NO QUE SE REFERE AOS EMBARGOS DE FLS. 321/322, IGUALMENTE INEXISTE OMISSÃO NA SENTENÇA EMBARGADA, HAVENDO EXPRESSA CONFIRMAÇÃO DE TUTELA ANTERIORMENE DEFERIDA. PRI. MANTENDO-SE A SENTENÇA TAL COMO ESTÁ LANÇADA. CERTIFIQUE-SE QUANTO AO PREPARO E TEMPESTIVIDADE (FLS. 323/3300. \r\n\r\nProc. 2004.208.006967-2 - AILTON BORGES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X LEONARDO BORGES TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para recolher as custas do mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.208.000921-6 - COBE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X SANDRO GUIMARÃES FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC.Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.208.008343-5 - ROGÉRIO BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X FRANCISCO CARLOS BENEVIDES DE BRITO E OUTRO) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para instruir C. P. \r\n\r\nId: 625138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.011315-4 - ANTONIO LUIZ BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043)) X HENRIQUE MENDES DA SILVA Decisão:Fls. 145: Indefiro, pois, estando o processo findo, não cabe a sua suspensão e os autos não podem ficar tanto tempo paralisados no cartório. Informe o autor todos os documentos que pretende o desentranhamento, em cinco dias, para análise da pertinência, voltando-me após.Decorrido o prazo, in albis, certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas, estando regulares, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.013941-6 - LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA (RJ-084641)) X ALFREDO DA SILVEIRA Despacho:fls.100- conforme se depreende dos autos, o processo transcorreu dentro da normalidade quanto aos serviços cartorários, em que pesem os equívocos no recolhimento do imposto e na propositura da ação, o que não pode ser atribuído ao Poder Judiciário. Quanto à atuação do Ministério público, constata-se que o mesmo agiu com a prudência que deve ser observada, o que foi acolhido pelo julgador. Outrossim, caso qualquer interessado pretenda a modificação das decisões, deve ser o pleito aduzido adequadamente por meio de petição, o que se aguarda, sendo certo que a manifestação de fls.100 não é o meio próprio para fazê-lo, razão pela qual não será considerada.Juntada a petição que se noticia no sistema, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.208.005163-8 - DORVALINA PEDRA DE OLIVEIRA JOPHILIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)), Habilitado: JANE JOPHILIS DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALEXANDRE JOPHILIS DA SILVA Decisão:1- Anotem-se as habilitações das herdeiras Jane a Maria Aparecida no presente feito.2- Nomeio curador especial para a herdeira Jane Jophilis da Silva, na pessoa da DP em exercício neste Juízo. Intime-se.3- Fls. 47: Anote-se, onde couber, observando-se que o patrono da herdeira Maria Aparecida é diverso do da requerente.4- Atenda-se ao requerido pelo MP no item 2 da promoção de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.208.008843-1 - EMÍLIA ALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X Falecido: RIZETE MARIA LINO GOMES Decisão:Fls. 43: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.009554-8 - JOAO FREDERICO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519), Dr(a). CARLOS NEGRAO (RJ-086012)) X IZOLINA RIBEIRO DE ALMEIDA INVENTÁRIO, ARROLAMENTO OU SOBREPARTILHA (MONTE BRUTO, COM BENS IMÓVEIS)Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 1.306,17 Campo 41: valor do subtotal = R$ 1.306,17Campo 42: preencher / 10% do valor do campo 41= R$ 130,61Campo 17: Atos dos Distribuidores / Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 8,20Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,64Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9 Campo 46: R$ 6,94 Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3 Campo 47: R$ 6,94 Campo 49: valor total =R$ 1.460,50 \r\n\r\nProc. 2008.208.003296-8 - IRENE CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377)) X LUIZ CABRAL Sentença: Ante a concordância da Fazenda Pública às fls.50, restando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha de fls. 45/48, nos autos do inventário de LUIZ CABRAL para que produza os jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.208.013278-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CELIO CHAGAS DE LIMA Despacho:1- Reconsidero fls. 22 ante o valor ínfimo da diferença.2- Incabível o pedido de homologação cumulado com o de suspensão do feito, pois a homologação do acordo implicará na extinção do processo. Assim, digam as partes o que pretendem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.001956-1 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MAURO JOSE LEITE Despacho:Fls.89: Recolhidas as devidas custas, expeça-se carta precatória para busca e apreensão, citação e intimação no endereço fornecido.Anote-se o patrocínio. \r\n\r\nProc. 2008.208.002290-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZA DA SILVA CEDRO Decisão:Recebo fls. 31 como emenda à inicial. Anote-se onde couber.Não estando demonstrada a mora, INDEFIRO a liminar de busca e apreensão do bem objeto da alienação fiduciária. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.006757-9 - MARIA DO CARMO BARROS LUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES DA SILVA (RJ-096738)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 109/116: Diga o banco réu se os extratos ainda não juntados aos autos já estão disponíveis à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.006807-9 - CARMEN MACEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:.... Declaro-o saneado, sendo certo que a prejudicial de mérito será decidida na sentença. Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, uma vez que o fato objeto da presente lide ocorreu antes da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor sendo, portanto, inaplicável ao caso, prevalecendo o princípio da irretroatividade das leis no tempo.Sem prejuízo, diga o réu se os extratos bancários da conta mencionada na inicial referentes aos meses de maio, junho e julho de 1987 estão disponíveis à parte autora.Ante o indeferimento da inversão do ônus da prova, diga a autora se pretende a produção de mais alguma prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009429-7 - OLGA DE LEMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO ITAU Decisão:1- Recebo fls. 123/124 e 128 como emenda à inicial. Retifique-se o pólo ativo, incluindo-se os demais herdeiros, anotando-se onde couber.2- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de todos, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.208.002003-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)), FARMÁCIA CHAMEGO DO LINS LTDA - ME, Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) Despacho:Ante a certidão de fls. 255 o réu não foi devidamente intimado, pois não consta o seu nome na publicação. Certifique-se e republique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001113-6 - ISABELA JORGE DE BRITO DEHOUL (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) X CETELEM BRASIL S/A, CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564) Decisão:Rejeito a preliminar oferecida pela 2ª ré em contestação, uma vez que a matéria através da mesma argüida se refere ao mérito, não se tratando do meio processual adequado para aduzi-la.Presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação, concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro saneado o feito. Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova, haja vista a verossimilhança das alegações da autora e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré, sendo certo ainda, que descabe a prova de fato negativo.Esclareça a primeira ré, o objeto da prova oral pretendida e a de expedição de ofícios. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.012276-3 - ANDRÉ LUIS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NEVES (RJ-143256)) X ALRI ORGANIZAÇÕES E COBRANÇA S/C LTDA Decisão:A gratuidade de justiça foi deferida às fls. 16.Outrossim, tendo em vista que a ré tem endereço em São Paulo, não haverá tempo hábil para sua devida citação/intimação para a audiência designada às fls. 23, portanto, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 25/11/2008, às 13.45h. Expeça-se carta precatória, inclusive para cumprimento da tutela antecipada deferida às fls. 23. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.005244-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARCOS CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831), Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835) Decisão:1- A peça de fls. 218/223 não foi assinada pelos advogados da parte autora. Regularize-se.2- Junte o réu comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido.3- Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2003.208.008177-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ENILDA PEREIRA BARBOSA Ao autor para recolher custas ref à Precatória \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.009897-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009)) X PEIGERCEL COMERCIO E COMUNICACOES LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Ao autor para retirar ofício(s) em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 14,60+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2002.208.012544-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X NELSON LUIZ DA SILVA MOURAO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA MOURAO (RJ-047904)), Fiador: MOACIR DA SILVA MOURÃO AO RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 474,67, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.208.010382-3 - THEREZINHA CAMPOS DIÓGENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X BIANCA DOS PRAZERES SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO BONEL (RJ-109199) AO AUTOR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.208.006855-0 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X A CAMPONESA DE PILARES ALIMENTOS CERTIDÃOCertifico e dou fé que a parte executada, intimada às fls. 28, não efetuou o pagamento.ATO ORDINATÓRIOÀ EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2008.208.015122-2 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ANA MARIA FERNANDES LIMA MOREIRA E OUTRO Em atendimento ao r. despacho de fls. 184, recolha-se a diferença de R$ 271,27, referente à taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.007329-0 - ESPÓLIO DE PALMYRA VIEIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X MARIA DE FATIMA CORREIA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 93, esclarecendo que os mesmos serão pagos ao final da ação pelo exeqüente, caso sucumbente, uma vez que a executada está sob o pálio da gratuidade de justiça.2- Anote-se o patrocínio de fls. 103.3- Após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.208.017323-9 - EATON LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ADRIANO DE FREITAS (SP-116718), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X HEADING PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao exeqüente para recolher as custas de porte de remessa e retorno ( R$ 18,24 ), CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, ou retirar as cartas precatórias em cartório, bem como para fornecer 2 cópias da procuração e 2 cópias de fls. 75 para instruírem a carta precatória. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.208.002790-0 - CLEA LUCIA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X PEDRO ERNESTO BAPTISTA BORGES Decisão:Defiro JG.À inventariante. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.011700-5A - CASA DE SAUDE MATERNIDADE MODELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X ANDRÉA FIDELIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.011700-5B - CASA DE SAUDE MATERNIDADE MODELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X ANDRÉA FIDELIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245) Despacho:Promova o impugnante o devido preparo do incidente, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002526-3 - RONEY BORGES SOARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso de fls. 84/88 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.001235-9 - LUCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866) Despacho:Fls. 316/317: À autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2002.208.002530-5 - CARLA DA CONCEICAO MACIEL DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X FOLHA UNIVERSAL (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983) Despacho:Diga a autora, em cinco dias, sobre o cumprimento integral do acordo, conforme noticiado pela parte ré, valendo o silêncio como concordância tácita à sua homologação e conseqüente extinção do feito com resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2002.208.002973-6 - LUCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 213/214: Cumpra-se a 2ª parte da decisão de fls. 209, intimando-se a autora para pagar o débito apontado, por DO, na forma do art. 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.013512-5 - MAURICIO MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) X MARIA TEREZA SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO P CUZZUOL (RJ-050371), Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502) Despacho:Às partes para apresentarem Memoriais no prazo de 10 dias, com vista sucessiva dos autos por 5 dias, a contar pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.208.007711-5 - SANDRA MARLUCE CADETE CONY (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X TATIANA REIS CONY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587) Decisão:Junte a ré comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido.Requeira a autora o que for de direito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001404-6 - JOEL LUIZ COSSICH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X ESPÓLIO DE SYLVIO DUARTE), Inventariante: YARA PRISTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044), Dr(a). GERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO (RJ-086604) Decisão:Recebo o recurso de fls.271/273 no efeito devolutivo, observando-se que o autor é beneficiário de JG, conforme fls. 242. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.016905-6 - JALVIR CANTÚ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Defiro JG.Cite-seO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.012576-2 - VANIA CRISTINA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA NETO (RJ-067921)) X LUÍS CLÁUDIO DA COSTA SILVA Despacho:Fls. 227/228: À requerente sobre o certificado às fls. 231 v.Após, à Fazenda Estadual, voltando-me em seguida. \r\n\r\nProc. 2003.208.000151-0 - TALITA DA SILVA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X CLAUDIO DE SOUZA GUIMARAES Decisão:Fls. 116/117: 1- Ante os saldos existentes em nome do de cujus, INDEFIRO a JG. As custas/taxa judiciária, entretanto, poderão ser recolhidas ao final, na forma do Enunciado nº 27 do FETJ. Anote-se onde couber.2- Inclua-se a herdeira Talita como requerente, anotando-se, onde couber, sua representação e patrocínio.3- Oficie-se à Itaú Seguradora, conforme requerido.4- Oficie-se às instituições financeiras para que transfiram os valores existentes em nome do de cujus para conta judicial à disposição deste Juízo, conforme requerido.5- Indefiro a conversão do rito para arrolamento sumário, ante a existência de interesse de menores no presente inventário.6- Após, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.010413-4 - SUZANNE DE PAULO CARDIA (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X MARCOS DA SILVA TAVARES Ao requerente sobre a promoção do MP em fls. 267v. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.011825-3 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIA TEREZINHA DE JESUS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Ao exeqüente para recolhimento da diferença de taxa judiciária no valor de R$ 119,40, CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.208.013528-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PENTATEUCO ENGENHARIA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Decisão:Aos réus. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.002710-9 - MARIA ROCHA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLASSIC SAUDE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Às partes sobre data da perícia: dia 07 de outubro às 11:00h, sala 313, corredor C 3º andar - Fórum central. \r\n\r\nProc. 2003.208.008426-9 - FABIO ALEXANDREE ROSA MAFFEI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Despacho:Fls. 184: Ante a certidão de nascimento de fls. 19, o autor já atingiu a maioridade, tendo, portanto, cessada a intervenção ministerial no presente feito. Regularize-se a representação do autor.Fls. 185/186: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.208.011669-6 - ANA AMELIA FERREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Ao AUTOR para retirar mandado de pagamento pronto em cartório \r\n\r\nProc. 2005.208.005626-7 - RAFAELA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)), URPEN - URGÊNCIAS PEDIÁTRICAS DO MEIER, Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral em audiência, justificando. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005805-0 - FÁTIMA & OLINDA MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Esclareçam as partes a divergência constante na assentada de fls. 111, pois, primeiramente, ratificaram seus pedidos de produção de provas e ao final declararam inexistir outras provas a produzir, requerendo o julgamento antecipado da lide. Caso insistam na produção de prova oral, esclareçam ambas as partes a sua pertinência, ante o objeto da presente demanda. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.003616-9 - MÁRCIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.208.004086-0 - JOSE GONZAGA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X EDVALDO OLEGÁRIO MACIEL Decisão:Primeiramente, venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.208.008487-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCO GALVANI, Síndico: LUDMILA SILVA SANCHES (Adv(s). Dr(a). BRUNA CATA PRETA DE SOUSA (RJ-133662)) X JUSSARA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Decisão:Fls. 109: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido, intimem-se as partes, por DO, para que informem se os documentos foram apresentados, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.015557-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FABIO WANDERSON DA SILVA SODRE (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505) Despacho:Fls. 154 - Esclareça ante a petição de acordo juntado às fls. 151/152. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.208.016961-5 - HADID MM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Despacho:Digam as partes se ratificam os atos anteriormente praticados, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.008815-0 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARCOS ANTONIO ROLIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo os recursos de fls. 193/194 e 198/202 no duplo efeito. Aos Apelados. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.011339-7 - POTTER ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X JULI E CRIS EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Ante o valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao procedimento sumário, observando o disposto no art. 276 do CPC, arrolando eventuais testemunhas e oferecendo quesitos no caso de prova pericial. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.208.010753-0 - CAFE E BAR JASMIM LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SANTANA (RJ-077013)) X ANGELA MARIA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Decisão:Recebo o recurso de fls. 180/183 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.001146-0 - MARCELO JOSE FRAZAO IZAQUIEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ V JUNIOR (RJ-094660)) X TECNOVET - TECNOLOGIA DE CONTROLE DE VETORES LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) Despacho:Fls. 362/364: Esclareçam as partes se pretendem a homologação do acordo ou a suspensão da execução, pois a homologação implicará na extinção do processo, nos termos dos art. 794 e 795 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.208.007563-1 - GILZA DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X CESAR AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se vista à parte autora para alegações finais, nos termos da assentada de fls. 264 e conforme requerido às fls. 268. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.012179-5 - PAULO MAURO SEREJO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X FRANCO ALBUQUERQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTROS Ao autor para fornecer três cópias da emenda à inicial para instruírem as citações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.004831-5 - ILMA RIBEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) À ré para recolher as custas abaixo, no prazo de cinco dias: Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: valor do subtotal = R$ 173,44Campo 42: R$ 17,34Campo 17: Atos dos Distribuidores ¿ Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 706,20Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 9,58Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 9,58Campo 49: valor total = R$ 938,01 \r\n\r\nProc. 2002.208.009747-0 - ELISANE FEITOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X DISTAK DE CABO FRIO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Despacho:Fls. 243: Venha o termo original do acordo, esclarecendo, ainda, as partes, se pretendem a suspensão do feito ou a homologação do acordo, sendo certo que, a segunda hipótese implicará na extinção do processo, nos termos dos art. 794 e 795 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011700-5 - ANDRESSA FIDELIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X CASA DE SAUDE MATERNIDADE MODELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Despacho:1- Anote-se o patrocínio da parte ré.2- Ao autor, em réplica.3- Após, ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008673-2 - AILTON PEDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X AMBRA - ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489), Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847) Decisão:Recebo o recurso de fls. 126/134 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 625139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Lima Charnaux Serta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.102393-1 - CELSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA (RJ-122870)) SANTANDER BANESPA, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA, EM QUINZE DIAS, RETIRAR A GUIA JUDICIAL E DEVOLVÊ-LA PAGA, NO EXATO VALOR A FLS. RETRO, PENA DE PENHORA EM DINHEIRO, NA BOCA DO CAIXA, EM QUALQUER DE UMA DESSAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2008.208.010653-8 - BENEDITA DE ALMEIDA E OUTRO X ELETROMANIA DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ (CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA) A DEMONSTRAR O CUMPRIMENTO DO DECISUM, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.004489-2 - CÉLIO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS DA SILVA LINHARES (RJ-101775)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:INTIME-SE A VIVO A DEPOSITAR A MULTA (R$ 270,00), PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM ACRÉSCIMO DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.005644-4 - ROMULO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 31/32, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.018167-6 - JOSE GUILHERME DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X LEROY MERLIN - CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. FACE À CERTIDÃO A FLS. RETRO, ASSIM O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE (ART. 2º DA LEI 9099/95), INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM QUINZE DIAS, EMENDAR A INICIAL, JUNTAR FÉ E CONTRAFÉ E INCLUIR NO POLO PASSIVO ADMINISTRADORA DO CARTÃO DE CRÉDITO. O SILÊNCIO IMPORTARÁ NA BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.166360-7 - MONICA CASSIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X IMOBILIÁRIA WALDIR ISRAEL IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212) Despacho:FLS. RETRO 1: CERTIFIQUE-SE QUANTO AO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA A FLS. 192. FLS. FLS. RETRO 2: OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORAM OPOSTOS PELA PARTE AUTORA E, QUANTO À IMPUGNAÇÃO, HOUVER JULGAMENTO DE MÉRITO A FLS. 192. NADA A PROVER, POR HORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.192420-0 - BEATRIZ ALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X IG INTERNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ SOBRE A PLANILHA DE ALEGADOS CRÉDITOS JUNTADOS PELA PARTE AUTORA. O SILÊNCIO IMPORTARÁ EM AQUIESCÊNCIA E PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nId: 625037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.211.004865-8 - HENRIQUE GOMES BONFIM (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X NILTON MOREIRA À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.002482-2 - ELIANE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X SEVERINA GERMANA BARROS), ELISEU CARLOS DA SILVA Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará Judicial formulado por ELIANE APARECIDA DA SILVA, para levantamento de quantia deixada pela falecida SEVERINA GERMANA BARROS, a título de saldo em conta poupança.Às fls. 58 verso, a Fazenda Estadual opinou favoravelmente à expedição de alvará, com reserva da meação e do quinhão dos herdeios de Eliseu. É o Relatório, decido.Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ em favor da requerente para levantamento do saldo devido, reservada a meação e o quinhão dos herdeiros de Eliseu.Expeça-se o Alvará na forma determinada.Custas ex lege, observado o art. 12 da Lei 1060/50 . Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.004576-0 - JACIRA FERREIRA DE MELO DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X EDVALDO VIDAL DE NEGREIROS DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, PARA JUNTAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nArrolamento, cumulativo \r\n\r\nProc. 2006.211.004977-8 - GUILHERMINO ADÉRITO NETO CLARO, MARIA DO CÉU DIAS GOMES CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858)) X SIRLEY NUNES DA SILVA), WANDA DA SILVA LEONARDO Sentença:JULGO, POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a adjudicação do imóvel constante de fls. 02/05, destes autos de arrolamento cumulativo dos bens deixados por SIRLEY NUNES DA SILVA E WANDA DA SILVA LEONARDO. Após a comprovação do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação e alvará. Custas ex causa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.004150-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURÍCIO PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.211.005077-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ADRIANO PEREIRA BARRETO Venham as cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.211.005032-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDSON BATISTA Mandado de Busca e Apreensão expedido. \r\n\r\nProc. 2006.211.005034-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIMAR PEREIRA AGUIAR Mandado de Busca e Apreensão expedido. \r\n\r\nProc. 2006.211.006351-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS RODRIGUES MARTINS Sentença:Vistos etc.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 33/39. Oficie-se como requerido às fls. 38, item IV.Suspendo o feito até o cumprimento do acordo.Noticiado o cumprimento do acôrdo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.006516-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NATHAN LIMA DE ALMEIDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 24/25, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.211.006817-7 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELSON DA SILVA PEREIRA Sentença:Defiro a retificação do pólo ativo. anote-se.Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 40/44 , HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Advirto as partes que, em caso de não cumprimento do pacto, este poderá ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Sem honorários. Custas na forma do artigo 26, § 2º, do Código de Processo Civil.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.003234-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ONAUDO GUSMÃO TAVARES Sentença:...A revelia tem o condão de fazer presumir verdadeiros os fatos alegados na inicial. Conquanto tal presunção seja relativa, nada há nos autos que leve o Juízo a mitigar a aplicação do disposto no art. 319 do CPC. O pedido se apóia em prova documental inequívoca, não tendo sido contestado pelo Réu. Além disso, cabe registrar, que deixou o réu de respeitar o prazo estabelecido no § 1º do art. 3º do Dec. lei 911/69.Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para consolidar em mãos do Autor a propriedade e a posse plena do bem - tornando definitiva a apreensão liminar - e condenar o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.005937-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISANGELA ALMEIDA DE SOUZA DA SILVA Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl. 26, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.006534-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA CASTRO Mandado de Busca e Apreensão expedido. \r\n\r\nProc. 2007.211.008254-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR FERREIRA PINTO Mandado de Busca e Apreensão expedido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.001469-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE DOS SANTOS Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.211.004287-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MAURO ALBERTO DIAS FERREIRA Mandado de Busca e Apreensão expedido. \r\n\r\nProc. 2004.211.001570-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO CEZAR FERREIRA Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.211.002152-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON ALVES PEIXOTO JUNIOR Mandado de Busca e Apreensão expedido. \r\n\r\nProc. 2007.211.005802-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE ELIAS DE LIMA Mandado de Busca e Apreensão expedido. \r\n\r\nProc. 2007.211.006310-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDREIA CRISTINA B BEZERRA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.211.007298-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GERALDO BASTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465) Decisão:Mantenho a decisão, ora agravada, por seus próprios fundamentos.Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2008.211.000716-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AUTO ESCOLA AMAZONAS LTDA-ME Sentença:Tendo em vista a anuência da parte ré, homologo a desistência manifestada à fl. 26, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.001816-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO ROBERTO VIANNA SAYÃO Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl.25, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Revogo a liminar deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. \r\n\r\nProc. 2008.211.007801-1 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VIVIANE SANTOS DE OLIVEIRA Mandado de Busca e Apreensão expedido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2003.211.005291-6 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X JOAO ALBERTO BELONE DE OLIVEIRA Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.004888-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MIGUEL ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.001051-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO SERGIO BATISTA CAVALCANTE Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 32/33, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.211.006542-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MAURICIO SILVA DE ANDRADE Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.211.002570-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CLAUDIR JOSÉ VIEIRA Mandado de Reintegração expedido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.006319-2 - SHARLENE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Mantenho a decisão, ora agravada, por seus próprios fundamentos.Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2007.211.003037-1 - EUTALIA NOGUEIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VINICIUS MONTEIRO GUEDES (RJ-140482)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Em provas justificadamente.Digam as partes se prescindem de audiência de conciliação, valendo o silencio como afirmação. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.211.005042-6 - CONDOMÍNIO SÃO SEBASTIÃO, Síndico: ZÉLIA SANTAREM SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X MARCOS AURÉLIO S. CORRÊA Sentença:As partes acima nomeadas, entabularam o acordo constante de fls.36.Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. P. R. I. Custas de lei.Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, e ressarcimento por enriquecimento sem causa \r\n\r\nProc. 2005.211.003742-7 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X DANIEL GOMES AZEVEDO), WALDECY DE BARROS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Sentença:Homologo acordo de fls. 104/105 e assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c.c. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.001938-7 - ADRIANA MARIA MANOELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X SANTOS SEGURADORA S/A Sentença:...Decisão às fls. 75, nos seguintes termos: \"Indefiro a gratuidade de justiça, vez que a autora não se enquadra no rol dos hipossuficientes, consoante verbete 39 da súmula do TJ/RJ. Recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição\". Às fls. 80/88 consta petição de interposição de Agravo. Fls. 103/123, mantida a Decisão. Aplicável, portanto, a norma do art. 257, do Código de Processo Civil.Posta a questão nestes termos, determino o cancelamento da distribuição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI, do CPC.Custas de lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2003.211.003511-6 - GRAFICA E PAPELARIA EDESIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454), Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X TCM CAXIENSE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) À parte autora para que forneça cópias necessárias para instruir carta precatória para a Comarca de Nova Friburgo. \r\n\r\nDeclaratória, de existência de relação jurídica ex locato ; Despejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.211.004559-8 - DELERVALDO DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON E OUTRO Sentença:Cuida-se de ação de Despejo entre as partes acima identificadas.Embora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme fls. 51, o Autor manteve-se inerte.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito ; Indenização Por Danos Morais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002039-9 - PADARIA NOVA REPÚBLICA DE RICARDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:...Defiro a realização de prova pericial requerida pela parte ré, oficie-se ao TJ/RJ, por indicação.Por se tratar de relação de consumo por força do artigo 2º da lei 8078/90 e por ser tese de defesa que a inspeção foi feita por agente da empresa ré, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, para determinar ser responsabilidade da empresa ré a comprovação de ter feito inspeção no local em que se encontrou o medidor irregular e ainda a maneira como foi feita essa inspeção. Indefiro o depoimento pessoal da parte ré, bem como a prova testemunhal requerida, pois se mostram despropositada e inútil ao deslinde das questões, sendo certo que a inversão determinada já produz o resultado prático esperado pela parte autora.No mais, as demais questões decorrem de avaliação de caráter jurídico. DECLARO SANEADO O FEITO. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito com pedido de tutela antecipada ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.001763-7 - ADRIANA REGINA DUTRA VILLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:efiro às partes a apresentação de quesitos complementares e nomeação de assistentes técnicos.Por se tratar de relação de consumo por força do artigo 2º da lei 8078/90 e por ser tese de defesa que a inspeção foi feita por agente da empresa ré, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, para determinar ser responsabilidade da empresa ré a comprovação de ter feito inspeção no local _ residência da parte _ em que se encontrou o medidor irregular e ainda a maneira como foi feito essa inspeção. No mais, as demais questões decorrem de avaliação de caráter jurídico. Além da prova pericial, defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela ré.DECLARO SANEADO O FEITO. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida ; Responsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.005327-9 - FLAVIO INTRONNO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 36/37, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de títulos; Reparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.004082-0 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA), SATCO TRADING S/A Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, negativa; Repetição de Indébito, c/c revisão obrigacional creditícia com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.002281-0 - FABIO SIMOES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO, pela metade, já discriminadas conforme ato, conta e valor: Preparo, 1101-5, 21,90; Porte de remessa e retorno, 1104-9, 9,12; Escrivão, 1102-3, 80,33; OJA, 1107-2, 25,56; Subtotal = 136,91; CAARJ, 2001-6, 13,69; Atos Distribuidores, 6002-02696-8, 9,11; FETJ, 6002-05926-6, 1,82; Taxa judiciária, 2101-4, 44,45; FUNPERJ, 6002-25174-9, 7,30; FUNDPERJ, 5673-00124-3, 7,30. Além dos honorários do perito, no valor atualizado, conforme site TJ, de R$ 611,70. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.211.002823-9 - B. V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAYTON DA CONCEIÇAO DATRINO Sentença:...Pelas razões acima, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 4º do Decreto-Lei 911/69 e art. 904 do CPC, para condenar o Réu, como devedor fiduciário equiparado ao depositário, a restituir à Autora o bem descrito na inicial no prazo de 24 horas ou a pagar a importância em dinheiro, no valor de R$ 11.472,12, valor já devidamente corrigido em razão do decurso do prazo, nos termos do artigos 901 e 904 e seu parágrafo único do CPC. Ressalva-se, desde já, à autora, a utilização da faculdade contida no art. 906, se for o caso.Condeno o Réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Incabível a cominação da prisão civil do devedor, pretendida pelo Autor, como forma de compelir o Réu ao adimplemento da obrigação. A questão do cabimento ou não desse meio de coerção (prisão civil) é bastante polêmica em nossa jurisprudência, todavia, acompanho o entendimento da impossibilidade da prisão civil, considerando que o \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.211.003731-9 - ESPÓLIO DE MARCÍLIO DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AUGUSTO DE ARAUJO Sentença:Tendo em vista o requerido e as certidões de fls. 30 e 37, JULGO EXTINTA a ação de despejo, sem exame do mérito, por perda de objeto, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.004338-5 - ANSELMO VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X GIZELA CLAUDINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.211.004953-3 - ESPÓLIO DE JOÃO FERREIRA MACHADO, Inventariante: ROSA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MIRANDA Sentença:Tendo em vista que houve a desistência do Despejo, conforme se verifica no documento de fls. 38, JULGO EXTINTA a ação de despejo, sem exame do mérito, por perda de objeto, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.211.000988-4 - OLIVAL GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812)) X GLAUCO CAVALCANTE COSTA), Fiador: ISA SOUZA DA CRUZ), Fiador: NELSON GOMES DA CRUZ Sentença:Tendo em vista que o réu entregou as chaves e o autor está com a posse do imóvel, conforme petição de fls. 91, JULGO EXTINTA a ação de despejo, sem exame do mérito, por perda de objeto, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Custas \"ex lege\".Prossiga-se com o pleito de cobrança.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.211.002732-3A - JORGE ANTONIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARISTELA PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Decisão:Assim, REJEITO a Exceção de Incompetência, Prossiga-se nos autos principais. Custas pela excipiente, observado o art. 12 da Lei 1060/50, vez que defiro a gratuidade.PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.211.002342-1 - AVIJET COMBUSTIVEIS DE AVIAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610)) X ATC AERONVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Sentença:As partes acima nomeadas, entabularam o acordo constante de fls. 38/39.Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. P. R. I. Custas de lei.Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.002424-5 - VIDRAÇO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X ARQUITETURA DO VIDRO E METAL COMÉRCIO DE VIDROS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE, PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 33/34 VERSO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.211.000458-6 - C G ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ERNESTO EDUARDO DA FONSECA E OUTROS Sentença:Homologo acordo de fls. 63/64, e assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c.c. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.211.007459-1 - R. D. FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X RECICLAGEM DE METAIS SILVA XAVIER LTDA Sentença:Homologo acordo de fls. 66/67, e assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c.c. 794, I, do Código de Processo Civil.Determino, porém, que a baixa da distribuição somente seja feita após este Juízo haver sido comunicado acerca do integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes.Advirto as partes que, em caso de não cumprimento do pacto, este poderá ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Sem honorários. Custas na forma do artigo 26, § 2º, do Código de Processo Civil.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.211.001557-8A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790)) X ALBA VALÉRIA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.000451-5 - DIOMAR DAS GRAÇAS PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 108/109, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.211.001859-0 - DIEGO DA SILVA MOREIRA, Assistente: ROSÂNGELA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO, pela metade, já discriminadas conforme ato, conta e valor: Escrivão, 1102-3, 41,07; Subtotal = 41,07, CAARJ, 2001-6, 4,10; Atos Distribuidores, 6002-02696-8, 9,11; FETJ, 6002-05926-6, 1,82; Taxa judiciária, 2101-4, 44,45; FUNPERJ, 6002-25174-9, 2,50; FUNDPERJ, 5673-00124-3, 2,50. \r\n\r\nProc. 2008.211.009636-0 - FABRÍCIO ARAÚJO DA COSTA, CARLOS HENRIQUE PASSOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA Decisão:Suscitei conflito negativo nesta data. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Cobrança, de indenização securitária com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.001597-3 - SÔNIA MARIA TEIXEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X CIA. DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ, Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS RÉUS, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO, já discriminadas conforme ato, conta e valor: Escrivão, 1102-3, 160,66; OJA, 1107-2, 51,12; Subtotal = 211,78, CAARJ, 2001-6, 21,17; Atos Distribuidores, 6002-02696-8, 18,23; FETJ, 6002-05926-6, 3,64; Taxa judiciária, 2101-4, 113,25; FUNPERJ, 6002-25174-9, 11,50; FUNDPERJ, 5673-00124-3, 11,50. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.211.005184-5 - PEDRO FERREIRA PONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X ATIVOS S/A - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme noticiado às fls. 182, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Após regularizado o preparo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nProc. 2005.211.002578-4 - GLAUCIA FABIOLA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:...Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T ES os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, encerrando minha atuação no feito, julgando-o com a resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado em favor da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor causa. Verbas suspensas na forma da lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.211.000038-0 - DULCINÉA ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS , COMO REQUERIDO NA ATA. \r\n\r\nProc. 2007.211.008304-1 - VÂNIA LÚCIA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 27/28, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.003183-6 - VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2006.211.005103-7 - SOLANGE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352)) X VIAÇÃO AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Em provas justificadamente.Digam as partes se prescindem de audiência de conciliação, valendo o silencio como afirmação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.002292-4 - MARILENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EURICO DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de Inventário.Não obstante o mandado negativo de fls. 74 vº, eis que não reside mais no endereço, restou configurado o abandono da causa, na medida em que o feito encontra-se paralisado há quase um ano por falta de impulso processual. Patente é o abandono da causa.Assim, determino o arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.211.004687-0 - PATRÍCIA SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612)) X SEBASTIANA PEREIRA CHAVES DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO, já discriminadas conforme ato, conta e valor: Escrivão, 1102-3, 329,21; Subtotal = 329,21, CAARJ, 2001-6, 32,92; Atos Distribuidores, 6002-02696-8, 8,20; FETJ, 6002-05926-6, 1,64; FUNPERJ, 6002-25174-9, 16,87; FUNDPERJ, 5673-00124-3, 16,87. \r\n\r\nProc. 2006.211.007453-0 - ANTÔNIO LIBERALINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) X YARA MONTEIRO DE MORAES Sentença:Vistos etc. Trata-se de procedimento de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de YARA MONTEIRO DE MORAES. A Fazenda Pública manifestou-se no feito às fls 70 verso não se opondo ao plano de partilha. Preenchidas as formalidades legais, HOMOLOGO o esboço de partilha de fls 55/64. Transitada em julgado, pagos todos os tributos devidos e de acordo com a Fazenda, expeçam-se formais de partilha. Oportunamente arquivem-se os autos, com as cautelas. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.211.001664-7 - SILVIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS GARGANO, ERASMO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DA SILVA (RJ-135529)) X NADIR DA SILVA SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS REQUERENTES, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO, já discriminadas conforme ato, conta e valor: Escrivão, 1102-3, 329,21; Subtotal = 1.306,17, CAARJ, 2001-6, 130,61; Atos Distribuidores, 6002-02696-8, 8,20; FETJ, 6002-05926-6, 1,64; FUNPERJ, 6002-25174-9, 65,71; FUNDPERJ, 5673-00124-3, 65,71. \r\n\r\nProc. 2007.211.002825-0 - SÔNIA REGINA FURTADO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLON FURTADO SARDINHA Sentença:Tendo em vista que informa a inventariante que há outra ação de inventário tramitando nesta Regional (20072112935-6), junto a segunda Vara e que referida ação foi distribuída anteriormente a esta JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.003257-7 - ROSANGELA DE AQUINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X SEVERINA PEREIRA DE AQUINO cumprir despacho de fls 52, item 3. (venham certidões de praxe) \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.005129-8 - JOAO DA LOMBA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968)) X VALENTIM DE SOUZA MARQUES Venham as cópias para instruir a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.007392-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2003.211.003539-6 - SOLANGE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, l do CPC, condenando-se a autora nas custas do rpocesso e honorários advocatícios que fixo sobre 20% sobre o valor atribuido a causa , ressalvando-se eventual gratuidade de justiça a c onferir P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.006981-9 - IRACI DA CONCEIÇÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA para condenar a ré realizar a cirurgia de gastroplastia, arcando com os custos do hospital, material, exames e consultas necessárias, sendo que a cirurgia será realizada por médico credenciado a escolha da autora, na forma como prescrito no contrato que se mantinha em vigor, bem como nas despesas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor total da condenação. Deixo de cominar astreinte ou de antecipar efeitos da tutela em razão do V. Acórdão de fls. 194 e seguintes. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.211.001557-8 - ALBA VALÉRIA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.007823-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIANE ROSY CHAGAS DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.001540-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUCIANO ALVES DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl.29, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.002893-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X WALDEMAR RAEL GALLOTE Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl.35, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.005226-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X SANDRA SANTOS AMORIM Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl. 27 e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.005579-3 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PEDRO VIANA DOMINGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.007009-5 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VITOR OCCHI RODRIGUES Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.005231-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JACQUELINE MARCELINO DA COSTA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. _ 27/28, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.211.005525-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DENIS ARAUJO DE OLIVEIRA Mandado de Reintegração expedido. \r\n\r\nProc. 2008.211.005571-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X SERGIO RICARDO COELHO PEIXOTO Mandado de Reintegração expedido. \r\n\r\nProc. 2008.211.005599-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MARIA INEZ JULIACE DA SILVA Mandado de Reintegração expedido. \r\n\r\nProc. 2008.211.008137-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROSILENE SANTOS RIBEIRO Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl.23 , e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.009181-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X NEUMAIR DOS ANJOS DE LIMA Mandado de Reintegração expedido. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.002670-3 - AUTO ESCOLA QUENIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MENDES RODRIGUES (RJ-090064)) X ELI DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)), INTERBRAZIL SEGURADORA S/A, Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:...Partes capazes e bem representadas. A controvérsia cinge-se a verificação da existência de danos materiais indenizáveis, sendo que estes devem ser comprovados por prova documental. Fixo como pontos controvertidos os acima especificados, cabendo a distribuição do ônus da prova, consoante previsto no artigo 333, I e II do CPC, Assim, defiro somente a produção de prova documental no por ambas as partes, no prazo de 10 dias.DECLARO SANEADO O FEITO. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.211.002301-9 - ELISETE MARQUES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes sobre honorários periciais (6 s.m.) \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.211.002931-3 - RENATA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Defiro o requerido. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.001658-0 - SOLANGE SANTIAGO BENTO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nId: 625157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "625158": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.211.007966-7 - LUCY SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Testador: JOSÉ CARLOS SILVA Sentença:Trata-se de testamento público outorgado por JOSÉ CARLOS SILVA, lavrado no Quarto Ofício da Comarca de Nova Iguaçu, Livro I, fls. 165, ato n. 89, figurando como apresentante LUCY SOUZA SILVA.Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 37, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se a testamenteiro LUCY SOUZA SILVA, para assinar o termo, devendo o Escrivão extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C.Trasladadas as peças, ao arquivo.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.211.008180-9 - LUCI BEZERRA DA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO SOARES DA CÂMARA Sentença:Trata-se de requerimento de Cumprimento de Testamento do finado PEDRO SOARES DA CÂMARA formulado por LUCI BEZERRA DA CÂMARA.Acompanharam a inicial os documentos de fls. 05/08.Às fls. 10 foi deferido o benefício da gratuidade de justiça.Às fls. 24, o Ministério Público opinou pelo registro e cumprimento do testamento.Examinados. Decido.Ausentes, conforme bem salientou a representante do Ministério Público, vícios extrínsecos do testamento. ISTO POSTO, com fulcro no artigo 1126 do CPC, DETERMINO QUE SE REGISTRE, ARQUIVE E CUMPRA O TESTAMENTO.Sem custas diante da concessão da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.211.010766-7 - WALTER ADRIANO ROSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Designo AIJ para o dia23/09/2008, às 13:30. Intime-se o autor por DO. Ciência ao MP e ao INSS. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 10. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.004212-3 - NARCISO GALONI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Por todo o exposto, reconheço a ausência do interesse de agir, eis que o a presente ação é inadequada à satisfação da pretensão deduzida. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.Custas de lei, observado o art. 12 da lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.004502-5 - ADILSON MOURA CAVALCANTE, GILSON MOURA CAVALCANTE, LEILA MOURA CAVALCANTE, MARIA REGINA CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X WILSON DE ASSIS CAVALCANTE De ordem: Aos Requerentes sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nAnulatória; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.211.002334-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA (RJ-080739)) X BANCO ITAÚ S/A (ITAUCRED FINANCIAMENTOS) Despacho:Diga a parte ré, em 05 dias, se concorda com o pedido de desistência da ação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.001200-3 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). ELISA MARIA BENTO FERREIRA (RJ-143081)) X ALAIDE VICENTE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Ao Autor sobre a resposta do ofício de fls. 89/93. Após, dê-se baixa e arquive-se como determinado às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.211.005348-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANROBERTH FERNANDES DA SILVA Despacho:Renove-se a diligência com as prerrogativas do art. 172,§2o, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.005796-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO SANTOS SABINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.006119-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X KENIA CRISTINA DA SILVA Decisão:Recebo a emenda. Venha a planilha do débito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.002598-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ADRIANA ASSUMPÇÃO LIMA Decisão:Defiro JG ao réu.Ao autor, sobre a contestação e fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.211.002348-2 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FATIMA M L BASTOS Ao requerente: O requerido já foi determinado ás fls 29. Traga as cópias para a substituição. \r\n\r\nProc. 2007.211.005343-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KELLY BRANDÃO DE SOUSA Despacho:Diga a parte autora se houve o pagamento do valor ajustado no acordo de fls. 28/29, para a sua homologação e consequente extinção do feito, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.006486-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSÉ AVELINO DA SILVA Sentença:Diante da informação no sentido de o réu ter quitado o débito (fls. 33), não há razão para o prosseguimento do feito, diante da perda do objeto.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Custas ex lege.Oficie-se como requerido às fls. 33, se o caso.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.000416-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X WALFRAN SALES DE FREITAS Sentença:Tendo em vista que houve a entrega amigável do veículo, pelo réu, verifico que a demanda perdeu o seu objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.Custas pelo autor.Oficie-se ao Detran para baixa nas restrições.Transitada em julgado e nada havendo a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.211.005497-3 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X REGINALDO CARDOSO DOMINGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.211.006620-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GREEN HOUSE I, Síndico: NELSON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X ALBERTO FERNANDO DE ARAÚJO), NORIMAR CORREA DE ARAÚJO), ANDRÉ LUIS DE ARAÚJO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação com relação aos réus Alberto Fernando de Araújo e Norimar Correa de Araújo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO de fls. 170 e 171, celebrado entre CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GREEN HOUSE I e ANDRE LUÍS DE ARAÚJO, vez que cumpridas as formalidades legais, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, § 2º do CPC, observando-se a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento de custas/taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de despesas de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.211.004564-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RENASCENÇA, Síndico: MARIA AMÉLIA DE ANDRADE FILHA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X ESPÓLIO DE CELINA ANTÔNIO DE SOUZA DUARTE Decisão:Tendo em vista as informações de fl. 73, defiro a inclusão dos herdeiros no pólo passivo: Sr. Ribamar e seus irmãos, cujos nomes e endereços estão à fl. 112.Anote-se na capa, no SI e no Distribuidor.Designo nova audiência de conciliação para o dia 20/10/2008, às 13:30 h. Tendo em vista que a Sra. Celina (fl. 69) sequer chegou a ser citada, citem-se e intimem-se os réus, nos moldes do art. 277 e 278, do CPC. \r\n\r\nCobrança, de indenização de seguro obrigatório \r\n\r\nProc. 2005.211.006176-4 - PABLO MENDONÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...) Por tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 7.785,40 (sete mil e setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação.Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, observando-se que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do parágrafo 5º do art. 475, J do CPC.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004548-9 - ANDERSON SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Venha a emenda à inicial, na íntegra, em uma única peça, na qual deverão constar ambos os réus, bem como os fatos, fundamentos e pedidos deduzidos em face dos mesmos. Após, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.001720-2 - ÂNGELA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1. Diante da manifestação do réu de que pretende transigir, designo audiência preliminar para o dia 27/08/2008, às 15:30 horas;2. Venha a prova documental suplementar, pelo reú, em 10 dias;3. I-se o réu por DO e a autora via postal ou por OJA. Ciência à DP. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula ; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004821-1 - MARIA DA VITÓRIA MARTINS IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Digam as partes, em provas, justificadamente e de forma discriminada, bem como se possuem interesse na realização da audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.211.000501-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDIUS ARTUR DE MENEZES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) De ordem: 1) Ao Autor sobre a resposta do ofício Detran. 2) Recolhidas as custas da diligência, expeça-se novo mandado de entrega. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.001493-6 - WILSON JOSÉ AYRES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X RUBEM DUARTE RAMALHO E OUTRO Sentença:(...) Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo dos réus, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel, sob pena de execução forçada.Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% (vinte por cento) sobre o valor dos alugueres em atraso.Deixo de determinar a prestação de caução, para o caso de execução provisória, por se tratar de desalijo decorrente de infração contratual.Publique-se, Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.211.000509-0 - ALBERTO FERNANDES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTINA MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.001255-1 - CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE FATIMA BARBOSA (RJ-065257)) X SIMONE DA SILVA RIBEIRO FALCÃO Ao autor: Cumpra-se o item 02 do r. despacho de fls.34. \r\n\r\nProc. 2007.211.005523-9 - M2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X LEONARDO FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA Ao autor para que recolha as custas de notificação: R$ 18,25, conta 1107-2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.000069-4 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X ESQUADRIFER COMÉRCIO DE ESQUADRIAS E OUTRO Despacho:Primeiramente, venha planilha atualizada e discriminada do débito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.007782-8 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X JONES MARCELO GRANVILLA Despacho:Diga o credor em 05 dias se dá integral quitação ao executado, valendo o silêncio como concordância. Após, certifique-se se há custas a recolher, indicando o responsável. \r\n\r\nProc. 2007.211.007092-7 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA Decisão:Suspendo o curso da execução. Distribua-se por dependência os embargos interpostos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.211.006429-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO A PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LIMITADA Recolhidas as custas e certificado o correto recolhimento, oficie-se conforme requerido às fls 81. \r\n\r\nProc. 2007.211.007718-1 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEANDRO DE ALMEIDA Despacho:Ao credor.D.P.D.R.A.A. \r\n\r\nProc. 2007.211.008335-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCELO GOMES GRUT Decisão:Defiro JG ao executado. Recebo os embargos, distribua-se por dependência. Ao credor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.000856-9 - JORGE POLIFIQ CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a iniciativa do credor, que deverá apresentar a planilha atualizada do débito, no prazo previsto no parágrafo 5º do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.003545-7 - CARLOS HENRIQUE EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se, considerando que não há verba a executar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.005451-8 - OLDEMAR PESSOA CYRILLO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Ao Sr. Perito sobre fls. 92 e 95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.211.000604-6 - PAULO CESAR BALBINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Decisão:Não foram argüidas preliminares de contestação, não havendo nada a sanear. Defiro a produção da prova pericial requerida pela ré e pela denunciada e nomeio perito médico o Dr. Anibal Bogossian, (...) para apresentar proposta de honorários, observando-se que os honorários periciais deverão ser pagos, de forma rateada, pela ré e pela denunciada, por terem requerido a produção da prova. Com a proposta de honorários, dê-se vistas às partes. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor, e na oitiva das testemunhas arroladas pelo autor, pelo réu e pela denunciada, que deverão ser intimadas para a ACIJ a ser designada oportunamente. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser apresentada em 10 dias. Defiro a expedição de ofício à Coopatransrio, como requerido às fls. 90, devendo a parte autora informar o endereço em 05 dias para a expedição do ofício. Oficie-se, outrossim, à FENASEG, (...) \r\n\r\nProc. 2007.211.004886-7 - ROBERTA HILÁRIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X ROSANA JUREMA OLIVEIRA DE MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.211.003865-1 - THAIS ARAÚJO LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X MIRIAM STRUNKIS DIBS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a ré a indenizar a autora pelos danos morais sofridos no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação. Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, ficando a execução suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida.JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na reconvenção, em razão da fundamentação supra. Condeno a ré-reconvinte ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), ficando a execução suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do parágrafo 5º do art. 475, J do CPC.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.006639-3 - JOANETE JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARCI DOS SANTOS Sentença:Presentes os requisitos legais e diante da concordância do Espólio e da Fazenda, homologo os cálculos de fls. 87, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.000250-8 - GIOVANA DA ROCHA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X OTÁVIO ESTEVAM Venha cópia do IPTU atualizado \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.211.000607-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GREEN (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ARMANDO PILAR SANTAMARINHA Des pacho:Os balancetes apresentados datam de dez/06 e jan/07, ou seja, de mais de um ano atrás. Venham os balancetes de amio, junho e julho de 2008, TODOS COM QUADRO RESUMITIVO semelhante ao de fls. 74. Apresentados, voltem-me imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.211.002484-0 - TAISA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-133719)) X CESAR AUGUSTO PIMENTEL SANTOS JUNIOR Decisão:Diga a requerente, em 05 dias, quanto ao seu interesse no feito, haja vista fl. 23. Nada sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.211.006964-0 - LUIZ FERNANDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X SANDRA AUGUSTA FERREIRA FERNANDES Venham: a discriminação completa quanto às características e confrontações dos bens imóveis; instrumento particular de partilha, nos moldes do art. 1025 CPC com as firmas reconhecidas dos interessados devidamente reconhecidas e as certidões negativas atinentes à instrução do feito (receita federal, justiça federal, 9º distribuidor, situação fiscal do imóvel) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.211.000024-4 - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X RCC AGN TECH INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Venha as custas pertinentes ao cumprimento do r. despacho de fls.171. Ato de citação e expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.211.006396-9 - SUSA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X SEVISE - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GARCIA (RJ-041903) Despacho:Esclareçam as partes, em 05 dias, se a ré recebeu todos os uniformes e em que datas foram entregues. Digam as partes, no mesmo prazo, quais as provas a produzir, bem como qual a sua necessidade para o deslinde da causa e se há ânimo conciliatório a justificar a designação da audiência do art. 331, do CPC, para tentativa de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.211.002463-4 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X LCK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:(...) DECLARO SANEADO o processo.Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela ré, que adiantará os honorários do perito. Nomeio como perito o Dr Sérgio Lopes da Rosa, tels. 2507-9525/9974-4391/2267-6891. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico em 10 dias. Com os quesitos, ao perito para apresentação de proposta de honorários. Posteriormente, às partes sobre a proposta, por 05 dias.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação revisional com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.005240-8 - CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Vistos.Partes capazes e devidamente representadas. Anote-se fls. 32, onde couber.Fixo o seguinte ponto controvertido: A existência de irregularidade na ligação de energia em nome do autor, que ensejou o corte do fornecimento.Por se tratar de fato pretérito, eventualmente já reparado, além da prova pericial, in loco, cabível a aferição de tal regularidade a partir dos parâmetros existentes sobre o consumo regular da residência.Reputo necessária a produção de prova pericial técnica, nomeio o Dr. José Chacon, engenheiro elétrico, que deve ser intimado para declinar se aceita o múnus e apresentar proposta de honorários.Defiro a produção de prova documental suplementar.DECLARO SANEADO O FEITO.PRI. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Declaratória, de inexistência de débito ; Preceito Cominatório, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.003762-4 - ALINDOMAR MEDEIROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Ao perito, sobre a impugnação à proposta de honorários de fls. 82/87. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.211.000805-0 - ARNALDO MALDONADO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X ESPÓLIO DE SÉRGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)), GILDO LUIZ DA SILVA Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da fundamentação supra.Custas e honorários pelo autor, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).Com o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo previsto no parágrafo 5º do art. 475, J do CPC.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.004355-7 - ILDA CELINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERENILDO CELINO BRAVO), MARIA HELENA DOS SANTOS BRAVO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Despacho:Primeiramente, determino às partes que se abstenham de juntar novos documentos aos autos, até que lhes seja conferido prazo para tal. A juntada desordenada de documentos tumultua o processo.À guisa de se garantir o contraditório, manifeste-se o réu sobre os documentos já juntados às fls. 231/286 e 304/353.Digam as partes se há possibilidade de acordo e se pretendem a realização da audiência de que trata o art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.211.007461-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DENISE MENDES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.008244-9 - RONALDO JULIUS VANSELOW (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009)) X ROBSON ERBE DA COSTA Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 81/82.2. O endereço fica em outra Comarca. Venham as custas para a expedição de Carta Precatória. Após, voltem-me para designação de nova audiência de justificação. \r\n\r\nProc. 2008.211.001443-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEFERSON DE OLIVEIRA MADEIRA Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 21, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único, do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.003673-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NILSON DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.005564-4 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TEENGAS COMERCIO DE GAS LTDA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito,no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.005456-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X BRUNO FERNANDO DA SILVA Despacho:A sentença julgou procedente o pedido para declarar \"consolidada a posse e a propriedade do veículo descrito na inicial\", tendo transitada em julgado nestes termos, já que não houve recurso de qualquer das partes. Assim, não há título executivo judicial, nestes autos, para respaldar a execução por quantia certa. Esclareça-se o pedido. \r\n\r\nReintegração de Posse, de bem móvel com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.007674-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SÉRGIO BESSA ADIALA Ao requerente sobre resposta dos oficios requeridos. \r\n\r\nReintegração de Posse, em comodato c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.002175-4 - CARLOS DOS SANTOS TAVARES, Procurador: IRACEMA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINTO MIRANDA (RJ-129276)) X CLÁUDIA MÁRCIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os honorários no valor estipulado à fl. 214. Inclua-se o sr perito nomeado no projeto para o recebimento do auxílio instituído pela Resolução 20/2006 CM/TJRJ. Após, ao perito para dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.211.001395-4 - JOSÉ IVAM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X SHOPPING CARREFOUR DE GUADALUPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:(...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, em razão dos fundamentos expostos acima.Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), ficando a execução suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do parágrafo 5º do art. 475, J do CPC.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.211.003850-1 - LUZINEIDE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CLIMEDE HOSPITAL GERAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Decisão:Diante da ausência de impugnação, homologo os honorários periciais estipulados à fl. 58, no patamar de 10 salários-mínimos.Venha pela ré, em 10 dias, o depósito de 50% dos honorários periciais. Dê-se guia. Com o depósito, ao Sr. Perito, que deverá apresentar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.006952-2 - MARTHA MARTELLETO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o Recurso de fls. 102/116, no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.002260-6 - BARBARA ROSA FRANCO, EDMAR ROSA FRANCO GUIDORNI, FERNANDO ROSA FRANCO, LINDOMARA ROSA FRANCO, LUIZ ROSA FRANCO GUIDORNI, MANOEL ROSA FRANCO X Falecido: FERNANDINA DA GLÓRIA PEREIRA FRANCO GUIDORNI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A, Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Perito pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.002177-0 - ANT0NIO DO CARMO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Audiência designada para o dia 16/9/2008 as 14:30 horas na 3º Cível de Duque de Caxias, proc 2007.021.037710-3 \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.211.006495-2 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUCIANA RAMOS MOTHÉ Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 35, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único, do C.P.C., JULGANDO EX TINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pela parte autora. Oficie-se ao DETRAN para que a liberação do veículo de qualquer gravame apontado nestes autos, se o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.211.000219-0 - JORGE NATHALINO DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) À parte autora sobre fls. 228 (depósito efetuado pela parte denunciada) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.001331-0 - NEIDE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Intime-se a parte ré, por DO, para efetuar o pagamento da metade dos honorários periciais. Após, expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.006167-5 - VILMA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA, SIMONE SILVA FERREIRA, SUELI SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SANTANA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (RJ-075384) De ordem: Às partes em alegações finais no prazo comum de 20 (vinte) dias, conforme o disposto na ata de audiência de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2008.211.010113-6 - DANIELA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 29/10/2008, às 15:10 horas, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se.Sem prejuízo, oficie-se como requerido às fls. 10, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.007567-4 - FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que a ré disponibilize um veículo para o transporte do filho do autor, com fulcro no art. 267, V do CPC. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a parte ré a indenizar a parte autora pelos danos materiais sofridos(...) Custas pro rata e honorários compensados, diante da sucumbência recíproca, observando-se que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do que dispõe o parágrafo 5º do art. 475, J do CPC.P.R.I. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c cancelamento de contrato com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004065-0 - SILVIA LIA COSTA DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) De ordem: A (o) Autor (a) em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.005966-6 - ELIZANGELA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários (1.400 UFIR, ou R$ 2.566,12), pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 625158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAcordo, de modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.211.006451-4 - MICHELE LOURENÇO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.À REQUERENTE SOBRE SENTENÇA DE FL. 28.Presentes os requisitios legais, acolho o parecer do Ministério Público e HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes na inicial de fls. 02/04, ratificado à fl. 22 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege, observando a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Providencie o cartório as diligências necessárias. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.002294-3 - S.D.C. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X J.R.C. Despacho:Designo ACIJ para o dia 13/11/2008 às 14:30 horas. Intimem-se, o réu no endereço indicado à fl. 114. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.005583-3 - LUANNA MARIANA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X ELIANDRO DA SILVA REIS Despacho:Designo nova audiência prévia junto ao JIC para o dia 09/10/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, cientificando o réu de que deverá apresentar defesa na audiência de instrução a ser designada na sessão prévia, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.211.004044-3 - E.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO DE LIMA NEVES (RJ-142684)) X E.F.S. Sentença:Tendo-se em conta a manifestação das partes e o pronunciamento do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 269,III do Código do Processo Civil. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e deposito em conta corrente de titularidade da representante legal do menor. Oficie-se o Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. Custas ex lege, ficando sua execução suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.211.001814-2 - MESSIAS ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X JUBERLANIO BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923), Dr(a). LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GURGEL (RJ-136020) Despacho:Como bem ressaltou o parquet, a pretensão deduzida na peça de fls. 39/40, qual seja, execução na forma do artigo 733 do CPC, deverá ser formulada através da via própria. Assim, intimem-se os autores. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.006253-2 - MAURÍCIO VIEGAS CARREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ALBERT MARTINS CARREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Despacho:Ante o noticiado e certificado à fl. 57 retire-se o feito de pauta. Aguarde-se a homologação do acordo realizado no feito 2008.211.006251-9. Em seguida, translade-se a sentença, juntando-a a estes autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.211.008458-8 - R.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X D.C.S. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\" Aos autores sobre certidão de fls 20\" \r\n\r\nProc. 2008.211.010059-4 - J.V.M.C. (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X F.M.S.C. Decisão:...Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre férias, horas extras, 13o. salário, FGTS e demais verbas rescisórias e indenizatórias em caso de extinção contratual, excluindo-se apenas os descontos legais. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos, se houver informação nos autos a esse respeito ou ao INSS se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 45% (quarenta e cinco por cento) do salário mínimo, pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se à instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido. Designo o dia 18/09/2008 às 16:00 horas para audiência prévia junto ao Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e intimem-se cientificando a parte ré de que deverá apresentar defesa e produzir as provas que desejar na audiência de instrução e julgamento a ser designada na sessão prévia, se frustrada a tentativa de acordo.... \r\n\r\nAlimentos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.007371-2 - CAMILLA MORAES BILBÁO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE VALÉRIO (RJ-142926)) X ANDRÉ BILBÁO CAVALCANTI Decisão:Esclareça a parte autora os ganhos mensais do réu, ainda que de modo aproximado. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.211.000202-0 - P.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047), Dr(a). RODRIGO SILVA CRUZ RODRIGUES IGNACIO (RJ-142574) Sentença:...Por todo o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, por sentença e CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante em DIVÓRCIO, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, III, do CPC. Saliente-se que permanecem válidas e estão sendo devidamente cumpridas, todas as obrigações assumidas quando da separação do casal (2004.211.001560-0). ... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.211.005083-9 - R.S.J. (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X V.L.P.C. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Ao autor sobre certidão de fls 17\" \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.211.001351-8 - OSVALDINA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X JOSÉ BALBINO GOMES FILHO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.AO AUTOR SOBRE SENTENÇA DE FL. 43....Assim, tendo-se em conta que a inicial não atende os requisitos do artigo 282 do CPC, em especial porque nela não está indicado o pólo passivo legitimado, nem tampouco especificado o termo inicial e final do lapso temporal de união estável que se pretende provar, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O FEITO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 295, I, parágrafo único, I e I e artigo 267, I, todos do CPC.Sem custas ante a gratuidade de justiça que defiro ao autor.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.211.006234-9 - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X S.M.S.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo APC no JIC para o dia 06/08/2008 às 15 horas. Cite-se e intimem-se, cientificando a parte ré de que o prazo para contestação fluirá a partir dessa data, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.211.000762-5A - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA LIONELLO (SP-201484)) X M.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). SILAS DA SILVA (RJ-094304) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência proposta por Ernandes Francisco de Souza, réu na ação principal de Reconhecimento de União Estável proposta por Maria do Socorro Sousa Coutinho.O excipiente alega a incompetência absoluta deste juízo em razão do território, com base no artigo 100 do CPC, afirmando que a excepta reside na comarca de São Vicente/SP, o que fora negado pela mesma como se vê de fl. 07/08.O excipiente mudou-se sem declinar seu atual endereço a este juízo, deixando ainda de recolher as custas processuais. Intimado através de sua patrona para tal fim, foi requerido o prazo de 10 dias para sua localização, não havendo manifestação até a presente data. Sendo assim, deixo de receber a exceção tendo em vista o não recolhimento das custas processuais. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.Certifique-se o teor desta decisão nos autos principais, neles dando-se prosseguimento manifestando-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.211.007067-0 - A.L.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X P.A.M.S. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. \" À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 15\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.006297-7 - MARCELO CERQUEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROSENI PEREIRA MELLO DA MATTA (RJ-119893)) X MARIA CECÍLIA SANTOS GUEDES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo APC no JIC para o dia 10/09/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, cientificando a parte ré de que o prazo para contestação fluirá a partir dessa data, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.006238-4 - A.C.L. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200)) X F.S.L.), Assistente: S.B.S. Despacho:Designo nova audiência prévia junto ao JIC para o dia 04/09/2008 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se, cientificando o réu de que o prazo para a resposta terá início a partir da audiência, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.211.000285-1 - W.A.L. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X A.A.L. Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestaçã de interesse da requerente. Decorridos, intime-se para prosseguir em 48 horas sob pena de extinção. Recolha-se o termo de curatela provisória preso à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2006.211.000322-5 - CATIA AVELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X ANA BRIGIDA DE SOUZA Despacho:Expeçam-se as diligências necessárias ao recebimento dos honorários pelo perito. Manifestem-se as partes e o MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.211.005091-4 - ROSANGELA DOS SANTOS BARBOZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X PAULO ROSA REZENDE Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.À REQUERENTE SOBRE CUSTAS DEVIDAS.CAMPO 25 - 1107-2CAMPO 37 - R$ 25,56CAMPO 42 - R$ 2,55CAMPO 33 - 600225174-9CAMPO 46 - R$ 1,27CAMPO 34 - 5673-00124-3CAMPO 47 - R$ 1,27 \r\n\r\nProc. 2007.211.002578-8 - MICHELLE SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X UELITON DA SILVA RIBEIRO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\" A requerente sobre certidões de fls 48 e 50\" \r\n\r\nProc. 2008.211.002521-3 - LOURDES BARBOSA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X PEDRO DO AMARAL Despacho: Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 05/11/2008 às 14:30 horas para audiência de impressão pessoal, ocasião que analisarei o pedido de Curtela Provisória. Até a data da audiência, venham aos autos:- a declaração de que a requerente não incide em nenhum dos impedimentos previstos no artigo 1735, C.Civil.- declaração de idoneidade da requerente- declaração de existência de bens- atestado de saúde da requerente e do internditando Cite-se na foram do Art. 1.181 e segts. do C.P.C. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.211.005898-0 - MIRIAM CRISTINA SOARES REBELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X LUIZ CARLOS SOARES REBELLO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 26/08/2008. às 12:50 horas para audiência de impressão pessoal, oportunidade em que analisarei o pedido de Curtela Provisória. Cite-se na foram do Art. 1.181 e segts. do C.P.C. Intimem-se.Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.211.011110-5 - LEILA DE AZEVEDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ITALO MEDEIROS DA SILVA Despacho: Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 05/11/2008 às 13:40 horas para audiência de impressão pessoal, ocasião que analisarei o pedido de Curtela Provisória. Até a data da audiência, venham aos autos:- a declaração de que o requerente não incide em nenhum dos impedimentos previstos no artigo 1735, C.Civil.- declaração de existência de bens- concordância do genitor ou atestado de óbito do mesmo. Cite-se na foram do Art. 1.181 e segts. do C.P.C. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.007212-2 - VERA LÚCIA MAGANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X PAULO JORGE DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista o falecimento do interditando, conforme certidão de óbito de fl. 46, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, IX do CPC, sendo certo que se trata de ação intransmissível. Sem custas. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.004265-8 - EDEMAR AGDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X ANATALIA AGDA DE ARAUJO Despacho:Tendo-se em conta que as perícias estão sendo realizadas nas dependências deste Fórum, nomeio o Dr. Marcelo Migon perito do juízo e designo o dia 25/09/2008 às 16:15 horas para a perícia. Intimem-se a requerente e a interditanda, para comparecimento na data da perícia, esta última munida de documentos pessoais e médicos, como atestados e receitas. Os quesitos encontram-se às fls. 67/68, 70/71 e 73/74. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.004488-0 - C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.B. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049) Decisão:Aguarde-se retido o agravo interposto.Digam as partes se têm outras provas a serem produzidas.Em seguida, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.003575-0 - J.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.P.V.C. (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) Decisão:Anote-se na DRA a alteração no pólo ativo da demanda. Defiro a gratuidade de justiça ao autor Julio Cesar. Tendo-se em conta a possibilidade de se alcançar solução dialogal para a demanda, designo audiência especial para o dia 05/11/2008 às 14:00 horas. Inimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007911-4 - LUDYMILLA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336)) X HILDEMBERG PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Ante a proximidade da data do exame e tendo-se em conta que o réu ainda não foi intimado a seu respeito, expeça-se novo ofício ao TJ/RJ solicitando a designação de nova data para o exame, em data mais remota, pois o réu reside em outro estado a demandar a expedição de carta precatória para a respectiva intimação. Quanto ao local das coletas e realização do exame, até decisão em contrário, as mesmas se darão no laboratório indicado à fl. 30 eis que não fora formulado pelo réu qualquer pedido diverso. Com a indicação da data, intimem-se as partes, observando-se quanto ao réu a modalidade de carta precatória e também postal. Dê-se ciência. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.211.002758-4 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X J.R.S.O.) F.S.O. Decisão:Com razão a nobre Defensora. O processo foi extinto pela perda do objeto decorrente do acordo entabulado nos autos no. 2004.211.002862-0. As custas são ex lege. Sem honorários Mantenho, no mais, a sentença tal como lançada. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.211.001627-1 - LEONARDO ESPOSTI GALL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862), Dr(a). MAITHÊ RIBEIRO GUIDO (RJ-139864)) X PAULA ANCHIETA GALL Sentença:A parte autora manifestou-se pela desistência do presente feito, sendo certo que o réu devidamente intimado para se manifestar, não se opôs ao pedido. O Ministério Público, à fl. 24, manifestou-se favoravelmente a extinção do feito. Assim, diante do exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.211.001927-4 - MARCELO CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X GUILHERME WIYSON LOPES NASCIMENTO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. \" À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 30\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.001150-7 - MARCOS LUIZ REIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X BEATHRIZ MIRANDA DOS SANTOS E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.AO REQUERENTE SOBRE ESTUDO SOCIAL DE FLS. 75/77. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.211.000305-9 - MANOEL ALBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCORZELLO DE NIGRO (RJ-149801)) X LUIS FELIPE HERCULANO VIEIRA Despacho:Designo nova audiência prévia junto ao JIC para o dia 04/09/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, observando a OJA responsável pela diligência que a ré já foi citada/intimada em processo diverso conforme se vê da certidão de fl. 34. Publique-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.211.000733-4 - KATIA CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACIR FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Decisão:Tendo-se em conta a possibilidade de se alcançar solução dialogal para a demanda, designo audiência especial para o dia 12/11/2008 às 13:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha, de bens; Alimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.004161-9 - M.J.L.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GALLO LEANDRO FERREIRA (RJ-130347)) X A.F.C. Decisão:Recebo a emenda de fl. 22. Quanto ao pedido antecipatório, acolho a manifestação do parquet e INDEFIRO-O eis que dos autos não se tem elementos capazes de demonstrar a probabilidade do direito afirmado na inicial. Aguarde-se a cognição exauriente. Designo audiência prévia para o dia 11/11/2008 às 13:00 horas junto ao Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e intimem-se, devendo o réu ser cientificado de que o prazo de 15 dias para a defesa terá início a partir da audiência, se frustrado o acordo. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.211.004254-5 - DIEGO DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO DE LIMA NEVES (RJ-142684)) X LILIAN DUARTE SOUZA Sentença:Como se vê de fls. 57/58, as partes alcançaram solução dialogal para o litígio. Assim, HOMOLOGO O ACORDO e declaro extinto o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC.Custas ex lege, estando as partes sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se ciência. Inequívoco o desinteresse recursal, expedidas as diligências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.000361-6 - WALNEY DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSELENE MENEZES XAVIER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-095017)), THAYNARA MENEZES XAVIER), DANIEL FERNANDO MENEZES XAVIER Despacho:Designo o dia 05/11/2008 às 15:00 horas para audiência preliminar a ser presidida por esta Magistrada. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.005588-2 - MARIA JOSÉ RIBEIRO DA SILVA VERDAN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X CARLOS ALBERTO VERDAN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/08/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.211.005875-9 - DANIEL BERNARDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ELIANE DOS SANTOS MANGUEIRA DE BARROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo APC no JIC para o dia 04/09/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, cientificando a parte ré de que o prazo para contestação fluirá a partir dessa data, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.211.003251-3 - FRANCISCA IMACULADA DE SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X LUIZ CLÁUDIO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634) Decisão:...Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação dou o feito por saneado.Fixo o ponto controvertido na separação do casal, bem como na partilha dos bens constituídos na constância da união. Defiro as provas pretendidas consubstanciadas no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas.Designo o dia 13/11/2008 às 15:00 horas para AIJ.Intimem-se as partes com as advertências legais e as testemunhas.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Guarda; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.211.004336-7 - O.J.F.F. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO (RJ-126063)) X A.F.S.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo APC no JIC para o dia 10/09/2008 às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se, cientificando a parte ré de que o prazo para contestação fluirá a partir dessa data, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.211.006084-8 - R.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (RJ-102741)) X D.P.G. E OUTRO) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\" A requerente sobre promoção ministerial de fls 83v\" \r\n\r\nId: 625159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.211.008827-2 - ANDRE MESSIAS OSORIO X CLINICA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.002063-6 - LUIZA LOUSADA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X ALEX JORGE RAMOS DA SILVA Despacho:Tendo em vista que o AR não foi assinado pelo réu, e, a fim de evitar futura alegação de nulidade, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.191689-5 - MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA (RJ-130545)) X ALFEU IGNEZ DE SOUZA FILHO Despacho:Defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.002999-1 - MARCIO FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X MARCELO LUIS DA SILVA Despacho:A fim de evitar futura alegação de nulidade, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.120218-5 - ROSANE DA SILVA BORGES X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Designada à audiência de conciliação para o dia 22/09/2008 às 15:20h Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.211381-0 - ALEXANDRE ROSEVAL MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS VENTURA (RJ-102035) ao réu para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.133578-3 - CLAÚDIO LUIZ DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.149300-5 - MARIA ALEXSANDRA BEZERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.149479-4 - ALICE SOUZA DA CUNHA X IBI CARD INOVARCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Intime-se para pagamento do valor remanescente (R$ 180,32) sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.153578-4 - DANIELLA SANTOS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.155861-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-105955)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.211.003015-4 - FRANCINE FRANÇOIS MAXIMILIANO DE ALMEIDA X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Defiro retificação. Aguarde-se AIJ \r\n\r\nProc. 2008.211.003100-6 - ALEX FRANCO DE LIMA X LG ELETRONICS SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.211.011588-3 - MARILZA KOBI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ANTÔNIO CARLOS GAETANI E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de penhora. Caso positiva, designe-se data para audiência, ocasião em que o réu poderá oferecer embargos à execução. Caso negativo, ao autor para informar como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.132530-3 - MARIA DO MONTE SERRAT BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X MARIA DO CARMO GOMES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.211.011572-0 - JORGE LUIZ BRITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X JAIR MONTEIRO DIAS Decisão:Expeça-se mandado de penhora. Caso positiva, designe-se data para audiência, ocasião em que o réu poderá oferecer embargos à execução. Caso negativo, ao autor para informar como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.145971-0 - SOLANGE LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.152883-4 - DJALMA DANTAS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos dada a sua tempestividade, entretanto deixo de acolhê-los já que inexiste omissão, contradição ou obscuridade na sentença. Na inicial, não consta pedido de entrega do aparelho celular, mas tão somente de restituição do valor. Portanto, não há que se falar em condenação de entregar o bem. O autor, na qualidade de proprietário do bem, pode comparecer ao local e resgatar o celular sem que seja necessária decisão judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.179098-0 - THIAGO MONTEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X MILLIARE INFORMÁTICA Despacho:Esclareça o autor o pedido face resposta de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.211.001107-0 - CÍNTIA CRISTINA CAMPOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301), Dr(a). MARCIO BENJAMIM BATISTA (RJ-142093)) X RAINBOW HOLDINGS Despacho:Fls. 10. Oficie-se como requerido. Com a resposta, voltem para apreciação de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.211.001156-1 - MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se para devolução. \r\n\r\nProc. 2008.211.005314-2 - COSME LIMA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750), Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X OI FIXO S/A Despacho:Certifique-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2008.211.008059-5 - LUIZA MAGALHÃES DE MELO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A Despacho:Retifique-se. Aguarde-se AC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.113478-1 - ANDERSON ANTUNES COELHO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). GLEIDES DE MELO RODRIGUES (RJ-101481), Dr(a). VANESSA BARBOSA DA SILVA FERREIRA (RJ-146173E)) JOTHA MONTTADO IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS, Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) AO AUTOR. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.171448-2 - MIGUEL DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X MEDISERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Cumpra-se fls. 298. \r\n\r\nProc. 2007.800.143664-2 - IRANI TAVARES D COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). ARIANO PIMENTEL FERREIRA (RJ-164708E)) X ITAUCARD S/A Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da sentença em 05 dias sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2008.211.011525-1 - NÁRGELA ANIGER NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X FINANCEIRA ITAÚ (FIAT ITAUCARD) Audiência Conciliatória dia 15/01/09, às 11:20h. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.073409-9 - TEREZINHA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X LUCIA FERREIRA BOTELHO Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.206190-1 - NATASYS ASSESSORIA EM COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA ALVES MADEIRO (RJ-129937E), Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671)) BRAVEMAQ-BRAVO ENROLAMENTO E MANUTENÇÃO LTDA Ao autor para tomar ciência da certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.211.007595-0 - PNEUS L. SEIXAS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X IVANI MACEDO DA PENHA Ao autor para que forneça novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.034563-0 - ALBERTO FARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X VANESSA SILVA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Defiro o prazo. Sem manifestação, certifique-se. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.211.003877-3 - FATIMA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre fls.38 (AR negativo). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.037451-1 - CARLOS ALBERTO NUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197) Despacho:Intime-se a ré para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.180879-8 - TERESINHA ROSA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.211.007391-6 - MARINA DE JESUS AMADO MOURA X BRASIL TELECOM S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:Redesigne-se AC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.007391-6 - MARINA DE JESUS AMADO MOURA X BRASIL TELECOM S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/09/08 ÀS 15.00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.067127-1 - REGINA CÉLIA EUZÉBIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR AFRÍZIO (RJ-116550)) MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:Oficie-se para informações quanto à penhora. Expeça-se mandado de pagamento (fls. 89) em favor do autor. Após, com as informações, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.068229-3 - ANDRÉ GOMES DE LIMA X ROBERTO Despacho:Expeça-se Certidão ao FETJ. Dê-se bauxa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069866-5 - CLÉA ALVES STANZIONA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.100348-8 - HELDEZUITA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.104685-2 - LEANDRO JOSÉ SENTO SÉ X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Certifique-se impugnação. Oficie-se quanto à transferência da penhora. Com a resposta, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.126798-4 - ATLAS DE CARVALHO MONTEIRO E OUTRO X VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Defiro o prazo . \r\n\r\nProc. 2007.800.126798-4 - ATLAS DE CARVALHO MONTEIRO E OUTRO X VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Ao Réu sobre fls. 48 sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.800.133083-9 - ADALBERTO LUIZ DA SILVA X TELEDADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:Expeça-se Certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141709-0 - JORGE SEPEDA X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Intime-se para pagamento do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.149417-4 - JOSÉ VITOR SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ANDRADE GOMES (RJ-083244)) X IO BARRA CELULARES Despacho:Intime-se o réu sobre fls. 47v, comprovando-se o cumprimento sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.164974-1 - ADRIANA FELIPE DELGADO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Intime-se o réu sobre certidão supra bem como para que comprove o pagamento correto sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.171429-0 - RENATO CÉSAR SANTOS FERREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANDREIA CAMPOS GUIMARÃES RABELO (RJ-163293E) Despacho:Intime-se a ré como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.182716-3 - JANAINA RODRIGUES DE ANDRADE X SONY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR MELO (RJ-134975), Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (SP-176663) Decisão:Tendo em vista certidão supra, deixo de receber o recurso em razão de sua intempestividade. Certificado o trânsito, intime-se a autora para dizer se pretende executar o julgado. \r\n\r\nProc. 2008.211.002073-2 - JUAREZ DE MOURA X LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o cumprimento do acordo em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.003041-5 - U. NOBRE DE MELLO - ME X SOUZA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2008.211.004130-9 - LUIZ PAULO DA SILVA X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2008.211.004184-0 - SIDNEI DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2008.211.011503-2 - JULIO CESAR PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644)) X MARDIN MD VEÍCULOS LTDA E OUTRO Audiência Conciliatória dia 14/01/09, às 15:40h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.008750-7 - MARIA DA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X GILBERT DE CASTRO E OUTRO Ao autor sobre retorno do AR. \r\n\r\nProc. 2006.800.118007-4 - MARIA CRISTINA BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES MAIA (RJ-069067)) X ROSEMERY PEREIRA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253) Despacho:Indefiro uma vez que os bens de fls. 36 são protegidos pela Lei 8009/90. Cumpra-se corretamente fls. 38 sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.000471-4 - SILVIO DOS SANTOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) I.se por OJA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.040062-1 - LUIZ FLÁVIO BASTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977)) X INFOPARK (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.131621-0 - PAULO CEZAR CARVALHO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISE ELIZABETH RIBEIRO (RJ-099683)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.211.008321-1 - CELSO CABRAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X VIVO CELULAR S.A E OUTRO Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.057567-1 - ANGELA VIRGINIA DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476)) NEW LAR MUDANÇAS LTDA À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA ÀS FLS. 87. \r\n\r\nProc. 2007.800.061252-7 - ANGELITA BENÍCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.133835-8 - JORGE PARAÍZO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). RENAN ARANHA COPPOLA (RJ-148652E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.150189-0 - RUBEM RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107), Dr(a). JEFFERSON PINTO GUIMARÃES (RJ-133238)) X COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO (COB) (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNÇÃO RYFF (RJ-112797) Despacho:Defiro desde que substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154055-0 - JUSSARA SERRA PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590), Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se para devolução da guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.180123-0 - RIVAGNER BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 49/50. Nada a prover face sentença. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.001613-3 - MARIA ADEILZE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO CORTINES LAXE (RJ-150038)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:I-se a ré sobre fls. 21/22. \r\n\r\nProc. 2008.211.003050-6 - ALCIMAR SALLES JARDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 35. Recebo a emenda. Cite-se e intime-se para comparecer à AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.211.003050-6 - ALCIMAR SALLES JARDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/11/2008 ÀS 17:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.211.003090-7 - CLAUDECIRA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304)) X AMÉRICA EXPRESS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Regularize-se \r\n\r\nProc. 2008.211.004040-8 - ELISÂNGELA CABRAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.211.004088-3 - JORGE ANTONIO DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Defiro o prazo de 48 horas para justificação. \r\n\r\nProc. 2008.211.005077-3 - ALEXANDRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790), Dr(a). ANDRÉ LUCIO DE FRANÇA (RJ-134599)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQ. APAR. EQUIP. ELET. LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.211.010150-1 - BRUNA NUNES LIRA (Adv(s). Dr(a). ROZEMBERG GOMES SILVA (RJ-148208)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A E OUTROS Ao autor sobre retorno do AR. \r\n\r\nProc. 2008.211.010984-6 - JOSINETE BARBOSA BENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X BRASIL TELECOM Ao autor para informar atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.211.011487-8 - ERLY PEREIRA PINTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTES Audiência Conciliatória dia 14/01/09, às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2008.211.011493-3 - ANA PAULA FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X CARTÃO UNIBANCO UNICARD Audiência Conciliatória dia 14/01/09, às 15h. \r\n\r\nProc. 2008.211.011497-0 - PAULO CÉSAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X INVEST GÁS (TGV - RIO) GNV INSTALADORA DE GÁS NATURAL E VEICULAR LTDA E OUTROS Audiência Concilatória dia 14/01/09, às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2008.211.011628-0 - MARIA MARLENE DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA (RJ-142078)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Audiência Conciliatória dia 15/01/09, às 16:20h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.006359-7 - WILSON FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X XANDY RIO VEÍCULOS PESADO E OUTROS Despacho:Recebo a emenda. Mantenho decisão de fls. 22 por seus próprios fundamentos. Defiro a inclusão. Oficie-se e anote-se. Cite-se e intime-se por OJA. Diga o autor se requer a desistência em face de Xandy Rio, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.010095-0 - ANDRÉ VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X SAÚDE 24 HORAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.126165-7 - LUCIANO DIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) ROGÉRIO FERREIRA, Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Despacho:Fls. 116. Ciente. Cumpra-se fls. 107 quanto aos demais depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182873-6 - ADRIANA LIMA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463), Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492) Despacho:Tendo em vista que o réu vem cumprindo com o acordo, diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.082535-3 - NEREU RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-131141), Dr(a). DANIELA DE AZEVEDO MARQUES (RJ-128831)) X AMERICAS BARRA RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Recebo os embargos.Suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.083596-6 - RENATO TEIXEIRA MOCHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.150924-4 - PAULO ROBERTO SEIDEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907), Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X BV FINANCEIRA S/A - GRUPO VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Junte-se. Comprove o réu o cumprimento da sentença, no que tange ao cancelamento do contrato, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.157249-5 - CIRLEIDA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X ALEXANDRE PEREIRA SOARES Despacho:Designe-se nova AC. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.800.177948-0 - ROBERTO CORTINES LAXE (Adv(s). Dr(a). HUGO CORTINES LAXE (RJ-150038)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Despacho:Cumpra-se fls. 82. \r\n\r\nProc. 2008.211.004236-3 - ALEXANDER LUCENA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X PRÊMIO COM. MÁQ. APA. EQUIPAMENTO ELÉTRICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Decreto a revelia da 1ª ré (Prêmio). Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se no endereço fornecido. Intimem-se todos. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2005.800.110784-8 - MICHAEL ARAGÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) JOÃO E OUTRO, Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310), Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152) Despacho:Reconsidero a sentença. Intime-se para pagamento do saldo remanescente de R$ 201,78. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.211.009026-6 - JOÃO PAULO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA HERMES DA SILVA (RJ-149241)) X CASAS BAHIA LTDA E OUTROS) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nId: 625178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.206.007036-1 - ADALBERTO FRANCISCO VALVANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TERESINHA MENDES PEDROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 18/09/2008, às 14h30min.. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.008301-4 - MARIA LUCIA MELO DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X Falecido: WALDYR IGNACIO LEAL Decisão:Fl. 31 - Defiro a emenda à inicial. Aguarde-se a reposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.206.005838-1 - TANIA MARA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858)) X CARMELIA DA SILVA BRAGA Decisão:Defiro por trinta dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.206.010333-7 - JOAO RACCA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X CONCEICAO MARIA DE OLIVEIRA RACCA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se integralmente os arts. 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.206.003624-7 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ELCI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Ao autor sobre resposta negativa de ofício ao Detran, fls 103/104. \r\n\r\nProc. 2006.206.001997-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FERNANDO JOAQUIM SARAIVA Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.206.004454-6 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RUTH DE OLIVEIRA LOPES À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 62 \r\n\r\nProc. 2006.206.007195-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X HENRY DE ALMEIDA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.008271-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOZELMA LEAO CHAVES Decisão:Defiro pelo prazo improrrogável de dez dias. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.206.000081-9 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X JAZANIEL RODRIGUES DE SANTANA Mandado desentranhado. Providencie o autor os meios necessários a efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.000173-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X DIEGO SILVERIO DA SILVA Traga o autor as custas para a expedição dos ofícios, com exceção ao Bacen que não possui banco de dados, ou informe se os retirará em cartório: Atos via postal - 1110-6 - R$ 32,85 + 10% Caarj - 2001-6 - R$ 3,28 + 5% Fundperj - 567300124-3 - R$ 1,64 + 5% Funperj - 600225174-9 - R$ 1,64. \r\n\r\nProc. 2007.206.001280-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X H M DA SILVA MERCEARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.206.002243-8 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO FABIANO DA SILVA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.002280-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS MELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Aguarde-se o prazo previsto no art. 475-J §5 º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.206.006657-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALEX FREIRE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.004423-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ CARLOS PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Sentença: Homologo a desistência de fls. 68 e 71, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.206.008792-7 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO BATISTA VIEIRA BARRADAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.008846-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.008924-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JULIA MARIA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre contestação de fls 30 a 58. \r\n\r\nProc. 2008.206.009398-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X RICHARD SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.004233-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO DOS SANTOS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.006180-0 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO DOS SANTOS MORAIS Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.008313-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MAURICIO CARNEIRO BAUER Sentença: Homologo a desistência de fls. 25, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido de Medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.008287-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WILMA AVILEZ DE ANDRADE Sentença:Fls. 22/23 Tendo em vista o lapso temporal manifestado para o cumprimento do acordo já ter se expirado em 11 dias; e mais, não havendo qualquer manifestação das partes, tenho por homologar a transação, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.013190-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X ANDERSON DA SILVA Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. ( R$ 224,57 de tx. jud.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.003802-1 - VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Sentença:...Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.206.010667-1 - MARIA SOLANGE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 10/09/2008 ÀS 16:00 H, NO CONSULTÓRIO DO DR. OSCAR CIRNE NETO - AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467 - SALA 811 - CENTRO - NITERÓI/RJ - TEL: 2621-6551 / FAX: 2719-5630 / CELULAR: 99844531 \r\n\r\nProc. 2008.206.010026-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LEANDRO OLIVEIRA DE ARRUDA CABRAL Decisão:1 - Tendo em vista a não localização do réu tenho por retirar o feito de pauta.2 - Fls. 34 - Expeçam-se os ofícios de praxe, mediante o recolhimento das custas, visando localizar o réu. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.206.005735-2 - JULIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. (6 salários mínimos) \r\n\r\nCobrança, de Seguro; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.006600-6 - RUAN FREIRE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Fl. 53 - Considerando-se que a relação jurídica já se perfez, a teor do art. 294 do CPC, bem como a observância do princípio da estabilização subjetiva da demanda, digam os réus sobre o pedido de emenda à inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.206.003194-2 - GUILHERME JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.009058-4 - ADEMIR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 10/09/2008 ÀS 16:30 H, NO CONSULTÓRIO DO DR. OSCAR CIRNE NETO - AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467 - SALA 811 - CENTRO - NITERÓI/RJ - TEL: 2621-6551 / FAX: 2719-5630 / CELULAR: 99844531 \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.005536-5 - VILMA FERNANDES DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.206.000913-2 (8190) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ ROBERTO BITTENCOURT DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CESAR FARIA (RJ-045879) Ao autor sobre resposta de ofício ao detran as fls 123/124 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.206.004387-9 - BETINA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X FABRICADORA DE POLIURETANO ORTOFORTE LTDA Decisão:Fl. 183 - Defiro. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.206.007974-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X RIO DE JANEIRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.206.004334-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X PAULO GALANT PEREIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.004982-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente sobre fls 89 a 118 \r\n\r\nProc. 2008.206.003821-7 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JARINA NEVES DE AZEVEDO Decisão:Defiro a penhora \"on line\", cujo comando segue com a presente, como arresto \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.206.009619-7B - CETELEM BRASIL S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X NILSON ALVES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724), Dr(a). JULIO CESAR LOPES DIAS (RJ-137298) Despacho:Venham as custas, em 05 dias, sob pena da rejeição liminar do incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005337-7 - SANDRA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE AQUINO DA SILVA (RJ-075043)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Embargos tempestivos, pelo que os conheço. Nada obstante, não guarda o julgado nenhuma omissão, contradição ou obscuridade que enseje sua modificação, pretendendo o embargante, tão somente, a discussão do mérito, o que se torna impossível pela via eleita. Rejeito, pois, os presentes embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.005331-0 - CELINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito. Intime-se o experto para confecção do laudo em 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.206.000042-7 (5971) - SERGIO MURILO ADAO PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (RJ-091652), Dr(a). SEBASTIAO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X VALDECI ALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.206.000869-9 - ANTONIO HILARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X JOSUE DOS ANJOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646) Decisão:Fl. 150 - Defiro. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.206.003695-0 - JAIME CRISTOVAO PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON L RIBEIRO (RJ-085729), Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO JUNIOR (RJ-154220E)) X CARLOS MAGNO BARBOSA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218) Despacho:As contas são do Juízo determinam o valor da penhora, nos termos do art. 475-B, § 4º do CPC. Ao autor em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2008.206.003212-4 - FRANCOIS DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620) Decisão:...Por conseqüência, considerando outras perícias do mesmo gênero, verifico que o valor solicitado pelo perito não se amolda à média conhecida, pelo que fixo os seus honorários em R$ 2.500,00. Intime-se o experto para apresentação do laudo em trinta dias.... \r\n\r\nProc. 2008.206.006696-1 - SEBASTIANA IZABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 23/09/08 às 13h45min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.206.000001-5 - LUZIA DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS X MILTON DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167) Sentença:Homologo os cálculos de fls. 153/154 destes autos.Inscrevam-se os mesmos.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.206.004369-2 - JAYME SARMENTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X ANTONIO DOS ANJOS JATAHY FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Decisão:Indefiro, uma vez que trata-se de proventos do réu, protegido pela impenhorabilidade legal imposta pelo art. 649, IV do CPC. Aguarde-se pelo prazo do §5º do art. 475-J do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.206.006025-5 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X USAME CONFECCOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933) Sentença:...Bem por isso, REJEITO OS EMBARGOS opostos e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.003089-4 - JOSIAS BENINCASA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008850-4 - NILSON ALVES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724), Dr(a). JULIO CESAR LOPES DIAS (RJ-137298)) X LOJAS MARISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.206.009619-7 - NILSON ALVES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724), Dr(a). JULIO CESAR LOPES DIAS (RJ-137298)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Fls. 95/130 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.206.003250-1 - MARLI ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Designo o dia 23/09/08 às 14h15min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.000585-4 - VIRIATO ROCHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X ITAU CARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FLS. 137/139 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.206.005760-1 - MARCOS JORGE FONSECA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, C/ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.206.001723-6 - AIDEE DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X PLAYLAND ENTRETERIMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FRANCO MONTORO (SP-147575) Decisão:Indefiro pelas razões já expostas. Cumpra o cartório o comando de fl. 112, in fine. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.206.000090-9 (6302) - ESPOLIO DE ADELINO DINIZ DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651)) X MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228), Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748) Decisão:Nomeio como perito do juízo o Dr. Álvaro Pinheiro de Senna Júnior, CREA 24.660-D. Comunique-se ao perito, via telefone, a remessa dos autos conforme requerido a fl. 218. \r\n\r\nProc. 2000.206.032064-0 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CAIO MARCELO CAMPOS DE CARVALHO Ao autor sobre fls 155: falta recolher R$ 3,65 - campo 34 e R$ 18,23 no cód 2102-2, conforme certidão de fls 25 no processo da carta precatória de n, 2008054087986-6. \r\n\r\nProc. 2007.206.004538-4 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X COSME NOBRE DOS SANTOS Ao autor sobre Certidão negativa do Oficial de Justiça juntada as fls 51 \r\n\r\nProc. 2007.206.008267-8 - P-ANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILSON TORRES GREMIAO Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e rescindo o contrato celebrado entre as partes, reintegrando a autora na posse do veículo Honda, modelo C 15 BIZ-ES, ano 2006, modelo 2007, cor prata, placa LUZ - 9208, chassi nº. 9C2JA0407R010466, tornando definitiva a reintegração da posse já perpetrada, condenando a parte ré ao pagamento das prestações vencidas até a entrega do bem, conforme o contrato. Por decair de parcela mínima de seu pedido, condeno o réu no pagamento das custas e honorários de advogado de 10% do valor do débito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.005208-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VANDERLEY DOMINGOS FITA Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e rescindo o contrato celebrado entre as partes, reintegrando a autora na posse da motocicleta Burgman AN125/SCOOTER, ano 2007, modelo 2008, cor preta, chassi nº. 9CDCF47AJ8M034836, tornando definitiva a reintegração da posse já perpetrada, condenando a parte ré ao pagamento das prestações vencidas até a entrega do bem, conforme o contrato. Por decair de parcela mínima de seu pedido, condeno o réu no pagamento das custas e honorários de advogado de 10% do valor do débito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.008849-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X DEBORA DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.009302-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIA SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.013014-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALZELIR GOMES Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.008307-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RAFAEL SANTOS JOAZEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008251-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO AZEVEDO DE CASTRO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, garantindo ao revel a oportunidade de resposta a contar da publicação. \r\n\r\nProc. 2007.206.009611-2 - DIBENS LEASING S/S - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IARA GONCALVES DE OLIVEIRA Ao autor sobre resposta de ofícios juntadas as fls 49/58 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Demarcatória, e Divisão \r\n\r\nProc. 2008.206.013079-1 - MAGNA REGINA GALLITTO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X LUIZ CARLOS GANDRA E OUTROS Despacho:Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.206.001748-2 - GENESIA DA CONCEICAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Recebos os recursos no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2008.206.009404-0 - JOSE JAMBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X MOISES CHAVES SOARES E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 23/09/08 às 14h30min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.000984-9 - SILVANA FRAGOSO DE SOUSA MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). NATÁLIA MARQUES DE MIRANDA (RJ-152623E) A autora sobre fls 49/83 \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000082-0 - LUCIANO MAGALHAES NEIVAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X OAT- CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006830-0 - ROBERTO DE ALCANTARA BAYER (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003669-3 - VERA LUCIA FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) ...intimei o perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação \r\n\r\nProc. 2008.206.013053-5 - ONOFRE LUCIO CORDEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Apensem-se aos autos do processo nº 2007.206.009566-1. Após, voltem-me conclusos com urgência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.206.004086-1 - JANDYRA FERREIRA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERARD WISS MAHUAT E OUTROS) Decisão:Cite-se Letícia de Almeida Mahaut, por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 625107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arlindo da Silva Sequeira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.206.000971-0 - ELISABETE MAURICIO DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142), Dr(a). FAGNER JESUS SANTOS (RJ-146911)) X LUIZ GUSTAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 82, esclareça a autora o requerido às fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2008.206.009910-3 - GUILHERME POMPEU ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X NELIO ESTEVES À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 22/27. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.004820-8 - LUIZ FERNANDO MOREIRA INACIO, ANA CAROLINA MOREIRA INACIO (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B), Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649)) X JOACY ALVES INACIO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GAUDARD (RJ-075409) Despacho:Em derradeira oportunidade, intime-se o executado para depositar em Juízo o valor equivalente a 1/3 (um terço) do débito apontado às fls. 83, no prazo de 48 horas, apresentando proposta plausível de parcelamento do débito restante, a fim de evitar a imediata decretação da prisão. Para tal, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2008.206.010581-4 - ALEX MAURICIO BEZERRA IBA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X ALEXSANDER SANTOS DOS PASSOS Decisão:Considerando tratar-se o processo de execução de alimentos provisórios, fixados pelo Juízo da 3ª Vara de Família desta Regional, este Juízo é absolutamente incompetente para apreciar e julgar a presente execução na forma do art. 475-P, II, do Código de Processo Civil, razão pela qual se impõe o declínio.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 3ª Vara de Família desta Regional. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.206.007487-6 - VERA LUCIA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X NELSA DA ROCHA MAIA Despacho:Intime-se a requerente para dar cumprimento integral ao despacho de fls. 61. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.206.003562-7 - YURI OZEAS DE MENDONCA X Assistente: ROSELIA MARA SYMPHONIO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) CLEILTON DE OLIVEIRA NUNES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o teor do laudo de fls. 40/41vº e o parecer favorável do Ministério Público, defiro a antecipação de tutela e fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) sobre os ganhos brutos do réu, abatidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, mensalmente, descontados em folha de pagamento e depositada em conta bancária em nome da representante legal do menor.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 30% (trinta por cento) do salário-mínimo nacional, a ser entregue todo dia 10 do mês subsequente a representante legal do menor, mediante recibo.Designo o dia 26/09/2008, às 14:50 horas, para a realização da audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal. Intimem-se. ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.004682-8 - PAMELA CRISTINA FERREIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). DRA JUSSARA ESTEVES GARCIA (RJ-116225), Dr(a). FLAVIA BARROS MOREIRA (RJ-151327E)) X ANTONIO ADEMILTON DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.206.001557-6 - FRANCISCO DE AZEVEDO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO MENDONCA C. CAMPOS (RJ-116784)) X CRISTINA FERNANDES DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 625112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nJuiz Substituto: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.710.004025-7 - M.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). HELIDA DA SILVA ARRUDA (RJ-052350)) X C.L.F.S. E OUTRO), J.P.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À requerente sobre estudo social de fls118/120. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.007151-6 - CARLOS HENRIQUE ESCH DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:.... Por todo o exposto, considerando as necessidades especiais da criança Carlos Henrique Esch da Cruz, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.206.006172-0 - ADELINO COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao Município para esclarecer, eis que as peças de fls. 76/81 e 83/88 são praticamente idênticas, diferindo apenas quanto ao item 5. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nId: 625113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, C/C Art. 14, Inc II do CP \r\n\r\nProc. 2008.206.006473-3 - MP (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) X ROBSON DIAS DE JESUS Despacho:EM ALEGAÇÕES.I. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 1984.206.000140-6 - MP X GERALDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)), SILAS DE OLIVEIRA RAMOS), EDMILSON DE JESUS MARTINS, Dr(a). LUCIANA DE SOUZA (RJ-132244) Despacho:DIGA O REQUERENTE. I. \r\n\r\nId: 625109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163), Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X MARCELO CARVALHO DA SILVA Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line, conforme atualização a seguir.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.212336-0 - ALTAIR DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910), Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.009992-7 - F L RAMOS AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X MÕNICA DA COSTA DO CARMO Foi designado o dia 03/11/2008 às 14:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.009994-0 - F L RAMOS AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X LUCIANO DE ANDRADE ANTUNES Foi designado o dia 11/11/2008 às 11:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.009995-2 - F L RAMOS AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X MARCIO BRITES DE PAIVA Foi designado o dia 03/11/2008 às 15:15 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.009997-6 - F L RAMOS AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA Foi designado o dia 03/11/2008 às 14:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.100439-1 - NÉLIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CONBRATEL), MARLON RODRIGUES ROLDRIN), DENIS MAGALHÃES DE MESQUITA Foi designado o dia 11/11/2008 às 14:30 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.800.059290-0 - HERCILIA FARIA CUSTODIO X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.800.154088-8 - MONA LISE BRANDÃO ROCHA X BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2005.800.151790-0 - DENISE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-143598)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 118/124, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.168945-0 - VALTER DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.182151-0 - NECI LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X MADEIREIRA MILENIUM DE GUARATIBA E OUTROS Despacho:Designe-se data para realização dos leilões judiciais, na forma do art. 686, § 2.º, in fine, do CPC. Expeça-se o edital de praxe. Intimem-se as partes, sendo a ré por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.086965-2 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 108/110, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.175641-5 - ELMA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:FLS. 106, INDEFIRO, EIS QUE TAL DILIGÊNCIA CABE À PARTE AUTORA. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.181246-7 - FELLIPE AYRES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.201935-0 - MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ODONTO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Despacho:FLS. 177/178, INDEFIRO, EIS QUE NÃO CONSTA TAL DETERMINAÇÃO NA SENTENÇA. INTIME-SE. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.208893-1 - RICARDO GIRARDI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)) X BANCO PONTUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA O ALEGADO, ANTE O INFORMADO ÀS FLS. 82/85. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.209560-1 - AMILTON ROSA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:1 - REGISTRE-SE A SENTENÇA DE FLS. 23.2 - FLS. 62v. - PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.206.009493-0 - DULCIENE LIMA LUDOVICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FATER CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBENS LAMANÈRES FILHO (SP-036669) Foi designado o dia 07/10/2008 às 11:15 h. para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.206.010183-1 - MARGARIDA JOÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line, conforme atualização a seguir.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.075782-7 - DALMIRA VILLELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para obrigar a ré a cancelar a cobrança de R$ 620,00 referida na inicial, tendo para fazê-lo o prazo de 05 dias após a publicação desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Condeno a ré a se abster de colocar o nome da autora em cadastros de inadimplentes. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.079806-4 - LUCIANA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA ATUALIZADO, NO PRAZO DE 5 DIAS. INTIME-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.081498-7 - IRENE DA SILVA CAVALCANTI X SIEMENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Foi designado o dia 02/10/2008 às 13:00 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.083542-5 - PATRÍCIA RODRIGUES X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.083701-0 - JOSÉ TAVARES X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.096510-2 - JORGE RICARDO DOS SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.100013-0 - MURILO DA PAZ X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Foi designado o dia 03/11/2008 às 13:00 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.109474-3 - GILMAR CANDIDO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para obrigar a ré a instalar a linha telefônica mencionada na inicial, tendo para fazê-lo o prazo de 30 dias, a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Condeno a ré, a título de dano moral, ao pagamento de R$ 1.000,00, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.116525-7 - MARIA DAS GRAÇAS THEODORO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para obrigar a ré a transferir a linha telefônica da autora par ao endereço informado na inicial, tendo para fazê-lo o prazo de 15 dias, a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Condeno a ré, a título de dano moral, ao pagamento de R$ 1.000,00, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.140334-0 - MARCOS VINICIUS DIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275)) X SUPERMERCADO EXTRA / SENDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:1 - AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 52, ITEM 1.2 - Considerando a certidão de fls. 55, JULGO DESERTO O RECURSO interposto. À parte autora sobre fls. 48, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141302-2 - EDINA MENDES DEMENJOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 56/78, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.141304-6 - LUCINETE ALONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando a certidão de fls. 68, JULGO DESERTO O RECURSO interposto. Às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 15 dias. Após o referido prazo, sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.145533-8 - MARCELI DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 131/157, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.146116-8 - MARIA LUÍSA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 121/125, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.146119-3 - MÁRCIA DOS SANTOS DELGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 95/99, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.146275-6 - MARIA GUILHERMINA DOS SANTOS PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Homologo a desistência do recurso inominado interposto às fls. 55/70, na forma do art. 501 do CPC. Intimem-se.2 - À parte autora sobre fls. 80, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.146765-1 - VALTER BRUNO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, para obrigar a reclamada a desbloquear o telefone móvel do autor dando-lhe um crédito de R$ 25,00, além de permitir que o autor continue a utilizar o mesmo plano \"Tim mais vinte e cinco\" que usava antes do bloqueio, tendo para fazê-lo o prazo de 10 dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.146914-3 - CRISTINA JOSÉ INOCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS para:1 - Determinar que a ré abstenha em efetuar cobranças relativas aos valores da franquia e da multa contratual, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 por cada cobrança indevida.2 - Determinar a rescisão do contrato de telefonia da linha de titularidade da autora, sem qualquer ônus para a consumidora, no prazo de 30 dias, sob pena de multa mensal no valor de R$ 412,00.3 - Declarar inexigível a multa contratual pela rescisão do contrato;JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais e de reparação por danos materiais.Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148998-1 - JOEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, formulado na petição inicial, para:1)que se torne definitiva a tutela concedida às fls. 21, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso;2)que seja a Ré compelida a desconstituir todo e qualquer débito em nome do autor, relativo ao período de maio de 2007 a agosto de 2007, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, a partir da publicação da sentença;3)que seja a Ré compelida a substituir o medidor instalado na residência do autor por outro novo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, a partir da publicação da sentença;4)que a Ré seja condenada a transferir a titularidade das contas de consumo de energia elétrica para o nome do autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, a partir da publicação da sentença.5) que seja à Ré condenada ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por danos morais, com juros de mora de 1% \r\n\r\nProc. 2007.800.149631-6 - JANETE GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para:1 - Determinar que a ré se abstenha em cobrar a tarifa de esgoto na faturas vincendas, sob pena de multa mensal no valor de R$ 415,00.2 - Determinar que a ré se abstenha em suspender o serviço de agua, sob pena de multa diaria no valor de R$ 50,00.3 - Condenar a ré a pagar ao autor, a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), monetariamente corrigidos e com incidencia de juros legais de 1 % ao mês desde a citação.Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de reparação por danos materiais, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153090-7 - MARIA ELISA DANTAS (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Foi designado o dia 11/12/2008 às 15:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.154233-8 - SUZANA MARA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se.2 - Ante o exposto às fls. 89 e 102/106, devolvo o prazo recursal à parte ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157193-4 - OSCARINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 72/74, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.160328-5 - BRUNO GOULART DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA Sentença:Assim, tudo bem visto e examinado. Julgo, em parte, procedente o pedido, para decretar a rescisão do contrato realizado pelas partes, condenando a reclamada a pagar ao reclamante o valor de R$ 4.801,87, acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.161974-8 - RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO DOS SANTOS (RJ-124065) Despacho:CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. APÓS, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FUNDO ESPECIAL DO EGR. TJERJ, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS EM SEGUIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.163463-4 - RICARDO MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 54/67, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.163773-8 - CARLOS HENRIQUE SOARES DA SILVA X BANCO CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 124/130, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.165067-6 - LUZIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 84/96, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.168361-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO BUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS (RJ-147195)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.169150-2 - ANTONIO HILDEAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 97/101, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.171836-2 - DAVID VAISMAN (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL Despacho:VENHA AOS AUTOS OS EXTRATOS BANCÁRIOS A PARTIR DO MÊS DE ABRIL/2008. INTIME-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.171840-4 - DAVID VAISMAN (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X INSTITUTO EMBELLEZE Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.173765-4 - CID ROBERTO BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X TRANSPOTE ZONA OESTA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 29, pelos próprios fundamentos. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174717-9 - ANGELO PACHECO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À PARTE AUTORA PARA DIZER SE CONCORDA COM A CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. INTIME-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.178028-6 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA PEREIRA X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.179275-6 - SHEILA MARIA DA SILVA VARELA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSÉ REIS (RJ-044203)) X SERASA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 74, pelos próprios fundamentos. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.179381-5 - HELEN CAROLINE DA SILVA FLORÊNCIO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO ITAÚ Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.181379-6 - ADRIANA LEMOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NATASHA SHARON COHEN (RJ-121643)) X DROGARIA PACHECO S. A. Despacho:1 - Fls. 28/29 - Anote-se onde couber.2 - Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.181393-0 - RODRIGO COSTA SANTIAGO X LOJA OI - SHOPPING SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-141269)), OI TNL PCS - S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL PARA ATUALIZAÇÃO, INCLUINDO A MULTA DE 10%. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.189514-4 - GILBERTO DE ARAÚJO SILVA X CONDOMÍNIO PARQUE DAS ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802) Despacho:1 - FLS. 61, INDEFIRO, EIS QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO RESTOU INFRUTÍFERA.2 - AO CONTADOR JUDICIAL PARA ATUALIZAÇÃO, INCLUINDO A MULTA DE 10%. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.206.001817-6 - JOSÉ GOMES FILHO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 50/67, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.005409-0 - JANDIRA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Foi designado o dia 02/12/2008 às 10:00 h. para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.206.013373-1 - VALDENIR EUGENIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X ITAUCARD S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. CITE-SE E INTIME-SE PARA A.C. JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.013572-7 - BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499)) X CASAS BAHIA - CASA BAHIA COMRCIAL LTDA. Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Contudo, tendo em vista que a pauta de audiências encontra-se sobrecarregada, indefiro, por ora, a antecipação pretendida. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU PARA A.C. JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.013582-0 - CARLOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.013583-1 - LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. CITE-SE E INTIME-SE PARA A.C. JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.013592-2 - ROBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.013595-8 - IVONEIDE MARIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que o 1º réu restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se o 1º réu através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se o 2º réu, via postal. \r\n\r\nProc. 2008.206.013596-0 - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X CASAS BAHIA Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. CITE-SE E INTIME-SE PARA A.C. JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.013597-1 - LUANA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. CITE-SE E INTIME-SE PARA A.C. JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.013599-5 - NATALINO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X CAMP LINE COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. CITE-SE E INTIME-SE PARA A.C. JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.013602-1 - DANIELE MELO NUNES (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. CITE-SE E INTIME-SE PARA A.C. JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.013604-5 - DEISE LUCIA FERREIRA BORGES X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO (IBICARD) Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.013647-1 - SEBASTIÃO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.179061-9 - RODRIGO RABELO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473), Dr(a). TUNIARA DOS SANTOS GONCALVES (RJ-150644E)) X ALEXANDRE FRANÇA DO NASCIMENTO Despacho:FLS. 24v, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.023549-1 - ANA ROSA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387), Dr(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA (RJ-099424)) X ANTONIO AUGUSTO DE MOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862), Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ, COMO REQUERIDO.2 - OFICIE-SE AO DETRAN/RJ SOLICITANDO O BLOQUEIO DE EVENTUAIS VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO. APÓS, COM A RESPOSTA, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.084393-4 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.160404-2 - SEBASTIÃO GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) LAPELE-MOVEIS,TAPETES E CARPETES LTDA, Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Despacho:FLS. 85/85v, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.141093-6 - MARIA CASTILHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.157576-7 - VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO LOPES DOS SANTOS (RJ-073833)) X INFO DREAMS(FASA SISTEMAS) (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)), SANDRO MORET DE LACERDA), FABIANO PRATA AMORIM Decisão:Recebo os embargos à execução interpostos às fls. 80/87, bem como os embargos de terceiro opostos às fls. 96/100, e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173182-0 - RODRIGO DE ABREU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.190000-9 - EMERSON ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X VIPLIFE CARD Decisão:1 - Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo, conforme requerido às fls. 50. ANOTE-SE NO D.R.A. Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.190020-4 - FILOMENA FÁTIMA FREITAS SILVESTRE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X VIPLIFE CARD Decisão:1 - Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo, conforme requerido às fls. 41. ANOTE-SE NO D.R.A. Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.202756-5 - LUIS ALBERTO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CIA. DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.215703-5 - EDSON LESSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA EM FACE DO 1º RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.206.010008-5 - ELAINE ROSA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS GOMES GONCALVES (RJ-143353)) X BANCO CITICARD S.A. Foi designado o dia 03/11/2008 às 13:15 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.010497-2 - ELENIR MONTEIRO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR JORGE (RJ-090698)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I, do CPC. Em conseqüência, extingo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios na forma do artigo 55, da Lei nº. 9.099/95. P.R.I. Submeto o presente projeto de sentença à homologação pelo Juiz Togado, conforme disposto no art. 40 da lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.054906-4 - AIRTON COELHO VELOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X PROGRESSO RIO VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS formulados na inicial para:1.que sejam as Rés condenadas a realizarem a transferência da propriedade do veículo para o nome do autor, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais);2.que seja a 1ª Ré condenada a restituir ao autor a quantia cobrada indevidamente ao autor, por um serviço que não lhe foi prestado no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), corrigido monetariamente o valor desde a data do efetivo pagamento, dia 12.12.2003, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação;3.que sejam as Rés condenadas, solidariamente, a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação . \r\n\r\nProc. 2007.800.057302-9 - CLEA PIRES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X DISK VANTAGENS (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907) Ao autor sobre Certdão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.140718-6 - ANTONIO NEVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X MARCELO DE SOUZA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.142325-8 - ALBINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Vistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.143562-5 - RUTH GARCIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADÃO ROGERIO SOARES DE MEDEIROS (RJ-130983)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 59/64, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.145505-3 - WILLIAN RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X MONROE AUTORIZADA Decisão:1 - ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 23, BEM COMO O DOCUMENTO DE FLS. 13, RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA CONSTAR A CORRETA DENOMINAÇÃO DA EMPRESA RÉ, CONFORME FLS. 23. ANOTE-SE NO D.R.A., BEM COMO NA CAPA DOS AUTOS.2 - DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 25. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.145726-8 - ROBERTO LOYOLA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X WEBMOTORS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 60/63, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.145989-7 - CARLA MARIA WALTORT SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X RODRIGO CANEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Cientes as partes do disposto no art.52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.153193-6 - MARIZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASSE SILVA (RJ-039074)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 34, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor, a substituição de peças originais por cópias, exceto procuração. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.153784-7 - INGRID DA GLÓRIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS FIGUEIREDO (RJ-085281)) X MÁRCIO MENDES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, formulado na petição inicial, para condenar solidariamente os Réus ao pagamento da quantia de R$ 542,00 (quinhentos e quarenta e dois reais) a título de danos materiais, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.157162-4 - JOSÉ POSTIGO CASTELLON X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1 - ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 38/39, ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES.2 - Mantenho a decisão de fls. 17, pelos próprios fundamentos. Ademais, não trouxe a reclamante aos autos novos elementos que pudessem elidir a decisão altercada. \r\n\r\nProc. 2007.800.163005-7 - ELAINE DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 63/66, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.163585-7 - PATRICIA ANTONIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA (RJ-096935)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:FLS. 49, INDEFIRO, EIS QUE SE TRATA DO MESMO ENDEREÇO. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.178200-3 - PALMIRA RIBAS PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X ACESSORIA JURÍDICA PRÊMIO E OUTRO Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial. Defiro a substituição no pólo passivo, conforme requerido às fls. 15. Anote-se no D.R.A., bem como na capa dos autos.2 - Designe-se nova A.C. Cite-se por carta precatória, com urgência. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.206.001632-5 - DAINA ALVES ADONIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X UNICARD- UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS formulados na inicial para:1) condenar a parte Ré a cumprir os termos da oferta inicial, devendo conceder e estabelecer limite de crédito no cartão de crédito da Autora, para que seja atingido a finalidade da contratação dos serviços, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais) a partir da sentença; 2) condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios na forma do artigo 55, da Lei nº. 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.005269-0 - JOSE HOMEM FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X NEUZA MARIA F. DE AMORIM Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, DEVENDO A PARTE AUTORA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. INTIME-SE A MESMA PARA COMPARECER À CENTRAL DE MANDADOS E AGENDAR A DILIGÊNCIA COM O OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.206.005270-6 - JOSE HOMEM FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X LUIZA DE TAL Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, DEVENDO A PARTE AUTORA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. INTIME-SE A MESMA PARA COMPARECER À CENTRAL DE MANDADOS E AGENDAR A DILIGÊNCIA COM O OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.206.010300-3 - LUCIANA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X TIM CELULAR S.A. Foi designado o dia 10/09/2008 às 15:30h. para realização da Audiência de Conciliação . \r\n\r\nProc. 2008.206.013558-2 - JUCEMIRA DA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X MOBILITA INDUSTRIA E COMÉRCIO ( CASA E VÍDEO) Despacho:CITE-SE E INTIME-SE O RÉU PARA A.C. JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.013620-3 - ROBSON DA SILVA SCARDINI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO DE LIMA NEVES (RJ-142684), Dr(a). DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU (RJ-140305)) X O.A.T - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.009346-9 - SANDRA DE JESUS FERRREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO IBI S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Diante da ausência da parte Autora, apesar de devidamente intimada para audiência, conforme documento acostado aos autos às fls. 13, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da mencionada Lei.Defiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos.P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.010003-6 - LILIAN FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X AVANT. CEL. TELECOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Foi designado o dia 10/11/2008 às 16:15 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.010207-0 - MANOEL TIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.206.010282-3 - JOÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X CEDADE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Foi designado o dia 23/09/2008 às 10:45 h. para realização da Audiência de Instrução e Julgamento e não para Audiência de Conciliação como foi publicado anteriormente. \r\n\r\nProc. 2007.206.010509-5 - RENATA CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, formulado na petição inicial, para:1)que se torne definitiva a tutela concedida às fls. 21, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso;2)seja à Ré condenada a realizar o cancelamento do TOI lavrado em 24/05/2007 (fls. 10), bem como a penalidade aplicada em decorrência deste TOI, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a partir desta decisão;3) que seja à Ré condenada ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por danos morais, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária da publicação da sentença;Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios na forma do artigo 55, da Lei nº. 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.001757-3 - NICE FERREIRA DA SILV A (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X BEL CUMA MÓVEIS LTDA. Foi designado o dia 22/10/2008 às 11:45 h. para realização da Audiência de Conciliação e não às 14:45 h. como foi publicado anteriormente. \r\n\r\nProc. 2008.206.002886-8 - CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X OAT- CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES Despacho:FLS. 20, INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.009805-6 - WAGNER MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.), CCE DA AMAZÔNIA S.A.), OSETRA INFORMATICA LTDA. Foi designado o dia 25/09/2008 às 15:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.010120-1 - KELLY GUERRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL (RJ-142410), Dr(a). MÔNICA LIMA DA SILVA (RJ-143104)) X COLÉGIO ARTE E CULTURA SANTA CRUZ LTDA. Despacho:FLS. 30, DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.013360-3 - FLÁVIO DE PAULA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.013361-5 - EUCLIDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA DOS ANJOS (RJ-150981), Dr(a). MARIA CAROLINA SAMPAIO TORRES (RJ-161461E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.013564-8 - ADRIANA LIMA TELES (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO COELHO (RJ-137853)) X BRADESCO S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.013580-6 - HENRY DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X VIVO CELULAR S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.010422-4 - ROBERTO DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618), Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X BANCO HSBC Foi designado o dia 11/11/2008 às 13:00 h. para realização da Audiência de Conciliação . \r\n\r\nProc. 2008.206.009974-7 - CLÁUDIO SILVA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 26/31. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 625111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Eduardo da Silva Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.206.007918-9 - (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X FERNANDO Acolho na totalidade as razões do MP e em conseqüência, diante da ausência do mínimo de probabilidade do fato típico, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do procedimento, nos termos do artigo 43, III, do CPP. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.206.002277-5 - THELMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEANDRO MARTINS GIL (RJ-148893) Assim, com base no artigo 107, IV, do Código Penal DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, em razão do fenômeno decadencial. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.206.007776-4 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X LAUDICEIA LIMA DA SILVA Assim, com base no artigo 107, IV, do Código Penal DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, em razão do fenômeno decadencial. \r\n\r\nArt. 253 do CP - Fabrico, fornecimento, posse ou transporte de explosivo ou gás tóxico \r\n\r\nProc. 2008.206.001282-4 - ILZE MARIA CORADESQUE (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494) Assim, ante o cumprimento, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do apontado autor, sendo que tal dispositivo deve ser fielmente observado. \r\n\r\nId: 625110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia Gomes Mosso\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.016546-6 - NICIA MOREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X Falecido: AFONSO SOARES BARBOSA Sentença:DISPOSITIVO:Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição do competente alvará autorizando os requerentes a proceder ao levantamento da quantia existente perante o Banco do Brasil, da seguinte forma: caberá a requerente Nícia Moreira Soares 50% do montante existente perante o Banco do Brasil, e aos demais herdeiros, Adriana Lúcia Moreira Sores, Cláudia Márcia Soares de Wasconcelos, Selma Maria Soares de Siqueira e Antônio Francisco Soares de Siqueira, os 50% remanescentes, divididos de forma igualitária. P.R.I., e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando a gratuidade de justiça da lei 1.060/50. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.031223-2 - PAULO SERGIO FRANCISCO RODRIGUES E OUTROS X Falecido: AMARO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323) Sentença:DISPOSITIVO:Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição do competente alvará autorizando aos requerentes, PAULO SÉRGIO FRANCISCO RODRIGUES, MARIA DE FÁTIMA FRANCISCO RODRIGUES, JOANA DARK FRANCISCO RODRIGUES a procederem ao levantamento da quantia existente perante a Caixa Econômica Federal e UNIBANCO.Outrossim, DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição do competente alvará autorizando aos requerentes, PAULO SÉRGIO FRANCISCO RODRIGUES, MARIA DE FÁTIMA FRANCISCO RODRIGUES, JOANA DARK FRANCISCO RODRIGUES, a proceder ao levantamento de 75% da quantia existente perante a CAPEMI - PREVIDÊNCIA - SEGUROS SAÚDE, devendo os 25% remanescentes devidos ao menor PATRICK FRANCISCO CRUZ permanecer depositado em conta remunerada a disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.014.004243-7 - VIVIANE CECILIA DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X Falecido: ALEXANDRE DE SOUSA PINTO A inventariante para vir assinar o termo. \r\n\r\nProc. 2006.014.008077-7 - YURI MOÇO COSTA X Falecido: SERGIO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859) Sentença:DISPOSITIVO.Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição do competente alvará autorizando o requerente por meio de sua representante legal a proceder ao levantamento de R$ 6.750,00. A parte remanescente de R$ 9.850,00, deverá ser depositada pela Nobre Seguradora nos autos, requisitando-se.Sobre esse valor remanescente, para levantamento, a mãe do menor deverá prestar contas sobre os gastos feitos com o montante liberado. Se for requerido ofício para a seguradora depositar nos autos também o valor de R$ 6.750,00, este fica desde já deferido, dispensando nova manifestação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.014.008604-6 - IVANÉLIO MACIEL RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X Falecido: DIOMAR MARIA DAS GRACAS RANGEL Sentença:DISPOSITIVO.Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição do competente alvará autorizando os requerentes a procederem ao levantamento dos valores perante ao Banco do Brasil e Banco Itaú, conforme requerido acima, em nome da falecidaP.R.I., e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016366-3 - RITA DE FATIMA SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PACHECO SALES (RJ-145783)), Falecido: CARLOS ALEX SOARES BARRETO Decisão:1- Defiro JG; 2- Autentique a certidão de óbito; 3- Venham aos autos as certidões de óbito, autenticadas, dos pais do falecido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.014.000042-8 (5521) -, Inventariante: JUÇARA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X TEOCLOPISTO BAZETE DOS SANTOS E OUTRO A inventariante para vir assinar o termo. \r\n\r\nProc. 1999.014.002752-0 (3625) - Inventariante: MARCELO MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031)) X FERNANDO MACHADO DE AZEVEDO Despacho:Diga o inventariante sobre a cota da Procuradoria do Estado as fls. 73 \r\n\r\nProc. 2004.014.015682-0 - Inventariante: NILDA ANDRADE DE AZEVEDO LYSANDRO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X JOSE MONTEIRO LYSANDRO Despacho:Diante da certidão de fls. 97, venham as quitações fiscais e a inscrição estadual \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.014.002264-3 - CONTINENTAL BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOANICIO ANTONIO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727) Decisão:Desnecessária a precatória em face da penhora. Em face da penhora, intime-se o executado para nos termos do art. 475, J, 1º, do Código de Processo Civil, para impugnar o título judicial no prazo legal. Se não for interposta impugnação e a parte permanecer silente, certifique o cartório, ficando desde já deferido o levantamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.011945-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NATHALIA MARTINS RANGEL LEIXA Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.015307-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ALEX BARRETO MINGUTA Despacho:Diga o autor sobre fls. 24v. \r\n\r\nProc. 2007.014.017203-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X IVONILTO PIMENTEL COSTA Sentença:julgo procedente o pedido da ação proposta, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.Oficie-se ao Detran, se requerido pelo demandante, comunicando estar à parte autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.Para a realização da venda extrajudicial do bem móvel nos termos do art.2º, do Decreto-lei nº 911/69, advirto da necessidade da intimação pessoal da parte ré em virtude do Princípio da Ampla Defesa e para garantir a venda do bem em preço adequado por se tratar de alienação sem atuação do juízo. Essa diligência deverá ser promovida pela parte autora, se entender necessária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.012878-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO SOUZA CACHOEIRA Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.015367-0 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ISAIAS VENANCIO MARQUES Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (22/24), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.001132-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MIRIAN AZEREDO DE SALVO RIBEIRO Decisão:Designo o dia 25/09/2008, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.011777-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSEMARCIO SARDINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Decisão:VISTOS.O réu opôs embargos de declaração a fls. 52/53, pleiteando a fixação da sucumbência.É O RELATÓRIO, FUNDAMENTO E DECIDO.Conheço do recurso e dou provimento. Realmente, o réu ofertou contestação e tendo o autor desistido da demanda, suporta o pagamento do ônus da sucumbência. Posto isso, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, conheço dos embargos, na forma do artigo 536, do Código de Processo Civil, e dou provimento para condenar o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios arbitrados do valor da causa, devidamente corrigidos do ajuizamento da ação e com juros da Coisa Julgada, integrando a sentença de fls. 50.Retifique-se o registro de sentença.Intimem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.011777-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSEMARCIO SARDINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Decisão:Reconheço o erro material. Retifique-se no registro de sentença para que passe a figurar a presente decisão.VISTOS.O réu opôs embargos de declaração a fls. 52/53, pleiteando a fixação da sucumbência.É O RELATÓRIO, FUNDAMENTO E DECIDO.Conheço do recurso e dou provimento. Realmente, o réu ofertou contestação e tendo o autor desistido da demanda, suporta o pagamento do ônus da sucumbência. Posto isso, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, conheço dos embargos, na forma do artigo 536, do Código de Processo Civil, e dou provimento para condenar o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, devidamente corrigidos do ajuizamento da ação e com juros da Coisa Julgada, integrando a sentença de fls. 50.Retifique-se o registro de sentença.Intimem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.014.010556-0 - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DO ROSARIO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) A ré para vir retirar a peça desentranhda conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.014.021999-2 - GUILHERME GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646), Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X IMNE(INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA) (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.014.018264-0 - ASSOCIACAO DE LOJISTAS DO TURFECENTRO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115)) X JOSE RENATO RANGEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.014.011095-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X LUIZ ANTONIO TEIXEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Despacho:FLS. 188 - Anote-se. Defiro vista dos autos \r\n\r\nProc. 2007.014.001556-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X SANT'ANNA PRESENTES LTDA), MARCOS RANGEL BARBOSA), LUCIANA MACHADO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958) Despacho:Anote-se fls. 105, 107 e 109. Digam as partes sobre seus interesses e sobre os autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.014.005309-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X D L SIQUEIRA DROGARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Decisão:Designo o dia 10/09/2008, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.014.006711-8 - NYLSON MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:DISPOSITIVOPOSTO ISSO, por esses fundamentos e pelo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES os pedidos da ação proposta, condenando-o ao pagamento da quantia referente à diferença havida entre o índice aplicado pelo réu e a porcentagem de 26,06%, 42,72%, 44,80%, 7,87% e 21,87% relativos aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991), acrescidos de 0,5% ao mês, captalizados mês a mês, até a data do efetivo pagamento, além de juros moratórios de 12% ao ano, desde a propositura da ação, cujo montante será apurado em liquidação por arbitramento mediante cálculo do contador judicial.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.014.006939-5 - MARGARIDA FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA JUNIOR (RJ-138209)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:DISPOSITIVOPOSTO ISSO, por esses fundamentos e pelo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES os pedidos da ação proposta, condenando-o ao pagamento da quantia referente à diferença havida entre o índice aplicado pelo réu e a porcentagem de 26,06 % no mês de junho de 1.987, acrescidos de mais 0,5% ao mês de juros remuneratórios, captalizados mês a mês, até a data do efetivo pagamento, além de juros moratórios de 12% ao ano, desde a propositura da ação, cujo montante será apurado em liquidação por arbitramento mediante perícia contábil, com ônus suportado pelo vencido. \r\n\r\nProc. 2007.014.006998-0 - ESPOLIO DE MARIA YVONE ROZARIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891)) X BANCO REAL S.A. Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 16 em 48 horas, sob pena de extinção. Apresente a cópia do IR e a declaração de bens do falecido \r\n\r\nProc. 2007.014.006998-0 - ESPOLIO DE MARIA YVONE ROZARIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891)) X BANCO REAL S.A. Despacho:Fls. 38 - Anote-se. Publique o cartório o despacho de fls. 33 última parte. \r\n\r\nProc. 2007.014.007011-7 - ESPOLIO DE EDUARDO ELIAS FADUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X BANCO ITAU S/A Sentença:DISPOSITIVOPOSTO ISSO, por esses fundamentos e pelo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES os pedidos da ação proposta, condenando-o ao pagamento da quantia referente à diferença havida entre o índice aplicado pelo réu e a porcentagem de 26,06 % no mês de junho de 1.987, acrescidos de mais 0,5% ao mês de juros remuneratórios, captalizados mês a mês, até a data do efetivo pagamento, além de juros moratórios de 12% ao ano, desde a propositura da ação, cujo montante será apurado em liquidação por arbitramento mediante perícia contábil, com ônus suportado pelo vencido. \r\n\r\nProc. 2007.014.007013-0 - ESPOLIO DE EDUARDO ELIAS FADUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:DISPOSITIVOPOSTO ISSO, por esses fundamentos e pelo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES os pedidos da ação proposta, condenando-o ao pagamento da quantia referente à diferença havida entre o índice aplicado pelo réu e a porcentagem de 26,06 % no mês de junho de 1.987, acrescidos de mais 0,5% ao mês de juros remuneratórios, captalizados mês a mês, até a data do efetivo pagamento, além de juros moratórios de 12% ao ano, desde a propositura da ação, cujo montante será apurado em liquidação por arbitramento mediante perícia contábil, com ônus suportado pelo vencido. \r\n\r\nProc. 2007.014.011843-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DO FLAMBOYANT III (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X EDUARDO MARTINEZ FONTES), Assistente: DEFENSOR PÚBLICO Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (137), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.014246-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MICHELANGELO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292)) X MARILIA NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (101), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.033058-9 - P.W.S. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.033741-9 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA - ASFLUCAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X CIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). JAMIL MOTA AZEREDO (RJ-149003), Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.008256-0 - MANOEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES (RJ-141977)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Sentença:DISPOSITIVOPOSTO ISSO, por esses fundamentos e pelo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES os pedidos da ação proposta, condenando-o ao pagamento da quantia referente à diferença havida entre o índice aplicado pelo réu e a porcentagem de 26,06% no mês de julho de 1.987 e de 42,72 % no mês de janeiro de 1.989, acrescidos de mais 0,5% ao mês de juros remuneratórios, captalizados mês a mês, até a data do efetivo pagamento, além de juros moratórios de 12% ao ano, desde a propositura da ação, cujo montante será apurado em liquidação por arbitramento mediante perícia contábil, com ônus suportado pelo vencido.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.014.009098-2 - JUBERTO GOMES, Assistente: DEFENSORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRADESCO S/A Sentença:DISPOSITIVOPOSTO ISSO, por esses fundamentos e pelo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES os pedidos da ação proposta, condenando-o ao pagamento da quantia referente à diferença havida entre o índice aplicado pelo réu e a porcentagem de 42,72%, 44,80%, 7,87% e 21,87% relativos aos meses de janeiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991), acrescidos de 0,5% ao mês, captalizados mês a mês, até a data do efetivo pagamento, além de juros moratórios de 12% ao ano, desde a propositura da ação, cujo montante será apurado em liquidação por arbitramento mediante cálculo do contador judicial.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.014.010737-4 - ALDACIR PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:DISPOSITIVOPOSTO ISSO, por esses fundamentos e pelo mais que dos autos consta, julgo em parte procedentes os pedidos da ação proposta, condenando-o ao pagamento da quantia referente à diferença havida entre o índice aplicado pelo réu e a porcentagem de 42,72%, 44,80%, 7,87% e 21,87% relativos aos meses de janeiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991, acrescidos de 0,5% ao mês, captalizados mês a mês, até a data do efetivo pagamento, além de juros moratórios de 12% ao ano, desde a propositura da ação, cujo montante será apurado em liquidação por arbitramento mediante perícia contábil, com ônus suportado pelo vencido. Julgo improcedente o percentual pretendido de 84,32%.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do parágrafo único, do artigo 21, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nCobrança, (Revisional de Rendimentos em Caderneta de Poupança) \r\n\r\nProc. 2007.014.006887-1 - ADIPE CHERENE FILHO (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:DISPOSITIVOPOSTO ISSO, por esses fundamentos e pelo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES os pedidos da ação proposta, condenando-o ao pagamento da quantia referente à diferença havida entre o índice aplicado pelo réu e a porcentagem de 26,06% no mês de julho de 1.987 e de 42,72 % no mês de janeiro de 1.989, acrescidos de mais 0,5% ao mês de juros remuneratórios, captalizados mês a mês, até a data do efetivo pagamento, além de juros moratórios de 12% ao ano, desde a propositura da ação, cujo montante será apurado em liquidação por arbitramento mediante perícia contábil, com ônus suportado pelo vencido. Outrossim, julgo IMPROCEDENTE o pedido de aplicação de multa.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do parágrafo único do artigo 21, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.002243-3 - LARISSA AZEVEDO CORREA JUNCA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539)) X MANOEL MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Despacho:Apresente a autora prova de pagamento dos encargos, luz, água, IPTU. Defiro o levantamento em favor do réu. Após digam. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.014.028742-4 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X JOSE PEREIRA RANGEL FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Despacho:1- Anote-se fls. 110/111; 2- Digam os réus sobre fls. 131/132 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.014.010041-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X RANY DE SIQUEIRA BARRETO A autora para recolher custas do ofício para DRF. \r\n\r\nProc. 2008.014.013829-2 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JOSE RAMOS DA SILVA Ao autor sobre a impossibilidade de citar e intimar o réu, cf, fl. 29, v.º. \r\n\r\nProc. 2008.014.013831-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X DOLORES DAS NEVES GOUVEIA Ao patrono do autor sobre a impossibilidade de citar e intimar a ré, cf. fl. 30, v.º. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.014.013164-7 - GERLANE PAES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X BRASIL CENTER COMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:DISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR, solidariamente, os réus, BRASIL CENTER COMUNICAÇÕES LTDA e BANCO BRADESCO S/A a pagar danos morais no montante de R$ 4.000,00, todos corrigidos monetariamente da sentença e acrescidos de juros legais de 12% ao ano da citação. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de exclusão de restrição de crédito, fato já cumprido às fls. 180/182, declarando a inexistência de débitos. Para evitar novas demandas, recomenda-se que os réus procedam ao encerramento da conta bancária. Como não há pedido nesse sentido, trata-se de mera recomendação e não de determinação do Juízo, não integrando o dispositivo. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débitos C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer, com pedido de Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.014.030419-7 - ELMA DE SOUZA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X LAFIBRUM INFANTO JUVENIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO DOS SANTOS SILVA (RJ-126597) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.014.000139-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ANDRE RODRIGUES MOCO Decisão:Suspendo o feito por 06 meses. Após, diga o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Débito Locativo \r\n\r\nProc. 2007.014.001084-4 - LARPRÓPRIO EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X TEKATI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. Após, diga o autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.012701-2 - DURVAL SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Remarco para o dia 01/09/2008, as 11hs30min. Int. \r\n\r\nProc. 2008.014.002433-0 - PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X RCAP DOS SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSELIO CARLOS LIMA (RJ-003713) Decisão:1- Regularize a procuração de fls. 11, sob pena de serem os atos considerados inexistentes (art. 37, do CPC), sob pena de extinção. 2- Designo AIJ para o dia 03/03/2009, as 15 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2008.014.009827-0 - MARCIO DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X RENAN CATEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.014.011957-0 - MILENA HENRIQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LENILSON GUALBERTO COITINHO (RJ-055447)) X ESPOLIO DE RANGELITO TAVARES DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195) Às partes sobre o r. despacho de fls. 28 no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.014.015435-9 - N VIEIRA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X PAULO ROBERTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879) Decisão:Designo o dia 09/09/2008, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.014.000760-5 (172) - GEORGE DIAS FARAH (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919)) X FRANCISCO DE ASSIS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO (RJ-099786) Despacho:Fls. 206/207 - Esclareça. O exequente é advogado do executado? \r\n\r\nProc. 2001.014.004675-8 (5917) - NELY FERREIRA CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420)) X CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA Despacho:Esclareçam as partes fls. 116v e a apelante sobre o despacho de fls. 116. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.014.017389-3 - EDINOEL APARECIDO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195)) X MARIA HELENA SANTOS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325), Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514) Ao exequente para recolher custas do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2005.014.024107-2 - GERALDO CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X ALESSANDRO ALVES GONÇALVES), Assistente: DEFENSOR PÚBLICO Despacho:Ao exequente sobre fls. 52/53 \r\n\r\nProc. 2006.014.004212-0 - GERALDO PIZELLI (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X PAULO CESAR BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (124/125), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.001496-7 - AB BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783)) X LUMARA DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRES DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. Após, diga o exequente \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.014.002015-0 (6913) - ALEXANDRE DA SILVA ERNESTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X ALAILCON MENDONCA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) A autora para fornercer cópia de fls. 186/190 para instruir o mandado de penhora nos rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.014.002028-0 (7562) - JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X JOSE MAURICIO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RANGEL GONCALVES (RJ-139092) Despacho:1- Fls. 119 - Anote-se; 2- Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2004.014.016871-8 - MARIA JOSE DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X AGROMON S/A - AGRICULTURA E PECUARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (303/305), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.014.000703-3A - PLANO DE SAUDE ASES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)), ROBERTO MIOTTO, Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X DECIO RANGEL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Ao Autor impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.014.033395-5A - MAYERHOFFER & CARVALHO LTDA - ME, WASHINGTON MAYERHOFFER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.014.006039-3 - IRANI SOUZA CASSIANO RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301) Despacho:Digam sobre fls. 192 \r\n\r\nProc. 2004.014.015894-4 - ALMIR CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da causa, corrigidos monetariamente do ajuizamento da ação e com juros simples de mora da Coisa Julgada, deferindo a gratuidade de justiça da lei 1.060/50 \r\n\r\nProc. 2004.014.017365-9 - IDALINO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X AGROMON S/A - AGRICULTURA E PECUÁRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (189/190), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.000919-0 - MARIA JOSE FERREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA MAIA (RJ-121300) Despacho:Ao executado sobre fls. 166 \r\n\r\nProc. 2006.014.005626-0 - MARIA RAIMUNDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X HOTEL CENTRAL DE RAPOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Decisão:Dessa forma, determino a intimação do executado na pessoa de seu patrono para que proceda ao depósito no valor da condenação, com os acréscimos legais, apresentados pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de reconhecimento de ato atentatório do art. 600, II, III e IV, do Código de Processo Civil. Se houver discordância a respeito dos valores a depositar, o executado deve garantir o Juízo para opor sua impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.011532-9 - VANESSA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Pelo exposto, reconheço o ato atentatório do art. 600, II, III e IV, do Código de Processo Civil, fixando a multa em 20% do valor do débito atual, incluindo o principal, correção, juros e multa do art. 475, J, do mesmo diploma legal. Observo que se o réu realizar o pagamento no prazo de 24horas, fica desde já excluída essa pena nos termos do parágrafo único, do art.601, do mesmo diploma legal. No silêncio, conclusos para realização da penhora on-line ou penhora por Oficial de Justiça Avaliador.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.000012-7 - ADAILTON DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:J. Defiro mandado de pagamento em favor do perito. Digam as partes em 10 dias sobre o laudo e se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.014.003779-5 - MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:J. Defiro mandado de pagamento em favor do perito. Digam as partes em 10 dias sobre o laudo e se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.014.009052-9 - GEDILMA PACHECO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Ao réu \r\n\r\nProc. 2007.014.010898-4 - MAGNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA BOVIOT (RJ-144163)) X LECCA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Às partes sobre petição de fl. 94/97. \r\n\r\nProc. 2007.014.014627-4 - DIONITA FERREIRA DE OLIVEIRA VICENTE, VALQUIRIA DE OLIVEIRA VICENTE, DOUGLAS DE OLIVEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X LUIS FERNANDO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)), EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Certifico que de acordo com a portaria 01/98 envio a seguinte notícia ao D.O. : Ao patrono do 1º réu para fornecer o endereço da FENASEG para instruir o ofício requerido às fls. 52 e ao patrono do 2º réu para comparecer ao cartório para a retirada das cartas precatórias já expedidas. \r\n\r\nProc. 2008.014.004661-0 - NEIDE MARIA BATISTA DE CARVALHO, CLAUDIA MARCIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X CREDICARD S/A Sentença:DISPOSITIVO.Diante do exposto, Julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno as autoras ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação, deferindo a gratuidade de justiça da lei 1.060/50.Transitada em julgado a sentença e decorrido o prazo recursal, certifique-se a regularidade das custas. Dê-se baixa e arquive-se após os procedimentos de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.014.007736-9 - RENASCER COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X BANCO BRADESCO S/A Venham as contra-razões da apelação \r\n\r\nProc. 2008.014.016693-7 - IVO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 24 HORAS, o restabelecimento do serviço, fixando multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. PELO OJA DE PLANTÃO.2- Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se.3- Cite-se e Intimem-se4- Designo o dia 23/09/2008, às 11:30 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o réu. Defiro JG ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Danos Materiais c/c Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2003.014.010038-1 - SILVIA LUCIA CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383), Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X RIO CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Sentença:DISPOSITIVO.Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral para condenar o Réu ao pagamento do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, além de determinar a transferência da propriedade do veículo, consolidando a liminar deferida, para ainda declarar como devido o valor da multa diária em execução, rejeitando a impugnação. Outrossim, Julgo improcedente o pedido de dano material.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do parágrafo único, do artigo 21, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.022902-3 - SUELY PAES AMARAL (Adv(s). Dr(a). AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS (RJ-115014), Dr(a). RONALDO ISONI (DF-001315)) X AUTO VIAÇAO SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Despacho:J. Defiro mandado de pagamento em favor do perito. Digam as partes em 10 dias sobre o laudo e se há ou não outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.029438-6 - GERALDO MOREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049), Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069)) X MILTON JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455) Ao autor para forncer cópia da inicial e contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2006.014.011308-4 - RALPH NOGUEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X DAC CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MATERIAIS da ação de indenização por dano moral e material c/c lucros cessantes movida por RALPH NOGUEIRA LINHARES em face de DAC CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA, condenando a parte ré ao pagamento de R$ 1.411,00 a titulo de danos materiais com incidência de juros de 12% ao ano e correção monetária da citação, além de danos morais no valor de R$ 1.411,00, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE LUCROS CESSANTES.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do parágrafo único do art. 21, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.014.007987-4 - VIVIANE RIBEIRO GONCALVES RIOS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aos patronos das partes para perícia designada para o dia 01/09/08 as 10 hs,no imóvel situado na rua Casimiro de Abreu, 94 - casa 07. \r\n\r\nProc. 2006.014.006322-6 - MARILENA DAS GRACAS CORDEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X CONDOMINIO ABOLICIONISTA LUIZ CARLOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)), CARLOS AUGUSTO GOMES HENRIQUE Decisão:Designo o dia 01/10/2008, às 11.00hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.008002-9 - FILLIPE GODOY AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (110/113), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.000881-3 - NELI DA SILVA BERTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ao exequente sobre fls.101- depósito BB/SA \r\n\r\nProc. 2007.014.002152-0 - EDUARDO LOPES DE CARVALHO PREGAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos autos da ação indenizatória proposta por EDUARDO LOPES DE CARVALHO PREGAL em face de INFLOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A, condenando-a ao pagamento de dano moral, fixando este em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de juros simples de mora de 12% ao ano, com termo inicial do ato ilícito conforme art. 398, do Código Civil e enunciado n.º 54, Súmula do STJ, além de danos materiais no valor de R$ 1.000,00, com juros e correção da citação.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.014.006905-0 - JOSE ARTHUR PESSANHA SANTANA, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Sentença:DISPOSITIVOPOSTO ISSO, por esses fundamentos e pelo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES os pedidos da ação proposta, condenando-o ao pagamento da quantia referente à diferença havida entre o índice aplicado pelo réu e a porcentagem de 26,06%, 42,72%, 44,80%, 7,87% e 21,87% relativos aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991), acrescidos de 0,5% ao mês, captalizados mês a mês, até a data do efetivo pagamento, além de juros moratórios de 12% ao ano, desde a propositura da ação, cujo montante será apurado em liquidação por arbitramento mediante perícia contábil, com ônus suportado pelo vencido. \r\n\r\nProc. 2007.014.007216-3 - WILLIAN ALVARENGA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, determinando a suspensão da cobrança indevida de contribuição para o Fundo de Saúde. Outrossim, condeno a devolução das prestações já descontadas, com juros legais de 6% ao ano e correção monetária dos respectivos desembolsos.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 5% do valor da condenação.Após o decurso dos prazos, cumpra-se o duplo grau de jurisdição obrigatório do art. 475, do Código de Processo Civil, remetendo-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Transitada em julgado a sentença e decorrido o prazo recursal, certifique-se a regularidade das custas. Dê-se baixa e arquive-se após os procedimentos de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.016617-0 - VANDERSON RIBEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X B2W-COMPANHIA GLOBAL DE VAREJOS - AMERICANAS.COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Anote-sefls. 104 - Expeça-se mandado de pagamento independentemente do requerimento do beneficiário. Diga a parte autora se a quitação restou alcançada, com vistas a extinção. Prazo de 03 dias, para especificar o valor do eventual saldo residual. No silêncio, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.000703-3 - DECIO RANGEL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X PLANO DE SAUDE ASES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)), ROBERTO MIOTTO, Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Ao Autor sobre contestações de fl. 39/444 e 446/528 e reconvenção de fl. 530/567. \r\n\r\nProc. 2008.014.018216-5 - ADEMIR SILVA CRISTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA. Decisão:Defiro JG. Designo o dia 26/09/2008, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2002.014.009465-2 - CAMILA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839)) X AUTO VIAÇAO SAO JOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) s partes sobre perícia designada para o dia 25/08/08, conforme ofício de fls. 143. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.014.002245-1 (1403) - Inventariante: JOSE DO AMARAL RIBEIRO GOMES X YONNE BARBOSA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas remanescentes no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2002.014.003210-5 (7238) - Inventariante: IOLANDO LEAL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VIEIRA RIOS (RJ-003110)) X VICENTE LEAL PEREIRA E OUTRO Decisão:A DP. Venha o depósito do valor do incapaz, ficando deferido o alvará. \r\n\r\nProc. 2002.014.008028-8 (7182) - Inventariante: CENI FARIA PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS FARIA LARANJA (RJ-034173), Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X JOSE ANTUNES PARREIRAS Despacho:Anote-se fls. 40. Defiro fls. 39/40 \r\n\r\nProc. 2003.014.022722-8 - Inventariante: AMADEU CHACAR NETTO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924), Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X AMADEU CHACAR FILHO Decisão:Int. fls. 150. Defiro o prazo de fls. 152. Diga a herdeira Mônica sobre os requerimentos de fls. 154/155 e 156, venda de bem e levantamento de valor. \r\n\r\nProc. 2005.014.028094-6 - Inventariante: VERA LUCIA ESTEVES SANTISO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA FREITAS DA SILVA (RJ-074520)) X JULIETA FERNANDES DIEGUEZ Decisão:Suspendo o feito por 06 meses. Após, diga a inventariante sobre seus interesses. \r\n\r\nProc. 2007.014.007394-5 -, Inventariante: ADRIANA CRISTINA MARTINS CARDOSO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) ELI SANDRO FLOR MANHAES Despacho:Defiro fls.13/14 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.014.000032-5 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X JORGE BARRETO A. DA CONCEIÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer cópias para instruir os mandados a serem desentranhados, bem como recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.014.001305-3 - CONDOMINIO DR BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X MARIA JOSE DE ABREU RESSIGUIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909) Despacho:Ao exequente sobre seus interesses \r\n\r\nProc. 2007.014.033395-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MAYERHOFFER & CARVALHO LTDA - ME), WASHINGTON MAYERHOFFER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.014.007075-1 - ANDRE TEIXEIRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264), Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X UENF - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO (RJ-065305), Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782), Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO (RJ-051938) Ao AUTOR e réus FENORTE e UENF em contra-razões. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.010547-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X COSME FILLIPE DO N MAGNO Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. Após, diga o autor sobre seus interesses. \r\n\r\nProc. 2006.014.013321-6 - MARIA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), ACE SEGURADORA S.A., Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)), MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus de forma solidária ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização pelo falecimento do titular do plano \"Vida Segura\", além do valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de pagamento da taxa de assistência funeral e de R$ 600,00 (seiscentos reais) correpondente ao Vale-alimentação, corrigidos monetariamente e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação. Outrossim, condeno os réus de forma solidária por danos morais de R$ 2.000,00, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação, além de determinar a restituição em dobro das prestações mensais periódicas a partir de maio de 2006, que por se tratar de parcela continuada, este dever de ressarcimento em dobro permanece até a suspensão das cobranças. Esses valores a serem restituídos serão corrigidos e acrescidos de juros legais a partir de cada desembolso. Por fim, julgo procedente o pedido de abstenção... \r\n\r\nProc. 2006.014.013503-1 - JOSE BENEDITO FAUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO Sentença:DISPOSITIVO.ISTO POSTO, tudo visto e ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a ação, para, condenar o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES na obrigação de garantir o fornecimento ao autor dos medicamentos deferidos decisão de fls. 21/22, durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, que exija esta medida de apoio, prevista no artigo 461, do Código de Processo Civil, e plenamente aplicável a espécie dos autos, observado os limites da decisão liminar na concessão da prótese.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, expresso no parágrafo 4º do art.20, Código de Processo Civil, condeno a parte ré Município de Campos dos Goitacazes ao pagamento de despesas processuais e de honorários advocatícios em R$ 150,00.Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a ação, para, condenar o ESTADO DO RIO DE JANEIRO na obrigação de garantir o fornecimento ao autor dos medicamentos deferidos decisão de fls. 21/22, durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita... \r\n\r\nProc. 2006.014.015622-8 - IGREJA BATISTA NACIONAL EM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X CARTORIO DO DECIMO PRIMEIRO OFICIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)), FRANCISCO ELIFAS MANHÃES DOS SANTOS E SUA ESPOSA NILDA JABER MANHÃES DOS SANTOS Decisão:Anote-se fls. 81/82. Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.011006-1 - CARLOS PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:DISPOSITIVO.ISTO POSTO, tudo visto e ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, da ação, para, condenar o Município de Campos dos Goytacazes na obrigação de realizar a cirurgia de RTU de próstata, fato já cumprido, observado os limites da decisão liminar na concessão da medicação. Em obediência ao Princípio da Sucumbência, expresso no parágrafo 4º do art.20, Código de Processo Civil, condeno a parte ré Município de Campos dos Goitacazes ao pagamento de despesas processuais e de honorários advocatícios em R$ 150,00.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face do réu Estado do Rio de Janeiro.Sem honorários advocatícios por ser a Defensoria Pública órgão Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.014.013283-4 - DANIEL PEDRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLA HOLTZ VIEIRA BRAGA (RJ-135395)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.013874-5 - ALAN MACIEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, determinando a suspensão da cobrança indevida de contribuição para o Fundo de Saúde. Outrossim, condeno a devolução das prestações já descontadas, com juros legais de 6% ao ano e correção monetária dos respectivos desembolsos.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 5% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.014.014373-0 - EVERARDO PAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES / RJ (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Decisão:Anote-se fls. 123. Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. Ao MP \r\n\r\nProc. 2008.014.002267-8 - NEILTON DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro fls. 56/58. Para obter a promoção, a decisão sobre as questões já devem ser apreciadas, e nos autos não há contestação. \r\n\r\nProc. 2008.014.016054-6 - CARLOS AMERICO ALMEIDA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a prova pericial. Nomeio como expert o Dr. Leonardo Bacelar, conhecido do cartório, devendo ser marcado o local e hora com o mesmo. O laudo virá em 30 dias, após a perícia. Arbitro os honorários em 01 salário mínimo, que será depositado pelo INSS, conforme disposição legal, até 10 dias depois de intimado. Intimem-se as partes e o Ministério Público para ciência e designação de quesitos e assistentes, caso queiram, com expressa observação dos artigos 421 e 422, do Código de Processo Civil. Vindo o laudo, expeça-se alvará de pagamento em favor do perito e dê-se vista as partes no prazo de 10 dias. Cite-se e Intimem-se.Quesitos do Juízo: - Qual era a atividade que a parte autora habitualmente exercia antes do acidente? 2. As lesões já estão consolidadas? 3.- O acidente deixou incapacidade total ou parcial do autor? ... \r\n\r\nProc. 2008.014.018887-8 - LIVIA FARIA AMARO (Adv(s). Dr(a). SUELLEN RANGEL GOMES BRAGA (RJ-139494)) X FUNDAÇAO BENEDITO PEREIRA NUNES FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS Decisão:Por todo o exposto, concluo pela possibilidade do deferimento da liminar para realização das avaliações, no prazo de 48horas, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00. Na eventual aprovação, determino desde já a expedição e entrega do diploma de conclusão do curso e dos históricos escolares, imediatamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.006021-3 - DIVAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga o autor sobre fls. 62/63 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.014.018183-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLEIL LEVANT X ENGENET CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Decisão:D E C I S Ã OO condomínio-autor postula como antecipação de tutela o cumprimento pelo réu do dever de garantia do art. 618, do Código Civil, após ter sido realizado laudo pericial por meio de medida cautelar.Com efeito, o laudo pericial técnico encontra-se a fls. 67/71 da cautelar, concluiu pela existência de inúmeros defeitos no condomínio, os quais surgem após a habitação, de responsabilidade da construtora.Em atenção à Boa-Fé Objetiva do art. 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor, existe verossimilhança suficiente para o acolhimento da liminar, pois se assim não se entendesse, estaria se prestigiando o inadimplemento do demandado, em prejuízo de inúmeros condôminos que acreditaram na seriedade da construtora ré.Posto isso, defiro a liminar para que o réu cumpra no prazo de 30 dias os reparos e correções de fls. 16/17, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00. Cite-se pelo OJA em regime de urgência, com o prazo de 1 semana. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.010372-1 - ELIANA BRAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABRICIO DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-148444)) X MIRANDA FERNANDES EMPREEDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA), PAULO ROBERTO DOS SANTOS RIO), ADRIANA PEREIRA MARTINS RIOS Decisão:1- Defiro JG; 2- Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para especificar os danos materiais, morais e as perdas e danos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.011176-4 - MARCIO CAETANO ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, determinando a suspensão da cobrança indevida de contribuição para o Fundo de Saúde. Outrossim, condeno a devolução das prestações já descontadas, com juros legais de 6% ao ano e correção monetária dos respectivos desembolsos.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 5% do valor da condenação.Após o decurso dos prazos, cumpra-se o duplo grau de jurisdição obrigatório do art. 475, do Código de Processo Civil, remetendo-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Transitada em julgado a sentença e decorrido o prazo recursal, certifique-se a regularidade das custas. Dê-se baixa e arquive-se após os procedimentos de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.011541-1 - LUIS ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, determinando a suspensão da cobrança indevida de contribuição para o Fundo de Saúde. Outrossim, condeno a devolução das prestações já descontadas, com juros legais de 6% ao ano e correção monetária dos respectivos desembolsos.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 5% do valor da condenação.Após o decurso dos prazos, cumpra-se o duplo grau de jurisdição obrigatório do art. 475, do Código de Processo Civil, remetendo-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Transitada em julgado a sentença e decorrido o prazo recursal, certifique-se a regularidade das custas. Dê-se baixa e arquive-se após os procedimentos de estilo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.014.001983-6 (7511) - JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA (RJ-067510)) X EDILBERTO PESANHA (Adv(s). Dr(a). TANIA RAMOS IBIAPINA DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-122449), Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727) Decisão:Defiro fls. 127, cumprindo a ordem. Venha o laudo pericial em 30 dias. Designo AIJ para o dia 03/03/2009, as 14 horas, nos dois processos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.012567-2 - HELIO PINTO LIMA, ESPÓLIO DE ERCILIA SILVA PINTO DE LIMA, DOMINGOS GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO PINTO LIMA (RJ-083313)) X FERNANDO PEREIRA Decisão:Ao réu fls. 37/39. Apresente o autor quais herdeiros e os respectivos quinhões que não concordam com a moradia do réu no imóvel, trazendo procurações. Digam qual foi a data que o réu ingressou no bem. Defiro prova oral e documental. Designo AIJ para o dia 03/03/2009, as 16 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2008.014.011209-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUSYANNE FRANÇA MANHAES Decisão:Suspendo o feito por 40 dias. Após, diga o autor sobre seus interesses. \r\n\r\nProc. 2008.014.011718-5 - BANCO ITAULEASING S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALÉRIA CRISTINA MOREIRA CARDOSO Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (29/30), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.018148-3 - REINALDO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO (RJ-146756)) X REINALDO JOSÉ DE FREITAS MACIEL Decisão:1- Venha o IR para análise do pedido de JG; 2- Designo o dia 02/10/2008, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.014.003669-8 (6850) - JOAO FRANCISCO DE SOUZA, NILDA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO (RJ-051938)), Interessado: RACHEL HISSA NETO, Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301)) X BENEDITO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.014.010218-1 - RENATA CRISTINA CRUZ E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503)) X ERNANI O. BRUHN TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). AMANDA SILVA PACCA (SP-197573), Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509), Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645) Às partes para ciência do ofício de fls. 504 designando o dia 26/08/2008, às 13h 45 minutos para oitiva da testemunha Estácio, na 2.ª Vara de S. Sebastião do Caí - RS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.002915-4 - ELANE CRISTINA NOGUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447)), PHILIPE DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Homologo os honorários do perito em R$ 1.500,00. Venha o depósito em 10 dias, sob pena de perda da prova \r\n\r\nProc. 2008.014.007473-3 - EMANUELLE CERTORIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X UNIMED DE CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Despacho:Recolham-se as custas e a taxa judiciária referentes à denunciação da lide, sob pena de indeferimento \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.004522-8 - MARTA VALERIA BASTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO (RJ-138998)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Sentença:DISPOSITIVODiante do exposto, Julgo PROCEDENTE pedido autoral para condenar o Réu ao pagamento do valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de danos morais, incidindo a correção monetária a partir da prolatação da sentença (verbete 97 da Súmula do TJ/RJ) e juros de mora em 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, por ser responsabilidade contratual, além de determinar a devolução de R$ 44,80, com juros e correção do dia 02/10/2007.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.014.001860-1 (7591) - ANDREZA DE FATIMA COUTINHO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X ABACO/SOHAKU - IN - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747) Decisão:Penhora on-line infrutífera. Intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado (D.O/RJ), para indicar outros bens do devedor, sob pena de arquivamento por 6 meses, nos termos do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.014.007130-2 - CORALINA SOARES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X AMPLA - ENERGIA SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:J. Defiro mandado de pagamento em favor do perito. Digam as partes em 10 dias sobre o laudo e se há outras provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.011684-0 - LEANDRO MOTHE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:As partes são legítimas, havendo o interesse de agir. Presentes, pois, os requisitos ao exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Dou o processo por saneado. As partes controvertem a respeito dos danos morais e materiais alegados pelo autor em virtude da restrição de crédito indevida feita pelo réu, segundo consta da inicial. Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 10/02/2009 às_16hs00min, para a audiência de instrução e julgamento, expedindo precatória para testemunha que reside fora da Comarca, se houver. Intimem-se as demais testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser precedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita. Registre-se a Decisão do Saneador e a assentada da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.014.011684-0 - LEANDRO MOTHE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Ao autor para que apresente o seu rol de testemunhas. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.013941-6 - FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Ao impugnado.Segue informações.Recebo a penhora de fls. 918, dispensando a lavratura de termo.Certifique se o depósito foi realizado no prazo de fls. 858, para excluir a multa. Se o foi, fica desde já fica deferido o levantamento dessa multa se houve também seu depósito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.002648-7 - ANDRE ATTANASIO BADAUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Intime-se fls. 474. \r\n\r\nProc. 2007.014.033550-2 - ELIANE VIEIRA PARENTE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X CLEBER MARTINS LEAL Decisão:As partes são legítimas, havendo o interesse de agir. Presentes, pois, os requisitos ao exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Dou o processo por saneado. As partes controvertem a respeito da responsabilidade pelo acidente de trânsito, bem como sobre os danos materiais e morais. Defiro o depoimento pessoal do réu, solicitado com a inicial. Declaro a preclusão da prova testemunhal do autor, pois o rol das testemunhas deveria ter sido apresentando com a petição inicial. O autor possui advogado particular e deve ser observado o art. 276, do Código de Processo Civil. Designo o dia 10/02/2009_ às15hs00min, para a audiência de instrução e julgamento. Extraiam-se as diligências necessárias. Publique-se e intimem-se. Registre-se a Decisão do Saneador. \r\n\r\nProc. 2008.014.010191-8 - ELY MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Necessária ainda a produção de prova pericial grafotécnica. Nomeio como perito o Dr. Sebastião Guzzo Juncá, telefone 2723-3500. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelo autor. Apresente o réu o cheque original, no prazo de 20 dias, documentos necessários para viabilizar a prova técnica. Diga o perito se é possível realizar seu mister apenas com a cópia de fls. 10.Intime-se o perito para ofertar seus honorários e após digam as partes. Se houver impugnação do valor, conclusos. Se não for impugnado, intime-se para depósito, expedindo-se guia e após intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias. Marcada a data da perícia pelo perito, intimem-se as partes. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia_11/02/2009, às 16hs00min. Extraiam-se as diligências necessárias. Saem os presentes intimados da próxima audiência. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.033113-2 - J.A.B. CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:As partes são legítimas, havendo o interesse de agir. Presentes, pois, os requisitos ao exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Dou o processo por saneado. As partes controvertem a respeito do extravio e fraudes nos cheques, bem como sobre falha no serviço do banco réu. Digam as partes sobre a necessidade de prova pericial grafotécnica. Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 11/02/2009 às 14hs00min, para a audiência de instrução e julgamento, expedindo precatória para testemunha que reside fora da Comarca, se houver. Intimem-se as demais testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.014.033113-2 - J.A.B. CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ao autor para que ofereça, com urgência, o endereço da sua testemunha Dr. Paulo, arrolada na fl. 07. \r\n\r\nId: 625180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.014.033095-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990) Intimar o patrono do acusado do sumário de acusação designado para o dia 21/10/08, às 13h15, a realizar-se perante este juízo. \r\n\r\nArt. 163 § Único,inciso Iv-dano Por Motivo Egoístico Ou Com Prejuízo Para a Vítima \r\n\r\nProc. 2001.014.004901-2 - JOAQUIM VAMPRE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X CARLOS ALBERTO SODRE FIGUEIREDO \"BETO\" (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Initmar às partes, oportunidade em que deverão formular eventuais requerimentos, no prazo sucessivo de 03 (três) dias. Após, voltem. \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio culposo \r\n\r\nProc. 2003.014.012024-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: LUCIMAR MARIA DE JESUS ROSSI (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA AZEVEDO DA SILVEIRA (ES-000087B)) X GIL VIEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264), Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO JÚNIOR (RJ-115864) Intimar o assistente de acusação para apresentar as alegações finais no prazo legal \r\n\r\nId: 625182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nEscrivão: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.833.001394-0 - ENILSON DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) Despacho:Tendo em vista que esta magistrada, que recebeu, nesta data, os presentes autos para a efetivação da penhora on line, estará de férias no mês vindouro, não haverá tempo hábil para a efetivação e a verificação da ordem de bloqueio on line, razão pela qual determino a retorno destes autos ao magistrado que entrará em exercício neste Juízo no próximo mês. \r\n\r\nProc. 2002.833.008228-6 - ANTÔNIO GIRÓ FAISCA NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X IARA TEIXEIRA CARDOSO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl. 35 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº 14.9, publicado no D.O. de 1º de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.833.008230-4 - ANTÔNIO GIRÓ FAÍSCA NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X JUÇARA TEIXEIRA CARDOSO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl. 37 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº 14.9, publicado no D.O. de 1º de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.006902-8 - OTÁVIO BENSI VILAÇA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X ICATU HARTFORD COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Intime-se a parte autora para que apresente em cinco dias nova planilha, devidamente atualizada e discriminada, incidindo os juros na forma legal, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.005152-0 - ROZILANDI DA CONCEIÇÃO SARDINHA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X ITAÚ SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). FATIMA BARROTE DE SÁ DIAS RANGEL (RJ-105907) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.001126-4 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X REINALDO SOARES DE OLIVEIRA Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 10/setembro/2008 às 9 he 20 min neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2006.833.006242-9 - GERALDO RIBEIRO G. DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MANHÃES DE LIMA PINTO (RJ-133929), Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412), Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X NILSON JOSE SIQUEIRA BARCELOS Decisão:Indefiro, por ora, o requerido à fl. 28, tendo em vista que, após o cumprimento do acordo, os títulos deverão ser desentranhados a favor do réu, se assim requerer.Assim, aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.833.007068-2 - JUSSARA MATEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-150538)) X CLAUDIA MARCIA PINTO DE SOUZA Despacho:1) Defiro o desarquivamento.2) Certifique-se sobre o alegado à fl. 33. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005813-1 - ALUIZIO CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D)) X PINHEIRO PAES COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Despacho:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 75, recebo o recurso de fls. 68/70 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.008497-0 - JOSE AGUINALDO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X MARIA RITA DOS REIS SERAFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.011713-5 - (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.37, recebo o recurso de fls. 29/36 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.012173-4 - ADILSON TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X FLAVIA D'ANGELO PRIMO COELHO E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para que esclareça, ante o erro material constante da assentada de fl. 70, se desiste da ação em face do 3º e 4º réus, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.833.013393-1 - FREDERICO MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X MARINELSON DE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668) Despacho:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 125, recebo o recurso de fls. 121/123 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.014.002434-1 - RAPHAEL QUEIROZ MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X GOYTACAZ FUTEBOL CLUB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (RJ-146807) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 10/setembro/2008 às 13 h e 10 min neste juizado cível. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.014.002680-5 - LEANDRO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X CARLOS ALBERTO GOMES DE ARAUJO Despacho:Designo nova AC para o dia 10/09/2008 às 13 horas. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003929-0 - CARLOS EDURDO HADDAD PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X JOAO LUIS ANDRADE ELIAS Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia - 09/09/2008 15:20 - Conciliação . Audiência que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.014.014348-2 - PORTILHO E PORTILHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-150538)) X LUCIMAR BERNARDO CHAVES Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em ep´pigrafe, designada para o dia 09/setembro/2008 às 14 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.014349-4 - PORTILHO E PORTILHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-150538)) X CLÉCIA MARIA PAES CORREA Sentença:Trata-se de ação em que a parte autora informou ter sido a sua pretensão satisfeita, como se vê à fl. 12.Assim, não mais subsistindo a pretensão nestes autos veiculada, conclui-se pela perda do objeto e conseqüente falta de interesse superveniente.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inc. VI, do CPC.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias.Sem custas, em razão do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014359-7 - PORTILHO E PORTILHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-150538)) X ROSÂNGELA CASTRO BARCELOS Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia - 09/09/2008 15:00 - Conciliação . Audiência que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.014.014372-0 - GUILHERME PESSANHA RIBEIRO X MARCOS MAURICIO DE FREITAS GOMES Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 269, II, do CPC.Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Feito isso, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2008.014.014409-7 - GUILHERME PESSANHA RIBEIRO X L.C. COSTA TELEFÔNICA ELETR. HIDRA Sentença:Trata-se de ação em que a parte autora informou ter sido a sua pretensão satisfeita, como se vê à fl. 11.Assim, não mais subsistindo a pretensão nestes autos veiculada, conclui-se pela perda do objeto e conseqüente falta de interesse superveniente.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inc. VI, do CPC.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias.Sem custas, em razão do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.015874-6 - PAULO E. BUENO BARRETO ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS Decisão:Indefiro a emenda à inicial, uma vez que o mandado de citação já foi expedido e que a audiência está marcada para data próxima, sendo certo que a hipótese não é a prevista no Enunciado nº3.1.1, constante do AVISO TJ Nº 39, de 03/09/2007, não se podendo olvidar a regra insculpida no artigo 294 do CPC.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.833.000588-8 - EMILCE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737)) X ALEX PAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806) Decisão:1) Defiro o desentranhamento do cheque de fl.07 em favor do réu, tendo em vista a quitação tácita a ele dada pela parte autora, conforme se depreende do que consta às fls.27 e 29. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.833.002616-6 - SUELY ARTILES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A Despacho:1) Tendo em vista a manifestação de fl. 20, designo AC para o dia 10/09/2008 às 14h20min.2) Desapensem-se estes autos daqueles referentes ao processo nº 2007.833.002944-1. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.833.002616-9 - VANIA GOMES DE AZEREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - UNIVERSO, Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 98/99, desconstituo a penhora efetuada à fl. 66. Contudo, indefiro o requerimento de expedição de ofício às instituições financeiras mencionadas, considerando o resultado negativo da penhora on line, às fls. 90/91.Assim, indique a parte exeqüente bens penhoráveis da executada em trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.007322-8 - PEDRO DE OLIVEIRA ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.833.001168-7 - MARIA ALCINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS de fls.130/136 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeçam-se dois mandados de pagamento:a) no valor de R$ 199,47 (cento e noventa e nove reais e quarenta e sete), em favor da parte exeqüente, e b) no valor remanescente, em favor da executada.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.002894-8 - EDMUNDO FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:1) Tendo em vista que o juízo não se encontra garantido, como informa a certidão de fl344, deixo de receber os embargos de fls.332/337, com base no Enunciado nº 13.1.6, do Aviso 23/2008: \"Em qualquer caso, para oferecimento de embargos à execução, haverá necessidade de penhora para garantia do juízo\".2) Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC. 3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.004084-5 - SANDRA REGINA SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) CLARO - ATL, Dr(a). FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES (RJ-131229), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.107 e, ainda, que a petição de fls.97/101 não apresenta data de protocolo nem de recebimento, deixo de receber o recurso.2) 2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.3) Decorrido o prazo de 60 dias sem qualquer requerimento, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.833.005566-6 - IDELBERTO PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EVERSON TELES DE CAIROS (RJ-110166), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CANROBERT BALBI BUENO DE MORAES (RJ-127505) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.833.007830-7 - ROBES GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968), Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (RJ-142743)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Para viabilizar a expedição de mandado de pagamento, intime-se a parte autora para que, pessoalmente, declare a quitação ou para que apresente instrumento de mandato no qual outorgue ao patrono subscritor de fl.102 poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.833.008536-1 - ALINE CORDEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.833.008854-4 - JOSÉ CARLOS MOTA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.Verifica-se, pelo que consta dos autos, que a certidão de fl.192, em que se fundou a sentença de extinção da execução proferida à fl.193, foi exarada em 01/07/2008 de forma equivocada, já que, em 20/05/2008, a executada apresentou a petição de embargos acostada às fls.195/202.Assim, considerando que a parte não pode ser prejudicada por um erro do Cartório, anulo a sentença de fl.193 e determino ao Cartório:a) Que certifique acerca da tempestividade da petição de embargos, bem assim da garantia do Juízo.b) Que proceda à abertura do segundo volume dos autos, eis que este volume já ostenta mais de 200 folhas.Cumprido isso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001848-9 - GILCE MARIA DE ALMEIDA SALES (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887), Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.008155-4 - DANTE PINTO LUCAS (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921), Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Ante a desistência do recurso manifestada pela parte autora às fls. 41/42, certifique-se o trânsito em julgado da R. Sentença.2) Após, intime-se a parte autora para recolhimento das custas processuais em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.833.001506-4 (121782001) - EDSON LUIZ ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X ALEXSSANDRA OLIVEIRA MACHADO TAVARES Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fl. 100.Os embargos são tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.102, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto, razão pela qual rejeito os embargos.P. I. \r\n\r\nProc. 2001.833.001884-3 (128482001) - EDSON LUIZ ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163), Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) ALEXSSANDRA OLIVEIRA MACHADO TERRA Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fl. 38.Os embargos são tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.40, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto, razão pela qual rejeito os embargos.P. I. \r\n\r\nProc. 2002.833.008078-2 - MARCELO RANGEL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO (RJ-001699D), Dr(a). NUBIA CAPETINI FITARONI (RJ-124775), Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654)) CARLOS EDUARDO CARDOSO TINOCO, Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554) Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.011676-8 - WILSON CUSTÓDIO MONTANHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634), Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520)) X JARBAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 10/setembro/2008 às 9 he 20 min neste juizado cível, ocasião em que a parte autora poderá opor embargos, caso queira, ficando ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2005.833.000082-3 - LUIZ RAFAEL GRAIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X CARLOS MAGNO PEREIRA DE SIQUEIRA Despacho:Ante o certificado à fl. 68, intime-se o exeqüente para que forneça o endereço atual do executado em trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.003246-0 - SUIANY GOMES SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). CAMILLA PAIVA SILVA CRESPO (RJ-115212), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ROSENI MIGUEL DO N. RAPASO Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012580-2 - MARIA INES PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA CUNHA (RJ-138221)) EQUIPEL EQUIPAMENTOS IND. PERFECTOR LTDA., Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799) Despacho:1) Não há óbice legal à execução provisória da sentença, tendo em vista o efeito meramente devolutivo do recurso cabível em sede de Juizados Especiais Cíveis.No entanto, deve-se ressaltar que a execução provisória não permite ao credor praticar atos processuais de natureza irreversível, como o levantamento de quantias depositadas judicialmente, tendo em vista a ausência de trânsito em julgado do título executivo judicial.Por isso e, por entender que a caução prevista no artigo 475-O, III, do CPC afigura-se incompatível com o rito sumariíssimo e com os princípios norteadores da Lei 9.099/95, indefiro a execução provisória da sentença.2) Cumpra-se o item 3 da decisão de fl. 81. \r\n\r\nProc. 2007.833.008201-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista o depósito de fl.09 e a sentença de fl.12, cujo trânsito em julgado determino seja certificado. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2008.014.002942-9 - EDMAR DE LIMA SOUZA X TATIANA VALERIA FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.014.005625-1 - ZILA BARROS THOMAZ FAGUNDES X R D PEREIRA Decisão:1) Defiro o aditamento de fls. 10/12. Anote-se onde couber a conversão da presente ação para cobrança.2) Designo AC para o dia 10/09/2008 às 13 horas. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014889-3 - MARTA BEATRIZ SOARES VIANA X BRUNA PINTO VALENTIM CARVALHO Despacho:1) Junte-se o mandado informado pelo Sistema DCP.2) Intime-se a exeqüente para que se manifeste em cinco dias sobre a proposta feita pela executada à fl. 09, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.014.016166-6 - JOSE MERILDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X DIEGO SEABRA COELHO Despacho:1) Junte-se o mandado cuja cópia se encontra à fl. 10.2) Intime-se o exeqüente para que se manifeste em cinco dias acerca da proposta feita pelo executado à fl. 11, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.014.018286-4 - JANAÍNA MARIA VAZ BORGES X ÂNGELA PESSANHA DO ESPÍRITO SANTO Despacho:Intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, uma vez que o título em que se funda a pretensão não é \"ao portador\" nem apresenta o nome da parte exeqüente como credora, razão pela qual necessária se afigura a propositura de ação de conhecimento, para que se possa inferir a origem do crédito. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.018319-4 - AGNALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X CLEIDIMAR ROSA DE MEDEIROS Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.018421-6 - MARCUS VINICIUS PEREIRA DAVID (Adv(s). Dr(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS (RJ-146467)) X WALDICÉA MÁRCIA VIEIRA CORDEIRO Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.018425-3 - MARCUS VINICIUS PEREIRA DAVID (Adv(s). Dr(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS (RJ-146467)) X SUELLEM DIAS NUNES Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.018738-2 - JAYME FRANCISCO LANDIM DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X ENOK MACEDO DA GAMA Despacho:Intime-se a parte exeqüente para que apresente nova planilha do débito exeqüendo, em que não conste parcela atinente a honorários advocatícios, consoante disposto no parágrafo único do artigo 55 da Lei 9.099/95.Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.833.000022-0 (68081999) - DORALICE PINTO PESSANHA X CASA SANTOS - ORGANIZAÇÃO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202) Despacho:Oficie-se à 3ª Vara Cível desta Comarca solicitando informações acerca da ação de dissolução de sociedade que tramita naquele Juízo sob o nº 1997.014.001834-4, conforme fl. 234, esclarecendo especialmente o estado atual da empresa executada.Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.003488-0 - TANIA MARISE SEPULVEDA BELIENE (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). THAIS SOARES GUIMARÃES (RJ-118086) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.833.004624-9 - MARLENE VIANA DE AZEVEDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:1) Ante o teor da certidão cartorária de fl.209, recebo os embargos de fls. 198/202. 2) À parte embargada.3) Sem prejuízo, ao Cartório para proceder à abertura do segundo volume, eis que estes autos já ostentam mais de 200 folhas. \r\n\r\nProc. 2004.833.005966-9 - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672), Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.833.006482-3 - ROSIENE BARRETO CAETANO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672), Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:A matéria debatida às fls. 159/160 deve ser objeto de embargos. Assim, intime-se a executada para comprovar o depósito judicial da diferença no prazo de 48 horas. Decorrido sem manifestação, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.007162-1 - SEBASTIÃO OLIVEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.833.012712-2 - CARLOS PEREIRA DE AZEREDO X BANCO BMG. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). MAGALI KLAJMIC (RJ-020045) Despacho:Juntem-se a petição e os mandados informados pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.013012-1 - HEWERTON PAIXÃO CORREIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Ante o teor da certidão cartorária de fl.142, recebo os embargos de fls. 136/140. 2) À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.833.000410-5 - UELMO SIQUEIRA PARAVIDINI (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763), Dr(a). EDUARDO PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-134501E), Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X FRANCISCO CARLOS BORGES Despacho:1) In time-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada na forma do disposto nos artigos 475-B e 475-J do CPC, descontando-se o valor já depositado.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.003070-0 - DIOGENES RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). TALISSA CAMARA TINOCO SIQUEIRA (RJ-165494E)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fl. 180.Os embargos são tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.185, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto, razão pela qual rejeito os embargos.P. I. \r\n\r\nProc. 2005.833.004388-3 - MARIA DA GLORIA AZEREDO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Ante o teor da certidão cartorária de fl.163, recebo os embargos de fls. 151/157. 2) À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.833.005400-5 - TANIA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA (SP-199437) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.833.007150-7 - JOSÉ EDUARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EVERSON TELES DE CAIROS (RJ-110166), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.833.008200-1 - LUCIANGELA SERRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intimem-se as partes para que esclareçam se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.833.000360-7 - ANA CLAUDIA LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.833.001356-0 - ADENILSON BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). AUREMA DE AZEVEDO LIMA (RJ-153268E) Despacho:Intimem-se as partes para que esclareçam se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.833.003446-0 - SUELENA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948) Despacho:A determinação contida no despacho de fl. 91 se refere ao valor remanescente apontado pela parte autora à fl. 90. Assim, cumpra-se o referido despacho no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.004316-2 - BARBARA TAVARES CALDAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X BUZIOS BEACH CLUB GERIBÁ Despacho:Intimem-se as partes para que esclareçam se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.833.006664-2 - CARLOS MARIO MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921), Dr(a). JOSE WILSON JOBIM DA SILVA JUNIOR (RJ-136194), Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325), Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.008876-5 - MARIA DE LOURDES CRUZ DO NASCIMENTO MAGNO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO (RJ-138998), Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) PREVIDENCIA DO SUL - PREVISUL SEGUROS E RENDAS E OUTRO, Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.010404-7 - VANESSA PAIXÃO BARRETO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 115. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.011738-8 - NILSON FRANCISCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista que esta magistrada, que recebeu, nesta data, os presentes autos para a efetivação da penhora on line, estará de férias no mês vindouro, não haverá tempo hábil para a efetivação e a verificação da ordem de bloqueio on line, razão pela qual determino a retorno destes autos ao magistrado que entrará em exercício neste Juízo no próximo mês. \r\n\r\nProc. 2006.833.011742-0 - GILIARDE JUNIO DA HORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.015074-4 - ALINY FERREIRA PINFILDI (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X BANCO FININVEST S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). EDEVAR DE ASSIS VELASCO (RJ-075051) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.015814-7 - TELMA FÉRRAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada, expedindo-se mandado de pagamento em favor do executado quanto ao valor eventualmente penhorado conforme ordem de fl.74.Indefiro a expedição de carta de sentença, eis que tal expediente não guarda qualquer utilidade na hipótese vertente.Sem custas ou honorários, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016832-3 - ARLENE DE AZEREDO GASPAR (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.016860-8 - GILSARA NASCIMENTO DA HORA BARROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Certificado o trânsito em julgado da R. Sentença de fl. 145, expeçam-se mandados de pagamento na forma ali determinada.2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017182-6 - JORGE ALVES ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.001440-1 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RAFAEL LIMA PIRES (RJ-122190), Dr(a). TIZUE YAMAUCHI (SP-057788), Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial para que retifique o cálculo de fls.93/94, eis que, do valor apurado, deve ser abatido o valor já levantado pela parte autora conforme mandado de fl.85. \r\n\r\nProc. 2007.833.001559-4 - JOÃO FRANCISCO RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.001605-7 - SIMONE TAVARES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622), Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.002113-2 - ALINE TEIXEIRA MARQUES FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156), Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605)) VIVO-S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor remanescente apontado pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.002583-6 - MÁRCIA REGINA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ASDRUBAL RICARDO DE ARAUJO BOITO (RJ-123340)) CEG RIO S. A., Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.002647-6 - GUSTAVO LUIZ OLIVEIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Tendo em vista que esta magistrada, que recebeu, nesta data, os presentes autos para a efetivação da penhora on line, estará de férias no mês vindouro, não haverá tempo hábil para a efetivação e a verificação da ordem de bloqueio on line, razão pela qual determino a retorno destes autos ao magistrado que entrará em exercício neste Juízo no próximo mês. \r\n\r\nProc. 2007.833.002757-2 - PAULO HENRIQUE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALVES PIMENTEL (RJ-129778), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X META IMÓVEIS Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.002857-6 - RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X MARIA DA PENHA D AVILA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893) Despacho:Defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 2006.014.009820-4, em curso na 3ª Vara Cível desta Comarca. Após, intime-se a executada para oferecimento de embargos à execução no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.833.002932-5 - ANA LÚCIA GALAXE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.002937-4 - LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195), Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.002942-8 - OSVALDO GOMES TERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795), Dr(a). SERGIO AUGUSTO COELHO DA SILVA (DF-015617) Despacho:Tendo em vista que esta magistrada, que recebeu, nesta data, os presentes autos para a efetivação da penhora on line, estará de férias no mês vindouro, não haverá tempo hábil para a efetivação e a verificação da ordem de bloqueio on line, razão pela qual determino a retorno destes autos ao magistrado que entrará em exercício neste Juízo no próximo mês. \r\n\r\nProc. 2007.833.003692-5 - AUDERLY FERNANDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). GERSON PEREIRA CARDOSO (RJ-151702E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.003783-8 - RUY DOS SANTOS RICARDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.004781-9 - FERNANDA TAVARES AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079) Despacho:1) Certifique-se se foram apresentados tempestivamente embargos à execução.2) Designo o dia 18/08/2008, às 9 horas, para que a parte ré compareça à residência da autora a fim de recolher o aparelho defeituoso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004820-4 - HELLEN DE ALMEIDA MOTA (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:1) Ante o teor da certidão cartorária de fl.193, recebo os embargos de fls. 179/186. 2) À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2007.833.005066-1 - MANOEL ERALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.129. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.005401-0 - CLAUDIO LUIZ NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.75, recebo o recurso de fls. 65/71 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.005687-0 - GLAUCIA FERREIRA MACHADO X PLANO DE SAÚDE UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). JOSÉ GERALDO JARDIM MUNHOZ (SP-133714), Dr(a). MARCIO CORREIA DA SILVA (SP-182516) Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.833.005869-6 - THIAGO RUELIS (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 67, recebo o recurso de fls. 45/50 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.005870-2 - ARNALDO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.64, recebo o recurso de fls. 47/54 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.006930-0 - SILVIA CRISTINA VASCONCELLOS NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-129717), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Tendo em vista que esta magistrada, que recebeu, nesta data, os presentes autos para a efetivação da penhora on line, estará de férias no mês vindouro, não haverá tempo hábil para a efetivação e a verificação da ordem de bloqueio on line, razão pela qual determino a retorno destes autos ao magistrado que entrará em exercício neste Juízo no próximo mês. \r\n\r\nProc. 2007.833.007249-8 - WILZA CARLA BARBOSA GALDINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X MOBILITA COM. IND. E REPRES. LTDA - CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.007279-6 - FABRYCIA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X BANCO BANESPA/SANTANDER Decisão:Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.Há, de fato, omissão na sentença no que pertine ao pleito de cessação da prática abusiva já reconhecida na sentença de mérito.Por tal razão, deverá a parte dispositiva da sentença ter a seguinte redação:\"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de compensação de dano moral para 1) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação até o efetivo pagamento, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; 2) DETERMINAR que a ré se abstenha de enviar qualquer documento, extrato ou talão de cheques da autora para o endereço localizado na Rua João Pessoa, 86/702, Centro, Campos dos Goytacazes a contar da publicação desta sentença, sob pena de incidir em multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada correspondência enviada em desacordo com o comando inserto na sentença...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007452-5 - DJALMA BALDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.86, recebo o recurso de fls. 68/78 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.008064-1 - DIOGO DE SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.008355-1 - LILIANE COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783), Dr(a). LEDA REGINA DA SILVA MACHADO (RJ-145233E)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.008411-7 - ELIANA DE FÁTIMA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.Há, de fato, erro material na sentença quando, na parte dispositiva, faz alusão aos danos materiais.Por tal razão, deverá a parte dispositiva da sentença ter a seguinte redação:\"Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a ré a pagar à autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de danos morais devidametne corrigida e acrescida dos juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1º, CTN), desde a publicação da sentença até a data do efetivo pagamento. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.008634-5 - EDNA DE FRANÇA DIAS (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE CARVALHO REZENDE (RJ-145818)) X CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOÉ (ES-007070) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.008824-0 - JOSÉ RENATO PACHECO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA DE SOUZA (RJ-142734)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia - 10/09/2008 09:00 - Conciliação . Audiência que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.009201-1 - GLAURA CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (RJ-143244), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 104, recebo o recurso de fls. 92/103 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.010035-4 - WAGNER SANTOS SILVA X EPANOR LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia - 10/09/2008 10:20 - Conciliação. Audiência que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.010431-1 - MARCOS LEOPOLDIN CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Para viabilizar a homologação do acordo extrajudicial, intimem-se as partes para que apresentem termo com a assinatura original de ambas as partes, ou ratifique a autora o termo constante de fls. 43/44, no prazo de cinco dias, prosseguindo o feito regularmente na ausência de manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.833.010466-9 - FELIPE CABRAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BEM MAIS FÁCIL - VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste em 48 horas, ante a proximidade da audiência designada, acerca do certificado à fl. 51, sob pena de ficar inviabilizada a citação do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.833.010646-0 - MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) VIVO- S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certifique-se se a parte ré foi devidamente intimada acerca do despacho de fl. 29, consignando, se for o caso, a data da publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2007.833.010651-4 - PRISCILA CHALITA HISSA DE SIQUEIRA RITTO (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO - SUBMARINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988), Dr(a). BIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA (RJ-145386) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.010706-3 - LORRAINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766), Dr(a). PAULO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-120547)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010933-3 - GUILHERME NOGUEIRA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011141-8 - SUSIE DE MATOS AZEVEDO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X UNIMED DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900), Dr(a). AMARO ROBERTO DE ALMEIDA LEAO (RJ-028864) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.72, recebo o recurso de fls. 63/65 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.011687-8 - CELI NOGUEIRA DA SILVA X COMPRAFACIL. COM - HERMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir e, a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a 1ª ré ré para que comprove nos autos o pagamento apontado pela parte autora à fl.98 no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.012179-5 - CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975), Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.833.012226-0 - ROMARIO SANTANA DE JESUS X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Junte-se a petição e o mandado informados pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012264-7 - FABRICIO BARRETO SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MERY CHALFUN (RJ-087922) Despacho:Tendo em vista que esta magistrada, que recebeu, nesta data, os presentes autos para a efetivação da penhora on line, estará de férias no mês vindouro, não haverá tempo hábil para a efetivação e a verificação da ordem de bloqueio on line, razão pela qual determino a retorno destes autos ao magistrado que entrará em exercício neste Juízo no próximo mês. \r\n\r\nProc. 2007.833.012345-7 - MAXWELL MESSIAS TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227), Dr(a). FERNANDO SAULO BOKEL FERRARI JUNIOR (RJ-068755)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DÉBORA FERREIRA PEIXOTO (RJ-142341) Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012558-2 - WILZI PEREIRA BARCELLOS SANT'ANNA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 125, recebo o recurso de fls. 118/121 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.012580-6 - SIRLEIA DE OLIVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS (RJ-146467), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certifique-se se a parte ré cumpriu tempestivamente o despacho de fl. 188. \r\n\r\nProc. 2007.833.012606-9 - SILVIA PATRICIA SILVA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES (RJ-126307), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002), Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870), Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.56, recebo o recurso de fls. 42/52 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.012626-4 - ZENILCE CORREA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA FREITAS DA COSTA REIS (RJ-135809)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES (RJ-126307), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002), Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275), Dr(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO (RJ-139110) Despacho:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 72, recebo o recurso de fls. 62/70 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.012630-6 - MARIA ELISA BARCELOS BORGES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X GOLDEN CAR (Adv(s). Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264) Despacho:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 73, recebo o recurso de fls. 62/70 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.012735-9 - MAILTON INACIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.012740-2 - RAFAEL CRESPO RANGEL BARCELLOS X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012748-7 - SIMONE GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.012816-9 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRÍSCILA ROBERTA ALVARINDO DA SILVA (RJ-134197), Dr(a). CARLOS RODRIGO ALVARINDO DA SILVA (RJ-159511E)) X DIBENS LEASING S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Despacho:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 104, recebo o recurso de fls. 87/102 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.012843-1 - TEREZINHA RODRIGUES DE CARVALHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-142373), Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.012866-2 - DEMETRIO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.833.013065-6 - EUGENIO BENTO DE OLIVEIRA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803) Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.013183-1 - WALQUIRIA HONORIO GOMES X VIVO- S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). LIVIA BELLAN GASPAR (RJ-142347), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.013189-2 - LIGIA MARIA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X BANCO SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, ante o cumprimento da obrigação do acordo alegado às fls. 71/72, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.013198-3 - ELIZETE FARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 100, recebo o recurso de fls. 87/89 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.013293-8 - JONAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105), Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472), Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584), Dr(a). ANA PAULA LIMA TORRES (RJ-103262), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). THIAGO MAGACHO MESQUITA (RJ-146180) Despacho:A documentação fornecida às fls. 61/62 não atende ao despacho de fl. 59. Assim, intime-se a parte autora para que lhe dê o devido cumprimento no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.833.013296-3 - BRUNA DA SILVA RODRIGUES X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.70, recebo o recurso de fls. 53/67 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.013312-8 - MARIA DA SILVA MACIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GLORIA SILVA (RJ-139000), Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348), Dr(a). ACACIO DO ROSARIO SIQUEIRA MOTTA (RJ-151053E)) ASB S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.013349-9 - FRANCISCO DA SILVA CARNEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.013470-4 - ANGELA MARIA MAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186)) X HDI SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). ALINE GARCIA SILVA (RJ-143178), Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.013480-7 - VERÔNICA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687), Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555), Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103), Dr(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA (RJ-140561), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 65, recebo o recurso de fls. 47/63 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.013523-0 - ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685), Dr(a). MARCIO RIBEIRO DA MATTA (RJ-133648)) X CITIBANK - BANCO CITIBANK S. A. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (RJ-125873), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PATRICIA ABRAHAO VALENTE (RJ-122141), Dr(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA (RJ-125249), Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152), Dr(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO (RJ-123191), Dr(a). MÁRCIA ROSETTE WERNECK ROSSI (RJ-075622), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). LUIS ANTONIO MISCOW FERRAZ DE MENDONÇA (RJ-134776) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 51/52.Os embargos são tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.57, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, razão pela qual os rejeito.Vale ressaltar que a jurisprudência é pacífica no entendimento de que o não-acolhimento do quantum indenizatório pretendido pela parte autora não implica procedência parcial do pedido.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.833.013585-0 - JOCIVALDO FARIA FERREIRA X OMINI INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIORIN PIRES (SP-145371), Dr(a). RAQUEL GRION FRIAS BRANDLI (SP-156940), Dr(a). KARINA DE SIQUEIRA RANGEL (RJ-146861) Despacho:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 181, recebo o recurso de fls. 166/178 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.013620-8 - HIGOR FONSECA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668), Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499), Dr(a). VLADIMIR SANTOS PINTO (RJ-127996), Dr(a). PAULA QUINTAL DIAS (RJ-129841), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EVERSON TELES DE CAIROS (RJ-110166) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.013637-3 - LEANDRO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.013642-7 - SANDRO CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA (SP-199437)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.013793-6 - SERGIO COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2008.014.002992-2 - JORGE CAMPOS DA SILVA X VIVO- S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.014.003023-7 - RENATO BARRETO CORTES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X VIVO- S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.014.003627-6 - LUIS CARLOS LOUVAIN BACELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.003748-7 - SILVIA RANGEL DUARTE CAMPANHÃO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a ple na quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.78. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2008.014.003813-3 - GILSON TAVARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia - 10/09/2008 09:40 - Conciliação . Audiência que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.014.005402-3 - ILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVIANO AZEVEDO DE SOUZA CRESPO (RJ-142736)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Tendo em vista a justificativa alegada às fls. 25/28, isento a parte autora do pagamento das custas, na forma do disposto no § 2º do artigo 51 da Lei 9.099/95. 2) Certificado o trânsito em julgado da sentença, sem ulterior manifestação em cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006624-4 - ENILCE RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Despacho:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 61, recebo o recurso de fls. 58/60 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.014.007832-5 - MARCOS ANTONIO MANHAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X BV SERVS/BV FINANCEIRA CFI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATOS DA SILVA (RJ-134806), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Para viabilizar a homologação do acordo extrajudicial, venha termo firmado por ambas as partes, pessoalmente, ou por seus patronos, desde que possuam poderes especiais para transigir, no prazo de cinco dias, prosseguindo o feito na ausência de manifestação. \r\n\r\nProc. 2008.014.009311-9 - GUILHERME DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOS SANTOS BARRETO (RJ-142349)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO (RJ-145236), Dr(a). RENATO MUNIZ XAVIER (RJ-134837), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). ALINE MORAES E CASTRO CARDOZO (RJ-115730), Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443), Dr(a). CINTIA CRISTINA ALVES VIANNA MILLER (RJ-115311) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.014.009390-9 - JORGE RICARDO SILVA MOTA X BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que tome ciência da necessidade de comparecer à agência do réu nas datas dos depósitos de seus vencimentos, a fim de que seja cumprida a decisão de fl.10, conforme informado às fls.37/38. \r\n\r\nProc. 2008.014.009561-0 - PEDRO PAULO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl. , e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado conforme fl. 35, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.014.009771-0 - ERIKA DE SOUZA NOGUEIRA X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772) Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia - 05/02/2009 13:00 - Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.014.010000-8 - ELZA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAVES CASTRO (RJ-146743)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 15/OUTUBRO/2008 às 14 h e 10 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.010362-9 - MARIA CELIA DO AMPARO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES JUNIOR (RJ-136506)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia - 16/09/2008 12:50 - Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.014.010521-3 - LUIS CARLOS MOURAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (RJ-141667)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.014.010889-5 - GUILHERME RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X CLÁUDIO AZEVEDO DE BRITO Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia - 01/09/2008 13:40 - Conciliação . Audiência que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.014.010907-3 - UILIAM SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl. 22, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado à fl. 37, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.014.010911-5 - DANIELLA LOURO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl. , e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado conforme fl. 35, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.014.011659-4 - THIAGO CORREA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002), Dr(a). OSWALDO DA SILVA ABRITTA (RJ-138364) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 09/setembro/2008 às 10 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.014216-7 - ANGELA MARIA RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS PINHEIRO (RJ-120811), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia - 05/02/2009 13:20 - Instrução, Conc. e Julgamento . \r\n\r\nProc. 2008.014.014331-7 - WALTER CORREIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X TIM CELULAR S.A. Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl. 12, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014461-9 - ISÂNGELA BATISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVANA BATISTA CARDOSO (RJ-146207)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl. 29, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014578-8 - PAULO MARCOS DE CAMPOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO CRUZ PEIXOTO NETO (RJ-119291)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.014642-2 - YOLANDA SANT'ANA SÁ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE AZEVEDO NUNES (RJ-122720)) X PLANO DE SAÚDE ASES JÚNIOR Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.014757-8 - ANDERSON LUIZ DE SÁ NERES X BANCO SANTANDER S.A. Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.018536-1 - RONALDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X AMPLA Decisão:1) Recebo a emenda de fl.18. Dê-se ciência à parte ré.2) A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, sendo certo que o fornecimento de energia elétrica é serviço essencial, mas não gratuito, e a parte autora não comprovou nos autos o pagamento das últimas faturas de serviço, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.018789-8 - SÔNIA MARIA CORDEIRO ABÍLIO (Adv(s). Dr(a). SUELI MENDES SILVA (RJ-050733)) X BANCO ITAÚ S/A Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 08/setembro/2008 às 14he 40 min neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2008.014.018972-0 - JOSÉ ROBERTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452)) X ÁGUAS DO PARAÍBA Despacho:Para viabilizar a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, intime-se a parte autora para apresentar os comprovantes de pagamento das faturas acostadas aos autos.Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.019019-8 - MARIA DA GRAÇA GOMES SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X FAMÍLIA BANDEIRANTE PRIVADA E OUTRO Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.019034-4 - MÁRCIA VALÉRIA RUBIM LATERÇA X BCP S/A - CLARO Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.019051-4 - SEBASTIÃO MIRANDA CALDAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.019060-5 - ABREU & FARIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARVALHO PINHEIRO (RJ-138226)) X VIVO- S/A E OUTRO Despacho:Com fundamento no art. 74 da Lei Complementar 123/2006, comprove a parte autora a condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, trazendo aos autos o documento hábil expedido pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas, atualizada, conforme o caso.Prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.014.019098-8 - MARIA SEBASTIANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X RUAN ELETRO MÓVEIS E OUTRO Decisão:...Por isso, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré, a partir da sua intimação desta decisão, se abstenha de efetuar os descontos mencionados na petição inicial como indevidos, sob pena de multa a ser arbitrada se comprovado o desconto em desacordo com o ora determinado.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.019106-3 - EVANDRO CALAFANGE ALENCAR X VIVO- S/A Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito ou, na hipótese de já haver procedido à inclusão, que efetue a respectiva baixa no prazo de 5 (cinco) dias, desde que tenha sido ensejada pelo débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000044-1 - ELIANE RIBEIRO GOMES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.833.000214-0 - NELSON FERNANDO DE CARVALHO X AILTON AZEVEDO DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl. 18 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº 14.9, publicado no D.O. de 1º de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.833.003812-3 - GECILEY PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). MARCIO SILVA MARTINS DAMASIO (RJ-128540), Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003)) CSC FINANCEIRA, Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559), Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para que apresente em cinco dias planilha atualizada e discriminada, nos termos da R. Sentença de fl. 112, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.007880-9 - SAYD MARIA VELOSO MICHEL (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.833.009608-5 - MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240), Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.000002-3 - LIUBA GONÇALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361), Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Sentença:Tendo em vista o teor da R. Sentença de fls. 133/135, que determinou o valor exeqüendo e a forma de expedição de mandados de pagamento, revogo o despacho de fl. 140.Considerando ainda que o referido provimento transitou em julgado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais e transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002944-1 - SUELY ARTILES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). DEBORA ROSALINO MORAES (RJ-141990) Despacho:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 88, sendo comum o destinatário das receitas apontadas, recebo o recurso de fls. 73/85 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.003510-6 - ARMANDO SALVADOR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.72, recebo o recurso de fls. 66/70 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.833.006684-8 - ALCIMAR DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA CAMPOS FERNANDES (RJ-121115), Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X SANDRA MARIA A. CUNHA Fica(m) as parte(s), por seu(s) patrono(s) intimada(s) da audiencia designada para. 08/09/2008 10:00 - Conciliação. Audiência esta que poderá ser convolada em AIJ, \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.014.009670-4 - MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA (SP-199437)) X JUSSARA SILVA LIMA RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.833.000052-1 - ANDRÉ LUIZ DE ALVARENGA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X VANDER LUIZ BUENO ALVARENGA Fica a parte autora INTIMADA da r. decisão a seguir: 1) Indefiro o pleito de fl.55, eis que, atualmente, o bloqueio das contas do devedor é feito pelo próprio juiz, por meio do site do BACEN.2) Não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro, por ora, a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), considerando que se trata de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. Assim, diligencie e indique a parte exeqüente a existência de bens da parte executada passiveis de penhora, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.007230-3 - JOÃO AMARO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) CRED 1 SERV-FINANCEIROS E OUTRO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918), Dr(a). THIAGO LUQUETTI DA SILVA (RJ-154632E) Fica a parte executada intimada para que comprove nos autos, em cinco dias, o depósito judicial do valor da execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.833.008226-1 - MARIA GODOI DE ASSIS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO (RJ-141659)) VIVO- S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte ré intimada para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.009800-1 - FABIO DOS REIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRUZ DIAS GOMES DE SOUZA (RJ-118784)) X GELNIZEA DOS SANTOS ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918) Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA do despacho a seguir: \"Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o cumprimento tempestivo do acordo homologado, sob pena de multa de 30% (trinta por cento) e posterior penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.010930-8 - MAXWEL GOMES GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIORIN PIRES (SP-145371), Dr(a). RAQUEL GRION FRIAS BRANDLI (SP-156940) Fica a parte autora, através de seu patrono INTIMADA do r. despacho a seguir: \"Reconsidero a decisão que julgou deserto o recurso e defiro o prazo de 48 horas para o preparo.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.009019-2 - EDNILTON DOS SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228), Dr(a). ENILDA ROSA SILVEIRA (RJ-139537)) X VIVO- S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Fica(m) as parte(s), por seu(s) patrono(s) intimada(s) da audiencia designada para 04/02/2009 13:30 - Instrução e Julgamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.833.000364-5 (132552001) - GEDALVA DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X ANA RENILZA VIANA AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.833.000916-7 (22482001) - ROSENY PAES RODRIGUES X AMARILDO SOARES ELIAS FICA A PARTE INTERESSADA A SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2004.833.000678-1 - JOÃO ELIAS WAKED PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MÁRCIA ALVARENGA PESSANHA Ao exeqüente para se manifestar conforme determinado na r. decisão de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2004.833.003476-4 - EDSON ARAÚJO X PAULO ROBERTO PARENTE FALQUER Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 28, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 25 vº, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n° 9.099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.833.003216-2 - CARLOS MAGNO MACABÚ ARÊAS (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X WASHINGTON LUIS CASTILHO MORENO Despacho:Cobre-se a devolução da carta precatória, cumprida ou não; com sua juntada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001184-7 - PATRÍCIA ALVES DANTAS X VAGNO RANGEL ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.833.001388-1 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X NILTON CORDEIRO Despacho:Ante o certificado à fl. 31 vº, intime-se a parte autora para que forneça o atual endereço da parte ré em trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.001942-1 - GENI TAVARES BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X CARMEN CEMI MANHÃES DA COSTA E OUTRO Despacho:Designo nova AC para o dia 11/09/2008 às 13h20min. Citem-se por OJA nos endereços fornecidos à fl. 28; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017528-5 - ROSELI BARCELOS DE AZEVED SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS - SEGURADORA UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação aos réus SULINA SEGURADORA S/A e UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº 14.9, publicado no D.O. de 1º de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.Determino o prosseguimento do feito em face do réu UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, designando nova AC para o dia 11/09/2008 às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017814-6 - CRISTIANE GOMES PORTAL (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C. LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585) Decisão:Recebo os embargos e os acolho, para dizer que as mencionadas verbas também não merecem acolhimento, pelos mesmos motivos já aduzidos na sentença. Registre-se. Intimem-se. Após, remetam-se ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.833.003778-4 - JOSILANE NUNES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X ANDREA CARLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTANA PEREIRA (RJ-150130) FICA A PARTE INTERESSADA A SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.833.006662-0 - JOSE JORGE DA SILVA X MARIA DA PENHA D'AVILA PESSANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.833.008041-0 - MÁRCIO MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X ANTONIO AUGUSTO ANTUNES MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.002680-5 - LEANDRO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X CARLOS ALBERTO GOMES DE ARAUJO Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 10/setembro/2008 às 13 horas neste juizado cível. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.833.000402-4 - LUIZ FERNANDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA BENJAMIM PAES (RJ-133779)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FABIO RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-129717), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.833.008232-3 - ANA PAULA DA HORA AZEREDO X MACS LAJE FICA A PARTE INTERESSADA A SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.833.011564-1 - PRISCILA CARDOSO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112), Dr(a). GUSTAVO PACHECO SALES (RJ-145783)) UNIVERSO, Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) FICA A PARTE INTERESSADA A SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.833.001442-5 - ADERALDO RIBEIRO JUNIOR X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.833.000666-8 (88172000) - ALOEMIR RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X GENTIL LICASALIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.833.002028-5 - FRANCIMAR PAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)) X SUIÇA MECÂNICA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Despacho:Certificado o trânsito em julgado, desentranhe-se o título executivo de fl. 05 em favor do exeqüente, mediante cópia e recibo; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.011844-3 - EDNO CARLOS JALLES SADER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOSTES DE SÁ (RJ-119271), Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016)) X RENI CARLA DA SILVA AREAS PENHA FICA A PARTE INTERESSADA A SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.833.001860-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758), Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) FICA A PARTE INTERESSADA A SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.833.013592-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605), Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156)) X ANGELICA VALDELANGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.833.005148-1 - RAPHAEL BATISTA DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA CUNHA (RJ-138221)) ANTONIO CARLOS NUNES DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.833.005150-0 - RAPHAEL BATISTA DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBERTO CARNEIRO FILHO (RJ-077965), Dr(a). ALESSANDRA PESSANHA DE ALVARENGA (RJ-151990E)) X PAULO WANDER AMARAL VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.833.017810-9 - ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290), Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X MONICA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS VASCONCELOS (RJ-117210) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.833.018070-0 - ANTONIO LEOPOLDO TAMEGA SOARES (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X ELEIETE PESSANHA Decisão:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, consoante termos expostos às fls. 22 e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 791, II, do CPC. Após o prazo acordado para cumprimento, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se seu crédito foi integralmente satisfeito, de modo a possibilitar a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.001757-8 - RACHEL ROCHA PAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X LUCIANA GUIMARÃES SANTOS FICA A PARTE INTERESSADA A SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.833.012539-9 - CEBOP - CENTRO EDUCACIONAL BOM PASSINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X MARCELA MANHAES DO NASCIMENTO SILVA FICA A PARTE AUTORA A SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2008.014.002315-4 - ALOEMIR RODRIGUES DE ALMEIDA X ALINE AZEVEDO DE ALMEIDA FICA A PARTE INTERESSA A SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2008.014.003226-0 - JOÃO SALVADOR PESSANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X ROMUALDO QUEIROZ DE SANT' ANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.004916-7 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X LUIZ GONZAGA DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.004939-8 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X VALTER GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.004953-2 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X MARCOS AURELIO NOGUEIRA DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.009655-8 - FABIANO CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X RICARDO KLEM DE MATTOS FICA A PARTE INTERESSADA A SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2008.014.009660-1 - FABIANO CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X JULIANA ESTEVÃO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.012041-0 - VERÔNICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X ANEY FERREIRA SANTANA FICA APARTE INTERESSADA A SE MANIFESTAR SOBRE CETIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2008.014.012050-0 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X JOHNNY KAMPOS FICA A PARTE AUTORA A SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2008.014.012069-0 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X MAXWUELL GOMES GUALBERTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.012294-6 - PAULO LUIZ DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395)) X LUIZ ALBERTO A. MONTEIRO FICA APARTE INTERESSADA A SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2008.014.012677-0 - JOÃO VICTOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X MARCELE MACEDO FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.013435-3 - SÉRGIO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X BIANCA VIVEIROS AREAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.014475-9 - SANDRONAIA TAVARES SARLO (Adv(s). Dr(a). PAULA MARCIA SEABRA DE SOUSA (RJ-135672)) X GELCIO FERREIRA MENDES E OUTRO FICA A PARTE INTERESSA A SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2008.014.014783-9 - ELIZABETE DOS SANTOS TAVARES X DELÍCIA DASILVA MONTEIRO FICA A PARTE INTERESSADA A SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2008.014.015328-1 - ERALDO GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). KANDICE JASSUS DUARTE (RJ-143527)) X EDUARDO RANGEL BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.015499-6 - FATIMA CRISTINA ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIA NOGUEIRA CANELLA TAVARES (RJ-146935), Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704), Dr(a). ISABELA BARRETO RANGEL RIBEIRO (RJ-163655E)) X VICTOR HUGO ALVES TERRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.016162-9 - JOSÉ MERILDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X GUILHERMINA PINTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.012356-6 - VIVIANE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Intimada para recolhimento das custas processuais, a parte autora quedou-se inerte por mais de sessenta dias. Assim, na forma do art 16 da Lei 1010/86, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009336-9 - ANTONIO CESAR MARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO MESQUITA AZEVEDO (RJ-128548)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a manifestar-se, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré, informando ainda se com o recebimento dá total quitação do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2006.833.001422-8 - EMERSON RODRIGUES VIVAQUA (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968), Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (RJ-142743)) X SKY TV POR ASSINATURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) \"1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos.4) Sem prejuízo, intime-se a parte exeqüente para esclarecer se, com o levantamento do valor penhorado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.001422-8 - EMERSON RODRIGUES VIVAQUA (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968), Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (RJ-142743)) X SKY TV POR ASSINATURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Fica a parte executada, através de seu advogado, intimada para, em querendo, oferecer Embargos, no prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.833.001642-0 - ANDRÉ DE ALMEIDA MACHADO X OFERTA DIGITAL INFORMATICA ME. Despacho:Designo nova AC para o dia 15/09/2008 às 13 horas. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004124-4 - ELAINE CRISTINA ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:1) Ante o certificado à fl. 105, expeçam-se mandados de pagamento na forma determinada na R. Sentença de fl. 100.2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.005570-0 - RAQUEL SILVA DOS SANTOS E OUTRO X PONTRO FRIO/GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) FICA A PARTE INTERESSADA A SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.833.008970-8 - GERRY ADRIANY RANGEL (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a manifestar-se, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré, informando ainda se com o recebimento dá total quitação do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2006.833.009002-4 - JAMILTON MORAES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a manifestar-se, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré, informando ainda se com o recebimento dá total quitação do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2006.833.017530-3 - ELEILSON COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a manifestar-se, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré, informando ainda se com o recebimento dá total quitação do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.833.003393-6 - DANUSIA CORDEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA CUNHA (RJ-138221)) X ALEXANDER PINTO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO (RJ-057650) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.833.003862-4 - MÁRCIO VELEMEM ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada pelo autor às fls. 48/52, redesigno a AC para o dia 11/09/2008 às 11h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004634-7 - SUELI AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484), Dr(a). ALICE MARIA DE MENEZES GOMES (RJ-146930), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X ANDERSON MARTINS VIANA Despacho:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 110, recebo o recurso de fls. 96/101 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.004710-8 - JOSÉ ORLANDO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a manifestar-se, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré, informando ainda se com o recebimento dá total quitação do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.833.004781-9 - FERNANDA TAVARES AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, do r. despacho de fls.66, cujo teor é o seguinte: \"... Designo o dia 18/08/2008, às 9 horas, para que a parte ré compareça à residência da autora a fim de recolher o aparelho defeituoso. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.005263-3 - RONAN DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427)) X CONSTRUTORA BOTICELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452) Despacho:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 78, recebo o recurso de fls. 58/67 em seu regular efeito. 2) Apresentadas contra-razões às fls. 71/77, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.006756-9 - CONCEIÇÃO DE MARIA RIBEIRO DAMAZIO X STOCK CAR VEICULOS Fica o Autor intimado, na pessoa de seu Patrono, a manifestar-se sobre seu interesse no feito. - DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.833.007598-0 - FRANCISCA MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a manifestar-se, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré, informando ainda se com o recebimento dá total quitação do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.833.008993-0 - ROBSON CORREA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica intimada a parte ré para que comprove nos autos o pagamento do débito apontado pela parte autora à fl. 86 no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.009568-1 - GILDA PESSANHA X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) FICA A PARTE INTERESSADA A SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.833.011613-1 - CELIA ELIZABETH DE ALMEIDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705), Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA AGUIAR JUNIOR (RJ-142353)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.833.011699-4 - JOSIANE PAULINO GONÇALVES X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 62 vº. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.013588-5 - FABIANA COUTINHO GLÓRIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (RJ-138230) Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA a efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de 10 % prevista no art. 475-J do CPCm e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2008.014.004765-1 - MAYCKOW DE SOUZA ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO DO BRASIL (OURO CARD VISA INTERNACIONAL) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.004788-2 - MARILENE RIBEIRO TURIAL X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intimem-se as partes para que esclareçam em cinco dias os termos do acordo a ser homologado, tendo em vista o teor da assentada de fls. 26; não havendo manifestação, voltem conclusos para designação de nova AC. \r\n\r\nProc. 2008.014.005794-2 - JUARES DE SOUZA MACHADO X SF NET - SUPER FACIL NET TELECOMUNICAÇOES LTDA Despacho:Cobre-se a devolução da carta precatória, cumprida ou não; com sua juntada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.008217-1 - TATIANA DO AMARAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107), Dr(a). TEREZA VALERIA DE SOUZA BRANDAO (RJ-151059E), Dr(a). REGINA MOREIRA DE ABREU (RJ-151058E)) X BANCO BRADESCO S/A. Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pelas partes às fls. 40/41 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora tão logo seja acostado aos autos o comprovante do depósito judicial efetuado pela parte ré, se for o caso.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.015551-4 - FRANCISCO SOARES CHAGAS X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.015578-2 - RONALDO MACEDO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl. 35, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.015583-6 - LEANDRO LOYOLA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOSLING TELLES DE SOUZA (RJ-114135)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.015595-2 - CAROLINA PEÇANHA CHAGAS X UNIBANCO Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP, bem como o mandado de citação e intimação para AC, devidamente cumprido, ou o AR correspondente. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.015610-5 - MÁRCIA SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X VIVO- S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.015659-2 - MARIA MADALENA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MANUELLE FREITAS SILVA BRAGA (RJ-145784)) X BANCO PINE S/A. Despacho:Com a juntada do mandado de citação e intimação para AC, devidamente cumprido, ou do AR correspondente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.015662-2 - GEILSON RANGEL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934)) X BANCO DO BRASIL S/A. Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.015666-0 - EDILAINE CRISTINA DE OLIVEIRA X CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA. Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.015743-2 - F. C. ESTEFAN DA SILVA PADARIA E ROTISSERIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Com a juntada do mandado de citação e intimação para AC, devidamente cumprido, ou do AR correspondente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.015754-7 - MARIA AMÉLIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348), Dr(a). EDSON LUIS FELIZARDO DA SILVA (RJ-126227E)) X HSBC - BANK BRASIL S.A. Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 39, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 02, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n° 9.099/95 e revogo a decisão de fl. 33. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.019435-0 - MARIANO DE SOUZA MELLO X AUTO VIAÇÃO SÃO JOÃO LTDA Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada nos termos da Inicial. Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser indeferida, posto que não se encontram presentes os requisitos da exigibilidade definidas pelo art. 273 do CPC. Não há prova inequívoca suficiente ao convencimento das alegações do autor, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e Intime-se Intime-se a ré para se manifestar de modo concreto e objetivo, em 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.019450-7 - JOSÉ RICARDO MENDES DE SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Assim, defiro, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.019465-9 - ROBERTO CARLOS MOREIRA X CETELEM BRASIL S.A. (CASA E VÍDEO) Decisão:Assim, defiro, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.019475-1 - AROLDO DE OLIVEIRA FUENTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X BANCO DO BRASIL S/A. Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada nos termos da Inicial. Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser indeferida, posto que não se encontram presentes os requisitos da exigibilidade definidas pelo art. 273 do CPC. Não há prova inequívoca suficiente ao convencimento das alegações do autor, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e Intime-se Intime-se a ré para se manifestar de modo concreto e objetivo, em 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.019490-8 - MARCOS ANTONIO LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X TEESP - PARTICIPAÇÕES S/A E OUTRO Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada nos termos da Inicial. Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser indeferida, posto que não se encontram presentes os requisitos da exigibilidade definidas pelo art. 273 do CPC. Não há prova inequívoca suficiente ao convencimento das alegações do autor, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e Intime-se Intime-se a ré para se manifestar de modo concreto e objetivo, em 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.833.003462-6 - SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562)) MARGARETE PINHEIRO, Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752) FICA A PARTE INTERESSADA A SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nId: 625186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronaldo Assed Machado \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nJuiz Substituto: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cláudio Afonso Gomes Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 330 - Desobediência; Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação \r\n\r\nProc. 2007.833.008318-6 - MARIANGELO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764) \"...DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO RÉU, POR SEU PATRONO, PARA OFERECER ALEGAÇÕES DERRADEIRAS..\" \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/D \r\n\r\nProc. 2008.014.002305-1 - MARCOS VIEIRA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509), Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560), Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X PLENA EDITORA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME-SE O REQUERIDO PARA SE MANIFESTAR, ANTE O TEOR DA PEÇA DE F. 87. APÓS, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO PARQUET. \r\n\r\nId: 625179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.033773-7 - DAMIANA RAIMUNDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450)) X 44962 Despacho:1- Oficice-se à CEF para vinda de saldo atualizado.2- Esclareça a Autora se os filhos do de cujus renunciaram ou não ao seu crédito, bem como quanto à menção de existência de bens em nome do falecido na certidão de óbito. \r\n\r\nAnulatória, DE TITULO DE CREDITO C/C Outras Não Especificadas, PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL \r\n\r\nProc. 2004.021.012878-9 - NOVA AMERICA S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X ANECON RIO VENDAS DE PEÇAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES (RJ-030725), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno os Réus, solidariamente, a pagarem a autora a quantia de R$ 10.000,00, para compensar os danos morais suportados pela mesma, com juros de 1 % ao mês desde a data da citação e correção monetária pelos índices recomendados pela E. C.G.J. para a elaboração dos cálculos judiciais, desde da data da sentença até a do efetivo pagamento, em ambos os casos. Declaro a nulidade das Duplicatas acima referidas e cancelo os protestos definitivamente, com a exclusão do nome da autora no Serasa, mediante ofícios deste Juízo. Condeno os Réus nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.024862-5 - MARCOS JOSE SAMPAIO DA SILVA, ADRIANA SAMPAIO DA SILVA PEREIRA, JOSE CLARINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788) Sentença:Pelo exposto, defiro o pedido dos requerentes e Adjudico a favor de Marcos José Sampaio da Silva, o veículo marca Fiat, passeio, modelo Palio ELX, ano e modelo 2000, cor azul, placa KMI 9192, chassi 9BD1714132032627, adquirido de Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil, totalmente quitado, determinando a expedição de Alvará Judicial a favor do mesmo para que se dê a transferência de titularidade do bem perante o DETRAN/RJ, desde que pagos os tributos e taxas exigíveis para tanto. Sem custas nestes autos, consoante a decisão de fls.33.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.021.018745-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TRITEC TEC. E ENGENHARIA LTDA ME), 44393 Despacho:Com o preparo, oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.008408-0 - BEATRIZ COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X PROCESSO 40295 Decisão:Recebo a emenda à inicial para constar AÇÃO DE COBRANÇA e fixar o valor da causa em R$ 13.500,00. Anote-se em DRA e no sistema. Substitua-se a capa dos autos. Ratifico o deferimento de gratuidade de justiça. Com a vinda de cópias para instrução dos mandados, cite-se pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.021.000910-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL FLORIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO (RJ-090116)) X MARCIO AUGUSTO NEIVA E OUTRO Ao Autor, fornecer as peças necessárias para expediçãode precatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.012129-9 - FAGNER LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X IBCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), 44202 A parte ré para recolher as custas de fls.51: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 80,32; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 1,82; Caarj - conta 0201-6 - R$ 8,21; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 9,11; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 1,82; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 22,22; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 4,56; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 4,56. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.017226-6 - MOACIR LOSSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968)), 40765 Decisão:Junte-se a petição no sistema. Manifeste-se a ré, em 5 dias, sobre as informações do autor em fls. 211/212. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.019466-5 - LUIS SERGIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X SANTANDER BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Determino a realização de prova pericial contábil, nomeando perito o Dr. José Luis de Oliveira Alves, telefones 3904-2423 e 8136-6440. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias. Após, ao Dr. Perito para manifestar-se quanto aos seus honorários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.018196-4 - JANAINA BITTENCOURT TONANI (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X ARJ-CHEMICALS DO BRASIL LTDA), EDSON NAIF MARDINE), SELMA DE PAIVA MARDINE), PROCESSO 39355 Despacho:Tratando-se de ação de despejo c/c cobrança de aluguéis e encargos da locação, os fiadores deverão ser citados pessoalmente referente ao 2º pedido, sob pena de nulidade. Os referidos não foram localizados até então, mas também não houve os procedimentos de praxe no sentido de que seus atuais endereços fossem encontrados. Pelo exposto, antes de examinar o pedido cautelar da autora, determino a expedição de ofícios à SRF, DETRAN, Light, Ampla, Telemar, Vivo e SPC a fim de que forneçam os atuais endereços dos mesmos, devendo a Autora providenciar o recolhimentos das custas necessárias em 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.021.014608-9 - JOSE JORGE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS NESSI SOARES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)), 44276 Decisão:Em provas, justificadamente. Digam as partes sobre a possibilidade concreta de acordo. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.021.034768-0 - VIVIANE ALVES SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X ZENAIDE DA SILVA), DANIELE DOS SANTOS BARBOSA), 44941 Complementem-se as custas, conforme certificado( Atos dos escrivães 1102-3 R$ 23,73; Atos dos oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78; Porte de Retorno e Remessa 1104-9 R$ 9,12; Sub-total R$ 45,63; CAARJ 2001-6 R$ 4,56; Atos dos Distribuidores 2102-2 R$ R$ 18,23; Acréscimos de 20% conta 6002-05926-6 R$ 3,64; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 3,19; FUNDPERJ cód. 5673-00124-3 R$ 3,19; Total R$ 78,44 ). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.029096-4A - STAND'S CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA, IVAN BENIGNO LUNA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X VIRGINIA AMORIM FROTA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)), 43483 A Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente a impugnação, mantendo a decisão que concedera o benefício da gratuidade de justiça à impugnada.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.011732-7 - ADILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X EDITORA ATICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Encaminhem-se os autos à 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça, como requerido, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.021.002041-9 - MARCOS MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X CAMATEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Determino, em definitivo, o cancelamento do protesto e dos seus efeitos e o cancelamento das restrições no SPC e Serasa. Condeno a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 para compensar os danos morais suportados pelo mesmo, com juros de 1 % ao mês, desde a data da citação e correção monetária, desde a data da sentença, pelos índices recomendados pela E. C.G.J. para a elaboração dos cálculos judiciais, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré nas custas processuais e honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.022162-0 - DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), 42909 Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o Réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 para compensar os danos morais suportados pelo mesmo, com juros de 1 % ao mês, desde a data da citação e correção monetária desde a data da sentença, pelos índices recomendados pela E. C.G.J. para a elaboração dos cálculos judiciais, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Determino que o nome do autor seja excluído dos cadastros restritivos do SPC e do Serasa, mediante ofícios deste Juízo, caso ainda não tenham sido feitos. Condeno o Réu nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.033336-7 - DODAYANE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), 43728, Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o Réu a pagar a autora a quantia de R$ 3.000,00 para compensar os danos morais suportados pela mesma, com juros de 1 % ao mês, desde a citação e correção monetária, desde a data da sentença, pelos índices recomendados pela E. C.G.J., mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.008205-1 - LEIDIANE PEREIRA DE LIMA, DIACUIR DE LIMA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR QUINTANILHA DE SÁ (RJ-148408)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), 44103 Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos das Autoras, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, condenando o Réu a compensar os danos morais suportados pelas Autoras, fixados em R$ 3.000,00 para cada uma delas, acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelos índices da Egrégia CGJ, desde a condenação até o final pagamento. Condeno o Réu nas custas processuais, e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação atualizado. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.006372-0 - ROSANA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X UNIBANCO), 44059 Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido da autora, com resolução mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o Réu a pagar a autora a quantia de R$ 3.000,00 para compensar os danos morais suportados pela mesma, com juros de 1 % ao mês, desde a citação e correção monetária, desde a data a sentença, pelos índices recomendados pela E. C.G.J., mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Determino que o Réu cancele o limite do cheque especial. Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.006851-7 - REGINA SONIA DAVID (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X CAVALCANTI CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), COMPACHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), PROCESSO 49229 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido da Autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, CONDENANDO a Ré a compensar os danos morais sofridos pela Autora no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelos índices da Egrégia CGJ desde a condenação até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 415,00, referente aos trinta dias de incapacidade total e temporária, obedecidos os mesmos índices anteriores, tanto para os juros quanto para a correção monetária, mas desde a citação até a data do efetivo pagamento. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais pela metade, bem como dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação atualizado, pela metade, suspendendo em relação à Autora, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.Julgo procedente a Denunciação à Lide... \r\n\r\nProc. 2006.021.007117-6 - ELISANGELA CASIMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 40240 Sentença:Pelo exposto, julgo procedente, em parte o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré a pagar a autora a quantia de R$ 3.000,00 para compensar os danos morais suportados pela mesma, com juros de 1 % ao mês, desde a citação e correção monetária pelos índices recomendados pela E. C.G.J., desde da data da sentença, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré a proceder as correções dos valores indicados nas quatro contas, acima referidas, pela média de 220,0 KWh, na modalidade de crédito dos excedentes, nas contas futuras, a benefício da autora. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.018902-3 - ANTONIO PAULO DA MATA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), 40873 A parte ré para recolher as custas de fls.141: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 160,66; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 25,56; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65; Caarj - conta 0201-6 - R$ 18,98; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 108,68; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 10,40; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 10,40. \r\n\r\nProc. 2006.021.025424-6 - GILMAR DOS SANTOS LIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X MARCELO JOSE DE SOUZA MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa, atualizado, mas suspendo nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.006165-3 - CLEBER FACRE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIROS - UNIDADE DE NEGOCIO REDUC (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578)), 41972 Decisão:Conforme informou o autor em fls. 130/131, corre na 5ª Vara Cível desta Comarca processo idêntico sob nº 2006.021.007224-7. Naqueles autos, em fls. 63, o D. Juízo determinou o cancelamento do feito na distribuição, eis que infringida a norma do art. 257, pois, indeferida a gratuidade de justiça em fls. 43, deixou o autor de recolher as custas devidas. Assim, o autor é devedor dos valores constantes de fls. 70, daqueles autos e que devem ser atualizados para o ano em curso. A falta de recolhimento das custas devidas na ação que corre na 5 ª Vara Cível desta Comarca acarretará a extinção da presente ação. Ressalve-se que o deferimento da gratuidade nos autos presentes não se estende ao processo que corre na 5ª Vara Cível. Intime-se pessoalmente o autor para satisfazer integralmente as custas devidas no processo 2006.021.007224-7, que tramita na 5ª Vara Cível, comprovando nestes autos o pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.021.001865-8 - ESTER XAVIER DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), 43943 Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o Réu a pagar a autora a quantia de R$ 3.000,00, para compensar os danos morais suportados pela mesma, com juros de 1 % ao mês, desde a citação e correção monetária desde a data da sentença, pelo índices recomendados pela E. C.G.J. para a elaboração dos cálculos judiciais, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Declaro a inexistência do débito de R$ 256,19, bem como de outros lançados em nome da autora referente às compras impugnadas pela mesma. Condeno o Réu a devolver a autora a quantia de R$ 79,90, em dobro, referente ao pagamento da primeira parcela das compras impugnadas pela autora, com juros e correção Monetária pelos índices acima mas desde a data do pagamento até a do efetivo reembolso. Condeno o Réu nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.004347-1 - ANA LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X NATURA COSMETICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E)), 44011 Ao Autor, fornecer 1 cópia da inicial para expedição de mandado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.021.034887-7 - VERA LUCIA RODRIGUES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA), 44946 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, do CDC.3- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 30/10/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.001811-6 - PATRICIA MARIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X MARIA HELENA DE JESUS OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Com o preparo expeça-se o ofício requerido em fls. 86, para a vinda do saldo. \r\n\r\nProc. 2004.021.019075-6 - ANNA MARIA DA CONCEIÇÃO PERES X EXPEDITO PEREZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829) Despacho:Expeça-se o Alvará para levantamento da quantia de R$ 11.983,51 que consta de fls. 39. Sendo 50% em favor da meeira, que não é herdeira, como consta em fls. 03 e os restantes 50% devem ser divididos à razão de 1/8 para cada um dos herdeiros. De resto cumpra-se fls. 73. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003038-3 - LUCIANA ARAUJO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X BRASFELS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)), SEBASTIÃO JOSE FAZELLO, Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)), 41802 Sentença:Pelo exposto, Julgo improcedente o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora no pagamento da indenização acima, no valor de R$ 6.429,75, correspondentes a 20 % sobre o valor da causa, que será atualizado. A metade desse valor para compensar os danos morais suportados pelo Réu e a outra para indenizar os danos materiais, sendo que a primeira metade será acrescida dos juros de 1 % ao mês, desde a data da citação e correção monetária desde a data da sentença, pelos índices recomendados pela E. C.G.J. para a elaboração dos cálculos judiciais, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. A outra metade, sofrerá acréscimos pelos mesmos índices acima, mas contados os juros e a correção monetária da data da distribuição da ação, em 05/02/2007, até a data do efetivo pagamento. Condeno a autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 20 % sobre o valor da causa atualizado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.013451-6 - ESTELITA ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Manifeste-se a ré sobre os documentos juntados pela autora em fls. 167. \r\n\r\nProc. 2008.021.004218-1 - LUCAS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X ALLINE ABIGAIL OLIVEIRA BATISTA E OUTRO Decisão:Baixo o feito em diligência para que o autor traga aos autos cópia do Certificado de Propriedade do Veículo. \r\n\r\nProc. 2008.021.013771-4 - MARIA DO CARMO ARAUJO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), 44241 Decisão:Sem prejuízo da multa já incidente, cujo dies a quo inicia em 10/04/2008, elevo a multa diária para o valor de R$ 800,00, a partir da intimação, enquanto a ré não cumprir a determinação de restabelecer o fornecimento de água na residência da autora. A multa total fica limitada a R$ 15.000,00, incluído o teto da multa anteriormente aplicada. Intime-se por mandado no endereço de fls. 32. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.023954-1 - ANGELO CUNHA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). DIONE ROCHA DE MELO VIEGAS (RJ-120265)) X RTK MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680)), PROCESSO 39736 Decisão:... Assim deve-se se somar ao valor da indenização a multa e a indenização que se fixa. Venha a planilha atualizada dos débitos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COMULADO COM PERDAS E DANOS E PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.021.026627-3 - SINEIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo os honorários periciais em valor equivalente a 2.000,57 Ufirs. Informe-se à Dra. Perita que a autora é devedora do valor, porém é beneficiária da gratuidade de justiça. Intime-se para a vinda do Laudo em 60 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.006813-1 - IVANISE ROSA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao apelado para regularização da petição de fls. 83/86. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.001271-6 - JOSILENE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa atualizado, mas suspendo nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.031524-7 - MARIA DE FATIMA GOMES BARROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo os honorários periciais para fixá-los no equivalente a 2000,57 Ufirs. Pagamento pela parte autora, que é beneficiária de justiça. Intime-se a Dra. Perita para o cumprimento do encargo. Laudo em 60 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.015134-1 (31.279) - CIA-ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X VILMA DUTRA DOS SANTOS Decisão:Defiro o prazo de 60 dias para informação sobre eventual inventário. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.028116-1 - JOSE EDIZIO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). CARLOS GUSTAVO TORRES HORTA BARBOSA (RJ-125802)), 43432 Despacho:Diante da omissão da sentença de fls.32, determino o recolhimento das custas de forma pro rata pelo Réu. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028116-1 - JOSE EDIZIO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). CARLOS GUSTAVO TORRES HORTA BARBOSA (RJ-125802)), 43432 A parte ré para recolher as custas de fls.63: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 80,32; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65; Caarj - conta 0201-6 - R$ 8,39; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 9,11; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 1,82; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 42,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 4,65; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 4,65. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.025915-1 - ELIZABETH MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X HOSPITAL CASA DA PROVIDENCIA), ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)), EDIR RIBEIRO, Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917)), PROCESSO 39871 Às partes, sobre a data da perícia ( 03/09/08 às 11:00 horas na Rua General Câmara, nº18, sala 303, centro, D. de Caxias, com o Dr. Joel coelho ) . \r\n\r\nProc. 2007.021.003312-8 - HENRIQUE DURAES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X TRANSTURISMO REI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa atualizado, mas suspendo nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.010302-7 - ELIZEU SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido do Autor, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, CONDENANDO a Ré a compensar os danos morais sofridos pelo Autor no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelos índices da Egrégia CGJ desde a condenação até a data do efetivo pagamento. Condeno o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 41,49, referente aos três dias de incapacidade total e temporária, obedecidos os mesmos índices anteriores, tanto para os juros quanto para a correção monetária, mas desde a citação até a data do efetivo pagamento. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.000125-7 - ANA MARIA ASSIS ROQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao Réu, fornecer as peças necessárias para expedição de Precatória. Precatória de Oitiva. \r\n\r\nProc. 2008.021.034885-3 - REJANE GONÇALVES DE OLIVEIRA JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO VERA CRUZ S/A), 44945 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 30/10/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.021.000931-6 - IVANILDA DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X PROCESSO 38149 Às partes, fls.157 verso ( pela vinda da certidão da Fazenda Estadual ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.005093-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON ALVES PONCE PINHEIRO), PROCESSO 40154 Aos interessados, fls. 93/98 ( certidão do Oficial de Justiça ). \r\n\r\nProc. 2006.021.007192-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X BRUNO MEIRELES E SILVA), PROCESSO 40245 Ao Autor para fornecer custas para expedir ofícios afixados na contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.021.032335-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS JACOB PEREIRA), 43673 ofícios prontos. Ag. encaminhamento pela parte requerente ou recol. das custas para envio pelo correio. \r\n\r\nProc. 2008.021.010879-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALESSANDRO DOS SANTOS SOARES), 44175 Aos interessados, fls. 24/25 ( certidão do oficial de Justiça ) \r\n\r\nProc. 2008.021.029616-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS SANTOS DE AMORIM), 44773 Aos interessados, fls.24 ( certidão do oficial de justiça ). \r\n\r\nCancelamento de Protesto, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.013721-1 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CSC EQUIPAMENTOS METALICOS LTDA E OUTRO Ao Autor para fornecer custas para expedir ofícios afixados na contracapa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.003880-6 - ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DA GALERIA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X COMERCIAL SANTA EDWIGES DE DUQUE DE CAXIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Aos interessados , termo de penhora pronto. \r\n\r\nProc. 2004.021.014052-2 - JOSE CARLOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X JOB PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Aos interessados, fls.123 ( certidão do Oficial de justiça ) \r\n\r\nProc. 2006.021.002580-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X RIVIERA DO BRASIL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES, DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA), PROCESSO 40037 Ao Autor para recolher as custas para expedir ofício afixado na contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.021.013573-9 - PEDRO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-037732)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Corrija-se fls. 50, para constar \"extratos das contas\" em lugar de \"estatutos das contas\". Intime-se para vinda dos extratos referidos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.013573-9 - PEDRO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-037732)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se o réu para fornecer os extratos das contas poupanças abertas em 1983, de titularidade do autor, 10dias.*42574 \r\n\r\nProc. 2007.021.030059-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X LINAVLIS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME), EVELAINE SANTOS DA SILVA), SEONI LOPES FORMIGA), 43533 ofícios prontos. Aguardando encaminhamento pela parte Requerente ou recol. das custas para envio pelo correio. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.029261-2 - VILMA DA PENHA BRAGA MAUL XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)), 41462 Despacho:Ao réu sobre fls. 78. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.024563-6 - APARECIDA ALEXANDRE SILVA DE LYRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826)) X LOJA MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157)), 43042 Despacho:Tendo em vista o que disse a ré em fls. 61, manifeste-se a autora sobre a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.007010-8 - RCC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE FARIA PACHECO (RJ-143743), Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X R.G.R. COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)), PROCESSO 38586 Decisão:Certifiquem-se as custas, não as havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória E Outras Não Especificadas, CONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2003.021.019580-6 - OSMAR CRISTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Aos interessados, fls. 190/191 ( certidão do Oficial de justiça ). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.024964-2 - NELCINO REZENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ-037368)) X HOSPITAL ESTADUAL ADAO PEREIRA NUNES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), 43068 Sentença:Pelo exposto, Julgo improcedente o pedido do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I. do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios da 10 % sobre o valor da causa atualizado, suspendo nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.021.010026-5 - ESP. DE BENJAMIN FELLIPE, CECILIA ROSA FELLIPE, FERNANDO CARDOSO DE BESSA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X JOAQUINA FERREIRA GONÇALVES), EMANUEL CARDOSO BESSA (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)), FATIMA JACINTA GONÇALVES CARDOSO DE BESSA, Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)), PROCESSO 38799 Às partes , fls.223/224 ( esclarecimentos do Perito ) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.017515-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TELMA JUÇARA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)), PROCESSO 39319 Aos interessados, fls. 193|( certidão do oficial de justiça ) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.021.021106-0 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159)) X JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797) Ao autor, fls.198 ( aguardando a parte Autora recolher custas de fls.193 e, fornecer cópias legíveis para expedir mandado de registro ). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.002446-9 - JOSEFA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X CARLOS ANTONIO ELIAS E OUTRO Aos interessados, fls.103/107 ( certidão do Oficial de Justiça ) \r\n\r\nProc. 2008.021.001499-9 - JOSE SOARES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X PAULO ROBERTO WIRSTH PONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam as partes sobre a concreta possibilidade de acordo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.013192-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BFRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X OLIVIA DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)), 40525 Cumpra-se o V. Acórdão.* \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.030254-0 - AERONOVA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANÇA (RJ-138036)) X SOL UNIVERSAL INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTRO Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.021.008326-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO FORTELEZA DE CAMPOS ELISEOS LTDA E OUTRO Ao autor, fls.63/99 ( resposta de ofício ) \r\n\r\nProc. 2007.021.028564-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CASA PALADIUM FERRAGENS LTDA), PEDRO VINHAS AGUIAR Ofícios prontos. Ag. encaminhamento pela parte requerente ou recol. das custas para envio pelo correio. \r\n\r\nProc. 2008.021.003409-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TÂNIA MARIA DA SILVA LIMA E OUTRO Ao Autor para recolher custas p/ expedir ofício afixado na contracapa. \r\n\r\nProc. 2008.021.028822-4 - JOSE AFONSO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X FREE OCEAN VESTUARIO ESPE LIMITADA ME), 44745 Ao Autor, para fornecer as peças necessárias para expedição de CP afixada na contracapa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.006246-0 - ANDREA MARIA DOS SANTOS CAIRRÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)), PROCESSO 38544 Aos interessados, fls. 235/237 ( certidão do oficial de justiça ) \r\n\r\nProc. 2005.021.006246-0 - ANDREA MARIA DOS SANTOS CAIRRÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)), PROCESSO 38544 Aos interessados, fls.235/237 ( certidão do Oficial de Justiça ) \r\n\r\nProc. 2005.021.011153-6 - DISTRIBUIDORA REZENDE S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X BANCO ARBI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)), PROCESSO 38883 Aos interessados , mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.021.008197-9 - NATALIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao autor, fls.194/195 ( petição juntando guia ). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.020706-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LILIANE CHRISTINA PINTO DE FREITAS E OUTRO Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.021.024141-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MERCEARIA POUPE MAIS DO MUISA LTDA E OUTROS Ao Autor para fornecer cópias para expedir CP afixada na contracapa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.012854-6 - ROSENY RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)), VESPER S/A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), PROCESSO 37376 Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido da autora em relação à primeira Ré, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a primeira Ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.500,00, para compensar os danos morais suportados pela mesma, com juros de 1 % ao mês, desde a data da citação e correção monetária pelos índices recomendados pela E. C.G.J. para a elaboração dos cálculos judiciais, desde a data da sentença, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado. Julgo improcedente o pedido da autora em relação à segunda Ré, condenando-a no pagamento dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa atualizado, mas suspendendo nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.013078-6 - DARCI REGINALDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO Ao Autor, fornecer as peças necessárias para expedição de Precatória ( fls. 10,19 e 100/102 ) \r\n\r\nProc. 2006.021.020379-2 - KATHIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELESP CELULAR S/A), 40945 Despacho:À autora sobre fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2007.021.006343-1 - SANDRA DILMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VICENTE SOARES (RJ-087136)) X VIAÇAO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Ao autor, fls.113/117 ( petição juntando as guias ). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.025936-9 - EUTEMIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X FRASPLASTIC PLASTICOS LTDA - ME), ALESSANDRA CASTRIGNANI), FERNANDO CASTRIGNANI), PROCESSO 39875 Ao Autor, para fornecer custas para expedir ofícios afixados na contracapa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM DESCONSTITUIÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO \r\n\r\nProc. 2006.021.023648-7 - GENECY LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.020844-8 - FRANCISCO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X CYNTHIA AMARAL MOURA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Ao exequente ( autos desarquivados ) \r\n\r\nProc. 2004.021.001735-9 - LUCIA DOS SANTOS LEÃO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X OSWALDO MONTEIRO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Ao exequente ( Atos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 5,47; Sub-total R$ 5,47; CAARJ 0201-6 R$ 0,54; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,27; FUNDPERJ R$ 0,27; Total R$ 6,55 ). \r\n\r\nProc. 2004.021.005481-2 - ANTONIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344) Aos interessados, fls.217/218 (certidão do Oficial de Justiça ). \r\n\r\nProc. 2005.021.008619-0 - CARLOS ALEXANDRE MARTINS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), 38695 Ao réu, fls.226 ( recolhimento de custas nos Campos Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 81,79; Atos por via postal 1110-6 R$ 18,25; Sub-total R$ 100,04; CAARJ 0201-6 R$ 10,00; Taxa Judiciária 2101-4 R$ 167,52; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 5,00; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 5,00; Total R$ 287,56 ). * \r\n\r\nProc. 2005.021.012498-1 - ELENICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)), PROCESSO 38979 Ao réu, fls.243/247 ( respostas de ofícios ) \r\n\r\nProc. 2006.021.009336-6 - LECOEX COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), PROCESSO 40334 Cumpra-se o V. Acórdão.* \r\n\r\nProc. 2006.021.014204-3 - ADILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X AMICO SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), 40595 Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.021.018769-5 - HILDISON BATISTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)), 40867 Cumpra-se o V. Acórdão.* \r\n\r\nProc. 2007.021.009093-8 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X NASA DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Decisão:Assim, DECLARO minha incompetência absoluta para processar e julgar o presente feito, e determino sua remessa a uma das Varas do Trabalho de Duque de Caxias, competentes por distribuição, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. Dê-se baixa e remetam-se os autos.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.021.010526-7 - VIVIAN CRISTINA DE CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X DANUBIO - ARAPUA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Cumpra-se o V. Acórdão.* \r\n\r\nProc. 2008.021.008708-5 - KELLY CRISTINA MOURA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X SKALE CORRETORA), B V FINANCEIRA S/A), 44121 Despacho:Certifique a serventia se retornou o AR de citação da firma SKALE. Caso negativo intime-se a autora, para promover a citação. Desentranhem-se fls. 36/59, eis que a empresa defendente é estranha ao feito e não pode demandar direito alheio em nome próprio. Junte-se à contra-capa para retirada pelos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.021.011621-8 - VAGNER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)), 44184 Decisão:Em provas, justificadamente. Digam as partes sobre a concreta possibilidade de acordo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.025130-0 - LUCY LELLES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)), Falecido: PEDRO LELLES RIBAS MARINHO) X 41213 Aos interessados, fls.61/62 ( Informação do distribuidor ). \r\n\r\nProc. 2007.021.013121-7 - WALDMARINA PESSANHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X GENAIR PEREIRA E OUTRO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.021.033600-9 - SYLVIO ALVES VALVERDE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA SOBRINHO (RJ-046448)) X LEA MARIA DE SOUZA VALVERDE E OUTRO Ao inventariante , fls.30 ( Informação do Avaliador ). \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.021.018326-4 - NAIDE DE MAGALHAES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DANTAS MAXIMO (RJ-101301)) X LUIZ FERNANDO LIXA), 40811 Sentença:Trata-se de AÇÃO CAUTELAR DE VISTORIA DO IMÓVEL proposta por NAÍDE DE MAGALHÃES PAIVA em face de LUIZ FERNANDO LIXA.Após a liminar de vistoria, realizada a fls.13 verso e citação e intimação do Réu, disse a autora a fls.31 que não tem mais interesse no presente feito.É O BREVE RELATÓRIO.Homologo o pedido de desistência.Pelo exposto, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela autora, se existentes.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.014407-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO ROBERTO BARBOSA E OUTRO Ao autor, fls.71 ( Porte de R. e Retorno 1104-9 R$ 9,12; Sub-total R$ 9,12; CAARJ 0201-4 R$ 0,91; FUNPERj 6002-25174-9 R$ 0,18; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,18; Total R$ 10,34 ). \r\n\r\nProc. 2005.021.014160-7 - FRANCIS SLIVECKA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X TIMBRE MOVEIS LTDA E OUTRO Aos interessados, fls.49/50 ( certidão do Oficial de Justiça ) \r\n\r\nProc. 2007.021.038261-5 - ANGIFA COMERCIO E IMPORTAÇAO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524)) X NOELY GOMES PINHEIRO - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Despacho:À ré sobre fls. 81/86. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.006645-0 - HAROLDO DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X ESPOLIO DE ROBERTO MARTINS DE ASSIS E OUTROS), Inventariante: VERA LUCIA LOPES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). AGUIDA CELESTE CREMASCO SDCARDINI (ES-006948) Cumpra-se o V. Acórdão.* \r\n\r\nProc. 2006.021.013356-0 - CELIO DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 40537 Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.013930-5 - JORGE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 40573 Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa, atualizado, suspendendo, porém, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.029271-5 - VERONICA MACENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Ao autor, fls.193/194 ( juntada da guia ) \r\n\r\nProc. 2007.021.006320-0 - ROSANGELA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, fls.75/90 ( esclarecimentos do Perito ). \r\n\r\nProc. 2007.021.007434-9 - MARIA LUIZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X AMPLA SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais que fixo em R$ 4.000,00. Venham os honorários pela ré. Com o depósito intime-se o Dr. Perito para o cumprimento do encargo. \r\n\r\nProc. 2007.021.011314-8 - ELIANE PENNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais, devidos pela parte autora, em valor de R$ 4.000,00. Informe ao Dr. Perito que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Intime-se o Dr. Perito para o cumprimento do encargo. Laudo em 60 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027626-6 - LUIZ CLAUDIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Ao Autor para retirar mandado de pagamento afixado na contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.021.002111-4 - RITA DE CASSIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (RJ-117327)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)), 41762 Decisão:Renumere-se o feito a partir de fls. 168. Mantenho a decisão de fls. 162. Intime-se a Dra. Perita para o encargo. Laudo em 60 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.004385-7 - MARIA LUCILEIDE RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 41857 Decisão:Mantenho a decisão agravada. Intime-se o Dr. Perito para o cumprimento do encargo. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.030007-4 - MARSEILLE SILVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, diante da ausência de lastro probatório, Julgo improcedentes os pedidos da autora, declarando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e nos honorários de 10 % sobre o valor da condenação atualizado, suspendendo tais verbas por força do artigo 12 da Lei 1060/50.Retifique-se em DRA e Sistema o pólo passivo para VIVO S/A ao invés do que constara.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.021.019744-6 - BEATRIZ SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X CLEVERSON ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão.* \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.021889-4 - EVALDA PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225)) X WALDIRIA DIAS ALÓ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)), PROCESSO 38050 Às partes, fls.157( ofício da 1ª Vara Cível da Comarca da Ilha do Governador designando audiência para o dia 12/08/08 às 14:30 h). \r\n\r\nProc. 2005.021.004295-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALANDERSON RICARDO PESSOA DE CARVALHO), PROCESSO 38399 Ao autor, fls.65 ( Atos dos escrivães 1102-3 R$ 43,81; Atos dos Oficiais de justiça 1107-2 R$ 40,16; Porte de r. e retorno 1104-9 R$ 9,12; Sub-total R493,09; CAARJ 0201-6 R$ 9,30; Atos dos Distribuidores 2102-2 R$ 18,23; FETJ 6002-05926-6 R$ 3,64; FUNPERj 6002-25174-9 R$ 5,56; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 5,56; Total R$ 135,38 ) \r\n\r\nProc. 2006.021.008038-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X PROFEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROQUE DE FREITAS PINTO FILHO (RJ-112371), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), PROCESSO 40277 Aos interessados, fls. 144/145 ( certidão do oficial de Justiça ) \r\n\r\nProc. 2008.021.010721-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X THIAGO GODINHO LIMA), 44164 Aos interessados, fls.26/28 ( certidão do Oficial de justiça ) \r\n\r\nProc. 2008.021.022279-1 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PAULO ROMILDO NEVES DA SILVA), 44523 Aos interessados, fls. 25/26 ( certidão do oficial de Justiça ) \r\n\r\nProc. 2008.021.023638-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCATIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LEANDRO SILVA ALVES), 44564 Aos interessados, fls. 18/19 ( certidão do Oficial de Justiça ) \r\n\r\nProc. 2008.021.024626-6 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEONARDO SUZARTE DOS SANTOS), 44594 Aos interessados, fls.23/24 ( certidão do Oficial de Justiça ). \r\n\r\nProc. 2008.021.024633-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CARLOS ALEXANDRE DIAS VENANCIO), 44595 Aos interessados, fls.21/22 ( certidão do Oficial de Justiça ). \r\n\r\nProc. 2008.021.028292-1 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDSON SILVA DOS SANTOS), 44724 Aos interessados, fls. 15 ( certidão do oficial de Justiça ) \r\n\r\nProc. 2008.021.028857-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JORGE LUIZ FERNANDO ALVES), 44749 Aos interessados, fls.23 ( certidão do oficial de Justiça ) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.011039-0 - ALBERTO BORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ADRIANA DA SILVA BORGES), PROCESSO 40409 Aos interessados, fls.118/119 ( certidão do Oficial de Justiça ) \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.005468-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X PANAMERICANO ADM DE CARTÕES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)), MOVEIS ADRIELLE LTDA, Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)), PROCESSO 38491 Decisão:Venha, em 48:00 horas, a multa do art. 475J, no valor de R$ 4.033,23, pena de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.021.006543-5 - ALEXSANDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X AMBIENTAL SELETIVA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471)), PROCESSO 38564 Aos interessados , mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2008.021.001614-5 - JORGE LUIZ SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO IBI S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA (RJ-144054) Despacho:Recebo o recurso de fls.50/54 no duplo efeito. Ao Apelado. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.021.004442-6 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES (RJ-147511)) X BANCO MORADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam as partes sobre a concreta possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.021.023339-9 - ADRIANA MARCIA DE SOUZA, PEDRO HENRIQUE DE SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X HOSPITAL ESTADUAL ADA PEREIRA NUNES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), 44554 Ao Autor para fornecer cópias para expedir CP afixada na contracapa. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.021.021577-0 - ADEMAR RODRIGUES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA MOREIRA SANTIAGO (RJ-078313)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. Apos manifestem-se as partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.021.009015-0 (33.700) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALARCOM CORDEIRO BASTOS Despacho:Com o preparo intime-se o réu, pessoalmente, a devolver o veículo ou informar a sua exata localização. Na forma do art. 461A § 3º, fixo a multa diária de R$ 200,00 a incidir a partir da data da intimação em caso de desobediência do réu, sem prejuízo da ação penal cabível. Para efetivação da medida poderá o OJA buscar auxílio da força policial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.004394-4 - VERA LUCIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189)), PROCESSO 38404 Ao Autor para retirar mandado de pagamento afixado na contracapa. \r\n\r\nProc. 2008.021.031773-0 - MARIA TERESA SANTIAGO MOURA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO BRADESCO SA), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA), 44847 Ao Autor para fornecer 1 cópia da inicial para expedir mandado de citação na contracapa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.004120-6 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X JORGE MILITAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003) Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando os Réus a pagar à autora a, quantia de R$ 8.726,14, a título de reembolso, com juros de 1 % ao mês e correção monetária pelos índices recomendados pela E. C.G.J. para a elaboração dos cálculos judiciais, contados de 23/03/2007, data do pagamento da indenização securitária, até a data do efetivo pagamento. Condeno os Réus no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1970.021.008107-6A -, Inventariante: DINORAH ROCHA PINTO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) ANTONIO DE OLIVEIRA NAZARETH), 13799) Sentença:Pelo exposto, Julgo a restauração dos autos do Inventário de Antônio Oliveira Nazareth que à época do desaparecimento, tinha como último ato o despacho para que fosse lavrado o Termo das Primeiras Declarações, mas informe quem está na administração dos bens deixados pelo de cujus para que se dê a nomeação do Inventariante. As custas são devidas pelo Advogado responsável pelo desaparecimento dos autos do Inventário, o Advogado, acima citado.P.R.I. \r\n\r\nId: 625183"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.023067-0 - NATHALIA LIMA DE SOUZA, Assistente: EDIMAR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B), Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X EUDICEIA DE SOUZA LIMA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: atenda-se ao avaliador \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.013085-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CRISTIANO SOARES FERNANDES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a cópia da grerj de fls 64 para instruir a deprecata. \r\n\r\nProc. 2008.021.014889-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JESIEL SALVIANO DE ARAUJO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: AGUARDE-SE POR 45 DIAS \r\n\r\nProc. 2008.021.025051-8 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X COSMIRA GOIS DOS SANTOS Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.035937-1 - AROLDO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692)) X VIACAO FABIO S), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 02 / 09 / 2008 às 14.30 hs, para oitiva das testemunhas. I. Oficie-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.031060-2 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.021.020300-7 - MATOZINHOS BATISTA ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X VIA 25 VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225)), BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao credor para indicar bens à penhora \r\n\r\nProc. 2007.021.010441-0 - ROBERTO BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.017930-7 - AGUINAR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.010514-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADRIANO ARAUJO DA COSTA Despacho:Cumpra-se fls. 66. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.008847-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A X PROQUISA COM. E IND. DE PROTUDOS QUIM. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786) Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.025921-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DENISE DE OLIVEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao credor. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.003404-4 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VIVIANE LAGE GALANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.006640-9 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X OZEAS FRANCISCO DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.031039-0 - PAULO SERGIO FERIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). DANIEL LUIZ CARDOSO ANGELIM (DF-006293)) X DISTRIBUIDORA DE FRANGOS GRAMADO LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor p/ fornecer cópia de fls. 10/13 p/ instruir CP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.021.019606-7 - HAILTON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)), Interessado: CLAUDIA CARVALHO DE BONFIM, Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190) Decisão:Aguarde-se por até 180 dias, na foma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.018602-6 - FERNANDO CEZAR DOS REIS STEPHENS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FREITAS VIEIRA (RJ-118332)) X MERCADO DE CARNES SAO THIAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as cópias e complemente-se as custas ( cópias nos termos do art. 202 do CPC e fls. 55/56 e complementar em A.E.V.C, R$ 20,08 para cada CP) \r\n\r\nProc. 2008.021.036226-6 - ADRIANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO SAO GERALDO LTDA Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 02.09.08 às 12:00hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.036645-4 - ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA (RJ-134103)) X VIAÇAO LIMOUSINE CARIOCA Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 27 / 08 / 2008, às 11: 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, revisional de consumo de nergia eletrica c/auferição do medidor \r\n\r\nProc. 2008.021.036071-3 - SEBASTIAO DO VALLE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA COSTA DOS SANTOS (RJ-127078)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:Defiro JG. As contas relacionadas no aviso de corte positivamente estão em aberto, não havendo nos autos prova do pagamento das mesmas, sendo que as medições vem sendo feitas diariamente, sendo em tese compatíveis com unidade residencial, pelo que INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário em razão do valor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.012530-9 - SIMONE LOURENCO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). NELSON CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-045477)) X TERRA SANTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista ao Dr. Oton Soares do Nascimento, OAB/RJ 56.494, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.030470-9 - DAVID DOUGLAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA Despacho:Venha a cópia da emenda. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.019864-8 - NOELSON RAMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). DEBORA MORAES DE FREITAS (RJ-145475)) X BANCO SANTANDER SA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: VENHA A CÓPIA REQUERIDA ( EMENDA DA INICIAL) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.021.173587-0 (164791) - Inventariante: ANA MARIA BRASIL DE LIMA GUIMARAES NANCY LIMA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838)), Interessado: MOHAMED SALEH, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-073827)) X ESMERALDA BRASIL DE LIMA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: atenda-se fls. 146 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.017824-6 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X WAGNER FERNANDO DA SILVA ENCARNAÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha o complemento das custas: OJA - cód. 1107-2 - R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.024004-0 - ROSEMARY DE SOUZA GALVAO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760), Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se o v. acõrdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. Comprove a ré, em 20 dias, o refaturamento das contas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, iniciando-se o prazo a partir da veiculação desta no DO. \r\n\r\nProc. 2006.021.026820-8 - SEBASTIAO FONSECA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.021.031645-8 - SANDRA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os recursos interpostos em seu duplo efeito, eis que tempestivos. Aos apelados \r\n\r\nProc. 2007.021.008495-1 - MAGDALENA SEIXAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SEVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Permaneçam retidos. Ao perito \r\n\r\nProc. 2007.021.027764-9 - FRANCISCO DE ASSIS ARRAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TAII FINANCEIRA ITAU S.A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.002607-2 - NAIR RIBEIRO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Mantenho a decisão recorrida. Permaneçam retidos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.004116-4 - PATRICIA SANTOS SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X CLIMAM - CLINICA POPULAR (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470) Despacho:Ao Perito para proposta de honorários. Após a perícia médica examinarei a necessidade de perícia farmacológica. \r\n\r\nProc. 2008.021.036315-5 - ALCIMARA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:Observe-se a Gratuidade. Tendo em vista a prova do pagamento das contas, não havendo o débito apontado a fls. 20, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que restabeleça a energia do autor em 04 horas, sob pena de multa horária de R$ 300,00. Intime-se Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 02.09.08 às 11:00hs, cientes as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.036610-7 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela por inexistir provas inequívocas das alegações do autor. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 27 / 08 / 2008, às 15 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023703-0 - MERIANE WANDERLEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 284/286. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.025190-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PABLO BARBOSA DE ARAUJO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.020077-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 29 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Recolhidas as custas, expeça-se os oficios. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.028490-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VALERIA LOPES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.035895-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FAPRAST IND E COM DE PLASTICOS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.036201-1 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANANIAS MERENCIO DA SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro, a liminar requerida, determinando seja a autora Reintegrada na Posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.036229-1 - BANCO SOFISA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS ANTONIO PEREIRA JUNIOR Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro, a liminar requerida, determinando seja a autora Reintegrada na Posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.000131-0 - TEREZA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.021.012187-0 - CARLOS MAGNO DO NASCIMENTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao credor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2008.021.036251-5 - JUAREZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 02.09.08 às 11:30hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.023410-9 - EDNA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.000628-7 - MARCIA FREITAS CASTRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:O mandado já foi expedido. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.010294-1 - VANESSA FONTANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Fls. 80 - Dê-se ciência às partes. Informe o autor a razão de suas ausências aos exames periciais \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.009442-5 - SHEILA MACIEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 160,66Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 31,03Atos por via postal 1110-6 7,30SUBTOTAL 198,99Caarj 2001-6 19,89Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 84,93FUNPERJ 6002-25174-9 10,86FUNDPERJ 5673-00124-3 10,86 \r\n\r\nId: 625184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.512.003441-0 - JOSE CAETANO GIUPPONI X O JUIZO (Adv(s). Dr(a). HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-046111) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls. 59 (ofício). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.017376-7 - SUELY ROCHA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) oficio retirado pela parte nesta data. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.014519-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVANILTON ANCHIETA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.016553-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANE PINTO DA SILVA Despacho:Esclareça o autor fls. 57 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.021.028682-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FELIPE LEONARDO BORGES GOUDARD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.005963-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VERONA (Adv(s). Dr(a). DALTA DA COSTA RANGEL (RJ-113041)) X JOSE GALDINO GONÇALVES), EDIMOSA DIAS GANDRA (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920) Decisão:Venha o correto CNPJ da credora para fins de bloqueio dos ativos financeiros \r\n\r\nProc. 2007.021.013881-9 - IZABEL DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISMAEL BERNARDO DA SILVA (RJ-141306)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.014114-4 - GILBERTO DE MEDEIROS HERCULANO (Adv(s). Dr(a). ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA (RJ-061586)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.015090-1 - ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). ANDRE QUEIROZ FERREIRA DE MELLO (RJ-091994)) X BANCO BRADESCO S/A - AG.0986-5 (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta mencionada na inicial e no valor ali consignado, referente à atualização monetária dos meses referentes Plano Collor II - 14,87%, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento, corrigida pelos índices aplicáveis, durante o período, para correção dos rendimentos da Caderneta de Poupança, a partir da data em que deveria ter sido, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar do inadimplemento da obrigação (art. 397 CC), até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, do CPC.Publique-se. R \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.005022-3 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ESPOLIO DE ADELINO PINTO RODRIGUES SANTHIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o depósito de fls. 148 e a concordância do credor às fls.149, DOU POR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e defiro o levantamento da quantia depositada. Expeça-se mandado de pagamento ao réu. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.019762-5 - SIDNEY SCHUBERT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.006588-7 - P.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X J.M.V. Despacho:Atenda-se ao MP. Diga o autor se pretende desistir da ação. \r\n\r\nProc. 2007.021.000018-4 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.032543-7 - ANTONIO MARCOS DA PAIXAO BARROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X C & A MODAS LTDA Sentença:Juntem-se aos autos as petições que noticia o sistema. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes em audiência, cuja assentada se encontra a fls. 83 dos autos e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em Dívida Ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.033165-6 - ROSANGELA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, desistência da ação formulada pela autora face à primeira ré CASAS BAHIA, bem como o acordo celebrado entre a autora e o segundo réu BANCO BRADESCO S/A, realizado em audiência cuja assentada se encontra às fls.56/57 e, consequentemte, JULGO EXTINTO o processo, o que faço com fulcro nos artigos 267, VIII e 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo o segundo réu recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em Dívida Ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.024465-6 - HIDERALDO PEÇANHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes em audiência, cuja assentada se encontra a fls. 103 dos autos e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço m fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em Dívida Ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.029723-5A - HELBI LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELI DE FATIMA FERNANDES DOS PASSOS), LEONARDO FERNANDES DOS PASSOS), LEANDRO FERNANDES DOS PASSOS), LUCIANO FERNANDES DOS PASSOS), LOHAN FERNANDES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849) Despacho:R.A. em apenso. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.001231-3 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X COLMAG DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o exequente o pedido de fls. 165, face ao que consta às fls. 162/163. \r\n\r\nProc. 2005.021.004072-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X FERNANDO BRAGA VIEIRA Decisão:Ao credor sobre os valores bloqueados, ciente de que os mesmos remetem à hipótese do art. 659, § 2º do CPC, devendo indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.021.022306-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FERMACAR REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA ME), RUBENS SERQUEIRA), ANDRE DE AQUINO SILVA despacho ordinatório: \" ao autor para fornecer cópias do GRERJ conforme solicitação do ofício de fls 54\" \r\n\r\nProc. 2008.021.024127-0 - STRIPCENTER PARTIPAÇOES S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X CONSTRUTORA E MINERADORA COPENHAGEM LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.021.006799-0 - VALDECEA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:julgo extinto \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.030050-5 - MARCO ANTONIO FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor para apresentar planilha atualizada do débito e nomear bens à penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024384-6 - SAVIO CESAR DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X COTEFIL S/A CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.029297-3 - JETHRO CARLOS DA SILVA, MARCOS LIMA SOBRAL, IRINEU THEOPHILO FILHO, VALDEMIRO THEOPHILO, IRANY PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X SUZANO PETROQUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.035136-9 - REGINALDO SOUZA DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X MERCADO DE CARNES SAO THIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial para condenar o réu no pagamento ao autor da importância de R$ 100,00, acrescida de juros de mora de 12% aa e correção monetária desde a data do débito. Reconhecendo serem as partes reciprocamente sucumbentes, determino sejam rateadas as custas, na proporção de 50% para cada qual, observada quanto ao autor a incidência da Lei 1.060/50, compensando-se os honorários.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.021.008995-1 - PAULO DE TARSO ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.021.009479-0 - ANTONIA SILVEIRA GOMES SENA (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620), Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes em audiência, cuja assentada se encontra a fls. 70 dos autos e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.011203-1 - WANDERLEY AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO -ACSP (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.021.001885-0 - RODOLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). MAURILENO LOPES RODRIGUES (RJ-066279)) X TRANSLUA SERVIÇOS EXPRESSOS LTDA despacho ordinatório: \" ao autor para fornecer cópias da procuração conforme solicitação do ofício de fls 111\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.021518-4 - GEORGE TITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030), Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X TRANS-EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Recebo o recurso de fls. 309/324, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.000445-0 - EDUARDO DO ESPIRITO SANTOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X PERFUMARIA BROTOEJOL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)), DROGARIAS PACHECO S/A, Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) PERÍCIA: \" DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 15HS, NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, CENTRO- FÓRUM CENTRAL - 3º ANDAR, CORREDOR C, SALA 313, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS ( EM FRENTE A ESCADA ROLANTE) \r\n\r\nProc. 2007.021.006197-5 - ERIKA FERREIRA PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUCIA PEREIRA BARBOSA), HONOFRE BARBOSA DE ALMEIDA), ROBSON PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Junte-se. Oficie-se à DIPEJ solicitando o pagamento da ajuda de custos ao perito, noticiando a entrega do laudo. Digam sobre o laudo. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.008590-6 - FERNANDA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X SUPERMERCADO CELMA NOVA CAMPINAS DE CAXIAS CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.014362-1 - CATIA CRISTINA CORAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES PARANAPUAM S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.026264-6 - MANOEL CARLOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes, fls.114/115. \r\n\r\nProc. 2007.021.037071-6 - JOSE CARLOS DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 3.200,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nProc. 2008.021.016464-0 - NEUZA MOREIRAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X STATUS VEICULOS S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) Despacho:Em réplica. Intime-se a ré para recolher as custas relativas à denunciação da lide, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.021.030773-5 - JORGE DENNYS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X RIONIL COMPOSTOS VINILICOS LTDA), SUL AMÉRICA SAUDE S/A Decisão:Tratando-se de seguro saúde empresarial, mantenho a decisão que indeferiu a antecipação de tutela, pelos fundamentos já constantes a fls. 02 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.021.107909-5 (105247) - JACIRA GOMES DE ALMEIDA X GERALDO REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILANE BARROSO BERNARDES (RJ-066823) Despacho:Fls. 129 - Esclareça a requerente o que pretende. \r\n\r\nProc. 1999.512.000088-5 (26810) - Inventariante: JOSE MANUEL GOMEZ ALEN (Adv(s). Dr(a). LEDA DE SOUZA VIEIRA SILVA (RJ-051851)) X DANIEL GOMEZ MOURE Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 103. Após, à Fazenda, inclusive quanto ao pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2005.021.000094-5 - MARCO ANTONIO SALLES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957), Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523)) X MARCO ANTONIO SALLES DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor para recolher custas e fornecer cópis para instrução da precatória \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.030861-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RICARDO COELHO DA SILVA LOUREIRO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls. 102 (custas para carta precatória). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029492-0 - SEVERINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.032630-2 - MIRA SERRA CORRETORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.021.033873-2 - ROSANA GONZAGA DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X RAIZ DA SERRA MINERAÇAO LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, vez que o rito é sumário. \r\n\r\nProc. 2008.021.033883-5 - LUIS FELIPE MANHAES CESAR (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X GENERALI SEGUROS Despacho:Intime-se o autor para complementar a taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028264-3 - NICOLINO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ABREU LOURENÇO FRANCO (RJ-124372)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para determinar o refaturamento das contas a partir de novembro de 2005, que deverão ser refaturadas tomando-se como consumo o correspondente a 46kwh, condenando a ré na devolução à autora, em dobro, dos valores a maior pagos referente a tais contas, rescindindo o reconhecimento de devida de fls. 16 e condenando a ré, ainda, no pagamento de indenização ao autor pelos danos morais causados, no valor de R$ 3.000,00, acrescido de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.032160-2 - FLAVIO DE OLIVEIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Conheço dos declaratórios, porquanto tempestivos.Contudo, tem-se que a matéria já está pacificada no âmbito da jurisprudência, sendo incontroverso que a fixação de indenização em valor inferior ao mencionado no pedido não acarreta sucumbência parcial do autor.Rejeito, pois, os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2008.021.001863-4 - VALERIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CASA E VIDEO - MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇAO LTDA Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nProc. 2008.021.008017-0 - CARLOS EDUARDO PONTES (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.021.017959-9 - JUSSARA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.020359-0 - ELVIS SENA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO RODRIGUES QUIXABA (RJ-141689)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396)), MADUREIRA EXPRESS CELULAR, Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)), SONY ERICSSON, Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)), GARANTECH (UNIBANCO AIG SEGUROS S/A), Dr(a). RAFAEL PEDREIRA CAMPOS (RJ-138555) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre o autor e as rés SONY ERICSSON MÓBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA e UNIBANCO AIG SEGUROS S/A em audiência, cuja assentada se encontra às fls. 49/50 dos autos e, consequentemente JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo as rés recolherem as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Declaro extinto o processo, nos termos do art. 267, VIII, do CPC em relação às rés CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA e MADUREIRA EXPRESS TELEFONES LTDA, tendo em vista a desistência da ação manifestada pelo autor, em relação a tais rés. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em Dívida Ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2008.021.032853-2 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X MARCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:indefiro a inicial \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.022184-8 - ANGELA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO REAL - ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Recebo o recurso de fls. 100/103, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.019290-3 - DJALMA SALES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X PAULO FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu, fls.364 (depósito) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.000580-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DORACI SAMPAIO Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.032597-8 - MARLENE CAMARA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X ANA MARIA BONFIM PAIVA Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.032946-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS AURELIO LIMA Decisão:Quanto à sucumbência, fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pelo réu na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.035827-3 - ANTONIO CARLOS DE ABREU FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X WALDINEIA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584) Decisão:Tratam os autos de ação de reintegração de posse.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR PAULO TADEU COSTA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 diasVindo o laudo, designarei data para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.017503-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CAMILA RODRIGUES PINTO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Recolhame-se as custas fls.25 (ofícios). \r\n\r\nProc. 2008.021.020830-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARLISILENE FERREIRA CARRICO Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2008.021.026696-4 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X COSMO WELLINGTON FERREIRA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.029173-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CARLOS ALEXANDRE BRAGA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.029178-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ADELIO MATOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.025091-3 - ALCINEIA FLORINDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2006.021.008913-2 - VANESSA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Não há prova nos autos de que a decisão judicial tenha sido descumprida para que se comine a pretendida multa, pelo que indefiro o pleito do autor \r\n\r\nProc. 2007.021.003317-7 - CELIO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls. 151 (depósito). \r\n\r\nProc. 2008.021.008241-5 - CRISTIANE BENEVENUTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC para o dia 08.09.2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.028334-2 - OLIVIETE FERREIRA DA SILVA, LEANDRO RODRIGUES DUARTE, NEYDE BATISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA SOARES (RJ-149327)) X NACIONAL REFEIÇOES Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 08.09.2008, às 15:00 horas. Cite-se a ré. Intimem-se os autores. I. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS, ESTETICOS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.007591-6 - LUCIANO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Diga o credor sobre fls. 264. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.021.002911-0 (28057) - CONCEICAO PENHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls. 316 - Observe a serventia. Ao credor para indicar o plano de administração. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.029109-7 - WILSON CAMPOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO (RJ-095515)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se a primeira ré para comprovar o depósito dos honorários perciais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.022022-6 - MARIA DAS DORES TAVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), LIBERTY SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Permaneçam retidos. Cumpra-se o despacho de fls.206. \r\n\r\nProc. 2007.021.036740-7 - CARLOS VIEIRA FRANCO, CLAUDIO DE PAIVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (RJ-024250)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes em audiência, cuja assentada se encontra a fls. 76 dos autos e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.025927-8 - RENAN ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X EMPRESA TRANSPORTES TREL (TRANSTURISMO REI LTDA) (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.020588-4 - JORGE VERISSIMO DOS SANTOS, CREUZA DE ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO REPUBLICAÇÃO R. DESPACHO DE FLS. 69: \"Adeque o autor seu rol de testemunhas ao número máximo de 03, já que o rito é sumário.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025868-9 - PAULO CESAR LIMA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:TRata-se de embargos de declaração. Não há que se falar em omissão da sentença a ser suprida a título de embargos, eis que o julgado não condenou a ré à devolução em dobro do valor por não constar tal pedido na inicial ( fls. 05 ), que requer apenas condenação em DANOS MORAIS. Assim, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos. Sem custas nestes embargos. PRI \r\n\r\nProc. 2008.021.034079-9 - WALDIR TAYTHSON (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X UNICARD UNIBANCO UNICARD BANCO MULTIPLO S.A.), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha a última declaração do IRPF do autor para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.021.025191-7 - ANA PAULA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LA BARE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)), CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL, Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:...Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 04.11.2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 625187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.021.016679-5 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242), Dr(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-134983) Decisão:Tendo em vista a manutenção da decisão atacada, cumpra-se fl. 251, remetendo-se os autos ao juízo competente com a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.021.003264-0 - JOAO BATISTA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor sobre fl.37/38. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.023303-8 - EDER FELIPE NERY (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Tendo em vista o extravio das petições nº200800172957 e 2004702909276, certificado pelo cartório, intimem-se as partes e o expert para que juntem aos autos cópias das mesmas para o devido prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.021.009379-6 - ODILON MARQUES (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSS Decisão:Cite-se o INSS, na pessoa de seu procurador regional, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.031243-3 - EDMILSON VARGAS FARIA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça....Isto exposto, indefiro a tutela antecipada.Considerando que o autor vem passando por dificuldades financeiras, conforme narrado na exordial, determino a antecipação da prova pericial necessária ao feito.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 29/08/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Diante da urgência, o autor deverá ser intimado em Cartório, na pessoa do seu advogado, para comparecer ao exame...As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias... \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.512.008797-5 (18.836) - EMPRESA DE MINERACAO CARNEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-077777)) X O JUIZO), Interessado: DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUCAO MINERAL Sentença:Considerando que a pesquisa foi autorizada pelo DNPM através do alvará n.º 3.297/97, pelo prazo de dois anos, e que, conforme fl. 42, o relatório final já foi apresentado pelo concessionário, que as fl. 60 informa ao juízo a renovação do mesmo e posterior apresentação de relatório final, sendo concedida a Portaria de Lavra, sem que o proprietário da área tenha manifestado qualquer interesse, ao longo desses 10 anos, na apuração de eventuais danos praticados, julgo extinto o feito sem a resolução do mérito, nos termos do art. 267 VI do CPC, determinando o arquivamento dos autos, com a devida baixa no registro da distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.019677-0 - AREAL DA DIVISA LTDA X JUIZO DA 4º VARA CIVEL Sentença:Tendo em vista o contrato de arrendamento celebrado entre o concessionário e o proprietário da área pesquisada, bem como dos comprovantes de pagamento, juntados as fl. 19/25, verifica-se a concordância deste com a pesquisa realizada, ressaltando-se, ainda, o término da vigência em 31/01/2006, sem que fosse noticiada ilegalidade no seu cumprimento.Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito,nos termos do art. 267 VI do CPC, determinando o arquivamento dos autos, com a devida baixa no registro da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.021.000585-4 - ALVORADA EMPRESA PADRÃO DE TERRAPLENAGEM LTDA, Interessado: DNPM X UNIÃO FEDERAL Sentença:Diante da renúncia do concessionário relativa ao alvará de pesquisa n.º 12.198/05, protocolada no DNPM, conforme fl. 16, sem a apuração de eventuais danos na área pesquisada, julgo extinto o feito sem a resolução do mérito, nos termos do art. 267 VI do CPC, determinando o arquivamento dos autos, com a devida baixa no registro da distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.021.005673-2 - VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893) Sentença:...Isto exposto, homologo a renúncia apresentada pelo autor e determino a extinção do feito, com a resolução do mérito nos termos do art. 269, V do C.P.C., ressaltando que os efeitos do presente decisum só atingem as partes.Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa, em relação ao Município de Duque de Caxias.Custas na forma da lei.P.R.I.Apó o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.017612-9 - TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Sentença:...Isto exposto, homologo a renúncia apresentada pelo autor e determino a extinção do feito, com a resolução do mérito nos termos do art. 269, V do C.P.C., ressaltando que os efeitos do presente decisum só atinge as partes.Oficie-se a Egrégia 14a Câmara Cível do T.J. encaminhando cópia da presente decisão.Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa, em relação ao Município de Duque de Caxias.Custas na forma da Lei.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.512.009921-9 (18016) - RENYFE TAITSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.021.009786-5 (19791) - ADASIO EVANGELISTA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista a manifestação do réu e os documentos acostados às fl.489/526, revogo o despacho de fl.485.Suspendo o presente feito, nos termos do art. 739, § 1º do CPC, em razão da oposição de embargos certificada a fl. 527. \r\n\r\nProc. 2004.021.013305-0 - VERA LUCIA BITTENCOURT MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079)), Litisconsorte: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Às partes, sucessivamente, iniciando pela parte autora, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, desejam esclarecer.Ao cartório para desentranhar fl.321/324 posto que ilegível, irregular e apócrifa. \r\n\r\nCobrança, COMINATORIA \r\n\r\nProc. 2005.021.025001-9 - RUBERVAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Não sendo o autor obrigado a fazer prova negativa de suas alegações, intime-se o réu para que comprove nos autos o efetivo pagamento do salário de dezembro/04 e das férias relativas ao período aquisitivo de 2004. \r\n\r\nCobrança, CONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2007.021.001866-8 - KETLYN SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista que o laudo médico de fl. 13 informa a necessidade de a autora ser alimentada com o leite especial, por ser alérgica à proteína do leite de vaca, até 1 ano e seis meses, comprove a parte autora, através de laudo médico, a necessidade da continuidade no fornecimento determinado liminarmente, em virtude de a menor já ter completado 2 anos e 3 meses de idade. \r\n\r\nCobrança, condenatoria \r\n\r\nProc. 2006.021.008769-0 - MARCELO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto exposto, julgo procedente o pedido, confirmando-se a liminar deferida, cabendo ao autor a apresentação trimestral na Secretaria de Saúde do Município de receituário atualizado e subscrito por médico integrante do SUS, onde conste, ainda, se o mesmo pode ser substituído por medicação genérica. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, diante da isenção prevista no inciso IX do art. 17 da Lei n.º 3.350/99 e no parágrafo único do art. 115 do Código Tributário Estadual.Submeto o presente decisum ao duplo grau de jurisdição obrigatório.Diante dos inúmeros requerimentos do autor juntados aos autos em virtude do fornecimento irregular dos medicamentos, apesar das reiteradas intimações do Secretário Municipal de Saúde, determino a busca e apreensão imediata dos medicamentos, conforme fl. 124...P.R.I. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.021.006677-6 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor para regularizar a representação processual, nos termos da certidão de fls. 92. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.021.000944-9 - JOAO FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Fls. 154: desentranhe-se a petição de fls. 155 como requerido e junte-se-a aos autos respectivos.Sem prejuízo, desentranhem-se fls. 156/157, porquanto estranhas a este processo, regularizando-se a juntada.Após, intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.022159-0 - VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO Sentença:...Isto exposto, homologo a renúncia apresentada pelo autor e determino a extinção do feito, com a resolução do mérito nos termos do art. 269, V do C.P.C., ressaltando que os efeitos do presente decisum só atinge as partes.Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa, em relação ao Município de Duque de Caxias.Custas na forma da lei.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.021.006193-6 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ZAILCA GONÇALVES GUERRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido a fl. 65.Transcorrido o prazo dê-se nova vista. \r\n\r\nProc. 2008.021.016901-6 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALEXANDRE MANOEL RODRIGUES Decisão:Dou por citado o réu para opor embargos, tendo em vista o seu comparecimento espontâneo, nos termos do art.214, § 1º do C.P.C. Regularize-se a autuação do feito por tratar-se a presente de embargos à execução.Ao embargante para emendar a inicial atribuindo valor à causa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.031994-4 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADASIO EVANGELISTA DE FREITAS Decisão:Recebo os embargos regularmente opostos, nos termos do art. 740 do CPC.Ao embargado, dando-se vista em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Embargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.021.019493-7 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE AUGUSTO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-140986) Sentença:...Isto exposto, julgo procedente o pedido e extinto o feito com a resolução do mérito nos termos do art. 269, I do C.P.C., determinando o prosseguimento da execução de acordo com os cálculos do 8º Contador de fl. 108/111.Condeno o embargado ao ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.003502-5 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANTONIO FERREIRA DA SILVA (E2P4C2) (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806) Despacho:Às partes sobre a fl. 75. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.512.010387-9 - ICRO ROLAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SANTOS FERREIRA (RJ-085186)) X SITEC S/A IND. E COM. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: SEBASTIÃO CARLOS TITO DONATO Decisão:...Considerando as circunstâncias narradas, determino a imediata expedição de ofício à CEDAE solicitando a religação do serviço público de água e esgoto, por se tratar de imóvel pertencente à Massa Falida de SITEC S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ficando o Administrador Judicial encarregado de providenciar o parcelamento e quitação dos débitos, mediante os créditos oriúndos do novo contrato de locação firmado.P.R.I.... \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.021.006310-5 - MIGUEL POSSIDONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DO CARMO ARAGÃO (RJ-058321)) X FIAT PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl.02, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Cumpra-se parte final de fl.48. \r\n\r\nProc. 2002.021.016925-8 - BANCO RURAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X STORMY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA), Administrador Judicial: SEBASTIÃO CARLOS TITO DONATO Ao habilitante com requerido às fls. 82/84. \r\n\r\nProc. 2003.021.011399-1 - RUY CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Administrador Judicial: SEBASTIÃO CARLOS TITO DONATO Ao habilitante sobre certidão de fls. 28 e decisão de fls. 24. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.021.016930-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIA METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DOS MUNICIPIOS DE DUQUE DE CAXIAS SAO JOAO DE MERITI E NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)) X TROIAN INDUSTRIAS E COMERCIO REPRESENTAÇOES Despacho:Ao habilitante para instruir o feito com cópia autenticada de sua carteira de identidade, C.T.P.S. e sentença proferida na reclamação trabalhista e certidão do trânsito em julgado. Deve ainda o autor emendar a inicial atribuindo valor à causa. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.021.007456-4 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS,SÃO JOÃO DE MERITI E NILOPOLIS (E5P6C1) (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SITEC INDUSTRIA E COMERCIO), Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA ( OAB/RJ 66409) Sentença:Trata-se de Habilitação de Crédito Privilegiado apresentada pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, SÃO JOÃO DE MERITI E NILÓPOLIS, para pagamento nos autos do processo de liquidação falimentar de SITEC S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO.A pretensão postulada encontrou aceitação do Síndico (fl. 50) e da Curadoria de Massas (fl. 54v), deixando o Falido de se manifestar.Também não houve manifestação de interessados em face do aviso publicado.Dessa forma, DEFIRO O PEDIDO INICIAL E DETERMINO QUE SE INCLUA O CRÉDITO ORA HABILITADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES DA MASSA FALIDA DE SITEC S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, pela importância de R$ 13.046,20 (Treze mil, quarenta e seis reais e vinte centavos), como privilegiado. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.004064-1 - ALEXANDRE WASHINGTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes sobre fls. 219/220. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.021.008952-3 - DANIELLE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto exposto, julgo procedente o pedido para conceder a segurança e determinando a imediata investidura e exercício da impetrante no cargo em que foi aprovada mediante concurso público.Deixo de condenar o impetrado ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária diante da isenção prevista no art. 17, IX da Lei n.º 3.350/99 e pela prática de reciprocidade contida no parágrafo único do art. 115 do Código Tributário Estadual.Deixo de condenar o impetrado ao pagamento dos honorários advocatícios seguindo o teor da Súmula 105 do S.T.J.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.012863-2 - DANIELA BONFIM DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Isto exposto, julgo procedente a segurança, confirmando a liminar deferida e determinando a imediata investidura e exercício da impetrante no cargo em que foi aprovada mediante concurso público.Deixo de condenar o impetrado ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, diante da isenção prevista no art. 17, IX da Lei n.º 3.350/99 e parágrafo único do art. 115 do CTE.Deixo de condenar o impetrado ao pagamento dos honorários advocatícios seguindo o teor da Súmula 105 do S.T.J.P.R.I.Submeto o presente decisum ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do parágrafo único do art. 12 da Lei n.º 1.533/51... \r\n\r\nProc. 2007.021.012960-0 - GRUPO ESPIRITA CONSOLADOR PROMETIDO (Adv(s). Dr(a). EMIRA PEREIRA DA CRUZ (RJ-140431)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:...Isto exposto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança.Condeno o impetrante ao pagamento das custas judiciais, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1.060/50.Deixo de condenar o impetrante ao pagamento dos honorários advocatícios, seguindo o teor da Súmula 512 do STF.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.026613-5 - CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇOES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Dê-se vista à impetrante sobre a peça de defesa de fl. 117/121 e documentos de fl. 122/139 e 142/155. \r\n\r\nProc. 2007.021.028200-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X ILUSTRISSIMO SENHOR SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Tendo em vista que a relação jurídica processual não se aperfeiçoou, tendo o impetrante alcançado a sua pretensão administrativamente, homologo a desistência para que produza os seus efeitos legais e julgo extinto o feito sem a resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.Custas pelo impetrante. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.035534-1 - ROBERTA DA COSTA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORREA ASSUMPÇÃO (RJ-141075)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Mediante a análise da narrativa dos fatos expostos na inicial e da documentação acostada aos autos, constata-se a ausência do fumus boni iuris necessário à concessão da liminar, pois a impetrante não demonstra de forma inconteste o direito líquido e certo a ser amparado, diante da incompatibilidade de horários dos cargos, cuja carga horária semanal total seria de 60 horas, ressaltando, ainda, quanto ao pedido de licença sem vencimento, a discricionariedade do ato a ser praticado pela administração.Isto exposto, nego o pedido liminar pleiteado.Notifique-se a autoridade coatora para que apresente as suas informações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.029933-7 - VIAÇAO UNIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO Decisão:Cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC.Após o contraditório apreciarei o pedido e antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.021.030286-5 - KGB COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1996.512.001550-3AB - FRANCISCO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.017276-1 - MARCELA EGIDIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl.03, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Defiro as emendas à inicial formulada as fls.35 e 43.Cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.021.025895-1 - VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 29/08/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.021.026066-0 - MARIA TEREZA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820)) X INSS Sentença:Trata-se de Ação de Re visão de Benefício Previdenciário proposta por MARIA TEREZA SOBRINHO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 08/14.Devidamente citado, o réu apresentou contestação as fl. 20/23.A autora a fl. 28 desiste da ação, sem a oposição do réu, conforme fl. 29.O Ministério Público, a fl. 29v, opina pela extinção do feito.É o sucinto relatório.Examinados, decido.Homologo por sentença a desistência requerida e determino a extinção do feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do C.P.C.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da lei n.º 1.060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.021.227200-3 (14279) - JUAREZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Sentença:...Isto exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento das diferenças, excluídas as atingidas pela prescrição qüinqüenal, monetariamente corrigidas na forma prevista na Lei n.º 6899/81, acrescidas de juros de 6% (seis) ao ano, contados a partir da citação, incidentes sobre todas as parcelas, devendo ainda o réu recalcular e atualizar o valor das prestações vincendas segundo o art. 145 da Lei nº 8.213/91, acrescentando-se, ainda, no que couber, os expurgos inflacionários nos termos da Súmula 41 do T.R.F. da 1ª Região e da Portaria n.º 4.818, de 29 de março de 2000......Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, com fulcro na Súmula 178 do STJ, e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Submeto o presente decisum ao duplo grau de jurisdição, encaminhando-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1993.021.256741-0 (15697) - HELIO CUNHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA (RJ-048177)) X INSS Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1997.512.001902-6 - JOSE LOPES DE SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUSA (RJ-001337)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.021.188985-0 (2411) - UBIRACI DE PAULA MARINS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1992.021.253288-0 (15066) - DIVINA ROMANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA (RJ-048177)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1992.021.253339-1 (14959) - JOAO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA (RJ-048177)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1994.021.257360-5 (16632) - SEBASTIAO HONORATO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOVENCIO LESSA (RJ-031585)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.029027-9 - HENRIQUE JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES (RJ-076258), Dr(a). ONALDO MIRANDA (RJ-054084)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 295 do CPC, esclarecendo a causa de pedir (incorreção no cálculo da RMI ou nos reajustes dos benefícios posteriores?) e formulando pedido certo e determinado...Caso entenda incorreto o cálculo da RMI deve a parte autora juntar os valores do salário-contribuição que entende deveria ter sido utilizado em tal cálculo. Caso entenda incorretos os reajustes posteriores, deverá a parte autora juntar planilha com os valores e reajustes que entende seriam corretos.Informe, ainda, o valor percebido a título de benefício na data início do período cuja revisão pretende que seja judicialmente concedida. ... \r\n\r\nId: 625188"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.028735-5 - GISELE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MARIA ANTONIA DA SILVA Sentença:(...).Desta forma, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC.Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.003238-0 - IVONE DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA BARROS (RJ-134984), Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR MELO (RJ-134975) Sentença:...DECIDO:Há prova nos autos do falecimento de RICARDO OLIVEIRA CUNHA, sendo certo que o ofício de fls. 37, demonstra a existência de saldo deixado pelo \"de cujus\".Desta forma, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL em favor da requerente, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC.Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.006207-4 - IZABEL GONÇALVES PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X Falecido: MAGNO PINHEIRO DE OLIVEIRA Decisão:F.86, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013714-1 - ELINEIA DE PAULO SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X Falecido: ANDRE ALEXANDRE DA COSTA FELISBERTO Sentença:...Desta forma, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL para imediato levantamento 1/3 (um terço) do saldo existente para cada um dos requerentes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC.Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.025603-8 - CICERA CARLA VENTURINI (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X Falecido: ELVINA VENTURINI Sentença:(...) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC.Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.012962-4 - THEREZINHA MARIA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X GERALDO ADONIAS DE CARVALHO Decisão:F. 82, indefiro. A gratuidade alcança apenas as custas judiciais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.004612-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GOMES DE SOUZA (RJ-159313E), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X FLAVIA MARIA PEREIRA TOLEDO Decisão:Fls. 79. Item \"1\". Defiro, mediante cópia. Item \"2\". Tal providência deve ser tomada diretamente pelo patrono junto à Central de Mandados desta Comarca. Item \"3\". À serventia. \r\n\r\nProc. 2007.021.032360-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ESEQUIEL CRUZ DA SILVA Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2007.021.035766-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PATRICIA VARGAS TEIXEIRA Decisão:Já foi prolatada sentença nos presentes autos. Certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.015290-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FELIPE DUTRA DA SILVA NOBREGA Decisão:F. 27, defiro prazo. \r\n\r\nProc. 2008.021.022047-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X PAULO ROBERTO GRIVELLI JUNIOR Decisão:Fls. 38.Defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.002805-6 - ANA MARIA NUNES FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCEIÇÃO RAIMUNDA CATARINA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.014284-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X M M V INDUSTRIA OPTICA LTDA), Fiador: VERA LUCIA TELES DE OLIVEIRA), Fiador: PAULO JORGE XAVIER AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FLS15.V. \r\n\r\nProc. 2008.021.014399-4 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X ECROM 2000 EMPRESA DE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.022370-9 - JONAS LUIZ RAMOS REZENDE X BETTONE CONSTRUCAO CIVIL E FABRICA DE ARTEFATOS DE SOLO E CIMENTO LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.032345-5 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO BOUGAINVILLE III (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982)) X ERINALDO CELESTINO DA SILVA Decisão:Cumpra-se. Em seguida, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.021.034149-4 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716)) X ULTRADIS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-142650) Decisão:Designo o dia 11/09/2008 às 15:00 horas para oitiva da(s) testemunha(s) indicadas na presente carta Precatória. Oficie-se ao Juízo Deprecante requerendo a intimação das partes para, querendo, comparecerem a audiência designada.Expeça-se mandado para intimação pessoal da(s) testemunha(s).Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.009708-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X VERTICAL SOLUÇOES CORPOTATIVA EM TELECOMU NICAÇOES LTDA), MARILZA AZEVEDO CABRAL), RACHEL CABRAL PEREIRA Decisão:A pessoa jurídica não se confunde com a de seus sócios. Isto posto, cite-se a 1ª ré, na pessoa de suas sócias Marilza Azevedo Cabral ou Rachel Cabral Pereira, nos endereços indicados às fls.56. \r\n\r\nProc. 2007.021.009708-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X VERTICAL SOLUÇOES CORPOTATIVA EM TELECOMUNICAÇOES LTDA), MARILZA AZEVEDO CABRAL), RACHEL CABRAL PEREIRA Ao autor para que proceda ao recolhimento das custas para expedição da carta precatória para citação da 1ª ré, cfe. abaixo:Atos dos escrivães - conta 1102-3 (campo24) - R$ 23,73 (campo 36);Atos dos OJA - conta 1107-2 (campo 25) - R$ 12,78 - campo 37;Porte de Rem. e Retorno - conta 1104-9 (campo 26) - R$ 9,12 (campo 38);+CAARJ;conta 6002-02696-8 (campo 30) - R$ 18,23 (campo 43);FETJ (20%) - conta 6002-05926-6 (campo 32) - R$ 3,64 (campo 45);FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 3,19 (campo 47);FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 3,19 (campo 48). \r\n\r\nProc. 2007.021.011810-9 - VIRGINIA LUCIA RODRIGUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X CURSO VISAO DE DUQUE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) -Atos dos Escrivães, etc.- (campo 10) - Conta 1102-3 (campo 24)- R$ 23,73 (Campo 36)- Oficial de Justiça (campo 11) - Conta 1107-2 (campo 25) - R$ 12,78 (campo 37)- Porte de Remessa e Retorno (campo 12) - Conta 1104-9 (campo 26) - R$ 9,12-Subtotal-CAARJ/IAB (10%) -Registro/Baixa (campo 17) - Conta 6002-02696-8(campo 30) - R$ 18,23 (campo 43)-FETJ (20%) (campo19) - Conta 6002-05926-6 -(campo 32) - R$ 3,64 (campo 45)-FUNPERJ (campo 21) - Conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 3,19 (campo 47)-FUNDPERJ (campo 22) - Conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 3,19 (campo 48 \r\n\r\nProc. 2007.021.013873-0 - GERALDO DIAS MACARIO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309), Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls.87/90, na forma do art. 522 do CPC, mantendo, contudo, a decisão agravada por seus próprios fundamentos, dispensando-se a apresentação de contra-razões pelo agravado.Neste sentido:\"A doutrina entende ser possível dispensar a colheita de contra-razões, quando o juiz, desde logo, mantiver sua decisão, restando protraída para a fase de apelação a oportunidade de o agravado apresentar resposta\" (DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais. v.3, Bahia: Podium, 2007. p.122).\"Não se perca, porém, de vista, que o juiz só determinará que a outra parte se manifeste, no caso de agravo retido, se se inclinar a retratar-se e não em qualquer caso, necessariamente\" (WANBIER, Teresa Arruda Alvim, Os agravos no CPC brasileiro. 3 ed. São Paulo: RT, 2000, p.169).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.033107-5 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405), Dr(a). SUELY DA SILVA JARDIM PYLRO (RJ-099777)) X PERIQUITO CAXIENSE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/09/2008 às 16:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se o Réu, (...). Caso pretenda a parte ré, na audiência designada, requerer a denunciação à lide fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC, DEVE RECOLHER PREVIAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, juntando naquele ato o comprovante, sob pena de indeferimento,(...).Quanto ao valor a ser recolhido a título de Taxa Judiciária, este julgador adota o entendimento de que a Taxa deve ser recolhida sobre 2% do valor da causa principal (...).Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.004957-4 - ANTONIO SERGIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Decisão:Considerando que a Ação de Consignação pode ter natureza dúplice, traga a parte ré, no prazo de 10 dias, as faturas referentes ao consumo dos meses de novembro/2006, dezembro/2006, junho/2007, novembro/2007, dezembro/2007, janeiro/2008, fevereiro/2008, março/2008, abril/2008, maio/2008, junho/2008 e julho/2008.Com a juntada de tais faturas, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para que este calcule a diferença existente entre os valores cobrados nas faturas de consumo comum e os valores devidamente depositados na presente Ação de Consignação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.003860-6 - NEY MANHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281), Dr(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (RJ-136834)) X CREDI - 21 PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:Defiro o prazo requerido às fls.115. Decorrido tal prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.030776-9 - MARCELO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para resposta. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2008.021.021285-2 - DEBORA DUART BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 26 incontinenti, eis que o documento de fls. 29 é apenas o comprovante de rendimentos e não a cópia da declaração prestada ao Fisco! Transcorrido o prazo legal, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.021.026983-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RICARDO FERNANDO ALVES DE SANTANA Sentença:(...).Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do decreto-lei n. 911/69 e art. 902 do CPC, JULGO PROCEDENTE a presente ação de depósito para condenar o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir à parte autora o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas, ou a importância de R$ 29.066,40, valor do bem, segundo estimação da autora, nos termos dos arts. 901 e 904 e seu parágrafo único do CPC.Ressalva-se desde já à parte autora, a utilização da faculdade contida no art. 906 do CPC, se for o caso.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor estimado do bem.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.021.011389-6 - MARIA TEREZA DE SOUZA, JOSE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VI do CPC.Condeno a parte Autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, §4º do CPC, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.007089-7 - VINICIUS VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X CARLOS GAMBOA DE PAZ FILHO Decisão:Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.021.027085-0 - CARMELIA JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X ALDEMIR TADEU ALONSO Sentença:Trata-se de Ação de Despejo tendo a parte autora requerido a desistencia da ação .A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.007227-2 - JOAO LINS DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X PAULO ROBERTO JORGE Decisão:F. 93, defiro prazo. \r\n\r\nProc. 2006.021.028206-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X CRISTAL DE SÃO GONÇALO COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTRO Despacho:A) Fls. 95. Item 1. Sem objeto haja vista o teor de fls. 89/90. Itens 2 e 3. Defiro. Expeçam-se os respectivos ofícios. Item 4. À serventia.B) Ante o teor de fls. 83, segue pedido de arresto on-line do 2º execitado, bem como renovação do arresto do 1º executado. \r\n\r\nProc. 2008.021.005895-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ERICA MACHADO XAVIER SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.007000-7 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MÁRCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X ARRASADAO ELETROLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DE LIMA (RJ-133347), Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)), ELETROTÉCNICA OXFORD LTDA), TOSHIBA DO BRASIL S/A, Dr(a). ELKA SATSUKI BEPPU PINHEIRO (RJ-099860), Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733) Decisão:Fls. 196. Defiro, com base no art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC.Segue requisição de penhora on-line do valor devido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.003471-4 - BRAULIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)), CORRETORA MENDES COSTA, Dr(a). ANA LÚCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO (RJ-101587), Dr(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE (RJ-131930) Decisão:Recebo os Embargos de Declaratórios de fls. 428/430 e os acolho parcialmente, de forma que, na sentença de fls. 409/411, onde se lê:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais...Passe a constar a seguinte redação:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, com base no art. 269, I do CPC, condenando as rés a proceder, no prazo de 5(cinco) dias, ao cancelamento do contrato n.º 0000047976655, efetuado em nome da parte autora, declarando nulas as cobranças de todas as parcelas referente a tal empréstimo. Fixo multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada nova cobrança efetuada. [...] CONDENO as Rés, solidariamente, a indenizarem a parte autora, a título de dano moral, na importância que arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantia esta que [...]\".Quanto ao requerido nos itens \"2\" e \"4\" de fls. 430, mantenho a redação da sentença como lançada...Recebo a apelação de fls. 431/439 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E.T.J.... \r\n\r\nProc. 2006.021.025981-5 - ADRIANA GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALVERDE MACEDO (RJ-073103), Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Nego seguimento ao Recurso Inominado de fls. 104/108.(...). \r\n\r\nProc. 2007.021.008962-6 - LEANDRO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ- 125797) Decisão:Esclareça a parte ré, no prazo de 10 dias, a origem do débito efetuado na conta-corrente da parte autora, no dia 18/05/2006, sob a rubrica \" mora cred pess\".A parte autora para juntar os comprovantes de pagamento referentes ao contrato, \"que estava sendo pago de forma natural\". \r\n\r\nProc. 2007.021.015814-4 - CRISTIANO DA SILVA PETROVIT (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Sentença:(...).Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, para CONDENAR a parte Ré a se abster de efetuar qualquer bloqueio na conta depósito do Autor nº 27.796-7, salvo prévia determinação judicial, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por cada novo bloqueio efetivado.CONDENO a parte Ré a indenizar a parte Autora, a título de dano moral, na importância que arbitro em R$ 28.606,60 (vinte e oito mil, seiscentos e seis reais e seis centavos), quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal a partir da prolação desta sentença, sendo certo que tal verba deve ser acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, contado da citação (10/10/2007, cf. cert. fls. 38).Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.021.003387-8 - SABRINA DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139), Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)), CORRETA LEGALIZAÇOES LTDA, Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361) Sentença:...Desta feita, o caminho que se impõe é o da extinção do processo sem resolução de mérito em face do 1º réu e improcedência do pedido autoral em face do 2º réu.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, em face do 1º réu BANCO PANAMERICANO S/A, sem resolução do mérito com base no art. 267, inciso VI do CPC, JULGANDO IMPROCEDENTES os pedidos, em face da 2ª ré CORRETA LEGALIZAÇÃO LTDA ME, com base no art. 269, inciso I do CPC.Condeno a parte Autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios, devidos a ambos os réus, que fixo em 10% sob o valor da causa, na forma do §3º do art. 20 do CPC, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.019246-4 - EDUARDO CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MÁRCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO (RJ-134470), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Decisão:Quanto à inversão do ônus da prova, a relação narrada na inicial é de consumo, sendo certo que a parte autora, evidentemente, é hiposuficiente na relação de consumo travada entre as partes, razão pela qual inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora. Não há questões processuais pendentes, razão pela qual dou o feito por saneado. O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é a correção dos valores imputados à parte à parte autora como consumo de energia elétrica. Defiro a produção de prova documental suplementar e prova pericial. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal... \r\n\r\nProc. 2008.021.019891-0 - AGNALDO HERMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521), Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) Sentença:(...).Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado as fls.34/35, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com base no art. 269, III do CPC.Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-á na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.033257-2 - JANDIRA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/10/2008 às 16:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se o Réu,...Desta forma, indefiro a antecipação da tutela requerida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.033522-6 - PATRICIA DA CONCEIÇAO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/10/2008 às 15:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público ...Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, ....,.....Desta forma, indefiro a antecipação da tutela requerida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.025281-0 - THIAGO SANTANA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X FAETEC/CETEP (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 121, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários, que serão devidos pela parte sucumbente, caso esta não esteja sob o pálio da gratuidade de justiça.Com a proposta, não havendo manifestação contrária das partes, intime-se o expert para dar início aos trabalhos, na forma do art. 431- A do CPC, fixando o prazo de 30 (trinta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.007424-6 - COSME DAMIÃO MIGUEL MARIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Trata-se de Execução de Título Judicial (fls. 83 e 90), tendo as partes celebrado o acordo de fls. 91/92, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls. 91/92, JULGANDO EXTINTA a Execução, com base no art. 794, II do CPC. Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.009175-0 - ALEXANDRE BERNARDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante o IP fornecido às fls.66, segue consulta efetivada junto à autoridade de registro (registro.br) e Receita Federal. Às partes para manifestarem-se no prazo de 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.020828-7 - MARIA CRISTINA DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para resposta. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2007.021.027339-5 - DEBORA DE SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte autora a arcar com as despesas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, observando, contudo, a gratuidade de justiça deferida à parte autora (art. 12 da Lei 1.060/50Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031619-9 - FLAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613), Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X POSTO CARRETEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). LARISSA SIMÕES MONCLARO (RJ-148847) Decisão:(...). De pronto, atenda-se incontinenti ao requerido pelo MP às fls. 87/87vº. (...).Defiro a produção de prova documental suplementar e prova oral - testemunhal e depoimento pessoal das partes, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/09/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. (art. 276 e 278 do CPC), devendo as partes recolherem as custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito. Não sendo recolhidas as custas no prazo máximo de 10 dias contados da publicação desta decisão, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida. (...). Quanto ao requerimento de produção de prova documental suplementar, não há como ser deferido de forma abstrata, como requerido pela ré em sua defesa. \r\n\r\nProc. 2008.021.013440-3 - DAVID ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls.22, trazendo cópia integral da última declaração de imposto de renda.Emende-se a inicial, no prazo e na forma do art. 284 do CPC, excluíndo o pedido de consignação em pagamento, inacumulável com o pedido de indenização.Cumprida integralmente a presente decisão, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.019693-7 - DOUGLAS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA Decisão:....Considerando que a parte ré não nega a condição de passageira da autora e nem a ocorrência do evento, defiro a produção de prova documental suplementar, superveniente e prova pericial médica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ - Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 315, corredor C, Lâmina 1, Rio de Janeiro, aos cuidados de João Marcos - tel: 3133-3308), remetendo-se os autos caso se mostre necessário, a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida, devendo o mesmo, desde já, apresentar proposta de honorários, que serão devidos ao final, caso a parte sucumbente não seja beneficiária da gratuidade de justiça (o ofício deve ser expedido e assinado por ordem). ...Faculto às partes a indicação de assistente técnico. Quanto aos quesitos só serão objeto de apreciação pelo expert aqueles já juntados aos autos dentro do prazo processual previsto no art. 276 e 278 do CPC. Determino a expedição de ofício ao Hospital... \r\n\r\nProc. 2008.021.033352-7 - CLAUDIO LUIZ SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COSTA PINTO (RJ-139819)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/10/2008 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparece...Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC).Caso pretenda a parte ré, na audiência designada, requerer a denunciação à lide fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC, DEVE RECOLHER PREVIAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, ... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.013691-4 - ALFREDO EDGARD MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). CRISTIANE MON TEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:..A natureza do contrato de caderneta de poupança é de trato sucessivo, logo, de execução continuada. Portanto, em virtude de ser a norma consumerista de ordem pública e de manifesto interesse social, aplicável é ela ao caso concreto, no qual busca a agravante os prejuízos decorrentes da não aplicação de índices de correção dos valores que se encontravam depositados em sua conta poupança.Neste sentido:Pelos mesmos fundamentos, REJEITO a denunciação da lide em face do Banco Central do Brasil, uma vez que inexistente qualquer das hipóteses autorizadoras do art. 70, incs. I a III do CPC. Não se questiona, nestes autos, os índices fixados pela autoridade monetária, mas a sua aplicação indevida feita pelo estabelecimento bancário-réu, inexistindo, portanto, qualquer direito de regresso em desfavor da autarquia....Não merece prosperar a alegação de precrição da pretensão autoral, ao argumento de que o prazo previsto no art. 178, § 10, inc. III do CPC...INDEFIRO a produção de prova oral... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.008143-1 - JOÃO SILVA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: JOÃO SILVA DO NASCIMENTO) X CELSO QUINTINO DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.021.011521-2 - ALZIRA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X Falecido: CARLOS ELYSEU PEREIRA Decisão:Fls.58/63. A decisão de fls. 56 encontra-se preclusa.Consta do sistema petição pendente de juntada. À serventia para as providências cabíveis.Após, conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.021.011005-8 - ANDERSON HERTZ ALONSO FERREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X DIRETOR PRESIDENTE DA UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO - UNIGRANRIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Sentença:Trata-se de Medida Cautelar Inominada objetivando a manutenção da matrícula do Autor junto ao estabelecimento de ensino réu, tendo a inicial sido emendada às fls. 44.A parte Autora requereu, às fls. 69, a desistência do feito, sendo certo que a Ré não foi citada, não integrando a lide, tendo comparecido espontaneamente aos autos a pessoa física de seu diretor.Desta feita, homologo a desistência de fls. 69 e JULGO EXTINTO o processo com base no art.267, VIII do CPC. Custas pendentes pelo Autor, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.004461-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ENGEPAC CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Decisão:Desentranhem-se os mandados de fls.76/81, adite-se como requerido às fls.88 e cumpra-se, deferindo ao OJA as prerrogativas previstas no art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026747-2 - NILDA MARIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Expeça-se o ofício requerido às fls.157.Intime-se o ilustre expert para esclarecer a este juízo a divergência existente entre a afirmação feita no corpo do laudo pericial de que o medidor eletro-eletrônico encontrava-se dentro dos parâmetros ditados pelo Inmetro e a afirmação de provável existência de defeito ou falha intermitente mencionada na conclusão do referido laudo. Com os esclarecimentos vistas às partes. \r\n\r\nProc. 2007.021.004253-1 - CARLOS ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. À serventia para observar a decisão de fls.137. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.020426-9 - ANTONIO SERGIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Decisão:Cumprida a decisão prolatada nos autos em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.023690-8 - MARIA ANTONIA LAUNE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 94 determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls.74/75, fixando o prazo de 30 (trinta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.019912-4 - EDILAMARTE AGOSTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Considerando que a carta precatória de citação não foi juntada aos autos até a presente data, redesigno a audiência de fls.23/24 para o dia 08/10/2008, às 15:30 h. Intime-se a parte ré, via postal, da data redesignada, bem como para regularizar a sua representação. \r\n\r\nProc. 2008.021.028313-5 - MARCOS ANTONIO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147), Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X MAXITEL S/A Decisão:Fl.20. Defiro o prazo como requerido. Decorrido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012225-1 - IVANILDO ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 288. Às partes. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.031355-1 - MARIA DELOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.031324-1 - SELMA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523), Dr(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-147865)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181) Decisão:Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ - Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 315, corredor C, Lâmina 1, Rio de Janeiro, aos cuidados de João Marcos - tel: 3133-3308), remetendo-se os autos caso se mostre necessário, a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida.O ofício deve ser expedido e assinado por ordem, nele constando se as partes são, ou não, beneficiárias da gratuidade de justiça e a qual ceberia arcar com os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.021.032568-1 - CELIA BEATRIZ NASCIMENTO HORTENCIO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X CARV CAR - COMPRA E VENDA DE VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.001394-6 - HELENA BRANDAO DELUNARDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024303-0 - JOAQUIM MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, inciso I do CPC, revogando a tutela antecipada de fls. 40.Condeno a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.030155-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA BUENO (PR-024696), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X KAREN MARQUES COELHO DUARTE Ao autor para proceder ao recolhimento das custas referentes à expedição do mandado e dos ofícios- Oficial de Justiça (campo 11) - Conta 1107-2 (campo 25) - R$ 40,16 (campo 37)Atos por via postal (campo 12) - Conta1110-6 (campo 26) - R$ 10,95 (campo 38)-Subtotal-CAARJ/IAB (10%) -FUNPERJ (campo 21) - Conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 2,55 (campo 47)-FUNDPERJ (campo 22) - Conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 2,55 (campo 48 \r\n\r\nProc. 2007.021.031054-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X OSVALDO LUIS DA SILVA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.019756-5 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALGEMIRO CARDOSO DE FREITAS Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls.25.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.020090-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JEFFERSON CORREIA ALCANTARA Decisão:...Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.020449-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JAQUELINE TORRES PEREIRA Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls.30A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls.30 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.021.021933-0 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X JUNIOR & JACQUELINE RIOS L JATO LTDA Decisão:Inobstante a notificação ter sido efetivada por cartório situado em outro Estado, o que a tornaria inválida (STJ, informativo nº 0319 - período 30 de abril a 11 de maio de 2007. REf. ao REsp 682.399-CE), percebe-se pelo AR juntado aos autos que esta foi remetida e realmente recebida no endereço da parte Ré, o que produz, agora, o juízo de probabilidade necessário para que se autorize a antecipação dos efeitos da tutela, reintegrando in limine a parte Autora na posse do bem descrito na inicial.Desta feita, expeça-se mandado. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.010558-9 - IVANIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X FRANCISCO DA COSTA Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls.61/63 e cumpra-se, devendo a parte autora diligenciar junto ao OJA responsável pelo cumprimento do mandado quanto ao seu acompanhamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.010558-9 - IVANIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X FRANCISCO DA COSTA CERTIDÃO: Certifico que deu-se cumprimento à Decisão de fls. 68 desentranhando o mandado de fls. 61/63 e encaminhando-o à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2008.021.004375-6 - JOSE JORGE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CLINICA DE OLHOS DRª VIRGINIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505) Decisão:Da análise do documento de fls. 54 e do telegrama de fls. 60, percebe-se que o mesmo foi destinado, erroneamente, ao Juízo, e não à parte Autora.Desta forma, redesigno o ato de fls.57/58 para o dia 11/09/2008 às 13:00h, determinando a intimação pessoal das partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.008956-0 - PERCILIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X IBICARD - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915) Decisão:Considerando o disposto no caput e no parágrafo único do art. 322 do CPC, à parte Ré para regularizar sua representação no prazo de 10 dias, bem como manifestar-se quanto à planilha de fls. 92. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.013735-7 - ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:F. 160, oficie-se para Câmara dos Diretores Lojista de Caxias. \r\n\r\nProc. 2006.021.024173-2 - TEREZINHA DE FARIAS DAVID (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719), Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X RADIO DIFUSORA DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039), Dr(a). IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-117266) Decisão:Recebo a apelação de fls. 171/175 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2007.021.005647-5 - MARIA DE FATIMA BERGAMIN DAINEZE (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X ASSISTENCIA DENTARIA MANOEL CORREA LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Decisão:Mantenho a decisão de fl.54/55 agravada por seus próprios fundamentos.Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. Considerando que já foi decidido às fls.54/55 que os honorários periciais serão devidos caso a parte sucumbente não esteja sob o pálio da gratuidade da justiça, bem como diante do quadro anunciado às fls.78/86, intime-se com urgência a ilustre perita nomeada para que dê início aos seus trabalhos, designando dia e local, na forma do art. 431-A do CPC.À serventia para expedir ofício como requerido às fls.70. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.036364-7 - GILBERTO ALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X FAST SHOP E OUTRO Decisão:...Deste modo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para, ante a solidariedade prevista no art. 18 e 20 do CODECON, determinar às rés que, no prazo de 10(dez) dias, procedam a troca dos bens descritos nas notas fiscais de fls. 18 e 19, bem como executando a instalação da TV e do suporte referido, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 273, §3º c/c 461, §§4º e 5º, todos do CPC. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/10/2008 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu,...Cite-se e intimem-se via precatória, haja vista o deferimento da natecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.021.036364-7 - GILBERTO ALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X FAST SHOP E OUTRO) Ao autor para que recolha as seguintes custas para a expedição das cartas precatórias:conta 1102-3 - R$ 5,47 - campo 36;+CAARJ(10%);+FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 0,27(campo 47);+FUNDPERJ- conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 0,27 (campo 48);para a carta precatória da Barra da Tijuca:porte de remessa e retorno conta 1104-9 (campo 26) -R$ 9,12 (campo 38);+CAARJ(10%)conta 6002-02696-8 (campo 30) - R$ 18,23 (campo 43); FETJ (20%) - conta 6002-05926-6 (campo 32) - R$ 3,64; +FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 1,36(campo 47);+FUNDPERJ- conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 1,36 (campo 48);para a carta precatória da Capital:porte de remessa e retorno conta 1104-9 (campo 26) - R$ 9,12(campo 38);conta 6002-02696-8 (campo 30) - R$ 18,23 (campo 43);FETJ (20%) - conta 6002-05926-6 (campo 32) - R$ 3,64 (campo 45);FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 1,36(campo 47);FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 1,36 (campo 48). \r\n\r\nId: 625189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "625190": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.019755-0 - LOURDES SIMÕES MARTINHO X MIRANDOLINA SIMÕES MARTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMOES MARTINHO (RJ-002577C) Despacho:Com a prova da integral quitação extraia-se a Carta (conforme sentença!), sem necessidade de conclusões inúteis. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.021.014537-1 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ERNANDES RAMOS Sentença: ...Considerando que se trata de pedido do credor, JULGO o presente feito EXTINTO, exvi do art. 267,VI, do CPC, condenando o autor nas custas que já incorreu e revogandop a liminar que havia sido deferida. P.R.I. Ao trânsito, d~e-se baixa e arquive-se; \r\n\r\nProc. 2008.021.015211-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOAO GERALDINO JUSTINO Decisão:1) Recolha-se o mandado;2) Tendo em vista o acordo acostado, suspendo o processo pelo prazo necessário ao seu integral e espontâneo cumprimento. Voltem-me em outubro/2008 ou antes, mediante provocação. \r\n\r\nProc. 2008.021.019705-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MICHELE FEITOSA GERALDES Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.024450-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MARCELO MAURICIO MURARI RECICLAGEM LTDA ME Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.026877-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EVERTON FERNANDES DE OLIVEIRA MARTINS Sentença:1) Recolha-se o mandado, sem cumprimento.2) Segue sentença..Nada havendo em contrário ao pedido, feito antes ainda que se citasse o réu e se efetivasse a liminar, HOMOLOGO a desistência e, por consequência, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267,VIII, do CPC, condenando o autor nas custas que já incorreu e revogando a liminar que havia sido deferida. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. Duque de Caxias, 04 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.035950-4 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X DELSO OSEIAS VIEIRA LYRA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.035768-4 - NCTEC - NOVO CENTRO TÉCNICO DE FORMAÇÃO EM SEGURANÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X SERVISEG TECNOLOGIA EM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. Despacho:Intime-se e oficie-se para o que falta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.014039-5 - VALDELIA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nProc. 2008.021.015096-2 - ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X BANCO BRADESCO S/A - AG.0129-5 (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:JULGO o pedido procedente em parte, para condenar o réu a pagar ao autor a diferença da correção monetária de 84,32 % aplicada ao saldo da conta do autor em abril/90, a se apurar em liquidação desta sentença, atualizada e acrescida de juros de 6% ao ano, capitalizados anualmente. Condeno-o, além, no pagamento das custas e a pagar honorários ao advogados do autor e 10% sobre o valor da condenação.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.021.024862-7 - JOSE LIMA DO ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Decisão:Confiro ao autor o prazo último de 5 dias. Int. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028105-5 - FERNANDO JALES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.021.010386-4 - MARIA HELENA RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X ROBSON LUIZ NOGUEIRA Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas os rejeito, vez que não há prova de que os valores referentes ao seguro desemprego estão disponíveis para o levantamento. O que há é a informação de que os benefícios foram devolvidos, não se encontrando mais depositados junto à CEF. \r\n\r\nProc. 2008.021.036184-5 - VERA LUCIA KER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X CRISTINA DOS SANTOS Decisão:Observe-se a inicial. Emende-se, às inteiras, a inicial, valorando a causa, elencando os bens que a suposta ausente teria deixado (?) e justificando a eleição desta Comarca. Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial e extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.010841-6 - RAQUEL D'OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.021.010634-4 - EFRAIM CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EICOM ELETRO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARQUES DE MESQUITA (RJ-059130) Despacho:Nomeio o ilustre perito indicado às fls. 203. Encaminhem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.010927-3 - MARIA MAGDALENA DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo do expert. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.021.013930-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NEIVA LUCIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Ex positis, JULGO o pedido autoral procedente para condenar a ré a, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, entregar ao autor o bem ou o seu equivalente em dinheiro (R$ 5.299,75, cinco mil, duzentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos, atualizado até dezembro/07), sob pena da execução forçada de dito valor, na forma do art. 906 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.033879-1 - MARCIA FERNANDES BOCAFOLI (Adv(s). Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300)) X MARCIA REGINA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À ré, sobre o documento acostado à réplica. Digam as partes se tem outras provas a produzir, valendo o silêncio como autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.012920-2 - ESPOLIO DE LAURENTINO ALEXANDRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680)) ANA MARIA DE OLIVEIRA, Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Decisão:Se o exequente pretende o levantamento do valor que foi bloqueado, a certidão de crédito deve se adequar à diferença que ainda restar. Suspenda-se, portanto, a entrega da certidão requerida, até que o exequente esclareça o seu pedido. Lembro, por fim, que a executada deve ser intimada pessoalmente. \r\n\r\nDivisão, DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.021.035500-6 - DINORAH PESSOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARZELINO JUSTINO DE PAULA (RJ-069159)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS FILHO Decisão:1) Observe-se a gratuidade;2) Anote-se, na capa e no sistema, que se cogita de ação de Extinção de Condomínio. Venha a cópia da sentença proferida pelo Juízo de família, em 10 dias, comprovando o estabelecimento do condomínio, além dos comprovantes dos bens. Int. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.016765-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA), ANSELMO SIMOES TRINDADE), LUIZ ANTONIO LOPES FERREIRA Os autos encontram-se arquivados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.000903-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MC DE CAXIAS AUTO PRAÇAS LTDA ME E OUTRO À parte interessada sobre ofício-resposta do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.021.037326-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FAUZY DOS SANTOS KZAM Decisão:1) Ao autor, para apresentar em valores a contra-proposta de modo a submetê-la ao executado. 2) Em paralelo, à DP. \r\n\r\nProc. 2008.021.010797-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BLOWCOL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTRO Ao exeqüente, para comprovar (no Juízo de Deprecado - 1ª Vra Civel da Regional do Meier - Carta precatória Nº 2008.208.012872-8 ) o recolhimento da Taxa Judiciaria e das Custas, conferme oficio às fls. 28. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.024846-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X C A MOREIRA DISTRIBUIDORA PARA CONSTRUÇÃO E OUTRO Despacho:Com as custas e as peças, extraia-se a nova precatória pedida. \r\n\r\nProc. 2006.021.017197-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X CECILIA VILAS BOAS Decisão:1) Como se vê da tela em anexo, confirmei que nada foi bloqueado;2) Anote-se e observe-se fls. 23;3) Na forma do art. 791, III, do CPC e a pedido do credor, suspendo o curso da execução. Int. e aguarde-se manifestação no arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.021.029525-0 - BANCO DAIMLERCHRYSLER DC S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DELIO LUIZ SANTOS FREIRE Decisão:Face ao acordo de fls. 40/43, que homologo, suspendo o curso do presente feito pelo prazo necessário ao integral cmprimento do avençado. Int. (incluindo a Dra. DP) e aguarde-se, em Cartório, o decurso do prazo ou provocação. \r\n\r\nProc. 2007.021.000724-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISTRIBUIDORA E COM. DE TINTAS BOAVENTURA Despacho:1) Esclareça o exequente o que pretende, vez que os dois últimos pedidos (fls. 29 e 30) são contraditórios;2) À serventia para regularizar fls. 09 (há documentos soltos), e para anotar, na capa e no sistema, o nome do novo patrono do exequente (fls. 31). Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.018847-3 - JOWILSE MARIA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. Decisão:1) Considerando que a autora recolheu todas as custas, recebo a apelação, e, na forma do art 296 do CPC, reformo a decisão anterior para que o feito prossiga. 2) Cite-se a ré, por via postal e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.036132-8 - PATRICIA DA CONCEIÇAO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇAO AO CREDITO Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para esclarecer qual o fundamento do pedido e justificar o valor atribuído à causa, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por inépcia. \r\n\r\nProc. 2008.021.036193-6 - BEATRIZ CONSTANTE MONTEIRO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro o \"acautelamento\" pedido por falta de necessidade: havia a autora de fazer prova de sua alegação da existência de \"resíduo\" pela via própria e em tempo hábil. Cite-se, via postal e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.001312-5 - JOSE LUIZ FILHO, MARINA ESQUINCALHA BILHEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942), Dr(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO (RJ-089549)) X RATTAN DESING MOVEIS LTDA), ADELIA JACIRA MARTINS RAMOS Despacho:Ciente do agravo. Cumpra-se o V. acórdão, expedindo-se os ofícios por ele determinados. \r\n\r\nProc. 2005.021.017485-6 - JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA CHATTAR FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X MOURÃO PRODUTOS LIMPEZA Decisão:Diligencie o autor, por emenda clara, a substituição do polo passivo, para nele constar o condutor do veículo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.012349-0 - LEANDRO DE FRANÇA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para recolher R$ 1,82 de 20% do Fetj, c/c 6002-05926-6 e R$ 25,00 de Taxa Judiciária, conforme a Certidão de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2008.021.011075-7 - DAVID DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X SUZANO PETROQUIMICA S/A Decisão:Como derradeira oportunidade, venha - de forma clara e objetiva - a pretensão a título de \"lucros cessantes\" para cada autor, lembrando-se que os pedidos devem ser certos e determinados e que o valor da causa deve corresponder ao seu somatório. Prazo: 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.019031-5 - LUIS HENRIQUE PAULO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.021.025989-3 - TEREZINHA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.033535-4 - LECI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X BANCO CARREFOUR SA Decisão:Considerando que o RO e o alerta de documentos foram diligenciados após a data da compra impugnada pelo autor, e, além, que entre a data da impugnação e o último boleto do SPC decorreu menos de um mês, deixo para decidir sobre a antecipação de tutela após a contestação. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.035418-0 - WAGNER MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X PST INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Decisão:A documentação acostada aos autos não autoriza sejam os autores considerados hipossuficientes para o pagamento do preparo, pelo que indefiro-lhes a gratuidade requerida. Venham as custas em até 10 dias, sob pena de extinção e cancelamento do feito na distribuição (art. 257 do CPC) e inscrição do débito an dívida ativa. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.019440-3 - EDNA OLIVEIRA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033)) X JOSE FERREIRA DA SILVA Os autos encontram-se arquivados. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.036370-2 - DOMINGOS PEREIRA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X ETEGE EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E ESTUDOS S A E OUTRO Decisão:Suporte-se, por documento hábil, a alegada hipossuficiência ou recolham-se as custas em até 10 dias, sob pena de cancelamento do feito na distribuição e inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.037278-6 - DISCLORO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X PRISCILLA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388) Despacho:1) Anote-se e observe-se fls. 35;2) Ao embargado. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.022718-8 - ELVAN ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Às partes, sobre os esclarecimwentos do expert. \r\n\r\nProc. 2006.021.024742-4 - WESLEY FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X FAED RJ MOVEIS MODULARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Sentença:Ex positis, JULGO os pedidos procedentes, para determinar que as rés re-executem os serviços listados às fls.03/04, substituindo as peças defeituosas no prazo de até mais 10 (dez) dias, antecipando-se os efeitos da tutela, pena de incorrerem nas perdas e danos pré-fixados de R$ 22.676,00, condenando-as, além, no pagamento de indenização que fixo em R$ 10.000,00, a título de compensação pelo dano moral, ficando certo que os valores sofrerão correção monetária a contar desta data e juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados da citação. Condeno as rés, além, no pagamento das custas deste processo e a pagarem honorários à advogada do autor de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.029456-6 - ANA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2006.021.031556-9 - PABLO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Decisão:Anote-se o novo valor dado à causa (R$ 28.000,00), ciente o autor que não é hipótese de pura e simples inversão do ônus da prova. Cite-se a ré, no endereço informado às fls. 41, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.021.023882-6 - HELCIO WERNWCK (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Regularize a serventia a ordem das fls. 19 e 20;2) Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.029514-7 - ERIVALDO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021581-2 - LIGIA MARIA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X POSTO DE GASOLINA MAIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837) Despacho:À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.031458-0 - PLAITONIC TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X AMIL DENTAL Ao autor, para fornecer cópia da inicial com a finalidade de renovar a diligência de citação via postal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.021.000233-0 - LUIZ RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ciente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.025898-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PATRICIA SILVA DOS SANTOS Ao autor, sobre a resposta do oficio (Detran). \r\n\r\nProc. 2008.021.025608-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X REGINALDO DUARTE DAS NEVES Decisão:1) Junte-se o mandado acusado pelo sistema como devolvido à serventia;2) Tendo em vista o acordo acostado, suspendo o processo pelo prazo necessário ao seu integral e espontâneo cumprimento. Voltem-me em outubro/2008 ou antes, mediante provocação. \r\n\r\nProc. 2008.021.029636-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X MONICA DE CAMPOS RIBEIRO Reencaminho estes autos à publicação para que conste todo o conteúdo da certidão de fls. 24vº.: \"As custas devem ser complementadas em R$ 157,01 (AEVC, cód. 1102-3), vez que há pedidos cumulados de reintegração e pagamento de débito (fls. 05).\" \r\n\r\nProc. 2008.021.030121-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXSANDRE ALVES DA SILVA Decisão:Tendo em vista o acordo acostado, suspendo o processo pelo prazo necessário ao seu integral e espontâneo cumprimento. Voltem-me em novembro/08, ou antes, mediante provocação. \r\n\r\nProc. 2008.021.035758-1 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIOLA STENCEL DA SILVA Decisão:Complementado o preparo e comprovada a alegada mora (e, por consequência, esbulho e data de sua ocorrência), voltem-me os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.035971-1 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.036206-0 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LILIAN ROCHA DE MELLO Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nReparação de Danos E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.030193-9 - MARCO ANTONIO FELISMINO PINTO (Adv(s). Dr(a). ISABEL SARDINHA MACEDO (RJ-114745), Dr(a). MAISA FEU MESQUITA (RJ-140139E)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. Decisão:Venha a declaração de hipossuficiência firmada pelo autor, em até mais 10 dias, ou recolham-se as custas. Int. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.021.011807-0 - MARIA SENA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido improcedente, condenando a autora nas custas e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa, atualizado desde a distribuição, verbas cuja execução suspendo por se haver deferido à autora litigar sob a égide da justiça gratuita.P.R.I.Ex positis, JULGO o pedido improcedente, condenando a autora nas custas e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa, atualizado desde a distribuição, verbas cuja execução suspendo por se haver deferido à autora litigar sob a égide da justiça gratuita.P.R.I.Duque de Caxias, 05 de agosto de 2008 \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.021.019225-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X VERA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Adeque-se a pretensão ao pedido inaugural e à sentença que se lhe decorreu, lembrando que não se tratou de ação \"possessória\", nem houve pedido de \"perdas e danos\" cumulados, nem de ação de depósito. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.016263-7 - LEANDRO VINHAS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Ciente do agravo. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.021.029105-0 - LUCILENE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643), Dr(a). RÉGIS MISSEL VASQUES (RS-025909), Dr(a). HENRY FLORES DE SOUZA (RS-028319) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido procedente em parte, para condenar a ré e a seguradora, solidariamente, no pagamento à autora da quantia de R$ 2.000,00, atualizada a contar da presente data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação, condenando-as, além, no pagamento das custas, despesas processuais e em honorários aos advogados da autora de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.013068-9 - LUZIA MARGARIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Às partes, sobre os honorários propostos pelo expert (7 salários Mínimos). \r\n\r\nProc. 2008.021.017756-6 - MARCOS MACIEL DA SILVA LARA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls.39 e, por consequência, JULGO o feito EXTINTO, ex vi do art. 269,III,do CPC.Custas pro rata e honorários compensados, sendo que o autor é beneficiário da justiça gratuita.P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, decorrido o prazo necessário ao completo cumprimento do acordo sem manifestação das partes recolhidas pelo réu as custas que lhe cabem (a metada, considerando-se, para a taxa judiciária, o valor do acordo), dê-se baixa e arquivem-se os autos.D. de Caxias, 04 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.021396-0 - LIDIANE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 26/27 e, por conseqüência, JULGO o feito EXTINTO, ex vi do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata e honorários compensados.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, decorrido o prazo necessário ao completo cumprimento do acordo sem manifestação das partes e recolhidas pelo réu as custas que lhe cabem (a metade, considerando-se, para a taxa judiciária, o valor do acordo), dê-se baixa e arquivem-se os autos.Duque de Caxias, 05 de agosto de 2008. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.027713-5 - MARIA DA GUIA JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X GASDUQUE Despacho:Fica o ato redesignado para o dia 30/09/2008, às 13:30 horas, do que já vai intimada a ré. Anote-se onde cabível o nome do seu patrono e intime-se a autora, por publicação. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.021.007923-9 - GENILSON OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:... Ex positis, JULGO o pedido procedente, para declarar a inexistência do débito de R$ 9.496,45 cobrado como sendo do relógio medidor do autor e que deverá ser efetivamente cancelado. \r\n\r\nId: 625190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nAUGUSTO FRANCISCO VICENTE LARANJEIRAS - RJ157376E \r\n\r\n2005.021.022412-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nNELSON EDUARDO ALMEIDA DA ROCHA - RJ165414E \r\n\r\n2000.021.011258-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nWALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO - RJ111619 \r\n\r\n2007.021.003878-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nEMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA - RJ110577 \r\n\r\n2003.021.004755-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nId: 625191"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.020025-3 - CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:Ao exequente para se manifestar acerca da certidão de fl. 315. \r\n\r\nProc. 2003.021.010782-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA), GONÇALO FONTENELE BATISTA), JOSE AURELIO ROCHA SARTINI (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)), ANTONIO FRUTUOSO PIRES PERALTA, Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)), PROCESSO Nº 35.584 Despacho:1 - Fl. 236 - Cumpra os peticionários o disposto no art. 45 do CPC.2 - Ao Contador. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.009115-6 - ILMA BRITO DA SILVA, MAURICIO DE PAULA SILVA, SIDNEY ADAO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X BRASILSEG SEGUROS DO BRASIL S.A. - OURO VIDA DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)), PROCESSO Nº 35.445 Decisão:1 - Fl. 244 - Proceda-se a penhora no rosto dos autos. Oficie-se ao Juízo solicitante.2 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Após o cumprimento da diligência, apreciarei o pedido de fl. 245, no que diz respeito a penhora on line.3 - Ao exequente para se manifestar acerca de fl. 244. \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 2002.021.019887-8 - ELIZABETH APARECIDA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES (RJ-147511)) X PEDRO JULIO DA SILVA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):AO REQUERENTE SOBRE FLS.72Despacho encaminhado no expediente de _____/_____/ 2008. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.009223-6 - LUSIA DE LIMA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - À parte autora para se manifestar acerca do depósito de fl. 122, no prazo de 05 (cinco) dias.2 - Intime-se o réu, via postal, para recolher as custas pendentes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser encaminhada certidão para inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.009563-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X TARCITATTI COMERCIO ATACADISTA DE PAPEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao requerente para que fique ciente de que o processo encontra-se em cartório.Despacho encaminhado no expediente de 04/08/ 2008. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.028363-7 - FRANCISCO DE OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.512.010202-3 - MARIA DO CARMO ALVES, THAIS ALVES SILVA, THAMIRES ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X TRANSMODAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES (RJ-072990)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:1 - Considerando o entendimento firmado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, na 3ª Turma, sob a relatoria do Ministro Humberto Gomes de Barros, no REsp. nº 954859, \"que independe de intimação pessoal a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o que será acrescida a multa de 10% prevista no Código de Processo Civil (CPC, artigo 475-J).\" Destarte, certifique-se o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias enunciado no art. 475 - J, para pagamento voluntário da obrigação.2 - Tendo em vista o conteúdo do item 1 acima exposto, revogo a decisão de fl. 276.3 - Venha aos autos planilha atualizada com a multa prevista neste mesmo dispositivo legal.3 - Em seguida, expeça-se o respectivo mandado de penhora e avaliação. 4 - Anote-se o nome do advogado do executado, conforme fl. 215 e 272.5 - Ao MP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.006121-7 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Às partes sobre fls. 142 (honorários do perito).Despacho encaminhado no expediente de 04/08/2008. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009704-0 - MARIA HELOISA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1 - Defiro, em termos, a expedição do mandado de pagamento.2 - Ao credor para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a planilha atualizada do débito, das diferenças apontadas, nos termos do requerimento de fl. 138. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.021.155589-8 - Inventariante: CLAUDIO CARLOS ELKAIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220)) X LEÃO ELKAIM (Adv(s). Dr(a). ELAM MAGRASSI (RJ-064909), Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)), ARLETE COSTA ELKAIM, Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao interessado para que fique ciente de que o processo encontra-se em cartório.Despacho encaminhado no expediente de 04/08/ 2008. \r\n\r\nProc. 1991.021.228126-0 - Inventariante: MAGNOLIA DE OLIVEIRA FERREIRA SONIA REGINA FERREIRA ROQUE, MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)), REGINA CELIA FERREIRA MOREIRA), JOSE MARIA FERREIRA MATEUS) X EUCLYDES ALVES FERREIRA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao interessado para que fique ciente de que o processoe encontra-se em cartório.Despacho encaminhado no expediente de 04/08/ 2008. \r\n\r\nProc. 2001.021.013597-0 - GLAUCIA RODRIGUES CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X GUIOMES RODRIGUES CUNHA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao interessado para que fique ciente de que o processo encontra-se em cartório.Despacho encaminhado no expediente de 04/08/ 2008. \r\n\r\nProc. 2002.021.019009-0 - EDUARDO VALENTINO RODRIGUES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), VAGNER VALENTINO DA SILVA FRANCISCO, Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)), Interessado: CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUSA, Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X VALENTINO CARMO FRANCISCO), PROCESSO Nº 34.473 FICA A PARTE INVENTARIANTE INTIMADA ACERCA DO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.028215-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ARCAMPO MARTINS BEBIDAS E RAÇOES LTDA - ME), AMANDIO NELSON DE FREITAS), ELSENIR ANDRADE PIMENTEL Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre ofícios de fls. 56/79.Despacho encaminhado no expediente de 04/08/2008. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.021.004339-2 - IGNACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDA MARIA ISABEL (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379) Decisão:1 - Fl. 30 - Anote-se.2 - A notificação não admite contestação nos autos; mas o requerido pode contranotificar em processo distinto, na forma do art. 871 c/c art 873 do CPC. Destarte, tendo em vista a certidão de decurso do prazo, à fl. 23, verso, dê-se baixa e entregue-se ao interessado, sem translado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.028322-4 - NEIDE ARAUJO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Às partes sobre fls. 112 (honorários do perito).Despacho encaminhado no expediente de 04/08/2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.032370-2 - ANTONIO SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Às partes sobre fls. 102 (honorários do perito).Despacho encaminhado no expediente de 04/08/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.024098-5 - REGINA GLORIA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Às partes sobre honorários do perito (fls.53).Despacho encaminhado no expediente de 04/08/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.026262-2 - FRANCISCA TEREZINHA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Às partes sobre honorários do perito (fls.72).Despacho encaminhado no expediente de 04/08/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.003493-8 - SAMUEL CORREA DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de fl. 117, verso. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.021.012252-8 - FRANCILENE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 04/08/2008. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.029853-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROMULO DOS SANTOS PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Observe a parte requerente , atentamente, o teor de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2008.021.001273-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVAN ESTANISLAU DE SANT ANNA Despacho:1-Certifique-se a ausência da apresentação da resposta, pela parte requerida.2-Sem prejuízo, esclareça a parte requerente se há interesse na audiência especial de conciliação, diante do teor de fls. 33v. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.021.008389-1 - SERGIO BAYER (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X ESPOLIO DE MARIA MIGUEL LINS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:1-Diante do teor de certidão de fl. 279, deve o autor/executado arcar com os efeitos do art. 13, II do CPC, bem como aqueles decorrentes de fl. 273.2-Ao Exequente, para que acoste aos autos planilha atualizada do débito, par apreciação de fl. 272, considerando o tempo decorrido e o item 01 supra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.032898-0 - JORGE PAES ABILIO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X FININVEST SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de fl. 50, verso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.021.015498-0 - ARTUR ELOI GUEDES (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210)), PROCESSO Nº 34.225 Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias, a manifestação do credor em relação ao despacho de fl. 243, item 2. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nUsucapião, URBANO ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2002.021.013581-9 - BENEDITO GOMES DA SILVA, MARILENE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X JULIO VIEIRA FILHO), MARIA ALICE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), PROCESSO Nº 34.062, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nId: 625205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.011748-8 - DOUGLAS MEDEIROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X JOSE ZACARIAS BARRETO Despacho:(Fls. 51-v) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.021.024013-6 - LAURA PACHECO FRANCO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X LUIS ANTONIO FRANCO LUIZ Decisão:Fixo os alimentos provisórios PARA A FILHA LAURA PACHECO FRANCO LUIZ em 15 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 30 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.4- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30 /10 /2008, às 13: 10 horas.5- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos, ficando o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública.6- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2008.021.022055-1 - AIRTON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672) Decisão:1- Defiro o aditamento de fls. 33.2- Venha a certidão de óbito do referido filho, bem como o extrato bancário referente ao depósito na conta-poupança.3- Esclareça o autor quais seriam os herdeiros da falecida Terezinha, atentando para o disposto no art. 1829 do Cod. Civil. Esses herdeiros é que deverão figurar, nesta demanda, no polo passivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.017041-9 - MARIA DE LOURDES SANTOS ROMUALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417) Decisão:1- Defiro o aditamento de fls. 28/29.2- Cumpra o cartório o item \"1\" da decisão de fls. 23.3- Aguarde-se o recolhimento das custas. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.027546-0 - JOSE MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X MARIA DO CARMO MARQUES SOARES Despacho:(Fls. 43) Esclareça a parte autora se comparecerá à audiência acompanhado da parte ré independentemente de intimação da mesma, ou se fornecerá o endereço dela para sua intimação pessoal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.025671-5 - EMMANUELLE PARENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA Decisão:1- Sentença que indeferiu a petição inicial e julgou extinto o feito.2- Apelação tempestiva.3- Mantenho a sentença de indeferimento da petição inicial, eis que a Apelante não trouxe fundamentos novos que justifiquem a reforma.4- Cumpra-se o art. 296 § único, CPC, encaminhando-se IMEDIATAMENTE os autos aoTribunal. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.021019-3 - ABRAAO ATAIDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X THIAGO LUIS SANT'ANNA SILVA PEREIRA Decisão:1 Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/ 09 /2008, às 13: 30 horas.2- Cite-se e intime-se o réu, ficando o mesmo ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública. Do mandado de citação deverão constar os telefones da parte autora (fls. 25) e a informação de que o mesmo se compromete a acompanhar o Oficial de Justiça na diligência.3- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.030945-8 - JULIA SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X DIMAS SAMUEL Decisão:1- Defiro o aditamento de fls. 14.2- Na tentativa de solução amigável, designo audiência especial para o dia 03/ 09 /2008, às 13: 20 horas. Cite-se o réu para comparecimento, devendo constar do mandado que o prazo de 15 dias de contestação se inicia no dia imediato à referida audiência, caso frustrada a solução amigável. Intime-se a parte autora, seu Defensor e o MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.021.007986-6 - ROZYNALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X RAFAEL LUIZ DA SILVA Despacho:1) (Fls. 29) Expeça-se carta precatória de citação e intimação ao réu no endereço ora declinado.2) Como não haverá tempo hábil para a audiência designada às fls. 22, remarco a audiência prévia para 04/ 11 /2008, às 13 :35 horas. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.021.031207-0 - ZULMIRA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Sentença:Julgo procedente o pedido \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.021.022292-4 - NUBIA PINHEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485) Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 27-v), manifeste-se a requerente, no prazo de cinco dias, juntando aos autos as últimas declarações de imposto de renda do falecido. \r\n\r\nProc. 2008.021.025104-3 - SONIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA X Falecido: CELIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/ 09 /2008, às 13 :35 horas. Intimem-se todos aqueles indicados na promoção do MP (Fls. 19). \r\n\r\nProc. 2008.021.031189-1 - THIAGO MACEDO DE OLIVEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/ 09 /2008, às 13 :30 horas. Intimem-se o requerente todos aqueles indicados na promoção do MP (Fls. 11). \r\n\r\nProc. 2008.021.031244-5 - APARECIDA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X Falecido: MARIA NASARE COSTA DE SOUZA Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 14), manifeste-se a requerente, no prazo de cinco dias, trazendo cópia legível do documento de fls. 11 e certidão de casamento da de cujus. \r\n\r\nProc. 2008.021.031306-1 - IRENE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247) Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 12), manifeste-se a requerente, no prazo de cinco dias, apontando os bens do falecido com os respectivos documentos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.020665-7 - LEANDRO JOSE BIZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X VANESSA RAMOS DA SILVA Decisão:1- Defiro o aditamento de fls. 18/19.2- Indefiro o pedido de fixação de alimentos provisórios, eis que só cabíveis no rito especial da Lei 5478/68.3- Audiência prévia de conciliação para o dia 09/09 /2008, às 13 :30 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.018463-3 - ELY JEAN DA SILVA AYRES (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) JOÃO PEREIRA AYRES, Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392) Ao Patrono do Autor para que se manifeste sobre ofício devolvido às fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2008.021.003054-3 - MARIA DA CONCEIÇAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X EVALDO ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717) Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.032500-2 - TIFFANY SOBRINHO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANCHES LOPES (RJ-126252), Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X DANIEL RIBEIRO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.21v. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.021.030199-0 - MARLLONY MOÇO SCHREIDER (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865), Dr(a). OSMARINA DE LIMA BENEVIDES (RJ-098765) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.011130-7 - ILIONE MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952) Sentença:Indefiro o pedido vestibular. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.033434-9 - CARLOS ALBERTO BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA (RJ-149088)) X JUSSARA RAPOUSO POSES Despacho:I) Em aditamento à inicial, cumpra a parte autora o art. 282, II e VII do CPC, qualificando a ré e requerendo a citação.II) Venha a certidão de casamento com a averbação da separação.III) Retifique-se na DAR o nome da ré paraJUSSARA RAPOUSO POSES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.014766-1 - JAIRO LAUDELINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) X JADIR LAUDELINO RIBEIRO E OUTRO Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.028021-1 - CARLOS ALBERTO DE MORAIS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293) Despacho:(Fls. 33) Venha procuração, assinadas por ambos os requerentes, onde constem expressamente todas as cláusulas obrigatórias referentes ao divórcio (GUARDA, VISITAÇÃO E ALIMENTOS AOS FILHOS, ALIMENTOS ENTRE O CASAL, PARTILHA DE BENS, NOME A SER USADO PELO CÔNJUGE MULHER APÓS O DIVÓRCIO). \r\n\r\nProc. 2008.021.031501-0 - MARIA ELENIUDA LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Decisão:1- Defiro o aditamento de fls. 29.2- Ao MP.3- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.007562-7 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X GEISA DOS SANTOS PEREIRA Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.031205-4 - ROBERTO SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X MIRTES FERREIRA ROSA Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.033545-5 - MARIA CELIA RODRIGUES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X LEVY SILVA DA CONCEIÇAO Sentença:JUlgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.021.005940-5 - MARIA DA PENHA MUNIZ FRÓES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X EDISON SOARES FROES DE JESUS Decisão:1- Decreto a revelia (Fls. 16).2- Diga o MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.033738-7 - ANA LUCIA LUNA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE LOPES JOSE (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619) Despacho:Cite-se para a execução, nos termos do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.003875-8 - (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) STEFANI XAVIER DOS SANTOS) X JORGE LUIZ FELICIO DOS SANTOS Despacho:Parte já intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Nada foi requerido, salvo simples e desnecessário pedido de vista dos autos para se manifestar, porém até o momento sem qualquer requerimento do Advogado. Publique-se, dando ciência ao Advogado (fls. 63/64) para se manifestar em 10 dias, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.005864-2 - PAMELA MONIQUE SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X PAULO CESAR VILAÇA FERREIRA Decisão:1- (fLS. 53/55) Indefiro o pedido de \"intimação do Executado, para que no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento total da dívida no valor atualizado de R7.955,50, sob pena de ser-lhe decretada sua PRISÃO\", eis que é irregular cobrar, no rito do art. 733, que permite a prisão, dívida de vários meses passados, que por isso não mais se destina a garantir a subsistência, perdendo a natureza alimentar.2- Há que se ressaltar que a parte exequente concordou com o levantamento da penhora dos bens arrolados às fls. 36, e que o presente feito tramita no rito do art. 475-J do CPC, e não sob o rito do art. 733, que permite a prisão.3- Diga, pois, a exequente, no prazo de cinco dias, como pretende o prosseguimento do feito, considerando que a tentaiva de penhora on line foi sem sucesso por falta de valor em conta (fls. 48/49).4- Ressalto que, quanto à dívida recente (últimos 3 meses e meses subsequentes),poderá ser executada no rito do art. 733, CPC, porém em autos próprios. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.006478-2 - LUCAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS (RJ-085810)) X EDUARDO ZIDIRITH Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.029820-3 - HELIO VICTER DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO VICTER DIAS (RJ-004345D) Sentença:Julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2008.021.024498-1 - FERNANDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792) Sentença:Julgo procedente em parte o pedido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.024620-1 - MARIA DO SOCORRO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X MARIA CELESTE DAS GRAÇAS VALENTIM E OUTROS Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.023878-2 - LUIZ CARLOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X VERA LUCIA DA SILVA AMARAL SARAIVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320) Despacho:(Fls. 59) Ante a documentação acostada às fls. 60/62, cumpra o cartório o contido no item \"3-b\" do despacho de fls. 58. Publique-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.004767-1 - JOSE ORLANDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X JURACY PEREIRA VIANNA Sentença:DECLARO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.017175-9 - MATHEUS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X ADERSON ALVES DA SILVA Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06 /11/2008, às 13 :00 horas. Intimem-se pessoalmente as partes, sendo a autora no endereço de fls. 100). Dê-se ciência ao patrono e ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.025293-0 - ERICA FEITOSA BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPELO MENDONÇA (RJ-140277) Despacho:1- Venha a prova documental dos rendimentos dos requerentes (contracheques). Na impossibilidade, venham as últimas declarações do imposto de renda.2- Em aditamento à inicial, esclareçam se o cônjuge varão pensionará o cônjuge mulher e se o cônjuge virago pensionará o cônjuge varão, eis que não se pode considerar a expressão \"a requerente não requereu pensão\" como cláusula de alimentos entre o casal.3- Venha a cópia da sentença que decidiu sobre a guarda, visitação e pensão ao filho menor. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2005.021.023181-5A - J.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X A.D.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Patrono ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.28v. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.021.011451-4 (32582) - MARCELO LACERDA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIA LUCIA BARROS CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Ao patrono do réus FLAVIA LUCIA BARROS CASTRO, SUZANA BARROS CASTRO e PAULO VINICIUS BARROS CASTRO, para recolher as custas processuais, conforme sentença de fls. 220/223, devendo cada réu recolher a sua parte, qual seja:R$ 502,1610. Atos do Esc. 24. 1102-3 36. R$ 53,5511. Atos do Ofic. 25. 1107-2 37. R$ 8,5215. Subtotal 41. R$ 62,0716 Caarj (10%) 29. 2001-6 42. R$ 6,2017 Atos extraj. Dist. 30. 2102-2 43. R$ 6,0718 FETJ 31. 6002.05926-6 44. R$ 1,2119 Tx.jud. 32. 2101-4 45. R$ 14,8120 Funperj 33. 6002.25174-9 46. R$ 3,4021 Fundperj 34. 5673.00124-3 47. R$ 3,4022 DNA 35. 2212-9 48. R$ 405,0023 TOTAL R$ 502,16 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.037247-6 - LEONICIO DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X YEDDA ARCHANJO SOBRINHO E OUTRO Ao patrono do autor para recolher novamente as custas processuais, tendo em vista que o valor recolhido foi devolvido: quais sejam: campo 10,atos dos escrivães + distribuição, campo 24, cód. 1102-3, campo 36, valor: R$ 82,15, 41, subtotal: valor: R$ 82,15, campo 16, 10% caarj, campo 29, cód. 02001-6, campo 42, valor: R$ 8,21, campo 17, atos dos distribuidores, campo 30, cód. 2102-2, campo 43, valor: R$ 18,23, campo 18, acréscimo 20%, campo 31, cód. 6002.05926-6, campo 44, valor: R$ 3,64, campo 20, Funperj, campo 33, cód. 6002.25174-9, campo 46, valor: R$ 5,01, campo 21, Fundperj, campo 34, cód. 5673.00124-3, campo 47, valor: R$ 5,01, campo 49, VALOR TOTAL: R$ 122,25. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.025863-1 - MARIA CRISTINA PESSANHA QUADRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X ITAMAR LUIZ QUADRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.159. \r\n\r\nId: 625193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.021.019922-2 (17.948) - SHAYANE ARRUDA PERES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X ELIANE CLAUDIO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176) Decisão:1. Indefiro a expedição do alvará, adotando o parecer ministerial de fl. 87 como fundamento.2. Atenda-se ao MP.3. Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.021.013222-4 - P.J.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X M.J.P.F. Despacho:I- Redesigno a sessão de conciliação para 08/09/2008, às 11:10 horas.II- Citem-se e intimem-se, observando-se fl. 38 e os termos da decisão anterior, expedindo-se os ofícios que se fizerem necessários. \r\n\r\nProc. 2008.021.024796-9 - A.V.D.G. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X A.R.G. Despacho:I- Fl. 17: anote-se a alteração referente ao endereço da parte ré.II- Redesigno a sessão de conciliação para 12/09/2008, às 10:10 horas. III- Citem-se e intimem-se, nos termos da decisão anterior, expedindo-se os ofícios que se fizerem necessários. \r\n\r\nProc. 2008.021.032504-0 - L.M.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X R.O.B. Decisão:Decisão:...Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% ( vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 29/09/2008, às 10:50 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se, dando-se ciência dos artigos 6º, 7º e 8º da lei federal nº 5.478/68, devendo a contestação e as provas ser apresentadas apenas ao juiz, na ACIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2008.021.033076-9 - R.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.A.O.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 01/10/2008, às 11:10 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia)... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.009552-5 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). ESTHER GAMA DE VASCONCELOS (RJ-142450)) X E.F.S.S. Decisão:1. Desentranhem-se os documentos referidos (fl.146), mediante fotocópia e certidão nos autos.2. Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1997.512.004272-9 (13346) - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X M.C.L.F. Decisão:1. Indefiro fl. 43, devendo tal pedido ser instrumentalizado nos autos em que foi fixado o pensionamento.2. Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.003472-0 - P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Sentença:Sentença:..Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.021.015761-0 - M.P.R.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204), Dr(a). WILLIAM MELO DE CARVALHO (RJ-131268), Dr(a). ANTONIO PAULO GOMES TAVARES (RJ-094551) Despacho:Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.017911-3 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X G.T.M. Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, através de seu patrono, como autoriza o STJ (REsp. nº 80.500/SP e REsp nº 642400/RJ), a parte autora não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2008.021.018573-3 - M.P.S.P. (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X S.C.P. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.034875-0 - W.B.S. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X S.O.A.S. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária.II- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 03/09/2008, às 15:20 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.011822-8 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X M.F.S. Despacho:1. Fl. 142: aguarde-se o integral cumprimento da decisão fl. 138.2. Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls. 138, integralmente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.017762-1 - A.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X A.S. Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, através de seu patrono, como autoriza o STJ (REsp. nº 80.500/SP e REsp nº 642400/RJ), a parte autora não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2008.021.021441-1 - K.C.S. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755), Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729)) X L.S.T.S. Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, através de seu patrono, como autoriza o STJ (REsp. nº 80.500/SP e REsp nº 642400/RJ), a parte autora não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.026349-1 - R.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780), Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Em cumprimento à Portaria 02/2002, às partes sobre o laudo da Perícia/DNA de fls.70/71 e à Curadoria de Família. \r\n\r\nProc. 2006.021.029195-4 - K.L.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.T.P.S. Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 04/11/2008, às 14:20 horas. Intimem-se as partes e seus patronos (intimação do réu: publicação e A.R). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.021.031265-2 - A.M.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X R.Z.A. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária.II- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 02/09/2008, às 15:00 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.031610-4 - R.C.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.S. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária.II- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 02/09/2008, às 14:40 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.021.031595-1 - A.F.O. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X A.C.L.F. Decisão:1. Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se.2. Altere-se em d.r.a, e no sistema informatizado, para que conste Isabele Gomes, assistida por sua mãe, no pólo passivo.3. Indefiro a liminar, por falta de prova inequívoca .4. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 02/09/2008, às 14:20 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.024257-1 - A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, em 10 dias, sab sanção extintiva. \r\n\r\nProc. 2008.021.034758-7 - J.X.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.C.) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária.II- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 02/09/2008, às 15:40 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 625198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz de Direito: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.021243-0 - LUIS FERNANDO DA SILVA BRITTO, JENIFFER DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR QUINTANILHA DE SÁ (RJ-148408)) X FERNANDO DA CONCEIÇÃO BRITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.021.021821-3 - PRISCILA SANTOS FERNANDES, FERNANDA SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ADERBAL ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050) Decisão:O alimentante requereu a exoneração dos alimentos com relação à sua filha Priscila, sob a alegação de que a mesma foi aprovada em concurso nas Forças Armadas e recebe ajuda de custa para tal fim. Intime-se a alimentada para se manifestar no prazo de cinco dias, sendo que o silêncio será interpretado como concordância do pedido de exoneração. \r\n\r\nProc. 2007.021.003254-9 - EMILY LORENI DE OLIVEIRA HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X ANDERSON HIPOLITO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Venha a concordância do alimentante para a expedição do alvará. \r\n\r\nProc. 2008.021.034104-4 - KIRIA CRISTINE ANCHIETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X HERON CHARLES ANCHIETA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte vinte por cento)) dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 02 / 10 /2008, às 14:15 horas; \r\n\r\nProc. 2008.021.034229-2 - FLAVIANY DAS FLORES LISBOA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X MARCIO SALVADOR MENDONÇA LISBOA Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento)) dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 02 / 10 /2008, às 14:30 horas; \r\n\r\nProc. 2008.021.034830-0 - LUCAS DANIEL MIRANDA VASCONCELOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486)) X CLAUDIO MIRANDA DE ARAUJO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento)) dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 21 / 10 /2008, às 14:00 horas; \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.003018-0 - CARLOS JOSE CANELAS GONÇALVES, GEOVANA DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA VIVAS BIRMAN (RJ-090972) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.019151-2A - NORMA MOTEIRO GUMARAES (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812)) X MARCELO GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778) Despacho:Ao Expto.Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.021.018049-3 (5827) - CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LOPES MORETTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRAVEIRO DE PAULA (RJ-112024)) X JOSE ALEXANDRE LOPES MORETTI Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.021.009392-9 - ORMILENE RUFINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FABIANE ANDRADE DA SILVA Decisão:Reonsidero fls. 114, eis que entendo estarem presentes os requisitos do art. 282 do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.031378-4 - GUILHERME DOS SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X DIEGO COSTA DE OLIVEIRA Decisão:I-Defiro JG II- Anote-se o nome correto da ação junto ao distribuidor, qual seja, ação de investigação de paternidade cumulada com ação de alimentos III-Antes do reconhecimento judicial da paternidade, do ponto de vista legal, inexiste relação de parentesco entre a parte autora e o Réu a ensejar alimentos. Assim, deixo de deferir alimentos provisórios. . IV- Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.028444-7 - EMERSON VALE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X ELISEU DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 46. Redesigno o dia 21/10 / 2008 às 14:45 horas para a Audiência de Conciliação. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. Expeça-se precatória. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.030381-0 - OSWALDO JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)) X CLEONICE MARIA DA SILVA), JEFFERSON SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça; 2. Fixo os alimentos provisórios em 10%(dez por cento) dos ganhos líquidos do ofertante, ou seja, ganhos brutos abatidos somente os descontos obrigatórios, pagos até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Intime-se para pagamento; 3. Cite-se e intime-se o(a)(s) ofertado(a)(s), servindo cópia da presente como mandado de citação e intimação, para comparecer(em) a audiência de conciliação, instrução e julgamento que designo para o dia 25 / 09 /2008 às 15:45 horas, ficando a ré ciente de que, querendo, deverá apresentar contestação até a data do ato, sob pena de revelia, \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.010387-6 - SANDRA MARA PEREIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X FERNANDA CHAVES LIMA E SILVA), FABIO JOSE SOARES CHAVES), Falecido: JOÃO QUIRINO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661) Decisão:Chamo o feito a ordem. Esclareça a parte autora o interesse na presente ação tendo em vista que propos ação perante a Justiça Federal a fim de obter benefício previdenciário de pensão por morte de João Quirino. Como de sabença, o reconhecimento de união estável se constituiu em declaração incidental naquela ação. Na presente ação não há qualquer pedido de eventual partilha de bens, o justificaria o interesse processual neste Juízo.Outrossim, verifica-se grave vício na relação processual, qual seja, a ausência no pólo passivo de MARIANA GOMES MORAES, que foi incluída como dependente do falecido João Quirino junto ao INSS. Observe-se que foi juntada cópia da decisão do MM. Juízo do 1º Juizado Especial Federal deste Comarca às fls. 199/200 neste sentido. Mariana é litisconsorte passiva necessária. Retire-se a audiência de pauta. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.033891-4 - ELIANE LIMA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291)) X JOAO JOSE DO NASCIMENTO) Decisão:Defiro JG. Designo audiência prévia para o dia 21/10 /2008, às 13:30h. Cite-se a parte ré, constando, no mandado, que o prazo para a contestação contar-se-á a partir da data da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nId: 625199"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Viviane Tovar de Mattos Abrahão \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.021.016723-8 - MP X ADRIANO DETONI DE MARAIS E OUTRO À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, e par. 2º VI do CP. \r\n\r\nProc. 2006.021.019858-9 - MP X PEDRO BEZERRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO MARTINELLI (SP-074236), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) Despacho:Suspendo os efeitos da decisão de fls. 340.Diga a Defesa Técnica do acusado sobre fls. 329/332.Comunique-se ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2008.021.024762-3 - CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES DE PINHO (RJ-135952) Incidente de Insanidade encaminhado para o Hospital Heitor Carrilho em 18/07/2008. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, Art. 157, §2º, I, II e V, 4x, do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.024799-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484), Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690), Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839), Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794), Dr(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-090633), Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367), Dr(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA (RJ-136211), Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X MARCIO DO ESPIRITO SANTO MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250), Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431), Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548), Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-149014), Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688), Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285), Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128), Dr(a). MARX MARTINS RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127892), Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (RJ-116371), Dr(a). THIAGO DE SOUZA BARBOSA (RJ-132282), Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). MAURILIO DA SILVA (RJ-084054), Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775), Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248), Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796), Dr(a). ANDRE LUIS DE MOURA (RJ-144808) 1- I-se o acusado Alexsander, via fax, na carceragem da POLINTER de São Gonçalo para constituir novo patrono ou manifestar o desejo de ser assistido pela Defensoria Pública, esclarecendo que, nesse caso, as alegações finais inclusive já foram apresentadas;2- I-se o patrono do acusado Alexandre de Oliveira Nogueira para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso IV do Cp - Roubo de Veículo Automotor que Venha de Outro Estado \r\n\r\nProc. 2007.021.011866-3 - MP X GILSON CIPRIANO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855), Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). ALEX MORAES FARIAS (RJ-133887), Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824) Decisão:...Ante o exposto, defiro o pedido de revogação da prisão preventiva do réu LENILDO SANTOS FRANÇA. Expeça-se alvará de soltura.... \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2008.021.003660-0 - MP (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064)) X SERGIO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-136343) Decisão: Considerando que na data marcada para a realização da audiência (16/09/2008) já estará vigorando a Lei 11.719/2008, determino a intimação das testemunhas de acusação e defesa para a realização da Audiência una. Intimem-se o Ministério Público e à Defesa. Intime-se o acusado. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2007.021.035117-5 - MP (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563)) X MAURO ILUMINATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311), Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210) Recebo o recurso. Dê-se vista ao recorrente para apresentação das razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2008.021.011511-1 - MP X AMANDA LUZIA MACHADO CASTANHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nId: 625200"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.020376-9 - MP X WELLINGTON DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835) encaminhado para publicar para a defesa sobre os cálculos. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.021.022849-5 - MP X FABIANO DE SOUZA VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-052210), Dr(a). SÉRGIO LÚCIO PACHECO (RJ-142040), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Decisão:... requerida a apresentação de MEMORIAIS, o que foi deferido, sendo concedido o prazo de 03 (três) dias sucessivos às partes... \r\n\r\nId: 625203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Isabella de Noronha França\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.802.009542-3 - JOSE MANOEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA MUTUO DOS EMPREGADOS DA NOVA AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARY DOS SANTOS PINTO (RJ-054760) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.017903-3 - RONALDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:01 - Em execução pelo valor de R$ 3.271,32. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. 02 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019772-2 - MARLENE JARDIM MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.007976-4 - ROBERTO SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X CREDICARD S/A ADMIONISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (SP-102861), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCIO FELIPE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-111718) A Audiência de Instrução e Julgamento de 05/08/2008, 15h40, foi antecipada para o dia 31/07/2008, às 9h40. \r\n\r\nProc. 2007.802.016062-2 - ALINE MARTINS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016092-0 - HILDETE DE SIQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela juíza leiga, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus devidos e jurídicos efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.802.022398-0 - AFONSO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (RJ-135802)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) A Audiência de Instrução e Julgamento de 05/08/2008, 13h20, foi antecipada para o dia 29/07/2008, 14h40. \r\n\r\nProc. 2007.802.022400-4 - FRANKLIN DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) A Audiência de Instrução e Julgamento de 05/08/2008, 13h20, foi antecipada para dia 29/07/2008, 14h50. \r\n\r\nProc. 2007.802.022412-0 - SOLANGE MONTEIRO DA SILVA LAMBET (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) A Audiência de Instrução e Julgamento de 05/08/2008, 13h, foi antecipada para dia 29/07/2008, 14h30. \r\n\r\nProc. 2007.802.022446-6 - ADILSON DA SILVA FONTES X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA OLIVEIRA FERREIRA (RJ-146145) A Audiência de Instrução e Julgamento de 05/08/2008, 16h, foi antecipada para o dia 31/07/2008, às 10h10. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.011102-7 - ALESSANDRA DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X REAL VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.015517-1 - HERIVELTO COUTO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X LEADER S/A Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017079-2 - ROSANGELA MARIA CUNHA SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763), Dr(a). ROSANGELA DE BRITO AGUIRRE BARBOZA (RJ-137558)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275) A Audiência de Instrução e Julgamento de 05/08/2008, 14h40, foi antecipada para o dia 29/07/2008, às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.802.017562-5 - TATIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X ESCOLA LIGIA BARRETO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.022008-4 - ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A Audiência de Instrução e Julgamento de 05/08/2008, 15h, foi antecipada para dia 31/07/2008, às 9h10. \r\n\r\nProc. 2007.802.022017-5 - PENHA DRUMOND DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) A Audiência de Instrução e Julgamento de 05/08/2008, 15h20, foi antecipada para dia 31/07/2008, às 9h20. \r\n\r\nProc. 2007.802.022428-4 - MARCELO ARINES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) A Audiência de Instrução e Julgamento de 05/08/2008, 14h20, foi antecipada para o dia 31/07/2008, às 10h20. \r\n\r\nProc. 2007.802.022434-0 - FABRICIO RODRIGUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-140338)) X MERCADO LIVRE . COM (Adv(s). Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR MELO (RJ-134975) A Audiência de Instrução e Julgamento de 05/08/2008, 15h20, foi antecipada para o dia 31/07/2008, 9h30. \r\n\r\nProc. 2007.802.022442-9 - MARIA JOSE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X SHENDO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) A Audiência de Instrução e Julgamento de 05/08/2008, 15h40, foi antecipada para o dia 31/07/2008, às 9h50. \r\n\r\nProc. 2007.802.022443-0 - MARIA DO SOCORRO RABELO DE ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO (RJ-119599) A Audiência de Instrução e Julgamento de 05/08/2008, 16h, foi antecipada para o dia 31/07/2008, 10h. \r\n\r\nProc. 2008.021.002702-7 - ANTONIO ERMANO ARRAIS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.802.015032-0 - VALTAIR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENICIO ALVES GOMES (RJ-042363)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTRO Despacho:Cumpra-se o R. Despacho de fls. 36, primeira parte. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.016091-9 - GIVANILDO BARBOSA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSÉ REIS (RJ-044203)) X SERASA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.014520-7 - FLAVIO AUGUSTO PUDDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). TIAGO GONÇALVES SOUZA (RJ-143710E)) X AUTOBAN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ... \r\n\r\nProc. 2008.802.001121-7 - MARIA ESTELA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MANUEL CALAPEZ MARQUES (RJ-148562)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.802.020493-5 - IZA DE NOVAIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X VANESSA SOARES FRAGA Decisão:Intime-se a parte autora para fornecer endereço válido para a citação, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.802.000664-1 - SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348), Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.802.006614-5 - ELISANGELA PATRICIO NERVAL (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:Recebo os Embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.802.019723-9 - JOSE ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653), Dr(a). DIEGO GOMES DA SILVA (RJ-146427E)) ANDISA - COM. E SERVIÇO DE INFORMATICA LTDA - ME Sentença:Haja vista a falta de bens a penhorar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se Certidão de Crédito. Sem custas ou honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.005034-6 - RODRIGO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X ANTONIO CARLOS SANTANA MENDES Decisão:Tendo em vista o não cumprimento da decisão que determina a comprovação da hipossuficiência, deixo de receber o recurso, declarando-o deserto. Após, o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.802.006944-6 - GERSON MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO (RJ-103527), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.802.007573-2 - LIDIANE SIQUEIRA SENA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO ( UNIGRANRIO) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão:Às partes sobre o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2006.802.014552-7 - ALESANDRA DE ABREU RODRIGUES X SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) FOI DESIGNADO O DIA 11-09-2008 AS 14:00 HS PARA A ENTRGA DO PRODUTO , SENDO O ENDEREÇO : RUA 18, Nº 113, CASA 01, NOVA CAMPINAS, DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nProc. 2006.802.019293-1 - MARCELO DE VASCOCELOS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X BANCO PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.802.020183-0 - DAMINCOS DE AZEVEDO SÁ (Adv(s). Dr(a). DAMINCOS DE AZEVEDO SA (RJ-020788)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.000614-1 - MARIA ELIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:1 - De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fls. 47 v, deixo de receber o recurso inominado de fls. 46/47.2 - Certificado o trânsito em julgado da Sentença, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.802.000894-0 - VANIA DOS SANTOS POMPEU (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X INDUSTRIA E COMERCIO QUIMETAL AS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso, de fls. 54/59, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.001344-3 - BERNARD EMILE PELS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X ANTONIO JOSE DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.802.003363-6 - ÁTILA PEDRADA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X MAXXIMO AUTOCENTER Ao autor para comparecer à sede da parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, para realizar a troca dos objetos, após a qual deverá ser o Juízo informado da data, por termo assinado por ambas as partes. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.003484-7 - ANA MARIA PIMENTEL ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF, no pra zo de 05 dias, ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.004114-1 - ODILIA DE OLIVEIRA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALESSANDRO MATIAS MACEDO (RJ-118800)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.004533-0 - DELISETE MENEZES DE OLIOVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao executado sobre petição de fls. 48/53. \r\n\r\nProc. 2007.802.004553-5 - REINALDO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES (RJ-098873)) X LENOX (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TEUBL FERREIRA (SP-211481) Decisão:01 - Em execução pelo valor de R$ 1.738,26. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC.02 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004674-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.004684-9 - FRANCIMAR ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.004864-0 - SELMA AREIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 05 dias, ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.005144-4 - MARCIA CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.005414-7 - ALESSANDRO REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:01 - Em execução pelo valor de R$ 2.564,14. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. 02 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.006224-7 - SILVANA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1 - Recebo os embargos de declaração e os rejeito, eis que não há contradição, omissão, dúvida ou obscuridade. Cristalino o comando contido no dispositivo da sentença no que tange à obrigação de a parte ré efetuar à regularização da situação do bem do autor tão logo este entregue os documentos necessários. 2 - Conforme noticiado pela parte autora, esta compareceu na sede da empresa ré a fim de regularizar a documentanção do veiculo objeto da presente demanda. Porém, documento algum lhe foi solicitado naquela oportunidade. Assim, conforme norma do § 6º, art. 461 do CPC, fixo multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), enquanto perdurar o descumprimento da sentença e a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.802.006324-0 - JOÃO BATISTA DE SOUZA SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021), Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.007244-7 - JOÃO PEDRO GAY (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-138581)) X ITAPEMIRIM - NEX SAÚDE Designada audiência de conciliação para o dia 06/03/2009, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.007976-4 - ROBERTO SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X CREDICARD S/A ADMIONISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (SP-102861), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCIO FELIPE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-111718) Fica redesignada a AIJ para o dia 15/08/2008 às 14:40 h \r\n\r\nProc. 2007.802.012238-4 - BENERIO JOSÉ DE ALMEIDA X CREDICARD BANCO S/A Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.019333-0 - ELZA MARIA REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11.08.2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.019533-8 - JOANITA COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Assim, tomo como verídicos os fatos articulados pela parte autora e, em razão disso, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) condenar a parte ré a que proceda à troca do bem móvel descrito na exordial, bem como, à montagem dos bens adquiridos pela autora, também descritos na petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de alçada deste Juizado; 2) condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, valores estes corrigidos monetariamente conforme tabela de correção do TJ/RJ, da presente data e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.802.019823-6 - ROSANA RUBIA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X TNL PCS SA OI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Fica designada nova data de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11.08.2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.019943-5 - WEVERTON BRAZ SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X C&C CASA E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Fica designada Sessão de Conciliação para o dia 13/10/2008 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.019983-6 - DARCI MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X JORGE SILVEIRA DOS SANTOS Sentença:(...) Inepta a inicial, há que ser indeferida, nos termos do art. 295, inc. I, com consequente extinção do processo sem apreciação do mérito. Isto posto, INDEFIRO a inicial e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inc. I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.802.020903-9 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X BANCO IBI Decisão:Retiro o feito de pauta de conciliação. Certo se mostra que os atos em sede de Juizados Especiais Cíveis são personalíssimos, razão pela qual, determino a intimação da autora para ratificar o acordo, em cartório. Assinalo o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.022007-2 - NELSON NASCIMENTO DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830)) X PREZUNIC (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO DOMINGOS (RJ-116164) Fica redesignada a AIJ para o dia 18/08/2008 ás 14:00 h \r\n\r\nProc. 2007.802.022393-0 - JANETE SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341)) X LUCIMAR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780) Fica redesignada a A.C.I.J para o Dia 13/08/2008 às 12:10 h \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.802.019973-0 - GILBERTO DE MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X CARLOS ANTONIO PEREIRA E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem.É mister se esclarecer que a empresa empregadora do réu (Auto Viação Reginas) é terceira pessoa completamente estranha à presente relação processual, não sendo, portanto, responsabilizável.Intime-se o réu para efetuar o pagamento devido, no prazo de quinze dias, sob pena de execução.Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.802.000994-2 - OSANA PINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X TRANSPORTADORA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA (RJ-125968), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200) ao autor sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.802.020273-0 - CLAUDIA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X A FAVORITA, PISOS E AZULEJOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Decisão:Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.802.004123-2 - CARLOS EDUARDO DA PENHA POSSE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela parte autora, veiculados às fls. 105/106, posto que tempestivo. Entretanto, não os acolho por entender que não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na Sentença de fls. 102/104. O instrumento alega contradição na apreciação do mérito, quando ataca o fundamento da sentença, assim, o que pretende o embargante é a reforma do julgado. Isto posto, deverá o mesmo manifestar seu inconformismo através de meio próprio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004393-9 - LINDOMAR DE LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X TELEMAR Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 05 dias, ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.019652-5 - CLAUDENI FRANCISCO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANICE SCHOMMER DA PENHA (RJ-134302)) X SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO AMBULATORIAL E HOSPITAL MATERNIDADE DE DUQUE DE CAXIAS -SASE (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). ADRIANA FRANCELINA NOGUEIRA (RJ-128223) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.020403-0 - PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11.08.2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.020743-2 - GERALDO JOSE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X NATURA COSMETICOS LTDA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre retorno da carta precatória de fls.34/38. \r\n\r\nProc. 2007.802.022434-0 - FABRICIO RODRIGUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-140338)) X MERCADO LIVRE . COM (Adv(s). Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR MELO (RJ-134975) Fica redesignada a AIJ para o dia 15/08/2008 às 15:20 h \r\n\r\nProc. 2008.021.004074-3 - MARCIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826)) X C&A MODAS Decisão:Intime-se a parte autora para ratificar, em cinco dias, o acordo, tendo em vista que, em sede de Juizados Especiais, os atos têm natureza personalíssima e somente seu patrono subscreveu o ajustado. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010241-4 - DANIELE DE FARIAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Tendo em vista o acordo firmado entre as partes, julfo extinto o feito com resolução do mérito, na forma do Art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.023433-1 - KATIA JUDITE DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Sentença:Isto Posto, com fulcro no artigo 51, inciso II da Lei nº 9099/95, JULGO EXTINTO sem apreciação do mérito. \r\n\r\nId: 625202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nJuiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.002.000561-0 - ESPOLIO DE VALDEMAR FERREIRA NUNES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WINSTON PESTANA ARRUDA (RJ-087981), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARCEONILO ELIAS VAZ MONDINI BELLETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (CURADOR) (DP-000004) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Processo desarquivado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.022443-0 - YONNE DE FREITAS LEITE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)) X VERA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166), Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:1- Junte-se o ofício que consta protocolizado em 15/07/08 de acordo com o sistema DCP.2- Dê-se vista às partes sobre a resposta do ofício no prazo comum de 5 (cinco) dias.3- Ante a certidão de fls. 243.verso, retire-se de pauta e declara-se a perda da prova oral deferida às fls. 241.4- Após, voltem conclusos para sentença.I-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.016020-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AGUINALDO SANTANA DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre os ofícios juntados fls. 54/55 e fls. 57/77. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.006280-2 - CONDOMINIO LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X JULIO CESAR COUTO MELO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequênte para fornecer cópia da planilha de fls. 393/396 \r\n\r\nProc. 2000.002.004099-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO, Inventariante: JORGE JOSE ABUNAHMAN (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X ALVANIR GUIMARAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). GILMAR BAPTISTA (RJ-084438) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2003.002.022211-1 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X DENYS RIBEIRO DE AREDE Despacho:Retire-se o feito de pauta e aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.002.005995-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X MARIA HELENA DE SA CAVALCANTI HOFMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Processo desarquivado. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071752-3 - JOSE ALBERTO MELEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X PI - AGENCIA E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE rR$ 12,78 NA CONTA DO OJA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.013246-0 - CAN AM VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre o depósito de fls. 319. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.020898-5 - FERNANDO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X ALESSANDRA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANÉSIO BALIANE JÚNIOR (RJ-120381), Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). ADILSON PESSANHA RIBEIRO (RJ-097365) Sentença:...Assim sendo, HOMOLOGO O ACORDO, de fl. 237, para que surtam os devidos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. .. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.020112-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO VIRGILIO BRAGANCA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X ALMIR SOUZA DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2007.002.068101-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ANGLO BRASILEIRO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre os ofícios juntados fls. 44/57. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.018632-7 - D.R.I.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X USINA SAO JOSE S/A E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o ofício juntado às fls. 366. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.002.000719-1 - VITALINA BARBOSA QUINTANILHA X JOEL QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). IVAN BARBOSA REZENDE (RJ-025219), Dr(a). ALVARO ROBERTO R.REZENDE (RJ-081255) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 1989.002.002930-3 (14231) - Inventariante: IVANNY DANTAS X FOEDE HAMER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARDOSO MACHADO (RJ-051532) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 1995.002.108297-6 (17540) - Inventariante: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA X WALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-135255), Dr(a). CLAUDIA MARCIA F DE OLIVEIRA (RJ-085835) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 1997.002.006036-9 (1184) - Inventariante: NILO LIBERATO BARROSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARINHO DE BRITO (RJ-001847C)) LILIANA CIECHANOWSK E OUTROS, Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212), Dr(a). DANIELLE ROCHA TEIXEIRA (RJ-139164)) X NILO MOSS LIBERATO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). MARCO ANTONIO MIRANDA DE BRITO (RJ-095968) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 1997.002.020163-9 (2162) - HERTA COLLATZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382)) X WILHELM GUSTAV MARIAN JOACHIM COLLATZ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Processo desarquivado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.073121-9 - ANTONIO DE PADUA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Junte-se, no incidente em anexo, a petição que se encontra solta nestes autos, vez que se trata de cópia da inicial da impugnação à execução. Considerando que na GRERJ nº 2100367407-2 não se encontra recolhida a taxa judiciária, determino o seu recolhimento em 3 (três) dias, sob pena de rejeição do incidente.Traslade-se cópia deste despacho para a referida impugnação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.074772-2 - MARIA LUIZA GOMES GASPAR (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X MONICA MARIA TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO RÉU PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 38 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.012604-5 - CELSO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN (RJ-135097)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...Ante ao exposto, e o mais que dos autos consta, revogo a antecipação de tutela concedida e julgo improcedente o pedido inicial formulado por Celso Nascimento da Silva aforou em face de AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS LTDA, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.002.073834-4 - DOHLER S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-013830)) X NUDOL NITEROI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para fornecer mais uma contrafé para a expedição do 2º mandado. \r\n\r\nId: 625206"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.002.028822-5 - NATASHA CRISTINA RODRIGUES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GALL DE CARVALHO (RJ-110359)) X MARIA TERESA FERRAIOLO SILVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.002.016164-3 - CONSELHO COMUNITARIO DA ORLA DA BAIA DE NITEROI CCOB (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-005195), Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996) Sentença:...Isto Posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que o Projeto de Revitalização do Campo de São Bento seja encaminhado pelo Município de Niterói à apreciação do Departamento de Documentação e Defesa dos Bens Culturais - DDDBC - da Secretaria Municipal de Cultura e ao Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural - CMPC - para que emitam parecer, promovendo o Município as adequações no projeto e nas áreas, caso já executadas as obras, necessárias à preservação dos elementos de tombamento, de acordo com a orientação das entidades mencionadas, em seus pareceres. Condeno o réu ao reembolso da parte autora pelas despesas que suportou, nos termos do art. 17, § 1º da Lei Estadual nº 3.350/99 e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 ... Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário, o que deverá ser certificado e, observadas as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório nos term... PRI \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.002.006153-0 - IWAN PATROCINIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X SEIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.002.029566-7 - UNIODONTO LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X LEONARDO GARCIA MATTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA - R$ 435,55 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.003716-0 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X JORGE LUIZ SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Despacho:Complementada a taxa judiciária,voltem. \r\n\r\nProc. 2005.002.007337-7 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL (RJ-115441)) X TURICAUTO PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 98 - \" Fls.96: O faturamento líquido da executada deve ser comprovado através da prestação de contas nos termos da decisão de fls.88. Defiro desde já a expedição das guias de depósito que deverão ser juntadas por linha para não tumultuar o feito.\" - REGULARIZE O RÉU/EXECUTADO, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2007.002.011549-3 - AMELIA DA GLORIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO a indenizar AMELIA DA GLÓRIA ESTEVES na diferença de 19,75% sobre os saldos existentes com data de aniversário entre 01 e 15 de janeiro de 1989, com reflexos nos saldos posteriores, até o trânsito em julgado da presente, verbas essas devidas sobre a conta de caderneta de poupança narrada na inicial, acrescidas de juros e correção monetária como acima determinada, tudo a ser apurado em sede de liquidação.Condeno réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.... \r\n\r\nProc. 2007.002.011778-7 - SONIA MARTINS MIKLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o BANCO DO BRASIL S/A a indenizar SONIA MARTINS MIKLOS na diferença de 8,04% sobre o saldo existente com data de aniversário entre 01 e 15 de junho de 1987 e na diferença de 19,75% sobre o saldo existente com data de aniversário entre 01 e 15 de janeiro de 1989, com reflexos nos saldos posteriores, até o trânsito em julgado da presente, verbas essas devidas sobre as contas de caderneta de poupança narradas na inicial, acrescidas de juros e correção monetária como acima determinada, tudo a ser apurado em sede de liquidação.Condeno réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2007.002.018819-8 - IVANETE ROSA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO (RJ-142369)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o HSBC BANK BRASIL S/A a indenizar IVANETE ROSA LEITE na diferença de 8,04% sobre o saldo existente com data de aniversário entre 01 e 15 de junho de 1987 e na diferença de 19,75% sobre o saldo existente com data de aniversário entre 01 e 15 de janeiro de 1989, com reflexos nos saldos posteriores, até o trânsito em julgado da presente, verbas essas devidas sobre a conta de caderneta de poupança narrada na inicial, acrescida de juros e correção monetária como acima determinada, tudo a ser apurado em sede de liquidação.Condeno réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2007.002.074077-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X LUIZ LUZIMAR DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA - RECOLHER CUSTAS DA CITAÇÃO POSTAL, FORNECENDO CÓPIA PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2008.002.016444-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X PETER TROJAN JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.016687-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SOARES ALMEIDA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X AURELIO PITANGA VIANNA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.710,29 (hum mil setecentos e dez reais e vinte e nove centavos), monetariamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se, registre e cumpra-se, com as cautelas de praxe. Após o trânsito em julgado, cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo.... \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.002.013709-0 - MARIA DE FATIMA PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA (RJ-110442)) X BANCO ITAU S A Decisão:... razão pela qual reconsidero a decisão de fls. 20 e, presentes os requisitos exigidos para a concessão da medida, DEFIRO A PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA PRETENDIDA, inaudita altera pars, para determinar ao réu que apresente nos autos os extratos da conta de poupança da parte autora, relativos ao ano de 1989, no prazo máximo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para a hipótese de descumprimento da presente decisão. Expeça-se mandado de intimação para cumprimento do determinado.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.009958-3 - RITA DE CASSIA MONTEIRO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, além das já constantes nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.002.007226-9 - ANTONIO EPIFANIO NETO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2005.002.017626-9 - BORESTE E BOMBORDO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA SOUZA FELIX BARTHOLO (RJ-108131)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003161-3 - MARIA DE FATIMA BARROS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Maria de Fátima Barros Pimenta em face de Telerj Celular S/A, extinguindo o feito na forma do artigo 269, I do CPC. Revogo, outrossim, a tutela antecipadamente concedida à fl. 39.Oficie-se ao SPC informando acerca da revogação da tutela.Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.002473-8 - LUIZ CARLOS CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, além das já constantes nos autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.030439-5 - DANYELLA XAVIER CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X BANCO ITAU), TAII FINANCEIRA Decisão:...Em decorrência, indefiro a gratuidade requerida pela autora.Por outro lado, em observância ao princípio da acessibilidade ao poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), o FETJ, através do Enunciado nº 27, autoriza seja deferido à parte o parcelamento das custas judiciais e da taxa judiciária, desde que o faça no curso do processo e antes da sentença a ser proferida. Assim, recolham-se as custas, podendo a interessada pagar o devido em até 05 vezes, observados os valores específicos de cada ato.Comprove-se o recolhimento da primeira parcela, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.011725-3 - JORGE LUIZ SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330) Despacho:1.Fls. 118: Atenda-se ao MP; 2. Desentranhe-se fls. 119, juntando-a no apenso. 3. Cumprido o item 1 acima, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.025757-3 - INGRID MARA FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X LINDEMBERG FREITAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE SOBRE DOCUMENTO RETRO JUNTADO \r\n\r\nProc. 2006.002.000923-0 - FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X MARCELLO DAL BIANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)), MABEL CRISTINA ANTUNES DE OLIVEIRA Despacho:Ante o certificado à fl. 95, reconsidero o despacho de fls. 92 para deteminar o desentranhamento de fls. 88 e seguintes, recebendo-as como embargos à penhora, distribuindo-se por dependência ao presente feito. Após registrado e autuado, certifique-se o recolhimento de custas e a tempestividade tão somente, pois trata-se de execução extrajudicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.000533-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TUBINI COMERCIO DE ROUPAS LTDA), CASSIO RONALDO DO VABO PEREIRA), ROSEMARY GEORGIA DA COSTA VAZ Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.009332-0A - TNL CONTAX SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X JAQUELINE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.022752-2 - MARCIA GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) EM REPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.008019-0 - ROBERTO LEONEL DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828)) X NEIDA SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450), Dr(a). RITA DE CASSIA BORGES (RJ-043982) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 373/384 \r\n\r\nProc. 2001.002.023104-1 - ANA LEDA RAMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito. Após, certificada a inexistência de custas pendentes nos autos de recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015991-9 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.002.000972-8 (19906) - MARIANGELA MELLO CUNHA DE ALBUQUERQUE X ANTONIO PEDRO DE MELLO CUNHA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) VENHA O COMPROVANTE DO PARCELAMENTO DO ITD DO IMOVEL DESCRITO AS FLS. 133, B. \r\n\r\nProc. 2000.002.021619-0 - CLAUDIA DE ALMEIDA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851), Dr(a). JESICA MARIA FERREIRA (RJ-066748)) X ADILSON CASTRO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.002.015874-1 - MERCEDES DE FIGUEIREDO FERNANDES X CLEA ALVES DE FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre os cáluclos do Contador. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.068099-6 - LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: DR. PAULO F.TORRES COSTA REPUBLICAÇÃO DA R.SENTENÇA DE FLS. 111/114 - .Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA à impetrante, para determinar que a autoridade apontada como coatora abstenha-se de promover novas autuações com o mesmo fundamento daquela inicialmente lavrada, como alegado na inicial, enquanto perdurar o procedimento administrativo promovido pela impetrante. Declaro, por conseguinte, a nulidade dos autos de infração lavrados após a primeira autuação e, por conseguinte, a inexigibilidade das multas neles aplicadas. Sem honorários advocatícios, ex vi os termos da Súmula 105 do STJ. Sem custas processuais, conforme art. 17, IX, da Lei 3.350/99. Arcará, porém, a pessoa jurídica de direito público com a taxa judiciária, ressalvada a hipótese de reciprocidade tributária prevista no art. 115, parágrafo único, do Código Tributário Estadual.Cumpra o cartório o disposto no art. 11 da Lei nº 1533/51. Transcorrido o prazo para recurso voluntário, o que deverá ser certificado e observadas as formalidades legais, submet \r\n\r\nProc. 2008.002.030434-6 - ALESSANDRA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X CHEFE DE FISCALIZAÇAO DE NITEROI Sentença:....ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC.... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.012772-2 - NELSON DE ALMEIDA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REIMOL MENDONÇA AJUZ (RJ-105674)) X WILSON RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar a expedição de mandado de manutenção de posse em favor do autor, determinando ao réu que cesse os atos turbativos. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, suspendendo os efeitos da condenação por ser o mesmo beneficiário da Gratuidade de Justiça. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.071257-2 - MICHELLE PEREIRA RANGEL VOTO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na Ação Principal, para declarar rescindido o contrato de compra e venda do imóvel situado ... , nesta Comarca, instrumento juntado às fls. 11/17 e condenar a ré a devolver a autora a quantia R$ 145.600,00 (cento e quarenta e cinco mil e seiscentos reais), corrigida monetariamente a partir de seu desembolso, ou seja, 27 de outubro de 2002, como consta da cláusula 3.1 do contrato em questão e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno a ré na Ação Principal ao pagamento das despesas processuais do feito referido e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido na Medida Cautelar proposta por MICHELLE PEREIRA RANGEL VOTO em face de CHEADE ENGENHARIA LTDA., condenando a primeira ao pagamento das despesas processuais relativas ao feito em questão e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.003713-0 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X ANA REGINA MORAES AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇAO DEPRECATORIA \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.002074-3 - BERNARDINA MARINHO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DE CARVALHO (RJ-066126) Sentença:....Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, confirmando a antecipação de tutela concedida, e CONDENO as rés a fornecer mensalmente à parte Autora os medicamentos e produtos descritos na exordial, ou o seu correspondente genérico, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) e responsabilidade, devendo a autora, para tal finalidade, inscrever-se obrigatoriamente no programa municipal previsto na Lei 11.347/06, programa este específico para portadores da doença que a acomete. Condeno as rés ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente. Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, consoante termos do art. 475 - CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes e o Ministério Público.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.021329-6 - ALCIR FERNANDES DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X EMATEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.063807-4 - MARIA DE LOURDES LEMGRUBER MONNERAT (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Trata-se de execução de título judicial. Assim, recebo os embargos interpostos como impugnação, estando a mesma tempestiva, tendo em vista a publicação ocorrida em 25/08/08, atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do artigo 475-M do CPC, permanecendo a mesma nos autos, na forma do parágrafo 2º do supracitado artigo. À impugnada. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.029780-9 - OLINDINA BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:....ASSIM SENDO, defiro a liminar pleiteada para determinar à ré que forneça à parte autora, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, a partir da intimação, os medicamentos descritos na exordial, nas quantidades ali indicadas, medicamentos estes que deverão ser fornecidos mensalmente até o dia 05 (cinco), mantendo-se o fornecimento até o trânsito em julgado da decisão neste processo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). Fica facultado à ré o fornecimento de medicamentos genéricos que contenham o mesmo princípio ativo.Determino que a entrega dos medicamentos e produtos se faça na Fundação ora ré.Cite-se e intime-se a ré para cumprir a liminar e responder à presente..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018989-0 - CARLOS ROBERTO BEZERRA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Pelo exposto JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido e condeno AMPLA - Energia e Serviços S/A a refaturar as contas referentes aos meses de março de 2007 e seguintes, não pagas pelo consumidor, emitindo-se outras com datas de pagamento a vencer e com a média de consumo de 200 kwh, no prazo de trinta dias, sob pena de perda do direito de cobrar pelos referidos meses; 2) IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais; 3) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a promover uma revisão no relógio medidor de consumo do autor, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 40,00 (quarenta reais).Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071352-9 - VERTIX COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 176, na forma em que foi lançada, em que pesem os argumentos expostos pela parte autora. Os honorários periciais devem ser suportados na forma prevista pelos arts.19 e 33 do CPC. A obrigação de adiantar os honorários periciais não se afasta ou transfere por havê-la requerido ambas as partes ou determiná-la o juiz, casos em que cabe à parte autora o respectivo custeio, na forma preconizada no art. 33, do Código de Processo Civil. Assim, manifeste-se a parte autora sobre a proposta de honorários de fls. 184. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074899-4 - ALESSANDRO MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-140135)) X TV CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535)), NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S A NET FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.073648-7 - OSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BRASINAV SERVICOS MARITIMOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25/09/08, às 15:40hs. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024222-0 - MICHELE PEREIRA RANGEL VOTO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na Ação Principal, para declarar rescindido o contrato de compra e venda do imóvel situado ... nesta Comarca, instrumento juntado às fls. 11/17 e condenar a ré a devolver a autora a quantia R$ 145.600,00 (cento e quarenta e cinco mil e seiscentos reais), corrigida monetariamente a partir de seu desembolso, ou seja, 27 de outubro de 2002, como consta da cláusula 3.1 do contrato em questão e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno a ré na Ação Principal ao pagamento das despesas processuais do feito referido e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido na Medida Cautelar proposta por MICHELLE PEREIRA RANGEL VOTO em face de CHEADE ENGENHARIA LTDA., condenando a primeira ao pagamento das despesas processuais relativas ao feito em questão e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.030504-1 - VANESSA TRAVASSOS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X AERUS INSTITUIÇAO DE SEGURIDADE Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.004627-8 - SERGIO MARTINS BERTHO, MARIA DA GLORIA MARTINS CRUZ, DEACIR MARTINS DA CRUZ, SUSI MARTINS DA CRUZ, SYLVIA MARTINS BERTHO, SUELY MARTINS BERTHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016)) X MARIA MARTINS CRUZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE - COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA - R$ 5,48 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.006487-2 - Inventariante: MANOEL ALVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X ROSE MARY LOURO ALVES), MANOEL ALVES DESPACHO ORDINATÓRIO: AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.067034-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ERISON DA SILVA GOMES AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA A REMESSA DOS OFÍCIOS (R$ 7,30). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.002.004633-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X EVALDO BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)), Interessado: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) AO AUTOR PARA ASSINAR TERMO DE AUSENCIA \r\n\r\nProc. 2004.002.000662-3 - ONIVAL CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X CIRO DE OLIVEIRA BARBOSA), SANDRA MARIA SILVA CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677) AO EXEQUENTE SOBRE OFICIO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.002.012965-6 - CONSORCIO ROSSI S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SEBASTIAO RAPHAEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011772-6 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA GOMES (RJ-112808)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.002.012741-2 - ANNA LUZIA PACHECO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X BB SEGUROS - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015437-0 - RAFAEL AYROSA ALVIM COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Para efetiva da análise da prova acostada pela parte ré, necessária se faz a realização de perícia a fim de constatar se a voz reproduzida na gravação é a da autora e para proceder à degravação do cd.Assim, oficie-se ao Setor de Perícias do TJRJ, solicitando seja indicado um perito de voz para a realização dos trabalhos, os quais deverão ser custeados pela parte ré, responsável por esta prova. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.015330-3 - ANA MARIA BENITES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENITES MOREIRA (SP-130829)) X TSAI MIN HSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865), Dr(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-103063) Republicando conforme determinado.Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.000101-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CELSO ANTONIO VELLOSO PRADEL), MARGOT PRADEL (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 267, VI c/c o art.795, ambos do CPC. Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.066507-7 - GLOBALSTAR DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)) X EQUIPADA SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO ADVOGADO, EM EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS, PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA E SE MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 205/206 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.016359-0 - ERICH MACEDO GUUIMARAES QUADROS, PATRICIA DIAS QUADROS MACEDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X DA VINTI MOVEIS Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ EM INDENIZAR OS AUTORES NO VALOR DE R$ 8.300,00 CORRIGIDOS NA FORMA ACIMA, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, DEIXANDO DE APRECIAR O PEDIDO DE TROCA DA MERCADORIA, TENDO EM VISTA A PERDA DO OBJETO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.012857-4 - ROSSINI LACERDA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X NAPOLEAO CAMINHA LEITE), TANIA LUCIA MENEZES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDES (RJ-046681), Dr(a). RAFAEL PIRES CARDOSO (RJ-000000), Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA - RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA DA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS - R$ 91,99 \r\n\r\nProc. 2001.002.007934-6 - JANET REZENDE STIPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ANTONIO SERGIO COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.002.012780-5 - VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA A. PEREIRA (RJ-105289)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Há, pois que se ultimar o feito, na forma que segue, em desfavor do réu.ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), COM JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA PRESENTE DATA, CONSOLIDANDO OS EFEITOS DA TUTELA DEFERIDA A FLS. 74/76.Arcará a ré com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.003999-0 (25966) - ATHAYDE GAUDIE LEY, Inventariante: ELEN MARIA DE MIRANDA GAUDIE LEY (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424), Dr(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS (RJ-063051) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.002.072024-6 - RICARDO LOURENCO CALADO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FERREIRA COSTA (RJ-069511)) X ELAINE DA COSTA PONTES CALADO AO INVENTARIANTE PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2008.002.009911-8 - MARLENE BARBARA DE ANDRADE MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA GALLO BRAZ (RJ-128528)) X MOEMA DE ANDRADE TEIXEIRA De ordem: À parte sobre a manifestação da Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.011912-0 - L E G REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X INFO SHOPPING AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098)), MELCHIADES GODOY DE BARROS), HUGO ESTERQUI DE BARROS DESPACHO ORDINATÓRIO: FICA A PARTE RÉ-EXECUTADA INTIMADA A RECOLHER AS CUSTAS ADIANTE TRANSCRITAS: CUSTAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,78 REFERENTES A DILIGENCIA DE FLS. 125V, AS CUSTAS DE PRATICA COMUM NO VALOR DE R$ 7,30; A TAXA JUDICIÁSRIA NO VALOR DE R$ 44,45 REFERENTES À EXECUÇÃO HONORÁRIA DE FLS. 100/102; FUNPERJ E FUNDPERJ AMBOS NO VALOR DE R$ 1,00, CADA, DEMAIS CUSTAS PROCESSUAIS ESTÃO RECOLHIDAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.019563-6 - LUIZ ABI JAOUDI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896)), MARIZA CAVALCANTE BAPTISTA ABI JAOUDI) X LUIS FELIPPE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) A CERTIDÃO PARA REGISTRO GERAL DE IMOVEIS ENCONTRA-SE PRONTA. AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2005.002.010208-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JORGE UBIRATAN SANTOS EMILIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.000198-0 - ELVIO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA A TÍTULO DE DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 4.150,00 CORRIGIDOS A PARTIR DESTA DATA, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA E DETERMINANDO QUE A PARTE RÉ PROCEDA À RETIRADA DO NOME DO AUTOR DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00, TORNANDO DEFINITIVA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DEFERIDA A FLS. 37. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.021126-5 - SERGIO MAGNO PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGNO PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-097512)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da total condenação, tudo nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2004.002.019698-9 - RODRIGO AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 12.450,00, DEVIDAMENTE CORRIGIDO NA FORMA ACIMA, BEM COMO PARA DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE DA PARTE AUTORA E A EMISSÃO DOS BOLETOS DOS MESES DE DEZEMBRO DE 2003 E MAIO DE 2004, SEM OS CONSECTÁRIOS DA MORA, CONSOLIDANDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE FLS. 114/115. \r\n\r\nProc. 2004.002.026693-1 - KATIA MARIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X BRADESCO CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.012161-2 - MARIA INEZ TAVARES DÓRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SÁUDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) DESPACHO ORDINATÓRIO: FICA A PARTE RÉ INTIMADA A RECOLHER AS CUSTAS SEGUINTES: TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 44,45; E OS EMOLUMENTOS DE REGISTRO E BAIXA DO PROCESSO NO VALOR DE r$ 18,23, O PERCENTUAL REFERENTE À LEI Nº3217/99 NO VALOR DE r$ 3,64; FUNPER E FUNDPERJ AMBOS NO VALOR DE r$ 0,91 CADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073451-8 - JOAO RAFAEL NETO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X TELEVISAO CIDADE S/A - NET (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) A(o) RÉ para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 317,67; CONTADORES: campo 25 a 28: Cód. 1109-8, R$ ; PARTIDOR: campo 25 a 28: Cód. 1109-8, R$ ; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 51,12; PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ 9,12; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 7,30; ATOS DOS AVALIADORES (FETJ): campo 25 a 28: Cód. 1108-0, R$ ; AVALIADOR (20%): campo 25 a 28: Cód. 4567-05162-0, R$ ; CAARJ: campo 42 R$ 37,60; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 74,45; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 19,71, cada). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.014719-4 - ESPÓLIO DE ODETE LUCI DIP CHEDIAN, Inventariante: ROBERTO BASTOS DÓRIA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X RONALDO DIAS LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU SOBRE FLS. 520 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.010227-7 - SEBASTIAO JOSE DA SILVA, EUZENI BAHIENSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO/PETIÇÃO DE FLS. 238/239 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.006712-9 - SHEILA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MARCELO DA SILVA PERES AO AUTOR SOBRE OFICIOS DE FLS. 135/136. \r\n\r\nProc. 2003.002.007921-1 - PAULO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) A(o) réu para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 160,66; CONTADORES: campo 25 a 28: Cód. 1109-8, R$ ; PARTIDOR: campo 25 a 28: Cód. 1109-8, R$ ; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 12,78; PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ 9,12; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ ; ATOS SECRETARIA DO TJ (1108-0) NO VALOR DE r$ 40,16;-ATOS DOS AVALIADORES (FETJ): campo 25 a 28: Cód. 1108-0, R$ ; AVALIADOR (20%): campo 25 a 28: Cód. 4567-05162-0, R$ ; CAARJ: campo 42 R$ 21,36 ; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 106,97; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 11,59, cada). \r\n\r\nProc. 2006.002.002264-6 - ROSENILDA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X SEIS POR DOIS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 12.450,00, ATUALIZADO COM A CORREÇÃO ACIMA ESTIPULADA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004137-0 - BARTIRA GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DENNIS KIENEN DO VABO (RJ-113822)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A PARTE RÉ EM INDENIZAR A AUTORA NO VALOR DE R$ 16.600,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS E R$ 1.791,78 A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, CORRIGIDOS NA FORMA ACIMA DETERMINADA, DECLARANDO-SE AINDA A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER OUTRO DÉBITO ORIUNDO DAS TRANSFERÊNCIAS NÃO RECONHECIDAS PELA AUTORA, TORNANDO DEFINITIVA A TUTELA DEFERIDA A FLS. 100 E DETERMINANDO QUE O BANCO RÉU PROCEDA AO CANCELAMENTO DA CONTA CORRENTE DA AUTORA, NO PRAZO DE 03 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.006553-6 - DENISE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X CARTAO BANERJ MASTERCARD ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.002.007003-0 - LEONARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) A(o) réu para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 317,67; CONTADORES: campo 25 a 28: Cód. 1109-8, R$ ; PARTIDOR: campo 25 a 28: Cód. 1109-8, R$ ; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 12,78; PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ ; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ ; ATOS DOS AVALIADORES (FETJ): campo 25 a 28: Cód. 1108-0, R$ ; AVALIADOR (20%): campo 25 a 28: Cód. 4567-05162-0, R$ ; CAARJ: campo 42 R$ 33,04 ; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 745,01; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 17,43, cada). CAARJ honorários do perito no valor de R$ 267,47 - Existem custas referentes a carta precatória defls. 154/159. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.002.071473-0 - JULIANE MARIA PEREIRA REIS, NAZEAS CARNEIRO LAURIA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X JOSE GONÇALVES DE MAGALHAES AO AUTOR PARA ASSINAR TERMO DE AUSENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.071473-0 - JULIANE MARIA PEREIRA REIS, NAZEAS CARNEIRO LAURIA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X JOSE GONÇALVES DE MAGALHAES) AO AUTOR PARA ASSINAR TERMO DE AUSENCIA. \r\n\r\nId: 625207"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz Substituto: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.003220-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687)) X CARLOS BIANOR DO AMARAL MONTILHA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:De acordo com o detalhamento de ordem de bloqueio em anexo, não foi encontrado saldo suficiente à satisfação do crédito em execução. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.030466-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERMANO CORREA CESAR NETO Ao autor para complementar as custas: R$ 12,78 (1107-2); R$ 9,12 (1104-9); R$ 63,89 (1102-3); R$ 8,57 (2001-6); R$ 18,23 (6030-02449-8); R$ 3,64 (6002-05926-6); R$ 5,20 (6002-25174-9); R$ 5,20 (5673-00124-3). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.020150-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X COMPINTER CLUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANÇA (RJ-048358) Despacho:De acordo com o detalhamento de ordem de bloqueio em anexo, não foi encontrado saldo suficiente à satisfação do crédito em execução. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.002.011769-8 - CLEA PASSINET ORNELLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231) Despacho:Solicitei penhora pelo sistema BACEN JUD de acordo com o protocolo em anexo. P-se. Após, voltem conclusos para aferição da efetividade da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.002.002955-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCTACILIO PERNE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR (RJ-085673) Ao autor para recolher custas ( 1107-2 R$ 12,78 - CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.002.017018-0 - LUCIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X DANIELA CECILIA FORMENTINI (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.002.011556-0 - NELY PRADO ABELHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 108 - Adeque-se a planilha apresentada, uma vez que os honorários advocatícios não devem incidir sobre a multa estipulada no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.009697-0 - DOMINGOS DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.002.030687-2 - UNIMED SAO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X LEANCAR VEICULOS LTDA ME À autora para complementar as custas: R$ 12,78 (1107-2); R$ 0,63 (6002-25174-9); R$ 0,63 (5673-00124-3). \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.024776-4 - MARIA APARECIDA DE BRAGANÇA PACHECO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-077844)) X ELIZABETH IVANISE PRUNES ROCHA E OUTRO Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 05/09/2008 às 14:30 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.004535-3 - SUYAM SILVEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Solicitei penhora pelo sistema BACEN JUD de acordo com o protocolo em anexo. P-se. Após, voltem conclusos para aferição da efetividade da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.010935-1 - JANETE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X MAURICIO LESTE NAUK FABIANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE LUCA DE FRANCISCIS MOUTINHO (RJ-080480) Decisão:...Defiro, ainda, a prova documental superveniente, que deverá, sob pena de preclusão, ser apresentada até a AIJ que ora designo para o dia 04/11/2008 às 15:30 horas. P-se e I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.067870-0 - JOSE MARIA MEROLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Vistos etc.As partes são legítimas e estão bem representadas.O pedido formulado na inicial é juridicamente possível, sendo econômica e moralmente interessada a parte autora.Encontram-se presentes os pressupostos processuais de desenvolvimento, constituição e validade, bem como os requisitos específicos pra o correto exercício do direito de ação. Não há irregularidades a serem sanadas. Declaro o feito saneado.Defiro a inversão do ônus da prova requerida pelos Autores em sua peça inicial, porquanto entendo que aplica-se à hipótese os arts. 3º e 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Não há como afastar que o Autor está em situação de inferioridade em face da Ré, concessionária de serviço de energia elétrica, sendo verossímeis os fatos articulados na exordial.Ademais, a inversão do ônus da prova se faz premente no caso em tela para tentar estabelecer o equilíbrio entre as partes litigantes em Juízo. ... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.014870-0 - VANIA VIDAL AVELLAR E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Defiro, ainda, a prova documental superveniente, que deverá, sob pena de preclusão, ser apresentada até a AIJ que ora designo para o dia 04/11/2008 às 14:30 horas. P-se e I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.069891-7 - MARIA LUCIA GONZAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão: Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Estão presentes os pressupostos constitucionais de constituição, desenvolvimento e validade processual. O pedido é econômica e juridicamente possível, havendo real interesse de agir.Não há irregularridades a serem sanadas. Declaro o feito saneado.Defiro a inversão do ônus da prova requerida pela parte autora em sua peça inicial, porquanto entendo que aplica-se à hipótese os arts. 3º e 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Não há como afastar que a parte autora está em situação de inferioridade em face da Ré, concessionária de serviço de energia elétrica, sendo verossímeis os fatos articulados na exordial.Ademais, a inversão do ônus da prova se faz premente no caso em tela para tentar estabelecer o equilíbrio entre as partes litigantes em Juízo.Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando perito, o Dr. Celso de Almeida, contador ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.004683-7 - RENATA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN RICARDO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-136424)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Vistos etc.As partes são legítimas e estão bem representadas.O pedido formulado na inicial é juridicamente possível, sendo econômica e moralmente interessada a parte autora.Encontram-se presentes os pressupostos processuais de desenvolvimento, constituição e validade, bem como os requisitos específicos pra o correto exercício do direito de ação. Não há irregularidades a serem sanadas. Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica, nomeando perito, o Dr. Dagoberto Fernandes Filho, engenheiro, (tels.: 2710-0450, 2704-4606 ou 8131-0161), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, que devem vir aos autos em 10 (dez) dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários, devendo ser informado de que a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça e que os seus honorários serão arcados ao final pela parte ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.016995-0 - FRANCISCO ACCURSO (Adv(s). Dr(a). PAULA TATAGIBA MENDONÇA FERREIRA (RJ-100820)) X ROBSON JUVENAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Solicitei penhora pelo sistema BACEN JUD de acordo com o protocolo em anexo. P-se. Após, voltem conclusos para aferição da efetivação da penhora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.012528-9 - MARIA LIDIA BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO FAROL DE NITEROI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as, em caso positivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.009085-8 - RICARDO ALVARIM DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X ROGERIO MOÇO ALVES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pelos Embargantes, nomeando perito, o Dr. Celso de Almeida, contador (tels.: 2541-9239 ou 9644-4657), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, que devem vir aos autos em 10 (dez) dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorário. Com a vinda da proposta, às partes para manifestação. Feito o depósito, intime-se o perito para elaboração de seu laudo, que deverá ser apresentado em trinta dias. P-se e I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.011851-7 (36744) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X PAULO RENATO NOGUEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207) Despacho:Fls. 116 - Solicitei penhora pelo sistema BACEN JUD de acordo com o protocolo em anexo. P-se. Após, voltem conclusos para aferição da efetividade da penhora.Fls. 120/121 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.002.022461-4 - RONALDO MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160), Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676), Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Despacho:Fls. 384/385 - Oficie-se ao DETRAN solicitando-se a informação requerida, devendo, ainda, constar do ofício expedido à autarquia, a autorização de bloqueio de transferência dos bens, caso pertençam aos executados indicados.Fls. 389/420 - Ao exeqüente para indicar, dos bens dos executados João Quirnino Haterli e Luiz Fernando de Araújo, quais deverão ser penhorados.Cite-se por Edital, na forma requerida, o Hospital e Maternidade Santa Rosa.Fls. 423 - O ofício já foi expedido às fls. 422. \r\n\r\nProc. 2007.002.009172-5 - GLOBALFEC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X FECOMEX COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 65/67 - Solicitei penhora pelo sistema BACEN JUD de acordo com o protocolo em anexo. P-se. Após, voltem conclusos para aferição da efetividade da penhora.Sem embargo, expeça-se carta precatória na forma requerida. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.002.072192-5A - MICHELLE CRISTINA DOMINGUES L P WILLEMEN (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Efetuei a transferência dos valores bloqueados para conta à disposição deste Juízo de acordo com o protocolo em anexo. Lavre-se termo de penhora.Considerando que a executada já apresentou impugnação às fls. 19/24, diga a parte Impugnada. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002773-9 - ANA LUCIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Estão presentes os pressupostos constitucionais de constituição, desenvolvimento e validade processual. O pedido é econômica e juridicamente possível, havendo real interesse de agir.Indefiro a denunciação a lide requerida pelo réu, eis que é evidente a relação de consumo existente entre as partes, no presente feito, aplicando-se, in casu, o art. 13, parágrafo único c/c art. 88 da lei 8.078/90, que veda a denunciação à lide. Eventual direito de regresso do réu deve vir pelos meios próprios, em ação autônoma.Não há irregularridades a serem sanadas. Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova pericial médica, nomeando perito, o Dr. Rodrigo M. dos Santos Laia Franco, médico, (tels.: 9997-2205 ou 2610-4089), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, que devem vir aos autos em 10 (dez) dias. Após, intime-se os peritos para ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.002.025126-8 - DULCINÉA ESTERQUE BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À autora sobre o depósito efetuado e à parte ré para recolher as custas e a taxa judiciária discriminadas às fls. 291. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.019813-1 - LUCIA REGINA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). FABIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502) Despacho:Fls. 143 - Expeça-se mandado de pagamento do saldo apontado em favor da parte ré. Fls. 144 - Venha o recolhimento das custas apuradas, no prazo de 05 dias, sob pena de encimanhamento de certidão ao DEGAR para inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.002.011042-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI-SEPIO-LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X CERJ-CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Portaria 001/2003, deste Juízo: \"À Ré para recolher diferença de taxa judiciária r$ 43,46.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.003765-2 - CELIA REGINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...Defiro a inversão do ônus da prova requerida pela parte autora em sua peça inicial, porquanto entendo que aplica-se à hipótese os arts. 3º e 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Não há como afastar que a parte autora está em situação de inferioridade em face da Ré, insitituição financeira de grande porte, sendo verossímeis os fatos articulados na exordial.Ademais, a inversão do ônus da prova se faz premente no caso em tela para tentar estabelecer o equilíbrio entre as partes litigantes em Juízo.Defiro a prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora. A parte ré deverá recolher as custas necessárias à intimação pessoal, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Defiro, ainda, a prova documental superveniente, que deverá, sob pena de preclusão, ser apresentada até a AIJ que ora designo para o dia 04/11/2008 às 14:00 horas. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002133-6 - EDUARDO FELIX DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ARIANA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-135617)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...Defiro, ainda, a prova documental superveniente, que deverá, sob pena de preclusão, ser apresentada até a AIJ, que ora designo para o dia 21/10/2008 às 15:30 horas. P-se e I-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.005099-3 - MARIA DOROTHEA CEZARIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X BANCO MATONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Estão presentes os pressupostos constitucionais de constituição, desenvolvimento e validade processual. O pedido é econômica e juridicamente possível, havendo real interesse de agir.Não há irregularridades a serem sanadas. As preliminares argüidas pela parte ré confundem-se com o mérito e com ele serão apreciadas. Declaro o feito saneado.Defiro a inversão do ônus da prova requerida pela parte autora em sua peça inicial, porquanto entendo que aplica-se à hipótese os arts. 3º e 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Não há como afastar que a parte autora está em situação de inferioridade em face da Ré, uma instituição financeira, sendo verossímeis os fatos articulados na exordial.Ademais, a inversão do ônus da prova se faz premente no caso em tela para tentar estabelecer o equilíbrio entre as partes litigantes em Juízo.Indefiro o pedido de prova oral, eis que entendo ser ... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.030436-0 - CELIO PAIVA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X CHEFE DA FISCALIZAÇAO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Celio Paiva da Silva Junior contra ato do Chefe de Fiscalização do DETRO.Decisão indeferindo o pedido liminar às fls. 29.O impetrante peticionou requerendo a desistência do feito, antes mesmo da notificação da autoridade coatora.Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência formulada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Após certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se, adotando-se as cautelas de estilo.Custas pelo Impetrante.P.R.I. Ciência ao M.P.. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.072179-4 - MARGARETE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235) Despacho:J. Revogo, por ora, a ordem de prisão, a qual, entretanto, será restabelecida caso se comprove o descumprimento do compromisso firmado, no sentido de entregar o \"EQUIPO\" na residência da autora, no dia 02/08/08. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006054-6 - FRANCISCO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Estão presentes os pressupostos constitucionais de constituição, desenvolvimento e validade processual. O pedido é econômica e juridicamente possível, havendo real interesse de agir.Não há irregularridades a serem sanadas. Declaro o feito saneado.A parte autora não especificou as provas que pretendia produzir, apesar de devidamente intimada, razão pela qual indefiro as provas por ela requerida. Passo à análise das provas requeridas pela parte ré.Defiro a produção de prova pericial de engenharia de energia elétrica requerida pela parte ré, nomeando perito, o Dr. Dagoberto Fernandes Filho, engenheiro, (tels.: 2710-0450, 2704-4606 ou 8131-0161), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, que devem vir aos autos em 10 (dez) dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a vinda da proposta, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009567-6 - GILBERTO BRAGA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos etc.As partes são legítimas e estão bem representadas.O pedido formulado na inicial é juridicamente possível, sendo econômica e moralmente interessada a parte autora.Encontram-se presentes os pressupostos processuais de desenvolvimento, constituição e validade, bem como os requisitos específicos pra o correto exercício do direito de ação. Não há irregularidades a serem sanadas. Declaro o feito saneado.Defiro a inversão do ônus da prova requerida pela parte autora em sua peça inicial, porquanto entendo que aplica-se à hipótese os arts. 3º e 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Não há como afastar que a parte autora está em situação de inferioridade em face da Ré, concessionária de serviço de energia elétrica, sendo verossímeis os fatos articulados na exordial.Ademais, a inversão do ônus da prova se faz premente no caso em tela para tentar estabelecer o equilíbrio entre as partes litigantes em Juízo. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.014469-9 - SIRLENE ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos etc.As partes são legítimas e estão bem representadas.O pedido formulado na inicial é juridicamente possível, sendo econômica e moralmente interessada a parte autora.Encontram-se presentes os pressupostos processuais de desenvolvimento, constituição e validade, bem como os requisitos específicos pra o correto exercício do direito de ação. Não há irregularidades a serem sanadas. Declaro o feito saneado.Defiro a inversão do ônus da prova requerida pela parte autora em sua peça inicial, porquanto entendo que aplica-se à hipótese os arts. 3º e 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Não há como afastar que a parte autora está em situação de inferioridade em face da Ré, concessionária de serviço de energia elétrica, sendo verossímeis os fatos articulados na exordial.Ademais, a inversão do ônus da prova se faz premente no caso em tela para tentar estabelecer o equilíbrio entre as partes litigantes em Juízo. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório, e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.019251-7 - JOSÉ DE ARIMATÉIA MARTINS MILANEIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos etc.As partes são legítimas e estão bem representadas.O pedido formulado na inicial é juridicamente possível, sendo econômica e moralmente interessada a parte autora.Encontram-se presentes os pressupostos processuais de desenvolvimento, constituição e validade, bem como os requisitos específicos pra o correto exercício do direito de ação. Não há irregularidades a serem sanadas. Declaro o feito saneado.Defiro a inversão do ônus da prova requerida pela parte autora em sua peça inicial, porquanto entendo que aplica-se à hipótese os arts. 3º e 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Não há como afastar que a parte autora está em situação de inferioridade em face da Ré, concessionária de serviço de energia elétrica, sendo verossímeis os fatos articulados na exordial.Ademais, a inversão do ônus da prova se faz premente no caso em tela para tentar estabelecer o equilíbrio entre as partes litigantes em Juízo. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014441-9 - MARIA DAS GRACAS SANTIAGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos etc.As partes são legítimas e estão bem representadas.O pedido formulado na inicial é juridicamente possível, sendo econômica e moralmente interessada a parte autora.Encontram-se presentes os pressupostos processuais de desenvolvimento, constituição e validade, bem como os requisitos específicos pra o correto exercício do direito de ação. Não há irregularidades a serem sanadas. Declaro o feito saneado.Defiro a inversão do ônus da prova requerida pela parte autora em sua peça inicial, porquanto entendo que aplica-se à hipótese os arts. 3º e 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Não há como afastar que a parte autora está em si tuação de inferioridade em face da Ré, concessionária de serviço de energia elétrica, sendo verossímeis os fatos articulados na exordial.Ademais, a inversão do ônus da prova se faz premente no caso em tela para tentar estabelecer o equilíbrio entre as partes litigantes em Juízo. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.069230-7 - SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos etc.As partes são legítimas e estão bem representadas.O pedido formulado na inicial é juridicamente possível, sendo econômica e moralmente interessada a parte autora.Encontram-se presentes os pressupostos processuais de desenvolvimento, constituição e validade, bem como os requisitos específicos pra o correto exercício do direito de ação. Não há irregularidades a serem sanadas. Declaro o feito saneado.Defiro a inversão do ônus da prova requerida pela parte autora em sua peça inicial, porquanto entendo que aplica-se à hipótese os arts. 3º e 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Não há como afastar que a parte autora está em situação de inferioridade em face da Ré, concessionária de serviço de energia elétrica, sendo verossímeis os fatos articulados na exordial.Ademais, a inversão do ônus da prova se faz premente no caso em tela para tentar estabelecer o equilíbrio entre as partes litigantes em Juízo. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.009040-8 - LORICEIA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA GARCIA (RJ-108851)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:1 - Solicitei penhora pelo sistema BACEN JUD de acordo com o protocolo em anexo. P-se. Após, voltem conclusos para aferição da efetividade da penhora.2 - Sem embargo, oficie-se à PREVI para cancelamento dos descontos do IR dos rendimentos da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.013048-2 - DENISE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Estão presentes os pressupostos constitucionais de constituição, desenvolvimento e validade processual. O pedido é econômica e juridicamente possível, havendo real interesse de agir.Não há irregularridades a serem sanadas. Declaro o feito saneado.Defiro a inversão do ônus da prova requerida pela parte autora em sua peça inicial, porquanto entendo que aplica-se à hipótese os arts. 3º e 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Não há como afastar que a parte autora está em situação de inferioridade em face da Ré, concessionária de serviço de energia elétrica, sendo verossímeis os fatos articulados na exordial.Ademais, a inversão do ônus da prova se faz premente no caso em tela para tentar estabelecer o equilíbrio entre as partes litigantes em Juízo.A parte autora, apesar de devidamente intimada a especificar as provas que pretendia produzir quedou-se inerte, de acordo com ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015801-7 - SONIA MARIA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Vistos etc.Homologo os honorários periciais em R$ 4.299,75 (quatro mil, duzentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito.Depositados os honorários, intime-se o perito para início dos trabalhos, observando-se o prazo fixado na decisão saneadora.Sem embargo, oficie-se na forma requerida às fls. 243.P.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.011449-0 - ILTON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/09/2008 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011451-8 - ILTON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/09/2008 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.002.070861-3A - ISABELLA LOSSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA VICENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Despacho independentemente de PROGER. Autue-se em apenso. Intime-se o Inventariante nos termos do art. 996 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1994.002.004389-4 (33552) - BAR E MERCEARIA RIO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X MARIA LUIZA MONIZ DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C), Dr(a). JULIANA BENDER PACHECO DE MELLO MAIA (RJ-128477) Autos desarquivados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.012879-5 - MARIA ALCILEIA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Estão presentes os pressupostos constitucionais de constituição, desenvolvimento e validade processual. O pedido é econômica e juridicamente possível, havendo real interesse de agir.Não há irregularridades a serem sanadas. A preliminar de ilegitimidade ativa ad causam, suscitada pela Ré em sua contestação, não merece prosperar, porquanto a parte autora sofreu as conseqüências do ato praticado pela demandada, tendo prejuízos de ordem imaterial, sendo equiparada ao consumidor, nos termos do art. 2º da Lei Consumerista. Declaro o feito saneado.Defiro a inversão do ônus da prova requerida pela parte autora em sua peça inicial, porquanto entendo que aplica-se à hipótese os arts. 3º e 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Não há como afastar que a parte autora está em situação de inferioridade em face da Ré, concessionária de serviço de energia elétrica, sendo verossímeis os fatos ... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013976-0 - JORGE GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Estão presentes os pressupostos constitucionais de constituição, desenvolvimento e validade processual. O pedido é econômica e juridicamente possível, havendo real interesse de agir.Não há irregularridades a serem sanadas. Declaro o feito saneado.Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, uma vez que não vislumbro hipossuficiência técnica na parte autora para produzir as provas necessárias ao deslinde do feito.Defiro a prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas. A parte ré deverá recolher as custas incidentes, também sob pena de perda da prova, salvo se se comprometer a trazer as testemunhas à sede deste Juízo independentemente de intimação.Designo AIJ para o dia 04/11/2008 às 15:00 horas. P-se e I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.006659-9 - PRISCILA AZEREDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X NICOLLI RANGEL CINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:De acordo com o detalhamento de ordem de bloqueio em anexo, não foi encontrado saldo suficiente à satisfação do crédito em execução. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.006472-0 - REGINA MARIA CASTRO MENEZES DE ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Estão presentes os pressupostos constitucionais de constituição, desenvolvimento e validade processual. O pedido é econômica e juridicamente possível, havendo real interesse de agir. A preliminar argüida pela ré confunde-se com o mérito e com ele será apreciado.Não há irregularridades a serem sanadas. Declaro o feito saneado.Defiro, a produção de prova documental superveniente, que deverá, sob pena de preclusão, ser apresentada no prazo de 15 dias. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072916-1 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X MUNICIPIO DE NITEROI SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS TRANSITO E TRANSITO E TRANSPORTE Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Estão presentes os pressupostos constitucionais de constituição, desenvolvimento e validade processual. O pedido é econômica e juridicamente possível, havendo real interesse de agir.Não há irregularridades a serem sanadas. Declaro o feito saneado.Indefiro o pedido de prova oral, tendo em vista que a discussão travada nos presentes autos resume-se à legalidade da multa aplicada. Defiro, a prova documental superveniente, que deverá, sob pena de preclusão, ser apresentada no prazo de 15 dias. P-se e I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070035-1 - MATHEUS WILLIAN DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:Vistos, etc.As partes são legítimas e estão bem representadas.O pedido formulado na inicial é juridicamente possível, sendo as partes econômica e moralmente interessadas.Encontram-se presentes os pressupostos processuais de desenvolvimento, constituição e validade, bem como os requisitos específicos para o correto exercício do direito de ação. Não há irregularidades a serem sanadas. Afasto a preliminar de inépcia da petição inicial argüida pelo Réu em sua contestação, porquanto a peça vestibular é perfeitamente inteligível, tendo o pedido sido formulado de acordo com os fatos narrados no corpo da exordial, sendo certo que o mesmo é juridicamente possível, como já salientado. Declaro o feito saneado.Fixo como ponto controvertido da demanda a responsabilidade da ré nos danos causados ao autor, bem como a extensão dos danos material, moral e estético perseguidos pela parte autora.Sendo assim, defiro a inversão do ônus da prova requerida pelos Autores ... \r\n\r\nId: 625208"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.072068-6 - NEIVA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (RJ-139176)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:(..)Desta forma, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para julgamento do presente pedido e em conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Federal. Proceda-se à baixa na distribuição e encaminhe-se a uma das Varas Federais desta Comarca. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.018169-8 - MAIZA JEANE BRAGA NOGUEIRA, ILKA BRAGA NOGUEIRA DUARTE, CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO X FLAVIO DE SALES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO (RJ-038267) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.000529-0 (30896) - ROBINSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE BARROSO MARCH (RJ-002545), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X MARIA JOSE DE AMARANTE E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ABREU MARQUES (RJ-100133) Despacho:Regularize-se a conclusão.Não há nos autos em apenso primeiras declarações comprovando a coincidência dos bens a justificar seu processamento conjunto. \r\n\r\nProc. 1999.002.024166-6 - MAURO HENRIQUE LIMA X FLAVIO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Despacho:Aguarde-se por trinta dias manifestação do interessado.Transcorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.002.006727-0 - FATIMA VEIGA LAHMEYER X ANTONIO SERGIO MESQUITA LAHMEYER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita.Defiro a requerente de fl.02 a inventariança. Lavre-se termo. Venham as alegações preliminares.Oficie-se como requerido à fl.26. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1975.002.000276-0 - FLAVIO VALLE DE MELLO X LALY DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Venha cópia da carta de adjudicação mencionada à fl. 119.Após, expeça-se certidão de regularidade dando-se vista à Fazenda Pública, vindo então conlcusos para decisão.Digo: já havendo nos autos carta de adjudicação , cumpra-se a parte final do despacho.D.S. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.005010-1 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUÇÃO E REPAROS LTDA ME RECOLHA A AUTORA AS CUSTAS,BEM COMO FORNEÇA AS COPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. OFICIAL DE JUSTIÇA R421,90 + 5% PARA OS FUNDOS. 2)APÓS,CUMPRA-SE O ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS. 30, NO ENDEREÇO DE FLS. 60 \r\n\r\nProc. 2007.002.014568-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO ALVARENGA GARCIA Despacho:Primeiramente, face a certidão de fls. 45, regularize-se a representação processual. Com a resposta, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.004236-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIANE SOARES DE ALMEIDA Decisão:Fls.26/27: Defiro o desentranhamento e encaminhamento do mandado de busca e apreensão, citação e intimação, cumprindo-se a diligência já determinada. \r\n\r\nProc. 2008.002.004236-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIANE SOARES DE ALMEIDA Venha cópia do mandado para instruir o original de fls. 23. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.019576-4 - VERIDIANO GOMES DA SILVA X CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Despacho:Cumpra-se.Designo o dia 26/08/2008, às 16:00horas para a oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo deprecante informando.Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.030825-0 - M.V.A.T. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727)) X S.C.F.T. Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a regularização das custas, na forma da certidão de fl.13, instruído-se com cópia, fixando um prazo de 30 dias para que o interessado venha comprová-lo, sob pena de devolução e baixa na distribuição.Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.011288-8 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X SANDRA VIEIRA ALMEIDA À parte AUTORA para recolher as custas do ofício ou encaminhá-lo pessoalmente.:Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2001.002.004289-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS-UNICRED NITEROI LTDA. (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACEDO (RJ-029921), Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 5.153,46 CONSOANTE CERTIDÃO DE FLS.252 \r\n\r\nProc. 2004.002.014153-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTINELLI MARQUET (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X CELSA CONHASCA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:Fls.136/137 e fl.142: (..)ASSIM, na forma do § 3° do art.475-M do CPC, acolho parcialmente a impugnação de fls.122/124 para reconhecer e DECLARAR que a executada já pagou ao condomínio exeqüente as cotas condominiais devidas e descritas na planilha de fl.93, restando, entretanto, o valor destinado aos honorários advocatícios fixados na mesma planilha, quais sejam R$ 743,94(setecentos e quarenta e três reais e noventa e quatro centavos), e do qual, inclusive, foi a executada citada.Intimem-se, devendo a executada efetuar o recolhimento da quantia ora indicada. \r\n\r\nProc. 2007.002.010733-2 - ELETRICA E HIDRAULICA PAWALEX LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X SANTA CRUZ SCAN S/C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.012225-4 - ESPOLIO DE HYLLO GUEDES ALCOFORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO HSBC BANK S A BANCO MULTIPLO Decisão:Mantenho a decisão de fl.42 por seus próprios fundamentos, não merecendo acolhida o singelo requerimento de reconsideração de fls.44/45, uma vez que,(..)não corresponde à realidade dos fatos, sendo certo que o obituado faleceu,(..),em 13/11/1992,(..),havendo apenas a meeira e o herdeiro,(..)como interessados, não podendo, assim, o inventário (sic) \"se arrastar desde 1991\" como alega. Ademais, todos os bens elencados na declaração de bens e direitos do espólio,(..),estão nitidamente desatualizados, nada indicar a miserabilidade alegada. Certifique a serventia se o requerimento de fls.44/45 ingressou no prazo legal de(..)recurso de agravo de instrumento,(..).Após, retornem conclusos para as providências legais, sendo certo que há majoritário entendimento jurisprudencial no sentido de que o recurso de agravo de instrumento deve ser interposto da decisão que negou o pleiteado pelo interessado e não de eventual pedido de reconsideração(..)Certifique-se,(..)se a parte autora recolheu(..) \r\n\r\nProc. 2007.002.013774-9 - PATRICIA DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X BANCO BRADESCO S A À parte autora para providenciar as cópias da emenda à inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.002.002655-3 - ADIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SALLES DE SOUZA DAMAZIO (RJ-095334)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo o dia 24/09/2008, às 11h15min para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011761-3 - SONIA MARIA DE ALMEIDA MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV Decisão:Informei agravo.Mantenho a decisão.Emende a autora a inicial para indicar o período da cobrança, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.002.013385-0 - JOSE CARLOS DA CUNHA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Intime-se para o recolhimento da diferença da taxa judiciária devida, em consonância com o Aviso 763/06 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2008.002.029349-0 - CARLOS OTAVIO GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Despacho:1) - Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.2) - Venha planilha do crédito que entende fazer jus, documento indispensável em caso de ação de cobrança, bem como, para verificação do valor da causa e rito a ser seguido por esta circunstância, sendo certo que o rito ordinário só cabe para quantias acima de sessenta salários mínimos (R$ 24.900,00), conforme se depreende do art.275, I, do CPC, não havendo qualquer impedimento para a Fazenda Pública ser acionada pelo rito sumário, conforme se depreende da parte final do art.277 do CPC. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1994.002.003184-3 (22869) - RAUL MOREIRA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X MARIA ROSA CHALREO DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.002.030661-0 (34417) - AMERICO DA SILVA FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ARIALDO SANTOS VIANA (RJ-003284)) X LEDA BORGES DE SOUZA FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487) Despacho:Ao exequente para informar como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.002.008859-1 - DILMA AFONSO MARTINS, JOAO LUIZ CHAVES COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X FIBRA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual em 05 dias, tendo em vista certidão de fls. 90.Deve o cartório renumerar os autos a partir de fls.122, certificando-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.023969-0 - ALCIR MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:A decisão de fls.49/50 concedeu ao autor a gratuidade de Justiça provisória porque este se comprometeu a efetuar o recolhimento(..)ao final do processo, tendo sido ressaltado,(..)o que prevê o E.27 do FETJ,(..)que o final do processo se dá no momento anterior à sentença.(..)foi determinado que o autor trouxesse aos autos documentos comprobatórios de sua miserabilidade. Optou o autor em agravar da referida decisão,(..)Este Juízo já prestou as informações solicitadas pelo Eminente(..)Relator, que não concedeu ao recurso o efeito suspensivo (..),nem este Juízo foi informado de modificação neste sentido. Por outro lado, o autor não trouxe aos autos qualquer documentação que justifique o benefício pretendido.Uma vez que a audiência de conciliação designada já foi realizada e tendo em vista que as provas já estão contidas nos autos, tendo as partes se manifestado em alegações finais,(..)venha aos autos o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária devidas, sob pena de extinção(..)i \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.002.030427-9 - JACQUELINE BREYER MARTINS COSTANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) Decisão:Reconsidero a decisão que antecipou a tutela às fls.16/17 diante da gravidade dos fatos noticiados às fls.26/29, devidamente corroboradas pela documentação acostada às fls. 30/52. (..)Assim, IMPÕE-SE A REVOGAÇÃO DA DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE EFEITOS DE TUTELA CONCEDIDA ÀS FLS.16/17. Intime-se a autora como requerido pela Defensoria Pública à fl.25v°. Intime-se o Hospital Procordis, informando a presente decisão, bem como, a empresa ré. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.002.002193-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X HELDER TOSTES COIMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO LUIZ DE ARAUJO (RJ-102543) Decisão:Intime-se pessoalmente o Município autor para que se manifeste sobre a certidão de fls.174/175 promovendo a regularização do polo passivo, e sua citação, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.Após cumpra a serventia a parte final da decisão de fl.173 encaminhando-se os autos ao Dr. Perito.Após às partes interessadas, vindo conclusos para as providências legais. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2000.002.004504-8 - ESPOLIO DE MANUEL CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X ESPOLIO DE ABILIO RIBEIRO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-094814) Despacho:Vistas aos interessados sobre a resposta do ofício à fl.256. Certifique a serventia se a contestação foi apresentada pelo advogado objeto da informação de fl.256 após a data do cancelamento da inscrição, vindo, após, conclusos para as providências legais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.066419-0 - GRANIFER MARMORES E GRANITOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774) Portaria 01/2004: Ao Embargante para recolher as custas consoante sentença de fls 09:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 176,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.071991-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X DENAIR VIANA DE SOUZA), AUREA DA CONCEIÇÃO ANTONIO DA SILVA), AILTON TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Intime-se a excipiente para regularizar a diferença de custas judiciais, publicando-se, na forma do Aviso 763/2006 a certidão de fl.98, bem como, para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.012200-4 (32183) - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ELETR REFRIGERACAO UNIAO LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas e acostadas as cópias necessárias, expeça-se precatória para citação do executado cujo endereço consta à fl.216.Oficie-se à SRF com o fim de obter o endereço da ré Maria Helena dos Santos Azeredo, atentando o cartório para o teor do item 3 de fl.239.Por fim, anotem-se os nomes dos executados na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.002.001960-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MARCIA GUIMARAES CAVALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724) À parte autora para recolher as custas do(s) ofício(s) ou encaminhá-lo(s) pessoalmente. Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 10,95Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2000.002.001933-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ICLO ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049) Despacho:Regularize o exequente sua representação processual juntando cópias autenticadas dos atos constitutivos, procurações e substabelecimentos, comprovando ainda a eventual sucessão do Banco Bandeirantes pelo Unicard Banco Múltiplo.Prazo: 10 dias.Decorrido o prazo certifique-se e voltem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2003.002.023723-0 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARVIK ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS Decisão:Acolhendo o requerimento de fl.130 dos autos, nesta data DETERMINEI a penhora on line das contas bancárias em nome dos executados, em conformidade com a planilha de fl.131.Junte-se o recibo de protocolo do bloqueio de valores ora emitido.Tendo em vista a agilidade do sistema, retornem conclusos em quarenta e oito horas para as providências legais.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.017823-9 - LUIZ CARLOS DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X ADILSON DE OLIVEIRA E SILVA À parte Autora para recolher as custas do ofício ou encaminhá-lo pessoalmente.:Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.002.019573-2 - BRECHO BREGA CHIC CENTER V LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA OLIVEIRA LEITE (RJ-054978)) X MARLY KITZINGER E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Defiro a expedição de Mandado de Pagamento para que possa a exeqüente levantar a importância incontroversa já depositada pela executada.Indefiro o pedido formulado na parte final de fl.82, devendo a exeqüente promover a intimação da executada para pagar a alegada diferença consoante planilha de fl.48/49. \r\n\r\nProc. 2006.002.065844-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO AMERICO (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X SONIA MARIA SOARES DE AMORIM Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2008.002.011924-5 - ALDEMIDES LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X POSTO GAVIAO LTDA Decisão:Pugnou o autor pelo deferimento de gratuidade de Justiça. Intimado para que se manifestasse trazendo aos autos documentação pertinente, conforme despacho de fls.17, o autor apresentou declaração de bens e direitos prestada à SRF, conforme fls. 21/31.(..)Desta forma, considerando elidida a presunção contida no § 1º do art. 4º da Lei 1060/50, acima referido,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA pleiteada. Recolha o autor as custas e a taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.026253-9 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X VIA NITEROI COMERCIO E SERVICOS LTDA Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 18,25Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1976.002.000118-6 - CAMARA DE VALORES IMOBILIARIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO MARINHO GURGEL (RJ-003595), Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X LIMA IRMAO COMERCIO E REPRESENTACOES S/A Decisão:Atenda-se ao Juízo da 6ª Vara Federal( fls.695/701) procedendo-se a reserva de crédito a favor da Fazenda Federal, como, inclusive, já determinado à fl.702.Diante da informação do sistema informatizado de que o patrono do autor - Luiz Orlando Marinho Gurgel - faleceu, intime-se, pessoalmente, via postal, à CVM para que regularize sua representação processual e se manifeste sobre o falecimento do síndico da massa falida, indicando substituto, haja vista a inexistência de liqüidante judicial nesta Comarca.Sem prejuízo, intime-se pessoalmente a Fazenda Federal, que tem interesse no feito, sobre o falecimento do síndico e para que, querendo, requeira o que entender necessário. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.002.013887-0A - CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X ESPOLIO DE MIGUEL ARCANJO ROCHA D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a inventariante sobre fl.67. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018825-3 - ROGERIO CORREIA FELIX (Adv(s). Dr(a). KARLA LOURENÇO DE OLIVEIRA (RJ-133575)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)), CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA, Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157)), BANCO CACIQUE S A, Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.002.008250-7 - CASA DOIS IRMÃOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.010078-5 - JOSE GERALDO NEVES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES PINHEIRO (RJ-088360)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) RECOLHA A PARTE RÉ A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 129,94 \r\n\r\nProc. 1999.002.013792-9 - CARLOS GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAURO CARVALHO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Decisão:Fl.269: Tendo em vista a alegação do patrono da parte ré, no sentido de que há audiência anteriormente designada para a mesma data, em outra Comarca, na qual deve comparecer, REDESIGNO a AIJ designada à fl.268 para o dia 09 de outubro de 2008, às 14h.Diligencie-se com antecedência maior que a normal para intimação da parte autora e das testemunhas por ela arroladas, tendo em vista o certificado às fls.263 e 267, embora, tenham comparecido, conforme fl.268.Regularize-se a pauta de audiências.Publique-se, intimem-se, dê-se ciência à DP \r\n\r\nProc. 2003.002.014475-6 - LINDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X FRANCISCO PORCIUNCULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:1) - Intimem-se acerca da redistribuição do feito para este Juízo.2) - Digam as partes se insistem na produção da prova oral requerida, ratificando, se for o caso, os róis já apresentados, conforme fls.379 e 384, respectivamente, facultada, diante do longo tempo desde o arrolamento até a presente data, a eventual substituição.Após, retornem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2006.002.002613-5 - PAULO ROBERTO REIS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X VIACAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:A fim de evitar alegação de cerceamento de defesa, designo audiência para oitiva das testemunhas arroladas pelo autor à fl.144, dia 14 de outubro de 2008, às 14horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019223-2 - MARCUS ALEXANDRE VASCONCELLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BION LESSA (RJ-105849) Decisão:Trata-se de ação indenizatória proposta por MARCUS ALEXANDRE VASCONCELLOS MARQUES em face de ÁGUAS DE NITERÓI S/A.Não há preliminares a serem apreciadas.As partes são legítimas e bem representadasDeclaro, então, o feito saneado.Defiro a prova oral, vale dizer, oitiva da testemunha arrolada pelo autor na inicial.Designo AIJ para o dia 14 de outubro de 2008, às 15h.Intimem-se as partes e as testemunha arrolada. \r\n\r\nProc. 2007.002.071991-0 - DENAIR VIANA DE SOUZA, AUREA DA CONCEIÇÃO ANTONIO DA SILVA, AILTON TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:À parte autora acerca da resposta da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2008.002.013528-7 - JOAO CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X GRUPO IMOVEIS LTDA Despacho:Recebo a emenda à inicial de fls.72/73.Designo o dia 24/09/2008, às 11h45min para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.017144-9 - RONALDO GUIMARAES CRESPO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) CERTIDÃOCertifico que a r. sentença de fls. 35 transitou em julgado. Em, 30.07.2008Portaria 01/2004: À Ré para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 12: Atos por via postal/conferênciaCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 100,00 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2008.002.020849-7 - RICARDO LUIZ BALONECKER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Decisão:1) - Fl.194: Aguarde-se eventual pedido de informações.2) - Tendo em vista a certidão de fl.199, redesigno a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 16 de setembro de 2008, às 13h30min.Cite-se. Intimem-se.3) - Regularize-se a pauta de audiências. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018694-3 - RAUL PEREIRA CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X GENERAL MOTORS), FLUMINAUTO LTDA Decisão:Não há previsão legal para isenção do pagamento de custas que são devidas ainda que o autor, não beneficiário da justiça gratuita, desista da ação proposta ou que tenha esta sua distribuição cancelada.Cumpra-se assim a parte final da sentença de fl.80. Recolhidas as custas correspondentes, defiro o pedido de desentranhamento dos documentos originais e das cópias autenticadas acostadas aos autos,formulado à fl.82 pelo patrono o autor.Desentanhe-se a petição de fl.83 restituíndo-se a peticionária que não possui poderes de representação nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.009588-5 - BOA SAUDE IND COM SER E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X FARMACIA 0800 LTDA Despacho:Venham cópias autenticadas dos atos constitutivos ( fls. 12 /18 ).Após, o cumprimento certifique-se e voltem conclusos de imediato. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.002.001641-5 (18.680) - Inventariante: IGOR Z. CVITANIC (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ZVONIMIR CVITANIC Despacho:À Fazenda.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1992.002.003867-5 - ELIANA AMARANTE BALLA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STELLA AMARANTE GONCALVES BALLA Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 1996.002.008751-8 (30941) - ROBSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON PINHEIRO (RJ-024806), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X ROSALY DE AMARANTE E SILVA Despacho:Cumpra o inventariante a decisão de fl.46, regularizando sua representação nestes autos. Em tempo: venham as alegações, digo, primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2002.002.010377-6 - MARIA LUIZA DE MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X RITA DE CASSIA COSTA FORNEÇA O INTERESSADO CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.069760-3 - NELLY SARAMAGO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X LUIZ CARLOS MARQUES PEREIRA Decisão:Nomeio a requerente de fl.82 inventariante.Lavre-se termo.Defiro o pagamento de custas ao final do processo por entender que as provas acostadas aos autos não atestam a qualidade de hipossuficiência jurídica da inventariante, embora possa esta, por força do falecimento de seu marido estar passando por dificuldades financeiras transitórias, o que justifica seja postergado o pagamento das custas. Ao avaliador judicial.Após, aos interessados entre eles a Fazenda Pública. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.030512-0 - TERESA CRISTINA BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇAO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DA CIDADE DE NITEROI E OUTRO Decisão:Com efeito, a prova acostada aos autos comprovou que a impetrante possui habilitação para exercer o cargo a que concorreu no concurso publico por ela mencionado na inicial, e que teria atendido o prazo fixado no edital do certame para sua exibição, não havendo, em princípio, qualquer justificativa para a não aceitação dos documentos por parte da autoridade dita coatora, e a conseqüente eliminação da impetrante do certame.Fummus boni juris e periculum in mora, pois, evidenciados.Concedo assim a liminar, nos moldes em que buscada.Oficie-se e intime-se.Com as informações ou, sem elas, decorrido o prazo, ao Min. Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.030030-4 - ARQUIFORMA ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO DE MAO DE OBRA TECNICA ESPECIALIZADA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X COLCHOARIA CHIANELLO LTDA Decisão:ARQUIFORMA ARQUITETURA E CONSTUÇÃO DE MÃO DE OBRA TÉCNICA ESPECIALIZADA LTDA, (..)ajuizou MEDIDA CAUTELAR INOMINADA em face de COLCHOARIA CHIANELLO, (..)pugnando a autora pela suspensão da efetividade dos títulos executivos por ela emitidos para pagamento da obrigação pactuada com empresa ré no contrato de compra e venda descrito na inicial, até o julgamento final da ação de rescisão de contrato c/c perdas e danos, a ser por ela ajuizada, (..)ao fundamento de que sua cobrança seria indevida, por conta de alegado descumprimento culposo da obrigação por parte da empresa ré, que teria informado, (..)sua pretensão de protestar os referidos títulos caso estes não fossem adimplidos.(..)Isso posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o autor deposite à disposição deste Juízo, no prazo de cinco dias, os valores por ela devidos à empresa ré, expedindo-se Guia para tal fim. Efetivado o depósito, determino a suspensão da efetividade dos títulos emitidos, (..)Cite-se e (..) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.027358-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MAIS CHAMA GAS DISTRIBUIDORA ITABORAI LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se para recolhimento da diferença da taxa judiciária devida em consonância com o Aviso 763/06 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.009078-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DOS BUZIOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X DULCINA ANTUNES BAPTISTA), MARIA CECILIA DUARTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206) Despacho:Fls. 57:Nada a prover.Ao autor para que dê efetivo andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, tendo em vista o teor da certidão do oficial de justiça de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.002.066557-2 - RONALTI TRINDADE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X MARLON JOSE PEREIRA À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir o mandado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.019792-3 - ANNA RIZZO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BANCO ITAU Despacho:1) - Trata-se, na verdade, de obrigação de não fazer, não tendo o banco réu, entretanto, respondido ao pedido, pelo que foi decretada sua revelia na sentença.Assim, necessário se faz que seja o banco réu, na forma do art.632 do CPC, citado, na pessoa de seu representante legal, para satisfação do que foi decidido na sentença, bem como intimado da declaração de inexistência, providência esta que não foi requerida pela parte autora, pelo que incabível, neste momento, imposição de qualquer multa.Desta forma, CITE-SE e INTIME-SE o banco réu para cumprir o disposto na sentença, devendo a parte autora instruir o mandado com cópia da sentença.2) - Expeça a serventia certidão das custas devidas, na forma da sentença, intimando-se o banco réu, na mesma oportunidade, para recolhimento via GRERJ, sob pena de inscrição em Dívida Ativa \r\n\r\nProc. 2005.002.019792-3 - ANNA RIZZO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BANCO ITAU Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas na forma determinada na sentença, ou seja, \" pro rata\", sendo que os valores abaixo estão por completos:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 720,00 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.002.020140-9 - EDNEA MASCARENHAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591), Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) FLS.209 E SEGUINTES.DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2008.002.027920-0 - ELIANA MARIA SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Assiste razão ao informante. Designo audiência de conciliação para o dia 08 de outubro de 2008, às 11h15min.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.029307-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda do autor, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018618-9 - JOSEMAR ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Fls. 69/72: Indefiro, pois o feito encontra-se saneado e já houve manifestação às fls. 62 pela não produção de provas.Decorrido o prazo, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014496-1 - JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.001020-8 - A MOL COFRES E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atente a parte autora para o teor da decisão de fl.58, que reconheceu inclusive a nulidade da citação. As custas recolhidas às fls.64 e 69 dizem respeito à citações postais, o que não se admite no caso dos autos. Assim, deve a autora proceder ao recolhimento das custas relativas às cartas precatórias para citação dos réus. Aplique-se Portaria01/04 em conformidade com o Aviso763/06 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.001020-8 - A MOL COFRES E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS, BEM COMO FORNEÇA AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A DEPRECATA;campo 10-conta:1102-3-R$ 23,73 - campo 11 - Oficial de Justiça -conta 1107-2-R$ 25,56 - campo 13-Port.Rem.Ret.-conta - 1104-9-R$ 9,12 +MAIS 10% CAARJ .- campo 17-conta 600202696-8- R$ 18,23 -campo18-FETJ-conta-6002-05926-6-R$ 3,64 + 5% para os FUNDOS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.072963-0 - AMARO JORGE ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o aditamento de fls.33.Mantenho a decisão de fl.31 por seus próprios fundamentos.Designo audiência de conciliação dia 17 de setembro de 2008 às 12h.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012400-9 - GEOVANINO CORREA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X KADU MARINE-PARQUEAMENTO NAUTICO LTDA Decisão:Analisando-se os documentos acostados, através do exercício de cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, denota-se estarem ausentes os pressupostos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273, do C.P.C., sendo evidente a necessidade de ampla dilação probatória. Assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida pelo autor.Cite-se e intime-se o réu, conforme requerido no item 1 de fl.12. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.064205-3 - ALMIR VIEIRA ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher a taxa judiciária faltante:Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 76,87Campo 49: valor total \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.013742-5 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X LAURO FERNANDO DOS ANJOS BEZERRA Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse (..)proposta por Fináustria Arrentamento Mercantil S/A em face de Lauro Fernando dos Anjos Bezerra, sendo prolatada sentença julgando procedente o pedido às fls.71/72, transitando em julgado conforme fl.73. À fl.74 a parte autora requer a citação em execução, (..) Certidão à fl.95 dá conta que os autos estão paralisados. É o relatório. Decido.Como se vê, o feito já está sentenciado, não tendo a parte autora, até o presente momento, dado prosseguimento com o que lhe cabe. Assim, remetam-se os autos ao arquivo, na forma prevista no §5° do artigo 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017021-2 - ESPOLIO DE NINIMA LUGAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X CLAUDIA BORBA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2008.002.029039-6 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X REGINA CELIA SOUZA NASCIMENTO Despacho:Comprove-se, em dez dias, a notificação enviada à ré, eis que o documento não acompanha a inicial, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001370-2 - ADAUTO BEZERRA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X MASSA FALIDA DE ATIVA ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA), ESPOLIO DE JULIA MACHADO DE SOUZA MENDES), DL ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA), PAULO SERGIO DE LEMOS VIDAL Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.002.001557-5 - LUCIO MORAES DE FIGUEIREDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:O sistema informatizado acusa petição a ser juntada. Regularize-se.Certifique o Cartório se foi ofertada impugnação no prazo do artigo 475 J, parágrafo 1º, retornando conclusos. Anote-se onde couber o nome do patrono da ré indicado às fls. 307. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.002147-6 - PAULO CEZAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERTO DOS SANTOS (RJ-142363)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:Diante da manifestação da autora às fls. 26, recebo a inicial de fls. 02/16Designo o dia 24/09/2008, às 11h30min para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012277-3 - NELSON ABREU DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Proceda-se à anotação do nome do patrono na capa dos autos e no sitema informatizado.Emende-se a inicial, adequando-se o rito ao valor dado à causa, nos termos do artigo 276 do CPC.Prazo: dez dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.020318-0 - YVONNE THEREZINHA DE JESUS POURRE (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X HERBERT DE SOUZA COHN (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas referente ao depoimento pessoal da parte autoraCampo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.017270-0 - MARISTELA STRAPASSON COVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas consoante decisão de fls.183Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 161,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.002.017291-9 - ILSON BATISTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer, 87; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.029114-5 - JORGE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A Despacho:Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega, uma vez que o documento de fl.16 não se presta a este fim, pois apenas indica a regularização do CPF do autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.029068-2 - FLAVIA MARTINS DAVID (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725)) X BANCO ITAU S A Despacho:1) - Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda da autora, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, eis que o documento de fl.23 é o mero recibo de entrega, relativo à declaração ano calendário 2006, cujo prazo de apresentação era 30/07/2007.2) - À serventia para regularizar a numeração das folhas dos autos, a partir de fl.28. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.008043-2 - TATIANA VIGNOLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X ITAU-CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Face à certidão de fl.115, decreto a revelia do réu.Desentranhem-se e apensem-se por linha a contestação de fl. 81/114.Digam as partes se têm outras provas a produzir , justificando-as.Tudo cumprido e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.002.000493-0 - ALDA DA TRINDADE DE PAULO REI E JOAQUIM DE JESUS REI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). NEWTON DE MORAES CUMARU (RJ-011462)) X JOAO CARLOS DE MATTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.014566-0 - MARIA SALETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X ESPOLIO DE ZILA DA VEIGA BORGES Decisão:Diante da manifestação de fl. 92/93 e de fl.71, traga o requerente termo de renúncia do encargo de inventariança para qual foi nomeado por decisão judicial cuja cópia encontra-se à fl.41, sendo insuficiente para tal fim a singlea alegação de que teria se olvidado dos fatos.Ressalte-se ademais que o peticionário era testamenteiro da falecida ZILA DA VIEGA BROGES consoante termo de aceitação, cuja cópia encontra-se à fl.36.Prazo de 10 dias, sob pena de considerar-se o peticionário parte legítima para figurar na presente na qualidade de representante do espólio réu.De toda sorte, já tendo ocorrido a citação editálicia dos réus, certifique o cartório se houve manifestação destes no prazo legal, vindo após conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.069202-2 - SEBASTIAO JORGE TEODORO, MARIA SEABRA TEODORO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668) Despacho:Atenda-se a autora ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.002.067000-0 - PATRICIA FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X IDEAL COMPUTADORES LTDA), START INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159) Sentença:(..)Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para rescindir o contrato firmado entre as partes e CONDENAR a ré a receber o equipamento por ela vendido a autora, a quem deve restituir o preço pago pelo equipamento consoante nota fiscal de fl.23, acrescido de juros a partir de citação até o efetivo pagamento, e correção monetária na forma da Lei,e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a ré ao pagamento de metade das custas judiciais, sem honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca. Após o trânsito em julgado, retornem conclusos para atendimento das determinações legais introduzidas pela Lei 11.323/2005.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.011048-0 - LEDA NASCIMENTO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RAUL RIBEIRO ALVES NETTO (RJ-117872)) X MARIO FERNANDES PIMENTA Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls.128/132 destes autos de Inventário dos bens deixados por MÁRIO FERNANDES PIMENTA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros porventura existentes.Transitada em julgado, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso.Custas na forma da lei.Em seguida, arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1982.002.000400-5 (16994) - ANA PINTO SERGIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583)) X ANTONIO TEIXEIRA DE MAGALHAES E OUTRA E OUTRO Ao inventariante sobre certidão supra \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.002.000135-7 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206), Dr(a). MARIA LUIZA C. VASCONCELOS (SP-089117), Dr(a). JANILTON FERNANDES LIMA (RJ-079551)) X ESPOLIO DE ADYR VIEIRA SERRA Despacho:Ao autor para que forneça elementos para efetivação da citação pessoal, determinada às fls. 239, tendo em vista certidão de fls. 258 v º. \r\n\r\nProc. 2002.002.024580-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOSE GUILHERME DA SILVA FIGUEIREDO Despacho:Após o recolhimento de eventuais custas devidas, expeça-se a princípio ofício para a SRF. \r\n\r\nProc. 2008.002.004393-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCA DA SILVA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.022910-8 (33040) - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X JOSE CARLOS AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597), Dr(a). LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDRO (RJ-063215), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Sentença:Assim, em atenção ao disposto no artigo 598 do Código de Processo Civil e, ainda, ao enunciado nº20, aprovado por ocasião do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que compõe o Aviso TJ nº32, de 07/07/2006, impõe-se a extinção da presente execução, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.002.018853-6 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). VANTELFO DE SOUZA GARCIA (RJ-020896)) X LUIZ ALBERTO BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427) Despacho:Mantenho a decisão de fl.174 por seus próprios fundamentos. A decisão que determinara a vinda de documentos foi clara quanto à pena de revogação do benefício da JG. Ademais, foi publicada em janeiro deste ano, mantendo-se inertes os impugnantes conforme certidão de fl.173 verso.Assim, pela derradeira vez, recolha-se a taxa certificada à fl.174 em 24 horas sob pena de indeferimento da impugnação.Decorrido o prazo , certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.002.025885-5 - CRISTIANO DOS SANTOS AGUALUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X HUGO DECCACHE), Fiador: BRUNO DECCACHE (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053) Decisão:Fl.192: Tendo em vista a manifestação do segundo réu, homologo a desistência da apelação.Considerando que as partes noticiaram acordo celebrado após a prolação da sentença (fls.187/188), e não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.014170-4 - QUALIMAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231)) X COMERCIO DE BORRACHA LTDA), AVIV FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE (RJ-146728) Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por QUALIMAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S.A. em face de COMÉRCIO DE BORRACHA LTDA. e AVIV FACTORING LTDA.A inicial de fls. 02/10 veio instruída com os documentos de fls.11/32.Antecipação dos efeitos da tutela às fls. 41.Audiência de conciliação à fl. 63, tendo sido aceita proposta de acordo.É o relatório. Decido. Homologo o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de conciliação cuja ata foi acostada às fls.63/64, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do CPC, confirmando-se a tutela antecipada concedida.Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.068446-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO BAIRRO CHIC BLOCO I (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X JOSE IVANILDO DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por Condomínio Residencial Bairro Chic em face de José Ivanildo da Silva. A inicial de fls.02/06 veio instruída com os documentos de fls.07/21. À fl.23, foi determinado que os autos fossem instruídos com documentos indispensáveis ao prosseguimento do feito no prazo de 30 dias , sendo (..)muito claro quanto às conseqüências de seu descumprimento. Às fls.47, novo despacho concedendo outra oportunidade para o cumprimento integral da determinação de fl. 23, o que não foi atendido, conforme certidão de fl. 54.É o relatório. Decido. Tendo em vista o que autor, decorrido quase um ano da propositura da ação, não logrou êxito em cumprir integralmente os despachos de fl.23 e 47, apesar de regularmente intimado, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no parágrafo único do artigo 284, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I, do mesmo ordenamento.Condeno o autor (..)P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.018891-0 - MARIA JOSE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Decisão:Homologo a desistência de fl.297.Venham em 10 dias sucessivos as alegações finais.Transcorrido o prazo ora assinado, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.015096-1 - LUIZ CARLOS GREY TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Primeiramente , regularize-se a numeração dos autos a partir de fl.113, certificando-se. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.015359-7 - PERLA ADMINISTRAÇAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X ROSANGELA DA SILVA PORTO Sentença:Trata-se de ação de despejo proposta por PERLA ADMINISTRAÇÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES em face de ROSANGELA DA SILVA PORTO.A inicial de fls.02/03 veio instruída com os documentos de fls.04/28.É o relatório. Decido.Conforme se verifica à fl.40, as partes rescindiram o contrato, tendo a autora obtido, inclusive, o pagamento da quantia que lhe era devida, havendo assim, perda do objeto, com evidente falta de interesse processual. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custa ex lege. Após o trânsito em julgado, com as devidas anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.070357-3 - JAIR FERREIRA DA COSTA, MARIA ISABEL CANELAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X MARIA ANGELICA DE SA EARP MOURA DE SOUZA Decisão:Recebo os embargos declaratórios para desacolhê-los, a matéria desafia recurso próprio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.009714-2 - JARDIM DE INFANCIA ALDEIA CURUMIM LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ELIANA SANDER FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Efetuei consulta ao BACEN.JUD, acerca do cumprimento da ordem de fls. 174, pelo que determinei a transferência do valor encontrado, que se afigura insuficiente para adimplemento do crédito, e o desbloqueio das demais contas, que ostentavam também saldo muito baixo.Junte-se a consulta.Quando a instituição recebedora informar o acolhimento da transferência, lavre-se termo de penhora e intimem-se exeqüente e executado. \r\n\r\nProc. 2002.002.004186-2 - PEDREIRA SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X TRADO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085) Aos interessados sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.002.021807-7 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X GILSON CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Decisão:Traga o executado aos autos certidão do RGI que ateste o por ele alegado à fl.35 incompatível com a diocumentação acostada aos autos às fls.24/25.Prazo 05 dias. Após, venham imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.002.013245-8 - LEDYR DE ALMEIDA STOLARCZUK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802)) X MILTON BENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GAMA DE LUCAS FUJII (RJ-108538), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Ledir de Almeida Stolarczuk em face de Milton Bento da Silva e (..), tendo os executados sido citados na pessoa de sua curadora (..)conforme certidão de fl.56v° (..) A segunda executada efetua o pagamento do débito, conforme guia (..)de fl.91, tendo pugnado pelo deferimento da gratuidade de Justiça, (..)À fl.88/89 o exeqüente concorda com o depósito judicial, pugnando apenas pelo recebimento dos honorários de execução e custas judiciais.É breve relatório. Decido. (..)defiro a gratuidade de Justiça à segunda executada (..) Concedo também a gratuidade de Justiça ao Espólio de Milton Bento da Silva,(..)Anote-se na DRA a modificação do pólo passivo (..) Expeça-se mandado de pagamento como requerido pelo exeqüente Não pode o exeqüente executar os honorários periciais, e custas, diante da concessão da gratuidade de Justiça ora deferida, (..) Assim, (..)JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, (..) \r\n\r\nProc. 2008.002.015824-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X SANTA CRUZ SCAN S C LTDA Despacho:Tendo em vista que o patrono declarou somente a autenticidade de fls. 42/44, deve-se proceder à regularização da representação com a autenticação dos atos constitutivos de fls. 10/22 , ou se desejar declará-los igualmente autênticos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.002.010281-6 - MARIA DE FATIMA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X ANTONIO JOSE DE AZEREDO MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Decisão:Trata-se de ação de extinção de condomínio proposta por MARIA DE FÁTIMA DA SILVA SOARES em face de ANTONIO JOSÉ DA SILVA SOARES. Afasto a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que cabível a cumulação no pedido de extinção de condomínio de fixação de taxa de ocupação a favor do comunheiro(..)sendo os pedidos per feitamente compatíveis. A hipótese não é de obrigação de fazer e(..)não se mostra pertinente a fixação de cominação pelo descumprimento da tutela antecipada(..),o que não impede que, em sede de execução, venha a autora a fazer jus aos acréscimos legais,(..)Assim, considero as partes legítimas e bem representadas. Presente o interesse de agir. Declaro, então, o feito saneado.A produção de prova oral afigura-se desnecessária, sendo suficente para o julgamento da lide(..)o deferimento da produção de prova documental, que deverá vir aos autos em até dez dias da presente decisão, dando-se vista à parte contrária,(..)Nesta 1º fase do processo,(..)desnecessária a prova pericial(..) \r\n\r\nProc. 2008.002.013983-9 - SILVIA FERNANDA REIS DAHER (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623)) X SERGIO REIS DAHER Decisão:Defiro apenas provisoriamente a JG à autora que não ostenta a qualidade de hipossuficiente jurídica.Mantenho a decisão de fls. 51 por seus próprios fundamentos.Cite-se. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 1978.002.005735-4 (14337) - MARIA CASTANHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X ESPOLIO DE AMERICO FERREIRA VAZ Sentença:Trata-se de ação declaratória de sociedade de fato proposta por MARIA CASTANHO DE SOUZA, (..), em face de DALMO FERREIRA VAZ, (..), distribuída a este Juízo em 23/08/1978. (..)Contestação às fls.25/26, instruída com os documentos de fls.27/37. Réplica às fls. 41/46. À fl.47 consta despacho do MM. Juiz determinando a manifestação das partes em provas, prolatado em 19/03/1979. A terceira certidão à fl.47v° dá conta da não manifestação das partes, exarada em 26/02/1980. (..)É o breve relatório. Decido. Como se vê, a única manifestação da parte autora nos autos ocorreu por ocasião da interposição da réplica, cuja juntada aos autos ocorreu em 14/03/1979, tendo ela deixado de providenciar o regular andamento do feito desde então, vale dizer, há mais de vinte e nove anos.Assim, evidente o desinteresse da parte autora em promover o andamento do processo, (..)Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do CPC. (..)Transitada (..) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.002.010281-6A - ANTONIO JOSE DE AZEREDO MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784) Sentença:Trata-se de impugnação ao pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu, ora impugnante, ANTONIO JOSE DE AZEREDO MOREIRA PINTO , em face da autora, ora impugnada, MARIA DE FÁTIMA DA SILVA SOARES(...)Examinando a prova documental produzida, tenho que a pretensão do impugnante não merece acolhimento, eis que equivocada e divorciada dos autos.Isso porque nenhuma prova foi produzida no sentido de demonstrar a capacidade econômico-financeira da autora, ora impugnada, em suportar o pagamento das despesas processuais, sendo certo que o fato de ser advogada recém formada não lhe confere, por si, só, tal capacidade(...)Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO para manter a concessão da gratuidade de justiça concedida à autora e ora impugnada.Certifique-se esta decisão nos autos principais.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.002.010281-6B - ANTONIO JOSE DE AZEREDO MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784) Decisão:Chamo o feito a ordem, tornando sem efeito a portaria de fl.04v que não atentou para certidão de fl.04.Intime-se o impugnante para o recolhimento das custas, prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.002.008369-3A - MARIANA BRITO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO (RJ-065961)) X SERGIO DE OLIVEIRA FELICIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA FELICIO (RJ-030621) Sentença:Cuida-se de Incidente de Falsidade interposto por MARIANA BRITO PINHEIRO, (..)contra SÉRGIO DE OLIVEIRA FELÍCIO, (..) Alegou a suscitante ser falso o documento de fl.29 dos autos principais, (..) atinentes a uma confissão de dívida, que embasou a monitória. Citado, o suscitado manifestou-se às fls. 06/07, acostando aos autos os documentos de fls.08/12.(..)É o relatório. Decido. (..)Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, inc. VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Prossiga-se nos autos principais, com cópia desta sentença, arquivando-se a presente. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.023655-3 (33950) - MARIA DA GLORIA PEREIRA TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCKDE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). FERNANDO LUIS B. DE OLIVEIRA (RJ-083719), Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-092946), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). ANA BEATRIZ SCALDINI DE CASTRO (RJ-101833) Despacho:1) - Certifique a serventia se o depósito de fl.495 foi efetivado dentro do prazo do art.475-J do CPC.2) - Após, diga a parte exeqüente sobre o depósito e sobre como pretende prosseguir em relação aos demais réus.3) - Tendo em vista a segunda parte da certidão de fl.495v°, inscreva-se o débito em Dívida Ativa \r\n\r\nProc. 2000.002.022206-2 - ANDRE DA COSTA LANNA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FILGUEIRAS DIAS SANTOS LINHARES (RJ-093467)) X ATELIER & DESIGN DE MOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, uma vez que a mera alteração do contrato social para inclusão e exclusão de novos sócios, sem modificação de seu objeto social, ou redução de capital, não implica em fraude ou em abuso de personalidade jurídica para lesar possíveis credores.Certifique o Cartório se a empresa ré se manifestou após sua intimação na forma do artigo 475/J CPC, após conclusos para avaliação do pedido formulado no inciso J de fl.192 em relação à empresa executada. \r\n\r\nProc. 2001.002.011018-3 - VALMIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA GONCALVES (RJ-099053), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Unimed-Rio da quantia remanescente, qual seja, R$ 9.266,73(nove mil duzentos e sessenta e seis reais e setenta e três centavos), tendo em vista o que foi decidido à fls.533/534.Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.002.015967-8 - CRISTINA RODRIGUES FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme termos expressos às fls.228/229 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e decorrido o prazo acima, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.022554-7 - JOSE AUGUSTO GOMES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X RAVEL RAFAEL VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). JOSE MARIA FORTES (RJ-086471) Sentença:Trata-se de ação de rescisão de contrato c/c indenizatória ajuizada por JOSÉ AUGUSTO GOMES DE SIQUEIRA em face de RAVEL -RAFAEL VEÍCULOS LTDA, ABN AMRO REAL S/A, SPARCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, (..)Instado a promover a citação da 1º ré, que segundo certidão de fl.28v não funcionava mais no endereço fornecido pelo autor, este optou em não se manifestar, não promovendo o andamento do feito no prazo que lhe fora assinado(fl.78, fls.79v/80) consoante certidões de fl.77 e fl.79. (..)Tendo em vista que o autor, em junho de 2004, e novamente em janeiro de 2005 foi regularmente intimado a promover o andamento do feito, como determina o §1º do artigo 267 do Código de Processo Civil, optou em manter-se inerte, impõe-se a extinção do feito por abandono da causa pela parte autora. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, e honorários de 10% (..)P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.011111-8 - IZAIAS OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS (RJ-051152), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X JULIO CESAR RANZEIRO MATHIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Decisão:Fl.512:1) - Quanto o que consta às fls.489/490, nada a prover, tendo em vista decisão prolatada nos autos do agravo de instrumento n° 2008.002.21797, cuja cópia encontra-se às fls.508/509.2) - Tendo em vista o resultado do agravo de instrumento supra mencionado, desentranhe-se a apelação do primeiro réu de fls.442/460, apensando-se por linha..3) - Fls.491/498: Já superado tendo em vista a decisão prolatada no referido agravo.4) - Tendo em vista fl.506, cadastre-se o advogado indicado à fl.482 no sistema informatizado, visando sua intimação nas futuras publicações, em conjunto o peticionante.5) - Tudo cumprido, subam à Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.026945-2 - JUST SURF NITEROI MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X TECIDOS E CORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MARTIR (SP-163754) Despacho:A petição de fls. 190/195 deve ser apreciada no juízo ad quem.Subam ao Egrégio TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.019624-9 - LUIZ CARLOS DA ROCHA SANTOS, ANA LUCIA DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X FABIO ERIK ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória proposta por LUIZ CARLOS DA ROCHA SANTOS R e ANA LUCIA DOS SANTOS NETO em face de FÁBIO ERIK ALVES MONTEIRO sustentando que a documentação do imóvel adquirido pelos autores do réu estaria irregular e que o imóvel estaria, também, apresentando diversos problemas estruturais que estariam dificultando sua utilização, pelo que requereram reparação material e moral.Informaram os autores entretanto que respondem à ação de execução contra eles proposta pelo réu em tramitação no 1ª Vara Cível da Região Oceânica, embasada no inadimplemento deste mesmo contrato de compra e venda.Assim antes da apreciação do requerimento de provas, esclareçam as partes a respeito da referida ação.Determino, outrossim, que se oficie à Vara supramencionada para informe sobre o andamento da ação 2007.212.00007771.Após conclusos para as providências legais. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2008.002.009578-2 - PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X NEW BUSINESS COMERCIO E REPRESENTACOES S/S LTDA E OUTROS Decisão:Diante da documentação acostada defiro o pagamento das custas ao final entendendo que as condições financeiras do autor afiguram-se transitórias.Deve o requerente instruir o pedido com título comprobatório de seu crédito sendo insuficiente para tal fim a planilha de fl.268.Informe também o requerente se desiste da execução em apenso proposta contra devedor solvente, sendo à evidência o pedido ali formulado incompatível com o presente pedido, que, se acolhido, terá o condão de suspender todas as execuções porpostas contra o insolvente.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.074119-7 - FATIMA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENIO LIVIO PAIVA DA SILVA Sentença:Tendo em vista a cota de fl. 22 manifestando expressa desistência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.013657-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO X WALFREDO PONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). SABRINA GONÇALVES SILVA (RJ-138751) Sentença:Diante do que consta na certidão de óbito do falecido, seu último domicíclio era em Natividade/RJ, local onde deve tramitar seu inventário de bens, sendo este juízo absolutamente incompetente para seu processamento.Muito embora o disposto no artigo 113 §2º do C.P.C., inviável a remessa dos mesmos ao juízo de Natividade já que o documento de fl. 12 comprova a inexistência de inventário na comarca de Niterói, podendo haver inventário já iniciado naquela Comarca, face ao lapso de tempo decorrido desde o óbito.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, condenando ao pagamento das custas referentes à distribuição tão somente.Após o trânsito em julgado, regulares as custas recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.013173-5 - CLAUDILENE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Em face do exposto, por não se encontrar comprovado nos autos o direito líquido e certo da impetrante, DENEGO A SEGURANÇA PRETENDIDA, e via de conseqüência, EXTINGO O PRESENTE COM JULGAMENTO DE MÉRITO.Custas ex lege.Transitada em julgado, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.030173-4 - RA2L ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA CORBANC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:RA2I ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - CORBANC e cinco empresas integrantes da Rede Descontão de Farmácias e Drogarias, duas delas SUPER DROGARIAS POPULARES DE NITERÓI LTDA, e três delas MASTERDROGA COMÉRCIO E MEDICAMENTOS LTDA, (..), impetrou MANDADO DE SEGURANÇA contra ato do PRESIDENTE FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, (..) Em face do exposto, por não se encontrar comprovado nos autos o direito líquido e certo dos impetrantes, REJEITO A INICIAL, RECONHECENDO SEREM OS IMPETRANTES CAREDORES DO DIREITO DE AÇÃO , e via de conseqüência, EXTINGO O PRESENTE SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Custas ex lege. Transitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.002.014401-0 - CARLA CIBELE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BIANCHINI DE CARVALHO MILIOSI (RJ-111556) Sentença:Diante da documentação acostada às fls.17/22, defiro à autora a Gratuidade de Justiça. Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada à fl.12 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, que isento do pagamento diante da Gratuidade de Justiça a esta concedida.Sem honorários, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.018188-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ALINE BARRETO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209) Despacho:Em provas justificadamente.Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no atigo 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como negativa.Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.001496-4 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Decisão:1) - Segue expediente assinado.2) - Fl.375: Nada a prover. Os autos já estão sentenciados, tendo sido confirmada a sentença em sede de apelação, negando-se provimento ao recurso de forma unânime.Ademais, as declarações prestadas perante a autoridade policial carecem não só da conclusão do inquérito policial instaurado, bem como, de apreciação pelo Ministério Público de todo o conjunto probatório, não tendo o condão, inclusive em caso de não oferecimento de denúncia, de afastamento da responsabilidade civil, já apurada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.010672-8 - WANDERLEY ANDRADE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos para desacolhê-los.A matéria desafia recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.002.072779-6 - MARIA CECILIA FERREIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ONIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-065258)) X CLAUDIO XERFAN), HERONDINA XERFAN), ESPOLIO DE EDGAR XERFAN Sentença:MARIA CECILIA FERREIRA ALEXANDRE,(..)ajuíza a presente ação de adjudicação compulsória em face de CLAUDIO XERFAN e(..)alegando os fatos narrados na inicial (..)A Gratuidade de Justiça foi deferida à autora por decisão de fl. 41 que (..)determinou a emenda da inicial (..)Emenda da inicial à fl.43. À fl. 45, o Juízo,(..)determinou a emenda da inicial(..)Emenda da inicial às fls. 49/50. É o relatório. Fundamento e decido. Cumpre ressaltar que, antes de ingressar na apreciação do mérito, cabe ao Poder Judiciário o exame das condições da ação e dos pressupostos processuais. Na hipótese(..)tenho que a petição inicial deve ser indeferida, por ser inepta, considerando que a parte autora deixou de instruir o pedido com a documentação pertinente,admitindo,(..)não ter quitado de forma integral o preço do imóvel que pretende adjudicar (..)Em face do exposto, indefiro a petição inicial e, com fundamento no artigo 267, inciso I c/c artigo 284, parágrafo único e artigo 295, incisos I do Código (..) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015924-1 - ROSINEIDE PAULA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) - Segue expediente assinado.2) - Fls.130/137: Mantenho o saneador de fl.127, por seus próprios fundamentos.À agravada.Quanto ao questionamento sobre a inversão do ônus da prova, esta Magistrada adota o entendimento de que sua concessão não é automática, nem obrigatória e somente quando comprovada a onerosidade ou a dificuldade para o autor obter a prova de seu direito é que o benefício deve ser concedido, o que não restou demonstrado nestes autos. 3) - Fl.140: O saneador não foi deferiu depoimento pessoal das partes, pelo que incabível a diligência requerida pela parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016341-4 - JUVENIL CAETANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Trata-se de obrigação de fazer movida por Juvenil Caetano Barbosa em face de Ampla (..). Não há preliminares a serem apreciadas. As partes são legítimas e estão bem representadas. Presente o interesse de agir. Dou o feito por saneado. Defiro a produção da prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em dez dias da presente, dando-se vista a parte contrária(..)Defiro o depoimento pessoal do autor. Tendo em vista o pedido do autor, oficie-se ao INMETRO, solicitando média das aferições (..)Por essa razão , indefiro a produção de prova pericial , haja vista que o INMETRO passa a assumir por via reflexa tal função. Após resposta do referido Instituto, manifestem-se as partes.Determino(..)que a concessionária ré acoste aos autos planilha de consumo da unidade ocupada pelo autor, a partir do período de seis meses anteriores ao fato narrado na inicial, até a data de hoje. Após, dê-se vista à parte ré. Designo(..)AIJ para o dia 11 de setembro de 2008, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016341-4 - JUVENIL CAETANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas para o depoimento pessoal da autora:Campo 12: Atos por via postal/conferênciaCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.002.024695-9 - QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, venham conclusos para as providências legais, tendo em vista as modificações introduzidas no Código de Processo Civil pela Lei 11.232/2005.P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.002.074310-8 - ESPARBRAS 2005 LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO (RJ-116141)) X PERFIL PLUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Sentença:Trata-se de requerimento de falência proposto por Esparbras 2005 Locação de Máquinas e Equipamentos Para Construção Civil Ltda. em face de Perfil Plus Empreendimentos e Participações Ltda.A inicial de fls.02/04, instruída com os documentos de fls.05/28, foi emendada conforme fls32/33, instruída com os documentos de fls.34/38.Recebida a emenda à fl.40, foi determinada a manifestação do MP, que requereu, à fl41v° nova vista após a citação da parte ré, o que foi determinado por despacho à fl.42.Em petição à fl.43 a parte autora desiste do pedido.É o relatório. Decido.Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada à fl.42 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018373-5 - BRUNO DE CARVALHO E MELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A) Decisão:(..)Como se vê, os documentos acostados aos autos emprestam verossimilhança a versão autoral, cuja boa fé deve-se presumir, pelo que ANTECIPO OS EFEITOS DE TUTELA para determinar que a empresa ré exclua os dados do autor dos cadastros restritivos por força das farturas de débito rechachadas pelo autor, no prazo de 48, sob pena de multa diária de R$ 30,00(trinta reais). Designo o dia 15 de outubro de 2008 às 10h45min para realização de audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 625210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA - RJ090432 \r\n\r\n1999.002.009946-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nRAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO - RJ132502 \r\n\r\n1972.002.000145-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nId: 625209"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.002.000228-9 (22471) - AMERICO MARINS X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER VIDAL (RJ-080849), Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.071344-0 - APARECIDA OLIMPIA CASAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X ELEDYR DA SILVA RIBEIRO E OUTRO Ao interessado sobre retorno do AR negativo às fls. 28/30. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.024584-6 - LAIS BALDUINO DA SILVA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X MARCIO FRANCO COSTA FURTADO COMPROVE A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA. \r\n\r\nProc. 2005.002.006108-9 - MARIA JUDITH MURY GOMES (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X JOSE REIS GOMES ATENDA-SE A FAZENDA ITEM 2 DE FLS 45 (RECOLHIMENTO DO ITD) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.022386-3 - ANTONIO JORGE ECARD E OUTRO X HORACINA DE BARROS ECARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) Despacho:1) Retifique-se a partilha, apontando a cota de cada herdeiro, nos termos do artigo 1.025, II, do CPC, bem como esclarecendo o declinado percentual de 2/3 do imóvel patilhado. 2) Venha certidão do RGI atualizada. 3) À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.002.001094-0 - FERNANDO BAPTISTA FREIRE X ILZA BAPTISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.000281-9 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X NELSON ALVARENGA JUNIOR Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2008.002.030456-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MICHELANGELO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X PARIS COMERCIO DE MATERIAL HIDRAULICO LTDA), BANCO BRADESCO Despacho:O autor pretende o reconhecimento da irregularidade do protesto realizado pelas rés, com a determinação liminar do seu cancelamento, a ser confirmada ao final. Diante da satisfatividade da medida pleiteada, sendo certo que a presente demanda não se presta a garantir a eficácia de futura demanda, verifico a necessidade de adequação do feito às disposições do processo de conhecimento. Portanto, emende-se a incial na forma do artigo 282, III e VI e 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011421-0 - NELCI MORAES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X BANCO BRADESCO Despacho:À autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.016007-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170)) X GRAFOPLATE PRODUTOS GRAFICOS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.001210-4 - JOSE LUCIO PAIXAO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) X ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR Despacho:Aos autores em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.012782-5 - EXPEDITO PEÇANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Ao autor sobre a preliminar de conexão articulada pela ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.001021-0 - MICHELLE DA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983)) X TECNOMANIA), IMPORT EXPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Intime-se a autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073671-0 - WANDA DO COUTTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VARGAS FORTES (RJ-081296)) X GODOMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Sentença:Trata-se de Ação de Despejo por falta de pagamento em que a parte autora manifestou sua desistência quanto ao prosseguimento do feito a fls. 15. Quando da formulação da desistência, a parte ré ainda não havia sido citada, tornando-se desnecessária, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.030034-1 - SAMIRA VEICULOS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DE SOUZA NUNES MARTINS (RJ-130404)) X POSTO DE GASOLINA ARACAJU LTDA), JEFFERSON SANTOS VIANNA Despacho:Indefiro o pagamento das custas ao final, uma vez que não demonstrada a hipossuficiência econômica da autora, requisito para a concessão do benefício. Recolham-se as custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.067556-5 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS X JAIR TEODORO DE ALMEIDA AS PARTES E APÓS, AO MP \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.073764-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÃO E COMERCIO LTDA E OUTRO VENHAM AS CÓPIAS DAS PROCURAÇÕES, BEM COMO DAS FLS. 36 E 38 PARA INSTRUÇÃO DAS PRECATORIAS(ART. 202, II DO CPC) \r\n\r\nProc. 2008.002.014029-5 - MARCOS FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225)) X SERGIO BENICIO), DIRCE ANTUNES BENECIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002415-3 - GISELLE HADDAD CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165), Dr(a). GILZA MARIA ROCHA NOBRE (RJ-106541)) X ALEXANDRE VALENTE KIFFER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados pela autoa a fls. 128-130. \r\n\r\nProc. 2008.002.012867-2 - JOSE ROBERTO REIS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TVA - SISTEMA DE TELEVISAO S/A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:Rejeito a preliminar articulada pela ré, pois patente a pertinência subjetiva da demandada face ao negócio jurídico realizado entre as partes e o direito contovertido deduzido nestes autos.O processo encontra-se em ordem. Partes capazes e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Indefiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor, uma vez que desnecessária ao deslinde do feito.Indefiro a produção de prova pericial requerida pela parte ré, uma vez que se revela extemporâneo o pedido, face o preconizado pelo artigo 276 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.030529-6 - VILMAR SIDNEI DEMAMAM BERNA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). VERONICA DOS SANTOS CLARO (RJ-149713E)) X TAM LINHAS AEREAS S A Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.011643-8 - LEONARDO DE SOUZA TESTAI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-103614)) X BANCO IBI S A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684) HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 37, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Após as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.001009-0 - BRASILIO CORREA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X MARLISE DE ARAUJO JORGE ACCIOLY ATENDA=SE A FAZENDA \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.068980-1 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-005195) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS PARA PRODUZIR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.000272-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 36, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Após as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007745-5 - VALDECI GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:...Defiro a inversão do ônus da prova, considerando a verossimilhança das alegações autorais e a sua hipossuficiência técnica.Indefiro a produção de prova oral, uma vez que desnecessaria ao deslinde do feito. Defiro a produção de prova documental suplementear peo prazo de 10 (dez) dias.Diga o réu sobre o cumprimento da tutela antecipada, diante dos documentos de fls. 120-129.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.013281-0 - VALDINEI MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X HELINHO R DE MIRANDA Despacho:Esclareça o autor o pedido de renovação da diligência, tendo em vista o certificado pelo SR. Oficial de Justiça a fls. 26. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003878-4 - ANASA LOCADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X TECH-RIO HIDRAULICA REPAROS NAVAIS LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.013215-6 - THIAGO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X RAPHAEL AZEVEDO DA SILVA BORDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375) Traga o réu Raphael Azevedo da Silva Borba as cópias da petição inicial e documentos, da contestação e documentos, da réplica e da audiência de conciliação para instruir a Carta Precatória para oitiva das testemunhas residentes em Maricá. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.002.007568-4 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X BIG WARE INFORMATICA LTDA Fica a parte autora intimada a recolher as custas referentes à carta precatória para diligência de citação em São Gonçalo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.030491-7 - PAULO CESAR GONÇALVES DAMASCENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094), Dr(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO (RJ-114598)) X OI TNL PCS S A Decisão:Pelo exposto, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.030538-7 - SHIRLEI ELIAS PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA Despacho:Tendo em vista o protesto genérico por provas, emende-se a inicial na forma do artigo 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.002.030017-1 - EDUARDO THADEU DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326)) X CARLOS MANOEL SEIXOS DE MORAIS Despacho:Tendo em vista o preteso pela produção de prova pericial, venham os quesitos na forma do artigo 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.030736-0 - CARLOS ALBERTO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S/A) Decisão:...Por conseguinte, considerando que não foram preenchidos os requisitos referentes ao \"fumus boni iures\" e \"periculum in mora\", indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Cite-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nId: 625211"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristiane da Silva Brandao Lima \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.022102-7 - ANA REGINA RIMOLI PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X PALMYRA GONÇALVES PIRES Despacho:Providencie a parte interessada:a- certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- saldo do valor depositado em nome do falecido;Após, dê-se vistas à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.002.028814-6 - CARLA FADINI XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CADILHE CAMARA (RJ-125621)) X MARCO ANTONIO XAVIER DE BRITO Decisão:D.R.A. Venham em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à SRF referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.022579-5 - JORGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X SUTRAN SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Fls.142: Defiro.Após, recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010088-0 - MARIA INEZ DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X WALDIR CONCEICAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) MANIFESTE-SE O 1º RÉU. (republicado por incorreção) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.068475-0 - WILLIAMS LOPES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS (RJ-068295)) X MARIA LOPES DE MIRANDA Despacho:Cumpra-se o disposto no art.1031 e 1032, ambos do CPC, tendo em vista a viabilidade de planilha amigável. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1988.002.001046-8 - ELIAS MELO SALEM (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482), Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES (RJ-038817)) X TANIOS NAGIB SALEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARETE DA SILVA (RJ-004287), Dr(a). JAMIL JOCOB SILVEIRA (RJ-042224), Dr(a). ARMANDO DI MATTIA (RJ-001764) Despacho:Fls.351: Expeça-se guia, conforme requerido. Comprovado o depósito, inicie-se os trabalhos. \r\n\r\nProc. 1992.002.002768-9 -, Inventariante: ELIANA SANT' ANNA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258), Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487), Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150)) BENJAMIN JOSE DA FONSECA E OUTRA E OUTRO Despacho: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.002.021630-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697)) X CESAR LUIZ DA CUNHA SIQUEIRA Despacho:Fls.181: Dê-se vistas pelo prazo requerido, com as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.002.069562-0 - BV. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CIRLENIO DE AZEVEDO GOMES Despacho: Fls. 45/46: Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.002.023055-7 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA Despacho: Fls. 15: Autentique-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.028145-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X MARCELI LUCAS SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GAMA DE LUCAS FUJII (RJ-108538) Despacho:... i-se a parte autora para se manifestar...cumpra-se a decisão retro. \r\n\r\nProc. 2008.002.029034-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS HENRIQUE SA DE SOUZA Decisão: D.R.A. Regularize-se a parte autora sua representação em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002273-9 - HEITOR FERNANDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Ante a falta de interesse, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1982.002.000288-4 - ESUSA ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407), Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE AN (RJ-088674)) X CODESAN COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOIMAR PEREIRA SILVA (RJ-031452) Despacho:Ao autor para promover o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.068853-3 - LUCIO MENDONCA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.002.069271-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNAND LEGER E GEORGE BRAQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X WANDERLEY PEROCA Decisão:Tendo em vista o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.002.069345-0 - JOSUE SILVA DA PAIXAO X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Fls.92: Às partes.Dê-se vistas à DP. \r\n\r\nProc. 2007.002.007627-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE ITAPUCA X AFFONSO DE ALBUQUERQUE MELLO E OUTRO Despacho:Fls.66: Intime-se na forma requerida.Após, será apreciado o pedido de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.002.008739-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA SALERMO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Considerando a manifestação de fls. 162, expeça-se guia para depósito dos honorários. Após, recolhidas as custas devidas, baixa e arquivo. (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.002.011510-9 - DORA NEY DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PEREIRA DA SILVA (RJ-145997)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012356-8 - RENATO PACHECO CHICRALLA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo, caso em que será designada audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.015135-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO MONASSA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ESPÓLIO DE GERALDO DA MATTA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Despacho:Cumpra-se o disposto no art.12 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.015153-9 - IRVAL BOECHAT POUBEL (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se há interesse na conciliação, caso em que será designada audiência. \r\n\r\nProc. 2008.002.018158-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X WILSON BORGES RIBEIRO E OUTRO Despacho:Ao autor para informar se tem interesse no parcelamento da Taxa Judiciária em 04 (quatro) parcelas iguais e sucessivas de acordo com o Aviso do TJ/RJ nº 17/2006, referente aos ENUNCIADOS ADMINISTRATIVOS DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Nº 27, que prevê a possibilidade de parcelamento de custas e Taxa Judiciária. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.026941-3 - A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO VISCONDE DE ALBUQUERQUE E PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X BISMARCK BARRETO FARIA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 30 de outubro de 2008, às 14:00 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1999.002.001943-0 - AUGUSTO PAULO GUIMARÃES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X IBASM INSTITUTO DE BEN E ASSIS AOS SERV MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão: A questão ventilada nos autos às fls. 369 já foi alcançada pela preclusão, até mesmo porque o executado não a alegou no momento oportuno. De outro modo, tem-se que o Precatório já foi devolvido ao Tribunal, conforme fls. 360. Assim, nada a prover. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.028741-5 - LENINA PINTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUEL MOREIRA Decisão: D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Expeça-se guia para depósito do valor apontado na petição inicial. Cite-se a ré para levantar os valores depositados ou, querendo, oferecer resposta. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070297-9 - LUIZ ALBERTO PINTO CASTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Fls.187207: Às partes sobre o laudo pericial.Expeça-se mandado de pagamento em favor da Srª Perita. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.015609-6 - ERIK CALEGARI BERNARDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA NUNES (RJ-142984)) X ITAUCARD MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.015951-6 - SANDRA CAROLINA RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, especificando e justificando-as. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073026-4 - FRANCISCO MANOEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO MUSSE (RJ-144775), Dr(a). SÔNIA REGINA ADOLPH (RJ-145921) Despacho: Fls. 111: Não há que se falar em citação n presente fase, razão pela qual indefiro o postulado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.014862-0 - AQUAVITAE ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). ANA PAULA CORREA BUSCH (RJ-126661)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1- Fls.125/127: Homologo a desistência para que surta seus jurídicos e legais efeitos.2-Venha a manifestação final das partes. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.002.002972-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1994.002.002774-8 (20367) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA (RJ-076042)) X FRANCISCO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALFRIDO BORGES COSTA (RJ-043662) Despacho:Fls.216/217: Defiro. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1985.002.000069-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120), Dr(a). JANINE AMARAL DE ASSUMPCAO (RJ-090609) Despacho: Fls. 317: Defiro, tendo em vista fls. 318. \r\n\r\nProc. 1998.002.019443-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO ALVES MARTINS Despacho:EM RAZÃO DA CERTIDÃO RETRO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1999.002.004187-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.018087-4 - ESPOLIO DE JOSE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X LIVIA VIDAL RODRIGUES E OUTROS Despacho: Fls. 48, item \"a\": Defiro. Oficie-se para localização. \r\n\r\nProc. 2008.002.020573-3 - IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X JOSE CARLOS SIQUEIRA AMARAL E OUTRO Decisão: Considerando fls. 24/25, suspendo o feito por trinta dias. Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, o que será interpretado como cumprimento do acordo celebrado extra autos, conclusos para extinção. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.013617-4 - CARLOS ANTONIO ZACCARO DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429)) X REGINA GONCALVES DE MATTOS E OUTROS Despacho:Fls.25: Indefiro.Ao autor para esgotar todos os meios cabíveis de localização dos réus. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.015673-6 - LUCILENE SENA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Despacho: Intimem-se as partes para cumprimento de fls. 96, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.002.004813-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO E OUTRO Despacho:Ao Srº Perito sobre a Impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.002.067241-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: JOSE ALBERTO KEDE (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X THEREZINHA JESUS CORREA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA (RJ-103936) Despacho: Fls. 42: Às partes. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.002.016700-8 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NAIR VEIGA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003) Despacho:Manifeste-se o embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.000648-5 - ELENI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTOS TOFFANO PEREIRA (RJ-117874)) X ESPOLIO DE JOAO BATISTA CABRAL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725) Despacho: Manifeste-se a embargante especificamente sobre a manifestação de fls. 48, concordando ou não. Após, conclusos para as providencias cabíveis. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.005289-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X GELSON CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003) Despacho:Venha a manifestação final das partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.015542-9 - JACKELINE CORREA MARINS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se fls.31, parte final. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.002.020380-3A - JOSE CARLOS SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Vistos, etc...,1- Autue-se em apenso (CPC, art.299)2-De acordo com os arts.306 e 265, III, suspendo o processo até que a Exceção seja definitivamente julgada.3-Certifiquem-se no processo principal o recebimento da Exceção e a suspensão do feito.4-Ouça-se o Excepto, em 10 dias (art.308).P.I. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015931-9 - JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Cumpra-se fls. 197. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.022848-4 - FATIMA DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X ITAU SEGUROS S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Designo AC para 23/10/2008, às 14:30 horas. Cite-se a ré para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se a autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.002.000681-5 - BANCO BANDEIRANTE S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X HUMBERTO JOSE DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781), Dr(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA (RJ-002805), Dr(a). EDUARDO JOSÉ LAPA TORRES (RJ-024897) Decisão: Na data de hoje solicitei a penhora on line, conforme demonstrativo em anexo. Aguarde-se por dez dias e voltem. \r\n\r\nProc. 1988.002.001405-0 - FINANCIADORA BRADESCO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X MICROFILMADORA SAO JOSE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Despacho:Fls.262: Defiro. \r\n\r\nProc. 1992.002.002992-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RAVELLO SPORT COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho: Ao exequente para que se manifeste sobre o requerimento de nomeação de perito. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1994.002.003962-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X IVAN DE LIMA FURTADO E OUTROS Despacho: Ás fls. 25/26 consta manifestação apenas dos executados Ivan e Aédila. Assim, manifeste-se a exequente quanto à citação do terceiro executado. \r\n\r\nProc. 1996.002.008077-9 - MARIA DE FATIMA ALTER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA L. ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705)) X GINGA COMERCIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARAVITA DE ARAUJO (RJ-098433) Despacho: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Fls; 313: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.005966-0 - ROSEMERY DE OLIVEIRA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ROBERTO LUCIO SANTOS Despacho: Expeça-se carta precatória conforme requerido às fls. 67. Após o cumprimento, decidirei sobre fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.002.068405-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PADARIA E MERCEARIA GORDO E O MAGRO LTDA Despacho:Fls.43: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2008.002.031552-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X LOOKUP EDITORA LCM LTDA ME E OUTRO Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 35,62. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.069293-7 - MARIA ANITA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ARAPUA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MONTES (SP-197310) Despacho: Intime-se a exequente para promover o andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.006884-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X INFOGRAFIC GRAFICA INFORMATICA E ASSESSORIA EDUCACIOONAL LTDA E OUTRO Despacho: Fls.104: Regularize-se. Fls. 93: Defiro. Fls.93: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.006390-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MAURICIO RIBEIRO MONTEIRO Despacho:Fls.45: Defiro, pelo prazo de 30 (trinta) dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.012347-9 - ANTONIO CESAR DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X DANIELA LEMOS FANDINO Despacho: Cite-se, observando fls. 45. \r\n\r\nProc. 2008.002.021680-9 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934), Dr(a). MARIA ISABEL SUDAIA TEIXEIRA (SP-261397)) X MARCOS DA SILVA RAMOS Despacho:1) R.A.2) Cite-se, em execução, fixando-se honorários em 10% (dez por cento) do valor do débito, para a hipótese de pagamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069811-5 - GUSTAVO PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg.Tribunal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069945-4 - LUCILENE BONELA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.070466-8 - LENA CONTINENTINO DE SA CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.002.021047-9 - CARLOS ANTONIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X LOJAS AMERICANAS Despacho:Preliminarmente, esclareça o peticionante de fls.21 qual o nome correto do autor, eis que o nome mencionado na emenda da inicial diverge do nome constante na inicial e do comprovante de rendimentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.017513-0 - MARCUS VINICIUS AMORIM X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-004242) Despacho:Fls.186: Expeça-se guia na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.002.002244-8 - RUI LOPES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611) Decisão: Defiro a expedição de mandado de pagamento conforme requerido, posto que o feito pode seguir quanto à descussão sobre o remanescente. Intime-e o executado, conforme requerido às fls. 267. \r\n\r\nProc. 2005.002.008162-3 - MARIA ELIZABETH MARQUES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RIBEIRO IVO (RJ-119391)) X SILIMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916) Despacho:Ao expert. \r\n\r\nProc. 2007.002.010797-6 - SCINTILLA BOTTINO AIELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho: Fls. 84 e ss: Anote-se na capa dos autos e onde mais couber, retificando-se o polo ativo. Após, dê-se ciência ao réu e venhos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.069108-0 - MARIA APARECIDA COSTA FERNANDES TORRES CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Regularize a ré a sua representação, autenticando a procuração.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.070035-3 - IVAN DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Digam as partes se há interesse na conciliação, caso em que será designada audiência. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066935-8 - CARLOS OCTAVIO CAMEJO RAMONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Em provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.007079-7 - ALTAIR PERNI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X MAURILIA RIBEIRO DE PERNI Despacho: Não cabe ao juízo intimar o herdeiro para que se manifeste sobre a possibilidade de partilha amigável, e se não há cumpre observar o rito do inventário, citando-o. Assim, ao inventariante para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2008.002.022006-0 - MARIA PRISCE CLETO TELES CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LOBO LEITE (RJ-079547)) X ALUISIO TELES FERREIRA Despacho:DRA.Defiro a gratuidade de justiça à requerente.Esclareça quanto à possibilidade de partilha amigável, caso em que deverá ser observado o rito de arrolamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.029392-0 - DIONE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X MARIVALDO SILVA FARIAS Decisão: D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça à requerente. Emende-se a petição inicial dando-se valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.002.029671-4 - NUBIA BRANDAO MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X PAULO ROBERTO MACHADO PEREIRA Decisão:D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio inventariante a requerente que prestará compromisso em 05 (cinco) dias e declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes. Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.024251-1 - ROSANGELA BUENO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Observe a parte autora o disposto no art.475-B,§2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.011086-4 - ILMA DA MATTA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho: Expeça-se ofícios requisitório. \r\n\r\nProc. 2004.002.022298-8 - SERGIO IRATY GARCIA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) ATO ORDINATÓRIO - REPUBLIQUE-SE POR INCORREÇÃO: Fls.106: Ao réu para apresentar as informações requeridas pelo autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.002.006573-8 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Despacho:Recolhidas as custas devidas, baixa e arquive. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.009382-1 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Despacho:Fls.190: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.002.011210-3 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X MARIO BRAULIO DE AZEREDO COUTINHO PONTES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510) Despacho:Fls.94: Recolhidas as custas (posto que já houve uma diligência), expeça-se mandado na forma requerida, devendo o advogado interessado entrar em contato com o Srº OJA na Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2006.002.068443-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CENTRO D ESTETICA MONICA GARCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791) Despacho: Fls. 240/241: Manifeste-se o embargado. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.014694-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X MARCIO BONIFACIO LACERDA E OUTRO Despacho: Fls. 88: Recolhidas as custas devidas, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.074351-0 - TRIPLE M. RIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567)) X SAVASTANO AGENCIA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MIZRAHI (RJ-138649) Despacho:Fls.66: Intime-se na forma do art.475 J. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.002413-8 - JOSE LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho: Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.004701-1 - RITA DE CASSIA DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NESTOR JOSÉ RODRIGUES CAPELLO (RJ-056922)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738) Despacho:Fls.589/591: Às partes.Após, conclusos para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.002.004783-7 - FLAVIO GUILHERME GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho: Ao réu. Após, ao parquet. \r\n\r\nProc. 2007.002.005197-1 - JOSE JULIO PAGANI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Despacho:Fls.90/91: Às partes.Após, voltem conclusos para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.002.008850-7 - CESAR AUGUSTO GALINDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo, caso em que será designada audiência. \r\n\r\nProc. 2008.002.012113-6 - AMALIA FARIAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Preliminarmente, defiro a habilitação requerida às fls. 63/66, com bse no disposto no artigo 1060, I, do CPC. Anote-se onde couber.Em se tratando de relação de consumo, presentes os requisitos legais, defiro a inversão do ônus da prova, a teor do que dispõe o art. 6º da Lei 8078/90.Cumpra-se o despacho de fls. 70.Sem prejuízo, intime-se a parte ré para acostar aos autos, no perazo de 10 dias, o prontuário médico da Sra. Amália Farias de Matos referente ao período em que esteve sob tratamento em home care. \r\n\r\nProc. 2008.002.029254-0 - CLEUSA SILVA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAUDE DIX AMICO Decisão:D.R.A. Venham em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à SRF referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Defesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.023175-6 - RODRIGO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRADE DOS SANTOS (RJ-150965), Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA E OUTRO Despacho:1-DRA2-Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se na capa dos autos e onde couber.3-Cite-se. Após, direi sobre requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015217-9 - GLORIA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: Cumpra-se o v.acordão. \r\n\r\nProc. 2007.002.015911-3 - SERGIO DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho: Nada a prover ante fls. 164. \r\n\r\nProc. 2007.002.016344-0 - RUBENS BARROSO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo, caso em que será designada audiência. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.002.068967-9 - FABIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ESPOLIO DE JAMPERCIO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)), Inventariante: JAMPERCIO LUIZ DA SILVA FILHO Despacho:Ao autor para promover o andamento do feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.001901-2 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X FLAVIO DE BORBA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALCEDO MACIEL (RJ-001642A) Despacho:Fls.297: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.012677-6 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X LUCIO KELLO BILOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.91: Aos réus para apresentarem comprovantes de rendimentos ou última declaração de IR, fins de ser apreciado o pedido de J.G..Fls.92/94: Renove-se o mandado na forma requerida.Diga a parte autora sobre a contestação de fls.95/100. \r\n\r\nProc. 2007.002.066413-0 - COMPANHIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ( GRUPO ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALDECY LOPES KREVA Despacho: Fls. 36: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.069078-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIANA ANDRADE DE PAIVA Despacho:FLS. 32. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2008.002.017408-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA ORLANDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.002.021803-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FABIANO FERSEN DE OLIVEIRA BRAGA Despacho:Autentique-se as cópias da procuração e substabelecimento ou venham originais. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.002.022835-9 - MARIA DE NAZARETH SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814) Decisão: Homologo o valor dos honorários periciais, conforme estimado às fls. 347, oficie-se conforme ali requerido. Ao perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.002.012013-2 - HAPPY DAY RECREACAO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X CARMELA CAPONE DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo, caso em que será designada audiência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.002.106839-6 - NEUSA CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho: Fls. 531: Devolvo o prazo, ante o certificado. \r\n\r\nProc. 2007.002.004177-1 - MARIA DAS GRACAS MAIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN CIRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835) Despacho:À parte ré para depositar os honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.002.004747-5 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971)) X HAYASA COMERCIO E SERVICO DE AUTOMOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIANA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-135617), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho: Digam as partes se há interesse na conciliação, caso em que será designada audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.018135-0 - FATMA CRISTINA CALVÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Despacho:À parte autora.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.002.008179-5 - DUARTE VENDAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO CEDULA S A Despacho:Recebo a Emenda da Inicial.Ao cartório para trocar a capa dos autos, bem como fazer as anotações necessárias, tendo em vista a mudança de rito.Designa-se audiência de conciliação para o dia 29 / 10 /2008, às 15:00 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.018514-0 - GABRIEL LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011519-5 - SUELI PIRES FONTENELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X UNIBANCO S A Decisão: Da análise dos documentos colacionados verifico que os autores Leá, Getúlio, Levi, Maurilio e João não ostentam condições de miseráveis jurídicos, razão pela qual indefiro a gratuidade postulada. Quanto aos demais, uma vez que não trouxeram aos autos comprovante de rendimentos resta, de igual sorte, indeferido o benefício. Venham as custs em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.012116-0 - SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.Ao apelado. Após, subam os autos ao E.T.J. com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.018262-7 - LIG TELECOMUNICACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KANAZAWA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTANA DE MENEZES (RJ-125963) Despacho:Fls.126: Defiro o prazo requerido pela parte autora.Ao cartório para anotar o nome do advogado da parte ré onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.002.029962-4 - ADILSON FRANCISCO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO REAL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 29/10/2008, às 14:00 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.002.000813-9 - MARIA PINTO DE LIMA COUTINHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E IBASM (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho: Autos despachados a pedido do advogado em razão da não apreciação do requerimento de liberação de alvará em favor de Paulo Roberto Botelho Diniz, único herdeiro de Maria Amelia Bastos Botelho. Compulsando os autos verifico que se encontra em curso na 1ª Vara Civel da Região Oceanica inventário pelo rito de arrolamento em razão dos bens deixados pela Sra. Maria Amelia. Assim, considerando a documentação colacionada, assim como a guia de fls. 679, oficie-se colocando-se à disposição do juízo orfanológico a referida quantia, a fim de que este delibere sobre eventual levantamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.020734-4 - MARIA DA CONCEICAO PAIXAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003), Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho: Esclareça o requerimento de fls. 244 o valor apontado na planilha, uma vez que o contrato de fls 248 foi transferido apenas ao Dr. Leonardo Cunha Lopes. \r\n\r\nProc. 2003.002.016087-7 - PEDRO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Fls.379: Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.002.020091-9 - JOEL HENRIQUE DE SOUSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Ao autor para promover o andamento do feito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.004823-8 - ROSA MARIA BRANDAO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.004819-6 - DIDEROT PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.002.004873-9 - CLARA DA CONCEICAO FALHAS (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - SOTER S/A Despacho: Fls. 200: Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.002.001185-9 - ROSEMARA DE BARROS ESPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelos autores. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Venha a planta da situação do imóvel, assim como especifiquem os autores quem são os confinantes. \r\n\r\nId: 625213"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.007070-7 - JOSÉ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537), Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802), Dr(a). SIDALI JOÃO DE MORAES GUIMARÃES FILHO (RJ-088007) Ao subscritor da petição nº 200701763294 protocolizada no dia 31.05.08 no Proger Rodoviário Roberto Silveira para que forneça cópia da petição a fim de dar andamento ao feito, tendo em vista a certidão de fls. 40. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.020089-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VERONICA CAMINHA DA SILVA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.026856-1 - CLEA LEOPOLDINA MORAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE OLIVEIRA VILLELA ROCHA (RJ-115550) Aos interessados sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.031571-0 - CONDOMINIO GARAGEM NÁUTICA MARINA DO CANAL PALMER (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X JOAQUIM DE JESUS DE A DOURADO E OUTRO De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :R$ 20,08 - Escrivão - campo 36. R$ 1,18 campo 47 conta 600225174-9R$ 1,18 campo 48 conta 567300124-3Deve ser retificado o recolhimento referente aos distribuidores - Niterói conta: 603002449-8 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.022255-4 (17746) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DANIELLE SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-146401) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.013191-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X ARNALDO BAPTISTA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) DE ORDEM; AS PARTES SOBRE FLS 280. \r\n\r\nProc. 2007.002.011514-6 - NILZA MITRANO LASMAR (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) De ordem: Ao réu sobre fls.56/61 \r\n\r\nProc. 2007.002.011756-8 - ANDRE PEREIRA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DUQUE ESTRADA (RJ-132230)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Concedo ao réu, em derradeira oportunidade, o prazo de vinte dias para juntada dos extratos relativos aos períodos indicados na inicial, sob pena de serem considerados válidos os valores a serem apresentados pela parte autora e verdadeiras as afirmativas. \r\n\r\nProc. 2007.002.012024-5 - MARCELINO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE HENRIQUE DA SILVA (RJ-143225)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nProc. 2008.002.001963-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X JOSE CARLOS DE SA SCHEMIDT E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.002.012421-6 - TOP TENNIS 123 ACADEMIA E RECREACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X MARTA FERNANDES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.013121-6 - ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X MARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.014049-0 - MARIA MARGARITA PAULOS DE SA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X PRODUBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.016221-7 - DANIELA JULIETTE ANCKNER (Adv(s). Dr(a). CINTIA ANCKNER MEDINA (RJ-112246)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001027-0 - SILVIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X MARCELO DE ALMEIDA SIMOES Decisão:... determino seja renovada a diligência por precatória. Por ora, fica indeferido o pedido de penhora \"on line\",... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.002.007431-7 (16530) - ANTONIO CARLOS CRUVELLO DAVILA (Adv(s). Dr(a). DECIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919A)) X ALZIRA PERIE (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:Agaurde-se manifestação do autor por trinta dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.068034-2A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497)) X FRANCISCO DE LA TORRE VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) De ordem: Ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.012367-7 (16026) - CARMELITA MACEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). GLÓRIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932) À autora para complementar o recolhimento:Grerj de fls.152 - falta o recolhimento para conferência de mais 2 cópias.R$ 0,84 + complementação referente ao valor acima - Funperj.R$ 0,84 + complementação referente ao valor acima - Fundperj.Grerj de fls.153 R$ 0,72 - FunperjR$ 0,72 - Fundperj \r\n\r\nProc. 2002.002.010043-0 - LUIZ JOAO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X MARCELO LUIGI CIMAFONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-016795) De ordem : As partes para recolherem diferença de taxa judiciária nos valor de R$ 465,17 cada parte (Exequente e executado) \r\n\r\nProc. 2006.002.006366-1 - JOSE AGUIAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X PEDREIRA VILA REAL LTDA E OUTROS Ao credor para recolher as custas referentes ao mandado de intimação da penhora e precatória para o mesmo fim, apresentando as cópias necessárias para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2007.002.016571-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X KIYOSHI VOSHIKAWA DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.007351-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Ao exeqüente para que providencie o recolhimento do valor de R$ 76,67, referente aos atos do escrivães, bem como do valor de R$ 9,20 referente aos atos dos oficiais de justiça. Traga ainda cópia das guias de recolhimento de fls. 106 e 109 e da guia que deverá ser utilizada para complementação dos valores, tendo em vista certidão de fls. 110/110 verso. \r\n\r\nProc. 2008.002.003909-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EULER ENGENHARIA E CONSULTORIA S C LTDA E OUTROS DE ORDEM ; A EXEQUENTE SOBRE FLS 41. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.029536-9 - MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro g.j. ... designo audiência de conciliação para o dia 11 de setembro de 2.008, às 16:10 h...concedo a tutela antecipada ...cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.002.031491-1 - JUAREZ NUNES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:Defiro g.j.... designo audiência de conciliação para o dia 30 de outubro de 2.008, às 15:20 horas...CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA ... Oficiem-se ... citem-se e intimem-se ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002081-0 - CARLOS ROBERTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Às partes sobre o teor da informação de fls. 87, fornecendo as informações que dispõem. \r\n\r\nProc. 2008.002.031317-7 - RODRIGO ARAGON MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA KURTZ MOTTA (RJ-133332)) X SUBWAY COMPUTADORES LTDA E OUTRO Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 30 de outubro de 2.008, às 15:40 horas... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.000052-3 - CLEO DA CAMARA DA COSTA ALEMAO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA CARVALHO CHAMBERLAIN (RJ-052815)) X NISE DA CAMARA DA COSTA ALEMAO AGUIAR DE ORDEM; REMETA A PUBLICAÇÃO A R. DECISÃO DE FLS 307. Defiro a venda do imóvel objeto do inventário, por preço não inferior ao da avaliação de fls. 273/274.Concedo à inventariante o prazo de quinze dias após a venda para prestar contas nos autos, comprovando o valor recebido e depositando a cota devida à herdeira Isaura em conta junto ao Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.Expeça-se alvará, nos termos acima.DE ORDEM; AOS INTERESSADOS PARA RETIRAR O ALVARA . \r\n\r\nProc. 2008.002.022171-4 - CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X LUCILEIA MOTA LORENA DOS SANTOS DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.031121-1 - ROGERIO MARCONI SALGADO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAVALCANTI CID (RJ-114333)) X SECRETARIO DE URBANISMO E CONTROLE URBANO DO MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:... concedo a liminar ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.003236-8 - RAUL MINNER (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X CONSTRUTORA VIC-MAR LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.072646-9 - GETNET TECNOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTO DE TRANSACOES HUA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES TORRES ZANCHET (RS-060130), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALINI NOAL (RS-067193)) X ARCADE CELULARES TELEFONIA E INFORMATICA LTDA - ME Decisão:...A hipótese ensejaria a designação de audiência, de pronto, sem oportunidade para apresentação de provas ou de indeferimento da inicial. Porém, no intuito de não causar maior prejuízo à empresa autora, concedo-lhe, em derradeira oportunidade, o prazo de dez dias para emendar a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando, ainda, as disposições do artigo 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.022822-8 - ROSEMARY DOS SANTOS GUEDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X CERJ-CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.073223-8 - CILENE ESTEVES GEMAL (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X PEDRO DOMINGUES LANZIERI DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 51/61. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.031098-0 - RODRIGO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:... concedo a tutela antecipada ... cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010164-9 - MARIA JULIA PALADINO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SAO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE DE SERVIÇOS MEDICOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) De ordem: Venham, pelo réu, as custas judiciais nos valores abaixo discriminado, na forma determinada pela decisão de fls.141..R$ 158,83 - campo 36 - conta 1102-3.R$ 12,78 - campo 37 - OJA .Caarj .R$ 9,11 - campo 43 - conta: 603002449-8 .R$ 1,82 - campo 44 - FETJ.R$ 105,00 - campo 45 - taxa judiciária.R$ 9,03 - campo 46 - conta 600225174-9.R$ 9,03 - campo 46 - conta 5673-00124-3 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.016581-0 - JOSE TAVARES FRIAS (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)) X MARINALDO DE SOUZA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.002855-0 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X RODRIGO DO NASCIMENTO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.010863-4 - MARIO JOSE ALVES SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545)) X ESPOLIO DE UERLEI DE OLIVEIRA MONTEIRO Sentença:... homologo o acordo ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024211-5 - DORA ENNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X JACQUES SODRE VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERGARA (RJ-028523) Dr. José Carlos Vergara- oab/rj 28.253.Desentranhe-se fls. 127/134, devolvendo-se a petição e documentos ao seu signatário, vez que se trata de peça estranha aos autos. \r\n\r\nId: 625212"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nelson Luis de Moraes Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.002.021819-3 - MARIA EXPEDITA DE SOUZA, MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA (RJ-082459)) X RAIX PAISAGISMO E DECORACOES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.Venha a certidão de Registro de imóveis, após, conclusos. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.002.020809-0 - CLEIDE MARA DO NASCIMENTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X CEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)), RICARDO JOSE DA SILVA FADEL Decisão:1- Junte-se. 2- Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Cumpra-se nesta data. 3- Procedi nesta data o desbloqueio da penhora on-line. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.026697-1 (4997) - JOSE BAZUNE CASSIBI (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-003230)) X ROSA BAZUNE CASSIBI Despacho:Venha a certidão fiscal faltante e o plano de partilha, após, apreciarei o pedido de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2001.002.019048-8 - MIGUEL EVANGELO TORRES VOURAKIS X ELZA TORRES VOURAKIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Oficie-se ao Banco Bradesco a fim de que seja esclarecido sobre a existência de valores na conta mencionada às fls. 248.(CUSTAS: R$ 3,65 - 1110-6) \r\n\r\nProc. 2006.002.070807-6 - MARIA ELISA DE MATTOS TREIGER (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X JAYME TREIGER Despacho:1-Junte-se.2-Defiro o pedido. Expeça-se o respectivo alvará para venda do aludido veículo. Prazo de 60 dias. Cumpra-se nesta data. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.003512-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ ANTÔNIO OLIVEIRA ASCARI Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.072531-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA JOSE SANTOS PINHEIRO Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2005.002.023639-5 - PAULO CARDOSO DA SILVA, ESPOLIO DE IVAN PEDRO DA SILVA, JANETE DIAS DE BRITO CRUZ PEREIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X RAFAEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820)), JOAQUINA GEORGINA LEITE MACALAO), CRISTIANO DA SILVA LIMA, Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.006702-4 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874), Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X ADILSON MARTINS GOMES Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2002.002.025222-8 - JOSE FARIA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (RJ-027604)) X HENRIQUE SILVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797) Despacho:Intimem-se na forma do artigo 475-J, para que paguem o valor exequendo, respectivamente, sob pena de acréscimo de multa de 10%, e penhora de bens. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.011468-7 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NESTOR OLIVEIRA DE PAULA Despacho:Cumpra-se fls. 329. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.002.024247-1 - CLINICA DE HEMOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Decisão:Conheço dos embargos e não acolho-os.Indefiro o pedido de gratuidade requerido às fls. 394 pela ré. Fixo o prazo de 10 dias para depósito dos honorários, sob pena de perdimento da prova. \r\n\r\nProc. 2005.002.018327-4 - LARBAT FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X DEPLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.000805-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIDAL SETTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre o Laudo do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.001752-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO A (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ESPÓLIO DE MAURY NACIF Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.010740-0 - JOSE BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...2. Rejeito a preliminar de falta de documentos indispensáveis à propositura da demanda, ...Indefiro o pedido de denuciação à lide, ...Não há que se falar em não aplicação do CDC, ...Quanto à preliminar de falta de interesse de agir, esta se confunde com o próprio mérito, assim, será apreciada após a instrução. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, ...sendo competente a Justiça Estadual, conforme precedentes do TJ/RJ e STJ. Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerado o prazo de 20 anos. Quanto aos juros, estes integram o principal. Assim rejeito tal alegação...4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC.5. Mister a realização de prova pericial contábil. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários que correrão por conta da parte autora. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.014281-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835)) X ALBERTO BARROS Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.069627-1 - GSM CEL E TEL LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X MYRIAM FONTES PINHEIRO), MURILO DINIZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.002.025674-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X JARBAS ANDRADE Despacho:Junte-se a petição pendente no sistema. Adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.014628-9 - ESPOLIO DE TIAGO DE CASTRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X ROBERTO VIEIRA RIBEIRO Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.010910-9 - COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CARLOS ALBERTO GUIDI ARDRIZZO (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:Considerando o documento de fls. 233/234, venha a indicação de novos bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.015598-1 - ESPOLIO DE ARÍDIO CHRISÓSTOMO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X WALTER RÁU DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.017032-5 - JOSE BABSKY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BABSKY (RJ-005987D)) X RICARDO BAIENSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-032434) Notifique-se o réu para desocupação no prazo de 15 dias.conta 1107-2: 18,25 + 5% funper e fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.002.005715-8 - DINEZIO CARLOS ORNELAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X TELMAR FREITAS FURTADO FILHO E OUTROS Despacho:Fls. 43. Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem-me conclusos com ou sem manifestação. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.002.024173-9 - SEGIO LUIZ PEREIRA DAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X ROGERIO DA SILVA ROZA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.007744-3 - ANGELICA MACHADO SARDA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-090571)) X JORGE SALIM SAUD (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686) Despacho:Deverá a executada pagar o débito (quanto à multa), no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se.Quanto aos honorários de sucumbência, a execução está suspensa na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.068030-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X DILAIR ELETHERIO LAGARES), NORMA LUCIA SIQUEIRA DO NASCIMENTO PINTO), EDSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:...Assim sendo, julgo improcedente a exceção de incompetência. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.069877-2 - JAFA DE ICARAI DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X VANESSA SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DIEGO SANTOS FERNANDES (RJ-142372) REPUBLICAÇÃO: Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.Ao executado para completar o valor da execução, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064150-4 - VLADIMIR ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LANCHONETE E BAR LOTON LTDA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)), CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING, Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:1- Junte-se. 2- Manifeste-se a parte Wladimir Albuquerque sobre pedido de fls. 301. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.023469-3 - ALBERTO CARLOS LINDENMEYER JATOBA (Adv(s). Dr(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-031773)) X NACIONAL DE NITEROI CAMINHOES ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO (RJ-052554) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.004016-5 - CARLOS GERALDO MACIEL DALTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao réu para complementar as custas de baixa:atos do distribuidor/ baixa conta 603002449-8:8,23 ; 20% s/ atos do distribuidor - conta 600205926-6: 1,65 + 5% funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.002.073056-2 - JOMAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X SPORTS ZONE COMERCIO EQUIPAMENTO E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043) Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a AR negativa \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065507-2 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Considerando que até a presente data não houve devolução da guia paga, fixo os honorários advocatícios para a fase de execução em 10%.Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.002.002367-9 - CEREALISTA BLUE SHIP LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X ROCHEDO DE NITEROI REPRESENTACAO Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.022718-2 - IBF - INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X SANTA CRUZ SCAN S C LTDA Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.003840-7 - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA (RJ-095276), Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026)) X JARBAS FERREIRA CAMPAGNANI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Despacho:A sentença de fls. 63 foi prolatada por outro juiz.O réu Jarbas Ferreira Campagnani é casado, necessáriamente seu conjuge deve compor a relação processual.Não há no processo a certidão do RGI. Oficie-se ao referido, digo, ao respectivo cartório solicitadno certidão histórica do imóvel objeto da presente.Comprove o réu Jarbas seu estado civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.002967-9 - RUTH CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Decisão:1-Fls. 104/108. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2-Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.068627-7 - ANA CAROLINA GOMES BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DE CARVALHO (RJ-066126) Decisão:Fls.87/91. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao Recorrido.Ao M. Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.028763-4 - SANDRA MARIA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (RJ-108083)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias conforme exigência da central de Mandos da Comarca( Cópias: Receituário com a prescrição da medicação pelo Médico e o receituaário das medicações com receita controlada) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.001492-7 - LUCIA MARIA MARANGONI SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X REGIRO INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Fls. 52- Por ora, indefiro.Diligencie a parte autora o endereço da parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.016521-6 - GILBERTO PAULO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeio Perito Dr. Ricardo Hallais. Intime-se para proposta de honorários, que serão pagos ao final pela parte sucumbente, em sendo a hipótese.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014479-1 - MARIA DO CARMO SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Reconsidero o item 5 de fls. 137 e nomeio Perito Dr. Ricardo Hallais. Intime-se para proposta de honorários, que serão pagos ao final pela parte sucumbente, em sendo a hipótese.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.014699-6 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060)) X CRISTOVAO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o réu pessoalmente, como requerido às fls. 113 verso. Expeça-se o respectivo mandado, acompanhado de cópia do acordo de fls. 88, da sentença de fls. 115 e do pedido de fls. 119, devendo o intimado procurar a Defensoria Pública que lhe assiste nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.019039-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO DA SILVA CAMPOS Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.010525-8 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MURILO ANTONIO PEREIRA Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão parcialmente negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.002.022738-8 - POMAR JARDIM ICARAI COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA), LM ADMINISTRADORA DE CONDOMINIO E LOCAÇAO DE IMOVEIS Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão parcialmente negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.000975-0 - MAGNO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945) Decisão:Homologo a desistência com relação à prova testemunhal do autor.Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento.Encerrada a instrução, venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.007825-9 - ANETE PINTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X JOSE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731), Dr(a). LEONARDO BHERING (RJ-131598) 1-Junte-se.2-Expeça-se o mandado de reintegração de posse.conta 1107-2:40,16 + 5 % funperj e fundperj. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.004352-6 - ROSALIA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X SPORT UTILITY MULTIMARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)), BANCO SANTANDER S A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.010161-0 - MARIA JULIA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 246 e nomeio em substituição Perito Dr. Rubem Pereira. Intime-se para proposta de honorários, que serão pagos ao final pela parte sucumbente, em sendo a hipótese. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.004816-7 - ARNALDO ELIAS DA ROCHA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781)) X CONSTRUTORA PROINCO LTDA CONSTRUÇÕES CIVIS E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 625214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "625238": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.002.001509-9 - MANOEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS (RJ-001872), Dr(a). GUSTAVO FRANCA GOMES (RJ-113208)) X PREFEITO MUNICIPAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.027956-0 - FERNANDA PINTO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida.Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.006219-3 - VANDA CHAVES COUTO X LUIZ ALBERTO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CARNEIRO (RJ-086428) Despacho:Fls. 40: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.002.028053-6 - CLEUSA NEVES BATISTA X WILSON BATISTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (RJ-125126) Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Venha aos autos certidão e/ou declaração da instituição previdenciária do falecido informando quanto eventual existencia de dependentes inscritos.03- Traga a Requerente o saldo atualizado do valor que se visa o levantamento.04- Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.029915-6 - HELENA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO MARTINS DE SOUSA Decisão:1- Oficie-se ao Bacen... 2- Informe a parte autora se o (a) falecido (a) era beneficiário (a) de algum órgão previdenciário e, em caso positivo, venha aos autos a competente declaração quanto ao cadastro de dependentes. 3- Com a vinda das informações acima, dê-se vista ao Ministério público.4 - Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.030700-1 - PERCILIA AZEREDO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X JORGE LUIZ DE ASSIS COELHO Decisão:1- Oficie-se ao Bacen... 2- Informe a parte autora se o (a) falecido (a) era beneficiário (a) de algum órgão previdenciário e, em caso positivo, venha aos autos a competente declaração quanto ao cadastro de dependentes. 3- Com a vinda das informações acima, dê-se vista ao Ministério público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000998-0 - ORLANDO FORTUNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291) Decisão:Recebo a apelação apresentada nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo para apresentação de contra-razões, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012561-7 - WAGNER ROQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:A parte autora. I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.002981-3 - DORA DA SILVA BLANCO X BENAURO DE ALMEIDA BLANCO (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D) Intime-se a inventariante para dar integral cumprimento à decisãode fls. 111. \r\n\r\nProc. 2008.002.027771-9 - CELIA DE AGUIAR BALESDENT (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X NIDIA DE AGUIAR BALESDENT Decisão:01- Defiro a Inventariança do Espólio de Nidia de Aguiar Balesdent a herdeira Célia de Aguiar Balesdent, independente de lavratura de termo.02- Diante do rito adotado, deverá a Inventariante, no prazo de vinte (20) dias trazer aos autos a declaração de bens com os devidos títulos e certidão atualizada do RGI, com a estrita observância das disposições contidas no Artigo 993, IV do C.P.C, bem como o instrumento de partilha.03- Traga aos autos as certidões negativas em nome do Espólio e falecida, bem como o recolhimento dos impostos devidos. \r\n\r\nProc. 2008.002.028288-0 - ANNA MARIA DA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X SEBASTIAO VIANNA RIBEIRO Decisão:02- Defiro a Inventariança do Espólio de Sebastião Vianna Ribeiro a herdeira Anna Maria da Rocha Ribeiro, independente de lavratura de termo. 02- Diante do rito adotado, deverá a Inventariante, no prazo de trinta (30) dias, proceder o devido cumprimento das disposições contidas nos artigos 1.031 e segts. do CPC, trazendo, também aos autos os respectivos títulos aquisitivo dos imóveis, por ventura existentes bem como certidão atualizada do Registro Geral de Imóveis (R.G.I.). 03- Traga aos autos as certidões negativas em nome do Espólio e do falecido, bem como o recolhimento dos impostos devidos. 04- Para a devida apreciação do Pedido de Gratuidade formulado, venham o comprovante de rendimentos de todos os herdeiros, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito...\". \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.002.002893-4A - QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA X POSTO DE GASOLINA E SERVICOS FEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA LEMOS (RJ-035728) Revogo o ato ordinatório de fls. 07, para que sejam cobradas as custas do Dr. Adilson de Almeida Lemos (OAB/RJ 035728). Intime-se o Juízo da 39ª Vara Cível, solicitando a devolução de CP, independente de cumprimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.029547-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DOUGLAS SOBRINHO COSTA Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.030410-3 - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALMIR DA SILVA JUNIOR Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.030411-5 - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANGELA NOGUEIRA DOS SANTOS Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.030762-1 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCO ANTONIO TOMAZ PEREIRA Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.018900-4 - SEBASTIÃO ALVES DE CARVALHO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.021085-6 - JOSÉ AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X ZALMIR GOMES E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.027762-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZTECAS XX (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA ANDRADE E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.027828-1 - ALEXANDRA DE OLIVEIRA BARBOSA X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.027937-6 - YARA FALCAO SPITZ X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA, WILSON ZEITUNE Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.028165-6 - ARILDA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X LUIZ TAVARES LESSA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.028567-4 - VANDERLEA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOSE DA COSTA BAPTISTA), DEA PHILIGRET DE OLIVEIRA BAPTISTA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.028717-8 - FRANCISCO NUNES FESTAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X MICHELLE GARCIA MOTA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.028996-5 - JOSE EVANILDO DA SILVA X MARCELO HENRIQUE DE FREITAS E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.029180-7 - CELSO DE CARVALHO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS NEVES MOREIRA GUIMARÃES (RJ-148268)) X LUIZ FELIPE FINAMORE SIMON E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.029500-0 - JORGE SANTOS DE BARROS, FERNANDA CUNNINGAHM DA SILVA FREIRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO (RJ-083808)) X NANCI E CIA LTDA CASA DE SAUDE SAO JOSE), ALICE REGINA M V DE FREITAS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.029503-5 - JORGE MATTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.029628-3 - ORZELINA JUVENAL MARTINS X ANADIA FALCAO MARTINS, Intimado: JOSÉ CARLOS DE ABREU Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.029727-5 - ODAIR DE MENESES X SEGEMCO EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA, Confrontante: LEVI DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.029880-2 - NILSON CORDEIRO DA SILVA FILHO X B R J CREDITO IMOBILIARIO S A Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.029893-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO GOMES DA ROCHA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.029896-6 - SEVERINO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274)) X MARIA DA PENHA COSTA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.030296-9 - SHIRLEY MAGALHAES DIBB DA SILVA X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Interessado: CARLOS HENRIQUE R. DE SANT'ANNA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.030480-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA IZABEL CALIL AVAREZ Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.030498-0 - JOELSON GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X CHRISTIANO AUREO DA SILVA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.002477-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA MANCANO (RJ-101449), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SANDRA HELENA DA SILVA BEZERRA Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.002.001754-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO A, Síndico: CARLOS ALBERTO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X THATIANA CARDOSO PACHECO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697), Dr(a). MARIA TAVARES GUILHERME (RJ-127773) A DRª MARIATAVARES GUILHERME, OAB/RJ 127773, PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2008.002.028351-3 - CONDOMINIO SITIO SANTO ANTONIO I (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461)) X WILLIAM OSORIO M FRANÇA Decisão:Por tal razão indefiro ao recolhimento de custas ao final, determinando recolhimento das taxas e custas judiciais em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.028572-8 - ADILSON NEUMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.029531-0 - OTHON DE ASSIS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.029985-5 - EUNICE MONTEIRO GALDINO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.027775-6 - HELOISA DEMETRIO MONTEIRO GAMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X RONALDO BRAZ DAMASCO E OUTRO Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.002.068325-2 - MARIA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X IPERJ E OUTRO Decisão:Proceda a devida retificação do polo passivo, na forma requerida em fls.41.Anote-se, onde couber.Após, cite-se na forma determinada em fls.35.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2008.002.028748-8 - CINTIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.029905-3 - ANDREA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça, eis que devidamente comprovada a hipossuficiência, pela documentação acostada, não existindo elementos que indiquem o contrário.2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.023647-4 - BRILL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN DE LIMA RAMOS (SP-158133)) X NOTECEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) ordem de serviço 01/07: fls. 167 - ao perito \r\n\r\nProc. 2007.002.005821-7 - VANESSA RAMOS GUILHERME FRANCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X FERNANDO BARRETO FRANCA), SAÚDE MANIA NITERÓI COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910) Despacho:Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067170-5 - KELLY ALVES OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CÉLIO DE LEMOS BRAGANÇA (RJ-077449), Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X BANCO REAL S A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:\"...Por tal razão dou o feito por saneado.(...) Com referência tais provas, estas devem ser deferidas, eis que a matéria versada neste feito refere-se, também, a situação fática específica que pode vir a necessitar de demonstração através da via probatória eleita para que justifique tanto a tese autoral como também a ponto defensivo da parte ré. Quanto a prova documental postulada pela parte ré tenho por bem acolhê-la, pois pertinente ao cerne da presente demanda. Assim, decorrido o prazo para interposição de eventuais recursos, voltem-me conclusos para designação da audiência de instrução...\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.029980-6 - EDUARDO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARO PEREIRA NUNES (RJ-136602)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA), BRASTEMP WHIRLPOOL S A Decisão:Ante e exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 18/09/ 2008 às 17:00 h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.016643-9 - JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X CARLOS ROGERIO MACHADO CANTO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564) Despacho:Cumpra-se integralmente a r. sentença de fls.43. \r\n\r\nProc. 2008.002.003367-3 - LUCIANA VIGNOLIO ALVES CELENTANO (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310)) X FERNANDO AUGUSTO PLADENA GUEDES Despacho:Certifque o trânsito em julgado, após voltem. \r\n\r\nProc. 2008.002.028003-2 - JOSE ALVES CERQUEIRA E FILHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743)) X CRISTINE MARY DOS SANTOS E OUTRO Decisão:\"...DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. Cite-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias. Dê-se ciência ao(s) fiador(es), bem como a sublocatário(s) e ocupante(s) a qualquer título que porventura estejam no imóvel, os quais devem ser, tanto quanto possível, devidamente individualizados pelo OJA.Para hipótese de purga de mora, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito no dia do efetivo pagamento. Expeça-se o mandado de citação/intimação, com as cautelas de praxe, especialmente a advertência do art. 319 do CPC...\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.071205-5 - ROSA VIELLAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X FRANCISCO RIBEIRO GOMES DA SILVA Decisão: Fls.61/66. Ciência as partes. Diante da decisão de fls.59 nao havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072392-2 - HERMINIA MAYER MULLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X JESSE RIBEIRO SANTIAGO FILHO), JESSE RIBEIRO SANTIAGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.026551-1 - MARIA DE FATIMA DE JESUS PEREIRA RELVAS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X WILBERT LUIZ DOS SANTOS FERREIRA), Fiador: FRANCISCO GOMES QUIARIO Decisão:Cite-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias... Para hipótese de purga de mora, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.067923-4 - ESPOLIO DE JOSE BALONECKER (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.2- Deixo de receber a impugnação à gratuidade de justiça, pois a mesma deveria ter vindo em peça separada e autuada em apenso.3- A preliminar de ilegitimidade ativa deve ser rechaçada, tendo em vista que o contrato foi feito de forma verbal e a pessoa quem assina os recibos é uma das herdeiras do espólio autor.4- Sobre a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido pela divergência da numeração, também não merece prosperar, pois é fato incontroverso que existe um contrato de locação, e pelo princípio da instrumentalidade das formas não se pode extinguir um processo por mero erro material passível de correção.Assim, para afastar qualquer dúvida a cerca do imóvel objeto desta demanda, determino que a parte autora traga aos autos a certidão do RGI referente ao imóvel locado no prazo de trinta dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.002.069265-2 - CHRISTIANE GOULART SCHURT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X LUCIANO NOGUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172) Despacho:Diga a parte autora diante da relação apresentada. I-se. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2008.002.001405-8 - MARIA DE LOURDES ALVES SOARES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X SERGIO LUIZ DA SILVA TAVARES E OUTROS Despacho:Junte-se.Tendo em vista o teor dos presentes embargos, certifique a serventia sobre a veracidade dos fatos alegados, eis que de extrema gravidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.006296-6 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HAMILTON TEIXEIRA RIOS E OUTRO ordem de serviço 01/07: fls. 121 - ao autor sobre ofício do juízo deprecante \r\n\r\nProc. 2008.002.030531-4 - FATIMA REGINA FERNANDES MADER (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X INTELLI DE ICARAI COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS E DE INFORMATICA LTDA Decisão:Pelo exposto, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.002.031792-4 - GIUSEPPE PETRAGLIA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRUNO DE MELO (RJ-128475)) X TUBINI COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Certifico que as custas referentes aos atos dos escrivães foram recolhidas em conta errada, cabendo novo recolhimento no valor integral (campo 36: R$ 82,15), desta feita na conta correta (campo 24: 1102-3). Certifico ainda que falta complementação de custas na forma abaixo discriminada:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiçacampo 25: 1107-2campo 37: R$ 3,66 ( citação ou intimação)campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: R$ 8,58 campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: R$ 4,29 campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: R$ 4,29 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.004958-9 - LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA ALONSO E OUTRO Decisão:Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida. Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.030022-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ELEUTERIO BALTAZAR FILHO Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C.Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.002.020059-0 - CONDOMINIO VILLAGE ARSENAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X CONSTRUTORA FERREIRA LUCAS Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.067923-4A - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X ESPOLIO DE JOSE BALONECKER (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Ao Impugnado. I-se e P-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.017805-5 - MARTA CRISTINA DA SILVA SHORT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Decisão:Vistos, etc...Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, a qual deve ser concedida de plano, eis que alega a parte que o seu nome consta em órgãos de restrição ao crédito por informação indevida da Ré, afirmando o requerente que nunca teve qualquer negócio jurídico com essa empresa.A fim de não pairar dúvidas sobre a alegação do autor, esse afirmou - de próprio punho - tal declaração, assumindo inteira responsabilidade civil e penal por falsa declaração.Assim, há que se conceder a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, determinando que a ré baixe qualquer restrição em nome do autor, inclusive a demosntrada em fls. 18, fixando para tanto o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Cite-se e intime-se a ré, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066893-7 - DENIS LIMA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEVISÃO CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Decisão:Converto o julgamento em diligências para que a parte autora traga aos autos no prazo de dez (10) dias os seus atos constitutivos bem como proceda a devida regularização da representação processual, sob pena de revelia. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070464-4 - LUCY DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:\"...defiro a inversão do ônus da prova(...) preliminar de impossibilidade do pedido autor, melhor sorte também não assiste a parte ré (...) Assim, indefiro - si et in quantum - o pedido de prova documental superveniente, (..) No que diz respeito à prova oral postulado pela empresa ré, em igual modo também não merece ser acolhida (...) Assim, aparado nas disposições contidas no Artigo 130 do Código de Processo Civil, determino a realização de prova técnica de engenharia elétrica, designo, na forma do art. 145 do CPC, , o Dr. Henrique Pimenta Velloso Neto, Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se o expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias, Desde já se intimem as partes para ciência do teor desta decisão, nos termos do art. 421 do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.002.071256-2 - FABRICA DE VIDROS SAO DOMINGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980)) X TRANSPORTADORA HISPANOBRAS E OUTRO Venham as cópias necessárias para instrução de mandado e CP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.020217-7 - KELLY DE SA ECCARD QUINTAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X YAMAHA MOTORS DA AMAZONIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) ordem de serviço 01/07: intime-se o perito para início dos trabalhos \r\n\r\nProc. 2007.002.007960-9 - WANDERLEY RODRIGUES ALVES, MARCELIA LUCAS RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho:Apense-se o presentes autos ao de nº 2007.002.007957-9, após voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.008820-9 - HELGA LISE MANUR RAMOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:Recebo a apelação apresentada nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo para apresentação de contra-razões, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074435-6 - ROGERIO FERNANDES BARROSO (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Despacho:Intime-se a Denunciante/ré para que promova o devido recolhimento das custas pertinentes a Denunciação ofertada, no prazo de dez (10) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019528-4 - CLAUDIO MATIAS TENORIO X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974) Decisão:Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela requerida. Expeça-se mandado de citação e intimação, com as cautelas de praxe, especialmente a do art. 319 do CPC.Defiro a gratuidade de justiça, eis que devidamente comprovada a hipossuficiência, pela documentação acostada, não existindo elementos que indiquem o contrário. \r\n\r\nProc. 2008.002.030302-0 - MARCELA MARIANA MIGUEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X TAM LINHAS AEREAS S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.030303-2 - FABIANO BRAGA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X TAM LINHAS AEREAS S A Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.029352-0 - JORGE LUIS DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X BANCO DO BRASIL Decisão: Defiro a gratuidade de justiça, por não haver elementos que apontem em sentido contrário;Assim, sem uma mínima prova da ilegalidade da parte ré, não há como se conceder a tutela pretendida, o que poderá ser revisto a luz de novos fatos.Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.03) A matéria tratada na presente demanda se amolda aos ditames do art. 275, I do CPC, razão pela qual converto o presente procedimento para o rito sumário, devendo o cartório providenciar o expediente necessário para tal fim.Intime-se a parte autora para adequar a inicial ao procedimento ora adotado, pós, voltem-me para designação de audiência que trata o Artigo 277 do CPC. ( VER ÍNTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2007.002.068859-6 - EDUARDO CARVALHO MONTEIRO FILHO X DALVA GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GUEDES SIMOES (RJ-119696), Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) Despacho:Cumpra-se o Inventariante a r. decisão de fls.19 \" in tontum\". Após, diga sobre fls.30 e segts, bem como os demais interessados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072689-5 - BERNADETTE DA SILVA PENSABEM LA-CAVA, ROBERTA PENSABEM RAEDER LA CAVA, BERNARDO PENSABEM RAEDER LA CAVA X CARLOS HUMBERTO RAEDER LA CAVA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Decisão:\"...ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A HABILIAÇÃO DA HERDEIRA RENATA FRONTELMO DA COSTA. (...) defiro a Inventariança do Espólio de Carlos Humberto Reader La Cava a viúva Bernadette da Silva Pensabem La Cava, lavre-se o competente Termo de Inventariante. Venham aos autos as Primeiras Alegações, com a estrita observância das disposições do Artigo 993 e segts. do Código de Processo Civil. Traga aos autos a(s) certidão (ões) do(s) imóvel (is), atualizadas, junto ao Registro Geral de Imóveis. Com estas, citem-se os interessados e herdeiros não habilitados, e, em especial, a Fazenda Pública Estadual. Em havendo incapazes, dê-se vista ao Ministério Público. Em não havendo impugnação, expeça-se competente mandado de avaliação. Com este nos autos, intimem-se os interessados, em não havendo impugnação, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial e, após, ouvidos todos os interessados, voltem-me conclusos.Quanto ao pedido de ofícios, indefiro por ora, já que tal diligência cabem aos herdeiros...\" \r\n\r\nProc. 2007.002.074320-0 - ALEXANDRE JOSE COELHO FORTES X MARIA DO CARMO COELHO FORTES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936) Despacho:A Fazenda, sobre a eventual indicação de Inventariante dativo para o prosseguimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019708-6 - JACKELINE SALES SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X MILTON FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Decisão:Vistos, etc.01- Defiro provisoriamente a Gratuidade de Justiça, até posterior apresentação das primeiras declarações.02- Defiro a Inventariança do Espólio de MILTON FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em favor da herdeira JACKELINE SALES SANTOS DE OLIVEIRA, lavre-se o competente Termo de Inventariante.03- Venham aos autos as Primeiras Alegações, com a estrita observância das disposições do Artigo 993 do Código de Processo Civil.04- Traga aos autos a(s) certidão (ões) do(s) imóvel (is), atualizadas, junto ao Registro Geral de Imóveis.05- Com estas, citem-se os interessados e herdeiros não habilitados, e, em especial, a Fazenda Pública Estadual e Ministério Público, se houver incapazes. Em não havendo impugnação, expeça-se competente mandado de avaliação. Com este nos autos, intimem-se os interessados, em não havendo impugnação, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial e, após, ouvidos os interessados, voltem-me conclusos.06- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.028730-0 - MARIA LUCIA DE PROENÇA COELHO X JESY DE PROENÇA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Defiro a Inventariança do Espólio de Jesy de Proença Coelho a herdeira Maia Lucia de Proença Coelho, lavre-se o competente Termo de Inventariante. 03- Venham aos autos as Primeiras Alegações, com a estrita observância das disposições do Artigo 993 do Código de Processo Civil. 04- Traga aos autos a(s) certidão (ões) do(s) imóvel (is), atualizadas, junto ao Registro Geral de Imóveis. 05- Com estas, citem-se os interessados e herdeiros não habilitados, e, em especial, a Fazenda Pública Estadual e Ministério Público, no caso de existência de herdeiros incapazes. Em não havendo impugnação, expeça-se competente mandado de avaliação. Com este nos autos, intimem-se os interessados, em não havendo impugnação, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial e, após, ouvidos os interessados, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.029082-7 - LEDA DINIZ MATTOS (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X ALBERTO AUGUSTO MATTOS Decisão:Vistos, etc.01- Defiro provisoriamente a Gratuidade de Justiça, até posterior apresentação das primeiras declarações.02- Defiro a Inventariança do Espólio de ALBERTO AUGUSTO MATTOS em favor de LEDA DINIZ MATTOS, lavre-se o competente Termo de Inventariante.03- Venham aos autos as Primeiras Alegações, com a estrita observância das disposições do Artigo 993 do Código de Processo Civil.04- Traga aos autos a(s) certidão (ões) do(s) imóvel (is), atualizadas, junto ao Registro Geral de Imóveis.05- Com estas, citem-se os interessados e herdeiros não habilitados, e, em especial, a Fazenda Pública Estadual e Ministério Público, se houver incapazes. Em não havendo impugnação, expeça-se competente mandado de avaliação. Com este nos autos, intimem-se os interessados, em não havendo impugnação, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial e, após, ouvidos os interessados, voltem-me conclusos.06- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.030077-8 - LEDA MARIA URUPUKINA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X RONALDO DE QUEIROZ Decisão:Vistos, etc.01- Defiro provisoriamente a Gratuidade de Justiça, até posterior apresentação das primeiras declarações.02- Defiro a Inventariança do Espólio de RONALDO QUEIROZ à sua viúva LEDA MARIA URPUKINA DE QUEIROZ, lavre-se o competente Termo de Inventariante.03- Venham aos autos as Primeiras Alegações, com a estrita observância das disposições do Artigo 993 do Código de Processo Civil.04- Traga aos autos a(s) certidão (ões) do(s) imóvel (is), atualizadas, junto ao Registro Geral de Imóveis.05- Com estas, citem-se os interessados e herdeiros não habilitados, e, em especial, a Fazenda Pública Estadual. Em não havendo impugnação, expeça-se competente mandado de avaliação. Com este nos autos, intimem-se os interessados, em não havendo impugnação, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial e, após, ouvidos os interessados, voltem-me conclusos.05- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.070576-2 - DUTISA DESENVOLVIMENTO URBANO TURISTICO E IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSO HÍDRICOS Decisão:\"...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO...\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.066184-0 - LUIZ CARLOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302), Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328)) X A.M. CONSULTING - CONSULTORIA E SERVICOS EM MEIO AMBIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296) \" AS PARTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS PENDENTES, REFERENTE A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 5.137,41( CAMPO 45), CONTA 2101-4 ( CAMPO 32), CONFORME SENTENÇA DE FLS. 147( ART. 26 § 2º DO C.P.C.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.002.030301-9 - SEBASTIAO ANTONIO PEIXOTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375), Dr(a). KÁTIA CRISTINA PONTES DE ASSIS PEIXOTO FONSECA (RJ-146479)) X ANDREA DA FONSECA CINELLI MARTINS Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.067016-6 - LAYR DA COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067892-0 - HIAGO MARINS MARQUES LADEIRA ALTOE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GARRIDO KHALED JUNIOR (RJ-121338)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Fls.97 e segts. Diga a parte autora, após, dê-se vista ao M.P. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019312-3 - ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X RECOVERY DO BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS MUNTISETORIAL Decisão:Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela requerida. Expeça-se mandado de citação e intimação, com as cautelas de praxe, especialmente a do art. 319 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.028747-6 - CARLOS JOSE DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:\"...Assim, defiro a antecipação de tutela, determinando que a parte ré autorize a cirurgia indicada em fls. 26, com os materiais indicados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Ressalvo apenas que ficará a critério da ré a escolha do fornecedor do material necessário, caso haja mais de um fornecedor desses. 3) Cite-se a ré com as cautelas de praxe para, querendo, responder aos termos da presente demanda, intimando-a no mesmo ato para ciência e cumprimento desta decisão. Poderá para tanto o Oficial de Justiça realizar quaisquer diligências em comarcas contíguas (art. 230 do CPC), bem como realizar os atos necessários para seu cumprimento fora dos dias e horários normais (art. 172 do CPC)e também valer-se de força policial (art. 461, §5º do CPC), se necessário for, devendo tudo ser devidamente certificado nos autos...\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005766-3 - LUIZ GUSTAVO DE MENDONÇA ABREU (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) ordem de serviço 01/07: fls. 257 - às partes sobre honorários periciais \r\n\r\nProc. 2008.002.028109-7 - ASSOCIACAO FLUMINENSE DOS TRABALHADORES DE AGUAS E ESGOTOS AFTAE (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X JUNTA DE BENEFICIENCIA DA CONVENCAO BATISTA FLUMINENSE Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.030468-1 - EDIMARDO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X VIVO S/A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.028154-1 - FABIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:Depreende os autos de execuçao a qual o Sr. Distribuição informa sobre eventual prevenção quanto aos autos de nº 2008.002.028153-0, distribuído a este Juízo.Assim, apense-se, provisoriamente ao presente feito, os autos em comento, para a devida apreciação da prevenção indicada.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071569-0 - DEVANIRA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte ré para recolher custas a que fora condenada:campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distri buidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 72,78campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPERJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nProc. 2006.002.071569-0 - DEVANIRA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A parte ré para recolher custas a que fora condenada, referente à expedição de Carta Precatória de fls. 45:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 23,73 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 12: Porte de Remessa e Retorno Campo 26: 1104-9 Campo 38: 9,12 Campo 41: valor do subtotal Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 Campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores Campo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJ Campo 31: 600205926-6 Campo 44: R$ 3,64 Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9 Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ Campo 49: valor total \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.010492-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIZ DA SILVA FAJOSES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.027685-5 - DIBENS LEASING S A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CICERA SIRLEY DE PAULA Decisão:\"...Assim, defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Deverá o cartório, antes de expedir o referido mandado, verificar se há nos autos expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá receber o bem. Não havendo tal indicação deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Havendo a indicação deverá essa constar do referido mandado para que o OJA faça a entrega e depósito do bem a quem couber o encargo do depósito. Cite-se o réu com as cautelas legais, especialmente a regra dos artigos 319 e 922 do CPC para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias....\" \r\n\r\nProc. 2008.002.028449-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RICARDO NEVES DOS SANTOS Decisão:\"...Assim, defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Deverá o cartório, antes de expedir o referido mandado, verificar se há nos autos expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá receber o bem. Não havendo tal indicação deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Havendo a indicação deverá essa constar do referido mandado para que o OJA faça a entrega e depósito do bem a quem couber o encargo do depósito. Cite-se o réu com as cautelas legais, especialmente a regra dos artigos 319 e 922 do CPC para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se o devido mandado na forma acima indicada....\". \r\n\r\nProc. 2008.002.029118-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X SONIA MARIA GOMES Decisão:Assim, defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá receber o bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.002.030341-0 - MMP 2003 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X WILMAR LOPES MEDEIROS Decisão:Considera-se, conforme o princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário, a possibilidade, a critério do Juízo em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, de esta recolher as custas e a taxa judiciária ao final do processo, ou de parcelar o recolhimento no curso do processo, desde, em ambas as situações, que o faça antes da sentença, como hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas processuais.Portanto, venha a declaração de imposto de renda prestada junto a Receita Federal para análise do pedido, uma vez que o pagamento das custas ao final pressupõe a comprovação da momentânea impossibilidade financeira da parte para o recolhimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.016852-7 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X COOPASA), HENRIQUE CARLOS LEAL), PLINIO BRUM ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) Decisão:\"...razão pela qual deve ser afastada a preliminar(...)Assim, indefiro - si et in quantum - o pedido de prova documental superveniente(...) Com referência a prova testemunhal postulada pela autora, constata-se que mesmo deixou de prover com a peça vestibular o rol de testemunhas a serem inquiridas, ora, inexistindo em se tratando de processo sumário, configura-se a preclusão da prova (...) Com referência a prova testemunhal formulada pelos réus bem como o depoimentos pessoais destes, estes devem ser deferido, eis que a matéria versada neste feito refere-se a situação fática específica que pode vir a necessitar de demonstração através da via probatória eleita para que justifique tanto a tese autoral como também a ponto defensivo da parte ré. (...) Assim, decorrido o prazo para interposição de eventuais recursos, voltem-me conclusos para designação da audiência para tomada dos depoimentos das partes, sob pena de confesso e da testemunha arrolada pela parte ré...\" \r\n\r\nProc. 2008.002.028505-4 - MARIA JOSE DOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BA SDR AVON COSMETICOS Decisão:Para a devida apreciação, venha aos autos a devida declaração de próprio punho afirmando o fato negativo mencionado na inicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.015584-1 - CLARA FORTES MACHADO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X MARCO ANTONIO CANCIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS (RJ-055001), Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Despacho:Cumpra-se, integralmente, a decisao322, ao Ministério Público.I-se e P-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.029225-3 - MARINEZA LEMOS CARDIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.029227-7 - VILMA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016667-1 - RENATA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) WISE PHOTO E ASSISTEC SERVIÇOS ÓTICA ELETRÔNICA LTDA. E OUTROS, Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.101 com a devida regurização junto a autuação do presente feito, certificando, ainda, eventual interposição de recurso diante da decisão de fls.67, após, voltem-me. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.030753-0 - SHIRLEY DALIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-119377)) X ANDREIA VICENTE DE FREITAS E OUTROS Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC.Defiro a gratuidade de justiça, eis que devidamente comprovada a hipossuficiência, pela documentação acostada, não existindo elementos que indiquem o contrário. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.030656-2 - MANOEL GENESIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X FLAVIO CESAR WEYNE DA CUNHA), MARIA SOCORRO SOUSA LIMA Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.002.067570-0 - MARIA GEORGINA VARGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-107970)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.002.028518-2 - DEBORA DAS GRAÇAS DOS SANTOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:Ante o exposto, indefiro a antecipação de tutela.Expeça-se mandado de citação, com as cautelas de praxe, especialmente a do art. 319 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.027871-2 - ANDRE LUIS DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124), Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X BANCO BONSUCESSO S A Decisão:\"...Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. (...)ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA....\". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.027883-9 - LUIS HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124), Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X BANCO BONSUCESSO S A Decisão:\"...ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e intimem-se...\". \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 2008.002.002235-3 - CARTORIO DO 14º OFICIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NITEROI X DEYSE DE MOURA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Despacho:Informe a Suplicante se houve a devida comunicação a Corregedoria sobre os fatos narrados. I-se. \r\n\r\nId: 625238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis André de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.002.000791-6 (35797) - MARIA CRISTINA MOREIRA DE PAULA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833)) X JOSE VALTER GOLONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Despacho:Designo audiência especial para o dia 16/09/2008 às 15:00. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.013003-6 - JEAN YURI PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO D.DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X GEILSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:Diga o alimentado sobre fls. 116/117, em cinco dias. Apos, ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072497-5 - SARAH CRISTINE DE JESUS PETRUCIO, DANIEL VICTOR DE JESUS PETRUCIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X RENE PEREIRA PETRUCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Homologo o acordo de fls. 35, reduzindo o valor dos alimentos provisórios para 20% dos ganhos mensais do alimentante. Oficie-se para descontos. Designo nova audiência preliminar, para os fins declinados a fls. 38, para o dia 02/09/2008 às 12:00.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007675-1 - LARISSA DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X RONALDO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL NOGUEIRA (RJ-042279) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.002.029909-0 - ROSANGELA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CRUZ (RJ-137103) Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento das custas ao final do procedimento, por não haver previsão legal para tanto. Venham as custas processuais em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Investigação de Paternidade E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.070353-6 - ROBERTO RAMALHO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X ALTANIR CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) Decisão:Defiro JG ao autor. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.002.004382-0 - ALVARO MONTEIRO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X REGINA FATIMA DOS SANTOS DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANCA NETO (RJ-061923) Despacho:Fls. 179/180 - diga a requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.023064-0 - ELIVANE MARIA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)), WELLINGTON MOURA DE SOUZA, Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Despacho:Fls. 86 - defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026009-6 - PAULO LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR (RJ-092036)) X MARIA CHRISTINA SOLEDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DRAUSIO RODRIGUES LOURENCO (RJ-004561) Despacho:Venham as certidões fiscais atualizadas e dê-se vista à Fazenda. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072308-9 - LÚCIO CARLOS GUIMARÃES RANGEL, VERA LUCIA GOMES PINTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Decisão:Indefiro a postulação de fls. 67/69, por ser estranha a este processo, devendo os postulantes buscarem seus direitos através da via própria. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.029427-4 - RENATO DE ALMEIDA CATALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Decisão:Recebo a emenda de fls. 34/35. Anote-se.Ao MP.I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.024648-6 - SERGIO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868)) X CLYCER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) ÀS PARTES SOBRE O REQUERIDO PELO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.005171-3 - FELIPE VASQUES GRANADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALTER JOSE BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927) Despacho:Intime-se o executado, pessoalmente, para apresentar proposta de parcelamento do débito em 48 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.014226-7 - CARLOS ALBERTO ROCHA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Fls:144/145vº -Diga o reqte. \r\n\r\nProc. 2006.002.012871-0 - PEDRO CALHEIROS COSTA, DINAH CALHEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X AMARO CESAR DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Decisão:Intime-se a exequente, pessoalmente, para informar, em cinco dias, se houve quitação do débito, valendo seu silencio como concordancia. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065237-0 - GABRIELA DE OLIVEIRA MOURA TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X ADRIANO SANTOS TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a exequente, pessoalmente, para informar se houve quitação do débito em cinco dias, valendo seu silencio como concordancia. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067490-0 - ALANA MARINHO DA SILVA ROZA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X MARCIO ROBERTO FERREIRA ROZA Despacho:Intime-se o exequente, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068004-2 - FERNANDA DOS SANTOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X NEMIAS BATISTA MENDONCA Despacho:À exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072026-1 - ALLANA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X VANIA BARBOSA DA SILVA CASTELANI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE ARAUJO RAMOS (RJ-135085) Despacho:Diga a exequente, em cinco dias, se houve quitação do débito, valendo seu silêncio como concordancia. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016920-0 - MATHEUS MORETI ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X FLAVIO RENATO DA SILVA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Decisão:Defiro JG ao executado. Diga o exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.020938-6 - YASMINNE FAILLACE DO VALLLE (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X PEDRO AFONSO COSTA DO VALLE Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado de citação. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.028828-6 - MARLI NASCIMENTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS COSTA MENDES (RJ-108828)) X DAVID BENATTI SALGADO Decisão:Recebo a emenda de fls. 26. Cite-se o executado, na forma doa rt. 475 - J do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.029001-3 - IGHOR DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL SOARES (RJ-138106)) X MARLON JOSE PEREIRA Decisão:Cumpra-se integralmente o determinado a fls. 13 em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.029899-1 - PEDRO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA (RJ-142443)) X HILTON SALUSTIANO DA SILVA Decisão:Da análise da inicial constata-se que o exequente reside em São Gonçalo.Assim, declino da competência para uma das varas de família da comarca de São Gonçalo, devendo os autos serem encaminhados ao cartório distribuidor daquela comarca, após as baixas de estilo.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.030440-1 - SABRINA FAGUNDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X REYNALDO GOMES FERNANDES Decisão:Defiro JG. Junte-se copia da certidão de nascimento da exequente em cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.030444-9 - RAFAEL DE SOUZA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)) X FLAVIO DE OLIVEIRA CORDEIRO Decisão:Defiro JG. Junte-se planilha do débito em cinco dias. I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.070388-3 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO X TAYANA BOTELHO DE CARVALHO E OUTRO, VICTOR HUGO BOTELHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Venham aos autos endereço dos réus e recolhimento de custas p/ objetivar a citação pessoal dos mesmos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.002.025748-4 - JOSÉ FLÁVIO DA COSTA TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X JOSÉ CLÁUDIO DA COSTA TUBENCHLAK Despacho:A providencia requerida a fls. 120/121 poderá ser buscada diretamente pela parte interessada junto ao RCPN, conforme informação dada a este juízo pela Oficial do referido cartório através de contato telefônico mantido nesta data.Defiro, desde já, o desentranhamento do documento de fls. 122, se necessário à confecção da nova certidão de averbação da interdição.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010253-8 - LÚCIA HELENA PEREIRA JUSTI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X MARILDA PEREIRA JUSTI Decisão:Fls. 86/87 - defiro a gratuidade de justiça para fins de publicação dos editais. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066722-0 - JESSICA SIMONA PEREZ YANEZ (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOÃO DE MORAES GUIMARÃES FILHO (RJ-088007)) X MARIA TERESA YANEZ VASQUEZ Decisão:Intime-se a requerente, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.002.028650-2 - MARLY PIQUET DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANIERI AUGUSTO NOVAIS (RJ-097843)) X OLGA JEANETE PIQUET Decisão:Defiro JG.Junte-se atestado de sanidade fisica e mental da requerente.Expeça-se mandado de citação e verificação.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.068351-1 - MONICA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X JOSE AGUINALDO PIRASSOL RUAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AGUINALDO PIRASSOL RUAS (RJ-129870), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Antes, avalie-se os bens de fls. 143/144. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.002.014281-5 (32440) - DIEGO GONCALVES MILESI (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X CREMILDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702) Decisão:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.022336-0 - JOÃO EDUARDO FABRICIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DEMÉTRIO MONTEIRO RODRIGUES (RJ-145965)) X LUCELENE GRION (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Decisão:Junte a ré seu comprovante de rendimentos ou copia da ultima declaração enviada à Receita Federal, ainda que isenta, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Diga o autor, em cinco dias, sobre a resposta apresentada.I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.002.026033-1 - ERALDO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X JULIA CALDAS DE CARVALHO Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 16 em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. I-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.007242-1 - JOSE EDUARDO DA COSTA TUBENCHKAK (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)), BIANCA DE JESUS TUBENCHKLAK Decisão:Recebo a emenda de fls. 25. Anote-se onde couber.Aguarde-se manifestação por 30 dias. I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.028401-3 - INAR VIEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X EDUARDO MOZER DE FIGUEIREDO Decisão:Reconsidero a primeira parte da decisão de fls. 38. I-se. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.002.030007-9 - ALEXANDRE BORGES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SYLVIA CARMEN MIRANDA GOMES Decisão:Junte-se comprovante de residência e regularize-se o recolhimento das custas processuais, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.002.067677-6 - GUIOMAR DE SOUZA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874)) X Falecido: OSMUNDO OLIVEIRA BOMFIM Despacho:Com base nos documentos de fls. 10 e 38, percebe-se que a Sra. Aquila não adotou o sobrenome de seu consorte na ocasião do casamento, o que impede a retificação na forma pretendida, já que seu nome correto seria Aquila Cardoso de Oliveira.Assim, esclareça a requerente se concorda com a retificação com base nos documentos acima mencionados ou se deseja produzir outras provas para amparar seu pedido.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.029667-2 - ALEXANDRE BRUM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793) Decisão:Defiro JG.Junte-se comprovante de residencia e emende a inicial, em dez dias, para atribuir valor à causa, sob pena de indeferimento.I-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.069277-9 - LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X DANIEL DINUCCI DANTAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487) Decisão:Intime-se a parte autora, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.002.003881-4 (18735) - JORGE MONTEIRO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155) Decisão:Expeçam-se os formais de partilha. I-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.006258-3 (31599) - ALEXANDRE FERREIRA SANDOVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Decisão:Considerando que a alimentada Thamires atingiu a maioridade e concordou com o pedido formulado, exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida à sua filha.Oficie-se ao empregador para que proceda ao cancelamento dos descontos que vinham sendo efetuados.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.015166-3 - SONIA MARIA PETRONE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVEIRA SIQUEIRA (RJ-088902)) X ANTONIO CARLOS PASSOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o alimentante sobre fls. 144/145, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067928-3 - LUIZ MAURICIO DE VASCONCELLOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)), ANDREA NATALINA FERNANDES SALGADO PACHECO, Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549) Despacho:Atenda-se à Fazenda. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.072502-7 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA JESUS BARROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C)) X MOISES CRUZ DE BARROS Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 63. I-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.030283-0 - NATALIA PAULA ALVAREZ JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X LEONARDO JANNUZZI E FARIA) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.A inicial deverá ser emendada, em dez dias, para que a autora exclua um dos pedidos, pois os ritos previstos para a ação de alimentos e de separação judicial são incompatíveis, além do que os filhos não posssuem legitimidade para figurar no polo ativo da ação de separação. I-se. \r\n\r\nId: 625215"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "625221": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.070540-5 - PAMELA ROCHA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAY ROSSANDRA AMAYA DOS SANTOS (RJ-101953)) X ALBERTO DIAS PEREIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 33, carta negativa \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.016548-6 - JOSUÉ AUGUSTO FERNANDES POSSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759) Despacho:S.m.j. a ação foi proposta pelo casal. Portanto, venha declaração de hipossuficiência do cônjuge varão para aferição da JG. Acoste seu comprovante de rendimentos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.068720-8 - FLAVIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA JEANE FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.002.001697-9 (4302) - SERGIO SANTOS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR THEOPHILO (RJ-048897) Despacho: Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. (Ao patrono do autor para retirar carta de sentença) \r\n\r\nProc. 2003.002.023473-3 - CLAUDIO MONTEIRO CONSIDERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). MARINA LAVOCAT BARBOSA ERNESTO (RJ-121351) as partes sobre fls 73. \r\n\r\nProc. 2005.002.014080-9 - HIDEMITI OKUBO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X DIRLA CARLA GOMES LEITE OKUBO (Adv(s). Dr(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:Fls. 186. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.007527-6 - NURIMAR NUNES RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537) Sentença:Considerando que ficou devidamente demonstrado que os requerentes se acham separados de fato por lapso temporal suficiente à decretação do divórcio, em consonância com o art. 226, parágrafo sexto da Constituição da República e art.1580 parágrafo segundo do Código Civil; a livre e expressa manifestação de vontade das partes retratada na avença de fl. 02/05 e aditamento de fls. 52; e a manifestação favorável do Ministério Público, homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges NURIMAR NUNES RIBEIRO e SIDNEY GOMES.Decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580 parágrafo segundo do Código Civil e arts. 1120 e 1124 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.012189-4 - RACHEL DOMINGUES ESCOBAR DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO D. ESCOBAR (RJ-107502)) X HIRLEY GENTIL DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141) Sentença:...Assim, tendo em vista que as partes entrabularam acordo, por transação, para quitação total do débito alimentar e ante a ausência de manifestação da RL da exeqüente quanto à quitação, em que pese ter sido pessoalmente intimada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do artigo 794, II do CPC.Sem custas.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.002673-5 - RACHEL DOMINGUES ESCOBAR DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO D. ESCOBAR (RJ-107502)), Assistente: LUCIA DOMINGUES ESCOBAR) X HIRLEY GENTIL DIAS SILVA Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Alimentos onde, às fls. 18, as partes entabularam acordo, por transação, para quitação total do débito alimentar.Às fls. 23 foi expedido ofício ao empregador do alimentante determinando o desconto em folha das parcelas do acordo.Às fls. 25 foi determinada a intimação pessoal da RL da exeqüente para se manifestar sobre o cumprimento do acordo.Apesar de pessoalmente intimada (fls. 27 v.), a RL da exeqüente quedou-se inerte (fls. 28), a despeito de ter sido cientificada de que tal atitude seria interpretada como anuência à quitação do débito executado. Assim, tendo em vista que as partes entrabularam acordo, por transação, para quitação total do débito alimentar e ante a ausência de manifestação da RL da exeqüente quanto à quitação, em que pese ter sido pessoalmente intimada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do artigo 794, II do CPC.Sem custas.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016580-9 - B.G.L.F. (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X M.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:Diga a Exeqüente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.010978-8 - JOSÉ ROBERTO LINS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X ROBERTO SILVA LINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor da obrigação alimentar em relação ao réu e EXTINGO O FEITO com julgamento de mérito, nos moldes do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro às partes. P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.002.021083-2 - VALNEI DE SOUZA SIMAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X LUCIA MARIA MENDONCA DE MORAES), LUANA MENDONCA SIMAS Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do disposto no artigo 269, I, do CPC, resolvendo o mérito. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa em favor do CEJUR/DP. Ante o comando do art. 12 da lei 1060/50, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais que couberem à autora.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHomologação \r\n\r\nProc. 2002.002.000052-5 - JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE DIAS DONNICI SILVA (RJ-027374)), Assistente: SANDRA DA SILVEIRA PECCATIELLO, Dr(a). JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ (RJ-041141) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento feito por trinta dias \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.019461-9 - MARIA CLARA TEIXEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X MARIO FERNANDES POMBO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 19, mandado negativo \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.000775-0 - JORGE DA COSTA RUBIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X ANGELA SALGADO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346) Despacho:Digam as partes sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.030123-0 - JOSE AUGUSTO ROMANEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)), CAIO FERREIRA DA SILVA ROMANEL RODRIGUES Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para juntar Declaração Anual de Isento do Imposto de Renda. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.020353-0 - ANTONIO JOSE DA MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X MARIANA DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Sentença:Assim, a mingua de elementos outros capazes de formar o convencimento desta Magistrada, levando-se em consideração a proposta realizada na audiência de conciliação, fls. 50 e ainda o judicioso parecer ministerial, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inaugural extinguindo, desta forma, o feito com sua resolução de mérito, na forma do art. 269, I do C.P.C., para fixar a obrigação alimentícia do autor, adequando-na ao valor equivalente a 5(cinco) salários mínimos mensais, piso nacional, a serem depositados ate o dia 10 de cada mês em conta corrente de titularidade da representante legal da menor ou mediante contra-recibo.Custas de honorários compensados ante a sucumbência recíproca. P.R.I. com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.014980-1 - MARIA JOSE PIRES SIMAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.002.001811-7 (7206) - LUIZ ALBERTO CAMARGO PEDROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-082671), Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Despacho:Fls. 113. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.002.030286-6 - TULIO SODRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X WERUSKA RIBEIRO DO NASCIMENTO SODRE Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para juntar declaração de lapso temporal de um ano de duas testemunas com firma reconhecida e cópia autenticada do RG e CPF das mesmas. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.021932-0 - RENATO DOS REIS MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X RENATO DOS REIS MOREIRA Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos com VE ou 100% (cem por cento) do salário-mínimo sem VE.3 - Designo o dia 22/10/2008, às 10:30 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.002.030796-7 - ERIC KURDIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ASSUMPÇÃO TERGOLINO (RJ-149859)) X PAULO SERGIO MUNIZ DA SILVA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para juntar declaração de hipossuficiência e declaração anual de isento do I.R. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.030867-4 - BRUNA RAMALHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para juntar declaração de hipossuficiência e declaração anual de isento do I.R. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.001538-3 - LUIZ ALBERTO ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353)) X ADRIANA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Decisão:Acolho a ponderação de fls. 48, o que faço com base no artigo 463, I do CPC, tendo em vista a ocorrência de flagrante erro material, sendo certo que a retificação nenhum prejuízo trará para quaisquer das partes. Leia-se LUIZ ALBERTO ALMEIDA MONTEIRO onde se aponta o nome Luis Alberto Almeida Monteiro. Passa esta retificação a integrar doravante a sentença de fls. 46. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.073435-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X NELY BARROSO GOMES CRUZ Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A SRA. ADVOGADA DA PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.022278-0 - GABRIELLA CHATEAUBRIAND DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X MARCO AURÉLIO CORREIA DE SOUZA Despacho:1 - Regularize-se fls. 5 e 6 dos autos.2 - Quanto ao débito exeqüendo, observo que as partes avençaram a quantia mensal equivalente a 1,35 salários mínimos, devendo a planilha de débito ser adequada a tal valor, fls. 24.Intime-se para emenda.Após, cls. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.002.019893-3 - HIEDA MARIA DE MENDONCA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DESOUZART (RJ-071875)) X AUREO LUIZ DE MENDONCA COSTA RODRIGUES Decisão:Acolho a ponderação de fls. 203/204, o que faço com base no artigo 463, I do CPC, tendo em vista a ocorrência de flagrante erro material, sendo certo que a retificação nenhum prejuízo trará para quaisquer das partes. Leia-se \"AUREO LUIZ DE MENDONÇA COSTA RODRIGUES\" onde se aponta o nome Aureo Muiz de Mendonça Costa Rodrigues.Leia-se \"nascido no dia 07 de maio de 1977\" onde se aponta: nascido no dia 14 de dezembro de 1998. Passa esta retificação a integrar doravante a sentença de fls. 194/195. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.002.030972-1 - MATHEUS VERGARA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X MAURICIO BELO DA ROCHA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para juntar: cópia da certidão de nascimento, comprovante de residência e declaração anual de isento do I.R. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.002.007654-0 - CLAUDIO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183), Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para pagar as custas da Carta Precatória de Intimação. \r\n\r\nProc. 2007.002.070111-4 - EVERSON SODRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X MARCELA VENDA DA CONCEIÇAO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO SR. ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.002.031016-4 - ARY VICENTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X CLAUDETE APARECIDA BAIFUS NUNES VICENTE) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para juntar declaração de lapso temporal de um ano de duas testemunhas com firma reconhecida e cópia autenticada do RG e CPF das mesmas. \r\n\r\nId: 625221"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.013061-7 - LUIZ FRANCISCO ESPARGOLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X EMILIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.016833-7 - CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622) Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2004.002.025687-1 - MARISE SILVA PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001), Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153) REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.004996-4 - EVALDO BAIRRAL COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SAMMYR DE SOUZA COSTA (RJ-135417)) X MARY ROSE RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051) AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.008400-9 - MANOEL VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA VILLAS Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.016370-6 - JULIANA COSTA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537), Dr(a). ANDREA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X JULIO CESAR DE ARAUJO GAMA Despacho:Antes, esclareça o requerimento de fls. 171 diante da certidão negativa de fls. 23 e v°. \r\n\r\nProc. 2008.002.011704-2 - PHELIPPE SCHNEL PALHANO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE AQUINO MARTINS (RJ-126041)) X RENATO MACHADO MONTEIRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 18, por seus próprios fundamentos, bem como diante do que consta da certidão de fls. 26.Recolha-se as custas no prazo legal.Sem prejuízo, informe o (a) Sr.(a) OJA sobre cumprimento do mandado de fls. 23. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.067844-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X LEONARDO PESSANHA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487), Dr(a). JANAINA FERREIRA (RJ-126680) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 153/157. \r\n\r\nProc. 2007.002.072207-5 - LUIZ AUGUSTO GONÇALVES LONTRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817)) X LUIZ AUGUSTO MACUCO LONTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Decisão:... O recebimento do recurso no duplo efeito nas ações que exoneram o alimentante da obrigação alimentar decorre de imposição legal... Por ser assim, recebo os Embargos e julgos-os PROCEDENTES, para, suprindo a omissão da sentença de fls. 211/213 e da decisão de fls. 221, declarar que a decisão que antecipou os efeitos da tutela, que foi confirmada, continua a produzir integralmente seus efeitos, independentemente dos efeitos do recebimento do recurso de apelação. P.R.I. \r\n\r\nGuarda C/C Medida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.012375-0 - SÔNIA MARIA DE ALMEIDA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)), ANA BEATRIZ DE ALMEIDA MOURA Despacho:Aos interessados sobre o laudo.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.002.014647-9A - ELVIS CARLOS BATISTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X AMARO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429) Despacho:Ao impugnado.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.002.014647-9 - ELVIS CARLOS BATISTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X AMARO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.002.028092-5 - LUCIANA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X MARCELO DA SILVA COSTA Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça à autora.Venha cópia da inicial e da sentença que homologou o divórcio consensual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.019328-5 - FERNANDO MUNIS BARRETO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X FLAVIA DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333) Sentença:... Considerando que a satisfação voluntária da obrigação induz à perda do objeto da ação, julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI, do CPC. Custas, na forma da lei n°. 1.060/50. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.013444-8 - MARCELLO FIALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X BEATRIZ NANCI COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Despacho:(fls. 201/212) Diga à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.007465-0 - PAULO CESAR DE ALMEIDA SODRE (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)), RODRIGO DA MOTA SODRE Despacho:Ao exequente para que se manifeste quanto a quitação do débito alimentar.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.066631-0 - MANOEL CASTRO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)), THIAGO SIQUEIRA MARTINS), SAMUEL SIQUEIRA MARTINS Despacho:Atenda-se integralmente à manifestação ministerial de fls. 854 (Ciente o MP de toda a documentação acostada aos autos, requerendo a intimação do autor para que cumpra o item 2.9 da promoção de fls. 432, vez que apenas juntou aos autos os extratos do cartão Visa, faltando os extratos do cartão Mastercard.) \r\n\r\nProc. 2007.002.072691-3 - SIMONE SALEMI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403), Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA (RJ-143219)) X FREDERICO SALEMI DE FARIA KOZLOWSCKY), Assistente: LUIZ FREDERICO KOZLOWSCKY Decisão:...Os presentes embargos de declaração são incabíveis, eis que opostos em face de sentença homologatória, que apenas cancelou o acordo celebrado pelas partes perante o juízo, não havendo, portanto, possibilidade de ocorrência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão em si.Os argumentos lançados no recurso chegam a surpreender e tangenciam -se não ultrapassam - os limites da boa-fé.De fato, não houve nenhum arbitramento judicial do valor da obrigação, mas um consenso quanto a este montante, que foi alcançado com a mediação e auxílio do juiz...Por ser assim, deixo de receber os Embargos, declarando-os manifestamente protelatórios, para condenar a autora no pagamento de multa no valor correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa (art. 538, parágrafo único, do CPC). P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.002.015015-0 - ROSELY JOVEM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052)) X ANA CARLA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré.À autora sobre a contestação.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.002.066631-0A - THIAGO SIQUEIRA MARTINS, SAMUEL SIQUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X MANOEL CASTRO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243) Decisão:Prejudicado o juízo de retratação diante da comunicação de fls.44.Adeque-se o valor da execução à decisão de fls. 45. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.018701-7 - SANDRA DE MARINS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA (RJ-085297)) X JORGE MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu.À autora sobre a contestação.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.022072-2 - ANDREA REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JADER DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:(Fls. 41) Anote-se onde couber.Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF do réu.Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 625239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2004.002.010202-8 - CLEAR DEFENSE FILMES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI), Procurador: PAULO F.TORRES COSTA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"1 - Providencie a parte autora o recolhimento das custas judiciais e/ou emolumentos e/ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Diferença de Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 11,31 2 - Manifeste-se a parte interessada sobre o depósito de fls. 37.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.001155-2 - ESPOLIO DE MARIA PALMERINA LENOIR DA CRUZ GRIMALDI CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte EMBARGANTE o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Distrib.+ Atos dos Escr. Dív. Ativa do Munic.- conta - 1105-6 - R$ 43,81 Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 Subtotal : R$ 56,59 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 5,66 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,64 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 44,45 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,74 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 3,74 TOTAL DAS CUSTAS - R$ 136,05 \r\n\r\nProc. 2004.002.001155-2 - ESPOLIO DE MARIA PALMERINA LENOIR DA CRUZ GRIMALDI CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize-se a representação processual (parte autora / ré), nestes autos, para cumprimento do art. 45 do C.P.C.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.004630-1 - PIX NITRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 : \"Processo disponível para vista pela parte Embargante.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.014204-4 - CENTRO DE MEDICINA DE OSSOS E ARTICULAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Cumpra-se na Íntegra decisão de fls. 388. \r\n\r\nProc. 2007.002.071721-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE (Adv(s). Dr(a). HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-004299D), Dr(a). YOSHISHIRO MINAME (SP-039792)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.025573-6 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.025606-6 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.002.019274-0 - UNIAO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.019276-3 - JOEL JOSÉ CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.002.010821-4 - DIOCLECIANO PAULO DA SILVA PEGADO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170), Dr(a). MARIA LUIZA RODRIGUES PEGADO (RJ-032604)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Considerando o valor do débito indicado em UFIR pelo Setor de Conferência de Cálculos (fls. 140), bem como, o lapso de tempo entre a manifestação da Municipalidade quanto aos cálculos (fls. 147), expedição de guia para pagamento e o seu efetivo recolhimento (fls. 152/154), DEFIRO o postulado às fls. 158. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente, relativo ao depósito de fls. 154. Intime-se a Municipalidade a fim de proceder ao recolhimento da diferença devida. Publique-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.002.014661-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DE QUEIROZ INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS), RONALDO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514), Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Decisão:Tendo em vista a discordância do Exeqüente, rejeito a indicação de bem à penhora feita pela executada, por não obedecer a gradação legal.Renove-se a diligência determinada às fls. 64, nomeando-se como depositário um dos sócios, conforme documento de fls. 76.I-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.032964-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X GRUPO ITAPUCA EDUCAD ASSOC LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente, quanto aos exercícios de 1996, 1997 e 2000, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS, concernente aos anos findos de 1996, 1997 e 2000 - Processo nº: 1998.002.032964-6 (Apensos Nº 2002.121.000327-5 e 2005.121.010621-6), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, bem como, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DOS FEITOS EXECUTIVOS, relativos aos exercícios de 2003 e 2004 (Processos nºs 2005.121.117630-5, 2005.121.163059-4 ), em seus ulteriores termos, manifestando-se a parte Exeqüente quanto ao pólo passivo das referidas execuções fiscais, bem como, quanto ao parcelamento anteriormente requerido.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 1999.002.022958-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X MINERAL QUARTZ COMERCIO DE MINERACAO LTDA E OUTRO De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" MANDADO DE LEVANTAMENTO EXPEDIDO AGUARDANDO RETIRADA PELO BANCO DO BRASIL.\" \r\n\r\nProc. 2002.002.010970-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X ITAG INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, procedendo-se, preliminarmente, a inclusão dos sócios no pólo passivo da Execução Fiscal, bem como, a citação dos mesmos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.121.000347-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALBERTO VIRGILIO DIAS E S M (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS DE FIGUEIREDO (RJ-096489) AVISO N/F OS 01/07: \" AO EXECUTADO SOBRE PETIÇÃO DE FLS.84, DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO-PARA COMPARECER NO SETOR E EFETUAR O PARCELAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.025837-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IRMAOS CUNHA EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), MANUEL LOPES DA CUNHA FAVA), ANTONIO LOPES DA SILVA CUNHA), JOAQUIM LOPES DA CUNHA FAVA, Dr(a). DECIO NEVES BOECHAT (RJ-107493) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que o Réu satisfez a obrigação, conforme declarado às fls. pelo Exequente, DECLARO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos EXTINTA a presente ação, com julgamento do mérito, fulcrada nos termos do art. 794, inc. I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora, se houverTransitada em julgado, e comprovado o pagamento das custas jprocessuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.121.026527-2 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X CLUB DOS OFICIAIS DA PMERJ (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714) Sentença:Vistos, etc...As petições de fls.04/05 e 36, equiparam-se ao cancelamento da Dívida Ativa, razão porque julgo extinta a presente execução fiscal promovida pelo Município de Niterói contra CLUB DOS OFICIAIS DA PMERJ.Outrossim, deixo de condenar o Município ao pagamento dos honorários advocatícios, em consonância a norma prevista no art.1º-D da Lei nº 9.494/97.Sem custas, nos termos do art. 26 da Lei 6.830 de 29.09.80.Dê-se baixa na distribuição, providenciando-se a expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.006747-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BAYNET INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) \"NOTICIA\". ....A PARTE EXECUTADA PARA QUE COMPAREÇA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO, TENDO EM VISTA QUE O MUNICIPIO NADA TEM A OPOR QUANTO AO PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO REQUERIDO NOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.002.007094-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X SIND E E SEG P C A A SP CRED E RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O.S. no. 01/07 deste Juízo - \" MANDADO DE PAGAMENTO A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA NO BANCO DO BRASIL S/A.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.020341-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X USA PARK ESTACIONAMENTO LTDA Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, procedendo-se, preliminarmente, a inclusão dos sócios no pólo passivo da Execução Fiscal, bem como, a citação dos mesmos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.121.023467-8 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X GERTA ANNA NAGL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928) Sentença:Vistos, etc.Considerando a manifestação de fls.04, com a qual concordou à Municipalidade (fls.07), tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 1999 (Processo nº 2004.121.023467-8), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.002629-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X TOP CENTER VIDEO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" MANDADO DE LEVANTAMENTO EXPEDIDO AGUARDANDO RETIRADA PELO BANCO DO BRASIL.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.025889-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSILEA VALLADÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TOSTES VIEIRA (RJ-128393) Decisão:(...)Assim, ante ao acima exposto, ACOLHO em parte a exceção de pré-executividade oposta pela parte executada para determinar que esta seja excluída do pólo passivo da presente execução. Retifique-se no D.R.A, fazendo constar como executado DELCY SIMÕES GARCEZ, conforme certidão acostada às fls.13.Após, prossiga-se na execução com a citação do executado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.000262-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLA HELENA AQUIM SAUD (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459) Decisão:Desse modo, conheço dos EMBARGOS, na forma do artigo 535, I, do CPC, acolhendo-os, para declarar a sentença de fls. 36/38 retificada nos seguintes termos:\"Retifique-se o D.R.A. para fazer constar CARLA HELENA AQUIM SAUD MONIZ BOTELHO.\"No mais, deve ser MANTIDA A DECISÃO de fls. 36/38 tal como se encontra lançada.Publique-se, retifique-se o registro da sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.004037-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X ALOYSIO MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" MANDADO DE LEVANTAMENTO EXPEDIDO AGUARDANDO RETIRADA PELO BANCO DO BRASIL \" \r\n\r\nProc. 2005.121.071734-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X ALOYSIO MOREIRA MARTINS NOTÍCIA: '...que o Executado seja intimado para trazer aos autos o RGI do imóvel, com o propósito do Município se manifestar acerca do pedido de fls. 07/08\". \r\n\r\nProc. 2006.002.001217-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Decisão:(...)Ante ao exposto, REJEITO a argüição de prescrição formulada pela Executada, determinando o prosseguimento nos feitos executivos, com a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada, procedendo-se, seguidamente, a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.011289-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ANGAVI COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, procedendo-se, preliminarmente, a inclusão dos sócios no pólo passivo da Execução Fiscal, bem como, a citação dos mesmos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.054766-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE ARNALDO FABRICIO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Decisão:Melhor compulsando os autos, verifica-se assistir razão à Municipalidade quanto ao pedido de fls.45. Assim, defiro a penhora \"on line\", na forma requerida às fls.40. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.056602-6 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMPBRAS REPAROS NAVAIS S/A RENAVE (Adv(s). Dr(a). HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-004299D), Dr(a). THIAGO BARROS BANDEIRA (RJ-140176) Decisão:Rejeito o bem indicado pela executada por não obedecer a gradação legal.Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.002.073375-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO HENRIQUE F DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que o Réu satisfez a obrigação, conforme declarado às fls. pelo Exequente, DECLARO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos EXTINTA a presente ação, com julgamento do mérito, fulcrada nos termos do art. 794, inc. I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora, se houverTransitada em julgado, e comprovado o pagamento das custas jprocessuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.073409-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSILEA VALADÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TOSTES VIEIRA (RJ-128393) Decisão:(...)Assim, ante ao acima exposto, ACOLHO em parte a exceção de pré-executividade oposta pela parte executada para determinar que esta seja excluída do pólo passivo da presente execução. Retifique-se no D.R.A, fazendo constar como executado DELCY SIMÕES GARCEZ, conforme certidão acostada às fls.23.Após, prossiga-se na execução com a citação do executado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.005278-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PATRICIA DA SILVA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES MACHADO (RJ-042997) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que o Réu satisfez a obrigação, conforme declarado às fls. pelo Exequente, DECLARO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos EXTINTA a presente ação, com julgamento do mérito, fulcrada nos termos do art. 794, inc. I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora, se houverTransitada em julgado, e comprovado o pagamento das custas jprocessuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.006709-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:Manifeste-se a parte executada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009449-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CASA DE REPOUSO ALTO ASTRAL LTDA Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, procedendo-se, preliminarmente, a inclusão dos sócios no pólo passivo da Execução Fiscal, bem como, a citação dos mesmos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009713-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X RLR SAREIAS BAR E LANCHONETE LTDA Decisão:1- Defiro a transferência do principal devido, conforme requerido pela Municipalidade.2- Proceda-se a transferência dos valores atinentes as custas e demais taxas devidas ao Eg. Tribunal de Justiça deste Estado.3- Expeçam-se os competentes mandados de transferências, com as cautelas legais.4- I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.022204-2 - Município de Niterói, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X ALOYSIO MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984) NOTÍCIA: \" ...que o Executado seja intimado para trazer ao autos o RGI do imóvel, com o propósito do Município se manifestar acerca do pedido de fls 07/08\". \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.002.023078-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA AMELIA X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" MANDADO DE LEVANTAMENTO EXPEDIDO AGUARDANDO RETIRADA PELO BANCO DO BRASIL.\" \r\n\r\nId: 625234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "625235": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANA LUIZA GUIMARAES MEDEIROS CRUZ - RJ108038 \r\n\r\n1996.002.000066-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n1997.002.013036-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nAMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO - RJ143987 \r\n\r\n2002.002.019121-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n1997.002.023694-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2004 \r\n\r\nBERNARDO JACOBINA ATALLA - RJ166389E \r\n\r\n1998.002.032054-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nARILES APPARECIDA CRUZ PEIXOTO - RJ002392C \r\n\r\n2002.121.000392-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2003 \r\n\r\nDANIELE DE PINHO DA COSTA - RJ133526 \r\n\r\n2003.002.012584-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nDIEGO MARINHO SANTOS - RJ158399E \r\n\r\n2005.121.000058-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nGUILHERME MENDUIÑA RAMOS CABRAL - RJ153639E \r\n\r\n2006.002.064380-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nPLINIO VINICIUS D\"AVILA ARAUJO - RJ114677 \r\n\r\n2006.002.071235-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE CASTRO - RJ155199E \r\n\r\n1989.002.000126-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nJANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER - RJ090609 \r\n\r\n1995.002.108166-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nDEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA - RJ142521 \r\n\r\n1998.002.020555-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nLUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO - RJ044914 \r\n\r\n1998.002.025100-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2002.002.019271-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nRENATA RANGEL PRECHT FONSECA - RJ092148 \r\n\r\n2000.002.010411-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nJANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAEN - RJ090609 \r\n\r\n2001.002.008442-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2005 \r\n\r\nROSANA DA SILVA ALVES - RJ141488 \r\n\r\n2002.121.000211-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nEDILSON SIQUEIRA DA COSTA - RJ094850 \r\n\r\n2003.002.023895-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nEVALDO FERREIRA PALMAR - RJ035014 \r\n\r\n2003.121.027140-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\n2005.121.146924-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2005.121.148598-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\n2006.002.041064-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2006.002.055923-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\n2007.002.059776-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nMARCIA LEAL PARREIRAS - RJ001261B \r\n\r\n2004.002.021846-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2005.002.007172-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nHUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES - RJ104190 \r\n\r\n2001.002.023125-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nKLEBER PEREIRA MARCELINO - RJ098728 \r\n\r\n2003.121.026544-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2005.121.187114-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2006.002.034351-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nJOSE MAURICIO TOSTES CALDAS - RJ081927 \r\n\r\n1995.002.000190-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2005 \r\n\r\nMONIKE CARDOSO SILVEIRA - RJ153713E \r\n\r\n2003.002.011024-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nJOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA - RJ029142 \r\n\r\n2003.002.015108-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2005 \r\n\r\nMARCELO GUEDES PEREIRA - RJ005624 \r\n\r\n2005.002.006656-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES - RJ134142 \r\n\r\n2005.002.022330-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nRODRIGO MENEZES DE MORAES - RJ152388E \r\n\r\n2005.121.031550-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nANTONIO GOMES FERREIRA JUNIOR - RJ097148E \r\n\r\n1999.002.001882-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\n1999.002.001883-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\n1999.002.001887-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA - RJ141043 \r\n\r\n1999.002.003569-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2000.002.019945-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2002.002.002088-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n2002.002.002511-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2002.002.013713-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2003.002.001049-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nVIVIAN CRISTINA F DA SILVA - RJ122209E \r\n\r\n2004.002.012902-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2005 \r\n\r\nCESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR - RJ113980 \r\n\r\n2005.121.184544-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DA COSTA - RJ115714 \r\n\r\n2006.002.010135-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nMÁRCIO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA - RJ156910E \r\n\r\n2006.002.016988-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nRICARDO CAMARGO PINHEIRO - RJ057455 \r\n\r\n1997.002.011580-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2000 \r\n\r\n1997.002.014650-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2004 \r\n\r\nFLAVIO FARIAS DE OLIVEIRA - RJ154096E \r\n\r\n2002.002.018624-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nHELOISA HELENA WEBER VAZ - RJ060674 \r\n\r\n2004.002.007601-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nJOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE - RJ145405 \r\n\r\n2005.002.012112-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\nTHATIANA GUEDES MAIA - RJ166944E \r\n\r\n2006.002.070450-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n1996.002.002625-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2002 \r\n\r\n1996.002.003013-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2003 \r\n\r\n1996.002.015211-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2002 \r\n\r\nTHIAGO GUERREIRO DOS SANTOS - RJ153796E \r\n\r\n1998.002.000854-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nARY PELEGRINO - RJ005124 \r\n\r\n2002.002.023924-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES - RJ001002B \r\n\r\n2005.002.016289-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nPAULA ARCO RODRIGUES - RJ147101E \r\n\r\n2005.121.114594-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2005.121.114595-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2005.121.159375-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2005.121.159376-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2006.002.022412-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2006.002.022413-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2006.002.048585-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\n2007.002.024768-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2007.002.024769-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2007.002.051067-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nANDREY CARVALHO SILVA - RJ159831E \r\n\r\n2006.002.065993-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nId: 625235"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.002.029576-0 - ERIC FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR E OUTRO Decisão: Nada a prover, mantenho a decisão de fls. 29. Recolham-se as custas em 24 (vinte e quatro) horas, a contar da intimação do Patrono. I-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2001.002.020631-9 - MINISTERIO PUBLICO X SAMOEL LUIZ PINTO DE AZEVEDO, ADRIANO DOS SANTOS CAVALCANTE, AUGUSTO ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397), Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Sentença: 1) Fls. 327 - Presentes os requisitos da Lei nº 1.060/50, defiro a gratuidade de justiça, isentando o apenado Samoel do pagamento das custas e despesas processuais. 2) Considerando que o referido apenado cumpriu integralmente as penas impostas pela sentença de fls. 131/141 (v. acórdão de fls. 233/234), consoante certidões de fls. 302, 320 e 331, e, considerando a promoção favorável do Ministério Público (fls. 331, in fine), JULGO EXTINTAS AS PENAS APLICADAS a Samoel Luiz Pinto de Azevedo, em face do seu cumprimento. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 625229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.002.004261-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO NEVES BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) À defesa em diligências. \r\n\r\nId: 625230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.002.009428-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728), Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X DAGOBERTO QUEIROZ SALGUEIRO sentença proferida em 28/07/2008, desclassificou a imputação em favor do réu . Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1999.002.002046-7 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO, HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA, ALMIR JOSÉ DOS REIS, CARMEZITA DA SILVA REIS, JOSÉ DA SILVA MACEDO JUNIOR DR EDISON PEREIRA DE LIMA OAB/RJ 36560 DR ZAIRO LARA FILHO OAB/RJ 12860, DR ANTONIO CARLOS BENUCIO OAB/RJ 85178 DR VERA LUCIA DOS SANTOS OAB/RJ 70754 DA AUDIÊNCIA DIA 15/-09/2008 AS 13.00 H \r\n\r\nId: 625231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de Arma E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 1995.002.000127-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA E OUTRO Despacho:Fls.283 - Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.002.021703-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ROBERTO MARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Assinatura: \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.068073-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JHONES CARVALHO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:pelo que alcanço as penas finais individuais de 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO e 13 (TREZE) DIAS-MULTA, com valor unitário no mínimo legal, as quais, à míngua de novas operações, torno definitivas. \r\n\r\nProc. 2007.002.068073-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JHONES CARVALHO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO DR JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO, AS RAZÕES DE APELAÇÃO OFERECIDAS EM FAVOR DE JHONES CARVALHO LIMA, \r\n\r\nId: 625233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.812.023630-5 - KLEAR PROJETOS E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X PARAGUASSU DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MACHADO PINTO (RJ-145034E) Despacho:Fls. 140 verso: Diga o exeqüente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.017551-7 - MARIA LUIZA ARANTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cabe razão à parte ré no que tange a obrigação de pagar. Com isso, intime-se a parte autora para se manifestar acerca do valor referente a atualização do débito às fls 142/143. \r\n\r\nProc. 2006.812.019633-8 - MONICA STALLEIKEN MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista a manifestação da autora às fls. 57 e a certidão de fls. 62, converto a obrigação de fazer contida na parte dispositiva da sentença em perdas e danos, na forma do art. 461, parágrafo primeiro, do CPC, no montante de R$ 600,00 (seiscentos reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021420-1 - (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA ANTUNES DA SILVA (RJ-110717), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020284-5 - ANGELA MARIA VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X AKTUAL COMERCIO DE I. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA JAEGER (RJ-118735), Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.021222-0 - ANDRÉ LUIS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, deixo de receber o recurso interposto por ser intempestivo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.812.023144-4 - CÉSAR CARNEIRO DÓRIA X SKY EQUIPAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.025644-1 - DILZA DOS SANTOS X GEAP ( FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL) E OUTRO Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.026616-1 - ELOYZA MESSAS SIQUEIRA X IBI ADM. E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95, \r\n\r\nProc. 2008.002.002653-0 - GETULIO CHAVES DA SILVA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Embargos de declaração que são recebidos, porquanto atendidos seus pressuspostos de admissibilidade, e no mérito DESACOLHIDOS posto que inexiste a apontada omissão, uma vez que a disponibilização do produto defeituoso não constitui pedido formulado pelo autor em sua inicial, tampouco pode ser pretendida nos autos pela embargante, tendo em vista que a mesma não se enquadra no perfil de microempresa, devendo, pois, valer-se das vias ordinárias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.020828-0 - ANTONIO FERREIRA DAS NEVES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA SOUZA (RJ-138400) DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, I Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.812.000460-0 - JUÇARA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS LOUREDO (RJ-095385)) X UNIMED - RIO (COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COELHO VIEIRA (RJ-108063) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.812.016668-0 - MARCOS LUIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948)) X ISRAEL DE LEMOS NETO Despacho:Intime-se o autor para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.812.022346-3 - ADRIANO RANGEL COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X CRYSBOX PECAS E OFICINA MECANICA LTDA Despacho:Intime-se o autor para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.029060-9 - REGINA GOMES ANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350)) OI TNL PCS S/A E OUTRO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PABLO RICARDO CORDEIRO DA SILVA (RJ-102194) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.019291-4 - IVAN PERAZOLI (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.812.019995-7 - FERNANDA RAMOS NERY DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X J & B OPERADORA DE EVENTOS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUETI JUNIOR (SP-115228) Despacho:Esclareça a parte autora seu petitório de fls. 83 tendo em vista a penohra on line já realizada às fls.78 , manifestando-se como pretende prosseguir com a execução já que foi penhorada quantia insuficiente a satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.017574-8 - EDILEUZA FRANCISCA DOS SANTOS NASCIMENTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X KAMBUS TURISMO E OUTRO Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito exeqüendo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019933-9 - DIOGO RODRIGUES DO ESPIRITO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-068519)) X FROILAN EVENTOS (CABOFOLIA) Despacho:Venha CNPJ da Executada. \r\n\r\nProc. 2006.812.020145-0 - MOACYR CASTILHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X COMERCIAL DE INFORMÁTICA GRASSINE RAMOS LTDA Despacho:Venha o CNPJ da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.812.024007-8 - CARLOS ANTONIO DUARTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:1- Face a certidão retro, declaro deserto o recurso inominado apresentado;2- Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se em cartório por 30 dias a manifestação da parte interessada. Em nada requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.812.024223-3 - MARK ADRIAN HUDSON (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X VERTICE VEICULOS LTDA Decisão:I-se a parte ré para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.812.024897-1 - (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO SANTOS SIMÕES (RJ-117835), Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595), Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545) Despacho:Ao autor para retificar planilha de fls 30, tendo em vista que os honorários advocatícios são calculados sobre o valor principal, excluindo-se o valor da multa. \r\n\r\nProc. 2006.812.025294-9 - ADENILTO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). PAULA DIAS DE OLIVEIRA (RJ-146179)) MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 190 LTDA E OUTRO, Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.004075-4 - CARINA DA CUNHA PORTO (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) OI TNL PCS S/A, Dr(a). FLAVIO ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.008023-5 - JOSIANE RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X GRAMERCY PARTICIPAÇOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) DE ORDEM: Audiência de Conciliação redesignada para o dia 03.09.08, às 12:20 horas. expeça-se ofício ao Juízo Deprecante informando a nova data, via fax. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009627-9 - TANIA SILVA FINTELMAN (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTO DE OLIVEIRA (RJ-145273)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: Ao autor sobre fls.66/74 \r\n\r\nProc. 2007.812.016699-3 - ANTONIO DONATO JUNIOR X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) 1) Fls. 93: Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.017356-0 - PAULO HENRIQUE DAMASCENO MILAGRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA MARTINS (RJ-143431)) X PACIFICADOR CONVERTEDORA GÁS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Embargos de declaração que são conhecidos, vez que preenchidos os requisitos de admissibilidade. No mérito, todavia, restam DESACOLHIDOS, porque a rigor não há na sentença embargada quaisquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9.099/95. O que pretende, na verdade, o embargante, é obter uma revisão da sentença, contudo elegeu a via dos embargos declaratórios que é inapropriada para tal, devendo, portanto, lançar mão do recurso cabível à espécie. \r\n\r\nProc. 2007.812.018340-1 - FERNANDO JOSE SILVA RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309)) BRITISH AIRWAYS E OUTRO, Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784) Despacho:Informe a parte autora se a parte ré cumpriu integralmente a obrigação que gerou esta demanda, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.019480-0 - ERNESTO DE ANDRADE BRAGA NETTO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DE ANDRADE BRAGA NETTO (RJ-052240)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.019963-9 - SABRINA MOREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.020230-4 - ROSÂNGELA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GALL DE CARVALHO (RJ-110359)) X CENTRO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE NITERÓI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.020542-1 - THAIS TURON COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.021659-5 - ANITA DOS SANTOS MENEZES E OUTRO X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719), Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.022474-9 - GLEIVON BEZERRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA GONÇALVES DE CARVALHO (RJ-083215)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.022501-8 - MARCELLE RODRIGUES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.74, regularize a parte ré sua procuração. \r\n\r\nProc. 2007.812.022802-0 - ELIZABETH MORAES THIBAUT (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X DA VINTI MODULADOS Despacho:Esclareça a parte autora se pretende prosseguir com o processo, e, em caso positivo como pretende fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2007.812.024245-4 - VINÍCIUS AFONSO LOPPES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Face a justificativa apresentada, isento a parte autora das custas processuais a que fora condenado.2- Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.812.024537-6 - KLEUZA NAZARETH PORTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA LOBIANCO PINTO (RJ-137042)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Trata-se de embargos de declaração tempestivos, porém não há obscuridade, omissão, dúvida ou contradição a ser sanada, mas sim, pedido baseado em revisão do julgado, o que não pode ser feito na via eleita. Conheço, pois dos embargos declaratórios e nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.024649-6 - RENATO RODRIGUES DIAS X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030) Despacho:A renuncia deve ser formalizada nos termos da Lei (art. 45 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.002.005795-1 - ANNA FONTES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDISON DAFLON VIEIRA (RJ-132569)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Embargos de declaração que são conhecidos, vez que preenchidos os requisitos de admissibilidade. No mérito, todavia, restam DESACOLHIDOS, porque a rigor não há na sentença embargada quaisquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9.099/95. O que pretende, na verdade, o embargante, é obter uma revisão da sentença, contudo elegeu a via dos embargos declaratórios que é inapropriada para tal, devendo, portanto, lançar mão do recurso cabível à espécie. \r\n\r\nProc. 2008.002.010538-6 - DALVA RODRIGUES FREIJANES (Adv(s). Dr(a). MICHELE GOMES FREIJANES (RJ-131500)) X NET TV CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.812.010492-5 - JOAO ALVES DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES DA COSTA NETO (RJ-082390)) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE, Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-069714) JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.812.023108-0 - MARIZA CORRÊA KITZINGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Embargos de declaração tempestivos, que são no mérito ACOLHIDOS para fazer incluir na parte dispositiva da r. sentença de fls. 199/202 o seguinte: \"outrossim, condendo solidariamente as rés a compensarem a autora, a título de danos materiais, no pagamento de R$ 6.483,92 (seis mil, quatrocentos e oitenta e três reais e noventa e dois centavos), com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da intimação da presente\". Fica esta decisão como parte integrante da sentença que, no restante, é mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nId: 625237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joezo Ribeiro Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.812.028473-2 - (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X EDGAR DARIO CACERES MATTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978) Sentença:Vistos, etc.Reconsidero o despacho de fls.89, determinando seja o feito retirado de pauta.Ante a decorrência do prazo decadencial, reconhecida pela acórdão (fls.79), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.Expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.P.R.I.Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.812.021595-3 - RAQUEL NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Designo o dia 06/10/08, às 14:20, para a realização de AIJ. Cite-se e intime-se a autora do fato CLÁUDIA MARIA a ser procurada no endereço constante às fls.13 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.812.026294-3 - (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PEIXOTO CONCEIÇÃO (RJ-145404)) X JOSE FELIPE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Despacho:I- Designo o dia 07/10/2008, às 14:20 horas, para realização da AIJ; II- Cite(m)-se o(s) autor(es) do fato, intime(m)-se a(s) vítima(s) e as testemunhas arroladas, dando-se ciência ao M.P.III- Defiro a cota do M.P. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.002.011280-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ADA SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) Despacho:I- Designo o dia 29/10/2008, às 13:45 horas, para a Audiência Especial;II- Intime(m)-se conforme requerido, dando-se ciência ao MP;III- Defiro a cota do MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.002.012727-8 - FERNANDO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911), Dr(a). CLARINDO DE BRITO NICOLAU (RJ-099679), Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676) Despacho:Atenda-se ao MP, dando cumprimento à determinação contida às fls.18.Retire-se o feito da pauta do dia 07/08/08 (fls.19).Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2005.812.010861-7 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X RENATO ALEXANDRE SOUZA FROSSARD) Despacho:\"Ante a ausência do autor do fato, designo o dia 07/10/08, às 16 horas, para a realização do ato. Expeça-se carta precatória para citação e intimação do autor do fato (certidão de fls.59). Intimados os presentes. Requisite-se.\" \r\n\r\nId: 625236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "625525": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vania Duarte Brum\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2006.212.000025-7 - ANTONIO JOSÉ CARDOSO MARTINS, CAROLINA MAGALHÃES ESTRELLA, RYAN VICTOR ESTRELLA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:D. por dependência; R. A; Defere-se JG.; Tudo regular, cite-se nos termos dos pedidos e de acordo com a súmula 309 do E. STJ. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.003477-4 - JULIA AZARITI BORGES (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X RAFAEL CARVALHO BORGES), OMAR MARTINS BORGES (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866) De ordem: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.212.001729-8 - MARIA PAULA PETTERSEN MANOEL (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X ANTÔNIO MANOEL), MARIA DA PENHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288) Decisão:- D. nos termos do Aviso 33 do TJRJ; - I -se nos termos da Legislação ( Art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.212.004141-0 - A.N.M.J. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094), Dr(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO (RJ-114598)) X A.N.M. Decisão: ..... Assim, designa-se AIJ para 19/11/08, às 14:00 horas;Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente e testemunhal, também a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; Defere-se JG ao Réu.Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.006024-6 - J.S.F. (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X A.O.F. Decisão:Emenda-se a inicial para incluir no pólo passivo, o principal obrigado, já que a obrigação avoenga é complementar. Venha, ainda, planilha com as necessidades da Autora e discriminação do que precisa ser complementado. Arts. 282/284 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.212.006850-6 - N.A.I. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES (RJ-129995)) X N.P.I.J. Decisão:Tendo em vista a possibilidade de litispendência, antes de qualquer decisão liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.006877-4 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X R.W.M.M. Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário(s) mínimo(s), pagos pelo réu mediante recibo, até o dia cinco de cada mês.Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 25/09/08 às 14:30 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou do Defensor Público. Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se, inclusive sobre as advertências e penalidades legais, especialmente áquelas dos artigos 475 J e 733 do CPC. Autorizada, ainda, aplicação das regras do art. 172, par. 2º do CPC. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.212.002489-8 - PAULO SERGIO PEREIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PIMENTEL FILHO (RJ-091751) Sentença:...defere-se a retificação do Registro, conforme requerido... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.004126-0 - OTTO JOSÉ JOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X MAISA DA SILVA E SOUZA Sentença:Assim, presentes os requisitos legais, ADOTA-SE INTEGRALMENTE, O PARECER MINISTERIAL, PRINCIPALMENTE QUANTO AS CAUTELAS, DEFERINDO-SE O PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA ALIENAÇÃO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA INTERDITANDA MAISA DA SILVA E SOUZA, AVALIADO E DESCRITO ÀS FLS. 90/91. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.002912-0 - CLARA MARIA BRAGA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALDAS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-133107)) X RAUL GREENHALG GARCIA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538) Decisão:1. As partes são legítimas e estão representadas;2. Redesigna-se A.I.J. para 19/11/08 às 14:30 horas;3-Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente e testemunhal, também a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.006717-4 - ANDRÉ LUIZ BARBOSA PEREIRA SILVA, CAROLINE BARROSO DE SOUZA ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SANTOS DE BRAGANÇA (RJ-151564), Dr(a). SERGIO AURELIO ALMEIDA SIMOES (RJ-146387E) Decisão:Defere-se J.G; Venham as declarações das testemunhas que atestam o lapso temporal, com firma reconhecida. Designa-se ratificação, em cartório, para 17/ 09/2008, às 13:30 horas; Providências;I-se o MP e, se houver alguma exigência, atenda-se até a data designada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.212.003497-1 - FLÁVIO ANDERSON DE ABREU MADRUGA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X GLÁUCIA FERNANDES MADRUGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435), Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.002560-8 - ISABELA MORAIS HAHN (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X FABIAN JOHANN HAHN A PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS.67/68 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.004026-9 - ELIAS MITRE (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X HERCILA TOSCANO MITRE Compareça em cartório em 05 dias para entregar o registro da interdição \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.212.003939-7 - PAULO VITORIANO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X RAPHAEL VICTORIANO SANTOS JESUS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA VIANNA MITIDIERI (RJ-142514) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.212.002747-4 - PAULO VITORIANO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X JOVANIA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERGARA (RJ-028523) Despacho:De ordem verbal: \" Tendo em vista que a Magistrada encontra-se assoberbada com as tarefas da Justiça Eleitora, especialmente àquelas voltadas para os registros de candidaturas, prestações de contas, pesquisas e outras, nos termos do artigo 23, inciso IX do Código Eleitoral, artigo 105 da Lei 9504/97 e Resolução 22.579, aguarde-se audiência designada. \" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.212.006732-0 - M.R.L.J. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X I.R.L. Despacho:Complementem-se as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.003500-6 - MARIA LÚCIA LOUZADA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X ELAINE LOUZADA DE CASTRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)), CLAUDIO CARLOS TAVA RES DA SILVA De ordem: Fls. 130/133 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.212.000946-0 - ERICO LUIZ SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X JULIO CESAR HAMBERGER MORETT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409), Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301) Decisão:Fls. 365 - Certifique o cartório se já foram tomadas as providências para alteração do nome do patrono do Autor; Quanto a devolução de prazo nada a prover ( art. 538 do CPC ). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.212.004352-2 - F.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA OLIVEIRA CARNEIRO (RJ-149808)) X M.B.R.A. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.212.003811-3 - RICARDO MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X FÁTIMA FERREIRA DOS SANTOS) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 29), redesigna-se audiência prévia, para 04/09/08, às 14:30horas; Cite-se. Intime-se. Providências. \r\n\r\nId: 625525"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.000737-7 (37915) - DAVID AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Acha-se o processo sem parte no pólo ativo, desde 1991, época do óbito, sem que até a presente data haja sucessor dado andamento no sentido de re gularizar. Isto posto, tendo em vista a ausência de parte a figurar no pólo ativo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, ante a falta de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido. Deixo de condenar a parte autora nas custas em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.038.000278-3 (45857) - ADAO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO ALEXANDRE QUARESMA DE OLIVEIRA (RJ-048852)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença: Tendo em vista a comprovação do depósito a fls. 81 dos embargos e expedição do mandado de pagamento a fls. 86/87 e a conseqüente satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Tendo em vista que a execução prosseguiu indevidamente nos autos em apenso, desentranhe-se fls. 71/93 dos autos nº 1996.530.003332-1, juntando aos autos principais, renumerando e certificando o ocorrido. Dê-se ciência ao MP. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os processos. \r\n\r\nProc. 1984.038.000482-2 (43539) - JOAO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 114/115, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Nova Iguaçu, 29 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 1984.038.001998-9 (39954) - EDSON PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Confiro ao autor uma última oportunidade, redesigando a pericia com o Dr. Joel para 30/10/08, às 11h; 2. Intime-se o autor, por AR, no endereço de fls. 79 e publique-se, devendo o patrono diligenciar no sentido de que a prova seja produzida, não incumbindo ao Poder Judiciário diligenciar para que a parte produza prova de seu exclusivo interesse \r\n\r\nProc. 1985.038.001159-2 (50085) - JOSE CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORACY SCHIAVINI (RJ-044096), Dr(a). VANESSA MARICATO DOS SANTOS MELO (RJ-145303E)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Suspenso o processo na forma do artigo 265, I, do CPC, para intimação dos sucessores do autor para habilitarem-se nos autos. Intimado o patrono do autor a fls. 26 por publicação, não se manifestou nos autos. Tendo restado frustrada a tentativa de intimação de eventuais sucessores, conforme fls. 29.Isto posto, tendo em vista a ausência de parte a figurar no pólo ativo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, ante a falta de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido. Deixo de condenar a parte autora nas custas em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.038.001532-9 (52874) - Habilitado: INÊS BARBOSA SOARES LUIZ DE FRANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Verificou o perito, 18 anos após a ocorrência do fato, hipotrofia em grau mínimo no braço direito, sem outra conseqüência, uma vez que, mesmo no que se refere à ruptura muscular, a aponta como \"provável\". Consta que, em razão de AVC posterior ao acidente, foi o autor acometido de \"paraestesia no dimínio direito\" e que, em razão da localização de \"amiotrofia\", o perito \"crê\" que a redução da força estivesse presente antes do AVC _ crê, não constata, não afirma. Não há, por conseguinte, demonstração de que, da consolidação da lesão haja resultado situação que demandasse maior esforço. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.RETIFIQUE-SE NO D.R.A., NA CAPA DOS AUTOS E ONDE MAIS COUBER O PÓLO ATIVO, CONFORME DECISÃO DE FLS. 77.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.038.000947-2 (54769) - JOSE FRANCISCO DE ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.004744-6 - BARBARA REGINA DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)), Falecido: LUIZ CLAUDIO CABRAL DA SILVA Sentença:Ofício informativo do valor a fls. 26.ISTO POSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO, determinando a expedição de alvará de levantamento das quantias depositadas a título de FGTS, PIS, PASEP, na Caixa Econômica Federal, em quotas iguais de 1/3 (um terço) para cada requerente. PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas, face à gratuidade.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.038.006540-2 - ALEXANDRE LUIS BELCHIOR DOS SANTOS X CLAUDIO MEIRELLES GASPAR (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Sentença:isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, deteminando o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas. Intime-se (por AR) para recolhimento em 10 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. Não recolhidas as custas, expeça-se certidão para inscrição na Divida Ativa e arquive-se sem baixa. Transitado em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.038.014074-6 - ELZA DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)), FLÁVIO DOS SANTOS CARNEIRO), JORGE DOS SANTOS CARNEIRO) X FRANCISCO DE ALMEIDA CARNEIRO - (FALECIDO EM: 21/03/2007) Sentença:A fls.53-V foi determinada a juntada das cópias das declarações de imposto de renda ou o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, não tendo a parte autora atendido a determinação, sendo impositivo o cancelamento da distribuiçãoIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas.P.R.I.Intime-se (por AR) para recolhimento em 10 dias, sob pena de inscrição na Divida Ativa.Não recolhidas as custas, expeça-se certidão para inscrição na Divida Ativa e arquive-se sem baixa.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.011381-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X BENILDO PEREIRA DA CONCEIÇÃO Sentença:Não há, por conseguinte, como se exigir a intimação disposta no primeiro dispositivo referido, quando se verifica inviável por não haver a parte cumprido dever legal, mudando de endereço sem informar ao juízo o novo, impondo-se a extinção do processo, uma vez cumpridos os procedimentos previstos na lei, na tentativa de intimação pessoal da parte, inviabilizada por culpa da mesma.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por haver a autora abandonado a causa, nos termos do art. 267, III, do CPC, condenando a parte autora nas custas.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.001712-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE INACIO DA SILVA FILHO Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, tendo a parte Autora requerido a desistência a fls. 81, face a quitação do contrato. Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.Recolhidas as custas, oficie-se como requerido a fls. 81.Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.015779-1 - IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X PAULO CONSTANTINO DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA NOVA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.038.039873-7 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X CATIA REGINA BARBOSA RANGEL Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, ante a falta de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, I c/c art. 295 VI, todos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.040671-0 - JOÃO LUCIO DE FREITAS, ARY ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA (RJ-064243)) X MANOEL COSTA FARIAS), PASTOR ORLANDINO DE TAL), MARIA DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.038.023135-3 - ELZA TOBIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (RJ-028218), Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X MARIA DAS DORES DE SOUZA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 19, uma vez que o réu não foi citado e, portanto não integra a lide, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.ROCOLHAM-SE IMEDIATAMENTE OS MANDADOS DE FLS. 17 E 18.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.038.000779-7 - HUMBERTO STOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X HELOISA ROSA FERREIRA), Fiador: JOSETE ALVES DOS SANTOS), Fiador: WAGNER LEMOS DA COSTA Sentença:isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, deteminando o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas. Intime-se (por AR) para recolhimento em 10 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. Não recolhidas as custas, expeça-se certidão para inscrição na Divida Ativa e arquive-se sem baixa. Transitado em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.012136-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X GENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Sentença:Acham-se os cálculos de fls. 17/34 com termos, inicial, a data da concessão da aposentadoria por invalidez previdenciária, e final, a data da implantação da aposentadoria por invalidez acidentaria, corretamente fixados, estando em conformidade com as normas da CGJ, não contendo incorreções e não merecendo, por conseguinte, qualquer reparo. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 17/34. Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção. P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nProc. 2007.038.050476-8 - MARCELE CLAUDINO DE SOUZA, MARCO ANTONIO VIEIRA CHIAMBRONI (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)) X ASSOCIAÇÃO DEFENSORA DE DIREITOS AUTORAIS (Adv(s). Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670) Despacho:Defiro JG; Ao embargado \r\n\r\nQuebra Embargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.005662-3 (80145) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X WILSON DO CARMO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Sentença:Acham-se os cálculos de fls. 80/89 com termos, inicial, a data da citação, e final, a data da implantação do beneficio, corretamente fixados, estando em conformidade com as normas da CGJ, não contendo incorreções e não merecendo, por conseguinte, qualquer reparo. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 80/89. Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção. P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nProc. 1996.530.020305-7 (80411) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MAURO ALEXANDRE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADEMYR GOMES BARBOSA (RJ-045688) Sentença:Acham-se os cálculos de fls. 59/63 com termos, inicial, a data da alta, e final, a data da implantação do auxilio suplementar, corretamente fixados, estando em conformidade com as normas da CGJ, não contendo incorreções e não merecendo, por conseguinte, qualquer reparo. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 59/63. Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção. P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nProc. 2000.038.005373-1 (81376) - O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LEVI REIS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Sentença:Acham-se os cálculos de fls. 90/102 com termos, inicial, a data da alta, e final, a data do óbito do embargado, corretamente fixados, estando em conformidade com as normas da CGJ, não contendo incorreções e não merecendo, por conseguinte, qualquer reparo. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 90/102. Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção. P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nProc. 2000.038.015358-0 (81474) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE ALBERICO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Sentença:Acham-se os cálculos de fls. 70/71 com termos, inicial, a data da citação, e final, a data da implantação do auxilio acidente, corretamente fixados, estando em conformidade com as normas da CGJ, não contendo incorreções e não merecendo, por conseguinte, qualquer reparo. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 70/71. Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção. P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1995.530.031695-4 (79846) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LAILTON LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Sentença:Acham-se os cálculos de fls. 118/141 com termos, inicial, a data da alta, e final, a data da implantação do auxilio acidente, corretamente fixados, estando em conformidade com as normas da CGJ, não contendo incorreções e não merecendo, por conseguinte, qualquer reparo. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 118/141. Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção. P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nProc. 1995.530.042827-2 (79990) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE BENEDITO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Sentença:Acham-se os cálculos de fls. 79/88 com termos, inicial, a data da alta, e final, a data da implantação do auxilio suplementar, corretamente fixados, estando em conformidade com as normas da CGJ, não contendo incorreções e não merecendo, por conseguinte, qualquer reparo. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 79/88. Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção. P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nProc. 1997.530.000609-7 (80604) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X EZEQUIEL CAETANO DA FONSECA), Habilitado: LAIDE LOURENÇO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Decisão:Fls. 98 - Venha nos autos da ação principal \r\n\r\nProc. 2000.038.022259-0 (81565) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X BELMIRO LUCENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)), Habilitado: GIZY ANNY RAPOSO LUCENA), Habilitado: SELMA FATIMA RAPOSO LUCENA), Habilitado: ANSELMO RAPOSO LUCENA Sentença:Acham-se os cálculos de fls. 57/68 com termos, inicial, a data da citação, e final, a data do óbito do , corretamente fixados, estando em conformidade com as normas da CGJ, não contendo incorreções e não merecendo, por conseguinte, qualquer reparo. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 57/68. Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção. RETIFIQUE-SE NO D.R.A., NA CAPA DOS AUTOS E ONDE MAIS COUBER O PÓLO ATIVO, CONFORME DECISÃO DE FLS. 187-v DOS AUTOS PRINCIPAIS.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.038.016706-2 (4449) - SANDRA MARIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: GUSTAVO LICKS BANHO, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Sentença:Habilitação de crédito retardatária. Inicial instruída com os documentos de fls. 10/22. Houve concordância expressa do Ministério Público (fls. 41) e do Síndico (fls. 45/46). Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações (fls. 44). Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.017,20, na categoria de quirografário. Tal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Síndico e ao M.P.. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.038.010298-2 - CELSO ROBERTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMO GAMA & CIA LTDA Sentença:Habilitação de crédito retardatária. Inicial instruída com os documentos de fls. 05/08. Silente o falido conforme fls. 14. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações (fls. 16-v). Houve concordância expressa do Ministério Público (fls. 17 e 24-v) e do Sindico (fls. 20/21). Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 331,00, na categoria de quirografário.Tal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Síndico e ao M.P. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.023022-6 - SILVANDA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE C OMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Sentença:Habilitação de crédito retardatária. Inicial instruída com os documentos de fls. 04/08. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F. a fls. 14, não houve impugnações. Houve concordância expressa do Falido (fls. 21) e do Ministério Público (fls. 22). Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 21.952,29, na categoria de privilegiado trabalhista. Tal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Síndico e ao M.P. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 1984.038.002212-5 (2668) - JOSÉ DE AZEVEDO, ATHENAYDO JOSÉ TEIXEIRA FILHO, EDCLARA LEONOR DE SOUZA MACEDO, JAIR BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268)) X INDUSTRIA METALURGICA IGUAÇU Sentença:Não há, por conseguinte, como se exigir a intimação disposta no primeiro dispositivo referido, quando se verifica inviável por não haver a parte cumprido dever legal, mudando de endereço sem informar ao juízo o novo, impondo-se a extinção do processo, uma vez cumpridos os procedimentos previstos na lei, na tentativa de intimação pessoal da parte, inviabilizada por culpa da mesma.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por haver os autores abandonado a causa, nos termos do art. 267, III, do CPC, condenando a parte autora nas custas.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.038.002235-3 (3152) - BIOQUÍMICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PRODUTOS DE BELEZA TREVO DE ARRUDA LTDA Sentença:.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O JULGAMENTO DO MÈRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV, combinado com artigo 257, ambos do CPC, pela ausência superveniente de um dos pressupostos de existência do processo - ausência de preparo. Custas ex lege. Publicada em mãos do Titular do Cartório. Registre-se. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Curador de Massas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.038.030390-0 - OLIVAR FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:1. Defiro JG;2. Indefiro a antecipação da tutela, tendo em vista que, além de não se verificar risco de dano irreparável, é vedada em razão do §2º, do art. 273, do CPC;3. No prazo de 10 dias, sob pena de extinção, venha emenda da inicial, expecificando o pedido de indenização de danos materiais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.028892-7 - MARIO VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)), Assistente: JORGE HERCULANO DE OLIVEIRA) X HELIO PINTO CARNEIRO Sentença:A fls. 33 determinei que regulariza-se a situação junta à Receita Federal, bem como que comprovasse fazer jus à gra tuidade de justiça, ou recolhimento das custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, não tendo a parte autora atendido ao determinado como certificado a fls. 35. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas.P.R.I.Intime-se para recolhimento em 10 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Não recolhidas as custas, expeça-se certidão para inscrição na Dívida Ativa e arquive-se sem baixa.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055045-4 - FREDERICO FORTUNATO FORNAZIE (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO (RJ-119565), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO 2º réu (General Motors) para ciência da decisão de fls 120/121, com devolução do prazo, conforme despacho de fls.134,item 2. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.038.015362-7 - ANDREA LOPES MAGALHÃES, YURI LOPES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173)) X VERA LUCIA FERREIRA APRIGIO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV, do CPC. Condeno a parte autora nas custas, sobrestando a possibilidade de cobrança, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 29 de julho de 2008. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.013449-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GILSON FREIRE DA SILVA Sentença:DECRETO A REVELIA, tendo por verdadeiros os fatos afirmados na inicial, já que nada nos autos milita em sentido oposto. Os documentos que instruem a inicial comprovam a celebração do contrato e a mora, impondo-se o atendimento do pedido de reintegração na posse, já que configurado o esbulho com a não devolução do bem, uma vez rescindido o contrato em conformidade com o nele previsto.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a liminar. Condeno o réu a indenizar o autor nos termos da clausula nº. 11 do contrato de fls. 09 dos autos, bem como em custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.037068-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILTON MUNIZ DE CARVALHO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.038.042023-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X VANESSA FEITOSA DA SILVA Decisão:Demonstrada a fls. 12/16 a constituição em mora, da qual resulta a rescisão e o conseqüente esbulho, defiro a liminar.Expeça-se mandado de reintegração na posse e citação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.009890-1 - LUIZ CARLOS BARBOZA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 394/395, para que surtam seus efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas pela ré, nos termos de fls. 351, não podendo as partes transigirem com relação a verbas a elas não pertinentes, de modo a desonerar, em parte, a ré, em decorrência da gratuidade de justiça a que faz jus o autor.Certifique o cartório o valor total das custas e após, intime-se o réu para recolher o devido, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. Não recolhidas, inscreva-se e arquive-se sem baixa. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-seNova Iguaçu, 31 de julho de 2008 \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c prestaçao de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.038144-0 - PAULA SUFUN LAI (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE LACERDA PINA (RJ-142552), Dr(a). VIVIAN MARTINS BRAGA (RJ-142559)) X JK JARDIM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS Despacho:Fls. 36 - Defiro \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.038.025621-0 - PAULO JORGE MARÇAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO Sentença:sto posto, tendo em vista a ilegalidade passiva, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC. Condeno a parte autora nas custas, sobrestando a possibilidade de cobrança, tendo em vista a gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de Autos, de Acidente do Trabalho \r\n\r\nProc. 2005.038.015728-6 - DANIELA ALVES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Não há, por conseguinte, como se exigir a intimação disposta no primeiro dispositivo referido, quando se verifica inviável por não haver a parte cumprido dever legal, mudando de endereço sem informar ao juízo o novo, impondo-se a extinção do processo, uma vez cumpridos os procedimentos previstos na lei, na tentativa de intimação pessoal da parte, inviabilizada por culpa da mesma.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por haver a autora abandonado a causa, nos termos do art. 267, III, do CPC, condenando a parte autora nas custas, sobrestando a possibilidade de cobrança em virtude da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.038488-0 - CARLOS GABRIEL PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X BANCO VOLKSWAGEN Sentença:ISTO POSTO, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, I c/c art. 295, I, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas, sobrestando a possibilidade de cobrança tendo em vista a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 29 de julho de 2008. . \r\n\r\nVerificação de contas \r\n\r\nProc. 1985.038.002306-5 (2885) - COMÉRCIO DE CEREAIS RUBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015)) X N.C.R. NUTRISERVE COM REPRESENTAÇÕES LTDA) Sentença:A fls. 17 foi determinada a retificação do valor e pagamento das custas, em 22.10.85, não se manifestando o autor, conforme fls. 17-v. A fls. 19 foi determinado que desse andamento, sob pena de extinção, sendo frustrada a intimação, conforme fls. 24.Dispõe o artigo 257, do CPC, sobre o cancelamento da distribuição, uma vez não recolhidas as custas em 30 dias, sendo certo que, neste caso, o retardo supera 20 anos.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 625241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nJuiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nJuiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nJuiz Titular: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Larissa Nunes Pinto Sally \r\n\r\nEscrivão: Nadjair Tomas de Oliveira Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.038.021464-4 - SAM INDUSTRIAS S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DAIBERT GUIMARAES VIEIRA (RJ-106682)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.038.041399-2 - ANA MARIA WERNECK DE SA REGO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.038.052356-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Digam as partes se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.038.051733-7 - MARIOS GALETO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Complemente-se a penhora, bem como regularize-se às custas, em cinco dias \r\n\r\nProc. 2008.038.003115-7 - ERICA MATILDES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO ajuizado por ERICA MATILDES TRINDADE em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO. A hipótese é de indeferimento de plano dos embargos. Com efeito, segundo certidão cartorária, não houve garantia do juízo(fls. 14), não tendo o embargante assim, cumprido o artigo 737, I do Código de Processo Civil. Trata-se, com efeito, de condição especial da ação incidental dos embargos, mas precisamente, condição de procedibilidade, cuja falta, implica na ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV e VI , do Código de processo Civil.Custas ex legis. Sem honorários, diante da ausência de sucumbência, prosseguindo-se na execução. P.R.I. Nova Iguaçu, 12 de março de 2008. WILSON DO NASCIMENTO REISJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.038.012042-7 - NEW PHONE DE IGUAÇU TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...ISTO POSTO, tendo em vista a falta de condição especial de procedibilidade, rejeito liminarmente os presentes embargos e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no artigo 267, IV do CPC. Condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais, uma vez que indefiro a gratuidade de justiça, eis que não provada a hipossuficiência, mas sem honorários pois não houve a citação... \r\n\r\nProc. 2008.038.017572-6 - AC LOBATO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo os embargos e suspendo a execução. 2) Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.038.008078-3 (23141) - METALON INDUSTRIAS REUNIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo que, rejeito os embargos e JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 269, I do CPC, prosseguindo-se a execução fiscal. Condeno a embargante nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.038.010610-5 - GARGILL AGRICOLA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO QUIROGA MOSQUERA (RJ-148170), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR (RJ-148285)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:As partes e ao MP, em alegações finais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.038.021364-4 (22860) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X A DE O ALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550) Decisão:...Assim, diante do exposto, REJEITO a objeção de pré-executividade apresentada. \r\n\r\nProc. 2000.038.017810-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PADARIA E CONFEITARIA PARQUE DAS TORRES LTDA Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de PADARIA E CONFEITARIA PARQUE DAS TORRES LTDA. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 26/27. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.530.004610-2 (18136) - A UNIAO, Procurador: PROCURADOR X CONSTRULAR DE IGUACU MATERIAIS DE CONST.LTDA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução com julgamento do mérito nos termos do artigo 794, II c/c269 IV ambos do CPC. Sem custas.Deixo de remeter o presente.... \r\n\r\nProc. 1998.530.017962-2 (21739) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X KANO'S MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) Decisão:...rejeito a objeção oferecida... \r\n\r\nProc. 1998.530.021132-1 (22011) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO X ZIMBRA AGROPECUARIA INDUSTRIAL E COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO (RJ-104726) Despacho:Nesta data procedi a penhora on-line. Aguarde-se eventual reposta de bloqueio. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.007854-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011) Sentença:Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei nº 6830/80, JULGO EXTINTA a execução..... \r\n\r\nProc. 2001.038.015355-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALMO GAMA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Decisão:Assim, intime-se o síndico da massa falida para informar se há crédito suficiente para o pagamento dos tributos, apos a quitação das dívidas de acidente de trabalho e dívidas trabalhistas.Caso não existam bens suficientes, esclareça o síndico quanto a eventual existência de conduta culposa ou dolosa dos sócios.Por ora indefiro o redirecionamento da execução para os sócios. \r\n\r\nProc. 2001.038.020088-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FASTCOLOR COMPOSTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Sentença:Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei nº 6830/80, julgo extinta a execução.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.020517-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X BAR BARRACAO DU PEPE LTDA), Litisconsorte: MANUEL DANTAS MARTINEZ), Litisconsorte: JOSE NEWTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200), Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520) Sentença:Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei nº 6830/80, julgo extinta a execução.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.012561-8 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do executado quanto ao requerimento de fls. 30 e decisão de fls. 32. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.038.012562-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 24/25: Diga o executado/embargante, em 05 (cinco) dias.Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.038.016725-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARBELHA SORVETES DOCES E LANCHES LTDA Sentença:Tendo em vista o peticionado às fls.19-20, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil, Julgo Extinta a Execução. Transitada em julgado, após adotadas as medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.NI, 18 de fevereiro de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2003.038.007674-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA Sentença:ISTO POSTO, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil, Julgo Extinta a Execução. \r\n\r\nProc. 2003.038.007675-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA Decisão:Vistos, etc. Indefiro por ora. A gradação legal não é de caráter absoluto. Por outro lado já há bem penhorado que não foi objeto de expropriação, não estando evidenciado deficuldade na alienação do bem. \r\n\r\nProc. 2003.038.008197-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X C VANTIL NETO COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WHELINTON ALMEIDA SANTOS (RJ-039555) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de C VANTIL NETO COMERCIO DA CARROCERIAS LTDA O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exeqüente fls. 31, requerendo a extinção do feito, em razão da falta de objeto. HOMOLOGO, pois a desistência manifesta e via de conseqüencia, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1980.038.000320-1 (677-A) - O MUNICÍPIO DE MESQUITA X MOACYR DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1988.038.001980-9 (10473) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE LIMA (RJ-057704) Sentença:Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei nº 6830/80, julgo extinta a execução.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.038.002075-7 (10.530) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X TASA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569), Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633) Sentença:Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80, conforme documento acostado aos autos. Assim, com repaldo no art. 26 da Lei nº 6830/80, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários. Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 1993.038.000802-6 (12.554) - FAZENDA NACIONAL E OUTRO, Procurador: PROCURADOR Sentença:Pelo exposto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução com julgamento do mérito nos termos do artigo 794, II c/c269 IV ambos do CPC. Sem custas.Deixo de remeter o presente.... \r\n\r\nProc. 1996.530.004026-3 (15710) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CIPLA TINTAS E VERNIZES Sentença:Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CIPLA TINTAS E VERNIZES.O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exeqüente, requerendo a extinção do feito, na forma do art. 26 da Lei nº 6.830/80, conforme documento acostado aos autos. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei nº 6.830/80, julgo extinta a execução.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive \r\n\r\nProc. 1996.530.004035-2 (15701) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CIPLA TINTAS E VERNIZES Sentença:Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CIPLA TINTAS E VERNIZES.O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exeqüente, requerendo a extinção do feito, na forma do art. 26 da Lei nº 6.830/80,conforme documento acostado aos autos. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei nº 6.830/80, julgo extinta a execução.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive \r\n\r\nProc. 2005.038.000233-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR X ZAPP 2000 CONFECÇAO DE ROUPAS LTDA ME Sentença: ISTO POSTO, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80 c/c artigo 794, I do9 CPC, Julgo Extinta a Execução. \r\n\r\nProc. 2005.038.006552-5 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338) Despacho:Diga o executado sobre o segundo parágrafo de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2005.038.016929-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Sentença:ISTO POSTO, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil, Julgo Extinta a Execução. \r\n\r\nProc. 2005.038.016948-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 25. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Levante-se a penhora, se necessário. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.017040-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JANUZZI & SOUZA DOCES LTDA ME Sentença:Vistos etc... Trata-se de ação de execução fiscal, movida pela Fazenda Pública, para obter a satisfação coativa de tributo de sua competência constitucional. A exequente cancelou o débito, com fulcro na Lei 4.633/05. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80. ... \r\n\r\nProc. 2006.038.054094-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MRCADINHO POPULAR DA TROPICAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917) Despacho:Fls. 19 - atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.014243-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X A P DE ABASTECIMENTO DANIELE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:1) Fl. 12/14 - Regularize-se a representação da executada, vindo aos autos cópia dos atos constitutivos. 2) Após, ao exequente sobre fls. 08/10. \r\n\r\nProc. 2007.038.044475-9 - Município de Nova Iguaçu X FRANCISCO ANTONIO DE BRITO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782) Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nId: 625257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2008.038.033204-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIDNEY MARIO MAIA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867), Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) Decisão:Recebo a denúncia. Expeçam-se cartas precatórias para citação e interrogatório da ré Zuleide bem como para cumprimento e fiscalização da suspensão condicional do processo nos termos de fls. 2b quanto ao acusado Sidney. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.049585-8 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191) Despacho:Intime-se o patrono constituído para informar se dispõe de prova oral suplementar a produzir, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação, digam as partes em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.038.004185-0 - MP X ALEX FREIRE TOSTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Homologo a desistência de fls. 221. P.I.2- Cumpra-se o item 2, da decisão de fls. 220.3- Após, dê-se vista à Defensoria Pública que assiste o acusado David, para ciência da sentença e apresentação de suas razões e contra-razões de apelação, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, e art. 1º da lei 2252/54 \r\n\r\nProc. 2007.038.002513-1 - Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0AB/RJ. 94.757, Assistente de acusação: MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR - OAB/RJ 137.707 X RENE NEVES JULIÃO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213) FICAM OS ASSISTENTES DE ACUSAÇÃO CIENTES DE QUE HOUVE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEVENDO APRESENTAREM AS RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.038.001273-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NEUZA MARIA DINIZ JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Sentença:Acolho a promoção ministerial retro para declarar extinta a punbilidade de NEUZA MARIA DINIZ JUNQUEIRA, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei 9099/95, pelo cumprimento integral da suspenção condicional do processo. Sem custas. P.R.I. Dê-se vista ao Ministério Público. Preclusa, comunique-se, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 625252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, n/f art 29 (1º acusado); Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, (2º,3º e 4º acusados) \r\n\r\nProc. 2007.038.040618-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO BATISTA SALERNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Despacho:Designo o dia 16/09/2008, às 9h, para sessão de julgamento em plenário. Inclua-se em pauta. Dê-se ciência ao MP e às defesas. Requisitem-se os réus. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas.Abra-se vista às partes sobre os laudos. \r\n\r\nId: 625254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.004789-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IGOR FABRICIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Despacho:Tendo em vista que decorreu o prazo de fls. 154, sem manifestação por parte da defesa com relação à sua prova oral defensiva, DECLARO PRECLUSA a oportunidade. Cumpram-se os artigos 499 e 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.038.005638-5 - PAULO RAFAEL DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Intimar o patrono do réu para apresntar suas finais Alegações no prazo legal. Cabe ressaltar que o presente feito foi redistribuído pela extinta 5ª Vara Criminal desta Comarca, na forma do Provimento n° 11/2008, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a Resolução nº 3/2008 que criou o Juizado da Violência doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Nova Iguaçu \r\n\r\nId: 625255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJAPIR ARISTIDES KRONEMBERG - RJ002099D \r\n\r\n1976.042.000114-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2001 \r\n\r\nJOSE CARLOS FRIAS MARTINS - RJ049438 \r\n\r\n2000.042.002958-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2001 \r\n\r\nLEVY MENDONCA FRIEDMAN FILHO - RJ041108 \r\n\r\n1993.532.001353-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2001 \r\n\r\nLEANDRO PADULA DE MIRANDA - RJ104065 \r\n\r\n2001.042.007520-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2001 \r\n\r\nId: 625256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.042.013981-6 - VERA REGINA LOURENÇO VOGEL X WALDEMIRA GOMES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931) Sentença:O procedimento regulado, pelos artigos 1125/1126 e 1128 do Código de Processo Civil, aplicável à espécie, exige tão somente que se verifique a regularidade formal do testamento, abstendo-se o Juiz de quaisquer outras considerações estranhas ao cumprimento das formalidades legais.EX POSITIS, achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e intrínsecas, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO seu regular registro, arquivamento e cumprimento no cartório competente, remetendo o Sr. Escrivão cópia à repartição fiscal.Nomeio para testamenteria Vera Regina Lourenço Vogel indicada para tal no próprio testamento, devendo a mesma ser intimada para assinar, em cinco (05) dias o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.P. R. I.Transitada em julgado, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.042.001424-4 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ZACARIAS DA SILVA (RJ-005455D)) X ESPÓLIO DE HEITOR SAYAO DE BUSTAMANTE Decisão:(...)Caso ainda pretendam produzir alguma prova, especifiquem-na as partes em 05 dias, justificadamente, com clara indicação do fato a ser demonstrado, a fim de que se possa aferir a encessidade da prova, sob pena de indeferimento. (INTEGRA NO CARTORIO) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.042.003546-6 - FÁTIMA REGINA DOS SANTOS, NULDEMAR ISABEL DOS SANTOS CARDOZO, NEYDE DOS SANTOS MILOSKI, LANI DOS SANTOS TOLENTINO DE MESQUITA SOUZA, ELIENAI DOS SANTOS TOLENTINO, ELON DOS SANTOS DE PAULA, LINAIDE TOLENTINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021) Sentença: Cuida-se de alvará requerido pela partes mencionada em epígrafe para levantamento de quantia pertinente ao benefício nº 010.194.419-5, junto ao INSS, havida em virtude do falecimento de Ilazir Isabel de Moura Santos, genitora e avó dos Requerentes.Verifica-se que da certidão de fl. 31 junto ao INSS não constam dependentes habilitados. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, e determino a expedição, em favor do(s) autores, do(s) alvará(s) requeridos na inicial, para levantamento do valor apontado.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o art. 31 da Lei 3350, conforme o caso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.042.004820-1 - PAULO TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X PAULO SERGIO TEIXEIRA MARTINS Despacho: Venha a certidão negativa Estadual no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.014293-1 - Inventariante: MARCELO DE ALMEIDA RUAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X FERNANDO GARCIA RUAS Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de Fernando Garcia Ruas. Os trâmites legais foram observados, inclusive com apresentação das certidões fiscais negativas.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls .03 , atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.002258-5 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOAQUIM AUGUSTO LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818) A PATRONA DA PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.042.005647-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ZARIFE IUNES GODINHO ASSIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) Sentença:Ante todo o exposto, julgo procedente o pedido autoral para consolidar nas mãos do Demandante a posse e a propriedade do bem apreendido liminarmente e, conseqüentemente, extingo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Custas, pelo requerido a quem condeno ao pagamento de honorários no valor de R$ 500,00, arbitrado mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), considerando a parca resistência oferecida e a simplicidade da causa. \r\n\r\nProc. 2007.042.007875-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCELO CARVALHO Sentença:Cuida-se de ação de busca e apreensão cuja a inicial veio firmada por patrono não constituído na procuração de fl. 08. Se determinou a intimação pessoal do autor, para regularização da representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Conforme certidão que consta dos autos, a regularização não foi feita.Isto posto, nos termos do disposto no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, ambos do CPC, julgo extinto o processo sem análise de mérito.Custas, pelo Autor.P.R. I. Transitada, dê-se baixa e arquive-se, cumprindo-se antes o disposto noart. 31 da LE nº 3350. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.010694-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.014216-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NILZA BATISTA DOS SANTOS Despacho: Fl. 53. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.042.004450-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO CARLOS DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 10,95 MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS OU ENCAMINHÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2008.042.008111-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (MG-094774), Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X ALEXANDRE DE SOUZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.012045-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUSSEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X SHIRLENE SANTOS NASCIMENTO Despacho:I-se o executado da penhora \r\n\r\nProc. 2007.042.008256-9 - DEVANIR DA CUNHA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Às partes sobre proposta de honorários do perito às fls.212. \r\n\r\nProc. 2007.042.008482-7 - REGINA COELI LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 68: recebo o agravo retido e mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Venham as contra-razões da parte autora no prazo legal.Pela última vez, defiro à parte ré o prazo de 10 dias para apresentar os extratos como já determinado, ou, conforme o caso, demonstrar documentalmente a inexistência da conta ou seu encerramento. Esclareço, o que não constou no despacho anterior, que descumprida a determinação, incidirá em desfavor do Réu presunção a si desfavoráavel quanto à existência da conta e de saldo à época dos planos indicados na inicial, assim como do cálculo estimativo a ser apresentado pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.008654-0 - ELIAS AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X BANCO ITAU S/A), BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tudo posto e considerado, julgo procedente em parte a pretensão autoral tão só para condenar os Réus a absterem -se de efetuar desconto, para pagamento de dívida, sobre o salário do Autor depositado em sua conta, sob pena de multa de R$ 500,00 para cada ato de apropriação indevida. No mais, julgo improcedente a pretensão autoral. Anote-se a inclusão do Banco Itaucard S.A. no pólo passivo (fls. 41).Considerando a sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes a arcar com metade das custas e com os honorários do próprio patrono. \r\n\r\nProc. 2007.042.010151-5 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X JOANA VITÓRIA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.010407-3 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X MARIA DAS GRAÇAS N. DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.012247-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUSSEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SHIRLENE SANTOS NASCIMENTO Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2007.042.013439-9 - LEIR PINTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 13.455,84, acrescida de juros de mora e correção monetária, esta computada pelos índices da poupança (cfr. precedente do TJRJ, 2ª Câm. Cível, Ap. Cível n.º 2006.001.12515, Des. Suimei Cavalieri, julg. 10.05.2006) a partir da data do cálculo (fev/08), eis que juros e correção anteriores já estão computados no mesmo. Considerando a sucumbência do Réu, condeno-o ao pagamento das custas e de honorários em favor da Autora, arbitrando estes em 20% do valor atualizado da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.042.014603-1 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178)) X PETROPOLITANO FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendem produzir, jusficando-as, com clara identificação do fato que se pretende demonstrar, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Em se buscando prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol das testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.042.002464-0 - LUIZ BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.042.007626-2 - EDILSON MENDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:(...)Não há litisconsórcio passivo necessário algum, pois, em tese, o único a se locupletar com o pagamento a menor foi o Banco Réu e seu eventual direito de regresso é questão a ser discutida em via própria. A prescrição, em sendo vintenária, como consolidado na jurisprudência, não se consumou. A única prova necessária à elucidação do caso é a apresentação dos extratos, que já se fez com a inicial. O pedido cinge-se à remuneração pertinente ao Plano Verão (fls. 08), mas, embora constem da inicial os extratos pertinentes (fls. 16/17), o pedido veio sem determinação de valor, em afronta à regra do art. 286 do CPC.I-se a parte autora para apresentar o cálculo dos valores que entende devidos, liquidando seu pedido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo (art. 267, IV, do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.042.009629-7 - PAULO MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO COSTA SIMAS BERNARDES (RJ-149993), Dr(a). THAYSA CHRISTINA CORDOVIL CORTEZ VOGEL (RJ-149208)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:(...)Portanto, a pretensão autoral é de ser acolhida. Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 10.479,76 (fls. 26/27), com acréscimo de juros e correção monetária às taxas legais desde a data em que deveriam ter sido pagos. Considerando a sucumbência, a parte Ré arcará com as custas e com o pagamento dos honorários do patrono da parte autora, que fixo em 10% do valor da condenação. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n.° 3350/99, a ser cumprido de ofício pelo Cartório.(INTEGRA NO CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2008.042.011305-2 - MATHEUS GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTRO MIRANDA (RJ-002038D), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ELMANO DE MEDEIROS), MARILENA DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.015007-3 - CONDOMÍNIO PEDRAS BRANCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X DANTE MIQUELOTTE JULIÃO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.015037-1 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X MARIA GERUSA MALINVERNO PEDROSO DA SILVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.015038-3 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ASTRID MARIA JUSTEN TUNNICLIFF Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008278-8 - ANA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...)Isto posto, julgo improcedente a pretensão autoral e condeno o Autor ao pagamento das custas e de honorários que arbitro, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), considerando a brevidade e simplicidade da demanda, em R$ 800,00.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.(VER INTEGRA NO CARTOIRO) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.009648-7 - PEDRO ANTÔNIO THEOBALD (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090), Dr(a). MARCOS AURELIO FECHER (RJ-059203)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:... Diante da recusa legítima por parte da seguradora, portanto, julgo improcedente a pretensão e, por conseguinte, condeno o autor a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.042.010763-1 - RECAUCHUTADORA NOVA ITAIPAVA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Ao Réu para que recolha, por guia, o valor atinente aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.042.003381-4 - ROBERTO AUDYR BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL APLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Sentença: Isto posto, julgo em parte procedente o pedido para condenar a Ré ao pagamento de quantia equivalente ao valor atualizado da devolução prevista na cláusula 17 do contrato originário (fls.13, v.º), a ser apurado em liquidação posterior, com acréscimo da correção monetária e juros a partir da data do indeferimento do requerimento de resgate (fls. 19), quando se configurou a mora. Considerando a sucumbência predominante da Ré, condeno-a a pagar as custas e honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor atualizado da condenação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.006829-7 - ISABEL TELLES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X UNIMED PETROPOLIS- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) AO PATRONO DA PARTE RÉ PARA RETIRAR ALVARÁS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.042.009595-3 - SHIRLEY MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente em parte a pretensão autoral, para condenar o Réu a pagar à Autora a quantia de R$ 3.000,00, a título de reparação por danos morais, acrescida de juros e correção monetária desde a data da citação, bem como a retirar o nome da Autora dos cadastros de inadimplentes em que o haja inserido, em 48hs, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite máximo de R$ 5.000,00. Custas, pelo Réu, a quem condeno ao pagamento de honorários que fixo em 20% do valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.532.002251-9 (2996) - LINO GARCIA JORGE (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162)) X CLAUDIONOR JOSE DE FREITAS Sentença: Cuida-se de ação havida entre as partes em epígrafe, onde, estando o feito paralisado havia mais de 30 dias, determinou-se a intimação pessoal da Autora para dar andamento em 48hs sob pena de extinção, conforme fls. 55. Observe-se, a parte Autora foi intimada pessoalmente, via postal (fls. 57.), mas não cumpriu o despacho, negando andamento ao feito, na forma certificada às fls. 57. Diante desta injustificada inércia da parte autora em cumprir seus deveres processuais, não resta senão, tendo sido cumprida a exigência legal de intimação pessoal, extinguir o feito por falta de andamento, de modo que julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, após cumprido o disposto no art. 31 da LE 3350/99. \r\n\r\nProc. 1999.532.006708-8 (6876) - ELISA TEREZA ZAPPALA MASSI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X SONIA PEREIRA DE MESQUITA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.042.001155-0 (8368) - ESPOLIO DE GISELA STRASS DA ROCHA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X NILTON BEZERRA DA SILVA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.042.010833-9 - LUCAS MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X PATRICIA RIBEIRO Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2008.042.012894-8 - SPIROS DIMITRIOU (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES SIMOES (RJ-141415)) X NIVALDO MACÊDO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.042.000910-8 - AVENIR DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X THEREZINHA DO CARMO DUARTE LEITE Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, decreto o despejo do imóvel locado e condeno o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 3.600,00, bem como o valor das parcelas vencidas até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidas de juros e correção monetária, às taxas legais, desde a citação, quanto ao principal, e, quanto aos aluguéis vencidos posteriormente à propositura da demanda, a partir do vencimento de cada parcela.Fixo prazo de 15 para desocupação do imóvel (art. 63, §1º, \"a\" e \"b\", da Lei 8245/91).Condeno o Demandado no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação.P. R. Intimem-se as partes, o Réu pessoalmente, frisando-se ser suficiente a intimação da sentença para a incidência do art. 475, J, do CPC, de sorte que o não pagamento da dívida em 15 dias implicará na incidência de multa de 10%.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, cumprindo-se antes o disposto no art. 31 da LE nº 3350. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.532.008391-4 (5840) - LIDIA VEICULOS E SERVICOS LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Sentença:Ante todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos autorais, na íntegra.Condeno o Embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo, em R$ 1.500,00, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC) tendo em conta, por um lado, a simplicidade e, por outro, a demora na solução do litígio. \r\n\r\nProc. 2006.042.006293-3 - MARCIA OLÍMPIA SEIÃO PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X PETRÓPOLIS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Às partes sobre oficio de fls. 57. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.042.017044-8 - MIGUEL RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X PEDRO DA SILVA LEITÃO (...)i-se o Embargante para emendar a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, para determinar seu pedido, que se limita à \"procedência dos embargos\", sem dizer para que fim e atribuir valor à causa, devendo ainda, no mesmo prazo, apresentar cópia integral de sua declaração de bens ao IR e comprovante de rendimento, para apreciação da GJ, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.003789-6 (2708) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X JOAR TAVARES GELLI (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Sentença:Homologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Custas e honorários na forma do acordo.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 1999.042.000891-4 (7036) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X PECCATT ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA. E OUTROS E OUTROS Ao Exeqüente para que se manifeste nos autos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.002567-9 - ESPOLIO DE ALCIR LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776)) X ELCIO OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS Homologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Custas e honorários na forma do acordo, ou, não havendo disposição expressa, metade para cada parte,observando-se a G.J. deferida aos executados, neste ato, arcando cada uma com os honorários de seu patrono.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2005.042.006767-8 - RC D'AZEVEDO JOIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS Sentença:Cuida-se de ação havida entre as partes em epígrafe, onde, estando o feito paralisado havia mais de 30 dias, determinou-se a intimação pessoal da Autora para dar andamento em 48hs sob pena de extinção, conforme fls. 25.Observe-se, a parte Autora foi intimada pessoalmente, via postal (fls. 27), mas não cumpriu o despacho, negando andamento ao feito, na forma certificada às fls. 28.Diante desta injustificada inércia da parte autora em cumprir seus deveres processuais, não resta senão, tendo sido cumprida a exigência legal de intimação pessoal, extinguir o feito por falta de andamento, de modo que julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, após cumprido o disposto na LE 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.042.013915-4 - ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X M. N. SPINELLI CONFECÇÕES LTDA), MARCO ANTÔNIO SPINELLI), NELSON SPINELLI), ACYR MARIA ECHTERNACHT SPINELLI Homologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Custas e honorários na forma do acordo.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.013992-0 - ANITA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CENTRAL FASHION (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)), GRUPO ADJUVE - ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS VERITAS S/C LTDA, Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)), METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A Defiro a exclusão e a inclusão requerida às fls. 110. Anote-se ambas. Cite-se. Ao autor para fornecer cópia de fls.110 e 115 para instruir o mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.000996-2 - MARIA DAS GRACAS ABREU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X MULTI-IMAGEM RESSONANCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) À requerente sobre autos desarquivados no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.000879-2 - CELINA DIAS DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NÓBREGA DE ANDRADE DE AMORIM (RJ-136363) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Autarquia Ré a conceder à Autora, realizando os pagamentos pertinentes, o benefício de aposentadoria por invalidez, a partir da data da cessação do benefício de auxílio doença, sendo acrescidas as parcelas vencidas de juros de mora e correção monetária desde o vencimento de cada qual, observando-se aí a prescrição qüinqüenal e descontando-se o valor percebido pela Autora a título de benefício de auxílio-acidente.Custas, pelo INSS, a quem condeno em honorários que arbitro em R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, considerando a relativa brevidade e simplicidade do deslinde da causa e tratar-se de Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.042.010877-5 - LEONARDO GARCIA DE MATTOS- ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA S/C (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X CALRO- ATL RJ CAPITAL), SL TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao Autor sobre correspondência devolvida, cuja diligência fora negativa. \r\n\r\nProc. 2008.042.016114-9 - ESPÓLIO DE CARLOS ROBERTO CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X UNIMED PETRÓPOLIS Decisão:Defiro a GJ condicionada à vinda, em 05 dias, sob pena de revogação, de cópia do comprovantes de rendimentos da autora e de sua derradeira declaração de bens ao IR, na íntegra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.042.057125-5 - MARIA FILOMENA DE SOUZA LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812), Dr(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS (RJ-067180)) X NEUSA OLIVEIRA LIMA Decisão: Fls. 52 e segs. Defiro o processamento em conjunto como requerido. Convolo o presente para Arrolamento Sumário. Venham as quitações fiscais no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.010691-4 - RACHEL ROSSI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X WILSON CARLOS SIMÕES FERREIRA Decisão: Fl. 18 e segs. Defiro o processamento em conjunto como requerido. Nomeio inventariante a requerente de fls.18. Venham as certidões negativas fiscais no prazo de 30 dias.Decorrido em branco, i-se a inventariante para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.042.000494-9 - Inventariante: REGINA WILBERT SÁ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X SÉRGIO DE SÁ Ao inventariante para se manifestar s/cota m.p. as fls.53 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.532.001684-5 (3859) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANTONIO ELIAS DA CRUZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830) Sentença:Cuida-se de ação movida por Banco Itaú S/A em face de Antonio Elias da C. Gonçalves. O autor às fls. 176 pugnou pela suspensão do feito com base no disposto no art. 265, VI, do CPC, por não ter obtido êxito na localização do réu. O pleito foi indeferido, e na oportunidade foi detemrinado que o autor fosse intimado a conferir andamento útil ao feito, eis que este não o recebia há mais de trinta dias. Mais uma vez manifesta-se o autor, formulando idêntico pedido ao suso descrito. Ante o exposto, considerando que o autor, inobstante instado a tanto, deixou de providenciar andamento útil ao feito, não resta senão, xtinguir o feito por falta de andamento, de modo que julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, após cumprido o disposto na LE 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.042.000043-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X EVARISTO ANTONIO RABELLO À Requerente sobre ofício juntado aos autos, em 05 dias, observando-se os termos da r. decisão de fls.119. \r\n\r\nProc. 2005.042.000820-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X NELSON ANTONIO RABELO Sentença:Cuida-se de ação executiva por título judicial havida entre as partes em epígrafe.Consta dos autos já ter sido pago o débito, com aquiescência da parte credora.Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Defiro o desentranhamento do título e substituição do mesmo por cópia reprográfica.Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2005.042.001252-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JUSSARA BORGES RAMOS Ao Requerente sobre ofício juntado aos autos, em 05 dias, observando-se os termos da r. decisão de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2005.042.001738-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X IVANA CORDEIRO B DINIZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.007486-0 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ORS COMERCIO DE DOCES LTDA. ME), ROSANGELA DOS SANTOS SILVA), ORLANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do óbito de um dos réus (fls. 55), suspendo o feito por mais 20 dias, determinando à autora que, no prazo, viabilize o prosseguimento requerendo a substituição pelo espólio e indicando seus representantes ou desistindo, sob pena de extinção do processo sem apreciação de mérito (art. 267, IV, do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.004725-4 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA PECCINI (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.042.006111-1 - SUELI CONCEICAO CARIUS SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALUB (RJ-119610)) X FININVEST / FACILITA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) À Autora sobre guia de depósito juntada aos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.013270-6 - PEDRO DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão: Recebo o agravo. Mantenho a decisão agravada. 2. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.042.001465-7 - MARTA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X ITAUCARD / BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos Autorais, na íntegra. Custas, pela Autora, a quem condeno ao pagamento de honorários que fixo em R$ 900,00, equitativamente (art. 20, § 4º, do CPC), considerando a relativamente rápida e simples solução da demanda. \r\n\r\nProc. 2008.042.010660-6 - CLAUDIA EUGENIA RIBEIRO ROCHA SANTOS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240), Dr(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO (RJ-139577)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Sentença:Ante o exposto, julgo procedente em parte a pretensão autoral, para condenar o Banco a pagar à Autora a quantia de R$ 9.000,00, a título de reparação por danos morais, acrescida de juros e correção monetária desde a citação, a retirar seu nome dos cadastros de crédito em que haja inserido em 24hs, sob pena de multa diária de R$ 100,00, e, ainda, para declarar a inexistência de dívida da Autora para com o Réu, relativa ao plano Ibiodontoprev, vinculado ao seu contrato de cartão. Julgo improcedente o pedido relativo ao cancelamento do plano Ibiodontoprev, por já ter sido feito antes da demanda. Diante de sua sucumbência, custas pelo Réu, a quem condeno ainda ao pagamento de honorários que fixo em 15% do valor atualizado da condenação, considerando a relativamente rápida e simples solução da demanda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.013146-5 - LUCIA HELENA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Verificada a veracidade do asserto, devolvo o prazo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.042.003490-1 - ANTONIO IRINEU FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X BANCO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) 1. Ao patrono do autor para retirar mandado.2. I-se o executado, Banco Credicard, para que deposite a diferença relativa aos honorários sucumbenciais - fl. 129 - no prazo de quinze dias, sob pena de prosseguimento da execução e incidência da multa prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.042.003542-9 - WALDIR CARLOS KAIZER, CACILDA MARIA DE ARAÚJO KAIZER (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão: Mantenho a decisão de fl. 44. I-se o autor para que providencie o recolhimento da 1ª parcela no prazo ali determinado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.003657-4 - MARIA SILVEIRA PITZER (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X RENAULT DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Decisão:Decorrido em branco o prazo de que trata o artigo 475-J, do CPC, como certificado às fls. 278, i-se o credor para que esclareça se lhe interessa a realização de penhora on line. Em caso negativo, venha indicação de bem passível de penhora, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.001860-2 - MARIZA FERNANDES CANDREVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X ADILSON JOSE DE PAIVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Sentença:Ante todo o exposto, julgo improcedente o pedido autoral, na íntegra. Em face da sucumbência, condeno a Autora a pagar custas, observando-se aí a GJ, e honorários em favor do Réu, arbitrando-os, eqüitativamente, em R$ 700,00, considerando a simplicidade e brevidade da causa da causa (art. 20, § 4º, do CPC). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.007750-9 (8001) - ANTONIO LUIZ FENTANES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Às partes sobre agravo de instrumento (STF) juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.042.003125-4 - IVAN DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714)) X BANCO BMG S/A Ao Autor sobre os documentos que acompanharam a contestação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.042.000267-9 - NEUSA MARIA WAYAND DA SILVA SPANGEMBERG (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X INSS Decisão: 1. Fl. 93. Concedo o derradeiro prazo de trinta dias para vinda do documento. I-se. 2. I-se o INSS, pessoalmente, para se manifestar sobre o requerido pelo MP à fl. 91. 3. Tudo cumprido, cls para decisão. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.042.000291-3 (8235) - PROCON ENGENHARIA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X POLIMIX CONCRETO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Decisão: Cumpra-se fls. 212, 2a. parte \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.042.012316-0 - CLAUDIO FABIANO AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X JORGE LUIZ RODRIGUEZ PEIXOTO), JEFFERSON CORREA DA SILVA) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 625259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.042.002612-3 - ANALUZ PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA., CARVAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE C PEREZ (RJ-081000), Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes; 2) Após, ao MP e subam ao E. TJRJ com nossas homenagens \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.001221-3 - COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X SANATORIO DE CORREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA (RJ-005328), Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Decisão:1) A prova pericial foi produzida, e as partes se manifestaram sobre o laudo; 2) A prova documental deferida na decisão saneadora (fl.53), já foi produzida; 3) Assim, sem outras provas a produzir, determina-se que venham aos autos em 10 dias sucessivos as alegações finais das partes;4) Após, conclusos para sentença \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.532.007746-7 - CARLOS ALBERTO MARTINS E OUTROS, DAGOBERTO LUIZ JUSTEN, JOSE JORGE MEDEIROS LIMA, VERA LUCIA DAS GRACAS GALVAO, SANDRA MARIA MULLER DOS SANTOS, EBER MANOEL CANEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH (RJ-059566)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:1) Homologam-se os honorários periciais no valor proposto a fl. 425, deferindo-se o pagamento em 12 parcelas mensais, iguais e sucessivas por meio de depósito judicial, no valor equivalente a 273,855 Ufir´s. Intimem-se os autores para início do pagamento;2) Determina-se que, ao pagamento da sexta parcela, seja o Sr. Perito intimado a iniciar os trabalhos técnicos, facultando-se a entrega do laudo, após o pagamento da décima segunda parcela. \r\n\r\nProc. 2004.042.005156-5 - ANDREA DA SILVA ALMEIDA, OSWALDO ROBERTO DE ALMEIDA, CARLINHO XIMENDE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE PARA FORNECER COPIAS PARA EXPEDIÇAO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.042.005157-7 - PAULO CESAR SOUZA DE ALMEIDA, ORLANDO COELHO DO ALMO, GETULIO VARGAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.042.005157-7 - PAULO CESAR SOUZA DE ALMEIDA, ORLANDO COELHO DO ALMO, GETULIO VARGAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE PARA FORNECER COPIAS PARA EXPEDIÇAO DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.042.005102-9 - NELY IZABEL ROCHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS Despacho:1) Ante ao supra certificado, revoga-se fl.337, item 03; 2) Fl.336: Ao Município; 3) Sem prejuízo, esclareçam as partes se ha provas a produzir , justificando-as. Após, ao Mp \r\n\r\nProc. 2008.042.003535-1 - O CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-107410)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SERLA FUNDAÇÃO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS Decisão:1) Fl.176: Cumpra-se. Intime-se. Nãohouve pedido de informações; 2) À parte autora, sobre as contestações. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.003656-9 - LUCIA ELENA FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Despacho:1) Fl.431: Defere-se a dilação pelo prazo de 20 dias. Intime-se;2) Após, com ou sem manifestação, ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.042.043190-8 (11813) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X SERRANO FOOT BALL CLUB), SONIA MARIA ABEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714) Despacho:Fl.190-191: Manifeste-se o expropriante \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.532.004583-4 (13487) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)) X MARCO AURELIO SAO PAULO DE MELLO MATTOS E OUT), PAULO SERGIO VIEIRA CAVALCANTI MENDES BALTAZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.042.014299-2 - PAULO CÉSAR CANNIZZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414)) X BRASIL FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Decisão:Defere-se JG e recebe-se os embargos, suspena a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.042.014300-5 - PAULO CÉSAR CANNIZZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414)) X BRASIL FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Decisão:Defere-se JG.Recebe-se os embargos e suspende-se a execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.042.002053-2 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES (RJ-086603)) X ADEMIR MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Decisão:1) Recebe-se a apelação do embargante, de fls. 44-51, no duplo efeito;2) Ao apelado e MP;3) Após, subam ao E.TJRJ com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.532.008832-1 - BANCO SANTADER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIO LUIS BACHARINI), ROSANGELA DE FREITAS BACHARINI), JOAO ERNESTO BACHARINI), HELOISA HELENA SILVEIRA BACHARINI), DOMENICO BACHARINI), ENY DE ABREU BACHARINI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162) Despacho:1) Fl. 276: O processo já se encontra suspenso, por força da decisão de fl. 250;2) Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.042.003412-3 - VANY COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SILVA DE ANDRADE (SP-195500), Dr(a). LAI LUNG CHEN (SP-208488)) X REVOIR DISTRIBUIDORA E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PARA O LAR E DESCARTÁVEIS HOSPITALAR LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) Decisão:1) Recebe-se a apelação da parte autora, de fl. 133-151, no duplo efeito;2) Ao apelado e MP;3) Após, subam ao E. TJRJ com nossas homenagens \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.532.000313-7 (651544) - LUCIANO NUNES GOMES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X MASSA FALIDA DE BACCHERINI PRODUTOS ALIMENTIC (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.001033-6 - ESPOLIO DE JOSE SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991) Despacho:Fl.80-86: Ciência ao requerido. Após, voltem para decisão \r\n\r\nProc. 2006.042.002714-3 - FERNANDA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:1) A gratuidade restou indeferida pela decisão de fl. 17, irrecorrida. Sentenciado o feito, cumpria a parte o recolhimento das despesas processuais, o que não fez;2) Oficie-se ao FETJ;3) Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.042.001440-2 - ANTONIA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (FMS) (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Ante a narrativa de fls. 103-104, esclareça a Fundação se o procedimento pode ser realizado neste Município, por hospital conveniado ao SUS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.010478-4 - MARIA MARTHA LAU CARREIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Recebe-se o recurso da parte autora no duplo efeito. Ao apelado e MP. Após, subam ao ETJ, com homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.013022-9 - MADALENA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) Despacho:Fl.96: Ao Municipio em 48 horas \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.042.010106-0 - HELOISA HELENA LISBOA RECAREY EIRAS, HILTON DO AMARAL, CESAR ROMERO NARDI, MARCIA MARIA DE CARVALHO MOLTER, IRIS GARCIA, MARIA AUGUSTA VARELLA FIGUEIREDO, HELENICE DA SILVA LOURENCO, ROSALINA ANNA MARQUES, OSVALDO MARTINS MEIRA, MARIA JOSE GARRIDO, JOSE PAULO HECKERT, LUCIA MARIA SIXEL DA SILVA, VANDA MARIA LOPES THOME, EBER MANOEL CANEDO, THEREZINHA RODRIGUES DO VALLE, SIDONIA PELLI, MARIA APARECIDA SILVERIO BEGHINI CANDIDO, JOSE WILER DA SILVA, MARIA DO CARMO ALVES SEVERINI, ANGELA TEREZINHA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETR, Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Decisão:1) Fl. 417: Manifeste-se o exeqüente sobre a satisfação de seu crédito;2) Cumpra-se fls. 413, item 02. \r\n\r\nId: 625258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Maria Inês Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.017774-1 - LUIS PAULO FARAH TENORIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VOGEL (RJ-149737)) X JAQUELINE SILVA ANTUNES) Decisão:Consiste a presente, na verdade, em execução do julgado. Intimem-se, pois, a requerida, para que não crie óbices a que o requerente tenha a filha em suacompanhia, no Dia dos Pais, e à tarde, no dia do aniversário da menor, sob pena de busca e apreensão e multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada hipótese de descumprimento. Designo, desde logo, audiência especial, a realizar-se em 09/10/2008, às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nId: 625260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.042.012454-9 - NATALIA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353), Dr(a). EDUARDO KLING (RJ-108198)) X CESAR LUIS MARQUES DE SOUZA Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.012799-1 - ELISABETE MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Despacho:Digam os requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.042.015765-1 - PERLINDO FRANCISCO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.042.011598-6 - GIULIA GABRICH TEIXEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X JOSE PAULO TEIXEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.006259-3 - LUCAS FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAIR VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.042.007076-2 - HÉLIO ARANTES (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585)) X DENISE SEIBERTH ARANTES Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2008.042.003796-7 - JORGE LUIZ WOLL (Adv(s). Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899)) X HEROTHILDES PEREIRA WOLL Despacho:Manifeste-se o Autor sobre o laudo pericial. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.042.002814-0 - MARCIO PEREIRA ZERLOTI (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA ELGALY (PE-022167)) X DAIANE GISELE DE OLIVEIRA), GABRIEL ZERLOTI (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311), Dr(a). JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA (RJ-141356) Não houve recolhimento de custas para intimação pessoal do autor, em conformidade com o r. despacho de fl. 64v.º \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.042.002716-2 - RALF RONALD TOENJES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES (RJ-127471E)) X MARIA FILOMENA FRINZI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FOGEL COUTINHO BRAGA DELL´ORTO (RJ-087150) Despacho:Subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.042.005237-0 - CARMEN FELICETTI (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X VICENTE FELICETI NETO Despacho:Defiro fls. 130. Lavre-se termo. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.042.005386-0 - LEONARDO PEREIRA GENTIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X OLIVIA BLANC GOMES COELHO GENTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598), Dr(a). MARIA LIGIA DA CUNHA GOMES (RJ-130401) Despacho:Digam os Réus se desejam a designação de audiência Especial, nos termos requeridos pelo Autor. Desapense-se os autos do Agravo, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.532.001836-9 (7340) - ANTONIO CARLOS MARON FONSECA E/O E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) ao autor \r\n\r\nProc. 1994.532.013014-0 (8995) - GUILHERME JOSE VAN DIJK E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:Digam as partes. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.532.006368-1 (11955) - ROGERIO ANTONIO DA COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEDIR ANTONIO (RJ-078613), Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.001170-5 - MARI LÚCIA DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X ALEX PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 625261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Correa Leite \r\n\r\nEscrivão: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.817.004261-2 - (Adv(s). Dr(a). SHEILA GUIMARAES FREDERICO DE SOUZA (RJ-075561) À PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.817.008201-0 - REDE OPÇAO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X ANGELA MARIA BARROSO DA SILVA Sentença:À conta do exposto, julga-se procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 4077,04, devidamente corrigida, além de juros de 1% ao mês, tudo desde a citação.Sem custas taxa ou honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.008222-7 - REDE OPÇAO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X VALERIA FERREIRA ZACJARSKI DO NASCIMENTO Sentença:À conta do exposto, julga-se procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 3214,64, devidamente corrigida, além de juros de 1% ao mês, tudo desde a citação.Sem custas taxa ou honorários.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.817.004505-9 (182062001) - LUIZ ALVES DE ARÁUJO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). ELIANE MARQUES MACHADO (RJ-148922), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798)) SOLAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA, Dr(a). VILSON DE ALMEIDA AMADO (RJ-069086), Dr(a). RAQUEL CIRINO DE SOUZA (RJ-114674) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 164, no prazo final de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.001885-7 - MARIA DE FÁTIMA SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO (RJ-084460), Dr(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA (RJ-088035)) BANCO CACIQUE S/A, Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128), Dr(a). MARCELA GONÇALVES LEONARDO (RJ-121416) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada à fl. 148. \r\n\r\nProc. 2006.817.002045-1 - RITA MARIA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118)), CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS VILLELA DE SOUZA (RJ-112628) Despacho:Ante os termos de fls. 150/151, devolvo o prazo à segunda ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006475-2 - RONALDO FRANCISCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Transferida para conta à disposição do Juízo o valor de R$ 265,00 (Banco do Brasil, Agência 0080). Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação. Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.009415-0 - ANDREA DE FÁTIMA BERNARDO X MOTOROLA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Transferida para conta à disposição do Juízo o valor de R$ 120,00 (Banco do Brasil, Agência 0080). Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação. Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.009601-7 - RODRIGO DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARREIRO CABANELAS (RJ-114161), Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) SM VEÍCULOS, Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681)), GRUPO SANTANDER BANESPA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: Em que pese a tempestividade dos embargos de declaração opostos, deixo de conhecê-los em virtude de não cabimento, na hipótese em tela, do aludido recurso, manejado tão somente em desfavor de sentença ou acórdão. Saliente-se, ainda, que o pedido de fls.149 não subsume a quaisquer das hipóteses elencadas na norma do artigo 535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.817.010405-1 - IVANIR MARIA DA SILVA CAIAFA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743), Dr(a). VALERIA MASSI RAMOS (RJ-146699)) DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:À Exeqüente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.817.011375-1 - JOSÉ DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento à favor da parte ré (fl. 61). Levantado o mandado e nada mais sendo requerido, no prazo de cinco dias, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.000265-7 - JOAO MARIO QUINTELA OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198), Dr(a). AIMEE SILVA SILVESTRE (RJ-149484)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Desbloqueado, nesta data, o saldo remanescente. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.817.005592-3 - RAFAEL HERNANDES DOMINGUEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão: Alfim, por todo o exposto, acolho os embargos de declaração opostos e dou provimento aos mesmos para fazer constar do dispostivo da sentença de fls. 52 a expressão \"alternativamente\" ao invés de \"subsidiariamente\", mantendo-a nos demais termos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007765-7 - FABIANO AMERICO VIEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). MAURO CARNEIRO SENNA (RJ-049750)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.008655-5 - FERNANDA DE FREITAS CARVALHO X SONY ERICSSON MOBILI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321)), PLL EXPRESS Decisão:Transferida para conta à disposição do Juízo o valor de R$ 454,86 (Banco do Brasil, Agência 0080). Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação. Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.009194-0 - ANA CRISTINA REISSINGER LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BELFAM INDÚSTRIA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VAZ E DIAS (RJ-147683) À parte requerida sobre nova data designada para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento: 20 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 13:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.817.009417-5 - HÉLIO DA CONCEIÇÃO FRANCISCO X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) À parte requerida sobre nova data designada para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento: 20 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 16:40 H. \r\n\r\nProc. 2007.817.009895-8 - ADRIANO FERREIRA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.042.018139-2 - GLEICE BARBOSA DE CARVALHO X SANTANDER BANESPA Decisão:A movimentação financeira da autora em sua conta bancária exclui, em princípio, a qualidade de conta-salário, motivo pelo qual se indefere a antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.817.000303-2 - MARIA DAS GRAÇAS REIS BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEREAIS BRAMIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) À parte requerida sobre nova data designada para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento: 20 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15:20 H. \r\n\r\nProc. 2008.817.000315-9 - MARLI FRANCISCO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERRA INTERNET (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) À parte requerida sobre nova data designada para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento: 20 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.817.000316-0 - ELIANE DE FATIMA SILVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA Ao patrono da autora sobre nova data designada para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento: 20 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 09:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.817.000993-9 - JOSÉ CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN RODRIGUES DA MOTTA (RJ-128883)) X JAIME DE ALMEIDA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre nova data designada para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento: 20 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 16:20 H. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.042.017905-1 - ROSPAUTH COMÉRCIO DE RAÇÕES PARA ANIMAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X LUIZ CLAUDIO MEDEIROS Decisão:Venha o original do título. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.817.002252-7 (148012001) - ANDRE RICARDO GUERRA PEIXE (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X RAFAEL FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661), Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536)), ANTONIO BATISTA JUNIOR), DANIEL MACHADO DE PAIVA, Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355) Ao Exeqüente para comparecer nesta Serventia a fim de retirar Carta de Crédito. \r\n\r\nProc. 2005.817.008575-3 - DIOGO FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). ELISABETE MACHADO AGUIAR (RJ-150062E)) CARLOS JUAREZ BELFORT ARANTES, Dr(a). PAULO CESAR VIEIRA LIMA JAGUARIBE (MG-067909) Despacho:À Exeqüente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.817.008688-7 - DARCI AUGUSTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). VICENTE LIMA VIHUCHI (RJ-136589)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.817.010045-8 - WALDIR PEYROTON (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Transferida para conta à disposição do Juízo o valor de R$ 4.968,00 (Banco do Brasil, Agência 0080). Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação. Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.010575-4 - MARIA BEATRIZ QUINTELLA DO COUTO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X FEST & FORM FORMATURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)), ALPHA EDITORA, Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529) Despacho:Cumpra a autora o determinado à fl. 84, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.010935-8 - FERNANDO AUGUSTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.No mérito, nenhuma alteração pode/precisa ser realizada. Em se tratando de procedimento especial, não são devidos honorários das sentenças proferidas em 1º grau. Exceção somente nas condenações por litigância de má fé, que não foi o caso. A Lei 9099/95 dispõe especificamente sobre a matéria (artigo 55 e seu parágrafo único), de modo que somente custas, em hipóteses especiais, em execução, são devidas. Não os honorários.Nestes termos, conheço dos embargos mas a eles nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.817.000115-0 - TAMARA MONIQUE JUSTEN, RICARDO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648), Dr(a). TAMARA MONIQUE JUSTEN (RJ-137308), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386)) X VIVO S/A Decisão:Não há valores em contas da executada.Em 5 dias, venha a indicação de bens livres e desembaraçados do executado. Findo prazo, certificado, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.817.000795-3 - MAURICIO MARTIN DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Transferida para conta à disposição do Juízo o valor de R$ 794,00 (Banco do Brasil, Agência 0080). Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação. Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.003725-8 - EDNA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada à fl. 113, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.817.010235-4 - NELSON DIAS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.042.001636-8 - GILMAR WILBERT (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Às partes sobre nova data designada para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento: 16 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 13:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.016275-0 - RENAN TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X TECNOMANIA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DA 1ª RÉ, CONFORME SEED DEVOLVIDO DE FL. 15. \r\n\r\nProc. 2008.042.018223-2 - LEMOS E SEABRA COMERCIO DE JEANS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X T.N. TEXTIL EMBALAGENS LTDA ME.) Decisão:Não há prova alguma do alegado, motivo pelo qual se indefere a antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 625262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.817.008220-3 - REDE OPÇAO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X ELISABETE CABRAL PEREIRA CURI AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 23/10/08 ÁS 14:30 Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.008221-5 - REDE OPÇAO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X MARCIO SANTOS BLANC AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 21/10/08 ÁS 14:30 Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.817.006948-4 - FERNANDO LUIZ SIMAS BERNARDES X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifeste-se a financeira Ré, no prazo de cinco dias, acerca da cobrança da diferença na forma requerida pela parte autora às fls. 145. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.817.005755-1 - JAMES EDWARD DE TAR (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864), Dr(a). FABIANO MACHADO COSTA (RJ-127129)) BRADESCO SAÚDE, Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO CONTADOR JUDICIAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.817.001124-3 - ROSANIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) 3.\"...,intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.817.001420-7 - EDUARDO MARCHIORI BORSATO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Deve o Autor instruir a sua planilha de débito com cópia das faturas telefônicas relativo ao período cobrado. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.817.006983-0 - ALEXANDE ROCHA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga o réu. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.817.008865-3 - ERALDO PALMA DE MAGALHÃES X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328) Despacho:...Dito isso, fica intimado o banco réu para depositar em cinco dias o valor de R$ 1.392,64 em favor da parte autora, bem como a quantia de R$ 2.015,38 em favor do CEJUR-DPGERJ, sob pena de execução forçada. Intime-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.817.009894-4 - FLAVIO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1. Intime-se a ré a cumprir o acordado em 48 horas, sob pena de penhora on line. 2. Findo esse prazo sem cumprimento, voltem-me conclusos com presteza. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.003441-5 - CLAUDIA DE FIGUEIREDO PANISOLA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE NOGUEIRA DE FREITAS MACHADO (RJ-084379)) X CEG RIO S/A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1. Fls. 104/105: Expeça-se mandado de pagamento. 2. Fica intimada a CEG a depositar espontaneamente em cinco dias a quantia a complementação do débito na forma da planilha acostada aos autos às fls. 98/101, sob pena de execução forçada. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.003448-8 - RODRIGO CARVALHO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) BANCO ITAUCARD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Oficie-se ao SPC e ao SERASA para que informem o período no qual figurou o Reclamante (CPF n. 074.869.757-85) no cadastro de inadimplentes. 2. Fica intimada a parte ré para, no prazo de cinco dias, depositar a quantia de R$ 246,24 correspondente à multa do art. 475-J na forma requerida às fls. 81/82. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.003900-0 - MARCO AURELIO COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X B.C.P. S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.004613-2 - CELIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.006172-8 - VERA LUCIA PISSURNO NEIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.007901-0 - MARLY SAADS FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) OI TNL PCS S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.008070-0 - ROSALI DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença: VISTOS etcHomologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte autora às fls. 49 e, por decorrência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. Defiro eventual requerimento de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.009891-0 - RUI CARLOS STOCKINGER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X BRADESCO CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 10.10.08 ÀS 14:30 Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.010001-1 - MÔNICA MARIA MESENTIERI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X EUROKRAFT VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Despacho:Fls. 78/79: Indefiro por ora. Aguarde-se a data da AIJ (fls. 68). I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.010060-6 - LUIS CARLOS DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A PARTE RÉ SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 09/04/2009 AS 14:10 Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.010181-7 - GIORDANO DA SILVA KLING (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X RUI PAZOS GONZALES AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E FORNECER AS CÓPIAS PARA DESENTRANHAR OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.011542-7 - DJALMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.011702-3 - VIVIANE PEREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Venha em cinco dias a justificativa comprovada do motivo da ausência à conciliação. Intime-se a parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.042.011990-0 - MARIA APARECIDA MESQUITA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X UNIBANCO S/A Junte a parte autora cópia da fatura do seu cartão com vencimento em 15.03, 15.04 e 15.05.08. No mais, esclareça a juntada realizada às fls. 16 pertinente ao cartão com final \"7012\" ora sub examine no processo n. 2008.817.011992-3. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.042.012772-5 - LILIANE SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X BANCO ITAÚ Despacho:Esclareça a parte autora o seu pedido face à inadmissibilidade, em sede de Juizados Especiais Cíveis, de ações cuja causa de pedir têm por fundamento o anatocismo. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.042.012773-7 - LUCIO MAURO GERMANO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça a propositura desta demanda envolvendo os cartões já objeto de ação análoga distribuída anteriormente para o I JEC. I-se a parte autora. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.042.012883-3 - JOSÉ MARIA MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X FININVEST S/A Despacho:Verifiquei que a cobrança a que se refere o documento de fls. 10 relaciona-se ao cartão de n. 5201.9612.5721.4014 e a quitação do débito ocorrido através do documento de fls. 09 refere-se ao cartão n. 4564.0110.4033.1008. Esclareça, pois, o Autor tal fato. Após voltem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.042.013543-6 - SAMUEL CANDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) Despacho: Ao autor para que esclareça se o produto cuja entrega requer é aquele descrito no documento de fls. 11 e para que indique o local onde deverá ser feita a entrega do produto, tendo em vista a divergência de endereços entre os documentos de fls. 11, 8 e daquele declinado na inicial (fls. 02). Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.817.009219-6 - EDSON DOS SANTOS MARCHIORI (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X SHOW ROOM DOS ANIMAIS PET SHOP E OUTROS Despacho:Tendo em vista fls. retro, indique o credor bens do devedor sobre os quais deseja ver recair a penhora nestes autos. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.001484-2 - HELIO RICARDO ISIDORO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) X GALIAN DECORAÇÕES IND E COM LTDA À PARTE AUTORA SOBRE O AUTO DE PENHORA DE FLS. 28. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.009212-9 - MARILIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008)) X CARLINS PLASTICOS LTDA ME E OUTRO Despacho:À parte exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.042.005295-6 - PAT MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE FREITAS REIS (RJ-124325), Dr(a). ADRIAN COUTO COSTA (RJ-135465)) X DEIZE LUCI DOMINGUES FIALHO Sentença: VISTOS etcHomologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte autora às fls. 34 e, por decorrência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.042.006335-8 - RUI ALBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912), Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X GEISA PATRICIA MONTEIRO À PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE HOUVE PAGAMENTO DO VALOR EXECUTADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.042.009650-9 - MONIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X CAROLINA DE PAULA CUNHA COOREA DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls 13. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.042.010145-1 - MARCOS PINHEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X ALEX DE CASTRO PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.008516-0 - ALEXANDRE LUIS CANDÚ (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X VIVO S/A Despacho:1. Declaro convertido o bloqueio da quantia de R$ 10.754,51 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco Safra S/A. 2. Determinei, nesta data, o desbloqueio dos valores constantes das demais instituições financeiras conforme print anexo. 3. Juntado aos autos o comprovante da ordem de transferência do valor acima, intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.817.010240-6 - HELOISA POMIN (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.817.010372-1 - DENIZAR CORREA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 36, no prazo de 48 horas. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.817.010532-8 - LEANDRO DE MIRANDA TOLEDO SPANGEMBERG (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X UOL INTERNET (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Defiro fls. 108/109. Intime-se por Doerj a ré para depositar, em cinco dias, a quantia de R$ 100,00 (cem reais) correspondente à multa por descumprimento pelo envio de uma cobrança em desconformidade com o julgado. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.000081-8 - MARIA ANGELICA GONÇALVES PENNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fl. 45 - Defiro a J. G. a postulante, suspendendo a exigibilidade da condenação imposta na r. sentença de fl. 35, nos termos do art. 12, da Lei 1060/50. Intime-se. Certificado o transito, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.000781-3 - MARCELO CLEMENTE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. 3. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. 4. Decorrido sem pagamento, voltem certificados.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.002572-4 - ROZANE PERLINGEIRO GOULART (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.003722-2 - EDUARDO MACEDO PLANTZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X CARTAO OUROCARD (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.004619-3 - LUIZ FERNANDO PIMENTEL NORONHA BELLINI (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA TEIXEIRA (RJ-131356)) X ROSANGELA MIRANDA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 19/06/2008 ÁS 17:10H Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.005378-1 - MARCELO RIKLY GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) ÀS PARTES: REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15/07/2008 ÀS 13 HORAS, A SER REALIZADA NO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.005417-7 - GUILHERME WEILEMANN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO S/A Às partes sobre respostas dos oficios Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.005530-3 - VERA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DO RÉU ÁS FLS. 52/53 Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.005532-7 - ERICO VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDINEA AMELIA DA SILVA (RJ-135965)) X HOTEL CAMPESTRE DE PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.008498-4 - LINO ANGELO MOREIRA PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 16/06/08 ÀS 17:10 Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.009062-5 - JOSE ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.009318-3 - LUCIANA GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Despacho:1. Defiro fls. 33/34: Fica intimada a parte ré para, no prazo de cinco dias, depositar o valor de R$ 152,00 correspondente à multa por descumprimento na forma acorda às fls. 19. 2. Findo o prazo sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.010303-6 - NILTON MACHADO CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146215)) X AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO Audiência de Conciliação designada para o dia 29/10/2008, às 14:30 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.010922-1 - MIRIAM LUCIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ANDREA VOGEL GONCALVES (RJ-126376)) X BRASIL TELECOM S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Ao Réu para juntar original do comprovante do Depósito Judicial realizado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.042.012448-7 - ALINE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Despacho:À parte autora para regularizar a sua petição inicial. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.042.013153-4 - KATIA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Comprove a parte autora a inserção do seu nome nos cadastros restritivos do serviço de proteção ao crédito relacionado com os débitos dos cartões. Após voltem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.817.000671-9 - JOSE ANTONIO MORAES ASSIS (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X TNL PCS S/A - OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR PARA ESCLARECER SE REQUER A CITAÇÃO DO SEGUNDO RÉU POR CARTA PRECATÓRIA CONSIDERANDO QUE INFORMOU ÁS FLS. 48 O MESMO DE FLS. 43 COM AVISO DE RECEBIMENTO RECUSADO ÁS FLS. 45. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.817.001105-3 - ROSE DE JESUS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:1. Recebo a emenda de fls. 15/17. 2. À autora para que comprove, através de certidão do CDL, a inscrição de seu nome nos cadastros restritivos do crédito. I.3. Sem prejuízo, expeça-se a citação com cópia da inicial e da emenda (fls. 15/17). Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.817.000774-2 - BENEDITA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA (RJ-123775), Dr(a). MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ (RJ-063420)) UNIMED-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO, Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525) Despacho:1. Declaro convertido o bloqueio da quantia de R$ 25.734,40 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco do Brasil S/A. 2. Determinei, nesta data, o desbloqueio dos valores constantes das demais instituições financeiras conforme print anexo. 3. Juntado aos autos o comprovante da ordem de transferência do valor acima, tem-se por substituída a penhora de bens de fls. 533 por dinheiro.4. Por fim, resta autorizado expedir mandado de pagamento em favor da parte autora, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se o feito a seguir. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nId: 625264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 140 do Cp - Injúria; Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.042.014408-5 - MARILENE HAMMES MOURA E OUTRO X DAIANE TAVARES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935) Decisão:Acolho a promoção de arquivamento. Ao arquivo, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.817.003810-0 - DANIELA VITA DE SOUSA LIMA X JOANA D'ARC CASAMASSO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VITA DE SOUSA LIMA (RJ-045380), Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Despacho fls. 144: Atenda-se (Promoção do MP às fls. 140: (...)esclarecer de forma clara e precisa, as condutas ilícitas atribuídas à querelada. (...) intimação da querelante para que emende a inicial a fim de atender o disposto no art. 41 do CPP.(...) \r\n\r\nId: 625263"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.027716-6 - NEUZA CRISTINA DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X DIEGO DA SILVA BENTO Despacho:1) Venha aos autos a última declaração de imposto de renda da requerente entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. 2) Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.028169-4 (15362) - J J C PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA COELHO DO NASCIMENTO (RJ-045526)) X CONDOMINIO RODO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909) Decisão: Considerando que as partes entabularam acordo , conforme se depreende à luz de fls. 219/221, SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO, até o cumprimento integral do acordo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.053692-8 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, Síndico: SEBASTIÃO LUCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X CARLOS DOS SANTOS BOTELHO), LUCIMAR DO SANTOS BOTELHO Ao autor para cumprir em Cartório o art. 202, II, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.004.041247-8 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ALOIZIO ANTONIO DE SOUZA E OUTRO À parte autora para fornecer em Cartório cópia de fls. 60, 62 e 67 para instrução da precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.027634-4 - PAULO CESAR MATOS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Indefiro o requerimento de gratuidade de Justiça, tendo em vista que a documentação acostada às fls. 20/22 não condiz com a situação de miserabilidade jurídica. Venha o recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.092600-2 - RUI CARLOS DANTAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem.2) Sem prejuízo, digam as partes sobre os ofícios juntados às fls. 104/106, bem como fls. 113/116. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.058452-6 - ALBUEJO BATISTA ORNELAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JHONATHAN JOSÉ VALÉRIO ZANON Decisão:... 2007.002.09465 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. RONALDO ROCHA PASSOS - Julgamento: 19/04/2007 - TERCEIRA CAMARA CIVEL DECISÃO MONOCRÁTICA. EXECUÇÃO. PENHORA ON LINE. CONTA CORRENTE. PESSOA FÍSICA. MENOR ONEROSIDADE. PROVENTOS. NATUREZA ALIMENTÍCIA. IMPOSSIBILIDADE.Não se trata apenas de olhar a questão da menor onerosidade, mas o fato de pretender a contrição de dinheiro encontrado em conta bancária do agravado, onde se pode presumir estejam recursos provenientes de salário, necessário à sua mantença e de sua família.Precedentes jurisprudenciais: 2007.002.09032 - AGRAVO DE INSTRUMENTO; 2006.002.08096 - AGRAVO DE INSTRUMENTO; 2006.002.09752 - AGRAVO DE INSTRUMENTO; 2006.002.06050 - AGRAVO DE INSTRUMENTO; 2006.002.14527 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.RECURSO QUE SE NEGA SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC. Isto posto, indefiro, por ora, o pedido de penhora on line. Expeça-se ofício à Receita Federal a fim de localizar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.033116-8 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X CARLOS ROBERTO ALVES DE PINHO Decisão:... 2007.002.09465 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. RONALDO ROCHA PASSOS - Julgamento: 19/04/2007 - TERCEIRA CAMARA CIVEL DECISÃO MONOCRÁTICA. EXECUÇÃO. PENHORA ON LINE. CONTA CORRENTE. PESSOA FÍSICA. MENOR ONEROSIDADE. PROVENTOS. NATUREZA ALIMENTÍCIA. IMPOSSIBILIDADE.Não se trata apenas de olhar a questão da menor onerosidade, mas o fato de pretender a contrição de dinheiro encontrado em conta bancária do agravado, onde se pode presumir estejam recursos provenientes de salário, necessário à sua mantença e de sua família.Precedentes jurisprudenciais: 2007.002.09032 - AGRAVO DE INSTRUMENTO; 2006.002.08096 - AGRAVO DE INSTRUMENTO; 2006.002.09752 - AGRAVO DE INSTRUMENTO; 2006.002.06050 - AGRAVO DE INSTRUMENTO; 2006.002.14527 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.RECURSO QUE SE NEGA SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC. Isto posto, indefiro, por ora, o pedido de penhora on line.Recolhidas as custas, expeça-se ofício à Receita Federal a fim de localizar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.096777-6 - GILCIMAR CALLADO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do art. 523, §2º do CPC, manifeste-se a Agravada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.027271-5 - ALINE MACHADO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1) Defiro J.G.2) À parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de dez dias, adequando-a aos ditames do artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.004440-4 - CATHARINA BRISIDA BUENO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Despacho: Diga a parte autora alegações expendidas pela parte ré à luz de fls.157/158. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.004.027646-0 - Inventariante: GABRIELA CRAVO MARINS (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI (RJ-123330)) X EMERVAL RUSSO MARINS Despacho:1) Venha aos autos a declaração de isento da parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. 2) Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.018660-4 - ALEXANDRE SOUZA DA SIVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DRAM Decisão:... Considerando que o autor demonstrou a veracidade de suas alegações, instruindo seu pleito com farta documentação que contraria o disposto na Folha de Informações (fls.89), e levando-se em consideração que se encontram presentes os requisitos previstos no art. 273, I do CPC, DEFIRO A LIMINAR requerida para determinar que a Ré cadastre o Autor na atividade de transporte alternativo de passageiros como operador autônomo cooperativado junto à Secretaria Municipal de Transportes de São Gonçalo, no prazo de 10 dias, sob pena de multa única que arbitro em R$ 5.000,00(cinco mil reais). Intime-se o Réu, por mandado, para cumprimento da medida deferida. Cite-se, observando-se o disposto no art. 802 e 188 do CPC. Deverá o requerente observar o disposto no art.806 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.088297-7 - MONICA PEREIRA DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775) Despacho: Diga o Réu se concorda com o pedido de desistência manifestado pela autora às fls.55, no prazo de 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.048749-1 - JORGE ADÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.078428-8 - ROSANE GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X ORLANDO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 111/114. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.004.027464-5 - GREYDSON MARTINS DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1) Venha aos autos a última declaração de imposto de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. 2) Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, DE EMPRESTIMOS BANCARIO \r\n\r\nProc. 2008.004.006739-1 - JOSE NEUDO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:... Indefiro a produção de prova oral, requerida pelas partes, uma vez que desnecessária ao deslinde do feito, nesse sentido, a Jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça destaca que ao Magistrado, na qualidade de destinatário do conjunto probatório coletado, incumbe o indeferimento da produção de provas impertinentes, desnecessárias ou protelatórias, com fulcro no art. 130 do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar requerida pelo autor e pelo réu, que deverão ser acostadas aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Com a apresentação das provas documentais, dêem-se vista às partes, na forma do art. 398 do CPC, com vistas a evitar eventual e futura alegação de nulidade por violação ao contraditório. Após, conclusos para sentença . \r\n\r\nId: 625265"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Gonzaga Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.180172-9 - TARCISIO RODRIGUES FERRAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: Intime-se o réu quanto ao laudo pericial, bem como para se desejar, oferecer contestação, vez que a citação já se materializou. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1998.536.012134-5 (9686) - SEBASTIAO SOUZA DA SILVA E OUTRO E OUTRO, Interessado: HELOÍSA JUSSANAN FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X ANTONIO RODRIGUES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEVAGNIR MARRA (RJ-005147), Dr(a). GERALDO ALBINO DA LUZ (RJ-031078) Despacho: Atenda a requerente de fl 533 o requerido pelo MP. \r\n\r\nAnulatória, de Títulos de Créditos c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.000307-4 - TECIDOS HERMANO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X COOPERATIVA INDUSTRIAL DE TRABALHADORES EM FIAÇÃO, TECELAGEM E CONFECÇÕES TEXTILCOOPER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON COVO (SP-064990), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Ao exequente para prosseguimento, em face de fl 253. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.004.019457-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARCO AURELIO CORREA AVELLAR Venha a comprovação do recolhimento das custas judiciais conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 52,94Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 43,81Atos do Dist. Capital 600202696/8R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2003.004.007005-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X GELSON DA SILVA MOTTA O.S. 01/07: Ao interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.004.016918-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JH REPERESENTAÇOES E SERVIÇOS Venha a comprovação do recolhimento das custas judiciais conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorPorte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 43,81Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.027450-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS ALBERTO DE PAULA SILVA Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.004.035369-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ITALO MIRANDA SIQUEIRA Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.004.016900-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LILIANE SILVA PEREIRA ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS DOS OFÍCIOS REQUERIDOS AS FLS. 19: R$ 3,65 X 9 = R$ 32,85 + 10% DO CAARJ, +5% DO FUNPERJ, + 5% DO FUNDPERJ.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.004.029947-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO CORTY SCHUMACKER Venha a comprovação do recolhimento da diferença das custas judiciais.Especificações: Conta ValorTaxa Judiciária 2101-4 R$ 193,24 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.029684-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X PHM ASSISTENCIA MEDICO E ODONTOLOGICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA ALONSO PUGLIESE SABROSO (RJ-099289) Despacho:1) Na forma do art. 124, IV do CPC, designa-se audiência para o dia 25/09/2008, às 12:30h.2) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079380-4 - NANCI & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X NANCI & NANCI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:JUSTIFIQUEM as partes, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretendem provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.017693-0 - TRANS LEITE TRANSPORTE DE CARGAS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (SP-129815), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:1) Fl 259: Defere-se a devolução de prazo.2) Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.097783-6 - MARIA DA GUIA FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ordem de Serviço 01/2007 - Decisão de fl. 193: \"1) Nomeiam-se como peritos do juízo, em substituição, Eugênio Toledo Mexas e Milton Vieira Borges Filho, fixando seus honorários em 06 salários mínimos, que deverão ser depositados em cinco dias, sob pena de perda da prova...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.004.045864-2 - SORAIA TAVARES FERREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X JOSÉ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUSA (RJ-146948) Decisão:Tendo em vista o indeferimento da gratuidade de justiça, e que até a presente data não foram recolhidas as custas devidas, concede-se o prazo de cinco dias para a comprovação de pagamento, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.075863-2 - ROGERIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X MERCADO ALCÂNTARA 2005 COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS O.S. 01/07: Ao interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.075462-6 - ADILSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré p/ retirada de guia \r\n\r\nProc. 2007.004.002811-5 - MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA BESSA MAIA (RJ-093058)) X IB ADMINISTRADORA DE CARTOES CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº001/2007: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DEPÓSITO JUDICIAL FLS. 125/135. \r\n\r\nProc. 2008.004.028589-8 - JANAINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA -ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça.2) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.4) Designa-se audiência de conciliação para o dia 03/09/2008, às 16:20h. Intimem-se, advertindo-se à parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.5) Cite-se o réu, com as advertência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079619-2 - ALIESIO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora para o correto recolhimento das demais parcelas das custas judiciais, conforme certificado à fl 175, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.021941-1 - J G P EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196), Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X LOVOISIER PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-142253) À parte Ré, para se manifestar sobre fls. 139 e seguintes . \r\n\r\nProc. 2001.004.021941-1 - J G P EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196), Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X LOVOISIER PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-142253) Á parte ré para manifestar-se sobre fls. 139 e seguintes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.059084-8 - FLERIDA SANCHEZ DIAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ANA LUIZA CAMPELLO DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007:\" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOS OFÍCIOS DE FLS. 95/99.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.095307-8 - MARDES PEIXOTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881)) X ADELSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada à fl 67, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.010002-3 - NUBIA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X CARLOS HENRIQUE ALVES VIEIRA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça ao réu.2) Manifeste-se a parte autora quanto fls 28 e seguintes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.015109-9 - CELIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:1) Fls. 351/370: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.181284-3 - ALLINE DE CASTRO DO VALLE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR COUTINHO DOS SANTOS (RJ-143139)) X CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Na forma do art. 398 do CPC, ao réu sobrevfls. 165/169. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.067000-5 - JOEL SIMPLÍCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO SANTANDER BANESPA (AGÊNCIA 1432) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao autor sobre depósito de fls.188/190, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.536.014780-6 (5513) - CONSTANTINO IGNACIO DOS REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X CUSTODIO RANGEL PIRES E CIA LTDA PLASTIGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) ORDEM DE SERVIÇO 01/2007 - DESPACHO DE FL. 364:\"1) Certifique o Cartório se todos os ofícios de fls. 317/323 foram respondidos. Existindo algum deles sem resposta, reitere-se.2) Após, manifeste-se o exeqüente quanto fls. 339/344.3) Finalmente, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 1997.536.010995-0 (8159) - TUZA CRISTINA DA SILVA, RUBENS SANTOS DA SILVA (MENOR), RUDSON VIEIRA DOS SANTOS (MENOR), MARIA DINORA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS, RUBENILSON VIEIRA DOS SANTOS (MENOR) (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X EMSA (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO VIEIRA RAMOS (GO-003297) CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEIXO DE CERTIFICAR A TEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO DE FLS. 640 A 645, VISTO NÃO HAVER NOS AUTOS, TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 1998.536.016838-4 (10089) - PEDRO MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1) Às partes quanto fl 244.2) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2000.004.010565-8 - MARIA RITA DE CASSIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPINAS LTDA Despacho:Fl 127/128: Indefere-se, vez que os sócios não são parte da demanda. \r\n\r\nProc. 2001.004.011655-5 - ZULEIKA TAVARES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X AUTO VIACAO ABC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao Impugnado \r\n\r\nProc. 2001.004.035867-8 - CELIO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X JORGE GILBERTO CIPRIANO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho: Ao exequente quanto fls 876 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.004.019290-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X OSEAS MAXIMIANO JUNIOR AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS (FLS 65 E SEGS) \r\n\r\nProc. 2007.004.093091-1 - PAULO FERNANDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X VIVO (TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 72, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 72.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.095459-9 - CARLOS ALBERTO DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)) X HCSG (HOSPITAL E CLINICA SAO GONCALO) (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 14/10/2008, às 14 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.009774-7 - MARIA DE FATIMA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CARTAO INICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2008.004.015923-6 - RUY MIRANDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:... Declara-se saneado o feito.4) Indefere-se a produção de prova oral requerida pela parte autora, eis que desnecessária ao deslinde da causa.5) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.004.028683-0 - LEANDRO VIEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.536.001429-6 (4330) - Inventariante: MARIA ALICE TAVARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886), Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X JOSE ORLANDO ANDRADE DE JESUS ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007; AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR A CERTIDÃO FALTANTE DA FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.004.023861-6 - Inventariante: EDSON FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X ODETE ARAUJO MARTINS Venha a comprovação do recolhimento da diferença das custas judiciais conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 325,68Taxa Judiciária 2101-4 R$ 488,52( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.085319-5 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JESIEL GOMES AMARAL (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873) Despacho:1) Esclareça o exequente o valor da execução que tramita perante a 1ª Vara Cível desta comarca, bem como quanto à existência de valores ali depositados, comprovadamente.2) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2006.004.073644-2 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARTA DAS DORES AYRES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE FARIA ABREU (RJ-119156) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 25/09/2008, às 12h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.002896-8 - SILVIO MIGUEL LOPES DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALICE RITTER PINHEIRO RIBEIRO (RJ-146478)) X ELIZABETE MARTINS COSTA DE SOUZA RIBEIRO Venha a comprovação do recolhimento da diferença das custas judiciais conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorFundperj 5673.00124-3 R$ 2,78Funperj 6002.25174-9 R$ 2,78 \r\n\r\nProc. 2008.004.028839-5 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E)) X EDMILSON JERONIMO DA SILVA E OUTRO Decisão:...venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.000744-6 - VANIA PRISCILA SILVA DE SENA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). KARINE MARANHÃO LOBO (RJ-149689)) X AMIL ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.2) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.179406-3 - CLÁUDIO LOURENÇO DE FREITAS PEÇAS RECUPERADAS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X AMICO SAÚDE LTDA (DIX AMICO SAÚDE) Sentença:Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nProc. 2007.004.181701-4 - WASHINGTON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho: Atente a parte autora ao despacho proferido em 20/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.094836-8 - WAGNER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X ANTONIO CARLOS MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Despacho:Tendo em vista que a única testemunha a ser ouvida reside fora desta Comarca, cuja inquirição no Juízo Deprecado encontra-se designada para o dia 07.08.2008, consoante fl. 74, retira-se o feito da pauta, determinando-se que se aguarde em cartório a devolução da carta precatória expedida devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.004.094836-8 - WAGNER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X ANTONIO CARLOS MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM NA 4 VARA CIVEL DE NITEROI, NO DIA 07/08/2008 AS 15H PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DE DANILO CALIL \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.096029-0 - ALDER WILLIANS MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA- ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Justifique a parte ré, fundamentadamente, a necessidade da prova oral requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.029753-0 - AURI SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Venha a comprovação do recolhimento das custas judiciais.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 1.000,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074429-3 - ZELIR QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X MEGALAR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Ao exequente para prosseguimento, em face do que vai à fl 86. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.005532-7 - SIDINEA COSTA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...Rejeita-se a preliminar de contestação...Declara-se saneado o feito.5) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.6) Indefere-se a produção de prova oral requerida pela parte autora, eis que desnecessária ao deslinde da causa.7) Defere-se a produção de prova oral requerida pela parte ré, consistente no depomiento pessoal da parte autora.8) AIJ para 25/09/2008, às 13h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C NULIDADE DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.004.097544-0 - VEREDICE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Declara-se saneado o feito.5) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.6) Indefere-se a produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor, eis que desnecessária ao deslinde da causa.7) Por fim, indefere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, uma vez que desnecessária ao deslinde da presente demanda, por tratar a controvérsia de questão meramente de direito, qual seja, a transparência do sistema de medição de consumo através de chip. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.022536-6 - ABRÃO ELIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) o.s. 01/07: Ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.023989-0 - ENILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X WALMA HELENA DA PAZ Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado em audiência, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Repetição de indébito e Dano Morais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.051554-6 - ESPÓLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) \"À PARTE RÉ, A FIM DE RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Repetição de Indébito c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.040746-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao Impugnado \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.536.007597-1 (9308) - CURSO IKGAW LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Decisão:Justifique-se a pretensão de fl 204, pois os sócios não são partes do processo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.004.003963-0 - MARIA JOSE NUNES CARDOSO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) O.S. 01/07: Ao autor sobre depósito de fls. 386/387, informando se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.004.081538-8 - DAVI CABRAL MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X EDSON MORAES DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" Manifeste-se o exeqüente quanto ao interesse da penhora desses valores, inclusive, indicando outros bens passíveis de penhora do devedor.\" \r\n\r\nProc. 2008.004.005245-4 - ELIEZIB REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls. 57/59, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Imateriais \r\n\r\nProc. 2006.004.048796-0 - IURY KROFF TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ LTDA ( PLANO AMIGO), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 150/155. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.003169-2 - SILVANA VALVERDE SILVA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Ao exequente para se manifestar sobre fls. 171/172, dizendo, em 05 dias, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.004.182513-8 - RICARDO VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X ROSELI DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-142370), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Decisão:Declara-se saneado o feito.5) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelos réus, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.6) Defere-se a produção de prova oral requerida pelos réus, consistente no depoimento de testemunhas, cujo rol deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão.7) A parte autora, instada a se manifestar em provas, quedou-se interte, conforme certidão de fl 138.8) AIJ em 23/09/2008, às 16 h. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.029044-4 - MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETICAO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2008.004.009586-6 - AMANDA CRISTINA VIEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X CREDICARD BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nId: 625266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Gonzaga Lopes\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRENATO FERREIRA DE ARAÚJO - RJ119816 \r\n\r\n1988.004.000097-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS - RJ078684 \r\n\r\n1988.004.000178-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nJUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR - RJ115926 \r\n\r\n1992.004.100359-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nJOEL PORTO - RJ000825B \r\n\r\n1995.536.010138-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nRAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS - RJ120160 \r\n\r\n1995.536.012925-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nARNALDO FRANÇA QUARESMA - RJ044478 \r\n\r\n1996.536.009694-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nROBERTO DA SILVA COUTO - RJ033118 \r\n\r\n1999.004.008835-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nVICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE - RJ128816 \r\n\r\n1999.536.002303-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nVERÔNICA MENEZES E SILVA - RJ135263 \r\n\r\n2000.004.013840-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n2000.004.025609-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nMARCELO PINTO SARDENBERG COSTA - RJ079230 \r\n\r\n2001.004.004604-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nHIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES - RJ139310 \r\n\r\n2001.004.012350-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2002.004.032736-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS - RJ116184 \r\n\r\n2005.004.015986-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2005.004.074616-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nFABIO SILVA DE ALMEIDA - RJ127791 \r\n\r\n2007.004.004552-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nJULIA SA CARVALHO DA SILVA - RJ115429 \r\n\r\n2007.004.096957-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA - RJ118006 \r\n\r\n2007.004.178549-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nWELLINGTON PIMENTEL NALIN - RJ145627 \r\n\r\n2007.004.182384-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2008.004.009082-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nSÉRVULO SALES FILHO - RJ054709 \r\n\r\n1987.004.000023-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\n2002.004.038124-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n1991.004.501366-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n1995.536.001054-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n1997.536.004028-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2001.004.001214-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2002.004.024455-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nROSILENE COSTA DE MORAIS - RJ156790E \r\n\r\n1992.004.100072-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nCASSIA BESERRA DA SILVA - RJ079051 \r\n\r\n1994.536.009524-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO CARVALHO GOMES - RJ145261E \r\n\r\n1995.536.006394-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nLETÍCIA LOPES DINIZ - RJ148925E \r\n\r\n2000.004.014005-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n2002.004.033560-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nELIANA CASTRO DE ABREU - RJ072553 \r\n\r\n2004.004.014740-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nMAURO COELHO DA SILVEIRA - RJ107320 \r\n\r\n2004.004.073507-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nHERIMAR BATTISTA SANTANA - RJ086234 \r\n\r\n2006.004.078143-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2007.004.085076-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nOSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS - RJ030698 \r\n\r\n1989.004.001137-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nELIZABETH MARINHO DA SILVA - RJ067089 \r\n\r\n1992.004.100122-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nSERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO - RJ071588 \r\n\r\n1993.004.100083-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nMARIZA RAMOS MAZZONI - RJ163397E \r\n\r\n1993.004.100138-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nELISÂNGELA ROCHA NICOLINO - RJ118901 \r\n\r\n1997.536.015863-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nKATIA ROSANA GARCIA PIMENTA - RJ097956 \r\n\r\n1999.536.001442-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nMOZART BACELLAR NETO - RJ086606 \r\n\r\n2000.004.004416-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nRONALDO ALVES ROBERTO - RJ150139E \r\n\r\n2000.004.006143-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ RICARDO LUTZ - RJ097674 \r\n\r\n2001.004.019473-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nPATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO - RJ104558 \r\n\r\n2002.004.031626-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nRAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO - RJ116561 \r\n\r\n2002.004.035663-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nAMANDA HAJJAT DANTAS - RJ156953E \r\n\r\n2003.004.006015-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nAUGUSTO NUNES PEREIRA NETO - RJ123555 \r\n\r\n2003.004.006120-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nSIDINEA PEREIRA DA SILVA - RJ105552 \r\n\r\n2003.004.049230-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA - RJ058201 \r\n\r\n2005.004.049268-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nCLAUDETE FREITAS MORAES GONÇALVES - RJ070175 \r\n\r\n2006.004.024241-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nBRUNO MENEZES NASCIMENTO - RJ144112E \r\n\r\n2007.004.087239-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nFABIO DE SOUZA TOLISSANO - RJ157400E \r\n\r\n1987.004.000197-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\n1996.536.002506-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nJUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA - RJ005513 \r\n\r\n1993.004.101746-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRODNER CARDOSO DE ANDRADE - RJ077143 \r\n\r\n1994.536.013222-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n1996.536.006631-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2001.004.036021-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA MOTA CASTRO - RJ106141 \r\n\r\n1995.536.014624-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nNATANAEL SOUZA RAMOS - RJ083078 \r\n\r\n1997.536.006773-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\n2005.004.005891-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nPAULO RENATO PEREIRA REZENDE - RJ104774 \r\n\r\n1997.536.012344-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nRACHEL CASTRO DANTAS - RJ141350 \r\n\r\n2001.004.011802-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nFERNANDO GARCIA DOS SANTOS - RJ092415 \r\n\r\n2002.004.031976-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nHELEN MARA DA SILVA DUARTE - RJ113596 \r\n\r\n2002.004.034313-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nVALESKA RAMOS MORAES - RJ150791E \r\n\r\n2002.004.044895-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nALDER MACEDO DE OLIVEIRA - RJ112334 \r\n\r\n2004.004.062725-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA DA COSTA - RJ053869 \r\n\r\n2005.004.020388-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nDANIEL THOMAZ DA SILVA - RJ128898E \r\n\r\n2005.004.110091-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA - RJ143412 \r\n\r\n2006.004.007297-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nWALMIR ALVES MONTEIRO - RJ116693 \r\n\r\n2006.004.037946-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2007.004.089559-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nANDREIA DA SILVA MARTINS - RJ133545 \r\n\r\n2007.004.091689-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nVINICIUS DE SANT'ANA E SILVA - RJ157583E \r\n\r\n2007.004.096523-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nFELIPE VICENTE NOGUEIRA - RJ154786E \r\n\r\n2008.004.003560-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nRAFAEL ALMEIDA DINIZ - RJ132134 \r\n\r\n2008.004.006570-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nDANIEL BARROS CELESTINO - RJ158971E \r\n\r\n1980.004.000032-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nJOAO CARLOS RIBEIRO GOMES - RJ005917 \r\n\r\n1984.004.000016-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2003 \r\n\r\nMARCIO OLIVEIRA DA SILVA - RJ110127 \r\n\r\n1989.004.000131-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nFABIANA RANGEL RODRIGUES - RJ122235 \r\n\r\n1993.004.101543-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nFELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO - RJ056429 \r\n\r\n1994.536.004057-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nMARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA - RJ040745 \r\n\r\n1994.536.012756-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nFABIANA MARQUES DOS REIS GONZALEZ - RJ158789E \r\n\r\n1998.536.010760-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nFLAVIA ANDRADE DE OLIVEIRA - RJ128026E \r\n\r\n1998.536.013893-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nARCELINO ALMEIDA - RJ071694 \r\n\r\n2002.004.030671-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES - RJ107727 \r\n\r\n2002.004.032079-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nFERNANDA DAS GRAÇAS DE LIMA CALDAS - RJ150784E \r\n\r\n2004.004.069876-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nIRINEIA BARRETO JARDIM - RJ034832 \r\n\r\n2005.004.039248-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nSANDRO LIMA GUIMARÃES - RJ114216 \r\n\r\n2006.004.018839-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nMARCIO ANDERSON BENEVENUTO DE MOURA - RJ144318 \r\n\r\n2006.004.077935-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nMONIQUE MORAES BARBOSA COSTA - RJ158007E \r\n\r\n2007.004.087956-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA BARBOSA - RJ157153E \r\n\r\n2007.004.092162-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nELIANE ARMOND PINTO - RJ089254 \r\n\r\n1979.004.000166-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nEDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE - RJ072358 \r\n\r\n1990.004.000056-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n1999.536.001232-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2000.004.013655-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nJAIR COSME PEREIRA COELHO - RJ076732 \r\n\r\n1990.004.000067-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2000.004.000228-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nARTHUR EDUARDO DOS SANTOS PONNE - RJ157794E \r\n\r\n1993.004.101646-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nJOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO - RJ081374 \r\n\r\n1995.536.009716-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nSIMONE MELLO ERTHAL - RJ146069 \r\n\r\n1996.536.011405-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nWANCLILZA JARDIM DA SILVA - RJ040792 \r\n\r\n1996.536.011962-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nMARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU - RJ106331 \r\n\r\n1997.536.003323-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nJOÃO DA SILVA SIQUEIRA - RJ088902 \r\n\r\n1997.536.005778-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS MIRANDA - RJ005767D \r\n\r\n1998.536.017178-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nMÁRCIA FERREIRA BERNARDINO - RJ139114 \r\n\r\n1999.536.001571-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nDÉBORA GOMES - RJ104318 \r\n\r\n2000.004.005089-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2002.004.007743-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nLEDYR ROSAS DE ANCHIETA JESUS - RJ158753E \r\n\r\n2000.004.023499-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nRENATO OLIVEIRA DA SILVA - RJ024716 \r\n\r\n2001.004.015082-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nCARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO - RJ099665 \r\n\r\n2004.004.020671-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.004.180752-5A \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nRAFAEL DO VALE CRUZ - RJ163634E \r\n\r\n2008.004.015543-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nHILDEBERTO COELHO DE SOUZA - RJ078498 \r\n\r\n1979.004.000009-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nCARLENOEL ZARRO ARMOND - RJ003462D \r\n\r\n1991.004.500306-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nVALDICÉA DOS SANTOS - RJ072177 \r\n\r\n1993.004.100088-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nLUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO - RJ103393 \r\n\r\n1994.536.010775-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nANA PAULA LIMA MELO - RJ104164 \r\n\r\n1996.536.010027-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nRAFAEL LOUREIRO DE MIRANDA PINTO - RJ161469E \r\n\r\n2003.004.049989-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nVITOR HUGO DE MELO - SC021875 \r\n\r\n2005.004.013679-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nJOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA - RJ102668 \r\n\r\n2005.004.092684-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE JESUS - RJ157474E \r\n\r\n2006.004.057792-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO RIMES DE CARVALHO JUNIOR - RJ152608E \r\n\r\n2006.004.072724-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nMARIA CLARA SILVA DE OLIVEIRA GONÇALVES - RJ157689E \r\n\r\n2008.004.015136-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nELIANE SILVA LINHARES - RJ133017 \r\n\r\n1980.004.000007-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nKLEBER RODRIGUES DE MENEZES - RJ106186 \r\n\r\n1988.004.000106-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nVICTOR GUSTAVO NUNES - RJ104272 \r\n\r\n1991.004.501681-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS - RJ111135 \r\n\r\n1993.004.100089-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nFERNANDA DA COSTA SENA - RJ118241 \r\n\r\n1995.536.012158-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n1996.536.006236-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMICHELLE CRISTINE DA CONCEIÇÃO - RJ163628E \r\n\r\n1997.536.015762-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2003.004.050703-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMARCIA SOARES DE ANDRADE - RJ092417 \r\n\r\n1998.536.007230-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\n2000.004.000908-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nJAIME NERY DA PAZ - RJ045335 \r\n\r\n2002.004.033876-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nILMAR AZEREDO COUTINHO - RJ034020 \r\n\r\n2002.004.034669-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nILMA MARIA VIEIRA ROBERTO - RJ070881 \r\n\r\n2002.004.037538-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nLUIZ INACIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DE MENEZES - RJ123852 \r\n\r\n2003.004.002572-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nGEOVÁ EDER GOMES DE OLIVEIRA - RJ162464E \r\n\r\n2003.004.011785-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ066163 \r\n\r\n2005.004.013515-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nIRACEMA EVARISTO DA SILVA - RJ059779 \r\n\r\n2005.004.090914-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO - RJ100439 \r\n\r\n2007.004.091887-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nMÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA - RJ153569E \r\n\r\n2008.004.010174-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nDIOGO ALVES MAIA - RJ088917 \r\n\r\n2008.004.013463-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nId: 625267"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.109749-9 - MP, Litisconsorte: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PEDRO PAULO PULITINI FARAH), MARILENE DE PAULA S. PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas para produzir em audiência. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.080218-9 - EDILSON PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA LIMA (RJ-005347D)) X SILVIO MARTINS Despacho:I - Face a informação supra, revogo o despacho de fls.30.II - Manifeste-se a parte autora sobre fls.23/24. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.013317-0 - DINEIA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X Falecido: LEANDRO SILVEIRA COSTA Despacho:Fls.17. Diga o autor. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.028834-6 - DAIANA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)), Falecido: SONIA MARIA GOMES DA SILVA Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl. 22/25.3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.078064-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EBER PACHECO DE AVILA Despacho:Retorne-se ao arquivo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080532-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CRISTIANE DA SILVEIRA SAMPAIO Sentença:Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Custas \"exlege\".Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.181867-5 - BANCO VALKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MANOEL RIBEIRO CAMPOS Despacho:Defiro a suspensão do feito para 120 (cento e vinte) dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.004.182315-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILTON RAMOS NETO Despacho:Recolhidas as custas, defiro fls.24.Intime-se. ( Fls. 24 autor requer desentranhamento do mandado) \r\n\r\nProc. 2007.004.182315-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILTON RAMOS NETO À parte autora para recolher as custas processuais abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça....................................R$ 65,72SUBTOTAL ...............................................................R$ 65,72CAARJ (10%) ...........................................................R$ 6,57FUNPDERJ...............................................................R$ 3,28FUNDPERJ...............................................................R$ 3,28TOTAL .......................................................................R$ 78,85 \r\n\r\nProc. 2008.004.007142-4 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X CARLA INGRID FARIA DE SANTANA Sentença:Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Custas \"exlege\".Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.007833-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SABRINA COLARES MONTAGNANA Despacho:Fls. 33. Defiro( expedição de ofícios) \r\n\r\nProc. 2008.004.007833-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SABRINA COLARES MONTAGNANA À parte ré para recolher as custas para as diligências requeridas:Atos de Prática Comum ..........................................R$ 10,95SUBTOTAL ............................................................R$ 10,95CAARJ (10%) ..........................................................R$ 1,09FUNPERJ .......................conta nº 600225174-9..R$ 0,54FUNDPERJ .........conta nº 5673-00...........R$ 0,54TOTAL........................................................................R$ 13,12 \r\n\r\nProc. 2008.004.021513-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DANIEL WAIT SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.029014-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO NEVES Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.080797-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOSHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)), Síndico: EDSON FRANÇA PEÇANHA) X KIM COLOR MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Despacho:Intime-se para pagamento sob pena de prosseguir-se em execução \r\n\r\nProc. 2007.004.080797-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOSHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)), Síndico: EDSON FRAN ÇA PEÇANHA) X KIM COLOR MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Intime-se para pagamento sob pena de prosseguir-se em execução(Valor total da execução: R$ 19306,14) \r\n\r\nProc. 2007.004.086624-8 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X RITA DE CASSIA MONTEIRO DE OLIVEIRA Despacho:I - Designo ACIJ para o dia ____/____/2008, às _________ horas.II - Cite-se e intimem-se.III - Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.087247-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LETICIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X FLAVIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.004.093130-7 - AGNEZ VALERIA RODRIGUES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 120.Defiro (unibanco requer a dilação do prazo por 20 dias) \r\n\r\nProc. 2008.004.002794-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIES II - PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ANTONIO DE PADUA DA MATTA TEIXEIRA CORREA Despacho:Defiro pedido de fls. 58. Expeça-se ofício, devendo o autor ficar responsável pela entrega do mesmo e posterior comprovação nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.004.015804-9 - ESPOLIO DE LOURIVAL MARCHON VICTER (Adv(s). Dr(a). HAROLDO LUIZ MARCHON VICTER (RJ-050068)), Inventariante: HAROLDO LUIZ MARCHON VICTER) X Fiador: JOSE MARIA RAMALHO) MANOEL ALVES FONTINELES Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo AC para o dia 29/09/2008, às 11:30 horas.III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.022264-5 - JOSE DOMINGOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X JORGE LUIZ PEREIRA PINTO Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo AC para o dia 29/09/2008, às 11:00 horas.III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de Alugueis \r\n\r\nProc. 2003.004.002843-0 - ZILMAR FREITAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Ao autor sobre a solicitação contida no precatório em apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.008004-8 - ROSEMERE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA CAETANO (RJ-109733)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha aos autos declaração de IR da autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.084057-0 - ANA BEATRIZ VENTURA LEITAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fixo os honorários do Perito do Juízo em R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais)Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.094683-9 - CRISTINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, em dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.002539-6 - MÁRCIO BARRA LEITE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.002738-1 - MARA JANE LEMOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Recebo o agravo retido para análise em Superior Instância.Defiro as provas requeridas.Designo AIJ para o dia 29/10 /2008, às 15:00 horas. Int. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c pedido de indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.096153-1 - MARIA MADALENA GUEDES COITINHO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Traga o autor as cópias necessárias para instruir o ofício que se econtra acostado à contracapa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2008.004.002473-2 - BANCO PANAMERIACANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO BRAVO BAPTISTA Despacho:Defiro a convolação requerida. Anote-se onde couber. Após, oficie-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.004.000234-5 (25.814) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026)) X ABRIGO CRISTO REDENTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Despacho:Fls. 594/625 - Ao autor \r\n\r\nDesapropriação, C/ PEDIDO DE IMISSAO DE PROVISORIA NA POSSE \r\n\r\nProc. 2008.004.005524-8 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SALCEDO AREUNETE (RJ-119579)) X MARLENE FERREIRA LUZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190) Decisão:Tendo em vista o que consta dos autos, bem como o parecer do Ministério Público, fls. 38 e verso, DEFIRO A IMISSÃO NA POSSE do imóvel expropriado. Expeça-se mandado de imissão de posse. Após, aguarde-se a perícia a ser realizada no processo em apenso. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.075384-1 - SINIVAL DE ANDRADE MELO (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X NAPOLEÃO MARIANO DOS SANOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779) Despacho:Esclareça o pedido posto que os fiadores não participaram do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.004.012038-1 - NADIA MARINHO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X VALÉRIA CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 21. Cite-se por hora certa. \r\n\r\nProc. 2008.004.028394-4 - BELISARIO DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X MAGALY SARLO DA ROCHA Despacho:I- Cite-se e cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. II- Arbitro os honorários advocatícios, para efeito de purgação de mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. III- Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Int., \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.017945-4 - MUNICPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL ANTONIO MONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815) Despacho:Ao embargado. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.005234-6 (46.795) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIA TEREZINHA DO VALE DA SILVEIRA Despacho:Ao Exequente. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.081887-2 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X VETH 2000 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.021534-3 - ANTÔNIO TEODORO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X GRACILENE DE FÁTIMA ALVARES EPPELHEINER DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.028885-1 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ALCIR DA SILVA FIGUEIREDO Despacho:I- Expeça-se mandado de execução e penhora;II- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.004.021910-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUCICLEI ROGÉRIO DE CASTRO SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.027488-4 - VICTOR GABRIEL PINHEIRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391), Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.004.075494-8 - ALEX SANDRO FURTADO VIRGINIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X DOGMA GONC COMERCIO DE RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089), Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.017267-8 - SERGIO CHAMBARELLI DUTRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.006301-4 - ANGELA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TARDELI DE ALMEIDA (RJ-148034), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236)) X NATURA COSMETICOS S/A De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.004.028853-0 - IRENE DE SOUZA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO ITAU S/A Despacho:I- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário.II- Venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, TUTELA JURISDICIONAL DE URGENCIA \r\n\r\nProc. 2008.004.006363-4 - JULIANE PESSANHA MARVILA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X NOKIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (RJ-145941) Despacho:Designo AC para o dia 02/10 /2008, às 10 :30 horas. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.012574-0 (99-12.574) - MARIA HELENA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 350. Intime-se ( requer intimação do Município para comprovar o depósito , no prazo de 24 horas, sobe pena de ser expedido ofíco ao Presidente do Tribunal de Justiça.) \r\n\r\nProc. 2002.004.016013-3 - BASILIO FRANCISCO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.004.014248-5 - MARLENE FERREIRA LUZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se a parte Autora para juntar aos autos, em 10 (dez) dias, os documentos solicitados pelo I. Perito às fls. 146. \r\n\r\nProc. 2007.004.092154-5 - ELISANGELA DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095398-4 - GERCY DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.096225-0 - ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON TOPINI DE ALMEIDA (RJ-107581)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte ré para recolher as custas processuais abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça....................................R$ 31,03SUBTOTAL ............................................................ R$ 31,03CAARJ (10%) ..........................................................R$ 3,10FUNPERJ..................................................................R$ 1,55FUNDPERJ...............................................................R$ 1,55TOTAL........................................................................R$ 37,23 \r\n\r\nProc. 2007.004.098354-0 - FABIO NUNES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I- Defiro tão-somente a prova testemunhal requerida.II- Designo AIJ para o dia 29/10/2008, às 14:20 horas. Int. todos, inclusive as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.004.098354-0 - FABIO NUNES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ré para recolher as custas abaixo discriminadas:Atos dos Oficiais de Justiça....................................R$ 12,78SUBTOTAL ............................................................R$ 12,78CAARJ (10%) ..........................................................R$ 1,27FUNPERJ .......................conta nº 600225174-9....R$ 0,63FUNDPERJ.....................conta nº 5673-00............ R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2008.004.003149-9 - JORGE LUIZ DOS ANJOS LAMEGO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADMINISTRADORA CARTAO C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo AC para o dia 29/09 /2008, às 11:15 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.006577-1 - CLODOALDO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AUTO ÔNIBUS BRASILIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.006701-9 - SANDRA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CARREFOUR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134060) Ao interessado para que se manifeste sobre a diligência negativa (AR negativo). \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS ,RETIFICACAO DE AREA E IPTU \r\n\r\nProc. 2005.004.022614-0 - MARIA CONCEICAO FROES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:I- Retire-se de pauta.II- Oficie-se ao Tribunal de Justiça, setor de perícias, para indicação de perito de engenharia.III- Após, voltem conclusos para Saneador. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.080437-1 -, Inventariante: LUIZ CARLOS BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) LUIZA COSTA DOS SANTOS Despacho:Assiste razão ao Procurador do Estado em relação aos filhos da herdeira Edenilce. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.012853-7 - Inventariante: EDILSA DE SOUZA ANDRE (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X JOSE CARLOS ANDRE Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.028985-5 - MARIA JOSE VICENTE GUINANCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X Falecido: VALDEK SEIXAS GUINANCIO Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Autentiquem-se os documentos 03 e 06.3) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2008.004.029013-4 - GERALDO LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X Falecido: SONIA REGINA BORGES DA COSTA Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) De acordo com o artigo 22 da lei 3350 de 29/12/99, venham as custas quando da apresentação das primeiras declarações.3) Nos termos do artigo 137 do Código Tributário Estadual - Decreto-lei nº 5 de 15/03/75, venha o pagamento da taxa judiciária até o último dia útil do sexto mês posterior à distribuição do feito.4) Autentiquem-se os documentos 07/08.5) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.004.074433-3 - FÁBIO JORGE DE TOLEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 113. Defiro com as cautelas de praxe.(autor requer vista dos autos por cinco dias). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, INCIDENTAL \r\n\r\nProc. 2007.004.180304-0 - MARIO JORGE ITACOLOMY DE FARIA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 30/09 /2008, às 15 : 20 horas. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.004.028880-2 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS-ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X LUIZ ANTONIO COELHO TAVARES Despacho:Regularizem-se as despesas processuais conforme certidão de fls. 26. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.055994-5 - MARIA LUCIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAZZA RAMOS (RJ-083544)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se, sob pena de prosseguir-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.056739-5 - REGINA LUCIA ESTEVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) À parte ré para especificar provas justificadamente em dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.078632-9 - SONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLI DA MOTTA PEREIRA (RJ-132195) Decisão:Embargos de declaração, pretendendo a parte autora que seja fixado prazo para o cumprimento da obrigação de fazer sob pena de multa. Passo a decidir. Merece prosperar os embargos. De efeito, o prazo para o cumprimento da obrigação de fazer é o da data do transito em julgado da sentença, com multa a ser fixada em fase de execução \r\n\r\nProc. 2007.004.080494-2 - REGINA MARIA SIMPLICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Fls. 175/176 - Ao réu; 2- Fls. 177/203 - As partes sobre o laudo; 3- Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.004.080940-0 - JACI DE MACEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 24/09/2008, às 15:20 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.088103-1 - ANGELA MARIA BURGER SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fls. 36. Expeça-se guia para caucionamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.015079-8 - FLORISVALDO ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.015079-8 - FLORISVALDO ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.028640-4 - ALEX JOSÉ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.004.028843-7 - ROSANA GUIMARÃES XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A Despacho:I- Defiro JG. II- Cite-se. III- Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a resposta do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2007.004.096078-2 - MARCOS AURELIO MAFRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:venham em alegações finais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2008.004.021474-0 - LUIZ GONZAGA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X TNL PCS S/A Despacho:Defiro J.G.cite-se. Após, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.087344-7 - JOSE VAZ PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS (RJ-109374) Despacho:Esclareçam as partes quanto da necessidade de prova pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.028414-6 - ORGANIZAÇÕES MENDES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X LAVY FLOWERS INDUSTRIA QUIMICA LTDA-EPP Despacho:Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.075204-6 - ALAEL MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (SISTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Medida Cautelar e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067238-7 - CLARICE DE ARAUJO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:I- Cumpra-se o efeito suspensivo. Int.II- Prestei informações em separado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.002148-0 - ANA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X TAÍI FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência especial para o dia 14/08/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.022733-0 - JAIRCE TORRES BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro a suspensão por 60 dias, retire-se de pauta. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.011154-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X RAUL ANDERSON ALVES MOURA Despacho:Fls. 30. Preparados, defiro. (desentranhamento do mandado de reintegração de posse) \r\n\r\nProc. 2008.004.011154-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X RAUL ANDERSON ALVES MOURA À parte autora para recolher as custas processuais abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça..................................R$ 65,72SUBTOTAL ............................................................R$ 65,72CAARJ (10%) .........................................................R$ 6,57FUNPERJ ................................................................R$ 3,28FUNDPERJ...........................................................R$ 3,28TOTAL......................................................................R$ 78,85 \r\n\r\nProc. 2008.004.027883-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCOS VINICIUS ALMEIDA XAVIER Sentença:Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Custas \"ex lege\".Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.004967-4 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X WALLACE CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. INt. \r\n\r\nProc. 2008.004.004967-4 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X WALLACE CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRO À parte autora para recolher as custas abaixo:Liminar Reintegração de Posse , Citação e intimação da liminar.Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 83,96Campo 42: R$ 8,39Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 4,20Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 4,20Campo 49: R$ 100,75 \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2004.004.049083-7 - JULIMAR HILARIO PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.004.182135-2 - DU'S 4 LANCHES E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X ESPÓLIO DE DJANIRA COSTA DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Despacho:Designo AC para o dia 30/ 09/2008, às 15: 40 horas. Justifique-se a necessidade de prova pericial.Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.055243-2 - CRISTIANE GONÇALVES DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do C.P.C., levando-se em conta os cálculos de fls. 151 dos autos, devendo a parte interessada fornecer os documentos necessários ao ato. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089749-0 - EDUARDO CESAR BENSABAT (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X PARATI S/A (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207) Despacho:Defiro as provas requeridas.Designo AIJ para o dia 23/ 10/2008, às 15:00 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.089749-0 - EDUARDO CESAR BENSABAT (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X PARATI S/A (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207) À parte ré para recolher as cutsas abaixo:AÇÃO ORDINÁRIACampo 24: 1102-3 Atos dos Escrivães + DistribuiçãoCampo 36: R$ 23,73Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 12: Porte de remessa e de retornoCampo 26: 1104-9Campo 38: R$ 9,12Campo 41: SUBTOTAL - R$ 45,63Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41R$ 4,56Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 6002-05926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 R$ 3,19Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 R$ 3,19Campo 49: TOTAL - R$ 78,44 \r\n\r\nProc. 2008.004.016043-3 - VALTER PORTO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X MARCUS VINICIUS DA SILVA GUIMARÃES E OUTRO Despacho:Fls. 38/44 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.019944-1 - MARIA ALICE BRASIL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VIVO S/A Despacho:I- Defiro JG.II- Designo AC para o dia 25/09/2008, às 10:30 horas.III- Cite-se. Intimem-se.IV- Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.004.028397-0 - GELSON GIANNERINI BRUM (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.093903-3 - MARCIO DE ANDRADE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X VALDIR Despacho:Cite-se no endereço fornecido às fls. 31 dos presentes autos. I-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1994.536.009838-7 (43.463) - ELOY MARTINS SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls.296, eis que a isenção estabelecida no art. 115, caput, do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, beneficia os entes públicos quando agem na posição processual de autores, porém, na qualidade de réus, devem, por força do art.111, II, do Código Tributário Nacional, recolher a Taxa Judiciária devida ao FETJ, quando sucumbirem na demanda e a parte autora não houver antecipado o recolhimento do tributo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.084900-7 - CARLUCIA PEREIRA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU S/C LTDA), MIRANDA ROSA S/C LTDA), A.L.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA/NITEROI), MARINA MARINHO EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.004.098083-5 - EDMILSON MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE GARCIA E SILVA (RJ-142126)) X MARICARRO DE MARIACA VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:Designo AC para o dia 02/ 10/2008, às 10:15 horas. Int. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.004.025214-5 - KLEBER PEREIRA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X BANCO AYMORE FINANCIAMENTOS /REAL LEASING S/A ARRENDIMENTO MERCANTIL E OUTRO Despacho:Cite-se \r\n\r\nRescisória, de negocio juridico c/devolução de quantia pagas c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.085304-7 - CARLOS ANTONIO MACEDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Recebo com Embargos de Declaração e acolho para determinar a inversão do ônus da prova, haja vista a hipossuficiência do consumidor.No mais, mantenho fls. 39 v.erso \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.181184-0 - ARTUR CÉSAR PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (HIPERMERCADO EXTRA) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Designo Audiência para o dia 29/09/2008 às 10:45 horas, na forma do art. 331 do CCP. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.010286-0 - ZILMA JEANNE GARCEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO CITICARD S/A - CITIBANK Despacho:Redesigno AC para o dia 29/09 /2008, às 10:30 horas. Cite-se no endereço fornecido às fls. 37.Int. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ obigação de fazer c/ p. de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.078274-9 - DOMINGOS RODRIGUES DE SOUSA, MARIA FURTADO RODRIGUES, MARCIANA FURTADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPAHIA EST. DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.002613-8 - MARCELO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344), Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes sobre o laudo. Int. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.004.071708-3 - MARINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Cuida-se de embargos interpostos em face da sentença de fls. 200/202, que julgou a sentença improcedente, condenando em custas processuais e honorários advocatícios a autora, beneficiária de justiça gratuita.Assiste razão ao embargente, posto que ocorreu erro material quando deixou de ser lançado na sentença a suspensão da cobrança de custas processuais e honorários advocatícios.Desta feita, recebo os embargos de declaração e retifico a sentença de fls. 200/202, para que passe a constar a suspensão da cobrança, na forma seguinte: \"JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos) reais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, observado, porém, o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 135.\"Anote-se, onde couber, inclusive no livro de registro de sentenças. Int. \r\n\r\nId: 625283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.004.023496-9 - SÉRGIO ALEXANDRE DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA) Ato Ordinatório: \" Ao autor sobre certidão do Sr. OJA à fl. 92 vº.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.036901-7 - RITA DE CASSIA ALVES DE AZEVEDO LIMA, IGOR RAMOS LIMA, LUANA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X Falecido: HELIO DE OLIVEIRA LIMA Atenda-se a cota do MP de fl.122v. \r\n\r\nProc. 2005.004.078727-7 - EDITE PERES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X Falecido: MANOEL ALBERTO MILHAZES DE CASTRO Decisão:De fato, houve inexatidão material na sentença prolatada à fl. 53, eis que o referido decisum autorizou receber os dividendos das ações junto ao Banco HSBC, quando o correto seria junto à Pilla Corretora de Valores Imobiliários e Câmbio LTDA, conforme fl. 34.Assim, considerando que o erro material pode ser corrigido a qualquer tempo (STJ-2ªTurma, Resp 2.158-SP-Edcl. Rel. Min. Vicente Cernicchiaro, j. 9.5.90), declaro a correção da sentença de fl. 53, com fulcro no art. 463, I do CPC, para fazer constar que autorizo o levantamento dos dividendos do PILLAINVEST FUNDO DE MÚTUO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES, depositados junto à Pilla Corretora de Valores Imobiliários e Câmbio LTDA. No mais, permanece a sentença tal como lançada.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.044326-2 - Inventariante: JORGE LUIZ DE FIGUEIREDO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X JOAQUIM RAPHAEL SANT'ANNA Despacho:Fl.141: Oficie-se para apuração do saldo depositado em nome do autor da herança. \r\n\r\nCobrança, C/PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS. \r\n\r\nProc. 2008.004.007298-2 - JORGINA NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO Despacho:Em provas, justificadamente. Após, vista ao MP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.004.098556-0 - MASSA FALIDA DE COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS MÃE DO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058)) X PAULO CÉSAR MENDONÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) Despacho:1 - Compulsando os autos, verifica-se que o Sr. Paulo Sergio Machado Sota não chegou a ser citado e que foi deferida emenda à inicial às fls. 26, para substituir o polo passivo da ação nele passando a constar o Sr. Paulo César Mendonça Ferreira.2 - Desta forma, em virtude da emenda à inicial, o comparecimento voluntário do Sr. Paulo Sergio Machado Sota aos autos, não impede a atual impertinência da contestação de fls. 27/31, sendo certo que eventuais danos devem ser pleiteados por via autônoma.3 - Retificado o polo passivo, expeça-se mandado de entrega.4 - Desentranhe-se a petição de fls. 27/31, entregando-a ao signatário.5 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098556-0 - MASSA FALIDA DE COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS MÃE DO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058)) X PAULO CÉSAR MENDONÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) Ato Ordinatório: \" A petição de fls. 27/31 foi desentranhada e encontra-se à disposição do signatário, na contra-capa do presente feito, conforme determinado no r. despacho de fl. 33.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.090947-8A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X CECILIA CHRISTINA DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). HEIDMAN MANÇANO XIMENES FILHO (RJ-092823) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.004.016687-3 - VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Ato Ordinatório: \"Ao autor sobre a contestação.\" \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.004.036587-5 - BRAZILIAN CONECTION FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). JULIA MARIANA SILVA JÁCOME (RJ-128527)) X SENSAÇÃO DO ALCANTARA MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLEVERSON DE LIMA NEVES Sentença:(...) ANTE O EXPOSTO, acolho a impugnação apresentada às fls. 69/71 e julgo incluído no passivo da massa falida de SENSAÇÃO DO ALCANTARA MAGAZINE LTDA, o crédito em favor de BRAZILIAN CONECTION FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, na categoria dos créditos quirografários, no valor histórico de R$ 157.956,05 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Considerando a sucumbência da habilitante, deverá a mesma arcar com os honorários advocatícios do patrono da parte contrária, nos limites de sua derrota, pelo que, fica condenada ao pagamento de 10% (dez por cento) sobre a diferença do valor que requereu habilitação (R$ 391.009,89), e do valor a ser efetivamente habilitado (R$ 157.956,05), conforme jurisprudência sobre a matéria (TJERJ Ap. Cível nº 1496/2007, TJERS Ap. Cível 70006390447).(...) \r\n\r\nProc. 2005.004.049368-3 - SERGIO LUIZ CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546)), Síndico: CESAR BOECHAT) X MONTAGENS INDUSTRIAIS RENASTE LTDA AO SÍNDICO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.023506-8 - CAUE DE OLIVEIRA BERINGUI ALBERTINI (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA (RJ-108164)) X SOCIEDADE DE ANSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.020898-6 - ELETE CARDOSO AGUIAR X Falecido: ALETE AGUIAR, Falecido: ALAYDE LADY AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617) Manifestem-se os interessados sobre os cálculos de fls. 229. \r\n\r\nProc. 2004.004.053624-2 - Inventariante: ARLINDA PATROCINIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841)), Interessado: COMBINED SEGUROS BRASIL S/A, Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992)) X SEBASTIAO RODRIGUES Manifestem-se os interessados sobre os cálculos de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2004.004.082856-3 - Inventariante: MARISTELA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X NILTON PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e expeça-se novo mandado de avaliação com os telefones e o endereço de fl. 111. \r\n\r\nProc. 2005.004.030325-0 - MONICA DE AMORIM AMIL (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794)), Falecido: MAURO MACEDO ONOFRE Manifestem-se os interessados sobre os cálculos de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2005.004.083289-1 - Inventariante: JOAQUIM JOSE DE ASSIS X SEBASTIAO BENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)), Interessado: MARIA JOSE DA CRUZ, Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Manifestem-se os interessados sobre os cálculos de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2006.004.080633-0 - JOSE CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X Falecido: JOSE GONÇALVES DUARTE Manifestem-se os interessados sobre os cálculos de fls. 36. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.004.007175-8 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X ANGELA MARIA VENTURA RIBEIRO À AUTORA PARA RETIRADA DOS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.073827-0 - GABRIEL SOUZA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:Tendo em vista a quitação manifestada às fls. 81, declara-se extinta a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Certificado quanto ao recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094478-8 - EDIO ROSA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Digam as partes acerca do interesse na realização da Audiência de Conciliação do artigo 331, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.080196-5 - EMERSON FABIO BASTOS FLORINDO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X AMPLA S/A Despacho:Cumpra o Autor o despacho de fls. 20. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074576-5 - RENATA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR (RJ-114881)) X NALIM SHOPPING) Ato Ordinatório: \"Ao autor sobre a contestação.\" \r\n\r\nId: 625284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Rego Chaves\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.004.012132-2 (branca) - CARLOS ALBERTO PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820), Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638) Decisão:O exeqüente dos honorários advocatícios é advogado militante, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça requerida (fls. 97). Recolham-se as custas em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.004.001507-0 - DIVA MOREIRA SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X ESPÓLIO DE MARILZA MARQUES ESTEVES E OUTRO Despacho:Fls. 160. Nada a prover. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, DE IMOVEL \r\n\r\nProc. 2005.004.028033-0 - ESPOLIO DE CELESTE SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X EGYDIO THOMAZ SALGADO Despacho: Remetam-se estes autos à Egrégia Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.006523-2 - JAQUELINE MARQUES MENDES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Despacho:Esclareçam as autoras o pedido de fls. 141/142, tendo em vista o ofício de fls. 136. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.053821-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CEZAR ALVES DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.097515-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ATANAGILDO SILVA PEREIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.004.010536-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS MAURICIO COSTA DOS SANTOS Ao interessado sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.004.010892-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ANDRE ALEXANDRE JORGE GUAPO (SP-252736)) X ANTONIO JOSE ARIOZA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.004.011302-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANDERSOCLAY GOMES DE ARAUJO Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os pedidos para rescindir o contrato, confirmar a liminar de fls. 15vº e consolidar a posse e propriedade do veículo em mãos do autor. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.032692-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MARCIO ANDERSON BENEVENUTO DE MOURA (RJ-144318)) X RENATA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:Indefiro fls. 79, uma vez que a executada é pessoa física, podendo a constrição judicial requerida recair sobre créditos de natureza alimentar. Portanto, indique o exeqüente outros bens penhoráveis. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.034135-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MONIQUE DE BARROS BEZERRA Despacho:Defiro o prazo requerido pala autora (fls. 40). \r\n\r\nProc. 2002.004.036174-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS Sentença: Diante da petição de fls. 137, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Processo Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito. Custas conforme a lei. P.R.I. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.032351-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL VETOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X JOAQUIM AMARAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) Despacho:Diga o réu sobre fls. 86, com fundamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.091027-4 - JOARI MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo réu (fls. 151). \r\n\r\nProc. 2008.004.012768-5 - JUMP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X LOCANTY COM E SERVI.OS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.004.023194-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL BADI GABRIEL, Síndico: STELA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ELCIO REZENDES ALVES PINTO E OUTRO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL PARA CITAÇÃO DO 2º RÉU. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.004.018233-1 - CARMELLO FRANCISCO MICELI (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X ECONOMIA CRREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 291 a 297 nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões.3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, Incidental \r\n\r\nProc. 2006.004.073244-8 - LAIR TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALADIR JOSE RIBEIRO SERAFIM (RJ-043823)) X CÉLIA MAGDALENA PAVÃO LUIZ Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.064379-8 - LINDALVA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro a expedição de guia para depósito (fls. 82). \r\n\r\nProc. 2007.004.083073-4 - RONALDO DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X MUTUA SAO GONÇALO CONVERSOES DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Despacho:Ao autor (fls.79 a 83). \r\n\r\nProc. 2007.004.087077-0 - CELIO NUNES SUARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X MOTEL ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2007.004.097836-1 - MARCOS SCHUMACKER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) em provas \r\n\r\nProc. 2008.004.015908-0 - ROBSON ALVES CARDOSO X CLUBE ESPORTIVO MAUA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)), EWERTHON PESSANHA CARDOSO, Dr(a). SYLVANNA AGUIAR BALDI (RJ-145403) Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora (fls. 21). Após, ao MP. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.536.003625-1 (5535) - ARISTIDES SALDANHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X MARIA DO MONSERRATE DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...as datas para venda em Praça Pública do bem penhorado e avaaliadono processo acima, os dias 08/09/2008 às 15:00 horas 1ª Praça no mesmo horário e local , ...que a previsão das despesas para realização do Leilão do bem penhorado no supra mencionado autos, importam em um total aproximado de R$ 2.000,00 (dois mil reais)... \r\n\r\nProc. 2000.004.021059-4 (VERDE) - SHEILA LOUREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ROSANGELA DE FATIMA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Despacho:Por ora, indefiro fls. 146, uma vez que a executada é pessoa física, podendo constrição judicial requerida recair sobre créditos de natureza alimentar. Portanto, indique o exeqüente outros bens penhoráveis. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.023351-1 - KELLY MAFRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ASSOCAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:1- Fls. 37. Por ora, nada a prover.2- Em cumprimento ao disposto no §1º do artigo 267 do CPC, intime-se pessoalmente a embargante para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.3- Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.004.036037-5 - COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X ROSIMAR DA CONCEIÇÃO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO ORNELLAS DA COSTA (RJ-119698) Despacho:Digam os embargados (fls. 76). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.096931-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER (RJ-145623), Dr(a). BRUNO CARNEIRO DE VASCONCELOS ANDRADE (RJ-150018), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ARJAMES SARDINHA ABREU DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:...Do exposto, com base no art. 100, IV, \"a\" e \"d\", do CPC, declino da competência para o D. Juízo de Direito de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital, competente por distribuição, para que processe e julgue este feito.Dê-se baixa e remeta-se com nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.080284-2 - LC RIO PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X CAM BRASIL MULTISERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.083080-1 - ESPÓLIO DE EVANDA CAROLINA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334), Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X Fiador: MARCO ANTONIO ARAGAO MUNIZ), Fiador: EDNA LUCIA ARAGAO MUNIZ Despacho:1- Defiro (fls. 43). Anote-se onde couber.2- Indefiro fls. 51 e 52. Porque os executados são pessoas físicas, podendo a constrição judicial requerida ercair sobre créditos de natureza alimentar. Portanto, indique o exeqüente outros bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2007.004.090193-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X NITGELK COMÉRCIO LTDA ME LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.004.012928-0 - VALDEIR RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MIRANDA (RJ-005767) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.004.118530-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X GEORGE LUIZ DE ABREU VIDIPO RECOLHIDAS AS CUSTAS, ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.029703-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X MONTECAR 2000 AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Defiro (fls. 71). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.004.011609-2 - ABEL VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.021369-8A - MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X SILVANA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) Decisão:Tendo em vista que a impugnante não recolheu as custas processuais, rejeito a impugnação à execução.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.082232-0A - DIXAMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062)) X LIDEBERTO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.004.014676-4A - ALBANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X FERNANDO MENDES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771) Despacho:1- Ao impuganado.2- Venha cópia da ÚLTIMA declaração de rendas do impugnado prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.075492-2 - CLAUDIA MARA COTTA LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X TELEMAR/RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.004.048524-0 - JOSÉ MARIA MOREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO É TEMPESTIVA. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.094995-6 - JULIANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X CARTÃO DE CRÉDITO CREDICARD Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda (36 E 37) legível e, em inteiro teor, no prazo de 5 dis, sob pena do art. 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.021046-1 - ANDERSON SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Tendo em vista o documento de fls. 23, para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2008.004.006571-0 - CELIA REGINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrig fazer c/liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.036055-7 - SUELI MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974)) X EUFEMIA DE MATOS AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.002990-9 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 138. Nada a prover. Já existe sentença nos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Pleito de Manutenção da Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.059217-1 - DÉLIO BARRETO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ - ATUAL AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.014012-0 (9059) - NEIRI SOLANGE DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107)) X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.004.018765-1 (ROSA) - AMARO MAXIMIANO XAVIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X MERCADO BEM MELHOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Ao interessado sobre resposta de ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2002.004.036685-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PIEDADE DE MAGE S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Despacho: Intime-se o executado, através de seu patrono, via D.O. para pagamento do valor constante na planilha de débito (fls. 104), no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.004392-2 - MARILENA RIBEIRO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723)) X LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Fls. 127. Nada a prover. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2003.004.035140-9 - SERGIO RUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956), Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835), Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.004.009099-9 - GILSON SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Esclareça o subscritor de fls. 120 o que deseja. \r\n\r\nProc. 2004.004.040252-3 - LAVINIA SOCORRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.004.001908-0 - PAULO OTAVIO MONTEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130)) X COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Despacho: Remetam-se estes autos à Egrégia Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.004.018147-0 - MAURO MAFRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ¨ATENDA-SE ( EXPEDIÇÃO DE GUIA)¨ \r\n\r\nProc. 2006.004.075866-8 - ELIETH COSTA ASSIS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. Intime-se o executado, através de seu patrono, via D.O. para pagamento da diferença constante em fls. 101, no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.089264-8 - EDSON DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareça o autor que tipo de perícia desejaser produzida e sua finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.004.090233-2 - EUCINEA GOMES DE ALMEIDA PAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Resolverei as questões acerca da coisa julgada, na sentença. O Dr. Perito prestará os esclarecimentos solicitados em fls. 85, necessários ao meu julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.004.010219-6 - GLICEA SOARES MODESTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ PIMENTEL MARTINS (RJ-138764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:...Do exposto, com base no art. 100, IV, \"a\" e \"d\", do CPC, declino da competência para o D. Juízo de Direito de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital, competente por distribuição, para que processe e julgue este feito.Dê-se baixa e remeta-se com nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.010513-6 - PAULO SERGIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2008.004.013932-8 - DAMIAO DANTAS DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X ITAU BANCO INV. S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho: Tendo em vista o teor de fls. 27 e 57, redesigno audiência de conciliação para o dia 23-09-2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.004.023073-3 - LAURA ALVES DE CARVALHO X LUIZ VELOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335), Dr(a). MARIA VERGINIA VELOSO DE CARVALHO (RJ-080295) Ao interessado. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.005601-7 - JACIRA SARAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X FERNANDO MENDES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FERNAN DO MENDES BROCHADO (RJ-076771) Decisão:Trata-se de ação de manutenção de posse proposta por JACIRA SARAIVA MARTINS em face de FERNANDO MENDES BROCHADO.Ocorre que, consoante se verifica em fls. 233, a autora faleceu em 16-04-2007.Tendo em vista o artigo 43 do Código de Processo Civil, que dispõe que \"Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores,(...)\", determino, na forma do artigo 265, I, do mesmo ordenamento, a SUSPENSÃO DO PROCESSO, pelo prazo de trinta dias, a fim de que se possa operar a substituição processual, viabilizando, assim, o prosseguimento do feito.P. e I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.031635-5 - PADARIA E CONFEITARIA SANTA LUZIA DE NOVA CIDADE LTDA X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.004.026045-5 - TANIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X ANA PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670), Dr(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-119651) Decisão: 1- Fique retido o agravo de fls. 248 a 250. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado. 2- Digam às partes sobre os honorários periciais de fls. 251. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.063075-5 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2007.004.181028-7 - SAND SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X STRONG MANUTENÇAO E REPAROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) \"em provas \" e \"ao réu a fim de regularizar sua representação\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.004.014630-2 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR (RJ-093014), Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Aguarde-se requisição de informações referentes ao agravo. \r\n\r\nProc. 2001.004.023237-3 - ALFEU ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO RODRIGUES DIAS (RJ-070130)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls. 120. Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos ao réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.025094-2 - MOACIR PINTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X EMPREITEIRA SANTOS COSTA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979) Despacho:Fls. 102. Anote-se onde couber para evitar fuaturas nulidades.2- Mais uma vez manifeste-se o autor sobre o documento de fls. 83, com fundamento, uma vez que não consta autenticação bancária. \r\n\r\nProc. 2007.004.090153-4 - MANUEL FRANCISCO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.010308-5 - JOANA PEREIRA DE SOUSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO (RJ-145678)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.045677-3 - MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI/PARÓQUIA DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X ÓTIMA TIJUCA SEDAN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA (RJ-081470), Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão: 1- Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 265, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2- Intime-se o autor para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.008505-8 - EVERALDO DE MORAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.018634-8 - LENILDA PACHÊCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Indefiro (fls. 136). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.080911-0 - MOISÉS MENDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a ré para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.074329-6 - ALEXANDRE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X LOJAS C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aos interessados sobre ofícios (fls. 136/137). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.030148-0 - MANUEL ESTEVEZ MARTINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE PAIXÃO BORTONE (RJ-143707)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:...Assim sendo, DEFIRO A LIMINAR pleiteada para determinar o réu a arcar com todos os exames, consultas e demais procedimentos amparado no processo, como também a presença de um enfermeiro de plantão acompanhado a HOME CARE, em período integral, na residência do autor, no prazo de 24 horas, até decisão final deste, sob pena de multa diária que fixo em R$ 1.000,00.4- Designo audiência de conciliação para o dia 1º-10-2008, às 13h45. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Prestação Pecuniária e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.011792-2 - ROSANE DA PENHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Repetição do Indébito \r\n\r\nProc. 2005.004.063106-0 - CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Despacho:Defiro (fls.173). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA D/D IND P/ DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.004.059626-5 - MARCOS FILIPE PESSOA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA PINTO (RJ-086965), Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). REMO ACCIARIS (RJ-012318), Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354), Dr(a). MIRIAM ARAUJO FRAZÃO (RJ-073780), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 190. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.014676-4 - FERNANDO MENDES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X MARIA DA PENHA SARAIVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.019557-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GRACIELA SANTOS AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.092099-1 - ALTIVO A. DA SILVA CENTRO EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELO ALEIXO BARRETO DA SILVA (RJ-093246)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Recebo o agravo retido eis que tempestivos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. Preclusa a via impugnativa desta decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.098059-8 - ANA CELIA AMARAL SANTAREM DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355), Dr(a). FABRICIO MENDONÇA BATISTA (RJ-156588E)) X MERCADO LIVRE COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA Despacho:Defiro o prazo requerido pelos autores (fls.54). \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.012602-5 - JOAO MARIA SOARES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.004.012141-0 - FLAVIO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059)) X PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Manifeste-se o réu sobre os novos documentos acostados pelos autores (fls. 358/391). \r\n\r\nProc. 2002.004.026988-0 - EDNA MARIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AUTO VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) ao autor sobre o depósito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.081307-9 - FAGNER SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AMPLA SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão: Fique retido o agravo de fls. 108 a 112. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.004.065882-0 - JUSSARA DA SILVA OSWALDO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aos interessados sobre os esclarecimentos do Sr. Perito referente aos honorários periciais. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.085387-0 - EUCLYDES JOSE DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X BANCO H S B C S/A - AGENCIA 0245 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA (MG-057887) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 88 a 105 nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões. 3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2006.004.080099-5 - DEOLINDA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Despacho:Diga o réu (fls. 216). \r\n\r\nSustação de Protesto, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.038503-5 - CLIPER PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLEI DIAS DOS SANTOS (RS-027436)) X RALSTON PURINA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao interessado sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.007701-4 - EDSON DA SILVA MARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X JARDIM CATARINA ( LOTEAMENTO, COMERCIO, ADMINISTRAÇAO E INTERMEDIAÇAO) S/A) CERTIFICO E DOU FÉ QUE AS CÓPIAS MENCIONADAS ÀS 92 PELO AUTOR, NÃO ACOMPANHARAM A MESMA \r\n\r\nId: 625286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2008.004.004401-9 - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X VERA CUSTODIO SOBRAL RONFINI E OUTROS De ordem: Deverá a parte Autora recolher custas p/3 citações. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, E INDENIZACAO POR DANOS \r\n\r\nProc. 2008.004.024044-1 - MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518)) X TELEFONICA SPO De ordem: Ao Autor sobre AR negativo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.021003-5 - JOSE VELOZO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X FRANCISCO JOSE PINTO DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.079853-8A - TELEMAR NORTE LESTE (VELOX) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X SONIA MARIA DOS SANTOS ROHEM (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203) Despacho:Comprove-se a alegada inviabilidade técnica do local. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064763-9 - MARIA CONSUELO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se. Venha o depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.002489-7 - DOMINGAS MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) mantém a decisão de fls. 635/636. \r\n\r\nProc. 2005.004.072516-8 - PAULO SÉRGIO SENA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X ESPÓLIO ROSEMERI MOURA PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). JOÃO RAMON LOMBARDI DE CARVALHO (RJ-144925) Decisão:deixa-se de conhecer os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.004.083775-3 - SHEILA MARQUES ESTEVES TARDELLY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) A parte autora para recebimento do Mandado de Pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.024359-4 - ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:...fica a mesma redesignada para o dia 10 de setembro de 2008 às 15h... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.095282-7 - VERA LUCIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Ao Autor sobre devolução de mandados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.004.017366-0 - JAQUES SEBASTIAO CORREA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X JJ VEICULOS De ordem: Ao Autor sobre AR negativo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.087202-5 - PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X RESTAURANTE CANECO 90 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Decisão:Rejeita-se a impugnação diante do não recolhimento do preparo. Venha o depósito da quantia restante de acordo com a planilha apresentada sob pena de incidência de honorários advocatícios. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2005.004.038689-1 - JORGE JOAREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Defere-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 625300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.004.000608-9 - LINDOMARIO JOSE ARAUJO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Ao autor.sobre fls. 41v. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.536.011248-6 - MARIA DA PENHA ALMEIDA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409)) X NILTON FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699) Forneça a parte autora as cópias necessárias para a expedição do mandado e da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.004.031591-8 - THAIS NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZAAK VIEIRA DOS SANTOS Às partes sobre fl. 58. \r\n\r\nProc. 2005.004.062935-0 - VANESSA DA COSTA SILVA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374)) X GILSON RODRIGUES DE MATTOS À parte autora sobre fl. 43. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.037532-0 - LUIZ HENRIQUE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007) Às partes sobre fl. 40. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.047478-2 - CARLA LOPES DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)) X CLÁUDIO MANHÃES FREIRE Ao autor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.073027-9 - ELIZANGELA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X ROBERTO MOITA DE OLIVEIRA Ao autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.053380-4 - MARIA CECILIA DE MORAES RIBEIRO X EURIGAS LUQUEZ JUNIOR, HAYANNE RIBEIRO LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.004.001378-3 - MATHEUS CORREIA PEREIRA DA SILVA X JOSÉ RICARDO PORTELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Decisão:1- Certifique o Cartório se as custas foram recolhidas corretamente.2- Emende-se o pedido inicial para adequá-lo às modificações trazidas pela nova Lei 11.232 de 22/12/05).3- Fl. 70, quarto parágrafo - Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.080557-0 - CRISPIM MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ELENIR ALVES MARTINS E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.082111-3 - ROGÉRIO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)), ROGER RODRIGUES DE ALBUQUERQUE Ao autor, para encaminhar os ofícios ás instituições. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.004.070337-0 - ALCINEA DIAS BEIRAL (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386) Ao autor. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.094392-9 - EDINEI MARTINS FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSIE MAGDA MAURICIO (RJ-077723)), NATHALIA LIMA FURTADO Ao autor. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.004.071849-0 - MARILDA DA SILVA SERRANO (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X ANTÔNIO MANOEL DE ABREU E OUTROS Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.086428-8 - ROSELI FERNANDES DOS SANTOS LESSA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X JOSÉ CARLOS FREIRE LESSA) Despacho:Atenda a autora a promoção de fls. 48, em 5 dias. \r\n\r\nId: 625287"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1995.536.006336-0 (26226) - DERMEVAL HILARIO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2004.004.007823-9 - M.E.I.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Despacho:Ao patrono do autor, fls. 141v. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.004.000804-7 (11101) - IOLANDA MENDONÇA SIQUEIRA X JORGE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Republicação: EXTINGUO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 1988.004.000456-5 (16118) - BRATHINER VEIGA FERREIRA BRAZ, VIVIANE VEIGA FERREIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSME MOUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1992.004.100530-0 - THIAGO FRANCISCO FRANCA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X PAULO AMERICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ABREU MENEZES (RJ-165023E) Despacho:Ao alimentante para que esclareça sobre a inclusão do menor no FUSMA. \r\n\r\nProc. 1995.536.005008-0 - INGRID SOARES GOULART E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEMAR DE OLIVEIRA GOULART JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.004.006664-3 (32576) - L.P.G. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUZA BARROS (RJ-004277), Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X J.P.S. Republicação: A AUTORA, FLS. 64/76. \r\n\r\nProc. 2000.004.001957-2 - DAYVES BARROS DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X DAYVES BARROS DE SOUZA Despacho:Ao Contador. Designo audiência para o dia 02/09/08, às 14:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.001950-3 (1950-3) - LUCIANA GUIMARAES DE OLIVEIRA PENHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794)), ANDREY OLIVEIRA DA PENHA), ANDRYELLE OLIVEIRA DA PENHA) X ALEXANDRE FERREIRA DA PENHA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.070206-5 - T.M.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X J.R.L.M. Despacho:A autora, fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.004.024082-5 - FELIPE DUTRA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X GUSTAVO COSTA COUTO E OUTRO Despacho:Aos 04 dias do mês de agosto do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão não responderam as partes, nem os patronos. Pelo MM. Dr. Juiz, foi determinando que no prazo de 5 dias a parte autora esclareça o endereço do trabalho do alimentante, eis que, o endereço da residência do mesmo, segundo informação do OJA e área de risco. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Silvio Jorge Gomes, Técnico de Atividades Judiciárias o digitei. \r\n\r\nProc. 2008.004.016409-8 - (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X ANTONIO FRANCISCO DA SILVA FILHO), HAROLAYNI DELFIM DA SILVA Despacho:Ao autor e a DP em provas. \r\n\r\nProc. 2008.004.029048-1 - (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861)) X JORGE SERPA EUGENIO), MATHEUS ROSA EUGENIO), MARLON ROSA EUGENIO Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 80% do salário mínimo. Designo AIJ para o dia 11/09/08, às 14:15hs. Cite-se e intimem-se inclusive sobre os provisórios fixados. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.029791-8 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X ANDRE DE SOUSA SANTOS), JOAO VICTOR MARQUES NOGUEIRA SANTOS Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo. Designo AIJ para 16/09/08, às 13:45hs. Cite-se e intimem-se inclusive sobre os provisórios fixados. Após ao MP. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.004.004705-8 - CIDEIO DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (RJ-071262) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.004.020761-0 - WELLINGTON DAVID GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299), Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X MARIA JOSE GONÇALVES DE ARAUJO Republicação: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no art. 226 § 6º da C.F. c/c arts. 25 e 35 da Lei 6.515/77, voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.087889-5 - ELIANE DOS SANTOS BOTELHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X JORGE ROCHA TEIXEIRA Despacho:Aos 04 dias do mês de agosto do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu a parte autora e seu patrono, ausente o réu. Pelo MM. Dr. Juiz, face a não intimação da parte ré, redesigno audiência para o dia 11/09/2008, as 15:00 horas, intimados os presentes. Intime-se o réu por mandado. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Silvio Jorge Gomes, Técnico de Atividades Judiciária o digitei. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.032741-6 (32741-6) - A.A.L.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X N.R.G. (Adv(s). Dr(a). GERALDO CLEMENTINO DE SENA (MG-036651) Despacho:A autora, fls. 106. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.022930-0 - M.A.R. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X J.R.V.R. Despacho:Aos 05dias do mês de agosto do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão, não responderam as partes. Pelo MM. Dr. Juiz, face a não intimação das partes, redesigno audiência para o dia 16/09/2008, as 14:00 horas. Intimem-se as partes por mandado. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Silvio Jorge Gomes, Tec. De Atividade Judiciária o digitei. \r\n\r\nProc. 2005.004.061644-6 - R.F.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X A.M.N. Despacho:Designo audiência para o dia 01/09/08, às 14:45hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.029626-4 - MARCELO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PILAR RAQUEL PAVEZ ROMAN (RJ-136368)) X ROSANGELA SERENO DE OLIVEIRA GONÇALVES Despacho:Venha o pagamento das custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.086329-6 - FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X MARCELLY DE ARAUJO MUNIZ DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897) Despacho:Designo audiência para o dia 16/09/08, às 13:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.004.009828-0A - J.A.C.Z. (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375), Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)) X N.C.Z. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao advogado para regularizar a representação. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.029143-6 - AECIO DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-139323)) X ANGELA MARIA DA SILVA SANTOS LEMOS Despacho:Considerando que os alimentos foram julgados pela 5ª Vara de Família, declino da competência para a 5ª Vara de Família, face a conexão. Proceda-se as devidas anotações. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.009828-0 - N.C.Z. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.C.Z. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247) Ao advogado para regularizar a representação. * \r\n\r\nProc. 2002.004.007329-7 - KERLEN DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161), Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049)) X EDI GUASTUCCI CORREA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MOREIRA SANTIAGO (AM-003709), Dr(a). FRANCISCO CLOADIR CHAVES FIGUEIRA (AM-002501) ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DE FLS.45,193 VERSO,251,251 VERSO. PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2003.004.007591-1 - FERNANDA DIAS FREIRE DA COSTA, LUIZ FERNANDO FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X FERNANDO CARLOS FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Despacho:Reconsidero o despacho supra. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.004.039077-4 - THAIS DE CASTRO BRANTES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PACHECO (RJ-087185)) X JOVENIL DA SILVA BRANTES (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677), Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335) Despacho:Ao patrono da autora para que esclareça o endereço da sua cliente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.002167-9 - MILENA GONÇALVES LIMA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VINICIUS LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896) Republicação da sentença de fls. 55 . '' Tendo em vista a satisfação da obrigação pelo devedor. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.'' \r\n\r\nProc. 2006.004.021637-9 - DANILO SILVA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X WANDERSON GOMES DA CRUZ Despacho:Esclareça a exequente se pleiteia ordem de arrombamento. \r\n\r\nProc. 2006.004.063513-3 - (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X LIDERVAL PEREIRA Despacho:Designo audiencia para o dia 15/09/08 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092923-4 - MARIA ELISA GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ROGERIO RAMOS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.004.000593-2 - VINICIUS SOARES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917)) X WALDIR LEOPOLDO DOMINGUES JUNIOR Despacho:Ao exequente, fls. 21v. \r\n\r\nProc. 2008.004.003371-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X DAYVES BARROS DE SOUZA), DAYVES BARROS DE SOUZA JUNIOR Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.004.016688-5 - (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X IVAN SANTOS SILVA JUNIOR), MONIQUE SANTOS SILVA ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DE FLS. 12 E 13 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2008.004.020334-1 - VERONICA BRITO SOARES DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X AILTON CARDOSO DOS SANTOS), ANA BEATRIZ QUADROS DOS SANTOS ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DE FLS.06,13,15,16,17,18 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.081676-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE AZEVEDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ- 019891)), THAIS DE CARVALHO CAETANO), DANIELLE DE CARVALHO CAETANO Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.003198-9 - BEATRIZ COSTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X ANTONIO PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIEL BANDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143709) Despacho:A exequente, fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.004.067782-8 - ALESSANDRA CRYSTHINA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X ADELSON VITOR ASSIS DE SOUZA Despacho:A exequente, fls. 33. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.179797-0 - RENATO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816), Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X LUCIANO LAURO BARACHO A parte autora para regularizar a sua representação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.092979-9 - MOACYR SILVA GALDINO X BRUNA EMANUELA MARQUES XAVIER GALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSÉ DE CARVALHO (PE-010919), Dr(a). MARIA NAZARÉ OLIVEIRA DE ARAÚJO (PE-017967) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.004.005358-6 - OLIVAN DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181)), SUELLEN AZEVEDO DE FARIA Despacho:Reconsidero por ora o despacho supra. Ao autor para regularizar o polo passivo da ação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.003378-7 - E.T.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X A.T.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283) Republicação : JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens \r\n\r\nProc. 2006.004.073646-6 - MP X OTAVIO SUMPHRONIO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384) Republicação: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2006.004.081831-8 - LIANA MOTTA DOS SANTOS X MARCIO PESSANHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) Despacho:Designo audiência para o dia 02/09/08, às 15:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.004.050421-4 - VICTÓRIA LEONARDA DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X MADSON LEONARDO INÁCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA DE BARROS SILVA (RJ-117768), Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.028644-8 - DAYANE GOMES DE ARAÚJO COTRIN X LUCIANO REIS DE JESUS, ERIK COTRIN REIS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298) Despacho:Aos 04 dias do mês de agosto do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão não responderam as parte. Pelo MM. Dr.Juiz face o não comparecimento das partes, redesigno audiência para o dia 11/09/2008, as 13:45. intime-se as pares por mandado. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Silvio Jorge Gomes, Técnico de Atividades Judiciária o digitei. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1993.004.101689-0 (23206) - ISA DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANÇÃO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.004.041083-9 - ROBERTO CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIA MARCELO (RJ-124102), Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106), Dr(a). ROBERTA DUARTE PAVAN SÁ (RJ-084997) Despacho:As partes e o MP sobre o laudo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.088098-1 - JORGE RICARDO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X KELLY PATRICE DE CASTRO Despacho:Ao patrono da autora. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.029142-4 - MAURICIO CASTRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X JULIANA MATOS PESSOA Despacho:Designo audiencia para o dia 11/09/08 às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.004.089467-7 - SANDRA FERREIRA DO REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). STENIO COELHO DE MENDONÇA NETO (RJ-161648E)) X REGINALDO TOMAZ DE OLIVEIRA Despacho:Aos 05dias do mês de agosto do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão, respondeu a parte autora, ausente a parte ré. Pelo MM. Dr. Juiz, face a não intimação do réu, redesigno audiência para o dia 16/09/2008, as 15:00 horas. Intimados os presentes. Proceda-se as intimação do réu por mandado em finais de semana pois o réu chega em casa muito tarde. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Silvio Jorge Gomes, Tec. De Atividade Judiciária o digitei. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.066165-0 - MARIA ARAUJO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X ESPOLIO DE OTELO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810) Despacho:Aos 31 dias do mês de julho do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão, as 13:00 horas, responderam as partes e seus patronos. Pelo MM Dr Juiz face a ausência da parte Regina Maria da Conceição Silva, foi redesignado audiência para o dia 29 de setembro de 2008 as 13:00 horas. Intimados os presentes. Nada mais havendo, as 13:15 horas, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2008.004.017688-0 - FATIMA DO NASCIMENTO FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X HELCIO WALECIO PORTUGAL RAMOS Despacho:A autora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.039419-1 - CHARLES ELIAS DOS SANTOS X KESYA MATOS PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915), Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234) Republicação: Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.000003-0 - ANTONIO JOSÉ FERNANDES BARTHOLAZZI (Adv(s). Dr(a). ANGELO CESAR PINTO (RJ-071691)), GABRIELLA RODRIGUES BARTHOLAZZI Decisão:FACE AO ESTUDO SOCIAL E PSICOLOGICO, FIXO PROVISORIAMENTE A VISSTAÇÃO DO AUTOR A MENOR EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS, NO HORÁRIO DAS 9:00H ÀS 19:00H. INTIME-SE. CITE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO \r\n\r\nRequerimento, Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2002.004.011449-4 - RUBIA MARIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.032048-3 - RONILDO FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.059333-1 - A.P.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X A.S. ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DE FLS.05,29,112,113,114,115 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2008.004.021084-9 - OLIVIA DE MORAIS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X MAURO SERGIO DA SILVA CHAGAS) Despacho:Designo audiência para o dia 15/09/08, às 14:00hs. Cite-se. Intimem-se, fls. 25. \r\n\r\nId: 625288"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.056650-7 - JOHN VICTOR CARDOSO DA SILVA E OUTRO X JOHN WILSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:Fl.30 - Expeça-se alvará em nome da r.legal dos menores. \r\n\r\nProc. 2006.004.051033-6 - RAFAEL DIAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X LEONARDO CARDOSO MATTOS (Adv(s). Dr(a). NILDO COUTO (RJ-033403) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.072183-9 - MICHELINE SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X JEFFERSON MAGNO DE SANTANA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao apelado, após com ou sem apresentação de contra razões, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.086175-5 - AMANDA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X LUIZ DE SOUZA LIMA FILHO Despacho de ordem: \"Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a Certidão de fls. 43 verso: \" O ´reu não mais reside no local indicando na Carta Precatória \" \r\n\r\nProc. 2008.004.001103-8 - NATASCHA CRIVOCHEIN QUINTANILHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X JOACIR QUINTANILHA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a r.legal dos autores e seu advogado para que dêem prosseguimento ao feito no prazo de 48horas, em caso de inércia o feito será extinto sem análise do mérito. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.096569-0 - ADILIA VELOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X REYNALDO SOARES COELHO DOS SANTOS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.002065-9 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DE SOUZA À parte Autora sobre a certidão negativa de fls. 17. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.028574-6 - MARCELE PEIXOTO FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X MARCELO BERNADINO FELIPE Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência para análise do pedido de gratuidade de justiça.Venham os documentos indispensáveis a propositura da ação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.097805-1 - MANOEL MARTINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X SUELI DA COSTA RIBEIRO Decisão:Decreto a revelia ante a inércia da parte ré.Designo AIJ para o dia 16/10/08 às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.049806-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITALO DE AZEVEDO DE ALMEIDA), KAMILE VITÓRIA PRATA DA SILVA Despacho de ordem: \"Intimem-se as partes para ciência do laudo de investigação de paternidade de fls. 44/45.\" \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.004.018568-5 - SUZI MERI SANTOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.004.017035-9 - ROSINEIDE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X LUIZ OTAVIO FARACHE FERREIRA Despacho:Designo Audiência de Justificação para o dia 16/10/08 às 15:00 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.085945-1 - WERLEY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X VITOR HUGO DE ARAUJO GONÇALVES Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/09/2008 às 15:30 horas.Intimem-se \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.027412-2 - LUIZA LOPES CEZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.016674-5 - THAMIRES DE OLIVEIRA TALINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226)) X JOSÉ ANTONIO TALINA MARTINS Decisão:Designo o dia 29/10/08, às 14:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.028765-2 - MARIANA MOTTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808)) X PAULO DE TARSO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.046603-7 - GABRIELA SOARES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X MOYSÉS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.004.029785-9B - BEATRIZ LONTRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486)) X GREGORIO ALEX ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.079106-6 - MARIA DO CARMO CABRAL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X SERGIO REIS CABRAL E OUTRO Sentença:...julgo procedente o pedido e decreto a interdição de Sérgio Reis Cabral e Luciene Reis Cabral, nomeando Maria do Carmo Cabral da Silveira como Curadora, nos termos do parágrafo único do artigo 1.183 do Cógigo de Processo Civil.Dispenso a especialização da hipoteca legal em razão dos interditandos não possuírem quaisquer bens...Julgo extinto o feito com análise do mérito, o que faço com fulcro no art.269, I do CPC... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.004.025867-6 - ANDERSON LUIZ SAMPAIO DOS SANTOS, MARLON GABRIEL ARCANJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Despacho:Venha o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.028622-2 - SELMI GONÇALVES FIGUEIREDO, ANA CAROLINA SCORZELLI SERRANO GONÇALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839) Decisão:Designo APC no JIC para o dia 11/09/2008 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.028849-8 - WESLEY ALMEIDA DE LEMOS, LUIZ PHELIPE LONTRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093) Despacho:Venha a cópia para contrafé. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE GUARDA DE MENOR C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.004.002370-1 - ANSELMO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X RAQUEL NASCIMENTO PEREIRA DE SOUZA), ALEXANDER PEREIRA DE SOUZA Sentença:...julgo extinto o processo sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art.267, III §1º do CPC.Defiro a gratuidade de justiça... \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.029737-2 - JORGE LUIZ SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E A DECLARAÇÃO DE LAPSO TEMPORAL COM FIRMA RECONHECIDA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.026516-9 - ELMO TADEU JEAN DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X ELMO TADEU JEAN DE MELLO JUNIOR Ao autor para retirar Termo de Curatela Definitiva e Mandado de Averbação de Interdição. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.004.029731-1 - NADIR PAIM PARREIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)), Falecido: ROMILDA DE ALMEIDA) À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E ATRIBUA VALOR À CAUSA. \r\n\r\nId: 625301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.007811-6 - CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X NILTON JOSÉ JACINTO PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Fica designado o dia 06/10/2008, ás 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.025790-4 - Inventariante: JORGE RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X CLARIOLANDA ALVES GOMES Fica designado o dia 17/09/2008, ás 14:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.809.018992-3 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) PORTARIA 01/2003 - AO RÉU ... \r\n\r\nProc. 2007.809.024551-3 - JANETE DA COSTA PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X HARGOS RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E CALL CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica designado o dia 15/12/2008, ás 10:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.000418-6 - ANTONIO CARLOS SILVA NETO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica designado o dia 28/08/2008, ás 15:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.003517-1 - NOE TIBURCIO DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 28/08/2008, ás 16:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.003614-0 - HELIDA CRISTINA AFONSO CARVALHO X BRA - TRANSPORTES AÉREOS Fica designado o dia 16/12/2008, ás 15:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.025968-1 - CEAL CENTRO EDUCACIONAL AZEVEDO LIMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA BASTOS (RJ-149098)) X IGNÊZ SIMÕES Fica designado o dia 15/10/2008, ás 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.023647-9 - MARCIO CORDEIRO MACHADO X SODEXHO PASS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343) Fica designado o dia 27/08/2008, ás 15:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.038259-9 - MARIA IZALTINA BERSOT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X LUCIANO GALL CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538) Fica designado o dia 06/10/2008, ás 09:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.029783-5 - ATALIBA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X BRADESCO - SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Fica designado o dia 15/09/2008, ás 14:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.001226-2 - LENITA PEREIRA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Fica designado o dia 06/10/2008, ás 10:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.027214-9 - INSTITUTO DE ENSINO RIVIERA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X MARCO AURÉLIO BATISTA DE ANDRADE Despacho:Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2008.004.005175-9 - FABIO GOMES MELLO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X JEANNE RODRIGUES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827) ...julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.004.012577-9 - DORIVAL QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Habilitem-se todos os herdeiros, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.Com a vinda da habilitação designe-se AIJ intimando-se as partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.021918-7 - GEORGINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). RENATA SOARES MAURO (RJ-129958E) Sentença:Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.809.022902-0 - ALBERTO CARLOS ANGELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102), Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-159350E), Dr(a). JALMIR CABRAL JUNIOR (RJ-155728E)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890) Decisão:1- Fls.216-217 - Nada a prover;2 - Fica intimada a ré, TELEMAR NORTE-LESTE S.A, para que no prazo de 5(cinco) dias efetue e comprove nos autos o depósito no valor de R$ 298,51(duzentos e noventa e oito reais e cinqüenta e um centavos), fixados em sentença de embargos(fls.210-211), sob pena de penhora \"on line\";3 - Efetuado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e /ou de seu patrono com poderes para tal. Após, voltem conclusos para extinção;4 - Não havendo depósito, certifique-se o decurso do prazo e voltem conclusos para efetivação da penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2004.809.009796-7 - MÁRCIO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808)) X SÍMBOLO EDITORA E COMUNICAÇÃO INTEGRADA S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.012724-8 - ROBERTA NUNES ROLLIM (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X CLARO COMPANHIA DE TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) ..julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2004.809.024107-0 - VANDA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) PONTO FRIO E OUTRO, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.025084-8 - NILSON ROGERIO VIEIRA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). DANIEL FONSECA DA SILVA (RJ-133760E), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Juntem-se as ultimas declarações relativas ao imposto de renda, no prazo de cinco dias, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.809.027099-9 - ROSILENE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X WM SERVICE PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.809.005839-3 - FÁBIO COSTA PANIÇOL (Adv(s). Dr(a). MILTON FORTUNATO DA SILVA (RJ-041540), Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) MARCELO MARINS SANTOS ao autor \r\n\r\nProc. 2005.809.007095-2 - VICTOR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO, Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Chamo o feito a ordem1) A sentença de fl.15 condenou o BANCO ITAÚ, revel, ao cumprimento de obrigação de pagar e de fazer, entretanto, o réu não foi intimado para cumprimento da obrigação de fazer;2) Por ora suspenso o curso da multa diária, para intimar o BANCO ITAÚ, pessoamente, na pessoa do seu representante legal, para que no prazo de 10(dez) dias, cancele os débitos oriundos dos contratos nº11530-000038900680885(fls.04) e contrato nº 28682651-6 em nome do autor, nos termos da sentença prolatada em 19/01/2006, sob pena de multa única de R$ 2000,00(dois mil reais) \r\n\r\nProc. 2005.809.008031-3 - REINALDO DOS SANTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) MYCLERI BAR DANCING MUSIC LTDA-ME, Dr(a). DINEIA ESBER BRAHIM (RJ-054677) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.809.021339-8 - MAURA DE OLIVEIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018)) X SUPERMERCADO PEPÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906)), BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.026321-3 - ALTAMIR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEIVA NOGUEIRA CARVALHO CRUZ (RJ-113124)) UNIMED, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2005.809.026520-9 - ANDRÉA NORONHA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES DA SILVEIRA (RJ-128297)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Após o trânsito em julgado, intime-se o Réu para depositar a quantia de R$ 18,12, relativa à diferença devida considerado o depósito de fls. 101, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.027440-5 - SÔNIA WALKER X VALME SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) ...julgo parcialmente procedente o pedido.. \r\n\r\nProc. 2006.809.000224-9 - MARIO PIRES BRAZ (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). CAROLINE ROBERTA DE SOUZA COELHO (RJ-156811E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) PORT. 01/03 - VENHA A COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E A DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IMPOSTO DE RENDA A FIM DE QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.809.000475-1 - LÍLIAN DUARTE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.016619-2 - MARIA RUBIA PIMENTA COELHO X BENQ ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.809.019040-6 - DAIRENE BEZERRA FEITOSA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2006.809.023661-3 - RITA MARIA DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X MEGALAR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.809.030895-8 - DIOGO DA SILVA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE SOUZA SECCO (RJ-141812)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- O depósito efetuado pelo executado no valor de R$ 92,24, encontra-se correto, de acordo com os comprovantes acostados pelo exeqüente(autor) às fls.15(07/08/2006) e às fls.17(07/07/2006);2 - Indefiro a planilha de fls.133-134, pois não há comprovação nos autos;3 - Tão somente após a afirmação da quitação total, deverá ser expedido mandado de pagamento em nome do autor e/ou de seu patrono com poderes para tal;4 - Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.809.035780-5 - JORGE DIAS BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2006.809.037523-6 - BEATRIZ DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.182123-6 - FLORISA DA SILVA SANTOS X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALEXANDRE VENTURINI (SP-173098) Firme nessas razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as rés solidariamente a restituírem a autora a quantia de R$ 199,90 acrescido de juros e correção monetára a contar da data do desembolso; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE indenização POR DANOS MORAIS para condenar solidariamente as rés a pagar a parte autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais); CONDENO ainda as rés solidariamente a, no prazo de 20 (vinte) dias, efetuarem a retirada do vídeo game viciado no imóvel da autora sob pena de perdimento do bem a favor da autora. \r\n\r\nProc. 2007.809.006139-6 - JOSEPHA ANDRADE SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) .. julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.006345-9 - MARCOS ANTONIO DA CERQUEIRA SOUTERO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397), Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006)) UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2007.809.009883-8 - ALEX SANDRO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X WALNER FORTUNATO DE ARAUJO Despacho:Designo o dia 01/09/2008 às 12:00 horas para realização da AIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.014735-7 - ANDERSON DOS SANTOS CARVALHO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - Por ora, indefiro o requerimento de fls.84, considerando o descumprimento da obrigação de fazer imputada pela sentença de fls.71;2- Intime-se o réu TIM CELULAR S.A. para que cancele as faturas enviadas ao autor referente a linha nº 21-8117-0971, a partir da conta referente ao mês de AGOSTO de 2008, sob pena de majoração da multa; \r\n\r\nProc. 2007.809.015885-9 - SÔNIA MARIA ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ..julgo improcedente o pedido.. \r\n\r\nProc. 2007.809.025841-6 - MARCELO FERNANDES CALADO X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). MIGUEL HILU NETO (PR-021733) Fica designado o dia 17/10/2008, ás 16:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.028415-4 - EVA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). FREDERICO ARMOND BORGES (RJ-138639), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) ..julgo parcialmente procedente.. \r\n\r\nProc. 2007.809.030747-6 - PEDRO IRONE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a restituir ao réu o dobro do valor pago no aparelho celular, no montante de R$ 758,00(setecentos e cinqüenta e oito reais), bem como, condenar o réu o Réu a pagar ao Autor, a título de danos morais, o valor de R$ 2000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.004.000850-7 - ALEXANDRE COUTINHO LEITÃO X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CALOS MIGUEL CASTEX AIDAR (SP-022838) Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO autoral para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.674,48 (um mil seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) acrescida de juros simples de 1% ao mês, e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, ambos a contar da citação , bem como condeno a ré a pagar à autora o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais acrescida de juros simples de 1% ao mês, a contar da citação e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, a contar da prolação desta. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.809.029057-5 - ANTONIO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X NATALÍCIO DE OLIVEIRA ANICETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.809.030392-4 - IONARA TEIXEIRA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X AUTO SERVIÇO SHALON LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993) ao reu \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.182374-9 - MARIA DE SOCORRO PACHECO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Ao autor sobre guia de depósito. Após voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.015903-1 - MAÍSA SILVA SANTANA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836), Dr(a). JANAINA SOARES VIEIRA (RJ-153583E) PORT. 01/03 - AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.809.009028-8 - PILAR SODRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X BANCO ITAU S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Firme nessas razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.809.010406-8 - PLINIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-125624), Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778)) CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (SG) E OUTRO, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2005.809.027743-1 - ABIMAEL ALFEU FILHO (Adv(s). Dr(a). SELMA FONTES REIS (RJ-058427)) X MARBELA DESIGNER E CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) PORTARIA 01/2003 - AO RÉU SOBRE FL 69 \r\n\r\nProc. 2006.809.000123-3 - VANILZA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X AMERICAN EXPRESS - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2006.809.019712-7 - MARCOS LUIZ DA SILVA FADEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335), Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007)) DEALER COMERCIO E INTERMEDIAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Despacho:Fls. 57/58 - Diga o autor sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.809.019721-8 - ITALO BIZZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X ALINE BIZZO DUARTE (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186), Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2006.809.023064-7 - ZELINA BILLE X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a parte ré para se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação de fazer imposta em sede de sentença, relativa a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de fixação de multa diária de R$ 100,00 até o limite de R$ 4.000,00.Sem prejuízo comprove a ré o estorno dos valores cobrados indevidamente no prazo de 72 horas sob pena de multa de R$ 200,00 para cada fatura de cobrança enviada referente ao acordo firmado. \r\n\r\nProc. 2006.809.029503-4 - MARIA DA PENHA LOUREIRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1-Indefiro a planilha apresentada às fls.119, pois os depósitos foram efetuados integralmente, em cumprimento a sentença de fls.69-75, e posteriormente, em cumprimento ao acórdão de fls.115;2 - Diga o autor se dá quitação total;3- Tão somente após a manifestação da quitação, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e/ou de seu patrono com poderes para tal;4- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.809.031059-0 - FERNANDO CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Deixo de receber o recurso de por ausência de amparo legal. Certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.031798-4 - JAIR SANTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA (RJ-108986) Decisão: fixo o valor total da execução em R$ 1.000,00(mil reais), englobando, neste, o valor da multa devida pelo descumprimento da obrigação de fazer e da conversão desta em perdas e danos.Assim, intime-se o réu para pagamento da quantia de R$ 1000,00(mil reais), em 15 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.032515-4 - MERIELE VIANNA ROSA DE SOUZA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Fl.78 - Expeça-se ofício ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento;2 - Sem prejuízo fica intimada a ré, TIM CELULAR S.A., para que no prazo de 5(cinco) dias, efetue e comprove nos autos o depósito no valor de R$ 80,41(oitenta reais e quarenta e um centavos), correspondente ao valor remanescente devido;3 - Após a comprovação do depósito, deverá a autora manifestar-se expressamente acerca da quitação total;4- Tão somente, após a manifestação da quitação, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos;5 - Decorrido o prazo sem comprovação de depósito, certifique-se e voltem conclusos para penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2006.809.033073-3 - HALISSON DIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X FATIMA MARGARETE C. NORONHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721) Fica designado o dia 01/09/2008, ás 16:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.036367-2 - REGINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2006.809.036685-5 - PRISCILLA CHRISTÓVÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Fica designado o dia 25/08/2008, ás 14:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.182163-7 - WELLINGTON BASTOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:1 - A comprovação do pagamento (13/06/2008) referente a condenação imposta por sentença se deu após o de curso do trânsito em julgado, portanto, há de incidir a multa de 10% na forma do art.475 J do CPC;2 - Indefiro a planilha apresentada às fls. 89, pois não há incidência de juros ou correção em comprovação de pagamento inferior a um mês;3 - Fica intimada a parte ré a efetuar o depósito remanescente no valor de R$ 100,00(cem reais), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". Ultraspassado o prazo sem comprovação do depósito, voltem conclusos;4 - Efetuado o depósito, manifeste a parte autora acerca da quitação total;5 - Após a manifestação expressa, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e /ou de seu patrono com poderes para tal;6 - Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.809.002841-1 - (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848) Despacho:1 - Compulsando os autos verifica-se que às fls.158 foi expedido ofício ao 5º Ofício de Justiçaa fim de que procedesse ao cancelamento do protesto dos títulos, portanto, comprove o autor o alegado, em 5(cinco) dias;2 - Pretende o autor a desconsideração da personalidade jurídica da 2ª ré, o que, entretanto, não se aplica tendo em vista o seu estado de recuperação judicial, conforme fls.149-152;3- Expeça-se Carta de Crédito, na forma requerida às fls.169 e considerando a possibilidade de incineração dos autos, no prazo de 6(seis) meses, expeça-se certidão de inteiro teor disponibilizando-o ao exeqüente;4 - Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.809.019008-1 - JOSE CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2007.809.021032-8 - CELIA MOREIRA BRAGA SANTA ANA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO COURY (RJ-034335)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.809.022603-8 - ARI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Decisão:Fls. 62 - Nada a prover eis que conforme certidão de fls. 64 a publicação foi regular, não havendo nulidade por não constar um dos dois advogados indicados pelo réu, pois supõe-se que ambos trabalhem juntos e não independentemente um do outro.Anote-se o nome do patrono faltante para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.004.001166-0 - VINATH COMESTÍVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVANO MATTOS CARDOZO (RJ-138515)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ..julgo procedente os pedidos.. \r\n\r\nProc. 2008.004.008016-4 - JOSE CARLOS DA CUNHA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991)) X RENAULT DINISA SUL- DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Fica designado o dia 12/09/2008, ás 16:45 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.010701-7 - ANDRÉ LUIZ DE FREITAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES UNITED AIRLINES Sentença:Por certo, as administradoras de cartões de crédito devem prestar serviço célere e eficiente, comunicando previamente ao usuário eventual bloqueio, entretanto, não se exime o beneficiário de atentar-se a iminente expiração do prazo de validade do cartão de crédito (08/2007). Apesar da presunção de veracidade das alegações iniciais, tal não foi comprovado, não restando caracterizado o nexo causal entre a lesão do Autor e a conduta do Réu, pelo que, não merece prosperar a pretensão deduzida. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.018948-4 - JOSE ANTONIO BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diante da apresentação de dois acordos distintos, esclareçam as partes qual deverá ser apreciado para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2008.004.028300-2 - SILVANA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PACHECO DA SILVA (RJ-103566)) X JORGE LUIZ DUARTE PESSOA Despacho:Quanto ao pedido de tutela diga a autora se tem interesse na ligação da luz na residência atual \r\n\r\nProc. 2008.004.028664-7 - ZENILDA LOPES VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RIMES DE CARVALHO (RJ-076015)) X BANCO CACIQUE S/A Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de tutela comprove a autora o pagamento referente ao mês de MAIO DE 2008(10.05.2008) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.012930-0 - DIONECYR DE MORAES CORREA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CADILHE CAMARA (RJ-125621)) X SIDÔNIO MANOEL CARDOSO E OUTRO Despacho:Converto o feito em diligência, determinando que o Autor, em cinco dias, esclareça se os 14 cheques emitidos para pagamento pós datado encontram-se em poder do Réu ou se houve depósito de algum deles, caso em que deve ser juntado extrato bancário. Esclareça, ainda, se o produto adquirido e que apresentou defeito encontra-se em seu poder até a presente data. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.019683-0 - VALNIZIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:Venha comprovante de residência em nome da autora ou certidão de casmento. Após voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 39. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.809.016599-7 - MARCIO ALEXANDRE ARAÚJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MÔÇO FILIPE (RJ-083496)) BANCO BRADESCO, Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) PORT. 01/03 - AO EMBARGADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.007887-0 - DANIELE COSTAL BORGES (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO os pedidos na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.004.007890-0 - SANDRA ORNELLAS MOULIN (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO os pedidos na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.809.012846-6 - ELISAMAR DE OLIVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Isso posto, fixo a execução no valor total de R$ 631,07 (seiscentos e trinta e um reais e sete centavos);7-Intime-se a executada, TELEMAR, para que no prazo de 15(quinze) dias deposite o valor fixado, sob pena de penhora \"on line\".8-Decorrido o prazo sem manifestação da executada, certifique-se e retornem para efetivação da penhora \"on line\";9-Efetuado o depósito, diga a ré sobre a quitação total, tão somente após a manifestação da exeqüente, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e/ou de seu patrono com poderes para tal;10-Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 625299"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.005247-2 - RAFAEL LESSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127), Dr(a). PATRICIA GIROLAMY SOARES (RJ-114806)) DONA ADEY MARINER COM. DE PEÇAS E MANUTENÇÃO LTDA., Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937) Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre a certidão do OJA de fl. 72\". \r\n\r\nProc. 2007.809.003763-1 - ISIS GOULART CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). PETERSON VENITES KOMEL JUNIOR (RJ-109905), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre o depósito de fl. 184\". \r\n\r\nProc. 2007.809.005596-7 - MARCÍLIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X TNL PCS S.A - OI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fl. 177 e 181. \r\n\r\nProc. 2007.809.012375-4 - MARIA DE FATIMA CAVALCANTI SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X TELEVISÃO CIDADE S/A NET SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:A despeito do alegado pela autora às fls.53/54, nada mais é devido à mesma nos presentes autos, eis que o depósito do valor principal foi feito diretamente em sua conta-corrente, em 19.02.2008, junto à CEF, conforme comprovou a ré às fls.41, bem como já foi levantada a multa de R$ 360,00 (fls.51) pelo descumprimento do prazo para o depósito, tanto que foi data total quitação (fls.49), em petição firmada pelo causídico que ora se insurge contra o arquivamento.Face ao exposto, nada mais a prover; dê-se ciência e após retornem os autos ao arquivo, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.016156-1 - MARIA GILCELDA VEIGA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DA FONTE CABRAL (RJ-146370)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (fls.176), eis que incontroverso, intimando-se o reclamante para levantamento, quando deverá dar quitação, valendo o silêncio como concordância. 2 - I-se a parte ré para pagar, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, o valor de R$ 600,00, referentes aos honorários sucumbenciais, conforme disposto no acórdão de fls.171. \r\n\r\nProc. 2007.809.016747-2 - SUELI DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). NIVEA PINTO DA SILVA (RJ-140742)) X ABNT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (SP-133714), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.018193-6 - VALDIR TONHI (Adv(s). Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888)) X PONTO FRIO - GLOBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). RENATA ALVES DA SILVA (RJ-142431) Decisão:Face ao certificado às fls.83, deixo de conhecer dos embargos interpostos às fls. 67 e de receber o recurso de fls. 69/77, por serem ambos intempestivos. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.019654-0 - PEDRO RICARDO RIBAS COELHO (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). JANAINA SOARES VIEIRA (RJ-153583E), Dr(a). JORGE JUNIOR SODRÉ DE ARAUJO (RJ-126396) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão. Considerando que a parte ré já comprovou o depósito parcial do valor da condenação (fls.55), antes mesmo da apreciação do recurso da autora, expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.55), intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - Diligencie o Cartório para a juntada de petição, face à mensagem constante do sistema DCP; caso não seja petição da empresa ré juntando guia, i-se a ré para complementar o valor da condenação (R$ 1.620,00 - majoração dos danos morais), devidamente atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.028479-8 - MARLY GUERRA DE BARROS X EMPRESA LIVRE - EM BRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Diligencie o Cartório para a juntada de petições, face às mensagens constantes do sistema DCP; caso não sejam petições da empresa ré juntando guias, i-se a ré para depositar o valor da condenação (R$ 899,00), devidamente atualizado, nos termos da sentença/acórdão, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.013416-1 - ALEC SANDER LIMA DA SILVA X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FÁBIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ (RJ-121431) Decisão:Recebo a emenda à inicial (fls.36/37); anote-se onde couber e dê-se ciência à parte ré na AIJ, dada a proximidade do ato, considerando que o aditamento refere-se, tão-somente, à modificação do valor da causa, que não supera 20 salários-mínimos. \r\n\r\nProc. 2008.004.015176-6 - NEUZA DA CUNHA NEVES (Adv(s). Dr(a). JONILSON BECHARA CERQUEIRA (RJ-083097)) X CONTACTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D) Decisão:...Expeça-se mandado de verificação, a ser cumprido por OJA lotado neste Juizado, acompanhado do representante legal da ré Administradora de Imóveis, devendo ser agendado dia e hora para a realização do ora determinado, no prazo máximo de 15 dias, a contar de 1º de agosto vindouro, tendo em vista a data da AIJ já designada. Após a verificação, poderá ser feita a imissão na posse pela ré, de tudo lavrando-se certidão circunstanciada.Caso seja possível, deverá a empresa ré tirar fotos do imóvel, no momento da diligência, a fim de resguardar as provas que entender necessárias para o julgamento da lide. Intimem-se as partes, para ciência da presente decisão, devendo o OJA cumprir o ora determinado, no prazo assinalado, retirando as chaves que se encontram no envelope acostado às fls.37v, para poder adentrar o imóvel. Faculto à autora, se desejar, o acompanhamento da diligência ora deferida. Cumpra-se, de imediato. \r\n\r\nProc. 2008.004.028978-8 - ADRIANO GARCIA BACKER (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Face ao que consta da informação de fls.11, i-se o autor para juntar comprovante de residência atual (conta de luz, água, telefone, extrato bancário), em seu nome, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.809.023682-2 - FLORENTINO MARQUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Fls.24 - Feito sentenciado, pelo que nada mais a prover nos autos. Certificado o trânsito em julgado da sentença e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.013972-3 - MARIA CRISTINA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) TIM CELULAR S/A E OUTRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-129269) À parte autora para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.809.001216-6 - DAISIMAR COUTINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432) Decisão:...Face ao exposto, determino:1 - Expeçam-se mandados de pagamento, relativos às guias judiciais acostada aos autos (fls.118 e 124), intimando-se o reclamante para levantamento.2 - Intime-se a ré SONY ERICSSON para pagar o valor residual de R$ 234,74, no prazo de 72 horas, sob pena de execução; na oportunidade, deverá indicar, em igual prazo, o local onde a autora deverá devolver o produto defeituoso, face ao noticiado às fls.121, ciente desde já que a ausência de manifestação implicará na perda do direito de reaver o produto. Publique-se em nome dos advogados indicados às fls.99. \r\n\r\nProc. 2007.809.004797-1 - EDENILSON BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:...Assim, a execução, considerando a condenação por danos materiais e morais totaliza R$ 2.091,34, que acrescida da multa de 10% (artigo 475-J do CPC), perfaz o montante de R$ 2.300,47.Face ao exposto, intime-se a empresa ré, em execução, expedindo-se mandado de penhora no valor de R$ 2.300,47 (valor já acrescido da multa de 10% prevista no artigo 475-J, do CPC), observando-se o disposto no artigo 655, I do CPC; faculto à empresa executada o depósito em guia judicial, a ser entregue pelo OJA, comprovando o pagamento no prazo máximo de 48 horas, sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.005181-0 - JOSEANA VEIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:...Assim, a execução, considerando a condenação por danos morais, totaliza R$ 1.051,33, que acrescida da multa de 10% (artigo 475-J do CPC), perfaz o montante de R$ 1.156,46. Face ao exposto, intime-se a empresa ré, em execução, expedindo-se mandado de penhora no valor de R$ 1.156,46 (valor já acrescido da multa de 10% prevista no artigo 475-J, do CPC), observando-se o disposto no artigo 655, I do CPC; faculto à empresa executada o depósito em guia judicial, a ser entregue pelo OJA, comprovando o pagamento no prazo máximo de 48 horas, sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.008283-1 - SEBASTIAO PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Face ao acima exposto, determino:1 - Expeçam-se mandados de pagamento, relativos à guia judicial acostada aos autos (fls.123), sendo uma no valor de R$ 4.185,32 em favor do autor e outro no valor de R$ 837,06 em favor do patrono constituído nos autos, intimando-se para levantamento.2 - No que tange ao descumprimento da obrigação de fazer imposta, intime-se o réu para comprovar, documentalmente, a providência adotada, informando ao Juízo, no prazo de 05 dias, a situação do cartão nº 5157.4001.1166.0181, desde a prolação da sentença até a presente data, sob pena de ser deferida a execução da multa imposta. I-se.3 - Por ora, deixo de determinar o levantamento do valor recolhido a maior (R$ 688,26) na guia de fls.123, em favor da ré, face à determinação contida no item 2, supra, a fim de resguardar, desde já, eventual execução da multa diária.Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.015514-7 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Conforme se verifica dos autos, houve condenação em danos materiais no valor de R$ 44,00 na sentença (fls.59) e, após ser provido o recurso do autor, condenação em danos morais no montante de R$ 2.000,00 (fls.85), sendo a sentença mantida nos demais termos.Assim, como não há qualquer comprovação de depósito anterior nos autos, determino:1 - Cumpra-se o v. acórdão. Considerando que a parte ré já comprovou o depósito parcial do valor da condenação (fls.87), expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.87), intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - Intime-se a ré para complementar o valor da condenação (R$ 41,16 relativos aos danos morais e R$ 44,00 referentes aos danos materiais), devidamente atualizados, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.018777-0 - MAURILIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE RÉ PARA ENTREGAR NO CARTÓRIO A CÓPIA DA GUIA DE Nº0254053-5, NO VALOR DE CR$ 941,94 (referente recolhimento do recurso). \r\n\r\nProc. 2007.809.028169-4 - ANDRÉA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-110127)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO À parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.028264-2 - SOB - SHOPPING OTICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324)) X SOLOTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3.474 de 19 de maio de 2000 e do artigo 38 da Lei 9.841/99, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2º (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME para que comprove sua regularidade fiscal, juntando inclusive cópia das duas últimas declarações do IRPJ (apresentadas nos anos de 2007 e 2008), no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.012143-9 - LUIS MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO E OUTRO Despacho:Fls.53 - Feito sentenciado em relação ao 2º réu (fls.42), pelo que nada mais a prover nos presentes autos. Dê-se ciência. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.021064-3 - VALDIR BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X OI FIXO E OUTRO Despacho:O acordo juntado às fls.22 está em cópia; junte-se, pois, o original, no prazo de 05 dias. Após, voltem para homologação. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.021317-6 - TANIA REGINA PACHECO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTRO) À parte autora para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nId: 625305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceição Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAnulatória, C/C REPETICAO DE INDEBITOS E INDENIZACAO POR DANOS MORIAS \r\n\r\nProc. 2008.087.007864-6 - APARECIDA DE FATIMA EVANGELISTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRES TAVES BARRETO (RJ-138727)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Recebo a emenda a inicial. Designo aud para o dia 16/10/2008 às 15:00 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.087.008287-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DAVID DE MOURA FLORENCIO PELA PORTARIA Nº01/2007:\"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004977-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WELSON BORGES PINTO De acordo com a portaria 01/2007, cientifico a parte autora de que o mandado de busca e apreensão foi desentranhado e encontra-se preparado para a diligência \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002327-6 - CONDOMÍNIO VALE DA PEDRINHAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X ROSILENE PASSOS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para recolher as custas:Atos dos escrivães - campo 24: 1102-3; valor: R$ 41,07Atos por via postal- campo 26: 1110-6; valor: R$ 1,82CAARJ - campo 29: 2001-6; valor: R$ 4,28Atos dos distribuidores- campo 30: 2102-2; valor: R$ 9,11FETJ - campo 600205926-6; valor R$ 1,82Taxa judiciária - campo 32: 2101-4; valor R$ 22,22FUNPERJ- campo 33: 6002-25174-9; valor: R$ 2,60FUNDPERJ - campo 34: 5673-00124-3; valor: R$ 2,60TOTAL : R$ 63,32 \r\n\r\nProc. 2007.087.004447-6 - PATRICIA BARROSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELTTON BARATA ARAUJO (RJ-141816)) X UNIBANCO S/A De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para recolher as custas:Atos dos escrivães - campo 24: 1102-3; valor: R$ 82,15Atos por via postal- campo 26: 1110-6; valor: R$ 3,65CAARJ - campo 29: 2001-6; valor: R$ 8,58Atos dos distribuidores- campo 30: 2102-2; valor: R$ 18,23FETJ - campo 600205926-6; valor R$ 3,64FUNPERJ- campo 33: 6002-25174-9; valor: R$ 5,20FUNDPERJ - campo 34: 5673-00124-3; valor: R$ 5,20TOTAL : R$ 126,65 \r\n\r\nProc. 2007.087.007515-1 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO CLINICO ALCANTARA X AMILTON LUIZ GONCALVES, Síndico: MOISÉS MATO LAPIDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627), Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte ré para recolher as custas:Atos dos escrivães - campo 24: 1102-3; valor: R$ 82,15Atos por via postal- campo 26: 1110-6; valor: R$ 3,65CAARJ - campo 29: 2001-6; valor: R$ 8,58Atos dos distribuidores- campo 30: 2102-2; valor: R$ 18,23FETJ - campo 600205926-6; valor R$ 3,64Taxa judiciária - campo 32: 2101-4; valor R$ 44,45FUNPERJ- campo 33: 6002-25174-9; valor: R$ 5,20FUNDPERJ - campo 34: 5673-00124-3; valor: R$ 5,20TOTAL : R$ 126,65 \r\n\r\nProc. 2008.087.005673-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X MARLENE FELICIA FARIAS Sentença:Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 38/39 , e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.004098-7 - YVONETE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ALZIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte ré para se manifestar sobre planilha de custas abaixo.- campo 36 - R$ 160.66, conta 1102-3 - AEVC;- campo 37 - R$ 12.78, conta 1107-2 - Atos do OJA;- campo 42 - 10 % do campo 41;- campo 43 - R$ 18.23, conta 2102-2 - Atos dos Distribuidores- campo 44 - R$ 3.64, conta 6002.05926-6 - FETJ;- campo 45 - R$ 12.78, conta 1107-2 - Atos do OJA;- campo 47 - R$ 9.58, conta 6002.25174-9 - FUNPERJ;- campo 48 - R$ 9.58, conta 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.087.006814-6 - ADRIANA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) De acordo com a Portaria 01/2008, intimo a parte ré para recolher as custas apontadas abaixo:- campo 36 - R$ 80.33, conta 1102-3 - AEVC;- campo 37 - R$ 6.39, conta 1107-2 - Atos do OJA;- campo 42 - 10 % do campo 41;- campo 43 - R$ 9.11, conta 2102-2 - Atos dos Distribuidores- campo 44 - R$ 1.82, conta 6002.05926-6 - FETJ;- campo 45 - R$ 22.22, conta 2101-4 - taxa judiciária;- campo 47 - R$ 4.79, conta 6002.25174-9 - FUNPERJ;- campo 48 - R$ 4.79, conta 5673.00124-3 - FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.006247-8 - TATIELE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO ITAU S.A De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte ré para recolher as custas:Atos dos escrivães - campo 24: 1102-3; valor: R$ 41,07Atos por via postal- campo 26: 1110-6; valor: R$ 1,82CAARJ - campo 29: 2001-6; valor: R$ 4,28Atos dos distribuidores- campo 30: 2102-2; valor: R$ 9,11FETJ - campo 600205926-6; valor R$ 1,82Taxa judiciária - campo 32: 2101-4; valor R$ 22,22FUNPERJ- campo 33: 6002-25174-9; valor: R$ 2,60FUNDPERJ - campo 34: 5673-00124-3; valor: R$ 2,60TOTAL : R$ 63,32 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITOS C/C INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇAO TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.087.002995-3 - FRANCISCO MENDONÇA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Decisão:1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, intime-se o executado, mediante publicação no D.O., para oferta de embargos ou impugnação, conforme o caso, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.003223-1 - JAQUELINE FARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) X BANCO ITAÚ S/A 341-7 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Ciência a parte Autora sobre a juntada de documentos a fl. 152/153 pela parte Ré. \r\n\r\nProc. 2008.087.004627-0 - WALTER JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Cuida-se de ação, com pedido de obrigação de fazer, reparação por danos materiais e de compensação por danos morais e estéticos, ajuizada por WALTER JOSÉ VIEIRA em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.As partes transigiram por ocasião da Audiência de Conciliação (fls. 21).É o breve relatório.Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e JULGO EXTINTO O FEITO, COM SOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, e recolhidas as despesas eventualmente cabíveis, expeçam-se os mandados de pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.008436-0 - PAULO MOTTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X FIC FINANCEIRA ITAU CDB (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista o pedido de desitência formulado pela parte autora e a concordância da parte ré, fls.67, JULGO o feito sem resolução do mérito, art. 267, VIII do CPC. Sem custas face à gratuidade. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.006907-2 - ZILAH APARECIDA BARBOSA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D)) X PAULO MAURÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.30/31 , e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.087.002706-7 - FERNANDO JOSE BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X CREUSA DA COSTA CRUZ Sentença:... Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a rescisão do contrato e determinar que a Ré desocupe o imóvel, no prazo de 06 meses, no período de férias escolares (art. 63, §2º da Lei 8245/91), sob pena de desalijo compulsório. ... \r\n\r\nProc. 2008.087.006356-4 - NAZARETH XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885)) X JOSE DE ANCHIETA \" À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.087.008650-3 - JOSE EDUARDO PACHECO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X BRUNO TORRRES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (naõ localizado número 25 - endereço do réu) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002135-8 - JORGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) PELA PORTARIA Nº01/2007:\" AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS.155 E OFÍCIO DE FLS.163\" \r\n\r\nProc. 2007.087.005841-4 - PAULO CESAR FABRICIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404), Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, PARA ARQUIVAMENTO DO FEITO: CAMPO 36 - R$ 82,15 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 3,65 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 18,23 - CONTA 2102-2 - ATOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 3,64 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 140,00 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 5,20 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 5,20 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.087.005841-4 - PAULO CESAR FABRICIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404), Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.087.006181-4 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO VIDAL (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte ré para recolher as custas:Atos dos escrivães - campo 24: 1102-3; valor: R$ 41,07Atos por via postal- campo 26: 1110-6; valor: R$ 1,82CAARJ - campo 29: 2001-6; valor: R$ 4,28Atos dos distribuidores- campo 30: 2102-2; valor: R$ 9,11FETJ - campo 600205926-6; valor R$ 1,82Taxa judiciária - campo 32: 2101-4; valor R$ 22,22FUNPERJ- campo 33: 6002-25174-9; valor: R$ 2,60FUNDPERJ - campo 34: 5673-00124-3; valor: R$ 2,60TOTAL : R$ 63,32 \r\n\r\nProc. 2007.087.009686-5 - JANISSE CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS MARTINS CAMPOS (RJ-128971)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte ré para recolher as custas:Atos dos escrivães - campo 24: 1102-3; valor: R$ 41,07Atos por via postal- campo 26: 1110-6; valor: R$ 1,82CAARJ - campo 29: 2001-6; valor: R$ 4,28Atos dos distribuidores- campo 30: 2102-2; valor: R$ 9,11FETJ - campo 600205926-6; valor R$ 1,82Taxa judiciária - campo 32: 2101-4; valor R$ 22,22FUNPERJ- campo 33: 6002-25174-9; valor: R$ 2,60FUNDPERJ - campo 34: 5673-00124-3; valor: R$ 2,60TOTAL : R$ 63,32 \r\n\r\nProc. 2008.087.000974-0 - KELLY COUTINHO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. ... \r\n\r\nProc. 2008.087.003596-9 - ZILMAR DA SILVEIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Cuida-se de ação, com pedido de compensação por danos morais e estéticos, ajuizada por ZILMAR DA SILVEIRA VIEGAS em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.As partes transigiram por ocasião da Audiência de Conciliação (fls. 36).É o breve relatório.Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e JULGO EXTINTO O FEITO, COM SOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Despesas processuais e honorários advocatícios pro rata.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, e recolhidas as despesas eventualmente cabíveis, expeçam-se os mandados de pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000677-5 - ROSINALDO DE SOUSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Intime-se a parte Ré para recolher as custas ref. Mand. de intimação para as partes Autoras prestarem depoimento como segue: campo 11: Atos dos OJAs; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 21,90; campo 42: R$ 2,19; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 1,09; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 1,09. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.087.004845-7 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X THIAGO DA SILVA VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003014-3 - CECILIA PETRUCCI PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte ré para recolher as custas:Atos dos escrivães - campo 24: 1102-3; valor: R$ 41,07Atos por via postal- campo 26: 1110-6; valor: R$ 1,82CAARJ - campo 29: 2001-6; valor: R$ 4,28Atos dos distribuidores- campo 30: 2102-2; valor: R$ 9,11FETJ - campo 600205926-6; valor R$ 1,82Taxa judiciária - campo 32: 2101-4; valor R$ 22,22FUNPERJ- campo 33: 6002-25174-9; valor: R$ 2,60FUNDPERJ - campo 34: 5673-00124-3; valor: R$ 2,60TOTAL : R$ 63,32 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.002406-6 - ILMA JESUS DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X CREDICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ciência a parte Autora sobre a juntada de documentos a fl. 51/52 pela parte Ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c desconstituicao de debito c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.087.000607-4 - JOAO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte ré para recolher as custas:Atos dos escrivães - campo 24: 1102-3; valor: R$ 41,07Atos por via postal- campo 26: 1110-6; valor: R$ 1,82CAARJ - campo 29: 2001-6; valor: R$ 4,28Atos dos distribuidores- campo 30: 2102-2; valor: R$ 9,11FETJ - campo 600205926-6; valor R$ 1,82Taxa judiciária - campo 32: 2101-4; valor R$ 22,22FUNPERJ- campo 33: 6002-25174-9; valor: R$ 2,60FUNDPERJ - campo 34: 5673-00124-3; valor: R$ 2,60TOTAL : R$ 63,32 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000363-2 - MARISA CRISTINA GUERREIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Intimação para as partes de que a Perícia foi marcada a data de 15/10/2008, às 14:00 h na salas de Perícias Médicas do Fórum Central do Rio de Janeiro - 3º andar, corredor \"C\", sala 313, devendo o Autor comparecer munido de documento de identificação, estando o Senhor Perito nomeado pelo Juízo à disposição dos Assistentes Técnicos para os contatos necessários para a efetivação da Perícia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Obrigação de Não Fazer e Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000302-4 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PARQUE RESIDENCIAL DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS (ARBITRADOS EM R$ 3.00,00) \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.002319-0 - LUCIA HELENA FULY DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Expeça-se guia de depósito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000131-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JUVENAL MARQUES DA SILVA FILHO Intime-se a parte Autora para recolher as custas para a expedição de CP como segue: campo 24: 1102-3 e campo 36: R$ 43,21; campo 11: Atos dos OJAs; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 40,16; campo 12: Porte de Remessa e Retorno; campo 26: 1104-9; campo 38: R$ 9,12; campo 42: R$ 9,24; campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores; campo 30: 603002449-8; campo 43: R$ 18,23; campo 18: FETJ; campo 31: 600205926-6; campo: R$ 3,65; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 5,53; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 5,53; campo 49: valor total.Devendo fornecer, ainda, cópia das peças de fls. 02/10; e 76 e uma cópia da GRERJ através da qual as custas acima serão recolhidas. \r\n\r\nProc. 2008.087.001256-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CRISTIAN GOMES HERMENEGILDO Ciência a parte Autora sobre a juntada do of. 814/08 (SERASA: R. Itacolomi, Lt. 34, Qd. 63 JD Catarina). \r\n\r\nProc. 2008.087.006944-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JEFERSON FARIA ARAUJO Sentença:... Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o Autor na posse do veículo marca HONDA, modelo CG 125 FAN, ano 2007/2007, cor PRETA, chassi nº 9C2jC3078R044551, tornando definitiva a apreensão liminar, bem como declarar rescindido o contrato. ... \r\n\r\nProc. 2008.087.008626-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDSON LUIS DE LIMA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.006920-5 - ALCIDES JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563), Dr(a). PRISCILLA FRANCO SILVA (RJ-157735E)) X DROGARIAS PACHECO S/A De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para se manifestar sobre planilha de custas abaixo.- campo 36 - R$ 160.66, conta 1102-3 - AEVC;- campo 42 - 10 % do campo 41;- campo 43 - R$ 18.23, conta 2102-2 - Atos dos Distribuidores- campo 44 - R$ 3.64, conta 6002.05926-6 - FETJ;- campo 47 - R$ 9.58, conta 6002.25174-9 - FUNPERJ;- campo 48 - R$ 9.58, conta 5673.00124-3 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.009055-3 - VERA LUCIA MENDONÇA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881), Dr(a). RONALDO ALVES ROBERTO (RJ-150139E)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇAO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM SOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2008.087.003151-4 - FABIANO DE SOUZA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X LEDA BARRETO RIBEIRO E OUTRO Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 69. \r\n\r\nProc. 2008.087.003885-5 - JANAINA BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1)declarar nulo o débito de R$ 205,02 (duzentos e cinco reais e dois centavos), referente à fatura com vencimento para 15-09-2005.2)Condenar a ré, Ampla Energia e Serviços S/A, a se abster de suspender o fornecimento do serviço ao domicílio da autora, Janaína Braz dos Santos, em virtude da fatura supra mencionada;3)declarar indevido o protesto dos dados da parte autora no 5º Ofício de São Gonçalo, pelo que deve ser levantada em definitivo;4)condenar a parte ré, Ampla Energia e Serviços S/A, a pagar à parte autora, Janaína Braz dos Santos, a quantia de R$ 10,68 (dez reais e sessenta e oito centavos), a título de danos materiais, acrescidos de correção monetária a partir do desembolso e de juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação;5)condenar a parte ré, Ampla Energia e Serviços S/A, a pagar à parte autora, Janaína Braz dos Santos, a quantia de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), ... \r\n\r\nProc. 2008.087.009216-3 - LEONARDO GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS (RJ-135259)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (COCA-COLA) Decisão:1 Designo aud. na forma do artigo 277 do CPC para o dia 20/10/2008 às 16:00 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.008603-3 - FABIANA DO AMARAL COTRIN (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte ré para recolher as custas:Atos dos escrivães - campo 24: 1102-3; valor: R$ 41,07Atos por via postal- campo 26: 1110-6; valor: R$ 1,82CAARJ - campo 29: 2001-6; valor: R$ 4,28Atos dos distribuidores- campo 30: 2102-2; valor: R$ 9,11FETJ - campo 600205926-6; valor R$ 1,82Taxa judiciária - campo 32: 2101-4; valor R$ 22,22FUNPERJ- campo 33: 6002-25174-9; valor: R$ 2,60FUNDPERJ - campo 34: 5673-00124-3; valor: R$ 2,60TOTAL : R$ 63,32 \r\n\r\nProc. 2007.087.009019-0 - SUELI DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1)declarar nulo o parcelamento referido a fls. 13 e as cobranças deles derivadas;2)condenar a parte ré, Ampla Energia e Serviços S/A, a restabelecer em definitivo a prestação do serviço ao domicílio da autora, Sueli Dias de Andrade, confirmando expressamente a antecipação dos efeitos da tutela de fls. 27;3)condenar a parte ré, Ampla Energia e Serviços S/A, a pagar à parte autora, Sueli Dias de Andrade, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e de juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da fixação. ... \r\n\r\nProc. 2008.087.005392-3 - JOSÉ RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a parte ré, Ampla Energia e Serviços S/A, a pagar à parte autora, José Ribeiro Neves, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e de juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da fixação. ... \r\n\r\nId: 625524"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.006902-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBERTA BOTELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201) Despacho:Fls. 75 - Nada a prover diante da prestação jurisdicional já entregue e ainda não iniciada a fase de execução. \r\n\r\nProc. 2007.087.007580-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIMONE DA CONCEICAO POMBO Despacho:Compulsanso os autos, verifica-se que a mora da parte ré não restou comprovada. Assim, determino que se efetue a citação. Após, venham conclusos para a análise da liminar pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.087.003203-8 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X DANIEL DE OLIVEIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.006926-6 - JOAO CLAUDIO CAVALCANTI URSULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Feito sentenciado, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.087.005150-1 - JUAN CARLOS DIAS BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso de fls. 71 e ss no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.087.005503-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFICIO EVALINE (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X MARCOS ALEXANDRE DA SILVA E OUTROS Despacho:Fls. 83: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.007928-4 - HELIO MARINS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR GONÇALVES PITA (RJ-088580) ao autor em réplica \r\n\r\nQuebra Consignação em Pagamento, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.011328-2 - HELIO COELHO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X BANCO ITAU Despacho:Intime-se a parte autora para emendar a inicial, esclarecendo, de forma objetiva, os valores dos empréstimos a que se refere na inicial bem como os valores discriminados das parcelas que vêm sendo debitadas da conta dos autores. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.087.012063-8 - ONOFRE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:\"...De outro turno, considerando o expressivo patrimônio que este possui, no importe de mais de R$ 200.000,00, entendo não haver hipossuficiência econômica, motivo pelo qual indefiro a gratuidade de justiça.Venha, assim, a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se....\" \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.087.002826-2 - ATTILIO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X FERNANDO LUIZ DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) Despacho:Feito sentenciado (fls. 39/40). Nada sendo requerido em 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000156-8 - MARIA DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X CENTRO EDUCACIONAL SANTA LUCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.010274-0 - MARILDA MENDONÇA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232), Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X JEAN CARLOS MELO Despacho:Tendo em vista o teor da certdão de fls. 23, detremino a intimação da parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, forneça o acordo original ou a respectiva cópia autenticada. Tão logo tal ocorra, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.087.012294-5 - MANUEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X LUIZ FERNANDO MOLOSKY Despacho: Nas ações de despejo cumulado com cobrança, o valor atribuído à causa deve ser doze vezes o valor de um aluguel mais o valor total do débito. Assim, intime-se a parte autora para, em dez dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.087.009855-4A - EDIMIR OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao Cartório, para que apresente a certidão, na íntegra, do andamento processual do feito tombado sob o n. 2008.001.006820-4, em trâmite na 48 Vara Cível da Comarca da Capital. Após, venham imediatamente conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.006909-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X LEOJEAN CONFECÇOES LTDA E OUTRO Despacho:Suspendo o feito por 90 dias. Fls. 41 anote-se onde couber.Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002685-0 - CLEITON LEAL SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SAG DO BRASIL S/A Decisão:... suscito conflito negativo de competência... \r\n\r\nProc. 2007.087.000194-5 - MOISES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717), Dr(a). FELIPE COSTA MARQUES (RJ-125954), Dr(a). ROBERTA DO REGO BARROS (RJ-137276)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.001462-9 - SERGIO RONALDO GARCEZ CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X BEMOL MILLENIUM BENCHIMOL IRMAO & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE MOTA MENDONÇA (AM-002505), Dr(a). EVANDRO EZIDRO DE LIMA RÉGIS (AM-002498), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.006024-0 - EVALDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621), Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.008208-8 - RICHARLLE FLORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X SANITARIA MARBELLA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437) Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido - R$ 1.030,00 - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2008.087.007293-0 - NADIA DE SOUZA NASCIMENTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X BANCO DO BRASIL S.A AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.087.007638-8 - ALDENY SOUZA LAURENTE (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso de fls. 45 e ss no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.087.008264-9 - MARLI FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X CARTAO DE CREDITO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) ao autor em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.010922-9 - IVANIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 26. Prazo final de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.008471-1 - MARCOS AURELIO CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X WILLY JOSE GIL SOARES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523), Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680) PORTARIA 01/07 : AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, PROCURAÇÃO, CONTESTAÇÃO, AÇÃO RECONVENCIONAL, CONSTESTAÇÃO DA RECONVENÇÃO E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA ( CAMPO GRANDE) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001300-5 - LILIAN MARIA DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Nada sendo requerido em 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000867-0 - LIDIA DE ANDRADE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X AUTO VIACAO EXPRESSO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.087.001390-1 - IVONETE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X BAR E RESTAURANTE CANECO 90 (SHEDIL BAR E RESTAURANTE LTDA) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.087.005629-8 - MARIA GRACIOSA CORREA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Recebo o recurso de fls. 71 e ss no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.087.008092-6 - CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇAO MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.087.012862-5 - LIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:Analisando a inicial, verifica-se que a autora, não obstante fazer menção à tutela antecipada, quando de sua manifestação de fls. 09, item 04, não formulou pedido neste sentido. Assim, determino a intimação da autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à emenda da inicial, formulando pedido certo e determinado em relação à tutela antecipada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.003416-1 - Inventariante: SHEILA NOGUEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177)) X IVONE NOGUEIRA DA CRUZ Despacho:Chamo o feito à ordem e determino sejam os autos encaminhados à Fazenda Estadual sobre o pedido de fls. 33.Sem prejuízo, para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração de IR do herdeiro Rui Alexandre, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002605-0 - ANA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X UNIMED SAO GONÇALO-NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Após analisarei a petição de fl. 244. \r\n\r\nProc. 2007.087.003499-9 - MARIA DE LOURDES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.005977-7 - MAISA ALVARENGA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE SOUSA (RJ-107732)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Despacho:Cumpra-se fls. 175. \r\n\r\nProc. 2007.087.007281-2 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se guia, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.087.002485-6 - CARLOS ANDRE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X COELHO CAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706) ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2008.087.004382-6 - ALEXANDRO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.087.004482-0 - JACY BARCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.087.008347-2 - MILENA PARREIRAS ROIFE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X CEA MODAS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à autora.Emende-se a inicial, nos termos do artigo 276 do CPC. Reiterem-se os ofícios expedidos, ora consignado o prazo de 10 dias para atendimento, sob pena de caracterização de crime de desobediência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.087.002384-7 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Nada sendo requerido em 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos materiais e morais e repeticao de indebito \r\n\r\nProc. 2008.087.012815-7 - ALVARO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X EMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Intime-se o autor para que proceda à emenda da inicial, especificando o valor que pretende ser devolvido, em relação aos pedidos formulados às fls. 08, itens 3 e 4, fixando-se, para tal, o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007032-3 - SILVIO GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 54/55. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.000255-1 - MARCELO COELHO LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Admito o agravo, tempestivamente interposto. Anote-se na autuação. 2. O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o Egrégio Tribunal, se requerida, expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal. 02. às partes, para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os honorários periciais arbitrados às fls. 158. \r\n\r\nObrigação de Fazer, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007856-5 - FERNANDO FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor sobre o depósito efetuado. Prazo de 5 dias, importando o silêncio em concordância. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.004991-7 - JURACIARA SENA LEITE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:1 - Recebo o recurso adesivo à apelação da autora em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões.Intime-se.2 - Após, com ou sem manifestação, devidamente certificados, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Indenização por Perdas Materiais e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000128-1 - CLÉLIO PEDRO ALVES, JOCELI ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). FABIO GOMES DAMASCENO (RJ-132867) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Com ou sem as mesmas, devidamente certificados, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.087.009390-8 - GABRIELLE CANDIDA ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES (RJ-110972)) X CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.003471-9 - DENISE SALVIANO DE LIMA TENORIO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte autora, para que se manifeste sobre petição acostada às fls. 118. Caso, porventura, a autora tenha a documentação solicitada à parte ré, quando do despacho de fls. 112, deverá apresentá-la no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.002911-8 - GERALDO MESQUINE MUNIZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.087.002764-0 - ALICIU ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO - IPASG (Adv(s). Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700), Dr(a). FABIANA AMARAL DE SOUZA (RJ-143434) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.012954-0 - ARGEU NAZARENO COELHO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X BANCO SANTANDER S/A) Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declarção de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 625526"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.003941-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X RAFAEL DOS SANTOS GRACIANO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa corrigido.P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008307-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JUARES FONSECA DO NASCIMENTO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa corrigido.P.R.I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000923-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X FELIPE PONTES DOS SANT5OS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.007519-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA REGINA GUEDES DUARTE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.012395-0 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JANILDA DA FONSECA MOREIRA Ao Autor para complementar as seguintes custas:Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 52,94Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 2,64Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 2,64 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.004176-3 - CARLOS EDUARDO GRIGOLLI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X NOVA ONDA DO LEME RESTAURANTE E BAR LTDA (SINDICATO DO CHOPP) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.012485-1 - GERVASIO EDSON MAGNO (Adv(s). Dr(a). STELLA SILVA CABREIRA (RJ-130552)) X BANCO ITAU Ao Autor para fornecer as cópias para instruir a carta precatória: Despacho Judicial, Procuração e da GRERJ com as custas. \r\n\r\nProc. 2008.087.012826-1 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X J M G PLASTICOS DO BRASIL E OUTROS Ao Autor para fornecer a cópia do Despacho Judicial para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.087.012920-4 - LECY SANCHO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA (RJ-072428)) X ANGELA CRISTINA SIQUEIRA FARAH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Ao Interessado para fornecer as cópias para instruir a carta precatória: Despacho Judicial e Procuração do Autor e do Réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.087.001313-5 - CONDOMÍNIO ARSENAL VILLE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X MAX QUEIROZ VIEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Retifique-se e anote-se no D.R.A. para que conste JOSÉ ANTÔNIO DAMIÃO DE FREITAS no pólo passivo.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas e honorários na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.004008-2 - GEORGE NAVARRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E RECONHEÇO A DECADÊNCIA EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002037-8 - SERGIO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA (RJ-086433)) X EUNICE NUNES DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III e IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000448-8 - MIGUEL ANGEL SOARES MORA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X COPA AIRLINES LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERREIRA DONADEL (RJ-130948) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006855-9 - ESMERALDA DE OLIVEIRA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO, condenando a ré a pagar à autora indenização pelos danos morais sofridos, no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com a incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. Nos termos do art. 21 do CPC, condeno as partes ao rateio das despesas processuais, com a observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50 à beneficiária da gratuidade de justiça, ficando compensados entre as mesmas os honorários de seus patronos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008592-2 - ANTONIO CARLOS ALVES BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X CEDRUS ULTRA SONOGRAFIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando os réus solidariamente ao pagamento de indenização a cada um dos autores no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com a incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.Condeno ainda os réus ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.009483-2 - JOÃO PAULO LUNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 80, condenando a ré ao pagamento de indenização ao autor pelos danos morais sofridos, no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.087.012077-8 - DENIZE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X ALAMEDA POINT SUPER LANCHES LTDA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nProc. 2008.087.012393-7 - EVERALDO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TNL PCS S/A (OI) Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e cancelamento de conta c/c devolução de importância paga indevida \r\n\r\nProc. 2008.087.012430-9 - JAIRTON MARTINS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X BANCO BRADESCO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.012300-7 - JACIRA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X CARLOS ALVES Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.003548-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OFICINA DO SABOR COMERCIO DE REFEIÇOES LTDA ME E OUTRO À parte autora para recolher as seguintes custas, referentes à expedição da carta precatória:Escrivão - conta 1102-3 - R$ 23,72Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 21,90Porte de Remessa e Retorno: - conta 1104-9 - R$ 9,12Atos dos Distribuidores - conta 600202696-8 - R$ 18,2320% previsto na Lei 3.217/99 (FETJ) - conta 6002-05926.6 - R$ 3,64Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,92Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 3,92bem como fornecer as cópias que faltam para instrução da carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002602-4 - CARLA AUGUSTA FERREIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PEIXOTO CONCEIÇÃO (RJ-145404), Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978) Aos interessados sobre o laudo pedicial de fls. 154/162 \r\n\r\nProc. 2007.087.003655-8 - BENEDITO POSSIDONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Homologo os honorários formulados pelo expert, às fls: 83/84, por entender serem compatíveis com a natureza da prova. I-se para realização da prova. \r\n\r\nProc. 2008.087.000463-8 - MARGARETH GADELHA LEITE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.011760-3 - MINISTERIO DE BOAS NOVAS (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X FERNANDO DIZ MARTINES Decisão:A natureza jurídica da parte autora não evidencia sua condição de hipossuficiente financeiro. Assim, indefiro J.G.Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.087.011760-3 - MINISTERIO DE BOAS NOVAS (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X FERNANDO DIZ MARTINES Ao Autor para recolher as seguintes custas:Escrivão - conta 1102-3 - R$ 160,65Atos de Citação/ Intimação/ Ofício por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,2320% previsto na Lei 3.217/99 (FETJ) - conta 6002-05926.6 - R$ 3,64Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 9,12Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 9,12Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 1.028,35 \r\n\r\nProc. 2008.087.012145-0 - ANDERSON MATIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X SAMUEL EVANGELISTA MIRANDA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nProc. 2008.087.012341-0 - LUIZ AMÉRICO DOS REIS MELO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Citem-se e I-se p/ AC que designo para o dia 09/09/2008, às 15:15h. 3- Após, direi sobre antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.087.012372-0 - VALDECIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.012971-0 - EDIVAN LESSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS Decisão:1 - Diante dos esclarecimentos DEFIRO a gratuidade de justiça;2 - Há verossimilhança na alegação do autor considerando que as faturas de consumo em aberto são anteriores à vigência do contrato de locação firmado pelo Autor na qualidade de locatário.O risco de dano de difícil reparação está expresso pela impossibilidade de utilização do imóvel diante da suspensão dos serviços de energia elétrica.Por tais motivos DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a ré no prazo de 48 horas estabeleça os serviços sob pena de multa diária que fixo em R$ 250,00 limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00.Designo audiência do art. 277 para o dia 09/09/08 - 15:45h. Cite-se, Intime-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.007639-8 - HAYRTON MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Rejeito os Embargos de declaração de fls 92/94,uma vez que o objetivo é a Reforma da sentença. I-se. Decorrido o prazo de publicação, cert-se a tempestividade do apelo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.005654-5 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CLEONICE ROSA DE ASSIS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a medida que determinou a reintegração da autora na posse do bem. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007162-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ZAQUIEL DA SILVA LIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato de fls. 27/v° e tornando definitiva a medida que determinou a reintegração da autora na posse do bem.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.Expeça-se mandado de reintegração de posse, tão logo haja notícia de localização do bem.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.012315-9 - HILARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOANES BARBOSA DA SILVA (RJ-145275)) X MARLI MOREIRA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2006, 2007 e2008). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.012250-7 - ANDRÉA CERQUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000938-3 - LINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Ao interessado para se manifestar sobre certidões negativas do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.087.001007-9 - NILMA DE SOUZA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Desentranhem-se fls. 24/28 e juntem-se aos autos do processo pertinente.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas e honorários na forma convencionada.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.087.012358-5 - RODRIGO MESQUITA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nId: 625527"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDYLENE PEREIRA XAVIER LEAL - RJ075387 \r\n\r\n2006.087.000879-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2007.087.000320-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\n2007.087.002058-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2007.087.007737-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2008.087.003813-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA - RJ041064 \r\n\r\n2007.087.008925-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS - RJ137953 \r\n\r\n2008.087.005040-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nDARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO - RJ119830 \r\n\r\n2007.087.000682-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nANDREIA DA SILVA PEREIRA - RJ128437 \r\n\r\n2007.087.009637-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS - RJ119056 \r\n\r\n2006.087.001140-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA - RJ001325 \r\n\r\n2006.087.001303-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nISMACY AUGUSTO MARINS - RJ041335 \r\n\r\n2007.087.005480-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nMARILZA DE AZEVEDO FERREIRA - RJ143978 \r\n\r\n2007.087.006597-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO JORDY - RJ083693 \r\n\r\n2007.087.008127-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nEDINA PEREIRA - RJ073911 \r\n\r\n2006.087.000235-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nMOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO - RJ109824 \r\n\r\n2006.087.001367-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nPRISCILA DA COSTA GONÇALVES - RJ137007 \r\n\r\n2006.087.002053-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nDANIEL THOMAZ DA SILVA - RJ128898E \r\n\r\n2007.087.002356-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nROSANA DUTRA PEREIRA - RJ110106 \r\n\r\n2007.087.008308-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nCLAUDIO SANTANA LIMA - RJ107505 \r\n\r\n2008.087.003655-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nBRUNO DA ROCHA VIANA - RJ149326E \r\n\r\n2006.087.000379-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA - RJ090455 \r\n\r\n2007.087.005294-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARCELLOS - RJ113907 \r\n\r\n2008.087.006436-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.087.001067-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n2006.087.001068-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nEDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE - RJ072358 \r\n\r\n2006.087.001749-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nLILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO - RJ129991 \r\n\r\n2007.087.002022-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA - RJ104727 \r\n\r\n2007.087.002654-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nANA PAULA MUSSI PAES - RJ158626E \r\n\r\n2006.087.000436-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nMÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA - RJ153569E \r\n\r\n2007.087.001268-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nELIANE SILVA LINHARES - RJ133017 \r\n\r\n2007.087.003303-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO - RJ066820 \r\n\r\n2007.087.008406-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nId: 625528"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.001042-8 - MARILENE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X RODRIGO RODRIGUES ROCHA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.019400-2 - RODINEY SANT'ANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X ALIANÇA CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para declarar NULO o feito a partir de fls. 24, devendo ser designada nova ACIJ, intimando-se as partes para o novo ato. Sem custas nem honorários, conforme reza o artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.809.007820-1 - WAGNER RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421), Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.809.018198-0 - LIDINEA GOMES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605), Dr(a). VINICIUS DA SILVA DUARTE XAVIER (RJ-154163E)) SUL AMÉRICA SEGUROS, Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.020784-0 - FRANCISCO ALBERTO GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X LA PRATA DA FONSECA AUT. LTDA ME A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2004.809.023598-7 - VANIA DEOLINDO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X AMERICA TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Fls.64/65: À parte autora \r\n\r\nProc. 2004.809.025682-6 - NEUZA RODRIGUES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.809.000324-2 - JANDIRA QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA (RJ-129434), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.008840-5 - LUCIANA CORRÊA SOARES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X SIEMENS E OUTRO INTIMAR A PARTE PARA RETIRAR MANDADO DE PGTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.008846-6 - ROSANA SALES CONCEIÇÃO BICALHO X EDITORA ABRIL ASSINATURAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.014334-9 - ADALBERON CAMPELO MARIZ X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) INTIMAR A PARTE PARA RETIRAR MANDADO DE PGTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.014836-0 - BEATRIZ MASSENA DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte ré sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.809.016646-5 - BENEDITO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, a fim de reduzir a execução para R$ 128,80. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2006.809.018646-4 - LUIZ CARLOS LEME CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839), Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325)) X PONTO FRIO - GLOBEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). RENATA DE MENDONÇA LIMA (RJ-139641) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021552-0 - BRÁULIO ROSA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022086-1 - MIRIAN AMARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NIOBE VALLADARES DE CARVALHO (RJ-031504)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BER NARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.024468-3 - NEIDE DA SILVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.025178-0 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.809.030026-1 - ATILA DE VASCONCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELSON GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-081128)) X VIVO (TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) INTIMAR A PARTE PARA RETIRAR MANDADO DE PGTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.032380-7 - ADEMILSON SOUZA DE CARVALHO X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VELLARDO KOUYOMDJIAN (SP-131905), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE PARA RETIRAR MANDADO DE PGTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.034126-3 - JOLUFEM AUTO MECANICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.034514-1 - JOEL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) INTIMAR A PARTE PARA RETIRAR MANDADO DE PGTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.036046-4 - AMAIR SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.006644-8 - MARILDA D'ASSUMÇAO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007611-9 - VALERIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO SARTORIO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X CETELEM BRASIL S. A. C. (Adv(s). Dr(a). VANESSA FIGUEIREDO GONÇALVES (SP-173675) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.009828-0 - SIMONE EULÁLIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAVID DO NASCIMENTO (RJ-109294)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009842-5 - GEISE PAULA DE JESUS X C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SAMANTHA BRAZ FALCÃO (RJ-146161) INTIMAR A PARTE PARA RETIRAR MANDADO DE PGTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.010620-3 - CARLOS HENRIQUE FORTES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR (RJ-135314)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) INTIMAR A PARTE PARA RETIRAR MANDADO DE PGTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.013438-7 - VALDETE ALMEIDA NOVAES (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X IBI CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, i-se o autor a retirá-lo, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.014650-0 - ALEX FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X TAIÍ FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) À parte interessada para que forneça cópia da Petição Nº 200802433980 _ Data: 20/06/2008 _ Protocolada na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.809.017238-8 - PAULO ROBERTO NASCIMENTO PENNA FORTE (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE PARA RETIRAR MANDADO DE PGTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.018712-4 - CRISTINA MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X KAMILA'S MÁQUINAS DE COSTURA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755) INTIMAR A PARTE PARA RETIRAR MANDADO DE PGTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.020124-8 - RODRIGO DE ARAÚJO JÚNIOR X BANCO PINE S. A. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DIAS MICELI (SP-173635) Às partes sobre cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2007.809.022037-1 - LUCIENE DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.50 no valor de R$ 911,12.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.022907-6 - ALINE GIL LOURENÇO DINIZ (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.022947-7 - NELSON PRACHEDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE PARA RETIRAR MANDADO DE PGTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.025129-0 - ANTÔNIA DE NAZARET DOS REIS ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE PARA RETIRAR MANDADO DE PGTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.025882-9 - MARIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósitos de fls.82 e 84 nos valores de R$ 500,00 e R$ 53,88.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.026473-8 - ROMILDO FRANCISCO DE CARVALHO X ITAU/ TAIÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.028688-6 - ELIETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X IBICARD IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 02/07/2008, NA COMARCA DA NITERÓI SOB O Nº 200802608143. \r\n\r\nProc. 2007.809.028851-2 - SIDNEI VERÍSSIMO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE PARA RETIRAR MANDADO DE PGTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.029209-6 - ERNESTO NOGUEIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE PARA RETIRAR MANDADO DE PGTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.029312-0 - EDMILSON DA COSTA BARROS NOLASCO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BOTELHO AMORIM SALGADO (RJ-146906)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) INTIMAR A PARTE PARA RETIRAR MANDADO DE PGTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2008.087.000501-1 - SIMONE SODRE X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE PARA RETIRAR MANDADO DE PGTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2008.087.000716-0 - JOAO PEREIRA ALVES X OI/ TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2008.087.001211-8 - LUCIANA DOS SANTOS MENDES COSTA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2008.087.001973-3 - MARIA JOSÉ MOTTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) FICA A AUTORA INTIMADA A ESCLARECER QUAL O SEU Nº DE CPF, HAJA VISTA CONSTAR NOS AUTOS ÀS FLS. 13 DOIS NÚMEROS DIFERENTES DO REFERIDO DOCUMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.087.001983-6 - LILIAN CRISTINA VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Aguarde-se o prazo para apresentação da justificativa pela ausência. \r\n\r\nProc. 2008.087.005619-5 - CENIRA DA SILVA BELO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) INTIMAR A PARTE PARA RETIRAR MANDADO DE PGTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2008.087.010540-6 - RAQUEL GARCIA NERY (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora em razão da possibilidade de ocorrência do dano de difícil reparação caso permaneça sem fornecimento de água por mais tempo, e considerando o caráter essencial da prestação do serviço, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTLEA para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água para o imóvel em questão, sob pena de multa única de R$ 2.000,000. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.012541-7 - ALEXANDRE MORAIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora em razão da possibilidade de ocorrência do dano de difícil reparação caso permaneça sem fornecimento de energia elétrica por mais tempo, e considerando o ca ráter essencial da prestação do serviço, prestado, neste município, em regime de monopólio pela empresa ré, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTLEA para determinar que a ré proceda, no prazo de 24 horas, à normalização do fornecimento de energia para a residência da parte autora, sob pena de multa única de R$ 2.000,000. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.012642-2 - JANAINA TENÓRIO PEÇANHA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.012651-3 - MARIA NASARÉ DE SOUSA X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.009625-7 - RENATA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FONSECA MACEDO DE ARAUJO (RJ-102722)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE PARA RETIRAR MANDADO DE PGTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2008.087.001266-0 - RAQUEL DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) INTIMAR A PARTE PARA RETIRAR MANDADO DE PGTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2008.087.004979-8 - ÉLIDA DOS SANTOS ABREU X C & A Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.005155-0 - SÉRGIO SOARES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000018-9 - MARIA JOSÉ DE ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS (RJ-135259)) X BOSCH ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) INTIMAR A PARTE PARA RETIRAR MANDADO DE PGTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2008.087.000112-1 - ELIAS FERREIRA SALDANHA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006218-3 - DIANNA ALVES DA SILVA X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.012723-2 - FRANCISCO IVAN BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:I-se a ré a se manifestar sobre o requerimento de tutela em 24 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.029461-5 - COSTA ALMEIDA COMERCIO DE INFORMÁTICA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ARLETTE PINHO DA SILVA DE SENA INTIMAR A PARTE PARA RETIRAR MANDADO DE PGTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2008.087.002211-2 - LUIZ GONZAGA MASCOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X DAYSE VIEIRA COUTINHO PIMENTEL Sentença:Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora, intimada, não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.087.003257-9 - TEMPRACAR DE NEVES AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X LUCIENE DE ALMEIDA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.809.000248-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908), Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2003.809.023796-9 - (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) Sentença:Tendo em vista a petição de fls 63/64, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.018742-9 - MARIA DAS GRAÇAS QUINTANILHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X THE CLIENT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) INTIMAR A PARTE PARA RETIRAR MANDADO DE PGTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.019096-0 - MARCELI RAPOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALÂNIA DE FATIMA BARBOSA (RJ-132351) INTIMAR A PARTE PARA RETIRAR MANDADO DE PGTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.002881-2 - ROSELI MARINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MERY CHALFUN (RJ-087922) INTIMAR A PARTE PARA RETIRAR MANDADO DE PGTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.005356-9 - RENATA AUGUSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROSO DA CRUZ BRUNO (RJ-111405)) X LEDA CRISTINA DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) INTIMAR A PARTE PARA RETIRAR MANDADO DE PGTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.030639-3 - COSTA E BRITO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465)) X VITALE COMÉRCIO DE PARAFUSOS LTDA. - EPP E OUTRO À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 16/06/2008 NA COMARCA DE NITERÓI, SOB O Nº 200802338223. \r\n\r\nProc. 2008.087.000606-4 - SUÉDSON DAMASCENO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA MOTA LIMA (RJ-108860)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (UNBANCO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Torno sem efeito a decisão de fls 42, por tratar de erro material, e HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002834-5 - VALDINEI DE OLIVEIRA X FININVEST (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIROMI YAFUSO CHAN (SP-131774) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005167-7 - ISA MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FIGUEIRA BATISTA CAVALCANTI (RJ-121714)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA P. GOUVEIA PITTA (SP-061980) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.012049-3 - KIK CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA COELHO LIMA (RJ-143411)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.001706-2 - NELZA ANSELMO PACHECO (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X AILTON BRAZ BRANCO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento de finitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.087.002800-0 - JULIANA DE CARVALHO AGUIAR X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005383-2 - CLEMENTE DE MORAES SANTIAGO X BANCO DO GE CAPITAL S/A Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.087.012792-0 - ANTONIO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora em razão da possibilidade de ocorrência do dano de difícil reparação caso permaneça sem fornecimento de água por mais tempo, e considerando o caráter essencial da prestação do serviço prestado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTLEA para determinar que a ré proceda, no prazo de 24 horas, à normalização do fornecimento de água para a residência da parte autora, sob pena de multa única de R$ 2.000,000. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.012793-1 - MANOEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Venha paga a conta com vencimento em junho/2008. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.809.015652-4 - MARIA FERNANDA CARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X ANDREA NASCIMENTO DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.012572-6 - CEROS- CENTRO EDUCACIONAL MUNDO NOVO - ME (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X JANE RODRIGUES GOMES PEREIRA Despacho:Venham os cálculos do valor devido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.009184-5 - ROSALIA OCTAVIANO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X ERIL - EMPRESAS DE REALIZAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo/suficiente , indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.809.012206-6 - ANDREA FERNANDES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X NATURA COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) 1)....julgo extinto, na forma do art. 267,VI do CPC, o pedido de baixa em cadastros de restrição de crédito; 2) julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2003.809.027320-2 - BAR EMERCEARIA VALERIOTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PESSOA CAVALCANTI GOUVEIA (RJ-105257)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.021380-3 - MANASSES SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831) Despacho:Segue solicitação de transferência. E. mandado de pgto cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.023188-0 - JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.024088-0 - LAURITA DOS SANTOS PEREIRA REI (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fls 171/174. A parte autora \r\n\r\nProc. 2005.809.002744-0 - FÁBIO JORGE DE TOLEDO X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Decisão:Trata-se de ação em que foi firmado acordo entre as partes, tendo o AUTOR descumprido a obrigação de pagar avençada. Em razão de tal descumprimento, a ré, pessoa jurídica, requereu o início da execução, o que foi erroneamente deferido por este Juízo, em vista da proibição legal experessa de figurar no polo passivo pessoa jurídica que não seja de pequeno porte ou M.E. Prosseguindo no equívoco, foi feita penhora on line nas contas da ré, exequente, já tendo a importância sido transferida para conta à disposição do Juízo. Sendo assim, impõe-se expedir mandado de pagamento em favor da RÉ da importancia de fls 144. Após, expeça-se carta de crédito em favor da Ré do valor da execução. Após, conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.013802-9 - ÉLIO CARDOSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.130 no valor de R$ 21,47.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2005.809.015282-8 - EDINALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785)) X PRATA VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C) Decisão:Considerando que foi realizada a diligência no endereço indicado no contrato social, havendo indício de encerramento irregular das atividades da ré, e ante a norma dos artigos 28 do CDC e 50 do CCB, DEFIRO o requerimento de DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA da ré. Incluam-se no pólo passivo seus sócios . Anote-se no DRA. I-se para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.021816-5 - MÁRCIA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.024066-3 - JANE ALEGRIA MACEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSELTDA - SEG (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CÉSAR CABRAL SOARES (RJ-146570) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo/suficiente , indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.027272-0 - (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Nomeio a davogada dativa em exercício neste Juizado Drª Harly Eterovich Gaz Patrício, OAB/RJ 140.690, para atuar no presente feito. Tendo em vista a alegação do autor às fls 80, i-se a ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 a partir de sua intimação. \r\n\r\nProc. 2006.809.005980-6 - CLAUDIO DE SOUZA GINU (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949), Dr(a). FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM (RJ-137581)) ATL - TELECOM LESTE S/A E OUTROS, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.008122-8 - AUREA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.809.015988-6 - MARILENE ROSA EMIDIO AVELINO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X ITAU FINANCEIRA S/A - CREDITO FIANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017814-5 - MARIA DO SOCORRO BOBÓ DE ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X SERVIÇOS TECNICOS FALUME LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604), Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018130-2 - RAQUEL SCOTELARO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018132-6 - WALDÉA GUIDA DE CARVALHO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558), Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Prossiga-se a execução, eis que a conversão em perdas e danos da obrigação de fazer é medida excepcional, cabível quando se torna impossível o cumprimento da obrigação determinada, o que, a príncipio, não se mostra no momento. Ademais, eventual questionamento em relação à execução dever ser feito pela via própria, observando-se as matérias alegáveis mediante embargos. Informe a parte autora sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.023438-0 - OSÉAS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669), Dr(a). FABIANA GOMES GONÇALVES (RJ-140692E) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.023510-4 - JURACY PESTANA PALMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X I.B.I. ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALINE MOTA BERETA (RJ-115068) Decisão:J. Compulsando os autos, verifico que o advogado mencionado na certidão de fls 187v era o responsável pelo recebimento das intimações conforme solicitação de fls 114 e 176, não obstante outros constem da procuração. Desta forma, visando exclusivamente evitar futura alegação de nulidade em prejuízo do autor, ratifico a certidão exarada. Aguarde-se o trânsito. \r\n\r\nProc. 2006.809.023868-3 - ROGERIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388), Dr(a). LUIZ HORÁCIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X TELESERVICE DE SÃO GONÇALO TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559), Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.032054-5 - GERALDO JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA QUADROS LIMA (RJ-142264), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.035242-0 - MÁRCIA VALÉRIA DE LIMA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X EDITORA PEIXES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.037566-2 - ABEL JAGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CETELEM - AURA (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.002862-9 - MARCO ANTONIO DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.003115-0 - LUIZ CARLOS CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MORAES DIAS (RJ-138530)) X A C E SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.006664-3 - JOSELITA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) LEADER, Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.006756-8 - SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA SORIANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Já houve transferência dos valore, cf fls 82/84, não sendo possível o desbloqueio. assim, diga a parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.007192-4 - OZELEIA MARIA DE JESUS X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.008325-2 - DELCY VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte autora sobre depósito de fls.172 no valor de R$ 504,56.S.G.04/08/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.009379-8 - TOMAZ E ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319)) X BRASPRESS (BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA) (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.014866-0 - MARIA NAZARETH MELLO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X GLOBEX PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.015551-2 - RONALDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE GARCIA SUDRÉ (RJ-141233)) X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:1) I-se a ré para que se abstenha de efetuar os descontos referentes aos contrados declarados inexistentes, sob pena de multa no valor do dobro do desconto indevido. 2) Em relação aos descontos já realizados, traga a pare autora planilha discriminada dos valores. \r\n\r\nProc. 2007.809.017808-1 - OLGA DE SOUSA E SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO DA CREDICARD \r\n\r\nProc. 2007.809.018561-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO SERRA DE DEUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X TNL PCS S.A - OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 97 e103. \r\n\r\nProc. 2007.809.018712-4 - CRISTINA MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X KAMILA'S MÁQUINAS DE COSTURA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755) intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.019864-0 - MARIA HELENA BORGES BERRIEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024996-8 - PEDRO DOMINGOS DA SILVA BALDI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 98 no valor de R$ 2927,95. \r\n\r\nProc. 2007.809.028104-9 - JOÃO JOSÉ GOMES X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:E. mandado de pagamento. Após, I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.028821-4 - MARIA IZABEL DE SOUZA MIGUEL X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.030965-5 - CARLOS ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X CARTÃO IBI CARD Despacho:À parte autora para que ratifique o acordo, eis que na procuração de fls 06 não consta poderes para transigir \r\n\r\nProc. 2008.087.002022-0 - JESIEL DE SOUZA AMARO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.087.002208-2 - PEDRO MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X PROMOVEL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR O NOVO ENDEREÇO DO REU \r\n\r\nProc. 2008.087.012219-2 - JUCINEA VIEIRA DA CONCEIÇÃO MOTA (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051)) X VIVO - S.A Despacho:Traga a parte autora cópia da sua identidade. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.004618-9 - MARLY MAXIMINO COSTA X CARREFOUR COM E IND. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Defiro a inclusão. Anote-se no DRA. Anote-se o nome do patrono cf requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.030216-6 - FABIO FULCHI OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X CLÍNICA DE FISIOTERAPIA REABILITAÇÃO SANTA IZABEL LTDA A parte autora sobre a resposta dos ofícios de fls. 42/47. \r\n\r\nProc. 2008.087.002107-7 - SIDNEY MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X NEIDE DA SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.809.023006-7 - MARIA JOSE DE LIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)) X SAVE ASISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.002894-5 - FLÁVIA DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X MAGAECONOMIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:Mantenho fls 83. À parte autora para que indique bens penhoráveis do executado, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.809.025024-1 - EDVAL RAIMUNDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.010478-0 - EDSON ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781), Dr(a). ALESSANDRA DIAS GALASSI (SP-162546), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.016032-1 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399)) X VIPLIFE CARD Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo/suficiente , indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.024384-6 - ROBERTA DA FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPOR TADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo/suficiente , indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.020418-1 - MARIA TERESINHA FORTES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X EMBRATEL (LIVRE) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027994-6 - CONCEIÇÃO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.037538-8 - MARIA PAULA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.019593-5 - ALESSANDRA VIRGINIO DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.021110-2 - MARIA DA GLÓRIA ANTONIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA XIMENES BASTOS (RJ-146489)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fls.96 e 98. A parte autora \r\n\r\nProc. 2007.809.021984-8 - SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 111 no valor de R$ 2293,86. \r\n\r\nProc. 2007.809.022155-7 - MARGARIDA AUGUSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104)) X TV CIDADE S/A - (NET) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 71 no valor de R$ 1076,35. \r\n\r\nProc. 2007.809.026627-9 - LUIZ CARLOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CORRÊA DE ASSIS FONSECA (RJ-132623)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Embora o pagamento tenha se dado no dia 20.03.08, nos autos ficou provado que tal foi por motivo alheio à vontade do réu. Assim, não incidirá a multa, sob pena de enriquecimento sem causa. Diga o autor quanto ao cumprimento das demais parcelas. Se silente, decorridos 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030297-1 - ANTONIO PEREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.087.003435-7 - MANOEL SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (DIX AMIGO) (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA REDESIGNAÇÃO DA AIJ PARA O DIA 21/08/2008 ÀS 15:45 HS. \r\n\r\nProc. 2008.087.004456-9 - PAULO FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X MEGABONUS UNICARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Considerando a petição de fls 22 e o documento de fls 13v, defiro a retificação dos dados do autor. Anote-se onde couber. Anote-se o nome do patrono cf requerido em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.011738-0 - JOAQUIM JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:À parte autora sobre certidão de fls 33. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.004619-0 - FABIO RIBEIRO MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X ACER DO BRASIL E OUTROS Despacho:Defiro o prazo. Com a vinda dos endereços, cite-se/i-se. \r\n\r\nRessarcimento, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.007152-4 - ALEXANDRE BARROZO LEAL (Adv(s). Dr(a). OSCAR FERREIRA BRAÇO (RJ-104911)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 21 no valor de R$ 1.500,00.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.001530-1 - MARIA BRANCO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X CAIXA BENEFICENTE DA PMRJ (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Dê-se ciência à ré de fls 258. \r\n\r\nProc. 2007.809.012227-0 - MARISOL LORENZO SOUTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X ANTÔNIO PEREIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194) Despacho:Defiro o prazo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.011388-7 - FABIO DO NASCIMENTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609), Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X EDUCANDÁRIO CECÍLIA MEIRELLES Despacho:I-se a ré, pessoalmente, para que entregue ao arrematante o bem arrematado ou para que deposite o valor, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão do sócio ou responsável, ante a qualidade de depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2003.809.016956-3 - ADRIANO FARIA (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) SULAMÉRICA CAPITALIZAÇÃO E OUTRO, Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Venha cópia atualizada do contrato social da ré. \r\n\r\nProc. 2003.809.019034-5 - CRISTINA JOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X FABRIZIO VELLETRANI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) Despacho:À parte autora para que informe se há algo mais a requerer , no prazo de 48 horas. Nada vindo, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.809.023858-5 - ELEZABETE FATIMA FARIA DA MATA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200), Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) COMPETIÇÃO DESIGNER, Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Indefiro a penhora da renda diária, uma vez que não depositário judicial atuando neste Juizado. Ao autor para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.809.001820-4 - MANOEL CLAUDIO NAPOLEÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206), Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento cf determinado em sentença. Após, voltem para apreciação do pedido de fls 283/284. \r\n\r\nProc. 2004.809.004564-5 - MARIA ANTÔNIA JUSTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) REDE MEGA ECONOMIA E OUTRO, Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Despacho:Nada a prover eis que já houve decisão dos embragos. À parte autora para que cumpra fls 57 v. \r\n\r\nProc. 2004.809.008046-3 - ADRIANA DA COSTA ASSIS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) ARAPUÃ, Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Fls.______. A parte autora \r\n\r\nProc. 2004.809.016576-6 - IRLAN PEREIRA ESCOVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.________ no valor de R$ 569,36. \r\n\r\nProc. 2004.809.018020-2 - RUBEM RANIERY OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Ao Contador para verificação. \r\n\r\nProc. 2004.809.018302-1 - SIMONE PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Ante o trânsito em julgado da sentença dos embargos à execução, expeça-se mandado de pagamento nos valores apresentados pela exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.021134-0 - JOSE RABELO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.809.002404-8 - MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando o acórdão de fls 157 e o valor já levantado pela parte autora, à parte ré para que apresente a planilha do valor da diferença. Após, expeça-se certidão de crédito, já que a ré não pode prosseguir na execução em sede de Juizado, por não se tratar de ME ou EPP. \r\n\r\nProc. 2005.809.007920-7 - FRANCISCO CARLOS BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190) Despacho:1) Desapensem-se os autos. 2) Defiro a devolução do prazo cf requerido pela ré. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.809.014916-7 - HÉLIO RICARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X ALGAR AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948), Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915) Despacho:Comprove a parte autora a propriedade dos bens indicados. \r\n\r\nProc. 2005.809.017706-0 - NILZA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616), Dr(a). MELISSA REGINA TEIXEIRA VASCONCELLOS (RJ-136523E)) BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Indefiro a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos eis que a sentença, confirmada pela E. Conselho Recursal, re conheceu a responsabilidde da ré na entrega da documentação à autora, sendo certo que não há nada nos autos que comprove a alegada impossibilidade no cumprimento da obrigação determinada ou que comprove o empenho da reclamada na tentativa de cumprir a determinação judicial. Assim, ausentes as hipóteses do artigo 461, parágrafo 1º do CPC. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.017724-2 - SANDRA MARIA TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO, Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.809.025654-3 - MARCIA ROSA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.025760-2 - SIMONE ALVES TOBIAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MONTE (RJ-141833E)) X BANCO IBI S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA (RJ-113859) A parte autora sobre os autos, eis que em cartório à disposição. \r\n\r\nProc. 2005.809.026132-0 - VANESSA DA SILVA CARDOSO E SEU ESPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO (RJ-107341)) X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.026882-0 - IRINALVA GALDINO DE LAGOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X EDITORA TRES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.028050-8 - CARLOS SANTIAGO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390), Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) Despacho:I-se os réus a comprovarem o pagamento em 48 horas, sob pena de penhora. Nada vindo, i-se o autor a fornecer o CNPJ dos réus a serem executados. \r\n\r\nProc. 2006.809.000320-5 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:E. mandado de penhora portas a dentro com autorização para requisição de auxílio de força policial, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.809.001508-6 - DILMA MARIA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) EXTRA SUPERMERCADO E OUTRO, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.005052-9 - MARIA STELA TERRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, i-se a parte autora a retirá-lo, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.007164-8 - ALTAMIR MANOEL GONÇAVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399), Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.014562-0 - ANGELA MARIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.021002-8 - MARIA DE LOURDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.026658-7 - LUIS HENRIQUE AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GESSYVANE LUCAS SALVADOR COSTA (RJ-108426)) ITAU/ ITAIÍ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre fls 44/46. \r\n\r\nProc. 2006.809.026718-0 - DOUGLAS DA SILVA SILVAIRA X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:I-se a ré, pessoalmente, a comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.033820-3 - FÁBIO MENEZES PACCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X TRÊS EDITORIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637) Despacho:Considerando que o depositante é o segundo réu, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.034548-7 - MARCELO ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X TELERJ CELULAR S. A. ( VIVO ) (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Venha a planilha na forma contábil. \r\n\r\nProc. 2006.809.037336-7 - OSVALDO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante a inércia da parte ré, prossiga-se a execução. À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.037424-4 - MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Indefiro o pedido de Fls 161/162 , mantendo a decisão de fls 145, sendo devida a multa determinada. 2) Certifique-se acerca da oposição dos embargos á execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.037762-2 - ARLETTE BRAGA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.002681-5 - ODILÉA GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X LUIZ CARLOS CALDAS Despacho:I-se o autor a fornecer o CPF do réu. \r\n\r\nProc. 2007.809.004110-5 - ELANE DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PESSOA PROENÇA DE GOUVEA (RJ-107843), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.007528-0 - CARLOS HENRIQUE CORRÊA X FININVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Junte-se. À parte autora sobre a exceção de pré-executividade. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.809.007898-0 - DALVA MOTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (RJ-120862)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.________ no valor de R$ 958,84. \r\n\r\nProc. 2007.809.009588-6 - MARIA HELENA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, i-se o autor a se manifestar sobre fls 66/67. \r\n\r\nProc. 2007.809.011967-2 - JORGE HENRIQUE MORTONI TORQUATO (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.014267-0 - CLAUDIO GALEANO FREITAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) BANCO BRADESCO, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Diga o autor sobre fls 90. \r\n\r\nProc. 2007.809.017598-5 - MARIA CRISTINA DA CUNHA SANTOS LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X MARTINS - EFACIL COM. ELETRO. (Adv(s). Dr(a). MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-002351A), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.017764-7 - MARCELO COELHO LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018199-7 - NILCEA ROSA CORREA DA SILVA X CETELEM BRASIL SAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.018322-2 - GILBERTO DA SILVA PEÇANHA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.018630-2 - HEBERMAN ALEX FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X BANCO ITAÚ / ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019661-7 - GILSON DE ANDRADE DUVAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. NA VERDADE, A EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.809.020840-1 - CICERA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.021781-5 - PATRICIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X MALLORY - CESDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551), Dr(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA (RJ-142662) Despacho:Ao réu sobre fls 82. \r\n\r\nProc. 2007.809.024323-1 - MÁRCIA FLORÊNCIO MEIRELLES X SHOPTIME. COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:I-se o réu a comprovar o cumprimento das obrigações impostas por sentença, em 48 horas, sob pena de execução. Nada vindo, i-se o autor a indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.024680-3 - CRISTIANO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A - ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:I-se o réu a comprovar o pagamento da diferença em 48 horas. Nada vindo, i-se o autor a indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.025597-0 - MANOEL RENATO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:I-se o réu a comprovar o pagamento em 48 horas. Nada vindo, i-se o autor a indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.025895-7 - NATANAEL SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado. 2) E. mandado de pagamento. Após, informe a parte autora o valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.809.026446-5 - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026743-0 - WALLACE DE HOLANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.029154-7 - ANA CRISTINA CASTELLANI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SILVA COUTO (RJ-122958)) X AUTO ESCOLA BARROS Despacho:Cite-se/i-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.809.029292-8 - JOCIRALDO DA SILVA PEÇANHA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029295-3 - FLÁVIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PEREIRA DA SILVA MENEZES (RJ-142959)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.030525-0 - VERA LÚCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.030824-9 - GERALDO MATHEUS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Defiro a inclusão no polo passivo, cf requerido. \r\n\r\nProc. 2008.087.000303-8 - CARLOS FERNANDO SOARES DA SILVA X LIVRE/ EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2008.087.000635-0 - TEREZINHA ABREU DA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004743-1 - CARLOS AUGUSTO FARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINE PINTO MARQUES FIGUEIREDO (RJ-144810)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho: À parte autora sobre o pedido de alteração da ré. \r\n\r\nProc. 2008.087.009281-3 - CRISTINA JOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X FABRIZIO VELLETRANI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.012800-5 - RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.012865-0 - MARLI CONCEIÇÃO SEGUNDO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000865-6 - SUZANA PRÓSPERO DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2008.087.002600-2 - ALMIR BARBOSA DE CASTRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.008104-9 - RENATA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fls.24/33: à parte autora \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000461-4 - JOSINALDO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.002422-4 - LUIZ GONZAGA MASCOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X ADRIANA PERPÉTUA Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006055-1 - ELSIO ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X JOSILEI FARIAS DE OLIVEIRA Despacho:Designe-se nova ACIJ. Expeça-se mandado de penhora e intimação no endereço informado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.007098-6 - ROSALDO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). CLARICE ROCHA ARESTA (RJ-142161E) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.006018-1 - REGINA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X EUGÊNIO VEÍCULOS LTDA - GLAUCE-CAR VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor integral de fls 181 e do valor de R$ 1.762,15 referente à guia de fls 180 perfazendo o total da condenação, R$ 7.000,00, em nome do patono, cf requerido às fls 183.2) Por ora, indefiro o levamento da quantia referente à multa já depositado (fls 180), eis que o juízo não está integralmente garantido. Venha planilha com valores devidos pela 2ª ré. Ao autor para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.809.021190-0 - FRANCISCO CLEUDO TORRES ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.809.031774-0 - ADRIANA FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X TENDENCIA IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA (RJ-124495), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.001426-4 - NELY MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSÉ DE AGUILAR JÚNIOR (RJ-147720), Dr(a). FABIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-131607) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Tendo em vista que as partes divergem sobre os cálculos, i-se o autor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.006736-0 - LUANA FARIAS SALES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). CELSO ANTONIO AMADO PINTO MONTEIRO (RJ-134908) Despacho:Anote-se o nome do patrono cf requerido às fls 74. I-se da penhora e para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.016844-9 - MARIA DA GRAÇA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) BANCO AMRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006739-8 - RAYMUNDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150)) X BANCO BGN S. A. (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALEXANDRE VERISSIMO VIDAL (SP-209707) Despacho:À parte ré sobre fls 118/120. \r\n\r\nProc. 2007.809.009275-7 - SANDRA REGINA SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 5 dias, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.011387-6 - ADERBAL SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls._______ no valor de R$ 1.019,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.011390-6 - IVONE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.________ no valor de R$ 508,67. \r\n\r\nProc. 2007.809.012359-6 - CARMEM LUCIA DA PAZ CASTRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENDONCA (RJ-107930)) X ARAPUÃ COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:INDEFIRO, pois o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.Requeira o autor o que for de seu interesse. São Gonçalo, 30 de julho de 2008.DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.809.012555-6 - CREUSA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento (fls 121), i-se o autor a retirá-lo, devendo manifestar quanto à quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.015612-7 - EDILSON DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X CAMP-LINE COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LINS E. MELLO (SP-177386) Despacho:I-se o réu a comprovar o cumprimento das obrigações impostas por sentença, em 48 horas, sob pena de execução. Nada vindo, i-se o autor a indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.017145-1 - VALDMAR PIMENTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018287-4 - JOSIMAR ALVES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X LANCHES GURI GULOSO DE ALCÂNTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.__________ no valor de R$ 3.500,00.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2008.087.009882-7 - LUIZ PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BCP SA-CLARO Despacho:Designe-se nova data. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.087.012819-4 - MUSSOLINE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.012868-6 - FABIO PERES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.001629-0 - LIDIA CAETANO FREITAS X H S B C BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2008.087.007867-1 - CATIA REGINA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:J. Indefiro o requerido tendo em vista que as ligações foram efetuadas até 28 de abril de 2008, sendo devido o pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.087.009368-4 - EDISON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X VIVO - S.A Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.011727-5 - LUIS CLAUDIO SIQUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.012817-0 - CRISTIANO ANTUNES D'AVILA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CCE E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.004823-0 - ADRIANA ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Despacho:Para fins de análise de revelia, comprove o autor, que a 2ª ré está sediada no endereço constante do AR. Cite-se/i-se a 1ª ré no endereço fornecido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.002610-5 - ODETE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127)) X ANA PAULA DE TAL Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.809.026383-7 - CRISTIANE DA SILVA CRISTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Considerando a impossibilidade da \"reformation in pejus\", tendo apenas a parte autora recorrido, defiro a expedição de mandado de pagamento. Certificada a apresentação das contra-razões, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.087.004948-8 - JOSELITA MINERVINO DE ATAIDE GOMES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 625530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.015729-6 - DALVA MARIA DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X D M G ELETROMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-144785), Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Autos devolvidos da Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.005440-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2003.809.008075-8 - ANGELO DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2003.809.022441-0 - CRISTIANE MENDES LINS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls.269 . Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.001093-0 - LUIZ CLAUDIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168), Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) DIRECT TV, Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:- Intime-se a parte autora a manifestar-se, sobre o alegado pela ré , às fls.165/169. \r\n\r\nProc. 2004.809.012987-7 - PADARIA E CONFEITARIA DUAS MENINAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) SORVERIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Despacho:A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.809.016125-6 - ROBERTO LUIZ SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:- Intime-se a ré para pagamento, em até cinco dias, do valor de R$ 303,46, em face da sentença de fls. 261/262, sob pena de penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2004.809.023237-8 - JOVELINA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-069714), Dr(a). FÁBIO LEANDRO HILLESHEIN (RJ-157321E) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.809.023675-0 - CLAUDINÉA DE OLIVEIRA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Despacho:- Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas, caso negativo, voltem os autos concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.809.023711-0 - UBIRATAN DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X OI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908) Despacho:- Intime-se o autor a informar se tem algo mais a requrerer, caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.013261-1 - CILENE ROSA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.019473-2 - MANOEL VALDEVINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X SMEDSJ- SERVIÇOS MEDICOS SÃO JOSÉ LTDA(PLANO AMIGO) (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da proposta de acordo da reclamada, fl 197/199.Remetido ao expediente de publicação do dia 05/08/08. \r\n\r\nProc. 2005.809.027953-1 - CEZAR AUGUSTO MAIA VELTRI (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X EMBRATEL / LIVRE - TELEFONIA FIXA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). SERGIO CHACON DE ASSIS (RJ-004058) Despacho:- Defiro a devolução do prazo por dez dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.030961-4 - MICHELE PONTES MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) CEMBRACELL E OUTROS, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.000965-7 - JURACIARA SENA LEITE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X THE CLIENT EDITORA (Adv(s). Dr(a). DULJACY DE AVILA CESÁRIO (RJ-123174), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.809.002977-2 - CARMO FRANCISCO E OUTRO X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE GUEDES COSME (RJ-129693), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.809.003861-0 - CEZAR DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) ASPERJ - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARCIA RAYDE DA SILVA MONTEIRO (RJ-111871), Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.809.004343-4 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALVIM ABBADE (RJ-108861), Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.007051-6 - BASÍLIO GARCIA PARADELLA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE (RJ-119052)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:(...) atribuo à EXECUÇÃO o valor total de R$ 30.240,63 (trinta mil, duzentos e quarenta reais e sessenta e três centavos), tendo em vista as demais condenações, valoradas em R$ 13.040,63 conforme planilhas de fls. e 167/168 e 176. Saliento que os honorários advocatícios incidiram apenas sob os danos morais e a repetição em dobro do indébito referente as cobranças realizadas até 90 dias antes da propositura da ação. A referida verba não incide sobre a multa cominatória e nem sobre as parcelas ilíquidas da sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia de R$ 30.240,63 em 15 dias, sob pena de penhora on line, em que será incluída a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.2. Ante a ausência da devida contraprestação, declaro inexigíveis quaisquer débitos existentes em nome do autor referentes ao abastecimento de água. \r\n\r\nProc. 2006.809.011801-0 - MARCÍLIO HENRIQUE GIL AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.014149-3 - LOURIVAL NUNES DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Autos devolvidos da Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.020797-2 - IRACI GOMES DA SILVA QUERINO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.023057-0 - MARIA DO CARMO DE MELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X BANCO ITAU S. A E ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:- Em face da certidão de fls. 74, vejo necessidade de modificar o despacho de fls. 73, para que seja intimada a patrono da parte reclamada Dra.Carla Perdomo Torres, OAB/RJ 101.100(substabelecida com reservas- às fls. 67) para que devolva, em 24 horas, o mandado de pagamento por ela retirado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2006.809.027087-6 - LEDA PAULINA DA CONCEIÇÃO X VALE DESCONTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.809.032151-3 - ALEXANDRE BICALHO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X SOTER INSTALADORA E INCORPORADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565) Despacho:- Intime-se o autor a manifestar-se, sobre o alegado às fls.155/165 \r\n\r\nProc. 2006.809.033315-1 - SIMONE LEAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELERJ CELULAR S. A. ( VIVO ) (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Defiro a isenção das custas do desarquivamento.2-Intime-se o autor para manifestar-se, sobre o alegado na pet. de fls.70/74, onde o réu comprava a obrigação de fazer.. \r\n\r\nProc. 2006.809.037325-2 - EDNA SOARES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA AMARAL (RJ-124371)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:- Devolva-se o prazo a primeira ré, por cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.002479-0 - CLAUDETE PAIXÃO CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605), Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X LOJAS COMPETIÇÃO Despacho:A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.809.002991-9 - SILVIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277) Despacho:A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.809.003376-5 - CARLA LOUREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X GLOBO COMUNICAÇOES E PARTICIPAÇOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos depósitos de fls. 153/154 em 10 dias, informando se dá quitação ao débito, valendo seu silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. Decorrido o prazo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.006080-0 - MARCELO SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432) Despacho:A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.809.010312-3 - FRANCISCO CARLOS SOUZA DO NASCIMENTO X NET (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.236,01 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.014540-3 - ISAEL RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Autos devolvidos da Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.014898-2 - CARLOS AUGUSTO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630) DESIGNO O DIA 04-09-08, ÀS 14HS, PARA A ENTREGA DO APARELHO REFERENTE AO ACORDO CELEBRADO EM CARTÓRIO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.015073-3 - LUCI DE MENDONÇA SALVATO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Autos devolvidos da Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.015138-5 - OSCAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Autos devolvidos da Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.015686-3 - CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Autos devolvidos da Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.016303-0 - CRISTINA DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Autos devolvidos da Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.016689-3 - DIRLEIDE RIBEIRO LOPES X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.809.016980-8 - ANA CLÁUDIA LIMA TERRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GUTIERREZ VIEIRA (RJ-141766)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:- Defiro o requrido às fls. 54, pelo prazo de cinco dias.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.017879-2 - RONALDO VEIGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Autos devolvidos da Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.019192-9 - RICARDO SANT'ANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Autos devolvidos da Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.019567-4 - CLAUDIA REGINA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X ELECTROLUX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Autos devolvidos da Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.019622-8 - MARIZE FARIAS BELMONT X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.600,00 no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC).Sem prejuízo, intime-se a reclamada para que comprove o cumprimento das obrigações de fazer em 72 horas, sob pena de fixação de multa cominatória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.020198-4 - FRANCIMAR VELASCO DE FRANÇA X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Autos devolvidos da Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.022866-7 - FATIMA DA SILVA FONSECA X ATACADAO DOS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:- Intime-se a parte ré a depositar a diferença no valor de R$ 2.084,71, em 24 horas,conforme cálculos do contador judicial, caso negativo, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.024740-6 - EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:1- Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópia e recibo nos autos. 2- Certifique-se o TJ da sentença, após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.809.027952-3 - NADIA MARIA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Junte-se a petição que se encontra solta nos autos, renumerando-os. 2. Considerando a afirmação de fls. 45, suspendo, por ora, a multa pelo descumprimento dao obrigação de instalação de linha telefônica na residência da autora. 3. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.809.028138-4 - ÉRICA LOPES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:- Intime-se a reclamada a manifestar-se. em até cinco dias, sobre o alegado na pet. de fls. 110, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos nela narrados. \r\n\r\nProc. 2007.809.029992-3 - CÁTIA REGINA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:- Intime-se a autora a apresentar a declaração de isenção do imposto de renda, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.002339-6 - BRAULIO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.087.008768-4 - FÁBIO MACHADO QUINTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.002896-5 - JACY BARCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AC MARCADA PARA 11/09/08 AS 11:00. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000252-6 - EUGENIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:- Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora. Nada mais requerendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.087.010587-0 - VERA LUCIA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Diga a embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.012786-4 - CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE ANCHIETA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIENE DE MIRANDA INACIO (RJ-135666)) X JULIANE DE JESUS ROCHA FERNANDES Despacho:Diga a parte Exeqüente se a mesma se enquadra na hipótese de microempresa ou, então, EPP, juntando aos autos as certidões necessárias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.004117-0 - VERA LÚCIA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X BANCO ITAU S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PEREIRA BASTOS (RJ-134135), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga a exequente sobre o depósito de fls. 162, informando se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2003.809.019297-4 - MARIA ANTONIA GONÇALVES CARDOSO X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LARISSA CHAVES DA HORA (RJ-154921E) Despacho:- Intime-se o autor para que apresente planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.809.004803-0 - (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317), Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ante o detalhamento fornecido pelo BACEN JUD, nada há a ser desbloqueado. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.031693-0 - LUCIA HELENA DE SOUZA CAMPOS FIALHO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.003411-1 - GINA BATISTA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA SAC (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.809.007933-7 - RODRIGO GOUVEA CAMPOS X LOAMY MARNET OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). CESAR FREDERICO BARROS PESSOA (RJ-070977), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, se manifeste acerca do ofício de fls. 64/65, informando se dá quitação ao débito, valendo o seu silêncio como concordância. Decorridos, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.019979-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Autos devolvidos da Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.036851-7 - LUCIANA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.037061-5 - VIVIANE BORGES CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-032913)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se Motorola para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.087.009422-4 - ANA MARIA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (RJ-142768)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:- Intime-se a autora a apresentar declaração de isenção do imposto de renda, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.005042-8 - DANIELE DE OLIVEIRA GAUDARD CORTES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X GRADIENTE S. A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:- Intime-se a parte autora para manifestarar-se, sobre a resposta do ofício de fls.73/77. \r\n\r\nProc. 2007.809.006052-5 - JOÃO LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X DICASA MOTOS - NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.184,50 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.009068-2 - MARIA HELENA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY RINALDI PACIELLO (RJ-102856)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Autos devolvidos da Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.010264-7 - THAÍS FERREIRA MAGALHÃES ESTARNECK (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Autos devolvidos da Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.014742-4 - ILCINEIA DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Autos devolvidos da Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.020080-3 - CATIA CILENE BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Autos devolvidos da Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.027666-2 - ANA LÚCIA DA CONCEIÇÃO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X CETELEM BRASIL CFI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:- Intime-se a primeira ré para manifestar-se, em até cinco dias, sobre o depósito de fls.109. \r\n\r\nProc. 2007.809.028372-1 - GISELE DUARTE PAULO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X MARCOS ANDRÉ DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Decisão:Pelo exposto, acolho os embargos de declaração para o fim de dar-lhes provimento, devendo ser incluído no segundo parágrafo da fundamentação da sentença - fls.41, que se segue: \"Acolho a alegação de PRESCRIÇÃO , porque nos termos do art.206, §3º, V, CC,...\", mantendo-se, no mais, a sentença na forma em que foi lançada.... \r\n\r\nProc. 2007.809.029789-6 - JAIRO ADICEL ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-144785), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:- Intime-se o autor a juntar aos autos, as declarações de Hipossuficiência e isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.087.006120-8 - TARCISIO DUARTE BACCI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656) Decisão:Fls. 40 - A opção pelo Juizado Especial exige a disponibilidade da parte autora para comparecimento em todas as audiências designadas nos autos já que a lei traz, como regra, a impescindibilidade da presença do autor a esses atos, sob pena de extinção, ainda que haja justificativa (art. 51, I da Lei 9099/95). Isto posto, reputo justificada sua ausência à audiência realizada, tão somente para isentá-lo do pagamento das custas, na forma do § 2º daquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2008.087.007038-6 - JOSE MARCIO SOBRAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:- Intime-se o autor a apresentar declarações de hipossuficiência e isenção do imposto de renda, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.008119-0 - ZILEA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão, havendo necessidade de dilação probatória. Aguarde-se a audiência designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.012693-8 - LUCIANA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Venha o instrumento do mandato. \r\n\r\nIndenizatória, 599 \r\n\r\nProc. 2008.087.012718-9 - CLAUDIO MARCIO RIMES DE CARVALHO X MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.000586-2 - LUIZ ANTONIO TELES OLIVEIRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:- Intime-se a ré a manifestar-se, em até cinco dias, sobre o alegado às fls.40/41. \r\n\r\nProc. 2008.087.005898-2 - JOSELIA SIQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Converto o julgamento em diligência a fim de que a parte autora junte aos autos o comprovante de pagamento da parcela número 8, com vencimento em 06 de setembro de 2007, tendo em vista que verificando a documentação dos autos verifiquei que, de fato, o comprovante acostado a referida parcela refere-se a parcela 7, e o acostado a parcela 7 nada não se refere ao contrato ora reclamado, dado a divergência de valores..... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001198-9 - NADER ALI MOHMUD (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:- Intime-se a autora a apresentar as declarações de hipossuficiência e isenção do Imposte de renda. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.809.015767-1 - CESAR CLEITON CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRICILLA MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-123306)) X ITAU FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls. 131. Recebo as contra razões do recurso. Subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 625529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X CARMEM FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença:... Presentes os requisitos legais, demonstradas a legitimidade e a qualidade de herdeira da requerente, não havendo oposição da Fazenda, o pedido deve ser acolhido. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor de MARIA PHILOMENA FREITAS DE OLIVEIRA, para levantamento das quantias deixadas junto ao BANCO DO BRASIL, conforme fls. 24/25, em nome de sua filha CARMEM FERREIRA DE OLIVEIRA. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida às fls. 10. P.R.I. Ciência à Fazenda Estadual. Expeça-se o respectivo alvará. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.005776-6 - MARIA MANOELA FERREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X CARLOS ROBERTO PAES Sentença:...Ante o exposto e ao que consta nos autos, em especial as cópias dos autos da ação de retificação de óbito às fls. 8 e 10/11, JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor de MARIA MANOELA FERREIRA PAES, para levantamento das quantias deixadas junto à CEF, conforme fls. 90, em nome de seu esposo CARLOS ROBERTO PAES. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida às fls. 48. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.007105-8 - CLAUDIONOR NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X CLAUDINETE CHAVES DO NASCIMENTO Decisão: Considerando que a parte autora não apresentou a documentação necessária para apreciação do pedido de gratuidade, venha o regular recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da Distribuição, na forma do artigo 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.008827-7 - OSWALDO PINTO FUCHS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536)) X OSWALDO LUIZ FUCHS Sentença:... Presentes os requisitos legais, demonstradas a legitimidade e a qualidade de herdeiro do requerente, não havendo oposição da Fazenda, o pedido deve ser acolhido. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor de OSWALDO PINTO FUCHS, para levantamento das quantias deixadas junto à CEF, conforme fls. 26, em nome de seu filho OSWALDO LUIZ FUCHS. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida às fls. 24. P.R.I. Expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada na CEF. Desde logo, oficie-se à PROCOSA solicitando saldo. Após, expeça-se o respectivo alvará. \r\n\r\nProc. 2007.054.010166-0 - MARIA JOSE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARTINS (RJ-036901)) X ALBERTO AUGUSTO PINTO Sentença:...A lei 6858/90 apenas dispensa a abertura de inventário para os casos de levantamento de quantias relativas ao PIS e ao FGTS (art.1º) e às verbas discrimnadas no artigo 2o. da referida lei, quando o falecido não tenha deixado outros bens, o que não é o caso dos autos, devendo o alvará ser requerido incidentalmente dentro dos autos de inventário ou arrolamento, se for o caso. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, eis que ausentes os pressupostos processuais para desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do artigo 267, IV, do CPC. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.054.016256-8 - VANDA ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DA SILVA ARAUJO Sentença:...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor de VANDA ANTONIO DE SOUZA, para levantamento das quantias deixadas junto à CEF, conforme fls. 29/31, em nome de PAULO ROBERTO DA SILVA ARAÚJO. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida às fls. 27. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.054.000830-1 - MONICA DUTRA DIAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X JOAO ALVES DIAS Sentença: \"Vistos, etc...\" Ante o contido nos autos em epígrafe, cumpridas as formalidades legais, nestes autos de arrolamento dos bens deixados pelo finado JOÃO ALVES DIAS,HOMOLOGO por sentença, a partilha amigável de fls.29/30, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no artigo 1026 do CPC, ressalvados os direitos de terceiros. Custas na forma da lei, ante a gratuidade de Justiça deferida às fls. 26. P.R.I. Ciência à Fazenda. Decorrido o trânsito em julgado, expeçam-se formais de partilha e alvarás, se for o caso, eis que os tributos já foram pagos e comprovados. Após, arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.004056-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ROSILEIDE DE CARVALHO FONSECA FERNANDES De pacho Ordinatório: Portaria: 02/07 Ao exequente sobre certidão do oficial. Em 04.08.08 Glicia \r\n\r\nProc. 2007.054.016509-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JEFFERSON SILVA COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.016861-3 - BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO HENRIQUE DO CARMO SANTOS Despacho Ordinatório: Portaria:02/07 Ao autor sobre certidão do oficial. Em 04.08.08 Glícia \r\n\r\nProc. 2007.054.017311-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA BELARMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo procedente o pedido inicial \r\n\r\nProc. 2007.054.018105-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDVALDO DE SANTA R. GONCALVES Sentença:... Considerando que a parte ré não se manifestou nos autos, embora devidamente citada, decreto a revelia da requerida, que implica em presunção de veracidade dos fatos articulados pelo requerente, o que se corrobora pela documentação que instrui a inicial. Ante o exposto e ao que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para tornar definitiva a medida liminar, consolidando a propriedade e a posse do bem nas mãos da requerente, proprietária fiduciária, na forma do Decreto-Lei nº 911/69. Condeno a parte ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.086033-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X TAIS BARBOSA DOS SANTOS Sentença: \"Vistos etc.\" BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO propôs ação de Busca e Apreensão em face de TAIS BARBOSA DOS SANTOS, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/03. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/17. Manifestação da parte autora às fls. 25, requerendo a extinção do feito, tendo em vista a entrega amigável do bem. É o relatório. Decido. Considerando o que dos autos consta, em especial às fls. 25, o feito deve ser extinto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas ex lege. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.089937-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUCI CONCEICAO VALLONI DA SILVA MORADO Despacho Ordinatorio: Portaria:02/07 Ao autor sobre certidão do oficial. Em 04.08.08 Glicia \r\n\r\nProc. 2008.054.090151-3 - BV FINACEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LUCIANA DOS PASSOS CARLOS Despacho Ordinatório: Portaria: 02/07 Ao autor sobre certidão do oficial. Em 04.08.08 Glícia \r\n\r\nProc. 2008.054.090697-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X DIEGO FERNANDES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.054.090812-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RICARDO NARCISO PEREIRA Sentença: \"Vistos, etc...\" Trata-se de ação promovida pelo requerente em face do réu, ambos qualificados nos autos em epígrafe. Manifestação da parte autora indicando que o feito deve ser extinto, ante a perda do objeto. RELATEI. DECIDO. Considerando o que consta nos autos, bem como a manifestação da parte autora, o feito deve ser extinto. Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei. Anote-se onde couber conforme requerido às fls. 04, item g. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.093647-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X RENATO ANTONIO LAGE KISTENMACKER Despacho Ordinatório: Portaria 02/07 Ao Autor sobre certidão do oficial. Em 04.08.08 Glicia \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ liminar inaudira altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.011155-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOAO RODRIGUES DOS ANJOS Despacho: 1- Fls. 62 - Oficie-se conforme requerido. 2- Fls. 63 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora (fls. 31.) \r\n\r\nProc. 2006.054.011155-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOAO RODRIGUES DOS ANJOS Falta recolher custas para expedição de ofício no valor de R$ 3,65 + 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.010734-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIA ALENCAR DOS SANTOS Sentença: \"Vistos etc.\" Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por BANCO FINASA S/A em face de MARCIA ALENCAR DOS SANTOS, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/04. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/16. A parte autora requereu a extinção do feito às fls. 61, uma vez que a ré quitou o débito. É o relatório. Decido. Ante o exposto e ao que consta nos autos, em especial a manifestação da parte autora às fls. 61, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.054.097891-1 - METODO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEOPOLDO DAHMER (RS-006326), Dr(a). SIMONE SIMON (RS-055055)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA LTDA Portaria 002/07: À parte autora para que recolha as custas necessárias à expedição de carta precatória ou as custas para expedição de mandado postal, no campo 11 - código 1110-6 no valor de R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ, tendo em vista que a sede da ré é no Estado de São Paulo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.015687-8 - MARIA JOSE BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUCIANA MARTINS ROMAR (RJ-101113)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A Decisão: Cumpra-se. Designo audiência para o dia 09/09/2008, às 16:00 horas. Intime-se pessoalmente a testemunha. P-se. O-se ao Juízo deprecante informando a data designada para audiência. \r\n\r\nProc. 2008.054.093042-2 - TELMO MARCI (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.006822-7 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X GELOFORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença: Isto posto, ACOLHO a arguição de prescrição do direito da autora e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o trânsito em julgado definitivo, não sendo promovida a execução, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.009591-7 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). EDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA (RJ-151663E)) X MARCIA CRISTINA ALEXANDRE DOS SANTOS), VANESSA SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré a pagar para o autor a quantia de R$ 1.413,70(hum mil, quatrocentos e treze reais e setenta centavos, com juros legais de mora e correção monetária, a contar da data da citação até o efetivo pagamento. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) do valor da condenação, ficando suspensa a execução ante o contido na Lei 1060/50. P. R. I. Decorrido o trânsito em julgado definitivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.004603-9 - MARGARIDA DE LIMA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)), SABRINA GUEDES VIEIRA Despacho:Designo Audiencia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03/09/08 às 14 horas, devendo a parte ré ser intimada pessoalmente, conforme requerido Às fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.054.004603-9 - MARGARIDA DE LIMA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)), SABRINA GUEDES VIEIRA O mandado de citação está sendo encaminhado a Central de Mandado nesta data. Em 04.04.2008 \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.008856-3 - SIDNEI PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292)) X BANCO DO BRASIL S/A Portaria 01/07Despacho OrdinatórioAo autor sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.054.093003-3 - LEONARDO FULI MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito SPC e SERASA, referentes às inclusões efetuadas pela ré. Oficie-se ao SPC e SERASA para exclusão do nome da autora, consignando que este Juízo deverá ser informado quanto às datas de inclusão e de exclusão daquele cadastro, ficando a parte autora autorizada a retirar os ofícios em cartório. Em caso de não comparecimento da parte autora em Cartório, encaminhem-se os ofícios. Determino ainda que a parte ré se abstenha de efetuar nova inclusão nos cadastros dos órgãos restritivos de crédito pelo mesmo débito até julgamento final da lide, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Designo Audiência de conciliação, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, na forma do artigo 277 do C.P.C. para o dia 01/10/2008 às 14:00 horas.Cite-se/I-se por via postal, com as advertências de praxe. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.054.005720-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDUARDO DA ROCHA PEREIRA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para condenar o Réu a restituir ao Autor o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas, ou a importância correspondente ao valor de mercado do bem, salvo se o valor do débito for menor, sob pena de prosseguimento da Execução nos termos do 906 do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), considerando o disposto no parágrafo quarto do artigo 20 do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intime-se. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.054.000885-4 (14.689) - MARIA DO CARMO DO ROSARIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X DJALMA DA LUZ VARELA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-001281B) Despacho Ordinatório: Portaria: 02/07 Ao Autor sobre certidão do oficial. Em 04.08.08 Glícia \r\n\r\nProc. 2008.054.089898-8 - MARCELO BERNARDES NUNES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X DINA MARCIA GONZAGA DO NASCIMENTO Despacho Ordinatorio: Portaria: 02/07 Ao autor sobre certidão do oficial. Em 04.08.08 Glícia \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.054.084335-5 - YOLANDA DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X HILDEBRANDO ANDRADE DA SILVA Sentença:\"Vistos etc.\" YOLANDA DE CARVALHO MARQUES propôs ação de despejo por falta de pagamento em face de HILDEBRANDO ANDRADE DA SILVA, todos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/03. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/14. Manifestação da parte autora às fls.23, requerendo a extinção do feito, tendo em vista que o réu procedeu a entrega das chaves do imóvel. É o relatório. Decido. Considerando o que dos autos consta, em especial às fls. 23, não tendo sido a parte ré citada, o feito deve ser extinto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas ex lege. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.091154-3 - ESPOLIO DE FRANCISCO SALLES KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ZENILANDIA THOMAZ DE OLIVEIRA Despacho Ordinatorio: Portaria: 02/07 Ao autor sobre certidão do oficial. Em 04.08.08 Glícia \r\n\r\nProc. 2008.054.093706-4 - EUCY GONÇALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X TANIA MARIA CASEMIRO ALATRACH DOS SANTOS Despacho Ordinatorio: Portaria: 02/07 Ao autor sobre certidão do oficial. Em 04.08.08 Glicia \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.054.006380-1 (1999.313.012815-2) - CARLOS ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892)) X MARIA ADRIANO FAGUNDES Sentença: \"Vistos etc\". Trata-se de execução por título extrajudicial proposta por CARLOS ALBERTO SANTOS em face de MARIA ADRIANO FAGUNDES, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. A executada foi regularmente citada, apresentando comprovande de quitação do débito às fls. 17/29. O exequente foi regularmente intimado para se manifestar no feito , sob pena de extinção, tendo se quedado inerte conforme fls. 34, verso.É O RELATÓRIO. DECIDO.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC, ante o cumprimento da obrigação. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça que ora defiro à executada. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.006866-1 - RIO VILLE ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PELEGRINO (RJ-050165)) X NELSON VIEIRA FILHO E OUTRO Sentença: Trata-se de ação de execução extrajudicial promovida por RIO VILLE ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. em face de NELSON VIEIRA FILHO e ROSELY VIEIRA DOS SANTOS, conforme inicial de fls. 02/05. A parte exequente foi intimada por via postal e por publicação conforme fls. 114 e 115, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, §1o. do Código de Processo Civil, tendo a mesma se quedado inerteÉ O RELATÓRIO. DECIDO. Considerando que a parte autora não se manifestou nos autos, embora regularmente intimada, deve ser Julgado extinto o processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, Inciso III do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.011832-2 - MIGUEL PEREIRA DA COSTA, MARIA DO SOCORRO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X JANETE DA SILVA VELLOSO LEBREGO Decisão: 1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2- Prestei informações à 8ª Câmara Cível do TJ/TJ, através do ofício nº 1069/2008, conforme solicitado às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.054.014168-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-059463) Sentença:...Considerando o disposto no artigo 569 do CPC, o feito deve ser extinto, arcando o exequente com as despesas processuais e honorários. Ante o exposto e ao que consta nos autos, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo exequente às fls. 70, ante o disposto no artigo 569 do CPC, e, em consequência, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigos 267, VIII c/c 794, ambos do CPC. Condeno o exequente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor do débito, na forma do artigo 569, alíena \"a\" do CPC. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.017244-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X COPO & BEBE DISTRIBUIDORA DEBEBIDAS LTDA E OUTROS Sentença: \"Vistos etc\". Trata-se de execução por título extrajudicial proposta por UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em face de COPO & BEBE DISTRIBUIDORA BEBIDAS LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. O exequente requereu a extinção da execução, com fulcro no art. 794 II do CPC. É O RELATÓRIO. DECIDO.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do CPC, ante o cumprimento da obrigação. Custas na forma da lei. P.R.I. REcolha-se o mandado de execução. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.092455-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X REVENDEDORA DE GAS BENEGAS DE MERITI LTDA E OUTROS Sentença:Ante o exposto, DETERMINO o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 257 e 267, IV, do Código de Processo Civil. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, cancelada a distribuição, arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.054.001373-3 - ANGELICA GOMES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X JOAO BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.054.000873-9 - GEMENIANA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA CLEMENTE (RJ-103078) Republicação da decisão de fls. 2 ( 1. Defiro JG à parte ré. 2. Defiro a produção de prova oral e documental superveniente. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 14/08/2008, às 14:00 horas. I-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, devendo a ré apresentar o rol de testemunhas, no prazo de dez dias, a contar da intimação. P-se. Ciência à DP. 3. À parte ré para apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. 4. Após, intimem-se as testemunhas acaso arroladas.) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.019081-3 - ROBSON DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO GABRIEL DO NASCIMENTO (RJ-146547)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Faltam cópias obrigatórias para acompanhar CP e custas de porte de remessa e retorno no valor de R$ 9,12, no código 1104-9. \r\n\r\nProc. 2008.054.000319-5 - UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), LARYSSA CASTILHO DE MATOS, Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470) AIJ dia 26/08/2008, às 15:00h \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pagamento de lucros cessantes e pensionamento \r\n\r\nProc. 2008.054.094950-9 - IRENE DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 01/10/2008 às 14:45 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.009991-0 - DANILO BRUNO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão: Considerando o contido às fls. 204 e o disposto no artigo 408 do CPC, defiro a substituição da testemunha Fernando pela testemunha Vera Lucia, conforme requerido às fls. 216. Intime-se a testemunha arrolada pela parte autora. P-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.014858-2 - WILLIANS JACINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho: DESIGNO O DIA 08/10/2008, ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. \r\n\r\nProc. 2007.054.002632-6 - CASSIO VALERIO DE LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON SOUZA LÔBO (RJ-054456), Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Despacho: Fls. 97/103 - Considerando que já foi encaminhado ofício à 12ª C. Cível/TJRJ (fls. 92, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.003254-5 - DERLY BORGES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X HSBC - BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao réu para recolhimento das custas conforme abaixo especificado, sob pena de extração de certidão de débito:campo 24: 1102-3 campo 44:3,65campo 36:160,66 campo 32:2101-4campo 25:1110-6 campo 33:600225174-9campo 37:3,65 campo 46: 9,12campo 41: 164,31 campo 34:567300124-3campo 29:2001-6 campo 47: 9,12campo 42:16,43 campo 43:18,23campo 30:2102-2 campo 45: 437,20 \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2008.054.001095-3 - SUELI DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X EXPRESSO MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.054.000006-2 (0) - Inventariante: VILMA BARROS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALFEO DE ANDRADE FIGUEIRA FILHO (RJ-019414)) X SINVAL PEREIRA DE JESUS Despacho Ordinatório: Portaria: 02/07 Faltam custas para expedição de ofícios nos seguintes valores: R$ 10,95 no código 1110-6, R$ 0,54 de FUNPERJ 600225174-9 e R$ 0,54 de FUNDPERJ 5673.00124-3. Em 04.08.08 Glícia \r\n\r\nProc. 1998.538.007685-0 (1998.313.011873-7) - Inventariante: JOSEFA ALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X MANOEL DA CONCEICAO PINHEIRO Sentença:. Considerando a requerente, embora regularmente intimada, deixou de se manifestar nos autos, deve ser Julgado extinto o processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, Inciso III do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar Inominada, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.013735-3 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053), Dr(a). MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA (RJ-134987)) X GETULIO SERPA VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184) Ao apelante para recolhimento das custas referentes à FUNPERJ e FUNDPERJ, contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente, no valor de R$ 0,45. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.054.007490-9 - FLASH COR DE MADUREIRA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X MARCILIA CAMPOS FREIRE DE CALDAS Sentença:... Considerando o que consta nos autos, HOMOLOGO o acordo de fls. 35/36, e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. P.R.I. Defiro o desentranhamento do cheque de fls. 17, a ser entregue à ré, mediante certidão nos autos, desde que substituído por cópia. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.097607-0 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X NORMA RODRIGUES DIAS E OUTRO Portaria 002/07Ao autor para recolhimento das custas necessárias à expedição de carta precatória ou de mandado postal a fim de citar os réus no endereço fornecido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.054.008037-0 - CRISTIANE ANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL para tornar definitiva a tutela antecipada deferida neste momento, determinando o re-faturamento da conta vencida no mês de junho de 2007, a fim de que o valor cobrado seja de apenas R$ 35,00, no prazo de 60 dias, a contar da publicação desta sentença. Determino ainda que a ré se abstenha de desligar a sua linha telefônica pelo não pagamento da fatura do mês de junho de 2007, até que seja emitida a nova fatura com o valor determinado, determinando ainda que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito pelo não pagamento da conta vencida em junho de 2007, tudo sob pena de multa diária de cem reais. Na forma do artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a tutela antecipada, determinando o re-faturamento da conta vencida no mês de junho de 2007, a fim de que o valor cobrado seja de apenas R$ 35,00, no prazo de 60 dias, a contar da publicação desta decisão... \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.012151-7 - ELEINA LOPES BARRADAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). VINICIUS DOS SANTOS VIANA (RJ-128104E) Decisão: No que tange a preliminar de inépcia da inicial, rejeito a mesma, eis que estão presentes os requisitos necessários da petição inicial, em especial a causa de pedir e o pedido, restando insubsistentes as alegações da parte ré. Defiro a produção de prova oral e documental superveniente. Designo AIJ para o dia 09/09/08 às 15horas. P-se. Intimem-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. À parte ré para recolhimento das custas de intimação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.054.012151-7 - ELEINA LOPES BARRADAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). VINICIUS DOS SANTOS VIANA (RJ-128104E) Certifico e dou fé que o réu deverá recolher os seguintes valores: R$ 12.78 no código 1107-2, R$ 0,63 de FUNPERJ 600225174-9 e R$ 0,63 de FUNDPERJ 5673-001243 para intimação da utora para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.015283-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato e tornar definitiva a medida liminar concedida, reintegrando a parte autora na posse do bem descrito na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.054.016272-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ROBSON MAIA VIEIRA Sentença:...Considerando o que consta nos autos, bem como a manifestação da parte autora, o feito deve ser extinto, ante o contido às fls. 26/27. Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.085379-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LIDIA DE CARVALHO VIANA Sentença: \"Vistos etc.\" BANCO ITAULEASING S/A propôs ação de Reintegração de Posse com pedido liminar em face de LIDIA DE CARVALHO VIANA, ambos qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/04. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/17. Manifestação da parte autora às fls. 24/26, informando que celebrou acordo com a autora. É o relatório. Decido. Considerando o que dos autos consta, em especial às fls. 24/26, não tendo sido a parte ré citada, o feito deve ser extinto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas ex lege. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.089268-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X JANICE FREITAS DA SILVA Despacho Ordinatório: Portaria: 02/07 Ao autor sobre certidão do oficial. Em 04.08.08 Glicia \r\n\r\nProc. 2008.054.089825-3 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA LUCIA GARCIA SILVA Despacho Ordinatorio: Portaria 02/07 Ao autor sobre mandado negativo. Em 04.08.08 Glicia \r\n\r\nProc. 2008.054.090790-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ DA SILVA SOUZA Sentença:...Ante o exposto e ao contido nos autos, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, na forma do artigo 158 do C.P.C, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.091601-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X LEANDRO ALCANTARA HENRIQUES Despacho Ordinatorio: Portaria: 02/07 Ao autor sobre certidão do oficial. Em 04.08.08 Glicia \r\n\r\nProc. 2008.054.092061-1 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DOUGLAS HENRIQUE SILVA ALVES Despacho Ordinatório: Portaria: 02/07 Ao Autor sobre certidão do oficial. Em 04.08.08 Glícia \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.089571-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X SABRINA FERREIRA DE AMORIM Despacho Ordinatorio: Portaria: 02/07 Ao autor sobre certidão do oficial. Em 04.08.08 Glicia \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.054.010711-3 - JOSE EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMAV - SERVIÇOS MÉDICOS AMBULATORIAIS DO VILAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho: 1. Designo o dia 11/11/2008, às 15:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Ciência à DP. 2. Intimem-se a parte ré para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso... 3. O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de dez dias, a contar da publicação ou ciência pela parte ré desta decisão, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 407 do CPC. As custas deverão ser recolhidas no mesmo prazo. 4. Recolhidas as custas no prazo fixado no item 3, I-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, na forma do artigo 343 do CPC. 5. Depositado o rol em cartório e recolhidas as custas no prazo fixado no item 3, I-se pessoalmente as testemunhas e expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas não residentes neste Município, cabendo à parte requerente providenciar as cópias necessárias... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.014448-7 - BARBARA CRISTINA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA LIMA OLIVEIRA (RJ-108187)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao réu para recolhimento das custas conforme abaixo especificado, sob pena de extração de certidão de débito:campo 24: 1102-3 campo 44:1,82campo 36:41,07 campo 32:2101-4campo 25:1110-6 campo 33:600225174-9campo 37:7,30 campo 46: 1,43campo 41: 48,37 campo 34:567300124-3campo 29:2001-6 campo 47:1,43campo 42:4,83 campo 45:20,00campo 30:2102-2campo 43:9,11campo31:600205926-6 \r\n\r\nProc. 2008.054.094906-6 - TATIANE CORREA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X EMPRESA SANTA TERESINHA LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 01/10/2008, às 14:30 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.010171-3 - EUNELIA MARIA DE CASTRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO FLORES S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao réu para recolhimento das custas conforme abaixo especificado, sob pena de extração de certidão de débito:campo 24: 1102-3 campo 44:1,82campo 36:41,07 campo 32:2101-4campo 25:1110-6 campo 33:600225174-9campo 37: 3,65 campo 46: 1,30campo 41: 44,72 campo 34:567300124-3campo 29:2001-6 campo 47:1,30campo 42:4,47 campo 45:35,00campo 30:2102-2campo 43: 9,11campo 31: 600205926-6 \r\n\r\nId: 625306"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000112-8 (3487) - ZILDA SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao Autor. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1983.054.000327-7 (2773) - MANOEL LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMASIO DA COSTA BATISTA (RJ-028080)) X CAVALCANTI JUNQUEIRA S. A.), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Determino o sobrestamento do feito, na forma do artigo 265, I, do CPC. Aguarde-se pelo prazo de 90(noventa) dias, a habilitação de eventuais interessados. \r\n\r\nProc. 1986.054.000180-9 (14754) - AILTON DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-096052), Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao Autor sobre os novos documentos. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1986.054.000388-0 (14654) - PEDRO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:...Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.Publique-se, registre-se, intimem-se e cientifique-se o Ministério Público. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. \r\n\r\nProc. 1987.054.000648-2 (17709) - AILTON DE SOUZA PAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Portaria 01/2006:Ao Autor.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1988.054.000241-7 (20466) - ABEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1988.054.001275-7 (20510) - ADOLFO GOMES DO COUTO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Determino o sobrestamento do feito, na forma do artigo 265, I, do CPC. Aguarde-se por noventa dias a manifestação de eventuais interessados. \r\n\r\nProc. 1989.054.000841-0 (26092) - ANTONIO JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao Autor sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 1989.054.001496-3 (27015) - ITAMAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Atenda-se ao M.P. Às partes.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.000127-7 (28710) - SHIRLEI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:...Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a Autora nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.Publique-se, registre-se, intimem-se e cientifique-se o Ministério Público. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. \r\n\r\nProc. 1990.054.002198-7 (29151) - JOSE VIDAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-080537)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Ao Autor.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.002686-9 (30479) - VALTECIR ADRIANO (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Esclareça o patrono do Autor o motivo do não comparecimento do Obreiro a pericia designada. \r\n\r\nProc. 1990.054.002751-5 (28267) - NAIRTON MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-045214)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Atenda-se ao M.P. Publique-se.Roberta Fraga - matr: 01/26436.Promoção de fl.37: \" Considerando que na certidão de óbito do obreiro consta a existencia de filhos, inclusive menores, requer seja intimado o patrono deste para se manifestar acerca de eventual habilitação\". \r\n\r\nProc. 1992.054.000142-7 (33157) - ORLANDO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a Requerente nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 2002.054.001251-1 (34357) - ANTONIO BEZERRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Ao Autor sobre o acrescido.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2005.054.011935-0 - SILAS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990), Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (RJ-070480)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) as partes sobre os esclarecimento do perito sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2005.054.012596-8 - EVERSON NILDO RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Dê-se vista ao Autor para manifestar-se em alegações finais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.054.006208-9 - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X JOSINO BARBOSA), Habilitado: JANDIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780) fls.53/57 : ao autor e ao mp \r\n\r\nProc. 2005.054.007428-6 - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X EDIR DE SOUZA BELO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907) Portaria 01/2006:Ao Embargado sobre o acrescido.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.054.004159-1 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X DROGARIA CANCELA DE SÃO MATHEUS LTDA ao autor para fornecer as cópias necessárias para a instrução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2005.054.005723-9 - BIOFARMA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIRANDA BALADI (SP-130465)) X ALK ETICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME ao autor sobre a devolução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.054.006847-0 - VICUNHA TEXTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X SOFT JEANS DO VILLAR LTDA ao autorsobre fls.329, como requerido pelo M.P. às fls. 338 \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.018018-5 - MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA Sentença:...Ante o exposto INDEFIRO o requerido à fl. 20, eis que o mesmo deverá obedecer a ordem legal de classificação do quadro geral de credores e JULGO PROCEDENTE, o pedido, procedendo a inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 2.020.51 (dois mil e vinte reais e cinqüenta e um centavos reais), em favor da Habilitante MARIA HELENA DOS SANTOS.Custas ex leges. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.054.001067-3 - PAULO CARNEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEXANDRO MARIO BIACHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) fls. 42: ao habilitante e ao sr. sínduico sobre a promoção \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.054.008161-8 - FRANCISCO GERMANO NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS S/A), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) ao autor (habilitante) sobre 68 \r\n\r\nProc. 2005.054.014307-7 - COSME ANTONIO DOS SANTOS BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968)) X Habilitado: MASSA FALIDA NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) fls.40: ao habilitante \r\n\r\nProc. 2005.054.014393-4 - GILBERTO DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968)) X Habilitado: MASSA FALIDA NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA ao autor para recolher as custas processuais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.054.000286-0 (8940) - ANIBAL LUCIO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X MUNICICPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda a Autora a manifestação do Ministério Público lançada às fls. 144/144vº. Intime-se por carta. \r\n\r\nProc. 2005.054.006856-0 - ALINE ALVES DE AMORIM, CAROLINA DE AMORIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intimem-se as partes para apresentarem rois de testemunhas com as devidas qualificações. Após, venham conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.085273-3 - MARIA DA LUZ PINHEIRO CASADO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Portaria 01/2006:Atenda-se ao M.P. Publique-se.Roberta Fraga - matr: 01/26436.Promoção de fls. 120/123: \"... analisadas as questões preliminares suscitadas pelos demandados, requer o Ministério Público sejam as partes instadas a se manifestarem acerca das provas que pretendem produzir\". \r\n\r\nProc. 2008.054.091938-4 - REINALDO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIDAL DE ALMEIDA (RJ-149705)) X MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI Portaria 01/2006:Em réplica, após, ao M.P.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.087525-3 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI), EMERSON THIAGO NUNES DA SILVA Portaria 01/2006:Ao Autor e ao M.P.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.054.000541-4 - EDILAMAR ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X IPASM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Fls. 31/31vº: Atenda-se ao Ministério Pùblico. Intime-se a Autora para fornecer a cópia do depoimento como requerido no item \"a\" e o Réu para apresentar cópia da Lei Municipal 1140/01 e Lei 1262/03. Após, conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2001.054.016303-1 (34329) - LUIZ CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao Autor sobre os novos documentos. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1989.054.087563-4 (2690) - MANOEL ROSENDI RODRIGUES X INSS Portaria 01/2006:Ao Autor sobre o acrescido.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1992.054.001038-6 (8355) - BELGICA CLARICE DINIZ (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:À Autora sobre o acrescido.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2005.054.008308-1 - ELIEZER MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Em provas , justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000531-6 (4670) - ALCIDES DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a pericia para o dia 14/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1984.054.000945-2 (9344) - JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510), Dr(a). MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE (RJ-079869)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nProc. 1987.054.000108-3 (18138) - ADELAIDE VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO (RJ-038187)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HENLY COVA DE MELÔ E SILVA (RJ-013362), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Remarco a pericia para o dia 14/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1987.054.000431-0 (17418) - ANTONIO FABIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AS PARTES E MP SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA \r\n\r\nProc. 1987.054.000861-2 (18713) - JOSE ANTONIO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). HERALDO ROQUE DA SILVA (RJ-029344), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Despacho:Venha aos autos os documentos referentes aos problemas psiquiátricos alegados às fls. 65. \r\n\r\nProc. 1988.054.000387-2 (19191) - PAULO CESAR DE AQUINO X Habilitado: ANA CRISTINA VIDAL CAMELO DE AQUINO, Habilitado: ARIANA VIDAL DE AQUINO, Habilitado: PAULO RICARDO VIDAL DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947), Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558)) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Aos Habitados para, querendo, promoverem a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 1988.054.000472-4 (20783) - ULISSES PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1988.054.000756-7 (20866) - JACIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Ao Autor. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1990.054.000245-2 (28335) - JOSE CARLOS DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510), Dr(a). MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE (RJ-079869)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nProc. 1990.054.000540-4 (29996) - MANOEL JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1990.054.002711-4 (30466) - JOSE LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:À patrona do Autor sobre a informação do AR ( FLS.55 vº).Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.002993-7 (31249) - JOSE JORGE DO NASCIMENTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ADÃO DINIS MACHADO (RJ-028493), Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1990.054.003555-0 (29673) - MARILZA DE ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI VIANNA DA SILVA (RJ-143176)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 1991.054.001538-2 (32611) - OTAVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Tendo em vista a patologia auditiva relatada na inicial, a qual não foi apreciada pelo expert do juízo, converto o julgamento em diligência, a fim de evitar-se a alegação de cerceamento de defesa, e determino a produção de prova pericial por especialista em otorrinolaringologia, nomeando perito do Juízo o DR. FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 27/08/2008, às 10:00h, para realização da perícia. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 2005.054.000834-4 - MARCUS WAGNER MUNIZ GARCIA TORRES (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.054.096956-9 - MARCOS DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL ( INSS ) Despacho:Intime-se o Autor para esclarecer se o beneficio foi cessado, para fins de apreciação da antecipação da tutela requerida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.054.006679-5 (14236) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X ANTONIO CAETANO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.005018-1 - FRANCISCO DE ASSI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988), Dr(a). JAQUELINE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-114519) Despacho:Intime-se o Réu para comprovar, em 48 horas, a implantação da pensão por morte deferida às fls. 269/270, com a manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1983.054.000468-3 (233) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CHANA STROZEMBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-125625), Dr(a). LUIZ CARLOS PIRES MACHADO (RJ-029266), Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA (RJ-047488), Dr(a). LYDIO MARIA ISABEL (RJ-023358), Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)), Inventariante: MARIA ROSA TEIXEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.054.006444-0 (34108) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X SEBASTIAO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nProc. 2000.054.007994-7 (34129) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X SEBASTIAO LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nProc. 2001.054.017963-4 (34339) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X IVAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2002.054.024895-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)) X FATIMA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) Despacho:Ao Embargado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.054.096908-9 - LUCIANA DA CONCEIÇÃO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO Despacho:À Autora para adequar o pólo passivo já que \"Prefeitura\" não tem personalidade jurídica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.006454-3 (14228) - MARCOS VINICIO SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Remarco a pericia para o dia 14/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.054.090222-0 - SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, ARTHUR ANTONIO SENDAS (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B)) X FRANCISCO ANTONIO SENDAS), JANECI MAGHELLI PALMIERI SENDAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854), Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.054.086223-4 - SERGIO CERQUEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.013315-8 - MAURICIO GUIMARAES DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299), Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 980,00 (quatro mil, novecentos e oitenta reais) correspondentes a 12(doze) salários minimos. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.054.001111-2 - WALDEMIRO FIGUEIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). SÔNIA FÁTIMA DOS ANJOS VIDAL (RJ-073689), Dr(a). PAULO ROBERTO PRADO E SILVA (RJ-048094)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ao autor (exequente) para regulçarizar a petição de fls. 122 e a cópia fonecida para o mandado. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.054.008446-4 (13504) - AÇOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X C M CAMPOS DE CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS ME Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.087527-7 - ODAIR BATISTA SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI EM RÉPLICA, APÓS AO MP \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.054.015586-0 - NOBERTO MARQUES QUIRINO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Certidão de fl.37: \" Certifico e dou fé que em decorrência da nomeação do advogado de fls.36, procedo a republicação do r. despacho (ordinatório) de fls. 28, (\"em réplica\")\". \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.538.002479-0 (33646) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)) X NILSON MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) AO AUTOR PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NA CONTRA-CAPA \r\n\r\nId: 625313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janderson Barros Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.054.008371-0 - MARIA DA PENHA FIRMO PESSANHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA (RJ-138434)) X ERLY SIQUEIRA GOMES LEMOS E OUTROS Decisão:Cite-se por editais o 1º e 2º réus. Cite-se os 3º e 4º réus por carta. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.010964-3 - ORBANITA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X ADELMO PEREIRA Despacho:Esclareça quanto Albanita e Adelino. Após, vista ao MP (fls.13). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.054.095721-0 - Inventariante: VANUZA BARROS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)) X ANTONIO DE BARROS VIEGAS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio inventariante a Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e declarações nos 20 dias subseqüentes. Após, cite-se os interessados não representados. Após ao Procurador do Estado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.013365-9 - WILKER LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Intime-se a testemunha para oitiva dia 24/09/2008 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.054.093913-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X GELSON DE AZEVEDO ALMEIDA E OUTRO Faltam as cópias da procuração e do despacho que deferiu a carta precatória \r\n\r\nCarta Precatória, para Citação \r\n\r\nProc. 2008.054.095528-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória, para citação \r\n\r\nProc. 2008.054.095821-3 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X EMERSON RIBEIRO DE SOUZA Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.054.095821-3 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X EMERSON RIBEIRO DE SOUZA Faltam recolher R$ 9,12 na conta nº1104-9; R$ 0,45 na contanº600225174-9 e R$ 0,45 na conta nº567300124-3 e falta cópia da procuração. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.054.095807-9 - ALMIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Defiro a JG. Expeça-se guia para recolhimento do valor das parcelas vencidas dos meses de maio, junho e julho com os acréscimos. Após depósito. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.054.095592-3 - JUREMA ANDREA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGETE LIMA FLORENCIO (RJ-146600)) X UNICARD BANCOS MULTIPLO S/A Decisão:Venha comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.054.025163-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HENRY QUIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.010453-9 - JOMASA EMPREEND. IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X PENHA CRISTINA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.006424-4 - JOAQUIM SOUSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X FRANCISCO G. DOS SANTOS FILHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2004.054.006280-4 - PAULO CESAR PEDROSA REAL (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TAVARES BORGES (RJ-098316)) X NOVA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844) Despacho:Já indeferido o pedido de fls. 117/8 às fls. 54. Às partes em alegações finais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.054.018565-9A - ADEIR VIANA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE (RJ-002173)) X BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230) Decisão:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.018146-0 - DJALMA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497) Decisão:Trata-se de execução em que citado o executado apresenta contestação como se o pedido inicial consubstanciasse uma ação de conhecimento, esquecendo-se de alegar as matérias cabíveis nos embargos, assim deixo de apreciar os pedidos contidos na petição de fls.27/30. PI. Após voltem para realização de penhora on-line. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.054.019019-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SILVIA LEANDRA ROSA DE OLIVEIRA Decisão:Oficie-se recolhidas as custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.054.096048-7 - MIRAI ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Na forma do art. 277 do CPC designo audiência preliminar para o dia 11/11/2008 às 14:15 hs. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do §2º do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Intimem-se as partes para o comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.054.096066-9 - MARIA JOSE DE BIASE VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Na forma do art. 277 do CPC designo audiência preliminar para o dia 11/11/2008 às 14:00hs. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do §2º do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Intimem-se as partes para o comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. Defiro a JG. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito C/C Indenização Por Danos Morais, e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.014445-0 - MARCELLE DOS SANTOS DE OLIVEIRA LEAL SALINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X CAVALCANTI & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Ao réu para recolher as custas para intimar os autores para prestarem depoimento pessoal ( R$ 25,56 na conta nº1107-2 - OJA; R$ 1,27 na conta nº600225174-9 - FUNPERJ e R$ 1,27 na conta nº567300124-3 - FUNDPERJ) e para intimar as testemunhas ( R$ 10,95 na conta nº1110-6 - Atos Via Postal; R$ 0,54 na conta nº600225174-9 - FUNPERJ e R$ 0,54 na conta nº567300124-3 - FUNDPERJ). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.054.083860-8 - ANTONIO JOSE DE PAULA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X JURANDYR DE PAULA DOS SANTOS Decisão:Retiro o feito de pauta conforme requerido. Aguarde-se por vinte dias a manifestação do autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.054.000767-0 - Inventariante: EVARISMAR DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X LUCIANO BARRETO Decisão:Defiro o inventário pelo rito do arrolamento sumário. Cumpra-se artigo 1031 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.054.095692-7 - Inventariante: CARLOS JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X SEBASTIANA BARBOSA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio inventariante a Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e declarações nos 20 dias subseqüentes. Após, cite-se os interessados não representados. Após ao Procurador do Estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.001691-6 - ALESSANDRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Despacho:Às partes em provas, e para dizerem quanto a possibilidade de acordo. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.054.014636-8 - HERVAL DE ASSIS, Procurador: MARLENE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794)) X ELIAS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado após subam ao EG TJRJ. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.054.003174-7 - MARIA ESPERANÇA MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X IGREJA CRISTA EM RENOVAÇAO ESPIRITUAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Decisão:Defiro as provas requeridas: testemunhal e pericial. Nomeio perita Maria do Carmo facultando às partes indicação de assitente técnico e formulação de quesitos inclusive suplementares. Intime-se a perita para apresentar honorários. Após às partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.054.000806-5 - ROSECELMA SERQUEIRA CASTRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao réu (regularizar a petição de fl. 26). \r\n\r\nProc. 2008.054.095949-7 - MARIA JOSE DE BIASI VAZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES Despacho:Regularize a declaração de fls. 17 não assinada. \r\n\r\nProc. 2008.054.096008-6 - CACILDA DA SILVEIRA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X RONALDO JOSE DE LIMA) Despacho:Regularize a autora a representação. \r\n\r\nId: 625316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.054.074829-0 (13647) - MARLI GONÇALVES FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140)) X PAULO CESAR DE SOUZA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2002.054.024576-1 - NOEMIA TEREZINHA DE BARROS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775)) X VICENTE DOURADO DE BARROS PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.005278-3 - V.J.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X J.F.A. PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1988.054.813498-0 (15996) - JORGE DUARTE IGNEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)) X TERESINHA FIGUEIREDO DUARTE PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1988.054.813497-9 (15979) - ANDERSON LUIZ DA SILVA X JOSÉ MAURO PEREIRA FRITZ (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.007455-7 - ALEXANDRE MARLON LAMELAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X ROGERIO DOS SANTOS CASTRO) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 625315"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Cristina Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.054.087620-1 (5371) - ADEMILSON CARNEIRO DO CARMO X LOURIVAL GREGÓRIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) AO REQUERENTE , EM 10 DIAS, SOB PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2007.054.016430-9 - (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X R.S.F.), R.S.F. Ao autor, em 10 dias, sobre certidão de fls. 32 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.054.000413-8 - EUGENIO PESTANA NETO (Adv(s). Dr(a). AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA (RJ-139363)) X JOANA BENEDITA SOARES Sentença:Isto posto, Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 269, I do CPC \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.017688-9 - C.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004) aos requerentes, em 10 dias, venha aos autos o endereço completo do empregadodr. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.054.028592-8 - F.L.S. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921)) X G.S.S. Ao autor, em 10 dias, sobre certidão negativa às fls. 60,v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.005275-8 - MAURO SERGIO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563), Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X MAURO SERGIO GOMES DA SILVA Sentença: O(a,s) autor(a,es), regularmente intimado(a,s) (fls.75/76) não diligenciou(aram) providência(s) que lhe(s) incumbia(m), deixando o processo paralisado por mais de 06 (seis) meses. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.016175-6 - E.E.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.D. (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA LEITE BASÍLIO (RJ-092309) Sentença:A parte autora foi regularmente intimada, conforme fls. 24, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção, nos termos do art. 267, do CPC.A Defensoria Pública manifestou-se pela extinção do processo sem resolução do mérito tendo em vista a inércia da parte exequente. O Ministério Público manifestou-se às fls. 25vº, pela extinção do processo. Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.054.090378-9 - GREICE KELLY RODRIGUES SENA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X RONALD SENA Ao autor, em 10 dias, venha aos autos cópia do Título Executivo Judicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.003533-9 - N.F.A. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X W.A.V.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:O Ministério Público manifesta-se favoravelmente. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.004416-8 - ANTONIO SEPULVEDA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X DOUGLAS GABRIEL MACIEL SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) AO APELANTE, EM 10( DEZ) DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS.253 ( NÃO HOUVE RECOLHIMENTO QUANTO A DISTRIBUIÇÃO, NO CAMPO 36, NO VALOR DE R$ 3,65. \r\n\r\nProc. 2008.054.095748-8 - JOSE EDIVALDO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X RENATO VIANA DOS SANTOS ALVES ao autor, em 10 dias, venha aos autos declaração de patrocínio gracioso \r\n\r\nGuarda, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.011605-4 - EVALDO MURILO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X RENAN MURILO CASTRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER ALFREDO DA SILVA (RJ-064659) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.010399-0 - J.A.O.F. (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X D.S.F. ao requerente, em 10 dias, sobre ofício de fls. 36 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.002566-8 - M.P.E.R.J. X F.C.K.S. (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)), G.S.A. Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido declarando que Gabriel dos Santos Araújo é filho de Francisco Carlos Kroeber de Souza e determinar a retificação do assento de nascimento do(a) autor(a) para que nele conste o nome que será adotado pelo(a) autor(a) - Gabriel dos Santos Araújo de Souza - e o nome de seu pai Francisco Carlos Kroeber de Souza, expedindo-se Mandado de Averbação ao Cartório de Registro Civil. Como decorrência do dever paterno de alimentar o filho menor, e, em conseqüência, FIXO os alimentos definitivos no valor correspondente a 15% (quinze por cento) dos vencimentos líquidos do réu, deduzida tão somente os descontos previdenciários (INSS) e fiscais (IR) obrigatórios, incidindo tal percentual, inclusive, sobre o 13º salário e férias, determinando, ainda o bloqueio de percentual correspondente do FGTS e/ou PIS-PASEP e demais verbas de natureza indenizatórias e rescisórias como garantia para eventual... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.054.087001-2 - LUCINEIDE DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO (RJ-047456)) X CARLOS MAGNO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488) \"as partes\" para que especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nId: 625317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e inciso II E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.054.007730-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: CÍCERO TELLES VÉRAS - OAB/RJ. 31.800 X LUCIANO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATOS DA SERVENTIA: FLS.306 - \"...FICOU REDESIGNADO PARA O DIA 28/08/2008, ÀS 10:00 HORAS, O JULGAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE...\" \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver C/C Art. 344 do Cp - Coação No Curso do Processo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.013673-9 - M.P., Assistente de acusação: A.B.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X F.S. (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718) DESPACHO DE FLS. 233: \"...2) Intimem-se as partes da expedição da precatória...\" (PRECATÓRIA PARA INQUIRIÇÃO da testemunha ADRIANA DA SILVA VICENTE VERDUGO, expedida em 10/07/08 e encaminhada à VARA CRIMINAL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ - RJ.). \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.054.086762-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO FANI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA (RJ-142328) DESPACHO DE FLS. 92: \"...vista às partes em alegações finais.\" (PRAZO PARA A DEFESA). \r\n\r\nId: 625318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Elias Silvares Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roselea Alves Rafael\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.806.008021-9 - JORGE LUIS PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X GLOBEX S. A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.806.005768-8 - ANGELA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHEYLHA ALVES SILVA DA CRUZ (RJ-142238)) X EMBRATEL -EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNCIÇÕES S/A) Decisão: 01-Recebo o recurso no efeito devolutivo. 02-Ao apelado. 03-Após, subam os autos à E. Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.806.004416-3 - JOÃO MIGUEL DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518)) X TETELEM AURA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.806.008630-3 - SIMONE ARAÚJO MARQUES X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o réu para no prazo de 5 dias manifestar-se quanto ao levantamento da quantia (R$ 950), juntando cópia da guia de recolhimento mencionada na certidão de fl. 45 \r\n\r\nProc. 2007.806.000093-9 - ERONILDA DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964), Dr(a). PAULO GABRIEL DO NASCIMENTO (RJ-146547)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.806.000730-2 - NAZARÉ MARCELO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Decisão:1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.806.004673-3 - MAIQUEL GEORGE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X BANCO ITAÚ S.A. SENTENÇADispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.Pelo que se depreende da narrativa inicial, a pretensão do autor se baseia no fato da empresa Ré ter debitado em sua conta-corrente, por diversos meses, os valores referentes ao pagamento de uma dívida com o banco, retirando integralmente todas as quantias recebidas a título de salário. Afirma que a Ré efetuava os débitos sem qualquer autorização. Pugna pela cessação dos descontos, a retirada do seu nome dos cadastros restritivos e indenização pelos danos morais.A hipótese refere-se a uma relação de consumo, regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, devendo o ônus da prova ser invertido em favor da parte Autora na forma do art. 6º, VIII, do CPDC, quer por se considerar verossímil o fato descrito no pedido inicial, quer por ser parte hipossuficiente nesta relação. Note-se que em sede de Juizados especiais, aplicável o Enunciado 9.1.2 das Turmas Recursais, e não a súmula 111 do E. TJRJ. E mais, \r\n\r\nProc. 2007.806.009026-6 - ADRIANA CRISTINA DE QUEIROZ ROZA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para (1) condenar a ré a pagar a autora o valor de R$ 2.500,00, acrescido de correção monetária, contada desde a leitura da presente, e juros de 1% ao mês, contados desde citação, a título de dano moral; (2) condenar a ré a pagar a autora o valor de R$ 1.090,00, acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês, contados desde citação, a título de dano material. A parte ré deverá retirar o móvel da residência da autora, no prazo de 15 dias, a contar da leitura, sob pena de perda. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.806.006552-2 - MURILO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSALDO D ASSUNCAO BOTELHO (RJ-077328)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:CONSIDERANDO O VALOR DEPOSITADO À FL. 109 E AS PETIÇÕES DE FLS. 122/123 (RÉU) E 12/126 (AUTOR), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. . LEVANTE-SE A PENHORA DE FL. 81, EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 33.562,49 (para o autor), R$ 1.732,48 (honorários) e R$ 4.980,02 (para o réu). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.806.008500-1 - OSIAS PEDRO DE PAULO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 69/70 - Devolvo o prazo como requerido. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.806.005929-6 - DEMACO DE IGUAÇU DEPÓSITO DE MADEIRAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). GEORGEA FRANCESCA PASCOAL (RJ-133285)) X WL NA ATIVA BAZAR LTDA ME FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/01/09 ÀS 16H45 MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.007400-5 - OZILENE DOS SANTOS XAVIER CANEDO (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X FLAVIO AUGUSTO DO NASCIMENTO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/01/09 ÁS 16H 15MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.806.002879-0 - CÉLIA ALVES DA SILVA X CREDICARD ADM.DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.806.010964-9 - NUBIA GOMES CARNEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (RJ-136887)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.806.000647-4 - EDSON GUERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE AGUIAR BARBOSA GARRETT (RJ-113864)) X MERCADOLIVRE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.054.087994-5 - MARMORARIA BELKISS 7135 LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BOLOGNINI DE AGUIAR DOS SANTOS (RJ-143876)) X APOIO TELECON E OUTRO Despacho:Pela derradeira vez, cumpra o despacho de fl. 38 sob pena de extinção, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.806.009381-0 - CLÁUDIO ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X VICTOR JACOBINA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DA MASCENA (RJ-101162), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.806.008300-6 - MARIA APARECIDA BARBOSA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DA SILVA (RJ-148153)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.806.008559-6 - BRUNO MARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRES S/A, Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369) Despacho:A penhora \"on line\" foi parcialmente cumprida, conforme protocolo que segue. Diante disso determino: 1- a intimação da parte autora para indicar outros bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias sob pena de extinção da execução. 2- intimar a parte ré para oferecer embargos do devedor, se desejar, no prazo máximo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.806.002481-0 - HAMAURI EDUARDO RIBEIRO VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792), Dr(a). THAIS LIMA SALAZAR (RJ-150582)) BANCO ITAÚ S.A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, LEVANTE-SE A PENHORA DE FL. 87, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.008276-0 - JOSE MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON ANTONIO FERREIRA (RJ-138971)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.005655-6 - DAMIANA SANTOS DE JESUS X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LENILSON ANTONIO FERREIRA (RJ-138971) Sentença:Dispensado o relatório na forma da lei especial. Apesar da revelia da parte ré, não há que proceder a análise do mérito sem perícia técnica, uma vez que o pedido da parte autora é genérico quanto ao refaturamento de sua dívida. Ademais a narrativa da petição inicial é confusa quanto aos valores devidos e pagos. Tudo indica que a parte autora deseja a discusão de juros que lhe estão sendo cobrados. Do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 51, inciso II da lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.806.006671-9 - IZILDA DO CEU BORGES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X LUCIA ELENA DOS SANTOS Despacho:Fl. 14- Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais Cíveis, indefiro. Tal medida cabe a parte. Intime-se o autor para fornecer o novo endereço do réu, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.806.013014-6 - NEUSA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185), Dr(a). RAFAEL BARROS FOLI (RJ-115665)) X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado. Com o trânsito intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.003496-2 - FRANCISCO MANOEL DA SILVA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457) Decisão:Intime-se a parte ré para comprovar no prazo de 48 horas o depósito referente a autora sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.806.005277-0 - ERENILDO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA (RJ-142284)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da parcela incontroversa. Comprove o réu em cinco dias o cumprimento das obrigações de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.806.006775-0 - ANDRÉ LUIZ ROCHA MACHADO X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Sentença:...Homologo a Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.806.006775-0 - ANDRÉ LUIZ ROCHA MACHADO X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu no pagamento de R$ 400,00 a título de dano material, bem como a pagar a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de danos morais, com a devida correção monetária, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescida de juros legais moratórios de 1% contados da intimação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.806.007886-2 - AILTON FRANCISCO DE JESUS X SANSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 200,00, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.008250-6 - VANIA MANOELA OLIVEIRA DOS SANTOS X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Fica a parte autora intimada para pagar a valor da condenação na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.806.008619-6 - JOSÉ LOPES SOBRINHO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Homologo a Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.806.008619-6 - JOSÉ LOPES SOBRINHO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 269, I do CPC, para (1) condenar a ré a pagar a autora o valor de R$ 1.000,00, acrescido de correção monetária, contada desde a leitura da presente, e juros de 1% ao mês, contados desde a citação, a título de dano moral; (2) condenar a ré a pagar a autora o valor de R$ 98,36, referente a diferença em dobro paga indevidamente, acrescido de correção monetária, contada desde 25/11/07, e juros de 1% ao mês, contados desde a citação, a título de dano material; (3) condenar a ré a emitir nova fatura, livre de qualquer encargo financeiro, referente ao de novembro de 2007, no valor R$ 57,90, correspondente ao plano contratado, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do crédito. Declaro rescindido o contrato firmado entre as partes.Fica a ré desde já intimada de que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez \r\n\r\nProc. 2008.054.093830-5 - JZM SERVIÇOS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO FONSECA DE OLIVEIRA (RJ-148608)) X TELEMAR INTERNET LTDA Decisão:Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que a parte ré reestabeleça o serviço de internet banda larga velox, no endereço rua Joana Kaliu, nº 888, Vilar dos Teles, São João de Meriti, velox circuito nº 6051121, empresa JZM Serviços e Transportes de Cargas Ltda, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se/intime-se para audiência de conciliação que ora designo para o dia 19/01/2009, às 16:15 horas, e do inteiro teor desta decisão. Ciência a parte autora através de D.O. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.806.004476-4 - VERA LUCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720), Dr(a). BEATRIZ MARIA MINERVINO LOPES (RJ-115681E)) MOBILITA COM. IND. E REP. LTDA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). MARCIA BALTAZAR PEREIRA CAETANO DE ARAÚJO (RJ-119311), Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-135910), Dr(a). VANESSA DE ALBUQUERQUE POYARES (RJ-135991), Dr(a). RENATA LOPES MANSO (RJ-119969) Sentença:Do exposto, julgo procedente em parte o pedido dos embargos do executado para reduzir a multa e converter a obrigação de fazer em perdas e danos, totalizando o valor devido à parte autora em R$ 3.000,00 (Três mil reais). \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.806.003260-6 - MANOEL ANTONIO SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X VILMA TEREZINHA GONÇALVES FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 16/10/2008, ÀS 16:15 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.806.001024-6 - ROSILEIDE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X IBI CARD FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 16/10/2008, ÀS 16:45 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.002808-1 - PAULO FELIPE BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A(BOTAFOGO) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 10/11/2008, ÀS 15:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.004777-4 - RICARDO MANDARINO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 21/10/2008, ÀS 11:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.054.083172-9 - ALINE PEREIRA DE CARVALHO FEITOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479)) X AUTO ESCOLA SÃO MARCOS LTDA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE AUTORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.806.001670-4 - ANTONIO BENEDITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441)) X CLAUDIO DOS SANTOS COSTA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA DE FL. 17, DEVENDO FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO, FICANDO, AINDA, INTIMADO PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 16/10/2008, ÀS 16:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.003259-0 - MANOEL ANTONIA SOARES MOREIRA X ISIS DE LIMA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 16/10/2008, ÀS 16:15 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.004291-0 - ADELINO DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634)) X MARIA MADALENA DE CHAGAS LEMOS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 16/10/2008, ÀS 15:15 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.806.006016-6 - ANA SUELY AMARAL DE ARAUJO X THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 46,92, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.806.000610-3 - RONYSON LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA CLEMENTE (RJ-103078)) X TELERJ CELULAR S. A ( VIVO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado. Com o trânsito intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.003536-0 - RAQUEL MARIA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836)) X LUCIA LENITA LIRA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 16/10/2008, ÀS 16:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.003979-0 - LUIS ELIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 16/10/2008, ÀS 15:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.004325-2 - MARCIA ANTÔNIA SCHUMACKE BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220)) X UNILEVER BESFOODS BRASIL LTDA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 16/10/2008, ÀS 15:15 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.004823-7 - JOSÉ ALBERTO DE AQUINO CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X MULTIBANK CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320), Dr(a). LUIZ AUGUSTO NOGUEIRA (SP-162310) Despacho:Intime-se em execução o débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.806.006222-2 - AMILTON FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAOLA VIANA DE SOUZA (RJ-136668), Dr(a). NORMA MARCONDES (RJ-119347)) X FININVEST S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 14/10/2008, ÀS 13:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.806.006360-4 - ARMANDO COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES FONTES (RJ-097116), Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). LEANDRO DA COSTA DE ANDRADE (RJ-152275E), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). HUGO PINTO DE QUEIROZ (RJ-143501E) Decisão:Diante do certificado pelo cartório (Tempestividade e garantia do Juízo), recebo os embargos do executado. Ao embargado. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.806.004396-1 - MAURICIO DIAMAMATINO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X LÉO DEGARIO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 16/10/2008, ÀS 14:45 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.003109-2 - JUSSARA CRISTINA DE SOUZA ROLLA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X IBI CRED ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 200,00, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.806.003419-6 - JUSSARA CRISTINA DE SOUZA ROLLA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.806.004710-5 - ISILDA PRATA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109) Despacho:Fl. 40/42. Devolvo o prazo. Intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.806.004874-2 - NÉLIA IDALINA FRESCURATO X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.806.005980-6 - JUSSARA COSTA DE OLIVEIRA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA REFERENTE À QUANTIA DE FLS. 43/44. 2- DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECORRENTE; 3- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 4- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 5- APÓS, SUBAM OS AUTOS A E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.806.007950-7 - RITA IDALINA LOUZADA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227), Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI (RJ-143859)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Sentença:Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré a: 1- devolver à parte autora a quantia de R$ 499,50 (quatrocentos e noventa e nove reais e cinqüenta centavos), corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação; 2- indenizar a parte autora pelos danos morais sofridos com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.806.007990-8 - CRISTIANE CRUZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ( BENEDITINOS) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16/10/2008, às 1200 horas. Cite-se/intime-se. Ciência a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.054.094210-2 - SILAS BOLOGNINI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BOLOGNINI DE AGUIAR DOS SANTOS (RJ-143876)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fl. 31. Defiro a citação e intimação do réu, através de sua agência no endereço informado. Cite-se e intime-se inclusive quanto ao cumprimento da tutela antecipada de fl. 28. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.806.006559-5 - MARCIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A, Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). FERNANDO SACRAMENTO (RJ-107199) Decisão:1- Fls. 138/140. Considerando que o executado depositou a quantia de R$ 3.077,56, manifestando-se naquela oportunidade pela extinção da execução ante o cumprimento da obrigação, valor correspondente à diferença ainda perseguida pelo exeqüente, determino a expedição de mandado de pagamento do referido valor. 2- Apesar de ter ocorrido o depósito da diferença reclamada pela parte autora, o valor principal devido ainda não foi levantado ou sequer colocado à diposição do Juízo. À fl. 85 houve penhora da quantia de R$ 9.596,18, a qual ainda não foi recebida pelo exeqüente, salientando-se que o executado não opôs embardos do executado, apesar de devidamente intimado, tudo conforme fls. 86 e 90. Diante disso, intime-se o executado, pela derradeira vez, para depositar à disposição do Juízo a quantia penhorada à fl. 85, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser considerado o depositário da quantia, infiel, sem prejuízo da prisão civil. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.806.009533-8 - SYNÉSIO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA (RJ-124979) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorado, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.806.011371-9 - REFRIGERAÇÃO G. B. T. RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490)) X ALDEBARÃ COMÉRCIO DE PRODUTOS ESOTÉRICOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CESAR PERTENCE INDA (RJ-054279) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/10/2008, às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.806.011656-3 - SIMONE HADDAD LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X ENCANTOS COUNTRY MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Revogo o despacho anterior uma vez que a data designada é feriado na comarca e designo a audiência especial a ser realizada pelo próprio Juiz para o dia 20//08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.011656-3 - SIMONE HADDAD LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X ENCANTOS COUNTRY MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) INTIMAR AS PARTES PARA A AUDIÊNCIA ESPECIAL QUE SE REALIZARÁ NO DIA 20/08/08 ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.806.001487-2 - DERVAL DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE ARAUJO REIS (RJ-147242)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:1 - Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de todos os descontos feitos indevidamente pelo réu; 2 - revogo parcialmente a decisão de fl. 07 e determino que a parte ré se abstenha de efetuar descontos no valor de R$ 68,00 no benefício do autor, relativo ao empréstimo objeto da presente demanda, no prazo de cinco dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa em quádruplo do valor descontado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.003247-3 - REGINALDO LIMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MOTTA DA SILVA (RJ-146230)) X MORADA IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) FICA A PARTE RÉ LIGHT INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 02/10/2008, ÀS 11:15 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.008199-0 - MARCO AURÉLIO DE ARAÚJO LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, com base no art. 269, I do Código de Processo Civil, para (1) condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00, acrescido de correção monetária, contada desde a leitura da presente, e juros de 1% ao mês, contados desde a citação, a título de dano moral; (2) condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 35,10, acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês, contados desde a citação, a título de dano material.Fica a parte ré desde já intimada de que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9.099/95, de acordo com consolidado entendimento das Turmas Recursais Cíveis, publicado em Enunciado constante do Aviso nº 036/2006. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Projeto \r\n\r\nProc. 2007.806.008690-1 - ADENILSON DE LIMA CLAUDIO X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA À FL. 35 EM FAVOR DO AUTOR E DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA À FL. 39 EM FAVOR DO RÉU. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.054.097720-7 - GERSON ALBINO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A) Decisão:Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que a parte ré se abstenha, no prazo de cinco dias, de efetuar desconto no valor de R$ 260,28, rubrica 216, referente a empréstimo, nos benefícios do autor Gerson Albino Correa, sob pena de multa em dobro do valor descontado. Defiro o requerimento feito pela parte autora no sentido de efetuar depósito judicial a disposição deste Juízo, no valor de R$ 6.274,33, referente ao empréstimo depositado na conta do autor, objeto da presente demanda, devendo o mesmo ser feito no prazo de cinco dias, sob pena de revogação da tutela ora deferida. Intimem-se. \r\n\r\nId: 625320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "625321": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.066.029363-3 - ESPÓLIO DE JOSE CEVIDANES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962)) X ESPÓLIO DE WASHINGTON FONTES TORRES REPRESENTADO POR BEATRIZ DE FARIA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autor sobre ofício \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.066.022705-2 - AMARILIS TERESINHA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA RANGEL COTRIM BRUNO (RJ-135760)) X Falecido: MANOEL LUIZ PEREIRA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que os autores anexem aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.003064-3 - ODILON DOS SANTOS JUNIOR, REGINA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X SANDRA MARA DOS SANTOS SILVA), CARLOS HENRIQUES SANTOS SILVA Decisão: 1- Como os autores, desde a manifestação de fl. 26, nada mais falaram sobre a suposta tentativa de venda do imóvel em que residem e diante da constatação de que regularizaram o recolhimento das custas processuais apenas com a manifestação de fls. 44/45 (certidão de fl. 46), concedo o prazo de 48 horas para que esclareçam e comprovem se a situação relatada na petição inicial ainda persiste; 2- Em seguida, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.066.005645-0 - LA VILLATTE DISTRIBUIDOR DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X ARIOZA'S ASSESSORIA COMERCIAL E EMPRESARIAL LTDA ME Despacho: À autora para que esclareça se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.546.011159-0 (31860) - Inventariante: ROSELEIA DE ARAUJO VIANA RODRIGUES-ARROLAMENT (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) MARIA DIAS RODRIGUES, Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X JOVANE DIAS RODRIGUES Despacho: 1- À inventariante e demais herdeiros para que se manifestem em 5 dias sobre a pretensão agora deduzida; 2- Em seguida, ao Município de Volta Redonda para que, em igual prazo, tome ciência e se manifeste sobre o pretendido alvará. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.066.010932-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GILDO APARECIDO DA SILVA Despacho: 1- Cumpra-se o v. acórdão; 2- Às partes sobre a informação de fl. 145. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.001158-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS CRISTOVAO DOS SANTOS Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.066.005761-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSUE DA SILVA DE PAULA Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 59, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.001816-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X UBIRATAN DOS ANJOS SILVA Ao autor para que informe sobre a distribuição e andamento da carta precatória retirada em cartório em 28/03/08 expedida para a comarca de Angra dos Reis -RJ (fl. 62). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.066.000080-0 - Inventariante: JOSE VIANNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BRANDAO BARRETO (RJ-042246)) X SONIA BARROS CARDOSO Ao inventariante sobre cálculos do imposto devido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.004216-1 - JOAO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Às partes para que digam se concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nProc. 2006.066.003171-2 - LUCIA MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRA GADEA TEIXEIRA (RJ-126590) Despacho: Às partes sobre a consulta à penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.066.006681-9 - SEBASTIÃO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho: 1- Ao autor para que justifique a pretendida prova pericial, já que, em tese, não seria necessário o conhecimento especial de técnico para elucidação dos pontos controvertidos nesta fase do processo; 2- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006879-8 - AUREO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: Como se trata de relação de consumo e o consumidor é tecnicamente e economicamente hipossuficiente, determino que o réu, em 10 dias, apresente os extratos bancários dos períodos indicados na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007127-0 - EDUARDO RAMIRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAMIRES PEREIRA (RJ-132118)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Ao autor por 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.066.007287-0 - ANA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho: Ao réu para que apresente, no prazo de 15 dias, os extratos bancários relativos às aplicações financeiras no período informado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.007375-7 - GERALDA IZABEL CAETANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre documento superveniente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.007522-5 - MARIA DE LOURDES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: Cumpra-se fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.066.007556-0 - MAURO ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: Como se trata de relação de consumo e o consumidor é tecnicamente e economicamente hipossuficiente, determino que o réu, em 10 dias, apresente os extratos bancários dos períodos indicados na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007568-7 - MARIA ILZA FRANCO MARIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Como se trata de relação de consumo e o consumidor é tecnicamente e economicamente hipossuficiente, determino que o réu, em 10 dias, apresente os extratos bancários dos períodos indicados na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.008171-7 - JÁCOMO VICTORIO MARCARINI (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BANESTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao réu para que regularize sua representação processual, ante o teor da certidão de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2007.066.010881-4 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X WELLINGTON BOSSER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho: À autora para que apresente o seu Estatuto Social em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.014425-9 - OSWALDO SENA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DE LIMA (RJ-131115)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho: Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.066.010157-0 (3465) - NIZETE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X SINAITE ROSANA GAROFALO Sentença:..... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2008.066.022737-4 - CONDOR REAL PADARIA E CONFEITARIA LTDA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES SA-EMBRATEL E OUTRO Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora (pessoa jurídica) anexe aos autos declaração completa de imposto de renda do último ano acompanhada dos demais documentos que comprovariam as sérias dificuldades financeiras, que supostamente impediriam o imediato recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais, sem prejuízo das atividades regulares da empresa, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.000166-5 - ROMULO THADEU GAMA RIMULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 97, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.006368-5 - BENEDITA LEITE LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X CETELEM BRASIL SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ABREU SOARES RODRIGUES (RJ-125055), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047) Autor sobre depósito. Ao réu recolher custas, conforme fl. 65- campo 36- 20,53- campo 37-7,20- campo 43-4,55- campo 45- 0,91- campo 46-11,11- campo 47 e 48- 1,61 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.066.008780-8 - MARLY MUILAERT PINTO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489)) X ANGELITA ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTROS Autor sobre ofício \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.066.021840-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X MAURICIO MENICUCCI PIZZOLANTE E OUTRO Despacho: 1- Ao município para que, no prazo de 10 dias, justifique a mencionada urgência, já que o Decreto Municipal nº 11.043/08 nada diz sobre esta alegada circunstância; 2- Ainda que o município tenha apresentado o laudo de fls. 57/71 e 78/83, traga, em igual prazo, o \"valor cadastral do imóvel\" para fim de lançamento do imposto predial e territorial urbano. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.005419-9 - JOSE CHRISPIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X LANA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ANTE O EXPOSTO, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho o pedido de cobrança para condenar a ré a pagar ao autor o valor dos aluguéis, acessórios e encargos devidos até a desocupação do imóvel, que fixo em abril de 2006, corrigidos monetariamente, pelo índice contratual, a partir do ajuizamento da ação, e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. Os ônus sucumbenciais já foram fixados às fls. 54/55, inclusive, com a observação de que a ré é beneficiária da gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado da decisão condenatória e independente do retorno dos autos à origem, a ré deverá pagar a quantia arbitrada, com os acréscimos legais, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Cumprida a decisão condenatória e não havendo custas a pagar ou qualquer outra pendência, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.002026-0 - ESPOLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X HAD MOAGEM E RECICLAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)), Fiador: HOMERO DE ASSIS MOREIRA), Fiador: FÁTIMA JULIANA DE OLIVEIRA MOREIRA), Fiador: ALAOR BARRETO DE SOUZA), Fiador: DIRLENE MANGIA DE SÁ SOUZA Despacho: Como novos documentos foram juntados, ao réu para ciência e manifestação sobre fls. 178/188. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.017148-2 - DOLORES VILLAVERDE GONZALEZ VILA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SILVIA VILLAVERDE GONZALEZ REIS (RJ-132950)) X VIVIANE CARDOSO DA SILVA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.066.010882-9 - MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X ROBERTO BARBOZA ANCHITE Autor sobre ofício \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.066.000606-4 (25047) - JOSE EDUARDO GOMES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134)) X ESPÓLIO DE LUENIR ZIMERMANN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE ZIMERMANN MOREIRA BARBOSA (RJ-068306) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1993.066.000382-0 (27439) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ADRIANO FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Ao credor recolher custas para remessa dos autos ao contador: conta 1109-8 R$ 69,38 + 10% caarj + 5% funperj + 5% fundperj. \r\n\r\nProc. 1995.066.000017-2 (29774) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (Ao credor para que se manifeste em 10 dias) (Portaria nº 01/2001 de 04/10/2001) \r\n\r\nProc. 1997.546.001797-6 (31207) - JOSE IVAN SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X APARECIDO MEANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARCELE MOREIRA BACHA MEANA (RJ-118796) A parte autora para que promova o andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, inc. III. CPC. (Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nProc. 1997.546.010175-6 (31795) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X SERGIO ROLAND DE LACERDA BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193) (Ao exeqüente, sobre fls. 151/157, cumprimento do acordo) (Portaria nº 01/2001 de 04/10/2001) \r\n\r\nProc. 2000.066.002164-0 (33514) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS CSN (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400), Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X MARIA DE LOURDES SIQUEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho: À credora sobre fls. 145 e 149. \r\n\r\nProc. 2001.066.000030-3 (34071) - BANCO PORTO REAL SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X TECIDOS UNIAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Ao autor sobre fl. 178. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.002960-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X ELMET ELEM METAL E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho: Ao devedor sobre a manifestação de fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2005.066.009142-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ESCAVA SUL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Despacho: Ao credor sobre o certificado à fl. 69. \r\n\r\nProc. 2006.066.001987-6 - ORTONENSE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARIA LUCIA BIGNOTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Ao credor/réu. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.066.222274-5 (30043) - CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CSN -CBS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X V. L. ALVES ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Ao exeqüente, para impulso, 48 horas, sob pena de extinção, art. 267, inc. III. do CPC. (Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nProc. 2003.066.008986-0 - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400)) X SERRA E MAR TURISMO HOTEIS E CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSELINE LOPES FRANKLIN (SP-133299) Despacho: 1- Cumpra-se item 1 de fl. 111, já que não houve apresentação de planilha também na manifestação de fl. 108; 2- À serventia para que certifique o decurso do prazo para o devedor; 3- Por fim, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação de obrigação de fazer c/c indenização) \r\n\r\nProc. 2003.066.016954-5 - MARILZA FLORINDA PAIXAO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) FLAVIA DE MEDEIROS BARBOSA, Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:À credora para que, em 10 dias, anexe aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação Declaratória de inexistência de débito) \r\n\r\nProc. 2005.066.006555-0 - D MUNIZ DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560), Dr(a). TATIANA VALERIANO NOLLI (RJ-133896)) X TENKO LTDA EPP (à parte autora, fornecer cópia de f. 83/84). \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação indenizatória) \r\n\r\nProc. 1993.066.000425-2 (27028) - DOUGLAS MENDONCA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X TRANSPORTADORA EXCELSIOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho: 1- Diante do conteúdo da manifestação de fls. 844/847, ao credor e ao denunciante para manifestação no prazo comum de 5 dias; 2- Fl. 850: Aguarde-se o deliberado. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.066.000030-5 (27232) - BENEDITO DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Despacho: Aos devedores. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes: Obrigação de fazer) \r\n\r\nProc. 1990.066.000289-3 (23895) - GERALDO MARTINS BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X CERAMICA BONANCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506), Dr(a). ADILSON NUNES DE CARVALHO (RJ-052520) Despacho: À parte contrária sobre fls. 668/676. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.066.011429-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X IND. E COM. COSM. NAT. LOREN LTDA ME E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.005592-7 - GEANE MARILIA DE ALMEIDA FARIAS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA MARQUES (RJ-053511)) X LEONARDO MATHEUS AZEVEDO E OUTRO Decisão:...5- Assim, defiro a antecipação de tutela para que os réus desocupem o imóvel, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata imissão dos autores na posse do imóvel; 6- Os réus deverão ser citados para responder à ação em 15 dias e intimados da decisão; 7- Expeçam-se mandados de citação e intimação com urgência; 8- Escoado o prazo de 48 horas sem que os réus tenham comprovado o disposto no § 3º do artigo 37 do Decreto-Lei nº 70/66, expeça-se imediato mandado de imissão na posse; 9- Arbitro, provisoriamente, o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de ocupação do imóvel; 10- Os autores ficarão como depositários dos bens que se encontrarem no local no momento da imissão na posse, lavrando o oficial de justiça o correspondente termo de depósito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.007580-4 - MARIA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ao réu apresentar versão original dos documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.016372-2 - JANETE PRADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X TELEVISAO CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Despacho: 1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade da produção de outras provas, às partes para que informe se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.021798-8 - BRUNO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LE FETICHE Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c dano material \r\n\r\nProc. 2008.066.004220-9 - LEONARDO GUSTAVO CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho: Ao autor sobre a contestação e documentos juntados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.066.031599-9 - SANDRA GERMANO MAIA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X PLORIVAL ROSA FARIA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON BERNARDES DE LIMA (MG-072033), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes sobre estimativa de honorários do perito em 8 (oito) salários mínimos, bem como sobre a designação de data para realização da perícia em 27/09/08, ás 09:30 horas, nas dependências dos Forum, a ser confirmada pelos interessados através dos tel.: (21)2564-6276, 3869-8896 ou 9828-3485. \r\n\r\nProc. 2006.066.005265-0 - SILMARA MAGALHÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432), Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 149, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- À recorrida; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, p danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2002.066.017480-0 - ISA CARLA SUIM JORDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão: Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos, mas nego seguimento ao recurso, pois não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada, que analisou o mérito de todos os conflitos, na forma indicada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.066.000371-9 (17801) - Inventariante: GERALDA MARIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X OTONIEL DE ASSIS MACHADO Despacho: Fl. 81: Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1991.066.000287-1 (24347) -, Inventariante: DAPHNE GILLY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-079481)) LEAO GILLY E OUTROS À inventariante para que compareça em cartória a fim de se lavrar o termo de inventariante e rerratificação determinado à fl. 165 item 3, bem como forneça as certidões negativas de débito fiscal e certidão de feitos orfanológicos em nome dos inventariados Maria José da Cunha Gilly e Ana Cristina Gilly. \r\n\r\nProc. 1994.066.000554-4 (26418) - Inventariante: LUIZ PAULO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X LUIZ GONZAGA BONIFACIO E OUTRO Ao inventariante recolher custas da sobrepartilha, bem como fornecer certidões negativas de débito municipal e da receita federal em nome dos inventariados. \r\n\r\nProc. 2004.066.004928-1 - NABOR DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D), Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X SONIA CASTILHO BARBOSA Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.066.016395-8 - Inventariante: EDUARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELCY DE VASCONCELOS RODRIGUES Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o requerente e os demais herdeiros anexem aos autos as declarações completas de imposto de renda do último ano ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.014239-1 - Inventariante: MARIA AMELIA LOPES FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS FERNANDO FRANCO Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a requerente e os demais herdeiros anexem aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- À inventariante para que regularize a representação processual dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.066.015777-1 - Inventariante: FERNANDO ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X ROSA AUGUSTA FERNANDES inventariante apresentar certidões fiscais \r\n\r\nProc. 2008.066.021940-7 - LEONARDO MACIEL ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X ANTONIO MOREIRA ALBUQUERQUE Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o requerente e os demais herdeiros anexem aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano acompanhada das primeiras declarações, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.066.003956-3 -, Inventariante: STEPHANO RODRIGO CORREA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) MARIA ADRIANA CORREA FERNANDES), Interessado: OSWALDO JOSE FERNANDES DE PAULA, Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550) inventariante e interessado, em cumprimento ao despacho de fl. 53 assinar novo termo de inexistência de bens. \r\n\r\nLiquidação de Sentença Por Artigos, (antes Indenizatória) \r\n\r\nProc. 1992.066.000275-7 (25959) - LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: 1- Regularize-se a numeração a partir de fl. 771; 2- Fls. 824/825: Arbitro os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), que remuneram, de forma satisfatória, o perito; 3- Aos autores, para que depositem os honorários do perito, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova, já que não fazem jus ao benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.066.023769-0 - GUSTAVO SORIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE VOLTA REDONDA Decisão:... 5) Enfim, concedo o prazo de 48 horas para que o município de Volta Redonda forneça o medicamento indicado à fl. 14 (cópia deste documento deve acompanhar o mandado de citação e intimação), pelo prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais); 6) Notifique-se e intime-se, com urgência, pelo oficial de justiça de plantão, a autoridade coatora para que cumpra a ordem e preste as informações no prazo de 10 dias; 7) Regularize-se o pólo ativo e a representação processual com o ingresso do pai do menor, salvo eventual impossibilidade; 8) Aos representantes legais do autor para que, no prazo de 10 dias, anexem aos autos as declarações completas de imposto de renda do último ano ou as respectivas declarações de isentos, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 9) Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 10) Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 11) Ao autor para q \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.066.012496-0 - GUILHERME LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BANESPA SANTANDER S/A (À parte autora, fornecer cópia da inicial para instruir mandado). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.066.005839-9 - FERNANDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X MARGARIDA GODOY CRAVO ARDUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). JONAS DE CARVALHO (RJ-005336) Autor sobre AR negativo (Arnaldo Abilio Godoy Barreira Cravo) e recolher custas para citação do réu Antonio Vitório \r\n\r\nProc. 2007.066.002547-7 - SEMIRAMES DA SILVA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA REAL SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho: Aos requerentes sobre as contestações e documentos juntados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.001565-0 - RENATO AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X LUIZ CARLOS G. DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C) Despacho: 1- Ao credor sobre fl. 94/v.; 2- Em seguida, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2008.066.016198-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088)) X GUIOMAR MELIAN MENDONÇA FIGUEIREDO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1991.066.000309-7 (25679) - JAIME CESAR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X WILLIAN HAFFORD BERRY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre ofícios de fl. 97. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.001645-2 - JOSE ARGEMIRO MADUREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho, em parte, o pedido para condenar o Município de Volta Redonda a fornecer ao autor José Argemiro Madureira Neves os medicamentos indicados às fls.10/11, podendo exigir, no entanto, em atenção às regras que disciplinam a distribuição de medicamentos controlados e especiais, a atualização e a retenção da receita, bem como o preenchimento dos formulários exigidos pelos órgãos de saúde. Com esta última ressalva, confirmando, no mais, a tutela antecipada antes deferida para que a ordem seja imediatamente cumprida, independente, inclusive, de eventual recurso de apelação. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro, por eqüidade, em R$ 1.000,00 (mil reais). Intime-se o réu, com urgência, para que cumpra a ordem em 24 horas ou, em igual prazo, preste os esclarecimentos cabíveis em atenção ao deliberado acima. Encaminhem-se os autos, em remessa neces \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.001560-7 - CAROLINA MOURA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X LOJAS RENNER SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão: 1- Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva porque, de acordo com a petição inicial, a ré supostamente deu causa aos alegados danos materiais e morais; 2- Fixo como pontos controvertidos do conflito a existência e a extensão da responsabilidade civil e dos danos indicados; 3- Como as partes não arrolaram testemunhas e não há necessidade de prova pericial, às partes para que esclareça, se insistem no depoimento pessoal do adversário. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.003725-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X VALDIR COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) Ao réu sobre fl. 76. \r\n\r\nProc. 2008.066.017181-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCOS BRUNO BARBOSA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.066.222312-9 (30189) - LIMA E PIRES FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X ESPOLIO DE CARLOS SARKIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144) Ao autor recolher custas para remessa dos autos ao contador: conta 1109-8 R$ 69,38 + 10% caarj + 5% funperj + 5% fundpejr. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.016611-8 - ERIKA ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X FOA FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA-CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021) As partes sobre ofício \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.006646-1 - IRENE MARIA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AME ASSISTENCIA MEDICA ESPECIAL (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Às partes sobre fl. 144 (perito nomeado não aceitou o encargo). \r\n\r\nProc. 2008.066.023137-7 - GERALDA SEABRA COBIAN (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA (RJ-133967)) X BRASIL TELECOM Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.015550-0 - LUCIANO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS FERRARO DE ARAÚJO REPRES. P/ BEATRIZ SILVIA AMARANTE HENRIQUES E OUTROS Autor sobre ofício \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002116-2 - FLADEIVISON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591) Despacho: Determinei a penhora \"on line\" nesta data, na forma do protocolo anexo. Intimem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.012886-0 - JUSSARA APARECIDA DE SA CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho: 1- À autora e ao réu para que, em 48 horas, se manifestem sobre a questão de ordem suscitada pela seguradora no item 1 de fl. 226; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência, para sentença, pois não há necessidade de qualquer outra providencia saneadora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012194-4 - IDA ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho: À ré e à denunciada sobre fls. 281/282 e 284/285. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.016137-5 - CARLOS OLINTHO NUNES BARRETO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇAO DA CIDADANIA Decisão: 1- Ao autor para que regularize a sua representação processual para que o pai também passe a representá-lo em juízo. Emende-se a petição inicial e junte-se nova procuração; 2- Independentemente do determinado acima, indefiro o requerimento de tutela antecipada, por ora, já que não há prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.014492-0 - RICARDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X PAULO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu diante do teor do documento de fl. 79; 2- Ao réu sobre os documentos de fls. 100/128. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.066.002532-5 - LA VILLETTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA APARECIDA PETERLINI (RJ-102673)) X ARIOZAS ASSESSORIA COMERCIAL E EMPRESARIAL LTDA ME Despacho: Concedo o prazo de 10 dias para que a requerida regularize sua representação processual, na forma certificada à fl. 75, sob pena de revelia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.066.009321-0 - ORLY JUSTINO VITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X EDWARD GRADY BERRY) Autor sobre ofício \r\n\r\nId: 625321"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.021042-8 - THEOPHILO BACCI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCNATIL Decisão:Venha o recolhimentos das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.066.012352-9 - LUCIO ALBERTO BRASIL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORAÇAÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)), JOSE ORLANDO FERREIRA), MARIALVA TORTURELLA GONÇALVES), WILSON TORTURELLA FILHO), RODRIGO TORTURELLA GONÇALVES Vista ao patrono Paulo de Almeida Pançardes OAB/RJ 2964 D \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013727-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X DENISE GODINHO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir ou se concordam com o julgamento da lide no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2008.066.019189-6 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRESIO WENDELL CUNHA Vista ao patrono do autor acompanhar diligência \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.006504-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X DEMAIS PUBLICIDADE E MARKETING LTDA), FRANCISCO CARLOS PACHECO GUERRA), LUCIA MARIA DE CARVALHO), LUCIANA APARECIDA DE CARVALHO Decisão:Fl. 139 - Defiro, recolhidas as custas, cite-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.066.006687-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X PAULO BASSI DE OLIVEIRA COSTA Vista ao patrono do autor para recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2007.066.000831-5 - JOAQUIM GERALDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo AIJ para o dia 24 de setembro de 2008, às 15:30 horas. para colheita das provas orais indicadas às fls. 184. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006180-9 - ARNOULD BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS NASCIMENTO DA SILVA (RJ-144726)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Cumpra-se o determinado na parte final da decisão de fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 2007.066.006987-0 - ROZENI JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Recebo a apelação de fls. 142/155 nos efeito devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.066.007527-4 - VICENTE GREGORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:[...] Fixo como pontos controvertidos os valores dos saldos nas datas em que os expurgos alegados teriam ocorrido, no caso daquelas contas cujas existências estão comprovadas por documentos.Para apuração, nomeio perito o contador Cíneas Lúcio Leal, que, nos casos em que não haja documentos indicando data de abertura ou encerramento das ditas contas, deverá tomar por base o saldo disponível de data mais próxima do mencionado expurgo e realizar a respectiva progressão ou regressão, conforme a hipótese, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período.As partes poderão a apresentar quesitos e indicar assistentes no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para estimar seus honorários, ressaltando que não serão adiantados, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013505-2 - JOSE HUMBERTO ALBERTASSI (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Recebo a apelação de fls. 86/98 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-autor. \r\n\r\nProc. 2008.066.011912-7 - MAURO DA CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo a apelação de fls. 62/90 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.009975-8 - ANGELA HELENA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:1) Diga a parte autora se com seu pedido de execução da sentença desite do recurso de fls. 91/97.2) Fl. 105 - Defiro, expeça-se guia de depósito como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.066.016766-3 - QUALITY E STRATUS HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X FIAT PONTE ALTA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Sobre contestação e documentos de fls. 17/32, diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.004273-8 - ANTONIO JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Vista ao patrono do autor sobre depósito de fl.74 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.066.015160-4 - AMARILDO APARECIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:1) Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO.2) Oficie-se ao Serviço Registral de Protestos do 1.º Ofício, informando da determinação contida na setença de fl. 60/61. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.066.026926-4 - GENNY AZEVEDO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X PAULO ROBERTO ROBADEY (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Despacho:Havendo a prova inequívoca de que os valores bloqueados são decorrentes da aposentadoria e, portanto, impenhoráveis, reconsidero a decisão anterior para determinar o seu desbloqueio.Foi expedida a ordem nesta data.Indique o devedor bens penhoráveis. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.005469-2 - ESPÓLIO OTAVIO MORAES AMARAL (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441)), Fiador: REGINA MEDEIROS DA SILVA GUEDES), Fiador: NILO RODRIGUES FILHO), Fiador: LAÍS DE ALMEIDA RODRIGUES) X NATANAEL MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)), Fiador: MARCO ANTÔNIO DE ALMEIDA GUEDES Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 10 de setembro de 2008, às 15:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.002986-7 - SOLANGE MARIA POSSIDELI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X ALEXANDRA ROSARIA ARAUJO FORMAGGINI), Fiador: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO), Fiador: MARIENE FORMAGINI NASCIMENTO Decisão:Fl. 116/117 - Defiro, recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.066.015707-4 - ARIOVALDO DA SILVA, SANDRA REGINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X SILMARA BASTOS MENEGATE GOMES Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo de fls.42/43 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.066.018856-3 - MARIA CANDIDA LEITE DIAS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1990.066.000302-2 (19568) - JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X CIA ITAU DE INVESTIMENTO CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Vista ao patrono do reu sobre resposta do ofício \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.066.015947-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X JOSE BRAZ CAVALCANTI NETO (Adv(s). Dr(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR (RJ-131112) Decisão:fl. 112 - Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.066.000856-1 (16581) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X POSTO DE GASOLINA 54 LTDA), EDGAR TEIXEIRA NEVES), NILTON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Despacho:O CPF atribuído ao terceiro executado é inconsistente. Quanto aos demais, foi expedida nova ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.066.003413-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X SKY SERVICE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E LOCAÇOES LTDA), ADELIA SOARES MARQUES), JOMAR RAMOS DE ARAUJO Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 105/106, para expedição das diligências requeridas às fls. 96/97, deve a parte exeqüente recolher novas custas, uma vez que não foram efetivadas, em razão da falta de acompanhamento do andamento processual pelo causídico.Saliente, que para e remessa de cópias das custas ao juízo deprecado é necessário o recolhimento de custas para envio de ofício por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.066.015560-9 - TEMPO LIVRE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X WEBER LUIZ BARRA SANTOS Vista ao patrono do exequente sobre certidão do oficial de justiça de fls 48/49 \r\n\r\nProc. 2008.066.020144-0 - MERCEARIA 208 LTDA (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X JOSE MARIA GUERRA SOBRINHO Decisão:Fl. 19 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.066.000429-8 (21657) - MARCOS LEITE MARCHI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X EDVALDO LUIS CHAVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Decisão:Sobre pedido de lavantamento de fls. 259/261, diga a partre executada em cinco dias, silente, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1999.066.000154-9 (28.688) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466)) X WILLIAN CASTILHO GONSALES-RENOVATORIA DE CONTRATO DE LOCAÇAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELLO (SP-063720) Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1993.066.000482-3 (22078) - BANCO BRABESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE RAIMUINDO DE OLIVEIRA E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007310-1 - ESPOLIO DE ANNA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (RJ-103883)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Sobre fls. 74/120, dia a parte requerida. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.008208-2 - NOE DE SOUZA, NADIR PEREIRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X IVAN INACIO GERLADO), ERNESTINA EMERENCIANA GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 59, integralmente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.004587-7 - ESPÓLIO DE NELSON BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:1) Fl. 112/113 - Nada a prover o pedido já foi apreciado à fl. 102.2) [...] Fixo como pontos controvertidos os valores dos saldos nas datas em que os expurgos alegados teriam ocorrido, no caso daquelas contas cujas existências estão comprovadas por documentos.Para apuração, nomeio perito o contador Cíneas Lúcio Leal, que, nos casos em que não haja documentos indicando data de abertura ou encerramento das ditas contas, deverá tomar por base o saldo disponível de data mais próxima do mencionado expurgo e realizar a respectiva progressão ou regressão, conforme a hipótese, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período.As partes poderão a apresentar quesitos e indicar assistentes no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para estimar seus honorários.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014859-9 - LUIZ CARLOS RIMULO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Recebo a apelação de fls. 120/135 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada. \r\n\r\nProc. 2008.066.009910-4 - ELIDA DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)), FREDERICO EUSTÁQUIO DE ARAUJO LIMA JUNIOR Decisão:Promova a autora, no prazo de 10 (dez) dias, a emenda da petição inicial atribuindo à causa valor compatível com a sua pretensão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.066.010444-6 - VERA LUCIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELLER PEREIRA (RJ-148920)) X VOCE PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORIA DE VENDAS LTDA Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.066.027069-2 - JOAO EVANY FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X SABEMI SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Sobre fls. 366/367, diga a parte credora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.010989-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X THE GENIUS SISTEMAS LTDA), ALINE FERREIRA MARQUES Despacho:Sobre inércia da parte devedora, vide certidão de fl. 109, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.066.019766-7 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X CELIA MARIA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197) Decisão:1)Defiro JG à ré. 2)À autora sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.010111-6 - OPEN NIGHT ASSESSORIA E PRODUÇAO DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X UPG TURISMO E REPRESENTAÇOES LTDA Despacho:Ao autor sobre fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2008.066.017862-4 - CISLENE RAIMUNDO DOS SANTOS, ADHIRTON JOSE DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X GLOBEX UTILIDADES SA PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação, art. 331 do CPC, para o dia 16 de setembro de 2008, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013965-3 - AILSON BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Despacho:Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.017583-0 - JOSE RONALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:1) Anote-se o nome do patrono da parte ré nos rosto dos autos e sistema.2) Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 16 de setembro de 2008, às 14:10 horas. intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.017178-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X EDER LUCIO DE SOUZA SILVA Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo de fl.22 \r\n\r\nProc. 2008.066.019198-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GIOVANI NOBREGA MARTINS Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.014983-8 - MARIA EDUARDA MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA - DIXAMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO CAMILO, Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Às partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.066.222288-5 (25610) - ERNANI DE PAULA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X GERALDO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cite-se a Sra. Margarida no endereço fornecido à fl. 320 e o Sr. Arnaldo no endereço indicado à fl. 322. \r\n\r\nProc. 2003.066.004746-4 - WANDERLEY DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) X SYLVIA RIBEIRO ALENCAR ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)), Confinante: LÚCIA COUTINHO, Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)), Confinante: LUIZMAR DE SOUZA BASTOS), Confinante: MARIA OLÍVIA DE SOUZA BASTOS, Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) Despacho:Promova a parte autora a citação da ré mencionada no item 5 de fls. 236, bem com traga aos autos a certidão mencionada no item 7, que deverá ser obtida junto ao Cartório do Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.066.010886-1 - MANOEL GEREMIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X ELZA DE LURDES ALLEMAND PEREIRA E OUTROS) Despacho:1) Fls. 75: anote-se a inclusão no pólo passivo e citem-se;2) À parte autora sobre os confinanantes que não foram localizados. \r\n\r\nId: 625322"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.066.000603-1 (3112-2) - EXPEDITO VICENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1-Ao 8º Contador Judicial, para atualização dos cálculos; 2-No retorno, dê-se vista dos autos à parte autora. \r\n\r\nProc. 1986.066.000006-7 (4206-7) - GETULIO CORREA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Ao 8º Contador; 2-No retorno, dê-se vista dos autos ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.066.016594-6 (18436) - JOSE XAVIER TEIXEIRA DA SILVEIRA- (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1-Remetam-se os autos ao 8º Contador Judicial, na forma pretendida pelo MP à fl. 286- No retorno, dê-se vista sucessiva às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.066.003390-8 - RIVALDAVIO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1- Ao 8º. Contador Judicial; 2- No retorno, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.066.017110-2 - MARIA APARECIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1-Ao 8º Contador Judicial, para elaboração dos cálculos; 2-No retorno, dê-se vista dos autos à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.066.000216-3 - JOSE ASSIS NEVES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.066.002105-6 - JOSE ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) . . No retorno, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.020813-6 - OMNI SA -CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X GENILSON DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(mandado negativo) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.546.010082-0 (17612-9) - JOSE LUIZ PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.066.001872-2 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640), Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X IAN GORDON HALL DUN Sentença:\"(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.007574-2 - ANISIO SILVIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:\"(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2008.066.016430-3 - SUPER MANIA COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993), Dr(a). NATÁLIA PASSOS FERRAZ (RJ-146193)) X VITOR HUGO CAMARGO DOS SANTOS JUNIOR Decisão:Designo audiência para o dia 16.09.2008, às 15 horas, na forma do art. 277, § 2º, CPC. Cite-se o réu para comparecer em audiência, ocasião em que poderá defender-se, fazendo-se constar do mandado que, em caso de não comparecimento, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. I-se a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.066.002359-4 (17954) - CENTRO DE DIAGNOSTICO DE PATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOTTA RUST (RJ-074954), Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). ALOISIO SANTIAGO MACHADO (RJ-113566)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) vistas ao autor \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.066.010045-0 (018772-6) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X MARIO JUNQUEIRA FRANCO E OUTROS), Inventariante: MARIO JUNQUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813), Dr(a). ROBERTO VITOR PIRES (RJ-004518D)), Interessado: BD-RIO - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A., Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723) Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.013991-4 - ENIMAR DE BONAFE PUELLO (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X SILMARA DEBS (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Despacho:Fl. 78 - Defiro a imissão do requerente na posse do imóvel, entregando-se as chaves mediante recibo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.066.019236-0 - NICOLAU YABRUDI (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X SANDRA MARIA DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.014804-6 - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE AMERICO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044) AO EMBARGADO SOBRE R DESPACHO DE FLS.23/2(AUTOR) \r\n\r\nProc. 2007.066.017343-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X CLEUZA MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUARTE (RJ-116135) Sentença:\"...Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos, para determinar que a execução prossiga pelos valores encontrados nos autos em apenso, que por óbvio deverá ser deduzido o valor do IR no momento do pagamento, se for o caso, e EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do Art. 269, I do CPC. Condeno o embargante aos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, deixando de condenar nas custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.066.013843-1 (00/18427-4) - SONY DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CUSTODIO TEIXEIRA (SP-201165)) X JOSE RIBEIRO VAZ E FILHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Sentença:\"(...) julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fincas no art. 267, III do CPC.(...)\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.066.021291-7 - ANA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362)) X BANCO IBI SA -BANCO MULTIPLO Decisão:. . . Assim sendo, CONCEDO a tutela antecipada pretendida, para determinar a exclusão do nome da autora do órgão negativador constante em fl. 18, relativamente à isncrição fundamentada na dívida que ora se analisa. Oficie-se. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 23.09.2008, às 15:20 h. Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.066.021739-3 - PAULO WALTERNANDES DA ROCHA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044), Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895)) X LOSANGO Decisão:1)Ante a certidão supra, ao autor para regularização; 2)Defiro a gratuidade de justiça; 3)Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 23.09.2008, às 15:40 h; 4) Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. Com a resposta, direi sobre o pedido de tutela antecipada; 5) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.066.000447-8 (13746) - MAURICIO MENICUCCI PIZZOLANTE, ZELINDA REZENDE PIZZOLANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VITOR PIRES (RJ-004518D), Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)), Interessado: BD-RIO - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723), Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941) Decisão:1 - Fl. 469 - Itens 1 e 2, mantenho eis que deve o Juízo executivo respectivo proceder o pedido de remessa dos valores. Oficie-se dando notícia do crédito.2 - E-se ordem de pagamento em favor da inventariante de fl. 278 e 279. \r\n\r\nProc. 2008.066.018752-2 - EUNICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO (RJ-097400)) X TELEMAR OPERADORA DE TELEFONIA Despacho:. . . .Designo audiência para o dia 16.09.2008, às 15:40 horas, na forma do art. 277, § 2º do CPC. Cite-se o réu para comparecer em audiência, ocasião em que poderá defender-se, fazendo-se constar do mandado que, em caso de não comparecimento, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. I-se a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.007096-5 - NILZEMAR VAGNER MILETTI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X DOMICIANO JOSE DIAS SIQUEIRA Decisão:1)Designo a audiência para o dia 23.09.2008, às 16:00 h, cumprindo o despacho de fl. 23; 2)Cite-se o réu por mandado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.021930-4 - LUCIMAR FERREIRA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X CELIO GERALDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 23.09.2008, às 15:00 horas. Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos do CPC. Com a vinda da resposta, direi sobre o pedido de tutela antecipada. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.018478-0 - ODINEIA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) AO MVR. SOBRE CERTIDÃO FL. 143V. \r\n\r\nProc. 2005.066.001498-0 - MARIA APARECIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) AO MVR. SOBRE CERTIDÃO FL. 126. \r\n\r\nProc. 2005.066.003476-0 - CARMEM MARIA LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) AO MVR. SOBRE CERTIDÃO FL. 125. \r\n\r\nProc. 2005.066.003753-0 - MARIA ZULEMA RORIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2005.066.010574-2 - ISRAEL FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) AO MVR. SOBRE CERTIDÃO FL. 127. \r\n\r\nProc. 2005.066.011166-3 - EUNICE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) AO MVR. SOBRE CERTIDÃO DE FL. 123. \r\n\r\nProc. 2006.066.000592-0 - EDUARDO SANTANA MOLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) AO MVR. SOBRE CERTIDÃO DE FL. 111. \r\n\r\nProc. 2006.066.002354-5 - LUIZ RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista a guia de depósito acostada, em fls. 106, e a manifestação do exeqüente, à fl. 107, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.015199-0 - TANIA MARA VIDAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIDAL DE ALMEIDA (RJ-149705)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Sentença:\"(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2008.066.020480-5 - ELIANE RODRIGUES DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)) X LINCOLN DE LIMA OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Ante a certidão supra, à autora para regularização. Defiro a gratuidade de justiça. na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 16.09.2008, às 14:40 horas. Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos do CPC. I-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.000800-3 - MARIA HELENA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) AO MVR. SOBRE CERTIDÃO DE FL. 121V. \r\n\r\nProc. 2006.066.002392-2 - ANGELINO LARROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) AO MVR. SOBRE CERTIDÃO DE FL. 118. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.066.021004-0 - IVONETE MEDEIROS DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). LIDIA CARLA DE ALMEIDA (RJ-141827)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Decisão:1)Ante a certidão supra, aos autores para regularização; 2)Defiro a gratuidade de justiça; 3)Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 16.09.2008, às 14:20 horas, quando então direi sobre o pleito liminar. 4) Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. 5) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.020391-6 - VERA LUCIA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MIRANDA Decisão:1) Ante a certidão supra, à autora para regularização; 2) Defiro a gratuidade de justiça; 3) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 23.09.2008, às 14:00 h. 4) Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. 5) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.066.021104-4 - LETICIA COSTA DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X ABN AMRO REAL SA Decisão:. . . . Assim sendo, CONCEDO a tutela antecipada para que a parte ré proceda a emissão do documento liberatório da alienação fiduciária, no prazo de 10 dias. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 16.09.2008, às 14:00 h. Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.004476-7 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X ZULMA CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) À parte autora para proceder ao recolhimento das custas pendentes no valor de: R$ 34,68 - Atos dos OJA's; R$ 3,46 - CAARJ; R$ 1,73 - FUNPERJ; R$ 1,73 - FUNDPERJ; no total de R$ 41,60. Deve, ainda, a parte autora esclarecer se pretende que a diligência de fls. 56 se dê por via postal ou carta precatória, providenciando as cópias e as custas necessárias à tal diligência. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.066.010352-4 - ZILDA MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) AO MVR. SOBRE FL. 138V. \r\n\r\nProc. 2004.066.017080-0 - MARIA DA CONCEIÇAO FARIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) AO MVR. COBRE CERTIDÃO DE FL. 118 \r\n\r\nProc. 2004.066.018926-1 - EDILTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) AO MVR. SOBRE CERTIDÃO DE FL. 106. \r\n\r\nProc. 2005.066.001976-0 - WILPER GONÇALVES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) AO MVR. SOBRE CERTIDÃO DE FL. 126V. \r\n\r\nProc. 2005.066.004040-1 - TEREZINHA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) AO MVR. SOBRE CERTIDÃO DE FL. 133V. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.066.021506-2 - AIDA DELGADO TRONI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993), Dr(a). NATÁLIA PASSOS FERRAZ (RJ-146193)) X UNIFOA CENTRO UNIVERSITARIO DE VOLTA REDODNDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 23.09.2008, às 14:20 h. 3) Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. 4) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.021931-6 - MESSIAS MISAEL INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X BANCO BMG SA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 23.09.2008, às 14:40 h. 3) Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. Com a vinda da resposta, direi sobre o pedido de tutela antecipada; 4) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.066.005160-9 - HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X NEOVIDA CENTRO INFANTIL DE TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Sentença:\"(...) Posto isto, HOMOLOGO o acordo de fls. 155/156 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.(...)\". \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.066.016784-8 - ANTONIO FRANCISCO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Fls. 130, in fine - Às partes para razões finais escritas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.021643-1 - EDSON DE ALMEIDA JULIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865), Dr(a). FERNANDO ANTONIO FERNANDES (RJ-128169)) X BANCO SANTANDER SA) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 16.09.2008, às 15:20 horas. Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos do CPC. Com a vinda da resposta, direi sobre o pedido de tutela antecipada. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nId: 625323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.066.015179-1 - R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:Ao patrono dos autores para que regularize a petição de fl. 30 (assinatura).Ao Ministério Público. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.066.017825-7 - C.V.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787)) X R.G.N. E OUTRO ....A parte em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.066.001210-2 - T.S.T. E OUTRO X W.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) 1) Aos autores para que providenciem os documentos solicitados pelo Ministério Público à fl. 31vº (Requer o Mp sejam acostadas as certidões dos distribuidores em nome de Wallace (cíveis, criminais, interdições e tutelas), bem como certidões negativas de débito em nome do adotando (rec. fed., estadual e municipal). 2) Após ratifique-se o acordo por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos, bem como pelo adotando Wallace. 3) Por fim, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.546.011390-8 - JULIANA ROCHA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X DENILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DE-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1997.546.013024-1 - V.L.S.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125), Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096), Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X C.A.G.O. Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.546.016229-1 - ELZA APARECIDA GOMES DA SILVA-AC ALIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X VICTOR CESAR ALVES (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) 1) Fl. 50vº/itens1, 3 e 4 - À parte autora para que providencie os documentos solicitados pelo Ministério Público. (1) Sejam acostadas o acordo e/ou a sentença em que restou pactuada a redução do valor da pensão. 2) Seja expedido ofício à CEF solicitando seja informado o valor do saldo de FGTS retido do alimentante. 3) Juntada do TRCT. 4) Seja acostada declaração de concordância do alimentante como levantamento pretendido, ante a natureza da verba em questão).2) Fl. 50vº/item 2 - Oficie-se.3) Fls. 41/42 - Para fixação dos alimentos na hipótese de ausência de vínculo empregatício nestes autos, deverá ser acostada a concordância das partes. Em caso negativo, deverá a autora pleitear pela via própria, ante o teor do acordo entabulado entre as partes (fls. 22 e 24). 4) Com o cumprimento e resposta dos itens 1 e 2 - Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.066.024278-5 (5737) - G.M.C.T. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X E.L.T. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.066.005539-2 - S.A.D.E.P.M.E.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.O. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI NUNES S.M. DE OLIVEIRA (SP-107400) Decisão:Em cumprimento à decisão de fls.176/177, segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores, contendo 01 (uma) lauda, em separado.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.066.008357-0 - S.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUED NAMEN CURY (RJ-005868)) X S.A.L. Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regularmente intimada para tanto, na forma editalícia, conforme publicação no D. O. de 12/02/2008 - pág. 319 (fls. 142), bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público às fls. 143vº, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo dos autores, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. \r\n\r\nProc. 2002.066.024849-2 - M.A.O.M. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895)) X R.M.S.), Assistente: W.F.S. Decisão:1) Fl. 48/49 - Indefiro o pedido de modificação de cláusula, ante a sentença prolatada às fls. 33/34, assim, deverá a parte deduzir sua pretensão através da via processual própria e adequada. Intimem-se.2) Após, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.014728-0 - C.C.M. (Adv(s). Dr(a). BENEDITA VIEIRA AZEVEDO (RJ-129957)) X R.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Intime-se, pessoalmente, Roseneid, para que comprove nos autos o valor sacado através do alvará expedido (fl. 92). \r\n\r\nProc. 2004.066.019378-1 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X M.A.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.066.019944-8 - L.P.G. (Adv(s). Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888)) X E.D.G. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Sentença:Considerando que as partes celebraram acordo no processo de nº 2004.066.020687-8, que tramitou na 2ª Vara de Família desta Comarca (fl.48), contando, ainda, com o parecer favorável do Ministério Público à fl.53vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela autora, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50, eis que lhe é ora deferida a gratuidade de justiça. Sem verba honorária. \r\n\r\nProc. 2004.066.020676-3 - J.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X O.F.C. Intime-se o nobre causídico, VIA DOERJ, para que providencia a juntada do instrumento procuratório. \r\n\r\nProc. 2007.066.005949-9 - B.F.B.S., N.B.S., T.H.T.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X S.C.S. Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.41, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.43vº, e, ainda, a ausência de citação válida da parte ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.008510-3 - J.V.A.O. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X T.P.O.S. Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.39vº, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.39vº, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo da autora, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. \r\n\r\nProc. 2007.066.011414-0 - M.F.R., T.F.R.A. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X J.F.A. Vista dos autos ao patrono da parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.066.012273-2 - M.F.N.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X S.D.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo o dia 20/08/2008, às 14:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se, com as ressalvas do artigo 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.013718-8 - L.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X R.C.N.), R.C.N.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) 1)Recebo a Apelação, tão somente no efeito devolutivo.2)Ao Apelado, em contra razões.3)Ao Ministério Público.4)Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.015246-3 - K.R.S. (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X L.C.S. Vista dos autos ao patrono da parte autora para retirar o ofício de alimentos definitivos no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.066.015594-4 - D.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 13/08/2008, às 14:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se, com as ressalvas do artigo 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.066.000242-0 - G.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X R.S.R. Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.26/27, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.30, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.26/27, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu.Oficie-se à empregadora do alimentante para desconto dos alimentos em caráter definitivo.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.007577-0 - R.L.G.F. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X N.D.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.18/19, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.26vº, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.18/19, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.066.009984-0 - S.C.R.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMERICO DA CUNHA JEVOUX (RJ-072757)) X M.A.S.L. Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.22, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.25, e, ainda, a concordância da parte adversa, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas a cargo da parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. \r\n\r\nProc. 2008.066.012620-0 - I.G. (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROCHA SILVA (RJ-051170)) X A.A.C.G.), R.C.G. JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - Designo o dia 12/08/2008 às 10:20 horas para realização da audiência de conciliação. Intime-se as partespormandado através de oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.066.013113-9 - M.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X F.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CHRISTINA DA COSTA RODRIGUES DE MENDONÇA (RJ-099808) Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês. AUDIÊNCIA DESIGNADA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/08/2008 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.066.013411-6 - K.R.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA (RJ-146424)) X J.E.O. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl.32vº, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês. \r\n\r\nProc. 2008.066.020063-0 - H.G.A.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X V.G. Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 20% (vinte cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês. Audiência designada perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 22/08/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.066.021677-7 - CLARA ELOISE MOREIRA DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X MORETSON BINHOTI DE GOUVEA Parte autora providenciar copia de fls. 04 e 14 para intruir CP. \r\n\r\nProc. 2008.066.022287-0 - ROBERTA KELY DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X ROBERTO JOAQUIM DO CARMO Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 45% (quarenta e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 80% (oitenta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês, sendo tal verba rateada igualmente entre os alimentandos. (AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/08/2008 ÀS 10:20 HORAS) \r\n\r\nProc. 2008.066.022311-3 - CARLOS EDUARDO ZANETE COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X SERGIO FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.066.000236-4 - D.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X E.P.S. Decisão:1) Fl. 50/item 1 - À parte autora para que providencie o documento solicitado pelo Ministério Público.2) Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl. 50 e vº/item 2, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, defiro o arrolamento dos bens móveis, que guarnecem a residência do casal, devendo o Oficial de Justiça indicar a existência, estado de conservação e valor de cada bem e nomeio como depositário o requerido. Expeça-se mandado.3) Cite-se, na forma do artigo 802, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.066.010809-9 - V.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, na forma do artigo 1.580, caput, do novo Código Civil, ressaltando que o cônjuge virago continuará a usar o nome de casada.Expeça-se carta de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.066.009010-1 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X R.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, na forma do artigo 1.580, caput, do novo Código Civil, ressaltando que o cônjuge virago voltou a usar o seu nome de solteira por ocasião do decreto de sua separação judicial.Expeça-se carta de sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.014530-6 - M.A. (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X H.D.G. Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl. 38, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl38, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.004404-2 - L.F.B.T. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887)) X S.F.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a maioridade civil do alimentando, bem como sua concordância com o pleito de exoneração de alimentos, e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público à fl.62vº, EXONERO LUIS FERNANDO BRETAS TARCITANO da obrigação de prestar alimentos a RODRIGO DE FREITAS TARCITANO.Oficie-se à empregadora do alimentante para cancelamento dos descontos dos alimentos devidos a Rodrigo.Após, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.013459-8 - J.C.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) 1) Às partes para que atendam a cota ministerial de fl. 43vº.(1) Aguarda Mp a juntada das declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, atestando o lapso temporal de separação de fato. 2) Aguarda também a juntada do acordo e/ou da sentença em que restaram estabelecidos alimentos, guarda e visitação em favor dos filhos.)2) Com o cumprimento supra, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.005839-2 - J.C.T.B.D. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)), U.S.D. Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/03 e 34, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.580, §2o, do novo Código Civil, devendo as partes voltar a usar os nomes de solteiros, quais sejam, JAQUELINE DO CARMO TEIXEIRA BRANDÃO e UENDERSON DE SOUSA DUARTE. \r\n\r\nProc. 2007.066.016080-0 - A.P.D.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847) Decisão:1) Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos.2) Com o cumprimento do item supra, retornem conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.066.010535-9 - A.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/05, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.580, §2o, do novo Código Civil, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.014275-0 - NELSON JOSE REIS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041)) X SONIA REGINA NEVES REIS Vista dos autos ao patrono da parte autora para retirar as cartas de sentença, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.066.020118-2 - M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X E.D. Despacho:1) À parte autora.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.000781-7 - J.M.F. (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA DA CUNHA GALVÃO (RJ-137925)) X C.D.F. PORTARIA: ... DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.066.012427-5 - M.T.F.P. (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X A.A.P. AO ADVOGADO PARA QUE PROVIDENCIE COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.066.001308-4A - W.M.F. (Adv(s). Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579), Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X C.M.O.H. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Despacho:1) Intime-se o excepto, pessoalmente, para que regularize sua representação processual.2) Suspendo o curso da ação principal até o deslinde da exceção proposta. Certifique-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.012167-6 - P.R.S.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Despacho:1) Aguarde-se, em Cartório, por 30 (trinta) dias.2) Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se, pessoalmente, a parte autora para que cumpra o r. despacho de fl. 66, sob pena do art. 267, III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.008417-9 - P.H.R.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.N. (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375), Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959), Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921) ATENDA-SE AO MP (Pela manifestação do executado para informar se concorda com a desistência postulada à fl. 163 V.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.003155-2 - N.B.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X J.B.S. Despacho:Fl.67 - À parte exeqüente.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.066.005621-4 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X C.E.S. Sentença:Trata-se de Ação de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA ajuizada por DOUGLAS DE SOUZA SILVA, REP. P/ MARCIA CIRLENE DE SOUZA, em face de CELSO EDMAR DA SILVA, alegando que o réu não vem cumprindo com sua obrigação alimentar, conforme planilha de fl.06.Às fls.107/108, notícia do pagamento do débito exeqüendo.Parecer do Ministério Público favorável à extinção do feito à fl. 109.Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, ante a prova de cumprimento da obrigação ora executada.Custas e verba honorária da parte adversa, esta arbitrada em 10% (dez por cento) sobre o montante do débito, a cargo do executado, observado, no entanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, eis que lhe é ora deferida a gratuidade de justiça.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.006665-7 - V.H.G.M. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X A.M.G. Decisão...Assim sendo decreto a prisão civil do Executado pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.006150-9 - D.B.P. (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X J.R.P. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.60, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.61vº, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.066.006587-4 - A.Q.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X A.F.M. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) VISTA DOS AUTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE PROVICEDENCIE A CERTIDÃO DO REGISTRO DO IMÓVEL A SER PENHORADO PARA QUE O JUIZO DEPRECADO POSSA CUMPRIR À DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.066.009208-9 - J.G.R.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X M.A.C. (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337) Decisão:1) Ante o débito alimentar e a manifestação do ilustre Membro do Ministério Público, defiro a expedição de Alvará em favor da exeqüente, Júlia Gonçalves Rinaldi do Carmo, através de sua representante legal, para recebimento dos valores depositados na conta vinculada do FGTS do executado na quantia apresentada no ofício de fl. 68, desde que haja causa legal para saque, advertência esta que deverá constar do referido alvará, devendo, ainda, a representante legal da menor comprovar nos autos o recebimento do valor e apresentar a planilha do débito alimentar com o abatimento do valor sacado.2) Fl. 73/item 3 - Oficie-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.066.009745-2 - F.J.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X J.R.S. Segue decisão, em separado, contendo 01 lauda. (Decreto a prisão civil do executado...) \r\n\r\nProc. 2007.066.011071-7 - M.G.C., M.G.C., M.G.C., M.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X O.P.C. PORTARIA: ....Diga a parte exeqüente sobre fls. 59 a 65. \r\n\r\nProc. 2007.066.013040-6 - J.G.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X D.R.C. Vista dos autos ao patrono da parte autora para se manifestar sobre ofícios de fls. 35/41. \r\n\r\nProc. 2007.066.013058-3 - J.B.M., I.B.M., I.B.M., G.B.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X F.V.B.O.M. Decisão:1) Ante a comprovação do débito alimentar e da manifestação favorável do ilustre Membro do Ministério Público, defiro a expedição de Alvará em favor dos exeqüentes, através de sua representante legal, para recebimento dos valores depositados na conta vinculada na conta do FGTS do executado no valor apontado no ofício de fl.19, desde que haja causa legal para saque, advertência esta que deverá constar do referido alvará, devendo, ainda, a representante legal dos menores comprovar nos autos o recebimento do valor, bem como apresentar a planilha atualizada do débito alimentar, se for o caso.2) Fl. 24 - Anote-se.3) Aguarde-se a devolução do mandado expedido (fl. 29vº). \r\n\r\nProc. 2007.066.015878-7 - M.H.C.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583), Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X M.J.P. PORTARIA: ... DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.066.004648-3 - T.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X C.P. VISTAS DOS AUTOIS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE CUMPRA ITÉM 2 DO DESPACHO DE FL. 17 (ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE O RITO QUE PRETENDE ADOTAR NA PRESENTE EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.066.004808-0 - J.B.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X D.M.R. Decisão:1) Fl. 23 - Oficie-se, na forma requerida.2) À parte autora para que traga aos autos a cópia do título executivo que deu origem à dívida, conforme determinado na decisão de fl. 15/item 4.3) Com a resposta do item 1, intime-se a parte exeqüente para que se manifeste, e, conseqüentemente, apresente a planilha do débito alimentar atualizada, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.066.007386-3 - G.H.S. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X J.W.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) ....Manifeste-se a parte exequente sobre justificativa de fls. 36/65. Após, ao Ministério Publico. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.066.016388-4 - LARISSA MOTTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X MAURICIO SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Sentença:Assim, considerando o óbito do executado, comprovado pela certidão de fl.51, reconsidero o item 1 da decisão de fl.48, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2002.066.015159-9 - T.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X L.G.S. (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.141, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.139/140, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, para ambas as partes.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.010570-9 - J.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X A.S.O.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407) DECISÃO: Intimem-se, nos exatos termos da cota ministerial de fl. 76.(Pela intimação das partes sobre a avaliação do fl. 75. Pela intimação da parte exequente para apresentar o valor que pretende executar, tendo em vista o laudo de fl. 75.) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.012056-5 - A.J.C. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X C.M.C. ....Diga o autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.066.015260-8 - D.S.F. (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X L.N.F. Decisão:1) Considerando a inércia do alimentando, acolho a cota ministerial de fl.31, e, defiro a antecipação da tutela pretendida para suspender os alimentos devidos pelo autor ao réu.2) Oficie-se, se for o caso, à empregadora do alimentante para suspensão dos descontos.3) Intimem-se as partes na forma de fl.31 \"in fine\".4) Por fim, retornem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.010102-0 - L.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X R.W.C.A. Retornem os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Renove-se o mandado no endereço informado (fl. 23), na forma do artigo 172, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. (AUDIÊNCIA DESIGNADA 22/08/2008 ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.066.020989-0 - I.A.M. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X C.M. E OUTRO Despacho:1) Emende-se a inicial com observância do artigo 282, VII, do Código de Processo Civil.2) Anote-se quanto à prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.741/2003.3) Venha a cópia da decisão/sentença onde foram fixados os alimentos.4) venha a comprovação de parentesco (certidão de nascimento dos requeridos). \r\n\r\nProc. 2008.066.023095-6 - JOSE MARCILIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE CARVALHO DA COSTA (RJ-144523)) X ALINE CITELI DE CARVALHO E OUTRO Despacho:I - Defiro a Gratuidade de Justiça.II - Venha cópia da certidão de nascimento das requeridas Aline Citeli de Carvalho e Ane Citeli de Carvalho.III - Com o cumprimento do item II, retro, e, ante o pedido de antecipação de tutela, remetam-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.066.016519-8 - A.T.C. X M.D.S., A.D.C. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Decisão:1) Emende-se a inicial para incluir a genitora do menor no pólo passivo da presente demanda.2) Realize o estudo social do caso. Prazo de 30 (trinta) dias.3) À parte autora para que providencie:a) Certidões do distribuidor dos feitos: Criminal, Cível, Tutela e Curatela em seu nome.b) Atestado de saúde física e mental da requerente e da criança.c) Declaração de concordância do cônjuge da autora com o pedido de guarda.4) Com o cumprimento do item 1, retifique-se na DRA para inclusão da genitora da criança no pólo passivo da presente demanda. Anote-se onde couber, bem como CITE-SE com as advertências legais. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.015968-8 - T.G.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl. 27, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls. 02/05 e 25/26, para que produza os devidos e legais efeitos, e , por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.066.020217-4 -, Inventariante: S.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.159, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.137/138, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça às partes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.546.001567-6 - M.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X P.E.C. (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) Despacho:Fl. 180 - Diga o autor. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.066.010666-7 - MACSHINE DA CONCEIÇÃO ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VALERIANO NOLLI (RJ-133896)) X CRISTINA SOARES DE MATTOS), LUCAS VIDAL SOARES MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ....As partes sobre laudo de fls. 72/73. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.001308-4 - C.M.O.H. X W.M.F. (Adv(s). Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579), Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) Decisão:1) Intime-se a parte autora para que regularize sua representação processual, sob pena de apliacação do artigo 13,I, do Código de Processo Civil. Prazo de 10(dez) dias.2) Intime-se o nobre causídico subscritor das fls.77/78, VIA DOERJ, para que apresente o instrumento procuratório outorgado pela parte ré, considerando que não há nos autos sua comprovação. Prazo de 10 (dez) dias. Em caso de inércia, desentranhe o substabelecimento de fls. 77/78 e entregue ao advogado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.013452-1 - F.F. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X F.P.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.066.016164-6 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X J.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE (RJ-039390) 1) Defiro a produção de perícia médica para exame de tipagem por DNA, com gratuidade de justiça, porque as partes estão sob o pálio da justiça gratuita.2) Oficie-se imediatamente à Coordenação do Projeto DNA, vinculada à Presidência do Tribunal de Justiça, indicando o expediente, o número do processo, a natureza da ação, os nomes e endereços das partes.3) As partes, oportunamente, serão encaminhadas pelo Tribunal de Justiça aos laboratórios da UERJ e UFRJ. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.066.008159-2 - O.J.T. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X M.A.F.M. Decisão:1) Ciente do resultado do Agravo de Instrumento. Intimem-se.2) Intime-se a parte autora, pessoalmente, nos exatos termos de fl. 86. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.066.016801-0 - A.F.D. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X G.S.M. Decisão:Isto Posto, ante os documentos adunados aos autos, bem assim a manifestação do Ministério Público à fl.19, defiro a liminar pleiteada, determinando o afastamento do cônjuge varão do lar, e, defiro, ainda, a retirada do lar conjugal de seus objetos de uso pessoal. Expeça-se o competente Alvará e Mandado para que o réu retire seus pertences, que deverão ser cumpridos através de Oficial de Justiça.Cite-se, intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.066.003462-6 - S.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X J.C.S. Sentença:Considerando que as partes celebraram acordo no processo de nº 2004.066.020217-4, que restou homologado nesta data, contando, ainda, com o parecer favorável do Ministério Público à fl.36, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela autora, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50, eis que lhe é ora deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.066.024040-5 (5811) - M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241), Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X J.D. Despacho:1) Fl.63 - Indefiro o apensamento requerido, podendo a parte autora, se desejar, extrair cópias que se fizerem necessárias para instruir a Ação Revisional de Alimentos. Intime-se.2) Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.066.010769-8 - C.L.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X L.M.C.A. Decisão:Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl.30vº, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.022815-9 - MARIA TEREZA DE OLIVEIRA TELEMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA (RJ-076263) Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 282, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE POSSE E GUARDA C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.066.008066-0 - S.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X M.A.M.), J.P.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) 1) Intime-se, nos exatos termos da cota ministerial de fl. 72.(Intimar a parte autora para que informe se pretende prosseguir com o presente, devendo dar andamento ao feito sob pena de extinção, tendo em vista o teor do Est. social de fls. 65/67)2) Havendo ou não a manifestação da parte autora, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.066.016836-9 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X I.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ....A parte em réplica. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.066.004692-2 - M.G.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X A.M.P.C.B.M. Decisão:1) Ao autor para que informe o atual endereço da requerida ou requeira o que for pertinente, considerando que o endereço fornecido (fl. 81) é o mesmo da certidão exarada pelo Oficial de Justiça à fl.77vº. 2) Venha a cópia da certidão de óbito do \"De Cujus\". \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.000430-1 - M.V.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.N.J. (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D) Certifico que deve a alimentanda através de sua representante legal, manifestar-se sobre a cota supra e fls. 59. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.010047-5 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X K.E.V.A. Despacho:Ao patrono do autor para que comprove que cientificou o mandante de sua renuncia, bem como para que cumpra o artigo 45, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.066.021544-0 - LUIS ALBERTO GRIPP BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X RAYSSA CRISTINA PAULINO GRIPP BARBOSA E OUTRO Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5º dia útil de cada mês, sendo tal verba rateada igualmente entre os alimentandos. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/08/2008 ÀS 14 HORAS) \r\n\r\nProc. 2008.066.021577-3 - MARCELO FAGNER PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X DANIEL OLAVO FIRMINO PEREIRA DOS SANTOS Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5º dia útil de cada mês. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/08/2008 ÀS 10:40 HORAS) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.066.006208-3 - S.A.O.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X R.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727) Decisão:1) Fls. 115/125 - Às partes para que se manifestem.2) Certifique-se quanto a resposta do ofício de fl. 97. Em caso negativo, renove-se.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.012340-2 - A.F.D. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X G.S.M. Decisão:Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl.24, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela e determino que o feito deverá seguir pelo RITO ORDINÁRIO.Ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.066.015734-7 - P.S.S.O. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X P.S.S.O. Acolho a cota ministerial de fl.11vº, e, em conseqüência, antecipo parcialmente os efeitos da tutela requerida, deferindo ao autor o direito de visitação à filha da seguinte forma: nos finais de semana alternados, podendo pegar a criança na casa da mãe às 9:00 horas do domingo devolvendo-a às 19:00 horas do mesmo dia, no mesmo local, sem pernoite. Designe-se Audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e intime-se, constando no mandado que, na ausência de acordo, o prazo para contestar fluirá da referida audiência. (AUDIÊNCIA DIA 28/08/2008 ÀS 10:20 H)Proceda-se o Estudo Social do caso no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.546.007766-6 - SEBASTIAO DIAS DA SILVA-SEP CONS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505), Dr(a). TATIANA VALERIANO NOLLI (RJ-133896) Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.066.023484-7 - A.E.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Decisão:Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.066.028068-7 - W.C.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) PORTARIA: VISTA DOS AUTOS AO PATRONO DAS PARTES PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS REFERENTE A CARTA PRECATORIA (PORTARIA 01/2007, ART. 3º, XII). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.010529-8 - DOUGLAS ROQUE GABRIEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X FABIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Decisão:1) Mantenho a gratuidade de justiça deferida.2) Expeça-se a segunda via da Carta de Sentença.3) Após, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.005287-9 - C.V.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620), Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158) DE-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.011242-4 - DELMA APARECIDA DE FREITAS NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes à fl.49, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.50vº, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido à fl.49, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Oficie-se à empregadora do réu para desconto dos alimentos na forma do acordo celebrado, se for o caso.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013003-0 - L.O.S., M.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/04,25 e 29 e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES, ressaltando que o cônjuge mulher manteve seu nome de solteira por ocasião do casamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.001637-3 - ALEXSANDER VALERIANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X VERONICA VALIM MARTINS VALERIANO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Despacho:Às partes para que ratifiquem o acordo, conforme determinado no despacho de fl. 59/item 2. \r\n\r\nProc. 2007.066.012532-0 - D.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X E.P.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588) Intime-se, pessoalmente, a parte autora para que cumpra o r. despacho de fl.27/item 2 e manifeste sobre a contestação de fls. 28/33, sob pena do art. 267, III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.014087-4 - N.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)), L.A.G.R., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.G.R.), N.S.R. Decisão:Designo Dia 19/08/2008 às 13:30 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do Código de Processo Civil.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.016825-2 - A.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA (RJ-001691) Decisão:Designo Dia 21/08/2008 às 13:30 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do Código de Processo Civil.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.017619-4 - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X A.C.O.M. Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.25, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.26vº, e, ainda, a ausência de citação válida da parte ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que lhe é ora deferida a gratuidade de justiça. Sem verba honorária. \r\n\r\nProc. 2008.066.007384-0 - G.H.O.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X M.A.C. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) Decisão:1) Defiro à requerida a gratuidade de justiça.2) Designo Dia 26/08/2008 às 14:30 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do Código de Processo Civil.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública., se for o caso. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.066.010594-3 - T.A.G.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X S.S.M.B. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) ...Em réplica. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 2008.066.000814-7 - K.C.T.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) Decisão:Designo Dia 21/08/2008 às 15:00 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do Código de Processo Civil.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Público, se for o caso. \r\n\r\nId: 625324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções \r\n\r\nProc. 2008.066.016220-3 - LEANDRO GONTIJO DE SIQUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X MAGALY FERREIRA SALOMAO Em observância ao art. 145, pie, do código Penal, rejeito a queixo com base no art. 43, III, 1ª parte do CPP. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.066.015825-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO ROBERTO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) 1) Junte-se cópia de fl.149 nos autos de incidente de dependência toxocológic e remeta-se os autos ao Hosp. Heitor Carrilho. 2) Defiroma substituição da testemunha. Designo prova de defesa para o dia 30/10/2008 às 14:30 horas. Intimem-se/requisite-se. Ciência as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.066.003988-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIOGO COSTA DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À Defesa em Diligências. \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA-RJ. ATA DA AUDIÊNCIA PARA SORTEIO DOS JURADOS COMPLEMENTAR PARA A 3ª SESSÃO PERIÓDICA DO ANO DE 2008.Aos 23 dias do mês de julho de 2008, na Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal desta Comarca, comigo, Francisca Nelma do Prado Gomes - Escrivã, na presença do MM. Juiz de Direito, Dr. Ludovico Couto Colacino, a Promotora de Justiça, Dra. Priscila Naegele Vaz, o menor Alexandre Prado, com 11 anos de idade, residente no Bairro Água Limpa, nesta cidade, procedeu ao sorteio dos jurados, sendo sorteados os seguintes cidadãos: 1) NANCY NOGUEIRA ALVES, 2) INEZ LEONEZA SOUZA DE PAULA, 3) FILIPE TOSTES DE OLIVEIRA, 4) JOAQUIM PEREIRA DA SILVA; 5) JOÃO DOMINGOS ROSA MACHADO; 6) MAURO LUND RIBEIRO; 7) WILLIAN CRISTOVAO LEIROZ; 8) TANIA LUCIA BATISTA FERREIRA; 9) JOÃO IVAM DE OLIVEIRA; 10) CARLOS HENRIQUE FERREIRA; 11) ADILSON MARIANO DA SILVA; 12) MARUIA APARECIDA NICOLAU DA SILVA; 13) MARCOS ANTONIO LEAL; 14) SEBASTIÃO SEGONDE. Nada mais havendo, foi lavrada a presente ata, que vai por mim, Francisca Nelma do Prado Gomes - Escrivã, o subscrevo. (as) Ludovico Couto Colacino - Juiz Titular \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.066.001487-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AECIO DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894), Dr(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR (RJ-131112) Certifico que a audiência não ser realizou em virtude da mudança do Fórum e dos prazos suspensos, sendo redesignada para o dia 13/11/2008 às 15:30 horas, por determinação verbal do MM Dr. Juiz. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (Juarez) E Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, e par. 4º, in fine (José Raimundo), todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2006.066.011344-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X RAFAEL DOS SANTOS DA SILVA ALVES PENA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Em Alegações Finais \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, I I -Tentativa, (2 vezes) N/F Art. 70 - Concurso Formal, in fine, todos do CP \r\n\r\nProc. 2001.066.010412-1 (15156) - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO ANTONIO TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Certifico por determinação verbal do MM. Dr. Juiz o Júri designado para o dia 12/12/07 foi re-designado para o dia 15/07/2009 às 13:00 horas em vista de outro júri designado par o mesmo dia e horário. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.066.018003-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER LUIZ PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Decisão: 1) Recebo a Denúncia, eis que presentes os seus requisitos 2) Designo Interrogatório para o dia 30/10/2008 às 15:00 horas 3) Citem-se. Intimem-se/requisitem-se. 4) Defiro as diligências requeridas pelo Parquet 5) Ciência o MP e a Defesa \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.066.001416-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WANDERSON JOSE DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Face a todo o exposto, julgo improcedente a acusação endereçada ao réu, e o ABSOLVO da imputação pela prática do crime tipificado no art. 180, caput, do Código Penal, na forma do art. 386, II, CPP.Sem custas.Transitada esta em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007.FLÁVIA FERNANDES DE MELOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/ incidencia na lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2004.066.002313-9 - MINISTERIO PUBLICO X MANUELIS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, nos termos do artigo 386, IV, do Código de Processo Penal, para ABSOLVER o acusado MANUELIS DE JESUS.Sem custas.Com o trânsito em julgado, façam-se as comunicações de estilo.P.R.I. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 1998.546.006911-6 (13.188) - JP-INQ.483/98 X WALTON DE SOUZA FINOTI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Despacho:Intime-se o advogado do desarquivamento do IP. Decorrido o prazo de 10 dias, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 625325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Angelica Vieira Badaró e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.819.007942-2 - ANTONIO ROGERIO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). FERNANDA CURSINO CABRAL (RJ-141171E) Intimar as partes para lavrar o auto de Restauração, conforme R. Decisão do M;M.Juiz de Direito, no prazo de 48 horas.(Dr. Pedro Alves de Souza- OAB/RJ 71.059 e Dr. José Campello Torres Neto - OAB/RJ 122.539) \r\n\r\nId: 625327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X JOSÉ CARLOS FORLAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Sentença:Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Passo a decidir. Trata-se de ação de execução por titulo judicial, conforme sentença de fl. 08. Conforme se dessume dos autos, não foram encontrados bens passíveis de penhora em nome do devedor, não tendo o exequente cumprido o r. despacho de fl. 29, que determinou que o credor promovesse o andamento da execução. Ante o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. PR.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.819.006864-0 - WANDA TANUS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X WAGNER DE OLIVEIRA ANANIAS E OUTROS Despacho:Defiro o sobrestamento pelo interregno de tempo requerido à fl. 872. Escoado o prazo, sem manifestação, intime-se o autor, pessoalmente, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.819.002376-1 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) DANIELE VIEIRA sentença - julgo extinta a execução, nos termos do art. 53 4º da lei 9099/95.PRI. certificado o transito, de-xe baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.819.002830-8 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) SACOLÃO E MERCEARIA SAÚDE LTDA. ME. E OUTRO Sentença:O exeqüente não conseguiu localizar bens da empresa executada passíveis de penhora e requereu a extinção e expedição de carta de crédito, conforme teor de fl. 19, sendo certo que a dita certidão já foi retirada pelo mesmo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.819.004692-0 - JORGE DE PAULO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411), Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) ANA LÚCIA DOS SANTOS MORAES Sentença:A parte exeqüente não conseguiu localizar bens da executada passíveis de penhora e requereu a extinção e expedição de carta de crédito, conforme teor de fl. 55. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor da parte credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.819.006824-2 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) NILSON SILVA DA HORA Sentença:A parte autora, regularmente intimada, quedou-se inerte por mais de sessenta dias, consoante certidão de fls. 29vº, tratando-se o caso vertente de hipótese contemplada pelo ENUNCIADO 10.6.2 (AVISO TJ N° 23, de 02/07/2008). Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.819.008734-2 - LUCAS RODRIGUES DA COSTA MECÂNICA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA COSTA (RJ-132082)) X LUIZ CARLOS MARTINS DE SOUZA PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE INTIMAR A PARTE RÉ, EM RAZÃO DELE NÃO MAIS RESIDIR NO ENDEREÇO INDICADO...\" \r\n\r\nProc. 2005.819.009614-8 - EDUARDO DARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X MARLENE MARQUES (Adv(s). Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411) Sentença:A parte autora, regularmente intimada, quedou-se inerte por mais de sessenta dias, consoante certidão de fls. 32vº, tratando-se o caso vertente de hipótese contemplada pelo ENUNCIADO 10.6.2 (AVISO TJ N° 23, de 02/07/2008). Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.819.009620-3 - EDUARDO DARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) LUCILIA DA SILVA GOMES INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL DE FLS. 47, INFORMANDO O ENDEREÇO DA PARTE RÉ.. \r\n\r\nProc. 2005.819.010122-3 - JOSUÉ COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X AUTO POSTO UNIÃO CARDOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:Fl. 36. Esclareça a parte autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.819.000012-3 - ANDRÉ LUIZ BATISTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610)) WILLIAN WAGNER VARELLA DA SILVA, Dr(a). IGOR MACHADO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-141824) Sentença:Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Passo a decidir. Trata-se de ação de execução por titulo judicial, conforme sentença de fls. 14. Conforme se dessume dos autos, não foram encontrados bens passíveis de penhora em nome do devedor, não tendo o exequente cumprido o r. despacho de fl. 102, que determinou que o mesmo promovesse o andamento da execução. Ante o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. PR.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.001378-6 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) JUSSARA HELENA DE SOUZA Sentença:A parte autora, regularmente intimada, quedou-se inerte por mais de sessenta dias, consoante certidão de fl. 23vº, tratando-se o caso vertente de hipótese contemplada pelo ENUNCIADO 10.6.2 (AVISO TJ N° 23, de 02/07/2008). Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.819.008134-2 - THAIS PERES DE ALVARENGA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X VANIA MARIA DA ROSA BARBOSA PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PENHORAR BENS DO EXECUTADO, POIS NÃO ENCONTREI BENS PASSÍVEIS DE PENHORA..\" \r\n\r\nProc. 2006.819.009192-0 - RENATA ALMEIDA VILANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001614-5 - LUIS ANTÔNIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X CÁTIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL DE FLS. 36, INFORMANDO O ENDEREÇO DA PARTE RÉ.. \r\n\r\nProc. 2007.819.002500-6 - ANDERSON DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). GERALDO ROBERTO MARTINS (RJ-063749) Despacho:Fl. 63: 1- Indefiro, eis que não há liquidação deflagrada, ainda, nos presentes autos. Intimem-se; 2- Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J do CPC. A intimação se dará via D.O.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2007.819.005330-0 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X ALMERINDA MONTEIRO DE SOUZA Sentença:A parte autora, regularmente intimada, quedou-se inerte por mais de sessenta dias, consoante se infere da certidão de fl. 16vº, tratando-se o caso vertente de hipótese contemplada pelo ENUNCIADO 10.6.2 (AVISO TJ N° 23, de 02/07/2008). Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.819.005940-5 - MIGUEL PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X JOSÉ PEDRO TEIXEIRA DA SILVA INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL DE FLS. 18, INFORMANDO O ENDEREÇO DA PARTE RÉ.. \r\n\r\nProc. 2007.819.005998-3 - VALÉRIO FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) VALTENCIR IDALINO Sentença:A parte autora, regularmente intimada, quedou-se inerte por mais de sessenta dias, consoante certidão de fl. 17vº, tratando-se o caso vertente de hipótese contemplada pelo ENUNCIADO 10.6.2 (AVISO TJ N° 23, de 02/07/2008). Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.819.006012-2 - JORGE DOS SANTOS CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) FRADMILSON PAULO DA SILVA Sentença:Tendo em vista a manifestação do exeqüente, que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Sem custas na forma da Lei. Expeça-se o mandado de pagamento em favor do exeqüente. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.006406-1 - ELIZABETH BRANDÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X ADRIELE DA SILVA RIBEIRO INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL DE FLS. 16, INFORMANDO O ENDEREÇO DA PARTE RÉ.. \r\n\r\nProc. 2007.819.006408-5 - MIGUEL PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X CLAUDIO GONÇALVES BARBOSA INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL DE FLS. 25, INFORMANDO O ENDEREÇO DA PARTE RÉ.. \r\n\r\nProc. 2007.819.006599-5 - ANDRÉA DA SILVA GRAZIEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) VIVIANE SILVA PAZ INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL DE FLS. 15, INFORMANDO O ENDEREÇO DA PARTE RÉ.. \r\n\r\nProc. 2007.819.006790-6 - MARLENE POUBEL GAZONI SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Fls. 80/83: Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J do CPC. A intimação se dará via D.O.E.R.J. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.007232-0 - EDUARDO DARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X ELMA ELISABETE GARCIA VELOSO INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL DE FLS. 18, INFORMANDO O ENDEREÇO DA PARTE RÉ.. \r\n\r\nProc. 2007.819.007502-2 - AILSON BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X CLAUDIO JUVENAL FEITOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411) Sentença:A parte autora, regularmente intimada, quedou-se inerte por mais de sessenta dias, consoante certidão de fl. 15vº, tratando-se o caso vertente de hipótese contemplada pelo ENUNCIADO 10.6.2 (AVISO TJ N° 23, de 02/07/2008). Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.819.008239-7 - REINALDO PEREIRA DALBONI (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X COSME PEREIRA DA SILVA Sentença:A parte autora, regularmente intimada, quedou-se inerte por mais de sessenta dias, consoante certidão de fl. 17vº, tratando-se o caso vertente de hipótese contemplada pelo ENUNCIADO 10.6.2 (AVISO TJ N° 23, de 02/07/2008). Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.819.008397-3 - EDUARDO DARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X ALESSANDRO MAURICIO SANTOS INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL DE FLS. 14, INFORMANDO O ENDEREÇO DA PARTE RÉ.. \r\n\r\nProc. 2007.819.008663-9 - HILARIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X S. M. SILVA ORG. DE FORMATURA LTDA ME INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL DE FLS. 14, INFORMANDO O ENDEREÇO DA PARTE RÉ.. \r\n\r\nProc. 2007.819.008669-0 - HILARIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X SIMONE DOS SANTOS LEAL INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL DE FLS. 14, INFORMANDO O ENDEREÇO DA PARTE RÉ.. \r\n\r\nProc. 2007.819.008968-9 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) MOISES LUIZ DA CONCEIÇÃO INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL DE FLS. 18, INFORMANDO O ENDEREÇO DA PARTE RÉ.. \r\n\r\nProc. 2007.819.009412-0 - TEREZENHA TEIXEIRA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X LORRANA LEONEZA DE SOUZA Sentença:A parte autora, regularmente intimada, quedou-se inerte por mais de sessenta dias, consoante certidão de fl. 14vº, tratando-se o caso vertente de hipótese contemplada pelo ENUNCIADO 10.6.2 (AVISO TJ N° 23, de 02/07/2008). Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.819.009484-3 - JOÃO NERY CAMPANÁRIO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOGUEIRA BARROS (RJ-064690)) X MANOEL ALMEIDA CHAVES Sentença:A parte autora, regularmente intimada, quedou-se inerte por mais de sessenta dias, consoante se infere da certidão de fl. 15vº, tratando-se o caso vertente de hipótese contemplada pelo ENUNCIADO 10.6.2 (AVISO TJ N° 23, de 02/07/2008). Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.819.009762-5 - SILVIA MARIA CUNHA DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X BIANCA AZEVEDO SILVA Sentença:A parte autora, regularmente intimada, quedou-se inerte por mais de sessenta dias, consoante se infere da certidão de fl. 09vº, tratando-se o caso vertente de hipótese contemplada pelo ENUNCIADO 10.6.2 (AVISO TJ N° 23, de 02/07/2008). Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.819.010295-5 - CRISTIANI FERREIRA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029)) X ROMINI FLORENTINO Sentença:A parte autora, regularmente intimada, quedou-se inerte por mais de sessenta dias, consoante certidão de fls. 145 tratando-se o caso vertente de hipótese contemplada pelo ENUNCIADO 10.6.2 (AVISO TJ N° 23, de 02/07/2008). Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.819.010700-0 - CRISTIANI FERREIRA DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029)) X GUACENIRA D. FALHOÇA Sentença:A parte autora, regularmente intimada, quedou-se inerte por mais de sessenta dias, consoante certidão de fl. 139vº, tratando-se o caso vertente de hipótese contemplada pelo ENUNCIADO 10.6.2 (AVISO TJ N° 23, de 02/07/2008). Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.819.011209-2 - VITOR CARLOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MALTA HYGINO (RJ-140639)) X MUNDIAL AUTOPEÇAS INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 148,16, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.819.000621-0 - VANOR TEODORO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X CELSO ANTONIO DAS VIRGENS JR Despacho:Defiro o desentranhamento do documento em favor do réu, mediante substituição por cópia. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.000852-7 - CRISTIANI FERREIRA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) X FABIO DE ARAUJO Sentença:A parte autora, regularmente intimada, quedou-se inerte por mais de sessenta dias, consoante se infere da certidão de fl. 127vº, tratando-se o caso vertente de hipótese contemplada pelo ENUNCIADO 10.6.2 (AVISO TJ N° 23, de 02/07/2008). Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.819.001086-8 - KALIJEEN MODA LTDA. M. E. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X MARGARIDA BORGES DA SILVA E OUTRO PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE INTIMAR AS RÉS, EM VIRTUDE DE NÃO EXISTIR NA DITA VIA O REFERIDO NÚMERO...\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.819.002176-4 - REGINALDO MARCELO VENTURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X NUMBER ONE GÁS NATURAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Sentença:Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Passo a decidir. Trata-se de ação de execução por titulo judicial, conforme sentença de fls. 27/28. Conforme se dessume dos autos, não foram encontrados bens passíveis de penhora em nome do devedor, não tendo o exequente cumprido o r. despacho de fls. 69, 78 e 83, que determinaram que o mesmo promovesse o andamento da execução. Ante o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. PR.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.007506-4 - MONICA DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975) Sentença:Tendo em vista a manifestação do exeqüente, que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Sem custas na forma da Lei. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.008176-3 - JOÃO BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). EVERALDETTE ALBUQUERQUE FERREIRA (RJ-159232E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA MANIFESTAREM SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.819.008560-4 - RODRIGO FERNANDES EMERICH DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310), Dr(a). VANESSA WILSON DE OLIVEIRA (RJ-135555)) VIP GÁS DE VOLTA REDONDA E OUTROS, Dr(a). VIRGINIA MIRANDA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-145569), Dr(a). FABIA PINTO ABDALLA (RJ-135318) Sentença:A parte credora, regularmente intimada, quedou-se inerte por mais de sessenta dias, consoante certidão de fls. 80vº, tratando-se o caso vertente de hipótese contemplada pelo ENUNCIADO 10.6.2 (AVISO TJ N° 23, de 02/07/2008). Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado para levantamento da penhora de fl. 73. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.819.000132-0 - (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000624-0 - ISAIAS GUIMARAES MOEDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975), Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.819.000916-1 - LUCAS DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Tendo em vista a manifestação do exeqüente, que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Sem custas na forma da Lei. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.002542-7 - VALTER ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004026-0 - CLAUDIO DUTRA MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Fl. 127/128: Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J do CPC. A intimação se dará via D.O.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2005.819.005136-0 - ADÃO BASÍLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.819.005316-2 - SUELI TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X CONSÓRCIO FIAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). MARSOL AMANDA SANT'ANNA (RJ-128490), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o 1º réu a compensar a autora no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigidos monetariamente desta data e com incidência de juros de mora de um por cento ao mês desde a citação. Julgo extinto com resolução do mérito o pedido de pagamento do seguro diante do reconhecimento desse pedido pelo 2º réu que comprovou o pagamento. Confirmo a tutela anteriormente concedida para que não haja o cancelamento do contrato em relação as seis parcelas abrangidas pelo seguro. \r\n\r\nProc. 2005.819.005422-1 - MANOEL FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTES OS EMBARGOS, devendo a execução prosseguir no valor de R$ 1.105,16 (mil cento e cinco reais e dezesseis centavos). \r\n\r\nProc. 2005.819.006150-0 - JOSE THEODORO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Sentença:A parte credora, regularmente intimada, quedou-se inerte por mais de sessenta dias, consoante certidão de fls. 83, tratando-se o caso vertente de hipótese contemplada pelo ENUNCIADO 10.6.2 (AVISO TJ N° 23, de 02/07/2008). Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.819.006250-3 - MARCIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X MAGIA MODA SURF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso de (fls... ) no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentor suas contra-razões . Após com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com n \r\n\r\nProc. 2005.819.010804-7 - LUCIA MARIA GIL SALAZAR X PHILIPS DA AMAZÔNIA IND ELETR. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Sentença:Tendo em vista a manifestação do exeqüente, que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Sem custas na forma da Lei. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.000490-6 - ENILDA LELES MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELÍSIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fl. 151: Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J do CPC. A intimação se dará via D.O.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.819.000544-3 - ZAQUEU LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 142/142: Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J do CPC. A intimação se dará via D.O.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.819.002040-7 - MARIA CREUSA DA SILVA X HYATS COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450) Despacho:Fl. 69/70: Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J do CPC. A intimação se dará via D.O.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.819.003314-1 - LUIZ SEABRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.819.005886-1 - MARIA DE SOUZA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745), Dr(a). FABIANA ANISIA PAIVA (RJ-155649E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 125/126 e 129: Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J do CPC. A intimação se dará via D.O.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.819.008192-5 - JOSE CLAUDO ZICA BOLOGNANI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X WAYSTER LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) Sentença:Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Passo a decidir. Trata-se de ação de execução por titulo judicial, conforme sentença de fl. 34/37. Conforme se dessume dos autos, não foram encontrados bens passíveis de penhora em nome do devedor, não tendo o exequente cumprido os despachos de fl. 63, 68 e 84 que determinaram que o mesmo promovesse o andamento da execução. Ante o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. PR.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.008990-0 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E), Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009566-3 - MARTA KELLY ESTEVES SANTIAGO DA SILVA X INSTITUTO DE ENSINO JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Despacho:Fl. 209/210: Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J do CPC. A intimação se dará via D.O.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2007.819.000390-4 - KELLY CRISTINA PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X REAL VISA INTERNACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Passo a decidir. A manifestação da credora/impugnada, conforme teor de fls., importa em adesão ao pleito lançado pelo embargante às fls. 89/91.Outrossim, a parte impugnada informou, ainda, que com o levantamento dos valores depositados, dará quitação do objeto da presente.Nestes termos, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO fazendo-o com espeque no art. 269, II do CPC, para fixar o valor de R$ 3.236,82(Três mil duzentos e trinta e seis reais e oitenta e dois centavos), referentes `a condenação imposta.Do mesmo modo, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas.Expeça-se o mandado de pagamento requerido à fl. 78 pela parte credora, referente ao valor da condenação. Do mesmo modo, expeça-se mandado em favor do Banco réu, observando-se o valor subsistente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000432-5 - DORACY DE FIGUEIREDO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fl. 79/81: Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J do CPC. A intimação se dará via D.O.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2007.819.002391-5 - FERNANDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683) Despacho:Fl. 128: 1- Indefiro, eis que não há liquidação deflagrada, ainda, nos presentes autos. Intimem-se; 2- Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J do CPC. A intimação se dará via D.O.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2007.819.002527-4 - ANGÉLICA CRISTINA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X MOMAR MÓVEIS (MÓVEIS ÁGUIA DA CATEDRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Fl. 46/47: Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J do CPC. A intimação se dará via D.O.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2007.819.003100-6 - RYERSON CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003137-7 - ANA NERI SILVA CURCIO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X FININVEST S/A Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.819.005007-4 - TEREZINHA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.006229-5 - MARILENE SOUZA SILVA X MOMAR MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:1- Compulsando os autos, em especial os documentos de fls. 29 e ss, verifica-se que, de fato, a peticionante de fls. 27/28 se trata de pessoa jurídica diversa da executada, restando estranha aos presentes autos. Destarte, oficie-se a Juízo deprecado, solicitando a devolução da CP de fl. 25, independentemente de cumprimento; 2 - Sem prejuízo, indique o credor o endereço atual da devedora, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção da execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.006351-2 - LUIS GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.000,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.007456-0 - MISNA MUSSA DE ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a Declaração de Imposto de Renda do requerente, para apreciação da JG. \r\n\r\nProc. 2007.819.009020-5 - REINALDO PEREIRA DALBONI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X LUCIANO DIAS STABOLI INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL DE FLS. 14, INFORMANDO O ENDEREÇO DA PARTE RÉ.. \r\n\r\nProc. 2007.819.009253-6 - CLÁUDIA HELENA DA CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso de (fls... ) no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentor suas contra-razões . Após com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com n \r\n\r\nProc. 2007.819.010903-2 - JANE CRISTINA MONTEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X VIVO S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 577,50, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.010942-1 - SOLANGE DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X CARTÃO DINNERS Despacho:Fl. 19. Defiro pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.010982-2 - ROBSON WELINGTON MARQUES PORTO X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 684,99 DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.011196-8 - DEJAIME SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 44,22, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.066.006754-1 - GEOVANE NICOLAU COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ficam as partes cientes sobre a designação da AIJ a ser realizada em 21/08/2008 as 17 horas na sede do II jecc \r\n\r\nProc. 2008.819.000404-2 - ELIZABETH MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:...Isso posto, REJEITO as preliminares e JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição dos valores cobrados indevidamente, condenando os réus, solidariamente, ao pagamento do valor, já em dobro, de R$ 1.074,54 (hum mil e setenta e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos) corrigido monetariamente a partir da data da compra e acrescido de juros legais a contar da citação; condenar o segundo réu a promover a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente, pelo débito ora impugnado, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); (2) condenar os réus ao pagamento, a título de danos morais, da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.819.005918-2 - EUZEBIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-142958E)) JOSE ROMILDO GALDINO Sentença:Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Passo a decidir. Trata-se de ação de execução por titulo extrajudicial, conforme títulos de crédito de fls. 06/07. Conforme se dessume dos autos, não foram encontrados bens passíveis de penhora em nome do devedor, não tendo o exequente cumprido o r. despacho de fls. 51 e 56 que determinou que o mesmo promovesse o andamento da execução. Ante o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. PR.I. Certificado o trânsito em julgado, retornem-me para desbloqueio dos valore apontados à fl. 54. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.819.005790-4 - 441 J. R. MOVEIS LTDA M. E. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X SHEILA CAMPOS PEREIRA PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER À DILIGÊNCIA, POIS A PARTE AUTORA NÃO FORNECEU MEIOS NECESSÁRIOS PARA A EFETIVAÇÃO DELA...\" \r\n\r\nProc. 2004.819.000210-3 - DENIS PACIELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802), Dr(a). CATHERINE TENORIO SILVA (RJ-123612)) FELIPE GONÇALVES RODRIGUES Sentença:Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Passo a decidir. Trata-se de ação de execução por titulo extrajudicial, conforme títulos de crédito de fl. 05. Conforme se dessume dos autos, não foram encontrados bens passíveis de penhora em nome do devedor, não tendo o exequente cumprido o r. despacho de fl. 54 que determinou que o mesmo promovesse o andamento da execução. Ante o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. PR.I. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado para levantamento da penhora de fl. 12. Após, dê-se baixa e arquive- \r\n\r\nProc. 2004.819.000948-1 - OTÁVIO DE ASSIS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953)) X ELIZABETE APARECIDA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371), Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Sentença:O exequente, regularmente intimado para manifestar-se acerca do cumprimento do acordo de fls. 95/93, quedou-se inerte, conforme teor de fl. 95vº. Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Sem custas na forma da Lei. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.002876-3 - JOSÉ MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X SEGURADORA SUPRIVALE SOLUÇÕES IMOBILIARIAS LTDA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS.50 Vº. ( Parte ré desconhecida no local) \r\n\r\nProc. 2005.819.004992-4 - LEONARDO CAMPOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MARCIO AROUCA VELOSO (RJ-131088)) X SILVIA MARIA FERREIRA CURY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PASSOS NASCIMENTO (RJ-144401) Despacho:Fl. 50/52: Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.000222-3 - SANDRO HONÓRIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584), Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) MARCO ANTÔNIO RODRIGUES, Dr(a). JORGE FERREIRA DE LIMA (RJ-131115) Sentença:Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Passo a decidir. Trata-se de ação de execução por titulo extrajudicial, conforme título de crédito de fl. 06. Conforme se dessume dos autos, não foram encontrados bens passíveis de penhora em nome do devedor, nem tão pouco o endereço daquele, não tendo o exequente cumprido o r. despacho de fl. 34, que determinou que o mesmo promovesse o andamento da execução. Ante o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. PR.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.001724-0 - STELA MARIA MAFFRA (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIA MAFFRA (RJ-110833)) X CLÁUDIO JOSÉ MAFFRA Despacho:Retornem à credora para regular manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.819.009110-4 - CÉLIA DALVA GONÇALVES FOLLY (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X DARLI FREITAS MARCELO E OUTROS PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE CITAR OS RÉUS, POR NÃO RESIDEIREM NO ENDEREÇO INDICADO...\" \r\n\r\nProc. 2007.819.000026-5 - ANDERSON LOPES HARTHAN (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) ANGELICA ARAUJO DE FREITAS, Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205) Sentença:Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Passo a decidir. Trata-se de hipótese em que foi determinada a intimação da parte credora para promover o andamento do feito. Ocorre que a diligência restou inócua, eis que aquela não mais reside no endereço indicado indicado na peça vestibular, como sua residência.Ora, é munus das partes manter os respectivos endereços atualizados, arcando as mesmas com o ônus de eventual incorreção ou não comunicação de eventual mudança. Inteligência do parágrafo único do art. 238 do CPC. É o que ocorre, in casu, eis que frustrada a diligência intimatória da parte credora.Por outro bordo, a mesma não se manifesta nos autos há mais de sessenta dias, tratando-se o caso vertente de hipótese contemplada pelo ENUNCIADO 10.6.2 (AVISO TJ N° 23, de 02/07/2008)Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial \r\n\r\nProc. 2007.819.001594-3 - FRANCISCO TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822), Dr(a). ANDRÉ LUÍS GAMA GAVIÃO (RJ-151949E), Dr(a). TAIANA DINIZ DE OLIVEIRA (RJ-150450E)) RONALDO CESAR RODRIGUES, Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840), Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716) Despacho:Aguarde-se manifestação do autor em cartório por 30 dias. Transcorrido tal prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.005340-3 - ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X CRISTIANA RIBEIRO SOARES E OUTROS Sentença:Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Passo a decidir. Trata-se de ação de execução por titulo extrajudicial, conforme título de crédito de fl. 05/07. Conforme se dessume dos autos, não foram encontrados bens passíveis de penhora em nome da devedora, não tendo a parte exequente cumprido o despacho de fl. 27 que determinou que a mesma promovesse o andamento da execução. Ante o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. PR.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.006574-0 - CARLOS JOSÉ SOUZA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X ANTÔNIO ROBERTO MOURA DIAS Sentença:Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Passo a decidir. Trata-se de ação de execução por titulo extrajudicial, conforme títulos de crédito de fls. 10/12. Conforme se dessume dos autos, não foram encontrados bens passíveis de penhora em nome do devedor, não tendo o exequente cumprido o r. despacho de fl. 40, que determinou que o mesmo promovesse o andamento da execução. Ante o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. PR.I. Certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos para desbloqueio dos valores objeto de comando on-line(fls. 43, 50/51). \r\n\r\nProc. 2007.819.009363-2 - MARIO CUNHA FERREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X VIVIANE RUELA RODRIGUES Sentença:Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Passo a decidir. Trata-se de ação de execução por titulo extrajudicial, juntado às fl. 07. Conforme certidão de fl. 09vº, não foram encontrados bens passíveis de penhora, não tendo o exequente cumprido o r. despacho de fl. 14, que determinou a indicação de bens penhoráveis em nome da devedora. Ante o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. PR.I. Defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos pelo exequente, com substituição por cópias e mediante certidão da secretaria, ou não havendo requerimento neste sentido e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.819.010062-4 - JVA COMÉRCIO DE PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-144402)) X FRANCINEIDE BARROS DA SILVA Sentença:A parte exeqüente não conseguiu localizar bens da executada passíveis de penhora e requereu a extinção da Execução, conforme teor de fl. 50. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que instruem a presente, mediante a sua substituição por cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.819.010282-7 - EMERSON LUIZ CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X RUTE FERREIRA LIMA Sentença:O exeqüente não conseguiu localizar bens da parte executada passíveis de penhora e requereu a extinção e expedição de carta de crédito, conforme teor de fl. 21. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor do credor, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.066.006288-9 - JOSÉ HERMENEGILDO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X ELIANE MARIA DO NASCIMENTO E OUTROS Sentença:Tendo em vista a manifestação do exeqüente, que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Sem custas na forma da Lei. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.007405-3 - SIMONE FLORES DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA CHAGAS RIBEIRO (RJ-142075)) X WILSON JOSÉ SOARES GABRY Sentença:Tendo em vista a manifestação do exeqüente, que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Sem custas na forma da Lei. PRI. Defiro o desentranhamento dos títulos que intruem o presente(devendo ser entregues ao executado), condicionado a sua substituição por cópias. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.010013-1 - KALIJEEN MODA LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X MONIQUE MOTTA TEDESCO Sentença:Tendo em vista a manifestação do exeqüente, que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Sem custas na forma da Lei. Defiro o desentranhamento dos títulos que instruem a presente, substituindo-os por cópias, havendo requerimento da parte executada. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.010784-8 - KALIJEEN MODA LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X FLÁVIO AURÉLIO DE LIMA Sentença:A parte credora, regularmente intimada, quedou-se inerte por mais de sessenta dias, consoante certidão de fls. 25, in fine, tratando-se o caso vertente de hipótese contemplada pelo ENUNCIADO 10.6.2 (AVISO TJ N° 23, de 02/07/2008). Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.066.023287-4 - JOSÉ BUENO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X ANTÔNIO LOPES MONTEIRO Despacho:Venha o original do titulo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.819.001095-9 - KALIJEEN MODA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X MARGARIDA MEDES ALVES Sentença:Tendo em vista a manifestação do exeqüente, que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Sem custas na forma da Lei. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.819.001984-6 - BENEDITO CARLOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343), Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) RADEC TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736), Dr(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (RJ-066861) INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL DE FLS. 131, INFORMANDO O ENDEREÇO DA PARTE RÉ.. \r\n\r\nProc. 2004.819.002218-7 - GISELE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391), Dr(a). DANYELLA FELIPE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131111), Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) VITOR HUGO CAMARGO DOS SANTOS JUNIOR, Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198) Despacho:Fl. 79: Venha a manifestação da credora. \r\n\r\nProc. 2004.819.006098-0 - SAMUEL PIGOZZO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993), Dr(a). NATÁLIA PASSOS FERRAZ (RJ-146193), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X MOVEIS COLONIAL PETROPOLIS SENTENÇA - JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 53 4º da lei 9099/95. sem custas e nem honorários.P.R.I.,certificado o transito, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.004750-2 - ANDERSON RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X GERTRUDES GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:Tendo em vista que a parte autora não juntou aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certificado o trânsito em julgado, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.819.008654-6 - MARIA APARECIDA DE SOUZA TARCITANO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Sentença:Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Passo a decidir. Trata-se de ação de execução por titulo judicial, conforme sentença de fls. 82/84. Conforme se dessume dos autos, não foram encontrados bens passíveis de penhora em nome do devedor, não tendo o exequente cumprido o r. despacho de fl. 102, que determinou que o mesmo promovesse o andamento da execução. Ante o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. PR.I. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, para levantamento dos valorse constants do depósito de fl. 108. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000216-0 - CARLINDO FERREIRA HELENO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 70: 1- Indefiro, eis que não há liquidação deflagrada, ainda, nos presentes autos. Intimem-se; 2- Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J do CPC. A intimação se dará via D.O.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2007.819.001530-0 - LUÍS ANTÔNIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036), Dr(a). RAFAEL AGUIAR MAGALHÃES (RJ-141976)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 57: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.819.002284-4 - CARLOS ALBERTO MEDEIROS CABRAL (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291), Dr(a). LILIANE ADALBERTO DA SILVA (RJ-144729)) WAGNER & ANDRÉ Decisão:1- Intime-se a devedora para que apresente os documentos, sob pena multa diária que fixo em R$ 50,00(cinqüenta reais); 2- Sem prejuízo, venha o CNPJ da executada, viabilizando-se a penhora eletrônica requerida. \r\n\r\nProc. 2007.819.002375-7 - MARCO AURÉLIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DAS DORES SILVA PINTO DA SILVA (RJ-143543)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUQUE DE OLIVEIRA (RJ-139364), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.075,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003261-8 - FERNANDO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560)) LUX COM. DE MATERIAIS FOTOGRÁFICOS LTDA. Sentença:Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Passo a decidir. Trata-se de ação de execução por titulo judicial, conforme sentença de fls. 21/22. Conforme se dessume dos autos, não foram encontrados bens passíveis de penhora em nome do devedor, não tendo o exequente cumprido o r. despacho de fl. 11, que determinou que o mesmo promovesse o andamento da execução. Ante o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. PR.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.003407-0 - JOÃO LUIZ BAYLÃO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004015-9 - ROBERTO GONÇALVES X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:A parte credora, regularmente intimada, quedou-se inerte por mais de sessenta dias, consoante certidão de fls. 41vº, tratando-se o caso vertente de hipótese contemplada pelo ENUNCIADO 10.6.2 (AVISO TJ N° 23, de 02/07/2008). Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.819.004049-4 - RODRIGO DE ARAÚJO GARCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANE DE SOUZA VARGAS (RJ-144409)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 69: Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J do CPC. A intimação se dará via D.O.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2007.819.004876-6 - JOSÉ VALDAIR DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Tendo em vista a manifestação do exeqüente, que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Sem custas na forma da Lei. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.005453-5 - IVANA APARECIDA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.006061-4 - FRANCISCO JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.006111-4 - SIMONE MARCELINA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X PANINI DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.006679-3 - ADENIR DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.362,40, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.007696-8 - GERINO REZENDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008140-0 - DAIANE PIMENTEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X ADAFEVRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213), Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544) Sentença:Isso, posto, REJEITO as preliminares e JULGO PROCEDENTE o pedido para (1) condenar as rés, solidariamente, à restituição, já em dobro, da quantia de R$ 110,00 (cento e dez reais), corrigida monetariamente a contar do desembolso e acrescida de juros legais de mora a contar da citação; (2) condenar as rés, solidariamente, ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.008206-3 - ROSA MARIA DA SILVA BOTTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 104/104. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.819.008853-3 - DISTRIBUIDORA KRATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008947-1 - CINTHIA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674)) X SM GRÁFICA E EDITORA LTDA Despacho:Defiro JG a parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.009033-3 - ERILAINE APARECIDA GONZAGA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.392,33 DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.009248-2 - LEANDRA MARA GOMES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X BANCO BGN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612), Dr(a). FABÍOLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-120300), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) FICAM AS PARTES CIENTES DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA EM 30/10/2008 AS 16 HORAS NA SEDE DO II JECC \r\n\r\nProc. 2007.819.009425-9 - JOÃO PAULO DE SOUZA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Fls. 39/42: Venham os comprovantes de rendimentos do autor, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da JG e a conseqüente decretação da deserção do recurso. Sem prejuízo, dê-se ciência ao autor acerca de fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2007.819.009602-5 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA (RJ-134023)) X VIVO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELLE MODESTO (SP-180477) Despacho:Fl. 68: Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J do CPC. A intimação se dará via D.O.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2007.819.009871-0 - SÔNIA MARIA PUELLO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 510,00 DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.009914-2 - MATHEUS ELENILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 500,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.009968-3 - ROBSON CORDEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso de (fls... ) no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentor suas contra-razões . Após com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com n \r\n\r\nProc. 2007.819.009984-1 - VANGELANJA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X F C G PAULISTA LTDA - ME INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL DE FLS. 47 INFORMANDO O ENDEREÇO DA PARTE RÉ.. \r\n\r\nProc. 2007.819.010056-9 - ADEMILDE CANDIDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO C. FERNANDES (RJ-121024)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Isso posto, REJEITO as preliminares e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para (1) condenar o primeiro réu a proceder à retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e; (2) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de dano moral, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais a contar da data marcada para a leitura de sentença até o efetivo pagamento.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.819.011305-9 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MATOS (RJ-126263)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Despacho:Tendo em vista fl. 30, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.012616-8 - ZÉLIA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes à fl. 12, fazendo-o com espeque no art. 269, III do Código de Processo Civil, declarando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.066.013254-5 - FLAVIO CARLOS DE AMORIM KLINGER X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes à fl. 17, fazendo-o com espeque no art. 269, III do Código de Processo Civil, declarando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.066.013310-0 - ELIZETE DO NASCIMENTO FERNANDES X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 694,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.066.014461-4 - LUIS ANTÔNIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 3.000,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.819.000396-7 - VALDEMIR TEODORO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.000,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.819.000750-0 - MANUEL ANTÔNIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X VIVO S/A Despacho:Fl. 27: 1- Defiro a expedição de mandado de pagamento; 2- No mais, intime-se a devedora do alegado débito subsistente, sob pena de deflagração da execução. \r\n\r\nProc. 2008.819.000792-4 - ALESSANDRA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X ELCIO RICARDO DOS SANTOS PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE CUMPRIR A DILIGÊNCIA, TENDO EM VISTA, QUE O IMÓVEL ENCONTRAVA-SE FECHADO, E PORQUE FUI INFORMADA QUE O RÉU NÃO RESIDE MAIS NO LOCAL...\" \r\n\r\nProc. 2008.819.001019-4 - MARCO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629), Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Retiro o feito de pauta. Venha o original do documento ora acostado pelo autor, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.819.001468-0 - FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X SIEMENS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 452,02 DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.819.000262-5 (147132001) - ANTÔNIO JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS (RJ-086562), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). EVANDRO GONCALVES DE SOUZA (RJ-118707E), Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404), Dr(a). FERNANDA CURSINO CABRAL (RJ-141171E)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. DIGA O EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2001.819.003666-0 (135652001) - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Sentença:A parte credora, regularmente intimada, quedou-se inerte por mais de sessenta dias, consoante certidão de fl. 181vº, tratando-se o caso vertente de hipótese contemplada pelo ENUNCIADO 10.6.2 (AVISO TJ N° 23, de 02/07/2008). Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2004.819.002496-2 - JOSE WOLNEY MAROCCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X FRANCISCO FORGIONE (Adv(s). Dr(a). ERNANI CANDIDO DA SILVA (RJ-080558) Sentença:Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Passo a decidir. Trata-se de ação de execução por titulo judicial, conforme sentença de fls. 58/59. Conforme se dessume dos autos, não foram encontrados bens passíveis de penhora em nome do devedor, não tendo o exequente cumprido o r. despacho de fl. 81, que determinou que o credor indicasse o endereço atualizado do devedor. Ante o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. PR.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.066.016401-7 - IARA CRISTINE SOARES DE ALMEIDA SIMCINSCHI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) DESPACHO ORDINATÓRIO: FICA DESIGNADA AIJ PARA O DIA 18/11/08, ÀS 14 H. \r\n\r\nId: 625330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vivian Karin Tamplin Doetzer da Veiga\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.003.010889-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE MAGESTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. R$ 3.200,00 \r\n\r\nProc. 2005.003.014098-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X RFH PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito R$ 2.500,00 \r\n\r\nProc. 2006.003.004768-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X CAETANO ALIPETI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ASÉR DE SOUZA CAMPOS (SP-036087) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.004996-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X WILSON LUCIO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260) Decisão:J-se. Digam as partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.005364-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ADILSON MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:Ao réu para recolher as custas faltantes do recurso adesivo, no prazo de 48hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.003.005814-5 - MINISTÉRIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CONDOMINIO VILLAGE PONTA DO SAPÊ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Às partes, sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2007.003.000344-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIA REGINA SOARES FRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Decisão:Ao autor para depositar a 2ª parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nAção Civil Pública, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 1998.383.007381-7 (14898/98) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ALIRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.003.000383-0 - PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO (RJ-124337), Dr(a). LUCIANO CLÁUDIO LAGE GUIMARÃES MENDES (RJ-134435)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.003.005639-6 - MARIO ROBERTO CARRERA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON PISSINI FILHO (RJ-050678)) X PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA Decisão:...Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que a despeito da comunicação de fls. 08/09, a anotação existente junto ao TRE, referente à Comissão Provisória do Diretório Municipal do PDT em Angra dos Reis, dá ciência de que a sua validade somente seria até o dia 16/07/2008, já ultrapassado, nos termos do documento de fls. 12, sendo que inexiste nos autos prova de que houve prorrogação da referida comissão provisória pelo Diretório Regional e/ou Nacional.4) Cite-se, no endereço de fls. 24, terceiro parágrafo.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.003.011865-0 - LUIS GUEDES DE CASTILHO NETO, Falecido: LUIS GUEDES DE CASTILHO FILHO, Falecido: MARILZA DUTRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento integral de fls. 85. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.000634-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS SANTOS DA CRUZ Ao autor, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.003.001144-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOÃO RIBEIRO Decisão:O patrono de fls. 60 tem procuração nos autos, bastando comparecer ao cartório e fazer carga do processo, mas não ficar requerendo vista. Cumpra-se fls. 62 em 24 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.011699-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON CAMILO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.014501-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX PIRES DE AGUIAR Decisão:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, ciente a parte autora que se não entrar em contato com o OJA, de forma a acompanhar a diligência, o feito será arquivado. \r\n\r\nProc. 2007.003.016753-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X OSNI JOSE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.020519-3 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X LUIZ ANDERSON NEVES CARDOSO Ao autor, sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.003.005236-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OLIMPIO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.003.005512-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARTUR DA SILVA AFONSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.003.007520-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X NATALINO SILVA Decisão:Regularize-se a representação processual do autor, anexando-se aos autos as procurações e substabelecimentos no original ou por cópia autenticada. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.003.007988-8 - JOSE CARLOS BALEEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X PORTO MARINA DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389), Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). FABIO LOPES FLORA (RJ-126344) Há diferença de custas a serem recolhidas - R$ 25,56 - OJA, mais 10% Caarj R$ 2,56 R$ 1,28 - Funperj R$ 1,28 - Fundperj - Total: R$ 30,68 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.001549-3 - ANGRAMAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X RICARDO HOFFMANN Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 03/11/2008 às 13:30 horas. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4- Expeça-se Carta Precatória ou AR para citação. \r\n\r\nProc. 2006.003.001549-3 - ANGRAMAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X RICARDO HOFFMANN Ao autor para recolher custas para citação postal ou carta precatória. Caso escolhida a opção carta precatória fornecer cópias para instrução da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.003.004383-0 - CONDOMÍNIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X FRANCISCO COSME DOS REIS FILHO Decisão:1) Tendo em vista que não houve citação do réu, redesigno o ato para o dia 09 de Dezembro de 2008 às 13:30 hs. Cite-se e intime-se o réu por edital. Sem prejuízo, considerando que a certidão de fls. 122 não é negativa definitiva, renove-se a citação e intimação do réu no endereço de fls. 122, devendo constar o nome da empresa para facilitar a sua localização. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.003.004383-0 - CONDOMÍNIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X FRANCISCO COSME DOS REIS FILHO Despacho Ordinatório: Ao autor para recolher custas referentes a CP bem como instruí-la com cópias na forma do art. 202 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.003.004727-5 - BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA E ESTÉTICA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Despacho:Diga a parte exequente (ré) se concede quitação plena com o levantamento da quantia de fls. 179. \r\n\r\nProc. 2006.003.005737-2 - CONDOMÍNIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X TEODORO ELEUTERIO RAMOS GIMENEZ Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 14/10/2008 às 15:30 horas. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4- Expeça-se Carta Precatória para citação no endereço de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.003.005737-2 - CONDOMÍNIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X TEODORO ELEUTERIO RAMOS GIMENEZ Ao autor para recolher custas para carta precatória e fornecer cópias para instruí-la. \r\n\r\nProc. 2006.003.005955-1 - CASSINO PRAIA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 294/298: Não se torna possível o levantamento da penhora, uma vez que a parte autora já levantou o valor em questão, conforme mandado de pagamento de fls. 292. Assim, esclareça o requerente. \r\n\r\nProc. 2007.003.002030-2 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X JOSE AUGUSTO DI GIORGIO Decisão:Tendo em vista que não houve citação do réu, redesigno o ato para o dia 09 de Dezembro de 2008 às 14:00 hs. Cite-se e intime-se o réu no endereço acima indicado. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.003.002030-2 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X JOSE AUGUSTO DI GIORGIO Despacho Ordinatório: Ao autor para recolhimento das custas referentes a CP bem como instruí-la com cópias na forma do art. 202 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.003.002163-1 - ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X SEGURADORA UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial médica, pelo que nomeio a Dra. Nadja Fragoso Albino, cujos endereço e telefone são de conhecimento da Serventia. Intime-se a perita para dizer se aceita o encargo e para estimar honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.006159-8 - ELIAS ANTÔNIO SANTOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X SULEIMA APARECIDA TABET MIGUEL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.003.007494-5 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X BBC ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES S/A Decisão:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 14/10/2008 às 15:15 horas. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.003.007496-9 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X CASA INFORMÁTICA E SERVIÇOS Decisão:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 14/10/2008 às 15:00 horas. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nCobrança, DE DÉBITOS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.003.004511-4 - CONDOMINIO PIRATAS MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X ROBERTO JOSE TORRES NEVES OSÓRIO Despacho:O bloqueio on line foi infrutífero. Ao exequente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.383.003558-0 (16802) - ELECTRA MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789), Dr(a). LUIZ CLAUDIO ROCHA JARDIM (RJ-086241), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:1) Ao cartório para encaminhar a guia azul de fls. 270 ao Proger, para que o mesmo a encaminhe ao FETJ.2) Digam os réus se concedem quitação quanto aos honorários de sucumbência depositados às fls 267/269.3) Intime-se o Município de Mangaratiba por AR para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.003.015315-6 - ODILIA MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Foi designada perícia para o dia 20/08/2008, às 14 horas, no local dos autos. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.003.010427-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Assistente: ATLANTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA, Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X BENEDITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial para solucionar os pontos controvertidos acima indicados, pelo que nomeio a Dr. Vivian Telles Paim, cujos telefones são (21) 8270.0119 e 2644.8610. Intime-se a perita para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários, a serem custeados pelo autor. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 30 (trinta) dias.Cobre-se a resposta ao ofício de fls. 246 encaminhado à FEEMA, assinalando prazo de 48 horas para resposta.Publique-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.000818-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X LUÍS DE SOUSA MOTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.2) I-se o réu por AR, para constituir novo patrono, sob pena do feito seguir à sua revelia. \r\n\r\nProc. 2006.003.001140-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ODONIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515), Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604), Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Despacho:Às partes sobre a resposta do perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.005824-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X KATIA JESUS DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora por DO e a parte ré por AR da data do agendamento da perícia. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.003.005824-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X KATIA JESUS DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Perícia designada dia 22/08/2008 às 9:00 horas no próprio local. \r\n\r\nProc. 2006.003.006420-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X KLINGER ALVES DE ALMEIDA Ao autor, sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.003.000047-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X MARIA DA' AJUDA GOLHAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.003.058494-9 (10427) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X JOAO SOARES PENIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932) Ao autor, sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.003.005635-5 - JOSERLEI DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493)) X GILDA RAMOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.016047-1 - BARTOLOMEU LOPES RAMOS ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.003.001138-8 - Procurador: JOÃO GILBERTO LAGO MOREIRA X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170) Decisão:Recebo os recursos de apelação no efeito devolutivo. Aos Apelados. Ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.003.001230-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X LILIANE DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo o recuso no efeito devolutivo. Ao apelado. Ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.003.014048-0 - DANIEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:1) Esclareça o autor, em 24hs, a alegação do Município de fls. 328/332 de que não aceitou o medicamento que possuía o Município com o mesmo princípio ativo e a mesma concentração, sob pena de aplicação das penas da litigância de má-fé.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.004883-8 - CONDOMÍNIO PIRATAS MALL - CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X JANUARIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA ARAUJO (RJ-074355) Decisão:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na presente exceção de pré-executividade e excluo da presente execução a executada Iclea de Souza Araújo. Anote-se no DRA e na capa dos autos. Ao exeqüente para dar prosseguimento à presente execução, indicando bens do devedor passíveis de penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.005357-3 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) BARTOLOMEU LOPES RAMOS ME Despacho:O acordo para ser homologado necessita ser subscrito pelo advogado do executado. Venha a regularização. \r\n\r\nProc. 2008.003.007247-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CELOSANA GOMES COMPUTADORES LTDA ME E OUTROS Decisão:1) Cite-se o executado para que no prazo de 03 (três) dias efetue o pagamento integral do débito...2) Fixo honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, ciente o executado que caso haja o pagamento integral do débito reclamado na inicial, a verba honorária será reduzida pela metade...3) No mandado de citação supra deverá o executado também ser intimado de que poderá oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos...4) Caso não seja efetuado o pagamento integral do débito, independentemente de nova conclusão, expeça-se segunda via do mandado e proceda-se à penhora e avaliação do (s) bem (ns) indicado (s) pelo credor na inicial da execução e, na ausência de indicação, penhorem-se tantos bens quanto bastem para a satisfação total do débito atualizado... juros, custas e honorários ocasião em que o devedor será intimado da penhora na pessoa de seu advogado ou pessoalmente caso não possua patrono... \r\n\r\nProc. 2008.003.007250-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X GLAUCIA CURTY MEJOLARIO E OUTRO Decisão:1) Cite-se o executado para que no prazo de 03 (três) dias efetue o pagamento integral do débito...2) Fixo honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, ciente o executado que caso haja o pagamento integral do débito reclamado na inicial, a verba honorária será reduzida pela metade...3) No mandado de citação supra deverá o executado também ser intimado de que poderá oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos...4) Caso não seja efetuado o pagamento integral do débito, independentemente de nova conclusão, expeça-se segunda via do mandado e proceda-se à penhora e avaliação do (s) bem (ns) indicado (s) pelo credor na inicial da execução e, na ausência de indicação, penhorem-se tantos bens quanto bastem para a satisfação total do débito atualizado... juros, custas e honorários ocasião em que o devedor será intimado da penhora na pessoa de seu advogado ou pessoalmente caso não possua patrono... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.003.909845-5 (13353) - JOSE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.003.003182-6 - BENEDICTA MARETE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PÂMELA CRISTINA DO MONTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581) Decisão:Intime-se a ré, na pessoa de seu patrono, pelo DO, para que no prazo de 5 dias indique bens de sua propriedade passíveis de penhora, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.003.011601-0 - MARIA FELIX FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Ao autor para fornecer as cópias para formação do precatório. \r\n\r\nProc. 2007.003.006906-6 - PROMEL PROJETOS E MONTAGENS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390), Dr(a). PEDRO GELSI JUNIOR (RJ-130427), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (RJ-120908)) X SEBRAS MONTAGEM NAVAL LTDA Despacho:Primeiramente esclareça a exequente o pleito, pois ao que parece a executada encerrou suas atividades. \r\n\r\nProc. 2008.003.007336-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X POUSADA ESTRELA DALVA LTDA E OUTRO Decisão:1) Cite-se o executado para que no prazo de 03 (três) dias efetue o pagamento integral do débito...2) Fixo honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, ciente o executado que caso haja o pagamento integral do débito reclamado na inicial, a verba honorária será reduzida pela metade...3) No mandado de citação supra deverá o executado também ser intimado de que poderá oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos...4) Caso não seja efetuado o pagamento integral do débito, independentemente de nova conclusão, expeça-se segunda via do mandado e proceda-se à penhora e avaliação do (s) bem (ns) indicado (s) pelo credor na inicial da execução e, na ausência de indicação, penhorem-se tantos bens quanto bastem para a satisfação total do débito atualizado... juros, custas e honorários ocasião em que o devedor será intimado da penhora na pessoa de seu advogado ou pessoalmente caso não possua patrono... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.003.002066-3 - DENISE CLEMENT LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X TEODORO ELEUTERIO MANUEL RAMOS GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141) Decisão:1) Como o AR de fls. 27 não foi recebido pelo réu, a citação não foi válida, razão pela qual a anulo. Entretanto, como o réu apresentou defesa, declaro-o citado pelo comparecimento espontâneo, nos termos do art. 214, § 1º do CPC.2) Em réplica. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2008.003.005907-5 - JOSIVETE APARECIDA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X VALÉRIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Decisão:A ação na Justiça Federal já foi até mesmo julgada, porém a ré não informou ao Juízo, de forma a demonstrar a sua má-fé. Assim, mantenho a decisão liminar pelos próprios fundamentos. Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.003.005302-0 - CRISTIANE DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSMIX COM DE IMPRTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936), Dr(a). CLAUDIA BATISTA COSTA (RJ-139992E) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito (8 salários mínimos). \r\n\r\nProc. 2008.003.005544-6 - DIEGO VINICIUS DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X MUNÍCIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTROS Decisão:1) Ao Cartório para ler a determinação contida no item 1 de fls. 467 e cumpri-la imediatamente.2) Recebo a emenda de fls. 471 quanto ao cumprimento do item 4 de fls. 467. Anote-se no DRA e na capa dos autos.3) Continuo sem entender o pedido do item \"d\" de fls. 18. Pela derradeira, emende-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas r danos e obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.003689-7 - FRANCISCO VICENTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X CARROCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.003.004935-5 - CINIRA PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES D'ASSUNÇÃO (RJ-073994)) X MARIA DO CARMO PIRES E OUTRO Decisão:Venham o recolhimento das despesas faltantes, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.003.001832-7 - LAURO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Autos desarquivados por 30 dias \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.003.006131-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ROGERIO OZANAN SOARES Despacho Ordinatório: Ao autor para recolher custas para expedição dos ofícios requeridos \r\n\r\nProc. 2008.003.002302-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIANO DA SILVA MONTES Despacho Ordinatório: Ao autor para recolher custas para expedição dos ofícios requeridos \r\n\r\nQuebra Nunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.003.002361-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X PAULO ARMANDO QUEIROIS LEVI (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:J-se. Digam as partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.002491-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X MARCILEIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:J-se. Digam as partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.000694-5 - STEFANI JORDÃO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao réu, para retirar guia de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.003.020832-7 - JOSÉ ROBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.003.003969-6 - MANOEL DIAS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.003.003970-2 - CELSO WILLIAN COUMBRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.003.005565-3 - VALCIR LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Decisão:Cumpra-se o item 1 da decisão de fls. 16, prazo 48hs, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.003.003304-9 - BENEDITO VITAL BASSELAR (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X BRASFELS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.005017-1 - MARINEID MARCHEZINI (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.010909-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X JULIANA SILVIA MENDES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:J-se. Digam as partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.003638-1 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CEZAR RIBEIRO (SP-069807), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANNA LAURA DE AZEVEDO IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Ao autor para recolher custas para expedição do ofício e das CPs bem como instruí-las na forma do art. 202 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.003.005958-7 - WALCYR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X CRISTINA NOGUEIRA DE SOUZA Despacho Ordinatório: Ao autor para recolher custas para expedição de ofício \r\n\r\nProc. 2007.003.003360-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTA SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.013319-4 - ALTAMIRO TAVARES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X AILSON PEREIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:À parte ré para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.003.015250-4 - JORGE RICARDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663)) X RLLV PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280) Decisão:J-se. Digam as partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.003.016620-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ANTONI PEDRO DA SILVA Decisão:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, ciente a parte autora que se não entrar em contato com o OJA, de forma a acompanhar a diligência, a liminar será revogada. \r\n\r\nProc. 2008.003.001226-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X CARMÉLIA RICARDO - ME (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.003.002942-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVANILDO LINO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.003.004112-5 - MARIA ALIRIA DE CAMPOS MELO (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X ALEXANDRE DOS SANTOS VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.003.004402-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DOBIN CHAVES MARQUES PENTEADO Decisão:1)Recebo a emenda de fls. 20.2)Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória.No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 14/16, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida.Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.005235-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS RENIER COSTA RAMOS Decisão:Venha a comprovação da mora do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.003.005239-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIA DA SILVA SANTOS Decisão:Venha a comprovação da mora do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.003.005510-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Decisão:Considerando que não foi comprovada a mora, indefiro a liminar pleiteada. Apenas cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.003.005891-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO ALEXANDRE DE MELO Decisão:Venha a comprovação da mora do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.003.007447-7 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JONAS DOS SANTOS UCHOA Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória.No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 20/22, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.007450-7 - BANCO ITAUCARD D/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CRISTINA ROSA DE MELO Decisão:1) Regularize-se a representação processual do autor, anexando-se aos autos as procurações e substabelecimentos no original ou por cópia autenticada. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção.,2) Venha a comprovação da mora da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.003.007465-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOAO BATISTA DA SILVA Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória.No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 15/17, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.007467-2 - BANCO FINSASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAURO ANTONIO DA SILVA Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória.No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 14/16, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.007583-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO SILVA Decisão:1) Regularize-se a representação processual do autor, anexando-se aos autos as procurações e substabelecimentos no original ou por cópia autenticada. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção.2) Venha a regular constituição em mora do réu no endereço constante do contrato no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.003.007824-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ADRIANA PAULA FERREIRA GOMES A taxa judiciária nos autos de reintegração de posse é calculada sobre o valor do bem incidindo os honorários advocatícios, caso pleiteado. Ao autor para recolher a diferença. \r\n\r\nProc. 2008.003.007977-3 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). SAMUEL GUILHERME MARTINS (RJ-156009E), Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X ALEXANDRE NASCIMENTO SIMONIN Despacho Ordinatório: Ao autor para recolher diferença de custas no valor de R$ 106,01. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.003431-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOÃO CAVALCANTE ALVES DA TRINDADE Despacho:Fls. 73/76: Esclareça o requerente, uma vez que já foi proferida a sentença no presente caso, cuja execução deve se ater aos seus limites. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.003.008065-9 - CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS CORREA (RJ-146049)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DA FONSECA Despacho Ordinatório: Ao autor para recolher diferença de custas no valor de R$ 383,20 - Taxa Judiciária \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.003.014480-5 - ADELINO DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.003.002084-3 - WAGNER RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X EMPRESA DISTAC - DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial, para sanar os pontos controvertidos acima fixados, pelo que nomeio o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, cujo endereço e telefone são de conhecimento da Serventia. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e estimar os honorários, ciente de que o autor, quem pleiteou a prova, é beneficiário da gratuidade de justiça. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão... Às partes sobre honorários do perito... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.502.007262-3 (13278/96) - MICHELE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X PMAR - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre desaquivamento por 30 dias \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.003.000254-3 - JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Às partes, sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.003.004975-6 - CASSIA HELENA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer com expresso pleito de antecipação parcial dos efeitos da tutela específica \r\n\r\nProc. 2006.003.002346-5 - EDSON ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Nesta data expedi o ofício para inclusão do perito no projeto, conforme cópia que se segue.2) Defiro a dilação do prazo requerida pela ré às fls. 200. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.003.006644-2 - RICARDO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X ASSOCIAÇÃO FRATERNAL EVANGÉLICA CIDADE DA BÍBLIA), Confinante: ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA), Confinante: NINO ERNESTO DORRICO), Confinante: VALENTINO ERNESTO DORRICO), Confrontante: RAILTON SANTOS SAMPAIO), Confrontante: ROBERTO ALVES MELO), Confrontante: JOSÉ ALFREDO ERVATT), Confrontante: MARLI GRANHA ERVATT) Decisão:1) Aos autores para recolherem as despesas necessárias à citação dos réus, em 05 dias, pena de cancelamento da distribuição.2) Certifique o cartório se houve manifestação do Estado. \r\n\r\nId: 625398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.021037-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285)) X Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória. \r\n\r\nProc. 2008.003.001997-1 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.003.000659-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GEOTECNICA S/A Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.000759-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X A.V. DE BARROS CALÇADOS E ROUPAS Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.000769-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AILTON MACIEL EMPREITEIRA ME Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.003299-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JETEC MATERIAL DE CONSTRUÇAO EM GERAL LTDA Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.003459-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CONSERVADORA ANGRA DOS REIS LTDA Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.003460-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X L. F. CONSTRUTORA RAMALHO REIS Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.003479-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FARMACIA MODELO DE ANGRA LTDA Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.003509-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X SAIL SERVICES SERVIÇOS NAUTICOS LTDA Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.003579-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GAMA DE ANGRA CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.003639-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SUMMER BREEZER TOURS AG. TURISMO LTDA Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.003679-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X J. P. MOTOS LTDA Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.004469-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.007150-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X J. G. V. COMERCIO E SERVIÇOS MARITIMOS LTDA Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.007669-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PADARIA E CONFEITARIA PRINC. DO JARDIM DE ANGRA LTDA Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.007830-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X A. FERRAZ PIRES MATERIAIS DE CONSTRUÇAO Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.007839-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X S. P. DA SILVA COMERCIO E SERVIÇOS Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.008440-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HONORIO SOARES DE OLIVEIRA NETO Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.020257-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JORGE FERREIRA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.023580-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELSO DINIZ FREIRE Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.027180-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FLORENTINO DA FONSECA COSTA Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.003.028583-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IGREJA BATISTA NACIONAL EBENEZER Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.028946-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ARMANDO PEREIRA DE LIMA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.003.009013-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ROSALVO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG. Ao excepto. \r\n\r\nId: 625400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.003.003256-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LILIANE SANT´ANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Considerando-se a necessidade de pauta para realização de Juri de réu preso, retiro o feito de pauta.2- Redesigno a Sessão Plenária para o dia 04/03/2009, às 10:00 horas, devendo o cartório adotar todas as medidas necessárias à realização do ato. Atente o cartório para o novo endereço declinado pela testemunha Leonora às fls. 264. Intimem-se. Requisitem-se. I-se a DP, bem como a Defesa da ré Liliane. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.003.004685-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JANAINA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial para o dia 21/08/2008, às 15:00horas. Intime-se a ré, bem como sua Defesa. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 625401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Manuel Barros do Souto \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.822.003185-0 - JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) LENI FERNANDES DE SOUZA Decisão:No interior da residência da ré somente foram encontrados os bens descritos a fls. 58, verso; dentre os quais apenas os itens 6 e 8 podem ser penhorados, uma vez que os outros bens são indispensáveis para garantir o mínimo existencial (dignidade da pessoa humana). Assim, antes de me manifestar sobre eventual expedição de mandado de penhora em relação ao aparelho de som Gradiente e o DVD LG, diga o exequente se possui interesse em tais bens, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.004298-9 - JOSÉ PAULO LAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) MARIA APARECIDA CARVALHO, Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Despacho:1 - Em que pese haver quantia bloqueada, esta não tem valor econômico efetivo. Sendo assim, o bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera. 2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.006030-0 - RUY VICENTE FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X RUTH DOS SANTOS DE LIMA Despacho:O bloqueio on line restou parcialmente frutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, suficiente para cobrir o total da execução, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores - e também já se realizou reiteração da ordem.Assim: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal, com relação à penhora realizada, desde que complemente a garantia do Juízo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;3 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, para cobertura do débito remanescente, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.4 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.003799-6 - MARIA DA GLÓRIA ALMEIDA CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694), Dr(a). MARIA AMÉRICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA (RJ-143826E)) X ELISIANE MORAIS DA SILVA Ao autor sobre juntada de mandado negativo, para andamento no prazo de 30 dias, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.003929-4 - PAULO ROBERTO VILELA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493)) X MARCELO DE JESUS PROENÇA E OUTRO Despacho:Fls. 64: Nada a prover, a parte não cumpriu o determinado as fls. 58. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.822.001972-2 - LUCIANE DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276)) GIPÓIA INTERMEDIAÇÃO E VEÍCULOS LTDA ME E OUTROS, Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Ao autor sobre juntada de ofício, para andamento em 30 dias, conforme portaria 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\nProc. 2006.822.004178-0 - LENILSON DO CARMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BENQ. ELETROELETRÔNICA LTDA. \"SIEMENS\" (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a ré sobre fls. 137, devendo comprovar eventual penhora em sua conta corrente, em 05 dias, sob pena de renovação do ato. \r\n\r\nProc. 2006.822.004982-0 - ANDRÉA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CALDAS BRUM (RJ-132785)) CLARO - TELEFONIA CELULAR DIGITAL, Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 134: Tal pedido já foi superado as fls. 126. Processo findo, cumpra a serventia a parte final da sentença retro mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.822.000247-7 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA GOULART X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Decisão:Considerando a falta de garantia do Juízo, reconsidero fls. 86 e deixo de receber os embargos de fls. 81/83. No mais, diga a parte autora o que deseja nos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.001200-8 - MARIA JOSÉ ALVES X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.001204-5 - ILZA DOS SANTOS RAMOS X FLORESTA SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994), Dr(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES (RJ-092227), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Processo em fase de execução. Intimem-se as rés, via DO, para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 3.000,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.003841-1 - MARCO ROGÉRIO DA SILVA X TELEMÁTICA - COM. ELETRO ELETRÔNICA (GLÁUCIA BICEGO ELETRÔNICA - ME) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Com a finalidade de sanar a contradição existente na sentença, retifico o erro material existente no dispositivo da sentença de fls. 42 para que onde se lê: \"... R$ 830,00 (três mil reais)...\", passe a constar: \"... R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais)...\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.003875-7 - ANGELA VIEIRA EMERICK X LG (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.004597-0 - LEON ESKINAZI X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 600,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.004816-7 - WALLACE ROGERIO DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Processo em fase de execução. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 47 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 500,00 (pela cobrança de fls. 51/53 em desacordo com o item 1 da sentença de fls. 20), em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.005136-1 - WELINGTON NUNES DA ROCHA E OUTRO X CASA DO MICRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Processo em fase de execução. Intimem-se as rés, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.005440-4 - JIDIVAN FERREIRA DA SILVA X B.M. BRUMAR MÓVEIS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). MARY SANTOS DE MELO (RJ-143540), Dr(a). OTTO STEINER JÚNIOR (SP-045316), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.005969-4 - MARIA DO PARTO DE SOUZA ARANTES X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a 1ª ré (Ampla), via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 90,00, em 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.822.006056-8 - ANTONIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) À Ré para retirar mandado de pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.006180-9 - MARIA MADALENA SILVANA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CELSO DE SOUSA MATTOS (RJ-038849)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.006251-6 - RAFAEL DE JESUS ILOIZIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA (RJ-131046)) X CONDOMÍNIO DO MALL (SHOPPING PIRATA'S MALL) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.006252-8 - ANTONIO DA SILVA BERNALDO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.006391-0 - MARINA ELIZABETH DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.516,67), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.006537-2 - GERALDA MAGALHÃES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Comprove a autora o evento em dasacordo com a sentença, somente após me manifestarei sobre a execução. \r\n\r\nProc. 2007.822.007094-0 - APARECIDA SIQUEIRA DE OLIVEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.055,54), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.007271-6 - JOSÉ HIGINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 851,67), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.007293-5 - LUIZ MARCILIO SOARES PEREIRA X AMERICANAS. COM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Processo em fase de execução. Ao contador judicial. Após, intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.007493-2 - MÁRCIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Os embargos de declaração interpostos pela ré (fls. 50/51) são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. Com relação à pretensa retenção do IR, nada a prover, tendo em vista que: 1) a questão (incidência sobre tais condenações) ainda pende de definição junto às Turmas do STJ; 2) O judiciário não se presta a disciplinar, em processo de conhecimento indenizatório, questões tributárias.No mais, conheço os os embargos de declaração da parte autora (fls. 49), porque tempestivos. Assiste razão à embargante quanto à contradição do dispositivo da sentença de fls. 47. Visando sanar a contradição apontada, esclareço que onde se lê: \"...R$ 8.000,00 (sete mil reais)...\" , deve ser lido: \"...R$ 8.000,00 (oito mil reais)...\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.007494-4 - MÁRCIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Assim, nego provimento ao recurso interposto. Entretanto tendo em vista o evidente erro material constante de fls. 37, retifico-o, de ofício, para tornar certo que onde se lê (sete mil reais) deve ser lido (oito mil reais). Procedam-se as anotações pertinentes. E Considerando que os valores recolhidos a maior superam os não recolhidos, intime-se a ré para recolhimento dos valores pendentes indicados a fls. 67, em 48 horas improrrogáveis, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.007618-7 - JOSÉ RICARDO FONTANEZI SALAZAR X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer (cancelamento da internet), em 05 dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 500,00 por cobrança futura em desacordo. \r\n\r\nProc. 2007.822.007626-6 - MARIA TERESA JORDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266), Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça à autora. Recebo ambos os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.007679-5 - MARIA DE FÁTIMA MIGUEL BERNARDO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 48, deixo de receber o recurso interposto, uma vez que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2008.822.000001-0 - PAULO FRANCISCO PEREIRA X REALEZA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Conheço os os embargos de declaração de fls. 61/62, porque tempestivos. Assiste razão à embargante quanto à contradição da sentença. Visando sanar a contradição apontada, esclareço que onde se lê no item 1 do dispositivo da sentença \"...R$ 1.000,00 (mil e duzentos reais)...\" deve ser lido \"...R$ 1.000,00 (mil reais)...\" . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.822.000005-7 - IZALDINA ROSA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2008.822.000035-5 - ALTAMIRO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013), Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.598,70), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.822.000050-1 - FRANCISCO NERES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.822.000106-2 - RICARDO ANTONIO TARANTINO GOULART (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo legal, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2008.822.000147-5 - LUIS CARLOS RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Antes de me manifestar sobre o recebimento de fls. 36/53, diga a parte ré, em 05 dias, se com o pagamento de fls. 66/67 desiste do recurso, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.822.000185-2 - MARIA DE LURDES NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.822.000317-4 - RICARDO MACEDO LOPES X MOTOROLA DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.100,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.822.000464-6 - EFIGENIA ROSA DA SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ- 033996) Despacho:Defiro a multa requerida no percentual de 30% sobre o valor acordado. Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.822.000515-8 - VALDIR MELLO FILHO X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 500,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. Intime-se a ré também para comprovar o cumprimento dos itens 1 e 2 da sentença de fls. 44, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.822.000818-4 - FERNANDO MOURA RIBEIRO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.822.004265-7 - LUCIANA FERREIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581), Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532)) X MARIA FELÍCIA FLEXA DE OLGUIN Decisão:1) A adjudicação do bem penhorado à parte autora depende de que a mesma se disponha a devolver a diferença apurada entre o valor da execução (R$ 1.300,00 ) e o valor da avaliação feita (R$ 1.400,00). Assim, diga a parte exeqüente. 2) Vindo o comprovante de depósito no valor da diferença, defiro a adjudicação dos bens penhorados e em depósito com o devedor em favor da parte exeqüente. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo a parte autora/exeqüente acompanhar a diligência e arcar com os custos de remoção dos bens. Após, expeça-se carta de adjudicação e voltem-me conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.003.007040-0 - FABIANO DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913), Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:1) Inicialmente, promova a serventia o apensamento dos feitos 2008.003.007040-0 e 2008.003.007042-3, uma vez que visam executar a mesma demanda (nº 2006.822.003233-9), devendo a execução se materializar e ter andamento no processo 2008.003.007040-0. 2) Comprove a parte autora o descumprimento por parte da ré, no que tange à manutenção de seu nome em cadastros restritivos. 3) No mais, adeque seus cálculos, considerando que a multa do art. 475-J não incide sobre o valor da multa cominatória (Enunciado nº 13.9.5 do Encontro dos Jec's do Rio de Janeiro). Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.822.001573-0 - MAURO FIRMO REIS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) JEAN CLAUDE ALBERT PARDON, Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Despacho:Fls. 137: Nada a prover, nos termos de fls. 135. Cumpra o autor a parte final de fls. 135, em prazo e penas já determinados. \r\n\r\nProc. 2005.822.003329-9 - ÉRICA MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) ACADEMIA GENÉTICA DO CORPO LTDA Despacho:Antes de determinar o rumo da execução, diga a parte autora quantas parcelas a ré não pagou no total. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000763-3 - ALFREDO CLAUDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908), Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) RENTACAR, Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503) Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera. 2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.003321-8 - MARIA CRISTINA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X UNICARD VISA Despacho:A providência requerida a fls. 45 depende de apresentação por parte da autora, do CNPJ da ré. Assim, venha tal informação, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.004972-0 - ADRIANO DA SILVA PEDRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X JUSTEN E SPINDOLA CELULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.005309-6 - SAMUEL SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090), Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ANDRE LUIS DE OLIVEIRA PIRES (RJ-158119E)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Diga a ré sobre fls. 99/100, em 05 dias, sob pena de execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.822.005461-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas processuais, na forma do permissivo contido no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.822.006988-2 - SORIANO ADAM SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.822.007140-2 - CREUZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X JOSIAS FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:Adeque a autora seus cálculos, em 05 dias, considerando que o prazo inicial para contagem da multa diária é o dia 08/05/2008. \r\n\r\nProc. 2007.822.007145-1 - NILTON LEOCADIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.007149-9 - LIBIA CRISTIANE CONTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.007248-0 - LUCILENE RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.007386-1 - LUÍS CARLOS ORTIZ IDALGO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 43, uma vez que o pagamento ocorreu em menos de um mês após a condenação, não havendo como prosperar a atualização pretendida pelo autor. No mais, o pagamento se deu dentro do prazo de 15 dias estabelecido no art. 475-J do CPC. Pensar de forma diferente seria eternizar a execução, o que não é possível em face do princípio da segurança jurícica, muito mais em se tratando de Juizados Especiais, onde o princípio da celeridade deve ser visto não só de maneira individual, mas também de forma coletiva, de modo a atender, em igual medida, o disposto no inciso LXXVIII, do art. 5º da CF. .Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.007430-0 - NORMA MADEIRA MEISSNER (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.007448-8 - SEBASTIÃO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931), Dr(a). TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA (RJ-144454E)) X BANCO ITAÚ - CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo legal, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.007476-2 - BÁRBARA FERREIRA DE ASSIS FERREIRA BERTÚCIO (Adv(s). Dr(a). WALLACE DELGADO PINTO (RJ-134631)) X BARRO PRETO MÁQUINAS INSTALAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.007521-3 - FELIPE THOMAZ BIONDI (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação do pagamento do valor da execução (R$ 1.095,84), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2008.822.000043-4 - ANA FLAVIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X LOJAS RENNER S. A. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo legal, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2008.822.000066-5 - REINALDO LUCIANO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.822.000105-0 - EDUARDO MOREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X CRT - CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo legal, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2008.822.000150-5 - CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor sobre juntada de guia paga, para andamento em 30 dias, conforme portaria 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\nProc. 2008.822.000338-1 - PAULO FABRÍCIO DA SILVA X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Conheço os os embargos de declaração de fls. 68/69, porque tempestivos. Assiste razão à embargante quanto à omissão da sentença de fls. 59/60. Visando sanar a omissão apontada, esclareço que os juros devem ser contados a partir da citação e a correção monetária a partir da sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.822.000339-3 - EZIVALDO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo legal, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.003.002356-1 - MARCIA MARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X UNIMED ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.822.004098-4 - KÁTIA REGINA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032), Dr(a). WILSON SERAFIM DOS REIS JUNIOR (RJ-109056)) X OFFICE CAR MULTIMARCA E OUTRO Despacho:Cumpra a serventia o já determinado no primeiro parágrafo de fls. 216. No mais, diga a exequente sobre a certidão negativa de fls. 221. \r\n\r\nProc. 2006.822.006144-3 - ADILSON DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 10.713,68), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000503-0 - JAQUELINE MIRANDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera. 2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.002451-5 - DINAR REIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Nada a prover sobre fls. 100, nos termos do já fundamentado a fls. 98. No mais, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.003048-5 - EXPEDITO RAMIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a ré sobre fls. 78, devendo comprovar eventual cosntrição em sua conta, em 05 dias, sob pena de reiteração da ordem. \r\n\r\nProc. 2007.822.003159-3 - NELSON LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO VOTORANTIM (BV) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.003286-0 - ITALO MATTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X UNICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se a ré, via DO, somente para pagamento do valor remanescente de R$ 500,00 (referente à cobrança indevida de fls. 93 em desacordo com o item 2 da sentença), em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. Ressalto que a cobrança de fls. 93 não é documento hábil para comprovar o descumprimento do item 3 da sentença de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.822.003383-8 - MAURÍLIO OLIVEIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900), Dr(a). JULIANA CLARISSA KARING BAPTISTA (RJ-147774)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor remanescente de 761,43, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.003926-9 - RENÊ NUNES BRAZ JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:A providência requerida a fls. 48 já foi providenciada a fls. 36. Diga a parte autora especificamente o que pretende nos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.003990-7 - ALCINA BISPO DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Inicialmente, cumpra a serventia a parte inicial de fls. 64. No mais, quanto ao descumprimento do item 3 da sentença, cumpra o autor o art. 475-B do CPC, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.004543-9 - VANDER GOULART (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X VADICO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556) Despacho:Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 120,00, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.005320-5 - MÁRIO LINO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL (RJ-116295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor sobre juntada de guia paga, para andamento em 30 dias, conforme portaria 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\nProc. 2007.822.005322-9 - PAULO VALÉRIO DE AZEVEDO BROLLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759) Despacho:Em derradeira oportunidade, intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor de R$ 2.260,00 (R$ 1.500,00 de danos morais + R$ 760,00 pelas 02 cobranças indevidas de fls. 68 e 72), em 05 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.822.007163-3 - JANE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.822.000976-9 - JULIANA BIONDI CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X RITA DE CÁSSIA TEIXEIRA LIMA Despacho:Tendo em vista que a parte autora não concorda com o valor da avaliação da penhora, bem como não tem interesse na penhora on line, deve a mesma indicar bens da ré passíveis de constrição judicial, em 05 dias, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.003547-1 - OLGA MARIA SCHIMIDT GIBRAIL AFIF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X FRANCINETE DE JESUS FROES Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo legal, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.822.001513-8 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.822.004340-7 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.822.001472-0 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA (RJ-131046), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.822.003595-0 - (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.822.000762-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.822.002508-8 - MARCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X VADICO - V. VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo legal, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.006845-2 - ADILSON BARBOSA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.822.007070-7 - MARIO DOLORES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE TAKAHASHI (RJ-061668)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo legal, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.007078-1 - FERNANDA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674), Dr(a). CINTHIA DE SOUZA COUTINHO (RJ-137835)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO MATINAGA (SP-185539) Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo legal, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.007398-8 - MARIA EUGENIA LILLIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SANTOS TEPERINO (RJ-126867)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo legal, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.007632-1 - FERNANDO CARDOSO INACIO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo legal, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.007653-9 - MARCIELE MAIA PIMENTA X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.048,26), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.007692-8 - ROSILENE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo legal, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.007741-6 - AYDIL LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900), Dr(a). JULIANA CLARISSA KARING BAPTISTA (RJ-147774)) X GEOGRAPHICA REPRESENTAÇÃO DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067) Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo legal, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.007742-8 - LELIA MIGUEL MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900), Dr(a). JULIANA CLARISSA KARING BAPTISTA (RJ-147774)) X GEOGRAPHICA REPRESENTAÇÃO DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067) Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo legal, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.007744-1 - VALÉRIA CRISTINA LIMA BULLÉ (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900), Dr(a). JULIANA CLARISSA KARING BAPTISTA (RJ-147774)) X GEOGRAPHICA REPRESENTAÇÃO DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067) Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo legal, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2008.003.004592-1 - CARMELITA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo legal, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2008.003.004728-0 - VILMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 17/12/2008 às 10:30h, para audiência de conciliação, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2008.822.000061-6 - MARIA DA PENHA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(ANGRA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo legal, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2008.822.000065-3 - OSMAR GARCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo legal, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2008.822.000733-7 - TELMA DONIZETE MAIA COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X CITIBANK S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo legal, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.003.005013-8 - IGOR REIS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) X ADEGA E RESTAURANTE DO CORSARIO NEGRO Fica designado o dia 17/12/2008, às 10:45h, para audiência de conciliação, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.822.000995-2 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.822.003246-9 - RÔMULO TAVARES CRUZAL DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Reconsidero fls. 72, uma vez que o bloqueio on line de fls. 73/75 restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera. Assim, a(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.004970-6 - NILZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.007074-4 - MAGNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo legal, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.007202-9 - MARISETE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.007305-8 - LETICIA LAGO VARELLA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a ré não cumpriu a determinação de fls. 68, julgo deserto o recurso interposto, por irregularidade no preparo. \r\n\r\nProc. 2007.822.007389-7 - LUIZ LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo legal, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.007698-9 - MARIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo legal, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.007713-1 - WILSON SERAFIM DOS REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON SERAFIM DOS REIS JUNIOR (RJ-109056)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo legal, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.007736-2 - DAVID ALVES PLACIDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X CLARO - TELEFONIA CELULAR DIGITAL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo legal, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.007749-0 - ELIETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo legal, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2008.003.001544-8 - VICTOR RODRIGO ROJAS CHACON (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Fica designado o dia 17/12/2008, às 11:00h, para audiência de conciliação, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2008.822.000041-0 - ALMINDA ESTEVAM MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X UNICARD - MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo legal, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.822.004265-8 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.822.004392-4 - (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA (RJ- 131046), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.822.000606-3 - GUILHERMINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X DAVIDSON CRUZ MEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301) Despacho:1 - O bloqueio on line em face do 1º ré (fls. 123) restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera. No mais, os ofícios de fls. 151/156 demonstram que o veículo indicado à penhora a fls. 159 não pertence ao 2º réu. 2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens de ambos os executados suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.004330-1 - ANA LUCIA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X AGN VEÍCULOS LTDA - \"RAFFA'S RENT CAR\" E OUTRO Decisão:Indefiro o pleito de fls. 75, uma vez tratar-se, ao que tudo indica, de pessoa diversa da executada destes autos. Cumpra a autora o item 2 de fls. 70 em prazo e penas já determinados. \r\n\r\nProc. 2007.822.000545-4 - (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.822.002137-0 - MARIA DAS DORES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). ANA CRISTINA TAVARES (RJ-145131E)) BANCO ABN - AMRO REAL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.822.003556-2 - DYMAS ANTONIO THEODORO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo legal, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.006608-0 - BENEDITA GUIMARÃES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X TECHNOFONE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS PERRUT MANTILLA (RJ-146460) Despacho:Adeque o exequente seus cálculos de fls. 79, considerando que cada ré foi condenada a valores diferentes nos autos. Prazo: 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.822.007121-9 - MANOEL CARLOS ADRIANO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.007123-2 - PAULA SIMAS DE GARCIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.007130-0 - ADELSON SENNA PIRES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.007131-1 - CARMEM FOGASSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.822.003399-0 - MÁRCIO GANNAN RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA (RJ-123022)) X JORGE FREIRE DA SILVA Despacho:A penhora requerida a fls. 71/72 depende de apreensão física do bem indicado, bem como da juntada do \"anexo\" referido a fls. 71. Assim, indique a parte autora, em 05 dias, onde se encontra o veículo apontado a fls. 71/72, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.822.003948-8 - SIDRACK FRANCISCO ALVES X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004065-0 - ALÍPIO ROCHA AMIN (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721), Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO Despacho:Nada a prover sobre fls. 46, nos termos de fls. 44, tendo em vista que prevalecerá a interpretação dada pelo Juízo a fls. 37 (somente após este despacho, caberia a multa de R$ 100,00 por cobrança ou evento). No mais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.006840-3 - CARLOS EDUARDO AMÂNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X SHOP TIME - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Decisão:1) Intime-se a 2ª ré para buscar o aparelho defeituoso que ainda se encontra com a autora, em 05 dias, sob pena de não mais ter o direito à devolução do mesmo nestes autos. 2) Apresente a parte autora cobranças indevidas feitas pela 1ª ré após 30/04/2008 (data limite para cumprimento do acordo de fls. 45). \r\n\r\nProc. 2008.003.001240-0 - AMARILDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674), Dr(a). CINTHIA DE SOUZA COUTINHO (RJ-137835)) X BRUMAR MÓVEIS (BCAF - COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA.) E OUTROS Despacho:Fls. 69: especifique a parte autora o que pretende, bem como comprove suas alegações. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.822.000006-9 - IZALDINA ROSA DE CASTRO X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. No mais, os referidos embargos são apenas protelatórios, pelo que condeno a embargante nas custas processuais, na forma do art. 55, parágrafo único, I da L. 9099/95 e Enunciado nº 11.10.1 do Encontro dos JEC's do Rio de Janeiro. Com o trânsito em julgado da sentença, intime-se para recolhê-las. Não o fazendo, oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.822.005800-6 - JOSÉ PEREZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X ANA MARIA SALES Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de fls. 34 em favor do autor, com as devidas cautelas. Cumpra o autor a determinação de fls. 71, parte final, em prazo e penas já determinados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.822.000360-3 - JANAÍNA AGUIAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127), Dr(a). ROSILANE LINHARES (RJ-144570)) LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Decisão: Impossível no momento a desconsideração da personalidade jurídica dos sócios, pois não coadunam com os termos do art.28, § 5º do CDC, tendo em vista que há possibilidade de obtenção da quantia exequenda através da alienação dos bens em hasta pública. Assim proceda-se ao leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.822.005113-0 - CARLOS ANTONIO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X TURBOAUTO 2004 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.822.007100-1 - JESI BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.003.005582-3 - JOSÉ LEITE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO (RJ-148256)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor sobre fls. 28/31, em 05 dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.822.003281-5 - BENEDITO RABELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPÓLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X KÁTIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Despacho:1) Oficie-se conforme requerido a fls. 128 com as cópias estritamente necessárias à prova da desobediência referida a fls. 125. 2) No mais, adeque a parte autora seus cálculos, considerando que a multa prevista nos autos é por cada evento comprovadamente em desacordo e não diária. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.005679-4 - ELIANA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o réu, para cumprimento da obrigação de fazer (baixa na restrição dos cheques) contida no dispositivo da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de aumento da multa mensal, para valor de R$ 500,00. Sem prejuízo processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 9.000,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.003.006099-5 - ANDRESSA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X GUANDU MOTOS LTDA Despacho:Nada a reconsiderar, já que se trata de questão de mérito. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.822.001002-4 - FLAVIANO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X JOSÉ CARLOS CURITYBA Fica designado o dia 07/01/2009, às 09:15h, para audiência de conciliação, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.003548-3 - OLGA MARIA SCHIMIDT GIBRAIL AFIF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X SILVANA SILVA DUARTE Fica designado o dia 07/01/2009, às 09:30h, para audiência de conciliação, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.005963-3 - MARIA DAS GRAÇAS DIAS OLIVEIRA MODAS (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694), Dr(a). MARIA AMÉRICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA (RJ-143826E)) X ALTAIR NILO PINTO DA SILVA Fica designado o dia 07/01/2009, às 09:45 h, para audiência de conciliação, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.822.004180-2 - MARGARETH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931), Dr(a). TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA (RJ-144454E)) IDEALE AUTOMÓVEIS, Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196) Decisão:Renove-se fls. 210, estando autorizado o arrombamento e auxílio de força policial (art. 660 e seguintes do CPC), se for o caso. No mais, comprove a autora a propriedade do imóvel indicado a fls. 214, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.004285-2 - DANIELA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) CASA E VIDEO (MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA. ) E OUTRO, Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988), Dr(a). MARCO AURÉLIO ZANOTTO (RS-060192), Dr(a). FLÁVIO ZANI BEATRICCI (RS-063149) Às partes (autora e 1ª ré) sobre ofício de fls. 46/48, para manifestação no prazo determinado em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.006959-6 - ANTÔNIO FERNANDO DE MATOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.822.007238-8 - LUIZ PAULO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.822.002254-3 - ELIANE CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:O bloqueio on line foi frutífero, contudo determino a transferência somente da quantia de R$ 1.000,00, considerando o pagamento de fls. 187. Assim: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.822.006571-2 - CARLOS ALBERTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de fls. 53, em favor do exequente, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 64,88 no prazo de 10 dias, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.822.007124-4 - SUELY OLIVEIRA MILAGRES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.007165-7 - LAERCINA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.007169-4 - WANDA LUCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.007190-6 - JOSE ANTONIO TARGINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nId: 625399"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.052.000479-0 - VINICIUS DA SILVA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO Sentença:...Isso posto, DEFIRO o pedido de expedição de alvará em nome da representante legal dos requerentes, NA PROPORÇÃO DE 1/5 (UM QUINTO) PARA OS 03 (TRÊS) FILHOS HABILITADOS, dos valores depositados em favor da de cujus, na conta mencionada às fls. 24.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.Retifique-se o nome da ação, fazendo constar Alvará Judicial, conforme determinação de fls. 16, item '1'.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, com antecipação de tutela e reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2003.052.003781-4 - ADAO JOSE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X MARCELO DE JESUS CINTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-100607), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Despacho:Tendo em vista a mudança do rito executivo e a devolução da carta precatória de fls. 547/549 sem cumprimento, diga o exeqüente. \r\n\r\nAnulatória, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.002007-2 - RENATA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILBERTO AMORIM (RJ-144392)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar verossimilhança nas alegações da autora em sede de cognição sumária, sendo necessária maior dilação probatória, uma vez que não consta nos autos a notificação mencionada pela autora. Cumpra-se o despacho de fls. 28, item 3. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.010660-2 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VALDERLIM FREITAS Decisão:Convolo a ação para o rito da ação de depósito. Cite-se, na forma do art. 902 do CPC. Anote-se na D.R.A. \r\n\r\nProc. 2008.052.003099-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DOUGLAS DOS SANTOS BARBOZA Despacho:Fls. 38/39 - Defiro o sobrestamento do feito por 45 dias. \r\n\r\nProc. 2008.052.004105-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MINERAÇÃO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PAI E FILHO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.052.008318-5 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X OSNY LUIZ SALAZAR Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/ PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.003576-0 - MARIA DE LOURDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.008544-3 - Inventariante: NILDA BRAGANÇA BAZHUNI (Adv(s). Dr(a). WELSON PIMENTEL ALVES (RJ-125618)) X JOSEPH ABDALLA BAZHUNI Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Complementar custas nos seguintes valores e códigos : \"OJA (1107-2) R$ 314,02; CONTADOR (1109-8) R$ 157,01; CAARJ (2001-6) R$ 47,10; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 23,55; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 23,55.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.052.001180-1 - ASSOCIAÇAO VILLAGE D'ITALIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ARNALDO MESQUITA LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA HENRIQUES LAGE DE CARVALHO (RJ-110678) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Aos Apelados, para oferecerem contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança, C/C RESSARCIMENTO POR DANO MORAL E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.007932-7 - LENITA DE ASSIS BARROSO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Decisão:1) Defiro .G.2) Indefiro o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, por haver no presente caso perigo de irreverssibilidade do provimento antecipado, conforme art. 273, §2º, do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.007937-6 - ONDINA LABRE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Decisão:1) Defiro .G.2) Indefiro o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, por haver no presente caso perigo de irreverssibilidade do provimento antecipado, conforme art. 273, §2º, do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nCobrança, (impugnação) com pedido de tutela antecipado \r\n\r\nProc. 2008.052.006969-3 - J. R. DOCES E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271), Dr(a). JOANE CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ PINHEIRO (RJ-135423)) X QUALYBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do autor, considero presente o periculum in mora, capaz de ensejar dano irreparável ou de difícil reparação, eis que o autor necessita do seu nome \"limpo\" para poder obter crédito e adquirir bens para sua subsistência. Assim, presentes os requisitos previstos no art. 273, I, do CPC, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para sustar os efeitos da cobrança e anotação do nome e CNPJ do autor nos cadastros de restrição ao crédito, em relação as anotações encaminhada pela empresa QUALYBOM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS.Oficie-se ao SPC e SERASA para a retirada imediata do CNPJ nº 009.260.279/0001-17 de seus cadastros, bem como ao cartório do 1º Ofício de Araruama, para que proceda à baixa do protesto ecaminhado pela empresa ré QUALYBOM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, referente aos números 26070-1, 26070-2 e 26070-3, fornecendo cópia desta decisão. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.011620-6 - SYLVIA LUCIA FERNANDES PRINS Y GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MIRANDA DA SILVA (RJ-146901), Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988), Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646)) X LACIEL JOSÉ DA FRANÇA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.052.000599-0A - CETELEM BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X MARIA EUNICE DIAS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação.Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, além da tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.052.004771-5 - DARIO PAULO DE SOUSA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:1) Em que pesem as alegações da parte autora, não vislumbro a presença dos requisitos autorizativos a ensejarem o deferimento da liminar pleiteada, uma vez que, conforme fls. 11, a referida anotação consta desde 2005, inexistindo, portanto, o requisito do periculum in mora.2) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.004995-3 - CLEA MARIA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.052.010741-2 - AUGUSTO CESAR MORAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905), Dr(a). AUGUSTO CESAR MORAES MENEZES (RJ-107372)) X CLUBE DE REGATAS GRAGOATÁ Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.Condeno o autor no pagamento das custas judiciais e honorários de advogado no valor de R$ 1.000,00, observada a GJ deferida.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.010004-0 - WAGNER DE SOUZA ABALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Considerando a concordância de fls. 158 e a certidão de fls. 159, homologo os honorários apresentados pelo Sr. Perito às fls. 156. Cumpra-se o despacho de fls. 148, parte final. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.010158-6 - NILCEIA BUENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA E OUTRO Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.052.007763-4 - CATARINA ORIVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Vistos etc.Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.004893-6 - GENILDA DAS NEVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.002690-6 - EPIFANIA DEOLINDA DE MENDONÇA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.052.000827-2 - IVANIRA VILANOVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X AYRTON AMADO DE QUEIROZ Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.052.008343-4 - ROBSON JOSE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X CORONEL ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS Decisão:...Por tais fundamentos, concedo a liminar para determinar a imediata liberação do veículo ÁSIA TOWNER LAM-3244, de propriedade do impetrante, sem quaisquer ônus para este.3- Notifiquem-se as autoridades apontadas como coatoras para que prestem informações no prazo legal.4- Após, ao MP.5- Em seguida, conclusos para sentença.6- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.008388-4 - JACIRA CARDOSO BRITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X CORONEL ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS Decisão:...Por tais fundamentos, concedo a liminar para determinar a imediata liberação do veículo ÁSIA TOWNER KPG-2105, de propriedade da impetrante, sem quaisquer ônus para esta.3- Notifiquem-se as autoridades apontadas como coatoras para que prestem informações no prazo legal.4- Após, ao MP.5- Em seguida, conclusos para sentença.6- Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.052.001830-2 - AGOSTINHO MOREIRA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351), Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X ROSALINA PINHEIRO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a liminar de fls. 30/31, devendo os réus se abster de continuar as obras no imóvel, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00.Condeno os réus no pagamento das custas processuais e honorários de advogado no valor de R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4°, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.052.003770-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Tendo em vista a desistência da ação manifestada pelo Parquet, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC.Custas ex lege. Sem honorários, Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.052.002655-0 - CICERO TELLES VERAS (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X CONCESSIONÁRIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.004765-6 - AUTO POSTO VIEIRA E RIBEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X DAVIDE LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082) Despacho:Ao exeqüente para esclarecer quanto à propriedade do imóvel indicado às fls. 111/112, uma vez que o executado não é o único proprietário do referido imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.052.007481-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho:Intime-se o réu para pagamento, conforme planilha de fls. 119, sob pena do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.007958-3 - ADALCINA ARAUJO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA ARARUAMA Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, traga o autor aos autos, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça.: 1. cópia integral das três últimas declarações de I.R.;2. declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei. 1.060/50;3. declaração de patrocínio gratuito, com o ciente da parte. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.052.005518-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MILTON GOMES SILVA Sentença:...Tendo em vista o abandono da ação, por parte do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.052.010014-2 - AGOSTINHO MOREIRA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X ROSALINA PINHEIRO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Fixo o ponto controvertido na efetiva posse do autor sobre o imóvel objeto da lide, assim como no suposto esbulho praticado pelos réus.Indefiro a prova pericial requerida pelos réus, pois eles próprios afirmam (fls. 68, item 1) que o valor das benfeitorias pode ser comprovado por meio de documentos, de modo que a perícia se mostra desnecessária.Nesse sentido, defiro a prova documental requerida pelos réus a fls. 68.Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva das quatro testemunhas arroladas pelos réus a fls. 46.Assim, declaro saneado o processo.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/09/2008 às 16h00min.Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas pelos réus (beneficiários de GJ). \r\n\r\nProc. 2008.052.007894-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VILSON MARTINS FIDELIS Despacho:Emende-se a inicial em dez dias, tendo em vista a informação de fls. 17, sob pena de extinção. Venha a cópia da emenda para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.052.008375-6 - DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DIEGO LOPES CUNHA Decisão:I) Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositaria do bem. II) Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.007775-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA AUXILIADORA DA SILVA Decisão:1) Indefiro o pedido de liminar, eis que não foi comprovada a mora do devedor.2) Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.052.007465-2 - EVANI RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X JULIANA ROCHA CRUZ Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, traga o 2º autor aos autos, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça.: 1. cópia das três últimas declarações de I.R.;2. declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei. 1.060/50;3. declaração de patrocínio gratuito, com o ciente da parte;4. cópia do comprovante de rendimentos.Regularize-se o 2º autor sua representação processual. \r\n\r\nRepetição de Indébito, POR COBRANÇA INDEVIDA DE EXTENSÃO DA REDE ELETRICA RURAL C/C Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.007742-2 - MARIA AUGUSTA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1) Defiro J.G à autora.2) Indefiro o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar no presente caso o fumus boni iuris, requisito indispensável ao deferimento da medida. 3) Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.052.005625-2 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X SOBRASFER SOLDAS, ABRASIVOS E FERRAMENTAS (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467) Despacho:Fls. 623 - Diga o autor. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.052.001493-9 - VERA MOEMA ALEXANDRINO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981), Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Desentranhem-se fls. 220/222, eis que estranhas aos presentes autos, apesar de apresentarem o mesmo número de processo, acostando-as à contra-capa dos autos, para posterior devolução ao seu subscritor.2) Tendo em vista o exposto às fls. 219 e 224, remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.052.004546-5A - OFICINA PARACATU S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A. (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Cite-se na forma do artigo 1.065 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.052.006362-9 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE LUIZ LIMA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.052.006561-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA PAULO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.052.006561-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA PAULO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para enviar um preposto, para acompanhar a diligência, a ser efetuada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.052.005745-9 - MARCOS ROBERTO SOUZA DEMESTRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Aos autores, em réplica.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.001159-3 - FINAUSTRIA CIS. DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CILAS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B), Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346) Despacho:1) Fls. 151 - Esclareço à parte autora que o mandado não foi cumprido por falta de iniciativa da mesma, conforme certidão de fls. 146 verso.2) Assim, diga o autor se ainda há interesse no presente feito, eis que já foram expedidas diversas cartas precatórias, que foram devolvidas sem cumprimento pela inércia da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.052.005329-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GECE SILVERIO DA DA SILVA Despacho:Fls. 94 - Indefiro, eis que não é causa de suspensão do processo. Diga o autor se pretende a expedição de ofícios para obtenção de possíveis endereços do réu. \r\n\r\nProc. 2006.052.009851-2 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PCG - BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCILIO JOSE GOMES Despacho:Fls. 99 - Indefiro. Traga o autor aos autos o endereço atualizado do réu, uma vez que, conforme certidão do Sr. O.J.A. às fls. 96 verso, o réu mudou-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.011519-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANTONIO FERNANDES QUINTANILHA Despacho:Fls. 21 - Nada a prover, eis que ainda não foi cumprido o despacho de fls. 17. Emende-se a inicial, em dez dias, tendo em vista a informação de fls. 16, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.052.000375-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROSEMERE DOS SANTOS FRANCO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, para que se manifeste tendo em vista a inércia da parte ré.\" \r\n\r\nProc. 2008.052.008620-4 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X PAULO FERNANDO GUERRA DE SA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Complementar a taxa judiciária no valor de R$ 30,74.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.001350-2 - EMPREHMET - EMPRESA DE RECURSOS HUMANOS E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X EPA SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Despacho:Fls. 155 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.052.009207-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CASA GRANDE, Síndico: LUIZ GASPAR DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIA FERREIRA GUZZON (RJ-069183)) X ESPOLIO DE MARCO AURELIO RANGEL ISSA), Inventariante: ROZA MARIA DE CASTRO ISSA (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378) Despacho:Fls. 93/96 - Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.052.000287-2 - CLEIDE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X UNIBANCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1) Defiro a inclusão de UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. no pólo passivo da demanda. Anote-se na D.R.A.2) À autora sobre a contestação de fls. 43/57.3) Após, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.011407-6 - PATRICK HENRY MARCHAND AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891)) X CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA Despacho:Emende-se a inicial em dez dias, trazendo aos autos a qualificação e endereço do réu, nos termos do art. 282, II do CPC, a fim de dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.002647-5 - IGREJA BATISTA DA RESTAURAÇÃO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PED \r\n\r\nProc. 2008.052.006911-5 - ALEXANDRE DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:1) Defiro J.G.2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que não considero presente o periculum in mora capaz de ensejar dano de difícil reparação, pois os documentos de fls. 12 e 15 revelam que o autor possui várias outras anotações em cadastro de restrição ao crédito, de forma que a exclusão de uma nada modifica a sua situação perante o comércio. I-se.3) Citem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c i ndenização por dano morais \r\n\r\nProc. 2007.052.009322-0 - ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-146451)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.052.003156-5 - BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RENATO PEREIRA DE PAULA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA RETIRADA DE INSCRIÇÃO NEGATIVADORA DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2008.052.008124-3 - PEDRINA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S.A Despacho:Esclareça a autora a divergência entre o nome constante nos documentos de fls. 17/20, como responsável por encaminhar a anotação (FINANCEIRA ITAU CBD) e o réu (BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S.A), devendo, se necessário, emendar a inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aligueres e encargos \r\n\r\nProc. 2003.052.002561-7 - REGINA SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X ANA PAULA RANGEL BRAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o cônjuge da executada, PAULO ROBERTO VAREJÃO BRAVO, da penhora de fls. 183. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.052.008354-7 - ANA PAULA RANGEL BRAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA DE SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, sem nulidades a sanar.Fixo como ponto controvertido o fato do imóvel penhorado ser ou não o único imóvel da embargante.Nesse sentido, indefiro as provas orais requeridas pelas partes, eis que desnecessárias ao deslinde deste processo.Por outro lado, defiro a produção de prova documental, devendo a embargante trazer aos autos, no prazo de 15 dias, as certidões que comprovem ser o bem penhorado seu único imóvel.Assim, declaro saneado o processo.Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.052.011561-5A - AURELIANO GUEDES NETO (Adv(s). Dr(a). JALDELENIO REIS DE MENESES (PB-005634)) X L F LAGOS VEÍCULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410), Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA COELHO (RJ-095168) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada.2) Encaminhem-se ao Sr. Desembargador Relator do Agravo as informações em anexo, via fax e malote. \r\n\r\nExibição de Documentos, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2007.052.009971-3 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, por tempestivos, mas os rejeito, por não haver na sentença omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.003551-6 - JACIRA DE MOURA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409)) X MILLET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, não havendo nulidades para serem sanadas.Fixo o ponto controvertido na efetiva ocorrência das ofensas e agressões verbais dirigidas a autora, no sentido de ter sido acusada de furto por seguranças do réu, no interior do estabelecimento comercial, em 10 de março de 2007.Indefiro a prova oral requerida pela autora, porque essa, intimada, não apresentou seu rol de testemunhas, operando-se a preclusão quanto a produção dessa prova; e também porque o depoimento pessoal do representante legal do réu é desnecessário, já que deverão ser trazidas aos autos, imagens do acontecimento.Defiro a produção da prova documental, consistente na juntada aos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, das fitas do circuito de segurança do estabelecimento réu, especificamente daquelas que mostram imagens do rol do estabelecimento, próximo aos caixas, na data de 10 de março de 2007.Advirta-se ao réu que, por se tratar de relação de consumo... \r\n\r\nIndenizatória, c/c repetição de indebito r tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.052.008041-0 - RACHEL JANUARIA DA FONSECA LUIZ (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X UNIMEDE ARARUAMA Decisão:1) Defiro J.G.2) Indefiro o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, por haver no presente caso perigo de irreverssibilidade do provimento antecipado, conforme art. 273, §2º, do CPC, bem como por não vislumbrar no caso em tela, perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, pois, caso a cobrança seja considerada indevida, poderá o autor pleitear o seu ressarcimento em dobro.3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.008817-0 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CONSORCIO PANAMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém, deixo de acolhê-los uma vez que a sentença prolatada não contém quaisquer dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Como se vê, pretende o embargante, na verdade, a reforma do julgado, sem que para isso tenha que interpor o recurso cabível. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.052.008109-7 - WAGNER DO COUTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X DEPÓSITO DE VEICULOS ANDE LEGAL Despacho:1) Defiro J.G.2) Comprove o autor o alegado na inicial, já que não há nos autos comprovação de que o veículo descrito na inicial é objeto de ação judicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.052.009040-0 - CEFAC - FABRICA DE POSTES E ARTEFATOS DE CIMENTOS ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X INSTALAGOS DE ARARUAMA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E SERVIÇOS ELETRICOS LTDA Despacho:Fls. 30 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.052.000314-2 - CLAUDIO TELLES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X MARCIO RODRIGUES CEGLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786), Dr(a). MARILZA CORONHA PINHEIRO (RJ-033170)), Litisconsorte: KATIA LUCIA DE SOUZA SANTOS Despacho:Fls. 218 - Defiro na íntegra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.052.003650-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDINELDON ROCHA DE ARAUJO Despacho:Fls. 21 - Recolhidas as custas pertinentes, defiro. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.003311-0 (00) - LAZARA ALVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MATTOS (RJ-001108B)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Regularizem-se os herdeiros da autora suas representações processuais, haja vista que somente a herdeira MARIA CELESTE PEDROSA juntou instrumento de procuração. Anote-se onde couber os nomes dos advogados de fls. 168. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.003102-2 - CILAS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346)) X VERTICE VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILAS DE UZEDA DEKER RACHID (RJ-081953), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833) Despacho:O feito encontra-se suspenso, conforme decisão de fls. 151 verso. Aguarde-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.052.008132-2 - VANUZIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA) Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, traga o autor aos autos, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça.: 1. cópia das três últimas declarações de I.R.;2. declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei. 1.060/50;3. cópia do comprovante de rendimentos. \r\n\r\nId: 625475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Fernando Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.052.001031-4 (7457) - I.F.O., M.F.O., V.F.O. (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X E.O. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) \"CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.\" EM CUMPRIMENTO AO ART. 3º, XXVII, DA PORTARIA Nº 01/2003 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.052.002972-0 - D.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.R.F. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) Sentença:Vistos, etc. Considerando o pagamento da dívida perseguida neste processo executivo (fls. ), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.052.001680-5 - D.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.R.F. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) Despacho:1) Fl. 57 e verso: defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento;2) Intime-se o Executado para que comprove o pagamento dos meses de maio, junho e julho/2008. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.052.001388-3 - W.D. (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X G.D. À advogada da parte requerente, para providenciar a entrega do \"Registro de Sentença de Interdição\", na V.F.I.J.I. a fim de se proceder à lavratura e expedição do Termo de Curatela em caráter definitivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.052.000505-8 (6345) - L.S.M.R.P.M.D.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) \" À PARTE RÉ SOBRE FLS.71/72(LAUDO EXAME DNA).\" EM CUMPRIMENTO PORT. 01/03. \r\n\r\nId: 625473"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Regina Lucia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.823.002679-0 - MARCIO DE ANDRADE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X RITA DE CASSIA BALLAI ALHO Fica designado o dia 08/01/09, às 14:00 h para A.Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.823.001967-0 - GILBERTO TORRES VIVIANI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TORRES VIVIANI (RJ-124424)) X JORGINA LYRA SOARES DE OLIVEIRA Fica designado o dia 08/01/09, às 14:30 h. para A.Conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.052.001471-0 - CACELY DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988), Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A. \" Fica designado o dia 13/08/2008, às 12:15 horas para ACIJ\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.052.003524-5 - SANDRA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X UNIBANCO \"Fica designado o dia 27/08/2008, às 11:30 horas para ACIJ\" \r\n\r\nProc. 2008.052.005032-5 - SONIA NASCIMENTO MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚTIPLO E OUTROS Decisão:J. Tendo em conta os documentos acostados, defiro a tutela antecipada somente em face da empresa IBI para que exclua dos cadastros protetivos de crédito o nome da Autora, no prazo de 24 horas sob pena de multa de R$ 100,00. Intime-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.052.007978-9 - LEONARDO MEDEIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARTHA PAVÃO (RJ-147650), Dr(a). RALPH LUIZ MARTINS FIGUEIREDO (RJ-150592)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:1)Pretende a parte autora lhe seja concedida a tutela antecipada para que não seja incluída nos cadastros restritivos. Considerando a verossimilhança de suas alegações e que a anotação do nome nos cadastros restritivos gera a possibilidade de dano irreparável, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a empresa ré se abstenha de incluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. 2)Dê-se notícia às partes da decisão prolatada em anexo. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.823.004664-3 - (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Diga a parte autora sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.823.005686-9 - JOSÉ BATISTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) REFRIGERAÇÃO YUKI LTDA Fica designado o dia 21/01/09, às 12:45 h para A.Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.823.003207-5 - WANY RODRIGUES DE CARVALHO X SAMSUNG ELETRÔNICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:1-Fls. 42-Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. 2-Fls.43 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.005551-8 - LUCAS SMERDEU SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Diga a parte autora sobre guia paga nos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.823.004389-9 - CELIA CRISTINA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PEREIRA BRUM (RJ-146369)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:\"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2007.823.003457-8 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E)) X BEATRIZ NEVES BREDER Fica designado o dia 26/01/09, às 14:00 h para A.Conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.823.000453-0 - CARLOS HENRIQUE VALLADARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2003.823.001779-1 - GERALDO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743)) CERJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) Decisão:Chamo o feito a ordem...diante do exposto, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.823.003395-0 - ROSELI PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.823.002442-1 - JORGE LUIZ PEIXOTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X BV FINANCEIRA Fica designado o dia 26/01/09, às 14:30 h para A.Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.823.003136-0 - ANDRÉ MARTINS CLÁUDIO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1. Certifique-se o trânsito em julgado. 2. Expeça-se mandado de pagamento. 3. Fls. 82/84- Diga a parte ré em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.823.003189-9 - PAULO GELSON T AZEDIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SIQUEIRA SILVA (RJ-074588)) X DGM Despacho:Fls. 34- Venha por via própria. \r\n\r\nProc. 2007.823.003290-9 - EDSON SENNA DE SOUZA X FLÁVIO OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988) Despacho:Fls.22 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.004379-8 - NEUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) \"À parte autora sobre guia paga nos autos\" \r\n\r\nProc. 2007.823.004438-9 - MARIA DE FATIMA DA SILVA GOMES X ÁGUAS DE JUTURNABA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Decisão:Redesigno audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 de setembro de 2008, as 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.823.004438-9 - MARIA DE FATIMA DA SILVA GOMES X ÁGUAS DE JUTURNABA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Regularize a parte ré sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.823.004859-0 - JORGE NEY FERREIRA DA MOTTA X TEC-AUTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Sentença:Considerando a desistência da parte autora, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Defiro, caso requerido, o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.005171-0 - VALERIA CRISTINA CAMPOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778) FICA DESIGNADO O DIA 15/01/09, ÀS 11:00 H PARA A.I.J. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.823.004195-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212) Sentença:Recebo os presentes embargos visto que tempestivos. Porém, rejeito-os por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença, não podendo através dos mesmos pretender o embargante modificação de seu conteúdo, quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Não se prestam os embargos a estratagema para que a parte possa suscitar dúvidas quanto à razão do magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo modifique sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entende ser a correta.Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.052.003027-2 - TALLES BENJAMIN VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783), Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16.09.08, às 14:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.823.003489-2 - JANAÍNA DA SILVA BRITO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.823.001843-8 - DORIAN LOUREIRO DE VASCONCELLOS X AMPLA ENERGIA E SEVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...isto posto, conheço dos embargos para negar-lhes procedencia, devendo a execução prosseguir pelo montante de R$ 2.000,00. Coneno a embargante em custas na forma do artigo 55 paragrafo unico , inciso II da lei 9.099/95.... \r\n\r\nProc. 2005.823.001797-7 - CÍCERO DE FARIAS MORAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 102/103- Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.823.002765-1 - KAROLINE LAPA DORIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 88/89. Diga a parte autora em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.823.002873-4 - KHRISTIAN HUBACK BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-124994)) LINHA AMARELA S/A - LAMSA, Dr(a). DANIELA MEDEIROS NETTO DE CARVALHO REGO (RJ-118084) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.823.003781-4 - LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.823.004898-8 - SUELI DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X AMPLA- COMPANHIA E ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Diga a parte autora sobre guia paga nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.823.000390-9 - JOSÉ CRISBERTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.000391-0 - ELIANE CANTO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X GRANEL (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON MARTINS DE ALMEIDA (RJ-114062) Despacho:Fls.55/57 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.000692-3 - ANA PAULA DA CUNHA BAETA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302), Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"À parte autora sobre guia de depósito\" \r\n\r\nProc. 2007.823.000768-0 - MARIO JORGE TEIXEIRA GRACIO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em conta a documentação acostada, isento o autor do pagamento das custas nos termos do art.51§ 2º da Lei 9099/95. Desentranham-se os documentos, vindo cópias. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.000770-8 - JULIANA PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X EDITORA PEIXES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fls.53/54 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.000962-6 - VICTHOR BARRETO NAMETALA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) \"Ao autor sobre guia paga nos autos\" \r\n\r\nProc. 2007.823.002146-8 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370), Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360) Despacho:Intime-se dando conta da disponibilização dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.823.002506-1 - ELITON BORGES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-146451)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Acolho-os, visto que, realmente, foi omitido um ponto da sentença, ensejando a dúvida apontada.3) Verifica-se que no dispositivo da r. sentença consta o valor parcial dos cálculos autorais, deixando o magistrado de acrescer o valor total das tabelas apresentadas. Desta forma, o dispositivo da r. sentença passa a ter a seguinte redação: \"Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.525,44, corrigida monetariamente e com juros de mora de 12% ao ano, desde a data da entrega da planilha, ou seja, 19/10/2007, mantendo-se os demais termos da r. sentença. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.003147-4 - ENOCH COUTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X VISA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Fica designado o dia 26/01/09, às 13:15 h para A.Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.823.003196-6 - RICARDO RAMOS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.823.003325-2 - BRUNO LEONARDO LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.823.003377-0 - MIRIAM ANTONIO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.823.003843-2 - MARIA DALVA DA SILVA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X FININVEST- ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/CLTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Redesigne-se AIJ e intimem-se as partes, com observância do endereço fornecido a fls 65. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que regularize sua inicial. \r\n\r\nProc. 2007.823.003843-2 - MARIA DALVA DA SILVA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X FININVEST- ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/CLTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Fica designado o dia 21/01/09, às 14:30 h para A.I.J \r\n\r\nProc. 2007.823.004716-0 - MARIA HELENA FIGUEIREDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18.09.2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.005017-1 - LUZIMAR DE FREITAS VIANA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X CASAS BAHIA E OUTRO Fica designado o dia 26/01/09, às 13:30 h para A.Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.052.002611-6 - ANDREIA FLORÊNCIO BERTO X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) A AIJ a ser realizada em 03/11/08 foi adiada e redesignada para o dia 12/11/08, às 17:15 h. \r\n\r\nProc. 2008.052.002695-5 - RUTE MARIA VASCONCELLOS X BANCO DO BRAIL S/A CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Fica designado o dia 26/01/08, às 12:45 h para A.Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.823.000101-0 - GILSON ROSA DA SILVA X OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: Visto, etc.. Homologo o acordo entabulado a fls. 29 para que surtam os jurídicos efeitos. Destarte, julgo extinto o processo nos termos do art. 269, III do CPC. Comprove a ré o cumprimento do acordado. \r\n\r\nProc. 2008.823.000239-7 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X UNIBANCO \"À parte autora sobre guia paga nos autos\" \r\n\r\nProc. 2008.823.000290-7 - VALDEIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2008.823.000296-8 - LEONARDO BARROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2008.823.000312-2 - DENANCI ANUNCIAÇÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2008.823.000314-6 - ERICA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2008.823.000321-3 - MONICA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2008.823.000322-5 - MARIA AUGUSTA ANTUNES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.823.001026-2 - LUCI ZENAIDE DE OLIVEIRA WILSON (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUA DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS GUIA DE SOUZA (RJ-152850E) Despacho:Fls.153/154 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.002421-2 - ADRIANO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-102918)) X EVERALDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528) Sentença:Declaro, pois, a sentença cujo dispositivo passa a ter o seguinte acréscimo: \"Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto\". No mais, persiste a sentença tal como está lançada.Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2006.823.002605-1 - MARIZETE DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X B V FINANCEIRA S/A - CRED. FINAN E INVEST. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.823.003433-3 - JOSÉ RICARDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X CELLPIN TELEFONES CELULARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao autor, sobre fls 68/69, em 5 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.052.002564-1 - MICHELE SILVA VILLELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X UNIBANCO) \" Ao autor sobre guia de depósito nos autos\" \r\n\r\nId: 625474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.006.000197-0 - ÁGUAS QUENTES COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.006.001241-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EXTRATORA DE AREIA CAMPO VERDE ME (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:1) Fls.201/202: comprove-se o alegado.2) Sem prejuízo, ao exequente sobre a substituição pretendida.3) Certifique-se quanto à interposição de embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.002264-7 - MARCIA MARIA GROETARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela autora a fls.42 e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, inc. VIII do CPC. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.006.001202-2 - IREA DE CASTRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça a Irea de Castro Aguiar os medicamentos descritos na inicial, sem qualquer ônus, ainda que na qualidade de genéricos, desde que com mesmos princípios ativos. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida. \r\n\r\nProc. 2008.006.000394-1 - MARIA TEREZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que realize, imediatamente, o exame indicado na exordial em Maria Tereza Batista, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.006.000888-2 - VERA LUCIA SANTINA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria nº 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Ao Réu em Memoriais\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de concessão de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.003105-3 - MOISÉS BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. \r\n\r\nQuebra Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.006.004304-0 - MARINA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609), Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X IPERJ), MARIA APARECIDA BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302) Decisão:1) DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS.209/215, CONSIDERANDO-O DESERTO NOS TERMOS DO ART.511, § 2º, CPC, FACE À INFORMAÇÃO SUPRA.2) RECEBO O RECURSO DE FLS.223/227 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. DÊ-SE VISTA AO APELADO NOS TERMOS DO ARTIGO 518 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.006.000045-9 - REGINA DE FATIMA NASCIMENTO MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nId: 625411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "625412": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.856.003242-5 - ILTON PIMENTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X CLAUDIAN CAVALCANTI PESSOA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2008.006.001796-4 - ANAYDE MARIA LETÍCIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282)) X MARILDA DOS SANTOS Audiência de Conciliação designada para o dia 11/09/08, às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.006.002003-3 - ERIKA VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879), Dr(a). MURILO GOMES DA CUNHA (RJ-149585)) X MARCIA RINALDI Despacho:Fls. 10/14 - Recebo o aditamento. Designe-se AIJ, intimando-se, pessoalmente, a Ré, com a remessa de contra-fé. \r\n\r\nProc. 2008.006.002003-3 - ERIKA VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879), Dr(a). MURILO GOMES DA CUNHA (RJ-149585)) X MARCIA RINALDI AIJ DIA 28/08/2008, ÀS 13H40MIN. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.856.003783-6 - ALESSANDRO DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958), Dr(a). DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (RJ-131683), Dr(a). LEONARDO SAMPAIO MARTINS (RJ-165440E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 84 - Intime-se a Executada, por seu patrono, para pagamento (R$ 4.100,00), em quinze dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Sem prejuízo, diga o Exequente sobre as guias já juntadas aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.856.003783-6 - ALESSANDRO DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958), Dr(a). DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (RJ-131683), Dr(a). LEONARDO SAMPAIO MARTINS (RJ-165440E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte Executada, através de seu patrono, intimada para pagamento de (R$ 4.100,00), em quinze dias, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.006.001091-0 - JOÃO RAYMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente sua última declaração completa do IR, bem como a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.856.002551-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933), Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155), Dr(a). UESCLEI FRANCISCO MOTONI (RJ-157750E), Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Despacho:Fls. 69/72 - Diga o Exequente, face à penhora já existente nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.006.001349-1 - ADELAIDE PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dispenso PROGER. Junte-se.Nada a prover, eis que já há sentença lançada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.006.003153-5 - GUARACY JOSÉ PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). YARA SPÁ PORTUGAL (RJ-126840)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.006.004120-6 - VERA LUCIA VIEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS E OUTRO) FORNECER CONTRAFÉ PARA CITAÇÃO DO 2º DEVEDOR \r\n\r\nId: 625412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA (RJ-146424)) X VALERIA COMPASSO DE OLIVEIRA E OUTRO Ante a devolução do AR, ao autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.007.005830-0 - Inventariante: CARMEN LEA DE ALMEIDA DE VECCHI CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X JACI ANGELO DE ALMEIDA FILHO Ao autor: fornecer as cópias para instrução do formal. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.007.009801-6 - ISMAEL GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X JUPIRA BARBOSA DA COSTA Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls.33/37, do Inventário sob o procedimento de arrolamento dos bens deixados por sucessão de Jupira Barbosa da Costa, falecida a 20/04/2007, figurando como inventariante Ismael Gomes da Costa, obedecidas às formalidades da espécie. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente e das custas judiciais, com a aquiescência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha.Em seguida, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.013981-0 - HERMINIA GILLY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)), Falecido: DAURA GILLY Ao autor: fornecer as cópias para instrução da carta de adjudicação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.506.003162-1 (18.109) - EPAMINONDAS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA G. DE AGUIAR (MG-023728)) X RUBENS B.NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017), Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795), Dr(a). ANA MARIA DE SANT ANNA (RJ-045834) Portaria 01/2003: Tornem ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.007.005954-9 - LUIZ HENRIQUE ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Em retificação ao despacho ordinatório de fl. 178: Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.007.007415-4 - BALTAZAR RAMOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:O autor apresentou declaração de ajuste anual cf. fl.18. Cumpra-se fl.16vº em cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.506.001458-1 (17.850) - ARACI ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ESPOLIO DE ANTONIO DE PADUA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Ao autor: fornecer as cópias para instrução da carta de sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.007.002292-8 (21.935) - POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X RODOVIARIO TAPETE NEGRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ante a certidão ao autor: não foram fornecidas cópias para instrução das três citações. \r\n\r\nProc. 2003.007.003325-6 - MVR PANIFICADORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-065325)) X PAULO ROBERTO FRANCA E OUTROS Ante fls.112/158: Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.007.005775-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X A F BM VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls.31: Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.005775-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X A F BM VEICULOS LTDA E OUTRO Portaria 01/2003: Ao exeqüente para recolher custas para expedição dos ofícios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.006925-6 (21614) - SUGAREIA EXTRACAO DE AREIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X COEST CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Ao autor: Ante a devolução da CP e a petição de fls.429 e demais documentos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.007.006939-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HIDRAULICA NOVA UNIAO LTDA ME E OUTROS Decisão:Fls.33/5: Defiro a suspensão, na forma do art.792, CPC. Ao AP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.003315-7 - FRANCISCO C.DE PAULA DISTRIBUIDORA DE DOCES ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175), Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553) Portaria 01/2003: À parte JWB Fomento Mercantil Ltda sobre fls. 216/218 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.004374-8 - CARLOS HENRIQUE DIAS HESER (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379), Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X ADRIANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:Proceda-se à penhora do automóvel (fl.113), anotando-se Detran. Proceda-se, também, a penhora portas a dentro na mesma diligência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.003015-8 - WILLIAN DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVEIRA DE MESQUITA (RJ-127818)) X C.B. SILVA VIDEO LOCADORA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA VILLELA BORNICKEL ALVARENGA (RJ-089538) Portaria 01/2003: Ao autor, sobre fls. 184/186 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.506.006092-0 (18996) - ALEXANDRE DA SILVA COBERTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644), Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X AUTOBAMA VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629) Portaria 01/2003: Tornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.007.006629-0 - VIAÇÃO ITAVERÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE BARRA MANSA- SINDPASS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Decisão:1 - Deixo de receber a apelação em função da intempestividade. 2 - Desapense-se e certifique-se no principal. 3 - Baixa e arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.002205-6 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172)) X LAÉRCIO ALMEIDA FARIA Portaria 01/2003: Ao autor, sobre fls. 85/87 \r\n\r\nProc. 2005.007.003548-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X B M A DIESEL TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027) Despacho:Forneça a parte autora cópia das peças necessárias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.007.006018-5 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X JOVINA RIBEIRO DA SILVA Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2006.007.005363-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X COPLAZA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS ZANON LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Decisão:Fls.113/8: Não comungo do entendimento explanado. Inexiste omissão a ser sanada. Rejeito os ED. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.007.006469-0 - JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X RITA DE FATIMA PEREIRA CARVALHO E OUTRO Decisão:Fl.18: Recebo a emenda. Anote-se DRA. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao e antecipaçao dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.007641-2 - ROSANA DE PAIVA CARPANZANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:Defiro a JG. A tutela antecipada será analisada após o decurso do prazo para a resposta. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao p/danos morais e materiais e pedido de antecipaçao parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.008144-4 - FERNANDA DE ALMEIDA ARRUDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para a resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.007900-0 - FLAVIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X EPAMINONDAS RAMOS BANDEIRA (EGM EMPREENDIMENTOS GEOGRAFICO MUNDIAL) Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - A autora comprovou o pagamento das prestações em fls.15/19, consusbtanciando a verossimilhança. A anotação de fl.20 revela o fundado receio de dano. Inexiste risco de irreversibilidade. Defiro a tutela antecipada. Oficie-se SPC para ser ultimada a exclusão. 3 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2008.007.004401-0 - SERGIO LUIZ BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Despacho:1 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 2 - Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Repetição de Indébito, C/C INDENIZATÓRIA Por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2007.007.006764-0 - LECILMA LURDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN ANRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.007.004758-9 - RICARDO ESPÍNDULA, JOÃO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X RICARDO ESPÍNDULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)), JOAO DANTAS Despacho:Fls.295/6: Adeque-se o requerimento ao v. acórdão, vez que foi determinada a liquidação por arbitramento dos danos materiais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.007.007168-7 - IVONE COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Portaria 01/2003: À parte autora a fim de fornecer as cópias de fls. 322/328 para instruir ofício. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003594-8 - NILZA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.004144-4 - MANOEL THEODORO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226), Dr(a). CELMA DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-135676)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Inexiste omissão. Rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nId: 625402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.007.005765-4 - JOSE LUIS MONTEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Designo audiência para 27/08/2008, às 14:30 horas. Intime-se e ou requisite-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.007.001120-0 - NILCEIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X LUCIO FLAVIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA RETIRADO DO ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2008.007.001278-1 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE A COTA DO MP( ESCLAREÇA A AUTORA SE TODOS OS FILHOS DO FALECIDO SÃO MAIORES E CAPAZES.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003577-8 - LUIZ MARCELO CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.007.002042-0 - DOMINGOS CANDIDO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491)) X VITOR JOAO GALHADO DE MELLO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(..RESTA O RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 352,00) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.002843-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DI TRENTRO 2006 COMERCIO ALIMENTOS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS.RETRO. \r\n\r\nProc. 2008.007.004275-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VAGNER LOPES DIAS Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.007.008384-9 - GRENDENE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X JOSELINA M. A. ALVES ME AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO (CITAÇÃO NEGATIVA) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.007.006756-8 - CLAUDIO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao impetrante quanto ao efetivo cumprimento da ordem. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se independentemente do recolhimento de custas, taxas ou emolumentos, por evidente isenção legal. \r\n\r\nProc. 2007.007.000787-4 - JARDELINA SALGADO VICOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO SR,SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Sentença:Vistos. O falecimento do impetrante acarreta a perda do objeto do MS. Pelo exposto, julgo extinto o processo, a teor do art. 267, VI, CPC. Notifique-se o impetrado. Custas ex lege. Observadas as formalidades baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.002979-1 - LUIZ ALCIR DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X SAAE-SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2007.007.013062-3 - MARIA DO CARMO VIEIRA, MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) EM RÉPLICA \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000349-8 (627) - IONE ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ADALTO PEREZ (RJ-138982)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-INPS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:... Posto isso, diante da satisfação do credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.... \r\n\r\nId: 625405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Felipe Veras de Oliveira \r\n\r\nJuiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Lieda Mendes Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.007.003417-0 - C.P.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)), J.G.S. Decisão:...e, por fim, considerando o melhor interesse do menor, razões que adoto para decidir, defiro a guarda provisória do infante José Gabriel de Souza aos requerentes pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o termo. Oficie-se ao Lar Pedacinho do Céu comunicando o teor da presente decisão, ficando os ora guardiães do menor em questão autorizados a desabrigá-lo, mediante apresentação do respectivo termo de guarda. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Sem prejuízo de certidão neste feito de eventual comunicação do desfecho do Agravo de Instrumento supramencionado, interposto nos autos em apenso, cite-se a parte ré. Após direi, inclusive quanto ao ítem \"g\" constante de fls.81. \r\n\r\nAdoção C/C Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2008.007.002642-1 - J.F.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Decisão:Vistos. Considerando o certificado às fls.84 dos autos do processo nº 2008.007.003417-0 em apenso, que noticia a manutenção pela Egrégia Quinta Câmara Cível do TJ-RJ da decisão que indeferiu a guarda provisória do menor J.G.S. aos autores e ante à manifestação ministerial de fls.109, razões que adoto para decidir, mantenho a decisão agravada, no que tange à guarda provisória do infante supra referido. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Sem prejuízo do aguardo de comunicação do desfecho do recurso acima mencionado por parte do órgão julgador, certifique o cartório quanto a eventual citação da parte ré neste feito. Em caso negativo, cite-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.007.005811-3 - A.A.C.J. (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X A.A.C. A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA À FL. 30Vº \r\n\r\nProc. 2004.007.000554-8 - T.T.T. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X R.C.T. \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.007516-2 - P.V.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.P.M. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) \"Dê-se vista ao reú pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.006440-7 - M.C.O.T. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS BRITO (RJ-116073)) X W.A.T. Sentença:... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não se manifestou, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, conforme disposto no art. 257 do CPC. Oficie-se ao cartório distribuidor desta Comarca, a fim de proceder ao cancelamento da distribuição. Custas pela parte autora, consoante o disposto no Enunciado nº 24, alínea \"d\", do Aviso nº 72/2006 do FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.007.013331-4 - THIAGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303)) X ROSELITO SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.002754-1 - HELEN SOARES GONLÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEMERSON COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379) Sentença:... Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 17/18, com base no art. 269, III do CPC, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto dos alimentos definitivos. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida à autora, à fl. 11, bem como ao réu, nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2008.007.002960-4 - GABRIELA DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X CRISTIANO DOS SANTOS CARNEIRO Sentença:... Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 20/22, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto dos alimentos em folha de pagamento, informando-se o número da conta bancária mencionada às fls. 21. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida à autora, à fl. 13, e ao réu, nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2008.007.003088-6 - ELIELTON VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ADAO MENDES MOREIRA \" Aguarde-se por 30 dias\" \r\n\r\nProc. 2008.007.005757-0 - LUCAS CAETANO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE FERREIRA (RJ-138965)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MIRANDA Decisão:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça. 2)... fixo os alimentos provisórios em 01(hum) salário mínimo (piso federal), para cada filho, que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, na conta bancária informada no item 5 de fl. 03. 3) Caso o réu venha laborar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos brutos, sendo o percental de 15%(quinze por cento) para cada filho, inclusive sobre 13º salário, férias e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da RL da menor, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. 4) Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 05/09/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.007.007957-7 - INGRID DE OLIVEIRA BEPPLER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X REGINALDO DA SILVA BEPPER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579) Despacho:Diante da informação constante à fl. 25 acerca da existência de ação de guarda proposta pelo ora réu em trâmite perante este Juízo, apensem-se os referidos autos (nº 2007.007.013986-9) ao presente feito. Após, dê-se vista ao MP, a fim de que se manifeste, observando-se que ainda vigoram os alimentos provisórios fixados à fl.11. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.007.004250-5 - GABRIEL VIRGILIO FREITAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X VALDELICE FREITAS DE OLIVEIRA Decisão:1) Fl. 17/18 - Defiro a emenda à inicial. ... 2) ... fixo os alimentos provisórios, em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos da ré, sendo de 15%(quinze por cento) para cada filho, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome do RL dos alimentandos, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. 3) Caso a ré venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios também em 30% (vinte por cento), do salário mínimo (piso federal), no percentual de 15%(quinze por cento) para cada filho, que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome do RL dos autores. ...5) Designo audiência junto ao JIC para o dia 05/09/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.007.005665-7 - S.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X J.T.S. Sentença:... É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro nos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Custas pela parte autora. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.007.010907-5 - S.A.D. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X J.M.R. \"A parte autora sobre fls.30\" \r\n\r\nProc. 2008.007.003484-3 - DANIELA MENEGUIN MARCELINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677)) X CLAUDIO ALEXANDRE DE FREITAS MEDELLES Despacho:Atenda-se ao MP (fl. 27, parte final). (\" ... requer o MP a vinda aos autos ... bem como a certidão de casamento com a respectiva averbação.\") \r\n\r\nProc. 2008.007.004225-6 - ROSEMEIRE MAURICIO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X GERALDO MELQUIADES MACIEL DO NASCIMENTO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 03/09/2008 às 15:00 horas para a realização de audiência junto ao JIC. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.007.003945-3 - M.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X A.V.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989) Decisão:I- Fls. 122/122 v: Defiro. Oficie-se como requerido. II- Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro depoimento pessoal das partes, prova testemunhal e documental superveniente até a data da AIJ. Designo o dia 09/09/2008 às 15:00 h, para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.007.017398-2 - A.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTOIL DE SOUZA JUNIOR (RJ-105125) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.007.000593-7 - M.E.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X L.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.007239-2 - J.L.P. (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X P.L.S.N. \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.002768-1 - LUIS CESAR DE MOURA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, e ratificado à fl. 21 e decreto o Divórcio Direto Consensual de LUIS CESAR DE MOURA LIMA e DANIELLE DE SCHEPPER FERREIRA LIMA, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata, observada a GJ deferida aos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.007.004840-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.F.V. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.013258-9 - ALCIONE ALVES ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X ROGERIO SOUZA DA CRUZ Despacho:Esclareçam as partes o pugnado pelo MP à fl. 22 v. Com as respostas, retornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.002805-3 - FRANCISCO CARLOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X VANDA BANDEIRA DE ALMEIDA RODRIGUES Decisão:Defiro a emenda de fls. 24/26. Designo o dia 12/09/2008 às 14:30 horas para a realização de audiência junto ao JIC. \r\n\r\nProc. 2008.007.008532-2 - MARILIA LEITE LEOPOLDINO MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X MAURO MITROFF MATIAS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 27/10/2008 às 13:30 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.007.005260-9A - LARA PEDRON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X JOSE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a J.G.Recebo a Exceção e suspendo o feito principal em apenso. Por conseguinte, retiro aquele feito de pauta. Ao excepto e ao MP para manifestação. Após, conclusos para deliberação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.007.003235-1 (6990) - I.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno Audiência Especial para o dia 07/10/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.003325-8 - C.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.O.A. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089) O.S.01/2004-\"Despacho\" À parte exequente\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.007.006247-2 - T.G.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X R.C.C. Sentença:... É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro nos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Condeno a parte exequente nas custas processuais, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 16, na forma do art. 12 da Lei n.º 1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2008.007.000312-3 - U.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X S.R.S. \" Defiro vistas por 5 dias\" \r\n\r\nProc. 2008.007.003234-2 - NATHÁLIA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393)) X EDMILSON RICARDO DA SILVA A PARTE EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.007.000737-2 - L.J.N.C. (Adv(s). Dr(a). VALDEILZO SOARES DA SILVA (RJ-123119)) X R.G.C. Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e EXONERO LUIZ JOSE NASCIMENTO CARVALHO do pagamento da pensão alimentícia que presta a RAFAEL GAVIÃO DE CARVALHO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito, na forma do artigo 269, II, do CPC. ... Condeno a parte ré nas custas processuais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de Justiça que ora defiro ao mesmo, tendo em vista a ausência de resistência ao pedido \r\n\r\nProc. 2008.007.005025-3 - DANIEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X DANIELLI MEIRA RIBEIRO DA SILVA Decisão:Tendo em vista o documento de fl. 08, que demonstra que a requerida conta, atualmente, com 26 anos de idade, sendo certo que, atingida a maioridade, incumbe à parte ré o ônus de comprovar as suas necessidades, uma vez que o dever alimentar deixa de ter como causa o poder familiar, persistindo tão-somente em razão do vínculo de parentesco, verifica-se estarem presentes os requisitos autorizadores dos arts. 273 e seguintes do CPC, razão pela qual antecipo os efeitos da tutela pretendida, exonerando o autor do pensionamento que presta a sua filha, Danielli Meira Ribeiro da Silva. Oficie-se à fonte pagadora para o cancelamento dos descontos. No mais, designo o dia 05/09/08, às 13:45 horas para a realização de audiência junto ao JIC. \r\n\r\nProc. 2008.007.005411-8 - UBIRAJARA PORTES GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/05, emendado às fls. 16/17, a fim de exonerar UBIRAJARA PORTES GAMA do pagamento da pensão alimentícia que presta a sua filha, MARIANA DE CARVALHO GAMA e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas pro rata. ... \r\n\r\nGuarda, e responsabilidade com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.014153-0 - TARCIO GERMANO HOLANDA DA SILVA X ADRIANA HELENICE DE CASTRO, PAULO DE TARSO GERMANO DA SILVA, IASMIM MIRIAM GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS (RJ-143388) AOS INTERESSADOS SOBRE O ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de reconhecimento e dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.007.013436-7 - EDUARDA ELODIA PEDROZA LAURO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVES CUNHA (MG-096510), Dr(a). OTÁVIO CAMPOS BORGES DE MEDEIROS (MG-097369) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/04 e 24/25, para reconhecer a união estável entre EDUARDA ELODIA PEFROZA LAURO DE OLIVEIRA e JOSÉ GOMES DOS SANTOS, no período de 15/12/1995 e 27/04/2007, bem como as demais cláusulas ali constantes e, com fulcro no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito. Custas pro rata. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.007.007607-9 - NATAL JOSE CORDEIRO X LEILA ISABEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Sentença:... Pelo exposto, com fulcro nos artigos 598 c/c 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.007.013527-0 - MARIA LUCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X CREUSA AUGUSTA DE MEDEIROS Despacho:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 02/09/08, às 13:00 horas, oportunidade na qual será apreciado o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nProc. 2008.007.001792-4 - TEREZINHA DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X JEFERSON ROCHA Despacho:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 28/08/08, às 11:00 h, que será realizada na residência do interditando, face a dificuldade de locomoção atestada em fl. 09, oportunidade na qual será apreciado o pedido de curatela provisória. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.007.001788-9 - RAILA ANDRESSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X MARGARIDA MARIA DA SILVA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.006020-9 - ROBERTA EDWIRGES SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X CARLOS ALBERTO FONSECA Defiro a emenda de fl. 17. ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.007.003313-9 - MARCUS VINICIUS SILVA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X JULIANO XAVIER DOS SANTOS Sentença:... Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 15, com a concordância do representante do Ministério Público, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas e honorários advocatícios, face a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.007.002834-7 (6902) - J.C.L. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X A.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) \" À parte ré sobre fls. 115/122\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, com Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.007.005028-9 - ROBSON DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X ROBERTA CARVALHO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG, bem como a emenda de fls. 14/15. ... Designo o dia 05/09/2008 às 13:30 horas para a realização de audiência junto ao JIC. \r\n\r\nModificação de Cláusula, E HOMOLOGAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.007.007942-1 - MARIA PAULA FARIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BROCHADO PEREIRA DE MELO (RJ-050486)) X PAULO VALERIO CUNTIN DE REZENDE Sentença:... É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Custas pela parte autora. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.007.006530-0 - IVAN SIDNEI DASILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X ISABEL CRISTINA CAVALCANTI \" Aguarde-se por 30 dias\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.007.001081-3 - A.M.R.O. X M.V.R.O. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) Diante da manifestação favorável de fl. 73, designo Audiência Especial para o dia 23/09/2008 às 14:40h. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.007.006379-8 - A.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X J.P.S. Sentença:... Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 30, com a anuência tácita do réu e a concordância do representante do Ministério Público, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.007.012196-8 - ANA CRISTINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X OSEIAS DA SILVA MEDEIROS Sentença:... Em face do exposto, diante da desistência manifestada à fl. 36, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas e honorários advocatícios. Desentranhem-se fls. 16/17, substituindo-as por cópias e anexando-as à contracapa dos autos para posterior entrega à requerente, conforme requerido à fl. 36. ... \r\n\r\nProc. 2008.007.005662-0 - ANDRE SEBASTIAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X IBSEN FONTES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Defiro a emenda de fl. 13. Designo o dia 05/09/2008 às 15:00 horas para a realização de audiência junto ao JIC. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.002427-2 - G.F.S. E OUTRO X G.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.506.008943-6 (972) - A.P.T.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JOAO ALFREDO DE MEIRELLES NETO (RJ-024847) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.002699-2 - D.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.001587-3 - CLAILTON DA SILVA MEIGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (RJ-129171) OS.01/2004. Despacho. À parte autora para comparecer em cartorio para assinar termo de ratificação. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.002069-7 (B.01) - A.R.L. (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X M.A.S.R.L. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.007.003239-0 - A.A.R.C. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Despacho:... No mais, diga a autora sobre contestação/reconvenção apresentada, no prazo de 15 dias, esclarecendo, inclusive, sobre o alegado às fls 30/31 e 64. \r\n\r\nProc. 2007.007.014320-4 - LINDENBERG AFONSO DOS REIS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X LUZIA NOGUEIRA RODRIGUES FREITAS Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.006401-0 - FABRICIO DA SILVA BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA VILALVA (RJ-151165)) X ROSELANE SILVA DE CARVALHO MARQUES Decisão:Defiro a emenda de fl. 25. Designo o dia 15/09/2008 às 14:30 horas para a realização de audiência junto ao JIC. \r\n\r\nId: 625406"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "625403": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elizete Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e inc. IV, c/c. 14, inc. II, art. 329, n/f. do art. 69(1ºacdo.) ; Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e inc. IV, c/c. 14, inc. II, e art. 329, n/f. do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2008.007.002299-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO MARCIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DR. IVANIR SALES DE OLIVEIRA (SP-076238), Dr(a). JANE DA SILVA BERNARDO GRAÇA (SP-228439) ...Dê-se vistas às partes na forma do artigo 499 do CPP.Nada sendo requerido, venham as alegações finais. \r\n\r\nId: 625403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.007.007088-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Despacho:Adotando-se como razão de decidir a manifestação ministerial, indefiro o pedido defensivo. Intime-se na forma requerida pelo parquet. Publique-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.007.008806-9 - JUSTIÇA PUBLICA X SEBASTIÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-075814), Dr(a). JOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA (RJ-135810), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Despacho:I - Cumpra-se o V. AcórdãoII- Intime-se o sentenciado para que, no prazo de 5 dias, dê início ao cumprimento das penas restritivas de direito... \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.007.000738-4 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIÃO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu Sebastião de Queiroz das imputações que lhe foram feitas na denúncia, com base no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.Façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe. Sem custas. Anote-se e comunique-se.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II do CP primeiro e segundo denunciados; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II c/c art. 29, todos do C.Penal terceiro e quarto denunciado. \r\n\r\nProc. 2007.007.005732-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEX OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490), Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929) Decisão:1) Recebo os recursos de apelação de fls. 562, 575 e 576; 2) Venham as respectivas razões, no prazo legal; 3) Após, dê-se vista ao Ministério Público, para apresentar as devidas contra-razões, também no prazo legal. \r\n\r\nId: 625410"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roberto Henrique dos Reis \r\n\r\nEscrivão: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.824.000122-3 - RONALDO FERREIRA MODAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X MARIANA MARIA DE PAULA Ante a quitação noticiada às fls.27, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos, pela parte ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.002849-6 - OZIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.004553-6 - ISRAEL IZABEL BARBOZA X JOSE CARLOS MARIANO O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o exequente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls.14vº, quedou-se inerte, conforme certificado nos autos. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Desde logo, defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias da peças retiradas nos autos. PRI. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004556-1 - ISRAEL IZABEL BARBOZA X ROSIANI SILVA Parte: DEMÉTRIUS PASSOS FERNANDES / OAB/RJ 64.017 - EM CAUSA PRÓPRIA) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte acima devidamente intimada a proceder o recolhimento das custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2007.824.005206-1 - ELIZABETE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X MARIA LIRA TELES DOS SANTOS), LUIZ ANITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330) Decisão:Conheço dos embargos, pois tempestivos. No mérito, rejeito-os, pois não há omissão, contradição, obscuridade ou dúvida na sentença. O recurso interposto é inadequado para impugnar o ato processual.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.002311-0 - CELK CONFECÇÕES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X GISELE ALVES RUFINO Despacho:Tendo em vista o recebimento do AR por pessoa diversa, designo nova AC para o dia 11/11/2008 às 10h.Cite-se e intime-se a ré por OJA. Ao autor para providenciar cópia para citação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.824.001607-8 - ALESSANDRA AFONSO FERREIRA SILVANO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 102- Defiro o prazo de cinco dias. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 84 para a RÉ, intimando-a para levantamento. Após, se nada for requerido, no mesmo prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.001667-4 - JOAQUIM JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X FABRICAS DE TELAS TRES IRMÃOS Despacho:Fls 67- Defiro pelo prazo de dez dias. Apresente o autor o comprovante da composição amigável ou bens do executado suscetíveis de constrição, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.002459-2 - WELIDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.003713-6 - ALEXANDRE FELIPE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X CETELEM BRASIL S/A- CREDITO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Parte: CETELEM BRASIL S/A (Adv. MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES / OAB/RJ 100310) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte acima devidamente intimada a proceder o recolhimento das custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2006.824.003773-2 - SEBASTIÃO ROBERTO CAETANO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X SIEMENS CELULAR (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) SENTENÇA : Ante a quitação verificada a fls.125, consoante fls.111/112, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. . Declaro levantada a penhora de fls.105, independente de termo, bem como de que não há qualquer outro valor bloqueado em desfavor da SIEMENS. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópias nos autos. Anote-se onde couber para que as publicações para a parte autora se dêem em nome do advogado mencionado às fls.111 e as para a parte ré se dêem em nome do advogado mencionado às fls.126. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa em relação a ambas as rés e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.005157-1 - ANDREIA APARECIDA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:* Consoante o silêncio da autora diante do r. despacho de fls.89 e, doravante a manifestação da ré às fls.93/94, tenho que, com o levantamento da quantia de R$ 258,50 pela autora, que ora defiro a expedição de mandado de pagamento em favor desta, torna quitado o débito em face da ré; Dessarte, à vista do depósito em duplicidade ocorrido nos autos, que deduz-se o valor acima, conforme concordância da ré, defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia de R$ 4.741,50 em favor da VIVO S/A; Intimem-se as partes a retirarem os referidos mandados, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000364-5 - LUCIANA AUGUSTA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X SABEC-ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000510-1 - INÊS GENEROZA CECILIAMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) * SENTENÇA (44): Ante a quitação verificada a fls.97, consoante fls.95/96, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópias nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.000670-1 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Parte:ISOLINA MARIA RODRIGUES TRENTIN FIGUEREDO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO / OAB/RJ 110656 ) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte acima devidamente intimada a comprovar sua hipossuficiência, no prazo de 05 (cinco) dias, ciente desde já que documento de isento não serve para esta finalidade, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2007.824.001076-5 - CELMA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226), Dr(a). CELMA DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-135676)) UNIVERSO ONLINE - UOL, Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Pelo exposto, e por tudo o mais que consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO oferecidos por UNIVERSO ON LINE e CONDENO a Embargante ao pagamento das custas processuais, com fundamento no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. Transitado em julgado expeça-se mandado de pagamento à exeqüente e intime-se a UNIVERSO ON LINE para que efetue o recolhimento das custas e do valor da multa, sob pena de bloqueio on line, no primeiro caso e expedição de certidão ao FETJ/RJ, no segundo caso. Depois, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Barra Mansa, 11 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.824.001205-1 - PAULO ROBERTO JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) MOTOROLA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Ante a quitação noticiada às fls.106, consoante bloqueio on line no Banco do Brasil (ID: 0720080000023602500, bem como de já constar nos autos às fls.60vº o deferimento da desistência da demanda em face da 1ª Ré - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, e da 2ª Ré - J.E. CELULAR LTDA, requerido às fls.51 JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos, pela parte ré. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 7.615,17 em favor do autor. Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.001408-4 - CLELCIA APARECIDA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X IQPE-INSTITUTO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONALIZANTE EDUCAR), SABEC-ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Em decorrência do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no Art. 269, I, do CPC em relação ao SABEC e HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em relação ao IQPE. Retifique-se o pólo passivo, para que passe a constar: SABEC - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA, anotando-se onde couber. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Barra Mansa, 11 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.824.001598-2 - RAMIRES HENRIQUE CANELA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X JARDELAINE GOMES MARINO), MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (RJ-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:* Ante a citação negativa da 1ª ré - JARDELAINE GOMES MARINO, conforme certidão do OJA às fls.87, venha novo endereço da referida ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito em relação à mesma, ou em igual prazo, a manifestação do autor se desiste da demanda em face da mesma; Após, voltem-me para decisão e designação de AIJ; Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.824.002013-8 - NILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51, parágrafo 2º da lei 9.099/95). Com o transito em julgado, certifique-se e proceda-se ao cálculo das custas judiciais devidas. Após, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias (art. 16 da Lei Estadual nº1.010).Esgotado o prazo assinado sem a comprovação do recolhimento expeça-se a certidão referida no art.101 da Resolução nº15/99, do Conselho da Magistratura publicada no DO do Poder Judiciário Estadual, no dia 17/12/1999, encaminhando-a ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao nº de CPF ou CGC do devedor e de cópia dos cálculos do contador e da sentença. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Sem honorários na forma do art.55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.002155-6 - ADALTO GONÇALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), ACE SEGURADORA S/A, Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002254-8 - RAFAELLA CONSENTINO NEVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.003011-9 - RONALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X VILLA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ME Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada, designo-se nova sessão de conciliação para o dia 18/11/2008 às 15 h 45min. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003071-5 - MARCOS PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.003540-3 - ALTEMIR CARLOS PIAZZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CONRAD PUNTA DEL ESTE RESORT & CASSINO), Interessado: BALUMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO ALVES MEIRELES (RJ-132469) Em virtude do exposto, JULGO PROCEDENTE A OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e AFASTO DO POLO PASSIVO BALUMA LTDA por flagrante ilegitimidade passiva e INDEFIRO pelo mesmo motivo o bloqueio on line da conta da excipiente e da BALUMA S/A. Sem custas e sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Barra Mansa, 10 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.824.003767-9 - PEDRO TARCISIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:* Fls.81 - A juntada do depósito judicial Ouro de fls.82 pela ré, no importe de R$ 6.277,88 não satisfez o valor total do débito; Fls.83 - A execução pleiteada pelo exeqüente não pode ser deferida como requerido, eis que conforme dito acima, a executada fez depósito parcial do débito, sendo certo que não há incidência da multa do Art. 475 -J, do CPC; Procedi à ordem de bloqueio on line do valor de R$ 793,67, relativo ao valor da diferença apurada; Após 05 (cinco) dias, voltem-me para verificação do bloqueio; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004497-0 - CLEONIR FONSECA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118)), METASYA NOTEBOOK MICROBOARD, Dr(a). JOAO HENRIQUE RENAULT (MG-004428) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESITÊNCIA em face da INTERNATIONAL SYST S/A e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. DECRETO A REVELIA DA GLOBEX UTILIDADES, com fundamento no artigo 20, da Lei 9099/95, mas JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Barra Mansa, 17 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.824.004615-2 - SERGIO AUGUSTO RIOS LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Observe o autor que os extratos acostados aos autos são do ano de 2007 e anteriores. Junte-se contra cheque atualizado do autor, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.824.004731-4 - ANDREZZA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Em decorrência do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da autora, com base no Art 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Barra Mansa, 11 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.824.004789-2 - ATAIDE FERREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), NOKIA DO BRASIL, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 141/142, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.004898-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Parte: Samsung eletrônica da amazônia Ltda (Adv. Ana Paula Bonadiman Müller - /oab/rj 79710) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte acima devidamente intimada a proceder o recolhimento das custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2007.824.005723-0 - AILTON PEIXOTO NELSON (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Barra Mansa, 25 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.824.005734-4 - IVAN NUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868), Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677)) X (FERP) FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947) Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias , consoante certidão de fls.72vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.824.005860-9 - CLEA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA BARBOSA (RJ-137955)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Em decorrência do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil para CONFIRMAR a tutela antecipada à fl.47 tornando-a definitiva. Intime-se o réu intimado para o cumprimento voluntário da sentença. Sem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95.P.R.I Barra Mansa, 25 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.007.002631-7 - VAGNER VANDERLEI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X GLOBAL TREND HUMAN RESOURCE CENTER (Adv(s). Dr(a). LEVINE MARQUES DA SILVA (RJ-123496) Parte; Vagner Vanderlei de Oliveira (Adv. Douglas Maia Carvalho - OAB/RJ 110.656) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte ACIMA devidamente intimada a proceder o recolhimento das custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2008.007.004716-3 - LUCIANO LOURES DOS SANTOS, ALINA LOURES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA), PCS CELULAR Ao autor para se manifestar sobre ar negativo juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.007.006363-6 - JOSÉ ANTÔNIO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X FININVEST S/A Despacho:Designo AC para o dia 19/11/2008 às 15h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.006366-1 - MARCOS ANTONIO CASSIMIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Despacho:Designo Ac para o dia 18/11/2008 às 15h45min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.007142-6 - GUILHERME SANTOS DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-131432)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:* Acolho o comprovante de residência de fls.25 c/c documento de fls.26 e 11/22 e fixo este Juizado Especial Cível como competente ao processamento e julgamento da presente demanda; Designe-se Audiência de Conciliação; Cite-se e Intimem-se; Apensem-se a estes os autos 2008.007.007144-0 em que são as mesmas partes. \r\n\r\nProc. 2008.007.007144-0 - GUILHERME SANTOS DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-131432)) X BANCO ITAUCARD S/A Designo Audiência de Conciliação para o dia 09 de SETEMBRO de 2008, às 14:15hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.824.000469-0 - MARGARIDA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X BANCO SANTANDER BANESPA Sentença:Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:a) DETERMINAR que o réu efetue o encerramento da conta corrente da autora, bem como, mande excluir seu nome dos cadastros restritivos de crédito, tudo isso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais);b) CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 7.000,00(sete mil reais), com fundamento no art. 269, I, do CPC, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral;c) CONFIRMAR a tutela antecipada à fl. 19, tornando-a definitiva.Barra Mansa, 21 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2008.824.000758-6 - FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD E OUTRO Senten ça:Ante o exposto, DECRETO A REVELIA DA RÉ, com fundamento no artigo 20, cabeça, da Lei 9099/95 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para CONDENAR a BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA ao pagamento de R$ 418,50(quatrocentos e dezoito reais e cinqüenta centavos), acrescido de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, calculada pela tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da citação. CONDENO, ainda, a BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescido de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, calculada pela tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da publicação da sentença. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.007.002615-9 - ARETUZA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração do imposto de renda ou cópia da CTPS, no prazo de 5 dias, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.007.004654-7 - ALESSANDRO SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X INSTITUTO PROGRESSO BARRA MANSA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, trazer aos autos novo endereço, tendo em vista diligência negativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenização \r\n\r\nProc. 2008.007.003340-1 - UBIRAJARA SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Em decorrência do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO dos autores, com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Barra Mansa, 25 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.007.005161-0 - LUCIA VASCONCELOS GAVIOLI DOS SANTOS X JULIO CESAR DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fundamento no art. 269, I, do código de Processo Civil, para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 1.100,01(mil e cem reais e um centavo), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação, a título de ressarcimento de dano material. Intime-se o(a) ré(u) por publicação no DORJ para que recolha, em 15(quinze) dias, o valor da condenação, sob pena da multa prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido. Depois, dê-se baixa e arquive-se se nada for requerido.Sem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.007.001438-8 - SEBASTIÃO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Isto posto, DECRETO A REVELIA DO RÉU e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, c/c art. 20, cabeça, da Lei 9099/95, para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 169,90(cento e sessenta e nove reais e noventa centavos), acrescidos de juros e correção monetária, ambos a contar da citação, bem como ao pagamento de R$ 500,00(quinhentos reais), acrescidos de juros e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença. Intime-se a ré para efetuar o pagamento no prazo de 15(quinze) dias, sob pena da multa do art. 475-J. Efetuado o pagamento expeça-se mandado de pagamento independente de nova conclusão. Depois, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.007.001812-6 - DALVI DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS NASCIMENTO DA SILVA (RJ-144726)) X VIVO - S.A Em virtude do exposto, com base no Art. 269, I, do CPC e Art. 20 da Lei 9.099/95, DECRETO A REVELIA do réu e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO do autor, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECRETAR nulo o negócio jurídico entabulado entre o autor e a ré, para DECLARAR nulas as cobranças indevidas referentes às linhas telefônicas mencionadas na petição inicial. CONDENO, ainda, a ré ao pagamento de R$ 2.000,00(dois mil reais), a título de reparação por dano moral, acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença. Confirmo a tutela antecipada de fl.21, tornando-a definitiva. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientifique-se as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nProc. 2008.007.002300-6 - FLÁVIA TEIXEIRA DE ANDRADDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X TARCISIO FRANCISCO FILHO), TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.007.003106-4 - MARIA TERESA DE SAMPAIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELO MARCIO AROUCA VELOSO (RJ-131088)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Em conseqüência do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONFIRMAR A TUTELA ANTECIPADA À FL. 29 TORNANDO-A DEFINITIVA. Sem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se se nada for requerido.P.R.I \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.001168-5 - JANICE GIL LESSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X PLANETA ACQUA PISCINAS Em virtude do exposto, com base no Art. 269, I, do CPC e Art. 20 da Lei 9.099/95, DECRETO A REVELIA do réu e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no Art. 269, I, do CPC, para CONDENAR o réu a devolver a autora a quantia de R$ R$ 1.789,73(mil, setecentos e oitenta e nove reais e setenta e três centavos), acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação, bem como ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a título de dano moral, ambos a contar da citação. (Tive dúvida se aplicaria multa diária para o cumprimento da condenação).Intimem-se as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Sem custas.P.R.I. Barra Mansa, 11 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.007.001196-0 - RAFAEL MACHADO SILVA X NOKIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) \"Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26 de agosto de 2008, às 12:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2008.007.002414-0 - FELIPE BRUNO CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.007.002938-0 - CARLOS ALBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CETELEM BRASIL S/A Despacho:1 - Venham aos autos, comprovantes de rendimentos ou declaração completa de imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. 2 - Sendo a parte autora casada ou com companheiro, venham aos autos os comprovantes de rendimentos de seu cônjuge ou companheiro, no mesmo prazo, pois a aferição de sua hipossuficiência somente pode ser feita aferindo a renda familiar, SOB PENA DE DESERÇÃO DO RECURSO. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.007.003099-0 - REGINALDO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X PLANETA ACQUA PISCINAS Despacho:Designo AIJ para o dia 15/10/2008 às 10h. Intime-se o réu para apresentar, até a data da audiência, documentos que comprovem a representação legal do Sr. Ricardo Chaves Costa junto à empresa. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.007.002814-4 - PAULO ROBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903)) X MAURO STENIO GONELI LOPES Designo Audiência de Conciliação para o dia 26 de NOVEMBRO de 2008, às 14:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.824.004337-3 - MAURO DE CARVALHO ROSAS (FALECIDO), Inventariante: IARA COSTA ROSAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X THAIS MENEZES CARVALHO), MARCOS ANTÔNIO CARVALHO), MARIA APARECIDA MENEZES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)), LUIZ NARDOTO CONDE), DILA MARIA PEREIRA CONDE, Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) SENTENÇA : Inerte os habilitados Exeqüentes (fls.96/113 e 160, consoante certidão de fls.274vº, JULGO EXTINTO a Execução, a teor do Art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Declaro levantada eventual penhora, independente de auto ou termo. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.005276-0 - LOURDES MODAS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVEIRA DE MESQUITA (RJ-127818)) X ALINE DE OLIVEIRA Tendo em vista o pedido de desistência da ação formulado a fls.19, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desetranhamento de documentos pela exequente, mediante substituição por cópía nos autos. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.002264-6 - KARIN CRISTINA MENDONÇA SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.007.005902-5 - CASSIA MARIA CHAGAS FONSÊCA, ANA CAROLINA GOMES FONSECA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Conheço e acolho os embargos para complementar a sentença e determinar que depois de efetuado o pagamento a autora entregue o aparelho celular e os acessórios que o acompanharam no momento da aquisição em qualquer Assistência Técnica autorizada nesta cidade, sem qualquer onus para a autora. No restante mantenho a sentença como se encontra lançada.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.824.003661-9 - SONIA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR (RJ-120150)) X DOUGLAS DE ALMEIDA SALVADOR O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o exequente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls.47vº, quedou-se inerte, conforme certificado nos autos. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Desde logo, defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias da peças retiradas nos autos. PRI. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.000144-9 - SILAS LOURENÇO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ARI MOREIRA FERNANDES (RJ-012097)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.824.001863-2 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Parte: ODYR NEYLE KOENIGKAN (Adv. IVAN CUNHA / OAB/RJ 41.822) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte acima devidamente intimada a proceder o recolhimento das custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2006.824.002087-2 - ANDREA ALICE BORGES BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X SUPER MANIA COMERCIO DE MOTOS LTDA (MOTO MANIA)), BANCO FINASA S/A Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento, se for o caso, conforme requerido. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.003247-3 - APARECIDA DE LOURDES DUARTE NAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2006.824.004155-3 - FABIANO VAONA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X G. A DE ABREU-SERVIÇOS CONTÁBEIS * O exeqüente não conseguiu localizar bens da parte executada passíveis de penhora, pois àqueles penhorados às fls. 30, são impenhoráveis à luz do parágrafo único, do Art. 1º, da Lei 8.009/90, que ora declaro levantada a penhora, independente de termo, também não se localizou valores em contas à permitir o bloqueio on line. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se CÓPIA DA SENTENÇA EXEQÜENDA com força de certidão de crédito em favor do credor, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005600-3 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Pelo exposto, e por tudo o mais que consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO oferecidos por LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. CONDENO a Embargante ao pagamento das custas processuais, com fundamento no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. Transitado em julgado expeça-se mandado de pagamento à exeqüente e intime-se a LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A para que efetue o recolhimento das custas, sob pena de expedição de certidão ao FETJ/RJ. Depois, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Barra Mansa, 11 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.824.003773-4 - MARIA JOAQUINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MARCIO AROUCA VELOSO (RJ-131088)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Observe o réu que não há valor constrito em excesso, vez que somente foi transferido o relativo a conta corrente do Banco Real, já levantado pelo autor às fls. 75, sendo certo que os outros bancos, inclusive o HSBC, tiveram os valores desbloqueados no dia 17/04/08, conforme fls. 67/69 e 76/79. Nada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003840-4 - ROSICLEA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:* A autora foi instada a efetuar o pagamento das custas do Recurso Inominado ou a adunar aos autos comprovante de rendimento ou declaração completa do imposto de renda afim de se possibilitar a apreciação e eventual deferimento à gratuidade de justiça à mesma, contudo, preferiu permanecer inerte, arcando com as conseqüencias dela advindos; Ante o exposto, declaro deserto o Recurso Inominado de fls.56/60; Dê-se baixa e arquive-se; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003909-3 - MARINA MEDEIROS FELIPPE (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X SM GRÁFICA E EDITORA LTDA A citação pode ser feita em qualquer local onde o réu se encontrar. Defiro fls.44. Expeça-se mandado de citação e intimação, alertando o OJA para a peculiaridade da citação.Designo audiencia de conciliação para o dia 26 de NOVEMBRO de 2008, as 14h30min, a qual podera ser convolada. \r\n\r\nProc. 2007.824.004635-8 - TEREZINHA SEBASTIANA FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.005239-5 - GERSON SALES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X LUCAS DANIEL DE SOUZA TRIUNFO Dispensado o relatório. HOMOLOGO POR SENTENÇA, a desistência manifestada pela parte autora às fls.34, vez que não conseguiu localizar novo endereço do réu, bem como informar o número do CPF do mesmo, afim de possibilitar o bloqueio on line, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro nos artigos 51, caput da Lei n.º 9.099/95, e 267, VIII do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Desde logo defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e manutenção de cópia das peças retiradas nos autos.Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.824.005622-4 - RUBENS DE PAULA GOULART X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/09/2008, às 16h15min.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005666-2 - WILLIAM CARDOSO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X C. L. TRINDADE - ME Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.005667-4 - ALCENIR BATISTA (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564)) X LOJAS MAZZAROPE (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215)), SENFFNET ADMINISTRADORA DE CARTÕES, Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 65. 2- Às rés sobre diferença apontada pelo autor, sob pena de ser deflagrada a fase de execução e realizada a penhora on line, observando a solidariedade passiva. 3- Manifestem-se,ainda, os réus sobre petição de fls. 70, informando quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias, sob pena de fixação de astreinte. \r\n\r\nProc. 2008.007.006302-8 - ROSA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CCE COMPONENTOS DA AMAZONIA S/A E OUTRO Despacho:Designo AC para o dia 18/11/2008 às 16h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.824.000470-6 - LILIANE REIS RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X BANKPAR S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em conseqüência do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00(três mil reais), a título de reparação por dano moral, acrescidos de juros de 1%(um por cento ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença. Confirmo a tutela antecipada às fls.33, tornando-a definitiva. \r\n\r\nProc. 2008.824.000561-9 - ROBERTA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 25- Nada a prover uma vez que a obrigação foi cumprida tempestivamente e o valor já foi levantado às fls. 26. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, indenização \r\n\r\nProc. 2008.007.008708-2 - EDVANDER JORGE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A Decisão:* Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela; Junte-se o autor as faturas anteriores (05/05 e 05/06/2008), no prazo de 05 (cinco) dias; Intime-se o réu para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, sob pena de deferimento; Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.007.001826-6 - CÍNTHIA CAMPOS RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES (RJ-046097)) X ARP MED - ATENDIMENTO RÁPIDO DE PROD MÉDICO HOSPITALAR) Em decorrência do exposto, com base no Art. 20 da Lei 9.099/95, DECRETO A REVELIA da ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO da autora, com base no Art 269, I, do CPC para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 3.000,00(três mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença. Efetuado o recolhimento espontâneo da guia de depósito judicial e estando juntada aos autos, defiro a expedição de Mandado de Pagamento em favor do autor e/ou seu(sua) advogado(a), independente de conclusão. Publique-se. Sem custas. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9.099/95 e 475-J, do CPC, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Sem ônus sucumbenciais ex vi do artigo 55 da Lei 9099/95. Barra Mansa, 11 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 625404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena da Silva Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO - RJ129838E \r\n\r\n1997.683.002076-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nPEDRO ALAN MENDES MACIEL - RJ016019 \r\n\r\n1999.008.000224-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2004 \r\n\r\nCLAUDIA REGIAN DE OLIVEIRA BARROS - RJ084619 \r\n\r\n2001.008.011002-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2002 \r\n\r\n2001.008.011003-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2002 \r\n\r\nPAULO ANTONIO SOTTERO - RJ062026 \r\n\r\n1999.683.004429-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2004 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE O PAULINO - RJ075177 \r\n\r\n2000.008.005239-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2004 \r\n\r\n2001.008.001419-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2004 \r\n\r\nEDNA LARANJEIRAS DA SILVA - RJ100027 \r\n\r\n2001.008.008848-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2004 \r\n\r\nJUSSARA NEVES DA SILVA - RJ026586 \r\n\r\n2001.008.007249-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2004 \r\n\r\nPASCOAL DOS SANTOS CIRILO - RJ082760 \r\n\r\n2003.008.005778-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2005 \r\n\r\nPETER SILVA - RJ071978 \r\n\r\n2004.008.009960-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2005 \r\n\r\nRODOLFO JOAQUIM DE SA - RJ105058E \r\n\r\n1998.683.008304-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2001 \r\n\r\nDAMIAO FERREIRA GOMES - RJ078794 \r\n\r\n1999.683.001624-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2001 \r\n\r\n2001.008.002172-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2001 \r\n\r\nANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA - RJ062632 \r\n\r\n2001.008.001058-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2003 \r\n\r\nZILDA XAVIER DA SILVA. - RJ021451 \r\n\r\n2001.008.008874-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2004 \r\n\r\nREJANE MARIA OLIVEIRA NEVES - RJ072810 \r\n\r\n1998.683.021557-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2002 \r\n\r\nPEDRO PAULO MARTINS - RJ041919 \r\n\r\n1998.683.003072-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2001 \r\n\r\nNORMA LUCIA ALVES DA SILVA - RJ037471 \r\n\r\n2001.008.009215-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2001 \r\n\r\nORIVALDO DE MELLO - RJ038770 \r\n\r\n2003.008.001164-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2004 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES - RJ042086 \r\n\r\n2000.008.005051-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2003 \r\n\r\nJORGE LACZYNSKI FOLHADELLA - RJ024454 \r\n\r\n2001.008.006713-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2003 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE O. DIAS - RJ110383 \r\n\r\n2001.008.008151-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2004 \r\n\r\nHELON MONTEIRO SIAS - RJ047469 \r\n\r\n2003.008.009307-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2005 \r\n\r\nSERGIO MORAES DE OLIVEIRA - RJ095684 \r\n\r\n2004.008.004683-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2005 \r\n\r\nId: 625483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência..., parte final C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, três vezes E Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, em concurso material \r\n\r\nProc. 2008.008.000015-5 - MP X LUIZ ATANASIO DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para PRONUNCIAR LUIZ ATANÁSIO DE LIMA NETO, como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, inciso II, artigo 121, § 2º, incisos III e IV e § 4º, parte final c/c artigo 14, inciso II (três vezes) e artigo 121, caput, c/c artigo 14, inciso II, todos do Código Penal, em concurso material, devendo ser submetido o acusado à julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca.Dê-se ciências às partes.P.R.I.Cumpra-se o artigo 416 do Código de Processo Penal.Belford Roxo, 23 de julho de 2008.ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTOJuiz de Direito \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.006852-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ-144891) Despacho:Ao(s) 22 de julho de 2008, foi realizada a audiência relacionada ao processo supra mencionado. Presentes a Promotora de Justiça e o Defensor Público. Tendo em vista a certidão de fl.25v, redesigno a audiência para o dia 11 de agosto de 2008, às 13:30 horas. Renove-se o ato intimatório. Intimados os presentes. O MM. Dr. Juiz determinou que se encerrasse o presente que, após lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, TJII, mat., o digitei. Eu, ______, escrivão o subscrevo.Alexandre Guimarães Gavião PintoJuiz de DireitoPromotor de Justiça Advogado \r\n\r\nProc. 2008.008.012823-8 - MP X JOSE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO RAMALHO MARQUES (ES-012820) Despacho:Designo interrogatório para o dia 25/08/2008 às 13:00 horas. Cite-se e intime-se o acusado. Requisite-se as certidões do Cartório Distribuidor, bem como a FAC, que deverão ser juntadas aos presentes autos.Intime-se o advogado constituído à fl. 02. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e V; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, com relação à 1ª vítima E Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., IV E V E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, com relação à 2ª vítima N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.008.008174-6 - MP X MARCELO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Despacho:1- DEFIRO.2- REDESIGNO PARA O DIA 14/08/2008. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 625502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.010.001177-1 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o MUNCÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA a pagar as parcelas cobradas na inicial, não incluídas as comprovadamente pagas pelos documentos de fls. 90/91, no prazo de trinta dias, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada parcela em atraso.Considerando que houve sucumbência parcial, cada parte arcará com os honorários de seus advogados, nos termos do artigo 21 do Código de Processo Civil. Condeno as partes em custas, de forma recíproca, ressalvando a aplicação da Lei Estadual 3.350/99 que isenta o réu e artigo 12 da Lei 1.060/50 que isenta o autor por ser beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita.Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do artigo 475 da lei processual civil. Decorrido o prazo de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste magistrado.P.R.I. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, inciso III e IV C/C Art. 29- Concurso de Pessoas, todos do CP \r\n\r\nProc. 1988.010.000031-5 (114/98) - MINISTERIO PUBLICO X MARIA DE FATIMA NOVAES PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607), Dr(a). ANDERSON POUBEL BATISTA (RJ-148606) Decisão:Defiro o pedido de fl. 1131, e concedo vista dos autos ao patrono subscritor da petição pelo prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.010.001787-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIO FLÁVIO LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Às partes em alegações finais. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.010.001071-7 - GERALDA SIMÕES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Sentença:(...)III - Dispositivo:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita. Dê-se ciência ao Ministério Público.P. R. I. (Íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.010.001490-6 (3098/02.) - CARLOS ALBERTO PEREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X FAZENDA NACIONAL Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita. Dê-se ciência ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.010.001454-3 - SEBASTIÃO JOSÉ FERNANDES SANTANA (Adv(s). Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Assinatura: \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.010.001674-4 - DEJANYRA DE LIMA DINIZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO) Decisão:Em replica. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nId: 625510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.004713-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELCIONE OLIVEIRA TERRA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 25,56; campo 42 (10% CAARJ); 2,55- campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 1,27; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 1,27. \r\n\r\nProc. 2008.011.008758-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANE DE MAURA LAGE Decisão:Comprovada a existência do crédito e a notificação extrajudicial da ré, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo descrito na exordial. Cite-se para contestar ou purgar a mora. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, (COM PEDIDO DE LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2008.011.008755-5 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CRISTIANE DE MAURA LAGE Decisão:Comprovada a existência do crédito e a notificação extrajudicial da ré, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo descrito na exordial. Cite-se para contestar ou purgar a mora. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.009179-9 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X SANDRA HELENA B GONCALVES Fl. 23- Diga a parte autora sobre resposta de ofício . \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.011.000029-5 (32337) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X DINORAM CARVALHO DOS SANTOS Fl. 146 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício . \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1993.011.013637-8 (28713) - CONDOMINIO TOCA DA TARTARUGA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X XANDELLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY BARBOZA (RJ-044464) Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.006316-9 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X DISTRIBUIDORA UNIÃO DOS LAGOS DE BEBIDAS E TABACOS Fl. 84 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício . \r\n\r\nProc. 2006.011.007544-5 - BURLE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X FABIO MACHADO VENTURA Fl. 65 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.011.009176-3 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X DIRLENE DAS GRAÇAS DO AMARAL Fl. 24 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício . \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.011.003300-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X SERGIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-106202), Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111) Desentranhamento do mandado de fls. 150/152 para devido cumprimento, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.007035-6 - SONIA MARIA LIRIO MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 36/61 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.006052-3 - M.D. AGNELO SOARES INCORPORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X L.F. DE SOUSA EMPREITEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308) Fls. 02/80- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.006052-3 - M.D. AGNELO SOARES INCORPORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X L.F. DE SOUSA EMPREITEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308) Fls. 100/113 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.011.000084-3 (23188) - Inventariante: JOELCY VANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X JOSE VICENTINI Fls. 157 - Aos interessados sobre ( x ) informação do Contador ( \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.508.006299-3 - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X OLNEY MOTTA VIANNA E OUTRO Fl. 225/229 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício . \r\n\r\nProc. 2007.011.009177-5 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X MF ROSA EMPREITEIRA Fl. 24 - Diga a parte autora AR negativo sobre resposta de ofício . \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.011.003608-7 (33926) - UNIBANCO LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ARIADNE MARIA GONZAGA Fl. 160 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício . \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.011.006955-0 - GEORGE FREDERICO DE MIRANDA JORDAO CLARK (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X GABRIEL GIALLUISI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO AZEVEDO DE MENEZES (RJ-005353), Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Fl. 444- Diga a parte autora sobre resposta de ofício . \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.009350-4 - DENISE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) À parte autora em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2008.011.007852-9 - MARCIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONTE ALEGRE S/A COMPRA, VENDA E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) Despacho:Designo ACIJ para o dia 29/10/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.011.004154-0 (36042) - CATHARINA POPP MAYER (Adv(s). Dr(a). RENATA ARAGUEZ DE ALMEIDA MAIA (RJ-092594)) JACOB MAYER E OUTRO Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,18; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2003.011.000547-3 - ADRIANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA X Falecido: ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) J.D. VARA CIVEL COMARCA DE CABO FRIO Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.011.013442-4 (28611) - ESPOLIO DE GUILHERMINA MARIA DE SAO JOSE, Inventariante: JOÃO CARLOS OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCTAVIO RAJA GABAGLIA MOREIRA PENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)), Interessado: MIRAS IMOBILIÁRIA E ADMINISTRADORA LTDA, Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259) Despacho:Diga a parte autora sobre fl(s) 526 (certidão supra). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.011.002139-8 - FELIPE TRAJANO DIAS DE OLIVEIRA X JEFFERSON DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A), Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Despacho:Ao inventariante sobre requerimento de habilitação da companheira do de cujus. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1993.011.013205-1 (28271) - Inventariante: EUCY DE SOUZA FARIA X AURELINA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Fls. 67 - Ao ( ) autor ( ) réu ( x ) inventariante ( )________ sobre manifestação da(o) ( ) Fazenda ( ) Ministério Público ( ) Curador Especial ( ) Defensoria Pública ( x ) Informação do Avaliador. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.011.006158-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CLEYTON VIEIRA CARVALHO Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.005983-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X GABRIELA GALDINO PIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à ré.Recolhidas as custas, oficie-se como requerido pelo autor à fl. 160.Após, certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas e voltem conclusos para sentença. Custas a recolher pelo autor:APCJ - Campo 27- 1110-6 - R$ 21,90FUNDPERJ - campo 30 ao 35 (5673-00124-3) R$ 1,09FUNPERJ - campo 30 ao 35 (6002-25174-9)R$ 1,09 \r\n\r\nProc. 2006.011.008124-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS JUNIOR LOPES DO NASCIMENTO Fl. 77/80 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.011.005175-3 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X PAULO SERGIO PEREIRA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora às fls. 41/42, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.006747-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANIA SOARES SANTANA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 65,72 ; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 3,28 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 3,28 . \r\n\r\nProc. 2007.011.007352-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVETE ALVES DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 73, não sendo possível a homologação do acordo celebrado pelas partes às fls. 69/70, eis que a parte ré assina desassistida de advogado, recebo como pedido de desistência, o qual HOMOLOGO e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Revogo a liminar deferida à fl. 25.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.009897-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X KARLA CRISTINA REZENDE GIMENEZ Ao Autor para recolher as custas abaixo discriminadas: p/ Carta Precatória de Citação- campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 23,73; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78; - campo 42 (10% CAARJ) -R$ 3,65; - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102-2 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,65; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 2.73; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 2,73. \r\n\r\nProc. 2007.011.009959-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X GILBERTO MENEZES DE PAULA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 65,72; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 3,28 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 3,28 . \r\n\r\nProc. 2008.011.005243-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL SARAIVA Decisão:Fl. 24 - Recebo a emenda ao valor da causa.Diante da ausência de comprovação do envio de notificação ao réu no endereço do contrato, não estão preenchidos os requisitos para deferimento da liminar. Assim, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.011143-0 - BV FINANCEEIRA S/A CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EVANDRO ALVES DE ABRANTES Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. 2- Recolham-se as custas faltantes, fl. 21.3- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 06/08 e 14).FUNDPERJ - campo 30 ao 35 (5673-00124-3) R$ 0,01FUNPERJ - campo 30 ao 35 (6002-25174-9)R$ 0,01 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.011.005690-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IZA MARCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B) Decisão:Fl. 98 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, manifestando-se a parte ré sobre a complementação do depósito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.011.004858-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOCIENE PEREIRA Fl. 65/66 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.009683-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X LEILA DE NAZARE ALVES DA SILVA SANTOS Despacho:Fls. 47/48 - Recebo a emenda à inicial.Considerando a devolução da notificação enviada à ré no endereço do contrato pelo motivo \"mudou-se\" e a intimação do protesto por edital, tendo o autor indicado outro endereço para localização da ré na inicial, esclareça o autor o motivo do não envio de notificação à ré no segundo endereço informado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.011.008857-2 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X A C CARDOZO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PAPELARIA ME Fl. 28vº - Diga a parte ( x ) autora ( ) _____________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nBusca e Apreensão, C/ PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.011.002841-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X GELSON JOSE DA ROSA Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 14,60; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,73; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,73. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.011157-0 - NILCIO SOARES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X POSTO BURITI LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.508.005464-6 (30633) - SIMONE PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X CAMPING PRAIA DE GERIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656) Fl. 470/476 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.011.000395-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X ANTONIO FERNANDO WAQUIM SALOMÃO Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.011.011174-0 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL GAMBOA I, Síndico: MARIA LUIZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). ALDIR DA SILVA SAMPAIO (RJ-140901)) X GECI DA SILVA NOGUEIRA Despacho:Venha aos autos a convenção do condomínio autor. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.003948-9 - RENATO PEREIRA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE (RJ-107602)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Fls. 285 - Aos interessados sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.011.001705-7 (35626) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X PAULO HENRIQUE CUNHA DE MARCO E OUTRO Despacho:Diante da devolução da carta precatória e da guia paga, expeça-se nova CP, observando-se a data designada à fl. 198, instruindo-a com a guia de recolhimento de custas juntada à fl. 202, a qual deverá ser desentranhada, entregando a CP ao patrono para o devido encaminhamento ao Juízo Deprecado, ou proceda-se ao recolhimento das custas de porte de remessa e retorno, em caso de envio pelo Cartório. \r\n\r\nCobrança, de encargos condominiais \r\n\r\nProc. 2008.011.000016-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO FORTE, Síndico: MARLEM MARIA GONÇALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X GILSON PONTES ROZEIRA FILHO Despacho:Fl. 35 - Retiro o feito de pauta como requerido e defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.008920-1 - MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X ESPÓLIO DE JOVENTINO CANDIDO CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.011.009004-7 - LUCINEZ DE PAULA TINOCO (Adv(s). Dr(a). LUCILENE SOUZA PEREIRA (MG-077063)) X BANCO BMC S/A Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 118,67; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102-2 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,64; - campo 19, taxa judiciária: campo 32 - 2101-4 e campo 45 - R$ 44,45; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 6,84; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 6,84. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.508.003779-4 (32932) - OTICA RICHEL LTDA, REPRESENTADA POR SUA SÓCIA-GERENTE ANA MARIA LIMA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA (RJ-022041), Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ANA IZABEL SIMOES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl. 253 - Diga a parte ( ) autora ( x ) Ré sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.003041-5 - MARIA STELA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X JOSE ANTONIO CANDIDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro rescindido o contrato de locação. CONDENO o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Concedo ao réu prazo de quinze dias para desocupação voluntária do imóvel, após o qual se dará o desalijo forçado, independentemente de nova conclusão. Expeça-se o necessário mandado de intimação e despejo...(ver na íntegra) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2008.011.009271-0 - WILLER JOSÉ GUERRA SCHETTINO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X IVONE CABRAL REIS Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 28, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e infração contratual c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2008.011.008616-2 - MARCELE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X JOSÉ PEREIRA BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664) Fl. 48 - Diga a parte ( x ) autora ( ) ______sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.005286-1 - JANE DIAS PAES LEME DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.002497-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X KAILUA BEACH WEAR CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Fls. 97 e 105 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nProc. 2008.011.000695-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FRIPEL DOS LAGOS COMÉRCIO DE DESCARTÁVEISA LTDA-ME E OUTRO Fl. 41 e 44 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _____________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nProc. 2008.011.006524-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X NILTON DE OLIVEIRA JUNIOR Fl. 33vº - Diga a parte ( x ) autora ( ) ________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nProc. 2008.011.011125-9 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X MORARTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa e percentual e honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária se for o caso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.011.007852-9A - MONTE ALEGRE S/A COMPRA, VENDA E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X MARCIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Face ao exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Custas pelo impugnante.Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se nos autos principais, desapensem-se e arquivem-se.P.R.I.(ver na íntegra) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.006732-0 - JESSICA DE SOUZA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731)) X JJ RIO SOL PRODUÇÕES AUDIVISUAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/11/2008 às 16:20 horas. Intimem-se as partes bem como as testemunhas arroladas tempestivamente, vindo aos autos os respectivos róis com o recolhimento das custas, bem como a prova documental no prazo de 10 dias, sob pena de perda das provas. Dê-se ciência ao Ministério Público. (ver na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.011.001551-5 - CLEA NUNES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531)) X ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Justifiquem as provas. \r\n\r\nProc. 2008.011.000175-2 - MARY CRISTINA AMORIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X MARLI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991), Dr(a). ANA VALERIA TORRES CARINO (RJ-144970) Decisão:Defiro a denunciação à lide, na forma do art. 70, II, do CPC. Suspendo o processo. Cite-se o denunciado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.007348-9 - JOÃO PAULO MURY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X DOLORES COVA GOMES Despacho:Esclareça o demandante o que requer às fls. 37, tendo em vista a sentença já prolatada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.011.002794-0 - ADRIANA BEMQUERER COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X ACERTAR SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Despacho:Certifique o Cartório quanto à regular representação processual das partes e voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.011.004320-4 - JOSE RICARDO DE BRANDAO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X JOSE RICARDO BOUSQUET BOMENY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Diante do requerido pelas partes às fls. 350/351, retiro o feito de pauta, fl. 319.Aguarde-se por 30 dias a informação de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.011.001172-0 - POLICLINICA DENTARIA DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANT HILAIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Decisão:Partes capazes e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Não há irreguladades a sanar nem preliminares a decidir. Declaro saneado o feito. Defiro prova testemunhal e depoimento pessoal da ré. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/11/2008 às 16:00 horas. Intimem-se as partes, sendo a ré pessoalmente, devendo o autor recolher as custas pertinentes. Venham os respectivos róis de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de perda das provas. As partes informam o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação, fl. 91. \r\n\r\nProc. 2008.011.005198-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO SANTANDER Decisão:Defiro JG.Diante das alegações apresentadas pelo autor, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA para determinar ao banco réu que apresente ao Juízo o contrato gerador da dívida que ensejou a inclusão do nome do autor nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.002676-4 - LAVINIA NEVES MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X MARCIO JONE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YONE ROSAS DE ALMEIDA (RJ-006615) Despacho:Cumpra o exequente o disposto no artigo 475-J caput e § 3º do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.508.000992-0 (32589) - Inventariante: LUIZ CLAUDIO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X JOSE PERELLO RIBEIRO FILHO Despacho:Diante do informado à fl. 154, ao inventariante para juntada de cópia da petição protocolo nº 200704451912 de 05/12/2007.Cumpra o Cartório o determinado à fl. 137, item 3. \r\n\r\nProc. 1997.508.001304-9 (32657) - CARLINDA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X ANTONIO RAMALHO Despacho:Fls. 259/260 - Lavre-se o termo de re-ratificação das primeiras decalrações e da partilha e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.011.005432-4 - GILBERTO DIAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NARCISO DIAS MACIEL Despacho:Diante do informado à fl. 89v, desentranhe-se o mandado e retorne ao Avaliador, instruindo o mandado com a certidão do RGI anexa à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.011.008044-1 - CECÍLIA DOS SANTOS FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442), Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X PAULO ROBERTO CARVALHO VASCONCELLOS Sentença:Trata-se de embargos de declaração interpostos pelos herdeiros LUIZ PAULO SILVA VASCONCELLOS E OUTRA alegando contradição no despacho de fl. 408 que afirma que a matéria referente à comprovação da união estável não há de ser discutida nos autos do inventários, devendo ser feito pela via própria, vez que a companheira é arrolada nos autos como beneficiária dos bens deixados pelo de cujus.O despacho embargado foi publicado no Diário Oficial do dia 23/07/2008 circulando na Comarca na mesma data, fl. 409. A petição do recurso marca protocolo datado de 29/07/2008, fl.410, tendo o Cartório certificado à fl. 411v a intempestividade dos embargos.Em face do exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que intempestivos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.011151-0 - LUCY INOCENCIA BORGES (Adv(s). Dr(a). BENEDITA VIEIRA AZEVEDO (RJ-129957), Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X HERNANI BORGES Decisão:Defiro JG por ora.Nomeio inventariante a requerente. Tome-se o compromisso por termo, em 5 dias, e venham as primeiras declarações nos 20 dias subseqüentes... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.006683-5 - ALINE ANDRÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X ADRIANO CARDOSO CUNHA Decisão:Defiro o pagamento das custas de forma parcelada, em 10 (dez) vezes. Comprovada a íntegra dos recolhimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.006688-4 - ALINE ANDRÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X REJANE ARAUJO DOS REIS Decisão:Defiro o pagamento das custas de forma parcelada, em 10 (dez) vezes. Comprovada a íntegra dos recolhimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.006691-4 - ALINE ANDRÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X DEOCLECIO DE CARVALHO Decisão:Defiro o pagamento das custas de forma parcelada, em 10 (dez) vezes. Comprovada a íntegra dos recolhimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.006692-6 - ALINE ANDRÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X JOSEFA ADAILDES TEIXEIRA SANTANA Decisão:Defiro o pagamento das custas de forma parcelada, em 10 (dez) vezes. Comprovada a íntegra dos recolhimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.011165-0 - TAMPA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X TRANCERINA COMERCIAL CONFECCOES E BAZAR LTDA Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.004976-0 - TECNOVENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X LAURA JANES SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.011.007625-7 - ROGERIO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X AMPLA S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/10/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DO INDEBITO \r\n\r\nProc. 2008.011.002961-0 - THEREZINHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CUNHA PEREIRA LOPEZ (RJ-145664)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de reintegração liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.001732-0 - COJAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA CARVALHO LIMA (RJ-137210), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X RONALDO DE VASCONCELLOS ALBUQUERQUE PESSOA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78 ; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,63 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,63 . \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.011.007659-4 - ADAO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS FONSECA PORTO Fl. 35vº - Diga a parte ( x ) autora ( ) ________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.004145-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ESPÓLIO DE BARCELLO GUTIERREZ MENDANHA Fl. 81vº- Diga a parte ( x ) autora ( ) _____________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nReintegração de Posse, (com pedido de liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.011.007256-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X BRUNO DOS SANTOS SILVA Fl. 31 - Diga a parte ( x ) autora ( ) __________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.011.004783-0 - ERNANI FURTADO PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESBULHADORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Fl. 132vº - Diga a parte ( x ) autora ( ) _____________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.011.013505-2 (27.709) - MANOEL LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671)) X JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CABO FRIO Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,18; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,18. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.008565-7 - WANESSA RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais propostos à fl. 242.Em sendo a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça, oficie-se à presidência do TJERJ como requerido pelo louvado, intimando-se-o, em seguida, para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.011.000201-3 (168) - NILTON FERNANDES DO COUTO E OUTRO X IVO MENDONCA CARVALHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Renumerem-se corretamente os autos a partir da folha 129. \r\n\r\nProc. 2003.011.005752-7 - SERGIO GONZALEZ MOURÃO CAPOEVILLE (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.011.011136-3 - LYCURGO MONTEIRO ENGELKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ARNOLDO DE CARVALHO (RJ-021128)) X ESPÓLIO DE GILBERTO MARQUES DE CARVALHO CAMARÃO Despacho:1- Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.2- Venha certidão atualizada do valor venal do imóvel.3- Certifique-se quanto à correta instrução da inicial. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2007.011.004863-8 - MARIA MADALENA DA SILVA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REU DESCONHECIDO), Confrontante: ALFREDO MOURA FILHO), Confrontante: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS SILVA), Confrontante: ACENORA MARIA DO ESPIRITO SANTO) Despacho:Certifique o Cartório quanto à correta instrução da inicial. \r\n\r\nId: 625413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.005538-2 - COSMO CAMPANATTI ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAYBOLT DA SILVA CAMPANATTI GUERSON (RJ-103048)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo réu em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.011.007237-9 - A ORIGINAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS E CARIMBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nCobrança, de diferença de beneficio C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 1991.011.000398-2 (65867) - MARIA UMBELINA DE OLIVEIRA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias. Não havendo manifestação de qualquer interessado, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 190. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1991.011.000237-0 (66338) - EDUARDO CARDOSO DE SALES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1991.011.000610-7 (64896) - NELIA BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Tendo em vista sua discordância, intime-se a autora para que, no prazo de vinte dias, apresente os valores que reputa devidos. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.011.011435-2 - JORGE MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Vistos, etc.Defiro a JG.Conforme documentação médica que instrui a inicial, resta efetivamente comprovada a incapacidade laborativa do demandante, que o torna inapto ao desempenho das atividades que regularmente exercia.Assim, atestados o fumus boni juris e o periculum in mora, eis que o autor já foi notificado da futura cessação do benefício em 30.08.2008, reputo presentes os pressupostos do art. 273 do CPC.Isto posto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada para determinar ao réu que se abstenha de suspender o benefício auxílio-doença concedido ao demandante, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais).Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.508.003621-9 (74826) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ZENI FERREIRA DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 68, eis que, nos termos do acórdão de fls. 58/63, os presentes embargos foram julgados procedentes e declarada extinta a execução por inexigibilidade do título judicial. \r\n\r\nProc. 2007.011.001547-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X AQUILINO HILARIANO PORTO (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo INSS em seu efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.011.005838-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LEDINO LAERTH GONCALVES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Despacho:Fls. 61, manifeste-se o embargado. \r\n\r\nProc. 2008.011.007725-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X PEDROSA DE JESUS MACEDO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.011.008830-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE DA SILVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.010006-5 - EDUARDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro para ambas as partes a produção da prova documental superveniente e testemunhal, devendo vir aos autos o rol de testemunhas tempestivamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.008875-2 - PATRICIA DE PAULA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971), Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X FREDERICO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2008.011.007093-2 - EVA LUCIA ANDRADE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420)) X CORONEL ADILSON GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415) Despacho:Sobre a certidão negativa de fls. 22, manifeste-se a demandante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.011.000114-0 (46649) - Habilitado: MARIA JAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Assiste razão ao INSS quanto ao alegado comprometimento do contraditório decorrente do extravio do malote no qual se encontrava o original da petição de fls. 251/256.Oficie-se à Divisão de Precatórios Judiciais da Presidência deste Tribunal, solitando a suspensão do cumprimento do precatório expedido.Após, manifeste-se a exequente sobre fls. 225/256. \r\n\r\nProc. 1986.011.000081-2 (48959) - OSVALDO BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INPS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Sobre fls. 245/248, manifeste-se o demandante no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1998.011.000039-0 (75080) - THEREZA DE MAGALHAES REQUIAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 156, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.011.001234-2 - JOAO BATISTA QUERINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID JORGE BITTENCOURT (RJ-110244)) X FISCAL DA PREFEITURA DA CIDADE DE CABO FRIO - SR. ALBERTO L. PEREIRA Despacho:Regularize-se a numeração dos autos. Ao demandante sobre certidão de fls. 135 verso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.011.000472-8 - SINDICATO ESTADUAL DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - SEPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RAMOS TAVARES (RJ-117948)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO NA PESSOA DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intimem-se as partes para que atendam à promoção de fls. 111, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.011.002015-0 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MALENA DA SILVEIRA MELO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação interposta pelas rés em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.002404-8 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HUGO VILELA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos, eis que tempestivos, e os rejeito, porquanto ausentes os pressupostos do art. 535 do CPC.Registre-se, ainda, que a documentação ora apresentada pelo demandado - fls. 140/145, tem o condão, tão-somente, de elidir a exigibilidade do título executivo judicial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.002640-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMÂNCIO TRINDADE CARTACHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos, eis que tempestivos, e os rejeito, posto que ausentes os pressupostos do art. 535 do CPC.Registre-se, ainda, que o documento de fls. 132 tem o condão, tão-somente, de elidir a exigibilidade do título judicial no que tange à demolição da obra.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.001097-2 - WILLIANA KELLI ANDRADE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. Sobre a documentação de fls. 357/360, manifeste-se a parte autora, no forma do art. 398 do CPC. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.007608-7 - KELVEN AMBROGI LIMA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.011.009005-0 - BENEDITO ONOFRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações e o decurso do prazo para oferecimento de defesa. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000189-2 (63848) - MANOEL DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 227/228, manifeste-se o demandante. \r\n\r\nProc. 1991.011.000269-2 (65248) - TEREZINHA LAURA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:A demandante já teve acolhida sua pretensão pelas decisões prolatadas nos autos, não havendo, por conseguinte, que se falar em prescrição ou decadência do direito, estando o presente feito em fase de execução.Quanto ao alegado descumprimento da obrigação de fazer imposta pelo título judicial, manifeste-se o INSS no prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 1991.011.000428-7 (66353) - GASTAO LUIZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Esclareça a requerente se o autor-falecido deixou descendentes, ascendentes ou vivia em união estável quando de seu falecimento. \r\n\r\nProc. 1993.011.013491-6 (70817) - Habilitado: MARLENE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Tendo em vista sua discordância, intime-se a autora para que, no prazo de vinte, apresente os valores que reputa devidos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000783-5 (65.858) - PAULO ROBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Assiste razão ao INSS, eis que anulada a sentença homologatória, devendo o demandante promover o andamento da presente na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1992.011.000341-8 (68829) - EDSON ANGELO PORTO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Tendo em vista sua discordância, intime-se o autor para que, no prazo de vinte dias, apresente os valores que reputa devidos. \r\n\r\nProc. 2007.011.008912-4 - DULCE BORGES DA FONSECA SABARAENSE (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.009473-9 - JOAO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.009545-8 - ADAMASTOR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.011.003045-4 - AMANCIO TRINDADE CARTACHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nId: 625414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.002682-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDISON DA COSTA DA SILVA Decisão:Fls. 102/103. Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 76/78, para cumprimento nos termos do artigo 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.009570-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X JORDAN CARLOS RIBEIRO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça tendo em vista a inercia do representante legal. \r\n\r\nProc. 2008.011.006521-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILTON FIGUEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça tendo em vista nao ter localizado o numero bem como o reu ser pessoa desconhecida no local. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.009804-8 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARILENE TRINDADE SAMPAIO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 18, necessária para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.011.003128-4 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X CARLOS ALBERTO GUARILHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DECIO JOSE RAGAZZONI CARELLI PEREIRA (RJ-034893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça tendo em vista que o reu mudou-se para a Bahia. \r\n\r\nProc. 2001.011.000079-3 (4023/01) - CONDOMINIO RESIDENCIAL LIVIO VIVIANI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X COSME VANDERLEI DA SILVA CARVALHO Despacho:1) Retire-se o feito de pauta.2) Redesigno a audiência para o dia 25/11/2008, às 14:00 horas. Intimem-se.3) Oficie-se ao juízo deprecado conforme requerido às fls. 280-281. \r\n\r\nProc. 2004.011.004643-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LIDIA GUANDALIN Despacho:1) Designo o dia 25/11/2008, às 16:20 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.2) Cite-se a parte ré no endereço de fl. 140, na forma do artigo 277, §2º do CPC, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado ou defensor público, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.002341-0 - GERLEI DOVAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.011.006709-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LEAL PORTO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X REGINA HELENA NADER S. AGUAYO (Adv(s). Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610) Ao autor para:1) Recolher custas para remessa da CP;2) Providenciar 1 cópia de fls. 02/04, 6, 96/98, 135/137, 139 e grerj com custas recolhidas, necessárias para instrução da CARTA PRECATORIA que encontra-se na contracapa dos autos.. \r\n\r\nProc. 2006.011.008518-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X AUGUSTO TADEU CAPUZZO DE LIMA E OUTRO Ao autor para:1) Recolher custas necessárias para remessa da CP;2) Providenciar 2 cópias de fls.02/05, 49, 56/58, 60 e grerj com custas recolhidas, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos.. \r\n\r\nProc. 2007.011.004565-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELY MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ROSILENE TOMAZ DA SILVA AO AUTOR SOBRE CP NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2007.011.010015-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MARGO RIACHI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X MARCIA REGINA M. BRETAS Despacho:1) Redesigno o dia 25/11/2008, às 14:20 horas para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC.2) Cite-se e intimem-se, observando-se a advertência contida no § 2º do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2008.011.006401-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X EDUARDO CARLOS PAES DA SILVA Despacho:1 - Designo o dia 25/11/2008, às 15:20 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.2 - Cite-se a parte ré, na forma do artigo 277, §2º do CPC, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado ou defensor público, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e taxa extra \r\n\r\nProc. 2008.011.001068-6 - CONDOMINIO VALPARAISO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X TALES DE ANDRADE REIS VILLELA Despacho:Tendo em conta que o réu já foi citado, aguarde-se a audiência designada para análise da substituição no pólo passivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.002792-0 - JORGE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361) cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.003065-8 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X ANDREA LEITE BASTOS Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.02/05 e 73/74, necessárias para instrução do MANDADO DE PENHORA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.002366-1 (1165/98) - ANTONIO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X RICARDO ANTONIO RAUTEMBERG (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.02/04, 103/104, 223/224, 226, 260/262 e 271/272, necessárias para instrução do MANDADO DE AVALIAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos.. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.011.001721-8A - MARIO FILGUEIRAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X MARIO LOURENCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.011.004866-8 - LOURIVAL LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Antes do sanemento esclareçam as partes o que pretendem com a prova testemunhal, pois não há controvérsia acerca de o furto ter ocorrido dentro do estacionamento administrado pela 2ª ré.Concedo o prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2008.011.006366-6 - CHEIENE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X BANCO ITAÚ SA 1 - Deve o cartório anotar o nome do réu na D.R.A.2 - Designo o dia 25/11/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.3 - Cite-se a parte ré, na forma do artigo 277, §2º do CPC, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.009904-1 - RICARDO LUIS SENRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X HEMOCENTRO DA REGIAO DOS LAGOS - HEMOLAGOS Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 33 verso, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.011.006677-1 - ALVINO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X MARIA DE FATIMA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002) Despacho:1 - Designo o dia 25/11/2008, às 14:40 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.2 - Cite-se a parte ré, na forma do artigo 277, §2º do CPC, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado ou defensor público, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.006273-6 - MADEREIRA ITA DE CABO FRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Tendo em conta a informação de fl. 147vº, anote-se na D.R.A o nome do outro patrono da parte ré mencionado à fl. 55 e intime-se. No mais, cumpra-se o despacho de fl. 147. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.011.006231-1 - MARCELO PENALVA CLARE SILVEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X PETER KOVALEFF DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Fls.135:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.011.006884-4 - MARIA DA PENHA BARBOSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703)) X ADIR MARTINS DOS SANTOS Ao autor para providenciar 1 cópia de da CERTIDÃO DE RGI do imóvel a ser avaliado, necessária para instrução do MANDADO DE AVALIAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos.. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.011.005849-7 - ROGERIO LIMA DE CARVALHO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LENZI (RJ-076990), Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848)) X CASAS DE MADEIRA PARANA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950), Dr(a). SYDNEI MARTINS LECHETA (PR-024491), Dr(a). ILCEMARA FARIAS (PR-025854) Decisão:Entendo ser necessário o esgotamento das diligências em relação à existência de bens em nome da parte executada para satisfação do crédito.Verifico a inexistência nos autos de qualquer prova de que a parte exeqüente tenha diligenciado na localização de bens da parte executada, cingindo-se a pretender, de imediato, o bloqueio de numerário existente em eventuais contas bancárias.(...)Assim comprove a parte exeqüente que foram esgotados todos os meios para localizar bens em nome da parte executada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.001718-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TRANSPORTE E COMERCIO IKELVE LTDA E OUTROS Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 2/5, 30/32 e 123/124 e 2 cópias de fls. 122 e 126, necessárias para instrução das CARTAS PRECATÓRIAS que encontram-se na contracapa dos autos.. \r\n\r\nProc. 2008.011.009403-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X UNI CAR S COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PAPELARIA LTDA ME E OUTROS Ao autor para providenciar 3 cópias de fls. 46, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO E PAGAMENTO que encontra-se na contracapa dos autos.. \r\n\r\nProc. 2008.011.009782-2 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE EDUARDO MASCARENHAS TAVARES ME E OUTRO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 186, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO E PAGAMENTO que encontra-se na contracapa dos autos.. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.011.007175-4 - AMINE DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X ARLETE AUREA MOL. KALLAB E OUTRO Despacho:1) Recebo a emenda à inicial de fl. 26. Retifique-se na D.R.A.2) Após, cumpra-se o despacho de fl. 22. \r\n\r\nProc. 2008.011.007175-4 - AMINE DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X ARLETE AUREA MOL. KALLAB E OUTRO PUBLICAÇÃO FLS 22 1- Defiro a notificação, como requerida.2- Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do artigo 872 do Código de Processo Civil, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.008169-1 - ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SALLES PEREIRA (RJ-069801)) X TERRITORIAL SANTA CÂNDIDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) Despacho:1) Designo o dia 18/11/2008, às 17:10 horas para a realização da audiência. Intimem-se.2) Ao autor para trazer aos autos a última declaração de imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de revogação do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.011.001721-8 - MARIO LOURENCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377)) X MARIO FILGUEIRAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Sem prejuízo, digam se possuem interesse na designação de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (declaratória para fins de reconhecimento e aprovação de cláusulas em vonvenção condominial) \r\n\r\nProc. 2007.011.009986-5 - CONDOMÍNIO ALBATROZ III (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MARCELO LUIZ TAVARES DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 18/11/08, às 15h30min. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.000232-8 - JOSE SILVA ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE COUTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Fls. 141 - Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.009477-6 - MARCOS LEONELO TURRI (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X AGNUS CORREIA BARROS Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 2/5 e 44, necessárias para instrução do MANDADO DE VERIFICAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos.. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.001815-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VAGNER ROSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça tendo em vista nao ter localizado o reu no endereço indicado \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.011.001918-1 - IRACY DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:1 - Ao agravado na forma do artigo 523 § 2º do CPC.2 - Tendo em conta a petição de fls. 129-132 e que as testemunhas arroladas ainda não foram intimadas, redesigno a AIJ para o dia 04/11/08, às 14:00 horas. Intimem-se.3 - Fl. 135: intimem-se por A.R. \r\n\r\nProc. 2008.011.009756-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POUSADA BANGALO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor para providenciar 1 cópias de fls. 47 verso, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos.. \r\n\r\nRescisória, DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, COMBINADO COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.011.006559-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ALINE AVELAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERNANDES (RJ-068960) Ao autor para providenciar 1 cópias de fls. 02/05 e 181, necessárias para instrução do MANDADO DE VERIFICAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos.. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.011.000442-8 - ESPOLIO DE TANIR DRAGO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483), Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352), Dr(a). LUIZ INACIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-123852) ao autor sobre certidao do sr.oja a fl.270 \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.011.009291-3 - ROSENI DE ARVELLO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X MOACYR DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM REPLICA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.001846-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELISANGELA CURCIO JERONIMO AO AUTOR E REU PARA RECOLHEREM METADE DO VALOR TOTAL DAS CUSTAS ABAIXO : CAMPO 11 - OJA - 0714-6 - R$ 38DO VALOR ,34 ; CAMPO 41 - R$ 38,34; CAMPO 16 - 0201-4 - R$ 3,83; CAMPO 21 - FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,91; CAMPO 22 - FUNDPERJ - 5673000124-3 - R$ 1,91. \r\n\r\nProc. 2007.011.007594-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AROLDO DE SOUZA MIRANDA AO REU PARA RECOLHER CUSTAS: CAMPO 11 - 0714-6 - R$ 12,78; CAMPO 12 - 1110-6 - R$ 3,65; CAMPO 41 - R$ 16,43; CAMPO 16 - CAARJ - 0201-4 - R$ 1,64; CAMPO 21 - FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,82; CAMPO 22 - FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,82 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.006126-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HEITOR PINTO DA FONSECA JUNIOR AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.508.003261-2 (351) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TREZE DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ARMENIO SOARES TOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA (RJ-143401) AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 194,90. \r\n\r\nProc. 1998.508.004735-8 - LUCIANO MONICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDIR SAMPAIO (RJ-006019), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X PAULO HONORIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DOS SANTOS (RJ-002416) Diga o Exequente sobre cálculos de fls. 146/148 \r\n\r\nProc. 1998.508.004735-8 - LUCIANO MONICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDIR SAMPAIO (RJ-006019), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X PAULO HONORIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DOS SANTOS (RJ-002416) Aguardando Publicação - Expediente do Dia \r\n\r\nProc. 2007.011.004347-1 - PAULO MARCIO SOARES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao Exequente sobre cálculos de fls. 323/326 \r\n\r\nProc. 2007.011.004362-8 - SAMUEL PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Exeqüente sobre cálculos do contador de fls. 182/185 \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.508.002944-1 (291/97) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X ROBERTO SÉRGIO DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS (RJ-001540A) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS : CAMPO 12 - AAJ - 1108-0 - R$ 154,82; CAMPO 13 - AAJ - 609712274-8 - R$ 38,71; CAMPO 41 - R$ 193,53; CAMPO 16 - CAARJ - 0201-4 - R$ 19,35; CAMPO 21 - FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 9,67; CAMPO 22 - FUNDPERJ - 5673000124-3 - R$ 9,67. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.508.005243-2 (1516/98) - SANMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SERVICOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X MARIA DOLORES MARTINS RE (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Ao Executado para recolhimento de taxa judiciária na forma abaixo: Taxa Judiciária- conta nº 6002-05926-6- valor R$ 77.14 \r\n\r\nProc. 2000.011.006679-0 - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X DANIEL SCHUMACHER DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR COPIAS. \r\n\r\nProc. 2001.011.005581-2 - SELMA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA (RJ-079342) Tendo em conta o certificado às fls. 203 e a fim de evitar eventual arguição de nulidades, intime-se a ré do despacho de fls. 199, observando-se o requerido às fls. 163. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, c/pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.001763-9 - DILSON MERCINI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEROLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). JOSÉ EDSON SILVEIRA PINTO (MG-059939) ÀS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.006273-6 - MADEREIRA ITA DE CABO FRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) 1 - Fls. 145. Defiro. Recolhidas as custas, expeçam-se as respectivas Cartas Precatória para oitiva das testemunhas;2 - Designo a oitva da testemunha Sélio Pinto Bandeira Júnior para o dia 07/10/08 às 15 h 00 min. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.011.004882-1 - JOSE PEDRO TURRI E OUTRO X FRANCISCO ADALBERTO TURRI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) ÀS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.008955-9 - MAURO CORDEIRO TEICHHOLZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X PEDRO HENRIQUE VIEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM REPLICA \r\n\r\nRecuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2008.011.008926-6 - R D SARAIVA ARTIGOS DO VESTUARIO ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) X W GEAR INDUSTRIA E COMERCIOS DE ROUPAS LTDA ESCLAREÇA O INTERESSADO O REQUERIMENTO DE FLS.30, FACE O CONSTANTE NO ARTIGO 2º DA LEI 9.051/95 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.011.006256-2 - CONCEIÇÃO GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X APARECIDO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, na forma do art. 269, I, do CPC para imitir os autores na posse do imóvel descrito na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data pagamento da indenização devida aos réus pelas acessões artificiais erigidas sobre o terreno, cujo valor será apurado em liquidação de sentença. Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, com base no art. 20, §4º, do CPC.Após o trânsito em julgado, permanecendo as partes inertes, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.011.003328-3 - EDIVALDO DINIZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) AO PATRONO/EXEQUENTE PARA RECOLHER A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 44,45. \r\n\r\nId: 625416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denise Chaves da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.004662-0 - D.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X I.O.S. (...) Defiro o benefício da gratuidade de justiça (...) indefiro a fixação de alimentos provisórios (...) Designo Sessão de Conciliação a se realizar perante o Juizado Informal de Conciliação no dia 18/09/08 , às 11:00 h. Intimem-se as partes. 4 - Cite-se e intime-se a demandada, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar resposta começará a fluir da data acima designada.Publique-se. Intimem-se.Port 03/03: À parte autora para fornecer as copias necessárias para expedição das cartas precatorias para citação do réu. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.003004-1 - L.G.O. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968)) X E.A.O. (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos, o acordo de fls. 47, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso III do artigo 269 do CPC.Oficie-se ao órgão empregador do réu para proceder ao desconto em folha da pensão alimentícia fixada às fls. 47, devendo depositar a quantia em conta corrente a ser aberta no Banco do Brasil pela requerente, mediante a expedição de ofício desta serventia, que ora determino.Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.011.008033-7 - C.I.J. X C.A.I.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 51, por seus próprios fundamentos. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.006550-8 - B.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.R. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado nesta assentada e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, CPC. Expeça-se alvará de soltura.Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950. Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.011.002173-7 - H.S.C. (Adv(s). Dr(a). NIELSEN DO NASCIMENTO VIEIRA BORGES (RJ-141093)) X M.D.M.S. E OUTROS Port 03/03: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.011.009023-9 - D.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X A.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENDER DA CUNHA FARIA (RJ-130975) Port.03/2003: \"Às partes para se manifestar sobre o laudo de fls.64/68.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.005815-7 - A.T.M.F. (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740)) X A.S.A.T.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)), I.S.A.T.M. Advogada Dra. Adriana Amancio de Moura OAB/RJ 132.122: Despacho: \"Dê-se ciência da informação retro à advogada subscritora da petição, paa que requeira o que entender cabíbel.\" (O processo nº 2004.011.005815-7 para o qual existe petição protocolada sob o nº 200802910804 datada de 21/07/08, se encontra arquivado). \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.011.000039-3 - M.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) X O.R.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353)), B.M.V.A. Portaria 03/2003:\"Atenda-se ao MP (SEJA JUNTADA AOS AUTOS A SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO NOS AUTOS DO PROC 2007.011.009872-1)\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.010446-2 - A.R.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X A.R.S. Decisão:(...) Defiro o benefício da gratuidade de justiça (...) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.011.003856-8 - E.O.A. (Adv(s). Dr(a). GENILSON GARCIA LOPES (RJ-104026)) X A.R.R.) Port 03/2003: Diga o(a) Requerente sobre certidão de fls. 32 (decorreu o prazo sem contestação). \r\n\r\nId: 625415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "625417": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlimentos, C/C FIXAÇÃO PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.011.008943-6 - V.V.G.S. (Adv(s). Dr(a). ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE (RJ-145257)) X F.S.S. Decisão:5 - Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 15/09/2008 às 10:00 horas;6- Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15 dias contados da realização, sem acordo, da audiência de conciliação no Juizado Informal, sob pena de ser decretada a revelia. \r\n\r\nAlimentos, (C/C PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2008.011.009442-0 - KAROLINE JACOB DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X MAURO SÉRGIO DE OLIVEIRA À parte autora sobre certidões de fls. 63 e 65 (Portaria 01/06) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.007556-3 - K.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) Despacho:Designo o dia 03/09/2008 às 16:00 horas para a realização da audiência especial. Intimem-se as partes pessoalmente. Ciência ao M.P. e à D.P. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.002782-0 - (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X R.F.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)), L.S.F.R. Despacho:Designo o dia 03/09/2008, às 15:30 horas para a realização de audiência especial. I-se. Pub. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.011.008582-7 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170)) X R.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.R.A.M. Despacho:Designo o dia 03/09/2008, às 11:00 horas para a realização de A.C. perante o Juizado Informal. Intimem-se as partes, sendo a ré de forma pessoal. Pub. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.011.004144-3 - C.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X L.C.R.M. Autos em cartório , à disposiçao da parte interessada (Portaria 01/06) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.011.003194-2 - MARLENE MARIA HOLMES X RONALDO EUZEBIO MOREIRA DOS SANTOS Decisão:Diante do exposto, e com base no artigo 7º da Lei 8.560/92, defiro o pedido para fixar os alimentos provisórios, em favor da autora, em quantia equivalente a 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu, considerando estes como o total de seus rendimentos brutos, abatidos, tão somente, os descontos obrigatórios de IR e PREVIDÊNCIA, a ser paga em todo dia 05 (cinco) de cada mês, por constatar que a quantia mencionada atende ao binômio necessidade/possibilidade indiciado nos autos. Intime-se o réu, pessoalmente, acerca do laudo pericial e da presente decisão. Oficie-se ao Banco do Brasil para que seja aberta conta corrente em nome da RL da menor. Oficie-se ao órgão empregador para descontar os alimentos em folha de pagamento, e para efetuar o repasse diretamente à RL da autora na forma determinada, enquanto não for informado o número da conta bancária para depósito. Designo o dia 05/11/2008, às 10:00 horas para a realização de audiência de conciliação, perante o Juizado Informa \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.011.005111-8 - ILMA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X LEANDRO DA MOTA VIEIRA BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE BORGES DE OLIVEIRA (RJ-144984) Despacho:1- Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 06/10/2008 às 10:00 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. 2- Realizada a audiência e não havendo acordo, o cartório deverá intimar as partes, através de publicação, para que se manifestem em provas, justificadamente. Após, abra-se vista ao M.P. e voltem conclusos. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.011.003685-3 - LUCIENE MARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X ESTE JUIZO Despacho:Designo o dia 03/09/2008 às 14:30 horas para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se pessoalmente a requerente, devendo constar no mandado que esta deverá trazer para a audiência, a sua genitora e o seu irmão. Ciência ao M.P.. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.011.002990-7 - M.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X J.M.S. À parte autora sobre certidao negativa de fls. 17 (Portaria 01/06) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.004934-7 - L.C.H.S.F. (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)), L.C.F.S.) À parte autora sobre certidao de negativa de fls. 41. (Portaria 01/06) \r\n\r\nId: 625417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "625329": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.012.000369-0 - L.V.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). IGOR VICTORIO BELLO QUINTELLA (RJ-030781) Decisão:Certifique o Cartório se o Réu apresentou contestação aos termos da emenda da inicial de fls. 34/34 vº, para a qual foi citado às fls. 42, no prazo fixado na decisão de fls. 38.Não obstante ter ocorrido, ao que parece, nova revelia do Réu, para afastar eventual alegação de nulidade, designo ACIJ para o dia 14/10/2008, às 15:30 horas. Intimem-se, inclusive as testemunhas que forem tempestivamente arroladas. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.012.005383-0 - Interessado: CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X SOCIEDADE MUSICAL RECREATIVA BENEFICIENTE JAPUÍBA Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL deflagrada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face da SOCIEDADE MUSICAL RECREATIVA BENEFICIENTE DE JAPUÍBA, consoante petição de fls. 15/16, objetivando o recebimento da multa aplicada às fls. 10.Às fls. 40vº restou comprovado o depósito da multa reclamada na conta do FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.Tendo em vista o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em atenção ao disposto no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante ao exposto, declaro insubsistente a penhora constante do auto de fls. 19.P.R.I. Retire-se o feito de pauta (fls. 38). Condeno a executada ao pagamento das custas do processo e da taxa judiciária. Intime-se para recolhimento do prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Comprovado o integral recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.012.000524-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA Portaria 001/2001: ao autor para fornecer cópia de fls. 54/55 e 58, a fim de instruir o ato citatório expedido. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.012.001883-7 - JANAINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X ANTONIO JOSE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 001/2001: À parte autora para recolher as custas referentes à nova intimação das testemunhas e do réu, no valor referente a três diligências de oficial de justiça e uma intimação postal, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.012.000576-3 (9605) - HOLDERCIM BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562), Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401)) X FERROCHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. DESPACHO: \"Reitere-se os ofícios.\"* Fica a parte autora intimada para recolher as custas referentes à expedição de dois ofícios - R$ 7,30 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.012.001507-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X AUTO POSTO SERRINHA KM 52 LTDA ME E OUTROS Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.012.000351-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CONSTRUFORTE SERVIÇOS E PLANEJAMENTOS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Port. 001/2001. Intimação à parte autora para retirar os documentos solicitados e anexados à contracapa dos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.012.001891-8 - UERLY GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X CLAUDIA APARECIDA RIOS GOMES E OUTRO Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se as Rés, preferencialmente pela via postal, para que ofereçam resposta no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de resposta, digam o Autor e o Ministério Público. (Portaria 001/2001: ao autor para fornecer duas cópias da inicial, no prazo de cinco dias, a fim de instruir as citações postais expedidas.) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1993.012.000050-7A - DARIO PAULO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO PAULO MONTEIRO (RJ-032835), Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X TADEU DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA (RJ-106037) Port. 001/2001. Intimação à parte impugnada para se manifestar acerca da Impugnação à Execução apresentada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.012.001242-2 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311)), FLEXCELL ASSISTÊNCIA TÉCNICA CELULARES LTDA, Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Port. 001/2001. Intimação às partes para especificarem provas, justificadamente, no prazo de cinco dias, conforme determinado às fls. 116, 2º parágrafo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer. \r\n\r\nProc. 2008.012.001910-8 - MARLENE ROSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876), Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A E OUTRO Portaria 001/2001: ao autor para fornecer uma cópia da inicial e duas cópias da decisão de fls. 32/33, a fim de instruir os atos citatórios expedidos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.012.000289-4 - PASQUALE TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X IVECO FIAT DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ANTONIO MONACO (RJ-070477), Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168), Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Port. 001/2001. Intimação à parte autora para ciência da petição e guia de depósito de fls. 342/344. \r\n\r\nProc. 2006.012.001177-4 - MODESTO DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X INTERMEDIAÇÃO COMERCIAIS E NEGOCIOS MAXXIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.012.001882-5 - HELENA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X PLINIO DE OLIVEIRA SOUTO), COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS CACHOEIRAS DE MACACU ITABORAI (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697), Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.012.000274-1 - WAGNER AMARAL MOTTA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X LG COMCELL COM AP ELET LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)), LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.012.000265-8 (10356) - OLGA ROSA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X AGEU MALHEIROS VITTORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) Despacho:1- Esclareçam as partes se insistem na prova pericial.2- Em caso positivo, digam sobre a proposta de fls. 96. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.012.001637-5 - ARY DAVID DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO SIMÃO FILHO (RJ-149784)) X ROSILENE ALVES DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.012.000050-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCIO LEANDRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a reintegração do veículo descrito na inicial ao autor, consolidando sua posse plena. E. Mandado e cumpra-se.Custas e honorários, estes no valor de 10% sobre o atribuído à causa, pelo réu, observada a regra prevista no art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.012.001041-3 - BENEDICTA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) X IZAQUIEL DE SOUZA), JOVEM DE FATIMA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783) Sentença:(..)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a ordem liminar de reintegração do imóvel descrito na inicial à autora. Custas e honorários, estes no valor de 10% sobre o atribuído à causa, pelos réus.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquivamento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.012.000165-2 (8285) - ACIOLY JOSE DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:(..) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o expurgo da capitalização dos juros no cálculo do débito, mantendo a decisão que antecipou os termos da tutela até o efetivo cumprimento do ora decidido.Custas e honorários na forma do art. 21 do Código de Processo Civil, observada quanto a parte a regra prevista pelo art. 12 da Lei n° 1.060/50.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.012.000186-3 - MARIA LUIZA DOS SANTOS DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440), Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466)) X EDYLA SALVAIA ARAÚJO NEVES E OUTROS), Confinante: CLAUDIONOR DE SOUZA), Confinante: MARIA DAS GRAÇAS DE MORAES), Confinante: HOSPITAL MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU), Confinante: IRANI ARAUJO SILVA (ESPÓLIO)), Confinante: MILANO SILVA (ESPÓPLIO)), Confinante: FELIPE ARAÚJO SILVA), Confinante: KELLY ARAÚJO SILVA Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de outubro de 2008, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.012.006097-3 - SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO PITTA DA MATTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)), Confinante: MARILSA FERNANDES DANTAS), Confinante: GERALDA ROMARIO DA SILVA), Confrontante: ORLANDO MATTA), Confrontante: GILBERTO PITTA DA MATTA Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de outubro de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.012.010345-0 - SEBASTIÃO CORREA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X CARMEM TINOCO GITSIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)), Confrontante: PAULO MARINHO FALCÃO), Confrontante: FUNDAÇÃO DER), Confrontante: SERLA - SUPERINTENDÊNCIA DE RIOS E LAGOAS Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de outubro de 2008, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.001218-7 - ALCEBIADES FRUTUOSO DE ARAUJO, ILKA AMARAL CARNEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371)) X URURAHY NOGUEIRA FAGUNDES), LILIA TEIXEIRA DE AZEVEDO), ALOISIO TEIXEIRA DE AZEVEDO), ONEIDE AZEVEDO GUIMARÃES), ELZA AZEVEDO BAHIA), CANUTO DA COSTA AZEVEDO), IRENE DIAS TEIXEIRA DE AZEVEDO), Confrontante: ALFREDO CARLOS BELO LISBOA), Confrontante: ANTONIO GONÇALVES), Confrontante: ARMINDO DINIZ MACHADO), Confrontante: RANU DA SILVA JARDIM), Confrontante: PAULO MINGUENS), Confrontante: NILO PIRES PEÇANHA), Confrontante: FRANCISCO AUGUSTO DE VASCONCELOS GOMES), Confrontante: ATRATINO CORTES PIRES), Confrontante: MARIA CELIA GOMES DE SOUZA), Confrontante: ALTIVAR CORTES PIRES), Confrontante: ALTINELIO CORTES PIRES), Confrontante: ANGELA MARIA FREITAS COUTINHO), Confrontante: ALICE MARIA RAMOS FREITAS), Confrontante: CEDAE) Decisão:Diante da comprovação apresentada, defiro o benefício de gratuidade de Justiça aos autores. Afirmada a ausência, citem-se os requeridos e os réus incertos e eventuais interessados através de edital, com prazo de trinta dias. Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe para localização dos réus. Notifiquem-se as Fazendas Pública. \r\n\r\nId: 625329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Célio Borges de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.012.002136-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X DIEGO DE SOUZA GALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Audiência redesignada para o dia 14/08/08, às 13 hs. \r\n\r\nId: 625332"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.012.001941-8 - DEMERVAL SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X ADEMIR DA CONCEIÇÃO Ao autor sobre fls. 24. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.839.001228-7 - CARLOS ALBERTO MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X UNIMED - VITÓRIA - ES. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.001370-0 - ELANE BRISSON DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Ao autor sobre fls. 107/112 \r\n\r\nProc. 2007.839.001395-4 - LUCIANO BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X ENGECASS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACITO EDUARDO OLIVEIRA GRUBBA (SP-049529), Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754), Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698) Ao autor sobre fls. 65/70. \r\n\r\nProc. 2008.012.001102-0 - DANIEL DE BARROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X FININVEST E OUTRO Ao autor para fornecer novo endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2008.012.001764-1 - FLAVIO TRUGILHO MOURA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X BANCO DO BRASIL S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 06/10/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001916-9 - SÔNIA REIS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X CREDICARD CITI Ao autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.012.002034-2 - ANTONIO ALBINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409)) X LATICÍNIO GARCIA BONATO LTDA Foi designada audiência de conciliação para o dia 24/09/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002132-2 - YNGRID DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X MOTO SCALA DE FRIBURGO COMERCIO DE MOTOS LTDA Foi designada audiência de conciliação para o dia 06/10/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002168-1 - ZENI PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X BANCO DO BRASIL S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 08/10/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002171-1 - ROSA ANA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X VIVO S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 13/10/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000204-1 - STENIO DE MELO MAGALHÂES (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X LOJA BRASIMAR Foi designada audiência de conciliação para o dia 06/10/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.839.000740-4 - ANTONIO ALVES HONORIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X COUNTRY VILLE CLUB-HOTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Ao autor sobre penhora parcial. \r\n\r\nProc. 2008.012.000732-5 - GISELMA TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X FORNECEDORA DE CEREAIS SOUZA CARVALHO LTDA(SUPER MERCADO GOMES) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389), Dr(a). CAMILA PINHEIRO DA SILVA ALMEIDA (RJ-165089E) Ao autor sobre fls. 30/36. \r\n\r\nProc. 2008.012.001472-0 - FRANKLIN GOMES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO Ao autor para fornecer novo endereço do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2008.012.002147-4 - CATARINA CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X INTUITIVA BOUTIQUE Foi designada audiência de conciliação para o dia 08/10/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002148-6 - TIAGO LUIS AZEVEDO CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X DGM ELETRO-MÓVEIS LTDA E OUTRO Foi designada audiência de conciliação para o dia 08/10/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.012.001902-9 - ELÍCIO RAMOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X BANCO FININVEST S/A Ao autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.012.001903-0 - LUCIANA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X MOBILIÁRIA CACHOEIRENSE E OUTRO Ao autor para fornecer o endereço completo da 2º ré. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.839.001059-8 - LEILA COSTA BERNABÉ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Despacho:Considerando-se que os advogados do réu, devidamente intimados, não comprovaram o integral cumprimento do disposto no art. 45 do Código de Processo Civil, impossível acolher a renúncia por eles apresentada, ficando os mesmos obrigados a patrocinar a defesa do demandado até o fim da demanda ou ao menos até o cumprimento do dispositivo legal acima referido. Posto isso, considerando-se que em sua contestação oral, às fls. 22, bem como em sua petição de fls. 35, o réu, por seus patronos, insistiu na produção de prova testemunhal, e com o fito de evitar nulidade por cerceamento de defesa, determino a intimação do réu, através dos seus advogados, para que informe se insiste na prova oral requerida. Em caso positivo, abra-se conclusão ao Juiz responsável pelo Juizado para que se adotem as providências de estilo. Em caso negativo, voltem-me conclusos os autos em vinculação. Ciência à autora dos termos desta decisão. \r\n\r\nId: 625331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Katiuscia Sales Abdalla Helayel\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.023.008824-7 - ELOI FRANCISCO DSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Sentença:Trata-se de Ação de Adjudicação Compulsória proposta pelo Autor visando à adjudicação dos bens a que tem direito tendo em vista o reconhecimento de sociedade de fato com Maria do Carmo Machado Barcelos e o falecimento desta última. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/19.À fl. 27 foi noticiado ao Juízo a abertura de inventário da falecida.É O RELATÓRIO. DECIDO.Este feito deve ser extinto sem o exame do mérito, pois inadequada a via eleita pelo Autor, que deverá pleitear nos autos do inventário o direito que lhe cabe em razão da sociedade de fato reconhecida.Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 295, III do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do citado diploma legal.Condeno o Autor no pagamento das custas, ficando suspensa a cobrança por força do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.023.041011-4 - ALZIRA MIRANDA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X BELMIRO DIAS MIRANDA Despacho:Anote-se o nome do atual patrono onde couber. Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.023.008731-0 - ROGERIA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARI SOARES Sentença:ROGERIA DA COSTA SOARES requereu alvará, visando ao levantamento de importância depositada junto à CEF, referente ao FGTS, PIS e PASEP de seu falecido pai, ressaltando que, juntamente com seus irmãos, são os únicos herdeiros, e que não há dependentes habilitados junto ao INSS. Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/14.À fl. 15, deferida a gratuidade de justiça à requerente.À fl. 17, ofício da CEF informando acerca do saldo, do que tomou ciência a requerente, à fl. 18.Às fls. 21/25, ofício do INSS dando conta da inexistência de dependentes habilitados.Termo de renúncia lavrado à fl. 27.É o relatório. Decido.Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, e, principalmente, as renúncias manifestadas à fl. 27, defere-se o levantamento pretendido. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida à requerente. Expeça-se o alvará na forma acima. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.009696-7 - CLEIDE BRAGA NASCIMENTO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENILDA BRAGA NASCIMENTO Sentença:Trata-se de requerimento de alvará para levantamento de valor deixado em vida pela genitora dos requerentes, sendo estes seus únicos herdeiros.Considerando que, como afirmado pelos próprios requerentes, a falecida deixou bem imóvel, além dos valores requeridos através da presente, constata-se a inadequação da via eleita. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Custas pelo requerente, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.023.012094-6 - MAX BARBOSA GONÇALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X MANOEL MESSIAS DE LIMA Sentença:MAX BARBOSA GONÇALVES DE LIMA e MÁRCIO BARBOSA GONÇALVES DE LIMA requereram alvará, visando ao levantamento de importância depositada junto à CEF, referente ao FGTS, PIS e PASEP de seu falecido pai, ressaltando que são os únicos herdeiros, bem como constam como dependentes habilitados junto ao INSS. Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/21.À fl. 30, deferida a gratuidade de justiça aos requerentes.À fl. 41, ofício da CEF informando acerca do saldo, do que tomaram ciência os requerentes, à fl. 44.É o relatório. Decido.Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, defere-se o levantamento pretendido. Custas \"ex lege\", observada a gratuidade de justiça deferida aos requerentes.Expeçam-se alvarás na proporção de 50% para cada requerente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.009782-3 - RENATO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EULER DA SILVA OLIVEIRA (RJ-143226) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para comparecer em cartório a fim de assinar termo \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.023.008345-6 - MARIA DE FATIMA DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X RAPHAEL LOBOSCO GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido na impugnação à gratuidade de justiça, mantendo o benefício concedido em favor da Autora. Sem custas e honorários. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.023.000730-2 - Inventariante: ROSELIA SIMOES ANTUNES X ZENY DO COUTO NOVAES SIMOES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (RJ-006576) Despacho:Venha a habilitação dos herdeiros de Rosélia, bem como esclareçam os interessados quem exercerá o cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.023.032111-7 - PAULO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PINTO DE MEDEIROS (RJ-089570)) X PEDRO DO NASCIMENTO Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência, trazendo aos autos cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração do IR dos herdeiros, bem como regularize a herdeira Dilcea sua representação processual. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.006954-2 - Inventariante: SHYRLEY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEWTON NUNES DE OLIVEIRA Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fl. 22. Recolha-se o tributo devido.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.023.007775-9 - BANCO FINASA S/A X RODRIGO MORAES DA SILVA MONTEIRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 16v. \r\n\r\nProc. 2008.023.010139-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS ANTÔNIO DA ROSA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para complementar o AEVC em R$ 40,16. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.023.006023-1 - VERA DAS DORES SILVA X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Republicação de despacho de fls. 27:\"Redesigno a audiência para o dia 29/10/08 às 16:00 horas. E-se as diligências necessárias.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.514.000356-1 (12678) - CONDOMINIO RESIDENCIAL RIZZARD (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X ELIZETE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937) Sentença:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais proposta pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RIZZARD originariamente em face de ELIZETE FERREIRA LOPES, sendo retificado o pólo passivo, passando a figurar TATIANA MENDES DOS SANTOS.Considerando que as partes se compuseram amigavelmente, HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO de fls. 232/233 para que produza seus legais e regulares efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III do CPC.Retifique-se o pólo passivo onde couber.Custas rateadas e honorários compensados.Inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2001.023.000575-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X CARVAS CHURRASCARIA E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Esclareça o exeqüente o seu pedido, considerando a natureza da obrigação. \r\n\r\nProc. 2003.023.002688-0 - NORIVAL DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X THOME VALVIESSE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WALNEI NOVAES MOREIRA (RJ-049393) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a pagar ao Autor o valor correspondente à metade do valor pago ao Réu pela Cooperativa de Rio Bonito referente ao leite comercializado durante o período de 31/01/1992 a 31/01/2000, que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora desde a data de cada pagamento, tudo a ser apurado em liquidação de sentença. Em razão da sucumbência, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.023.003318-7 - VANESSA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Fl. 239 - Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2007.023.014595-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X COMÉRCIO DE DOCES NOSSA SENHORA APARECIDA ITABORAÍ LTDA ME E OUTROS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA de fls. 43 e 44v. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.023.001295-2 - SIDNEI DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, revogando-se a tutela antecipada anteriormente concedida. Condeno o Autor nas custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00, a teor do art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.023.003005-1 - MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS (RJ-107139)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte ré se desiste da prova oral outrora requerida e já deferida, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.023.009509-9 - CASAS DE MADEIRA PARANÁ REPRESENTAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X VIVO S.A. De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para regularizar as custas referentes aos Atos do Oja, tendo em vista que o endereço da parte ré é na Barra da Tijuca. O autor deverá recolher R$ 3,65 de APCJ, caso queira que o réu seja citado por via postal, ou recolher as custas de carta precatória para citação, caso queira que o réu seja citado por Oficial de Justiça. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.023.005306-1 - BRUANC MONTAGEM INSTALACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X EMPRESA TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Sentença:Por todo o exposto e diante de tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar rescindidos os contratos firmados pelas partes, condenando a Ré a devolver à Autora o valor pago pelos aparelhos de telefonia celular, conforme nota fiscal de fl. 29, corrigido monetariamente e acrescidos dos juros legais a partir da data do desembolso. De outro modo, deverá a Autora providenciar a entrega de todos os aparelhos de celular à Ré. Declaro inexistente o débito referente à fatura de fls. 52/60 com vencimento em 10/08/2005 no valor de R$ 700,26 (setecentos reais e vinte e seis centavos), revogando-se a tutela antecipada anteriormente concedida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.514.001331-7 - ROSANIA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PINTO DE MACEDO (RJ-088340)) X JOSE ANTONIO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT ANA (RJ-072389) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) inventariante para se manifestar sobre laudo de avaliação de fl. 60. \r\n\r\nProc. 2006.023.000033-2 - JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CONPARI CONSTRUCOES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para fornecer cópias a fim de instruir a precatória \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.023.007780-2 - SERGIO ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X MARIO PITANGA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ZANDONADI (RJ-106486) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) interessado para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 159v . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.023.004064-1 - JUSCELINO ANTENOR DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X JOSE CRIZOSTOMO DE MACEDO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO UHLMANN (RJ-028285) De acordo com o Prov.47/01, informo que a pericia foi redesignada para o dia 12/08/08 às 09:00h. \r\n\r\nProc. 2002.023.006546-9 - ELIZABETH DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X EDUARDO ABULARACH SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615), Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940), Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Decisão:Nomeio em substituição a Drª Nadja Fragoso Albino. I-se-a para dizer se aceita o encargo, bem como para formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2003.023.010280-8 - MARIA ELIZABETH PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que lograram as partes uma composição amigável, conforme se depreende de fls. 174/176, cujos termos ora HOMOLOGO, com fulcro nos arts. 269, inciso III e 598, ambos do CPC e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O MÓDULO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I da lei processual civil. Custas e honorários na forma acordada.E-se mandados de pagamento na forma requerida à fl. 175.Inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.023.029694-9 - SANDRA CLAUDIA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOSO (RJ-113260)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais de fl. 145 (10 salários mínimos). \r\n\r\nProc. 2006.023.002545-6 - MARCELO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X SERGIO TOMASINI COUTO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539) Decisão:Vistos, etc.Recebo os embargos de declaração de fls.148/149, já que tempestivos.No mérito, rejeito-os, por não vislumbrar qualquer contradição na sentença defls. 138/143, passível de ser sanada por meio de embargos declaratórios.Apenas consigno que o deferimento da gratuidade de justiça não impede a condenação da parte beneficiária em custas e honorários, devendo apenas ser sobrestada a sua execução, nos termos da Lei.Permanece a sentença tal como lançada.Eventual inconformismo deverá ser manifestado pelas vias próprias.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.009804-9 - JOSÉ FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DE JESUS BARBOSA (RJ-144459)) X FINANCEIRA ITAÚ S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para confirmar a tutela antecipada e declarar a inexistência de qualquer débito em nome do Autor relativo ao cartão de crédito nº 5157.4200.4907.6094, bem como condenar a Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente desde a presente data até o efetivo pagamento e acrescida de juros de mora a contar da citação.Diante da sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas e os honorários compensados, ficando suspensa a cobrança em relação ao Autor por força do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida. P.R.I.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.023.001349-0 (6666) - Inventariante: LAURA VIEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). EULER DA SILVA OLIVEIRA (RJ-143226)) X JOSE HYNNO VIANNA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) inventariante para se manifestar sobre a avaliação \r\n\r\nProc. 2001.023.000698-1 - Inventariante: ALESSANDRO DE CARVALHO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X ELIAS DE MOURA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MANSUR ANTONIO (RJ-063433) Despacho:Fl. 107 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.023.004940-1 - Inventariante: MARILENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EWALDO SARAMAGO PINHEIRO (RJ-000336C)) X ERCILIO LAURENTINO DA SILVA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) inventariante para se manifestar sobre laudo de avaliação de fl. 73. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.514.005435-5 (12222) - BANCO HSBC BAMERINDUS SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X JALDO SA DE SOUZA E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 118 . \r\n\r\nProc. 2003.023.025631-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SOLANGE FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RENNO M. RODRIGUES (RJ-114711) Sentença:Face ao exposto, rejeito os embargos da Ré, (Código de Processo Civil, art. 1102, \"c\", § 3º) e julgo procedente o pedido monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial, em R$ 9.254,42 (nove mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e dois centavos) corrigidos monetariamente e acrescidos de juros a contar da citação, bem como condenando a Ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que, com fundamento no art. 20, § 3º do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor de condenação.Para apreciação do pedido de gratuidade da Ré, venha o comprovante de rendimentos no prazo de 10 dias \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.009337-8 - NEUZA PORTO MACHADO E OUTROS, Inventariante: NEUZA PORTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ- 101234)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Vistos, etc.(...)ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, Julgo Improcedente o pedido. A Ré informou que somente tomou conhecimento dos fatos ao ensejo de sua intimação para cumprir decisão, que ora confirmo como mera notificação.Libero os vencidos dos ônus da sucumbência, por serem beneficiários da gratuidade de justiça.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.023.010097-8 - SILVIO MORAES LANNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Venha a caução para fins de levantamento da quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2006.023.011417-0 - OLINDA DINIZ PASSOS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmar a tutela antecipada concedida, e condenar a Ré a cancelar o débito referente às faturas com vencimento em fevereiro, março e maio de 2006, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento. Condeno, ainda, a Ré a pagar à Autora, a título de danos morais, a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), monetariamente corrigida desde a presente data e acrescida de juros desde a citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009631-4 - NEIMAIER BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Despacho:Regularize o autor sua representação processual, juntando-se substabelecimento no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.001109-0 - ROBERTO VIANA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, revogando-se a tutela antecipada anteriormente concedida. Condeno o Autor nas custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00, a teor do art. 20, § 4º do CPC, ficando suspensa a cobrança por força do art. 12 da Lei1060/50, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.023.003443-4 - ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO A LADISLAU (RJ-068032)) X HELENA MARIA ALVARES COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO (RJ-042247) De acordo com o Prov.47/01, informo que a pericia foi redesignada para o dia 12/08/08 às 11:00h. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.023.000467-2 - POSTO DE GASOLINA BURICHE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889)) X BOCCALETTI E BOCCALETTI LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Sentença:Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que lograram as partes uma composição amigável, conforme se depreende de fls. 348/349, cujos termos ora HOMOLOGO, com fulcro nos arts. 269, inciso III e 598, ambos do CPC e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O MÓDULO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I da lei processual civil. Custas rateadas e honorários compensados.Inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.023.008653-4 - MIRIAN CARVALHO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVEIRA HOTAZ (RJ-106750)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Ao exeqüente sobre complementação do depósito efetuado, bem como para que esclareça se dá quitação para fins de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.023.001229-2 - LARISSA ROQUE DA LUZ SILVA REPRESENTADA POR ANIZIA ROQUE DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 517/520, eis que inexiste decisão, já que se trata de mero despacho. Assim, incabíveis embargos de declaração. Sem prejuízo, cite-se a denunciada Bradesco Seguros. E-se precatória, se necessário. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Anulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.008840-0 - MACELO MARDONDES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor(es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls. 82/102. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.023.002607-5 - ENGEMAT DE PIABETA ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X NVC MAQUINAS E TRATORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS XAVIER CORREIA (RJ-077399) Decisão:Revendo posicionamento anteriormente adotado por esta magistrada e considerando os princípios que norteiam a fase de cumprimento de sentença, além do entendimento firmado no STJ, passo a comungar da tese que defende a desnecessidade de intimação pessoal do devedor para fins de cumprimento do disposto no art. 475-J do CPC, em pese a sua natureza. Assim, a intimação da sentença que condena ao pagamento de quantia certa consuma-se mediante publicação, cabendo ao vencido cumprir espontaneamente sua obrigação, em quinze dias sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10%. Certifique o cartório quanto à respectiva publicação e eventual decurso de prazo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.011074-1 - ELIZABETH MARIA FERREIRA VARGAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCILIO IZIDIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Designo AC para o dia 16/10/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.023.003542-3 - TADEU SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X TELEMAR NORTE E LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante da sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas e os honorários compensados ficando suspensa a cobrança em relação ao Autor por força do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida. \r\n\r\nProc. 2006.023.010171-9 - ANA CRISTINA BARBOSA FLORIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para dizer se dá quitação, tendo em vista a petição de fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 2006.023.010884-3 - GEORGINA CORRÊA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a Autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00, na forma do art. 20, §4º do CPC, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade que lhe foi deferida. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.023.016065-1 - ALIMENSEL FORNECEDORA DE ALIMENTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.023.000855-9 - LEODENI PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) partes para se manifestarem sobre proposta de honorários periciais (R$ 2.829,99). \r\n\r\nProc. 2006.023.003763-0 - OSCIVAL CUSTODIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Decisão:Nomeio em substituição o Dr. Carlos Alberto dos Santos Leite. I-se-o para dizer se aceita o encargo, bem como para formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.023.001375-0 - JORDELINA FRANCISCA DOS SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE HEITOR GUEDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 05/11/08 às 13:00 horas. E-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.023.005606-2 - GESSY FRANCISCA DIAS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINTON CARLOS SANTOS SILVA (RJ-131991)) X HUDSON SIQUEIRA BATISTA), Confrontante: JOSE REIS DE CARVALHO), Confrontante: MARIA DE LOURDES DA SILVA), Confrontante: ELZA MARIA DE OLIVEIRA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 82. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.023.009316-9 - SIDNEI MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA SIMONE COSTA RODRIGUES (RJ-149659) Despacho:Para análise do pedido de JG venha a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração do IR do requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.023.018510-4 - TELEMO BARBOSA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X ESPOLIO DE ALMERINDA BARBOSA E OUTROS Despacho:Manifestem-se os réus acerca da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2003.023.038919-8 - HELOISA NEVES DE AZEVEDO MARCELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se desistem da prova oral outrora deferida e se desejam o imediato julgamento da lide. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.023.003697-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ANTONIO DE JESUS FRAZAO DA SILVA Despacho:Digam os credores quanto ao prosseguimento da fase de cumprimento de sentença no que tange aos honorários de sucumbência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.023.005423-1 - Inventariante: LECI DE SOUZA PEREIRA DURVAL (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X JORGE MODESTO DURVAL De acordo com o Prov.47/01intimo o inventariante para se manifestar quanto ao laudo de avaliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.023.012766-9 - CRISTIANE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 144/151 apenas no efeito devolutivo quanto à confirmação dos efeitos da tutela. No mais, recebo-o em seus regulares efeitos. Ao apelado. Em seguida, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito e, após, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.007894-4 - MARIA DE FÁTIMA NEVES PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) SENTENÇA: \"...Isto posto, julgo procedente em parte os pedidos autorais, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, CPC, para: a)Condenar o Banco Réu a restituir a Autora, em dobro, os valores mensalmente descontados... b)Condenar, por fim a Ré a pagar a Demandante a quantia de R3.500 (três mil e quinhentos reais) a título de indenização pelos danos morais, acrescidos de correção monetária e juros legais a contar da intimação dessa sentença.... Diante da sucumbência maior da Ré, condeno-a, por fim, ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação que, desde logo, passarão a 15% no caso de execução forçada, sem prejuízo da multa de que trata o art.475-J do CPC, que incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado ou da decisão que receber recurso em efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, aguarde-se eventual execução por 6 (seis) meses, ex vi do & 5º do art.475-J da Lei de Ritos...\" 19/12/07 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.023.005762-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CARLOS EDUARDO SANTOS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.011218-1 - JOSE UILTON SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE UILTON SOARES DE MENEZES (RJ-100334), Dr(a). JORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL (RJ-032949), Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X JOSIAS MARINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288) Decisão:Trata-se de Ação Indenizatória entre as partes em epígrafe, alegando o Autor, em síntese, que, no dia 28/10/2005, o Réu, através de programa da Rádio Comunitária Liberdade, difamou a sua pessoa, atingindo a sua moral e a sua imagem perante a sociedade itaboraiense.As preliminares já foram apreciadas pela decisão de fl. 80.Ao contrário do afirmado pelo Autor, o Réu não nega em sua peça defensiva que tenha se utilizado da rádio. Além disso, intimado a se manifestar sobre a transcrição da fita, permaneceu silente. Assim, entendo desnecessária a realização de prova pericial, motivo pelo qual a indefiro.A prova documental superveniente deverá vir aos autos no prazo de 20 dias.Assim, designo AIJ para o dia _ às _ horas para oitiva da fita acautelada em juízo e oitiva das partes e testemunhas. Recolhidas as custas, i-se o Autor para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que forem arroladas no prazo de 10 dias.Deverá o Autor providenciar os meios necessários à oitiv \r\n\r\nProc. 2007.023.003152-6 - ANTÔNIA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Converto o julgamento em diligencia e determino seja intimada a ré para que traga aos autos cópia dos recibos de pagamento dos valores que alega já terem sido pagos à autora no prazo de 20 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.514.003718-6 - ELIANE PINTO BARROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ALVES TROTTA (RJ-085865), Dr(a). FERNANDO RIBEIRO B.MARINS (RJ-067480)) X LAURO DOS SANTOS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) MARIA DE FÁTIMA FLOR BARROS para se manifestar (em) sobre fls. 271/272. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.023.006414-5 - HUMBERTO MEDINA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X ALFREDO FERREIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.023.010869-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ANA PAULA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA Decisão:...3. Assim, tenho por comprovada a mora do arrendatário, o que, nos contratos onde existe cláusula de resolução para o caso de inadimplemento, nos leva à conclusão de que a retenção da coisa arrendada pelo arrendatário inadimplente configura esbulho.4. Isto posto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar que a autora seja reintegrada provisoriamente na posse do bem descrito na inicial.5. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, depositando-se o bem em mãos do representante legal da autora ou de quem possuir poderes para firmar termo de fiel depositário em nome dela.6. Cite-se.7-Junte-se a petição constante do sistema de informática.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.023.007546-5 - JOSIAS GRASSINE (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando os termos da decisão de fl. 32, as alegações autorais e o requerimento de fl. 37, DETERMINO À RÉ QUE RESTABELEÇA, no prazo de 24 horas, O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA na residência da parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.023.005922-8 - CARLOS ALBERTO BRUNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X BANCO ITAÚ S/A) Despacho:Defiro a penhora on line. Aguarde-se resultado conforme recibo de protocolamento em anexo. \r\n\r\nId: 625421"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.023.007353-0 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (PM-000001), Dr(a). GUELFO SILVESTRO PEREIRA (RJ-068899)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Initme-se o 2º Autor para dizer em réplica e sobre o acrescido.Intime-se o Município de Itaboraí na pessoa do d. Procurador-Geral para juntar em 20 dias o \"programa de expansão da rede de iluminação pública\".Oficie-se ao Órgão Especial do e. Tribunal de Justiça deste Estado solicitando cópias do v. Acórdão e Votos Vencidos proferidos na Argüição de Inconstitucionalidade nº 2006.017.00006. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.023.010221-9 (1403) - JOSIMAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Decisão:1- J. os Embargos à Execução constantes do Projeto Comarca.2- Suspendo a execução.3- Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 1994.514.001187-8 (2912) - DALCIDES ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:Dê-se vista ao réu. \r\n\r\nProc. 2001.023.001465-5 (1317) - ITAMAR COREL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Portaria 01/06 - Fls. 202: À parte autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.011824-1 - DJANIRA REGINA MARTINS VIEIRA DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X Falecido: MIGUEL VIEIRA Decisão: O termo de declaração de inexistência de bens de fls. 29, não foi firmado pelo Magistrado Titular o que o torna sem efeito.Inobstante a ausência de assinatura, devem os requerentes esclarecer se existe outro bem em nome do de cujus, já que às fls. 46, os próprios requerentes afirmam a existência de bem imóvel e que este teria sido alienado, ao que parece, antes do falecimento do mesmo.Assim, tragam aos autos prova da venda através de certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2007.023.013551-4 - ELAINE DA SILVA FRANCISCO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ENOS DA COSTA PALMA (RJ-140073)) X FABIO LUIZ SOUZA BARROSO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.013418-2 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXSANDRO DE FREITAS BARROS Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo(a) autor(a) com poderes para firmar termo de depositário, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado.Expeça-se mandado. P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.012554-5 - CONDOMÍNIO VICTÓRIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X LOCAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE FRANCISCO (RJ-057247) Decisão:Não importando em agravamento da posição do réu originário, é possível a alteração subjetiva do processo, para nele incluir-se outro Réu, mormente quando há consentimento do citado e tanto mais quando, ainda que efetivada a citação não tenha ocorrido o decurso do prazo de resposta, nos casos adidos ao rito sumário, em Audiência.Destarte, defiro a inclusão no Pólo Passivo dos apontados às fls. 56.Designo Audiência Preliminar, na forma do art. 227, da Lei de Ritos, para 02/10/08, às 15:00 horas.Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.010063-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X SOFIA TORRES BEZZ S MACHADO Decisão:Indefiro o recolhimento de custas ao final do processo.O condomínio autor não demonstrou documentalmente que não possui condições de arcar com o pagamento das custas.Assim, comprove-se o pagamento das cutsa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.010067-8 - ALESSANDRA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, traga a autora cópia de seu comprovante de rendimentos e/ou última declaração do IR.Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.006168-9 - GUELFO SILVESTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUELFO SILVESTRO PEREIRA (RJ-068899)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Republicação: DIGAM AS PARTES SOBRE O ACÓRDÃO - PARA ARQUIVAMENTO DO FEITO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.010814-6 - JAIR ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X ROSA DO BONFIM PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME DIGA O AUTOR SOBRE O MANDADO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.023.013418-2A - ALEXSANDRO DE FREITAS BARROS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, ante o documento de fls. 25;2) No mais, rejeito de plano a exceção de incompetência arguida.Isto porque, o fundamento utilizado pelo excepto, em verdade, não se adequa ao instrumento utilizado, já que há previsão expressa na Lei de ritos, em seu artigo 301, inciso VII, de que eventual arguição de conexão deverá ser ventilada em preliminar de contestação.Nesta toada, deverá a parte ré/excipiente apresentar contestação, com observância do artigo 300, do Código de Perocesso Civil, onde poderá ser novamente trazida aos autos a existência de conexão.Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, uma vez que a via eleita é inadequada.Transcorrido o prazo de recurso, certifique a serventia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.012526-0 - TATIANA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Portaria 01/06 - Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Patrimoniais, Morais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.023.012978-2 - NARCIZO DA ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X CENTRO DE DIAGNÓSTICO ARMANDO FERREIRA - C.D.A.F. (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Decisão:A exordial não é inépta, já que permitiu à ré apresentar resposta bem fundamentada em relação ao evento e sua fundamentação.Parte capazes e bem representadas, concorrendo as condições ao legítimo exercício do direito da ação, dou o feito por saneado.Defiro a prova documental superveniente, esta se novos os documentos, bem como a prova oral consubstanciada no depoimento pessoal das partes e testemunhal, devendo as mesmas depositarem o rol em juízo até 10 (dez) dias antes da audiência de instrução e julgamento que desde já designo para o dia 01/10/2008, às 13:30h. Intimem-se as testemunhas após a apresentação do rol.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.023.009447-0 - MARCELO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446)), Inventariante: MARCELO DOS SANTOS AZEVEDO) X CICLÉIA DA ROSA AZEVEDO Despacho:Intime-se para que promova o andamento do feito em até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.023.010084-8 - NATANIEL VITORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE ITABORAÍ E OUTRO Decisão:Assiste razão a ilustre presentante do Ministério Público.Para o deferimento da liminar, emperiosa a presença dos dois requisitos, o periculun in mora e o fumus bonus juris.Destarte, considerando o lapso temporal entre a perpetuação do ato semeado nos autos e objeto da segurança, não se vislumbra o perigo na demora.Com isso, indefiro o requestado liminarmente.Intime-se a Autoridade apontada para intimações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.002168-0 - JOSE ROBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ITABORAI ITAPREVI (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384) AO ADVOGADO DO AUTOR PARA RECOLHER TAXA DE R$ 384,13 DOS HONORÁRIOS. AO REU PARA RECOLHER PARA RECOLHER CUSTAS FALTANTES CONFORME PUBLICAÇÃO DE FLS. 417 SOB PENA DE TER O NOME NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.023.007011-3 - ELIETE GUERRA VIEIRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA (RJ-103912)) X MUNICIPIO DE TANGUA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intimem-se o réu e dê-se vista ao M.P. sobre fls. 134/137. \r\n\r\nProc. 2007.023.008533-0 - SONIA MARIA CARDOSO MENON (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463) Sentença:Isto Posto e atento ao mais que consta, Julgo Procedente o pedido para condenar o réu a aplicar a diferença entre o indice da variação do IPC (26,06%, 42,72%) e o indice de correção monetária efetivamente aplicado sobre o saldo existente na conta de poupança indicada nos autos, em junh/87 e janeiro/89, com repercussão nos meses seguintes: e a pagar o saldo monetário total da diferença entre o valor que se deixou de creditar na conta de poupança e o valor que efetivamente foi creditado, com correção monetária aplicada desde o mês em que se deixou de aplicar corretos, acrescidos dos juros contratuais, bem como dos jurosmoratórios de 12% ao ano, a partir da data da citação.Por fim, condeno a parte ré nos ônus da sucumbência. Fixo os honorários em 10% do valor da condenação, servindo este, ainda, para o calculo das custas processuais.Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.023.009669-7 - IVANIL ROSA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto Posto e atento ao mais que consta, Julgo Procedente o pedido para condenar o réu a aplicar a diferença entre o indice da variação do IPC (26,06%, 42,72%) e o indice de correção monetária efetivamente aplicado sobre o saldo existente na conta de poupança indicada nos autos, em junh/87 e janeiro/89, com repercussão nos meses seguintes: e a pagar o saldo monetário total da diferença entre o valor que se deixou de creditar na conta de poupança e o valor que efetivamente foi creditado, com correção monetária aplicada desde o mês em que se deixou de aplicar corretos, acrescidos dos juros contratuais, bem como dos jurosmoratórios de 12% ao ano, a partir da data da citação.Por fim, condeno a parte ré nos ônus da sucumbência. Fixo os honorários em 10% do valor da condenação, servindo este, ainda, para o calculo das custas processuais.Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.023.003780-4 - M N 2010 COMÉRCIO DE ROUPAS CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X REDECARD S/A AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.023.004442-0 - JOSE EDILBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) CUMPRE-SE O ACÓRDÃO (GRATUIDADE PARA O AUTOR) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.023.009034-3 - WALDEMIRO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Publique-se o despacho de fl. 52.Decorridon o prazo legal, voltem. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.514.001923-7 (477) - BRAZ TURETA (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 140, integralmente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.007584-0 - BRUNO AZEDO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X FRANCISCO EMIDIO FREITAS DE LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.023.006219-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SIDINEA DA COSTA PESSOA Decisão:Assim, intime-se a parte autora para que junte cópia de seus atos constitutivos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.010405-8 - SANDRA CRISTINA DE SOUZA BLANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X CENTAURO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Renove-se a intimação da parte autora, salientando que seu silêncio valerá como desistência da prova. \r\n\r\nProc. 2008.023.011118-4 - LUIZ CARLOS TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;Citem-se e intimem-se as ré,na pessoa do seus representantes legais, se for a hipótese, para que compareça à audiência que designo para o dia 02/10/08, às 13:30h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). P.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.023.010310-2 - ELIETE BARCELOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X AVON Decisão:Esclareça a parte autora seu pleito de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que em sede de consignação em pagamento incumbe ao autor informar o valor que entende devido, já que, do contrário, seria desnecessária a presente ação. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.010059-4 - V JARDIM SANTOS ARTESANAIS ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X FERCHIMIKA INDUSTRICA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROSENTHAL (SP-163855), Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) \" ...Dou o feito por saneado. Defiro provas testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal. Designo A.I.J. para o dia 02/09/2008, às 16 horas. Intimem-se os representantes legais das partes para comparecerem a fim de prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão...\" \r\n\r\nProc. 2007.023.011525-4 - SEBASTIÃO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Comprove-se o depósito. Após, volvam-me conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.023.005277-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO JOSÉ BUSQUET Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.023.036703-8 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AMERICO DA COSTA CARDOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte ré patrocinada pela Defensoria Pública, pessoalmente.Inobstante, comprovar o Município o alegado às fls. 101, via RGI/ônus reais, até porque a apontada às fls. 101 figura como Ré em diversas Ações de Rescisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.514.008478-5 (1089) - BENITIS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA (RJ-067443)) X MUNICIPIO DE ITABORAI À parte Ré para atender ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.023.004116-7 - OSIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:O não comparecimento do Autor em Audiência Especial não importa em extinção do feito em julgamento do mérito.Apenas há a presunção de que não possui interesse em transigir.Contudo, tendo em vista possível homologação de Acordo Extrajudicial, apto a objetar a demanda, intime-se a Ré para que traga os originais do Processo Administrativo mencionado no anverso. \r\n\r\nProc. 2003.023.031189-6 - MARLON JACINTHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E OU TRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ANA M N BRANDAO (RJ-065067) Despacho:Junte-se cópia dos laudos periciais acostados às fls. 251/261 e 208/308 do processo nº 1999.514.000869-5.Considerando a apensação dos processos para julgamento simultâneo, digam as partes se pretendem produzir outras provas.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.004969-5 - VERIDIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIAÇÃO TANGUAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Despacho:Diga a parte ré sobre o ofício de fls. 73, em observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório, já que o autor teve oportunidade de se manifestar sobre o mesmo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.023.014917-3 - THEREZINHA VIEIRA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO TAVARES (RJ-132203)) X GERALDO MATHIAS Despacho:Considerando que o Acordo do avenso não é o original, venha nova cópia com reconhecimento de fianças e autenticação por semelhança do mesmo.Após, ao Ministério Público para se manifestar sobre o rogo de Autorização de pecepção da indenização expropriatória.Ato contínuo, volvam-me conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.023.012306-0 - FERNANDO FLÁVIO BASTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA MARA DE JESUS FERREIRA Despacho:Intimem-se as partes para comparecerem à Audiência Especial que marco para o dia 13/08/08, às 16:00 horas.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.003504-2 - DENIR GALDINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Portaria 01/06 - Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.000909-2 - ERLIS PAULA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir e se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.023.011093-3 - MAURO SERGIO EDUARDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Assim, DETERMINO que a ré restabeleça o fornecimento do serviço na residência do autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa única no valor de R$ 2.000,00 e eventual crime de desobediência. Cumpra-se. Intime-se.Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, se for a hipótese, para que compareça à audiência que designo para o dia 02/10/08, às 13:00h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.011898-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIO JERÔNIMO DA SILVA Despacho:Comprove a parte autora que o adquirente do bem não assumiu a dívida oriunda do contrato.Após, volvam-me conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.011103-2 - ADEVANIL RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAILA MARCIA DE FREITAS CARVALHO (RJ-139011)) X ELIAS FONTES DA SILVA E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o autor cópia da sula última declaração do IR na íntegra.Após apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.023.001367-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X PATRICK DE MATOS COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.023.003899-0 - EPHIGENIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA (RJ-086075), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.023.010584-4 - JORGE EVALDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre documentos juntados pelo réu \r\n\r\nId: 625422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.024.004294-0 - MATHEUS SANTOS SOUSA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ADERBAL RODRIGUES DE FRANÇA JÚNIOR Sentença:(...) Assim, diante do exposto, defiro o levantamento dos valores existentes na Caixa Econômica Federal em nome do falecido (fls. 114/116), bem como dos valores existentes no Banco do Brasil (fls. 157 e 159), mediante a expedição dos competentes alvarás judiciais, em favor do requerente. Custas pelo requerente, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de Justiça deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.024.004944-8 - FERNANDA PEREIRA GAETANI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.024.002673-7 - ORLANDINA SARTER ALVES (Adv(s). Dr(a). DINARTE TAVARES DE FREITAS (RJ-000881)) X Falecido: ALMERINDO ALVES Sentença:Assim, considerando o que dispõem os dispositivos acima citados, bem como a manifestação da inventariante em desistir do presente feito, optando pelo arrolamento nos moldes do que dispõe a Lei 11.447/2007, o que contou com a concordância dos demais herdeiros, HOMOLOGO a desistência manifestada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.002042-0 - BANCO DIBENS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VALTAIR CAMPOS), Interessado: ATAULFO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 124. Diga o assistente sobre a impugnação de fls. 115/116. \r\n\r\nProc. 2007.024.001275-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALAICE DA SILVA JUVENAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) . \r\n\r\nProc. 2008.024.002817-4 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ISAQUEU VIEIRA DE MELLO Decisão:O autor comprovou a mora de réu, tendo enviado para o seu endereço a notificação de fls. 21, atendendo, dessa forma, ao disposto na Súmula nº 72 do STJ, bem como na Súmula nº 55 deste TJRJ, a qual elegeu a teoria da expedição ao estabelecer que: \"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato para comprovar a mora e justificar a concessão de liminar\".Por tal razão, e nos termos do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em cinco dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de quinze dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto0-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.002818-6 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LEA DA SILVA COELHO Decisão:O autor comprovou a mora de réu, tendo enviado para o seu endereço a notificação de fls. 21, atendendo, dessa forma, ao disposto na Súmula nº 72 do STJ, bem como na Súmula nº 55 deste TJRJ, a qual elegeu a teoria da expedição ao estabelecer que: \"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato para comprovar a mora e justificar a concessão de liminar\".Por tal razão, e nos termos do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em cinco dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de quinze dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto0-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.005216-4 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LENILSON BARROS MOREIRA . \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.003403-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WILKER MELLO DE AZEVEDO E OUTRO . \r\n\r\nProc. 2008.024.000603-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DENAIR DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO Despacho:1) Venha aos autos o comprovante de rendimentos do réu ou sua declaração de isento do imposto de renda, no prazo de dez dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça.2) Fls. 50/62 - ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.005227-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X PAULO ROSENDO DOS SANTOS Decisão:O autor comprovou a mora de réu, tendo enviado para o seu endereço a notificação de fls. 43, atendendo, dessa forma, ao disposto na Súmula nº 72 do STJ, bem como na Súmula nº 55 deste TJRJ, a qual elegeu a teoria da expedição ao estabelecer que: \"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato para comprovar a mora e justificar a concessão de liminar\".Por tal razão, e nos termos do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em cinco dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de quinze dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto0-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.005230-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X VENTURA E SILVA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA De cisão:O autor comprovou a mora de réu, tendo enviado para o seu endereço a notificação de fls. 29, atendendo, dessa forma, ao disposto na Súmula nº 72 do STJ, bem como na Súmula nº 55 deste TJRJ, a qual elegeu a teoria da expedição ao estabelecer que: \"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato para comprovar a mora e justificar a concessão de liminar\".Por tal razão, e nos termos do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em cinco dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de quinze dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto0-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.005270-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X VILMA LAURENTINO DE MIRANDA Decisão:O autor comprovou a mora de réu, tendo enviado para o seu endereço a notificação de fls. 13, atendendo, dessa forma, ao disposto na Súmula nº 72 do STJ, bem como na Súmula nº 55 deste TJRJ, a qual elegeu a teoria da expedição ao estabelecer que: \"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato para comprovar a mora e justificar a concessão de liminar\".Por tal razão, e nos termos do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em cinco dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de quinze dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto0-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2008.024.001012-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLEM DA SILVA TINOCO . \r\n\r\nProc. 2008.024.001564-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEBASTIANA SCHOTT Decisão:O autor comprovou a mora de réu, tendo enviado para o seu endereço a notificação de fls. 15, atendendo, dessa forma, ao disposto na Súmula nº 72 do STJ, bem como na Súmula nº 55 deste TJRJ, a qual elegeu a teoria da expedição ao estabelecer que: \"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato para comprovar a mora e justificar a concessão de liminar\".Por tal razão, e nos termos do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em cinco dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de quinze dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto0-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória; Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.001709-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MOISES RODRIGUES DE JESUS Portaria 003/01: Despacho Ordinatório: Diga a parte autora sobre a Certidão Negativa do OJA, fls. 18. \r\n\r\nCarta Precatória; Indenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2008.024.005002-7 - MARIA ALVES PONTES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X EMPRESA DE TRANSPORTES EXPRESSO MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Cumpra-se. Designo audiência para inquirição da testemunha para o dia 01/10/2008, às 14:30 horas. Publique-se e intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. \r\n\r\nCarta Precatória; Inventário \r\n\r\nProc. 2008.024.004288-2 - HELENA MARIA GAC DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X JOSÉ GERALDO ANDRADE DE PAULA Despacho: Digam os interessados sobre o laudo de avaliação de fls. 20/21. Após, recohidas as custas, ao contador para o cálculo do imposto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.024.002359-0 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S/A - DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X EMPRESA NACIONAL DE SAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Decisão:1) fls. 467 - defiro. Retifique-se o pólo ativo conforme requerido.2) Diga o autor sobre fls. 492/500. \r\n\r\nProc. 2007.024.002069-0 - HENRIETTE COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão: Cumpra-se fls. 81, desentranhando fls. 77/78 e e entregando-as à parte autora. Sem prejuízo, à parte autora sobre os documentos de fls. 89/94. \r\n\r\nProc. 2007.024.002109-8 - JOÃO MATHIAS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CASANOVA (SP-146193), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A) (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido e condeno o réu a pagar à autora:1) O acréscimo de 8,04% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de junho de 1987 (Bresser); 2) O acréscimo de 19,75% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de janeiro de 1989 (Verão) e; 3) O acréscimo de 44,80% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de abril de 1990 (Collor I), referente a parte não bloqueada pelo Banco Central do Brasil até limite de NCz$ 50.000,00.Os valores deverão ser acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% mês a mês, devidos às cadernetas de poupança, bem como juros legais de 01% ao mês a contar da data da citação (26/07/2007) corrigida monetariamente pelos índices adotados pela Corregedoria de Justiça deste Tribunal a partir da data de cada creditamento a menor pelo réu.Os valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento na forma do artigo 475 - C, do Código de Processo Civil.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total a ser apurado.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.001602-9 - WALACE TIMÓTEO XAVIER DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962), Dr(a). JURANDIR VIDAL CLEMENTE (RJ-148620)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - FIC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Regularize a parte ré sua representação processual nos termos da certidão de fls. 67.2) Fls. 68/69 - anote-se onde couber.3) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.024.001577-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707), Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X KLEBER EDUARDO DA SILVA DANTAS Decisão: Recebo a apelação de fls. 145/155 no duplo efeito. Ao apelado, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.024.003847-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X GISELE DE OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 98/106 em seu duplo efeito. Ao apelado, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000021-9 (10353/1) - EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS SA (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747)) X JOSE PORTELA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801), Dr(a). TARCISO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-024922) Despacho: Diga o expropriante no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.002202-7 - FAESTAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X MARIA DE FATIMA NOLASCO Despacho: Intime-se, pessoalmente, a parte ré para que se manifeste sobre o alegado descumprimento do acordo, no prazo de dez dias, sob pena de expedição automática de mandado de despejo. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.024.003584-0 - RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA X EMAGNOR ALCÂNTARA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Sentença:Tendo em vista a renúncia ao abatimento dos emolumentos assinada pelo suscitado a fls. 22 e confirmada a fls. 61, JULGO EXTINTA A DÚVIDA, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.024.003632-8 - ALVANI ANTÔNIO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Ao embargado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.024.005242-5 - LUIZ FERNANDO VON OFFEO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.005243-7 - MÁRCIO NUNES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO IBI ( IBICARD ) . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.024.000460-6 (4283/98) - RITA ELISA DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DRª CLAUDIA PEIXOTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). WILSON CAETANO DE ALMEIDA (RJ-012345) Despacho: Esclareçam os exeqüentes se houve inclusão em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.024.003008-8 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X RIO PEROLA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Sentença:Trata-se de ação indenizatória ajuizada por Carlos da Silva em face de Rio Pérola Transporte e Turismo Ltda, nos termos da petição inicial de fls. 02/06.As partes requerem a homologação do acordo realizada na forma do instrumento de fls. 164/165. É o breve relatório. Passo a decidir.HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes a fls. 164/165 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pelas partes, na forma do acordo de fls. 164/165. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.024.004279-0 - WANESSA FONTES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X LABOSERV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Decisão:...6) Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, em 05 (cinco) dias... \r\n\r\nIndenizatória C/C Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.024.005346-6 - NILCE DA CRUZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X PEGA PEGA (MALHAS MIL) Despacho:1) Venha aos autos o comprovante de rendimentos da autora ou sua declaração de imposto de renda, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça.2) Sem prejuízo, emende o autor a petição inicial, em igual prazo, adequando-a aos ditames do artigo 276 do CPC, tendo em vista o valor atribuído à causa e as provas requeridas. Prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.024.000538-0 - HAMILTON SAVIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X BRASIL 2000 COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PACHECO LUIZ (RJ-118415) . \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material c/tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.024.005247-4 - JONAS SANTIAGO PORDEUS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X AURA (CETELEM) Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.024.000031-6 (6.797/85) - Inventariante: ALVARO ALBINO SOUZA DA SILVA X ALBINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DA COSTA MAIA (RJ-016350) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 1997.024.000167-6 (3681/97) - MARIA DAS DORES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224), Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X JOSE DIAS FARANI Decisão:Fls. 173/174, parte final - defiro. Aguarde-se em cartório por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.024.000546-7 (5967/99) - JOANA SILVA DOS SANTOS, Habilitado: ESPOLIO DE MARIA DA GUIA DO ESPIRITO SANTO E BENEDICTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINIZ CAETANO DA SILVA E OUTRO Sentença:Vistos e examinados os autos de inventário dos bens deixados por Diniz Caetano da Silva e Amélia Suzano Silva, com concordância da Fazenda Estadual, por sentença, homologo a partilha judicial de fls. 137/138, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos seus contemplados os respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha e dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Custas com exigibilidade suspensa na forma do artigo 12 da Lei 1. 060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.024.004878-6 - ALPA PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIVALDO BARBOSA DE MENESES (MG-051525)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGÁ Decisão:1) Fls. 112 - defiro, devendo tais documentos serem substituídos por cópias.2) Após, retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.024.003670-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DOIS FRIOS REIS COMÉRCIO ATACADISTA DE LATICÍNIOS LTDA E OUTROS . \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.024.004238-5 - JOÃO JOAQUIM ANTÔNIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X WILSON TORRES MILHEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão: Recebo a apelação de fls. 115/120 no seu duplo efeito. Ao apelado, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e pagar \r\n\r\nProc. 2008.024.003008-9 - DENÍCIO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X UNIMED COSTA VERDE ( RJ ) - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho: Diga o autor se o procedimento cirúrgico, objeto da antecipação de tutela, foi efetuado pela ré. Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.001782-2 - CARMEN PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X EDIVANIA COSTA DA SILVA Despacho: Considerando o teor da manifestação de fls. 80vº, diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.002454-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELINETE CHAVES TIRADENTES Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória.No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do artigo 927 do CPC, uma vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 14/15 e 18/19. Com efeito, o verbete nº 103 da súmula do TJERJ prescreve que: \"Nas ações fundadas em contratos de arrendamento mercantil, basta a carta dirigida ao devedor, com aviso de recebimento, entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e justificar a concessão de liminar\".Assim, defiro a liminar pretendida.Expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2008.024.005360-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIO LAURENTINO DE MIRANDA Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória.No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do artigo 927 do CPC, uma vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 17/18 e 20/21. Com efeito, o verbete nº 103 da súmula do TJERJ prescreve que: \"Nas ações fundadas em contratos de arrendamento mercantil, basta a carta dirigida ao devedor, com aviso de recebimento, entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e justificar a concessão de liminar\".Assim, defiro a liminar pretendida.Expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.024.000156-1 (3889/97) - GUANACI DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X AUTO VIACAO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO (RJ-082325) Portaria: Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 440 do OJA \r\n\r\nProc. 2000.024.000269-6 (6780/00) - CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743)) X PASTIFICIO SANTA AMALIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RILDO ERNANI PEREIRA (RJ-087072), Dr(a). EVANILDO LEITE ALKMIN (MG-090122) Despacho: Diga o exeqüente. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c revisão de débito \r\n\r\nProc. 2007.024.004533-9 - GINA DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1) Regularize a parte ré a sua representação nos autos no prazo improrrogável de 5 dias.2) Após, ao autor em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.024.000671-0 - JOSEFA FELIPE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MAIA DE OLIVEIRA E SUA ESPOSA E OUTRO), Confinante: WILSON GOES), Confinante: ORESTES SOARES PEIXOTO), Confinante: DANIEL ESTEVÃO DE OLIVEIRA Portaria 003/01 - Ao autor sobre carta precatoria negativa, fls 164/168 \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.003981-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X EDMILSON OLIVEIRA DE MELO Sentença: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para converter em definitiva a liminar concedida pela decisão de fls. 24 e declarar a rescisão do contrato, consolidando no patrimônio do autor a propriedade e a posse plena do bem descrito na inicial e já apreendido. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Oficie-se ao DETRAN, autorizando-se a expedição de novo certificado de registro de propriedade em nome do autor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária, nos termos do §1º, do artigo 3º, do Decreto-lei nº. 911, de 1969, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº. 10.931, de 02 de agosto de 2004. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.024.004306-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSEMAR SILVA PINHEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699) despacho: Digam as partes se têm provas a produzir. Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.024.003300-5 - COMPANHIA DE CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X SANDRA CARDOSO PAVAN Despacho: Complementem-se adequadamente as custas, observando-se as certidões de fls. 22 e 27, sob pena de cancelamento da distribuição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.002137-2 - JOÃO MARCOS ALEIXO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Em sendo assim, defiro a inversão do ônus probatório DETERMINANDO ao réu que junte aos autos os extratos da caderneta de poupança referentes aos períodos abrangidos pelos planos econômicos que são objeto da ação, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC. Considerando, ainda, a inversão do ônus da prova, com intuito de evitar futura alegação de cerceamento da ampla defesa e contraditório defiro à parte Ré a produção de prova documental que deverá ser acostada aos autos no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos... \r\n\r\nCobrança, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.024.005601-1 - ELETRO MÁQUINAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X PEM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TALLES FRANCO GIARETTA (SP-192335) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido e condeno a Ré ao pagamento da quantia de R$ 95.231,00 (noventa e cinco mil, duzentos e trinta e um reais), à Autora corrigida monetariamente a partir do vencimento de cada nota fiscal emitida e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.004092-3 - FAESTAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). ANDRE LUIS REIS DE AMORIM (RJ-106407)) X LABORATÓRIO CÉLULA - ANÁLISES MÉDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho: Venha aos autos a planilha atualizada do débito, incluída a multa do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.024.003300-5A - SANDRA CARDOSO PAVAN (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X COMPANHIA DE CRÉDITO,FINANCIAMENTO E IN VESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535) despacho: ao excepto. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.024.006007-3 - USINA FORTALEZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MASSA FINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FELIPE (SP-206840)) X TROVÃO DE ITAGUAÍ BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Despacho: Considerando o resultado negativo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.024.003560-7B - ELIETE NASCIMENTO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X BENEDITO ADELINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Ao Impugnado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.024.003560-7A - BENEDITO ADELINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X ELIETE NASCIMENTO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) ...Diante do exposto, acolho parcialmente a impugnação ao valor da causa, fixando o valor da mesma em R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais)... Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.002999-1 - PAULO ROBERTO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X ADAURI MOTA JACOB (Adv(s). Dr(a). ADAURI MOTA JACOB (RJ-054592) Despacho:Às partes para esclarecerem o que pretendem com a prova testemunhal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.024.003327-8 - SEBASTIÃO CESAR DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X NADIA AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Despacho: ao exeqüente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.024.005108-1 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X L. R. SILVA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS ME E OUTRO Decisão: 1) Cite-se em ação monitória, na forma do artigo 1102-B do CPC.2) Recolham-se as custas para a citação do segundo réu, a qual se dará por carta precatória ou via postal, podendo o autor levar a carta precatória em mãos, caso assim se manifeste. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.024.002724-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JEFERSON RODRIGUES FERREIRA Sentença: (...) Considerando a manifestação da parte autora de que transigiu com a parte ré, verifico que na presente ação ocorreu perda superveniente do interesse de agir. Assim, diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Deixo de condenar em honorários eis que não houve a citação da parte ré. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.024.002887-0 - ELIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X LUARLINDO ERNESTO DA SILVA) Despacho: Cumpra a parte autora, no prazo de cinco dias, o determinado no item 2 de fls. 40. \r\n\r\nId: 625424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "625426": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wander Pacheco Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.024.001799-8 - MP X TELEMAR - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:1) Cumpra-se a decisão de fls. 87 que deferiu efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto. 2) mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.024.005344-2 - MARIA EFIGENIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X Falecido: ADILSON AUGUSTO DA SILVA Decisão:1) Venha aos autos o comprovante de rendimentos da parte autora ou sua declaração de imposto de renda, no prazo de dez dias, para análise do requerimento de gratuidade de justiça.2) Esclareça a parte autora se há concordância dos demais herdeiros com a expedição do alvará em nome da requerida.3) Após cumpridos, venham conclusos. \r\n\r\nAnulatória, DE ATO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nProc. 2008.024.004231-6 - PLÍNIO PEZOTTI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE (RJ-128083)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Decisão:1- Fls. 54/56: Recebo como emenda à petição inicial. Anote-se onde couber.2- Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.024.005252-8 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X ERICA MOREIRA SOARES Decisão:O autor comprovou a mora de réu, tendo enviado para o seu endereço a notificação de fls. 23, atendendo, dessa forma, ao disposto na Súmula nº 72 do STJ, bem como na Súmula nº 55 deste TJRJ, a qual elegeu a teoria da expedição ao estabelecer que: \"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato para comprovar a mora e justificar a concessão de liminar\".Por tal razão, e nos termos do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em cinco dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de quinze dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto0-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.005298-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO CHAIA DE ORNELAS Despacho: Venha aos autos cópia autenticada da procuração mencionada a fls. 10, bem como cópia autenticada do documento de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2008.024.005431-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MAURICIO DE SOUZA HALLAIS Despacho: Venha aos autos cópia autenticada de fls. 07, de fls. 10/12, de fls. 15/17, de fls. 20/22, de fls. 25/27; de fls. 30/32. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000078-1 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Expropriante. \r\n\r\nProc. 1982.024.000100-5 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X OSVALDO DE ALMEIDA FILHO), Habilitado: JUÇARA SEIXAS DIONISIO), Habilitado: GUARACIARA DE ALMEIDA OLIVEIRA), Habilitado: BARBARA DE ALMEIDA TOSTES), Habilitado: ARI JORGE SEIXAS DE ALMEIDA), Habilitado: KELLY CRISTINA SEIXAS DE ALMEIDA), Habilitado: VERONICA SEIXAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Expropriante, para cumprir o artigo 34 do DL 3365/41. \r\n\r\nProc. 1987.024.000025-5 - PETROBRAS QUIMICA S.A. PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X IVANY LOURENCO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BICUDO (SP-059237), Dr(a). ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANÇA (RJ-107956) Ao Expropriante, para recolher custas para envio dos autos ao Contador, nos campos Atos dos Contadores - 1109-8 - 94,94; sub-total (41) - 94,94; CAARJ - 2001-6 - 9,50; FUNPERJ - 6002-25174-9 - 4,75; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - 4,75; TOTAL 113,94. \r\n\r\nProc. 1988.024.000100-6 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X HAROLDO FRANCO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON LEOPOLDO DE MOURA (RJ-009549) Ao Expropriante, para recolher custas para envio dos autos ao Contador, nos campos Atos dos Contadores - 1109-8 - 94,94; sub-total (41) - 94,94; CAARJ - 2001-6 - 9,50; FUNPERJ - 6002-25174-9 - 4,75; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - 4,75; TOTAL 113,94. \r\n\r\nProc. 1990.024.000098-0 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X BRASILEIRO FERREIRA DOS SANTOS - ESPOLIO DE (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659) Despacho:1- Derradeiramente, ao expropriado para cumprir o determinado a fls. 540.2- Esclareça a subscritora de fls. 550, tendo em vista o certificado a fls. 555, item 3. \r\n\r\nProc. 1991.024.000187-0 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X MATERIAIS DE CONSTR. N. S. DE FATIMA LTDA E OUTRO Ao Expropriante, para recolher custas para envio dos autos ao Contador, nos campos Atos dos Contadores - 1109-8 - 94,94; sub-total (41) - 94,94; CAARJ - 2001-6 - 9,50; FUNPERJ - 6002-25174-9 - 4,75; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - 4,75; TOTAL 113,94. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse, PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.024.000515-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X VICTOR HUGO DE MOURA), ANA PAULA AREDE MOURA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140), Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638) Despacho:Digam as partes sobre fls. 165/166. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C CIBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2008.024.004497-0 - JOSÉ FELIPE BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARISTEU HELENO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 21vº.Estando o débito discriminado mês a mês, cite-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. Para a purga, mora de 1 % ao mês e honorários de advogado de 10 % sobre o valor do débito. Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. Decorrido o prazo para resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.024.000898-9 - MÁRCIO VALÉRIO MARÇAL ALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470), Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-106553)) X AMARILDO DE SOUZA Despacho: Cumpra a parte autora, devidamente, o determinado na decisão de fls. 159, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.024.002918-0 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779)) X ASTRAL LUX COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA E OUTRO Despacho: Regularize a parte autora a petição inicial eis que a mesma se encontra assinada por estagiário, bem como regularize sua representação processual. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, titulo executivo, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.024.005368-5 - MARRECO DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X ROGENE CONSTRUÇÃO SERVIÇOS LTDA Decisão:...Cite-se o executado para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento integral do débito, nos termos do artigo 652, caput, do CPC, na redação conferida pela Lei 11.382/2006... \r\n\r\nExecução de Título Judicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.024.005218-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TSH ITAGUAÍ COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se o executado para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento integral do débito, nos termos do artigo 652, caput, do CPC, na redação conferida pela Lei 11.382/2006... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.024.005238-3 - MESSIAS DA SILVA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.005239-5 - ELINA DA CONCEIÇÃO BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X EDITORA GLOBO Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Emende a parte autora a petição inicial, adequando-a aos ditames do artigo 276 do CPC, tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.024.005289-9 - MÁRCIA MARIA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO UNIBANCO S/A (UNICARD) Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Emende a parte autora a petição inicial, adequando-a aos ditames do artigo 276 do CPC, tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.024.005236-0 - MANOEL ALVES MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Despacho:1) Venha aos autos o comprovante de rendimentos da parte autora ou sua declaração de imposto de renda, no prazo de dez dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça.2) Ao autor para emendar a inicial, tendo em vista a decisão de fls. 28. \r\n\r\nIndenizatória, dano moral,material c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.024.005246-2 - DILSA CORRÊA ALVES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X FININVEST S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Emende a parte autora a petição inicial, adequando-a aos ditames do artigo 276 do CPC, tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nIndenizatória, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.024.001629-0 - JOAO DA SILVA CORTES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) X IRENE CHARLOTT BRULHART (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2008.024.005249-8 - ODILA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X AURA ( CETELEM) Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Emende a parte autora a petição inicial, adequando-a aos ditames do artigo 276 do CPC, tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material com tutela entecipada \r\n\r\nProc. 2008.024.005321-1 - CARLOS GREGÓRIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X FININVEST S/A Despacho:1) Venha aos autos o comprovante de rendimentos da parte autora ou sua declaração de imposto de renda, no prazo de dez dias, para análise do requerimento de gratuiadade de Justiça.2) Sem prejuízo, emende o autor a petição inicial a fim de esclarecer os pedidos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.024.002446-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CECILIA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Às partes para que se manifestem sobre honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.003989-3 - ELZA CÂNDIDA MOURA (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A E OUTRO Despacho:Cumpra a parte autora devidamente a determinação de fls. 22. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.024.005331-4 - ANDRÉA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). KAREN TIEMI OKASAKI PADELLA (RJ-146277)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO VILA MARGARIDA LTDA - ME Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Emende a parte autora a petição inicial, adequando-a aos ditames do artigo 276 do CPC, tendo em vista o valor atribuído à causa e as provas requeridas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.003427-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X SEVERINO TRAJANO DO CARMO Despacho:Venha aos autos planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2008.024.004742-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X GETULIO DE SOUZA DA PENHA Despacho:1- Fls. 16: Ciente. Anote-se onde couber. 2- Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2008.024.005215-2 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PATRICK DE PAULA FREITAS Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória.No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do artigo 927 do CPC, uma vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 17/18 e 20/21. Com efeito, o verbete nº 103 da súmula do TJERJ prescreve que: \"Nas ações fundadas em contratos de arrendamento mercantil, basta a carta dirigida ao devedor, com aviso de recebimento, entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e justificar a concessão de liminar\".Assim, defiro a liminar pretendida.Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.005341-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUCIANO DOLORES SERRA Despacho: Venha aos autos cópia autenticada de fls. 07/08 e de fls. 11/12. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos mareriais e morais \r\n\r\nProc. 2008.024.002241-0 - ISAEL PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X JUAREZ RODRIGUES DE SANTANA Despacho:Venha aos autos a declaração de IR completa em nome do autor, tendo em vista que o documento juntado a fls. 51 é somente o recibo de entrega. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000453-6 - SEBASTIÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: \" I.-se o INSS para recolher as custas referentes ao Reg./Baixa (R$ 18,23), acréscimo de 20%-FETJ (R$ 3,64), Taxa Judiciária Mínima (R$ 44,45), FUNPERJ - 0,91 e FUNDPERJ - 0,91; Total 68,14 em guia própria.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.024.005385-5 - GLORIA MIRANDA MORANDI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE (RJ-128083)) X MUNICIPIO DE ITAGUAÍ E OUTRO Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos atualizado da parte autora, no prazo de dez dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça, sendo certo que aquele juntado a fls. 24 refere-se ao mês de janeiro de 2006. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.024.001095-1 - GUSTAVO CORREIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES E OUTROS) Despacho:Fls. 114/115: Ciente. Anote-se onde couber. Defiro o prazo de 10 dias para cumprimento das determinações constantes nos autos. \r\n\r\nId: 625426"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Cesar Carvalho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.024.001927-0 - V.M.V.O. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X M.R.C.O. Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.002976-0 - HORTÊNCIA PONTES VARGAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ROBERTO FRANKLIN DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Publique-se inicialmente. \r\n\r\nProc. 2007.024.004148-6 - R.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER SOUTO ARAUJO (RJ-127770)) X S.T. Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 35, e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas judiciais, ficando o referido pagamento suspenso em virtude do disposto no art.12 da lei 1060/50.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.005038-6 - S.H.J.O.-.M.A.I. (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X A.S.O. Decisão:Designo o dia 23/29/08 às 15:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.024.004495-7 - T.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-127807) Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do ex-casal, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e art. 1580 do Código Civil. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.024.004195-6 - C.J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X M.P.B. A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DA PARTE RÉ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.024.000119-8A - R.V.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X A.R.V.S.S. Despacho:Trata-se de cumprimento de sentença. Concedo à parte exequente o prazo derradeiro de 10 dias para cumprir o despacho de fl.06, sob pena de arquivamento. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.003588-3 - J.S.D.T. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X P.S.D.T. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.024.003702-0 - F.O.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.F. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Sentença:Tendo em vista o constante de fl.73 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça concedida as partes.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se e baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.002722-4 - M.P.P.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X M.P.P.S. Despacho:Aguarde-se por mais 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.024.003609-2 - R.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X J.R.R. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2008.024.004228-6 - A.R.R. (Adv(s). Dr(a). HELIO CANTALICE GONCALVES JUNIOR (RJ-141110)) X N.F.R.J. Despacho:1- Regularize-se a representação da exequente.2- Venha comprovante de rendimentos ou cópia da declaração de isento do imposto de renda em nome da RL da exequente para o exame do pedido de JG.3- Venha a planilha do débito, devendo ser ressaltado que o débito alimentar que autoriza a prisão do devedor é o que compreende as três prestações alimentícias anteriores ao ajuizamento da ação e as que se vencerem no curso da lide (Súmula 309,STJ). Adeque-se o pedido. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.024.001379-0 - C.W.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA (RJ-092382) Decisão:Diante de todo o exposto, acolho a promoção do Ministério Público e ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ofertada pelo executado, para excluir da penhora as ferramentas de trabalho do executado, quais sejam, computador, mesa de escritório, sapatas para andaimes, rodas para andaimes, os andaimes, as travas para andaimes, além de uma das três televisões, o fogão e a máquina de lavar. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.024.004391-4 - M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Sentença:Trata-se de ação de Exoneração de Pensão Alimentícia constando como requerente Messias Maurício e requeridos Bianca Nunes Maurício e Núbia Nunes Maurício representados por Rosângela Nunes Batista Maurício.À fl. 25 foi determinada a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, a qual não se efetivou tendo sido certificado à fl. 28 que a parte mudou de endereço. No entanto, consta requerimento da parte autora à fl. 26 vº requerendo a extinção do feito sem julgamento do mérito.Parecer do Ministério Público à fl. 29 vº opinando pela extinção do processo.Assim, homologo a desistência manifestada à fl.26 vº, e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas judiciais, ficando o referido pagamento suspenso em virtude do disposto no art.12 da lei 1060/50.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.024.001037-6 - I.S.V.J. X L.H.M.S., K.S.V., F.S.V. (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341) Decisão:1- Considerando o teor do estudo social realizado , no qual ficou demonstrado que os adolescentes sentem-se felizes ao lado do pai e estão adaptadas ao convívio e desejam permanecer sob os cuidados do mesmo, acolho o parecer do MP e defiro o pedido de guarda provisória dos adolescentes ao requerente pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo.2 - Apensem-se os autos da ação de alimentos mencionada à fl. 14 a fim de que possa ser expedido o ofício requerido. 3 - Diligencie o cartório novamente o cumprimento do ofício de fl.125. Após, cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.024.004366-0 - V.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ZACARIAS SOBRINHO (AL-007091) Decisão:Processo em ordem. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.Defiro a produção da prova oral requerida pela parte autora. Designo AIJ para o dia 03/09/08 às 14:30 _horas. Intimem-se a parte autora e testemunhas tempestivamente arroladas.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.001116-0 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) Intimar a parte para comparecer ao LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA/LDD/UERJ - PAVILHÃO POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO, situado à rua Marechal Rondon, 381 - São Francisco Xavier, dia 06/11/2008 às 15:00h, com a finalidade de se proceder a coleta de sangue para realização do exame de DNA, de forma gratuita. Advertindo a mesma que o não comparecimento ao laboratório sem a devida justificativa equivalera´ a recusa em realizar o exame com as conseqüências legais. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.024.000159-4 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.S. Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada, conforme se depreende de fl. 26 vº, não promoveu o andamento do feito, acolho o parecer do Ministério Público e com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inercia autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.024.003633-8 - A.C.R.N. (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400), Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003)), B.M.O.R. Decisão:1- Considerando a certidão de fl.65 desentranhem-se a contestação e documentos que a instruem juntando-os por linha. Decreto a revelia da ré a qual não operará seus efeitos materiais face a natureza do litígio.2- Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as. Publique-se. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula; Guarda \r\n\r\nProc. 2007.024.004104-8 - M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.N.B.M. (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)), B.N.M.), N.N.M. Sentença:Trata-se de ação de Modificação de Clásula de Guarda das menores Bianca Nunes Maurício e Núbia Nunes Maurício ambas representadas por Rosângela Nunes Batista Maurício constando como autor Messias Maurício.À fl. 43 foi determinada a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, a qual não se efetivou tendo sido certificado à fl. 46 que a parte mudou de endereço. No entanto, consta requerimento da parte autora à fl. 44 vº requerendo a extinção do feito sem julgamento do mérito.Parecer do Ministério Público à fl. 47, opinando pela extinção do processo.Assim, homologo a desistência manifestada à fl.44 vº, e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas judiciais, ficando o referido pagamento suspenso em virtude do disposto no art.12 da lei 1060/50.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.024.004606-0 - H.D. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X E.P.C.), H.H.C.D.), W.C.D. Despacho:Manifeste-se a requerente no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.024.002280-7 - E.S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LUIZA DA SILVA RAINHO (RJ-065930)) X E.O.A. Despacho:Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.024.003277-8 - S.S.F. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), F.B.S.F. Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial para declarar a inexistência de vínculo de parentesco entre autor e a ré, e determinar a anulação parcial do registro de nascimento de FLAMBELOISA BATISTA DE SOUZA FERREIRA, devendo ser excluídos os nomes do autor e dos avós paternos. Declaro, ainda, o autor exonerado do dever alimentar em relação à ré. Oficie-se ao INSS para cancelamento dos descontos \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.024.005062-3 - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835)), R.A.M.F. Decisão:Designo o dia 24/09/08 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.024.000636-0 - HISSAKO YWAZAWA (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X CELSO KAZUO ISSOBE Despacho:Manifeste-se o requerente em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.024.003919-6 - R.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) X T.O.M. Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda de fls.13/14. Venha cópia para contra-fé. Após, cite-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.024.001534-5 - TERESINHA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X Falecido: WALDEMAR ANTÔNIO DE BRITO) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se, inicialmente. \r\n\r\nId: 625423"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Angela Maria de Sant' Anna Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO - RJ098701 \r\n\r\n2002.826.001063-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\n2008.024.000780-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nCLAUDIO COUTO SOLEDADE - RJ099565 \r\n\r\n2003.826.002379-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\n2005.826.001168-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\n2006.826.000344-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nELIAS MORAIS JUNIOR - RJ131888 \r\n\r\n2004.826.000907-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nANA PAULA DELGADO DIAS - RJ130806 \r\n\r\n2006.826.002522-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n2006.826.003563-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nEVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE - RJ084271 \r\n\r\n2007.826.000591-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nSUELI DE ALMEIDA - RJ061720 \r\n\r\n2003.826.002391-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2005 \r\n\r\nRAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO - RJ109067 \r\n\r\n2005.826.000224-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nTHIAGO LUIZ PIMENTA DE SOUZA - MG106160 \r\n\r\n2007.826.002528-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nVANESSA SEDA DE ASSIS - RJ115152 \r\n\r\n2007.826.003418-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nALESSANDRA ISABEL DE CARVALHO - RJ150459 \r\n\r\n2008.826.000371-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nNILTON BRAZ DA SILVA - RJ088551 \r\n\r\n2005.826.001207-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nDANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA - RJ119949 \r\n\r\n2007.826.003900-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nJORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA - RJ074198 \r\n\r\n1998.826.000217-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2007.826.002582-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nSIDNEI MESQUITA - RJ069797 \r\n\r\n2004.826.001364-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nJOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA - RJ089958 \r\n\r\n2005.826.002311-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA - RJ117922 \r\n\r\n2007.826.000895-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2007.826.001219-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2008.826.000375-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nMARIANO BRUM ALVES - RJ165896E \r\n\r\n2002.826.002399-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nEVANDRO GARCIA GOMES - RJ072214 \r\n\r\n2003.826.001669-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA - RJ132674 \r\n\r\n2005.826.001805-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nJORGE LEVY DE BELLO - RJ146625 \r\n\r\n2007.826.002414-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nId: 625427"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.026.004657-2 - J.L.V.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X L.A.D.C. E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se o segundo réu apresentou resposta. Após, às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.026.000025-8 - T.V.Q. (Adv(s). Dr(a). GRACE BASTOS SUAID (RJ-124854)) X A.M.Q. Despacho:1) Fls. 45 - Anote-se onde couber.2) Cumpra-se despacho de fls. 35, via oficial de justiça, para se manifestar no prazo de 10 dias, salientando que seu silêncio importará na concordância do pedido da autora. \r\n\r\nProc. 2007.026.000026-0 - J.C.V.Q. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375)) X A.M.Q. Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 64, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.026.002953-6 - R.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X F.A.S. Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intimem-se os requerentes para fornecerem o atual endereço do empregador do requerido. \r\n\r\nProc. 2008.026.005864-0 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X J.I.N.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu, deduzidas apenas as parcelas referentes ao INSS e IR, mediante o desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária, a ser aberta em nome da representante legal do(a) alimentando(a);3) Oficie-se ao Banco do Brasil, para abertura de conta corrente em nome do (a) representante legal do(a) menor;4) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 29/08/2008, às 13h30min;... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.026.004991-2 - G.S. (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X C.F.O. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor sobre contestação de fls. 25/27. Após ao MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.026.003394-1 - INGRID FREITAS BASTOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425), Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841)) X RENATO CORRÊA DE SÁ Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 dias. Não havendo manifestações, intime-se por oficial de justiça para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, com fundamento no art. 733 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.026.004051-9 - ADONES POUBEL DE CASTRO NETTO (Adv(s). Dr(a). JULLIANA CARALINE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-137011), Dr(a). ROMULO BERGAMASCHI CEI (RJ-143694)) X JOSÉ ELIAS COELHO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: AO AUTOR, SOBRE JUSTIFICAÇÃO DE FLS. 30/35. \r\n\r\nGuarda, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.001238-8 - C.S.S. X E.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.S.M., Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823) Despacho:1) Cumpram-se os itens 3 e 5 da decisão de fls.40.2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificadamente, esclarecendo se eventuais testemunhas comparecerão independentes de intimação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.004289-5 - D.S.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X M.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO portaria do Juízo Aguarde-se por trinta dias. Não havendo manifestação os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.004193-5 - L.J.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X M.B.R. (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) Fiquem as partes intimadas a procederem ao recolhimento das custas devidas neste feito, conforme exposto a seguir: Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2) R$ 12,78; Atos via postal (código 1110-6) R$ 7,30; CAARJ R$ 2,00; FUNPERJ (código 6002-25174-9) R$ 1,00; FUNDPERJ (código 5673-00124-3) R$ 1,00; TOTAL = 24,08. \r\n\r\nProc. 2007.026.005215-5 - O.C.S. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X R.L.A.S. Fica a parte autora intimada a proceder ao recolhimento das custas devidas neste feito, conforme exposto a seguir: Atos dos Escrivães (código 1102-3) R$ 82,15; Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2) R$ 12,78; Distribuidores (código 2102-2) R$ 10,03; CAARJ R$ 10,49; FUNPERJ (código 6002-25174-9) R$ 5,24; FUNDPERJ (código 5673-00124-3) R$ 5,24; TOTAL = 125,93. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2008.026.004381-8 - JOSÉ LINHARES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSIEL FERNANDES MARINHO (RJ-132169) Despacho:Fls. 23 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.002471-8 - R.J.O. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X T.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). VINICIUS GOULART ARRAES (RJ-164081E) Despacho:Junte-se ao processo respectivo.Ao requerente sobre o documento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.026.005498-1 - P.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA BATALHA (RJ-142841), Dr(a). WEVERSON FERNANDES LOPES (RJ-149099) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) A cláusula de alimentos para a filha do casal deverá ser estabelecida com e sem existência de vínculo empregatício, ressaltando que na primeira hipótese o percentual incidirá sobre os rendimentos brutos do alimentante, deduzidas apenas as parcelas referentes ao INSS e IR, e na segunda hipótese sobre o salário mínimo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.026.000051-0 - J.B.F.E. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375)) X C.J.F.E. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 68/81. \r\n\r\nProc. 2008.026.002846-5 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X E.F. Despacho:1) Recebo a emenda da inicial de fls. 22/23. Anote-se onde couber.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 29/08/2008 às 13h45min.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.026.005943-7 - A.B.A. (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379), Dr(a). JULIANA MUNIZ BRAGA (RJ-115155)) X J.P.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 10/09/2008 às 9h.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, CONVOLADA PARA SEPARAÇÃO CONSENSUAL \r\n\r\nProc. 2007.026.000027-1 - C.H.F.V.Q. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375)) X A.M.Q.) Despacho:O valor a ser fixado, quando o alimentante possui vínculo empregatício deve incidir sobre o percentual dos vencimentos brutos, abatidos apenas os descontos legais obrigatórios. Portanto, para que seja homologado o acordo celebrado entre as partes, faz-se necessário o prévio esclarecimento.Diante do exposto, intimem-se as partes para que cumpram o despcaho de fls. 106, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 625429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "625430": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.003755-4 - PEDRO FLÁVIO DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X CREMILDA DE FREITAS Decisão:Tendo-se em conta o teor do atestado médico acostado à fl. 22, reputo justificada a ausência da parte autora ao ato retratado à fl. 21.Designe-se, pois, nova data para a sessão prévia de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.002136-7 - RONEI DA SILVA XIMENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X SEBASTIÃO GAUDENCIO CALIXTO E OUTRO CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/10/2008 ÀS08:50 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES.Publicado para: ( X ) autor ( ) réu ( )ambas as partes \r\n\r\nProc. 2008.026.002527-0 - JOÃO TADEU TAROUQUELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) X ALEXANDRE JORGE TEIXEIRA CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/10/2008 ÀS 09:00 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES.Publicado para: ( X ) autor ( ) réu ( )ambas as partes \r\n\r\nProc. 2008.026.003244-4 - LUVANEZ JOÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA FERREIRA PEIXOTO (RJ-130320), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902) Decisão:Tendo-se em conta o teor do atestado médico acostado à fl. 44, reputo justificada a ausência da parte autora ao ato retratado à fl. 22.Designe-se, pois, nova data para a sessão prévia de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança; Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.026.003096-4 - JORGE PONTES DE OLIVEIRA FILHO X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo-se em conta o teor do atestado médico acostado à fl. 25, reputo justificada a ausência da parte autora ao ato retratado à fl. 11.Designe-se, pois, nova data para a sessão prévia de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.827.000845-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) THERMAS VALE DA ÁGUAS DE ITAPERUNA E OUTROS Despacho:Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ, informando ao Juízo deprecado. Intimem-se e Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001198-0 - GELSON DE SOUZA RIBEIRO X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). SAMUEL PORTELA TINOCO (RJ-148850) Decisão:1) Defiro o requerimento formulado no primeiro parágrafo da petição de fl. 259, desentranhando-se os documentos de fls. 240/24, os quais deverão ser entregues à parte autora mediante recibo e substituição por cópias.2) Após, esclareça a parte autora se a obrigação de fazer foi integralmente satisfeita.3) Sem prejuízo, aguarde-se o julgamento do agravo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001850-0 - MARCELO LANNES SANTUCCI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) A parte autora sobre guia de depósito de fls. 179 \r\n\r\nProc. 2007.827.004809-6 - MICHELE SALLES MARI (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015), Dr(a). PATRICIA VIEIRA CELLIS (RJ-140065)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período. \r\n\r\nProc. 2007.827.004831-0 - RONAN MENDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X SHOPING DAS VANS AUTO PEÇAS Despacho:1) Aguarde-se pelo prazo requerido pela parte autora à fl. 18. 2) Informado o novo endereço da parte ré, designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação, citando-se a mesma por mandado. 3) Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, retornem conclusos para extinção. 4) Sem prejuízo, junte-se aos autos o original da assentada da audiência de fl. 18.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.003346-1 - TELMA ESPOSTI PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X SBV-SISTEMA BRASILEIRO DE VÍDEO LTDA (PROJETO RENASCER) Despacho:Designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação, citando-se a ré por Carta precatória.Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.026.003375-8 - HERALDO GALLITERS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:1) Para efeito de homologação do acordo de fls 19/20, venha a documentação que identifique e autorize o funcionário do banco réu a subscrevê-lo.2) Designe-se nova AC, renovando-se a citação da segunda ré.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.026.003396-5 - MARCIO VANCAN (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X MARCELLI DUTRA FRONTELMO Decisão:Emende-se a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de que:a) Seja elucidada, de forma pormenorizada, a causa de pedir remota (origem do débito retratado no título), conforme dispõe o art. 282, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC.b) Seja esclarecido, pelo exeqüente, se exerce atividade empresarial e, em caso positivo, a que título. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.827.001233-0 - ROSÂNGELA PEREIRA DA FRANÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM (RJ-106742), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO, Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006), Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:1) Intime-se a devedora, pela via oficial, para recolhimento das custas remanescentes (fl. 253) no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.2) Não vindo o recolhimento no prazo assinalado, considerando a inércia injustificada da parte devedora, expeça-se certidão para fins de inscrição na Dívida Ativa, a qual deverá ser remetida ao órgão competente do Egrégio Tribunal de Justiça. Em seguida, anote-se onde couber e arquivem-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.827.000301-1 - (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002012-6 - JOEL FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) Decisão:Anote-se a execução judicial na DRA.Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada na planilha de fl. 524, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.827.002043-6 - TEREZINHA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) Decisão:Anote-se a execução judicial na DRA.Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada na planilha de fl. 118, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.827.002156-8 - GERALDO LUIZ MORAIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) Decisão:Anote-se a execução judicial na DRA.Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada na planilha de fl. 498, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.827.002192-1 - MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) Decisão:Anote-se a execução judicial na DRA.Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada na planilha de fl. 95, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.827.002019-0 - ISAIAS FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (SP-102800) Decisão:Tendo em vista o teor do expediente de fls. 86/87, certifique-se eventual recebimento do documento comprobatório da transferência determinada pelo Juízo Deprecado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do executado, uma vez que a obrigação já foi anteriormente satisfeita através do levantamento determinado à fl. 61.SEM PREJUÍZO, dê-se vista à parte executada, conforme requerido às fls. 88/89.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003470-0 - CONCEIÇÃO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Anote-se a execução judicial na DRA, restaurando-se a baixa.2) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada na planilha de fl. 49, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.3) Sem prejuízo, anote-se onde couber a renúncia de fl. 36, bem como o nome do novo patrono constituído à fl. 23. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.002317-0 - VIVIANE ANDRADE MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X MOBILITÁ CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/10/2008 ÀS09:10 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES.Publicado para: ( X ) autor ( ) réu ( )ambas as partes \r\n\r\nProc. 2008.026.003304-7 - JOAO BATISTA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375)) X MONIQUE ALVES SALIM (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Decisão:Tendo-se em conta o teor do atestado médico acostado à fl. 26/27, reputo justificada a ausência da parte autora ao ato retratado à fl. 24.Designe-se, pois, nova data para a sessão prévia de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.005902-4 - CEZAR LUIZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X VIVO S/A Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.827.003015-6 - IVO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Decisão:Diante das razões expostas, DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimen \r\n\r\nProc. 2006.827.003307-8 - ELISANE DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Despacho:Venha a planilha. Após manifeste-se a devedora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000735-5 - (Adv(s). Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381) Decisão:Defiro o desarquivamento requerido. Venha planilha atualizada di débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002367-1 - MARCO ANTONIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X BANCO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514) A parte autora sobre guia de deposito de fls. 111 \r\n\r\nProc. 2007.827.003233-7 - ORLANDO CÉSAR LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X LINCOLN OLIVEIRA CORREIA SOUSA Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. Juntada a deprecata, manifeste-se a parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003949-6 - JOSILAINE APARECIDA ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. 2) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos, uma vez que não restou esclarecido se o depósito retratado à fl. 61 foi efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo em futura execução. 3) Em caso negativo, manifestem-se a parte autora sobre o depósito efetivado voluntariamente, esclarecendo, na oportunidade, se as obrigações foram integralmente satisfeitas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004535-6 - RITELANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Certifique-se eventual depósito da quantia, tendo-se em conta a certidão de fl. 123.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004539-3 - VALDINEIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004551-4 - CLARA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Certifique-se eventual depósito da quantia, tendo-se em conta a certidão de fl. 122.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004551-4 - CLARA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A parte autora sobre guia de depósito de fls. 125 \r\n\r\nProc. 2007.827.004560-5 - MARIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Certifique-se eventual depósito da quantia, tendo-se em conta a certidão de fl. 124.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004597-6 - FABIANE QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:NDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pela parte autora.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pelo (a) demandante.Cumpra-se a parte final do item 1 da decisão de fl. 85, remetendo-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.004801-1 - LÚCIA MARIA BANDOLI VARGAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte autora às fls. 89/104. \r\n\r\nProc. 2007.827.004832-1 - ALEXANDRE BARBOSA MEIRELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO OLIVEIRA BRUM (RJ-125246)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.002351-0 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DANIEL (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783), Dr(a). SAMUEL PORTELA TINOCO (RJ-148850)) X BCP S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2008 ÀS 08:40 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.026.005130-0 - HELISA MARIA VILLELA DUARTE QUARESMA X BANCO ITAÚ S/A Decisão: Em nenhum momento a autora comprova que os empréstimos foram realizados em 2006. Os documentos acostados demonstram que a cobrança se refere, por exemplo, à 8ª parcela do total de 43, sendo certo que a maior parcela é a de 13 do total de 46, o que leva a crer que a dívida for contraída em junho de 2007. Assim, indefiro o pedido de antecipação. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.827.000161-6 - ANGELA MARIA DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.827.000162-8 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.827.000165-3 - DIONI PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.827.000187-2 - SEBASTIANA MARIA DE SUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Certifique-se eventual depósito da quantia, tendo-se em conta a certidão de fl. 120.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.827.000200-1 - MARIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Certifique-se eventual depósito da quantia, tendo-se em conta a certidão de fl. 121.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.001448-0 - WILSON CHEQUER JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X HERVAL MÓVEIS E COLCHÕES LTDA Certifico que rede signei audiência de conciliação para o dia 03/10/2008, às 08:20 horas e que encaminhei publicação para o Diário Oficial intimando a parte autora, alertando-a quanto a possibilidade de convolação em instrução e julgamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.004688-1 - ALEXANDRE PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X CREDICARD CITI MASTERCARD Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 27.08.2008 às 08:50 horas, sabendo que poderá ser convolada em AIJ, caso não haja acordo entre as partes \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.827.001071-8 - SEBASTIANA CORRÊA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875), Dr(a). MARY JANE FERREIRA MORAIS (MG-085044)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 212 , no valor de R$ 4.000,00 , satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001986-2 - BENEDICTA MEDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 104vº, que noticia que o preparo relativo ao recurso inominado interposto pela parte ré às fls. 92/104 não foi integralmente efetuado na fluência do prazo previsto no art 42, § 1º, da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o mencionado recurso.Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002997-1 - JOSÉ FERNANDO GONÇALVES DA SILVA X THERMAS INTERNACIONAL DO ESPÍRITO SANTO - GUARAPARI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2008, ÀS 08:30 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.827.003513-2 - MELISSA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nId: 625430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Claudia Maria Maciel Esteves Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.028.013048-2 - J.P. X L.C.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) ... ISTO POSTO, com fundamento no art. 408 do Código de Processo Penal, pronuncio LUIS CLAUDIO DA SILVA ALVES, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas sanções do art. 121, §2º, III, IV e V c/c 14,II, ambos do Código Penal em relação a vítima GLEIDSON TRINDADE, e em relação à vítima Jose Cláudio incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos I, III e IV c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal. ... \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.028.006838-7 - ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO X UBIRAJARA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral e concedo a ordem para determinar o trancamento do inquérito n.º 555/2006 e o conseqüente arquivamento dos autos respectivos, com base no art. 43, II, do CPP.Preclusas as vias impugnativas e feitas as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas.Ciência ao MP.PRI. \r\n\r\nId: 625437"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Resp. pelo Expediente: Robert Saliba Miguel\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.028.003737-0 - LEONARDO R LIMA-ME X UELINTON DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO:a) PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 96,40 (noventa e seis reais e quarenta centavos), acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir do vencimento das duplicatas de fl. 07;b) IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais.Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.003741-1 - LEONARDO R. LIMA -ME X SIMONE DA SILVA MUSSI RIBEIRO Sentença:Isto posto, JULGO:a) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 372,50 (trezentos e setenta e dois reais e cinqüenta centavos), acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir do vencimento das duplicatas de fls. 07/09;b) IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais.Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.841.004071-2 - ELTON DA SILVA BARCELOS X GLOBAL INFORMÁTICA EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.004822-0 - AGOSTINHO ESTEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA (RJ-081400), Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X TELERJ CELULAR S/A. VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.000162-9 - VALDILEA DE OLIVEIRA BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARLA DE OLIVEIRA FLORES (RJ-155615E), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X BAZINFOTO STÚDIOS FOTÓGRAFOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fl. 122, devendo fornecer o correto endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2007.841.003423-4 - ROBISON MAGNO FIGUEIRO DUARTE X CEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 49, conforme requerido à fl. 52. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.028.006965-5 - CAMILE AZEVEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.841.002852-9 - GEISA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) ANTONIO ALBENO GOMES Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.841.000890-1 - EDYLAMAR ALVES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750), Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966), Dr(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-132240), Dr(a). DANIELE LIRA CHEVALIER (RJ-162958E)) X RÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429), Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA (RJ-132155) Decisão:1 - Conforme documento que segue em anexo, verifico que houve o bloqueio parcial da quantia exequenda. Assim, neste ato, foi determinada a transferência da importância bloqueada para conta de depósito judicial; 2 - Intime-se o executado do bloqueio efetuado;3 - Intime-se o exequente para que indique outros bens do devedor passíveis de reforço de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.841.004207-8 - MARA LÚCIA PEREIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X CLAUDIO CESAR MARTINS JORGE (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 124, conforme requerido à fl. 127. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Ao Contador Judicial para cálculo das custas judiciais a que foi condenada a reclamada. Após, intimem-se a reclamada para recolhimento do valor apurado no prazo de 05 dias, sob pena de extração de peças e remessa ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Transitada em julgado e estando as custas devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.841.003596-9 - ADRIANO AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844), Dr(a). CARLOS BENONI ALVES TORRES (RJ-138979)) X FERNANDA DOS SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435) Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, sendo certo que a mesma deixou de atualizar seu endereço junto a esta Serventia, o que lhe cabia, nos termos do art. 19, §2º da Lei n.º9.099/95, considero válida a intimação de fl. 123 verso e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do X Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora de fl. 106.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.003083-4 - JOELMA AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964), Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645)) JORNAL O DEBATE, Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.001230-5 - AURIMÁRIA VIOLANTE PEREIRA MAHARAJ (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação.Intimem-se.Ao exequente sobre depósito de fl. 114. \r\n\r\nProc. 2007.841.001457-0 - MARCOS TORRES SPARES X CASA BAHIA COMECIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DANTON DE MELLO PARADA (RJ-061540) Sentença:Considerando a vontade manifestada pela parte autora e a 3ª ré, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 49, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, ainda, a desistência veiculada à fl. 80, em face da 1ª e 2ª rés e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 79, conforme requerido à fl. 80.Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.003319-9 - ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). PATRICIA GOMES JARDIM (SP-188141) Decisão:1 -Certifique-se quanto à interposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 59, conforme requerido à fl. 62;2- Intime-se o reclamante para, em 5 dias, dizer se dá plena e total quitação as obrigações, valendo o silêncio como quitação tácita;3 - Tendo em vista a manifestação de fl. 62, expeça-se mandado de pagamento em favor da 2ª reclamada, da quantia depositada à fl. 60. \r\n\r\nProc. 2007.841.003675-9 - PAULO CESAR PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.002534-2 - IGNEZ DE SOUZA PESSANHA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). BÁRBARA ERTHAL PINHEIRO PEREIRA (RJ-104876) Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl. 37, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.841.000022-2 - HÉLIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X CREDICAMP FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAULA ALVES (SP-226504), Dr(a). PAULO HENRIQUE PROENÇA PEREIRA (SP-163162A) Sentença:Isto posto, JULGO:a) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da quantia líquida de R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais) a título de compensação por dano moral, acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a contar da publicação desta sentença;b) IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais;c) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré na obrigação de fazer consistente na baixa do protesto do título nº 300163, junto ao 3º Tabelionato de Protesto de Letras e Títulos de Campinas, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 Sem custas, nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55, caput, da Lei n. 9.099/95.P.R.I.Extraiam-se peças (fls. 57/58, 61, 69/ 70, 72, 79/ 80, 82/ 84, 86/ 88, 94/ 98, 100/106), remetendo-as ao Ministério Público para apuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.841.001860-3 - JOSÉ MARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA RODRIGUES (RJ-084576), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). DIPSON MELO ACHÁ (MG-102234) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução. Condeno a embargante ao pagamento das custas de execução, nos termos do artigo 55, § único, inciso II, da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 172, em favor do exeqüente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.003664-9 - AUGUSTO LUIZ GOMES DA SILVA X SARFT COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Isto posto, JULGO:a) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré na obrigação de fazer consistente na transferência de propriedade, para o nome do autor, junto ao Detran, do automóvel Fiat Uno Mille IE, ano/modelo 1996/1996, RENAVAM 652625690. Todavia, em vista da dificuldade prática de regularização do veículo pelos trâmites administrativos de rotina, determino, com fundamento no art. 461, parágrafo 5.º, do Código de Processo Civil, a expedição de ofício ao DETRAN/RJ, acompanhando de cópia dessa sentença, para que esse órgão transfira, em seu banco de dados, a titularidade do veículo em questão para o nome do autor, com efeitos a contar de 16/05/2007, ressalvando a constrição a favor do Banco Itaú; b) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de compensação por danos morais acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir da data da publicação da sentença;c) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a p \r\n\r\nProc. 2008.028.006944-8 - ALCIMAR MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Venha o comprovante de residência em nome da parte autora. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.028.006956-4 - MARIA APARECIDA VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X CAMP HOUSE COM. EQUIPAMENTO) Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. Intime-se. \r\n\r\nId: 625436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Magé": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Resp. pelo Expediente: Paulo Alessandro Amaral Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.029.005000-8 - ADELTON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) X LUCIENE LOPES BERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393) Despacho:1) Ao autor, sobre a contestação. 2) Após, digam as partes e o MP em provas. Digam também as partes se têm interesse na realização de AC. \r\n\r\nId: 625432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vanessa de Oliveira Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.029.002339-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Considerando a acumulação de funções com a Justiça Eleitoral (110ª Z.E.), observado o disposto no art.94, caput, § 2º da Lei nº 9504/97 e na Resolução nº 22.579 do Tribunal Superior Eleitoral, aguarde-se em Cartório até ulterior decisão deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.029.004311-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA (SP-052677), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915), Dr(a). GISELE BLANE AMARAL BATISTA (SP-172640), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.029.069830-9 - JUREMA DA PAIXAO BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Verifica-se o Juízo que existem duas inscrições distintas, referntes a 2 (dois) imóveis. A prova de inexibilidade do título deve ser constituída pela executada/embargante. Determino à embargante que no prazo de 5 (cinco) dias junte aos autos comprovante de quitação do débito objeto da presente demanda. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.522.000539-0 (3467) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CEREAIS PINHEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755) Decisão:Considerando a acumulação de funções com a Justiça Eleitoral (110ª Z.E.), observado o disposto no art.94, caput, § 2º da Lei nº 9504/97 e na Resolução nº 22.579 do Tribunal Superior Eleitoral, aguarde-se em Cartório até ulterior decisão deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.038409-0 - Município de Magé X CARMENCITA DA SILVA BARROS Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado . Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.029.003844-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ADEILTON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736) Decisão:Considerando a acumulação de funções com a Justiça Eleitoral (110ª Z.E.), observado o disposto no art.94, caput, § 2º da Lei nº 9504/97 e na Resolução nº 22.579 do Tribunal Superior Eleitoral, aguarde-se em Cartório até ulterior decisão deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.029.001473-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X INDUSTRIA DE MASSAS BONNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON VICENTE DA SILVA (RJ-143889) Decisão:Considerando a acumulação de funções com a Justiça Eleitoral (110ª Z.E.), observado o disposto no art.94, caput, § 2º da Lei nº 9504/97 e na Resolução nº 22.579 do Tribunal Superior Eleitoral, aguarde-se em Cartório até ulterior decisão deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.005610-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X MICROFARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Decisão:Deixo de receber os embargos, diante das irregularidades apontadas na certidão supra. Ao exequente. \r\n\r\nId: 625433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "625521": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.075.002841-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SEBASTIAO SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.075.003054-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS JOSE DE MOURA MACHADO Ao autor sobre ofícios. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.004644-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ENCHA A TACA RESTAURANTE LTDA ME Decisão:1. Considerando que o réu pagou a integralidade da dívida pendente, recolha-se o mandado.2. Fls. 39/46: Diga o autor.3. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.004645-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X TELMO MOURA DE CASTRO Decisão:1. (...), defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão (...) 2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, (...). 3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituído.(...) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.075.003444-3 - HELIO DE ASSUMPCAO LINHARES (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X Falecido: JURACIARA TEIXEIRA LINHARES Ao requerente sobre a resposta dos ofícios. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.003243-4 - SERGIO DARCI MASCHI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1. Ante a contestação, torno sem efeito os efeitos da tutela concedida à fl. 11.2. Concedo ao autor o prazo de 10 dias para comprovar a negativação de nome pela ré, pois o documento de fl. 09 não consta restrição.3. Desentranhe-se a réplica intempestiva.4. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.075.003021-4 - PELSUL COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GRAFICA E EDITORA BARONESA DE MAUA LTDA Ao autor sobre a resposta dos ofícios. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.075.003634-8A - C P CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X JOSE FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027) Decisão:1(....) 11. Por tais fundamentos, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, mantendo a decisão que concedeu ao impugnado os benefícios da gratuidade de justiça.12. Condeno o impugnante ao pagamento de custas processuais, se houver. Sem honorários advocatícios.13. Publique-se e intimem-se.14. Preclusa a via recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cumprindo a Ordem de Serviço n. 02/03. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.075.003243-4A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X SERGIO DARCI MASCHI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662) Decisão:1(...) 6. Por tais fundamentos, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.7. Custas ex lege. Sem honorários.8. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.075.003634-8B - C P CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X JOSE FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027) Despacho:Ao impugnado. Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002766-9 - PRISCILA CRISTINA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X CLINICA MEDICA AMBULATORIAL DE PIABETA - CLIMAMP Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.003634-8 - JOSE FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X C P CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Decisão:1. (...), declaro saneado o processo. (...) 3. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova pericial, nomeando como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2240-2291 e Cel. 8125-4255). Convide-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Concedo às partes o prazo de 10 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. 4. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.075.000129-1 (239) - MARIA DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:1. Fl. 158: Expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre perito.2. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000088-5 - RAQUEL FERREIRA LIMA SELIPRANDY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1. Desentranhe-se a réplica intempestiva.2. Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.3. Sem prejuízo, designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 16/10/2008 às 13:20 horas. Intimem-se todos.4.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003573-3 - JACIARA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) 2. No mérito, acolho parcialmente os embargos, no que se refere à apreciação da preliminar de decadência, passando, então, a apreciá-la. 3. A preliminar de decadência não deve prosperar, (...) 5. Com relação à antecipação dos honorários periciais pela ré e à impossibilidade jurídica do pedido rejeito os embargos, pois não vislumbro a presença dos requisitos do art. 535 do CPC. 6. Homologo os honorários periciais de fl. 122 para que produza seus legais e regulares efeitos. Concedo à ré o prazo de 10 dias para depositá-los, sob pena de perda da prova. 7. Comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.075.000562-7 - MARIA TEREZA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...). Assim, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. (...). Assim, entendo que a parte autora preencheu o binômio acima mencionado, razão pela qual rejeito a preliminar. 3. A preliminar de decadência não deve prosperar, (...) 8. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906). (...) 9. Caberá à ré provar que o medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o medidor aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 10. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.075.002952-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA Ao autor sobre a resposta dos ofícios. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.075.004544-3 - MARIA MADALENA MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:(...). No caso dos autos o autor não demonstrou o pagamento do valor incontroverso, não fazendo jus, portanto, à antecipação dos efeitos da tutela de mérito, que, na verdade, se trata de pedido de natureza cautelar (art. 273, parágrafo 7o, do CPC). (...) 8) Igualmente, indefiro o pedido constante da alínea \"a\" de fl. 12, (...) 9) Por último, indefiro o pedido constante da alínea \"b\" de fl. 12, (...) 11) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 07/10/2008, às 14:10 horas. 12) Cite-se a ré e intimem-se as partes para comparecerem à audiência, ocasião em que poderá a ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.075.001175-6 - BANCO BCN SA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X MARIA FERNANDA GONCALVES GOMES TRAVESSAS M E Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte AUTORA seguem abaixo discriminadas:Atos de citação/intimação/ofício por via postal (fls. 49/54, 59/62, 75, 85, 90 e eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 51,10Subtotal - R$ 51,10CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 5,11FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 2,55FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,55Total - R$ 61,31 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.075.002195-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GILMAR NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pelos RÉUS seguem abaixo discriminadas, cabendo a cada um recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães (litisconsórcio e fls. 136) - 1102-3 - R$ 63,89Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 137) - 1107-2 - R$ 25,56Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 7,30Porte de remessa e retorno (fls. 136) - 1104-9 - R$ 9,12Subtotal - R$ 105,87CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 10,58Atos dos distribuidores (CAPITAL) - 600202696-8 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 6,20FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 6,20Total - R$ 150,72 \r\n\r\nProc. 2007.075.002058-4 - NORMA SUELI PINHEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos, sendo certo que a parte AUTORA está sob o pálio da gratuidade de justiça:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 82,15Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 28) - 1107-2 - R$ 12,78Atos de citação/intimação/ofício por via postal (fls. 29 e eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 7,30Subtotal - R$ 102,23CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 10,22Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária (2% de 2.709,21) - 2101-4 - R$ 54,18FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 6,02FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 6,02Total - R$ 200,54 \r\n\r\nProc. 2008.075.000691-7 - NORMA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos, sendo certo que a parte AUTORA está sob o pálio da gratuidade de justiça:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 82,15Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 42) - 1107-2 - R$ 12,78Atos de citação/intimação/ofício por via postal (fls. 41 e eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 7,30Subtotal - R$ 102,23CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 10,22Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 44,45FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 6,02FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 6,02Total - R$ 190,81 \r\n\r\nProc. 2008.075.000728-4 - MARCELINA CAVALCANTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 82,15Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 32) - 1107-2 - R$ 12,78Atos de citação/intimação/ofício por via postal (fls. 33 e eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 7,30Subtotal - R$ 102,23CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 10,22Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 44,45FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 6,02FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 6,02Total - R$ 190,81 \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.075.000219-0 - ELMA DOS SANTOS X PASCHOALINO CARRIOLO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418), Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559), Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, sendo certo que a parte AUTORA está sob o pálio da gratuidade de justiça:Atos dos Escrivães (125,96/2 + 23,73) - 1102-3 - R$ 86,71Atos dos oficiais de justiça avaliadores (38,34/2 + 31,03) - 1107-2 - R$ 50,20Atos de citação/intimação/ofício por via postal (10,95/2) - 1110-6 - R$ 5,47Porte de remessa e retorno (9,12/2 + 9,12) - 1104-9 - R$ 13,68Subtotal - R$ 156,06CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 15,60Atos dos distribuidores (18,23/2) - 2102-2 - R$ 9,11Atos dos distribuidores (18,23/2 + 18,23) (CAPITAL) - 600202696-8 - R$ 27,34FETJ (7,28/2 + 3,64) - 6002-05926-6 - R$ 7,28Taxa Judiciária (44,45/2) - 2101-4 - R$ 22,22FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 9,62FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 9,62Total - R$ 256,85 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.075.001641-7 - ANICETO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X JOSE CICERO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte AUTORA seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos, sendo certo que a parte RÉ está sob o pálio da gratuidade de justiça:Atos das Secretarias do Tribunal - 1101-5 - R$ 43,81Atos dos Escrivães (fls. 104) - 1102-3 - R$ 184,39Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 90, 103, 111, 169) - 1107-2 - R$ 63,90Atos de citação/intimação/ofício por via postal (fls. 30, 36/41, 61 e eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 32,85Porte de remessa e retorno (fls. 104, 137) - 1104-9 - R$ 18,24Subtotal - R$ 343,19CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 34,31Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23Atos dos distribuidores (CAPITAL) - 600202696-8 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 7,28Taxa Judiciária (2% de 9.078,00) - 2101-4 - R$ 181,56FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 18,98FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 18,98Total - R$ 640,76 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Obrigação de Fazer, repetição de indebito e reparação por danos morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.075.001412-9 - NEUZA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas:Atos das Secretarias do Tribunal - 1101-5 - R$ 43,81Atos dos Escrivães (cumulação) - 1102-3 - R$ 160,65Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 45) - 1107-2 - R$ 12,78Atos de citação/intimação/ofício por via postal (fls. 46 e eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 7,30Porte de remessa e retorno (fls. 123) - 1104-9 - R$ 9,12Subtotal - R$ 233,66CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 23,36Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária (2 x 44,45) - 2101-4 - R$ 88,90FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 12,59FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 12,59Total - R$ 392,97 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.075.003385-2 - JAIR DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fl.129: Defiro.2. Às partes sobre o laudo pericial. 3. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.075.001198-6 - MANOEL FARIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos, sendo certo que a parte AUTORA está sob o pálio da gratuidade de justiça:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 82,15Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 69/70) - 1107-2 - R$ 38,34Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Subtotal - R$ 124,14CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 12,41Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 44,45FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 7,11FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 7,11Total - R$ 217,09 \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.075.002084-5 - WILSON NUNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fl.193: Defiro.2. Às partes sobre o laudo pericial. 3. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.075.002646-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197)) X FATIMA REGINA DA COSTA Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte EXEQUENTE seguem abaixo discriminadas:Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 101) - 1107-2 - R$ 12,78Atos de citação/intimação/ofício por via postal (fls. 77/78, 98 e eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 14,60Porte de Remessa e Retorno - 1104-9 - R$ 9,12Subtotal - R$ 36,50CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 3,65FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 1,82FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,82Total - R$ 43,79 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.075.000407-2 - ADIMOVEIS LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432), Dr(a). EBENÉZER RIBEIRO LOMEU (MG- 091597), Dr(a). EDUARDO JEANGREGÓRIO RODRIGUES (MG-064146)) X CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSUE IRFFI JUNIOR (MG-043011), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte EXECUTADA seguem abaixo discriminadas:Atos dos Escrivães (LITISCONSÓRCIO) - 1102-3 - R$ 40,16Atos de citação/intimação/ofício por via postal (fls. 115, 121 e eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 10,95Subtotal - R$ 51,11CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 5,11Atos dos distribuidores (CAPITAL) ¿ 600202696-8 - R$ 18,23FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 3,46FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 3,46Total - R$ 81,37 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.075.000445-3 - RAIMUNDA TEIXEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos, sendo certo que a parte AUTORA está sob o pálio da gratuidade de justiça:Atos dos Escrivães (cumulação) - 1102-3 - R$ 160,65Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 26, 28) - 1107-2 - R$ 38,34Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Subtotal - R$ 202,64CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 20,26Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária (2% de 3.334,27 - 800,00 + 44,45) - 2101-4 - R$ 95,13FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 11,04FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 11,04Total - R$ 361,98 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.075.002807-4 - EDINEI TEIXEIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pelas partes AUTORA e RÉS seguem abaixo discriminadas, cabendo a cada uma o recolhimento de UM TERÇO dos valores descritos:Atos dos Escrivães (fls. 71 e litisconsórcio) - 1102-3 - R$ 244,63Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 71, 150) - 1107-2 - R$ 38,34Atos de citação/intimação/ofício por via postal (fls. 72, 148/149, 191, 194 e eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 29,20Porte de remessa e retorno (fls. 71) - 1104-9 - R$ 9,12Subtotal - R$ 321,29CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 32,12Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23Atos dos distribuidores (CAPITAL) - 600202696-8 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 7,28Taxa Judiciária (2% de 4.000,00 + 4.000,00 + 1245,00 + 830,00) - 2101-4 - R$ 201,50FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 17,88FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 17,88Total - R$ 634,41 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.075.000453-2 - VIRGINIA CARLA CHAGAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BTN TECIDOS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NALIN TURBAE (RJ-118939) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos, sendo certo que a parte AUTORA está sob o pálio da gratuidade de justiça:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 82,15Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 22) - 1107-2 - R$ 12,78Atos de citação/intimação/ofício por via postal (fls. 21 e eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 7,30Subtotal - R$ 102,23CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 10,22Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 44,45FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 6,02FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 6,02Total - R$ 190,81 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.075.002601-4 - NILCEIA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X AUTO VIACAO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pelas partes RÉ e DENUNCIADA seguem abaixo discriminadas, cabendo a cada uma o recolhimento de UM TERÇO dos valores descritos, sendo certo que a parte AUTORA está sob o pálio da gratuidade de justiça:Atos das Secretarias do Tribunal - 1101-5 - R$ 43,81Atos dos Escrivães (fls. 33, 132/133) - 1102-3 - R$ 173,42Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 32/33, 115, 129133, 138) - 1107-2 - R$ 127,80Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 7,30Porte de remessa e retorno (fls. 33, 132/133) - 1104-9 - R$ 36,48Subtotal - R$ 388,81CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 38,88Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 54,69Atos dos distribuidores (CAPITAL) - 600202696-8 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 14,56Taxa Judiciária (2% de 25.153,24) - 2101-4 - R$ 503,06FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 23,08FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 23,08Total - R$ 1.064,39 \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.075.002684-7 - REGINA CELIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos, sendo certo que a parte AUTORA está sob o pálio da gratuidade de justiça:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 82,15Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 38, 40) - 1107-2 - R$ 38,34Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Subtotal - R$ 124,14CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 12,41Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 44,45FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 7,11FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 7,11Total - R$ 217,09 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.075.001615-7 - ARLINDO DOMINGOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA BOLONINI DE LUCENA (RJ-141884)) X RONI ALMEIDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fls. 24/25: Ao autor.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.075.000293-6 - VALERIA MARINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Às partes sobre os honorários periciais.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ação Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2008.075.000236-5 - MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos, sendo certo que a parte AUTORA está sob o pálio da gratuidade de justiça:Atos dos Escrivães (cumulação) - 1102-3 - R$ 160,65Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 42/43) - 1107-2 - R$ 38,34Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Subtotal - R$ 202,64CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 20,26Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária (2 x 44,45) - 2101-4 - R$ 88,90FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 11,04FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 11,04Total - R$ 355,75 \r\n\r\nProc. 2008.075.000465-9 - ELISETE TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos, sendo certo que a parte AUTORA está sob o pálio da gratuidade de justiça:Atos dos Escrivães (cumulação) - 1102-3 - R$ 160,65Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 52, 54) - 1107-2 - R$ 38,34Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Subtotal - R$ 202,64CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 20,26Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária (2 x 44,45) - 2101-4 - R$ 88,90FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 11,04FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 11,04Total - R$ 355,75 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ação Revisional de Débito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.075.000301-1 - ARLETE MACEDO DELUCA (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos, sendo certo que a parte AUTORA está sob o pálio da gratuidade de justiça:Atos dos Escrivães (cumulação) - 1102-3 - R$ 160,65Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 26/27) - 1107-2 - R$ 38,34Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Subtotal - R$ 202,64CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 20,26Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária (2 x 44,45) - 2101-4 - R$ 88,90FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 11,04FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 11,04Total - R$ 355,75 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C com Ação Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.003624-5 - WILLIAN TADEU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos, sendo certo que a parte AUTORA está sob o pálio da gratuidade de justiça:Atos dos Escrivães (cumulação) - 1102-3 - R$ 160,65Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 45, 46, 58) - 1107-2 - R$ 51,12Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Subtotal - R$ 215,42CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 21,54Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária (2 x 44,45) - 2101-4 - R$ 88,90FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 11,68FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 11,68Total - R$ 371,09 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com danos morais \r\n\r\nProc. 2006.075.000058-3 - MARCELO BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos, sendo certo que a parte AUTORA está sob o pálio da gratuidade de justiça:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 82,15Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 54) - 1107-2 - R$ 25,56Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Subtotal - R$ 111,36CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 11,13Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 44,45FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 6,47FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 6,47Total - R$ 201,75 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.075.002504-0 - ILMA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela primeira ré, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, seguem abaixo discriminadas:Atos dos Escrivães (244,62 / 3) - 1102-3 - R$ 81,54Atos dos oficiais de justiça avaliadores (38,34 / 3) - 1107-2 - R$ 12,78Atos de citação/intimação/ofício por via postal (3,65 / 2) - 1110-6 - R$ 1,82Porte de remessa e retorno (18,24 / 3) - 1104-9 - R$ 6,08Subtotal - R$ 102,22CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 10,22Atos dos distribuidores (18,23 / 3) - 2102-2 - R$ 6,07Atos dos distribuidores (18,23 / 3) (CAPITAL) - 600202696-8 - R$ 6,07FETJ (7,28 / 3) - 6002-05926-6 - R$ 2,42Taxa Judiciária (44,45 / 2) - 2101-4 - R$ 22,22FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 5,71FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 5,71Total - R$ 160,64 \r\n\r\nProc. 2006.075.002504-0 - ILMA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela segunda ré, ELECTROLUX DO BRASIL LTDA, seguem abaixo discriminadas:Atos dos Escrivães (244,62 / 3) - 1102-3 - R$ 81,54Atos dos oficiais de justiça avaliadores (38,34 / 3) - 1107-2 - R$ 12,78Atos de citação/intimação/ofício por via postal (18,25 / 2) - 1110-6 - R$ 9,12Porte de remessa e retorno (18,24 / 3) - 1104-9 - R$ 6,08Subtotal - R$ 109,52CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 10,95Atos dos distribuidores (18,23 / 3) - 2102-2 - R$ 6,07Atos dos distribuidores (18,23 / 3) (CAPITAL) - 600202696-8 - R$ 6,07FETJ (7,28 / 3) - 6002-05926-6 - R$ 2,42Taxa Judiciária (44,45 / 2) - 2101-4 - R$ 22,22FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 6,08FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 6,08Total - R$ 169,41 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Inexistência de Débito E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.001343-0 - CLAUDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos, sendo certo que a parte AUTORA está sob o pálio da gratuidade de justiça:Atos dos Escrivães (cumulação) - 1102-3 - R$ 160,65Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 17, 19) - 1107-2 - R$ 38,34Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Subtotal - R$ 202,64CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 20,26Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária (2 x 44,45) - 2101-4 - R$ 88,90FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 11,04FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 11,04Total - R$ 355,75 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001634-9 - ALINE CRISTINA RUFINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos, sendo certo que a parte AUTORA está sob o pálio da gratuidade de justiça:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 160,66Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 38, 40) - 1107-2 - R$ 38,34Atos de citação/intimação/ofício por via postal (fls. 107, 233 e eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 10,95Subtotal - R$ 209,95CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 20,99Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 44,45FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 11,40FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 11,40Total - R$ 320,06 \r\n\r\nProc. 2007.075.001864-4 - LEANDRO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fl. 170: Defiro.2. Às partes sobre o laudo pericial. 3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002871-6 - FABIANE DO NASCIMENTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1. Fl.164: Defiro.2. Às partes sobre o laudo pericial. 3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003016-4 - DALVA SUELY DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fl.160: Defiro.2. Às partes sobre o laudo pericial. 3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2008.075.000933-5 - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos, sendo certo que a parte AUTORA está sob o pálio da gratuidade de justiça:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 82,15Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 33, 35) - 1107-2 - R$ 38,34Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Subtotal - R$ 124,14CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 12,41Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 44,45FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 7,11FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 7,11Total - R$ 217,09 \r\n\r\nProc. 2008.075.001372-7 - LUIZ ANTONIO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos, sendo certo que a parte AUTORA está sob o pálio da gratuidade de justiça:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 82,15Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 45, 47) - 1107-2 - R$ 38,34Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Subtotal - R$ 124,14CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 12,41Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária (2% de 4.199,40 - 2.000,00 +120,00) - 2101-4 - R$ 46,38FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 7,11FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 7,11Total - R$ 219,02 \r\n\r\nProc. 2008.075.001373-9 - JOAO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E ESERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos, sendo certo que a parte AUTORA está sob o pálio da gratuidade de justiça:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 82,15Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 44, 46) - 1107-2 - R$ 38,34Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Subtotal - R$ 124,14CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 12,41Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 44,45FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 7,11FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 7,11Total - R$ 217,09 \r\n\r\nProc. 2008.075.001375-2 - MARCIA DOS REIS SANCHES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos, sendo certo que a parte AUTORA está sob o pálio da gratuidade de justiça:Atos dos Escrivães (cumulação) - 1102-3 - R$ 160,65Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 37, 39) - 1107-2 - R$ 38,34Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Subtotal - R$ 202,64CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 20,26Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária (2 x 44,45) - 2101-4 - R$ 88,90FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 11,04FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 11,04Total - R$ 355,75 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.075.000057-5 - CLEUSA CARMO JOVENCIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos, sendo certo que a parte AUTORA está sob o pálio da gratuidade de justiça:Atos dos Escrivães (cumulação) - 1102-3 - R$ 160,65Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 59, 61) - 1107-2 - R$ 38,34Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Subtotal - R$ 202,64CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 20,26Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária (2 x 44,45) - 2101-4 - R$ 88,90FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 11,04FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 11,04Total - R$ 355,75 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003417-0 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fl.147: Defiro.2. Às partes sobre o laudo pericial. 3. Fls.173/181: Diga a ré.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003418-2 - NATALINO DE LIMA FIALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fl.151: Defiro.2. Às partes sobre o laudo pericial. 3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000534-2 - EVERTON FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos, sendo certo que a parte AUTORA está sob o pálio da gratuidade de justiça:Atos dos Escrivães (cumulação) - 1102-3 - R$ 160,65Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 37, 39) - 1107-2 - R$ 38,34Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Subtotal - R$ 202,64CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 20,26Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária (2 x 44,45) - 2101-4 - R$ 88,90FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 11,04FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 11,04Total - R$ 355,75 \r\n\r\nProc. 2008.075.000813-6 - CLAUDIA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos, sendo certo que a parte AUTORA está sob o pálio da gratuidade de justiça:Atos dos Escrivães (cumulação) - 1102-3 - R$ 160,65Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 38, 40, 48) - 1107-2 - R$ 51,12Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Subtotal - R$ 215,42CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 21,54Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária (2 x 44,45) - 2101-4 - R$ 88,90FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 11,68FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 11,68Total - R$ 371,09 \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.003520-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUCILENE DE JESUS BARROS Decisão:1. Para comprovação da mora é suficiente a notificação por carta com AR entregue no endereço do devedor, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário. Ocorre que, no caso em tela, a notificação não foi entregue ao devedor, conforme informação de fls. 17/19. Assim, considerando que o autor não comprovou a constituição do devedor em mora, indefiro a liminar requerida. 2. Cite-se, com as advertências legais (artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil).3. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002850-7 - CARMEM RIAL DE LIRES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES (RJ-089519)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ / AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães (fls. 166) - 1102-3 - R$ 184,39Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 166) - 1107-2 - R$ 12,78Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Porte de remessa e retorno (fls. 166) - 1104-9 - R$ 9,12Subtotal - R$ 209,94CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 20,99Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23Atos dos distribuidores (NITERÓI) - 603002449-8 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 7,28Taxa Judiciária (2% de 8,851,50) - 2101-4 - R$ 177,03FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 12,32FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 12,32Total - R$ 476,34 \r\n\r\nId: 625521"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1996.031.000160-8 (4876) - ROMEU REBELLO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO RAMOS (RJ-091687)) X ISRAEL GOMES E OUTRO De acordo com a portaria nº 01/08, intimo o inventariante para providenciar as certidões e documentos faltantes, quais sejam: certidão conjunta da dívida ativa da união e da receita federal em nome dos inventariados, com a confirmação de autenticidade; certidão da justiça federal em nome dos espólios com a confirmação de autenticidade, bem como, certidão da quitação fiscal da prefeitura de maricá referente ao ano de 2008. Quanto aos documentos, identidade e cpf dos inventariados, do inventariante e seu cônjuge, e ainda, quanto aos últimos, a certidão de casamento e/ ou nascimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.013920-2 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAR CELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X CARLOS HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2008: Em provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação, a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.013991-3 - ILDA DE ALMEIDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X ALBERTINO FERREIRA DE PINHO Portaria 01/2008: Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.031.013991-3 - ILDA DE ALMEIDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X ALBERTINO FERREIRA DE PINHO Portaria 02/05: À inventariante a fim de recolher custas do contador, a saber, campo 12, conta 1109-8, R$ 157,01 + 10% da CAARJ, campo 21, conta 600225174-9, R$ 7,85 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 7,85. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.031.003615-8 - MAX FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800) Portaria 01/08: Às partes, com urgência, sobre a data designada pelo I. Perito para a realização da perícia, dia 19/08/08 às 10h e 30 min., no endereço Rua General Roca, nº913, sala 707, Tijuca - RJ, próximo à Praça Saens Pena. Nesta data , remeto os autos ao DIPEJ, para realização da vistoria. \r\n\r\nProc. 2005.031.004255-9 - CONDOMINIO BOSQUE DOS LORDES (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) De acordo com a portaria nº 01/05, intimo a parte autora para fornecer as peças (RGI e IPTU 2008 com valor venal atualizado) para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.031.010175-0 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X JANIR BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146) De acordo com a portaria nº 02/05, intimo a parte autora para recolher as custas já discriminadas à fl.61, quais sejam: campo 13, conta 0711-2, R$ 3,49, mais 10 % de CAARJ; campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,17 ; campo 22, 567300124-3, R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2007.031.001280-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDOMÍNIO FLÔR DE CACTUS (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411), Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567)) X JORGE NELSON PEREIRA DE FARIAS Decisão:Retire-se o Feito de pauta. Redesigno o Ato para o dia 06/11/2008, às 14h40min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.001323-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X SILVIO CARNEIRO SEBASTIÃO \"AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO\" \r\n\r\nProc. 2008.031.004240-3 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X JOSÉ GREGÓRIO FILHO \"Portaria 02/2005: Ao autor sobre AR negativo.\" \r\n\r\nProc. 2008.031.005788-1 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X MAURICIO CARNEIRO PIMENTEL \"Portaria 02/2005: Ao autor sobre AR negativo.\" \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.031.004156-1 - LUIZA DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUAB Certifico que as custas devidas no presente feito são: campo 10, conta 1102-3, R$ 118,67, campo 11, conta 1107-2, R$ 12,78, campo 13, conta 1110-6, R$ 3,65 + 10% da CAARJ campo 17, conta 2102-2, R$ 8,20 campo 19, conta 600205926-6, R$ 1,64, campo 21, conta 600225174-9, R$ 7,16 e campo 22,. conta 567300124-3, R$ 7,16.Portaria 02/05: À autora a fim de recolher as custas apontadas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.031.010514-0 - COMERCIO DE ALIMENTOS SÃO JOSÉ DE IMBASSAI LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X GRUPO GLOBAL PORTARIA 01/2005: ao autor para recolher as custas faltantes, a saber: FUNPERJ (CONTA 600225174-9) = R$ 0,29; FUNDPERJ (CONTA 567300124-3) = R$ 0,29; TOTAL = R$ 0,58. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.031.010515-2 - COMERCIO DE ALIMENTOS SÃO JOSÉ DE IMBASSAÍ LTDA EPP (BURGÃO) (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X AMPLA S/A Portaria 01/2005: ao autor para recolher as custas devidas, a saber: FUNPERJ (CONTA 600225174-9)= R$ 0,29; FUNDPERJ (CONTA 567300124-3) = R$ 0,29; TOTAL = R$ 0,58. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.031.003946-5 - LIBERTY SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X ANTONIO MARIA MARQUES MOREIRA \"PORTARIA 01/2008: Ao interessado sobre AR negativo.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.031.000033-7 (2253) - ADENIL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO AUGUSTO De acordo com a portaria nº 01/08, intimo o inventariante para providenciar as certidões e documentos faltantes, quais sejam: certidão do distribuidor da comarca de maricá, certidão conjunta da dívida ativa da união e da receita federal , com a confirmação de autenticidade; certidão da dívida ativa do Estado; certidão da justiça federal,a confirmação de autenticidade, bem como, certidão da quitação fiscal da prefeitura de maricá. Quanto aos documentos, identidade e cpf do inventariado e seu cônjuge, quanto ao último, trazer ainda a afirmação de pobreza e ceridão de casamento. Em tempo, trazer aos autos a comprovação do ITD pago ( o que faltava recolher). \r\n\r\nProc. 2005.031.000905-2 - LOURDES DO AMPARO MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X MARIA DA PAZ NOGUEIRA Portaria 01/2008: Atenda o autor à promoção Ministerial de fls. 102 verso. \r\n\r\nProc. 2005.031.011220-3 - JOSELIA DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI BASILIO COSTA (RJ-077683)) X ANDERSON SOARES DA SILVA Certifico , outrossim, que o despacho ordinatório de fls. 53 não foi atendido integralmente faltando a cópia do RGI para instrução do mandado de avaliação. portaria 02/05: À inventariante a fim de atender a certidão supra fornecendo a cópia faltante. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.031.000327-6 - IRACEMA AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ROBERTO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448) Portaria 01/2008: Em provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação, a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.001060-6 - MARCELO VIEIRA DEMORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO B.M.C. Decisão:Face a inércia da parte autora, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Venham as custas em 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.031.006045-4 - MARIA HELENA MENDONCA COELHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X ALDO WANDERLEY Portaria 01/2008: Intimo o autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fl.131. \r\n\r\nProc. 2005.031.010426-7 - DILSA LUZ SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PESSANHA DA ENCARNACAO (RJ-065351)) X EDUARDO GRILO FERREIRA DA SILVA E OUTROS) Portaria 02/05: À autora a fim de fornecer 5 cópias da inicial e 4 cópias da emenda à inicial para instrução dos mandados deferidos. \r\n\r\nId: 625505"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.014598-3 - DMS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X GLAUCO RAFAEL CONRADO SPELTA Despacho:Fls. 34: Defiro a substituição, certificando-se nos autos, quanto aos documentos de fls. 07 a 10. \r\n\r\nProc. 2007.031.002800-3 - W.S.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.C. (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877) Decisão:1- Converto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte ré para esclarecer quanto à divergência entre os documentos juntados aos autos em fls. 32 e 35, os quais denotam não serem da mesma pessoa.2- Sem prejuízo, ao Ministério Público sobre a divergência supracitada. \r\n\r\nProc. 2007.031.007144-9 - J.E.S.S.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X E.S.M.J. (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059), Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418) Despacho:I- Fls. 39: Atenda-se, após, de-se-lhe vista;II- Fls. 40-41: Venha pela via própria;III- Cumprido o item 1, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.031.013346-7 - (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X C.E.F.-.C.), A.C.C.B. Despacho:Regularize-se as custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.031.000636-6 - ROSA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X ZENITE MAIA DA SILVA Decisão:I- Decreto a revelia da ré, sem os seus efeitos;II- Diga a parte autora quais as provas que pretende produzir.;III- Fls. 58 parte final: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.031.004492-6 - DALCIRA CARDOSO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.006359-3 - ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884) Despacho:Venha declaração do lapso temporal da separação assinada por três testemunhas, com firma reconhecida. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.031.003910-1 - NILZA SANTIAGO DA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X CARLOS LEANDRO DE ALMEIDA PERES Sentença:EM RESUMO: (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DE NILZA SANTIAGO DA SILVA PERES e CARLOS LEANDRO DE ALMEIDA PERES, nos termos do art. 226 § 6º da CF do art. 1580, caput do CC e do art. 25 da lei 6515/77, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE GUARDA NOS TERMOS DA INICIAL, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.031.013507-2 - JUREMA DO AMPARO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X LUCIANO PIRES DE ABREU Despacho:Venha declaração de lapso temporal da separação firmada por duas testemunhas, com firma reconhecida. Informe a Requerente quanto a eventual existência de bens adquiridos pelo casal durante a união. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.031.008853-0 - J.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135939), Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X J.P.F. Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.031.012822-8 - ADRIANA ESCUTELARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X TOMAZ RODRIGUES DA SILVA Despacho:I- Dê-se vista ao Patrono da Requerente para apresentar seus quesitos, no prazo de 10 dias. II- Cumprido o item anterior, oficie-se conforme decisão de fls. 18. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.031.011893-0 - FPS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X ESPOLIO DE EDVAN DA SILVA MACHADO Sentença:em resumo: (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL PARA DECLARAR FLAVIA PEREIRA DA SILVA filha de EDVAN DA SILVA MACHADO, devendo ser incluído o último patronímico paterno, extinguindo-se o feito, com exame do mérito, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.019263-9 - GFB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ANTONIO JOAQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Sentença:EM RESUMO: (...) julgo procedente o pedido feito na inicial para declarar GUSTAVO FREJAT BARBOSA filho de JOSE MARCOS DE FIGUEIREDO JOAQUIM, acrescentando-s o patronímico paterno JOAQUIM ao nome do autor, fazendo constar o nome dos aós paternos, conforme inicial. JULGO EXTINTO OPROCESSO, o que faço com fulcor no art. 269, I do CPC. pOR OUTRO LADO, julgo procedente o pedido de alimentos PARA FIXÁ-LOS NO VALOR CORRESPONDENTE A 50% DO SALÁRIO MÍNIMO que deverão ser pagos até o dia 10 de cada mês. expeça-se mandado de averbação (...) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.031.001923-9 - VLL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO ELIZIARIO FERRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOELA PONTE ROCHA (CE-011611) Sentença:EM RESUMO: (...) julgo procedente o pedido feito na inicial para declarar VITORIA LUDMILLA LOPES filha de ANTONIO ELIZIARIO FERRO LIMA, acrescentando-s o patronímico paterno LIMA ao nome da autora, fazendo constar o nome dos aós paternos. JULGO EXTINTO OPROCESSO, o que faço com fulcor no art. 269, I do CPC. pOR OUTRO LADO, julgo procedente o pedido de alimentos PARA FIXÁ-LOS NO VALOR CORRESPONDENTE A UM SALÁRIO MÍNIMO que deverão ser pagos até o dia 10 de cada mês. expeça-se mandado de averbação (...) \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.031.015222-7 - ABDA REGINA MARINS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALTAIR GONCALVES DESPACHO- PROFERIDO NA PETIÇÃO PROTOCOLADA, SOB O Nº 2008.02316916, DE 13/06/2008, A SEGUIR TRANSCREVO: DESPROPOSITADA A ALEGAÇÃO. NÃO EXISTE A POSSIBILIDADE DA PRISÃO EM CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR EM SEDE DE JUÍZO SW FAMÍLIA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.031.002979-8 - JOSE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X CELIA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337) Sentença:EM RESUMO: (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a existência e dissolução da união estável entre as partes, bem como JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE PARTILHA DO IMÓVEL, ante a inexist~encia de patrimônio do casal. Por consequencia, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, I do CPC. (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.031.004693-5 - V.F.A. (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X V.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 625506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.034.001226-8 - ROSSINI ROCHA ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X ANTONIO CARLOS BARROS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC, para adjudicar aos autores o imóvel consistente em lote de terreno situado na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, lado ímpar, medindo 81,00 m de largura na frente, 35,00 m de frente a fundos do lado esquerdo com o acesso da Rodovia 116, em curva, até a ponte sobre o Ribeirão Santo Antônio, 115,30 m de largura nos fundos, para o Ribeirão Santo Antônio, e 44,00 m de frente a fundos do lado direito para a rua Prefeito Nilo Lomba, no total de 2.910,45 metros quadrados, servindo esta sentença de título para transcrição e registro no Cartório de Registro de Imóveis competente. Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios, esses fixados em R$ 1.500,00, na forma do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, expeça-se o Mandado de Registro.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos, cumulada com pedido de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.034.001046-5 - R.M.R.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (MG-093660)) X R.J.C. Despacho:1) Emende-se a inicial para adequá-la ao rito previsto na Lei nº 5.478/68, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. 2) Sem prejuízo, venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para fins de imposto de renda de forma a comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.034.000620-4 - MARIA APARECIDA DOMINGOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886) Sentença:Assim sendo, considerando-se a desistência do pedido manifestada pela requerente, JULGO EXTINTO O FEITO , com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.034.001460-0A - J.D.B.P. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO (RJ-111078), Dr(a). NICANOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-120655)) X A.J.F.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE PAULA CARDOSO MARQUES (RJ-123559), Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.034.000144-7 (2949) - ISAEL DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXIII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: às partes sobre a cópia de Sentença retro. (sentença proferida na ação penal) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.034.001091-0 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS PADILHA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE PADILHA JUNQUEIRA (RJ-114285)) X LUIZ DELCO JUNQUEIRA 1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se o respectivo termo. 2 - Venham as primeiras declarações, tomando-as por termo. ... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.034.001107-0 - ANTONIO CARLOS BARROS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619)) X ROSSINI ROCHA ROSSI (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, § 4º do Estatuto de Ritos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.034.001392-0 - PEDRO ROSA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X VEMASA VEÍCULOS E MÁQUINAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉZAR PAIVA DOS SANTOS JÚNIOR (MG-093490), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: em réplica. \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2008.034.001045-3 - R.M.R.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (MG-093660)) X R.J.C. Despacho:1) Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para fins de imposto de renda de forma a comprovar a alegada hipossuficiência econômica. 2) Sem prejuízo, apensem-se aos autos da Ação de Separação Judicial, nº 2008.034.000128-2. \r\n\r\nRegistro Civil, Anulação de Casamento \r\n\r\nProc. 2001.034.000651-3 (4857) - WANDER RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-048477)) X SONIA MARIA DE SOUZA MELO VIEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.034.000475-1 - PAULO WILSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X AMPLA ENERGIA SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C COBRANÇA DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2007.034.000514-5 - CORINA ALVES CORDEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, pois tempestivos.Acolho-os, pois, de fato ocorreu o vício apontado.Fixo como ponto controvertido não só a causa da morte como também o causador da morte.A fim de evitar futura alegação de nulidade por cerceamento de defesa, defiro a prova oral, devendo o rol de testemunhas vir aos autos no prazo legal, sob pena de perda da prova. Certifique-se quanto ao integral cumprimento de fls. 91. \r\n\r\nId: 625350"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fábia Pereira Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.034.001128-0 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NOEY MURY COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Fls.393. Com razão o ilustre representante do MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.034.000001-6 - NEDYMELIA FELIX EL- KHOURI (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X CEDAE- COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Intime-se o requerido para regularizar sua representação. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.034.000938-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO PAULINO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513), Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191) Despacho:Diante do certificado a fls. 246, intimem-se os patronos do acusado para oferecimento de alegações finais. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.034.000566-3 - MANOEL JARBAS SENTINELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.034.001134-9 - SÉRGIO TEIXEIRA BERETA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA) Despacho:O autor alega em sua petição inicial que foi contratado pelo Município de Miracema para exercer a função de guarda municipal, mas que foi desviado de sua função, e que no mês de outubro de 2004 exercia a função de auxiliar de eletricista.Ocorre que o autor ajuizou ação perante este Juízo, distribuída sob o número 2006.034.001880-0, pleiteando o pagamento de adicional por insalubridade por estar exercendo a função de vigia da Unidade de Tratamento Intensivo de Lixo de Miracema-RJ por período que abrange o mês de outubro de 2004.Diante disso, ao autor para que preste os esclarecimentos que entender pertinentes, no prazo de 05 (cinco) dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 625348"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fábia Pereira Braga\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOEL MERCANTI - RJ065422 \r\n\r\n2003.034.001123-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nId: 625349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.838.000145-9 (17382000) - ALUISIO PUGLIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JONAS SARDELLA ANDRADE (RJ-045966)) X ANTÔNIO DE PÁDUA MANHÃES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) SENTENÇA:Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias, sem que a parte autora promovesse o útil andamento do feito, bem como o teor do Enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil e artigo 51, caput e parágrafo 1º da Lei 9099/95. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.838.000886-0 - A CREDILAR-SARA DE AZEVEDO MIGUEL-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL (RJ-124056)) X JANETE ALVES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.838.001136-5 - GERALDA CRISTINA ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X RENATA FERREIRA REAL SENTENÇA;...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC e condeno a ré a pagar à autora o valor de R$ 272,72, corrigido monetariamente a partir da publicação desta sentença e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Cientes as partes de que o não cumprimento espontâneo desta decisão implicará em multa de 10 % sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.838.000328-9 - ELAINE APARECIDA BESSA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S. A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.034.000560-3 - REGINA CONCEIÇÃO DA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). SUELI KOLLING (RJ-022424), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) SENTENÇA:...Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado na audiência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.838.001012-9 - LÚCIA ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X LÚCIA HELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, diga a autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.838.000238-8 - CIRLENE DA ROCHA AMIM FLORES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Fls. 139. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.838.000358-7 - LUCINEA DE ANDRADE FRONTELMO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) BANCO ITAÚ SA, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) DECISÃO:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.034.000294-8 - REINALDO SILVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855), Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X BANCO ITAU CARD SA Fls. 24/27. Nada a prover. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.034.000580-9 - JOSÉ CARLOS CURCIO X UNIMED NOROESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844) SENTENÇA:...Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado na audiência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.838.000103-9 - GILBERTO DE ALVIM TOSTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Ao autor sobre fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2008.838.000104-0 - MEIRE SUELI RABELLO FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). JAIR NASCIMENTO CORRÊA (RJ-133879)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) DECISÃO:Recebo os embargos de declaração, vez que são tempestivos. Deixo, porém, de acolhê-los por não ocorrerem os vícios elencados no art. 535 do CPC, devendo a parte deduzir a sua insatisfação pela via recursal cabível. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.838.000731-3 - DELERMANDO COSTA PLACIDO (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X DBZ ASSESSORIA E CONSULTORIA DE COBRANÇAS) SENTENÇA:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. A parte autora manifestou a desistência da ação. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 625351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.036.002932-3 - AILSON CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X RENEE MASSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENÉE MASSA DE OLIVEIRA (RJ-129474) Decisão:Fls. 79. Aguarde-se por 30 dias. Após, esclareçam as partes se foi possível o acordo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.003261-7 - BANCO WOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARLEIDE MARTINS ALVES Decisão:Fls. 79 e ss. Ao autor sobre o alegado. Decorrido o prazo sem manifestação do autor, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.036.007101-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SIDNEY FERNANDES FRANCO Aos interessados sobre fls. 24 \r\n\r\nProc. 2008.036.009194-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ ALVES MACEDO Decisão:Regularize o autor a representação processual, já que não há mandato nos autos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.016156-2 - JACY ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X Falecido: JOAO CARLOS NUNES DA SILVA) UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls. 61 e ss. Aos interessados sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, com danos moral e material \r\n\r\nProc. 2006.036.001898-2 - SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Justifique a ré a necessidade da prova pericial, até porque consta nos autos a informação de que o autor não mais reside no local.Venham , ainda, os novos documentos em dez dias. Após, analisarei a pertinência da prova oral. \r\n\r\nCobrança, de encargos condominais. \r\n\r\nProc. 2005.036.003428-6 - CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X ICATU HOLDING S.A. (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Despacho:Fl. 331. Ao credor. \r\n\r\nDeclaratória, DE INDEBITO C/C REPARAÇAO P/DANOS MORAIS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.036.000134-2 - JANETE FELICIA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X DACASA FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA QUINTEIRA MARTINS (ES-008973), Dr(a). CARLA MOULIN B. FREITAS (ES-012910) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nQuebra Declaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITOS C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.036.008961-0 - KLEBER LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X BV FINANCEIRA S/A E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR PRECATÓRIA. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.000538-2 - ISABEL SABOIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 58. Prorrogo o prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de protesto C/C Ressarcimento de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.036.008781-9 - CREUSA MARTINS CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Decisão:Venha a comprovação da hipossuficiência financeira, já que o documento de fls. 09 não se presta a demonstrar a isenção junto à Receita Federal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2008.036.000547-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE MARCIO LAGE Decisão:Tendo em vista a não localização do bem, converto a presente para ação de depósito, na forma do art. 4º do Decreto Lei 911/69. Anote-se junto ao DRA. Cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.036.000547-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE MARCIO LAGE AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.005647-0 - ESPOLIO DE MANUEL RAMOS RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VINÍCIUS PEREIRA DA FONSECA (RJ-136702)) X PAULO HENRIQUE OLIVEIRA CARDOSO E OUTROS Decisão: Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos. \r\n\r\nProc. 2006.036.004334-4 - OSCARINA FRANCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X ADELI DE FATIMA GAMA), Fiador: PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Decisão:1. Esclareça a autora se até a presente data não se imitiu na posse do imóvel, pois através da petição de fls. 28 já demonstrou ter conhecimento inequívoco da entrega do bem pela locatária em março de 2007. 2. Sem prejuízo, homologo a desistência manifestada quanto à primeira ré e JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise de mérito, em face de Adeli de Fátima Gama, o que faço na forma do art. 267, VIII, do CPC. Oficie-se ao DRA para exclusão do pólo passivo e prossiga-se com a ação de cobrança. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.036.037274-1 (27810) - INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275)) X VALMIRA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.036.006738-9 - EDVALDO FONSECA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TANIA MARIA DE AMORIM MILLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.036.009034-0 - JULIA GONÇALVES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ALVES BAPTISTA Aos interessados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.036.005857-8 - MARCELO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Fl. 71. Aos interessados. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.036.005950-0A - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065)) X AMANDA RODRIGUES MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (RJ-089349) Decisão:Rejeito a exceção de incompetência, pois a demanda principal tem fundamento no Código de Defesa do Consumidor, sendo, assim, também competente a Comarca em que situado o domicílio do autor, na forma do art. 101, I, do referido diploma legal.Assim, tendo a autora/excepta domicílio nesta Comarca e estando a causa fundamentada na relação de consumo mantida entre as partes, poderia a autora optar pelo ajuizamento do feito perante este Juízo ou o do domicílio do réu, razão pela qual não há o que se falar em incompetência relativa.Condeno o excipiente nas custas do incidente, devendo o Cartório certificar, aliás, se as mesmas foram regularmente recolhidas.Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.005393-5 - DENILSON FERNANDES PAES (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X ITEVALDO RIBEIRO MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade. Isto porque o título executado nos autos (contrato de locação) previu expressamente o valor devido a título de reparação pela pintura do imóvel (cláusula 26ª), o que satisfaz a obrigatoriedade de liquidez e certeza para o manejo da ação executiva.Na verdade, eventual discussão sobre o excesso do valor cobrado deve ser travada através do procedimento pertinente, já que, como acima dito, o título preenche os requisitos legais para sua cobrança executiva, que deve prosseguir em todos os seus termos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.006756-0 - CNEC-CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X ITACY FERREIRA PEREIRA Decisão:Venha a comprovação da hipossuficiência financeira, já que a condição de entidade de utilidade pública federal não configura miserabilidade jurídica para efeitos de concessão da gratuidade. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.036.002621-7 (28988) - ANDRE LEONARDO FERNANDES SAMAN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X MARIZA DE CASTRO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 123v. Indefiro a remessa ao Contador, uma vez que a planilha atualizada do débito se encontra às fls.109/119.Defiro a gratuidade de justiça à ré.Ao credor para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1986.036.000096-7 (13.537) - FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232) Despacho:Ao executado para esclarecer quanto ao acordo mencionado na petição de fls. 101 e comprovar o depósito do valor penhorado em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução, inclusive com as penalidades previstas para o depósito infiel. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.036.000565-0 - NILSON BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Aos interessados sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2008.036.009090-9 - Assistente: EDMAR ROCA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL), GUILHERME MACIEL BRITO Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos do representante legal do autor para análise do pedido de gratuidade. Emende, ainda, a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, com a apresentação de quesitos e rol de testemunha, se for o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.036.007047-0 - MABILIA PEREIRA DA COSTA-ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X INDÚSTRIA DE BEBIDAS PIRASSUNUNGA LTDA. Decisão:Intime-se, pessoalmente, a autora para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c restituição de numerário. \r\n\r\nProc. 2002.036.005148-4 - EDNA GONCALVES VALE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747) Despacho:Fls. 177/178. Ao credor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.036.005993-1 - DEA GERALDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), Assistente: MOVSES PARGHIAN Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 259/264 no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.036.002280-0 - TATIANA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X BANCO MORADA S.A. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) As partes sobre honorários do Perito e a data da perícia designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e lucros cessantes. \r\n\r\nProc. 2005.036.006360-2 - JOSIAS GUIMARAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X RODRIGO BANDEIRA DE MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734) Decisão:Recebo os recursos de fls. 145/149 e 154/163 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.036.006735-8 - EDUARDO RODRIGUES VALLIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X VIACAO BREDA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Fls. 188. Defiro a substituição requerida. Expeça-se Carta Precatória para oitiva da testemunha perante uma das Varas Cíveis da Barra da Tijuca, em razão do domícilio indicado. Venham as custas necessárias ao ato em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.036.000759-5 - DENISE ROSA MADEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES (RJ-116076)) X CASAS BAHIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) As partes sobre honorários do Perito e a data da perícia designada. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.036.009134-3 - NELIO PINHEIRO GOUVEA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1. Adeque-se o valor atribuído à causa ao valor do contrato que pretende revisar.2. Defiro a gratuidade de justiça.3. Emende a petição inicial para deduzir corretamente os fundamentos jurídicos da pretensão, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por reperação de danos c/c lucros cessantes. \r\n\r\nProc. 2005.036.004725-6 - RESTAURANTE NOVA BIPS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885), Dr(a). ANDRÉ BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X OPENEASY SISTEMAS E CONTROLES LTDA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO VALDEMAR LOURENÇÃO JUNIOR (SP-105465)), BEMATECH INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS S.A., Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA DOS SANTOS (RJ-028161) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.036.008925-7 - ELIANA DOS SANTOS VIEIRA PRATA X ANGELINA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732) Decisão:1. Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça à requerente, benefício este que poderá ser revisto quando da habilitação dos demais herdeiros.2. Esclareça a requerente quem está na posse e administração provisória dos bens deixados pela falecida, informando, ainda, se os demais herdeiros serão habilitados consensualmente, a fim de se analisar o cabimento da conversão do rito para o do arrolamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.036.006645-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X JOSE PAULO DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Fls. 57/58. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2008.036.007144-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X VIRTUALE A C MODA JOVEM LTDA ME E OUTROS Aos interessados sobre fls.119 v e 120 v 06/08/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.036.003215-6 - JOEL DOS SANTOS POLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.036.004311-5 - LINDINALVA BELTRAO MARCILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) AO RÉU PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA CONFORME COTA DA DEFENSORIA PÚBLICA ÀS FLS. 78 v. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.005950-0 - AMANDA RODRIGUES MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (RJ-089349)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA), GUANDU MOTOS LTDA Despacho:1. Aos réus sobre os documentos acostados à réplica. 2. Sem prejuízo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. 3. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c nulidade de auto de infração E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.000840-0 - VANIZE DA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.300,00, que serão suportados pela ré.Fls. 139/140. Expeça-se guia, cujo pagamento deverá ser comprovado em dez dias.Após, ao Perito para elaboração do laudo. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória, por danos materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.001367-6 - ICATU HOLDING S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). PAULA MARQUES DOS SANTOS THOMPSON MELLO (RJ-138612)) X CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.005626-9 - ANDRELINA AQUINO DE CARVALHO X ANDREA FERREIRA DE AQUINO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) Decisão:Fls. 250/251 e 254. Tendo em vista a manifestação das partes, designo audiência especial para o dia 04/09/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.002361-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARILSON SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS ( FL. 85). \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.036.016105-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X MARISSA MUNIZ DINIZ Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos, cível ação sumarissima \r\n\r\nProc. 2008.036.000363-6 - SERAFIM TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, com interesse no feito. Assim, nada a sanear.Fixo como ponto controvertido a ocorrência de erro médico no atendimento prestado ao autor pelo Hospital Municipal e defiro a produção da prova pericial médica para o deslinde da controvérsia.Nomeio Perito o Dr. Manwilli Pressentini, de telefone de conhecimento do Cartório, que deverá ser intimado para apresentação dos honorários pretendidos, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor. Ao Ministério Público para apresentar quesitos, se for do seu interesse. Oficie-se requisitando o prontuário médico do autor, como requerido pelo Ministério Público às fls. 42v. A necessidade da prova oral será analisada depois de concluída a perícia.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e danos materiais C/C Cobrança, indevida c/c danos morais e danos morais patrimoniais. \r\n\r\nProc. 2004.036.006980-8 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Fls. 218 Indefiro, já que preclusa a oportunidade do autor de especificar provas, especialmente em razão do declarado às fls. 135. Venham as alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, com Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.003697-4 - LEANDRA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710)), ANDRÉ CAR VEÍCULOS, Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559) Despacho:Fls. 124. Esclareça a autora qual o tipo de penhora a ser realizada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.036.002700-4 (27667) - SANDRA REGINA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (RETIF.CONF.OF.1715/99) (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Tendo em vista a sucumbência recíproca e considerando a gratuidade deferida à parte autora, intime-se o réu para pagamento das custas que lhe cabem, em 48 horas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.036.000923-3 - ALIRIO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.036.009127-6 - ELIZABETH TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos da autora para análise do pedido de gratuidade, já que o documento de fls. 13 não é suficiente para atestar a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ antecipação de tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.036.005309-4 - LUCIANA MORAIS SILVA (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Decisão:Recebo o recurso de fls. 99/104 no duplo efeito. Quanto à parte da sentença que tornou definitiva a tutela antecipada, o efeito é o devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de ressarcimento de dano material e reparação de dano moral c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.000653-7 - LEONARDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) As partes sobre o laudo do perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Reparação de Danos, moral e material c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.007162-7 - RENATA FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/PROCEDIMENTO COMUM SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.036.015997-0 - GILDETE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Afasto a preliminar de incompetência absoluta, na medida em que o artigo 100, parágrafo único, do CPC autoriza o ajuizamento da demanda no foro do domicílio do autor, o que é a hipótese dos autos. De qualquer forma, como se trata de Comarcas distintas e a questão é de natureza territorial, eventual incompetência teria caráter relativo e deveria ser suscitada através da exceção prevista no art. 304 do CPC e jamais por preliminar de contestação. Defiro a expedição dos ofícios requeridos nas alíneas 4 e 5 de fls. 61 e indefiro os demais ofícios requeridos, por impertinentes. Com as respostas, designarei data para a audiência de instrução e julgamento, já que também defiro a prova oral. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/rito sumario \r\n\r\nProc. 2007.036.015765-0 - IRANDY DE VASCONCELLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Ao réu para recolher: campo 24: 1102-3 Campo R$ 41,07; Campo 1107-2 R$ 12,78; campo 42 R$ 5,38, campo 30 2102-2, campo R$ 9,11; FETJ campo 44 R$ 1,82; taxa jud. 2101-4 campo 45 R$ 25,00; FUNPERJ R$ 1,80; FUNDPERJ campo 47 R$ 1,80. Total R$ 98,76 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito c/c consignaçãoem pagamento e pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.008736-4 - JOSE ANTONIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X HSBC- BANK BRASIL S.A) Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos do autor para análise do pedido de gratuidade, até porque não se pode presumir a hipossuficiência financeira de pessoa que assume a obrigação de pagar prestação mensal superior a R$ 1.000,00 para adquirir um automóvel.Emende, ainda, a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, com a apresentação de quesitos e rol de testemunhas, se for o caso, bem como para exclusão do pedido consignatório, em razão da incompatibilidade dos ritos. \r\n\r\nId: 625438"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.002059-0 - CELIA REGINA DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X Falecido: LUIZ PEREIRA MAGALHAES Despacho:Fls.22 - Esclareça a Requerente o seu pedido, tendo em vista que o documento de fls. 05, informa não ser a mesma a única beneficiária do obituado. \r\n\r\nAlvará Judicial, (pasep) \r\n\r\nProc. 2008.036.008224-0 - SALVADOR SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Decisão:Os documentos acostados aos autos revelam que o Requerente não é hipossuficiente econômico, eis que tem rendimento anual superior a R$ 60.000,00, razão pela qual indefiro JG.Recolham-se as custas devidas em trinta dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.036.002105-6 - ANTONIO CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VENICE AFFONSO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-104690)) X URSULINA BATISTA DA ROCHA Despacho:1) Ao inventariante sobre fls. 49 e ss.2) Oficie-se à SRF informando a relação de bens. Ao inventariante para cumprir o determinado.3) Esclareça o endereço do cônjuge supérstite, que deverá ser intimado do AD CAUTELAUM. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.005478-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NATALE PESSOA Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.036.006575-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO ANDERSON SOUZA SANTOS Decisão:Considerando que a notificação foi entregue a pessoa diversa do devedor, como se vê às fls. 15, cite-se. Com a resposta apreciarei a liminar. \r\n\r\nProc. 2008.036.004117-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X GABRIELLE CUNHA SARMENTO DA SILVA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.036.009557-9 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTI E INVESTIMENTO S. A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RONALDO BARBOSA SOUZA Despacho:Tendo em vista que não foi comprovada a notificação pessoal do réu, apreciarei o pedido de liminar após a contestação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.009611-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUCIANA CAMACHO DORNELAS Decisão:Tendo em vista que o AR de fls. 14 foi recebido por pessoa diversa da Ré, apreciarei o pedido de liminar após a contestação. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.003305-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JULIO CESAR DA SILVA Despacho:Não há que se confundir a lei 9492/97 com o DL 911/69.Com efeito, nos termos do V. acórdão e da decisão de fls. 50, necessária é a intimação pessoal do devedor.Assim sendo, não tendo sido cumprida a determinação nesse sentido, indefiro a liminar.Promova o autor a citação do réu, vindo aos autos o endereço para diligência, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 219,§ 2º do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.009673-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LIANE VIANA BAPTISTA DA ROSA Decisão:Tendo em vista que o AR de fls. 15foi recebido por pessoa diversa da Ré, apreciarei o pedido de liminar após a contestação. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.036.006271-5 - ESPOLIO DE DJALMA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X RITA DE CASSIA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CERTIÃO NEGATIVA DE FLS. 47. \r\n\r\nProc. 2006.036.006808-0 - VALTER LUIZ DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1. Esclareça o réu se insiste no depoimento pessoal da parte autora;2. Deposite o réu os honorários periciais, em 5 dias;3. Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento à Srª. Perita;4. Certifique o cartório se houve a apresentação da prova documental. \r\n\r\nProc. 2008.036.009616-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MELCHIADES CALAZANS II (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792)) X ANDERSON GUILHERME C. FERNANDES Despacho:1. Venha declaração de IR do autor;2. Venha o RGI do imóvel, a fim de que seja comprovada a titularidade;3. Emende-se a petição inicial adequando-a ao rito sumário. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C COM RESPONSDABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIP \r\n\r\nProc. 2008.036.004992-2 - MARIA IDALINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BRASIL TELECOM S.A Decisão:Defiro JG.Cite-se.Com a resposta, apreciarei a liminar. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.004268-0 - AGNALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARYVALDO SANTOS PEREIRA (RJ-088374)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Defiro JG.Cite-se e i-se o réu para, no prazo da resposta exibir o contrato de abertura de conta corrente celebrado com o autor, sob pena da sanção prevista no art. 359, I, CPC.Com a resposta apreciarei a tutela antecipada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.036.002193-9 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCIO FRONTINO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900) Despacho:Traga o réu em 5 dias declaração de IR, sob pena de indeferimento da JG.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificados, venham conclusos para sentrença. \r\n\r\nProc. 2004.036.004867-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE JOAO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) Despacho:1. Fls. 149/154 - Ao autor;2. Traga o réu a declaração completa de IR, eis que o documento de fls. 156 é apenas recibo de entrega, e, ainda assim, da retificação, em 10 dias, pena de indeferimento da JG;3. Anote-se o patricínio da DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.001481-4 - ARMINDA ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X ANDRE SANTOS SILVA Despacho:Fls. 43 - Recolhidas as custas, defiro a expedição de mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2007.036.015999-3 - LIFSA PERIEL SEHTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X ANDRE SCHULTE BARRETO Despacho:Fls. 30 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2008.036.001569-9 - JOSE JOAQUIM LAMEIRAO EIRES (Adv(s). Dr(a). DARLY MAIA DE FIGUEIREDO (RJ-004119D), Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) X DAMIAO SANTANA LOUREIRO DA SILVA Decisão:1- Estando o débito discriminado mês a mês, CITEM(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatarios. 2- Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 3- Para a purga, mora de 1% ao mês e honorarios de advogado de 10% sobre o valor do débito. 4- Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 5- Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2008.036.009566-0 - ANA MARIA SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VENICE AFFONSO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-104690)) X ARMANDO PAIANO Decisão:Emende-se a petição inicial adequando o valor da causa, eis que se trata de ação de despejo cumulada com cobrança. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.524.003233-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Decisão:Tendo em vista o disposto no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 e o implemento das condições nele estabelecidas, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas Federais do Fórum da Baixada, a que por distribuição couber. Intimem-se. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.010038-1 - NAIR RODRIGUES MARCONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOAQUIM ALVES AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.036.005663-6 (22166) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X VITORINO ANTONIO NUNES AMARAL SEMBLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES (RJ-044260) Despacho:Tendo em vista que foi deferido o efeito suspensivo nos autos do agravo de instrumento ( fls. 99), aguarde-se o julgamento do mesmo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.036.001725-8 - LOECIL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS CINEMATOGRSFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X HOTEL LARK LTDA Despacho:Recebo a emenda de fls. 37. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.002105-0 - CHRISTIANO WICHAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1. Diante da ausência de impugnação, homologo os honorários periciais no valor apresentado às fls. 75;2, Indefiro o requerido às fls. 78, uma vez que o autor não é beneficiário da gratuidade de justiça;3. Recolha o autor os honorários periciais em 15 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.036.006784-3 - FABIANA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X ITAU CARD E OUTRO Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.036.000052-0 - ARGEMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X BANCO REAL SA ABN AMRO BANK Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2008.036.009947-0 - ALAIDE MARIA DOS SANTOS JESUS (Adv(s). Dr(a). ALINE PADILHA DE ASSIS (RJ-146707)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Venha a cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2008.036.010052-6 - AMELIA MOUTINHO CAVALCANTE HELUY (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X BRASIL TELECOM S.A Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2008.036.010081-2 - MARIA LEDINA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X TELEMAR NORTE LESTE - OI VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRAUITO E COPIA DAS 03 ULTIMAS DECLARAÇOES DO IR OU DECLARAÇÃO DE ISENTO \r\n\r\nIndenizatória, c/cpedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.005168-5 - CLEIDE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. 2- Ao Apelado.3-Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, por respon. civil objetiva. \r\n\r\nProc. 2002.036.006232-9 - EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:Fls. 231 - Venha o pedido na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.006594-9 - ROZINDA NOEMY CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498)) X UNIMED RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:1) Fls. 130 - Defiro o desentranhamento do contrato original ( fls. 37), devendo o mesmo ser substituído por cópia.2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 121/128.3) Cumpra-se a sentença, devendo a parte vencida efetuar o pagamento espontâneo em quinze dias, sob pena de multa de 10% e execução forçada, deferida expedição de guia, independentemente de nova conclusão.4) Findo o prazo, havendo prova do pagamento à parte credora para dizer se dá quitação. Em caso negativo ao credor para promover a execução, juntando planilha, e dizendo, inclusive, se tem interesse na penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.036.002595-4 - ROSE MARY DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:1) Defiro JG.2) Venha prova da alegada cobrança indevida.3) Indefiro a liminar, pois a demora de mais de 2 anos para propôr a presente ação é incompatível com a existência de PERICULUM IN MORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.002465-2 - ALISON PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO (RJ-144021)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:1) Considerando o patrimônio declarado pelo autor, evidencia-se que a sua situação econômica não se coaduna com a de hipossuficiente, razão pela qual indefiro a JG requerida.Venha o preparo em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;2) Cumpra corretamente o determinado às fls. 27, item 2 devendo o valor da condenação pretendida ser EXPRESSO EM REAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.006554-8 - CLAUDIMIR SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 221/229 - Recebo o agravo retido. Ao Agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de antecipaçao de tutela c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.036.010071-0 - ROGERIO SIRICO (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X BANCO BRADESCO S/A Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.036.004062-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (RJ-088341), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão:Aguarde-se o julgamento do AI interposto em face da decisão denegatória do REsp. \r\n\r\nPreceito Cominatório, Açao Cominatoria \r\n\r\nProc. 2008.036.006932-5 - IVANA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG.Cite-se e i-se o réu para, no prazo da resposta, exibir o contrato de abertura de conta corrente celebrado com a autora, sob pena da sanção prevista no art. 359, I, CPC. Com a resposta, apreciarei a liminar. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.036.005357-0 (22125) - ANDRE CHINDELAR FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Ao executado (autor) para constituir novo patrono no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.005255-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALERIO NASCIMENTO LEITE Ao autor sobre a resposta dos oficios. \r\n\r\nProc. 2008.036.001621-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANKLIN LUCIO FEITOSA DOS SANTOS Decisão:Considerando que o documento de fls. 14 não esclarece o nome do recebedor da notificação, cite-se. Com a resposta apreciarei a liminar. \r\n\r\nProc. 2008.036.005357-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X DAMIAO DA CONCEIÇAO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.036.005572-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RUDSON SOARES SANTANA Despacho:Tendo em vista que o AR de fls. 17 foi recebido por pessoa diversa do réu, apreciarei o pedido de liminar após a contestação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.005577-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO EDUARDO BARBOSA CAVALCANTE Despacho:Venha o AR mencionado às fls. 15, a fim de que seja comprovada a notificação do réu, em 10 dias, pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.036.009192-6 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AMILTON DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.036.009775-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO ROBERTO VIANNA BARBOSA Decisão:Tendo em vista que o AR de fls. 12 foi recebido por pessoa diversa do Réu, apreciarei o pedido de liminar após a contestação. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.003228-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PAULO CESAR BEZERRA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.036.009683-3 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CATARINA ALVES BARAUNA Decisão:Tendo em vista que a notificação enviada foi recebida por pessoa diversa da Ré, apreciarei o pedido de liminar após a contestação. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.009512-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALINE ANTONIA DA SILVA CANARI Despacho:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.036.004705-4 - JANIR GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Despacho:Recebo a emenda. Retifique-se o pólo ativo, a fim de constar JOSÉ AMARO DA SILVA. Anote-se na capa. Oficie-se ao DRA. À parte ré sobre fls. 84. Após, cls. \r\n\r\nReparação de Danos, decorrente de acidente de transito \r\n\r\nProc. 2008.036.004188-1 - (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA), LINEKER COSTA DOS SANTOS Há diferença de taxa judiciária à recolher - R$ 60,00 ( 2% do valor do pedido, incluindo-se o percentual de honorários) \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de valores \r\n\r\nProc. 2006.036.005463-9 - SAULO SANTOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Despacho:Fls. 197/198 - Intime-se a parte executada para complementação do depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.004496-0 - ROBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934), Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295)) X RONALDO MARQUES DA ROCHA Despacho:Tendo em vista que o AR de fls. 24 foi recebido por pessoa diversa do réu, além de ter sido acostado aos autos extemporâneamente, redesigno a audiência para o dia 30/09;2008, às 14:30h. Cite-se e intime-se por OJA. Troque-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.036.005267-2 - FABIANA HONORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA Decisão:Defiro JG.Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 30/09/2008 às 14:45h. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.006094-2 - ELIANE BONFIM SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA Despacho:1) Os documentos apresentados são meros recibos de entrega. Assim, venham as 3 últimas declarações de IR completas em 5 dias, pela última oportunidades, sob pena de indeferimento da JG.2) Venha o pedido de dano material e o valor da pensão pretendida de forma certa e determinada. \r\n\r\nProc. 2008.036.009995-0 - THAYSA STHEFANI DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X VIACAO CAVALCANTI LTDA ( NILOPOLITANA) Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/ ANTECIP.DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2002.036.001600-9 - JULIO CEZAR FELIPPE PINTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X EXPRESSO FRANCO BRASILEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA LOPES PEREIRA (SP-180984) Ao autor sobre respostas dos ofícios \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.036.002466-9 - ZULMIRA REGINA DOS SANTOS MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Despacho:Considerando que não há condenação ao pagamento de quantia certa, mas apenas a obrigação de fazer, para cujo cumprimento a ré sequer foi intimada, declaro sem efeito o despacho de fls. 338, lançado por equívoco.Outrossim, considerando que o advogado da parte autora, mais uma vez, como já ocorreu em ações análogas, indiziu o Juízo a erro, lançando na planilha de fls. 315 valor incorreto da multa, que fôra reduzida pelo acórdão de fls. 248/250 para R$ 100,00, e ignorando o termo a quo da multa, que, como expresso e claro na sentença, só ocorreria no mês seguinte à intimação para cumprimento da obrigação de fazer após o trânsito em julgado, condeno a parte autora por litigância de má-fé, a pena de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 17, incs. V e VI, CPC.Outrossim, tendo em vista o teor da petição de fls. 340, diga o autor se a linha 2692-9746 ainda se encontra em funcionamento, em 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.003207-7 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO FINASA S/A Despacho:1) Esclareça a divergência entre o seu endereço indicado na inicial e o constante da declaração de IR.2) Esclareça se quitou as 2 prestações em atraso ou se está em dia com o financiamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.010056-3 - LUIZ PAULO AGUIAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Venha a declaração de patrocínio gratuito . \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais, e material c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.006270-7 - SUELI AMBROZIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG.Se a autora deseja construir um terraço, para dele usufruir, deverá arcar com os gastos para a referida construção, não sendo a Telemar responsável por pagar pela construção de áreas de lazer em imóveis particulares.Emende-se a inicial em 10 dias, excluindo-se o pedido acima referido, sob pena de indefeirimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.003322-3 - SONIA DE ARAUJO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CONCESSIONARIA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1. Certifique-se acerca da tempestividade do requerimento de provas formulado pelo réu;2. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c cancelamento de débitos e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.002997-0 - SERGIO ERVIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122), Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls; 101 - Considerando que a parte autora é beneficiária da JG, tendo sido a perícia determinada de ofício, aproveiando a prova a ambas as partes, entendo que a aplicação do art. 33 do CPC importaria em violação ao Princípio da Isonomia, já que a realização da prova certamente importará gastos para o perito, e a ré possui grande capacidade financeira.Assim, mantenho a decisão de fls. 95 no que tange ao rateio dos honorários. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/rito sumario \r\n\r\nProc. 2008.036.004949-1 - PATRICIA FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X VIAÇAO CAVALCANTI LTDA (NILOPOLITANA) Despacho:Esclareça o alegado às fls. 23, considerando o que consta do doc. de fls. 21. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.036.001661-4 - CASTORINA DO SACRAMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X INSS Às partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.036.000016-0 (16195) - CINEIDA CELEBRINI EIRES (Adv(s). Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776), Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:À parte autora sobre fls. 169/170. \r\n\r\n1 \r\n\r\nProc. 2005.036.005498-4 - WANDERLEY SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X BANCO CITICARD S/A) Despacho:Esclareça o autor a legitimidade passiva de Banco Citicard SA, uma vez que todas as faturas constam em nome de Credicard Banco SA. \r\n\r\nId: 625440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.808.003115-7 - DULCINEA TEIXEIRA PRISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X REAL SEGUROS S/A Despacho:Compulsando os autos, verifico que o feito ainda não foi sentenciado, visto que até a presente data não foram resposdidos os ofícios expedidos à Secretaria Municipal de Nilópolis, em virtude da determinação de fls. 33. Entretando, diante dos princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis, previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, e considerando que a Magistrada que presidiu a AIJ de fls. 33 não está mais vinculada aos autos, na forma da legislação pertinente, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/09/2008, às 14h20min, a fim de dar efetividade ao processo. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.808.005903-4 - EDIL BRAZ SOARES (Adv(s). Dr(a). RALFIE BRAZ PAULO ALVES (RJ-120564)) X ADRIANA CONCEIÇÃO DA COSTA Despacho:A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.808.005335-9 - ARLETE ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815), Dr(a). CRISTIANE ARAUJO DE ALMEIDA (RJ-157665E)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FÁBIO LEANDRO HILLESHEIN (RJ-157321E), Dr(a). FERNANDA TEIXEIRA DE ALCANTARA RAMALHO (RJ-157769E) Decisão:Vistos etc. A exegese da lei assegura ao magistrado a oportunidade de buscar a solução para o caso concreto indo além da letra fria da norma, desde que norteado pela princípio da razoabilidade. Nessa linha de raciocínio, parece-me que insuficiência e ausência de preparo não podem ser confundidas, sendo inadmissível que para casos tão distintos seja aplicada a mesma pena, a deserção, já que houve recolhimento de custas judiciais. Ademais, às fls. há certidão de que os valores recolhidos A MAIOR são suficientes para compensar o valor recolhido A MENOR. Assim sendo, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.000768-8 - TATIANA ALVES REGIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) UNIMED RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992) Decisão:1) Considerando que houve bloqueio total do valor da execução junto ao Banco Itaú, garantindo, desta forma o Juízo, procedo, nesta data, a transferência do valor de R$ 3.062,21, bloqueado na conta do banco supracitado, para conta judicial junto ao Banco do Brasil, Ag. 1567-9, à disposição deste Juízo.2) Intime-se a executada, por publicação no D.O., para ciência da penhora on line, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.001759-1 - ERIC TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597)) CONSORCIO NACIONAL HONDA, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.006125-7 - EMILIA FARIAS ARAUJO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.808.000582-7 - MARIA DAS GRAÇAS FRIED (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). RAPHAEL ELIAS CRUZ (RJ-145513E)) PAPELARIA SANTOS, Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383), Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520) Despacho:Diga a parte exeqüente o que efetivamente pretende nos presentes autos, haja vista que constam inúmeras tentativas da ré em entregar-lhe o bem, sendo que a última foi inclusive acompanhada de OJA. Ademais, a r. sentença de fls. 23/24 determinou a substituição do bem por outro em perfeito estado, o que não significa que deve ser identico ou da mesma marca. Prazo de 10 (dez) dias para manifestação, sob pena de extinção da execução pelo cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.808.005073-0 - MIRIAN COUTINHO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.005384-6 - NADJA MARIA DE OLIVEIRA PISETE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para que cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.005854-6 - MOZIVAL TEIXEIRA DOS SANTOS X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-135910), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.006022-0 - ELCINEA AUGUSTA BEZERRA X ITAÚ Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.007256-7 - UBIRAJARA PESSANHA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CORRÊA RAMOS (RJ-147366)) X TIM (Adv(s). Dr(a). PALOMA LOPES CASSIANO (RJ-135532), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venham os cálculos de execução, nos nos estritos termos da sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007693-7 - SERGIO MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2008.036.000441-0 - MARTHA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015) Decisão:1) Considerando a ausência da 2ª ré à audiência designada, apesar de devidamente intimada para o ato ( fl. 21 v), impõe-se o decreto de revelia da mesma, conforme disposto na Lei 9.099/95. Assim, DECRETO A REVELIA da 2ª ré, aplicando o disposto no artigo 319 do Código de Processo Civil, e o artigo 20 da Lei 9.099/95.2) Aguarde-se a realização da AIJ, para a qual foram intimados a parte autora e o 1 º e 3º réus, a fim de se garantir a ampla defesa e o contraditório, oportunidade também em que será analisada a revelia da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.036.001261-3 - GISELE BATISTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao Re corrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.808.000262-2 - MARIZA LEAL DA HORA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2008.808.000375-4 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X DI E DI CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS Despacho:A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.808.006778-0 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CORRÊA RAMOS (RJ-147366)) X PRISCILLA ANDRADE MARTINS E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 84, II, nos termos art. 54 do Decreto nº 2.044, de 31.12.1908. Cumpra-se como determinado. \r\n\r\nProc. 2007.808.006779-1 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CORRÊA RAMOS (RJ-147366)) X GISELLE ANDRADE MATINS E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 94, II, nos termos art. 54 do Decreto nº 2.044, de 31.12.1908. Cumpra-se como determinado. \r\n\r\nProc. 2007.808.008085-0 - ELI TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X RUTH PEREIRA CARVALHO Despacho:A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.003323-9 - WILSON PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082), Dr(a). ANDRÉA LOPES ALMEIDA (RJ-135491)) X CLEBER ARAÚJO Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.808.003498-5 - TEREZINHA DA FONSECA DIOEGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X INDIANA SEGUROPS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Compulsando os autos, verifico que o feito ainda não foi sentenciado, visto que até a presente data não foram resposdidos os ofícios expedidos à Secretaria Municipal de Nilópolis, em virtude da determinação de fls. 24. Entretando, diante dos princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis, previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, e considerando que a Magistrada que presidiu a AIJ de fls. 24 não está mais vinculada aos autos, na forma da legislação pertinente, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/09/2008, às 14h20min, a fim de dar efetividade ao processo. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2004.808.003499-7 - DULCINÉA TEIXEIRA PRISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X REAL SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Compulsando os autos, verifico que o feito ainda não foi sentenciado, visto que até a presente data não foram resposdidos os ofícios expedidos à Secretaria Municipal de Nilópolis, em virtude da determinação de fls. 36/37. Entretando, diante dos princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis, previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, e considerando que a Magistrada que presidiu a AIJ de fls. 36/37 não está mais vinculada aos autos, na forma da legislação pertinente, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/09/2008, às 14h20min, a fim de dar efetividade ao processo. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2004.808.003589-8 - ADRIANO DE OLIVEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X HSBC SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:Compulsando os autos, verifico que o feito ainda não foi sentenciado, visto que até a presente data não foram resposdidos os ofícios expedidos à Secretaria Municipal de Nilópolis, em virtude da determinação de fls. 34. Entretando, diante dos princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis, previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, e considerando que a Magistrada que presidiu a AIJ de fls. 34 não está mais vinculada aos autos, na forma da legislação pertinente, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/09/2008, às 14h20min, a fim de dar efetividade ao processo. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2004.808.004168-0 - PAULO PEDRO GONAÇLVES (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534), Dr(a). RAFAELLE SÁ DA COSTA (RJ-132130)) L. M. GERBER DA SILVA - ME, Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) Despacho:Fls. 104: Indefiro o pedido de sobrestamento, visto que tal procedimento não se coaduna com os princípios norteadores que regem os Juízados Especiais Cíveis. Assim, diga parte exeqüente, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.000273-3 - MARIO VIEIRA GENTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117)) X IMPORT EXPRESS SERVICE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). VANESSA DE ANDRADE (SP-134453E), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784) Despacho:Realizado novo pedido de bloqueio on line das contas do devedor, até a presente data não foi encontrado saldo disponível para garantir a execução, conforme cópia do detalhamento da ordem judicial em anexo. Indefiro o pedido de expedição de ofícios à Receita Federal e Polícia Federal, visto que eventual denúncia de crime contra o consumidor poderá ser feita pelo exeqüente pelo via própria.Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.808.000549-7 - LEANDRO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X DISCONILDO INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891), Dr(a). RENATO BEIRIZ BRANDAO DE AZEVEDO (RJ-135130) Despacho:No momento da realização do bloqueio on line, verificou-se pelo sistema do BACEN JUD que o CNPJ fornecido às fls. 107 pertence a Eduardo Martins de Azevedo Serviços e Comércio de Eletrônicos. Intime-se a parte exeqüente para requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003434-5 - NATHALIA BRITO MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X LG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA DE CARVALHO (RJ-129470), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). LUCIANA SOUZA MARTINS (RJ-131920), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Decisão:1) Considerando que houve bloqueio total do valor da execução junto ao Banco do Brasil, garantindo, desta forma o Juízo, procedo, nesta data, pedido de desbloqueio das contas existentes na demais instituições financeiras, bem como o cancelamento da ordem judicial, evitando-se, desta forma, o excesso de execução.2) Solicito, ainda, pelo sistema on line do BACENJUD 2.0, a transferência do valor de R$ 3.365,34, bloqueado na conta do banco supracitado, para conta judicial junto ao Banco do Brasil, Ag. 1567-9, à disposição deste Juízo.3) Intime-se a executada, por publicação no D.O., para ciência da penhora on line, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.005817-9 - GLAUCO BRAYNER BENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X GALAXY BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002788-4 - PRISCILA SANTOS DA SILVA NOBOA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X BRONSTEIN - MEDICINA DIAGNÓSTICA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 150. Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas judiciais devidas, sob pena de ser expedida a certidão de dívida para o FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.003085-8 - PATRÍCIA SANT'NNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Despacho:A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004501-1 - RONALDO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Intime-se a ré para que devolva a guia retirada em cartório, conforme certidão de fls. , devidamente depositada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de dar-se início à (prosseguir-se com) execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004591-6 - NELSA MARRON CAVAZZA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004606-4 - RITA DE CASSIA LAVINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOTTI TEIXEIRA PAULO (RJ-134066)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004888-7 - IARA OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.005746-3 - LUZINETE SILVESTRE MAIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL ELIAS CRUZ (RJ-145513E)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Venham os cálculos de liquidação nos estritos termos da sentença de fls. 32/33. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006188-0 - DANIELE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOTTI TEIXEIRA PAULO (RJ-134066)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). WILLIAM SILVA DE ARAÚJO (RJ-145001) Despacho:Realizado o pedido de bloqueio on line das contas do devedor, até a presente data não foi encontrado saldo disponível para garantir a execução, conforme cópia do detalhamento da ordem judicial em anexo. Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.808.006525-3 - CLAUDINEY BBARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329), Dr(a). ELIANE MOURA SANTOS (RJ-144684E)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA SOBRINO (RJ-135868), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.007333-0 - CATIA ROSANE BARBOSA OCTAVIO (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X ITAÚ CARD - MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.007591-0 - INES DAS GRAÇAS RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.000381-8 - SIMONE MATOS LOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X UNIBANCO/UNICARD (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.000560-8 - GERARDO BARBOSA DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA (RJ-130545)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329) Decisão:[Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.000702-2 - ADOLFO JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DE ALMEIDA CORREIA (RJ-068874)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2008.036.001034-3 - CARLOS LENARDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JOSE BARBOZA (RJ-134277)) X INFO CARIOCA CURSO DE INFORMATICA Despacho:1) Anote-se o nome do patrono do autor onde couber.2) Dê-se ciência que os autos estão em cartório disponíveis para fotocópia, entretanto, diante da proximidade da audiência, os mesmos não poderão ser retirados em carga pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2008.036.001287-0 - ELZIMAR CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X COMPANHIA DE BEDIBAS DAS AMÉRICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2008.036.008461-2 - MAURÍCIO GUIMARÃES DE MATTOS X TELEMAR(BOTAFOGO) Decisão:Intime-se o patrono da parte autora para regulrizar a petição inicial.Sem prejuízo, verifico que o exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.009341-8 - JORGE LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A ( UNIBANCO ) Decisão:I - Intime-se o patrono da parte autora para regularizar os documentos de fls. 07 e 08, visto que os mesmos não foram datados pela parte autora.II - O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.009343-1 - MONICA MARIA NASCIMENTO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (UNIBANCO) Decisão:I - Intime-se o patrono da parte autora para regularizar os documentos de fls. 07 e 08, visto que os mesmos não foram datados pela parte autora.II - O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.009344-3 - FÁBIO HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (UNIBANCO) Despacho:Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.036.009530-0 - ANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X IBICARD C&A MC ELETRONIC Despacho:Comprove a parte autora o seu domicílio nesta comarca, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.808.000121-6 - MARLON DE ALMEIDA CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.036.006292-6 - JEDIRLANDA ARAÚJO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X SOCIEDADE OMERCIAL E IMPORTADORA HERMES Despacho:Cumpra-se fls. 15 no derradeiro prazo de 10 (dez) dias. I-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.808.005768-9 - HELIAYRTON FRANCISCO DA SILVA X SERGIO SOARES GREGÓRIO Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.808.000692-6 - CLAUDIO BELATO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079), Dr(a). DANIEL SANTIAGO RÊGO (RJ-148607)) X LIDIENO LIMA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Esclareça o exeqüente quanto ao cumprimento da busca e apreensão no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.808.001813-8 - PAULO ROBERTO VIRIATO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILMA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-025176)) X ULISSES DA CONCEIÇÃO SOUZA Ao interessado para manifestar-se sobre a certidão de fl.118, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000595-5 - JUCIREMA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X ZENILDO ALVES DOS SANTOS Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Cumprido o mandado de citação e penhora, verificou-se a inexistência de bens penhoráveis, tendo o exequente requerido a extinção da execução à fl.70. Embora a execução do julgado seja de interesse da Justiça, pois com sua ultimação, dá-se efetividade à sentença, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no § 4º do artigo 53 da lei 9.099/95. Expeça o cartório certidão de crédito para posterior execução, caso o(a) Exequente localize bens do(a) devedor(a) passíveis de penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001342-3 - SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA X OTONIEL DE SOUSA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.59. \r\n\r\nProc. 2007.808.001633-3 - ALICE DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975)) GILVANCI Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. ) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Defiro, desde já, caso requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte exequente, devendo, entretanto, permanecer cópia nos autos. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005072-9 - JOAQUIM PADULA PREFEITO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X MÁRCIO DA SILVA BUENO E GEYSA ALVES DOS SANTOS Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.Tendo em vista a não localização do executado, bem como a ausência de manifestação da parte autora há mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC c/c § 1º, do artigo 51, da Lei 9099/95.Sem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2008.036.000450-1 - FERNANDO LOURENÇO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS FIGUEIREDO (RJ-048138)) X EUNICE FERNANDES DOS SANTOS Certifico que designei AC para o dia 31/10/2008 às 11:30 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.000659-5 - LUCINDA DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X WALMER BARRROSO LEAL E OUTRO Certifico que designei AC para o dia 06/11/2008 às 10:15 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.009946-9 - MARCELE DA CRUZ GASPAR (Adv(s). Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste I Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO de execução. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.808.006221-0 - EZIO GASPAR VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO FELISBERTO (ES-010006), Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X SUL AMERICACIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.000824-3 - JAQUELINE RODRIGUES MOURA X ANA MARIA FERNANDES DA SILVA Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista a certidão que informa que os autos encontram-se paralisados há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, conforme autoriza expressamente o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95. Sem custas judiciais e sem honorários.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Defiro à Exequente o desentranhamento de fls. , mediante substituição por fotocópia. (Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito para posterior execução, caso o(a) Exequente localize o endereço do(a) executada(o). P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.808.005211-6 - CARLA REGINA NUNES X ESPAÇO DE NILÓPOLIS COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.808.006556-1 - MOISÉS PEREIRA X DOCE TRIGO DA POSSE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (RJ-090687), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000233-4 - MÁRCIA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) SONY DO BRASIL E OUTRO, Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Intime-se a 2ª parte ré (LOJAS AMERICANAS) para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os depósitos efetuados nestes autos, apesar do constante na sentença de fls. 34, sob pena de considerar-se como pagamento voluntário feito em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.808.000342-9 - SOLANGE DA SILVA COSTA X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. . Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.000630-3 - LISSANDRO SILVA DA COSTA X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.000808-7 - EDITH RODRIGUES SARMIERO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. 2) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora (fls. 137v), no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000907-9 - JORGE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RAFAEL MARTINS DA SILVA (RJ-154349E) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. . Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.001099-9 - RODRIGO DE OLIVEIRA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES ( PONTO FRIO ) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. . Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.001254-6 - LEONARDO RANGEL PUPPIM X COMPRAFACIL (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.004003-7 - FABIO DE ANDRADE LIMA X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. ) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Defiro, desde já, caso requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte exequente, devendo, entretanto, permanecer cópia nos autos. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004045-1 - EDSON ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (RJ-097124)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, respeitada a proporção referente aos honorários, devendo o autor manifestar-se quanto a integralidade do depósito no prazo de 05 (cinco) dias. I-se. II - Expeça-se ofício solicitando ao Banco do Brasil que proceda a transferência do valor referente aos honorários de sucumbência para a conta do CEJUR-DPGERJ, no Banco Itáu, cujo número é de conhecimento da serventia. III - Em caso de quitação ou silêncio da parte interessada pelo prazo fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005406-1 - EDUARDO ANTONIO CORRÊA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005807-8 - ALEXANDRO FELIX DO NASCIMENTO X CETELEM (Adv(s). Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.036.002295-3 - PATRICIA ROBLES MEDEIROS ALVES PEREIRA X GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA PARANHOS LEGEY (RJ-143438) Certifico que designei AIJ para o dia 25/09/2008 às 12:40 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.003102-4 - CARLOS RONALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X UNIBANCO S/A Certifico que designei AC para o dia 06/11/2008 às 10:15 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.003713-0 - ANDRÉA OLIVEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MIRANDA DO NASCIMENTO (RJ-146418)) X FINANCEIRA LOSANGO Certifico que designei AC para o dia 06/11/2008 às 10:00 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.004388-9 - EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X MOBILITA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). LEONARDO VIANNA GAETA (RJ-109627) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.007133-2 - MARIA AUGUSTA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AVERSA LESSA (RJ-141681)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste I Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO de execução. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.036.007134-4 - SANDRA HELENA RANGEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AVERSA LESSA (RJ-141681)) X TELEMAR(BOTAFOGO) Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste I Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO de execução. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.808.000239-7 - RITA DE CÁSSIA SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Diante do documento de fl. , defiro a gratuidade de justiça e isento o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais a que fora condenado(a). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.808.000260-9 - ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.808.003052-4 - ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770)) X GUILHERME RIBEIRO GRIPP LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.51. \r\n\r\nProc. 2007.808.005151-5 - ADRIANA MIRANDA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA DE FIGUEIREDO (RJ-129628)) X MARIZA OLIVEIRA VAZ Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. ) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Defiro, desde já, caso requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte exequente, devendo, entretanto, permanecer cópia nos autos. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.000434-3 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MORAES BRAGA (RJ-072971)) X FABIANA DE SOUZA DE PAULO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.Não havendo manifestação da parte autora há mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC c/c § 1º, do artigo 51, da Lei 9099/95.Sem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.808.000361-9 - VALTER FIALHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) DANIEL RAMOS NOGUEIRA JUNIOR, Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. ) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Defiro, desde já, caso requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte exequente, devendo, entretanto, permanecer cópia nos autos. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.000770-4 - VANUZA FERREIRA PESTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X PRISMA VIDRAÇARIA, MÓVEIS E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista a certidão que informa que os autos encontram-se paralisados há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, conforme autoriza expressamente o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95. Sem custas judiciais e sem honorários.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Defiro à Exequente o desentranhamento de fls. , mediante substituição por fotocópia. (Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito para posterior execução, caso o(a) Exequente localize o endereço do(a) executada(o). P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.808.001570-1 - SANDRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.808.003904-3 - CLAUDINEI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CARREFOUR ADM. CARTÕES DE CRÉDITO PART. LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MICHELINE DO AMARAL BOGÉA CÂMARA (RJ-133344) Ao interessado para manifestar-se sobre a certidão de fl.106, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004304-8 - ERIC TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004), Dr(a). ALINE VIANNA COELHO (RJ-129405), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005156-2 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Fl.90 - Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.808.006145-2 - URBANO DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-098845), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). FERNANDO LUIZ TOSTES VIEIRA FERREIRA (RJ-135857) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.000786-1 - EVARISTO JOSÉ DA SILVA X VIVO - OPERADORA TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.001280-7 - ELIANA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos termos do art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. P.R.I. Cancele-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.808.002012-9 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. . Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.002542-5 - SHEILA RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529)) LIGHT, Dr(a). TATIANA MÔNICA RODRIGUES DE ALVARENGA (RJ-130793), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. . Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.002727-6 - PAULO SÉRGIO ALCANTARA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. . Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.003760-9 - ALEX CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRE RAMOS ANSELMO (RJ-094839)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. . Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.003984-9 - JULIO CESAR GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA DE SOUSA (RJ-135608) Sentença:Tendo em vista que o de vedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. . Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.004029-3 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004249-6 - CLÁUDIO EDSON THOME (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X VIVO - TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: SENTENÇA: Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.004611-8 - ANA LÚCIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO HSBC - BAMERINDUS(OLINDA) (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006346-3 - ALETEA AGAPITO DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-142472), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso (fls. 63). 2) Intime-se a parte autora para cumprir o despacho de fls. 64 - item 1 - como ali determinado, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.808.007509-0 - ADRIANA LUCIA FRIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRVCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:I - Ao cartório para, através de contato telefônico com o Banco do Brasil, solicitar o número da conta judicial referente ao depósito de fl. ;II - Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.008093-0 - CLEBER DE BRITO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DA SILVA (RJ-133863)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.008101-5 - FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). CLARICE DRONK NACHORNIK (PR-038618), Dr(a). JONAS ROBERTO JUSTI WASZAK (PR-017447) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 14/17, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2008.036.000452-5 - GERSON PURIDADE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JEOVANIA ROCHA FURTADO (RJ-146758)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.001032-0 - SOLANGE ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X OI TNLPCS/S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Anote-se o nome do patrono do réu onde couber. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, desde que substituídos por cópia. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.003508-0 - QUITANDA ANDRELANDIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Diante do documento de fl. , defiro a gratuidade de justiça e isento o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais a que fora condenado(a). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.003810-9 - PRISCILA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X OI MÓVEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, desde que substituídos por cópia. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.004274-5 - CRISTIANE PAIZANO DESOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X TNL PCS S/A (OI-TELEMAR) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. , para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2008.036.004895-4 - CLAUDIOMAR ALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X TAIÍ - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls.27 e 28 , para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fl. devendo o autor manifestar-se sobre a integralidade do depósito no prazo de cinco dias. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2008.036.005324-0 - LUANA DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste I Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO de execução. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.036.006644-0 - LUICIMAR CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVA SOUTELINHO (RJ-059536)) X UNICARD & UNIBANCO (CARTÃO MEGABONUS MASTERCARD) Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste I Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO de execução. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.036.006799-7 - ROBERTO MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVA SOUTELINHO (RJ-059536)) X UNICARD & UNIBANCO (CARTÃO MEGABONUS UNICARD MASTERCARD) Sentença: Assim sendo, diante da incompetência territorial deste I Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO de execução. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.036.006838-2 - MONIQUE MACEDO DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775)) X SUESC - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373), Dr(a). CARINA MONTEZANO NEVES (RJ-133040) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO: I - Fls. 41/43: Matenho a decisão de fls. 37 por seus próprios fundamentos.II - Segue anexa informação prestada no MS nº 2008.700.030164-2, a qual deverá ser encaminhada ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo, devendo permanecer cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.036.007351-1 - DULCINÉIA DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVA SOUTELINHO (RJ-059536)) X BANCO PANAMERICANO ADM CARTÕES DE CRÉDITO LTDA E OUTRO Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste I Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO de execução. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.036.008229-9 - ALCIDEMAR ANTONIO DA SILVA LINO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X UNIBANCO - UNIÃO DA BANCOS BRASILEIROS Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste I Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO de execução. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.036.008322-0 - MARIA INEZ DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste I Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO de execução. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.036.009229-3 - ROBERTO BANDEIRA MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: Assim sendo, diante da incompetência territorial deste I Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO de execução. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.036.009253-0 - RAQUEL GERONIMO (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES RABELO DOS SANTOS (RJ-135198)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (UNICARD) Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste I Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO de execução. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.036.009815-5 - DEOCLÉCIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X BANCO ABN AMRO REAL - AYMORÉ FINANCIAMENTOS Sentença: Assim sendo, diante da incompetência territorial deste I Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.036.009929-9 - BENEDITO DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVA SOUTELINHO (RJ-059536)) X MEGABÔNUS UNICARD MASTERCARD & BANCO UNIBANCO Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste I Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO de execução. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.036.009931-7 - SOLANGE DOS SANTOS MACEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVA SOUTELINHO (RJ-059536)) X UNIBANCO E CARTÃO MASTERCARD UNICARD Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste I Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO de execução. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.808.003914-0 - HUDSON MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (RJ-121496)) X CETECON (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663), Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. . Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.808.001772-7 - NILZA MARIA FERREIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA FERREIRA BUENO (RJ-068073)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-091565), Dr(a). RODRIGO OLIVEIRA GUIMARÃES MENDONÇA (RJ-134940E), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: SENTENÇA: Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução, para reduzir a quantia a ser executada para R$ 5.550,66 (cinco mil quinhentos e cinqüenta reais e sessenta e seis centavos) fls. 262. Prossiga a execução no valor supra-indicado. Levante-se a penhora de fl. 124. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.004532-8 - SANDRA MARIA CABRAL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196), Dr(a). JAQUELINE CASTRO SOARES (RJ-127258)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.005285-0 - EDVALDO MIGUEL FERREIRA X VERA LÚCIA Sentença:Tendo em vista que o devedor cumpriu com a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005170-7 - EDVALDO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X COOPERATIVA HABITACIONAL AUTOFINANCIADA IPE CHAFIPE Certifico que designei AC para o dia 06/11/2008 às 10:30 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.808.000227-6 (16081997) - MANUEL DA SILVA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508)) X MARISTELA OLIVEIRA DA SILVA), SEBASTIÃO SILVINO DA COSTA Decisão:O autor, falecido, deixou bens conforme certidão de óbito de fl. 301.Assim, deve ser sucedido por seu espólio e não pelos herdeiros (de per si), devendo o espólio ser representado pelo inventariante (art. 12, inciso V, do C.P.C.).Ademais, o pedido da alínea \"a\", do item 4 (fls. 295), não pode ser feito nesta via, mas sim pela via própria e no Juízo competente, tendo em vista o constante no art. 3º e incisos da Lei 9.099/95.Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.036.000477-0 - EDIVAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X SILVIO MIRANDA DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor para informar o correto endereço da parte ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.036.004539-4 - ALESSANDRA RODRIGUES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X IBI CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1) Defiro o pedido de emenda à inicial. Intime-se a parte ré;2) Anote-se o nome do patrono do réu onde couber. Após, aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.808.005280-0 - WALTER W. PRISCO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X TELERJ CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Indefiro o pedido de majoração da multa. Venham os cálculos de execução, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.006544-1 - SÉRGIO RODRIGUES DE SOUZA X MASTERCARD Decisão:Isto posto, rejeita-se a presente objeção de pré-executividade, determinando-se o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.005252-7 - VANILDA PACHECO ANDRADE X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.808.005982-0 - MARCOS AURÉLIO DA PAIXÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051)) LOJAS CEM, Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588) Despacho:Venham os cálculos de execução, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.000482-1 - MARIA DE LOURDES JULIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X FININVEST S. A. (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Diante da manifestação da parte autora, cumpra-se fls. 177 como ali determinado. Eventuais impugnações da parte ré deverão ser feitas pela via própria, oportunidade qm que serão analisadas pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002968-4 - ADEVAIR BONFIM HONORATO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.808.000180-9 - CHRISTINE MELLO MINISTHER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X CENTROLAR (Adv(s). Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211), Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:Indefiro o requerido às fls. 77. Cabe ao advogado notificar o mandante da pretendida renúncia ao mandato que lhe foi outorgado, na forma do art. 45, do CPC. Intime-se para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.001568-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VENICE AFFONSO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-104690)) X BANCO RURAL S/A MG Despacho:Fls. 51/57: Indefiro o pedido de reconsideração da decisão, na forma do art. 463 e incisos do CPC. Cumpra-se fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.808.001781-7 - DULCE GAIANI DA CUNHA E OUTRO X ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se parte ré para, no prazo de 48hs, juntar aos autos o comprovante de depósito mencionado às fls. 138 e 139, visto que a guia juntada às fls. 140 é cópia do comprovante do depósito efetudo em 26/11/07 (fls. 115), cujo valor já foi devidamente levantado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.808.005272-6 - JUCIARA CARMEM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383), Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414) Despacho:Intime-se o réu para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia retirada na secretaria deste Juízo, devidamente depositada, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.007486-2 - PEDRO LUIZ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.000404-5 - CARLOS ALBERTO TELES D SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO STENIO BARBOSA DA SILVA (RJ-071906)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.001685-0 - CLAUDIA DE MELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DE SANT'ANNA (RJ-142190)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Fls. 37: O acordo realizado em audiência é livre convenção entre as partes, não cabendo ao Juiz modificá-lo ou não homologar a transação, sob qualquer alegação. Ademais, cabe, as partes a leitura da ata da AIJ antes de assinar a mesma, a fim de que eventuais incorreções sejam realizadas ainda na audiência. No caso em comento, verifica-se que o acordo já foi devidamente homologado, razão pela qual indefiro o pedido.De toda forma, intime-se a parte ré para manifestar-se sobre as alegações da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.036.002847-5 - FABIANA SILVA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:Vistos etc. A exegese da lei assegura ao magistrado a oportunidade de buscar a solução para o caso concreto indo além da letra fria da norma, desde que norteado pela princípio da razoabilidade. Nessa linha de raciocínio, parece-me que insuficiência e ausência de preparo não podem ser confundidas, sendo inadmissível que para casos tão distintos seja aplicada a mesma pena, a deserção, já que houve recolhimento de custas judiciais. Ademais, à fl. 121, há certidão de que os valores recolhidos A MAIOR são suficientes para compensar o valor recolhido A MENOR. Assim sendo, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.003856-0 - GUILHERME MACIEL BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópia, exceto procuração e substabelecimento, se houver.. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.007708-5 - DIRCE DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.036.008325-5 - FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MOURA DE SOUZA (RJ-101875)) X VIVO S.A. Despacho:Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.036.009737-0 - LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X OI - PNL PCS - S/A E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.036.009978-0 - MARIO DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X TELEMAR(BOTAFOGO) Despacho:Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.036.009979-2 - MARIO DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X LIGHT Despacho:Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.036.010003-4 - DERLY DE OLIVEIRA LAMONICA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO Decisão:O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.010050-2 - RAFAEL SILVA SIMÕES X UNICARD - MEGABÔNUS Decisão:O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.010088-5 - SONIA DE ALMEIDA SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X LIGHT Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto a divergência entre o endereço indicado na inicial e o constante dos documentos de fls. 15/21, devendo informar, objetivamente, em qual deles é feita a prestação de serviços pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.808.000414-0 - PATRICIA MARCOLINO VIANA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Comprove objetivamente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada, juntando aos autos a declaração de isenção do IRPF, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.808.000415-1 - PATRICIA MARCOLINO VIANA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO Despacho:Comprove objetivamente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada, juntando aos autos a declaração de isenção do IRPF, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.808.007229-9 - ISABEL CRISTINA PEREIRA MENDONÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CILENE FERREIRA DE SOUZA (RJ-103309)) X PENHA VIRGINIA OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO (RJ-086787) Despacho:A parte exeqüente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.002224-0 - MILTON DA SILVA PILOUPAS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BASTOS MIRANDA (RJ-138872) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir integralmente o item 3, do acordo de fl. 31, tendo em vista que a parte autora já assinou os documentos de fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 2006.808.003314-6 - (Adv(s). Dr(a). CINTHYA DI PAULA RAMOS DA SILVA (RJ-128084), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Defito o pedido de vista dos autos a parte ré pelo prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004277-9 - CRISTIANE GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X CASA E VÍDEO S/A (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262) Decisão:Compulsando os autos verifico que a multa diária fixada na sentença de fls. 47/48 foi limitada a R$ 3.000,00, valor já devidamente pago pela executada (fls.79) e levantado pela exeqüente (fls. 81). Assim, reconsidero a decisão de fls. 86 e cancelo a penhora de fls. 88.Intime-se a parte ré para no prazo de 10 (dez) dias comprovar o cumprimento da obrigação de fazer ou informar a impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004808-3 - MARLENE FARIA JORGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 141/144: Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002154-7 - MARILDA CORRÊA DE ARAÚJO AROSA (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a habilitação de todos os herdeiros, na forma da legislação pertinente, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.002749-5 - BETÂNIA FEITOSA DE OLIVEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:Intime-se a paerte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer (cancelar eventuais débito excedentes ao valor da franquia) no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de majoração da multa fixada pelo descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.808.006895-3 - KATIA CRISTINA DE CARVALHO MARMELEIRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA DE CARVALHO MARMELEIRO (RJ-150063)) X SONY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ALINE DE ALMADA MESSIAS (SP-130755), Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 48/60 tendo em vista a intempestividade do mesmo, conforme certidão de fl. 61. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.808.007288-9 - MÔNICA DE PINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.007401-1 - DAYANA SILVA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CASA BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.008029-1 - TANIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X GRUPO BRADESCO ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ANTO NIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329) Decisão:[Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.008079-5 - MARCOS ANTONIO BACELAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-142864), Dr(a). JORGETE LIMA FLORENCIO (RJ-146600)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.004306-3 - MARIO JORGE FARIA CEDRO (Adv(s). Dr(a). RALFIE BRAZ PAULO ALVES (RJ-120564)) X TELSUL SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro o prazo de dez dias requerido pela autora para informar o novo endereço da parte ré. Cumprida a exigência, cite-se e intime-se o réu para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.004442-0 - DINAYA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X IBICARD C&A VISA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Compulsando os autos verifica-se que o 1º réu não foi citado (fl. 19, verso). Assim, intime-se o autor para, no prazo de dez dias, informar o novo endereço do 1º réu. Cumprida a exigência, designe-se nova audiência de conciliação, cite-se e intime-se a 1º réu por via postal. Intimem-se as partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2008.036.007538-6 - ANDREIA APARECIDA DA SILVA BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.036.007824-7 - LEONARDO DE CARVALHO MORAES (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.036.008081-3 - EMERSON ROGÉRIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, que a compra foi efetuada na loja da ré localizada nesta comarca, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.036.008803-4 - ANA ROBERTA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON PADILHA GERICÓ (RJ-149369)) X FAI - FINANCEIRA AMERICVANAS ITAU S/A E OUTRO Despacho:A decisão de fls. 21 não é de caráter terminativo, razão pela qual deixo de receber o Recurso Inominado de fls. 23/25 por falta de amparo legal. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.036.009835-0 - OTAVIANO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Comprove a par te autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.036.009875-1 - MARCOS ASSUMPÇÃO LINO BRUNO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO CARMO BARBOSA (RJ-102088)) X OI / TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.009952-4 - LUCIANO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.009965-2 - ALEXANDER DIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.009966-4 - FLÁVIO LUIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.010021-6 - REJANE ESTEVÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (CARTÃO MEGA BÔNUS) Despacho:Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.036.010034-4 - ELIANA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915)) X SALÃO AFRICANO BELA'S NEGRAS Decisão:O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.010082-4 - SIMONE MATOS LOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775)) X INSINUANTE S/A Decisão:O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.010108-7 - VILMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440)) X BANCO ITAÚ (TAIÍ) Decisão:O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.010110-5 - KATIA CRISTINA SCHIMIDT DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X LIFE SAÚDE MÉDICA SIMPLES LTDA. Decisão:O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.010226-2 - JOSÉ ALBERTO TOMAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FILIPE GOMES MARTINS (RJ-146353)) X FININVESTS/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Decisão:O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.010241-9 - ARLINDO PANSINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X ALMIR CORREA LIMA JUNIOR Decisão:O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.036.008704-2 - ELISA CORREA DE SALLES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X CEDAE Despacho:Fls. 26/27: Indefiro o requerido e mantenho a decisão de fls. 23 nos moldes ali determinados. \r\n\r\nProc. 2008.036.009596-8 - JORGE BRÁS FOCH (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X 0I VELOX Decisão:O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.009693-6 - JOSÉ ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X TELEMAR(BOTAFOGO) Decisão:O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.009915-9 - ANA PAULA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, que o negócio jurídico foi realizado nesta comarca, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.036.009955-0 - TEREZINHA ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para comprovar objetivamente que a ré, apesar da renegociação, vem efetuando descontos acima do estabelecido no contrato, devendo, para tanto, juntar aos autos os extratos bancários desde de dezembro/2007. \r\n\r\nProc. 2008.036.009994-9 - MARCUS VINÍCIUS RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DOS SANTOS BORGES (RJ-136390)) X UNIG - UNIVERSIDADE IGUAÇU Decisão:O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.010214-6 - MARCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.010218-3 - ALDA DO NASCIMENTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.010219-5 - ALEXANDRE FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.010221-3 - JEFFERSON FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A) Decisão:O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 625446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "625443": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernando Luis Gonçalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2000.037.000158-8 (5721) - ALEXANDRE AZEVEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON ALCIDES SPITZ (RJ-003293)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028236), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358), Dr(a). WALDEMAR AUGUSTO (RJ-003765), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Digam os réus sobre o contido a fls.435-v. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.005393-7 - MINISTERIO PUBLICO X SAUDADE BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596) Despacho:Deixo de designar audiência para tentativa de composição haja vista o disposto no artigo 17, parágrafo 1º da Lei 8429/92 que veda expressamente a transação, acordo ou conciliação nas ações de improbidade.Digam as partes em provas de maneira especificada e no prazo de DEZ dias, esclarecendo o que efetivamente pretendem demonstrar. Após, voltem conclusos para apreciação das provas requeridas e saneamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.037.007619-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ FERNANDO PACHECO RASTRELLI Despacho:Venha a comprovação do envio de carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento e entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e justificar a concessão de liminar (SUM 103 do TJ/RJ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.037.007099-4 - LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X LENE INSTALADORA LTDA Despacho:Diga o exeqüente sobre a penhora infrutífera. (doc em anexo). \r\n\r\nProc. 2008.037.007745-8 - WALTER BORGES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890), Dr(a). MICHELLE BONFIM RANGEL (RJ-115745), Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125), Dr(a). JORGE DE SOUZA (RJ-072317), Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437), Dr(a). MICHELLE RANGEL LEAL (RJ-115745), Dr(a). JANE MOREN DE QUINAN (RJ-116244)) X DIGUIAGUIMAR DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento das custas.Com a comprovação, cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva ao Juízo Deprecante com as homenagens e cautelas de praxe. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.528.003193-8 - HELIO GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X EDUARDO HENRIQUE VOGT (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho:Diga o exeqüente sobre a penhora infrutífera. (doc em anexo). \r\n\r\nProc. 2001.037.003154-6 (7140/01) - CAENF (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888)) X ESPOLIO DE ALCINO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Intime-se a executada, nos moldes do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.037.004670-7 (7420-4) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X PATRICIA REGINA DOS SANTOS Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora on line (em anexo). \r\n\r\nProc. 2005.037.006662-4 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663), Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X RENTROIA COM. MATS. DE CONSTR. LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). CAMILLA BARBOSA DE SOUZA (RJ-147980E) Despacho:Diante da tentativa de penhora on line realizada sem sucesso (doc. em anexo), diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.037.007204-1 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663), Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X RENTROIA COM. DE MATS. DE CONSTR. LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Aos exeqüente sobre a penhora frutrada (doc. em anexo). \r\n\r\nProc. 2007.037.001848-8 - CONDOMÍNIO STUCKY (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X SANDRA REGINA GUIMARÃES ARAÚJO E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se houve desistência quanto à 1ª ré, eis que a mesma não foi incluída no acordo celebrado, sendo que a homologação da avença só produzirá efeitos para as partes dela constantes. \r\n\r\nProc. 2007.037.003685-5 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X VALÉRIA POVOA LOBACK Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DA PRETENSÃO... \r\n\r\nProc. 2007.037.005312-9 - MARIA LUIZA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Considerando-se que a audiência do artigo 277 do CPC foi realizada por Conciliadora, não sendo determinada a especificação de provas, digam as partes, justificadamente, as provas que ainda pretendem produzir, considerando-se as restrições dos artigos 276 e 278 do CPC. \r\n\r\nCobrança, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.004137-1 - IVELISE COELHO BRAUNE (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR COUTINHO (RJ-127433), Dr(a). MICHELLI DEMANI BONIFACIO COUTINHO (RJ-139900)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando-se que a audiência do artigo 277 do CPC foi realizada por Conciliadora, não sendo determinada a especificação de provas, digam as partes, justificadamente, as provas que ainda pretendem produzir, considerando-se as restrições dos artigos 276 e 278 do CPC. \r\n\r\nCobrança, de correção monetaria de poupança com inversão do ônus da prova \r\n\r\nProc. 2007.037.003861-0 - LUCIANA WERMELINGER SERRÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X HSBC BANCK (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Considerando-se que a audiência do artigo 277 do CPC foi realizada por Conciliadora, não sendo determinada a especificação de provas, digam as partes, justificadamente, as provas que ainda pretendem produzir, considerando-se as restrições dos artigos 276 e 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.037.003862-1 - LAURA CARDINOT (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Considerando-se que a audiência do artigo 277 do CPC foi realizada por Conciliadora, não sendo determinada a especificação de provas, digam as partes, justificadamente, as provas que ainda pretendem produzir, considerando-se as restrições dos artigos 276 e 278 do CPC. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.037.001773-2 (6945-6) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X CAENF CONC. DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:Subam os autos ao E.TJ/RJ com as homenagens e cautelas de praxe. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.005473-9 - ABEL RIMES HOTTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Decisão:(...)Pelo dito, presentes os pressupostos previstos pelo artigo 6º, inciso VIII da Lei 8078//90, INVERTO O ÔNUS DA PROVA cabendo ao banco réu o ônus de provar que: o autor celebrou o contrato em debate e que os saques foram realizados pelo próprio ou por pessoa de seu relacionamento. Observe-se que o ônus da prova de inexistência de defeito, fato inevitável, fato imprevisível e fato exclusivo da vítima já é imputado à ré pelo disposto no artigo 14, § 3º incisos I e II da Lei 8078/90.Diante da inversão do ônus da prova e com fundamentos no princípio constitucional da democracia, devolvo às partes o prazo de 10 (dez) dias para dizerem que provas pretendem ver produzidas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.007803-7 - IRACY VIEIRA HOTTZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN (RJ-143775), Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (RJ-143282)) X BANCO BGN S.A Decisão:Diante da documentação acostada, defiro JG. Anote-se.Considerando-se o valor e a natureza da causa, adeque-se a inicial ao rito sumário, observando-se as disposições legais.Após, voltem cls. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.037.003550-6 - ILMA DE FATIMA MAULAZ (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MORAES DA SILVA TAVARES (RJ-145801)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA (RJ-118553) Despacho:Em que pese a decisão de fls. 27, o presente feito seguiu o rito ordinário que, doravante, deverá ser mantido.Diga o autor em réplica.Fls.28: desentranhe-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.037.000723-6 - STELIO OSIAS EMERICH (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410)) X JAMES ROBERT BRABNER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Despacho:Diante do lapso decorrido, ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.037.007037-2 - SYLVIO CARLOS MONTENEGRO BRANCO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA VANE OUVERNEY (RJ-115031)) X EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765) Despacho:Anexo os documentos oriundos do BACENDigam as partes sobre o bloqueio parcial. \r\n\r\nProc. 2006.037.004505-2 - IRENE FERREIRA BOHRER (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496), Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- REGERENCIA REGIONAL RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Nesta data junto o comprovante de bloqueio.Intime-se o executado da penora de dinheiro realizada.Agaurde-se a confirmação da transferência.Após, voltem cls. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.001906-7 - MARIA CATARINA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Subam os autos ao E.TJ/RJ com as homenagens e cautelas de praxe. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.528.003881-7 (660) - JOSE ALVENIR KLEN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884)) X ETAC EMPRESA TECNICA ARQUITETURA E CONSTRUÇA), ELIPHAS DE MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444) Despacho:Venham certidões de inteiro teor atualizadas eis que as que constam dos autos são de 2002 (fls.359/360 e 361/363).Sem prejuízo, venham os atos constitutivos da ré indicando os sócios na época dos fatos e hoje.Após, voltem cls. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.005905-3 - MOTORIZA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X MOACIR JOSE MARQUES FERREIRA Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos.Subam os autos ao E.TJ/RJ com as cautelas e homenagens de praxe. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.037.001726-1 - TAPEÇARIA DUTRA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X SABRINA CAPILA DE SOUZA Despacho:Intime-se o autor, pelo patrono, via D.O., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.008225-9 - PRISCILA KORN FRIGGO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788)) X DIX AMICO Decisão:(...)Defiro, ao menos por ora, a Gratuidade de Justiça.(...)Posto isso DEFIRO a medida liminar para o fim de determinar que o réu mantenha a INTERNAÇÃO DA AUTORA até a comprovada melhora de seu quadro responsabilizando-se ainda pelo fornecimento de medicamentos e pela realização dos exames indispensáveis durante o período de internação.O descumprimento da presente medida acarretará a imposição de multa cominatória diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).Cite-se Intime-se com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.001823-8 - COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO LTDA - NITCOOP (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) Despacho:Intime-se a parte autora, por carta AR/MP e, pelo patrono, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.037.002189-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOSTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X DARCI KLEIN (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Diante do bloqueio positivo (doc. em anexo), intime-se o executado na forma do art.475-J. § 1º do CPC.Aguarde-se a efetivação da transferência;Dê-se ciência ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.037.007679-0 - SONIA MARIA DE SOUZA SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FERREIRA CHAVES (RJ-017661)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venham as duas últimas decalrações de renda entregues à SRF. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Rescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.011464-7 - GELTO GABRIEL TARDIN (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.012374-0 - ITALO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ciência às partes da decisão de fls.131 que manteve a conversão do agravo de instrumento em retido.Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.013109-8 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DE MOURA (RJ-035074)) X DENAIR BIZOTO GOMES Despacho:(...)Assim, a fim de integrar corretamente o pólo passivo da demanda determino o recolhimento de custas e a expedição de MANDADO DE VERIFICAÇÃO, devendo o i. OJA informar de forma detalhada quem são os atuais moradores dos imóveis objeto da presente demanda.No mais, para se evitar a existência de decisões conflitantes determino que se oficie à 1ª Vara Cível de NF a fim de que informe a data da propositura da ação de usucapião de nº 2007.037.012522-0 bem como a data do primeiro despacho liminar positivo e o atual andamento do feito, encaminhando também cópia da inicial.Ciência aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.037.001059-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLA FISZER PECCI Sentença:(...) Isto posto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC.Custas pelo autor, sem honorários.PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.528.002783-3 (2998) - WAGNER RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035)) X JOELSON ANGELO FRANCA E OUTRO Decisão:(...)DECLARO SANEADO O FEITO.(...) Assim, defiro a produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal do autor e de testemunhas eventualmente arroladas. Defiro, ainda a produção de prova documental suplementar em especial relacionada com as despesas médicas e outros gastos e que deverá ser acostada aos autos até 20 dias antes da AIJ.Designo AIJ para o dia 25/09/2008, às 14:00 horas.Determino ainda que seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência de, no mínimo, 20 dias da data designada para AIJ, na forma do artigo 407 do CPC sendo certo que eventuais substituições somente serão admitidas nos casos expressamente previstos em lei; Ciência aos interessados, intimando-se a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C CONDENATORIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.037.005598-7 - PANIFICADORA E DISTRIBUIDORA L.F. LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Redesigno a audiência prevista no art.277, caput, para o dia 17/09/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, e resolução de quantia paga \r\n\r\nProc. 2007.037.005215-0 - THOR GRANITOS E MÁRMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILE FULY BRAGA (RJ-114003)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Redesigno o ato para o dia 17/09/2008, às 16:00 horas.Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data a fim de ser procedida a citação/intimação do réu.Intime-se o autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.037.002379-0 - DALVA DE LOURDES FROSSARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...) Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova oral consubstanciada no depoimento das testemunhas arroladas a fls.87 que comparecerão independentemente de intimação(...) Defiro a produção de prova documental suplementar a qual deverá ser acostada aos autos até 20 dias antes da AIJ, que designo para o dia 25/09/2008, às 15:00 horas. Ciência aos interessados. \r\n\r\nId: 625443"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "625445": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.037.003877-6 - Inventariante: ETELVINA SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X CARLOS SOUZA DE ARAUJO), Cessionário: ADHEMAR DURO), Cessionário: PRISCILA CORRÊA DURO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Decisão:Folhas 114: Defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.037.004779-0 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (SP-141662)) X ANNA MARIA PEREIRA RODRIGUES), LAERT BORBA Portaria nº01/2002: à exeqüente para recolher na conta 601405698-7, R$ 19,35 (dezenove reais e trinta e cinco centavos) ou requerer junto ao FETJ o apostilamento, eis que tal valor foi recolhido em conta errada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.006947-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X CARLOS ANDRE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895) Despacho:Com fundamento no artigo 475, \"J\", §1 º, do CPC, intime-se o executado, via publicação, da penhora efetuada cujo termo encontra-se às folhas 217, ficando ciente do prazo de quinze dias para impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.037.004823-0 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259)) X NELSON BITTENCOURT DE MIRANDA Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2005.037.008394-4 - CLUBE SERRAVILLE ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X OSWALDO PERRONE LAGES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464) Decisão:Efetuei penhora \"on line\". Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.005693-3 - SIDINEI CONDACK (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Fls. 70/74: Traga o réu extratos atualizados e não micro filmagem de extratos da época. \r\n\r\nProc. 2007.037.012868-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ADRIANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA REIS TULLER (RJ-144519)) X PAULO SÉRGIO FOLLY DE MENEZES), ELAINE ITABORAHY RODRIGUES MENEZES Decisão:O acordo, para ser homologado, com a conseqüente extinção do processo com resolução de mérito, exige a representação das partes por patrono legalmente constituído, com poderes específicos.No caso em pauta, somente a patrona do autor firmou a petição de fls. 37/38.Isto posto, intime-se pessoalmente o representante legal do autor para que regularize o mencionado acordo ou promova, em 48 horas, o andamento do feito, pena de extinção na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.037.014374-4 - SINMED - SINDICATO DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS DA REGIÃO CENTRO NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARTIGNONI (RJ-098043)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:Às partes sobre folhas 99/100. \r\n\r\nCobrança, de seguro \r\n\r\nProc. 2006.037.001626-0 - HELCY SÁ INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Portaria 01/02: às partes quanto à manifestação da Sr. Perita. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.037.004776-5 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X DALTON PEREIRA DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MENEGUITE NUNES (RJ-102281), Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA (RJ-114489) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao exeqüente para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 78,66, bem como diligência do Sr. Oficial de Justiça (cód. 1107-2), no valor de R$ 12,78, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança, POR ATO ILÍCITO CUMULADA COM DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.037.004105-6 - EDES MANOEL DA SILVA FENO (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:Isto posto, indefiro a denunciação da lide e do mesmo modo a formação do litisconsórcio, por não ter a Câmara de Vereadores personalidade jurídica para estar em Juízo, a não ser quando se trate de defesa de peculiar interesse, que não é o presente caso. Por outro lado, é o Município, quem, em última instância, suportará os ônus da condenação e, se entender que há direito de regresso contra o Presidente daquela Casa Legislativa, em razão de prejuízo porventura sofrido, que promova pelas vias próprias a medida adequada. Pelas razões despendidas, reputo as partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o exercício do direito de agir, não há irregularidades ou nulidades a serem sanadas, declaro saneado o feito.A matéria versada é unicamente de direito, desnecessária a produção de provas em audiência, determino que voltem os autos conclusos para sentença.Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória, de abstenção de uso ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.003384-4 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X IBV INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS CAETANO (RJ-129981) Despacho:1. Autentique a autora os documentos de fls. 28/32 e 49.2. Esclareça o resultado da composição de fls. 43/46.3. Autentique a ré os documentos de fls. 90/93 e 117/123, posto que o art. 365, IV do CPC somente permite ao advogado autenticar peças do próprio processo, o que não ocorre \"in casu\".As partes deverão cumprir as determinações acima em cinco dias, pena de serem as peças irregulares desentranhadas. \r\n\r\nDeclaratória, de perdas de correção monetaria e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.004595-9 - MARINA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO BRADESCO S.A Sentença:...Isto posto, com fundamento no artigo 267, I, do CPC, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nDeclaratória, de restituição de importância hospitalar \r\n\r\nProc. 2008.037.003416-2 - SERGIO MAURO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se corretamente folhas 48. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.037.005417-0 - CONDOMÍNIO CHÁCARA SANS SOUCI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504) Decisão:...A preliminar de inépcia da inicial há que ser afastada uma vez que sua instrução observou as ordens contidas no artigo 282, do CPC...Isto posto, acolho a preliminar para indeferir a inversão do ônus da prova...Indefiro a prova oral pela qual protestou a ré, fls.259, porque desnecessária para o deslinde da questão, sendo, todavia imprescindível a perícia de engenharia, requerida pelo autor, fls.271, para a qual nomeio a Sra. Regina Belchior...Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo legal... \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.037.002582-4 - WANDER JOSE BRANTES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X BRAGA E FIORAVANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Decisão de fl. 163: \"Intime-se o devedor na forma do artigo 475 J do CPC\" (nota da serventia: falta recolher R$ 12,78 para a diligência). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.004590-4 - ALBERTO JULIANO DE JORGE (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X ANDREZA MARIA DA CONCEIÇÃO), BEATRIZ CARDOSO POLITICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719), Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)), ARLINDO DE AMORIM), SEBASTIANA DE FATIMA AMORIM, Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) Despacho:Fls. 184/217: Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.037.004729-9 - ADAUTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X LEONARDO LIMA CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Em razão do falecimento do advogado do embargante, procedi no sistema o cadastro do advogado substabelecido (fl. 67) e faço republicar o R, Despacho de fls. 69: \"1- Fls. 56/65: Cumpra-se a r. decisão. 2 - Fls. 66/67: Anote-se onde couber.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.003388-8 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X RONALD DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:1. Fls. 73: a comprovação do óbito do executado não é obrigação do OJA, cabe às partes. Assim, providencie o exeqüente;2. Fls. 74/76: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.037.002826-3 - IRMÃOS CUPELLO JORNAIS E REVISTAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498)) X MARIA SOLANGE SOUZA PINHEIRO), Fiador: QUEMANARD MAROTTI Despacho:Autentique o exequente as cópias de folhas 06/1. Esclareça o exequente onde está a fiança prestada pelo segundo executado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.037.003669-7A - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO/RJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X SIMONE CANTELMO REIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado, em contra-razões. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de pagar quantia certa \r\n\r\nProc. 2007.037.003411-1 - SILVIA REGINA DIAS LYBORIO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X UNIBANCO SEGUROS S.A PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao autor para, em cinco dias, recolher as custas judiciaisi que se seguem: ATOS DOS ESCRIVÃES/DISTRIBUIDOR (cód.1102-3, no campo 24), R$ 160,66; CAARJ/IAB (cód. 2001-6, no campo 29), R$ 16,06; REGISTRO/BAIXA (cód.2102-2, no campo 30), R$ 18,23; FETJ (conta 6002.05926-6, no campo 32), R$ 3,64; FUNPERJ (conta 6002.25174-9, no campo 34), R$ 8,94; FUNDPERJ (conta 5673.00124-3, no campo 35), R$ 8,94.\" EXP.06, de 29-07. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.001918-3 - ESDRES SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789), Dr(a). ESDRES SOARES DOS SANTOS (RJ-145357)) X COMERCIAL FRIBURGUENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO MONNENMACHER (RS-009699)), FELTRIN IMPORTADORA DE SEMENTES LTDA, Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). MONICA TENORIO DANTAS DA COSTA (RJ-067076) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticoa \r\n\r\nProc. 2004.037.003120-6 - DALTRO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PAULO BARROSO), WERMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915)), HDI SEGUROS S.A., Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Portaria 01/02: Às partes para se manifestarem quanto ao laudo pericial (fls.279/287). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer; Declaratória, de nulidade de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.037.003436-8 - RUTH MARIA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (RJ-143745)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Regularize o réu sua representação em cinco dias, sob pena de desentranhamento da contestação. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILÍCITO \r\n\r\nProc. 2006.037.004592-1 - MARLY SCHUENCK MAFRA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581), Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X PAULO FERRO COMERCIO E INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Fls. 126: À ré. \r\n\r\nIndenizatória, por descumprimento contratual \r\n\r\nProc. 2005.037.003584-6 - JUAREZ ROSA DA SILVA, ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X ISAIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Às partes sobre o laudo pericial acostado às fls. 72/83. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.001969-1 - Inventariante: CAROLINA ALVES FONTES DO ALMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X MAURICIO RODRIGUES DO ALMO Decisão:Fls. 52: Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.037.003469-4 - Inventariante: ELISANGELA VERLY CAMPOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884)) X JOEL COELHO MARTINS DEPACHO DE FLS.42: \" 1. Cumpram-se os itens 2 e 3 de fls. 26.2. Após, oficie-se conforme requerido às fls. 34.\" NOTA DA SERVENTIA: O item 02 de fls.26 é digirido ao Cartório, o que já foi cumprido. O item 03 de fls.26 refere-se a determinação do Magistrado no sentido de que seja regularizada a representação dos menores. \r\n\r\nProc. 2004.037.007056-0 - Inventariante: ELIANE SOUZA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X AUGUSTO AMADEU SOUZA Sentença:Julgo regulares os cálculos de folhas 85.Venha comprovante do recolhimento do tributo. \r\n\r\nProc. 2005.037.001851-4 - Inventariante: FRANCISCA DE AZEVEDO COSTA ARRUDA GRACE ROSE DA COSTA ARRUDA DRIENDL (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X HÉLIO DE OLIVEIRA ARRUDA Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: À Inventariante para comparecer em cartório, a fim de assinar o termo de últimas declarações e providenciar o recolhimento de custas para remessa dos autos ao Contador (cód.1109-8), no valor de R$ 157,01, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.037.000778-0 - Inventariante: LUZIA CONCEIÇÃO CARDINOT (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X ALTINA CARDINOT Decisão:1. Retifique-se, onde couber, o nome da requerente conforme fls. 8. 2. Defiro a inventariança à requerente de fls. 02. Lavre-se termo.3. Venham as primeiras declarações no prazo legal, bem como o título de propriedade. Após, direi sobre a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.037.003269-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVA LHO MAGALHÃES (RJ-104746)) X CARVALHO E CAMPOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao autor sobre a carta precatória negativa de fls.94/95\" EXP.06 de 29-07. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.037.001928-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X TAIRONE DE OLIVEIRA VIEIRA CONFECÇÕES ME Portaria 01/02: Ao autor para recolher as custas da dilgiência requerida (R$ 12,78, a título de diligência do Oficial de Justiça, acrescido tal valor de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, sob ele incidentes. Ao autor para se manifestar quanto aos ofícios de fls. 56/58. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.002031-6 - MAURÍLIO CELLES CORDEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402)), UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES, Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X MAURÍLIO CELLES CORDEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)), UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao réu, para recolher as custas judiciais adiante, as quais já correspondem à metade devida, posto que assim ficou estabelecido pelo v. acórdão de fls.77: ATOS DOS ESCRIVÃES e DIST. (código 1102-3, no campo 24), R$ 60,25; OFICIAL DE JUSTIÇA (código 1107-2, no campo 25), R$ 12,78; SUB-TOTAL (campo 41), R$ 73,03; CAARJ/IAB (código 2001-6, no campo 29), R$ 7,30; REGISTRO/BAIXA (código 2102-2, no campo 30), R$ 9,11; FETJ (6002-05926-6), R$ 1,82; FUNPERJ (conta 6002.25174-9, no campo 34), R$ .4,10; FUNDPERJ (conta 5673.00124-3, no campo 35), R$ .4,10.\" EXP. 09, de 29-07. \r\n\r\nProc. 2006.037.004009-1 - JULIO LO BIANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Decisão:1. Fls. 198: Defiro o bloqueio requerido no valor de R$ 5.413,07.2. I-se a 2ª ré para entrega dos medicamentos requeridos em 48h, sob pena de expedição de mandado de pagamento para liberação do valor bloqueado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.037.007456-6 - PAVIPEDRA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585) Portaria 01/02: Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor sobre a petição de fls. 166/169. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.001534-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Folhas 53/65: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.037.001628-7 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FLAVIO HENRIQUE PINTO Despacho:Retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 18.610,20.Certifique o Cartório quanto à regularidade das custas. \r\n\r\nProc. 2008.037.003449-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-094774), Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X WANDERSON DE MORAES CARDOSO Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 29vº. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Declaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.005335-1 - TAIANA TULLER FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de folhas 42, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.037.005122-0 - JOCILENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494), Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X HOSPITAL SÃO LUCAS - CASA DE SAUDE SÃO LUCAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242)), PLANO GLOBAL DE SAUDE - GS, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Às partes, sobre a petição da Srª. Perita de fl.221, da qual, neste ato, ficam intimados, bem como de que foi designado o dia 12 de setembro de 2008, às 11:00 horas, para a Perícia Médica que será realizada na Sala das Perícias localizada no Edifício do Fórum desta Comarca, situado na Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, Nova Friburgo-RJ.\" EXP. 06, de 29-07-08. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.037.001696-0 - LEONOR MACHADO ALALUNA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR COUTINHO (RJ-127433), Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Esclareça a autora onde está o indeferimento formal por parte do réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.037.002054-1 - JOVE AGUINALDO BLAUDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X LUIZ HONORATO OUVERNEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152), Dr(a). EDISON DE SOUZA SANTOS (RJ-020402)) Portaria 01/02: Ao autor para recolher as custas da diligência requerida: R$ 12,78 a título de oficial de justiça, acrescido tal valor de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, sobre ele incidentes. \r\n\r\nId: 625445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "625447": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2002.037.003714-9 - E.M.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Decisão:1) Fl. 144: Atenda-se. 2) Redesigno AIJ para o dia 23/10/08, às 15:30 horas. Intimem-se, deprecando-se a oitiva de quem não reside em Nova Friburgo, se houver.3) Ao MP sobre fl. 147. \r\n\r\nProc. 2008.037.001895-8 - G.A.W. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X N.R.C. PARTE AUTORA - CERTIFICO E DOU FÉ, que faltam recolher custas no valor total de R$ 102,55, sendo, referentes à ATOS DOS ESCRIVÃES (Cód. da Receita 1102-3) no valor de R$ 43,81 ; PORTE DE REMESSA E RETORNO (Cód. da Receita 1104-9) no valor de R$ 9,12; ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (Cód. Receita 1107-2) no valor de R$ 12,78 ; mais CAARJ/IAB (Cód. Receita 2001-6) no valor de R$ 6,57 ; REGISTRO/BAIXA (Cód. Receita 2102-2) no valor de R$ 18,23 ; FETJ 20% (Cód. Receita 6002-05926-6) no valor de R$ 3,64 ; FUNPERJ (Cód. Receita 6002-25174-9), no valor de R$ 4,20 ; FUNDPERJ (Cód. Receita 5673-00124-3), no valor de R$ 4,20 .(...) \r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.037.004117-9 - K.K. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X J.J.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), S.S.N.M. À requerente (os autos encontram-se no tribunal de justiça para apreciação de recurso). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.003418-4 - C.L.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X J.H.R.C. (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Decisão:...mantenho a decisão de folha 45, item 1, por sua própria motivação...ao réu...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19 de novembro de 2008 às 15:30 horas... \r\n\r\nProc. 2008.037.002225-1 - J.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X É.S.C. Sentença:...julgo procedente em parte a pretensão deduzida na inicial... \r\n\r\nDeclaratória, de concubinato ou união estável c/c pedido de regime de convivência de separação de bens ; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.012827-0 - G.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Decisão:1 - Às autoras. 2 - Ao Ministério Público. 3 - Designo audiência preliminar, a ser conduzida por mediador no Juizado Informal de Mediação, para o dia 9 de setembro de 2008 às 17:30 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.528.000526-0 - JUAREZ PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788), Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.037.012622-4 - J.J.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Decisão:...designo audiência para tentativa de acordo, a ser conduzida por mediador no Juizado Informal de Mediação, para o dia 2 de setembro de 2008 às 16:00 horas...Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.528.002800-1 (28433) - G.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) À parte interessada para regularizar representação. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.037.005064-1 - M.A.C. E OUTROS, N.S.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Decisão:...audiência de instrução e julgamento ora designada para o dia 24 de novembro de 2008 às 13:30 horas... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.037.004532-4 (31620) - T.M. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS (RJ-141558), Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X A.E. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311) Decisão:Trata-se de pedido de distribuição de ação de alimentos por dependência aos autos do processo de número 2000.037.004532-4, já extinto com resolução do mérito por acórdão (folhas 140 a 145).À situação, aplica-se o disposto no verbete 235 do precolendo STJ, motivo em virtude do qual determino que se encaminhem a inicial e sua emenda - pendente de juntada - à livre distribuição, com urgência em virtude de pedido de fixação de alimentos em caráter provisório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.037.000005-0 - P.H.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X J.D.C.E. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 20. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.037.004382-8 - F.M.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X L.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.037.002173-4 - M.P.E.R.J. X D.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Decisão:Cota supra: acolho. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.003622-8 - M.N.T.S. (Adv(s). Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830)) X J.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771) A parte ré sobre Certidão de fls.258. \r\n\r\nQuebra Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.001978-2 - O.A.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES COSTA (RJ-042664)) X L.S.A. À parte autora para providenciar cópias (fls. 02/05; 21; 25/27) para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.003798-5 - J.J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Decisão:1 - Defiro gratuidade de Justiça. (...) Assim sendo, declaro que o processo prosseguirá pelo rito previsto pelos artigos 652 e seguintes do Código de Processo Civil.3 - Anote-se o ajuizamento de execução.4 - Fixo honorários em 10% (dez) por cento para pagamento tempestivo e em 15% (quinze por cento) para as demais hipóteses.5 - Cite-se a executada para:a) pagamento do débito em 3 (três) dias contados da data da citação, acrescido das despesas processuais, juros, atualização monetária e honorários de advogado de 10% (dez) por cento; (...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.037.014262-8 - GEISE MATHIAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X JOÃO LUIZ DE SOUZA CLEIM) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nId: 625447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO - RJ124659 \r\n\r\n2004.037.003013-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\n2002.037.002471-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nALESSANDRA INACIO MARTINS - RJ120402 \r\n\r\n2003.037.003723-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nMARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER - RJ124661 \r\n\r\n1988.037.016051-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\n2006.037.005419-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nNATANIEL FRANCISCO DE MOURA - RJ072431 \r\n\r\n2006.037.015626-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nHELIO CARLOS ALVAREZ - RJ121614 \r\n\r\n2007.037.006889-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - RJ117599 \r\n\r\n2008.037.006050-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nROMULO PINTO MARTINS - RJ123560 \r\n\r\n1989.037.012940-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nALESSANDRA FREIXO JULIACE - RJ136376 \r\n\r\n2007.037.001260-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO - RJ127127 \r\n\r\n2007.037.001118-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\n2008.037.001188-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\n2006.037.006440-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nROBERTO WERMELINGER DA FONSECA - RJ082778 \r\n\r\n2004.037.014567-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nLUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST - RJ132964 \r\n\r\n1978.037.011064-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\n1983.037.009181-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nHELÓN MONTEIRO SIAS - RJ047469 \r\n\r\n2000.037.002854-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nWALDYR JOSE DA COSTA - RJ012895 \r\n\r\n2000.037.002033-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nMAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF - RJ063765 \r\n\r\n2002.037.004401-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nJULIANA BRUST CARRIO - RJ131200 \r\n\r\n2006.037.003499-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nRUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA - RJ123808 \r\n\r\n2000.037.002243-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nROBERTO AZEVEDO CRUZ - RJ039200 \r\n\r\n2002.037.003813-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nRENAN AFFONSO DE OLIVEIRA - RJ158910E \r\n\r\n2005.037.003061-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO - RJ060650 \r\n\r\n2007.037.002377-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nANNA PAULA FIGUEIRA DE LIMA - RJ116362 \r\n\r\n2007.037.003442-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nCEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA - RJ056584 \r\n\r\n2002.037.001660-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nFABIO ALVES GONCALVES - RJ126850 \r\n\r\n2004.037.000591-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\n2007.037.002607-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\n2000.037.000477-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2002.037.003056-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nALEXSANDRE DA COSTA ERTHAL - RJ097875 \r\n\r\n1993.037.001412-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nCARLA BRUSTLE ARAÚJO - RJ131487 \r\n\r\n2005.037.005570-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\n2006.037.004239-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\n2006.037.004240-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\n2007.037.006091-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\n2007.037.006093-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nCINTIA CARLA CONDACK PONCIANO - RJ115973 \r\n\r\n2008.037.004187-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nSUELI TORRES PIRES - RJ064198 \r\n\r\n2001.037.006299-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nBRIGIDA MUNIZ NASCIMENTO - RJ162927E \r\n\r\n2000.037.004424-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nNORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS - RJ044205 \r\n\r\n1981.037.610350-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH - RJ078421 \r\n\r\n1987.037.016356-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nANDREA PINHEIRO DOS SANTOS - RJ127911 \r\n\r\n1996.528.005107-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nROBSON OLIVEIRA BREDER - RJ131476 \r\n\r\n2008.037.001706-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nALCIR TOLEDO DE SOUZA - RJ137909 \r\n\r\n1993.037.001477-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nRODRIGO DE LIMA CARVALHO - RJ106054 \r\n\r\n2003.037.006239-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nROSANGELA CATERINA CASSANO - RJ111464 \r\n\r\n2006.037.010780-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\n2007.037.001898-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nEVERTON WINTER DA SILVA - RJ134529 \r\n\r\n2007.037.005832-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nMANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA - RJ126137 \r\n\r\n2005.037.004742-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nPAULA BAIRRAL OLMI - RJ151416E \r\n\r\n1996.528.005014-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2006.037.004788-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nTARCISIO MARTYR CORREA - RJ005335 \r\n\r\n2000.037.002957-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nRAMON FONSECA DAFLON - RJ164288E \r\n\r\n2008.037.002304-8A \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nFABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA - RJ102450 \r\n\r\n2007.037.003680-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nVIVIANE PEREIRA RAMOS - RJ129897 \r\n\r\n2007.037.003187-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nALVARO DE MENEZES - RJ127629 \r\n\r\n2004.037.005277-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\n1998.528.001827-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nRODOLPHO ARAUJO FILHO - RJ037939 \r\n\r\n1989.037.012947-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO SANTOS DA TORRE - RJ117254 \r\n\r\n2005.037.001321-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nRICARDO CARVALHO VIANA - RJ064170 \r\n\r\n1995.528.005305-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nId: 625448"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Fernando Luis Gonçalves de Moraes \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.818.001256-9 - FRANCISCO CARLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343), Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900), Dr(a). SABRINA FEITOZA VIANNA DA SILVEIRA (RJ-159423E), Dr(a). JACQUELINE MACHADO DA SILVA (RJ-141724E), Dr(a). PRISCILA POUBEL DE OLIVEIRA (RJ-153015E)) SERRAVERDE SHOPPING CENTER Decisão:Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que não houve o bloqueio de qualquer importância da executada, uma vez que não há saldo disponível em conta. Forneça o(a) exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.004582-1 - ORMEZINDA DE DEUS ERTHAL (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X MARCIA VERLY SOARES E OUTROS Ao exeqüente sobre fls. 57 verso. \r\n\r\nProc. 2006.818.007282-4 - MAURICIO GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). MAYSA HECKERT (RJ-136851)) X EDSON SOARES MORENO Despacho:Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.002707-8 - OLDAIR JOSE CORREA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X PAULO CEZAR PENA DE OLIVEIRA AC designada para o dia 15/09/08 às 15:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.037.007834-7 - ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X VANDO MOREIRA Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.818.003957-9 - (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450), Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.818.006250-0 - ANA LÍDIA SILVA AZEVEDO X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). VALERIA CAMACHO MARTINS SCHIMITKE (SP-147082), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MARCOS KRAUSE (SP-187853) Certifico que foi designado o dia 17/09/08 às 15:30 h PARA AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.006776-4 - PRISCILA CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (TAIÍ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Ao autor sobre o depósito de fls. 65 . Portaria 01/08. \r\n\r\nProc. 2007.818.007118-4 - LISIA DE OLIVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X JK SECURITY COM REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOSS Despacho:Por ora, à parte autora para que informe o novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2008.037.003366-2 - ILMA ALFREU COSTA X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RICARDO DE SANTOS FREITAS (SP-101031), Dr(a). RENATO DE BRITO GONÇALVES (SP-144508) Despacho:Intimem-se as ré para cumprimento do acordado às fls.23, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.037.003880-5 - MARIANA MAGALHÃES STORCK X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (SUBMARINO) (Adv(s). Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014) Certifico que foi designado o dia 30/10/08 às 15:45h para AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.007876-1 - ROSANGELA DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ausentes os requisitos legais do artigo 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.818.001882-7 - DIVA BUENO GODINHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419)) X HÉLIO SANDRE CAMPOS Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após, intime-se a parte autora para informar quanto à realização de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.818.004032-1 - VASSALO MÓVEIS E UTILIDADES LAR (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CAROLINE DA SILVA (RJ-144639)) X PAULO SÉRGIO MAROTTI Ao autor para manifestar-se sobre fls 29. Portaria 01/08. \r\n\r\nProc. 2008.037.004370-9 - PAULO ROBERTO MOTTA AYD (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X MARCOS ANDREH LEMOS DIAS E OUTROS Ao exeqüente sobre certidão de fls. 42/43. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.818.006449-7 - JOSE MARIA LEMOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO (RJ-108357), Dr(a). FABIOLA PEREIRA BARROS (RJ-117795)) JOSE LUIZ WENDERROSCHY, Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MARIANA GOMES ARAUJO (RJ-147292E) Despacho:Por ora, cumpra-se o despacho de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2008.818.000692-3 - IZANOR SILVEIRA-ME (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X DEVANIR RODRIGUES DE ALMEIDA Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Portaria 01/08 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.818.003632-8 - LUIZ CLÁUDIO DA CUNHA AREIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444), Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423)) PROCIMAR CINE VIDEO, Dr(a). ALVARO LOURENÇO LOPES DOS SANTOS (SP-128707) Decisão:Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que houve o bloqueio de apenas R$ 1,00 (um real), razão pela qual não determinei a transferência da quantia para conta à disposição do Juízo. Forneça o(a) exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.002420-7 - ELIAS HOTTZ CARDINOT (Adv(s). Dr(a). JOSE ODILON DOS SANTOS FILHO (RJ-111610)) X BANCO ITAÚ S/A - ITAUCARD ADM DE CARTÕES DE CREDITO E IMOBILIARIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (RJ-127935) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.002715-6 - UEBER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UEBER DE OLIVEIRA (RJ-124158)) X WANDERLEI TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008) Despacho:Indefiro a penhora das máquinas de costura, uma vez que constituem meio de trabalho do executado. Expeça-se mandado para penhora e avaliação da máquina de lavar arrolada às fls. 64 v, considerando que os demais bens são impenhoráveis. \r\n\r\nProc. 2006.818.002895-1 - ALAN TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008), Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) TELEMAR S/A, Dr(a). TATIANY DE SOUZA ZACARIAS (RJ-118327), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.005301-5 - NUBIA SCHUVENCK GULLEMANN (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X CONFIANÇA MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411), Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento da quantia apontada pela autora, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.008496-6 - JOSÉ CARLOS CAMPANARIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REDE MANAUS PNEUS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). ELIANE MELO DE PAULA (RJ-091491) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento da quantia apurada pelo contador judicial, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.008516-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060) Vista à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.008563-6 - CARLA BRUSTLE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). MAURICIO DA SILVA PORTO (RJ-156715E) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.009009-7 - ALFREDO JOAQUIM CORREA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.78, intime-se o patrono da parte autora para recebimento e, após, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.818.000375-0 - JOSE ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA (RJ-140892E)) X SIEMENS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.002870-9 - PAULO CEZAR THURLER (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.006676-0 - MARCIO WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909)) X ALICE DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO EMILIO CARRERA DA SILVA (RJ-081553) A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. As questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser ventiladas em recurso próprio. Conheço dos embargos, mas os rejeito. Intimem-se (Republicado) \r\n\r\nProc. 2007.818.006676-0 - MARCIO WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909)) X ALICE DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO EMILIO CARRERA DA SILVA (RJ-081553) Ao autor sobre o depósito. Portaria 01/08. \r\n\r\nProc. 2008.037.003920-2 - MARINETE CUSTÓDIO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MORAES DA SILVA TAVARES (RJ-145801)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) certifico que foi designado o dia 01/10/08 às 16:00h para AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.004775-2 - LILIA BARROSO HERINGER (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X ROGÉRIO FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANEA DENIZE PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135048) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/08/2008, às 15:00 horas. Expeça-se o necessário. \r\n\r\nProc. 2008.037.008039-1 - LUIZA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (RJ-143282)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000870-1 - VANDER HENRIQUE DOS SANTOS X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico que foi designado o dia 09/10/08 às 15:45 h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.818.003191-6 - LEILA DE CASTRO RIMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375), Dr(a). WAGNER RAMOS KRIGER (RJ-109400)) TELEMAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao reu para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2004.818.001600-2 - ROSEMARY SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639), Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X EXPRESSO SUL - SP (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 74/83. \r\n\r\nProc. 2004.818.003332-2 - MARILÉA HERINGER CAIO X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) À parte ré por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.818.005304-7 - RENATO RIMES HOTTZ (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte ré por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.818.000298-4 - (Adv(s). Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 90. \r\n\r\nProc. 2005.818.004171-0 - (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125), Dr(a). WALLACE CORREA HERDY (RJ-095621), Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-146493E) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 219. \r\n\r\nProc. 2005.818.005713-4 - CLEIDE SOARES SIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303), Dr(a). RAMON FONSECA DAFLON (RJ-164288E), Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861), Dr(a). KRISHNA STUTI FERRAZ PINTO (RJ-161091E)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190), Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.001095-8 - GLAUCIA MASTRANGELO (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X GIRO HOUSE COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618) Decisão:Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que não houve o bloqueio de qualquer importância da executada, uma vez que não há saldo disponível em conta. Forneça o(a) exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.001899-4 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) à parte ré por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.002231-6 - ANTONIO LABANDEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). SYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA (RJ-146515), Dr(a). FLAVIA RAMOS PINTO (RJ-159422E)) ERINEIA DE NAZARETH E OUTRO, Dr(a). LUIZ ALBERTO DE MELO ROSA (RJ-128977) A parte autora sobre a certidão de fls. 105vº. \r\n\r\nProc. 2006.818.002366-7 - LÍVIA DE QUEIROZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2006.818.005167-5 - ROBERTO JESUS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.006462-1 - ROSELI BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE CORREA HERDY (RJ-095621), Dr(a). RAMON FONSECA DAFLON (RJ-164288E)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Ante a retirada de guia depósito, certificada às fls. 62, reconsidero o despacho de fls. 61. Aguarde-se por 05 dias e após, intime-se a ré para que comprove o recolhimento, sob pena de ser determinada a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.818.006577-7 - (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456), Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) À parte autora por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.007160-1 - JAMIL SANCHES X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:À ré sobre fls. 79/124 e 127/132. \r\n\r\nProc. 2006.818.007862-0 - JORGE ALAN FAJARDO RIMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X REDETV SHOP (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.818.008376-7 - SANDRA BOTELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X DICO CALÇADOS E BOLSAS Decisão:Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que não houve o bloqueio de qualquer importância da executada, uma vez que não há saldo disponível em conta. Forneça o(a) exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.008433-4 - KARINE MALHARD G. DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939), Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) FISIONORTE - COM. E REP. DE EQUIPAMENTOS FISIOTERAPEUTICOS Ao autor para retirar os documentos de fls. 12/15. Portaria 01/08 \r\n\r\nProc. 2006.818.008601-0 - ALEX JIQUIRIÇA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999) Despacho:Certificado o decurso do prazo para apresentação de impugnação, expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.008850-9 - ANANIAS DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Defiro a gratuidade, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.818.008956-3 - ANA RITA PEREIRA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Despacho:Assiste razão à diligente escrivã, razão pela qual determino a expedição de mandado de pagamento em favor da ré TELEMAR. Após, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.818.008989-7 - FERNANDO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843)) X WORK BUSINESS INTERNACIONAL VIAGENS LTDA. Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.001083-3 - ERNA ELIZABETH DELLING (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) CENF, Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para que esclareça o alegado às fls. 123 pelo patrono da Ré. Sem prejuízo, expeça-se o mandado de pagamento do valor incontroverso em nome da autora (R$ 930,72). \r\n\r\nProc. 2007.818.001694-0 - AGNALDO DA SILVA X CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento do valor referente aos honorários, já com o acréscimo da multa de que trata o artigo 475 J do CPC, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.002356-6 - JOSÉ LUIZ DONDONI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.002535-6 - JOSE FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIE CLAUDE WIEFELS HEES (RJ-145318) Decisão:Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que não houve o bloqueio de qualquer importância da executada, uma vez que não há saldo disponível em conta. Forneça o(a) exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.002817-5 - TANIA PAMPLONA MALLMANN (Adv(s). Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X LOJAS BRASIMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.002824-2 - MARIA DILVA OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125), Dr(a). WALLACE CORREA HERDY (RJ-095621)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ERIC DE LIMA SILVA (RJ-142382) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.002903-9 - ZENAIDE RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Despacho:Expeça-se um Mandado de Pagamento em favor da autora pela quantia apontada às fls. 54 e outro em favor da ré pelo valor remanescente. Após, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.003340-7 - SIRLENE DAS GRAÇAS DE MEDEIROS SCHUMACKER X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Certifico que foi designado o dia 23/10/08 às 11:00h para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.003665-2 - JEANIE ALICE DE OLIVEIRA SANTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X CASA & VÍDEO - MOBILITA IND. COM. REP. L E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-239885) Decisão:Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão. Inicialmente deve ser atentado pelo cartório que, em relação à primeira ré, já houve acordo, formulado às fls. 19 e devidamente homologado, sendo que a presente demanda prossegue apenas em relação à Gradiente, ora a segunda ré. Quanto a esta, tendo em vista que os patronos anteriormente constituídos renunciaram, como já narrado acima, deve ser designada nova data de Audiência de Instrução e Julgamento, todavia, além da intimação por D.O. deve ser providenciada a intimação pessoal da mesma pela via postal, sendo que o seu não comparecimento aí sim ensejará a decretação de revelia com suas conseqüências legais. Designo, desde logo, o dia 25 de agosto de 2008, às 14:15, para a realização de AIJ. Providencie-se com urgência os atos necessários para a intimação da ré, saindo a parte autora desde logo ciente da nova data. Nada mais havendo, foi lavrado o presente conforme assinam. \r\n\r\nProc. 2007.818.003725-5 - SANDRA REGINA SANTOS MEYFARTH (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719), Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SALGUEIRO MARIA TEIXEIRA DE AQUINO (RJ-127483), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Decisão:Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que não houve o bloqueio de qualquer importância da executada, uma vez que não há saldo disponível em conta. Forneça o(a) exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.004100-3 - SONIA MARIA LOPES FREITAS X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.004341-3 - GIOVANNI BABO CARIELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004646-3 - JAYME SILVA CESAR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897), Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004692-0 - THAÍS GOMES FRZÃO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X GASOLINE DE FRIBURGO CONFECÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONJARDIM CALAZANS (RJ-103452) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2007.818.005005-3 - ROBERTO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar , valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.005985-8 - WIILY SCARINI DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.006004-6 - CALMERIM KLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X JOÃO LUIZ COELHO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736), Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 47/50. \r\n\r\nProc. 2007.818.006078-2 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE STUTZ MONNERAT (RJ-138851), Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X CLARO ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.037.003780-1 - CALMONA'S MODA ÍNTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X B.H. COMERCIAL DE LINGIERIE LTDA ME AC designada para o dia 18/09/08 às 9:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.004274-2 - CARMEM HELENA BASBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO ANSELMO (RJ-141894), Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920)) X BANCO FININVEST S/A Ao autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.037.005613-3 - RINALDO STUTZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X DPASCHOAL COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) cERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 15/10/08 ÀS 15:30 PARA AIJ \r\n\r\nId: 625444"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.040.000380-9 - SÉRGIO MURILO FRANCISCO, VIVIANE ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) Despacho:AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nAnulatória C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.040.000389-4 (15.980) - RODRIGO REIS MASSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X LUIZ LIMA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao requerente para recolher custas processuais devidas para expedição de ofício, conforme determinação de fls. 514 dos autos (campo 11: Atos via postal, campo 25: 1110-6, campo 37: R$ 3,65; campo 42: R$ 0,36, campo 19: FUNPERJ, campo 32: 600225174-9, campo 45: R$ 0,18; campo 20: FUNDPERJ, campo 33: 567300124-3, campo 46: R$ 0,18; TOTAL: R$ 4,37. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.040.000027-2 (312) - Inventariante: ROSA MORONE X Falecido: BALTHAZAR MORONE (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Decisão:Defiro a permanência dos autos, em cartório, por 60 dias. Anote-se onde couber. Após, à inventariante para dar andamento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 1999.040.000168-9 (14.881) - Inventariante: HELENA DE CASTILHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X ROSALINA CORREA CASTILHO À inventariante sobre ofício do Cartório Distribuidor juntado a fls. 179 dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.040.000099-6 (15.874) - Inventariante: MARIA JOSÉ DE ALMEIDA ALONSO (Adv(s). Dr(a). CLOVES JOSé FRANCISCO LEAL (RJ-077672)) X JOSE GERALDO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. Após, sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, CUMULADA C/RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.040.001368-4 - N. R. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes, expressamente, em 10 dias, se desejam a realização de audiência de conciliação. Em caso negativo, no mesmo prazo, digam em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.040.001454-2 - EDGAR RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Ao requerente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C EXTINÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.040.001550-4 - JOSINA AMANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes, expressamente, em 10 dias, se desejam a realização de audiência de conciliação. Em caso negativo, no mesmo prazo, digam em provas, justificando-as. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.040.001344-1 - M.J.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894) Sentença:julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.040.001344-1 - M.J.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para homologar o acordo de fls. 02 a 08 e decretar o divórcio entre MARCELO JOSÉ NUNES e JORGEANE APARECIDA FORTUNA NUNES, devendo a mulher voltar a usar o nome de solteira. Após o trânsito em julgado e certificado o recolhimento das custas, expeça-se carta de sentença para a devida averbação e, após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.040.000513-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X TIBIRIÇÁ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Prossiga-se nos autos principais Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.001459-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X DÉBORA SILVEIRA BARBOSA Ao exeqüente para recolher custas, como segue: AOJA (1107-2): R$ 12,78; CAARJ: R$ 1,27; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,63; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,63; TOTAL: R$ 15,31. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido de fixação de taxa mensal de ocupação \r\n\r\nProc. 2005.040.000477-9 - JOSÉ OSVALDO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X DALÍSIO JOSÉ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS CUNHA (MG-082146) Despacho:Diante da ausência de interesse na realização de Audiência de Conciliação, digam as partes, em 10 dias, se tem algum meio de prova a produzir. \r\n\r\nIndenizatória C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.040.000099-4 (15.194) - SONIA MARIA DOS REIS, FERNANDO GABRIEL DOS REIS, SONIA MARIA DOS REIS, FERNANDO GABRIEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954)) X COOPERATIVA DE LATICINIOS DE PARAIBA DO SUL LTDA), COOPERATIVA DE LATICINIOS DE PARAIBA DO SUL LTDA Ao autor para fornecer cópia da planilha de fls 453 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.040.000036-4 (15.767) - Inventariante: OSWALDINA DA ROCHA BONFANTE (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)) X PAULO DA SILVA BONFANTE À Inventariante para recolher custas, como segue: Dil. Postais (1110-6) R$ 7,30; CAARJ R$ 0,73; FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,36; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,36, TOTAL : R$ 8,75, bem como fornecer endereço das companhias telefônicas para instruir os ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.040.000129-0 (15.858) - Inventariante: RICARDO AUGUSTO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X RUY CESAR SOARES Decisão:Defiro a permanência dos autos, em cartório, por 30 dias, conforme requerido pelo inventariante. Decorrido o prazo, ao inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.040.000785-1 (15904) - Inventariante: LEA CASTILHO LUNAU (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326)) X Falecido: AMELIA VIANNA CASTILHO Decisão:Defiro a permanência dos autos em cartório, por 60 dias. Anote-se onde couber. Após, à inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.040.005918-0 (16330) - Inventariante: MARCOS AURELIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X PAULO SERGIO DA ROCHA), Interessado: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.040.005804-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À requerente para recolher custas como segue: Dil. postais (1110-6): R$ 3,65; CAARJ: R$ 0,36; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,18; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,18; TOTAL: R$ 4,37; bem como fornecer cópia de fls. 434/438 e 440 a fim de instruir intimação do perito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.040.005805-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Sr. Perito sobre fls. 548/550. Sem prejuízo, à requerente sobre fl. 552. \r\n\r\nProc. 2002.040.005805-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À requerente para recolher custas como segue: Dil. postais (1110-6): R$ 3,65; CAARJ: R$ 0,36; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,18; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,18; TOTAL: R$ 4,37; bem como fornecer cópia de fls. 548/550 a fim de instruir intimação do perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.040.000478-2 - MARY GUIMARÃES PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X WILLIAM SAID ATALA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Decisão:Recebo o apelo retro em seu duplo efeito. Às contra-razões. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Denunciação à Lide \r\n\r\nProc. 2004.040.001611-1 - ESPOLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)), TOBIAS DA FONSECA GUIMARÃES), ELYAKYN DA FONSECA GUIMARÃES) X TOBIAS DA FONSECA GUIMARAES), ELYAKYN DA FONSECA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOÃO DE OLIVEIRA SILVA, Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935) Despacho:Diga o denunciado sobre petição de fls 425/7. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.040.001196-4 - VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Ante o exposto, ausentes quaisquer dos vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil na decisão alvejada, nego provimento aos embargos de declaração, mantendo-se a decisão prolatada tal como lançada. O inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via processual adequada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001425-0 - ELOISA HELENA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) A parte ré para recolher custas para intimação do perito, como segue: Dil. Postais (1110-6) R$ 3,65; CAARJ R$ 0,36; FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,18; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,18; TOTAL R$ 4,37 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001733-8 - ADILSON ABRAHÃO TOLEDO PISA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Digam as partes sobre petição do i. Perito. \r\n\r\nId: 625512"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "625513": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e artigo 16 também da referida Lei \r\n\r\nProc. 2007.040.000869-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X MOISÉS SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Despacho:Diga a defesa se pretende diligências. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2002.040.000220-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS HONORATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835) Despacho:Atenda-se o MP na íntegra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000980-0 - CLÉA STANIZIO LESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LESSA DE ABREU (RJ-105177)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial.Na forma do artigo 20, caput, e seu § 3º do CPC, condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% sobre o valor da causa, suspendendo, a exigibilidade das verbas considerando que é beneficiária da gratuidade de justiça.Neste sentido, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Anote-se como requerido o nome dos patronos das partes para fins de publicação e/ou intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.040.001482-2 - ESPÓLIO DE ELIENAI PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X ADOLFO BASTOS MASSI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.040.001651-0 - ROSILENE FARIA SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança, DE DESPESAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.040.001496-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL POTIGUARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X LEONARDO TAVARES), ADRIANA TELLES DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Decisão do Juiz: De início rejeito a reconvenção apresentada pelos réus considerando que é inadmissível no procedimento sumário como reiterado entendimento e jurisprudencial... Ora, na hipótese dos autos os próprios réus admitem na contestação que são possuidores do imóvel, inclusive afirmam ter realizado obra naquele, como forma de por fim ao problema de infiltração de responsabilidade do condomínio autor. Assim, manifesta a legitimidade dos réus para figurarem no pólo passivo. Presentes as condições da ação e pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Considerando a rejeição da reconvenção, nada mais há de relevante na produção de prova, razão pela qual, indefiro as provas requeridas. Estando o feito em vias de proferir sentença, determino ao autor, na forma do Enunciado nº 27 do FETJ, faça o recolhimento de custas conforme decisão de fls. 57, no prazo de 30 dias sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.040.002069-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUSA, JULIE THÉRÈSE DUCOS DE AZEVEDO E CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Sentença:\"...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL CARLOS ALBERTO DE SOUZA e JULIE THÉRÈSE DUCOS DE AZEVEDO E CASTRO MOREIRA, na forma do art. 1580 do CC.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio junto ao RCPN, como determinado no art. 97 da Lei 6.015/73.P.R.I.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.040.002288-0 - SOLANGE ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS VIEIRA RIBEIRO JUNIOR (RJ-137582), Dr(a). BEATRIZ DIAS RIBEIRO (RJ-132493)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO Despacho:Defiro JG. Impossível diante dos documentos juntados a verificação da verossimilhança das alegações. Indefiro Tutela Antecipada. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.040.000765-1 - COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE PARAÍBA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326), Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069), Dr(a). LEANDRO BAZYLI HOLAK (RJ-154577E), Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despa cho:Anote-se onde couber.Ao I. Perito para o início dos trabalhos, fixando prazo de 60 dias para o laudo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.040.000462-5 - VERÔNICA DOS SANTOS, DANIEL HENRIQUE DOS SANTOS RIBAS, MARIÂNGELA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001092-9 - JÚLIO CÉSAR REIS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X CLINIK (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642) Sentença:\"...Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar, independentemente de trânsito em julgado, que se oficie aos órgãos restritivos de crédito para que excluam de seus cadastros anotação de dívida que tem origem em \"Contrato n.º 850054\", por obra da ré. Julgo improcedentes os pedidos de danos morais e materiais.É fato que o réu decaiu de parte mínima do pedido, haja vista que foram julgados improcedentes os danos morais e materiais, permanecendo apenas a baixa das restrições.Neste sentido, condeno o autor nas custas e honorários, estes que arbitro em 10% do valor dado à causa, na forma do artigo 21 parágrafo único do CPC, frisando, no entanto, que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça na forma dos artigos 11 e 12 da Lei nº. 1.060/50.Neste sentido, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Anote-se como requerido o nome dos patronos das partes para fins de publicação e/ou intimação.P.R.I\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.040.000020-6 - MARIA MAGDALENA RODRIGUES DA SILVA, MARILIA DA SILVA DOS SANTOS, MARILENE RODRIGUES DA SILVA, CARLOS RENAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se todos da designação da nova data para a perícia (...19/08/2008, às 14:00h, na Rua Nelson Viana, 362, Travessa Pury, 32, Três Rios/RJ. \r\n\r\nIndenizatória, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.040.000965-4 - CELINA SILVA FERRAZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Converto o julgamento em diligência, para determinar que as partes esclareçam acerca da existência da conta, considerando que o documento de fls. 50, não se refere a autora. \r\n\r\nProc. 2007.040.000965-4 - CELINA SILVA FERRAZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Defiro (Cota da Defensoria pública: \"Requer a intimação do banco para que junte o extrato correto, pois o de fls. 50 não pertence à conta da autora\") \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.040.001488-0 - MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS BONATTI, IVONETE MARIA MEDEIROS MONT'MOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843)) X ANA MARIA DE SOUZA MEDERIOS Às requerentes para recolhimento de custas conforme certidão de fls. 92 (custas rateadas).Certifico que existem custas processuais a serem recolhidas nos autos acima referidos a saber (rateadas entre as requerentes):Campo Camp.CódCampo- Valor 11-Atos Of.Justiça251107-237 38,3414-Atos/Notif/oficio postal 281110-640 3,6515SUB-TOTAL41 41,9916-CAARJ/IAB 10%292001-642 4,1920 FUNPERJ336002-25174-946 2,0921 FUNDPERJ345673-00124-347 2,09TOTAL49 50,36 (cinquenta reais e trinta e seis centavos) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.040.000009-3 - Inventariante: OLÍVIA PINTO DE ARAÚJO X JAIR BATISTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Defiro JG. Dê-se vista (fl 41). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.040.000906-8 - JOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON ROGERIO PINTO LEÃO (MG-050515), Dr(a). EVANILDA NASCIMENTO DE GODOI (MG-100428)) X ROBERTO CARLOS FIGUEIREDO -PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO PROCESSANTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.040.001114-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X EVANDRO LUIZ MARQUES DA SILVA Despacho:A autora sobre os documentos jutnados com resposta de ofício. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.040.001885-2 - THIAGO LEAL DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X CHRISTOPHER MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682) Despacho:Com a finalidade de apreciar o requerimento de gratuidade de justiça, intime-se a requerida para comprovar sua alegada hipossuficiência, nos termos do artigo 5º LXXIV da CRFB.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.040.001296-3 - JORGE SALVADOR DE TOLEDO QUINTANILHA JR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X UNIBANCO - AIG SA SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LYCIA JOSÉ MELLO DE CARVALHO (RJ-145874) Sentença:\"...Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a ré Unibanco AIG Seguros S/A ao pagamento de R$ 11.000,00 acrescidos de juros de 0,5% desde o evento morte em 17/03/2000 apurados até a entrada em vigor da lei civil e a partir daí, em 11/01/2003, à taxa de 1% ao mês até o pagamento, além da correção monetária desde o evento morte.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, estes que arbitro em 20% sobre a condenação.Desde já intimada a parte sucumbente, na forma do artigo 475-J do CPC, para, com o trânsito em julgado, dar cumprimento voluntário à condenação, sob pena das sanções legais.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Anote-se como requerido o nome dos patronos das partes para fins de publicação e/ou intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.040.000733-7 - MARCO ANTONIO GRECO PESSOA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o autor sobre informação retro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Revisional de Débito c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.002143-5 - LEILA CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as partes sobre a viabilidade de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C AÇÃO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.040.000974-5 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BAPTISTA, MARIA ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:IMPOSSÍVEL CÁLCULOS DO CONTADOR PARA AVERIGUAÇÃO DO QUE QUER QUE SEJA. CASO O AUTOR DESEJE A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, COM CÁLCULOS APRESENTADOS POR SI OU PELAS PARTES, DEVERÁ REQUERER, EM CINCO DIAS, A PROVA, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cancelamento de débito e reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.040.002253-3 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO J.G..SERVIÇOS DE BANDA LARGA DE INTERNET, BEM COMO OS VALORES DAS CONTAS APRESENTADAS A ESTE JUÍZO, DEMONSTRAM TOTAL INCOMPATIBILIDADE ENTRE A REALIDADE DA PESSOA JURÍDICA-AUTORA E A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.ASSIM SENDO, VENHAM CUSTAS EM VINTE DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.040.001089-9 - ESPÓLIO DE DALVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X WALTER ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente o Espólio para manifestar-se no feito em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Cancelamento de Débito c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001098-0 - POSTO DE GASOLINA LIMOEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843), Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848) Sentença:\"...Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO confirmando e tornando definitiva a tutela de fls. 21/22, impondo, desde já, o cancelamento de débitos e faturas emitidas a partir da concessão da tutela antecipada, incidindo a partir da fatura vencida em 25/07/2007 no valor de R$ 444,40 em diante. Decreto a rescisão do contrato ajustado entre Posto de Gasolina Limoeiro Ltda. e Tim Celular S/A. Quanto ao cancelamento das faturas vencidas em 25/04/2007 e 25/05/2007, julgo improcedente, no entanto, defiro o levantamento dos depósitos pelo réu, extinguindo a obrigação de pagar às faturas vencidas em 25/04 e 25/05 no valor de R$ 744,52 e R$ 677,07.Condeno o réu nas custas e honorários, estes que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Anote-se como requerido o nome dos patronos das partes para fins de publicação e/ou intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C Cobrança de Atrasados C/ Pedido Liminar de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000997-6 - MARIA DA GLÓRIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Despacho:A autora sobre a suposta revisão do benefício, e se tal atende a seu pleito inicial. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, Revisão de Auxílio-Acidente Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.040.001602-6 - JOÃO GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:\"...dê-se vista ao autor e voltem conclusos para sentença.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001618-0 - THOMPSON JACINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (SP-135160) Despacho:Na forma dos artigos 118 a 120 do Dec-Lei Estadual 05/75, a taxa judiciária corresponderá a 2% calculados com base em todas as vantagens pretendidas pelo requerente, aí incluídos os honorários advocatícios. Nesse sentido, ainda que se trate de pedido condenatório de natureza pecuniária, em que o percentual de honorários, na forma do artigo 20, § 3º do CPC, corresponderia a 20%, é fato que não havia como ao autor, no momento da inicial, apurar o valor da condenação, e considerando ainda a desistência, o cálculo de honorários deve tomar por base 20% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.040.001618-0 - THOMPSON JACINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (SP-135160) Despacho:Tendo em vista que o A., I. Serventuário compareceu a este Juízo e afirmou que não tem condições de pagar ônus de sucumbência sem prejuízo seu e de sua família, outorgo ao mesmo JG. Dê-se baixa e ao arquivo \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.040.001158-2 - ADALBERTO DADDAZIO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X TERESA CRISTINA DE ALMEIDA DADDAZIO (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044) Sentença:HOMOLOGO para que surta seus devidos efeitos legais o acordo de fls. 149, já ratificado pelo I. representante do MP.Julgo extinto o presente processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC, decretando a separação judicial do casal, convolando a presente separação judicial em consensual.Após a trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação.Defiro JG às partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.040.001793-8 - IVO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X Confinante: SEBATIÃO JOSÉ MARIA), Confinante: JOSÉ ELCIO PACHECO), Confinante: JOSÉ DA SILVA), Confinante: ANTONIO CARLOS), Confinante: MARCOS A M SILVA), Confinante: ADILSON SANTANA), Confinante: JOAQUIM NOGUEIRA DA SILVA), Confinante: VERA LUCIA CORREA DE CASTILHO) Despacho:Atenda-se ao MP. ( Requeiro certidão do registro imobiliário.) \r\n\r\nId: 625513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.067.005092-6 - FERNANDO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.067.001450-8 - ELENILZA ALMEIDA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS), Procurador: FLAVIO SAMPAIO JACCOUD À autora sobre a resposta do réu. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.067.002369-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CLOVIS DA MOTTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) Ao autor-embargado, sobre a expedição do Mandado de Pagamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Revisional de débito \r\n\r\nProc. 2007.067.003101-2 - BAHIGI GEARA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES (RJ-126307) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.067.003645-7 - LUIZ SERGIO MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE QUEIMADOS), PREFEITO DO MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o V. Acórdão (decisão do STJ). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.003404-9 - LEILA HONORIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X CARLOS ROGERIO DOS SANTOS E OUTROS À Autora sobre a devolução do \"AR\" Negativo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.067.000639-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X SERGIO LUIZ DE ALMEIDA MIGUEL Ao autor sobre o R. despacho de fls. 32 e sobre a certidão de fls. 33.Despacho: \"Recolhidas as custas defiro a expedição de ofícios\". \r\n\r\nProc. 2008.067.000970-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X THIAGO FABIANO DE ASSIS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.067.001505-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALBERTO VERISSIMO ARAUJO Ao Autor para complementar as CUSTAS JUDICIAIS a seguir: 2 Custas dos ATOS DOS ESCRIVÃES ( devido ao pedido cumulado de Reintegração de Posse = Rescisão de Contrato ) Cód. 1102-3 no valor de R$ 157,01 ; CAARJ --- Cód. 2001-6 no valor de R$ 15,70 ; FUNPERJ ---Cód. 6002-25174-9 no valor de R$ 7,85 e FUNDPERJ ---Cód. 5673-00124-3 no valor de R$ 7,85 no total de R$ 188,41. \r\n\r\nProc. 2008.067.002209-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X UIRI MIRANDA DE AZEVEDO Despacho: \"Fls. 26 - À parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 dias. pena de cancelamento da distribuição.\"As custas devem ser complementadas conforme a seguir: Atos dos Escrivães - Cód. 1102-3 - R$ 157,01; CAARJ - Cód. 2001-6 - R$ 15,70; FUNPERJ - Cód. 6002-25174-9 - R$ 7,85 e FUNDPERJ - Cód. 5673-00124-3 - R$ 7,85. Total: R$ 188,41. \r\n\r\nProc. 2008.067.002211-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELDER SANTOS Ao Autor para complementação das CUSTAS JUDICIAIS a seguir: ATOS DOS ESCRIVÃES -- Cód. 1102-3 no valor de R$ 157,01 ; CAARJ ---- Cód. 2001-6 no valor de R$ 15,70 ; FUNPERJ ---- Cód. 600225174-9 no valor de R$ 7,85 e FUNDPERJ ----- Cód.5673-00124-3 no valor de R$ 7,85 .No total de R$ 188,41. OBS: São devidas 2 ( duas ) Custas de Escrivão tendo em vista o pedido cumulado de Reintegração de Posse + Rescisão de Contrato ) . \r\n\r\nProc. 2008.067.002790-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANTONIO CARLOS TOMAZ Despacho: \"Fls. 25 - À parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 dias. pena de cancelamento da distribuição.\"As custas devem ser complementadas conforme a seguir: Atos dos Escrivães - Cód. 1102-3 - R$ 157,01; CAARJ - Cód. 2001-6 - R$ 15,70; FUNPERJ - Cód. 6002-25174-9 - R$ 7,85 e FUNDPERJ - Cód. 5673-00124-3 - R$ 7,85. Total: R$ 188,41. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.067.002039-9 - MARIA DO CARMO SILVA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Aos autores sobre a resposta da ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.067.006401-7 - ERCILIA MESSEDER ALVES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X MUNICIO DE QUEIMADOS), Procurador: FLAVIO SAMPAIO JACCOUD), LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)), TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) À autora sobre a resposta dos réus. \r\n\r\nId: 625516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.067.005190-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742)) X MARCIO DA COSTA ...por ordem vebal da MM Juíza a audiência designada para o dia 07/08/2008 às 15h, foi redesignada para o dia 11/08/2008 às 13h. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.067.006112-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Sentença:...Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE em parte a denúncia para CONDENAR os réus EDSON DE AZEVEDO LÚCIO, ALEXANDRE DE MOURA, EDSON DA SILVA, DEIVIDISON OLIVEIRA RODRIGUES e ROBSON RUSSEL NUNES pela prática do delito previsto no art. 33 caput, da Lei 11.343/06 ABSOLVENDO-OS da prática do crime de associação para fins de tráfico contido no art. 35 do mesmo diploma legal. JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER LENILDA GONDIM DE AZEVEDO, devidamente qualificada nos autos, de encontrar-se incursa nas penas do artigo 33 §1º, III e art. 35, ambos da Lei 11.343/06... \r\n\r\nId: 625514"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1998.534.007341-8 - SILVIO COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1- Fls. 762: defiro. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento dos honorários de sucumbência.2- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.004988-0 - ZENILDE CONCEIÇÃO SANTOS VITOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Interessado: MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MELLINA MARTINS DE SÁ (RJ-134946) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: audiência especial designada para 13/08/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.045.003040-9 - NILCEA DAS DORES CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.045.006339-8 -, Inventariante: LUIZ EDUARDO RUCKERT PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASTOS DE SOUZA (RJ-135165), Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X UBALDO RODRIGUES PARREIRAS Decisão:1- Fls. 169/171 - Anote-se onde couber. 2- Após, intime-se pessoalmente o Inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias. Após, se nada for requerido, ao arquivo provisório. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono. \r\n\r\nProc. 2004.045.005589-6 - Inventariante: MARIA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 117 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.045.004217-3 - LUIZ EDUARDO RUCKERT PARREIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASTOS DE SOUZA (RJ-135165), Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X MARTHA RUCKERT PARREIRAS Decisão:1- Fls. 87/89 - Anote-se onde couber. 2- Após, intime-se pessoalmente o Inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias. Após, se nada for requerido, ao arquivo provisório. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.005917-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JAIRO APARECIDO OLIVEIRA Despacho:Fls. 58: defiro vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.004418-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIS HENRIQUE MAIA PIMENTEL Sentença:Homologo a desistência manifestada a fls 61.Em decorrência, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem análise do mérito.Custas na forma do artigo 26 do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001912-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS CARLOS DA SILVA Sentença:(...) É o relatório. Passo ao julgamento, na forma do artigo 329, do Código de Processo Civil. Assim sendo, homologo a desistência manifestada pela Autora a fls. 31, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas, na forma do artigo 26, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.005001-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X MIRIAM CRISTINA DE SOUZA Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.006327-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIDIA DOS SANTOS LOBO Despacho:Venha a notificação extrajudicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.000353-0 - CONORA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA BRUNO Despacho:Fls. 141: defiro. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.001096-0 - STENIO COELHO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X FRANCISCO GILSON ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELO AGUIAR (SP-060954) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, para instruir carta precatoria que se encontra grampeada na contracapa dos autos com as cópias necessárias ao cumprimento da diligência deprecada (art. 202, II do CPC) e providenciar sua distribuição na comarca para onse se encontra direcionada. \r\n\r\nProc. 2006.045.004471-4 - FASE 4 IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X FLAVIA MATTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBINO DIAS PINA (RJ-103855), Dr(a). FLÁVIA MATTOS DA ROCHA (RJ-136325), Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:Recebo o recurso, nos efeitos devolutivo e suspensivo.Ao recorrido, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.045.002906-5 - MARCIA ANDRÉA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X BANCO HSBC Decisão:Tendo em vista que o Réu, embora devidamente citado, não apresentou contestação, decreto a sua revelia.Contudo, considerando a natureza da matéria ora analisada, verifico a necessidade de realização de prova pericial contábil, a fim de verificar o valor dos expurgos econômicos ocorridos no período narrado na inicial.Por tal motivo, nomeio o Perito Contábil Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se para apresentação de honorários periciais, com a advertência de que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Outrossim, apresento os seguintes quesitos do Juízo:1- Qual o saldo existente a poupança nas datas indicadas na inicial?2- Qual a data de aniversário da conta poupança da Autora?3- Qual o índice de correção utilizado pelo Banco em tal período e se está de acordo com os índices reconhecidos como válidos pelo Poder Judiciário?4-Utilizando-se os índices reconhecidos pelo Poder Judiciário, qual seria o correto saldo da conta poupança (...). \r\n\r\nProc. 2007.045.002926-0 - HAROLDO XAVIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. 2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.002935-1 - FABRIZIA DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X BANCO ITAÚ S/A, SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o Ilustre Perito para dar início à prova pericial. Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.045.003136-9 - MARIA INÊS ARAÚJO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X ECONOMUS ADMINISTRADORA DE SEGUROS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TOBERTA QUAGGIO BRALSIL (SP-254400), Dr(a). MARCOS ZARATE GONZALEZ (SP-257041), Dr(a). NILDE MARIA DA SILVA (SP-099698), Dr(a). MAGALI TOSTA MACHADO (SP-194415) Fica a Drª Raque de Freitas Simen OAB/RJ 144.034 para assinar a petição em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.045.003186-2 - LEDES RESENDE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Intime-se o Autor para juntar aos autos prova da existência da relação jurídica com o Banco Réu, posto que não há nos autos prova mínima da existência de saldo no período reclamado na inicial.Neste sentido, decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\nProc. 2007.045.003962-9 - AUREA DAS GRACAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Defiro a produção da prova documental requerida pelo Réu, que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e intimem-se as partes para apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.004980-5 - EDSON DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Decisão:Recebo o recurso de fls. 148/162 no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.045.005645-7 - NEUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Às Partes sobre proposta de honorários do Perito a fls.190.(R$ 1.500,00) \r\n\r\nProc. 2008.045.003105-0 - TANIA AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a Autora para juntar aos autos prova da existência da relação jurídica com o Banco Réu, posto que não há nos autos prova mínima da abertura da caderneta de poupança e data dos depósitos.Neste sentido, decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\nProc. 2008.045.005829-8 - MARIO CESAR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:1- Assiste razão à diligente serventuária. Em decorrência, reconsidero os itens 2 e 3 da decisão de fls. 38.2- Procedimento sumário. Defiro as provas requeridas. Designo audiência de conciliação (art. 277 do Código de Processo Civil) para o dia 10/09/2008, às 13:30 horas. Intimem-se.3- Cite-se com as cautelas de praxe.4- Regularize-se a autuação. \r\n\r\nCobrança, c/c antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2008.045.004744-6 - NILVA MARIA SOARES GRACIANI (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 32/57, em dez dias. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.045.000206-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RICARDO THOMAZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X ESPOLIO DE PAULO CESAR MOREIRA ALMADA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:Fls. 60: defiro o sobrestamento do feito por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.006680-3 - SOCIEDADE AGRICOLA E INDUSTRIAL FONTANEZZI LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, acerca dos honorários periciais propostos (R$ 3.000,00) \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.001753-3 - MUCIA CRISTINA FARIA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068), Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ - RESENDE-RJ-CURSO DE GESTÃO PARA INDUSTRIA DE PETROLEO E GAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.045.001883-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ITÁLIA, Síndico: ROGERIO GERHARD DA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X EUGENIO DE GODOY MACHADO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 36 vº. \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.045.004383-7 - PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 128: defiro. Oficie-se ao Banco do Brasil conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória, de pagamento c/rest. de parcelas c/c pedido de antec;Tutela \r\n\r\nProc. 2004.045.005406-5 - MARIA LUCIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Homologo os honorários apresentados a fls. 100, que serão devidos pela Ré em caso de sucumbência, face a gratuidade de justiça deferida à Autora.Venham os quesitos no prazo de 05 dias, conforme disposto no artigo 421, § 1º, incisos I e II, do Código de Processo Civil.Após, intime-se o ilustre Perito para dar início à realização da prova. Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.045.002277-2 - JOÃO COUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto n.º 07/96) para o dia 10/09/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.045.003474-5 - UNIBANCO - UN IÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLEVER GHRER BARUTTI (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIZIA DELVAUX (RJ-146604), Dr(a). WADY DAHER (MG-033853) Decisão:1 - Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação. 2 - Especifiquem provas, justificadamente. 3 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo Réu, venham as três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.045.003932-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JACINTO PEREIRA LELES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) Decisão:Defiro o prazo de 15 dias para manifestação da parte ré, conforme requerido a fls. 181. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.003347-0 - VERA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA ANECHINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747), Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764) Despacho:A fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, manifeste-se o Réu sobre fls. 149/152. Prazo: 5 dias.Decorrido o prazo ora assinalado, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.045.002811-7 - RESENDIESEL LUBRIFICANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). STENIO BARRETO DA SILVA JUNIOR (RJ-111270)) X RESENLUBRI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Fls. 41/54: nada a prover. O presente feito já foi extinto por sentença judicial proferida a fls. 40. \r\n\r\nProc. 2008.045.005407-4 - FRANCIS ALMEIDA GAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X ZENITH FRANCISCO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 19/23, em, dez dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.004563-9 - JULIA GUIOMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511) Decisão:1- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil.2- Especifiquem provas, justificadamente.3- Desentranhe-se o mandado de imissão na posse (fls. 42) e adite-o, a fim de que seja integralmente cumprido.4- Proceda o Cartório a devida regularização da juntada da petição protocolada em 16/07/2008, nº 200802852988 junto ao Projeto Camarca, posto que somente fora juntada nos autos (fls. 53), constando pendente no Sistema Informatizado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.045.006369-5 - FRANCISCO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X MARIA ALICE DE PAULA SILVA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimento do Autor, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.045.002837-0A - RINALDO SILVA EYNG (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X DULCINEIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.045.000076-4 (2463/87) - BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X EMPREITEIRA J. M. S/C LTDA. E OUTROS Despacho:1- Tendo em vista que não houve oposição ao laudo de avaliação apresentado a fls. 309, homologo-o para que surtam seus efeitos legais.2- Compulsando os autos, verifica-se que o Executado Luiz Carlos Espírito Santo não foi devidamente intimado da penhora, conforme certifão de fls. 285v.Assim, intime-se o Exeqüente para providenciar a referida intimação, a fim de que a presente ação prossiga em seus trâmites normais. \r\n\r\nProc. 1996.534.000098-0 (171/96) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X Interessado: MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) CESAR DA SILVA ESTEVES E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ficam as partes e interessados, devidamente intimados de que foram designadas as datas de 11/08/2008 e 26/08/2008, às 13:00 horas, para a realização das praças do imóvel penhorado, no átrio do Forum. \r\n\r\nProc. 2000.045.167887-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X JOSE AUGUSTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: aos interessados, acerca do oficio resposta de fls. 405/422. \r\n\r\nProc. 2001.045.003832-6 (841/01) - CEAL-RE COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X RAMOS AUTOMOVEIS LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: aos interessados, acerca do oficio resposta de fls. 259/267 e certidão do oficial de justiça de fl. 257 vº. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.534.001861-1 (2645/98) - MARIA DE FATIMA STORK CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X MARCILIA DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477), Dr(a). JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES (RJ-065873), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: aos interessados, acerca do oficio resposta de fls. 247/248. \r\n\r\nProc. 2004.045.003959-3 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). SHIRLEI SARACENE (RJ-149892)) X VIAÇÃO PARAISO LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: aos interessados, acerca do oficio resposta de fls. 239/241. \r\n\r\nProc. 2005.045.002204-2 - ANA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023), Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X NEY PEREIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Decisão:Nomeio o Leiloeiro Jessualdo Fortuna Le Gentil, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000308-8 - AUTO POSTO LELO DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594)) X CONSTRULAR DE RESENDE C.I.E. LTDA Decisão:Fls. 41: defiro. Aguarde-se o cumprimento da obrigação, nos termos do acordo celebrado a fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2007.045.001173-5 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X CLAUDIA V. M. DE OLIVEIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à exequente, acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2008.045.002155-0 - PACE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X JOSE CARLOS DE LEMOS LEONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE LEMOS LEONI (RJ-020429) Decisão:Tendo em vista os documentos de fls. 29/31, que demonstra tratar-se de valor absolutamente impenhorável, REVOGO a decisão de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.045.006371-3 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA - FILIAL 01 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X CONSTEG SERVIÇOS LTDA Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.045.003424-2 (822/01) - CONDOMINIO MORADA DAS AGULHAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)), Síndico: MICHEL HADDAD) X ANANDA MARIA VIEIRA JENKO (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ficam as partes e interessados devidamente intimados de que foi designada a data de 26/08/2008, às 13:00 horas, no átrio do Forum, para a efetivação do segundo leilão do imóvel penhorado, pela melhor oferta. \r\n\r\nProc. 2006.045.004377-1 - GREI ANANIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X GILSON GERALDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735) Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD não alcançou o efeito desejado, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo, manifeste-se o Exeqüente se deseja a renovação do bloqueio ou a indicação de outro bem passível de penhora. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1995.045.032386-2 (5627/95) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X ROBERTO JOSE MENEGOTTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498), Dr(a). ANVALGLEBER SOUZA LINHARES (RJ-104152) Sentença:(...) A presente execução não foi suspensa com base no artigo 791, do Código de Processo Civil, repita-se. Já havia inclusive deferimento de penhora do bem descrito a fls. 29. Tal decisão foi publicada em 28/06/2002, tendo sido certificado em 12/08/2002, a paralisação do feito, aguardando providência da parte (fls. 160 verso). O patrono do Exeqüente fez carga dos autos em 05/09/2002, devolvendo-os somente em 24/03/2003 (fls. 162), ocasião em que foi requerido o sobrestamento do feito, (...). Em abril de 2003, foi determinado o arquivamento provisório. Desde então, não havendo qualquer manifestação do credor, impõe-se o reconhecimento da prescrição. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno o Exeqüente no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios ao 2º Executado que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), com base no § 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.045.003298-0 - OLIVINA APARECIDA SILVA NOGUEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Sentença:Homologo o acordo celebrado a fls. 119/120 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Certique o Cartório se o advogado constituído pela Autora tem poderes para receber em nome dessa.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento para levantamento dos valores depositados a fls. 113. P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.045.002187-1 - SERGIO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE FREITAS FERREIRA ROZAS (RJ-140027)) X ELIANE DE MATOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte ré.2- Manifeste-se a Ré/Reconvinte sobre a contestação juntada a fls. 70/77. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.045.000486-2 - JUDITE ANASTACIO TRISTAO (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X BBA CREDITANSTAL CIA DE CREDITO FIN.E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Tendo em vista que houve o integral cumprimento da obrigação fixada na sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.045.005231-9 - ABELINHAS COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X SAND BEACH INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA E OUTRO Sentença:Homologo a desistência manifestada a fls. 47.Em decorrência, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem análise do mérito.Eventuais custas pendentes de recolhimento serão devidas pelo Autor, nos termos do artigo 26, caput, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.004202-0 - CAMILA FLORES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X SAMER HOSPITAL - SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951) Despacho:Fls. 391: defiro a dilação do prazo por 30 dias para manifestação da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.045.000720-3 - MARLI REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Às Partes sobre resposta de ofício a fls.73vº. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cc Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.002837-0 - SEBASTIÃO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913)) X RINALDO SILVA EYNG (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:1 - Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação. 2 - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Ee Materiais \r\n\r\nProc. 2005.045.005115-7 - MARLENE DE JESUS PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648), Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X PATRICIA MAGESTE MARTIN MARTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.045.004926-1 - SERGIO RODRIGUES JASMIM (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X SANEAR AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 39, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.045.000273-1 - Inventariante: VIRGINIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X SEBASTIÃO ROBERTO DE MIRANDA Decisão:Defiro o aditamento do formal de partilha, na forma requerida a fls. 98/99. \r\n\r\nProc. 2003.045.001605-0 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) ELIANA TORRES DA SILVA, Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764)) X JOSE ATAIDE DA SILVA Despacho:Fls. 109/109v. - Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.045.000309-8 - VERA LUCIA DA SILVA MOREIRA ALMADA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)), Interessado: ANA CARLA CORREA COSTA, Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X PAULO CESAR MOREIRA ALMADA Decisão:1- Expeça-se carta precatória para avaliação do bem descrito no item IV, \"b\", de fls. 27.2- Vindo esta, às partes, à FE e MP.3- Fls. 186 - Intime-se pessoalmente para regularizar sua representação processual, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.006977-4 - Inventariante: ANTONIO PATINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X BERNADETE PATINO Decisão:Fls. 22 - Defiro o prazo de 30 dias. Após, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.045.005447-4 - ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ, ESPOLIO DE OLGA SOARES DA ROCHA KLOTZ, Inventariante: EDSON ARY LAFRATTA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)), Interessado: SONIA BIERNBRODT KLOTZ, Dr(a). DRº MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094B)), Interessado: MAURICIO CONTAIFFER DA PAIXAO JUNIOR, Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)), Interessado: MORAVES AGRO PECUÁRIA LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)), Interessado: OLDI RITA KLOTZ DE ALMEIDA, Dr(a). LETICIA KLOTZ DE ALMEIDA (RJ-147116)) X JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150) Ato Ordinatório - Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador. (Conforme Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.000307-6 - AUTO POSTO LELO DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594)) X AUTOMATIC CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as advertências do artigo 1102c, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.005912-4 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CLAYTON LEANDRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Decisão:1- Certifique o Cartório se o advogado subscritor da petição de fls. 90 tem poderes para receber em nome do Autor.2- Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento para levantamento do valor depositado a fls. 84.3- Fls. 91/92: manifeste-se o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.045.006338-3 - INSTITUTO SÃO JOSE- SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X TEREZA CATARINA SOLANO (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791) Despacho:Fls. 106: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.045.001393-0 - HAYDEE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADINEUSE DE ALMEIDA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) Decisão:1- Tendo em vista o documento de fls. 57, bem como as fotos juntadas as fls. 59/75, indefiro o pedido liminar.2- Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.003516-8 - ARTUR DIMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X CLOVIS AUGUSTO IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Cumpra-se o 3º parágrafo da decisão de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2007.045.003516-8 - ARTUR DIMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X CLOVIS AUGUSTO IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, para fornecer copias necessárias à instrução da carta precatoria que se encontra grampeada na contracapa dos autos (art. 202 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.045.004365-7 - ELISANGELA ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 111/120: manifeste-se a parte autora.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.004854-0 - ROSEMARY POMPERMAYER FELIX (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Indefiro a produção da prova oral requerida pela Ré, tendo em vista que inócua ao deslinde da presente demanda.Defiro a prova documental superveniente, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Decorrido o prazo ora assinalado, certique-se e intime-se a parte contrária.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.007469-1 - VANIA VALCARENGUE NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 86/88: manifeste-se a parte contrária.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.045.001226-2 - SILVIO BALBINO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145)) X ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A, ANTIGA ESAMUR (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela Ré.Com efeito, pela leitura do Contrato de Concessão nº 018/2007 (fls. 71/88) verifica-se que a Concessionária Ré recebeu o patrimônio e continuou a explorar a mesma atividade da anterior prestadora de serviço público, sendo indubitável sua qualidade de sucessora da antiga ESAMU, portanto legítima para figurar no pólo passivo da presente demanda.(...)Utrapassada a preliminar suscitada, dou por saneado o processo, (...).Fixo como ponto controvertido o alegado dano sofrido pelo Autor e sua extensão.Defiro a prova documental superveniente, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Decorrido o prazo ora assinalado, certique-se e intimem-se as partes para alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.006316-6 - DULCINÉIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR PAIVA SILVA PIMENTA (RJ-131917)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2- Procedimento sumário. Defiro as provas requeridas. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se.3- Cite-se com as cautelas de praxe.4- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.045.006317-8 - DALVA HELENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IGOR PAIVA SILVA PIMENTA (RJ-131917)) X MUNICÍPIO DE RESENDE Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2- Procedimento sumário. Defiro as provas requeridas. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/09/2008, às 14:30 horas. Intimem-se.3- Cite-se com as cautelas de praxe.4- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.003169-2 - SEBASTIÃO BENEDITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1- Esclareça o Autor, juntando aos autos os respectivos documentos comprobatórios, se preencheu todos os requisitos de ordem subjetiva e objetiva exigidos pela Lei Municipal nº 2.347/02, que aprovou o Regimento Interno da Guarda Civil do Município de Resende, bem como a existência de vagas para a promoção pretendida.2- Intime-se o Réu para que junte aos autos os comprovantes dos pagamentos efetuados ao Autor no período em que exerceu a função de Subcomandante da Guarda Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.006934-8 - LAERCIO JOSE APARECIDO, Procurador: EVERALDO SALERNO APARECIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA METODISTA DO BAIRRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI PFAFFENZELLER (RJ-128870), Dr(a). MARCELO CAVALHEIRO DUARTE (RJ-131884) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Às Partes sobre proposta de honorários do Perito a fls. 59 (dez salários mínimos, vigentes na data do pagamento) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.045.001983-9 - ROSANGELA RESENDE CORREA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449)) X UNIMED RESENDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo.Não há preliminares sujeitas à apreciação.O ponto controvertido é a legalidade da recusa da Ré na cobertura do material protético necessário à cirurgia da Autora.A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Esclareça a parte ré a necessidade da prova pericial requerida. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Após, analisarei o requerimento da prova técnica, bem como sobre a necessidade de designação de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cdanos morais \r\n\r\nProc. 2002.045.002558-9 - NAIR VICENTINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X ADAILTON COLTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Despacho:Tendo em vista as alegações contraditórias trazidas pelas partes, acerca do cumprimento da obrigação fixada na senteça, nomeio o Perito Pedro Emídio para que realize nova vistoria no imóvel da Autora, a fim de esclarecer sobre a permanência dos vazamentos já apontados durante a fase instrutória.Intime-se o Ilustre Perito, com a advertência de que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pleito de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.045.002715-7 - ROSA MARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE-RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Dê-se vista ao Ministério Público.2- Após, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a necessidade da prova oral requerida a fls. 130. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.045.006054-2 - EUCLELIO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER (MG-033853)) X LUZIA FRANCISCA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cite-se, no endereço de fls. 57 dos autos principais. Após a juntada do mandado, abra-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.045.001625-8 - VERA LUCIA LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567), Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO (RJ-098619), Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541) Decisão:Fls. 325/326 e 329/330: manifeste-se a parte autora no prazo de 30 dias, com a advertência de que sua inércia importará na concordância com a extinção da presente execução, em razão do integral cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.045.006017-5 - MARCIA CRISTINA RIBEIRO COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Intime-se pessoalmente a Autora para cumprir a decisão de fls. 40, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.045.001041-1 - ELISANGELA DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1 - Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. 2 - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.045.005428-1 - PANAMERICANO ARREANDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ELISABETE DA SILVA THOMAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte ré.2- Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.003425-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ELSON LEAL DA SILVA Despacho:Fls. 24 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.003425-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ELSON LEAL DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, para retirar oficios. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.004161-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X ARNALDO DE SOUZA JUNIOR Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Requerente sobre certidão NEGATIVA do OJA a fls. 26vº (... DEIXEI de proceder a BUSCA e APREENSÃO e CITAÇÃO...) \r\n\r\nReintegração de Posse, (com medida limimnar) \r\n\r\nProc. 2008.045.005322-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X NELSON DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 27/36, em dez dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.000822-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS MACHADO FERREIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre certidão NEGATIVA do OJA (.. DEIXEI DE REALIZAR a Reintegração de Posse do bem descrito no mandado e CITAÇÃO da parte Ré, porque conforme petição do dia 9/07, houve acordo) \r\n\r\nProc. 2008.045.006328-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAIMUNDO PAULO DE ALMEIDA Despacho:Venha a notificação extrajudicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.006329-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO CASTILHO DE SOUZA Decisão:(...)Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.001026-1 - LAURO MAGALHÃES CASTRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X CREDICARD SA ADM.DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do valor principal da condenação (R$ 8.950,63), sendo este em favor do Autor e outro para levantamento dos honorários de sucumbência (R$ 1.342,59) em nome dos respectivos advogados. 2- Intime-se o Réu para complementação do valor devido, conforme requerido na letra 'b' de fls. 175. \r\n\r\nReparação de Danos, DANOS MORAIS C/C RESILIÇÃO DE CONTRATO DE CREDITO C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.045.006351-8 - DEIVERSON TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X LOS NETO CALÇADOS Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Oficie-se à Receita Federal e ao DETRAN (Setor de Identificação Civil) solicitando informações acerca da possibilidade de cancelamento do CPF e da CI do Autor, em razão do furto dos respectivos documentos. Em caso de impossibilidade, deverá informar a este Juízo o correto procedimento a ser adotado no caso em tela.3- Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.045.000275-0 - ALAN NORI GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X DANIEL CABRAL CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-115127), Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho:Fls. 99: defiro. Aguarde-se manifestação das partes. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000922-4 - CLAUDIO FERNANDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X CETELEM BRASIL SA CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Acolho os embargos de declaração opostos a fls. 139/141, para sanar a omissão ali apontada.Em decorrência, altero o dispositivo da sentença proferida a fls. 134/137, a fim de que passe a constar:\"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, condeno a Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 3.000,00, acrescido de correção monetária, nos índices estabelecidos pela Corregedoria Geral de Justiça, e juros de mora, no percentual de 1% ao mês, a contar da data da sentença.\"No mais, deverá a sentença permanecer tal como foi lançada.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.045.005412-4 - ANA LUCIA RIBEIRO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X VIAÇÃO TUPI (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)), TRANSPORTE URBANO SÃO MIGUEL DE RESENDE LTDA, Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.045.001482-7 - RAFAEL LUIS DE SOUZA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086), Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X APMIR - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E INFANCIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, acerca da manifestação do perito de fls. 377/378. \r\n\r\nProc. 2007.045.004300-1 - SANDRA MARIA FABIANO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1 - Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação. 2 - Especifiquem provas, justificadamente. 3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.007188-4 - DARIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X JOAO PAULO CARVALHO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972) Despacho:Oficie-se ao Juizado Criminal solicitando informações acerca do andamento do processo mencionado a fls. 59. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.003420-6 - DAVID DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X ANTONIO CESAR ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349), Dr(a). CLAUDIA ABDALLA LIMA (RJ-075608) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: perícia designada para o dia 06/10/2008, com detalhes e instruções expressas na manifestação da perita de fl. 101 dos autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.045.001074-0 - ROBSON EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Sentença:Homologo o acordo celebrado a fls. 280/281 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, \"ação revisional creditícia c/c pedido de tutela antecipada\" \r\n\r\nProc. 2008.045.004937-6 - MARCUS VINICIUS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 30/51, em dez dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.045.001103-3 (213/00) - AUDINA MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X JETTER PEREIRA RAMALHO E OUTRO Decisão:Fls. 253: defiro. Cite-se a herdeira Pedrita Maria Braile Costa e Silva no endereço informado a fls. 250. \r\n\r\nProc. 2002.045.000637-6 - MARIA TERESINHA DE OLIVEIRA OZORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326)) X ESPOLIO DE OCTAVIO DE OLIVEIRA BOTELHO Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e DECLARO o domínio dos Autores sobre a área descrita na inicial, na razão de 50% (cinqüenta por cento) para cada um, servindo esta sentença como título para matrícula no Cartório de Registro de Imóveis competente.Cumpra-se.Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião, de servidão de transito em imovel urbano com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.006456-0 - MARCOS GUEDES BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X SEBASTIÃO ANTONIO MARQUES) Despacho:Esclareçam os Autores se o que pretendem é ver declarada a posse ou a propriedade sobre a área descrita na inicial, adequando a ação à pretensão. \r\n\r\nId: 625449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "625451": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.045.005042-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS EFIGENIO MELO BARBOSA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.000464-0 - RONALDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo os embargos de declaração às fl. 160/165, eis que tempestivos, conforme certidão à fl. 166 do presente feito, mas deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na sentença proferida às fl. 134/158, ponto obscuro, contraditório ou omisso, nos termos do art. 536 do CPC.A irresignação da embargante deverá, se for o caso, vir através de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.045.001544-3 - GERSON BENICIO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo os embargos de declaração às fl. 133/138, eis que tempestivos, conforme certidão à fl. 139 do presente feito, mas deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na sentença proferida às fl. 107/131, ponto obscuro, contraditório ou omisso, nos termos do art. 536 do CPC.A irresignação da embargante deverá, se for o caso, vir através de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.045.002809-7 - JOSE MARIA FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X BANCO BRADESCO SA Sentença:É o relatório. Passo a decidir, antecipadamente, na forma do art. 329 do Código de Processo Civil.Ciente, quedou-se inerte o autor, deixando de cumprir a decisão de fl. 18. E mais. Deixou de promover o regular andamento do feito por mais de trinta dias conforme certidão cartorária à fl. 19v. Verificando que a petição inicial não preenche os requisitos previstos nos art. 282 e 283, conforme o disposto no art. 284 do CPC, sendo intimado o autor a suprir as irregularidades sob pena de incidência do p. único do art. 284, e este quedando-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando-o ao pagamento das custas processuais. Deixo de condenar em honorários, posto que não realizada a citação, não havendo a integração do demandado e de seu patrono ao feito.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002900-4 - ROBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO JUNIOR (RJ-137438)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:\"1 - Homologo os honorários periciais propostos à fl. 93 destes autos, por considerá-los compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo expert, levando-se ainda em consideração a sua complexidade e o tempo dispendido para tanto.2 - Chamo o feito à ordem e passo a analisar o pedido de inversão do ônus da prova contido na inicial, e inverto o ônus da prova, por se tratar de relação de consumo e estarem presentes os requisitos autorizadores, nos termos do Art. 6º, VIII do CDC no que tange a aplicação dos índices, no período acima fixado....3 - Ao autor para comparecer em cartório e retirar a guia para depósito dos honorários periciais, bem como trazer aos autos os extratos bancários das contas mencionadas na inicial, a fim de viabilizar a realização da perícia....\" \r\n\r\nProc. 2007.045.002951-0 - JOÃO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e em conseqüência, extingo o processo com julgamento de mérito, nos termos do Art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.045.003174-6 - NEIDE MARIA COELHO MARIN ROJAS (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICÍPIO DE RESENDE Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para regularizar custas conforme fls. 41\". \r\n\r\nProc. 2007.045.003189-8 - VERA LUCIA MICHELS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça à parte autora.Certifique o cartório quanto as custas processuais e taxa judiciária, e intime-se a autora para recolhimento, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.004862-0 - BENEDITO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo os embargos de declaração às fl. 154/159, eis que tempestivos, conforme certidão à fl. 160 do presente feito, mas deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na sentença proferida às fl. 128/152, ponto obscuro, contraditório ou omisso, nos termos do art. 536 do CPC.A irresignação da embargante deverá, se for o caso, vir através de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.045.006382-6 - MARIA CRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo os embargos de declaração às fl. 194/199, eis que tempestivos, conforme certidão à fl. 200 do presente feito, mas deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na sentença proferida às fl. 168/192, ponto obscuro, contraditório ou omisso, nos termos do art. 536 do CPC.A irresignação da embargante deverá, se for o caso, vir através de recurso próprio. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.045.001485-2 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL E SILVA (RJ-020193) Despacho: \"1 - Fl. 96/97: Anote-se onde couber. 2 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 3 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC.4 - Ao Ministério Público.(Republicado por não ter constado o patrono do réu) \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.045.005904-5 - LUZANIRA GOMES BENFICA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X RESENDE ÁGUAS- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO com relação ao pedido de fl. 13, item \"c\", ante a perda superveniente do objeto, nos termos do Art. 267, VI do CPC.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, tornar definitiva a antecipação de tutela, condenando a pagar à parte autora, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente a contar da presente data, acrescida dos juros moratórios legais de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação. ... \r\n\r\nImpugnação à habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.045.004108-3A - MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MARIA HELENA DE JESUS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) R.decisão de fls. 38: \"Atenda-se ao Ministério Público à fl. 36v., intimando-se o impugnante MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, para manifestação sobre fl. 31/36 destes autos.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.006288-1 - MARCOS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Tendo em vista que a apelação foi recebida somente no efeito devolutivo no que tange a antecipação de tutela, conforme fl. 268, defiro o requerimento de fl. 302. Expeça-se mandado de levantamento da quantia de fl. 213. Oficie-se ao Detran na forma requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.045.002694-0 - MARIA DAS GRAÇAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X VIAÇÃO SÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para condenar a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigida monetariamente a contar da presente data e acrescidas dos juros moratórios legais de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação. ... \r\n\r\nProc. 2006.045.001750-4 - IVP - INDUSTRIAL VALE DO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074)) X EM PRODUTOS ALIMENTICIOS - DISTRIBUIDOR E REPRESENTANTE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ESPER FILHO (SP-153978) Decisão:Considerando a conversão do agravo de instrumento de fl. 111/136 destes autos em agravo retido, conforme fl. 139/140 do presente feito, ao agravado na forma do § 2º, art. 523 do CPC.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.045.002489-0 - NILTON FERNANDO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594)) X ANDRE LEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA GONÇALVES DA SILVA CRAVO (SP-120947) Decisão:1 - Indefiro a gratuidade de justiça ao réu.2 - Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 27/08/2008, às 11:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.005324-9 - INSTITUTO SÃO JOSÉ- SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X PAULO PIMENTEL MACARIO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843), Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023) Decisão:Fl. 105/106: Defiro o sobrestamento pelo prazo de vinte dias. Decorrido, não havendo manifestação, certifique o cartório e dê-se nova vista ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.045.003220-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS - BLOCO III, Síndico: NADIR CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.001520-0 - FRANCISCO JANCES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Decisão:Venha a produção da prova documental nos termos do art. 397 do CPC.Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, nos termos do art. 398 do CPC.Com ou sem manifestação, ao Ministério Público para parecer final.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.045.003365-2 - JOSÉ CRISTIANO DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X JOSÉ FERNANDES AVELINO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.045.002235-8 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDUARDO ALEXANDRE DOS SANTOS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" Em réplica\". \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.006335-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANA APARECIDA VANZO DE MELO MACHADO Decisão:Venha o original do contrato de fls. 18/19 ou cópia autenticada, bem como a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.006679-7 - FAS - EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA GOMES CARDOSO (SP-108185)) X VALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714) Despacho:Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC, para o dia 27/08/2008, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.005424-4 - THEREZINHA DE JESUS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" à parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. 25 no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição\". \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.004234-1 - SUELLY WINTER ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X ELIE PAUL NASTAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Designo AIJ para o dia 08 de outubro de 2008, às 14:00 horas, com vistas à produção da prova oral deferida em decisão de fl. 200. Intimem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.045.000496-4 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X AMILTON SEVERINO DA SILVA E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" Ao autor sobre a certidão do O.J.A.\". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.045.000580-9 - GILSON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). SIMONE FERREIRA ARCANJO (RJ-131362) Sentença:\"... É o relatório. Decido.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os demandantes às fl. 155, com o aditamento às fl. 158/159, nos exatos termos em que restou transcrito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas processuais divididas igualmente, na forma do § 2º, art. 26 do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nId: 625451"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "625450": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.045.002191-3 - K.V.S.R., M.A.D.R. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Sentença:Posto isso e considerando que estão presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, com as modificações de fl. 27, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida aos requerentes (fl. 22). Sem honorários.Oficie-se ao órgão pagador do alimentante, como requerido no item 05 de fl. 05.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAcordo, Homologação do Acordo da Prestação de Alimentos \r\n\r\nProc. 1986.045.000087-7 (1257) - M.C.B., C.M.S.C.B. (Adv(s). Dr(a). BARBARA HELIODORA DE AVELLAR PERALTA (RJ-145906) \"A patrona da autora em virtude do pedido de desarquivamento. Venha procuração\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.045.000897-5 - A.L.V.F. (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541) Decisão:Embora no ofício de fl. 42 não tenha constado as informações prestadas em fls. 62/63, mas diante do pedido formulado à fl. 68, do teor de fl. 72, bem como da manifestação do Ministério Público em fl. 73, determino a expedição de alvará, em favor da requerente, para levantamento da quantia apontada em fl. 72 (ou seja, do valor que se encontra retido tão-somente por força do ofício nº 124/91 da 1ª Vara de Família desta Comarca - fl. 09), com os acréscimos legais. Em conseqüência, torno sem efeito o alvará expedido à fl. 55. Publique-se e dê-se ciência ao MP. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.045.000172-4 (2956) - M.V.N., P.G.V. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) \"Ao patrono da autora em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.534.001816-9 (9011) - V.S.C.C., R.E.C. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-127837) \"A patrona do autor em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2007.045.005943-4 - A.C.N.M., Procurador: G.R.N., J.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851) Sentença:Posto isso, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, com a modificação constante em fl. 22, para que produza seus efeitos legais, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Ana Cristina Nascimento.Despesas processuais pelos requerentes. Sem honorários.Expeça-se ofício para abertura de conta. Vindo os dados desta, dê-se ciência ao alimentante.P.R.I.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Inexistindo despesas processuais pendentes, expeçam-se os atos necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.534.005291-5 (6686) - L.M.O. X M.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365) \"A patrona da ré em virtude do pedido de desarquivamento. Venha procuração\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.002273-1 - G.H.A.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00, mas suspendo a execução diante da gratuidade de justiça que ora lhe defiro, ressalvando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.045.000336-7 - R.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819)) X L.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: intime-se a autora para dar andamento ao feito, justificando o motivo de sua ausência a este ato, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se para ciência de seu Patrono. Sem prejuízo, dê-se vista à Defensoria Pública para que o réu-reconvinte justifique sua ausência a esta audiência. Em seguida, ao Ministério Público e conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c ação de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.002253-4 - S.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.T.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para que retire documento em Cartório. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens e Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.004495-3 - G.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) \"Ao patrono da autora em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.045.004533-9 - P.E.L. (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X L.T.L. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616) \"A patrona dos réus em virtude do pedido de desarquivamento. Venha procuração\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.045.003532-0 - E.C.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos requerentes para que retirem documento em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.045.003326-0 - D.F.C.I. (Adv(s). Dr(a). ANVALGLEBER SOUZA LINHARES (RJ-104152)), G.A.P.I., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao patrono do autor em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2006.045.002410-7 - W.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no artigo 267, III do Código de Processo Civil.Despesas processuais pelos requerentes. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 625450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.046.005049-1 - JORGE DAMIÃO NETO (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X MARIA GENY VOLOTÃO DAMIÃO) Despacho:Venha aos autos, no prazo de 48 horas, comprovante de isenção de imposto de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nId: 625508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.836.000038-5 (11997) - MARIA SALOMÉ BARREIROS XAVIER (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)) X ELMEO MARTINS NUNES Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.836.000113-2 (11997) - DALVA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO BORGES DE MENDONÇA (RJ-079682), Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) CARLA FERRAZ AMARAL, Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D), Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE DÍVIDA .I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.836.000599-5 - DILVA LEITE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Diga a parte autora sobre fls. 41/44. \r\n\r\nProc. 2003.836.000638-0 - CLESER LUCIO MANSUR (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X CLAUDIA DE GOES BARBOSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) A PARTE AUTORA SOBRE O MANDADO OFICIAL JUSTIÇA NEGATIVO DE FL.54.I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.836.001805-2 - CARLINDOMAR RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X JOSÉ FERREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.836.001152-5 - FERNANDA DA GRAÇA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) ZTE DO BRASIL IND. COM. SERV. E PARTICIPAÇÕES, Dr(a). CYNTIA ANDRADE STUPP PELUSO (SP-192979) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.836.001184-7 - WALTER MANOEL PORTO COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) A PARTE SOBRE OS CÁLCULOS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.836.000784-6 - MARIA ZILDA DE SIQUEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X IMPORT EXPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.836.000904-1 - GILSON MATOS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.836.001103-5 - HERCILIO JOSE DE ARRUDA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA Ao autor, para se manifestar nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.836.001103-5 - HERCILIO JOSE DE ARRUDA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA Ao autor , para se manifestar nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.836.001715-5 - RENATO DA SILVA CALLADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). PLINIO SANTOS LESSA JUNIOR (RJ-145207)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor, para se manifestar nos autos . \r\n\r\nProc. 2007.836.001775-1 - HUGO RODOLFO PAUL SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109), Dr(a). NELSON LAUDELINO DOS SANTOS SOUZA (RJ-145129)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor, para se manifestar nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.836.001775-1 - HUGO RODOLFO PAUL SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109), Dr(a). NELSON LAUDELINO DOS SANTOS SOUZA (RJ-145129)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor , para se manifestar nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.046.001391-3 - VIVIAN DE CARVALHO MARQUES DA SILVA X BANCO ABN AMRO REAL S/A Ao autor, para se manifestar nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.046.001542-9 - GIRO DE RIO BONITO DISTR. MATS. CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora informou não mais ter interesse no prosseguimento do presente feito, manifestando sua desistência da ação, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais acostados, mediante substituição por cópias, se requerido. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. . P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.836.000955-1 - ALEXANDRE OSWALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE KARLA DE OLIVEIRA (RJ-085788), Dr(a). LITIANE MOTTA MARINS ARAÚJO (RJ-100842), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) MARCELO FERNANDES DA SILVA E OUTRO Ao autor, para se manifestar nos autos . \r\n\r\nProc. 2008.046.000179-0 - FRANCISCO CARDOZO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X ALEXANDRE CAMPOS RIBEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CAMPOS RIBEIRO MIRANDA (RJ-115269) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos mas, no mérito, nego-lhes provimento ante seu evidente caráter infringente, pretendendo a re-análise de mérito e modificação do julgado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.836.000977-9 - RAEL FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JANAINA AGUIAR CAMPOS (RJ-096649)) X SOLUÇÃO INTELIGENTE FEIRAS E EVENTOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015), Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630) A PARTE SOBRE OS CÁLCULOS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.836.000395-0 - LUZIA FATIMA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A PARTE SOBRE OS CÁLCULOS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.836.000671-9 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JOÃO DRUMMOND (RJ-043208)) X AVEL(ASSISTÊNCIA TÉCNICA DA ERICSSON) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356) A PARTE SOBRE OS CÁLCULOS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.836.001354-2 - LEANDRO SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X OVERBLACK (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237) A PARTE SOBRE OS CÁLCULOS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.836.000844-5 - TIAGO VINICIUS BALBI MORAES (Adv(s). Dr(a). CLEUMA MARIA BALBI MONTES DE OCA Y GONZALES (RJ-120794)) X IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.000915-2 - ZENILDA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Com razão a embargante. Verifica-se que, além de ter quitado a obrigação a maior, conforme a soma das guias de fls. 65 e 69, quitou novamente a condenação por meio do depósito de fl. 90. Assim, tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO PROCEDENTE os embargos e EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se os competentes mandados de pagamento, com as devidas cautelas (um no valor de R$ 1.054,61 referente à guia de fl. 65 e outro em relação à guia de fl. 90). \r\n\r\nProc. 2005.836.000074-6 - SUZANE DE OLIVEIRA AGRIZZI MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954), Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). PRISCILLA DA SILVA BESSA LEITE (RJ-118366)) GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. E OUTRO, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) Ao autor, para se manifestar nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.836.000758-3 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X TÂNIA LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918) Ao autor, para se manifestar nos autos . \r\n\r\nProc. 2005.836.001130-6 - RODOLFO SIQUEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). BRIGIDA DO ESPIRITO SANTO MELO E CRUZ (RJ-109257) Ao autor, para se manifestar nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.836.001130-6 - RODOLFO SIQUEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). BRIGIDA DO ESPIRITO SANTO MELO E CRUZ (RJ-109257) Ao autor , para se manifestar nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.836.001907-0 - MARCOS FERNANDO SANTANA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X SANDER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.836.001920-2 - MANOEL DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CARDOZO (RJ-117309), Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) PANAMERICANO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.836.000047-5 - MONICA MOURA (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X MARIA DA GLORIA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.836.000182-0 - ANTONIO RICARDO JASMIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X BANCO BMC S. A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) `A parte ré, para se manifestar nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.836.000446-8 - DAMIÃO CARLOS GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). BARBARA ROQUE DA SILVA (RJ-159276E) Diga a parte autora sobre fls.170/171. \r\n\r\nProc. 2006.836.000538-2 - UBIRAJARA SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.836.000684-2 - MARCIO SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOTTA (RJ-137795)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Diga a parte autora sobre fls. 98/99. \r\n\r\nProc. 2006.836.000759-7 - LEVY GOMES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor, para se manifestar nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.836.000759-7 - LEVY GOMES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor , para se manifestar nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.836.001113-8 - SANDRA REGINA DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X OI - TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fl. 108: Indefiro, inexistindo fundamento legal para a atribuição do efeito pretendido ao mandado de segurança impetrado pela própria autoridade coatora, sendo certo que tal efeito não foi concedido pelo relator. Ademais, não há, ainda, que se falar em qualquer levantamento ou mesmo caução, observando-se a fase processual em que se encontra a execução. \r\n\r\nProc. 2006.836.001297-0 - NELSON FABIO FABRESCHI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.836.000061-1 - YVONE BRANDÃO MIGLIACCIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES (RJ-141787)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Ao autor, para se manifestar nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.836.000061-1 - YVONE BRANDÃO MIGLIACCIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES (RJ-141787)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Ao autor , para se manifestar nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.836.000163-9 - CRISTIANO MOTA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X MARCELO PIMENTEL DA CUNHA A PARTE SOBRE OS CÁLCULOS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.836.000387-9 - ALINE RAMOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA (RJ-138090)) X ATACADÃO DOSMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 88/90. \r\n\r\nProc. 2007.836.000504-9 - ALEXANDRA MADEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:... Tendo em vista que a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2007.836.000562-1 - JORDANA DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (RJ-146973)) VIVO S. A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor, para se manifestar nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.836.000585-2 - MANOEL PAULINO MORAES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X AABB ASSOCIAÇÃO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.836.000588-8 - ALEDIO PENCO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X AABB ASSOCIAÇÃO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.836.000703-4 - BRAZ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X LOJAS CEM LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO J. F. DE CASTRO (SP-135588) - \r\n\r\nProc. 2007.836.000726-5 - MOISES LEMOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X UNIBANCO S. A. Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2007.836.000734-4 - MARIA JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X LOSANGO E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.836.000783-6 - ALESSANDRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956)) X MUNIZ MOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.836.000785-0 - MARLUCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X OKRB 01 MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOEMA JAYME DE SÁ BASILIO DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-138413), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Ao autor, para se manifestar nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.836.000785-0 - MARLUCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X OKRB 01 MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOEMA JAYME DE SÁ BASILIO DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-138413), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Ao autor , para se manifestar nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.836.000997-3 - ROGERIO DE SOUZA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LECY TOLENTINO GUIMARÃES (RJ-133854)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Diga a parte autora sobre fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2007.836.001114-1 - FABIO FONSECA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE PAIXÃO BORTONE (RJ-143707)) X MERCADO LIVRE COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Ao autor, para se manifestar nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.836.001354-0 - ROSALINA GOMES QUINTANILHA VIANA (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2007.836.001761-1 - NELSON SERRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611)) X ILVO HENRIQUE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos mas, no mérito, nego-lhes provimento ante seu evidente caráter infringente, pretendendo a re-análise de mérito e modificação do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.836.001930-9 - SAMUEL BATISTA LESSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X BANCO SANTANDER S. A. (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Sentença:Assim, tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001987-5 - HELIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEUMA MARIA BALBI MONTES DE OCA Y GONZALES (RJ-120794)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2007.836.002028-2 - OLINDA ROSA DE BRITO DUTRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.836.002053-1 - MARIZA NAZARE CAMPOS RIBEIRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168)) X VIVO S. A. Decisão:Trata-se de embargos de declaração interposto pela autora às fls. 88/89 alegando ocorrência de omissão na sentença de fls. 81/86 uma vez que tal decisão não apreciou o pedido de antecipação de tutela formulado.De fato, compulsando os autos, verifica este juízo que a autora, às fls. 46/48 informa e demonstra a negativação de seu nome no cadastro do SPC.A sentença embargada julgou parcialmente procedente a ação por reconhecer que a autora estava adimplente impondo-se, assim, o acolhimento do pedido de retirada do nome da autora do cadastro restritivo de crédito. Pelo exposto, conheço dos Embargos, posto que tempestivos e, no mérito, dou-lhe provimento para sanar a omissão existente, determinando a expedição de ofício ao SPC e SCPC para a o cancelamento da anotação do nome da autora daqueles cadastros (fls. 50). Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.002092-0 - MARCELO ATILA DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça a parte autora. Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos para contra-razões. Após, com ou sem manifestações, certifiquem-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.836.002198-5 - ROSALIA MARINHO MENDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X CHIQUITA BACANA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883) Despacho:À autora para promover a entrega da bolsa à 2ª ré, sendo que para tanto estabeleço o dia 15 de agosto de 2008, às 12:00 horas, no Cartório do Juizado Especial. Importa ressaltar que tal bem não ficará sob a custódia do Cartório. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.002235-7 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X CASA BAHIA Ao autor, para se manifestar nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.836.002292-8 - NAZARETH DRUMOND PARDAL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Isto posto, torno definitiva a tutel antecipadamente concedida, com a revogação da multa imposta, que ora converto em perdas e danos, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para, desconstituíndo as faturas de fls. 11/19, condenar a ré a, como conseqüência lógica do julgado, cancelar as mesmas de seus sitemas, no prazo de 15 dias a contar da regular intimação desta e sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso, bem como a pagar à autora, a título de indenização por danos morais e por força da conversão operada, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), monetariamente corrigida até a data do efetivo pagamento e incidentes os juros legais de 1% ao mês, a contar da regular intimação desta. Condeno a ré, ainda, a abster-se de inscrever os dados da autora em cadstros restritivos de crédito por força do débito ora desconstituído... \r\n\r\nProc. 2007.836.002347-7 - GILSON JESUS DE ALMEIDA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Diga a parte ré sobre fls. 51/60. \r\n\r\nProc. 2008.046.005019-3 - RAFAEL SÁ PINTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168), Dr(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (RJ-146973)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.046.000307-5 - JOSÉ LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X SONY ERICSSON E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95. Em vista da justificativa apresentada, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas do processo, por força do disposto no art. 51, § 2º, da Lei 9.099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.046.000633-7 - LUIZ HENRIQUE DE MOURA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor sobre depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2008.046.000663-5 - TARCÍSIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X LG - ELECTRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Fls. 26/27: Defiro JG, bem como o desentranhamento dos documentos de fls. 08/14, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.046.001396-2 - ANTÔNIO ALVES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95. Em vista da justificativa apresentada, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas do processo, por força do disposto no art. 51, § 2º, da Lei 9.099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.046.001489-9 - EDILSON STANECK FROSSARD (Adv(s). Dr(a). MARCELA SOUZA FERREIRA (RJ-134431)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... Tendo em vista que a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2008.046.001514-4 - ROGÉRIO FERREIRA HERDY (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:... Tendo em vista que a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2008.046.002604-0 - MIGUEL NUNES DE CARVALHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:... Tendo em vista que a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.836.000082-8 (11997) - INGRID ROCHELLE SILVA MIGUEL X MULTBRÁS S. A ELETRODOMESTICOS A PARTE SOBRE OS CÁLCULOS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2000.836.000042-5 (11997) - ISRAEL SIQUEIRA BORGES X ESCON CONSTRUÇÃO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Sentença:Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.836.000115-8 (11997) - ANTONIO PERICLES COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980)) X GALIAN DECORAÇÕES Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.836.000253-0 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208), Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531) Diga a parte autora sobre fls.183/184 \r\n\r\nProc. 2003.836.000660-4 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) Decisão:Suspendo, desde já, a multa fixada que, obviamente, não atingiu o seu objetivo.Dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 52, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.836.000913-9 - LUIS CARLOS VALERIOTE X NET SAT LTDA. A PARTE SOBRE OS CÁLCULOS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.836.000988-7 - JORGE ALVARES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO (RJ-104726), Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138), Dr(a). FERNANDO MOURA DE ALMEIDA (RJ-147927)) BANCO ITAÚ (ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565) Sentença:1- Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução deflagrada à fl. 75, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se os competentes mandados de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. P.R.I. 2- Intime-se o réu para dar integral cumprimento à sentença, promovendo a baixa do nome do autor junto ao SCPC São Paulo, no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 200,00 por dia de atraso. \r\n\r\nProc. 2004.836.001354-4 - LUCILA MACHADO ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao autor, para se manifestar nos autos . \r\n\r\nProc. 2005.836.000217-2 - MANOEL BRAGA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao autor, para se manifestar nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.836.000219-6 - HAROLDO RUY MENDONÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Ao autor, para se manifestar nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.836.000381-4 - VANILDA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588) Ao autor, para se manifestar nos autos . \r\n\r\nProc. 2005.836.000518-5 - CLEMILDA BARRETO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao autor, para se manifestar nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.046.001425-5 - LUIS CARLOS GUSMÃO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X UNILINS CURSO PROFISSIONALIZANTES LTDA-ME Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95. Em vista da justificativa apresentada, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas do processo, por força do disposto no art. 51, § 2º, da Lei 9.099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.046.001539-9 - BRUNO GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). THIAGO MORAES DA SILVA (RJ-145389)) X CREDICARD CITI S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95. Em vista da justificativa apresentada, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas do processo, por força do disposto no art. 51, § 2º, da Lei 9.099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.046.001543-0 - LUCIMAR MARINHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X OZÉAS MIRANDA) Sentença:Tendo em vista que a parte autora informou não mais ter interesse no prosseguimento do presente feito, manifestando sua desistência da ação, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais acostados, mediante substituição por cópias, se requerido. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. . P.R.I. \r\n\r\nId: 625509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maira Valeria Veiga de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Silva de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.068.001597-5 - F.L.S.A.M. (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X J.O.M. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON LIMA DE ANDRADE (SE-003009) Despacho: Venham alegações finais em 10 ( dez ) dias sucessores. Após ao MP para o mesmo fim. \r\n\r\nProc. 2004.068.002924-0 - RAFAEL RAMOS TAVARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X EDNELSON SOCORRO TAVARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Despacho: 1) Ante a ausência de justificação indefiro sumariamente a prova requerida , até porque à luz do disposto no art. 130 do CPC, prova de necessidade/possibilidade se faz atráves de prova documental.2) Declaro encerrada a instrução do feito.3) Venham alegações finais em 10 ( dez ) dias sucessivos.4) Após ao MP para o mesmo fim. \r\n\r\nProc. 2004.068.005053-7 - N.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). NILTON LOPES BASTOS (BA-008047) Despacho: 1) Hà contestação às 47/55. 2) Em réplica. 3) Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.068.002773-6 - VERONICA SALGADO RIBEIRO X FERNANDO CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA PINTO SCHMIDT (RJ-049610) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.068.003161-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIO DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)), MARLON SOUZA PINHEIRO ALVES Despacho: 1) Desentranhe-se a peça ante sua intempestividade decreto a revelia do réu. 2) Ao MP. 3) Antes porém à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.068.014905-4 - ANA JULIA JOAO PEREIRA E OUTRO X LEANDRO PEREIRA CERTIFICO que na forma da Ordem de Serviço nº 01/2006 DEIXO DE ENCAMINHAR OS AUTOS À CONCLUSÃO tendo em vista o disposto no art. 162, parágrafo 4º do CPC e o Princípio da Celeridade previsto no art.5º, LXXVIII da CR/88, para que conste dos autos: \"Ao interessado ante o desarquivamento\" \r\n\r\nProc. 2007.068.003915-9 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680)) X I.S.A.S.V.), R.M.A.S. Despacho: 1) Redesigne-se o ato prejudicado em pauta regular. Cite-se no endereço fornecido na assentada. 2) Atenda-se fls. 35 através de ofício pois só se intima como regra quem é parte e quem virá ser ouvido em juízo o que não é o caso. Quanto aos alimentos considerando o vínculo noticiado às fls. 36 altero a decisão de fls. diante do elemento novo para modificar os alimentos provisórios fixados no sentido de que sejam no percentual de 30 % ( trinta por cento ) sobre os ganhos líquidos do ré , descontados em folha e depositados na c/c informada às fls. 36 no mesmo prazo de fls. 20. Int. \r\n\r\nProc. 2007.068.007104-3 - L.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X E.M.S. Despacho: À parte autora sobre certidão de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.068.007754-9 - (Adv(s). Dr(a). WALDETÁRIO DE SOUZA (SP-122020), Dr(a). DANYELLE ROMANO FERREIRA DA LUZ (RJ-134615)) X E.F.J.), M.E.F.P.), A.B.F.P. Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.24, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários ante a gratuidade deferida à fls.12. \r\n\r\nProc. 2008.068.000580-2 - J.P.O.N. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550), Dr(a). WASHINGTON LUIZ PAES TERRA (RJ-150210E)) X S.R.N.S. Despacho: O Juiz não pode orientar a parte, por outro lado a opção de juntada de prova inábil é da parte. Ante a inércia indefiro JG venham custas em 30 ( trinta ) dias nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.068.000773-2 - V.P.A. (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X R.C.A. Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.30, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Retire-se de de pauta, se for o caso, solicite-se a devolução da deprecata sem o cumprimento. Sem custas e honorários ante a JG deferida às fls. 26. Após o trânsito em julgado, desapensem-se dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.068.001363-0 - E.C.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127975), Dr(a). CLÁUDIO LÍVIO CORDEIRO (RJ-128107)) X D.A.M.J. Despacho: Venha prova hábil . Fls. 11/12 prova(m) apenas a entrega e não o conteúdo da Declaração que está a depender da chancela ou não da SRF. Defiro derradeiro prazo de 48 h ( quarenta e oito horas ) para tanto, sob as penas descritas anteriormente. Int. Quanto ao requerido às fls. 12 in fine, há de se observar o que dispõe a lei sobre o tema ( art. 20 do CPC e OU 21 do CPC ). \r\n\r\nAlimentos, c/c responsabilidade civil paterna por abandono afetivo c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.068.002504-5 - IGOR ROMÃO DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARNEIRO DA SILVA (MG-047300)) X CELIO MARCOS ROMAO DOS SANTOS Despacho: 1) Considerando a indicação do empregador às fls. 48 altero a decisão de fls. 22 diante do elemento novo fixando alimentos provisórios em 30 % ( trinta por cento ) dos ganhos líquidos do réu. Oficie-se para desconto em folha, devendo a parte indicar conta para depósito antes da saída do ofício. 2) Redesigne-se o ato prejudicado em pauta regular cite-se o réu devendo a parte acompanhar o OJA na diligência . Int. \r\n\r\nAlimentos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.003572-5 - (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X GILDASIO CAMPOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899)), NATALIA DE AGUIAR CAMPOS), MARIANA DE AGUIAR CAMPOS PIRES VIEIRA 1. Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do réu, oficie-se para desconto em folha e depósito em conta judicial através de guia ante a ausência de conta-corrente para depósito, facultado à parte autora indicar conta-corrente ou conta-poupança, antes da expedição do ofício de desconto, para depósito direto pelo empregador. 2. Cite-se e Int para a ACIJ que designo para o dia 16/09/08 às 14:00h. 3.Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.068.003572-5 - (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X GILDASIO CAMPOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899)), NATALIA DE AGUIAR CAMPOS), MARIANA DE AGUIAR CAMPOS PIRES VIEIRA Certifico que deixo de encaminhar o mandado de citação e Intimação nº 1338/08, grampeado na contra capa, para cumprimento pelo Sr. OJA, ante à ausência de cópia da inicial que deveria instruí-lo. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.068.000876-6 (1467) - LUIZ GUSTAVO PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.068.005554-0 - A.&.F.I.L.(. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983), Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Ao interessado para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2007.068.001672-0 - ELIAS ROSA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X ELSON ROSA DO NASCIMENTO Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.068.026139-7 - IRACEMA PINHEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231) Decisão: Ante a documentação trazida não vislumbro miserabilidade jurídica para fins de JG. Venham custas em 30 ( Trinta ) dias sob pena de aplicação do art 257 do CPC. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, anulação de escritura publica de compra e venda de imovel C/C Manutenção de Posse, danos morais e antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.068.000424-6 - CLAUDIA MARCIA DAUMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X LUIZ CARLOS BARBOSA E OUTRO Ao autor sobre os ofício s de resposta a fls. 127/134 \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Demolitória, DANOS MORAIS E MATERIAIS EPEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.068.002188-1 - DALMO SOARES LORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON (ES-001397)) X PEDRO SZEPANIUK E OUTROS Ao au tor para:1) recolher as custas a seguir referentes à extração de CP para citação e intimação: R$ 36,51 (campo 36) - 1102-3 (campo 24); R$ 21,90 (campo 37) - 1107-2 (campo 25) - OJA (campo 11); R$ 9,12 (campo 38) - 1104-9 (campo 26) - Porte e Remessa (campo 12); R$ 18,23 (campo 43) - 2102-2 (campo 30) - Atos dos Distribuidores (campo 17); R$ 3,64 (campo 44) - 600205926-6 (campo 31) - FETJ (campo 18); R$ 4,28 (campo 46 e 47) - 600225174-9 e 5673.00124-3 (respectivamente campos 33 e 34) - FUNPERJ e FUNDPERJ (respectivamente campos 20 e 21); R$ 104,71 (campo 49). 2) informar o endereço da 3ª ré, bem como recolher as custas respectivas à sua citação e intimação para o endereço a ser diligenciado.3) fornecer cópias de fls. 50, das novas custas recolhidas, e do futuro despacho do juiz quanto à citação e intimação da antecipação da tutela deferida ou não, a fim de instruir a CP, em conformidade com o art. 202 do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.068.003667-8 - MARIA DE FATIMA CARVALHO MARQUES DE SA (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO (RJ-066917) Despacho: Certifique-se se houve resposta do ofício determinado às fls. 155. \r\n\r\nProc. 2005.068.001414-6 - IRAN FERREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X BV FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILDO RIBEIRO (RJ-080321), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao interessado ante o desarquivamento \r\n\r\nAnulatória, ANULAÇÃO DE PROMESSA DE COMPRA COM CANCELAMENTO DA TRANSFERENCIA DO REGISTRO \r\n\r\nProc. 2007.068.003267-0 - ALCALINO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (RJ-112459)) X RODRIGO QUADRO NUNES Ao autor para recolher ascusta para citação por carta precatória a saber: R$ 9,12 - Porte Remessa - 1104-9 - campo 25; R$ 3,65 - 1102-3 - campo 24; R$ 18,23 - 2102-2 - campo 30; R4 20,08 - 1102-3 - campo 24 e R$ 12,78 - 1107-2 - campo 26 \r\n\r\nAnulatória, de escrituras de compra e venda e registros \r\n\r\nProc. 2005.068.000811-0 - RONALDO PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X JARLENE FERREIRA DE ALMEIDA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713), Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345), Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 22/09/2008 às 11 h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.068.000457-3 - MARIA DA PENHA NUNES PIROZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X PAULO CESAR MOREIRA DE SOUZA Despacho: Ante o líquido recebido não vislumbro necessidade de JG ( notadamente ante art. 23 do CPC ) . Venham custas em 30 ( trinta ) dias nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nArrolamento, sumario \r\n\r\nProc. 2001.068.000773-0 (4373) - Inventariante: MAURICIO MOREIRA DE OLIVEIRA, Inventariante: MARCELA MOREIRA DE OLIVEIRA X MARCELO AUGUSTO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZENY SILVA SALGUEIRO (RJ-066010) \"Ao Sr. Advogado para recolhimento de custas, pedidas para efetuá-las ao final, a fim de que se expeça o Formal de Partilha.\" \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.068.003719-9 - M.O.C.S.I. Sentença:(...) Isto posto, ante o efeito material da revelia e o Parecer do Ministério Público de fls.09, JULGO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO iniciada pelo auto de infração de fls. 03 para aplicar à DIRECTOR INFORMÁTICA DE RIO DAS OSTRAS, a multa prevista no art. 258 da Lei nº8069/90, que fixo no valor de R$ 1050,00 (mil e cinqüenta reais) correspondentes a 03 (três) salários mínimos nacionais vigentes, que é o substitutivo do salário referência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.068.001226-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCOS MARTINS DE PAIVA Despacho: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.068.001538-2 - B.V.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X A.R.L. As custas estão indevidas. Faltam R$ 20,08 no campo 36, R$ 9,12 referente ao porte de remessa e retorno, R$ 18,23 p/ atos do distribuidor da C. P. (campo 43), R$ 3,64 p/ dsitribuíção da C. P. (campo 44), R$ 1, 46 na conta 6002-05926-6 e R$ 1,46 na conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2005.068.003114-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FLAVIO DE BRITO PINHEIRO A parte autora para retirar os ofícios requeridos \r\n\r\nProc. 2006.068.000429-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS AURELIO BARBOSA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.068.010918-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELE AFONSO MOUTINHO Despacho: E Mandado de busca e apreensão como requerido às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.068.014219-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HERMES MARTINS DA SILVA JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.001706-1 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EMILSON RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Ante a oposição do réu inderifo o requerido às fls. 67 acolhendo como fundamento as razões expendidas pela D. DP às 74/74vº. \r\n\r\nProc. 2007.068.001811-9 - BANCO DAIMLERCHRYSLER DC S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X M T AZEVEDO PAISAGISMO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.068.002676-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GILSON DE LIMA Decisão: Regularize-se representação em 5 ( cinco ) dias sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.068.003069-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROGERIO DOS SANTOS AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.003833-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCOS VINICIUS BARGE DA SILVA \"Ao Sr. Advogado para complementar as custas para a expedição de Carta Precatória da seguinte forma: campo 10 - código 1102-3 no valor de R$ 20,08; Atos dos Distribuidores - conta nº 600202696-8, por ser para o RJ e os campos 20 e 21, o valor é de R$ 7,84 cada.\" \r\n\r\nProc. 2007.068.004056-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X KLEBER LUIZ MULLER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-149727) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.068.004107-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO JOSE PRATA Despacho: Regularize-se a representação no prazo de 05 ( cinco ) dias sob pena de desentranhamento da peça. \r\n\r\nProc. 2007.068.005033-7 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DANIELA COSTA MOURAO VIEIRA Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.27, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.005324-7 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ICARO FELIPE PINHEIRO VIVAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.007028-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PAULO ROBERTO LIMA DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.007095-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVO AMORIM DE ALENCAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.007427-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE NILTON FAUSTINO DA SILVA Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.27, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.007787-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANGELA RODRIGUES MEDRONHO Decisão: 1) Indefiro itens ''1'' e ''3'' por ausência de amparo legal à luz do Princípio da Legalidade Estrita a que se submete a Administração Pública.2) Mediante prévias custas defiro itens ''2'' e ''04''. Int. \r\n\r\nProc. 2007.068.008602-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THOMAS MACGRECOR MESA MARILDA \r\n\r\nProc. 2007.068.008602-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THOMAS MACGRECOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.008946-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HERNAN NUNES PACHECO Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.27, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.068.000402-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS MAGNO PEREIRA DE SOUZA MESA MARILDA \r\n\r\nProc. 2008.068.000402-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS MAGNO PEREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.068.000469-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARILUCIA AUGUSTO DE OLIVEIRA Despacho: À parte autora sobre certidão de fls. 24vº, o réu não foi citado pela dificuldade do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.068.000487-1 - BANCO AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PAULO CESAR FERNADES Despacho: Ante o certificado recebo a peça como embargos para determinar o cancelamento do registro da sentença proferida. Int. Outrossim, cite-se como consta de fls. 23 item 02. \r\n\r\nProc. 2008.068.001196-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVISTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIO TEREZO BRANDÃO PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.068.002207-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO FERNANDES AGUIAR LINHARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.068.002314-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIANA FERREIRA MARINATO Decisão:Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos tendo em conta súmula do E STJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.068.003516-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X FERNANDO JOSE DE SOUZA Despacho: Não foi isso que pedi, complemente: Tal situação é possivel sem prejuízo do andamento administrativo processual? \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.002173-4 - B V FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X WILLIAMS ALEXANDRE DA SILVA Despacho: Indefiro o requerido nos itens 01 e 03 por ausência de amparo legal à luz do princípio da legalidade Estrita da administração Pública. Defiro, mediante prévias custas o ofício de item 04 de fls. 37. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.068.002767-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MICHELE COELHO SANTANA Decisão: Comprovada a mora efetiva melhor direi sobre liminar. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2008.068.001418-9 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ISAC TEIXEIRA ALVES Ao interessado sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminal \r\n\r\nProc. 2006.068.005396-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MAILSON DOS SANTOS CAMPOS Despacho: Mediante prévias custas atenda-se fls. 130/131. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.001858-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE ROBERTO ALVES RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.004719-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOCEMAR FERNANDES DE ABREU Despacho: Obeserve fls. 37/37vº. Vale o mesmo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.068.005908-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ARLEM DA SILVA GOMES Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.27, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.068.000255-2 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LENILDA DOS SANTOS SOUZA Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.27, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.068.002443-1 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). FERNANDO LUZ PEREIRA (SP-147020)) X WALCILEY MONTEIRO FERNANDES Despacho: Mediante prévias custas oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.068.004963-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X AMAURI DOS ANJOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Certifico que deixo de encaminhar a CP de fl. 91, que se encontra grampeada na contracapa, por ausência das cópias de fls. 15, 64, 86, 87 e 89 e procuração, conforme determina o art. 202 do CPC. \r\n\r\nCancelamento, DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.068.002777-0 - CELSO MUNIR MUSSI (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)) X JOSÉ LUIZ PERROUD FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359) Decisão:Atenda-se como requerido fls. 195. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.068.007096-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA Despacho: 1) Indefiro itens ''1'' e ''3'' por falta de amparo legal à luz do Princípio da Legalidade Estrita a que se submete os Órgãos da Administração Pública. 2) Defiro itens ''2'' e ''04'' mediante custas prévias. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.068.000863-3 - ROMULO MARTINS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X CS SILVA LTDA Despacho:Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.068.000033-6 - Inventariante: RENATO DE OLIVEIRA X ITAMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Aos interessados sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.068.001136-0 - A.C.S.A., R.M.A., R.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826) Despacho: Indefiro o contato pois os OJA são tanto quanto o Juiz imparciais; é a parte quem tem que contatar o OJA. Atenda-se quanto ao desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2008.068.003478-4 - FLAVIO LINHARES SACRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X MACAÉ VEÍCULOS LTDA Decisão:Designo A. para a oitiva para o dia 15/01/2009, às 15:30h. Int. Notifique-se o Juízo Deprecante sobre a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.068.000747-9 (4222) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X SUPERLAJE DE RIO DAS OSTRAS MATERIAIS DE CONSTRUCOES E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. Despacho: Afirmada regularmente a ausência cite-se por edital com prazo de 20 ( vinte ) dias. \r\n\r\nProc. 2003.068.006366-9 - CONDOMINIO VIVENDAS MIRAMAR, Síndico: LUIZ FERNANDO CARNEIRO JARDIM X PAULO CESAR BERNARDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) Decisão: Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.068.002622-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CONSTRUTORA BRISE RIO DAS OSTRAS LTDA), Fiador: DACIO RIBEIRO DA FONSECA), Fiador: DAISE CORREA RIBEIRO DA FONSECA), Fiador: ANDRE RIBEIRO DA FONSECA), Fiador: ALAN RICARDO LOPES ALVES Certifico que deixo de encaminhar os Mandados nºs 1346 a 1348/2008 (fls. 83/85) uma vez que o andamento de fl. 81vº não foi integralmente atendido.Assim, ao autor para fornecer cópias de fls. 76/78 para instruir os mandados que se encontram grampeados na contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.068.003588-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X PAULO PAUFERRO JUNIOR Despacho: Mediante prévias custas defiro ofícios, salvo TRE ante Resolução proibitiva vez que não se trata de processo criminal. Int. \r\n\r\nProc. 2007.068.003591-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA MAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X PAULO BRUNO LOPES DO NASCIMENTO \"Ao Sr. Advogado para recolher custas para Citação e Intimação de Audiência de Conciliação da parte Ré, no código 1102-3, no valor de R$ 40,16 e fornecer cópias de acordo com o art. 202 do CPC para instruir a mesma.\" \r\n\r\nProc. 2007.068.007103-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X F P MANHAES JUNIOR MADEIRAS ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.068.002436-5 - PLHACA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES HABITACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X KÁTIA DO SOCORRO DAMASCENO VIANA Ante o carater disponível do direito invocado, designo o dia 19/09/2008_ às 11:00h para a AC de que se trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.068.003489-9 - FLÁVIO AURELIO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.068.000468-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928)) X GLORIA MARA FERNANDES Decisão:Int. em execução. \r\n\r\nProc. 2007.068.002276-7 - CONDOMÍNIO CENTRO MÉDICO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). RONETNA KLARYSSA PRYSCILLA VIEIRA (RJ-138165)) X HERVÊ MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192) Despacho: Observe que a procuração é apócrifa defiro derradeiro prazo de 48h para regularização pena de revelia. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.068.008807-7 - DANIELE AFONSO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho: SMJ a parte que manifestou às 44 não é a autora . Retifique a certidão e atenda fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.068.000555-1 - ABILIO DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646)) X ESPOLIO DE SELMA DERZI DA ROCHA Ao interessado ante o desarquivamento \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.068.001778-0 - FATIMA MARIA DOS SANTOS LAPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FARIA SARZEDAS (RJ-119489), Dr(a). CARLA MARIA BANDOLI BASTOS MARQUES BRAGA (RJ-145711), Dr(a). LÍVIA CHELLES DE AGUIAR (RJ-116332), Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775) Aos interessados ante o desarquivamento \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.068.001917-5 - P.A.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES (RJ-053295)) X S.P.L.L. Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.068.003157-4 - EDEMILSON JORGE ROSA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ante o carater disponível do direito invocado, designo o dia 19/08/2008 às 13:30h para a AC de que se trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE NEGOCIO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2008.068.002265-4 - LUIZ CARLOS FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316)) X UBIRATAN SILVA DE SOUZA E OUTRO Ao autor para fornecer cópia da procuração e das GRERJ para instruir carta precatória \r\n\r\nDeclaratória, de rescisao contratual com compensação por dano morais e materiais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.001803-0 - ALEXANDRE CAMPOS DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA Despacho: 1) Descabe desconsideração na medida em que não se trata de relação de consumo vez que a causa de pedir envolve suposto engodo relativo à proposta de emprego. Indefiro item ''02'' de fls. 65/68. 2) Revogo a liminar deferida ante a modificação do pedido formulado às fls. 65 item''01'' - oficíe-se diretamante ao SPC e SERASA para os fins de retirada do aponte. Int. \r\n\r\nDeclaratória, nulidade de clausula contratual \r\n\r\nProc. 2003.068.002279-5 - JULIO CESAR FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B)) X VERA LUCIA RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (DF-003417), Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 25/11/2008, às 11:15 h. para A. C. de que trata o art. 331 do CPC. Intime-se \r\n\r\nDeclaratória, visando a inexistencia de documento \r\n\r\nProc. 2004.068.001397-8 - WALDOMIRO ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X DARLAN CESAR SIMOES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160), Dr(a). JOSUE RODRIGUES GOMES (RJ-062946) certifico em razão da manifestação do distribuidor contador à sfls. 150, a parte autora deverá recolher R$ 4.067,00 na taxa judiciária \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.068.000512-1 (1381) - ATLANTIC VENEER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X J. P. J. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR ESTEVES DA CUNHA (RJ-056268) Despacho: À parte autora . Ao MP ante o certificado. \r\n\r\nProc. 2005.068.002706-2 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DEISE LUCIDY DE SOUZA ERASMO Decisão: 1) Venha prova da necessidade do bnefício de JG em 48 h sob pena de indeferimento primário.2) Ultrapassado o prazo do item ''01'' à parte autora sobre contestação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.068.000876-7 (3492) - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543)) X MARIA ALVES Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente o pedido de desapropriação formulado pela PETRÓLEO BRAISLEIRO S/A, para fazer incorporar ao patrimônio desta a servidão incidente sobre o imóvel acima descrito, caracterizado na petição inicial, sem benfeitorias. Fixo a indenização total em R$ 673,00 (seiscentos e setenta e três reais); valor este encontrado pela perita judicial em 08.04.2003, que será corrigido na forma prevista pela E. Corregedoria Geral da Justiça, desde a data do laudo de fls. 46/55, até o efetivo pagamento do total, acrescido dos juros compensatórios de 12% (doze por cento) ao ano, a partir da imissão provisória na posse, que ocorreu em 12.0.2001 e juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, a partir do trânsito em julgado da sentença, deduzidas as importâncias já depositadas, devidamente corrigidas. (...) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.068.004809-9 - ANUAR FRANCISCO WEBER (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552)) X H M PEREIRA ARTESANATOS ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) Sentença:(...) Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido veiculados na inicial para decretar o despejo da ré locatária. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.068.000366-7 (2682) - MARILIA BENDER CAMINHA RUSCHEL (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). ALINE DO AMARAL LINHARES (RJ-127765) Despacho: Int. em execução. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANCA DE ALUGUERES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.068.003782-0 - ANTONIO NEUMAN CAMINHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X MUNDIAL CONFECCOES E TECIDOS LTDA ME), Fiador: MANOEL GONCALVES PATRAO NETO), Fiador: MARIA AUXILIADORA RANGEL PEAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2008.068.004013-9 - IVAN ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X LOPES E COSTA LTDA ME), Fiador: ANTONIO CARLOS FERREIRA CARVALHO), Fiador: ROSANDRA DOS SANTOS CARVALHO Ao autor para:1) recolher as custas a seguir referentes à extração de CP para citação, bem como complemento à taxa judiciária: R$ 20,08 (campo 36) - 1102-3 (campo 24); R$ 9,12 (campo 37) - 1107-2 (campo 25) - OJA (campo 11); R$ 9,12 (campo 38) - 1104-9 (campo 26) - Porte e Remessa (campo 12); R$ 38,32 (campo 41); R$ 3,83 (campo 42); R$ 18,23 (campo 43) - 2102-2 (campo 30) - Atos dos Distribuidores (campo 17); R$ 3,64 (campo 44) - 600205926-6 (campo 31) - FETJ (campo 18); R$ 65,13 (campo 45) - 2101-4 (campo 32) - taxa judiciária (campo 19); R$ 2,83 (campo 46 e 47) - 600225174-9 e 5673.00124-3 (respectivamente campos 33 e 34) - FUNPERJ e FUNDPERJ (respectivamente campos 20 e 21); R$ 134,81 (campo 49). 2) regularizar o substabelecimento de fl. 08.3) fornecer 1 cópia de fls. 05/08, 18, e das novas custas recolhidas, e do futuro despacho do juiz quanto à citação, a fim de instruir a CP, em conformidade com o art. 202 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.068.006033-0 - VENERANDA DUARTE DE SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). SABRINA SIRAT DA SILVA (RJ-122411)) X FUNDAÇÃO OLHO VERDE Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III c.c. art. 238 Parágrafo Único todos do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS. COM PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE \r\n\r\nProc. 2008.068.001997-7 - VICENTE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X JUAREZ FERREIRA DA COSTA), Fiador: MARIA CRISTINA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Despacho:Á parte contrária sobre o acrescido \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.068.002572-0 - NELY DO COUTO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X DAYVID ALEXANDRE THOMPSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Certifico que deixo de registrar o mandado de citação nº 1345/08 (fl. 65), grampeado na contracapa, no livro dos OJA, por não terem sido fornecidas cópias de fls. 59/61 para instruí-lo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.068.004753-1 - LUIZ FERNANDO DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X LUIZ KLEBER DA SILVA ALVES), Fiador: JOSE EUGENIO ERTHAL HERMANO), Fiador: ROSIELI BENJAMIM DOS SANTOS Decisão: Cite-se , pois. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUERES E ENCARGOS DE LOCACAO \r\n\r\nProc. 2005.068.001962-4 - MILTON PACHECO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X A.M.A. ALVARENGA PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130) Despacho: Ante o certificado declaro precluso o direito da parte justificar as provas indeferindo sumariamente os requerimentos probatórios do réu por ausência de justificação da prova, na medida em que se trata de direito disponível. Int. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.068.007248-8 - LENY MARTINS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X JOSE FERNANDO LEAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SANTOS ANDRADE (RJ-134356), Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Despacho: Já há sentença sabendo que a única segunda sentença possível é de execução. \r\n\r\nDissolução de União Estável, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.068.003696-4 - AILTON SANCHES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X IVA ESPERANTE DA SILVA Ao autor ante o desarquivamento \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.068.007088-9 - EDGAR FRANCISCO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO KLEIN (RJ-092723), Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado as fls. 02/04 e 17, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, ora postulante. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.068.034941-9 - DOUGLAS JOHN LOWSON (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAZARIM FERNANDES (ES-009281)) X DEUVANICE JESUS DA SILVA LOWSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522) Despacho: Regularize-se representação em 10 ( dez ) dias sob pena de revelia. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.068.000370-7 (1881) - AQUATICA DEJJAN LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271) Despacho: Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.068.003391-2 - PRISCILLA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO MARTINS DA COSTA Decisão:(...) Isto posto DECLARAR, subsistente a execução e considerando ainda que, SMJ, não houve oferecimento de bens a penhora, o que deverá ser, contudo previamente certificado; devolvo ao exeqüente o direito de indicar bens penhoráveis da parte executada, ante o que certificou o D. OJA às fls.117vº. Outrossim, condeno o excipiente a pagar à excepta o valor correspondente a 20% sobre o valor exeqüendo atualizado, conforme disposto na fundamentação supra a título de prática de ato atentatório à dignidade da justiça e/ou litigância de má-fé, na medida em que vislumbro que na exceção oposta de forma meramente protelatória, como dito, um malicioso meio de oposição à execução de alimentos, que lhe move a própria filha. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.068.004209-7 - A.C.A.P.C.F., Assistente: M.A.P.F. X R.C.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) Sentença:(...) Isto posto, à luz do esclarecido às fls.19 & 20vºnendo D. Parecer do Parquet, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, no forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.068.005208-0 - BRUNNO CAMARA CARDOSO ROBUSTE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X JOSE CARLOS RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.068.001527-8 - M.R.M. (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897), Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928) Ao autor ante o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2008.068.000447-0 - C.A.C.O. (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X J.A.O. Despacho: Ante a renitência indefiro JG notadamente porque se trata de empresária. Venham custas em 30 ( trinta ) dias nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.068.000706-3 (1039) - MANUEL CARBALLO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X ESPOLIO DE JOAO JOSE DE SOUZA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-073221)), Fiador: SALVADOR JOSE DE PAULA Despacho: Aguarde-se por 30 ( trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2000.068.000634-5 (2930) - JOSE BRAHIM DEPES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X JOSE AUGUSTO NEMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991) Ao interessado ante o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2001.068.000877-0 (4449) - ARLINDO JOSE DE SA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X PAULA ROSCITO COSTA ARAUJO E OUTROS Despacho: À parte contrária. \r\n\r\nProc. 2003.068.001391-5 - VERA LUCIA RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X JULIO CESAR FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 25/11/2008, às 12:00 h. para A. C. de que trata o art. 331 do CPC. Intime-se \r\n\r\nProc. 2003.068.008088-6 - ALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS S/C (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-073221)) X DEBORA CHAGAS BRUNO MESA MARILDA \r\n\r\nProc. 2003.068.008088-6 - ALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS S/C (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-073221)) X DEBORA CHAGAS BRUNO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.068.003041-3 - ELIBEL PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X MILTON DOS SANTOS & CIA S/A Ao Sr. Advogado para fornecer cópias de fls. 02/06, 54 e 59, a fim de instruir a CP. \r\n\r\nProc. 2007.068.003339-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X MARCOS PAULO ALVES MORAES As custas foram recolhidas indevidamente vez que deverão ser recolhidas no código 1110-6, campo 26 (R$ 10,95). À parte autora para apresentar cópia do despacho de fls. 28 para acompanhar o mandado \r\n\r\nProc. 2007.068.003618-3 - AUTO POSTO CAMPOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA (RJ-096388)) X VIAÇÃO LEÃO DOURADO RIO DAS OSTRAS LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA DE SOUZA MACHADO (MG-079980), Dr(a). IGOR CAMPOS DE OLIVEIRA PIRES (RJ-147504) Despacho: Feito sentenciado. Execução em duplicidade dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.003642-0 - AUTO POSTO CAMPOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA (RJ-096388)) X VIAÇÃO LEÃO DOURADO RIO DAS OSTRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA DE SOUZA MACHADO (MG-079980) Despacho: Feito sentenciado, impôe-se respeitar o Princípio da Fidelidade ao Título. Cumpra-se como determina a lei. Int. \r\n\r\nProc. 2007.068.014606-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X BILL COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.068.004200-8 - APPORT EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X REVESTBLAST SERVIÇOS TECNICOS E LOCAÇAO DE EQUIPAMENTOS LTDA CERTIFICO que as custas foram recolhidas indevidamente , faltando os seguintes valores : R$ 0,50 ( Campo 37 - referente ao código 1107-2 ); R$ 0,002 (Campo 46 referente ao código 6002251749); R$ 0,002( Campo 47 - referente ao código 5673001243);R$ 21,28( Campo 45 - referente ao código 2101-4) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.068.002150-0 - DALTON FRICKES RICARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) X CONDOMINIO RESIDENCE SERVICE RIVIERA DEL MAR I (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho: Nada a prover. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.068.001080-9 - PAULO SERGIO VARGAS LIGUORI (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X CARLOS ROBERTO DA ROCHA SILVA E OUTRO Despacho: Venha aos autos o título que aparelha a execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.068.004078-2 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FRANCKLANE TRANSPORTE E LOGISTICA DE RIO DAS OSTRAS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.005412-4 - RODOLFO MOLINA SALGADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806), Dr(a). HAYRTHON MELLO VIANNA NETO (RJ-058547)) X SONIA REGINA DA CUNHA MOREIRA Despacho: À parte contrária ante o teor do disposto no art. 398 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.068.000245-0 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X M.R.M. Despacho: Ante a renitência indefiro JG pela ausência de cumprimento do disposto no art. 5º LXXIV da CR/88. Venham custas em 30 ( trinta ) dias nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nGuarda; Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.068.002546-0 - PETRONIO JORGE DA SILVA LAZZARO E OUTRO, MARIA EDUARDA OLIVEIRA DA SILVA LAZZARO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fl.31, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 2002.068.002653-1B - RONALDO FRANCISCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DJALI RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-051643)) X SOLANGE DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Tendo em conta a ausência de manifestação e de preparo do icidente, deixo de recebê-lo e determino o cancelamento da distribuição, desapensamento e baixa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.068.001063-3A - JULIO CESAR FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B)) X VERA LUCIA RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) Decisão:Ciente.No momento próprio, qual seja o saneamento, apreciarei o incidente considerando a certidão supra, declarando, desde já, precluso o direito do impugnado se manifestar quanto ao incidente. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.068.003693-6 - ALEX PEREZ NOVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X CLINICA MATER DEI DE RIO DAS OSTRAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ANTECIPAÇ ÃO DE TUTELA E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA \r\n\r\nProc. 2006.068.002496-8 - LUCIANO JOSE INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ante o carater disponível do direito invocado, designo o dia 19/08/2008 às 13:45h para a AC de que se trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.068.002234-2 - PERICLES GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X COOPCA COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CASIMIRO DE ABREU E OUTRO Decisão: Indefiro JG pois não vislumbro prova necessária e determinada. Venham custas em 30 ( trinta ) dias nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.068.009327-3 - ALEX TERRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). DANIELA MATHIASI DE CERQUEIRA (MG-092695)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL PARA CONDENAR A RÉ C & A na obrigação de dar, qual seja indenizar pelos danos morais in re ipsa e pela ofensa a honra objetiva do autor, que fixo no montante de R$ 8300,00 (oito mil e trezentos reais), correspondentes a 20 (vinte) salários mínimos vigentes a partir de 01.03.2008, tudo nos termos da fundamentação supra. Extingo, pois, o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.014823-4 - CRISTIANO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X YIP DO BRASIL TRANSFERENCIA DE DADOS MULTIMÍDIA E OUTRO Decisão: 1) Ante a prova produzida às fls. 19 defiro JG. 2) Emende-se inicial no prazo de 10 ( dez ) dias sob pena de indeferimento liquidando o pedido de itens digo de danos materiais. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.068.002997-0 - CARLOS ALBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X RONALD TERRA CABO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Ao interessado para retirar ofício à 128º DP \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.068.003037-1 - MARIA CRISTINA DE MELO SCOFIELD (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Recorrido. Após subam ao E. Tribunal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenizatória, de responsabilidade civil por acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2003.068.007919-7 - JEFFERSON BRUNO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X RAPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Decisão:Vindo contrafé atenda-se. Outrossim diante da proximidade do ato retire-se de pauta e redesigne-se a data em pauta regular. \r\n\r\nIndenizatória, indenização por perdas e danos, c/c lucros cessantes e danos morais \r\n\r\nProc. 2008.068.002613-1 - LUIS CARLOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)) X MARCELO SIQUEIRA CAMPOS Despacho: Indefiro JG poiis um ''comerciante'' que aluga um imóvel cujo aluguel é de 2500,00 ( dois mil e quinhentos reais ) não tem perfil de miserável juridicamente. Venham custas em 30 ( trinta ) dias nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2006.068.001762-9 - FABIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES (RJ-053295)) X VIX LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). IVANILDO DA SILVA (ES-012518), Dr(a). ALINE COELHO SIMÕES TRAVASSOS SOARES (ES-011013) Despacho: 1) Venham custas em 48 h sob pena de indeferimento da denunciação da lide. 2) Retifique-se no DRA o novo nome do réu. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.068.003107-7 - POUSADA STELLA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OOTEMEN NEVES (MG-093325)) X ALTENBURG INDUSTRIA TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). AIRTON ARIVAL REBELLO (SC-000611), Dr(a). SILVANA SERVI WENDLER (SC-008420), Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704) Decisão: Declaro precluso o direito da parte ré apresentar alegações finais.Int. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.068.002838-1 - IDELFONSO CAETANO VALADAO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X MAURICIO BARBOSA VALADAO Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.068.006693-0 - ALDA DA SILVA RIBEIRO X FRANCISCO CARLOS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513) À Parte para ciência da data designada para Perícia, no dia 03/10/2008, às 14 horas. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.068.000951-3 - DARLAN CESAR SIMOES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678), Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X WALDOMIRO ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RODRIGUES GOMES (RJ-062946), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) Despacho: Esclareça o tipo de perícia pretende pena de indeferimento sumário. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.068.000612-5 - CASSIANO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA PINTO (RJ-141249) Despacho: Declaro precluso o direito de ambas as partes especificarem provas.Int. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.001576-3 - LOURIVAL ALBERTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X ALEXANDRE DA FONSECA CERONI E OUTRO Despacho: Vindo custas como certificado, melhor direi sobre fls. 53. \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.068.001230-7 - JOÃO CARLOS DE FREITAS SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X RAFAEL ROCHA INACIO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) À parte contrária sobre fls. 177 e seguintes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.068.004103-2 - ELZA CHUERI AMAZONAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183)) X LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633) Ao Sr. Advogado sobre o desarquivamento, já atendido. \r\n\r\nProc. 2007.068.001601-9 - Inventariante: NEUZA MOREIRA MANCEBO X ADORCINO MANCEBO REIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742) Decisão:Arquivem-se ante a inércia. \r\n\r\nProc. 2007.068.002179-9 - Inventariante: LEILA MARCIA BARBOSA RIBEIRO X JOÃO CARLOS GOULART (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Ao interessado ante o desarquivamento \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.068.000042-6 - J.V.A.D. (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)), Assistente: J.A.) X M.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (RJ-130564) Despacho:1) À parte autora;2) Ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.068.000672-2 (3042) - JOAO LUCAS MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS PAULO NUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521) Certifico que deixo de extrair o mandado de retificação do RCPN, uma vez que os dados cadastrais do réu não foram apresentados. Assim, ao réu para fornecê-los. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.068.001932-1 - FRANCISCO SOLANO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X ISAÍAS LOURENÇO Designo o dia 27/11/2008 às 14:30h para audiência de justificacão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.068.001932-1 - FRANCISCO SOLANO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X ISAÍAS LOURENÇO Em relação à certidão de fl. 15, certifico que para a AJ designada faltam recolher R$ 12,78 no campo do OJA, pois são 2 atos: CITAÇÃO e INTIMAÇÃO. Bem como faltam recolher R$ 0.63 nos campos 46 e 47. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.005134-0 - A.G.L. (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (RJ-033335), Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393), Dr(a). LIZ THOMAZ TOLISANO (RJ-137008)) X M.M.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, e afastamento do lar c/c alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.068.003796-5 - ADRIANA CASTRO JUNIOR MCGRATH (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813)) X MICHAEL JOHN MCGRATH Decisão: Defiro prazo de 30 ( trinta ) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.068.001063-3 - VERA LUCIA RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X JULIO CESAR FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 25/11/2008, às 11:30 h. pafra AC. de que trata o art. 331 do cPC. Intime-se \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.068.004057-7 - AILTON SANCHES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X IVA DA SILVA ESPERANTE Decisão:Indefiro a liminar pretendida pois o BACEM-JUD tem finalidade de penhora \"on-line\" que pressupõe sentença e/ou título executivo extrajudicial e execução respectiva. Int. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Medida Cautelar de Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.068.002514-0 - MARTA LUCIOLA RODRIGUES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X DANIELA A C BENJARANO POUSADA ME POUSADA GUERREIRO E OUTROS Despacho: Emende-se inicial no prazo de 10 ( dez ) dias sob pena de indeferimento tendo em conta o teor do art. 845 c.c art. 356, I do CPC. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE REVISÃO DE PENSAO ALIMENTICIA COM REGULAMENTACAO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2008.068.002948-0 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)) X I.S.D. Despacho: Indefiro JG ante o que consta de fls 10 de onde se vê que há subsídio do empregador para várias despes resultando em um líquido ainda superior a mil reais. Venham custas em 30 ( trinta ) dias nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.068.003159-8 - MIRIAM MINAS RIO AUTOMOVEIS E MAQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889)) X VIAÇÃO LEAO DOURADO RIO DAS OSTRAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.004597-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MOURA E RUFINO LTDA ME E OUTRO Despacho: 1) Venha prova da necessidade do benefício sob pena de indeferimento sumário da JG. 2) Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.068.007102-0 - SAAD JABOR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA BANDOLI BASTOS MARQUES BRAGA (RJ-145711), Dr(a). LÍVIA CHELLES DE AGUIAR (RJ-116332)) X ANGELICA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130) Certifico que na forma da Ordem de Serviço nº 01/06 DEIXO DE ENCAMINHAR OS AUTOS À CONCLUSÃO tendo em vista o disposto no art. 162, § 4º do CPC e o Princípio da Celeridade previsto no art.5º, LXXVIII da CR/88, para que conste dos autos: \"EM RÉPLICA\". \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.068.006619-9 - LEDIMAR CONCENCIO DE OLIVEIRA DAFLON (Adv(s). Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148)) X ARTHUR AUGUSTO CERNADELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.000652-6 - CONDOMINIO ENSEADA DO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585), Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X HELIO JORGE PORTUGAL SEVERIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Despacho: Ante sua tempestividade recebo os embargos interpostos e acolho-os para determinar o cancelamento do registro da sentença pois ante a manifestação unilateral do Condomínio não houve acordo pois o réu não anuiu. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.068.000001-4 - RAFAEL ROCHA INACIO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X JORGE SANTIAGO E OUTROS À parte contrária sobre acrescido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.068.003740-2 - ALEXSANDRO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X ESTRUTURA IMÓVEIS LTDA CERTIFICO que as custas foram recolhidas indevidamente , faltando os seguintes valores : R$ 160,66 ; pedido de indenização ( Campo 36 - referente ao código 1102-3 ); R$ 12,78 ( Campo 37 - referente ao código 1107-2 ) R$ 08,48 (Campo 46 referente ao código 6002251749); R$ 08,48 ( Campo 47 - referente ao código 5673001243). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.068.001367-1 - ERNESTO BELMIRO AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066), Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ- 066220)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Decisão: Declaro precluso o direito de especificar provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.068.002787-2 - FATIMA TERESA BORCHERT (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho: Recebo os embargos por serem tempestivos contudo não há qualquer efeito prático pois a parte embargante às fls. 83 renunciou à produção de provas. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.068.007100-6 - ELIAS DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). RAFAELLA VALENTIM BATISTA (RJ-145947)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS AGENCIA REGIONAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: À parte contrária à luz do art. 398 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.068.000202-8 - FABRICIO SILVA DE SA (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X VANESSA CANELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151) Sentença:(...) Como se depreende da assentada de fls.88, as partes celebraram acordo para porem fim ao litígio, assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.88, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.001751-6 - IRAM DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Em Réplica. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.068.000730-0 (430) - CARLOS MAURICIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X RAYANI DOS SANTOS SIQUEIRA Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III c.c. art. 238 Parágrafo Único todos do CPC.Revogo a liminar deferida às fls.22 ante a presente sentença. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.068.003843-8 - LUIZ CARLOS SALIM (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)), ISABELA RIBEIRO SALIM, Dr(a). ALVARO VIDAL DE PINHO (RJ-020020), Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800), Dr(a). ALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO (RJ-093992) Sentença:(...) 1.) JULGAR PROCEDENTE EM PARTE o pedido veiculado através da inicial, para FIXAR ALIMENTOS DEFINITIVOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS E/OU REMUNERAÇÃO LÍQUIDA DO ALIMENTANTE - Autor/Reconvindo, DESCONTADAS APENAS AS VERBAS OBRIGATÓRIAS, DEVENDO AINDA NA HIPÓTESE DE RESCISÃO CONTRATUAL SER APLICADO O MESMO PERCENTUAL SOBRE AS VERBAS RESCISÓRIAS, devendo ser extraído ofício aoempregador comunicando o resultado da lide. 2.) JULGAR IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO. Desse modo, extingo ambas as ações COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma prevista no art. 269,Ido CPC. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.068.000347-1 (1529) - MAFIJU - COMERCIO DE COUROS E ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C), Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X CARLOS ALBERTO BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.068.005253-4 - LIANA GLORIA ABBOTT HAZAN (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVEIRA PAULO DE SOUZA (RJ-089408), Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X MARCELO COUTINHO Despacho: À parte autora ante a inércia. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, e ou comunhao de interesses, sua dissolucao e partilha do patrimonio comum \r\n\r\nProc. 2002.068.002653-1 - SOLANGE DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X RONALDO FRANCISCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DJALI RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-051643), Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012), Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825) Decisão:SANEADOR. Presentes os pressupostos processuais e as condições do exercício do direito de ação, nada a sanear o que a parte ré chama de preliminar não é tecnicamente preliminar, razão por que deixo de apreciar. Fixos os pontos controvertidos na existência efetiva de união estável more uxorio e na possibilidade de partilha dos bens eventualmente adquiridos. Defiro a prova oral requerida pelas partes. Int. as testemunhas arroladas pelo réu mediante prévias custas, se for o caso; e as testemunhas eventualmente arroladas pela parte autora, vindo rol tempestivo, sabendo-se que no que tange à parte autora há gratuidade deferida às fls. 24. Designo AIJ para o dia 04/12/2008, às 15:45h. Int. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.068.002907-5 - DOMINGAS CARDOSO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X ESPOLIO DE AMARY CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA (RJ-073798) Ante o carater disponível do direito invocado, designo o dia 09/09/2008 às 12:00h para a AC de que se trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.068.014627-2 - IVAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELINI SUZANO CHIMANGO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTÊNCIA E VALIDADE DO PROCESSO, bem como as CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO, NADA MAIS HÁ QUE SANEAR (...) Para a solução da res in iudicium deducta defiro as provas requeridas às fls.123vº pelo autor e provar requeridas às fls. 124savendo-se que quanto à prova testemunhal deferida a ambas as partes deverão ser intimadas, vindo rol tempestivo e quanto à da parte ré, vindo além do rol tempestivo, custas respectivas. Vindo custas corretas da parte ré, para intimação das testemunhas, no prazo de 05 (cinco) dias voltem para designação de audiência, sabendo-se que a ausência de recolhimento das custas, no prazo assinalado, implicará em ausência de intimação e consequentemente necessidade de comparecimento espontâneo das testemunhas, sob a responsabilidade da parte ré. Int. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.068.004593-7 - REJANE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X PAULO JOSE DA SILVA Despacho: 1) Em réplica. 2) Após ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, cumulada com alimentos \r\n\r\nProc. 2007.068.005237-1 - I.B.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X L.R.L.S. MESA MARILDA \r\n\r\nProc. 2007.068.005237-1 - I.B.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X L.R.L.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de Visita, DE GUARDA E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.068.003846-5 - LEANDRO ALFREDO FRANCO MATTEDI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X MARISE MARQUES SILVA Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.068.000082-2 (057) - VIVALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X OLISSILVIO PEDRO PAULO (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748), Dr(a). ANA MARIA TAVARES CUCINELLI (RJ-052614) Despacho: Venha endereço do executado em 30 ( trinta ) dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.068.000825-1 (3247) - NEIDE CAMILATO LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X ELOA JANE RUBIN BATISTA (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL para CONDENAR A RÉ A RESTITUIR A PARCELA DO IMÓVEL ESBULHADA DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FAVOR DOS AUTORES,DO QUAL DEVERÁ CONSTAR AINDA QUE A RÉ DEVERÁ PROCEDER O FECHAMENTO DA PORTA QUE DÁ ACESSO AO IMÓVEL DA PARTE AUTORA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SOB PENA DE NÃO O FAZENDO PASSAR A INCIDIR MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 30,00, QUE VIGE ATÉ O EFETIVO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO A QUE ORA É CONDENADA. Por conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, formulado na contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.068.001763-9 - VICENTE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)) X MARCIA CRISTINA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) Despacho: Int. pois para fins de evitar-se alegação de cerciamento de defesa. \r\n\r\nProc. 2006.068.014417-2 - CARLOS DE JESUS ALMADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139)) X DIVACY OLIVEIRA FALCÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703) Despacho: Ante o certificado no anverso declaro precluso o direito da parte autora especificar provas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.068.002191-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALCINEIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 19/09/2008 às 11:30 h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.068.004153-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ROBSON ALFREDO THIEMAN Ao autor para recolher a diferença de R$ 140,13 (campo 45) - 2101-4 (campo 32) referente à taxa judiciária (campo 19), pois o bem a ser reintegrado foi avaliado em R$ 9,229,32. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.068.004203-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MAILZA LUZ DOS SANTOS Ao autor para recolher R$ 12,78 (campo 37) - 1107-2 (campo 25) - AOJ (campo 11), referente ao ato de intimação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.068.007896-7 - DIBENS LEASING SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JOSE CARLOS MARQUES JUNIOR Despacho: À parte autora sobre parte final da certidão de fls. 29 vº. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.068.001811-5 - MARIA CRISTINA GONZALEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-097501)) X VIRGILIO LAGRIMANTE (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552) Despacho: Esclareça a prova pericial que pretende à luz do disposto no art. 130 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.003128-8 - MARGARIDA JANUARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X RONALD ROQUE DA SILVA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032) Certifico que retirei o feito da pauta do dia 12.08.08 e redesignei a audiência para o dia 26.08.08, às 13:30 horas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos morais e patrimoniais c/ desfazimento de cerca \r\n\r\nProc. 2005.068.000728-2 - WILIS DOS SANTOS PIO (Adv(s). Dr(a). WILIS DOS SANTOS PIO (RJ-107394)) X EGIDIO MATTIOLI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905) Despacho: Venham alegações finais no prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.068.002298-6 - ARLINDO MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X OCUPANTE DO IMÓVEL E OUTRO Decisão:Designo o dia 25/09/2008, às 15:45h para AJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.002298-6 - ARLINDO MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X OCUPANTE DO IMÓVEL E OUTRO Ao autor para:1) recolher as custas a seguir referentes à extração de CP para citação/intimação: R$ 40,16 (campo 36) - 1102-3 (campo 24); R$ 25,56 (campo 37) - 1107-2 (campo 25) - OJA (campo 11); R$ 9,12 (campo 38) - 1104-9 (campo 26) - Porte e Remessa (campo 12); R$ 74,84 (campo 41); R$ 7,48 (campo 42); R$ 18,23 (campo 43) - 2102-2 (campo 30) - Atos dos Distribuidores (campo 17); R$ 3,64 (campo 44) - 600205926-6 (campo 31) - FETJ (campo 18); R$ 4,65 (campo 46 e 47) - 600225174-9 e 5673.00124-3 (respectivamente campos 33 e 34) - FUNPERJ e FUNDPERJ (respectivamente campos 20 e 21); R$ 113,49 (campo 49). 2) fornecer cópias de fls. 5, 39, 42, 43, das novas custas recolhidas, a fim de instruir a CP, em conformidade com o art. 202 do CPC3) querendo a participação de sua testemunha na audiência de justificação, também recolher as custas devidas à expedição de CP para sua intimação, bem como fornecer das peças mencionadas no art. 202 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.068.001417-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SERGIO PRADO DOS SANTOS MESA MARILDA \r\n\r\nProc. 2008.068.001417-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SERGIO PRADO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.003173-2 - ISAQUE DEMANI MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X DANIEL DE TAL Ao autor para recolher o valor a seguir: R$ 295,55 (campo 45, pois o bem foi avaliado em R$ 17.00,00) - 2101-4 (campo 32) - taxa judiciária (campo 19). \r\n\r\nProc. 2007.068.005242-5 - BEATRIZ TROJAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X DANIELA FARIAS DA SILVA Despacho: Recebo os embargos ante sua tempestividade, mantendo a decisão proferida que se fundou na prova oral colhida na AJ. Int. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.002445-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X CARMEN LUCIA BERNARDO SANTOS Despacho: À parte autora ante certidão de fls. 43 vº. \r\n\r\nProc. 2007.068.004013-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CHRISTIANE ESMAILE DE MATTOS MESA MARILDA \r\n\r\nProc. 2007.068.004013-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CHRISTIANE ESMAILE DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.068.004057-5 - ELSON LIMA RIBEIRO-ME (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309)) X ABILIO DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855) Despacho: Considerando que não há intimação regular de fls. 70 vº recebo a peça de fls. 71/72 como embargos de declaração à luz da fungibilidade recursal e da notória tempestividade. Considerando de outra vertente a Retificação da certidão supra não há que determinar nenhuma intimação por DOERJ já que a parte estava ciente atendida, pois, a finalidade da intimação da parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.068.005933-0 - CARLOS HAMDAN KHALIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X JOEL VIANA RODRIGUES Decisão:Ante a ausência de prova da necessidade de JG indefiro o benefício sabendo-se que a presente decisão acresce como fundamento o que consta de fls. 18vº.Venham custas em 30 (trinta) dias sob os termos do art. 257 do CPC.ET.: Anote-se onde couber fls. 29.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nReivindicatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.068.000767-7 - RONALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES (RJ-053295)) X VERA LUCIA MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513), Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555) Ante o carater disponível do direito invocado, designo o dia 26/08/2008 às 13:15hh para a AC de que se trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória, c/c tutela antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.068.013145-1 - EWALDO DE CARVALHO BANNACH (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X IVANILDO BATISTA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.068.000418-0A - BERNADETTE FRANCO PACHECO X LEYLA BROCHADO GONZALEZ PARADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474), Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Despacho:Ao Inventariante. Ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.068.000579-6 - NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X MIZU S/A Decisão: Ante a renitência indefiro JG. Venham custas em 30 ( trinta ) dias na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.068.002453-4 - TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X TRANSPORTES STATUS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CESÁRIO DOS SANTOS (MG-052901) Ao autor para fornecer cópias de fls. 23; 25/26 e 28 para instruir o of. nº 1001/2008 grampeado na contracapa; e, querendo, retirá-lo para entregar ao destinatário. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.068.011532-9 - LUIZA HELENA MAGGESSI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X LAILA MAIRA GARCIA FIGUEIRÓ (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991) Despacho: À parte autora ante o que consta de fls. 187/188 ( possibilidade de negociação). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.068.001806-0 - HIONAR MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: Ante a inércia indefiro a prova pericial por ausência de especificação da mesma. Int. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.068.003052-8 - VERA LUCIA RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X JULIO CESAR FREITAS DA SILVA E OUTRO Certifico que fica designado o dia 25/11/2008, às 11:45 h. para A. C. \r\n\r\nProc. 2008.068.003781-5 - EUSTAQUIO ANTONIO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X MARCIA CARVALHO DA SILVA CERTIFICO que as custas foram recolhidas indevidamente , faltando os seguintes valores : R$ 157,01 ; pedido de indenização ( Campo 36 - referente ao código 1102-3 ); R$ 52,94 ( Campo 37 - referente ao código 1107-2 ) R$ 10,49 (Campo 46 referente ao código 6002251749); R$ 10,49( Campo 47 - referente ao código 5673001243). \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.068.002487-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X CARLOS ALBERTO C. DE LUCAS Decisão: Declaro precluso o direito de ambas as partes apresentarem alegações finais.Int. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.068.052267-1 - DANIEL SCHULTER ROCHA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X JUAN PABLO PONS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084) Decisão:Embargos, tempestivamente oferecidos, conforme se depreende da certidão de fls. 47vº, face à r. sentença de fls. 39/41 dos autos do processo em epígrafe, em razão de pretensa omissão e contradição ocorrida, o que na verdade não ocorre, razão por que recebo os presentes embargos porque tempestivos como se depreende da certidão cartorária mencionada, deixando de conhecê-los, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC. Isto porque, se constata, ao contrário, que a matéria veiculada através do recurso integrativo visa justamente discutir o conteúdo da sentença, que é o mérito Da D. Julgadora que proferiu a R. Sentença e que, como tal, somente pode ser reapreciado através do recurso próprio. Intimem-se. \r\n\r\nRescisória C/C Reintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.068.004583-9 - DILSON MODESTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA PINTO MARCONDES (RJ-012614)) X MARIA DE FATIMA POUBEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: À parte autora sobre certidão de fls. 56 vº. \r\n\r\nRescisória, de proposta de compra e venda C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.068.004306-9 - CONSTRUTORA TRITON LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). MARIA CLAUDIA NAPOLITANO DE OLIVEIRA MIRANDA VILLANO (RJ-123050)) X ALMERINDA VASCONCELOS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ante o carater disponível do direito invocado, designo o dia 09/09/2008 às 13:00h para a AC de que se trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.008382-3 - REMILDA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X AML PRODUTOS NATURAIS LTDA Decisão:Ante a prova produzida às fls. 18, defiro JG. Tendo em vista o prejuízo notório para o consumidor, com o lançamento do seu nome nos cadastros de inadimplentes, DEFIRO TUTELA ANTECIPADA, para que a parte Ré AMIL PRODUTOS NATURAIS LTDA abstenha-se de proceder o lançamento do nome da parte reclamante nos cadastros de inadimplentes SPC, SPC PLUS e SERASA, excluindo-o em 24(vinte e quatro) horas, se já o tiver lançado, devendo permanecer sem registro até a solução da lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral \r\n\r\nProc. 2003.068.005309-3 - ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANUELA MARIE CAMBE DINIZ E SOUZA (RJ-116355), Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-054288), Dr(a). MARIA CLARA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-118320)) X R P A COMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631) Despacho: À parte ré sobre fls. 150 valendo a inércia como anuência . \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2003.068.003437-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X EMILCE LOPES MORA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680) Certifico que designei AC para o dia 26.08.08, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2003.068.003438-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X EMILCE LOPES MORA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680) Despacho: Mediante prévias custas atenda-se fls. 115. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.068.003135-1 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994) \"Atenda-se ao MP.\" (cota de fls. 17 verso: \"...requer o MP a declaração de duas testemunhas bem como dos pais da requerente, todos com firmas reconhecidas, atestando a veracidade das informações contidas na inicial.(...)\") \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.068.000174-9 - ROSINETE DOS PASSOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X CARTORIO DO OFICIO UNICO DE RIO DAS OSTRAS RJ Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.068.000005-6 - THALES GOUVÊA VAROTTO X ANA JULIA PEREIRA VAROTTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.068.003723-0 - ANTONIO CARLOS SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161)) X RAPHAEL JONATHAN NUNES SAMPAIO DOS SANTOS Certifico que redesignei AC para o dia 15.09.08, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.068.002578-3 - C.A.V.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTOS DA SILVA (RJ-144009)) X V.A.M. E OUTRO Despacho: Regularize-se o pólo passivo da relação processual em 10 (dez ) dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, digo, REVISIONAL C/C DECLATORIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.068.003007-7 - RIDOW TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA PEREIRA RODRIGUES (RJ-132086), Dr(a). MARCIO ALVES PIMENTEL (RJ-129778)) X VIVO S.A Ao autor para fornecer cópais de fls. 28,153,154, 158 e 227 para instruir Carta Precatória para citação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.068.000487-0 (4528) - ELIETE ECCARD ANDRE BASSON (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X LUTERO BASSON Ao autor ante o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2004.068.003478-7 - DELMA TALON TOLEDO X VILMAR RODRIGUES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.068.000751-8 - JOSE NILTON GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUDIMILA TATIANA MACHADO ROCHA (RJ-108453) \"Ao Requerente para retirar a Carta de Sentença.\" \r\n\r\nProc. 2007.068.005345-4 - MARIO ALVES BAIAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048) Despacho: Feito sentenciado prestação jurisdicional encerrada em 1º grau . Vá pela via própria se o desejar. \r\n\r\nProc. 2008.068.001634-4 - J.B.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072) Despacho: Ratificados, voltem para sentença. \r\n\r\nSeparação Judicial, Separação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.068.003371-7 - ANDRE DE SOUZA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). MARINELA RANGEL VERGUEIRO MARTINS (RJ-060125), Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X MARCIA CRISTINA CORREIA LIMA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Decisão:1) Recebo o recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido. 3) Após subam ao E. Tribunal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.068.012245-0 - VERUSKA PIMENTEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X JORGE ARTHUR BARBOSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA CASTELLANO DE MEDEIROS (RJ-078806) \" DESIGNO O DIA 09 /09 /08 ÀS 11;45 hs para A.C. \r\n\r\nProc. 2007.068.002827-7 - CLAUDIO LOPES CRUZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-109963)) X ADRIANA RIBEIRO CRUZ Despacho: Assiste razão ao Parquet não houve citação. Venha endereço do réu em 30 ( trinta ) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.068.000111-0 - R.T.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X V.G.C. Despacho: Estando tempestiva a contestação, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.068.000445-7 - V.G.C. (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). RAFAELLA VALENTIM BATISTA (RJ-145947)) X R.T.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394) Despacho:Junte-se. À parte contrária ante o disposto no art. 398 do CPC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.068.000668-0 - SINESIA MARIA DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA (RJ-069214)) X SERGIO GONCALVES Despacho: Diga o autor sobre fls. 44 vº ( esclarecendo ). \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.068.003634-1 - GISELLE CARLA AGUIAR PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X GILDASIO CAMPOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOHN WESLEY DE SOUZA SILVA (RJ-147079) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 16.09.08, às 13:45h para a AC de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.003634-1 - GISELLE CARLA AGUIAR PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X GILDASIO CAMPOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOHN WESLEY DE SOUZA SILVA (RJ-147079) Ao réu para apresentar procuração \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.068.000212-2 (2426) - MARIA VAZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MICHAEL ROLNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730)), Confrontante: ADILSON GERALDO DA SILVA Despacho: Aguarde-se pronunciamento da União Federal pois envolve questão de competência de natureza absoluta. Int. \r\n\r\nProc. 2005.068.003067-0 - NARA ALICE AZEVEDO GAIÃO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X DESCONHECIDOS Despacho: Atenda a parte autora o que pretende a União Federal às fls. 29 em 10 ( dez ) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.068.008644-7 - PAULO ROBERTO NASSER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELEN RIBEIRO E OUTRO) Despacho: Indefiro JG pois não houve cumprimento do determinado às fls 76. Venham custas em 30 ( trinta ) dias sob pena do previsto no art. 257 do CPC . Int. \r\n\r\nId: 625378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Auxiliadora d'Amato Valente\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.837.001973-2 - RENATO BRAGA HENTZY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Despacho:À Defesa em diligências, nada sendo requerido, às partes em alegações finais, na forma do artigo 500 do CPP. \r\n\r\nProc. 2008.837.000542-5 - (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513)) X JONAILSON RANGEL GONÇALVES Despacho:À Defesa em diligências. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2008.068.003155-2 - PETRONIO JORGE DA SILVA LAZZARO. 1) Designo audiência preliminar para o dia 10/09/2008, às 14h15hmin;2) Venha a CAC e a FAC esclarecidas;3) Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 625375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAdoção, c/ Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2001.050.000392-2 (6748/01) - M.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X M.B.V. E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.050.000196-0 - C.T.S.L., C.S.L. (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337)) X C.R.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968) Despacho:Fl. 54 - Venha pelas vias próprias. Intime-se. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.050.001901-3 - (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090)) X L.N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), T.V.B.O.), Y.V.B.O. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: DIGAM OS REQUERENTES SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2008.050.002232-4 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA BIFANO (RJ-149820)) X M.N.B.), M.V.O.N. Decisão:4) Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/10/08, às 15:30 horas. 5) Expeça-se mandado para intimação e citação do suplicado. 6) Intimem-se a representante legal do autor, seu patrono e o Doutor Curador de Família. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha \r\n\r\nProc. 2005.050.002763-7 - L.G.L. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X A.C.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 20/08/08, às 15:00 horas. Expeça-se o necessário. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.050.000360-3 - J.M.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755) Aos Requerentes para apresentação de quesitos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.050.000033-0 (1489/96) - T.S.M.R.P.M.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443), Dr(a). ADRIANA JOSE FERNANDES (RJ-100336)) X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: DIGA A EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO (FLS. 141/146). \r\n\r\nProc. 2002.050.000448-5 - I.A.R. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X F.M.R. (Adv(s). Dr(a). MOYSES MARTINS DE JESUS (RJ-041823) Despacho:Intime-se a patrona da parte autora para informar se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2003.050.001237-0 - N.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443), Dr(a). ADRIANA JOSE FERNANDES (RJ-100336)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). CELIS MARIA FERREIRA DE SANTANA (RJ-058740) Despacho:1) Regularize-se a certidão de fl. 98v. 2) Intime-se os exequentes, pessoalmente, para darem andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.050.000634-6 - P.M.S. (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X P.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: DIGA A EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2004.050.001845-2 - D.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.H.C.B. Decisão:1) Regularize-se a certidão de fl. 65.2) Intime-se, pessoalmente a autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob. pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.050.000547-2 - V.S.C., C.S.C., D.S.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X C.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenrta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.050.001881-8 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X J.H.G. (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133)), H.S.G. Despacho:À exeqüente para requerer o que for de direito, conforme parte final do art. 475-J do CPC, indicando, se possível, bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.050.002326-0 - J.O.M. (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X P.P.M. (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO RETRO (FLS. 22Vº). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.050.000335-4 - J.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133) Despacho:1) ff. 27/29 - Intime-se a patrona para regularizar a petição, tendo em vista ter sido protocolada a cópia. 2) Após, ao MP para se manifestar sobre ff. 27/29. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.050.000895-3 - G.T.S., A.L.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398), Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X L.F.S. Ao autor. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e condomínio de ben comuns \r\n\r\nProc. 2003.050.000305-7 - A.G.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.D.S. (Adv(s). Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos, Guarda e Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.050.001878-1 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826)) X M.A.S.) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a Requerente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 625476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCobrança, c/c Ressarcimento por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2006.050.003032-8 - REVISTA EDITORA E JORNAL FOLHA APERIBEENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X MUNICIPIO DE APERIBÉ Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, c/c cobrança. \r\n\r\nProc. 2002.050.000428-0 (1232/02) - TAILLARY DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Para expedição do RPV, deverá ser juntado aos Autos xerox do RG e CPF da Autora e da Advogada. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.050.001059-5 - MUNICIPIO DE APERIBE (Adv(s). Dr(a). SAMMYR DE SOUZA COSTA (RJ-135417)) X ENOCK FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAYARA MAIA FERREIRA LUZ (RJ-140212) Retornem os autos ao executado para exclarecer se insiste no recurso apresentado, eis que a gratuidade foi deferisa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, ficando a execução dos valores suspensa enquanto perdurar a condição de hipossuficiente, no prazo mencionado no referido dispositivo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM TUTELA ANTECIPADA DA LIDE \r\n\r\nProc. 2001.050.000037-4 (1141/01) - MANOEL DUARTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X CEDAE- CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RJ (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960) Despacho:Fl. 282 - Defiro, como requer. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, e § 4º, inciso II, do CP \r\n\r\nProc. 2006.050.000879-7 - JALTON GONÇALVES REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678) Certidão de fls. 91: \" Certifico que, por ordem da MM Juíza de Direito, a audiência designada para esta data foi redesignada para o dia 06/11/2008 às 16:00 horas.\" \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.050.002273-7 - ALAN CESAR MARTINS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2006.050.000303-9 - AYRTON DOS SANTOS DE LIMA LARA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS DE LIMA LARA (RJ-029942)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706) Despacho:Intime-se o exequente para adequar o seu pedido, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.050.000255-3 (1024/01) - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). DENIZE AYRES ARAÚJO (RJ-113721) Sentença:... Posto isto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC.Sem custas, face à reciprocidae. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória. \r\n\r\nProc. 2006.050.000803-7 - POSTO COMBOIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081), Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945) Despacho:Designo AIJ para o dia 23/10/2008, às 16:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM TUTELA ANTECIPADA DA LIDE \r\n\r\nProc. 2001.050.000037-4 (1141/01) - MANOEL DUARTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X CEDAE- CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RJ (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960) Despacho de fls. 280 - Diga a Exequente (CEDAE). \r\n\r\nId: 625478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Erica Tavares Cler Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.845.002272-8 - RM PÁDUA ARTIGOS INFANTIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X JULIANA CARVALHO FERNANDES \"Diga o exequente.\" \r\n\r\nProc. 2007.845.001845-8 - PRI MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X CINTIA DE PAULA CAMPANATI ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento da importância de R$ 5.178,76 \r\n\r\nProc. 2008.845.000660-4 - MARIA HELENA DE SOUZA CURTI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). ADMAR FALANTE PEREIRA (RJ-134445)) X BRUNA FREIRE CURTI Certifico que as audiências de conciliação designadas para o dia 28/07/2008 foram adiadas em razão de Feriado Municipal - Fica designado o dia 22/10/2008 às 15:30h para a realização da audiência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.845.000042-9 - SELMA MARIA MENEGATTI FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Diga o exequente.\" \r\n\r\nProc. 2007.845.001052-6 - IRENI FERREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Diga o autor.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.845.000367-6 - GISELE ROUPAS ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILSON JOBIM DA SILVA JUNIOR (RJ-136194)) X ELISÂNGELA OLIVEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.845.000627-6 - ISABEL CRISTINA DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X LUIZ CARLOS GAMA DE MATOS E OUTRO Certifico que as audiências de conciliação designadas para o dia 28/07/2008 foram adiadas em razão de Feriado Municipal - Fica designado o dia 29/09/2008 às 14:30h para a realização da audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.845.000745-2 - MARIA LUISA SOUZA ROBERT (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (MG-057597), Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.845.000854-4 - SÔNIA VALÉRIA VIDIPÓ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"Diga o exequente.\" \r\n\r\nProc. 2007.845.002076-3 - LUCIA HELENA TEIXEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Diga o autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.845.002561-0 - JOSÉ EDUARDO XAVIER MARCONI (Adv(s). Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Diga o autor.\" \r\n\r\nProc. 2008.845.000661-6 - BRADIMIR VITÓRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILSON JOBIM DA SILVA JUNIOR (RJ-136194), Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Certifico que as audiências de conciliação designadas para o dia 28/07/2008 foram adiadas em razão de Feriado Municipal - Fica designado o dia 16/09/2008 às 13:30h para a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.845.000664-1 - JOSÉ JADER THOMÉ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Certifico que as audiências de conciliação designadas para o dia 28/07/2008 foram adiadas em razão de Feriado Municipal - Fica designado o dia 22/09/2008 às 14:30h para a realização da audiência. \r\n\r\nId: 625477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.051.001077-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCONDES SILVA BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362), Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para: a) CONDENAR os réus MÁRCIO HENRIQUE SANTANA PIERROUT, JOSÉ MARCONDES TELES RANGEL e GENTILE TELES MARTINS pela prática dos crimes previstos no artigo 157, § 2º, I e II (dqas vezes), do CP, na forma do art. 70, 1ª parte do CP c/c artigo 157, § 2º, I e II (duas vezes), do CP, na forma do art. 70, 1ª parte do CP c/c artigo 157, § 2º, I, II e V (três vezes), do CP c/c artigo 157, § 2º, I e II, do CP, todos na forma do art. 71, caput, do CP; no artigo 157, § 2º, I e II, do CP; no art. 146, § 1º do CP e no art. 288, parágrafo único, do CP, tudo na forma do art. 69 do CP;b) CONDENAR o réu ANDERSON DE SOUZA SANTOS pela prática dos crimes previstos no art. 157, § 2º, I e II (duas vezes), do CP, na forma do art. 70, 1ª parte do CP c/c art. 157, § 2º, I e II (duas vezes), do CP, na forma do art. 70, 1ª parte do CP, todos na forma do art. 71 caput, do CP; no art. 288, parágrafo único, do CP, tudo na forma do Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nId: 625515"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.053.001597-4 - VANIL GONÇALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Digam as partes sobre o laudo de fls. 167/168. Após, ao M.P. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.053.000114-0 (4.105/02) - MÁRIO JOSÉ PENHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho: Fls. 164/167. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.053.000265-0 (4.024/02) - ILZA FLORÊNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: Fls. 172/173. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.053.001024-1 - JOSÉ RICARDO BARRETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: Digam as partes sobre o laudo de fls. 256/257. Após, ao M.P. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.053.000031-3 (3.591/00) - LETELBA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DALVAN BATISTA (RJ-025739)) X INMETRO (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920) Despacho: Aos interessados sobre fls. 431. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.053.000184-7 - ALESSANDRA RESENDE LADEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: Fls. 126 e seguintes. Digam as partes. Após, ao M.P. \r\n\r\nId: 625479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.882.001286-8 - EVELINNE CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Dê-se vista às partes do retorno dos autos. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e Intime-se.Junte-se o original deste despacho no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.003995-3 - MARIA DE JESUS DE ALMEIDA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fl. 99: Intime-se para complementação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.882.004309-9 - DENILDA ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Dê-se vista às partes do retorno dos autos. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e Intime-se.Junte-se o original deste despacho no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.004318-0 - MARIA HHHELENA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Dê-se vista às partes do retorno dos autos. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e Intime-se.Junte-se o original deste despacho no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2007.882.000083-2 - DIANA DORA GUIMARAES BARBOSA X CASA E VÍDEO-MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Tendo em vista o requerido a fl. 49, bem como a certidão de fl. 67, proceda o cartório às devidas anotações, após, intime-se para pagamento, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.882.000864-8 - JORGE LUIS DE SOUZA PAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345), Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se para complementação do valor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução, com a penhora on line do valor constante na planilha de fl. 75. Havendo depósito, fica, desde já, autorizada a retirada do mandado de pagamento, em nome da parte e/ou advogado (havendo poderes nos autos). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.882.000138-8 - ROSANGELA DE ABREU NEVES BELLO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X PAULO ROBERTO DIAS DA ROCHA Despacho:Proceda à exclusão do advogado conforme petição à fl. 72 e anotação dos nomes dos patronos (fl. 69) na capa dos autos.Cumpra-se fl. 66. \r\n\r\nProc. 2005.882.000138-8 - ROSANGELA DE ABREU NEVES BELLO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X PAULO ROBERTO DIAS DA ROCHA Certifico que para fim de publicação, reproduzo o teor do despacho de fl. 66: \"Diante da certidão de fls. 64, intime-se a parte credora para indicar endereço do executado\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.882.001403-8 - FLÁVIO MACHADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha nova planilha de cálculo, devendo a multa incidir sobre o valor principal, eis que os honorários foram pagos dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.882.001794-5 - GEMENILCE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Dê-se vista às partes do retorno dos autos. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e Intime-se.Junte-se o original deste despacho no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.001820-2 - ELIZETE CARDODO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Dê-se vista às partes do retorno dos autos. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e Intime-se.Junte-se o original deste despacho no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.001848-2 - MARIA NOGUEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Dê-se vista às partes do retorno dos autos. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e Intime-se.Junte-se o original deste despacho no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.001861-5 - JELBIARA MAIA PEDRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Dê-se vista às partes do retorno dos autos. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e Intime-se.Junte-se o original deste despacho no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.001865-2 - ELZINETE RANGEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Dê-se vista às partes do retorno dos autos. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e Intime-se.Junte-se o original deste despacho no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.001872-0 - ANA PAULA DA PENHA CABRAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Dê-se vista às partes do retorno dos autos. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e Intime-se.Junte-se o original deste despacho no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.004418-3 - ADRIANO SILVIO PINTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Apensem-se os autos do processo n.º 2007.882.00117-9 a este feito. Defiro o desarquivamento, caso estejam arquivados.Após, diga o autor sobre a certidão de fl. 115. \r\n\r\nProc. 2007.882.000901-0 - ROGERIO CONSTANCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC, observando o valor de fls. 101/102. \r\n\r\nProc. 2007.882.002457-5 - SCHEILLA MARIA SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TNL PCS S/A(OI CELULAR) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Fl. 34: Nada a prover, haja vista a certidão de fl. 42.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.053.005630-0 - JULIANA DE ALMEIDA RIOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383), Dr(a). MARCELO PIZANI BOLDES (RJ-153674E)) X MANUELA DE SOUZA NOGUEIRA VIANA Decisão:Fl. 19: Venha a mencionada cópia da assentada, esclarecendo se desiste do presente feito, sob pena de extinção por abandono. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.053.006485-0 - CÉLIA APOLINÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Incabível a decretação da revelia, haja vista o disposto no Aviso n° 23/2008, verbete 7.1.Designo AIJ para o dia 05/11/ 2008, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.053.006903-3 - ANTONIO MARCOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro o prazo requerido, para juntada de atestado médico, sob pena de extinção do feito.Com a justificativa, inclua-se em nova pauta de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.882.000656-0 - ROGÉRIO ALEXIM FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X ESPÓLIO DE JOÃO BARBOSA NETTO, NA PESSOA DA INVENTARIANTE, MARIA CAROLINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Decisão:Fl. 89: Ao cartório para as anotações devidas.Designo AIJ para o dia 05/11/ 2008, às 14h10min. Intimem-se. Intime-se a ré por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.882.000686-0 - ALCINÉIA FERREIRA AVELINO (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750) Decisão:Fls. 73 e seguintes: Diga a parte ré (art. 398 do CPC). \r\n\r\nId: 625480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.055.003828-5 - MARIA DOS ANJOS FERNANDES LESSA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;3) Oficiem-se à(s) instituição(ões) bancária(s) solicitando informar o saldo atualizado da(s) conta(s) referida(s) na exordial.4) Oficie-se a instituição de Previdência a que estava vinculado o falecido, a qual deverá ser informada pelo(a) requerente, solicitando declaração de dependentes habilitados perante a instituição.5) Vindo resposta aos ofícios, ao MP e à Fazenda. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.055.001562-6 - FRANCISCO AMARO SALLES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIÚ COUTINHO MOURA (RJ-114112) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Proceda-se. \r\n\r\nAnulatória E Rescisão de Contrato C/C Indenizatória, E DEVOLUÇÃO DE VALOR PAGO \r\n\r\nProc. 2006.055.006569-7 - ELENY GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO (RJ-080111)) X PAULO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ILDA MARIA DE SÁ SILVA PEREIRA (RJ-072800), Dr(a). MARCOS PAULO SILVA PEREIRA (RJ-154891E) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.055.005595-3 - ALEDIA DUARTE DE AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X DALVE DUARTE DE AZEREDO Portaria 01/2001 \"Ao inventariante sobre a certidão de fls 109\" \r\n\r\nProc. 2006.055.006024-9 -, Inventariante: MARIA DO CARMO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) ATILA SOARES DA COSTA Portaria 01/2001 \"Ao inventariante para comprovar nos autos o recolhimento do tributo(ITD)\" \r\n\r\nProc. 2008.055.003007-9 - EDUARD STELL (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DE BRITO SANTOS (RJ-072872)) X Falecido: ZENAIDE COELHO DE OLIVEIRA Despacho:Venha a comprovação da condição de companheiro da obituada, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.055.001534-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO DE ASSIS MENDES DE SOUZA Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 52, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.055.012291-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X LUCAS FRABICIO GRAÇA Decisão:Fls. 30 - Aguarde-se em cartório pelo prazo de 60 dias.Decorrido o prazo e nada sendo requerido, intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena da extinção. \r\n\r\nProc. 2007.055.012885-5 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X CESAR ARAUJO REZENDE Despacho:Intime-se o exequente para recolhimento da taxa judiciária, conforme certificado a fls. 47, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.055.012885-5 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X CESAR ARAUJO REZENDE Portaria 01/01: A parte exequente para recolhimento da taxa judiciária (R$ 93,92 - cód. 2101-4). \r\n\r\nProc. 2008.055.000903-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SERGIO DOS SANTOS REIS Decisão:Comprovada a mora do devedor, tendo em vista os documentos que carreiam a inicial, mormente o de fls. 12, DEFIRO o pedido de liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2008.055.002404-3 - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA RODRIGUEZ Decisão:1- Ante a prova documental acostada, mormente o contrato firmado pela ré (fls. 14/14v.), bem como a notificação encaminhada ao endereço do ora réu (fls. 17/18), DEFIRO o pedido de liminar requerido. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 2- Executada a liminar, cite-se, para, no prazo legal, contestar ou requerer a purga da mora, se cumpridos os requisitos legais (Dec-Lei nº 911/68, art.3º). \r\n\r\nProc. 2008.055.002937-5 - BANCO FINANSA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAFAELA DA SILVA MENDONÇA Decisão:Comprovada a mora da devedora, tendo em vista os documentos de fls. 13/15, bem como a prova de que a notificação foi encaminhada ao endereço da ré (fls. 14), DEFIRO o pedido de liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2008.055.003638-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GISELLE DE OLIVEIRA SIRINO Despacho:Comprove o autor a mora do réu, em 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.055.003834-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDIATO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROSANGELA DAMICO FERNANDES Decisão:Comprovada a mora da devedora, tendo em vista os documentos de fls. 11/14, bem como a prova de que a notificação foi encaminhada ao endereço da ré (fls. 13), DEFIRO o pedido de liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando o autor como depositário, com as cautelas ha bituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2008.055.003913-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE GOMES RIBEIRO Despacho:Venha a comprovação da mora do réu, em 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.055.003914-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Venha a comprovação da mora do réu, em 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.055.002870-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LENNO SILVA DA COSTA Decisão:Comprovada a mora do devedor, tendo em vista os documentos de fls. 14 e 16, bem como a prova de que a notificação foi encaminhada ao endereço do réu (fls. 15), DEFIRO o pedido de liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.055.003635-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X ISRAEL GUIMARÃES DA CONCEIÇÃO FILHO Decisão:Comprovada a mora do réu, tendo em vista os documentos de fls. 15/15v. e 16, DEFIRO o pedido de liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.055.008488-8 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) LUIZ CARLOS VIEIRA Portaria 01/01: A parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça, fls. 78vº. \r\n\r\nProc. 2007.055.011104-1 - JOSÉ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DUTTON (BA-023959)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente.2 - Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.055.003625-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COQUEIROS DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X AILTON RIBEIRO MALFETANO), SELMA GOMES MALFETANO Despacho:Emende o autor a incial, em 48 horas, sob pena de indeferimento (art. 39, I e par. único, 1ª parte, do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.055.003868-6 - SIMÕES LOPES COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X JADIR TAVARES PINTO JUNIOR Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 18, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.003884-4 - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ABRIGO DO MARINHEIRO EM SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X JEAN CARLOS RIBEIRO GOUVEIA Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 17, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.010527-2 - DUCELIO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A - BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 10/09/2008, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.055.001772-0 - BV FINANCEIRA S. A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALLACE DA SILVA PESSANHA Na forma ca Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para a expedição do mandado de Entrega: Conta 1107-2 - R$ 18,25; Conta 5673-00124-3 - R$ 0,91; Conta 6002-25174-9 - R$ 0,91. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.055.002636-2 - JAQUELINE ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.055.011647-6 - KATIA VALÉRIA DE AQUINO SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X MARIA JOSE EUSTACIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 03/09/2008, às 14:40 horas (art. 331, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.055.000175-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X G S GOMES DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS ME), GILBERTO SOUZA GOMES Despacho:Ao exequente, sobre a nomeação de bens. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1998.055.000097-4 (5207/98) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ESPOLIO DE RUY DE SOUSA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Na forma da Portaria 01/01, ao exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nExibição de Documentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.055.003810-8 - DARCIO TOLEDO LEÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-148663), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). VITOR JOSE ERVILHA MORENO (RJ-148751)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Venha a declaração oficial de renda, ou de isento, em 5 dias, a fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.055.004142-5 - MARCELO POPPE FIGUEIREDO FABIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X MAURICIO SAUERBRON DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 10/09/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.007138-7 - GLAUCIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050) Decisão:1 - Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente.2 - Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.055.007524-1 - JULINHA SEVERINA NEVES BORBA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X TEREZINHA MONTEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311), Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830) Portaria 01/2001-\"A Srª advogada da parte autora para retirar do cartório ofício expedido nos autos, tendo em vista levá-lo em mãos, conforme determinado na r. decisão de fls. 166\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.055.000016-7 (2423/95) - Inventariante: EMIL MARTINS, Habilitado: CARLOS ALBERTO DE ABREU, Habilitado: SILVIA REGINA SOUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X MARIA JACINTHA MARTINS Decisão:Intime-se o reclamante para ré-ratificar as primeiras declarações.Cumprido o item anterior e recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado para avaliação do bens da obituada.Fls. 197 - Promova, o profissional, o recolhimento, em cinco dias. Infrutífera a tentativa, intime-o pessoalmente para recolhimento no prazo de sessenta dias, inclusive das decorrentes deste ato, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.055.003940-8 - PAULA MÔNICA DE VALLE GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785)) X Inventariante: MAXMILIANO SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) INOIR GOMES GUIMARÃES Decisão:1- Defiro a habilitação requerida à fls. 16 e reiterada à fls. 90. Anote-se onde couber.2- Fls. 51: Venha pela via própria, na medida em que, por via transversa, requer remoção de inventariante.3- Fls. 69/71: Defiro a retificação. Anote-se.4- Certifique, o cartório, se os documentos faltantes, apontados na certidão de fls. 26, já foram juntados aos autos, bem como acerca da citação dos herdeiros.5- À Fazenda Estadual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.055.001538-2 - SECULOS DA AMAZONIA S.A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X CASA LOBO LTDA Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para a nova diligência: Conta 1107-2 - R$ 12,78; Conta 5673-00124-3 - R$ 0,64; Conta 6002-25174-9 - R$ 0,64. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.055.000149-9 (7445/00) - ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815) Na forma da Portaria 01/01, ao autor para dar andamento ao feito,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.055.000995-0 - FERNANDO DE JESUS NORONHA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Na forma da Portaria 01/01, ao autor/exequente para dar andamento ao feito,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.055.003870-4 - ERCOLE BARBLETTA MAGALHÃES BASTOS X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086) Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 161, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.055.001239-3 - RAFAEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X UNIMED CABO FRIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) Decisão:1 - Cumpra-se o v. Acórdão.2 - Fls. 299 - Esclareça o cartório quanto ao alegado pela parte ré.3 - Expeça-se guia de depósito, sendo certo que não há que se falar em incidência de multa, visto que a petição foi atravessada dentro do prazo previsto no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.055.013191-0 - CONDOMINIO VILLAGE D'ALDEIA II (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-124121)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:Fls. 221/222 - Anote-se onde couber.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art.331, do CPC) para o dia 09/09/2008, às 17horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.055.013494-6 - TFFN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X VILMAR INACIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857) Decisão:1- Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente.2. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o Art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.002657-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILCILEI DA CONCIEÇAO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.055.000455-6 - JACYR MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X FRANCISCO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). CHARLTON HESTON FRANÇA FONSECA (RJ-136953) Decisão:Fls. 91 - Tendo em vista a possibilidade de acordo entre as partes, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias.Decorrido o prazo e nada sendo requerido, intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.055.001579-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO CONCEIÇÃO DA SILVA Decisão:Não há nos autos prova do envio da notificação ao endereço do réu, restando não comprovada a mora para fim de concessão da liminar requerida.Diante disso, INDEFIRO o pedido de liminar formulado.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C COMINATORIA COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.055.000349-0 - CARLOS EDUARDO VASCONCELOS SIMÃO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X LILIAN MORDOMO SALVIOLI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.055.003636-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA MARIA PORTA Despacho:Comprove o autor a mora do réu, em 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.055.003637-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANTORIL QUINTANILHA Despacho:Comprove o autor a mora do réu, em 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.055.007249-5 - ANNA CLARA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439)) X LUIZ CLAUDIO MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art.331, do CPC) para o dia 09/09/2008, às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.013590-2 - PANAMERICANO ARRENDAMNETO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X GEISA PAULINO DOS SANTOS GONÇALVES Decisão:1) Fls. 25: Defiro a emenda. Anote-se onde couber. 2) Esclareça o autor, em 5 dias, uma vez que a notificação foi encaminhada para endereço diverso daquele constante no contrato, sob pena de indeferimento do pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.055.001692-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARCOS VINICIOS RODRIGUES MONTEIRO Decisão:1-Ante a prova documental acostada, mormente o contrato firmado pela ora ré (fls. 13/13v.), bem como o aviso de recebimento encaminhado ao seu endereço (fls. 12/12v.), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 2- Cumprida a liminar, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.055.003819-4 - SHIRLEY SERPA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha a declaração oficial de renda, ou de isento, em 5 dias, a fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.055.003830-3 - JORGE FERNANDO BRITO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X LUCIANO DOS SANTOS), PAULA DE SOUZA FERREIRA Despacho:Venha a declaração oficial de renda, ou de isento, em 5 dias, a fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c anulação de débito \r\n\r\nProc. 2008.055.003798-0 - MARA CHRISTINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY RANGEL BARTRAS (RJ-142010)) X BANCO BMG Despacho:Venha a declaração oficial de renda, ou de isento, em 5 dias, a fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.055.012149-6 - MARIA D'ASSUMPÇÃO DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (IBICARD) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 10/09/2008, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.055.012047-9 - SILVIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 09/09/2008, às 16:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.000666-1 - KAMILA SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão:1) Defiro JG.2) Verifica o Juízo, em cognição sumária, a ausência do requisito \"fumus boni iuris\", já que a autora confessa a inadimplência, embora questione os acréscimos à dívida. Nesse contexto, é direito subjetivo do réu eventual ação tendente à restringir o crédito da autora.Diante disso, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado.Os demais pedidos (alíneas \"b\" e \"c\"), como relacionados à fase de instrução, serão analisados oportunamente.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 625481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I, Alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Para Obter Confissão..., C/C§ 4º, I DA LEI 9455/97 E ART. 158 § 1º DO CP \r\n\r\nProc. 2007.055.009776-7 - MINISTERIO PÚBLICO X SIDNEY DA SILVA AVELAR JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BATISTA DOS SANTOS (RJ-149587) Decisão:Diante o exposto, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DE SIDNEY DA SILVA AVELAR JUNIOR E RIVELINO TERRA DE MELLO, COM FULCRO NOS ART. 311 E 312 , AMBOS DO CPP.EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO DE PRISÃO .ÀS PARTES SOBRE FLS 235/251.FLS 234 - DEFIRO \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2008.055.003784-0 - MINISTERIO PÚBLICO X MAURICIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664) Decisão:Trata-se de requerimento de liberdade provisória formulado pela Defesa de MAURICIO RIBEIRO, baseada na inexistência de crime de maior potencialidade ofensiva.Da análise dos autos, verifica-se que há comprovação segura sobre a residência do indiciado.Parecer favorável do MP, onde verifica ser a prisão ilegal por atipicidade da conduta.De acordo com os relevantes argumentos do ilustre membro do MP, verifico que a custódia cautelar do indiciado é desnecessária, eis que foi requerida o arquivamento do auto de prisão em flagrante.Isto posto, defiro o pedido de liberdade do indiciado.Expeça-se Alvará de Soltura.Sendo assim, acolho os motivos do Ministério Público como razões de decidir e determino o arquivamento do presente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 625482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elzineia Maria dos Santos Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.058.002312-0 (2002.058.000688-1) - Inventariante: ERTHAL ANTUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380)) X ALAIR DA SILVA PINHEIRO Ao inventariante sobre cota da FPE.;Pelo pagamento do ITD incidente sobre o negocio jurídico de fls.50/51.Sem prejuizo pela intimação da Fazenda Municipal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.058.002670-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PEDRO MOREIRA DA SILVA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.058.000102-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO LUIZ RODRIGUES DA CUNHA Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 04/03/2009, às 17:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.001021-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVANA FERREIRA DA SILVA Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, consolidando-se em mãos da parte autora - BANCO SANTANDER BANESPA S.A - a posse e o domínio pleno do automóvel da Marca FIAT/ Modelo UNO MILLE/ Placa GQM 2329/ Cor Cinza/ Ano 1994/ Chassi 9BD146000R5227241, autorizando, desde já, a alienação do referido bem a terceiros, a fim de abater-se da dívida apontada na inicial, sobrevindo aos autos a documentação respectiva comprobatória do valor da transação.Em conseqüência, CONDENA-SE, ainda, a revel, SILVANA FERREIRA DA SILVA aos ônus sucumbenciais, fixando a verba honorária em 10% (dez por cento) do valor da dívida, consoante estabelece o CPC, em seu art. 20 e parágrafos. Expeça-se ofício ao DETRAN. Com o transito em julgado desta sentença e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.058.055168-7 - BV FINANCEIRA S/A. CREDITO, FINANCIAMENTO SE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA LUIZA DE OLIVEIRA NESSRALA Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, consolidando-se em mãos da parte autora - B.V FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - a posse e o domínio pleno do automóvel da Marca IMP/RENAULT/ Modelo CLIO RL/ Placa KMG 4757/ Cor vermelha/ Ano 1996/ Chassi 8A1357TLZTS006583, autorizando, desde já, a alienação do referido bem a terceiros, a fim de abater-se da dívida apontada na inicial, sobrevindo aos autos a documentação respectiva comprobatória do valor da transação.Em conseqüência, CONDENA-SE, ainda, o revel, NEILTON RABELO aos ônus sucumbenciais, fixando a verba honorária em 10% (dez por cento) do valor da dívida, consoante estabelece o CPC, em seu art. 20 e parágrafos. Expeça-se ofício ao DETRAN. Com o transito em julgado desta sentença e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.058.015222-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANÍSIO LAUDELINO Decisão:Expeça-se mandado de citação (prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2008.058.015364-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA CRISTINA DE SOUZA FLORES ESTRELA Despacho:Venha a prova de que o réu foi constituído em mora. \r\n\r\nProc. 2008.058.015557-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X CLEBER DE ARAUJO LINHARES Decisão:Expeça-se mandado de citação (prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão, C/C AÇÃO DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 1999.058.000080-2 (3417/99) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917)) X MARISA INES SPHAIER E OUTROS Decisão:Considerando que o Banco Itaú, na qualidade de depositário judicial, recebeu a importância de R$ 3.350,00 (três mil, trezentos e cinquenta reais), conforme consta de fls.23 e 31, em 12/04/1996 e 02/05/1996, respectivamente, e alega ter promovido o pagamento a terceiro sem comprovar tal afirmativa, tornou-se depositário infiel ao recusar a devolução da referida importância.Intime-se o Banco Itaú na pessoa de seu Gerente Geral, para que promova o pagamento ao credor Banco do Brasil, através de depósito judicial, o valor de R$ 3.350,00 (três mil, trezentos e cinquenta reais) acrescidos de juros e correção monetária contados da época do depósito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de sequestro na boca do caixa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.058.015428-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233)) X LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão de custas de fls.17. \r\n\r\nProc. 2008.058.015571-1 - DEOLINDO CYSNE SCHIRMER (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA COSTA BARBOSA (RJ-108869)) X JALU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Venham o recolhimento das custas para cumprimento da diligencia requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.058.000632-6 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X PAULO CESAR NASCIMENTO GOMES Despacho do MM. Juiz de Direito:Designo audiência (CPC, 277) para o dia 28/01/2009, às 16:20 horas.Cite-se e intimem-se. Expeça-se carta precatória na forma requerida à fls. 74.E.T.: Recolher as custas da diligência da Carta Precatória. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.002089-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAQUAMAR, Síndico: OTAVIO GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X AYCHSS MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (RJ-063162) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança, DE DESPESAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.015347-7 - CONDOMINIO MAR DE JACONÉ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X FRANCISCO PEREIRA NUNES Defiro o recolhimento das custas ao final. Designo audiência (CPC, 277) para o dia 28/01/2009, às 16:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DESPESAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.015348-9 - CONDOMINIO MAR DE JACONÉ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X RICARDO LAZOSKI Despacho:Defiro o recolimento de custas ao final.Designo audiência (CPC, 277) para o dia 28/01/2009, às 15:40 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Existência Parcial de Débito c/c Indenizatória por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2008.058.015621-1 - NEUZA DE SIQUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (RJ-112154)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha a declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenizatória por danos morais c/ ped. de tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2008.058.000069-7 - JORGE ALBERTO COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 04/02/2009, às 16:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito com condenatoria por perdas e danos c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.058.015502-4 - LAIRTON JOSÉ GIOVANELA (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222), Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a JG.Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações da autora deduzidas na inicial, posto que se tratando de débito impugnado pelo consumidor, é inegável que a suspensão do fornecimento de energia elétrica evidencia a possibilidade de ocorrer dano irreparável ao direito da autora, havendo, portanto, verossimilhança e plausibilidade jurídica aos argumentos apresentados na exordial, razão pela qual, defiro, pois, parcialmente a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE a ré. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C REP. DE INDEB. C/ REP. DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.002674-0 - DALCI DOMINGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA -ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 04/02/2009, às 15:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c reparação por danos morais e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.058.015492-5 - LINDRINHO QUINTES DEMENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BENUR AUGUSTO MUNIZ FILHO (RJ-047974)) X AMPLA Decisão:Defiro a JG.Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações da autora deduzidas na inicial, posto que se tratando de débito impugnado pelo consumidor, é inegável que a suspensão do fornecimento de energia elétrica evidencia a possibilidade de ocorrer dano irreparável ao direito da autora, havendo, portanto, verossimilhança e plausibilidade jurídica aos argumentos apresentados na exordial, razão pela qual, defiro, pois, parcialmente a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE a ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.058.001755-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RONALDO MELLO ABREU CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.058.000688-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO FIDELIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 148, em conseqüência, declaro extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei nº 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização com pedido de anteicpação de tutela para restabelecimento de serviço de fornecimento \r\n\r\nProc. 2008.058.015462-7 - JOANITO GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com o comprovante de rendimentos do último biênio da requerente. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.001133-2 - JACI DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X VIDROLAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES (MG-059794), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 248/249: Intime-se na forma requerida.Requer a V.Exª a intimação dos réus na pessoa de seus advogados por D.O.; sendo o 1º réu - VIDROLAR LTDA, a quantia de R$ 5.262,89,, 2º réu-BANCO DO BRASIL S/A a quantia remanescente de R$ 1.614,13 e 3º réu -BANCO ITAÚ S/A, a quantia de R$ 5.262,89. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.058.003244-8 - FRACINALDO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X MANOEL CASTRO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). IVAN BARROSO (RJ-022548) Despacho:Fls.113/114: Diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.058.003916-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X IRACEMA MATOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389) Decisão:Diante da certidão cartorária de fls.50, defiro a devolução do prazo recursal, o qual passará a fluir a partir da publicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.058.013231-0 - TINTASHOW REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X G LOPES TINTAS EXPRESS LTDA. Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.058.002002-5 - GENAETE NUNES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X SOLANGE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE IMPROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, consoante a fundamentação supra.Outrossim, CONDENO, ainda, o embargante, Genaete Nunes Campos aos ônus sucumbenciais, fixando a verba honorária em valor equivalente a 10% (dez por cento) do quantum debeatur, consoante estabelece o CPC, em seu art. 20 e parágrafos.Deixo de aplicar o previsto nos art.14 e 601 do CPC por não vislumbrar a má-fé da embargante quanto à interposição do presente feito.Prossiga-se com a execução.P.R.I, inclusive para os efeitos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.058.015741-0 - ELAINE BARBOSA GAYOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X ROBERTO VIEIRA VAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378) Despacho:Defiro a JG. Ao embargado. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2007.058.001665-4A - JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X JUÍZO DA 1 ª VARA DE SAQUAREMA Decisão:\"...é imperativo que a petição inicial da exceção \"conterá o rol de testemunhas\", sendo norma cogente que caracteriza condição especifica de procedibilidade e, como se nota não há rol de testemunhas na presente exceção devendo a mesma, salvo o melhor entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça, ser declarada inepta e considerado o proceder do excipiente temerário, remetendo-se peças para que o Conselho de Ética e Disciplina da OAB-RJ adote as medidas cabíveis, inclusive aplicando-se a multa prevista no parágrafo único do artigo 32, do Estatuto da OAB, além das sansões no âmbito ético disciplinar, já que o processo judicial é solene e não admite um atuar que denote pouca seriedade ou compromisso com a lealdade e boa-fé que de todos se espera, para que possamos coexistir em uma sociedade fraterna e justa. Registre-se, autue-se e remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas respeitosas homenagens.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.058.000104-0 (1915/98) - JOSE LUIS MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X MARCIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398) Despacho:Fls. 133. Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1998.058.000104-0 (1915/98) - JOSE LUIS MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X MARCIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398) Despacho:Fls.13137/138:1- Considerando que o subscritor equivocou-se tão somente no endereçamento da petição de fls.133, sendo a numeração e seu teor condizente com o presente feito, desnecessário se faz o seu desentranhamento. 2- Cumpra-se o despacho de fls.135. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.058.015313-1 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X ALMA 2005 PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA Despacho:Arbitro honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento);Cite-se (art.652/CPC) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2008.058.015223-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DIMAL 1000 DIST. COM. ALIM. LTDA E OUTROS Despacho:Arbitro honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento);Cite-se (art.652/CPC) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.058.015486-0 - JAYLE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X EIDY DE SANTANA E OUTRO Despacho:Esclareça a autora a planilha contábil de fls. 03, consoante a cópia do cheque de fls. 13/13v restar devolvido por insuficiência de fundos. \r\n\r\nExibição de Documentos, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTER PARS \r\n\r\nProc. 2008.058.015655-7 - SIMONE DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA REIS (RJ-150101)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:Firme-se fls. 10:Venha aos autos a declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.058.000756-5A - MARIA DE LOURDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X Inventariante: SIMONE CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA (RJ-083121)) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Despacho:Fls.15: Ao inventariante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.058.002048-3 - ROSELENE ANDRADE REGO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X DINISA-SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVINE MARQUES DA SILVA (RJ-123496), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Fls.221/223: 1- Certifique o cartório acerca da publicação de fls.215.2- Sem prejuízo, expeça-se guia de depósito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.058.001865-0 - LUCIA HELENA RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X CONDOMÍNIO DO FLY SHOPPING (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Decisão de fls.130. ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.058.002945-2 - ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696) Aos réus para apresentar alegações finais conforme decisão de fls.169. \r\n\r\nProc. 2007.058.002714-7 - WLADELYR ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Designo audiência (CPC, 331) para o dia 04/02/2009, às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.058.015377-5 - A. DOS R. M. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DOS REIS (RJ-045408)) X SARA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E SUPERMERCADO LTDA- SUPERMERCADO ECONÔMICO E OUTRO Defiro Jg.Designo audiência (CPC, 277) para o dia 18/02/2009, às 17:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.058.015745-8 - MARCELO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão do MM. Juiz de Direito:\"Defiro a JG......Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações da autora deduzidas na inicial, posto que se tratando de débito impugnado pelo consumidor, é inegável que a suspensão do fornecimento de energia elétrica evidencia a possibilidade de ocorrer dano irreparável ao direito da autora, havendo, portanto, verossimilhança e plausibilidade jurídica aos argumentos apresentados na exordial, razão pela qual, defiro, pois, parcialmente a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE a ré.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.058.015452-4 - LUCIMAR DE OLIVEIRA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786), Dr(a). RENATA DA SILVA REIS (RJ-150101)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO Despacho:Firme-se fls. 16. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DESCONSTITUIÇÃO DE DEBITO E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.058.015450-0 - JOSIAS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786), Dr(a). RENATA DA SILVA REIS (RJ-150101)) X AMPLA S.A Despacho:Firme-se fls. 22. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer e com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.001670-8 - PATRICIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X ORA TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Designo audiência (CPC, 331) para o dia 11/02/2009, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.058.001861-0 - IRENE LUIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.058.001125-5 - CASA RORILÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO / AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Designo audiência (CPC, 331) para o dia 04/02/2009, às 14:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais cumulado c/desconstituição de debito c/pedido de ant.de tutela p/restab.de fornec.de energ \r\n\r\nProc. 2005.058.003198-5 - AMAURI COELHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.058.003198-5 - AMAURI COELHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO JUNTADADE GUIA FLS.247/248. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.058.015627-2 - ALEXANDRO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEÔNIDAS DE PAULO (RJ-127432)) X BANCO FINIVEST Despacho:Venha a declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.058.000329-3 (3551/99) - JAILSON DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380)) X EMPRESA AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento referente ao valor incontroverso em favor do exequente (fl.271).2- Considerando a divergência do valor executado, recolhidas as custas, remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.058.000582-4 - FABIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SALOMÃO ABIB (RJ-033401)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE FLS.207/208. \r\n\r\nIndenizatória, danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.058.015523-1 - ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X MACABU STYLUS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - IONE MÓVEIS E OUTRO Despacho:Venha a declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nIndenizatória, P/DAN0S DE ATO ILICITOC/C REPET. INDEB. COBR. INDEV. C/ ANTECIP. TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.058.001564-7 - MIRIAN DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Aos interessados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAS E MORAIS C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.058.015559-0 - AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X VIVO S/A Despacho:Designo audiência (CPC, 277) para o dia 28/01/2009, às 14:40 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.058.012914-1 - RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 04/02/2009, às 14:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/ DECLARATORIA DE INEXIST. DEBITO, E TUTELA ANTECIPADA . \r\n\r\nProc. 2006.058.002213-5 - ROBSON DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X GUIDO CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISLAINE APARECIDA MORATELLI (SP-167536) Despacho:Diante da certidão supra, redesigno a audiência (art.331/CPC) para o dia 18/02/2009,16:40h. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.058.002304-0 - LURDES REGINA SILVA SANZIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625), Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X CONSTANTE ARCOS VELLASCO Ao inventariante para recolher a diligencia referente a avaliação conforme cota de fls.53 da Fazenda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.002469-7 - MARLENE VICENTE DA SILVA CHRISTEN (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). JOSE EDUARDO VICTORIA (SP-103160) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE a pretensão autoral, para CONDENAR a empresa ré ao pagamento da indenização referente ao seguro de vida contratado nos exatos termos do contrato, acrescido de juros e correção monetária, consoante a fundamentação supra.Outrossim, CONDENO a empresa ré ao pagamento em favor da parte autora, a título de indenização por danos morais a quantia líquida e certa de dez mil reais (R$ 10.000,00), nesta data, devendo a parte autora promover a sua habilitação perante o liquidante. INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida pela ré, uma vez que inexiste prova de necessidade da massa liquidanda, razão pela qual CONDENO-A nos ônus sucumbenciais, arbitrando-se a verba honorária à razão de 15% (quinze por cento) do valor da condenação.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I, inclusive para os efeitos do art.475 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.002297-4 - GENI ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença: Outrossim, condeno a empresa ré a reparar a parte autora pelos danos morais por ela suportados na quantia líquida e certa de cinco mil reais (R$ 5.000,00), corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da citação, até a data do efetivo pagamento, tudo consoante fundamentação supra que passa fazer parte integrante deste dispositivo.CONDENO, ainda, a empresa ré a arcar com o ônus sucumbências, arbitrando-se a verba honorária em dez por cento (10%) do valor da condenação, consoante estabelece o CPC, em seu art. 20 e parágrafos.Outrossim, EXTINGO o processo com apreciação de seu mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.Transitada em julgado a presente sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo.P.R.I, inclusive para os efeitos previstos no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos e danos morais com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.058.002877-9 - WAGNER MATOS SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 174/176: Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos materiais e morais, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.000820-5 - ANA PAULA DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X NATURAGUA GUAPIAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA DANOS MATERIAIS E MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.058.014758-1 - MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a JG.Recebo o aditamento de fls. 19/20.Na forma do art. 273 do CPC, \"O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações da autora deduzidas na inicial, posto que se tratando de débito impugnado pelo consumidor, é inegável que a suspensão do fornecimento de energia elétrica evidencia a possibilidade de ocorrer dano irreparável ao direito da autora, havendo, portanto, verossimilhança e plausibilidade jurídica aos argumentos apresentados na exordial, razão pela qual, defiro, pois, parcialmente a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova o restabelecimento do \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.000028-0 - NEZI VENERANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória por danos morais ,e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.002465-0 - VANUZA SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao réu sobre folha 161. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.058.015583-8 - HILTON SEIXAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO CARREFOUR S/A Despacho:Venha aos autos a declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.023906-0 - MANUEL JOSE DE ARAUJ0 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Designo audiência (CPC, 331) para o dia 28/01/2009, às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2008.058.000526-9 - DISPLA DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X JOSIANE MARIA ARTONI LTDA - ME Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada nos termos da inicial. Determinando que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA/SIAC), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Expeçam-se as comunicações necessárias.Cite-se e intimem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cReparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.058.015618-1 - MARIA CLARINDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com o comprovante de rendimentos da requerente, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.058.000179-3 - NOILTON DE ALMEIDA JESUS (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 04/02/2009, às 16:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1996.058.000069-8 (16091/96) - ABNEL FARINA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ANA MARIA DA COSTA BRASIL (RJ-018861)) X HELIO FRANCISCO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO (RJ-057850), Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) AO ADVOGADO SOBRE DESARQUIVAMENTO REQUERIDO. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.058.001039-8 (1018/98) - ALTINEU JANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X LUCINEA ROSA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:Fls.148/151: Certifique-se a tempestividade. Em sendo tempestiva, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.058.002009-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IRANI DOS SANTOS ANTUNES Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex vi legis.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.058.015182-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEANDRO JUSTINIANO Decisão:Expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2008.058.015352-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEANDRO BATISTA GOMES Decisão:Expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.000022-3 - NELLY DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X IRAILMA E OUTRO Despacho:Considerando o que consta dos autos, redesigno a audiência de fls.31 para o dia 18/02/2009, às 14:00 h. Cite-se e intimem-se, observando-se o endereço declinado à fl.36.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.058.015275-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUANA TAVARES DE SOUSA Decisão:Expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.058.015179-1 - ESPÓLIO DE DORALICE VARANDA AMBROSIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X PESSOAS DE IDENTIDADES DESCONHECIDAS Despacho:Designo audiência (CPC, 928) para o dia 18/02/2009, às 14:20 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1994.058.000003-7 (14625) - NELSON OLIVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X ANA RITA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM LIMA CALAZANS (RJ-012221), Dr(a). MARCIA MARIA CALAZANS (RJ-070780) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 04/03/09, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.015198-5 - CARLOS ANTONIO PORTO LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X SIAS - SOCIEDADE IBEGEANA ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE Despacho:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com o comprovante de rendimentos da requerente, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.058.001682-2 - ALESSANDRA ARESTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre fls.134/135. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS PELO RITO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 2007.058.001257-0 - VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X MIGUEL SARAIVA DE SOUZA Despacho:Recebido nesta data pelo Cartório da 1ª Vara de Maricá. Esclareçam as partes quanto a possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência. \r\n\r\nReparação de Danos, por perdas e danos materiais e morais c/c reparação de indébito c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.058.015694-6 - MARIA LUIZA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão do MM. Juiz de Direito:Defiro a gratuidade de justiça requerida......Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, pois é patente a verossimilhança da alegação de ter o sido o seu nome inscrito nos cadastros de inadimplentes. Há, portanto, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por eventuais restrições em sua vida financeira e econômica, sem a observância dos princípios e garantias constitucionais acima referenciados.DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100, 00 (cem reais).Expeçam-se as comunicações necessárias.P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.058.001865-6 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X DATERRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Promoção do MP : \" Requer o MP seja a devedora intimada para se manifestar sobre fls. 117, juntando cópia do pagamento \". Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.058.000031-1 (3045-5) - ROBERTO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Certifique-se o cumprimento de fls.169. Após, ao exequente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, P/ PRES. DE SERVÇOS DE COBR. C/C DESC. DÉBITO OBRIG. DE FAZER E INDE. POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.058.002214-5 - VERAMAR ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao réu sobre o acrescido.Fls.194. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.058.015299-0 - JOGE CARLOS PEIXOTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921), Dr(a). MICHELLE GONDIM DA SILVA (RJ-150313E)) X R 1 VEÍCULOS E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se. Após direi sobre o pedido liminar. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 1988.058.000007-9 (9273) - SYLVIO EVANGELISTA DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-000581B)) X JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SAQUAREMA-RJ (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378), Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635) Ao advogado sobre desarquivamento requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.058.002257-5 - LEVY HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVY HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (RJ-137411)) X SEG - SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONÇALENSE LTDA) Ao autor sobre parecer do MP fls;88 \r\n\r\nId: 625503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Clacir Schuman de Paula \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAnulatória, de vendas de ascendente para descente \r\n\r\nProc. 2004.061.006131-5 - DARCI DA ROCHA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO DA ROCHA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881) Às partes sobre fls. 93/113. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.061.008329-0 - BV FINANCIAMENTO S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE FRANCISCO CAMARA Decisão:1. Está comprovada a mora do devedor (fls. 16/17 ).2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida..... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.007881-7 - CONDOMINIO COMARY GLEBA 6-A (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X IVAN NUNES E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 14/10/2008 às 14:30 h.Citem-se e intimem-se os Réus, sendo o 1º Réu por mandado e a 2ª Ré por carta precatória, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecerem ao ato, acompanhados por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, cientes de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.000746-9 - CLUBE DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X ANABELLA MARTIN SANCHEZ SMITH (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587) Trata-se de ação de Cobrança. As partes se manifestaram em provas conforme fls. 33 e 36. Por tais motivos, passo a sanear o feito. O pedido é juridicamente possível, uma vez que não é vedado pelo nosso ordenamento jurídico. As partes são legítimas e estão representadas, tendo em vista que são os titulares da relação jurídica que fundamenta o pedido. Também presente o interesse de agir, descabendo falar em carência de ação, uma vez que se evidencia o binômio utilidade/necessidade da tutela pretendida, notadamente pela impossibilidade de solução amigável ou administrativa da controvérsia. Dentre os pontos con trovertidos entre as partes, encontra-se verificar o real consumo de água pela ré fornecida pela parte autora, a forma que é feita e o rateio. ... \r\n\r\nProc. 2008.061.000746-9 - CLUBE DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X ANABELLA MARTIN SANCHEZ SMITH (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587) ...Se no fornecimento de água que vem sendo cobrado aos condôminos não associados ao Clube, está sendo inserida a água utilizada pela associação. Em caso positivo, qual seria o valor devido pelo condômino, excluída a verba do fornecimento de água que abastece o clube. Para tanto, necessária a prova pericial de engenharia, nomeando-se Perito a Dra. GISSELE JUDITH ZADOMENEGHI - arquiteta, com endereço conhecido do cartório que deverá ser intimado, inclusive para apresentação de proposta de honorários, a serem recolhidos pela Ré, que requereu a prova, no prazo de 5(cinco) dias a contar da decisão que os considerar corretos. No prazo legal as partes deverão, querendo, indicar assistentes técnicos e formular quesitos. Dê-se ciência ao Dr. Perito. Admite-se, ainda, a prova documental superveniente, assim considerados os documentos novos e aqueles que por motivo plenamente justificado não puderam ser juntos no momento oportuno. (cont....) \r\n\r\nProc. 2008.061.000746-9 - CLUBE DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X ANABELLA MARTIN SANCHEZ SMITH (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587) ...Defiro o prazo de dez dias. Defiro as demais provas requeridas. Após a realização da prova pericial será avaliada a necessidade de realização de AIJ. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.002592-7 - CONDOMINIO PARADISO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X EMILIANE SILVA DE LIMA Sentença:Com tais ponderações JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, reconhecendo a perda superveniente do objeto. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.010124-0 - JAIR DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187)) X CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Despacho:Fls.96/98: venham as demais páginas da declaração de renda, ou seja, o inteiro teor. I. \r\n\r\nDeclaratória, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.061.008384-8 - DORALICE ROSA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Despacho:Para melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça, junte a Requerente cópia da última declaração de rendimentos ou de isento. I. \r\n\r\nDeclaratória, DE ATIVIDADE INSALUBRE C/C COBRANÇA DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE \r\n\r\nProc. 2008.061.000689-1 - SIDNEI DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao Réu sobre os documentos acrescidos, especificando eventuais provas que pretenda produzir, justificadamente. Nos autos, ao Ministério Público.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Clausula Contratual c/c REvisional de Obrigaçao Crediticia \r\n\r\nProc. 2008.061.006481-7 - JULIO CEZAR DE OLIVEIRA PINTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SANTOS ABREU (RJ-149082)) X BANCO SANTANDER S.A Despacho:Cumpra o autor o item 1 de fls. 50, juntando aos autos cópia da última declaração de rendimentos ou de isento de seu cônjuge. I. \r\n\r\nDeclaratória, NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.001767-0 - MARIA DAS GRAÇAS BASTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Trata-se de ação Declaratória de Nulidade de Cláusulas Contratuais c/c Revisão de Contrato de Adesão, Repetição de Indébito. As partes se manifestaram em provas conforme assentada de fls. 50. Por tais motivos, passo a sanear o feito. O pedido é juridicamente possível, uma vez que não é vedado pelo nosso ordenamento jurídico. As partes são legítimas e estão representadas, tendo em vista que são os titulares da relação jurídica que fundamenta o pedido. Também presente o interesse de agir, descabendo falar em carência de ação, uma vez que se evidencia o binômio utilidade/necessidade da tutela pretendida, notadamente pela impossibilidade de solução amigável ou administrativa da controvérsia. Para que não se alegue surpresa, ficam as partes cientes de que a presente será examinada sob a ótica dos princípios que regem o sistema de defesa do consumidor, tendo em vista a existência de relação de consumo no caso em tela. ... \r\n\r\nProc. 2008.061.001767-0 - MARIA DAS GRAÇAS BASTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) ...Entendo que no caso em tela o ônus da prova é do reclamante, uma vez que não vislumbro os requisitos do artigo 6º, VIII do CDC, em razão da ausência e verossimelhança nas alegações do autor, que impugnou a dívida de forma genérica. Dentre os pontos controvertidos entre as partes, encontra-se verificar analítica e contabilmente, os inúmeros créditos e débitos decorrentes dos movimentos de créditos/débitos pertinentes ao negócio jurídico entre aquelas e, ainda, o montante do eventual saldo existente em favor de alguma daquelas. Para tanto, necessária a prova pericial contábil, nomeando-se Perito o Dr. CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA - contador, com endereço conhecido do cartório que deverá ser intimado, inclusive para apresentação de proposta de honorários, bem como para ciência de que o autor é beneficiário da Gratuidade e havendo sucumbência o réu poderá arcar com as despesas. ... \r\n\r\nProc. 2008.061.001767-0 - MARIA DAS GRAÇAS BASTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) ...No prazo legal as partes deverão, querendo, indicar assistentes técnicos e formular quesitos. Dê-se ciência ao Dr. Perito. Admite-se, ainda, a aprova documental superveniente, assim considerados os documentos novos e aqueles que por motivo plenamente justificado não puderam ser juntos no momento oportuno, rejeitando o Juízo a impugnação por intempestividade, uma vez que a produção de tal prova está sendo apreciada neste momento, não havendo portanto qualquer intempestividade. Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, descontituição de titulo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.008362-3 - ANTONIO CLENIO CAVALCANTI PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ARMINDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Despacho:Considerando que os ônus de sucumbência desta ação são objeto do acordo, hoje homologado, nos autos da Execução (Proc.nº1998.540.6569-6), arquivem-se, com baixa, observadas as formalidades legais. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.007656-4 - FONTAN PEREZ COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131) Decisão:Considerando que o acordo firmado a fls.92/99 dos autos da Execução (Proc.2004.061.2501-3) abrange os presentes Embargos, resta prejudicado o recurso interposto a fls.68/74, pelo que reconsidero o item 3 de fls.85. A seguir, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. I. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.540.001190-1 (4492/98) - GERALDO MOACYR GALLO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Despacho:Traslade-se cópia do Laudo Pericial de fls.461/481 e do Parecer Técnico de fls.490/498 para os autos da Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais (Proc. nº 2001.061.002652-7), cumprindo-se no mais a decisão de fls.118 daqueles autos. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.061.009281-2 - ANTONIO CLENIO CAVALCANTI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ARMINDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Decisão:Considerando que os ônus sucumbenciais destes Embargos são objeto do acordo, hoje homologado, nos autos da Execução (Proc.1998.540.6569-6), dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as formalidades legais.I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.061.009331-2 - CREUSA REIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ARMINDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Decisão:Considerando que os ônus sucumbenciais destes Embargos são objeto do acordo de fls.175/176 dos autos da Execução (Proc.1998.540.6569-6), arquivem-se, com baixa, observadas as formalidades legais. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.006569-6 (5443) - ARMINDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X ANTONIO CLENIO CAVALCANTE PINHEIRO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Execução por Título Executivo Extrajudicial promovida por ARMINDO MARTINS em face de ANTONIO CLENIO CAVALCANTE, consoante postulado a fls.02/07.A fls.175/176, as partes noticiam composição extrajudicial nos termos ali lançados, que neste ato rubrico.Assim, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO este processo com fundamento no art. 794, II do CPC.Custas judiciais conforme pactuado.Anote-se na capa do processo o nome da procuradora do executado, constante dos Embargos em apenso (fls.07).Expeça-se mandado para levantamento da penhora, conforme requerido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixe e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.000425-9 - ANA CRISTINA CHAVES DE ARAUJO LAFIN (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X PANORAMA COUTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:(Embargos à Execução) Considerando o que está previsto nos enunciados 39 e 121 da Súmula do TJ, intime-se o embargante a comprovar de forma objetiva sua necessidade econômica, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade justiça. Deverá o embargante fornecer ao Juízo elementos que atestem as dificuldades financeiras noticiadas na inicial. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006583-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CREUZA DE SOUZA VARGAS M.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417) Decisão:...ASSIM SENDO:5. Defiro a penhora on line dos ativos financeiros da parte executada nos termos adiante, observando que já efetivei eletronicamente a ordem, conforme \"Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores\" anexo (...)6. Aguarde-se por dez (10) dias em cartório. Decorrido esse prazo, conclusos em mãos para verificação eletrônica do cumprimento da ordem de bloqueio.I... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.000784-0 (4463) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X AUTO POSTO LORENA LTDA Despacho:1-Embora tenha sido expedida a intimação de fls.186, verifica-se que o feito acha-se em fase de cumprimento de sentença (fls.170).2- A planilha apresentada pelo Réu (fls.175/179) não atende ao requerido a fls.172. Venha a planilha dos honorários sucumbenciais que pretende executar, recolhendo-se a taxa judiciária que houver. Prazo: 10 (dez) dias.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.540.001856-3 (5773/99) - ARSENIO DE JESUS FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MIRANDA PINTO (RJ-047257)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO FAVRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002) Sentença:...Com efeito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em curso, na forma do art. 794, II, do CPC, facultando nova execução nos mesmos autos na hipótese de inadimplemento superveniente. Autorizo que a parte executada se abstenha de juntar aos autos cada depósito efetuado, devendo tais comprovantes serem acautelados em seu poder. Desnecessária a emissão de Mandado de Pagamento, em razão dos depósitos em conta bancária. ... \r\n\r\nProc. 2002.061.005108-1 - DALTO SCHWARTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). BASÍLIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017498) Despacho:Fls. 697/699 - Considerando a penhora on line realizada, aguarde-se o decurso do prazo estipulado às fls. 695. \r\n\r\nProc. 2002.061.005108-1 - DALTO SCHWARTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). BASÍLIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017498) Despacho:1) Intimem-se as partes da constrição efetuada através do sistema BACEN, bem como para impugnação no prazo legal (art. 475-L do CPC).2) Promovi o desbloqueio do excesso, bem como a transferência do valor encontrado para conta judicial. \r\n\r\nProc. 2004.061.002501-3 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X FONTAN PEREZ COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.92/99, JULGANDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 269, III DO CPC).SUSPENDE-SE O PROCESSO NA FORMA DO INCISO II DO AT.791 DO CPC.DESPESAS NA FORMA DO § 2º DO ART. 26 DO CPC. AO EXEQÜENTE PARA DIZER ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.002992-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO OSIRIS RAHAL (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA Decisão:....Assim, eventual fraude contra credores demandará ação própria e não há elementos suficientes para decretação da fraude à execução neste feito. Portanto, intime-se o Exequente. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.001958-7 - FLORIPES FRANCISCA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Deixo de designar Audiência Preliminar de Conciliação ante a recusa da parte ré. Indefiro a prova oral requerida pela autora, uma vez que o depoimento pessoal de eventual preposto do réu não solucionará os pontos em debate. A causa versa sobre alegação de negativação indevida segundo a requerente, bem como pagamento deficiente por parte da ré, razão pela qual apenas a prova documental elucidará a controvérsia. Com essas ponderações defiro, tão-somente, a apresentação de prova documental superveniente, nos termos requeridos pela requerente, fixando prazo de 10 (dez) dias para sua produção nos autos. Após, manifeste-se a parte ré sobre o documento e retornem conclusos para Sentença. P. I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1991.061.256695-6 (5925/91) - CARMELA LAMASSA VIOLANTE X ROBERTO RESENDE (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Sentença:Vistos etc.Os autos encontram-se paralisados desde 16/03/1998.Intimada pessoalmente a parte autora a dar prosseguimento ao feito, consoante fls.214vº, a mesma quedou-se inerte (fls.215).Assim, julgo extinto este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC, condenando a parte autora nas custas judiciais e em honorários de advogado no importe de 10% sobre o valor atribuído à causa, corrigido na forma da lei deste a citação.Após o trânsito em julgado, observadas as determinações legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 1991.061.256695-6 (5925/91) - CARMELA LAMASSA VIOLANTE X ROBERTO RESENDE (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:1- Dê-se ciência ao patrono do Réu da sentença de fls.216.2- Intime-se a parte autora a recolher as despesas judiciais calculadas a fls.224/225. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.061.010030-1 - SOUZA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)), Assistente: ATUAL RIO EVENTOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL, Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X HOTEL E FAZENDA ROSA DOS VENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-135330) Despacho:Fls.181/182: a petição de fls.80 não atende ao determinado no item \"2\" de fls.49. Cumpra-se. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.009430-3 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:....Pelo exposto, confirmo a tutela antecipada e, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o réu a conceder à autora, mensalmente, os medicamentos: INSULINA NPH HUMANA, INSULINA R HUMANA, CAPTOPRIL 50, LOSARTAN 50, OLCADIL 2mg, ASSERT 50, além de TIRAS REAGENTES PARA GLICEMIA CAPILAR COMPATIVEIS AO APARELHO ACCU-CHEK ADVANTAGE II, SERINGAS BD LODOSE 50 e LANCETAS PARA GLICEMIA CAPILAR, nas quantidades referidas nos receituários médicos atuais e supervenientes, até que a autora não necessite mais do tratamento.Os produtos deverão ser retirados diretamente pela autora na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo e mediante apresentação de receituário médico, sempre no quinto dia útil de cada mês, com tolerância máxima de cinco dias..... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.061.000249-6 - VILMA ALMEIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:....Pelo exposto, confirmo a tutela antecipada e, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o réu a conceder à autora, mensalmente, o medicamento: ARTROLIVE, na quantidade referida noS receituários médicos atuais e supervenientes, até que a autora não necessite mais do tratamento.Os produtos deverão ser retirados diretamente pela autora na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo e mediante apresentação de receituário médico, sempre no quinto dia útil de cada mês, com tolerância máxima de cinco dias.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.061.005259-2 - MARIA MADALENA DIAS FERREIRA VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho: Atendam as partes as solicitações do Perito (fls. 202/203), bem como intimem os litigantes da data designada pelo expert para a realização da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.061.010042-0 - ANA MARA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO VIEGAS (RJ-141459)) X ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JACQUELINE SOARES DO NASCIMENTO (RJ-087829) Decisão: ... Portanto, rejeito o recurso e mantenho a Sentença nos termos lançados. P. I. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.002780-8 - ADIOSIMAR DA SILVA TRINDADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Sentença:: HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para que surta os devidos efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas na forma do art. 26, § 2º do CPC. Honorários compensados. Quanto ao pedido movido em face à primeira ré homologo a desistência com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Honorários na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. Registre-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.061.006051-1 - ESPOLIO DE SYMPHORIANO DE OLIVEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X MARIA ONORATA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão de fls. 271: \" ... Nos autos o laudo digam as partes em 10 (dez) dias ... \" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.061.005349-2 - REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO BONIFACIO RODRIGUES SOUZA Decisão:Presentes os requisitos autorizadores da presente medida, defiro-a. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005476-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ANDRE PAZ COTTA MENDES Decisão:Presentes os requisitos autorizadores da presente medida, defiro-a. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005482-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA RICARDO Decisão:Presentes os requisitos autorizadores da presente medida, defiro-a. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória, DE CONTRATO DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.061.008663-0 - ETHEL MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X MARIA ELISA MOREIRA E MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). LUIZ CANTANHEDE (RJ-130408) Decisão: Considerando as ponderações de ambas as partes, a fim de evitar alegação de nulidade, defiro a prova oral requerida e, para tanto, designo AIJ para o dia 22 de outubro de 2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, bem como eventuais testemunhas arroladas até o prazo de vinte dias anteriores à realização do ato. P. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.061.002652-7 (7964/01) - GERALDO MOACYR GALLO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) De ordem: Fls. 118, às partes sobre Laudo de fls. 148/177 no prazo sucessivos de 10(dez) dias. \r\n\r\nId: 625452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.061.008430-0 - RAMAYAN BELLATRIX SANT'ANNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)), Falecido: DARIO DE MATTOS PIMENTEL Decisão:Determino que a representante legal do Autor comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.061.005523-3 - PATRICIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Cumpra o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, a decisão de fl.31. Sem prejuízo, desentranhe-se a petição de fl.39/47, posto que, estranha aos autos e entregue aos seu subscritor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.061.007915-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOAO LUIZ DA SILVA Despacho:Fl.121 - Esclareça o autor o que pretende, com base na certidão do Sr. oficial de Justiça às fls.113/114. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.061.008492-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ PAULO RUSSO De Ordem: Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2008.061.008851-2 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS CORREA DE JESUS Despacho:1- Ao Autor, para que comprove a mora do devedor (Súmula 55, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro);2- Regularize-se o Autor sua representação processual, trazendo o original ou equivalente do instrumento de procuração e/ou substabelecimento, bem como do contrato firmado entre as partes (fls. 14/15). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006163-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIA CRISTINA L DA ROCHA PEREIRA De Ordem: Autos desarquivados à disposição dos interessados (5 dias) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006110-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHELLE RODRIGUES CONCEIÇAO De Ordem: Fls 72.Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias, impreterivelmente \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.005044-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE DORA BRAGA PEREIRA KLUNGE), Inventariante: FERNANDO THADEU PEREIRA ARAGAO Nos autos desta Carta Precatória, apesar de ter sido cumprido o que determina o art. 202 do Código de Processo Civil, não se constata que as custas tenham sido regularmente recolhidas (a serventia do Juízo Deprecante não certificou o correto recolhimento das custas, tampouco juntou cópia de comprovação do regular recolhimento - apesar de ter sido fornecida uma cópia da GRERJ 2100200847-0). Assim, através do correio eletrônico, oficie-se ao Escrivão da vara informando que foi extraido e remetido à central de cumprimento de mandados desta comarca o mandado de citação para cumprimento do ato deprecado, oportunidade em que deverá ser solicitada informação acerca da regularidade do recolhimento das custas da mencionada Carta Precatória e/ou das providências adotadas por aquela serventia para a cobrança das custas e regularização da pendência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.540.005639-5 - ASSOCIAÇAO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X JARBAS ACIOLY LINDOSO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) De Ordem: Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.061.008356-0 - CONDOMINIO DO PALMIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X YEDDA STUSSI NEVES FORTES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252) Decisão:Fls. 104 - Defiro. Segue em anexo recibo de protocolamento de penhora on line. Retornem os autos à conclusão, no prazo de 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.000727-3 - CONDOMINIO COMARY - GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X JULIANA NASCIMENTO PACHE DE FARIA De Ordem:Ao Autor sobre ofício de fls 55 \r\n\r\nProc. 2007.061.004198-0 - LUCIA MARIA LOUREIRO BARDUSCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X BANERJ/ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Manifestem-se os réus sobre o pedido de desistência formulado pelo 2º Autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.004354-0 - ANNITA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 101/103 - 1- Regularize o Réu sua representação processual, trazendo aos autos o original ou equivalente. Prazo de 10 dias;2- Mantenho a decisão de fls. 95, por seus próprios fundamentos, que restou irrecorrida. \r\n\r\nProc. 2007.061.008087-0 - ANGELA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ISSA HIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) Despacho:Fl.72 - Mantenho a data da audiência, uma vez que o réu atua em causa própria, a advogada subscritora da peça de fls.72/77 não está constituída nos autos e, conforme documentos juntados as fls.73/77, há outros advogados constituídos para atuar naquelas audiências. \r\n\r\nProc. 2007.061.010082-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DE SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ERNESTO VERGARA Despacho:Conforme informações prestadas pelo Juízo deprecado à fl.53 e na forma do art. 277 do CPC, redesigno a audiência preliminar para o dia 01/10/2008, às 14 horas. I.Oficie-se ao Juízo da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.061.006341-2 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DO VALE AGRIOES DENTRO E DE FORA - AMAVALE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X WALDEMAR ACHERMAN Despacho:Apresente o autor os documentos de fls.04/13 em original ou equivalente. \r\n\r\nProc. 2008.061.007932-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JOSE RAIMUNDO E OUTRO Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 01/10/2008, às 14:45horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.061.008309-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STUDIO (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X EDESIO GALVAO DE QUEIROZ Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 01/10/2008, às 14:30 horas. Cite-se o réu, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.061.008632-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDEN, Síndico: ELIZABETH DE JESUS MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X JOAQUIM SILVA Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 01/10/2008, às 15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.061.008885-8 - TATIANA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X ROSEMARY ABRAHAO Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 08/10/2008, às 14:45 horas. Cite-se a Ré, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.061.008847-0 - ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X ISAIAS OLIVEIRA DE MELLO E OUTRO Decisão:Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de debito existente em cartao de crédito C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.061.010060-1 - MARIA DE LOURDES DE SEQUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação, na forma do art. 331, do C.P.C. para o dia 02/10/2008 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C Indenização Por Danos Morais, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.010093-5 - ACART ABASTECEDORA DE CARNES TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X QUATRO MARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Decisão:Não há questões preliminares a serem analisadas.Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e as condições da ação.Inexistem irregularidades ou nulidades a serem sanadas.Declaro saneado o processo.Fixo os pontos controvertidos como sendo: 1) Se a Autora está inadimplente e descumpriu suas obrigações contratuais ou quitou os títulos que originaram as cobranças efetuadas pela Ré, com descontos das diferenças de peso encontradas ou referentes às mercadorias devolvidas por estarem em condições impróprias; 2) Se as mercadorias discriminadas na nota fiscal do item 04, da planilha de fls. 3 foram entregues à Autora; e 3) Se o protesto supostamente indevido dos títulos ocasionou prejuízos de ordem moral à Autora.Para tanto, defiro a produção de prova testemunhal e documental suplementar, esta a ser produzida no prazo de 10 dias. (...) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.007556-6 - JAQUELINE CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067), Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X BANCO ITAU S/A Decisão:(...)8.Isso posto, DEFIRO a antecipação de tutela pleiteada, para determinar que o Réu RETIRE o nome da Autora nos respectivos cadastros de negativação, no prazo de 48 horas. Em caso de descumprimento, fixo multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).9.Por outro lado, considerando a notória hipossuficiência da Autora, defiro a inversão do ônus da prova em seu favor, conforme requerida à fls. 7, item 3.10. Designo ACIJ, para o dia _____________ às _____________horas. 10.Cite-se e intime-se da presente decisão.11.Int. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.008571-7 - FABRICIA ROMBERG QUERO NOGUEROL NEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Decisão:Determino que a autora comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nDeclaratória, de INEXISTENCIA DE DÉBITOS E RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.007283-8 - TATIANA FARIA KERSTING (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X CLARO - BCP SA Decisão:(...)13.Isso posto, DEFIRO a antecipação de tutela pleiteada, para determinar que a parte ré suspenda qualquer cobrança das faturas das linhas telefônicas descritas na petição inicial e retire, no prazo de 48 horas, o nome da Autora dos órgãos de cadastros de inadimplentes. Em caso de descumprimento, fixo multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).14.Designo Au diência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia __________________ às ________________ horas, nos termos do artigo 277, do CPC.15.Cite-se e intime-se a Ré para tomar ciência desta decisão.16.Int. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relaçao juridica c/c obrigaçao de fazer e indenizatoria por danos mirais \r\n\r\nProc. 2008.061.007830-0 - JOHNY DE FREITAS PONTE (Adv(s). Dr(a). AMANDA NEVES CORREIA (RJ-144533)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:Isso posto, DEFIRO, em parte, a antecipação de tutela pleiteada, para determinar que a Ré RETIRE ou SE ABSTENHA DE INCLUIR o nome do Autor nos respectivos cadastros de negativação e SE ABSTENHA de realizar cobrança extrajudicial, no prazo de 48 horas. Em caso de descumprimento, fixo multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).12.Cite-se e intime-se da presente decisão.13.Int. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.061.007075-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RENATA PACHECO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao Autor, para providenciar o correto recolhimento das custas de intimação da parte Ré, por oficial de justiça, no valor de R$ 12,78 - conta 1107-2. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.061.002794-2 - HICHAM EJJE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X LOURIVAL CORREA NETTO FADIGA De Ordem :Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.061.009604-8 - WASHINGTON LUIZ PEREIRA LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA FERREIRA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Despacho:Manifestem-se autor e réu sobre a contestação apresentada pelo denunciado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.008366-4 - CARLOS FELIPE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) de ordem:Ao Agravado \r\n\r\nProc. 2008.061.008842-1 - BAR E RESTAURANTE CALDO DE PIRANHA DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. E OUTROS Decisão:1- Complementem-se o recolhimento das custas (Certidão de fls. 21), no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC.2- Regularize-se os documentos de fls. 14/17, uma vez que os mesmos estão ilegíveis. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.061.001718-4 - BANCO BANDEIRANTES S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CONSTRUTORA LORELEY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) Certifico que acautelei peças referentes ao ofício retro nesta data na serventia em pasta própria.De Ordem : à parte Autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2003.061.003292-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X LANCHONETE LINDO SOL DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:Autos disponíveis aos interessados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.061.008176-1 - KAFEMA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478)) X RAFAEL AZEVEDO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Ao exequente para instruir a inicial com os documentos de fls.06/08 em originais ou equivalente e os títulos executivos no original. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.004974-8 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOD FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X ARMANDO RODRIGUEZ ORLANDO E OUTRO Certifico que acautelei peças referentes ao ofício retro nesta data na serventia em pasta própria.De Ordem : à parte Autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.061.005736-9 - ESPÓLIO DE TAMARA RABINOWITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Diante da manifestação do Ministério Público à fls. 421, com as cautelas de estilo forme-se o precatório judicial. \r\n\r\nProc. 2005.061.000770-0 - PRAIAMAR INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X MINI MERCADO ALFA BARRA LTDA Certifico que acautelei peças referentes ao ofício retro nesta data na serventia em pasta própria.De Ordem : à parte Autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.009364-5 - MANOEL MACHADO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fls.83/90 - Sobre os documentos apresentados, manifeste-se o réu. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.061.009601-4A - SERRANA DISK LIMPEZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X CONDOMINIO EDIFICIO COMODORO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677), Dr(a). MARCIA EDUARDO BASSOON (RJ-147010) Decisão:Neste caso, desde que seja compatível com o rito escolhido, a fixação fica a cargo do Autor.Entretanto, eventual diferença de custas pode ser recolhida em outro momento, ou seja, assim que firmado o valor da condenação.Ante ao exposto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, e mantenho o valor da causa tal como exposto na inicial.Custas pelo impugnante. Intimem-se.Recolhidas as custas, dê-se baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.540.002003-7 - JULIANA DE MELO GONCALVES MENOR REP.P/S GENIT (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/10/2008 às 15:00horas.Intime-se as testemunhas arroladas à fl. 06, bem como as que forem arroladas oportunamente. Saliento que o rol deverá ser depositado em cartório com atencedência mínima de 20 dias da audiência, com fulcro no art. 407, do CPC.Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.061.002688-4 - MARIA AUGUSTA CAMPELO ROUGEMONT (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278) Decisão: Indique a credora outros bens passíveis de constrição judicial, uma vez que não foi encontrado valores para garantir o juízo, conforme demonstra o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em separado. \r\n\r\nProc. 2007.061.007547-3 - FLAVIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a produção de prova testemunhal, apenas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 02/10/2008 às 16:00 horas. Intimem-se, pessoalmente, as testemunhas a serem arroladas, oportunamente, observando que a parte deverá apresentar o rol em cartório 20 dias antes da audiência.Int. \r\n\r\nProc. 2007.061.008365-2 - CONDOMINIO RESINDENCIAL APA, REPR. P/S SINDICA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X LUIZ ROBERTO APA - ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E EMPREENDIME (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Decisão:(...)Fixo o ponto controvertido como sendo se a empresa-ré contribuiu para os danos materiais oriundos dos supostos defeitos da construção do edifício do condomínio-autor.Para tanto, defiro a produção de prova testemunhal e documental suplementar.Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia __________ às ____________ horas. Intimem-se as testemunhas a serem arroladas oportunamente, observando que a parte deverá depositar o rol em cartório 20 dias antes da audiência.Justifique o Autor a necessidade do depoimento pessoal do representante legal do Réu. Prazo de 5 dias.Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.061.003706-1 - Inventariante: CARLOS OCTAVIO PESTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DIAS PESTANA (RJ-139754)) X MARIA DE LOURDES DIAS PESTANA E OUTRO Despacho:1)- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações ser apresentada no prazo de 20 dias. Após, apresentadas as primeiras declarações, certifique o cartório o correto rcolhimento das custas e taxa judiciária, na forma da certidão de fl.89.2)- Manifestem-se os interessados.3)- Havendo interesse de incapaz manifestem-se o Dr. Defensor Público, como Curador Especial e o MP.4)- À Avaliação, manifestando-se os interessados.5)- Ao Cálculo, devendo os interessados se manifestarem novamente. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2008.061.003829-6 - FABIO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X PREFEITO ROBERTO PETTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1- Apreciarei o pedido liminar após as informações a serem prestadas e a vinda da documentação necessária;2- Notifique-se a Autoridade coatora e requisitem-se, pois, de acordo com o art. 7º, I, da Lei 1533/51, informações. Deverá a Autoridade exibir os autos do processo administrativo disciplinar ou cópia autêntica, no prazo de 10 dias, nos termos do Parágrafo Único, do art. 6º, da Lei 1533/51;3- Intime-se o Município de Teresópolis, na pessoa de seu procurador;4- Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.009146-6 - ANDREA GODINHO CAMARATE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981), Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X LUIS CARLOS GUERRA ALZUGUIR Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.061.008883-4 - JAIR DE MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X RONALD GARCIA CALAÇA Despacho:1. Oportuna a justificação prévia do alegado. Para tanto, designo audiência, para o dia 27/08/2008, às 27/08/2008 horas, devendo o Autor arrolar suas testemunhas, observada a regra do artigo 407, do CPC.2. Cite-se os Réu para comparecer à audiência, nos termos do artigo 928, do CPC;3. O prazo para contestar (15 dias) contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar (art. 930, P.U., do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.007202-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X C M DE TERESOPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245), Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758) Despacho:Fls.212/213 - Sobre o novo documento manifestem-se os réus. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.006801-6 - ANA FRAGOSO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.061.005139-0 - HELENA MARIA SIMMONS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifiquem às partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009695-4 - MILTON LIMA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Intime-se o Município para que suspenda o fornecimento dos mendicamentos conforme informado à fls.170/171. \r\n\r\nProc. 2008.061.001693-8 - SERGIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem: Fls. 133/135: Diga o réu na forma da Súmula 240 do STJ, haja vista o falecimento do autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.007981-4 - ANA BEATRIZ ROCHA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.540.003899-0 - VANESIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X MARINA PEREIRA DOS SANTOS De Ordem: à Autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nRescisão de Contrato, DESCONSTITUIÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO \r\n\r\nProc. 2007.061.006581-9 - NIVIA DE BULHOES MARCIAL MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDBERTO NOGUEIRA (ES-003115)) X AMILTON GOMES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:1- Certifique o cartório se foi cumprido o determinado nos ítens 09 e 10 de fls. 148/149;2- Manifeste-se a Autora acerca dos documentos acostado aos autos à fls. 155/0182. \r\n\r\nRescisão de Contrato, REPETIÇÃO DE INDEBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.061.010023-6 - GOLDEN SERVICE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X BPC S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA (RJ-147839), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:(...)Fixo os pontos controvertidos como sendo: 1) se a Autora tem direito à repetição do indébito dos valores pagos por uma suposta falha na prestação de serviço de rádio/GPRS e demais serviços; 2) se a Ré tem o direito de cobrar da Autora multa contratual pela rescisão antecipada do contrato; 3) se o bloqueio do serviço de GPRS se deu única e exclusivamente por solicitação da Autora; 4) se a Autora sofreu prejuízos de ordem moral e material em razão da suposta falha na prestação de serviço ofertado pela Ré.12.Defiro a produção de prova oral e documental suplementar, esta a ser produzida no prazo de 10 dias.13.Int. \r\n\r\nRescisória C/C Reintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.061.000993-4 - MARIA CRISTINA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X AIXA SANTOS Despacho:Apresente a ré as 03 (três) últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.061.008269-8 - JUAREZ DE SOUZA FERREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 24/09/2008, às 16:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.061.008270-4 - MARIA HILDA DE AGUIAR BARCELLOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 08102008, às 15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.061.005292-5 - MANUEL LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X FAZENDA DA CONCEICAO DO RIO PRETO AGRO PECUARIA INDUSTRIAL E E OUTRO Despacho:Fls. 218-220 - Manifeste-se o Autor. \r\n\r\nId: 625461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAcordo, de Guarda c/c Regulamentação de Visita c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.003662-7 - C.K. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X E.F.C. Decisão:]Defiro JG. aos requerentes. Ratifique-se em cartório. Após, ao MP. \r\n\r\nAlienação Judicial, DE COISA COMUM PARA FIXAÇÃO DE VALOR PELO USO DA COISA \r\n\r\nProc. 2008.061.000197-2 - D.M.O. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X L.A.R. Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se há interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.008986-1 - V.V.J. (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MACHADO LOPES (RJ-144959)) X M.G.J. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631), Dr(a). MARCO ANDRÉ DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-122232) À publicação, de ordem: Ao Autor. \r\n\r\nAlimentos, C;C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.007765-0 - R.V.Y.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X Y.F.Y. (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737) Despacho:Intime-se a parte autora, através de seu patrono, por D.O, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 1996.061.027031-5 (22140) - D.P.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X I.A.S. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Fls. 200 - intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1996.061.027031-5 (22140) - D.P.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X I.A.S. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) À publicação, de ordem: Junte, o Executado, cópia do IPTU do imóvel, com fins a sua avaliação. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2004.061.005431-1 - S.C.R. (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X G.J.M.M. (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967), Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) À publicação, de ordem: Fls. 99: Dê-se vistas, pelo prazo lagal. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2008.061.008804-4 - D.M.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887) Decisão:Defiro JG. Ratifique-se em cartório.Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.061.006216-0 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X M.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644) De ordem: À parte autora em réplica. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c Alimentos e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.061.000089-0 - L.T.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X M.T.D. Despacho:Manifeste-se a parté quanto a pretensão da autora de manter o nome de casada. Após, venham conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.061.006565-2 - E.L.T.C. (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818) Decisão:DEFIRO a liminar requerida por EUNICE DE LIMA TAYT-SOHN CANONGLA, para determinar a expedição imediata ao DETRAN, para liberar a constrição que perdura contra o Auto Fiat Palio WK-Adventure, plca LON-7175, ano 2003, cor preta, chassi 9bd17309834083208, para que o embargante possa proceder a transferência do mesmo.Expeça-se o necessário.Após, cite-se a embargada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.007193-5 - R.O.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X S.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067) Considerando que na presente data esta magistrada verificou junto ao sistema informatizado do TJ/RJ a inexistência de petição a ser juntada ao presente feito, intime-se o executado para que regularize sua representação processual. Atendido, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.061.003325-0 - M.B.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802)) X C.G.R. Despacho:Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.061.006792-2 - B.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X W.S.M. Despacho:1) Comprove-se a hipossuficiência alegada.2) Emende-se a inicial adequando-se o pedido, eis que se trata de execução de alimentos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2007.061.003223-1 - M.E.P.P. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X E.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: À parte exequente, sobre certidão de fls. 85. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.061.002125-1 - M.D.L.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)), Interessado: P.C.P., Dr(a). CAMILA MARIA DIAS PAGUNG (ES-010244)) X V.O.C. Despacho:Intime-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2004.061.002125-1 - M.D.L.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)), Interessado: P.C.P., Dr(a). CAMILA MARIA DIAS PAGUNG (ES-010244)) X V.O.C. R. Promoção do Mp de fls. 245: Manifestem-se os envolvidos sobre o estudo social, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.061.004710-8 - J.L.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA DE CARVALHO VIEIRA (RJ-119583)) X M.B.P. À parte autora, para insteruir o mandado de citação com cópia da inicial. \r\n\r\nInventário, de bens \r\n\r\nProc. 2005.061.008447-0 - N.P.A. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X G.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) Despacho:Digam as partes sobre o requerimento da Fazenda. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.061.008701-5 - A.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X I.C.N. Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para fins do art. 282, VII do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 1996.061.027041-8 (23165) - E.N.M.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORRÊA VAILLÉ DA SILVA (RJ-140474), Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536), Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648)) X J.V.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) Despacho:Fls. 348 - manifestem-se os interessados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.061.010046-7 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.F.R.C. (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587) Certifico que, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Josimar de Miranda Andrade, a audiência foi antecipada para o dia 14/08/08, às 15:15 horas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.061.001310-0 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X M.S.L. (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-107121), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821), Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016), Dr(a). JORDANA GONÇALVES DA SILVA (RJ-136253) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se há interesse na realização de audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.061.002604-0 - R.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X E.E.E.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.061.002604-0 - R.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X E.E.E.S. R. Promoção de fls. 24, do MP: Retifique a Autora o pólo passivo, substituindo o espólio pelos herdeiros do falecido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.003032-7 - L.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)), G.F.), L.T.F. Despacho:Fls. 66 - aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.061.007023-5 - H.R.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758), Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763) Fls. 84 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.061.005003-2 - V.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À publicação, de ordem: Fls. 29: Dê-se vistas, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.061.003567-0 - J.C.W.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) Despacho:Em derradeira oportunidade, intime-se a parte autora, via DO, através de seu patrono, para cumprir o que foi determinado às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.061.002135-1 - S.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Decisão:Intime-se a executada para cumprir o que consta na sentença, de fls. 18, já homologado por sentença, portanto, coisa julgada material, para providenciar a outorga constante do nº 13, de fls. 05, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, independentemente do suprimento judicial vindouro, previsto para a espécie. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.061.003734-6 - O.O.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X A.L.B.O. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Fls. 30/31 - expeça-se o ofício conforme requerido. Antes que seja proferida sentença, esclareçam as partes se a mulher voltará a usar o nome de solteira, ou se permanecerá com de casada. \r\n\r\nId: 625453"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 180, § 3º do Cp - Receptação Qualificada Por Desproporção Entre O Valor e O Preço N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.061.001215-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL RODRIGO CALDEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) INTIMAR A DEFESA PARA ESCLARECER QUAIS OS BENS DESEJA A LIBERAÇÃO. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, C/C 14 INC. II DO CP \r\n\r\nProc. 2004.061.006235-6 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO RIVELINO MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo \r\n\r\nProc. 2008.061.004925-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO DUARTE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611) \"...Concedo ao denunciado Márcio a Liberdade Provisória mediante compromisso de comparecer a todos os atos do processo, com fulcro no artigo 310, parágrafo único do CPP.\" À DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS NO INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., N/F DO ART. 69 DO CP. \r\n\r\nProc. 2007.061.008539-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ESTEVAO RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (RJ-145982), Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175) \"SIGAM EM ALEGAÇÕES FINAIS.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., com os consectários da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.061.009311-6 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234) Assim, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para condenar o Acusado THIAGO BARBOSA DA SILVA, pela prática do delito previsto no artigo 33 da Lei 11343/06.a) O Réu é primário e possuidor de bons antecedentes, consoante sua FAC de fls. 44/46. Considerando outros aspectos que envolvem o caso, entendo de justiça aplicar a pena base em seu mínimo legal. Desse modo, fixo-a, em 05 (cinco) anos de reclusão e pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal. \r\n\r\nId: 625454"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Guarino Martins \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nJuiz Substituto: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.831.003524-4 - HEITOR SALGADO FELGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414), Dr(a). CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (RJ-098499), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483)) X FRANGOMIL DE TERESÓPOLIS LTDA. E OUTROS Despacho:Nesta data promovi o desbloqueio das contas indicadas às fls. 88, conforme impresso anexo. Nada mais sendo requerido, cumpra-se a parte final de fl. 129 \r\n\r\nProc. 2006.831.004099-4 - SAULO EBENEZER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DA COSTA BRAGA (RJ-124220)) X FERNANDA SANTOS CALDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.831.005755-6 - RELOJOARIA HORA CERTA DE TERESOPOLIS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X CARLOS EDUARDO FLORES DA SILVA Despacho:Diante da certidão cartorária de fl. 52, regularize a parte autora a inicial, na forma da LC 123/06, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.005783-0 - MARIA ESTELA MORAES LEMOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566)) ADILSON MORAES PEREIRA E OUTRO, Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250) Despacho:TENDO EM VISTA O RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA ON LINE REALIZADA, CONFORME IMPRESSO ANEXO, INDIQUE O EXEQUENTE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO E EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.831.004268-3 - LUCIA MARIA CARNEIRO MARCELLO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X GILBERTO CALDEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.061.003921-5 - AROLDO DE OLIVEIRA SIMONINE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA DE OLIVEIRA Em cumprimento ao R. Despacho de fls. 15, procedo à designação do dia 27/10/2008, às 12:00 horas, para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.003923-9 - IGNÁCIO TEIXEIRA DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E VERDURAS BALDEZ LTDA. Despacho:Comprove o autor, documentalmente, o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2008.831.000557-3 - J VICENTE ELETRONICA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X DANIEL DA SILVA FERREIRA Despacho:Diante da certidão cartorária de fl. 79, regularize a parte autora a inicial, na forma da LC 123/06, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.831.000814-5 (77692001) - (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246), Dr(a). BRUNO BERNARDINO CORREIA (RJ-156434E), Dr(a). ANA CARLA MANETTI MALHEIROS (RJ-109422E), Dr(a). MÁRCIA LOUREIRO DA SILVA (RJ-125532E), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.831.001262-5 - RAIMUNDO GOMES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.831.001433-6 - (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253), Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948) Decisão:1) Comprove o exequente que o bem indicado é de propriedade do executado; 2) De qualquer sorte, expeça-se carta precatória para penhora no endereço indicado às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2005.831.001483-0 - HELIO DE OLIVEIRA LIPPI (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA. E OUTROS, Dr(a). DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES (RJ-124414), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). SYLVIA BORGES GONZALEZ (RJ-118470), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). ELIANA ASTRAUSKA (SP-080203), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Tendo em vista o depósito de fls. 322, intime-se a ré (Costa Cruzeiros) para pagar espontaneamente o valor apurado pelo autor (R$ 4.924,01), em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.831.005726-8 - SYLVIA REGINA DA ROCHA RAMOS X MUDANÇAS À PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B) Decisão:Defiro o sobrestamento, pelo prazo de 30 dias, conforme requerido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.831.007170-8 - VALESCA CARVALHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) JOSE FERES ABIDO MIRANDA, Dr(a). FERNANDO DA SILVA MIRANDA (RJ-124167), Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265), Dr(a). RENATO MEIRELLES REBELLO (RJ-141568) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a resposta do ofício às fls. 160. \r\n\r\nProc. 2006.831.001026-6 - CASA TRES CABOCLOS LTDA. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente (R$ 836,62), em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.004857-9 - LUIS CARLOS BAPTISTA CAMINHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601)) X SIEMENS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIEGO RAMOS PEIXOTO (RJ-131393), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). RAPHAEL DOMINGUES DE MORAES ZYNGIER (RJ-136672), Dr(a). ROBERTA CRISTINA CORREIA FERRAZ (RJ-136673) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.163/165 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Manifeste-se a 2º ré sobre o alegado às fls.168/169. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.831.004967-5 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017), Dr(a). ANDREA ALONSO MARTINEZ (RJ-089987), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: ...No mais, expeça-se outro Mandado de Penhora do valor executado, concernente ao dobro do montante já descontado dos ativos do autor superiores a 30 % (trinta por cento) dos seus vencimentos. Os cálculos foram feitos pelo exequente na peça peça que deverá acompanhar o mandado dirigido ao executado. Cientifique-se, outrossim, o executado do prazo para apresentação de impugnação/embargos. Expeça-se o necessário, com urgência. ... \r\n\r\nProc. 2006.831.005529-8 - ZAQUEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 20.086,00 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.831.005557-2 - IVAN RODRIGUES TEIXEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:1. Recebo os embargos;2. Intime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.831.005805-6 - JOSE ALBERTO FIDALGO AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente a diferença apontada pela parte autora, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006094-4 - ELISABETE CRISTINA ALBUQUERQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) B C P S/A (CLARO), Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente a diferença apontada pela autora, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006108-0 - VICTOR HUGO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). NELSON DA SILVEIRA FILHO (RJ-144923), Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RICARDO DA COSTA (RJ-131935) Despacho:Diga o autor, em 05 dias, se tem algo mais a requerer. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006498-6 - ANTONIO CARLOS BOTELHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO, Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls.50: Proceda-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.831.008122-4 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fls. 82/96 - Ao réu sobre o alegado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.000309-4 - ROGÉRIO MINHAQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X TELERJ CELULAR S/ A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente a diferença apontada pela parte autora, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000818-3 - CARMEN VARELA ALLIZ X GEAP PATRONAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001341-5 - MARIA SANTA FERREIRA PINHEIRO X TELEMAR EXPRESSINHO Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.831.001977-6 - LUCIANA NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268), Dr(a). HELIO MATURANO (RJ-132886), Dr(a). FELIPE COULON LEVY (RJ-160066E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.139 em favor do autor e/ou advogado, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Defiro a dilação do prazo para cumprimento da obrigação de fazer, para que a ré a cumpra em 10 dias, sob pena de majoração da multa . \r\n\r\nProc. 2007.831.002063-8 - LEVI DE ANDRADE BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (RJ-163966E), Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Ante a ausência de prova acerca da impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, e tendo em vista a necessidade de se buscar efetividade às tutelas específicas, fixo multa diária de R$ 50,00 para que a mesma seja efetivada pela Ré, iniciando-se a fluência a partir da intimação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.831.002174-6 - MONICA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X SERGIO LUIZ STORINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO CARLOS (RJ-081455) Despacho:Intime-se o réu para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003373-6 - JOB LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723), Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478)) X LOJAS CEM S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Despacho:Intime-se a primeira ré (Lojas Cem) para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003928-3 - MARIANE SANTOS YAMAMOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X CASA & VÍDEO - MOBILITA COM. IND. E REP. (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004199-0 - PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631), Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973), Dr(a). BRUNO ANDRÉ VIEIRA DO NASCIMENTO (RJ-122111E)) X LIBERTY PAULISTA SEGURADORA S / A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARDOSO DE LIMA (RJ-145510), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Fls. 78/79 - Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. Não havendo depósito voluntário, expeça-se mandado de penhora.Fls. 80 e seguintes - desentranhe-se e junte-se ao feito pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.831.004336-5 - ERACY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) AMPLA, Dr(a). LENORA CAÇADOR MOREIRA DE CERQUEIRA (RJ-133453), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Manifeste-se a ré sobre a certidão de fls. 117. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.004620-2 - ELENIR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141966), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027), Dr(a). MARCELO DE BARROS PEREIRA (RJ-153222E)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004660-3 - LUIZ MENDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (RJ-163966E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente ao depósito de fls. 37 (R$ 1.000,00); 2) Intime-se a ré para pagar espontaneamente a diferença apontada pela parte autora, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005623-2 - MARIA DO CARMO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou advogado, havendo poderes, e em nome do advogado, no que couber; 2) Intime-se a ré para pagar espontaneamente a diferença apontada pela parte autora, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006013-2 - MARCELO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1) O cálculo da parte autora está totalmente equivocado, eis que a multa foi limitada ao valor de R$ 3.000,00; 2) Assim, venha nova planilha de cálculo, observando-se que o valor referente ao dano moral deve ser corrigido até a data em que a ré efetuou o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.831.006667-5 - RUBENS ANTÔNIO BAIRRAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BAIRRAL PERLINGEIRO (RJ-130232)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos ou a última declaração de isento do IR para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.006779-5 - MERILANIA CORREA DA SILVA HYATH (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Intime-se a ré para restabelecer o serviço de telefonia, alertando-se que há multa diária fixada. \r\n\r\nProc. 2007.831.006943-3 - AMANDA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X EDITORA GLOBO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.007102-6 - JORGE MARTINIANO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para cumprir o dispositivo da sentença, alertando-se que há multa pecuniária fixada. \r\n\r\nProc. 2007.831.007308-4 - CARLOS JOSÉ CANTO MACARIO (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.007393-0 - MAURILIA ERCILIA ABELHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832), Dr(a). LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (RJ-163966E), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) De acordo com o art. 162 § 4º do CPC: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.007498-2 - FABRICIA ROMBERG QUERO NOGUEROL NEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X TAM LINHAS AEREAS S/A Decisão:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, atualizado, bem como a última declaração de bens, na íntegra, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.007520-2 - MARIA REGINA CUNHA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAIA VIVANCO (RJ-142330), Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999), Dr(a). JOSÉ PAULO DE LIMA (RJ-142231), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou advogado, havendo poderes; 2) Intime-se a ré para pagar espontaneamente a diferença apontada pela parte autora, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2008.061.001479-6 - CINTIA DA SILVA MEDEIROS X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1) Recebo o recurso interposto no seu regular efeito; 2) Ao recorrido, para contra-razões; 3) Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagenes. \r\n\r\nProc. 2008.061.001575-2 - PAULO HENRIQUE BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). REJANE LUCIA RODRIGUES LEITE (RJ-081812), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, atualizado, bem como a última declaração de bens, na íntegra, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.061.001585-5 - JORGE DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (RJ-163966E)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista fls. 34/35, isento a parte autora do pagamento das custas. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.001742-6 - ADRIANA VALERIA MUFFATO (Adv(s). Dr(a). EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-145725), Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA CANTO (RJ-164369E)) X CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2008.061.001777-3 - MARLA FERNANDA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1. Fls. 113/125 - Venha o comprovante de ganhos e rendimentos ou a última declaração de isento do IR para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 h, sob pena de deserção.2. Fls. 126/135 - Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.061.001885-6 - PAULO HENRIQUE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.061.002171-5 - JULIANA OLIVEIRA DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389), Dr(a). MÁRCIA REGINA TEIXEIRA DE AZEVEDO (RJ-145463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.061.002209-4 - EVANDRO MATTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017), Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X RIO IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:1) Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida; 2) Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2008.061.002310-4 - DARCI CLARA DE JESUS X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC.Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo.Após confirmação do cumprimento do acordo, expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.Diante da ausência injustificada da parte autora na A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO em face da ré LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA AUTORA. Intime-a para recolhimento.Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.061.002676-2 - SERGIO DA CUNHA GOES JUNIOR X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para constituir advogado ou, se quiser, procurar a advogada dativa, Dra. Maria Elvira de Magalhães Dorna, a fim de apresentar contra-razões. Após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.061.003648-2 - LUCIANO DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X DEMÓBILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FONSATTI (PR-018678), Dr(a). DANIELLE ALMEIDA DE QUEIROZ (RJ-138398), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Decisão:1) Recebo o recurso interposto no seu regular efeito; 2) Ao recorrido, para contra-razões; 3) Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagenes. \r\n\r\nProc. 2008.061.008558-4 - CYNTHIA OASSE PAULA FREITAS MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923), Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008583-3 - RICARDO LUIZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BASTOS VIANNA (RJ-168462E)) X ENTREGA EXPRESSA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, concedo tutela antecipada no sentido de determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos cuja inclusão esteja comprovada nos autos. Para maior efetividade, determino a expedição de Ofício do próprio Cartório. No mais, cite-se para a AC. \r\n\r\nProc. 2008.061.008605-9 - ELIANA MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DIAS PESTANA (RJ-139754)) X POINT CAR MULTIMARCAS Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008612-6 - SIDNEY ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008648-5 - CLEIDE DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X VIVO S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008749-0 - LUCIANA DEL VALLE RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DEL VALLE RODRIGUES DE LIMA (RJ-147189)) X TIM BRASIL Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, concedo tutela antecipada no sentido de determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos cuja inclusão esteja comprovada nos autos. Para maior efetividade, determino a expedição de Ofício do próprio Cartório. No mais, cite-se para a AC. \r\n\r\nProc. 2008.061.008813-5 - DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X VIVO S.A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008829-9 - MARLY BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X BCP S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008896-2 - ANNA MARIA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X LOSANGO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, concedo tutela antecipada no sentido de determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos cuja inclusão esteja comprovada nos autos. Para maior efetividade, determino a expedição de Ofício do próprio Cartório. No mais, cite-se para a AC. \r\n\r\nProc. 2008.061.008897-4 - ANNA MARIA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X BANCO CACIQUE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, concedo tutela antecipada no sentido de determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos cuja inclusão esteja comprovada nos autos. Para maior efetividade, determino a expedição de Ofício do próprio Cartório. No mais, cite-se para a AC. \r\n\r\nProc. 2008.061.008898-6 - ANNA MARIA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, concedo tutela antecipada no sentido de determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos cuja inclusão esteja comprovada nos autos. Para maior efetividade, determino a expedição de Ofício do próprio Cartório. No mais, cite-se para a AC. \r\n\r\nProc. 2008.061.008899-8 - ANNA MARIA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X VELSE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ( FACILITAR) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, concedo tutela antecipada no sentido de determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos cuja inclusão esteja comprovada nos autos. Para maior efetividade, determino a expedição de Ofício do próprio Cartório. No mais, cite-se para a AC. \r\n\r\nProc. 2008.061.008901-2 - ANNA MAQRIA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, concedo tutela antecipada no sentido de determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos cuja inclusão esteja comprovada nos autos. Para maior efetividade, determino a expedição de Ofício do próprio Cartório. No mais, cite-se para a AC. \r\n\r\nProc. 2008.061.008903-6 - ANNA MARIA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X CRED MENDES Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, concedo tutela antecipada no sentido de determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos cuja inclusão esteja comprovada nos autos. Para maior efetividade, determino a expedição de Ofício do próprio Cartório. No mais, cite-se para a AC. \r\n\r\nProc. 2008.831.000132-4 - MARILDA DE JESUS GASPAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(TERESÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA CECHI ALFACE (SP-164978), Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073), Dr(a). PRISCILA CRISTIANE MORGAN (PR-035201) Decisão:1) Torno sem efeito a decisão de fls. 41; 2) Tendo em vista fls. 40, isento a parte autora do pagamento das custas; 3) Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000212-2 - ANTONIO JEFFERSON AMORIM FURTADO X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000249-3 - JOSÉ ANTUNES LUCIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900), Dr(a). ISABELLE BAIRRAL PERLINGEIRO (RJ-130232), Dr(a). LICURGO CARVALHO PEREIRA (RJ-146666E)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000446-5 - FERNANDO CESAR DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:1) Recebo o recurso interposto no seu regular efeito; 2) Ao recorrido, para contra-razões; 3) Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagenes. \r\n\r\nProc. 2008.831.000770-3 - JANDER SCHWENCK GULLO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:1) Recebo o recurso interposto no seu regular efeito; 2) Ao recorrido, para contra-razões; 3) Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagenes. \r\n\r\nProc. 2008.831.000794-6 - GELSON DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601)) X GLOBEX (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000798-3 - MARIANA DOMANICO AFFONSO VIVAS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821)) X FOLHA DE TERESÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380) Decisão:1) Recebo o recurso interposto no seu regular efeito; 2) Ao recorrido, para contra-razões; 3) Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagenes. \r\n\r\nProc. 2008.831.001095-7 - MÔNICA REGINA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PINHEIRO DE ANDRADE MENDONÇA (RJ-143377)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos, etc. Considerando a ausência do(a) autor(a) na audiência de conciliação, não havendo justificativa para seu não comparecimento até a abertura desta, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Condeno o autor em custas na forma da Lei. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.831.006150-0 - LUCIA MARIA DE ARAUJO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) MAXIMIANA COUTO DA CUNHA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, distribuída em 21/08/2006, sendo que as diligências realizadas restaram negativas, não sendo o réu encontrado. O processo, como \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.061.008569-9 - ERICA DAMAZIO PORTUGAL GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA FERREIRA DA SILVA (RJ-151363)) X TNL PCS S/A Despacho:1. Intime-se o EXECUTADO, via postal, no prazo de 15 (quinze) dias, para o pagamento do débito exeqüendo, na forma prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. 2. Após, manifeste-se o exequente. Na hipótese de requerimento de penhora on line, deverá o exeqüente fazer constarem, de sua petição, os seguintes dados: (a) valor atualizado do débito com as multas exigíveis, na forma dos itens acima; (b) CPF/CGC do EXEQUENTE; (c) nome(s) e CPF(s)/CGC(s) dos EXECUTADOS.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.831.000591-9 (58292000) - MARLENE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X JOSÉ ALBERTO CHAHON (Adv(s). Dr(a). LEILA DE SOUZA SANCHES (RJ-069415), Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962) Designo leilão para os dias 10/09/08 (1º leilão) e 24/09/08 (2ºleilão), ambos às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2005.831.006501-0 - CELY CABRAL TENENTE (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916)) X RALF SCHRODER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Fls.60: ao réu,para informar se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.831.006864-5 - JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X ROSAINE PIRASOL (Adv(s). Dr(a). CAMILA AULER CHAVES ESBÉRARD (RJ-133478), Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644), Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331) Despacho:Indefiro a realização de penhora on line por tratar-se de pessoa física, podendo o bloqueio recair sobre verba alimentar. Indique bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.000064-0 - EDER DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NATASHA DE MATTOS SANTOS (RJ-145461)) VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA, Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) De acordo com o art. 162 § 4º do CPC: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.831.002231-3 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X S. P . C. - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - C D L (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Decisão:1. Considerando que as custas não foram recolhidas corretamente, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95; 2. Após a certidão do trânsito em julgado, esclareça a parte autora se a sentença foi cumprida, em 48 (quarenta e oito) horas, valendo o seu silêncio como resposta positiva; 3. Em tendo sido cumprida ou permanecendo silente a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002918-6 - PAULO CEZAR WIERTZ CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). JORDANA GONÇALVES DA SILVA (RJ-136253), Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821)) VIVO-S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 2.476,46 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.831.003954-4 - LEONARDO DE ARAUJO COSTA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611) Despacho:Diante da certidão de fls. 73v, julgo deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.831.006148-3 - ANTÔNIO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(TERESÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.007124-5 - LUCAS DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.007169-5 - IRMA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MONTEIRO PINA (RJ-063528)) X WANDERLEI FELIX SOARES Despacho:Manifeste-se a autora sobre a certidão negativa do OJA às fls. 23/24. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.061.007756-3 - WASHINGTON LUIS FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA SANTOS SILVA (RJ-125227), Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900), Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X CATA VENTO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256) Ao exeqüente sobre fls. 12/13. \r\n\r\nId: 625456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.831.000960-6 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X GLAUCIO FELIPE DINIZ .(...)Nestas condições, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR GLÁUCIO FELIPE DINIZ, pelo crime do artigo 129, § 9º do Código Penal praticado contra a vítima ROSANA APARECIDA RODRIGUES DE MELLO.(..)entendo de justiça fixar a pena base no patamar mínimo legal, qual seja, 03 (três) meses de detenção;(..)Concedo ao Réu o benefício do sursis penal pelo período de dois anos, na forma dos artigos 77 e 78 § 2º do Código Penal, entendendo que este deve ser aplicado consoante os fundamentos já expendidos por ocasião da fixação da pena base (artigo 59 do CP), eis que preenchidos seus requisitos(...)1) Proibição de freqüentar bares e locais que vendam bebidas alcoólicas após as 22:00 horas; 2) proibição de ausentar-se da Comarca onde reside sem prévia autorização do juiz e 3) comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades.Em caso de descumprimento das condições impostas, fixo desde já o regime aberto para cumprimento(.. \r\n\r\nProc. 2007.831.003960-0 - JOSE FERNANDO QUINTELLA REGADAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604) \" FLS. 66 : \" EM ALEGAÇOES\" \r\n\r\nProc. 2007.831.004786-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X SANDRO LOURENÇO LEONCIO fls 66 ...em alegações finais \r\n\r\nProc. 2007.831.006492-7 - EVANDRO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) FLS: 77: SIGAM EM DILIGÊNCIAS, NÃO AS HAVENDO, EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 625455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniela Pereira Santiago de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAção Revisional, de Guarda com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.063.004275-0 - JOSÉ ROBERTO GALDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMILE DE FÁTIMA GOMES), JOÃO VICTOR GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259) Despacho:DETERMINO A REALIZAÇÃO DO ESTUDO SOCIAL REQUERIDO PELO MP. SEM PREJUÍZO, DESIGNO A.E. PARA OITIVA DO MENOR PARA O DIA 12/08/08, ÀS 13:15HS. INTIMEM-SE AS PARTES, DEVENDO O REQUERENTE APRESENTAR O MENOR. CIÊNCIA AO MP E À DP. EM, 05/08/08 \r\n\r\nId: 625463"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.835.002345-6 - GISELE PETROCELLI IGNÁCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X MARCO ANTÔNIO VOLPATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO EUGENIO VOLPATO DO CARMO (RJ-043904) Despacho:Intime-se em execução. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.835.002829-6 - FREDERICO ANTONALDE DE ARAÚJO PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X WALDETE BRASIEL RINALDI (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:1- Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença. 2- Intime-se em execução. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.835.001336-0 - RUTE CASTILHO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243), Dr(a). VANESSA GOMES DE SOUZA (RJ-143194), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Intime-se em execução. Expeça-se mandado de penhora e avaliação devendo a parte exequente fornecer cópias necessárias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.835.000383-6 - LEANDRO ROSA FERREIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Intime-se em execução. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.063.005915-3 - LÉLIA GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Desta forma, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré se abstenha de incluir nas próximas faturas da parte autora, o serviço de assinatura de utilização de identificador de chamadas, sob pena de pagamento de multa de R$ 200,00 (duzentos reais), por ato de descumprimento. Cite-se e intime-se a ré para que cumpra a presente decisão.Dê-se ciência a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.835.003934-2 - VANIA FERREIRA ARMARINHO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698), Dr(a). TATIANA ALVES SERPA FIOCHI (RJ-146425)) CLEUSA ALVES DE OLIVEIRA-ME, Dr(a). HOMERO MARTINS DE OLIVEIRA LANINI (MG-081270) Despacho:Intime-se em execução. Expeça-se mandado de penhora e avalaição devendo a parte exequente fornecer cópias necessárias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.835.001534-4 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Intime-se em execução. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a parte exequente fornecer cópias necessárias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.063.002172-1 - SHEILA FREITAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X REAL CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Despacho:Intime-se em execução com relação à segunda ré. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.063.003665-7 - NEI DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (RJ-117716)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Tendo em vista os documentos apresentados às fls. 48/51 determino a substituição do segundo réu pela empresa UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL, mantendo no polo passivo o 1º réu. Anote-se no DRA. Designo AIJ para o dia ___/___/2008 às _______ horas. Intimem-se as partes. Defiro publicações como requerido às fls. 31. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.835.003610-4 - CRISTIANO LIMA MASSI X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SIGNORE TARTARI (SP-056833), Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-239885), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352) Despacho:Intime-se em execução para pagamento da multa apurada às fls. 22/23. \r\n\r\nProc. 2008.063.002533-7 - GUARACIABA MICHAELI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X OMNI INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIORIN PIRES (SP-145371), Dr(a). RAQUEL GRION FRIAS BRANDLI (SP-156940) Despacho:Intime-se a parte ré para que regularize a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.063.006537-2 - ROSIMAR CESAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X GALILEIA VEICULOS E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2008 , ÀS 12:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.; \r\n\r\nProc. 2008.063.006539-6 - CREMILDA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:Para análise da antecipação de tutela a autorá deverá comprovar que está sofrendo alguma cobrança ou mesmo que corre o risco de ter seu nome inserido nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.063.006539-6 - CREMILDA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2008 , ÀS 10:00H,PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.; \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.835.002111-6 - NEIMA DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419)) X FRANCISCO CARVALHO TERRA AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.835.001939-8 - NA CARA DO GOL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X JOELSON LUIZ DE LIMA AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.835.002356-0 - MALHARIA MERCOSUL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X VALMÉRICA APARECIDA P. N. FELIPE AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FL. 48 ; \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.835.001406-2 - SHEILA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (RJ-139336)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) AO EMBARGANTE PARA QUE EFETUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS DE ACORDO COM OS CÁLCULOS DE FLS.119. \r\n\r\nProc. 2007.835.002719-0 - CRISTIANE ARBEX LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X MOBILITÁ COM. IND. E REPRE. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) DEFIRO G.S. ; DESARQUIVE-SE ; JUNTE-SE ; DÈ -SE VISTA PELO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS ; .... AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.835.003256-1 - MARIA LENIR CAETANO OLIMPIO X GLOBEX UTILIDADES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA RESPONDER, QUERENDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.835.003615-3 - HELOISA HELENA DIAS INÁCIO X AUDY FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA (RJ-124271), Dr(a). JOSÉ FIORENCIO JUNIOR (RJ-006015) ...INTIME-SE EM EXECUÇÃO ; \r\n\r\nProc. 2008.063.001225-2 - EDSON DE OLIVEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA RESPONDER, QUERENDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2008.063.004044-2 - MARIA SOLANGE BARBOSA RIBEIRO X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) .AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01/09/2008 , ÀS 16:00H. \r\n\r\nProc. 2008.063.006382-0 - LUCIANO WASHINGTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X ATL S.A CLARO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/09/2008 , ÀS 12:00H; PODENDO SER CONVERTIDA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.063.006463-0 - CERES MARIA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X LOJAS AMERICANAS Decisão:Assim sendo, diante do que foi exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que o réu se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de pagamento de multa de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se e intimem-se as partes acerca do teor da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.063.006463-0 - CERES MARIA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X LOJAS AMERICANAS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/09/2008 , ÀS 11:30H; PODENDO SER CONVERTIDA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.063.006512-8 - IVALDO DE ALMEIDA GONÇALVES. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X BANCO DO BRASIL AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2008 , ÀS 11:15H; PODENDO SER CONVERTIDA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.835.000120-7 - JOSÉ SOARES DE AZEVEDO X CICLOMAT MOTO PEÇAS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA (SP-108273), Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) ...INTIME-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.835.000270-4 - LUZIA VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X ÁGUA POINT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA CARRARO (MG-109353) Despacho:Tendo em vista o atestado apresentado pela autora, designo nova AIJ para o dia 03/09/2008 às 17:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.835.002447-4 (90572002) - WALTER GOMES COSTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ANGELA TERESA ALBUQUERQUE DUTRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-137773E) .....AO EXEQUENTE ; \r\n\r\nProc. 2007.835.002352-3 - MALHARIA MERCOSUL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477), Dr(a). OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO (RJ-150502E)) JOSÉ LUIZ LIMONGI DE LIMA FILHO Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a satisfação da obrigação conforme petição de fls. 29, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.063.002556-8 - JUSSARA CASTILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X MOBILITA COM. IND. E REP. LTDA (CASA & VIDEO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). ANTONIO ALFREDO BARONTO MARINHO (SP-069366) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 20/08/2008 , ÀS 17:30H. ; \r\n\r\nProc. 2008.063.002557-0 - ELISABETE CARDOSO VIANA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X MOBILITA COM IND E REP LTDA (CASA &VIDEO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). ANTONIO ALFREDO BARONTO MARINHO (SP-069366) .AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 20/08/2008 , ÀS 17:40H. ; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.835.000700-1 - WILLIAM VICTOR MACHADO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X RAFAEL FARIA ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA DOMINGUES JACOB (RJ-137373) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 49. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.835.003540-9 - ROBSON DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor à quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros legais e corrigidos monetariamente desde a citação.Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.063.005711-9 - LUIZ ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X CICLOMAT MOTO PEÇAS LTDA-ME AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/09/2008 , ÀS 11:30H; PODENDO SER CONVERTIDA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.063.006315-6 - MARCELA MARIA MESQUITA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ Decisão:Face ao exposto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Cite-se. Intime-se a parte autora acerca do teor da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.063.006315-6 - MARCELA MARIA MESQUITA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/09/2008 , ÀS 10:30H; PODENDO SER CONVERTIDA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.063.006464-1 - JOSIAS MACHADO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BMG S/A Decisão:Desta forma, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o réu se abstenha de efetuar descontos no benefício do autor relativo ao contrato de empréstimo cancelado no valor de R$ 170,84 (cento e setenta reais e oitenta e quatro centavos), até decisão final, sob pena de pagamento de multa de R$ 200,00 (duzentos reais), por ato de descumprimento. Cite-se e intime-se a ré para que cumpra a presente decisão.Dê-se ciência a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.063.006464-1 - JOSIAS MACHADO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BMG S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/09/2008 , ÀS 11:45H; PODENDO SER CONVERTIDA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.835.000783-0 - ROMULO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Sentença:Defiro publicações como requerido.DISPENSADO O RELATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 38, DA LEI 9.099/95.ANTE A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA À SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 51, I DA LEI 9.099/95. DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA REQUERIDA ÀS FLS. 55/56. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.835.000783-0 - ROMULO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) . \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.835.001714-5 (44772001) - FÁBIO LUIZ VEIGA (Adv(s). Dr(a). SIDONIO NUNES (RJ-088691), Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854), Dr(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (RJ-081162) AO AUTOR PARA QUE RETIRE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.835.002862-9 - ÊNIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736), Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818) Sentença:Conforme se verifica da certidão de fls. 161, há informação no sentido de que o exeqüente foi intimado para dar prosseguimento a execução, sendo que permaneceu inerte.Tendo em vista que o exeqüente demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, inciso III, c/c art. 267, § 1º, c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 625464"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.064.003788-7 - CLARA PENTAGNA BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FRANCISCO LEITE PINTO DE CARVALHO (RJ-147995), Dr(a). MARIA ELISABETH LEITE PINTO DE CARVALHO (RJ-143482)) X MUNICIPIO DE VALENÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118), Dr(a). DIOGO PACHECO GOMES (RJ-110540) Despacho:Diante do contido às fls. 658/659, digam os autores e o MP sobre eventual perda do objeto da presente. \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2006.064.001784-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ FERNANDO DE AGUIAR AVILA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377) Despacho:Recebo o recurso. Ao agravado. Apos, venham conclusos para eventual juízo de retratação. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2002.064.000711-2 (5491/02) - JOSE PAULO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o demandado sobre o alegado pelo autor. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.064.000658-0 - EUNICE ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (I.N.S.S.) (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao demandante. \r\n\r\nProc. 2006.064.000658-0 - EUNICE ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (I.N.S.S.) (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao Demandante \r\n\r\nProc. 2007.064.003275-0 - JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.064.002225-7 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam INSS e MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.064.002816-3 - SANDRA REGINA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.064.003837-7 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALFREDO AGOSTINHO Despacho:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Suspendo a execução. Ao embargado para se manifestar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.064.002298-9 - ALFREDO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA Despacho:Suspendo o presente feito. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.064.000620-0 (5524/02) - JOAO SOARES RODEGHERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes se tem outras provas à produzir. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento referente aos honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.064.003302-0 - ANDRÉIA MARIA MARCOLINO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Decisão:Estão presentes todos as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade do processo, motivo pelo qual dou o feito por saneado. Verifica-se que o pedido está fundamentado no suposto erro médico que teria ocasionado a morte de Bernardo Gomes Pena, motivo pelo qual, torna-se imprescindível a realização da prova pericial para deslinde do feito. , oficie-se a DIPEJ do TJ a fim de que indique perito. Intimem-se as partes para apresentação dos quesitos e indicação de assistente técnico. Após a apresentação dos quesitos encaminham-se os autos ao ilustre perito para a elaboração do laudo. Defiro ainda, a realização de prova testemunhal. Após a realização da perícia, voltam conclusos para designação de data para audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.064.003548-9 - JOSÉ MANOEL SPÍNOLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas. Após, ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio TJERJ. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.064.004093-1 - MAX ANTONIO FLORÊNCIO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de liberdade provisória formulado pela defesa técnica, por entender prematura a concessão da medida... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.064.001661-7 - HONORINA DA CONCEIÇAO BARROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Informamos que os mandados de pagamaneto se encontram à disposição, em Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.064.000708-6 - CESAR GOUVEIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Digam as partes e o MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.064.002494-7 - AOSELINA APARECIDA CALABAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 625469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nEscrivão: Leila de Fatima Guimaraes Yost\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE LIMA REIS - RJ121474 \r\n\r\n2004.064.000028-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nFRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA - RJ082062 \r\n\r\n2004.064.000764-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nId: 625468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.852.001597-5 - ADRIANA DE SOUZA JORDÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554)) X CENTRO EDUCACIONAL BEIJA - FLOR LTDA.), SEBASTIÃO MERENCIANO Sentença:Considerando que a exequente desistiu da execução, por não encontrar bens do executado, JULGO EXTINTO O FEITO, o que com fulcro no artigo 794, III, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI.... \r\n\r\nProc. 2006.852.000990-6 - ISAIAS NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BRADESCO SEGURO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação proposta por ISAIAS NEVES FERREIRA em face de BRADESCO SEGURO, objetivando a reclamante que o reclamado seja condenado ao pagamento a título de indenização relativa ao DPVAT, a importância de R$ 14.000,00 ( quatorze mil reais). ... E linha de princípio, acolho a preliminar arguida, pois há necessidade de prova pericial, pois o autor não trouxe laudo comprovado sua incapacidade permanente. Não é possível ao Juízo, pelos documentos acostados, aos autos formar seu livre convencimento. Isto posto, JULGO extinto o feito sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Sem sucumbência, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Cumprida as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.852.000953-2 - HÉLIO PANZARIELO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA (RJ-057598), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X FABIANO COSTA PACHECO), SÉRGIO DOS SANTOS COSTA Dispensado o relatório na forma do artigo 38, in fine, da Lei 9.099/95. Trata-se de ação proposta por HELIO PANZARIELO em face de FABIANO COSTA PACHECO e SERGIO DOS SANTOS COSTA, objetivando o reclamante o pagamento de R$ 1414,72 em virtude de descumprimento de contrato de locação, que gerou dívidas de aluguel, contas de luz, água e IPTU, além da multa rescisória. ... Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO os réus a pagarem, solidariamente, a quantia de R$ 1414,72 ( um mil quatrocentos e quatorze reais e setenta e dois centavos), devidamente atualizada. JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.852.001302-0 - BENEDITA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X CIBELE HOHLENWERGER NOVAIS), RÔMULO SOUZA NOVAIS Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. ... Diante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os reclamados ao pagamento de R$ 3.198,00 (três mil cento e noventa e oito reais), com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ, ambos contados da citação. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO relativo aos danos morais reclamados pela autora e condeno os reclamados ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), com correção monetária e juros legais a contar da data da publicação da presente. JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Cientes as partes do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.852.001410-2 - MARIA CRISTINA FERRAZ DE BARROS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554)) X DANIELE APARECIDA FAGUNDES RODRIGUES), Fiador: MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 35/37 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.000235-5 - OLINDA M. T. DE SOUZA PINTO MERCEARIA - ME (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X GERALDO DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Ante a desistência da ação, materializada na petição de fls. 17, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.001934-3 - ARMAZÉM ARCOZELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X SIRLEI DE SOUZA SILVA Despacho:Fls. 14, atenda-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.852.000020-3 (10021998) - LUIZ HENRIQUE MENDES X APPLE TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820)), HAVAII TROPICAL HOTÉIS, Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 dos Juizados Especiais, segue o exposto. Apesar de intimada para o cumprimento da determinação judicial, a parte reclamante conservou-se inerte por mais de 60 dias, nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Assim JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 27, III, do CPC c/c 51 da Lei 9.099/95. Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005m de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo habil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.852.000610-8 - JOSÉ CARLOS ARAÚJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) CECRERJ - CENT. COOP. ECON. CRED. - RJ, Dr(a). RENATO SOBROSA CORDEIRO (RJ-127659), Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)), CREDIVALE, Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)), TELEFÔNICA CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Satisfeita integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com fulcro no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.852.000039-1 - WASHINGTON MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X NOVA FORTE - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 dos Juizados Especiais, segue o exposto. Apesar de intimada para o cumprimento da determinação judicial, a parte reclamante conservou-se inerte por mais de 60 dias, nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Assim JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c 51 da Lei 9.099/95. Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005m de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo habil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.852.000777-4 - JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA, LILI GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE LAVINAS PEREIRA (RJ-099590)) NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Satisfeita integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com fulcro no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.852.000052-8 - SANDRA DE CASTRO GUIMARÃES RAGAZZI X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Satisfeita integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com fulcro no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.852.000371-2 - DARMIL DE CAMARGO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Satisfeita integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.852.000502-2 - NILDA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. ... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para rescindir o contrato firmado com as reclamadas, cancelar as cobranças realizadas na fatura com vencimento em 25/03/2007, conforme discriminado no item c, fls. 07 da inicial e condenar as reclamadas solidariamente à restituição do valor de R$ 1.448,24 ( um mil quatrocentos e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos), devidamente atualizado a partir da citação. Quanto aos danos morais, condeno as reclamadas ao pagamento de R$ 500,00 ( quinhentos reais), com correção monetária e juros legais a contar da data da publicação da presente. JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.000522-8 - MARIA APARECIDA LEAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte, para condenar a ré a devolver a autora o valor de R$ 27,31 (vinte e sete reais e trinta e um centavos) referente aos pulsos excedentes das contas vencidas em 22/02/2007 ( fls. 12), 03/04/2007 ( fls. 14) e 11/04/2007 ( fls. 16). Condeno a reclamada a restituir os valores de R$ 8,15 ( oito reais e quinze centavos), R$ 27,85 ( vinte e sete reais e oitenta e cinco centavos) referentes a ligações não reconhecidas e a serviços indevidamente cobrados. JULGO EXTINTO o pedido quanto a cobrança de pulsos excedentes, em razão da recente implementação do sistema de minutos. E quanto ao dano moral, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, pelos fatos acima expostos. Cumpridas as formalidades legais , dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.852.000683-0 - NILSE SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA (RJ-128511)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. ... Diante do exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para tornar definitivo os efeitos da tutela antecipada, para determinar que o banco desconte apenas 30% ( trinta por cento) dos vencimentos da reclamante, bem como para condenar a reclamada ao pagamento de R$ 2.000,00 ( dois mil reais), referente aos danos morais suportados, com correção monetária e juros legais a contar da data da publicação da presente, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.852.000795-0 - TANIA REGINA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA., Dr(a). EDWARD MARQUES LOPES LEÃO (RJ-133427), Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. ... Diante do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a reclamada a enviar novo carnê para pagamento das parcelas sem a inclusão de juros ou taxas de qualquer natureza em dez parcelas previamente ajustadas no valor de R$ 28,11 ( vinte e oito reais e onze centavos), bem como para condenar a reclamada ao pagamento de R$ 200,00 ( duzentos reais), referente aos danos morais suportados, com correção monetária e juros legais a contar da data da publicação da presente, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes do Ato Conjunto nº 01/2005. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.852.000806-0 - MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X ODONTOLIFE (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963) SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação prosposta por MARCOS FLAVIO DE OLIVEIRA em face de ODONTOLIFE, objetivando a reclamante que seja condenado a manutenção do contrato assinado pelas partes, e condenação por danos morais equivalentes a 30 salários minimos. A reclamada em sua peça de bloqueio, requer total improcedência do pedido, com a condenção do reclamante em litigância de má-fé. O contrato de prestação de serviços deixour de vigir em julho de 2007, logo após esta data, o requerente não mais fazia jus aos benefícios que não utilizou. ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pelas razões acima expostas e que integram o presente decisum, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem sucumbência, face ao disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.852.001032-7 - JANE MERI MOTTA SOARES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), BRADESCO - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. ... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que seja procedido o débito automático na conta corrente da reclamante no valor pactuado, nos termos da inicial. Quanto aos danos morais, condeno as reclamadas de forma solidaria ao pagamento de R$ 500,00 ( quinhentos reais), com correção monetária e juros legais a contar da data da publicação da presente. JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.852.001223-3 - CARLOS ALBERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Fica(m) intimado(as) à(s) parte(s) Executado(as) para pagamento do débito devido no valor de R$ 9.188,90(Nove mil, centos e oitenta e oito reais e noventa centavos), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência de multa em 10%. Caso não haja atendimento ao determinado, prossiga a presente ação em execução, em conformidade com o art. 475-J do CPC e de acordo com o Aviso nº 36/2006 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.852.001266-0 - MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758), Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X LUAR COMÉRCIO 111 DE ARTIGOS ÓTICOS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)), J. E. CELULAR - TECCEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME, Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95. Trata-se de ação proposta por MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA em face de LUAR COMERCIO 111 DE ARTIGOS ÓTICOS LTDA E J.E. CELULAR - TECCEL TELECOMUNICAÇÕES, objetivando a reclamante liminarmente que as reclamadas devolvam o aparelho celular ou proceda a troca por outro novo de igual modelo, ou na sua falta a devolução do valor pago em dobro, e indenização por danos morasi equivalente a 25 salários mínimos. ... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a primeira ré, Luar Comércio 111, a devolver à autora a quantia R$ 1.193,04, devidamente atualizada a partir da citação. Condeno os réus, solidariamente, a pagar à autora a quantia de R$ 500,00, referente aos danos morais pleiteados. Oficie-se ao MP remetendo cópia integral deste procedimento para adotar as medidas que entender cabíveis. Sem custas e honorários. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.852.001370-5 - JOSÉ GERALDO RIBEIRO DA COSTA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. O autor deixou de comparecer à audiência de conciliação apesar de regularmente intimado para o ato e sequer se justificou. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno o autor em custas. Intime-se as partes do teor do Ato Normativo Conjunto 01/2005. PRI. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.001372-9 - NELSON EDUARDO MEDEIROS LEAL X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. O autor deixou de comparecer à audiência de conciliação apesar de regularmente intimado para o ato. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno o autor em custas. Intimem-se as partes do teor do Ato Normativo Conjunto 01/2005. PRI. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.001557-0 - ALDELINA PEREIRA DOS SANTOS X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. O autor deixou de comparecer à audiência de conciliação apesar de regularmente intimado para o ato e sequer se justificou. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno o autor em custas. Intime-se as partes do teor do Ato Normativo Conjunto 01/2005. PRI. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.000206-9 - MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Despacho:Aguarde-se a Audiência de Instrução e Julgamento, designada às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2008.065.000274-4 - MARIA HELENA DE CARVALHO DE SOUZA X EDITORA ABRIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro o aditamento da inicial. Anote-se os nomes dos advogados das partes. Aguarde-se audiência designada para o dia 04 de setembro de 2008, às 13:25 horas. Intime-se a reclamante e a reclamada Editora Abril.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.065.000645-2 - SÉRGIO BARBOSA MÉDICI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 44 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Expeça-se mandado de pagamento tão logo haja notícia do depósito nos autos. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.001464-3 - LUANA LOPES DE ALMEIDA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 25,e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput , da Leu nº 9.099995. Expeça-se mandado de pagamento tão logo haja notícia do depósito no autos. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.001716-4 - HALLEY MORENO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X MOBILITÁ - COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Ante a desistência da ação, materializada na petição de fls. 24, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Desentranhe-se os documentos acostados, substituindo-os por cópia. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.001893-4 - BERNARDO ANTÔNIO MURTINHO COUTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X AMIL - ASSIT. MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.Ante a desistência da ação, materializada na petição de fls. 67, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.P.R.I.Faculto a substituição dos documentos acostados nos autos, por cópia.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.852.000054-3 - SAMUEL DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE MORAES MIRANDA (RJ-022693)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Fica(m) intimado(as) à(s) parte(s) Executado(as) para pagamento do débito devido no valor de R$ 880,00(Oitocentos e oitenta reais), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência de multa em 10%. Caso não haja atendimento ao determinado, prossiga a presente ação em execução, em conformidade com o art. 475-J do CPC e de acordo com o Aviso nº 36/2006 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.852.000124-9 - ANGELA MARIA ALVARO RIBEIRO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARMEM LÚCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182), Dr(a). MARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-144842) Pela presente, fica Intimado(a) de que deverá comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 28 de AGOSTO de 2008, às 13h40min, na sala de audiências da 2ª Vara, 2º andar, Fórum de Vassouras, RJ. \r\n\r\nProc. 2008.852.000148-1 - RITA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X TIM CELULAR S/A Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Trata-se de ação proposta por RITA JOSÉ DA SILVA em face de TIM CELULAR S/A, objetivando a reclamante o cancelamento do contrato firmado e da linha telefônica 8114-8498, e condenação por danos morais equivalente a 20 salários mínimos. ... Diante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar cancelado o contrato firmado entre a reclamante e o reclamado referente à linha telefônica 24-8114-8498. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO relativo aos danos morais reclamados pelo autor e condeno o réu ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), com correção monetária e juros legais a contar da data da publicação da presente. JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Cientes as partes do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.852.000151-1 - OTÁVIO HENRIQUE TIBÚRCIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 20,e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput , da Leu nº 9.099995. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.065.000640-3 - WILLIAM CARLOS MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X BANCO B.M.G. S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Retiro o feito de pauta. SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 56,e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput , da Leu nº 9.099995. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.852.001461-8 - DISTRIBUIDORA DE CESTAS DE VASSOURAS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X MARÍLIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 dos Juizados Especiais, segue o exposto. Apesar de intimada para o cumprimento da determinação judicial, a parte reclamante conservou-se inerte por mais de 60 dias, nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Assim JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c 51 da Lei 9.099/95. Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005m de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo habil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.852.001222-8 - MARIO CORONEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062)) X SERRAEMAR TURISMO E HOTEIS CLUB Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 dos Juizados Especiais, segue o exposto. Apesar de intimada para o cumprimento da determinação judicial, a parte reclamante conservou-se inerte por mais de 60 dias, nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Assim JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c 51 da Lei 9.099/95. Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005m de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo habil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.852.001413-4 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391)) X TRÊS RIOS IMÓVEIS), MARCO ANTÔNIO GONÇALVES DE SOUZA), DANIELA MARQUES WERNECK SOUZA), EDSON RUBENS ESCRAMOZINE BELLO), MAURELY RIBEIRO SENHORINHO BELLO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 dos Juizados Especiais, segue o exposto. Apesar de intimada para o cumprimento da determinação judicial, a parte reclamante conservou-se inerte por mais de 60 dias, nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Assim JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c 51 da Lei 9.099/95. Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005m de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo habil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.852.000312-8 - MÁRCIA REGINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879)) X BELA VISTA HOTÉIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Sentença:Satisfeita integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com fulcro no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.852.001597-0 - GERSON RIBAS TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. O autor deixou de comparecer à audiência de conciliação apesar de regularmente intimado para o ato e sequer se justificou. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno o autor em custas. Intime-se as partes do teor do Ato Normativo Conjunto 01/2005. PRI. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.001599-4 - ARMANDO GUILHERME MAGALHÃES ARAUJO E MENDES (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925)) X BV FINANCEIRA S. A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 56,e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput , da Leu nº 9.099995. PRI. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.065.000630-0 - CARLOS MAGNO FREITAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X SIEMENS DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Defiro a exclusão do pólo passivo da segunda reclamada, conforme requerido às fls. 15. Anote-se onde couber.Segue sentença com relação a primeira reclamada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.852.000675-0 - LUZIA MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Satisfeita integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.852.000914-3 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X GOULART PARENTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOHN GOULART (RJ-113883) Fica(m) intimado(as) à(s) parte(s) Executado(as) para pagamento do débito devido no valor de R$ 800,00(Oitocentos reais), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência de multa em 10%. Caso não haja atendimento ao determinado, prossiga a presente ação em execução, em conformidade com o art. 475-J do CPC e de acordo com o Aviso nº 36/2006 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.852.001089-3 - LAURA DE OLIVEIRA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO (RJ-126483)) X FERNANDREIA COMÉRCIO DE DOCES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)), COMVEL DE VASSOURAS COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA VEÍCULO LTDA - EPP, Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 dos Juizados Especiais, segue o exposto. Apesar de intimada para o cumprimento da determinação judicial, a parte reclamante conservou-se inerte por mais de 60 dias, nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Assim JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c 51 da Lei 9.099/95. Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005m de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo habil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.852.001321-3 - ZULEIKA DE VASCONCELLOS CALVET (Adv(s). Dr(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (RJ-046262)) X DENISE VASCONCELLOS MARTUSCHELLI), VICTOR VINÍCIUS BARANDIER Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. No caso em tela, postula a autora seja a parte ré condenada a reparar um muro de arrimo. Os documentos apresentados pelas partes não conseguem esclarecer o que efetivamente ocorreu com o muro em questão. Impossível a este Juízo verificar com fotografias e com prova testemunhal que o muro desabou porque foi feito de forma irregular. ... Assim, impossível o deslinde da causa sem a realização de perícia, o que é vedado em sede de Juizado, nos termos do Enunciado nº 9.3. Cumpre salientar que não trouxe a parte autora qualquer laudo técnico que suprisse a necessidade de realização da aludida perícia, impondo-se a extinção do feito sem julgamento de mérito. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51, II da Lei 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.065.000340-2 - MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO X ESA - ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PERES DE OLIVEIRA (RJ-147553) Pela presente, fica Intimado(a) de que deverá comparecer à Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 25 de SETEMBRO de 2008, às 11h45min, na sala de audiências do Juizado Especial Adjunto Cível, 1º andar, Fórum de Vassouras, RJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.065.000852-7 - WELLINGTON LUIZ DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X MANAH CLÁUDIA FELIX DE CARVALHO) Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. ... Restou comprovado que o reclamante quis burlar o Juízo, interpondo duas ações idênticas, que apesar de terem recebido nomes de ações distintos, tem como objeto despejar a reclamada e receber as quantias devidas pela mesma. Nestes termos, condeno o reclamante em litigância de má-fé, por infringência ao disposto no inciso I do artigo 17 do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso II do artigo 51 da Lei 9.099/95. CONDENO o autor a pagar multa de 1% sobre o valor da causa, em razão da litigância de má-fé, na forma do artigo 18, primeira parte, do CPC. Condeno o autor em custas, em cumprimento ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Sem honorários. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 625519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Inacio Jose dos Santos Alonso\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2007.078.001777-0 - JOÃO BATISTA LUCINDO E OUTRO Sentença:...Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal.Recolham-se os mandados de prisão que, por ventura, tenham sido expedidos em desfavor dos acusados em relação a este processo.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.078.000713-9 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026), Dr(a). TATIANE GUIMARÃES DA MOTTA (RJ-128093)) X GUNTER FRED SCHUSTER (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.078.002311-5 - MICHELA DE ALMEIDA KERSCHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X CAFÉ COLONIAL DE BUZIOS Decisão:Intime-se a parte autora para que recolha a taxa judiciária, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Após, com o correto recolhimento, tudo certificado, cite-se.Cumpra-se. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.078.001951-0 - K.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) \"Aos interessados para fornecimento de cópias a fim de instruir a carta de sentença.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.078.000797-3 - ÉRIKA CATTANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO INACIO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-146804)) X SEDNA ALIMENTOS NATURAIS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO ALIMENTAR LTDA), JOSE CARLOS DA CONCEIÇÃO Decisão:... Isto posto, dou provimento aos declaratórios para, ajustando a decisão, DETERMINAR que o locatário desocupe o imóvel \"descrito como localizado na Avenida José Bento Ribeiro Dantas, nº 101, loha A, nesta cidade e que é sede da empresa ré, cujo nome de fantasia é ZORRO e cujo ponto de referência é \"em frente ao Chez Michou\"\", mantendo-se os demais termos da decisão já exarada.No mais, expeça-se mandado para cumprimento urgente e, apresentada contestação ou transcorrido seu prazo, dê-se vista dos autos ao requerente para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2008.078.000797-3 - ÉRIKA CATTANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO INACIO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-146804)) X SEDNA ALIMENTOS NATURAIS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO ALIMENTAR LTDA), JOSE CARLOS DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.078.001927-4 - IVA SIQUEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X RONALDO DE AMORIM VILLELA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Certifico e dou fé, que o autor foi intimado via DO para recolher as custas referentes a diligência a ser renovada nos termos de fls. 222. Porém houve erro material o valor das custas referente ao CAARJ. Certifico ainda, que o recolhimento correto deve ser: campo 11 - conta 1107-2 - R$ 25,56;campo 16 - conta 2001-6 - R$ 2,55;campo 20 FUNPERJ - conta 600225174-9 - R$ 1,27 ;campo 21 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 1,27. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.078.000332-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERGIO COSTSANZI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.078.001486-7 - LUCIANE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353)) X ANTÔNIO HENRIQUE DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112) Decisão:.. Ausênte o réu e a testemunha....Defiro o requerimento de adiamento da audiência designo 01/10/08, 16.30min. ... réu em local incerto e naõ sabido.... Nomeio Curador especial o defensor público da Comarca, dando-se lhe vista dos autos. Não comparecendo o réuparao depoimento pessoal e já tendo contestado a inicial aplica-se o dispositivo legal que rege a matéria. A testemunha do autos resá por ele trazida.. \r\n\r\nProc. 2006.078.001839-5 - OSWALDO DA SILVA BENJAMIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X STB - STUDENT TRAVEL BUREAU - VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA DA SILVA (MG-070429), Dr(a). CRISTIENE JULIA G. G. DE PAULA (MG-850002), Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Decisão:Defiro as provas documental e testemunhal, inclusive depoimentos pessoais requeridos. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01 de 10 de 2008 às 16.45m. \r\n\r\nProc. 2008.078.001126-5 - JOSE VICTOR MUNIZ LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X SEBASTIÃO RODRIGUES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.078.000768-3 - ISMAEL VENTURO VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X ANDREA ELIZABETH LAMBRECHTS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.078.001494-1 - ANAÍDE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)), ETTORE CARLO ORLANDO ABICALIL), KATIA TEIXEIRA FARIA JORDÃO) X LEDA SIQUEIRA), JOSE LIMA DE AZEVEDO DIGA O AUTOR SOBRE FL. 83-v. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.078.000378-5 - CONDOMÍNIO PORTO FINO, Síndico: MARINA SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X FÁTIMA MENEZES Ao autor sobre fl. 43/45. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.078.001166-2 - CONDOMÍNIO CARAVELAS, Síndico: LUÍS VITOR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X NORMA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Decisão:...O valor da perícia é de ser dado pelço próprio perito....o perito designado .....reduz seus honorários para o valor de R$ 8.000,00(oito mil reais), sobre o qual deve agora manifestar-se a parte reqerente.....fica designado AIJ 01/10/2008 às 16.15min.Ficam todos intimadosnesta audiência... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.078.001780-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIO FLÁVIO AGUIAR DA SILVA Diga o Autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.001598-9 - MARLENE THOME CLAVELAND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DE OLIVEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:DECISÃO: Defiro as provas requeridas e após a realização da audiência de instrução e julgamento será decidido o pedido de revogação da liminar. DESIGNO a audiência, pois, para o dia 20 de agosto de 2008. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.078.000885-5 - JOÃO LUIZ CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E OUTRO), Procurador: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO PEREIRA (RJ-056895) Decisão:Diante da desistência da prova pericial, designo AIJ para o dia 27/08/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.078.000504-2 - VALMIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PIETRO POLIZZO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 625382"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Izabel Marques de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2008.078.001266-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IGNORADO Decisão:... Assim, defiro o pedido formulado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme representação da autoridade policial. Comunique-se. Ofice-se. Ciência ao MP. (verr na íntegra) \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 155 - Furto Simples \r\n\r\nProc. 2008.078.001252-0 - A JUSTICA PUBLICA X CARLOS ALBERTO CONSTANTINO DA COSTA Decisão:Acolho como razão de decidir a promoção ministerial e, como conseqüência, determino o arquivamento, após a adoção das medidas de estilo. Ciência ao M.P. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 155, § 3º - Furto de Energia Elétrica \r\n\r\nProc. 2008.078.001250-6 - A JUSTICA PUBLICA X ALBERTINO MANOEL DE SOUSA Decisão:Acolho como razão de decidir a promoção ministerial e, como conseqüência, determino o arquivamento, após a adoção das medidas de estilo. Ciência ao M.P. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2008.078.001257-9 - A JUSTICA PUBLICA X ALTAIR FERREIRA DA SILVA Decisão:Acolho como razão de decidir a promoção ministerial e, como conseqüência, determino o arquivamento, após a adoção das medidas de estilo. Ciência ao M.P. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 302 Caput da Lei 9.503/97 \r\n\r\nProc. 2008.078.001253-1 - A JUSTICA PUBLICA X ANTONIO CARLOS FERREIRA VICENTE Decisão:Acolho como razão de decidir a promoção ministerial e, como conseqüência, determino o arquivamento, após a adoção das medidas de estilo. Ciência ao M.P. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 303 § Único da Lei 9.503/97 \r\n\r\nProc. 2008.078.001255-5 - A JUSTICA PUBLICA X CLAUDEIR IZALRINO PEREIRA Decisão:Acolho os termos do parecer ministerial e, considerando a comprovação do advento de causa de extinção da punibilidade, determino o arquivamento, após a adoção das medidas de estilo. Ciência ao M.P. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 351, § 4º - Fuga Pessoa Presa/submetida Med. Seg. - Cul \r\n\r\nProc. 2008.078.001258-0 - A JUSTICA PUBLICA X 188/00-INQ. EM APURACAO Decisão:Acolho os termos do parecer ministerial e, considerando a comprovação do advento de causa de extinção da punibilidade, determino o arquivamento, após a adoção das medidas de estilo. Ciência ao M.P. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.078.001251-8 - A JUSTICA PUBLICA X 319/95 Decisão:Acolho como razão de decidir a promoção ministerial e, como conseqüência, determino o arquivamento, após a adoção das medidas de estilo. Ciência ao M.P. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001254-3 - A JUSTICA PUBLICA X 96/94 Decisão:Acolho como razão de decidir a promoção ministerial e, como conseqüência, determino o arquivamento, após a adoção das medidas de estilo. Ciência ao M.P. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001256-7 - A JUSTICA PUBLICA X MARCO ANTONIO DE SOUZA Decisão:Acolho os termos do parecer ministerial e, considerando a comprovação do advento de causa de extinção da punibilidade, determino o arquivamento, após a adoção das medidas de estilo. Ciência ao M.P. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001259-2 - A JUSTICA PUBLICA X VILMAR AZEVEDO VIEIRA Decisão:Acolho como razão de decidir a promoção ministerial e, como conseqüência, determino o arquivamento, após a adoção das medidas de estilo. Ciência ao M.P. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001261-0 - A JUSTICA PUBLICA X 272/95 Decisão:Acolho os termos do parecer ministerial e, considerando a comprovação do advento de causa de extinção da punibilidade, determino o arquivamento, após a adoção das medidas de estilo. Ciência ao M.P. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2008.078.001244-0 - A JUSTICA PUBLICA X GESSE ARAUJO DOS SANTOS Decisão:Acolho como razão de decidir a promoção ministerial e, como conseqüência, determino o arquivamento, após a adoção das medidas de estilo. Ciência ao M.P. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2008.078.001242-7 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EM APURAÇÃO Decisão:Acolho como razão de decidir a promoção ministerial e, como conseqüência, determino o arquivamento, após a adoção das medidas de estilo. Ciência ao M.P. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação Dolosa \r\n\r\nProc. 2008.078.001249-0 - A JUSTICA PUBLICA X EDINEI BOTELHO PAULA Decisão:Acolho como razão de decidir a promoção ministerial e, como conseqüência, determino o arquivamento, após a adoção das medidas de estilo. Ciência ao M.P. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 303 Caput da Lei 9.503/97 \r\n\r\nProc. 2008.078.001243-9 - A JUSTICA PUBLICA X 135/00 INQUERITO EM ANDAMENTO Decisão:Acolho como razão de decidir a promoção ministerial e, como conseqüência, determino o arquivamento, após a adoção das medidas de estilo. Ciência ao M.P. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.078.001200-2 - M.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência jurídica, mediante a apresentação das 3(três) últimas declarações do I.R. ou de isento. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.078.001212-9 - H.H.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X F.P.B.), M.C.), J.C.), A.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência jurídica, mediante a apresentação das 3(três) últimas declarações do I.R. ou de isento. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos; Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2008.078.000010-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO LENO LIMA Decisão:Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 18 de junho de 2008, às 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se. ...Sendo assim, e considerando o teor da representação da autoridade policial (fls. 51/53), decreto a prisão preventiva de JOÃO LENO LIMA. Expeçam-se mandados de prisão. Havendo comunicação da prisão, venham os autos imediatamente conclusos para eventual antecipação da data para interrogatório. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nRequerimento de relaxamento de prisão \r\n\r\nProc. 2008.078.001466-7 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) Decisão:ISTO POSTO, muito embora as considerações feitas, mas tendo em vista que a liberdade é regra no processo penal, sendo certo que o titular da ação penal entende ser desnecessária a custódia cautelar do indiciado. DEFIRO LIBERDADE PROVISÓRIA AO PRESO, MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO. LAVRE-SE O TERMO DE COMPROMISSO. EXPEÇA-SE ALTAVÁ DE SOLTURA. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nId: 625383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Maria Pires Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.009.000927-1 - ALDA MARIA COELHO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938)) X TELEMAR NORTE/LESTE S/A(OI VELOX) Intimação para Audiência de Conciliação marcada para o Dia 10/11/2008 às 10h45min. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.864.000530-0 - HERMSDORFF MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X IVANA LOPES PEREIRA SILVA Sentença:Vistos, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 32. Ficam cientificadas as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.864.000577-3 - TELMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X CENTRO EDUCACIONAL PHOENIX LTDA (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Sentença:Vistos, etc. Considerando a renúncia manifestada às fls. 15, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 794, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. Ficam cientificados as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos processo. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.864.000260-7 - LEANDRO GRIPP ERTHAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-137686)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Vistos, etc. Considerando o pagamento do débito às fls.87, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento e solicite-se a devolução da carta precatória para penhora e avaliação independentemente de cumprimento.Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. Ficam cientificados as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos processo. P.R.I. \r\n\r\nId: 625328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.013.000274-9 - (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582), Dr(a). JOAO ADAILTON BRITO JUNIOR (RJ-146407)) X WANDER PERES DEFANTI), KÍSSILA MOTTA DEFANTI), OLAVO MOTTA DEFANTI Despacho:Redesigno a audiência para o dia 11 de agosto de 2008, às 14:00 h. Providencie o Cartórios os expedientes. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.013.000275-0 - MANOEL RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DE SOUZA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)), JESSYCA OLIVEIRA SOUZA CERTIDÃO: Certifico que de ordem da MMª Juíza de Direito em exercício nesta Comarca, a audiência foi redesignada para o dia 25 de agosto de 2008, às 17:30 h., tendo em vista audiências designadas para a mesma data na Comarca de Miracema. \r\n\r\nGuarda, com pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.013.000134-2 - E.K.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.F.K.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)), H.K.C.G. CERTIDÃO: Certifico que de ordem da MMª Juíza de Direito em exercício nesta Comarca, a audiência foi redesignada para o dia 25 de agosto de 2008, às 13:30 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar c/c Cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.013.000330-2 - JOÃO BATISTA PEREIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 11 de agosto de 2008, às 14:30 h. \r\n\r\nId: 625333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Cristini Vieira de Castro Garcia\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.877.000831-2 - HELOÍSA MARCIA BARBOSA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883), Dr(a). FERNANDA CHAVES CASTRO (RJ-146743), Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500) Certifico que por determinação verbal da MM. Juíza de Direito Dra. Renata Palheiro Mendes de Almeida, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/08/2008, às 17:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.877.000592-0 - AILTON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463) Certifico que por determinação verbal da MM. Juíza de Direito Dra. Renata Palheiro Mendes de Almeida, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/08/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.877.000761-7 - SILVANIL TEODÓZIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463)) X CEDAE Certifico que por determinação verbal da MM. Juíza de Direito Dra. Renata Palheiro Mendes de Almeida, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/08/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.877.000762-9 - ASSISTÊNCIA N. S. CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463) Certifico que por determinação verbal da MM. Juíza de Direito Dra. Renata Palheiro Mendes de Almeida, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/08/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nId: 625334"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.878.000713-4 - ALEXANDRE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X PAULO SALVADOR PESSANHA A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 29/09/08 às 11:30 horas. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.878.000060-9 - DAIANA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X TELERJ CELULAR S/A(VIVO) A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 29/09/08 às 11:45 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.084.000683-9 - JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X JEFER SON) A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 13/10/08 às 10 horas. \r\n\r\nId: 625396"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nJuiz Titular: Vera Lucia Ferreira Firmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.017.001649-6 - PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X ESPÓLIO DE SIDNEY MANSUR Despacho:Considerando que o réu é espólio, comprove-se a condição de inventariante da Sra Conceição M. Mansur, com vistas à verificação da regularidade da citação. Int-se. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.017.000450-1 - THAYANE MOREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X GUILHERME DE SOUZA JORGE Processo desarquivado, em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, retornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.017.000387-0 - BRUNO PEREIRA FRAZÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOHN PABLO FRAZÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 18/19, com a anuência do órgão ministerial, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oficie-se ao empregador do requerido informando o número da agência e conta-corrente (fls. 21), a fim de que efetue os descontos devidos.Custas pro rata, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.017.001594-5 - VALDEMIR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X HAMILTON LEANDRO SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145) Decisão:Fls. 154/156- Com razão o réu. Revogo, pois, a decisão de fls. 152, pois que baseada em falsa premissa de dissolução total da sociedade quando, em verdade, a dissolução foi parcial. Nesse contexto, os legitimados passivos são os sócios remanescentes e também a sociedade, em litisconsórcio necessário, diante do interesse comum que a todos vincula. Isso porque, na apuração de haveres há que se apurado o valor do reembolso a que o sócio retirante tem direito, se for o caso, apurando-se, igualmente, o valor do patrimônio de que dispõe a sociedade na data de sua dissolução. Assim, promova-se a emenda à inicial para incluir a empresa Long Life no pólo passivo, promovendo-se a sua citação na pessoa de seus representantes legais. Com a resposta, ao autor. Após voltem para manifestação sobre a necessária perícia. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.017.001544-2 (26092) - Inventariante: ELIAS VIEIRA DA SILVA X ERNANI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:Int-se o inventariante para que promova a regularização da situação fiscal do imóvel a que se refere a certidão de fls. 75 no prazo de 20 dias. Nada vindo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.017.000840-4 - ELMAR DE MEDEIROS POZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA DA ROCHA RODRIGUES (RJ-132445)) X GLADYS MARIA MARQUES POZES Decisão:1) - Defiro o pagamento parcelado das custas (5 vezes). Int-se o inventariante para dar início ao pagamento; 2) - Nomeio o requerente como inventariante. Lavre-se termo; 3) - À Fazenda. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II do CP, além do art. 1º da Lei 2.252/54 \r\n\r\nProc. 2008.017.001724-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GULLITT COSTA DE CARVALHO LOBÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS (RJ-143116) Decisão:Nesse passo, INDEFIRO o pedido de liberdade formulado e mantenho a prisão cautelar de Álvaro Santos Andrade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.017.000690-3 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO LUIZ PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Despacho:Fls. 302 - O restabelecimento do andamento já foi determinado a fls. 306. O mandado de pgto está na contra-capa dos autos. Assim, nada a prover. Fls. 307 - Autos em cartório por 20 dias, aguardando manifestação. Nada vindo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.017.000015-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LANDA JOSÉ VELOSO Despacho:Fls. 39 - Recolhidas as custas, oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2008.017.000737-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X JOEL DE ALMEIDA SIQUEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor sobre a certidão negativa no mandado de citação \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.017.000479-4 - ALDO CEZAR RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457) Sentença:Considerando que os requerentes provaram que estão separados de fato há mais de 02 (dois) anos, não havendo possibilidade de reconstituição da vida conjugal, ante à anuência do Promotor de Justiça, que opinou favoravelmente à homologação do acordo, HOMOLOGO o ajuste de fls. 02/03 e DECRETO o divórcio dos requerenes acima nominados. \r\n\r\nProc. 2008.017.001287-0 - JOSÉ LUIZ LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.017.000280-3A - MARIA DAS GRAÇAS SCHLITTLER RIBEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708) Decisão:Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.017.000347-6 (13573) - GRACIANA RIBEIRO CASTILHO - ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X JOSE MACHADO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271) Despacho:Venha o CNPJ da exequente para fins de bloqueio on line. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.017.001305-7 - NELIA LINHARES (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Ao requerente, devendo ser observado o art. 357, parte final, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.017.000805-2 - JOÃO DOS SANTOS LAMAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VARGAS FORTES (RJ-081296)) X ORANI SEBASTIÃO DE OLIVEIRA Decisão:Declaro preclusa a oportunidade de o autor juntar aos autos o contrato de autorização de venda mencionado na inicial. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.017.002260-8 - MARIA ELZA MOZER DA SILVA X Falecido: EULÁLIO ACACIO MOZER (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)), Interessado: MARIA DE LOURDES SILVA MOZER, Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765) Despacho:Fls. 273, parte final: cite-se o herdeiro ali indicado. Verifico que há incapazes interessados no presente inventário. Assim, mister se faz a intervenção do MP, não podendo o presente seguir o rito do arrolamento. Intime-se o inventariante para que traga, em petição clara, a indicação dos herdeiros vivos e de possível meeira (se viva), separando aqueles que herdam por cabeça daqueloutros que herdam por estirpe. Esclareça-se, de igual modo, se o falecido deixou 08 ou 09 filhos, considerando o que consta das primeiras declarações e do que constou na certidão de óbito. Feito isso, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.017.002260-8 - MARIA ELZA MOZER DA SILVA X Falecido: EULÁLIO ACACIO MOZER (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)), Interessado: MARIA DE LOURDES SILVA MOZER, Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765) Fica intimada a requerente, recolher custas para citação do herdeiro mencionado à fl.273, ou retirar a \"CP\" em mãos para cumprimento. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.017.000110-0 - NILCE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293)) X PREFEITO MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU,SR. PAULO CEZAR DAMES PASSOS Decisão:Recebo ao Apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/cpedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.017.001016-0 - HUGO JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X ALZERINA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) custas para cumprimento de carta precatóriaAtos do esc. 1102-3 - 43,81atos do OJA 1107-3 25,56PRR. 1104-9 9,21Subtotal 78,58caarj 10% 7,85atos ext. jud do dist 2102-6 18,23Fetj 600205925 3,64Funperj 600225174-9 4,84Fundperj 567300124-3 4,84___________________________________Total 117,98Despacho ordinatório.Ao autor: recolher custas para o cumprime da CP, extraída para intimação do réu - comparecimento à audiência para prestar depoimento pessoal; bem como, instruí-la com as cópias necessárias (procuração e despacho) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.017.000096-0 - ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959)) X CAMILA DE MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO (RJ-076294) Despacho:Fls. 67 - Anote-se. Dê-se ciência à DP. Designo audiência de conciliação (Juízo Informal) para o dia 29/08/08, às 11:15h. Int-se. \r\n\r\nProc. 2008.017.000280-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA DAS GRAÇAS SCHLITTLER RIBEIRO SANTANA Despacho:Para fins de GJ, traga a ré cópias de suas últimas 2 declarações de IR, isso em 05 dias, sob pena de ver indeferido o benefício. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.017.001016-2 - HELENA MARIA SARDENBERG BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (RJ-132078), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X ALPINA TERMOPLASTICOS LTDA Decisão:1) - Recebo a emenda à inicial. Declaro preclusa a oportunidade de a autora arrolar testemunhas, considerando a não apresentação do rol juntamente com a emenda (art. 276 do CPC); 2) - Cite-se para a audiência do art. 277 do CPC, que designo para o dia 29/08/08, às 11:00h. Int-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.017.002235-9 - ALUISIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X TRIMASA DERIVADO DE PETRÓLEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Int-se para complementação em 48 horas, sob pena de não recebimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.017.000994-7 - MINISTÉRIO PUBLICO X MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES E OUTRO Decisão:Nos termos do disposto no § 8º do art. 17 da Lei 8249/92 e considerando que, da análise perfunctória dos documentos trazidos aos autos, notadamente aqueles de fls. 37 e fls. 39/45, entendo como viável o processamento da presente demanda, RECEBO a petição inicial. 2-Citem-se os réus na forma do § 9º do art. 17 da Lei 8429/92....Nesse contexto e considerando que, ao menos por enquanto, essa comprovação não veio aos autos, INDEFIRO a liminar pleiteada. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.017.001388-6 - JORGIANE NETO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (RJ-132078), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X JORGE ALVES Defiro JG Fixo os alimentos provisórios para as partes autoras no equivalente a 01 (um) salário mínimo nacional vigente, a ser entregue à representante legal do(s) requerente(s), até o décimo dia de cada mês, mediante recibo.3- Em caso de existência de vínculo empregatício, fixo desde já os alimentos para o(s) menor(es) no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) sobre os ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, acrescido das cotas de salário família....Designo Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal para o dia 29/08/08, às 10:30 horas... \r\n\r\nAnulatória, (desfazemento de negócio jurídico c/ devolução de quantia paga c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.017.001711-9 - JORGE ABRÃO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X CRISTINE BRANDÃO MORAES RICHA E OUTROS Despacho:Para fins de GJ, venha o comprovante de rendimentos e cópias das duas últimas declarações do IR das partes autoras. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2003.017.001367-0 - ILZA FISHER X Falecido: ALBERTO FISHER (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145) Despacho:A renúncia do mandato deve obedecer ao disposto no art. 45 do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.017.000629-6 - BVC FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FELIPE LUIS DE PAULA AMORIM Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias. Nada vindo, int-se na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.017.000279-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WANDERSON PETER DE ANDRADE FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.017.000439-0 - MAJ.COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180)) X MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA E OUTRO Recolham-se as custas da carta precatória nº 2008.075.004096-2 na 1ª Vara de InhomirimAtos dos escrivães - 1102-3 R$ 23,73Oficiais de justiça - 1107-2 R$ 12,78Remessa e Retorno - 1104-9 R$ 9,12CAARJ (10%) 2001-6 R$ 4,56Atos dos distribuidores - 2102-2 R$ 018,23FETJ 6002-05926-6 R$ 3,64FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 3,19FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 3,19 - \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1990.017.000028-4 (188) - MGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941), Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547)) X CIA AGROPECUARIA FAZENDA ARIZONA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308) Despacho:Fls. 272 e ss - Nada a prover. O pedido de suspensão deve partir do credor, nos termos do art. 33 da MP 432/08, citada pelo executado. Fls. 271 - Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Comunique-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.017.001427-0 - EMPRESA PESQUEIRA BARRA DE SÃO JOÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X RONED COMERCIO DE PESCADOS E ÁGUA POTÁVEL LTDA. (TUBARÃO ALIMENTOS) (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CRISTINA CARDOSO (SP-134444) Decisão:Diante do acima certificado, declaro a revelia da ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir ou se anui com o julgamento do feito no estado. \r\n\r\nProc. 2007.017.002434-1 - EDILMA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU Despacho:Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-lhes a necessidade. Sem prejuízo, digam se têm interesse na designação de audiência de conciliação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.017.000301-3 - PNEUS BOM JESUS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fixo o valor dos honorários periciais em quantia equivalente a 07 (sete) salários mínimos atualmente vigentes (R$ 2905,00). Int-se para realização do depósito (a parte autora, cf. fls. 215) em 10 dias, sob pena de perda da prova. Com o depósito, int-se o Dr Perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. Com ele, às partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.017.000621-3 - PONTA DO CÉU URBANIZAÇÃO & PAISAGISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. De outro lado, verifico que o procedimento licitatório já está findo, segundo informa a própria autora, que busca com esta demanda a declaração de inexequibilidade dos serviços licitados pelo preço da proposta vencedora, o que, a toda evidência, demanda larga produção de provas. Assim, INDEFIRO a medida de urgência pleiteada. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Débito c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.017.001554-6 - EROS CAMPELLO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nDemarcatória, cumulada com Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.017.000088-3 (8.682/97.) - FRANCISCO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DIAS DA SILVA ALVES (RJ-070968), Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829)) X ESPOLIO DE AFONSO JANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595), Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) O perito indica a porteira da propriedade do sr. Francisco Cruz para o encontro a fim de iniciar o trabalhos periciais - horário 10h. Telefones para ser contactado 0xx21 9149-6343 ou 0xx21 3603-3597 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.017.000040-6 (7382) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA (RJ-127054), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIA ANGELA DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ FONTOURA (RJ-074102) \"Fica o autor intimado a regularizar a \"CP\" nº 2007.054.015325-7 para citação da requerida, junto ao cartório da 1ª Vara cìvel da Comarca de São João de Meriti (juntar cópia da petição em que foi requerida a convolação do feito para ação de depósito e procuração.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2003.017.002238-4 - LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X EDUARDO ALFONSO RAIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191) Despacho:Int-se na forma do art. 475-J do CPC. Nada vindo, penhore-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.017.000211-7 - MARIA LINDINALVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X LUIS LUSIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474), Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457) Despacho:O valor dos honorários é crédito do patrono e não da parte. Sobre aquele valor, por outro lado, não incide a multa do art. 475-J do CPC, s.m.j. Assim, regularize-se fls. 752. Após, direi. Com relação à parte autora, diga se tem algo a requerer. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.017.000037-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X FRANCISCO MARCHON (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.017.000001-0 (491) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X EMP- EMPREITEIRA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Defiro a expedição de mandado de imissão na posse, já que com a arrematação o imóvel passa à titularidade do arrematante. Observe-se que o mandado deverá observar os imóveis arrematados, nos exatos termos em que o foram. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.017.000854-0 - COSTA MIL SUOERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X CATIA CILENE LOURENÇO Despacho:O que se deve publicar novamente é o despacho de fls. 39. Ao que parece isso não ocorreu. Publique-se, pois. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e por danos materiais \r\n\r\nProc. 2001.017.000191-1 (14104) - WASCHIGTON LUIZ SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Int-se a patronesse do autor, via DO, para fornecer ao juízo referências que possibilitem sua intimação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.017.000039-2 - Inventariante: THEREZINHA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)), Interessado: HYTHA DIAS DOS SANTOS, Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)), Interessado: DYRKE DOS SANTOS COSTA, Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X FRANKLIN JOSE DOS SANTOS Despacho:Defiro o prazo de 45 dias para a vinda das CND's faltantes. Decorrido tal prazo sem que nada venha aos autos, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1989.017.000344-7 (629) - ROMILDA FERNANDES HUNNICUTT (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X WILBUR KOLB HUNNICUTT Autos desarquivados aguardando em cartório por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.017.000827-1 - INATICÍ MARTINS PIMENTEL DA ROCHA X GERALDO DOS SANTOS PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Decisão:Diante da inércia quanto ao cumprimento do despacho de fls. 11, indefiro a GJ. Venham as custas em até 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.017.000167-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILA DA SILVA GASPAR (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)), GUILHERME NUNES MARCHON GASPAR Despacho:Intime-se o requerido na forma do despacho de fls. 33. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Tutela Antecipada e Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.017.000433-2 - LUIZ ANTONIO MARQUEZ NEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X UNIMED - MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Despacho:Designo Aud. de Conciliação (juízo informal) para o dia 22/08/08, às 11:15h. Int-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (cominatoria) c/ pedido de antecipação de tutela c/c rep. de danos morais por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2008.017.001553-6 - ADRIANA SODRÉ COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que proceda a baixa dos apontamentos restritivos promovidos pela parte ré junto ao nome da parte autora em razão dos fatos aqui discutidos, devendo informar ao Juízo, outrossim, e no prazo de cinco dias, as datas de registro e baixa do nome da parte autora em seus cadastros. 3- Por se tratar de relação de consumo e considerando que a autora, consumidora por equiparação, informa não ter jamais realizado negócios com a empresa ré, INVERTO em desfavor da ré o ônus do prova. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (cominatoria)c/pedido de antecipação de tutela c/c rep.de danos morais por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2008.017.001552-4 - ADRIANA SODRÉ COUTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003)) X FIC-FINANCEIRA ITAU CBD-S/A-GRUPO ITAÚ S/A Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que proceda a baixa dos apontamentos restritivos promovidos pela parte ré junto ao nome da parte autora em razão dos fatos aqui discutidos, devendo informar ao Juízo, outrossim, e no prazo de cinco dias, as datas de registro e baixa do nome da parte autora em seus cadastros. 3- Por se tratar de relação de consumo e considerando que a autora, consumidora por equiparação, informa não ter jamais realizado negócios com a empresa ré, INVERTO em desfavor da ré o ônus do prova. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pédido de antecipação de tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2008.017.000351-0 - MONICA CARDOSO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU Decisão:1- Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelas autoras demanda dilação probatória, não podendo, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Nesse passo, INDEFIRO por ora a tutela antecipada. Considerando, contudo, a data do ajuizamento desta demanda, determino a reserva de suas das vagas ofertadas em edital, ante a possibilidade de, ao final, poder ser reconhecida a procedência do pedido formulado na inicial. Intime-se o Município. 2- Sobre a contestação digam as autoras;3- Após, ao Ministério Público, devendo, em seguida, se manifestarem as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção. Deverão também as partes se manifestar acerca de haver ou não interesse na designação da audiência a que se refere o art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.017.000424-6 - SILVIO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X LENICE DA SILVA XAVIER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 192 (intimação do autor). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.017.000297-9 - JOAQUIM AFONSO DA SILVA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU) Despacho:Manifestem-se as partes autoras, diante da ausência de qualquer resposta no prazo legal. \r\n\r\nId: 625335"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.843.000963-0 - E. F. ALVES FERREIRA CONSTRUÇÕES ME. ( INDAIASSU MATERIAIS DE CONCTRUÇÃO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X FLAVIO STARNECK Despacho:Informe o credor novo endereço para penhora, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.843.001330-0 - EUDI NEVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X EMPRESA PLANTEC PLANEJAMENTO TÉCNICO DE CONST. LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA DA SILVA (MG-023405) Despacho:Fls. 71 - Manifeste-se o credor, devendo fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.843.001342-6 - LUCIMAR LOPES BORIN COMÉRCIO DE ROUPAS ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X ANA MARIA COSTA MUNIZ DE CARVALHO Despacho:Penhora on line infrutífera. Venha o endereço residencial da executada em 10 dias, a fim de possibilitar a realização de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.843.001490-0 - E. F. ALVES FERREIRA CONSTRUÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X LUIZ PEREIRA DE ALCANTARA FILHO Despacho:Penhora on line infrutífera. Intime-se o devedor para indicar bens penhoráveis em 10 dias, sob pena de extinção com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.843.000060-4 - SIMONE CESÁRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (RJ-132078)) MARIA LUCIA G. BASTOS, Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:Venha o correto CPF da executada, já que aquele fornecido está equivocado, não sendo aceito pelo sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.843.001610-7 - ÓTICA SERRAMAR DE CASIMIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X BRUNA CARDOZO GOMES Despacho:Diga a parte autora se deseja adjudicar o bem penhorado, considerando a ausência de arrematante e a penhora on line infrutífera. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção com desconstituição da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.843.001612-0 - ÓTICA SERRAMAR DE CASIMIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X KEILA NETTO LOPES Despacho:Diga a parte autora se deseja adjudicar o bem penhorado, considerando a ausência de arrematante e a penhora on line infrutífera. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção com desconstituição da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.843.000162-3 - TIO SÉRGIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X ORLI RODRIGUES Sentença:Considerando que não foi encontrado o devedor, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Defiro o desentranhamento requerido, substituindo-se os originais por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.843.000334-6 - DROGARIA MACABU LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X WILSON LOPES MARCHON Despacho:Informe o credor novo endereço para penhora, em até 10 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.001030-2 - ORGANIZAÇÃO FRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X WILSON LOPES MARCHON Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do que autoriza o art.38 da Lei 9099/95. A parte autora, devidamente intimada, deixou de comparecer à AC e não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência. Assim, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito. Anote-se e registre-se. Custas pela parte autora, devendo os cálculos serem elaborados pela serventia com base na Tabela em vigor. Certificado o trânsito em julgados e com os cálculos, intime-se a parte autora para recolhimento em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Nada vindo no prazo assinado e em sendo necessário, autos ao Contador para elaboração dos cálculos atualizados. Após, oficie-se à SOF, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.017.000601-8 - VASQUEZ DA SILVA MERCEARIA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X ANGELA MARIA GONÇALVES R NARCISO Sentença:Retire-se o feito de pauta. Diante da desistência manifestada pela parte autora e considerando que é desnecessária a aquiescência da ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Autorizo eventual desentranhamento de documentos, mediante substituição dos originais por cópias, tudo certificado nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.017.000932-9 - R. S ROSA GALVAO ME (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X SEBASTIAO MACHADO JORDAO Audiência de Conciliação designada para o dia 05/02/2009, às 10:15 horas, no Juizado Especial Civel de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nProc. 2008.017.001033-2 - BAZAR ROSAMAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X CELMA MARIA PEREIRA DA SILVA Sentença:Retire-se o feito de pauta. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.017.001304-7 - SP MACIEL ME. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X THAIS GONÇALVES PEDROSO E OUTRO Despacho:Informe a parte autora novos endereços para citação, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.843.000170-4 - CRISTIANE DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X MÔNICA RIBEIRO VIANA Audiência de Conciliação designada para o dia 05/02/2009, às14:30 horas no Juizado Especial Civel de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nProc. 2008.843.000171-6 - CRISTIANE DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X MUNIQUE FERREIRA Despacho:Defiro o desentranhamento requerido, substituindo-se os originais por cópias, tudo certificado nos autos. Com a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.843.000172-8 - CRISTIANE DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X DÉLIO DE CARVALHO SEIXAS Audiência de Conciliação designada para o dia 05/02/2009, às 14:45 horas, no Juizado Especial Civel de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.843.000560-9 - CRISTIANE ELEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X LAZER E CIA TURISMO HOTEIS CLUB (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de aplicação da Teoria da Penetração, venha o contrato social da ré. Tal contrato deverá ser requerido pelo interessado junto à Junta Comercial, esclarecido de que caberá ao credor, e não ao juízo, diligenciar para a sua obtenção. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.843.000820-2 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:Diante do decurso do tempo, manifeste-se a ré sobre o alegado descumprimento do acordo, em até 10 dias. Sem prejuízo, comprove a parte autora que seu nome ainda se encontra negativado nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2006.843.001652-1 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a ré para pagamento do valor de R$ 320,00, referente à multa diária pelo descumprimento da obrigação de não fazer imposta na sentença, no prazo de até 72 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.843.001932-7 - SUEDSON CARLOS MACHADO DOS SANTOS X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimar o devedor da penhora da importância de R$ 50.197,16, realizada através do bloqueio on line, junto ao Banco Safra, com pedido de transferência para a Agência 1757 do Banco do Brasil S/A. Intimar o devedor para que fique ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.843.000064-3 - KARINA FALCAO LEITE (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA FREITAS (RJ-123166), Dr(a). DANIELE DA SILVA (RJ-124377) Despacho2)- Intime-se a ré para pagamento da diferença, em até 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.843.000852-6 - ADENILDO CABRAL RIOS X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Despacho:1) - Certifique-se o trânsito em julgado;2) - Intime-se a ré para devolver a guia de depósito devidamente quitada bem como se manifestar sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, tudo em até 05 dias, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.843.001011-9 - MANOEL SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: \"Bloqueio on line realizado com sucesso. Saldo bloqueado no Banco Safra, com pedido de transferência para a AG. 1757 do Banco do Brasil. Sem bloqueios excedentes. Intime-se o devedor da penhora e do prazol para embargos.\"Fica o devedor intimado da penhora da importância de R$ 14.612,92, realizada através do bloqueio on line, junto ao Banco Safra, com pedido de transferência para a Agência 1757 do Banco do Brasil S/A. Fica ainda o devedor ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.843.001513-0 - ELIZABETH COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.017.000482-4 - NIVALTE JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga o credor, em até 05 dias, sobre a quitação. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.017.000511-7 - JOSÉ JAIME DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). JANETE MARINHO PINHEIRO (RJ-126816)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA GONÇALVES RAMOS MATTOS (RJ-122626), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, já que eventuais prejuízos decorrentes do adimplemento poderão ser recompostos pela via própria. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou certificada a inércia, subam. \r\n\r\nProc. 2008.017.000512-9 - LUIZ GONZAGA PEREIRA MOZER (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) - Nada obstante a preclusão lógica no que se refere às obrigações de fazer impostas na sentença, diante do petitório de fls. 71 e ss, recebo o recurso no efeito devolutivo, considerando que também há pedido de reforma quanto à indenização por danos morais;2) - Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou certificada a inércia, subam. \r\n\r\nProc. 2008.017.000541-5 - ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X RIO AVANTI, VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo os declaratórios, pela tempestividade, sem, contudo, acolhê-los, diante da ausência de qualquer das hipóteses previstas pelo art. 535 do CPC. O que pretende a embargante é a reforma do julgado e a via eleita não é a mais adequada. Assim, mantenho a sentença tal como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.017.000542-7 - GUILHERME DE OLIVEIRA MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:1) - Diante da certidão de fls. 43, deixo de receber o recurso, declarando a sua deserção; 2) - Fls. 42 - Defiro; 3) - Certifique-se o trânsito em julgado, devendo a parte autora apresentar planilha de seus créditos para fins de penhora, se for o caso, em até 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.017.000716-3 - THIAGO TALIULI SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X VOCE PODE CORRETORA DE SEGURO E PROMOTORA DE VENDAS LTDA Sentença:Posto isso: 1) - JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro rescincido o contrato celebrado entre as partes, sem ônus para o autor, devendo a parte ré se abster de efetuar cobranças decorrentes de tal contrato, sob pena de multa de R$ 100,00 por cobrança indevida; 2) - JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a ré a devolver ao autor o valor de R$ 145,98, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção pela UFIR a partir do desembolso, tudo até o pagamento; 3) - JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de indenização por danos morais e condeno a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00, com jutos de 1% ao mês a partir de do ajuizamento e correção pela UFIR a partir da publicação desta decisão, tudo até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.017.000763-1 - CARLA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423) Sentença:Posto isso: 1) - JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro rescindido o contrato celebrado entre as partes, sem ônus para a autora no que se refere à multa rescisória; 2) - JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial e determino que a ré refature a conta vencida em abril/08, para dela excluir a multa rescisória, emitindo outra, sem acréscimos ou encargos, e enviando-a para pagamento em até 20 dias corridos, sob pena de perda do direito de cobrar; 3) - JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial e determino que a ré se abstenha de lançar o nome da autora em cadastros de restrição ao crédito pelo não pagamento da fatura vencida em abril/08, ao menos enquanto não lhe providenciar o refaturamento, sob pena de multa diária de R$ 50,00; 4) - JULGO IMPROCEDENTE o pedido de manutenção da prestação do serviço; 5) - JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar à autora o valor de R$ 1.500,00... \r\n\r\nProc. 2008.017.001602-4 - JAKELINE VALADÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, já que a providência que se requer depende de dilação probatória. Eventuais prejuízos, ademais, poderão ser recompostos por ocasião da sentença. INDEFIRO, pois, a antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.017.001632-2 - ESTER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:A inicial não veio assinada. Regularizada, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.017.001693-0 - ROGÉRIO CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X DIPEVEM DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, já que a providência que se requer depende de dilação probatória. Eventuais prejuízos, ademais, poderão ser recompostos por ocasião da sentença. INDEFIRO, pois, a antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.017.001752-1 - HELENITA COELHO SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X LACCA-LABORATORIODE ANALISESCLINICASCASIMIRO DE ABREU-LTDA.ME E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora a marcação da data para a entrega dos exames (18/07/08). Após, direi. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.843.000220-1 (12962001) - UBERLANDA DA COSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X LUCIANO SILVA DA COSTA Despacho:Penhora on line infrutífera. Intime-se o devedor para indicar bens penhoráveis em 10 dias, sob pena de extinção com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.843.001060-5 - JAIRO GASPAR FILHO CONFECÇÕES ME. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X SERGIO DANIEL DE CARVALHO Despacho:Penhora on line infrutífera. Cumpra-se fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.843.000730-1 - SÉRGIO SCHUINDT COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARQUEZ NEIRA (RJ-113454E)) X AILTON BISPO DOS SANTOS Sentença:Considerando que não foi encontrado o devedor, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Indefiro a expedição de certidão de crédito, já que se trata de execução extrajudicial, com títulos executivos já juntados, cujo desentranhamento ora defiro, substituindo-se os originais por cópias, tudo certificado. Tudo feito e retirado, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.843.000810-0 - LUCIANO JORGE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X LUCIENE DESOUZA E OUTRO Despacho:Informe o credor novo endereço para penhora, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.843.001661-2 - SÉRGIO SCHUINDT COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X LUIZ CLAÚDIO DA SILVA MARCIANO Sentença:Indefiro a adjudicação requerida. Isso porque ao devedor ainda cabe a via dos embargos para a impugnação da execução. Sem a garantia do juízo não são admissíveis embargos e como os bens constritos não garantem totalmente o juízo, não havendo outros que o possam fazer, outra alternativa não há senão extinguir a presente execução com expedição de certidão de crédito. Posto isso, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Torno insubsistente a penhora realizada. Expeça-se certidão de crédito. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.843.000078-3 - ELIANE MARCHON OXIMENES MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X OTO COELHO DA SILVA Despacho:Informe o credor novo endereço para citação, em até 10 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.000572-0 - MACABÚ E MACABÚ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA NUNES TOLEDO (RJ-145730)) VIVIANA DE ARAÚJO FARIAS Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Torno insubsistente a penhora realizada nestes autos. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.843.000730-3 - LEA TEREZINHA DE ARAUJO CARDOSO FILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X EMMANUELLE ROSA CAMARGO Despacho:Informe o credor novo endereço para penhora, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.000824-1 - TIO SERGIO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, LIMPEZA, PAPELARIA E ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA NUNES TOLEDO (RJ-145730), Dr(a). LUIZ FERNANDO BORGES MACABU (RJ-042125)) X JONATHAS DA COSTA COELHO Decisão:Homologo o acordo celebrado e suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC, devendo as partes noticiar o adimplemento ao final, para fins de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000860-5 - LG TAVARES CELULAR COMÉRCIO, PRETAÇÃO DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X MAX WILLIAM VIEIRA ROCHA Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Defiro o desentranhamento da documentação original, substituindo-se por cópias, tudo certificado. Tudo feito e retirado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.843.000920-8 - ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X VALÉRIA FERREIRA DA SILVA Sentença:Considerando que não foram encontrados bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Indefiro a expedição de certidão de crédito, por se tratar de execução extrajudicial, com título já juntado e cujo desentranhamento desde logo defiro, mediante substituição dos originais por cópias. Tudo feito e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.843.001457-5 - ULISSES MANOEL DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X ROMI LOPES Sentença:Considerando que não foram encontrados bens penhoráveis e tendo em vista o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA a presente execução com base no dispositivo legal anteriormente citado. Extraia-se certidão de crédito para a parte autora/exeqüente. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.017.000460-5 - ROSANA LOPES DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X MIRIAN AMARAL QUEIROZ Despacho:Indique o credor bens passíveis de penhora, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.017.001112-9 - LUCIMAR LOPES BORIN COMERCIO DE ROUPAS ME BOUTIQUE MARSHMALLOW (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X MARILDA AMORINDA COSTA OLIVEIRA Sentença:A presente demanda versa sobre direito pessoal, não se tratando de relação de consumo. Assim, não pode o autor optar pela competência territorial de seu domicílio, devendo ser observada a regra geral de distribuição de competência prevista pelo art. 94 do CPC, ou seja, distribuição no foro do domicílio do réu. Nesse passo, considerando que o réu reside em município não atendido por este juízo, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas. Autorizo ao autor eventual desentranhamento de documentos. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.017.001212-2 - LUCIMAR LOPES BORIN COMERCIO DE ROUPAS ME - BOUTIQUE MARSHMALLOW (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X JOCILENE DOS SANTOS ROSA Despacho:Informe o credor novo endereço para penhora, em até 10 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2008.843.000061-0 - ÓTICA SERRAMAR DE CASIMIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X NEIDIVAL CARMANCIO DA SILVA Sentença:Considerando que não foi encontrado o devedor, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição dos orignais por cópias, tudo certificado. Tudo feito e retirado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.843.001280-0 - JAQUELINE HERINGER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RHOMEU ELEN GOMES E BARROS (RJ-002988)) X JAQUELINE CARDOSO HERINGER Sentença:Dispensado o relatório. Alega a embargante que os bens objeto da constrição judicial se enquadram na definição de bem de família da Lei 8009/90. O embargado, instado a se manifestar, não veio aos autos. Considerando a natureza dos bens penhorados e a inexistência de ressalvas, por parte do Sr. OJA, acerca de eventual duplicidade dos bens, entendo que devam ser acolhidos os pedidos veiculados nos embargos. Isso porque os bens penhorados tradicionamente são tidos como essenciais à vida digna, caracterizando-se como bens de família. São, portanto, impenhoráveis. Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos e torno insubsistente a penhora de fls. 65. Sem custas e honorários. certificado o trânsito em julgado, intime-se o credor para que, em 10 dias, indique outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.843.000612-8 - RONALD RANGEL PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X JOSEMAR BAPTISTA DOS SANTOS Decisão:Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.843.000842-3 - JELSON COUTO ROSA (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764)) CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL E OUTRO, Dr(a). THIAGO SIQUEIRA RAMOS (RJ-142481), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Diante da inércia do recorrente quanto ao recolhimento das custas, deixo de recerbo o recurso interposto, declarando a sua deserção. Certificado que seja o trânsito em julgado, dê-se baixa de arquive-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000902-6 - AÇUOGUE BANDEIRANTES DE CASIMIRO DE ABREU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474), Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) VIVO TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:Penhora on line positiva. Saldo bloqueado junto ao Banco Safra com transferência solicitada para a Ag. 1757 do Banco do Brasil. Intime-se o devedor da penhora e do prazo para embargos. \r\n\r\nProc. 2007.843.001224-4 - CRISTIANE LEITE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Apresente o credor planilha atualizada de seus créditos, se for o caso. Sem prejuízo, junte-se a peça processual indicada pelo sistema e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.843.001315-7 - LUIZ LAURENTINO MACABÚ (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Penhora on line positiva com saldo bloqueado no Banco Safra e com transferência solicitada para a Ag. 1757 do Banco do Brasil, em conta à disposição do Juízo. Não houve bloqueio de valores excedentes. Intime-se o devedor da penhora e do prazo para embargos. \r\n\r\nProc. 2008.843.000042-6 - WILTON TAVARES MARCHON (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou certificada a inércia, subam. \r\n\r\nProc. 2008.843.000201-0 - LUCIMAR ESTARNECK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 28, já que o valor depositado a fls. 29/30 não garante o juízo.Intimar o devedor da penhora da importância de R$ 2.135,33, realizada através do bloqueio on line, junto ao Banco do Brasil S/A, com pedido de transferência para a Agência 1757 do mesmo banco. Intimar o devedor para que fique ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.017.001580-9 - BELLA BARRA B.S.J. COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X GERALDO FREIRE TATAGIBA) Despacho:Adeque o credor sua inicial, considerando que procedimentos especiais não se admitem em sede de JEC's, devendo trazer também suas 03 últimas declarações do IR, tudo no prazo de até 10 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nId: 625339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2008.018.000283-6 - VENALDO MARTINS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Recebo o aditamento à denúncia. Dê-se ciência às partes;2. Designo reinterrogatório para o dia 19.08.08, às 15:30 horas. Intime-se. Após, dê-se vista à defesa sobre produção de novas provas. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABUCARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITO: Estão Habilitando para casar: JORCELINO DE SOUZA SILVA E JOSANE DOS SANTOS RODRIGUES; RAFAEL DE SOUZA CALHEIROS E LARISSA MOREIRA FERNANDES; ELIELMO DA SILVA BESSA E GABRIELLA DA SILVA CHAGAS BARBOSA. Quem souber de impedinento acuse-os. Conceição de Macabu, 04 de Agosto de 2008. Ivana Carvalho Aded- Subst re mat 13.306. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.018.000569-2 - ALZEMIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)), Falecido: SILVANO SILVA Decisão:Cumpra-se adequadamente decisão de fl. 17, em dez dias. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2002.018.000131-4 (8387/02) - ERCÍNIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES GONCALVES JUNIOR (RJ-117365) À parte requerente \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.018.001315-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X HELENA REIS PINTO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar, ou, em cinco dias contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, conforme valores apresentados pelo credor fiduciário (art. 3º, § 2º, do Dec.-Lei nº 911/69).Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.018.001346-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GIOVANI SANTUCHI GASPAR Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar, ou, em cinco dias contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, conforme valores apresentados pelo credor fiduciário (art. 3º, § 2º, do Dec.-Lei nº 911/69).Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.018.001356-1 - MARIZE LIMA DE CASTRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). LEDI MACEDO CARDOSO VIEIRA (RJ-143220)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:1. Junte a autora aos autos, em 10 dias, comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça;2. Esclareça a autora, no mesmo prazo, se foi lavrado TOI em sua unidade consumidora, apontando, também, o fundamento do termo de ocorrência de irregularidade. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.018.000779-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)), C.O.R.S. Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação requerida às fls. 32vº para os fins do art.158, parágrafo único do Código de Processo Civil.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Recolha-se o mandado de citação, independentemente de cumprimento.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.018.001343-3 - (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X L.C.S.C.), C.S.C.), C.S.C. Decisão:Traga aos autos o exeqüente o título que baseia sua execução, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, Art. 732 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.018.000282-0 - M.T.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X A.L.D.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Trata-se de exceção de pré-executividade proposta por André Luiz Dutra Martins... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1985.018.000024-0 (769/85) - O INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL- IAA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X USINA VICTOR SENCE S/A-MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Decisão:Diante da sentença de extinção da execução, defiro o levantamento da penhora em favor da executada.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.018.000341-5 - EDMUNDO FELIX NETTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Trata-se da ação proposta por Edmundo Felix Netto em face do Banco Itaú S/A., na qual alega ter tido o seu nome negativado indevidamente nos cadastros restritivos ao crédito e, por conseqüência, que foi prejudicado, juntamente com sua micro-empresa, não conseguindo descontar cheques e obter empréstimos para dar continuidade no seu negócio... \r\n\r\nIndenizatória, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.018.000316-7 (9576) - GERALDO CUSTÓDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) À parte requerente \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.018.001328-7 - Inventariante: LÚCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X TEREZINHA DE SOUZA CHAGAS Decisão:1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois o requerente não juntou aos autos comprovante de rendimentos, apontando como valor da causa a importância de R$ 1.000.000,00, isto é, o valor do monte inventariado é alto, denotando poder econômico suficiente para o pagamento das custas;2. Indefiro o pedido de parcelamento das custas, uma vez que não há norma que o baseie;3. Recolham-se as custas em 10 dias;4. Apensem-se os presentes autos aos de nº 2006.018.000161-0, retornando conclusos após cumprimento do item 03 ou do decurso do prazo assinado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.018.000567-5 - PAULO ROBERTO CHAGAS, MÁRCIA LIMA MARTINS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JOSÉ MANHÃES FILHO Sentença:Os requerentes deixaram de ser intimados, na forma do art. 267, §1º, do CPC, tendo em vista a mudança de domicílio, conforme certidão exarada pelo OJA à fl. 27.Portanto, dou como intimados os requerentes de acordo com o art. 238, § p. único do CPC.Sendo assim, observa-se que os requentes deixaram escoar o prazo assinado, sem qualquer providência.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, do CPC. Custas pelos requerentes. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades legais. P.R.I.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000428-7 (9166) - SALVADOR DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X JOÃO DE SOUZA), EDIR FOLLY DE SOUZA Decisão:1. Homologo a desistência do autor dos pedidos deduzidos em face do segundo réu. Anote-se onde couberm retificando-se no sistema;2. Aguarde-se decurso do prazo defensivo, contado da publicação da presente decisão. Certifique-se, em após, retornando conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.018.000224-8 - JEFFERSON DE ALMEIDA FERREIRA, KLEBER SILVA MORAES, LUIS MAURÍCIO BARRETO FERREIRA, LIVIA BARRETO SALVADOR DE SOUZA, MARCELO MOÇO DOS SANTOS, RONALD MOISES MAURÍCIO, THIAGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Intime-se os autores sobre a manifestação da ré, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 625341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nJuiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Linhares de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.848.000056-7 - (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.848.000378-7 - (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.848.000139-4 - TADEU JOSE LOPES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X JORGE EUSTÁQUIO BARBOSA Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.000961-7 - SILENIO FIGUEIRA GRACIANO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES DE PAIVA (RJ-144366), Dr(a). JAMILE DE MACEDO RODA (RJ-144622)) X MICHELINE NOGUEIRA MORAES Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.001310-4 - ELZIRA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X CLÓVIS DE JESUS SILVEIRA FILHO Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.001313-0 - ANTÔNIO JOSÉ RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X MARIA BETÂNIA DE ARAÚJO À parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.848.000756-6 - MATHIAS JOSE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070) Despacho:Designo o dia 02/12/2008, às 15:40 h, para realização de audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.019.000674-7 - MARLENE GOMES DE ALMEIDA E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:1- Defiro a retificação do pólo passivo, conforme requerido às fls. 21.2- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/10/2008, às 15:20 horas. Intimem-se todos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.019.001042-8 - ELIANE DE MELLO BARBOSA PEIXOTO X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Designo o dia 16/12/2008, às 15:00 h, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.848.000055-0 - MARILENE MADEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA (RJ-132103)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Designo o dia 09/12/2008 , às 16:00 h, para realização de audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se todos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.848.001213-4 - MARIA APARECIDA LOPES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X HUGO DOMICIANO CAICARINI HOTT Audiência de conciliação designada para o dia 07/10/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.848.000860-1 - SEBASTIÃO DA SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X ANA MARIA VAZ DE ARAÚJO Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.001322-0 - LARISSA DE MELLO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X IRENE PATRÍCIA VIEITAS SARAIVA Despacho:Designo o dia 09/12/2008, às 15:40 h, para realização de Audiência de Especial. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.848.000448-6 - ELIONAI DIAS SOARES X PORTO SEGUROS VIDA E PREVIDÊNCIA -PGBL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/06). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do artigo 236 do CPC ou, caso não tenha constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.848.001224-0 - JOÃO BATISTA PINTO OLIVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo o dia 09/12/2008, às 14:40 h, para realização de audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.848.001272-0 - ADÃO ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X JÚLIO CÉSAR CORDEIRO DA SILVA Decisão:1-Diante do documento apresentado às fls. 27, defiro a Gratuidade de Justiça ao Requerente. Intimem-se. 2-Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.848.000074-4 - DEYVID NELSON BOQUIMPANI ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935), Dr(a). TACIANE BRANDÃO DIAS (RJ-136772)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Despacho:Designo o dia 02/12/2008, às 16:00 h, para realização de audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2008.848.000080-0 - BENEDITO AGUINALDO DOS SANTOS ROBADEY X GREEN AUTOMÓVEIS-RIO CAMPOS VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/11/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.848.000369-0 - JANAÍNA MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X CERÂMICA ARTÍSTICA CAMUCI LTDA À parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.848.000888-1 - JOSÉ CID MENDES DA TORRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X WALTAIR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.Sem custas, na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 625343"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.022.001434-9 - R.E.C.D.G. (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X J.C.G. Despacho:Fls. 71 - Anote-se.Designo ACIJ para o dia 10/12/08, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se o requerido nos endereços fornecidos.Intime-se a autora.Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.022.000242-6 - YAGO CONFORT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368)) X PAULO ROBERTO DA SILVA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291), Dr(a). ROBERTA ALINE NUNES DUTRA (RJ-145966E) Despacho:Designo audiência especial para o dia 15/10/08, às 13:00 horas. Intimem-se.Dê-se ciência ao MPPublique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.022.002486-0 - V.L.B.V. (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X Z.B.V. Ao requerente para tomar ciência que ficou agenda para o dia 10/09/2008 às 16:00 horas a perícia com o Dr. José Marci Delgado Cyrne, em seu consultório na Avenida dos Operários, nº 374, Centro - Paracambi/RJ. Sendo certo que o mesmo estimou seus honorários em R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.022.000113-8 - MARTIM TIBURCIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X TÂNIA MARIA PEREIRA DE ANDRADE), GERALDO Decisão:1) Defiro a GJ ao autor.2) Designo audiência de justificação para o dia 03/12/08, às 15:30 horas.3) Cite-se e intimem-se.4) Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.022.000060-2 - ELSO BELÉM DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRNA PEREIRA MORAES (RJ-145528)) X ADEMIR ALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG (RJ-139713) Despacho:1) Especifiquem provas, justificando-as.2) Designo AC para o dia 03/12/08, às 14:30 horas. 3) Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.022.000420-6 - ALEXANDRE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X SINGAPORE AIRLINES) Despacho:Designo AC para o dia 04/11/2008, às 15:00 horas. (Artigo 277 do CPC).Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 625342"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.868.000142-0 - GLAUCIA MOTTA WENER (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora.2) Digam os patronos da autora sobre seus honorários.3) Cumpra-se a Lei 3350/99 no que tange às custas. \r\n\r\nProc. 2007.868.000167-5 - NANCY MARIA LOPES KOW (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR PERES HUAIS JUNIOR (RJ-146195) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, para condenar ré a realizar a troca do plano pré-pago para o plano conta no valor de R$ 35,00 por mês, além de determinar o cancelamento de quaisquer débitos exitentes no cadastro da ré e relativo a linha da autora reclamado na inicial (24) 8813-4940. Condeno também a ré ao pagamento de indenização pelos danos morais suportados no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo a quantia ser corrigida com juros legais a contar da citação. No que tange a obrigação de fazer, a mesma deverá ser cumprida pela ré em 10 dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de pagamento de multa fixa de R$ 2.000,00 no caso de descumprimento. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000167-5 - NANCY MARIA LOPES KOW (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR PERES HUAIS JUNIOR (RJ-146195) Despacho:embargos de declaração tempestivos que são acolhidos... Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nId: 625345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR - RJ051252 \r\n\r\n1999.073.000064-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nPAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA - RJ069112 \r\n\r\n2002.073.001101-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA - RJ096608 \r\n\r\n1977.073.000003-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nPAULO PEREIRA DE AZEVEDO - RJ102213 \r\n\r\n1993.073.000003-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nVERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA - RJ050479 \r\n\r\n1992.073.000018-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nGEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO - RJ092414 \r\n\r\n2001.073.000960-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nMÔNICA FERREIRA LEITE - RJ127443 \r\n\r\n2004.073.001026-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO - RJ080161 \r\n\r\n2003.073.001288-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\n2004.073.000286-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2005 \r\n\r\nJOÃO CARLOS DA CUNHA - RJ020780 \r\n\r\n2001.073.000939-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nCAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA - RJ101165 \r\n\r\n2005.073.001108-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nVALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO - RJ074450 \r\n\r\n2006.073.002090-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nVERA MARINA CHVIDCHENKO - RJ028253 \r\n\r\n2002.073.001062-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nJOSE ANTONIO ROMERO SALGADO - RJ092940 \r\n\r\n2003.073.001140-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nEDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO - RJ047186 \r\n\r\n2004.073.000111-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nDIEGO ALCINO GOMES QUINTANILHA - RJ131114E \r\n\r\n2004.073.001224-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nPAULO FRANKLIN DE ARARIPE - RJ040826 \r\n\r\n1983.073.000007-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nRUBENS LACERDA - RJ011006 \r\n\r\n2002.073.001599-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nMARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA - RJ099413 \r\n\r\n2001.073.000836-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\n2002.073.001294-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nId: 625520"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla de Miranda Pereira Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.862.000111-7 - CARLOS ALBERTO CAVALCANTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Defiro a gratuidade requerida. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000529-9 - MARCOS FERREIRA DA ROCHA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). TERESA CRISTINA CRUZ CARDOZO SANTANA (RJ-054294) Decisão:Embargos de Declaração, tempestivos, que são ACOLHIDOS para fazer constar que o autor deve devolver o aparelho junto ao Cartório deste Juizado, no prazo de cinco dias, de tudo certificando o Cartório que deverá intimar a parte ré a retirar o aparelho, igualmente no prazo de cinco dias contados do depósito da referida intimação, sob pena de remessa do mesmo para o depósito público.Determino, outrossim, que não se expeça mandado de pagamento da quantia depositada pela ré até que o aparelho seja entregue em Cartório pelo autor.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.862.001459-8 - RENATO VALÉRIO ROSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655), Dr(a). VANESSA MANHAES CATA PRETA (RJ-080882) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.073.000381-9 - LÉA MARIA PEDROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA VENÂNCIO DE REZENDE (RJ-148504) Despacho:Intime-se a parte ré para, em cinco dias, efetuar o valor da diferença, sob pena de penhora, que já se determina, caso necessário. \r\n\r\nRessarcimento danos em prédio urbano e rústico \r\n\r\nProc. 2001.862.000297-2 (33712001) - JUSTINO NOGUEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X MERCADINHO BATISTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAOLA GOMES MACHADO COUTINHO (RJ-148567), Dr(a). PAMELA GOMES MACHADO COUTINHO (RJ-157345E) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nId: 625522"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "625523": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea de Lima Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.073.000412-5 - ANDRE DOS SANTOS RISSI (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720) Sentença:Vistos, etc. Considerando a ausência de suporte probatório mínimo, ou seja, justa causa para o exercício da ação penal, acolho a manifestação do Ministério Público que contou com a concordância expressa da Defesa e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 43, III do CPP. Publicada em audiência, intimados os Presentes. \r\n\r\nId: 625523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.069.000267-2 - PROLAGOS S/ACONCERCIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X LINDENBERG SARDINHA MEIRA-POUSADA IGUABA BEACH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) \"Recolham-se as custas processuais pertinentes à expedição do Mandado de Penhora, quais sejam:_ Atos dos Oficiais de Justiça - Cód 1107-2: R$ 18,25E ainda, os percentuais referentes à CAARJ, ao FUNPERJ e FUNDPERJ.\" \r\n\r\nImissão de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.069.000427-2 - MARIA DE FÁTIMA CASANOVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X MARIA DE FÁTIMA PEREIRA LESSA MENDONÇA DE CARVALHO \"À parte autora sobre a contestação.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.069.000307-4 (3670/03) - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CARLOS RENATO BRASIL E OUTRO Decisão:Tendo em vista o requerido pelo exequente em fls 57, suspendo o feito na forma do art. 791, III do CPC. Arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.069.000789-0 - LENI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Diga a parte autora se insiste na prova oral e sobre quais fatos pretende comprovar através da mesma. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.069.000386-0 (535/99) - SIDINEI CARDOSO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483)) X ESPOLIO DE MARIA CAROLINA LOPES (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) \"À parte autora para comprovar , junto ao Juízo deprecado, a complementação do FUNPERJ e FUNDPERJ, contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3, no valor de R$ 0,91, para cada conta, conforme ofício de fls. 288.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nId: 625376"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.888.000903-5 - LEONARDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ALBERTO'S RESTAURANTE LTDA ME Despacho:Ao exequente para juntar aos autos cópia do contrato social atualizado da empresa executada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.080.000388-8 - RIBAMAR DUY REZENDE (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Considerando a prioridade dos feitos eleitorais a partir de 05/07/2008 e tendo em vista o grande volume de pedido de registros de candidatura a serem julgados por este Juízo, redesigno leitura de sentença para o dia 20/08/2008 às 17:00 horas. Dê-se ciência às partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.888.000122-3 - MARIA DAS GRAÇAS VASCONCELOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando a receita médica apresentada a fls. 45 e os esclarecimentos prestados a fls. 49, defir0o a designação de nova audiência de conciliação. Designe-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.888.000135-1 - RIBAMAR DUY REZENDE (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S. A. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Considerando a prioridade dos feitos eleitorais a partir de 05/07/2008 e tendo em vista o grande volume de pedido de registros de candidatura a serem julgados por este Juízo, redesigno leitura de sentença para o dia 20/08/2008 às 17:00 horas. Dê-se ciência às partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.080.000858-8 - ÁTILA ELIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Fiquem as partes intimadas para comparecerem à Audiência, tendo em vista que, por reoganização de pauta, a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09/10/2008, às 15:30 h, fica resignada para a mesma data no horário de 15:15 h, advertidas de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante esta, se requerida, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.080.000266-5 - LEANDRA MANHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls. 47/49, eis que preenchidos seus pressupostos de admissibilidade. Quanto ao mérito, nego-lhes provimento, considerando que não existe na Sentença obscuridade, contradição, dúvida ou omissão a ser sanada, pretendendo a parte a reapreciação do mérito do julgado, o que deverá ser buscado através de via própria. \r\n\r\nId: 625384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Ademir Cararine dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.888.000019-9 (772002) - JOEL FLORES FIÚZA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) X PATRICIA RIBEIRO BORGES DIAS Despacho:Considerando que há bens penhorados nos presentes autos, fl. 47, diga o autor se desiste da adjudicação deferida à fl. 63.Em caso positivo, levante-se a penhora e remeta-se o feito ao contador do juízo para atualização do débito proveniente do acordo de fl. 14, homologado à fl. 15. Com os cálculos, cumpra-se o despacho de fl. 146. Em caso negativo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000590-1 - ELETRO MÓVEIS CENTRAL CARDOSENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X ALEIR DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:Fl. 27. Suspendo o feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, dê-se vista ao autor e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.888.000544-5 - FRANCIS ROQUE ANTONIO KHOURI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ELIAS NASCIF (RJ-121301)) X VILMA TALÃO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E) Despacho:Venha a última declaração do Imposto de Renda da recorrente, para análise da gratuidade de justiça requerida à fl. 56. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.080.000289-6 - MONIQUE ANDRADE DA PONTE (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1. Tendo em vista a impossibilidade de efetivação de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO o requerimento de atribuição de efeito suspensivo; 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.080.000319-0 - DECY MARQUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1. Tendo em vista a impossibilidade de efetivação de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO o requerimento de atribuição de efeito suspensivo; 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.080.000369-4 - MÁRCIA SOUZA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X CLARO-BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.080.000374-8 - JOSÉ IRIS DE ARAÚJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X LUIZ CLÁUDIO TOMAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE THOMAZ DE SOUZA (RJ-140920) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência do recorrente para análise da gratuidade de justiça requerida à fl. 51. \r\n\r\nProc. 2008.080.000436-4 - SIMONE FARIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Venha o original do documento de fl. 37 para análise do pedido de isenção das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.080.000501-0 - VERÔNICA SABRINA FARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando o documento de fl. 44, defiro o pedido de isenção das despesas processuais. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.888.000192-9 - ISABEL CRISTINA GARCEZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Ao executado para oferecimento de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.888.000193-0 - NEURILENE ALVES GONÇALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697), Dr(a). SIMONE ZONARI LETCHACOSKI (PR-018445) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS para excluir do cálculo a incidência de juros e correção monetária sobre a verba indenizatória relativa ao dano material, bem como a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do C.P.C. JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas.P.R.I. Preclusa a decisão, retornem os autos ao Contador Judicial para elaboração de novos cálculos nos termos da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.888.000012-5 - JORGE RAY DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fl. 110 verso. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.888.000146-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fique a parte ré intimada a comprovar o cumprimento do item \"1\", da r. Sentença de fls. 17/18, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.888.000493-3 - ARILSON DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Ao autor. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000578-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO MOTINHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão:Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000748-0 - ALCIDES DE AZEVEDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 70/73. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000833-1 - LENIR APARECIDA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X EMPRESA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Despacho:Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.888.000923-2 - JUVENIL DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fique a parte ré intimada a apresentar suas alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.080.000382-7 - ELECILDA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X CALÇADOS ITAPUÃ S/A Fique a parte autora intimada a comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 16/09/2008, às 10h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.888.000015-0 (12001) - CLÍNIO ANDRADE TERRA (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X JOSÉ AUGUSTO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência do autor para análise da gratuidade de justiça requerida à fl. 156. \r\n\r\nProc. 2001.888.000016-1 (132001) - ISAEL CARVALHO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X JOSÉ AUGUSTO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727) Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso de fls. 159/161 em seu efeito devolutivo. Venham as contra-razões. Após, subam os autos à Eg. Turma Recursal, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nId: 625385"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.025.001302-5 - ENY MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967) Diga o autor sobre ofício respondido às fls. 16. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c art. 14, II do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2005.025.002591-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTÔNIO FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c art. 14, II, e art. 163, § único, IV, parte final, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2005.025.001241-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIR PEREIRA CARRILHO Despacho:Diga a defesa, em 10 dias, sobre as desistências de fl. 85. Havendo interesse nas oitivas, decline os endereços das testemunhas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.025.000720-7 - ERICK VIANA ARAÚJO SILVA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A Ao autor, sobre correspondência devolvida à fl. 36. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2000.025.000161-5 (5465/00) - JOSE ROBERTO SANTANA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSINEI BUARQUE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Digam as partes sobre os honorários estimados pelo expert. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.025.002903-0 - MARLETE DA CUNHA FIGUEREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X JORGE LUIZ ROHEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215), Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275), Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Custas a serem recolhidas na proporção de 50% pelo réu : Atos dos Escrivães =R$ 78,50 + Atos dos Escrivães = R$ 40,16 + Distribuidor = R$ 10,95 + Atos dos Oficiais de Justiça = R$ 166,14 + Porte de Rem. e Retorno = R$ 18,24 ; SUBTOTAL= R$ 313,99 + CAARJ = R$ 31,40 + Atos dos Distribuidores = R$ 54,69 + FETJ= R$ 10,94 + Taxa Judiciária = R$ 44,45 + FUNPERJ = R$ 18,43 + FUNDPERJ = R$ 18,43 Total= R$ 492,34. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.025.001115-8 - ESPÓLIO DE ALBERTO LARANJA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X MARIA ADRIANA MACHADO DO NASCIMENTO Fl. 40: ao embargante. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.025.000213-4 - JAMILCE FARIA SADER (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X ELANIR MARINHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580) Ao embargante, para que recolha as custas, a saber: Atos Of. Justiça (1107-2) - 43,81; Atos Aux. Juízo (1109-8) - 69,38; CAARJ (2001-6) - 11,32; FUNPERJ (6002-25174-9) - 5,66; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 5,66. Total: R$ 135,83. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.025.000043-7 (2334/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486)) X JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUEROZ ANTONIO FONTE BOA (RJ-027073) Recolham as custas o exequente, a seguir discriminadas: Atos dos Escrivães : R$ 40,16 + Distribuidor: R$ 7,30 + Atos dos Oficiais de Justiça = 3 intimações e 1 penhora = R$ 56,59 + Via Postal =R$ 21,90 + Subtotal= R$ 125,95 + CAARJ= R$ 12,60 + Atos dos Distribuidores = R$ 36,46 + FETJ= R$ 7,29 + FUNDPERJ= R$ 8,12 + FUNPERJ= R$ 8,12= TOTAL= R$ 198,54 \r\n\r\nProc. 1998.025.000042-7 (2839/98) - EUGENIO JOAQUIM FIGUEIRA, Habilitado: MENARA VIEIRA FIALHO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DO COUTO (RJ-089427), Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X MARIA ARLETE COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-104481) Despacho:Diga a executada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.025.001293-0 - ERILZA LEMOS DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO (RJ-117312)) X MARCO ANTÔNIO DE TEIXEIRA ALVES Ao exeqüente para promover o recolhimento das custas, a seguir discriminadas: Atos dos Escrivães = R$ 78,50 + Distribuidor = R$ 3, 65 + Atos dos Oficiais de Justiça = R$ 38,34, SUBTOTAL= R$ 120,49 + CAARJ = R$ 12,05 + Atos dos Distribuidores = R$ 18,23 + FETJ= R$ 3,65 + Taxa Judiciária = R$ 44,45 + FUNPERJ= R$ 6,94 + FUNDPERJ = R$ 6,94 ; TOTAL= R$ 212,74. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2008.025.000890-1 - MP (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-094479) Trata-se de Inquérito Policial instaurado com a finalidade de apurar a prática de delito de estelionato praticado por Aroldo Monteiro Vieira e Nelson Freitas Rodrigues e de falsidade ideológica por Celso Ney Neves Rodrigues, este ocorrido no dia 23/03/99. O Ministério Público às fls. 195/198 requereu o arquivamento do inquérito relativamente ao delito do art. 171 do CP, por ausência de justa causa e, quanto ao crime do art. 299 do CP, com fulcro no art. 43, inciso II do CPP. Assim sendo, acolho a manifestação ministerial e determino o ARQUIVAMENTO destes autos. R.I. Após as comunicações de praxe anote-se e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.025.001412-0 -, Interveniente: LINDEBERG AUGUSTO DOS SANTOS NETO X AROLDO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Fl. 31: diga o inventariante. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar c/c desfazimento de construção \r\n\r\nProc. 2005.025.000002-6 - JOSÉ JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091)) X SEBASTIÃO VASCONCELLOS LONTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678), Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002) (...) Digam as partes, em alegações finais. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1996.025.000061-7 (1155/96) - KLABIN FABRICADORA DE PAPEL E CELULOSE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). NEUZA DEL CIAMPO (RJ-069873)) X KI FORMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JAME BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) 1 - Regularize-se a numeração a partir de fl. 271. 2 - Publique-se o Edital de que trata o parágrafo único do art. 156 da Lei 11.101/2005. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.025.000808-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ODONTORAY RADIOLOGIA E IMAGIOLOGIA ODONTOLOGICA LTDA Ao autor para conhecimento do ofício de fls. 86 ( da Comarca de Campos dos Goytacazes - 3ª Vara Cível - as custas referentes aos atos dos Distribuidores, campo 17, foram recolhidas em conta equivocada, sendo o correto recolhimento no valor de R$ 18,23 na conta 6174-33430-7) \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.025.001089-3 - GETÚLIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)), UNIÃO Foi designado o dia 20/08/08, às 7,00h. para realização da perícia a ser realizada no consultório médico localizado na Casa de Saúde e Maternidade Santa Mônica, com Dr. Marcelo de Feitas Lopes. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.025.000806-5 (6987/01) - NILSON MARINO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003)) X MARANGATU IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555), Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Fl. 77: não verifico nos autos as certidões exigidas. Cumpra-se o despacho de fl. 74. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.025.000068-1 (1845/97) - GENIAL DE ITAOCARA ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X MARCELO FARIA DE PAULA Ao exequente para recolher custas (atos dos escrivães -principal- 1102-3 R$ 78,50; atos dos escrivães c. precatória 1102-3 R$ 20,08; dist. 1102-3 - R$ 7,30; atos dos oficiais de justiça 1107-2- R$ 56,59; porte de remessa e retorno 1104-9 R$ 9,12; via postal e conf. cópias 1110-6 R$ 21,90; sub total R$ 193,49; caarj 2001 6 R$ 19,35; atos dos dist. 2102-2 R$ 36,46; FETJ 6002 05926 6- R$ 7,29; taxa judiciária 2101 - 4 R$ 44,45; FUNPERJ 6002 25174 9 R$ 11,50; FUDPERJ 5673 00124 3 R$ 11,50; TOTAL R$ 324,04) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.025.000526-1 (8308/02) - GLAUTON HENRIQUE LOPES DE LIMA REP. P/S PAI IBRAIM HENRIQUE DE LIMA X AMARILDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373) Cumpra-se o venerável acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.025.000045-2 (4330/98) - Inventariante: EDIMAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X JADIR LOPES PEREIRA Recolham-se as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.025.001286-3 - COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao requerente para recolher as custas (atos dos escrivães- 1102-3- R$ 20,08; dist. 1102-3- R$ 3,65; porta de remessa e retorno- 1104-9- R$ 9,12; via postal e cont. cópias 1110-6 - R$ 3,65; sub total R$ 36,50; caarj 2001-6 - R$ 3,65; atos dos distribuidores 2102-2 R$ 18,23; FETJ 6002-05926-6 R$ 3,65; FUNPERJ 6002 25174-9 R$ 2,74;. FUNDPERJ 5673 00124-3 R$ 2,74; TOTAL R$ 67,50) \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.025.000028-3 (5707/00) - TOP LINE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ITAFAR REPRESENTAÇAO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261) A autora para recolher custas (via postal e conf. cópias 1110-6 - R$ 7,30; sub total R$ 7,30; CAARJ 2001-6- R$ 0,73; funperj 6002 25174-9 R$ 0,37; fundperj 5673 00124-3 R$ 0,37; total R$ 8,76) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.025.000016-1 (5765/90) - AGOSTINHO MARIA CEZARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Diga o autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.025.000741-0 - E.S.L. (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X G.B.L. (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/09/2008, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.025.001013-9 - PETTER LUIZ SOARES FIGUEIREDO X INSS Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.025.001098-2 - RICARDO ALTEVO DIAS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Fls. 69/70: ao requerente (advogado) para adequar o pleito à legislação processual vigente, em 10 dias, apresentando, inclusive, planilha atualizada, sob pena de indeferimento e arquivamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.025.000033-2 (1284/96) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). KISSILA RANGEL DE SOUZA (RJ-155301E), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). RODOLFO MOTTA GRANATO (RJ-159509E)) X ALDIAL MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS), Falecido: CARLOS ALBERTO DIAS DE ALMEIDA Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.025.000325-0 (7320/01) - JOTAGRO DE ITAOCARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X TORTUGA COMPANHIA ZOOTECNICA AGRARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DALFORNO SEEMANN (SP-147574), Dr(a). ANTONIO CARLOS ARIGHI (SP-041590), Dr(a). WYLLYAN GAIDE MARIANO DA SILVA (ES-918233) Fls. 1530/1544: diga a ré/agravada, em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.025.000006-0 (5927/91) - ERCILIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509), Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Sobre os créditos, digam os autores. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.025.001321-7 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS CATARINA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X ALCELIO DE SOUZA CATARINA Decreto a revelia de Alcelio de Souza Catarina, ante o teor das certidões de fls. 22v e 24.Designo audiência de conciliação para o dia 25/08/2008, às 15h40min. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAnulatória, c/c Cobrança, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.025.002742-1 - SILMAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Fl. 157:1. Defiro a substituição da testemunha.2. Adite-se o mandado de fl. 155, consignando o novo endereço informado. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, c\\c adoção \r\n\r\nProc. 2004.025.000254-9 - SÉRGIO VINICIUS LIMA DE SOUZA E OUTRO, LAVÍNIA PEREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261) Defiro a guarda provisória pelo prazo de 120 dias. Lavre-se e firme-se o termo. Dê-se ciência às partes e ao curador especial acerca do Estudo Social. Designo audiência para o dia 27/08/2008, às 14h e 10min, no Fórum de Itaocara. Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.025.002853-0 - DESTILARIA DE AGUARDENTE LARANJA E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Nomeio como perito do Juízo o Sr. Augusto Magalhães Costa Filho. Disponibilize-se o feito, conforme requerido à fl. 171. \r\n\r\nId: 625346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.081.001424-8 - SÔNIA FONSECA PINTO E OUTRO X Falecido: MARIA ROZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COSTA ALVARENGA (MG-056926) Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9 Campo 46: 0,63 Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 0,63 \r\n\r\nProc. 2007.081.001424-8 - SÔNIA FONSECA PINTO E OUTRO X Falecido: MARIA ROZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COSTA ALVARENGA (MG-056926) Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para sua expedição, bem como fornecer cópias da sentença e do testamento: Atos de prática comum: Campo 25 a 28; Conta 1110-6; R$ 3,65; Campo 21: FUNPERJ Campo 34: 6002-25174-9 Campo 47: R$ 0,18 Campo 22: FUNDPERJ Campo 35: 5673-00124-3 Campo 48: R$ 0,18 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.081.000015-7 (971/01) - BRUNO VENTURA VIANA X Falecido: JOSÉ CARLOS VIANA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) ... Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de fls. 02/04, formulado por BRUNO VENTURA VIANA para levantamento do saldos atualizados do PIS e FGTS referentes às contas inativas, conforme ofício de fls. 48/49, em nome de JOSÉ CARLOS VIANA junto à Caixa Econômica Federal. Quanto à percepção do valor sob a rubrica de créditos complementares Indefiro o pedido de expedição de alvará, visto que o requerimento há de seguir a normatização lançada pelo Governo Federal... \r\n\r\nProc. 2004.081.001135-6 - JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Esclareça a advogada a que consta em sua petição. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo \r\n\r\nProc. 2008.081.000220-0 - COMERCIAL BODEGA DE PENEDO LTDA. - ME, Procurador: RODRIGO VIEIRA DE CARVALHO HOLANDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO FONSECA (RJ-098764)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA ... defiro a tutela requerida para permitir, em caráter provisório, que o autor ofereça música ao vivo em seu estabelecimento comercial até as 23:00 hs, suspendendo, por ora, o ato administrativo de proibição, em homenagem ao princípio constitucional da livre iniciativa. .. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.081.001286-9 - Inventariante: GILDA COELHO DE BARROS X IDEIR JOSÉ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS (RJ-086077) 1) Defiro a inventariança requerida a fls. 145/146... \r\n\r\nProc. 2008.081.000719-2 - DENY ESTEVAM GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ISAURA ESPINOSA GALVÃO Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.081.001335-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X AHD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA. Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre carta precatória sem cumprimento (fls. 92/95. \r\n\r\nProc. 2006.081.001275-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X L & R AUTO SOCORRO LTDA. - ME \"Indefiro por ora o requerimento de folhas 60 uma vez que o mesmo não traz a expressa estimação pecuniária do valor do bem, necessária à análise e deferimento do mesmo...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.081.000182-5 - LINDE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532), Dr(a). MAURO ALEXANDRE PIZZOLATO (RS-045264)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 57.439,72 (cinqüenta e sete mil, quatrocentos e trinta e nove reais e setenta e dois centavos), acrescido das atualizações monetárias, correspondente a correção monetária efetuada por índice oficial e juros de mora, no montante de 15% ao mês, incidentes sobre os atrasos no pagamento das prestações dos contratos administrativos, na forma da inicial de fls. 3/4. Sem custas. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, sob ônus do réu. P.R.I. Proceda-se na forma do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.081.001056-5 - JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art.269, I, Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais e verba honorária, esta fixada em dez por cento sobre o valor da causa, observando-se o art.12, Lei 1.060/50, por beneficiária da assistência judiciária (fl. 16). .. \r\n\r\nProc. 2007.081.001318-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DAS ROSAS (AMJR) (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X LAURA LOPES SCHUMACHER (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) ... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar o valor de R$ 1.585,25, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a partir da citação, bem como condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.081.001373-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DAS ROSAS (AMJR) (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X JOAQUIM DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) ... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar o valor de R$ 2.794,40 (dois mil, setecentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a partir da citação, bem como condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.081.002031-5 - HERMES LIMA KLUG (Adv(s). Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417)) X ARTETRACO CONSTRUÇÕES LTDA. E OUTRO ... Suspendo, por ora, a decisão de fls. 116 e verso, ... \r\n\r\nCobrança, de Seguro Obrigatório (DPVAT) \r\n\r\nProc. 2008.081.000116-5 - JOÃO INÁCIO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X BRADESCO SEGUROS S.A. Despacho:Certifique o cartório se ambas as contestações foram juntadas em audiência de con ciliação. Em caso, positivo, intime-se a parte ré para esclarecer conforme requerido a fls. 135. \r\n\r\nDeclaratória, Incidental \r\n\r\nProc. 2007.081.001383-9 - LOUIS HENRI GUITTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804)) X JORGE COSTA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851) Decisão:Tendo em vista a reversibilidade da medida pleiteada e o evidente \"periculum in mora\", ante a conflituosidade existente e o risco de dano irreparável, DEFIRO o requerido a fls. 07, \"c\", amparado no poder geral de cautela previsto no diploma legal vigente e no art. 214, § 3º da Lei 6.015/73.Oficie-se da forma requerida. Int.Após, cumpra-se item 1 de fls. 35. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.081.000115-9 (309/00) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X WAGNER LUIZ DOS REIS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102), Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre certidão negativa do OJA (fls. 136). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.081.000753-7 - RUTH RANGEL (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Intime-se a parte autora/exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e demais encargos da locação e multa contratual \r\n\r\nProc. 2008.081.000036-7 - NILTO IVÃ (Adv(s). Dr(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129159)) X MMJ USINAGEM LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (RJ-139800) Portaria nº 01. de 27/09/ 2007, artigo 31: \"Intimação das partes para réplica.\" \r\n\r\nProc. 2008.081.000049-5 - NILTO IVÃ (Adv(s). Dr(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129159)) X FLÁVIA VIRGÍNIA SILVA DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (RJ-139800) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 31: Intimação das partes para réplica. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.081.001365-3A - CLAUDIO JOSÉ SALLES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NICANOR RODRIGUES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973) CLAUDIO JOSÉ SALES DA ROCHA e outros ofereceram exceção de in-competência em razão do lugar em face de ESPÓLIO DE NICANOR RODRIGUES DA ROCHA.Alega o excipiente que o falecido possuía dois domicílios, requerendo a re-messa do processo de inventário para Duque de Caxias/RJ.Decisão de fls. 09 intimando-se o excepto para sua manifestação.Em manifestação, sustenta que o falecimento ocorreu nesta cidade de Itatiaia e que assim sendo é este o Juízo competente para p processamento do inventário.Requer a rejeição da presente exceção.A Fazenda Estadual sustenta a competência da Justiça de Itatiaia/RJ, fl.53, verso.EIS O BREVE RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.A questão é extremamente simples.De acordo com a certidão de óbito, o falecido tinha residência nesta Comar-ca, sendo aqui também o local do óbito, fls. 16.De acordo com o disposto no parágrafo único, inciso II do artigo 96 do CPC, é competente o foro do lugar onde ocorreu o óbito, se o autor da herança não possuía dom \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.081.000993-0 - CONORA VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993), Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942), Dr(a). LEONARDO SAÚDE PEREIRA (RJ-117501)) X ALTAIR ALVES VALENTE Venha o correto recolhimento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (... faltou recolher o valor de R$ 2,48, campo 45, referente à taxa judiciária . Certifico, ainda, que não foi recolhida a taxa judiciária referente aos honorários advocatícios..) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.081.000375-0 - JACIRA MARCELINA JUNQUEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X WILSON ANTÔNIO QUITÉRIA Esclareça o exeqüente, diante da restrição noticiada a fls. 49. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2006.081.001421-0 - JOSÉ LUCIANO ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722)) X MARIA ELISA Despacho:Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.081.000807-4A - LEA RANGEL DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261), Dr(a). PAULO ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (ES-003438) Diga a habilitante. .. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, materiais C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.081.002816-6 - HILA DO NASCIMENTO KANZLER (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X TRANSPORTADORA TONIATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito c/c Perda e Danos \r\n\r\nProc. 2004.081.001385-7 - CARLOS EDUARDO ZIKAN (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X CARLOS FERNANDO DREILICH BOTELHO DE SOUZA), TV RIO SUL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726) Decisão:1-) Regularize-se a conclusão;2-) Não há que se falar em litis consorcio passivo necessário, por ausencia de disposição legal neste sentido. Nada a prover, transitada em julgado a extinção retro.A alegação de ilegitimidade passiva confunde-se com o mérito, e será analisada no bojo da da sentença. Partes legitimas. Processo em ordem. Dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a responsabilidade da ré e a extensão dos danos causados ao autor.Defiro prova documental superveniente, prazo de 15 dias.Defiro depoimento pessoal do autor e testemunhal.Defiro prova pericial requerida ( fls. 331(, devendo o cartório designar perito de confiança do Juízo para atuar no feito.A AIJ sera oportunamente designada.Oficie-se na forma requerida pela ré (fls. 330).A fita de vídeo será vista por ocasião da AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.081.000035-0 - ROSA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X FRANCISCO INÁCIO DE LIMA FILHO), PEDRO D'ALMEIDA SCHUBACK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PRAGANA CHATAIGNIER (RJ-118600)), FÁTIMA DE OLIVEIRA 1) Acoste-se aos autos o atestado de óbito, comprovando-se o falecimento do réu Francisco. 2) Esclareça o autor na pessoa de quem deverá ser citado o espólio. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.081.002123-0 - NAIR ROSEMBACK CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129159)) X DEOCLÍDIA ALVES DA SILVA Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9 Campo 46: 0,63 Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 0,63 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.081.000389-1 - Inventariante: WALDIR TEODORO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768), Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991)) X MARIA LUCIA SABOIA DOMINGOS Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 47: Intimação do inventariante quanto á avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.081.001265-5 - Inventariante: ELSE GONÇALVES DA SILVA X LEVI BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"...A simples análise dos documentos juntados às folhas 20, 25 e 29 deixa claro que os herdeiros possuem condições de arcar com as custas processuais, pelo que INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA;2) Intime-se pois a autora para proceder ao recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição;...\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.081.001474-3 - ANTONIA MARIA MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA ... Considerando que o suposto ato data de \"fins de fevereiro/2008\", INDEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.081.002607-0 - VETOR SERVIÇOS AMBIENTAIS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA (RJ-060410)) X PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA ... Por tais fundamentos, DENEGO a segurança, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma da jurisprudência consolidada (Súmula 105/STJ e 512/STF).. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2002.081.043575-9 (1.402/02) - ANA MARIA RODRIGUES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564), Dr(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES (RJ-072659)) X SEBASTIÃO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399) Decisão:Em garantia à verdade real e ampla defesa, DEFIRO a prova pericial requerida pela autora, a qual deverá suportar seus honorários.Certifique-se o cartório o nome de perito de confiança do Juízo na area topográfica para atuar no feito, o qual deverá fixar proposta de honorários, da qual será dada vista às partes.Sem prejuízo, às partes para apresentação de quesitos e eventuais assisntentes.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.081.001515-3 (3.967/03) - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X IRACEMA FERRAZ AMARAL COSTA Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XVII: ao autor para retirar precatória ou recolher custas para expedição\" Campo 11: porte remessa e retorno; c 25: 11049; c 37 (se houver); c 41: valor sub-total; c 42 10% do campo 41; c 20 FUNPERJ; c 33: 600225174-9; c 46: 5% do campo 41 FUNPERJ; C 345673-00124-3; C 47: 5% do campo 41 FUNDPERJ; c 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.081.001189-9 - ALDERLANIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X MACIEL DE SOUZA FABIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Folhas 94: DEFIRO. Expeça-se o ofício na forma requerida. Folhas 96 verso: manifeste-se a exeqüente. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.081.001732-0 - LUANA MIRANDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X GEIZIEL SANTOS DA SILVA Decisão:Para o deferimento de qualquer medida liminar, imperativo se faz a presença do \"fumus boni iuris\" e do \"periculum in mora\".No caso vertente, não vislumbro, por ora, os motivos ensejadores de tal medida coercitiva uma vez que a requerente não trouxe aos autos nem ao menos um registro de ocorrência policial, que embasasse seu pedido;Na enseada do exposto, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada;Cite-se o requerido para conhecimento de todos os termos da inicial bem como para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir, com as advertências do artigo 285, 2ª parte, CPC e do artigo 319;Cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.081.000088-0 - FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X GILVETE HERUNDINA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO MONITÓRIO, SEM RESOLUÇAO DE MÉRITO, COM RELAÇAO À PRIMEIRA RÉ, com fulcro no art. 267, VI do CPC e JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, COM RELAÇÃO À SEGUNDA RÉ, para declarar prescrita a dívida objeto da ação monitória, a qual ora extingo com fulcro no art. 269, I e III do CPC. Custas e honorários pela embargada, o qual arbitro em 10% sobre o valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.081.000716-7 - ARTETRAÇO EQUIPAMENTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X ESPÓLIO DE RALF KLUG ... Por tais razões, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para garantir a autora o acesso à área a ser edificada e objeto do contrato de permuta... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.081.001185-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EWERSON MONTEIRO DA COSTA Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 5º: Desentranhamento, aditamento e cumprimento de mandado, razão pela qual desentranhei o mandado nº 1312 para nova diligência. (MANDADO JÁ EXPEDIDO EM 01/08/2008, SOB O Nº 1960, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE AUTORA). \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.081.001105-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JANAINE RODRIGUES FERNANDES Venha o correto recolhimento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (... não foi recolhida a taxa quanto aos honorários advocatícios). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.081.000583-8 - FERNANDO LUDOLF DE ALMEIDA, NEIDA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653), Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299), Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)) X NELSON DE JESUS SIQUEIRA), VICENTE PAULO SIQUEIRA.), ROGÉRIO INÁCIO DOS SANTOS), NESIA DE FÁTIMA OLIVEIRA), SEBASTIÃO MOREIRA DINIZ), BENEDITO JÉSU MARCIANO), NEIDE MARIA DE NORONHA), ANTONIO RODRIGUES PINTO), ANTONIO DIMAS DE ALMEIDA), MARIA PINTO DE ALMEIDA), ROSANGELA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOÃO LACERDA NUNES), CLEUSA CIDINEIA DE CARVALHO), MARIA APARECIDA DIAS DE OLIVEIRA), MARIA MOREIRA PINTO), OS MORADORES DA CASA 61), OS MORADORES INQUILINOS DA CASA 57.), PREFEITURA MUNICIPAL ITATIAIA Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Intimação do autor a fim de fornecer seis cópias da inicial e emenda para citação. \r\n\r\nProc. 2005.081.001675-7 - LOUIS HENRI GUITTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804)) X JORGE COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851) Despacho:Tendo em vista o caráter prejudicial da ação declaratória apensada à presente, suspendo o presente feito até ulterior decisão naqueles autos, sob pena de decisões contraditórias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.081.000046-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ LUCIANO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)) X JOSELITO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422) ... Indefiro, por ora, penhora \"on line\" requerida, já que não há intimação regular do réu acerca da decisão.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.081.000105-6 (244/00) - MARCOS HALPERN, RACHEL HALPERN (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X Confinante: CARLOS OCTÁVIO BARRETO XAVIER), Confinante: LUIZ HENRIQUE HALPERN), Confinante: ALBERTO GLEI HALPERN), Confinante: SHIRLEY HALPERN), Confinante: ROBERTO OSCAR HALPERN) SUZANA STOLZ Despacho:Fls. 460/463 - Aos interessados e ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.081.000117-2 (375/00) - DONINO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445)) X CARLOS GUSTAVO SCHIMDT NABUCO), Confrontante: SEBASTIÃO MACHADO DA ROCHA FILHO), Confrontante: JOSÉ BONIFÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR o DOMÍNIO do imóvel constituído por parte de terreno de 1.345,50 metros quadrados, da quadra 44, lote 16, localizado na Estarada Vale do Ermitão, Itatiaia (memorial descritivo de fls. 12), em favor de DOMINO GOMES PEREIRA, com fulcro nos arts. 550 e seguintes do Código Civil. Esta sentença servirá de título para matrícula, oportunamente, no Cartório de Registro de Imóveis, sendo isenta a parte Autora do pagamento do ITBI, por tratar-se de aquisição originária da propriedade. Sem custas, diante de a parte Autora ser beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2001.081.000242-7 (770/01) - MANUEL DOS SANTOS GUERRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X Confinante: JOSÉ JESUS TEIXEIRA), Confinante: ELZA DA ROCHA SPACOSKI), Confinante: PAULO MOREIRA GRAUDCHAMP) ... Em razão de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE USUCAPIÃO PARA DECLARAR O DOMÍNIO DE MANUEL DOS SANTOS GUERRA JÚNIOR SOBRE A ÁREA DESCRITA NA INICIAL, nos termos do artigo 1.238 DO CC/2002, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do mesmo código. .. Custas pelo autor. Sem honorários considerando que não houve qualquer resistência ao pedido... \r\n\r\nId: 625395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Travassos Medina de Macedo \r\n\r\nJuiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso Iii da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.083.021777-0 - MP (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) ERONILDO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que nesta data procedi à baixa dos personagens absolvidos, porém, não baixei os autos do sistema, tendo em vista que o Cartório está aguardando respostas dos ofícios de fls. 321 e 322. \r\n\r\nDemarcatória, por esbulho c/c Danos \r\n\r\nProc. 2008.083.001962-0 - MANOEL OSCAR FELIX (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X ARMANDO MELQUIADES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.083.004498-0 - VILSON APARECIDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CORREIA ALVES (RJ-111450)), PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.38/39. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.083.000604-0 - BANCO ITAÚ SA. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X REGINA SONIA AGUIAR SVOBODA Ao autor para recolher custas dos ofícios requeridos: R$ 3,65 - por ofício encaminhado, caso não sejam encaminhados em mão pelo requerente. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de tutela antecipa \r\n\r\nProc. 2008.083.002206-0 - LAUDELINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X SEBASTIÃO FELIX), FABIO FELIX Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.083.002036-0 - ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ARTHUR L TECIDOS S/A LOJAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nId: 625387"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Romeu Rodrigues do Prado\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.027.000010-6 (729/06) - BANERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SIDNEY DA COSTA COUTO E OUTROS Sentença: Trata-se de Ação de Execução de Título Judicial Divórcio proposta por BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em face de SIDNEY DA COSTA COUTO e OUTROS. Os autos se encontram paralisados a mais de 1(um) ano, todas as tentativas de intimar a Requerente, para que desse andamento ao feito, restaram infrutíferas. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, II do CPC. Sem custas., P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.027.000375-0 - ELIANE SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X JOSE GERALDO PEREIRA DE CARVALHO, PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ) Decisão:O valor penhorado equivale a menos de 1% do valor da execução. Diga a Exeqüente em dez dias. Intime-se. \r\n\r\nId: 625347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, e ART. 7º, IX, da Lei 8.137/90 n/f art.69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.035.000022-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720) Decisão de fl. 108 - parte final: \"(...) à defesa para ratificação, ou não, de suas alegações finais (fls. 97/99).\" \r\n\r\nId: 625352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.873.000273-6 - ALAIR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954), Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016), Dr(a). GRAZIELLA FERREIRA PEIXOTO (RJ-130320), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica a executada intimada para pagamento do débito remanescente informado na planilha de fl.69, conforme despacho de fl.70. \r\n\r\nId: 625353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nReintegração de Posse, Com pedido de antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.041.000020-0 - KALLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). TÁCITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO (RJ-123441), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES (SP-125120), Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X MARIA DAS NEVES CONCEIÇÃO JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017), Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424), Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A), Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714), Dr(a). GLAUCO ROGÉRIO VASQUES (SP-168915), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim, pelo que acima foi fundamentado, defiro a liminar para determinar a reintegração de posse à autora, com desalijo de MARIA DA NEVES CONCEIÇÃO JORGE, DEVANIRLENE BORGE MOREIRA, DIONÍSIO GONÇALVES DE LIMA, VICENTE DA SILVA, ELIAS GOMES DE OLIVEIRA, bem como de todos os que lá estejam por compra feita a eles, cujos nomes foram indicados na petição inicial. Expeça-se mandado de reintegração. \r\n\r\nId: 625354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.072.001042-4 - TAINÁ ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X SINVAL VIANA DA COSTA Ao autor para fornecer cópias necessárias à expedição de ofício. Portaria 15/2001. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.072.000703-8 - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.000727-0 - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória, de débitos fiscais \r\n\r\nProc. 2006.072.000598-0 - PEDRO MANOEL DE MATTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Despacho:Defiro na forma requerida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.072.001354-1 - MYRCE APARECIDA VIEITAS CYSNEIROS PARAISO X MAURICIO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238) \" Às partes, sobre o auto de avaliação \". Poret. 15/2001 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.072.000768-1 - RUBENS LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...Posto isso julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.072.000769-3 - RUBENS LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial e, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, I do CPC.Condeno a parte autora em custas processuais e honorários advocatícios na base de 10% do valor atribuído à causa, observada a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Paty do Alferes, 31 de julho de 2008.Adriano Loureiro Binato de CastroJuiz Substituto \r\n\r\nProc. 2007.072.000774-7 - MARIA VICENTINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X ITAÚ S.A. Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial e, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, I do CPC.Condeno a parte autora em custas processuais e honorários advocatícios na base de 10% do valor atribuído à causa, observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.072.000785-1 - DULCENEA GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial e, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, I do CPC.Condeno a parte autora em custas processuais e honorários advocatícios na base de 10% do valor atribuído à causa, observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.072.000796-6 - MARIA CARMEM BALTAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial e, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, I do CPC.Condeno a parte autora em custas processuais e honorários advocatícios na base de 10% do valor atribuído à causa, observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.072.001243-5 - ADALBERTO GOMES ZIMER (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Defiro J.G. Cite-se. Com a resposta apreciarei o pleito antecipatório. \r\n\r\nProc. 2008.072.001243-5 - ADALBERTO GOMES ZIMER (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao autor para fornecer cópias necessárias à instrução da CP. Portaria 15/2001. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.072.001059-1 - ELIANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X ESPÓLIO DE DINEA LIMA DOS SANTOS), Interveniente: FERNANDA CRISTINA NASCIMENTO WERNECK Decisão:Defiro a inclusão requerida às fls. 121. Anote-se onde couber. Designo ACIJ para o dia 15/09/08, às 16:00 horas. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.072.001091-4 - EDVAR MENDES DOMENICI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X JACQUELINE DOS SANTOS CARVALHO \"Ao autor\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.072.000002-0 - ISABEL CRISTINA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MACKSON JOSE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) \" À parte ré, para recolher as custas relativas à intimação das testemunhas arroladas às fls. 52\". Port. 15/2001 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.072.000544-3 - JORGE BRANCO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X CREMILDA DE OLIVEIRA SIQUEIRA Despacho:Atenda-se integralmente ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.072.000691-3 - LÚCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:...reconsidero a decisão de fls 78, deixando de acolher os embargos em vista de sua intempestividade. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.072.000580-7 - LUCIA MARIA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Em réplica. Portaria 15/2001 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.072.000897-0 - ANA MARIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X HEBERTH ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Despacho:Venha planilha de débito. Com esta, intime-se na forma do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.072.000487-6 - WALTER CONSTANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Em réplica. Portaria 15/2001 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.072.000855-6 (4218/01) - REGINA MARIA COTTA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X MUNICIPÍO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) \" À parte autora, para recolher as custas referentes à intimação pessoal do réu \". Port. 15/2001 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.072.001331-0 - THEREZINHA FALCÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X RENATO DE OLIVEIRA VIEIRA Sentença:COMARCA DE PATY DO ALFERESJUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICAProc. Nº2007.072.001331-0 SENTENÇAVistos, etc.THEREZINHA FALCÃO VIEIRA, já qualificada nos autos, na qualidade de esposa, requereu a INTERDIÇÃO de RENATO DE OLIVEIRA VIEIRA, em razão de ser o mesmo portador de doença mental e, assim, ter comprometida a sua capacidade para exercer os atos normais da vida civil.A petição inicial foi acompanhada dos documentos de fls.05/30.Designada a Audiência de Impressão Pessoal, a mesma transcorreu conforme Assentada de fls.57, tendo sido designada perícia médica, cujo laudo se encontra acostado às fls.71/72, concluindo que o interditando é portador de enfermidade mental/neurológica, qual seja, paralisia supra nuclear progressiva, tendo caráter permanente, pelo que, não possui capacidade de gerir sua pessoa e seus bens; que não há possibilidades de cura; que o interditando é incapaz de compreender o que se passa à sua volta e não possui capacidade de se auto determinar. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.072.004263-0 - ANA CLÁUDIA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X HUMBERTO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Sentença:COMARCA DE PATY DO ALFERESJUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICAProc. nº 2006.072.004263-0Parte autora : ANA CLAUDIA VIANAParte ré : HUMBERTO CUPELLO SENTENÇAVistos, etc.Cuidam os presentes autos de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE proposta por ANA CLAUDIA VIANA em face de HUMBERTO CUPELLO.Afirma a autora que sua genitora conheceu o réu nos idos de 1967 e, manteve com ele relacionamento que culminou com o seu nascimento.A inicial veio acompanhada pelos documentos de fls.05/09.O réu apresentou sua contestação às fls.22/24.Réplica às fls. 48/49.O Laudo do Exame de DNA vem às fls. 64/65, concluindo que o Réu não é o pai da Autora.O Ministério Público opinou pela improcedência do pedido, em razão do laudo negativo (fls. 70).É o breve relato, passo a decidir.Impõe-se a improcedência do pedido.Com efeito, os meios probatórios carreados aos presentes autos, em especial o Laudo de DNA, se revelam suficientes para a solução d \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.072.001815-9 - LAUGER DE ALBUQUERQUE ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853)) X ISABELLA COSTA ALBUQUERQUE ROSA Despacho:Defiro na forma requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.072.000001-9 - ALUISIO FERREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:Diante da documentação trazida pela parte autora, reconsidero decisão que indeferiu a gratuidade de justiça, deferindo-a neste ato.Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do C.P.C., para o dia 15/09/2008 , às 16:30 horas;Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.000001-9 - ALUISIO FERREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Ao auor para fornecer cópias faltantes à instrução da CP. Portaria 15/2001. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.072.000873-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GIOVANA DA COSTA PEREIRA Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE PATY DO ALFERESVARA ÚNICAProcesso no. 2007.072.000873-9Ação de Reintegração de PosseParte autora: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Parte ré: GIOVANA DA COSTA PEREIRASENTENÇAVistos, etc.RELATÓRIOPANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A move a presente ação ordinária de reintegração de posse em face de GIOVANA DA COSTA PEREIRA, em que alega ter celebrado com a parte ré contrato de arrendamento mercantil, com o pagamento de 36 prestações mensais de R$ 128,42 (cento e vinte e oito reais e quarenta e dois centavos), sendo a primeira prestação para o dia 11/10/2006 e, a última para o dia 11/09/2009.O bem arrendado é uma motocicleta marca Honda, modelo C 100 BIZ - ES, ano de fabricação/modelo: 2004/2005, cor preta, placa: LQX0832, chassi nº 9C2HA07105R006803, movida a gasolina.Afirma a parte autora que o réu deixou de efetuar os pagamentos das contraprestações mensais a partir de 11/12/2 \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.072.000728-2 - VERA LÚCIA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS Despacho:Cite-se. Com a contestação apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.072.000728-2 - VERA LÚCIA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS Ao autor para fornecer cópias necessárias à instrução da CP. Portaria 15/2001. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.072.000767-8 - HERONDINA BORGES DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A \" À parte requerente, para informar que foi enviado eletronicamente edital de citação do confrontantre Manoel Pires Ferreira, no dia 04/08/08, com previsão de publicação em 05/08/08, devendo comparecer à Imprensa Oficial, para efetuar o pagamento referente, informando, ainda o número do ofício correspondente, qual seja: 551110 \". Port. 15/2001 \r\n\r\nProc. 2007.072.000566-0 - VICTOR SERAPHIM MUSUMECI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X FLÁVIO PETRARCA DE MESQUITA E OUTROS \"Digam os autores\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nId: 625379"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evânio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.082.000001-7 - VALDEMIR SEBASTIÃO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033), Dr(a). TYRONE ASSUMPÇÃO DE MACEDO (RJ-157948E)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1 - Nomeio como perito do Juízo o Dr. ROBERTO ALVES FERNANDES.2 - Fl. 45 - Intimem-se as partes e eventuais assistentes técnicos indicados.3 - Oficie-se na forma da Resolução 2/2004.4 - Após, encaminhem-se os autos conforme solicitado. \r\n\r\nAcordo de Guarda, VISITAÇÃO E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.082.001149-7 - CRISTIANO JAIRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BARBOSA (RJ-066849), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Uma vez fornecido os dados do atual empregador, oficie-se conforme requerido.Após, retornem os autos ao ARQUIVO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.082.000704-8 - CARLOS ALBERTO CAMPOS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X PAULA IMOBILIARIA LTDA Despacho:Fl.20 - Defiro por mais 10 dias. Após, independente de nova intimação, v. conclusos para decisão. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.082.002072-5 - JUAN BRITO PIMENTEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X ADILSON PIMENTEL PESSOA Despacho:Fl.57 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.082.000032-7 - EMILY CARREIRA BENICIO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X ADAILTON BENICIO GUSMÃO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls.27, JULGANDO, por consequência, EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Expeçam-se eventuais ofícios requeridos. Custas pró-rata, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça, que ora defiro a ambas as partes. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.082.001311-5 - YARA SANCHEZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)) X RANGEL DOS SANTOS MEDEIROS AUDIÊNCIA DO JUIZADO INFORMAL DIA 20/08/2008 ÀS 11:00H. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.082.000323-5 - LAIDE BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)), Falecido: ANTONIO MENDES DA SILVA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.082.002804-9 - HUGO PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X CLAUDIO NEY RIBEIRO Despacho:Fl.37 - Ao requerente. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, (administrativo) C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.082.000002-9 - NADYR BAPTISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191), Dr(a). MARCO ANTONIO LOPES FERREIRA (RJ-048411)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Condeno-a no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do disposto no artigo 20, parágrafo quarto, do Código de Processo Civil, observando-se a regra encartada no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, mercê da gratuidade que lhe foi concedida às fls. 19. \r\n\r\nAnulatória, (REVISÃO DE CLAUSULA CONTRATUAL) C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.082.001431-4 - MARCUS VINICIUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO HSBC Decisão:No caso vertente, contudo, o requerente adunou aos autos os comprovantes de rendimentos e declaração de bens de fl.20, demonstrando que possui condições financeiras de arcar com o recolhimento das custas processuais, frisando-se, ainda, que os documentos adunados às fl.13 e 21/35, comprovam que o autor possui um padrão de vida distante de uma pessoa que se diz hipossufiente, não bastando a simples declaração de fl.11 para deferimento da gratuidade requerida. ISTO POSTO, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, determinando o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.082.000325-6 (223/00) - Inventariante: HELENA MARIA MOTTA MESDQUITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X MAURO GODINHO MESQUITA Despacho:Ao arquivo provisório. I.se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.082.000555-2 - Inventariante: JOÃO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X LUCIANA BRAZILINA DE ALMEIDA Sentença:ISTO POSTO, ADJUDICO em favor do requerente JOÃO RODRIGUES DE ALMEIDA o imóvel descrito nas certidões de fls. 47 do feito nº 2005.082.000702-9 e de fls. 50 do apenso nº 2006.082.000555-2.Condeno o requerente ao pagamento das custas judiciais, ficando a cobrança suspensa, na forma do art. 12 da lei 1060/50, face à gratuidade de justiça já deferida às fls. 10 do feito nº 2006.082.000555-2 e que ora defiro no feito nº 2005.082.000702-9.Traslade-se cópia da presente para o feito em apenso Expeça-se Carta de Adjudicação.Após, arquivem-se, sem baixa.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento, SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.082.000702-9 - Inventariante: JOÃO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X GERALDO RODRIGUES DE ALMEIDA Sentença:ISTO POSTO, ADJUDICO em favor do requerente JOÃO RODRIGUES DE ALMEIDA o imóvel descrito nas certidões de fls. 47 do feito nº 2005.082.000702-9 e de fls. 50 do apenso nº 2006.082.000555-2. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 34 da Lei 11.343/06 - Fabricar,..., Maquinário,..., Destinado À Fabricação de Drogas. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.082.000557-0 - JUSTIÇA PUBLICA X NEUSA MARIA DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) EM ALEGAÇÕES FINAIS PARA O SEGUNDO ACUSADO. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e art. 19 do Dec. Lei 3688/41 \r\n\r\nProc. 2007.082.002547-4 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-073950) Audiência de Prova de Acusação dia 23-09-2008 às 13:30 hs. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2007.082.000438-0 - MINISTERIO PUBLICO X WANDERSON PIRES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651) Audiência dia 23/09/08 às 14:00 hs. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.082.001969-3 - ESPÓLIO DE HELIO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diante das alegações do réu (fls. 112/124) e dos documentos por ele acostados (fls. 125/203), individualize o autor as contas correlacionando-as com o(s) plano(s) econômico(s) cuja incidência entende ser cabível, observadas as datas de abertura e encerramento de cada conta. \r\n\r\nProc. 2007.082.002018-0 - VANESSA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Despacho:Compulsando os autos verifiquei a menoridade da autora à época da implementação do denominado \"Plano Bresser\" e que a referida conta-poupança, consoante fls. 65, não foi localizada.Ad cautelam, traga a autora o nome e CPF de seu(s) representante(s) legal (is).Após, oficie-se ao Banco Itaú S/A, solicitando as respectivos extratos e as informações acerca da abertura da conta, assinalando ser oriunda do Banco BANERJ, e mencionando no referido expediente o número da mesma (1683059473), bem como a possibilidade da autora ter sido representada, fazendo constar o nome e CPF do(s) representante(s) legal (is). Prazo de 20 (vinte) dias para resposta.Com a resposta, voltem-me conclusos. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.082.002057-9 - DANIELE DE JESUS TOJADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X ROGERIO SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368) Audiência do Juizado Informal dia 17 de setembro de 2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.082.002670-3 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X ELIANE GARCIA MOREIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Sentença:Isto posto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido nestes Embargos à Execução para reduzir o valor da execução para R$ 29.247,58 (vinte e nove mil e duzentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e oito centavos). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.082.000469-0 (0897/01) - YURI LAZARONI VIDAL DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X GLAUCIO VIDAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer cópias para carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.082.000534-1 (2314/04) - NATHALIA LIMA BEZERRA FORTES, REPRESP/ (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X JOSÉ ROBERTO FORTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405) Ao autor para fornecer peças para intruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.082.001749-0 - ADRIAN DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)) X LUIS CLAUDIO DA SILVA LOURENÇO Audiência do Juizo informal dia 16 de setembro de 2008 às 14:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.082.002449-4 - VICTOR SOARES DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) Audiência do Juizo informal, dia 10 de setembro de 2008, ás 11:30hs e fornecer peças para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.082.003272-7 - LARISSA DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X EVANDRO GUILHERME GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação pelo executado, fl. 31,. e, considerando o silêncio da exeqüente quanto ao teor do despacho de fl.32 , JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia equivalente a R$ 728,54, depositada às fl.152. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça que ora o defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.082.000862-4 - MARCUS VINICIUS CUSTODIO BAIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO CAETANO BAIANO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314) Audiência do Juizo informal dia 02 de setembro de 2008 às 15hs. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.082.000309-2 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória citatória expedida às fl.61. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.082.001145-0 - LUCIANA APARECIDA ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X ANDRE LUIS DA SILVA Decisão:Considerando o teor da petição de fl.62, defiro a suspensão do leilão designado, bem como da execução.Após, decorrido o prazo requerido, intime-se a exequente para dizer, em 5 dias, se a obreigação foi integralmente satisfeita, valendo o silêncio como aquiescência para extinção da execução, na forma do disposto no art.794, I, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, FUNDADA EM SENTENÇA ARBITRAL \r\n\r\nProc. 2005.082.000393-0 - EDIVAM AMANCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036), Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X SEBASTIÃO ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência do Juizo informal, dia 10 de setembro de 2008, ás 11:00 hs. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.082.000870-3 - JOÃO BATISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALINE CRISTINA PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486) Audiência dia 16/09/08 às 14:00 hs. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.082.001309-7 - EDVALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X JADAEL DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO AUDIÊNCIA JUIZADO INFORMAL DIA 20/08/2008 ÀS 11:30H. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.082.000186-1 - ALCIMAR GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)), FELIPE PIRES BRAGA Despacho:Fl.44 - Defiro por mais 180 dias.Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.082.000237-9 (039/00) - Inventariante: EVARLEIN MARIA DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X JOSÉ CORDEIRO DOS SANTOS Despacho:Fl.487 - Procedam-se às anotações de estilo.Após, cumpra-se o determinado às fl.485. \r\n\r\nProc. 2000.082.000308-6 (156/00) - Inventariante: ISABEL MARQUES DA SILVA X SEBASTIÃO MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692) Digam as partes sobre o calcúlo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.082.000335-9 (509/00) - MATTEUS VALIM, REPRES,P/ (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808)) X ADILSON MENDES PIRES Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de regularmente intimada, declaro EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno-a ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.082.002250-3 - FLORIZA NETTO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)), Falecido: SEBASTIÃO DAS DORES ROSA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.51/58: À autora sobre certidão negativa, manifestando-se em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.082.002580-2 - EDNA SANTANA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus a lhe fornecer, solidariamente, de forma contínua e até que perdure recomendação médica, os medicamentos Enalapril 20mg - 30 comprimidos por mês; Sustrate 10mg - 90 comprimidos por mês; Synthroid 100mg - 30 comprimidos por mês; Sinvastatina 20mg - 30 cápsulas por mês; Fenofibrato 100mg - 30 cápsulas por mês, sob pena de multa diária de R$ 300,00, tornando definitiva a decisão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.082.002685-5 - DANIELLE CRISTINA NORBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X JALINE SANTOS SILVA Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2008.082.000398-5 - WILSON LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X INSS - INSTITUTO NACIOAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Despacho:Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2008.082.000656-1 - JOSE PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.082.000898-3 - MARISA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.082.003300-8 - JORGE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X SHEILA APARECIDA DOS SANTOS Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls.18 , JULGANDO, por consequência, EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Expeçam-se eventuais ofícios requeridos. Custas pro-rata, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça, que ora defiro a ambas as partes. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nReclamação Trabalhista, REINTEGRAÇÃO DECORRENTE DE ATO ILÍCITO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO C/C INDENIZATÓRIA; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.082.000631-1 - ADÃO HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.082.000875-9 - MARIA DAS DORES GONÇALVES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X ALAIDE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fl.143.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de OUTUBRO de 2008 às 16h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.082.002528-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GERMANO JOSE FREITAS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.082.001390-5 - JOSE MAURO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X SUELLEN GONÇALVES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 13 de AGOSTO de 2008 às 15h.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.082.001399-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENISE ESPIRITO SANTO SILVA SILVA Despacho:Venha comprovante de que o réu constituiu em mora, a fim de ser apreciado o pedido de liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.082.001398-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIVA RIBEIRO Despacho:Venha comprovante de que o réu constituiu em mora, a fim de ser apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, c.c. pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.082.001331-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLA DE ALMEIDA RIBEIRO Ao autor para diligenciar mandado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.082.000254-1 - POSTO SOL MAXI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103) Despacho:1. Fls. 95 - Defiro vista pelo prazo requerido (15 dias). 2. Fls. 96 - Anote-se no sistema DCP e na capa dos autos.3. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC, considerando o requerimento do autor consignado na assentada de fls. 81. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.082.001351-6 - JAQUELINE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO FERNANDES (RJ-128169)) X BANCO SANTANDER S/A Audiência de Conciliação, Art. 277 do CPC, dia 24/09/08 às 14:00 hs. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.082.000855-7 - MILENE PERES FIGUEIRA LAUREANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de ratificação para o dia 03 de SETEMBRO de 2008 às 16h.Intimem-se. \r\n\r\nId: 625390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Regina Celia Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.869.000767-4 - CLAUDIO ANTONIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417), Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de AGOSTO de 2008 às 14h.Intimem-se. \r\n\r\nId: 625394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Perla Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.048.000013-0A - RODRIGO CORREIA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X DEMILSON CARLOS CARLOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). LEANDRO DE ARAUJO GONCALVES (RJ-146618) Certifico que para fiel cumprimento do despacho retro, necessário se faz o recolhimento de custas referentes à expedição de ofício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.048.000060-2 - Inventariante: ELIZABETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X SILEA NASCIMENTO OLIVEIRA Certifico e dou fé que o herdeiro Mnaoel Nascimento de Oliveira e cônjuge Rosa Maria do Carmo de Oliveira não se encontram regularmente representados. \r\n\r\nProc. 2008.048.000060-2 - Inventariante: ELIZABETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X SILEA NASCIMENTO OLIVEIRA Decisão:1 - Defere-se JG;2 - Nomeio a requerente ELIZABETE DE OLIVEIRA DA SILVA para exercer o cargo de inventariante, mediante termode compromisso;3 - Certifique o cartório se todos os herdeiros/cônjuges estão regularmente representados, em caso negativo, especificar os que nãp se encontram representados; 4 - Venha a prova de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas; 4 - Intimem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.048.000378-0 - MINERAÇÃO VALE DO PARAIBUNA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X DELEGADO DO DPMA - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DO MEIO AMBIENTE - RJ E OUTROS) Despacho: Emende-se a inicial, a inpetrante, no prazo legal, apontando o local, deste município, onde executa suas atividades, o local onde ocorreram os fatos narrados na exordial, ou seja, a apreensão do material citado. \r\n\r\nId: 625359"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elizabeth Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.048.000075-4 - DANIELA BARRETO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:\"Cumpra-se o V. Acórdão.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nId: 625364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2004.001.056583-4, movida por MARCELO SANTOS MAROTE em face de TAXI NOVO RIO LTDA e FÁBIO BATISTA DE ASSIS, objetivando CITAR O LITISCONSORTE FÁBIO BATISTA DE ASSIS. Assim, pelo presente edital CITA o litisconsorte FÁBIO BATISTA DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, ______________ Liliana Navarro Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 624855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.001.120526-0, movida por IRENICE MOURA LIMA; MARIA DIAS LOPES DE ABRANTES; SEVERINO DE OLIVEIRA DA SILVA; MARIA DAS GRACAS DE LIRA; ROBSON DE OLIVEIRA LOPES em face de COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR, objetivando CITAR A PARTE COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR na pessoa de seu representante legal. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, ______________ Liliana Navarro Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 624858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Indenizatória proposta por MARIA ARCANJA ALVES DA SILVA contra ENAILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., (Processo nº 2003.001.111707-7), \"JUSTIÇA GRATUITA\", na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL, Juíza de Direito da Vigésima Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à ENAILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., na pessoa de seu representante legal, que no dia 23.09.2008, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 06.10.2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, os bens penhorados às fls. 218 - tendo sido o devedor intimado da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 219 - descritos e avaliados às fls. 221 (em 24/05/2006), e encontrados na Praça Tiradentes, nº 10 - Grupo 1701 - Centro/RJ.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: AVALIO: Um Aparelho de ar condicionado, marca Carreir 15.000 Btu's, encontra-se em bom estado de conservação, em R$ 500,00 (quinhentos reais); Aparelho de telefone/fax Panasonic, KX950, encontra-se em bom estado de conservação, em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais); Uma central telefônica de seis ramais, marca NDB Systung, encontra-se em bom estado de conservação em R$ 300,00 (trezentos reais); Um microcomputador com placa para internet, encontra-se em razoável estado de conservação, estabilizador, CPU e teclado, em R$ 500,00 (quinhentos reais); Impressora HP Deskjet 500C, apresentando defeito, fora de uso, em R$ 50,00 (cinqüenta reais). Obs.: Deixei de avaliar o aparelho de ar condicionado, marca Springer, não encontrado no local. Segundo informação do depositário, Sr. Gilson, o aparelho encontra-se na oficina para conserto. Total desta avaliação em 1.700,00 (hum mil e setecentos reais), sendo o valor total atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 1.826,66 (hum mil, oitocentos e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de Julho do ano de dois mil e oito.- Eu, Sônia Maria Torraca de Siqueira, Escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Luciana de Oliveira Leal - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 624885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2002.001.151758-2, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR em face de ELZA PECANHA ALVES, objetivando . assim, pelo presente edital, CITAR E INTIMAR o réu ELZA PECANHA ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer a audiência designada para o dia 22/09/2008 às 16:00 horas neste Juízo, bem como para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TRINTA DE JULHO DE 2008. Eu, ______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, ______________ Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 622097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Magno Alves de Assuncao - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2142 e-mail: cap28vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2007.001.001579-9, movida por MARIA DELFINA COUTINHO MORÃO FERNANDES em face de MURILLO BACHUR FILHO e ELOISE BACHUR, objetivando CITAÇÃO da parte consignada para levantar o depósito ou oferecer resposta. Assim, o presente edital CITA os réus MURILLO BACHUR FILHO e ELOISE BACHUR, que se encontram em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito de julho de dois mil e oito. Sheila Simoes Cardoso - Escrivão - Matr. 01/9591, o subscreve e assina o presente.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 622103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Magno Alves de Assuncao - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2142 e-mail: cap28vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2005.001.084949-8, movida por JOURNETE DE MELO TEIXEIRA em face de LEONEL DAHER DE SOUZA, JOSUE VILELA SOARES e MARCIO ANDRE FONSECA VALLE, objetivando CITAÇÃO do 2º réu. Assim, o presente edital CITA o réu JOSUE VILELA SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Sheila Simões Cardoso - Escrivão - Matr. 01/9591, o subscrevo e assino por ordem do MM Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 624946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2971 e-mail: cap34vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Despejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança, de nº 2006.001.157179-3, movida por MARIA APARECIDA DE BULHÕES em face de EUNICE MARIA SOARES DA SILVA, objetivando a rescisão do contrato de locação e decretação do despejo por falta de pagamento. Assim, pelo presente edital CITA o réu EUNICE MARIA SOARES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para responder a mencionada ação ou emendar a mora, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial, cuja cópia está em anexo e faz parte integrante deste mandado. Cientes, os eventuais ocupantes ou sublocatários, se houver. Ficando intimado neste ato para, em querendo, pagar o débito atualizado no prazo da contestação, mediante depósito judicial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sandra Menezes de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/23602, digitei. E eu, ______________ Maria Carolina Maciel de Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28130, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 624955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rossidelio Lopes da Fonte - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 203 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2242 e-mail: cap36vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.001.140768-2, movida por ANTONIO DA SILVA CORREIA; IRISMAR DE SOUSA CORREIA; MARIA DA SOLIDADE SILVA em face de COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR, objetivando CITAÇÃO DOS RÉUS INCERTOS E DEMAIS INTERESSADOS. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e demais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito de julho de dois mil e oito .Eu, ______________ Isabel Ventura da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/21958, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 624961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "38ª Vara Cível\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular, do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título Extrajudicial, nº 1999.001.169242-0, requerida por ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA, em face de DENISE HELENA B OLIVEIRA FERREIRA, Assim, pelo presente edital, CITA o executado DENISE HELENA B OLIVEIRA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 03 (três dias) efetuar o pagamento da quantia de R$ R$ 5.520,16 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de maio de dois mil e oito. Eu, Denise Karrer - Analista Judiciário - Matr. 01/24419, digitei. E eu, Ana Cristina Verterio de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21200, o subscrevo.\r\n\r\nId: 529561. Valor: R$ 686,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Quintanilha Telles de Menezes - Juiz de Direito do Cartório da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2007.001.002988-9, movida por RENATO RYBA em face de SAMIA KATIA DANTAS LOPES SILVA, objetivando a citação de VERA LÚCIA GOMES DA SILVA para audiência de Conciliação designada para o dia 03/09/2008 às 15:00 horas na sala de audiências deste Juízo. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA a locatária VERA LÚCIA GOMES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer a audiência de Conciliação acima designada fazendo-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir ou acordar, cientificando-a de que o não comparecimento ou, caso compareça se recuse a depor, o Juiz poderá lhe aplicar a pena de confissão prevista no parágrafo 2º do art. 343 do CPC. Por determinação da MM Dra. Juiz é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga, 115, 2° andar, sala 203-C. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de Julho de 2008. Eu, ______________ Alexandra Carla Coelho Ribeiro Mansur - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20944, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 622134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA QUADRAGÉSIMA QUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Reparação de Danos proposta por LUIS EDUARDO GUIMARÃES BARBOSA contra RAIMUNDA ALENCAR LIMA (Processo nº 2002.001.037833-1), \"JUSTIÇA GRATUITA\", na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. FERNANDA XAVIER DE BRITO, Juíza de Direito da Quadragésima Quarta Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à RAIMUNDA ALENCAR LIMA, que no dia 17.11.2008, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 27.11.2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o bem penhorado às fls. 164 - tendo sido a devedora intimada da penhora no mesmo ato - descrito e avaliado às fls. 207/209 (em 03/2007) e encontrado na Rua Valdenir Maia, nº 25 - Jardim Maracanã - Seropédica - Itaguaí/RJ.- LAUDO PERICIAL Dados do Veículo: Caminhão com carroceria de madeira aberta, marca Mercedes Benz, 3 eixos, modelo L 1313, ano 1978, diesel, quilometragem 100099, placa KTH 1180 e condições de conservação precárias conforme pode ser observado nas fotos anexadas, a) Ó caminhão foi vistoriado no dia 27/03/2007, às 09:00 horas, na presença da Ré e do motorista do mesmo, b) O veículo apresenta carroceria de madeira aberta com pintura descascada. Dos seus 10 (dez) pneus rodando, 2 (dois) apresentam sulcos abaixo da regulamentação. Os 2 (dois) pneus sobressalentes também apresentam condições precárias. A cabine azul apresenta vários consertos sem pintura na parte externa, lanterna do pisca-pisca esquerdo quebrada, capot do motor amarrado com \"tira de borracha\". O radiador foi trocado por um novo, recentemente. As luzes (faróis e lanternas) funcionam normalmente. Há ainda um adesivo da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) com o número 12-08-19/02010865. Na parte interna, o painel de instrumentos apresenta velocímetro do tipo \"tacómetro\". O estofado apresenta capa de pano de cor azul para proteger a espuma aparente. As portas não apresentam forração interna. A maçaneta de abertura de portas é improvisada e as mesmas apresentam marcas de corrosão. A ré apresentou cópia do documento de transferência de propriedade. Informou que o veículo está regularizado perante o Detran-RJ., porem não apresentou documento comprobatório. Em consulta ao site do Detran, constam 7 (sete) infrações de trânsito todas suspensas temporariamente por decisão judicial. Valor do veículo em março/2007, é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 31.313,74 (trinta e um mil, trezentos e treze reais e setenta e quatro centavos).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de Julho do ano de dois mil e oito.- Eu, Marcio Celani Barbosa, Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Fernanda Xavier de Brito - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 622138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Rodriguez Whately - Juiz de Direito do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Despejo por infração contratual, de nº 2004.001.119398-7, movida por MARIA APARECIDA SUCCAR LAGE em face de JOAO BOUERI FILHO, objetivando CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO BOUERI FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Pedro Henrique Stor Rios - Outros - Matr. 120000001633, digitei. E eu, ______________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nId: 616277. Valor: R$ 673,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.001.173699-1, movida por MARGARIDA DO CARMO LIMA em face de MEARIM IMÓVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, objetivando Citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu MEARIM IMÓVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte seis de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Pedro Henrique Stor Rios - Outros - Matr. 120000001633, digitei. E eu, ______________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 622198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Rodriguez Whately - Juiz de Direito do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2006.001.009612-7, movida por SIMONE LIMA VITALE em face de RIO MED ASSISTENCIA MEDICA, objetivando CITAÇÃO DO 1° RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu RIO MED ASSISTENCIA MEDICA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 30/10/2008, ÀS 15:00 HORAS. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Pedro Henrique Stor Rios - Outros - Matr. 120000001633, digitei. E eu, ______________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 622200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sergio Seabra Varella - Juiz Titular do Cartório da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 47ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidente do Trabalho \" nº 1981.001.703858-7 em que é Autor JALMO RIBEIRO DE SOUZA, Carteira Profissional n° 3065 série 006-RJ, e Réu I.N.S.S..Assim, INTIMA o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 201 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2224 e-mail: cap47vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. Eu, _______________ Marco Aurelio Correia - Analista Judiciário - Matr. 01/18959, digitei. E eu, ________________ Giselia Fernandes da Silva - Escrivão - Matr. 01/5532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 622205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy, Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 305 C, CEP: 20020-000, Castelo,Rio de Janeiro - RJ,Tel.:31333953 e-mail: ap49vciv@tj.rj.gov.br. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 49ª Vara Cível, os autos da Ação de RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS nº 2003.001.034449-9 proposta por FABIO OLIVEIRA PEITO contra GLORIA MARIA CAETANA BRANSFORD DE OLIVEIRA E BORGES. Assim, INTIMA FABIO OLIVEIRA PEITO, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro aos vinte e dois de julho de dois mil e oito.. Eu, Rita de Cássia Moraes de Abreu, analista judiciário, o digitei. E eu Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivã, Matr. 01/13845, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 622212"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO - Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gerardo Carnevale Ney da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 202 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2369 e-mail: cap02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.147856-4, movida por CÉLIA DE JESUS SANTOS em face de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS AZEVEDO, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu CARLOS ALBERTO DOS SANTOS AZEVEDO, RG 0388017-3 IFP, CPF: 307.793.327-68, nascido em 19 de fevereiro de 1950, filho de Manuel Azevedo e Liberalina Peçanha dos Santos que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. Eu, Paulo Drummond - Escrivão - Matr. 01/14491, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 624892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gerardo Carnevale Ney da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 202 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2369 e-mail: cap02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato, de nº 1998.001.154626-7, movida por CELINA BARBOSA ARMELAU em face de MARIA DE LOURDES ANTUNES, ESPÓLIO DE JOÃO ANTUNES SOARES, HENRIQUETA DE LOURDES DOS REMEDIOS SOARES , JOSE CARLOS DOS REMÉDIOS SOARES, HUMBERTO DOS REMEDIOS SOARES, MARIANO ANTUNES SOARES e CESAR ANTUNES SOARES E ANTONIO VITOR ANTUNES SOARES SANTOS, objetivando assim, pelo presente edital CITAR os réus Henriqueta de Lourdes dos Remedios Soares - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Viúvo - Filiação: Pai - Jose Porfirio Soares Mãe - Maria do Carmo; Jose Carlos dos Remédios Soares - Nacionalidade Portuguesa - Data de Nascimento: 22/01/1953 Idade: 55 - Filiação: Pai - João Antunes Soares Mãe - Henriqueta de Lourdes dos Remedios Soares; Humberto dos Remedios Soares - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/07/1955 Idade: 53 - Filiação: Pai - João Antunes Soares Mãe - Henriqueta de Lourdes dos Remedios Soares; Mariano Antunes Soares - Nacionalidade Portuguesa - Data de Nascimento: 15/02/1958 Idade: 50 - Filiação: Pai - João Antunes Soares Mãe - Henriqueta de Lourdes dos Remedios Soares; Cesar Antunes Soares - Nacionalidade Portuguesa - Data de Nascimento: 19/06/1961 Idade: 47 - Filiação: Pai - João Antunes Soares Mãe - Henriqueta Lourdes dos Remedios Soares , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. Eu, Paulo Drummond - Escrivão - Matr. 01/14491, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 624895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Gilberto Campista Guarino - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 205 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2225, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.040090-4, movida por VERA LUCIA RODRIGUES PAES em face de JORGE RICARDO FONTES LARA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE RICARDO FONTES LARA, filho de José Antonio Gós Lara e de Maria Apparecida Fontes Lara, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 26/03/1956, portador da carteira de identidade RG nº 3.416.313 IFP, inscrito no CPF sob o nº 360.854.647-20,que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Maria Helena Mendes Ferraro - Analista Judiciário - Matr. 01/19340, digitei. E eu, Claudia Maria Lima Palhares de Mello, o subscrevo.\r\n\r\nId: 606924. Valor: R$ 726,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1997.001.000885-5 em que é Autor SERGIO HENRIQUE BENTO OLIVEIRA; MARIA DO CARMO BENTO OLIVEIRA, e Réu MOIZES DA SILVA OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 622159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 D/129 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2481 e-mail: cap01vos@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Extinção de fideicomisso, de nº 2008.001.001172-3, movida por ESPOLIO DE JOAQUIM GONÇALVES DA POÇA em face de JOSE DE ALMEIDA, objetivando CITAÇÃO DOS HERDEIROS DE FELIPPE DE ALMEIDA BORGES E DEMAIS INTERESSADOS. Assim, pelo presente edital CITA OS HERDEIROS DE FELIPPE DE ALMEIDA BORGES E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatro de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Natalia Maria Mamede Pinheiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29743, digitei. E eu, ______________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 624842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.106838-6, foi decretada a Interdição de VERA MATHIAS DA SILVA e VERONICA MATHIAS DA SILVA, brasileiras, solteiras, residentes no mesmo endereço da curadora, ambas nascidas em 22/02/1988, filhas de ANGELA MARIA MATHIAS DA SILVA e de pai desconhecido, cf. Certidão de Nascimento da 5ª Circunscrição do RCPN às fls 201 do livro 268-A, sob os números 45.329 e 45.330, respectivamente e a Sr.(a) Maria Alves de Moura, brasileira, divorciada, faxineira, RG 06.440.739-8/Detran, CPF: 718.146.557-00, residente na Estrada da Gávea, 199 - Tv. Oito, nº 395, casa 1 - Rocinha - Rio de Janeiro - RJ assim assinou o presente termo de CURADOR obrigando-se a arrecadar tudo quanto, por qualquer título, pertença ao interdito, para ter uma boa guarda e lhe ser entregue quando por este Juízo for ordenado, sob pena de pagar com seus próprios bens todo e qualquer prejuízo que o mesmo venha a sofrer por omissão ou culpa sua, podendo requerer em Juízo ou fora dele, tudo quanto for a bem dos interesses do mesmo, dando conta de sua administração no tempo devido, ou quando por este Juízo for ordenado, sob as penas da lei. Comunico, outrossim, que o(a) curador(a) assinou o Compromisso de Tutores e Curadores, em 29/07/2008, Livro 01, Fls. 65, Ano 2008.\r\n\r\nEste edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 1º de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 624839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.001.006519-3, foi decretada a Interdição de DANIEL HENRIQUE DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 19/12/1984, filho de Jorge Henrique da Silva e de Osmenildade Oliveira da Silva, conforme Certidão de Nascimento da 13ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, fls. 188, Livro A-128, termo 38413, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SUELEN DE OLIVEIRA DA SILVA, brasileira, solteira, RG 25.768.082-7 DETRAN/RJ, CPF n. 132.774.257-89, residente na Rua Brandão Monteiro, Lt 25, Inhoaíba, Campo Grande, nesta cidade, em substituição ao curador anteriormente nomeado, Sra. Osmenildade Oliveira da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 019108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 624847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Arrecadação de herança jacente \" nº 2007.001.164460-9, em que figura como Autor JOAYRTON MARTINS CAHU SOBRINHO, e como Réu MARIA ALICE RODRIGUES. E, estando os sucessores da inventariada em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, se habilitarem na ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, DOIS DE JULHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, _______________ Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JOÃO MORAES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2001.710.006220-4 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente E.V.G.Q., nascida aos 26.05.1986, filha de Luzia Gouveia de Queiroz. O CITANDO, que exercia a guarda de fato da enteada quando da ocorrência dos fatos, encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de Agosto de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 624935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ALEXANDRE DOS SANTOS ALMEIDA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004.710.004836-6 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente T.L.A., nascida aos 27.09.1996, filha de Sueli de Lima Gonçalves e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 01 de Agosto de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 622086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: ISOJET INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por PERTECH PSM DO BRASIL LTDA, no processo 2003.001.100333-3, no valor de R$ 128.635,52 (cento e vinte e oito mil, seiscentos e trinta e cinco reais e cinqüenta e dois centavos) . Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008. Eu, Ana Paula Paiva Almeida - Matr. 01/24242 digitei e eu Márcio Rodrigues Soares\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 623398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n1ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.001.115287-9\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito, na forma do art. 94 do CODECON, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo AÇÃO CIVIL PÚBLICA proposta pelo Ministério Publico do Estado do Rio de Janeiro em face de BRADESCO S. A, BANRISUL S. A, SANTANDER S.A, UNIBANCO S. A, Proc. N.º 2008.001.115287-9, a fim de que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes. E para que os interessados requeiram o que for de direito, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, ao primeiro de agosto do ano de 2008. Digitado por Ana Paula Paiva Almeida, Técnico Judiciário I e subscrito por Márcio Rodrigues Soares, Substituto do Escrivão. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 623394"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: PHP TEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARIA RODRIGUES DA SILVA, no processo 2007.001.187913-3, no valor de cinco mil, trezentos e setenta e sete reais e noventa centavos. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. Eu, Ana Paula Paiva Almeida - Matr. 01/24242 digitei e eu Márcio Rodrigues Soares\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 623396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAv. Almirante Barroso 139, 6º andar\r\n\r\nTel./Fax 3133-9733 Código da Serventia 200111-7\r\n\r\nFalência: UNIVERSAL RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE TRITURADORES LTDA\r\n\r\nProcesso nº 2002.001.044886-2\r\n\r\nEDITAL do art. 156 da Lei 11.101/2005, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que foi ENCERRADA a falência de UNIVERSAL RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE TRITURADORES LTDA, CNPJ nº 03.667.767/0001-67, por sentença de fls. 291/292 datada de 09/07/2008, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso 139, 6º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de agosto do ano dois mil e oito. Eu, Ana Paula Paiva Almeida, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24.242, digitei. E eu, Márcio Rodrigues Soares, Substituto do Escrivão, o subscrevo. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 624807"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.029703-3 - DIG 2000 COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA E.P.P.: R$ 25.710,59 ( vinte e cinco mil, setecentos e dez reais e cinquenta e nove centavos ). Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 624817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nINSOLVÊNCIA CIVIL DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2004.001.137242-0 - ALVARO JOSÉ DECRECI: R$ 20.357,74 (vinte mil, trezentos e cinquenta e sete reais e setenta e quatro centavos). Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 624815"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMÉRCIO DE CALÇADOS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.119974-2 - ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET : R$ 756,28 (setecentos e cinquenta e seis reais e vinte e oito centavos). Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 624821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMÉRCIO DE CALÇADOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.095910-8 - LEILA MOURA DE SOUZA e GABRIEL DE SOUZA AURELIANO DA SILVA: R$ 8.384,00 (oito mil, trezentos e oitenta e quatro reais). Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 624819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2004.001.125265-7 - GRANTOUR TURISMO LTDA: R$ 16.855,00 (dezesseis mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais). Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 624812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nRecuperação Judicial da Lei 11.101/05 de COMPANHIA TÊXTIL FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nProc.: 2007.001.200351-0\r\n\r\nEDITAL, para ciência geral dos interessados na RELAÇÃO DE CREDORES DA COMPANHIA TÊXTIL FERREIRA GUIMARÃES, disponível para consulta em seu site da internet (WWW.FERREIRAGUIMARAES.COM.BR), através do menu \"JURÍDICO\", DIGITANDO PARA O NOME DO USUÁRIO, A SIGLA \"CTFG\" E A SENHA \"450800\". Autorizada a publicação da relação de credores via internet pelo Juizo da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Av. Almirante Barroso, nº 139, 10 º andar, Centro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de julho de 2008. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, 01/27456, digitei. E eu, (Fernando Limeira Gomes), Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUIZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 624810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: HOTÉIS AMBASSADOR LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MANOEL FIRMINO RODRIGUES, no processo 2006.001.124814-2, no valor de R$ 88.712,75. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 623404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: UNISERV UNIÃO DE SERVOÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ROSANGELA HERMINDO DA SILVA, no processo 2008.001.086258-9, no valor de R$ 1.170,00. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 623406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL.\r\n\r\nProc. nº 2005.001.147731-1\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, no prazo legal, na forma do art. 94 do Código de Defesa do Consumidor, nos autos da Ação Civil Pública formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.990.695/0001-37, na forma abaixo.\r\n\r\nA Doutora Inês da Trindade Chaves de Melo, Juíza de Direito da Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Notificação, dentro do prazo legal, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos da Ação Civil Pública formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.990.695/0001-37, para que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, conforme art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, principalmente da requerente, passou-se o presente Edital em duas vias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Lúcia Rivonete, Técnico de Atividade Judiciário, digitei e eu, Sergio Rocha da Silva, Escrivão assino por ordem do MM. DR. Juiz de Direito. (as) SERGIO ROCHA DA SILVA - Escrivão. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 623402"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.001.041691-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20(vinte) dias a INTERMAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CGC/MF nº 30.853.6180001-65; ESPÓLIO DE EDISON SOUTO MAIOR, na pessoa de seu representante legal; ALTAIR FERREIRA, inscrito no CPF nº 706.478.107-78 e ERNANI CARRETEIRO COSTA, inscrito no CPF nº 136.765.877-25, que se encontram em local incerto e não sabido, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Inês da Trindade Chaves de Melo, Juíza de Direito da Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 20(vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processa a Ação Declaratória formulada por EMÍLIO DOSSI em face de INTERMAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA; ESPÓLIO DE EDISON SOUTO MAIOR; OSMAR COSTA; ALTAIR FERREIRA e ERNANI CARRETEIRO COSTA, Processo nº 2005.001.041691-0. Assim, pelo presente edital CITA os réus, INTERMAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, ESPÓLIO DE EDISON SOUTO MAIOR; ALTAIR FERREIRA e ERNANI CARRETEIRO COSTA, que se encontram em local incerto e não sabido, para, querendo, oferecerem suas respostas no prazo de 15 (quinze) dias, à mencionada ação, ficando cientes de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285 do C.P.C.). E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital em duas vias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Rivonete, digitei e eu, Sergio Rocha da Silva, Escrivão, o subscrevo e assino por ordem da MM. Drª. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 624824"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA de Distribuidora Ramos Gift Ltda\r\n\r\nEDITAL, nos termos do art. 99, §único da Lei de Falências nº 11.101/05, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA Fernanda Galliza do Amaral, Juiz de Direito da QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença datada de 29/07/2008, foi declarada a falência supra, conforme a sentença a seguir transcrita: (...)DECRETO a falência de Distribuidora Ramos Gift Ltda, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede à Rua Cardoso de Morais, nº 61, sala 518, Bonsucesso, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 74.100.306/0001-56, cuja sócia é a empresa: Shelter Internacional Investiments Corps, descrita à fl. 138, legalmente representada por Aristides Abla, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade expedida pelo SSP/SP sob o nº 3.351.339, inscrito no CPF sob o nº 043.202.988-53, residente e domiciliado na Rua Leandro Dupré, nº 62, Vila Clementino, São Paulo, e Lucia Maria Mora de Freitas, brasileira, viúva, advogada, inscrita na OAB sob o nº 58.487, residente e domiciliada na Rua Sérgio Milet, nº 209, Jardim Marajoara, São Paulo.Fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia útil anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento, ou, não havendo ou não sendo identificado, a partir da distribuição do pedido.Os credores deverão habilitar seus créditos no prazo de quinze dias, contados da publicação do edital previsto no artigo 99, parágrafo único, da Lei n. 11.101/2005.Determino a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da Falida, sem autorização judicial ou do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor se autorizada a continuação provisória.Expeça-se ofício ao Registro Público de Empresas para que proceda à anotação da falência, passando a constar a expressão \"Falido\", a data da decretação da falência e a inabilitação para o exercício da atividade empresarial. Nomeia-se Administrador Judicial o 4º Liquidante Judicial, AV NILO PEÇANHA 11/3º ANDAR, que deverá ser intimado, de imediato, para desempenhar suas funções.Requisitem-se informações aos órgãos, repartições públicas e outras entidades, comunicando o decreto e solicitando informações sobre a existência de bens e direitos do falido, observando-se as rotinas constantes na Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça.Intime-se o Falido para cumprimento do artigo 104 da Lei n. 11.101/2005.Proceda-se ao lacre do estabelecimento até que se encerre a arrecadação de bens ou estejam seguros os bens da Massa.Intime-se o Ministério Público e comunique-se por carta às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento, para conhecimento da falência.Publique-se o edital, contendo a íntegra da decisão que decreta a falência e a relação dos credores. Dê-se ciência ao MP.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008.Fernanda Galliza do Amaral, Juiz de Direito.Cientes de que este Juízo funciona à AV ALMIRANTE BARROSO 139/11º ANDAR. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01/08/2008. Eu, Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho, Escrivã , mandei digitar, o subscrevo. (a)Fernanda Galliza do Amaral, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 624830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES DE CLÓVIS DA SILVA GOMES, nos termos do art. 137 § 6º, Decreto - Lei nº 7661/45, Lei de Falências, na forma abaixo:A DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUÍZA DE DIREITO NA QUARTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos da EXTINÇÃO de OBRIGAÇÕES (Proc.nº2004.001.044559-2), referente a falência de ARTÉCNICA VITÓRIA LTDA, CNPJ nº 347.002.659/0001-07 , de acordo com os termos da sentença de fls.563, resumidamente transcrita \" ...dou por extinta as obrigações de ARTÉCNICA VITÓRIA LTDA.Publique-se o edital, expedindo-se as necessárias comunicações como determina o artigo 137, § 6º da L.F. Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Oficie-se ao Banco do Brasil para informar o valor existente em favor da Massa Falida, abatendo-se o valor à disposição dos credores. Após, ao Sr. Contador para realização dos cálculos, na forma requerida pelo Sr. Síndico à fl. 557. Por fim, após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do requerente, observando-se as devidas cautelas. Apensem-se, após o trânsito em julgado (artigo 137 parágrafo 5º da L.F.). P.R.I. (...) 24/07/2008 - Fernanda Galliza do Amaral, JUÍZA DE DIREITO.\" E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito do mês de julho do ano dois mil e oito. Eu, Olga Maria de Carvalho, Escrivã, mandei digitar, o subscrevo. (a) Fernanda Galliza do Amaral, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 624828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por DURVAL FERREIRA, no processo 2008.001.162630-0, no valor de R$ 327.466,55 (trezentos e vinte e sete mil e quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 623526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nA V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO Dr. MÁRIO REIS XAVIER JÚNIOR, Primeiro Liquidante Judicial da Comarca da Capital, Administrador Judicial da Falência de POWER TRACTOR PEÇAS PARA TRATORES LTDA, processo n° 2004.001.101649-4, comunica a todos os credores e interessados , que se encontra à disposição dos mesmos, diariamente, de 12:00 às 13:00 horas, à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 310 - B, centro - RJ \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 624975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE ENCERRAMENTO DE FALÊNCIA\r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de direito, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 08 de julho de 2008 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de POLIPLÁSTICOS RIO PLAST LTDA, processo n° 96.001.043324-2, inscrita no CNPJ sob o n° 31.016.405/0001-41, que tinha sede na Rua Flávia Farnese, n° 181, antigo 63, Bonsucesso, nesta cidade, cujos sócios eram: Ivan dos Santos, brasileiro, casado, industrial, portador da carteira de identidade n° 12.880, expedida pelo CRTA da 7° região em 08/12/81, inscrita no CPF sob o n° 130.811.447-87, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Aguiar, 28, Tijuca, e Aurélio dos Santos, brasileiro, casado, industrial, portador da carteira de identidade n° 14.944, expedida pelo CORECON - 1° região em 08/03/85 e CPF n° 384.525.967-15, residente e domiciliado nesta cidade na Rua São Francisco Xavier, 649, apt° 301, Tijuca, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6° andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 30 dias do mês de julho de 2008. Eu, ___ Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Anal. Jud. matr. 01/19146, digitei. E eu, ___ Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo - Escrvão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 624977"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito de ANDRÉ LUIZ MARTINS ARLINDO (Proc. nº 2007.001.099246-0), pelo valor de R$ 6.012,63 (Seis mil e doze reais e sessenta e três centavos). Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Substituta da Escrivã, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 622149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE LUMATEL LUX MATERIAL ELÉTRICO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.001.135610-4\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento a que dispõe o art. 7º, § 2º da Lei nº 11.101/2005, faz publicar este edital contendo a relação de credores que apresentaram suas habilitações, sendo certo que não há créditos relacionados pela devedora (art. 99, III), encontrando-se este Administrador Judicial da Massa Falida supra, diariamente no período de 12:00 hs às 13:00 hs, à Avenida Nilo Peçanha, nº 11, 3º andar, Castelo/RJ, à disposição das pessoas indicadas no art. 8º, sendo facultado às mesmas (qualquer credor, devedor ou seus sócios), no prazo comum de 10 (dez) dias, o acesso aos documentos que fundamentaram a elaboração dessa relação, podendo ser apresentada perante o Juízo de Direito da 6ª Vara Empresarial, por onde tramita o processo falimentar, a respectiva impugnação diante da ausência de qualquer crédito ou, ainda, manifestação contra a legitimidade, importância ou classificação dos créditos relacionados:\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIO\r\n\r\nGERDAU S/A ......................................................R$ 110.154,32\r\n\r\n- Roberto José Carneiro Mattos, Segundo Liquidante Judicial, Mat. 01/0735 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 624980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora VIVIANE VIEIRA DO AMARAL, Juíza de Direito em exercício na Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos credores interessados, que em vinte e nove de abril de dois mil e oito, o processo de falência da empresa BUBITEX DO POLO DAS MALHAS LTDA, foi julgado encerrado, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção, cujo sócio o Sr, ERNANI XAVIER VITAL DA SILVA, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da identidade nº 02332382-7, expedida pelo IFP e CPF nº 242.275.797-91, residente e domiciliado na Estrada Rio Grande, nº 1.558, Taquara, Jacarepaguá, R.J., e MARIA DA COSTA PINTO, brasileiro, viúva, comerciante, portadora da identidade nº 0541127, expedida pelo IFP e CPF nº 046.581.247-34, residente e domiciliada à Rua José Ortiz, nº 06, aptº 203, Méier, R.J. E para que chegue ao conhecimento de todos o s interessados, passou-se o presente Edital de ENCERRAMENTO, em duas vias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, nº 139, 6º andar, saal 608, Centro, R.J. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Fábio B.A.S. Corrêa, digitei, e eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo (A) VIVIANE VIEIRA DO AMARAL - JUÍZA DE DIREITO em exercício. Proc. 99.001.039103-5\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 623532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE QUALITY EMBALAGENS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: EXPRESSO EUROPEU TRANSPORTES LTDA, com o crédito de R$ 543,81, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 04 de agosto de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão. Proc. nº 2007.001.0026890\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 624987"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Av. Almirante Barroso, nº 139, Sala 608)\r\n\r\nFalência de CALDELAS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, extraído dos autos da Falência de CALDELAS ALIMENTOS LTDA, processo nº 2004.001.074699-3, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL, Juíza de Direito em exercício na 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 07/10/2008, às 15,35h., no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90 Gr. 1103 - Centro - R.J, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), será apregoada a alienação, a qual dar-se-á pelo maior valor oferecido, ainda que seja inferior ao valor da avaliação, não sendo aceitos lances que se constituam preço vil, dos bens arrecadados e avaliados às fls. 672 à 674, pertencentes à Massa Falida, constituídos de: 1)- IMÓVEL: 1/3(um terço) do imóvel formado pelo conjunto do Sítio denominado Poço Fundo e uma data de terras próprias desmembrada do Sítio Retiro de São João, em São José do Rio Preto, fora do perímetro urbano do 5º distrito deste Município, e suas benfeitorias, pertences e servidões descritas e caracterizadas a seguir: Sítio Poço Fundo, com área aproximada de 18(dezoito) alqueires, confrontando pelos seus diversos lados com terras pertencentes à Eliza Dumard e filhos, Deolinda da Rocha Benevides e Luiz Francisco de Paula ou sucessores, e pela frente com o Rio Preto; Data de Terras, com a área de 8(oito) alqueires, mais ou menos, contígua a propriedade acima descrita, limitando-se por um lado com as terras anteriormente descritas, a partir da moita de bambu, onde já existiu um marco de pedra, em linha reta até as vertentes; moita de bambu essa que fica situada à margem do Rio Preto, e de outro lado com terras pertencentes ao Dr. Ruy Dourado, e ainda, com terras antes descritas. Imóvel cadastrado no INCRA, antigo IBRA, sob o nº 32-09-003-30424. Benfeitorias constituídas de galpões para criação de frangos em péssimo estado de conservação, sendo que alguns já desabaram, casa principal em mau estado de conservação e casa de colono em péssimo estado com rachadura. Avaliado em R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil Reais). Matriculado no 4º Ofício de Justiça do Registro de Imóveis da 5ª Circunscrição de Petrópolis, sob o nº 44, ficha 01. 2)- IMÓVEL situado na Rua Dr. Álvaro de Andrade, antiga Estrada do Mato Alto, lado par, a 480,00m depois do Km 9 e a 430,00m antes do Km 10, canto do caminho particular São Jorge e com frente para outro caminho particular, na freguesia de Guaratiba, com 21.800m2. O terreno mede: 180,00m de frente para o caminho particular São Jorge, sendo esta frente dividida ao meio por outro caminho particular, ficando a primeira parte com 90,00m para o caminho particular e 90,00m para a atual estrada Dr. Álvaro de Andrade, antiga Mato Alto, pela linha dos fundos em forma Triangular 270,00m e pelo caminho particular de centro mais 120,00m e a segunda parte mede 90,00m de frente pelo caminho particular, 80,00m aos fundos e 20,00m pelo lado esquerdo com outro caminho particular, confrontando pelo lado direito com terrenos da Granja Avícola e Pastoril, do lado esquerdo com a Rua São Jorge, nos fundos com terrenos da Granja Avícola e Pastoril e com terrenos do Major Mota. Avaliado em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil Reais). O imóvel foi adquirido através de Promessa de Cessão de Direitos Aquisitivos por Escritura Pública lavrada em 21//09/1972 no 6º Ofício de Notas, Livro 2568, fls. 163, a qual não encontra-se registrada. 3)- IMÓVEL denominado \"Retiro Saudoso\", situado na zona rural do 4º distrito do Município de Vassouras - RJ, constante de uma área de terras com um alqueires geométrico, desmembrado da maior porção, confrontando com terras de Luiz Loureiro, da Fazenda Vitória e finalmente com Manoel Francisco Bernardes Sobrinho, contendo as seguintes benfeitorias: Uma casa sede de alvenaria, forrada, telhas francesas, com 150m2; duas casas de colonos, de alvenaria, piso de cimento, telhas francesas, com 90m2 de construção, sete galinheiros, de alvenaria, piso de cimento, telhas francesas, com área total de 6.078m2, de construção. Avaliado em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil Reais). Matriculado no 3º Ofício da Comarca de Vassouras - RJ, sob o nº 113, livro 02. A Avaliação total monta em R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil Reais). Os imóveis alienados estarão livres de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidentes de trabalho. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 182,58, e para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, SERGIO VIEIRA DE MELLO, Escrivão, matr. 01/8449, mandei digitar e subscrevo. Ass: VIVIANE VIEIRA DO AMARAL, Juíza de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 624984"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: JOSÉ CARLOS DE MOURA AMARAL, com o crédito de R$ 160.113,84, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 04 de agosto de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2008.001.193575-8 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 624994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE SMB SISTEMA MÉDICO BRASILEIRO LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: EMPRESA BRASILEIRA de CORREIOS e TELÉGRAFOS DIRETORIA REGIONAL do ESTADO do RIO de JANEIRO, com o crédito de R$ 4.996,13, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 04 de agosto de 2006 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão - Proc. nº 2008.001.194067-5\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 624998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE TRANSPORTADORA CORAL S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: CARLOS ALBERTO DA SILVA MAGALHÃES, com o crédito de R$ 143.319,90, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 04 de agosto de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão. - Proc. nº 2008.001.189860-9\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 624992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE CASA POLLAR TINTAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: JOSÉ CLAUDIO CRAVO GRACIA, com o crédito de R$ 87.719,48, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 04 de agosto de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2007.001.200578-5 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 624990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE FEST RIO PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: SUL AMÉRICA COMPANHIA SEGURO SAÚDE, com o crédito de R$ 29.768,01, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 04 de agosto de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão - Proc. nº 2008.001.191838-4\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 624996"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE FARMÁCIA PARQUE UNIÃO LTDA. \r\n\r\nProc. n°. 2001.001.127951-6\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\nJAMYR VASCONCELLOS S.A.........................................................4 594,37\r\n\r\nObs: a r. sentença declaratória da falência estabeleceu que \"Os créditos habilitados serão pagos, segundo rateio, com juros e correção monetária (Lei n°. 6.899/81), nas forças da Massa Falida\".\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nSÍNDICO DA MASSA FALIDA\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 625000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE \r\n\r\nRESIGLASS INDÚSTRIA, COMÉRCIO e REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nProc. nº 2003.001.067568-6\r\n\r\nO Terceiro Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao que dispõe o art. 7º, § 2º da Lei nº 11.101/2005, faz publicar este edital contendo a relação de credores da falida, encontrando-se este Administrador Judicial, com endereço na Av, Nilo Peçanha, nº 11, 3º andar, Centro, R.J., no horário de 11 às 18 horas, à disposição das pessoas indicadas no art. 8º, sendo facultado às mesmas, no prazo comum de 10(dez) dias, o acesso aos documentos que fundamentaram a elaboração deste relação, podendo apresentar perante o Juízo da 7ª Vara Empresarial desta Comarca a respectiva impugnação, apontando a ausência de qualquer crédito ou manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado;\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIO\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.......................R$ 6.447,81\r\n\r\nObs: A r. sentença declaratória da falência estabeleceu que os créditos serão pagos com juros e correção monetária.\r\n\r\nIvan Alexandrino da Costa Santos\r\n\r\n(Terceiro Liquidante Judicial - \r\n\r\nAdministrador Judicial da Massa Falida) \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 624982"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Paulo Teixeira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Estado Civil: União Estável - Data de Nascimento: 27/04/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Paulo Roberto da Silva Mãe - Eli Teixeira da Conceição - RG: 121075022 Emissor: IFP - Endereço: Rua Padre João, nº 153 Vila Trindade - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.110775-8, oriundo do Inquérito, nº 225/08 de 25/04/2002, da 44ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo o réu ficar ciente de que deverá constituir advogado e que, caso contrário, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2008. Eu, ______________ Beatriz Almada Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22227, o subscrevo.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 624917"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ronald de Souza Ildefonso - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 18/07/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - Jose Albari Ildefonso Mãe - Juraci de Souza Ildefonso - IFP/DETRAN: 013.092.555-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Corintias, nº 26 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.110763-1, oriundo do Inquérito, nº 2511/08 de 17/04/2008, da 22ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo o réu ficar ciente de que deverá constituir advogado e, caso contrário, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2008. Eu, ______________ Beatriz Almada Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22227, o subscrevo.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 624916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gevanilda Lau Barbosa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: União Estável - Data de Nascimento: 19/09/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Gilvan Barbosa Mãe - Neusa Lau da Silva - RG: 12.395.617-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Coatata, nº 171 - Cacuia - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.169176-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1059/08 de 22/02/2008, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 250, § 2º do Cp - Incêndio Culposo, INCISO I . Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303, no dia 25/08/2008, às 15:00 horas, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2008. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sa Takahashi - Escrivão - Matr. 01/8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 624920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luciana Campos Isita - Nacionalidade Boliviana - Profissão: Camelô - Data de Nascimento: 09/09/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Jose Campos Salsedo Mãe - Florencita Malale - Endereço: Rua Saint Roman, nº 46 Casa - CEP: 22071-060 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.054422-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1682/08 de 07/03/2008, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato. Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303, no dia 25/08/2008, às 14:30 horas, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusada, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2008. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sa Takahashi - Escrivão - Matr. 01/8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 624921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Antônio Magalhães dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 04/07/1953 Idade: 55 - Filiação: Pai - Orlando Baptista dos Santos Mãe - Ignez Magalhães dos Santos - RG: 3932130 Emissor: IFP - Endereço: Rua Hipólito da Costa, nº 31 Apto. 305 - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 8143-6205; Rua Buarque, nº 396 - Praia Seca - Araruama - RJ; Rua Boulevard Vinte e Oito de Setembro, nº 209 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.110208-4, oriundo do Inquérito, nº 6153/06 de 02/01/2007, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2008. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 624924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maria de Fátima Santos - CPF: 07033023707 - RG: 1473771 Emissor: SSP PB - Endereço: Rua Iporanga, nº 178 Casa 01 - Lote XV - Nova Iguaçu - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.082558-0, oriundo do Processo, nº de , da , como incurso no Art. 186, inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos livros obrigatórios/escrituração atrasada, Art. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2008. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 624925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sebastião Fernandes Sardinha - Data de Nascimento: 06/05/1957 Idade: 51 - Filiação: Pai - Haroldo Fernandes Sardinha Mãe - Áurea dos Santos Sardinha - RG: 04.060.621-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Alice Flexa Ribeiro, nº 26 Jardim Tropical - Nova Iguaçu - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.163956-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4974/04 de 26/08/2004, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício..., Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2008. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 624923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Caio Cicero Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São José do Rio Pardo - SP - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/04/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - Ademar Costa Mãe - Regina Aparecida Franco - RG: 401561677 Emissor: SSP/SP - Endereço: Rua Britama, nº 4096 - São José do Rio Preto - SP, acusado nos autos de nº 2008.001.124838-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4132/06 de 26/07/2006, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2008. Eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 624928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leonardo Barbosa Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/10/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Pedro Ribeiro Mãe - Maria Alice Barbosa - IFP/DETRAN: 09.606.913-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Saint Romain, nº 200 Cs 03 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.105014-1, oriundo do Inquérito, nº 77/08 de 04/03/2008, da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, Art. 155, Caput do Cp - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2008. Eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 624927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabiano Correa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Florianópolis - SC - Profissão: Ator - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/06/1972 Idade: 36 - Filiação: Pai - Jorge Correa Mãe - Rita de Cassia de Fonseca Correa - IFP/DETRAN: 09.755.420-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Barata Ribeiro, nº 379 Apt. 201 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.117454-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5223/07 de 25/09/2007, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/09/08 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nJoel Pereira dos Santos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 624932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz de Direito do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leandro Reis - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/11/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Vânia Reis - RG: 11.960.303-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Cruzeiro, nº 3 - CEP: 20221-000 - Gamboa/Saúde - Rio de Janeiro - RJ; Ladeira do Barroso, nº 102 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.153275-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3068/06 de 29/07/2006, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2008. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Maria Tereza Donatti - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 625011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Josenaldo Gertrudes Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/08/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Aluizo Alves Ferreira Mãe - Ana Gertrudes Ferreira - RG: 1611968 Emissor: SSP PB - Endereço: Rua Paraiso, nº 63 - Caju - Rio de Janeiro - RJ; Travessa Jacupena, nº S/N Bec Vila Nova, 12 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.087285-4, oriundo do Inquérito, nº 3114/05 de 26/04/2006, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., ( 3X ); Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., ( 3X ); Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/09/2008 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 625014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andre Luiz Amado Tornelli - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/10/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Aminadabos Tornelli Mãe - Anna Amado Tornelli - CPF: 069.879.017-08 - IFP/DETRAN: 08.899.293-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua das Margaridas, nº 298 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ; Rua Doze, nº QD.32 Lote 06 - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.164953-1, oriundo do Flagrante, nº 4197/07 de 18/10/2007, da 24ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime E Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/09/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 625015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Amilton Caetano - Nacionalidade Brasileira - SC - Data de Nascimento: 12/09/1942 Idade: 65 - Filiação: Pai - Francisco S Caetano Mãe - Maria L. de Jesus - RG: 36081966 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.001.107803-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4557/04, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 908 , CEP: 72360-030 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. Eu, ______________ Ana Cristina dos Santos Teixeira - Responsável pelo Expediente - Matr. 22036, o subscrevo.\r\n\r\nAne Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 625020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Claudio Rodrigo Correa - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/11/1976 Idade: 31 - Endereço: Rua Aracoruna,, nº 21 Vilar Carioca - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.199888-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1778/07 de 17/05/2007, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 01/12/2008 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. Eu, ______________ Paulo Cesar da Silva Borges - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22195, o subscrevo.\r\n\r\nAne Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 625022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional JOSÉ FERREIRA DE MELO - Nacionalidade Brasileira - SP - Profissão: Mecânico - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/01/1954 Idade: 54 - Filiação: Pai - Induarte Ferreira da Silva Mãe - Maria Pascoalina de Melo - RG: 10.718.665-2 Emissor: IFP - CNH: 00038942558 Emissor: DETRAN - Endereço: Estrada do Lameirao, nº 121 Casa - Santissimo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 34698341/86065992, acusado nos autos de nº 2007.001.215888-7, oriundo do Peça de Informação, nº 137557/07 de 22/11/2007, da Procuradoria-Geral de Justiça, como incurso no Art. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo, Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa C/C Art. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo C/C Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/10/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2008. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 625024"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - RJ\r\n\r\nADILSON ALVES MENDES - OFICIAL\r\n\r\nCÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA - OFICIAL SUBSTITUTO\r\n\r\nEDITAL: CÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA, Oficial Substituto do 9º Ofício de Registro de Imóveis, faz público, para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto no Artigo 19 da Lei 6766 de 19 de dezembro de 1979 que pela promitente compradora SPE JMSI - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA., CNPJ 08.251.525/0001-01, com sede nesta cidade, com a anuência da proprietária FREITAS ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA FISCAL LTDA., CNPJ 29.273.265/0001-45, com sede nesta cidade, foi apresentado neste Serviço Registral, situado na Av. Nilo Peçanha, nº 12 - 6º andar, o MEMORIAL DE LOTEAMENTO, plantas e demais documentos relativos à Gleba 10 da Quadra I, situado na Servidão de Passagem D, lado ímpar distante 130,00m do alinhamento ímpar da Servidão de Passagem C, na Freguesia de Jacarepaguá, matriculado com o nº 226292, conforme certidão nº 049238 de 25.01.08 da Secretaria Municipal de Urbanismo, do PAL 47.067 conjunto com o PAA 12.1118 aprovado em 10.01.08. Dentro do prazo de 15 dias, a contar da data da terceira e última publicação do presente edital, no Diário Oficial do Estado e num dos jornais de circulação diária, aqueles que se julgarem prejudicados com o registro do desmembramento, deverão apresentar sua impugnação a este Serviço Registral. Findo o referido prazo e não havendo impugnação, o MEMORIAL DE LOTEAMENTO será registrado, ficando à disposição dos interessados, neste Serviço Registral, durante o horário regulamentar, a respectiva documentação. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 28 de julho de 2008. CÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA. Oficial Substituto. Avenida Nilo Peçanha nº 12, 6º andar."
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL - RJ\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nEDITAL de PRAÇA e INTIMAÇÃO, com o prazo de dez dias, extraído dos autos da ação de Execução que ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX move em face de JORGE LUIZ PIRES DE ALENCAR e SIMONE PEREIRA PIRES DE ALENCAR, na forma abaixo:- Processo nº 2001.204.003050-6.\r\n\r\nA Doutora CAMILA NOVAES LOPES - Juíza de Direito da Vara acima, faz saber, especialmente aos Devedores, na forma do § 5º do art. 687 do CPC, de que no dia 27/08/2008 às 11:30 horas, no Átrio Fórum de Bangu, sito na Rua Doze de Fevereiro s/nº - Bangu - Rio de Janeiro/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, será levado a Praça, acima do saldo devedor que será atualizado para o dia da hasta, calculado até 07/07/2008, em R$ 278.088,43 (duzentos e setenta e oito mil, oitenta e oito reais e quarenta e três centavos), o imóvel localizado na ESTRADA SÃO PEDRO DE ALCANTARA Nº 4.260 - APTO. 405 - BLOCO 01 - REALENGO - RIO DE JANEIRO/RJ, com vaga de garagem e fração de 0,003924 do terreno. De acordo com a certidão do 4º Ofício do RGI, o imóvel tem matrícula nº 132.630, pertencente aos Devedores, estando hipotecado e penhorado ao Autor; tendo na Prefeitura inscrição nº 03.572-1. Ficam cientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos preço à vista ou a prazo de até 15 dias, conforme art. 690 do CPC, mediante caução de 30% do lanço, comissão da Leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório, conforme tabela; sendo devida a comissão acima em caso de adjudicação ou remição; assumindo o adquirente o ônus de pagar todos os débitos relativos ao imóvel. De acordo com o art. 6º, da lei nº 5741/71, não havendo quem ofereça o valor do saldo devedor atualizado, o imóvel será adjudicado ao Autor. Para conhecimento geral e intimação da Parte Ré, foi expedido o presente Edital. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e dois de julho de dois mil e oito. Eu, Jorge Luis Matta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28381, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nId: 611677. Valor: R$ 1148,40"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Camila Novaes Lopes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2115, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 1984.204.000133-4, movida por EUZENETE DA SILVA LIRA HONORIO em face de AURINALDO BARROS HONORIO, objetivando A CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu AURINALDO BARROS HONORIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Solange Carneiro Caon - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28447, digitei. E eu, ______________ Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 625089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Roberto da Silva Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Paulo - SP - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/03/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Juarez Rodrigues de Oliveira Mãe - Teresa Vieira da Silva - RG: 21.047.933-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Capitólio, nº 06 - Lagoinha - Nova Iguaçu - RJ; Rua Arabuta, nº 17 Casa 1 - Santa Sofia - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2008.204.001077-9, oriundo do Inquérito, nº 38/06 de 20/03/2006, da 33ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no dia 03/09/2008 às 13:10 hs, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2008. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 625086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Simone Santana da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Luiz Teixeira da Silva Mãe - Norma Sueli Sant1anna da Silva - Endereço: Estrada da Posse, nº 3000 Blº 03 Aptº 103 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.204.013340-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 8583/07 de 22/09/2007, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, Art. 147 do Cp - Ameaça. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no dia 02/09/2008, às 13:10 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2008. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 625085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO ( justiça gratuita)\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2004.209.005311-0, movida por AMANDO LIMA NASCIMENTO, CPF DE Nº; 399.779.007-87 em face de MAURO SOARES, CPF IGNORADO objetivando indenização por danos morais e materiais . Assim, pelo presente edital CITA o denunciado MAURO SOARES, CPF DE Nº: IGNORADO que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25/07/2008. Eu, Maria Fernanda do Amaral Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26506, digitei. E eu, Luis Claudio de Almeida Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19504, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 617861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.205.005942-6, movida por NERAI FERREIRA DA SILVA , objetivando CITAÇÃO DO RÉU E CONFRONTANTES DE DIREITO - RICARDO SEABRA MOURA, CASSIO ANDRADE, PAULO SOUZA DA SILVA E ANA ELZA DE SOUZA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu e confrontantes, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sonia Cristina de Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5278, digitei. E eu, ______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 625094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2002.207.006450-8, movida por ANNA CAROLINA FERREIRA SOUSA r/p/s/mãe IOLANDA FERREIRA DO CARMO em face de CICERO ALVES DE SOUSA, objetivando a CI TAÇÃO do réu para responder à mencionada ação, no prazo de 15 dias, com a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285 CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu CICERO ALVES DE SOUSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04/08/2008. Eu, ______________ Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 623649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.207.001695-2, movida por JOÃO GUSTAVO RODRIGUES FERNANDES r/p/s/mãe SONIA MARIA RODRIGUES FERNANDES em face de LUIS DO NASCIMENTO FERNANDES, objetivando CITAR a parte ré e INTIMÁ-LA para pagar os alimentos provisórios fixados e comparecer à audiência mencionada munido de documento de identificação, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, cuja cópia segue em anexo, devendo, na falta de conciliação, oferecer resposta na própria audiência, através de advogado ou defensor público. \r\n\r\nData e Horário da Audiência: 14/10/2008 às 15:30 horas\r\n\r\nLocal da Audiência: Cartório da 1ª Vara de Família - Sala de Audiências - Praia de Olaria, S/N - CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAlimentos Provisórios: 80% do salário(s) mínimo(s), devendo o quantum ser (em) entregue (s) à (ao) RL do(a) alimentário(a), mediante recibo ou depósito em conta bancária, até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se para abertura de conta bancária. Na hipótese de existência de vínculo, serão devidos alimentos provisórios em 20% dos rendimentos do alimentante, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo a importância ser entregue à RL do alimentando através de depósito em conta-corrente ou recibo. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS DO NASCIMENTO FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04/08/2008. Eu, ______________ Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 623646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais, de nº 2006.203.002754-7, movida por MARCIO SIQUEIRA em face de RESHELL CASTELL COM DE ELET., objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu RESHELL CASTELL COM DE ELET., que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Lucia Pinto de Souza Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22835, digitei. E eu, ______________ Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 625071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.006057-7, foi decretada a Interdição de Ruth Lima Carvalho - declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, Nacionalidade Brasileira - SE - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 16/01/1927 Idade: 81 - Filiação: Pai - João Lima Santos Mãe - Ana Machado Lima - CPF: 75977753772 - RG: 43034 Emissor: SSP SE - Endereço: Rua General Ivan Raposo, nº 361 Apto 104 - CEP: 22621-040 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Clarice Lima CarvalhoNacionalidade Brasileira SEProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 18/03/1945 Idade: 63Filiação: Pai - Antonio Silveira Carvalho Mãe - Ruth Lima Carvalho CPF: 36090999768RG: 1972109 Emissor: IFPE,residente no endereço supra citado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DEZESSETE DE JUNHO DE 2008. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 570128. Valor: R$ 712,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Trotta - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Lucena, S/N ESQ. PLÍNIO BASTOS CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTAVEL, de nº 2007.210.002269-9, movida por MARIA DE LOURDES DA SILVA em face de RODRIGO GOMES DA CONCEIÇÃO, objetivando CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA EVENTUAIS INTERESSADOS na presente demanda, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Jamila Warwar Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26561, digitei. E eu, Carmen Helena Titonel Muniz - Escrivão - Matr. 14265, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 625153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.017254-1, foi decretada a Interdição de Salvador de Alencar - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/02/1930 Idade: 78 - Filiação: Pai - Apolinario Jose de Alencar Mãe - Alda Mendonça de Alencar - CPF: 04662121787 - IFP/DETRAN: 01.037.021-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua São João Gualberto, nº 248 - CEP: 21221-380 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 F 71 (Retardo Mental Moderado), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nadja Bastos de Alencar - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - CPF: 17813972791 - IFP/DETRAN: 01.604.352-3 Emissor: IFP/DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 04 de agosto do ano de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 625063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcela Assad Caram - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2004.202.010016-0, Ação Art. 50 da Lei 6.766/79 - Iniciar, Efetuar Loteamento, Desmembramento Sem Observância da Lei, Luiz Carlos Soares - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 10/03/1957 Idade: 51 - Filiação: Pai - Gustavo Soares Mãe - Adelaide Caldas Soares - RG: 03660331-4 Emissor: IFP - CPF: 332.910.717-00 - Endereço: Estrada Agua Branca, nº 3461 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ; Estrada Água Branca, nº 2624 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ; Rua Senador Dantas, nº 117 1312 - CEP: 20031-204 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Compulsando os autos, verifico que, de fato, como bem salientado pelo Parquet, a prescrição da pretensão punitiva estatal se avizinha de tal forma, que a falta de utilidade do presente feito resta patente, a denotar ausência de condição ação, atinente ao interesse de agir. Por tais razões, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Luiz Carlos Soares, na forma do disposto no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, com relação à descrição típica contida na denúncia. \". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 (cinco) dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152. CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3496. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ NASB - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29233, digitei. E eu, ______________ Nilzely Amaral Pereira - Escrivão - Matr. 01/5555, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 625059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, C/C TUTELA ANTECIPADA ., de nº 2008.202.019497-6, movida por em face de FATIMA VENTURA, objetivando CITAR A PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu FATIMA VENTURA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, PRIMEIRO DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Camila Mendes Castanheira - Outros - Matr. 120000001288, digitei. E eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 622237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, C/C PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA , de nº 2008.202.019644-4, movida por AUGUSTA MARTINS DE ALMEIDA TAMBASCO em face de CARLA DA SILVA XIMENDES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLA DA SILVA XIMENDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, primeiro de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Suzana Flores Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27672, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 622239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2006.208.011843-3, movida por ANGELA LEAL SOARES FERREIRA e EVERALDO GROZIMA FERREIRA em face de SEBASTIÃO MEDEIROS e outros e o presente objetiva CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação. Assim, pelo presente edital CITA os réus SEBASTIÃO DE MEDEIROS, AUGUSTO CORREIA, JORGE LUIZ DE SOUZA, ELIANE DA SILVA CARPENTER, DILDA DA SILVA MEDEIROS, MARFIDA NORONHA CORREIA, DL 300 IMÓVEIS LTDA e PEDRO CARPENTER , que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecererem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias, do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 01/5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 619295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erica de Paula Rodrigues da Cunha - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.208.009572-8, movida por ANTONIO NASCIMENTO SANTOS em face de DESCONHECIDO, objetivando CITAR DJALMA SEVERINO DA SILVA E ERNESTO VASCONCELOS (confrontante a esquerda do lote 24 da Rua Antonio Vargas) , para responderem à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial , cuja cópia segue em anexo. Assim, pelo presente edital CITA o réu DJALMA SEVERINO DA SILVA E ERNESTO VASCONCELOS (confrontante a esquerda do lote 24 da Rua Antonio Vargas) , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito . Eu, Andreia Moura Ferreira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25958, digitei. E eu, ______________ Marco Vinicius de Carvalho - Escrivão - Matr. 13851, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 625123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Cavalcanti de Souza - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2002.208.008409-7, movida por CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON em face de WALESKA GOMES RIBEIRO, objetivando INTIMAR O DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PROMOVER O CUMPRIMENTO DO JULGADO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO LHE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM E CHEGUEM PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO, FICANDO CIENTE DE QUE: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento): b) caso efetue o pagamento de parte do valor devido, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, conforme dispõe o art. 475-J do CPC. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu WALESKA GOMES RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de julho de dois e oito. Eu, ______ Rogério Filgueira Tomé - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23.249, digitei. E eu, _________ Claudenice dos Santos Faria - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19.769, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 619311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.208.013406-4 em que é Autor DIOGO DOS SANTOS DA SILVA e IGOR DOS SANTOS DA SILVA representados por DANIELE CRISTINA DOS SANTOS, RG nº 201277241 DETRAN/RJ, CPF nº 056.860.737-67, filiação: Sandra Maria dos Santos e Réu JOSÉ CARLOS DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 \r\n\r\nCEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. Eu, _______________ Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, ________________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 625129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2008.208.000626-0 em que é Autor LUCAS CLEITON ALVES DE SOUZA FRANCA, representado por genitora, ANA CARLA ALVES DE SOUZA, CPF nº 056.615.617-25 e RG nº 127065407, filiação: José Carlos de Souza e Ana Maria Alves de Souza e Réu PEDRO CESAR MATOS FRANCA. E, para INTIMAR o Autor na pessoa de sua representante legal para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 -CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. Eu, _______________ Vilma Simoes Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5286, digitei. E eu, ________________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 625131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2006.208.014953-3, movida por LUCAS LOURENÇO, representado por sua genitora ELIANE LOURENÇO em face de JOSÉ HENRIQUE DE LIMA PERLUCCI-CPF nº 010.974.247-82, objetivando. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ HENRIQUE DE LIMA PERLUCCI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Vilma Simoes Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5286, digitei. E eu, ______________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 625130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL - FÓRUM REGIONAL DO MÉIER\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nEDITAL de 1º, 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos abaixo relacionados.\r\n\r\nO Doutor MARCOS BORBA CARUGGI, Juiz de Direito da Vara acima, faz saber aos interessados, especialmente aos Devedores abaixo, na forma do § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 16/08/2008 e 30/08/2008, sempre às 10,30 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Rua Aristides Caire nº 53 - Méier/RJ, para a realização, respectivamente, do 1º e do 2º Leilão de venda, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos à seguir:\r\n\r\nProc. nº 2006.208.001631-4-A - A: MARCELO CAMILO DE ALMEIDA E SILVA - Ré: RICARDO CAMILLO DA SILVA: Conjunto de cama de casal, estrutura King, com dois criados mudos e um armário Iltalia 260x240, em mogno, em R$ 1.650,00 ( hum mil, seiscentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPara conhecimento, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei.- Cientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Sra. Leiloeira de 5% e ISS de 0,25%; sendo devidas as mesmas percentagens em caso de adjudicação ou remição.- Rio de Janeiro, 10/08/2008.- Eu, Ricardo Calixto de Lira, mat. 18.745, Resposnável pelo Expediente, fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 625136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi, Juiz Titular, da 4ª Vara de Família da Comarca de Regional do Méier, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ANTONIO CARLOS BARBOSA PACHECO, que nos dias 16.08.2008 e 30.08.2008, sempre às 10:30h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Aristides Caire, 53 CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, o Leiloeiro venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinqüenta reais) -, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por TULANY DOS SANTOS PACHECO; MONICA OLIVEIRA DOS SANTOS, constante de: Máquina de lavar, branca, em R$ 250,00; freezer F-21, caramelo, Prosdócimo, em R$ 250,00; fogão 04 bocas, Brastemp, antigo, em R$ 200,00; geladeira duplex, caramelo, cônsul, em R$ 300,00; forno microondas, CCE, em R$ 250,00; TV 29\", Philips, em R$ 500,00; rack p/TV, em R$ 100,00; aparelho de som, com 02 caixas e CD, em R$ 300,00; jogo de sofá, 02 e 03 lugares, em R$ 300,00; TV 20\", em R$ 300,00.- Total da Avaliação: R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinqüenta reais) -. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 16.08.2008 - 10:30, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 05 de agosto de 2008. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 625134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.Marcos Borba Caruggi, Juiz Titular, da 4ª Vara de Família da Comarca de Regional do Méier, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CLÁUDIO LUIZ ANDRADE DA SILVA, que nos dias 16.08.2008 e 30.08.2008, sempre às 10:30h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Aristides Caire, 53 CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, o Leiloeiro venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.250,00 (um mil, duzentos e cinquenta reais), os bens penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por LETÍCIA DIAS ANDRADE DA SILVA e THAIS DIAS ANDRADE DA SILVA, representadas por ANA PAULA DE OLIVEIRA DIAS, constante de: 02 sofás de 03 lugares, mau estado, em R$ 100,00; rack antigo, em R$ 50,00; TV 14\", mitsubish, com controle, mau estado, em R$ 100,00; aparelho de som com 2 caixas, CCE, MD-X20, em R$ 50,00; cama de solteiro com colchão, em R$ 50,00; cômoda com 05 gavetas, em R$ 150,00; armário p/roupas, com 04 gavetas, em R$ 50,00; fogão continental, 04 bocas, c/ botijão, R$ 100,00; geladeira eletrolux, R-310, em R$ 200,00; máquina de lavar, antiga, R$ 200,00; beliche , em R$ 100,00; armário p/roupas c/08 portas, em R$ 50,00.- Total da Avaliação: R$ 1.250,00 (hum mil, duzentos e cinqüenta reais) -. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 16.08.2008 10:30, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 05 de agosto de 2008. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 625133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Reis dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.208.012317-7, movida por JOSE VICENTE DE AZEVEDO e NEIDE VELLOSO DE AZEVEDO em face de PAULO CESAR DE SOUZA, objetivando a citação dos réus incertos e desconhecidos, bem como os terceiros interessados. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CESAR DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de julho de dois mil e oito. Eu, Marcela Medeiros Santos Thury Brenha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27057, digitei. E eu, ______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 617848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de WALDYR DE ARAUJO SILVA, brasileiro, solteiro, CPF nº 953.421.767-00, nascido em 24/04/04, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Reis dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2004.208.006581-2, em que figura como Autor JOSEFA DE ARAUJO SILVA, e como Réu WALDYR DE ARAUJO SILVA. E, estando o Réu WALDYR DE ARAUJO SILVA, CPF nº 953.421.767-00, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, vinte e nove de julho de dois mil e oito. Eu, Marcela Medeiros Santos Thury Brenha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27057, digitei. E eu, _______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 617842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Reis dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.208.014961-4, movida por FERNANDO ANTONIO RODRIGUES LOURO em face de COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÓCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO - COOPHABS-CSSE, objetivando citar os Réus incertos e desconhecidos, bem como os terceiros interessados. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e desconhecidos, bem como os terceiros interessados para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de julho de dois mil e oito. Eu, Marcela Medeiros Santos Thury Brenha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27057, digitei. E eu, ______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 617851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Reis dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Imissão de posse, de nº 2004.208.002629-6, movida por RICARDO LUIZ DA SILVA CAMPOS DA PAZ em face de SUELY MARIA CAMPOS DA PAZ, objetivando a citação da parte Ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré SUELY MARIA CAMPOS DA PAZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de julho de dois mil e oito. Eu, Marcela Medeiros Santos Thury Brenha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27057, digitei. E eu, ______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 617845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.211.004612-8, movida por SEVERINA DE SOUZA MARTINS em face de JALMA INACIO DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu JALMA INACIO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, um de Agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Gelson da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28778, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 625166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.005002-8, foi decretada a Interdição de Luciana Cavalcante de Melo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 25/03/1973 Idade: 35 - Filiação: Pai - Manoel Cavalcante de Melo Mãe - Maria Nouza Paixão de Melo - RG: 020.502.002-7 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Minervina Nunes da Costa, nº 986 Fundos - CEP: 21635-350 - Parque Anchieta - Rio de Janeiro - RJ - , por sua total incapacidade de gerir sua pessoa e de administrar seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A), na forma do art. 1.183, parágrafo único do CPC, o(s) Sr.(a) Maria Nouza Paixão de MeloNacionalidade Brasileira RNData de Nascimento: 16/12/1940 Idade: 67Filiação: Pai - Severino Borges Paixão Mãe - Maria Alves Paixão CPF: 82227241772RG: 09878876-3 Emissor: IFP/RJ- Endereço: Rua Minervina Nunes da Costa, nº 986 Fundos - CEP: 21635-350 - Parque Anchieta - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dia dezoito de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 625169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.005722-9, foi decretada a Interdição de Eudes de Almeida Neto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Ilheus - BA - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 14/02/1935 Idade: 73 - Filiação: Pai - Vrgílio Pereira de Almeida Mãe - Leonor Pereira de Almeida - CPF: 41041135734 - RG: 3.225.213 - Endereço: Rua Omar Fontoura, nº 38 Apto 203 Fazenda Botafogo - CEP: 21530-050 - Acari - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eudes de Almeida NetoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Ilheus - BAEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 14/02/1935 Idade: 73Filiação: Pai - Virgílio Pereira de Almeida Mãe - Leonor Pereira de Almeida CPF: 41041135734RG: 3.225.213Endereço: Rua Omar Fontoura, nº 38 Apto 203 Fazenda Botafogo - CEP: 21530-050 - Acari - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, um de Agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 625172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.211.004875-0, movida por AURIETE ROSA DOS SANTOS em face de FABIO NOGUEIRA DOS SANTOS, objetivando Citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu FABIO NOGUEIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 de Agosto de 2008 . Eu, ______________ Rachel de Abreu Grey - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29244, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 625160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.211.004882-4, movida por MARCELY LIMA CAVALCANTI RAMOS em face de FLAVIO AUGUSTO DA SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu FLAVIO AUGUSTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05 de Agosto de 2008. Eu, ______________ Rachel de Abreu Grey - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29244, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 625163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.003222-3, foi decretada a Interdição de Orlando Rondão - Endereço: Rua Japoara, nº 338 - CEP: 21620-390 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, devido a sua total incapacidade de reger a sua pessoa e administrar os seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Glória Campos AlvesRG:02764203-2 - CPF:495262607/59, Endereço:Rua Japoara, nº 338 - CEP: 21620-390 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, um de Agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 625175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nFORUM JUIZ BENEDICTO MOTTA DE MELLO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE NOVENTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR REGINA CÉLIA MORAES DE FREITAS, JUIZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ, COMARCA DA CAPITAL DESTE ESTADO, \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o Dr. Promotor Público neste Juízo denunciou: MARCOS ROBERTO TEIXEIRA SILVA - Processo nº 2008.206.005073-4 como incursa nas penas do artigo 297, caput, art.298 e art.333, caput, todos do CP, como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital intima o referido acusado a comparecer a este Juízo, que funciona no Edificio do Forum Regional de Santa Cruz, sito à rua Olavo Bilac, s/n. Santa Cruz, Rio de Janeiro RJ, a fim de tomar ciência de Sentença para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos os editais na forma da lei. Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.Eu, Luiz Henrique Matos dos Santos, TJJ, Matr. 01/21.960 o digitei. Eu, Escrivão (o) Paulo César de Jesus Cunha, matr.01/13.840, o subscrevo. (a)Drª Regina Célia Moraes de Freitas - Juiza de Direito.// \r\n\r\nJG Id: 625108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo José Bastos Cosenza - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro de Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.007.005583-4, movida por WALDEMIRO GOMES DA ROCHA; CLEUZA ALVES ROCHA em face de LILIA TAVARES DOS REIS; OMAR TAVARES DOS REIS; GUIOMAR REIS DAMAZIO; WALDIR DAMAZIO; JANDYRA REIS DE OLIVEIRA; EVERARDO TAVARES DOS REIS; MYARA ARAGÃO REIS; MANOEL VICENTE DOS REIS; KEULA ALMEIDA REIS . Assim, pelo presente edital CITA o réus LILIA TAVARES DOS REIS; OMAR TAVARES DOS REIS; GUIOMAR REIS DAMAZIO; WALDIR DAMAZIO; JANDYRA REIS DE OLIVEIRA; EVERARDO TAVARES DOS REIS; MYARA ARAGÃO REIS; MANOEL VICENTE DOS REIS; KEULA ALMEIDA REIS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como para terceiros incertos ou não sabidos para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cecilia Helena Torres Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/23201, digitei. E eu, ______________ Silvana Moreira Reinaldi - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20586, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 622594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE BARRA MANSA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. André Felipe Véras de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de número 2005.007.002859-9, da ação de Tutela c/c Destituição do Poder Familiar , proposta por RUTH FERREIRA GOMES em face de ENOD FERREIRA GOMES e REGIANA APARECIDA BITTENCOURT SANTOS, objetivando obter a guarda da menor GABRIELLA BITTENCOURT GOMES. Assim, pelo presente Edital CITA a ré REGIANA APARECIDA BITTENCOURT SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, e de que este prazo fluirá a partir do término do prazo de trinta dias contados da publicação do presente edital, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 - CEP: 27310-020 - Barbará - Barra Mansa - RJ - Tel.: 24-3325-3701. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta e um (31) dias do mês de julho do ano de dois mil e oito(2008). Eu, Liêda Mendes Souza - Escrivã - Matr. 01/14653, subscrevo. André Felipe Véras de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 625408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, \r\n\r\ncom prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. André Felipe Véras de Oliveira - Juiz de Direito, do Cartório da 2ª Vara de Familia, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. KELLY CRISTINA DA SILVA, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.007.004105-3, da ação de ADOÇÃO relativa ao menor DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA, nascido em 14/10/1996, proposta por ADRIANA DE ARAÚJO SILVA FRANÇA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. KELLY CRISTINA DA SILVA, genitora do menor DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a, querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Argemiro de Paula Coutinho, 2000 - CEP: 27310-020 - Barbará - Barra Mansa - RJ - Tel.: 24-3325-3701. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta e um (31) dias do mês de julho do ano de dois mil e oito(2008). Eu, Liêda Mendes Souza - Escrivã - Matr. 01/14653, o subscrevo. André Felipe Véras de Oliveira - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 625409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.006.003565-0, movida por RAUL DOS SANTOS GALDINO em face de ELIANE SOARES MAIA GALDINO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIANE SOARES MAIA GALDINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, ciente dos termos da petição inicial, que em resumo diz: \"...o casamento civil ocorreu em 22/01/1999, sob o regime da comunhão parcial de bens...tiveram um filho, Douglas dos Santos Galdino, nascido em 29/09/1986...possuem um bem imóvel, ou seja, uma casa construída no quintal da mãe do autor...quanto aos bens móveis e utensílios domésticos, boa parte destes foram levados pela ré...a ré voltara a usar o nome de solteira...\". Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 30/07/2008. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 622600"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina de Macedo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2007.008.001333-0, movida por MARCIA MENDES BARBOSA DIAS e EDUARDO GUIMARÃES DIAS em face de GISELE MANOELA SOARES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré GISELE MANOELA SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rozane de Araujo Muniz Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28286, digitei. E eu, ______________ Luciete do Nascimento Pontes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 603165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.006156-4, foi decretada a Interdição de Celeste da Silva Alves - CPF: 06021288700 - RG: 020.170.928-4 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Jucelino Kubistcheck, nº 108-B - CEP: 28900-000 - Jardim Esperança - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cilea da Silva AlvesCPF: 04392864766RG: 10557010-5 Emissor: IFP/RJEndereço Rua José Loiola, nº 23, casa 01, Recanto das Dunas - Cabo Frio - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, cinco de agosto de dois mil e oito. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 625418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nA. MMA. Juíza de Direito, Dra: Carla Silva Correa - Juíza Titular, da Vara Única da Comarca de Comarca de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado , que no dia: 03/09/2008, às 15:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Feliciano Sodré, 384 - CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, o Leiloeiro Público: RODRIGO ADRIANO DE SOUZA - JUCERJA Nº 124, venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em: R$ . 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 2000.017.000225-1, requerida por A UNIAO em face de: O. SOARES DE OLIVEIRA ME. (OSMAR SOARES DE OLIVEIRA) constante de: UM VEÍCULO VW/BUGRE - COR BRANCA - PLACA KSG. 4619 - CHASSI: BS466991 - ANO 1974 - EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E REGULAR USO - AVALIAÇÃO PRÉVIA R$ . 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia: 25/09/2008, às 15:00 horas pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Casimiro de Abreu, aos . Eu, Marivaldo Dias da Silva - Digitador Externo - Matr. 92/1227, digitei. E eu, _____ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 625337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carla Silva Correa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Dissolução de Sociedade, c/c Tutela Antecipada \" nº 2004.017.001072-4 em que é Autor ONIDES ROSA MACEDO DE SOUZA e Réu IRINEU BENJAMIN. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 \r\n\r\nCEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Casimiro de Abreu, 01 de agosto de 2008. Eu, _______________ Sergio Leite de Castro Schueler - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29277, digitei. E eu, ________________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 625336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA. MMA Juíza de Direito Dra: CARLA SILVA CORRÊA - Juíza Titular da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Manutenção de posse \" nº 2007.017.000920-0 em que é Autor: IZANILDA DA CONCEIÇÃO SILVA, RG nº 12.011.176, e Réu: ESPÓLIO DE WALTER JOAQUIM DE FREITAS E OUTROS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 - CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Casimiro de Abreu, 23 de julho de 2008. Eu, Marivaldo Dias da Silva - Digitador Externo - Matr. 92/1227, digitei. E eu, _____, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 625338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2005.021.024336-2 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2005.021.024336-2, movida por VALDECI SANTOS DE JESUS e JOSELITA DE OLIVEIRA DE JESUS em face de AGENOR RIBEIRO, ARMANDO RESENDE e MARIO RODRIGUES FLORES. O autor alega que tem a posse do imóvel, situado no lote 07, quadra 66 da Rua Augusto Sergio Botelho, Loteamento Jardim Barro Branco, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 115 opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 117 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA AGENOR RIBEIRO, ARMANDO RESENDE e MARIO RODRIGUES FLORES, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 622396"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.021.031007-0, movida por EDMUNDO QUIRINO DOS SANTOS e sua cônjuge JULIA PEREIRA MARTINS DOS SANTOS em face de EURICO DO AMARAL e IRACEMA BARROS DO AMARAL, objetivando a propriedade do imóvel localizado no Lote 10, da Rua Desembargador Bandeira Estampa, antiga Rua 32, Loteamento Jardim Sant'Anna do Pilar, Duque de Caxias, o qual tem a área total de 428 m2 pelo RGI, mas pela Prefeitura possui área de 371,50m2, posuindo 15,00 metros de frente, 15,00 metros na linha de fundos, e 30m de extensão pelo lado direito e lado esquerdo , tem como confrontantes à direita e fundos Rua 44 atual Alameda Nizia Floresta à esquerda com o lote 09 e 08 todos sem número de quadra. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e desconhecidos, bem como os terceiros interessados, além de N. CINTRA LTDA ou sucessores, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias. Ao um dia do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Fabio Pontes da Silva Marques - Analista Judiciário - Matr. 01/21511, digitei. E eu, Fátima Gomes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16921, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 622400"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.021.028089-2, movida por MARIA CRISTINA CALHEIROS MAGALHAES em face de LUIS OTAVIO GOMES DA SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS OTAVIO GOMES DA SILVA, brasileiro, separado, soldador, nascido em 14/04/1962, filho de Waldecyr Teixeira da Silva e Agida Gomes da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos onze dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Marise Cordeiro Rodrigues Singui - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24525, digitei. E eu, ______________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 625195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2008.021.033508-1, movida por IRMA MENDES BORBA em face de JESUS MENDES, objetivando Citar JESUS MENDES, brasileiro, separado judicialmente, auxiliar telefônico, nascido em 06/02/1934 filho de Daulino Mendes e Aracy Moreira Mendes.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JESUS MENDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos cinco dias do mes de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Elzeni Costa Rios - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9301, digitei. E eu, ______________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 625196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2004.021.001159-0, movida por ANGELICA DO NASCIMENTO VARAMENTIS em face de KOSTANTINOS VARAMENTIS, filho de Kyriakos Varamentis e Efstathia Varamentis; objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu KOSTANTINOS VARAMENTIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 4.320,00 ( quatro mil, trezentos e vinte reais) , referente ao(s) mês(es) de SETEMBRO DE 2003 , bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marise Cordeiro Rodrigues Singui - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24525, digitei. E eu, ______________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 625197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2008.021.001592-0, movida por ERICELIA VICENTE DA SILVA em face de EDILSON NUNES DOS SANTOS, objetivando Citar Edilson Nunes dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Medeiros Neto - BA - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 02/04/1972 Idade: 36 - Filiação: Pai - Helio Nunes dos Santos Mãe - Eva Nunes Morais . . Assim, pelo presente edital CITA o réu EDILSON NUNES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos quatro dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Elzeni Costa Rios - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9301, digitei. E eu, ______________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 625194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ROBSON SIRLEY DE SOUZA, que no dia 28/08/2008, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à General Dionísio, 764 sala 102\r\n\r\nCEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por CRISTIANE SILVA DO NASCIMENTO, constante de: 01 TV 29' SAMSUNG - R$ 300,00;\r\n\r\n01 TV 14' CCE - R$ 100,00;\r\n\r\n01 GELADEIRA - R$ 200,00 ( branca )\r\n\r\nJOGO DE SOFÁ - 01 DE 3 LUGARES , 01 DE 2 LUGARES - R$ 150,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 11/09/2008, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ricardo Alexandre Ribeiro de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26029, digitei. E eu, ______________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 625192"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Tovar de Mattos Abrahão - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabio Candido da Silva - Data de Nascimento: 18/11/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Antonio Candido da Silva Mãe - Geraldina Batista da Silva, acusado nos autos de nº 2007.021.030210-3, oriundo do Inquérito, nº 625/06 de 07/08/2006, da 61ª Delegacia Policial, como incurso no Inquérito policial ( fato em apuração), . Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo, pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 15/10/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 04 de agosto de 2008. Eu, ______________ Vanda Regina Lagame - Escrivão - Matr. 01/5668, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 625201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho - Juiz Titular do Cartório do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rogério da Silva - Filiação: Pai - Erasto da Silva Mãe - Marilda da Silva - Endereço: Rua DO QUINTAL, nº 27 - CEP: 25000-000 - Campos Eliseos - Duque de Caxias - RJ; Rua Maranhão, nº 109 - CEP: 25000-000 - Campos Elíseos - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2007.802.017987-4, oriundo do Inquérito, nº 289/07 de 11/05/2007, da 60ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, no dia 25/11/2008 às 13:10 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 05 de agosto de 2008. Eu, ______________ Nilza Celia Thomaz do Nascimento - Responsável pelo Expediente - Matr. 15675, o subscrevo.Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 625204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.073.000884-5, movida por LAIS CARNEIRO DO REGO FILHO em face de VIRGÍLIO AGUIAR & COMPANHIA, objetivando usucapião do imóvel objeto da presente ação . Assim, pelo presente edital CITA o réu VIRGÍLIO AGUIAR & COMPANHIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Aos vinte e oito dias do mês de julho de 2008. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 622717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.073.000884-5, movida por LAIS CARNEIRO DO REGO FILHO em face de VIRGÍLIO AGUIAR & COMPANHIA, objetivando usucapião do lote de terreno objeto da presente ação. Assim, tendo em vista o disposto no artigo 942 do Código de Processo Civil, foi expedido o presente edital para citação dos réus em local incerto e eventuais interessados, para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos vinte e oito dias do mês de julho de 2008. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 622720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2003.073.001413-2, movida por CARLOS ALBERTO LOPES MACHADO em face de JORGE LUIZ GAMA MARTINS e ERILMA LUCIA DE CARVALHO MARTINS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LUIZ GAMA MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos vinte e nove dias do mes de julho do ano de dois mil e oito. Eu Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 622723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \" nº 2007.031.002766-7 em que é Autor RAS, representado por sua genitora MARIA APARECIDA FERREIRA E SOUZA, RG nº 07344992 IFP/RJ, expedida em 10/08/1984, e Réu RONALDO ALCANTARA DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jovino Duarte de Oliveira, s/n - CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Maricá, 05 de agosto de 2008. Eu, Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ________________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 625507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rose Marie Pimentel Martins - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519, 3º andar, CEP 24.020-206, Centro, Niterói, RJ, tel. 2613-9732, e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.002.006822-7, movida por LOURIVAL VIEIRA DA SILVA em face de MARIA TEREZA TARAGO VARGAS, objetivando usucapir os Lotes 6/9 da Quadra B, do Loteamento Parque Monte Alegre, em Calaboca, Rio do Ouro. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA TEREZA TARAGO VARGAS, CPF 014.966.037, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos trinta dias do mês de junho do ano dois mil e oito. Eu, Cristina Cavalcante Carneiro da Cunha - Subst. da Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16551, o subscrevo. (ass.) Rose Marie Pimentel Martins, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 623730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital para habilitação de sucessores\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Drª Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juíza em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, que funciona à Rua Visconde de Sepetiba, nº 519 - 6º andar - Centro - Niterói/RJ, se processam os autos da Ação de Inventário nº 1995.002.003068-3, tendo sido declarada jacente a herança dos bens deixados por MARIO VIEIRA DOS SANTOS - CPF 076.184.177-68 e ONEIDA RICARDA SIQUEIRA DOS SANTOS, tendo sido os bens arrecadados, conforme sentença de fls. 449/451, na qual foi determinada a expedição do presente Edital, na forma do art. 1.152 do Código de Processo Civil, para que venham habilitar-se os sucessores dos finados MARIO VIEIRA DOS SANTOS e ONEIDA RICARDA SIQUEIRA DOS SANTOS, no prazo de 6 (seis) meses, contados da primeira publicação. E para que não se possa no futuro alegar desconhecimento é expedido o presente edital, que deverá ser estampado 3 (três) vezes, com intervalo de 30 (trinta) dias para cada um. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, os dezesseis dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, _______________ Catia Regina da Silva Gonçalves Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24811, digitei. E eu, _______________ Jorge Luiz Ferreira Pompeu - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20564, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 593455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2006.002.064730-0 em que é Autor OZEAS LEOPOLDINO DA SILVA,, BARSILEIRO, SEPARADO, FRENTISTA - CPF: 05522158727 e Réu POLIANA DA SILVA BATISTA, SHEILA DA SILVA BATISTA. E, para INTIMAR a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Este edital será publicado por uma vez no Diário Oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar.- CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 04 de agosto de 2008. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis André de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 625220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de paternidade, de nº 2001.002.002901-0, movida por MUKAILA ADEBAYO ISHOLA, Nacionalidade Nigéria - Profissão: Mecânico - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/03/1965 Idade: 43 - Filiação: Pai - Suberu Ishola Mãe - Belawu Ishola - Endereço: Rua Visconde do Rio Branco, nº 891 - CEP: 24020-006 - Centro - Niterói - RJ, em face de LUCKY JOHNSON, Nacionalidade Libéria - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua do Resende, nº 187 Apto. 601 - CEP: 20231-091 - Fátima - Rio de Janeiro - RJ.objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCKY JOHNSON, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será publicado por três vezes consecutivas no Diário Oficial . Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04 de agosto de 2008. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, por ordem, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 625217"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.002.074079-8, movida por TITO BARTOLOMEU MALAVAZI em face de HERDEIROS DE NESTOR MALAVAZZI, objetivando INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. Assim, pelo presente edital CITA a ré ZÉLIA LOBO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 01 de agosto de 2008. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, ______________ Clovis André de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 623755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2006.002.003041-2\r\n\r\nExequente: BRUNA FERREIRA TEITELROIT\r\n\r\nExecutado: TED TEITELROIT\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.002.003041-2 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e in teressar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos às fls. 127, conforme Termo de Penhora, ficando cientes do prazo de 10 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 669 do CPC e de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 04 de agosto de 2008. Eu, Solange Medina Arnos - Analista Judiciário - Matr. 01/16961, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 625225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2002.002.012786-0\r\n\r\nAutor: MATHEUS SANTOS SILVA DE SOUZA\r\n\r\nRepresentante Legal: ROSEANE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: VAGNER SILVA DE SOUZA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.002.012786-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls 132/133 do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar -CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 04 de agosto de 2008. Eu, Solange Medina Arnos - Analista Judiciário - Matr. 01/16961, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 625224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.002.003712-1 em que é Autor ANGÉLICA DA SILVA RAMOS, RG nº 0208601708 IFP, e Réu ARISTEO DA SILVA PEREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar - CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 01 de agosto de 2008. Eu, Solange Medina Arnos - Analista Judiciário - Matr. 01/16961, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 625222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1998.002.031185-0\r\n\r\nAutor: RENATA VIEIRA LORENCO\r\n\r\nRepresentante Legal: PATRICIA SILVA VIEIRA\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS PASSOS LOURENCO E OUTROS\r\n\r\nRéu: MANOEL LUIZ LOURENCO\r\n\r\nRéu: LUCIA PASSOS LOURENCO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1998.002.031185-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos às fls. 75, conforme Auto de Penhora e Avaliação constante às fls 75 do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar - CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 04 de agosto de 2008. Eu, Solange Medina Arnos - Analista Judiciário - Matr. 01/16961, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 625223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nDA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2008.712.000783-4 - Destituição do Poder Familiar\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a MARIA LUCIA DOS SANTOS a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a Destituição do Poder Familiar da menor L.S., nascida em 02 de maio de 1998, filha de Maria Lucia dos Santos. E, como a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra Guimarães Ornellas - Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA. (Juiz de Direito) JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 625227"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.212.005456-8, movida por MARIA DIONEIA PINHEIRO DA SILVA em face de JOSÉ CRAUDINÊ DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ CRAUDINÊ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, um de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25899, digitei. E eu, ______________ Vania Duarte Brum - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7446, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 622730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL\r\n\r\nJuíza de Direito - Dra. CLAUDIA GARCIA COUTO MARI\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFALÊNCIA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS S/C LTDA (MASSA FALIDA)\r\n\r\nAos interessados e credores, que se encontram em cartório a Habilitação de Crédito requerida por ANTONIA MARIA LEITÃO, Processo nº 2005.038.001180-2, perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 11.600,00 (valor da época), na categoria de quirografário, observando-se o prazo de dez (10) dias para impugnações. E, para que no futuro não se alegue ignorância, se passou o presente em mais vias que serão afixadas e publicadas na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu - Estado do Rio de Janeiro, aos 04 do mês de agosto de 2008. Eu, Ana Cristina Alves Martins, o fiz datilografar, subscrevi e autentico. \r\n\r\nJG Id: 625242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL\r\n\r\nJuíza de Direito - Dra. CLAUDIA GARCIA COUTO MARI\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFALÊNCIA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS S/C LTDA (MASSA FALIDA)\r\n\r\nAos interessados e credores, que se encontram em cartório a Habilitação de Crédito requerida por ELIZABETH ROCHA CABRAL, Processo nº 2005.038.001170-0, perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 5.178,60 (valor da época), na categoria de quirografário, observando-se o prazo de dez (10) dias para impugnações. E, para que no futuro não se alegue ignorância, se passou o presente em mais vias que serão afixadas e publicadas na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu - Estado do Rio de Janeiro, aos 04 do mês de agosto de 2008. Eu, Ana Cristina Alves Martins, o fiz datilografar, subscrevi e autentico. \r\n\r\nJG Id: 625240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL\r\n\r\nJuíza de Direito - Dra. CLAUDIA GARCIA COUTO MARI\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFALÊNCIA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS S/C LTDA (MASSA FALIDA)\r\n\r\nAos interessados e credores, que se encontram em cartório a Habilitação de Crédito requerida por ANALIA PERERIA DE JESUS SANTOS, Processo nº 2005.038.001216-8, perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 5.682,53 (valor da época), na categoria de quirografário, observando-se o prazo de dez (10) dias para impugnações. E, para que no futuro não se alegue ignorância, se passou o presente em mais vias que serão afixadas e publicadas na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu - Estado do Rio de Janeiro, aos 04 do mês de agosto de 2008. Eu, Ana Cristina Alves Martins, o fiz datilografar, subscrevi e autentico. \r\n\r\nJG Id: 625243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL\r\n\r\nJuíza de Direito - Dra. CLAUDIA GARCIA COUTO MARI\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFALÊNCIA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS S/C LTDA (MASSA FALIDA)\r\n\r\nAos interessados e credores, que se encontram em cartório a Habilitação de Crédito requerida por FEDERAL EXPRESS CORPORATION, Processo nº 2003.038.013439-7, perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 12.251,65 (valor da época), na categoria de quirografário, observando-se o prazo de dez (10) dias para impugnações. E, para que no futuro não se alegue ignorância, se passou o presente em mais vias que serão afixadas e publicadas na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu - Estado do Rio de Janeiro, aos 04 do mês de agosto de 2008. Eu, Ana Cristina Alves Martins, o fiz datilografar, subscrevi e autentico. \r\n\r\nJG Id: 625245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL\r\n\r\nJuíza de Direito - Dra. CLAUDIA GARCIA COUTO MARI\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFALÊNCIA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS S/C LTDA (MASSA FALIDA)\r\n\r\nAos interessados e credores, que se encontram em cartório a Habilitação de Crédito requerida por FABIANE GOMES CANEIRO, Processo nº 2006.038.049229-6, perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 3.293,15 (valor da época), na categoria de quirografário, observando-se o prazo de dez (10) dias para impugnações. E, para que no futuro não se alegue ignorância, se passou o presente em mais vias que serão afixadas e publicadas na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu - Estado do Rio de Janeiro, aos 04 do mês de Agosto de 2008. Eu, Ana Cristina Alves Martins, o fiz datilografar, subscrevi e autentico. \r\n\r\nJG Id: 625244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juiza de Direito em Exercício na Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2008.038.028540-4, em que são requerentes CARLOS ALBERTO DE SOUZA VEIGA e VERA CRISTINA CARNEIRO GOMES, em face de REGINA CELIA RIBEIRO DE MORAES, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica dos adolescentes, ambos do sexo masculino, W. R. DE M. e W. R. DE M., nascidos em 02/10/1994 e 26/04/1993, respectivamente. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica dos adolescentes, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 625247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juíza de Direito em Exercício na Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.049580-9, em que é requerente CARLOS JONITO SILVA MOREIRA, em face de CRISTIANO CAVALCANTE CORADO, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico do adolescente, sexo masculino, R. R. C., nascido em 27/04/1996. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico do adolescente, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 625250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.072.000932-1, movida por SUELI DA CONCEIÇÃO MOL em face de GRASIELI MOL DE CARVALHO, objetivando o deferimento por sentença da guarda definitiva de MIGUEL MOL DE CARVALHO, nascido em 05/11/2005, filho da requerida. Assim, pelo presente edital CITA a ré GRASIELI MOL DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 06 de agosto de 2008. Eu, (a) Eder Sebastiao Alves Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/23001, digitei. E eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo. Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 625381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2002.072.000443-7, EXECUTADO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG. E COM. LTDA, VALOR DA DÍVIDA: R$ 741,48 E CDA Nº 00823/2007. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Ricardo Quintela Maciel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28452, digitei. E eu, ____________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 14197, o subscrevo.\r\n\r\nAdriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 625380"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.082.000913-2, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida de Mello - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 04/04/1938 Idade: 70 - Endereço: Rua Francisco Ribeiro de Abreu, nº 102 Asilo Recanto dos Velhinhos - Centro - Pinheiral - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DJAIR MACHADO DE SOUZA, administratdor do Asilo Recanto dos Velhinhos Francisco Gonçalves Barbosa. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Pinheiral, aos vinte e nove dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Evânio Vieira de Souza - Escrivão - Matr. 19100, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 625391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL nº 2007.048.000129-0, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 14.002,54 (quatorze mil, dois reais e cinqüenta e quatro centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Perla Lima Silveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18559, digitei. E eu, ____________ Perla Lima Silveira - Matr. 01/18559, o subscrevo.\r\n\r\nSergio de Albuquerque - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 625362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL nº 2006.048.000035-0, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 11.450,34 (onze mil, quatrocentos e cinqüenta reais e trinta e quatro centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, aos seis dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Perla Lima Silveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18559, digitei. E eu, ____________ Perla Lima Silveira - Matr. 01/18559, o subscrevo.\r\n\r\nSergio de Albuquerque - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 625361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL nº 2006.048.000343-0, onde os Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 119637,77 (cento e dezenove mil, seiscentos e trinta e sete reaie e setenta e sete centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Perla Lima Silveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18559, digitei. E eu, ____________ Perla Lima Silveira - Matr. 01/18559, o subscrevo.\r\n\r\nSergio de Albuquerque - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 625360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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M. VIANA ME, passado na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora JULIANA ANDRADE BARICHELLO, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente N. M. VIANA ME, através de seu representante legal, que no dia 21/08/2008, às 15:00h, no Átrio do Fórum da Comarca de São Fidélis/RJ, Praça da Justiça, s/nº, Centro, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, Jucerja nº 124, tel.: (0800-7079272) - www.leiloesjudiciais.com.br, pelo valor da avaliação ou superior de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e (re)avaliado(s) à fl. 84, constituído(s) de: 01) 01 (um) freezer Everest horizontal 02 tampas, avaliado em R$ 300,00; 02) 01 (um) freezer horizontal sem marca aparente, avaliado em R$ 300,00; 03) 01 (uma) geladeira 02 portas Gelopar inox, avaliada em R$ 2.000,00; 04) 01 (um) freezer 02 tampas, horizontal, Coolc 4400, Eletrolux, avaliado em R$ 500,00; 05) 01 (uma) frangueira, avaliada em R$ 300,00; 06) 01 (um) mostruário de carne 02 tampas, avaliado em R$ 300,00; 06) 01 (uma) serra fita Caf, avaliada em R$ 500,00; 07) 01 (um) cortador de frios, avaliado em R$ 300,00; 08) 01(uma) moedora de carne, avaliado em R$ 100,00; 08) 01 (um) balcão caixa, avaliado em R$ 100,00, totalizando o valor de R$ 4.700,00, em 21/06/2006 O(s) bem(ns) está(ão) depositados em mãos de NILTON M. VIANA e localizados na Rua Coronel João Sanches, esquina com a Rua Guaraciaba, Centro, São Fidélis/RJ. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls.. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 04/09/2008, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista com o pagamento imediato do preço ou a prazo de 15 (quinze) dias mediante caução idônea de pelo menos 20% do valor do lance, para efeitos do art. 690, parte final do CPC. Fica autorizado o parcelamento do valor da arrematação limitando-se ao valor da dívida do executado, em até 60 (sessenta) parcelas, com valor mínimo da parcela de R$ 200,00 (duzentos reais), reajustadas pela taxa SELIC, conforme autoriza a Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes/RJ, de acordo com o §11, do art. 98 da lei nº. 8.212/1991 e lei nº. 10.522/2002. Cientes de que no ato da Arrematação ou Adjudicação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação ou adjudicação. No caso de remição da dívida, acordo/parcelamento após a publicação do presente Edital, ficam cientes os Executados que deverão efetuar o pagamento de 2% (dois por cento) sobre o valor de avaliação para o Leiloeiro Oficial a título de ressarcimento de despesas. Macaé, no(s) vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, NILMA APARECIDA PIRES DE PAULA, Responsável pelo Expediente - Matrícula 01/15288, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nJULIANA ANDRADE BARICHELLO \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 625517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, imóvel, situado à rua Alfredo Bahiense, lote de terreno 1063, do Loteamento Bairro Porto do Rosa, SG, distribuida sob o nº 2008.004.017464-0, movida por RUBENS FERNANDES , objetivando Citar WILSON MARQUES IVO, EMPRESA NACIONAL DE CERÂMICA LTDA, NICÁCIO PINTO DE MORAES e ANTONIO APRIGIO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA os mesmos, que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos cinco (05) dias do mes de agosto do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Gonzaga Lopes - Escrivão - Matr. 12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 625277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \", situado à rua Alfredo Bahiense, lote de terreno 1063, do Loteamento Bairro Porto do Rosa, SG, nº 2008.004.017464-0, em que figura como Autor RUBENS FERNANDES. E, estando de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, Aos cinco (05) dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Gonzaga Lopes - Escrivão - Matr. 12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 625280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, referente ao imóvel situado à Travessa Francisca Mendes, Prédio 60, fundos, do 4º distrito de São Gonçalo, RJ, distribuido sob o nº 2007.004.090818-8, movida por LIZETE VITALINA DOS SANTOS em face de PEDRINA LUIZA DE LIMA, objetivando Citar IRACY LEITE COELHO e PEDRO DE SOUZA COELHO. Assim, pelo presente edital CITA os réus IRACY LEITE COELHO e PEDRO DE SOUZA COELHO, que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos cinco (05) dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Gonzaga Lopes - Escrivão - Matr. 12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 625274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, do Lote de terreno n° 02, Quadra C, do Loteamento Bairro Carangola, 4º distrito de SG, distribuido sob o n° 1997.536.009919-9, movida por FRANCISCA MARLUCIA DE OLIVEIRA FERNANDES e ARMINDO FERNANDES em face de ESPOLIO DE ALAYDE DE ANDRADE, objetivando Citar CIDNEA ANDRADE MACHADO. Assim, pelo presente edital CITA CIDNEA ANDRADE MACHADO que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos cinco (05) dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Gonzaga Lopes - Escrivão - Matr. 12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 625271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. JOSÉ FRANCISCO LEITE MARQUES, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório e Juízo se processam os autos do processo nº 2005.004.080296-5, de INVENTÁRIO requerido por ILMA MARIA DOS SANTOS REIS, em virtude do falecimento de HÉLIO PEREIRA REIS.\r\n\r\nFica CITADA a SRª.VALERIA CRISTINA PEREIRA REIS herdeira na sucessão de HÉLIO PEREIRA REIS, com o fim de promover sua habilitação no presente inventário, fazendo-se representar e impugnar se quiser as primeiras declarações, no prazo de 10(dez)dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos 05 dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, Mat.01/12000, subscrevo.JOSÉ FRANCISCO LEITE MARQUES, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 625285"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.004.001955-9 em que é Autor LEIDIANNE DA SILVA SANTOS; LEONARDO DASILVA SANTOS e ELAINE DA SILVA SANTOS, representados por ELIETE DA SILVA, e Réu ULISSES JOSE DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 31 de julho de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 625289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de pensão alimentícia \" nº 2006.004.008932-1 em que é Autor ROSINALDO DA SILVA, e Réu SANDRA HELENA VIEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 31 de julho de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 625295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sonia Maria Garcia - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.004.001074-3 em que é Autor NATHÁLIA CORDEIRO DA SILVA, representada por sua genitora JAQUELINE CORDEIRO DE SOUZA, RG nº 10.360.903-8 IFP, expedida em 31/08/1992 pelo IFP, e Réu JADIR SOUZA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo que funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2.512 - 2º andar - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ Tel.: 3715-8292. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 05 de agosto de 2008. Eu,_______________ Adonay Engelke da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25809, digitei. E eu, ________________ Aroldo Ribeiro Benjamin - Escrivão - Matr. 01/9539, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 625302"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Autorização de viagem, de nº 2008.004.024927-4, movida por GISELLE LOPES DOS SANTOS em face deNELSON BARBOSA ARAÚJO SILVA, filho de João Batista de Araújo Silva e Elza das Graças Barbosa Silva . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Gianni Carla Pinheiro de Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/18952, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 623872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Fabiana de Castro Pereira Soares - Juíza Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Getúlio Vargas, 2512 - 3º andar - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação de Defesa do Consumidor nº 2007.087.003018-0, movida por ANA CRISTINA RIVELLI DE CARVALHO em face de BANCO PANAMERICANO e ISO VANTAGENS LTDA, objetivando indenização por danos morais. Assim, pelo presente edital, CITA-SE o réu ISO VANTAGENS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, e terceiros interessados, para, querendo, oferecerem, no prazo de quinze dias, contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos quatro dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Giselle Martins de Oliveira- Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27756, digitei. E eu, ______________ Eduardo Cruvello D Avila - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23222, o subscrevo\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 622736"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2005.054.009000-0, movida por NEIDE ALVES FERNANDES em face de ANDRESSA DA CRUZ SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRESSA DA CRUZ SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, VSA - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24067, digitei. E eu, ______________ Georgete de Jesus - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17372, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 602930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2008.054.085815-2, movida por em face de ESIO CARLOS DA SILVA, objetivando CITAR a parte ré no endereço abaixo, INTIMANDO-A para pagar os alimentos provisórios e comparecer à audiência informal de conciliação designada para o dia 10 de setembro de 2008, às 14:00 horas, munida de documento de identificação, devendo na falta de conciliação oferecer resposta na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que será realizada com o Juízo no mesmo dia, devendo vir acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos do Defensor Público, quando então apresentará sua contestação, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, cuja cópia segue em anexo, nos termos dos arts 6º, 7º e 8º da lei 5478/68 e art 285 do CPC. A requerente é casada com o requerido e dessa união nasceu a filha do casal Ellen Eugênia de Lira da Silva, O casamento foi desfeito e desde então o requerido não vem cumprindo com suas obrigações em relação a menor. A requerente, vem, com imensa dificuldade, mantendo sua filha chegando em certos momentos de sua existência a passar por privações. Ocorre que é chegado momento na vida da menor, que necessita freqüentar a escola, tornando impossível para a mãe arcar com tal ônus, sendo desta feita necessário o auxílio do requerido. Cabe informar que o requerido jamais prestou qualquer tipo de assistência a menor. Face ao exposto, requer a citação do requerido para os termos de uma ação de alimentos, na conformidade da Lei 5478, de 25/07/1968, a fim de que seja fixada prestação alimentícia de acordo com a necessidade da menor e os recursos do devedor, condenando o requerido nas custas processuais e honorários sucumbenciais. Requer ainda que, de logo, sejam fixados alimentos provisionais no valor de 1 salário mínimo vigente se não tiver vínculo empregatício ou 30% (trinta) por cento de seu salário, se houver vínculo empregatício e ao final seja julgado procedente o pedido tornando definitivo os alimentos provisórios e ainda que o réu seja condenado nas custas processuais, bem como nos honorários sucumbenciais. Valor da causa: R$ 5.000,00\r\n\r\n. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESIO CARLOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, quatro de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Isabel Cristina Perez Rodriguez de Paula - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25491, digitei. E eu, ______________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 622506"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. ELIELZA FERREIRA DA SILVA, filha de Edmilson Ferreira Silva e Eliza Santina da Conceição - Endereço: incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2008.054.082923-1 da ação GUARDA relativa aos menores JOÃO VICTYOR DA SILVA VARELA E VIVIANE FERREIRA SILVA VARELA, nascidos respectivamente em 09/11/1997 e 29/07/1994, nesta Comarca, proposta por JUDITE COSTA VERISSIMO, onde mandei expedir o presente Edital por 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 dias e a outra será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para CITAR a Sr.ELIELZA FERREIRA DA SILVA, genitora dos menores acima, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Aos cinco dias do mes de agosto de dois mil e oito . Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 623897"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo nº: 2004.054.005292-6 - Expediente do dia 05/08/2008 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. WASHIGTON SANTANA DA COSTA, qualificação ignorada Endereço incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.054.005292-6 da ação ADOÇÃO C/C COM DESTITUIÇÃO PODER FAMILIAR relativo a menor BRUNA CONCEIÇÃO EDUARDO, nascida em 03/06/2003, nesta Comarca, proposta por JORGE SANDMAN LOPES, onde mandei expedir o presente Edital por 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 dias e a outra será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para CITAR o Sr. WASHIGTON SANTANA DA COSTA, genitor da menor acima, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Aos cinco dias do mes de agosto de dois mil e oito . Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 623893"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Claudio Luiz Nogueira (Ou Cláudio Domingos Nogueira) - Alcunha: André - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 26/06/1971 Idade: 37 - Filiação: Pai - Romildo Nogueira Mãe - Derci Ferreira Nogueira - Endereço: Rua Vereador Jaime de Azevedo Lt. 17 - Qd. 60 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, acusado nos autos de nº 2007.077.002626-9, oriundo do Inquérito, nº 000070/07 de 11/04/2007, da 48ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, Art. 146, CP, Art. 33, § 3º da Lei 11343/06 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (1º ACUSADO) E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e Art. 344, CP (2º ACUSADO), . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, no dia 12/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Seropédica, 29 de julho de 2008. Eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 6783, o subscrevo.\r\n\r\nVanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juíza Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 621180"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Jardim, 46 CEP: 28820-000 - Centro - Silva Jardim - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.059.000817-4, movida por ROSA MARIA ARRAIOL CARDOSO em face de MELCHISEDECK ZAMPERINI CARDOSO, objetivando a homologação por Sentença da Separação do Casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu MELCHISEDECK ZAMPERINI CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Anderson Carvalho de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29276, digitei. E eu, ______________ Juaci Guimarães Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 622565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Sumidouro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a João Amâncio, 214 Fórum,CEP: 28637-000 - Centro - Sumidouro - RJ Tel.: (2202531-1211, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 2003.060.000289-0, requerida por MUNICIPIO DE SUMIDOURO, em face de GENERCINO DE OLIVEIRA MENDES, alegando em síntese o seguinte: \"CITAÇÃO do devedor supra mencionado, ou a quem de direito para que, em obediência ao presente mandado, pague em 5 (cinco) dias, a dívida com os acréscimos legais até seu efetivo pagamento ou garanta a execução, tudo na conformidade com o requerido na Execução Fiscal, ajuizada com assento na Certidão de Dívida acima transcrita, sob pena de penhora de bens suficientes para satisfazer à execução. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceda a PENHORA ou ARRESTO, e os respectivos registros, independentemente do pagamento de custas e outras despesas, e à avaliação dos bens penhorados ou arrestados (art. 7 III, IV e V da Lei 6.830/80 de 22/09/1980). Cientifique, ainda, o devedor, ou a quem de direito que tem o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos à execução, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos articulados pelo exequente.\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado GENERCINO DE OLIVEIRA MENDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 05 dias efetuar o pagamento da quantia de R$ R$ 151,02 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Sumidouro, seis dias do mes de agosto de dois mil e oito. Eu, ____________ Joao Fernando de Azevedo Beranger - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9281, digitei. E eu,_____________ Waldice Bertolot Martins - Escrivão - Matr. 01/12113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 625371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Sumidouro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a João Amâncio, 214 Fórum,CEP: 28637-000 - Centro - Sumidouro - RJ Tel.: (2202531-1211, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 2003.060.000872-7, requerida por MUNICIPIO DE SUMIDOURO, em face de LINDENBERGUE BRAGANÇA, alegando em síntese o seguinte: \"CITAÇÃO do devedor supra mencionado, ou a quem de direito para que, em obediência ao presente mandado, pague em 5 (cinco) dias, a dívida com os acréscimos legais até seu efetivo pagamento ou garanta a execução, tudo na conformidade com o requerido na Execução Fiscal, ajuizada com assento na Certidão de Dívida acima transcrita, sob pena de penhora de bens suficientes para satisfazer à execução. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceda a PENHORA ou ARRESTO, e os respectivos registros, independentemente do pagamento de custas e outras despesas, e à avaliação dos bens penhorados ou arrestados (art. 7 III, IV e V da Lei 6.830/80 de 22/09/1980). Cientifique, ainda, o devedor, ou a quem de direito que tem o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos à execução, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos articulados pelo exequente.\". Assim, pelo presente edital, \"\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado LINDENBERGUE BRAGANÇA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 05 dias efetuar o pagamento da quantia de R$ R$ 788,50 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Sumidouro, seis dias do mes de agosto de dois mil e oito. Eu, ____________ Joao Fernando de Azevedo Beranger - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9281, digitei. E eu,_____________ Waldice Bertolot Martins - Escrivão - Matr. 01/12113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 625374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os réus, herdeiros, confrontantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de Usucapião nº 2001.061.002398-8, referente ao imóvel denominado como Lote nº 261 da Fazenda Albuquerque, com 81,00 metros de frente (em curva), 34,20 metros na linha dos fundos e com a área de 960,00 m², em que figura como Autora MARIA FRANCISCA FERREIRA, e como Réus ANDREA GEERDA JADWIGA GOSTYNSKA e FAZENDA ALBUQUERQUE S/A. E, estando os réus, herdeiros, confrontantes e demais interessados em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, Aos 16 dias, do mês de julho, do ano de 2008. Eu, _______________ Brunno Pereira Bittencourt - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27647, digitei. E eu, _______________ Ronaldo de Freitas Rangel - Escrivão - Matr. 13427, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 625465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 dias, extraído dos autos do Processo 2000.835.000099-4, Execução requerida por CINIRA CONSUELO RODRIGUES contra LASTRO OPERAÇÕES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Elen de Freitas Barbosa - Juiz Titular, do Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 04/09/2008 , ÀS 14:00H ; na Praça São Sebastião, 224 \r\n\r\nCEP: 25840-080 - Três Rios - RJ, para realização, pelo Leiloeiro , do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 18/09/2008 , ÀS 14:OOH ;, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. AUTO DE PENHORA FL.34 , E CÁLCULO FL.128 - VALOR DE RS12.406,52 (DOZE MIL QUATROCENTOS E SEIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS);QUAIS SEJAM: um terreno urbano,sem benfeitorias,constituído do lote 23 da quadra \"C\",com àrea superficial de 2.655,00m²,situado no loteamento AS PALMAS,no Rincão da Madalena, distrito de Morungava, medindo a noroeste 30,00m de frente à Rua \"A\",lado par, nos fundos a sudoeste, com a mesma largura da frente,entesta com a Estradas Gravataí-Morumgava;por um lado a sudoeste, na extensão de 88,50m da frente aos fundos, divide-se com o alinhamento da Rua \"J\",para onde também faz frente e forma esquina e, pelo outro lado, a Nordeste, na mesma extensão de 88,50m, divide-se com o lote24,sendo os lotes confrontantes que são ou foram de Segmar empreendimentos Imobiliários Ltda.;Quarteirão ruas \"A\", \"J\", \"G\" e estrada Gravataí-Morungava. Origem: matrícuola nº38093.; E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Victor Pires da Silva - Escrivão - Matr. 6145, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 625466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados DIVINO SANTANA DE MORAES, CPF nº 228.821.891-68, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 4.902,91, em 11/12/2006, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.064.003481-1 (Certidão: 2006/011.578-7). Dado e passado nesta cidade de Valença, Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Elaine de Barros Xavier Funke - Analista Judiciário - Matr. 01/15269, digitei. E eu, ____________ Wania Oliveira Sanglard - Matr. 01/17868, o subscrevo.\r\n\r\nCláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 625470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados MARCO AURÉLIO MIRANDA DIOGO, CPF nº 092.356.716-04, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 5.585,06, em 11/12/2006, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.064.003481-1, CDA nº 2006/011.584-5. Dado e passado nesta cidade de Valença, Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Elaine de Barros Xavier Funke - Analista Judiciário - Matr. 01/15269, digitei. E eu, ____________ Wania Oliveira Sanglard - Matr. 01/17868, o subscrevo.\r\n\r\nCláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 625471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados AMIR GALILI, CPF nº 143.644.708-99, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 2.489,00, em 11/12/2006, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2006.064.003484-7 (Certidão nº 2006/011.582-9). Dado e passado nesta cidade de Valença, Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Elaine de Barros Xavier Funke - Analista Judiciário - Matr. 01/15269, digitei. E eu, ____________ Wania Oliveira Sanglard - Matr. 01/17868, o subscrevo.\r\n\r\nCláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 625472"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia CHRISTIANO CHAMMA DE SOUZA CASTRO e SHEILA MARIA DE MATTOS - LEONARDO PASTANA SIQUEIRA e GRAZIELLA GALVÃO PORTO DOMINGUES - ANDRÉ LUIZ PINTO WANDEMBERG e ALCINDA PAULINO DA SILVA - DJALMA DEMASI e KALINA ALESSANDRA SILVA BARBOSA - ALBERTO DO AMARAL OSORIO NETO e MARIA CLARA MELLO FLEURY - RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY e THEREZA CHRISTINA DA ROCHA PESSÔA - MARCELO KLAYN MAROTTI e FERNANDA MENDONÇA PINTO - HÉRCULES MARDÔNIO GOMES NUNES JÚNIOR e FÁTIMA CRISTINA SCHISSLER COELHO - FERNANDO CESAR DOS SANTOS e ANA LIVIA BOMFIM VIEIRA - RONALDO MARINHO LANDIM e VERA LUCIA SOARES DA FONSECA - ANDRÉ MENDES MAFRA e ROBERTA FERREIRA GUIMARÃES - MARCOS FERREIRA GUIMARÃES e AMANDA DE PAULA CRUZ FEIO DE ALMEIDA - CHU CHIA HSI JUNIOR e CAROLYNE ALBERNARD GOMES - ANDRÉ LUIZ DO ESPIRITO SANTO e PERLA FONTAN PERES -QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 624623"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO –RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Rogerio Natalino dos Santos e Sheyla Regina dos Santos Pereira, Anselmo Lincoln Dias de Barros e Cristina dos Santos Alves, Leonardo Augusto Santos e Michelle Assis dos Santos, José Edivan dos Santos e Mariana Rosa do Nascimento, Jose Renato Ricardo da Silva e Ana Kátia Azwvêdo de Sousa, Jailson de Souza Pessôa e Barbara Grasiele de Souza, Luciano Azeredo Luiz e Marcela Barbosa Weyland Vaz. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2008. ALAOR MELLO (Registrador e Tabelião).\r\n\r\nId: 624861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 625635"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Igor Marques Cardoso com Roberta Freire Rosa - Fabrício Soares de Abreu com Daniela Fernandi Xavier - Moizes Quintino dos Anjos com Iraci Silva Catureba - Gilliard Alessandro Rocha Pires Peixoto com Laíz Soares Simões - Marcelo Antônio Espolador de Oliveira com Aline Silva Marques - Alessandro Oliveira Góes com Priscila Alves Seabra - Cesar Côuto Maia com Vanessa da Silva Souza - Genilson Quiel da Conceição com Carla Renata Pio Nunes - José Nunes do Nascimento com Janice Cezaria de Carvalho - Leonardo Alves dos Santos com Maria Brito dos Santos - Alex Sandro Laurindo Barbosa com Rosely Lima da Silva - Cláudio Maurício Silva de Souza com Danielle Amaro da Silva - Ederson Carlos Reis e Silva com Angeza Alves Fernandes de Souza - Luiz Cláudio Gomes com Lindalva Marcolino - Willians Wallace Rodrigues do Espirito Santo com Carina Pereira Honorato - Rubens Miguel Simões com Eliane Mauadie dos Santos - Bruno da Rocha Ribeiro com Claudia de Almeida Lima - Luciano Abel Pereira Fernandes com Ivaneide Ferreira da Silva - Dalmir de Souza Lima com Rosana Ribeiro do Canto - André Luiz Neto da Silva com Vaneide Carla Correia Torres - Jeferson Faria de Avillez com Sélma Carmelita Nunes - Mauricio Damazio Inacio com Marilia das Mercês Serapião - Josimar Martins Silva com Sulamita Vieira Lima - Nicholas Giovani dos Santos Furtado com Fabia Alves Marins - Agenor Gonçalves de Oliveira com Marcia Alves Teixeira - Sebastião Dornel Lopes com Iêda Guedes de Oliveira - Paulo Roberto de Sousa Varella com Adaisa Fabiana da Silva - Thiago de Souza Aguiar com Marcela de Moraes Guimarães - Delson Xavier de Oliveira com Eliana Lourenço da Costa de Brito - Helio Dias com Denize Farias Mendes - Luis Eduardo de Oliveira Pereira com Mariza de Mélo Silva - José Evaristo Pereira da Silva com Ivani Rocha Marques - Reginaldo Antonio da Silva com Aline Medeiros Ventura - Nelson Brum Vieira com Flavia Cristina Nuss dos Santos - Fabricio Tuze Drumond com Silvana Mendes Batista Neto - Manoel Bulhões com Maria Isabel Gonçalves - Gilvan Nunes dos Santos com Raquel Machado Joaquim - Thiago de Souza com Patrícia Carneiro Barbosa Victório - Bruno Goulart de Oliveira com Gisele de Abreu Pires - Adriano Ribeiro de Assunção com Sandra Barreto Ferreira - Luís André dos Passos Reis com Daniele dos Santos Pinheiro - Guaracy Luiz Sayão Filho com Solange da Conceição Santos - Audir Rodrigues de Souza com Janaina Maciel - Eduardo de Souza Del Bosco com Andréa Barcelos de Oliveira - Anderson Felipe Costa Moreira com Patrícia Jardim de Aguiar - Cristiano Tavares Costa com Bárbara Gomes Monteiro - Caio do Nascimento Barbosa com Carla Lopes Barbosa - Rudney Fonseca Pereira com Marta Barbosa Martins - Antonio Carlos de Souza com Rosangela de Almeida - Wilson Teixeira Magalhães Filho com Eluan Cristine da Silva - Sebastião Oliveira Viana com Meili Francisco Mascarenhas Moura - Diogo de Lima Bathe com Tatiele Correia - Pedro Avelino com Josefa da Silva Barbosa - Rafael Silva de Macedo com Priscila Coelho Chaves - Ademilton Pires da Luz com Monica Victor de Souza - Alexandre Nobrega de Souza com Alessandra Cesario Mury da Silva - Arlindo José Reis de Souza com Beatriz Ferreira Cabral - Leandro Silva Renovato com Aline Trindade da Silva - Ronaldo de Souza Carvalho com Sílvia Rubin Roque - Anderson Cavalcante Barboza com Carla Martins Dias - Emmerique dos Santos Sant'anna com Emmanuele da Silva Moreira - Leonardo Castro de Paula com Cynthia Maciel Duarte - Jorge Luiz Simoes da Silva Filho com Patrícia de Mendonça Costa - Jeferson Bastos de Freitas com Evelaine Conceição Barreto de Oliveira - Jair Alves de Jesus com Janaina Moura de Lima - Rafael Francisco da Silva com Priscila Borges Alves - Rafael Candido Santos com Daniele de Souza Novais - Claudir Alberto Santos de Assis com Emanuela Cristiane Renovato Pimenta - Luiz Claudio Pinto com Tatiana Lima Branco - José Francisco das Chagas Irmão com Sandra Maria da Silva - Sorivaldo de Oliveira Santos com Tatiana Silva das Chagas - Leandro Cruz de Andrade com Thaís Oliveira Lira Fernandes - Robert de Oliveira Pinto com Sonia Rosa Serpa da Costa - Rafael da Silva Cordova com Natielle Pereira Faria da Silva - Lourival Maia Vieira com Elenir Magalhães dos Santos Lopes - Aurilio Gomes da Silva com Tiara Neres Santos - Fábio Luiz de Paula e Silva de Oliveira com Karine Rangel Marins - Alessandro Neves do Amaral com Juliane dos Santos de Almeida - Julio Marcio Passos de Castro com Barbara Chalane Duarte Dias - Carlos Eduardo dos Santos Fagundes com Rosaria dos Reis Ferreira - Selmo de Oliveira Barbosa com Claudinéa da Silva Souza - Cristiano Miranda Dourado com Ruana Machado Malaquias - William Vieira da Silva com Margareth Sylvana da Silva - Carlos Henrique Tavares da Silva Filho com Lívia de Almeida Souza - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 625630"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nProcessos com exigência: 28.897 - Marcia da Conceição Mello Pereira; 35.391 - Lailson da Cruz; 36.653 - Regina Lucia de Resende Maia Paz; 38.939 - Andre Luiz Rodrigues dos Santos; 40.164 - Gilcéia da Silva Passos; 40.637 - Hugo Eufrasio Barros; 40.848 - Edinéa Silva Monsores; 40.895 - Lesimar da Silva Aragão; 41.100 - Alcione Rosa de Oliveira; 41.176 - Celina Ferreira Gomes; 41.189 - Marsylvio Rodrigues Pacheco.\r\n\r\nProcessos deferidos: 35.250 - Edney Rodrigues Ramos; 35.694 - Fernando Felicio Soares; 38.795 - Willian Julio dos Santos Roberto; 39.812 - Marilda Pimentel da Silva; 39.851 - Luzia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 625631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - BRASIL\r\n\r\nAv. Jornalista Moacir Padilha, Lj. A, Lote I - Quadra 24 - Jardim Primavera - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nCEP: 25215-250 - Tel.: (0xx21) 3650-7993 / 3650-7861\r\n\r\nANTONIO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nNotário e Registrador Matr. nº 90/23.\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAR: WALDIR DE PAULA DODÓ e MARIA GORETE DIAS; 018980, FLÁVIO LACERDA ALENCAR PEIXOTO e PRISCILA JESSICA BARBOSA CUNHA; 018981, THIAGO MENDES e VIVIANE DINIZ SOUZA; 018982, ANAILTO CAETANO LOURENÇO e LIVANIA ROMUALDO MACIEL; 018983, FRED JORGE LUCIANO SILVA e PRISCILLA DIAS DE OLIVEIRA; 018984, ALESSANDRO RODRIGO SANTOS DA SILVA e EVELYN DOS SANTOS VARELA; 018985, SERGIO RODRIGUES DE ALMEIDA e CRISTIANE DA SILVA SALDANHA; 018986, ALEX SANDRO COSTA E SILVA e CRISTIANA CASSIANO DA SILVA; 018987, TARCISO SOUZA DOS SANTOS e INGRID TELLES DE FREITAS SILVA; 018988, CARLOS EDUARDO BARBOSA GOMES DE ANDRADE e GRAZIELLE PENHA DA SILVA; 018989, DENY DOS SANTOS RODRIGUES e MARLENE DOS SANTOS; 018990, JOSÉ HENRIQUE PEREIRA DO NASCIMENTO e ANA PAULA D'ARC MARTINS; 018991, JOÃO CARLOS SOUZA DE AZEVEDO e PATRICIA DA SILVA SANTOS; 018992, LINCOLN JOSÉ SOARES e ANGELITA SILVA; 018993, EDUARDO NASCIMENTO SOUZA e VANUSA RIBEIRO DOS SANTOS; 018994, MILTON REINALDO LEITE e SILVANIA MARCELINA ROCHA DE OLIVEIRA; 018995, MARCIO MARCOS DA SILVA e LAUDICEIA MAXIMIANO TOMAZ; 018996, MARCOS SOUZA DE ASSIS e JOSINETE PAULINO DE OLIVEIRA; 018997, SALVIANO QUARESMA DO NASCIMENTO e DANIELLE SÁ DOS SANTOS; 018998, ALEXANDRE LIMA DA SILVA e DAGMAR JOSE PIRES; 018999, VILMAR TAVARES NETO e MARIA FERNANDES CONCEIÇÃO; 019000. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Duque de Caxias, 04 de AGOSTO de 2008. ANTONIO MEDEIROS DA SILVA - Notário e Registrador. Matr. 90/23.\r\n\r\nId: 624347"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - BRASIL\r\n\r\nAv. Jornalista Moacir Padilha, Lj. A, Lote I - Quadra 24 - Jardim Primavera - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nCEP: 25215-250 - Tel.: (0xx21) 3650-7993 / 3650-7861\r\n\r\nANTONIO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nNotário e Registrador Matr. nº 90/23.\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAR: AUSTIN JOSÉ DOS SANTOS e DARLETE RIBEIRO MACHADO; 018886, FABIO SANDE PEREIRA LIMA e BRUNA MEDEIROS SOUZA DA SILVA; 018887, FLÁVIO PEREIRA CAETANO e SIMONE GONÇALVES PINHEIRO; 018888, EDMAR MARTINS DIAS e LUCIENE DO CARMO TAVARES; 018889, MAURICIO VIEIRA DE LIMA e KATIA CORRÊA TELES LAUREANO; 018890, SEVERINO ODILON DA SILVA e MARIA DA GUIA COSTA SHREIDER; 018891, ALBERT PEREIRA DE ANDRADE e FLAVIA DA SILVA VIEIRA; 018892, CARLOS ALEXANDRE SILVA DE LIMA e GISELLE RODRIGUES CANDIDO; 018893, MARIO JOSÉ DE CARVALHO NETO e SANDRA DA SILVA GUIMARÃES; 018894, PAULO CÉSAR SILVA PAIVA e LUCIA DE CARVALHO TEODORO; 018895, CLAUDIO DE PAULA DOS ANJOS e KÁTIA CRUZ GUEDES DE LIMA; 018896, WALDINEI GONÇALVES DA SILVA e SIMONE PEREIRA DA SILVA; 018897, BRUNO MAIA MANHÃES e ÉRICA DE OLIVEIRA DE PAULA; 018898, WILLIAN DE OLIVEIRA GOUDARD e ROSIMERI LUIZ DA ROCHA; 018899, JOSE ANTONIO DOS SANTOS e REJANE PINTO GUIMARÃES; 018900, FRANCISCO DAMIÃO CARDOSO e FERNANDA LIMA DE ABREU; 018901, ROBERTO HENRIQUE TORRES DOS SANTOS e DÉBORA SILVA DE SOUZA; 018902, JAKSON PINTO BRAGA e AMANDA DE ARAUJO MAIA; 018903, LUIZ SERGIO CAMPOS ROCHA e GLEICE ROBERTA DE OLIVEIRA; 018904, IVAL CÉSAR ALVES DE SOUSA e SANDRA REGINA CORDEIRO NUNES; 018905, JULIO CESAR AMORIM RODRIGUES e ADJANE MENDES DO NASCIMENTO; 018906, AGOSTINHO AQUINO DOS SANTOS e SELMA GONÇALVES QUINTANILHA; 018907, EDUARDO SODRÉ FELIZARDO e MARILUCE REIS DA SILVA; 018908, JOÃO BOSCO DANTAS e LUCIA MARIA LUIZ DA SILVA; 018909, MARCELO GOMES MAIA e TATIANE DA CONCEIÇÃO MENDES; 018910, ANDERSON DE SOUZA TEIXEIRA e BIANCA OLIVEIRA CARVALHO DOS SANTOS; 018911, RICARDO RODRIGUES PEREIRA e KATIA MARIA SILVA RAMOS; 018912, JOSÉ MARINHO DOS SANTOS e MARCIA NATALINA BRAGA BASTOS; 018913, FABIO PASSOS TORRES e ANA CARLA PIMENTEL DA SILVA; 018914, CLEITON ANDERSON ROBERTO e FERNANDA SUELEN VIEIRA DE SOUZA; 018915, EVERTON LÍRA FERREIRA e PERLA GONÇALO DE SOUZA; 018916, GERALDO PEDRO DA SILVA FILHO e ANDREIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA; 018917, LEONARDO JOSÉ DE PONTES e RENATA ALVES DE OLIVEIRA; 018918, ANDERSON ILDEBRANDO MONTEIRO e DANIELLE CIRCONDINO GALVÃO; 018919, PAULO SALVINO DA SILVA e MARIA CORREIA DA CONCEIÇÃO; 018920, JOSE CARLOS DOS SANTOS e VILDETE MENDES; 018921, JEAN CARLOS DA SILVA OLIVEIRA e GABRIELA REIS MARTINS DA FONSECA; 018922, GILCIMAR DOS SANTOS DUARTE e RAQUEL AMORIM DUARTE; 018923, ELIOMAR MENESES BAPTISTA e MARCIA CRISTINA RODRIGUES LUCIANO; 018924, MARCOS ANTONIO DA SILVA PEREIRA e JULIANA DA SILVA FERREIRA; 018925, EDIMO DOS SANTOS PAULO e GIULIANE FERREIRA SOUZA; 018926, RAFAEL GONÇALVES DE MORAIS e SABRINA DA SILVA MONTEIRO; 018927, CLEMENTE GOMES DA SILVA e VÉRA LUCIA LEAL DOS SANTOS; 018928, FRANCISCO CESAR SEVERO NASCIMENTO e MARGARETH MARTINS DE OLIVEIRA; 018929, EDUARDO DE VASCONCELOS PINTO e DENILDA FERREIRA NOGUEIRA; 018930, JOÃO BATISTA DE FREITAS e JOSEFA PEREIRA GOMES; 018931, ADELSO DOS SANTOS TEIXEIRA JUNIOR e ELIANA PEREIRA FONSECA; 018932. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Duque de Caxias, 04 de AGOSTO de 2008. ANTONIO MEDEIROS DA SILVA - Notário e Registrador. Matr. 90/23.\r\n\r\nId: 624348"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE FORAM CONCLUÍDOS OS SEGUINTES\r\n\r\nPROCEDIMENTOS:\r\n\r\nProcedimento nº 36.701 (transcrição) - Requerente: Guilherme Morais Lockmann. \r\n\r\nProcedimento nº 38.296 (transcrição) - Requerente: Jaqueline Aparecida da Costa.\r\n\r\nProcedimento nº 38.025 (retificação) - Requerente: Marina Dias Gomes da Silva.\r\n\r\nProcedimento nº 38.264 (transcrição) - Requerente: Tiago Castro Lopes Azevedo.\r\n\r\nProcedimento nº 38.099 (transcrição) - Requerente: Jacqueline Manso Vojta.\r\n\r\nProcedimento nº 38.009 (transcrição) - Requerente: Maria Auxiliadora Gutzwiller dos Santos.\r\n\r\nProcedimento nº 38.084 (transcrição) - Requerente: Luzimeire Melo de França.\r\n\r\nProcedimento nº 37.127 (transcrição) - Requerente: Claudia dos Santos Costa.\r\n\r\nProcedimento nº 38.202 (retificação) - Requerente: Marcos Vinicio Gouvêa Fialho.\r\n\r\nProcedimento nº 37.959 (retificação) - Requerente: Patrícia Dias Giffoni.\r\n\r\nProcedimento nº 38.258 (retificação) - Requerente: Cenira Souza Maia.\r\n\r\nProcedimento nº 37.994 (retificação) - Requerente: Piedade de Tojal Monteiro da Silva.\r\n\r\nProcedimento nº 38.103 (retificação) - Requerente: Maria do Carmo Melatti Rohling.\r\n\r\nProcedimento nº 38.109 (retificação) - Requerente: Felipe Luis Alexandre da Silva.\r\n\r\nProcedimento nº 33.980 (averiguação oficiosa) - Requerente: Rafaela da Fonseca Costa.\r\n\r\nProcedimento nº 37.270 (autorização de óbito) - Requerente: Viviane Vaguel Freion Rezende.\r\n\r\nProcedimento nº 33.054 (retificação) - Requerente: Rita Maria da Cruz Nogueira.\r\n\r\nProcedimento nº 36.752 (inclusão) - Requerente: Cintia Neves da Silva.\r\n\r\nProcedimento nº 36.880 (transcrição) - Requerente: Rita de Cássia de Azevedo Rocha.\r\n\r\nProcedimento nº 36.036 (retificação) - Requerente: Paulo Cesar Mills Lourenço.\r\n\r\nProcedimento nº 32.038 (retificação) - Requerente: Valdicea da Conceição Santos.\r\n\r\nProcedimento nº 36.652 (retificação) - Requerente: Vera Lucia Gazoni Borges.\r\n\r\nProcedimento nº 36.907 (averiguação oficiosa) - Requerente: M.M. repres. por Elaine dos Santos Mello.\r\n\r\nProcedimento nº 35.574 (averiguação oficiosa) - Requerente: M.C.M repres. por Michele de Miranda.\r\n\r\nProcedimento nº 38.380 (autorização de óbito) - Requerente: Márcia Muniz Bastos Thiago (IML). \r\n\r\nForam apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 06 de Agosto de 2008.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 624613"
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COTRIM, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Edione Ferreira e Sonia Cristina de Almeida Ferreira, ela filha de Juscelino Ferreira Cotrim e Lucirlene do Amaral Cotrim.\r\n\r\n02-MAYC LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRA E NATHALE SAIMON MIGUEZ PACHECO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Manoel Luiz de Oliveira Filho e Marilza Moreira de Oliveira, ela filha de José Ricardo de Mello Pacheco e Maristela Andrade Miguez.\r\n\r\n03-FABIANO MARTINS DA SILVA E MILENA GARCIA, Brasileiros, divorciados, ele filho de Cleovanis Felix da Silva e Suleni Martins da Silva, ela filha de Miguel Arcanjo Garcia e Firmina Maria Garcia.\r\n\r\n04-JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA ANCHIETA E ALDELIR JOAQUINA DA COSTA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Oswaldo Anchieta e Cacilda Oliveira Anchieta, ela filha de Américo da Costa e Augostinha Joaquina da Costa.\r\n\r\n05-CARLOS ANTONIO JOÃO DE OLIVEIRA E JENNIFER NADINE ALVES DE SOUZA, Brasileiros, solteiros, ele filho de João Francisco de Oliveira e Maria Laurentino de Oliveira, ela filha de Virginio Antonio de Souza e Elizete Alves de Oliveira\r\n\r\n06-MARCOS JOÃO DE FRANÇA E DANIELLY CRISTINA DA CONCEIÇÃO MACHADO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Severino João de França e Neuza Josefa de França, ela filha de Ocimar José Machado e Neuza Maria da Conceição Machado.\r\n\r\n07-ALEXANDRE DOS SANTOS TEODORO E ELAINE SOUSA SANT'ANNA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Paulo Roberto Teodoro e Maria de Fátima dos Santos Teodoro, ela filha de Humberto Francisco Sant'anna e Rosa Maria Sousa Sant'anna.\r\n\r\n08-EDVAN VIEIRA DA SILVA E LUCIANE CARDOSO DE LIRA, Brasileiros, solteiros ele filho de João Vieira da Silva e Maria Edite Luis de Lima, ela filha de José Benvindo de Lira e Floriza Cardoso de Andrade Lira.\r\n\r\n09-ALEXANDER DOS SANTOS SACRAMENTO E LUANA ALVES DA COSTA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Daniel Sacramento e Solange dos Santos Sacramento, ela filha de Manoel Rodrigues da Costa Filho e Solange Maria Alves da Costa.\r\n\r\n10-LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE FIGUEIREDO E ELIANE DE SOUZA MONTALVÃO DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Francisco Rodrigues de Figueiredo e Elisa da Silva Duarte, ela filha de Nivaldo Clemente da Silva e Zilda de Souza Montalvão Silva.\r\n\r\n11-JOSÉ MESSIAS DA SILVA E MARISE SYLVESTRE DE OLIVEIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Sebastião Leandro da Silva e Normira Carlos da Silva, ela filha de José Godiano de Oliveira e Geralda Sylvestre de Oliveira.\r\n\r\n12-GEOVANE GOMES DE SOUZA E ELENILCE FERREIRA FEITOZA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Omar de Souza e Maria Terezinha de Jesus Gomes de Souza, ela filha de Eduardo Feitoza da Silva e Ester Ferreira Feitoza.\r\n\r\n13-LEONARDO SILVA RIBEIRO DE CARVALHO E NAYANNE DE SOUZA QUINTANILHA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Paulo Ribeiro de Carvalho e Izilda Marinho da Silva, ela filha de Ney Robson Lopes Quintanilha e Sandra Maria de Souza Quintanilha.\r\n\r\n14-EDVALDO SEVERINO COUTINHO E ALESSANDRA MOURA DE OLIVEIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Edson Raimundo Coutinho e Rita Severina Coutinho, ela filha de Ailton Alves de Oliveira e Rivanilda Moura.\r\n\r\n15-MARCIO PICANÇO CERQUEIRA E CAMILA DA SILVA MIRANDA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Renato Sousa Cerqueira e Maria Evelina dos Santos Picanço, ela filha de Artur Pereira Miranda e Rosilene da Silva Miranda.\r\n\r\n16-GIL CARLOS DE MOURA JUNIOR E JULIANA DE ABREU VELASCO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Gil Carlos de Moura e Francisca Francinete da Silva, ela filha de Neilton da Silva Velasco e Jussara Nazaré Cardoso de Abreu.\r\n\r\n17-RODRIGO DE SOUZA LUZ E MABELLE GONÇALVES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Jorge José da Luz e Ângela Maria de Souza Luz, ela filha de Maria Célia Gonçalves.\r\n\r\n18-IZAQUE DOS SANTOS GABRIEL E LUANA BEATRIZ VIEIRA DA COSTA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Eliane dos Santos Gabriel, ela filha de Auto José da Costa Neto e Vera Lucia dos Santos Vieira.\r\n\r\n19-LUIZ FILIPPE LAGOA DO NASCIMENTO E MICHELLE RIBEIRO LESSA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Luiz Cláudio Ramos do Nascimento e Sandra Helena Barros lagoa do Nascimento, ela filha de Marinea Ribeiro Lessa.\r\n\r\n20-RODRIGO SANTANA DE OLIVEIRA E CLAUDIA LIMA CARDOSO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Nilto Resende de Oliveira e Gláucia Maria Néri Santana, ela filha de Paulo Roberto Muniz Cardoso e Maria Íris Lima Cardoso.\r\n\r\n21-FLAVIO MARQUES DE ANDRADE E ANA CRISTINA DE SOUZA ROZA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Ana Maria Marques de Andrade, ela filha de Telio Roza e Arlete de Souza Roza\r\n\r\n22-ANDERSON NEVES DE ARAUJO E GRACIETE JOANA DE SOUSA QUIRINO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Elias Soares de Araújo e Vera Lucia Neves de Araujo, ela filha de João Manoel Quirino e Rita Joana de Sousa.\r\n\r\n23-FABIANO DA SILVA PEREIRA E JULIANA RAMOS MARINS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Jorge da Silva Pereira e Elemir Ferreira da Silva, ela filha de Jorge Luis de Brito Marins e Rosemere Ramos Marins.\r\n\r\n24-MARCEL LUIS TOMMASI DOS SANTOS ROCHA E TATIANA CAMPOS GONÇALVES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Jose dos Santos Rocha e Sonia Regina Tommasi dos Santos Rocha, ela filha de Reginaldo Gonçalves de Campos e Maria de Lourdes Campos Gonçalves.\r\n\r\n25-RINALDO DE JESUS SANTOS E FERNANDA BRAGA DE MESQUITA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Abílio dos Santos e Maria Rita de Jesus Santos, ela filha de Antonio Urbano de Mesquita e Luceia Parreira Braga.\r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de Agosto de 2008.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 625573"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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RG 78503 PMERJ e REJANE MATOS SALES RG 106213291 DET proc n 34379 ROBSON RAMOS DA SILVA RG 205488844 DET e LUCINEIA FELIPE DE SOUSA RG 246195481 DET data 26 06 2008 proc n 34422 RENATO GOUVEIA ARAUJO DE LIMA RG 209661206 DET e MELISSA GERALDA GOMES RG 255698706 DET data 01 07 2008 proc n 34439 ALDAIR MACIEL RG 208968388 DET e JOCILENE DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO RG 209560705 DET data 04 07 08 proc n 34450 ALEXANDRE DA SILVA PEDROSA RG 208626960 DET e KRISTINY COSTA DOS SANTOS RG 216190512 DET data 08.07 08 proc n 34468 ROGERIO PEREIRA DA COSTA RG 074766320 DET e CARMEN LUCIA DA SILVA RG 12205661 DET data 13 07 08 proc n 34499 MARCELO TEIXEIRA MARTINS RG 104715933 IFP e PATRICIA LIMA THOZANE RG 0203560354 DET data 14 07 08 proc n 34504 SILDE CARDOSO DE OLIVEIRA RG 040056483 DET e MARIA DA CONCEIÇÃO RG 053194940 IFP data 16 07 08 proc n 34516 BENINO DOS SANTOS PORTELA NETO RG 113159818 IFP e SUZANE CHAGAS DE SOUZA RG 111845891 IFP data 18 07 08 proc n 34527 LEANDRO DOS SANTOS MADEIRA RG 124347725 IFP e VANESSI CRISTINA DE SOUZA SANTANA RG 222154080 DET data 18 07 08 proc n 34531 REGINALDO ALVES RG 00343118391 CHN e CARMELITA CAMPOS DOS SANTOS RG 055548556 IFP data 19 07 08 proc n 34533 FERNANDO TRINDADE DOS SANTOS RG 202232310 DET e INGRID ESTEFANI NASCIMENTO SOARES RG 235223245 DET data 21 07 08 proc n 34549 WESLEI PEREIRA DA SILVA RG 212470538 DET e EMILI CRISTINA TORRES SÁ RG 098017064 DET data 22 07 08 proc n 34558 JOSÉ DA CRUZ GAMA RG 101941862 IFP e THAIANA BARBOSA SIFUENTES RG 246134217 DET data 23 07 08 proc n 34564 MESSIAS ALEXANDRE TORRES DIAS RG 064659410 IFP e HOSANA GONÇALO GOMES DE OLIVEIRA RG 127024719 DET data 24 07 08 proc n 34570 WENDEL REGLI DA SILVA RG 0106823636 DET e SILVANA DE OLIVEIRA RG 212436976 DET data 24 07 08 proc n 34574 FERNANDO DE CASTRO MOURA RG 0075135897 DET e CARMEN LUCIA CLEMENTE DA SILVA RG 1072299326 IFP data 25 07 08 proc n 34578 ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA RG 02695926925 CNH e MARCIA REGINA DE AZEVEDO SILVA RG 5888077 MB data 26 07 08 proc n 34580 SANDRO DA NOBREGA ABEL RG 122315609 DET e JESSICA OLIVEIRA DE JESUS RG 264659506 DET data 29 07 08 proc n 34583 OSMAR LOPES RODRIGUES RG 208687871 DET e ELAINE RODRIGUES RG 03826600360 data 27 07 08 proc n 34586 CARLOS HENRIQUE MARQUES ARAUJO RG 019378965265 CNH e DAIANE DOS SANTOS NOBRE RG 202092383 DET data 27 07 08 proc n 34589 ROBERTO CARLOS DA SILVA RG 077767390 IFP e JUREMA DE PAULA CTPS 28717 152 data 29 07 08 proc n 34594 GUSTAVO TORRES VENTURELLI RG 132144961 IFP e DANIELE FONSECA DA CUNHA RG 098307291 DET data 29 07 08 proc n 34596 RONALDO DE LIMA CARDOSO RG 0935541589 IFP e SOLANGE ALVES DO NASCIMENTO RG 0067741827 DET data 30 07 08 proc n 34599 LEANDRO DA SILVA LAPORTE RG 1322010069 IFP e ELAINE DE CARVALHO DA SILVA RG 207200452 DET data 31 07 08 proc n 34606 RONALD ALVES DOS SANTOS RG 03265869131 DET e ALINE DA SILVA COSTA RG 123506255 IFP NELSON LUIZ RAMOS DA ROCHA RG 121866651 DET e VANESSA DE SOUZA RG 213014723 DET data 01 08 08 proc n 34612 WASHINGTON ANGELO RODRIGUES RG 279988539 SSP SP e ELANE TIAGO DOS SANTOS RG 106823735 IFP´data 03 08 08 proc n 34618 DOUGLAS SANTOS FERREIRA RG 02531540623 CNH DET e PAULA FARIA RODRIGUES RG 239816770 DET data 04 08 2008 proc n 34627 EDSON CARLOS DE OLIVEIRA RG 02207414481 CNH e ANA PAULA DE SOUZA SILVA RG 10921 CRESS data 04 08 08 proc n 34628 \r\n\r\nBelford Roxo 05 de agosto de 2008 E Edna Ribeiro da Silva escrevi E eu Marli Lazzaroni escrevente substituta subscrevo e assino\r\n\r\nId: 624607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DE RCPN E NOTAS DO 4º DISTRITO DE MAGÉ\r\n\r\nCNPJ 30.598.577/0001-08\r\n\r\nOficial do Registro Civil: Gelsa de Sousa Amorelli - Matr. 90/89\r\n\r\nRelação de Processos do expediente de 05/08/2008.\r\n\r\nFAZ SABER, que estão se habilitando para se casar: Edital n.º: 1736/08 (EDITAL DE PROCLAMAS) MARCIO DA SILVA SOUZA e RENATA TORREIRA VALLE; ele filho de Delmi de Souza e Maria da Penha da Silva Souza; ela filha de: Uanderson Vicente Valle e Izabelyta de Azevedo Torreira. Edital nº 1738/08 ( EDITAL DE PROCLAMAS) RODÔLFO SCHAYDER POLONINE e MADALENA CAETANO; ele filho de Rodolfo Schayder e Paulina Polonine; ela filha de: Jose Caetano e Luzia Lopes Gonçalves. Edital nº 1741/08 (EDITAL DE PROCLAMAS) JONATHAS FRANÇA DA SILVA e CRISTIANE DA SILVA BARBOZA; ele filho de: João Francisco da Silva e Nilcéa França da Silva; ela filha de: Luiz Carlos Barboza e Maria Imaculada da Silva Barboza. Edital nº 1742/08 (EDITAL DE PROCLAMAS) ADILIO DA SILVA BONFIM e CIRLENE DE ALCANTARA FRANÇA; ele filho de: Otavio Bastos do Bonfim e Anizia da Silva Bonfim; ela filha de: Geldair Luiz de França e Natalina de Alcântara França. Edital nº 1743/08 (EDITAL DE PROCLAMAS) RONY BELO DA SILVA e ANDRESSA PIRES PEREIRA; ele filho de: Jose Maria da Silva e Gilda Ferreira Belo; ela filha de: Clóvis Inácio Pereira e Elizabete Pires Pereira. Edital nº 1740/08 (EDITAL DE PROCLAMAS) THIAGO DA SILVEIRA REZENDE e DEISEANE DA SILVA SCHAYDER ; ele filho de Jorge Rezende e Marina da Silveira Rezende; ela filha de: Sedney Caetano Schayder e Joana Darc da Silva Schayder. Edital nº 1744/08 (EDITAL DE PROCLAMAS) CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMELO e CAMILA BARBOZA MARQUES; ele filho Pedro Alves Camelo e Dalvani Maria Alves Camelo; ela filha de: Cláudio Barboza Marques. Edital de Proclamas nº 1745/08 (EDITAL DE PROCLAMAS) LEONARDO DE ALMEIDA CARVALHO e TEREZA DE CARVALHO ANTUNES; ele filho de: Alcimar Artimimo Candido de Carvalho Neto e Alcimar de Almeida Carvalho; ela filha de: Luiz Jose Antunes e Tereza de Carvalho Antunes. Edital nº 1746/08 (EDITAL DE PROCLAMAS) CARLOS ANTONIO COSTA DA SILVA e FLAVIA DE CHRISTO OLIVEIRA; ele filho de: João Francisco da Silva Neto e Vânia Cristina da Silva; ela filha de: José de Oliveira e Geralda Lucia de Assis. Edital nº 1747/08 GENILSON DOS SANTOS CAMPOS e FABRICIA AMARAL DA SILVA; ele filho de: Gilson Fernandes Campos e Marli Maria dos Santos; ela filha de: Clayton da Silva e Irene Batista do Amaral. Quem souber de algum impedimento, acuse-o. Dado e passado na Comarca de Magé.\r\n\r\nId: 624283"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n==================================\r\n\r\n1º Distrito - São João da Barra\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Joel de Oliveira Serra e Evalinne Cardoso de Azevedo - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João da Barra, 6 de agosto de 2008. Alessandra Lapoente da Silva - Oficial Titular \r\n\r\nId: 625490"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nLuiz Antonio Liberato de Macedo - Notário Registrador\r\n\r\nLuciana Machado Cordeiro Soares - Substituta\r\n\r\nAv. Saquarema, 5074, ljs 01 e 02, Bacaxá, Saquarema-RJ\r\n\r\nTel: (22) 2653-1492 ou Fax: (22) 2653-4274\r\n\r\nHabilitam-se para casar: \r\n\r\n1 - JHONATA MARTINS LESSA e TAHIANA AVANCE DE SOUZA, brasileiros, solteiros, ele natural do Rio de Janeiro-RJ, nascido em 03/12/1985, filho de Ronaldo Lessa da Costa e de Maria Salete Martins Lessa, ela natural do Rio de Janeiro-RJ, nascida em 11/01/1982, filha de Luiz Angelo de Souza e de Marileia Avance.\r\n\r\n2 - EDSON SOUZA DOS SANTOS e ANANERI OLIVEIRA DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele natural de Niterói-RJ, nascido em 02/04/1974, filho de José Ramos dos Santos e de Elzira de Souza, ela natural de Araruama-RJ, nascida em 01/10/1975, filha de Paulo José da Silva e de Bernardina Oliveira dos Santos. \r\n\r\n3 - LUIZ AUGUSTO DA SILVA CUNHA e FLÁVIA DA CONCEIÇÃO PINTO, brasileiros, solteiros, ele natural de Saquarema-RJ, nascido em 24/12/1977, filho de José Assed Cunha e de Otacilia da Silva Cunha, ela natural de Niterói-RJ, nascida em 03/08/1986, filha Accacio dos Santos Pinto e de Maria do Carmo Conceição Pinto. \r\n\r\n4 - RODRIGO VITAL DA SILVA e ELIZABETH MARIA DA CONCEIÇÃO, brasileiros, solteiros, ele natural de Três Rios-RJ, nascido em 16/07/1983, filho de Genivaldo da Silva e de Francisca Vital da Silva, ela natural de São Pedro da Aldeia-RJ, nascida em 20/07/1974, filha de Cesar Augusto da Conceição e de Iza da Conceição. \r\n\r\n5 - RODOLFO PEREIRA DE OLIVEIRA e MARCELI DA SILVA SANTANA, brasileiros, solteiros, ele natural de Araruama-RJ, nascido em 05/06/1983, filho de Francisco Carlos de Oliveira e de Silmar Pereira de Oliveira, ela natural de Saquarema-RJ, nascida em 13/10/1985, filha de Gilberto Coelho de Santana e de Mirian Monteiro da Silva Santana. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Bacaxá, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 624624"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE TANGUÁ - RJ\r\n\r\nEm cartório acham-se afixados os seguintes editais de proclamas para habilitação de casamento.\r\n\r\nProc. Nº.573/2008 RENAN DE SOUZA CARVALHO E FERNANDA NEVES DA FONSECA; ele, filho de Angelo Ronaldo Macedo Carvalho e Teresa Cristina Cordeiro de Souza Carvalho, ela, filha de Fernando José Gac da Fonseca e Maria Jocilea Neves da Fonseca.\r\n\r\nData: 29.07.2008. \r\n\r\nProc. Nº.574/2008 ADRIANO FARIA GODINHO E CÍNTIA PETINATI MACHADO; ele, filho de Manoel Gonçalves Godinho e Rosângela Silva Faria Godinho, ela, filha de José Augusto de Araujo Machado e Claudia Marins Petinati.\r\n\r\nData: 04.08.2008. \r\n\r\nProc. Nº.575/2008 ANDERSON AGUIAR FERREIRA E BRUNA DA SILVA TAVEIRA; ele, filho de João Batista Ferreira e Maria Lucia Aguiar Ferreira, ela, filha de Sergio Miranda Taveira e Maria das Graças da Silva Taveira.\r\n\r\nData: 04.08.2008. \r\n\r\nProc. Nº.576/2008 ALEX SANDRO RIBEIRO FERREIRA E CLAUDIA DE MIRANDA DA SILVA; ele, filho de Décio Ribeiro Ferreira, ela, filha de Vamil Pereira da Silva e Arinete de Miranda da Silva.\r\n\r\nData: 04.08.2008.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro este edital de proclamas que é afixado no local de costume.\r\n\r\nTanguá, 05 de Agosto de 2008. R. E. Rhui de Souza Marins Macharet.\r\n\r\nId: 623583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                    }
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                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "622462": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2008/00033 de 5 de junho de 2008 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de constituir grupos de unidades judiciais, classificadas por características comuns, para utilização em estudos sobre a área judiciária; RESOLVE: \r\n\r\nI- Aprovar a categorização por especialização/matéria e localização das Varas Federais/Juizados Especiais Federais constantes do Anexo I. \r\n\r\nII- Instituir a referida classificação como referencial para estudos sobre as unidades judiciárias que venham a ser realizados no âmbito desta Seccional. \r\n\r\nIII- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO \r\n\r\nCATEGORIAS\r\n\r\nEspecialidades/Matérias\r\n\r\n1\r\n\r\nVaras Cíveis\r\n\r\n2\r\n\r\nVaras Previdenciárias\r\n\r\n3\r\n\r\nVaras de Execução Fiscal\r\n\r\n4\r\n\r\nVaras Criminais/JEF Adjunto Criminal\r\n\r\n5\r\n\r\nJuizados Especiais Federais - Cível\r\n\r\n6\r\n\r\nJuizados Especiais Federais - Previdenciário\r\n\r\n7\r\n\r\nJuizados Especiais Federais - Cível/Previdenciário\r\n\r\n8\r\n\r\nTurmas Recursais\r\n\r\n9\r\n\r\nVaras Cíveis/Previdenciárias/Criminais\r\n\r\n10\r\n\r\nVaras Cíveis/Previdenciárias/Criminais/Execução Fiscal\r\n\r\n11\r\n\r\nVaras Cíveis/Previdenciárias/Criminais/Execução Fiscal/JEF Adjunto\r\n\r\nSEDE\r\n\r\nR\r\n\r\nVaras do Foro da Rio Branco\r\n\r\nV\r\n\r\nVaras do Foro da Venezuela\r\n\r\nSUBSEÇÕES\r\n\r\nA\r\n\r\nNiterói, São João de Meriti, Volta Redonda, São Gonçalo\r\n\r\nB\r\n\r\nCampos, Nova Friburgo, Petrópolis, Resende\r\n\r\nC\r\n\r\nAngra dos Reis, Barra do Piraí, Itaboraí, Itaperuna, Macaé, Magé, São Pedro D`Aldeia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nD\r\n\r\nDuque de Caxias, Nova Iguaçu\r\n\r\nUnidades\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nVaras Cíveis\r\n\r\n1a Vara Federal - 01VF\r\n\r\nR1\r\n\r\n2a Vara Federal - 02VF\r\n\r\nR1\r\n\r\n3a Vara Federal - 03VF\r\n\r\nR1\r\n\r\n5a Vara Federal - 05VF\r\n\r\nR1\r\n\r\n6a Vara Federal - 06VF\r\n\r\nR1\r\n\r\n7a Vara Federal - 07VF\r\n\r\nR1\r\n\r\n8a Vara Federal - 08VF\r\n\r\nR1\r\n\r\n10a Vara Federal - 10VF\r\n\r\nR1\r\n\r\n11a Vara Federal - 11VF\r\n\r\nR1\r\n\r\n12a Vara Federal - 12VF\r\n\r\nR1\r\n\r\n14a Vara Federal - 14VF\r\n\r\nR1\r\n\r\n15a Vara Federal - 15VF\r\n\r\nR1\r\n\r\n16a Vara Federal - 16VF\r\n\r\nR1\r\n\r\n17a Vara Federal - 17VF\r\n\r\nR1\r\n\r\n18a Vara Federal - 18VF\r\n\r\nR1\r\n\r\n19a Vara Federal - 19VF\r\n\r\nR1\r\n\r\n20a Vara Federal - 20VF\r\n\r\nR1\r\n\r\n21a Vara Federal - 21VF\r\n\r\nR1\r\n\r\n22a Vara Federal - 22VF\r\n\r\nR1\r\n\r\n23a Vara Federal - 23VF\r\n\r\nR1\r\n\r\n24a Vara Federal - 24VF\r\n\r\nR1\r\n\r\n26a Vara Federal - 26VF\r\n\r\nR1\r\n\r\n27a Vara Federal - 27VF\r\n\r\nR1\r\n\r\n28a Vara Federal - 28VF\r\n\r\nR1\r\n\r\n29a Vara Federal - 29VF\r\n\r\nR1\r\n\r\n30a Vara Federal - 30VF\r\n\r\nR1\r\n\r\nVaras Previdenciárias\r\n\r\n35a Vara Federal - 35VF\r\n\r\nV2\r\n\r\n37a Vara Federal - 37VF\r\n\r\nV2\r\n\r\n38a Vara Federal - 38VF\r\n\r\nV2\r\n\r\n39a Vara Federal - 39VF\r\n\r\nV2\r\n\r\nVaras de Execuções Fiscais\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal- 01VFEF\r\n\r\nV3\r\n\r\n2a Vara Federal de Execução Fiscal- 02VFEF\r\n\r\nV3\r\n\r\n3a Vara Federal de Execução Fiscal- 03VFEF\r\n\r\nV3\r\n\r\n4a Vara Federal de Execução Fiscal- 04VFEF\r\n\r\nV3\r\n\r\n5a Vara Federal de Execução Fiscal- 05VFEF\r\n\r\nV3\r\n\r\n6a Vara Federal de Execução Fiscal- 06VFEF\r\n\r\nV3\r\n\r\n7a Vara Federal de Execução Fiscal- 07VFEF\r\n\r\nV3\r\n\r\n8a Vara Federal de Execução Fiscal- 08VFEF\r\n\r\nV3\r\n\r\nVaras Criminais\r\n\r\n1a Vara Federal Criminal- 01VFCR\r\n\r\nV4\r\n\r\n2a Vara Federal Criminal- 02VFCR\r\n\r\nV4\r\n\r\n3a Vara Federal Criminal- 03VFCR\r\n\r\nV4\r\n\r\n4a Vara Federal Criminal- 04VFCR\r\n\r\nV4\r\n\r\n5a Vara Federal Criminal- 05VFCR\r\n\r\nV4\r\n\r\n6a Vara Federal Criminal- 06VFCR\r\n\r\nV4\r\n\r\n7a Vara Federal Criminal- 07VFCR\r\n\r\nV4\r\n\r\n8a Vara Federal Criminal- 08VFCR\r\n\r\nV4\r\n\r\n9a Vara Federal Criminal- 09VFCR\r\n\r\nV4\r\n\r\nJuizado Especial Federal\r\n\r\n1o Juizado Especial Federal - 01JEF\r\n\r\nV5\r\n\r\n2o Juizado Especial Federal - 02JEF\r\n\r\nV5\r\n\r\n3o Juizado Especial Federal - 03JEF\r\n\r\nV5\r\n\r\n4o Juizado Especial Federal - 04JEF\r\n\r\nV5\r\n\r\n5o Juizado Especial Federal - 05JEF\r\n\r\nV5\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal - 06JEF\r\n\r\nV6\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal - 07JEF\r\n\r\nV6\r\n\r\n8º Juizado Especial Federal - 08JEF\r\n\r\nV6\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal - 09JEF\r\n\r\nV6\r\n\r\nTurma Recursal - Juizado Especial Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - 01TR\r\n\r\nV8\r\n\r\n2ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - 02TR\r\n\r\nV8\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nVara Federal Única de Angra dos Reis- 01VF-AN\r\n\r\nC11\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nVara Federal Única de Barra do Piraí - 01VF-BP\r\n\r\nC11\r\n\r\nCampos\r\n\r\n1a Vara Federal de Campos - 01VF-CA\r\n\r\nB10\r\n\r\n2a Vara Federal de Campos - 02VF-CA\r\n\r\nB10\r\n\r\nJuizado Especial Federal de Campos - 01JEF-CA\r\n\r\nB7\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias - 01JEF-DC\r\n\r\nD7\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias - 02JEF-DC\r\n\r\nD7\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias - 03JEF-DC\r\n\r\nD7\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nVara Federal Única de Itaboraí - 01VF-IT\r\n\r\nC11\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nVara Federal Única de Itaperuna- 01VF-IP\r\n\r\nC11\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nVara Federal Única de Macaé - 01VF-MC\r\n\r\nC11\r\n\r\nMagé\r\n\r\nVara Federal Única de Magé - 01VF-MA\r\n\r\nC11\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n1a Vara Federal de Niterói - 01VF-NI\r\n\r\nA9\r\n\r\n2a Vara Federal de Niterói - 01VF-NI\r\n\r\nA9\r\n\r\n3a Vara Federal de Niterói - 03VF-NI\r\n\r\nA9\r\n\r\n4a Vara Federal de Niterói - 04VF-NI\r\n\r\nA9\r\n\r\n5ª Vara Federal de Niterói - 05VF-NI\r\n\r\nA3\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Niterói - 01JEF-NI\r\n\r\nA7\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Niterói - 02JEF-NI\r\n\r\nA7\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nVara Federal Única de Nova Friburgo - 01VF-NF\r\n\r\nB10\r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo - 01JEF-NF\r\n\r\nB7\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - 01JEF-IG\r\n\r\nD7\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - 02JEF-IG\r\n\r\nD7\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - 03JEF-IG\r\n\r\nD7\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n1a Vara Federal de Petrópolis - 01VF-PE\r\n\r\nB11\r\n\r\n2a Vara Federal de Petrópolis - 02VF-PE\r\n\r\nB11\r\n\r\nResende\r\n\r\nVara Federal Única de Resende - 01VF-RE\r\n\r\nB10\r\n\r\nJuizado Especial Federal de Resende - 01JEF-RE\r\n\r\nB7\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo - 01VF-SG\r\n\r\nA9\r\n\r\n2ª Vara Federal de São Gonçalo - 02VF-SG\r\n\r\nA9\r\n\r\n1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo - 01VFEF-SG\r\n\r\nA3\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo - 01JEF-SG\r\n\r\nA7\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo - 02JEF-SG\r\n\r\nA7\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n3a Vara Federal de São João de Meriti - 03VF-SJ\r\n\r\nA9\r\n\r\n4a Vara Federal de São João de Meriti - 04VF-SJ\r\n\r\nA9\r\n\r\n5a Vara Federal de São João de Meriti - 05VF-SJ\r\n\r\nA9\r\n\r\n1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti - 01VFEF-SJ\r\n\r\nA3\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti - 02VFEF-SJ\r\n\r\nA3\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti - 01JEF-SJ\r\n\r\nA7\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti - 02JEF-SJ\r\n\r\nA7\r\n\r\nSão Pedro D´Aldeia\r\n\r\nVara Federal Única de São Pedro da Aldeia - 01VF-SP\r\n\r\nC11\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nVara Federal Única de Teresópolis - 01VF-TE\r\n\r\nC11\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nVara Federal Única de Três Rios - 01VF-TR\r\n\r\nC11\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n1a Vara Federal de Volta Redonda - 01VF-VR\r\n\r\nA10\r\n\r\n3a Vara Federal de Volta Redonda - 03VF-VR\r\n\r\nA10\r\n\r\n4a Vara Federal de Volta Redonda - 04VF-VR\r\n\r\nA10\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda - 01JEF-VR\r\n\r\nA7\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda - 02JEF-VR\r\n\r\nA7\r\n\r\nId: 622462"
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                    "622463": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2008/00044 de 1 de agosto de 2008 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nI- Delegar competência ao Diretor da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças para solicitar ao Banco do Brasil a abertura de conta corrente específica para movimentação de suprimentos de fundos. \r\n\r\nII- A competência ora delegada poderá ser exercida pelo substituto eventual, designado por Portaria desta Direção do Foro, nos afastamentos ou impedimentos legais temporários do titular. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO \r\n\r\nId: 622463"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000178\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.020854-0 AMPARA ASSISTENCIA MEDICA PARAISO LTDA (Adv. CYNTHIA SOARES CARNEIRO, JUSSARA DE OLIVEIRA LAURIA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SALOMAO SILVA DE LIMA CORREA). . Face à petição de fls. 514/519, encaminhem-se os autos à Colenda 5ª Turma do Eg.TRF/2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.002475-3 JAYRA COSTA BELDRON E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000442/2008 FOLHA 274/277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJAYRA COSTA BELDRON, CHRISTOVAM CORREIA DE OLIVEIRA, THEODORA SIQUEIRA DE SENNA, MAURICIO ANTUNES DA COSTA, GENARIO BERNARDO DA SILVA e CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO, qualificados na inicial, ajuizaram a presente ação pelo rito ordinário, com pedido de antecipação da tutela, em face da UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a Ré estabeleça o pagamento da Gratificação de Atividade Executiva - GAE, desde a data em que fizeram a opção pelo Plano de Carreira previsto na Lei 11.091/05, de 02/01/05.\r\n\r\nAduziram, em síntese, que a Lei 11.091/05 dispôs sobre a estruturação de novo plano de cargos e carreiras, no âmbito das instituições de ensino federal, lhe facultando a opção de obter os benefícios inseridos no referido diploma legal. Sustentaram que o direito ao percebimento da GAE, previsto pela Lei Delegada 13/92 continua em vigor.\r\n\r\nJuntaram procuração e documentos às fls. 16/98.\r\n\r\nFoi apontada a possibilidade de prevenção (fls. 99), afastada às fls. 101.\r\n\r\nFoi afastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada (fls. 145).\r\n\r\nA Ré apresentou contestação às fls. 151/163, alegando a ausência de documentos bem como a impossibilidade jurídica do pedido. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nFoi indeferido o pedido de antecipação de tutela (fls. 164/166).\r\n\r\nRéplica às fls. 169/179.\r\n\r\nDocumento complementar juntado pela Ré às fls. 182/185.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária objetivando que a Ré estabeleça o pagamento da Gratificação de Atividade Executiva - GAE, desde a data em que fizeram a opção pelo Plano de Carreira previsto na Lei 11.091/05, de 02/01/05.\r\n\r\nTendo em vista que a r. decisão de fls. esgota a matéria, adoto as suas razões de decidir.\r\n\r\n“A GAE foi instituída pela Lei Delegada 13/92.\r\n\r\nA Lei 7.596/87, a seu turno, instituiu o Plano de Cargos e Salários - PUCRCE.\r\n\r\nCom a Medida Provisória 2.229-43, de 06/09/01, posteriormente convertida na Lei 10.302/01, foi reestruturada a carreira dos servidores das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, alterando a sistemática remuneratória até então vigente. \r\n\r\nO legislador, então, extinguiu o recebimento da GAE a título de vantagem extra-salarial, observando, no entanto o princípio da irredutibilidade de vencimentos, conforme se verifica da análise dos documentos juntados aos autos. \r\n\r\nA seu turno, a Lei 11.091/05, a qual implantou o novo plano de cargos e salários, não instituiu a gratificação almejada nos presentes autos.\r\n\r\nPor outro lado, a teor do art. 2º, §3º, da Lei de Introdução ao Código Civil, inexiste no nosso ordenamento pátrio o efeito repristinatório das leis salvo por expressa disposição legal. \r\n\r\nConseqüentemente, derrogada a Lei Delegada 13/92 pela Lei 10.302/01, não é possível a restauração dos efeitos da primeira, sendo certo que a concessão de qualquer gratificação, a partir de dispositivos não expressos em lei extrapola a função do Poder Judiciário, cabendo apenas ao Poder Legislativo tal prerrogativa.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUINTA REGIAO - REO - Remessa Ex Offício - 94142/01 Processo: 20068308000042501 UF: PE Órgão Julgador: Quarta Turma Data da decisão: 20/06/2006 Documento: TRF500119204 Fonte DJ - Data::17/07/2006 - Página::419 Relator(a) Desembargador Federal Francisco de Barros e Silva \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA. GAE-GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXECUTIVA. EXCLUSÃO PELA LEI 10.302/2001. NÃO RECEPÇÃO PELA LEI 11.091/2005. INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO SALARIAL.\r\n\r\nI - A GAE - Gratificação de Atividade Executiva, instituída pela Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992, deixou de ser devida aos servidores das instituições federais de ensino, por força do art. 6º, da Lei 10.320, de 31 de outubro de 2001. Em razão da Medida Provisória nº 2.150/2001, tais servidores passaram a perceber a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa Educacional - GDAE.\r\n\r\nII - Em 12 de janeiro de 2005 foi promulgada a Lei nº 11.091, que reestruturou o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação e que nada dispôs a respeito do ressurgimento do direito à incorporação da sobredita Gratificação, criada pela aludida Lei Delegada.\r\n\r\nIII - Não há como se vislumbrar no silêncio da Lei 11.091/05 o direito ao recebimento da referida gratificação(GAE), até porque já havia a mesma anteriormente sido substituída pela GDAE.\r\n\r\nIV - Remessa oficial provida.\r\n\r\nTRF-4ª Região - AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Processo: 006.71.02.003433-2 UF: RS Data da Decisão: 21/11/2006 Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA Fonte DATA:13/12/2006 Relator CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXECUTIVA PREVISTA NA LEI DELEGADA Nº 13/92 TEM COMO BASE DE CÁLCULO O VENCIMENTO PADRÃO. GANHOS ILEGAIS OU INCONSTITUCIONAIS NÃO ENCONTRAM AMPARO NO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS E PROVENTOS. \r\n\r\n1. Pretende o apelante, a partir de interpretação peculiar da Lei n° 11.091/05, ver restabelecido o pagamento da GAE aos substituídos, alegando que, por terem optado pelo enquadramento dentro do Plano de Cargos e alários instituído pela referida lei, deixaram de ser alcançados pela Lei n° 10.302/01, que exclui a gratificação da remuneração dos servidores, fazendo jus à percepção da mesma. O pleito, entretanto, parte de interpretação legislativa equivocada, uma vez que foram considerados de forma isolada dispositivos legais que, para a exata compreensão da norma, deveriam ser analisados em conjunto. \r\n\r\nA Lei n° 10.302/01, resultante da conversão da Medida Provisória n° 2.229-43/2001, reestruturou a carreira dos servidores das Instituições Federais de Ensino vin culadas ao Ministério da Educação, com o fim de valorizá-la, alterando, em virtude disso, a sistemática remuneratória até então vigente. O legislador, então, incorporou a GAE ao vencimento básico da categoria, extinguindo o seu recebimento a título de vantagem extra salarial, sem, contudo, macular o princípio da irredutibilidade de vencimentos. \r\n\r\nO texto legal foi explícito a esse respeito: 'Art. 6° - Não é devida aos servidores alcançados por esta Lei a Gratificação de Atividade Executiva de que trata a Lei Delegada n° 13, de 27 de agosto de 1992.' Sendo assim, a GAE deixou de compor a remuneração dos integrantes da carreira dos servidores regulados pela mencionada lei, sendo que tal benefício somente poderia ser novamente pago a partir da edição de nova lei que assim permitisse, observado o disposto na Lei de Introdução do Código Civil, art. 2°, o que não é o caso. A norma que implantou o novo plano de cargos e salários (Lei n° 11.091/05: não instituiu tal gratificação, e uma construção interpretativa que possibilitasse o recebimento de tal vantagem carece de regulamentação no referido diploma legal. \r\n\r\nA concessão de qualquer gratificação, a partir de dispositivos não expressos na lei, extrapola a função do Poder Judiciário, tendo em vista que, somente ao legislador, é atribuída tal prerrogativa. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nAdemais, não há o que se falar em ofensa ao art. 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal, uma vez que, conforme jurisprudência do Colendo STF, o servidor público não tem direito adquirido ao regime jurídico de composição dos vencimentos, mas sim ao quantum remuneratório, devendo ser preservada sua irredutibilidade, nos termos do art. 37, inciso XV, do texto constitucional, sendo que a irredutibilidade de vencimentos refere-se ao vencimento global e não a parcelas específicas do mesmo.”\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027942-1 DANIELLA OLIVEIRA DO REGO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. POLIANA CYRIACO). . Vistos etc.\r\n\r\nDANIELLA OLIVEIRA DO REGO, qualificada na inicial, ajuizou ação ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de tutela antecipada, objetivando as promoções ao oficialato post-mortem de seu falecido pai, requerendo, outrossim, que as promoções alcançadas sejam na graduação de Capitão-de-Mar-e-Guerra, com proventos de Contra-Almirante, observando os termos do art. 6o, §3o, da Lei 10.559/02. Pleiteou, ainda, o pagamento de todas as vantagens legais, gratificações inerentes à graduação requerida, PASEP e de efeitos financeiros (dos valores devidos atrasados) contados a partir de outubro de 1988, de acordo com a regra contida no art. 8o do ADCT/CF, com atualização monetária a partir de cada respectivo débito (por se tratarem de créditos de natureza alimentar) e com incidência dos juros de mora à taxa de 1% ao mês contados a partir data da citação.\r\n\r\nAduziu que a pretensão tem como fundamento a Lei 10.559/2002, que garante as promoções com a exigência apenas da idade-limite e do tempo de permanência em atividade. \r\n\r\nOs autos vieram instruídos com a procuração e documentos (fls. 22/252), sendo as custas recolhidas à fl. 253.\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 261/264, alegando, preliminarmente, a coisa julgada. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela foi indeferido (fls. 265/266).\r\n\r\nA Autora informou a interposição de agravo de instrumento ( fls. 271/300).\r\n\r\nA Autora não se manifestou em réplica, nem em provas, conforme certidão de fls. 302.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nCONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nConsiderando o documento de fl. 23, o qual comprova que a Autora nasceu em 08/01/1993, bem como a qualificação constante na petição inicial, e, ainda, o instrumento procuratório de fl. 22, remetam-se os autos à SEADI para corrigir o pólo ativo da presente relação processual, devendo passar a constar DANIELLA OLIVEIRA DO RÊGO REPRESENTADA POR RAIMUNDA MARIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.028167-6 SANDRA DE LEMOS ALVIM COSTA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000446/2008 FOLHA 232/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nProcedo ao julgamento conjunto da ação de consignação e da ação ordinária, autorizado pelo art. 105 do CPC.\r\n\r\nA renúncia é ato de vontade do Autor, que fica impossibilitado de repropor outra demanda para pleitear direito a que renunciou.\r\n\r\nAssim, tendo a parte autora renunciado ao direito sobre o qual se funda a ação (fl. 54 dos autos principais e fl. 364 dos autos da ação de consignação), conseqüentemente, há de ser julgado extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios, em observância ao artigo 26 do Código de Processo Civil, os processos que terminarem por desistência ou renúncia, serão pagos pela parte que desistiu ou renunciou. \r\n\r\nAnote-se jurisprudência do Colendo Superior de Justiça a respeito do assunto: \r\n\r\nAcordão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 396475 Processo: 200101815756 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 27/04/2004 Fonte DJ DATA:09/08/2004 PÁGINA:206 Relator(a) FRANCIULLI NETTO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA - DESISTÊNCIA - DESONERAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ANTE O TEOR DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 3/97- RECONHECIMENTO EM 1º E 2º GRAUS - RECURSO ESPECIAL FINCADO NA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 26 DO CPC - ACOLHIMENTO - NECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO EXPRESSO DA UNIÃO FEDERAL NO SENTIDO DE LIBERAR A PARTE DESISTENTE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO ESPECIAL PROVIDO.\r\n\r\n- O artigo 3º da Instrução Normativa nº 3 da AGU dispõe que: \"Art.3º - A manifestação em juízo da União, das autarquias e das fundações públicas federais concordando com o pedido do autor de desistência da ação com renúncia ao direito sobre que ela se funda, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC, ressalvará, expressamente, que a parte desistente e renunciante arcará com as custas judiciais, e que cada litigante assumirá as despesas com os honorários do seu advogado\".\r\n\r\n- A Instrução questionada diz respeito à regra interna, com o fito de regular as atividades dos membros da Advocacia-Geral da União, de modo que não pode ter sua eficácia refletida para fora de seu âmbito.\r\n\r\n- A possibilidade de as partes arcarem com as verbas advocatícias de seus advogados, à evidência, dependeria de uma exteriorização da orientação inserida na Instrução Normativa 3 da AGU, ou seja, era de rigor uma manifestação da União Federal, com a ressalva expressa de que cada litigante deveria suportar com os honorários advocatícios de seu patrono. Ausente essa particularidade não há falar em incidência da Instrução Normativa 3 da AGU. Nesse contexto, em vista do pedido de desistência, as partes arcarão com as custas e honorários advocatícios, nos moldes do artigo 26 do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido. Por conseguinte, levando em consideração as peculiaridades e o princípio da moderação, bem como o valor da causa (R$ 50.000,00 - fl. 19), fica fixado a título de honorários advocatícios em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\" \r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 269, inciso V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nDetermino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, uma vez ocorrido o trânsito em julgado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.018506-0 VILLENA IND/ DE FORJADOS LTDA (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante do despacho de fls. 957, dê-se vista à União.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.024468-2 AMENO ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000444/2008 FOLHA 278/287 Custas para Recurso - Autor: R$ 58,52. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nAMENO ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO SUMÁRIA, com pedido de antecipação de tutela, em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, objetivando: a) declarar a inconstitucionalidade do artigo 32 da Lei nº 9.656/98; b) a declaração de nulidade, por inconstitucionalidade e ilegalidade, dos atos administrativos baixados pela Autarquia-requerida, consubstanciados nas Resoluções RDC n. 17, 18 e 62 da Diretoria Colegiada da Agencia Nacional de Saúde Suplementar - ANS e Resoluções - RE nºs. 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 e Instrução Normativa 01, todas da Diretoria de Desenvolvimento da Agencia Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar; c) declarar a inexistência do vínculo jurídico entre a Requerente e a Requerida, no tocante ao ressarcimento ao Sistema Único de Saúde - SUS, previsto no artigo 32 da Lei nº 9.656/98; d) a declaração, por sentença, da nulidade do débito da requerente relativo ao ressarcimento ao SUS.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é pessoa jurídica de direito privado, que tem como atividade social a operação de planos privados de assistência à saúde, sujeita às normas estatuídas pela Lei Federal n. 9.656/98. Ressaltou que a citada lei instituiu a obrigatoriedade das operadoras de planos privados de assistência à saúde ressarcirem ao SUS, as despesas relativas aos atendimentos prestados aos beneficiários de seus planos de saúde. Sustentou, por outro lado, a inconstitucionalidade do ressarcimento ao SUS previsto no art. 32 da Lei 9656/98.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 28/313, sendo as custas recolhidas às fls. 206 e 522.\r\n\r\nA parte autora requereu a emenda à inicial (fls. 318/327). Juntou documentos às fls. 328/519.\r\n\r\nFoi afastada a possibilidade de conexão (fl. 579).\r\n\r\nFoi afastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada (fl. 628).\r\n\r\nFoi proferida a r. sentença de fls. 628/635, julgando improcedente o pedido, conforme o disposto no art. 285-A do CPC.\r\n\r\nA parte autora opôs embargos de declaração (fls. 651/661), os quais foram acolhidos para anula a r. sentença de fls. 628/635 (fl. 663)\r\n\r\nA ANS apresentou contestação às fls. 671/697, pugnando pela improcedência do pedido autoral. \r\n\r\nRéplica às fls. 721/738.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nTrata-se de ação ordinária objetivando: a) declarar a inconstitucionalidade do artigo 32 da Lei nº 9.656/98; b) a declaração de nulidade, por inconstitucionalidade e ilegalidade, dos atos administrativos baixados pela Autarquia-requerida, consubstanciados nas Resoluções RDC n. 17, 18 e 62 da Diretoria Colegiada da Agencia Nacional de Saúde Suplementar - ANS e Resoluções - RE nºs. 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 e Instrução Normativa 01, todas da Diretoria de Desenvolvimento da Agencia Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar; c) declarar a inexistência do vínculo jurídico entre a Requerente e a Requerida, no tocante ao ressarcimento ao Sistema Único de Saúde - SUS, previsto no artigo 32 da Lei nº 9.656/98; d) a declaração, por sentença, da nulidade do débito da requerente relativo ao ressarcimento ao SUS.\r\n\r\nA Lei 9.656/98 dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, explicitando, didaticamente, em seu art. 1º e seus parágrafos, quais são as pessoas jurídicas que se submetem aos seus ditames.\r\n\r\nEm seu art. 32, caput, prevê que “serão ressarcidos pelas operadoras a que alude o art. 1º os serviços de atendimento à saúde previstos nos respectivos contratos, prestados a seus consumidores e respectivos dependentes, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS”.\r\n\r\nNos parágrafos que se seguem, disciplina-se o procedimento da operação em comento.\r\n\r\nReza o art. 196 da Magna Carta de 1988:\r\n\r\n“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” \r\n\r\nTambém, em seu art. 194, a Constituição da República Federativa Brasileira impõe esta responsabilidade ao Estado, ao prescrever que a “seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.\r\n\r\nDesta forma, apesar de autorizar a exploração de serviços de saúde por pessoa física ou jurídica, a Constituição não afasta o dever do Estado quanto à prestação de serviços de saúde, nem poderia, sendo expressa em conjugar as ações do Poder Público e das demais pessoas, da esfera privada.\r\n\r\nNeste sentido, são os ensinamentos do mestre Celso Ribeiro Bastos, in “Curso de Direito Constitucional”, Ed. Forense, São Paulo, 1997, de autoria de:\r\n\r\n“Por seguridade social deve-se entender o conjunto das ações dos Poderes públicos e da sociedade no sentido de prover a saúde, a previdência e a assistência social. Portanto, temos que essa atuação do Estado dirige-se a três frentes diversas. Uma é a de prover a saúde, isto é, fornecer gratuitamente serviços de assistência médica aos doentes”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA saúde é um direito de todos e um dever do Estado (art. 196). Na sua prestação desempenha papel importantíssimo o sistema único a que se refere o art. 198. Ele consiste numa integração das ações e serviços públicos de saúde, tendo por diretrizes o princípio da descentralização, no nível de cada esfera de governo, o atendimento integral e a participação da comunidade. \r\n\r\nExiste também a participação da iniciativa privada. À iniciativa privada é dado complementar a atuação do sistema único; sendo certo, no entretanto, que preferência deve ser dada a entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos. Na mesma linha de idéias proíbe-se a destinação de fundos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. Da mesma sorte que se veda a participação do capital estrangeiro na assistência à saúde no País”.\r\n\r\nDa leitura da obra em referência, depreende-se que a atuação de pessoas de âmbito privado nas atividades inerentes à saúde não afasta a atuação obrigatória do Estado. Destarte, a pessoa que contrata os serviços dos planos de assistência privada à saúde, continua tendo direito ao atendimento em órgãos públicos, se, pelo motivo que seja, recorrer a algum deles.\r\n\r\nPor outro lado, apesar de, ao Estado, ser imposto constitucionalmente tal dever, não pode o mesmo ser onerado de forma a responder isoladamente por toda a demanda populacional, quando a própria Constituição abre espaço para a exploração privada dos serviços ligados à saúde.\r\n\r\nAo dispor desta maneira, o constituinte originário já vislumbrava as dificuldades que a rede de saúde pública enfrenta na rotina da prestação de seus serviços a toda população brasileira. Ao ampliar o leque de atuação, abrindo espaço também para as instituições de direito privado, o que se pretendeu foi desafogar o sistema de saúde, fornecendo uma opção a mais para os cidadãos que puderem arcar com este atendimento, sem retirar-lhes sua garantia constitucional.\r\n\r\nQuando decidem contratar um plano privado, os consumidores comprometem-se a remunerá-lo, e as empresas a prestarem os serviços de saúde com excelência, auferindo lucro, seguindo os princípios insculpidos no art. 170, CRFB.\r\n\r\nTal atividade econômica, como todas as outras, deve buscar a redução das desigualdades sociais (art. 170, VII, segunda figura, CRFB). Trata-se de tentar estabelecer um equilíbrio na prestação dos serviços de saúde. Não pode perdurar a precariedade da rede de saúde pública, diante do crescimento e enriquecimento dos planos privados, com o agravante de migrarem seus clientes para a rede pública. Os consumidores estariam pagando o plano privado, utilizando a rede pública, inchada e deficitária, ocasionando a má prestação do serviço para todos, enquanto aos planos caberia somente a remuneração de um serviço não prestado. Se estes são pagos para prestar um serviço e não o prestam, razoável é exigir que ressarçam quem o prestou, mormente tratando-se do Estado, que reverterá este capital em melhorias para a rede pública em geral.\r\n\r\nTem-se que, se determinada parcela dos cidadãos pode arcar com serviços privados, pressupondo obter um melhor atendimento, proporcionando lucro para as empresas, não pode o Estado, por outro lado, responder globalmente por todos os atendimentos, prestando um serviço de qualidade inferior a todos, tanto aos consumidores dos planos quanto aos cidadãos que não podem contratá-los, quando exercem seu direito e procuram a rede pública de saúde. O princípio da isonomia substancial restaria inobservado, com prejuízos para todas as partes, menos para os planos, que continuariam a receber por um serviço prestado por outrem.\r\n\r\nAssim sendo, constitucional é a previsão do ressarcimento, devido pelos planos privados ao SUS. Afinal, se a iniciativa privada está auferindo lucros para oferecer um serviço (teoricamente superior) e a prestação do mesmo é feita pelo Estado, não há impedimento para o repasse do valor do serviço aos cofres públicos, que aplicará a receita em prol de toda a população.\r\n\r\nO objetivo desta previsão legal, nada mais é do que o exercício das políticas sociais e econômicas, visando à redução da precariedade do serviço público de saúde, garantindo-se, por outro lado o acesso universal e igualitário às ações e serviços. Resta inteiramente cumprido o art. 196, CRFB, como também o art. 194, que agrava tanto o Estado quanto a sociedade com o munus de assegurar os direitos relativos “à saúde, à previdência e à assistência social”. \r\n\r\nContinua-se garantindo o acesso de todos os cidadãos aos serviços públicos de saúde, apenas estipulando ressarcimento dos serviços prestados pelo Estado aos clientes de planos de saúde privados, que deve ser efetuado pelos planos e não por seus clientes. Dessa feita, não há enriquecimento sem causa dos planos privados e nem se sobrecarrega a rede de saúde pública. Satisfeitos estarão os princípios da atividade econômica e do oferecimento de serviços de saúde, sendo o ressarcimento uma forma de repartição do ônus público, uma espécie de divisão dos encargos a que alude a Constituição em todo seu corpo. \r\n\r\nNão há que se falar em ilegalidade ou imoralidade no ressarcimento em questão. Ora, se o plano de saúde recebe do seu associado por um serviço que o Estado prestou, mais do que justo que este seja reembolsado por tanto. O que não me parece razoável é que o plano de saúde se locuplete ilicitamente, eis que recebeu por um serviço que não prestou e o Estado, cuja coletividade representa, pague por um serviço que o cidadão já está pagando para o plano de saúde.\r\n\r\nDiante da escassez de recursos para a saúde pública, nada mais justo que estes sejam gastos com quem realmente deles necessite. Não se deve colocar a tônica da discussão na responsabilidade do Estado pela saúde de todos cidadãos. Deve-se, sim, considerar a realidade em que vivemos, com um sistema de saúde falido e que mal consegue atender àqueles que realmente necessitam. O caso é de interesse coletivo versus interesse individual e, dentre os dois, evidentemente que há de se atender ao primeiro.\r\n\r\nAdemais, mesmo os atos lícitos geram o dever de indenizar, havendo no caso sob exame, recomposição dos cofres públicos (recompensa do patrimônio do Estado) para que os menos afortunados tenham as mesmas condições de atendimento médico na rede pública.\r\n\r\nLogo, o art. 37 e seus parágrafos, da Lei 9.656/98, é constitucional, devendo a Autora proceder ao ressarcimento, por devido o mesmo, pois não tendo a natureza tributária de taxa, tem o condão de figurar como fato gerador a situação onde o consumidor dos planos de saúde privados utiliza-se dos serviços públicos inerentes à saúde, sendo que a cobrança do ressarcimento não está vinculada ao contrato firmado entre a operadora de plano de saúde e o segurado.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 200304010008227 UF: PR Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 26/08/2003 Documento: TRF400089571 Fonte DJU DATA:03/09/2003 PÁGINA: 508 Relator(a) CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DEINSTRUMENTO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESSARCIMENTO AO SUS (LEI 9.656/93).\r\n\r\n1. A natureza do ressarcimento ao SUS não é tributária, mas restitutória, na medida em que permite que o sistema público receba de volta os valores que disponibilizou aos planos de saúde privados.\r\n\r\n2. Não possuindo o ressarcimento natureza tributária, não há falar em ofensa aos artigos 145, II e III; 150, § 7º; 195, § 4º da Constituição Federal, nem aos artigos 77 e 78 do Código Tributário Nacional, pois todos só seriam aplicáveis se o ressarcimento tivesse caráter tributário.\r\n\r\n3. Os valores atribuídos aos procedimentos médicos e hospitalares pela ANS, não extrapolam os limites estabelecidos pela Lei nº 9.656/98, sendo autorizado às operadoras de planos privados de assistência à saúde a impugnação de caráter técnico ou administrativo, conforme previsto na Resolução nº06/2001. \r\n\r\n4. O ato de cobrança do ressarcimento decorre de previsão legal expressa, não se encontrando vinculado ao contrato, mas ao atendimento realizado pelo SUS aos cidadãos que também são beneficiados por um plano de saúde suplementar.\r\n\r\n5. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 135751 Processo: 200502010024882 UF: RJ Órgão Julgador: Sexta Turma Esp. Data da decisão: 18/05/2005 Documento: TRF200138172 Fonte DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165 Relator(a) JUIZ BENEDITO GONCALVES \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -RESSARCIMENTO AO SUS PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE PRIVADOS - ART. 32 DA LEI Nº 9.656/98 - CARÁTER INDENIZATÓRIO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA APENAS PARA OBSTAR A INSCRIÇÃO DA AGRAVANTE NO CADIN.\r\n\r\nI - O instituto do ressarcimento ao SUS previsto pelo art. 32 da Lei nº 9.656/98 é medida salutar, adotada pelo legislador, que visa ressarcir o Poder Público pelos custos do atendimento efetuado perante o SUS e instituições conveniadas, em razão da impossibilidade das operadoras de plano de saúde em executar os serviços previstos nos planos contratados em favor de seus consumidores.\r\n\r\nII - Tal instituto não implica qualquer redução no dever do Estado de assegurar a todos o direito à saúde, garantindo o “acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, conforme exigido pela Constituição (art. 196). Nem acarreta a alegada discriminação de usuários de planos de saúde perante os serviços efetuados pelo SUS. Visa apenas, como visto, indenizar o Poder Público pelos custos desses serviços não prestados pela operadora privada, mas cobertos pelos contratos e pagos pelo consumidor. Note-se, que a relação jurídica criada pela lei em comento opera-se entre Estado e pessoa jurídica de direito privado, não alcançando a esfera jurídica da pessoa física beneficiária do plano contratado, que continua exercendo seu direito ao atendimento publico no âmbito do SUS. Precedentes\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nDe outro giro, o exercício do poder regulamentar não é restrito ao Presidente da República e Ministros de Estados, como se pode concluir em leitura apressada dos arts. 84, IV, e 87, II, da CF/88. A legislação conferiu à ANS, poder de polícia sobre os planos de saúde. O órgão regulador é, sem dúvida, mais capacitado a melhor examinar o setor em regulamentação ou adotar decisão mais rápida, observando, e cabe a ressalva, os limites de delegação conferidos pela lei. \r\n\r\nNesse sentido, é sempre presente lição de San Tiago Dantas (Poder Regulamentar das Autarquias, in Problemas de Direito Positivo, Forense, 1953, págs. 203/204, citado por Egon Bockman Moreira, Agências Administrativas, Poder Regulamentar e Sistema Financeiro Nacional, RDA nº 218, pág. 102): “O poder de baixar regulamentos, isto é, de estatuir normas jurídicas hierarquicamente inferiores e subordinadas à lei, mas que nem por isso deixam de reger coercitivamente as relações sociais, é uma atribuição constitucional do Presidente da República, mas a própria lei pode conferi-la, em assuntos determinados, a um órgão da Administração Pública ou a uma dessas entidades autônomas que são as autarquias. Não só a elaboração de regulamentos, mas a própria atividade legislativa, não se acha hoje enclausurada na competência de um só órgão do governo, mas se desloca, por força da delegação de poderes, para outros órgãos eventualmente mais aptos por se acharem com contacto imediato com a matéria regulada, ou disporem de maior poder de decisão.” (destaques inexistentes no original) \r\n\r\nAssim sendo, legítimo o exercício do poder de polícia exercido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar ao editar Resoluções.\r\n\r\nSobre o tema, destacam-se os seguintes julgados:\r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE. RESSARCIMENTO DE QUE TRATA O ART. 32, DA LEI 9.656/98. ILEGALIDADES E INCONSTITUCIONALIDADES NÃO CARACTERIZADAS. OBRIGAÇÃO EX LEGE.\r\n\r\n1. Incide na hipótese o art. 32, da Lei 9.656/98, que estabelece o dever das operadoras de planos privados de assistência à saúde de ressarcirem ao Sistema Único de Saúde - SUS, pelos gastos realizados por seus associados, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do referido Sistema.\r\n\r\n2. Não há inconstitucionalidade no dispositivo aludido, uma vez que o Estado não deixa de prestar assistência à saúde, sendo que o ressarcimento é devido apenas pelos serviços que estejam cobertos pelo respectivo plano de saúde do conveniado. \r\n\r\n3. As Resoluções baixadas pela ANS não se afiguram ilegais, tendo em vista que o art. 32 da lei de regência autoriza àquela Agência Reguladora a emitir os mencionados atos normativos.\r\n\r\n4. No caso em exame, está-se diante de obrigação oriunda da lei, o que nos faz concluir que esta obrigação ex lege independe da existência ou não de culpa.”\r\n\r\n(TRF 2a. REGIÃO, AMS 43698, RJ, QUINTA TURMA, DJU 26/05/2003, Relator(a) JUIZA VERA LÚCIA LIMA) \r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE\r\n\r\nVEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. RESSARCIMENTO AO SUS. ART. 32 DA LEI 9656/98. INEXISTÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n- Ausência do requisito de “verossimilhança das alegações”, porquanto o ressarcimento, de que trata o art. 32 da Lei 9.656/98, visa à utilização de recursos, ônus da operadora, em contraprestação às mensalidades pagas por seus beneficiários, e que acabaram sendo despendidos pelo Estado no atendimento a beneficiários da mesma, para a ampliação da oferta e qualidade de atendimento público, com vistas à universalidade dos serviços, encontrando-se, desse modo, em perfeita sintonia com os princípios constitucionais vigentes.\r\n\r\n- Inexistência de violação ao art. 196 da CF/88, vez que nenhum cidadão deixará de ser atendido pela rede pública, por possuir plano de saúde privado, porquanto a relação do Estado com o cidadão não se modifica, lhe sendo sempre garantidos os direitos constitucionais. Em verdade, a relação só se altera quanto à operadora, que passará a restituir ao Poder Público os valores por ele expendidos com o atendimento a seus beneficiários. \r\n\r\n- A edição de resoluções, visando disciplinar a forma como será feita a arrecadação de valores referentes ao ressarcimento, decorre do exercício do Poder Regulamentar inerente às atividades da ANS (cf. §1º do art. 32 da Lei 9.656/98), não se caracterizando qualquer violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV).\r\n\r\n- Não possuindo o ressarcimento, de que trata o art. 32 da Lei nº 9.656/98, natureza tributária, não lhe são aplicáveis os regramentos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes à matéria.\r\n\r\n- Afigura-se válida a inscrição no CADIN de empresa que tenha débito para com entidade pública federal, cuja exigibilidade não esteja suspensa, tal como já decidiu o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento preliminar da ADIn nº 1.454-4/DF, que suspendeu tão só a eficácia do art. 7º da MP nº 1.490/96 e suas reedições, instituidoras daquele cadastro.\r\n\r\n(TRF 2a.REGIÃO, AG 92735, RJ, QUARTA TURMA, DJU 27/06/2003, Relator(a) JUIZ FERNANDO MARQUES) \r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nPortanto, não restou demonstrada qualquer nulidade das resoluções editas pela ANS, tampouco a violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.029503-7 ALUISIO FELIPE DE SOUZA (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DELCY ALEX LINHARES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ARICIA FERNANDES CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000441/2008 FOLHA 238/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nALUISIO FELIPE DE SOUZA REP/ P/ TATIANA FELIPE DE SOUZA CRUZ, qualificado na inicial, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA, em face da UNIÃO FEDERAL, do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, objetivando que os Réus sejam condenados ao pagamento do tratamento com oxigênioterapia hiperbárica do Autor.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que possui 56 anos de idade e está internado no Serviço de Urologia do Hospital Geral de Ipanema desde 08/10/2007, com ferida crônica infectada em região suprapúbica, razão pela qual necessita de tratamento com oxigênioterapia hiperbárica para controle da expansão da infecção.\r\n\r\nA inicial veio instruída com documentos às fls 10/21.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 22/23, deferindo o pedido de antecipação da tutela, bem como deferindo o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 69/90, alegando preliminarmente a falta de interesse de agir. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 92/95.\r\n\r\nContestação do Município do Rio de Janeiro às fls. 101/103, alegando a sua ilegitimidade passiva. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 106, para determinar que os Réus forneçam o tratamento prescrito ao Autor.\r\n\r\nContestação do Estado do Rio de Janeiro às fls. 127/133, alegando, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nA Defensoria Pública da União informou o falecimento do Autor (fls. 140/142).\r\n\r\nA UFRJ apresentou contestação às fls. 144/151, alegando, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nO MPF manifestou-se pela extinção do feito, em razão do falecimento do Autor.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA norma indica que as condições do exercício do direito de ação (legitimidade das partes, possibilidade jurídica do pedido e interesse processual) devem estar presentes desde o início do processo, devendo permanecer existentes até o momento da prolação da sentença de mérito. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que consta informação quanto ao falecimento do Autor, consubstanciada pela juntada da respectiva certidão de óbito (fls. 140/142).\r\n\r\nDesta forma, considerando a natureza personalíssima do direito ao tratamento requerido pelo Autor, - o qual não se transmite aos seus herdeiros -, e, diante da morte do Autor noticiada às fls. 140/142, deve o presente feito ser extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI, do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União para ciência da presente sentença.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso voluntário, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 96.0010925-7 SANDRA DE LEMOS ALVIM COSTA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000445/2008 FOLHA 232/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nProcedo ao julgamento conjunto da ação de consignação e da ação ordinária, autorizado pelo art. 105 do CPC.\r\n\r\nA renúncia é ato de vontade do Autor, que fica impossibilitado de repropor outra demanda para pleitear direito a que renunciou.\r\n\r\nAssim, tendo a parte autora renunciado ao direito sobre o qual se funda a ação (fl. 54 dos autos principais e fl. 364 dos autos da ação de consignação), conseqüentemente, há de ser julgado extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios, em observância ao artigo 26 do Código de Processo Civil, os processos que terminarem por desistência ou renúncia, serão pagos pela parte que desistiu ou renunciou. \r\n\r\nAnote-se jurisprudência do Colendo Superior de Justiça a respeito do assunto: \r\n\r\nAcordão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 396475 Processo: 200101815756 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 27/04/2004 Fonte DJ DATA:09/08/2004 PÁGINA:206 Relator(a) FRANCIULLI NETTO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA - DESISTÊNCIA - DESONERAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ANTE O TEOR DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 3/97- RECONHECIMENTO EM 1º E 2º GRAUS - RECURSO ESPECIAL FINCADO NA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 26 DO CPC - ACOLHIMENTO - NECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO EXPRESSO DA UNIÃO FEDERAL NO SENTIDO DE LIBERAR A PARTE DESISTENTE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO ESPECIAL PROVIDO.\r\n\r\n- O artigo 3º da Instrução Normativa nº 3 da AGU dispõe que: \"Art.3º - A manifestação em juízo da União, das autarquias e das fundações públicas federais concordando com o pedido do autor de desistência da ação com renúncia ao direito sobre que ela se funda, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC, ressalvará, expressamente, que a parte desistente e renunciante arcará com as custas judiciais, e que cada litigante assumirá as despesas com os honorários do seu advogado\".\r\n\r\n- A Instrução questionada diz respeito à regra interna, com o fito de regular as atividades dos membros da Advocacia-Geral da União, de modo que não pode ter sua eficácia refletida para fora de seu âmbito.\r\n\r\n- A possibilidade de as partes arcarem com as verbas advocatícias de seus advogados, à evidência, dependeria de uma exteriorização da orientação inserida na Instrução Normativa 3 da AGU, ou seja, era de rigor uma manifestação da União Federal, com a ressalva expressa de que cada litigante deveria suportar com os honorários advocatícios de seu patrono. Ausente essa particularidade não há falar em incidência da Instrução Normativa 3 da AGU. Nesse contexto, em vista do pedido de desistência, as partes arcarão com as custas e honorários advocatícios, nos moldes do artigo 26 do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido. Por conseguinte, levando em consideração as peculiaridades e o princípio da moderação, bem como o valor da causa (R$ 50.000,00 - fl. 19), fica fixado a título de honorários advocatícios em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\" \r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 269, inciso V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nDetermino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, uma vez ocorrido o trânsito em julgado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n9 - 2000.51.01.011809-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000440/2008 FOLHA 234/237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ajuizou a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA em face do UNIÃO FEDERAL, MARIA IZABEL FEIJO ASMUZ, CARMEM LUCIA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA, FRANKLIN FERREIRA DO NASCIMENTO, HELIO FERNANDES DA SILVA, JULIUS CESAR DE PINA AMARAL, MAURO DE MIRANDA MONTENEGRO MARTINS, PAULO ALONSO GARCIA ALVES, REGINA MARIA DA FONSECA MENEZES, ANGELA MARIA BAPTISTA PEREIRA DE AZEVEDO, GABRIELA BRANDAO WAGNAER, MILTON ROBERTO DE MORAES AYRES, DACIGER DE MORAES, FREDERICO DA SILVA SIMOES, GLAUCIA DE LIMA BAENA SOARES, HELIO GUERRERO, HELOISA LYRIO DE PAULA, JOSE ELVERTH FERREIRA, LEILA CHALFOUN, LUIZ MAURO GIESTAS, LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS, MARIA DE O AZAMBUJA BRANDAO, MARIA CECILIA MARQUES MARTINS, MARIA ELIZABETH MIRANDA, MARIA HELENA DA COSTA REIS, MARIA JOSE DE MOURA, MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA, MARIA SELMA MIRANDA CHAVES, MARILIA PERAZO VIANA, MARINA DE ALMEIDA BRUM DUARTE, MARINA DE MELLO FERREIRA, MARLENE FERREIRA LIMA, NADJA MARIA FERRAZ S DE ASSIS, ORLANDO VIEGAS, PAULO SERGIO CARDOSO DE FIGUEIREDO, ROBERTO BAPTISTA DE CARVALHO, ROSA MARIA DOS SANTOS CAMANHO, SONIA MARIA JULIANO GALO, TERESA GUIMARAES PATERNOSTRO, WILSON DE QUEIROZ GARCIA, LEDA CARRARO, CLAUDIA MARIA CARRARO DA ROCHA, LEILA NASSER GUEDES e LEILA REGINA MENDES DE ALMEIDA, objetivando que seja declarada incidentalmente a inconstitucionalidade das disposições da Lei n. 9.688/98 e, por conseguinte, que seja decretada a nulidade dos atos administrativos que procederam ao enquadramento dos Réus nos cargos de delegado e perito criminal, fazendo-os retornar ao cargo de censor, com a remuneração equivalente.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 24/61.\r\n\r\nA União manifestou-se às fls. 72/81, requerendo a extinção do feito, sob o argumento de que o MPF, através da presente demanda, pretende efetivar o controle de constitucionalidade, usurpando a competência do C. Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 82/88, afastando a alegação suscitada pela União Federal e deferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nContestação dos Réus às fls. 169/183, alegando, preliminarmente, a incompetência absoluta e a prevenção. No mérito, pugnaram pela improcedência do pedido. Juntaram documentos às fls. 184/298.\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 300/326, alegando, preliminarmente, a incompetência do Juízo e a inadequação da via eleita. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nOs Réus informaram a interposição de agravo de instrumento (fls. 355/371 e 373/439).\r\n\r\nFoi determinada a suspensão do feito, em razão do ofício n. 1777/R do C. Supremo Tribunal Federal (fl. 591).\r\n\r\nCópia da decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal Federal na Reclamação n. 1595, julgando procedente a reclamação, para cassar todos os atos instrutórios e decisórios proferidos nos autos da presente Ação Civil Pública (fls. 618/629).\r\n\r\nManifestação do MPF à fl. 634/verso.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação civil pública, na qual o Ministério Público Federal pretende que seja declarada incidentalmente a inconstitucionalidade das disposições da Lei n. 9.688/98 e, por conseguinte, que seja decretada a nulidade dos atos administrativos que procederam ao enquadramento dos Réus nos cargos de delegado e perito criminal, fazendo-os retornar ao cargo de censor, com a remuneração equivalente.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que foi proferida decisão pelo C. Supremo Tribunal Federal nos autos da Reclamação n. 1.595-5 (fls. 619/629), nos seguintes termos:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nEntendo que a questão já foi tratada por esta Corte quando do julgamento do RE 424.993/DF, Rel. Min. Joaquim Barbosa, em acórdão assim ementado:\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. OCUPAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO DISTRITO FEDERAL. PEDIDO DE INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTER TANTUM DA LEI 754/1994 DO DISTRITO FEDERAL. QUESTÃO DE ORDEM. RECURSO DO DISTRITIO FEDERAL DESPROVIDO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL PREJUDICADO. Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal com pedidos múltiplos, dentre eles, o pedido de declaração de inconstitucionalidade incidenter tantum da lei distrital 754/1994, que disciplina a ocupação de logradouros públicos no Distrito Federal. Resolvida questão de ordem suscitada pelo relator no sentido de que a declaração de inconstitucionalidade da lei 754/1994 pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal não torna prejudicado, por perda de objeto, o recurso extraordinário. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem reconhecido que se pode pleitear a inconstitucionalidade de determinado ato normativo na ação civil pública, desde que incidenter tantum. Veda-se, no entanto, o uso da ação civil pública para alcançar a declaração de inconstitucionalidade com efeitos erga omnes. No caso, o pedido de declaração de inconstitucionalidade da lei 754/1994 é meramente incidental, constituindo-se verdadeira causa de pedir. Negado provimento ao recurso extraordinário do Distrito Federal e julgado prejudicado o recurso extraordinário ajuizado pelo Ministério Público do Distrito Federal.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAo tratar do tema na Rcl 2.687/PA, Rel. Min. Marco Aurélio, a questão foi assim decidida:\r\n\r\nEmenta AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CONTROLE DIFUSO VERSUS CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE. Proclamou o Supremo Tribunal Federal não ocorrer usurpação da própria competência quando a inicial da ação civil pública encerra pedido de declaração de inconstitucionalidade de ato normativo abstrato e autônomo, seguindo-se o relativo à providência buscada jurisdicionalmente - Reclamação nº 2.460-1/RJ. Ressalva de entendimento. RECLAMAÇÃO - NEGATIVA DE SEGUIMENTO. A contrariedade do pleito formulado a precedente do Plenário revela quadro ensejador da negativa de seguimento à reclamação. (grifos nossos)\r\n\r\nNo caso em comento, conforme bem salientado no parecer da PGR, o pedido da ação principal é justamente a declaração material de inconstitucionalidade das disposições da Lei 9.688/98, e a questão incidental confunde-se, no caso, com o pressuposto necessário para o julgamento da lide.\r\n\r\nMais do que isso, o ato atacado em sede de ação civil pública não é abstrato, produzindo seus efeitos concretos até hoje. Não consta, dessa forma, qualquer novo ato legal que tenha acarretado sua revogação.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a presente reclamação, a fim de cassar todos os atos instrutórios e decisórios proferidos pelo Juízo da 1a Vara Federal da seção Judiciária do Rio de Janeiro nos autos da ação civil pública 2000.5101011809-1.”\r\n\r\nAssim, de acordo com o entendimento do C. Supremo Tribunal Federal, está ausente o interesse de agir, sob o prisma da adequação da via processual eleita ao fim desejado.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do C.P.C, determinando o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, uma vez decorrido o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 18 da Lei n. 7.347/85. \r\n\r\nOficie-se ao i. Relator do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026900-2 ANA GABRIELA DE MELLO RIBEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO MONTECHIARI, ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PADILHA LUCIANO DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000443/2008 FOLHA 272/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nANA GABRIELA DE MELLO RIBEIRO, qualificada à fl. 02, pede a este Juízo se digne deferir-lhe a opção de nacionalidade brasileira, nos termos do item I, alínea “c”, do art. 12 da Constituição Federal.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 05/16.\r\n\r\nCustas pagas às fls. 17. \r\n\r\nEm cumprimento à solicitação do Ministério Público Federal de fls. 22, a Requerente juntou a documentação de fls. 25/40. \r\n\r\nFoi expedido mandado de certificação (fls. 44 e 46/47).\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal às fls. 51, opinando favoravelmente ao pedido.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e decidir.\r\n\r\nSobre a matéria, reza o art. 12, I, “c”, da CRFB/88, com a redação dada pela Emenda Constitucional 54, de 20/09/2007, in verbis: \r\n\r\nArt. 12. São brasileiros:\r\n\r\nI - natos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nc) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;\r\n\r\n(...) (grifamos)\r\n\r\nNo presente caso, a Requerente juntou a certidão de nascimento da sua mãe, cuja nacionalidade é brasileira (fls. 29/30 e 33).\r\n\r\nNo tocante à comprovação de residência fixa no Brasil, após a expedição de mandado de certificação (fls. 44 e 46), foi certificado que a autora reside atualmente na Rua Martins Penna, 22/302, nesta cidade (fls. 47). \r\n\r\nRessalte-se que a Requerente juntou a cópia autenticada do pedido de Revalidação de Diploma de Graduação em Direito junto a UFRJ (fl. 34), demonstrando, assim, o vínculo com o país.\r\n\r\nAssim sendo, restam cumpridos os requisitos estabelecidos na Carta Magna de 1988, razão pela qual merece acolhida o pedido contido na peça vestibular. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de opção pela nacionalidade brasileira. Lavre-se para tanto o termo de opção de nacionalidade a que se refere o art. 3º da Lei n. 818/49. \r\n\r\nOficie-se ao Sr. Oficial do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 615490"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000179\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.006972-8 MACHADO MEYER SENDACZ OPICE E BRANDAO COUTO ADVOGADOS (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000452/2008 FOLHA 248/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nMACHADO MEYER SENDACZ OPICE E BRANDÃO COUTO ADVOGADOS, qualificado na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO objetivando que seja recepcionada e processada a sua Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF e o demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais - DACON em meio magnético, até que seja regularizado o “sistema” (Receitanet).\r\n\r\nAduziu, em síntese, que foi impossibilitada de enviar a remessa das declarações de DCTF e DACON, via sistema da Receita Federal do Brasil, o Receitanet, por erro de transmissão. \r\n\r\nCustas pagas às fls. 11.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de documentos às fls. 12/95.\r\n\r\nFoi proferida a r.decisão de fls. 98/99, deferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nFoi proferida a r. decisão de fls. 123, deferindo o pedido constante de fls. 108, item “i”, a fim de que a autoridade impetrada desconstitua as multas aplicadas à Impetrante.\r\n\r\nManifestação da autoridade impetrada à fl. 131. Juntou documentos às fls. 132/134.\r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações às fls. 136/138, pugnando pela extinção do processo sem resolução de mérito. Juntou documentos de fls. 139/165.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 170, não se pronunciou acerca do conflito de interesses, por alegada falta de interesse público.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ em que a Impetrante objetiva seja recepcionada e processada a sua Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF e o demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais - DACON em meio magnético, até que seja regularizado o “sistema” (Receitanet).\r\n\r\nTendo em vista que a r. decisão de fls. 98/99 esgota a matéria, transcrevo suas razões: \r\n\r\n“O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) criado pela Instrução Normativa n. 580, da Secretaria da Receita Federal, tem como uma das principais atribuições o recebimento, por meio eletrônico, das declarações que os contribuintes são obrigados a enviar à Receita Federal, mensalmente.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a Impetrante obteve o seu certificado digital (fl. 36), conforme determina o art. 1o., §2o., da Instrução Normativa n. 580 em referência.\r\n\r\nPor outro lado, o documento de fl. 40 comprova que a Impetrante, ao tentar enviar as declarações obrigatórias por meio eletrônico, não obteve êxito, em razão de erro no sistema Receitanet.”\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial, a fim de que a autoridade impetrada recepcione e processe a Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DFCT e o Demonstrativo de Apuração e Tributos Federais - DACON da Impetrante, em meio magnético, independentemente do pagamento de multa.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada recepcione e processe a Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DFCT e o Demonstrativo de Apuração e Tributos Federais - DACON da Impetrante, em meio magnético, independentemente do pagamento de multa.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n2 - 2003.51.01.022629-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RONALDO ROMULO ROCHA LAGES E OUTROS x CLEBER RIBEIRO MACHADO (Adv. VERA LUCIA DA SILVA) x JOSE EDUARDO PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv. GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHAES) x BRAINSTORMING ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO DE INFORMATICA LTA (Adv. ALEXANDRE MARTINS FLEXA). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.006282-7 ROGERIO DOS SANTOS JARDIM (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nROGERIO DOS SANTOS JARDIM, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face de UNIÃO FEDERAL, objetivando seja restabelecido o adicional de inatividade. Pleiteou, também, que a Ré proceda à reforma do Autor com proventos de Terceiro-Sargento, a partir de 05/01/2001, bem como que seja concedido o adicional de invalidez. Por fim, requereu o pagamento da GCET, com base no posto de Almirante de Esquadra.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que incorporou no Exército em fevereiro de 1987. Sustentou que, na atividade militar, em 29/11/1990, o Autor sofreu um acidente que provocou ferimento profundo na região de punho direito, com rompimento dos tendões, nervo e vasos no local, e ainda luxação traumática do referido punho. Alegou que a Junta Médica emitiu parecer no sentido de que o Autor está incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Em conseqüência da irreversibilidade da lesão, o Autor foi reformado na mesma graduação de Cabo, em 05/01/2001. Alegou, ainda, que necessita de cuidados médicos contínuos e fisioterapia permanente, razão pela qual tem direito ao adicional de invalidez.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos (fls. 11/27).\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fl. 28).\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 33/45, alegando, como prejudicial de mérito, a prescrição. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos (fls. 46/82).\r\n\r\nIndeferido o pedido de antecipação da tutela (fl. 83).\r\n\r\nO autor manifestou-se em réplica (fls. 91/98).\r\n\r\nE \r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 103, acolhendo a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu à propositura da ação.\r\n\r\nDeterminada a realização de prova pericial (fl. 111).\r\n\r\nQuesitos das partes às fls. 114/116 e 119/121.\r\n\r\nLaudo pericial às fls. 150/151 e 162/165.\r\n\r\nManifestação das partes às fls. 169 e 172/174.\r\n\r\nConvertido o julgamento em diligência (fl. 179), somente foi intimado o perito médico oftalmologista, o qual prestou esclarecimentos às fls. 182/183.\r\n\r\nManifestação das partes às fls. 190/191 e 192.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nCONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que não foi intimado o perito médico ortopedista (fls. 150/151) para cumprimento do despacho de fl. 179.\r\n\r\nCom efeito, intime-se o perito subscritor do laudo acostado às fls. 150/151 para cumprimento do despacho de fl. 179, bem como para esclarecer se o Autor necessita de cuidados permanentes de enfermagem, conforme determina o art. 126 da Lei 5.787/72.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000254-0 LOURDES PIRAN DA SILVA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a Autora possui domicílio em Nova Iguaçu. Destarte, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de São João de Meriti, na medida em que a lei favorece o domicílio do Autor.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de São João de Meriti, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nRedistribuam os autos para uma da Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001869-8 IRACI DA SILVA SANTOS (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Vistos, etc.\r\n\r\nI - No que pertine à alegação de prescrição qüinqüenal do fundo de direito da autora, tenho-a por inaceitável. Conforme amplamente decidido por nossos tribunais, entendo que em caso de relações jurídicas de trato sucessivo, a prescrição só pode incidir sobre aquelas parcelas devidas depois de cinco (05) anos do ajuizamento da demanda.\r\n\r\nNeste sentido o Egrégio Supremo Tribunal de Justiça já solidificou seu entendimento através de enunciado nº 85 de sua Súmula que afirma o seguinte:\r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nII - Defiro a juntada dos documentos de fls. 121/133.\r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007936-5 ANTONIO BASTOS SERRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Vistos etc.\r\n\r\nPela natureza do pedido, incabível a almejada antecipação da tutela, uma vez que implicaria indiretamente em vantagem pessoal, o que não é permitido nos termos do art. 1º da Lei n. 9494/97, cuja validade foi declarada no Julgamento da ADC n. 4.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados do E. Tribunal Federal desta 2ª Região:\r\n\r\nAG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 31616 Processo: 98.02.40552-3 UF : RJ Orgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data Decisão: 19/05/1999 Documento: TRF200070172 Fonte DJU DATA:17/02/2000 Ementa \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - LIMINAR - PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS PECUÁRIAS - ADC Nº 4 - VEDAÇÃO. \r\n\r\nI - À luz do contido no art. 1º da Lei nº 9.494, de 10.9.97, assim como da liminar concedida nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 4, com efeito vinculante, é impossível a concessão de liminar, para efeito de pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias. \r\n\r\nII - Recurso provido. \r\n\r\nRelator JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO \r\n\r\nAG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 45016 Processo: 1999.02.01.043387-1 UF : RJ Orgão Julgador: QUARTA TURMA \r\n\r\nData Decisão: 12/04/2000 Documento: TRF200071821 Fonte DJU DATA:26/09/2000 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDOR PÚBLICO - MAGISTRADO - TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - IMPOSSIBILIDADE - ADC Nº 4 /STF - ART. 1º, DA LEI Nº 9.494/97 - EFEITO VINCULANTE - EFICÁCIA EX NUNC - PRECEDENTES \r\n\r\n1. A decisão proferida pelo pleno do Pretório Excelso na ADC nº 4/98, suspendeu com eficácia ex nunc e efeito vinculante, até final julgamento da ação, prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada contra a Fazenda Pública que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou incosntitucionalidade do art. 1º da lei nº 9494/97, inibindo a prolação de qualquer decisão que defira pedido de antecipação de tutela que tenha por objeto o pagamento de vantagem a servidor público, sustando, ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias já proferidas em face da Fazenda Pública. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n4 . Precedentes jurisprudenciais. \r\n\r\n5. Agravo que se conhece e a que se dá provimento. \r\n\r\nRelator JUIZ ROGERIO CARVALHO \r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, devendo especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, diga a Ré se possui outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020131-6 LUIS CASSIO DE CASTRO (Adv. CID DE CAMARGO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Vistos etc.\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nIndefiro o pedido de produção de prova testemunhal e depoimento pessoal da Ré (fl. 128), por entender desnecessário ao deslinde da questão apresentada em Juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024985-4 PEDRO PAULO TARQUINIO BARBOSA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDiante da decisão de fls. 64/66, esclareça a parte autora a necessidade de produção da prova pericial médica requerida à fl. 169. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.011357-0 SERGIO GOMES DUARCHA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SALOMAO SILBERMAN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000454/2008 FOLHA 253/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSERGIO GOMES DUARCHA ajuizou ação pelo rito ordinário, com pedido de antecipação da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, almejando que a Ré seja condenada a efetuar o reajuste salarial com base na Medida Provisória nº 305/2006, a partir de 2006, mês a mês, aplicando-se a lei vigente à época do início da doença.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é policial rodoviário federal aposentado e que, em fevereiro de 2004, iniciou tratamento médico por estar acometido de neoplasia maligna, tendo sido aposentado por invalidez em 14/10/05, através da Portaria nº 1188, com fundamento no art. 40, I, da Carta Magna c/c art. 186, I, da Lei nº 8.112/90. Alegou que em 06/12/05, foi editada nova portaria (nº 1453), alterando o fundamento da aposentadoria do ora autor que passou a ter como base o art. 40, I, da Carta Magna c/c art. 186, I, §º, da Lei nº 8.112/90. Sustentou que, no mês de agosto de 2006, o autor recebeu em seu contracheque “subsídios”, referente a aumento salarial através da MP 305/06, mas, no mês subseqüente, seus “subsídio” foi reduzido de R$ 8.110,72 para R$ 6.670,21, retornando aos valores anteriormente percebidos, passando a receber novamente a ser “provento básico”. Informou que em outubro de 2006 recebeu convocação para comparecer a 5ª SRPRF/RJ para tomar ciência dos fatos no processo nº 08657004577/2005, no sentido de que o reajuste em decorrência da MP 305/06 não lhe seria devido, uma vez que fora aposentado por invalidez, sendo que, neste caso, o reajuste devido é o determinado pela Lei nº 10.887/2004. Alegou que, por esse motivo, requereu administrativamente, a transformação da sua aposentadoria de “por invalidez” para “por tempo de serviço”, por já ter os requisitos necessários para se aposentar por tempo de serviço (39 anos, 09 meses e 28 dias), conforme reconhecido pela instituição, mas seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 08/20. \r\n\r\nApontada possibilidade de prevenção (fl. 21), afastada à fl. 22.\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação, às fls. 27/30, alegando, preliminarmente, incompetência dos Juizados Especiais Federais. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 31/190. \r\n\r\nDecisão de fls. 191/192, na qual foi declarada a incompetência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nA autora apresentou réplica (fls. 199).\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nO autor ajuizou a presente demanda almejando que a Ré seja condenada a efetuar o reajuste salarial com base na Medida Provisória nº 305/2006, a partir de 2006, mês a mês, aplicando-se a lei vigente à época do início da doença.\r\n\r\nConforme se depreende dos documentos de fls. 15/16, o autor é Policial Rodoviário Federal aposentado, tendo percebido, em agosto de 2006, o valor de R$ 8.110,72, sob a rubrica SUBSÍDIO AT 1º MP 305/2006 AP (fl. 15).\r\n\r\nNo mês subseqüente (setembro de 2006), lhe foi retirada a mencionada rubrica e o autor voltou a receber o provento básico, no valor de R$ 6.670,21 (fl. 16).\r\n\r\nConforme lecionada a renomada doutrinadora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, o SUBSÍDIO tinha sido abandonado na Constituição de 1988, tendo voltado com a chamada Reforma Administrativa (EC nº 19/98) e, apesar do sentido original do vocábulo, ele vem a, mais uma vez, substituir, para algumas categorias de agentes públicos, a palavra REMUNERAÇÃO ou VENCIMENTO, de forma a designar a importância paga pelo Estado, em parcela única, como retribuição pelo serviço prestado.\r\n\r\nA substituição do regime remuneratório pelo de sistema de subsídios não decorre diretamente da Constituição, uma vez que depende de lei.\r\n\r\nNa hipótese trazidas aos autos, os Policiais Rodoviários Federais tiveram a substituição dos seus proventos por subsídios por força da Medida Provisória nº 305/2006, convertida na Lei nº 11.358/06 (art. 1º, inciso VII da citada lei).\r\n\r\nA questão trazida a Juízo se resume em se verificar se os inativos fazem jus à mudança trazida pela Medida Provisória nº 305/2006, convertida na Lei nº 11.358/06, ou seja, se devem perceber o SUBSÍDIO ou se devem continuar sendo remunerados por REMUNERAÇÃO ou VENCIMENTO.\r\n\r\nImportante salientar que o autor foi aposentado por invalidez em 14/10/05, através da Portaria nº 1188, com fundamento no art. 40, I, da Carta Magna c/c art. 186, I, da Lei nº 8.112/90 (fls. 13), sendo que, em 06/12/05, foi editada nova portaria (sob o nº 1453), alterando o fundamento da aposentadoria do ora autor, que passou a ter como base o art. 40, I, da Carta Magna c/c art. 186, I, § 1º, da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nTranscreve-se, para fins didáticos, os mencionados diplomas legais:\r\n\r\nConstituição Federal:\r\n\r\nArt. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)\r\n\r\nI - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)\r\n\r\nLei nº 8.112/90:\r\n\r\nArt. 186. O servidor será aposentado: (Vide art. 40 da Constituição)\r\n\r\nI - por invalidez permanente, sendo os proventos integrais quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei, e proporcionais nos demais casos; \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1o Consideram-se doenças graves, contagiosas ou incuráveis, a que se refere o inciso I deste artigo, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso no serviço público, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados do mal de Paget (osteíte deformante), Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - AIDS, e outras que a lei indicar, com base na medicina especializada.\r\n\r\nJá o §8º do art. 40 da Carta Magna estabelece, in verbis:\r\n\r\n§ 8º É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)\r\n\r\nDi Pietro, no que pertine à aplicação dos subsídios aos aposentados, é taxativa ao afirmar que a fixação dos proventos de aposentadoria acompanhará o que for adotado para os servidores em atividade, tendo em vista o disposto no art. 40, § 8º, com a redação dada pela EC 20/98.\r\n\r\nPor fim, é necessário fazer uma interpretação teleológica do art. 40, §3o, da Constituição Federal de 1988, o qual ensejou a edição da Lei 10.887/04, que prevê a aposentadoria pela média aritmética das contribuições. Isso porque o referido parágrafo terceiro complementa o disposto no § 1o, do art. 40, da CRFB/88, aplicando-se apenas aos servidores que ingressaram no serviço público após a edição da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003, conforme estabelece o seu art. 6o:\r\n\r\nArt. 6º Ressalvado o direito de opção à aposentadoria pelas normas estabelecidas pelo art. 40 da Constituição Federal ou pelas regras estabelecidas pelo art. 2º desta Emenda, o servidor da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviço público até a data de publicação desta Emenda poderá aposentar-se com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, na forma da lei, quando, observadas as reduções de idade e tempo de contribuição contidas no § 5º do art. 40 da Constituição Federal, vier a preencher, cumulativamente, as seguintes condições:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nOra, aqueles servidores que fazem jus à aposentadoria integral pela norma transitória (art. 6o da EC 41/03), têm direito à aposentadoria integral ou proporcional sobre os vencimentos na data da incapacidade e não sobre a média aritmética das contribuições.\r\n\r\nNa verdade, não se pode aplicar o corpo da Constituição Federal de 1988 (art. 40 e §§ 1o. e 3o.) àqueles que tiveram tratamento destacado nas normas transitórias da Emenda Constitucional, até porque o § 3o, do art. 40 visa tão somente aplicar o preceito de aposentação pelas médias das contribuições, não aplicável aos servidores que já estavam no serviço público em 19/12/2003. \r\n\r\nEssa interpretação pode ser extraída da Exposição de Motivos da Medida Provisória n. 167/04 (convertida na Lei n. 10.887/04), a qual estabelece normas para aplicação de diversas disposições da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6. Os novos preceitos constitucionais que carecem de regra específica para se tornar exeqüíveis são aqueles relativos ao cálculo dos proventos de aposentadoria. O art. 40, § 3o, da Constituição determinou a utilização das remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor a todos os regimes de previdência. Ademais, o § 17 do mesmo artigo previu a necessidade de lei para definir a forma de atualização dos valores de remuneração considerados para o cálculo do benefício. Faz-se necessária, portanto, a urgente regulamentação da matéria para que as aposentadorias a serem concedidas obedeçam ao novo comando constitucional.\r\n\r\n7. Diante disso, propomos a adoção, pelos regimes próprios, de regra similar àquela adotada pelo Regime Geral de Previdência Social, ou seja, que, no cálculo, seja considerada a média das maiores remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor a todos os regimes de previdência a que esteve filiado, correspondente a 80% de todo o período contributivo. A exemplo do Regime Geral, deverá ser levado em conta o período decorrido desde a competência julho de 1994, quando houve maior estabilidade da moeda brasileira, o que minimizará a ocorrência de distorções, ou a competência do início da contribuição, se posterior àquela.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n13. (…) Pela nova regra de cálculo da aposentadoria, que utiliza a média dos salários de contribuição, não mais se justifica a vedação de incorporação de valores percebidos pelo servidor, que possa elevar sua média, com o conseqüente aumento do valor do benefício. Importante destacar, que essa permissão só se aplica aos servidores atingidos pela metodologia de cálculo pela média, sendo vedado sua inclusão para os servidores que mantém o direito de aposentadoria integral.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nDesta forma, a Lei 10.887, de 18/06/04, que dispôs sobre o cálculo proporcional previsto na Emenda Constitucional no 41/03 não trata da hipótese de aposentadoria por invalidez permanente decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional, doença grave, contagiosa ou incurável dos servidores que já estavam no serviço público em 19/12/2003, o que demonstra que a referida Lei não é aplicável aos presentes autos.\r\n\r\nAlém do mais, na situação dos autos, observa-se que o Autor, após 39 anos, 9 meses e 28 dias (fl. 20) de serviço, foi considerado inválido permanentemente para o exercício de qualquer atividade laborativa, estando sua doença prevista no inciso I, §1º, do art. 186 da Lei nº 8.112/90 (fl. 11).\r\n\r\nCom efeito, o Autor faz jus à aposentadoria nos termos da Lei nº 11.358/06, com o conseqüente percebimento do SUBSÍDIO de que trata a citada norma legal.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nPor fim, uma vez que este Juízo está plenamente convencido da procedência do pedido, considerando o tempo decorrido desde o ajuizamento da ação, os sérios problemas de saúde que acometem o autor e o caráter alimentar do pedido, entendo que deve ser deferido o pedido de antecipação de tutela em sentença.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a UNIÃO FEDERAL pague ao autor, a título de aposentadoria, nos termos do art. 40, I, da Carta Magna c/c art. 186, I, §º, da Lei nº 8.112/90, o subsídio de que trata a Medida Provisória nº 305/2006, convertida na Lei nº 11.358/06.\r\n\r\nINTIME-SE PESSOALMENTE A UNIÃO.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar ao autor, a título de aposentadoria, nos termos do art. 40, I, da Carta Magna c/c art. 186, I, §º, da Lei nº 8.112/90, o subsídio de que trata a Medida Provisória nº 305/2006, convertida na Lei nº 11.358/06, desde agosto de 2006, na forma da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, com a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001). \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com apoio no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.809039-1 ANA SUELY DOS SANTOS (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x JONATHAN BEZERRA DA CUNHA E OUTROS. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de investigação de paternidade c/c condenação da União Federal - Marinha do Brasil ao pagamento de pensão militar deixada pelo alegado pai da autora.\r\n\r\nA Justiça Federal é absolutamente incompetente, no aspecto ratione materiae, para processar e julgar ação que vise ao reconhecimento de paternidade, por se tratar de matéria atinente às Varas de Família da Justiça Estadual, sendo ainda de todo incabível, data venia, pretender deslocar essa competência por meio de cumulação da investigatória de paternidade com ação condenatória da União ao pagamento de pensão militar, como se verifica na espécie.\r\n\r\nA esse respeito, em hipótese semelhante, assim decidiu o TRF da 2ª região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA - SENTENÇA TERMINATIVA (SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ART. 267, DO CPC) - INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA.\r\n\r\n- A prolação de sentença que extinga o processo sem resolução de mérito (CPC, art. 267), não implica violação ao princípio da congruência na exata medida em que seu conteúdo, relacionado diretamente a uma crise do processo ou da relação processual, necessariamente não versa sobre os aspectos substanciais da demanda, não tratando, assim, do conteúdo do mérito propriamente dito da lide apresentada em juízo.\r\n\r\n- Caso, ademais, em que a parte autora pretende o reconhecimento judicial de seu direito à percepção de pensão militar em virtude do falecimento de seu (alegado) verdadeiro pai, quando, em verdade, subsiste validamente no Registro Civil das Pessoas Naturais assentamento indicando outra pessoa como pai da parte autora.\r\n\r\n- Assim, para que juridicamente viável seja o exame da pretensão de percepção de pensão militar à conta da União Federal, deve a parte autora intentar, previamente, perante o órgão jurisdicional competente, ação de investigação de paternidade donde emirja, como conseqüência, a retificação de sua filiação no assentamento do Registro Civil das Pessoas Naturais.\r\n\r\n- Apelação cível desprovida”.\r\n\r\n(AC 211.935, Sétima Turma Especializada, rel. Des. Fed. SÉRGIO SCHWAITZER, DJU de 11/06/2007)\r\n\r\nPelos fundamentos acima esposados, reconheço a incompetência desta Justiça Federal, com fulcro no art. 113 do CPC, e, por conseguinte, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor da Justiça Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm sendo a Autora domiciliada no bairro da Taquara, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor do Foro Regional de Jacarepaguá.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 92.0071473-0 ZELIO CESARIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x PROCASA GERENCIAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INOCOOPE RIO - INSTITUTO DE ORIENTACAO AS COOPERATIVAS HABITACIONAIS (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000450/2008 FOLHA 251/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nZELIO CESARIO DA SILVA e OUTROS apresentou EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença de fls. 553/555 proferida nos autos principais e da sentença de fls. 231/233 dos autos da medida cautelar.\r\n\r\nA CEF se manifestou à fl. 584 dos autos principais, esclarecendo que os ônus sucumbenciais já foram suportados pela parte autora no âmbito administrativo.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nProcedo ao julgamento conjunto da medida cautelar e da ação ordinária, autorizado pelo art. 105 do CPC.\r\n\r\nAssiste razão aos Embargantes quanto à contradição alegada.\r\n\r\nDe fato, há de ser esclarecido que, tendo os Autores ZÉLIO CESÁRIO DA SILVA (fl. 552 dos autos principais e fl. 230 dos autos da medida cautelar), JUREMA CESÁRIO DOS SANTOS (fl. 552 dos autos principais e fl. 230 dos autos da medida cautelar), HAROLDO DOS SANTOS VITAL (fl. 227 dos autos da medida cautelar), JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (fl. 545 dos autos principais e fl. 216 dos autos da medida cautelar), KATIA REGINA PACHECO DE OLIVEIRA (fl. 545 dos autos principais e fl. 216 dos autos da medida cautelar) e MÁRCIO DE ANDRADE VASCONCELLOS (fl. 547 dos autos principais e fl. 218 dos autos da medida cautelar) suportado os ônus sucumbenciais no âmbito administrativo (fl. 584 dos autos principais), é incabível a condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AJUIZADOS, para esclarecer a contradição apontada, a fim de que o dispositivo da sentença ora embargada passe a ser redigido da seguinte forma:\r\n\r\n“Em face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação aos Autores ZÉLIO CESÁRIO DA SILVA (fl. 552 dos autos principais e fl. 230 dos autos da medida cautelar), JUREMA CESÁRIO DOS SANTOS (fl. 552 dos autos principais e fl. 230 dos autos da medida cautelar), HAROLDO DOS SANTOS VITAL (fl. 227 dos autos da medida cautelar), JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (fl. 545 dos autos principais e fl. 216 dos autos da medida cautelar), KATIA REGINA PACHECO DE OLIVEIRA (fl. 545 dos autos principais e fl. 216 dos autos da medida cautelar) e MÁRCIO DE ANDRADE VASCONCELLOS (fl. 547 dos autos principais e fl. 218 dos autos da medida cautelar) com fulcro no art. 269, inciso V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, diante da manifestação da CEF à fl. 584 dos autos principais.\r\n\r\n2) JULGO EXTINTA A MEDIDA CAUTELAR, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação ao Autor WLADEMIR LUIZ DA SILVA, nos termos do art. 267, IV do CPC, revogando a liminar anteriormente deferida.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se os autos da ação ordinária e da medida cautelar, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I..”\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos da sentença embargada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.005178-3 ANTONIO NUNES FERNANDES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nI - Fls. 271/272 - Intime-se a parte autora para que junte a prova documental que deseja produzir.\r\n\r\nII - Passo à prolação de saneador.\r\n\r\nInicialmente, necessário registrar que resta superada a análise das preliminares suscitadas pela CEF, diante da r. decisão de fls. 369/371. \r\n\r\nInexistindo outras questões processuais, e considerando que as partes não celebraram acordo, DEFIRO a realização de prova pericial (fls. 271/272), nomeando como perito do Juízo a Dra. EMÍLIA MARIA DE OLIVEIRA, cujo endereço é conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se o perito para apresentar proposta de honorários e as partes para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDepositados os honorários periciais pela parte autora, dê-se início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, esclarecendo o i. perito:\r\n\r\na) se o contrato ajustado entre as partes, inclusive quanto ao reajuste das prestações e do saldo devedor, está sendo cumprido de acordo com as suas disposições;\r\n\r\nb) em caso negativo, esclarecer, discriminadamente:\r\n\r\nb.1) quais os termos não corretamente cumpridos, e, em especial se o inadimplemento alcança as prestações e/ou saldo devedor, qual o valor correto das primeiras e quais os valores eventualmente pagos a mais, bem como qual o valor correto do saldo devedor;\r\n\r\nb.2) se está ocorrendo a cobrança de juros sobre juros;\r\n\r\nb.3) se o valor financiado já se encontra integralmente quitado, de acordo com as cláusulas previstas no contrato celebrado entre as partes.\r\n\r\nINTIME-SE O PERITO para ciência do compromisso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.012363-1 IOLANDA NOVAIS MARTINS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000462/2008 FOLHA 262/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIOLANDA NOVAIS MARTINS promove Ação Ordinária em face do(a) CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a revisão de cláusulas contratuais, do saldo devedor e do reajuste de prestações, bem como a quitação do financiamento relativo ao imóvel situado na rua Capitão Gouveia, nº 330, Bloco 4, aptº 115, Pavuna, Rio de Janeiro.\r\n\r\nTendo em vista que o mandado expedido para intimação pessoal da autora a fim de cumprir o despacho de fls. 123, resultou na certidão negativa de endereço de fls. 126, sendo que é dever da parte autora manter seu endereço atualizado nos autos, a teor do art. 238, parágrafo único, do CPC, ficando demonstrada, dessa forma, a falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010264-8 MARIA AUGUSTA ROSA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nI - Fls. 103/119 - Dê-se vista à autora, ora agravada.\r\n\r\nII - Passo à prolação de saneador.\r\n\r\nInicialmente, necessário registrar que, com relação à alegada legitimidade da União Federal, a questão restou apreciada pela r. decisão de fls. 226/227, contra a qual não foi interposto recurso. \r\n\r\nInexistindo outras questões processuais, DEFIRO a realização de prova pericial, nomeando como perito do Juízo a Dra. EMÍLIA MARIA DE OLIVEIRA, cujo endereço é conhecido da Secretaria.\r\n\r\nEm se tratando de justiça gratuida (fl. 71), fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela do Conselho de Justiça Federal (Resolução nº 281, de 15 de outubro de 2002).\r\n\r\nInformo, também, que o pagamento será efetuado imediatamente após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois desses.\r\n\r\nDeve o laudo ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, esclarecendo o i. perito: \r\n\r\na) se o contrato ajustado entre as partes, inclusive quanto ao reajuste das prestações e do saldo devedor, está sendo cumprido de acordo com as suas disposições;\r\n\r\nb) em caso negativo, esclarecer, discriminadamente:\r\n\r\nb.1) quais os termos não corretamente cumpridos, e, em especial se o inadimplemento alcança as prestações e/ou saldo devedor, qual o valor correto das primeiras e quais os valores eventualmente pagos a mais, bem como qual o valor correto do saldo devedor;\r\n\r\nb.2) se está ocorrendo a cobrança de juros sobre juros;\r\n\r\nb.3) se o valor financiado já se encontra integralmente quitado, de acordo com as cláusulas previstas no contrato celebrado entre as partes.\r\n\r\nIndiquem as partes Assistentes Técnicos, formulando quesitos, se quiserem, pelo prazo de quinze dias.\r\n\r\nINTIME-SE O PERITO para ciência do compromisso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.009319-6 LUIZ CARLOS PALAZZO (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nI - Fls. 53/55:\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que foi proferida decisão às fls. 50/51, determinando o cumprimento do disposto na Lei n.º 10.931/04. \r\n\r\nConforme salientado no decisum em referência, o depósito do valor incontroverso (parcelas vencidas e vincendas) deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no § 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nQuanto aos valores controvertidos, seu depósito em juízo importa na suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. \r\n\r\nEm face do exposto, diante da manifestação da parte autora às fls. 53/55, intime-se pessoalmente a CEF, para que informe a este Juízo, no prazo de 24 horas, se a parte autora efetuou, até então, o depósito da QUANTIA INCONTROVERSA diretamente à CEF, no tempo e no modo contratados, bem como se o depósito efetuado à fl. 54 corresponde ao valor total da parcelas controvertidas (parcelas vencidas e vincendas).\r\n\r\nII - Cumpra a parte autora o item II da decisão de fls. 50/51. \r\n\r\nIII - Cumprido o item I da presente decisão, voltem imediatamente conclusos para a análise do pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nIV - Caso a CEF esclareça que não foi dado cumprimento ao disposto na Lei 10.931/04 no que se refere ao pagamento dos valores incontroversos (parcelas vencidas e vincendas), intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento da presente decisão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2004.51.01.006825-1 SUSANA TREPTOW FERREIRA E OUTROS (Adv. WITOLDO HENDRICH JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nBaixo o feito em diligência:\r\n\r\nFls. 225/229: Dê-se vistas às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.024605-0 DALVA RAMOS MORENO (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x VANJA RAMOS TAVARES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x GILDA DO AMARAL MASSOUD (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Vistos, etc.\r\n\r\nI - Tendo em vista a certidão de fls. 162 e 168, decreto a revelia das Rés VANJA RAMOS TAVARES, DENISE RAMOS TAVARES, DAYSE LAY RAMOS TAVARES e THAIS LIMA TAVARES, tendo em vista que, apesar de regularmente citadas (fls. 123/128 e 164/165), não apresentaram contestação no prazo legal.\r\n\r\nII - Diante da conexão alegada pela União à fl. 140 e verificada por este Juízo à fl. 45, esclareça a Secretaria quanto ao cumprimento do despacho de fls. 111, tendo em vista a certidão de fl. 113.\r\n\r\nIV - Após, voltem conclusos para a análise do pedido de produção de prova testemunhal (fl. 182/verso)\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União para ciência da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.016750-0 SEMIC - SERVICOS MEDICOS A IND/ E COM/ S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante do despacho de fl. 1652, e considerando a manifestação da parte autora às fls. 1655/1656, bem como a petição protocolada junto ao Juízo da 20 ª Vara Federal (fls. 1719/1720), intime-se a Autora, a fim de que esclareça, comprovadamente, se foi proferida decisão por aquele Juízo com relação ao pedido de exclusão da AHI 2439775195. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.020232-1 HERCILIO PEIXOTO (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA, VALTER PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Vistos etc.\r\n\r\nHERCÍLIO PEIXOTO, qualificado na inicial, ajuizou ação de conhecimento pelo rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré ao pagamento de reparação econômica em prestação única, no valor de R$ 100.000,00 observando os termos do art. 4º, §2º da Lei 10.559/02, devidamente acrescido da Correção Monetária do período, com base na tabela de índices da Justiça Federal do Rio de Janeiro, bem como dos juros de 1% (um por cento) ao mês, por se tratar de crédito de natureza alimentar.\r\n\r\nAduziu que exercia as suas atividades na Superintendência Regional do Leste Meridional do INCRA, enquadrado na profissão de Médico Veterinário, sendo que o seu contrato de trabalho foi rescindido pela Portaria 2619, de 06/12/1972, por motivação exclusivamente política. Alegou que a Comissão de Anistia reconheceu a sua condição de anistiado político. Por fim, sustentou que a sua pretensão tem como fundamento a Lei 10.559/2002, que garante o direito à reparação econômica por perseguição exclusivamente política. \r\n\r\nOs autos vieram instruídos com a procuração e documentos (fls. 17/61).\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça à fls. 62.\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 70/84, alegando, preliminarmente, a carência de ação, bem como a ilegitimidade passiva ad causam da União. Como prejudicial de mérito, sustentou a prescrição. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 85/272 .\r\n\r\nO Autor manifestou-se em réplica às fls. 279/290. \r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nCONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que juntem a cópia integral do processo administrativo que culminou com a readmissão do Autor, bem como a cópia do parecer da Comissão de Anistia, conforme mencionado no item “D” da peça vestibular (fls. 08/12). Prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, intimem-se pessoalmente as partes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.020480-9 DEA LAZARA PINTO DA SILVA DOMINGUES (Adv. GERALDO SALOMAO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000463/2008 FOLHA 254/255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDÉA LÁZARA PINTO DA SILVA DOMINGUES propõe Ação Ordinária em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a condenação da ré ao pagamento das verbas relativas à aplicação dos seguintes índices sobre os saldos de suas contas de poupança: 26,06% (junho/87), 42,72% (janeiro/89), 84,32% (março/90), 44,80% (abril/90), 7,89% (maio/90) e 21,87% (fevereiro/91).\r\n\r\nTendo em vista fls. 37, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade que ora defiro. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.024287-2 WILSON PACHECO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000453/2008 FOLHA 259/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos, etc.\r\n\r\nWILSON PACHECO, qualificado na inicial, propôs AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada no pagamento, com correção monetária e juros moratórios mensais, do valor equivalente aos expurgos inflacionários sofridos em sua conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aplicando-se os reajustes nos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), bem como da correção da(s) conta(s) individualizada(s) do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do(s) Requerente(s), de acordo com a data de admissão e saída do(s) autor(es), nos seus respectivos direitos, com a aplicação da Taxa Progressiva de Juros.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de documentos de fls. 09/38. \r\n\r\nComprovante de recolhimento de custas (fl. 08).\r\n\r\nApontada possibilidade de prevenção (fl. 39), que foi rejeitada (fl. 40).\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 51/66, alegando, preliminarmente, carência de ação, no que pertine ao pedido de aplicação de TPJ, em virtude de o autor já receber 6%, ausência de causa de pedir quanto aos juros progressivos, falta de documentos indispensáveis às propositura da ação, bem como falta de interesse de agir, em virtude de ter o autor celebrado acordo com a CEF. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos (fls. 67/69), complementados às fls. 72.\r\n\r\nRéplica (fls. 76/82).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nI - DAS PRELIMINARES.\r\n\r\nRejeito a alegação de falta de provas, tendo em vista que a inicial encontra-se regularmente instruída, sendo certo que ausência de prova é matéria de mérito.\r\n\r\nDescabe integralmente a preliminar de ausência de causa de pedir quanto à TPJ, eis que o pedido é certo e encontra-se claramente formulado.\r\n\r\nII - DO ÍNDICE DE 44,80% (ABRIL/90).\r\n\r\nO Código de Processo Civil indica que as condições do exercício do direito de ação devem estar presentes desde o início do processo, devendo permanecer existentes até o momento da prolação da sentença de mérito. A falta de qualquer uma delas acarreta a extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCompulsando os autos, no que pertine ao índice de 44,80%, relativo a abril de 1990, verifica-se que o Autor ajuizou demanda (autos n. 99.0062852-7), que tramitou na 18ª. Vara Federal, com o mesmo pedido e causa de pedir da presente ação, na qual foi proferida sentença (fls. 41/44), julgando o mérito do causa, já transitada em julgado (fl. 84).\r\n\r\nOra, tratando-se de causas que possuem as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir, sendo que nos autos do processo n. 99.0062852-7já foi proferida sentença de mérito, fica evidente a hipótese de coisa julgada.\r\n\r\nNeste sentido, reza o artigo 301, § 1o, do Código de Processo Civil:\r\n\r\nVerifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada.\r\n\r\nAssim sendo, no que tange ao pedido relativo aos expurgos de abril de 1990, deve a presente demanda ser obstada pelo instituto da coisa julgada, previsto no art. 267, V, do Estatuto Processual Civil, razão pela qual deve ser extinto o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nII - DO ÍNDICE DE 42,72% (JANEIRO/89).\r\n\r\nDe outro giro, em relação ao pedido do pagamento dos expurgos do mês de janeiro de 1989, estamos diante da hipótese de falta de interesse de agir, na vertente necessidade/utilidade da prestação jurisdicional, na medida em que o autor firmou o Termo de Adesão de fl. 72 em 17/07/03, antes, portanto, do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nNo mesmo sentido, destaca-se a ementa adiante:\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: EIAC - EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CIVEL - 200438000005257 Processo: 200438000005257 UF: MG Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO Data da decisão: 12/6/2007 Documento: TRF100250736 Fonte DJ DATA: 6/7/2007 PAGINA: 4 Relator(a) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES Decisão A Seção, por unanimidade, deu provimento aos embargos infringentes.\r\n\r\nEmenta PROCESSO CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ACORDO EXTRAJUDICIAL ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. LEI COMPLEMENTAR 110/01. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SÚMULA VINCULANTE 1 - STF.\r\n\r\n1. O Supremo Tribunal Federal, por meio de sua Súmula Vinculante 1, assentou a constitucionalidade do acordo instituído pela Lei Complementar nº 110/2001, considerando ofensiva à garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela referida lei.\r\n\r\n2. Tendo o Autor aderido ao acordo previsto na LC 110/01, antes do ajuizamento da ação em que busca o recebimento de diferenças de correção monetária decorrentes de expurgos objeto da referida lei complementar, houve a composição amigável da lide, configurando-se a falta de interesse de agir.\r\n\r\n3. Embargos infringentes aos quais se dá provimento. (grifos nossos)\r\n\r\nIII - DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nQuanto ao mérito, são devidos os juros progressivos para os optantes sob a égide das Leis 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73 em duas situações: a primeira, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido em data anterior a 22.09.71 (início de vigência da Lei 5.705/71), pois, para os novos contratos, a partir desta data, a capitalização dos juros seria feita à taxa única de 3% ao ano. (Lei 8.036/90, art. 13, parág. 3o. e Lei 5.705/71, art. 2o., parág. único); e a segunda, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido com efeito retroativo, desde que houvesse concordância do empregador e homologação pela Justiça do Trabalho (Lei 5.958/73), conforme o verbete nº. 154 da Súmula do E. STJ: “os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei 5.958, de 1973, têm direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei 5.107/66”. \r\n\r\nDa análise do documento de fl. 69, a CEF comprovou o pagamento da taxa de 6%, razão pela qual o pedido autoral é improcedente.\r\n\r\nIV - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do Estatuto Processual Civil, em relação ao índice de 44,80% (abril/90).\r\n\r\n2) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Estatuto Processual Civil, em relação ao índice de 42,72% (janeiro/89).\r\n\r\n3) JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral de aplicação da Taxa Progressiva de Juros.\r\n\r\nSem custas para recurso, em virtude do § único do art. 24-A da MP nº 2.102-26, de 27/12/2000 e suas reedições, e sem honorários em decorrência do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.005149-9 NILTON SOARES PEREIRA (Adv. LARISSA MARIA GALVAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000460/2008 FOLHA 250/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNILTON SOARES PEREIRA propõe Ação Ordinária em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a condenação da ré ao pagamento da diferença correspondente aos percentuais expurgados em janeiro de 1989, equivalente a 20,37%, sobre os depósitos renovados na conta poupança entre os períodos de 1º a 15 de janeiro de 1989, devendo os valores serem corrigidos pelos índices aplicáveis às poupanças desde aquelas datas e com juros de mora de 6% ao ano até janeiro de 2003 e, após essa data, com juros de mora de 1% ao ano até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nTendo em vista fls. 22, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2006.51.01.021426-4 MEGA STAR CORRETORA E ADM DE SEGUROS LTDA (Adv. SHIRLEY MORAIS DE OLIVEIRA FERREIRA) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000458/2008 FOLHA 258/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMEGA STAR CORRETORA E ADM. DE SEGUROS LTDA. impetra Mandado de Segurança contra ato da SUSEP - SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS e do CONSELHO DE RECURSO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ABERTA E CAPITALIZAÇÃO - CRSNSP objetivando a reativação de sua matrícula (registro), bem como seja analisado e acatado pela SUSEP o pedido de cancelamento da representação protocolada por Luzia Ivonete Carvalho de Oliveira, em 17.03.2005, com o conseqüente arquivamento do procedimento.\r\n\r\nTendo em vista que a impetrante não cumpriu o despacho de fls. 106/107, conforme certidão de fls. 109; que, expedida Carta Precatória para sua intimação pessoal (fls. 113/118), não houve manifestação, conforme certidão de fls. 119, ficando demonstrada a falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.020404-4 JOANNA ODALEA REIS DA CRUZ E OUTRO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x DIRETOR DE CIVIS INATIVOS E PENSIONISTAS - DCIP DO MINISTERIO DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000457/2008 FOLHA 256/257 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJOANNA ODALEA REIS DA CRUZ e HYGINO PEREIRA DA CRUZ FILHO impetram Mandado de Segurança contra ato do DIRETOR DE CIVIS INATIVOS E PENSIONISTAS - DCIP DO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO objetivando a decretação de ilegalidade do ato administrativo que determinou a opção por um dos proventos (do Instituto Nacional do Câncer ou do Ministério do Exército), bem como seja determinado à autoridade coatora que se abstenha de praticar atos que impeçam o livre recebimento dos proventos e, ainda, regularize a situação funcional, identificando as perdas sofridas, corrigindo as irregularidades e ressarcindo os danos sofridos, devidamente atualizados, em especial os valores atrasados.\r\n\r\nInformações prestadas pela autoridade coatora às fls. 50/53, acompanhada dos documentos de fls. 54/66.\r\n\r\nTendo em vista fls. 68 e 72, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.024838-2 GUILHERMINA GUARINO SANT'ANNA (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000459/2008 FOLHA 260/261 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nGUILHERMINA GUARINO SANT'ANNA impetra Mandado de Segurança contra ato do PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando a concessão da segurança para garantir à impetrante o direito de realizar a segunda fase do 33º Exame da Ordem, bem como obrigar a impetrada a aceitar o Recurso sobre o questionamento das questões 01, 17, 21, 26, 31, 37, 49, 50, 64, 71 e 78, conferindo a pontuação pleiteada.\r\n\r\nTendo em vista que a impetrante não cumpriu a parte final da decisão de fls. 25/26, conforme certidão de fls. 28; que, intimada pessoalmente (fls. 31/32), não houve manifestação, conforme certidão de fls. 33, ficando demonstrada sua falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.030218-2 ASSOCIACAO DO COM/ FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASCOFERJ (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x PRESIDENTE DA ANVISA - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA. . Vistos em decisão.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em face da decisão de fls. 189/190, proferida nos autos em epígrafe.\r\n\r\nAssiste razão à Embargante.\r\n\r\nDe fato, deve ser esclarecido que, diante da decisão de fls. 189/190 que reconheceu a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o presente mandamus, merece ser revogado o despacho de fl. 188.\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para revogar o despacho de fl. 188.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fls. 189/190.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n27 - 2007.51.01.027709-6 P E P TELECOMUNICACAO E SERVICOS LTDA ME (Adv. FABIO DE CARVALHO COUTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrato de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, formulado em sede de ação de conhecimento, pelo rito comum sumário, pelo qual pretende a Autora seja imediatamente determinada sua reinclusão no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, de que trata a Lei 9.317/96.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nAtos administrativos presumem-se legítimos, somente sendo possível sua anulação ou suspensão de efeitos em havendo robusta prova em contrário, o que não me parece, ao menos a priori, ser o caso dos presentes autos.\r\n\r\nA Autora foi excluída do SIMPLES por meio do Ato Declaratório n.º 299.755 (fl. 27), com base no art. 9º, XIII, da Lei 9.317/96, uma vez que sua atividade empresarial - prestação de serviços de topografia e geodésia - dependeria de habilitação profissional legalmente exigida.\r\n\r\nMuito embora sustente a tese de que a atividade de topógrafo não se enquadra em tal vedação legal, por não demandar habilitação profissional especializada, a Resolução n.º 218/73 do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA contempla, em seu art. 6º, as atribuições inerentes aos Engenheiros Cartógrafos, de Geodésia e Topografia, além do Engenheiro Geógrafo, o que, ao menos a princípio, confronta a linha aduzida pela empresa demandante. \r\n\r\nAssim, parece-me necessário que seja oportunizada a oitiva da parte contrária, a fim de que os aspectos fáticos e de direito sejam mais bem esclarecidos, para eventual reexame do pleito aqui formulado.\r\n\r\nCom essas considerações, por ora, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, até ulterior deliberação.\r\n\r\nCite-se. Deixo de designar, por ora, audiência de conciliação, devendo a União Federal/Fazenda Nacional informar, em sua resposta, acerca da eventual possibilidade de acordo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n28 - 2007.51.01.012710-4 FLORACY PRATA MACHADO (Adv. ARY ELIAS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000456/2008 FOLHA 248/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFLORACY PRATA MACHADO propõe Ação Cautelar de Exibição em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a exibição dos extratos de sua(s) conta(s) de poupança, por busca através do CPF, referente aos anos de 1987 a 1991.\r\n\r\nTendo em vista fls. 16, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.013307-4 RODRIGO JOHNSSON TAVARES DA SILVA (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000461/2008 FOLHA 252/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRODRIGO JOHNSSON TAVARES DA SILVA propõe Ação Cautelar de Exibição em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a exibição dos extratos e contrato da conta poupança nº 836709-9, Agência 0201, desde a abertura da mesma.\r\n\r\nTendo em vista fls. 34, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 2000.51.01.008123-7 WLADEMIR LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000451/2008 FOLHA 251/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nZELIO CESARIO DA SILVA e OUTROS apresentou EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença de fls. 553/555 proferida nos autos principais e da sentença de fls. 231/233 dos autos da medida cautelar.\r\n\r\nA CEF se manifestou à fl. 584 dos autos principais, esclarecendo que os ônus sucumbenciais já foram suportados pela parte autora no âmbito administrativo.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nProcedo ao julgamento conjunto da medida cautelar e da ação ordinária, autorizado pelo art. 105 do CPC.\r\n\r\nAssiste razão aos Embargantes quanto à contradição alegada.\r\n\r\nDe fato, há de ser esclarecido que, tendo os Autores ZÉLIO CESÁRIO DA SILVA (fl. 552 dos autos principais e fl. 230 dos autos da medida cautelar), JUREMA CESÁRIO DOS SANTOS (fl. 552 dos autos principais e fl. 230 dos autos da medida cautelar), HAROLDO DOS SANTOS VITAL (fl. 227 dos autos da medida cautelar), JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (fl. 545 dos autos principais e fl. 216 dos autos da medida cautelar), KATIA REGINA PACHECO DE OLIVEIRA (fl. 545 dos autos principais e fl. 216 dos autos da medida cautelar) e MÁRCIO DE ANDRADE VASCONCELLOS (fl. 547 dos autos principais e fl. 218 dos autos da medida cautelar) suportado os ônus sucumbenciais no âmbito administrativo (fl. 584 dos autos principais), é incabível a condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AJUIZADOS, para esclarecer a contradição apontada, a fim de que o dispositivo da sentença ora embargada passe a ser redigido da seguinte forma:\r\n\r\n“Em face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação aos Autores ZÉLIO CESÁRIO DA SILVA (fl. 552 dos autos principais e fl. 230 dos autos da medida cautelar), JUREMA CESÁRIO DOS SANTOS (fl. 552 dos autos principais e fl. 230 dos autos da medida cautelar), HAROLDO DOS SANTOS VITAL (fl. 227 dos autos da medida cautelar), JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (fl. 545 dos autos principais e fl. 216 dos autos da medida cautelar), KATIA REGINA PACHECO DE OLIVEIRA (fl. 545 dos autos principais e fl. 216 dos autos da medida cautelar) e MÁRCIO DE ANDRADE VASCONCELLOS (fl. 547 dos autos principais e fl. 218 dos autos da medida cautelar) com fulcro no art. 269, inciso V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, diante da manifestação da CEF à fl. 584 dos autos principais.\r\n\r\n2) JULGO EXTINTA A MEDIDA CAUTELAR, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação ao Autor WLADEMIR LUIZ DA SILVA, nos termos do art. 267, IV do CPC, revogando a liminar anteriormente deferida.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se os autos da ação ordinária e da medida cautelar, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I..”\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos da sentença embargada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 615491"
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                        "Atos": {
                            "621338": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000167\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.011262-8 MIGUEL ANGEL GREGORIO (Adv. LUCIANA SILVA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000588/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, etc.(...) Por estas razões, na presente ação, julgo(...)EXTINTO o processo sem resolução de mérito, em relação ao INSS(...)PROCEDENTE O PEDIDO(...)\r\n\r\n2 - 2006.51.01.019598-1 PAULO SERGIO MACHADO PEREIRA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES, WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000635/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 270,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) Julgo o pedido procedente para declarar o direito do Autor à correção monetária sobre os valores devidos decorrente do seu correto enquadramento na carreira, desde a data em que cada pagamento foi devido e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar ao sr. PAULO SERGIO MACHADO PEREIRA, a diferenças apuradas, devidamente atualizadas monetariamente, até o efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), conforme se apurar em liquidação de sentença.\r\n\r\nDeverá, igualmente, a UNIÃO FEDERAL pagar honorários profissionais, em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa corrigido e devolver as custas processuais.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.013510-6 CARLOS ALBERTO MESSEDER PEREIRA E OUTROS (Adv. JUAN DAVID POSADA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000624/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,81. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1. Vistos, etc.(...)HOMOLOGO, por sentença, a desistência(...)Julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO(...) Julgo o pedido PROCEDENTE(...)\r\n\r\n4 - 2004.51.01.024581-1 EDIR AMARAL DE JESUS (Adv. MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE E MARINHA DE GUERRA DO BRASIL) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000629/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, etc.(...)julgo o processo extinto sem exame do mérito(...)\r\n\r\n5 - 2005.51.01.019782-1 JOSIVALDO FAUSTINO DE VASCONCELOS (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000627/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.(...) julgo o pedido IMPROCEDENTE(...)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.002813-4 JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000626/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.(...) 3.1. HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo celebrado entre JOSÉ CARDOSO DE OLIVEIRA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, nos termos do art. 269, III. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos arts. 794, II e 795, ambos do CPC. 3.2. Quanto aos demais índices, julgo o pedido IMPROCEDENTE(...).\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023401-9 MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000631/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,55. . Vistos, etc.(...) julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE(...).\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003425-4 THEREZINHA CAMILLO DE SOUZA CAMPOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000634/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,65. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos., etc.(...)julgo o pedido PROCEDENTE(...).\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008691-6 VANDA ROSA DE ANDRADE (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000637/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.(...) julgo o pedido PROCEDENTE em parte(...).\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009843-8 ELENYR DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000633/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 500,85. . Vistos, etc.(...) julgo o pedido procedente em parte(...).\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010100-0 JOAO JOSE BRUNO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000636/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 121,90. Custas para Recurso - Réu: R$ 121,90. . Vistos, etc.(...) julgo o pedido procedente em parte(...).\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010375-6 PAULO CUEVAS COUTO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000625/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 121,90. . Vistos, etc.(...) julgo o pedido procedente em parte(...).\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010486-4 MARIA REIS DOS SANTOS (Adv. CAMILA PORTO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000628/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 266,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 266,20. . Vistos, etc.(...) julgo o pedido procedente em parte(...).\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011361-0 MARIA TEREZA GUARAGNA (Adv. RACHEL NERO SANTOS, DANILO MARTINS FERREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000640/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos, etc.(...) julgo o pedido IMPROCEDENTE(...).\r\n\r\n15 - 2007.51.01.014748-6 MARLY MARINHO BORGES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000632/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 121,90. Custas para Recurso - Réu: R$ 121,90. . Vistos, etc.(...) julgo o pedido procedente em parte(...).\r\n\r\n16 - 2007.51.01.016030-2 WILSON VALENTIM FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000630/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.(...) julgo o pedido PROCEDENTE em parte(...).\r\n\r\n17 - 2007.51.01.019377-0 JOSE ROMULO BULHOES SANTOS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000638/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.(...) julgo o pedido PROCEDENTE em parte(...).\r\n\r\n18 - 2007.51.01.020811-6 DEOGENIO ERNESTO PORTO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000639/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc.(...) julgo o pedido PROCEDENTE em parte(...).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n19 - 2002.51.01.010398-9 COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000541/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fundada em título judicial promovida pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de COMPAX CONSTRUÇÕES PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA.\r\n\r\nA devedora satisfez a obrigação relativa aos honorários advocatícios mediante o depósito do respectivo valor na data de 07/05/2007, conforme demonstrado a fls.121, e devidamente convertido em renda da UNIÃO FEDERAL (que sucedeu o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL no feito), conforme documentos de fls.135/136.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, c/c artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.005874-2 CLEA SOARES MONTEIRO DA SILVA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000623/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.027447-5 CEMID CENTRO MASTER DE IDIOMAS LTDA (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE) x UNIAO FEDERAL. . Converto o feito em diligência para que a União se manifeste sobre fls. 102/104.\r\n\r\nApós o atendimento do item, venham-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.003373-7 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A-SULACAP E OUTROS (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000560/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por flagrante ausência de pressuposto legal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.005871-0 PAULO IRAN SALUSTIANO CORREIA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000641/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.006467-9 HAMILTON SAMPAIO (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000610/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, etc.(...)Ante o exposto, julgo o pedido parcialmente procedente(...)\r\n\r\n25 - 2006.51.01.013083-4 EJH ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA (Adv. ALINE ZUCCHETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000616/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc. (...) Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.023796-3 JANE DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000584/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 116,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.020757-4 JOSE PANNO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000620/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 121,50. . \r\n\r\nVistos, etc. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n28 - 00.0710717-0 GENTIL FORTES E OUTROS (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, ALVARO CAVALCANTI DE JARDIM) x GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. TANIA S. DE SOUZA MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DAS SOLEDADE D L RENTROIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000538/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fundada em título executivo judicial promovida por GENTIL FORTE, ARTHUR MOREIRA LEITE, DECIO EDMUNDO MONTEZ, HERVAL ANDRADE DE SOUZA, HUMBERTO BAPTISTA DE MENEZES, INGEBORG HILDEGARD CHARLOTTE RUDIGER, LYCURGO PORDEUS DE ALENCAR, SILVIO ROMERO MOREIRA, ZILAH CARTIER MARQUES, DAGMAR CARDOSO DE OLIVEIRA, TULIO CARDOSO DE OLIVEIRA, TOGO CARDOSO DE OLIVEIRA, LISE RIBEIRO GOMES DE SOUZA, MARIA CARMEN MORAES LOMAR, MARIA VICTÓRIA SANTOS COSTA e ALVARO CAVALCANTI DE JARDIM em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.\r\n\r\nO devedor satisfez as obrigações mediante depósito, conforme demonstrado a fls.178, o qual foi levantado por cada um dos credores.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art.794, inciso I, c/c artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 92.0075574-7 ANGELA MARIA MARQUES E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000586/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc. (...) Ante o exposto, recebo os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\n30 - 92.0079056-9 EUTANIA BATISTA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA, JOAQUIM GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000604/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) HOMOLOGO, para que produza os regulares efeitos de direito, os acordos celebrados por HILDA CORREA DE OLIVEIRA, MARIA DOLOROSA DE ALMEIDA e THEREZINHA DE JESUS DA SILVA ROLLO, para fins do artigo 475-N, inciso III, do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 794, II c/c artigo 795, ambos do CPC, em relação a estas Autoras.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, prossiga-se com relação aos demais Autores.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 94.0008599-0 FRANCISCO FRENCL (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000546/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNa fase executória a UNIÃO FEDERAL desistiu, com fundamento na Lei 9.469, de 10/07/97, de promover a execução relativa aos honorários advocatícios, face ao valor apurado ser inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nIsto posto, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O FEITO, com base nos artigos 267, VIII e 158, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, após as devidas anotações, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 97.0111881-2 SINTRASEF SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICA PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc. Chamo o feito à ordem: (...) Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.013542-8 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MEMBROS E PENSIONISTAS DA JUSTICA MILITAR FEDERAL NA 1 CJM-ASSEMP (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000545/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNa fase executória a UNIÃO FEDERAL desistiu, com fundamento na Lei 9.469, de 10/07/97, de promover a execução relativa aos honorários advocatícios, face ao valor apurado ser inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nIsto posto, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O FEITO, com base nos artigos 267, VIII e 158, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, após as devidas anotações, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.021971-9 SIMONE SANTANNA FONTES (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000608/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, com base no art. 269, inc. I, do C.P.C., na forma da fundamentação acima.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.011989-1 MILTON ROBERTO DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000594/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.020288-5 ANTONIO CARLOS TINOCO DE ARAUJO (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000557/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc. (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso III, do C.P.C., conforme fundamentação acima exposta.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.023270-1 MAGUINETE GUIMARAES DA SILVA E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000539/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNa fase executória a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ desistiu de promover a execução relativa aos honorários advocatícios, face ao valor apurado ser inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, em relação à autora SONIA MARIA PINTER DA SILVA, com base nos arts. 794, II e art.795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.004252-0 MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x ANGELA DE OLIVEIRA E OUTRO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000597/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na peça inicial, com resolução do mérito, com base no art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.004433-4 JOSEMYR BELISARIO QUEIROZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000601/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...) julgo improcedente o pedido (...) P.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.018038-2 ERICK LOURENCO MAGALHAES (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000599/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inc. I, do C.P.C., com resolução de mérito, na forma da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento dos encargos de sucumbência, em virtude do deferimento do benefício da gratuidade de justiça (fls. 34) \r\n\r\nMantida a antecipação dos efeitos da tutela, deferida em sede de agravo (fls. 110 a 113) até o julgamento final do recurso. \r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo interposto, remetendo-se cópia desta decisão, com urgência.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.021499-9 IRINETE MARIA DE ALMEIDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000596/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...) julgo improcedente os pedidos (...) P.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.001050-0 ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000593/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inc. I, do C.P.C., na forma da fundamentação acima exposta. \r\n\r\n43 - 2007.51.01.006225-0 MARIA ELISA PINTO VIEIRA (Adv. IOLANDA JARDIM DA ROCHA CARNEIRO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000551/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para os efeitos do parágrafo único do art.158, do CPC, o pedido de desistência manifestado por MARIA ELISA PINTO VIEIRA a fls. 162.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios na base de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa corrigido.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, após as devidas anotações, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.028454-8 ALZIRA MIRANDA PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro do/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nEsclareçam os Autores sobre o informado às fls. , encaminhando as cópias das petições iniciais dos processos assinalados como preventos.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.000362-7 GUACIRA MACEDO DOS SANTOS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Esclareçam os Autores sobre o informado às fls. , encaminhando as cópias das petições iniciais dos processos assinalados como preventos.\r\n\r\nEncaminhem, outrossim, a parte Autora, os originais dos documentos de fls.05 e 06, no mesmo prazo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n46 - 99.0016893-3 FABIO COSTA DA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000589/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 28,73. Custas para Recurso - Réu: R$ 28,73. . \r\n\r\nVistos, etc. (...) III - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para :\r\n\r\n3.1 - DECLARAR o direito do Autor ao reajuste dos encargos mensais mediante a aplicação do Plano de Equivalência Salarial (PES/CP), observando-se a tabela de variações salariais da categoria profissional do Autor, a serem apresentadas em fase de liquidação, bem com a relação prestação/renda familiar verificada na data da assinatura do contrato, em conformidade com as cláusulas décima e décima-primeira do contrato (fls. 28 e verso).\r\n\r\n3.2 - CONDENAR a CEF promover a revisão contratual no que concerne ao reajuste dos encargos mensais, aplicando-se o PES/CP, na forma estipulada no contrato, em conformidade com o item anterior.\r\n\r\n3.3 -CONDENAR a CEF a restituir os valores cobrados a maior que o devido, mediante compensação com as prestações vincendas. Ao final destas, remanescendo valores em crédito da mutuária, deverá restituir o que sobrar, entregando o valor em espécie à parte autora. Para tanto, deverá atualizar os valores sendo o mesmo indexador aplicado às cadernetas de poupança. \r\n\r\nNão cabe devolução em dobro de eventuais créditos a favor da parte autora, por força do disposto no art. 23 da Lei 8.004/96, norma especial relativa ao SFH. Nos termos do referido dispositivo legal, “As importâncias eventualmente cobradas a mais dos mutuários deverão ser ressarcidas devidamente corrigidas pelos índices de atualização dos depósitos de poupança, em espécie ou através de redução nas prestações vincendas imediatamente subseqüentes” . Ademais, conforme fundamentado acima, incabível a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos do SFH.\r\n\r\nQuanto ao mais o pedido autoral não procede.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento dos honorários advocatícios à taxa de 5 % (cinco por cento) do valor da condenação estipulada no item 3.3, nos termos do art. 21, parágrafo único do C.P.C.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.000455-8 ANTONIO DE AQUINO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000587/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Vistos, etc. (...) Ante o exposto, rejeito os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por ausência de pressupostos legais.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.011303-7 GABRIELA PINTO-PAIVA (Adv. REGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000562/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...) rejeito os presentes embargos (...) P.R.I.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.016638-8 ROSANA RAPOSO MOURA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000585/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 645,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 322,67. . (...) REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de fls. 462-484, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.000129-3 MURILO DIAMANTINO FILHO (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000565/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 257,30. . \r\n\r\nVistos, etc. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, inc. I, do C.P.C., na forma da fundamentação acima.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.006860-0 GIUSEPPE DINUCCI E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000592/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 32,96. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,34. . \r\n\r\nVistos, etc. (...) Isto posto, acolho a renúncia manifestada pelos Autores Giuseppe Dinucci e Maria Lucia Lopes Dinucci , para JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso V do CPC, com relação aos mesmos, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeixo de condenar os referidos Autores ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, ante a cláusula firmada entre as partes, segunda a qual os Autores se comprometem a pagar os honorários advocatícios diretamente à Ré, na via administrativa.\r\n\r\nExpeça-se o Alvará para o levantamento das eventuais quantias consignadas, conforme pactuado no último parágrafo do termo de fls. 200, com urgência.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.003163-4 REGINA MARIA WALEWSKA DE ABREU FEIJO BARCELLOS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para decisão\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 92.0135499-1 MARIA NAZARETH BAPTISTA DE ANDRADE (Adv. ELIANA PIMENTEL RIQUET) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000547/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNa fase executória a UNIÃO FEDERAL desistiu, com fundamento na Lei 9.469, de 10/07/97, de promover a execução relativa aos honorários advocatícios, face ao valor apurado ser inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nIsto posto, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O FEITO, com base nos artigos 267, VIII e 158, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, após as devidas anotações, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 95.0012536-6 LUZINETE CARDOSO DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000537/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONOMICA FEDERAL informa às fls.476/487 que os autores MARIA CRISTINA SAMICO SECRETO, SONIA CORREA DE LUCAS ALMEIDA, ARLETE CORREA DE CAMPOS FERREIRA e TANIA MARA MONTEIRO GUEDES NEVES firmaram termo de acordo, nos termos da LC 110/2001.\r\n\r\nAs Autoras, intimadas para se manifestarem sobre os termos de adesão, manifestam desejo de permanência no feito, sob alegação de ignorar a verdadeira finalidade dos mesmos - fls. 492/493.\r\n\r\nCabe salientar que, ao contrário do alegado pelas referidas Autoras, os termos de adesão de fls.480 a 484, não são formulários brancos e produziram os efeitos previstos na Lei Complementar no. 110/2001, já que assinados pelas fundistas.\r\n\r\nRevendo posicionamento anterior, filio-me ao remansoso entendimento do T.R.F. - 2a.Regional no sentido de que não há possibilidade de distrato uma vez assinado o acordo extrajudicial entre o fundista e a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSobre a matéria não cabe mais discussão diante do enunciado da Súmula Vinculante no. 1 do STF, verbis:\r\n\r\n“ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar no. 110/2001. “\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo celebrado entre as autoras MARIA CRISTINA SAMICO SECRETO, SONIA CORREA DE LUCAS ALMEIDA, ARLETE CORREA DE CAMPOS FERREIRA e TANIA MARA MONTEIRO GUEDES NEVES, comprovado pelos documentos acostados às fls. 476/487, para os fins do artigo 475-N, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, em relação às Autoras acima nominadas, com base nos artigos 794, II e artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransita em julgado, prossiga-se em relação aos Autores remanescentes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 96.0002989-0 JOSE MARIA LEAL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000552/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONOMICA FEDERAL informa às fls.593, 596, 597, 598, 605 e 606, que os autores MARLI QUINTANILHA BARROZO, MARIA ELENA TEIXEIRA DE MATTOS, MARIA REGINA XAVIER ESTEVES, MARIA CELIA CARDOSO GUIMARAES, MARIA LUIZA SORIANO e MAURI FERREIRA MARQUES, respectivamente, firmaram termo de acordo, nos termos da LC 110/2001.\r\n\r\nRegularmente intimados - fls.615 verso - os Autores não impugnaram a validade dos referidos termos - fls.618.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO, para que produza os regulares efeitos de direito, os acordos celebrados por MARLI QUINTANILHA BARROZO, MARIA ELENA TEIXEIRA DE MATTOS, MARIA REGINA XAVIER ESTEVES, MARIA CELIA CARDOSO GUIMARAES, MARIA LUIZA SORIANO e MAURI FERREIRA MARQUES, para fins do artigo 475-N, inciso III, do CPC, e por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 794, II c/c artigo 795, ambos do CPC, em relação a estes Autores.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, prossiga-se com relação aos Autores remanescentes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 97.0072625-8 JOSE PAIXAO DANIEL (Adv. ROSANGELA CACHO GUIMARAES, LAMONIER FERREIRA DE BARCELOS, MARIA CARMELINA CACHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000542/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fundada em título executivo judicial promovida por JOSÉ PAIXÃO DANIEL em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF.\r\n\r\nA devedora satisfez a obrigação atinente, mediante crédito na conta fundiária do Autor, bem com depósito relativo aos honorários advocatícios conforme depósito de fls.212, que já foi levantado através de alvará - fls.216.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, c/c artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 98.0028541-5 JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NILZA GOMES ROCHA, JOSE VAZQUEZ FONTAN, MARILEIA ALVES DA COSTA, WALDIRCE DA SILVA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000535/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal informa às fls.413/415 que os autores RUBEM DOS SANTOS PARANHOS e AILTON RIBEIRO GOMES DA SILVA firmaram termo de acordo nos termos da LC 110/2001.\r\n\r\nIntimado, o autor AILTON RIBEIRO GOMES DA SILVA, manifesta-se às fls.436, confirmando ter recebido o crédito que lhe é de direito. O mesmo foi dito pelo autor RUBEM DOS SANTOS PARANHOS, às fls. 428.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO, para que produza os regulares efeitos de direito, os acordos celebrados por RUBEM DOS SANTOS PARANHOS e AILTON RIBEIRO GOMES DA SILVA, estampados às fls.413/415, para fins do artigo 583 do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 794, II c/c artigo 795, ambos do CPC, em relação aos autores RUBEM DOS SANTOS PARANHOS e AILTON RIBEIRO GOMES DA SILVA.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, prossiga-se com relação aos Autores remanescentes.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 99.0001285-2 LUIZ CLAUDIO TAMANINI PEREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000605/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 794, I c/c artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem honorários, ex vi art. 29 c, da Lei 8.036/90.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 99.0012259-3 CARLOS ALBERTO SAMPAIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS, MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000548/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fundada em título executivo judicial promovida por DIONIZIO GONÇALVES DA SILVA e CARLOS DAVID DE QUEIROZ LYRA, em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nA CEF informa que já creditou a quantia correspondente ao quantum debeatur na conta vinculada do FGTS dos autores DIONIZIO GONÇALVES DA SILVA e CARLOS DAVID DE QUEIROZ LYRA, conforme documentos de fls.392 a 397 e 398 a 403.\r\n\r\nIntimados, os referidos Autores ofereceram impugnação, sem fundamentos consistentes, já que os documentos de fls.392 a 397 e 398 a 403 demonstram a ocorrência de saques supostamente realizados pelos mesmos.\r\n\r\nSe efetuaram saques, concordaram com os efeitos gerados pela adesão aos termos do acordo via internet.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, em relação aos autores DIONIZIO GONÇALVES DA SILVA e CARLOS DAVID DE QUEIROZ LYRA com fulcro no art. 794, incisos I e II, c/c art. 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, prossiga-se o feito com relação aos Autores remanescentes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 99.0017311-2 MARIA VIANNA BARROS (Adv. CELIA REGINA L DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000543/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNa fase executória a UNIÃO FEDERAL desistiu, com fundamento na Lei 9.469, de 10/07/97, de promover a execução relativa aos honorários advocatícios, face ao valor apurado ser inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nIsto posto, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O FEITO, com base nos artigos 267, VIII e 158, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, após as devidas anotações, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2000.51.01.011205-2 TIER CORTE REAL XAVIER (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000603/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fundada em título executivo judicial promovida por TIER CORTE REAL XAVIER contra a CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nA devedora satisfez a obrigação mediante crédito na conta fundiária do Autor, conforme demonstrado na folha 220, com a concordância do credor.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, juntamente com os embargos em apenso.\r\n\r\n62 - 2002.51.01.012088-4 RIO PRETO AGROINDUSTRIAL S/A E OUTROS (Adv. NELSON ANTONIO BANDEIRA DE A LIMA, SUZANA FERREIRA DE OLIVEIRA, FLAVIA PATRICIA NOVELINO DE A LIMA) x BANCO DE BANFORT - BANCO DE FORTALEZA S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO S. S. VASQUES DE FREITAS, HAMILTON S. DE A. JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000619/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,60. . Vistos, etc.(...)Por estas razões, na presente ação, julgo IMPROCEDENTE o pedido(...)\r\n\r\n63 - 2003.51.01.005191-0 SONIA MARIA PINTER DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000549/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA CEF informa que a autora SONIA MARIA PINTER DA SILVA efetuou adesão através da INTERNET, assinando eletronicamente o termo conforme documentos\r\n\r\nJuntados às fls.248/251.\r\n\r\nInstada a se manifestar (fls.252), a Autora quedou-se inerte, conforme certidão de fls.253.\r\n\r\nRevendo posicionamento anterior, filio-me ao remansoso entendimento do TRF da 2a. Região no sentido de que não há possibilidade de distrato unilateral uma vez assinado o acordo extrajudicial entre o fundista e a CEF.\r\n\r\nSobre a matéria não cabe mais discussão diante do enunciado da Súmula Vinculante no. 01, do STF, verbis:\r\n\r\n“ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar no. 110/2001. “\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo celebrado VIA INTERNET entre a autora SONIA MARIA PINTER DA SILVA e a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, comprovado pelos documentos acostados às fls.248/251, para fins do art.475-N, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, em relação à autora SONIA MARIA PINTER DA SILVA, com base nos arts. 794, II e art.795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.013640-9 SEBASTIAO JOSE PIRES ARRUDA (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000613/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil, com relação à União Federal, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, com relação aos 2º e 3º Réus, na forma da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nDeixo de condenar o Autor ao pagamento dos encargos de sucumbência, em virtude do benefício da gratuidade de justiça, deferido às fls. 18. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.023338-5 WALQUIRIA ANTONIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000612/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1140,17. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para:\r\n\r\n1) CONDENAR a Caixa Econômica Federal a pagar à Autora a quantia equivalente ao saldo da conta vinculada ao FGTS titularizada pelo seu falecido cônjuge, Sr. Aurelino Teixeira, equivalente a R$ 129.492,63 (cento e vinte e nove mil, quatrocentos e noventa e dois reais e sessenta e três centavos), na data de 25 de janeiro de 1994 (fls. 91), e, a partir desta data, com acréscimo dos mesmos juros e correção monetária adotados para as contas vinculadas ao FGTS, como se não tivesse havido o saque, conforme deverá ser apurado em fase de liquidação. \r\n\r\n2) CONDENAR a Caixa Econômica Federal a pagar à Autora indenização a título de danos morais no valor equivalente a R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), que deverá ser corrigido a partir da data da publicação desta sentença, com acréscimo de juros de 6% ao ano contados da data da citação.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.023671-8 UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. MURILO EDGARD SIQUEIRA ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . Vistos, etc. Converto o julgamento em diligência. (...) Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.000149-5 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x HAROLDO DE ALMEIDA REGO FILHO (Adv. ALTINO CARLOS DE O. ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000568/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 712,94. . \r\n\r\nVistos, etc. (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento de multa a ser devidamente apurada, em fase de liquidação, incidente no período de 29 de maio de 2001 a 16 de junho de 2006, cujo valor até novembro de 2004 consistia em R$ 120.893,17 (cento e vinte mil, oitocentos e noventa e três reais e dezessete centavos), com acréscimo de atualização monetária, de acordo com os índices adotados na tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.009705-0 IRIS ANTONIO FIRMIANO JUNIOR (Adv. GISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000621/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, inc. I, do C.P.C.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.015835-9 ALEX FERREIRA DE SOUZA (Adv. OTAVIO FERREIRA, RICARDO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000566/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...) Ante o exposto JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar ao Autor indenização, a título de danos morais, no valor equivalente a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que deverá ser corrigido a partir da publicação desta decisão, com acréscimo de juros de mora à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados da data da citação.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.017606-4 DALVA MARTINS HISSA (Adv. MAG CARVALHO PALETTA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000591/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 387,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, ratifico a tutela de urgência de caráter satisfativo e irreversível deferida às fls.21/22, e cumprida integralmente, em parte, para JULGAR PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.018940-0 RAIMUNDO DANTAS LAVOR (Adv. ANTONIO CLARET DA SILVA, LIVIA MARIA DE FREITAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DO PLANEJAMENTO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000611/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 105,00. . 1. Vistos(...)Ante o exposto(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, em relação à União Federal(..)JULGO EXTINTO O PROCESSO(...)\r\n\r\n72 - 2005.51.01.023530-5 ELSON PURCINO DE JESUS (Adv. FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA, ERASMO DE OLIVEIRA LEITAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000617/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.(...)Por estas razões, julgo procedente em parte o pedido(...)\r\n\r\n73 - 2006.51.01.004384-6 SAUDE MEDICOL S/A (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000533/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 795,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...) rejeito os presentes embargos de declaração (...) P.R.I.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.006349-3 OSVANDO MARIA GUEDES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000607/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA CEF informa nas folhas 65 e 66 que o Autor firmou termo de acordo, nos termos da LC 110/2001.\r\n\r\nRegularmente intimado, o Autor não se manifesta - fls.67, o que demonstra a ausência de ânimo de impugnar a validade da referida transação.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO, para que produza os regulares efeitos de direito, o acordo celebrado entre OSVANDO MARIA GUEDES e a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, estampado às fls.65/66, e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC, e para fins do artigo 475-N, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida na folha 25.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.012756-2 MARIA LEITE CAVALCANTI (Adv. NELSON MARCIO NIRENBERG, LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000609/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc. (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, com base no art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil para :\r\n\r\nI - CONDENAR a CAARJ a conceder cobertura ao fornecimento de lentes intra-oculares na cirurgia de facectomia dos olhos direito e esquerdo, mediante o pagamento integral das despesas com internação, implantação das lentes e dos seus custos, nos exatos termos deferidos na tutela de urgência de 39/40, de caráter satisfativo e irreversível, que ora confirmo.\r\n\r\nII - CONDENAR A CAARJ a pagar à Autora indenização a título de danos morais no valor equivalente a R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que deverá ser corrigido a partir da data da publicação desta decisão, de acordo com os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com acréscimo de juros mora de 6% ao ano contados da data da citação. \r\n\r\n76 - 2006.51.01.018816-2 MARIA DAS GRAÇAS MIZRAHI LAMAS (Adv. PEDRO HENRIQUE ALVES SANTANA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000622/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc. (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, inc. I, do C.P.C., para :\r\n\r\n77 - 2007.51.01.004579-3 NILSON BARCELOS DA CRUZ (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000606/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 794, II e artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.013799-7 NORMA VACHIAS (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000573/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 3,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 225,33. . Vistos, etc.(...) julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE(...).\r\n\r\n79 - 2007.51.01.015225-1 ANA ROSA DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000536/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária proposta por ANA ROSA DE OLIVEIRA contra a UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, objetivando o reconhecimento de seu direito à saúde a ser prestado pelo Estado.\r\n\r\nA fls.315 a Defensoria Pública da União comunica o falecimento da Autora requerendo a extinção do feito, considerando a natureza personalíssima dos pedidos constantes na inicial.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, incisos IV e VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.018857-9 ELIANE STOCK CAVALCANTE FLAMMIA (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv. ALEXANDRE BRANDAO GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000618/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 132,50. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) JULGO EXTINTO O FEITO, com relação à União Federal, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, e por conseqüência DECLINO da competência para a Justiça Estadual do Rio de Janeiro / RJ, para processar e julgar a presente ação. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, determino a remessa dos autos, por ofício, ao Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital, com as cautelas de estilo e as homenagens de praxe. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a União.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2008.51.01.010012-7 JORGE FRANCISCO DA CRUZ (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM, LUCIANO LOPES CALIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro do/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nEsclareçam os Autores sobre o informado às fls. , encaminhando as cópias das petições iniciais dos processos assinalados como preventos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n82 - 2007.51.01.009329-5 COOPETRAUX-COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUXILIARES EM EXPLORACAO TRANSPORTE DISTRIBUICAO E COMERCIALIZACAO DE PETROLEO E DERIVADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x PROCURADOR - CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000602/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc(...) Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e julgo o pedido improcedente(...)\r\n\r\n83 - 2007.51.01.017758-2 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv. GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000615/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, etc. (...) 3. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA (...) Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.029840-3 SANDRA DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. . Vistos etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência:\r\n\r\nA liminar parcial de fls. 36 permanece em vigor. A decisão de fls. 44 reconsiderou a anterior, de fls. 42/43, no sentido de ratificar a legitimidade passiva da autoridade impetrada e fixar a competência deste Juízo.\r\n\r\nAnte o exposto, determino a intimação da autoridade impetrada para que traga aos autos a comprovação do cumprimento da decisão liminar de fls.36, no prazo de dez dias, sob pena de imposição de sanções processuais e criminais decorrentes do descumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n85 - 2008.51.01.004052-0 LIGIA MARIA MELO GURGEL ALBELLEIRA (Adv. FELIPE MELO ABELLEIRA, LETICIA MARIA CUNHA MOREIRA) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN E OUTROS (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, BRUNO SAMPAIO DA COSTA, MARIA DE FATIMA DE BITTENCOURT VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000558/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir superveniente, nos termos do art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários, nos termos da Súmula nº 105 do Colendo STJ e Súmula nº 512 do E.STF. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nTransitado em julgado esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2008.51.01.004398-3 FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv. JOAO CARLOS SAMPAIO CORREA GENESCA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000582/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,51. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) CONCEDO A SEGURANÇA, julgando procedente o pedido, com base no art. 269, inciso. I, do C.P.C., tornando definitiva a liminar de fls.71, para determinar a imediata inspeção e liberação da mercadoria importada, referente ao DI nº 08/0433201-5.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários, nos termos da Súmula nº 105 do Colendo STJ e Súmula nº 512 do .STF.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada e a União.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (parágrafo único do art. 12 da Lei 1.533/51.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2008.51.01.004453-7 PERIMETRAL SEGURANCA LTDA (Adv. JORGE MOISES) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000583/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc. (...) CONCEDO A SEGURANÇA, julgando procedente o pedido, com base no art. 269, inciso. I, do C.P.C., tornando definitiva a liminar de fls.74, para determinar a imediata inspeção e liberação da mercadoria importada, referente ao DI nº 08/0422347-0.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários, nos termos da Súmula nº 105 do Colendo STJ e Súmula nº 512 do .STF.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada e a União.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (parágrafo único do art. 12 da Lei 1.533/51.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\n88 - 2008.51.01.004680-7 ITALSPEED AUTOMOTIVE LTDA (Adv. RUBENS GONCALVES BARROS) x INSPETOR FEDERAL DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000580/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc. (...) Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, julgando procedente o pedido, com base no art. 269, inciso. I, do C.P.C., tornando definitiva a liminar de fls.39, para determinar a imediata inspeção e liberação da mercadoria importada, referente ao DI nº 08/0426369-2.\r\n\r\n89 - 2008.51.01.004774-5 GREEN WAY ASSESSORIA COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL RESPONSAVEL PELA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO (ANTONIO CARLOS JOBIM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000577/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc. (...) Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, julgando procedente o pedido, com base no art. 269, inciso. I, do C.P.C., tornando definitiva a liminar de fls.67/68, para determinar a imediata liberação de documentos constantes da guia aérea 3336724521 da empresa “DHL Express”.\r\n\r\n90 - 2008.51.01.004891-9 ARCELORMITTAL BRASIL S/A (Adv. YAN DUTRA MOLINA, SEVERINO JOSE DA SILVA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000572/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc. (...) Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, julgando procedente o pedido, com base no art. 269, inciso. I, do C.P.C., tornando definitiva a liminar de fls.27, para determinar a imediata inspeção e liberação da mercadoria importada, referente ao DI nº 08/0396878-1 e Conhecimento de carga nº PGC 000078.\r\n\r\n91 - 2008.51.01.005873-1 MMX MINAS-RIO MINERACAO S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000575/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc. (...) Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, julgando procedente o pedido, com base no art. 269, inciso. I, do C.P.C., tornando definitiva a liminar de fls.59, para determinar a imediata fiscalização e liberação das mercadorias constantes dos Conhecimentos de Carga (“Bill of Landing”) nº SKKL-EKIN-RDJ1-0010 e SKKL-EKIN-RDJ1-0020.\r\n\r\n92 - 2008.51.01.005891-3 SOLDERING COM/ IND/ LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE MACEDO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL - SETIMA REGIAO FISCAL - DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000574/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc. (...) Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, julgando procedente o pedido, com base no art. 269, inciso. I, do C.P.C., tornando definitiva a liminar de fls.137, para determinar a imediata fiscalização e liberação das mercadorias constantes da Declaração de trânsito Aduaneiro - DTA, de nº 08/0174396-6.\r\n\r\n93 - 2008.51.01.005991-7 RELOCO COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. MARTA BARRETO VINHAS JOAO, MARLON DOS SANTOS MATTOS) x INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000581/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 460,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc. (...) Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, julgando procedente o pedido, com base no art. 269, inciso. I, do C.P.C., tornando definitiva a liminar de fls.58, para determinar a imediata fiscalização e liberação das1.211 caixas de vinho, como descrito nas Declarações de Importação - Dis, de nº 08/0573137-1, 08/0572422-7 e 08/0572468-5.\r\n\r\n94 - 2008.51.01.006145-6 SIDERPA SIDERURGICA PAULINO LTDA (Adv. FRANCESCO REALE SERRA, PAULA BRITO SILVA ARAUJO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000579/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc. (...) Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, julgando procedente o pedido, com base no art. 269, inciso. I, do C.P.C., tornando definitiva a liminar de fls.49, para determinar a imediata distribuição e liberação das Declarações de Despacho de Exportação relativos ao Registro de Exportação nº 08/0643651-001. 08/0580620-001, 08/0580686-001, 08/0508732-001 e 08/0580775-001.\r\n\r\n95 - 2008.51.01.006257-6 SICAFE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (Adv. FRANCESCO REALE SERRA, PAULA BRITO SILVA ARAUJO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000576/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc. (...) Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, julgando procedente o pedido, com base no art. 269, inciso. I, do C.P.C., tornando definitiva a liminar de fls.39, para determinar a imediata distribuição e liberação das Declarações de Despacho de Exportação relativos ao Registro de Exportação nº 08/0579760-001.\r\n\r\n96 - 2008.51.01.006954-6 G W DO BRASIL S/A (Adv. ANDRE DE SOUZA CARVALHO) x INSPETOR -CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000578/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\n(...) CONCEDO A SEGURANÇA, julgando procedente o pedido, com base no art. 269, inciso. I, do C.P.C., tornando definitiva a liminar de fls.79, para determinar o imediato exame documental e verificação física referente ao despacho aduaneiro de importação das mercadorias referidas nos conhecimentos de transporte (Bill of Landing) nº 062501151-01, 062501153-01, 062501154-01, 8LVSU0352 e 062501152-01.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários, nos termos da Súmula nº 105 do Colendo STJ e Súmula nº 512 do .STF.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada e a União.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (parágrafo único do art. 12 da Lei 1.533/51.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n97 - 2008.51.01.006989-3 ADLER PTI S/A (Adv. MARCIO DE SOUZA CASTRO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000571/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc. (...) Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, julgando procedente o pedido, com base no art. 269, inciso. I, do C.P.C., tornando definitiva a liminar de fls.63, para determinar a imediata inspeção e liberação para o EADI-Betim/MG da mercadoria importada, referente às DTA's nº 08/0203153-6, 08/02003178-1, 08/0203211-7, 08/0204647-9 e 08/0204691-6.\r\n\r\n98 - 2008.51.01.007725-7 STEEL MEN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ) x PREGOEIRO DA ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000553/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc. (...) Por tais razões, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VIII, do C.P.C.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n99 - 2007.51.01.018623-6 GILBERTO BRASIL LIGNON (Adv. MARIO GOMES FILHO, ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA, JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA, SUELI DINIZ FRANCO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000559/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por flagrante ausência de pressuposto legal. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n100 - 2008.51.01.007974-6 ATRAN II COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA (Adv. JOSEMAR DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000554/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc. (...) Por tais razões, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VIII, do C.P.C.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n101 - 96.0014700-0 ELIZABETH COELHO DOS SANTOS DARGAM COSTA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMEN TAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000614/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 32,10. . \r\n\r\nVistos, etc. (...) Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE JORGE LUIZ DA SILVA MARCÍLIO e CÉLIA MENDES MARCÍLIO, (fls. 511/514) e DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do C.P.C..\r\n\r\n102 - 98.0014628-8 VALERIA PRAXEDES RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000540/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,40. . \r\n\r\nVistos, etc. (...) Ante o exposto, ACOLHO, EM PARTE, O PEDIDO deduzido nos embargos de declaração, para aplicar o art. 463, inc. I, do C.P.C. e, por conseqüência, sanar o erro material apontado pela Embargante, e reproduzir o dispositivo da sentença de fls. 585/586, nos seguintes termos :\r\n\r\n“Ante o exposto, homologo a renúncia manifestada pelos Autores VALÉRIA PRAXEDES RAMOS DA SILVA e LUIZ FERREIRA DA SILVA, para JULGAR EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com base no art. 269, inc. V, do C.P.C., apenas com relação aos citados Autores, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nNo mais, persiste a sentença embargada, tal como lançada.\r\n\r\n103 - 2000.51.01.008054-3 FABIO COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000590/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc. (...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a extinção parcial do pedido até o montante da importância consignada, nos termos do art. 269, inc. I c/c art. 899, parágrafo 2º, ambos do C.P.C.\r\n\r\nEm fase de liquidação vinculada aos autos da ação ordinária nº 99.0016893-3, a complementação de valores deverá ser efetuada por ocasião da fase de liquidação da sentença.\r\n\r\nAutorizo o levantamento dos valores das prestações consignados em juízo, que são incontroversos, pela CEF, para o efeito de extinção parcial das respectivas obrigações, assegurado o direito de eventual cobrança de importâncias faltantes.\r\n\r\nDo mesmo modo, resta assegurado o direito a eventual restituição de valores cobrados a maior pela CEF, tudo em fase de liquidação, quando deverá ser observado que figuram como devedores o Autor e Claudia Estevam Costa (fls. 24 da ação ordinária), para efeito de composição de renda inicial para pagamento do encargo mensal.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n104 - 2003.51.01.009079-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x NEIDE RAMOS TEIXEIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x NEIDE RAMOS TEIXEIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000567/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 33,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 33,00. . \r\n\r\nVistos, etc. (...) Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS E DECLARO CONSTITUÍDO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL NO VALOR DA INICIAL (R$ 4.989,53). Julgo prejudicada a petição de fls. 27/35.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n105 - 2007.51.01.023161-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBBEAN VILLAGE (Adv. PAULO SERGIO DE SOUZA, PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000561/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 367,50. . \r\n\r\nVistos, etc. (...) Ante o exposto, REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em virtude de não aferir qualquer um dos vícios ensejadores da sua interposição, na forma da fundamentação acima, mas, com base no art. 463, inciso I, do C.P.C., RETIFICO O ERRO ORA CONSTATADO com relação à incidência da revelia, para afastá-la no caso vertente, de modo a reproduzir a sentença embargada nos seguintes termos, que passam a substituir por completo a sentença de fls. 119 a 123 : \r\n\r\nJUÍZO DA SÉTIMA VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO SUMÁRIA Nº 2007.51.01.023161-8\r\n\r\nAUTOR: CONDOMÍNIO DO EFICÍCIO CARIBBEAN VILLAGE\r\n\r\nRÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação sumária, em que o CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARIBBEAN VILLAGE, qualificado na inicial, propõe ação sob procedimento sumário com fulcro no art. 275, II, alínea “b”, do CPC, em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a cobrança de cotas condominiais referentes ao período compreendido entre janeiro de 2003 e agosto de 2007, e as vencidas no curso do feito, concernentes à unidade nº. 302, do imóvel situado na rua Genaro de Carvalho, nº 1201, Recreio, nesta Cidade, de propriedade da Ré.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega, em resumo, o não pagamento das mencionadas cotas condominiais, conforme relação das guias referentes aos débitos pendentes acostadas aos autos às fls. 16-71. Custas recolhidas às fls. 92.\r\n\r\nA inicial veio instruída com procuração e documentos.\r\n\r\nAta de Audiência às fls. 112.\r\n\r\nRegularmente citada, a Ré não compareceu à audiência.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO feito encontra-se apto para imediato julgamento, nos termos do art. 330, inc. II c/c art. 319, do C.P.C..\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de documentos indispensáveis à propositura da ação, por considerar que a parte autora desincumbiu-se de carrear aos autos matéria probatório essencial e relevante para o deslinde da controvérsia, tendo cumprido o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito da causa.\r\n\r\nOs elementos probatórios carreado aos autos mostram-se em harmonia com os fatos narrados na peça inicial.\r\n\r\nSendo assim, em virtude da natureza de obrigação “propter rem” de que se revestem as cotas condominiais, todas devem ser quitadas, inclusive aquelas em atraso e vencidas até a data do ato de alienação judicial da unidade imobiliária constrita.\r\n\r\nDe conseguinte, tendo a CEF adquirido o domínio sobre o imóvel, conforme comprovado na certidão de registro imobiliário de fls. 10 a 12, a responsabilidade pelos encargos condominiais retoma à CEF.\r\n\r\nNa esteira do entendimento pacífico da jurisprudência e da doutrina, a obrigação de pagar as despesas de conservação da coisa comum possui natureza propter rem, de sorte que o adquirente do imóvel se torna responsável pelo pagamento também dos valores vencidos e não pagos antes do registro de\r\n\r\npropriedade.\r\n\r\nO § 3º do artigo 12 da Lei 4.591/64 prevê a possibilidade de aplicação de multa moratória de até 20% sobre o débito e ainda juros de mora.\r\n\r\nA partir da vigência do novo Código Civil, conforme dispõe o seu art. 1.336, o condômino fica sujeito aos juros moratórios convencionados, ou, não sendo\r\n\r\nprevistos, os de 1% (um por cento) ao mês e multa de até 2% (dois por cento) sobre o débito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré a pagar ao Condomínio Autor os valores correspondentes às cotas condominiais relacionadas na planilha de fls. 114-117, vencidas e relativas ao período de janeiro de 2003 em diante, com acréscimo de juros de mora à razão de 1% ao mês e multa de 2% até a satisfação do débito. A correção monetária deverá incidir desde o vencimento de cada cota mediante a aplicação dos índices oficiais. \r\n\r\nTudo conforme a ser apurado em liquidação.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré a pagar ao Autor honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e a reembolsar as custas processuais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno Exercício da Titularidade Plena da\r\n\r\n7a. Vara/RJ\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n106 - 2007.51.01.010527-3 TERESINHA DE JESUS SILVA MAROJA (Adv. VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000550/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para os efeitos do parágrafo único do art.158 do CPC, o pedido de desistência manifestado por TERESINHA DE JESUS SILVA MAROJA a fls.26.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com base no art.267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a Autora em honorários advocatícios vez que a relação processual não foi consumada.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, após as devidas anotações, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n107 - 2000.51.01.008142-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MEMBROS E PENSIONISTAS DA JUSTICA MILITAR FEDERAL NA 1 CJM-ASSEMP (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000544/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNa fase executória a UNIÃO FEDERAL desistiu, com fundamento na Lei 9.469, de 10/07/97, de promover a execução relativa aos honorários advocatícios, face ao valor apurado ser inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nIsto posto, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O FEITO, com base nos artigos 267, VIII e 158, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, após as devidas anotações, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n108 - 2008.51.01.804518-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000556/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) JULGO EXTINTO o feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem encargos de sucumbência, tendo em vista que a relação jurídico-processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o MPF.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n109 - 2007.51.01.029302-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA LUIZA PINGARILHO BIATO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000555/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) JULGO EXTINTA A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, por falta de interesse de agir, com base no art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, junte-se cópia desta decisão nos autos da ação principal. Após, corte-se a linha e arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n110 - 2002.51.01.003457-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x LUIZ GONZAGA SARAIVA (Adv. HAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000600/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) julgo improcedentes os presentes Embargos (...) Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n111 - 2004.51.01.024768-6 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x FRANCISCO DE ANDRADE LEITE (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000595/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) julgo procedentes os presentes embargos (...) P.R.I.\r\n\r\n112 - 2005.51.01.010251-2 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x MARIA JOSE PEREIRA DE SANTANA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000563/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) julgo procedentes os presentes Embargos (...) P.R.I.\r\n\r\n113 - 2005.51.01.017237-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x ANGELICA AYRES PAULINA (Adv. MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000598/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos etc. (...) julgo improcedentes (...) Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n114 - 2005.51.01.021033-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x GILCEA BATISTA DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000569/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) julgo improcedentes os presentes Embargos (...) P.R.I.\r\n\r\n115 - 2006.51.01.022023-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS) x PAULO CAMPOS CARELLI E OUTROS (Adv. LUIZ SILVA CASTELLANI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000564/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) julgo procedentes os presentes Embargos (...) Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n116 - 2007.51.01.004006-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ) x SINTRASEF SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICA PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000570/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, etc. (...) Julgo extinto o feito, sem resolução do mérito (...) P.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 108\r\n\r\nId: 621338"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000510\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.005712-0 ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE, JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . 1) Fls. 473/474 - \r\n\r\nIntime-se a autoridade administrativa de fls. 451, por mandado, a renovar a emissão do Certificado de Regularidade do FGTS em nome da autora, bem como para que continue a fazê-lo, salvo ordem judicial em sentido contrário.\r\n\r\nOficie-se ao SICAF, como pedido.\r\n\r\n2) Especifiquem provas, fundamentadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.028462-7 DJALMA CAVALCANTE MATIAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Arquivem-se os autos da Ação Ordinária nº 2007.51.01.003880-6 em apenso, desapensando-se e certificando-se. \r\n\r\nO artigo 4º da Lei n. 1.060/50 dispõe que poderá ser deferida a gratuidade de justiça à parte que a requereu \"mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família\". Tal declaração gera presunção relativa, cedendo ante evidência constante dos autos, como se depreende dos documentos juntados às fls. 16, 20, 27 e 39. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça apenas ao autor JURANDI SILVA DE OLIVEIRA, indeferindo quanto aos demais.\r\n\r\nRecolham os autores DJALMA CAVALCANTE MATIAS, FRANCISCO VALMI DE ALBUQUERQUE, JOSÉ DA CONCEIÇÃO MOURA e REINALDO DE AVILLA FUMERO as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção do feito quanto aos mesmos.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0008528-1 JAIR DA COSTA MOREIRA E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, ANDRE BARBOSA LIMA). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022508-4 DENILSON CAMPOS DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . 1) Fls. 50/59 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os valores referentes a DENILSON CAMPOS DE ALBUQUERQUE e ELISA MARTINS DAS NEVES ALBUQUERQUE que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90 e sobre as respectivas memórias de cálculo.\r\n\r\n2) Fls. 61 - \r\n\r\nÀ CEF, em 10 (dez) dias, quanto ao alegado pelo autor DENILSON CAMPOS DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\n3) Silentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores relacionados no item 1).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n5 - 2008.51.01.802549-0 JOSELINO RAIMUNDO PINTO DE ASSUNCAO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.003656-0 JOSE DUARTE PINHEIRO (Adv. CARLOS COELHO NETO) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO BRASILEIRO - MINISTERIO DA DEFESA - SIP/1 (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.013557-9 RANBAXY FARMACEUTICA LTDA (Adv. VICENTE NOGUEIRA, DANIELLE BITTENCOURT CRUZ) x CHEFE DO POSTO DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA - NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Trato de pedido de liminar visando a liberação de mercadorias importadas, supostamente retidas em função de movimento grevista dos servidores da ANVISA.\r\n\r\nO direito de greve dos servidores públicos é constitucionalmente assegurado, sendo que a falta até o momento de regulamentação por lei de forma alguma significa a proibição de se realizarem movimentos paredistas ou a ilegalidade automática de toda e qualquer paralisação.\r\n\r\nDe outro lado, não é cabível que os transtornos naturalmente decorrentes de uma greve cheguem ao ponto de dificultar sobremaneira as atividades das empresas, como - ao que parece - está ocorrendo com a impetrante, que - sem a liberação - estará impedida de utilizar-se de suas mercadorias e, por conseguinte, de atender os pedidos de seus clientes.\r\n\r\nVislumbro, pois, verossimilhança nas alegações ventiladas na inicial.\r\n\r\nAnte o exposto, sendo evidente também o periculum in mora - dada a a cobrança diária de elevadas taxas de armazenamento - CONCEDO A LIMINAR, determinando que a autoridade impetrada, em no máximo 72 horas úteis, proceda à fiscalização das mercadorias objeto das Licenças de Importação listadas às fls. 22, item I.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para cumprimento, bem como para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nCom a vinda destas ou transcorrido o prazo, ao MPF.\r\n\r\nDefiro o prazo de 15 (quinze) dias para juntada de instrumento de procuração original, na forma autorizada pelo art. 37 do CPC.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017459-3 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A-SULACAP (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS DA 7ª REGIAO FISCAL E OUTRO (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2003.51.01.018199-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x SONIA MARIA MACIEL OLIVEIRA E OUTRO (Adv. EUNICE DA MOTTA SANTOS, FATIMA EUPHEMIO GALVAO, MARCIA REGINA B D A DE C PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000785/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, de modo a:\r\n\r\na) declarar devido pela embargante:\r\n\r\na.1) à embargada Sonia Maria Maciel Oliveira, atualizado até outubro de 2002, o valor total de R$ 2.226,64 (dois mil, duzentos e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos);\r\n\r\na.2) a título de honorários, também atualizado até outubro de 2002, o valor de R$ 421,58 (quatrocentos e vinte e um reais e cinqüenta e oito centavos);\r\n\r\nb) tornar insubsistente a execução em relação à embargada Therezinha Chaves Carvalho.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno as embargadas em honorários de sucumbência, fixando-os nos seguintes termos:\r\n\r\nR$ 10.226,64**, em valor de outubro de 2002, para Sônia, que restou vencedora em parte mínima, montante que deve ser compensado com o devido pela União, restando à embargada pagar, por conseguinte, R$ 8.000,00;\r\n\r\nR$ 16.000,00**, em valor de outubro de 2002, para Therezinha.\r\n\r\nAutorizo, desde já, com vistas à quitação dos honorários, o desconto em folha de pagamento, de forma parcelada, caso seja necessário para se respeitar o limite máximo de 10% da remuneração bruta de cada uma das embargadas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 78 para os autos principais, arquivando-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 624097"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000511\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0007188-0 MARILEIDE MARIA ALVES (Adv. FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . À SEADI, para exclusão do INSS do pólo passivo do feito, nos registros e na autuação.\r\n\r\nÀ parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.007074-7 TATIANA GONCALVES CALDEIRA BRANT (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). . Fls. 171 - Defiro a vista requerida, por dez dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.027614-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . 1) Fls. 776 - \r\n\r\nTendo em vista o mandado de fls. 749, determino que o presente processo não poderá mais sair do Cartório desta Vara Federal, pela CEF.\r\n\r\nÀ Secretaria para fazer constar na capa, em letras grandes e legíveis, a proibição de carga para a CEF, inclusive para cópia xerográfica, sendo que neste último caso podendo fazê-lo em companhia de Servidor desta Vara Federal.\r\n\r\n2) Fls. 752/775 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 20 (vinte) dias, sobre a solicitação da CEF às fls. 755, “in fine”, e 756, 1º parágrafo, quanto à ausência do número de inscrição do PIS/PASEP de diversos autores.\r\n\r\n3) Fls. 752/775 - \r\n\r\nApós, à CEF, em 20 (vinte) dias, para apresentação dos Termos de Adesão mencionados às fls. 754 e dos extratos comprovando o saque dos autores que aderiram por meio eletrônico (internet), às fls. 755, 1º parágrafo.\r\n\r\nOutrossim, no mesmo prazo, para efetuar o crédito nas contas vinculadas dos autores relacionados às fls. 753 e apresentar o respectivo resumo de crédito.\r\n\r\n4) Cumprido o item 3) pela CEF, à parte autora para se manifestar em 10 (dez) dias sobre a documentação apresentada.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.019804-7 ELIANE VIRGINIA SANTOS WILD E OUTRO (Adv. CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópias da decisão e do respectivo trânsito em julgado.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0000342-9 ADEMIR GOMES VIEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . À parte autora, por dez dias, conforme despacho de fls. 825.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 624098"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000512\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.008135-2 IGOR ELMER NOBREGA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 624099"
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                            "624100": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000513\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0002756-7 OMAR SILVA (Adv. ESTEVAO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Expeça a Secretaria os Alvarás de Levantamento, como pedido, já que inexistente nos autos estipulação contratual exonerando o autor de responder por honorários sucumbenciais frente ao seu advogado, na hipótese de sucumbência recíproca, como foi o caso.\r\n\r\nApós, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\n2 - 98.0033478-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES) x CIA/ DE ADMINISTRACAO DE BENS E EMPREENDIMENTOS - CABE (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS PEREIRA INDUSTRIAS QUIMICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.003732-6 VERA LUCIA FERREIRA PIMENTA BUENO (Adv. WALDEMAR DA MOTTA, DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO, BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acolho a emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, por via postal.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027013-2 NEYDE DE SOUZA GUSMAN (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x HELOISA ENEIDA PAES PINTO MENDES (Adv. MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Fls. 602 - Providencie a autora as cópias necessárias à instrução do mandado, em cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0070461-0 CLEA DO ESPIRITO SANTO CONCEICAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . À parte autora, conforme despacho de fls. 697.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0006201-1 JOSE CARLOS DE MELO WERNECK (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . À parte autora, por dez dias, conforme despacho de fls. 287.\r\n\r\n7 - 98.0060287-9 GERALDO JOSE ARAGAO FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora, em trinta dias, para que cumpra a determinação de fls. 430.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 624100"
                            ],
                            "624101": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000514\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.007852-9 MARCO AURELIO OLIVEIRA DE PAULA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Às partes sobre o laudo, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.008918-1 ACELI VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Acolho a emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.011236-1 IDALIO DE ABREU MARTINS E OUTRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Declaro deserto o recurso.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0060318-2 ROBERTO XAVIER E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . Tendo em vista o tempo decorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n5 - 00.0704768-1 JOSE LUIZ BRAGANCA MOTTA (Adv. NICOLINO LAGRUTTA, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). . Expeça-se o ofício requisitório.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 96.0073855-6 JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS E OUTROS (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO OLIVEIRA SANTOS). . À parte autora, em dez dias, para cumprimento da determinação de fls. 610, item 2).\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 624101"
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                            "624102": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000515\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0027412-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA LBA - ASSELBA E OUTROS (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Mantenho a decisão agravado, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFls. 893/943 - Aos autores.\r\n\r\n2 - 99.0016278-1 JOSE LAZARO PEREIRA (Adv. VANIA CYRIACO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Expeça a Secretaria o ofício requisitório.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.003624-2 CESAR DE AZEVEDO IRIBARREN E OUTRO (Adv. ELISIO A. QUINTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Fls. 550/565 - Aos autores.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.026470-8 IVANETE DE SOUZA (Adv. ARNALDO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.025078-1 JOSE PLINIO PINHEIRO (Adv. MARCELO THOMPSON LANDGRAF) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Intime-se, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n6 - 2002.51.01.007464-3 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x PERICLES COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JONAS TADEU NUNES). . Suspendo o feito, conforme requerido pela União Federal.\r\n\r\nFindo o prazo, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 95.0015494-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, CARMELIA DE MATTOS GONCALVES CRUZ) x CESAR ROMERO LOBATO FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDRE LUIZ LOBATO FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x MODELO DA PRATA AUTO MECANICA PECAS E BORRACHEIRO DE AUTOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos á disposição da CEF, conforme determinado no item 3 de fls. 186, para cumprimento do despacho de fls. 179, item 1, em dez dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005367-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA) x CENTRAL SUL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS. . Autos á disposição da exeqüente, conforme determinado no item 3 de fls. 22.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 624102"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000128\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.013712-6 VICENTE QUARTARONE NETO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- apontar os fundamentos jurídicos da demanda.\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, recolhendo-se a pertinente diferença das custas judiciais. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n- fornecer, ainda, e para que não haja dificuldade de julgamento do mérito da causa, a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal, ou seja, deverá juntar aos autos cópia do contrato de financiamento do primeiro imóvel celebrado em 1981.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0019584-4 ACYR DA SILVEIRA (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001143/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA CEF opôs às fls. 281/285 Embargos de Declaração em face do despacho de fl. 278, alegando omissão.\r\n\r\nEm suas razões, verifica-se que a embargante, em verdade, se insurge contra o despacho exarado à fl. 270, publicado em 08/07/2008.\r\n\r\nNo petitório que se seguiu à referida publicação, a CEF inclusive concordou que o autor levantasse o débito remanescente relativo à multa, mas num valor um pouco menor (R$ 3.957,32 ao invés dos R$ 4.365,44 apurados pela Contadoria), ao argumento de que os índices de atualização utilizados pela Contadoria Judicial foram incorretos. \r\n\r\nEm resposta à alegação da CEF, o Juízo proferiu o despacho de fl. 270, que acolheu como corretos os índices utilizados pela Contadoria, e determinando que o levantamento se fizesse nos valores apurados pelo referido Setor.\r\n\r\nIsto posto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA CEF.\r\n\r\nRessalto que o recurso especial noticiado às. fls. 282/283 (interposto em face do acórdão que improveu o agravo da CEF) não obsta o cumprimento da decisão agravada.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 270 e o despacho de fl. 278, expedindo-se o alvará em favor do autor, e o ofício de autorização de estorno em favor da CEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3 - 92.0001843-2 ANTONIO QUINTINO PATRICIO E OUTROS (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES, MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, SERGIO ESPINOLA CATRAMBY, RENATO ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que todos os valores referentes aos requisitórios de pagamento já foram depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região e que os beneficiários regularmente intimados não se manifestaram acerca do quantum, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.009083-3 FERNANDO JOSE BERLINK AYRES DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001142/2008 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opõe os Embargos de Declaração de fls. 326, alegando omissão na sentença de fls. 284/287.\r\n\r\nÉ o breve relato. DECIDO.\r\n\r\nConheço dos embargos eis que tempestivos e fundamentados em hipótese legal de cabimento.\r\n\r\nNo mérito, constato haver nítido propósito modificativo nos presentes embargos declaratórios eis que somente em casos excepcionais, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem admitido a atribuição de efeito infringente a este recurso aclaratório, verbis:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITO INFRINGENTE - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS AUSENTES - MATÉRIA CONSTITUCIONAL - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INSUBSISTENTE.\r\n\r\n- Segundo a moldura do cânon inscrito no art. 535, do CPC, os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual destinado a expungir do julgamento obscuridade ou contradições, ou ainda para suprir omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo Tribunal, podendo a eles ser conferido efeito infringente ou modificativo, desde que para suprir os citados defeitos, o que não se vislumbra na espécie.\r\n\r\n- Se o recurso especial não fora conhecido ante a impossibilidade de apreciar matéria de fundo constitucional, não subsiste a alegada divergência, pelo mesmo óbice processual, não configurando omissão no acórdão que deixou de emitir tese acerca do alegado dissídio.\r\n\r\n- Embargos rejeitados.\"\r\n\r\n(STJ, EDRESP 329661/PE, Rel. Min. Vicente Leal, 6ª Turma, unânime, julgamento em 06/12/2001, DJ 18/02/02).\r\n\r\n“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REEXAME DA MATÉRIA. EFEITO INFRINGENTE. ART. 535 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA regra disposta no art. 535 do CPC é absolutamente clara sobre o cabimento de embargos declaratórios, e estes só têm aceitação para emprestar efeito modificativo à decisão em raríssima excepcionalidade, não se prestando a um reexame da matéria de mérito\r\n\r\ndecidida no acórdão embargado.\r\n\r\nEmbargos rejeitados”.\r\n\r\n(STJ, EEARES 441595/CE, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 5ª Turma, unânime, DJ 20/06/05)\r\n\r\nTendo em vista não se estar diante de uma excepcionalidade, até mesmo por não haver no julgado embargado qualquer omissão, contradição ou obscuridade, constato ter a União Federal lançado mão de inadequado meio recursal, desvirtuando a real função dos embargos de declaração que é a de integrar e não reformar o decisum recorrido.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo, na íntegra, a sentença de fls. 284/287, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.027033-8 THEREZA DE SOUZA CARVALHO E OUTROS (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro a habilitação dos requerentes de fls. 02/14 e 406/412, viúva e filhos de José Florivaldo de Carvalho, um dos inúmeros falecidos autores do proc. nº 00.0584816-4.\r\n\r\nII - Expeçam-se as requisições de pagamento em favor dos habilitados com base no valor apontado à fl. 318 (R$ 12.147,48 em 19/05/99), no qual incidirá a correção monetária devida na data da efetiva expedição.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.009595-8 HELIO FERREIRA LUSTOSA (Adv. ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA, ELOISA FERREIRA DE ABREU) x ARQUIVO NACIONAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001145/2008 FOLHA 257/258 . Sendo assim, DECLARO CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nÀ SEADI para cancelamento da distribuição.\r\n\r\nApós, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011615-9 JOAQUIM ROSA DA PENHA (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.014583-4 CELIER MARINS DE ANDRADE E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Inicialmente defiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- fornecer 2 (duas) cópias da decisão que determinou o desmembramento do feito autuado sob o nº 2001.51.01.012172-0, sendo uma para constar dos autos e outra para instruir a contrafé.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.014585-8 ANGELINA CARDOZO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Inicialmente defiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nEsclareça-se, de início, que nestes autos requereram a citação nos termos do art. 730: ANGELINA CARDOZO DE ARAÚJO, MARIA JOSÉ VAZ MACHARET e WILSON OROFINO, respectivamente beneficiários de ABEL CAVALCANTI DE ARAÚJO, ADENOR MACHARET e AYNETTE CORRÊA OROFINO.\r\n\r\nDeverão os litisconsortes, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- requerer suas habilitações corretamente, ou seja, sendo o caso, habilitação do espólio ou de todos os demais herdeiros dos de cujus.\r\n\r\n- fornecer 2 (duas) cópias da decisão que determinou o desmembramento do feito autuado sob o nº 2001.51.01.012172-0, sendo uma para constar dos autos e outra para instruir a contrafé.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 91.0106437-1 AMARILIO CARDOSO NUNES E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU, JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Ante a inércia da parte autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.006905-4 ARNALDO BORGES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias sobre a possível litispendência e/ou coisa julgada apontadas, devendo fornecer cópia da petição inicial dos processos nº 2001.51.01.022521-5 e 93.0010890-5 e de sentenças eventualmente já prolatadas naqueles feitos, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 88.0020253-5 CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A - HOSPITAL SAMARITANO (Adv. CHARLES NACCACHE, MARIA FILOMENA F. NOVAL, ALDYR ALMEIDA GONCALVES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. GLADSTONE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LOURDES SILVA ROCHA). . Reintime-se o INCRA para cumprimento do item II do despacho de fl. 274.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2000.51.01.007051-3 LUCE MARIA DE ARAUJO SCHMITZ E OUTROS (Adv. CARLOS SA, MITSUE SAITO GOMES FERREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fls. 220/234: Defiro. Expeçam-se os alvarás de levantamento parcial dos depósitos de fls. 41, 42 e 43 em favor das respectivas impetrantes, bem como oficie-se à CEF para conversão em renda da União (código 2768 - IRPF) dos percentuais remanescentes, nos termos em que requerido pela União (fls. 220 e 224 a 226), pedido ao qual não se opôs a parte autora.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2007.51.01.033477-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LELIANE IOVANOVICH DA SILVA. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n15 - 2003.51.01.019423-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DOS R. ROSA, LETICIA VALE DA SILVA) x ANDERSON TORRES DUARTE (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- À apelada (CEF) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n16 - 2008.51.01.014591-3 SANT ANNA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- fornecer 2 (duas) cópias da decisão que determinou o desmembramento do feito autuado sob o nº 2001.51.01.012172-0, sendo uma para constar dos autos e outra para instruir a contrafé.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n17 - 2008.51.01.028713-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GHEVENTER) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . Na presente Ação Civil Pública, o MPF deduz pretensão liminar contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, visando “seja reconhecida a ilegalidade da RDC ANVISA nº 211/05 no tocante à desnecessidade da descrição dos componentes em português, determinando-se à ANVISA que , no prazo de 5(cinco) dias, edite norma (ou acrescente dispositivo à RDC 211/05) no sentido da obrigatoriedade da utilização da língua portuguesa na descrição dos componentes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, bem como fiscalize o cumprimento desta pelas empresas do setor.”\r\n\r\nInicialmente deverá o MPF no prazo de 10(dez) dias:\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 2º. da Lei 8.437/92, assino o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que o representante judicial da referida autarquia se manifeste sobre o referido pedido.\r\n\r\nTranscorrido o citado prazo, com ou sem pronunciamento da ANVISA, venham-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n18 - 2000.51.01.011924-1 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES) x NILCE DA SILVA CORREA E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). . Trasladem-se as cópias necessárias para os autos principais (fls. 52/54, 94/95, 127/129, 129-v, 132, 142/148, 150).\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.008565-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL) x ADALBERICO AUGUSTO LISBOA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (CEF) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.008578-6 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NAIR SILVA DA RESSURREICAO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001144/2008 FOLHA 253/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos embargos, fixando o valor da execução em R$ 15.098,00 (quinze mil e noventa e oito reais), atualizado até julho de 2007, o qual deverá ser atualizado até ao momento da expedição dos requisitórios.\r\n\r\nProssiga-se imediatamente com a execução nos autos principais, mediante expedição dos competentes requisitórios.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno os embargados em honorários de advogado de R$ 50,00 (cinqüenta reais) per capita, com fulcro no art. 20, § 4º e 23 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.010323-2 UNIAO FEDERAL (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO) x DULCINEA GUIMARAES RODRIGUES DA LUZ E OUTRO (Adv. JOSE VAZQUEZ FONTAN). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 17ª VARA FEDERAL\r\n\r\nEmbargos à Execução 2008.5101010323-2\r\n\r\nEmbargante: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nEmbargados: DULCINEA GUIMARÃES RODRIGUES DA LUZ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligencia.\r\n\r\nAo Contador para que verifique a possibilidade de calcular as diferenças devidas às autoras relativas à integralidade de seus benefícios, nos termos da decisão exeqüenda (fls. 38/39 da ação ordinária), com base nos documentos existentes na ação principal apensada.\r\n\r\nVindo cálculos, vista às partes em 5(cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para sentença, atentando-se para a prioridade legal que assiste à primeira autora, de 84 anos (fls. 13 da AO).\r\n\r\nRetornando da contadoria judicial sem cálculos, venham imediatamente conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nBRUNO OTERO NERY \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 623686"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000252\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.028658-2 FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA E OUTRO (Adv. LEO KRAKOWIAK, LEO KRAKOWIAK) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a autora para que forneça a contrafé para citação da União (PFN).\r\n\r\nFornecida, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003311-7 RODRIGO GONCALVES DA SILVA (Adv. DORGIVAL ALVES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Ante a ausência de resposta da perita anterior, nomeio, em substituição, a médica BEATRIZ MASSAUD SIMÃO, de endereço conhecido na Secretaria (DIRFO), que deverá ser pessoalmente intimada para ciência de que o prazo para entrega do laudo é de 60 (sessenta) dias e ainda que, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à folha 49, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00, ante a complexidade da perícia, nos termos do artigo 2º da Resolução número 440, de 30 de maio de 2005, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\nApós, em caso positivo, tendo em vista que a parte autora já apresentou quesitos, e absteve-se de indicar assistente técnico, dê-se vista à União (AGU) para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, se assim desejar, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro, do Estatuto Processual.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a perita para designação de dia, hora e local para realização da perícia, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, bem como para que diga o que será necessário para a realização da perícia, observando que deverão ser respondidos os quesitos das partes, bem como os do Juízo, a saber:\r\n\r\nQual a forma de contração da hepatite C?\r\n\r\nÉ possível precisar a data em que o paciente contraiu a doença?\r\n\r\nÉ possível informar o modo de contração da doença?\r\n\r\nEm seguida, intimem-se as partes para ciência e comparecimento à perícia, devendo, em relação aos seus assistentes técnicos, observarem o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028394-1 EUNICE PEREIRA MACHADO GOLINELI (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela União, contra a decisão de fl.335, que declarou a revelia da União, tendo em vista a intempestividade da contestação. \r\n\r\nObjetiva a parte embargante, em síntese, seja sanada a alegada omissão, a fim de que seja declarado que não se aplicam os efeitos da revelia em relação à Fazenda Pública.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nDe fato, a declaração de revelia da Fazenda Pública não faz presumir os efeitos quanto à veracidade dos fatos afirmados pela parte autora. \r\n\r\nPosto isto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO, para sanar a omissão apontada, conforme exposto.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.006610-7 PAULO ROBERTO MARTINS DA CUNHA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.011972-0 ULISSES MENDONCA ASSIS (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União (AGU), ora apelada, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 87.0001887-2 LUIZ CARLOS GOMES FERREIRA E OUTROS (Adv. NEUSA GOMES FERRER, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA). . Fixo o valor dos honorários periciais em R$ 700,00, conforme requerido;\r\n\r\nTendo em vista que, na liquidação do julgado, é ônus do exeqüente o pagamento dos referidos honorários, indefiro a impugnação da executada CEF ao valor dos mesmos (folhas 1023/1024);\r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme requisitado pelo perito, planilha de evolução do financiamento, com início no Bamerindus Crédito Imobiliário, contendo, inclusive, os valores pagos sem os encargos de mora (folha 1021).\r\n\r\n7 - 93.0058414-6 RAIMUNDO TANIN E OUTRO (Adv. RUIMAR SIQUEIRA LOPES, MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Observa-se que o “decisum” julgou procedente em parte os pedidos, “condenando a ré (a) a reajustar as prestações do contrato de mútuo habitacional consoante as regras estatuídas pelo Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional, regras consubstanciadas nas cláusulas vigésima terceira e vigésima oitava do contrato firmado entre os autores e ré, aplicando-se os índices de reajuste salarial apresentados pelos autores; (b) a partir de novembro de 1990, proceder o reajuste das prestações pelo índice de variação do salário mínimo; e (c) compensar as quantias pagas a maior, corrigidas monetariamente, nas prestações vincendas, tudo a ser apurado em sede de liquidação de sentença.”\r\n\r\nDestarte, reconsidero a decisão de fl. 256 que determinou o cumprimento da obrigação de fazer, posto que a execução do julgado necessita de prévia liquidação.\r\n\r\nPara tanto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, requeira a liquidação a ser efetuada pela perita que ora nomeio, Cláudia Affonso Silva Araújo, mediante arbitramento, nos termos do artigo 475-A, §1º, c/c artigo 475-D, ambos do CPC.\r\n\r\nCom a resposta da autora, intime-se a CEF para manifestação em 5(cinco) dias, nos termos do artigo 475-A, §1º, do CPC.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a perita para elaboração do laudo, em 60(sessenta) dias, ficando ciente de que os honorários são desde logo fixados em R$ 400,00, ante a complexidade da liquidação, nos termos do artigo 2º da Resolução número 558, de 22 de maio de 2007, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução, tendo em vista a gratuidade de justiça da parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10(dez) dias dos autores, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.023750-4 EDMAR MAIA DE AZEVEDO SANTOS (Adv. CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. \r\n\r\nÀ CEF para apresentação de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.004578-5 ALBERTO SOARES DE ANDRADE JUNIOR (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Folha 99: o autor apresentou apenas a cópia da petição inicial referente à partilha de bens, o que não comprova a propriedade atual do imóvel objeto da lide. \r\n\r\nDestarte, reitere-se a intimação do autor para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça cópia do formal de partilha, devidamente homologado pelo juiz competente, de forma a comprovar que o imóvel objeto da lide pertence apenas ao próprio.\r\n\r\nEm caso de inexistência de homologação da partilha, promova-se, no mesmo prazo de 10(dez) dias, a inclusão de sua cônjuge no pólo ativo da presente ação, mediante a emenda da petição inicial, com o fornecimento de procuração e demais documentos necessários, por se tratar de litisconsórcio ativo necessário.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo “in albis”, intime-se pessoalmente o autor para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.003872-0 NEY GOMES DE PAIVA CHAVES (Adv. ALFREDO DE SOUZA COUTINHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . 1) Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do processo a este juízo.\r\n\r\n2) Na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012961-7 ANA LUCIA DE VASCONCELLOS MACIEL (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1) Proceda a Secretaria à anotação da advogada, conforme requerido à fl. 76.\r\n\r\n2) Folhas 75/76: trata-se de pedido de desarquivamento formulado pela parte autora, requerendo, em síntese, o reconhecimento da nulidade absoluta da sentença. \r\n\r\nPara tanto, a advogada alega que apesar de ter requerido na petição inicial o seu cadastramento para recebimento das intimações em seu nome, as mesmas foram feitas em nome de advogado diverso, razão pela qual não pôde responder às intimações, que considera nulas.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDe fato, observa-se que, na exordial (fl. 10) há requerimento expresso, no sentido de que as intimações fossem feitas em nome da Dra. Karina Sampaio Faria.\r\n\r\nDe acordo com a cópia de fl.78, entretanto, as intimações vinham sendo realizados em nome de advogado diverso.\r\n\r\nA jurisprudência do Eg. Superior Tribunal de Justiça entende que há nulidade da intimação, quando existente requerimento expresso de que a intimação seja realizada em nome de determinado advogado.\r\n\r\nVejamos, neste sentido, o seguinte julgado:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PUBLICAÇÃO EFETIVADA EM NOME DE ADVOGADO DIVERSO DO INDICADO EXPRESSAMENTE NA CONTESTAÇÃO - NULIDADE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO.\r\n\r\nI - Consoante a jurisprudência do STJ, havendo requerimento expresso, a intimação dos atos precessuais só é válida se efetivada em nome do advogado indicado.\r\n\r\nII - Não efetivada a intimação em nome do advogado que a requereu, deve ser reconhecida a nulidade desse ato, reabrindo-se o prazo para a interposição do recurso cabível.\r\n\r\nIII - RECURSO ESPECIAL PROVIDO.”\r\n\r\n(REsp 1036980/RJ, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 03.06.2008, DJ 20.06.2008 p. 1)\r\n\r\nAssim, muito embora as intimações dos atos processuais vinham sendo realizadas em nome de advogado do mesmo escritório, cujo nome constava da procuração, e que, aliás, foi quem assinou a inicial, as intimações feitas à parte autora reputam-se nulas, eis que se presume o prejuízo.\r\n\r\nAlém disto, fundamentou-se a sentença em preliminares alegadas pela CEF, sobre as quais o autor não teve oportunidade de se manifestar, ante a nulidade da publicação do despacho de fl. 51.\r\n\r\nAfigura-se, “in casu”, cerceamento de defesa que acarreta a nulidade da própria sentença, e não apenas de sua intimação às partes.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO A NULIDADE da SENTENÇA (fls. 65/69), reabrindo o prazo para que a parte autora se manifeste sobre a contestação da CEF, conforme determinado à fl. 51.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.000715-2 THEREZA PERNA PARAIZO GARCIA (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL, CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . ... intime-se o exeqüente (autor) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.006994-7 ALESSANDRO DA COSTA FONTES (Adv. CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação e sobre os documentos de fls. 72/85, cuja juntada foi promovida pela União.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.013378-9 AFRANIO CARVALHO PEREIRA (Adv. LUIS HENRY BOFFY) x FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - ASSEFAZ E OUTRO. . A presente causa não se enquadra em nenhuma das hipóteses de competência da Justiça Federal, taxativamente expressas no artigo 109 da Constituição da República, razão pela qual determino, com fulcro no artigo 113, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil, a imediata remessa para a Justiça Estadual.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2007.51.01.033488-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALVARO CARVALHO TEIXEIRA. . 1) Folha 23: o oficial de justiça certificou que o executado ÁLVARO CARVALHO TEIXIERA é impossibilitado para receber citação. Destarte, com fulcro no artigo 218, § 2º do CPC, nomeio Irene Carvalho da Silva Teixeira como sua curadora para a presente ação, tendo em vista ter sido nomeada, em caráter definitivo, como curadora do seu marido, pelo juízo da 1a Vara de Família Regional de Itaipava (fl. 25). \r\n\r\n2) Intime-se o MPF para manifestação, nos termos do artigo 82, inciso I, do CPC.\r\n\r\n3) Após, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC, a ser efetuado na pessoa de sua curadora acima mencionada, nos termos do artigo 218, §3º, do CPC.\r\n\r\nSaliente-se que após a efetiva citação, em caso de decurso de prazo legal sem o pagamento, os autos devem permanecer em cartório, e o mesmo mandado deve ser desentranhado para devolução ao oficial de justiça, que deverá cumprir a diligência de penhora e avaliação, independente de nova determinação deste juízo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.004907-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MAGISTER EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO E OUTROS. . 1) Folha 56: defiro à CEF o prazo de 10(dez) dias para que emende a inicial, a fim de apresentar os cálculos atualizados dos valores que requer seja ré intimada a pagar. \r\n\r\n2) Decorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a exeqüente CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n17 - 2008.51.01.010121-1 OSWALDO RODRIGUES (Adv. ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2) Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3) Trata-se de ação de execução da obrigação de pagar as diferenças atrasadas decorrentes do reajuste de 28,86%, reconhecido no decisum proferido na ação coletiva nº2008.5101010121-1 que tramitou na 7a Vara Federal, ora ajuizada individualmente pelos substituído OSWALDO RODRIGUES em face da União, de acordo com os cálculos de fls. 130/131.\r\n\r\nEntretanto, de acordo com os comprovantes de rendimento de fls. 61/128, o exeqüente recebe seus proventos da Escola Técnica Federal de Química, pessoa jurídica distinta da União, único ente que foi indicado no pólo passivo da presente execução.\r\n\r\nDestarte, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10(dez) dias, emende a inicial, devendo alterar o pólo passivo, a fim de requerer a citação do ente que paga os seus proventos e que foi condenado pelo julgado proferido na ação coletiva acima referida, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nOutrossim, a fim de verificar a originalidade da presente demanda, intime-se o exeqüente (autor) para que, no mesmo prazo de 10(dez) dias, forneça a cópia dos julgados proferidos nos processos apontados no termo de prevenção retro, quais sejam, nºs95.0009126-7 e nº00.0476237-1.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n18 - 2001.51.01.011203-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ADRIANA DE FARIAS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (Adv. ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do processo a este juízo.\r\n\r\nRecebo a apelação do réu, no duplo efeito. Aos apelados MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e UNIÃO para contra-razões, bem como para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.022886-3 ASSOCIACAO DO COM/ FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . 1) A preliminar ao mérito suscitada pela ANVISA será apreciada após o parecer do MPF, e por ocasião da sentença.\r\n\r\n2) Considerando que a matéria é eminentemente de direito, indefiro a produção das provas pericial e testemunhal requeridas pela ANVISA, por serem desnecessárias ao julgamento da lide.\r\n\r\n3) Intime-se o MPF para manifestação em 10(dez) dias, conforme requerido à fl. 134.\r\n\r\n4) Oportunamente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 2008.51.01.013997-4 MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a redação dada pela Lei 10.444/2002 ao § 7o do art. 273 do CPC, converto de ofício a presente ação de rito cautelar em ação de rito ordinário, assinando desde logo o prazo de 10 (dez) dias para que o autor emende a inicial, formulando desde já o pedido que seria feito na ação principal, bem como para que seja alterado o valor da causa, adequando-o ao novo procedimento fixado, haja vista que o atual valor dado ao feito (R$ 1.000,00) indica a observância do rito sumário, por se tratar de quantum inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, ex vi do inc. I do art. 275 do CPC, com redação dada também pela Lei 10.444/2002.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n21 - 91.0110086-6 MARIA TERESA DADDARIO E OUTROS (Adv. SIMONE ROSO CARTIER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VERA LUCIA LEGEY LEONI). . Intime-se a parte devedora (autora), consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl. 213, no valor de R$ 8.946,04 ( R$ 1.491,01 “per capita”).\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, não havendo o depósito, e tendo em vista que o credor já requereu o cumprimento da sentença, expeçam-se mandados de penhora e avaliação, no valor de R$ 1.640,11 (“per capita”), que representa o valor acima acrescido da multa.\r\n\r\nOportunamente, dê-se nova vista à parte credora (ré: BACEN).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n22 - 2001.51.01.008050-0 MAURICIO CESAR BARROS ADRIAO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Desarquivem-se os autos, com vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 97.0108799-2 ANNA DE JESUS ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Desarquivem-se os autos, com vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 88.0022996-4 PAULO DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Desarquivem-se os autos, com vista ao Banco Itaú, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 623048"
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                            "623049": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000253\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.033645-8 INBRAMAQ-COML/ IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv. DANILO GONCALVES SILVA, LUIZ FERNANDO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o resultado do bloqueio e da penhora “on line”, bem como o valor ínfimo dos valores bloqueados, nada mais existe a requerer neste sentido.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a decisão de folha 236, remetam-se os autos à SEADI, para inclusão de DANIEL XAVIER DIAU, LEOPOLDINO RODRIGUES MANSO e ANGELO WERCY SIMIÃO no pólo passivo do presente processo.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente UNIÃO (AGU) para que diligencie o prosseguimento da execução, indicando bens dos devedores passíveis de penhora, de forma objetiva e fundamentada.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 94.0048527-1 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO DE S. CIRINO) x NELTON DE ZORZI (Adv. SEM ADVOGADO) x CLEUFE MARIA PERAZOLLO DE ZORZI (Adv. SEM ADVOGADO) x ODACYR JOSE OZELAME (Adv. SEM ADVOGADO) x GILBERTO DE ZORZI (Adv. SEM ADVOGADO) x NOBRECEL S/A CELULOSE E PAPEL (Adv. SEM ADVOGADO) x DAISE DE ZORZI (Adv. SEM ADVOGADO) x MARILENE ZAMPIERI DE ZORZI (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO CARLOS NESELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x DIANA MARIA DE ZORZI OZELAME (Adv. SEM ADVOGADO) x IRADY ZATTI DE ZORZI (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIANE DE ZORZI NESELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO DE ZORZI (Adv. SEM ADVOGADO) x ERVINO PRESSER EINSFELD (Adv. SEM ADVOGADO) x ARMANDO WALDEMAR DE ZORZI (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO ANTONIO PICOLLI (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIETA MARIA STUMPF DE ZORZI (Adv. SEM ADVOGADO) x SUZETE MARIA STUMPF DE ZORZI (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ MERCIO DE ZORZI (Adv. SEM ADVOGADO) x MADEZORZI S/A (Adv. LUIZ ANTONIO CASTELLANO DE LAMEIDA, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN) x EVERTON DE ZORZI (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO BATISTA DE ZORZI (Adv. SEM ADVOGADO) x LIVIA AZEREDO SOUZA DE ZORZI (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 1643/1645: com relação à reiteração do requerimento do BNDES para expedição de nova carta precatória ao Juízo de Caxias do Sul para efetuar a praça do imóvel penhorado, no valor da avaliação originária, mantenho o indeferimento objeto do item 2 da decisão de fls. 1636/1637, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRessalte-se ainda que a alienação por iniciativa particular não depende de qualquer regulamentação específica, posto que a previsão contida no artigo 685-C, §3º, não é obrigatória, ressalvando apenas que aplicam-se supletivamente as normas referentes à hasta pública, como, por exemplo, os artigos 694 e 703, ambos do CPC.\r\n\r\nPor fim, ao contrário do afirmado pelo BNDES, saliente-se que a alienação por iniciativa particular é um instrumento de grande eficácia, desde que o exeqüente, por seus próprios meios, efetue pesquisa de interessados na aquisição do imóvel, diretamente no mercado imobiliário da região do bem penhorado. \r\n\r\nDestarte, reitere-se a intimação do exeqüente BNDES para que, no prazo de 10(dez) dias, esclareça se deseja a adjudicação ou a alienação por iniciativa particular do bem objeto do auto de penhora de fls. 456/458, posto que, em caso negativo, restará caracterizado o desinteresse na manutenção da penhora sobre o referido imóvel, e, neste caso, deverá indicar outros bens passíveis de penhora.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, §1º, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.011674-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA E OUTROS. . Torno sem efeito o despacho de fl. 71, eis que não se trata de ação monitória.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSaliente-se que após a efetiva citação, em caso de decurso de prazo legal sem o pagamento, os autos devem permanecer em cartório, e o mesmo mandado deve ser desentranhado para devolução ao oficial de justiça, que deverá cumprir a diligência de penhora e avaliação, independente de nova determinação deste juízo.\r\n\r\nNão sendo encontrado(s) o(s) executado(s), abra-se vista à exeqüente para que forneça seu(s) endereço(s), no prazo de 10 (dez) dias. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 95.0044250-7 MADEZORZI S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x ARMANDO WALDEMAR DE ZORZI - ESPOLIO E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS). . 1) Translade-se cópia da presente decisão para os autos da execução em apenso.\r\n\r\n2)Folhas 707/711: considerando a concordância do BNDES, remetam-se os autos dos presentes embargos e os da execução em apenso à SEADI para modificação de “MADEZORZI S/A” para “MADEPART S/A”.\r\n\r\n3) Com relação ao novo requerimento para que este juízo proceda à busca do endereço da executada ELAINE DE ZORZI NESELLO perante consulta ao Sistema de Dados da Receita Federal, observa-se que mais uma vez o BNDES não demonstrou as diligências que alega ter realizado, razão pela qual mantenho a decisão de fls. 705/706, item 5, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDestarte, reitere-se a intimação do BNDES para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça o endereço da referida executada, ou demonstre as diligências realizadas para tanto.\r\n\r\n4) Defiro ao BNDES o prazo de 10(dez) dias para diligenciar a sucessão processual em razão do falecimento dos executados PAULO ROBERTO DE ZORZI, GILBERTO DE ZORZI e MARIO ANTONIO PICOLLI, conforme já determinado à fl.706, item 6.\r\n\r\n5) No mais, aguarde-se o retorno da carta precatória nº 29-8/2007 (fl. 600), referente aos executados “CIA DE ZORZI DE PAPEIS”, sucedida por “NOBRECEL S/A CELULOSE E PAPEL”, NELTON DE ZORZI e “CLEUFE MARIA PERAZOLLO DE ZORZI”\r\n\r\n6) Aguarde-se ainda o retorno da carta precatória nº 56-1/206 (fls. 605/606), referente à penhora de bens dos executados mencionados.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 623049"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000411\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0060876-0 PATRICE CHARLES FRANCOIS XAVIER WUILLAUME (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, traslade-se cópia de fls. 68/70 e 117/118, 123, para os autos principais, procedendo-se a baixa e o arquivamento.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.016925-3 ATILANO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARCO A. ARRUDA DE OLIVEIRA, CAROLINA PAULO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Desse modo, uma vez que o objeto desta ação é prejudicial ao daquele feito executivo (Processo nº 2003.51.01.531182-9) declaro a incompetência deste juízo, determinando a remessa dos autos, COM URGÊNCIA, à 5ª Vara Federal de Execução Fiscal desta Seção Judiciária. P.I.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.024461-5 CESIO BARBIERE E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCESCO CONTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Oficie-se à CEF-PAB para que informe o saldo atualizado das contas nº 24003396-4, 24003395-6, 24003394-8, 24003392-1 e 24003393-0. Após, cumpra-se o despacho de fls.289, expedindo-se o alvará de levantamento em favor do Estado do Rio de Janeiro, procedendo-se a baixa e o arquivamento, em seguida.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.019989-4 JOSE ALEXANDRE FONTINELE (Adv. PAULO ANDRE VIANNA NASSER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.015025-7 SILVERIO JOSE LOPES E OUTROS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e em vista do v. acórdão de fls. 219/224 que julgou improcedente o pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001075-4 TENSOR ENGENHARIA S/A (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000713/2008 FOLHA 14/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo fundamentado, a teor do art. 269, I, do CPC, extingo o processo com resolução de mérito, indeferindo todos os pedidos formulados na inicial.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios, a serem arcados pela parte autora, em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023435-8 JOSE FRANCISCO DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE HENRIQUE DE ARAGAO MENDES PEREIRA, JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da PFN, no duplo efeito, dando-se vista ao Autor. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao AUTOR.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.014673-3 INAIR DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000715/2008 FOLHA 32/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, conheço dos embargos declaratórios, para, no mérito, conceder-lhes provimento passando a fundamentação e o dispositivo da sentença de fls. 314/315 a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Pretendem os autores manter seu padrão remuneratório, garantindo a equivalência de seus proventos com os dos integrantes das Forças Armadas. \r\n\r\nSustentam que são militares do antigo Distrito Federal e que, através de decisões judiciais transitadas em julgado, lhes foi assegurado o recebimento dos proventos de acordo com a remuneração dos militares das Forças Armadas. Acrescentam que a Medida Provisória nº 2.218/2001 [posteriormente transformada na Lei 10.486/2002] dispôs sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal, estendendo as vantagens ali estabelecidas aos militares do antigo Distrito Federal. Alegam, por fim, que, desde a edição da referida Medida Provisória, vêm recebendo seus proventos de acordo com a remuneração dos militares do Distrito Federal, e não mais dos militares das Forças Armadas, em flagrante afronta à coisa julgada.\r\n\r\nInsta ressaltar, inicialmente, que a hipótese dos autos não versa sobre pretensão de garantir direito adquirido a regime jurídico. Nesta situação, há confronto entre os regimes estabelecidos por duas leis: a lei nova, que altera os critérios anteriormente previstos, e a lei antiga, cujo regramento se entende mais benéfico e se busca perpetuar. Para estas situações, já se pacificou o entendimento de que o servidor público não possui direito adquirido à permanência de determinado regime jurídico atinente a composição de vencimentos ou proventos.\r\n\r\nO caso em tela, entretanto, é diverso. Há aqui o confronto entre lei nova, prevendo que os militares do antigo Distrito Federal receberão em conformidade com a remuneração dos militares do Distrito Federal, e decisão judicial transitada em julgado que garante aos autores o recebimento dos proventos de acordo com a remuneração dos militares das Forças Armadas.\r\n\r\nA Constituição Federal de 1998 arrola como invioláveis, ante a norma posterior, o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada (artigo 5º, inciso XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada). Trata-se de garantia individual constitucionalmente amparada há mais de meio século, que se aplica a toda e qualquer lei infraconstitucional, sem qualquer distinção entre lei de direito público e lei de direito privado, ou entre lei de ordem pública e lei dispositiva.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, a aplicação imediata de lei nova a situações jurídicas já consolidadas constitui retroatividade da lei, ainda que mínima, hipótese rechaçada pelo ordenamento jurídico brasileiro, que adota o sistema constitucional de direito intertemporal. Assim, não se cogita da aplicação da lei nova nem mesmo para alcançar efeitos futuros de fatos passados, estabilizados pelo direito adquirido, pelo ato jurídico perfeito ou pela coisa julgada.\r\n\r\nA jurisprudência do eg. Supremo Tribunal Federal é assente neste sentido. Confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário. Mensalidade escolar. Atualização com base em contrato.\r\n\r\n- Em nosso sistema jurídico, a regra de que a lei nova não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, por estar inserida no texto da Carta Magna (art. 5º, XXXVI), tem caráter constitucional, impedindo, portanto, que a legislação infraconstitucional, ainda quando de ordem pública, retroaja para alcançar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito ou a coisa julgada, ou que o Juiz a aplique retroativamente. E a retroação ocorre ainda quando se pretende aplicar de imediato a lei nova para alcançar os efeitos futuros de fatos passados que se consubstanciem em qualquer das referidas limitações, pois ainda nesse caso há retroatividade - a retroatividade mínima -, uma vez que se a causa do efeito é o direito adquirido, a coisa julgada, ou o ato jurídico perfeito, modificando-se seus efeitos por força da lei nova, altera-se essa causa que constitucionalmente é infensa a tal alteração.\r\n\r\nEssa orientação, que é firme nesta Corte, não foi observada pelo acórdão recorrido que determinou a aplicação das Leis 8.030 e 8.039, ambas de 1990, aos efeitos posteriores a elas decorrentes de contrato celebrado em outubro de 1.989, prejudicando, assim, ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(STF - Primeira Turma - RE 188366 - DJ 19/11/1999 p. 67 - Rel.: Min. Moreira Alves)\r\n\r\nTenho, ainda, que o princípio da irretroatividade das leis se assenta na segurança jurídica, tendo em vista que a possibilidade de alteração, por ato legislativo, de situações definitivamente constituídas por decisão transitada em julgado geraria enorme instabilidade social, além do que implicaria, em última análise, em violação ao princípio da separação de poderes, pois estar-se-ia a sobrepor o Poder Legislativo ao Poder Judiciário.\r\n\r\nInegável, portanto, que a aplicação da Medida Provisória nº 2.218/2001 aos autores implica em violação da coisa julgada e, por via de conseqüência, em afronta à garantia constitucional da irretroatividade das leis.\r\n\r\nAssim, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a manter o padrão remuneratório dos autores nos moldes do fixado para os militares das Forças Armadas, desde a vigência da Medida Provisória nº 2.218/2001 (1º de outubro de 2001), aplicando-lhes, ainda, no que couber, o disposto na Medida Provisória nº 2.131/2001, ressalvando-se os valores eventualmente já pagos.\r\n\r\nOs valores serão acrescidos de correção monetária a partir de quando devida cada parcela, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora corrigido de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação, a teor de decisão recente do eg. STF (RE 453.740) no sentido da constitucionalidade do artigo 1º, F, da Lei 9494/97.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do artigo 20, §3º, a, b e c do Código de Processo Civil.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.000812-3 ROMULO AUGUSTO DOURADO DE MENEZES REP/ P/ MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA E OUTRO (Adv. VALERIA GUIMARAES DA SILVA REGO, MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 1) Em que pese manifestação do MPF (fls.64/65), bem como despacho deste juízo (fl.66), até o momento, a parte autora permanece sem representação processual regularizada, uma vez que não há nos autos procuração em nome da Dra. Valéria Guimarães da Silva Rego, OAB/RJ 133.126 (fl.71).\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pessoalmente, para que traga aos autos instrumento de mandato nos termos acima, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (arts. 267, parágrafo 1o., CPC c/c 37, CPC);\r\n\r\n2) Intime-se, ainda, pessoalmente a parte autora para que retifique o pólo passivo da demanda, já que o de cujus era servidor da Universidade Federal Rural, promovendo sua citação a teor do art.214, CPC, sob pena de extinção;\r\n\r\n3) Atendido todo o despacho, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 98.0000967-1 BENEDITO AIRES VENTURA (Adv. JOSE PEREIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Face ao que restou decidido às fls.262, que determinou a exclusão da multa e dos honorários na forma determinada às fls.115 e 150, revogo o item b de fls.352.\r\n\r\nDeixo de determinar a comunicação desta decisão ao Relator do Agravo de Instrumento noticiado, uma vez que o ora decidido não foi objeto do recurso.\r\n\r\nSobreste-se o feito até julgamento final do Agravo interposto.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.003288-3 EDSON JACINTHO DA COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Compulsando os autos, verifico que, no presente caso, não há como admitir execução à título de verba sucumbencial com arrimo na decisão transitada em julgado, face ao confronto entre os índices pleiteados pela parte autora e os concedidos no título executivo judicial (fl.187).\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.003664-5 WELLER DE SOUSA DOMENECH (Adv. ROGERIO PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Apresente a parte autora a documentação requerida pela CEF no item 2 de fls.156/157, em 10 dias.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.007650-3 NEIDE BRUM DIAS MOREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Face ao tempo transcorrido, cumpra a parte autora o determinado à fl. 327, item 2, em derradeiros 10 dias.\r\n\r\nPermanecendo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.015072-7 CRISTIANE DA SILVA CRISTIANO (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO, BARBARA MANOELA MAIA MOTA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NELIO JOSE CAMINHA LEITE) x MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. PLINIO DE SA M.JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fl.307-Expeça-se Alvará para levantamento em favor do beneficiário, devendo a parte interessada, em 05 dias, agendar na Secretaria deste Juízo, a data para sua retirada, referente ao pagamento de honorários sucumbenciais devidos pelo Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nFls.313/314 - Noticie-se ao interessado a disponibilização do valor referente a honorários sucumbenciais devidos pela União.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.018947-4 MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv. LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.154- Assino à CEF o prazo de 05 dias para justificar o bloqueio noticiado à fl.155.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.029706-4 ROGERIO MARTINS DIAS DA CONCEICAO (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Manifeste-se a CEF sobre os cálculos do contador judicial de fls.230/237, em 10 dias.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.023790-4 LEONCIO DE QUEIROZ MAYA (Adv. WANDA BORGES, ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado( fls.105/107), no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.017914-1 ZELIA THEREZINHA LOBO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - efetuar a aplicação das alíquotas progressivas de juros na conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.020546-2 MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000714/2008 FOLHA 17/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extinguindo o processo sem resolução do mérito, a teor doa rt. 267, VI, do CPC, por ilegitimidade passiva ad causam do INSS, em relação ao pedido da autora em ser tributada na alíquota sobre cada parcela devida, referentes a junho/2005, outubro/2005 e maio/2007, a título de benefício previdenciário, e não na alíquota calculada sobre os valores recebidos acumuladamente, por ter sido a demanda ajuizada em data posterior (09 de agosto de 2007) à retenção e ao repasse do tributo à União Federal, e, com resolução do mérito, a teor do art. 269, I, do CPC, julgando improcedente o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios, a serem arcados pela autora, em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades, ressalvando-se o art. 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.024717-1 SKY LOUNGE ASSESSORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv. SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL, MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTRO (Adv. ADRIANA KARLA PINHEIRO CERQUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000716/2008 FOLHA 23/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 938,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução de mérito e julgo improcedentes todos os pedidos do autor.\r\n\r\nCondeno, ainda, a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) pro rata na forma do disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da Lei no 9.289/96.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa às fls. 99.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o nome do segundo réu para ESPÓLIO DE JOÃO PAULO DE LACERDA REBOUÇAS EPP, representado por seu inventariante PAULO EXPEDITO REBOUÇAS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2008.51.01.009741-4 CHAO EN MING (Adv. BENSION COSLOVSKY) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000717/2008 FOLHA 21/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, afastadas as preliminares argüidas, a teor do artigo 269, I, do CPC, julgo extinto o processo com resolução de mérito, deferindo o pedido para que a autoridade impetrada em 05 dias, a contar da data da intimação da presente sentença, preste ao impetrante as informações requeridas na inicial (itens 1 a 7 - fl.07), em complementação àquelas prestadas em 02.10.2007 (fls. 122/124).\r\n\r\nSem honorários advocatícios(súmulas 512 do STF; e 105 do STJ). Custas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n22 - 2006.51.01.019658-4 DARCI DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista à FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.007677-0 VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA, REINALDO RABELO DE MORAIS FILHO, LUCAS FERREIRA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista à FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n24 - 2001.51.01.019966-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x MANOEL ANTERO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO VIEIRA DA SILVA - ESPOLIO E OUTRO (Adv. DENISE DE SOUZA MANFREDINI). . Cite-se Rosélia da Silva Alves e Manoel Antero Alves da Silva, filhos de Severino Antero Alves da Costa, pesquisando-se no site da Receita Federal;\r\n\r\nAos réus para que tragam aos autos termo de inventariança e/ou formal de partilha de Severino Antero Alves da Costa;\r\n\r\nExclua-se do pólo passivo o Espólio de Antonio Vieira da Silva e Rosimeri Bento da Silva, vez que, conforme certidão do Oficial de Justiça, não mais residiam no imóvel. (fl.40); \r\n\r\nCom as contestações e juntado o termo de inventariança e/ou o formal de partilha, à União Federal para que se manifeste acerca das contestações, bem como acerca da habilitação, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem com urgência, em razão da data da distribuição do presente feito.\r\n\r\n11003 - EXCEÇÕES\r\n\r\n25 - 2008.51.01.014549-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO) x CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS, GIUSEPPE PECORARI MELOTTI). . I - Apensada ao processo principal, recebo a exceção e determino seu processamento.\r\n\r\nII- De acordo com os Artigos 306 e 265, III do C.P.C., suspendo o processo principal até que a presente seja definitivamente julgada. \r\n\r\nIII- Certificado nos autos principais o recebimento da exceção e a suspensão do feito, ouça(m)-se o(a)(s) excepto(a)(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 623261"
                            ],
                            "623262": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000412\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0127818-5 JORGE LICIO COSTA E OUTROS (Adv. RODOLFO R. DE VASCONCELLOS, GLAUCIO RANGEL DE LUNA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Vista as partes pelo prazo de 10 dias .\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0020053-5 JULIO CESAR DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. MARIO JOSE DE CARVALHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistas as partes pelo prazo de 10 dias iniciando pelo ao autor após vista CEF .\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n3 - 2003.51.01.001026-8 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x WORTHINGTON DO BRASIL E CIA/ (Adv. LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA). . Vista ao Embargado pelo prazo de 10 dias , após de se vista a PFN .\r\n\r\n4 - 2003.51.01.013043-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ELIAS DE SA (Adv. ABRAHAM BENEMOND). . Vista ao Embargado pelo prazo de 10 dias , após vista a CEF .\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002109-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x GERALDO PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA). . Vista ao Embargado por 10 dias , após de se vista a AGU .\r\n\r\n6 - 2008.51.01.011211-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x ABIGAIL PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS. . Vista ao Embargado pelo prazo de 10 dias , após de se vista a AGU .\r\n\r\n7 - 2008.51.01.012713-3 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x JOSE CARLOS PEREIRA FONTES (Adv. NILCE COSTA DE ANDRADE DO NASCIMENTO). . Vista ao Embargado pelo prazo de 10 dias após de se vista PFN.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nId: 623262"
                            ],
                            "623263": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000417\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 97.0078519-0 LOPES FILHO & ASSOCIADOS CONSULTORES DE INVESTIMENTOS LTDA (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. PAULO CESAR SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM). . Face ao julgamento do agravo noticiado à fl.404, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.004475-1 IRENE DIAS CARDOSO DE GUSMAO (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA, CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Intime-se pessoalmente a parte autora para que no prazo de 48:00hs traga aos autos todos os documentos requeridos pela União Federal às fls.50 para fins de habilitação, sob pena de extinção do feito, a teor do disposto no artigo 267, inciso III, c/c parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.020374-2 ASSUNCAO DE MARIA LIMA (Adv. SERGIO PAULO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-s e vista á parte autora para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.005791-1 URSULA DRUMMOND GIOVENCO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Fl.260 - Manifeste-se a parte Ré, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls.262/266.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016189-2 NELI GARCIA (Adv. ANICETO MARTINS) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO-HCE. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, oficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópia da decisão de fls. 99/100 que extinguiu o feito sem resolução de mérito, para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.020048-0 TAVARES, MATTEONI, FREITAS DE SOUZA E FIGUEIRA DE MELLO - ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. DANTE A. MATTEONI, TERESA BROWN SIMONELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . Fls.268/269. Aguarde-se o depósito das parcelas .\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.021678-2 FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO (Adv. LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO, ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO) x VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação civil pública com pedido de liminar através da qual o INCRA, na defesa dos interesses da comunidade remanescente do Quilombo Pedra do Sal, objetiva a manutenção na posse da referida comunidade sobre imóveis ocupados e a imissão ou reintegração, com fundamento em direito coletivo, nos imóveis cuja posse foi perdida a título individual.\r\n\r\nSustenta a autarquia autora que deu início, nos termos do artigo 68 do ADCT, ao processo administrativo para regularização da área da Comunidade de Quilombos da Pedra do Sal, no qual foi identificado e delimitado o território da comunidade remanescente do referido quilombo. Acrescenta que a área é, em sua grande parte, terreno de marinha e que a ré, mesmo sem a propriedade da área, vem tomando diversas medidas no sentido de despojar os membros da comunidade de seu território.\r\n\r\nCom a inicial, junto os documentos de fls. 14/116.\r\n\r\nPetição da ARQPEDRA - Associação da Comunidade Remanescente de Quilombo da Pedra do Sal requerendo sua inclusão na demanda, na qualidade de assistente simples (fls. 118/123)\r\n\r\nDeterminada a intimação da União Federal para informar acerca de eventual interesse no feito e deferida a inclusão da ARQPEDRA (fl. 124).\r\n\r\nO Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União requereram sua habilitação como litisconsortes ativos, nos termos do artigo 5º da Lei 7.347/85 (fl. 125).\r\n\r\nA União Federal manifestou seu interesse no feito, por ser o imóvel situado na Rua Sacadura Cabral, nº 115 parcialmente terreno de marinha (fls. 131/133).\r\n\r\nA Fundação Cultural Palmares requereu o ingresso no pólo ativo da demanda (fls. 135/155).\r\n\r\nDeterminada a inclusão da ARQPEDRA, da União Federal e da Fundação Cultural Palmares (fl. 156).\r\n\r\nPetição da Fundação Cultural Palmares, ratificando as razões trazidas pelo INCRA (fls. 162/163).\r\n\r\nO INCRA requereu a apreciação do pedido de antecipação de tutela (fl. 165).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPretende o INCRA assegurar a posse da comunidade remanescente do Quilombo Pedra do Sal sobre território localizado na área da Pedra do Sal, até a conclusão do processo de regularização da área iniciado naquela autarquia, com fundamento no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nEntretanto, como prova da ocupação da área por descendentes de quilombo fornece tão-somente plantas e fotos da área (fls. 52/74) e “Relatório preliminar sobre o Quilombo da Pedra do Sal” (grifei) (fls. 16/46).\r\n\r\nNão há, portanto, qualquer comprovação da efetiva ocupação da área por descendentes de quilombo, tendo em vista que o próprio relatório fornecido, além de não ser definitivo, afirma que “Relatar o processo de formação e autoreconhecimento do Quilombo da Pedra do Sal, no coração da zona portuária do Rio de Janeiro, é relatar o processo de formação de duas memórias concorrentes sobre o patrimônio imaterial presente na região. A igreja de São Francisco da Prainha, da Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência (VOT) e a escola padre Francisco da Mota, que, no início do século XVII, legou para a Ordem um trapiche, são indubitavelmente marcos materiais e simbólicos da presença católica na região, desde o final do período colonial. [...] Imbricadas até recentemente, a tradição católica e a religiosidade afro-brasileira continuaram fortemente presentes na área ao longo dos séculos 19 e 20” (fl. 16).\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o parecer da lavra do ilustre Procurador Regional da República Daniel Sarmento, intitulado “A garantia do direito à posse dos remanescentes de quilombos antes da desapropriação” (fls. 96/116) não faz referencia à comunidade remanescente de quilombo da Pedra do Sal, não constituindo, portanto, prova da efetiva ocupação daquele área por descendentes de quilombos.\r\n\r\nDos fundamentos expostos, INDEFIRO o pedido liminar por ausência de fumus boni iuris.\r\n\r\nDefiro a habilitação do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União como litisconsortes ativos, a teor do artigo 5º, § 2º da Lei 7.357/85.\r\n\r\nÀ SEADI, para incluir o Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União no pólo ativo.\r\n\r\nApós, abra-se vista, por dez dias, sucessivamente, à ARQPEDRA, à União Federal, à Defensoria Pública da União e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCom a vinda de todas as manifestações, cite-se a Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência. P.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.025327-4 MARTA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Preliminarmente, promova a parte autora a adequação da inicial aos termos do artigo 285 do CPC. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2003.51.01.002484-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x HENRIQUE PATRON SZKLARZ E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA). . Fls.140. Defiro a vista requerida, por 10(dez) dias. Após, cumpra-se a parte final de fls.139 procedendo-se a baixa e arquivamento.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.010844-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x JORGE RAMOS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Intime(m)-se o(s) embargado(s) para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.). Após, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos, dirimindo, na oportunidade, as controvérsias porventura apresentadas. P.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n11 - 2008.51.01.010325-6 CECILIA GEORGINA BONFIM DA SILVA (Adv. DANIELE INACIO DE AZEREDO COUTINHO) x MARIA LUCIA BONIFACIO LAPA (Adv. STELIO TOVAR DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000763/2008 FOLHA 19/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 136,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, pela ausência de interesse processual, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios uma vez que a relação processual não se aperfeiçoou. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.006583-3 EDILENA MARIA CUNHA (Adv. CRHISTY ANE MELO BASTOS) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA). . Fls.122 - Vista às partes sobre a estimativa dos honorários periciais.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.031236-9 ULTRA DIGITAL COM/ E SERVICOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv. GEVALDO LOPES SILVA) x COORDENADOR REGIONAL DE SUPORTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . Fls.74. Vista á impetrante para providenciar à solicitação contida no expediente retro do Juízo Deprecado.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2008.51.01.010580-0 CLAUDEILSON BARROS SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Vista à parte autora para fornecer cópia da inicial para fins de citação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n15 - 2003.51.01.011121-8 UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA PRADEZ (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA). . Fls.51.Vista ás partes acerca dos cálculos retro. Vista ao EMBARGADO.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 623263"
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                            "623264": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000418\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.015255-4 PEDRO PAULO CAMPOS CARVALHO (Adv. VANIA CRISTINA DE S'A) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Formalize o autor-credor sua petição para fins de execução em face da Fazenda Pública, instruindo-a com cópia para fins de citação..\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.020137-2 IONE CONCEICAO DA SILVA VALENTIM (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO, BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Em vista da decisão proferida em sede de agravo de instrumento pelo eg. TRF/2a. Região às fls. 431, na qual deferiu a gratuidade de justiça à autora, recebo a apelação interposta às fls. 351/353 em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ União (AGU) para contra-razoar, em 15 dias. \r\n\r\nUma vez que não houve trânsito em julgado da sentença, declaro nula a execução proposta pela UNIÃO às fls. 357/358 e determino o cancelamento da penhora realizada às fls. 360/362.\r\n\r\nApós, subam os autos ao eg. TRF/2a. Região.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0015620-6 ROBERTO MACEDO DA CUNHA (Adv. CARMEM LUCIA FERREIRA DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de procedência, dê-se vista à parte autora para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 99.0060566-7 GILDAZIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Folhas 377/379- Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) GILDAZIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR e WALDEMAR BASTOS VARELLA FILHO e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.008395-1 VALERIA REIS DANTAS (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e em vista do v. acórdão de fls.310 que reformou a sentença e julgou improcedente o pedido autoral, dê-se vista ao Réu para o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010188-7 ELIANE LAMAS BEZERRA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000718/2008 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA ( B-1)\r\n\r\nTendo em conta que não há afronta a expressa disposição de lei, bem como não há vício manifesto de vontade, homologo, por sentença, a transação de fls. 37/39, para que produza seus jurídicos efeitos e, assim, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, III do CPC.\r\n\r\nRessalto o constante na cláusula e do referido acordo:\r\n\r\n“Deverá constar expresso no acordo que o autor nada mais tem a reclamar em face da Caixa quanto a expurgos inflacionários de cadernetas de poupança de sua titularidade ou co-titularidade até esta data.”\r\n\r\nRessalto, ainda, que eventual descumprimento do acordo não invalida sua celebração, devendo ser reparado por ação autônoma onde se busque sua fiel observância.\r\n\r\nSem honorários de sucumbência, na forma do parágrafo 2º, do art. 26 do CPC.\r\n\r\nÀ CEF para efetuar o depósito da quantia acordada, em 30 dias.\r\n\r\nAtendido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n7 - 00.0931647-7 UNIAO FEDERAL (Adv. WALDIR DE OLIVEIRA, ENIO DANTAS ROSA) x LUIZ CARLOS ALBERTO FONSECA (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS). . 1)Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de fls. 297/300, cumpra-se o decisum, expedindo-se o competente mandado reintegratório.\r\n\r\n2)Oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais no máximo permitido pela Res. 558//CJF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 97.0013924-7 JOSE CARLOS DIONISIO (Adv. JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista à parte autora para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n9 - 92.0066251-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x CLOVES RIBEIRO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DOS REIS SALES). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.010228-8 IONE CONCEICAO DA SILVA VALENTIM (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO, BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000719/2008 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos e etc ...\r\n\r\nConsiderando que não houve trânsito em julgado da sentença proferida nos autos da ação Ordinária em apenso, em vista da decisão proferida às fls. 438, pela qual recebeu a apelação interposta pela autora, declarou a nulidade da execução proposta pela União e determinou o cancelamento da penhora realizada, tenho que inexiste interesse processual para o prosseguimento dos presentes embargos à execução, em vista da perda superveniente do seu objeto.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO sem resolução de mérito o presente processo, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n11 - 93.0017496-7 FRANCISCO CARLOS DE AZEVEDO MACHADO (Adv. RENATA MARLENE DE C. MELO, ANDREA CRISTINA DIAS BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.018861-0 YVONNE VELLOSO DE CASTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA, LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) E OUTRO. . Vista ao Autor para fornecer cópia da inicial para instrução de mandado.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020362-3 FRANCISCO JOSE DE SOUZA FREIRE (Adv. AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 623264"
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                            "622789": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000437\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.017977-6 UNIMED DE IBITINGA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. HENRIQUE FURQUIM PAIVA, PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Em vista da decisão proferida nos autos do AI nº2003.03.00.063792-0 em curso perante a Terceira Turma o Eg. TRF da 3a Região e o contido no ofício nº 533/2008 da Subsecretaria daquela Turma, remetam-se os presentes autos ao Juiz Federal Distribuidor do Fórum Cível de São Paulo, bem como da Medida Cautelar nº 2005.51.01.017978-8 em apenso, procedendo-se à baixa na distribuição, em ambos os processos. Traslade-se cópia deste despacho para a Medida Cautelar.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2007.51.01.031993-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NANCI DE FREITAS MULLER DE OLIVEIRA. . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito designo audiência para o dia 23/setembro/2008 às 12:10 hs, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/SJRJ, Av. Rio Branco, nº 243/13º andar, centro, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este Juízo . Intime-se pessoalmente, bem como publique-se no DO.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.032634-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALDO FAGUNDES. . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito designo audiência para o dia 23/setembro/2008 às 12:40 hs, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/SJRJ, Av. Rio Branco, nº 243/13º andar, centro, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este Juízo . Intime-se pessoalmente, bem como publique-se no DO.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.033270-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JAYME LOURENCO GUEDES FILHO. . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito designo audiência para o dia 23/setembro/2008 às 13:10 hs, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/SJRJ, Av. Rio Branco, nº 243/13º andar, centro, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este Juízo . Intime-se pessoalmente, bem como publique-se no DO.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 622789"
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                                "9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000104\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n27003 - OUTROS (EXECUCAO DE SENTENCA PENAL)\r\n\r\n1 - 2002.51.01.506461-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x MANOEL FIGUEIREDO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000538/2008 FOLHA 1 . SENTENÇA (Tipo E)\r\n\r\nTrata-se de Execução de Sentença Penal, cuja Carta de Sentença Penal n°05/2002 foi expedida pelo r. Juízo da 8ª Vara Federal Criminal, para execução da pena aplicada a MANOEL FIGUEIREDO ALVES, condenado no dia 20 de julho de 2001, nos autos do processo n° 97.0061941-9, pela prática do crime capitulado no art. 95, “d” e §§ 1° e 3° da Lei n° 8.212/91, à pena de 3 (três) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime aberto, e à pena de multa de 16 (dezesseis) dias-multa, no valor de 1 (um) salário mínimo.\r\n\r\nA pena privativa de liberdade aplicada ao apenado foi substituída com base no disposto do art. 44, §2° do Código Penal, por duas penas restritivas de direito, uma de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, e a outra de prestação pecuniária a entidade pública ou privada com destinação social, nos termos do art.45, §1° do CP.\r\n\r\nCarta de Execução instruída com documentos de fls.05/37.\r\n\r\nÀs fls. 38, decisão determinando a execução do julgado e a elaboração dos cálculos das penas de multa e prestação de serviços, além da intimação do apenado para a entrevista com a Equipe Técnica e o comparecimento à Audiência Especial.\r\n\r\nCálculos da Multa às fls. 40 e da pena corporal às fls. 41.\r\n\r\nInformação da Equipe Técnica sobre a entrevista com o apenado, às fls.44.\r\n\r\nTermo de Audiência Especial redesignando nova data, às fls.45.\r\n\r\nTermo de Audiência Especial com decisão estabelecendo as condições para o cumprimento das penas restritivas de direitos, às fls.47/49.\r\n\r\nCiência do MPF às fls. 51v°.\r\n\r\nComprovantes do comparecimento do apenado às fls. 53 (dezembro/02), 65 (março/03), 77 (junho/03), 91 (agosto/03), 99 (dezembro/03), 111 (março/04), 126 (junho/04), 139 (setembro/04), 151 (dezembro/04), 163 (março/2005), 173 (junho/2005), 182 (julho/2005).\r\n\r\nComprovantes da prestação de serviços à comunidade, no total de 1208 horas, às fls. 62/64, 67/69, 87/89, 96/98, 101/103, 121/123, 128/130, 141/143, 156/158 e 171/172.\r\n\r\nComprovantes do pagamento das 46 (quarenta e seis) parcelas da prestação pecuniária, no total de R$ 4.600 (quatro mil e seiscentos reais), às fls. 54/60, 70/76, 78/80, 82//83, 85, 92/95, 104/118, 131/137, 144, 146, 148, 150, 152/155, 164, 166,168, 170, 174, 176, 178, 180, 183 e 185/188.\r\n\r\nCertidão da Secretaria com registro do cumprimento das penas, excetuando a pena de multa, às fls.190.\r\n\r\nManifestação do Ministério Público Federal, às fls.191v°, pugnando pela extinção da punibilidade, e requerendo a inscrição em dívida ativa da União, a multa inadimplida.\r\n\r\nDecisão, às fls.192 determinando a intimação do apenado para comprovar a quitação da multa, sob pena de inscrevê-la na dívida ativa da Fazenda Pública.\r\n\r\nCertidão negativa do Oficial de Justiça, às fls.198.\r\n\r\nFoi determinado, às fls.199, a expedição de ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição do valor da multa na dívida ativa da União.\r\n\r\nOfício à Procuradoria de Fazenda Nacional encaminhando demonstrativo de débito em nome do apenado para inscrição em dívida ativa da União, às fls. 202/203.\r\n\r\nAvaliação Final da Equipe de Apoio Técnico, às fls. 204.\r\n\r\nRelatório. Decido.\r\n\r\nO apenado cumpriu as penas restritivas de direito que lhe foram impostas por substituição à pena privativa de liberdade.\r\n\r\nCom efeito, prestou 1208 horas de serviços à comunidade em estabelecimento definido por este Juízo.\r\n\r\nA pena pecuniária foi paga em 46 parcelas de R$ 100,00, cada, totalizando, conforme documentos adunados.\r\n\r\nQuanto à multa, não sendo mais cabível sua conversão em detenção (Lei n° 9.268/96), nada mais resta a ser feito neste Juízo de execução penal, uma vez que já foi comunicada à Fazenda Nacional o seu não pagamento, para que fosse devidamente cobrada na esfera cível.\r\n\r\nPelo exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo cumprimento integral das penas restritivas de direito impostas ao apenado MANOEL FIGUEIREDO ALVES.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique a Secretaria do Juízo e expeça-se os ofícios de praxe.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas e anotações de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.519434-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ ANTONIO MATHEUS FIGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000535/2008 FOLHA 1 . SENTENÇA (Tipo E)\r\n\r\nTrata-se de Execução de Sentença Penal, cuja Carta de Sentença Penal n°11/2004 foi expedida pelo r. Juízo da 5ª Vara Federal Criminal, para execução da pena aplicada a LUIZ ANTÔNIO MATHEUS FIGUEIRA, condenado no dia 08 de outubro de 2001, nos autos do processo n° 95.0032827-5, pela prática do crime capitulado nos art. 304 c/c o art. 297, ambos do CPB, à pena de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão, em regime aberto, e à pena de multa de 10 (dez) dias-multa, no valor de R$ 90,00 cada.\r\n\r\nA pena privativa de liberdade aplicada ao apenado foi substituída com base no disposto do art. 44, por duas penas restritivas de direito, uma de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, e a outra de prestação pecuniária no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), em benefício de entidade cadastrada na CPMA.\r\n\r\nPor unanimidade, foi negado provimento à Apelação Criminal interposta ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mantendo-se na íntegra, a sentença recorrida, às fls.25/30.\r\n\r\nÀs fls. 34, decisão determinando a execução do julgado e a elaboração dos cálculos das penas de multa e corporal, além da intimação do apenado para a entrevista com a Equipe Técnica e o comparecimento à Audiência Especial.\r\n\r\nCálculos da Multa às fls. 36 e da pena corporal às fls. 37.\r\n\r\nInformação da Equipe Técnica sobre a entrevista com o apenado, às fls.39. \r\n\r\nTermo de Audiência Especial com decisão estabelecendo as condições para o cumprimento das penas restritivas de direitos, às fls.40/42.\r\n\r\nInformação da Equipe Técnica às fls.50, sugerindo a substituição da instituição beneficiária das prestações, tendo em vista a solicitação do apenado, que alega necessidade de mais tempo para prestar atividades laborativas.\r\n\r\nDecisão às fls.51, designando nova instituição a ser beneficiada pela prestação de serviços do apenado; a elaboração de cálculos do saldo restante da pena de prestação de serviços, e dos ofícios à instituição anterior, para informar a alteração e à nova instituição para comunicar esta decisão, informando as condições e o saldo restante da pena a ser cumprida pelo apenado.\r\n\r\nCálculo do restante da pena corporal, às fls.53.\r\n\r\nA Equipe Técnica informa, às fls.60, que o apenado solicita a substituição do restante de sua pena de prestação de serviços por uma pena pecuniária, alegando necessidade de estar mais presente em sua empresa, que se encontra com problemas financeiros.\r\n\r\nDecisão, às fls.78 deferindo a substituição da prestação de serviço à comunidade pela prestação pecuniária, que deverá ser cumprida através de doações mensais e consecutivas.\r\n\r\nCálculo da pena corporal restante às fls.79.\r\n\r\nComprovantes do comparecimento do apenado às fls. 38 (outubro/04), 43 (abril/05), 54 (agosto/05), 68 (janeiro/06), 80 (junho/06), 109 (novembro/06), 168 (fevereiro/07), 194 (junho/07), 240 (agosto/07) e 253 (outubro/2007).\r\n\r\nComprovantes da prestação de serviços à comunidade, no total de 443h15min das 900 horas que deveriam ser cumpridas, às fls. 44/46, 55/59, 69/77.\r\n\r\nComprovantes do pagamento da prestação pecuniária, às fls. 47/48, 81/107, 110/167, 169/192, 195/239, 241/252 e 254/259.\r\n\r\nCertidão da Secretaria com registro do cumprimento das penas, às fls.260.\r\n\r\nAvaliação Final da Equipe de Apoio Técnico e Ficha de Entrevista às fls. 261/262.\r\n\r\nManifestação do Ministério Público Federal, às fls.265°, pugnando pela extinção da punibilidade.\r\n\r\nRelatório. Decido.\r\n\r\nO apenado cumpriu as penas restritivas de direito que lhe foram impostas por substituição à pena privativa de liberdade.\r\n\r\nCom efeito, prestou 443h15min do total de 900h de serviços à comunidade, sendo as horas restantes, substituídas por outra prestação pecuniária.\r\n\r\nA pena pecuniária foi paga em 18 parcelas de R$ 400,00, cada, totalizando o valor de R$ 7.200,00, conforme documentos acostados às fls.85/90, 95/100, 104/107, 112/113, 117/120, 125/129, 135/140, 147/154, 161/167, 169/192, 195/239, 241/252, e 255/259, sendo certo que, neste ponto, a certidão de fls.260, mostrou-se parcialmente equivocada, eis que o somatório das 18 parcelas de R$ 400,00 não alcança o montante de R$ 4.008,22.\r\n\r\nA pena de multa, de seu turno, foi paga em uma única Parcela de R$ 900,00 (novecentos reais) -fls. 49.\r\n\r\nPelo exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo cumprimento integral das penas restritivas de direito impostas ao apenado LUIZ ANTONIO MATHEUS FIGUEIRA, bem como pelo integral pagamento da pena de multa que também lhe foi aplicada.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique a Secretaria do Juízo e expeça-se os ofícios de praxe.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas e anotações de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.503531-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x MOACYR DE SA MENEZES. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000536/2008 FOLHA 1 . S E N T E N Ç A (Tipo E)\r\n\r\nO r. Juízo da 2a. Vara Federal Criminal expediu a Carta de Execução de Sentença Penal n° CES. 0013.0000108-4/2005, para execução da pena aplicada a MOACYR DE SÁ MENEZES, condenado no dia 05 de abril de 2002, nos autos do processo n° 98.0035922-2, à pena de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo mensal, pela prática do crime capitulado no art. 171, § 3°, do CP. \r\n\r\nA pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos, uma de proibição de ausentar-se do Estado sem autorização do Juízo, e a outra de prestação de serviços gratuitos à comunidade a ser definida pelo Juízo da Execução. \r\n\r\nCarta de Execução instruída com documentos, às fls. 04/39.\r\n\r\nDecisão determinando a realização das diligências necessárias para o cumprimento das penas restritivas de direitos, à fl.41. \r\n\r\nCálculos das penas, às fls. 43/44; pena de multa no valor de R$ 89,88 e da pena privativa de liberdade (1 ano e quatro meses), equivalente a 457 h (quatrocentos e cinqüenta e sete horas) de prestação de serviços. \r\n\r\nSíntese psicossocial do apenado, após entrevista com a Equipe de Apoio Técnico, à fl.52.\r\n\r\nTermo de Audiência Especial com decisão das condições do cumprimento e advertência para o eventual descumprimento, às fls. 53/54. \r\n\r\nOfício com honorários arbitrados à fl.56.\r\n\r\nCiência do MPF, à fl.56 v°.\r\n\r\nFls. 58/68, 72/77, 79/83 - Comprovantes de pagamento da multa (Darf's), de controle de freqüência e prestação de serviços.\r\n\r\nCertidão da situação de cumprimento das penas, à fl.84.\r\n\r\nAvaliação final da Equipe de Apoio Técnico, à fl.88.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, à fl.89v°, requer a extinção da punibilidade do apenado.\r\n\r\nRelatório. Decido.\r\n\r\nO apenado cumpriu as penas restritivas de direitos que lhe foram impostas por substituição à pena privativa de liberdade.\r\n\r\nCom efeito, prestou 490 horas de serviços à comunidade em estabelecimento definido por este Juízo.\r\n\r\nA pena de multa, de seu turno, foi paga em 3 parcelas de R$ 29,96 (vinte e nove reais e noventa e seis centavos), conforme DARF's de fls. 62/64.\r\n\r\nPelo exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo cumprimento integral das penas restritivas de direito impostas ao apenado MOACYR DE SÁ MENEZES, bem como pelo integral pagamento da pena de multa que também lhe foi aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique a Secretaria do Juízo e expeça-se os ofícios de praxe.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas e anotações de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.522270-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO TEIXEIRA. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000537/2008 FOLHA 1 . S E N T E N Ç A (TIPO E)\r\n\r\nO r. Juízo da 1a. Vara Federal Criminal expediu a Carta de Execução de Sentença Penal n° CES. 0004.000013-6/2005, para execução da pena aplicada a CARLOS ALBERTO TEIXEIRA, condenado no dia 29 de julho de 2002, nos autos do processo n° 2001.51.01.529822-1, à pena de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão, e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo vigente na data dos fatos, pela prática do crime capitulado no art. 171, § 3°, do CPB. \r\n\r\nA pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos, uma de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, e a outra de prestação pecuniária a entidade pública ou privada com destinação social, nos termos do art.45 § 1° do CP. Ambas a serem definidas pelo Juízo da Execução. \r\n\r\nCarta de Execução instruída com documentos, às fls. 04/20.\r\n\r\nDecisão determinando a realização das diligências necessárias para o cumprimento das penas restritivas de direitos, às fls.22. \r\n\r\nCálculo da pena de multa às fls.27 e da pena corporal às fls.28. \r\n\r\nSíntese psicossocial do apenado, após entrevista com a Equipe de Apoio Técnico, às fls.32.\r\n\r\nTermo de Audiência Especial com decisão das condições do cumprimento e advertência para o eventual descumprimento, às fls. 33/34. \r\n\r\nPetição do apenado com juntada de documentos às fls.36/53.\r\n\r\nManifestação do MPF, às fls.54 v°, pela redução da prestação pecuniária.\r\n\r\nÀs fls.55, decisão do Juízo reduzindo a prestação pecuniária à R$ 100,00 (cem reais) a ser paga mensalmente, pelo período estabelecido na Audiência.\r\n\r\nComprovantes de doações e de controle de freqüência`, às fls. 58/77, 80/99 e 101/105.\r\n\r\nCertidão da situação de cumprimento das penas, às fls.106.\r\n\r\nAvaliação final da Equipe de Apoio Técnico, às fl.107.\r\n\r\nManifestação do Ministério Público, requerendo a intimação do apenado para que comprove s o pagamento da multa,às fls.109 v°.\r\n\r\nDecisão determinando a atualização do valor da multa, a intimação do apenado para efetuar o pagamento e seu comparecimento ao Juízo com o devido comprovante. Em seguida, vista ao MPF. \r\n\r\nCálculo de atualização da multa, às fls. 111. \r\n\r\nCópias dos comprovantes de pagamento da multa, às fls.114 e 120.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls.122v°, requer a extinção da punibilidade do apenado.\r\n\r\nRelatório. Decido.\r\n\r\nO apenado cumpriu as penas restritivas de direito que lhe foram impostas por substituição à pena privativa de liberdade.\r\n\r\nCom efeito, prestou 482h 35min de serviços à comunidade em estabelecimento definido por este Juízo.\r\n\r\nA outra pena restritiva de direito, correspondente à pena pecuniária no valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) foi paga em valor superior, totalizando em R$ 1.663,49 (um mil, seiscentos e sessenta e três reais e quarenta e nove centavos), conforme documentos acostados às fls.58/61, 66/69, 80/84, 89/96 e 104/105.\r\n\r\nQuanto à pena de multa, de seu turno, foi paga conforme DARF de fls.114, complementada às fls.121.\r\n\r\nPelo exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo cumprimento integral das penas restritivas de direito impostas ao apenado CARLOS ALBERTO TEIXEIRA, bem como pelo integral pagamento da pena de multa que também lhe foi aplicada.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique a Secretaria do Juízo e expeça-se os ofícios de praxe.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas e anotações de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.525129-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA CRISTINA SELBACH PEREIRA. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000534/2008 FOLHA 1 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo E)\r\n\r\nTrata-se de Execução de Sentença Penal, cuja Carta de Sentença Penal n° CSE.0042.000021-0/2006 foi expedida pelo r. Juízo da 5ª Vara Federal Criminal, para execução da pena aplicada a MARIA CRISTINA SELBACH PEREIRA, condenada no dia 26 de maio de 2003, nos autos do processo n° 9600671249, à pena de 6 (seis) anos de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 506 (quinhentos e seis) dias-multa, no valor unitário mínimo, pela prática dos crimes capitulados nos arts.312 e 305, este último com a agravante do art. 61, II, b, cada qual em continuidade delitiva, na forma do art.69, todos do Código Penal.\r\n\r\nA sentença recorrida através de Apelação Criminal foi provida parcialmente para afastar o crime do art.305 do Código Penal, mantendo, entretanto, a condenação pelo crime de peculato. A pena foi reduzida a 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão e de 230 dias-multa no seu valor unitário mínimo, sendo substituída por duas penas restritivas de direitos, com a mesma duração de pena aplicada, ambas a serem definidas pelo Juízo da Execução.\r\n\r\nÀs fls.53, decisão determinando a execução do julgado e a elaboração dos cálculos das penas de multa e prestação de serviços, além da intimação da apenada para a entrevista com a Equipe Técnica e o comparecimento à Audiência Especial.\r\n\r\nSíntese Psicossocial da entrevista com a Equipe de Apoio Técnico, às fls.58.\r\n\r\nCálculos da Multa e da pena corporal às fls.73/74.\r\n\r\nTermo de Audiência Especial com decisão estabelecendo as condições para o cumprimento das penas restritivas de direitos, às fls.75/77.\r\n\r\nComprovante de pagamento da prestação pecuniária no valor de R$ 2.209,77 (dois mil duzentos e nove reais e setenta e sete centavos) às fls.80.\r\n\r\nComprovantes do pagamento da pena de multa, recolhidos à CEF, através de DARF's, em 10 (dez) parcelas no valor de RS$ 220,97 (duzentos e vinte reais e noventa e sete centavos) cada, às fls.84/85.\r\n\r\nCertidão da Secretaria com registro do cumprimento das penas às fls.133 e 140.\r\n\r\nManifestação do Ministério Público Federal, às fls.142, pugnando pela extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena.\r\n\r\nRelatório. Decido.\r\n\r\nA apenada cumpriu as penas restritivas de direito que lhe foram impostas por substituição à pena privativa de liberdade.\r\n\r\nCom efeito, prestou 485 horas de serviços à comunidade em estabelecimento definido por este Juízo e, convoladas as horas restantes em pena pecuniária, pagou-a de uma só vez (fls.138).\r\n\r\nA outra pena restritiva de direito, correspondente à pena pecuniária no valor de R$ 2.209,77 (dois mil duzentos e nove reais e setenta e sete centavos) também foi paga em uma única parcela (fls.80).\r\n\r\nA pena de multa, de seu turno, foi paga em 10 Parcelas de R$ 220,87 (duzentos e vinte reais e oitenta e sete centavos (fls.84/85).\r\n\r\nPelo exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo cumprimento integral das penas restritivas de direito impostas à apenada MARIA CRISTINA SELBACH PEREIRA, bem como pelo integral pagamento da pena de multa que também lhe foi aplicada.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique a Secretaria do Juízo e expeça-se os ofícios de praxe.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas e anotações de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.538399-4 JUSTICA PUBLICA x MARLENE SOARES. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000539/2008 FOLHA 1 . S E N T E N Ç A (TIPO E)\r\n\r\nO r. Juízo da 8a. Vara Federal Criminal expediu a Carta de Execução de Sentença Penal n° CES. 0045.000040-3/2006, para execução da pena aplicada a MARLENE SOARES, condenada no dia 23 de agosto de 2006, nos autos do processo n° 97.0062424-2, à pena de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 50 (cinqüenta) dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo vigente na data dos fatos, pela prática do crime capitulado no art. 171, § 3°, c/c art.29, §1°, ambos do CP. \r\n\r\nA pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos, a saber: duas penas de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, com duração idêntica da pena de reclusão substituída. Ambas a serem definidas pelo Juízo da Execução. \r\n\r\nCarta de Execução instruída com documentos de fls.05/89. \r\n\r\nÀs fls.90, decisão determinando a execução do julgado e a elaboração dos cálculos das penas de multa e prestação de serviços, além da intimação da apenada para a entrevista com a Equipe Técnica e o comparecimento à Audiência Especial. \r\n\r\nCálculo da pena de multa às fls.92 e da pena corporal às fls.93. \r\n\r\nSíntese psicossocial da apenada, após entrevista com a Equipe de Apoio Técnico, às fls.96.\r\n\r\nTermo de Audiência Especial com decisão estabelecendo as condições para o cumprimento das penas restritivas de direitos, e advertência para seu eventual descumprimento, às fls. 98/99. \r\n\r\nComprovantes de comparecimento com as devidas folhas de controle de freqüência, às fls.58/77, 80/99 e 101/105.\r\n\r\nCertidão da situação de cumprimento das penas, às fls.122.\r\n\r\nAvaliação final da Equipe de Apoio Técnico e ficha de Entrevista, às fls.123 e 124.\r\n\r\nManifestação do Ministério Público Federal, às fls.127, requerendo a extinção da punibilidade do apenado.\r\n\r\nRelatório. Decido.\r\n\r\nO apenado cumpriu as penas restritivas de direito que lhe foram impostas por substituição à pena privativa de liberdade.\r\n\r\nCom efeito, prestou 1242 h (um mil, duzentas e quarenta e duas horas) de serviços à comunidade em estabelecimento definido por este Juízo.\r\n\r\nQuanto à pena de multa, de seu turno, foi paga conforme DARF's juntados às fls.108, 113 e 115.\r\n\r\nPelo exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo cumprimento integral das penas restritivas de direito impostas à apenada MARLENE SOARES, bem como pelo integral pagamento da pena de multa que também lhe foi aplicada.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique a Secretaria do Juízo e expeça-se os ofícios de praxe.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas e anotações de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.807166-5 JUSTICA PUBLICA x ROBERTO DO NASCIMENTO CID. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000540/2008 FOLHA 1 . SENTENÇA (Tipo E)\r\n\r\nTrata-se de Execução de Sentença Penal, cuja Carta de Sentença Penal n° 0045.000013-4/2007 foi expedida pelo r. Juízo da 8ª Vara Federal Criminal, para execução da pena aplicada a ROBERTO DO NASCIMENTO CID, condenado no dia 12 de abril de 2004, nos autos do processo n° 97.0061862-5, pela prática do crime capitulado no art. 70, caput, da lei n° 4.117/62, à pena de 1 (um) ano de detenção.\r\n\r\nA pena privativa de liberdade aplicada ao apenado foi substituída com base no disposto no art. 44, §2° do Código Penal, por uma pena restritiva de direito, de prestação de serviços à comunidade, observado o disposto no artigo 46 do Código Penal.\r\n\r\nO Apenado às fls.19/31 apela à Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que em 24 de janeiro de 2007, nega provimento ao recurso, mantendo na íntegra, a sentença recorrida.\r\n\r\nDecisão determinando a execução do julgado e a elaboração dos cálculos das penas de multa e prestação de serviços, além da intimação do apenado para a entrevista com a Equipe Técnica e o comparecimento à Audiência Especial, às fls.36.\r\n\r\nCálculo da pena corporal, às fl.38.\r\n\r\nSíntese Psicossocial da entrevista com a Equipe de Apoio Técnico, às fl. 41.\r\n\r\nTermo de Audiência Especial estabelecendo as condições para o cumprimento das penas restritivas de direitos, às fls.42/44.\r\n\r\nComprovantes do comparecimento do apenado às fls.45 (dezembro/07), 49 (março/08) e 59 (junho/08).\r\n\r\nComprovantes da prestação de serviços à comunidade, no total de 426 horas, às fls. 46/48 (setembro/novembro de 2007) e 50/53 (dezembro de 2007/março de 2008).\r\n\r\nCertidão da Secretaria com registro do cumprimento da pena às fls.54.\r\n\r\nPetição da defesa técnica do apenado às fls. 60/61, sinalizando o cumprimento integral da pena restritiva de direitos imposta ao apenado.\r\n\r\nManifestação do Ministério Público Federal, às fls.62v, pugnando pela extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena.\r\n\r\nRelatório. Decido.\r\n\r\nO apenado cumpriu as penas restritivas de direito que lhe foram impostas por substituição à pena privativa de liberdade.\r\n\r\nCom efeito, prestou 426 horas de serviços à comunidade em estabelecimento definido por este Juízo.\r\n\r\nPelo exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo cumprimento integral da pena restritiva de direito imposta ao apenado ROBERTO DO NASCIMENTO CID.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique a Secretaria do Juízo e expeça-se os ofícios de praxe.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas e anotações de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.804463-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO) x ENIR MAGALHAES. . Em complemento à decisão proferida na audiência especial realizada por este Juízo em 23.07.2008, faculto ao apenado reduzir o período da pena de prestação de serviços à comunidade, a ser realizada nos termos do item 3, às fls. 52, até, no máximo, a metade, cumprindo jornadas de até 16 horas semanais, em dias e horários a combinar com a direção da Instituição, sendo que eventuais faltas serão compensadas, se possível, no mesmo mês em que ocorrerem.\r\n\r\nP.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n9 - 2008.51.01.807228-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x RENATO MAURO MENEZES COSTA. . Fls. 37 - Indefiro a pretensão de adiamento pretendida pelo advogado, uma vez que os compromissos alegados não coincidem com a data da audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 622791"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000187\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002771-0 EVANGELINA FERNANDES ALMEIDA (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a v. Decisão Referendada que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.003458-0 MARIA APARECIDA DE SOUSA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS, PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001221/2008 FOLHA 620 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias, exceto procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.000293-5 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. ZELIA ADRIANA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte ré a fls. 117/118 nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.001739-2 NELSON DIAS DE CARVALHO (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte ré a fls. 70/72 no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, por mandado, o Gerente Executivo do INSS em Volta Redonda/RJ, para cumprimento da decisão a fls. 65/67, em sede de antecipação do efeitos da tutela, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de responsabilidade pessoal, nos termos do art. 14, parágrafo único, do CPC. Instrua-se o mandado com cópia da sentença, bem como da presente decisão.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.002654-0 MARIA PALMIRA DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001225/2008 FOLHA 509/512 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora e sem honorários advocatícios nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002655-1 MARIA APARECIDA ALVES FERNANDES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001226/2008 FOLHA 798/801 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora e sem honorários advocatícios nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.002778-6 FLAVIA CRISTINA DINIZ (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x CARLOS WILLIAN DINIZ DE FREITAS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001224/2008 FOLHA 507/508 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a incluir a autora, Flávia Cristina Diniz, como beneficiária da pensão pela morte de seu companheiro, Alexsandro Baiano de Freitas, considerando, como Data de Início do Benefício, a data da prolação desta sentença. \r\n\r\nSem custas e sem honorários de sucumbência, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.19.003471-3 SHEILA MARIA DE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001228/2008 FOLHA 795/797 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.004109-2 WALTER ALVES SEVERINO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos apresentados pela parte Ré a fls.53/54. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.000287-0 MAURY JOSE AMARAL (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar os extratos da conta fundiária relativos ao período reclamado.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF para a apresentação dos extratos, no mesmo prazo.\r\n\r\nOutrossim, reitere-se o ofício à Instituição Financeira na qual foram efetivados os depósitos fundiários requisitando, no prazo de quinze dias, os extratos da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.000775-1 MARIA APPARECIDA CALDEIRA MATIAS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar os extratos da conta fundiária relativos ao período reclamado.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF para a apresentação dos extratos, no mesmo prazo.\r\n\r\nOutrossim, reitere-se o ofício à Instituição Financeira na qual foram efetivados os depósitos fundiários requisitando, no prazo de quinze dias, os extratos da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.001041-5 MARIA GIOVANNA MONZO RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE CANTILHO VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar os extratos da conta fundiária relativos ao período reclamado.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF para a apresentação dos extratos, no mesmo prazo.\r\n\r\nOutrossim, reitere-se o ofício à Instituição Financeira na qual foram efetivados os depósitos fundiários requisitando, no prazo de quinze dias, os extratos da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.001170-5 AILTON MARQUES DA SILVA (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001223/2008 FOLHA 621 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.001973-0 HAROLDO EVANDRO GONÇALVES ALVES (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA, DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 05(cinco) dias, sobre o depósito noticiado pela Ré. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se o presente feito com as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.001974-1 EDUARDO GONÇALVES ALVES (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA, DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 05(cinco) dias, sobre o depósito noticiado pela Ré. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se o presente feito com as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.002072-0 ESP/DE JULIETA MARIA DE MELO SILVA REP/P/FATIMA LUCIA DA SILVA (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001227/2008 FOLHA 792/794 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.002074-3 ARIDALTON DA SILVA (Adv. EDSON SIQUEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra a parte autora o determinado no §3º do despacho a fls. 57, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do presente feito.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.002090-1 KELLY DE CARVALHO VIEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 49 - Defiro pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.002153-0 MARLUCE CRISTINA IOTTE DE ALMEIDA CHRISPIM (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001222/2008 FOLHA 622 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias, exceto procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.002193-0 LEANDRO MEDEIROS TAVARES (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra a parte autora o determinado no §3º do despacho a fls. 40, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do presente feito.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.002283-1 CONRADO SOARES DOS SANTOS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Cumpra a parte autora o determinado no §3º do despacho a fls. 96, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do presente feito.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.002289-2 MICHELE EMILIANO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARLOS LOPES GODINHO ERLING). . Cumpra a parte autora o determinado no §3º do despacho a fls. 110, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do presente feito.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.003045-1 LEONEL CABRAL (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001229/2008 FOLHA 623 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias, exceto procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 609354"
                            ],
                            "609363": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000188\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000242-6 JOSE WENCESLAU GONÇALVES (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso de apelação interposto pelo INSS a fls. 206/207 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nINTIME-SE a parte autora para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000318-2 SERGIO DANTAS PINTO (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CE SAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Recebo o recurso de apelação interposto pelo INSS a fls. 276/278 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nINTIME-SE a parte autora para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000533-6 MARCIA CRISTINA ARAUJO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Recebo o recurso de apelação interposto pelo INSS a fls. 226/227 no efeito devolutivo.\r\n\r\nINTIME-SE a parte autora para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.001525-5 LAURA SOARES SANTOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . MANIFESTE-SE a parte autora acerca da contestação do INSS a fls. 43/46, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.003007-4 MARIA APARECIDA (Adv. CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso de apelação interposto pelo INSS a fls. 193/194 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nINTIME-SE a parte autora para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2008.51.19.000449-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x LOINA SALDANHA RODRIGUES (Adv. REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO). . Recebo a petição do INSS a fls. 04/10 como emenda à inicial.\r\n\r\nMANIFESTE-SE a parte embargada no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n7 - 2008.51.19.000498-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x AILSON MARTINS PINTO (Adv. LUZIA DE MORAES MIRANDA). . ANOTE a Secretaria o nome da advogada constituída pela parte embargada, Dra. LUZIA DE MORAES MIRANDA OAB/RJ 22693.\r\n\r\nMANIFESTE-SE a parte embargada no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n8 - 2008.51.19.000499-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x ANA MADALENA DE CARVALHO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA). . ANOTE a Secretaria o nome da advogada dativa nomeada à parte embargada, Dra. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA OAB/RJ 133718.\r\n\r\nMANIFESTE-SE a parte embargada no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 609363"
                            ],
                            "609416": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000189\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000281-5 MARIA MARTHA FREIRE DA SILVA (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . RECONSIDERO o despacho a fls. 457.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora é sucumbente e beneficiária da gratuidade de Justiça, conforme sentença a fls. 446/449, inaplicável o disposto no artigo 6º, da Resolução n. 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSUSPENDA-SE e AGUARDE-SE, em arquivo provisório, o cumprimento do SPH referente aos honorários do advogado dativo (fls. 456).\r\n\r\nComprovado o depósito, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000503-8 OSANE MACIEL GUSMON (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . ESCLAREÇA a parte autora se realizou os exames solicitados pela perita judicial a fls. 74. Em caso positivo, APRESENTE-OS a este Juízo, para viabilizar a realização da perícia médica, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.003001-3 EDSON ARAUJO (Adv. MIGUEL ANGELO DA SILVA, RONATO IGNACIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.003049-9 EDSON DANTAS CARDIAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n5 - 2008.51.19.000128-5 SEBASTIAO CARREIRA E OUTRO (Adv. MARIA LUCIA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando que a decisão monocrática do E. TRF/2ª Região a fls. 117/123, dos autos dos embargos à execução n. 2008.5119000129-7, declarou que inexistem valores a serem pagos, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2008.51.19.000466-3 DALILA MARIA ANTERO LEOPOLDO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 04. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDEFIRO a preferência legal ao idoso requerida a fls. 04. Anote a Secretaria.\r\n\r\nTrata-se de ação aforada por DALILA MARIA ANTERO LEOPOLDO - CPF n. 046.282.127-75, para que o INSS seja impelido, em sede de tutela antecipada, a conceder-lhe o benefício previdenciário aposentadoria por idade, desde a data do requerimento administrativo (10/12/2007), sob o argumento de que preenche os requisitos necessários à concessão (idade e cumprimento do período de carência).\r\n\r\nO INSS indeferiu o pedido de concessão do benefício previdenciário aposentadoria por idade apresentado em 10/12/2007, sob o argumento de que a autora não cumpriu o período de carência exigido (cento e oitenta contribuições).\r\n\r\nIndubitavelmente, a comprovação dos elementos objetivos requer dilação probatória, com produção de prova documental suplementar, o que enseja a ausência do requisito fumus boni iuris.\r\n\r\nNão vislumbro a inequívoca e rígida presença dos requisitos legais, eis que o conjunto probatório trazido aos autos, até o momento, não autoriza concluir-se pela verossimilhança das alegações autorais ou pelo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 273, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nCITE-SE o INSS, para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\nOFICIE-SE à agência da previdência social em Valença/RJ, requisitando cópia de inteiro teor do procedimento administrativo n. 137.913.678-1, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nSem prejuízo, APRESENTE a parte autora comprovante de residência em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com o titular do documento, no prazo de dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.19.003033-5 ARISMAR DE ARAUJO MELO (Adv. FABIANO PEREIRA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.19.002585-6 MUNICIPIO DE BARRA DE PIRAI (Adv. HEITOR FAVIERI FILHO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NOBREGA (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA). . Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nINTIMEM-SE a parte autora e o primeiro réu, por publicação, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, INTIME-SE a UNIÃO FEDERAL/AGU, para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002547-5 HELDER LEAL BARRETO E OUTROS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Sem prejuízo, COMPROVE a CEF o cumprimento do mandado a fls. 123/124, em relação a cada co-autor, tendo em perspectiva as petições a fls. 125/126 e 145, no prazo improrrogável de dez dias...”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 609416"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000185\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.03.002939-9 PERMA IND/ COM/ S.A. (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA, MARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000589/2008 . \r\n\r\nNo caso vertente, as razões recursais revelam a irresignação da parte autora com a decisão prolatada nos presentes autos. Em momento algum, o recorrente apontou de forma objetiva o ponto contraditório, omisso ou obscuro que estaria supostamente maculando o a referida decisão.\r\n\r\nIsso posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n2 - 2008.51.03.000733-9 UBIGAS PETROLEO S/A (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, THIAGO FONTOURA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000584/2008 FOLHA 147/148 . Do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, por força do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, em face da perda do interesse jurídico em agir.\r\n\r\nComo cediço, “quando vencida a Fazenda Pública, os honorários advocatícios serão arbitrados consoante apreciação eqüitativa do juiz, não estando o julgador obrigado a adotar como base de cálculo o valor dado à causa ou à condenação, podendo fixá-lo, inclusive, em valor determinado” (STJ-1ª Seção, EREsp nº 747013/MG, rel. Min. Castro Meira, DJ 3.3.2008).\r\n\r\nDestarte, atento ao princípio da causalidade, condeno a ré a restituir as custas adiantadas pela parte autora, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, considerando que, administrativamente, após a ação, o problema foi resolvido e que a anulação operada pela RFB, motivada por questão formal, não afasta de plano a existência do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 91.0060926-9 JOSE NUNES BARRETO E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Recebo a petição de fls. 213 como emenda à inicial de execução.\r\n\r\nDiga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 205/208.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem os autos à contadoria judicial, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, cite-se com base nos cálculos da contadoria judicial.\r\n\r\n4 - 91.0065195-8 HERMANO COUTINHO (Adv. LEONIDAS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Fls. 122/123 - Defiro o pedido de compensação dos honorários arbitrados nos autos dos embargos nº 98.0302588-0 com o valor da execução destes autos. Remetam-se os autos à contadoria judicial para atualizar, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores devidos à parte autora, atentando-se para a compensação deferida.\r\n\r\nTraslade cópia deste despacho para os autos dos referidos embargos.\r\n\r\n5 - 91.0066210-0 JUREMA BATISTA CABRAL E OUTROS (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Fls. 219/221 - Diante do óbito dos autores Paulo Assis Guimarães, Marianto de Freitas Cunha e Thilde Carneiro Machado, informado nos autos dos embargos n° 2003.51.03.000609-0 e conseqüente suspensão do feito, conforme cópia do despacho dos referidos embargos trasladada às fls. 207, suspendo o presente feito em relação àqueles autores até posterior habilitação.\r\n\r\nSendo assim, cancele a secretaria o relatório de conferência dos autores Marianto de Freitas Cunha e Thilde Carneiro Machado. No que diz respeito aos demais credores prossiga-se com o envio das requisições.\r\n\r\n6 - 95.0058073-0 MANOEL FRANCISCO GOMES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 241/248.\r\n\r\n7 - 95.0058879-0 DIMAR GABRIEL LUCAS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, ANA MARIA DE BARCELLOS). . Tendo em vista a certidão de fls. 126 verso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 99.0301031-1 JOSE DO ESPIRITO SANTO (Adv. NILO JOSE DE SOUSA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Os embargos de declaração são admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial, nos termos do art. 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil, sendo certo que tal recurso não pode ser empregado como sucedâneo da apelação.\r\n\r\nOs julgados a seguir transcritos demonstram a orientação pretoriana nesse sentido:\r\n\r\n“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - ICMS - LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - PAGAMENTO ANTECIPADO - PRAZO DECADENCIAL - DECADÊNCIA - CINCO ANOS CONTADOS DO FATO GERADOR - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS - INEXISTÊNCIA DE EIVA NO JULGADO - PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNítido é o caráter modificativo que a embargante, inconformada, busca com a oposição destes embargos declaratórios, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com a sua tese.\r\n\r\nA omissão, contradição e obscuridade suscetíveis de serem afastadas por meio de embargos declaratórios são as contidas entre os próprios termos ou entre a fundamentação e a conclusão do acórdão embargado.\r\n\r\nCom a valoração da matéria debatida, houve tomada de posição contrária aos interesses da embargante. Inexistentes as eivas apontadas (obscuridade, contradição ou omissão), não cabe a reapreciação da matéria em embargos declaratórios.\r\n\r\nEmbargos de declaração rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl nos Eag 458554, 1.ª Seção, Rel. Min. Humberto Martins, 28/06/2006, DJ de 01/08/2006, p. 355).\r\n\r\n“EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. Os embargos declaratórios não se prestam ao reexame do julgado, constituem apelos de integração e não de substituição. Por isso, não há como serem acolhidos se nítido seu caráter infringente e ausentes quaisquer dos pressupostos indispensáveis elencados no CPC, art. 535.\r\n\r\n2. Incabível no Superior Tribunal de Justiça análise de matéria constitucional, ainda que para fins de prequestionamento.\r\n\r\n3. Embargos rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl no AgRg na Rcl 1654, Corte Especial, Rel. Min. Edson Vidigal, 20/03/2006, DJ de 10/04/2006, p. 100).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. CONCURSO PÚBLICO. QUESTÃO DE PROVA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO PODER JUDICIÁRIO. COMPETÊNCIA LIMITADA AO EXAME DA LEGALIDADE DO CERTAME. INCURSÃO NO MÉRITO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL. LIMITES NORMATIVOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83 DESTA CORTE. EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade, não havendo qualquer um desses pressupostos, rejeitam-se os mesmos, mormente quando o ponto fulcral da controvérsia reside na insatisfação dos embargantes.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - Inviável a utilização dos embargos de declaração, sob a alegação de pretensa contradição, quando a pretensão almeja - em verdade - reapreciar o julgado, objetivando a alteração do conteúdo meritório da decisão embargada.\r\n\r\nVII - Embargos de declaração rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl no REsp 445596, 5.ª Turma, Rel. Min. Gilson Dipp, 19/04/2005, DJ de 23/05/2005, p. 323).\r\n\r\nNo caso vertente, as razões recursais revelam a irresignação da parte autora com a decisão prolatada nos presentes autos. Em momento algum, o recorrente apontou de forma objetiva o ponto contraditório, omisso ou obscuro que estaria supostamente maculando o a referida decisão.\r\n\r\nIsso posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n9 - 2000.51.03.003536-1 PALMIRA GONCALVES CORDEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA, INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES). . \r\n\r\nAo credor, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para promover a execução do julgado com base na informação e cálculos da contadoria judicial de fls. 198/202. \r\n\r\nRessalto que a execução em face da Fazenda Pública deve obedecer ao disposto no art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se com base nos referidos cálculos.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.03.001701-3 EDSON EITI KOREEDA (Adv. GERALDO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 210/213 - Indefiro, uma vez que a parte autora não justificou as provas que pretende produzir.\r\n\r\nVenham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2005.51.03.001608-0 CARLOS ALBERTO CHAGAS DOS SANTOS (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000591/2008 FOLHA 495/499 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria especial ao autor, a contar do requerimento administrativo, com o pagamento das parcelas pretéritas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno a parte ré a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nSem custas processuais, por conta da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 475, I, do CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.03.001671-3 CRENILSON FRANCISCO GOMES REP/ P/ JOSELINA DE SOUSA GOMES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 32/50 - Defiro a produção de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Cyntia Dumas Viveiros.\r\n\r\nFace à gratuidade de justiça deferida em prol da parte autora, os honorários periciais serão adiantados pela Justiça Federal conforme Resolução nº 440 de 30/05/05.\r\n\r\nFixo os referidos honorários no valor máximo da Tabela II do CJF.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Dra. Cyntia para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se aceita a nomeação, bem como os seus horários e dias de atendimento.\r\n\r\nApresentem as partes os quesitos bem como indiquem, caso queiram, Assistentes Técnicos.\r\n\r\nApós, encaminhem-me estes autos conclusos para designar a data da perícia.\r\n\r\n13 - 2007.51.03.002197-6 HAMILTON APOLINARIO DA CRUZ (Adv. ARACY GALAXE DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000590/2008 FOLHA 489/494 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar que o INSS recalcule a RMI da aposentaria do autor, levando em consideração as horas extras e o adicional noturno e seus reflexos, conforme cópia da sentença trabalhista de fls. 16/19, bem como pagar a diferença das parcelas vencidas, devidamente corrigidas, na forma das Súmulas nº 43 e 148 do STJ, e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação.\r\n\r\nSem condenação na restituição das custas, face estar a parte autora litigando ao abrigo da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCondeno a autarquia previdenciária ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, observados os termos da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 475, I, do CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.006688-6 LUIZ GUSTAVO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. JOAO DA SILVA SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da manifestação do perito do Juízo às fls. 124, apresentem as partes os quesitos, bem como indiquem, caso queiram, assistentes técnicos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, encaminhem os autos conclusos para designação de data para perícia.\r\n\r\n15 - 2006.51.03.001820-1 ANA LUCIA MUSSI DE CARVALHO CAMPINHO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000596/2008 FOLHA 168/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento das parcelas atrasadas, referentes a incorporação dos quintos (estes atualizados pelo período de exercício de 9.4.98 a 4.9.2001) desde 04.09.2001 até dezembro de 2005, bem como os meses de abril a julho de 2006, compensando-se os valores eventualmente pagos pela autarquia; tudo monetariamente corrigido e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ano mês, contados da citação.\r\n\r\nTendo os autores decaído de parte mínima do pedido, condeno o CEFET a arcar com honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do parágrafo único, do art. 21, do CPC.\r\n\r\nCondeno o réu, ainda, a restituir aos autores as custas expendidas, de acordo com o parágrafo único do art. 4º, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 475, I, CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.004867-2 MARCIA VERONICA MARELLI CARDOSO (Adv. GUALTER SCHELES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Admito o recurso das partes com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2ª. Região.\r\n\r\n17 - 2001.51.03.001036-8 ACIOLI PINTO MENDES E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ELCIO CORREA SILVA) x COHACOP-COOPERATIVA HABITACIONAL DE CONSELHEIRO PAULINO LTDA (Adv. JOCELI DA SILVA OLIVEIRA) x PROCASA REP/ CARLOS AQUILES DE ARAUJO SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ATECOOP REP/ AFONSO DE SOUZA FILHO E GILSON ARAUJO (Adv. ANTONIO SERGIO SOARES, TIAGO DOS ANJOS MACHADO, CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, da petição de fls. 446/447.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo geral com a devida baixa.\r\n\r\n18 - 2007.51.03.000457-7 SERGIO ASSIS GALITO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000594/2008 FOLHA 130/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 435,94. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 435,94. \r\n\r\n. Do exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para determinar que seja dada quitação do saldo devedor pelo Fundo de Comprometimento de Variações Salariais - FCVS.\r\n\r\nCondeno as rés a restituir as custas adiantadas pela parte autora, bem como no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 5% do valor atribuído à causa, pro rata.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 90.0009325-2 USINA DO QUEIMADO DE ACUCAR E ALCOOL LTDA (Adv. GERALDO DE CASTILHO FREIRE) x USINA SANTA CRUZ S/A (Adv. GERALDO DE CASTILHO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES). . Isso posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 625.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.03.002056-0 ARACI GONCALVEZ PESSANHA RANGEL (Adv. MARIA ALICE RANGEL STILBEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000593/2008 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, IV, CPC.\r\n\r\nSem custas processuais nem honorários advocatícios, por conta da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nOportunamente transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.03.003931-2 ESPOLIO DE RENATO FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv. JOSE ELOI FERREIRA RAMOS) x MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - DELEGACIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ. . Da análise dos autos, verifico que a petição de emenda à inicial foi recebida às fls. 20. Verifico ainda que os autos em epígrafe não foram remetidos ao SDI para alteração do pólo passivo.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SDI para retificar o pólo passivo da demanda, fazendo constar como réu a União Federal.\r\n\r\nSendo assim, torno sem efeito a citação de fls. 22. Expeça-se novo mandado de citação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Ministério do Trabalho e Emprego - Delegacia de Campos dos Goytacazes - RJ desta decisão.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n22 - 2007.51.03.002021-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARCIA VALERIA DE SA GOMES E OUTRO. . Tendo em vista a certidão de fls. 36 verso, fixo a multa em 10% sobre valor do débito. Intime-se o credor, para dar prosseguimento à execução, nos termos do art.475-J, 2ª parte do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, devendo trazer memória discriminada e atualizada de cálculos, se já não o fez. Cumprido, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, prioritariamente sobre os bens indicados pelo exeqüente, se houver. Não havendo penhora, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.03.002022-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARGARIDA DA SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv. AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA). . Fls. 125/126 - Indefiro a prova pericial requerida.\r\n\r\nRemetam-se os à contadoria judicial para apurar valores e/ou emitir parecer técnico sobre as planilhas de cálculos e contratos juntados aos autos.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUÇÃO\r\n\r\n24 - 98.0302594-5 GENILCE CARVALHO NETO (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, DOMINGOS LOUREIRO DIAS). . Intime-se o devedor, por publicação, para pagar em 15 (quinze) dias o valor de executado, sob pena de multa, nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\nHavendo a comprovação nos autos de pagamento, intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito.\r\n\r\nNão havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento no prazo legal, fixo a multa em 10% sobre valor do débito. Após, intime-se o credor, para dar prosseguimento à execução, nos termos do art.475-J, 2ª parte do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, devendo trazer memória discriminada e atualizada de cálculos, se já não o fez. Cumprido, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação do executado, prioritariamente sobre os bens indicados pelo exeqüente, se houver. Não havendo penhora, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 2000.51.03.002775-3 MARCIA VERONICA MARELLI CARDOSO (Adv. GUALTER SCHELES, GUALTER SCHELES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Admito o recurso da parte ré com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2ª. Região.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n26 - 2008.51.03.000570-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PICHONE) x GIORGIA LAMOGLIA DO NASCIMENTO BALBI (Adv. VITOR GUILHERME BATISTA BALBI). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nArquive-se o processo na secretaria até julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nEstendo os efeitos desta decisão para os autos principais, traslade-se cópia da mesma para os referidos autos.\r\n\r\n27 - 2008.51.03.001426-5 ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS (Adv. ERENALDO ALVES CONCEICAO) x FERNANDO JOSE MENDONCA FREITAS (Adv. CRISTIANO SIMAO MILLER). . Intime-se o impugnado para apresentar resposta no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11003 - EXCEÇÕES\r\n\r\n28 - 2008.51.03.001890-8 ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Dessa forma, indefiro o pedido posto na exceção de incompetência.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal.\r\n\r\nOportunamente transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n29 - 98.0302588-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA) x HERMANO COUTINHO (Adv. LEONIDAS CORREA). . Tendo em vista a compensação deferida nos autos principais, retornem os autos à contadoria judicial para apurar os valores devidos ao INSS a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n30 - 2002.51.03.000881-0 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Requer a embargante a substituição da penhora por força de troca de constrição, de modo que, nos processos suspensos - por ela não indicados ou indicados os de outra vara - a penhora incida sobre as propriedades rurais da executada e, nos processos em andamento - indicadas apenas as execuções de honorários -, seja penhorado o crédito do subsídio de equalização de preços.\r\n\r\nNão indica o requerente em quais processos foi determinada a reserva de crédito do referido subsídio e qual a situação de cada um.\r\n\r\nAssim, não há como dizer se o alegado valor do crédito - R$ 3.200.000,00 - é suficiente para garantir todas as execuções em curso neste juízo.\r\n\r\nTraz o requerente uma relação de processos suspensos pelo PAES que têm o crédito penhorado/bloqueado. Ocorre que a aludida relação é de processos em curso na 2ª Vara Federal, e não nesta 1ª Vara.\r\n\r\nDe um levantamento preliminar empreendido pelo juízo constatou-se a existência, sendo exeqüente a Fazenda, de 70 (setenta) processos suspensos e 27 (vinte e sete) processos em curso; sendo exeqüente o INSS, há 7 (sete) processos suspensos e 01 (um) em curso; e mais 12 (doze) embargos à execução em curso e 01 (um) suspenso sendo exeqüente a Fazenda Nacional e 03 (três) em curso sendo exeqüente o INSS; afora outras execuções promovidas pela CEF, IAA e SUNAB.\r\n\r\nCompetia ao exeqüente comprovar - e sequer alegou - que o crédito aludido seria suficiente para abranger pelo menos as execuções em curso, de modo a possibilitar a transferência da garantia do imóvel para os processos suspensos.\r\n\r\nDe todo modo, não é cabível a suspensão do processo por força de pedido de substituição de penhora, pelo que mantenho a designação dos leilões.\r\n\r\nPor isso, concedo o prazo de 10 dias ao requerente para esclarecer a petição, nos termos acima referidos. Após, conclusos.\r\n\r\nQuanto ao pedido de parcelamento, inexiste previsão legal a amparar o pleito da embargante dada a impossibilidade da ingerência judicial na esfera administrativa, devendo a requerente dirigir-se ao credor a fim de objetivar o seu pedido. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 623130"
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                            "621410": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000186\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2008.51.03.000676-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE LUIZ MACIEL PUGLIA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, MARINA CAMINADA RODRIGUES COSTA, PAULO CESAR SALEME EYER) x JOSE RENATO MUNIZ GUIMARAES (Adv. JOAO NORBERTO MIQUELOTI) x MARCO ANTONIO FRANCA FARIA (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA, DARCY BERNARDO FILHO) x FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (Adv. AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA, FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO) x LUCIANA LEITE GRACIA PORTINHO (Adv. JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU) x ANA REGINA CAMPO FERNANDE RIBEIRO GOMES (Adv. DACIONE NUNES, FERNANDA DE ALENCAR LINHARES, HERMANO MOACIR RIBEIRO) x EDUARDO RIBEIRO NETO (Adv. DIONEA MARIA BERALDI TABOADA, MARCIA REGINA GONCALVES REIS RIBEIRO) x MARIANNA DE ARATANHA PIMENTEL (Adv. CAMILA FREITAS RIBEIRO, PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO) x CARLOS EDMUNDO RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO, EDSON LOPES, CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO, MARCELO MALICIA GIGLIO) x RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL (Adv. JULIO MATUCH DE CARVALHO, MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA, JOAO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATHAYDE, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA) x FÁBIO LUCAS FONSECA SEVES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x EDILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv. NILO BATISTA, ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO) x ANTONIO GERALDO FONSECA SEVES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x SANTIAGO PEREIRA NUNES PEREZ (Adv. RICARDO GONTIJO BUZELIN, ENOS DA COSTA PALMA) x FERNANDO MARCIO PETRONILHO CALDAS (Adv. UBIRAJARA CALDAS) x ALEX PEREIRA CAMPOS (Adv. LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES, THIAGO LOPES LIMA NAVES) x STEPHAN JAKIMOW NUNES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x KELLY CRISTINI DOMAKOSKI (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS). . 1 - Intime-se a defesa de Ricardo Luiz Paranhos de Macedo Pimentel acerca do ofício do DPF, juntado à fl. 2902, em resposta ao seu requerimento;\r\n\r\n2 - Ciente o Juízo da viagem comunicada pelo réu José Luiz Maciel Púglia, conforme petição de fl. 2784;\r\n\r\n3 - Fls. 2903/3062. Ao MPF para se manifestar quanto ao pedido de desbloqueio parcial;\r\n\r\n4 - Aprovo o parecer do MPF de fls. 2798/2800, pelo que mantenho as prisões pelos seus próprios fundamentos;\r\n\r\n5 - Tendo em vista alegado no hábeas corpus nº 2008.02.01.0011139-1 (fls. 2838/2856), cujas informações foram prestadas pelo juízo às fls. 2857/2860, oficie-se o Delegado Bruno Eduardo de Oliveira Lopes, do Setor de Inteligência da Polícia Federal, a fim de que sejam prestadas, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, inicialmente por meio de e-mail a ser dirigido ao endereço desta Vara Federal (01vf-ca@jfrj.gov.br), informações acerca do local onde se encontram presos os acusados Francisco de Assis Rodrigues e Alex Pereira Campos, esclarecendo especialmente sobre a existência de grades, condições de higiene, salubridade, comodidade e segurança, tamanho da sala, quantas e quais são as pessoas que a dividem, trazendo fotos. Após oficie-se, com urgência, a Exma. Relatora do HC mencionado, comunicando-lhe cópia das informações da autoridade policial, em complemento ao ofício nº GAB.0201.000076-7/2008;\r\n\r\n6 - Intimem-se as defesas dos réus Stephan Jakimow Nunes, Fábio Lucas Fonseca Seves, Antônio Geraldo Seves, Santiago Pereira Nunes e Kelly Cristini Domakoski para que forneçam, no prazo de 10 dias, os endereços das testemunha arroladas.\r\n\r\n7- Em razão das datas designadas para audiência de sumário de acusação, tratando-se de processo de réus presos, designo sumário de defesa para os dias 18/08/2008, às 14 horas, para oitiva das testemunhas Denise da Cunha Rangel Souza e Silva, Sandra Lúcia Brito de Moraes, José Quintino Barreto Neto, Elizabeth da Silva Louzada de Azevedo, Amarilce Cartolano de Castro, José Carlos Monteiro e 22/08/2008, às 11 horas, para oitiva de Cláudio Aquino da Silva Tavares, Luiz Mário de Azevedo Conceciba, Juliana Lisboa Bastos, Valdilea Barros de Oliveira dos Santos, representante legal do Banco Itaú e representante legal do Banco Santander. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 621410"
                            ],
                            "621874": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000187\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 95.0060401-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x VIACAO CONQUISTENSE LTDA E OUTROS (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL). . Os embargos de declaração são admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial, nos termos do art. 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil, sendo certo que tal recurso não pode ser empregado como sucedâneo da apelação.\r\n\r\nOs julgados a seguir transcritos demonstram a orientação pretoriana nesse sentido:\r\n\r\n“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - ICMS - LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - PAGAMENTO ANTECIPADO - PRAZO DECADENCIAL - DECADÊNCIA - CINCO ANOS CONTADOS DO FATO GERADOR - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS - INEXISTÊNCIA DE EIVA NO JULGADO - PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNítido é o caráter modificativo que a embargante, inconformada, busca com a oposição destes embargos declaratórios, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com a sua tese.\r\n\r\nA omissão, contradição e obscuridade suscetíveis de serem afastadas por meio de embargos declaratórios são as contidas entre os próprios termos ou entre a fundamentação e a conclusão do acórdão embargado.\r\n\r\nCom a valoração da matéria debatida, houve tomada de posição contrária aos interesses da embargante. Inexistentes as eivas apontadas (obscuridade, contradição ou omissão), não cabe a reapreciação da matéria em embargos declaratórios.\r\n\r\nEmbargos de declaração rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl nos Eag 458554, 1.ª Seção, Rel. Min. Humberto Martins, 28/06/2006, DJ de 01/08/2006, p. 355).\r\n\r\n“EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. Os embargos declaratórios não se prestam ao reexame do julgado, constituem apelos de integração e não de substituição. Por isso, não há como serem acolhidos se nítido seu caráter infringente e ausentes quaisquer dos pressupostos indispensáveis elencados no CPC, art. 535.\r\n\r\n2. Incabível no Superior Tribunal de Justiça análise de matéria constitucional, ainda que para fins de prequestionamento.\r\n\r\n3. Embargos rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl no AgRg na Rcl 1654, Corte Especial, Rel. Min. Edson Vidigal, 20/03/2006, DJ de 10/04/2006, p. 100).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. CONCURSO PÚBLICO. QUESTÃO DE PROVA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO PODER JUDICIÁRIO. COMPETÊNCIA LIMITADA AO EXAME DA LEGALIDADE DO CERTAME. INCURSÃO NO MÉRITO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL. LIMITES NORMATIVOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83 DESTA CORTE. EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade, não havendo qualquer um desses pressupostos, rejeitam-se os mesmos, mormente quando o ponto fulcral da controvérsia reside na insatisfação dos embargantes.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - Inviável a utilização dos embargos de declaração, sob a alegação de pretensa contradição, quando a pretensão almeja - em verdade - reapreciar o julgado, objetivando a alteração do conteúdo meritório da decisão embargada.\r\n\r\nVII - Embargos de declaração rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl no REsp 445596, 5.ª Turma, Rel. Min. Gilson Dipp, 19/04/2005, DJ de 23/05/2005, p. 323).\r\n\r\nNo caso vertente, as razões recursais revelam a irresignação da parte autora com a decisão prolatada nos presentes autos. Em momento algum, o recorrente apontou de forma objetiva o ponto contraditório, omisso ou obscuro que estaria supostamente maculando o a referida decisão.\r\n\r\nIsso posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nDetermino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26/11/08, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/08, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n2 - 97.0048091-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SATURNINO DA SILVA CIA/ LTDA (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Admito a apelação no efeito suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3 - 2006.51.03.001326-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CARLOS ALBERTO FERNANDES HENRIQUES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000597/2008 FOLHA 165/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de REU: CARLOS ALBERTO FERNANDES HENRIQUES, para cobrança de débitos relativos às anuidades de , em cuja CDA foi incluído o encargo de 20% previsto no DL 1.025/69.\r\n\r\nNo despacho de fls. 18/19, este Juízo - respaldado em precedente jurisprudencial do E. Superior Tribunal de Justiça (EDcl no REsp 441036) e na Súmula nº 168/TRF - expôs o entendimento de que o mencionado encargo somente se aplica às Execuções Fiscais da União Federal e não às suas autarquias, pelo que determinou a retificação da inicial e da CDA de forma a excluir a cobrança indevida, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nTodavia, o Conselho exeqüente, deixou de cumprir o determinado.\r\n\r\nCumpre-me, então, ratificar a tese esposada no despacho de fls. 18/19, acrescentando que a jurisprudência sobre a matéria encontra-se já sedimentada pela Primeira Seção do E. Superior Tribunal de Justiça, conforme exemplificam as ementas a seguir colacionadas : \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. VERBA HONORÁRIA. DECRETO-LEI 1.025/69. EXECUÇÃO DO INSS.\r\n\r\nA verba de 20% de que fala o DL 1.025/69 só é devida nas execuções da União, não se aplicando às execuções movidas pelo INSS.\r\n\r\nNão se aplicando a Súmula 168/TFR, deve-se impor a condenação em honorários, nos termos do art. 20 do CPC.”\r\n\r\nRecurso especial provido.”\r\n\r\n(STJ - 2ª Turma. REsp nº 420.080, Rel. Min. Eliana Calmon, 04.05.2004, DJU de 28.06.2004, p.230)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR (...). ENCARGO DO DECRETO Nº 1.025/69. AFASTAAMENTO.\r\n\r\n(... Omissis...)\r\n\r\nNos casos em que execução é promovida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, não há inclusão do encargo de 20% nas Certidões de Dívida Ativa, previsto no art. 1º do Decreto-Lei nº 1025/69. Precedentes.\r\n\r\nOmissis.”\r\n\r\n(STJ - 2ª Turma. REsp 942579, Rel. Min. Castro Meira, 06.09.2007, DJ de 20.09.2007, p. 276)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO PARA ADESÃO AO REFIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO MOVIDA PELO INSS. CABIMENTO.\r\n\r\n(...Omissis...)\r\n\r\nEm se tratando de embargos à execução fiscal promovida pelo INSS - em que não há, portanto, a inclusão do encargo legal do Decreto-lei 1.025/69, a desistência acarreta a condenação em honorários advocatícios, na forma e nos limites da legislação acima referida.”\r\n\r\nEmbargos de divergência improvidos.”\r\n\r\n(STJ - 1ª Seção, EREsp 446.092/SC, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 03.11.2003)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXECUÇÃO PROMOVIDA PELO INSS. ENCARGO DE 20% PREVISTO NO ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1.025/69. NÃO INCIDÊNCIA. RESTRIÇÃO ÀS EXECUÇÕES PROMOVIDAS PELA UNIÃO. SÚMULA 168/TFR. INAPLICAÇÃO.\r\n\r\nÉ inaplicável o encargo de 20% previsto no Decreto-Lei 1.025/69, cujo escopo é substituir o honorários de advogados apenas em sede de cobrança judicial da Dívida Ativa da União, no âmbito de execuções fiscais promovidas pelo INSS.\r\n\r\nÉ cediço na Corte que “Nos casos em que a execução foi promovida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, não há inclusão do encargo de 20% nas Certidões de Dívida Ativa, visto que, nos termos do art. 1º do Decreto-lei nº 1.025/69 e da Súmula 168 do Extinto Tribunal Federal de Recursos, apenas nas execuções promovidas pela União há obrigação do recolhimento do encargo. Precedentes: REsp 757.541/PR Relator Ministro Castro Meira DJ 20.04.2006; REsp 496.652/RS, Relator Ministro Teori Albino Zavascki, DJ 06.10.2003; REsp 420.080, Relatora Ministra Eliana Calmon DJ 28.06.2004; EREsp 446.906/RS, Relator Min. Franciulli Netto, DJU de 19.12.03; REsp 441.036/PR ; REsp 441.036/PR Relator Min. Franciulli Netto, DJ 21.02.2005)\r\n\r\nRecurso especial interposto pelo INSS provido.”\r\n\r\n(STJ - 1ª Turma, REsp 791086, Rel. Min. Luiz Fux, 03.10.2006, DJ de 30.10.2006, p. 252)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DESISTÊNCIA. ADESÃO AO REFIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO.\r\n\r\nA primeira Seção desta Corte pacificou o entendimento no sentido de que a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nas hipóteses de adesão pelo contribuinte ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, deve ser analisado caso a caso, observando-se a legislação processual de regência. Assim, nos casos de desistência dos embargos opostos à execução fiscal ajuizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - hipótese em que não é incluído no cálculo da dívida o percentual estabelecido pelo Decreto-Lei 1.025/69 - cabe a condenação ao pagamento de verba honorária, a qual deve ser fixada de acordo com o limite previsto na legislação que rege o programa.\r\n\r\nNesse sentido: EREesp 438.342/RS, 1ª Seção, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de 26.02.2004; EREsp 509.367/SC, 1ª Seção Rel. Min. Humberto Martins, DJ de 11.09.2006.\r\n\r\nAgravo regimental desprovido.”\r\n\r\n(STJ, 1ª Turma. AgRg no REsp 699807, Rel. Min. Denise Arruda, 27.03.2007, DJ de 03.05.2007, p. 218)\r\n\r\nPor tais razões, mantenho o entendimento exposto na decisão de fls. 18/19 e, tendo em vista o descumprimento pelo exeqüente da diligência ali determinada, julgo EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 284, parágrafo único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários, vez que, embora citado, o executado não se manifestou nos autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 96.0036683-7 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Dê-se vista, sucessivamente por 10 (dez) dias, ao embargante e após ao embargado sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região. Após, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 97.0048858-6 ISABEL TEREZA DE VASCONCELOS RANGEL (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000437/2008 FOLHA 449/455 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, conforme art. 7º, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno as embargantes a arcar com honorários advocatícios, que fixo, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, e considerando o alto valor atribuído à causa, bem assim a atuação dos profissionais, em 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nOportunamente transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal em epígrafe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 99.0300070-7 COMAUTO - COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000432/2008 FOLHA 433/436 . Ante o exposto:\r\n\r\na) julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, VI, com relação a embargante Maria Clara Mattoso Chagas Martins.\r\n\r\nb) julgo improcedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a embargante a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nSem custas processuais (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nOportunamente transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 99.0301905-0 PREDILAJE LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Dê-se vista, sucessivamente por 10 (dez) dias, ao embargante e após ao embargado sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região. Após, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 99.0301946-7 UNIAO ASSISTENCIAL SAO JOSE (Adv. JOILSON NUNES) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Indefiro o pedido de fls. 188/189, tendo em vista que o art. 100 da CF/88 prevê que os pagamentos da Fazenda deverão ser feitos por meio de precatório, não devendo, portanto, incidir a multa pleiteada. Suspenda-se até que haja notícia do depósito da verba requisitada.\r\n\r\n9 - 2001.51.03.000703-5 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o efeito suspensivo for atribuído pelo Relator. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte o certificado nas fls. 106 verso, fixo em 10% a multa sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Registro, devendo recair prioritariamente em bens indicados pelo executado/embargante, quando for o caso. Encaminhe-se junto com o mandado cópia da petição nas quais houver oferecimento de bens pelo executado ou indicação feita pelo(a) exeqüente. Sendo positiva a diligência, e decorrido o prazo sem interposição de embargos, abra-se vista ao(à) exeqüente/embargado(a) para dizer se concorda com a penhora realizada, atualizar o valor do débito e indicar leiloeiro. Sendo negativa, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2001.51.03.001009-5 VIACAO CONQUISTENSE LTDA REP/ MELCHISEDECK FERREIRA ALVES E OUTROS (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000442/2008 FOLHA 461/465 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\na) julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, VI, com relação ao sócio Nelson Ferreira Alves, condenando o exeqüente ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nb) julgo improcedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando a embargante a arcar com honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nOportunamente transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.03.001130-9 IMAG IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA REP/ P/ ESPOLIO DE RAFAEL QUEIROZ MARTINS REP/ P/ MARIA CLARA MATTOSO CHAGAS MARTINS E OUTRO (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Admito a apelação sem efeito suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n12 - 2006.51.03.002788-3 PLANO DE SAUDE ASES LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000434/2008 FOLHA 445/448 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, I, do CPC, determinando, assim, o prosseguimento da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei 9289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos do processo exeqüendo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.03.000663-0 HOSPITAL MUNICIPAL DE LAJE DE MURIAE (Adv. EDNO LUIZ MEDINA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000427/2008 FOLHA 426/432 . Do exposto, julgo procedente a pretensão autora, para invalidar o titulo exeqüendo e extinguir a execução nº 2007.51.03.000662-8. \r\n\r\nCondeno a exeqüente a arcar com honorários advocatícios, que fixo, em 20% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nSem custas processuais, nos termos do art 7º, Lei 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para o processo exeqüendo. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.03.001312-8 EXTERNATO JOAO XXIII LTDA (Adv. PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000573/2008 FOLHA 105/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, determinando, conseqüentemente, a extinção da execução fiscal autuada sob o nº 2005.51.03.000364-3.\r\n\r\nSem custas processuais, nos termos do art. 7º, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a embargada ao pagamento da verba honorária que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação exeqüenda.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.03.001399-2 VIACAO CONQUISTENSE LTDA REP/ P/ ESPOLIO DE MELCHISEDECK FERREIRA ALVES (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Os embargos de declaração são admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial, nos termos do art. 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil, sendo certo que tal recurso não pode ser empregado como sucedâneo da apelação.\r\n\r\nOs julgados a seguir transcritos demonstram a orientação pretoriana nesse sentido:\r\n\r\n“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - ICMS - LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - PAGAMENTO ANTECIPADO - PRAZO DECADENCIAL - DECADÊNCIA - CINCO ANOS CONTADOS DO FATO GERADOR - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS - INEXISTÊNCIA DE EIVA NO JULGADO - PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNítido é o caráter modificativo que a embargante, inconformada, busca com a oposição destes embargos declaratórios, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com a sua tese.\r\n\r\nA omissão, contradição e obscuridade suscetíveis de serem afastadas por meio de embargos declaratórios são as contidas entre os próprios termos ou entre a fundamentação e a conclusão do acórdão embargado.\r\n\r\nCom a valoração da matéria debatida, houve tomada de posição contrária aos interesses da embargante. Inexistentes as eivas apontadas (obscuridade, contradição ou omissão), não cabe a reapreciação da matéria em embargos declaratórios.\r\n\r\nEmbargos de declaração rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl nos Eag 458554, 1.ª Seção, Rel. Min. Humberto Martins, 28/06/2006, DJ de 01/08/2006, p. 355).\r\n\r\n“EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. Os embargos declaratórios não se prestam ao reexame do julgado, constituem apelos de integração e não de substituição. Por isso, não há como serem acolhidos se nítido seu caráter infringente e ausentes quaisquer dos pressupostos indispensáveis elencados no CPC, art. 535.\r\n\r\n2. Incabível no Superior Tribunal de Justiça análise de matéria constitucional, ainda que para fins de prequestionamento.\r\n\r\n3. Embargos rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl no AgRg na Rcl 1654, Corte Especial, Rel. Min. Edson Vidigal, 20/03/2006, DJ de 10/04/2006, p. 100).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. CONCURSO PÚBLICO. QUESTÃO DE PROVA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO PODER JUDICIÁRIO. COMPETÊNCIA LIMITADA AO EXAME DA LEGALIDADE DO CERTAME. INCURSÃO NO MÉRITO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL. LIMITES NORMATIVOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83 DESTA CORTE. EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade, não havendo qualquer um desses pressupostos, rejeitam-se os mesmos, mormente quando o ponto fulcral da controvérsia reside na insatisfação dos embargantes.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - Inviável a utilização dos embargos de declaração, sob a alegação de pretensa contradição, quando a pretensão almeja - em verdade - reapreciar o julgado, objetivando a alteração do conteúdo meritório da decisão embargada.\r\n\r\nVII - Embargos de declaração rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl no REsp 445596, 5.ª Turma, Rel. Min. Gilson Dipp, 19/04/2005, DJ de 23/05/2005, p. 323).\r\n\r\nNo caso vertente, as razões recursais revelam a irresignação da parte autora com a decisão prolatada nos presentes autos. Em momento algum, o recorrente apontou de forma objetiva o ponto contraditório, omisso ou obscuro que estaria supostamente maculando o a referida decisão.\r\n\r\nIsso posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nAbra-se vista às partes, sucessivamente pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifestem sobre os cálculos ou informações apresentados pela contadoria.\r\n\r\n16 - 2007.51.03.001400-5 USINA SAPUCAIA S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Admito a apelação sem efeito suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n17 - 2007.51.03.003237-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JOSIAS ESTEVAO DA SILVA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Ao que se apura da decisão monocrática de fls. 104 dos autos principais, foi a verba honorária fixada em 10% do valor da condenação. Noutro giro, verifica-se que o cálculo de fls. 113, daqueles autos, apura correção monetária e juros de mora até dezembro de 2006.\r\n\r\nDestarte, considerando a teor das orientações firmadas nas súmulas 111/STJ e 76/TRF 2ª Região, converto o julgamento em diligência a fim de que os autos sejam remetidos à contadoria judicial, para elaboração de novos cálculos, desta feita, fazendo incidir juros e correção monetária até a data da decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e apenas atualização monetária de então até dezembro de 2006.\r\n\r\n18 - 2008.51.03.001631-6 CIA ACUCAREIRA USINA CUPIM (Adv. WANDER CARLOS J. RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Admito os embargos sem efeito suspensivo, uma vez não demonstrados os requisitos do art. 739-A, §1º do CPC, notadamente o perigo manifesto de dano grave de difícil ou incerta reparação, que não se caracteriza tão-só pelo fato de que bens do devedor poderão ser alienados no curso da execução.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n19 - 2006.51.03.001129-2 CONDOMINIO DR. TANCREDO NEVES x FAZENDA NACIONAL/CEF. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000452/2008 . Destarte, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora a arcar com honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nSem custas (art. 7º Lei 9.289/96). \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos do processo exeqüendo em apenso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.03.001402-2 DEMILTON SALES (Adv. CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . Admito os embargos com efeito suspensivo, nos termos do art. 1052, do CPC. À embargada para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 621874"
                            ],
                            "623283": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE PRAÇA, LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nO Doutor FABRÍCIO ANTONIO SOARES, MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento do presente EDITAL, que a 1ª Vara Federal levará à venda em arrematação pública, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos das ações de Execução Fiscal, Carta Precatórias e outras em fase de Execução a seguir relacionadas.\r\n\r\n1º PRAÇA/LEILÃO:\r\n\r\nDATA: Dia 20/08/2008, a partir das 13:00 horas, por preço igual ou superior ao valor da avaliação.\r\n\r\n2º PRAÇA/LEILÃO:\r\n\r\nDATA: Dia: 03/09/2008, a partir das 13:00 horas, pela melhor oferta, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, abaixo do qual os lances serão considerados “preço vil” para os fins da lei.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAuditório da Associação Comercial e Industrial de Campos dos Goytacazes/RJ - ACIC, localizado no 16º andar do Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, nº 41, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nLEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL\r\n\r\nRodrigo Adriano de Souza, Jucerja nº 124\r\n\r\nFone: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br\r\n\r\n1) INFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\na) Fica, pelo presente, devidamente intimada à parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nb) Atendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a serem adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.Informações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (“www.jfrj.gov.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Praça São Salvador, nº 62, 6º andar, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ, entre 12 e 17 horas) ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo (01vf-ca@jfrj.gov.br).\r\n\r\nc) Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor) , a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nd) A inclusão no presente Edital de Leilão dos valores referentes a débitos de IPVA/Multa referente aos veículos, valor da dívida tributária atualizada para os processos com Parcelamento autorizado, bem como demais informações sobre ônus existentes sobre os bens, não impede que o Leiloeiro Oficial apresente na data do leilão valores e informações mais atualizadas de quando da expedição do edital.\r\n\r\ne) Os licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições, conforme contido na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, emitida pelo MM. Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ:\r\n\r\ne.1) a alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, além do sinal de, pelo menos, 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, conforme art. 690 do CPC. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, no mesmo Banco, em até 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 695, do CPC, alterado pela Lei nº 11.382, de 2006;\r\n\r\ne.2) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\ne.3) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\ne.4) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\ne.5) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial, nos termos do artigo 130 do C.T.N e nos artigos 1.116 do C.P.C. e 1.499 do C.C. Já no caso de veículos, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas, não com as multas de trânsito eventualmente existentes sobre estes bens até a arrematação, em face de seu caráter personalíssimo, não serão transferidas ao arrematante, conforme determina capítulo IV da Portaria nº 09 de 11 de dezembro de 2007, emitida pelo MM. Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\ne.6) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ne.7) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\ne.8) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ne.9) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\n2) - DAS CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO\r\n\r\n2.1)- FICA AUTORIZADO O PARCELAMENTO DO VALOR DA ARREMATAÇÃO PARA OS PROCESSOS EM QUE A PARTE EXEQUENTE É A FAZENDA NACIONAL, INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA venda poderá ocorrer de forma parcelada para todos os bens e processos em que a UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SEJA O EXEQUENTE, conforme autoriza a Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes/RJ, observando-se os parâmetros abaixo, de acordo com o §11, do art. 98 da Lei nº. 8.212/1991 e alterações introduzidas pela Lei nº. 10.522/2002:\r\n\r\na) será admitido o pagamento parcelado do maior lanço, em até 60 (sessenta) vezes, observada a parcela mínima de R$ 200,00 (duzentos reais), reduzindo-se o prazo o quanto necessário para observância deste piso;\r\n\r\nb) o arrematante deverá depositar, no ato da arrematação a primeira prestação;\r\n\r\nc) o exeqüente será o credor do arrematante, constituindo-se, em garantia do crédito, hipoteca ou penhor do bem arrematado, constituindo-se neste último caso, o arrematante como fiel depositário do bem móvel arrematado;\r\n\r\nd) as prestações a que se obrigará serão reajustadas, mensalmente, pelo índice da taxa referencial do sistema de liquidação e custódia - SELIC, vencendo-se, a segunda, após o DEFERIMENTO do Procurador Seccional da Fazenda Nacional, em Processo Administrativo aberto para Concessão de Parcelamento do Bem Arrematado em hasta pública.\r\n\r\nPARA TANTO, o Arrematante que solicita o pagamento parcelado do valor do bem arrematado, deverá comparecer APÓS 15 DIAS DA DATA DO LEILÃO na PRO CURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, sito a Praça São Salvador, nº. 62, 5º andar, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, Fones: (22) 2722-7579/5383, munido do AUTO DE ARREMATAÇÃO, guias recolhidas e documentos: Pessoa Física: RG e CPF; Pessoa Jurídica: Contrato Social, CNPJ, Procuração no caso de representação e outros eventualmente exigidos;\r\n\r\ne) se o valor da arrematação superar o valor do débito executado, o parcelamento limitar-se-á ao crédito do exeqüente, devendo o arrematante depositar, no ato da arrematação, o valor excedente para levantamento pelo executado;\r\n\r\nf) deverá constar, outrossim, que o não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimento antecipado do débito assumido, o qual será acrescido da multa rescisória de 50% de que trata o parágrafo 6º (sexto), do artigo 98, da Lei nº. 8.212/1991;\r\n\r\ng) esse benefício não alcança as alienações de bens relativamente aos quais a parte exeqüente expressamente se opôs, bem como a parcela da receita da arrecadação que não se destine à parte exeqüente, como, por exemplo, a que é destinada à Justiça do Trabalho para atender a reclamações trabalhistas;\r\n\r\nh) Extraída a carta de arrematação para pagamento parcelado, será a mesma levada ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para registro da hipoteca em favor da União, mediante requerimento ao Juízo da expedição de ofício ao órgão competente.\r\n\r\n2.2) OUTROS CREDORES: CEF, CONSELHOS E OUTROS\r\n\r\nSOMENTE COM MANIFESTAÇÃO EXPRESSA NO PROCESSO, COM APRESENTAÇÃO DE CONDIÇÕES E REGRAS PARA CONCESSÃO.\r\n\r\n3) - DA RELAÇÃO DE BENS PENHORADOS\r\n\r\n3.1 - VEÍCULOS - PARCELÁVEIS\r\n\r\n01. AUTOS: 2007.51.03.000880-7 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nEXECUTADO: OUTSIDE PROPAGANDA LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Caminhão utilitário, carroceria aberta, marca VW Volkswagem, mod. 12.140, fabricado S 1987/1988, placa LOF 4344 - RJ, Renavam nº 321440714, diesel, mecânica operacional com “Munck” ou “Muck” acoplado, sem marca aparente, veículo recém-lanternado e pintado, todo na cor branca, com inscrição “Outside Propaganda”, nº 13 nas duas portas, em bom estado geral, pneus bons, motor e parte elétrica funcionando normal. \r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 43.000,00 , em 04 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO: EDVALDO ELIAS ALVES MENDONÇA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Gilberto Cardoso, 226, Parque Turf Club, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA R$ 45.229,76, em 07/07/2008. \r\n\r\nÔNUS: Débitos de IPVA: R$ 410,46; Multas: R$ 319,23. Atualizado em 31/07/2008. \r\n\r\n02. AUTOS: 96.0037107-5 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nEXECUTADO: LAJE CERTA LTDA - ME.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Caminhão, marca Chevrolet 60, diesel, placa KSJ 2242/RJ, Chassi BC68352H05799, Renavam 310864330, ano de fabricação 1980, em péssimo estado de conservação.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 10.000,00 (dez mil reais), em 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: FLÁVIO DE SOUZA PEDRA.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Pedro Tavares, 117, Fazendinha, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 25.886,19, em 07/07/2008.\r\n\r\nÔNUS: Débitos IPVA: R$ 410,46, em 31/07/2008.\r\n\r\n03. AUTOS: 2002.51.03.001427-5 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: OUTSIDE PROPAGANDA LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Caminhão utilitário VW/6.80, com carroceria aberta, diesel, denominado Car/Caminhão/Car/Aberta, placa GUF-8106/RJ, ano 1986, cor branca e azul, Renavam nº 261251813, Chassi V022059, em péssimo estado de conservação, todo amassado, danificado e sem funcionar.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO:R$ 12.000,00 (doze mil reais), em 13 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: EDVALDO ELIAS ALVES MENDONÇA.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Almirante Greenhalgh, 64, Pq. Tamandaré, ou Av. Gilberto Cardoso, 226, (esquina com Saldanha Marinho), Turf Club, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 14.155,29, em 07/07/2008.\r\n\r\nÔNUS: Débitos IPVA: R$ 410,46; Multas: R$ 776,79, atualizados em 31/07/2008.\r\n\r\n04. AUTOS: 2004.51.03.001745-5 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (um) Ônibus urbano, modelo Mercedes Benz/OF 1318, carroceria Caio, placa LIW-6829/RJ, Renavam 321203003, Chassi 9BM384088PB979178, diesel, ano 1993, com carroceria, pneus e estofados desgastados pelo tempo, mas em condições de uso, sem defeito aparente, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais); 02) 01 (um) Ônibus urbano, modelo Mercedes Benz/OF1318, carroceria Caio, placa LID-2049/RJ, Renavam 320620115, chassi 9BM384088PB969612, diesel, ano 1993, em ruim estado de conservação, sem parte da lataria na frente, sem motor, sem os vidros nas janelas e com os estofados fora dos bancos, avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO:R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), em 28 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: MARTA MARQUES RIBEIRO.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Padre Carmelo, n° 513/517, Turf Club, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 57.875,50, em 07/07/2008.\r\n\r\nÔNUS: Item 01) Débitos IPVA: R$ 868,12; Multas: R$ 234,09; Item 02) Débitos IPVA: R$ 2.215,15; Multas: 436,47, atualizados em 31/07/2008.\r\n\r\n05. AUTOS: 2006.51.03.000113-4 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nEXECUTADO: D C DE SOUZA SERVIÇOS AGRÍCOLAS ME .\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Ônibus marca Mercedes Benz OF 1314, ano/modelo 1987/1987, a diesel, 02 eixos, placa KSF-0655, Renavam 389419109, chassi 9BM345050HB754670, com direção hidráulica, 02 portas, nas cores verde e branca, com 241.841 km rodados, e 45 lugares, em funcionamento e em regular estado de conservação, utilizado no transporte de trabalhadores rurais.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), em 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: DEOMAR CORDEIRO DE SOUSA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): , Vila Toscana, nº 45, CASA Travessão, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Débitos IPVA: R$ 595,39, em 31/07/2008.\r\n\r\n06. AUTOS: 2008.51.03.000367-0 (Carta Precatória - Ex. Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO: MADETEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Veículo, Toyota Corolla WG, cor bege, placa KMU 4560, chassi nº JTA72AEA2S0095429, Renavan 633214221, gasolina, ano 1995, com lataria, estofado e pintura em bom estado, sem bateria.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 11.000,00, EM 15/07/2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: RAUL THEODORO DE THUIM\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Alberto Lamego, nº 791, casa 01, Pq. Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 6.607,49, em 02/07/2008.\r\n\r\nCDA: 302309195\r\n\r\nÔNUS: Débitos de IPVA:R$ 1.781,28; Multas: R$ 127,69, em 03/08/2008.\r\n\r\n07. AUTOS: 2002.51.03.002576-5 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: L C BATISTA E CIA LTDA e LUIZ CARLOS BATISTA\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) veículo Brasília, cor bege, ano 1977, placa KTW-5999, Renavam 315761504, chassi BA517217, com problema no motor.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.500,00, em 13/12/2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: LUIZ CARLOS BATISTA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Maestro Lourenço, 50, Parque São Benedito, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA R$ 41.537,14, em 07/07/2008. \r\n\r\nÔNUS: Débitos IPVA: R$ 391,90; Multas: R$ 436,83, atualizados em 31/07/2008.\r\n\r\n08. AUTOS: 99.0302733-8 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nEXECUTADO: IRMÃOS OLIVEIRA MARTINS LTDA e OUTROS\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Veículo marca GM Monza Hatch, gasolina, cor cinza, ano 1982, Placa GMX-3196/RJ, chassi n° 5G08RBB012228, Renavam 238558860, em péssimo estado de conservação, sem funcionamento, pintura bastante queimada pela ação do tempo, muitos pontos de ferrugem na lataria, bancos traseiro não constatado e os dianteiros muito estragados, forração internas das portas deteriorada, painel está bastante avariado e os pneus são carecas e o pára-choque dianteiro em plástico na cor preta, está quebrado.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO:R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Albino Reis, 82, (esquina com Rua Manoel Pinto), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ .\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA R$ 32.854,18, em 07/07/2008.\r\n\r\nÔNUS: Débitos IPVA: 391,90, em 03/08/2008.\r\n\r\n09. AUTOS: 2006.51.03.001660-5 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADA: VIAÇÃO RANGEL LTDA e OUTROS.\r\n\r\nBEM(NS): Um veículo, marca GM/Vectra GLS, ano 1998, cor vinho, plac KRC 0463, Renavam 712897003, chassi 9BGJK19HXWB504788, com lataria e estofados em perfeito estado, com direção hidráulica, ar condicionado e trava elétrica. O carro possui Kit gás\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), 09/07/2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: SILVINO CORDEIRO RANGEL\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Serafim Saldanha, nº 46, Turf Club, Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 725.375,40, em 06/2008.\r\n\r\nCDA: 602578353\r\n\r\nÔNUS: “Serão informados oportunamente no dia do leilão”.\r\n\r\n10. AUTOS: 2006.51.03.002194-7 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO: RÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA E OUTROS\r\n\r\nBEM(NS):01 (um) Ônibus marca Mercedes Benz Busscar Urbanus, cor amarela, com 47 lugares, placa KNU 2443/RJ, Renavam nº 701410086, chassi 9BM384073WB167180, ano de fabricação e modelo 98, em bom estado geral, com alguns rasgos em bancos esparsos.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em 11/07/2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: VITOR DE SOUZA BARCELOS\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Praça Brigadeiro José Caetano, 104, Centro, Quissamã/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 10.359,20, em 06/2008.\r\n\r\nCDA: 355295610\r\n\r\nÔNUS: Débitos IPVA: R$ 868,12, em 31/07/2008.\r\n\r\n11. AUTOS: 99.0300492-3 (e apenso nº 2002.51.03.000748-9) - Ex. Fiscal\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: VASA VEÍCULOS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (um) Automóvel marca VW, modelo Passat Variant, ano 1994/1995, gasolina, 2.0, cor prata, placa KQI-0962, completo de fábrica, no seguinte estado: lataria com pintura fosca decorrente de exposição ao sol, com arranhões na lateral direita de ponta a ponta, pneu esquerdo dianteiro arriado, os demais com meia-vida, sem estepe, estofamento razoável, mas com rasgo no banco do motorista e no traseiro, com bagageiro no teto, sendo que a porta do motorista é a única que abre; motor não dá partida, não sabendo o proprietário qual motivo, parte elétrica não testada, tampouco sendo possível afirmar que acessórios como ar condicionado e vidros elétricos funcionam, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). 02) 01 (um) Automóvel marca VW, modelo GOL mil 1.0, ano 1998/1999, gasolina, 4 portas, cor vermelha, placa KUH-8995, básico, no seguinte estado: lataria com pintura desgastada decorrente de exposição ao sol, com arranhões na traseira e no pára-choques, moças no capô e pára-choque dianteiro, borracha externa do capô rachada, pneus bons, sem estepe, sem tampa de mala, estofamento razoável, mas com rasgo profundo no banco do motorista; motor não dá partida, não sabendo, não sabendo o proprietário qual motivo, havendo água no local onde deveria estar a bateria, não encontrada, não sendo possível afirmar que a parte elétrica funciona, avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\nTOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), em 22/11/2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: RICARDO SAMPAIO ARAÚJO\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Visconde do Rio Branco, 316, Centro, Campos do Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 1.284.172,94, em 16/05/2008.\r\n\r\nÔNUS: “Serão informados oportunamente no dia do leilão”.\r\n\r\n12. AUTOS: 2000.51.03.003153-7 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nEXECUTADO: VIAÇÃO RANGEL LTDA\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Ônibus urbano, fabricante Mercedes Benz/Ciferal, dois eixos, modelo 1318, placa KOE 0638, Renavam 702672955, chassi 9BM384088WB170015, ANO 1998, operando pela Viação Tamandaré sob Carro nº 153, em funcionamento e aparente razoável estado de conservação, apenas com algumas avarias na pintura da lataria, 06 pneus em bom estado, carroceria Ciferal nº BUSUCABNNWA005443CIFE, com 440.509KM rodados em 04/07/2008. Seu interior encontra-se em razoável estado de conservação, tendo assentos estofados duplos com revestimento de cor preta\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 50.000,00, em 04/07/2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: SÉRGIO BELÉM DE MORAIS\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Terminal de Ônibus da Av. Rui Barbosa, centro, ou Av. Carmem Carneiro, 1580, Guarus, Campos do Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 411.310,94 em 03/07/2008.\r\n\r\nÔNUS: Débitos IPVA: R$ 2.583,93; Multas: R$ 127,69.\r\n\r\n3.2 - IMÓVEIS - PARCELÁVEIS\r\n\r\n13. AUTOS: 2003.51.03.002809-6 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nEXECUTADO: COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM\r\n\r\nBEM(NS): “Imóvel rural denominado Fazenda da Glória, situado no 10° Distrito de Campos, com área total de 3.057.379,00m², com todas suas benfeitorias e acessões, confrontando-se com a Estrada da Muchueca, limitando-se de um lado também com a dita estrada, com Manoel Barreto ou sucessores, de outro lado com a referida estrada da Muchueca e Manoel Leite ou sucessores, e pelos fundos com Estrada do Quimbira, Bernadino de Souza Gomes ou Sucessores, situado cerca de 4 KM após Ibitioca, beirando a rodovia BR-101, sendo por esta cortado, sendo que sua topografia é constituída de vários morros e um chapadão, havendo alguns poucos brejos, inexistindo lagos ou rios, constando servidão para passagem de rede elétrica de Furnas, com previsão de colheita de 9.590,44 toneladas, avaliadas em R$ 322.910,11. A terra nua foi avaliada em R$ 2.210.950,00, conforme parecer técnico juntado nos autos às fls. 70/76. Imóvel registrado sob a matrícula nº 148 , livro 02, fls. 151 do 3º. Ofício de Justiça de Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.533.860,11 (dois milhões, quinhentos e treze mil oitocentos e sessenta reais e onze centavos), em 28/04/2008. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO: GENILDA PINHEIRO DE SOUZA.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): O imóvel está localizado no 10º Distrito Municipal de Campos, a cerca de 4km após Ibitioca, beirando a Rodovia BR 101. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 528.984,76, em 07/07/2008. \r\n\r\nÔNUS: Hipoteca de 2° Grau em favor de IAA - Instituto do Álcool e do Açúcar; Penhor cedular 1º. Grau em favor de Purac Sinteses Indústria e Comércio Ltda; Penhora nos autos n° 2001.51.03.002355-7, 2001.51.03.002357-0 e 2004.51.03.001231-7.\r\n\r\n14. AUTOS: 2004.51.03.000028-5 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nEXECUTADA: SIND. TRAB. NA IND. AÇUCAR ALCOOL CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Imóvel situado na Rua Lacerda Sobrinho, 114, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, tendo três pavimentos, bem como o terreno com as medidas de 13,50 pela frente, confrontando com a Rua Lacerda Sobrinho, pelo lado direito medindo 56,00 m, confrontando-se com o nº 120, pelo lado esquerdo medindo 53,00 m com o prédio de nº 112 e pelos fundos 18,50 m, confrontando com terreno do prédio 517 da Rua Tenente Coronel Cardoso e casa nº VI, casa de vila da Rua Barão Amazonas nº 219, antigo 76, registrado no Cartório do 7º Ofício fls. 30, livro 17 e Imóvel de nº 120 da Rua Lacerda Sobrinho, registrado no cartório do 7º Ofício, no livro 2-B, fls. 21, registroR1/545, medindo 7,00 m de frente, 7,5 metros de fundos e 52,60 m pelos lados, confrontando-se pela frente com a referida rua, fundos com quem de direito e lados com o executado e com Alfredo Silva Rodrigues. Sobre ambos os terrenos encontram-se edificados dois prédios: um na frente, com três pavimentos e outro nos fundos, com dois pavimentos, sendo este uma construção um pouco mais recente. Na frente, existe uma pequena área calçada que funciona como garagem. O primeiro prédio tem seu primeiro pavimento dividido em dois lados. No lado esquerdo existem salas e escritórios, num total de 04, onde funciona a administração do sindicato executado, além de 01 banheiro. No lado direito, funciona uma escola, existindo, nesse 1º pavimento, 04 salas utilizadas para atividades administrativas do colégio, 01 banheiro, cozinha e 01 pátio interno. Os outros dois pavimentos são compostos de salas de aula, num total de 17, bem como 04 banheiros coletivos e 05 salas menores utilizadas para atividades escolares (biblioteca, direção, etc...), sendo que uma dessas salas possui banheiro. No terceiro pavimento, existe também uma cozinha. O acesso aos pavimentos superiores se dá por meio da escada interna. O prédio dos fundos é utilizado pelo executado para atendimento médico/odontológico. Seu primeiro pavimento é composto por 04 banheiros, 12 salas de consultórios médicos, de repouso, de enfermagem e escritório jurídico, 01 sala de Raio-X, salão amplo de espera, 02 salas para atividades administrativas, com balcão de atendimento e área de serviço. No segundo pavimento, há um grande salão de reuniões e ainda 02 banheiros e uma cozinha com outro banheiro anexo. Pelo lado esquerdo, nos fundos do imóvel existe uma grande área calçada, que serve de pátio para escola, estando ligada aos pavimentos superiores do primeiro prédio por meio de uma escada externa. Essa área está parcialmente coberta por telhas e contém dois banheiros e uma saleta que serve como cantina. Trata-se, no geral, de construção antiga e em regular estado. O acabamento é bem simples e existem falhas na pintura. Está situado no centro da cidade, em local asfaltado e com toda infra-estrutura pertinente. Em parte do prédio funciona o sindicato executado enquanto que na outra parte funciona a escola Centro Educacional Municipal dos Trabalhadores da Indústria do Açúcar, a cargo da Prefeitura Municipal que, desde 1992 ocupa o imóvel por meio de contrato de comodato realizado com o executado. Registrado no 7º. Ofício de Notas / 6ª. Circunscrição de Registro de imóveis, sob matrícula nº 14.177, fls. 102, livro 2-BB.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais), em 24 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: JAUDENES CARVALHO DA CRUZ, Rua Anita Peçanha, 107, Parque São Caetano, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Lacerda Sobrinho, 114, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 147.313,78 (cento e quarenta e sete mil trezentos e trinta e três reais e setenta e oito centavos), em 03 de julho de 2008.\r\n\r\nCDA: FGRJ000123146\r\n\r\nÔNUS: Penhoras em favor do Instituto Nacional do Seguro Social; Penhora nos autos 91.0061611-7 e 2003.51.03.000364-6 da 1ª Vara Federal de Campos/RJ; Penhora nos autos nº 91.0062797-6, 2003.51.03.000386-5 e 2003.51.03.000394-4 do 2ª Vara Federal de Campos/RJ.\r\n\r\n15. AUTOS: 2003.51.03.002690-7 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nEXECUTADA: STOK EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Lote de terreno nº 33 da quadra 7, localizado na Rua Feliciano Sodré, Praia de Atafona/São João da Barra-RJ, medindo 15,00 m de frente por 15,00 m de fundo, sob matrícula nº 377, e adquirido pela escritura de Cessão e Transferência, lavrada no livro 96,à fl. 148 em 30/12/1974, no cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de São João da Barra, cujo possuidor é o Sr. Sérgio Vasconcelos Marins. Registrado no Livro 03, à fl. 77, sob nº 378, no Cartório do 1º Ofício de São João da Barra/RJ, tendo como benfeitoria: uma quadra de esportes, que faz parte de área de lazer da Pousada Mediterrâneo. Nos Fundos da quadra vê-se a construção de duas suítes (nº 08 e 09), que se encontram em bom estado de conservação.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ .60.000,00 (sessenta mil reais), em 26 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: NILO SÉRGIO DE VASCONCELOS MARINS, Rua Conselheiro José Fernandes, 100, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Feliciano Sodré, Praia de Atafona/São João da Barra/RJ \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 9.225,72 (nove mil, duzentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos), em 03 de julho de 2008.\r\n\r\nÔNUS: ”Serão informados oportunamente no dia do leilão”\r\n\r\n16. AUTOS: 2005.51.03.001800-2 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA: JOCKEY CLUB DE CAMPOS\r\n\r\nBEM(NS): Área de terra desmembrada do sítio denominado “BECO”, medindo aproximadamente 65.988,50 (sessenta e cinco mil, novecentos e oitenta e oito metros quadrados e cinqüenta centímetros quadrados), confrontando-se de um lado com uma linha reta que vai do “Córrego do Tingidor”, ao canal aberto pela Baixada Fluminense e com terreno de João Maciel, de outro lado com terrenos pertencentes ao Jockey Club de Campos e fundos com o “Córrego do Tingidor”, incluindo-se todos os pertences, acessórios e edificações, registrado no Cartório do 2º Ofício, Livro BI, às fls. 96, sob número 17.210 (transcrito do livro 3-G, às fls. 136). A área penhorada se refere à parte do imóvel na qual se encontram 2 vilas hípicas, com aproximadamente 300 cocheiras, feitas em alvenaria e forradas com telha francesa, em bom estado de conservação; 10 residências pequenas, em razoável estado de conservação, também feitas em alvenaria e forradas com telhas francesas, (janelas e portas de madeira) e pequena fábrica artesanal de ferraduras. \r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 2.179.655,00 (dois milhões cento e setenta e nove mil seiscentos e cinqüenta e cinco reais), em 24 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: NELSON HENRIQUE AMAIN DE S. OLIVEIRA, Rua Henrique Gaspary, 36/504, Parque Leopoldina, Campos/RJ.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Arthur Cardoso Filho, 68/72, Jockey Club, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 158.616,87 (cento e cinqüenta e oito mil seiscentos e dezesseis reais e oitenta e sete centavos), em 03 de julho de 2008.\r\n\r\nÔNUS: Penhora nos autos nº 91.00.61456-4, 96.0037766-9, 2005.51.03.000297-3 e 2004.51.03.000348-1 da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ; Penhora nos autos nº 96.0037767-7, 91.0062800-0, 2002.51.03.000330-8, 2001.51.03.001016-2, 2002.51.03.001436-6, 2006.51.03.00127-4 e 2007.51.03.000788-8 da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n17. AUTOS: 2003.51.03.001011-0 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nEXECUTADO: CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA E OUTROS.\r\n\r\nBEM(NS): 50% (cinqüenta por cento) do imóvel registrado no Cartório do 7º Ofício de Campos dos Goytacazes, sob nº 10.665, livro 2-NA, folhas 87, onde consta: “Parte desmembrada constituída do prédio nº 40/44 da Rua José do Patrocínio, 1º Subdistrito, 1º distrito e respectivo terreno que mede 24,00m de largura na frente, onde se confronta com a Rua José do Patrocínio, 63,50m de comprimento do lado esquerdo, com imóveis de Almir Quitete de Lima, Odilon dos Santos, Clóvis Pereira de Oliveira, Ormizidas Campos, Carlos Alberto Aquino, Amaro Onça, Carlos Amaury Palmeira e outra que dão frente para a Rua Alfeu Gomes, pelo lado direito com parte do mesmo imóvel vendido a Álvaro Rufino Cruz de Carvalho, por uma linha de 37,60m, aí o terreno se alarga por mais 2,50m e partindo em direção aos fundos, numa linha de 48,10m, passa a se confrontar com o imóvel de nº 40 da propriedade do mesmo Álvaro Rufino Cruz de Carvalho e, finalmente, pela linha dos fundos, numa linha quebrada de 06 seguimentos, mede, partindo da esquerda para a direita, mede, respectivamente, 0,60m, 3,30m, 20,30m, 9,25, 22,50m e 4,25m, confrontando-se com imóveis de Raul Campos Ribeiro, Ângela Andrade Lobo, Félix de Almeida e casa da Fatura Ltda., imóveis que dão frente para a Rua 13 de Maio, perfazendo a área de 2.235,55m². No imóvel encontra-se edificada uma casa grande de um pavimento e porão, composta de alvenaria e telhas, construção antiga, mal conservada e com sinais de abandono, aparenta não estar ocupada, segundo dados constantes da Prefeitura tem como área edificada é de 250,00m² e a área de terreno consta do registro: 2.235,55m². Pela frente do imóvel, existe um muro baixo com grades e um portão; nos fundos, está ligado ao imóvel que faz frente para a Rua Conselheiro Otaviano e se estende até a esquina com a Rua 13 de Maio e que é ocupado pelo Supermercado Superbom, O restante da área encontra-se calçado com uma camada de asfalto e serve como estacionamento ao referido supermercado, localizada em área central da cidade, é dotado de iluminação pública e rede pública de água e esgoto, segundo informações de terceiros a construção é tombada pelo patrimônio histórico, não podendo ser demolida, avaliada a área total pela quantia de R$ 695.655,00 (seiscentos e noventa e cinco mil, seiscentos e cinqüenta e cinco reais), perfazendo o valor da parte ideal de 50% em R$ 347.827,50 (trezentos e quarenta e sete mil, oitocentos e vinte e sete reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO:R$ 347.827,50 (trezentos e quarenta e sete mil, oitocentos e vinte e sete reais e cinqüenta centavos), correspondente à fração de 50% (cinqüenta por cento) do imóvel, em 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: LUCIANO HENRIQUES DA SILVA, Rua Mal. Floriano, nº 202, apto nº 403, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua José Patrocínio, n° 40/44, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA R$ 18.259,98, em 07/07/2008.\r\n\r\nÔNUS: “Serão informados oportunamente no dia do leilão”.\r\n\r\n18. AUTOS: 99.0302269-7 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nEXECUTADO: IMAG IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA. e OUTRO.\r\n\r\nBEM(NS): Imóvel situado na Rua Rockfeller, nº 25, fundos, antigo casa 01, dividindo-se na frente com a aludida Rua onde mede 28,00m de largura, por um lado, confronta-se com a Sociedade Patrimonial Batista, onde mede 33,00m, alargando-se para 22,00m, dividindo-se com Taucemar da Silva Nogueira e outros, na extensão de trinta e sete metros mais ou menos nos fundos, tem a largura de 50,00m, onde se divide com herdeiros ou sucessores de D. Isabel Gualda e com herdeiros ou sucessores de Francisco Magalhães Cardoso e pelo outro na extensão de 70 metros de comprimento, dividindo-se com Osório Alves da Silva Filho; em nome de Raphael Queiroz Martins e s/m Maria Clara Mattoso Chagas Martins. Imóvel matriculado sob nº 1.593, à fl. 169, do livro 2-E, do Cartório do 7º Ofício de Notas, 6ª Circunscrição do Registro de Imóveis de Campos dos Goytacazes/RJ, sendo que o imóvel tem aproximadamente 50% de área construída, são galpões, que no entanto devido a qualidade das construções (telhado de eternit, piso de cimento, paredes rachadas), não acrescentam valor significativo ao terreno.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO:R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais), em 14 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: MARIA CLARA MATTOSO CHAGAS MARTINS, Rua Câmara Júnior, nº 15, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Rockfeller, 25, fundos, antiga casa 01, Campos dos Goytacazes/RJ \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA R$ 29.254,23 (vinte e nove mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e três centavos), em 19 de abril de 2008.\r\n\r\nÔNUS: Hipoteca em favor do Banco do Brasil, emitida em 25/06/1996 (R.2/1.593); Penhora nos autos nº 200.51.03.003227-0 e 99.0302269-7 da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ; Penhora nos autos nº RT 805/98, RT 2681/98; Penhora nos autos nº RT 2822/97, 865/96, 2823/97 da 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n19. AUTOS: 91.0063670-3 (Embargos à Execução em Fase de Execução) \r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nEXECUTADA: USINA SÃO JOÃO B. LYSANDRO S/A.\r\n\r\nBEM(NS): Propriedade rural denominada “FAZENDA BOM SUCESSO”, 3º Subdistrito desta cidade, com a superfície certa e exata de 355,62 hectares, equivalentes a 3.556,200 m² e correspondente a 73 alqueires geométricos e mais 23,00 m², confrontando-se atualmente pela frente com o Aeroporto Bartolomeu Lisandro, por um lado com a Rede Ferroviária Federal S/A, nos fundos com a linha férrea da Usina São João (B. Lisandro) S/A e Manoel Rosa e o Brejo Grande, sendo estas as confrontações certas e atualizadas do imóvel, conforme consta na escritura, nas fls. 02. Registrado no 5º Ofício do Registro Civil, sob nº 2.423, livro 2-H, fls. 47.Características apontadas pelo Sr. José Alcides, antigo administrador da Usina, bem como pelo Sr. Genilton Fiúza, que toma conta da área, como sendo a Fazenda Bom Sucesso. Trata-se o imóvel penhorado de uma área de terras situada após o Parque São Silvestre, Eldorado e Codim. O terreno é na maior parte plano. Há vários anos atrás, as terras eram dedicadas ao cultivo de cana-de-açúcar, atualmente, o imóvel está abandonado, onde cresce mato e alguns animais pastam no local. Contudo, as terras são aparentemente boas para o plantio, considerando sua topografia plana e seu potencial de irrigação, vez que ficam próximas a uma área alagada conhecida como Brejo Grande. Na lateral da área, que divisa próximo ao Codim, o Sr. José Alcides informou que ocorreu, por parte de uma pessoa, uma invasão de cerca de 20 alqueires, existindo uma pequena casa construída. Segundo o Sr. José Alcides, a questão encontra-se na dependência de decisão da Justiça Estadual. A Linha férrea da Usina, que fazia o limite nos fundos da área, foi retirada e já não existe. Contudo, segundo informações do Sr. José Alcides e de moradores das proximidades, foi possível visualizar onde ela passava, de forma a constatar (com base nestas informações) o local da confrontação. Exatamente neste local onde passava a linha férrea (em área da Fazenda), existe um campo de futebol, com um pequeno vestiário, onde constam as iniciais BFC (Bonsucesso Futebol Clube). Em um dos lados, a propriedade confronta-se com a estrada de ferro da Rede Ferroviária Federal, mas, entre a ferrovia e a fazenda foi construída uma avenida calçada com paralelepípedos (Av. Prof. Carmem Carneiro). Neste mesmo lado, existe uma reentrância que consta no registro de imóvel, onde estão edificadas algumas casas de propriedade da família Souza, possivelmente herdeiros de Francelino José de Souza ou Felismino José de Souza, segundo o Sr. José Alcides, a propriedade das famílias é legítima. Próximo a estas casas, foi construída uma estrada, que está ainda inacabada e sem calçamento. A referida estrada se estende por dentro da propriedade até o Bairro Codin. Segundo informações colhidas no local, trata-se de uma obra estadual. Não tendo logrado apurar se esta parte do imóvel foi desapropriada, tendo contudo, logrado apurar a existência de um Decreto Expropriatório do Município de Campos dos Goytacazes/RJ declarando o imóvel penhorado como de utilidade pública, (doc. Anexos). Avaliado o alqueire em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ .3.650.000,00, em 08/07/2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: HILDA LYSANDRO DE ALBERNAZ MARTINS\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Zona Rural, Fazenda Bom Sucesso, 3º Distrito, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 64.319,47 (sessenta e quatro mil trezentos e dezenove reais e quarenta e sete centavos), em junho de 2005.\r\n\r\nÔNUS: Hipotecas em favor do Banco do Brasil S/A: 1º. Grau - vencimento 31/12/87 - R1/2.423; 2º. Grau - vencimento 28/02/80 - R2/2.423; 3º. Grau - vencimento 28/02/80 - R3/2.423; 2º. Grau - vencimento 28/02/81 - R4/2.423; 3º. Grau - vencimento 28/02/82 - R8/2.423; 4º. Grau - vencimento 28/02/84 - R9/2.423 e diversas Penhoras constantes da matrícula imobiliária atualizada, juntada nos autos.\r\n\r\n20. AUTOS: 91.0063720-3 e apenso nº 2001.51.03.000196-3 \r\n\r\n(Embargos à Execução em Fase de Execução) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA: USINA SÃO JOÃO B. LYSANDRO S/A\r\n\r\nBEM: Propriedade rural denominada “FAZENDA BOM SUCESSO”, 3º Subdistrito desta cidade, com a superfície certa e exata de 355.62 hectares, equivalentes a 3.556,200 m² e correspondente a 73 alqueires geométricos e mais 23,00 m², confrontando-se atualmente pela frente com o Aeroporto Bartolomeu Lisandro, por um lado com a Rede Ferroviária Federal S/A, nos fundos com a linha férrea da Usina São João (B. Lisandro) S/A e Manoel Rosa e o Brejo Grande, sendo estas as confrontações certas e atualizadas do imóvel, conforme consta na escritura, nas fls. . Registrado no 5º Ofício do Registro Civil, sob nº 2.423, livro 2-H, fls. 47. Características apontadas pelo Sr. José Alcides, antigo administrador da Usina, bem como pelo Sr. Genilton Fiúza, que toma conta da área, como sendo a Fazenda Bom Sucesso. Trata-se o imóvel penhorado de uma área de terras situada após o Parque São Silvestre, Eldorado e Codim. O terreno é na maior parte plano. Há vários anos atrás, as terras eram dedicadas ao cultivo de cana-de-açúcar, atualmente, o imóvel está abandonado, onde cresce mato e alguns animais pastam no local. Contudo, as terras são aparentemente boas para o plantio, considerando sua topografia plana e seu potencial de irrigação, vez que ficam próximas a uma área alagada conhecida como Brejo Grande. Na lateral da área, que divisa próximo ao Codim, o Sr. José Alcides informou que ocorreu, por parte de uma pessoa, uma invasão de cerca de 20 alqueires, existindo uma pequena casa construída. Segundo o Sr. José Alcides, a questão encontra-se na dependência de decisão da Justiça Estadual. A Linha férrea da Usina, que fazia o limite nos fundos da área, foi retirada e já não existe. Con tudo, segundo informações do Sr. José Alcides e de moradores das proximidades, foi possível visualizar onde ela passava, de forma a constatar (com base nestas informações) o local da confrontação. Exatamente neste local onde passava a linha férrea (em área da Fazenda), existe um campo de futebol, com um pequeno vestiário, onde constam as iniciais BFC (Bonsucesso Futebol Clube). Em um dos lados, a propriedade confronta-se com a estrada de ferro da Rede Ferroviária Federal, mas, entre a ferrovia e a fazenda foi construída uma avenida calçada com paralelepípedos (Av. Prof. Carmem Carneiro). Neste mesmo lado, existe uma reentrância que consta no registro de imóvel, onde estão edificadas algumas casas de propriedade da família Souza, possivelmente herdeiros de Francelino José de Souza ou Felismino José de Souza, segundo o Sr. José Alcides, a propriedade das famílias é legítima. Próximo a estas casas, foi construída uma estrada, que está ainda inacabada e sem calçamento. A referida estrada se estende por dentro da propriedade até o Bairro Codim. Segundo informações colhidas no local, trata-se de uma obra estadual. No entanto, no Cartório de Registro de Imóveis não existe qualquer anotação a esse respeito. Também o Sr. José Alcides não soube dizer a que título o Governo do Estado realiza tal obra, avaliado o alqueire em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ .2.555.000,00 (dois milhões quinhentos e cinqüenta e cinco mil reais), em 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: HILDA LYSANDRO DE ALBERNAZ MARTINS, Rua Nascimento Silva, nº 368/401, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Zona Rural, Fazenda Bom Sucesso, 3º Subdistrito, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 13.747,50, em 01/2008.\r\n\r\nÔNUS: Hipotecas em favor do Banco do Brasil S/A: 1º. Grau - vencimento 31/12/87 - R1/2.423; 2º. Grau - vencimento 28/02/80 - R2/2.423; 3º. Grau - vencimento 28/02/80 - R3/2.423; 2º. Grau - vencimento 28/02/81 - R4/2.423; 3º. Grau - vencimento 28/02/82 - R8/2.423; 4º. Grau - vencimento 28/02/84 - R9/2.423 e diversas Penhoras constantes da matrícula imobiliária atualizada, juntada nos autos.\r\n\r\n21. AUTOS: 2002.5103000567-5 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA: COOPERATIVA FLUMINENSE DOS PRODUTORES DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA - COOPERFLU E OUTROS.\r\n\r\nBEM(NS): 01) Imóvel rural denominado “JUNDIÁ”, localizado no 3º Subdistrito, do 1º Distrito deste município, medindo 1.9484.400 metros quadrados (41 alqueires), registrado no Cartório do 5º Ofício desta cidade, às fls. 132, do livro 02 e matriculado sob o nº 111. Com testada de 600 braças mais ou menos de extensão, compreendida essa área entre rumos caracterizados por cercas de arame e valas dando para o Muriaé, dividindo-se por um lado em linha quebrada pela fazenda dos Coqueiros de herdeiros ou sucessores de José Peixoto de Siqueira e a estrada pública, seguindo daí, isto é, de um marco de pedra ao marco de meia légua (mil e quinhentas braças mais ou menos) daí até um outro marco de pedra com sucessores de Leonildo Ribeiro Salgado, rumo esse em linha quebrada que passa por dois rumos diferentes e sai a, herdeiros de Tinoco, fundos com sucessores de herdeiro de Ribeiro Salgado e terras de Boianga, que pertencem a Amaro Prado e Cia, e por outro lado com casa da fazenda Boianga, havendo encravado nas terras da fazenda Jundiá, terrenos de Lino Mota, com 26 e meia braças de largura, com comprimento de 700 braças, mais ou menos, desde a estrada geral até a divisão com herdeiros de Tinoco, com toda as edificações, dependências, veículos, acessórios e pertences”. O imóvel Sítio Muriaé, com 1,8 alqueire, registrado também nessa matrícula, faz parte da fazenda Jundiá, segundo apurado no local. Está averbado ainda na respectiva matrícula do imóvel (AV.94/111), em 15/12/2005, um contrato de parceria agrícola firmado entre a executada e a Usina Sapucaia S/A, vigendo a partir de 01/12/2005 a 31/12/2016. Trata-se de imóvel rural, constituído por terras utilizadas para o cultivo de cana-de-açúcar, localizadas próximas à Usina do Outeiro, às margens da BR 356 (Campos-Itaperuna), dividindo por um dos lados com as terras da Usina Sapucaia, Fazenda dos Coqueiros e Lagoa dos Coqueiros e por outro com terras da Fazenda Boianga. As terras são planas, com algumas ondulações (pequenos morros), não havendo benfeitorias e cercas delimitando a respectiva área, que compõe o conjunto de fazendas da Cia Usina do Outeiro. O mencionado imóvel está próxima ao rio Muriaé, o que favorece irrigação. Não foi localizada a área de terras encravada na Fazenda Jundiá (terrenos de Lino Mota), conforme consta no respectivo registro. Avaliação: R$ 1.845.000,00 (hum milhão, oitocentos e quarenta e cinco mil reais); 02) Imóvel rural denominado “BREJO GRANDE”, no 3º subdistrito de Campos/RJ, com área de 1.403,6 metros quadrados, equivalentes a 11 metros de largura por 127,6 metros de comprimento, mais ou menos de comprimento, dividindo-se pela frente com a antiga estrada de Campos a Itaperuna, por um lado com Zélio de Souza Faria, por outro lado com José Francisco Santana e pelos fundos com herdeiros de José Ferreira dos Santos. Registrado no Cartório do 5º Ofício de Registro de Imóveis desta cidade, sob o nº 113, no livro 02 e às fls. 134. Trata-se de uma pequena faixa de terra, dedicada ao cultivo de cana-de-açúcar. A área está localizada nas margens da BR 356, rodovia Campos-Itaperuna, próximo à sede da executada, avaliada em R$ 1.305,00 (hum mil, trezentos e cinco reais); 03) Área de terras no lugar denominado “Volta do Veado ou Brejo Grande”, localizado no 3º Subdistrito desta cidade, medindo 48.400 metros quadrados, dividindo-se pela frente com estrada pública que vai para Cardoso Moreira, por um lado com Eusébio Rosa, por outro lado com a fazenda Boianga e pelos fundos com o espólio de João Ferreira dos Santos e mais uma pequena área de terras no mesmo lugar, medindo 2.758,80 metros quadrados, dividindo-se pela frente com a estrada pública para Cardoso Moreira, por um lado com Eusébio Rosa, por outro lado com Joventino Nunes Vieira e herdeiros de Marcolino Nunes Vieira e pelos fundos com o espólio de João Ferreira dos Santos, registrado no Cartório do 5º Ofício desta cidade, às fls. 133, do livro 02 e matriculado sob nº 112. Trata-se de imóvel rural, constituído por terras utilizadas para o cultivo de cana-de-açúcar, localizadas próximas à Usina do Outeiro, margens da BR 356 (Campos-Itaperuna). As terras são planas, não havendo cercas delimitando a respectiva área, que compõe o conjunto de fazendas da executada, avaliada em R$ 47.565,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e sessenta e cinco reais); 04) Imóvel rural denominado “BREJO GRANDE”, localizado no 7º Distrito deste município, medindo 25 braças de largura por 1.370 braças de comprimento (165.770 metros quadrados), registrado no cartório do 11º Ofício desta cidade, às fls. 72, do livro 02 e matriculado sob o nº 66. O referido imóvel, localizado próximo à Usina do Outeiro, lado direito da BR 356 (sentido Campos-Itaperuna), é formado por área de brejo onde não há atualmente cultivo de cana-de-açúcar ou qualquer outra exploração econômica, vez que é área sujeita a alagamento na época das chuvas na região, podendo ser usado no período de estiagem para pecuária. As terras da região estão valorizadas em virtude do incentivo à produção de álcool para o consumo interno e para exportação. Terras tradicionalmente usadas no plantio de cana e estão localizadas próximas à Usina Sapucaia. Avaliada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para o alqueire em área de brejo e R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) para o alqueire de terra cultivada com cana-de-açúcar. Total da avaliação R$ 68.500,00 (sessenta e oito mil e quinhentos reais); 05) Imóvel rural denominado “BREJO GRANDE”, localizado no 7º Distrito deste município, medindo 25 braças de largura por 230 braças de comprimento (27.830 metros quadrados), registrado no Cartório do 11º Ofício desta cidade, às fls. 71, do livro 02 e matrícula nº 65. O referido imóvel, localizado próximo à Usina do Outeiro, lado direito da BR 356 (sentido Campos-Itaperuna), é formado por área de brejo onde não há atualmente cultivo de cana-de-açúcar ou qualquer outra exploração econômica, vez que a área é sujeita a alagamento na época das chuvas na região, podendo ser usada no período de estiagem para pecuária, avaliada em R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais); 06) Imóvel rural denominado “BOM RETIRO” ou “XINGÒ”, localizado no 7º Distrito deste município, medindo 50 braças de largura por 850 braças de comprimento (205.700 metros quadrados), confrontando-se pelos lados com a fazenda Jundiá e com Manoel Carmelo, pelos fundos com Bom Retiro e pela frente com Jundiá, registrado no Cartório do 11º Ofício desta cidade, às fls. 45, do livro 02, matriculado sob o nº 39. O referido imóvel, localizado próximo à Usina do Outeiro, lado direito da BR 356 (sentido Campos-Itaperuna), é formado por área de brejo onde não há atualmente cultivo de cana-de-açúcar ou qualquer outra exploração econômica, vez que a área é sujeita a alagamento na época das chuvas na região, podendo ser usada no período de estiagem para pecuária, avaliado em R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). 07) Imóvel rural denominado “BOM RETIRO”, localizado no 7º Distrito deste município, medindo 20 alqueires geométricos, registrado no Cartório do 11º desta cidade, às fls. 62, do livro 02, matriculado sob o nº 56. Trata-se de imóvel constituído por terras cultivadas por cana-de-açúcar, localizadas também na margem direita da BR 356, acessada por estrada de chão, que liga a BR 356 (Outeiro) à localidade de Travessão de Campos, passando por dentro dos canaviais, sem cercas delimitando a área, confrontando-se por um dos lados com terras da Usina Barcelos e por outro com a dita estrada pública, com partes planas e pequenos morros, conforme restou apurado no local, compondo o conjunto de terras da executada, avaliado em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais); 08) Imóvel rural denominado “BOM RETIRO”, localizado no 7º Distrito deste município, medindo 414.304 metros quadrados, registrado no cartório do 11º desta cidade, às fls. 66, do livro 02, matriculado sob o nº 60. Trata-se de imóvel constituído por terra cultivadas por cana-de-açúcar, localizada também na margem direita da BR 356, acessada por estrada de chão, que liga a BR 356 (outeiro) à localidade de Travessão de Campos, passando por dentro dos canaviais, sem cerca delimitando a área. Confronta-se por um lado com terras da Usina Barcelos e por outro com a dita estrada pública, com partes planas e pequenos morros, compondo o conjunto de terras da executada, avaliado em R$ 385.120,00 (trezentos e oitenta e cinco mil e cento e vinte reais); 09) Área de terras situada no lugar denominado “BOM RETIRO”, situado no 7º Distrito deste município, medindo 400 braças de fundo por 100 braças de frente (193.600 metros quadrados), matriculado sob o nº 57, às fls. 63 do livro 02, do Cartório do 11º Ofício desta cidade. Trata-se de imóvel constituído por terras cultivadas por cana-de-açúcar, localizadas também na margem direita da BR 356, acessada por estrada de chão, que liga a BR 356 (Outeiro) à localidade de Travessão de Campos, passando por dentro dos canaviais, sem cercas delimitando a área, confrontando-se por um dos lados com terras da Usina Barcelos e por outro com a dita estrada pública, com partes planas e pequenos morros, compondo o conjunto de terras da executada, avaliada em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais); 10) Imóvel rural denominado “TABATINGA” ou”BOM RETIRO”, localizado no 7º Distrito deste município, medindo 710 braças por 100 braças (343.640 metros quadrados), registrado no Cartório do 11º Ofício desta cidade, às fls. 64, do livro 02 e matrícula nº 58. Trata-se de imóvel constituído por terras cultivadas por cana-de-açúcar, localizadas também na margem direita da BR 356, acessada por estrada de chão, que liga a BR 356 (Outeiro) à localidade de Travessão de Campos, passando por dentro dos canaviais, sem cercas delimitando a área, confrontando-se por um dos lados com terras da Usina Barcelos e por outro com a dita estrada pública, conforme verificado no local, com partes planas e pequenos morros, compondo o conjunto de terras da executada, avaliado em R$ 319.500,00 (trezentos e dezenove mil e quinhentos reais); 11) Imóvel rural denominado “BOM RETIRO”, localizado no 7º Distrito deste município, medindo 80 braças por 850 braças (329.120 metros quadrados), registrado no cartório do 11º Ofício desta cidade, às fls. 65, do livro 02 e matrícula nº 59. Trata-se de imóvel constituído por terras cultivadas por cana-de-açúcar, localizadas também na margem direita da BR 356, acessada por estrada de chão, que liga a BR 356 (Outeiro) à localidade de Travessão de Campos, passando por dentro dos canaviais, sem cercas delimitando a área, confrontando-se por um dos lados com terras da Usina Barcelos e por outro com a dita estrada pública, conforme verificado no local, com partes planas e pequenos morros, compondo o conjunto de terras da executada, avaliado em R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil reais); 12) Imóvel rural denominado “BOM RETIRO”, localizado no 7º Distrito deste município, medindo 50 braças de largura por 850 braças de comprimento (205.700 metros quadrados), registrado no Cartório do 11º Ofício desta cidade, às fls. 67, do livro 02 e matrícula nº 61. Trata-se de imóvel constituído por terras cultivadas por cana-de-açúcar, localizadas também na margem direita da BR 356, acessada por estrada de chão, que liga a BR 356 (Outeiro) à localidade de Travessão de Campos, passando por dentro dos canaviais, sem cercas delimitando a área, confrontando-se por um dos lados com terras da Usina Barcelos e por outro com a dita estrada pública, conforme restou constado no local, com partes planas e pequenos morros, compondo o conjunto de terras da executada, avaliado em R$ 191.250,00 (cento e noventa e um mil, duzentos e cinqüenta reais); 13) Imóvel rural denominado “VOLTA DO VEADO”, localizado no 7º Distrito deste município, medindo 28,5 braças de largura por 900 braças de comprimento (124.146 metros quadrados), registrado no Cartório do 11º Ofício desta cidade, às fls. 73, do livro 02 e matrícula nº 67. Trata-se de imóvel rural, constituído por terras utilizadas para o cultivo de cana-de-açúcar, localizadas próximas à Usina do Outeiro, margem direita da BR 356, sentido Campos-Itaperuna. As terras são planas, com algumas ondulações (pequenos morros), não havendo cercas delimitando a respectiva área, que compõe o conjunto de fazendas da executada. O acesso é feito por estrada de terra, no sentido BR 356 - Travessão de Campos, passando por dentro dos canaviais, avaliada em R$ 115.425,00 (cento e quinze mil, quatrocentos e vinte e cinco reais); 14) Imóvel rural denominado “VOLTA DO VEADO”, localizado no 7º Distrito deste município, medindo 396.000 metros quadrados, registrado no Cartório do 11º Oficio desta cidade, às fls. 74, do livro 02, matriculado sob o nº 68. Trata-se de imóvel rural, constituído por terras utilizadas para o cultivo de cana-de-açúcar, localizadas próximas à Usina do Outeiro, margem direita da BR 256, sentido Campos-Itaperuna. As terras são planas, com algumas ondulações (pequenos morros), não havendo cercas delimitando a respectiva área, que compõe o conjunto de fazendas da executada. O acesso é feito por estrada de terra, no sentido BR 356 - Travessão de Campos, passando por dentro dos canaviais, avaliado em R$ 368.181,00 (trezentos e sessenta e oito mil, cento e oitenta e um reias); 15) 100.732,5 metros quadrados ideias do imóvel denominado “BREJINHO”, situado no 7º Distrito deste município, registrado no Cartório do 11º Ofício desta cidade, às fls. 170, do livro 02-A e matrícula nº 3/455. Trata-se de imóvel constituído por terras cultivadas com cana-de-açúcar, localizadas próximas à Usina do Outeiro, margem direita da BR 356, sentido Campos-Itaperuna. As terras são planas, com algumas ondulações (pequenos morros). Somente é visualizado cerca de arame por um dos lados, logo acima de um pequeno brejo. O acesso é feito por estrada de terra, no sentido BR 356 - Travessão de Campos, passando por dentro dos canaviais, avaliado em R$ 93.656,00 (noventa e três mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais); 16) Imóvel rural denominado “PEDRA”, situado no 7º Distrito desse município, medindo 2.541.148 metros quadrados (52,5 alqueires geométricos) registrado no Cartório do 11º Ofício desta cidade, registrado sob o nº 62, no livro 02 e às fls. 68. Trata-se de fazenda dedicada, na sua maior parte, ao cultivo de cana-de-açúcar, com aproximadamente um terço das terras destinadas a pastagens. A referida propriedade está localizada próxima à Usina do Outeiro, estendendo-se até a localidade de Ribeiro do Amaro, seguindo pelas margens da rodovia que vai para o Distrito de Conselheiro Josino. O acesso foi feito, por estrada de chão, partindo-se da Usina Outeiro. Somente a área que serve de pasto está cercada por arame farpado, estando, inclusive, arrendada. As terras são planas, com algumas ondulações, avaliado em R$ 2.362.500,00 (dois milhões, trezentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais);17) Imóvel com área de 957.400 metros quadrados, seus acessórios e benfeitorias, tais como: três prédios de armazém, com piso para estocagem de 300.000 sacas de açúcar, estando os mesmos parcialmente cobertos e em mau estado; prédio de turbina em mau estado de conservação; prédio de caldeira em mau estado para duas caldeiras; prédio de caldeira em ruínas, para três caldeiras, parcialmente coberto; dois prédios de destilaria, sendo um em estrutura metálica, e outro em alvenaria, em mau estado; prédio de escritórios com aproximadamente 400 metros quadrados de área construída, em uso e razoável estado de conservação; prédio para laboratório de controle com aproximadamente 150 m² de área construída, fora de uso e em mau estado de conservação; prédio nos portões da usina, com cozinha, banheiro, sala e refeitório, em uso e razoável estado de conservação; prédio formado por um conjunto de quatro galpões localizados atrás dos prédios de armazém, onde funcionava oficina mecânica, elétrica e almoxarifado, em mau estado de conservação e fora de uso, avaliado em R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais). Com os seguintes maquinários de grande porte, em aparente mau estado, inoperantes e fora de uso há aproximadamente catorze anos: a) 01 (uma) Turbina Atlas e alternador Brown Boveri de 2325 KVA, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais); b) 03 (três) Caldeiras com capacidade de produção, cada uma, de 18.000 kg/h de vapor e área de vaporização de 650 metros quadrados, avaliadas em R$ 50.000,00 (dezoito mil reais) cada, totalizando R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais); c) 03 (três) Tanques de álcool com capacidade de 02 milhões de litros, avaliados em R$ 10.000,00 cada, totalizando R$ 30.000,00 (trinta mil reais); d) 04 (quatro) Mesas alimentadoras, estando uma delas completa, com redutor e variador de velocidade e motor Varinot, avaliada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e as outras três sem motor, sendo classificada como de tombamento, avaliadas as três em R$ 15.000,00 (quinze mil reais); e) 02 (dois) Hilos com capacidade de 25 toneladas, estando fora de uso e, aparentemente, faltando peças, avaliados em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) cada, totalizando R$ 30.000,00 (trinta mil reais); f) estrutura metálica chamada prédio de moendas, em mau estado de conservação, com duas pontes rolantes, com garras, sem condições aparente de uso e necessitando de peças, avaliadas, as duas, em R$ 30.000,00 (trinta mil reais); g) 02 (duas) Balanças Toledo, modelo 410, em funcionamento, com capacidade de 60 toneladas, avaliadas em R$ 10.000,00 (dez mil reais) cada, totalizando R$ 20.000,00 (vinte mil reais); h) 01 (uma) Máquina de grande porte chamada difusor para processamento de cana, com motores elétricos, sem maiores identificações aparentes, fora de uso, avaliada em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais); Perfazendo todos esses maquinários descritos, o valor de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais). O imóvel em tela está registrado no Cartório do Ofício Único da cidade de Cardoso Moreira, sob nº 246, nas fls. 248, do livro 02. AVALIAÇÃO: o complexo industrial como um todo é avaliado em R$ 1.575.000,00 (hum milhão, quinhentos e setenta e cinco mil reais) \r\n\r\nTOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 8.855.502,00 (oito milhões, oitocentos e cinqüenta e cinco mil e quinhentos e dois reais), sendo: Itens 01 ao 03 totalizando R$ 1.893.870,00, em 26/09/2007; Itens 04 a 16 totalizando R$ 5.386.632,00, em 26/09/2007; e Item 17, totalizando R$ 1.575.000,00 (hum milhão, quinhentos e setenta e cinco mil reais), em 03/10/2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: TITO LÍVIO CAMPELLO INOJOSA DE ANDRADE, residente no Distrito de Outeiro-Cardoso Moreira/RJ.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Os imóveis se localizam nos endereços acima descritos.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 163.092.484,88, em 08/2008\r\n\r\nÔNUS: “Serão informados oportunamente no dia do leilão”. \r\n\r\n22. AUTOS: 97.0048727-0 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADA: USINA SANTA CRUZ S/A, WILLIAN WALTER PRETYMAN, GEORGE ALEXANDER PRETYMAN\r\n\r\nBEM(NS): Imóvel rural denominado “QUIMBIRA”, registrada no Cartório do 3º Ofício de Notas e Registros de Imóveis de Campos dos Goytacazes, no livro 2-B, às fls. 29, sob o R.3/611, situado no 10º Distrito do mesmo município, com área total de 62,92 há, equivalente a 13 alqueires. Constituido por terras utilizadas para o cultivo de cana-de-açúcar, localizadas a aproximadamente 30KM desta cidade, a margem direita da BR 101, sentido Campos-Rio de Janeiro, numa distância de 4KM da BR. A área é levemente acidentada, a parte alta está quase toda, plantada de cana-de-açucar, aparentando tratar-se de cana com várias cortes. Há uma área de brejo que não tem nenhuma plantação e um faixa plantada de eucalipto nas encostas dos morros As cercas de arame estão presentes na separação de suas áreas de cultivo de cana com áreas de pastagem dos confrontantes.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais), em 09/07/2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: WILLIAN WALTER PRETYMAN\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Estrada de servidão antiga que dá acesso a Vargem do Mundo. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 89.795,55, em 06/2008. - CDA: 317190652\r\n\r\nÔNUS: Penhora - Execução Fiscal 97.0048727-0 - 1ª. VF/Campos dos Goytacazes e Parceria Agrícula emitida em favor de EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda - com sede em São Paulo e ainda como interveniente Usina Santa Cruz S/A, com sede em Santa Cruz, Campos dos Goytacazes/RJ, pelo prazo de 20 anos, iniciando-se em 01/01/2003 e encerrando-se em 31/12/2022. Certidão de ônus reais atualizada nos autos. Levantamento Planimétrico nos autos à fl. 58.\r\n\r\n23. AUTOS: 2007.51.03.003106-4 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO: EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA e OUTROS\r\n\r\nBEM(NS): 01 (uma) Área de terras localizada no Parque Tarcísio Miranda, n° 318/340, antiga rodovia RJ 216, que liga Campos à Farol de São Tomé, mede no seu todo 17.458,00m², ou seja, 60,00metros de largura na frente e nos fundos, por 294,00 metros de comprimento de um lado e 286,50 metros de comprimento pelo outro lado, confrontando-se pela frente com a antiga rodovia RJ 216, que liga Campos à Farol de São Tomé, pelos fundos com a Avenida Tarcísio Miranda, antiga Estrada do Açúcar, por um lado com o loteamento Jardim das Acácias, pelo outro lado com Ari Peçanha Monteiro. Imóvel registrado no Cartório do 2° Ofício, Livro 02-BK, fls. 298 n° 17.975. \r\n\r\nAVALIAÇÃO DO BEM: R$ 1.398.800,00 (um milhão trezentos e noventa e oito mil e oitocentos reais), em 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: MARTA MARQUES RIBEIRO\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Parque Tarcísio Miranda, n° 318/340 (antiga Rodovia RJ 216)\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA R$ 631.783,44, em maio de 2008 - CDA: 370208722 e 370208730.\r\n\r\nÔNUS: Arrolamento em cumprimento ao Ofício 0221/2005/MF/DRF-P/NIT, de 05/10/2005, Delegacia da Receita federal - Previdenciária em Niterói/RJ; Penhora - 2007/3106-4 - 1ª. VF/Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\n24. AUTOS: 97.0048070-4 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nEXECUTADO: RANGEL MARINS CONFEITARIA LTDA. E OUTROS.\r\n\r\nBEM(NS): ¼ (um quarto) da parte ideal da metade do terreno, ou seja, 12,5% do terreno, à Avenida Pelinca nº 5/7, terreno com as seguintes medidas integrais: 8,85m de frente, onde se confronta com a Avenida Pelinca, 23,00m de comprimento em ambos os lados, limitando-se em um lado com Pedro Marins e Arealdo de Souza Carneiro, e pelo outro com espólio de João Pereira Rangel Filho, medindo na largura aos fundos 12,05m, onde se limita com Paulo Aquino, tendo área total de 244,53m², tudo conforme consta no Livro 2-A, folhas 98, registro nº 021323 do Cartório do 7º Ofício de Imóveis de Campos dos Goytacazes. Acessões/Benfeitorias: em metade do terreno, nos fundos, na largura do próprio, há construído um galpão de alvenaria com telha de amianto, com cerca de 7,00m de altura; na metade da frente, há construído em parte do terreno, com largura inferior à deste, um pequeno galpão em tijolo puro e telhas de amianto. Terreno todo murado em seu perímetro, com porta metálica de acesso para pedestre na frente, avaliado o terreno por inteiro em R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), sendo a fração penhorada avaliada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO:12,50% do terreno acima descrito, (re)avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: JOSÉ ANTONIO RANGEL MARINS.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Pelinca, 05/07, Campos/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA R$ 52.200,23, em 07/2008 - CDA: 325332142.\r\n\r\nÔNUS: “Serão informados oportunamente no dia do leilão”.\r\n\r\n25. AUTOS: 94.0037098-9 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nEXECUTADO: PETRUS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ME E OUTRO.\r\n\r\nBEM(NS): Imóvel rural, denominado “São Bento”, nº 05, Distrito de Campos dos Goytacazes, medindo 12.954,00m², com entrada por estrada de chão, com capim e parte alagadiça, conforme Registrado no 13º Ofício de Campos sob matrícula nº 7.500, livro 2Y, fls. 022. INCRA nº 513.016.079.677-3. Proprietário: Pedro Ferreira Siqueira.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO:R$ 7.000,00 (sete mil reais), em 07 de março de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Pedro Ferreira Siqueira.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Ver descrição acima.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA R$ 7.557,19, em 07/2008 - CDA: 317189166.\r\n\r\nÔNUS: “Somente a penhora efetivada neste autos”.\r\n\r\n26. AUTOS: 2005.51.03.000297-3 e apensos 94.0036283-8, 96.0037766-9 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nEXECUTADA: JOCKEY CLUB DE CAMPOS, FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA DE OLIVEIRA, EDUARDO RIBEIRO SALDANHA E FRANCISCO MIGUEL VENANCIO VIANNA\r\n\r\nBEM(NS): Área de terra desmembrada do sítio denominado “BECO”, medindo aproximadamente 65.988,50 (sessenta e cinco mil, novecentos e oitenta e oito metros quadrados e cinqüenta centímetros quadrados), confrontando-se de um lado com uma linha reta que vai do “Córrego do Tingidor”, ao canal aberto pela Baixada Fluminense e com terreno de João Maciel, de outro lado com terrenos pertencentes ao Jockey Club de Campos e fundos com o “Córrego do Tingidor”, incluindo-se todos os pertences, acessórios e edificações, registrado no Cartório do 2º Ofício, Livro BI, às fls. 96, sob número 17.210 (transcrito do livro 3-G, às fls. 136). A área penhorada se refere à parte do imóvel na qual se encontram 2 vilas hípicas, com aproximadamente 300 cocheiras, feitas em alvenaria e forradas com telha francesa, em bom estado de conservação; 10 residências pequenas, em razoável estado de conservação, também feitas em alvenaria e forradas com telhas francesas, (janelas e portas de madeira) e pequena fábrica artesanal de ferraduras. \r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 2.179.655,00 (dois milhões cento e setenta e nove mil seiscentos e cinqüenta e cinco reais), em 17/05/2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ORLANDO ROCHA \r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Arthur Cardoso Filho, 68/72, Jockey Club, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 275.482,23, em 01 de julho de 2008. \r\n\r\nCDA's: 356430391, 317187929 e 320542467\r\n\r\nÔNUS: Penhora nos autos nº 91.00.61456-4, 96.0037766-9, 2005.51.03.000297-3 e 2004.51.03.000348-1 da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ; Penhora nos autos nº 96.0037767-7, 91.0062800-0, 2002.51.03.000330-8, 2001.51.03.001016-2, 2002.51.03.001436-6, 2006.51.03.00127-4 e 2007.51.03.000788-8 da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n27. AUTOS: 98.0303811-7 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nEXECUTADA: UPIC - USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Imóvel Rural situado no lugar denominado Fazenda Santo Antônio, localizado entre a Usina Pureza e Bóia, 4º distrito de São Fidélis/RJ, com área de 80 alqueires, de 75 × 75 braças, mais ou menos, equivalente a 2.178.000 m², que se dividi pela frente com o Rio Paraíba do Sul pelo lado de cima com a Fazenda São Francisco e pelos fundos com terra de Cláudio Panisset e seus filhos, registrado no livro 2-D, fls. 80, verso, número RI-1259, Cartório do 3º Ofício de São Fidélis/RJ. Avaliado em R$ 8.000,00 o alqueire.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 640.000,00, em 01/07/2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: GERSONITA SÁ, Rua Dr. Otávio Keller, 22, Tijuca, Rio de Janeiro.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Zona Rural Fazenda Santo Antônio, 4º Distrito, São Fidélis/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 163.338,59, 06/2008. CDA: 325926425 \r\n\r\nÔNUS: ”Serão informados oportunamente no dia do leilão”.\r\n\r\n3.3. - IMÓVEIS - NÃO PARCELÁVEIS\r\n\r\n28. AUTOS: 2003.51.03.000345-2 e ap. nº 2004.51.03.000186-1 (Ex. Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nEXECUTADO: CLINÍCA MÉDICA E CIRÚRGICA DR. COELHO DOS SANTOS.\r\n\r\nBEM(NS): Um lote de terreno situado à Avenida Sete de Setembro, nº 182, centro, Campos dos Goytacazes, medindo 20,00m de largura pela frente por 19,00m de largura pelos fundos e 88,00 metros de comprimento por ambos os lados, confrontando-se pela frente com a Avenida Sete de Setembro, por um lado com o prédio de nº 176, pelo outro lado com o prédio de nº 190 e pelos fundos, com o imóvel onde funciona a Escola de Jesus Cristo. Imóvel registrado no Livro 2-AD, á folha 017, do Cartório do 2º Ofício de Campos, matrícula nº 8533. Existem várias edificações, ocupando quase a totalidade do terreno, na entrada, no canto esquerdo instalação antiga e desativada de uma lanchonete, pastelaria e sorveteria. No primeiro imóvel existe a construção de um pavimento, com laje, medindo aproximadamente 08,00m de largura pela frente por 12,00m de comprimento de ambos os lados, pelo fundo, Imóvel composto por 8 cômodos pequenos, revestidos em piso frio, 02 lavabos com meia parede em azulejo branco e piso de cerâmica vermelha. No segundo prédio, uma construção grande com 02 pavimentos, em laje, medindo aproximadamente 12,00m de largura pela frente e pelos fundos por 35,00m de comprimento de ambos os lados contendo os seguintes cômodos, No 1º Pavimento (parte térrea): Enfermarias nº 101 e 102, medindo cada uma aproximadamente 50,00m², ambas com um banheiro cada; Enfermarias nº 103 e 104, medindo cada uma aproximadamente 25,00m, cada qual com um banheiro; Enfermaria nº 105, medindo aproximadamente 28,00m², com banheiro pequeno; 01 suíte medindo aproximadamente 12,00m², com área reservada para 01 armário de alvenaria de 02 portas; Enfermaria nº 106, com aproximadamente 30,00m², com banheiro grande; Enfermaria nº 107 contém um banheiro e tem uma área aproximada de 42,00m²; Enfermaria 108, medindo aproximadamente 70,00m², sendo composta por um banheiro e uma pequena ante-sala medindo aproximadamente 05,00m²; Um cômodo pequeno, de aproximadamente 06,00m² destinado ao depósito, denominado “arsenal”; Um pequeno saguão que dá acesso ao segundo pavimento através de uma escadaria em mármore branco, cujos degraus encontram-se bastante danificados; Um cômodo com banheiro onde funcionava o Raio-X, com área aproximada de 15,00m²; Um salão com aproximadamente 80,00m² onde funcionava cozinha do estabelecimento, tendo por anexo um corredor que dá acesso a uma entrada de serviço; Um cômodo, sem banheiro, medindo aproximadamente 16,00m²; Um cômodo com aproximadamente 30,00m², com banheiro; Um pequeno cômodo medindo aproximadamente 08,00m² e, por fim, outro cômodo. No 2º Pavimento: uma escada de acesso com aproximadamente 20 degraus revestidos em mármore branco, mas apresenta-se em péssimo estado de conservação, ao término da escada um pequeno hall, onde funcionava o posto de enfermagem em uma pequena saleta e do lado oposto um banheiro. Um cômodo grande e dentro dele um outro menor, nesse espaço funcionava o berçário; Um Centro Cirúrgico formado por 07 salas de tamanhos variados; 12 Suítes/Apartamentos, cuja numeração inicia no nº 201 e vai até o nº 212, todas idênticas e com a mesma área construída, aproximadamente 16,00m²; Um pequeno cômodo, de aproximadamente 02,00m² que servia de armário. No terceiro imóvel existe a construção de um prédio de 02 pavimentos, em formato de “L”, com laje onde funcionava um laboratório. Na parte térrea, um cômodo grande, com 02 ambientes, medindo aproximadamente 20,00m² cada, onde funcionava a lavanderia; 02 Cômodos, com aproximadamente 12,00m² cada, sendo que um deles era destinado à dispensa e o outro funcionava como necrotério. Um lavabo pequeno; Um cômodo, medindo aproximadamente 25,00m², onde se localizava a farmácia. Os imóveis são separados entre si por vãos abertos, sendo que existem acessos laterais (corredores) largos, revestidos em cimento grosso, estado de conservação é precário, porém bem estruturada, pois não há infiltrações nem rachaduras na parede, imóvel encontra-se abandonado.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO:R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil), em 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ANTONIO JOSÉ COELHO, Rua Sete de Setembro, nº 182, Centro, Campos/RJ.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Sete de Setembro, 182, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: TOTAL: R$ 15.434,34, SENDO: Inscrição: FGRJ200102341 - R$ 9.160,12, em 14/05/2008 e Inscrição FGRJ199700427 - R$ 6.274,22, em 16/07/2003.\r\n\r\nÔNUS: Somente Penhoras. RGI atualizado nos autos. Serão informados oportunamente no dia do leilão.\r\n\r\nNÃO PARCELÁVEL\r\n\r\n29. AUTOS: 2003.51.03.000369-5 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nEXECUTADA: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE CAMPOS - COOPERLEITE LTDA\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Imóvel urbano denominado “Chácara” registrado no livro 2-A.B, fls. 250, registro nº 1, matriculado sob número 8327, no Cartório do 2º Ofício da Comarca de São João da Barra-RJ com as seguintes especificações: prédio sem número, na Rua Joaquim da Mota Sobrinho, São Francisco de Itabapoana, com todas as benfeitorias, acessórios e pertences e seu terreno próprio, com as seguintes confrontações e medições: pela frente com a dita rua, onde mede 36,04 m, pelos fundos com Jamil da Hora Manhães, onde mede 33,25 m; por outro lado com espólio de Reinandim Mendes de Oliveira, onde mede 23,60 m e pelo outro lado com estrada que vai para Praça João Pessoa, onde mede 22,50 m, de propriedade da executada. O imóvel penhorado fica no centro da cidade, na esquina da Avenida Joaquim da Mota Sobrinho com a Rua Reinandim Mendes de Oliveira, junto a praça da cidade, onde fica a igreja matriz. Trata-se de prédio comercial feito em alvenaria, parte coberto com laje e parte com telhas, que, em geral, encontra-se em aparente bom estado de conservação, estando ocupado e pintado com todas as instalações elétricas e hidráulicas. Pela frente, onde se divide com a Joaquim da Mota Sobrinho, o prédio é coberto com laje; nessa parte, tem um grande salão que se encontra ocupado por uma loja de produtos agropecuários (AGRO MB, tel - 2789 1647), tendo piso cerâmico, três portas de aço e luminárias. Nos fundos deste salão, já na parte coberta com telhas existe uma pequena sala para escritório, parcialmente coberta com forro de madeira, e um pequeno banheiro, com pia e vaso sanitário, sendo parte do piso em cimento liso e parte cerâmico. Ainda na parte da frente do prédio, onde tem laje, ao lado a loja de produtos agropecuários, existe um salão menor com banheiro revestido até meia altura, tendo pia e vaso. O estabelecimento conta com porta de aço na frente, piso de cimento liso e luminárias, sendo ocupado por uma pequena loja de balas e doces. Em seguida, também, na parte da frente do prédio, na Av. Joaquim da Mota Sobrinho, há uma área livre coberta com pedras britadas, com muro e portão gradeado de correr. Nesse local, existe uma pequena casa que está sendo usada para fins comercias, lá funcionando atualmente o Sindicato do Produtores Rurais e Pescadores. Essa casa fica praticamente atrás do ponto comercial menor, sendo de alvenaria e coberta com telhas de amianto, tendo dois quartos, sala, cozinha, banheiro (revestido até a metade, com pia, vaso sanitário, box de granito e acrílico); tem portas e janelas de madeira, tem um pequeno quintal cimentado com tanque e varanda. Externamente a casa, existe um banheiro de alvenaria que e usado para fins comerciais, e ainda, uma pequena construção de alvenaria e coberta com telhas de amianto, onde funciona uma lanchonete. Na parte do prédio que se confronta com a Rua Reinandim Mendes o mesmo foi subdividido em mais cinco pontos comercias menores, estando todos em bom estado do seguinte modo: Loja 01 - piso frio, revestimento cerâmico parcial, forro de gesso, luminária, pia com torneira; Loja 02 - piso frio, forro de madeira, luminária; Loja 03 - piso frio, forro de gesso, luminárias, subdividio em outro pequno cômodo com piso de cimento liso e banheiro com piso cerâmico, com pia e vaso; Loja 04 - piso de cimento liso, forro de gesso, banheiro com piso de cimento, vaso e pia; Loja 05 - ocupado por um salão de beleza, com piso frio, forro de madeira, luminárias para lâmpadas fluorescentes, banheiro com revestimento cerâmico parcial, vaso, pia e janela com vidro, contando ainda com uma pequena are a de serviço com piso frio e tanque para cada subdivisão tem uma porta de aço. Todas as lojas estavam ocupadas com exceção das Lojas 01 e 02, que são menores que as demais e estavam com as portas fechadas, mas tem a parte dos fundos aberta, servindo como anexo da loja de prod. Agropecuários, por onde foi possível observar seu interior, servindo como consultório veterinário e depósito, respectivamente. Há também uma pequena casa existe no fundo do prédio com frente para a Rua Reinandim Mendes, com a seguinte descrição: Muro na frente, portão de aço; Canil grande de alvenaria, com grades de ferro e coberto com telhas coloniais; pequeno depósito de alvenaria coberto com telhas de amianto. A casa de alvenaria, coberta com telha e piso de cimento, sala, 2 quartos, cozinha, banheiro, área de serviço com tanque. Existe ainda um cômodo inacabado com quarto e banheiro. \r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 (duzentos mil reais), em 09 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO: IRINALDO DE SOUZA MANHÃES, Rua Professor Mesquita, 56, Pecuária, Campo dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Joaquim da Mota Sobrinho, s/nº, esquina com a Rua Reinandim Mendes de Oliveira, Centro, São Francisco de Itapoana/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 6.520,43, em 24/08/2001-CDA: FGRJ 200102252.\r\n\r\nÔNUS: ”Serão informados oportunamente no dia do leilão”\r\n\r\nNÃO PARCELÁVEL\r\n\r\n30. AUTOS: 2001.51.03.002479-3 (Embargos à Execução em Fase de Execução) \r\n\r\nEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nEXECUTADO: GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE \r\n\r\nBEM(NS): “Imóvel denominado “Vila do Curumim”, composto por terreno com edificações localizado na Avenida Alberto Lamego, 259/287, em Campos, registrado no 2° Subdistrito do 1° Distrito Municipal, no livro 2-B, folhas 182, número R3/752, sob matrícula 752, no Cartório do 2° Ofício de Campos dos Goytacazes/RJ. O imóvel confronta-se na frente com a Avenida Alberto Lamego, onde mede mais ou menos 101,00 metros; pelo lado direito, com imóvel pertencente à Companhia Imobiliária Planície ou sucessora desta, onde mede, mais ou menos, 513,00 metros; pelo lado esquerdo, com imóvel de propriedade da Companhia Agrícola Industrial Magalhães (Usina Barcelos) ou seus sucessores, onde mede, mais ou menos 472,00 metros, e finalmente, pelos fundos, com a Avenida São João da barra, onde mede, mais ou menos, 93,30 metros, o que totaliza uma área de aproximadamente 50.000,00m² (cinqüenta mil metros quadrados). Na frente do imóvel existem duas casas com telhado comum que ainda se encontram semi-acabadas. Já no meio do terreno, avistam-se, também em construção, um quiosque com dois pavimentos. Há ainda duas piscinas prontas, sendo uma muito grande e funda e a outra grande, porém rasa, que se encontram desativadas. Na área da piscina, há dois vestiários (feminino e masculino) e uma sauna que estão em fase final de construção. Nos fundos do imóvel, há uma casa antiga e um vestiário que se encontram abandonados. Logo ao lado, há duas quadras poli esportivas que se encontram abandonadas e em mau estado de conservação. Há também uma grande área gramada onde se encontram três campos de futebol, sendo dois de tamanho oficial e um pouco menor. Nas demais áreas do terreno, este é todo livre de construções sendo coberto por grama. O terreno é todo cercado por muro, sendo o da frente vazado e com grade. Em um dos lados do terreno, mais para o seu fundo, o muro que o cerca cedeu, abrindo assim, um espaço de aproximadamente 50 metros não murados. As edificações estão abandonadas e, em razão do decurso do tempo, apresentam-se em mau estado de conservação, avaliado em R$ 60,00 (sessenta reais) o metro quadrado. \r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), em 20 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO: VALTAIR DE ALMEIDA, Avenida Alberto Lamego, n° 852, Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Alberto Lamego, 259/287, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA R$ 7.015,97, em 04/2008. \r\n\r\nÔNUS: “Serão informados oportunamente no dia do leilão”. \r\n\r\nNÃO PARCELÁVEL\r\n\r\n31. AUTOS: 2001.51.000266-9 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nEXECUTADA: GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE e JORGE FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Imóvel denominado “Vila do Curumim”, composto por terreno com edificações localizado na Avenida Alberto Lamego, 259/287, em Campos, registrado no 2º subdistrito do 1º distrito municipal, no livro 2-B, folhas 182, número R3/752, sob matrícula 752, no Cartório do 2º Ofício dos Goytacazes. O imóvel confronta-se na frente com a Avenida Alberto Lamego, onde mede mais ou menos 101,00 m; pelo lado direito, com imóvel pertencente à Companhia Imobiliária Planície ou sucessores desta, onde mede, mais ou menos, 513,00 m; pelo lado esquerdo, com imóvel de propriedade da Companhia Agrícola Industrial Magalhães (usina Barcelos) ou seus sucessores, onde mede, mais ou menos, 472,00 m; e, finalmente, com a Avenida São João da Barra, onde mede, mais ou menos, 93,30 m,o que totaliza aproximadamente 50,000 m². Na frente do imóvel, existem duas casas com telhado comum que as encontram semi-acabadas. Já no meio do terreno, avistam-se, também inacabados, um quiosque com dois pavimentos. Há ainda duas piscinas, sendo uma grande e funda e outra grande, porém rasa. Na área da piscina, há dois vestiários (feminino e masculino) e uma sauna inacabados. Nos fundos do imóvel, há uma casa antiga e um vestiário que se encontram abandonados. Logo ao lado, há duas quadras poliesportivas que se encontram abandonadas e em mau estado de conservação, com mato alto. Há Também uma grande área gramada onde se encontram campos de futebol, que estão sendo usados nesta data como pasto. Nas demais áreas do terreno, este é todo livre de construções, sendo coberto por grama. O terreno é todo cercado por muro, sendo o da frente vazado e com grade. Em um dos lados do terreno, mais para o seu fundo, o muro que o cerca cedeu, abrindo assim, um espaço de aproximadamente 50 m não murados. O imóvel, por se encontrar em área urbana, e dotado de iluminação pública, água e rede de esgoto. \r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), em 24 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: DARTAGNAN FERNANDES NUNES JÚNIOR, \r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Alberto Lamego, 259/287, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 70.368,79 (setenta mil trezentos e sessenta e oito reais e setenta e nove centavos), em 12 de maio de 2008. CDA: FGRJ 200001543\r\n\r\nÔNUS: ”Serão informados oportunamente no dia do leilão”\r\n\r\nNÃO PARCELÁVEL\r\n\r\n32. AUTOS: 2002.51.03.000420-8 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nEXECUTADA: USINA SÃO JOÃO B. LYSANDRO S/A\r\n\r\nBEM(NS): Área de terras denominada “Nogueira”, no 3º Sub-distrito do 1º distrito desta cidade, situada no Km 05 da Rodovia Campos/Vitória, localidade denominada Bonsucesso, com área de 101,640 m², correspondendo a aproximadamente dois alqueires e 4.840 m². Características pelo que pode ser concluído com as diligências realizadas, o bem penhorado é uma área de terras de pouco mais de dois alqueires, que seria uma reentrância na área de Fazenda Bonsucesso, entre o aeroporto Bartholomeu Lysandro e o bairro Parque São Silvestre. Não houve meios para delimitar, com precisão e certeza, quais seriam, fisicamente, os limites da propriedade penhorada, uma vez que a escritura do imóvel não fornece tais elementos. Todavia, foi encontrado um vizinho, senhor de aparência sexagenária que disse ser nascido e criado no local e ter trabalhado para a usina executada, que indagado, apontou a área que, segundo ele, seria a área penhorada, tratando-se de propriedade que pertenceu a Manoel Ribeiro de Almeida (vulgo “Filin Almeida”), que a transferiu à Imobiliária Independência Ltda (a qual, inclusive, havia dado início à terraplanagem da área) a qual, por sua vez, vendeu à executada a área penhorada. Pelo que pode se observar, o imóvel vem sendo utilizado para plantio de cana-de-açúcar, portanto, apesar de estar e, área urbana, confrontando, pela frente, com rua calçada, próxima à rede elétrica, tem características de propriedade rural, sendo utilizada para agricultura. Importante frisar ainda a constatação de que existe o projeto de uma estrada passando pelo local, ligando o Distrito Industrial da Codim à BR 101, salientando ainda que, de acordo com o apurado, esta estrada estaria passando por dentro da área penhorada, sugerindo a existência de um processo de desapropriação da área, fato este que não houve apuração.Imóvel Registrado 5º.Ofício de Campos dos Goytacazes, matrícula 224, livro 02, fls. 245.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), em 08 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Nada consta nos autos.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Km 05 da Rodovia Campos/Vitória, Bonsucesso. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 211.135,71 (duzentos e onze mil cento e trinta e cinco reais e setenta e um centavos), em 13 de março de 2008.FGRJ 200004096\r\n\r\nÔNUS: Penhora nos autos sob nº EF 52/99, autos nº 91.0063089-6, autos nº 91.0062206-0, 91.0062463-2, 91.0062496-9, 91.0062499-3, 91.0062354-7, 91.0061884-5 e 91.0062457-8, autos nº EF 910063824-2 da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes; EF 910062524-8, EF 980301405-6, da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nNÃO PARCELÁVEL\r\n\r\n33. AUTOS: 99.0302043-0 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA\r\n\r\nEXECUTADA: VALDEMIR DE CASTRO MOURA\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Imóvel denominado “Praia Farol de São Tomé”, medindo 223,60 m², ou sejam, 8,60m por 26,00m, dividindo-se pela frente com a Av. Olavo Saldanha, fundos com terreno de Eduardo Ribeiro Saldanha e outro, ou quem de direito, por um lado com o mesmo comprador e pelo outro lado com terreno de Hélio Lisboa (onde está construída uma piscina e parte da casa que se inicia no terreno vizinho), matriculado no Décimo Terceiro Ofício de Notas e Registro de Imóveis no Livro 3-G, às folhas 166, sob o número 9.346.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), em 07 de maio de 2008\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: WALDEMIR DE CASTRO MOURA, Rua Almirante Wandenkolk, 64, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Almirante Wandenkolk, 64 Av. Pelinca, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 1.417,07, (um mil quatrocentos e dezessete reais e sete centavos), em 13 de abril de 2004.\r\n\r\nÔNUS: Hipoteca em favor de CAPEMI - Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios Beneficente.\r\n\r\nNÃO PARCELÁVEL\r\n\r\n34. AUTOS: 2000.51.03.000438-8 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nEXECUTADA: MARCO ANTÔNIO DE SOUZA GOMES - ME, MARCO ANTÔNIO DE SOUZA\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Imóvel localizado na Av. Alberto Torres, 888/892, terreno com área de 18,50m de largura, por 32,00m de cumprimento, registrado no Cartório do 7º Ofício de Campos dos Goytacazes/RJ, registrado no Livro 2-UA, fls. 191, nº 12.804, tendo como benfeitoria uma área construída, a qual se refere a um prédio de 2 pavimentos, em que há uma loja, uma residência na parte superior, e um galpão no restante do terreno. Tem aproximadamente, 150 m² de área construída, com uma loja na parte inferior e uma residência na parte superior, a loja tem acabamento de boa qualidade, no restante do terreno há um galpão utilizado como depósito de madeira, que segundo o Sr. Márcio Antônio, extrapola a área do imóvel penhorado, avançando em outro terreno do executado, esse galpão é uma construção nova, de boa qualidade.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 280.000,00, em 08 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: MARCO ANTÔNIO DE SOUZA GOMES, Avenida Alberto Torres, 888 e 892 Parque Leopoldina, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Alberto Torres, 888 e 892 Parque Leopoldina, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 8.080,60, em 12/06/2008.\r\n\r\nÔNUS: ”Serão informados oportunamente no dia do leilão”\r\n\r\nNÃO PARCELÁVEL\r\n\r\n3.4. - MÓVEIS - PARCELÁVEIS\r\n\r\n35. AUTOS: 2006.51.03.000293-0 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nEXECUTADO: CIA DA PUBLICIDADE DE A A Z LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (um) Outdoor localizado na Avenida Alberto Torres, após a Faculdade de Filosofia de Campos, no Bairro Parque Leopoldina, Campos dos Goytacazes, em mal estado e amassado, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais); 02) 02 (dois) Outdoors localizados na BR 101, trevo de entrado do Shopping Strada, Campos dos Goytacazes, em regular estado de conservação, avaliados em R$ 1.000,00 (um mil reais) cada, perfazendo o total de R$ 2.000,00 (dois mil reais); 03) 02 (dois) Outdoors localizados na BR 101, na localidade de Ururaí, em frente ao Posto do Russo II, Campos dos Goytacazes, em regular estado de conservação, avaliados em R$ 1.000,00 (um mil reais) cada, perfazendo o total de R$ 2.000,00 (dois mil reais); 04) 04 (quatro) Outdoors localizados na entrada do Condomínio Residencial Golden Garden ao lado do restaurante Mc Donald's, Campos dos Goytacazes, um deles fica em frente à entrada do condomínio, e os outros 03 são conjugados e estão próximos à Rodovia Beira Valão, em regular estado de conservação, avaliados em R$ 1.000,00 (um mil reais) cada, perfazendo o total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 05) 02 (dois) Outdoors localizados no encontro das Avenidas Nilo Peçanha com Avenida Beira Valão, Campos dos Goytacazes, em regular estado de conservação, ficam no verso dos outdoors descritos no item 04, em regular estado de conservação, avaliados em R$ 1.000,00 (um mil reais) cada, perfazendo o total de R$ 2.000,00 (dois mil reais); 06) 01 (um) Outdoor localizado na Avenida Beira Valão em frente ao Cicle Bom Jesus, próximo ao “Mercado” de Campos dos Goytacazes, centro, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO:R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais), em 25 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: PAULO CÉSAR DE FREITAS MARTINS, Rua Ipiranga, nº 56, apto. 302, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Ver descrição dos bens. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA R$ 71.014,60, em 07/07/2008.\r\n\r\n36. AUTOS: 97.0047271-0 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nEXECUTADO: CONFECÇÕES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA e MARCIO HIRSCH MAIA\r\n\r\nBEM(NS): 01 (uma) Máquina Retorcedeira/Binadeira, marca Pellegatti, com 72 fusos, modelo P-70. A máquina não está funcionando, aproximadamente, desde o ano de 2000, devido ao encerramento das atividades da empresa executada. Trata-se de máquina têxtil, que se encontra em ruim estado de conservação, pintada na cor verde, com pontos de ferrugem.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO:R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: MARCIO HIRSCH MAIA, Avenida Alberto Torres, 362, Campo dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Alberto Torres, 362, Centro, Campos/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA R$ 21.547,35, em 07/07/2008.\r\n\r\n37. AUTOS: 97.0049042-4 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nEXECUTADO: CONFECÇÕES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA e MÁRCIO HIRSCH MAIA\r\n\r\nBEM (NS): 01) 01 (uma) Máquina retorcedeira/binadeira, marca Pelegatti, número de série 967, com 72 fusos, modelo P-70, avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 02) 01 (uma) Máquina retorcedeira/binadeira, marca Pelegatti, número de série 835, com 72 fusos, modelo P-70, avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 03) 01 (uma) Máquina retorcedeira/binadeira, marca Pelegatti, número de série 997, com 72 fusos, modelo P-70, avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). OBSERVAÇÃO: Todas as máquinas não estão em funcionamento, aproximadamente desde o ano de 2000, devido ao encerramento das atividades da empresa executada. São máquinas têxteis, que se encontram em ruim estado de conservação, pintadas na cor verde, com pontos de ferrugem.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em 06 de dezembro de 2007. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO: MARIO HIRSCH MAIA, Avenida Alberto Torres, 362, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DOS BENS: Avenida Alberto Torre, 362, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA R$ 9.993,31, em 07/07/2008.\r\n\r\n38. AUTOS: 2007.51.03.002574-0 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: CENTRO EDUCACIONAL OEMIA FIGUEIREDO LTDA\r\n\r\nBEM(NS): 12 (doze) Cadeiras universitárias, sem braço, avaliada a unidade pela quantia de R$ 40,00 (quarenta reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), em 30 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: AVELINO ANTUNES FIGUEIREDO\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida 15 de Novembro, 252, Caju, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 504,27, em 07/07/2008. CDA: CSRJ200700485\r\n\r\n39. AUTOS: 97.0047275-2 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nEXECUTADO: ELECTRON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA e DIRCEU MORAES RESENDE\r\n\r\nBEM(NS): 01) 31 (trinta e um) assentos em poliéster, marca e modelos diversos, avaliada e a unidade em R$ 20,00 (vinte reais), perfazendo o total de R$ 60,00 (sessenta reais); 02) 1.284 (um mil duzentos e oitenta e quatro) listelos para azulejos, marcas e modelos diversos, em regular estado de conservação, avaliado a unidade em R$ 0,80 (oitenta centavos), perfazendo o total de R$ 336,00 (trezentos e trinta e seis reais); 03) 15 (quinze) Bidês Incepa, modelos diversos, a marca “Incepa”, em regular estado, avaliado cada em R$ 50,00 (cinqüenta reais), perfazendo um total de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais); 04) 18 (dezoito) Lavatórios Incepa, modelos diversos, em regular estado, avaliado cada em R$ 55,00 (cinqüenta e cinco reais), perfazendo um total de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais); 05) 50 (cinqüenta) Cubas para banheiro, marcas e modelos diversos, em regular estado, avaliada a unidade em R$ 30,00 (trinta reais), perfazendo o total de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); 06) 07 (sete) Tampas para gabinete granitadas, cores e tamanhos diversos, em bom estado, avaliada a unidade em R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo o total de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais); 07) 120 (cento e vinte) Isoladores de pino para alta tensão em porcelana, cores e tamanhos diversos, em regular estado de conservação, avaliada a unidade em R$ 15,00 (quinze reais), perfazendo o total de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais); 08) 134 (cento e trinta e quatro) Conduletes, de marcas e tamanhos diversos, em regular estado, avaliada a unidade em R$ 4,00 (quatro reais), perfazendo o total de R$ 536,00 (quinhentos e trinta e seis reais); 09) 01 (uma) Chave seccionadora de alta tensão, marca Energ, n° 62072, em regular estado, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais). OBSERVAÇÃO: De um modo geral, os bens aparentam nunca terem sido usados, fazendo parte do estoque da empresa, estão acondicionados em um depósito já há vários anos. \r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 7.132,00 (sete mil cento e trinta e dois reais), em 23 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO: DIRCEU MORAES RESENDE, Avenida Sete de Setembro, 356/358, Centro, Campo dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DOA BENS: Rua Herculano Aquino, 250, Flamboyant, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA R$ 13.534,06, em 07/07/2008. \r\n\r\n40. AUTOS: 97.0049412-8 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nEXECUTADO: CONFECÇÕES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA. E OUTRO.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (uma) Máquina têxtil Retorcedeira/Binadeira, marca Pellegatti, com 72 fusos, nº de série 967, modelo P-70, sem funcionamento desde o ano 2000 aproximadamente, em ruim estado de conservação, pintada na cor verde, com pontos de ferrugem.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO:R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: MARCIO HIRSCH MAIA, \r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Alberto Torres, 362, Centro, campos/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA:R$ 12.555,25, em 07/07/2008.\r\n\r\n41. AUTOS: 2001.51.03.000878-7 (Embargos à Execução em Fase de Execução) \r\n\r\nEXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.\r\n\r\nEXECUTADO: USINA SANTA CRUZ S/A.\r\n\r\nBEM(NS): Centrífuga Alfa Lava/Feux 41234, nº 2962688, nota fiscal datada de 10/05/2007.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO:R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ARISTÓTELES RAMOS CARDOSO\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rodovia campos - São Fidelis, Santa Cruz, Campos/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA R$ 46.800,63, em 07/2008.\r\n\r\n42. AUTOS: 97.0047197-7 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nEXECUTADO: ELECTRON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 14 (quatorze) Assentos sanitários de marcas e modelos diversos, em mal estado, avaliados em R$ 10,00 (dez reais) cada, perfazendo o total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais); 02) 10 (dez) Cubas para gabinete de banheiro, algumas constando marca Incepa, em regular estado, avaliados em R$ 30,00 (trinta reais) cada, perfazendo o total de R$ 300,00 (trezentos reais); 03) 70 (setenta) Luminárias externas, tubulares para lâmpadas fluorescentes, em regular estado de conservação, avaliadas em R$ 20,00 (vinte reais) cada, perfazendo o total de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.840,00 (um mil, oitocentos e quarenta reais), em 23 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: DIRCEU MORAES RESENDE\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Sete de Setembro, n° 356/358, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA R$ 28.876,78, em 07/07/2008.\r\n\r\n43. AUTOS: 97.0049211-7 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nEXECUTADO: E. R. GONÇALVES ME.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Forno industrial de padaria marca “Superfecta, Indústria. Comércio. Máquinas Siam”, modelo SC 6-IV, número de série 2396, 220 Volts, com 04 câmaras, tipo 16 metros com capacidade de produção de aproximadamente 4.300 pães/hora, o forno encontra-se em regular estado de conservação.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO:R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ELIAS ROCHA GONÇALVES\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Maestro Lourenço Soares, 179, IPS, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 3.036,55, em 07/07/2008.\r\n\r\n44. AUTOS: 94.0038041-0 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.\r\n\r\nEXECUTADO: SID CONFECÇÕES LTDA. ME e OUTROS.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (uma) Máquina de lavar roupas, industrial, marca Crisant S. Paulo, com capacidade para lavar 100 kg de roupas, sem funcionamento há mais de 10 anos, porém em regular estado de conservação.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO:R$ 8.000,00 (oito mil reais), em 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: SIDNEY TAVARES RODRIGUES\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida 24 de Outubro, 339, Turf Club, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA R$ 15.351,67, em 07/2008. CDA: 317230212\r\n\r\n45. AUTOS: 2004.51.03.000269-5 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nEXECUTADO: ESCADA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 02 (dois) Tanques reservatórios de combustível com capacidade de 30.000 litros cada, feitos com chapas de aço soldadas, juntamente com seus respectivos válvulas de entrada e saída, em funcionamento e aparente bom estado e pintados, avaliados em 30.000,00 (trinta mil reais) cada.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em 24 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: HAMILTON BASTOS PAES\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Carlos Alberto Chebabe, 1821/1829, Parque Guarus, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA R$ 60.370,28, em 04/07/2008.\r\n\r\n46. AUTOS: 2007.51.03.002147-2 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nEXECUTADO: PLANÍCIE HOTEL S/A.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Microcomputador AMD Duron, com HD de 80 GB, memória de 256 MD de Ram, gabinete com 2 drives de CD, monitor de 15 polegadas Sansung Sync Master 551v, com nº de série AQ15HBTA19792E, com teclado marca clone, mouse e estabilizador, em uso e em regular estado de conservação.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO:R$ 450,00, em 18 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: MARIA CLARA MATTOSO CHAGAS MARTINS\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Treze de Maio, 56, Centro, Campos/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA R$ 324,03, em 04 de abril de 2007. CDA: CSRJ200700206\r\n\r\n47. AUTOS: 2000.51.03.000046-2 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nEXECUTADO: EMPREITEIRA DE PEDRAS PORTUGUESA LTDA E JOSÉ SANTOS PEREIRA GOMES. \r\n\r\nBEM(NS): 01 (uma) Máquina de cortar granito, composta por carrinho, motor e serra, em perfeito estado de conservação e funcionamento, sem marcas ou número de série aparentes.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO:R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em 09 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: JOSÉ SANTOS PEREIRA GOMES, Rua Francisco Alves Batista, nº 27, Grussaí, São João da Barra/RJ.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Riachuelo, 243, Turf Clube, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA R$ 13.056,07, em 07/07/2008. \r\n\r\n48.AUTOS: 2000.51.03.000266-5 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nEXECUTADO: EDSON E ZEFERINO LTDA. \r\n\r\nBEM(NS): 03 (três) Freezers da marca Metalfrio, sem número de série ou modelo, assim descritos: 1º) Com duas tampas de vidro deslizantes, tamanho pequeno, na cor branca com inscrição “Sorvete Primus”, em bom estado, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais); 2º) Com duas tampas de metal, uma delas soltando o forro interno, não pintado, com inscrição “Brama Chopp”, com pontos de ferrugem esparsos, em mau estado geral, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais); 3º) Com duas tampas de metal, tamanho pequeno, uma delas soltando o forro interno, sem pintura ou inscrição, com bastante ferrugem, em péssimo estado, não funcionando, reavaliado em R$ 50,00 (cinqüenta reais). Observação: os dois primeiros não aparentam condições de funcionamento imediato, não foram testados por não haver tomadas no local, o terceiro foi ligado a tomada próxima e não funcionou. \r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 400,00 (quatrocentos reais), em 30 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO: EDIA VIEIRA DA ROSA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. 28 de Março, 595/607, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 868,40, em 07/07/2008. \r\n\r\n49. AUTOS: 2000.51.03.000088-7 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nEXECUTADO: MADEIRÃO IRMÃOS CALDAS LIMITADA\r\n\r\nBEM(NS): 18 (dezoito) Portas de madeira confeccionadas em Angelim Pedra, medindo 2,10 m de altura por 0.80 m de largura e 3,0 m de espessura, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 52,00 (cinqüenta e dois reais) cada.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 936,00 (novecentos e trinta e seis reais), em 28 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: FRANCISCO CALDAS\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Tenente Coronel Cardoso, 253/255, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA R$ 2.720,22, em 07/07/2008.\r\n\r\n50. AUTOS: 2006.51.03.000815-3 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nEXECUTADO: TRILHA DO PETRÓLEO COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Tanque cilíndrico em chapa de aço, identificado pelo número 05, com válvula e tampa próprias, capacidade para armazenar 30.000 litros de combustível, na cor prata e em bom estado de conservação, instalado no pátio da Empresa e em aparente perfeitas condições.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO:R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em 24/04/2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO:.HANILTON BASTOS PAES\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Carlos Alberto Chababe, 1821, Guarus, Campos/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: 12.787,42, em 07/07/2008.\r\n\r\n51. AUTOS: 2003.51.03.001339-1 (Execução Fiscal).\r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nEXECUTADA: ESCADA DISTRIBUIÇÃO DE PETROLEO LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 03 (três) Tanques para armazenamento de combustíveis e conjunto, sendo tanques em aço com capacidade de 30.000 l, cilíndrico, cor prata e 02 bombas para colocação do combustível, modelo 50147744, sem outras marcas aparentes e válvula PN16 de 03 polegadas.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em 11/07/2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: RUBENS BORGES DA SILVA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Carlos Alberto Chebabe, nº 1821/1829, Guarus/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 143.245,06, em 03 de julho de 2008.\r\n\r\n52. AUTOS: 97.0049044-0 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nEXECUTADA: CONFECÇÕES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA e MARCIO HIRSH MAIA.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (uma) Máquina retorcedeira, marca Belcone, TP 45, com 360 fusos, R16. Trata-se de máquina têxtil, não está em funcionamento por no mínimo 06 anos devido ao encerramento das atividades da executada, pintada na cor verde, fa bricada em 1965, não recebendo praticamente nenhuma conservação no período sem funcionamento, em ruim estado de conservação.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 6.000,00 (seis mil reais), em 28 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: MARCIO HIRSCH MAIA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Alberto Torres, nº 362, Centro, Campos/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 10.964,85 (dez mil novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), em 03 de julho de 2008.\r\n\r\n53. AUTOS: 94.0037023-7 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADA: USINA VICTOR SENCE S/A E OUTROS\r\n\r\nBEM(NS):1) 01 (um) prédio de 12x12 com 27 metros de altura, com 01 pavimento de 05 andares, contendo 16 motores completos com bomba - R$ 60.000,00; 2) 01 (um) intercambiador com capacidade para 120 litros/hora de aldeído - R$ 2.000,00; 3) 01 (um) painel de operação de álcool ou aldeído, contendo uma coluna álcool e uma coluna de aldeído com capacidade de operação de 120 litros/hora - R$ 91.000,00; 4) 01 (um) painel de ácido acético de purificação, com capacidade de 100 litros/hora - R$ 85.000,00; 5) 01 (um) painel de acetato de butila, contendo uma coluna de acetato misto e um fervedor vertical com capacidade de 200 litros/hora - R$ 146.000,00; 6) 01 (um) painel com uma coluna de retificação de acetato de butila puro, com capacidade de 180 litros/hora - R$ 130.000,00; 7) 02 (dois) tanques para aldeído com capacidade para 500 litros cada um. - R$ 2.000,00; 8) 01 (uma) pequena coluna de grau - R$ 600,00; 9) 01 (uma) pequena coluna de lavagem - R$ 500,00; 10) 02 (duas) caixas d'agua com 10.000 litros de capacidade cada uma - R$ 4.000,00; 11) 10 (dez) condensadores de resfriamento de produtos - R$ 6.000,00; 12) 03 (três) decantadores para separação de produtos - R$ 2.500,00; 13) 01 (um) reservatório de chapa de ferro de álcool com capacidade para 900 litros - R$ 450,00; 14) 01 (um) reservatório de aço inoxidável com capacidade para 2.000 litros - R$ 1.200,00; 15) 01 (um) reservatório de chapa de ferro para álcool com capacidade para 2.200 litros - R$ 1.100,00; 16) 01 (um) reservatório pequeno para banho de acetato de butila com capacidade para 1.200 litros - R$ 600,00; 17) 02 (dois) reservatórios para armazenar acetato de butila com capacidade de 1.500 litros cada um - R$ 1.600,00; 18) 01 (um) reservatório de aldeído com capacidade de 300 litros - R$ 500,00; 19) 01 (um) reservatório de água de lavagem de aldeído em cobre com capacidade para 300 litros - R$ 500,00; 20) 01 (um) reservatório de aço inoxidável para ácido acético com capacidade para 300 litros - R$ 500,00; 21) 01 (um) reservatório em aço inoxidável para ácido acético com capacidade para 1.200 litros - R$ 1.100,00; 22) ) 01 (um) reservatório em aço inoxidável para ácido acético com capacidade para 2.000 litros - R$ 1.600,00; 23) 02 (reservatórios) de gás hidrogênio para 3kg de pressão - R$ 2.000,00; 24) 01 (um) pequeno frigorífico com condensador horizontal - R$ 1.000,00 (mil reais); 25) 01 (um) compressor SABROE com capacidade para 80 kg de amônia - R$ 1.000,00; 26) 01 (um) depósito d'agua contendo uma serpentina de resfriamento - R$ 2.000,00; 27) 01 (um) tanque de ácido acético de alumínio com capacidade para R$ 16.000 litros - R$ 5.000,00; 28) 01 (um) tanque em chapa de ferro de álcool com capacidade para 53.000 litros - R$ 6.500,00; 29) 03 (três) garrafas de gás de amônia com capacidade de 80kg cada uma - R$ 1.000,00; 30) 03 (três) painéis elétricos de 440 volts cada um - R$ 1.500,00; 31) 01 gasômetro de 8 metros de altura com capacidade para armazenamento de 750 litros de hidrogênio - R$ 5.000,00. Os bens encontram-se em lugar fechado e salvo a intempéries.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 562.750,00, em 12/05/2008\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: EDIBERTO SOARES NAVARRO\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Usina, Av. Victor Sense, s/nº, Conceição de Macabu/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 3.694.204,66, em 06/2008.\r\n\r\n3.5 - MÓVEIS - NÃO PARCELÁVEIS\r\n\r\n54. AUTOS: 2000.51.03.003976-7 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nEXECUTADO: CERÂMICA SANTA CÉLIA LTDA e OUTROS\r\n\r\nBEM(NS): 20.000 (vinte mil) Tijolos tipo lajota, medindo 19x19x9cm, em bom estado de conservação.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO:R$ 3.000,00 (três mil reais), em 01 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO: JOSÉ FERREIRA SIQUEIRA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DOS BENS: Estrada do Espinho, Poço Gordo, s/nº, São Sebastião, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA R$ 1.469,41, EM 12/05/2008. CDA: FGRJ199900200. \r\n\r\nNÃO PARCELÁVEL\r\n\r\n55. AUTOS: 2000.51.03.001772-3 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF\r\n\r\nEXECUTADO: MARMORARIA CRISTAL LTDA e OUTROS.\r\n\r\nBEM(NS): 03 Placas de granito cinza andorinha, medindo aproximadamente 290x179 cm cada, avaliadas em R$ 400,00 (quatrocentos reais) cada.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), em 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: RODRIGO COSTA DE SOUZA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Presidente Vargas, 310, Santa Cruz, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA R$ 1.804,34 (um mil, oitocentos e quatro reais e trinta e quatro centavos), em 12 de maio de 2008. CDA: FGRJ199900327.\r\n\r\nNÃO PARCELÁVEL\r\n\r\n56. AUTOS: 98.0300070-5 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nEXECUTADO: R. SEVERIANO MONTAGENS E REPAROS DE USINAS\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (um) Esmeril industrial denominado tecnicamente de moto esmeril (máquina esmerilhadeira), de coluna, marca JOWA, com motor elétrico trifásico de 7,5 HP, em razoável estado de conservação, com cerca de 20 anos de uso, avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); 02) 01 (um) Cabeçote madrilhador, máquina industrial com motor elétrico trifásico, sem marca aparente e com numeração 22-04-85, em razoável estado de conservação, com cerca de 20 anos de uso, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em 31 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: RENATO SEVERIANO FILHO\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Cabo Frio, 27, Parque Guarus, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA R$ 3.551,31 (três mil, quinhentos e cinqüenta e um reais e trinta e um centavos), em 12 de maio de 2008. FGRJ199700353.\r\n\r\nNÃO PARCELÁVEL\r\n\r\n57. AUTOS: 2001.51.03.000270-0 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nEXECUTADO: CERÂMICA SANTA CÉLIA LTDA. E OUTROS\r\n\r\nBEM(NS): 01) 25.000 (vinte e cinco mil) Tijolos, tipo lajota, 19x19x9cm, em bom estado, avaliados em R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinqüenta reais); 02) 1000 (um mil) Tijolos para laje, medindo 25x25x9cm, em bom estado de conservação, avaliados em R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO:R$ 4.030,00 (quatro mil e trinta reais), em 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: JOSÉ FERREIRA SIQUEIRA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Professor Carlos Góis, 58, centro, Campos/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA R$ 2.444,68 (dois mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), em 12 de maio de 2008. FGRJ200001371.\r\n\r\nNÃO PARCELÁVEL\r\n\r\n58. AUTOS: 2007.51.03.002332-8 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - ANP\r\n\r\nEXECUTADO: POSTO DE GASOLINA FRANCISCANO LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 5.000 (cinco mil) Litros de combustível, tipo gasolina, avaliados em R$ 2,59 (dois reais e cinqüenta e nove centavos), cada litro.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO:R$ 12.950,00 (doze mil, novecentos e cinqüenta reais), em 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: THEMÍSTOCLES MACEDO MOTTA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Alberto Torres, n° 350, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 13.250,00, EM 16/07/2008.\r\n\r\nNÃO PARCELÁVEL\r\n\r\n59. AUTOS: 2007.51.03.002545-3 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ\r\n\r\nEXECUTADO: F. L. C. MACEDO E SILVA LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (um) Balcão em alumínio e vidro em formato de “L” pela união de 02 balcões, 01 medindo aproximadamente 3m de comprimento por 0,60 de largura e o outro medindo 1,30m de comprimento x 0,40m de largura, ambas com 1,10m de altura em regular estado de conservação, alumínio está arranhado, avaliados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); 02) 01 (uma) Estante de vidro com 08 prateleiras e vigas em alumínio presa na parede, em regular estado, avaliada em R$ 600,00 (seiscentos reais); 03) 01 (uma) Estante de alumínio e vidro com 06 prateleiras e fundo em vidro, medindo cerca de 2,70m altura x 1,80m de comprimento, em regular estado, avaliada em R$ 1.000,00 (um mil reais); 04) 01 (um) Balcão do tipo “caixa” em fórmica, com vitrine de vidro, medindo cerca de 1,50m x 0,80m de comprimento, bem conservado e com 02 gavetas, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais); 05) 01 (uma) Estante em vidro e alumínio com fundo de espelho com 08 prateleiras, medindo cerca de 2,70m x 1,80m, em regular estado, avaliada em R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO:R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais), em 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: LUCIANA MACEDO CHAGAS DA SILVA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rodovia Simão Mansur, 112, São Francisco do Itabapoana/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 4.368,00, em 27/04/2007.\r\n\r\nNÃO PARCELÁVEL\r\n\r\n60. AUTOS: 2003.51.03.001737-2 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE.\r\n\r\nEXECUTADO: HELIDA MÁRCIA MENDONÇA DAMASCENO.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (um) Aparelho televisor marca LG 29”, serial nº 810AZ01285, em bom estado de conservação e em funcionamento, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais); 02) 01 (um) Aparelho DVD SVA 15 serial nº 061400, em bom estado de conservação e em funcionamento, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais), em 19 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: HELIDA MÁRCIA MENDONÇA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Deusderito Antunes Belmont, 133, Bocaína, Conceição de Macabú/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA R$ 985,58 (novecentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta e oito centavos), em 21 de maio de 2003.\r\n\r\nNÃO PARCELÁVEL\r\n\r\n61. AUTOS: 2001.51.03.001999-2 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEXECUTADO: C HENRIQUE AGUIAR ME.\r\n\r\nBEM(NS): 06 (seis) prateleiras em vidros com divisória, medindo 20 cm × 65 cm, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais) cada.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.000,00 (três mil reais), em 23 de setembro de 2007\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: CARLOS HENRIQUE AGUIAR\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Dr. Beda, 304, LJA - Parque Rosário, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 4.992,06, EM 01/2008..\r\n\r\nNÃO PARCELÁVEL\r\n\r\n62. AUTOS: 2003.51.03.000358-0 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nEXECUTADO: CERÂMICA VICALEX LTDA. ME.\r\n\r\nBEM(NS): 12.000 (doze mil) Tijolos, tipo lajota, medindo 19x19x9cm, em bom estado de conservação.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), em 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: BENTO DE AZEVEDO NETO\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rodovia do Café, s/n, Saturnino Braga, Campos dos Goytacazes/RJ \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA R$ 1.924,40 (um mil, novecentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos), em 12 de maio de 2008. FGRJ 200102901\r\n\r\nNÃO PARCELÁVEL\r\n\r\n63. AUTOS: 2002.51.03.002105-0 (Execução Fiscal).\r\n\r\nEXEQUENTE: CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA.\r\n\r\nEXECUTADA: GERLIDIA C. DE ARAUJO - ME e OUTRO.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (uma) Estante de vidro para farmácia, medindo 2,16 x 2,50m, avaliada em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais); 02) 01 (uma) Estante de vidro dupla para farmácia medindo 1,05 x 1,55m, avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), em 24 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: GERLÍDIA CAMPOS DE ARAUJO\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Alberto Torres, nº 581, Campos/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 2.607,24 (dois mil, seiscentos e sete reais e vinte e quatro centavos), em 20 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNÃO PARCELÁVEL\r\n\r\n64. AUTOS: 2004.51.03.000800-4 (Ação Sumária/Outras em Fase de Execução de Sentença)\r\n\r\nEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nEXECUTADA: R. L. RABELO PARENTE ME.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (um) Conjunto de mesa em porcelana, marca Schimidt, na cor branca, com grisos pretos na borda, composto de 33 pratos, 21 pratos de sobremesa, 12 xícaras para chá com os respectivos pires e 31 xícaras de café também com pires, em bom estado de conservação, avaliados em R$ 14,00 (quatorze) reais cada prato de refeição; R$ 6,00 (seis reais) cada prato de sobremesa, R$ 10,00 (dez reais) cada xícara de chá e R$ 7,00 (sete reais) cada xícara de café, perfazendo o total de R$ 925,00 (novecentos e vinte e cinco reais); 02) 01 (uma) Máquina de café expresso marca Lavazza, modelo expresso point EL 3.100, sem número de série aparente, na cor preta, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 700,00 (setecentos reais); 03) 01 (um) Monitor marca Sansung Syncmaster 450 NB, número de série DP14HCEN336723D MI, cor branca, bem conservado, avaliado em R$ 100,00 (cem reais); 04) 01 (uma) Impressora HP photosmart 7260, cor cinza e preto, número de série nº BR41K2KODX03005-A, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.875,00 (um mil, oitocentos e setenta e cinco reais), em 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: RICARDO LUIZ RABELO PARENTE\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Saldanha Marinho, 416, L 129, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 5.238,98, em 17/07/2008..\r\n\r\nNÃO PARCELÁVEL\r\n\r\n65. AUTOS: 2003.51.03.003136-8 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: CRF - Conselho Regional de Farmácia\r\n\r\nEXECUTADO: MARCOS A S FERREIRA ME.\r\n\r\nBEM(NS): 01) Computador do Caixa: 01 computador com processador AMD Semprom 2500 + com 96,0 MB RAM, sistema operacional windows e gabinete na cor branca (400,00), leitor de CD de 52X sem marca aparente (50,00), drive de disquete (25,00), monitor 14”da marca philips 1045, modelo 4cm5089, cor branca (150,00), teclado xp na cor branca (20,00, mause comum na cor branca marca mtek (10,00) leitor óptico de código de barras na cor branca Elgin (150,00), total de R$ 805,00; 02) Computador do Balcão: 01 computador com processador AMD Duron (400,00) de 96,0 MB RAM, sistema operacional windows 98, gabinete na cor branca, leitor de CD LG de 52X (50,00), drive de disquete (25,00), sem identificação aparente; monitor 14”da marca philips na cor branca (150,00), leitor óptico de código de barras da marca Magic Bar, cor branca (150,00); teclado sem identificação aparente na cor branca (20,00); mouse comum na cor branca (10,00), total de R$ 805,00; 03) Computador do Escritório: 01 computador com processador Intel Celeron de 1 GB de RAM (600,00) com sistema operacional windows XP 2002, gabinete preto e cinza sem identificação aparente com gravador de CD Samsung (60,00), drive de disquete (25,00); monitor LG Flatron na cor preta (250,00); leitor óptico de código de barras Magic Bar (150,00); teclado Clone na cor cinza (20,00); 02 caixas de som na cor preta (25,00); mouse óptico 3D na cor preta modelo LM603P (20,00), total de 1.150,00; 04) 01 Nobreak de 1,3KVA, SMS, modelo Manager Net, avaliado em R$ 300,00.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.060,00, em 11/07/2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: MARCOS ANTONIO SILVA FERREIRA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Senador José Carlos P Pinto, 894, Pq. Novo Mundo, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA R$ 7.289,94,em 11/2003.\r\n\r\nNÃO PARCELÁVEL\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. Expedido nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos 01 de agosto de 2008. Eu, _________________, ELLEN GODOY PONTES - Diretora de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES \r\n\r\nJUIZ FEDERAL DA 1ª. VARA FEDERAL\r\n\r\nId: 623283"
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                            "621402": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "PORTARIA N. PRT.0202.000006-9/2008, de 30 de julho de 2008.\r\n\r\nPRT.0202.000006-9/2008\r\n\r\nA Excelentíssima Doutora Débora Maliki Menaged, Juíza Federal Substituta no exercício da Titularidade da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais e com o objetivo de ordenar a nomeação de advogados dativos em processos em trâmite neste Juízo,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 5º, § 2º, da Lei 1060/50;\r\n\r\nCONSIDERANDO o art.14 da Lei Complementar n.º 80/94 que determina que a Defensoria Pública da União atuará nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios, junto à Justiça Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar, Tribunais Superiores e instâncias administrativas da União e a dificuldade prática de estruturação e organização dessa atuação na Subseção Judiciária Federal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido de haver inconstitucionalidade progressiva na atuação de outras pessoas com capacidade postulatória que não sejam membros da Defensoria Pública para atuar na defesa dos interesses dos hipossuficientes enquanto não houver carreira estruturada na região de atuação daqueles primeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Juízo, por meio do Ofício n.º OFI.0202.000155-7/2008, solicitou à 12ª Subseção da OAB que indicasse advogados que pudessem atuar como defensores dativos nos processos desta Vara Federal; \r\n\r\nCONSIDERANDO que, em resposta à referida solicitação, o Presidente da Subseccional da OAB em Campos dos Goytacazes encaminhou ao Juízo os Ofícios nº 103/2008, 121/2008 e 128/2008, com as relações dos profissionais interessados, os quais vieram listados em ordem alfabética;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dar transparência às designações de dativos e distribuir o ônus de forma mais igualitária,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Diante do comparecimento da parte no balcão da Secretaria para afirmar que não possui condições financeiras de arcar com a contratação de um advogado para patrocinar sua causa, o servidor que a atendeu lavrará certidão, fazendo constar a situação relatada, devendo a parte apor sua assinatura no referido documento, que deverá pautar-se nos moldes do Anexo III da Resolução n.º 558/2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nArt. 2º - Ocorrendo a situação descrita no artigo anterior, os autos serão conclusos ao(à) Juiz(a) para verificação da possibilidade de nomeação de defensor(a) dativo(a).\r\n\r\n§1º - Os(as) advogados(as) constantes das relações enviadas pela OAB serão nomeados(as), sucessivamente, em ordem alfabética.\r\n\r\n§ 2º - Adotar-se-á as relações insertas nos Ofícios 103/2008 e 128/2008, nos processo de natureza cível, execução fiscal e criminal, observando-se eventual ofício retificador.\r\n\r\n§3º - Quando houver necessidade de nomeação de advogado(a) dativo(a) ad-hoc, para um único ato, o não comparecimento implicará o chamamento do advogado indicado na seqüência da lista, fazendo-se o registro pertinente no ato de designação.\r\n\r\nI - a nomeação de que trata este parágrafo será feita por telefone, certificado nos autos pela Secretaria do Juízo, para comparecimento ao Cartório a fim de que seja analisado o feito e, se necessário, carga dos autos.\r\n\r\n§4º - Havendo recusa do encargo por qualquer advogado(a), seu nome não será aproveitado na nomeação subseqüente.\r\n\r\n§5º - A nomeação de que trata o parágrafo primeiro será feita pessoalmente ao(à) advogado(a) dativoa(a), por meio de mandado a ser cumprido por oficial de justiça, para comparecimento à Secretaria do Juízo a fim de assinar Termo de Aceitação do Patrocínio, nos moldes do Anexo II da Resolução n.º 558/2007, do Conselho de Justiça Federal e fazer carga dos autos do Processo para análise e impulso processual no prazo de dez dias.\r\n\r\n§6º - O advogado nomeado deverá ter conduta compatível com os preceitos do Código de Ética e Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, dos Provimentos e com os demais princípios da moral individual, social e profissional, salientando que no Processo Judicial o advogado contribui, na postulação de decisão favorável ao seu constituinte, ao convencimento do julgador e seus atos constituem munus público.\r\n\r\nArt. 4º - A remuneração dos advogados dativos nomeados obedecerá ao disposto na Resolução nº 558/2007, do Conselho da Justiça Federal, respeitadas modificações posteriores que possam advir do referido órgão.\r\n\r\nArt.5º - Os(as) advogados(as) dativos(as) atuarão até a efetiva estruturação da Defensoria Pública da União nesta Subseção Judiciária Federal ou até que se inclua esta Subseção Judiciária Federal na competência de atuação daquele órgão, mesmo que não instalada fisicamente neste município.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia da presente à Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nId: 621402"
                            ],
                            "623030": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000156\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.03.001604-3 MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv. WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA) x UNIAO FEDERAL. . Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, providencie a parte autora comprovante dos seus ganhos e gastos mensais a fim de que se corrobore a assertiva da impossibilidade de pagamento das custas processuais sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família, no prazo de dez dias.\r\n\r\nOutrossim, no mesmo lapso temporal, providencie a juntada de cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver dos autos do Mandado de Segurança n.º 2004.51.01.016650-9.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.03.002008-9 SERGIO LUIS TINOCO BARBOSA LEITE E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Petição de fl. 154: defiro; penhore-se dinheiro pertencente aos executados, até o limite da execução (planilha de fl. 157), junto a instituições financeiras, através do sistema BACENJUD.\r\n\r\nNoticiada nos autos a penhora dos valores, intime-se o executado de penhora, bem como, cientifique-o de que tem o prazo de 10 dias para apresentar defesa via petição de impugnação, tudo na forma do art. 475-J, caput e § 1º do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.53.003819-8 DAGMAR DE SOUZA (Adv. MARCIA BUARQUE MALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Indefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que os documentos trazidos aos autos pelo autor, às fls. 59/60, não são suficientes ao cumprimento da determinação de fl. 61.\r\n\r\nAssim, intime-se a autora para recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 14, I, Tabela I, “a”, da Lei nº 9.289/96, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.03.001019-2 GILCIMAR BATISTA DA CUNHA (Adv. LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS, MATHEUS DA SILVA JOSE, MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a CEF sobre o pedido de habilitação inserto às folhas 154/174 e 177/178, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNo mesmo lapso temporal, manifeste-se sobre o pedido de folhas 180/183.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decisão a respeito.\r\n\r\n5 - 2006.51.03.000001-4 MAC-SILVA MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv. MANOEL CARLOS DA SILVA NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O autor propôs a presente Ação Anulatória da Execução Fiscal n.º 91.0063219-8 que tem por escopo a cobrança de crédito fiscal referente à CDA oriunda do Auto de Infração n.º 420655, Proc/Adm/DERJ/n.º 4283/86, sob o argumento de que o título executivo é nulo diante da nulidade do procedimento administrativo em que se baseia e, ao final, pugna pela extinção do processo sem julgamento do mérito com base na prescrição do crédito tributário.\r\n\r\nÉ inegável que entre a Ação Anulatória de débito fiscal e a execução fiscal existe evidente conexão, porquanto são idênticas as partes e a causa de pedir, já que ambas as ações têm por fundamento o mesmo fato jurídico.\r\n\r\nO objetivo da conexão é a economia processual e a vedação de decisões contraditórias, o que justifica a reunião dos processos para que, mediante apensamento dos diversos autos, sejam os pedidos julgados simultaneamente.\r\n\r\nPor essas razões acima delineadas, determino que sejam apensados a esta ação ordinária os autos da Execução Fiscal n.º 91.0063219-8, a fim de que sejam conjuntamente processadas e, ao final, julgadas.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do art.130 do CPC, determino que a parte autora providencie cópia integral do Procedimento Administrativo n.º 4283/86, que culminou com a formalização da CDA n.º 117/87, no prazo de quinze dias, já que o pedido autoral funda-se na irregularidade do aludido procedimento e na prescrição do crédito tributário ou comprove a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\n6 - 2007.51.03.000618-5 AFONSO CLAUDIO GONCALVES E OUTRO (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 147/153: quanto à produção de prova documental, não merece deferimento, posto que já ultrapassou o momento processual oportuno, qual seja, com o ajuizamento da ação. A legislação somente permite a juntada de documentos posteriores quando disser respeito a fatos novos e supervenientes, o que não foi justificado pelo autor.\r\n\r\nIgualmente indefiro a produção de prova testemunhal, eis que não foi justificada sua necessidade.\r\n\r\n7 - 2007.51.03.003700-5 RENATO ALMEIDA SA (Adv. ROBERTO ALMEIDA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ao autor sobre a contestação (fls. 86/88), pelo prazo de (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, especificar, justificadamente, as provas que acaso pretenda produzir.\r\n\r\n8 - 2007.51.03.003867-8 AROLDO GOMES ARANTES (Adv. LENICIO FIGUEIREDO SALLES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . (fl. 471) Em que pese a concessão de gratuidade de justiça pelo Juízo Estadual, esta não vincula o Juízo Federal. Para análise do pedido de gratuidade justiça, é necessário que traga aos autos, além da declaração de hipossuficiência exigida pelo art. 4º da Lei n.º 1.060/50, cópia da última declaração de isento do imposto de renda e declaração do patrono de patrocínio gratuito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que seja comprovada a necessidade da justiça gratuita requerida, proceda ao recolhimento das custas processuais, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição destes autos (art. 257 do CPC) e extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9 - 2008.51.03.001552-0 CLAUDIO ROBERTO AZEREDO (Adv. WANDER CARLOS J. RIBEIRO, JAMIL MOTA AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, junte a parte autora comprovante dos seus rendimentos e dos seus gastos mensais a fim de que seja corroborada a assertiva da impossibilidade de pagamento das custas sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família e, seus patronos, declaração de patrocínio gratuito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNo mesmo lapso temporal, providencie a parte autora a juntada do comprovante de pagamento da parcela n.º 69 do financiamento entabulado com a CEF n.º 19.0180.185.0000072-42.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 99.0302442-8 CHEBABE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A E OUTRO (Adv. ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS/RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . A sentença de indeferimento da inicial foi reformada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a teor dos documentos de fls.211/213, 235/236, 253/255 e 262/263.\r\n\r\nOs impetrantes almejavam que os recursos voluntários referentes aos processos administrativos n.º 10725.001536/98-81 e 10.725.001516/98-73 tivessem regular tramitação independentemente do depósito prévio de 30% do valor da exigência.\r\n\r\nComo já decorreram quase dez anos da impetração do presente writ, manifestem os impetrantes seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n11 - 2004.51.03.001043-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LUIZ CESAR FERNANDES CALDAS E OUTROS (Adv. FABIANO PESSANHA RANGEL). . Recebo a petição de fls. 106/107 como Agravo Retido e, nos termos do art.523, § 2º, do CPC, intimo a parte ré para que, no prazo de 10 dias, apresente contra-razões, mantendo, desde já a decisão de fl. 96, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFeito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n12 - 2007.51.03.001477-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA) x WARLEY LOBO TEIXEIRA (Adv. CLEVERSON ALMEIDA DIAS) x ELIANE AMELIA VALINHO ABREU (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES, PAULO FIGUEIREDO, PRISCILA BARRETO GUIMARAES FARIA BASTOS, FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES, VINICIUS MOTA DE EGIDIO). . Diga a parte autora sobre a preliminar, contestação e documentos pelo prazo de dez dias, especificando, justificadamente, no mesmo lapso temporal, as provas que pretenda produzir.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao INSS para que se manifeste no mesmo sentido, no mesmo lapso temporal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2005.51.03.000443-0 CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x DALILA SILVA MELLO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . O perito do Juízo ofereceu proposta de honorários no valor de R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais), a teor de sua manifestação de fls.524.\r\n\r\nOs embargados divergem da aludida proposta e requerem o arbitramento dos honorários periciais em R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).\r\n\r\nA embargante invoca o artigo 33 do Código de Processo Civil que dispõe que a remuneração do perito será paga pela parte que houver requerido o exame.\r\n\r\nInicialmente, verifico que o pedido de prova pericial foi requerido pelos embargados, a teor da petição de fls.511/512.\r\n\r\nOs honorários periciais devem ser arbitrados em quantia que remunere adequadamente o auxiliar do juiz, sendo vedada, no entanto, a sua vinculação ao salário mínimo por força do disposto no art. 7.º, IV, da CF/88. (Cf. TRF1, AC 95.01.11855-0/MG, Segunda Turma Suplementar, Juiz Miguel Angelo de Alvarenga Lopes, DJ 29/07/2004; AC 1998.01.00.003324-5/MG, Primeira Turma Suplementar, Juiz Manoel José Ferreira Nunes, DJ 29/07/2004; AC 2003.01.99.008869-2/MG, Primeira Turma, Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 05/07/2004; AG 2003.01.00.004302-5/PA, Segunda Turma, Desembargadora Federal Assusete Magalhães, DJ 06/05/2004.)\r\n\r\nO perito cumpre múnus público, não podendo dele se valer para cobrar pelos serviços o valor comercial que receberia como contratado por particular, mas um valor justo, sem trazer-lhe prejuízo nem ônus excessivo às partes.\r\n\r\nO custo da perícia é determinado pela dificuldade técnica intrínseca ao trabalho, pelo grau de responsabilidade da atribuição e pelas dificuldades externas ao trabalho, como a necessidade de deslocamento etc., as quais, aliadas ao número de horas que o expert despenderá para elaboração do seu parecer, servirão de parâmetros para o arbitramento dos honorários periciais, em consonância com o art.10 da Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\nEntão parte-se da premissa que a remuneração do perito é contrapartida do trabalho que realiza e não tem nenhuma correlação com a capacidade de pagamento das partes nem tampouco do patamar em que fixados o valor da causa.\r\n\r\nVejamos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS.\r\n\r\nI - O art. 10,da Lei nº 9.289/96, prevê que “A remuneração do perito... será fixada pelo juiz em despacho fundamentado, ouvidas as partes e à vista da proposta de honorários apresentada, considerados o local da prestação do serviço, a natureza, a complexidade e o tempo estimado do trabalho a realizar, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 33 do Código de Processo Civil.”\r\n\r\nII - A fixação dos honorários periciais, portanto, é ato discricionário do Juiz, observados os parâmetros genéricos definidos no mencionado dispositivo legal. Não restou demonstrado, pela ora agravante, a ocorrência de ilegalidade na decisão agravada, nem que tal fixação extrapolou o razoável, considerando, ainda, que a Juíza reduziu a verba em questão, estipulando valor intermediário entre o que pretende a ora agravante e o perito.\r\n\r\nIII - Agravo de instrumento conhecido e improvido.\r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO, Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 126899, Processo: 200402010057767 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESP, Data da decisão: 29/06/2005 Documento: TRF200141952, Fonte DJU DATA:13/07/2005 PÁGINA: 110, Relator(a) JUIZ GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS DO PERITO - FIXAÇÃO DE VALOR INTERMEDIÁRIO ENTRE O PRETENDIDO PELO EXPERT E O SUGERIDO PELO DESAPROPRIANTE (POSSIBILIDADE).\r\n\r\nI - O agravante anuiu com o valor estipulado para cada hora técnica a ser utilizada, discordando com o número total de horas previsto para a realização do trabalho;\r\n\r\nII - Os serviços a serem desenvolvidos, além de observarem os critérios genéricos do art. 10 da Lei n°9.289/96, quais sejam, o local da prestação, a natureza, a complexidade e o tempo estimado do empreendimento, que in casu não foram infirmados, devem resultar sobretudo nas respostas aos quesitos formulados pelas partes, mostrando-se de fato complexas na hipótese destes autos, a se ver da quesitação de fls. 18/24 e 25/27, da empresa expropriada e do expropriante, respectivamente;\r\n\r\nIII - Inexistência de óbice para a fixação pelo Juiz da causa dos honorários periciais em valor intermediário entre o pretendido pelo Perito (R$ 31.100,00) e o sugerido pela desapropriante (R$ 17.240,00). Devem prevalecer então os R$ 24.000,00 arbitrados pelo Magistrado a quo;\r\n\r\nIV - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO, Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 73078, Processo: 200102010057780 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Data da decisão: 18/06/2001 Documento: TRF200078203, Fonte DJU DATA:09/08/2001, Relator(a) JUIZ NEY FONSECA). \r\n\r\nA matéria debatida nos nestes embargos à execução cinge-se ao pedido do CEFET no sentido de que seja determinado o abatimento os reajustes concedidos pelas Leis n.º 8.622/93 e 8.627/93 do índice pleiteado de 28,86%.\r\n\r\nCom fulcro no art.10 da Lei n.º 9289/96 e em homenagem ao Princípio da Razoabilidade, tenho por bem a fixação dos honorários periciais no equivalente a R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), por ser a média entre os valores propostos pelo perito e embargados.\r\n\r\nIntimem-se os embargados para, no prazo de trinta dias, efetuarem o depósito dos honorários periciais conforme acima arbitrados.\r\n\r\nComprovado o depósito integral dos valores, intime-se o perito para entrega do laudo no prazo de noventa dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.03.004095-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA) x JOSE MATOS DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Inicialmente, regularize a advogada subscritora da impugnação de fls.12/13 a representação processual no presente feito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNo mesmo lapso temporal, especifique, justificadamente, as provas que porventura pretenda produzir.\r\n\r\n15 - 2008.51.03.001572-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOAO JOSE ALVES DA SILVA E OUTROS. . Recebo os embargos e determino a suspensão da execução.\r\n\r\nDê-se vista à parte embargada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 623030"
                            ],
                            "621806": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000169\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0038918-7 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ESPOLIO DE RAPHAEL QUEIROZ MARTINS E OUTRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Nas fls. 137/138 a representante legal da executada peticiona alegando a impenhorabilidade do salário por tratar-se de conta-salário e requer, como medida preventiva, que não ocorra nenhum bloqueio em suas contas bancárias ou seu desbloqueio, se for o caso.\r\n\r\nIndefiro o requerido, uma vez que a Srª Maria Clara Mattoso Chagas Martins não é executada nestes autos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nConsiderando o decurso do prazo de suspensão deferido à fl. 135, ao exeqüente para acompanhar o andamento do processo de inventário e verificar os atos daquele Juízo que lhe favoreçam. Prazo: cinco dias.\r\n\r\n2 - 97.0050440-9 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x COMAUTO COM/ DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Nas fls. 58/60 a executada peticiona alegando a impenhorabilidade do salário recebido pela Srª Maria Clara Mattoso Chagas Martins por tratar-se de conta-salário e requer, como medida preventiva, que não ocorra nenhum bloqueio em suas contas bancárias ou o seu desbloqueio, se for o caso.\r\n\r\nIndefiro o requerido, tendo em vista que a Srª Maria Clara Mattoso Chagas Martins nem sequer integra o pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo sem baixa nos termos do despacho de fls. 57.\r\n\r\n3 - 2000.51.03.002492-2 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PLANICIE HOTEL S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Nas fls. 19/21 a executada peticiona alegando a impenhorabilidade do salário recebido pela Srª Maria Clara Mattoso Chagas Martins por tratar-se de conta-salário e requer, como medida preventiva, que não ocorra nenhum bloqueio em suas contas bancárias ou o seu desbloqueio, se for o caso.\r\n\r\nIndefiro o requerido, tendo em vista que a Srª Maria Clara Mattoso Chagas Martins nem sequer integra o pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo sem baixa nos termos do despacho de fls. 18.\r\n\r\nQuebra 4 - 2002.51.03.002772-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x DISTRIBUIDORA DE CARNES TOURO NEGRO LTDA E OUTRO (Adv. ALFEU FERRAZ LOBATO). . Concedo ao executado, Edgar do Nascimento, o prazo de 10 (dez) dias para cumprir a determinação de fl. 113.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos para decisão de fls. 47/61.\r\n\r\n5 - 2003.51.03.000365-8 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CONFECCOES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA (Adv. DILENE FERNANDES MAIA). . Manifeste-se o Exeqüente acerca da petição de fls.151/153, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n6 - 2003.51.03.000718-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x FERNANDEZ E PINA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTRO (Adv. LEONARDO PESSANHA CRESPO). . A presente Execução Fiscal é proveniente de dívida junto a Fazenda Pública referente a Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, com o valor atual de R$ 11.298,63.\r\n\r\nApós tentativas de penhora infrutíferas, foi deferido o bloqueio de valores existentes nas contas dos executados (fl. 95), o que resultou no bloqueio da importância de R$ 1.464,09 em contas pertencentes a Rosângela de Brito Perez Fernandes.\r\n\r\nApós o bloqueio dos valores, a executada requereu sua liberação, tendo em vista a alegação de que são provenientes de salários recebidos.\r\n\r\nÀs fls. 118/119, foi determinado que a executada trouxesse comprovantes de despesas que indicassem que a quantia bloqueada é utilizada para sua subsistência, o que violaria o princípio da dignidade humana.\r\n\r\nÀs fls. 120/142, a executada atende à determinação e traz os comprovantes solicitados.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nAnalisando os comprovantes trazidos, não restou comprovado a utilização dos valores para subsistência da executada. Além disso, vários documentos não estão em nome da executada e não há comprovação de dependência que indiquem o vínculo entre ela e as despesas trazidas.\r\n\r\nDessa forma, mantenho o bloqueio do valor de R$ 1.464,09 nas contas da executada.\r\n\r\nRessalto que a irresignação da parte em relação ao que ora ficou decidido desafia a interposição do recurso legal cabível.\r\n\r\n7 - 2003.51.03.002745-6 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM (Adv. JOSE GUIDO PESSANHA). . Considerando o recebimento dos embargos no efeito devolutivo, a execução deve prosseguir.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que na petição de Exceção de Pré-Executividade, juntada às fls. 38/49, consta assinatura não identificada do advogado. Assim, regularize a executada sua petição, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nRegularizada, manifeste-se o exeqüente acerca da referida petição, em cinco dias. \r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n8 - 2006.51.03.000097-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IVANA LUIZA RIBEIRO PAGANATTE (Adv. MANOEL JOSE DO REGO BARROS). . Intime-se a executada da cópia do Processo Administrativo juntado nos autos (fls.35/117), bem como da substituição da Certidão de Dívida Ativa (fls. 118/127).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão de fls. 07/10.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2001.51.03.001443-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Diante da não oposição dos Embargos à Execução pela União no prazo legal, requisite-se o valor de R$ 362,32, em favor de Ricardo Gomes de Mendonça, valor atualizado até 20/03/2008, nos termos da Resolução 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n10 - 2002.51.03.000834-2 NOVATRACAO DE CAMPOS PNEUS LTDA (Adv. JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA, JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Comprove o executado as alegações de fls. 85, no que tange à mencionada “prestação de contas pelo tempo de serviço”, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de substituição de penhora, com conseqüente designação de hasta pública do bem penhorado à fl. 81.\r\n\r\n11 - 2002.51.03.000839-1 FORNECEDORA JACYNTHO LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A embargada promoveu a juntada de nova Certidão de Dívida Ativa nos autos da Execução Fiscal em apenso, autorizada pelo art. 2º, § 8º da Lei 6.830/80, o que leva à devolução de prazo para oposição de embargos, e conseqüentemente, para impugná-los, no que entendo que tal vício pode ser sanado com a renovação do prazo para embargos aditando-se o mesmo, sendo certo que tal medida assegura ao executado a concretização do direito à ampla defesa, não havendo que se falar em nulidade da execução, que fica afastada em face da juntada da CDA nos autos, eis que corrigido o seu defeito inicial e restabelecido o exercício do direito de defesa do executado.\r\n\r\nAssim, concedo à embargante, no prazo conferido pela Lei, a oportunidade de aditar a inicial desta ação, adequando-a a nova CDA de nº 70 2 99 016082-42 juntada posteriormente nos autos principais (fls. 32/35).\r\n\r\nApós, dê-se vista à embargada.\r\n\r\nFeito, venham-me os cálculos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2004.51.03.001029-1 ORTOPEDIA H M AREAS LTDA (Adv. RONALDI DA SILVA VENANCIO, MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que decorreu o prazo sem que a embargante recolhesse os honorários periciais, cancelo a perícia anteriormente designada.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2005.51.03.000452-0 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do CPC), já que o recurso é tempestivo (intimação ocorreu em 29/04/2008 e o recurso foi protocolado em 13/05/2008), adequado e não há necessidade de preparo, face ao disposto no art. 7º da Lei 9289/96. \r\n\r\nIntime-se a embargada-apelada para ofertar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, §2º do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2006.51.03.001295-8 VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a embargante para comprovar, em cinco dias, o recolhimento do valor da multa imposta na decisão de fl. 176, eis que é requisito para interpor recurso, nos termos do art. 538, parágrafo único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, oficie-se ao gabinete do Relator da 4ª Turma Especializada, Desembargador Federal Luiz Antônio Soares, Agravo de Instrumento nº 2008.0201.008450-8, comunicando o não recolhimento da multa.\r\n\r\nApós, Intime-se a embargada para cumprimento da decisão de fl. 153.\r\n\r\n15 - 2006.51.03.002631-3 WILLIAM WALTER PRETYMAN E OUTRO (Adv. JOANILTON DE SOUZA CONCEICAO, FABIO GRADEL FERREIRA, ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Recebo a apelação do embargado no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo, adequado e não há necessidade de preparo. \r\n\r\nIntime-se a embargante-apelada para ofertar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.03.004090-9 CAMBOM BONJESUENSE COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA (Adv. ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Nos termos do art. 739-A do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11382/2006, os embargos do executado não terão efeito suspensivo.\r\n\r\nA Execução Fiscal é regida por lei especial e por isso seus artigos específicos devem ser observados com base no princípio da especialidade. No entanto, nos casos em que há omissão aplicamos subsidiariamente o Código de Processo Civil.\r\n\r\nNesse sentido destaco o seguinte julgado, aqui transcrito naquilo que interessa: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL COM BASE NO ART. 267, III, DO CPC. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A Segunda Turma deste Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 56.800/MG (Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de 27.11.2000, p. 150), decidiu que \"a sanção processual do art. 267, III e § 1º aplica-se subsidiariamente à FAZENDA quando deixa de cumprir os atos de sua alçada\". Da mesma forma, esta Turma ementou: \"Cuidando de execução fiscal, regida por lei especial, mas, no entanto, em face da aplicação subsidiária do CPC, é cabível a sua subsunção a tal regramento legal nos casos em que a formalidade foi observada.\" (grifo nosso)\r\n\r\n(REsp 662.385/PB, Rel. Min. José Delgado, DJ de 16.11.2004, p. 214)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Ao julgar a causa, o Tribunal de origem assim se pronunciou: \"O art. 40 da Lei de Execuções Fiscais é aplicável às hipóteses em que não haja localização do devedor ou bens seus sobre os quais possa recair a penhora, suspendendo-se o curso da relação processual enquanto persistir essa circunstância. A seu turno, o art. 267, III, da Lei Adjetiva Civil incide nos casos em que a inércia da parte autora revela-se presente, ante a constatação de que deixara de promover os atos e diligências que lhe competia, o que dá ensejo à configuração do abandono da causa. Decerto que a desídia do demandante independe de verificar-se se houve ou não a localização do devedor ou de seus bens, nada impedindo, pois, que reste delineado o abandono da causa caso o exeqüente deixe de atender às intimações do Juízo. Afora isso, impende gizar que a aplicação subsidiária das normas preceituadas no Código de Processo Civil encontra-se albergada no art. 1º da Lei 6.830/80. Nesse diapasão, não há falar em incongruência entre o procedimento estampado no art. 40 da Lei 6.830/80 e a determinação contida no art. 267, III, do Diploma Processual Civil.\" (grifo nosso)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(STJ Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 704052Processo: 200401643748 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 28/08/2007 Documento: STJ000773880 DJ DATA:04/10/2007 PÁGINA:175 DENISE ARRUDA).\r\n\r\nO caso dos autos trata da aplicação subsidiária dos embargos do devedor disciplinados no Código de Processo Civil à Lei de Execução Fiscal que, mesmo com as alterações da recente reforma não se mostra incompatível com o microssistema da execução fiscal.\r\n\r\nEm assim sendo, recebo os embargos no efeito devolutivo, determinando a intimação do embargado para impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nO embargado deverá, na mesma oportunidade: \r\n\r\n1)Manifestar-se sobre a regularidade e eficiência da penhora e\r\n\r\n2)Manifestar-se sobre as provas que pretenda produzir, requerendo-as justificadamente e juntando nessa oportunidade as que possuir.\r\n\r\n17 - 2007.51.03.004096-0 EDGAR DO NASCIMENTO (Adv. ALFEU FERRAZ LOBATO) x FAZENDA NACIONAL. . Aguarde-se a decisão nos autos principais.\r\n\r\n18 - 2007.51.03.004098-3 CIA/ ACUCAREIRA USINA CUPIM (Adv. WANDER CARLOS J. RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Nos termos do art. 739-A do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11382/2006, os embargos do executado não terão efeito suspensivo.\r\n\r\nA Execução Fiscal é regida por lei especial e por isso seus artigos específicos devem ser observados com base no princípio da especialidade. No entanto, nos casos em que há omissão aplicamos subsidiariamente o Código de Processo Civil.\r\n\r\nNesse sentido destaco o seguinte julgado, aqui transcrito naquilo que interessa: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL COM BASE NO ART. 267, III, DO CPC. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A Segunda Turma deste Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 56.800/MG (Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de 27.11.2000, p. 150), decidiu que \"a sanção processual do art. 267, III e § 1º aplica-se subsidiariamente à FAZENDA quando deixa de cumprir os atos de sua alçada\". Da mesma forma, esta Turma ementou: \"Cuidando de execução fiscal, regida por lei especial, mas, no entanto, em face da aplicação subsidiária do CPC, é cabível a sua subsunção a tal regramento legal nos casos em que a formalidade foi observada.\" (grifei)\r\n\r\n(REsp 662.385/PB, Rel. Min. José Delgado, DJ de 16.11.2004, p. 214)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Ao julgar a causa, o Tribunal de origem assim se pronunciou: \"O art. 40 da Lei de Execuções Fiscais é aplicável às hipóteses em que não haja localização do devedor ou bens seus sobre os quais possa recair a penhora, suspendendo-se o curso da relação processual enquanto persistir essa circunstância. A seu turno, o art. 267, III, da Lei Adjetiva Civil incide nos casos em que a inércia da parte autora revela-se presente, ante a constatação de que deixara de promover os atos e diligências que lhe competia, o que dá ensejo à configuração do abandono da causa. Decerto que a desídia do demandante independe de verificar-se se houve ou não a localização do devedor ou de seus bens, nada impedindo, pois, que reste delineado o abandono da causa caso o exeqüente deixe de atender às intimações do Juízo. Afora isso, impende gizar que a aplicação subsidiária das normas preceituadas no Código de Processo Civil encontra-se albergada no art. 1º da Lei 6.830/80. Nesse diapasão, não há falar em incongruência entre o procedimento estampado no art. 40 da Lei 6.830/80 e a determinação contida no art. 267, III, do Diploma Processual Civil.\" (grifei)\r\n\r\n(...)” \r\n\r\n(STJ Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL-704052 Processo: 200401643748 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da decisão: 28/08/2007 Documento: STJ000773880 DJ DATA:04/10/2007 PÁGINA:175 DENISE ARRUDA).\r\n\r\nO caso dos autos trata da aplicação subsidiária dos embargos do devedor disciplinados no Código de Processo Civil à Lei de Execução Fiscal que, mesmo com as alterações da recente reforma não se mostra incompatível com o microssistema da execução fiscal.\r\n\r\nEm assim sendo, recebo os embargos no efeito devolutivo, determinando a intimação do embargado para impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias. Desapensem-se os autos da Execução Fiscal.\r\n\r\nO embargado deverá, na mesma oportunidade: \r\n\r\n1)Manifestar-se sobre a regularidade e eficiência da penhora e\r\n\r\n2)Manifestar-se sobre as provas que pretenda produzir, requerendo-as justificadamente e juntando nessa oportunidade as que possuir.\r\n\r\n19 - 2008.51.03.000482-0 FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . Anote-se o valor dado a causa às fls. 28.\r\n\r\nNos termos do art. 739-A do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11382/2006, os embargos do executado não terão efeito suspensivo.\r\n\r\nA Execução Fiscal é regida por lei especial e por isso seus artigos específicos devem ser observados com base no princípio da especialidade. No entanto, nos casos em que há omissão aplicamos subsidiariamente o Código de Processo Civil.\r\n\r\nNesse sentido destaco o seguinte julgado, aqui transcrito naquilo que interessa: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL COM BASE NO ART. 267, III, DO CPC. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A Segunda Turma deste Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 56.800/MG (Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de 27.11.2000, p. 150), decidiu que \"a sanção processual do art. 267, III e § 1º aplica-se subsidiariamente à FAZENDA quando deixa de cumprir os atos de sua alçada\". Da mesma forma, esta Turma ementou: \"Cuidando de execução fiscal, regida por lei especial, mas, no entanto, em face da aplicação subsidiária do CPC, é cabível a sua subsunção a tal regramento legal nos casos em que a formalidade foi observada.\" (grifei)\r\n\r\n(REsp 662.385/PB, Rel. Min. José Delgado, DJ de 16.11.2004, p. 214)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Ao julgar a causa, o Tribunal de origem assim se pronunciou: \"O art. 40 da Lei de Execuções Fiscais é aplicável às hipóteses em que não haja localização do devedor ou bens seus sobre os quais possa recair a penhora, suspendendo-se o curso da relação processual enquanto persistir essa circunstância. A seu turno, o art. 267, III, da Lei Adjetiva Civil incide nos casos em que a inércia da parte autora revela-se presente, ante a constatação de que deixara de promover os atos e diligências que lhe competia, o que dá ensejo à configuração do abandono da causa. Decerto que a desídia do demandante independe de verificar-se se houve ou não a localização do devedor ou de seus bens, nada impedindo, pois, que reste delineado o abandono da causa caso o exeqüente deixe de atender às intimações do Juízo. Afora isso, impende gizar que a aplicação subsidiária das normas preceituadas no Código de Processo Civil encontra-se albergada no art. 1º da Lei 6.830/80. Nesse diapasão, não há falar em incongruência entre o procedimento estampado no art. 40 da Lei 6.830/80 e a determinação contida no art. 267, III, do Diploma Processual Civil.\" (grifei)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(STJ Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL \r\n\r\n- 704052 Processo: 200401643748 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 28/08/2007 Documento: STJ000773880 DJ DATA:04/10/2007 PÁGINA:175 DENISE ARRUDA).\r\n\r\nO caso dos autos trata da aplicação subsidiária dos embargos do devedor disciplinados no Código de Processo Civil à Lei de Execução Fiscal que, mesmo com as alterações da recente reforma não se mostra incompatível com o microssistema da execução fiscal.\r\n\r\nEm assim sendo, recebo os embargos no efeito devolutivo, determinando a intimação do embargado para impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias. Para não causar tumulto processual no andamento dos feitos, desapensem-se os autos da Execução fiscal.\r\n\r\nO embargado deverá, na mesma oportunidade: \r\n\r\n1)Manifestar-se sobre a regularidade e eficiência da penhora e\r\n\r\n2)Manifestar-se sobre as provas que pretenda produzir, requerendo-as justificadamente e juntando nessa oportunidade as que possuir.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n20 - 2007.51.03.002652-4 BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv. DANIEL NUNES ROMERO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). . Aguardem-se por 15(quinze) dias a manifestação da parte interessada em executar os honorários de sucumbência.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 621806"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000183\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.490077-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ANTÔNIO JOSÉ DA SILVEIRA PEREIRA (Adv. MARCELO DA SILVA FREIRE) x ANA RAQUEL PEREIRA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Em cumprimento à determinação contida à fl. 321, passo a publicar despacho e decisão: \r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO EM 19 DE MAIO DE 2008\r\n\r\n“O advogado do réu ANTÔNIO DA SILVEIRA PEREIRA requer à fl. 322, em diligências, que seja oficiado à CEF para que esta informe se “diante da conduta do requerente conforme descrito na exordial acusatória, sofreu algum prejuízo o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço”. \r\n\r\nConsidero inócua tal diligência, tendo em vista que restou demonstrado que os réus não chegaram a sacar o FGTS, em virtude da prisão em flagrante (fls. 08/18). \r\n\r\nÀs partes para alegações finais, no prazo legal, sendo primeiramente o MPF com a remessa dos autos. \r\n\r\nFeito, venham-me conclusos para sentença.”\r\n\r\nDISPOSITIVO DE DECISÃO PROFERIDA EM 07 DE JULHO DE 2008\r\n\r\n“(...)De todo o exposto, não recebo o aditamento da denúncia de fls.325/327. \r\n\r\nPublique-se o despacho de fl. 323 juntamente com esta decisão. \r\n\r\nÀs partes para alegações finais no prazo legal.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 620822"
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                            "623014": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPraça São Salvador, 62, 7º andar, Centro - CEP. 28.010-000\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ - Fone: (22) 2726-8423/8424\r\n\r\ne-mail: 02vf-ca@jfrj.gov.br\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA, LEILÃO E INTIMAÇÃO N.º EDI.0202.000060-0/2008\r\n\r\n*03000020200006002008*\r\n\r\nA Doutora DÉBORA MALIKI MENAGED, MMª. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento do presente EDITAL, que a 2ª Vara Federal levará à venda em arrematação pública, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos das ações de Execução Fiscal, Carta Precatórias e outras em fase de Execução a seguir relacionadas.\r\n\r\n1º PRAÇA/LEILÃO:\r\n\r\nDATA: Dia 20/08/2008, a partir das 13:00 horas, por preço igual ou superior ao valor da avaliação.\r\n\r\n2º PRAÇA/LEILÃO:\r\n\r\nDATA: Dia: 03/09/2008, a partir das 13:00 horas, pela melhor oferta, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, abaixo do qual os lances serão considerados “preço vil” para os fins da lei.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAuditório da Associação Comercial e Industrial de Campos dos Goytacazes/RJ - ACIC, localizado no 16º andar do Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, nº 41, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nLEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL\r\n\r\nRodrigo Adriano de Souza, Jucerja nº 124\r\n\r\nFone: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br\r\n\r\n1) INFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\na) Fica, pelo presente, devidamente intimada à parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nb) Atendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a ser adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação. Informações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (“www.jfrj.gov.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ, entre 12 e 17 horas) ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo (02vf-ca@jfrj.gov.br).\r\n\r\nc) Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor) , a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nd) A inclusão no presente Edital de Leilão dos valores referentes a débitos de IPVA/Multa referente aos veículos, valor da dívida tributária atualizada para os processos com Parcelamento autorizado, bem como demais informações sobre ônus existentes sobre os bens, não impede que o Leiloeiro Oficial apresente na data do leilão valores e informações mais atualizadas de quando da expedição do edital.\r\n\r\ne) Os licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições, conforme contido na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007, emitida pelo MM. Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ:\r\n\r\ne.1) a alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, além do sinal de, pelo menos, 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, conforme art. 690 do CPC. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, no mesmo Banco, em até 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 695, do CPC, alterado pela Lei nº 11.382, de 2006;\r\n\r\ne.2) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\ne.3) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\ne.4) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\ne.5) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial, nos termos do artigo 130 do C.T.N e nos artigos 1.116 do C.P.C. e 1.499 do C.C. Já no caso de veículos, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas, não com as multas de trânsito eventualmente existentes sobre estes bens até a arrematação, em face de seu caráter personalíssimo, não serão transferidas ao arrematante, conforme determina capítulo IV da Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007, emitida pelo MM. Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\ne.6) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ne.7) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\ne.8) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ne.9) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\n2) - DAS CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO\r\n\r\n2.1)- FICA AUTORIZADO O PARCELAMENTO DO VALOR DA ARREMATAÇÃO PARA OS PROCESSOS EM QUE A PARTE EXEQUENTE É A FAZENDA NACIONAL, INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA venda poderá ocorrer de forma parcelada para todos os bens e processos em que a UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SEJA O EXEQUENTE, conforme autoriza a Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes/RJ, observando-se os parâmetros abaixo, de acordo com o §11, do art. 98 da Lei nº. 8.212/1991 e alterações introduzidas pela Lei nº. 10.522/2002:\r\n\r\na) será admitido o pagamento parcelado do maior lanço, em até 60 (sessenta) vezes, observada a parcela mínima de R$ 200,00 (duzentos reais), reduzindo-se o prazo o quanto necessário para observância deste piso;\r\n\r\nb) o arrematante deverá depositar, no ato da arrematação a primeira prestação;\r\n\r\nc) o exeqüente será o credor do arrematante, constituindo-se, em garantia do crédito, hipoteca ou penhor do bem arrematado, constituindo-se neste último caso, o arrematante como fiel depositário do bem móvel arrematado;\r\n\r\nd) as prestações a que se obrigará o arrematante serão reajustadas, mensalmente, pelo índice da taxa referencial do sistema de liquidação e custódia - SELIC, vencendo-se, a segunda, após o DEFERIMENTO do Procurador Seccional da Fazenda Nacional, em Processo Administrativo aberto para Concessão de Parcelamento do Bem Arrematado em hasta pública.\r\n\r\nPARA TANTO, o Arrematante que solicita o pagamento parcelado do valor do bem arrematado, deverá comparecer APÓS 15 DIAS DA DATA DO LEILÃO na PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, sito a Praça São Salvador, nº. 62, 5º andar, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, Fones: (22) 2722-7579/5383, munido do AUTO DE ARREMATAÇÃO, guias recolhidas e documentos: Pessoa Física: RG e CPF; Pessoa Jurídica: Contrato Social, CNPJ, Procuração no caso de representação e outros eventualmente exigidos;\r\n\r\ne) se o valor da arrematação superar o valor do débito executado, o parcelamento limitar-se-á ao crédito do exeqüente, devendo o arrematante depositar, no ato da arrematação, o valor excedente para levantamento pelo executado;\r\n\r\nf) deverá constar, outrossim, que o não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimento antecipado do débito assumido, o qual será acrescido da multa rescisória de 50% de que trata o parágrafo 6º (sexto), do artigo 98, da Lei nº. 8.212/1991;\r\n\r\ng) esse benefício não alcança as alienações de bens relativamente aos quais a parte exeqüente expressamente se opôs, bem como a parcela da receita da arrecadação que não se destine à parte exeqüente, como, por exemplo, a que é destinada à Justiça do Trabalho para atender a reclamações trabalhistas;\r\n\r\nh) Extraída a carta de arrematação para pagamento parcelado, será a mesma levada ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para registro da hipoteca em favor da União, mediante requerimento ao Juízo da expedição de ofício ao órgão competente.\r\n\r\n2.2) OUTROS CREDORES: CEF, CONSELHOS E OUTROS\r\n\r\nSOMENTE COM MANIFESTAÇÃO EXPRESSA NO PROCESSO, COM APRESENTAÇÃO DE CONDIÇÕES E REGRAS PARA CONCESSÃO.\r\n\r\n3) - DA RELAÇÃO DE BENS PENHORADOS\r\n\r\n3.1 - VEÍCULOS - PARCELÁVEIS\r\n\r\n01. AUTOS: 2003.51.16.000831-0 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nEXECUTADO: RÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA.\r\n\r\nBENS PENHORADOS: 01) 01 (um) Ônibus Mercedes Benz, modelo 1620, ano 1994/1994, placa LAF 6603, chassi nº 8AB384079RA109688, Diesel, Renavam 630765200, com último licenciamento datado de 2000, parado desde 11 de novembro de 2005, em estado regular, com bateria arreada, encontra-se sem a roda traseira direita, avaliado em R$ 25.000,00; 02) 01 (um) Ônibus Mercedes Benz, modelo 1620, ano 1994/1995, placa LAF 6607, chassi nº 8AB384079RA109658, Diesel, Renavam 630763720, com último licenciamento datado de 2000, parado desde 11 de novembro de 2005, em estado regular, com bateria arreada, com farol dianteiro e pára-choque avariados, avaliado em R$ 22.000,00.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais), em 30/11/2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: EDSON LUIZ SILVA BARCELOS.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DOS BENS: Praça Brigadeiro José Caetano, s/n°, Quissamã/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA R$ 50.807,41 em 23/03/2007.\r\n\r\nÔNUS/PENHORA: Item 01) Débitos IPVA: R$ 4.799,57 / Multas: R$ 798,06; Item 02) Débitos IPVA: R$ 4.793,65 / Multas: R$ 1.947,28, ambos atualizados em 30/07/2008.\r\n\r\n02. AUTOS: 2000.51.03.003852-0 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nEXECUTADA: COOPERATIVA FLUMINENSE DOS PRODUTORES DE AÇÚCAR E ALCOOL LTDA. - COOPERFLU e OUTROS.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Automóvel marca/modelo Peugeot 405, GRI, placa KQI-2661, Renavam 659429160, ano de fabricação e modelo 1995, cor vermelha, gasolina, motor 1.8, 04 portas, completo de fábrica, com rádio toca-fitas instalado, em bom estado geral, com os seguintes detalhes: Pneus traseiros com meia-vida, pintura da tampa da mala descascada, lanterna traseira direita quebrada em parte, porta traseira direita com pequeno amasso e arranhada, capô com 02 rachaduras pequenas, retrovisor direito com espelho rachado, veículo com bateria arriada, com motor e parte elétrica em perfeito estado segundo informações proprietário.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 12.000,00 (doze mil reais), em 22/08/2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: CARLOS ALBERTO PEREIRA PINTO.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Visconde de Inhaúma, nº 55, Parque Tamandaré, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 46.286.957,91, em 10/10/2007.\r\n\r\nÔNUS: Débitos IPVA: R$ 3.750,82 / Multas R$ 212,81, em 30/07/2008.\r\n\r\n03. AUTOS: 2005.51.03.000367-9 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nEXECUTADA: VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Ônibus da marca Mercedes Benz modelo OF 1620, com chassi 9BM384087RBO38706, placa KNG 2968, ano/modelo 1994/1995, Renavam 631932232, capacidade para 50 (cinquenta) passageiros, veículo operando pela empresa Viação Tamandaré sob número 110, estando em funcionamento e aparente bom estado de conservação, com 311.093km rodados.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 42.000,00, em 17/05/2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: SÉRGIO BELÉM DE MORAIS.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida Prof. Carmem Carneiro, nº 1580, Guarus, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 96.423,03, em 05/06/2006.\r\n\r\nÔNUS: Débitos IPVA: R$ 786,95, em 30/07/2008.\r\n\r\n04. AUTOS: 91.0063780-7 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nEXECUTADA: CIA USINA DO OUTEIRO.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Reboque marca FF Viaturas FNF Fruehauf Ltda., modelo RCR F1. F1, chassi 07508ME, placa KUV 8029 e ano 1984. Trata-se de um reboque (conhecido por “Julieta”), com estrutura em ferro, com alguns pontos de corrosão, na cor azul, com dois eixos e oito pneus, com capacidade para transportar 15 toneladas de cana-de-açúcar e tara de cinco toneladas e meia, o referido bem está sendo utilizado nas atividades da usina, encontra-se em razoável estado de conservação.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 15.000,00, em 1404/2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ABDON ASSIS INOJOSA DE ANDRADE.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Cia Usina do Outeiro, Cardoso Moreira/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: 2.488,47, em 28/03/2005.\r\n\r\nÔNUS: Não foi possível verificar eventuais débitos junto ao Detran/RJ, pois não consta o número do Renavam. “Será informado oportunamente no dia do leilão”.\r\n\r\n05. AUTOS: 2005.51.03.000510-0 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nEXECUTADA: VIAÇÃO RANGEL LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 01) Ônibus urbano, Placa KUI 5839, Renavam 320401740, com dois eixos, 06 pneus em bom estado, assentos duplos pretos, Chassi VW Autolatina do Brasil, ano 1993 e carroceria Nielson Urbanus nº 9BNUCABPNPB005766NIEL, operando pela Viação Rangel no terminal de ônibus situado na Av. Rui Barbosa, Centro. O veículo encontra-se em funcionamento e aparente razoável estado com 431.726 KM rodados, avaliado em R$ 35.000,00; 02) Ônibus urbano, Placa KTS 5983, Renavam 320401685, com dois eixos, 06 pneus em bom estado, assentos duplos pretos, Chassi VW Autolatina do Brasil, ano 1993/1994 modelo 16.180 CO e carroceria Nielson Urbanus nº 5758, operando pela Viação Rangel no terminal de ônibus situado na Av. Rui Barbosa, Centro. O veículo encontra-se em funcionamento e aparente razoável estado com 223.368 KM rodados, avaliado em R$ 35.000,00; 03) Ônibus urbano, Placa KMG 8020, Renavam 622594710, com dois eixos, 06 pneus em bom estado, assentos individuais pretos, Chassi Ford B1618l, ano/modelo 1993/1994 e carroceria Nielson Urbanus nº 6720, operando pela Viação Rangel. O veículo encontra-se em funcionamento e aparente razoável estado com 748.679 KM rodados, avaliado em R$ 35.000,00; 04) Ônibus urbano, Placa LAF 2676, Renavam 622594710, com dois eixos, 06 pneus em bom estado, assentos duplos cinzas, Chassi Ford B1618, ano/modelo 1994 modelo 16.180 CO e carroceria Nielson Urbanus nº BUSUCABPNRB006892NIEL, operando pela Viação Rangel. O veículo encontra-se na garagem da empresa passando por manutenção, estando o mesmo em funcionamento e aparente razoável estado com 175.376 KM rodados, avaliado em R$ 36.000,00\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 141.000,00, em 04/07/2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ELSON CORDEIRO RANGEL\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Abelardo de Melo, nº 307, Jockey Club, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 138.194,71, em 06/05/2008.\r\n\r\nÔNUS: item 01: Débitos de IPVA, R$ 468,42; item 02: Débitos de IPVA, R$ 474,59; item 03: Débitos de IPVA, R$ 480,18; item 04: Débitos de IPVA, R$ 549,87, atualizados em 30/07/2008. \r\n\r\n06. AUTOS: 2000.51.03.003047-8 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nEXECUTADA: VIAÇÃO RANGEL LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 01) Ônibus Urbano modelo Ford B1618, com roleta e capacidade para 42 passageiros sentados, ano 1995, Placa KMS 6620, Renavam 636819698, com dois eixos, 06 pneus em bom estado, assentos duplos pretos, carroceria da marca CAIO/Vittoria nº BUSUCABNNSAO39700CAIO, operando pela Viação Tamandaré sob a linha nº 159. O veículo encontra-se em funcionamento e aparente razoável estado com 205.782 KM rodados, apenas algumas avarias na porta, pintura e lataria.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00, em 04/07/2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ORLANDO CORDEIRO RANGEL\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Terminal de ônibus da Av. Rui Barbosa, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 13.293,06, em 04/12/2007.\r\n\r\nÔNUS: Débitos de IPVA, R$ 582,72, em 30/07/2008. \r\n\r\n07. AUTOS: 2004.51.03.001759-5 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nEXECUTADA: VIAÇÃO RANGEL LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 01) Ônibus Urbano modelo Ford B1618, com roleta e capacidade para 42 passageiros sentados, ano 1995, Placa KMS 6620, Renavam 636819698, com dois eixos, 06 pneus em bom estado, assentos duplos pretos, carroceria da marca CAIO/Vittoria nº BUSUCABNNSAO39700CAIO, operando pela Viação Tamandaré sob a linha nº 159. O veículo encontra-se em funcionamento e aparente razoável estado com 205.782 KM rodados, apenas algumas avarias na porta, pintura e lataria.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00, em 04/07/2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ORLANDO CORDEIRO RANGEL\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Terminal de ônibus da Av. Rui Barbosa, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 44.368,65, em 15/03/2008.\r\n\r\nÔNUS: Débitos de IPVA, R$ 582,72, em 30/07/2008. \r\n\r\n08. AUTOS: 2004.51.03.001761-3 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nEXECUTADA: MARCOLUB MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E LUBRIFICANTES LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 01) Automóvel Fiat/Fiorino, 1.0, ano 1995/1995, cor branca, Placa LAW 5810, Renavam 640651267, em regular estado de conservação.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 7.000,00, em 12/07/2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: MANOEL AMARO RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Estrada do Açúcar, 835, Pq. Tropical, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 20.728,96, em 14/12/2007.\r\n\r\nÔNUS: Débitos de IPVA, R$ 1.611,57, em 30/07/2008. \r\n\r\n09. AUTOS: 2007.51.03.000777-3 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nEXECUTADA: MARCOLUB MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E LUBRIFICANTES LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 01) Automóvel Fiat/Fiorino, 1.0, ano 1995/1995, cor branca, Placa LAW 5810, Renavam 640651267, em regular estado de conservação.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 7.000,00, em 12/07/2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: MANOEL AMARO RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Estrada do Açúcar, 835, Pq. Tropical, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 59.611,36, em 14/12/2007.\r\n\r\nÔNUS: Débitos de IPVA, R$ 1.611,57, em 30/07/2008. \r\n\r\n3.2 - VEÍCULOS - NÃO PARCELÁVEIS\r\n\r\n10. AUTOS: 2007.51.03.001368-2 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL.\r\n\r\nEXECUTADA: TRANSPORTADORA MATO VERDE LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Semi-reboque da marca Randon, placa KSN 9711, nº Inmetro 002023, chassi nº 57242, modelo SRMU 18271240, nº 30739, trata-se de reboque tipo tanque para transporte de líquidos de 03 eixos, encontra-se fora de uso e em mau estado, sem os pneus, apresentando alguma ferrugem na lataria e outras avarias, ano 1983/1983.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: SHIRLEY DOS SANTOS BASTOS, BR 101, KM 18, Travessão, Campos/RJ.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: BR 101, KM 18, Travessão, Campos/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 3.198,64, em 03/04/2008.\r\n\r\nÔNUS: Não foi possível verificar eventuais débitos junto ao Detran/RJ, pois não consta o número do Renavam. “Será informado oportunamente no dia do leilão”.\r\n\r\nVALOR DA ARREMATAÇÃO NÃO PARCELÁVEL\r\n\r\n3.3 - IMÓVEIS, MÓVEIS E VEÍCULOS - PARCELÁVEIS\r\n\r\n11. AUTOS: 2005.51.03.001821-0 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nEXECUTADA: STS CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (um) Caminhão Mercedes, modelo L1519, ano 1974/197, placa KSC 1763, Renavam 305855085, cor vermelha, com caçamba hidráulica. Veículo em perfeito estado mecânico, não é mais poliguincho, em seu lugar constatou-se a existência de uma caçamba hidráulica. A parte elétrica encontra-se deficitária. Sem vidro na porta do motorista, nem setas de sinalização, com 06 pneus meia-vida, caçamba com vários pontos de ferrugem, apresenta furos no piso, mas estes estão cobertos por uma chapa, além de pontos de ferrugem, estofamento da cabine bastante avariado, a boléia do caminhão com pintura muito queimada, necessitando de pintura. Atualmente o veículo está sendo usado em serviços prestados para a Prefeitura de São João da Barra/RJ, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em 26/03/2008; 02) 01 (uma) retroescavadeira Massei Fergson modelo HS 86 ano 1987, cor amarela, em estado regular em funcionamento, avaliada em R$ 40.000,00, em 28/11/2005; 03) 01 (uma) retroescavadeira Maxion 750 tracionada, ano 2002, cor amarela, em bom estado, em funcionamento, avaliada em R$ 88.000,00, em 28/11/2005; 04) uma retroescavadeira Fiat Allis modelo FB 100, tracionada, ano 2002, cor laranja-avermelhada, em ótimo estado, em funcionamento, avaliada em R$ 130.000,00, em 28/11/2005; 05) um trator lâmina Komatsu modelo D 50, ano 1981 (e não 1980 como assegurou a Sra. Sonia com base em Termo de Incorporação do bem pela sociedade), cor amarela, em estado regular, em funcionamento, avaliado em R$ 125.000,00, em 28/11/2005; 06) Um caminhão Ford Cargo modelo 1314, ano 1988, Placa MTI-6538 (Espírito Santo), Renavam 277128218, (Cnpj: 40.402.240/0001-37)cor branca, estado geral regular, funcionando, avaliado em R$ 25.000,00, em 28/11/2005; 07) 01 (uma) Motoniveladora Caterpillar modelo 120E, ano 1980, com amarela, com diversos pontos de ferrugem , aguardando reparos na oficina, porém não armazenadas em galpão, avaliada em R$ 20.000,00, em 28/11/2005; 08) 01 (uma) Escavadeira hidráulica Poclain modelo 80CR, ano 1978, cor vermelha, estado regular e em funcionamento, avaliada em R$ 40.000,00, em 28/11/2005; 09) 01 (uma) retroescavadeira, marca Maxion, modelo 750, ano 2002, nº série RR01001161, número gravado no motor SC8B06B632570H, na cor amarela, em funcionamento e bom estado de conservação, avaliada em R$ 88.000,00, em 02/12/2005; 10) 01 (um) Terreno remanescente do Conjunto Rural denominado Fazenda Santo Antonio, com área total de 887,70m², medindo 11,50m de largura, confrontando-se pela frente com a Rodovia RJ 212; 84,00m de comprimento por um dos lados, confrontando-se com a área pertencente a Genaro Cardoso, 74,00m de comprimento pelo outro lado, limitando-se com a área pertencente a Feliciano Barcelos de Azevedo e pelos fundos medindo 15,00m de largura, confrontando-se com quem de direito. Imóvel registrado no Cartório do 2º Ofício de Cam pos, sob nº 28933, à folhas 197 do livro 2-P, matriculado sob o nº 14382, à folhas 139 do livro 2-AY. O lote encontra-se livre de acessão e de ocupação, há muito mato no local. Avaliado em R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em 26/03/2008; 11) Imóvel nº 791/795 da Av. Alberto Lamego, nesta cidade no 2º. Subdistrito do 1º. Distrito municipal, medindo 15,75m de largura de frente, 15,00m de largura nos fundos, 27,10m de comprimento de um lado e 22,25m de comprimento do outro lado, perfazendo o total de 370,12 m2, confrontando-se pela frente com a Av. Alberto Lamego, por um lado com o terreno nº 12/14 da Rua Jofre Maia. Inscrito na PMCG sob o nº 001369 e código do logradouro nº 000272, conforme cópia da escritura e declaração, em anexo, onde consta a anuência dos proprietários do imóvel para a realização da penhora. Registrado no Cartório do 2º. Ofício desta cidade sob o nº 11.096, do livro 2-AL, fls. 288.Trata-se de imóvel localizado em área valorizada desta cidade, com dois pavimentos e um mezanino, com as seguintes características: o primeiro pavimento (térreo) dividido em quatro pontos comerciais, sendo que o maior deles com 03 portas de aço grandes e uma pequena ao lado, ocupa metade da frente do prédio. Ao lado há mais 02 pontos de comércio menores, com 02 portas de aço cada. O último ponto, também com 02 portas de aço, fica do lado direito do prédio, após a entrada de acesso ao outro pavimento do imóvel. O piso é parte de ardósia e parte de cimentado, com teto de laje pré-moldada aparente no salão maior. Possui ainda na lateral (lado direito), 02 portas de aço que dá acesso ao depósito existente no fundo das lojas. Ainda no mencionado depósito há uma escada de concreto interna para acessar outro depósito que fica um mezanino. Todo pavimento térreo está sendo utilizado basicamente para guarda de material usado nas obras da executada. Mezanino: acessado por escada interna e composto de uma pequena sala de espera, mais um conjunto de 04 salas, sendo três delas de frente para a avenida, utilizadas escritórios da executada e com dois banheiros; no fundo uma porta dá acesso ao dito depósito descrito no primeiro pavimento. Segundo pavimento na parte da frente, formado por um conjunto de 04 salas, sendo 03 delas de frente para Av. Alberto Lamego, com uma pequena sacada na frente e uma sala lateral, com pequena área externa e 02 banheiros. Possui ainda 01 cozinha, com pequeno cômodo e banheiro interligado, considerados como dependências de empregada. As referidas salas estão sendo utilizadas para escritórios da executada, constituindo, na verdade adaptação de um apartamento. Na parte do fundo do segundo pavimento, tem ainda outro apartamento, assim considerado, com a seguinte quantidade de cômodos: 04 salas, mais dois banheiros, uma cozinha e outro cômodo para dependências de empregada, junto com um pequeno banheiro. Duas das salas laterais possuem pequena área externa. Toda área construída totaliza aproximadamente 940m2. O prédio carece de renovação de pintura, bem desgastada pelo tempo. O interior do primeiro pavimento necessita de pintura e reformas no piso. O corredor e escada de acesso à parte superior do prédio sofreram reformas recentes e estão em bom estado de conservação. O mezanino está em razoável estado de conservação, sofrendo reformas em alguns pontos da pintura, possuindo, ainda, piso de cerâmica. O segundo pavimento (frente) está em bom estado de conservação e tem piso de cerâmica e na maior parte de tábua corrida. O apartamento dos fundos está em fase final de conclusão, com piso de tábua corrida, ainda pendente de acabamento, paredes sem pintura e banheiros por terminar. Avaliação em R$ 500,00 o metro quadrado da área construída e R$ 486,00 para o metro quadrado do terreno, totalizando R$ 650.000,00, em 02/12/2005.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.326.000,00 (um milhão trezentos e vinte e seis mil reais).\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: RAOUL THEODORO THUIM, Rua Célio de Brito Pinto, 01, Bairro Horto, Campos dos Goytacazes/RJ..\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Bens móveis na Avenida Alberto Lamego, nº 791, Horto/RJ e imóveis nos respectivos endereços descritos acima.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 1.255.112,93 (um milhão, duzentos e cinqüenta e cinco mil, cento e doze reais e noventa e três centavos), em 20 de outubro de 2005.\r\n\r\nÔNUS: “Serão informados oportunamente no dia do leilão”\r\n\r\n3.4 - IMÓVEIS PARCELÁVEIS\r\n\r\n12. AUTOS: 91.0062210-9 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nEXECUTADA: USINA DO QUEIMADO AÇUCAR e ALCOOL LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): “Fazenda Saco”, situada no 1º Subdistrito do 1º Distrito de Campos, tendo a referida área 21.680,00m², medindo, segundo planta apresentada pela executada, 161,25 metros de largura na frente, onde se confronta com estrada de servidão que dá acesso BR 101, prolongamento da Avenida Nilo Peçanha; 160,00 metros de largura nos fundos, com quem de direito; 145,50 metros de comprimento do lado direito, onde se limita com a estrada de ferro Santa Fé; 125,50 metros pelo lado esquerdo onde se limita com quem de direito. O imóvel é plano, em parte descampado, em parte composto por matagal, imóvel matriculado sob nº 3076, folhas 157, do livro 2-J do Registro de Imóveis da 5ª Circunscrição, Cartório do 12º Ofício de Imóveis de Campos, avaliada em R$ 100,00 (cem reais) o metro quadrado.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.168.000,00 (dois milhões, cento e sessenta e oito mil reais), em 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ROBERTO TAVARES NOGUEIRA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida Nilo Peçanha, 307, no 1º Subdistrito do 1º Distrito de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 208.709,01, em 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nÔNUS: consta somente a penhora sobre este processo.\r\n\r\n13. AUTOS: 99.0300200-9 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nEXECUTADA: L. M. R. CEREAIS LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Imóvel de nº 301, da Avenida Souza Mota, atual nº 341, compreendendo o prédio comercial e seu respectivo terreno, que mede 6,80m de largura, na frente e no fundo, por 16,00m de ambos os lados, registrado no Cartório do 5º Ofício de Campos, no livro 2-Q, folhas 38, sob nº R1/5099. Trata-se de prédio comercial, que ocupa toda a área do terreno, de um pavimento, cobertura de laje, piso cimentado, com um pequeno banheiro no fundo, com 03 portas de aço, de frente para a Avenida Carlos Alberto Chebabe (BR 101), prédio em regular estado de conservação, com pintura e reboco, em alguns pontos, desprendendo-se do teto, devido às infiltrações de água de chuva. O imóvel está ocupado a título de aluguel pela empresa Codeço Capotaria, de propriedade de Alcides da Silva Codeço e Aldeir da Silva Codeço. A parte do fundo do prédio é utilizada como depósito para guarda de bens móveis também penhorados da executada, a rua é calçada e possui iluminação pública, rede de água, esgoto e serviço de telefonia.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 75.000,00, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: LUCIANO FIUZA FERREIRA.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida Souza Mota, nº 341, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 28.702,48, em 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nÔNUS: Penhora nos autos n° 990303326-5, 20005103001907-0, 96.0038032-5, 99.0300199-1, 99.0300169-0 e 2004.51.03.000036-4 da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ; Penhora nos autos 990303327-3, 99.0300200-9, 2001.51030022616-9, 200151103002615-7, 20015103001789-2 e 990300783-3 da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ. Penhora em favor de Banco Bamerindus do Brasil S/A expedido pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Campos/RJ.\r\n\r\n14. AUTOS: 95.0060069-2 (Embargos a Execução em Fase de Execução)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL (Embargado)\r\n\r\nEXECUTADA: CIA USINA CAMBAHYBA (Embargante)\r\n\r\nBEM(NS): Imóvel rural denominado Fazenda Flora, registrado no Cartório do 2º Oficio de Registro de Imóveis, matriculado sob nº 15.321, livro 2-BB. Folha 223, nesta cidade, com área de 306,1 hectares, correspondente a 3.061.000 metros quadrados, equivalente a 63 alqueires geométrico e mais 11.800 metros quadrados, com as seguintes confrontações: pela frente com a BR 356; pelos fundos com a estrada Cambahyba/Campo Novo; limitando-se com a Fazenda Saquarema pelo lado esquerdo; pelo lado direito confronta-se, parte com canal de Saquarema e parte com a Fazenda Floresta de Barcelos, pertencentes ao grupo Othon. A estrada que dá acesso da fazenda Cambahyba à fazenda Flora esta em bom estado de conservação. Os limites da fazenda, pela BR 356 esta abrangido por estrada asfaltada. Entretanto o acesso da BR 356 em direção a Usina Cambahyba, beirando as margens da fazenda Flora, a estrada não tem qualquer calçamento, é bem larga e feita de barro vermelho, mas está em boas condições de trafego. Trafeguei por toda extensão dessa estrada e constatei que a propriedade encontra-se completamente plantada com cana-de-açúcar. (A fazenda esta arrendada para a Usina Santa Cruz), com rede elétrica, sendo seu solo todo nivelado para plantação. A presente área esta guarnecida por canais altamente ativos, para irrigação da lavoura.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.162,000,00 (três milhões cento e sessenta e dois mil reais), em 25 de junho de 2.008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: JORGE AUGUSTO LYZANDRO DE ALBERNAZ GOMES, Rua XV de Novembro, 309/901, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: “Fazenda Flora, BR 356, Localidade de Cambahyba, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 20.634,86, em 31 de abril de 2004.\r\n\r\nÔNUS: “Hipoteca em 1º. Grau e sem concorrência a favor do BANERJ - Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A, registrado em 30/11/1993; Hipoteca em 2º. Grau e sem concorrência de terceiros, a favor do Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A, em 16/12/1993; Indisponibilidade decretada nos autos de Execução Fiscal nº 1999.014.005278-2 - 4ª. Vara Cível desta cidade, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-lo ou onerá-lo em cumprimento ao Aviso nº 375/2008, da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no DO em 16/07/2008, devidamente averbada sob o nº Av. 20/15.321, fl. 223, do livro 2-BB do 2º. Ofício de Campos dos Goytacazes/RJ . Consta ainda diversas penhoras União Federal(Fazenda Nacional), INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, conforme certidão de ônus atualizada juntada nos autos.\r\n\r\n15. AUTOS: 95.0060965-7 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA: USINA DO QUEIMADO AÇÚCAR E ALCOOL LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): Gleba “D” desmembrada do remanescente da “Fazenda Goiabal” situada no 1º Subdistrito do 1º Distrito de Campos, tendo a referida Gleba 70.087,50 metros quadrados, medindo na frente com a BR 101, 161,00 metros, nos fundos 251,50 metros, onde se limita com a estrada de ferro Santa Fé, 366 metros pelo lado esquerdo onde se limita com a Gleba “C”, e pelo lado direito medindo 315,00 metros, onde se limita com imóvel de Clube Thermas Acquamérica de Campos. O imóvel é plano, não possui construções, sendo composto por mato típico de pasto, tendo cerca de metade de sua área alagada, imóvel registrado sob nº 3222, folhas 05 do livro 2-K do registro de imóveis da 5ª Circunscrição, Cartório do 12º Ofício de Imóveis de Campos/RJ.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 770.962,50, em 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: JOSÉ EDUARDO NOGUEIRA LINHARES.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: “Fazenda Goiabal” situada no 1º Subdistrito do 1º Distrito de Campos/RJ. Informações Av. Nilo Peçanha, 307, Campos dos Goytacazes/RJ .\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 437.281,60, em 28 de maio de 2007.\r\n\r\nÔNUS: consta somente a penhora sobre este processo.\r\n\r\n16. AUTOS: 2002.5103002835-3 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA: PNEUS MERCEDINHA LTDA E OUTRO.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Imóvel urbano, constituído pelo lote de terras de nº 14, da quadra P, da Rua Maestro Etienne Samary, s/nº, Parque Novo Mundo, Campos/RJ, medindo 13m de largura por 30m de comprimento, totalizando 390m², confrontando-se pela frente com a referida rua por um lado com o lote nº 13, pelo outro lado com o lote nº 15 e pelo fundo com o lote nº 06. Trata-se de imóvel localizado em rua próxima à Avenida Senador Carlos Pereira Pinto, possuindo calçamento e com serviços públicos de energia elétrica, água e esgoto. O imóvel está murado (alvenaria) e tem acesso por portão de ferro. No terreno existem ainda alguns pés de mamona e uma pequena criação de galinha, registrado no Cartório do 5º Ofício de Registro de Imóveis de Campos sob o nº 4.240, no livro 2-N, folhas 73.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 35.000,00 , em 02 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: AILTON RANGEL DE FREITAS, Avenida Carlos Alberto Chebabe, nº 811, Parque Guarus, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Maestro Etienne Samary, s/nº, Parque Novo Mundo, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 10.101,34, em 05 /06/2007.\r\n\r\nÔNUS: consta somente a penhora sobre este processo.\r\n\r\n17. AUTOS: 95.0060369-1 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADA: EXTERNATO NACIONAL S/C LTDA E OUTRO.\r\n\r\nBEM(NS): Metade ideal (50%) do lote de terreno número 04 da quadra “B”, do Parque Salina, situado em Guaxindiba, antigo 3º Distrito de São João da Barra/RJ, medindo 12,00m de largura por 30,00m de comprimento, confrontando-se pela frente com a Rua 04 do Parque Salina, por um lado com o lote 03, pelo outro lado com o lote 05 e pelos fundos com quem de direito, registrado no Cartório do 2º Ofício de São João da Barra/RJ, no livro 2AQ, às folhas 251 matrícula 12.482, onde estão construídas 02 casas. O imóvel compõe-se de uma casa e respectivo terreno que leva o nº 42 da Rua 04 do Parque Salina, Rua atualmente conhecida como Rua E (uma rua antes da Padaria Papai Noel, sentido Rodovia para a praia). Trata-se de uma construção de alvenaria e laje com aproximadamente 100m² de área construída. O terreno é todo murado, com portão de madeira, pintado de marrom, possui uma varanda na frente, coberta por telha colonial e área de serviços nos fundos, com telhado de amianto. As portas e janelas são de madeira. Pelo lado e mais aos fundos, existe uma garagem feita em alvenaria. Pelo outro lado, há uma pequena construção com telhas, que aparenta ser um banheiro externo. Ainda nos fundos, há uma pequena construção inacabada, apenas alicerce e paredes sem reboco. O imóvel localiza-se em área urbanizada, tendo energia elétrica, contando com cisterna ou poço particular de água, mas a rua não tem sistema de esgoto e calçamento. A construção está em regular estado, mas o imóvel aparenta estar desocupado e com sinais de abandono, já que o padrão de luz está desligado e sem medidor. O acabamento é simples e a pintura antiga e falhada. Segundo a depositária o imóvel possui 03 quartos, sendo 01 bastante amplo, cozinha, banheiro e sala, tendo piso frio de cerâmica. Avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: Parte ideal (50%) avaliada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: MARIA NILTA DOS SANTOS BARRETO, Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 205, casa 04, Campos dos Goytacazes/RJ .\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua 04 do Parque Salina, nº 42, Guaxindiba, São Francisco de Itabapoana/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 59.720,88 (cinqüenta e nove mil, setecentos e vinte reais e oitenta e oito centavos), em 01 de junho de 2007.\r\n\r\nCDA: 319908445\r\n\r\nÔNUS: “Serão informados oportunamente no dia do leilão”.\r\n\r\n18. AUTOS: 2005.5103000576-7 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA: DROGAJOTA LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 50% (cinqüenta por cento) de um prédio, registrado no livro 2-AJ, folha 11, matrícula 10.249 no Cartório do 2º Ofício de Campos dos Goytacazes, imóvel esse localizado na Rua Carlos Lacerda, 106, Centro, nesta cidade, formado pelo remembramento dos imóveis números 106 e 108 da mesma rua, compreendendo o prédio, todos os seus pertences, acessórios, instalações e demais benfeitorias existentes, terreno mede 12,10 metros de largura na frente, onde se confronta com a Rua Carlos de Lacerda; 30,00 metros de comprimento de um lado, dividindo-se com Francisco Gomes de Azevedo; 25,00 metros de comprimento do outro lado, onde se confronta com José Rubens dos Santos; e 12,10 metros de largura nos fundos, confinando-se com imóveis que fazem frente para a Rua Governador Theotônio de Araújo. A área do terreno mede 232,65m² e a área edificada 612,00m² conforme dados constantes do espelho do imóvel da Prefeitura de Campos dos Goytacazes. O imóvel possui 03 andares; O primeiro andar (térreo), onde atualmente funciona um estacionamento de veículos, compõe-se de um salão, uma estrada lateral com espaço para dois carros em linha reta, um cômodo nos fundos, uma área de serviço, além de 02 banheiros. O segundo andar compõe-se de um mezanino de um lado e do outro um salão medindo ambos cerca da metade da área do salão térreo. O terceiro andar é formado por um salão do mesmo tamanho do salão térreo. Provido de saneamento e iluminação pública, localizado no centro da cidade. Trata-se de construção antiga, mas em regular estado de conservação, avaliada a área do terreno em R$ 850,00 (oitocentos cinqüenta reais) o metro quadrado e a área construída em R$ 500,00 (quinhentos reais) o metro quadrado. Avaliação Total do terreno e sua área construída em R$ 503.752,50 (quinhentos e três mil, setecentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta centavos), em 24 de outubro de 2007.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: Parte ideal correspondente a 50% (cinqüenta por cento) em R$ 251.876,25 (duzentos e cinqüenta e um mil, oitocentos e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos), em 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: CLÁUDIO AFONSO SOARES VASCONCELOS.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua de Carlos Lacerda, nº 106, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 148.035,71 (cento e quarenta e oito mil, trinta e cinco reais e setenta e um centavos), em 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nÔNUS: Somente Penhoras, conforme certidão de ônus de 25/10/2007 juntada nos autos. A certidão estará a disposição para consulta no dia do leilão.\r\n\r\n19. AUTOS: 2004.51.03.000547-7 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nEXECUTADA: MARINS DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO E REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): Lote de terreno nº 33 da quadra 07, localizado na Rua Feliciano Sodré, Praia de Atafona/São João da Barra/RJ, medindo 15,00 metros de frente por 15,00 metros de fundo, sob matrícula nº 377, e adquirido pela escritura de Cessão e Transferência, lavrada no livro 96, à folha 148 em 30/12/1974, no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de São João da Barra, de propriedade do Sr. Nilo Sérgio de Vasconcelos Marins. Registrado no Livro 03, às folhas 77, sob nº 378, do Cartório do 1º Ofício de São João da Barra/RJ. Sobre o terreno encontra-se construída parte da quadra de esportes, atualmente desativada, pertencente à área de lazer da Pousada Mediterrâneo. Nos fundos avista-se a construção de 02 suítes nº 8 e 9, porém segundo informações, somente 01 delas estaria construída dentro da área pertencente ao lote 33.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), em 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: NILO SÉRGIO VASCONCELOS MARINS\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Feliciano Sodré, nº 100, Praia de Atafona/São João da Barra/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 6.050,83, em 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nÔNUS: “Serão informados oportunamente no dia do leilão”.\r\n\r\n20. AUTOS: 91.0062881-6 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADA: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES SONINHO LTDA, RONALDO DIAS BASTOS E CELUTA FERREIRA BRITO\r\n\r\nBEM(NS): Lote 02, com testada para a Rua H, por onde mede 71,50m, em dois seguimentos distintos, um de 17,80m em reta e outro 53,70m em curva interna subordinada a um raio de 245,50m medindo 41,28 pela Rua G, em 02 seguimentos distintos, um de 8,00m em reta e outro de 41,28m em curva externa, subordinado a um raio de 288,40m, por onde também faz testada, 159,00 à esquerda confrontando-se com o lote 03 da mesma quadra, registrado no Cartório do 5º Ofício de nº 2-AF, às folhas 100, sob o nº 9.324. Terreno sem benfeitorias, área urbanizada e destinada à instalação de indústrias na periferia da cidade, com acesso pela Avenida Murilo Peixoto, que se inicia na altura do Km 05 da Rodovia Campos Vitória. Desocupado, situado no Distrito Industrial da Codin, atendido pelos serviços públicos de energia elétrica e ruas asfaltadas, além de transporte público e coleta de lixo.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 250.000,00, em 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: RONALDO DIAS BASTOS.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Osvaldo Barcelos de Andrade (antiga Rua H) Distrito Industrial da Codin, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: 11.450,10, em 06/07/2007.\r\n\r\nCDA: 310819024\r\n\r\nÔNUS: “consta somente a penhora sobre este processo. Certidão de ônus reais de 30/10/2007\r\n\r\n21. AUTOS: 98.0300266-0 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.\r\n\r\nEXECUTADA: COLÉGIO SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO \r\n\r\nBEM(NS): Imóvel situado na Rua Marechal Floriano nº 281, Centro - Campos dos Goytacazes, medindo 20 metros de largura (frente e fundo), confrontando-se pela frente com a Rua Marechal Floriano e pelos fundos se confronta com a área ora vendida, 62,25 metros de um lado, onde se confronta com o prédio 275, da Associação Beneficiente S.S. Salvador e pelo outro lado com imóveis de Alzira da Silva Peixoto, João Carlos Cruz Cordeiro e outros ou quem de direito, totalizando uma área de 1.245,00m² registrado no livro 2-AA, folhas 24, sob número RI/7668 do Cartório do 2º Ofício desta Comarca. Neste imóvel, desde maio de 2006, funciona uma escola de idiomas (Wizard), com todas as suas instalações e benfeitorias. O imóvel é composto por 3 blocos com dois pavimentos (andares) cada. O primeiro bloco constitui-se de um espaço livre (pátio), em piso de cimento grosso, reformado pela locatária acima referida (troca de concreto). No pavimento térreo há 01 (um) banheiro com bancada de granito cinza, dois vasos sanitários com descarga tipo válvula da marca Metaflux, separados entre si por paredes de mármore branco, apresentando três paredes azulejadas até o meio com azulejo de branca e piso frio; Outro banheiro com bancada de granito cinza, um vaso sanitário com descarga acoplada, piso frio e apresentando duas paredes azulejadas até o meio com azulejo branco; 01 (uma) pequena copa com aproximadamente 6m², piso frio, bancada de granito com aproximadamente 1,20m de comprimento e pia de inox.; 01 (uma) sala onde funciona a direção da escola.; 01 (uma) sala com porta em vidro temperado onde se localiza a secretaria.; 01 (uma) sala onde funciona o laboratório de áudio; 01 (uma) sala que funciona como recepção e setor de informações.; 01 (uma) sala onde funciona o laboratório de vídeo, onde se vê três computadores; 01 (uma) sala grande usada como auditório, cuja porta é de vidro temperado. Todas as salas acima mencionadas foram recentemente pintadas e apresentam, no chão, piso frio como revestimento. No pavimento superior, atualmente desativado e carecendo de reformas na pintura, reboco e concerto de infiltrações, o acesso é feito pela sala da recepção, através de uma escada de madeira com corrimão dos dois lados e com aproximadamente, 20 degraus. No pavimento há dois banheiros com piso em cerâmica vermelha imitando tacos; uma sala estreita e longa, medindo aproximadamente 2,5m de largura x 6,0m de comprimento; um varandão medindo aproximadamente 40m², todo em piso frio, coberto por laje; uma área externa com piso frio medindo aproximadamente 45m², sem qualquer cobertura; duas salas grandes, com piso em madeira, tipo tábua corrida, muito antiga e cheia de cupim; Um salão também com piso de madeira necessitando de reparos; Um corredor com aproximadamente 3m de largura x 6m de comprimento, forrado em lambri em péssimo estado de conservação. O segundo bloco apresenta infiltrações na parte externa das paredes e é formado por outro espaço livre (pátio em cimento grosso), 11 (onze) salas com usos variados, em piso frio, além dos corredores de acesso e ainda 04 (quatro) banheiros (dois por andar) com vasos sanitários e descargas externas de plástico, separados entre si por paredes de mármore branco, apresentando portas confeccionadas em plástico e alumínio, bancada de mármore branco, paredes com azulejos até a metade. O acesso ao segundo piso é feito através de uma escada revestida em material antiderrapante. O pátio, os dois banheiros da parte térrea, assim como todas as onze salas que compõe o segundo bloco foram objeto de recente reforma. No pátio encontra-se ainda um pequeno espaço que funciona uma cantina. O terceiro bloco, atualmente desativado e necessitando de grande reforma. Na parte térrea possui 4 (quatro) salas com piso em ardósia, sendo que a escada, de aproximadamente 20 degraus, que dá acesso ao segundo piso, apresenta material antiderrapante nos degraus, bem como grade de ferro como proteção, ao invés de corrimão. No pavimento superior do terceiro bloco existe base para ser construído um 3º piso, pois há uma escada de concreto já construída. Há mais 4 (quatro) salas, com piso em ardósia. Não há banheiros no pavimento e o corredor que dá acesso às salas apresenta grades de ferro ao invés de mureta de proteção. Quanto ao último bloco, o mesmo não sofreu qualquer reforma recente. O imóvel situa-se no centro da cidade de Campos dos Goytacazes, em frente ao Jardim São Benedito, sendo dotado de toda estrutura elétrica, hidráulica, pavimentação e de saneamento básico. A construção está em regular estado de conservação. Considerando a localização do imóvel, seu potencial comercial, valorização da área, preço praticado no mercado imobiliário de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), em 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: VILMA FERREIRA TÂMEGA SOARES\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Marechal Floriano nº 281, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 201.475,55, em 20/02/2008.\r\n\r\nCDA: 325922330\r\n\r\nÔNUS: Penhoras nos autos nº. 98.0300265-1, 2001.51.03.001284-5, 98.0303395-6, 2007.51.03.003105-2 e 2006.51.03.002512-6 da 1ª Vara Federal; Penhoras nos autos nº. 98.0303340-9, 98.0300268-6, e 98.030.3394-8 da 2ª Vara Federal; Penhoras nos autos nº. RPS-2158-2002-281-01-00-0, RT-1202-2004-281-01-00-6, RT-1349-2004-281-01-00-6, RT-620-2004-281-01-00-6 e RT-426-2003-281-01-00-6 da 1ª Vara do Trabalho; Penhoras nos autos nº. RT-0750-2004-282-01-00-5, RPS-1757-2004-282-01-00-4, RT-1743/04-0, RT-1101/01, RT-1004.2005.282.01.001 da 2ª Vara do Trabalho; Arresto nos autos nº 0239.2006.282.01.00.5; de Campos dos Goytacazes/RJ; Penhora nos autos nº 94.0037641-3.\r\n\r\n22. AUTOS: 98.0300268-6 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.\r\n\r\nEXECUTADA: COLÉGIO SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO \r\n\r\nBEM(NS): Imóvel situado na Rua Marechal Floriano nº 281, Centro - Campos dos Goytacazes, medindo 20 metros de largura (frente e fundo), confrontando-se pela frente com a Rua Marechal Floriano e pelos fundos se confronta com a área ora vendida, 62,25 metros de um lado, onde se confronta com o prédio 275, da Associação Beneficiente S.S. Salvador e pelo outro lado com imóveis de Alzira da Silva Peixoto, João Carlos Cruz Cordeiro e outros ou quem de direito, totalizando uma área de 1.245,00m² registrado no livro 2-AA, folhas 24, sob número RI/7668 do Cartório do 2º Ofício desta Comarca. Neste imóvel, desde maio de 2006, funciona uma escola de idiomas (Wizard), com todas as suas instalações e benfeitorias. O imóvel é composto por 3 blocos com dois pavimentos (andares) cada. O primeiro bloco constitui-se de um espaço livre (pátio), em piso de cimento grosso, reformado pela locatária acima referida (troca de concreto). No pavimento térreo há 01 (um) banheiro com bancada de granito cinza, dois vasos sanitários com descarga tipo válvula da marca Metaflux, separados entre si por paredes de mármore branco, apresentando três paredes azulejadas até o meio com azulejo de branca e piso frio; Outro banheiro com bancada de granito cinza, um vaso sanitário com descarga acoplada, piso frio e apresentando duas paredes azulejadas até o meio com azulejo branco; 01 (uma) pequena copa com aproximadamente 6m², piso frio, bancada de granito com aproximadamente 1,20m de comprimento e pia de inox.; 01 (uma) sala onde funciona a direção da escola.; 01 (uma) sala com porta em vidro temperado onde se localiza a secretaria.; 01 (uma) sala onde funciona o laboratório de áudio; 01 (uma) sala que funciona como recepção e setor de informações.; 01 (uma) sala onde funciona o laboratório de vídeo, onde se vê três computadores; 01 (uma) sala grande usada como auditório, cuja porta é de vidro temperado. Todas as salas acima mencionadas foram recentemente pintadas e apresentam, no chão, piso frio como revestimento. No pavimento superior, atualmente desativado e carecendo de reformas na pintura, reboco e concerto de infiltrações, o acesso é feito pela sala da recepção, através de uma escada de madeira com corrimão dos dois lados e com aproximadamente, 20 degraus. No pavimento há dois banheiros com piso em cerâmica vermelha imitando tacos; uma sala estreita e longa, medindo aproximadamente 2,5m de largura x 6,0m de comprimento; um varandão medindo aproximadamente 40m², todo em piso frio, coberto por laje; uma área externa com piso frio medindo aproximadamente 45m², sem qualquer cobertura; duas salas grandes, com piso em madeira, tipo tábua corrida, muito antiga e cheia de cupim; Um salão também com piso de madeira necessitando de reparos; Um corredor com aproximadamente 3m de largura x 6m de comprimento, forrado em lambri em péssimo estado de conservação. O segundo bloco apresenta infiltrações na parte externa das paredes e é formado por outro espaço livre (pátio em cimento grosso), 11 (onze) salas com usos variados, em piso frio, além dos corredores de acesso e ainda 04 (quatro) banheiros (dois por andar) com vasos sanitários e descargas externas de plástico, separados entre si por paredes de mármore branco, apresentando portas confeccionadas em plástico e alumínio, bancada de mármore branco, paredes com azulejos até a metade. O acesso ao segundo piso é feito através de uma escada revestida em material antiderrapante. O pátio, os dois banheiros da parte térrea, assim como todas as onze salas que compõe o segundo bloco foram objeto de recente reforma. No pátio encontra-se ainda um pequeno espaço que funciona uma cantina. O terceiro bloco, atualmente desativado e necessitando de grande reforma. Na parte térrea possui 4 (quatro) salas com piso em ardósia, sendo que a escada, de aproximadamente 20 degraus, que dá acesso ao segundo piso, apresenta material antiderrapante nos degraus, bem como grade de ferro como proteção, ao invés de corrimão. No pavimento superior do terceiro bloco existe base para ser construído um 3º piso, pois há uma escada de concreto já construída. Há mais 4 (quatro) salas, com piso em ardósia. Não há banheiros no pavimento e o corredor que dá acesso às salas apresenta grades de ferro ao invés de mureta de proteção. Quanto ao último bloco, o mesmo não sofreu qualquer reforma recente. O imóvel situa-se no centro da cidade de Campos dos Goytacazes, em frente ao Jardim São Benedito, sendo dotado de toda estrutura elétrica, hidráulica, pavimentação e de saneamento básico. A construção está em regular estado de conservação. Considerando a localização do imóvel, seu potencial comercial, valorização da área, preço praticado no mercado imobiliário de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), em 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: VILMA FERREIRA TÂMEGA SOARES\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Marechal Floriano nº 281, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 212.527,48, em 09/11/2007.\r\n\r\nCDA: 325922357\r\n\r\nÔNUS: Penhoras nos autos nº. 98.0300265-1, 2001.51.03.001284-5, 98.0303395-6, 2007.51.03.003105-2 e 2006.51.03.002512-6 da 1ª Vara Federal; Penhoras nos autos nº. 98.0303340-9, 98.0300268-6, e 98.030.3394-8 da 2ª Vara Federal; Penhoras nos autos nº. RPS-2158-2002-281-01-00-0, RT-1202-2004-281-01-00-6, RT-1349-2004-281-01-00-6, RT-620-2004-281-01-00-6 e RT-426-2003-281-01-00-6 da 1ª Vara do Trabalho; Penhoras nos autos nº. RT-0750-2004-282-01-00-5, RPS-1757-2004-282-01-00-4, RT-1743/04-0, RT-1101/01, RT-1004.2005.282.01.001 da 2ª Vara do Trabalho; Arresto nos autos nº 0239.2006.282.01.00.5; de Campos dos Goytacazes/RJ; Penhora nos autos nº 94.0037641-3.\r\n\r\n23. AUTOS: 98.0303340-9 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.\r\n\r\nEXECUTADA: COLÉGIO SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO \r\n\r\nBEM(NS): Imóvel situado na Rua Marechal Floriano nº 281, Centro - Campos dos Goytacazes, medindo 20 metros de largura (frente e fundo), confrontando-se pela frente com a Rua Marechal Floriano e pelos fundos se confronta com a área ora vendida, 62,25 metros de um lado, onde se confronta com o prédio 275, da Associação Beneficiente S.S. Salvador e pelo outro lado com imóveis de Alzira da Silva Peixoto, João Carlos Cruz Cordeiro e outros ou quem de direito, totalizando uma área de 1.245,00m² registrado no livro 2-AA, folhas 24, sob número RI/7668 do Cartório do 2º Ofício desta Comarca. Neste imóvel, desde maio de 2006, funciona uma escola de idiomas (Wizard), com todas as suas instalações e benfeitorias. O imóvel é composto por 3 blocos com dois pavimentos (andares) cada. O primeiro bloco constitui-se de um espaço livre (pátio), em piso de cimento grosso, reformado pela locatária acima referida (troca de concreto). No pavimento térreo há 01 (um) banheiro com bancada de granito cinza, dois vasos sanitários com descarga tipo válvula da marca Metaflux, separados entre si por paredes de mármore branco, apresentando três paredes azulejadas até o meio com azulejo de branca e piso frio; Outro banheiro com bancada de granito cinza, um vaso sanitário com descarga acoplada, piso frio e apresentando duas paredes azulejadas até o meio com azulejo branco; 01 (uma) pequena copa com aproximadamente 6m², piso frio, bancada de granito com aproximadamente 1,20m de comprimento e pia de inox.; 01 (uma) sala onde funciona a direção da escola.; 01 (uma) sala com porta em vidro temperado onde se localiza a secretaria.; 01 (uma) sala onde funciona o laboratório de áudio; 01 (uma) sala que funciona como recepção e setor de informações.; 01 (uma) sala onde funciona o laboratório de vídeo, onde se vê três computadores; 01 (uma) sala grande usada como auditório, cuja porta é de vidro temperado. Todas as salas acima mencionadas foram recentemente pintadas e apresentam, no chão, piso frio como revestimento. No pavimento superior, atualmente desativado e carecendo de reformas na pintura, reboco e concerto de infiltrações, o acesso é feito pela sala da recepção, através de uma escada de madeira com corrimão dos dois lados e com aproximadamente, 20 degraus. No pavimento há dois banheiros com piso em cerâmica vermelha imitando tacos; uma sala estreita e longa, medindo aproximadamente 2,5m de largura x 6,0m de comprimento; um varandão medindo aproximadamente 40m², todo em piso frio, coberto por laje; uma área externa com piso frio medindo aproximadamente 45m², sem qualquer cobertura; duas salas grandes, com piso em madeira, tipo tábua corrida, muito antiga e cheia de cupim; Um salão também com piso de madeira necessitando de reparos; Um corredor com aproximadamente 3m de largura x 6m de comprimento, forrado em lambri em péssimo estado de conservação. O segundo bloco apresenta infiltrações na parte externa das paredes e é formado por outro espaço livre (pátio em cimento grosso), 11 (onze) salas com usos variados, em piso frio, além dos corredores de acesso e ainda 04 (quatro) banheiros (dois por andar) com vasos sanitários e descargas externas de plástico, separados entre si por paredes de mármore branco, apresentando portas confeccionadas em plástico e alumínio, bancada de mármore branco, paredes com azulejos até a metade. O acesso ao segundo piso é feito através de uma escada revestida em material antiderrapante. O pátio, os dois banheiros da parte térrea, assim como todas as onze salas que compõe o segundo bloco foram objeto de recente reforma. No pátio encontra-se ainda um pequeno espaço que funciona uma cantina. O terceiro bloco, atualmente desativado e necessitando de grande reforma. Na parte térrea possui 4 (quatro) salas com piso em ardósia, sendo que a escada, de aproximadamente 20 degraus, que dá acesso ao segundo piso, apresenta material antiderrapante nos degraus, bem como grade de ferro como proteção, ao invés de corrimão. No pavimento superior do terceiro bloco existe base para ser construído um 3º piso, pois há uma escada de concreto já construída. Há mais 4 (quatro) salas, com piso em ardósia. Não há banheiros no pavimento e o corredor que dá acesso às salas apresenta grades de ferro ao invés de mureta de proteção. Quanto ao último bloco, o mesmo não sofreu qualquer reforma recente. O imóvel situa-se no centro da cidade de Campos dos Goytacazes, em frente ao Jardim São Benedito, sendo dotado de toda estrutura elétrica, hidráulica, pavimentação e de saneamento básico. A construção está em regular estado de conservação. Considerando a localização do imóvel, seu potencial comercial, valorização da área, preço praticado no mercado imobiliário de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), em 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: VILMA FERREIRA TÂMEGA SOARES\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Marechal Floriano nº 281, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 11.729,51, em 09/11/2007.\r\n\r\nCDA: 314731121\r\n\r\nÔNUS: Penhoras nos autos nº. 98.0300265-1, 2001.51.03.001284-5, 98.0303395-6, 2007.51.03.003105-2 e 2006.51.03.002512-6 da 1ª Vara Federal; Penhoras nos autos nº. 98.0303340-9, 98.0300268-6, e 98.030.3394-8 da 2ª Vara Federal; Penhoras nos autos nº. RPS-2158-2002-281-01-00-0, RT-1202-2004-281-01-00-6, RT-1349-2004-281-01-00-6, RT-620-2004-281-01-00-6 e RT-426-2003-281-01-00-6 da 1ª Vara do Trabalho; Penhoras nos autos nº. RT-0750-2004-282-01-00-5, RPS-1757-2004-282-01-00-4, RT-1743/04-0, RT-1101/01, RT-1004.2005.282.01.001 da 2ª Vara do Trabalho; Arresto nos autos nº 0239.2006.282.01.00.5; de Campos dos Goytacazes/RJ; Penhora nos autos nº 94.0037641-3.\r\n\r\n3.5 - IMÓVEIS - NÃO PARCELÁVEIS\r\n\r\n24. AUTOS: 2001.51.03.001189-0 (AÇÃO ORDINÁRIA/OUTRAS em fase de Execução de Sentença)\r\n\r\nEXEQUENTE: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nEXECUTADA: ROSSANA MANHAES CHAGAS\r\n\r\nBEM(NS): 01 casa residencial, 1 andar, localizada na Rua Altuérpio Soares Young, nº 57, Jardim Flamboyant II, Campos dos Goytacazes/RJ, possuindo sala de jantar e estar conjugadas (ambas em tábua corrida que se apresenta em perfeito estado de conservação), pequeno cômodo usado como escritório, cozinha azulejada, grande área de serviço coberta, despensa, dependência completa de empregada, três quartos, sendo um suíte com banheira dupla e closet. Acabamento antigo, mas em bom estado de conservação. Área de Lazer com piscina, churrasqueira, banheiro e sauna (segundo a proprietária, em funcionamento). O terreno mede 15,00m largura por 30,00m de cumprimento. O total de área construída excetuando-se a área de lazer, é de 232,59m2. Imóvel Registrado no 2º. Ofício desta cidade, matrícula 12.454, livro 2-AQ, fl. 221.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), em 27 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ROSSANA MANHÃES CHAGAS.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Altuérpio Soares Young, nº 57, Jardim Flamboyant II, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: 300.377,68, em 11/03/2008.\r\n\r\nÔNUS: “Serão informado oportunamente no dia do leilão”\r\n\r\nO VALOR DA ARREMATAÇÃO NÃO É PARCELÁVEL\r\n\r\n3.6 - IMÓVEIS - NÃO PARCELÁVEIS\r\n\r\n25. AUTOS: 98.0300264-3 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEXECUTADO: CLÍNICA MÉDICA E CIRÚRGICA DR. COELHO DOS SANTOS E GUILHERMINA BARCELOS COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nBEM: 01 (um) lote de terreno situado à Av. Sete de Setembro, 182, Centro, nesta cidade, medindo 20,00m de largura pela frente por 19,00m de largura pelos fundos e 88,00m de cumprimento por ambos os lados. Confrontando-se pela frente com a Av. Sete de Setembro, por um lado com o prédio de nº 176, pelo outro lado com o prédio de nº 190 e, pelos fundos, com o imóvel onde funciona a Escola de jesus Cristo. Esse imóvel encontra-se registrado no livro 2-AD, á fl. 17, do Cartório do 2º. Ofício de Campos, matrícula 8533. Benfeitorias: Primeiro Imóvel: existe a construção de um pavimento, com laje, medindo aproximadamente 8,00m de largura pela frente por 12,00m cumprimento de ambos os lados, pelo fundo. Esse imóvel é composto por oito cômodos pequenos, revestidos em piso frio, dois lavabos com meia parede em azulejo branco e piso de cerâmica vermelha, estava aberto, sem ninguém residindo. No segundo prédio, existe uma construção grande com dois pavimentos, em laje, medindo aproximadamente 12,00m de largura de frente e pelos fundos por 35,00m de cumprimento de ambos os lados. Nesse imóvel existem os seguintes cômodos. NO PRIMEIRO PAVIMENTO (parte térrea): Enfermarias nºs. 103 e 104, com 25,00m2 cada e banheiro; Enfermaria nº 105, com 28m2 com banheiro pequeno; uma suíte com 12,00m2 com área reservada para um armário de alvenaria de duas portas; Enfermaria nº 106 com 30,00m2, com banheiro grande; Enfermaria nº 107, com 01 banheiro e tem uma área aprox. de 42,00m2; Enfermaria nº 108 medindo 70,00m2, é composta por um banheiro e uma pequena ante-sala de mede aproximadamente 05,00m2; um cômodo pequeno, de aproximadamente 06,00m2 destinados a depósito, denominado arsenal; um pequeno saguão, um cômodo com banheiro onde funcionou o Raio X; um salão; um cômodo sem banheiro com 16,00m2; outro cômodo com banheiro de 30m2; um pequeno cômodo de 08,00m2; outro cômodo que não teve acesso por presença de morcegos. SEGUNDO PAVIMENTO, com um cômodo grande onde funcionou o berçário; um centro cirúrgico formando sete salas de tamanhos variados; Doze Suítes/Apartamento com numeração do 201 ao 212, com aprox. 16,00m2 cada; um pequeno cômodo de 2 m2. NO TERCEIRO PAVIMENTO: Prédio com dois pavimentos, em formato em “L”, com laje. Na parte térrea, com um cômodo grande com 20,00m2, onde funcionou a lavanderia; dois cômodos com 12,00m2; um lavabo pequeno; um cômodo com 25,00m2. O imóvel encontra-se totalmente abandonado. Auto de constatação na íntegra as fls. 72/73. \r\n\r\nRE(AVALIAÇÃO): 1.500.000,00, em 03/12/2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: GUILHERMINA BARCELOS COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Av. Sete de Setembro, 182, em Campos dos Goytacazes/RJ .\r\n\r\nÔNUS: “Serão informados oportunamente no dia do leilão”\r\n\r\n3.7 - MÓVEIS - PARCELÁVEIS\r\n\r\n26. AUTOS: 2004.51.03.002091-0 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nEXECUTADO: NAJA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA.\r\n\r\nBENS: 800 (oitocentas) Camisas carecas, de malha de algodão totalmente brancas e sem estampa, sendo 400 (quatrocentos) no tamanho “M” e 400 (quatrocentas) no tamanho “P”, novas, de fabricação própria, avaliadas em R$ 17,00 (dezessete reais) cada.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais), em 01/10/2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: AMARÍLIO CÉSAR DE OLIVEIRA AZEVEDO.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DOS BENS: Av. Ruy Barbosa, 12.101, Subsolo LJ. 04, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA R$ 13.591,46, em 14/12/2007.\r\n\r\n27. AUTOS: 2002.51.03.002357-4 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nEXECUTADO: M. R. LAURIANO CERÂMICA ME.\r\n\r\nBENS: 49.186 (quarenta e nove mil, cento e oitenta e seis) Lajotas 18x27cm.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 6.370,00 (seis mil trezentos e setenta reais), em 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: VILMA GOMES LAURIANO E/OU FABIO GOMES LAURIANO.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DOS BENS: Estrada do Açúcar, 220, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 14.176,74, em 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\n28. AUTOS: 97.0049289-3 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nEXECUTADO: CERÂMICA SANTA CÉLIA LTDA\r\n\r\nBENS: 145.000 (cento e quarenta e cinco mil) Tijolos de barro, modelo lajota, medindo aproximadamente 19x19x9cm cada, em bom estado de conservação.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), em 23 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: JOSÉ FERREIRA SIQUEIRA.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DOS BENS: Estrada do Espinho Paço Gordo, s/n°, São Sebastião, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA R$ 14.303,70, em 12/12/2006.\r\n\r\n29. AUTOS: 2006.51.03.000816-5 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nEXECUTADO: F. P. RODRIGUES 24 HORAS.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 05 (cinco) Balcões expositores de mercadorias em ferro com parede de vidro medindo 0,90 x 1,30m, em regular estado de conservação, avaliados em R$ 200,00 (duzentos reais) cada, perfazendo o total de R$ 1.000,00 (um mil reais); 02) 01 (um) Balcão em ferro com prateleiras em vidro medindo 0,90 x 1,30m, avaliado em R$ 100,00 (cem reais); 03) 07 (sete) Armários de 14 lugares, em regular estado de conservação, avaliados em R$ 60,00 (sessenta reais) cada, perfazendo o total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais); 04) 08 (oito) Armários de 14 lugares em regular estado de conservação, avaliados em R$ 120,00 (cento e vinte reais) cada, perfazendo o total de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais); 05) 01 (uma) Gôndola feita em vidro, em perfeito estado de conservação, medindo 1,50 x 1,15m, avaliada em R$ 900,00 (novecentos reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.380,00, em 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: FERNANDO PAES RODRIGUES.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DOS BENS: Av. 24 de Outubro, 371, Turf Club, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA R$ 5.227,58, em 18/09/2007.\r\n\r\n30. AUTOS: 91.0062885-9 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nEXECUTADO: SILVA BRAGA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\nBENS: 01) 01 (um) Balcão em madeira na cor branca com a parte de cima em fórmica com 03 prateleiras, medindo aproximadamente 1,10m de altura e 2,80m de largura, está em regular estado de conservação, uma das extremidades da fórmica está revestida por fita adesiva, avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais); 02) 01 (uma) Banca expositora em metal, pintado de branco, medindo aproximadamente 1,00m de altura e em formato quadrado com cerca de 0,70m, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 90,00 (noventa reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais), em 24/10/2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: REGINALDO RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DOS BENS: Rua Barão do Amazonas, 169, Centro, ou, Rua Álvaro de Barros, 119, Parque Turf Club, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA R$ 288,04, em 21/03/2007.\r\n\r\nCDA: FGRJ000010438 - NDFG 31422\r\n\r\n31. AUTOS: 2001.51.03.000845-3 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL/UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nEXECUTADA: CENTRO EDUCACIONAL CEOF e OUTROS.\r\n\r\nBEM(NS): 01) Computador AMD Duron 945 MHZ, 240 MB memória, com monitor Sansung, avaliado em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais); 02) Computador AMD Duron 120 MB memória Ram, monitor 14” Philips, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 03) 335 Carteiras universitárias avaliadas em R$ 30,00 (trinta reais) cada, totalizando R$ 10.050,00 (dez mil e cinqüenta reais); 04) 40 Carteiras universitárias, tamanho pequeno avaliadas em R$ 20,00 (vinte reais) cada, totalizando R$ 800,00 (oitocentos reais); 05) 02 Copiadoras marca Xérox, modelo 5416 avaliadas em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) cada, totalizando R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais); 06) 305 Telhas de alumínio de 2,10x0,50 avaliadoas em R$ 50,00 (cinqüenta reais) cada, totalizando R$ 15.250,00 (quinze mil duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 20.350,00 (vinte mil trezentos e cinqüenta reais), em 06 de maio de 2.008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: AVELINO ANTUNES FIGUEIREDO, Av. 15 de novembro, 252, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Av. 15 de novembro, 252, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 7.730,05 (sete mil setecentos e trinta reais e cinco centavos), em 29 de julho de 2008.\r\n\r\nÔNUS: “Serão informados oportunamente no dia do leilão”.\r\n\r\n32. AUTOS: 99.0302690-0 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nEXECUTADA: PROSIL PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 01) Balança marca Açores com capacidade para até 03 toneladas em mau estado de conservação, avaliada em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); 02) Serra de corte hidráulica, marca Itatiaia, em péssimo estado de conservação, avaliada em R$ 200,00 (duzentos reais); 03) Balança mecânica com capacidade máxima de 300 kg, marca Howe, avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais) em bom estado; 04) Esmeril elétrico sem marca aparente em mau estado, avaliado em R$ 100,00 (cem reais); 05) Serra elétrica marca Mada, modelo SCM 12, em mau estado, avaliada em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais); 06) Cofre em aço, marca Bennandini, medindo aproximadamente 1,80 x 0,80 x 0,70m, em mau estado de conservação, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.150,00, em 31/03/2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: MANOEL MESSIAS PERROT.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Antonio Alves Poubel, nº 274, Campos dos Goytacazes/RJ ou Princesa Isabel, 394, IPS, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: 12.745,75, em 15/12/2006.\r\n\r\n33. AUTOS: 2006.51.03.000890-6 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA: H. G. DA SILVA JARDIM DE INFÂNCIA E ESCOLA ME.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 47 (quarenta e sete) Carteiras, de madeiras, em razoável estado de conservação e funcionamento, avaliadas em R$ 60,00 (sessenta reais) cada, perfazendo o total de R$ 2.820,00; 02) 06 (seis) de madeira, com aproximadamente 1,00 x 1,50m, em razoável estado de conservação e funcionamento, avaliadas em R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) cada, perfazendo o total de R$ 390,00; 03) 28 (vinte e oito) Cadeiras infantis, em madeira, pintadas, em bom estado de conservação, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta reais) cada, perfazendo o total de R$ 1.120,00; 04) 06 (seis) Mesas infantis, em madeira, pintadas, em bom estado de conservação, avaliadas em R$ 50,00 (cinqüenta reais) cada, perfazendo o total de R$ 300,00; 05) 01 (uma) Mesa de totó, pequena, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliada em R$ 200,00; 06) 02 (dois) Balanços para parque infantil, em madeira, pintados, em bom estado de conservação, avaliados em R$ 100,00 (cem reais) cada, perfazendo o total de R$ 200,00; 07) 02 (duas) Escorregadeiras para parque infantil, de madeira, pintadas, em bom estado de conservação, avaliadas em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) cada, perfazendo o total de R$ 300,00 (trezentos reais)\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 5.330,00, em 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: HELENA GOMES DA SILVA.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Múcio da Paixão, 52, Turf Club, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 11.521,01, em 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n34. AUTOS: 94.0036260-9 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA: AUTO PEÇAS MERCEDINHA DE GUARUS LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 16 (dezesseis) Prensas de recape para pneus, das marcas Imagion e Bornia. As referidas máquinas estão fora de uso desde 1999, quando a empresa executada paralisou as atividades, guardadas em local coberto, em regular estado de conservação, segundo informações do depositário não estão faltando componentes ou peças e têm condições de uso depois de passarem por devida manutenção, avaliadas cada prensa em R$ 300,00 (trezentos reais) cada, perfazendo o total de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais); 02) 01 (um) Máquina reformadora de pneu radial para caminhão, marca Supar, ano 1991, com matriz para pneu 900/20, sem número de série, de 06 partes, na cor verde, com aparelho mecânico para levantar pesos (macaco), motor elétrico da marca Eberle e em regular estado de conservação. A referida máquina, segundo o depositário, não está sendo utilizada desde 1999, mas tem condições de uso depois de pertinente manutenção, o mencionado equipamento não apresenta falta de equipamentos ou peças e está depositado em local coberto, avaliada em R$ 7.000,00 (sete mil reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 11.800,00, em 31 de março de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: AILTON RANGEL DE FREITAS\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Carlos Alberto Chebabe, 811/815, Parque Guarus, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 13.638,28, 14/03/2007.\r\n\r\n35. AUTOS: 2000.51.03.001404-7 (Embargos à Execução em Fase de Execução)\r\n\r\nEXEQUENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADA: ELECTRON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 07 (sete) Centros de distribuição para 20 (vinte) disjuntores, marcas e modelos diversos, com marcas de ferrugem, avaliados em R$ 80,00 (oitenta reais) cada, perfazendo um total de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais); 02) 16 (dezesseis) Centros de distribuição de energia residencial, marcas e modelos diversos, com marcas de ferrugem, avaliados em R$ 90,00 (noventa reais) cada, perfazendo um total de R$ 1.440,00 (um mil, quatrocentos e quarenta reais); 03) 12 (doze) Caixas de barramento para 06 consumidores, em regular estado, avaliados em R$ 40,00 (quarenta reais) cada, perfazendo o total de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais). Obs: de um modo geral, os bens aparentam nunca terem sido usados, fazendo parte do estoque da empresa, estão acondicionados em depósito há vários anos.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.480,00, em 31 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: DIRCEU DE MORAES RESENDE.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida Sete de Setembro, nº 356/358, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 7.635,18, em 16/01/2006.\r\n\r\nCDA: 321867882\r\n\r\n36. AUTOS: 2005.51.03.000587-1 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nEXECUTADA: A. GOULART E CIA LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 20 (vinte) Mesas em fórmica, estrutura em ferro, na cor verde para jardim, avaliadas em R$ 15,00 (quinze reais) cada, perfazendo o total de R$ 300,00 (trezentos reais); 02) 20 (vinte) Carteiras em fórmica estrutura em ferro na cor verde para jardim, avaliadas em R$ 15,00 (quinze reais) cada, perfazendo o total de R$ 300,00 (trezentos reais); 03) 74 (setenta e quatro) Carteiras universitárias, em estrutura em fórmica e ferro, avaliadas em R$ 30,00 (trinta reais) cada, perfazendo o total de R$ 2.220,00 (dois mil, duzentos e vinte reais); 04) 03 (três) Mesas de madeira, estrutura em ferro, com 03 gavetas, medindo 1,20 x 0,60 m, avaliadas em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) cada, perfazendo o total de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais); 05) 01 (uma) Mesa em fórmica, estrutura em ferro, cor verde, medindo 1,10 x 0,60 m, avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais); 06) 01 (um) Armário de aço com 04 prateleiras com 2m de altura x 0,90 m de largura, cor branca, avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.120,00 (quatro mil, cento e vinte reais), em 05 de março de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ADEODATA CARNEIRO GOULART.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Oscar Machado, nº 225, Pq. João Maria, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 15.378,70 (quinze mil, trezentos e setenta e oito reais e setenta centavos), em 10 de maio de 2008.\r\n\r\n37. AUTOS: 2005.51.03.000533-0 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA: PROJEX LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 06 (seis) Peças duplo T 6/200, no valor de 140,00 (cento e quarenta reais) cada, perfazendo o total de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais); 02) 08 (oito) Peças duplo T 7/200, avaliadas em R$ 180,00 (cento e oitenta reais) cada, perfazendo o total de R$ 1.440,00 (um mil quatrocentos e quarenta reais); 03) 03 (três) Peças duplo T 7/400, avaliadas em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) cada, perfazendo o total de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais); 04) 02 (duas) Peças duplo T 9/200, avaliadas em R$ 300,00 (trezentos reais) cada, perfazendo o total de R$ 600,00 (seiscentos reais); 05) 05 (cinco) Peças duplas circulares 9/200, avaliadas em R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) cada, perfazendo o total de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais); 06) 01 (uma) Circular 9/400 avaliada R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais); 07) 04 (quatro) Peças circulares 11/200, avaliadas em R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais) cada, perfazendo o total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais); 08) 03 (três) Peças circulares 11/400, avaliadas em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) cada, perfazendo o total de R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais); 09) 03 (três) Peças circulares 11/600, avaliadas em R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais) cada, perfazendo o total de R$ 2.610,00 (dois mil, seiscentos e dez reais); 10) 01 (uma) Peça circular 11/1000, avaliada em R$ 1.080,00 (um mil e oitenta reais); 11) 03 (três) Peças circulares Comic, reduzida, 17 AS avaliadas em R$ 1.230,00 (um mil duzentos e trinta reais) cada, perfazendo o total de R$ 3.690,00 (três mil seiscentos e noventa reais); 12) 08 (oito) Peças circulares, reduzida 225, avaliada em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) cada, perfazendo o total de R$ 12.000,00 (doze mil reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 30.150,00 (trinta mil cento e cinqüenta reais), em 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: CARLOS HENRIQUE R. PEREIRA, Rua Visconde do Cruzeiro, 35, apto 101, Campos/RJ\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Estrada do Açúcar, nº 1352, Parque Bela Vista, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 23.791,26 (vinte e três mil, setecentos e noventa e um reais e vinte e seis centavos), em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n38. AUTOS: 2003.51.03.000341-5 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL/CEF.\r\n\r\nEXECUTADA: TRUCK SANTO AMARO LTDA e OUTRO.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (uma) Furadeira de coluna, fabricada pela Usina Metalúrgica Joinville S/A, na cor verde, nº 30119, modelo 4FC, ano 1976, com motor elétrico da marca Weg, em condições de uso e em regular estado de conservação, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 02) 01 (um) Torno mecânico, fabricado pela Machinas Piratininga Ltda., com aproximadamente 2,20m de barramento e motor elétrico da marca GE, fora de uso (sem funcionamento há 05 anos), necessitando de manutenção e em regular estado de conservação, avaliado em R$ 9.000,00 (nove mil reais); 03) 01 (uma) Prensa hidráulica vertical, com capacidade para 60 toneladas, sem marca ou número de série aparentes, na cor verde, fora de uso por aproximadamente 05 anos, necessitando de manutenção e em razoável estado de conservação, avaliada em R$ 3.000,00 (três mil reais); 04) 01 (uma) Máquina de solda Soldarc, tipo R-500 NM, fabricante SAWN, nº CAO-0507, máquina industrial para soldar, de médio porte, com potência de entrada de 220/380/440 watts, 60 HZ, na cor verde, em funcionamento e em razoável estado de conservação, avaliada em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 18.800,00 (dezoito mil e oitocentos reais), em 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: AMARO SILVA, Rodovia Campos-Vitória, BR 101, Km 08, Campos/RJ.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rodovia Campos-Vitória, BR 101, Km 08, Campos/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 17.713,32 (dezessete mil setecentos e treze reais e trinta e dois centavos) em 29 de julho de 2008.\r\n\r\n39. AUTOS: 96.0038124-0 (Execução Fiscal).\r\n\r\nEXEQUENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADA: MONTUSIL MONTAGENS E REPARAÇÕES DE USINAS LTDA E OUTROS.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (um) Torno mecânico de grande porte, marca ARBENS, medindo aproximadamente 06 metros de barramento entre pontas, com capacidade de carga de 30 toneladas e diâmetro permissível de 1,60m, com motor elétrico trifásico de 15 HP, marca Kohlbach S/A, de 1760 rpm, série nº 4285366, máquina industrial, em regular estado de conservação, em condições de uso e com todos os componentes, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais); 02) 01 (um) Torno mecânico de grande porte, marca Kendall e Gent, medindo aproximadamente 05 metros de barramento entre pontas, com capacidade de carga de 25 toneladas e diâmetro permissível de 1,20m, com motor elétrico trifásico de 7,5 HP, marca GE, trata-se de máquina industrial, em regular estado de conservação, em condições de uso e com todos os componentes, segundo informações do depositário, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais); 03) 01 (um) Plaina de arrasto, marca Cincinnati, com motor elétrico trifásico que não está sendo usada nas atividades da empresa, mas em condições de uso, com aproximadamente 2,60m por 0,60m de mesa e em regular estado de conservação, avaliada em R$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 58.000,00 (cinqüenta e oito mil reais), em 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: RENATO SEVERIANO FILHO.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Cabo Frio, nº 27, Pq Guarus, Guarus, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 120.907,38, em 03/2007.\r\n\r\nCDA: 322596203\r\n\r\n40. AUTOS: 95.0061152-0 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADA: MONTUSIL MONTAGENS E REPARAÇÕES DE USINAS LTDA, RENATO SEVERIANO FILHO e ROGÉRIO RAMOS SEVERIANO.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Torno mecânico de grande porte, marca ARBENS, medindo aproximadamente 6 metros de barramento entre as pontas, com capacidade de carga de 30 toneladas e diâmetro permissível de 1,60m, com motor elétrico trifásico de 15 HP, marca Kohlbach S/A, de 1760 Rpm, série nº 4285366, máquina industrial, em regular estado de conservação, em condições de uso e com todos os componentes segundo informação do depositário. O tempo de uso estimado do bem é de cerca de 30 anos.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: RENATO SEVERIANO FILHO\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida Petrópolis, 61 ou 69, ou Rua Cabo Frio, 27, Pq. Guarus, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 12.788,09 (doze mil, setecentos e oitenta e oito reais e nove centavos), em 10 de março de 2006.\r\n\r\nCDA: 321865502\r\n\r\n41. AUTOS: 95.0061156-2 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADA: MONTUSIL MONTAGENS E REPARAÇÕES DE USINAS LTDA, RENATO SEVERIANO FILHO e RODÉRIO RAMOS SEVERIANO.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (um) Torno mecânico de grande porte, marca ARBENS, medindo aproximadamente 06 metros de barramento entre pontas, com capacidade de carga de 30 toneladas e diâmetro permissível de 1,60m, com motor elétrico trifásico de 15 HP, marca Kohlbach S/A, de 1760 Rpm, número de série nº 4285366. Máquina industrial, em regular estado de conservação, em condições de uso e com todos os componentes, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais); 02) 01 (um) Torno mecânico, sem marca aparente, medindo aproximadamente 3,80m de barramento entre pontas, sem motor e também sem outra peça denominada “espera”, sem condições de uso e em regular estado de conservação, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais); 03) 01 (uma) Plaina de arrasto, marca Cincinnati, com motor elétrico trifásico que não está sendo usada nas atividades da empresa, mas em condições de uso, com aproximadamente 2,60m por 0,60m de mesa e em regular estado de conservação, avaliada em R$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 44.000,00, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: RENATO SEVERIANO FILHO\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Cabo Frio, nº 69, Parque Guarus, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 69.827,14 (sessenta e nove mil, oitocentos e vinte e sete reais e quatorze centavos), em 08 de agosto de 2005.\r\n\r\nCDA: 321865529\r\n\r\n42. AUTOS: 95.0058989-3 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADA: INSTITUTO RUI BARBOSA DE CAMPOS LTDA, AVELINO ANTUNES FIGUEIREDO e MARIA ANGÉLICA MUNIS FIGUEIREDO.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 04 (quatro) Ventiladores de teto, com 03 paletas, em mal estado e sem uso, algumas paletas já aparentam estar empenadas ou se desprendendo, sem marca aparente, avaliados em R$ 10,00 (dez reais) cada, perfazendo um total de R$ 40,00 (quarenta reais); 02) 01 (um) Estante de aço, com 04 prateleiras, com pontos de ferrugem, em mal estado, avaliada em R$ 30,00 (trinta reais); 03) 01 (um) Bebedouro simples, elétrico, marca Geltec, sem uma placa de aço na lateral, sem marca aparente, possui duas cubas, cor azul, sem uso, bem antigo e em mal estado, avaliado em R$ 50,00 (cinqüenta reais); 04) 01 (uma) Geladeira marca Cônsul super luxo, sendo que não foi possível conferir a marca, cor vermelha, sem uso, em precário estado, sem as prateleiras internas, com ferrugem e falhas na pintura, avaliada em R$ 100,00 (cem reais); 05) 01 (um) Arquivo de aço, marca Sheffer, com 04 gavetas, sendo que não foi possível conferir a marca, em regular estado, apresentando pontos de ferrugem, avaliado em R$ 100,00 (cem reais); 06) 01 (uma) Máquina de escrever FACIT, sem uso e sem a parte de cima que fica sobre as letras, manual, em mal estado, avaliada em R$ 50,00 (cinqüenta reais); 07) 10 (dez) Cadeiras de madeira, sendo que só foi possível constatar a existência de 08 (oito) cadeiras. Segundo informações do depositário as outras 02 (duas) cadeiras restantes estavam sob vários outros bens penhorados em local sem possibilidade de visão, em razão de outros objetos que as envolviam e sem haver meios de remove-los, garantiu no entanto que se encontravam no local, em regular estado de conservação, sendo obra de marcenaria bastante simples, avaliadas em R$ 5,00 (cinco reais) totalizando as 08 (oito cadeiras), em R$ 40,00 (quarenta reais); 08) 01 (um) Armário de aço fechado, não sendo possível estimar seu tamanho apresentando muitos pontos de ferrugem, em mal estado de conservação, avaliado em R$ 120,00 (cento e vinte reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais), em 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: JARBAS DA FONSECA CARNEIRO\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua 7 de Setembro, nº 148, fundos, Campos dos Goytacazes/RJ, OU, Av. 15 de Novembro, 254, Caju, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 13.856,47, em 10/2006.\r\n\r\nCDA: 316856967\r\n\r\n43. AUTOS: 91.0063923-0 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nEXECUTADA: COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAÍSO.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (uma) Caldeira aquotubular, marca FIVE LILLES, pressão de trabalho em torno de 15 KG/cm², aproximadamente 850m² de superfície de aquecimento, tiragem natural, com produção média de 20 t/h de vapor, completa com ventilador, fornalhas e demais acessórios em regular estado de conservação.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), em 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: GERALDO BENEDICTO HAYEM COUTINHO, Localidade Paraíso, Tocos, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Localidade Paraíso, Tocos, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: Constante nos autos.\r\n\r\n44. AUTOS: 2002.51.03.000337-0 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA: MEYLE MAIO DE CARVALHO.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (um) Self Service com possibilidade de uso a quente ou a frio, marca Tedesco, em aço inox com saia de inox, medindo aproximadamente 2,00m, com motor, sem placa de identificação, e em regular estado de conservação. O bem está guardado em um galpão, e o local apresenta-se muito empoeirado. Estava em funcionamento quando foi ali deixado, entretanto não houve possibilidade de verificar o funcionamento do bem devido a ausência de luz elétrica. Faltando várias cubas de aço inox devido a furtos que ocorreram no local, entretanto o depositário comprometeu-se a repô-las, caso seja positivo o leilão, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais); 02) 01 (um) Self Service a quente de aço inox, com saia de inox, medindo aproximadamente 2,00m de comprimento guarnecido por nove cubas, sem placa de identificação, com pés de rodinhas e saia de aço inox. Encontra-se em regular estado de conservação e em funcionamento quando foi ali deixado, entretanto não foi possível verificar funcionamento devido, a ausência de luz elétrica no local. Guardado em um galpão, muito empoeirado. Faltam várias cubas de aço inox devido a furtos que ocorreram no local, entretanto o depositário comprometeu-se a repô-las, caso seja positivo o leilão, avaliado em R$ 700,00 (setecentos reais); 03) 01 (um) Self Service a quente de aço inox, com pés tubulares, medindo aproximadamente 1,40m de comprimento, guarnecido por oito cubas, marca Tedesco, sem placa de identificação, com pés de rodinhas. Encontra-se em regular estado de conservação, e guardado em um galpão muito empoeirado. Referido bem estava em funcionamento quando foi ali deixado, entretanto não houve possibilidade de verificar o funcionamento devido ausência de luz elétrica no local. Faltam várias cubas devido a furtos que ocorreram no local, entretanto fiel depositário comprometeu-se a repô-las, caso seja positivo o leilão, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais); 04) 01 (uma) Churrasqueira à gás, em inox, marca Scavone com 19 espetos giratórios, gabinete com espaço para 02 botijões de gás, sem as botijas, sendo que só existe um bico de saída para gás, com placa de identificação ilegível, em bom estado de conservação e em perfeito estado de funcionamento, avaliado em R$ 700,00 (setecentos reais); 05) 01 (um) Rolo cilíndrico elétrico para massa de pastel, em ferro, com rotor de graduação em plástico, marca Pasiani, ref. 7044, mod. Micro 275 II, nº 3368, ano de fabricação/88, bem em regular estado de conservação, o motor encontra-se perfeito e em funcionamento, entretanto não foi possível conferir tal fato, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais); 06) 02 (duas) Cafeteiras em inox, marca Universal, cada qual com dois compartimentos, sendo um para água e outro para café e um terceiro onde ficam as xícaras para banho de imersão, capacidade para 10 litros, sem placa de identificação, em regular estado de conservação e sem funcionamento, avaliadas em R$ 200,00 (duzentos reais) cada, perfazendo um total de R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), em 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: RICARDO GONÇALVES DE CARVALHO\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DOS BENS: Rua Teófilo Gouveia, nº 100 ou 128, Turf Club, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 10.038,85, em 26/02/2007.\r\n\r\n45. AUTOS: 99.0302910-1 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nEXECUTADA: CERÂMICA SANTA CÉLIA LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 200.000 (duzentos mil) tijolos, tipo lajota 19 x 19 x 9 cm, em bom estado.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em 02 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: JOSE FERREIRA SIQUEIRA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Estrada do Espinho, Poço Gordo, s/n, São Sebastião, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 15.860,68, em 10/01/2007.\r\n\r\n46. AUTOS: 93.0071667-0 (Execução Fiscal )\r\n\r\nEXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS).\r\n\r\nEXECUTADO: R. SEVERIANO MONTAGENS E REPAROS DE USINAS e OUTRO.\r\n\r\nBENS: 01) 01 (um) Torno mecânico, marca PROMECA 1-500, com aproximadamente 3,30m de barramento, com motor elétrico trifásico de 03 HP, da marca WEG, diâmetro permissível de 0,70m, em funcionamento, sendo usado nas atividades da executada e em regular estado de conservação, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais); 02) 01 (uma) Furadeira de coluna, marca Kone, nº 739/77, com motor elétrico trifásico de 02 HP da Marca WEG, em funcionamento, sendo usado nas atividades da executada e em regular estado de conservação, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 03) 01 (um) Torno limador transversal, marca SHEPHERD HILL E CO LEEDS, com aproximadamente 2,20m de barramento, curso de 400 mm, sem motor e fora de uso e em regular estado de conservação, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais); 04) 01 (um) Torno limador transversal, marca ED. SCHLOLMANN, com motor elétrico trifásico de 03 HP da marca ARNO, com 1,50m de barramento (curso transversal), em funcionamento e regular estado de conservação, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais); 05) 01 (uma) Plaina de arrasto, marca Cininnati, com motor elétrico, fora de uso, mas em condições de funcionamento, com aproximadamente 2,60m de mesa, avaliada em R$ 8.000,00 (oito mil reais). \r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), em 23 de outubro de 2007\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DOS BENS: Rua Cabo Frio, 29, Parque Guarus, Campos/RJ.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: RENATO SEVERIANO FILHO, Rua Cabo Frio, nº 29, Pq. Guarus, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA R$ 37.105,40 (trinta e sete mil, cento e cinco reais e quarenta centavos), em 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nCDA: 302128190\r\n\r\n47. AUTOS: 93.0071666-2 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS).\r\n\r\nEXECUTADO: R. SEVERIANO MONTAGENS E REPAROS DE USINAS e OUTRO.\r\n\r\nBENS: 01) 01 (um) Torno mecânico, marca PROMECA 1-500, com aproximadamente 3,30m de barramento, com motor elétrico trifásico de 03 HP, da marca WEG, diâmetro permissível de 0,70m, em funcionamento, sendo usado nas atividades da empresa e em regular estado de conservação, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais); 02) 01 (um) Torno limador transversal, marca SHEPHERD HILL E CO LEEDS, com aproximadamente 2,20m de barramento, curso de 400 mm, sem motor, fora de uso e em regular estado de conservação, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais); 03) 01 (um) Torno mecânico, sem marca aparente, medindo, aproximadamente 3,80m de barramento entre pontas, sem motor e também sem outra peça denominada “espera” estando fora de uso e em regular estado de conservação, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: RENATO SEVERIANO FILHO\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DOS BENS: Rua Cabo Frio, nº 29, Pq. Guarus, Campos/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA R$ 17.337,31 (dezessete reais e trinta e um centavos), em 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nCDA: 307513068\r\n\r\n48. AUTOS: 94.0037802-5 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS).\r\n\r\nEXECUTADO: M. MOTA e MIGUEL MANHÃES MOTA.\r\n\r\nBENS: 01) A firma M Mota, com todo seu fundo de comércio, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); 02) 01 (um) Balcão mostruário em regular estado de conservação, revestido de fórmica branca nas laterais e com tampo em inox, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais); 03) 01 (um) Balcão freezer/frigorífico em perfeito estado de funcionamento, medindo aproximadamente 2,40m, com acabamento todo em inox avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais); 04) 01 (um) Cilindro em ferro, em funcionamento, sem identificação, avaliado em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais); 05) 01 (uma) Masseira antiga, obsoleta e sem funcionar, avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais); 06) 01 (uma) Modeladora antiga, em funcionamento, em ferro com base de fórmica branca, avaliada em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais); 07) 01 (um) Freezer branco horizontal, com uma tampa, cuja carcaça apresenta vários pontos ferrugem, em perfeito estado de funcionamento, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 08) 01 (uma) Balança eletrônica marca Romero, em bom estado de conservação, mas sem funcionamento, avaliado em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), em 07 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: MIGUEL MANHÃES MOTA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DOS BENS: Rua Riachuelo, 411, Turf Club, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA R$ 8.219,02, em 05/2007.\r\n\r\nCDA: 317228986\r\n\r\n49. AUTOS: 2005.51.03.000324-2 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: SIMEM SOC. INDÚSTRIA DE MÓVEIS DE ESTRUTURA METÁLICA LTDA.\r\n\r\nBENS: 01) 01 (uma) Prensa Termo Hidráulica, marca Sirma, placas medindo 130x100cm, avaliada em R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais); 02) Máquina Curva Turbo, marca Cripa, modelo Primavera, motor 220v, 60hz, com acessórios, avaliada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), em 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: JORGE MARTINS LEMOS\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DOS BENS: Rua Amim Salim, 42 / 48, Parque Corrientes, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA R$ 61.204,99, em 14/12/2007.\r\n\r\n50. AUTOS: 2007.51.03.002046-7 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nEXECUTADO: M. MOTA\r\n\r\nBEM: 01 (um) Cilindro grande para ser utilizado em padaria, sem marca ou modelo aparente, fabricação antiga, em bom estado de conservação e funcionamento.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 700,00 (setecentos reais), em 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: MIGUEL MANHÃES MOTA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DOS BENS: Rua Riachuelo, 411, Turf Club, Campos dos Goytacazes/RJ .\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA R$ 100,50 (cem reais e cinqüenta centavos), em 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nCDA: CSRJ200700184\r\n\r\n51. AUTOS: 99.0303556-0 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nEXECUTADO: M. MOTA.\r\n\r\nBENS: 01) A firma M Mota, com todo seu fundo de comércio, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); 02) 01 (um) Balcão mostruário em regular estado de conservação, revestido de fórmica branca nas laterais e com tampo em inox, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais); 03) 01 (um) Balcão freezer em perfeito estado de funcionamento, medindo aproximadamente 2,40m, com acabamento todo em inox avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais); 04) 01 (um) Cilindro em ferro, em funcionamento, sem identificação, avaliado em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais); 05) 01 (uma) Masseira antiga, obsoleta e sem funcionamento, avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais); 06) 01 (uma) Modeladora antiga, em funcionamento, em ferro com base de fórmica branca, avaliada em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais); 07) 01 (um) Freezer branco horizontal, com uma tampa, cuja carcaça apresenta vários pontos ferrugem, em perfeito estado de funcionamento, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 08) 01 (uma) Balança eletrônica marca Romero, em bom estado de conservação, em funcionamento, avaliado em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), em 28 de março de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: MIGUEL MANHÃES MOTA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DOS BENS: Rua Riachuelo, 411, Turf Club, Campos/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA R$ 2.884,63 (dois mil oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e três centavos), em 25 de junho de 2006.\r\n\r\n52. AUTOS: 2003.51.03.003100-9 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nEXECUTADA: FERREIRA E SALES LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 04 (quatro) Vacas Jirolandas, produtoras de aproximadamente 10 a 15 litros de leite por dia, avaliadas em R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 8.000,00 (oito mil reais), em 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: PAULO SÉRGIO DA SILVA GUIMARÃES, Rua Baronesa da Lagoa Dourada 63/1002, Campos/RJ.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida Alberto Lamego, nº 939, Horto, Campos dos Goytacazes/RJ .\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 3.471,27 (três mil, quatrocentos e setenta e um reais e vinte e sete centavos), em 30 de novembro de 2007.\r\n\r\n53. AUTOS: 2000.51.03.000904-0 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nEXECUTADO: VAREJO DO CHARQUE LTDA.\r\n\r\nBENS: 01) 10 (dez) letreiros luminosos expositores de preço, da cor amarelo, com letras em vermelho, com molduras em alumínio, com cerca de 0,30cm de altura e 0,50cm de cumprimento, dos quais apenas 02 se encontram em bom estado de conservação. Os oito restantes se encontram quebrados na parte plástica ou faltando alguma das molduras de alumínio, sendo as duas de bom estado avaliadas em R$ 40,00 a unidade, enquanto que as demais (08) em R$ 20,00 a unidade, totalizando R$ 240,00; 02) 01 (um) Freezer da marca Reubly, de cor branca com duas tampas, com motor, 1,30m x 0,66m x 0,85m, sem número de série aparente, que apresenta alguns sinais de ferrugem mas que, no geral, aparenta bom estado de conservação. Segundo informações da Sra. Que toma conta do estacionamento onde estão os bens, o freezer não está resfriando quando ligado, avaliado em R$ 200,00; 03) 01 (um) Freezer da marca Metalfrio, da cor branca, com uma tampa, 1,65m x 0,63m x 0,85m com as dimensões constantes do auto de penhora de fls. sem número de série aparente, que se encontra em estado muito ruim de conservação, com possibilidade de recuperação, avaliado em R$ 50,00.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 490,00, em 13/08/2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: CESÁR DE ALMEIDA RANGEL\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DOS BENS: Rua Lacerda Sobrinho, 155, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ .\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA R$ 5.298,86, em 26/06/2006.\r\n\r\n3.8 - MÓVEIS - NÃO PARCELÁVEIS\r\n\r\n54. AUTOS: 2001.51.03.002161-5 (AÇÃO POSSESSÓRIA em fase de Execução de Sentença)\r\n\r\nEXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO \r\n\r\nEXECUTADO: JOSÉ CARLOS PORFÍRIO WILBERGER\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 Freezer de marca Reubli, S-410 L, nota fiscal nº 10184890, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 700,00; 02) Freezer de marca Metalfrio, com capacidade de 350 L, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 500,00. \r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos), em 15/08/2006.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: JOSÉ CARLOS PORFÍRIO WILBERGER, Rua Sacramento, 555, Imbetiba, Macaé/RJ.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Vereador Manoel Braga, 86, loja 02, Centro, Macaé./RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: 1.151,58 em 02/2006.\r\n\r\nO VALOR DA ARREMATAÇÃO NÃO É PARCELÁVEL\r\n\r\n55. AUTOS: 2006.51.03.000383-0 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEXECUTADO: N. M. VIANA ME.\r\n\r\nBEM: 01 (um) Cortador de frios automático da marca Filizola, modelo 101 AS, nº de série 84.727, acondicionado no açougue localizado no nº 161 da Rua Coronel João Sanches, em São Fidélis em bom estado de conservação e funcionamento.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), em 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: NILTON MENDONÇA VIANA.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Cel. João Sanches, 161, São Fidelis/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 1.086,05, em 23/08/2006.\r\n\r\nCDA: FGRJ200102742\r\n\r\nNÃO PARCELÁVEL\r\n\r\n56. AUTOS: 2007.51.03.002356-0 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL.\r\n\r\nEXECUTADO: NATALINO DE SOUZA.\r\n\r\nBENS: 01) 12 (doze) Jaquetas de frio do tipo “motoqueiro”, em nylon, marca Liuxialong, sendo metade do tamanho “P” e metade do tamanho “M”, coloridas, em estado de novo, avaliadas em R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) cada, perfazendo o total de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais); 02) 01 (uma) Jaqueta em camurça, marca Manwin, cor marrom, tamanho GG, em estado de nova, avaliada em R$ 30,00 (trinta reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 810,00 (oitocentos e dez reais), em 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: JOSEVALDO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DOS BENS: Estrada do Açúcar, n° 637, Donana, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 1.272,38, EM 09/11/2007.\r\n\r\nNÃO PARCELÁVEL\r\n\r\n57. AUTOS: 2003.51.03.002335-9 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA.\r\n\r\nEXECUTADO: GAIVOTA DOURADA AQUÁRIOS LTDA.\r\n\r\nBENS: 01) 01 (um) Balcão de vidro e madeira na cor bege medindo 3,50m de comprimento por 0,47m de largura e 0,90m de altura, com 03 prateleiras de vidro, num total de 12 peças de vidros medindo cada 0,82m de comprimento por 0,39m de largura, que se encontra em regular estado de conservação, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 02) 01 (uma) Mesa de escritório, com tampa de ferro, com 02 gavetas laterais, na cor bege, medindo 0,50m de largura x 0,74m de altura x 1,10m de comprimento, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 80,00 (oitenta reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: JORGE PEREIRA DIAS\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DOS BENS: Av. Visconde do Rio Branco, 215, LJ. A, PQ. Tamandaré, ou, Rua Baltazar Carneiro, nº 86, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA R$ 390,11 (trezentos e noventa reais), em 08 de junho de 2006.\r\n\r\nNÃO PARCELÁVEL\r\n\r\n58. AUTOS: 2000.51.03.003801-5 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS.\r\n\r\nEXECUTADO: CERÂMICA JACARÉ LTDA.\r\n\r\nBENS: 10.000 (dez mil) Tijolos “tipo lajota”, medindo 19x19x9cm, em bom estado.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), em 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: JOSÉ LUIZ EDUARDO CHAGAS, Rua Amaro José de Almeida, nº 75, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DOS BENS: Estrada do Sabonete, s/nº, 5º. Distrito São João da Barra/RJ\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 1.145,86, em 19/03/2007.\r\n\r\nNÃO PARCELÁVEL\r\n\r\n59. AUTOS: 99.0300419-2 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEXECUTADO: ABATEDOURO DE AVES APERIBE LTDA.\r\n\r\nBENS: 01) 22 (vinte e duas) Estantes de aço, contendo 06 prateleiras, 30 centímetros de profundidade e 2 metros de altura, pintadas de branco, em bom estado de conservação, avaliadas em R$ 60,00 (sessenta reais) cada, perfazendo o total de R$ 1.320,00 (um mil trezentos e vinte reais); 02) 01 (uma) Balança marca Filizola, eletrônica, com prato em aço inox em perfeito estado de funcionamento, com capacidade máxima de 15 kg, avaliada em R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais); 03) 01 (um) Balcão com laterais de aço e prateleiras internas de aço e frente de vidro, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), em 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: FERNANDO ANTONIO VIEGAS.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DOS BENS: Rua São José , 146, Centro, Itaocara/RJ \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA R$ 1.761,22, em 08 de junho de 2007.\r\n\r\nNÃO PARCELÁVEL\r\n\r\n60. AUTOS: 2002.51.03.001320-9 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS.\r\n\r\nEXECUTADO: CERÂMICA IRMÃOS FREITAS E ALMEIDA LTDA.\r\n\r\nBENS: 20.000 (vinte mil) Tijolos, tipo Lajota, 19x19x9cm, em bom estado de conservação.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.000,00 (três mil reais), em 31 de março de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: AMARO DO ESPÍRITO SANTO ALMEIDA, Estrada Alto da Pitanga, s/nº, Barbosa, 5º Distrito, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DOS BENS: Estrada Alto da Pitanga, s/n, Barbosa, Quinto Distrito, Campos/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA R$ 3.576,00, em 14/08/2007.\r\n\r\nNÃO PARCELÁVEL\r\n\r\n61. AUTOS: 2005.51.03.000007-1 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - CRF.\r\n\r\nEXECUTADO: MARCOS A. S. FERREIRA ME.\r\n\r\nBENS: 45 (quarenta e cinco) metros quadrados de vidro temperado e 25 metros quadrados de espelho temperado, montados em forma de estantes expositoras, compondo 15 módulos no total, divididos em prateleiras e com fundo espelhado, em bom estado de conservação.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 7.000,00 (sete mil reais), em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: MARCOS ANTONIO SILVA FERREIRA.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DOS BENS: Avenida Senador Carlos P. Pinto, 874, P.Novo Mundo, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: 6.285,60, em 09/11/2004.\r\n\r\nNÃO PARCELÁVEL\r\n\r\n62. AUTOS: 2005.51.03.000425-8 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA.\r\n\r\nEXECUTADA: I DA SILVA ALVES DROGARIA ME.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (um) Balcão em vidro e madeira com 1,5m de largura por 0,90 m de altura, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); 02) 01 (um) Balcão em vidro e madeira com 2,5m de largura por 0,90 m de altura com 03 compartimentos, avaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais); 03) 01 (uma) Mesa de madeira com 1,5m por 0,70m, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais); 04) 01 (um) Conjunto de estantes modelo comercial, feita de alumínio e vidro com 06 compartimentos com 09 de comprimento, avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 12.000,00 (doze mil reais), em 09 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ARY DA SILVA.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Dr. Beda, nº 336, Pq. Rosário, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 11.262,80, em 11/03/2005.\r\n\r\nNÃO PARCELÁVEL\r\n\r\n63. AUTOS: 99.0302.068-6 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA.\r\n\r\nEXECUTADA: CASA VIVA PLANTAS AQUÁRIOS - J. S. GOMES ALVES.\r\n\r\nBEM(NS): 09 (nove) Aquários todos em estrutura em vidros, medindo 0,50 de comprimento x 0,35 de altura x 0,30 de largura, avaliados em R$ 130,00 (cento e trinta reais) cada.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.170,00, em 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: EDUARDO VIEIRA ALVES.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida Princesa Isabel, nº 22, Campos/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 1.091,43, em 09 de junho de 2006.\r\n\r\nNÃO PARCELÁVEL\r\n\r\nQuebra 64. AUTOS: 2003.51.03.003072-8 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 4ª REGIÃO, RJ/ES.\r\n\r\nEXECUTADA: LEDILSON DA MATA NASCIMENTO\r\n\r\nBEM(NS): Microcomputador K6 II, 500 mhtz, com monitor Samsung SyncMaster 550V de 15 polegadas, memória de 32 megabytes, HD de 10.00 GB, com gabinete do tipo minitorre, com teclado Bright, mouse Leadership, caixas multimídia JC Computer e sistema operacional Windows XP, CD ROM de 56 X, fax modem de 56 Kbytes, e estabilizador Polyvolt PolyLine 1000, equipamento de informática defasado com cerca de 06 (seis) anos de uso.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais), em 06 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: LEDILSON DA MATA NASCIMENTO.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua João Pessoa, nº 139, Centro, Guarus, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 1.725,83, em 24/07/2008.\r\n\r\nNÃO PARCELÁVEL \r\n\r\n65. AUTOS: 2007.51.03.003495-8 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA.\r\n\r\nEXECUTADA: A. P. ITAOCARA FERRAGENS, REMÉDIOS E SEMENTES LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 03 (três) Balcões de aço com 04 (quatro) prateleiras, medindo 0,43cm de largura, 1 metro de altura, 0,60 cm de comprimento, formando um único bloco com pedra de Ardósia em sua parte superior e vidro na frente, avaliados em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) o conjunto; 02) 05 (cinco) Armários de aço com 08 prateleiras casadas de 0,95 cm de largura e 0,30 cm de profundidade, avaliado em R$ 90,00 (noventa reais) cada, perfazendo o total de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais); 03) 09 (nove) Armários de aço com 09 prateleiras de 0,95 cm de largura e 0,30 m de profundidade, avaliados em R$ 100,00 (cem reais) cada, perfazendo o total de R$ 900,00 (novecentos reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), em 11 de março de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: IZAQUEU DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Praça Toledo Pizza, 78, Centro, Itaocara/RJ\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 1.926, 99, em 22/03/2007..\r\n\r\nNÃO PARCELÁVEL\r\n\r\n66. AUTOS: 2001.51.03.002004-0 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA.\r\n\r\nEXECUTADA: T. M. V TELES DROGARIA\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (um) Computador minimicro, AMD K6, avaliado em R$ 120,00 (cento e vinte reais); 02) 01 (uma) Impressora Deskjet 610 C, avaliada em R$ 30,00 (trinta reais); 03) 01 (uma) Calculadora Olivetti 812, avaliada em R$ 80,00 (oitenta reais); 04) 10 (dez) Prateleiras de aço, com 10 bandejas, medindo 1,00m por 2,20m, cada, apresentando ferrugem, avaliadas em R$ 50,00 (cinqüenta reais) cada, perfazendo o total de R$ 500,00 (quinhentos reais); 05) 01 (um) Computador 386, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Todos os bens encontram-se em estado precário de conservação.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), em 07 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: TÂNIA MARIA VIANA TELES.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DOS BENS: Rua Silva Tavares, nº 192, Parque Rosário, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 2.808,60, em 04/09/2001.\r\n\r\nNÃO PARCELÁVEL\r\n\r\n67. AUTOS: 2006.51.03.002725-1 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ.\r\n\r\nEXECUTADA: F.L.C. MACEDO E SILVA LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (um) Balcão de vidro e alumínio em formato de “L” pela união de dois balcões, um medindo cerca de 3 metros de comprimento e 0,60 de largura e o segundo medindo cerca de 1,50m de comprimento e 0,40m de largura, ambos com cerca de 1,05m de altura, em regular estado, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); 02) 01 (um) Balcão tipo caixa em fórmica, com vitrine de vidro e duas gavetas, medindo cerca de 1,50 x 0,80m, em regular estado, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais); 03) 01 (uma) Estante de alumínio e vidro, com seis prateleiras e fundo de vidro, medindo aproximadamente 2,70 de altura e 1,80 de comprimento em regular estado, avaliada em R$ 1.000,00 (um mil reais); 04) 01 (uma) Estante de vidro com 08 prateleiras com estrutura de alumínio presa à parede, mede cerca de 3,50m de comprimento e 2,00m de altura em regular estado, avaliada em R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), em 07 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: LUCIANA MACEDO CHAGAS DA SILVA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rodovia Simão Mansur, nº 112, Centro, São Francisco do Itabapoana/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 3.205,50, em 08 de novembro de 2006.\r\n\r\nNÃO PARCELÁVEL\r\n\r\n68. AUTOS: 2005.51.03.000421-0 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - CRF.\r\n\r\nEXECUTADA: F. R. TEODORO DROGARIA ME\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (uma) Balança da marca Filizola elétrica/digital, com capacidade de carga de 180 kg, modelo personal nº 9016/04, em aço na cor cinza e base emborrachada, com uma haste em metal de aproximadamente 1,30m de altura, que sustenta o painel digital na cor azul e prata, em razoável estado de conservação, avaliada em R$ 1.000,00 (um mil reais); 02) 01 (uma) Estante em vidro incolor 04mm e estrutura em alumínio, composta de 07 módulos interligados e 10 prateleiras, medindo o conjunto aproximadamente 07 metros de comprimento, 2,30m de altura e 0,30m de largura, em razoável estado de conservação, avaliada em R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais); 03) 01 (uma) Estante em vidro incolor 04mm e estrutura em alumínio, composta de 02 módulos interligados e 12 prateleiras, medindo o conjunto aproximadamente 1,40m de comprimento, 2,35m de altura e 0,30m de largura, em razoável estado de conservação, avaliada em R$ 800,00 (oitocentos reais); 04) 01 (uma) Estante em vidro incolor 04mm e estrutura em alumínio, composta de 02 módulos e 07 prateleiras, medindo aproximadamente o conjunto 1,20m de comprimento, 1,05 de altura e 0,30m de largura, em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais); 05) 02 (duas) Estantes de parede em vidro incolor 4mm e estrutura em alumínio, fechadas com 02 portas de correr, 02 prateleiras internas, com laterais, fundo e tampo em acrílico branco, medindo cada uma 1,30m de comprimento, 0,30m de altura e 0,25m de profundidade, em regular estado de conservação, avaliadas em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) cada, perfazendo o total de R$ 500,00 (quinhentos reais); 07) 01 (uma) Televisão colorida de 14 polegadas, marca Philco Platinum, modelo TP1452N, série 217124 em razoável estado de conservação, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), em 09 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: FRANCISCO RIBEIRO TEODORO\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Municipal, 43, Parque Lebret, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: 10.134,00 em 14/05/2007.\r\n\r\nNÃO PARCELÁVEL\r\n\r\n69. AUTOS: 2007.51.03.004114-8 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL\r\n\r\nEXECUTADA: MORGADO e JUVANHOL LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 06 (seis) estantes de metal pintadas com pátima, com 03 prateleiras e 01 porta, cabine medindo cerca de 1,70 m x 1,00 m de comprimento, as prateleiras são de vidro em regular estado de conservação, avaliadas em R$ 300,00 (trezentos reais) cada.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), em 09 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: EDMAR DO AMORIM.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Teotônio Ferreira de Araújo, nº 15, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 1.600,00, em 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nNÃO PARCELÁVEL\r\n\r\n70. AUTOS: 2006.51.03.002620-9 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª. REGIÃO-RJ\r\n\r\nEXECUTADA: LUIZ EDUARDO CAMPOS GRAIN\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (um) aparelho de televisão, marca Mitsubishi, 20 polegadas, modelo Diamond Vision, na cor preta, a cores, com controle remoto, em uso e em regular estado de conservação, avaliado em R$ 150,00; 02) 02 (dois) aparelhos de ar condicionado, marca Springer de 7.500 Btu's, cor grafite, em uso e em regular estado de conservação, avaliada em R$ 400,00 cada aparelho, totalizando R$ 800,00.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 950,00, em 09 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: LUIZ EDUARDO CAMPOS GRAIN\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Baronesa da Lagoa Dourada, 63, Apto. 903, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 1.159,87, em 25/07/2006.\r\n\r\nNÃO PARCELÁVEL\r\n\r\n71. AUTOS: 2002.51.03.000134-7 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEXECUTADA: PAMOL PAULA MÓVEIS LTDA\r\n\r\nBEM(NS): 100 (cem) cadeiras (de jardim e varanda), feitas em madeira canela (embuia, com 80 cm de altura, 40 cm de largura e50 cm de profundidade, sem acabamento, que se encontram armazenadas em um prédio com umidade, mas estão em bom estado, avaliadas em R$ 50,00 a unidade, totalizando o valor de R$ 5.000,00.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 5.000,00, em 25 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: LUIZ CLEBER PASCOAL MIRANDA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Tem. Cel. Amado, 395, centro, Macaé/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 3.451,48, em 07/11/2006.\r\n\r\nNÃO PARCELÁVEL\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. Expedido nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos 04 de agosto de 2008. Eu, ____________________________,ANDERSON MEDEIROS GONÇALVES - Diretor de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade da 2ª Vara Federal\r\n\r\nId: 623014"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000199\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.53.001124-0 ALBERIQUE PAES DA SILVA (Adv. IZABEL DA PENHA M R RESSIGUIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2 - 2003.51.53.003437-1 FRANCISCO SOARES CHAGAS (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n3 - 2004.51.53.002503-9 LUIZ DE SOUZA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n4 - 2005.51.53.001691-2 EDIVALDO PEREIRA GOMES (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n5 - 2005.51.53.004861-5 ALCIDES ELBA (Adv. EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.001656-4 AILTON RIBEIRO MOTA REP/ P/ ZILEIA MOTA RANGEL (Adv. EDSON FERREIRA DE ANAIDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da implantação de seu benefício, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se ao Banco Real, Agência Campos (036059), a partir de 13/11/2007, munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n7 - 2006.51.53.002631-4 MANOEL JOSE RANGEL (Adv. JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.000990-4 RAQUEL BRASIL SANTANA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA, RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.002705-0 JOSE RIBEIRO NETO (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.003025-5 AMILTA AZEVEDO FERREIRA (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.003214-8 SANDRA REGINA CRUZ FARIA (Adv. PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA, PAULA MARCIA SEABRA DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.003492-3 MACIEL LEONARDO CABREIRA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA, RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.003504-6 LUIZ AUGUSTO DE SOUZA CORDEIRO (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.003571-0 MARIA ERLY DA CONCEICAO (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.004182-4 DELIO PEIXOTO DE AZEVEDO REP/ P/ MARIA DAS GRACAS MORAES PEIXOTO (Adv. MILLE ANNE GARIBALDI MORAES, MARCELO FERNANDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2005.51.53.002061-7 RICARDO VENANCIO JULIBONI (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n17 - 2005.51.53.005022-1 BENEDITA MARIA DA PENHA PEREIRA (Adv. WANDA REGINA O S BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n18 - 2006.51.53.000034-9 ELIANE LEIS DO ESPIRITO SANTO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nId: 623848"
                            ],
                            "623849": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000200\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.53.002632-5 MARIA DAS GRACAS TELES (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002574/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (39,67%) formulado nos autos de n°. 2003.51.53.002632-5 para condenar o INSS a pagar a autora MARIA DAS GRAÇAS TELES os valores atrasados correspondentes à diferenças apuradas com a revisão da RMI do benefício NB 42/046.233.836-3, no valor líquido de R$ 6.894,12, corrigidos monetariamente desde 19/06/2008 (data do cálculo de fls. 87/91), segundo os índices legais (Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos na data da expedição da RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo legal de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.002768-9 ANESIO CARLOS DE SOUZA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002358/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por ANESIO CARLOS DE SOUZA em face do INSS e condeno o INSS a restabelecer o benefício NB 131.655.763-1, em favor de Anésio Carlos de Souza, com DIB em 13.05.2004, DIP do restabelecimento em 12.06.2008 e RMI de R$ 392,65, condenando ainda o INSS a pagar ao autor as parcelas em atraso compreendidas no período de 11.09.2006 a 11.06.2008, atualizadas monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal desde quando devida cada prestação e incidindo juros de mora de 1% ao mês a partir da citação 19.10.2007, limitadas as prestações em atraso em sessenta salários mínimos na data da expedição da RPV. O INSS NÃO DEVERÁ REALIZAR QUALQUER PAGAMENTO DE VALORES EM ATRASO, ANTERIORES À DIP DO RESTABELECIMENTO ACIMA DETERMINADO, QUE SERÃO PAGOS, SE FOR O CASO, JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Regional do INSS em Campos para, no prazo de quinze dias, em cumprimento à antecipação da tutela, restabelecer o benefício NB 131.655.763-1, em favor de Anésio Carlos de Souza, com DIB em 13.05.2004, DIP do restabelecimento em 12.06.2008 e RMI de R$ 392,65. O INSS NÃO DEVERÁ REALIZAR QUALQUER PAGAMENTO DE VALORES EM ATRASO, POSTERIORES À DIP DO RESTABELECIMENTO, QUE SERÃO PAGOS, SE FOR O CASO, JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo das prestações em atraso, dando-se vista às partes sobre os cálculos pelo prazo de cinco dias. Em não havendo impugnação, requisitem-se os valores. \r\n\r\nNoticiado nos autos o depósito, intime-se a autora para levantamento.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito e comprovado o restabelecimento do auxílio-doença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.003198-3 LUIZA HELENA NOGUEIRA PATRAO (Adv. ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRAO DRUMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002366/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por LUIZA HELENA NOGUEIRA PATRÃO em face do INSS e condeno o INSS a restabelecer o benefício NB 517.619.228-0, em favor de Luiza Helena Nogueira Patrão, com DIB em 10.08.2006, DIP do restabelecimento em 13.06.2008, e RMI de R$ 1.934,44, condenando ainda o INSS a pagar a autora as parcelas em atraso compreendidas no período de 20.04.2007 a 12.06.2008, atualizadas monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal desde quando devida cada prestação e incidindo juros de mora de 1% ao mês a partir da citação 19.10.2007, limitadas as prestações em atraso em sessenta salários mínimos na data da expedição da RPV. O INSS NÃO DEVERÁ REALIZAR QUALQUER PAGAMENTO DE VALORES EM ATRASO, ANTERIORES À DIP DO RESTABELECIMENTO ACIMA DETERMINADO, QUE SERÃO PAGOS, SE FOR O CASO, JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Regional do INSS em Campos para, no prazo de quinze dias, em cumprimento à antecipação da tutela, restabelecer o benefício NB 517.619.228-0, em favor de Luiza Helena Nogueira Patrão, com DIB em 10.08.2006, DIP do restabelecimento em 13.06.2008, e RMI de R$ 1.934,44. O INSS NÃO DEVERÁ REALIZAR QUALQUER PAGAMENTO DE VALORES EM ATRASO, POSTERIORES À DIP DO RESTABELECIMENTO, QUE SERÃO PAGOS, SE FOR O CASO, JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo das prestações em atraso, dando-se vista às partes sobre os cálculos pelo prazo de cinco dias. Em não havendo impugnação, requisitem-se os valores. \r\n\r\nNoticiado nos autos o depósito, intime-se a autora para levantamento.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito e comprovado o restabelecimento do auxílio-doença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n4 - 2004.51.53.002982-3 FRANCISCO DE SOUZA ROZARIO (Adv. NELSON GOMES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência do desarquivamento. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.003247-1 ALICE CONDE GALVAO (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002585/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (39,67%) formulado nos autos de n°. 2007.51.53.003247-1 para condenar o INSS a revisar o benefício de ALICE CONDE GALVAO (NB: 41/101.112.265-8 e DIB: 25/10/1995) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em R$ 103,50, o que resultará numa renda atual de R$ 415,00 ( Competência de 03/2008). Contudo, cabe ressaltar que, em que pese a RMI do benefício da parte autora variar de R$ 100,00 para R$ 103,00, tal variação não acarretará alteração no valor da renda mensal atual do benefício, vez que esta permanecerá no valor de um salário mínimo, só havendo condenação em obrigação de fazer. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo legal de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.003914-3 AILSA VARGAS DA SILVA (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002819/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por AILSA VARGAS DA SILVA em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2005.51.53.004128-1 MADALENA IZABEL DA SILVA MANHAES (Adv. MONICA CRISTINA PESSANHA VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, para tomar ciência da Sentença, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.53.002023-3 JOSE PAULO SOBRINHO (Adv. PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Decisão, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2005.51.53.004193-1 PAULO LUIZ OGG (Adv. LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS, ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.002997-6 LAURA CAMPISTA DE ABREU (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.003021-8 MILTON GREGORIO DA SILVA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.003610-5 SUESLEY REZENDE RIOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.003664-6 NAEVE ROSA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.003743-2 MARIA DA PENHA SOARES MARINS E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 623849"
                            ],
                            "620299": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000201\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.002767-7 AIRES FERREIRA PECANHA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002864/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por AIRES FERREIRA PECANHA em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.000653-8 NELY SANTOS DE CARVALHO (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002852/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por NELY SANTOS DE CARVALHO em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.002498-0 AMARIDE DA SILVA ESTEVAO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002863/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por AMARIDE DA SILVA ESTEVAO em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.002704-9 RUTE HELENA TAVARES DA SILVA AGUIAR (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002858/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por RUTE HELENA TAVARES DA SILVA AGUIAR em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.002715-3 CLAUDIO CESAR DE SOUZA FERNANDES (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002860/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por CLAUDIO CESAR DE SOUZA FERNANDES em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.003083-8 SALVADOR ALVES (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002869/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por SALVADOR ALVES em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.003118-1 JOCIMAR DE SOUZA BENEVIDES (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002849/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por JOCIMAR DE SOUZA BENEVIDES em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.003268-9 JOELSON BORGES DA SILVA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002843/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por JOELSON BORGES DA SILVA em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.003331-1 JORGE SILVA DE ALMEIDA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002866/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por JORGE SILVA DE ALMEIDA em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.003340-2 MOISES GONCALVES DE SALES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002857/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por MOISES GONCALVES DE SALES em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.003392-0 ADCIDES MUNIZ DA SILVA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002868/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por ADCIDES MUNIZ DA SILVA em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.003439-0 IVAN ROSA SOARES (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002847/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por IVAN ROSA SOARES em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.003449-2 EDINEIA MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002854/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por EDINEIA MARIA DE SOUZA FERREIRA em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.003628-2 MARLENE DE JESUS PIRES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA, RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002844/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARLENE DE JESUS PIRES em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.003703-1 MANOEL LUIZ RISCADO DE ALMEIDA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002865/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por MANOEL LUIZ RISCADO DE ALMEIDA em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.003716-0 JOAO CARLOS PEREIRA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002846/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por JOAO CARLOS PEREIRA em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.003753-5 CLAUDIO LUIZ NASCIMENTO DA SILVA (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002871/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por CLAUDIO LUIZ NASCIMENTO DA SILVA em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.003916-7 REINALDO FERREIRA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002861/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por REINALDO FERREIRA em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.004081-9 MARIA IZABEL VIANA (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002839/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARIA IZABEL VIANA em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.004190-3 ISMAEL PEREIRA GOMES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002842/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por ISMAEL PEREIRA GOMES em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.004246-4 MANOEL ALMEIDA DA SILVA FILHO (Adv. KARLA RUELIS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002859/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por MANOEL ALMEIDA DA SILVA FILHO em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.004437-0 EDUARDO CESAR DOS SANTOS (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002867/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por EDUARDO CESAR DOS SANTOS em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.004537-4 JOVANE DE SOUZA FRANCA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002870/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por JOVANE DE SOUZA FRANCA em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.004640-8 ALCEIR NUNES ALVES (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002850/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por ALCEIR NUNES ALVES em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.004922-7 ROMARIO MARTINS DE SOUZA (Adv. RENATA FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002851/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por ROMARIO MARTINS DE SOUZA em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.004933-1 LUCIANO CAETANO DA SILVA (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002855/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por LUCIANO CAETANO DA SILVA em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.53.004935-5 FORTUNATO RIBEIRO CAETANO (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002837/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por FORTUNATO RIBEIRO CAETANO em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 620299"
                            ],
                            "623850": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000202\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.53.001282-4 MARLENE FORTES DA SILVA NOBRE (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . \r\n\r\nTendo em vista a Decisão da Turma Recursal anulando a sentença nestes autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos extrato analítico, de todo o período, da conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.001317-8 GENEZIO GOUDARD FILHO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nTendo em vista a Decisão da Turma Recursal anulando a sentença nestes autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos extrato analítico, de todo o período, da conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.001322-1 ANGELINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nTendo em vista a Decisão da Turma Recursal anulando a sentença nestes autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos extrato analítico, de todo o período, da conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.001349-0 JOSE CORDEIRO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nTendo em vista a Decisão da Turma Recursal anulando a sentença nestes autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos extrato analítico, de todo o período, da conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.001362-2 ONISSIA BERRIEL VILACA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nTendo em vista a Decisão da Turma Recursal anulando a sentença nestes autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos extrato analítico, de todo o período, da conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.002235-0 THEREZINHA MOREIRA DE MENEZES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nTendo em vista a Decisão da Turma Recursal anulando a sentença nestes autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos extrato analítico, de todo o período, da conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.002271-4 LIAMARA MOREIRA PANISSET (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nTendo em vista a Decisão da Turma Recursal anulando a sentença nestes autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos extrato analítico, de todo o período, da conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.002310-0 JOSEIR DE SOUZA LAGE (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nTendo em vista a Decisão da Turma Recursal anulando a sentença nestes autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos extrato analítico, de todo o período, da conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.002312-3 ANTONIO FRANCISCO CESARIO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nTendo em vista a Decisão da Turma Recursal anulando a sentença nestes autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos extrato analítico, de todo o período, da conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.002358-5 DENAIR MANHAES BAUER (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nTendo em vista a Decisão da Turma Recursal anulando a sentença nestes autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos extrato analítico, de todo o período, da conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.002426-7 ANTONIO CARLOS SOBRINHO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nTendo em vista a Decisão da Turma Recursal anulando a sentença nestes autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos extrato analítico, de todo o período, da conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.002449-8 ALZIRA ALVES FERREIRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nTendo em vista a Decisão da Turma Recursal anulando a sentença nestes autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos extrato analítico, de todo o período, da conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.002479-6 OG PAES PRADO (Adv. CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nTendo em vista a Decisão da Turma Recursal anulando a sentença nestes autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos extrato analítico, de todo o período, da conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.002519-3 NICOMEDIS MARTINS DE ABREU (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nTendo em vista a Decisão da Turma Recursal anulando a sentença nestes autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos extrato analítico, de todo o período, da conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.002538-7 ALCENIR VICENTE (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos extrato analítico, de todo o período, da conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.002741-4 JOSE MONTEIRO PINHEIRO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nTendo em vista a Decisão da Turma Recursal anulando a sentença nestes autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos extrato analítico, de todo o período, da conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.002810-8 CELIDIO GOMES RANGEL (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nTendo em vista a Decisão da Turma Recursal anulando a sentença nestes autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos extrato analítico, de todo o período, da conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.003022-0 MARIA DA PENHA RODRIGUES NASCIMENTO GUIMARAES (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nTendo em vista a Decisão da Turma Recursal anulando a sentença nestes autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos extrato analítico, de todo o período, da conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.003028-0 JOSE LUCIO FERREIRA (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a anulação da sentença pela Turma Recursal nestes autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos extrato analítico, de todo o período, da conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.003103-0 ELISABETH DA SILVA PAVIE (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a anulação da sentença pela Turma Recursal nestes autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos extrato analítico, de todo o período, da conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.003327-0 JOSELINA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nTendo em vista a Decisão da Turma Recursal anulando a sentença nestes autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos extrato analítico, de todo o período, da conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.003826-6 PAULO DE PAULA WON-HELD (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nTendo em vista a Decisão da Turma Recursal anulando a sentença nestes autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos extrato analítico, de todo o período, da conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.004411-4 SEBASTIAO PEREIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a anulação da sentença pela Turma Recursal nestes autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos extrato analítico, de todo o período, da conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 623850"
                            ],
                            "623851": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000203\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.53.000446-9 ELIZABETH CRISTINA DE SOUZA NETO (Adv. ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA, ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS) x NATALIA CRISTINA NETO FERREIRA E OUTROS (Adv. MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER) x LUIZ CARLOS JOVENCIO FERREIRA REP/ P/ ADRIANA CORREIA JOVENCIO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x MARLENE DA SILVA DANTAS (Adv. ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENÂNCIO, OAB - RJ068213, para atuar como defensor dativo nestes autos, defendendo os interesses do Réu LUIZ CARLOS JOVENCIO FERREIRA.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n2 - 2003.51.53.004914-3 JOAO CORREA NETTO (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002572/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (ORTN) de JOÃO CORREA NETTO, em face do INSS, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a parte previdenciária de seu benefício (NB 42/076.332.968-1 e DIB 01/11/83) e fixar a Renda Mensal Inicial -RMI em Cr$ 250.114,36, o que não alterará o valor atualmente recebido pelo autor em razão do recebimento de complementação, e;\r\n\r\nCom relação a UNIÃO FEDERAL, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo legal de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.53.004741-6 ANA CLARA SALGUEIRO RIZERIO DE SIQUEIRA REP/ P/ RACHEL SALGUEIRO RIZERIO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x SANDRA MARIA BARRETO DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça à fl.57, intime-se a autora, através de seu representante legal, para que diligencie, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço da segunda Ré, Sra Sandra Barreto de Souza, com vistas a efetivar a sua citação.\r\n\r\n4 - 2005.51.53.004751-9 ARISTIDES NASCIMENTO (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atendendo solicitação do Contador Judicial à fl.24, intime-se a parte autora, através de seu patrono, para juntar aos autos sua Carta de Concessão de Benefício, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, ao Contador. Se não conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.53.004822-6 CLOVIS DA SILVA BRAGA (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA, OAB - RJ034837, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n6 - 2005.51.53.005009-9 ONICIA FERNANDES TAVARES (Adv. ERALDO GOMES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE, OAB - RJ005842, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n7 - 2006.51.53.000351-0 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). INES BENSE DA SILVA, OAB - RJ051749, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n8 - 2006.51.53.001946-2 IZOLINA FREITAS (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os documentos juntados nas fls. 45/46, pelos quais se conclui que a autora está em gozo do benefício de pensão por morte, intime-se a mesma para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informar se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.53.002530-9 MARIA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime- se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, informe o motivo do não comparecimento à perícia, sob pena de extinção, devendo se manifestar na mesma oportunidade, se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.000405-0 MARIA AUGUSTA BASTOS VENTURA (Adv. EVANIL MONTEIRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. retro, nomeio o(a) Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO, OAB - RJ051938, para atuar como defensor(a) dativo(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\nInterposto recurso, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.001440-7 SANDALA MARIA NOGUEIRA DUTRA (Adv. ALCINO NUNES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, trazer cópia da certidão de trânsito em julgado e comprovante do recolhimento das contribuições previdenciárias referentes ao acordo homologado judicialmente nos autos do processo trabalhista n.º. 422/07-01 em que são partes NORBERTO PESSANHA PEIXOTO e FLORENTINO DA COSTA NETO, bem como cópia da CTPS do falecido onde constem os contratos de trabalho do mesmo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.003117-0 ANOCILIO PEREIRA DIAS FILHO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da Carta de Concessão do benefício do autor, juntada às fls. 50/52, verifica-se que o Réu já atendeu o pleito na via administrativa.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifeste-se acerca do interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.003186-7 MILENA PEREIRA PECANHA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a autora, na pessoa do seu patrono, para que no prazo de 10 (dias), sob pena de extinção do feito, manifeste-se acerca do interesse no prosseguimento da ação, uma vez que, como se verifica nos documentos de fls. 64/71, o pleito foi atendido pelo réu na via administrativa.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.003797-3 DARILTON DA SILVA ROSA (Adv. MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as razões do não comparecimento à perícia médica, sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.004036-4 ALCIENE DO ESPIRITO SANTO COUTO (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação certificada na fl. 31, no sentido de que a Autora veio a óbito, intime-se a advogada constituída na procuração de fl. 04, para que providencie a juntada de certidão de óbito da falecida, e requeira o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2007.51.53.003453-4 JANETE MACEDO LESSA GONCALVES (Adv. INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA, OAB - RJ115412, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.004219-1 TANIA MARIA VIEGAS (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de revisão de cálculos da Aposentadoria de nº 110.822.301-7, cujo PBC foi de julho/1994 a agosto/2000.\r\n\r\nO autor requer o recálculo com base no resultado da Reclamação Trabalhista nº 492/89 -1ª VT Campos, intimado para apresentar os documentos de fl. 15, o mesmo não atendeu plenamente ao determinado.\r\n\r\nAssim para se verificar se os valores da RT já haviam sido incorporados a remuneração do autor que fez parte do PBC, necessário se faz a juntada dos cálculos de liquidação da Sentença Trabalhista.\r\n\r\nFace ao exposto, determino a intimação do autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, junte aos autos cópias da RT supramencionada nas quais se possa aferir a abrangência do período de cálculo e em que mês o aumento obtido na RT foi incorporado ao salário da autora.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2006.51.03.000865-7 CRISTIANE BELO DE CARVALHO (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se novamente a parte autora, através de seu patrono, para ciência da petição da CEF de fl.89/90, manifestando-se sobre a mesma no prazo impreterível de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2006.51.53.000295-4 MARIA DE LURDE CABRAL (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002607/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (39,67%) formulado nos autos de n°. 2006.51.53.000295-4 para condenar o INSS a revisar o benefício de MARIA DE LURDE CABRAL (NB: 31/046.164.920-9 e DIB: 21/03/1995) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em R$ 128,85, o que resultará numa renda atual de R$ 415,00 ( Competência de 06/2008) e DIP desse novo valor em 01/07/2008. Condeno, ainda a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 3.971,44, corrigidos monetariamente desde 19/06/2008 (data do cálculo de fls. 49/57) segundo os índices legais (Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo legal de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 623851"
                            ],
                            "623852": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000206\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.004690-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR FARIA DOS SANTOS (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.004690-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Considerando que o autor recebe complementação de aposentadoria da RFFSA, remetam-se os autos ao Distribuidor para inclusão no pólo passivo da RFFSA.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, junte aos autos cópias da Reclamação Trabalhista mencionada na peça inicial, a saber: \r\n\r\nCópia da peça inicial da Reclamação Trabalhista;\r\n\r\nCópia integral da Sentença;\r\n\r\nCópia integral do Acórdão, se for o caso;\r\n\r\nCópia da Certidão de Trânsito em julgado;\r\n\r\nCópia dos cálculos de liquidação;\r\n\r\nCópia da Sentença de Homologação dos Cálculos;\r\n\r\nCópia dos comprovantes de recolhimento das parcelas previdenciárias. \r\n\r\n4. cumprido o acima, citem-se os réus para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/95), intimando o INSS, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento/benefício de nº 0803518137, do segurado ITAMAR FARIA DOS SANTOS.\r\n\r\n4. Ficam os réus cientes da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação/prevenção juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n5.Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2007.51.53.004720-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMY PAIVA E OUTRO (Adv. MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.004720-6\r\n\r\n1. Remetam-se os autos à Distribuição para cadastro do CPF da autora ARIANA PAIVA BARRETO, conforme documento de fl. 28.\r\n\r\n2. Intime-se o patrono da autora ARIANA PAIVA BARRETO a apresentar procuração com poderes para representá-la, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica .\r\n\r\n4. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 128.513.745-8 , do segurado AUTOR: CLEMY PAIVA (CPF/MF - 000.000.001-91). \r\n\r\n6. Oficie-se à empresa ULTRAPAV ENGENHARIA DE PAVIMENTOS LTDA e ao CLUBE DE REGATAS SALDANHA DA GAMA, nos endereços constantes às fls. 35 e 36, para que esclareçam, no prazo de 10 (dez) dias, o vínculo do ex-empregado GUSTAVO NUNES DA SILVA BARRETO (CPF/MF nº 030.562.637-00), conforme documentos de fls. 24, 32, 33 e 34, informando a data de admissão e de demissão, uma vez que estas não são compatíveis com a data do óbito.\r\n\r\n7. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2008.51.53.000030-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO DA SILVA QUEIROS (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002974/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por ELIO DA SILVA QUEIROS em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), ex tinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.53.000040-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON MENDES AUGUSTO (Adv. EVERALDO BARRETO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002966/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. . ISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por AILTON MENDES AUGUSTO em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.53.000168-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN SILVA DE AZEVEDO (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS, EVELISE VIANNA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002967/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por IVAN SILVA DE AZEVEDO em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.53.000234-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA DA SILVA JORGE (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002973/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por LEILA MARIA DA SILVA JORGE em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.53.000261-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO NUNES DO ROSARIO (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002972/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . ISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por GERALDO NUNES DO ROSARIO em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.53.000264-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE FERNANDES NOGUEIRA BERNARDES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA, RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002970/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . ISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por ELAINE FERNANDES NOGUEIRA BERNARDES em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.53.001170-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI PEREIRA DE FARIA (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001170-8\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica e audiência.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 16/09/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 141.342.032-7, do segurado NELI PEREIRA DE FARIA (CPF/MF - 030.660.987-88). intimando-o, também, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita .\r\n\r\n9. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 04/11/2008, às 16:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n10. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n12. Expeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2008.51.53.001250-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARCIA PEIXOTO DA SILVA VIANA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001250-6\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para exclusão da CEF do pólo passivo e inclusão do INSS, de KATIA VALERIA PAES DA SILVA RIBEIRO e de ISMÊNIA RANGEL, conforme requerido na petição inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, o número do requerimento administrativo de pensão por morte junto ao INSS, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.53.001675-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA APARECIDA CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001675-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor (a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n5. Designo o dia 29-09-2008, às 10:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n6. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n9. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2008.51.53.001869-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCE HELENA DOS SANTOS ALVES (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001869-7\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Remetam-se os autos à Distribuição, para que se proceda à correção do nome da parte autora, fazendo-o constar de acordo com o documento de fl.08.\r\n\r\n4. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n5. Designo o dia 29/10/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n6. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n9. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.53.001735-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MALAFAIA DE CARVALHO (Adv. MARIA GORETH JARDIM MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 15/08/2008 às 9:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.53.000786-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR CLAUDIO (Adv. ALINE MIRANDA AZEREDO OTONI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000786-9\r\n\r\n1. Remetam-se os autos à Distribuição para alteração do pólo passivo, passando a constar UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n3. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, o perigo na demora, uma vez que os valores descontados à título de imposto de renda sobre o abono pecuniário de férias, frente aos vencimentos percebidos, não acarreta prejuízo irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, anexar aos autos cópias das declarações do imposto de renda dos anos base de 1997; 1998; 1999; 2000; 2001; 2002; 2003; 2004; 2005 e 2006, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cumprida a determinação acima, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, de acordo com os documentos constantes dos autos, apurar o quantum devido ao autor, levando em consideração os seguintes parâmetros:\r\n\r\na) recalcular o Imposto de Renda anos-calendário 1997; 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, com a exclusão dos valores recebidos à título de abono pecuniário de férias nos correspondentes anos, da base de cálculo do respectivo Imposto de Renda, devendo subtrair o valor de IR já restituído ao autor do montante apurado;\r\n\r\nb) sobre o total apurado no item acima, deverá incidir juros de mora equivalentes à taxa referencial do SELIC, a partir de 1º de maio de 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007, respectivamente.\r\n\r\n6. Com o retorno dos autos do Contador Judicial, cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95).\r\n\r\n7. Decorrido o prazo legal, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2007.51.03.000910-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALTON BARBOSA PINTO (Adv. CLAUDENICE RIBEIRO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.03.000910-1\r\n\r\n1. Dalton Barbosa Pinto vem requerer o restabelecimento de benefício de auxílio doença, bem como a conversão do mesmo em aposentadoria por invalidez, anexando aos autos laudos médicos que atestam que o autor é portador de diversas patologias, dentre outras, episódios de confusão mental (fl. 84), déficit de memória (fl. 91) e seqüela de AVC hemorrágico (fl. 125). Às fls. 170/171 foi determinada realização de perícia, realizada pela Dra. Virginia Castro de Abreu, que, no laudo apresentado às fls. 178/180, sugeriu parecer de especialista psiquiátrico, especialmente para resposta aos quesitos do advogado do autor. Desta forma, determino a realização de perícia, nomeando perito psquiatra do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo. Atente-se o Sr. Perito para os quesitos apresentados também pela parte autora.\r\n\r\n2. Designo o dia 30/10/2008, às 15:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para ciência. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2008.51.03.000879-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL DA COSTA BARBOSA (Adv. MANOEL CARLOS DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.03.000879-4\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 06/11/2008, às 15:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação/prevenção juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n8. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n9. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ain da, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2008.51.03.001746-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. MANUELLE FREITAS SILVA BRAGA, TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.03.001746-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 20/10/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2008.51.03.001747-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICIO VENTURA DA SILVA (Adv. MANUELLE FREITAS SILVA BRAGA, TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.03.001747-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 11/11/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2008.51.53.000370-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZI DA COSTA MONTEIRO (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000370-0\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade de a perita do Juízo Dr.ª. DANIELA FRAGA CARVALHO realizar as perícias marcadas no dia 22/07/2008, nomeio em substituição a Dr.ª. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, mantendo todos os demais itens do despacho retro.\r\n\r\nRedesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 14/11/2008 às 10:00 horas.\r\n\r\nMantenham-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2008.51.53.001090-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRACA GOMES CARVALHO (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001090-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 07/10/2008, às 10:50 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2008.51.53.001357-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GALVANE SEIXAS FILHO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001357-2\r\n\r\n1. Defiro a petição de fl. 99, cancelando a perícia anteriormente designada e determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 04/11/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intimem-se. \r\n\r\n4. Após, cumpram-se as demais determinações do despacho retro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2008.51.53.001388-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA GOMES RANGEL (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001388-2\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 07/10/2008, às 10:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2008.51.53.001396-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENILDO RANGEL VICTORINO (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001396-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 07/10/2008, às 10:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2008.51.53.001453-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DA SILVA LUIZ (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA, RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001453-9\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 03/11/2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2008.51.53.001559-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE ESTEVAM DA SILVA (Adv. ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001559-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 12/11/2008, às 14:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2008.51.53.001747-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES GONCALVES (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001747-4\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 06/11/2008, às 16:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2008.51.53.001877-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA RAPOZO DA SILVA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA, RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001877-6\r\n\r\n1. Remetam-se os autos à Distribuição, para que se proceda à correção do nome da parte autora, fazendo-o constar de acordo com os documentos de fl. 09.\r\n\r\n2. Com o retorno, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, juntar aos autos comprovante de que requereu administrativamente os benefícios pleiteados.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2008.51.53.001887-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) UALAS DE SOUZA GUIMARAES (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001887-9\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 03/10/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, intime-se a parte autora para que a mesma, em igual prazo e sob pena de extinção, esclareça qual valor atribui à causa.\r\n\r\n6. Uma vez esclarecido o valor atribuído à causa, e sendo este distinto do valor constante do termo de autuação, remetam-se os autos à Distribuição para que se proceda à anotação do valor atribuído. \r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação/prevenção juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n9. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n10. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n11. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2008.51.53.001961-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA TILDA DOS SANTOS PORTO (Adv. MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . A autora formulou pedido, às fls. 71/72 dos autos, de reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que tem incapacidade laborativa devido a problemas psiquiátricos, obesidade, mal de Parkinson, hérnia de disco e outras patologias ósseas, tendo recebido auxílio-doença por seis anos, e requerendo, ao final, que se restabeleça seu benefício. \r\n\r\nVerifica-se, consoante o relatório INFBEN juntado à fl. 73 dos autos, obtido junto ao sistema informatizado da Previdência Social (PLENUS), que a autora encontra-se recebendo regularmente, desde 24/07/2002, o benefício de auxílio-doença NB 31/501.077.862-5, o qual tem previsão de cessação somente em 03/09/2008, podendo ainda, em tese, ser prorrogado pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nDesta forma, indefiro o pedido de reconsideração da decisão que negou o pedido de antecipação de tutela, vez que entendo ser imprescindível a realização da perícia para apreciação do pleito autoral, porém, tendo em vista o pedido de reconsideração formulado pela parte autora, bem como a data provável da cessação do benefício de auxílio-doença percebido pela autora, reconsidero em parte a decisão de fls. 59/60, somente para alterar a data de realização da perícia, a qual redesigno para o dia 03/09/2008, às 17:20 horas, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral), mantendo os demais termos da referida decisão. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.53.002026-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON NOGUEIRA DA CONCEICAO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002026-6\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 11/11/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2008.51.53.002027-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA PESSANHA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002027-8\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Re gional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 11/11/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2008.51.53.002031-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELMA DE SOUZA SIQUEIRA (Adv. ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002031-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 11/11/2008, às 16:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2008.51.53.002032-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLAUDIO FRANCA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002032-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 20/10/2008, às 11:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2008.51.53.002034-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JORGE RODRIGUES TAVARES (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002034-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 05/11/2008, às 16:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2008.51.53.002051-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGRIMALDO BARRETO DA CONCEICAO (Adv. ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002051-5\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 24/10/2008, às 13:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2008.51.53.002058-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE AZEREDO SIQUEIRA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002058-8\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 24/10/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2008.51.53.002059-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE FRANCISCO AUGUSTO (Adv. EVERALDO BARRETO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002059-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 24/10/2008, às 14:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2008.51.53.002076-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRA DA SILVA (Adv. SONIA MARIA RICARDO, AMILTON BERNARDINO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002076-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Ta bela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 24/10/2008, às 14:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2008.51.53.002084-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAX MIRANDA PINTO (Adv. PAULO FERNANDO SOARES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002084-9\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 14/11/2008, às 9:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n40 - 2008.51.53.002086-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE SOARES BRITO (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO, ROGERIO AZEREDO CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002086-2\r\n\r\n1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 06/11/2008, às 14:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2008.51.53.002093-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELI DA SILVA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002093-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 06/11/2008, às 14:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação/prevenção juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n8. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n9. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n42 - 2008.51.53.002094-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO NOGUEIRA MACHADO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002094-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 24/10/2008, às 15:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n43 - 2008.51.53.002095-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA RIBEIRO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002095-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 06/11/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2008.51.53.002096-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARIA DA SILVA THOMAZ (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002096-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 24/10/2008, às 15:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2008.51.53.002097-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA DE ALMEIDA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002097-7\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 24/10/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação/prevenção juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n8. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n9. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n46 - 2008.51.53.002098-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MARCOS VICENTE PESSANHA (Adv. FAUZE RODRIGUES JASSUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002098-9\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 14/11/2008, às 10:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n47 - 2008.51.53.002103-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO TAVARES (Adv. FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002103-9\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 18/11/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n48 - 2008.51.53.002108-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. THIAGO RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002108-8\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 06/11/2008, às 15:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n49 - 2008.51.53.002109-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA MACIEL RANGEL (Adv. THIAGO RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002109-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica. Além disso, a parte autora está recebendo auxílio doença (fl. 38).\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 27/10/2008, às 11:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n50 - 2008.51.53.002110-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE CORDEIRO BRANCO (Adv. THIAGO RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002110-6\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 27/10/2008, às 11:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51 - 2008.51.53.002111-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINEI PESSANHA BATISTA (Adv. THIAGO RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002111-8\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 18/11/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n52 - 2008.51.53.002112-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO DE MIRANDA TEBET JUNIOR (Adv. THIAGO RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002112-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 27/10/2008, às 11:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n53 - 2008.51.53.002113-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO LUIZ DE AZEVEDO (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002113-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 27/10/2008, às 12:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n54 - 2008.51.53.002114-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA RIBEIRO NASCIMENTO (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002114-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 27/10/2008, às 12:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n55 - 2008.51.53.002115-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA FLORES (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002115-5\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 27/10/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n56 - 2008.51.53.002116-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ MELO (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002116-7\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 27/10/2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57 - 2008.51.53.002145-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO MONTEIRO DE FREITAS (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002145-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 06/11/2008, às 17:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n58 - 2008.51.53.002146-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIA CARDOSO MONTEIRO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002146-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 07/10/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n59 - 2008.51.53.002149-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEMIR ROSA VIANA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002149-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 07/10/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me con clusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n60 - 2008.51.53.002150-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA CARDOSO MONTEIRO PAES (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002150-7\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 07/10/2008, às 16:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n61 - 2008.51.53.002151-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA FERRO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002151-9\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 07/10/2008, às 10:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n62 - 2008.51.53.002152-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERODIAS NUNES DA SILVA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002152-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 12/11/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n63 - 2008.51.53.002153-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA DE OLIVEIRA BARRETO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002153-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 07/10/2008, às 10:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n64 - 2008.51.53.002154-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE CARDOSO MONTEIRO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002154-4\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 12/11/2008, às 14:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação/prevenção juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n8. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n9. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n65 - 2008.51.53.002155-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIRA CORREA PAES TEIXEIRA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002155-6\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 07/10/2008, às 11:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n66 - 2008.51.53.002157-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DE SOUZA PEREIRA (Adv. KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002157-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 07/10/2008, às 11:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n67 - 2008.51.53.002158-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILON PESSANHA DE AZEREDO (Adv. KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002158-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 07/10/2008, às 11:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n68 - 2008.51.53.002164-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH SANTANA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002164-7\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 07/10/2008, às 11:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n69 - 2008.51.53.002170-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE DE SIQUEIRA PORTO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA, RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002170-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 21/10/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n70 - 2008.51.53.002171-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDEIR OZORIO MARQUES (Adv. GILMAR BARBOSA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002171-4\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 12/11/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n71 - 2008.51.53.002173-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv. ELIANE CERQUEIRA PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002173-8\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 21/10/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n72 - 2008.51.53.002176-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON VASCONCELOS BATISTA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002176-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 21/10/2008, às 10:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n73 - 2008.51.53.002177-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEIR DAS GRACAS DOS SANTOS SILVA (Adv. MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002177-5\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 21/10/2008, às 10:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n74 - 2008.51.53.002179-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS SANTOS CUNHA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002179-9\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 18/11/2008, às 16:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n75 - 2008.51.53.002184-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO DE MARIA PESSANHA MANHAES (Adv. LEONARDO PESSANHA CRESPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002184-2\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 21/10/2008, às 16:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n76 - 2008.51.53.002185-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIALDO DE OLIVEIRA GANDA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002185-4\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 12/11/2008, às 15:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n77 - 2008.51.53.002187-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILMA DA SILVA VOLOTÃO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002187-8\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 21/10/2008, às 10:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n78 - 2008.51.53.002188-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUPLIANO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002188-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 21/10/2008, às 10:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n79 - 2008.51.53.002191-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002191-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 21/10/2008, às 10:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n80 - 2008.51.53.002194-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE PAES DA SILVA (Adv. KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002194-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora a emendar a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, de modo a esclarecer o pedido, uma vez que os documentos que acompanham a inicial não comprovam o recebimento de pensão por morte pela autora, conforme alegado e requerido na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n81 - 2008.51.53.002199-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VALTER FIDELIS (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002199-4\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 21/10/2008, às 11:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n82 - 2008.51.53.002200-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZI MARIA MARQUES DA SILVA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002200-7\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 21/10/2008, às 11:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n83 - 2008.51.53.002231-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVALDO JORGE CORDEIRO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002231-7\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 31/10/2008, às 13:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n84 - 2008.51.53.002232-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONELIA DIAS DA SILVA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002232-9\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 31/10/2008, às 13:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n85 - 2008.51.53.002233-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO ALVES DE ANDRADE (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002233-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 12/11/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n86 - 2008.51.53.002234-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DE OLIVEIRA SOUSA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002234-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 31/10/2008, às 13:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n87 - 2008.51.53.002237-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI FRANCISCO DO SACRAMENTO (Adv. RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002237-8\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 12/11/2008, às 16:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n88 - 2008.51.53.002239-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDECIR FREITAS (Adv. JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA, PAULO RANGEL DE CARVALHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002239-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 21/11/2008, às 9:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n89 - 2008.51.53.002240-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZENITE NASCIMENTO FERREIRA (Adv. DILENE FERNANDES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002240-8\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 12/11/2008, às 16:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n90 - 2008.51.53.002241-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DENILSA DE AZEREDO NUNES (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002241-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 27/10/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n91 - 2008.51.53.002243-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA DAS GRACAS DE MIRANDA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002243-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 27/10/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n92 - 2008.51.53.002244-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOMAR FIGUEIRA DE SOUZA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002244-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 21/11/2008, às 9:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n93 - 2008.51.53.002247-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA DE OLIVEIRA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002247-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 31/10/2008, às 14:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n94 - 2008.51.53.002248-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA DE SOUZA MORAES (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002248-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 31/10/2008, às 14:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n95 - 2008.51.53.002262-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IANDARA DE BARROS PINHO CORPAS (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002262-7\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 31/10/2008, às 15:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n96 - 2008.51.53.002263-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELHA DE BARROS NUNES (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002263-9\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 31/10/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n97 - 2008.51.53.002264-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO TAVARES (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002264-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 03/11/2008, às 10:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n98 - 2008.51.53.002266-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DA SILVA MACHADO (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002266-4\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 03/11/2008, às 10:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n99 - 2008.51.53.002267-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA GOMES RIBEIRO (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002267-6\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 12/11/2008, às 17:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n100 - 2008.51.53.002019-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH RIBEIRO FARIA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002019-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer em face de quem ajuíza a presente demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n101 - 2007.51.53.005254-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURICIO DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n102 - 2008.51.03.000517-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE SOUZA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.03.000517-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extrato analítico, de todo o período, da conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n103 - 2008.51.03.000518-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELITA SERAPIAO GOMES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.03.000518-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extrato analítico, de todo o período, da conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n104 - 2008.51.53.000037-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA PALMARES DE OLIVEIRA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dias), sob pena de extinção, esclareça a concomitância dos contratos de trabalho constantes nas cópias da CTPS juntada aos autos, abaixo listados, bem como confirme a opção pelo regime do FGTS de fl. 22 (01/04/1974) sem retroação.\r\n\r\nUsina Sapucaia fl.10 adm: 20/05/1963 a 11/10/1991\r\n\r\nCia Usina do Outeiro fl. 24 adm: 04/05/1973 a 22/06/77\r\n\r\nUsina Sapucaia fl. 24 adm: 14/07/1977 a 09/12/1981\r\n\r\nUsina Sapucaia fl. 25 adm: 12/01/1982 a sem baixa\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n105 - 2008.51.53.000050-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILDO MARTINS DA MOTA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000050-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extrato analítico, de todo o período, da conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n106 - 2008.51.53.000077-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY DIAS DE SOUZA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000077-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extrato analítico, de todo o período, da conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n107 - 2008.51.53.000078-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY DE SOUZA LOPES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000078-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extrato analítico, de todo o período, da conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n108 - 2008.51.53.000079-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO EDUARDO PEREIRA FILHO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extrato analítico, de todo o período, da conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n109 - 2008.51.53.000161-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI BARRETO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada de FGTS referente ao contrato de trabalho junto à COMPANHIA USINA CAMBAÍBA, no período de 01.08.1951 à 31.08.1981 de forma a verificar a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n110 - 2008.51.53.001174-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AZEVEDO MAGALHAES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada de FGTS referente ao contrato de trabalho junto à F.C. FILHO, no período de 01.09.1960 à 01.09.1978 de forma a verificar a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n111 - 2008.51.53.001175-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA DE SOUZA FERREIRA MOTA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada de FGTS referente ao contrato de trabalho do falecido JOSÉ PAULO COSTA, junto à ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (NITERÓI) S.A., no período de 23.01.1959 à 15.10.1991 de forma a verificar a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n112 - 2008.51.53.001203-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDO PESSANHA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada de FGTS referente ao contrato de trabalho junto à REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A., no período de 05.05.1960 à 30.06.1988, de forma a verificar a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n113 - 2008.51.53.001838-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ANTONIO PESSANHA DE SOUZA (Adv. FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001838-7\r\n\r\nEm atenção à petição de fl. 21, na qual o autor vem requerer a tutela antecipada para levantamento do saldo da conta de FGTS, INDEFIRO o pleito ante a irreversibilidade da medida.\r\n\r\nNo mais, cumpra-se o já determinado no despacho de fl. 24.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 86\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 623852"
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MARILUCE BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a revisão do benefício previdenciário da parte autora nos termos da sentença, bem como tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2005.51.68.003535-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GONÇALO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2005.51.68.007767-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER PEDRO DE ALCÂNTARA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar decla ração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a renúncia, expeça-se RPV no valor da diferença entre o limite da competência dos Juizados, abatendo-se os valores pagos por meio da RPV de fl. 140.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2006.51.68.004543-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS (Adv. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000958/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.68.001624-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR CARVALHO FURTADO (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre os documentos juntados às fls. 82/229, manifestem-se as partes autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.68.001678-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDECIO SEVERINO DE ARAUJO (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000959/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 501.179.680-5) a contar da data de sua cessação, em 11/04/2007.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o auxílio doença (NB 501.179.680-5) em favor da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar os valores atrasados com aplicação de correção monetária desde quando devidos e juros de 1% ao mês, a contar da citação. O valor total da condenação estará limitado ao valor correspondente a 60 salários mínimos na data do ajuizamento da ação, ressalvadas as parcelas vencidas no curso da ação, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados às fls. 36 e 53 como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social do inteiro teor desta sentença, para o imediato cumprimento, procedendo ao restabelecimento do benefício ora deferido, no prazo de 30 dias, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, bem como a reabilitação profissional para outras atividades que não exijam elevação de carga e tempo excessivo na posição ortostática.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.003467-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAIS ROCHA DA SILVA (Adv. FABIO PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.68.005736-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARYLSON SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.68.006205-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SILVA SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.68.006360-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA MARTINS DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.68.006434-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS SOUSA FILHO (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000967/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e ante à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.006581-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA RODRIGUES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.68.006657-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIANA PEREIRA DE ANDRADE (Adv. ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2008.51.68.000199-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENO ALVES DA SILVA (Adv. EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000961/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Honorários em favor da perita.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.68.000291-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE AMARAL (Adv. BRUNO BARROS BRITO, DAVID ABREU MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000968/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, por não fazer jus à revisão de seu benefício nos termos do art. 26, da Lei 8.870/1994.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.68.000352-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAILTON DE MORAIS QUEIROZ (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2008.51.68.000468-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ AUGUSTA BARROS (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAnte os documentos juntados pelo INSS, cientifique-se a parte autora da implantação do benefício de pensão por morte, sendo certo que os valores dos atrasados serão pagos administrativamente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2008.51.68.000773-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SIQUEIRA PAIVA (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2008.51.68.000869-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROCHA DA COSTA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2008.51.68.001203-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO PEREIRA DA SILVA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000971/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento do auxílio doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.68.001299-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) J0RGE MORENO QUEZADA (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2008.51.68.001334-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO MARCOS NAZARENO (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2008.51.68.001335-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVAN VIEIRA DE LIMA (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2008.51.68.001374-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DANTAS DE FARIAS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2008.51.68.001561-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDECIR BARBOSA VIEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2008.51.68.001797-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000972/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS do autor para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 522.247.016-0, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 30/04/2008, bem como convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 18/06/2008, data da realização da perícia em que restou caracterizada a sua incapacidade permanente, total e definitiva. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez do autor, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.889), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nOficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários da defensora dativa, cujo valor arbitro em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.68.001808-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2008.51.68.002019-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE VIANA COELHO (Adv. MARCOS PAULO HIATH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade da realização do exame pericial da data anteriormente designada, cientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 05/09/2008, às 15:00h, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, DR. LINDERBERGUE BRAGANÇA, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2008.51.68.002281-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANO DE OLIVEIRA REGES (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade da realização do exame pericial da data anteriormente designada, cientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 05/09/2008, às 15:30h, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, DR. LINDERBERGUE BRAGANÇA, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2008.51.68.002522-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CALIXTO (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade da realização do exame pericial da data anteriormente designada, cientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 05/09/2008, às 14:30h, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, DR. LINDERBERGUE BRAGANÇA, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2008.51.68.002613-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIZETE GUEDES (Adv. HELENA TIMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000957/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.68.002641-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HELENO DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000964/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.002641-9\r\n\r\nAUTOR: JOSE HELENO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJOSE HELENO DA SILVA opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença de fls. 22, sustentando que cumpriu o despacho de fls. 19 quando do ajuizamento da ação.\r\n\r\nPublicada a sentença embargada no dia 21/07/2008 e protocolados os presentes embargos no dia 22/07/2008, hão de ser considerados tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nNo mérito, razão não assiste ao embargante. \r\n\r\nEm verdade, o que pretende o embargante é a substituição da decisão por outra, apesar de não se prestarem os embargos de declaração para tanto. A parte autora, ao contrário do alegado por seu patrono, deixou de cumprir o despacho de fl. 19, vez que o comprovante de residência juntado à fl. 10 não traz a data de expedição, dado imprescindível para verificação do atual domicílio da parte autora e, via de conseqüência, para a fixação da competência deste Juízo, assim como o documento de fl. 12 não substitui a Carta de Concessão do Benefício previdenciário. Resta, portanto, à parte autora ajuizar nova demanda.\r\n\r\nDesta forma, tendo em conta que não houve qualquer omissão, obscuridade ou contradição na mencionada sentença é que os presentes embargos não podem prosperar, posto que não configurada qualquer das condições específicas de sua admissibilidade.\r\n\r\nAnte o exposto, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2008.51.68.002653-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA DE SANTANA COUTINHO GONCALVES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 21/08/2008, às 14:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685 (CLÍNICA SORPEL), Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2008.51.68.002654-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO CORREA MUNIZ (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 21/08/2008, às 15:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685 (CLÍNICA SORPEL), Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2008.51.68.002676-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRENILDA DA SILVA SABATINI (Adv. LENICE VIEGAS DE ALMEIDA MEMORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2008.51.68.002756-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCIA BARROS DE PAULA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000970/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido de revisar o valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário que aufere, utilizando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, em virtude de ausência de amparo legal. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.68.002964-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA CALMON (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000956/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.68.003279-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVANI BENTO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2008.51.68.003280-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA COSTA FERREIRA (Adv. ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a existência de união estável com o ex-segurado Robson Rogério Rodrigues Ribeiro, conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atual e em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nNo mesmo prazo acima, traga aos autos a declaração de hipossuficiência para que seja apreciado o pedido da gratuidade de justiça, assim como para regularizar sua representação processual.\r\n\r\nManifeste-se, ainda, no mesmo prazo acima, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação do INSS.\r\n\r\nNão tendo a parte autora atendido o ônus que lhe cabia fazer em desconstituir a presunção de legalidade do procedimento administrativo atacado, fica inviabilizado o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2008.51.68.003294-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONDINA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Aline Kelly de Moura Chicrala, OAB/RJ 126.420, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2007.51.68.000669-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HARRISSON NOGUEIRA CAMPOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO, FABIANA PEREIRA GOMES, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vistas as partes para, no prazo de 10 dias, que se manifestem sobre os cálculos apresentados pela contadoria. \r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2008.51.68.001687-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE FERNANDES DOS SANTOS (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000969/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, de acordo com a data da aposentadoria ou pensão da parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nOutrossim, condeno a parte ré a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06, de acordo com a data da aposentadoria ou pensão da parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, bem como das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela parte ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2007.51.68.005292-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000960/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 160,60. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), a título de indenização por danos materiais, e de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por danos morais, incidindo sobre estes valores correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir do evento danoso (julho de 2007), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2008.51.68.001423-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv. THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000962/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, a creditar na conta vinculada do FGTS da parte autora a quantia de R$ 3.298,05 (três mil, duzentos e noventa e oito reais e cinco centavos), com base nos cálculos de fls. 34/38, e a pagar a referida quantia, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida. P.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.68.002256-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA RAMOS GOMIDE (Adv. LEO PEREIRA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29 de outubro de 2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2008.51.68.002293-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIANCA GOMES DE BARROS (Adv. ANDRE CANDIDO ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05 de novembro de 2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2008.51.68.002546-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA ARCE ASSUMPCAO (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000963/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2008.51.68.002971-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO MENDES DOS SANTOS (Adv. JANAINA FERREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000966/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.68.006565-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR BARBOSA DE SANTA CECILIA (Adv. VICTOR COSTA VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000965/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 623280"
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                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.68.001499-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMENCIA VIEIRA BASSUT (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2008.51.68.001499-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para corrigir a petição inicial no pólo passivo fazendo constar Secretaria da Receita Federal/ Fazenda Nacional, no prazo de 10 dias, após remetam-se os autos a SEDIS para retificar o termo de autuação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2008.51.68.003098-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATHALIA DOS SANTOS VIEIRA JULIAO (Adv. ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.003098-8\r\n\r\nNATHALIA DOS SANTOS VIEIRA JULIAO (Adv. ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei 10.173/2001, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nPretende a parte autora, a interrupção do desconto do Imposto de Renda Incidentes no provento da Aposentadoria e a devolução dos valores já descontados. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCumprido, cite-se a FAZENDA NACIONAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.68.000419-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUTEMBERG MENDONÇA RIBEIRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000759/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000419-5\r\n\r\nAUTOR: GUTEMBERG MENDONÇA RIBEIRO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por GUTEMBERG MENDONÇA RIBEIRO, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, o restabelecimento, em antecipação de tutela, do benefício de auxílio-doença, cessado em 01/08/2006 e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, além de reparação a título de danos morais. Requer também o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nMister analisar o contorno dos benefícios ora pugnados e que vêm tratados nos artigos 42 e 59, da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.\r\n\r\nO auxílio-doença consiste em uma renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício e é devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.\r\n\r\nÉ devido ao segurado empregado a partir do décimo sexto dia do afastamento da atividade e aos demais segurados a contar do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.\r\n\r\nO benefício em tela cessa, portanto, quando a incapacidade cessar, quando o segurado for dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou quando, em sendo considerado não-recuperável, for aposentado por invalidez.\r\n\r\nPor sua vez, a aposentadoria por invalidez é benefício decorrente da incapacidade permanente para qualquer atividade laborativa, podendo ser precedida ou não de auxílio-doença. Confira-se o texto legal:\r\n\r\n“Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.”( Lei n.º 8.213/1991)\r\n\r\nPor meio do laudo pericial de fls. 62/66, o perito constatou que a parte autora não apresenta, no momento, incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nVerifico, portanto, da análise do laudo pericial de fls. 62/66, submetido ao crivo do contraditório, que não há incapacidade laborativa.\r\n\r\nOutrossim, descabe o pedido da parte autora quanto ao pagamento de indenização pelo INSS por danos morais e materiais que alega ter sofrido com o indeferimento de seu requerimento administrativo. \r\n\r\nA responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público pelos danos causados por seus agentes encontra seu fundamento no § 6º do art. 37 da Carta da República, que consagra a teoria da responsabilidade objetiva do Estado.\r\n\r\nAssim, o Estado responde, independentemente da existência de culpa, pelos danos que seus agentes causarem a terceiros no exercício da função pública ou a pretexto de exercê-la.\r\n\r\nNo caso vertente, o autor não demonstrou de forma satisfatória a existência do ato ilícito e do dano que teriam sido praticados pela Autarquia Previdenciária, de modo a comprovar o fato constitutivo de seu direito, nos moldes preconizados pelo art. 333, I do CPC.\r\n\r\nO mero indeferimento de benefício previdenciário, sem prova consistente da ilegalidade cometida e dos danos extrapatrimoniais suportados, não se presta a caracterizar o dano moral.\r\n\r\nNo caso em tela, não restou configurada a hipótese de responsabilidade do INSS, tendo em vista que se encontra no âmbito de sua competência rejeitar os pedidos de concessão de benefícios previdenciários que entende não terem preenchido os requisitos necessários para seu deferimento.\r\n\r\nNeste sentido, os seguintes precedentes dos TRF´s da 1ª e 4ª Regiões:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADOR RURAL. AUXÍLIO-DOENÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCAPACIDADE LABORAL TOTAL, MAS TEMPORÁRIA, CONSTATADA POR PROVA PERICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n7. O simples indeferimento do benefício na via administrativa não constitui motivo apto a ensejar indenização por danos morais.\r\n\r\n8. Apelações a que se nega provimento e remessa oficial, tida por interposta, a que se dá parcial provimento.(AC 200040000051465; 1ª Turma; Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES; DJ DATA: 2/10/2006)\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVELProcesso: 200570000198961 UF: PR Órgão Julgador: TURMA SUPLEMENTARData da decisão: 28/02/2007 Documento: TRF400142595 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nD.E. DATA:19/03/2007\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nLUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU MANTER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA OFICIAL.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE RECONHECIDA. REPARAÇÃO DANO\r\n\r\nMORAL E MATERIAL. INCABÍVEL.\r\n\r\nO auxílio-doença é devido ao segurado que, havendo cumprido o período de carência exigido pela lei, quando for o caso, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos (art. 59 da Lei 8.213/91).\r\n\r\nIncabível o direito à reparação pelos danos morais e materiais sofridos pela requerente, porquanto não há prova nos autos de que tenha ocorrido os alegados abalos de ordem moral e material, bem como o respectivo nexo causal. O indeferimento do benefício na via administrativa, por si só, não implica direito à indenização.\r\n\r\nPrecedentes do STJ e desta Corte.\r\n\r\nDemonstrada a incapacidade laborativa temporária da parte autora, deve ser confirmada a sentença que lhe concedeu o benefício de auxílio-doença a partir da DER (15-4-03).\r\n\r\nData Publicação\r\n\r\n19/03/2007\r\n\r\nReferência Legislativa\r\n\r\nLEG-FED LEI-8213 ANO-1991 ART-42 ART-59 LEG-FED SUM-111 STJ\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVELProcesso: 200270060005219 UF: PR Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 25/05/2005 Documento: TRF400107072 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:08/06/2005 PÁGINA: 1666\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nNYLSON PAIM DE ABREU\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO\r\n\r\nDO RELATOR.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAPOSENTADORIA RURAL POR IDADE. DER A PARTIR DA VIGÊNCIA DA MP Nº 598/94 ATÉ A\r\n\r\nVIGÊNCIA DA LEI Nº 9.032/95. ALTERAÇÃO DO ARTIGO 143 DA LEI Nº 8.213/91. DANO\r\n\r\nMORAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO.\r\n\r\nINDENIZAÇÃO AFASTADA. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. CONSECTÁRIOS LEGAIS.\r\n\r\n1. Se a parte autora não comprovou o dano moral sofrido com o indeferimento do pedido de beneficio na via administrativa, não lhe é devida a indenização a esse título.\r\n\r\n2. Procede o pedido de aposentadoria rural por idade quando atendidos os requisitos previstos nos artigos 11, VII, 48, § 1º, 106, 142 e 143, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n3. A partir da vigência da Medida Provisória nº 598/94, convertida na Lei nº 9.063/95, a qual alterou o artigo 143 da Lei nº 8.213/91, a carência necessária para a concessão da aposentadoria rural por idade passou a ser o exercício de labor campesino correspondente ao período estabelecido\r\n\r\nconforme o ano em que formulado o requerimento administrativo, sendo que essa sistemática perdurou até a edição da Lei nº 9.032/95, por meio da qual foi modificado o artigo 142 da LBPS.\r\n\r\n4. Considera-se comprovado o exercício de atividade rural havendo início razoável de prova material contemporânea ao período laboratício, corroborada por prova testemunhal idônea e consistente.\r\n\r\n5. A correção monetária deve ser calculada conforme o IGP-DI, incidindo a partir da data do vencimento de cada parcela, nos termos dos Enunciados das Súmulas nºs 43 e 148 do STJ.\r\n\r\n6. Os juros moratórios são devidos à taxa de 12% ao ano, a contar da citação, na forma dos Enunciados das Súmulas nºs 204 do STJ e 03 do TRF da 4ª Região e precedentes do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n7. Os honorários advocatícios, a cargo do INSS, são devidos no patamar de 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação deste julgado, excluídas as parcelas vincendas, a teor da Súmula 111 do STJ e conforme entendimento pacificado na Seção Previdenciária deste TRF.\r\n\r\n8. O INSS é isento do pagamento de custas processuais no Foro Federal, por força do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96, sequer adiantadas pela parte autora.\r\n\r\n9. Apelação da parte autora provida.\r\n\r\nData Publicação\r\n\r\n08/06/2005\r\n\r\nDestarte, os pedidos de restabelecimento de auxílio-doença e de sua conversão em aposentadoria por invalidez, bem como o de reparação por danos morais devem ser julgados improcedentes.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento do auxílio-doença e de concessão de aposentadoria por invalidez, além do pedido de reparação por danos morais, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2007.51.68.001307-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGAS FERREIRA RAMOS (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000790/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001307-0\r\n\r\nAUTOR(A): DOMINGAS FERREIRA RAMOS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dr. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por DOMINGAS FERREIRA RAMOS, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a condenação do réu a proceder.Requer também o pagamento das diferenças apuradas e a gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifica-se na hipótese em exame que o benefício previdenciário auferido pela parte autora trata-se de pensão por morte, concedido em 11/08/84, decorrente de auxílio-doença, concedido em 28/10/79 (cód. 31), como atestam os documentos de fls. 07, 21/22 e 30, sendo certo que à época vigia a Lei n.º 3.807/1960, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5.890/1973, e o Decreto n.º 77.077/1976.\r\n\r\nSegundo o disposto no artigo 3º, da Lei 5.890/1973, o cálculo do valor mensal inicial do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, dentre outros elencados, seria feito com base na média aritmética dos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição do segurado, imediatamente anteriores ao mês de afastamento da atividade, apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses. \r\n\r\nPor outro lado, as demais espécies de aposentadoria e o benefício de abono de permanência em serviço teriam seu valor inicial mensal calculado a partir de média aritmética dos salários-de-contribuição, até o máximo de 48 (quarenta e oito), imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, em período não superior a 60 (sessenta) meses. Previa, ainda, a mencionada lei que os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos seriam corrigidos previamente de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.\r\n\r\nConfira-se o texto do art. 3º, da Lei n.º 5.890/1973:\r\n\r\nArt 3º O valor mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive os regidos por normas especiais, será calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 48 (quarenta e oito) apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 48 (quarenta e oito), apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses. \r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens Il e III deste artigo, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento, a serem periodicamente estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social.(g.n) \r\n\r\nComo se dessume do comando legal acima transcrito, a pretensão declinada nestes autos de atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos somente se pode aventar em relação aos benefícios disciplinados nos incisos II e III, do artigo 3º, da Lei 5.890/1973, não estando inserido neste rol o benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nA jurisprudência pátria já consolidou entendimento nesse sentido, como se vê da ementa que a seguir transcreve-se:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO. ORTN. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1 - Para a aposentadoria por invalidez, concedida antes da Constituição Federal, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12, ante expressa vedação legal (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84).\r\n\r\n2 - Recurso especial conhecido.\r\n\r\n(Resp n.º 266.667 - STJ - 6ª Turma - (Resp n.º 266.667 - STJ - 6ª Turma - Relator: Ministro Fernando Gonçalves - DJ de 16/10/2000 - p. 365)\r\n\r\nAssim, tendo em vista que na hipótese dos autos o benefício auferido trata-se de pensão decorrente de auxílio-doença, a improcedência do pedido é medida impositiva, por total falta de amparo legal.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.68.001693-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM CARDOSO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000780/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001693-8\r\n\r\nAUTOR: JOAQUIM CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dr. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a sua condenação a proceder a revisão do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário que aufere, utilizando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, com o pagamento das parcelas atrasadas, devidamente corrigidas. \r\n\r\nReconheço a prescrição qüinqüenal, só podendo ser considerado objeto do pedido as diferenças relativas aos cinco anos anteriores à propositura da presente ação, na forma do artigo 103, parágrafo único, da Lei 8.213/91. \r\n\r\nNo mérito, merece prosperar o pedido autoral.\r\n\r\nVerifica-se na hipótese em exame que o benefício previdenciário auferido pela parte autora trata-se de aposentadoria por tempo de contribuição, concedido em 06/02/80, como atesta o documento de fl. 07. \r\n\r\nO artigo 201 da Constituição Federal de 1988 foi disciplinado pelos artigos 28/32 da Lei nº 8.213, de 25/07/1991, que, em sua redação original, determinava que a renda mensal inicial do benefício previdenciário fosse calculada sobre a média dos trinta e seis últimos salários de contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês, de acordo com a variação integral do INPC, de modo a preservar seus valores reais, ou seja, seu poder aquisitivo.\r\n\r\nAnteriormente ao advento da Constituição da República de 1988, a matéria previdenciária era regida pela Lei n.º 3.807/1960, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.890/1973, e os Decretos nº 77.077/1976 e nº 89.312/1984.\r\n\r\nSegundo o disposto no artigo 3º, da Lei 5.890/1973, o cálculo do valor mensal inicial dos benefícios previdenciários de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão, seria feito com base na média aritmética dos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição do segurado, imediatamente anteriores ao mês de afastamento da atividade, apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses. \r\n\r\nPor outro lado, as demais espécies de aposentadoria e o benefício de abono de permanência em serviço teriam seu valor inicial mensal calculado a partir de média aritmética dos salários-de-contribuição, até o máximo de 48 (quarenta e oito), imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, em período não superior a 60 (sessenta) meses. Previa, ainda, a mencionada lei que os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos seriam corrigidos previamente de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.\r\n\r\nConfira-se o texto legal:\r\n\r\n“Lei 5.890/1973: Art 3º O valor mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive os regidos por normas especiais, será calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 48 (quarenta e oito) apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 48 (quarenta e oito), apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses. \r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens Il e III deste artigo, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento, a serem periodicamente estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social.(g.n) \r\n\r\nComo se dessume do comando legal acima transcrito, a pretensão declinada nestes autos de atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos somente se pode aventar em relação aos benefícios disciplinados nos incisos II e III, do artigo 3º, da Lei 5.890/1973.\r\n\r\nOutra premissa básica a ser verificada é se a data da concessão do benefício insere-se no período compreendido entre a edição da Lei 6.423/1977 (17/06/1977), que determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), e o advento da Constituição Federal, 04/10/1988, que imprimiu novo regramento à matéria previdenciária.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ já é pacífica no sentido de que em relação aos benefícios concedidos no período acima discriminado e das espécies aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial aplica-se a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, substituindo os índices utilizados pelo Ministério da Previdência.\r\n\r\nVeja-se, por todas, a seguinte ementa:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\n(STJ - RESP - RECURSO ESPECIAL - 480376 -Processo: 200201500715 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA -Data da decisão: 20/03/2003 Documento: STJ000480230 -Fonte DJ data:07/04/2003 página:361 - Relator(a) FERNANDO - GONÇALVES- unânime)” (g.n.)\r\n\r\nNesta linha de pensamento, fora editado, ainda, o Enunciado n.º 37, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que dita:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nDestarte, tendo sido o benefício previdenciário da parte autora concedido em 06/02/80 e tratando-se de aposentadoria por tempo de contribuição, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 74.035.792-1 (aposentadoria especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 03.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.68.001988-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000788/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001988-5\r\n\r\nAUTOR: EVALDO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dr. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a sua condenação a proceder a revisão do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário que aufere, utilizando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, com o pagamento das parcelas atrasadas, devidamente corrigidas. \r\n\r\nReconheço a prescrição qüinqüenal, só podendo ser considerado objeto do pedido as diferenças relativas aos cinco anos anteriores à propositura da presente ação, na forma do artigo 103, parágrafo único, da Lei 8.213/91. \r\n\r\nNo mérito, não merece prosperar o pedido autoral.\r\n\r\nVerifica-se na hipótese em exame que o benefício previdenciário auferido pela parte autora trata-se de aposentadoria especial, concedido em 31/07/80, como atesta o documento de fls. 13.\r\n\r\nO artigo 201 da Constituição Federal de 1988 foi disciplinado pelos artigos 28/32 da Lei nº 8.213, de 25/07/1991, que, em sua redação original, determinava que a renda mensal inicial do benefício previdenciário fosse calculada sobre a média dos trinta e seis últimos salários de contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês, de acordo com a variação integral do INPC, de modo a preservar seus valores reais, ou seja, seu poder aquisitivo.\r\n\r\nAnteriormente ao advento da Constituição da República de 1988, a matéria previdenciária era regida pela Lei n.º 3.807/1960, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.890/1973, e os Decretos nº 77.077/1976 e nº 89.312/1984.\r\n\r\nSegundo o disposto no artigo 3º, da Lei 5.890/1973, o cálculo do valor mensal inicial dos benefícios previdenciários de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão, seria feito com base na média aritmética dos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição do segurado, imediatamente anteriores ao mês de afastamento da atividade, apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses. \r\n\r\nPor outro lado, as demais espécies de aposentadoria e o benefício de abono de permanência em serviço teriam seu valor inicial mensal calculado a partir de média aritmética dos salários-de-contribuição, até o máximo de 48 (quarenta e oito), imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, em período não superior a 60 (sessenta) meses. Previa, ainda, a mencionada lei que os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos seriam corrigidos previamente de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.\r\n\r\nConfira-se o texto legal:\r\n\r\n“Lei 5.890/1973: Art 3º O valor mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive os regidos por normas especiais, será calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 48 (quarenta e oito) apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 48 (quarenta e oito), apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses. \r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens Il e III deste artigo, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento, a serem periodicamente estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social.(g.n) \r\n\r\nComo se dessume do comando legal acima transcrito, a pretensão declinada nestes autos de atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos somente se pode aventar em relação aos benefícios disciplinados nos incisos II e III, do artigo 3º, da Lei 5.890/1973.\r\n\r\nOutra premissa básica a ser verificada é se a data da concessão do benefício insere-se no período compreendido entre a edição da Lei 6.423/1977 (17/06/1977), que determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), e o advento da Constituição Federal, 04/10/1988, que imprimiu novo regramento à matéria previdenciária.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ já é pacífica no sentido de que em relação aos benefícios concedidos no período acima discriminado e das espécies aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial aplica-se a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, substituindo os índices utilizados pelo Ministério da Previdência.\r\n\r\nVeja-se, por todas, a seguinte ementa:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\n(STJ - RESP - RECURSO ESPECIAL - 480376 -Processo: 200201500715 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA -Data da decisão: 20/03/2003 Documento: STJ000480230 -Fonte DJ data:07/04/2003 página:361 - Relator(a) FERNANDO - GONÇALVES- unânime)” (g.n.)\r\n\r\nNesta linha de pensamento, fora editado, ainda, o Enunciado n.º 37, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que dita:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nDestarte, tendo sido o benefício previdenciário da parte autora concedido em 31/07/80 e tratando-se de aposentadoria especial, restariam preenchidos, em tese, os requisitos necessários ao reconhecimento da procedência do pedido.\r\n\r\nTodavia, face às informações prestadas pela Contadoria Judicial (fls. 53/55), no sentido de que os cálculos elaborados segundo a Tabela de Santa Catarina (Súmula 02/TRF-4ª Região), apuraram RMI revista em valor inferior à anteriormente concedida, não há como se reconhecer a procedência do pedido, sob pena de se constituir situação jurídica desfavorável à parte autora.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.68.002824-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIPIO PEREIRA DA LUZ (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000789/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002824-2\r\n\r\nAUTOR: ALIPIO PEREIRA DA LUZ\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dr. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a sua condenação a proceder a revisão do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário que aufere, utilizando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, com o pagamento das parcelas atrasadas, devidamente corrigidas. \r\n\r\nReconheço a prescrição qüinqüenal, só podendo ser considerado objeto do pedido as diferenças relativas aos cinco anos anteriores à propositura da presente ação, na forma do artigo 103, parágrafo único, da Lei 8.213/91. \r\n\r\nNo mérito, não merece prosperar o pedido autoral.\r\n\r\nVerifica-se na hipótese em exame que o benefício previdenciário auferido pela parte autora trata-se de aposentadoria especial, concedido em 01/01/84, como atesta o documento de fl. 07. \r\n\r\nO artigo 201 da Constituição Federal de 1988 foi disciplinado pelos artigos 28/32 da Lei nº 8.213, de 25/07/1991, que, em sua redação original, determinava que a renda mensal inicial do benefício previdenciário fosse calculada sobre a média dos trinta e seis últimos salários de contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês, de acordo com a variação integral do INPC, de modo a preservar seus valores reais, ou seja, seu poder aquisitivo.\r\n\r\nAnteriormente ao advento da Constituição da República de 1988, a matéria previdenciária era regida pela Lei n.º 3.807/1960, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.890/1973, e os Decretos nº 77.077/1976 e nº 89.312/1984.\r\n\r\nSegundo o disposto no artigo 3º, da Lei 5.890/1973, o cálculo do valor mensal inicial dos benefícios previdenciários de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão, seria feito com base na média aritmética dos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição do segurado, imediatamente anteriores ao mês de afastamento da atividade, apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses. \r\n\r\nPor outro lado, as demais espécies de aposentadoria e o benefício de abono de permanência em serviço teriam seu valor inicial mensal calculado a partir de média aritmética dos salários-de-contribuição, até o máximo de 48 (quarenta e oito), imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, em período não superior a 60 (sessenta) meses. Previa, ainda, a mencionada lei que os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos seriam corrigidos previamente de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.\r\n\r\nConfira-se o texto legal:\r\n\r\n“Lei 5.890/1973: Art 3º O valor mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive os regidos por normas especiais, será calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 48 (quarenta e oito) apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 48 (quarenta e oito), apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses. \r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens Il e III deste artigo, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento, a serem periodicamente estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social.(g.n) \r\n\r\nComo se dessume do comando legal acima transcrito, a pretensão declinada nestes autos de atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos somente se pode aventar em relação aos benefícios disciplinados nos incisos II e III, do artigo 3º, da Lei 5.890/1973.\r\n\r\nOutra premissa básica a ser verificada é se a data da concessão do benefício insere-se no período compreendido entre a edição da Lei 6.423/1977 (17/06/1977), que determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), e o advento da Constituição Federal, 04/10/1988, que imprimiu novo regramento à matéria previdenciária.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ já é pacífica no sentido de que em relação aos benefícios concedidos no período acima discriminado e das espécies aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial aplica-se a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, substituindo os índices utilizados pelo Ministério da Previdência.\r\n\r\nVeja-se, por todas, a seguinte ementa:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\n(STJ - RESP - RECURSO ESPECIAL - 480376 -Processo: 200201500715 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA -Data da decisão: 20/03/2003 Documento: STJ000480230 -Fonte DJ data:07/04/2003 página:361 - Relator(a) FERNANDO - GONÇALVES- unânime)” (g.n.)\r\n\r\nNesta linha de pensamento, fora editado, ainda, o Enunciado n.º 37, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que dita:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nDestarte, tendo sido o benefício previdenciário da parte autora concedido em 01/01/84 e tratando-se de aposentadoria especial, restariam preenchidos, em tese, os requisitos necessários ao reconhecimento da procedência do pedido.\r\n\r\nTodavia, face às informações prestadas pela Contadoria Judicial (fls. 16/18), no sentido de que os cálculos elaborados segundo a Tabela de Santa Catarina (Súmula 02/TRF-4ª Região), apuraram RMI revista em valor inferior à anteriormente concedida, não há como se reconhecer a procedência do pedido, sob pena de se constituir situação jurídica desfavorável à parte autora.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.68.002846-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO QUEIROZ CAVALCANTE (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000779/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002846-1\r\n\r\nAUTOR: RAIMUNDO QUEIROZ CAVALCANTE\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dr. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a sua condenação a proceder a revisão do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário que aufere, utilizando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, com o pagamento das parcelas atrasadas, devidamente corrigidas. \r\n\r\nReconheço a prescrição qüinqüenal, só podendo ser considerado objeto do pedido as diferenças relativas aos cinco anos anteriores à propositura da presente ação, na forma do artigo 103, parágrafo único, da Lei 8.213/91. \r\n\r\nNo mérito, merece prosperar o pedido autoral.\r\n\r\nVerifica-se na hipótese em exame que o benefício previdenciário auferido pela parte autora trata-se de aposentadoria por tempo de serviço, concedido em 01/12/82, como atesta o documento de fls. 10.\r\n\r\nO artigo 201 da Constituição Federal de 1988 foi disciplinado pelos artigos 28/32 da Lei nº 8.213, de 25/07/1991, que, em sua redação original, determinava que a renda mensal inicial do benefício previdenciário fosse calculada sobre a média dos trinta e seis últimos salários de contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês, de acordo com a variação integral do INPC, de modo a preservar seus valores reais, ou seja, seu poder aquisitivo.\r\n\r\nAnteriormente ao advento da Constituição da República de 1988, a matéria previdenciária era regida pela Lei n.º 3.807/1960, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.890/1973, e os Decretos nº 77.077/1976 e nº 89.312/1984.\r\n\r\nSegundo o disposto no artigo 3º, da Lei 5.890/1973, o cálculo do valor mensal inicial dos benefícios previdenciários de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão, seria feito com base na média aritmética dos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição do segurado, imediatamente anteriores ao mês de afastamento da atividade, apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses. \r\n\r\nPor outro lado, as demais espécies de aposentadoria e o benefício de abono de permanência em serviço teriam seu valor inicial mensal calculado a partir de média aritmética dos salários-de-contribuição, até o máximo de 48 (quarenta e oito), imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, em período não superior a 60 (sessenta) meses. Previa, ainda, a mencionada lei que os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos seriam corrigidos previamente de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.\r\n\r\nConfira-se o texto legal:\r\n\r\n“Lei 5.890/1973: Art 3º O valor mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive os regidos por normas especiais, será calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 48 (quarenta e oito) apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 48 (quarenta e oito), apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses. \r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens Il e III deste artigo, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento, a serem periodicamente estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social.(g.n) \r\n\r\nComo se dessume do comando legal acima transcrito, a pretensão declinada nestes autos de atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos somente se pode aventar em relação aos benefícios disciplinados nos incisos II e III, do artigo 3º, da Lei 5.890/1973.\r\n\r\nOutra premissa básica a ser verificada é se a data da concessão do benefício insere-se no período compreendido entre a edição da Lei 6.423/1977 (17/06/1977), que determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), e o advento da Constituição Federal, 04/10/1988, que imprimiu novo regramento à matéria previdenciária.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ já é pacífica no sentido de que em relação aos benefícios concedidos no período acima discriminado e das espécies aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial aplica-se a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, substituindo os índices utilizados pelo Ministério da Previdência.\r\n\r\nVeja-se, por todas, a seguinte ementa:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\n(STJ - RESP - RECURSO ESPECIAL - 480376 -Processo: 200201500715 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA -Data da decisão: 20/03/2003 Documento: STJ000480230 -Fonte DJ data:07/04/2003 página:361 - Relator(a) FERNANDO - GONÇALVES- unânime)” (g.n.)\r\n\r\nNesta linha de pensamento, fora editado, ainda, o Enunciado n.º 37, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que dita:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nDestarte, tendo sido o benefício previdenciário da parte autora concedido em 01/12/82 e tratando-se de aposentadoria por tempo de serviço, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 74.035.792-1 (aposentadoria especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 14.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.68.002891-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILTON DA SILVA BERNA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000801/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.68.002891-6\r\n\r\nAutor: ADEILTON DA SILVA BERNA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ADEILTON DA SILVA BERNA, em face do INSS, segundo o rito da Lei n. 10.259/2001, objetivando a concessão do benefício de auxílio-doença, em antecipação de tutela, bem como o pagamento dos atrasados.\r\n\r\nNo mérito, a procedência se impõe.\r\n\r\nO auxílio-doença, previsto no artigo 59 da Lei n. 8.213/91, consiste em uma renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício e é devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.\r\n\r\nÉ devido ao segurado empregado a partir do décimo sexto dia do afastamento da atividade e aos demais segurados a contar do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.\r\n\r\nO benefício em tela cessa quando o segurado se recuperar ou for dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou quando, em sendo considerado não recuperável, for aposentado por invalidez.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez, prevista no artigo 42 da Lei n. 8.213/91, é benefício decorrente da incapacidade permanente para qualquer atividade laborativa, podendo ser precedida ou não de auxílio-doença.\r\n\r\nPor meio do laudo pericial de fls. 33/37, verifica-se que o autor é portador de “Transtorno afetivo bipolar, episódio atual depressivo grave com sintomas psicóticos, CID 10 F31.5”.\r\n\r\nAfirma, ainda, o perito que o autor é considerado como total e definitivamente incapaz para desempenhar ou readquirir aptidão profissional de qualquer natureza, bem como que o mal de que padece é irreversível e de caráter definitivo.\r\n\r\nVerifico, portanto, da análise do laudo pericial, submetido ao crivo do contraditório, que a limitação funcional apontada impede a parte autora definitivamente de exercer qualquer atividade profissional, comprometendo a sua subsistência.\r\n\r\nEm razão da fungibilidade existente entre os benefícios por incapacidade, quais sejam, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, entendo que, uma vez constatada pela perícia a existência de incapacidade total, plena e definitiva para o exercício de qualquer atividade laborativa, é possível a condenação do INSS a proceder à concessão da aposentadoria por invalidez, ainda que tal pedido não esteja expresso na petição inicial.\r\n\r\nA concessão de um benefício ou outro se diferencia apenas em razão da gravidade da doença, estando ambos fundamentados no mesmo fenômeno, a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nNeste sentido, transcrevo os seguintes acórdãos:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVELProcesso: 200572130002013 UF: SC Órgão Julgador: TURMA SUPLEMENTARData da decisão: 25/04/2007 Documento: TRF400145373 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nD.E. DATA:11/05/2007\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nRICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ANULAR A SENTENÇA, DETERMINAR A PRODUÇÃO DE LAUDO SÓCIO-ECONÔMICO E JULGAR PREJUDICADA A APELAÇÃO.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nAUXÍLIO-DOENÇA. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DIVERSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\nBENEFÍCIO ASSISTENCIAL. NECESSIDADE DE ESTUDO SÓCIO-ECONÔMICO. ART. 515, § 3º, CPC. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. Os benefícios de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e assistencial são fungíveis, sendo facultado ao julgador, conforme a espécie de incapacidade constatada, conceder um deles, ainda que o pedido tenha sido limitado a outro.\r\n\r\n2. Envolvendo a lide matéria fática, inaplicável o parágrafo 3º do art. 515\r\n\r\ndo Código de Processo Civil, devendo ser anulada a sentença a fim de que\r\n\r\nseja providenciada a realização de estudo sócio-econômico.\r\n\r\nIndexação\r\n\r\nAPOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PEDIDO ALTERNATIVO, AUXÍLIO-DOENÇA. PARALISIA IRREVERSÍVEL E INCAPACITANTE, ANTERIORIDADE, ENTRADA, MERCADO DE TRABALHO. POSSIBILIDADE, CONCESSÃO, BENEFÍCIO ASSISTENCIAL, DEFICIENTE FÍSICO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. NECESSIDADE, VERIFICAÇÃO, CONDIÇÃO ECONÔMICA, FAMÍLIA.\r\n\r\nData Publicação\r\n\r\n11/05/2007\r\n\r\nReferência Legislativa\r\n\r\nCPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 LEG-FED LEI-5869 ANO-1973 ART-515 PAR-3 PAR-4\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: JEFClasse: RECURSO CÍVELProcesso: 200433007170150 UF: BA Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal - BAData da decisão: 24/09/2004 Documento: \r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJUIZ FEDERAL CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nDecide a Turma Recursal do Juizado Especial Federal Cível da Seção Judiciária\r\n\r\ndo Estado da Bahia, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso\r\n\r\ninterposto pela Recorrente, para reconhecer-lhe o direito à percepção do\r\n\r\nauxílio-doença, desde a data de 15 de outubro de 2003.\r\n\r\nSalvador, 24 de setembro de 2004.\r\n\r\nCARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PARCIAL PARA O TRABALHO. DESCABIMENTO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DIREITO À IMPLEMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA, CUJOS REQUISITOS ESTÃO PRESENTES NOS AUTOS.\r\n\r\n1.Não restando comprovada, nos termos do laudo pericial, a insuscetibilidade\r\n\r\ndefinitiva da recorrente para a atividade laborativa, mas tão somente a sua\r\n\r\nincapacidade parcial, é de se negar o pleito de aposentadoria por invalidez\r\n\r\ne conceder o benefício de auxílio-doença, que desponta como um minus em\r\n\r\nrelação ao pedido principal, desde a data da realização da perícia técnica.\r\n\r\n2.Posicionamento que se coaduna com a jurisprudência do STJ, com os princípios\r\n\r\nnorteadores dos Juizados Especiais e da Previdência Social e com o comando\r\n\r\nlegal do art. 462 do Código de Ritos.\r\n\r\n3.Recurso parcialmente provido. Sentença reformada em parte.\r\n\r\nObjeto do Processo\r\n\r\nAPOSENTADORIA POR INVALIDEZ\r\n\r\nInteiro Teor\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.33.00.717015-0 (Nº DE ORIGEM: 2003.33.00.712091-0) CLASSE 70111 - RECURSO CONTRA SENTENÇA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA. RECORRENTE: MARIA CRISTINA DUTRA RODRIGUES ADVOGADA: NORMA SOUZA E SILVA-OAB Nº 11.538 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADORA: CLARISSA NOLASCO DE MACEDO RELATOR : JUIZ FEDERAL CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA RELATÓRIO O EXMO. DR. JUIZ CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA: Trata-se de recurso interposto contra sentença prolatada no Juizado Especial Federal desta Seção Judiciária, que julgou improcedente o pedido formulado no termo inicial, no que tange a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, em face da inexistência de incapacidade total e definitiva para o trabalho. Em suas razões de recurso, sustenta a recorrente que restou provado, pela documentação colacionada aos autos, a sua incapacidade definitiva para o exercício de qualquer atividade laboral, motivo pelo qual merece reforma a r. sentença de primeiro grau. Não houve contra-razões, apesar de ser intimado regularmente o INSS para tal finalidade. É o relatório. CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA Juiz Federal Relator VOTO Dispõe o artigo 42 da lei nº 8.213/91, ao tratar da aposentadoria por invalidez: “Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.” Vê-se, portanto, que o benefício perseguido pela recorrida há de ser concedido a segurado da Previdência que, em conseqüência de doença, se tornar incapaz, permanentemente, para exercer atividade laboral garantidora de sua subsistência. Não havendo questionamento, por parte da autarquia previdenciária, de que a postulante detém a qualidade de segurada da Previdência Social, passo diretamente ao exame do segundo dos elementos imprescindíveis à concessão do benefício em tela, qual seja, a incapacidade total para o exercício de atividade de subsistência, que não restou efetivamente configurada no caso em questão. De fato, o laudo pericial de fl. 32 revela que a doença que acomete a requerente - limitação de movimentos no braço esquerdo, em conseqüência de um acidente vascular cerebral - não a torna insuscetível definitivamente para o trabalho, despontando como um fator de incapacidade apenas parcial. Muito embora tal realidade não legitime a concessão do benefício originalmente aposto no termo inicial, de aposentadoria por invalidez, faz surgir, por outro lado, o direito à implementação de auxílio-doença, que desponta como um minus em relação ao pedido de aposentadoria por invalidez, sendo por ele abrangido. De fato, procedendo-se a uma análise paralela dos dois benefícios previdenciários, percebe-se que ambos estão inseridos num contexto fenomenológico idêntico, qual seja, a ocorrência de uma incapacidade laborativa do segurado da Previdência Social, cuja aferição - quanto à gravidade e permanência - determina a concessão de um ou de outro. Tal peculiaridade acaba por criar entre os benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez uma relação de fungibilidade gradual, não incorrendo em apreciação extra petita o Julgador que, instigado a apreciar pedido de aposentadoria por invalidez e vislumbrando nas provas colacionadas aos autos elementos que legitimam, tão- somente, a concessão do auxílio-doença, promove o deferimento deste benefício, de menor abrangência. Faço de logo essa ressalva para que não se afirme, de forma açodada, que o pedido, por se interpretar restritivamente, não comporta gradações de substância e aferição formal, tanto mais quando há uma clara tendência do legislador, no âmbito das leis que regem os Juizados Especiais, de utilização prioritária da eqüidade na solução dos conflitos. Nesse sentido, a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, espelhada no acórdão a seguir transcrito, verbis: “PREVIDENCIÁRIO - PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA - DECISÃO EXTRA PETITA - INOCORRÊNCIA.. I - Formulado o pedido de aposentadoria por invalidez, mas não atendidos os pressupostos para o deferimento deste benefício, não caracteriza julgamento extra petita a decisão que, constatando supridos os requisitos para o direito ao auxílio-doença, concede em juízo esse benefício. II - Recurso especial desprovido.” (5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, data do julgamento: 15 de maio de 2001, Diário da Justiça, seção 1, pág. 217, de 25/6/2001, RECURSO ESPECIAL Nº 244.612 - SC 2000/0000685-8, RELATOR: Ministro Gilson Dipp). Ademais, tal posicionamento, além de revelar-se consonante com o art. 462 do diploma processual , coaduna-se com os princípios que norteiam os Juizados Especiais, de celeridade, simplicidade, informalidade e economia processual, adequando-se, ademais, aos desideratos da Previdência Social, de solidariedade e inclusão social. Assim, estando preenchidos os requisitos autorizativos do auxílio-doença, a segurada tem direito a perceber uma renda mensal, enquanto permanecer inválida para as suas atividades laborais, devendo a Previdência Social inseri-la, se necessário, em programa de reabilitação profissional, com vistas a propiciar um tratamento que oportunize a reaquisição da sua capacidade de trabalho ou a sua readaptação profissional em outra atividade laboral que lhe permita sobreviver com um mínimo de dignidade. Com tais razões, dou parcial provimento ao recurso da autora, determinando a implantação, em prol da requerente, do benefício de auxílio-doença, cujos requisitos restaram plenamente configurados no caso em comento, desde a data da realização da perícia médica - 15 de outubro de 2003 -, devendo ser pagas as prestações vencidas, acrescidas da correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. Sem custas e honorários em face da concessão da Justiça Gratuita e da sucumbência recíproca na espécie. É como voto. CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA Juiz Federal Relator\r\n\r\nDeste modo, tendo em vista a conclusão do perito nomeado pelo Juízo, entendo que a parte autora tem direito à concessão de aposentadoria por invalidez a partir da data da perícia realizada em juízo em 18.12.2007 (fl. 33), quando restou comprovada a incapacidade permanente.\r\n\r\nDA TUTELA ANTECIPADA\r\n\r\nNo caso vertente, tenho que se encontram configurados os pressupostos do provimento antecipatório pleiteado, tendo em vista a prova inequívoca do preenchimento dos requisitos necessários para a fruição do benefício almejado pela parte autora, de modo a formar um juízo de verossimilhança acerca de seu direito subjetivo. Manifesto o fumus boni juris.\r\n\r\nPor outro lado, o deferimento antecipado da tutela de urgência faz-se necessário para evitar a ocorrência de lesão irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista que o benefício possui caráter alimentar e que a parte autora não possui capacidade laborativa. Patente, portanto, o periculum in mora.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por invalidez, a partir de 18.12.2007, data do exame pericial realizado pelo perito nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, com DIB em 18.12.2007, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, descontadas as quantias porventura já pagas ao autor. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data, em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 24 como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social do inteiro teor desta sentença, para o imediato cumprimento, procedendo à implantação do benefício ora deferido, no prazo de 30 dias, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.68.002920-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR PEREIRA MACHADO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000775/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002920-9\r\n\r\nAUTOR: VALDEMAR PEREIRA MACHADO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dr. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, passo ao julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por VALDEMAR PEREIRA MACHADO, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, em que a parte autora objetiva, em síntese, obter a condenação da autarquia previdenciária a revisar o valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário que aufere, corrigindo-se monetariamente os salários de contribuição, com a aplicação do índice de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como ao pagamento das parcelas vencidas retroativas à data da concessão do benefício previdenciário em questão, corrigidas monetariamente. Requer, ainda, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcerca da hipótese em exame, verifico que o artigo 201 da Constituição Federal de 1988 foi disciplinado pelos artigos 28/32 da Lei nº. 8.213, de 25/07/1991, que, em sua redação original, determinava que a renda mensal inicial do benefício previdenciário fosse calculada sobre a média dos trinta e seis últimos salários de contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês, de acordo com a variação integral do INPC, de modo a preservar seus valores reais, ou seja, seu poder aquisitivo. \r\n\r\nCom o advento da Lei 8.880/1994, os benefícios concedidos a partir de 1º de março de 1994 teriam seus salários de contribuição corrigidos, na forma prevista no artigo 21, §1º do referido diploma legal. Verbis:\r\n\r\nArt. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994. (grifei)\r\n\r\nEntretanto, conforme se extrai da análise do documento de fls.12, o benefício da parte autora tem como data inicial 18/06/96 e os salários de contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício restringem-se ao período de 04/93 a 09/96. Embora esteja dentro do período,não houve nenhum reflexo na aplicação da variação integral da IRSM do mês de fevereiro de 1994 na RMI do mesmo, tendo em vista que o mês de fevereiro de 1994 não integrou a base de cálculo do benefício em questão, não fazendo jus a parte autora à revisão pleiteada.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n11 - 2007.51.68.002958-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO SEIXAS CRUZ (Adv. CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000787/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002958-1\r\n\r\nAUTOR: HELIO SEIXAS CRUZ\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZA FEDERAL: Dr. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a sua condenação a proceder a revisão do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário que aufere, utilizando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, com o pagamento das parcelas atrasadas, devidamente corrigidas. \r\n\r\nReconheço a prescrição qüinqüenal, só podendo ser considerado objeto do pedido as diferenças relativas aos cinco anos anteriores à propositura da presente ação, na forma do artigo 103, parágrafo único, da Lei 8.213/91. \r\n\r\nNo mérito, não merece prosperar o pedido autoral.\r\n\r\nVerifica-se na hipótese em exame que o benefício previdenciário auferido pela parte autora trata-se de aposentadoria por tempo de serviço, concedido em 01/04/84, como atesta o documento de fl. 09. \r\n\r\nO artigo 201 da Constituição Federal de 1988 foi disciplinado pelos artigos 28/32 da Lei nº 8.213, de 25/07/1991, que, em sua redação original, determinava que a renda mensal inicial do benefício previdenciário fosse calculada sobre a média dos trinta e seis últimos salários de contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês, de acordo com a variação integral do INPC, de modo a preservar seus valores reais, ou seja, seu poder aquisitivo.\r\n\r\nAnteriormente ao advento da Constituição da República de 1988, a matéria previdenciária era regida pela Lei n.º 3.807/1960, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.890/1973, e os Decretos nº 77.077/1976 e nº 89.312/1984.\r\n\r\nSegundo o disposto no artigo 3º, da Lei 5.890/1973, o cálculo do valor mensal inicial dos benefícios previdenciários de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão, seria feito com base na média aritmética dos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição do segurado, imediatamente anteriores ao mês de afastamento da atividade, apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses. \r\n\r\nPor outro lado, as demais espécies de aposentadoria e o benefício de abono de permanência em serviço teriam seu valor inicial mensal calculado a partir de média aritmética dos salários-de-contribuição, até o máximo de 48 (quarenta e oito), imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, em período não superior a 60 (sessenta) meses. Previa, ainda, a mencionada lei que os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos seriam corrigidos previamente de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.\r\n\r\nConfira-se o texto legal:\r\n\r\n“Lei 5.890/1973: Art 3º O valor mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive os regidos por normas especiais, será calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 48 (quarenta e oito) apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 48 (quarenta e oito), apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses. \r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens Il e III deste artigo, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento, a serem periodicamente estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social.(g.n) \r\n\r\nComo se dessume do comando legal acima transcrito, a pretensão declinada nestes autos de atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos somente se pode aventar em relação aos benefícios disciplinados nos incisos II e III, do artigo 3º, da Lei 5.890/1973.\r\n\r\nOutra premissa básica a ser verificada é se a data da concessão do benefício insere-se no período compreendido entre a edição da Lei 6.423/1977 (17/06/1977), que determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), e o advento da Constituição Federal, 05/10/1988, que imprimiu novo regramento à matéria previdenciária.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ já é pacífica no sentido de que em relação aos benefícios concedidos no período acima discriminado e das espécies aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial aplica-se a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, substituindo os índices utilizados pelo Ministério da Previdência.\r\n\r\nVeja-se, por todas, a seguinte ementa:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\n(STJ - RESP - RECURSO ESPECIAL - 480376 -Processo: 200201500715 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA -Data da decisão: 20/03/2003 Documento: STJ000480230 -Fonte DJ data:07/04/2003 página:361 - Relator(a) FERNANDO - GONÇALVES- unânime)” (g.n.)\r\n\r\nNesta linha de pensamento, fora editado, ainda, o Enunciado n.º 37, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que dita:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nDestarte, tendo sido o benefício previdenciário da parte autora concedido em 01/04/84, e tratando-se de aposentadoria por tempo de serviço, restariam preenchidos, em tese, os requisitos necessários ao reconhecimento da procedência do pedido.\r\n\r\nTodavia, face às informações prestadas pela Contadoria Judicial (fls. 18/19), no sentido de que os cálculos elaborados segundo a Tabela de Santa Catarina (Súmula 02/TRF-4ª Região), apuraram RMI revista em valor inferior à anteriormente concedida, não há como se reconhecer a procedência do pedido, sob pena de se constituir situação jurídica desfavorável à parte autora.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2007.51.68.003504-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERINIVAL MACIEL BARRETO (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000777/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.003504-0\r\n\r\nAUTOR: ERINIVAL MACIEL BARRETO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dr. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ERINIVAL MACIEL BARRETO, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a condenação do réu a proceder à revisão do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário que aufere, utilizando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos. Requer também o pagamento das diferenças apuradas e a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo bojo das recentes alterações efetuadas no Código de Processo Civil, encontra-se a inserção do novo artigo 285-A pela Lei n.º 11.277/2006, que dispõe:\r\n\r\n\"Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.\"\r\n\r\nRestou, assim, criada uma nova possibilidade de julgamento do mérito, dispensando-se a citação do réu. No entanto, tal horizonte só é permitido quando o pedido formulado pelo autor for julgado totalmente improcedente, sendo a natureza da sentença proferida de cunho declaratório negativo. \r\n\r\nEste provimento jurisdicional em nada fere o princípio do devido processo legal, uma vez que não causará nenhum prejuízo ao réu. Será proferida uma decisão com os mesmos fundamentos de outras, uma vez que a matéria já terá sido anteriormente apreciada e as ações haverão de ser análogas. E, como previsto nos parágrafos primeiro e segundo do artigo em exame, na hipótese do autor apelar da sentença, poderá o juiz, acatando os seus argumentos, determinar o prosseguimento da ação ou manter íntegra a decisão, caso em que o réu será chamado para responder ao recurso.\r\n\r\nPor esta ótica, a mens legis desse artigo dirige-se à celerização do processo, fornecendo meios para agilizar a entrega da prestação jurisdicional, uma vez que o Estado-Juiz poderá diminuir o acúmulo de demandas repetitivas, proporcionando-lhe mais tempo para dedicar-se às causas de maior complexidade, servindo, então, de importante aliado na busca pela rapidez e qualidade que deve nortear os atos do poder judicante, em submissão ao princípio constitucional da eficiência.\r\n\r\nAinda mais em se tratando de ação proposta perante Juizado Especial, onde a celeridade e a economia processual devem, por determinação legal, nortear os procedimentos. Desta forma, alio-me aos magistrados que pioneiramente vêm decidindo com fulcro neste novel dispositivo e passo à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nVerifica-se na hipótese em exame que o benefício previdenciário auferido pela parte autora trata-se de aposentadoria por invalidez, concedido em 01/11/77, como atesta o documento de fls. 11, sendo certo que à época vigia a Lei n.º 3.807/1960, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5.890/1973, e o Decreto n.º 77.077/1976.\r\n\r\nSegundo o disposto no artigo 3º, da Lei 5.890/1973, o cálculo do valor mensal inicial do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, dentre outros elencados, seria feito com base na média aritmética dos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição do segurado, imediatamente anteriores ao mês de afastamento da atividade, apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses. \r\n\r\nPor outro lado, as demais espécies de aposentadoria e o benefício de abono de permanência em serviço teriam seu valor inicial mensal calculado a partir de média aritmética dos salários-de-contribuição, até o máximo de 48 (quarenta e oito), imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, em período não superior a 60 (sessenta) meses. Previa, ainda, a mencionada lei que os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos seriam corrigidos previamente de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.\r\n\r\nConfira-se o texto do art. 3º, da Lei n.º 5.890/1973:\r\n\r\nArt 3º O valor mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive os regidos por normas especiais, será calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 48 (quarenta e oito) apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 48 (quarenta e oito), apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses. \r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens Il e III deste artigo, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento, a serem periodicamente estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social.(g.n) \r\n\r\nComo se dessume do comando legal acima transcrito, a pretensão declinada nestes autos de atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos somente se pode aventar em relação aos benefícios disciplinados nos incisos II e III, do artigo 3º, da Lei 5.890/1973, não estando inserido neste rol o benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nA jurisprudência pátria já consolidou entendimento nesse sentido, como se vê da ementa que a seguir transcreve-se:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO. ORTN. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1 - Para a aposentadoria por invalidez, concedida antes da Constituição Federal, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12, ante expressa vedação legal (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84).\r\n\r\n2 - Recurso especial conhecido.\r\n\r\n(Resp n.º 266.667 - STJ - 6ª Turma - (Resp n.º 266.667 - STJ - 6ª Turma - Relator: Ministro Fernando Gonçalves - DJ de 16/10/2000 - p. 365)\r\n\r\nAssim, tendo em vista que na hipótese dos autos o benefício auferido trata-se de aposentadoria por invalidez, a improcedência do pedido é medida impositiva, por total falta de amparo legal.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n13 - 2007.51.68.003685-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILDO TOLENTINO (Adv. MAURO SARTOTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000798/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.003685-8\r\n\r\nAUTOR: ENILDO TOLENTINO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ENILDO TOLENTINO, em face do INSS, segundo o rito da Lei nº 10.259/2001, objetivando a concessão do benefício de auxílio-doença, em antecipação de tutela, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, bem como o pagamento dos atrasados. Requer ainda a gratuidade de justiça. \r\n\r\nNo mérito, a procedência parcial se impõe.\r\n\r\nO auxílio-doença, previsto no artigo 59 da Lei nº 8.213/91, consiste em uma renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício e é devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.\r\n\r\nÉ devido ao segurado empregado a partir do décimo sexto dia do afastamento da atividade e aos demais segurados a contar do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.\r\n\r\nO benefício em tela cessa quando o segurado se recuperar ou for dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou quando, em sendo considerado não recuperável, for aposentado por invalidez.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez, prevista no artigo 42 da Lei nº 8.213/91, é benefício decorrente da incapacidade permanente para qualquer atividade laborativa, podendo ser precedida ou não de auxílio-doença.\r\n\r\nPor meio do laudo pericial de fl. 75, complementado à fl. 84, o expert afirma que a parte autora padece de “cervicobraquialgia + dorsalgia e lombalgia crônica”, CID M50.1, M51.1.\r\n\r\nCom efeito, afirma a perita que a parte autora apresenta incapacidade para o exercício de suas funções laborais (motorista), sem condições de retorno para tal atividade.\r\n\r\nVerifico, portanto, da análise do laudo pericial de fls. 75 e 84, submetido ao crivo do contraditório, que a limitação funcional apontada impede a parte autora de exercer a sua atividade profissional, comprometendo a sua subsistência.\r\n\r\nO laudo do Perito do Juízo não fundamentou adequadamente os motivos que o levaram a afirmar que o início da incapacidade ocorreu há “aproximadamente 1 ano”, não havendo nos autos documentos que comprovem o início da incapacidade. Desta forma, entendo que a incapacidade para a atividade habitual restou comprovada apenas na data da realização do exame pericial, em 11.10.2007 (fl. 75).\r\n\r\nDesta forma, deve ser acolhido o pedido de concessão do auxílio-doença.\r\n\r\nO pedido de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez não merece prosperar, uma vez que o laudo pericial afirma haver incapacidade para o exercício de suas funções laborais (motorista), não havendo menção restritiva à prática de outras profissões, tampouco constatação de incapacidade para a vida independente.\r\n\r\nDA TUTELA ANTECIPADA\r\n\r\nNo caso vertente, tenho que se encontram configurados os pressupostos do provimento antecipatório pleiteado, tendo em vista a prova inequívoca do preenchimento dos requisitos necessários para a fruição do benefício almejado pela parte autora, de modo a formar um juízo de verossimilhança acerca de seu direito subjetivo. Manifesto o fumus boni juris.\r\n\r\nPor outro lado, o deferimento antecipado da tutela de urgência faz-se necessário para evitar a ocorrência de lesão irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista que o benefício possui caráter alimentar e que a parte autora não possui capacidade laborativa. Patente, portanto, o periculum in mora.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de auxílio-doença, a partir da data da realização da perícia judicial (11.10.2007).\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, descontadas as quantia porventura pagas em razão da concessão do benefício. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.889), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, implantando o benefício da parte autora.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, bem como a reabilitação profissional para outra atividade que não demande esforço físico. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.68.004016-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELSON SORIANO DE LIMA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000797/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004016-3\r\n\r\nAUTOR: ADELSON SORIANO DE LIMA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dr. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ADELSON SORIANO DE LIMA, em face do INSS, segundo o rito da Lei nº 10.259/2001, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, em antecipação de tutela, ou concessão de aposentadoria por invalidez, bem como o pagamento dos atrasados. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mérito, a procedência se impõe.\r\n\r\nO auxílio-doença, previsto no artigo 59 da Lei nº 8.213/91, consiste em uma renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício e é devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.\r\n\r\nÉ devido ao segurado empregado a partir do décimo sexto dia do afastamento da atividade e aos demais segurados a contar do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.\r\n\r\nO benefício em tela cessa quando o segurado se recuperar ou for dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou quando, em sendo considerado não recuperável, for aposentado por invalidez.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez, prevista no artigo 42 da Lei nº 8.213/91, é benefício decorrente da incapacidade permanente para qualquer atividade laborativa, podendo ser precedida ou não de auxílio-doença.\r\n\r\nPor meio do laudo pericial de fls. 54/60, verifica-se que o autor é portador de Transtorno Esquizotípico e Transtorno de Personalidade e Comportamento do Tipo Paranóica - CID 10 (F21-F60.0) e se encontra permanentemente incapacitado para a vida independente e para o trabalho, sendo que tal incapacidade é irreversível e o impede de exercer qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nVerifico, portanto, da análise do laudo pericial de fls. 54/60, submetido ao crivo do contraditório, que a limitação funcional apontada impede a parte autora definitivamente de exercer qualquer atividade profissional, comprometendo a sua subsistência.\r\n\r\nDesta forma, deve ser acolhido o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez a partir da data da perícia realizada em juízo em 06.12.2007, quando restou comprovada a incapacidade permanente.\r\n\r\nDA TUTELA ANTECIPADA\r\n\r\nNo caso vertente, tenho que se encontram configurados os pressupostos do provimento antecipatório pleiteado, tendo em vista a prova inequívoca do preenchimento dos requisitos necessários para a fruição do benefício almejado pela parte autora, de modo a formar um juízo de verossimilhança acerca de seu direito subjetivo. Manifesto o fumus boni juris.\r\n\r\nPor outro lado, o deferimento antecipado da tutela de urgência faz-se necessário para evitar a ocorrência de lesão irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista que o benefício possui caráter alimentar e que a parte autora não possui capacidade laborativa. Patente, portanto, o periculum in mora.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder a aposentadoria por invalidez em favor do autor a partir de 06.12.2007, data do exame pericial realizado pelo perito nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS conceda a aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, descontados os valores porventura pagos em razão da concessão do benefício. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei n. 6.889), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3, parágrafo 2 da Resolução n. 558, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprir a obrigação de fazer e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.68.004284-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL PEIXOTO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000799/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004284-6\r\n\r\nAUTORA: IZABEL PEIXOTO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por IZABEL PEIXOTO, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando, em síntese, a concessão do benefício de auxílio-doença. Requer, ainda, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nImpõe-se, para o presente caso, analisar o contorno do benefício ora pugnado e que vem tratado no artigo 59, da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.\r\n\r\nO auxílio-doença consiste em uma renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício e é devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.\r\n\r\nÉ devido ao segurado empregado e empresário a partir do décimo sexto dia do afastamento da atividade e aos demais segurados a contar do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.\r\n\r\nO benefício em tela cessa, portanto, quando o segurado for dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou quando, em sendo considerado não-recuperável, for aposentado por invalidez.\r\n\r\nPor meio do laudo pericial acostado às fls. 36/37 e 45, foi constatado pela perita que a autora é portadora de Hipertensão arterial severa, concluindo que a mesma se encontra incapacitada para o exercício de atividades laborativas que necessitem esforço físico, ressaltando, ainda, que tal incapacidade é irreversível.\r\n\r\nTodavia, o laudo da expert do Juízo não fundamentou adequadamente os motivos que o levaram a afirmar que o início da incapacidade ocorreu aproximadamente um ano antes da realização da perícia, não havendo nos autos documentos que comprovem o início da incapacidade. Desta forma, entendo que a incapacidade apontada restou comprovada apenas na data da realização do exame pericial, em 09.11.2007.\r\n\r\nDA TUTELA ANTECIPADA\r\n\r\nNo caso vertente, tenho que se encontram configurados os pressupostos do provimento antecipatório pleiteado, tendo em vista a prova inequívoca do preenchimento dos requisitos necessários para a fruição do benefício almejado pela parte autora, de modo a formar um juízo de verossimilhança acerca de seu direito subjetivo. Manifesto o fumus boni juris.\r\n\r\nPor outro lado, o deferimento antecipado da tutela de urgência faz-se necessário para evitar a ocorrência de lesão irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista que o benefício possui caráter alimentar e que a parte autora não possui capacidade laborativa. Patente, portanto, o periculum in mora.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de auxílio-doença a partir de 09.11.2007, data do exame pericial.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais, descontados os valores porventura pagos em razão da concessão do benefício.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, autorizo a autarquia-ré a proceder a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 23 como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, publicada em 29/05/2007.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social do inteiro teor desta sentença, para o imediato cumprimento, procedendo à implantação do benefício ora deferido, no prazo de 30 dias, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se mandado ao INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2007.51.68.004938-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO JESUS DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000796/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004938-5\r\n\r\nAUTORA: MARIA DA CONCEIÇÃO JESUS DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MARIA DA CONCEIÇÃO JESUS DA SILVA, em face do INSS, segundo o rito da Lei nº 10.259/2001, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, em antecipação de tutela, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, bem como o pagamento dos atrasados. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mérito, a procedência parcial se impõe.\r\n\r\nO auxílio-doença, previsto no artigo 59 da Lei nº 8.213/91, consiste em uma renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício e é devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.\r\n\r\nÉ devido ao segurado empregado a partir do décimo sexto dia do afastamento da atividade e aos demais segurados a contar do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.\r\n\r\nO benefício em tela cessa quando o segurado se recuperar ou for dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou quando, em sendo considerado não recuperável, for aposentado por invalidez.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez, prevista no artigo 42 da Lei nº 8.213/91, é benefício decorrente da incapacidade permanente para qualquer atividade laborativa, podendo ser precedida ou não de auxílio-doença.\r\n\r\nPor meio do laudo pericial de fls. 33/34 e 42, a expert afirma que a parte autora é portadora de Hipertensão Arterial, angina pectoris, depressão, osteoartrose dos joelhos direito e esquerdo, artrose da coluna lombar e espondiloartrose da coluna cervical.\r\n\r\nAfirma a perito que a parte autora apresenta incapacidade parcial e irreversível para a vida independente e para o trabalho que requer bastante esforço físico.\r\n\r\nVerifico, portanto, da análise do laudo pericial, submetido ao crivo do contraditório, que a limitação funcional apontada impede a parte autora parcialmente de exercer atividades laborais, especificamente aquelas que demandam grande empenho físico.\r\n\r\nDesta forma, faz jus a autora à concessão do auxílio-doença, a partir de 09.11.2007, data da realização da perícia judicial, uma vez que o laudo não foi conclusivo quanto ao termo inicial da incapacidade.\r\n\r\nO pedido de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez não merece prosperar, uma vez que o laudo pericial se tratar de incapacidade parcial, não se tratando, portanto, de incapacidade plena.\r\n\r\nDA TUTELA ANTECIPADA\r\n\r\nNo caso vertente, tenho que se encontram configurados os pressupostos do provimento antecipatório pleiteado, tendo em vista a prova inequívoca do preenchimento dos requisitos necessários para a fruição do benefício almejado pela parte autora, de modo a formar um juízo de verossimilhança acerca de seu direito subjetivo. Manifesto o fumus boni juris.\r\n\r\nPor outro lado, o deferimento antecipado da tutela de urgência faz-se necessário para evitar a ocorrência de lesão irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista que o benefício possui caráter alimentar e que a parte autora não possui capacidade laborativa. Patente, portanto, o periculum in mora.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença à autora, a partir da data da realização da perícia judicial (09.11.2007).\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS conceda o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, descontadas as parcelas porventura pagas em razão da concessão do benefício. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.889), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, restabelecendo o benefício da parte autora.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, bem como a reabilitação profissional para outra atividade que não demande esforço físico. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2007.51.68.005258-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONEIA RODRIGUES DE AZEREDO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005258-0 \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nConvertido em diligência.\r\n\r\nEm tempo: Nomeio a Dra. Luciana Fernandes Alvarino, OAB/RJ nº 130.276, como advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nTendo em vista que o laudo de fls. 24/28 não apresenta fundamentação suficiente a formar o convencimento deste Juízo, havendo necessidade de maiores esclarecimentos acerca da enfermidade alegada pela parte autora, nomeio perita judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez (especializada em ortopedia), arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo às fls. 19 e aos quesitos do INSS (depositados em Juízo):\r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença:\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode a Sra. Perita ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela autora?\r\n\r\nA autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode a Sra. Perita ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, a autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDesigno o dia 21/10/2008, às 16:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, com a Perita Médica, acima nomeada.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.68.005522-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO SILVA DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2007.51.68.005522-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.68.005622-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2007.51.68.005622-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.68.005676-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CAVALCANTE (Adv. MIRIAN COSTA, CARLOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000773/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005676-6\r\n\r\nAUTOR: PEDRO CAVALCANTE\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, concedido em 22/10/1996, conforme comprova o documento de fl. 08.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 08/10/2007, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício que originou a pensão auferida pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nPor fim, ressalte-se que, mesmo considerando o prazo previsto no art. 103, da Lei nº 8.213/91, como decadencial, deve o Juiz pronunciar, de ofício, a decadência, em face da redação dada pela Lei nº 11.280/2006 ao parágrafo 5º do art. 219 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2007.51.68.005695-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000762/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005695-0\r\n\r\nAUTOR: JOSE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, concedido em 27/10/1995, conforme comprova o documento de fl. 07.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 08/10/2007, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício que originou a pensão auferida pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nPor fim, ressalte-se que, mesmo considerando o prazo previsto no art. 103, da Lei nº 8.213/91, como decadencial, deve o Juiz pronunciar, de ofício, a decadência, em face da redação dada pela Lei nº 11.280/2006 ao parágrafo 5º do art. 219 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário que originou a pensão da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2007.51.68.005831-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ NETO DOS SANTOS (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005831-3 \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. Cláudia Teixeira de Araújo (especializada em neurologia), arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo às fls. 32, e aos quesitos do INSS às fls. 44.\r\n\r\nDesigno o dia 15/09/2008 às 12:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, com a Perita Médica, acima nomeada. \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.68.005866-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMY LOPES DA SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000754/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO N° 2007.51.68.005866-0\r\n\r\nAUTOR: VALMY LOPES DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por VALMY LOPES DA SILVA, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, o pagamento do seu benefício previdenciário de auxílio-doença, cessado em 31.05.2007.\r\n\r\nO réu apresentou proposta de acordo às fls. 41/42, nos seguintes termos:\r\n\r\n1. O INSS cumprirá a homologação do acordo no prazo de até 45 dias a contar da presente data. Ressalta-se que o cumprimento deverá efetivar-se em prazo inferior, mas o prazo acima é proposto como medida de segurança e para fomentar a disseminação nos próprios setores administrativos da autarquia do entendimento de que a transação é benéfica também em virtude de possibilitar melhor diálogo entre as partes e consecução de prazos mais adequados à realidade local dos setores encarregados do cumprimento das decisões judiciais;\r\n\r\n2. Será restabelecido o benefício de auxílio-doença a partir do ajuizamento da ação, em 19/10/2007, em nome da parte autora;\r\n\r\n3. O autor será submetido a perícias periódicas, a cada 4 meses, pelos médicos desta autarquia a contar da data da realização da perícia judicial, ou seja, 17/03/2008, para que seja verificado se persiste o estado incapacitante;\r\n\r\n4. O pagamento dos atrasados será feito, exclusivamente, por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV, nos moldes do disposto na Resolução n° 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\n5. A autarquia compromete-se a apresentar os cálculos dos atrasados para a expedição da RPV em 30 dias após ao comunicação à procuradoria especializada, pelo setor competente do restabelecimento do benefício;\r\n\r\n6. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda;\r\n\r\n7. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do art. 115, inc. II, da Lei nº 8.213, de 1991; \r\n\r\n8. A parte autora, por sua vez, com o restabelecimento do benefício e a realização do pagamento dos atrasados, nos moldes acima, dará plena e total quitação do principal (obrigação de fazer e diferenças devidas) e dos acessórios (correção monetária) da presente ação.\r\n\r\nNa peça de fl. 48, o autor manifestou, por meio de seu advogado regularmente constituído com poderes para transigir (fl. 09), sua concordância com a proposta formulada pelo Réu.\r\n\r\nO procedimento nos Juizados Especiais informa-se pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação, como disposto no Art. 2º, da Lei 9.099/1995. Por sua vez, o Art. 10, parágrafo único, da Lei n.º 10.259/2001, autoriza os representantes judiciais da União, autarquias, fundações e empresas públicas federais a conciliar, transigir ou desistir, nos processos da competência dos Juizados Especiais Federais. Tendo em conta essas diretrizes, é que deve o Juízo homologar o acordo entre as partes, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme fundamentação, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, no sentido de que o réu restabeleça o benefício de auxílio-doença a partir do ajuizamento da ação, em 19/10/2007, em nome da parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o réu para cumprimento do acordo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2007.51.68.005889-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO NEVES (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000763/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 2007.51.68.005889-1\r\n\r\nAUTOR: GERALDO NEVES\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria especial, concedido em 01/11/1985, conforme comprova o documento de fl. 09.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 22/10/2007, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício que originou a pensão auferida pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nPor fim, ressalte-se que, mesmo considerando o prazo previsto no art. 103, da Lei nº 8.213/91, como decadencial, deve o Juiz pronunciar, de ofício, a decadência, em face da redação dada pela Lei nº 11.280/2006 ao parágrafo 5º do art. 219 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário, pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2007.51.68.005984-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA COSTA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000776/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005984-6\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO DA COSTA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dr. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/1995, passo ao julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ANTONIO DA COSTA, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, obter a condenação da autarquia previdenciária a revisar o valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário que aufere, corrigindo-se monetariamente os salários de contribuição, com a aplicação do índice de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como ao pagamento das parcelas vencidas retroativas à data da concessão do benefício previdenciário em questão, corrigidas monetariamente. Requer também a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora é titular de benefício previdenciário concedido na vigência da Constituição Federal de 1988 e da Lei 8.213/1991.\r\n\r\nO artigo 201 da Constituição Federal de 1988 foi disciplinado pelos artigos 28/32 da Lei nº. 8.213, de 25/07/1991, que, em sua redação original, determinava que a renda mensal inicial do benefício previdenciário fosse calculada sobre a média dos trinta e seis últimos salários de contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês, de acordo com a variação integral do INPC, de modo a preservar seus valores reais, ou seja, seu poder aquisitivo. \r\n\r\nCom o advento da Lei 8.880/1994, os benefícios concedidos a partir de 1º de março de 1994 teriam seus salários de contribuição corrigidos, na forma prevista no artigo 21, §1º do referido diploma legal. Verbis:\r\n\r\nArt. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994. (grifei)\r\n\r\nConforme pode ser observado pelos documentos adunados aos autos, o cálculo dos salários de benefícios foi efetuado pela média aritmética dos 36 últimos salários de contribuição, em obediência ao comando inserto no artigo 202 da Constituição Federal.\r\n\r\nEntretanto, conforme se extrai da análise do documento de fls. 11, o benefício da parte autora tem como data inicial 25/02/94 e os salários de contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício restringem-se ao período de 07/1990 a 01/1994, não havendo qualquer reflexo da aplicação ou não do índice de correção em questão sobre o cálculo da RMI do seu benefício, não fazendo jus, portanto, a parte autora, à revisão pleiteada.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n26 - 2007.51.68.006127-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTEU NUNES DE SANTANA (Adv. LUCIA HELENA VAZ E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2007.51.68.006127-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos, para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2007.51.68.006281-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA MOLINA DA COSTA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000784/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.006281-0\r\n\r\nAUTORA: MARIA ANTÔNIA MOLINA DA COSTA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MARIA ANTÔNIA MOLINA DA COSTA, em face do INSS, segundo o rito da Lei nº 10.259/2001, objetivando a concessão do benefício de auxílio-doença, em antecipação de tutela, desde 16.05.2007, data do indeferimento do requerimento administrativo, ou de aposentadoria por invalidez, bem como o pagamento dos atrasados. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mérito, a procedência parcial se impõe.\r\n\r\nO auxílio-doença, previsto no artigo 59 da Lei nº 8.213/91, consiste em uma renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício e é devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.\r\n\r\nÉ devido ao segurado empregado a partir do décimo sexto dia do afastamento da atividade e aos demais segurados a contar do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.\r\n\r\nO benefício em tela cessa quando o segurado se recuperar ou for dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou quando, em sendo considerado não recuperável, for aposentado por invalidez.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez, prevista no artigo 42 da Lei nº 8.213/91, é benefício decorrente da incapacidade permanente para qualquer atividade laborativa, podendo ser precedida ou não de auxílio-doença.\r\n\r\nPor meio do laudo pericial de fls. 69/74, o expert afirma que a parte autora apresenta dor lombar pós laminectomia e artrodese com fixação por osteossíntese entre T4 e L3, com hérnia de disco lombar entre L4-L5 e L5-S1.\r\n\r\nAfirma o perito que a parte autora apresenta incapacidade para exercer alguns tipos de atividades laborativas, podendo ser reabilitada para a prática de outros trabalhos.\r\n\r\nVerifico, portanto, da análise do laudo pericial de fls. 76/78, submetido ao crivo do contraditório, que a limitação funcional apontada é restrita ao exercício de trabalhos que exijam grandes esforços, embora não impeça a parte autora de realizar outras atividades profissionais.\r\n\r\nDesta forma, deve ser acolhido o pedido de concessão do auxílio-doença.\r\n\r\nO pedido de concessão de aposentadoria por invalidez não merece prosperar, uma vez que o laudo pericial afirma haver possibilidade de reabilitação da parte autora para outras atividades laborativas, não se tratando, portanto, de incapacidade plena.\r\n\r\nDA TUTELA ANTECIPADA\r\n\r\nNo caso vertente, tenho que se encontram configurados os pressupostos do provimento antecipatório pleiteado, tendo em vista a prova inequívoca do preenchimento dos requisitos necessários para a fruição do benefício almejado pela parte autora, de modo a formar um juízo de verossimilhança acerca de seu direito subjetivo. Manifesto o fumus boni juris.\r\n\r\nPor outro lado, o deferimento antecipado da tutela de urgência faz-se necessário para evitar a ocorrência de lesão irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista que o benefício possui caráter alimentar e que a parte autora não possui capacidade laborativa. Patente, portanto, o periculum in mora.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença à autora, a partir da data de realização da perícia judicial (25.02.2008).\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS conceda o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, descontadas as parcelas porventura pagas em razão da concessão do benefício. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.889), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, restabelecendo o benefício da parte autora.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, bem como a reabilitação profissional para outra atividade que não demande esforço físico.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2007.51.68.006315-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006315-1 \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Lindembergue Bragança (especializado em psiquiatria), arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder aos quesitos da parte autora às fls. 05, às perguntas do Juízo às fls. 35 e aos quesitos do INSS (depositados em Juízo):\r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença:\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez:\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nDesigno o dia 22/08/2008, às 14:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, com o Perito Médico, acima nomeado. \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2007.51.68.006398-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDONOR CLAUDINO DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000778/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.006398-9\r\n\r\nAUTOR: LINDONOR CLAUDIANO DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dr. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a sua condenação a proceder a revisão do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário que aufere, utilizando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, com o pagamento das parcelas atrasadas, devidamente corrigidas. \r\n\r\nReconheço a prescrição qüinqüenal, só podendo ser considerado objeto do pedido as diferenças relativas aos cinco anos anteriores à propositura da presente ação, na forma do artigo 103, parágrafo único, da Lei 8.213/91. \r\n\r\nNo mérito, merece prosperar o pedido autoral.\r\n\r\nVerifica-se na hipótese em exame que o benefício previdenciário auferido pela parte autora trata-se de aposentadoria por tempo de contribuição, concedido em 01/02/80, como atestam os documentos de fls. 08/09. \r\n\r\nO artigo 201 da Constituição Federal de 1988 foi disciplinado pelos artigos 28/32 da Lei nº 8.213, de 25/07/1991, que, em sua redação original, determinava que a renda mensal inicial do benefício previdenciário fosse calculada sobre a média dos trinta e seis últimos salários de contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês, de acordo com a variação integral do INPC, de modo a preservar seus valores reais, ou seja, seu poder aquisitivo.\r\n\r\nAnteriormente ao advento da Constituição da República de 1988, a matéria previdenciária era regida pela Lei n.º 3.807/1960, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.890/1973, e os Decretos nº 77.077/1976 e nº 89.312/1984.\r\n\r\nSegundo o disposto no artigo 3º, da Lei 5.890/1973, o cálculo do valor mensal inicial dos benefícios previdenciários de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão, seria feito com base na média aritmética dos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição do segurado, imediatamente anteriores ao mês de afastamento da atividade, apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses. \r\n\r\nPor outro lado, as demais espécies de aposentadoria e o benefício de abono de permanência em serviço teriam seu valor inicial mensal calculado a partir de média aritmética dos salários-de-contribuição, até o máximo de 48 (quarenta e oito), imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, em período não superior a 60 (sessenta) meses. Previa, ainda, a mencionada lei que os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos seriam corrigidos previamente de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.\r\n\r\nConfira-se o texto legal:\r\n\r\n“Lei 5.890/1973: Art 3º O valor mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive os regidos por normas especiais, será calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 48 (quarenta e oito) apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 48 (quarenta e oito), apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses. \r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens Il e III deste artigo, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento, a serem periodicamente estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social.(g.n) \r\n\r\nComo se dessume do comando legal acima transcrito, a pretensão declinada nestes autos de atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos somente se pode aventar em relação aos benefícios disciplinados nos incisos II e III, do artigo 3º, da Lei 5.890/1973.\r\n\r\nOutra premissa básica a ser verificada é se a data da concessão do benefício insere-se no período compreendido entre a edição da Lei 6.423/1977 (17/06/1977), que determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), e o advento da Constituição Federal, 04/10/1988, que imprimiu novo regramento à matéria previdenciária.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ já é pacífica no sentido de que em relação aos benefícios concedidos no período acima discriminado e das espécies aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial aplica-se a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, substituindo os índices utilizados pelo Ministério da Previdência.\r\n\r\nVeja-se, por todas, a seguinte ementa:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\n(STJ - RESP - RECURSO ESPECIAL - 480376 -Processo: 200201500715 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA -Data da decisão: 20/03/2003 Documento: STJ000480230 -Fonte DJ data:07/04/2003 página:361 - Relator(a) FERNANDO - GONÇALVES- unânime)” (g.n.)\r\n\r\nNesta linha de pensamento, fora editado, ainda, o Enunciado n.º 37, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que dita:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nDestarte, tendo sido o benefício previdenciário da parte autora concedido em 01/02/80 e tratando-se de aposentadoria por tempo de contribuição , a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 74.035.792-1 (aposentadoria especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 03.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2007.51.68.006490-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.68.006490-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o autor padece de problemas ortopédicos, será mais conveniente que a perícia médica seja realizada por Ortopedista, motivo este que descons tituo o perito designado no despacho de fls. 30 e designo nova perita, ressaltando-se que ainda não foi realizado o exame médico pericial, motivo pelo qual não serão devidos honorários ao médico nomeado no referido despacho.\r\n\r\nNomeio perita médica, a Dra. Márcia Guanabara Montez (especializada em Ortopedia), nos termos do despacho de fls. 30.\r\n\r\nDeverá a referida perita, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo (fls. 30), aos quesitos do autor (fls. 32) e aos quesitos do réu (fls. 41).\r\n\r\nDesigno o dia 21/10/2008, às 15:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, com a Perita Médica acima nomeada.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2008.51.68.000168-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR DOS SANTOS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.000168-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm tempo: Nomeio a Dra. Luciana Fernandes Alvarino, OAB/RJ nº 130.276, como advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nTendo em vista que o laudo de fls. 27/31 não apresenta fundamentação suficiente a formar o convencimento deste Juízo, havendo necessidade de maiores esclarecimentos acerca da enfermidade alegada pela parte autora, nomeio perita judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez (especializada em ortopedia), arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo às fls. 23 e aos quesitos do INSS (depositados em Juízo):\r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença:\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode a Sra. Perita ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode a Sra. Perita ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDesigno o dia 21/10/2008, às 15:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, com a Perita Médica, acima nomeada.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2008.51.68.000233-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZIMAR MORAES ROCHA (Adv. ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000751/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000233-6\r\n\r\nAUTOR(A): ROZIMAR MORAES ROCHA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nROZIMAR MORAES ROCHA propõe a presente ação objetivando a condenação do INSS a proceder a revisão da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário de pensão por morte, de molde a ser esta fixada no equivalente a 100% do salário-benefício.\r\n\r\nO INSS, apesar de citado eletronicamente, não apresentou resposta, conforme certidão de fls. 10. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA Lei 3.807/1960 (art. 37) e o Decreto 89.312/1984 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% da aposentadoria que o instituidor recebia ou receberia se estivesse aposentado à data de seu falecimento, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/1991, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente, mantendo a mesma base de cálculo. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/1995, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/1997 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez à data do óbito.\r\n\r\nSemelhante alteração foi introduzida na disciplina das aposentadorias por tempo de serviço, especial e integral por tempo de contribuição, que passaram a ter seus coeficientes elevados para 100%.\r\n\r\nA parte autora entende que a alteração legal introduzida nos artigos 74 e 75 da Lei 8.213/1991 pelas Leis n.ºs 9.032/1995 e 9.528/1997, lhe beneficia, tendo direito a receber o percentual de 100% (cem por cento) da aposentadoria por invalidez, mesmo que o início do seu benefício tenha sido anterior à nova lei.\r\n\r\nO art. 75 da Lei nº. 8.213/91, com redação dada pela Lei nº. 9.528/97, regula o cálculo da renda mensal a pensão por morte, in verbis:\r\n\r\n“Art. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art.33 desta lei”.\r\n\r\nTodavia, no julgamento dos Recursos Extraordinários n.ºs 416827/SC e 415454/SC, em 08.02.2006, o Supremo Tribunal Federal, por maioria de sete votos a quatro, acompanhou o entendimento do Relator Ministro Gilmar Mendes.\r\n\r\nEm seu voto, o eminente relator conheceu do recurso e lhe deu provimento. Considerou que segundo orientação fixada pelo Supremo, o cálculo do benefício deve ser efetuado de acordo com a legislação vigente à época em que são implementados os requisitos necessários, além de ressaltar a inexistência de previsão da fonte de custeio adequada, na forma do § 5º, do art. 195, da CF. Concluiu ser “inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência, salientando que, a rigor, não houve concessão a maior, tendo o legislador se limitado a dar nova conformação, doravante, ao sistema de concessão de pensões” (Informativo de Jurisprudência do STF n.º 402, de 19 a 23 de setembro de 2005).\r\n\r\nA mesma fundamentação se aplica aos pedidos de majoração da RMI para 100% do salário de benefício em relação às aposentadorias por invalidez, especial e integral por tempo de serviço, concedidas em época pretérita à Lei 9.032/1995, tendo em vista que a argumentação é em tudo idêntica.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art.1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2008.51.68.000282-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE FATIMA PEREIRA GOMES E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.000282-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento, anteriormente marcada no dia 07 de agosto de 2008, para o dia 25 de setembro de 2008, às 13:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora e o INSS para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as partes intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça o endereço da Sra. LAURETE DE OLIVEIRA PAIM, declarante do óbito (fl. 13), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFornecido o endereço do declarante, intime-se para comparecer à audiência como testemunha do Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2008.51.68.000437-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERALICE FERREIRA DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.000437-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio o Dr. Lindembergue Bragança (especializado em PSIQUIATRIA), conforme decisão de fl. 25.\r\n\r\nDesigno o dia 22/08/2008, às 16:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, com o Perito Médico, acima nomeado. \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2008.51.68.000460-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA CUNHA LOURENÇO (Adv. CARLOS AUGUSTO DOMINGOS ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000768/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000460-6\r\n\r\nAUTOR(A): MARILDA CUNHA LOURENÇO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nMARILDA CUNHA LOURENÇO propõe a presente ação objetivando a condenação do INSS a proceder a revisão da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário de pensão por morte, de molde a ser esta fixada no equivalente a 100% do salário-benefício.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do processo, tendo vista ser a autora maior de 60 anos.\r\n\r\nDispensada a citação da parte ré no presente caso, na forma do art. 285-A, incluído no CPC pela Lei nº 11.277/2006, in verbis: “Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada”,\r\n\r\nA Lei 3.807/1960 (art. 37) e o Decreto 89.312/1984 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% da aposentadoria que o instituidor recebia ou receberia se estivesse aposentado à data de seu falecimento, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/1991, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente, mantendo a mesma base de cálculo. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/1995, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/1997 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez à data do óbito.\r\n\r\nSemelhante alteração foi introduzida na disciplina das aposentadorias por tempo de serviço, especial e integral por tempo de contribuição, que passaram a ter seus coeficientes elevados para 100%.\r\n\r\nA parte autora entende que a alteração legal introduzida nos artigos 74 e 75 da Lei 8.213/1991 pelas Leis n.ºs 9.032/1995 e 9.528/1997, lhe beneficia, tendo direito a receber o percentual de 100% (cem por cento) da aposentadoria por invalidez, mesmo que o início do seu benefício tenha sido anterior à nova lei.\r\n\r\nO art. 75 da Lei nº. 8.213/91, com redação dada pela Lei nº. 9.528/97, regula o cálculo da renda mensal a pensão por morte, in verbis:\r\n\r\n“Art. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art.33 desta lei”.\r\n\r\nTodavia, no julgamento dos Recursos Extraordinários n.ºs 416827/SC e 415454/SC, em 08.02.2006, o Supremo Tribunal Federal, por maioria de sete votos a quatro, acompanhou o entendimento do Relator Ministro Gilmar Mendes.\r\n\r\nEm seu voto, o eminente relator conheceu do recurso e lhe deu provimento. Considerou que segundo orientação fixada pelo Supremo, o cálculo do benefício deve ser efetuado de acordo com a legislação vigente à época em que são implementados os requisitos necessários, além de ressaltar a inexistência de previsão da fonte de custeio adequada, na forma do § 5º, do art. 195, da CF. Concluiu ser “inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência, salientando que, a rigor, não houve concessão a maior, tendo o legislador se limitado a dar nova conformação, doravante, ao sistema de concessão de pensões” (Informativo de Jurisprudência do STF n.º 402, de 19 a 23 de setembro de 2005).\r\n\r\nA mesma fundamentação se aplica aos pedidos de majoração da RMI para 100% do salário de benefício em relação às aposentadorias por invalidez, especial e integral por tempo de serviço, concedidas em época pretérita à Lei 9.032/1995, tendo em vista que a argumentação é em tudo idêntica.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art.1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2008.51.68.000512-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BONICENHA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000764/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO N° 2008.51.68.000512-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA BONICENHA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MARIA BONICENHA, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, obter a condenação da autarquia previdenciária a revisar o valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário que aufere, corrigindo-se monetariamente os salários de contribuição, com a aplicação do índice de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como ao pagamento das parcelas vencidas retroativas à data da concessão do benefício previdenciário em questão corrigidas monetariamente. Requer também a gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifica-se na hipótese em exame que a parte autora, em sua inicial, não informa ter aderido ao acordo previsto na Medida Provisória n.º 201, de 23/07/2004, posteriormente convertida na Lei nº 10.999, de 15/12/2004.\r\n\r\nNo entanto, pela análise do documento IRSMNB - Consulta Informações de Revisão IRSM por NB às fls. 20/32, extraído do Sistema Único de Benefícios da Previdência Social (Plenus), constata-se que a adesão da parte autora ao referido acordo administrativo, deu-se em 08/12/2004.\r\n\r\nPreviu expressamente a mencionada lei que o segurado ou dependente, ao optar pelo acordo nela previsto, renunciava a buscar a satisfação por meio judicial da pretensão de ver seu benefício revisto pelo mesmo fundamento. \r\n\r\nO artigo 7º, da Lei n.º 10.999/2004, assim dispõe:\r\n\r\nArt. 7o A assinatura do Termo de Acordo ou de Transação Judicial importará:\r\n\r\nI - a expressa concordância do segurado ou do dependente com a forma, prazos, montantes e limites de valores definidos nesta Lei;\r\n\r\nII - a desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, e sua conseqüente extinção, assim como de seus eventuais recursos, nos termos do art. 269, inciso V da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, quando o segurado ou seu dependente tiver ajuizado ação depois de 26 de julho de 2004;\r\n\r\nIII - a expressa concordância do segurado ou do dependente com o Termo de Transação Judicial e a conseqüente extinção da ação judicial, nos termos do art. 269, inciso III, da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, quando o segurado ou o dependente tiver ajuizado ação até 26 de julho de 2004;\r\n\r\nIV - a renúncia ao direito de pleitear na via administrativa ou judicial quaisquer valores ou vantagens decorrentes da mesma revisão prevista nesta Lei, salvo em caso de comprovado erro material; \r\n\r\nV - a renúncia aos honorários advocatícios e aos juros de mora quando devidos, bem como aos valores excedentes referidos no § 2o do art. 3o desta Lei.\r\n\r\n§ 1o O segurado ou o dependente que tenha ajuizado ação depois de 26 de julho de 2004 deverá requerer ao juiz da causa a desistência da referida ação, renunciando ao direito sobre o qual se funda a ação, nos termos do art. 269, inciso V, da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, juntando cópia da petição protocolada ao Termo de Acordo a que se refere o art. 2o desta Lei.\r\n\r\n§ 2o Na ocorrência de óbito do segurado ou do dependente de benefício com direito à revisão, o Termo de Acordo ou de Transação Judicial será firmado por todos os seus dependentes ou sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento dos interessados, independentemente de inventário ou arrolamento.\r\n\r\nPortanto, tendo a parte autora firmado com o réu o acordo previsto na Lei nº 10.999/2004, resta a este Juízo, tão-somente, homologar o referido acordo, e declarar extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo previsto na Medida Provisória n.º 201, de 23/07/2004, posteriormente convertida na Lei nº 10.999, de 15/12/2004, firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2008.51.68.000557-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO DE ALMEIDA (Adv. ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000760/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000557-0\r\n\r\nAUTOR: ALFREDO DE ALMEIDA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ALFREDO DE ALMEIDA, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, o restabelecimento, em antecipação de tutela, do benefício de auxílio-doença, cessado em 19/12/2007 e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez. Requer também o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nMister analisar o contorno dos benefícios ora pugnados e que vêm tratados nos artigos 42 e 59, da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.\r\n\r\nO auxílio-doença consiste em uma renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício e é devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.\r\n\r\nÉ devido ao segurado empregado a partir do décimo sexto dia do afastamento da atividade e aos demais segurados a contar do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.\r\n\r\nO benefício em tela cessa, portanto, quando a incapacidade cessar, quando o segurado for dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou quando, em sendo considerado não-recuperável, for aposentado por invalidez.\r\n\r\nPor sua vez, a aposentadoria por invalidez é benefício decorrente da incapacidade permanente para qualquer atividade laborativa, podendo ser precedida ou não de auxílio-doença. Confira-se o texto legal:\r\n\r\n“Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.”( Lei n.º 8.213/1991)\r\n\r\nPor meio do laudo pericial de fls. 33/36, o perito constatou que a parte autora não apresenta, no momento, incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nVerifico, portanto, da análise do laudo pericial de fls. 33/36, submetido ao crivo do contraditório, que não há incapacidade laborativa.\r\n\r\nDestarte, o pedido da parte autora deve ser julgado improcedente.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento do auxílio-doença e de concessão de aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2008.51.68.000583-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DA SILVA DE SOUZA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.000583-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2008.51.68.000760-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO BARROS DE LIMA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.000760-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2008.51.68.000797-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES COSTA (Adv. ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000800/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000797-8\r\n\r\nAUTOR: ANTÔNIO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ANTÔNIO RODRIGUES COSTA, em face do INSS, segundo o rito da Lei nº 10.259/2001, objetivando a concessão do benefício de auxílio-doença, em antecipação de tutela, desde a data do seu afastamento do trabalho, ocorrido em 10.08.2007. Requer ainda a gratuidade de justiça. \r\n\r\nNo mérito, a procedência parcial se impõe.\r\n\r\nO auxílio-doença, previsto no artigo 59 da Lei nº 8.213/91, consiste em uma renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício e é devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.\r\n\r\nÉ devido ao segurado empregado a partir do décimo sexto dia do afastamento da atividade e aos demais segurados a contar do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.\r\n\r\nO benefício em tela cessa quando o segurado se recuperar ou for dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou quando, em sendo considerado não recuperável, for aposentado por invalidez.\r\n\r\nQuebra A aposentadoria por invalidez, prevista no artigo 42 da Lei nº 8.213/91, é benefício decorrente da incapacidade permanente para qualquer atividade laborativa, podendo ser precedida ou não de auxílio-doença.\r\n\r\nPor meio do laudo pericial de fls. 35/39, o expert afirma que o autor é portador de “Hipertensão essencial (primária), CID 10 I10. Seqüelas de acidente vascular cerebral não especificado como hemorrágico ou isquêmico, CID 10 I69.4”.\r\n\r\nCom efeito, afirma o perito que o autor é considerado como circunstancialmente incapaz para desempenho profissional de qualquer natureza. Ressalta, porém, que a incapacidade apurada é temporária e passível de reversão, estimada em seis meses.\r\n\r\nVerifico, portanto, da análise do laudo pericial de fls. 35/39, submetido ao crivo do contraditório, que a limitação funcional apontada impede a parte autora temporariamente de exercer a sua atividade profissional, comprometendo a sua subsistência.\r\n\r\nTodavia, o laudo do Perito do Juízo não fundamentou adequadamente os motivos que o levaram a afirmar que o início da incapacidade ocorreu “há cerca de um ano”, não havendo nos autos documentos que comprovem o início da incapacidade. Desta forma, entendo que a incapacidade temporária para a atividade habitual restou comprovada apenas na data da realização do exame pericial, em 25.04.2008 (fl. 35).\r\n\r\nDesta forma, deve ser acolhido o pedido de concessão do auxílio-doença, porém a partir da data da realização da perícia judicial (25/04/2008), quando foi atestada a incapacidade temporária do autor.\r\n\r\nDA TUTELA ANTECIPADA\r\n\r\nNo caso vertente, tenho que se encontram configurados os pressupostos do provimento antecipatório pleiteado, tendo em vista a prova inequívoca do preenchimento dos requisitos necessários para a fruição do benefício almejado pela parte autora, de modo a formar um juízo de verossimilhança acerca de seu direito subjetivo. Manifesto o fumus boni juris.\r\n\r\nPor outro lado, o deferimento antecipado da tutela de urgência faz-se necessário para evitar a ocorrência de lesão irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista que o benefício possui caráter alimentar e que a parte autora não possui capacidade laborativa. Patente, portanto, o periculum in mora.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de auxílio-doença, a partir da data de realização da perícia judicial (25.04.2008).\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, descontadas as quantias porventura já pagas em razão da implantação do benefício. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.889), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, restabelecendo o benefício da parte autora.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, bem como a reabilitação profissional para outra atividade que não demande esforço físico. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2008.51.68.000847-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REINALDA DE OLIVEIRA SOARES (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000671/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000847-8\r\n\r\nAUTOR(A): MARIA REINALDA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de pensão por morte, concedido em 27/01/92, conforme comprova o documento de fl. 59.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício que originou a pensão auferida pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nNote-se, por oportuno, que a análise da decadência recaiu sobre o benefício originário, uma vez que é a RMI deste benefício que deve ser revista para posterior reflexo no benefício de pensão que a parte autora recebe.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício que originou a pensão auferida pela parte autora, razão pela qual deve o pro cesso ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário que originou a pensão da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 4 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n42 - 2008.51.68.000857-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURENTINA MARIA DE ALMEIDA (Adv. ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000689/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000857-0\r\n\r\nAUTOR: LAURENTINA MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. \r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de pensão por morte, concedido em 01/05/1985, conforme comprova o documento de fls. 23.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n43 - 2008.51.68.000874-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.000874-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2008.51.68.000891-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVAL SIMAO PEREIRA (Adv. ALLAN CAMPANHA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000691/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000891-0\r\n\r\nAUTOR: DURVAL SIMÃO PEREIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, concedido em 18/11/1982, conforme comprova o documento de fl. 12.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário auferido pela parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2008.51.68.000919-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ALMEIDA DE CASTRO (Adv. ELISANGELA DA SILVA ADORNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000767/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000919-7\r\n\r\nAUTOR: SERGIO ALMEIDA DE CASTRO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, concedido em 26/10/1994, conforme comprova o documento de fl. 08.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício que originou a pensão auferida pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nPor fim, ressalte-se que, mesmo considerando o prazo previsto no art. 103, da Lei nº 8.213/91, como decadencial, deve o Juiz pronunciar, de ofício, a decadência, em face da redação dada pela Lei nº 11.280/2006 ao parágrafo 5º do art. 219 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário, pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n46 - 2008.51.68.000929-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.000929-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2008.51.68.000940-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO NOGUEIRA GUIMARAES NETO (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.000940-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2008.51.68.000947-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINEIA DO NASCIMENTO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.000947-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28 de agosto de 2008, às 12:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as partes intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça o endereço do Sr. LAERCIO CERQUEIRA LOPES, declarante do óbito (fl. 17), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFornecido o endereço do declarante, intime-se para comparecer à audiência como testemunha do Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2008.51.68.000965-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RAIMUNDO DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.000965-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 38, 40/41, designo nova data para a realização da perícia médica: 18/08/2008 às 16:00 horas, no consultório do perito médico (nomeado às fls.30) sito à Av. Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder aos quesitos da parte autora às fls. 02/03, às perguntas do Juízo às fls. 30 e aos quesitos do INSS às fls.33/34.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2008.51.68.000985-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000769/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.000985-9\r\n\r\nAUTOR: SEVERINO FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por SEVERINO FRANSCISCO DE SOUZA, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a correção do benefício de aposentadoria especial auferido pelo autor, observando a data correta dos índices da ORTN-OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, passo à fundamentação da sentença.\r\n\r\nA parte autora apresentou pedido de desistência da ação à fl. 20. Considerando que em ações propostas perante os Juizados Especiais Federais a desistência independe da concordância da parte ré, necessário se faz a extinção do presente feito.\r\n\r\nSobre o tema posicionaram-se também as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, por meio do Enunciado nº 07, que assim dispõe:\r\n\r\n“O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.”\r\n\r\nIsto posto, homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei. n.º 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n51 - 2008.51.68.001018-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO MARQUES SOARES (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.001018-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2008.51.68.001035-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONI BARBOSA MARTINS (Adv. MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.001035-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2008.51.68.001045-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANSÃO RIBEIRO MOTA (Adv. LEVI FELISBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000786/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001045-0\r\n\r\nAUTOR: SANSAO RIBEIRO MOTA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por SANSAO RIBEIRO MOTA, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, condenação do réu a proceder à revisão de seu benefício previdenciário, de forma a ser atualizado o valor da renda mensal inicial, com a aplicação da variação integral do INPC, no período de 1996 a 2006, bem como o pagamento das diferenças apuradas, acrescidas de juros e corrigidas monetariamente até o efetivo pagamento. Requer também a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo bojo das recentes alterações efetuadas no Código de Processo Civil, encontra-se a inserção do novo artigo 285-A pela Lei n.º 11.277/2006, que dispõe:\r\n\r\n\"Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.\"\r\n\r\nRestou, assim, criada uma nova possibilidade de julgamento do mérito, dispensando-se a citação do réu. No entanto, tal horizonte só é permitido quando o pedido formulado pelo autor for julgado totalmente improcedente, sendo a natureza da sentença proferida de cunho declaratório negativo. \r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nNa verdade, pretende a parte autora alterar os critérios de reajuste de benefício previdenciário fixados em lei, para que sejam adotados outros critérios que lhe sejam mais vantajosos.\r\n\r\nO Artigo 201, parágrafo 4º, da Constituição Federal, determina que o reajustamento dos benefícios previdenciários, que visa preservar-lhes em caráter permanente o valor real, deverá ser feito conforme os critérios definidos em lei. Atualmente, a Lei 8.213/1991 fixa como critérios, na forma do seu artigo 41, caput e incisos, que tal reajuste deve preservar o valor real do benefício, ser anual e ter como parâmetro a variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios.\r\n\r\nInicialmente, o índice indicado pela lei foi o INPC. Posteriormente à revogação do inciso II, da Lei 8.213/1991, pela Lei nº 8.542/1992, tais reajustes anuais têm sido fixados por meio de Medidas Provisórias, que têm força de lei, na forma do Artigo 62 da Constituição Federal, ou mesmo por leis, conforme ocorreu em 1999 com a Lei 9.971/2000. Mais recentemente, a Medida Provisória n.º 2.022-17, de 23/05/2000, alterou a redação do art. 41, da Lei n.º 8.213/1991 para estabelecer que, a partir de 1º de junho de 2001, os percentuais de reajuste dos benefícios em manutenção seriam definidos em regulamento. No momento, vige a redação dada ao mesmo art. 41 pela Lei n.º 10.699, de 09/07/2003, que confere ao regulamento a competência para definir os índices de reajuste, a partir de 2004, com base em expressos critérios legais.\r\n\r\nDessa forma, o interessado para impugnar um dispositivo legal contido numa lei ou numa Medida Provisória, não pode apenas mostrar sua discordância com a referida norma, estando obrigado a afastar a presunção de constitucionalidade que acompanha todas as leis e, conseqüentemente, as espécies normativas que têm tal força. \r\n\r\nOra, a parte autora apenas cinge-se a afirmar que os índices de reajuste aplicados ao seu benefício no período enfocado não se prestaram a manter o valor real do seu benefício previdenciário, pois os mesmos não teriam amparo em nenhum dos indexadores utilizados para medir a inflação. Entretanto, é crucial a demonstração de que este ou aquele índice não serve para preservar o valor real dos benefícios previdenciários, conforme determinado no artigo 201, § 4º da Constituição Federal. \r\n\r\nAdemais, não é permitido ao Poder Judiciário agir como legislador positivo, infringindo o princípio da separação dos poderes, para determinar a aplicação de índices de atualização para os benefícios previdenciários, ressalvada a hipótese de ser reconhecida inconstitucionalidade ou ilegalidade no índice utilizado pelo réu, o que não é o caso dos autos.\r\n\r\nA jurisprudência pátria já manifestou entendimento neste sentido, como se infere do aresto a seguir transcrito:\r\n\r\n“O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).\r\n\r\nO preceito inscrito no art. 201, §2º da Carta Política, constituindo típica norma de integração, reclama, para efeito de sua integral aplicabilidade, a necessária intervenção concretizadora do legislador (interpositio legislatoris). Existência da Lei 8213/91, que dispõe sobre o reajustamento dos valores dos benefícios previdenciários (art. 41 e 144).”\r\n\r\n(STF, RE 145.895-0/SP, 1ª Turma, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 18/08/95, pag. 24.912, unânime).\r\n\r\nA mera alegação autoral que tal ou qual índice melhor lhe conviria se viesse a ser aplicado à correção de seu benefício, sem, no entanto, fazer prova concreta dos prejuízos suportados, deve ser rechaçada, haja vista que, conforme claramente exposto pela ré em sua contestação, os índices aplicados por força das diversas leis de regência da matéria apresentaram-se superiores ao próprio INPC, donde se conclui que nenhuma vantagem adviria para a parte autora da requerida substituição.\r\n\r\nAssim, não há o que se reparar na conduta do Instituto réu quando aplicou corretamente as normas previdenciárias em vigor à época do reajuste do benefício do autor, não encontrando acolhida no ordenamento pátrio a sua tese de afronta a regras constitucionais.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se o presente feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n54 - 2008.51.68.001051-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDINALVA BARBOSA LIMA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.001051-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28 de agosto de 2008, às 13:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as partes intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça o endereço do Sr. ANTONIO CORREIRA BRANDÃO, declarante do óbito (fl. 15), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFornecido o endereço do declarante, intime-se para comparecer à audiência como testemunha do Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2008.51.68.001051-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDINALVA BARBOSA LIMA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.001051-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento, anteriormente marcada no dia 28 de agosto de 2008, para o dia 02 de outubro de 2008, às 13:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as partes intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça o endereço do Sr. ANTONIO CORREIA BRANDÃO, declarante do óbito (fl. 15), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFornecido o endereço do declarante, intime-se para comparecer à audiência como testemunha do Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2008.51.68.001076-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA VIANA VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.001076-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 21/10/2008, às 09:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, com a Perita Médica, Dra. Márcia Guanabara Montez (especializada em ORTOPEDIA), nomeada às fls. 31.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2008.51.68.001081-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA FERREIRA FERNANDES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.001081-3\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n58 - 2008.51.68.001091-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NUNES DA COSTA FILHO (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000750/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001091-6\r\n\r\nAUTOR: JOSE NUNES DA COSTA FILHO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de auxílio-suplementar, concedido em 29/05/82, conforme comprova o documento de fl. 21.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 .\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 8 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n59 - 2008.51.68.001140-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELILDA FABIO (Adv. ALDERIO GERARDE BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.001140-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnote-se, fls. 35/36.\r\n\r\nDesigno o dia 07/10/2008, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, com a Perita Médica, nomeada às fls.37. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder aos quesitos da autora às fls. 07, às perguntas do Juízo às fls. 33, e aos quesitos do INSS (depositados em Juízo):\r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença:\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode a Sra. Perita ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela autora?\r\n\r\nA autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode a Sra. Perita ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, a autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez:\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nQuebra Pode a Sra. Perita ATESTAR que a autora é portadora de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, a Sra. Perita qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode a Sra. Perita afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna a autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n60 - 2008.51.68.001204-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILEUZA MENDES CHAGAS BARBOSA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.001204-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora esclareça comprovadamente o motivo do não comparecimento à perícia médica designada para o dia 22/07/2008, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n61 - 2008.51.68.001222-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARTINS DA SILVA (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.001222-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n62 - 2008.51.68.001283-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA PIRES DE SOUZA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.001283-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 18/08/2008, às 14:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, com o Perito Médico, Dr. Eduardo Dantas Fontes (especializado em CLÍNICA MÉDICA), nomeado às fls. 31.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n63 - 2008.51.68.001286-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA ARAUJO DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.001286-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n64 - 2008.51.68.001298-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.001298-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. Sabrina Rossi Perez Chagas (especializada em oncologia), arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder aos quesitos da autora (fls. 08), às perguntas do Juízo (fls. 39) e aos quesitos do INSS (depositados em Juízo):\r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença:\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode a Sra. Perita ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela autora?\r\n\r\nA autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode a Sra. Perita ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, a autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez:\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode a Sra. Perita ATESTAR que a autora é portadora de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, a Sra. Perita qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode a Sra. Perita afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna a autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nDesigno o dia 07/08/2008, às 17:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, com a Perita Médica acima nomeada. \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n65 - 2008.51.68.001306-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA SABOIA DE AGUIAR (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.001306-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n66 - 2008.51.68.001315-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO ALVES FELIX (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001315-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista não haver nos autos prova de resistência à pretensão, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de que requereu administrativamente o benefício junto ao INSS em data anterior ao ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n67 - 2008.51.68.001339-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) INAIA SELMA LIMA DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.001339-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio o Dr. LINDEMBERGUE BRAGANÇA (especializado em PSIQUIATRIA), conforme decisão de fls. 42.\r\n\r\nDesigno o dia 22/08/2008, às 15:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n68 - 2008.51.68.001348-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA PINTO DA CRUZ (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.001348-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 22/08/2008, às 15:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, com o Perito Médico, Dr. LINDEMBERGUE BRAGANÇA (especializado em PSIQUIATRIA), nomeado às fls. 76.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n69 - 2008.51.68.001357-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA PINTO VILAS BOAS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.001357-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 22/08/2008, às 16:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, com o Perito Médico, Dr. LINDEMBERGUE BRAGANÇA (especializado em PSIQUIATRIA), nomeado às fls.40.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n70 - 2008.51.68.001451-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.001451-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para a parte autora esclareça comprovadamente o motivo do não comparecimento à perícia médica designada para o dia 02/07/2008, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n71 - 2008.51.68.001464-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERCILIA CHAVES FELIPE DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.001464-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n72 - 2008.51.68.001467-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. CLELIO CORREA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000752/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.68.001467-3\r\n\r\nAUTOR(A): ALICE DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito sumaríssimo da Lei nº 10.259/2001 em que a parte autora pretende, em síntese, a condenação do INSS a reativar o seu benefício de aposentadoria por invalidez e providenciar a liberação dos valores devidos desde 01.08.2007, bem como recadastrar o referido benefício.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nO Juiz, ao examinar a petição inicial, deve verificar se estão presentes os pressupostos de constituição válida da relação processual e as condições para o exercício regular do direito de ação, entre as quais se insere o interesse de agir ou interesse processual.\r\n\r\nO interesse de agir consiste na necessidade-utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim ou efeito pretendido.\r\n\r\nA necessidade estará ausente quando o processo não for o único meio existente para a satisfação do direito da parte, havendo a possibilidade de solução da controvérsia sem o recurso ao Poder Judiciário. É indispensável a configuração do conflito de interesses, da pretensão resistida para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora não comprovou o prévio requerimento na seara administrativa (fl.22), apesar de intimada para tanto.\r\n\r\nSomente haveria conflito de interesses se o segurado, requerendo administrativamente a concessão do benefício, tivesse o seu pleito indeferido, a autarquia se recusasse a apreciá-lo ou houvesse demora injustificável para sua apreciação, o que tornaria necessária a jurisdição. \r\n\r\nNão é necessário o exaurimento da via administrativa para a propositura da ação, ou seja, não é indispensável que o autor, uma vez proferida decisão pela autoridade competente indeferindo a sua pretensão, esgote todos os recursos administrativos e percorra todas as instâncias administrativas para que possa deduzir sua pretensão em juízo, já que a decisão de primeira instância administrativa, por si só, já lesa o seu direito. \r\n\r\nContudo, a predominar a postura do suplicante, todo e qualquer segurado, ao preencher os requisitos legais, poderia ingressar diretamente em Juízo para obter a concessão do benefício previdenciário sem que houvesse qualquer recusa da autarquia, transformando o Poder Judiciário em órgão normal e ordinário para a concessão de benefícios, dificultando a prestação jurisdicional nos casos em que ela é efetivamente necessária.\r\n\r\nA posição preconizada nesta sentença em nada ofende o princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no artigo 5°, inciso XXXV, da Carta Magna, pelo qual nenhuma lesão ou ameaça de lesão a direito poderá ser excluída da apreciação do Poder Judiciário.\r\n\r\nEm decisão recente, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais reformulou seu entendimento para adotar como condição necessária das ações de natureza previdenciária o prévio requerimento administrativo (processo nº 2005.72.95.006179-0/SC, julgado em 18.09.2006 e processo nº 2006.38.00722179-2, DJ 11.06.2007).\r\n\r\nAssim, está ausente o interesse de agir.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n73 - 2008.51.68.001542-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR DA CONCEIÇÃO JORGE (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.001542-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n74 - 2008.51.68.001550-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALIO PERES FILHO (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000680/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001550-1\r\n\r\nAUTOR: NATÁLIO PERES FILHO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria especial, concedido em 27/09/84, conforme comprova o documento de fl. 12.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 4 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n75 - 2008.51.68.001568-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO ELIAS DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.001568-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n76 - 2008.51.68.001579-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH RODRIGUES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.001579-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n77 - 2008.51.68.001584-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DE MEDEIROS THOMAZ (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.001584-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n78 - 2008.51.68.001606-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE ZAGO (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.001606-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04 de setembro de 2008, às 14:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora e o INSS, para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as partes intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça o endereço da Sra. CASSIANE DA PENHA HIBNER, declarante do óbito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFornecido o endereço do declarante, intime-se para comparecer à audiência como testemunha do Juízo, sob pena de condução.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n79 - 2008.51.68.001609-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.001609-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReitero os termos do despacho de fls.18 para que a parte autora apresente no prazo de 10 dias, o termo de renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários mínimos, com o intuito de fixar a competência deste juizado na forma do Enunciado n°54/ Turma Recursais, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n80 - 2008.51.68.001646-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000735/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001646-3\r\n\r\nAUTORA: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA e FELIPE DE OLIVEIRA ANDRADE REP/ MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA e FELIPE DE OLIVEIRA ANDRADE REP/ MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a concessão do benefício de pensão por morte de EDSON DE CARVALHO ANDRADE, falecido em 09/11/2006.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe. \r\n\r\nA pensão por morte é benefício previdenciário que tem como fundamento o desamparo a que estão sujeitos os dependentes do segurado diante do evento morte daquele que era o provedor da família. Sendo imprescritível, pode ser requerido a qualquer tempo, sendo devidas as parcelas a partir da data do requerimento, prescrevendo apenas as parcelas não recebidas, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes.\r\n\r\nPara sua concessão, dois requisitos são necessários: \r\n\r\na qualidade de segurado do de cujus na data de seu óbito;\r\n\r\nque o requerente seja elencado na condição de dependente do segurado.\r\n\r\nDaí conclui-se que o benefício da pensão por morte é decorrente da configuração de duas relações jurídicas distintas. Primeiramente, uma relação jurídica de vinculação entre o segurado e o INSS e, em segundo momento, indispensável que esteja presente outra relação jurídica, desta feita entre o segurado e o dependente. \r\n\r\nAntes de qualquer perquirição acerca da condição de dependência da autora em relação ao de cujus, visando a concessão do benefício de pensão por morte, há que se averiguar a manutenção da qualidade de segurado ao tempo do óbito, como dispõe o artigo 102, da Lei nº 8.213/1991, com a redação dada pela Lei nº 9.528/1997, norma em vigência quando do evento morte no caso em exame:\r\n\r\nArt. 102. A perda da qualidade de segurado importa em caducidade dos direitos inerentes a essa qualidade.\r\n\r\n§ 1º A perda da qualidade de segurado não prejudica o direito à aposentadoria para cuja concessão tenham sido preenchidos todos os requisitos, segundo a legislação em vigor à época em que estes requisitos foram atendidos.\r\n\r\n§ 2º Não será concedida pensão por morte aos dependentes do segurado que falecer após a perda desta qualidade, nos termos do artigo 15 desta Lei, salvo se preenchidos os requisitos para obtenção da aposentadoria na forma do parágrafo anterior.(g.n.)\r\n\r\nConfira-se, a seguir, o texto legal do artigo 15 da Lei 8.213/1991:\r\n\r\nArt. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:\r\n\r\nI - sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício;\r\n\r\nII - até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;\r\n\r\nIII - até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória;\r\n\r\nIV - até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso;\r\n\r\nV - até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar; \r\n\r\nVI - até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.\r\n\r\n§ 1º O prazo do inciso II será prorrogado para até 24 (vinte e quatro) meses se o segurado já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.\r\n\r\n§ 2º Os prazos do inciso II ou do § 1º serão acrescidos de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.\r\n\r\n§ 3º Durante os prazos deste artigo, o segurado conserva todos os seus direitos perante a Previdência Social.\r\n\r\n§ 4º A perda da qualidade de segurado ocorrerá no dia seguinte ao do término do prazo fixado no Plano de Custeio da Seguridade Social para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao do final dos prazos fixados neste artigo e seus parágrafos.\r\n\r\nDe acordo com as provas nos autos, Edson de Carvalho Andrade faleceu em 09/11/2006, tendo sido a pensão por morte indeferida administrativamente pelo fato de o último vínculo empregatício do autor haver cessado em outubro de 2000 (fl. 13), não havendo pagamento de contribuição após esta data.\r\n\r\nTendo em vista que a manutenção da qualidade de segurado encontra seus contornos nos artigos 15 e 102, da Lei n.º 8.213/1991, conclui-se que o óbito ocorreu após a perda da qualidade de segurado, que perdurou até o dia seguinte ao do término do prazo fixado no Plano de Custeio da Seguridade Social para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao do final dos prazos fixados no artigo 15.\r\n\r\nSobre o tema transcrevo, os seguintes arestos, que comungam do mesmo entendimento:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. BENEFÍCIO INDEVIDO. \r\n\r\nQuebra 1 - A perda da qualidade de segurado quando ainda não preenchidos os requisitos necessários à implementação de qualquer aposentadoria resulta na impossibilidade de concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\n2 - Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA -Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO R. E. - 543853-Processo: 200300962275 UF: SP Órgão Julgador: SEXTA TURMA -Data da decisão: 06/04/2004 Documento: STJ00055135)(g.n.)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. BENEFÍCIO INDEVIDO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 102 Da LEI Nº 8.213/91. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n1.1' É requisito da pensão por morte que o segurado, ao tempo do seu óbito, detenha essa qualidade. Inteligência do artigo 74 da Lei nº 8.213/91. 2'. A perda da qualidade de segurado após o preenchimento de todos os requisitos exigíveis para a concessão de aposentadoria ou pensão não importa em extinção do direito a esses benefícios.' (artigo 102 da Lei nº 8.213/91). 3'. O artigo 102 da Lei 8.213/91, ao estabelecer que a perda da qualidade de segurado para a concessão de aposentadoria ou pensão não importa em extinção do direito ao benefício, condiciona sua aplicação ao preenchimento de todos os requisitos exigidos em lei antes dessa perda.\" (REsp 329.273/RS, da minha Relatoria, in DJ 18/8/2003).\r\n\r\n2. Recurso improvido.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA -Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 531143 -Processo: 200300708508 UF: RS Órgão Julgador: SEXTA TURMA -Data da decisão: 27/04/2004 - Documento: STJ000551878)(g.n.)\r\n\r\nDeste modo, deve o pedido ser julgado improcedente.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, em razão de o óbito de Edson de Carvalho Andrade ter ocorrido após a perda da qualidade de segurado da Previdência Social.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n81 - 2008.51.68.001672-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA NASCIMENTO CABRAL (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.001672-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para a parte autora esclareça comprovadamente o motivo do não comparecimento à perícia médica designada para o dia 02/07/2008, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n82 - 2008.51.68.001674-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001674-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a mesma, requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas, neste Juizado e no mesmo prazo, emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n83 - 2008.51.68.001705-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRLEIA DA SILVA ALVES (Adv. ATAIDE ROSA DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.001705-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n84 - 2008.51.68.001716-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MACIEL DE OLIVEIRA LAVRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000662/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.68.001716-9\r\n\r\nAUTOR: EDSON MACIEL DE OLIVEIRA LAVRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por EDSON MACIEL DE OLIVEIRA LAVRA, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez. Requer, ainda, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora em cumprir o despacho de fls.17 , verifico um manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do presente feito, sendo necessária, destarte, sua extinção, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n85 - 2008.51.68.001726-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUIZA DE JESUS SILVA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.001726-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n86 - 2008.51.68.001762-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE NASCIMENTO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.001762-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nQuebra Sem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n87 - 2008.51.68.001763-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO CALMON DE ARAUJO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.001763-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n88 - 2008.51.68.001768-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATOSINO PIRES DE MORAES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.001768-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n89 - 2008.51.68.001770-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv. PALOMA LOPES CASSIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000785/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001770-4\r\n\r\nAUTOR(A): JANDIRA CONSTANTINO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por JANDIRA CONSTANTINO DOS SANTOS, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, condenação do réu a proceder à revisão de seu benefício previdenciário, de forma a ser atualizado o valor da renda mensal inicial, com a aplicação da variação integral do INPC, no período de 2002 a 2005, bem como o pagamento das diferenças apuradas, acrescidas de juros e corrigidas monetariamente até o efetivo pagamento. Requer também a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo bojo das recentes alterações efetuadas no Código de Processo Civil, encontra-se a inserção do novo artigo 285-A pela Lei n.º 11.277/2006, que dispõe:\r\n\r\n\"Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.\"\r\n\r\nRestou, assim, criada uma nova possibilidade de julgamento do mérito, dispensando-se a citação do réu. No entanto, tal horizonte só é permitido quando o pedido formulado pelo autor for julgado totalmente improcedente, sendo a natureza da sentença proferida de cunho declaratório negativo. \r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nNa verdade, pretende a parte autora alterar os critérios de reajuste de benefício previdenciário fixados em lei, para que sejam adotados outros critérios que lhe sejam mais vantajosos.\r\n\r\nO Artigo 201, parágrafo 4º, da Constituição Federal, determina que o reajustamento dos benefícios previdenciários, que visa preservar-lhes em caráter permanente o valor real, deverá ser feito conforme os critérios definidos em lei. Atualmente, a Lei 8.213/1991 fixa como critérios, na forma do seu artigo 41, caput e incisos, que tal reajuste deve preservar o valor real do benefício, ser anual e ter como parâmetro a variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios.\r\n\r\nInicialmente, o índice indicado pela lei foi o INPC. Posteriormente à revogação do inciso II, da Lei 8.213/1991, pela Lei nº 8.542/1992, tais reajustes anuais têm sido fixados por meio de Medidas Provisórias, que têm força de lei, na forma do Artigo 62 da Constituição Federal, ou mesmo por leis, conforme ocorreu em 1999 com a Lei 9.971/2000. Mais recentemente, a Medida Provisória n.º 2.022-17, de 23/05/2000, alterou a redação do art. 41, da Lei n.º 8.213/1991 para estabelecer que, a partir de 1º de junho de 2001, os percentuais de reajuste dos benefícios em manutenção seriam definidos em regulamento. No momento, vige a redação dada ao mesmo art. 41 pela Lei n.º 10.699, de 09/07/2003, que confere ao regulamento a competência para definir os índices de reajuste, a partir de 2004, com base em expressos critérios legais.\r\n\r\nDessa forma, o interessado para impugnar um dispositivo legal contido numa lei ou numa Medida Provisória, não pode apenas mostrar sua discordância com a referida norma, estando obrigado a afastar a presunção de constitucionalidade que acompanha todas as leis e, conseqüentemente, as espécies normativas que têm tal força. \r\n\r\nOra, a parte autora apenas cinge-se a afirmar que os índices de reajuste aplicados ao seu benefício no período enfocado não se prestaram a manter o valor real do seu benefício previdenciário, pois os mesmos não teriam amparo em nenhum dos indexadores utilizados para medir a inflação. Entretanto, é crucial a demonstração de que este ou aquele índice não serve para preservar o valor real dos benefícios previdenciários, conforme determinado no artigo 201, § 4º da Constituição Federal. \r\n\r\nAdemais, não é permitido ao Poder Judiciário agir como legislador positivo, infringindo o princípio da separação dos poderes, para determinar a aplicação de índices de atualização para os benefícios previdenciários, ressalvada a hipótese de ser reconhecida inconstitucionalidade ou ilegalidade no índice utilizado pelo réu, o que não é o caso dos autos.\r\n\r\nA jurisprudência pátria já manifestou entendimento neste sentido, como se infere do aresto a seguir transcrito:\r\n\r\n“O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).\r\n\r\nO preceito inscrito no art. 201, §2º da Carta Política, constituindo típica norma de integração, reclama, para efeito de sua integral aplicabilidade, a necessária intervenção concretizadora do legislador (interpositio legislatoris). Existência da Lei 8213/91, que dispõe sobre o reajustamento dos valores dos benefícios previdenciários (art. 41 e 144).”\r\n\r\n(STF, RE 145.895-0/SP, 1ª Turma, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 18/08/95, pag. 24.912, unânime).\r\n\r\nA mera alegação autoral que tal ou qual índice melhor lhe conviria se viesse a ser aplicado à correção de seu benefício, sem, no entanto, fazer prova concreta dos prejuízos suportados, deve ser rechaçada, haja vista que, conforme claramente exposto pela ré em sua contestação, os índices aplicados por força das diversas leis de regência da matéria apresentaram-se superiores ao próprio INPC, donde se conclui que nenhuma vantagem adviria para a parte autora da requerida substituição.\r\n\r\nAssim, não há o que se reparar na conduta do Instituto réu quando aplicou corretamente as normas previdenciárias em vigor à época do reajuste do benefício do autor, não encontrando acolhida no ordenamento pátrio a sua tese de afronta a regras constitucionais.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se o presente feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n90 - 2008.51.68.001802-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECY RANGEL DE SILLES (Adv. ROGERIO CESAR PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000678/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001802-2\r\n\r\nAUTOR: LECY RANGEL DE SILLES\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, concedido em 08/07/1997, conforme comprova o documento de fl. 17.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n91 - 2008.51.68.001871-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERITA RODRIGUES DA SILVA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000698/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001871-0\r\n\r\nAUTOR(A): ALMERITA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de pensão por morte, concedido em 09/09/78, conforme comprova o documento de fl. 16.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nQuebra Entretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício que originou a pensão auferida pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nNote-se, por oportuno, que a análise da decadência recaiu sobre o benefício originário, uma vez que é a RMI deste benefício que deve ser revista para posterior reflexo no benefício de pensão que a parte autora recebe.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício que originou a pensão auferida pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário que originou a pensão da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n92 - 2008.51.68.001884-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO LUIZ DE CARVALHO (Adv. ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001884-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de que requereu administrativamente o benefício de aposentadoria especial junto ao INSS em data anterior ao ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n93 - 2008.51.68.001934-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA PIMENTEL (Adv. JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.001934-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n94 - 2008.51.68.001963-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.001963-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n95 - 2008.51.68.001976-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA CONEGUNDES SALVADOR DA SILVA (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.001976-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n96 - 2008.51.68.002082-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (Adv. ELCIO SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000757/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.002082-0\r\n\r\nAUTOR(A): MARIA JOSE DA SILVA rep/ p/ LUIZ CARLOS DA SILVA \r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nMARIA JOSE DA SILVA propõe a presente ação objetivando a condenação do INSS a proceder a revisão da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário de pensão por morte, de molde a ser esta fixada no equivalente a 100% do salário-benefício.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do processo, tendo vista ser o autor maior de 60 anos.\r\n\r\nDispensada a citação da parte ré no presente caso, na forma do art. 285-A, incluído no CPC pela Lei nº 11.277/2006, in verbis: “Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada”,\r\n\r\nA Lei 3.807/1960 (art. 37) e o Decreto 89.312/1984 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% da aposentadoria que o instituidor recebia ou receberia se estivesse aposentado à data de seu falecimento, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/1991, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente, mantendo a mesma base de cálculo. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/1995, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/1997 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez à data do óbito.\r\n\r\nSemelhante alteração foi introduzida na disciplina das aposentadorias por tempo de serviço, especial e integral por tempo de contribuição, que passaram a ter seus coeficientes elevados para 100%.\r\n\r\nQuebra A parte autora entende que a alteração legal introduzida nos artigos 74 e 75 da Lei 8.213/1991 pelas Leis n.ºs 9.032/1995 e 9.528/1997, lhe beneficia, tendo direito a receber o percentual de 100% (cem por cento) da aposentadoria por invalidez, mesmo que o início do seu benefício tenha sido anterior à nova lei.\r\n\r\nO art. 75 da Lei nº. 8.213/91, com redação dada pela Lei nº. 9.528/97, regula o cálculo da renda mensal a pensão por morte, in verbis:\r\n\r\n“Art. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art.33 desta lei”.\r\n\r\nTodavia, no julgamento dos Recursos Extraordinários n.ºs 416827/SC e 415454/SC, em 08.02.2006, o Supremo Tribunal Federal, por maioria de sete votos a quatro, acompanhou o entendimento do Relator Ministro Gilmar Mendes.\r\n\r\nEm seu voto, o eminente relator conheceu do recurso e lhe deu provimento. Considerou que segundo orientação fixada pelo Supremo, o cálculo do benefício deve ser efetuado de acordo com a legislação vigente à época em que são implementados os requisitos necessários, além de ressaltar a inexistência de previsão da fonte de custeio adequada, na forma do § 5º, do art. 195, da CF. Concluiu ser “inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência, salientando que, a rigor, não houve concessão a maior, tendo o legislador se limitado a dar nova conformação, doravante, ao sistema de concessão de pensões” (Informativo de Jurisprudência do STF n.º 402, de 19 a 23 de setembro de 2005).\r\n\r\nA mesma fundamentação se aplica aos pedidos de majoração da RMI para 100% do salário de benefício em relação às aposentadorias por invalidez, especial e integral por tempo de serviço, concedidas em época pretérita à Lei 9.032/1995, tendo em vista que a argumentação é em tudo idêntica.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art.1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n97 - 2008.51.68.002084-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ SANTOS DE AZEVEDO (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.002084-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n98 - 2008.51.68.002091-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETE DA SILVA COSTA (Adv. ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000755/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.002091-0 \r\n\r\nAUTOR(A): VALDETE DA SILVA COSTA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVALDETE DA SILVA COSTA propõe a presente ação objetivando a condenação do INSS a proceder a revisão da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário de pensão por morte, de molde a ser esta fixada no equivalente a 100% do salário-benefício.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do processo, tendo vista ser o autor maior de 60 anos.\r\n\r\nDispensada a citação da parte ré no presente caso, na forma do art. 285-A, incluído no CPC pela Lei nº 11.277/2006, in verbis: “Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada”,\r\n\r\nA Lei 3.807/1960 (art. 37) e o Decreto 89.312/1984 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% da aposentadoria que o instituidor recebia ou receberia se estivesse aposentado à data de seu falecimento, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/1991, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente, mantendo a mesma base de cálculo. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/1995, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/1997 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez à data do óbito.\r\n\r\nSemelhante alteração foi introduzida na disciplina das aposentadorias por tempo de serviço, especial e integral por tempo de contribuição, que passaram a ter seus coeficientes elevados para 100%.\r\n\r\nA parte autora entende que a alteração legal introduzida nos artigos 74 e 75 da Lei 8.213/1991 pelas Leis n.ºs 9.032/1995 e 9.528/1997, lhe beneficia, tendo direito a receber o percentual de 100% (cem por cento) da aposentadoria por invalidez, mesmo que o início do seu benefício tenha sido anterior à nova lei.\r\n\r\nO art. 75 da Lei nº. 8.213/91, com redação dada pela Lei nº. 9.528/97, regula o cálculo da renda mensal a pensão por morte, in verbis:\r\n\r\n“Art. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art.33 desta lei”.\r\n\r\nTodavia, no julgamento dos Recursos Extraordinários n.ºs 416827/SC e 415454/SC, em 08.02.2006, o Supremo Tribunal Federal, por maioria de sete votos a quatro, acompanhou o entendimento do Relator Ministro Gilmar Mendes.\r\n\r\nEm seu voto, o eminente relator conheceu do recurso e lhe deu provimento. Considerou que segundo orientação fixada pelo Supremo, o cálculo do benefício deve ser efetuado de acordo com a legislação vigente à época em que são implementados os requisitos necessários, além de ressaltar a inexistência de previsão da fonte de custeio adequada, na forma do § 5º, do art. 195, da CF. Concluiu ser “inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência, salientando que, a rigor, não houve concessão a maior, tendo o legislador se limitado a dar nova conformação, doravante, ao sistema de concessão de pensões” (Informativo de Jurisprudência do STF n.º 402, de 19 a 23 de setembro de 2005).\r\n\r\nA mesma fundamentação se aplica aos pedidos de majoração da RMI para 100% do salário de benefício em relação às aposentadorias por invalidez, especial e integral por tempo de serviço, concedidas em época pretérita à Lei 9.032/1995, tendo em vista que a argumentação é em tudo idêntica.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art.1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n99 - 2008.51.68.002143-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA FERREIRA MAIA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.002143-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n100 - 2008.51.68.002211-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA FRANCA (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.002211-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora esclareça comprovadamente o motivo do não comparecimento à perícia médica designada para o dia 14/07/2008, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n101 - 2008.51.68.002223-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI ANDRADE SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.002223-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n102 - 2008.51.68.002245-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON MARCOLINO SOARES (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.002245-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n103 - 2008.51.68.002255-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY GUIDO SEVINO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.002255-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28 de agosto de 2008, às 14:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as partes intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça o endereço do Sr. DANIEL ALVES FERREIRA, declarante do óbito (fl. 10), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFornecido o endereço do declarante, intime-se para comparecer à audiência como testemunha do Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n104 - 2008.51.68.002274-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS BARRETO (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000664/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.68.002274-8\r\n\r\nAUTOR: CARLOS BARRETO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por AUTOR: CARLOS BARRETO, em face do, REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, desde a data da concessão, ou seja 23/10/1997. Requer, ainda, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora em cumprir o despacho de fls. 13 , verifico um manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do presente feito, sendo necessária, destarte, sua extinção, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de julho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n105 - 2008.51.68.002275-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR CAMILO SIQUEIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.002275-0 \r\n\r\nADEMIR CAMILO SIQUEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nIntime- se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a sessenta Salários-Mínimos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprido, cite- se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nQuebra 106 - 2008.51.68.002311-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN GOMES DOS SANTOS (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.002311-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n107 - 2008.51.68.002334-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIL CORREA DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.002334-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n108 - 2008.51.68.002374-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE NASCIMENTO BRITO (Adv. CLEVELAND LEMOS CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000681/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.002374-1\r\n\r\nAUTOR: IRENE DO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de pensão por morte, concedido em 16/11/1985, conforme comprova o documento de fl. 14\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício que originou a pensão auferida pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício que originou a pensão auferida pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão da pensão da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n109 - 2008.51.68.002397-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA BEZERRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.002397-2 \r\n\r\nMARIA CELIA BEZERRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a mesma, requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas, neste Juizado.\r\n\r\nQuebra Atendido, cite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n110 - 2008.51.68.002425-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DE FREITAS SANTOS (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000683/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.002425-3\r\n\r\nAUTOR: JOEL DE FREITAS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por invalidez (DIB 01/04/1994), decorrente de auxílio-doença concedido em 17/04/1979, conforme comprovam os documentos de fls. 09, 13 e14.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n111 - 2008.51.68.002436-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR TEIXEIRA DE MORAES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000745/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.002436-8\r\n\r\nAUTOR: ALTAIR TEXEIRA DE MORAIS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dr. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/1995, passo ao julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ALTAIR TEXEIRA DE MORAIS, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, obter a condenação da autarquia previdenciária a revisar o valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário que aufere, corrigindo-se monetariamente os salários de contribuição, com a aplicação do índice de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como ao pagamento das parcelas vencidas retroativas à data da concessão do benefício previdenciário em questão, corrigidas monetariamente. Requer também a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora é titular de benefício previdenciário concedido na vigência da Constituição Federal de 1988 e da Lei 8.213/1991.\r\n\r\nO artigo 201 da Constituição Federal de 1988 foi disciplinado pelos artigos 28/32 da Lei nº. 8.213, de 25/07/1991, que, em sua redação original, determinava que a renda mensal inicial do benefício previdenciário fosse calculada sobre a média dos trinta e seis últimos salários de contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês, de acordo com a variação integral do INPC, de modo a preservar seus valores reais, ou seja, seu poder aquisitivo. \r\n\r\nCom o advento da Lei 8.880/1994, os benefícios concedidos a partir de 1º de março de 1994 teriam seus salários de contribuição corrigidos, na forma prevista no artigo 21, §1º do referido diploma legal. Verbis:\r\n\r\nArt. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994. (grifei)\r\n\r\nConforme pode ser observado pelos documentos adunados aos autos, o cálculo dos salários de benefícios foi efetuado pela média aritmética dos 36 últimos salários de contribuição, em obediência ao comando inserto no artigo 202 da Constituição Federal.\r\n\r\nEntretanto, conforme se extrai da análise dos documentos de fls. 04/05, o benefício da parte autora tem como data inicial 26/05/2007 e os salários de contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício restringem-se ao período de 11/1995 a 07/2006, não havendo qualquer reflexo da aplicação ou não do índice de correção em questão sobre o cálculo da RMI do seu benefício, não fazendo jus, portanto, a parte autora, à revisão pleiteada.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n112 - 2008.51.68.002448-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO VILAS BOAS (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.002448-4 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO VILAS BOAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDeixo para agendar a perícia médica, após a resposta do réu.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nIntime- se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção. \r\n\r\nCumprido, cite- se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n113 - 2008.51.68.002474-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELSON DA SILVA (Adv. VALDIR BORGES, LUCIANO FERNANDES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002474-5\r\n\r\nTendo em vista não haver nos autos prova de resistência à pretensão, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de que requereu administrativamente o benefício junto ao INSS em data anterior ao ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n114 - 2008.51.68.002499-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DO O DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002499-0\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 92, que informa a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada dos presentes autos em relação ao Processo nº 2003.51.60.022892-6, intime-se a parte autora, que demanda representada por advogado, para no prazo de 20 (vinte) dias, fornecer a este Juízo cópia da petição inicial, sentença e acórdão, se houver, dos referidos autos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n115 - 2008.51.68.002582-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SELMA ROSARIO SARDINHA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.002582-8 \r\n\r\nMARIA SELMA ROSARIO SARDINHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nIntime- se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a sessenta Salários-Mínimos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprido, cite- se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n116 - 2008.51.68.002618-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000753/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.002618-3\r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, concedido em 22/06/94, conforme comprova o documento de fl. 09.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n117 - 2008.51.68.002636-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MONTEIRO REIS (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.002636-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial para que, no prazo de 10 (dez) dias, conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais, sob pena de extinção.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nCumprido, cite- se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n118 - 2008.51.68.002638-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVINO GOMES PEREIRA (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000670/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.002638-9\r\n\r\nAUTOR: SILVINO GOMES PEREIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autor(a) é titular do benefício de aposentadoria por idade, concedido em 14/03/85, conforme comprova o documento de fl. 08.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 4 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n119 - 2008.51.68.002642-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERREIRA DA COSTA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000711/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.002642-0\r\n\r\nAUTOR: JOÃO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 01/04/1994, sendo este derivado do benefício de auxílio-doença, concedido em 09/12/1988, conforme comprovam os documentos de fls. 12/13.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n120 - 2008.51.68.002649-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TRINDADE DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES, LAURA RODRIGUES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000772/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.002649-3\r\n\r\nAUTOR: JOSE TRINDADE DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por idade, concedido em 16/08/95, conforme comprova o documento de fl. 10.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n121 - 2008.51.68.002657-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA DE SOUZA SARCINELI DA SILVA (Adv. ANDRE VICENTE DE SOUZA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.002657-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime- se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos carta de concessão de benefício, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n122 - 2008.51.68.002668-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY MEIRELLES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.002668-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial para que, no prazo de 10 (dez) dias, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n123 - 2008.51.68.002690-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO PINTO DA ROCHA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.002690-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio a Dra. Aline Kelly de Moura Chicrala, OAB/RJ 126.420, advogada da Assistência Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais, sob pena de extinção.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a data correta do indeferimento do pedido é de 17/03/2008, conforme comunicação de decisão de fls. 17 e não de 17/08/2008, conforme consta na petição inicial. \r\n\r\nCumprido, cite- se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n124 - 2008.51.68.002691-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRA CAMPOS COUTINHO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.002691-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Dra. Aline Kelly de Moura Chicrala, OAB/RJ 126.420, advogada da Assistência Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite- se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n125 - 2008.51.68.002701-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DA CUNHA (Adv. LUCILENE DE ANDRADE VIEIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.002701-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite- se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n126 - 2008.51.68.002710-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.002710-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a mesma, requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas, neste Juizado.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n127 - 2008.51.68.002713-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DE ALMEIDA LIMA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.002713-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Dra. Aline Kelly de Moura Chicrala, OAB/RJ 126.420, advogada da Assistência Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n128 - 2008.51.68.002724-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILSON ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.002724-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em efetivar a revisão dos índices de correção monetária aplicados ao seu benefício de forma a manter a equivalência a número de salários mínimos.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), formulando pedido certo e determinado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão de seu benefício e apresentando a respectiva fundamentação, haja vista que esta vinculação ao salário mínimo é proibida pela Constituição Federal (art, 7º, inciso IV).\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, trazer aos autos expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n129 - 2008.51.68.002726-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA DE LIMA DUTRA (Adv. ADRIANA DA SILVA NOVO MOTA, ELIANE DE OLIVEIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000761/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.002726-6\r\n\r\nAUTORA: GILDA DE LIMA DUTRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÌZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dr.ª GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/1995, passo a fundamentação da sentença. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta por GILDA DE LIMA DUTRA, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a conversão do benefício previdenciário de auxílio-doença que aufere, da espécie comum para acidentário, em razão de acidente de trabalho que teria sofrido, bem como o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nVerifico, contudo, ser este Juízo absolutamente incompetente para apreciar e julgar o presente feito, consoante os ditames insculpidos no artigo 109, I, da Constituição da República, que expressamente excluiu o acidente de trabalho da competência da Justiça Federal.\r\n\r\nEm consonância com o texto constitucional, a Jurisprudência dos Tribunais tem se manifestado uníssona neste sentido, conforme arestos a seguir transcritos:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DOS REAJUSTES DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA ESTADUAL\r\n\r\n1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça já pacificaram o entendimento de que a competência da Justiça Comum Estadual compreende não só as ações que versam sobre a concessão do benefício acidentário, mas, também, aquelas que buscam a revisão dos reajustamentos dela decorrentes.\r\n\r\n2. Agravo provido. Decisão reformada. Competente o Juízo Estadual.\r\n\r\nOrigem: TRF 2ª Região - AG - n.º 27078 - Processo: 9802086509 - UF: RJ - Terceira Turma -Data da decisão: 30/04/2002 - Documento: TRF200084213 - DJU data: 10/09/2002 página: 115 Relator JUIZ FREDERICO GUEIROS - unanimidade.\r\n\r\nQUESTÃO DE ORDEM. PREVIDENCIÁRIO. COMPETÊNCIA. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. JUSTIÇA ESTADUAL. ART. 109, I, DA CF.\r\n\r\n- Nas demandas em que se postula a concessão de benefício acidentário, é da Justiça Estadual a competência para seu julgamento. A exceção do art. 109, inciso I, da Constituição Federal deve ser interpretada de forma extensiva, cabendo à Justiça Estadual não apenas o julgamento da ação relativa ao acidente de trabalho, mas também em todos reflexos que possam advir dessa decisão, quais sejam os de reajuste, concessão, restabelecimento e/ou revisão de benefício.\r\n\r\nTRF 4.ª Região - QUOAC - QUESTÃO DE ORDEM EM APELAÇÃO CÍVEL - Processo: 200504010181256 - UF: SC - 5.ª Turma - Data da decisão: 14/06/2005 Documento: TRF400108068 - DJU 29/06/2005 página 749 - Relator VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS \r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, formulou questão de ordem, solvendo-a para declinar da competência para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, e julgou prejudicados o recurso e a remessa oficial, nos termos do voto do relator.\r\n\r\nSobre o tema posicionaram-se também as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, através do Enunciado nº 29, que assim dispõe:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)”.\r\n\r\nDesta forma, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito, com fulcro no artigo 113 do C.P.C., impondo-se, assim, a extinção do processo, conforme disposto no Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis\r\n\r\nNo caso de o Juiz do Juizado Especial Federal reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n130 - 2008.51.68.002742-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON MENDES FERREIRA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.002742-4 \r\n\r\nADILSON MENDES FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nIntime- se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a sessenta Salários- Mínimos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCumprido, cite- se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n131 - 2008.51.68.002774-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SULINO DO NASCIMENTO (Adv. MARCO ANTONIO DE MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.002774-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n132 - 2008.51.68.002775-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES LIMA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS CRUZ LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.002775-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite- se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n133 - 2008.51.68.002783-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SOARES DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000703/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.002783-7\r\n\r\nAUTOR: JORGE SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria especial, concedido em 29/08/83, conforme comprova o documento de fl. 10.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\nQuebra “Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 4 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n134 - 2008.51.68.002786-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BUENO DIAS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000706/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.002786-2\r\n\r\nAUTOR: NELSON BUENO DIAS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, concedido em 24/05/94, conforme comprova o documento de fl. 12.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 4 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n135 - 2008.51.68.002788-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA SILVA DE MELO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.002788-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime- se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a este juízo a divergência do nome utilizado na inicial, e dos documentos acostados aos autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n136 - 2008.51.68.002796-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO DOS SANTOS LAURINDO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000742/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 2008.51.68.002796-5\r\n\r\nAUTOR: ALUIZIO DOS SANTOS LAURINDO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. \r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por invalidez (DIB 01/09/97), decorrente de auxílio-doença, concedido em 28/01/94, conforme comprovam os documentos de fls. 10/11.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n137 - 2008.51.68.002797-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO ALEXANDRE DA SILVA (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000709/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.002797-7\r\n\r\nAUTOR: AMARO ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, concedido em 10/03/82, conforme comprova o documento de fl. 11.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\nQuebra “Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 4 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n138 - 2008.51.68.002816-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUS GRIGORIO DE SOUZA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000676/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.002816-7\r\n\r\nAUTOR: JESUS GRIGORIO DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, concedido em 04/11/94, conforme comprova o documento de fl. 13.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 .\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n139 - 2008.51.68.002838-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.002838-6 \r\n\r\nJOSE MARIA DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nQuebra Cumprido, cite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n140 - 2008.51.68.002841-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES ANDRADE ESTEVES (Adv. LUIZ CARLOS CRUZ LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.002841-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, emende a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais. Na mesmo oportunidade, na demanda representada por advogado, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fl. 10, na qual afirme, sob as penas da lei, que a requerente reside no endereço ali indicado.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n141 - 2008.51.68.002867-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO PEREIRA GOMES (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000770/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.002867-2\r\n\r\nAUTOR: MAURO PEREIRA GOMES\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de pensão por morte (DIB 18/09/85), oriundo do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, concedido em 30/03/81, conforme comprovam os documentos de fls. 07/08.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício que originou a pensão auferida pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nNote-se, por oportuno, que a análise da decadência recaiu sobre o benefício originário, uma vez que é a RMI deste benefício que deve ser revista para posterior reflexo no benefício de pensão que a parte autora recebe.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício que originou a pensão auferida pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário que originou a pensão da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n142 - 2008.51.68.002878-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONCALVES PRATA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.002878-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a mesma, requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas, neste Juizado.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n143 - 2008.51.68.002880-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CID FRANCISCO DE ALMEIDA MAGARÃO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.002880-5 \r\n\r\nCID FRANCISCO DE ALMEIDA MAGARÃO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a mesma, requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas, neste Juizado.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nAtendido, cite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n144 - 2008.51.68.002893-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRO LIMA COSTA FILHO (Adv. MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002893-3\r\n\r\nPretende o autor o acréscimo de 25% em seu benefício previdenciário, devido àqueles segurados que necessitam de assistência permanente de terceiros.\r\n\r\nTendo em vista não haver nos autos prova de resistência à pretensão, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de que requereu administrativamente o benefício junto ao INSS em data anterior ao ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n145 - 2008.51.68.002901-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO SANTANA JULIA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002901-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, verossimilhança das alegações da parte autora, sendo necessária a dilação probatória, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nIntime- se a parte autora , para que no prazo de 10 (dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a sessenta Salários- Mínimos, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite- se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS informar se há dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte instituída pelo falecido, indicando, em caso positivo, seus respectivos endereços.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo em que concedida a pensão aos dependentes já habilitados, bem como do processo administrativo em que indeferida a pensão para a parte autora.\r\n\r\nCom a resposta, verificada a hipótese de dependente habilitado, remetam-se os autos à SEDIS/DC para a sua inclusão no pólo passivo, determinando sua citação nos mesmos termos acima.\r\n\r\nTudo processado, dê-se vista ao MPF mediante o interesse de incapaz no feito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para designação da ACIJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n146 - 2008.51.68.002932-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEIR THOMAZ DA CONCEICAO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.002932-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a mesma, requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas, neste Juizado.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n147 - 2008.51.68.002939-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE SANTOS DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.002939-1 \r\n\r\nIONE SANTOS DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer, em que especialidade médica requer sua perícia, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a mesma, requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas, neste Juizado. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n148 - 2008.51.68.002969-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA LESSA TORRES (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.002969-0 \r\n\r\nNILZA LESSA TORRES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, faça constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite- se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n149 - 2008.51.68.002980-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOANA SILVA DE SOUZA (Adv. MARCIA CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA, JOSE DOMINGOS LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.002980-9 \r\n\r\nMARIA JOANA SILVA DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime- se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite- se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n150 - 2008.51.68.002982-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZUILA DA SILVA CIRINO (Adv. MARCIA CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000771/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.002982-2\r\n\r\nAUTOR(A): MARIA ZUILA DA SILVA CIRINO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, concedido em 21/11/88, conforme comprova o documento de fl. 09.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n151 - 2008.51.68.003005-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MARCOS RIBEIRO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.003005-8 \r\n\r\nPEDRO MARCOS RIBEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nIntime- se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, afim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite- se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n152 - 2008.51.68.003035-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINETE ROMÃO DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003035-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista não haver nos autos prova de resistência à pretensão, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de que requereu administrativamente o benefício junto ao INSS em data anterior ao ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se, ainda, a parte autora para emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais. Na oportunidade, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fl. 08, na qual afirme, sob as penas da lei, que a requerente reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, bem como o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003, consoante possuir a parte autora mais de 60(sessenta) anos de idade.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n153 - 2008.51.68.003042-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA FONSECA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003042-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, verossimilhança das alegações da parte autora, sendo necessária a dilação probatória, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nIntime- se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a sessenta Salários- Mínimos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCumprido, cite- se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS informar se há dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte instituída pelo falecido, indicando, em caso positivo, seus respectivos endereços.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo em que concedida a pensão aos dependentes já habilitados, bem como do processo administrativo em que indeferida a pensão para a parte autora.\r\n\r\nCom a resposta, verificada a hipótese de dependente habilitado, remetam-se os autos à SEDIS/DC para a sua inclusão no pólo passivo, determinando sua citação nos mesmos termos acima.\r\n\r\nApós, venham conclusos para designação da ACIJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n154 - 2008.51.68.003070-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO LOPES DA CUNHA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000694/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.003070-8\r\n\r\nAUTOR: CELSO LOPES DA CUNHA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por invalidez (DIB 01/05/95), decorrente de auxílio-doença, concedido em 14/03/83, conforme comprovam os documentos de fls. 11/12.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n155 - 2008.51.68.003077-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE DE SOUSA GOMES (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003077-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista não haver nos autos prova de resistência à pretensão, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de que requereu administrativamente o benefício junto ao INSS em data anterior ao ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n156 - 2008.51.68.003119-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMIVAL JOAQUIM DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.003119-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer ao autos o comprovante de residência atualizado no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nPelo que se depreende da narrativa da inicial, a parte autora pretende ver o INSS compelido a lhe conceder revisão da RMI de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, sob alegação de que sofreu prejuízo financeiro, baseando-se no disposto no art 41. da Lei 8.213/91.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, trazendo aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, de que, eventualmente, disponha, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n157 - 2008.51.68.003167-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA SALES DA CONCEICAO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.003167-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei 10.741/2003, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente no prazo de 10 dias o comprovante de residência atualizado em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nPelo que se depreende da narrativa da inicial, a parte autora pretende ver o INSS compelido a lhe conceder revisão da RMI de seu benefício de aposentadoria por invalidez, sob alegação de que sofreu prejuízo financeiro, baseando-se no disposto no art 29, § 5º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, trazendo aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, de que, eventualmente, disponha, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n158 - 2008.51.68.003194-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON CONCEICAO ALVES (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000705/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.003194-4\r\n\r\nAUTOR: MILTON CONCEIÇÃO ALVES\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, concedido em 04/12/1995, conforme comprova o documento de fls. 10.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 22 e julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n159 - 2008.51.68.006525-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY HERMOGENES DUTRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000749/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.006525-5\r\n\r\nAUTOR(A): LENY HERMOGENES DUTRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de pensão por morte, oriundo do benefício de aposentadoria especial, concedido em 11/03/86, conforme comprova o documento de fl. 08.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício que originou a pensão auferida pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nNote-se, por oportuno, que a análise da decadência recaiu sobre o benefício originário, uma vez que é a RMI deste benefício que deve ser revista para posterior reflexo no benefício de pensão que a parte autora recebe.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício que originou a pensão auferida pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário que originou a pensão da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n160 - 2008.51.68.006526-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000707/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.006526-7\r\n\r\nAUTOR(A): SANDRA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. \r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de pensão por morte, oriundo do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, concedido em 17/07/86, conforme comprova o documento de fl. 08.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício que originou a pensão auferida pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nNote-se, por oportuno, que a análise da decadência recaiu sobre o benefício originário, uma vez que é a RMI deste benefício que deve ser revista para posterior reflexo no benefício de pensão que a parte autora recebe.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício que originou a pensão auferida pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário que originou a pensão da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 4 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n161 - 2008.51.68.006528-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA FLORIANO DA SILVA (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS, LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006528-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, verossimilhança das alegações da parte autora, sendo necessária a dilação probatória, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nIntime- se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a sessenta Salários- Mínimos, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite- se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS informar se há dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte instituída pelo falecido, indicando, em caso positivo, seus respectivos endereços.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo em que concedida a pensão aos dependentes já habilitados, bem como do processo administrativo em que indeferida a pensão para a parte autora.\r\n\r\nCom a resposta, verificada a hipótese de dependente habilitado, remetam-se os autos à SEDIS/DC para a sua inclusão no pólo passivo, determinando sua citação nos mesmos termos acima.\r\n\r\nApós, venham conclusos para designação da ACIJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n162 - 2008.51.68.006562-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEILA MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006562-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, verossimilhança das alegações da parte autora, sendo necessária a dilação probatória, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nIntime a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a sessenta Salários- Mínimos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprido, cite- se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS informar se há dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte instituída pelo falecido, indicando, em caso positivo, seus respectivos endereços.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo em que concedida a pensão aos dependentes já habilitados, bem como do processo administrativo em que indeferida a pensão para a parte autora.\r\n\r\nCom a resposta, verificada a hipótese de dependente habilitado, remetam-se os autos à SEDIS/DC para a sua inclusão no pólo passivo, determinando sua citação nos mesmos termos acima.\r\n\r\nApós, venham conclusos para designação da ACIJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n163 - 2008.51.68.006574-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA LUZ MARQUES DA SILVA (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.006574-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a mesma, requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas, neste Juizado.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n164 - 2008.51.68.006576-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODENEY DA SILVA PIMENTEL (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006576-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista não haver nos autos prova de resistência à pretensão, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de que requereu administrativamente o benefício junto ao INSS em data anterior ao ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, bem como o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003, consoante possuir a parte autora mais de 60(sessenta) anos de idade.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n165 - 2007.51.68.005574-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE ARAUJO MACIEL (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000765/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005574-9\r\n\r\nAUTOR: GERALDO DE ARAUJO MACIEL\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nA parte autora é servidor público federal aposentado ou pensionista e requer o recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) em paridade com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma da lei. Decido.\r\n\r\nReconheço a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação.\r\n\r\nA parte autora insurge-se contra a forma de cálculo da GDATA prevista no art. 5º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5o A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a parte autora faz jus à paridade de proventos com os servidores em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nAssim sendo, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la.” (STJ, MS n. 4.165, rel. Min. José de Jesus Filho, j. em 20-03-96, RDA 206/235).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade previsto no antigo §8º do art. 40 da CF e no art. 7º da EC 41/2003.\r\n\r\nAssim, para que se efetive a extensão pretendida pela parte autora, devemos analisar se a GDATA foi concedida a título genérico e impessoal para todos os servidores ativos.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor é calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional.\r\n\r\nA uma primeira vista, seria uma vantagem estritamente ligada ao desempenho funcional do servidor público e, segundo esta concepção, a sua extensão seria indevida aos aposentados e pensionistas, os quais não podem, por motivos óbvios, ter a sua produtividade avaliada.\r\n\r\nEntretanto, a partir da análise de diversos dispositivos legais e infralegais, depreende-se o caráter geral da GDATA.\r\n\r\nO caráter genérico da gratificação pode ser constado pelo teor do art. 2º do mencionado texto legal, que prevê o pagamento da GDATA aos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia ou colocados à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, no valor correspondente a 60 pontos, sem que necessitem submeter-se a qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nDo mesmo modo, o decreto nº 4.247/2002, que regulamenta a concessão da GDATA, contempla com a referida vantagem os servidores cedidos para a Presidência e Vice-Presidência da República, para outro Poder ou outra esfera de governo ou organização social, empresa pública ou sociedade de economia mista, federal ou de outro ente da federação.\r\n\r\nPor fim, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, a evidenciar, de maneira inequívoca, o caráter genérico da gratificação em exame.\r\n\r\nEm julgamento recente, o plenário do Supremo Tribunal Federal corroborou o entendimento aqui esposado, conforme se depreende do teor da seguinte julgado:\r\n\r\n“EMENTA: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (RE 476279/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 19.4.2007)\r\n\r\nAssim, os valores da GDATA devidos aos inativos são aqueles fixados no julgamento proferido pelo STF, vale dizer, deverão corresponder a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004) até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo.\r\n\r\nNo caso ora em análise, vê-se que a GDATA foi posteriormente substituída pela GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA E DE SUPORTE (GDPGTAS).\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS foi instituída pela MP nº 304/2006, convertida na Lei nº 11.357/2006, sendo devida aos titulares dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, quando lotados e em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo nos órgãos ou entidades da administração pública federal.\r\n\r\nO art. 7º, §1º do citado diploma legal estabelece que a avaliação de desempenho individual do servidor visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\nAssim, a uma primeira vista, a GDPGTAS seria uma gratificação vinculada ao desempenho individual do servidor, de acordo com a avaliação efetuada por sua chefia, e, desta forma, não seria extensível aos servidores inativos.\r\n\r\nOcorre que o §7º do art. 7º da Lei nº 11.357/2006 estabeleceu que a GDPGTAS seria paga a todos os servidores ativos no valor correspondente a 80% do seu valor máximo até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nPor outro lado, a parte ré não demonstrou que os critérios de avaliação da GDPGTAS tenham sido objeto de regulamentação, pelo que persiste a sua natureza de gratificação genérica até os dias atuais.\r\n\r\nSomente a partir de sua efetiva regulamentação a GDPGTAS passará a ostentar natureza jurídica de gratificação de desempenho, pois, até então, será paga de maneira indistinta a todos os servidores ativos e, por esta razão, deve ser estendida integralmente aos servidores inativos e aos pensionistas beneficiários do princípio constitucional da paridade.\r\n\r\nNeste sentido, destaco o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. ACOLHIMENTO. GDPGTAS. PAGAMENTO INTEGRAL AOS INATIVOS. DESCABIMENTO.\r\n\r\nNATUREZA PRO LABORE. REGRA DE TRANSIÇÃO. EXTENSÃO AOS INATIVOS ATÉ REGULAMENTAÇÃO DA GDPGTAS. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - O pagamento de 30% da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, conforme regulado em lei, não tem o condão de, automaticamente, ou seja, sem que se analise a sua natureza, se genérica ou pro labore, determinar o pagamento integral da gratificação.\r\n\r\nIII - No caso, descabe o pagamento integral da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, uma vez que o valor de tal vantagem pressupõe a avaliação individual de desempenho do servidor. Natureza pro labore.\r\n\r\nIV - Todavia, em razão do percentual fixo estipulado na regra de transição (art. 7º, §7º, da Lei n. 11.357/2006), deve ser estendido aos substituídos da impetrante (abarcados pelo art. 7º da EC n. 41/2003) o mesmo percentual dessa regra (80%), desde a impetração, até que seja editada a regulamentação da GDPGTAS, prevista no §7º do art. 7º da Lei n. 11357/2006, a partir da qual deve ser aplicado o disposto no art. 77 da mesma lei (Casos análogos. Precedentes: RE n. 476279-0/DF; RE n. 476.390-7/DF - STF) Ordem parcialmente concedida. (MS 12.215/DF, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 12.09.2007, DJ 04.10.2007 p. 167)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nOutrossim, condeno a parte ré a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, bem como das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela parte ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 9 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n166 - 2007.51.68.006134-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES LUZ (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.006134-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNada a prover em relação a petição de fls.89, tendo em vista que o contrato de honorários, somente foi juntado aos autos, após a fase de execução , conforme certidão de fls.86 e despacho de fls.88. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n167 - 2008.51.68.001573-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA GOMES SAMPAIO (Adv. ROGERIO JOSE OLIVEIRA DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000674/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001573-2\r\n\r\nAUTOR: SÔNIA MARIA GOMES SAMPAIO\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nA parte autora é servidor público federal aposentado ou pensionista e requer o recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) em paridade com os servidores em atividade. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma da lei. Decido.\r\n\r\nInicialmente, reconheço a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação.\r\n\r\nA parte autora insurge-se contra a forma de cálculo da GDATA prevista no art. 5º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5o A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a parte autora faz jus à paridade de proventos com os servidores em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nAssim sendo, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la.” (STJ, MS n. 4.165, rel. Min. José de Jesus Filho, j. em 20-03-96, RDA 206/235).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade previsto no antigo §8º do art. 40 da CF e no art. 7º da EC 41/2003.\r\n\r\nAssim, para que se efetive a extensão pretendida pelo autor, devemos analisar se a GDATA foi concedida a título genérico e impessoal para todos os servidores ativos.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor é calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional.\r\n\r\nA uma primeira vista, seria uma vantagem estritamente ligada ao desempenho funcional do servidor público e, segundo esta concepção, a sua extensão seria indevida aos aposentados e pensionistas, os quais não podem, por motivos óbvios, ter a sua produtividade avaliada.\r\n\r\nEntretanto, a partir da análise de diversos dispositivos legais e infralegais, depreende-se o caráter geral da GDATA.\r\n\r\nO caráter genérico da gratificação pode ser constado pelo teor do art. 2º do mencionado texto legal, que prevê o pagamento da GDATA aos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia ou colocados à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, no valor correspondente a 60 pontos, sem que necessitem submeter-se a qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nDo mesmo modo, o decreto nº 4.247/2002, que regulamenta a concessão da GDATA, contempla com a referida vantagem os servidores cedidos para a Presidência e Vice-Presidência da República, para outro Poder ou outra esfera de governo ou organização social, empresa pública ou sociedade de economia mista, federal ou de outro ente da federação.\r\n\r\nPor fim, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, a evidenciar, de maneira inequívoca, o caráter genérico da gratificação em exame.\r\n\r\nEm julgamento recente, o plenário do Supremo Tribunal Federal corroborou o entendimento aqui esposado, conforme se depreende do teor da seguinte julgado:\r\n\r\n“EMENTA: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (RE 476279/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 19.4.2007)\r\n\r\nAssim, os valores da GDATA devidos aos inativos são aqueles fixados no julgamento proferido pelo STF, vale dizer, deverão corresponder a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art. 1º, §1º da Lei 10.971/2004) até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo.\r\n\r\nNo caso ora em análise, vê-se que a GDATA foi posteriormente substituída pela GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA E DE SUPORTE (GDPGTAS).\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS foi instituída pela MP nº 304/2006, convertida na Lei nº 11.357/2006, sendo devida aos titulares dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, quando lotados e em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo nos órgãos ou entidades da administração pública federal.\r\n\r\nO art. 7º, §1º do citado diploma legal estabelece que a avaliação de desempenho individual do servidor visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\nAssim, a uma primeira vista, a GDPGTAS seria uma gratificação vinculada ao desempenho individual do servidor, de acordo com a avaliação efetuada por sua chefia, e, desta forma, não seria extensível aos servidores inativos.\r\n\r\nOcorre que o §7º do art. 7º da Lei nº 11.357/2006 estabeleceu que a GDPGTAS seria paga a todos os servidores ativos no valor correspondente a 80% do seu valor máximo até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nPor outro lado, a parte ré não demonstrou que os critérios de avaliação da GDPGTAS tenham sido objeto de regulamentação, pelo que persiste a sua natureza de gratificação genérica até os dias atuais.\r\n\r\nSomente a partir de sua efetiva regulamentação a GDPGTAS passará a ostentar natureza jurídica de gratificação de desempenho, pois, até então, será paga de maneira indistinta a todos os servidores ativos e, por esta razão, deve ser estendida integralmente aos servidores inativos e aos pensionistas beneficiários do princípio constitucional da paridade.\r\n\r\nNeste sentido, destaco o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. ACOLHIMENTO. GDPGTAS. PAGAMENTO INTEGRAL AOS INATIVOS. DESCABIMENTO.\r\n\r\nNATUREZA PRO LABORE. REGRA DE TRANSIÇÃO. EXTENSÃO AOS INATIVOS ATÉ REGULAMENTAÇÃO DA GDPGTAS. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - O pagamento de 30% da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, conforme regulado em lei, não tem o condão de, automaticamente, ou seja, sem que se analise a sua natureza, se genérica ou pro labore, determinar o pagamento integral da gratificação.\r\n\r\nQuebra III - No caso, descabe o pagamento integral da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, uma vez que o valor de tal vantagem pressupõe a avaliação individual de desempenho do servidor. Natureza pro labore.\r\n\r\nIV - Todavia, em razão do percentual fixo estipulado na regra de transição (art. 7º, §7º, da Lei n. 11.357/2006), deve ser estendido aos substituídos da impetrante (abarcados pelo art. 7º da EC n. 41/2003) o mesmo percentual dessa regra (80%), desde a impetração, até que seja editada a regulamentação da GDPGTAS, prevista no §7º do art. 7º da Lei n. 11357/2006, a partir da qual deve ser aplicado o disposto no art. 77 da mesma lei (Casos análogos. Precedentes: RE n. 476279-0/DF; RE n. 476.390-7/DF - STF) Ordem parcialmente concedida. (MS 12.215/DF, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 12.09.2007, DJ 04.10.2007 p. 167)\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Operacional em Tecnologia Militar - GDATEM, instituída pela MP 301/2006, convertida na Lei n. 11.355, de 19 de outubro de 2006, passou a ser paga também em substituição à GDATA.\r\n\r\nDe acordo com o artigo 7º-A, acrescentado à Lei n. 9.657/98 pela Lei n. 11.355/2006, a GDATEM, até 31 de dezembro de 2008, até que sejam editados os atos referidos nos §§ 6º e 7º e até que sejam processados os resultados da primeira avaliação de desempenho, será paga ao servidor que a ela faça jus nos valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos, observados a Classe e padrão em que ele esteja posicionado.\r\n\r\nA Lei n. 11.355/2006 tratou também do pagamento da GDATEM aos inativos, acrescentando o artigo 17-A à Lei n. 9.657/98, o qual foi posteriormente alterado pela Lei n. 11.490/2007, que dispõe que aos aposentados e pensionistas com direito à paridade será paga a GDATEM correspondente a 30% (trinta por cento) do valor máximo do respectivo nível, classe e padrão.\r\n\r\nOcorre que o ato do Poder Executivo que disporia sobre os critérios gerais para a realização da avaliação de desempenho e o ato do Ministro de Estado da Defesa estabelecendo os critérios e procedimentos específicos de avaliação, ao que consta dos autos, não foram editados, fazendo com que todos os servidores ativos permanecessem recebendo a GDATEM em valor equivalente a 75 pontos, evidenciando o seu caráter genérico e a sua natureza de mero reajuste salarial. \r\n\r\nAssim, a parte autora faz jus ao pagamento da GDATEM no valor correspondente a 75 pontos, desde o início de seu pagamento em novembro de 2006 até 31 de dezembro de 2008, até que sejam editados os atos referidos nos §§ 6º e 7º e até que sejam processados os resultados da primeira avaliação de desempenho.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo. \r\n\r\nOutrossim, condeno o réu a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu a pagar à parte autora a GDATEM nos valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos, observados a Classe e padrão em que ela esteja posicionada, até 31 de dezembro de 2008, até que sejam editados os atos referidos nos §§ 6º e 7º e até que sejam processados os resultados da primeira avaliação de desempenho.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, bem como das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS e da GDATEM, respeitada a prescrição qüinqüenal e observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n168 - 2008.51.68.001921-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMIRA VITORIA DE ARAUJO SILVA (Adv. WANDER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000774/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001921-0\r\n\r\nAUTOR(A): PALMIRA VITORIA DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nPALMIRA VITORIA DE ARAUJO SILVA, propõe a presente ação objetivando a condenação do INSS a proceder a revisão da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário de pensão oriunda de morte, de molde a ser esta fixada no equivalente a 100% do salário-benefício.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA Lei 3.807/1960 (art. 37) e o Decreto 89.312/1984 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% da aposentadoria que o instituidor recebia ou receberia se estivesse aposentado à data de seu falecimento, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/1991, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente, mantendo a mesma base de cálculo. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/1995, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/1997 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez à data do óbito.\r\n\r\nSemelhante alteração foi introduzida na disciplina das aposentadorias por tempo de serviço, especial e integral por tempo de contribuição, que passaram a ter seus coeficientes elevados para 100%.\r\n\r\nA parte autora entende que a alteração legal introduzida nos artigos 74 e 75 da Lei 8.213/1991 pelas Leis n.ºs 9.032/1995 e 9.528/1997, lhe beneficia, tendo direito a receber o percentual de 100% (cem por cento) da aposentadoria por invalidez, mesmo que o início do seu benefício tenha sido anterior à nova lei.\r\n\r\nO art. 75 da Lei nº. 8.213/91, com redação dada pela Lei nº. 9.528/97, regula o cálculo da renda mensal a pensão por morte, in verbis:\r\n\r\n“Art. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art.33 desta lei”.\r\n\r\nTodavia, no julgamento dos Recursos Extraordinários n.ºs 416827/SC e 415454/SC, em 08.02.2006, o Supremo Tribunal Federal, por maioria de sete votos a quatro, acompanhou o entendimento do Relator Ministro Gilmar Mendes.\r\n\r\nEm seu voto, o eminente relator conheceu do recurso e lhe deu provimento. Considerou que segundo orientação fixada pelo Supremo, o cálculo do benefício deve ser efetuado de acordo com a legislação vigente à época em que são implementados os requisitos necessários, além de ressaltar a inexistência de previsão da fonte de custeio adequada, na forma do § 5º, do art. 195, da CF. Concluiu ser “inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência, salientando que, a rigor, não houve concessão a maior, tendo o legislador se limitado a dar nova conformação, doravante, ao sistema de concessão de pensões” (Informativo de Jurisprudência do STF n.º 402, de 19 a 23 de setembro de 2005).\r\n\r\nA mesma fundamentação se aplica aos pedidos de majoração da RMI para 100% do salário de benefício em relação às aposentadorias por invalidez, especial e integral por tempo de serviço, concedidas em época pretérita à Lei 9.032/1995, tendo em vista que a argumentação é em tudo idêntica.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art.1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n169 - 2008.51.68.001982-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA DA SILVA (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000758/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001982-8\r\n\r\nAUTOR(A): LEILA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nA parte autora é servidor(a) público federal aposentado(a) ou pensionista da UNIÃO FEDERAL e postula a percepção da gratificação de desempenho em igualdade de condições com os servidores em atividade, com fulcro no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003, e no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma da lei. Decido.\r\n\r\nReconheço a prescrição qüinqüenal, só podendo ser consideradas objeto do pedido as diferenças relativas aos cinco anos anteriores à propositura da presente ação, na forma do Artigo 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, destaco que, ainda que eventualmente a parte autora não tenha indicado corretamente a nomenclatura da gratificação cuja revisão postula, este fato não modifica a natureza de sua pretensão, que é a percepção da gratificação de produtividade em igualdade de condições com os servidores ativos. \r\n\r\nDeve ser considerado que os Juizados Especiais Federais têm por escopo principal facilitar o acesso do cidadão à Justiça, dispensando-se até mesmo a assistência de advogado, razão pela qual não se pode exigir que a petição inicial seja elaborada com rigor técnico, de modo a se negar eficácia aos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais. \r\n\r\nO cerne da questão é a revisão da gratificação de produtividade que integra os proventos da parte autora, pouco importando que, por falta de orientação, o demandante tenha indicado a sigla de forma equivocada, quando, pela análise das fichas financeiras ou contracheques acostados, pode-se aferir com segurança a real denominação da parcela cuja revisão se postula.\r\n\r\nVerifico que a parte autora faz jus à paridade de proventos com os servidores em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nAssim sendo, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la.” (STJ, MS n. 4.165, rel. Min. José de Jesus Filho, j. em 20-03-96, RDA 206/235).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade previsto no §8º do art. 40 da CF e no art. 7º da EC 41/2003.\r\n\r\nAdemais, não se pode deixar de fazer uma análise mais aprofundada do tema, tendo em conta o contexto histórico em que as denominadas contribuições de produtividade foram instituídas.\r\n\r\nNesta perspectiva, não é difícil constatar que as inúmeras gratificações de produtividade concedidas às mais diversas categorias de servidores públicos foram implementadas em um período em que se buscava reformar a Carta da República, com o escopo de extinguir a norma constitucional que assegurava a paridade entre ativos e inativos e que era apontada pelas autoridades governamentais como a causa da impossibilidade de concessão de reajuste de vencimentos aos servidores em atividade.\r\n\r\nNão se deve discutir aqui a pertinência de tais argumentos, já que o Poder Executivo possui legitimidade para deflagrar o processo de mudança no regime jurídico e previdenciário dos servidores públicos.\r\n\r\nOcorre que a paridade de vencimentos insculpida no §8º do art. 40 da Carta da República vigorou como regra geral até a edição da EC 41, em 19 de dezembro de 2003. A partir desta data, o poder constituinte derivado fez a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, entretanto, como regra transitória para os servidores já aposentados e para aqueles que tinham ingressado no serviço público até a sua edição.\r\n\r\nNeste contexto, a concessão disseminada de gratificações de produtividade teve por objetivo, via de regra, burlar a norma constitucional que impunha a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos e por esta razão não pode ser corroborada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nÉ cediço que as normas constitucionais possuem supremacia sobre todas as demais normas legais, as quais devem se conformar à vontade soberana do poder constituinte. Por força desta supremacia, nenhum ato estatal pode subsistir validamente caso seja incompatível com as normas e princípios presentes na Constituição Federal.\r\n\r\nNão pode ser legitimada, por esta a razão, a fraude a princípios constitucionais através da concessão de reajustes de vencimentos travestidos de gratificações de desempenho, pois este ardil tem por escopo alijar os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nTendo em conta estas premissas, passo a analisar a natureza jurídica das gratificações de desempenho recebidas pela parte autora.\r\n\r\nGDATA\r\n\r\nA parte autora insurge-se contra a forma de cálculo da GDATA prevista no art. 5º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5o A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a parte autora faz jus à paridade de proventos com os servidores em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nAssim sendo, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la.” (STJ, MS n. 4.165, rel. Min. José de Jesus Filho, j. em 20-03-96, RDA 206/235).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade previsto no antigo §8º do art. 40 da CF e no art. 7º da EC 41/2003.\r\n\r\nAssim, para que se efetive a extensão pretendida pela parte autora, devemos analisar se a GDATA foi concedida a título genérico e impessoal para todos os servidores ativos.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor é calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional.\r\n\r\nA uma primeira vista, seria uma vantagem estritamente ligada ao desempenho funcional do servidor público e, segundo esta concepção, a sua extensão seria indevida aos aposentados e pensionistas, os quais não podem, por motivos óbvios, ter a sua produtividade avaliada.\r\n\r\nEntretanto, a partir da análise de diversos dispositivos legais e infralegais, depreende-se o caráter geral da GDATA.\r\n\r\nO caráter genérico da gratificação pode ser constado pelo teor do art. 2º do mencionado texto legal, que prevê o pagamento da GDATA aos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia ou colocados à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, no valor correspondente a 60 pontos, sem que necessitem submeter-se a qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nDo mesmo modo, o decreto nº 4.247/2002, que regulamenta a concessão da GDATA, contempla com a referida vantagem os servidores cedidos para a Presidência e Vice-Presidência da República, para outro Poder ou outra esfera de governo ou organização social, empresa pública ou sociedade de economia mista, federal ou de outro ente da federação.\r\n\r\nPor fim, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, a evidenciar, de maneira inequívoca, o caráter genérico da gratificação em exame.\r\n\r\nEm julgamento recente, o plenário do Supremo Tribunal Federal corroborou o entendimento aqui esposado, conforme se depreende do teor da seguinte julgado:\r\n\r\n“EMENTA: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (RE 476279/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 19.4.2007)\r\n\r\nAssim, os valores da GDATA devidos aos inativos são aqueles fixados no julgamento proferido pelo STF, vale dizer, deverão corresponder a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004) até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo.\r\n\r\n2) GDASS\r\n\r\nA GDASS foi instituída pela Lei 10.855/04, sendo devida, no texto da lei, pelo desempenho institucional e individual, no valor máximo de R$ 513,00 (quinhentos e treze reais), para o nível superior, R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais), para o nível intermediário e R$ 101,00 (cento e um reais), para o nível auxiliar.\r\n\r\nDo mesmo modo que a gratificação anterior, a GDASS foi paga em valor fixo aos servidores ativos desde a sua instituição, conforme se verifica do art. 19 da Lei 10.855/04, em sua redação original:\r\n\r\n“Art. 19. Até que seja editado o ato referido no art. 12 desta Lei, a GDASS será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.997/04 promoveu alterações na Lei 10.855/04, a fim de excluir o desempenho individual do servidor da forma de cálculo da GDASS, de forma que a gratificação passou a ser devida em virtude do desempenho institucional e coletivo. Além disto, o mencionado diploma legal manteve o pagamento da referida gratificação em valor fixo a todos os servidores ativos, conforme se verifica de seu art. 4º:\r\n\r\nArt. 4o A partir da vigência desta Lei e até que seja editado o regulamento de que trata o art. 12 da Lei no 10.855, de 1o de abril de 2004, a GDASS será paga aos servidores de cargos efetivos ou cargos e funções comissionados e de confiança que a ela fazem jus nos valores correspondentes a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos.\r\n\r\nNão obstante, os critérios e procedimentos da avaliação de desempenho não foram regulamentados pelo Poder Executivo nos anos subseqüentes, mantendo-se o pagamento uniforme da gratificação para todos os servidores. \r\n\r\nA Lei 11.501/2007 promoveu novas modificações na GDASS, mas a generalidade e impessoalidade em sua concessão mantiveram-se, nos termos das alterações que promoveu no § 11 do art. 11 da Lei n. 10.855/2004:\r\n\r\nQuebra “§ 11. A partir de 1o de março de 2007 até 29 de fevereiro de 2008 e até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, para fins de atribuição da GDASS, o valor devido de pagamento mensal por servidor ativo será de 80 (oitenta) pontos, observados os respectivos níveis e classes.”\r\n\r\nNão restam dúvidas, portanto, de que, enquanto não forem regulamentados os critérios e procedimentos de avaliação de desempenho, a GDASS continuará sendo uma gratificação de caráter genérico, sem qualquer relação com a produtividade do servidor, e, nestas condições, sua extensão aos inativos se impõe por força das disposições da Carta da República.\r\n\r\nCorroborando este entendimento, destaco o seguinte precedente do TRF da 5ª Região:\r\n\r\n“Administrativo e Constitucional. Servidores Públicos. Extensão aos inativos por força do art. 40, parágrafo 8º da Constituição Federal. Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), criada pela Lei nº 10.404/02 Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP,criada pela Lei nº 10.355/01 e a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS, criada pela Lei nº 10.855/04. Pagamento no valor correspondente ao que vem sendo pago aos servidores da ativa. Apelação e remessa improvidas.” (AC 377.401; 4ª Turma; Desembargador Federal Lazaro Guimarães; DJ - Data::03/05/2006)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, de acordo com a data da aposentadoria ou pensão da parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno ainda o réu a pagar à parte autora a GDASS no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos, no período de maio de 2004 a fevereiro de 2007, e no valor de 80 pontos a partir de 1º de março de 2007 até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §12 do art. 11 da Lei n. 10.855/2004, com redação dada pela Lei n. 11.501/07, de acordo com a data da aposentadoria ou pensão da parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação das gratificações nos valores fixados, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n170 - 2008.51.68.002228-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARVALHO DE ANDRADE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.002228-1\r\n\r\nANTONIO CARVALHO DE ANDRADE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPreliminarmente, intime-se o patrono da parte autora para que, no prazo de 10( dez) dias, apresente petição inicial assinada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nPretende a parte autora, a implantação da GDPGTAS, bem como o recebimento dos atrasados. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n171 - 2008.51.68.002588-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATARINA DA CONCEICAO ROSA (Adv. RAFAEL BERNARDES DE SALES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000695/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.002588-9\r\n\r\nAUTOR(A): CATARINA DA CONCEIÇAO ROSA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nA parte autora é servidor público federal aposentado ou pensionista e requer o recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) em paridade com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma da lei. Decido.\r\n\r\nInicialmente, reconheço a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação.\r\n\r\nA parte autora insurge-se contra a forma de cálculo da GDATA prevista no art. 5º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5o A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nVerifico que a parte autora faz jus à paridade de proventos com os servidores em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nAssim sendo, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la.” (STJ, MS n. 4.165, rel. Min. José de Jesus Filho, j. em 20-03-96, RDA 206/235).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade previsto no antigo §8º do art. 40 da CF e no art. 7º da EC 41/2003.\r\n\r\nAssim, para que se efetive a extensão pretendida pela parte autora, devemos analisar se a GDATA foi concedida a título genérico e impessoal para todos os servidores ativos.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor é calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional.\r\n\r\nA uma primeira vista, seria uma vantagem estritamente ligada ao desempenho funcional do servidor público e, segundo esta concepção, a sua extensão seria indevida aos aposentados e pensionistas, os quais não podem, por motivos óbvios, ter a sua produtividade avaliada.\r\n\r\nEntretanto, a partir da análise de diversos dispositivos legais e infralegais, depreende-se o caráter geral da GDATA.\r\n\r\nO caráter genérico da gratificação pode ser constado pelo teor do art. 2º do mencionado texto legal, que prevê o pagamento da GDATA aos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia ou colocados à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, no valor correspondente a 60 pontos, sem que necessitem submeter-se a qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nDo mesmo modo, o decreto nº 4.247/2002, que regulamenta a concessão da GDATA, contempla com a referida vantagem os servidores cedidos para a Presidência e Vice-Presidência da República, para outro Poder ou outra esfera de governo ou organização social, empresa pública ou sociedade de economia mista, federal ou de outro ente da federação.\r\n\r\nPor fim, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, a evidenciar, de maneira inequívoca, o caráter genérico da gratificação em exame.\r\n\r\nEm julgamento recente, o plenário do Supremo Tribunal Federal corroborou o entendimento aqui esposado, conforme se depreende do teor da seguinte julgado:\r\n\r\n“EMENTA: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (RE 476279/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 19.4.2007)\r\n\r\nAssim, os valores da GDATA devidos aos inativos são aqueles fixados no julgamento proferido pelo STF, vale dizer, deverão corresponder a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004) até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo.\r\n\r\nNo caso ora em análise, vê-se que a GDATA foi posteriormente substituída pela GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA E DE SUPORTE (GDPGTAS).\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS foi instituída pela MP nº 304/2006, convertida na Lei nº 11.357/2006, sendo devida aos titulares dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, quando lotados e em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo nos órgãos ou entidades da administração pública federal.\r\n\r\nO art. 7º, §1º do citado diploma legal estabelece que a avaliação de desempenho individual do servidor visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\nAssim, a uma primeira vista, a GDPGTAS seria uma gratificação vinculada ao desempenho individual do servidor, de acordo com a avaliação efetuada por sua chefia, e, desta forma, não seria extensível aos servidores inativos.\r\n\r\nOcorre que o §7º do art. 7º da Lei nº 11.357/2006 estabeleceu que a GDPGTAS seria paga a todos os servidores ativos no valor correspondente a 80% do seu valor máximo até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nPor outro lado, a parte ré não demonstrou que os critérios de avaliação da GDPGTAS tenham sido objeto de regulamentação, pelo que persiste a sua natureza de gratificação genérica até os dias atuais.\r\n\r\nSomente a partir de sua efetiva regulamentação a GDPGTAS passará a ostentar natureza jurídica de gratificação de desempenho, pois, até então, será paga de maneira indistinta a todos os servidores ativos e, por esta razão, deve ser estendida integralmente aos servidores inativos e aos pensionistas beneficiários do princípio constitucional da paridade.\r\n\r\nNeste sentido, destaco o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. ACOLHIMENTO. GDPGTAS. PAGAMENTO INTEGRAL AOS INATIVOS. DESCABIMENTO.\r\n\r\nNATUREZA PRO LABORE. REGRA DE TRANSIÇÃO. EXTENSÃO AOS INATIVOS ATÉ REGULAMENTAÇÃO DA GDPGTAS. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - O pagamento de 30% da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, conforme regulado em lei, não tem o condão de, automaticamente, ou seja, sem que se analise a sua natureza, se genérica ou pro labore, determinar o pagamento integral da gratificação.\r\n\r\nIII - No caso, descabe o pagamento integral da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, uma vez que o valor de tal vantagem pressupõe a avaliação individual de desempenho do servidor. Natureza pro labore.\r\n\r\nIV - Todavia, em razão do percentual fixo estipulado na regra de transição (art. 7º, §7º, da Lei n. 11.357/2006), deve ser estendido aos substituídos da impetrante (abarcados pelo art. 7º da EC n. 41/2003) o mesmo percentual dessa regra (80%), desde a impetração, até que seja editada a regulamentação da GDPGTAS, prevista no §7º do art. 7º da Lei n. 11357/2006, a partir da qual deve ser aplicado o disposto no art. 77 da mesma lei (Casos análogos. Precedentes: RE n. 476279-0/DF; RE n. 476.390-7/DF - STF) Ordem parcialmente concedida. (MS 12.215/DF, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 12.09.2007, DJ 04.10.2007 p. 167)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nOutrossim, condeno a parte ré a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, bem como das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela parte ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n172 - 2008.51.68.002599-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENITH SOARES PEREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, DANIEL CARVALHO DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000747/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.002599-3\r\n\r\nAUTOR(A): ZENITH SOARES PEREIRA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nA parte autora é servidor público federal aposentado ou pensionista e postula a percepção da GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA E DE SUPORTE (GDPGTAS) em igualdade de condições com os servidores em atividade. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma da lei. Decido.\r\n\r\nInicialmente, reconheço a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAnalisando as fichas financeiras apresentadas, verifico que a parte autora faz jus à paridade de proventos com os servidores em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nAssim sendo, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la.” (STJ, MS n. 4.165, rel. Min. José de Jesus Filho, j. em 20-03-96, RDA 206/235).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade previsto no antigo §8º do art. 40 da CF e no art. 7º da EC 41/2003.\r\n\r\nPor outro lado, Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido de que “a regra de extensão aos inativos das melhorias da remuneração dos correspondentes servidores em atividade (CF, art. 40, § 8º, CF. EC 20/98) não implica a permanente e absoluta paridade entre proventos e vencimentos, dado que nos últimos se podem incluir vantagens pecuniárias que, por sua natureza, só podem ser atribuídas ao serviço ativo.\" (ADI 575, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 25/06/99).\r\n\r\nTendo em conta estas premissas, passo a analisar a natureza jurídica da gratificação de desempenho recebida pela parte autora.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS foi instituída pela MP nº 304/2006, convertida na Lei nº 11.357/2006, sendo devida aos titulares dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, quando lotados e em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo nos órgãos ou entidades da administração pública federal.\r\n\r\nO art. 7º, §1º do citado diploma legal estabelece que a avaliação de desempenho individual do servidor visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\nAssim, a uma primeira vista, a GDPGTAS seria uma gratificação vinculada ao desempenho individual do servidor, de acordo com a avaliação efetuada por sua chefia, e, desta forma, não seria extensível aos servidores inativos.\r\n\r\nOcorre que o §7º do art. 7º da Lei nº 11.357/2006 estabeleceu que a GDPGTAS seria paga a todos os servidores ativos no valor correspondente a 80% do seu valor máximo até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nPor outro lado, a parte ré não demonstrou que os critérios de avaliação da GDPGTAS tenham sido objeto de regulamentação, pelo que persiste a sua natureza de gratificação genérica até os dias atuais.\r\n\r\nSomente a partir de sua efetiva regulamentação a GDPGTAS passará a ostentar natureza jurídica de gratificação de desempenho, pois, até então, será paga de maneira indistinta a todos os servidores ativos e, por esta razão, deve ser estendida integralmente aos servidores inativos e aos pensionistas beneficiários do princípio constitucional da paridade.\r\n\r\nNeste sentido, destaco o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. ACOLHIMENTO. GDPGTAS. PAGAMENTO INTEGRAL AOS INATIVOS. DESCABIMENTO.\r\n\r\nNATUREZA PRO LABORE. REGRA DE TRANSIÇÃO. EXTENSÃO AOS INATIVOS ATÉ REGULAMENTAÇÃO DA GDPGTAS. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - O pagamento de 30% da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, conforme regulado em lei, não tem o condão de, automaticamente, ou seja, sem que se analise a sua natureza, se genérica ou pro labore, determinar o pagamento integral da gratificação.\r\n\r\nIII - No caso, descabe o pagamento integral da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, uma vez que o valor de tal vantagem pressupõe a avaliação individual de desempenho do servidor. Natureza pro labore.\r\n\r\nIV - Todavia, em razão do percentual fixo estipulado na regra de transição (art. 7º, §7º, da Lei n. 11.357/2006), deve ser estendido aos substituídos da impetrante (abarcados pelo art. 7º da EC n. 41/2003) o mesmo percentual dessa regra (80%), desde a impetração, até que seja editada a regulamentação da GDPGTAS, prevista no §7º do art. 7º da Lei n. 11357/2006, a partir da qual deve ser aplicado o disposto no art. 77 da mesma lei (Casos análogos. Precedentes: RE n. 476279-0/DF; RE n. 476.390-7/DF - STF) Ordem parcialmente concedida. (MS 12.215/DF, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 12.09.2007, DJ 04.10.2007 p. 167)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n173 - 2008.51.68.002606-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HYGINO LUCAS TAVARES (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000696/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.002606-7\r\n\r\nAUTOR: HYGINO LUCAS TAVARES\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nA parte autora é servidor público federal aposentado ou pensionista e requer o recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) em paridade com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma da lei. Decido.\r\n\r\nInicialmente, reconheço a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação.\r\n\r\nA parte autora insurge-se contra a forma de cálculo da GDATA prevista no art. 5º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5o A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nVerifico que a parte autora faz jus à paridade de proventos com os servidores em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nAssim sendo, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la.” (STJ, MS n. 4.165, rel. Min. José de Jesus Filho, j. em 20-03-96, RDA 206/235).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade previsto no antigo §8º do art. 40 da CF e no art. 7º da EC 41/2003.\r\n\r\nAssim, para que se efetive a extensão pretendida pela parte autora, devemos analisar se a GDATA foi concedida a título genérico e impessoal para todos os servidores ativos.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor é calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional.\r\n\r\nA uma primeira vista, seria uma vantagem estritamente ligada ao desempenho funcional do servidor público e, segundo esta concepção, a sua extensão seria indevida aos aposentados e pensionistas, os quais não podem, por motivos óbvios, ter a sua produtividade avaliada.\r\n\r\nEntretanto, a partir da análise de diversos dispositivos legais e infralegais, depreende-se o caráter geral da GDATA.\r\n\r\nO caráter genérico da gratificação pode ser constado pelo teor do art. 2º do mencionado texto legal, que prevê o pagamento da GDATA aos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia ou colocados à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, no valor correspondente a 60 pontos, sem que necessitem submeter-se a qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nDo mesmo modo, o decreto nº 4.247/2002, que regulamenta a concessão da GDATA, contempla com a referida vantagem os servidores cedidos para a Presidência e Vice-Presidência da República, para outro Poder ou outra esfera de governo ou organização social, empresa pública ou sociedade de economia mista, federal ou de outro ente da federação.\r\n\r\nPor fim, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, a evidenciar, de maneira inequívoca, o caráter genérico da gratificação em exame.\r\n\r\nEm julgamento recente, o plenário do Supremo Tribunal Federal corroborou o entendimento aqui esposado, conforme se depreende do teor da seguinte julgado:\r\n\r\n“EMENTA: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (RE 476279/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 19.4.2007)\r\n\r\nAssim, os valores da GDATA devidos aos inativos são aqueles fixados no julgamento proferido pelo STF, vale dizer, deverão corresponder a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004) até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo.\r\n\r\nNo caso ora em análise, vê-se que a GDATA foi posteriormente substituída pela GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA E DE SUPORTE (GDPGTAS).\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS foi instituída pela MP nº 304/2006, convertida na Lei nº 11.357/2006, sendo devida aos titulares dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, quando lotados e em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo nos órgãos ou entidades da administração pública federal.\r\n\r\nO art. 7º, §1º do citado diploma legal estabelece que a avaliação de desempenho individual do servidor visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\nAssim, a uma primeira vista, a GDPGTAS seria uma gratificação vinculada ao desempenho individual do servidor, de acordo com a avaliação efetuada por sua chefia, e, desta forma, não seria extensível aos servidores inativos.\r\n\r\nOcorre que o §7º do art. 7º da Lei nº 11.357/2006 estabeleceu que a GDPGTAS seria paga a todos os servidores ativos no valor correspondente a 80% do seu valor máximo até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nPor outro lado, a parte ré não demonstrou que os critérios de avaliação da GDPGTAS tenham sido objeto de regulamentação, pelo que persiste a sua natureza de gratificação genérica até os dias atuais.\r\n\r\nSomente a partir de sua efetiva regulamentação a GDPGTAS passará a ostentar natureza jurídica de gratificação de desempenho, pois, até então, será paga de maneira indistinta a todos os servidores ativos e, por esta razão, deve ser estendida integralmente aos servidores inativos e aos pensionistas beneficiários do princípio constitucional da paridade.\r\n\r\nNeste sentido, destaco o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. ACOLHIMENTO. GDPGTAS. PAGAMENTO INTEGRAL AOS INATIVOS. DESCABIMENTO.\r\n\r\nNATUREZA PRO LABORE. REGRA DE TRANSIÇÃO. EXTENSÃO AOS INATIVOS ATÉ REGULAMENTAÇÃO DA GDPGTAS. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - O pagamento de 30% da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, conforme regulado em lei, não tem o condão de, automaticamente, ou seja, sem que se analise a sua natureza, se genérica ou pro labore, determinar o pagamento integral da gratificação.\r\n\r\nIII - No caso, descabe o pagamento integral da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, uma vez que o valor de tal vantagem pressupõe a avaliação individual de desempenho do servidor. Natureza pro labore.\r\n\r\nIV - Todavia, em razão do percentual fixo estipulado na regra de transição (art. 7º, §7º, da Lei n. 11.357/2006), deve ser estendido aos substituídos da impetrante (abarcados pelo art. 7º da EC n. 41/2003) o mesmo percentual dessa regra (80%), desde a impetração, até que seja editada a regulamentação da GDPGTAS, prevista no §7º do art. 7º da Lei n. 11357/2006, a partir da qual deve ser aplicado o disposto no art. 77 da mesma lei (Casos análogos. Precedentes: RE n. 476279-0/DF; RE n. 476.390-7/DF - STF) Ordem parcialmente concedida. (MS 12.215/DF, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 12.09.2007, DJ 04.10.2007 p. 167)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nOutrossim, condeno a parte ré a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, bem como das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela parte ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n174 - 2008.51.68.002674-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARA FREIXIEIRO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000746/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.002674-2\r\n\r\nAUTOR(A): SARA FREIXEIRO\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nA parte autora é servidor público federal aposentado ou pensionista e requer o recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) em paridade com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma da lei. Decido.\r\n\r\nInicialmente, reconheço a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação.\r\n\r\nA parte autora insurge-se contra a forma de cálculo da GDATA prevista no art. 5º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5o A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nVerifico que a parte autora faz jus à paridade de proventos com os servidores em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nAssim sendo, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la.” (STJ, MS n. 4.165, rel. Min. José de Jesus Filho, j. em 20-03-96, RDA 206/235).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade previsto no antigo §8º do art. 40 da CF e no art. 7º da EC 41/2003.\r\n\r\nAssim, para que se efetive a extensão pretendida pela parte autora, devemos analisar se a GDATA foi concedida a título genérico e impessoal para todos os servidores ativos.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor é calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional.\r\n\r\nA uma primeira vista, seria uma vantagem estritamente ligada ao desempenho funcional do servidor público e, segundo esta concepção, a sua extensão seria indevida aos aposentados e pensionistas, os quais não podem, por motivos óbvios, ter a sua produtividade avaliada.\r\n\r\nEntretanto, a partir da análise de diversos dispositivos legais e infralegais, depreende-se o caráter geral da GDATA.\r\n\r\nO caráter genérico da gratificação pode ser constado pelo teor do art. 2º do mencionado texto legal, que prevê o pagamento da GDATA aos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia ou colocados à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, no valor correspondente a 60 pontos, sem que necessitem submeter-se a qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nDo mesmo modo, o decreto nº 4.247/2002, que regulamenta a concessão da GDATA, contempla com a referida vantagem os servidores cedidos para a Presidência e Vice-Presidência da República, para outro Poder ou outra esfera de governo ou organização social, empresa pública ou sociedade de economia mista, federal ou de outro ente da federação.\r\n\r\nPor fim, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, a evidenciar, de maneira inequívoca, o caráter genérico da gratificação em exame.\r\n\r\nEm julgamento recente, o plenário do Supremo Tribunal Federal corroborou o entendimento aqui esposado, conforme se depreende do teor da seguinte julgado:\r\n\r\n“EMENTA: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (RE 476279/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 19.4.2007)\r\n\r\nAssim, os valores da GDATA devidos aos inativos são aqueles fixados no julgamento proferido pelo STF, vale dizer, deverão corresponder a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004) até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo.\r\n\r\nNo caso ora em análise, vê-se que a GDATA foi posteriormente substituída pela GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA E DE SUPORTE (GDPGTAS).\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS foi instituída pela MP nº 304/2006, convertida na Lei nº 11.357/2006, sendo devida aos titulares dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, quando lotados e em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo nos órgãos ou entidades da administração pública federal.\r\n\r\nO art. 7º, §1º do citado diploma legal estabelece que a avaliação de desempenho individual do servidor visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\nAssim, a uma primeira vista, a GDPGTAS seria uma gratificação vinculada ao desempenho individual do servidor, de acordo com a avaliação efetuada por sua chefia, e, desta forma, não seria extensível aos servidores inativos.\r\n\r\nOcorre que o §7º do art. 7º da Lei nº 11.357/2006 estabeleceu que a GDPGTAS seria paga a todos os servidores ativos no valor correspondente a 80% do seu valor máximo até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nPor outro lado, a parte ré não demonstrou que os critérios de avaliação da GDPGTAS tenham sido objeto de regulamentação, pelo que persiste a sua natureza de gratificação genérica até os dias atuais.\r\n\r\nSomente a partir de sua efetiva regulamentação a GDPGTAS passará a ostentar natureza jurídica de gratificação de desempenho, pois, até então, será paga de maneira indistinta a todos os servidores ativos e, por esta razão, deve ser estendida integralmente aos servidores inativos e aos pensionistas beneficiários do princípio constitucional da paridade.\r\n\r\nNeste sentido, destaco o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. ACOLHIMENTO. GDPGTAS. PAGAMENTO INTEGRAL AOS INATIVOS. DESCABIMENTO.\r\n\r\nNATUREZA PRO LABORE. REGRA DE TRANSIÇÃO. EXTENSÃO AOS INATIVOS ATÉ REGULAMENTAÇÃO DA GDPGTAS. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - O pagamento de 30% da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, conforme regulado em lei, não tem o condão de, automaticamente, ou seja, sem que se analise a sua natureza, se genérica ou pro labore, determinar o pagamento integral da gratificação.\r\n\r\nIII - No caso, descabe o pagamento integral da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, uma vez que o valor de tal vantagem pressupõe a avaliação individual de desempenho do servidor. Natureza pro labore.\r\n\r\nIV - Todavia, em razão do percentual fixo estipulado na regra de transição (art. 7º, §7º, da Lei n. 11.357/2006), deve ser estendido aos substituídos da impetrante (abarcados pelo art. 7º da EC n. 41/2003) o mesmo percentual dessa regra (80%), desde a impetração, até que seja editada a regulamentação da GDPGTAS, prevista no §7º do art. 7º da Lei n. 11357/2006, a partir da qual deve ser aplicado o disposto no art. 77 da mesma lei (Casos análogos. Precedentes: RE n. 476279-0/DF; RE n. 476.390-7/DF - STF) Ordem parcialmente concedida. (MS 12.215/DF, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 12.09.2007, DJ 04.10.2007 p. 167)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nOutrossim, condeno a parte ré a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, bem como das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela parte ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n175 - 2008.51.68.006550-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv. MARCIA MARIA PAES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.006550-4\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv. MARCIA MARIA PAES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente comprovante de residência atualizado em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fls.05, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nPretende a parte autora, a implantação da GDATA, bem como o recebimento dos atrasados corrigidos. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nDESPACHO DE CORREÇÃO MONETÁRIA\r\n\r\nCite-se o réu para contestar no prazo de 30 dias, devendo juntar planilha de cálculos com valor dos atrasados para o caso de eventual procedência do pedido, aplicando a correção monetária às parcelas pagas em atraso de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde que devida cada parcela até a data do efetivo pagamento, ressaltando-se que as parcelas devidas até julho de 1994 foram atualizadas apenas até esta data e não até o efetivo pagamento. Os juros de mora são de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n176 - 2007.51.68.002939-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO SOUZA DA SILVA (Adv. VELLEDA BIVAR SOARES DIAS NETA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000791/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n177 - 2007.51.68.005371-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA BARROS DOS SANTOS (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000748/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO N° 2007.51.68.005371-6\r\n\r\nAUTORA: VERA LUCIA BARROS DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por VERA LÚCIA BARROS DOS SANTOS, em face da Caixa Econômica Federal, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço, bem como o pagamento, de forma integral, dos valores apurados. Requer a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nA CEF, por seu turno, afirmou em sua contestação de fls. 18/25, que a parte autora aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar n.º 110/2001, apresentando os documentos de fls. 28/33.\r\n\r\nAcresça-se que julgando recentemente o RE 418918, o STF declarou que eventual proclamação do vício de consentimento, em abstrato, violaria a cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado (Informativo de Jurisprudência do STF n.º381, de 21 de março a 1º de abril de 2005).\r\n\r\nPortanto, tendo a parte autora firmado com a ré o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, resta a este Juízo, tão somente, homologar o referido acordo, e declarar extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e art. 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à respectiva Agência da CEF, comunicando o teor da presente sentença, arquivando-se, a seguir, os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n178 - 2008.51.68.001116-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERREIRA BARBOSA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000708/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO N° 2008.51.68.001116-7\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por SEBASTIAO FERREIRA BARBOSA, em face da Caixa Econômica Federal, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço, bem como o pagamento, de forma integral, dos valores apurados.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nA CEF, por seu turno, afirmou, em sua contestação de fls. 20/28, que a parte autora aderiu ao referido acordo, apresentando os documentos de fls. 29/44 e, posteriormente, o termo de adesão de fl. 46.\r\n\r\nAcresça-se que julgando recentemente o RE 418918, o STF declarou que eventual proclamação do vício de consentimento, em abstrato, violaria a cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado.(Informativo de Jurisprudência do STF n.º381, de 21 de março a 1º de abril de 2005).\r\n\r\nPortanto, tendo a parte autora firmado com a ré o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, resta a este Juízo, tão somente, homologar o referido acordo, e declarar extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e art. 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à respectiva Agência da CEF, comunicando o teor da presente sentença, arquivando-se, a seguir, os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n179 - 2008.51.68.001744-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR DE SOUZA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000756/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO N° 2008.51.68.001744-3\r\n\r\nAUTOR: WALDEMAR DE SOUZA \r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por WALDEMAR DE SOUZA, em face da Caixa Econômica Federal, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço, bem como o pagamento, de forma integral, dos valores apurados. Requer a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nA CEF, por seu turno, afirmou em sua contestação de fls. 19/26, que a parte autora aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, apresentando os documentos de fls. 27/73 e, posteriormente, o termo de adesão de fl. 75.\r\n\r\nAcresça-se que julgando recentemente o RE 418918, o STF declarou que eventual proclamação do vício de consentimento, em abstrato, violaria a cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado.(Informativo de Jurisprudência do STF n.º381, de 21 de março a 1º de abril de 2005).\r\n\r\nPortanto, tendo a parte autora firmado com a ré o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, resta a este Juízo, tão somente, homologar o referido acordo, e declarar extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e art. 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à respectiva Agência da CEF, comunicando o teor da presente sentença, arquivando-se, a seguir, os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n180 - 2008.51.68.001830-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANE MARQUES CUNHA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.001830-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18 de setembro de 2008, às 13:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora e a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as partes intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n181 - 2008.51.68.001874-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO DE JESUS CERQUEIRA (Adv. JANETE MARIA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000704/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO N° 2008.51.68.001874-5\r\n\r\nAUTOR: AMERICO DE JESUS CERQUEIRA\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA B1 \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por AMERICO DE JESUS CERQUEIRA, em face da Caixa Econômica Federal, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço, bem como o pagamento, de forma integral, dos valores apurados. Requer a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nA CEF, por seu turno, afirmou, em sua contestação de fls. 30/38, que a parte autora aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar n.º 110/2001, apresentando os documentos de fls. 39/59 e, posteriormente, o termo de adesão de fls. 61.\r\n\r\nAcresça-se que julgando recentemente o RE 418918, o STF declarou que eventual proclamação do vício de consentimento, em abstrato, violaria a cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado.(Informativo de Jurisprudência do STF n.º381, de 21 de março a 1º de abril de 2005).\r\n\r\nPortanto, tendo a parte autora firmado com a ré o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, resta a este Juízo, tão somente, homologar o referido acordo, e declarar extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e art. 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à respectiva Agência da CEF, comunicando o teor da presente sentença, arquivando-se, a seguir, os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n182 - 2008.51.68.001891-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS MIRANDA DE MELO (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000766/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO N° 2008.51.68.001891-5\r\n\r\nAUTOR: JONAS MIRANDA DE MELO\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZA FEDERAL: GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por JONAS MIRANDA DE MELO, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço, bem como o pagamento, de forma integral, dos valores apurados. Requer a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nA CEF, por seu turno, afirmou, em sua contestação de fls. 18/25, que a parte autora aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar n.º 110/2001, apresentando os documentos de fls. 26/47, e, posteriormente, o termo de adesão de fl. 49.\r\n\r\nAcresça-se que julgando recentemente o RE 418918, o STF declarou que eventual proclamação do vício de consentimento, em abstrato, violaria a cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado.(Informativo de Jurisprudência do STF n.º381, de 21 de março a 1º de abril de 2005).\r\n\r\nPortanto, tendo a parte autora firmado com a ré o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, resta a este Juízo, tão somente, homologar o referido acordo, e declarar extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e art. 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à respectiva Agência da CEF, comunicando o teor da presente sentença, arquivando-se, a seguir, os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n183 - 2008.51.68.001892-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOY OLIVEIRA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001892-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls.14, que informa a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada dos presentes autos em relação ao Processo nº 2006.51.10.005612-0, intime-se a parte autora, para no prazo de 20 (vinte) dias, fornecer a este Juízo cópia da petição inicial, sentença e acórdão, se houver, dos referidos autos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n184 - 2008.51.68.001942-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID MACOS JORDAO (Adv. JAINISA EMERICK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001942-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls.24, que informa a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada dos presentes autos em relação ao Processo nº 2000.51.10.006107-0, intime-se a parte autora, para no prazo de 20 (vinte) dias, fornecer a este Juízo cópia da petição inicial, sentença e acórdão, se houver, dos referidos autos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n185 - 2008.51.68.002244-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GERUZA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000665/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.68.002244-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA GERUZA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MARIA GERUZA DOS SANTOS, em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, que seja liberado o resíduo, bem como o expurgo referente ao FGTS. Requer, ainda, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora em cumprir o despacho de fls.18 , verifico um manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do presente feito, sendo necessária, destarte, sua extinção, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de julho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n186 - 2008.51.68.002424-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO SEMEAO DO NASCIMENTO (Adv. SERGIO BRABO DE ABREU, CLAUDIA DELFINA SOARES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.002424-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls.21 - Defiro, por 10 (dez) dias improrrogáveis, o pedido de dilação de prazo requerido pela parte autora, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCom a vinda dos elementos, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n187 - 2008.51.68.002535-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM DE PONTES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000661/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.68.002535-0\r\n\r\nAUTOR: JOSE JOAQUIM DE PONTES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por JOSE JOAQUIM DE PONTES, em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a incidência dos juros progressivos na sua conta fundiária - FGTS. Requer, ainda, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora em cumprir o despacho de fls. 17 , verifico um manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do presente feito, sendo necessária, destarte, sua extinção, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de julho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n188 - 2008.51.68.002548-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AVELINO ROSA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000660/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.68.002548-8\r\n\r\nAUTOR: JOSE AVELINO ROSA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por JOSE AVELINO ROSA, em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, que seja a parte Ré a pagar o saldo do FGTS, com base nas correções já efetuadas, relativamente aos planos verão e Collor. Requer, ainda, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora em cumprir o despacho de fls.13 , verifico um manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do presente feito, sendo necessária, destarte, sua extinção, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de julho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n189 - 2008.51.68.002554-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON DOS SANTOS BRANDAO (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000666/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.68.002554-3\r\n\r\nAUTOR: GELSON DOS SANTOS BRANDAO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por AUTOR: GELSON DOS SANTOS BRANDAO, em face do, REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a condenação da CEF a pagar o saldo do FGTS, com base nas correções dos planos econômicos verão e Collor I\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora em cumprir o despacho de fls. 14 , verifico um manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do presente feito, sendo necessária, destarte, sua extinção, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n190 - 2008.51.68.002560-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR FERREIRA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002560-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nPreliminarmente, intime-se o patrono da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente a devida procuração, em razão das informações da OAB/RJ e do APOLO/JFRJ, verifica-se que a inscrição da patrona da parte autora, Dr.ª Haydée Figueiredo da Câmara, nº 43.939-OAB/RJ, encontra-se suspensa. \r\n\r\nNa oportunidade, apresente a parte autora comprovante de residência atualizado em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fls.06, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, bem como concedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80%, referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de julho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n191 - 2008.51.68.002852-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA DE OLIVEIRA APPOLINARIO (Adv. SONIA ALVES DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.002852-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n192 - 2008.51.68.002860-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA DE JESUS PAIVA (Adv. EDUARDO DA SILVA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002860-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais, sob pena de extinção.\r\n\r\nQuebra Cumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nP.I. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n193 - 2008.51.68.002940-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENTINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. KATIA DE ANDRADE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002940-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais. Na oportunidade, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou na impossibilidade, declaração do titular do documento, na qual afirme, sob as penas da lei, que o(a) requerente reside no endereço ali indicado sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nP.I. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n194 - 2008.51.68.002955-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON QUINTANILHA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2008.51.68.002955-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para corrigir a petição inicial no pólo passivo fazendo constar Secretaria da Receita Federal/ Fazenda Nacional, no prazo de 10 dias, após remetam-se os autos a SEDIS para retificar o termo de autuação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n195 - 2008.51.68.002974-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARDOSO (Adv. RICARDO JOSE CHAVES FARIA, SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.002974-3\r\n\r\nJOÃO CARDOSO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha. \r\n\r\nVI - Após, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculo dos juros progressivos incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, a partir da data dos extratos acostados aos autos até a data do saque, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nVII - Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n196 - 2008.51.68.002975-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS VELOSO (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA, DEBORA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002975-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80%, referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n197 - 2008.51.68.002991-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO JORGE DIONISIO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002991-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, bem como concedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80%, referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n198 - 2008.51.68.002992-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) URUBATAN RODRIGUES AZEVEDO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002992-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nApresente a parte autora, o comprovante residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80%, referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n199 - 2008.51.68.003051-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CALAZANS CARVALHO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.003051-4\r\n\r\nROBERTO CALAZANS CARVALHO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha. \r\n\r\nVI - Após, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculo dos juros progressivos incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, a partir da data dos extratos acostados aos autos até a data do saque, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nVII - Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n200 - 2008.51.68.003159-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICANOR SANT ANNA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003159-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, bem como concedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80%, referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n201 - 2008.51.68.003216-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISSON BERNARDO DA SILVA (Adv. LUCIANA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003216-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente comprovante de residência atualizado em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fls.08, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nTrata-se de demanda em face da Caixa Econômica Federal, na qual a parte autora requer retificação do número do PIS e levantamento da conta de FGTS, alegando que, apesar de estar enquadrada em uma das hipóteses da lei que o permite, a ré se nega a efetivar o levantamento.\r\n\r\nEmbora não verse o feito sobre matéria exclusivamente de direito, deixo de designar a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprido, cite-se a Caixa Econômica Federal, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos os documentos que possam ser úteis ao deslinde da causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de julho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n202 - 2008.51.68.003238-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO CALVANO (Adv. CLAUDIA CALVANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.003238-9\r\n\r\nARMANDO CALVANO (Adv. CLAUDIA CALVANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei 10.173/2001, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha. \r\n\r\nVI - Após, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculo dos juros progressivos incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, a partir da data dos extratos acostados aos autos até a data do saque, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nVII - Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n203 - 2008.51.68.006535-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDO TEIXEIRA MEIRELLES (Adv. RALFIE BRAZ PAULO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RALFIE BRAZ PAULO ALVES). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006535-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprido, cite- se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nP.I. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n204 - 2008.51.68.006551-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LOURDES PEREIRA DE SOUSA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.006551-6\r\n\r\nMARIA LOURDES PEREIRA DE SOUSA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPreliminarmente, intime-se o patrono da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias emende a inicial, para fazer constar corretamente a parte ré. \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei 10.173/2001, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n205 - 2008.51.68.001680-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL E OUTRO x LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS FARES. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.68.001680-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPela narração dos fatos contida no Termo Circunstanciado e no Auto de Infração lavrado pela Anatel (fl. 14), depreende-se que o crime imputado a Luiz Henrique dos Santos Fares consiste em fazer funcionar a Rádio Juventude FM 96,1 MHz sem autorização.\r\n\r\nTrata-se de crime tipificado no artigo 183 da Lei n. 9.472/97, cuja pena é de detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro.\r\n\r\nO Ministério Público Federal aduz que se trata de crime previsto no artigo 70 da Lei n. 4.117/62. Entretanto, entendo que tal dispositivo legal foi revogado com a entrada em vigor do artigo 183 da Lei n. 9.472/97, que tipifica a mesma conduta prevista na Lei n. 4.117/62.\r\n\r\nA corroborar tal entendimento acerca da revogação do artigo 70 da Lei n. 4.117/62 pelo artigo 183 da Lei n. 9.472/97, transcrevo as seguintes ementas de acórdãos:\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: RSE - RECURSO EM SENTIDO ESTRITOProcesso: 200572040003879 UF: SC Órgão Julgador: SÉTIMA TURMAData da decisão: 22/11/2005 Documento: TRF400118944 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ 18/01/2006 PÁGINA: 922\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA TURMA, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, VENCIDO O DESEMBARGADOR FEDERAL TADAAQUI HIROSE.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA AS TELECOMUNICAÇÕES. FUNCIONAMENTO DE RÁDIO COMUNITÁRIA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO. ARTIGOS 70 DA LEI Nº 4.117/62 E 183 DA LEI Nº 9.472/97.\r\n\r\n- A Lei nº 9.472/97, ao revogar a Lei nº 4.117/62, ressalvou a matéria penal nela não tratada e os preceitos relativos à radiodifusão (art. 215, inc. I), dentre os quais não se inclui o art. 70, haja vista a nova tipificação constante no art. 183, de cunho muito mais abrangente.\r\n\r\n- Comparando ambos os dispositivos, observa-se que, não obstante as redações diferentes, a matéria neles tratada é a mesma, pois as expressões \"instalação\" e \"utilização\", constantes no diploma de 1962, estão contidas no ato de \"desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação\", descrito na lei mais recente.\r\n\r\n- Compete à Vara da Justiça Federal - e não ao Juizado Especial Federal Criminal - processar e julgar as ações penais envolvendo o funcionamento de emissora de radiodifusão comunitária sem a devida licença do Poder Público, em decorrência da majoração promovida com o advento da Lei nº 9.472/97.\r\n\r\n- Recurso provido.\r\n\r\nIndexação\r\n\r\nCRIME, ATIVIDADE CLANDESTINA, SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO. RÁDIO COMUNITÁRIA. INEXISTÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, LICENÇA, PODER PÚBLICO. CAPITULAÇÃO LEGAL, CRIME, RADIODIFUSÃO. COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, VARA FEDERAL, DECORRÊNCIA, AUMENTO, PENA, LEI NOVA. INOCORRÊNCIA, EXCESSO PUNÍVEL.\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: RSE - RECURSO EM SENTIDO ESTRITOProcesso: 200672040030292 UF: SC Órgão Julgador: OITAVA TURMAData da decisão: 07/02/2007 Documento: TRF400140454 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nD.E. 14/02/2007\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO\r\n\r\nVOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA O SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES. ARTIGO\r\n\r\n70 DA LEI Nº 4.117/62 E ART. 183 DA LEI Nº 9.472/97. REVOGAÇÃO. COMPETÊNCIA.\r\n\r\n1. O art. 183 da Lei 9.472/97 revogou o art. 70 da Lei 4.117/62, porquanto o conteúdo do tipo penal da lei mais nova abrangeu integralmente o anterior, regulando por completo a matéria, qual seja o desenvolvimento irregular de telecomunicações. Entendimento com apoio no art. 215 da lex nova e na regra de hermenêutica prevista no art. 2º da LICC.\r\n\r\n2. Conforme inteligência dos Tribunais Superiores, o concurso de crimes (material, formal e continuado) deve ser considerado no cálculo da pena para fixação da competência do Juizado Especial.\r\n\r\nIndexação\r\n\r\nATIVIDADE CLANDESTINA, SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO. EMISSORA DE RÁDIO. LEI NOVA, REGULAMENTAÇÃO, MATÉRIA. REVOGAÇÃO, TIPO PENAL, LEI ANTERIOR. OBSERVÂNCIA,CONCURSO DE CRIMES, OBJETIVO, VERIFICAÇÃO, INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. INCOMPETÊNCIA, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. REMESSA DOS AUTOS, VARA CRIMINAL.\r\n\r\nData Publicação\r\n\r\n14/02/2007\r\n\r\nReferência Legislativa\r\n\r\nLICC-42 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL LEG-FED DEL-4657 ANO-1942 ART-2 PAR-1 PAR-2 LEG-FED LEI-4117 ANO-1962 ART-52 ART-53 ART-54 ART-55 ART-56 ART-57 ART-58 ART-70 LEG-FED LEI-9472 ANO-1997 ART-183 ART-215 LEG-FED LEI-10259 ANO-2001 ART-2 PAR-ÚNICO\r\n\r\nDeste modo, tendo em conta que o crime previsto no artigo 183 da Lei n. 9.472/97 não é de menor potencial ofensivo, eis que a pena máxima é superior a 2 (dois) anos, este Juizado Especial Federal não é competente para o processo e julgamento.\r\n\r\nPor todo o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Criminais de São João de Meriti.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 104\r\n\r\nTotal Sentença : 80\r\n\r\nId: 621727"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.07.000905-6 LILIANA NADIR GEMESIO (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\n“Posto isso, e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para determinar que o INSS restabeleça em favor da Autora o benefício de auxílio-doença nº 5010049330, desde a cessação, bem como proceda sua transformação em aposentadoria por invalidez a contar de 03/04/2007, data da perícia médica, pagando-lhe as parcelas em atraso, compreendidas entre a data da cessação (10/05/2001) e o efetivo restabelecimento do benefício, excluindo os meses em que efetivamente recebeu salário do empregador, acrescidas de juros de 1% ao mês e correção monetária, contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho da Justiça Federal (Cap. V, item 21).\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento dos honorários periciais, como reembolso ao Erário, nos termos do art. 6º da Resolução nº 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ante a isenção de que gozam os litigantes.\r\n\r\nTendo em vista se tratar de prestação de natureza alimentar, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que restabeleça o benefício de auxílio-doença e proceda a conversão em aposentadoria por invalidez, conforme acima determinado, no prazo de 30 dias, contados da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 621711"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000157\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.62.000008-1 MARIA DA PENHA NOBIO NUNES (Adv. PAULO FIGUEIREDO, FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.62.000826-2 IZAIAS VIEIRA FRANCO (Adv. AUGUSTO CESAR PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.62.000978-3 ADINALDA DE SOUZA MOTA (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO, LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.62.001224-5 MAMEDE GESUALDI BLANC (Adv. ELAN RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.62.000030-2 SONIA CRIZOSTOMO LAUREANO (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES, FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.62.000532-4 ILSON VIANA DE MAGALHÃES (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 13 HORAS, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.62.000242-0 JUDITH BENEVIDES NOVAES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Em tempo:\r\n\r\nRedesigno audiência de instrução, conciliação e julgamento para o dia 04 de SETEMBRO de 2008, ÀS 16 HORAS.\r\n\r\nIntimem-se as partes, nos termos do despacho de fls. 99\r\n\r\n8 - 2007.51.62.000290-0 HERDELIN MARTINS DE ABREU (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Em tempo:\r\n\r\nRedesigno audiência de instrução, conciliação e julgamento para o dia 04 de SETEMBRO de 2008, ÀS 15 HORAS.\r\n\r\nIntimem-se as partes, nos termos do despacho de fls. 62\r\n\r\n9 - 2007.51.62.001154-7 CARLOS IVAN DE MELLO GUEDES (Adv. JAIR NASCIMENTO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.62.001504-8 VALDEIR JOSÉ DA CUNHA (Adv. SELSO FERREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Em tempo:\r\n\r\nRedesigno audiência de instrução, conciliação e julgamento para o dia 09 de SETEMBRO de 2008, ÀS 13 HORAS E 30 MINUTOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes, nos termos do despacho de fls. 183\r\n\r\n11 - 2007.51.62.001631-4 MANOEL BASILIO SOBRINHO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Em tempo:\r\n\r\nRedesigno audiência de instrução, conciliação e julgamento para o dia 04 de SETEMBRO de 2008, ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes, nos termos do despacho de fls. 27\r\n\r\n12 - 2007.51.62.001635-1 MARIA CORDEIRO BASILIO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Em tempo:\r\n\r\nRedesigno audiência de instrução, conciliação e julgamento para o dia 04 de SETEMBRO de 2008, ÀS 14 HORAS.\r\n\r\nIntimem-se as partes, nos termos do despacho de fls. 78\r\n\r\n13 - 2007.51.62.001679-0 IZABEL VITOR ROBAINA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Em tempo:\r\n\r\nRedesigno audiência de instrução, conciliação e julgamento para o dia 04 de SETEMBRO de 2008, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes, nos termos do despacho de fls. 61\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2005.51.62.001297-0 JOSE DARUICH SCHUWARTZ TANNUS (Adv. CHRISTIANE RIOS PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2005.51.53.000217-2 NILSE ROSA DA SILVA RIBEIRO (Adv. ADAUTO ROSALINO, WELBERT CARDOSO ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 16 HORAS, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2005.51.62.000551-4 ADENILSO MENDES DA SILVA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . A CEF- Caixa Econômica Federal em sua petição de fls. 53/57, discorda do valor arbitrado na sentença inserta às fls. 44/48.\r\n\r\nNeste sentido, vale ressaltar que a diferença questionada pela CEF, se refere aos juros legais de 1% após a citação o que não foi levado em conta na elaboração de sua memória de cálculo.\r\n\r\nAnte os cálculos de fls.39/43, intime-se a CEF, para que no prazo de 10(dez) dias proceda ao depósito , na conta fundiária do autor, nos termos da sentença supra citada.\r\n\r\n17 - 2005.51.62.001323-7 ELITO PEDRO RAMOS (Adv. CRISTIANO DIAS FERRERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Recebo o recurso interposto. Intime-se a parte autora para apresentar Contra-Razões, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à TURMA RECURSAL.\r\n\r\n18 - 2005.51.62.001444-8 SIDINEY VIEIRA MARQUES (Adv. JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR, GUSTAVO DE ASSIS RIOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OSCAR SILVA SANTOS). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 14 HORAS, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2005.51.62.001574-0 CARLA MEDEIROS MARTINS E OUTROS (Adv. CARLA MEDEIROS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste a Ré , no prazo de 10(dez) dias ,sobre a petição de fls.84/117.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.62.000464-2 GECILDA MOTA DE ANDRADE (Adv. ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2006.51.62.000616-0 ELSON MENDES DA SILVA (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre a petição de fls.24/25 e informação do Contador Judicial fls.27\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.62.000633-0 ELSON PINTO MONTEIRO (Adv. JOSE CARLOS VIDIPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, para que tome ciência do depósito de sua conta fundiária informada pela CEF às fls.39/41.\r\n\r\nCabe ressaltar que o levantamento está condicionado às hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n23 - 2006.51.62.000739-4 EDIBERTO FERREIRA DIAS (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 65- Intime-se A CEF , no prazo de 05(cinco) dias, para informar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer determinado na sentença às fls. 49/53.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.62.000061-6 JOÃO MARCOS JANOTTI RODRIGUES (Adv. PATRICIA VIEIRA CELLIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 15 HORAS, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n25 - 2007.51.62.000309-5 JOSE MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv. AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 13 HORAS, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n26 - 2007.51.62.000350-2 ANTONIEL PINHEIRO MAGALHÃES (Adv. JOSE ANTONIO RAMOS BOTELHO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 13 HORAS E 30 MINUTOS, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n27 - 2007.51.62.000743-0 MONICA MARTINS RAMOS JOSE (Adv. VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES, ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 32 - indefiro por ora, uma vez que é ônus da parte autora trazer aos autos os documentos necessário ao deslinde do feito, conforme art. 333,I CPC. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para apresentar no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, os extratos relativos aos Planos Verão e Collor I, nos períodos de janeiro/fevereiro 1989 e abril/maio de 1990, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada dos respectivos planos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ,remeta-se o presente feito ao Contador Judicial para que elabore os cálculos atinentes ao direito vinculado.\r\n\r\n28 - 2007.51.62.000976-0 SAMIRA MERLIN MARREIROS (Adv. RAUL TRAVASSOS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n29 - 2007.51.62.001167-5 JOAQUIM PAULO SANTANA (Adv. LUZIMAR MARTINS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a informação de que a parte autora pactuou, com a CEF, o acordo previsto na LC 110/01, apresente a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Termo de Adesão firmado pela parte autora.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.62.001181-0 LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv. VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, para se manifestar sobre a proposta de acordo fls. 20/28 e sobre o cálculo do Contador Judicial fls.31/35.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.62.001654-5 ADALCY MUNIZ DA SILVEIRA (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 39/42 - indefiro, uma vez que é ônus da parte autora trazer aos autos os documentos necessário ao deslinde do feito, conforme art. 333,I CPC. Mister ressaltar que não foi comprovado que a ré se recusou a fornecer os referidos documentos.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a parte autora, no prazo de 05(cinco)dias, para que junte aos autos os extratos de sua conta fundiária.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.62.001730-6 ARISTIDES GOMES (Adv. FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73, no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de indeferimento da inicial, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nNão havendo manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.62.001734-3 JUAREZ GONÇALVES PEIXOTO (Adv. FLAVIO SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se o advogado da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, para regularizar a petição de fls.29/30, uma vez que a mesma está apócrifa.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós venham conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 621733"
                            ],
                            "623251": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000158\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.53.003307-0 LECY FERREIRA (Adv. ADAUTO ROSALINO, WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fl. 57 - Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias, para que a parte autora junte aos autos os documentos solicitados junto ao INSS, conforme fl. 58.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para cumprir o determinado no despacho de fl. 54, ou seja, juntar aos autos instrumento de procuração válido e atualizado para o peticionário de fl. 55, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, ciente de que não haverá nova intimação, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.62.001568-7 CELINA DE FREITAS AZEVEDO (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 69/72 - Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo do INSS, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso haja aceitação da proposta de acordo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.62.000375-3 EDINA SOARES PESSANHA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000855/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS na obrigação de fazer consistente em conceder à autora a transformação do benefício de amparo social ao idoso em aposentaria por idade rural, tendo em vista que aquele, não pode ser cumulado com qualquer outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime (art. 20, parág. 4ª da Lei 8.742/1993).\r\n\r\nDetermino a concessão do benefício a partir da competência do mês de AGOSTO DE 2008, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão.\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.62.000789-8 ROSSY MOREIRA BASTOS (Adv. JOSE BOECHAT DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 52/55 - Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo do INSS, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso haja aceitação da proposta de acordo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.62.000533-0 TEREZA RAYMUNDO BARRETO POMPOSO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000843/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS na obrigação de fazer consistente em conceder à autora o benefício de aposentadoria por idade rural, desde 31/01/2007, data do requerimento administrativo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar à parte autora, respeitada prescrição qüinqüenal e limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, as parcelas vencidas relativas ao período de 31/01/2007 até 31/07/2008, devendo incidir correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros moratórios, à razão de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ante a verossimilhança da alegação (motivação acima exposta) e o perigo de dano de difícil reparação (privação de verbas de natureza alimentar), determinando a concessão do benefício a partir da competência do mês de AGOSTO DE 2008, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão.\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, face à gratuidade de justiça requerida pela parte autora, que ora defiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado:\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para a elaboração dos cálculos relativos ao período compreendido entre 31/01/2007 até 31/07/2008, adotando-se os parâmetros acima, limitados a 60 salários mínimos;\r\n\r\nCom o retorno dos autos, providencie a Secretaria o cadastramento e conferência da RPV.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 dias, sobre os cálculos e sobre a RPV. Não havendo impugnação, venham os autos conclusos para o envio da requisição, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o envio do requisição, intime-se a parte autora para que compareça, no prazo de 60 dias, à Caixa Econômica Federal para recebimento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.62.000598-5 ENIR MORET FERREIRA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000856/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, face à gratuidade de justiça requerida pela parte autora, que ora defiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.62.000605-9 ZELAIR FLORIDO DE SOUZA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000854/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS na obrigação de fazer consistente em conceder à autora o benefício de aposentadoria por idade rural, desde 11/01/2007, data do requerimento administrativo (fl. 34).\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar à parte autora, respeitada prescrição qüinqüenal e limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, as parcelas vencidas relativas ao período de 11/01/2007 até 31/07/2008, devendo incidir correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros moratórios, à razão de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ante a verossimilhança da alegação (motivação acima exposta) e o perigo de dano de difícil reparação (privação de verbas de natureza alimentar), determinando a concessão do benefício a partir da competência do mês de AGOSTO DE 2008, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado:\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para a elaboração dos cálculos relativos ao período compreendido entre 11/01/2007 até 31/07/2008, adotando-se os parâmetros acima, limitados a 60 salários mínimos;\r\n\r\nCom o retorno dos autos, providencie a Secretaria o cadastramento e conferência da RPV.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 dias, sobre os cálculos e sobre a RPV. Não havendo impugnação, venham os autos conclusos para o envio da requisição, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o envio do requisição, intime-se a parte autora para que compareça, no prazo de 60 dias, à Caixa Econômica Federal para recebimento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.62.000006-9 WILSON SALGADO (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000861/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 227,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obri gatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.62.000528-6 ACÁCIO DA SILVA BORGES (Adv. JOSE NAGIB SACRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000837/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 242,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 242,76. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.62.000667-9 NIVALDO NORONHA PEREIRA (Adv. CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000864/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 53,24. Custas para Recurso - Réu: R$ 53,24. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.62.000741-6 CARLOS ROMERO SILVA DE CARVALHO (Adv. CARLOS ROMERO SILVA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000865/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 106,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 106,47. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.62.000742-8 AUDINÉLIO NASCIMENTO E SILVA (Adv. CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000863/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 53,24. Custas para Recurso - Réu: R$ 53,24. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.62.000745-3 WANDER PEREIRA (Adv. VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000857/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 242,76. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III do CPC, c/c art. 51,parágrafo 1º, da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/01. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.62.000747-7 MÁRCIA ESTIDES RODRIGUES (Adv. VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES, ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000841/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 242,76. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.62.000748-9 CÉLIA MARIA MARTINS RAMOS (Adv. VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000838/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 242,76. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.62.000811-1 ALMIR JOSE TOSTES AMIM (Adv. LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL, ROMUALDO GONCALVES JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000840/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,65. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,65. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.62.000886-0 VANUSA RIBEIRO LOPES (Adv. CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000839/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 242,76. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.62.000906-1 ADEJENARIO TEIXEIRA DE MATTOS (Adv. SOLANGE PEREIRA RIDOLFI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000858/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 242,76. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.62.001001-4 LENY VIEIRA VARGAS (Adv. VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000862/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 242,13. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.62.001514-0 HERIVELTO DOS SANTOS LIMA (Adv. ANA PAULA DIAS ZANELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000842/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 240,85. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2006.51.62.000559-2 JOSE CARMO DE MELLO (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nVistas às partes do laudo pericial de fls. 71/73, nos termos do despacho de fls. 36/38, a seguir transcrito:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n22 - 2006.51.62.000614-6 DILZA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nVistas às partes do laudo pericial de fls. 62/66 e 68, nos termos do despacho de fls. 44/45, a seguir transcrito:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 623251"
                            ],
                            "623356": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000159\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.62.000651-8 EDESIO THURLER DE FARIA (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que o despacho anterior não foi publicado no Diário Oficial, baixo o feito em diligência para que a Secretaria providencie a sua publicação, dando última oportunidade à parte autora para cumprir o despacho de fl. 34.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.62.001389-4 TERESA FERNANDES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000873/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.62.001554-4 ANDERSON PEREIRA DE MATTOS (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 90/91 - Anote-se.\r\n\r\nAnte a informação de fls. 88/89, intime-se a parte autora para cumprir o 2° parágrafo do despacho de fl. 87.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Turma Recursal, nos termos do despacho acima citado.\r\n\r\n4 - 2006.51.62.000978-0 SHYRLEI RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. RONEI GALOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000866/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte Autora, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas para recurso em decorrência da isenção legal de que goza o INSS e da gratuidade de justiça que ora defiro à parte Autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.62.000421-0 MARLENE DA SILVA FLORIDO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Determino a realização de perícia médica na especialidade de ORTOPEDIA. Nomeio perito do juízo o(a) Dr(a). ANDRÉ DO VALE TEVES, de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 10 dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). \r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nOutrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nO periciando é portador de deficiência, doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, qual é essa deficiência, doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nAinda em caso afirmativo essa deficiência, doença ou lesão o incapacita para os atos da vida independente?\r\n\r\nCaso o periciando tenha exercido atividade remunerada, há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\nEm caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\nQueira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuesitos do INSS\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual a atividade laborativa do autor(a)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo se de forma leve, moderada ou intensa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual o diagnóstico atual da patologia objeto da solicitação do benefício indeferido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando a existência de exame(s) complementar(es), qual(quais) foi (foram) o(s) resultado(s) do(s) Mesmo(s)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o autor(a) encontra-se em uso de medicação específica para o diagnóstico declinado?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, considerando a profissiografia da atividade declarada, se o(a) autor(a) se apresenta incapacitado(a) para o trabalho nas atividades habituais anteriormente exercidas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, se tal incapacidade se restringe às atividades habitualmente exercidas ou se estende a outras correlatas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade laborativa, no seu entender é permanente ou temporária?\r\n\r\nDiga o sr. Perito, no caso da incapacidade se considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente, se a mesma é uniprofissional, miltifuncional ou omniprofissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente uniprofissional, se acredita existir capacidade laborativa residual para o cumprimento de programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente omniprofissional, se a mesma necessitará ou não do auxílio de terceiros para a realização dos atos de vida diária, compreendidos estes como a capacidade de alimentar-se, higienizar-se, locomover-se, vestir-se e comunicar-se?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.62.000494-4 LUIZ FERNANDO ESTEPHANELLI (Adv. FABIANE RABELLO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intimem-se às partes do RPV cadastrado e conferido nestes autos no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF.\r\n\r\nNão havendo oposição ao RPV cadastrado, venham os autos para envio da requisição ao TRF-2ª Região.\r\n\r\n7 - 2007.51.62.000499-3 MARINO JOAQUIM FERNANDES (Adv. SELSO FERREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intimem-se às partes do RPV cadastrado e conferido nestes autos no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF.\r\n\r\nNão havendo oposição ao RPV cadastrado, venham os autos para envio da requisição ao TRF-2ª Região.\r\n\r\n8 - 2007.51.62.000770-2 IRINEU TEIXEIRA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000871/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.62.000773-8 MARIA DE LOURDES SILVA ALMEIDA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000872/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.62.001009-9 MARIA DA PENHA FARIA COSTA (Adv. ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intimem-se às partes do RPV cadastrado e conferido nestes autos no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF.\r\n\r\nNão havendo oposição ao RPV cadastrado, venham os autos para envio da requisição ao TRF-2ª Região.\r\n\r\n11 - 2007.51.62.001308-8 NELSON FERREIRA SOBRINHO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001308-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna. \r\n\r\nItaperuna, 16 de julho de 2008. \r\n\r\nWashington Cleber Ferreira Campos\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nAUTOR(A): NELSON FERREIRA SOBRINHO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNELSON FERREIRA SOBRINHO, qualificado na petição inicial, propõe ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com vistas a obter o benefício previdenciário de auxílio doença. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO Autor pretende o obter o benefício previdenciário de auxílio-doença, indeferido pela autarquia previdenciária em razão de perícia médica que concluiu pela inexistência de incapacidade para o trabalho ou para sua atividade habitual. \r\n\r\nO art. 273, do Código de Processo Civil estabelece como requisitos para a antecipação da tutela a existência de prova inequívoca do alegado que leve à verossimilhança do direito, e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, configurado este último pela natureza alimentar da verba. \r\n\r\nNo que se refere à verossimilhança do direito, o benefício de auxílio-doença reclama do interessado o atendimento de 03(três) requisitos, a saber: (a) a qualidade de segurado o Regime Geral da Previdência Social; (b) carência de doze contribuições mensais; (c) a incapacidade para o exercício de sua atividade habitual por período superior a quinze dias.\r\n\r\nEntretanto, neste aspecto, entendo não configurada a verossimilhança do direito invocado pela prova apresentada. Constam nos autos documentos médicos que indicam a doença que acomete a parte autora e/ou que atestam a sua incapacidade laborativa. Porém, eles não detalham satisfatoriamente o estado de saúde da parte autora e também não atendem aos quesitos que possibilitem a aferição de sua real incapacidade para o trabalho. \r\n\r\nAusente, com isso, um dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de formulado. \r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 13 de agosto de 2008, às 12 horas , para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ. Intimem-se. Deverá o INSS apresentar o resultado da perícia no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nIndependente da apresentação do resultado da perícia acima determinada, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, devendo ainda, no mesmo prazo, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nEm havendo a possibilidade de conciliação, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível; caso contrário, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\nNada obstante, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifique a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica, devendo, na mesma oportunidade, indicar quesitos e assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCumpra-se, Intimem-se.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2007.51.62.001618-1 LOCY DOS SANTOS FERNANDES VEIGA (Adv. CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o(a) Dr(a). LÉO RIBEIRO CHIARELLI (ORTOPEDIA), de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 10 (dez) dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). \r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nOutrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nO periciando é portador de deficiência, doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, qual é essa deficiência, doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nAinda em caso afirmativo essa deficiência, doença ou lesão o incapacita para os atos da vida independente?\r\n\r\nCaso o periciando tenha exercido atividade remunerada, há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\nEm caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\nQueira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuesitos do INSS\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual a atividade laborativa do autor(a)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo se de forma leve, moderada ou intensa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual o diagnóstico atual da patologia objeto da solicitação do benefício indeferido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando a existência de exame(s) complementar(es), qual(quais) foi (foram) o(s) resultado(s) do(s) Mesmo(s)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o autor(a) encontra-se em uso de medicação específica para o diagnóstico declinado?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, considerando a profissiografia da atividade declarada, se o(a) autor(a) se apresenta incapacitado(a) para o trabalho nas atividades habituais anteriormente exercidas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, se tal incapacidade se restringe às atividades habitualmente exercidas ou se estende a outras correlatas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade laborativa, no seu entender é permanente ou temporária?\r\n\r\nDiga o sr. Perito, no caso da incapacidade se considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente, se a mesma é uniprofissional, miltifuncional ou omniprofissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente uniprofissional, se acredita existir capacidade laborativa residual para o cumprimento de programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente omniprofissional, se a mesma necessitará ou não do auxílio de terceiros para a realização dos atos de vida diária, compreendidos estes como a capacidade de alimentar-se, higienizar-se, locomover-se, vestir-se e comunicar-se?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2002.51.62.000128-3 GUMERCINDO SOARES PROBA (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ANTHONY ABREU POLASEK). . Fls. 158/161- defiro prazo improrrogável de 30(trinta) dias, para que a CEF- Caixa Econômica Federal cumpra a obrigação contida na sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.62.000312-1 CARLOS ALBERTO GOMES SOARES (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Compulsando os autos, verifico que a parte autora pleiteia reparação de danos morais e materiais em face da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nEmbora o despacho de fl.36 tenha sido publicado no Diário Oficial em 09/08/2007, até a presente data, as diligências ordenadas por este Juízo não foram cumpridas, o que acarreta prejuízos ao desenvolvimento regular do processo.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora para cumprir o despacho de fl. 36, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte, venham os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.62.000411-3 JURAMI RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES, ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, sobre a petição de fls.45/46.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.62.001135-0 HAROLDO LOPES PALINOS (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto na fundamentação acima:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de aplicação dos juros progressivos para a conta fundiária oriunda do vínculo empregatício estabelecido com a empresa RIO ITA LIMITADA, cuja opção se deu em 01/01/1969, em decorrência da falta de interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.62.000046-0 ROMEU JOSÉ RIBEIRO DE MARIA (Adv. IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000875/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 241,53. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.62.000237-6 AFONI DE MIRANDA TORRES (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.62.000284-4 JAIR EDUARDO DA SILVA (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000877/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 17. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.62.000294-7 ANTÔNIO ELIAS NEVES (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000876/2008 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.62.000487-7 GUARACY SALLES (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 40/41 - defiro o pedido do ilustre advogado.\r\n\r\n22 - 2007.51.62.000582-1 SERGIO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv. ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL, CARLOS EDUARDO LOPES PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Recebo o recurso interposto. Intime-se a parte autora para apresentar Contra-Razões, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós remetam-se os autos à TURMA RECURSAL.\r\n\r\n23 - 2007.51.62.000732-5 MARILYN NEFFA LISBOA (Adv. RONEI GALOSA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000851/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 244,76. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.62.000783-0 JOSE ALVES PESSANHA (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000850/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 242,76. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.62.000788-0 FIRMINA MARIA DE JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv. DOUGLAS CALDEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Baixo o feito em diligência para que se dê prosseguimento ao feito em relação à 1ª autora, Srª. Firmina Maria de Jesus da Silva.\r\n\r\n26 - 2007.51.62.000804-4 ZENITH GONTIJO LOPES (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000849/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 242,76. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.62.000816-0 CARLA INES BREITINGER AMIM (Adv. LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL, ROMUALDO GONCALVES JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para cumprir o despacho de fl. 21, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, ciente que não haverá nova intimação.\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.62.000849-4 CAROLINA KNAUER BRAVO (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000852/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 242,76. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III e parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.62.000893-7 AMÉLIA MARIA COSTA VARGAS (Adv. CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000844/2008 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.62.000894-9 HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (Adv. HAROLDO XAVIER DOS SANTOS) x BRADESCO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000874/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 258,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 258,05. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC c/c art.1° e 6º da lei n° 10259/2001 c/d art 51 caput da lei nº 9099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.62.001019-1 DERLY RANGEL DE ALMEIDA (Adv. ANA PAULA DIAS ZANELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000860/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 242,13. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários do Ilustre advogado dativo, no valor de 1/3 do valor constate na Tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF), tendo em vista a realização de apenas um ato processual no presente feito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.62.001021-0 NATÁTHIA ACOSTA ELIAS (Adv. ANA PAULA DIAS ZANELLI, ANA PAULA DIAS ZANELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000859/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 242,13. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.62.001434-2 MARINETE DE SOUZA REIS (Adv. UEMA ARAUJO NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000867/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 240,85. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 2003.51.62.000527-0 GLYCERIO PROBA SOARES (Adv. HUGO CERQUEIRA GOULART) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Fls. 123 “(...) dê-se vista as partes dos cálculos pelo prazo sucessivo de 05(cinco) dias, a começar pela parte autora. (...)”\r\n\r\n35 - 2007.51.62.001314-3 ILMA ROSA FABRÍCIO (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nVistas às partes do laudo pericial de fls. 59/62 e 64/72, nos termos do despacho de fls. 44/45, a seguir transcrito:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2005.51.62.001295-6 NIVALDO BARBOSA LADEIRA FILHO (Adv. CHRISTIANE RIOS PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 61\r\n\r\n“(...) dê-se vistas as partes dos cálculos pelo prazo sucessivo de cinco dias a começar pela parte autora.(...) “\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 623356"
                            ],
                            "624050": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000160\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.62.001838-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA TAVARES COLLARES (Adv. DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001838-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001838-4\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de residência válido e atualizado para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com LUCIO B. COLLARES, cujo nome consta no documento de fl. 09. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos; ou, decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.62.001063-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI NASCIMENTO RIBEIRO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar o perigo de dano irreparável, haja vista tratar-se de ação de revisão de benefício e sendo a parte autora pensionista está afastado o caráter emergencial da medida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, trazer aos autos a DIB, RMI, o Coeficiente de Cálculo e os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao benefício n° 046.888.330/4, ou, se for o caso, do benefício anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.62.000418-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 20 no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.62.000419-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCENY DE MORAES NERES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Disponível à parte autora para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, nos termos do despacho de fls. 63/64, abaixo transcrito:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n5 - 2007.51.62.001224-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVALINO DIAS (Adv. HENIO FARIAS DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.62.001282-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONOFRE ANTONIO DE SOUZA (Adv. BRUNO MEJDALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.62.001410-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LADISLAU GOMES DA SILVA (Adv. HENIO FARIAS DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência válido e atualizado para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com JUSSARA FERREIRA DE ASSIS, cujo nome consta no documento de fl. 5.\r\n\r\n2. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.62.001684-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA BARCELOS DA SILVA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2007.51.62.001684-3 - DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.62.001821-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA APARECIDA RAMOS BATISTA (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Disponível à parte autora para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, nos termos do despacho de fls. 24/25, abaixo transcrito:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n10 - 2008.51.62.000068-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME MENDONÇA DA SILVA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000068-2 - DESPACHO\r\n\r\nAnte proposta de acordo formulada pelo INSS, intime-se a parte autora para se manifestar se concorda com seus termos, visto que melhor poderá avaliar a possibilidade de recebimento do benefício pretendido, sem aguardar a demora do curso da ação, inclusive por eventual recurso.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.62.000107-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADÃO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. HAROLDO XAVIER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000107-8 - DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe se tem interesse no prosseguimento do presente feito, eis que se encontra com benefício ativo, conforme comprovado no documento de fl. 28.\r\n\r\n12 - 2008.51.62.000128-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLENE ALVES DA SILVA (Adv. ANTENOR ARAUJO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Cumpra a parte autora o item “2” do despacho de fl. 28, no prazo de 05 (cinco) dias, eis que não existe a possibilidade de determinar a especialidade médica pelo exame dos laudos juntados aos autos.\r\n\r\n13 - 2008.51.62.000131-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO NARCISO FIGUEIRA (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos a DIB, RMI, o Coeficiente de Cálculo e os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao benefício nº 72.361.252/2, ou, se for o caso, do benefício anterior. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, acerca da possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (arts. 9º e 11 da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a Renda Mensal Inicial foi calculada com a correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, mediante aplicação do índice nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da Renda Mensal Inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos 5 (cinco) anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescidas de juros de mora de 1% a partir da citação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.62.000160-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA VENUTO (Adv. CIRLENE DAMASCENO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para , no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1 - Trazer aos autos a DIB, RMI, o Coeficiente de Cálculo e os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao benefício nº 109.786.171/3, ou, se for o caso, do benefício anterior. \r\n\r\n2 - Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.62.000162-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO FLORES PEREIRA (Adv. KENIA RODRIGUES QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos a DIB, RMI, o Coeficiente de Cálculo e os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao benefício n° 79.221.657/1, ou, se for o caso, do benefício anterior. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, acerca da possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (arts. 9º e 11 da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nCom o retorno dos autos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a Renda Mensal Inicial foi calculada com a correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, mediante aplicação do índice nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da Renda Mensal Inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos 5 (cinco) anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescidas de juros de mora de 1% a partir da citação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, venham-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2008.51.62.000171-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY LOBO RESENDE (Adv. ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.62.000172-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON MIRANDA (Adv. ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.62.000173-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA MARIA COUTINHO BASTOS (Adv. JOSE NAGIB SACRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000173-0 - DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que traga aos autos a DIB, RMI, o Coeficiente de Cálculo e os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao benefício 01312126660, ou, se for o caso, do benefício anterior, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento da inicial, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença; cumprido, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07 do TRF da 2a Região, devendo:\r\n\r\na) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito;\r\n\r\nb) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei 10.259/01), contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso.\r\n\r\nApós, à contadoria do Juízo para aferir o valor da RMI do benefício do(a) autor(a), verificando, para tanto, se a Renda Mensal Inicial foi calculada com a correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN. Em caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da Renda Mensal Inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças decorrente da alteração no valor da RMI acrescidas de correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, conforme os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, e juros nos percentuais de 1% ao mês a partir do ajuizamento da ação, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.62.000192-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVO CARVALHO DE MENDONCA (Adv. FABIO ARAUJO CITELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFls. 02 - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito, devendo a parte autora instruir o feito com a documentação necessária ao julgamento da lide ou justificar, comprovadamente, a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos a DIB, RMI, o Coeficiente de Cálculo e os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao benefício n° 076.929.689/0, ou, se for o caso, do benefício anterior. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, acerca da possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (arts. 9º e 11 da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nCom o retorno dos autos, remetam-se ao Contador Judicial para informar se a Renda Mensal Inicial foi calculada com a correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, mediante aplicação do índice nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da Renda Mensal Inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos 5 (cinco) anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescidas de juros de mora de 1% a partir da citação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, venham-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2008.51.62.000208-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DEZIDERIO (Adv. ANDERSON KRISTHIAN REIS LOURENCO, EMILIO OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2008.51.62.000236-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR SILVA (Adv. JOSE BOECHAT DOS SANTOS, LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000236-8 - DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\nInformar o benefício previdenciário pretendido neste feito, eis que se encontra recebendo benefício de auxílio acidente conforme certificado às fls. 46/50, atentando para o preceito contido no art. 109, I, da Constituição Federal de 1988, a seguir transcrito:\r\n\r\n“109. Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;” (grifei)\r\n\r\nIndicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial;\r\n\r\nManifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes espe cíficos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2008.51.62.000378-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE MOZZER DE PAULA SILVEIRA (Adv. ULYSSES GOMES FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000378-6 - DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência;\r\n\r\n2. Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2008.51.62.000380-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THULIO MOUTINHO SILVA (Adv. DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000380-4 - DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que a concessão do benefício pretendido pelo autor requer a produção de prova testemunhal, embora encontre nos autos documentos com intuito de comprovar o direito pretendido, neste momento, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência válido e atualizado para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com MANOEL DE SOUZA CUNHA, cujo nome consta no documento de fl. 07.\r\n\r\n2. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2008.51.62.000382-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DAMIÃO AGUIAR (Adv. ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL, JOAO PAULO MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000382-8 - DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência;\r\n\r\n2. Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial;\r\n\r\n3. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2008.51.62.000384-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIANO CORRÊA CARDOSO (Adv. JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR, GUSTAVO DE ASSIS RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000384-1 - DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, eis que o documento de fl. 10 não possui data de emissão, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência;\r\n\r\n2. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nCom a vinda dos autos remetam-se os autos ao Contador do Juízo para verificar se a autarquia ré aplicou os índices de reajustamento corretamente no benefício da parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2008.51.62.000386-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO BATISTA RAMOS (Adv. TICIANA IACK PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000386-5 - DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO art. 273, do Código de Processo Civil estabelece como requisitos para a antecipação da tutela a existência de prova inequívoca que leve à verossimilhança da alegação, e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (sendo que este último requisito encontra-se configurado pela natureza alimentar da verba).\r\n\r\nNo entanto, não entendo configurada a verossimilhança da alegação pela(s) prova(s) apresentada(s), eis que os documentos médicos carreados aos autos não descrevem detalhadamente o estado de saúde da parte autora e nem a própria enfermidade de que padece. Não há sequer notícia, em tais documentos, da atividade laborativa exercida pela parte autora antes do seu afastamento, motivo pelo qual não vislumbro, neste momento inicial de cognição sumária, possibilidade de aferir a sua real incapacidade para o trabalho ou para as atividades habituais.\r\n\r\nAusente, com isso, um dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de formulado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial;\r\n\r\n2. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2008.51.62.000387-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZEMIRO PONTES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000387-7 - DECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO art. 273, do Código de Processo Civil estabelece como requisitos para a antecipação da tutela a existência de prova inequívoca que leve à verossimilhança da alegação, e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (sendo que este último requisito encontra-se configurado pela natureza alimentar da verba).\r\n\r\nNo entanto, não entendo configurada a verossimilhança da alegação pela(s) prova(s) apresentada(s), eis que pelos documentos carreados aos autos demonstra que a parte autora não possui a idade mínima para concessão do benefício requerido.\r\n\r\nAusente, com isso, um dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de formulado.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte autora pleiteia benefício previdenciário, sem que tenha requerido administrativamente ao INSS.\r\n\r\nOcorre que a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, em decisão no processo 2005.72.95.006179-0/SC, decidiu pela necessidade de prévio requerimento administrativo nas ações previdenciárias, conforme segue:\r\n\r\n“(...)2.Nas ações previdenciárias no âmbito dos JEF's é necessária a prévia caracterização de lide para atender à condição da ação relativa ao interesse de agir, na sua modalidade de utilidade/necessidade do provimento jurisdicional, o que se dá com o prévio requerimento administrativo, em que haja indeferimento expresso do pedido ou demora injustificável para sua apreciação. Entendimento contrário importa no aumento extraordinário do número de demandas desnecessárias no âmbito dos JEF's, o que compromete a celeridade daqueles processos onde realmente haja lide e necessidade da intervenção do Poder Judiciário.”\r\n\r\nPor tal razão, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte autora promova as seguintes diligências:\r\n\r\n1. Requerer o benefício administrativamente, devendo juntar aos autos, neste prazo, a decisão da Autarquia Previdenciária, sob pena de extinção, ficando ciente de que, não cumpridas as providências mencionadas, será considerada intimada, desde já, da conseqüente sentença de extinção.\r\n\r\n2. Apresentar comprovante de residência válido e atualizado para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com MARCIO SALES PESSANHA, cujo nome consta no documento de fl. 10.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n28 - 2008.51.62.000389-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA DIAS FELÍCIO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000389-0 - DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar o perigo de dano irreparável, haja vista tratar-se de ação de revisão de benefício e sendo o autor aposentado está afastado o caráter emergencial da medida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência;\r\n\r\n2. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao Contador do Juízo para verificar se a autarquia ré aplicou os índices de reajustamento corretamente no benefício da parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\n29 - 2008.51.62.000393-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATARINA TRANQUEIDO PEREIRA (Adv. VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000393-2 - DESPACHO\r\n\r\nFica ciente a parte autora que o presente feito deverá estar instruído com a sua documentação médica relativa a doença que lhe acomete.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de residência válido e atualizado para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com ERIBERTO PEREIRA, cujo nome consta no documento de fl. 06. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nCumprido, e, considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 13 DE AGOSTO DE 2008, às 12 HORAS E 15 MINUTOS, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ.\r\n\r\nIndependente da realização da perícia conciliatória, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07 do TRF da 2a Região, devendo fornecer ao Juizado sua contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCaso fique constatada a incapacidade laborativa da parte autora, deverá o INSS juntar aos autos o laudo pericial apresentando sua proposta de conciliação bem como os cálculos dos eventuais valores devidos ao(à) autor(a). \r\n\r\nEm havendo proposta, intime-se a parte autora para manifestar-se se concorda com seus termos. Não havendo proposta ou concordância, determino a realização de perícias médicas nas especialidades de PEDRO PEREIRA SALES NETO e ORTOPEDIA. Nomeio peritos do juízo os Drs. DERMATOLOGIA e ANDRÉ DO VALE TEVES, respectivamente, de endereços conhecidos da Secretaria, a serem intimados para designarem uma data para a realização dos exames, bem como para apresentarem os laudos técnicos em 30 dias, a contar da data da realização das perícias, cientes de que ficarão à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação aos laudos apresentados. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). \r\n\r\nSeguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito, assim também, os quesitos da parte autora de fl. 13.\r\n\r\nOutrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nO periciando é portador de deficiência, doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, qual é essa deficiência, doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nAinda em caso afirmativo essa deficiência, doença ou lesão o incapacita para os atos da vida independente?\r\n\r\nCaso o periciando tenha exercido atividade remunerada, há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\nEm caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\nQueira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuesitos do INSS\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual a atividade laborativa do autor(a)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo se de forma leve, moderada ou intensa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual o diagnóstico atual da patologia objeto da solicitação do benefício indeferido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando a existência de exame(s) complementar(es), qual(quais) foi (foram) o(s) resultado(s) do(s) Mesmo(s)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o autor(a) encontra-se em uso de medicação específica para o diagnóstico declinado?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, considerando a profissiografia da atividade declarada, se o(a) autor(a) se apresenta incapacitado(a) para o trabalho nas atividades habituais anteriormente exercidas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, se tal incapacidade se restringe às atividades habitualmente exercidas ou se estende a outras correlatas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade laborativa, no seu entender é permanente ou temporária?\r\n\r\nDiga o sr. Perito, no caso da incapacidade se considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente, se a mesma é uniprofissional, miltifuncional ou omniprofissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente uniprofissional, se acredita existir capacidade laborativa residual para o cumprimento de programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente omniprofissional, se a mesma necessitará ou não do auxílio de terceiros para a realização dos atos de vida diária, compreendidos estes como a capacidade de alimentar-se, higienizar-se, locomover-se, vestir-se e comunicar-se?\r\n\r\nCom a vinda dos laudos, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeçam-se requisições de verbas à Direção do Foro para pagamento dos peritos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.62.000394-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZÉAS SARDINHA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000394-4 - DESPACHO\r\n\r\nO art. 273, do Código de Processo Civil estabelece como requisitos para a antecipação da tutela a existência de prova inequívoca que leve à verossimilhança da alegação, e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (sendo que este último requisito encontra-se configurado pela natureza alimentar da verba).\r\n\r\nNo entanto, não entendo configurada a verossimilhança da alegação pela(s) prova(s) apresentada(s), eis que os documentos médicos carreados aos autos não descrevem detalhadamente o estado de saúde da parte autora e nem a própria enfermidade de que padece. Não há sequer notícia, em tais documentos, da atividade laborativa exercida pela parte autora antes do seu afastamento, motivo pelo qual não vislumbro, neste momento inicial de cognição sumária, possibilidade de aferir a sua real incapacidade para o trabalho ou para as atividades habituais.\r\n\r\nAusente, com isso, um dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de formulado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial;\r\n\r\n2. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2008.51.62.000407-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON SILVESTRE PERES (Adv. NILZA PONTES DA CRUZ, TANIA MARIA GOULART DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000407-9 - DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência;\r\n\r\n2. Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial;\r\n\r\n3. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2008.51.62.000417-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY BARCELOS BERNARDO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000417-1 - DECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO art. 273, do Código de Processo Civil estabelece como requisitos para a antecipação da tutela a existência de prova inequívoca que leve à verossimilhança da alegação, e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (sendo que este último requisito encontra-se configurado pela natureza alimentar da verba).\r\n\r\nNo entanto, não entendo configurada a verossimilhança da alegação pela(s) prova(s) apresentada(s), eis que os documentos médicos carreados aos autos não descrevem detalhadamente o estado de saúde da parte autora e nem a própria enfermidade de que padece. Não há sequer notícia, em tais documentos, da atividade laborativa exercida pela parte autora antes do seu afastamento, motivo pelo qual não vislumbro, neste momento inicial de cognição sumária, possibilidade de aferir a sua real incapacidade para o trabalho ou para as atividades habituais.\r\n\r\nAusente, com isso, um dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de formulado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n33 - 2008.51.62.000418-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA LINO CORDEIRO DA ROCHA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000418-3 - DECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO art. 273, do Código de Processo Civil estabelece como requisitos para a antecipação da tutela a existência de prova inequívoca que leve à verossimilhança da alegação, e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (sendo que este último requisito encontra-se configurado pela natureza alimentar da verba).\r\n\r\nNo entanto, não entendo configurada a verossimilhança da alegação pela(s) prova(s) apresentada(s), eis que os documentos médicos carreados aos autos não descrevem detalhadamente o estado de saúde da parte autora e nem a própria enfermidade de que padece. Não há sequer notícia, em tais documentos, da atividade laborativa exercida pela parte autora antes do seu afastamento, motivo pelo qual não vislumbro, neste momento inicial de cognição sumária, possibilidade de aferir a sua real incapacidade para o trabalho ou para as atividades habituais.\r\n\r\nAusente, com isso, um dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de formulado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial;\r\n\r\n2. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 2008.51.62.000426-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDO RIBEIRO DA CUNHA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000426-2 - DECISÃO\r\n\r\nO art. 273, do Código de Processo Civil estabelece como requisitos para a antecipação da tutela a existência de prova inequívoca que leve à verossimilhança da alegação, e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (sendo que este último requisito encontra-se configurado pela natureza alimentar da verba).\r\n\r\nNo entanto, não entendo configurada a verossimilhança da alegação pela(s) prova(s) apresentada(s), eis que os documentos médicos carreados aos autos não descrevem detalhadamente o estado de saúde da parte autora e nem a própria enfermidade de que padece. Não há sequer notícia, em tais documentos, da atividade laborativa exercida pela parte autora antes do seu afastamento, motivo pelo qual não vislumbro, neste momento inicial de cognição sumária, possibilidade de aferir a sua real incapacidade para o trabalho ou para as atividades habituais.\r\n\r\nAusente, com isso, um dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de formulado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n35 - 2008.51.62.000441-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALBER ROCHA SANT´ANA (Adv. MAFRAN LOPES RIBEIRO, JOELMA OLIVEIRA CABREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000441-9 - DECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO art. 273, do Código de Processo Civil estabelece como requisitos para a antecipação da tutela a existência de prova inequívoca que leve à verossimilhança da alegação, e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (sendo que este último requisito encontra-se configurado pela natureza alimentar da verba).\r\n\r\nNo entanto, não entendo configurada a verossimilhança da alegação pela(s) prova(s) apresentada(s), eis que os documentos médicos carreados aos autos não descrevem detalhadamente o estado de saúde da parte autora e nem a própria enfermidade de que padece. Não há sequer notícia, em tais documentos, da atividade laborativa exercida pela parte autora antes do seu afastamento, motivo pelo qual não vislumbro, neste momento inicial de cognição sumária, possibilidade de aferir a sua real incapacidade para o trabalho ou para as atividades habituais.\r\n\r\nAusente, com isso, um dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de formulado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência;\r\n\r\n2. Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial;\r\n\r\n3. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n36 - 2008.51.62.000442-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA FERREIRA FIGUEIREDO (Adv. JOSE BOECHAT DOS SANTOS, LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000442-0 - DECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO art. 273, do Código de Processo Civil estabelece como requisitos para a antecipação da tutela a existência de prova inequívoca que leve à verossimilhança da alegação, e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (sendo que este último requisito encontra-se configurado pela natureza alimentar da verba).\r\n\r\nNo entanto, não entendo configurada a verossimilhança da alegação pela(s) prova(s) apresentada(s), eis que os documentos médicos carreados aos autos não descrevem detalhadamente o estado de saúde da parte autora e nem a própria enfermidade de que padece. Não há sequer notícia, em tais documentos, da atividade laborativa exercida pela parte autora antes do seu afastamento, motivo pelo qual não vislumbro, neste momento inicial de cognição sumária, possibilidade de aferir a sua real incapacidade para o trabalho ou para as atividades habituais.\r\n\r\nAusente, com isso, um dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de formulado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial;\r\n\r\n2. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2008.51.62.000462-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARLOS MOREIRA (Adv. FLAVIO SILVA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000462-6 - DECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO art. 273, do Código de Processo Civil estabelece como requisitos para a antecipação da tutela a existência de prova inequívoca que leve à verossimilhança da alegação, e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (sendo que este último requisito encontra-se configurado pela natureza alimentar da verba).\r\n\r\nNo entanto, não entendo configurada a verossimilhança da alegação pela(s) prova(s) apresentada(s), eis que os documentos médicos carreados aos autos não descrevem detalhadamente o estado de saúde da parte autora e nem a própria enfermidade de que padece. Não há sequer notícia, em tais documentos, da atividade laborativa exercida pela parte autora antes do seu afastamento, motivo pelo qual não vislumbro, neste momento inicial de cognição sumária, possibilidade de aferir a sua real incapacidade para o trabalho ou para as atividades habituais.\r\n\r\nAusente, com isso, um dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de formulado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2007.51.62.001759-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON VITOR DA SILVA (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para que junte aos autos a portaria ou documento que conste a data da sua aposentadoria.\r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL, que deverá manifestar-se em contestação escrita, em até 30(trinta)dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.62.001792-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO DE CAMPOS DE SOUZA TINOCO (Adv. GENIS PEDRO DE OLIVEIRA, SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para que junte aos autos a portaria ou documento que conste a data da sua aposentadoria.\r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL, que deverá manifestar-se em contestação escrita, em até 30(trinta)dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2007.51.62.000628-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENILDO SILVEIRA (Adv. RODRIGO MOURA SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Reconsidero o despacho de fls. 26, no tocante ao Plano Verão, eis que não faz parte do pedido da peça exordial.\r\n\r\nFls. 29/32- indefiro, uma vez que é ônus da parte autora trazer aos autos os documentos necessário ao deslinde do feito, conforme art. 333,I CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para apresentar no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, os extratos relativo ao Plano Bresser , nos períodos de junho /julho de 1987 , bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada do respectivo plano.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte,retornem os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.62.000903-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ANTÔNIO DE SOUZA (Adv. SOLANGE PEREIRA RIDOLFI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora , no prazo de 30(trinta) dias, para apresentar:\r\n\r\nA)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- No período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.62.000998-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMES PEDRO DOS SANTOS (Adv. SOLANGE PEREIRA RIDOLFI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora , no prazo de 30(trinta) dias, para apresentar:\r\n\r\nA)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- No período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.62.001231-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO BARROZO DE FARIA E OUTRO (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora , no prazo de 30(trinta) dias, para apresentar:\r\n\r\nA)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nB)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- No período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.62.001639-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA GOMES (Adv. FABIANE RABELLO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A Autora pretende que lhe concedida os efeitos da tutela antecipada objetivando o levantamento do seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS, alegando em síntese sofre de LUPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO, que por analogia, supre o requisito legal, Neoplasia Maligna, conforme inciso XI , art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da sentença de mérito é providência de caráter excepcional, uma vez que inverte a ordem cronológica da prestação jurisdicional.\r\n\r\nNão existem nos autos documentos capazes de atestar o estado de saúde atual da Autora aptos a justificar a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nAusente, com isso, um dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido formulado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para que junte aos autos os laudos que comprovem a enfermidade.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF- Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30(trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação,oferecendo, se for o caso, seus termos ,bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.62.000113-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCE COSTA DE JESUS ESTABILE (Adv. HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA, JACYR MALHANO JUNIOR, ADMAR FALANTE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 30(trinta) dias , para apresentar:\r\n\r\nPlano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n-No período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham os autos conclusos .\r\n\r\n46 - 2008.51.62.000213-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora , no prazo de 30(trinta) dias, para apresentar:\r\n\r\nPlano Verão -os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro/ fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I- os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril/maio de 1990,bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\nNo período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nNo período de abril de 1990, o índice de correção do IPC de 44,80% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação venham os autos conclusos.\r\n\r\n47 - 2008.51.62.000256-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE FÁTIMA DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv. VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora no prazo de 30(trinta) dias,para apresentar:\r\n\r\nA)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nB)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nC)Plano Collor I- os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril/maio de 1990, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n-No período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de abril de 1990, o índice de correção do IPC de 44,80% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham os autos conclusos .\r\n\r\n48 - 2008.51.62.000285-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARBOSA GURGEL (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias,apresentar:\r\n\r\nA)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nB)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCumprido, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n-No período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2008.51.62.000312-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CONCEIÇÃO ARAÚJO (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro gratuidade de justiça\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 30(trinta) dias para apresentar:\r\n\r\nA)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nB)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n-No período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2008.51.62.000316-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONIMO JOSE RODRIGUES (Adv. MAYRA DOS SANTOS PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . PROCESSO: 2008.51.62.000316-6 - DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, eis que o documento de fl. 09 encontra-se em nome do filho do autor e pertencendo a localidade não abrangida pela jurisdição desta Vara Federal, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência;\r\n\r\n2. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nCom a resposta, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n51 - 2008.51.62.000337-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE GONCALVES MENEZES (Adv. IURE SIMIQUEL BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimação da parte autora, no prazo de 30(trinta) dias, para apresentar:\r\n\r\nA)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nB)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nC)Plano Collor I- os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFeito, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n-No período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de abril de 1990, o incide de correção pelo IPC de 44,80% compensando-se os índices já aplicados não época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação , venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 2007.51.62.000406-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES BRITO (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2007.51.62.000406-3 - INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDisponível à parte autora, nos termos do 2º parágrafo do despacho de fl. 80, abaixo transcrito:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n53 - 2008.51.62.000200-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DO NASCIMENTO MARINHO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000200-9 - INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDisponível à parte autora, nos termos do 8º parágrafo do despacho de fl. 27:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se a parte autora para explicar a divergência apontada no endereço indicado na inicial e instrumento de procuração de fl. 07 com o comprovante de residência juntado à fl. 08, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença; cumprido, cite-se, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07, do TRF da 2a Região, devendo:\r\n\r\na) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito;\r\n\r\nb) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9, da Lei 10.259/01), contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive demonstrativode cálculos, se for o caso, CNIS e extratos do Sistema Plenus relativos ao autor.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos para designação de audiência.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2008.51.62.000057-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABIMAEL VILANOVA DIAS E OUTRO (Adv. SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . PROCESSO: 2008.51.62.000057-8 - INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDisponível a parte autora para manifestação nos termos do 4º § do despacho de fls.20:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à parte autora para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 624050"
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                "Macaé": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000136\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.002517-4 MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA, MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Convertam-se os valores em favor da União Federal (FN), fls. 154.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000070-0 MARIA OLINDA GESSARIO E OUTROS (Adv. REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Defiro a habilitação requerida, à Seadi para as devidas anotações. Após ao contador.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.000107-8 LIZIA RAMOS BELMONT E OUTROS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Encaminhe à CEF resposta da Receita Federal de fls. 328.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.000343-9 VALDICEA GONCALVES GUIMARAES (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 dias sobre os cálculos da Contadoria Judicial, começando pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.000751-2 MARLY PINHEIRO (Adv. ROBERTO MOURAO, HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . À secretaria para desentranhar folha 177, certificando a devolução ao subscritor. Após, no prazo de 10 dias, cumpra a parte autora na sua integralidade o despacho de fls. 176.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.002126-0 FRANCISCA DE ASSIS DA SILVA E OUTROS (Adv. WALDIR TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Certifique a Secretaria a ausência de interposição de embargos à execução, após requisite-se RPV.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.002360-8 ALCIDES SOARES MORENO (Adv. MARCIA VALERIA SOARES BALBONE NUNES, EVANDRO MANHAES, CLARISSE MARTINS E MAR TINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Certifique a secretaria a ausência de interposição de Embargos à Execução, após requisite-se por RPV.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.003269-5 MARIA INACIO DE SOUZA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 dias sobre os cálculos da Contadoria Judicial, começando pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2005.51.16.000626-7 MAURO MARTINS CARVALHO (Adv. EDSON GALASSI NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Recebo o recurso de apelação do INSS nos efeitos legais.\r\n\r\nAo Apelado (AUTOR) no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRF - 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.16.000410-0 GETULIO VARGAS DA SILVA (Adv. EDNO PREVITALI E SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2003.51.16.003696-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x CAIO BARCELOS (Adv. ROBERTO DA SILVA CARVALHO, RODRIGO DA CUNHA CARVALHO). . Dê-se vista às partes dos cálculos retificados de fls. 87/102, para que se manifestem em cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2005.51.16.000397-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR) x MARIA DA GLORIA MOUZER (Adv. EDSON DALTRO MATOS). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 dias sobre os cálculos da Contadoria Judicial, começando pela parte autora.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2004.51.66.000260-0 LACI DA SILVA GUIMARAES (Adv. LUIZ CLAUDIO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ciência ao patrono da parte autora de que o RPV expedido a seu favor já se encontra depositado.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.66.000285-5 OCTACILIO LUIZ TRINDADE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se vista à parte autora do ofício retro informando o cumprimento do julgado pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.66.000174-0 MARIA FRANCISCA VIANA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIA SILVA VIZEU GIL). . Intime-se a parte autora para que regularize o pólo passivo da presente ação, incluindo a atual beneficiária da pensão por morte, sra. Maria da Graça Matos, fornecendo seu CPF e endereço, a fim de possibilitar a citação.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2007.51.66.000581-9 MARCELINO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio de advogado(a) dativo(a) constituído(a), em conformidade com o artigo 41, parágrafo 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n17 - 2007.51.66.000824-9 BENILDO CARLOS PEREIRA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio de advogado(a) dativo(a) constituído(a), em conformidade com o artigo 41, parágrafo 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n18 - 2007.51.66.000867-5 ARLINDO ARAUJO (Adv. LIZ THOMAZ TOLISANO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro informando o extravio da petição nº 2008.7351.003012-0, protocolada em 02/05/2008 no Setor de Distribuição de Campos, intime-se a parte interessada para apresentar cópia, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio de advogado(a) constituído(a), em conformidade com o art. 41, §2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n19 - 2007.51.66.000918-7 GILSON DA COSTA FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio de advogado(a) dativo(a) constituído(a), em conformidade com o artigo 41, parágrafo 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n20 - 2007.51.66.000948-5 RITA NUNES DE OLIVEIRA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio de advogado(a) dativo(a) constituído(a), em conformidade com o artigo 41, parágrafo 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n21 - 2007.51.66.001030-0 CARMELINDA CABRAL RIBEIRO (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio de advogado(a) dativo(a) constituído(a), em conformidade com o artigo 41, parágrafo 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2006.51.16.000551-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARIA GISELDA DAMASCENO SIMAO MEDEIROS. . Tendo em vista o decurso do prazo de sobrestamento, dê-se vista ao autor por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n23 - 2008.51.66.000162-4 OLACY MACHADO DE CARVALHO (Adv. ISABELLE BERSOT FERNANDES, LEDI MACEDO CARDOSO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PICHONE). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos documentos juntados pela parte ré às fls. 29/45, devendo esclarecer se a assinatura aposta no referido contrato lhe pertence ou não.\r\n\r\nDesde já, advirto ao mesmo que fazer afirmação falsa em Juízo constitui crime de falsidade ideológica, nos termos do art. 299 do Código Penal.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, tornem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 609534"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.14.000584-4 REGINALDO FARIAS DE JESUS E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO, ANDERSON ROCHA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001884/2008 FOLHA 149 . \r\n\r\nPROCESSO Nº:2003.51.14.000584-4\r\n\r\nPARTE AUTORA:REGINALDO FARIAS DE JESUS E OUTROS\r\n\r\nPARTE RÉ:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2008Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.14.000010-4 ALTIVA PERES DE PINHO (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x DEBORA GARLOPA x MARINEI CONCEICAO DE FARIA (Adv. MICHELE MACEDO DELUCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELEN VITA DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001909/2008 FOLHA 404/409 . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a implantar em favor da autora o benefício de pensão pela morte do segurado JORACY COSTA, proceendo o desdobramento do respectivo benefício, condenando-o, ainda, a pagar as parcelas vencidas desde o requerimento administrativo, em 31/03/04, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (art. 406 do Código Civil), compensando-se os valores pagos em cumprimento da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos práticos da tutela (fls.67).\r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, bem como do periculum in mora decorrente da natureza alimentar do be nefício em questão, RATIFICO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA (fls.67), nos termos do art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º), nem honorários, em face da gratuidade de justiça que ora defiro a segunda e terceira Ré.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SAJUD-MA para contar tipo de ação como previdenciária.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (art. 475 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 29 de julho de 2008\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade da Vara Federal de Magé\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n3 - 2002.51.14.000007-6 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x SAME SOCIEDADE DE ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA (Adv. LISANDRA MACHADO DE BRAGANCA SOARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001911/2008 FOLHA 145 . Considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.14.000247-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x M R C ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001910/2008 FOLHA 155 . Considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2006.51.14.000285-6 CENTRO EDUCACIONAL MAGEENSE LTDA (Adv. RAFAEL MARTINS DE AGUIAR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001907/2008 FOLHA 359 . Diante do exposto, dou provimento aos embargos de declaração, com base no art. 535, I do CPC, para dar à parte da fundamentação, bem como ao dispositivo da sentença impugnada a seguinte redação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nIV- DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos presentes embargos, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nCondeno a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios que, observado o disposto no artigo 20, caput, e § 3º, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% do valor da causa.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2003.51.64.000016-1 MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO REZENDE (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar opção como determinado pelo art. 17, §4º da Lei n.º 10.259/01, ressaltando a possibilidade de pagamento através de RPV, caso em que deverá a parte autora ratificar a renúncia aos valores que excederem ao limite dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, diante da opção formulada, expeça-se a requisição pleiteada.\r\n\r\nTudo feito e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.64.001013-8 MARLI DA CONCEICAO CESAR (Adv. CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora acerca de fls. 78/82.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.64.000740-5 JOAO GOMES TEIXEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA, SOLANGE FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o teor da certidão retro, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, apresentar cópia reprográfica da petição em questão ou requerer o que entenderem cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.64.000416-0 WALDIRA RIBEIRO SANTANA (Adv. THIAGO DA SILVA ULLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da planilha apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social às fls. 39, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se RPV em favor da parte autora e da SJRJ, esta última em razão do trânsito em julgado da sentença que julgou procedente o pleito autoral, na forma do §2º do artigo 3º da Resolução n.º 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nSaliente-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito, bastando a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal, bastando sua apresentação diretamente em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como o número deste processo e ofício extraído daquela página eletrônica.\r\n\r\nTudo feito e nada sendo requerido, com o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.64.001501-7 JACYRA DO CARMO FERREIRA DA SILVA (Adv. FLAVIO FIUZA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, perito deste Juízo, cujos honorários desde já fixo em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para realização da perícia no prazo máximo de 30 (trinta) dias, concedendo-lhe o prazo máximo para entrega do laudo pericial de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais se incluem os apresentados pela Autarquia-ré - arquivados em Secretaria através de Ofício - deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual tipo de atividade que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nO tipo de doença ou deficiência física permite formas de tratamento em que se consiga manter uma vida muito próxima à normal exigindo, tão somente, certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.64.001990-4 LUIZ CARLOS ALVES MALLET (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o Dr. Alberto Esteves Garcia, perito deste Juízo, cujos honorários desde já fixo em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para realização da perícia no prazo máximo de 30 (trinta) dias, concedendo-lhe o prazo máximo para entrega do laudo pericial de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais se incluem os apresentados pela Autarquia-ré - arquivados em Secretaria através de Ofício - deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual tipo de atividade que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nO tipo de doença ou deficiência física permite formas de tratamento em que se consiga manter uma vida muito próxima à normal exigindo, tão somente, certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.64.002132-7 DULCINEA PEREIRA DE SOUZA SILVA (Adv. PAULO CESAR COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o Dr. Walter Giuliano Baldoni, perito deste Juízo, cujos honorários desde já fixo em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para realização da perícia no prazo máximo de 30 (trinta) dias, concedendo-lhe o prazo máximo para entrega do laudo pericial de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais se incluem os apresentados pela Autarquia-ré - arquivados em Secretaria através de Ofício - deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual tipo de atividade que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nO tipo de doença ou deficiência física permite formas de tratamento em que se consiga manter uma vida muito próxima à normal exigindo, tão somente, certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.64.002155-8 SOLANGE VIEIRA TORRES MOREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, perito deste Juízo, cujos honorários desde já fixo em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para realização da perícia no prazo máximo de 30 (trinta) dias, concedendo-lhe o prazo máximo para entrega do laudo pericial de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais se incluem os apresentados pela Autarquia-ré - arquivados em Secretaria através de Ofício - deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual tipo de atividade que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nO tipo de doença ou deficiência física permite formas de tratamento em que se consiga manter uma vida muito próxima à normal exigindo, tão somente, certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.64.002188-1 ELI DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio a Drª. Wanda Lúcia dos Santos Ullmann, perita deste Juízo, cujos honorários desde já fixo em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para realização da perícia no prazo máximo de 30 (trinta) dias, concedendo-lhe o prazo máximo para entrega do laudo pericial de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais se incluem os apresentados pela Autarquia-ré - arquivados em Secretaria através de Ofício - deverá a perita responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual tipo de atividade que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nO tipo de doença ou deficiência física permite formas de tratamento em que se consiga manter uma vida muito próxima à normal exigindo, tão somente, certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.64.002249-6 SANDRO DA MOTTA CONCEIÇÃO (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio a Drª. Wanda Lúcia dos Santos Ullmann, perita deste Juízo, cujos honorários desde já fixo em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para realização da perícia no prazo máximo de 30 (trinta) dias, concedendo-lhe o prazo máximo para entrega do laudo pericial de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais se incluem os apresentados pela Autarquia-ré - arquivados em Secretaria através de Ofício - deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual tipo de atividade que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nO tipo de doença ou deficiência física permite formas de tratamento em que se consiga manter uma vida muito próxima à normal exigindo, tão somente, certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.64.002275-7 CARMEM LUCIA LOYOLA GOMES (Adv. MARIO DE SOUZA CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o Dr. Eduardo Glasberg, perito deste Juízo, cujos honorários desde já fixo em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para realização da perícia no prazo máximo de 30 (trinta) dias, concedendo-lhe o prazo máximo para entrega do laudo pericial de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais se incluem os apresentados pela Autarquia-ré - arquivados em Secretaria através de Ofício - deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual tipo de atividade que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nO tipo de doença ou deficiência física permite formas de tratamento em que se consiga manter uma vida muito próxima à normal exigindo, tão somente, certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2006.51.64.003059-2 LUCY ROSA DA SILVA (Adv. VALERIA CRISTINA LOPES DESIDERIO, VILMA MARTINS VICENTE) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2006.51.64.003059-2 (JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS)\r\n\r\nPARTE AUTORA: LUCY ROSA DA SILVA\r\n\r\nPARTE RÉ:UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de implantação do benefício previdenciário de pensão por morte de integrante dos quadros da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\n\r\nIntimada a emendar a petição inicial, a parte autora, manteve o pedido inicial, tendo requerido a inclusão do Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo, em substituição ao Comando da Polícia Militar (fls. 39)\r\n\r\nEm sede de contestação, a UNIÃO FEDERAL argüiu preliminarmente a ilegitimidade passiva e no mérito pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nO tema relacionado à natureza do objeto do pedido desta ação é polêmico, qual seja, a implantação do benefício de pensão por morte de servidor estadual, com complementação da sua remuneração repassada pela União Federal.\r\n\r\nConsoante o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, intérprete final nos conflitos de competência entre a Justiça Federal e a Justiça Estadual, o caso sob exame é da competência da desta, a teor do julgado que ora transcrevo:\r\n\r\n“Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 23811\r\n\r\nProcesso: 199800807837 UF: RJ\r\n\r\nÓrgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO \r\n\r\nData da decisão: 27/10/1999 Documento: STJ000314324 \r\n\r\nFonte DJ\r\n\r\nDATA:29/11/1999 PÁGINA:118 LEXSTJ VOL.:00127 PÁGINA:57\r\n\r\nRelator(a) WALDEMAR ZVEITER\r\n\r\nDecisão Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os senhores Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do conflito e declarar competente a 10ª Vara da Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro, a suscitada. Votaram com o Relator os Senhores Ministros Barros Monteiro, César Asfor Rocha, Ruy Rosado de Aguiar, Ari Pargendler, Carlos Alberto Menezes Direito, Aldir Passarinho Júnior, Nilson Naves e Eduardo Ribeiro.\r\n\r\nEmenta CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - RELAÇÃO CONCUBINÁRIA RECONHECIDA JUDICIALMENTE- PENSÃO DECORRENTE DO FALECIMENTO DO EX-COMPANHEIRO - INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO NA LIDE - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nI - Desconfiguradas as hipóteses previstas no art. 109 da Carta Magna, não há como fixar o critério ratione personae, mormente quando a própria União atesta que não há qualquer interesse na lide capaz de justificar a sua presença na relação processual.\r\n\r\nII - Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 10ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndexação\r\n\r\nCOMPETENCIA JURISDICIONAL, JUSTIÇA ESTADUAL, AÇÃO DE COBRANÇA, AJUIZAMENTO, COMPANHEIRA, OBJETIVO, RECEBIMENTO, PENSÃO POR MORTE, PENSÃO ESPECIAL, COMPANHEIRO, POLICIAL MILITAR, DECORRENCIA, DECISÃO JUDICIAL, RECONHECIMENTO, CONCUBINATO, INEXISTENCIA, HIPOTESE, COMPETENCIA EM RAZÃO DA PESSOA, PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUSENCIA, INTERESSE, UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nData Publicação 29/11/1999\r\n\r\nReferência Legislativa CF-88 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG_FED CFD_ ANO_1988 ART_109”\r\n\r\nIsso posto, não obstante a orientação do enunciado n.º 11 das Turmas Recursais no Rio de Janeiro no sentido de que o Juiz do JEF deverá extinguir o processo caso reconheça sua incompetência, considerando a fase em que o presente se encontra, em nome dos princípios da economia processual e do aproveitamento dos atos processuais, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MAGÉ, para onde os autos deverão ser encaminhados.\r\n\r\nSem prejuízo, retiro o feito da pauta de audiência do dia 9/9/2008, às 14 horas. Cancelem-se os mandados eventualmente expedidos e recolham-se os eventualmente distribuídos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, in albis, certifique-se a Secretaria a preclusão para oferecimento do recurso cabível.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição, e encaminhem-se os autos ao Juízo Distribuidor da Justiça Estadual da Comarca de Magé, observando-se as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n18 - 2007.51.64.001738-5 MARINA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv. HIRAM DA SILVEIRA CAMARA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 27: Defiro vista por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2006.51.64.003625-9 CACILDA DA SILVA SOUZA (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Venha aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\n20 - 2007.51.64.000062-2 ORCINA LOPES LEAL BORGES (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Venha aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\n21 - 2007.51.64.000548-6 ENIS DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. ISIS MARIA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, para juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%, bem como declaração de renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, ou caso ultrapassado o prazo sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n22 - 2006.51.14.000126-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x STELLA AMARAL DE OLIVEIRA. . Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2005.51.64.001775-3 ANEDINA FARIAS PEREIRA (Adv. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . “Apresentada planilha, dê-se vista à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n24 - 2006.51.64.003105-5 JERFESSON GUEDES DA ROCHA (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “Dê-se vista à parte autora do cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nTudo feito, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n25 - 2007.51.64.000643-0 LUIZ CARLOS DE SOUZA REP/ P/ ALICE MARIA DE SOUZA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2008, de 29/01/2008, deste Juizado, abro vistas às partes do laudo pericial elaborado, no prazo comum de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n26 - 2007.51.64.001329-0 MARLI MARIA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2008, de 29/01/2008, deste Juizado, abro vistas às partes do laudo pericial elaborado, no prazo comum de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n27 - 2007.51.64.001587-0 LUCAS CAVALCANTE FULGONI (Adv. MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2008, de 29/01/2008, deste Juizado, abro vistas às partes do laudo pericial elaborado, no prazo comum de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n28 - 2007.51.64.001620-4 CARLOS ANDERSON DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2008, de 29/01/2008, deste Juizado, abro vistas às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n29 - 2007.51.64.001742-7 MARIA APARECIDA ALVES FRAGA MEDEIROS (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2008, de 29/01/2008, deste Juizado, abro vistas às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n30 - 2007.51.64.002018-9 ROZELI DA COSTA FURRIEL (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2008, de 29/01/2008, deste Juizado, abro vistas às partes do laudo pericial elaborado, no prazo comum de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2003.51.64.001586-3 ADEMIR GONCALVES CARNEIRO (Adv. JOSE NEVES RAMOS, SANDRA SOARES MESQUITA, MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . “Comprovado o cumprimento da obrigação, intime-se a parte autora, que deverá comparecer à CEF com a documentação necessária à comprovação de que se enquadra em qualquer das hipóteses autorizadoras de levantamento previstas no artigo 20 da Lei n.º 8.036/1990.”\r\n\r\n32 - 2006.51.64.003609-0 CLAUDIO ROBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv. LEONARDO DE ARAUJO VIVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . “(...) Após, intime-se a parte autora para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de proceder à retirada do referido alvará.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 620292"
                            ],
                            "620904": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.14.001382-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x L J FORTUNATO EMPREITEIRA ME E OUTRO (Adv. GABRIEL PEREIRA DE SOUZA). . Tendo em vista que foram esgotados todos os meios viáveis, em esfera administrativa, para que fossem encontrados bens da parte executada, que servissem para garantia da dívida exeqüenda, veio a parte exeqüente aos presentes autos para requerer a penhora on line, via Bacen-Jud, a fim de bloquear os ativos financeiros do executado LUIZ CARLOS FORTUNATO, CPF nº 396295897-53 medida esta prevista pelo Convênio de Cooperação Técnico-Institucional celebrado entre BACEN-STJ-CJF, em 30/09/2005.\r\n\r\nTendo sido a parte executada regularmente citada, conforme fl. 40, verso, até o limite do débito informado à fl. 28, o exeqüente requereu, ainda, o imediato bloqueio de numerário que, em caso positivo, deverá respeitar o limite do crédito tributário, cujo valor atualizado consta à fl. 74.\r\n\r\nEntendo por bem adotar os mecanismos do Bacen-Jud, preferencialmente em relação a outras modalidades de penhora, em razão do disposto nos artigos 655-A do CPC e 185-A do CTN, que possibilita a determinação de indisponibilidade de bens e direitos do devedor, a partir do momento em que o mesmo é devidamente citado e não são encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nPartindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque e aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado.\r\n\r\nApós, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 dias, se manifeste acerca dos valores bloqueados.\r\n\r\n2 - 2002.51.14.000141-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x SONITROL PECAS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que foram esgotados todos os meios viáveis, em esfera administrativa, para que fossem encontrados bens da parte executada, que servissem para garantia da dívida exeqüenda, veio a parte exeqüente aos presentes autos para requerer a penhora on line, via Bacen-Jud, a fim de bloquear os ativos financeiros dos executados VANDERLEI DE SANTANA DOS SANTOS, CPF nº 823.281.107-20 e RONILDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA, CPF nº 017.870.197-13, medida esta prevista pelo Convênio de Cooperação Técnico-Institucional celebrado entre BACEN-STJ-CJF, em 30/09/2005.\r\n\r\nTendo sido a parte executada regularmente citada, conforme fls. 42, 44, até o limite do débito informado à fl. 23, o exeqüente requereu, ainda, o imediato bloqueio de numerário que, em caso positivo, deverá respeitar o limite do crédito tributário, cujo valor atualizado consta à fl. 70\r\n\r\nEntendo por bem adotar os mecanismos do Bacen-Jud, preferencialmente em relação a outras modalidades de penhora, em razão do disposto nos artigos 655-A do CPC e 185-A do CTN, que possibilita a determinação de indisponibilidade de bens e direitos do devedor, a partir do momento em que o mesmo é devidamente citado e não são encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nPartindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque e aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado.\r\n\r\nApós, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 dias, se manifeste acerca dos valores bloqueados.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 98.0064212-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA) x WALDICELIA GOMES DA SILVA GABRIEL (Adv. ADEJAIR RIOS). . Intime-se a ré para, querendo, requerer, dentro do prazo de 24 horas, as diligências que entender necessárias ou convenientes, nos termos do art. 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.14.000327-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NILSON DA SILVA GONCALVES (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO). . Intime-se o réu para fins de ciência de que este Juízo da Vara Federal Única de Magé/RJ expediu carta precatória para a realização da oitiva das testemunhas arroladas pela defesa em fls. 1065/1067, de que o Juízo da 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro foi incumbido de cumprir a citada carta precatória e, finalmente, de que esse Juízo da 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro designou audiência para o dia 26/08/2008, às 14 horas, para a inquirição das referidas testemunhas de defesa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2003.51.64.002712-9 WILSON ALVES WANDERLEY (Adv. ELOISA FERREIRA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001750/2008 . \r\n\r\nIII- DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder ao Autor o benefício de Prestação Continuada (amparo social ao deficiente), no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo, a contar da decisão que deferiu a antecipação de tutela- 28/08/2003 (fl.35), compensando-se os valores pagos em cumprimento da antecipação da tutela no Benefício nº1194441790, CPF nº.359.737.497-20 (fls.78).\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO em face da União Federal, na forma do art.267, VI do CPC.\r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, bem como do periculum in mora decorrente da natureza alimentar do benefício em questão, RATIFICO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil (fls.35).\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês a contar da citação. O valor total da condenação estará limitado ao montante correspondente a 60 salários mínimos na data do ajuizamento da ação, ressalvadas as parcelas vencidas no curso da ação, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCondeno, outrossim, o INSS a ressarcir ao Erário o valor referente aos honorários periciais, nos termos do art. 3º, § 2º, da Resolução nº 558, de 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nComprovadas nos autos as obrigações de fazer e de pagar, dê se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2005.51.64.000352-3 JOSE LUIZ COSTA (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001825/2008 . \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil para condenar o INSS a conceder o beneficio previdenciário de aposentadoria por invalidez, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de setembro de 2007 (data da juntada do laudo- fls.54) que assumirá a qualidade de data de início do benefício (DIB), monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% a partir da citação, COMPENSANDO-SE estes valores com os que foram pagos pelo NB 5235336980, CPF 989.732.667-72 (fls.67). \r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou na hipótese de não ter havido reforma desta in totum, e requisite-se o pagamento das parcelas pretéritas, tudo nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10.259/01 e Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em favor da parte autora e da SJRJ, esta última em razão do trânsito em julgado da sentença que julgou procedente o pleito autoral, na forma do § 2º do artigo 3º da Resolução n.º 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n7 - 2005.51.64.001192-1 RUBEM JORGE ANSUATTIGUI (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001742/2008 . \r\n\r\nIII- DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n8 - 2005.51.64.001780-7 ANTONIO NASCIMENTO MACEDO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001751/2008 . \r\n\r\nIII- DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, por não fazer jus à revisão de seu benefício nos termos do art. 26, da Lei 8.870/1994.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n9 - 2006.51.64.003492-5 CARMEN FERREIRA ALVES DE SOUZA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001743/2008 \r\n\r\nIII- DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n10 - 2006.51.64.003493-7 IVO BUENAGA MARQUES (Adv. KENIA CALDAS MAIA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001746/2008 . III- DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n11 - 2007.51.64.000563-2 DEOCLECIANA INÁCIO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001744/2008 . \r\n\r\nIII- DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n12 - 2007.51.64.000575-9 JORGE ERCULANO GONCALVES (Adv. LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001745/2008 . \r\n\r\nIII- DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n13 - 2007.51.64.000578-4 JOSÉ CLÁUDIO (Adv. LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001748/2008 . \r\n\r\nIII- DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n14 - 2007.51.64.000579-6 GERALDO CLAUDIO (Adv. LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001747/2008 . \r\n\r\nIII- DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n15 - 2007.51.64.000699-5 SUELI RESENDE EIRA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001749/2008 . \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez a parte autora, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 30/10/2007, data da vista do laudo (fls.46-v), que assumirá a qualidade de data de início do benefício (DIB), monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% a partir da citação. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, bem como do periculum in mora decorrente da natureza alimentar do benefício em questão, DEFIRO DE OFICIO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que o INSS implante o benefício em favor do autor, com DIB em 30/10/2007, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV,.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou na hipótese de não ter havido reforma desta in totum, intime-se o executado para cumprimento da obrigação de fazer - implantação do beneficio- no prazo de 30 (trinta) dias, e requisite-se o pagamento das parcelas pretéritas, tudo nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10259/01 e Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em favor da parte autora e da SJRJ, esta última em razão do trânsito em julgado da sentença que julgou procedente o pleito autoral, na forma do § 2o do artigo 3o da Resolução n.º 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2002.51.64.000001-6 ARLINDO CAMPOS (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, MARCIO DE BARROS BAIAO, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO). . Defiro vista por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n17 - 2003.51.64.003914-4 WALDAIR FERNANDES MATHIAS JUNIOR (Adv. SILVANA DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001741/2008 . \r\n\r\nDISPOSITIVO : \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar a ré o CANCELAMENTO do registro de entrega de rendimentos pessoa física em nome do autor do ano de 2000/2001 e outros eventualmente existentes, bem como cancelamento do auto de infração e multa existentes, tendo como fato gerador obrigação tributária principal ou acessória, decorrente de lançamento de imposto de renda pessoa física devido pelo autor.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nMagé, 3 de julho de 2008\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2007.51.64.000156-0 AUCENDINO FERREIRA (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 620904"
                            ],
                            "621340": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000093\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.64.002154-1 MERCRIZEDEQUE BORGES DE PAULA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001719/2008 . Diante de todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, incisos I e IV do CPC, condenando a parte ré a corrigir a Renda Mensal do benefício de prestação continuada da parte autora, mediante a aplicação aos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994, do IRSM integral de fev/94, no percentual de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centésimos), condenando também ao pagamento da quantia de R$ 24.751,36 (vinte e quatro mil, setecentos e cinqüenta e um reais e trinta e seis centavos), apurada no cálculo de fls. 67/77, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da ação, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, bem como correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81, da Súmula 148 do STJ, e de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou na hipótese de não ter havido reforma desta in totum, intime-se o executado para cumprimento da obrigação de fazer - implantação da Renda Mensal do Benefício revisada - no prazo de 30 (trinta) dias, com efeitos financeiros a partir da competência seguinte ao do mês do termo final do cálculo das parcelas não prescritas, e requisite-se o pagamento das parcelas pretéritas, tudo nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10259/01 e Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nNa hipótese de restar comprovada a realização de acordo administrativo, bem como o pagamento de alguma parcela referente ao índice de 39,67% objeto da presente demanda, intime-se INSS para que suspenda o aludido acordo e, para fins de expedição de RPV, remetam-se os autos ao contador para que deduza do valor da condenação toda importância efetivamente paga pela Autarquia-ré ao Exeqüente.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, uma vez comprovado o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.64.002922-9 IVANIR DA SILVA TEIXEIRA (Adv. CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001718/2008 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, incisos I e IV do CPC, condenando a parte ré a corrigir a Renda Mensal do benefício de prestação continuada de falecido(a) beneficiário(a), mediante a aplicação aos salários-de-contribução anteriores a março de 1994, do IRSM integral de fev/94, no percentual de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centésimos), determinando, por conseguinte, os devidos reflexos no benefício derivado da parte autora, bem como a pagar à mesma a quantia de R$ 34.619,14 (trinta e quatro mil, seiscentos e deZenove reais e quatorze centavos), apurada no cálculo de fls. 95/104 e 114/116, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da ação, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81, da Súmula 148 do STJ, e de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou na hipótese de não ter havido reforma desta in totum, intime-se o executado para cumprimento da obrigação de fazer - implantação da Renda Mensal do Benefício revisada - no prazo de 30 (trinta) dias, com efeitos financeiros a partir da competência seguinte ao do mês do termo final do cálculo das parcelas não prescritas, \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que se manifeste acerca de como prefere receber seus créditos, ou seja, por PRECATÓRIO ou por RPV. Na segunda hipótese, requisite-se o pagamento das parcelas pretéritas, tudo nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10259/01 e Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nNa hipótese de restar comprovada a realização de acordo administrativo, bem como o pagamento de alguma parcela referente ao índice objeto da presente demanda, intime-se INSS para que suspenda o aludido acordo e, para fins de expedição de PRECATÓRIO/RPV, remetam-se os autos ao contador para que deduza do valor da condenação toda importância efetivamente paga pela Autarquia-ré ao Exeqüente\r\n\r\nApós, expeça-se PRECATÓRIO/RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a, no caso de pagamento por RPV, acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, uma vez comprovado o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.64.004712-8 EDSON DIAS MOREIRA (Adv. MARCELLO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001729/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a recalcular a RMI do benefício previdenciário da parte autora, utilizando a variação nominal da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, a pagar-lhe a quantia de R$ 1.664,92 (um mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos - v. fls. 91/102), correspondente a diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da ação, atualizadas por meio da incidência de juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, em consonância com a Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e com precedentes jurisprudenciais (por exemplo: STJ, Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Especial nº 247118/SP, Rel. Hamilton Carvalhido, 3ª Seção, j. 25/10/2000, DJ 19/02/2001, p. 143), e de correção monetária a partir do vencimento de cada parcela (nos termos das Súmulas 43 e 148 do STJ) pelos índices adotados pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pelo Conselho da Justiça Federal, e a implantar a nova RMI com efeitos financeiros a partir do mês imediatamente posterior ao período de apuração das referidas diferenças.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, na hipótese de não ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou na hipótese de não ter havido reforma desta in totum, intime-se o executado para cumprimento da obrigação de fazer - implantação da Renda Mensal do Benefício revisada - no prazo de 30 (trinta) dias, com efeitos financeiros a partir da competência seguinte ao do mês do termo final do cálculo das parcelas não prescritas, e requisite-se o pagamento das parcelas pretéritas, tudo nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10259/01 e Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nEm se restando comprovada a realização de acordo administrativo, bem como o pagamento de alguma parcela referente ao índice objeto da presente demanda, intime- se INSS para que suspenda o aludido acordo e, para fins de expedição de RPV, remetam-se os autos ao contador para que deduza do valor da condenação toda importância efetivamente paga pela Autarquia-ré ao Exeqüente.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, uma vez comprovado o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.64.000817-6 SEBASTIAO GERALDO MACHADO (Adv. FABIANO MACHADO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001934/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 635,07 (seiscentos e trinta e cinco reais e sete centavos) - fls. 42/56 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou na hipótese de não ter havido reforma desta in totum, intime-se o executado para cumprimento da obrigação de fazer - implantação da Renda Mensal do Benefício revisada - no prazo de 30 (trinta) dias, com efeitos financeiros a partir da competência seguinte ao do mês do termo final do cálculo das parcelas não prescritas, e requisite-se o pagamento das parcelas pretéritas, tudo nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10259/01 e Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nNa hipótese de restar comprovada a realização de acordo administrativo, bem como o pagamento de alguma parcela referente ao índice objeto da presente demanda, intime-se INSS para que suspenda o aludido acordo e, para fins de expedição de RPV, remetam-se os autos ao contador para que deduza do valor da condenação toda importância efetivamente paga pela Autarquia-ré ao Exeqüente\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, uma vez comprovado o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.64.001124-6 ALCYR DOS SANTOS (Adv. CELIA BRAZ VITAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001720/2008 . \r\n\r\nDiante de todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, incisos I e IV do CPC, condenando a parte ré a corrigir a Renda Mensal do benefício de prestação continuada da parte autora, mediante a aplicação aos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994, do IRSM integral de fev/94, no percentual de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centésimos), condenando também ao pagamento da quantia de R$ 24.901,39 (vinte e quatro mil, novecentos e um real e trinta e nove centavos), apurada no cálculo de fls. 49/57, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da ação, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, bem como correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81, da Súmula 148 do STJ, e de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou na hipótese de não ter havido reforma desta in totum, intime-se o executado para cumprimento da obrigação de fazer - implantação da Renda Mensal do Benefício revisada - no prazo de 30 (trinta) dias, com efeitos financeiros a partir da competência seguinte ao do mês do termo final do cálculo das parcelas não prescritas, \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que se manifeste acerca de como prefere receber seus créditos, ou seja, por PRECATÓRIO ou por RPV. Na segunda hipótese, requisite-se o pagamento das parcelas pretéritas, tudo nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10259/01 e Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nNa hipótese de restar comprovada a realização de acordo administrativo, bem como o pagamento de alguma parcela referente ao índice objeto da presente demanda, intime-se INSS para que suspenda o aludido acordo e, para fins de expedição de PRECATÓRIO/RPV, remetam-se os autos ao contador para que deduza do valor da condenação toda importância efetivamente paga pela Autarquia-ré ao Exeqüente\r\n\r\nApós, expeça-se PRECATÓRIO/RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a, no caso de pagamento por RPV, acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, uma vez comprovado o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.64.001155-6 IZABEL TEODORA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001726/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.64.000031-9 ZENILDA MATOS DOMINGOS (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001732/2008 . \r\n\r\nIV- DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n8 - 2006.51.64.000727-2 JOSE FERREIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001710/2008 . Ante todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando o INSS tão somente a revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora através da aplicação de coeficientes calculados sobre a variação do índice ORTN/OTN sobre os 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos salários utilizados para o cálculo do salário de benefício objeto da demanda, apurado por ocasião de sua concessão.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, na hipótese de não ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, intime-se a autarquia ré para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de trinta dias.\r\n\r\nPor fim, comprovado o cumprimento e cientificada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.64.000744-2 ANTONIO FRANCISCO DA CRUZ FILHO (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora recebe complementação de aposentadoria paga pela União nos termos da Lei nº 8.186/1991, razão pela qual, à primeira vista, a revisão solicitada na inicial não poderá ensejar percepção de diferenças, mas, tão-somente, elevação da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos ao Contador Judicial, a fim de que venha a ser informado o valor da renda mensal inicial do benefício da parte autora apurável por meio da aplicação da variação da ORTN/OTN na correção monetária dos salários-de-contribuição (anteriores aos doze últimos) considerados no período básico de cálculo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.64.001877-4 MARIA JOSE MATIAS PEREIRA (Adv. DARIN JOSE SOARES FARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RA PHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001716/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 12.960,28 (doze mil, novecentos e sessenta reais e vinte e oito centavos) - fls. 36/46 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou na hipótese de não ter havido reforma desta in totum, intime-se o executado para cumprimento da obrigação de fazer - implantação da Renda Mensal do Benefício revisada - no prazo de 30 (trinta) dias, com efeitos financeiros a partir da competência seguinte ao do mês do termo final do cálculo das parcelas não prescritas, e requisite-se o pagamento das parcelas pretéritas, tudo nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10259/01 e Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nNa hipótese de restar comprovada a realização de acordo administrativo, bem como o pagamento de alguma parcela referente ao índice objeto da presente demanda, intime-se INSS para que suspenda o aludido acordo e, para fins de expedição de RPV, remetam-se os autos ao contador para que deduza do valor da condenação toda importância efetivamente paga pela Autarquia-ré ao Exeqüente\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, uma vez comprovado o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.64.002595-0 OVIDIO CASTILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001714/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 7.846,56 (sete mil, oitocentos e quarenta e seis reais e cinqüenta e seis centavos) - fls. 44/54 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou na hipótese de não ter havido reforma desta in totum, intime-se o executado para cumprimento da obrigação de fazer - implantação da Renda Mensal do Benefício revisada - no prazo de 30 (trinta) dias, com efeitos financeiros a partir da competência seguinte ao do mês do termo final do cálculo das parcelas não prescritas, e requisite-se o pagamento das parcelas pretéritas, tudo nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10259/01 e Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nNa hipótese de restar comprovada a realização de acordo administrativo, bem como o pagamento de alguma parcela referente ao índice objeto da presente demanda, intime-se INSS para que suspenda o aludido acordo e, para fins de expedição de RPV, remetam-se os autos ao contador para que deduza do valor da condenação toda importância efetivamente paga pela Autarquia-ré ao Exeqüente\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, uma vez comprovado o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.64.003034-8 JOSE FRANCISCO RANGEL PINTO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001712/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 10.847,31 (dez mil, oitocentos e quarenta e sete reais e quarenta e um centavos) - fls. 36/48 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou na hipótese de não ter havido reforma desta in totum, intime-se o executado para cumprimento da obrigação de fazer - implantação da Renda Mensal do Benefício revisada - no prazo de 30 (trinta) dias, com efeitos financeiros a partir da competência seguinte ao do mês do termo final do cálculo das parcelas não prescritas, e requisite-se o pagamento das parcelas pretéritas, tudo nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10259/01 e Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nNa hipótese de restar comprovada a realização de acordo administrativo, bem como o pagamento de alguma parcela referente ao índice objeto da presente demanda, intime-se INSS para que suspenda o aludido acordo e, para fins de expedição de RPV, remetam-se os autos ao contador para que deduza do valor da condenação toda importância efetivamente paga pela Autarquia-ré ao Exeqüente\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, uma vez comprovado o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.64.003166-3 LAURO BARBOSA DE CASTRO (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001723/2008 . III - DO DISPOSITIVO:\r\n\r\nAnte todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.64.003244-8 TUDES BARRA DA FONSECA (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora recebe complementação de aposentadoria paga pela União nos termos da Lei nº 8.186/1991, razão pela qual, à primeira vista, a revisão solicitada na inicial não poderá ensejar percepção de diferenças, mas, tão-somente, elevação da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos ao Contador Judicial, a fim de que venha a ser informado o valor da renda mensal inicial do benefício da parte autora apurável por meio da aplicação da variação da ORTN/OTN na correção monetária dos salários-de-contribuição (anteriores aos doze últimos) considerados no período básico de cálculo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.64.003478-0 ANTONIO JULIO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001724/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.64.003479-2 MANOEL FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001713/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze úl timos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 5.533,59 (cinco mil, quinhentos e trinta e três reais e cinqüenta e nove centavos) - fls. 71/83 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou na hipótese de não ter havido reforma desta in totum, intime-se o executado para cumprimento da obrigação de fazer - implantação da Renda Mensal do Benefício revisada - no prazo de 30 (trinta) dias, com efeitos financeiros a partir da competência seguinte ao do mês do termo final do cálculo das parcelas não prescritas, e requisite-se o pagamento das parcelas pretéritas, tudo nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10259/01 e Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nNa hipótese de restar comprovada a realização de acordo administrativo, bem como o pagamento de alguma parcela referente ao índice objeto da presente demanda, intime-se INSS para que suspenda o aludido acordo e, para fins de expedição de RPV, remetam-se os autos ao contador para que deduza do valor da condenação toda importância efetivamente paga pela Autarquia-ré ao Exeqüente\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, uma vez comprovado o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.64.003480-9 LOURIVAL CARDOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001715/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 8.405,36 (oito mil, quatrocentos e cinco reais e trinta e seis centavos) - fls. 66/77 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou na hipótese de não ter havido reforma desta in totum, intime-se o executado para cumprimento da obrigação de fazer - implantação da Renda Mensal do Benefício revisada - no prazo de 30 (trinta) dias, com efeitos financeiros a partir da competência seguinte ao do mês do termo final do cálculo das parcelas não prescritas, e requisite-se o pagamento das parcelas pretéritas, tudo nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10259/01 e Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nNa hipótese de restar comprovada a realização de acordo administrativo, bem como o pagamento de alguma parcela referente ao índice objeto da presente demanda, intime-se INSS para que suspenda o aludido acordo e, para fins de expedição de RPV, remetam-se os autos ao contador para que deduza do valor da condenação toda importância efetivamente paga pela Autarquia-ré ao Exeqüente\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, uma vez comprovado o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.64.000376-3 LUCIANA MUNIZ DE CARVALHO (Adv. CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001717/2008 . Ante todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, na hipótese de não ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.64.000606-5 MANOEL JOÃO MARTINS (Adv. FABIANO MACHADO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001711/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 3.712,50 (três mil, setecentos e doze reais e cinqüenta centavos) - fls. 57/68 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou na hipótese de não ter havido reforma desta in totum, intime-se o executado para cumprimento da obrigação de fazer - implantação da Renda Mensal do Benefício revisada - no prazo de 30 (trinta) dias, com efeitos financeiros a partir da competência seguinte ao do mês do termo final do cálculo das parcelas não prescritas, e requisite-se o pagamento das parcelas pretéritas, tudo nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10259/01 e Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nNa hipótese de restar comprovada a realização de acordo administrativo, bem como o pagamento de alguma parcela referente ao índice objeto da presente demanda, intime-se INSS para que suspenda o aludido acordo e, para fins de expedição de RPV, remetam-se os autos ao contador para que deduza do valor da condenação toda importância efetivamente paga pela Autarquia-ré ao Exeqüente\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, uma vez comprovado o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.64.001097-4 HELIO FONSECA (Adv. ANTONIO WILSON MENDES MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial para que refaça o cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, corrigindo-se os salários de contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN, bem como para que apure as eventuais diferenças, observando-se a prescrição qüinqüenal e aplicando-se correção monetária e juros de mora.\r\n\r\n21 - 2007.51.64.001578-9 MARINO COSTA BELTRÃO (Adv. ALDERIO GERARDE BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001733/2008 . \r\n\r\nIII- DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n22 - 2007.51.64.001669-1 SANDRA MARA DE SOUZA BRITO (Adv. ALDERIO GERARDE BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001735/2008 . \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil .\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n23 - 2007.51.64.002019-0 JOSE ALVES (Adv. MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001727/2008 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios (art. 55, da Lei n.o 9099/95, c/c art. 1o, da Lei n.o 10.259/01).\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2006.51.64.002610-2 WALDYR BARROZO GONCALVES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, MARIA DE LOURDES COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001734/2008 . \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, ambos do Código de Processo Civil .\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n25 - 2006.51.64.002647-3 THIAGO MEDEIROS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001935/2008 . Isso posto, acolho a argüição de prescrição para JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2005.51.64.000306-7 SAMUEL ANTONIO RIBEIRO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001721/2008 . Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a creditar na conta vinculada ao FGTS da parte autora a quantia de R$ 12.255,72 (doze mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e dois centavos) conforme cálculo do Contador (fls. 46/50), relativa às diferenças decorrentes da não aplicação dos índices correspondentes aos meses de janeiro/1989 e/ou abril/1990, nos termos do Enunciado nº 44, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, atualizadas até a data do creditamento, e acrescidas dos adicionais que usualmente remuneram as contas fundiárias, ficando condicionada a liberação dos referidos valores ao preenchimento de um dos requisitos elencados no artigo 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nEm sede de execução da sentença, eventuais percentuais já creditados pela CEF a título de pagamento de diferenças decorrentes da não aplicação dos índices expurgados pelo Governo por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I deverão ser considerados na memória de cálculos. \r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.64.002411-7 ANA CRISTINA RODRIGUES GUIMARÃES (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001731/2008 . Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a creditar na conta vinculada ao FGTS da parte autora a quantia relativa às diferenças decorrentes da não aplicação dos índices correspondentes aos meses de janeiro/1989 e/ou abril/1990, nos termos do Enunciado nº 44, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, atualizadas até a data do creditamento, e acrescidas dos adicionais que usualmente remuneram as contas fundiárias, ficando condicionada a liberação dos referidos valores ao preenchimento de um dos requisitos elencados no artigo 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nEm sede de execução da sentença, eventuais percentuais já creditados pela CEF a título de pagamento de diferenças decorrentes da não aplicação dos índices expurgados pelo Governo por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I deverão ser considerados na memória de cálculos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.64.002605-9 JORGE ANTONIO CALDEIRA DE OLIVEIRA (Adv. EDISON DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001725/2008 FOLHA 97/98 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.64.003123-7 MARIA ELEOTERIO (Adv. RAFAEL MARTINS DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001722/2008 . Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a creditar na conta vinculada ao FGTS da parte autora a quantia de R$ 3.937,73 (três mil, novecentos de trinta e sete reais e setenta e três centavos), conforme cálculo do Contador (fls.106/112), relativa às diferenças decorrentes da não aplicação dos índices correspondentes aos meses de janeiro/1989 e/ou abril/1990, nos termos do Enunciado nº 44, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, atualizadas até a data do creditamento, e acrescidas dos adicionais que usualmente remuneram as contas fundiárias, ficando condicionada a liberação dos referidos valores ao preenchimento de um dos requisitos elencados no artigo 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nEm sede de execução da sentença, eventuais percentuais já creditados pela CEF a título de pagamento de diferenças decorrentes da não aplicação dos índices expurgados pelo Governo por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I deverão ser considerados na memória de cálculos. \r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.64.003800-1 JORGE SILVA CARVALHO (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001728/2008 . Assim sendo, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 282, VI e o artigo 267, IV, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.64.000339-8 AILTON DOS SANTOS BATISTA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001730/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime- se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2006.51.64.003208-4 MARIA DO CARMO FRANÇA DA ROCHA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária, proposta em face do INSS- Instituto Nacional do Seguro Social, por meio da qual pretende que seja o réu compelido a promover o reajustamento dos proventos da parte autora em face da revisão da Renda Mensal Inicial do seu Benefício, com a aplicação integral do IRSM de fevereiro de 1994.\r\n\r\nConvém sobrelevar o fato de que o autor não formulou pedido de antecipação de tutela. No entanto, isso de forma alguma afasta a possibilidade da concessão da medida, pois o art. 4º da Lei nº 10.259/01 confere ao Juiz o poder de conceder medidas cautelares para evitar dano de difícil reparação. Não fosse por isso, a antecipação ex officio dos efeitos práticos da tutela deve ser admitida nos JEFs em razão da facultatividade no patrocínio das demandas por advogados, que faz com que não se possa exigir que a parte leiga maneje instrumentos jurídicos por ela obviamente desconhecidos.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela não possui nenhum caráter de excepcionalidade, devendo ser deferida sempre que presentes os pressupostos legais.\r\n\r\nAs provas trazidas aos autos não deixam dúvidas quanto ao direito da parte autora. Trata-se de direito líquido e certo, cabalmente provado com base unicamente em prova documental onde consta entre os salários de contribuição utilizados no período básico de cálculo o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994, ademais, o artigo 1.º da Medida Provisória 201, de 23/07/2004 assim dispõe:\r\n\r\n“ Fica autorizada, nos termos desta Medida Provisória, a revisão dos benefícios previdenciários concedidos, com data de início posterior a fevereiro de 1994, recalculando-se o salário de benefício original, mediante a aplicação, sobre os salários de contribuição anteriores a março de 1994, do percentual de 39,67%, referente ao Índice de Reajuste do Salário Mínimo-IRSM do mês de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDiante de tais evidências, o que mais precisa provar a parte autora??? \r\n\r\nDiante de todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré proceda ao reajustamento dos proventos da parte autora, considerando a projeção do Índice de Reajuste do Salário Mínimo- IRSM integral do mês de fevereiro de 1994 sobre a Renda Mensal Inicial do benefício de n.º 046227041-6.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social para que, em 30 dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta escrita de acordo, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado é o previsto na Lei n. 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento n. 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, face a inadmissibilidade de sentença condenatória ilíqüida em sede de Juizados Especiais Federais, insculpida no parágrafo 2., artigo 44 da Resolução n. 30, Editada em 22/11/2001, pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, determino a remessa dos presentes autos à SECMA para que elabore planilha de cálculo contendo os valores pretendidos pela parte autora, conforme requerido na inicial, observando a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeverá o autor, juntar declaração renunciando a eventual valor que exceda a 60 salários-mínimos na data da propositura da ação.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2006.51.64.002639-4 DJALMA ALVES CABRAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça na forma do artigo 5., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente. \r\n\r\n2. Cite-se.\r\n\r\n3. Na mesma oportunidade acima, deverá a ré trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora referentes ao período pretendido na inicial. \r\n\r\n4. Com a juntada dos dados requisitados no item supra, em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíqüida em sede de Juizados Especiais Federais, insculpida no parágrafo 2., art. 45 da Resolução n.30, Editada em 22/11/2001, pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SECMA para que proceda ao cálculo dos valores pretendidos pela parte autora, conforme petição inicial, excluídas as parcelas referentes ao qüinqüênio anterior ao da propositura da demanda, utilizando-se juros de mora de 6% ao ano, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, bem como a aplicação de correção monetária que deve incidir sobre os valores indevidamente pagos, desde a data do efetivo pagamento, observando-se a aplicação da OTN(até janeiro de 1989), BTN(fevereiro de 1989 até fevereiro de 1991), INPC(março a dezembro de 1991), UFIR(janeiro de 1992 a dezembro de 1995), computando-se a somente taxa SELIC a partir de 1.º de janeiro de 1996, excluindo-se qualquer índice de correção monetária ou juros de moratórios, nos termos do artigo 39, § 4.º, da Lei 9.250/95, uma vez que a taxa supramencionada abrange também juros e correção monetária.\r\n\r\n34 - 2006.51.64.002644-8 JOSE DAMIAO VERLY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça na forma do artigo 5., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nEm face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíqüida em sede de Juizados Especiais Federais, insculpida no parágrafo 2., art. 45 da Resolução n.30, Editada em 22/11/2001, pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SECMA para que proceda ao cálculo dos valores pretendidos pela parte autora, conforme petição inicial, excluídas as parcelas referentes ao qüinqüênio anterior ao da propositura da demanda, utilizando-se juros de mora de 6% ao ano, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, bem como a aplicação de correção monetária que deve incidir sobre os valores indevidamente pagos, desde a data do efetivo pagamento, observando-se a aplicação da OTN(até janeiro de 1989), BTN(fevereiro de 1989 até fevereiro de 1991), INPC(março a dezembro de 1991), UFIR(janeiro de 1992 a dezembro de 1995), computando-se a somente taxa SELIC a partir de 1.º de janeiro de 1996, excluindo-se qualquer índice de correção monetária ou juros de moratórios, nos termos do artigo 39, § 4.º, da Lei 9.250/95, uma vez que a taxa supramencionada abrange também juros e correção monetária.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 621340"
                            ],
                            "621399": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000094\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.14.000183-1 ARTEFATOS DE ALUMINIO ADAL LTDA (Adv. ALEX GUEDES P DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001903/2008 FOLHA 309/314 . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte embargada ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 10% ( dez por cento) sobre o valor atribuído à causa,\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n2 - 2007.51.14.000387-7 DAMIAO ANTUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001902/2008 FOLHA 324/332 . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios em favor do réu, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo, no entanto, sua exigibilidade em relação ao autor Eliseu Ribeiro, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2003.51.14.000805-5 CARLOS ALFREDO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALFREDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001905/2008 FOLHA 154 . Considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.14.000001-0 FLAVIA HERNANDES BARCELLOS (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001900/2008 FOLHA 355/358 . \r\n\r\nIV - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do réu, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspen dendo, no entanto, sua exigibilidade na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nMagé, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n5 - 2007.51.14.000227-7 ERONILDO DELFINO DO NASCIMENTO (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001896/2008 FOLHA 377/381 . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder a aposentadoria por invalidez ao autor, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 30/10/2007, que assumirá a qualidade de data de início do benefício (DIB), monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% a partir da citação. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, bem como do periculum in mora decorrente da natureza alimentar do benefício em questão, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que o INSS implante o benefício em favor do autor, com DIB em 30/10/2007, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nSem custas. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos moldes previstos pelo art. 20, §4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF2.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n6 - 2007.51.14.000472-9 OLGA MARIA MIRANDA VIANA (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001895/2008 FOLHA 370/373 . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de pensão por morte decorrente do falecimento de RAFAEL MIRANDA VIANA, condenando-o, ainda, a pagar as parcelas vencidas a contar da data do óbito 03/12/06 ( fls.18), corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (art. 406 do Código Civil).\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento da verba honorária, que arbitro em R$ 100,00 (Cem reais), por apreciação eqüitativa, nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º, CPC. \r\n\r\nSem custas, face à isenção legal de que goza o réu.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.14.000199-5 SIDONIA DO AMARAL MARQUES (Adv. IRAMAR DUARTE DE SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001901/2008 FOLHA 400/403 . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do réu, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo, no entanto, sua exigibilidade na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nMagé, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n8 - 2006.51.14.000295-9 CHARLES COZZOLINO (Adv. CATIA PAES DE ALENCAR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001897/2008 FOLHA 340/344 . \r\n\r\nIII- DISPOSITIVO:\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Condeno o autor aos ônus da sucumbência, com o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 20, §3, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nMagé, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n9 - 2007.51.14.000390-7 NILSON CRUZ GUEDES E OUTRO (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001899/2008 FOLHA 350/354 . \r\n\r\nIII- DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do réu, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo, no entanto, sua exigibilidade na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nMagé, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n10 - 2002.51.14.000381-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x DROGARIA 311 LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2002.51.14.000381-8 (ACAO MONITORIA)\r\n\r\nPARTE AUTORA: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPARTE RÉ:DROGARIA 311 LTDA E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Monitória movida pela Caixa Econômica Federal em face da Drogaria 311 Ltda e Outros, convertida em execução, onde figuram como representantes da empresa-ré CARLOS ALBERTO TAVARES e GENIVALDO FERREIRA NOGUEIRA.\r\n\r\nOcorre que o contrato realizado pela CEF com a Drogaria 311 Ltda, que ensejou a presente demanda, foi firmado em 2000. Entretanto, conforme consta no documento de fls. 155/161, desde 1999 que o Sr. Genivaldo não mais figura como sócio da Empresa, tendo alienado sua cota-parte a Flávio Aguiar Reis.\r\n\r\nIntimada a se manifestar sobre a alteração contratual da demandada, a CEF se quedou inerte.\r\n\r\nAssim sendo, reconheço a ilegitimidade passiva do Sr. GENIVALDO FERREIRA NOGUEIRA como representante legal da empresa, tendo em vista que o mesmo não ostentava a qualidade do sócio por ocasião da realização do contrato de da abertura de conta especial em nome da Empresa-Ré.\r\n\r\nPor todo o exposto, remetam-se os autos à SAJUD-MA para que retifique o pólo passivo, objetivando excluir o nome de GENIVALDO FERREIRA NOGUEIRA da relação processual.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMagé, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2007.51.14.000186-8 JANETE SOLANGE DA SILVA (Adv. ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001898/2008 FOLHA 345/349 . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente processo com julgamento do mérito, na forma dos arts. 808 c/c 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do réu, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo, no entanto, sua exigibilidade na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nMagé, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2007.51.64.001726-9 GENI MOTA LACERDA (Adv. IRACI MACHADO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPelo exposto, POSTERGO A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, para após o atendimento das determinações do Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre o pedido, bem como para juntar aos autos o processo administrativo em que foi indeferido o requerimento do benefício de pensão por morte formulado pela parte autora.\r\n\r\nAtendidas as determinações acima, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n13 - 2007.51.64.002250-2 VALDECI CANSIANI DOMINGOS (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, perito deste Juízo, cujos honorários desde já fixo em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para realização da perícia no prazo máximo de 30 (trinta) dias, concedendo-lhe o prazo máximo para entrega do laudo pericial de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais se incluem os apresentados pela Autarquia-ré - arquivados em Secretaria através de Ofício - deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual tipo de atividade que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nO tipo de doença ou deficiência física permite formas de tratamento em que se consiga manter uma vida muito próxima à normal exigindo, tão somente, certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2005.51.64.000345-6 ADHEMAR SOUZA DA SILVA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001828/2008 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.64.000516-7 JOSE DA SILVA SIQUEIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001829/2008 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.64.003081-6 HELCIO RIBEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001838/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.64.003495-0 ALTAIR BARBIRATO DO NASCIMENTO (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 2006.51.64.003584-0 MARIO DA SILVA CUSTODIO (Adv. JOSE MARCOS MOTTA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001831/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.14.000229-0 ANTONIO PEREIRA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001840/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.14.000230-7 ANTONIO PEREIRA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001837/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.64.000055-5 VALTEA DOS SANTOS SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nada obstante o escoamento de fato do prazo pretendido, concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho precedente.\r\n\r\n22 - 2007.51.64.000108-0 JAYME EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREI TAS GOUVEA). . Intime-se pessoalmente o patrono constituído nos autos, para provar, no prazo de 10 (dez) dias, que cientificou à parte autora da renúncia, à outorga concedida em conformidade ao art. 45 do CPC.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.64.000645-4 ELIAS FERREIRA DOURADO (Adv. PAULO CESAR COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001839/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.64.000945-5 FRANCISCO COELHO DE ALENCAR (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001835/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.64.000947-9 SELMA DA CONCEIÇÃO CESAR ALENCAR (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001832/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.64.000950-9 PAULO RODRIGUES TRAVANCA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001833/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.64.001061-5 EDMILSON FERNANDES DA SILVEIRA (Adv. FLAVIO FIUZA DIAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n28 - 2007.51.64.001159-0 BADIGER DE SOUZA FANELI (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001830/2008 . Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a creditar na conta vinculada ao FGTS da parte autora a quantia relativa às diferenças decorrentes da não aplicação dos índices correspondentes aos meses de janeiro/1989 e/ou abril/1990, nos termos do Enunciado nº 44, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, atualizadas até a data do creditamento, e acrescidas dos adicionais que usualmente remuneram as contas fundiárias, ficando condicionada a liberação dos referidos valores ao preenchimento de um dos requisitos elencados no artigo 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nEm sede de execução da sentença, eventuais percentuais já creditados pela CEF a título de pagamento de diferenças decorrentes da não aplicação dos índices expurgados pelo Governo por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I deverão ser considerados na memória de cálculos. \r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.64.001279-0 NELSON CORREA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001834/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.64.001562-5 ISAURA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001836/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2004.51.64.000162-5 EVENINA CORREA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, na hipótese de não ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.64.000210-9 ALCELINO FERREIRA DE FRANÇA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.64.000009-9 LEVI ALVES COSTA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.64.001896-1 ARMANDO JOSÉ FELIPPE FILHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2007.51.64.000189-4 ADEYDES JOSE DE SOUZA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, conforme fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.64.000626-0 JOAQUIM DE ASSIS TELLES (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, conforme fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 621399"
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                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.02.000553-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ ROBERTO GUEDES BEMVENUTO) x EMILTON SILVA (Adv. ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS) x ALCINEI PECANHA (Adv. FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA) x JORGE ANTONIO DESERTO NECCO (Adv. ROBERTO VITAGLIANO) x WALTER JOSE DE CARVALHO BEZERRA (Adv. FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA) x RUBIRACI BAPTISTA DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nÀs fls. 776/784, o Acusado Walter José de Carvalho Bezerra interpôs Embargos de Declaração, e à fl. 790 interpôs, em conjunto com o Réu Alcinei Peçanha, recurso de Apelação. \r\n\r\nAos embargos deu-se parcial provimento, sem que fosse alterado o mérito da sentença atacada (fls. 814/185).\r\n\r\nWalter José de Carvalho, então, opôs novos Embargos de Declaração, às fls. 819/829. Negou-se provimento aos embargos, nos termos da decisão de fl. 837.\r\n\r\nÀs fls. 838/843, foram opostos outros Embargos de Declaração pelo Acusado Walter José de Carvalho. Esta foi a decisão proferida:\r\n\r\n“Fls: 838/843: Recebo os embargos declaratórios unicamente para fins de pré-questionamento. \r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fl. 837.”\r\n\r\nContra tal decisão, foi oferecida Correição Parcial (fls. 846/850), requerendo o Réu fosse a petição encaminhada ao Eg. TRF. Argumentou o Acusado que:\r\n\r\n“Não basta recebimento dos embargos de declaração 'para fins de pré-questionamento', se omitindo o thema juris da matéria pré-questionada que deveria constar na decisão ora impugnada, - sob pena de se revelar o arbítrio e o abuso de poder do Magistrado em cerceamento de defesa - a respeito do objeto de declaração dos últimos embargos, recebidos para tal fim de pré-questionamento, em resultado de esforço sobrenatural da defesa, ainda assim sem nenhuma declaração expressa pelo D. Juízo.”\r\n\r\nEm relação à Correição, decidi assim (fl. 851):\r\n\r\n“Fls. 846/850: Nada a deferir. O advogado está abusando do direito de recorrer, atravessando petições que não surtirão o efeito desejado, porque o mérito só pode ser reapreciado pelo Eg. TRF, para onde segue o feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe, para o devido processamento e julgamento, observando-se o disposto no § 4º do art. 600 do CPP.”\r\n\r\nÀ vista dessa decisão, o Acusado Walter José de Carvalho Bezerra ofereceu Carta Testemunhável, protocolizada em 29.07.2008, em face da “decisão do juízo a quo indeferindo o processamento de correição parcial, referente ao reiterado error in procedendo no processo criminal”.\r\n\r\nComo dispõe o art. 639 do Código de Processo Penal, cabe a Carta Testemunhável da decisão que denegar o recurso ou também, quando admitido o recurso, seja obstada a sua expedição ou seguimento para o juízo ad quem. É de ver, ainda, que a Carta Testemunhável é um recurso subsidiário, pois só é admissível quando, para reparar o gravame causado ao interessado, não haja recurso específico. É incabível, v.g., quando não se recebe a apelação, pois adequado na hipótese é o recurso em sentido estrito (art. 581, XV do Código de Processo Penal). No entanto, não é cabível a Carta Testemunhável da Correição Parcial, já que esta não é realmente “recurso”.\r\n\r\nOra, a Correição Parcial é instrumento jurídico cujo intuito é proporcionar a revisão de ato judicial que provoque inversão tumultuária dos atos do processo e em relação ao qual não caiba recurso específico, ou a incidência do poder correicional sobre os atos dos juízes. Com efeito, não há recurso específico, no Processo Penal, contra decisão que, teoricamente, teria se negado a julgar os Embargos de Declaração. Este foi o entendimento do Acusado Walter em relação à decisão de fl. 844. Todavia, incabível é o oferecimento de Carta Testemunhável contra a decisão emanada sobre a Correição Parcial. \r\n\r\nO art. 639 do Código de Processo Penal é claro, quando afirma que a Carta Testemunhável há de ser oferecida contra decisão que denegar recurso ou que obstar o seu seguimento. Se a Correição não é propriamente um recurso, e sim um instrumento jurídico contra atos judiciais que provoquem tumulto nos atos do processo, não se pode dispor da Carta Testemunhável para que a instância superior conheça da Correição e a examine. O art. 645 diz, ainda, que “o processo da carta testemunhável na instância superior seguirá o processo do recurso denegado”. Que recurso foi denegado, no caso presente? Nenhum!\r\n\r\nTal a circunstância, deixo de receber a Carta Testemunhável, por incabível na espécie. Junte-se-a por linha. \r\n\r\nContudo, no que se refere à Correição Parcial, determino seja a petição desentranhada dos autos e autuada em apartado, para que seja encaminhada ao TRF, em separado às apelações interpostas.\r\n\r\nApós, cumpra-se o segundo parágrafo de fl. 851.\r\n\r\n2 - 2004.51.02.003281-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x LYGIA HELENA KOZLOWSKI MARQUES (Adv. KLEBER DE OLIVEIRA MESQUITA). . Fl. 197: Recebo o recurso. Defiro vista dos autos pelo prazo legal para oferecimento das razões de apelação.\r\n\r\n3 - 2007.51.02.003661-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x JOAO SOARES BRANQUINHO E OUTRO (Adv. RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA). . Manifeste-se o Ministério Público Federal em alegações finais. \r\n\r\nApós, intime-se à defesa para o mesmo fim.\r\n\r\n4 - 2007.51.02.004231-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x JOSE PAULO DE MACHADO CHAVES (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL). . Recebo o recurso de Apelação interposto pelo Ministério Público Federal e suas razões de fls. 70/72.\r\n\r\nIntime-se o Réu para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2004.51.02.003364-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x ADONCIO CARLOS BATISTA (Adv. PEDRO PAULO MARTINS). . Manifeste-se a defesa em alegações finais.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 623155"
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                            "623156": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.02.005148-2 ANTONIO JOSE DA SILVA LIMA (Adv. MARIO REIS, SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . ANTE O EXPOSTO, RETIFICO, de ofício, os erros materiais constantes da sentença de fls. 50/52, esclarecendo que:\r\n\r\nonde se lê “em 20.08.1999” na fl. 51, primeiro parágrafo, e na fl. 52, primeiro parágrafo, deve ser lido “em 20.10.1999”; e\r\n\r\nonde se lê “R$ 15.924,51 (quinze mil, novecentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e um centavos)”, deve ser lido “R$ 15.540,91 (quinze mil, quinhentos e quarenta reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nRetornem à Contadoria para refazer os cálculos, na forma acima descrita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 93.0084540-3 JOSE NILTON DE ANDRADE (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 313/322 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2002.51.02.002812-5 MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (Adv. PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000626/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos do processo nº 94.0033665-9.\r\n\r\n4 - 2003.51.02.001572-0 MARIA DAS GRACAS GUIMARAES (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000604/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a conceder à MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES o benefício previdenciário de pensão por morte de seu finado companheiro, ex-segurado da autarquia, ERNANI LOPES DA SILVA, desde a data do requerimento administrativo, conforme requerido na inicial (07.01.2000, fls. 04 e 09), com pagamento das diferenças apuradas, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Condeno-o ainda em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nOs efeitos desta sentença só seriam efetivos após a confirmação pela instância ad quem, o que não se coaduna com a natureza do benefício previdenciário, eminentemente alimentar, havendo risco de dano irreparável a sobrevivência da autora. Desta forma, DEFIRO a tutela antecipada, na forma do artigo 273 do CPC, para DETERMINAR ao INSS a imediata implantação do benefício, com efeitos ex nunc.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, via mandado, na pessoa do Gerente Executivo da Previdência Social em Niterói, para que cumpra esta decisão, em 10 (dez) dias, comprovando nos autos a instituição do benefício.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 10 da Lei 9.469/97). P.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.02.003642-8 GILSON FERREIRA (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000612/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2004.51.02.003836-0 JOSE ALVES DE SOUZA FILHO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000615/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.02.005620-8 ANA CABRAL ALMEIDA RODRIGUES (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000614/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a revisão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço do ex-segurado, CARLOS ALBERTO NOGUEIRA RODRIGUES, para converter em aposentadoria especial, com reflexos apenas na cota parte do benefício da autora, ANA CABRAL ALMEIDA RODRIGUES, pagando a esta os valores devidos desde 12.1999 (data da concessão da pensão - fl. 18), com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. Condeno-o ainda ao pagamento da verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 10 da Lei 9.469/97). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.000382-8 SABRINA MELO BAPTISTA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000607/2008 . ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, CONDENANDO a Autora em honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, bem como nas custas processuais. Obrigação com exigibilidade suspensa enquanto permanecer o estado de hipossuficiência da autora, à qual foi deferido o benefício de assistência jurídica. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.004068-0 ALAIDE MARTINS PEREIRA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA informação disponibilizada pelo INSS, conforme dados extraídos de seu sistema de dados (certidão retro), não é suficiente para esclarecer qual o benefício anterior do instituidor da pensão, este concedido em 25.05.1982 (ver DIB ANT - fl. 50). Segundo a parte autora seria uma aposentadoria, mas não comprova nem especifica na inicial (tempo de serviço, por invalidez ou especial). \r\n\r\nIsto posto, informe o INSS qual o benefício anterior concedido a ALAIR RODRIGUES PEREIRA, instituidor da pensão da autora, bem como os salários-de-contribuição utilizados para apuração de sua renda mensal inicial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.02.001734-0 MARIA DA GLORIA ALMEIDA GREGO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000617/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.02.002016-8 ANA MARCIA GARCIA DE SA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifestem-se as partes sobre a informação de fl. 117, apresentando cópia da petição, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n12 - 2006.51.02.004260-7 GILSON JANDRE (Adv. AMILTON ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000618/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o INSS a conceder a GILSON JANDRE o benefício previdenciário de pensão por morte de sua finada esposa, ex-segurada da autarquia, AIR DOS REIS JANDRE, desde a data do requerimento administrativo (24.10.2005), nos termos da fundamentação supra, com pagamento das diferenças apuradas, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. \r\n\r\nSem condenação de honorários, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 10 da Lei 9.469/97). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.000010-1 ANTONIO ESTEVES DE MAGALHAES (Adv. ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000605/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n14 - 2003.51.02.002796-4 LICERIO BARBOSA DE SOUZA E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000616/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.006650-4 MANOEL EDUARDO CHMIELEWSKI (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 159. Ante a informação do HUCFF de que a perícia só poderá ser realizada no ano de 2010, nomeio em substituição RODRIGO DOS SANTOS PÊGO, CRM 52.731.579, integrante da relação de peritos disponibilizada pela Direção do Foro, com endereço na Rua Dias da Cruz, 155/sl. 514, Méier, Rio de Janeiro e fones 2595-9256 e 2592-9734. \r\n\r\nFixo os honorários no valor máximo da tabela da DIRFO (R$ 234,80).\r\n\r\nIntime-se o perito, via mandado, para ciência e início dos trabalhos, cabendo ao mesmo indicar o local, dia e hora para comparecimento do autor. Encaminhe-se-lhe cópia da inicial, dos quesitos e do ofício de fl. 157, onde a União indica assistente técnico.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a União, cabendo a ela diligenciar junto a seu assistente técnico para acompanhamento.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.004980-1 SOLANGE MAIA DA SILVA (Adv. CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000603/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a reajustar o vencimento da Autora, no percentual de 28,86% (vinte e oito inteiros e oitenta e seis centésimos por cento), deduzidos quaisquer reajustes concedidos com base nas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93, e a pagar os atrasados devidos, observada a prescrição qüinqüenal, descontando-se eventuais parcelas pagas administrativamente, acrescido de juros moratórios de 6% a.a. (seis por cento ao ano), a partir da data da citação, com correção monetária desde a data do inadimplemento de cada parcela, nos termos da tabela de precatórios aplicável aos processos judiciais. \r\n\r\nCONDENO-A, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios na base de 5% (cinco por cento) sobre o montante devido até a data do pagamento.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, ante o disposto no art. 475, § 3º, do CPC (Redação dada pela Lei n.º 10.352/01). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n17 - 98.0206108-5 JOSE RIVALDO CALVACANTE (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fl. 470. Anote-se.\r\n\r\nTraslade-se para este feito a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 2007.02.01.010939-2 (fls. 127/129 e 144/149), que o converteu em agravo retido, conforme art. 527, II, do CPC, bem como a certidão de trânsito em julgado (fl. 152). Mantenho a decisão. Fique Retido.\r\n\r\nUma vez que as peças que instruíram o recurso já integram este processo, arquive-se o agravo de instrumento.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2002.51.02.004586-0 MARLI DOS SANTOS MORAES E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, bem como sobre os documentos de fls. 141/193..\r\n\r\n19 - 2005.51.02.003884-3 JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 214/227 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 95.0056432-7 SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES/SN. (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o acórdão.\r\n\r\nAnte o longo lapso de tempo decorrido, diga o Autor se persiste interesse na causa.\r\n\r\nCaso positivo, deverá esclarecer se atua como substituto processual apenas dos afiliados docentes da UFF, ou de toda a categoria, com extensão nacional. Deverá, ainda, sustentar a legitimidade da União para figurar no pólo passivo.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 98.0201556-3 RISOLETA CAMPOS PEREIRA (Adv. JOAO ALVES DE GOES, SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA, CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). . A autora faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 140. O INSS anuiu expressamente ao pedido (fl. 186). A UNIÃO, à fl. 189, concordou apenas com os requerimentos de ALDO PEREIRA CAMPOS (filho), JUSSARA GOMES PEREIRA (neta), PRISCILA GOMES PEREIRA (neta) e ROSANGELA GONÇALVES LIMA (neta). Sendo assim, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO dos requerentes acima referidos em sucessão à Autora falecida Risoleta Campos Pereira.\r\n\r\nNão tendo havido concordância da União com relação à habilitação de LEONEUZA PEREIRA SOUZA (filha) e JAIR PEREIRA CAMPOS (filho) e tendo o patrono dos requerentes solicitado nova oportunidade a posteriori para apurar a divergência apontada, fica reservada a cota-parte para a fase de liquidação da sentença, caso confirmada pelo Tribunal. \r\n\r\nÀ SEDIS-NI, para as devidas alterações.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União para ciência da sentença.\r\n\r\n22 - 99.0203232-0 MARCIA BORGES MOREIRA (Adv. GILBERTO PELEGRINO MAIA) x HECTOR JOSE MAGRANI CONCHA (Adv. GISELA GARRAO MARQUES BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA (Adv. ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS). . Tendo havido extravio das petições protocoladas da subseção de Nova Iguaçu, através do protocolo integrado, conforme informação de fl. 418, intime-se a parte autora a trazer cópias das mesmas em dez dias, se for do seu interesse.\r\n\r\n23 - 2001.51.10.005048-9 EDUARDO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO). . Fl. 170. Ante a notícia de óbito do(a) Autor(a), suspendo o andamento do feito, por 60 (sessenta) dias, a fim de que se proceda à habilitação do(s) dependente(s) previdenciário(s) do “de cujus”. Em não havendo, dos seus sucessores, na forma da lei civil, sob pena de extinção. \r\n\r\nPleiteada a habilitação ou decorrido o prazo de suspensão, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNão obstante, oficie-se, com urgência, ao HUCFF, em resposta ao ofício nº. 892/08, dando ciência do falecimento do autor, a fim de que seja desmarcada a perícia reagendada para 29/08/2008.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.017550-7 ROSSANA ESCOBAR CHICRALLA (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTRO. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.02.000852-1 MARIZA DE PAULA ASSIS (Adv. CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000611/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, EXTINGO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC, tornando sem efeito a antecipação de tutela anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.02.004534-7 PAULO ROBERTO LAGOEIRO JORGE (Adv. JOSE CARLOS CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.002180-3 JOSE CARLOS KISTER (Adv. VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Fl. 89. A prova da existência da conta nº. 00562976-3 encontra-se acostada aos autos (fls. 24/39), contudo os extratos juntados são posteriores a fevereiro de 1989. \r\n\r\nCom relação à conta nº. 00404590-9, não há nos autos nenhum documento que comprove a sua abertura ou existência.\r\n\r\nAssim, traga o autor aos autos documento que comprove a abertura/existência das contas acima referidas nos períodos informados na inicial. \r\n\r\nNo mesmo prazo, manifestem-se as partes sobre a informação de fl. 95, apresentando cópia da petição, se for o caso.\r\n\r\n28 - 2007.51.02.002972-3 SANDRA MARIA DE CARVALHO MOREIRA (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA, CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nEsclareça a CEF, objetivamente, em 20 (vinte) dias, se atendeu à solicitação de extratos de fl. 36, justificando a eventual negativa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n29 - 92.0110975-0 JOSE ALVARES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000622/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido dos autores, JOSÉ ÁLVARES DE AZEVEDO, MÁRIO MARTINS BARRETO FILHO, NAZARETH ÁLVARES DE AZEVEDO, OCTACÍLIO BRAZ DE AZEREDO, ODILIO DE ALMEIDA, RODOLPHO ANTONIO DE ARAÚJO FILHO, RUBEM DA COSTA BARROS e RUBEM PEREIRA GUIMARÃES, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a recalcular o valor dos benefícios previdenciários destes segurados, referente a junho de 1989, considerando o salário mínimo no valor de NCz$ 120,00, pagando-lhes a diferença apurada, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial para liquidar previamente a sentença, para verificação do duplo grau obrigatório (art. 475, § 2º, do CPC). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 94.0033665-9 JOAO LUIZ RIOS DANTAS FILHO E OUTRO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES, PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Diante da sentença proferida nos autos do processo nº 2002.5102002812-5, conforme cópia retro, restabeleço o regular andamento do feito. \r\n\r\nTendo em vista que o decisum não acolheu a tese de união estável de MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS com o autor falecido do presente feito, JOÃO LUIZ RIOS DANTAS FILHO, HOMOLOGO a habilitação de JOÃO LUIZ RIOS DANTAS NETO, seu filho, em sucessão àquele, mantida no feito aquela, haja vista que a referida sentença poderá ser objeto de recurso.\r\n\r\nDetermino o desapensamento deste feito do proc. nº 2002.5102002812-5.\r\n\r\nEm prosseguimento, comprove o INSS o cumprimento do art. 144 da Lei nº 8.213/91 (benefício de aposentadoria por invalidez concedido dentro do período conhecido como buraco negro - DIB de 01.09.1990), bem como informe sobre os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do salário-de-benefício, em face do art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91 pois o segurado recebida auxílio-doença desde 30.04.1980:\r\n\r\n“Art. 29. (...)\r\n\r\n§ 5º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1(um) salário-mínimo.”\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de se ter por não realizada a revisão administrativa imposta por lei.\r\n\r\nOportunamente, à SEDIS-NI para retificar a autuação, incluindo JOÃO LUIZ RIOS DANTAS NETO em lugar de JOÃO LUIZ RIOS DANTAS FILHO.\r\n\r\n31 - 98.0203799-0 CLOVIS CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA, NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial de fls. 162/166, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2003.51.02.005495-5 JOSE HENRIQUE FIGUEIRA (Adv. TELMO VELLOSO SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000620/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.02.000851-2 ANNA EMILIA PEREIRA VILLELA E OUTROS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000602/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,37. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, na forma da fundamentação retro, condenando-a na verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.02.004029-8 GERSON RIBEIRO LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O autor alega que não há motivo aparente para o INSS negar o benefício de aposentadoria, tendo em vista constar em sua carteira de trabalho o contrato com a empresa MAG Rio Produtos Gráficos Ltda, bem como nos dados do CNIS. \r\n\r\nAduz o INSS que realizou diligência para comprovar o vínculo empregatício, mas não encontrou a empresa no endereço apresentado. \r\n\r\nDeste modo, a fim de dirimir as divergências deverá a parte autora trazer documentos outros que comprovem prestação de serviço na referida empresa, tais como: contra-cheque, cartão de ponto, carteira de trabalho com as alterações de salários e outras anotações com a referida empresa já que constam estas informações em outra carteira de trabalho apresentada, declarações de pessoas que comprovadamente lá trabalharam e que possam confirmar em juízo, entre outros. \r\n\r\nDeverá também o INSS justificar porque não considerou os dados constantes no CNIS, já que sempre o utiliza para negar benefício quando ausentes os dados, o que não é o caso. E, ainda, diligenciar no novo endereço da empresa em Bonsucesso, uma vez que a situação cadastral da empresa é ativa, conforme dados extraídos da site da Receita Federal, que ora determino a juntada. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\n35 - 2005.51.02.003403-5 WESLLEY ZINI BERNARDES (Adv. REINALDO PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000608/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2005.51.02.005163-0 JOEL CUZZUOL RIBEIRO (Adv. ROMEU DE FREITAS FLORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA decisão de fls. 156/157 determinou ao INSS a apresentação da cópia do processo administrativo de nº 35318.003158/00-16. Consta informação, trazida pelo autor, histórico de documento, de que o referido processo foi juntado ao processo concessório (fl. 23). Entretanto, não o vislumbro na documentação trazida às fls. 181-A/401. Aliás, no histórico de documento, já mencionado, há referência de que o processo administrativo tem como espécie “aposentadoria por tempo de contribuição”. \r\n\r\nDesta forma, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o INSS traga a cópia integral do processo administrativo acima mencionado, bem como esclareça a informação constante no documento de fl. 23, sob pena de considerar como data de requerimento da aposentadoria 07.08.2000.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos\r\n\r\n37 - 2005.51.02.006187-7 YEDDA GERIN BARROS (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000609/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECLARO prescrito o direito de ação e, conseqüentemente, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.02.007163-9 ALDAIR MEIRELES DE SOUZA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000606/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.530173-4 RUY CARLOS BARCELLOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo para o processamento do feito e DETERMINO a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, ao qual couber por distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n40 - 2006.51.02.000841-7 RENATO MELLO DE CARVALHO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000627/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n41 - 2002.51.02.003565-8 PEDRO BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000624/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nAnte a gratuidade de justiça deferida, ficam dispensados as custas e os honorários advocatícios. P. R. I.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.016639-0 HAYLTON BARBOZA (Adv. NILTON RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000621/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, reconheço a prescrição qüinqüenal e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, IV e I, do Código de Processo Civil, respectivamente, e condeno a Ré ao pagamento dos valores referentes ao auxílio-invalidez, desde ago/01 até abril/03, calculados sobre a remuneração de Cabo, tudo acrescido de juros e correção monetária, deduzindo eventuais parcelas pagas administrativamente. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n43 - 2004.51.02.005001-2 ARGEMIRO MARINHO DOS SANTOS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Manifeste-se o patrono do autor acerca da diligência negativa de intimação do mesmo para comparecimento na perícia (fls. 321/322), esclarecendo ainda, se mantém o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFica mantida a data designada para perícia.\r\n\r\n44 - 2008.51.02.000581-4 RICARDO VIDAL DA SILVA (Adv. JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a antecipação de tutela.\r\n\r\nAo autor, em réplica.\r\n\r\nApós, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, devendo a União trazer cópia integral do P.A. n.º 572/97.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n45 - 98.0205404-6 MICHAEL BUCKLEY E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Reconsidero o despacho de fl. 261, fixando os honorários do perito em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma art. 3º , § 1º da Resolução 558 do CJF, em razão da complexidade dos cálculos.\r\n\r\nFl. 263. Nomeio em substituição ao perito anterior LOURDES BARATA ANTUNES DOS SANTOS, CRC 2.952.604, integrante da relação de peritos disponibilizada pela Direção do Foro, com endereço na Rua Camaragibe, nº. 9, C-03, Tijuca, Rio de Janeiro e fone 2575-5947. \r\n\r\nComunique-se ao Corregedor-Geral.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para feitura do laudo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 99.0203151-0 ADALCI PARETO GERALDES (Adv. MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA) x MARCIA NAZARETH MARCINEIRO MONTEIRO (Adv. PAULO JOSE EYER CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Fl. 223. Anote-se o novo patrocínio.\r\n\r\nIndefiro a devolução do prazo e a vista fora do cartório, uma vez que a 2a. ré já apresentou recurso à sentença prolatada (fls. 175/183).\r\n\r\nFls. 229/230. A atuação jurisdicional neste juízo de 1ª instância já está esgotada (arts. 162, parágr. 1º e 463, caput, ambos do CPC).\r\n\r\nFl. 241. Expeça-se mandado, com urgência, ao Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas do Exército em Niterói, cujo endereço encontra-se à fl. 227 para que comprove a instituição do benefício, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nNão obstante, recebo a Apelação de fls. 175/183 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\n47 - 2000.51.02.003783-0 FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI (Adv. ADELINO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000619/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC, por perda superveniente de seu objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2000.51.02.004293-9 SHEILA SILVA DOS ANJOS (Adv. DENISE MARTINS) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCELO GLASHERSTER) x BANCO BANERJ S/A (Adv. RICARDO DA COSTA ALVES). . Proíbo a advogada DENISE MARTINS, OAB/RJ n. 083.002, de retirar os autos da Secretaria, uma vez que a mesma manteve-o na sua posse, ilegalmente, por 06 (seis) meses (art.196, do CPC).\r\n\r\nCumpra-se a parte final da sentença, enviando os autos à SEDIS-NI. Após, aguarde-se por 20 (vinte) dias a execução do julgado.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se ao Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ, representando contra o aludido advogado (parágrafo único, do art. 72, c/c 34, XXII do EOAB). \r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n49 - 2002.51.02.004542-1 RONALDO ALVES RIBEIRO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Em vista das alegações de fls. 92 e da declaração de fl. 93, designo audiência especial para o dia 26/08/2008 às 14 horas e 30 minutos, onde serão tomados os depoimentos do autor e do preposto da ré.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n50 - 2004.51.02.001921-2 IRMANDADE DE SAO VICENTE DE PAULO (Adv. ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000613/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, ausente o interesse processual, EXTINGO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.020872-7 JURANDY CAROLINO MOREIRA DE SOUZA (Adv. CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM, ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 100/107 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n52 - 2005.51.52.002531-0 VIRGINIA LUCIA DA SILVA JANDRE (Adv. DEUZY LEMOS MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000623/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem honorários, e sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 36.\r\n\r\nJunte-se aos autos cópia impressa da consulta aos vínculos empregatícios da autora no CNIS.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n53 - 2008.51.52.002109-2 JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. IEDA BARBOSA PAUXIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da possibilidade de litispendência ou coisa julgada acusada no termo de informação, devendo trazer aos autos cópia da inicial e eventual sentença proferida, nos termos do artigo 133, I do Provimento Consolidado da CGJF da 2a. Região, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós venham conclusos.\r\n\r\n54 - 2008.51.52.002151-1 JOSE MARIA VAZ DA COSTA (Adv. LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da possibilidade de litispendência ou coisa julgada acusada no termo de informação, devendo trazer aos autos cópia da inicial e eventual sentença proferida, nos termos do artigo 133, I do Provimento Consolidado da CGJF da 2a. Região, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós venham conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 623156"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000246\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.02.006578-8 MILVIA MARIA DE CASTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000553/2008 FOLHA 781/788 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege. P.R.I. (TIPO A). Oficie-se ao E. Relator do AI nº 2008.02.01.000842-7, encaminhando cópia desta decisão. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.02.004669-0 OSWALDO ABILIO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000555/2008 FOLHA 872/881 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO a (a) abster-se de cobrar o IRRF incidente sobre a parcela do benefício complementar pago pela PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, correspondente às contribuições recolhidas pelos autores no período de 01/01/1989 a 31/12/1995, bem como (b) devolver aos autores os valores já descontados a este título, no que tange ao mesmo período acima especificado, corrigidos monetariamente na forma da fundamentação e acrescidos de juros de mora na alíquota de 1% ao mês, desde a citação, observado o prazo prescricional. Ressalte-se que, para efetivação do julgado, os períodos e valores retidos em folha a título de recolhimento de IRRF incidente sobre a complementação de aposentadoria deverão ser comprovados em sede de liquidação de sentença. Sem custas nem honorários, face à sucumbência recíproca. P.R.I.(TIPO A). Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2008.51.02.002037-2 ADRIANO DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000550/2008 FOLHA 866/871 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma dos arts. 285-A e 269, I do CPC. Sem custas nem honorários em face da gratuidade de justiça que ora defiro. Oportunamente, arquivem-se com baixa. P.R (Tipo A).I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.02.002179-7 LEONTINO RODRIGUES CARDOSO (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000554/2008 FOLHA 409/414 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento de quantia equivalente ao IPC, sendo 84,32% (março/90); 44,80% (abril/90) e 7,87% (maio/90), referentes ao Plano Collor I, sobre o saldo inferior a NCr$ 50.000,00 existente nas cadernetas de poupança nos 0221.013.10018908-7 e 0221.013.00782032-5. As referidas quantias devem ser corrigidas monetariamente desde a data em que deveriam ter sido creditadas, pelo mesmo índice de correção das cadernetas de poupança e acrescidas de juros de mora, a contar da citação, na alíquota de 0,5% ao mês, até 10 de janeiro de 2003, e 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003. Sem custas nem honorários, face à sucumbência recíproca. P.R (tipo B).I.\r\n\r\n5 - 2007.51.02.003023-3 LUIZ FERNANDO WILLCOX DE SOUZA (Adv. SUELY VARGAS CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000556/2008 FOLHA 404/408 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento de quantia equivalente a 8,04% sobre o saldo existente na caderneta de poupança nº 013.0036172-6, agência 0175, em junho de 1987 (Plano Bresser). A referida quantia deve ser corrigida monetariamente desde a data em que deveria ter sido creditada (junho de 1987) pelo mesmo índice de correção das cadernetas de poupança e acrescida de juros de mora, a contar da citação, na alíquota de 0,5% ao mês, até 10 de janeiro de 2003, e 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003. Custas ex lege. Condeno a CEF em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.003029-4 CORA NEY FERREIRA (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000557/2008 FOLHA 399/403 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil (CPC). Sem custas nem honorários, face à gratuidade de justiça deferida. P.R (tipo B).I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.003215-1 JOSE DOS SANTOS CORDEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR, BRUNO VALINHO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000558/2008 FOLHA 394/398 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil (CPC). Sem custas nem honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro. P.R (tipo B).I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.003321-0 MARIA CELIA DE CARVALHO PARIZE (Adv. RAFAEL ALVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000559/2008 FOLHA 388/393 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento de quantia equivalente ao IPC, sendo 84,32% (março/90); 44,80% (abril/90) e 7,87% (maio/90), referentes ao Plano Collor I, sobre o saldo inferior a NCr$ 50.000,00 existente na caderneta de poupança nº 0175.013.00364037-4. As referidas quantias devem ser corrigidas monetariamente desde a data em que deveriam ter sido creditadas, pelo mesmo índice de correção das cadernetas de poupança e acrescidas de juros de mora, a contar da citação, na alíquota de 0,5% ao mês, até 10 de janeiro de 2003, e 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003. Sem custas nem honorários, face à sucumbência recíproca. P.R (tipo B).I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n9 - 2008.51.02.000379-9 JOSE SEVERINO DE MIRANDA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NITEROI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000552/2008 FOLHA 855/865 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, para determinar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conceda ao impetrante, no prazo de 30 dias, o benefício de aposentadoria por tempo de serviço, com coeficiente de cálculo de 70% do salário-de-benefício e período básico de cálculo com exclusão do vínculo com a empresa POLO RIO RL COMÉRCIO E VESTUÁRIO (02/01/1996 a 19/05/2005), bem como, pague as parcelas vencidas desde a impetração do writ, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar da referida data. Fica ressalvado o direito do INSS cobrar as diferenças pagas indevidamente ao segurado, podendo, ainda, realizar compensação com o crédito devido ao impetrante, a título de parcelas atrasadas. Sem honorários (STJ - súmula 105). Custas ex lege. P.R (TIPO A).I.C. Intime-se o Ministério Público Federal, com vista dos autos. Sentença sujeita ao reexame necessário, na forma do art. 12, parágrafo único da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 99.0204691-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x ANA JUDITE DUARTE RIBEIRO DUARTE (Adv. WANDERLEY DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000551/2008 FOLHA 384/385 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de embargos à execução de julgado que condenou o INSS a proceder a revisão da renda mensal inicial com base no art. 202, caput, da Constituição.\r\n\r\nNo caso vertente, verifica-se que o benefício foi concedido antes de outubro/88. \r\n\r\nVerifica-se ainda que à fl. 105 dos autos principais, se noticia o falecimento do autor. Com o óbito, a aposentadoria se converteu em pensão por morte (fl. 128 a.p.), tendo se iniciado em 01/08/96 (data do óbito). \r\n\r\nÀ parte autora, à fl. 61/70 (a.p), promoveu a execução do julgado apresentando seus cálculos. \r\n\r\nCitado o INSS na forma do art. 730 do CPC, este opôs os presentes Embargos, alegando que o embargado não apresentou comprovação dos valores recebidos, caracterizando assim, excesso de execução.\r\n\r\nA fim de possibilitar a conferência dos cálculos, foi determinado ao INSS a implantação da nova RMI apurada pela contadoria judicial, o que foi comprovado à fl. 223 do presente feito, demonstrando que a mesma foi reajustada para R$ 473,98.\r\n\r\nO critério de cálculo levou em consideração a média das 36 últimas contribuições que antecederam à concessão do benefício, conforme assegurado pelo julgado que agasalhou o entendimento da auto-aplicabilidade do art. 202 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nDesse modo, a contadoria Judicial, ao elaborar a conta da nova RMI, utilizou os salários-de-contribuição informados nos autos. A correção monetária foi aplicada nos termos da Lei 6899/81 e da súmula 71 do TFR. Juros de mora no percentual de 6% a partir da data da citação, conforme assegurado pela sentença cognitiva.\r\n\r\nAnte o exposto, Julgo Procedente em Parte o pedido declarando como devido o seguinte valor: R$ 28.079,41 (ANA JUDITE D. R. DUARTE), R$ 2.811,60 referente aos honorários de 10% sobre o valor da condenação fixados à fl. 51 (a.p.) (DR. WANDERLEY DE SOUZA) e R$ 37,15 referente as custas judiciais (ANA JUDITE D. R. DUARTE).\r\n\r\nDeixo de submeter a presente, ao duplo grau de jurisdição, haja vista incabível em sede de embargos. Com o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente e dos cálculos ora homologados, a fim de possibilitar a expedição das requisições, bem como a intimação do Credor para ciência do teor das requisições. Sem custas ou honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2003.51.02.006245-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x MARIA ANITA CASTRO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000549/2008 FOLHA 386/387 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de embargos à execução de sentença que condenou o INSS a reajustar benefício previdenciário, com base na incidência da súmula 260 do TFR.\r\n\r\nCitado o INSS na forma do art. 730 do CPC, este opôs os presentes embargos por discordar da RMI utilizada na conta referente ao Credor Aécio Mucio Mansur. \r\n\r\nÀ contadoria elaborou a conta na forma do julgado, valendo-se da RMI do autor Aécio, informada à fl. 36 dos autos principais, atualizando o crédito dos demais autores, que já se encontram homologados à 404 (a.p.).\r\n\r\nÉ o breve relatório, decido. \r\n\r\nSobre o valor encontrado foram aplicados juros de mora de 6% ao ano a partir da citação e correção monetária, segundo índice de correção monetária dos precatórios, honorários de 5% do total da condenação, igualmente, observou o prazo prescricional. \r\n\r\nSendo assim, estão corretos os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nAnte o exposto, Julgo Procedente em Parte o pedido declarando como devidos os seguintes valores: R$ 10.825,22 (ODILON SANTA FE SAN´ANNA); R$ 4.045,01 (JOAQUIM MOREIRA DE CARVALHO); R$ 1.138,19 EMILIO SERRA MORAES; r$ 12.586,68 (AECIO MUCIO MANSUR) E R$ 1.642,54 (DR. JOSE MAGALHAES PIMENTEL).\r\n\r\nDeixo de submeter a presente, ao duplo grau de jurisdição, haja vista incabível em sede de embargos. Com o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente e dos cálculos ora homologados, a fim de possibilitar a expedição das requisições, bem como a intimação do Credor para ciência do teor das requisições. Sem custas ou honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2008.51.02.001455-4 JOAO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. JOAO VICENTE FEREGUETE) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2008.51.02.000797-5 ADOLPHO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para se manifestar a respeito da informação do INSS no tocante ao restabelecimento do benefício.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2003.51.02.006609-0 MANUEL FRANCISCO DA SILVA LIMA (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECÍLIA MARIA M. ANTUNES). . Às partes sobre os laudos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 99.0201737-1 SANDRA HELENA VARANDA FERNANDEZ (Adv. LUIS CARLOS DOS SANTOS FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . À CEF/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.004807-9 ROSANA REGINA SOUZA DE ANDRADE (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICAÇÕES/INTERPELAÇÕES\r\n\r\n17 - 2008.51.02.000063-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x JACY JOSE DA MOTTA. . À CEF sobre o certificado pelo Oficial de Justiça à fl. 13, no que tange ao falecimento do réu.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 619728"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "621842": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000131\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.02.004738-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x JOAO SOARES BRANQUINHO E OUTROS (Adv. RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000453/2008 FOLHA 13/14 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI. \r\n\r\nO Ministério Público Federal, em 12/11/2003, ofereceu denúncia em face de Amarildo Gazal Suhett e Rosália Valle Maron Suhett, qualificados às fls. 02, imputando-lhes a conduta descrita no art. 2º, II, da Lei 8.137/90.\r\n\r\nAudiência especial designada para o dia 19/10/2005, às 14:30 horas, quando foi aceita a proposta de suspensão do processo pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos do art. 89, da Lei 9099/95, mediante o comparecimento trimestral dos acusados a este Juízo e o cumprimento das condições elencadas na referida assentada (cf. fls. 346/347) , tudo conforme proposta ultimada pelo Ministério Público Federal, nos termos da legislação mencionada, com a qual concordou a defesa.\r\n\r\nO prazo de suspensão condicional do processo foi prorrogado por mais seis meses (dois comparecimentos), de acordo com as decisões de fls. 380 e 430, devido ao não comparecimento dos referidos acusados a este Juízo nos meses de janeiro de 2006 e abril de 2007. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII.\r\n\r\nConforme certidão de fl. 460, expirou-se o prazo de suspensão condicional do processo, em relação aos réus Amarildo Gazal Suhett e Rosália Valle Maron Suhett, deferida às fls. 346/347, sem revogação, manifestando-se o MPF pela extinção da punibilidade (fl. 462/464).\r\n\r\nIII.\r\n\r\nPelo exposto, com fundamento no artigo 89, parágrafo 5o., da Lei 9099/95, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de Amarildo Gazal Suhett e Rosália Valle Maron Suhett, qualificados às fls. 02.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição em relação aos réus Amarildo Gazal Suhett e Rosália Valle Maron Suhett. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n2 - 2006.51.02.001679-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x HAMILTON TEIXEIRA RIOS E OUTROS (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO, ROBERTA ANDREANI REYNAUD). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000481/2008 FOLHA 69/72 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA para, nos termos do art. 386, V, do CPPB, ABSOLVER HAMILTON TEIXEIRA RIOS, GERALDO ALBERTO SCHOTT, ENRIQUE JORGE MICHELLI NETTO DOS REYS E SEBASTIAO JOSE NACIF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.02.004965-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (Adv. PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO, RODRIGO CALDAS POLLA). . Designo o dia 14/08/2008, às 14:30 horas para a audiência de sumário de defesa.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) acusado(s) e seu(s) advogado(s).\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão à audiência independentemente de intimação, conforme manifestação às fl.77 / 78.\r\n\r\nNotifique-se o MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 621842"
                            ],
                            "622856": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000132\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.02.005378-2 VACIN-AR CENTRO IMUNOLOGICO LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n2 - 2007.51.02.004293-4 JOSE SILVERIO BARBOZA (Adv. FRANCINE BRANDAO, MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2005.51.02.002054-1 ELIZABETH CARDOSO SOARES (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x ADILMA NEVES DA SILVA (Adv. MAURO ROGE SERRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a contestação da ré Adilma Neves da Silva.\r\n\r\n4 - 2006.51.02.005087-2 TOBIAS MATIAS (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.02.006171-3 MARIA AUXILIADORA SOARES GONÇALVES (Adv. JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . À parte autora sobre a petição da União.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.003597-5 LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO (Adv. ZILETE GUIMARAES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 95.0056691-5 ANA MARIA AMANCIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, SERGIO PAIXAO, LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO, ROSEMARY DE CASTRO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO DIOGENES MELO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do perito. Começando pela parte autora.\r\n\r\n8 - 96.0031928-6 ROBERTO PIMENTEL FERREIRA E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, RONALDO DA COSTA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do perito. Começando pela parte autora.\r\n\r\n9 - 96.0033463-3 JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do perito. Começando pela parte autora.\r\n\r\n10 - 99.0204862-5 ALEXANDRE NATIVIDADE DE SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv. CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . À parte autora sobre a manifestação do perito.\r\n\r\n11 - 99.0204901-0 GLAYDS HOFFMANN DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n12 - 99.0207641-6 FRANCISCO DE ASSIS REIS E OUTROS (Adv. OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n13 - 2000.51.02.000452-5 ADILIO FRANCISCO DE AQUINO NETO E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS AFONSO HARTMANN). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do perito. Começando pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2000.51.02.000951-1 FABIO MATTOS AGRA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do perito. Começando pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.003399-9 FRANCISCO OLIVEIRA DA ROCHA (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do perito. Começando pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2000.51.02.003845-6 EDUARDO AUGUSTO SALGADO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do perito. Começando pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2000.51.02.006677-4 HELIO CARNEIRO DE MATTOS (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do perito. Começando pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2001.51.02.000523-6 FIDELIS CORDEIRO SIQUEIRA E OUTRO (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do Perito. Começando pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2001.51.02.002747-5 ALEXANDRE FERNANDES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . À parte autora sobre a manifestação do perito.\r\n\r\n20 - 2002.51.02.000872-2 JORGE DA SILVA VIEIRA (Adv. DEBORA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n21 - 2002.51.02.005973-0 LECEDOR RODRIGUES LARANJA E OUTRO (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . À parte autora sobre a manifestação do perito.\r\n\r\n22 - 2003.51.02.000785-0 NILSON CARLOS PESSANHA E OUTROS (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do perito. Começando pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2003.51.02.004427-5 SIDNEI SERGIO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLA FERREIRA SABDIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . À parte autora sobre a manifestação do perito.\r\n\r\n24 - 2004.51.02.002605-8 ISIS SARAIVA DE AZEVEDO (Adv. GUSTAVO GREGATI, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). . À CEF sobre a petição de fls. 97/99.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.003187-3 EMANUEL ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . À parte autora sobre a manifestação do perito.\r\n\r\n26 - 2005.51.02.004197-0 MYRIAM PINTO DE ALMEIDA (Adv. MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . À parte autora sobre a manifestação do perito.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.024502-9 RUBEM BRAGA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n28 - 2007.51.02.001863-4 JOAO SOARES DE FREITAS (Adv. PAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS) x COFLUHAB - CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 95.0053496-7 RICARDO GOLDSTEIN REBELLO E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES, WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do perito. Começando pela parte autora.\r\n\r\n30 - 95.0056444-0 CARMEM LUCIA RAMOS CARDOZO E OUTROS (Adv. ANA LUCIA DE CASTRO SOBRINHO, FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 154/157..\r\n\r\n31 - 96.0030416-5 FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . À parte autora sobre o ofício de fls. 383/384.\r\n\r\n32 - 96.0033190-1 LIZETTE LOVISI CYRINO E OUTROS (Adv. MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE, CESAR ROMERO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n33 - 97.0041277-6 WILMA AMARAL DE FARIA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n34 - 97.0042353-0 ANTONIO ALVES MAGALHAES E OUTROS (Adv. ALTAMIRO GONCALVES SILVA, CARMEN MARIA LOURENCO SERRA, SIMONE MEIRELES MONTEIRO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre a manifestação do perito.\r\n\r\n35 - 97.0045442-8 DAYRE CALDEIRA DE SOUZA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do perito. Começando pela parte autora.\r\n\r\n36 - 97.0045846-6 CONSTANTINO BERNARDO QUARESMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição da União.\r\n\r\n37 - 97.0046611-6 PAULO DAMASCENO DE CASTRO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora sobre os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\n38 - 98.0200159-7 DELCIR JOSE DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\n39 - 98.0201039-1 OZEAS TEIXEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ARAUJO DE ALMEIDA, ANA CRISTINA GARIOLI DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n40 - 99.0200584-5 ANDRE LUIZ FIGUEIRAS DE FARIA E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre as petições da CEF de fls. 292/293 e 295/298.\r\n\r\n41 - 99.0205801-9 MARIA DE FATIMA ELLIS FERNANDES (Adv. JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição da União.\r\n\r\n42 - 99.0206054-4 JOSE LEOPOLDO ALVES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n43 - 99.0207968-7 JOUBERT ABI RAMIA ANTONIO (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do perito. Começando pela parte autora.\r\n\r\n44 - 2000.51.02.001440-3 CLAIR CLEMENTE FERREIRA COSTA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n45 - 2000.51.02.005503-0 JOAO FRANCISCO E OUTROS (Adv. ISIDRO BARCIA BARCALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação da União de fl. 208. Começando pela parte autora.\r\n\r\n46 - 2001.51.02.000641-1 WILSON DE SOUZA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\n47 - 2001.51.02.006857-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES) x VERA BRACET (Adv. JORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n48 - 2002.51.02.001145-9 GERALDO FRAGOSO DE OLIVEIRA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte autora.\r\n\r\n49 - 2004.51.02.004814-5 FLAVIO JOSE JULIAO E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.015320-9 PAULO ROBERTO MOREIRA DA COSTA (Adv. ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA) x CARLOS JOSE GUIMARAES COVA (Adv. RICARDO MOREIRA DA SILVA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n51 - 2007.51.02.001112-3 PEDRO ANTONIO PIMENTEL POVOA DA SILVA (Adv. ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n52 - 2007.51.02.002864-0 GENILVA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n53 - 2007.51.02.002913-9 RAFAEL GOUVEA ANTONIO E OUTRO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n54 - 2007.51.02.002915-2 MARILIA SILVEIRA SALGADO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n55 - 2007.51.02.002917-6 ALCIDES DE ALMEIDA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n56 - 2007.51.02.003036-1 GISELA KAMPFE REICHERT E OUTRO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n57 - 2007.51.02.003038-5 RUTH BASSANI DIAS E OUTRO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n58 - 2007.51.02.003045-2 SANDRA HELENA FERREIRA GALVAO (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n59 - 2007.51.02.003047-6 DROCILIA PEREIRA VICENTE (Adv. ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . À CEF sobre a petição da parte autora de fl. 58.\r\n\r\n60 - 2007.51.02.003102-0 ANNITA DE OLIVEIRA SCHELEGER (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n61 - 2007.51.02.003284-9 ANNA CAROLINA GUERRA (Adv. ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n62 - 2007.51.02.003543-7 PAULO ROBERTO SOARES (Adv. BRUNO VALINHO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n63 - 2007.51.02.003555-3 RITA DE CASSIA LOBO DE OLIVEIRA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n64 - 2007.51.02.003794-0 GERSON MENDES FERREIRA (Adv. ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n65 - 2007.51.02.003938-8 JOANA D ARC DE JESUS SOUZA LAPA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n66 - 2007.51.02.004211-9 SAMUEL RODRIGUES JUNIOR (Adv. JONADAB CARMO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n67 - 2007.51.02.004452-9 JOSE LUIS FERNANDEZ SUAREZ (Adv. PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n68 - 2007.51.02.004528-5 JESSE ROCHA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n69 - 2007.51.02.004873-0 ADSON DE SOUZA (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n70 - 2007.51.02.006462-0 GERALDO MAGELA ROSA (Adv. SANDRA LUCIA LADEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n71 - 2007.51.02.006566-1 ROQUE DE ASSIS FARIA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n72 - 2008.51.02.000103-1 WALTER DA SILVA RAMOS (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, REGIANE MARQUES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n73 - 2007.51.02.002967-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x BENEDITA BARBOSA DA SILVA (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n74 - 2006.51.02.005003-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, VICTOR CALDAS WILLIAM) x TANIA MARIA ALMEIDA MARTINS (Adv. ERICA AZEREDO FRAUCHES). . À parte ré sobre a petição da CEF de fls. 67/69.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n75 - 2001.51.02.002230-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre o ofício de fls. 189/191.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n76 - 2006.51.02.004629-7 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO) x NALQUER SOLANGE PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n77 - 2007.51.02.005782-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x FERWAL IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n78 - 2008.51.02.000341-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x SINFONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 78\r\n\r\nId: 622856"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 97.0040660-1 CELIA REGINA DA GAMA PEREIRA E OUTROS (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n2 - 2003.51.02.007536-3 NAILDA ANDRADE SIQUEIRA RAMOS (Adv. PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA LAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Promova a parte autora, corretamente a citação da autarquia.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n3 - 2004.51.02.003370-1 RAQUEL DE SOUZA DUARTE (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Vista às parte sobre o laudo pericial de fls.143/145.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2008.51.02.000497-4 JORGE CARVALHO DE FIGUEIREDO (Adv. SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora, por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 97.0044146-6 LUIZ MARIANO MARTINS QUEVEDO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se o devedor (autor), na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora (réu) apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n6 - 97.0045332-4 JAILTON VIEIRA LOPES E OUTRO (Adv. HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR, ALEX CORREA LOPES BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Abra-se vista à parte autora sobre a contra proposta da CEF, fl. 317.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 99.0201784-3 ROVER SOARES PENHA CASTRO E OUTRO (Adv. DELZIRA R F DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se o devedor (autor), na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora (CEF) apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n8 - 99.0201874-2 PAULO ROBERTO LISBOA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando o lapso de tempo decorrido, intime-se a CEF para que comprove em 30 (trinta) dias o cumprimento da obrigação de fazer, conforme decisão de fl. 301.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n9 - 2000.51.02.003669-1 JOSE PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora, por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2000.51.02.005206-4 OSVALDO TRAJANO DE SA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Abra-se vista à parte ré, sobre a proposta de acordo apresentada á fl. 411.\r\n\r\nIndefiro o pedido da CEF, fl. 413, referente à intimação da autora na pessoa de seu advogado, face à manifestação da mesma à fl. supracitada.\r\n\r\n11 - 2001.51.02.000504-2 LAUREANO AUGUSTO SERRANO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, RENATO SALDUNBIDES JARDIM, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o devedor (autor), na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora (réu) apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n12 - 2001.51.02.003779-1 PAULO CESAR SIQUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. CONSUELO PINTO SILVA, PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAI XA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora, acerca da proposta de parcelamento da dívida, apresentada pela CEF.\r\n\r\nHavendo anuência, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n13 - 2002.51.02.005675-3 PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL (Adv. NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS, LEANDRO DA SILVA, FABIANO VERONESI DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Deixo de apreciar por ora a petição de fls. 317/318.\r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2004.51.02.003518-7 ROSANGELA CARVALHO BALTAR (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . À parte autora sobre os elementos fornecidos às fls. 228/251, devendo, na mesma oportunidade fornecer o comprovante de evolução salarial referente ao período compreendido entre o mês de setembro do ano de 1989 e o mês de julho de 2002.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.014909-7 FABIULA MARIANA DA SILVA (Adv. MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA, ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o devedor (autor) na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora (réu) apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n16 - 2006.51.02.000119-8 SONIA MARIA NOGUEIRA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES, RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 360/362- Anote-se.\r\n\r\nConsiderando o entendimento predominante de nosso E. TRF, no \r\n\r\nsentido da necessidade de produção de prova pericial para o deslinde da questão versada nos autos, determino sua realização.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo Sr. Emília Maria de Oliveira, devendo ser intimada acerca do encargo e para análise dos autos, ficando ciente de que, iniciada a perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nFls.347/358 - A parte autora apresentou seus quesitos e assistente técnico. \r\n\r\nÀ parte ré para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no qüinqüídio legal, apresentado este Juízo os seguintes quesitos:\r\n\r\na) com base na planilha de evolução de financiamento apresentada pela CEF, o contrato de mútuo celebrado entre as partes foi respeitado na íntegra?\r\n\r\nb) quais os índices utilizados para correção das prestações? E para o saldo devedor?\r\n\r\nc) quais as taxas de juros utilizadas no cálculo?\r\n\r\nd) há capitalização mensal de juros?\r\n\r\ne) verifica-se na planilha amortização negativa? Em caso afirmativo, é possível esclarecer o motivo?\r\n\r\nf) é possível indicar, proporcionalmente, o quanto da prestação é utilizado para o abatimento do saldo devedor, e o quanto é utilizado para o abatimento dos juros?\r\n\r\nh) foi respeitado o plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP, conforme pactuado?\r\n\r\ni) é possível estimar o valor da prestação e do saldo devedor ao término do prazo contratual, antes da prorrogação?\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que a perícia em questão tem por base a Resolução nº 558, de 22.05.2007, do Conselho de Justiça Federal, uma vez que os documentos carreados aos autos autorizam o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, estando o honorário do perito abarcado entre esses benefícios - art. 3º, inciso V, sendo os honorários periciais arbitrados no valor de R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), tendo em vista a complexidade do exame, na forma do art. 3º, §1º.\r\n\r\nOficie-se ao Corregedor-Geral comunicando.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.02.003716-8 IVAN JOSE DE ABREU E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 360 - Autorizo o pagamento dos honorários periciais em 3 (três) parcelas iguais e sucessivas de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nDefiro o prazo adicional de 15 (quinze) dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\nFls. 354/357: mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo na forma retida para que dele conheça o E.TRF da 2ª Região, se requerido expressamente nas razões ou na resposta de apelação (art. 523, caput, CPC).\r\n\r\nAo agravado, no prazo de 10 dias, para os fins do art. 523, § 2º, CPC.\r\n\r\n18 - 2008.51.02.001953-9 FABIANO BRUNO BARREIROS E OUTRO (Adv. JUCILENE DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 41. Indefiro por falta de amparo legal.\r\n\r\nCumpra-se o comando de fl. 38.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2004.51.02.001597-8 MARILENE DA COSTA MACHADO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Fls. 71/72: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.02.004026-0 HUGO BARANDA JUNIOR (Adv. PATRICIA BARANDA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o trânsito em julgado da sentença de fls. 125/131, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.003290-4 MATTEO SERPA (Adv. BIANCA SERPA ERTHAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . À CEF sobre o alegado para autor, fls. 159/164.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.008356-7 GUILHERME RIGUEIRA NASCIMENTO (Adv. ANTONIO JOSE FEIJO DO NASCIMENTO) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que o autor visa neste processo impugnar uma das provas do 33º exame de ordem, realizado no 2º semestre de 2007, fls. 12 e segs., e que teve reconhecido, mediante decisão judicial proferida no mandado de segurança nº 2007.51.01.030633-3, o direito de inscrever-se no 34º exame de ordem sem cumprir a exigência da apresentação de documento comprobatório de conclusão do curso de graduação em Direito, fl. 22, DETERMINO a intimação do autor para esclarecer a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, se persiste o interesse no prosseguimento do feito, devendo, em caso positivo, juntar aos autos documento que comprove a sua condição de bacharel em Direito, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.02.000276-0 JORGE GALEANO ARCO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2004.51.02.002775-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x GEORGE FALCAO CLARKSON (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a certidão de fl. 66, abra-se vista à exeqüente para fins de atendimento ao 2º§ do despacho de fl. 62, devendo apresentar planilha atualizada do débito\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a parte final do despacho em apreço, expedindo-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.000551-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ARACAMBUS ASSISTENCIA TECNICA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a certidão de fl. 95, onde o Oficial de Justiça informa que a executada alega não possuir bens possíveis de constrição legal, abra-se vista à CEF, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, venham-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2008.51.02.001497-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x IARA ROSA DE MENEZES GOMES. . Tendo em vista que a parte ré, foi regularmente citada, mantendo-se inerte, conforme certificado à fl. 25, requeira a parte autora o que for de seu interesse no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, venham-me conclusos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n27 - 2008.51.02.000008-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x ARCADE CELULARES TELEFONIA E INFORMATICA LTDA ME E OUTRO. . Fls. 44/45 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista, por 10 (dez) dias, como requerido pela CEF.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n28 - 97.0045386-3 HELOISA BOTELHO MALHANO BAPTISTA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n29 - 2003.51.02.006184-4 LUCIA HELENA RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv. EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Após o traslado para os presentes autos das peças objeto de decisão nos autos das consignatórias de números 2008.51.02.002057-8 e 2006.51.02.004570-0, certifique a Secretaria a regularidade das folhas dos mesmos.\r\n\r\nDesigno o dia 04/10/2008, às 14:30 horas para a realização de audiência de conciliação, ocasião em que a CEF deverá comparecer representada por quem possua poderes para transigir, apresentando proposta de acordo que considere os depósitos já realizados pela embargante, os quais totalizam R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), conforme guias constantes dos autos (R$ 20.000,00, R$ 26.400,00, R$ 1.600,00 e R$ 2.000,00), relativos às parcelas vencidas, recalculando o novo encargo, à partir do novo saldo, na forma da lei e na esteira do que consta às fls.110.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n30 - 2006.51.01.503260-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x DANIELI MENDES MOSQUEIRA DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO NOSSAR) x VERONICA MARIA GUEDES DA SILVA (Adv. NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA) x ROBERTO MAURO HASSEL FERNANDES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Expeça-se a CESP definitiva de Roberto Mauro. Oficie-se ao IFP, POLINTER e SEAP informando o resultado do processo, bem como cadastre-se no SINIC e no Rol dos Culpados. Oficie-se à 009ª Delegacia de Polícia (fl. 1093) autorizando a inutilização do material descrito às fls. 1063/1064, e para que envie o respectivo termo a este Juízo. Expeça-se solicitação para pagamento de honorários ao Dr. Newton da Rocha e Silva Filho, OAB/RJ 93.179, no valor máximo da tabela.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n31 - 2007.51.02.006565-0 TAVOLA REDONDA DO BINGO LTDA (BINGO ICARAI) (Adv. SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO) x JUSTICA PUBLICA. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n32 - 2005.51.02.001008-0 SANDRA MARIA ALVES BORGES (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre o processo concessório do benefício, conforme fls. 171/191.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n33 - 98.0206953-1 MARIA IZABEL MARTINS E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à CEF sobre os documentos fornecidos pela parte autora às fls. 658/666.\r\n\r\n34 - 99.0200759-7 MARCIO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\n35 - 2001.51.02.000059-7 DILMAR ANTONIO DA SILVA (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL). . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte autora sobre os elementos fornecidos pela CEF às fls. 268/272.\r\n\r\n36 - 2005.51.02.004512-4 FRED LEMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROGERIO ALVES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre a proposta de honorários conforme fl. 205.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2007.51.02.001396-0 AGENOR AUGUSTO MARTINS CUNHA E OUTRO (Adv. EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre o pedido da CEF formulado às fls. 110/113, no sentido de comparecer à Empresa- ré, apresentando os documentos indicados.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2004.51.02.001114-6 MARCIA JAPOR DE OLIVEIRA GARCIA (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA). . Vista ao impetrante sobre o informado pela UFF às fls. 317/330.\r\n\r\n39 - 2005.51.02.000782-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x DIRETOR DE TRANSPORTES PEIXOTO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista ao impetrante sobre as alegações da 1ª impetrada às fls. 241/243, bem como do teor da certidão de fl. 244.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n40 - 2006.51.02.000127-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CHRISTINE DE SLLES ALMEIDA) x MAYRA FABRICIO TEXEIRA (Adv. EMERSON DE OLIVEIRA MARINS). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à CEF sobre as alegações da parte ré às fls. 125/129.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n41 - 96.0074483-1 MARIA LUCIA COSTA DA SILVA (Adv. RENATA DOS SANTOS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Vista à parte autora, conforme determinado na parte final do despacho de fl. 107.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 623128"
                            ],
                            "623722": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000093\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n24001 - INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS\r\n\r\n1 - 2007.51.02.005877-2 GILBERTO RANHOL GOMES (Adv. IVONE DE ABREU SILVA) x JUSTICA PUBLICA. . Nada mais sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25002 - INCIDENTE DE INSANIDADE\r\n\r\n2 - 2008.51.02.001633-2 NELSON GERALDO FLORES LOPES (Adv. JOSELIDIA CARLA DE SENNA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA). . Tendo em vista a certidão negativa de fl. 23-verso, intime-se a advogada, Dra. Joselidia Carla de Senna, OAB/RJ 117.558, para que fique ciente que foi nomeada curadora de Nelson Geraldo Flores e para que apresente os quesitos no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 623722"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000150\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0035011-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CARTORIO DA 2A ZONA JUDICIARIA DE NITEROI (Adv. MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO, ALINE DA SILVA BORGES). . \r\n\r\nTendo em vista que não há fato novo que possibilite o prosseguimento do feito, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art.40 da Lei nr. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Intime-se o(a) exequente.\r\n\r\n2 - 96.0030497-1 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. LUCIA HELENA SILVA BARROS) x CENTRO DE SAUDE CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv. MARCELO BENEVIDES SILVA, MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Suspenda-se a presente execução, prosseguindo-se nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n3 - 97.0045113-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000535/2008 FOLHA 388 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 15,67. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.52/55), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 15,67.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 98.0205879-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LA SANTE LABORATORIOS LTDA (Adv. MILTON LAURIA BASTOS). . I- Em cumprimento à decisão proferida no agravo de instrumento nr.20040201008743-7, à Secretaria para que risque da petição do executado (fls.119/126) as expressões consideradas injuriosas à Fazenda Nacional conforme petição de fls. 216/218.\r\n\r\nII- Ao SEDIS-NI para incluir no pólo passivo da relação processual o(s) nome(s) do(s) co-responsável(is), indicado(s) pelo(a) Exequente a fls. 273 e 279.\r\n\r\nIII- Tendo em vista os termos do art. 185-A, caput, do Código Tributário Nacional, e considerando que a empresa executada não foi localizada e que não foram localizados bens penhoráveis, DEFIRO o pedido da exeqüente de indisponibilidade do(s) veículo(s) de fls. 271.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN para que proceda à averbação no registro do(s) referido(s) veículo(s) da indisponibilidade deferida, a fim de que não se efetue a transferência de sua propriedade, devendo-se no mesmo ofício solicitar que o DETRAN cientifique o Juízo quanto ao cumprimento da decisão.\r\n\r\nIV- Ao(à) exequente para fornecer as cópias necessárias para contrafé, bem como, se for o caso, o somatório das inscrições objeto de cobrança da presente execução.\r\n\r\nV- Após, cite(m)-se o(s) co-responsável(is), deprecando-se quando necessário.\r\n\r\nVI- Decorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6830/80, observado o veículo indicado a fls. 281 como sendo propriedade do executado Paulo Francisco Otoni Guedes.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o requerimento de fls. 266, letra “e”.\r\n\r\n5 - 2002.51.02.004408-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x FRANCISCO DE ALMEIDA RECAREY (Adv. LUIZ FRANCISCO NEVES) x MARCELO DE ALMEIDA RECAREY (Adv. LUIZ FRANCISCO NEVES) x ANTONIO VILAR MARONAS x FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv. LUIZ FRANCISCO NEVES) x RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA (Adv. EDUARDO SALATHIEL DA SILVA). . I - Ante a regularização da representação processual dos executados Marcelo de Almeida Recarey e Francisco de Almeida Recarey, reconsidero o item I do despacho de fls. 340.\r\n\r\nII - Suspendo, por ora, o cumprimento do item II do despacho de fls. 340.\r\n\r\nIII - Dê-se vista ao(à) ao exeqüente, como determinado no item III do despacho de fls. 340, para que se manifeste sobre os requerimentos de fls. 272/273, devendo, ainda, se manifestar sobre a petição de fls. 324 e documentos que a acompanham.\r\n\r\nIV - Após, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.02.003807-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x DEOCLECINO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000509/2008 FOLHA 414 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado recebeu isenção dos débitos, através processo administrativo (fls.23), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.02.003833-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JORGE WALFRIDO DE SOUZA (Adv. JULIANO FERREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000540/2008 FOLHA 384 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.65), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 03. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.02.004467-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CELSO RODRIGUES HARDOIM (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000503/2008 FOLHA 404 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado recebeu isenção dos débitos através processo administrativo nº 2007/317764 (fls. 44), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.02.005098-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x TARCIZIO BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000522/2008 FOLHA 421 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.55), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 03. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.02.004584-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DOROTHEA VIEIRA E ABREU VALENTE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000521/2008 FOLHA 422 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.40), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 11 e fl.14.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.02.004764-5 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000499/2008 FOLHA 408 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 9,78. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 47), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nSão devidas custas restantes de R$ 9,78. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.02.005316-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x COMBINADO 5 DE JULHO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista que não há fato novo que possibilite o prosseguimento do feito, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art.40 da Lei nr. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Intime-se o(a) exequente.\r\n\r\n13 - 2004.51.02.005462-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE) x SHEILA SILVA DOS ANJOS (Adv. DENISE MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000531/2008 FOLHA 394 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 47/50), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 08. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nOficie-se ao E.Relator do Agravo acerca do proferimento da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.000129-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA CRISTINA ALVES MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000504/2008 FOLHA 403 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 46), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 09.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.000288-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CARLOS PLINIO SIQUEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LIMITADA (Adv. PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ). . Retornem os autos ao(à) exequente para cumprimento do despacho anteriormente proferido, devendo se manifestar sobre o prosseguimento do feito, tendo em vista a notícia de falência da empresa executada, observada a nomeação de bens à penhora, conforme certidão do Oficial de Justiça (fl. 72).\r\n\r\n16 - 2005.51.02.002802-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CARLOS A P DE Q LION FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000514/2008 FOLHA 429 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.24), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.002845-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FERNANDO ANTONIO DE FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000508/2008 FOLHA 415 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.25), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.002854-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ RICARDO LEAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000506/2008 FOLHA 417 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.25), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.002903-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SERGIO STUMPF NEVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000515/2008 FOLHA 428 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.29), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.002970-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CELIO ANTONIO CORNELIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000534/2008 FOLHA 391 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.29/30 e fls.32/33), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.005345-5 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x CARLOS GUITE BARROSO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000527/2008 FOLHA 398 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.24/25), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 17. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.006943-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CRISTINA CRETTON PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000497/2008 FOLHA 410 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.25), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.007014-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x USTANE RAMOS PEREIRA LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000502/2008 FOLHA 405 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.31), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.02.007126-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x RICARDO BULLUS KOBBAZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000510/2008 FOLHA 413 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.17/19), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 07. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.007139-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x FRANCISCO ALVARO DE SOUZA LARANGEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000512/2008 FOLHA 411 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 17/19), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.02.007267-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x HEDILANE ALVES COELHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000505/2008 FOLHA 418 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.18), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.02.000517-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GRACE MAY MATOSINHOS MOISES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000530/2008 FOLHA 395 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.50), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 07.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.02.000738-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VERA VILLELA DE ARAGON (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000507/2008 FOLHA 416 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.25), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.02.004394-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x ANA ELIZA FIGUEIREDO (Adv. CARLOS VAZ). . Isto posto, INDEFIRO o pedido contido na petição de fls. 13/18, sem prejuízo de poder renovar as alegações em futuros embargos do devedor, após a garantia da execução. \r\n\r\nAcerca dos bens oferecidos à penhora à fl. 10, cumpra o executado o disposto no art. 655, § 1º, II e V, do CPC, informando quanto aos imóveis , seu estado e o lugar em que se encontram, bem como atribua valor aos referidos bens, conforme requerido pela exeqüente à fl. 39.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.02.004438-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARIA ALICE DE M RESENDE GUIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000513/2008 FOLHA 430 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 25), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.000663-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x TEMPO TERRITORIAL EMPREENDIMENTOS PRAIAS OCEANICAS LTDA (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000537/2008 FOLHA 387 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 148,41. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.34/40), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 148,41.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.001967-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x WALMIR MALAQUIAS DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000536/2008 FOLHA 388 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 182,76. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.12/16), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 182,76.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.002230-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x GILMAR DO NASCIMENTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000539/2008 FOLHA 385 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,59. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.09), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 0,59.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.002256-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE x CELSO RODRIGUES HARDOIM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000525/2008 FOLHA 400 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que executado recebeu isenção dos débitos através do processo administrativo nº 2007/317764 (fls. 11), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.002258-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE x TARCIZIO BARBOSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000523/2008 FOLHA 402 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,64. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 11), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nSão devidas custas restantes de R$ 0,64. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.002317-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ELIANA DE FATIMA DE PAULA PINTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000532/2008 FOLHA 393 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,08. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.09), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nSão devidas custas restantes no valor de R$ 0,08. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.02.002339-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x DARIO ASSIS BARBOSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000526/2008 FOLHA 399 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.11), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.02.003576-0 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO x ANA LUCIA GOMES DE MATTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000516/2008 FOLHA 427 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 16), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 10. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.004899-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RENATA RIBEIRO DE ALENCAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000529/2008 FOLHA 396 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.13), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.004935-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x REGINA COELI LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2008 FOLHA 397 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 13), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.02.005089-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1 REGIAO/RJ (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x JOSE CARLOS MONTEIRO ANDRE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000538/2008 FOLHA 386 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 21/23), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 17.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.005107-8 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS- 1 REGIAO/RJ (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x MARCOS AUGUSTO NOBREGA DA CAMARA TORRES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000498/2008 FOLHA 409 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.36), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 7.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.005347-6 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS- 1 REGIAO/RJ (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x ROSANGELA MARIA MACHADO PENA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000533/2008 FOLHA 392 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.24), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 17.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.02.006032-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FERPALMER COM/ LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000511/2008 FOLHA 412 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.10), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.02.006753-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ALBERTO DINIZ FREITAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000517/2008 FOLHA 426 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.17), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 10. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.006769-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ANA MARIA TORRES OLIVEIRA MONTEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000524/2008 FOLHA 401 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.06), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl.10. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.02.006819-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x LUIZ FERNANDO REZENDE BARROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000518/2008 FOLHA 425 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.14), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 10. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.02.006871-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x PATRICIA DOLUB MATHIAS COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000501/2008 FOLHA 406 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 14), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.02.006893-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x RICARDO BASTOS PERES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000519/2008 FOLHA 424 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 14), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 10. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.02.006906-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x PAULO ROBERTO PIACENTINI DA CUNHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000500/2008 FOLHA 407 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 13), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 10. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n51 - 2007.51.02.006666-5 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . I - Diante do processamento da presente, suspenda-se, no sistema de dados desta Seção Judiciária, os Embargos à Execução nº 20035102003422-1, até o julgamento desta restauração. \r\n\r\nII - Cite-se o(a) Requerido(a), PAES MENDONÇA S/A, por Edital, para os fins previstos no art. 1.065 do CPC.\r\n\r\n52 - 2007.51.02.006667-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . I - Diante do processamento da presente, suspenda-se, no sistema de dados desta Seção Judiciária, a Execução Fiscal nº 20005102006038-3, até o julgamento desta restauração. \r\n\r\nII - Cite-se o(a) Requerido(a), por Edital, para os fins previstos no art. 1.065 do CPC.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATÓRIA/EXECUÇÃO FISCAL)\r\n\r\n53 - 2001.51.02.003877-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EDEL EMPRESA DE DRAGAGEM E ENGENHARIA LTDA (Adv. REINALDO MOSSO BEYRUTH, MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES). . I- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL/INSS, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII- Como requerido a fls. 306, retornem os autos ao(à) exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, tendo em vista a reavaliação de fls. 302/304.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n54 - 96.0031315-6 MERCADINHO KAISER LTDA (Adv. ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Em dez dias, requeira embargante o que for de direito, observados os artigos 475-B e 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 96.0033853-1 FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv. MARCELO BENEVIDES SILVA, MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. LUCIA HELENA SILVA BARROS). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Dê-se vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n56 - 2000.51.02.001334-4 TRANSPORTADORA MATTOS LTDA (Adv. LUCIO JOSE DO PACO BORGES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART). . I - Cumpra-se a decisão proferida pelo E.TRF.\r\n\r\nII - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2000.51.02.003677-0 GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA S/C (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . I - Cumpra-se a decisão proferida pelo E.TRF.\r\n\r\nII - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2000.51.02.005961-7 VIACAO PENDOTIBA S/A (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO). . I - Cumpra-se a decisão proferida pelo E.TRF.\r\n\r\nII - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2001.51.02.000866-3 JURANDY PESSANHA MALAFAIA (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . I - Cumpra-se a decisão proferida pelo E.TRF.\r\n\r\nII - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2002.51.02.000427-3 POSTO MONZA LTDA (Adv. LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . I - Cumpra-se a decisão proferida pelo E.TRF.\r\n\r\nII - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2002.51.02.002536-7 EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. ELIDIO NOGUEIRA DO VALLE, MONIC PEREIRA COSTA GAMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . I - Cumpra-se a decisão proferida pelo E.TRF.\r\n\r\nII - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2002.51.02.002538-0 ASSER ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA (Adv. SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA). . I - Cumpra-se a decisão proferida pelo E.TRF.\r\n\r\nII - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2002.51.02.004372-2 NIRALDO FERREIRA PACHECO E OUTROS (Adv. GUILLERMO FEDERICO RAMOS) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. GELY PIZELLI MOCCO). . I- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL/INSS, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII- Considerando que os presentes embargos não foram sequer recebidos, tendo sido rejeitados liminarmente, deixo de apreciar o pedido de fls. 75.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 71/72, uma vez que decorreu o prazo recursal para o embargante. Desapensem-se os autos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes.\r\n\r\n64 - 2004.51.02.001513-9 MARIA AMELIA BRANDAO (Adv. ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . I - Cumpra-se a decisão proferida pelo E.TRF.\r\n\r\nII - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2004.51.02.002522-4 CONSUELO DE GODOY DIAS (Adv. CONSUELO DE GODOY DIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.02.000218-3 CONSTRUVIVA ENGENHARIA LTDA (Adv. FELIPE CARDOSO LEAL, JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.02.001794-0 CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Dê-se vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n68 - 2007.51.02.003711-2 ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. SERGIO LEITE DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT). . Dê-se vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n69 - 2007.51.02.003719-7 WAL MART BRASIL LTDA (Adv. WILSON NEWTON DE MELLO NETO, JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Dê-se vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 43\r\n\r\nId: 621947"
                            ],
                            "621948": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000152\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2007.51.02.006720-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000569/2008 FOLHA 464 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 15/16), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 621948"
                            ],
                            "624078": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000153\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 95.0050046-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x ARTUR DE OLIVEIRA CHULA (Adv. SEM ADVOGADO) x POSTO L S LTDA (Adv. GUILHERME DE MELLO LOPES). . Face à(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça (fls. 177/178), SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr.6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 624078"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "623393": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000095\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.003768-9 REGINA CELIA CRUZ RIBEIRO (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2005.51.52.001177-2 ANNA THEREZA PATRAO HAZIME (Adv. ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.52.001987-7 MARIO CUSTODIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RENATA DOS SANTOS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.004061-1 UBIRACY FANA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE ROSINA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2004.51.52.001655-8 FLORIANO NAZARETH DA SILVA ALVES (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2004.51.52.002797-0 CLOVIS CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2005.51.52.002781-0 JOSE MARCIO AFONSO DA SILVA SIMAO (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2005.51.52.004824-2 ALZIRA MARIA FREITAS MANGELLI PEREIRA (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2005.51.52.005118-6 MARIA DO CARMO DE SOUZA CASTRO (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.002304-3 ARMINDA GALVAO DA COSTA (Adv. EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.002427-8 SUELI DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.002550-7 JOSE HILARIO REZENDE (Adv. EDSON CORREA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.001396-0 EVALDO DE LACERDA ARGOLLO (Adv. MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.003396-0 SILVIO PEREIRA VARGAS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.003987-0 URSULINA DA SILVA PERES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.004272-8 DIOMAR MILEZI (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2003.51.52.002767-9 LUSIA VILLAR DA SILVA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES, GILBERTO LOPES FERRONE). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2003.51.52.004120-2 JOILSON MORENO SILVA (Adv. DEISE CAROLINA DA CUNHA PIMENTEL DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2005.51.52.003110-2 HENRIQUE JOSE DE ALMEIDA LOUREIRO (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.002368-7 ALBERTO MATIAS SANT'ANA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.001429-0 DANIEL THOMAZ DA SILVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO MELLO CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.001588-9 HILTON JOSE DE AGUIAR (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.001624-9 NILDA FERNANDES FIGUEIRA (Adv. MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.003308-9 WANDERLEY DAMASCENO GESSE (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.003368-5 PAULO CESAR ABI RAMIA (Adv. MARIA OLIVIA GONCALVES MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.003517-7 JOSE AUGUSTO SOBRAL JULIANO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.003918-3 ANTONIO GUIMARAES MARY (Adv. MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.004338-1 HIFA SIMAO ABBUD (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.004410-5 RITA CASSIA DA COSTA AQUINO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.005147-0 LAISE TAVARES (Adv. EDILSON MIRANDA HENRIQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.005247-3 MARIA LUIZA COSTA MARTINS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.005527-9 JOSE GERALDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.005534-6 IRENE DAMASCENO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.005737-9 JOAO BAPTISTA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.005821-9 CELIA LOPES GARDEL (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.005878-5 CARLOS CEZAR DE ALMEIDA MIRANDA (Adv. LILIANE DA FRAGA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.005928-5 SIDNEY DE ARAUJO RODRIGUES (Adv. ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.006057-3 MARISA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DA CUNHA (Adv. LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.006300-8 ENYR DE PAULA RIBEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.006304-5 MANOEL AFFONSO (Adv. ROSANGELA SOARES JANNUZZI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.006364-1 LEOLITA MIRANDA TAVARES (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.006464-5 JOAO DUQUE ESTRADA MEYER (Adv. PAULO SERGIO DAMM) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.006483-9 ELZA MARIA DA SILVA VIEIRA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2005.51.52.004792-4 NURIAN DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv. MARCELO ALVES GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 44\r\n\r\nId: 623393"
                            ]
                        }
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                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000120\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.008104-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA COSME (Adv. DALTON APIACA HERINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 72/81. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 46 , no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n2 - 2008.51.52.001808-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA FERREIRA PESSOA (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5152001808-1\r\n\r\nAUTORA: ANA PAULA FERREIRA PESSOA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora pretende o estabelecimento do benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei 8742/93 (LOAS). Como causa de pedir alega que é portadora do vírus da AIDS e não tem como prover a sua subsistência.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNa exordial, a requerente pleiteia a antecipação dos efeitos da tutela, por entender que preenche os seus requisitos autorizadores. \r\n\r\nPara o devido esclarecimento do juízo acerca da existência da incapacidade ou não da parte autora, necessário faz-se a realização de uma perícia judicial, que ainda não foi realizada.\r\n\r\nPor outro lado, as provas existentes nos autos por si só não são suficientes para convencer este Juízo da verossimilhança das alegações deduzidas na inicial, motivo pelo qual indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por ele requerido. \r\n\r\nDeste modo, determino que a referida perícia técnica seja imediatamente realizada, uma vez que a autora, ante a sua suposta situação de debilidade física que a estaria impedindo de exercer suas atividades laborativas, fonte de sua subsistência, está a merecer prioridade na tramitação do feito. \r\n\r\nNesse sentido, nomeio o Dra. Sandra Helena Peixoto Berbert, CRM nº 52435549/RJ, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de Infectologia, a qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) A autora é portadora de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) Tais doenças a incapacitam para o trabalho ou para suas atividades habituais?\r\n\r\n(3) Em caso positivo, qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(4) A autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\n(5) Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\nIntimem-se as partes para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a perita nomeada para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nNa oportunidade, proceda-se a CITAÇÃO da parte ré para contestar no prazo de 30 dias, intimando-a, ademais, para que, no mesmo prazo, traga aos autos cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício pleiteado pela parte autora (NB 5210114810). \r\n\r\nExpeça-se, ainda, mandado de verificação socioeconômica das condições apresentadas pela autora, a ser cumprido no prazo de dez dias. \r\n\r\nOs honorários periciais, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nNiterói, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.52.007895-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PAULO GARRIDO PIMENTEL (Adv. JULIANA GARRIDO ALMEIDA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002583/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,03. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, por faltar ao autor interesse processual.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art.55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.52.000795-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA CONCEICAO CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL (Adv. FERNANDA CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL) x UNIAO FEDERAL. . Fls._______.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO N º 2008.51.52.000795-2\r\n\r\nAUTOR: ROSANGELA CONCEICAO CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEm uma análise superficial dos extratos acostados às fls. 31/39, pode-se observar os créditos mensais no valor de R$ 2.584,00, referentes ao pagamento da pensão judicial. Contudo, nesses mesmos documentos, não há qualquer indício que aponte para o repasse dos valores aos filhos, ou seja, não há saques ou descontos de cheques condizentes com os valores supostamente repassados.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para que esclareça a situação, trazendo aos autos comprovantes contundentes da transferência dos valores aos filhos. Concedo o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2007.51.52.008187-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CEU SANTOS GONCALVES (Adv. RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2007.5102008187-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando o objeto do pedido, restabelecimento de auxílio-doença, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. Enéas Machado Cotta Filho, CRM no. 5231649-7, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de neurologia, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) Em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) Tal doença a incapacita ou incapacitou, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais? \r\n\r\n(4) Ao final do mês de fevereiro e início de março de 2006 a autora estava incapacitada? Qual a estimativa de duração de sua incapacidade?\r\n\r\n(5) Atualmente a autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) A autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nIntimem-se as partes, pela imprensa, para que apresentem seus quesitos, no prazo de 05 dias. Após, intime-se pessoalmente o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nNa oportunidade, proceda-se a CITAÇÃO da parte ré para contestar no prazo de 30 dias, intimando-a, ademais, para que, no mesmo prazo, traga aos autos cópia dos processos administrativos relativos aos auxílios-doença de números 5131369041 e 513314112-9.\r\n\r\nOs honorários periciais, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNiterói, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n6 - 2008.51.52.001087-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARCIA DA CAMARA ESTEVES (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5152001087-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRequer a autora a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré restabeleça o benefício de auxílio-doença, sob alegação do mesmo ter sido indevidamente cessado, pois permanecem as condições que a incapacitam para o exercício de suas atividades habituais e laborais.\r\n\r\nA análise dos documentos anexados aos autos demonstra que os dados apresentados são insuficientes para convencer este Juízo da verossimilhança das alegações deduzidas pela demandante.\r\n\r\nAs provas existentes nos autos, por si só, não são suficientes para convencer este Juízo da verossimilhança das alegações deduzidas pela parte autora, tendo em vista que o parecer médico atual (fl. 35), além da emitido por médico particular, em descumprimento à determinação deste Juizado de fl. 32, acusa a existência de discopatia degenerativa cervical associada a artrose generalizada, problemas que, conforme gravidade, podem constituir-se numa limitação do indivíduo, sem torná-lo incapaz para o exercício da atividade laboral,. Cabe, no caso concreto, o exame acurado das limitações impostas pelo acometimento de sua doença em face das condições de saúde exigidas pela profissão que exerce.\r\n\r\nAssim considerando, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerido pela demandante. \r\n\r\nDetermino, ademais, com urgência a realização de perícia médica, nomeando para este desiderato o Dr. Edison Lima Miranda, CRM nº 5245569-3, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade de ortopedia, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) A autora é portadora de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) Tal(is) doença(s) a incapacita para o trabalho ou para suas atividades habituais?\r\n\r\n(3) Em caso positivo, qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(4) No mês de novembro de 2005 a autora estava incapacitada? Qual a estimativa de duração de sua incapacidade?\r\n\r\n(5) A autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\n(6) Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\nIntimem-se as partes, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo de 05 dias. Após, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, proceda-se a CITAÇÃO da parte ré para contestar no prazo de 30 dias, intimando-a, ademais, para que, no mesmo prazo, traga aos autos cópia do processo administrativo de indeferimento da prorrogação do auxílio-doença NB 5179720423, e decisão do recurso administrativo interposto pela autora, caso haja sido julgado.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nNiterói, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n7 - 2008.51.52.001907-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON VILELA SERPA (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5152001907-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRequer o autor, na condição de segurado do RGPS, a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré restabeleça o auxílio-doença, indevidamente cessado, pois permanecem as condições que o incapacitam para o exercício de suas atividades habituais e laborais.\r\n\r\nAs provas existentes nos autos, por si só, não são suficientes para convencer este Juízo da verossimilhança das alegações deduzidas pelo autor, tendo em vista que os atestados médicos (fls. 17/19 e 21) acusam a existência atual do redescolamento da retina e atrofia do globo ocular direito, sem possibilidade de recuperação visual deste olho, sem esclarecerem quanto à capacidade visual do olho esquerdo. \r\n\r\nO problema de saúde apontado, teoricamente, pode constituir-se numa limitação do indivíduo, sem torná-lo incapaz para o exercício da atividade laboral. Cabe, no caso concreto, o exame acurado das limitações impostas pelo acometimento de sua doença em face das condições de saúde exigidas pela profissão que exerce, a qual não foi informada pelo autor.\r\n\r\nAssim considerando, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerido pela demandante. \r\n\r\nIntime-se o autor, para que este, em 05 dias, comprove qual a sua atividade habitual.\r\n\r\nDetermino, ademais, com urgência a realização de perícia médica, nomeando para este desiderato a Drª. Beatriz Elisa Fernandes, CRM nº 5234237-1, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade de oftalmologia, a qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) O autor é portadora de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) Tal(is) doença(s) o incapacita para o trabalho ou para suas atividades habituais?\r\n\r\n(3) Em caso positivo, qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(4) No mês de outubro de 2007 o autor estava incapacitado? Qual a estimativa de duração de sua incapacidade?\r\n\r\n(5) O autor possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\n(6) Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\nIntimem-se as partes, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo de 05 dias. Após, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, proceda-se a CITAÇÃO da parte ré para contestar no prazo de 30 dias, intimando-a, ademais, para que, no mesmo prazo, traga aos autos cópia do processo administrativo de indeferimento do auxílio-doença pleiteado pelo autor.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nNiterói, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n8 - 2008.51.52.001923-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DOS ANJOS AMORIM (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso nº 2008.5152001923-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Defiro o pedido do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. O pedido de antecipação de tutela será apreciado oportunamente.\r\n\r\n3. Intime-se a autora para que traga, no prazo de 10 dias, cópia do comprovante de recebimento da pensão deixada por seu falecido marido, conforme informado na peça exordial.\r\n\r\n4. Devendo ainda, no mesmo prazo, informar se pretende optar por um dos benefícios, caso o benefício deixado por seu falecido marido também seja proveniente da Previdência Social, uma vez que se trata de acumulação ilegal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNiterói, 31/07/2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n9 - 2008.51.52.002201-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS TRINDADE RODRIGUES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se por 30 dias, a vinda da cópia da inicial dos autos do processo prevento nº 20065152002994-0.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.52.008043-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES LOURENCO (Adv. ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. . Fls._______.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO Nº 2007.51.52.008043-2\r\n\r\nAUTORA: MARIA DAS DORES LOURENÇO\r\n\r\nRÉU: UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEsclareça a segunda ré, no prazo de 10 (dez) dias, se o requerido no parágrafo 6º da fl. 135 de sua contestação, trata-se de pedido contraposto, nos termos do artigo 31 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2° JEF - Niterói\r\n\r\n11 - 2008.51.52.001565-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIRIS SOARES (Adv. LUCIO MASULLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002225/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a novembro de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de dezembro de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, de acordo com os limites objetivos do pedido autoral e nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.52.001889-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DAS CHAGAS SANTIAGO (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002581/2008 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.52.002127-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIVIA CARDOSO (Adv. HORACIO ANTONIO SEVERINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002580/2008 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004, 30 (trinta) pontos, no período de maio a 15 de julho de 2004, e 60 (sessenta) pontos, no período de 16 de julho de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.52.002131-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM SETUBAL DE LUNA FREIRE (Adv. LUCIO MASULLO) x UNIAO FEDERAL. . Fls.____.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO N º 2008.51.52.002131-6\r\n\r\nAUTOR: MIRIAM SETUBAL DE LUNA FREIRE\r\n\r\nRÉU: UNIÃO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, em 10 (dez) dias, a percepção de gratificação de desempenho no período postulado (a partir de janeiro de 2002), uma vez que, nos termos do art. 333, I do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n15 - 2008.51.52.002163-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002579/2008 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n16 - 2008.51.52.000943-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLYDES LACHINI (Adv. TERESINHA TERRA LACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação requerida por 30 dias. Após, sem manifestação ou cumprimento do requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.02.003831-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA RIBEIRO DA CUNHA (Adv. JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO N º 2007.51.02.003831-1\r\n\r\nAUTOR: ROSANGELA RIBEIRO DA CUNHA\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando a informação da ré sobre sua impossibilidade em localizar os extratos relativos aos períodos requeridos pela autora (fl. 31/32) e o fato do protocolo do requerimento, anexado à fl. 08, não constituir documento hábil para comprovar a existência de alguma poupança, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 30 dias, forneça documentos comprobatórios de depósitos ou saldos na segunda conta apontada na inicial, nº 0194.013.00292651-0, relativos aos períodos de aplicação dos índices por ela pleiteados, sob pena de extinção. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nNiterói, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n18 - 2008.51.52.000999-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALADIR MELLO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia de coisa julgada material em relação ao processo nº 92.0135250-6, que tramitou na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, conforme alega a CEF em sua contestação.\r\n\r\n19 - 2008.51.52.001879-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA IERVOLINO (Adv. CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002582/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta objetivando a correção monetária integral do saldo da conta vinculada de FGTS, relativa aos expurgos inflacionários promovidos por planos econômicos. \r\n\r\nDispensado o relatório, decido.\r\n\r\nO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), não possui natureza contratual, mas estatutária, pois decorre de lei e é por ela regulado. Com base nesse posicionamento, aquela Suprema Corte entendeu não existir direito à aplicação dos índices de correção monetária referentes aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), homenageando a sua firme posição no sentido de não haver direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nQuanto à atualização concernente aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 (42,72% - IPC) e abril de 1990 (44,80% - IPC).\r\n\r\nQuanto ao Plano Cruzado, a variação inflacionária no período de janeiro a fevereiro de 1986 (ORTN) foi inferior ao índice efetivamente concedido. No trimestre março/abril/maio/86, o índice do IPC de 2,08% foi praticamente idêntico ao da atualização do FGTS (2,0785 %). \r\n\r\nA parte ré trouxe aos autos documentos que comprovam a existência de contrato laboral, com opção pelo regime do FGTS no período relativo aos expurgos ora reconhecidos, fatos que poderiam conduzir a procedência do pedido autoral. Contudo, a hipótese entelada traz à colação termo de adesão assinado pela parte autora, previsto na Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001, para que esta receba, administrativamente, os mesmos índices expurgados na conta vinculada do FGTS que está a pleitear no presente processo. Entre as condições desse termo, encontra-se aquela prevista no inciso III do art. 6º, verbis: \r\n\r\n“...declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está e nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.”\r\n\r\nVisto isso, e, em que pese já ter decidido de forma contrária, verifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. Segue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a acionar o Poder Judiciário com o fito de que seja assegurada a sua execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário a afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (artigo 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo dos planos econômicos expurgados da conta vinculada do FGTS, principalmente porque a adesão sempre teve para a parte autora o caráter de facultatividade.\r\n\r\nNo mais, em corroboração ao entendimento supra, cumpre asseverar que, com relação à matéria em questão, o Pretório Excelso já manifestou-se. Confira:\r\n\r\nINFORMATIVO 381 STF\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e coordenada a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais (“o trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”). Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julgado na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso. (RE-418918, decisão em 30.03.05, DJ 08.04.05- pág. 06)\r\n\r\nDesse modo, diante da manifestação expressa do STF supramencionada e a fim de assegurar o princípio da segurança jurídica e da economia processual, ratifico o entendimento da Colenda Corte Suprema, guardiã da Constituição, de que preferindo o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, só perderia a validade diante da concordância expressa da ré.\r\n\r\nIsto Posto, REJEITO O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nNiterói, 01/08/2008\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2007.51.52.006787-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDE RIBEIRO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciente a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu do envio da RPV.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2007.51.52.007902-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNUNZIATA MATARAZZO DA COSTA (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n22 - 2008.51.52.000018-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURUEMA SANTOS SOARES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n23 - 2008.51.52.000344-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA PEREIRA CALDEIRA (Adv. VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Dê-se ciência ao réu do envio da RPV.\r\n\r\n3. Com a vinda da noticia da implantação da prestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2008.51.52.000741-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA MARIA PEREIRA RODRIGUES (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Dê-se ciência ao réu do envio da RPV.\r\n\r\n3. Com a vinda da noticia da implantação da prestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2008.51.52.001398-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISIS MARIA MEIRA VANNIER (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO, LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n26 - 2008.51.52.001707-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA RODRIGUES (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n27 - 2008.51.52.001788-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA ZACCUR MARCHESINI (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n28 - 2008.51.52.002027-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIO ARRUDA CAMARA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 624103"
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                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.05.001299-5 ART IN MADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME (Adv. CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR E. VERBICARIO S.). . Fls. 555/582 e 586/600 - Nada a prover, vez que já ocorreu o trânsito em julgado nos presentes autos, restando tão somente o pagamento dos honorários sucumbenciais pelo autor, ora executado.\r\n\r\nAo exeqüente, em dez dias, para ciência de fl. 602 e requerer o que for de direito.\r\n\r\n2 - 2003.51.05.001767-5 RAQUEL IND/ COM/ LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação do autor no seu duplo efeito. \r\n\r\nTendo em vista a apresentação espontânea de contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, juntamente com os autos em apenso com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2001.51.05.000416-7 EDSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARILZA DE FREITAS) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BERJ (EM LIQUIDACAO) (Adv. WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ-PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. MAURICIO SILVA COLONESE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Fls. 310 - Anote-se o nome do Dr. Maurício Silva Colonese na capa dos autos e no sistema, eis que representa os interesses da Previ-Banerj.\r\n\r\nNada há a considerar quanto ao pedido da Previ-Banerj (fls. 308/309), uma vez que o pedido do autor foi julgado improcedente, ocorrendo o trânsito em 06/05/2008, conforme certificado a fl. 301.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2008.51.05.000718-7 MARIA HELOISA CAMARA LOBOSCO (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista as cópias juntadas pelo INSS relativas ao processo 9752207-5, inexistem as prevenções apontadas. Ao setor de distribuição para livre remessa.\r\n\r\nÀ parte autora, em dez dias, para requerer a citação da litisconsorte passiva necessária, apresentando cópia da inicial.\r\n\r\nCumprido, cite-se deferindo-se desde logo consulta ao banco de dados da Receita Federal para ultimar a citação da litisconsorte necessária.\r\n\r\n5 - 2008.51.05.000852-0 MARGARIDA MARIA DA SILVA DE MORAES (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Isto posto, determino a conversão da presente para o rito do Juizados Especiais Federais, redistribuindo-se o feito ao JEF desta Subseção Judiciária, cuja competência é absoluta.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.05.001627-1 ARMANDO GUARILHA DE MORAES (Adv. MARCELO SILVA DE SA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da documentação juntada pela União às fls. 52/54 com a petição datada de 03/07/2008, a qual a parte autora não teve vista, eis que a petição acostada por esta, às fls. 56/57, data de 23/06/2007, defiro à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias, a fim de tomar ciência do documento apresentado e, querendo, manifestar-se.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.05.002128-3 MARCIA DUQUE ESTRADA RIBEIRO (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Para fins de remessa dos autos ao Contador Judicial determino a intimação do réu para que informe quais valores pertinentes à rubrica remuneratória (GDATA) foram recebidos pela parte autora desde a data da sua aposentadoria, bem como os valores recebidos por servidor de mesma categoria e nível, no mesmo período, a fim de que se confrontem os valores de um e de outro como forma de se apurar se houve de fato diferença pecuniária relativa ao recebimento da GDATA entre o servidor inativo em comparação a servidor da ativa da mesma categoria e nível.\r\n\r\nVindas as informações, remetam-se ao expert contábil para realização de conta, observando a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2001.51.05.000503-2 REGINA OLIVEIRA DE ASSIS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). . Recebo a apelação da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2003.51.05.000995-2 NEURILDO MARTINS ALVES E OUTRO (Adv. REGINALDO FARIA) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x IRB - INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES). . Rejeito as alegações do IRB quanto ao pedido de devolução do prazo para eventual recurso, vez que os autos não saíram de cartório, tendo havido apenas lançamento de que os autos se encontravam disponíveis para vista, conforme certificado.\r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado (autor) para contra-razões.\r\n\r\nCumpra a Secretaria as determinações constantes na sentença no que tange à expedição dos honorários periciais e a expedição de ofício à Secretaria de Obras do Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2006.51.05.000798-1 VANDERLEY PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ITAMAR SOUZA CARDINOT) x JOSE EMIR DA CUNHA (Adv. RONALDO GRANDINI CALVO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Objetivando evitar maiores delongas, revejo o despacho de fl. 190 e defiro à CEF o prazo de vinte dias para ciência e manifestação sobre o laudo pericial, deixando, portanto, de receber o agravo retido apresentado pela empresa pública.\r\n\r\n11 - 2007.51.05.000324-4 LUIZ GONCALVES DE ARAUJO (Adv. WILLIAM DE FREITAS PESSOA) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Indefiro, de plano, o requerimento da ré Caixa Seguros de inclusão do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB- Brasil Resseguros S/A). O pedido não atingirá diretamente a esfera jurídica do IRB. Agregue-se a isto o fato do art. 68 do DL nº 73/66 ter sido revogado pelo art. 12 da Lei nº 9.932/99. Reafirmo também a autonomia do contrato de resseguro com o outro contrato de risco celebrado pela parte autora. O que se discute nos autos nada tem a ver com o contrato de resseguro. Sobre a ilegitimidade passiva do IRB já há aresto no mesmo sentido da fundamentação supra (TRF da 4ª Região; AI 2003.04.01.056747-2/PR; Rel. Des. Fed. Luiz Carlos da Castro Lugon ; DJ de 20.04.2005, p. 933). \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n12 - 2007.51.05.001448-5 MARIA DE JESUS HECKERT DA ROSA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Revogo a 2ª. parte do despacho retro, vez que a CEF não foi citada para responder.\r\n\r\nCumpra-se a parte final de fl.210, remetendo-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2007.51.05.002063-1 ADEMIR DE OLIVEIRA (Adv. MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Defiro a produção de prova testemunhal e designo o dia 18/09/2008, às 13:00 horas, para realização da audiência, oportunidade em que também será tomado o depoimento do autor.\r\n\r\nIntime-se o autor e as testemunhas por mandado, valendo para a CEF e os respectivos patronos a intimação com a publicação deste despacho na imprensa oficial.\r\n\r\n14 - 2008.51.05.000514-2 MAIONE FENOS LOBATO E OUTRO (Adv. NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Às partes, em cinco dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, para indicação das provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 99.0500511-0 SANDRA HELENA DE AGUIAR (Adv. VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Recebo a apelação da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao TRF da 2ª Região para julgamento do recurso.\r\n\r\n16 - 99.0501562-0 CARLOS ALBERTO GUEDES FALCAO (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR, HITLER LAVRA DA SILVA PINTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x BANCO ITAU S/A (Adv. TARCISIO MARTYR CORREA, ROBERTO CEZAR PINTO, JERONIMO CUNHA PINTO). . À parte autora, em trinta dias, para ciência dos cálculos e requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2001.51.05.000360-6 UBALDINO DOS SANTOS BARRETO (Adv. CARLOS BARRETO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro o efeito suspensivo à impugnação ofertada pela CEF, nos termos do art.475-M, §2º. do CPC.\r\n\r\nAo impugnado para manifestação.\r\n\r\nNa hipótese de não serem aceitos pelo impugnado as razões apresentadas pela CEF, remetam-se os autos ao Contador para elaboração de conta, nos exatos termos da coisa julgada, atualizando o valor até março de 2008 (data do início da execução pelo autor).\r\n\r\n18 - 2002.51.05.000589-9 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x JULIO DA COSTA GRILLO (Adv. JORGE DA SILVA COSTA). . Recebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista a apresentação espontânea de contra-razões pela União Federal, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª. Região para julgamento do recurso.\r\n\r\n19 - 2005.51.05.000788-5 IZONEI DUARTE OLIVEIRA (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Intime-se a CEF por mandado, com prazo de dez dias, o qual deverá ser instruído com cópias de fls. 98/103, 107/110, 120, 121/134, para que credite a favor do autor a diferença entre o valor por ela devido (R$ 1.150,46) e o valor já depositado (R$ 405, 76), que importa em R$ 744,70.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista à parte autora também por dez dias.\r\n\r\nNão havendo requerimentos, arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.05.000937-7 DAVID PERES DE TOLEDO (Adv. ADELMO RODRIGUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Defiro o efeito suspensivo à impugnação ofertada pela CEF, nos termos do art.475-M, §2º. do CPC.\r\n\r\nAo impugnado para manifestação.\r\n\r\nNa hipótese de não serem aceitos pelo impugnado as razões apresentadas pela CEF, remetam-se os autos ao Contador para elaboração de conta, nos exatos termos da coisa julgada, atualizando o valor até março de 2008 (data do início da execução pelo autor).\r\n\r\n21 - 2005.51.05.001147-5 DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA (Adv. DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Defiro o requerimento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e designo audiência especial para o dia 02/10/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se, por mandado, o autor, o réu, o MPF e Município de Nova Friburgo para ciência e comparecimento. O mandado de intimação do Município deverá ser instruído com cópia de fls.224.\r\n\r\n22 - 2006.51.05.001038-4 SERGIO MARQUES RODRIGUES E OUTRO (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO, WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x IRB - INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. RAFAEL BARROSO FONTELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . 1- Primeiramente, defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso de agravo retido da CEF de fls. 185/198. Aos autores para que, querendo, apresentem as contra-razões no prazo de 10 dias. \r\n\r\n2- Não há como o IRB figurar no pólo passivo. Com efeito, não houve dedução de pedido com relação a este. O pedido não atingirá diretamente a esfera jurídica da demandada. Como o mesmo afirma, ele é o “seguro do seguro”. Agregue-se a isto o fato do art. 68 do DL nº 73/66 ter sido revogado pelo art. 12 da Lei nº 9.932/99. Reafirmo também a autonomia do contrato de resseguro com o outro contrato de risco celebrado pela parte autora. O que se discute nos autos nada tem a ver com o contrato de resseguro. Sobre a ilegitimidade passiva do IRB já há aresto no mesmo sentido da fundamentação supra (TRF da 4ª Região; AI 2003.04.01.056747-2/PR; Rel. Des. Fed. Luiz Carlos da Castro Lugon ; DJ de 20.04.2005, p. 933). Portanto, determino a exclusão do IRB - Instituto de Resseguros do Brasil, da qualidade de litisconsorte passivo. Inclua-se o mesmo ente como assistente simples da Caixa Seguradora S.A.. Apesar da contestatória da então ré IRB - Brasil Resseguros S/A apresentar-se intempestiva, mantenho o citado documento juntado aos autos como peça de informação no auxílio da prestação jurisdicional. À Distribuição para a devida alteração.\r\n\r\n3- Indefiro o pedido dos autores quanto ao depoimento pessoal dos prepostos das rés (fls. 18 e 345), e a produção de prova testemunhal, eis que inútil para o deslinde da causa (art. 130, do CPC), vez que se discute sobre avariação em imóvel.\r\n\r\n4- Defiro o pedido de produção de prova pericial (fls. 343), nomeando o perito o dr. ROBERTO CARLOS BOTELHO CORRÊA, engenheiro civil, inscrito no CREA sob o nº 861035870, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo comum de 10 dias. Oportunidade em que a CEF deverá trazer todos os documentos relativo à vistoria que permitiu a concessão do empréstimo imobiliário, bem como ser representada por advogado com poderes para transigir na causa. \r\n\r\nFormulo as seguintes questões do Juízo:\r\n\r\nQual a área total do imóvel?\r\n\r\nQual a área total da porção construída?\r\n\r\nHá perigo atual de desabamento? \r\n\r\nQual a causa de possível desabamento? \r\n\r\nQual o valor aproximado para realização de obras objetivando o afastamento do possível risco de desabamento? \r\n\r\nIntime-se o Perito a realizar o laudo em 30 (trinta) dias, devendo indicar o dia e hora em que realizará a perícia no local do imóvel para que os interessados comparecerem ao local para acompanharem os trabalhos.\r\n\r\nda vistoria. \r\n\r\nApós a apresentação do laudo, vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, quando os assistentes técnicos apresentarão seus pareceres independentemente de intimação.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), nos termos do § 1º, artigo 3º e tabela II do anexo I da Resolução nº 588/2007-CJF.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.05.001215-4 ROSELIO CARESTIATO (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Ao autor para cumprir o despacho de fl. 87 trazendo aos autos os extratos das contas de poupança nos períodos em que indica na inicial.\r\n\r\nPrazo de 30 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.05.001249-0 SÉRGIO BERNARDES ALONSO DE FARIA (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de dilação do prazo, conforme requerido pelo autor.\r\n\r\n25 - 2007.51.05.001260-9 ANTONIO DE OLIVEIRA BARRETO AGUIAR (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de dilação do prazo, conforme requerido pelo autor.\r\n\r\n26 - 2007.51.05.001264-6 JOSÉ ALVES DA COSTA (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de dilação do prazo, conforme requerido pelo autor.\r\n\r\n27 - 2007.51.05.001283-0 ANA MARIA MARQUES (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Defiro o pedido de dilação do prazo, conforme requerido pelo autor.\r\n\r\n28 - 2007.51.05.001289-0 ACHILES TONASSI (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de dilação do prazo, conforme requerido pelo autor.\r\n\r\n29 - 2007.51.05.001296-8 CESAR IORIO GOMES (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que elabore a conta da seguinte maneira:\r\n\r\n1- aplique sobre o saldo existente entre 01 e 15 de junho de 1987, o percentual residual de 6,81%, desde que tal expurgo tenha sido pedido (Plano Bresser);\r\n\r\n2 - aplique sobre o saldo existente entre 01 e 15 de janeiro de 1989, o percentual residual de 16,64%, desde que tal expurgo tenha sido pedido (Plano Verão - janeiro de 1989).\r\n\r\nForma de cálculo: Os valores dos expurgos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nReflexo de um expurgo sobre o outro. Fixada a existência da lesão relativa ao expurgo de junho de 1987, além de devida a correção monetária complementar relativa ao período, deverá ser calculada também a complementação referente a janeiro de 1989, desde que este expurgo tenha constado do pedido.\r\n\r\nDeverá o I. Contador apontar as folhas dos autos em que colheu as bases para o cálculo (extrato usado).\r\n\r\nAlegando o expert impossibilidade na elaboração da conta, deverá explicitar, discriminadamente, as razões do impedimento, acrescentando as informações/documentos que se façam necessários ao cumprimento do ora determinado.\r\n\r\n30 - 2007.51.05.001301-8 MARIA NADYR TOMAZ (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de dilação do prazo, conforme requerido pelo autor.\r\n\r\n31 - 2007.51.05.001316-0 SEBASTIAO XAVIER RAMALHO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente o autor a dar cumprimento ao determinado a fl. 12, em 48 horas, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n32 - 2007.51.05.001880-6 JOAO HELIO DA SILVEIRA ROCHA (Adv. ELIAS JOSE DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . À parte autora, em cinco dias, sobre as informações apresentadas pela CEF.\r\n\r\n33 - 2007.51.05.002125-8 SANTA CASA DE BOM JARDIM (Adv. TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista a apresentação espontânea de contra-razões pela União Federal, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª. Região para julgamento do recurso.\r\n\r\n34 - 2007.51.55.005606-7 YONNE DE VASCONCELOS MALTEZ (Adv. THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro o pedido da CEF e defiro a dilação do prazo por 20 dias para que apresente cópia do contrato firmado com a autora, cujas prestações vêm sendo descontadas diretamente no seu contra-cheque. (Ag. 228 - conta nº 907488-9)\r\n\r\n35 - 2008.51.05.000056-9 MUNICIPIO DE SUMIDOURO (Adv. MICHELINE VIEIRA PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes, em cinco dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, para indicação das provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\n36 - 2008.51.05.000265-7 MATHEUS HENRIQUES GUIMARAES x GABRIELA HENRIQUES DE ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Às partes, em cinco dias sucessivos iniciando-se pelo autor, para indicação de provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n37 - 2008.51.05.000302-9 MARCELO DA SILVA SCHUMACKER (Adv. LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes, em cinco dias sucessivos, sobre as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\n38 - 2008.51.05.000805-2 ESPOLIO DE ARLINDO SOARES DA SILVA TEIXEIRA (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo fls. 46/47 como emenda à inicial e revogo a decisão de fls. 45.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação e a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.05.000918-4 LUIZ CARLOS CANDIDO DA SILVEIRA (Adv. SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES, CAROLINA DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Anote-se.\r\n\r\nCite-se a ré, devendo juntar aos autos documentos que elucidem os fatos narrados na petição inicial, bem como requerer as provas que entender cabíveis.\r\n\r\nEm sendo juntados documentos e alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito alegado pelo autor, bem como quaisquer das matérias constantes no art. 301, do CPC, defiro o prazo de 10 (dez) dias à parte autora para se manifestar, inclusive sobre a produção de provas.\r\n\r\n40 - 2008.51.05.000928-7 SOCIEDADE ESPIRITA JESUS ESCOLA (Adv. MARGARETH CUNHA PINTO) x CONSELHO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CNAS (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) Isto posto, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA, com fulcro no art. 273, I e §7º do CPC, tão somente para determinar a imediata suspensão da exigibilidade dos créditos tributários eventualmente vencidos e decorrentes da ausência de concessão do certificado de entidade beneficente de assistência social à autora, em especial, das contribuições previdenciárias constantes do extrato de fls. 79/80 (01/2003 a 10/2004), determinando que a parte ré se abstenha de incluir a autora no CADIN ou em qualquer outro cadastro restritivo, em razão de tais débitos, até ulterior decisão deste juízo.\r\n\r\nPor fim, embora ajuizada a demanda em face do CNAS - CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, cuida-se de ente desprovido de personalidade jurídica, eis que, nos termos da Lei nº 8.742/93, se trata de mero órgão superior vinculado à Administração Pública Federal.\r\n\r\nIsto posto, à SEADI, para retificação do pólo passivo, no qual deverá figurar a UNIÃO em lugar do CNAS.\r\n\r\nApós, cite-se a UNIÃO, intimando-a, com urgência, desta decisão. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n41 - 2007.51.05.001713-9 ABUSE INDUSTRIA COMERCIO E REP. DE CONFECCOES LTDA ME (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM NOVA FRIBURGO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n42 - 2003.51.05.001822-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x RAQUEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Indefiro, por ora, o pedido da exequënte, vez que necessário se faz que transite em julgado a decisão exarada nos autos principais.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 99.0500015-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x DALVAN COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE CORREA DA SILVA). . Defiro à CEF o prazo de 90 dias para apresentar as informações necessárias ao prosseguimento da execução.\r\n\r\n44 - 99.0500016-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x GUSTAVO CARDOSO LARA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda a CEF ao pagamento da guia junto à imprensa oficial objetivando a publicação de edital de citação do réu, até o dia 20 de agosto de 2008, possibilitando, assim, sua publicação dentro da data limite para publicações futuras (27/08/2008), encontrando-se a guia disponível na Secretaria para retirada, grampeada à contracapa dos autos.\r\n\r\nNão sendo informado ao Juízo o pagamento relativo ao edital e não havendo manifestação da ré no prazo de trinta dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2003.51.05.001755-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x JOAO LUIZ CALDEIRA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para que traga aos autos o valor atualizado da dívida.\r\n\r\nApós, voltem para apreciação do pedido de penhora on-line.\r\n\r\n46 - 2003.51.05.001756-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x ROBERTO CA5RRLOS DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para que traga aos autos o valor atualizado da dívida.\r\n\r\nApós, voltem para apreciação do pedido de penhora on-line.\r\n\r\n47 - 2003.51.05.001758-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x GABRIELA PRUDENCIO VICENTE (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para que traga aos autos o valor atualizado da dívida.\r\n\r\nApós, voltem para apreciação do pedido de penhora on-line.\r\n\r\n48 - 2003.51.05.001897-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x MARCO AURELIO FIGUEIREDO DAS CHAGAS (Adv. TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR). . À CEF, em quinze dias, para ciência de fls. 57/60 e requerer o que for de direito.\r\n\r\n49 - 2004.51.05.000232-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x DORIAM LOPES SILVA SANDRE (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda a CEF ao pagamento da guia junto à imprensa oficial objetivando a publicação de edital de citação do réu, até o dia 20 de agosto de 2008, possibilitando, assim, sua publicação dentro da data limite para publicações futuras (27/08/2008), encontrando-se a guia disponível na Secretaria para retirada (grampeada na capa do processo 990500016-0).\r\n\r\nNão sendo informado ao Juízo o pagamento relativo ao edital e não havendo manifestação da ré no prazo de trinta dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n50 - 2005.51.05.000568-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x PAULO JORDAO BASTOS (Adv. JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA) x MARCELO SIMOES BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, em trinta dias, para os requerimentos cabíveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.05.000582-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x RITA MARQUES LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para requerer o que for de direito, em quinze dias.\r\n\r\n52 - 2005.51.05.001253-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x TAYVERSON BUSQUET PATUELI (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para, em quinze dias, trazer aos autos o valor atualizado do débito.\r\n\r\nApós, voltem para apreciação do pedido de penhora on-line.\r\n\r\n53 - 2007.51.05.000010-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DELVA GAMA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x JANE GAMA DE OLIVEIRA BRASILINO (Adv. SEM ADVOGADO) x BRASILBRANCO COM; DE MALHAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 49 - Defiro o pedido da CEF e determino a suspensão do feito por 90 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo requerimentos, abra-se nova vista à empresa pública para manifestação em trinta dias.\r\n\r\nTranscorrido este último prazo sem que a empresa pública apresente requerimentos, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n54 - 2007.51.05.002308-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x FLAVIO DA SILVA LABRINCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido da CEF de suspensão do feito por noventa dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se vista à empresa pública, por trinta dias para os requerimentos pertinentes.\r\n\r\nPassado este último prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n55 - 98.0601794-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x RONDINELLI FERNANDES LUIZ (Adv. MAURO VINICIUS DUARTE ALVES). . Para apreciação do pedido de penhora on-line, traga a CEF, em quinze dias, o valor atualizado do débito.\r\n\r\n56 - 2000.51.05.001740-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x ATYS LUIZ MADUREIRA E OUTRO (Adv. CARLOS CESAR MENDONCA) x MAURO TEIXEIRA NUNES (Adv. ESTER FARIAS NUNES MURY) x COMERCIO E REPRESENTACOES DE GAS CHARME LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, em trinta dias, para requerer o que for de direito e trazer o valor atualizado do débito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57 - 2001.51.05.000531-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x TEREZA CRISTINA LEMOS DA SILVA (Adv. TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO) x LUIZ FERNANDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da embargante (ré) no duplo efeito.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao TRF da 2ª Região para julgamento do recurso.\r\n\r\n58 - 2002.51.05.000756-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS EPIFANIO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARTIN EPIFANIO (Adv. BERNARDO BRAUNE) x AIR SPORT COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. BERNARDO BRAUNE). . À CEF, em trinta dias, para requerer o que for de direito e trazer o valor atualizado do débito nos limites da coisa julgada.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n59 - 2002.51.05.001461-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x JULIO CESAR RODRIGUES CANELA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de penhora on line, por ora, vez que o réu não foi citado.\r\n\r\nDiligencie a Secretaria na busca do atual endereço do réu, após expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1102, “b” do CPC.\r\n\r\nNão sendo encontrado endereço diverso do indicado nos autos, abra-se vista à CEF por quinze dias, para requerer o que for de direito, devendo, na mesma oportunidade, trazer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n60 - 2002.51.05.001464-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x LUIZ CARLOS GUEDES (Adv. VANESSA RIBEIRO PIMENTA DE MEDEIROS). . À CEF para, em quinze dias, trazer aos autos o valor atualizado do débito.\r\n\r\nApós, voltem para apreciação do pedido de penhora on-line.\r\n\r\n61 - 2003.51.05.001761-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x ROBERTO DIAS DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para apresentar o valor atualizado do débito em quinze dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n62 - 2004.51.05.000079-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x MARIA DE FATIMA ESTAEL DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para que traga aos autos o valor atualizado da dívida.\r\n\r\nApós, voltem para apreciação do pedido de penhora on-line.\r\n\r\n63 - 2005.51.05.001240-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x ROGERIO DOS SANTOS BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para que traga aos autos o valor atualizado da dívida.\r\n\r\nApós, voltem para apreciação do pedido de penhora on-line.\r\n\r\n64 - 2005.51.05.001254-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x JOSE MESSIAS LUTTERBACH PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para, em quinze dias, trazer aos autos o valor atualizado do débito.\r\n\r\nApós, voltem para apreciação do pedido de penhora on-line.\r\n\r\n65 - 2006.51.05.000218-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x WELINGTON LOUREIRO DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, por novos 30 dias, para prestar os esclarecimentos necessários (fl. 69).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.000260-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x TANIA MIGUEL LEAO KLAYN. . Ante a não manifestação da ré, apesar de devidamente intimada, à CEF para requerer o que for de direito, em quinze dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.05.001548-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ALDAIR JOSE TEIXEIRA (Adv. ALDAIR JOSE TEIXEIRA) x MURILO TAVARES DALIA (Adv. CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA). . Ao embargante (réu), em dez, sobre as informações prestadas pela CEF.\r\n\r\n68 - 2007.51.05.001752-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SIMONE CARDOSO SAIPPA E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ PENA FURTADO). . Às partes, em cinco dias sucessivos, iniciando-se pelos embargantes (réus), para indicação das provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\n69 - 2007.51.05.002307-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x GEOVANE TAVARES (Adv. RODRIGO CANTO ARAGAO). . Às partes, em cinco dias sucessivos, iniciando-se pelo embargante (réu), para indicação das provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n70 - 2007.51.05.002315-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ILKA CEREJA CRUZ (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SIL VA). . Às partes, em cinco dias sucessivos, iniciando-se pela embargante (ré), para indicação das provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICAÇÕES/INTERPELAÇÕES\r\n\r\n71 - 2008.51.05.000023-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x MARIA MADALENA MANSUR TONASSI (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Notifique-se.\r\n\r\n2) Efetivada a notificação e decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 872 do CPC, o que a Secretaria certificará, entreguem-se os autos à parte requerente, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n3) Na hipótese de não localização do notificado, autorizo desde logo a Secretaria a consulta junto à Receita Federal o endereço atual e a expedição de novo mandado de notificação.\r\n\r\n72 - 2008.51.05.000040-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x ANA MARIA DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI). . Apresente a notificada Ana Maria de Oliveira Quintanilha, em cinco dias, procuração devidamente assinada, vez que a junta aos autos a fl.30 carece de tal requisito.\r\n\r\nCumprido, certifique a Secretaria o decurso do prazo previsto no art.872 do CPC e devolva-se os autos à requerente, dando-se a devida baixa.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n73 - 97.0051101-4 CARLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CIPRIANO GAMA (Adv. ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA). . \r\n\r\nRetornem ao arquivo.\r\n\r\n74 - 97.0051293-2 SIDNEI CONDACK E OUTROS (Adv. TARCISIO MARTYR CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Às partes, em dez dias sucessivos, para ciência do retorno dos autos e requerimentos cabíveis.\r\n\r\n75 - 97.0052235-0 FLORIPEDES TEIXEIRA CARDINOT E OUTROS (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à ré para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n76 - 97.0052331-4 MARIA ELY DA ROCHA CARLOS E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA, MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Tendo em vista a ausência de manifestação em relação ao determinado no despacho retro, encaminhem-se os autos ao arquivo com baixa, juntamente com os embargos 20025105001975-8, em apenso.\r\n\r\n77 - 97.0054391-9 MARIA APARECIDA BARROZO E OUTRO (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x MARIA NILCE MENDONCA E OUTROS x ANGELA MARIA THILLER TABELLI E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Não vislumbro, em análise preliminar, equívocos aos cálculos apresentados pelo Contador. Portanto, cabe à parte autora requerer a execução do julgado com a conta juntada ao processo ou apresentar sua própria planilha e requerer a citação do INSS na forma do art.730 do CPC, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUÇÃO\r\n\r\n78 - 98.0601757-9 PANIFICACAO PAO FRANCES DE NOVA FRIBURGO LTDA ME (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à ré para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n79 - 2008.51.05.000932-9 MARIA SCIZINHA COSTA SCOFANO (Adv. RICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000477/2008 FOLHA 59/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, EXTINGO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC (interesse de agir). \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem condenação da parte autora em honorários, tendo em vista a ausência do contraditório. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se esta sentença no livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n80 - 2001.51.05.000284-5 REGINA OLIVEIRA DE ASSIS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Recebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n81 - 2008.51.05.000080-6 FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv. CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE) x DOUGLAS PINHEIRO ROSA (Adv. MARIA DE FATIMA LIMA DA COSTA). . Deixo de receber a apelação apresentada pela União Federal (AGU), vez que não é parte legítima para recorrer, uma vez que a impugnação foi proposta pela Fundação Municipal de Saúde de Niterói em face de Douglas Pinheiro Rosa.\r\n\r\nQuanto à apelação apresentada pela Fundação Municipal de Saúde de Niterói, também não há como ser recebida, uma vez que o recurso cabível contra decisão em impugnação ao valor da causa é o de agravo de instrumento e não a apelação.\r\n\r\nNeste sentido, transcrevo jurisprudência:\r\n\r\n“(...) A decisão que resolve a impugnação ao valor da causa não põe termo ao processo, mas tão-somente a um incidente processual. \r\n\r\nDestarte, o recurso contra ela cabível é o agravo de instrumento, e não a apelação.\r\n\r\nRecurso especial conhecido e improvido.”\r\n\r\n(STJ, Resp 463.228, 5ª. Turma, DJU 25/09/2006, pg.298.)\r\n\r\n“O recurso cabível contra decisão que rejeita a impugnação ao valor da causa é o agravo de instrumento, e não o agravo retido.”\r\n\r\n(TRF 2ª. Região, AGIAC 401194, 8ª. Turma, DJU 10/09/2007, pg.280)\r\n\r\nAssim, determino que seja certificado o trânsito em julgado da decisão e o traslado de cópia da decisão para os autos principais, remetendo-se esta impugnação ao arquivo com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n82 - 98.0601142-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x SIDNEI CONDACK E OUTROS (Adv. TARCISIO MARTYR CORREA). . Traslade-se cópia de fls. 70/72 e 82 para os autos principais, procedendo-se em seguida, à baixa dos presentes embargos, mantendo-os, por ora, apensados ao principal.\r\n\r\n83 - 2004.51.01.024852-6 RICARDO DOS SANTOS THURLER E OUTRO (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA). . O embargante deverá comparecer à Secretaria do Juízo e retirar a guia para depósito dos honorários periciais em cinco dias.\r\n\r\n84 - 2006.51.05.001667-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x FLORIPEDES TEIXEIRA CARDINOT E OUTROS (Adv. JONCLEI MARTIGNONI). . Traslade-se cópia da decisão que transitou em julgado para os autos principais. Após, dê-se baixa nos embargos, mantendo-os apensados ao principal para fins de arquivamento em conjunto.\r\n\r\n85 - 2008.51.05.000565-8 LILÁS DE FRIBURGO IND. E COM. LTDA E OUTROS (Adv. CICERO PEREIRA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Às partes, em cinco dias sucessivos, iniciando-se pelo embargante, para indicação das provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\n86 - 2008.51.05.000634-1 TOP SONHO LINGERIE CONFECÇÕES LTDA (Adv. MAYCON MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . \r\n\r\nÀs partes, em cinco dias sucessivos, iniciando-se pela embargante, para indicação das provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\n87 - 2008.51.05.000862-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x NILZETTE DA CUNHA MADURO (Adv. JONCLEI MARTIGNONI). . Recebo os embargos nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo embargado no prazo de lei.\r\n\r\nApós, voltem, inclusive para despacho nos autos principais, vez que os embargos foram opostos somente em relação a Nilzette da Cunha Maduro.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n88 - 2007.51.05.001753-0 LECIO POLO (Adv. REBECA CARRANZA BOLAIS) x FORMACAO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA - ME E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA). . Recebo a apelação da embargada (CEF), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo embargante, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, juntamente com os autos principais em apenso (2001.51.05.000981-5).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n89 - 2001.51.05.000291-2 BADINE & CIA LTDA (Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000459/2008 FOLHA 288 . \r\n\r\nConsiderando que o devedor efetuou o pagamento do débito, e que, satisfeita a obrigação extingue-se a execução (art. 794, I, do CPC), considerando, ainda, o disposto no art. 795 do CPC, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n90 - 2008.51.05.000751-5 AMERY ZANY FISCHER (Adv. ELISAMA WILSON FERREIRA ALENCAR, JUARES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000467/2008 FOLHA 239/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 318,66. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, na forma do art. 285-A do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão ou mantido o seu teor pelo TRF-2ª Região, em caso de recurso da parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRegistre-se esta sentença no livro próprio.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n91 - 2007.51.55.004375-9 DARCY LEONARDO PEREIRA (Adv. FABIANO FIGUEIRA IECHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000463/2008 FOLHA 259/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, EXTINGO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC (interesse de agir). \r\n\r\nÀ Distribuição para retificação da classe deste feito de modo a constar CAUTELAR EXIBIÇÃO.\r\n\r\nSem condenação em custas. Sem condenação da parte autora em honorários por inexistir sucumbência apta e suficiente para tanto.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se esta sentença no livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n92 - 2008.51.05.000163-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1 REGIAO/RJ (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x ROBERTO LOMONACO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000465/2008 FOLHA 250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Considerando o pagamento feito pelo réu, em sede administrativa, JULGO EXTINTO o processo COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, II do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n93 - 2007.51.05.001225-7 RITA DE CASSIA MOURA COMBAT (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000460/2008 FOLHA 274/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,62. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, EXTINGO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC (interesse de agir). \r\n\r\nSem condenação em custas. Sem condenação da parte autora em honorários por inexistir sucumbência apta e suficiente para tanto.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se esta sentença no livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\n94 - 2007.51.55.003997-5 GLAYDON CESAR OLIVEIRA (Adv. CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000462/2008 FOLHA 264/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, EXTINGO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC (interesse de agir). Por conseqüência, torno sem efeito a determinação de citação da parte ré. \r\n\r\nSem condenação em custas. Sem condenação da parte autora em honorários por inexistir sucumbência apta e suficiente para tanto.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se esta sentença no livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\n95 - 2007.51.55.004023-0 JUDITH SYPRIANO MADUREIRA (Adv. ANA PAULA BARUCKE AMORIM, CARLOS ALBERTO BRAGA, SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000464/2008 FOLHA 254/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, EXTINGO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC (interesse de agir). Por conseqüência, torno sem efeito a determinação de citação da parte ré. \r\n\r\nSem condenação em custas. Sem condenação da parte autora em honorários por inexistir sucumbência apta e suficiente para tanto.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se esta sentença no livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\n96 - 2007.51.55.004241-0 EDISON DECCACHE MUSSI (Adv. CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000461/2008 FOLHA 269/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, EXTINGO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC (interesse de agir). Por conseqüência, torno sem efeito a determinação de citação da parte ré.\r\n\r\nSem condenação em custas. Sem condenação da parte autora em honorários por inexistir sucumbência apta e suficiente para tanto.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se esta sentença no livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n97 - 2002.51.05.000049-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x CENTRO NORTE FM STEREO LTDA (Adv. DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000476/2008 FOLHA 289/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, EXTINGO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC (interesse de agir), mantendo-se os efeitos das decisões já proferidas, deixando expressamente frisado que, apesar desta sentença terminativa, deve a parte ré observar as disposições do termo de ajustamento de conduta firmado com a parte autora nos autos da ação civil pública em apenso (nº 2002.51.05.000050-6), devidamente homologado pelo Juízo, sob pena de, na referida ação civil púbica, com base no art. 273, § 7º, do CPC, ser deferidas medidas liminares incidentais capazes de obstar o exercício de práticas ilegais, criminais ou contravencionais eventualmente realizadas, podendo o MPF renovar, naqueles autos, tudo o que fora requerido no presente processo cautelar. \r\n\r\nSem condenação em custas. Sem condenação da parte ré em honorários em razão da falta de interesse na presente ação cautelar e por já ter sido atingida pelo ônus sucumbenciais quando da assinatura do termo de ajustamento de conduta homologado pelo juízo (folhas 186/188 daqueles autos). \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, sem remessa dos autos ao arquivo, mantendo-os apensados aos autos principais para fins de consulta à documentação juntada.. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se esta sentença no livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n98 - 2007.51.05.001167-8 EMIDIO SILVEIRA DUARTE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)Isso posto, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, remetam-se os autos a este Juízo, após as anotações de praxe.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n99 - 2000.51.05.001732-7 OLIVIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANTONIO MAIA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Despacho republicado em cumprimento ao r. despacho retro:\r\n\r\nDeixo de receber a apelação da parte autora em razão da manifesta intempestividade (sentença publicada em 21/05/08, início do curso do prazo de recurso em 23/05/2008 (dia de expediente normal na Justiça Federal), fim do prazo para apresentação de recurso em 06/06/2008, data de protocolo da apelação juntada aos autos - 09/06/2008).\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e dê-se vista à CEF para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n100 - 2000.51.05.001373-5 OLIVIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Despacho republicado em cumprimento ao r. despacho retro:\r\n\r\nDeixo de receber a apelação da parte autora em razão da manifesta intempestividade (sentença publicada em 21/05/08, início do curso do prazo de recurso em 23/05/2008 (dia de expediente normal na Justiça Federal), fim do prazo para apresentação de recurso em 06/06/2008, data de protocolo da apelação juntada aos autos - 09/06/2008).\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e dê-se vista à CEF para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 85\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 620112"
                            ],
                            "623247": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2004.51.05.000530-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARYLUCY SANTIAGO BARRA) x JOAO CARLOS MENDONCA COUTSOUMBOS (Adv. MARO ANTONIO PEREIRA, SILVIA DOS SANTOS PEREIRA, CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA). . Ante o teor da certidão retro, determino que a parte ré providencie a tradução dos documentos acostados à capa dos autos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.05.001526-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x SONIA REGINA MOURA DE OLIVEIRA (Adv. ANDERSON HUGUENIN GONCALVES) x SEBASTIAO JOSE LIMA DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA AURELINA MOURA ROMEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x TADEU JOSE LIMA DE MOURA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional - Seccional de Nova Friburgo, requerendo seja remetido à Delegacia da Receita Federal em Niterói, a fim de que este órgão manifeste-se conclusivamente sobre o pagamento do débito que originou a presente ação penal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n3 - 2001.51.03.000951-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x HANS CHISTIAN WIEDMANN (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (Adv. ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO) x FATIMA CRISTINA AQUINO DE AZEVEDO WIEDMAN (Adv. MARCIA ANDRADE MARTINHO) x SERGIO LUIZ CORREA (Adv. JULIO BRANDAO AZAMBUJA). . Tendo em vista que a consulta aos cadastros da Receita Federal resultou na obtenção de endereço, ainda não conhecido, do réu HANS CRHISTIAN WIEDMANN, determino a expedição de Carta Precatória para citá-los e intimá-los para comparecimento a este Juízo no dia 21/08/08, às 13:00 horas para ser interrogado. Devendo ser ressaltado que há decreto prisional exarado por este Juízo, inclusive sendo oficiado a Polícia Federal em Santa Catarina.\r\n\r\nCom o retorno, não sendo encontrado o réu, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.05.001346-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x OLGA HELENA DE OLIVEIRA FAIRBANKS x FATIMA CRISTINA DE AZEVEDO WIEDEMANN (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI, LUIZ EDUARDO FAIRBANKS) x ANNELIESE KARGER BARREIROS (Adv. HELIO VIEIRA JUNIOR) x LUIZ EDUARDO FAIRBANKS x HANS CRHISTIAN WIEDMANN x GERALDO PEREIRA LEITE BARREIROS (Adv. HELIO VIEIRA JUNIOR) x PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem para receber o aditamento objetivo à denúncia (fls. 165/167) em relação aos fatos típicos previstos no inciso I, do art. 2º da Lei nº 8.137/90, quanto aos réus PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA, OLGA HELENA DE OLIVEIRA FAIRBANKS, GERALDO PEREIRA LEITE BARREIROS, ANNELIESE KARGER BARREIROS, HANS CRHISTIAN WIEDMANN e FÁTIMA CRISTINA DE AZEVEDO e receber o aditamento subjetivo à denúncia quanto ao Sr. LUIZ EDUARDO FAIRBANKS em relação aos mesmos fatos típicos. \r\n\r\nÀ Distribuição para incluir o Sr. LUIZ EDUARDO FAIRBANKS pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nDesigno o dia 21/08/08, às 13:00 horas para os interrogatórios dos réus.\r\n\r\nCitem-se, expedindo carta precatória, se necessário. \r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\n5 - 2004.51.05.000958-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x FATIMA CRISTINA DE AZEVEDO WIEDEMANN (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI, LUIZ EDUARDO FAIRBANKS) x LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO) x HANS CHRISTIAN WIEDEMANN (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem para receber o aditamento subjetivo à denúncia (fls. 169/170) quanto ao Sr. LUIZ EDUARDO FAIRBANKS em relação aos fatos típicos previstos no artigo 168-A, §1º, inciso I, combinado com art. 71, ambos do Código Penal, conforme descrito na denúncia e aditamento. \r\n\r\nÀ Distribuição para incluir o Sr. LUIZ EDUARDO FAIRBANKS no pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nTendo em vista que a consulta aos cadastros da Receita Federal resultou na obtenção de endereço, ainda não conhecido, do réu HANS CRHISTIAN WIEDMANN, determino a expedição de Carta Precatória para citá-lo e intimá-lo para comparecimento a este Juízo no dia 21/08/08, às 13:00 horas para ser interrogado juntamente com o réu LUIZ EDUARDO FAIRBANKS. Devendo ser ressaltado que há decreto prisional exarado por este Juízo para o réu HANS, inclusive sendo oficiado a Polícia Federal em Santa Catarina.\r\n\r\nCitem-se. Intime-se o MPF.\r\n\r\nCom o retorno, não ocorrendo a citação de HANS CRHISTIAN WIEDMANN, expeça-se edital de citação, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.05.001024-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x HANS CHRISTIAN WIEDEMANN (Adv. SEM ADVOGADO) x FATIMA CRISTINA AQUINO DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (Adv. ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO) x OLGA HELENA DE OLIVEIRA FAIRBANKS (Adv. LUIZ EDUARDO FAIRBANKS) x PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA (Adv. ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO). . Tendo em vista que a consulta aos cadastros da Receita Federal resultou na obtenção de endereços, ainda não conhecidos, dos réus Hans e Fátima Cristina, determino a expedição de Carta Precatória para citá-los e intimá-los para comparecimento a este Juízo no dia 21/08/08, às 13:00 horas para serem interrogados, apesar de o réu Hans já ter sido citado por edital (fls. 100). Devendo ser ressaltado que há decreto prisional exarado por este Juízo, inclusive sendo oficiado a Polícia Federal em Santa Catarina.\r\n\r\nCom o retorno, não ocorrendo a citação de Fátima Cristina, expeça-se edital de citação, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 98.0600788-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x YVAN PEIXOTO JUNIOR (Adv. VANOR COSME DA SILVA). . Processo com vista à defesa, diante da chegada do Processo Administrativo 76.00010/96, em cumprimento ao determinado à fl. 364, parte final.\r\n\r\nNova Friburgo, 1º de agosto de 2008\r\n\r\nANGELO GRIPP SAIPPA\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n(Art. 93. Inciso XIV da CRFB\r\n\r\ne Portaria nº 11/2006 - 1ª VF-NF)\r\n\r\n8 - 2001.51.05.000751-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x DENISE CARVALHO SANTOS (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA) x PEDRO LUIZ PECEGO MEIRELLES (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x JOAO CARLOS CRUZAL BORGES. . Processo com vista às defesas para alegações finais, pelo prazo de 03 (três) dias, a teor do art. 500 do CPP.\r\n\r\n9 - 2004.51.05.000145-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x PEDRO PITTA NETO (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA, JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE). . Processo com vista à defesa para alegações finais, pelo prazo de 03 (três) dias, a teor do art. 500 do CPP.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 623247"
                            ]
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                "Nova Iguaçu": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA N.º POR.7001.000004-6/2008 de 03 de junho de 2008\r\n\r\nO J U I Z F E D E R A L SUBSTITUTO, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE NOVA IGUAÇU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, DR. RODRIGO GASPAR DE MELLO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Resolução n. 1, de 15 de fevereiro de 2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, que veio consolidar normas dos Juizados Especiais Federais na Justiça Federal da 2a. Região; \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR os servidores ADIMAR RANGEL DA CONCEIÇÃO, Requisitado, matrícula n. 15.303, ARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO, Técnico Judiciário, matrícula n. 13.413 e MÁRCIO HUNGERBUHLER, Analista Judiciário, matrícula n. 12.853, para realização das diligências de comunicação às partes dos atos processuais pela via telefônica, em observância ao art. 27 e parágrafos da Resolução supracitada; \r\n\r\nCUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade \r\n\r\nId: 621374"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "621713": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.004396-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO LUIZ NUNES LEMOS (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, traga aos autos os documentos solicitados pelo contador judicial, às fls. 31.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, retornem os autos ao contador, para cumprimento do despacho de fls. 20.\r\n\r\n2 - 2007.51.70.005363-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANO SERRA CABRAL (Adv. RICARDO JOSE CHAVES FARIA, SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 59/64).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.70.001753-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON ROCHA (Adv. ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Dê-se vista à parte autora acerca do depósito da requisição de pequeno valor, conforme informação de fls. 94.\r\n\r\nÀ vista da petição da parte autora, às fls. 93, intime-se o INSS para que, no prazo de quinze dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos da sentença de fls. 82/84.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.001381-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da certidão de fls. 102, impõe-se intimar, mais uma vez, o INSS para que, no prazo de quinze dias, cumpra a sentença de fls. 69/71, em seus estritos termos.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.003081-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA TEREZA DA SILVA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Considerando-se que não houve manifestação da parte autora acerca do despacho de fls. 76, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.003873-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS FRAGOSO SOUSA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Dê-se vista à parte autora acerca da informação do contador judicial, às fls. 20.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 19.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.005392-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS FERREIRA DA FROTA (Adv. MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 70/72).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.005426-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GOMES DOS REIS (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001046/2008 FOLHA 1027/1029 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença ao autor Luiz Gomes dos Reis, cabendo a ele submeter-se à perícia médica oficial, periodicamente, segundo o disposto na legislação previdenciária aplicável ao caso, podendo haver a cessação do benefício, caso verificada, em perícia oficial, a recuperação da capacidade de trabalho do autor. A data do restabelecimento do benefício é a da realização da perícia - 26 de fevereiro de 2008 ( fls. 35). Condeno, ainda, o réu no pagamento dos atrasados, desde a data da realização da perícia, até o seu efetivo restabelecimento, em valores a serem informados pelo próprio réu, em trinta dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para sua requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001 (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Os valores atrasados devem ser acrescidos de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), desde quando cada parcela se tornou devida, e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei n° 10.406/2002) e o Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, o restabelecimento imediato do benefício, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nInformado pelo réu o valor dos atrasados devido à parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado, na data da requisição, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 3°, caput, da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.005450-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VIEIRA (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Nomeio a advogada Suzana Nunes de Oliveira Santos, inscrita na OAB/RJ sob o nº 123.620, para atuar como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte autora (fls. 58/67).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (réu) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.005499-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DE SOUZA FREIRE (Adv. CLAUDINEI ARAUJO, GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 71/78).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2008.51.70.000086-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA DUARTE (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001049/2008 FOLHA 1018/1020 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social em conceder o beneficio de aposentadoria por invalidez à autora Jussara Duarte, a partir de abril de 2007, data da cessação do benefício de auxíliodoença (fls. 9). A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada pelo réu, segundo o disposto nos artigos 44, caput (com redação dada pela Lei n° 9.032/95), e reajustada nos meses próprios e pelos índices legalmente estabelecidos. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da aplicação de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. Vinda a informação, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, a implantação imediata do benefício de aposentadoria por invalidez, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2008.51.70.000312-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS MANOEL DA SILVA (Adv. CATIA CALDAS BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001045/2008 FOLHA 1033/1034 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se à Direção do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro o pagamento dos honorários devidos à advogada Cátia Caldas Bittencourt - OAB/RJ nº 98.680 - que atua neste processo como advogada dativa, ora fixados em R$ 175,00, observado o disposto nos artigos 1º, § 1º, e 2º, §§ 1º e 4º, da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2008.51.70.000830-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS UMBELINO DE SANTANA (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recebo a petição da parte autora, de fls. 39.\r\n\r\nPara a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, deve estar demonstrado, de modo evidente, que a procedência do pedido está rigorosamente vinculada ao exame das provas depositadas nos autos. A questão nodal acerca da verificação dos requisitos para a antecipação da tutela - verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável constituem, in casu, matéria de fato e não de direito, o que não se coaduna com a via estreita da súplica excepcional.\r\n\r\nAssim, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Wilson Ribeiro Martins, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando ou exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\nSeria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\nQueira o perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n14 - 2008.51.70.000921-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE EDUARDO ALVES RODRIGUES (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001047/2008 FOLHA 1024/1026 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social em conceder o beneficio de aposentadoria por invalidez ao autor Jorge Eduardo Alves Rodrigues, a partir de 31 de janeiro de 2008, data da cessação do benefício de auxíliodoença. A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada pelo réu, segundo o disposto nos artigos 44, caput (com redação dada pela Lei n° 9.032/95), e 45, caput, da Lei n° 8.213/91, e reajustada nos meses próprios e pelos índices legalmente estabelecidos. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da aplicação de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. Vinda a informação, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de quinze dias, a implantação imediata do benefício de aposentadoria por invalidez, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2008.51.70.001026-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIANE DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. RAFAEL BERNARDES DE SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Para a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, deve estar demonstrado, de modo evidente, que a procedência do pedido está rigorosamente vinculada ao exame das provas depositadas nos autos. A questão nodal acerca da verificação dos requisitos para a antecipação da tutela - verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável constituem, in casu, matéria de fato e não de direito, o que não se coaduna com a via estreita da súplica excepcional.\r\n\r\nAssim, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação das condições socioeconômicas da parte autora.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício assistencial pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Paulo Roberto Pereira de Sant'ana, CRM 5238388-4, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentarse, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n16 - 2008.51.70.001105-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001048/2008 FOLHA 1021/1023 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez ao autor Almir Ramos de Oliveira, a partir de 3 de junho de 2008, data da realização da perícia. A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada pelo réu, segundo o disposto nos artigos 44, caput (com redação dada pela Lei n° 9.032/95), da Lei n° 8.213/91, e reajustada nos meses próprios e pelos índices legalmente estabelecidos. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da aplicação de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, a implantação imediata do benefício, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. Vinda a informação, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2008.51.70.001443-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISEU PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. RAFAEL BERNARDES DE SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da informação de fls. 59, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça o motivo do não-comparecimento à perícia médica.\r\n\r\n18 - 2008.51.70.001727-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALI CAETANO VIEIRA (Adv. JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Ante à informação, trazida aos autos pelo réu, de que a autora já recebe um benefício previdenciário de pensão por morte (fls. 51); e considerando-se o disposto no artigo 124, inciso VI, da Lei nº 8.213/91, com redação da Lei nº 9.032/95, o qual proíbe a percepção simultânea, pelos beneficiários, de mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, impõe-se intimar a parte autora para que se manifeste, na hipótese de procedência do pedido, sobre a opção pela percepção de apenas um benefício pensional.\r\n\r\nA autora deve informar, ainda, se pretende produzir mais provas da união estável com o falecido Nadir Bruno, à época do óbito, ou se as provas constantes dos autos são suficientes a confirmarem os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.70.001803-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEI SILVA DO NASCIMENTO (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001050/2008 FOLHA 1014/1017 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social em computar como especial e converter para tempo comum o período trabalhados pelo autor Wanderlei Silva do Nascimento, 5/10/1986 a 28/5/1998, em atividade insalubre; e em conceder-lhe aposentadoria por tempo de contribuição, desde o requerimento administrativo (22 de novembro de 2007 - fls. 79), observado o disposto no artigo 201, § 7°, I, da Constituição Federal (com redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/98), e nos artigos 57 e 58 do Decreto n° 3.048/99, para o cálculo da renda mensal inicial do benefício, além do pagamento dos valores atrasados, desde o requerimento administrativo, até a implantação do benefício, com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil de 2002 - Lei n° 10.406/2002).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, o réu deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenado, no prazo de trinta dias, e, quanto à obrigação da pagar, cabe ao réu informar ao juízo, também no prazo de trinta dias, os valores devidos ao autor (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Informados os valores devidos, os autos devem ir ao contador judicial, para o cálculo dos acréscimos legais.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição de pequeno valor, na forma do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pelo autor, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2008.51.70.001878-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON DA SILVA AGUIAR SILVA (Adv. EDUARDO BASTOS DE MELLO, ANIKE CONCEICAO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recebo a petição da parte autora, de fls. 50.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Wilson Ribeiro Martins, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando ou exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\nSeria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\nQueira o perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n21 - 2008.51.70.001923-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA SANTI DA SILVA OLIVEIRA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPara a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, deve estar demonstrado, de modo evidente, que a procedência do pedido está rigorosamente vinculada ao exame das provas depositadas nos autos. A questão nodal acerca da verificação dos requisitos para a antecipação da tutela - verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável - está relacionada a sua concessão, o que não se coaduna com a via estreita da súplica excepcional.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a antecipação dos efeitos da tutela, à vista da inexistência de tal dano. Ademais, a parte autora já recebe o benefício previdenciário e pleiteia tãosomente a sua revisão.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.70.001991-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA VIEIRA MACHADO DIAS (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Considerando-se que a discussão principal, neste processo, é a prova da dependência econômica da autora em relação a seu filho, Marcelo Machado Dias, falecido em 31 de dezembro de 2007, impõe-se intimar a autora para que, no prazo de dez dias, apresente provas de que dependia economicamente de seu falecido filho, objetivando confirmar os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nA autora deve comprovar, ainda, no prazo de dez dias, se o falecido Marcelo Machado Dias era segurado da Previdência Social, na época do óbito.\r\n\r\n23 - 2008.51.70.002200-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA FERREIRA HORA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001052/2008 FOLHA 727/728 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência da ação, observado o disposto no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n24 - 2008.51.70.002430-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO LUIZ BARRETO (Adv. GISELLE GEARA DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Paulo Roberto Pereira de Sant'ana, CRM 5238388-4, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando ou exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\nSeria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\nQueira o perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n25 - 2008.51.70.002438-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO BATISTA DE FRANCA (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Wilson Ribeiro Martins, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando ou exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\nSeria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\nQueira o perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n26 - 2008.51.70.002444-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO GARCEZ (Adv. ROGERIO LOPES BRANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Paulo Roberto Pereira de Sant'ana, CRM 5238388-4, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando ou exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\nSeria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\nQueira o perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n27 - 2008.51.70.002448-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO DA CONCEICAO NOGUEIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora haja nos autos declaração de residência firmada por Gleisson Ferreira Nogueira (fls. 8), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nAssim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2008.51.70.002451-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIBAMAR JOSE ANASTACIO FONTOURA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPara a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, deve estar demonstrado, de modo evidente, que a procedência do pedido está rigorosamente vinculada ao exame das provas depositadas nos autos. A questão nodal acerca da verificação dos requisitos para a antecipação da tutela - verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável constituem, in casu, matéria de fato e não de direito, o que não se coaduna com a via estreita da súplica excepcional.\r\n\r\nAssim, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Paulo Roberto Pereira de Sant'ana, CRM 5238388-4, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando ou exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\nSeria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\nQueira o perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n29 - 2008.51.70.002453-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA DOS SANTOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPara a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, deve estar demonstrado, de modo evidente, que a procedência do pedido está rigorosamente vinculada ao exame das provas depositadas nos autos. A questão nodal acerca da verificação dos requisitos para a antecipação da tutela - verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável constituem, in casu, matéria de fato e não de direito, o que não se coaduna com a via estreita da súplica excepcional.\r\n\r\nAssim, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Paulo Roberto Pereira de Sant'ana, CRM 5238388-4, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando ou exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\nSeria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\nQueira o perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n30 - 2008.51.70.002460-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL ARCHANJO DA SILVA (Adv. GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI, EDSON JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da informação de fls. 16, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2008.51.70.002466-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARAPUAN DE OLIVEIRA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Para a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, deve estar demonstrado, de modo evidente, que a procedência do pedido está rigorosamente vinculada ao exame das provas depositadas nos autos. A questão nodal acerca da verificação dos requisitos para a antecipação da tutela - verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável constituem, in casu, matéria de fato e não de direito, o que não se coaduna com a via estreita da súplica excepcional.\r\n\r\nAssim, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Paulo Roberto Pereira de Sant'ana, CRM 5238388-4, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando ou exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\nSeria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\nQueira o perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n32 - 2008.51.70.002468-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO MARCOS DA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Para a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, deve estar demonstrado, de modo evidente, que a procedência do pedido está rigorosamente vinculada ao exame das provas depositadas nos autos. A questão nodal acerca da verificação dos requisitos para a antecipação da tutela - verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável constituem, in casu, matéria de fato e não de direito, o que não se coaduna com a via estreita da súplica excepcional.\r\n\r\nAssim, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Paulo Roberto Pereira de Sant'ana, CRM 5238388-4, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando ou exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\nSeria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\nQueira o perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n33 - 2008.51.70.002475-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER VIEIRA DE JESUS (Adv. ELIANE CONCEICAO GAYO NASCIMENTO, ANA CARLA D ALMEIDA BASTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente documento comprobatório do requerimento administrativo do benefício assistencial, e a negativa da autoridade administrativa, de modo a caracterizar o interesse processual, já que inexiste nos autos a prova de a autora ter requerido, no Instituto Nacional do Seguro Social, o benefício ora pleiteado. Sem tal requerimento, não há lide, caracterizada pela pretensão resistida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2008.51.70.002492-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO RANGEL (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da informação de fls. 44, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPara a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, deve estar demonstrado, de modo evidente, que a procedência do pedido está rigorosamente vinculada ao exame das provas depositadas nos autos. A questão nodal acerca da verificação dos requisitos para a antecipação da tutela - verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável constituem, in casu, matéria de fato e não de direito, o que não se coaduna com a via estreita da súplica excepcional.\r\n\r\nAssim, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Paulo Roberto Pereira de Sant'ana, CRM 5238388-4, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando ou exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\nSeria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\nQueira o perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n35 - 2008.51.70.002494-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA DE CARVALHO SILVA (Adv. NADIA MARIA CARROZZINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT(Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2008.51.70.002496-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ROCHA (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO, CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPara a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, deve estar demonstrado, de modo evidente, que a procedência do pedido está rigorosamente vinculada ao exame das provas depositadas nos autos. A questão nodal acerca da verificação dos requisitos para a antecipação da tutela - verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável constituem, in casu, matéria de fato e não de direito, o que não se coaduna com a via estreita da súplica excepcional.\r\n\r\nAssim, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Paulo Roberto Pereira de Sant'ana, CRM 5238388-4, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando ou exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\nSeria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\nQueira o perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n37 - 2008.51.70.002521-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da informação de fls. 28, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPara a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, deve estar demonstrado, de modo evidente, que a procedência do pedido está rigorosamente vinculada ao exame das provas depositadas nos autos. A questão nodal acerca da verificação dos requisitos para a antecipação da tutela - verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável constituem, in casu, matéria de fato e não de direito, o que não se coaduna com a via estreita da súplica excepcional.\r\n\r\nAssim, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Wilson Ribeiro Martins, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós a realização da perícia, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando ou exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\nSeria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\nQueira o perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n38 - 2008.51.70.002523-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPara a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, deve estar demonstrado, de modo evidente, que a procedência do pedido está rigorosamente vinculada ao exame das provas depositadas nos autos. A questão nodal acerca da verificação dos requisitos para a antecipação da tutela - verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável constituem, in casu, matéria de fato e não de direito, o que não se coaduna com a via estreita da súplica excepcional.\r\n\r\nAssim, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Wilson Ribeiro Martins, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando ou exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\nSeria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\nQueira o perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n39 - 2008.51.70.002545-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELVANI CONCEICAO DOS SANTOS SANTIAGO (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, que contenha a memória de cálculo do benefício de auxílio-doença que precedeu a aposentadoria por invalidez da parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2008.51.70.002567-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA LORDEIRO GOMES (Adv. ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPara a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, deve estar demonstrado, de modo evidente, que a procedência do pedido está rigorosamente vinculada ao exame das provas depositadas nos autos. A questão nodal acerca da verificação dos requisitos para a antecipação da tutela - verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável constituem, in casu, matéria de fato e não de direito, o que não se coaduna com a via estreita da súplica excepcional.\r\n\r\nAssim, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Wilson Ribeiro Martins, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando ou exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\nSeria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\nQueira o perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n41 - 2008.51.70.002572-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI CAMPOS DE SOUZA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPara a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, deve estar demonstrado, de modo evidente, que a procedência do pedido está rigorosamente vinculada ao exame das provas depositadas nos autos. A questão nodal acerca da verificação dos requisitos para a antecipação da tutela - verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável constituem, in casu, matéria de fato e não de direito, o que não se coaduna com a via estreita da súplica excepcional.\r\n\r\nAssim, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Wilson Ribeiro Martins, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando ou exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\nSeria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\nQueira o perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n42 - 2008.51.70.002575-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA PEREIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da informação de fls. 75, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, regularize a representação processual, visto que, em se tratando de pessoa analfabeta, não se admite a aposição de sua impressão digital, no local de assinatura da procuração, nem se admite assinatura a rogo, devendo a procuração ser outorgada por instrumento público, conforme entendimento da jurisprudência:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR IDADE - AGRAVO RETIDO - CÓPIAS DE DOCUMENTOS SEM AUTENTICAÇÃO: ADMISSÍVEIS COMO MEIO DE PROVA - INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO COM APOSIÇÃO DE IMPRESSÃO DIGITAL NO LOCAL DESTINADO À ASSINATURA - OUTORGANTE ANALFABETO - IRREGULARIDADE.\r\n\r\n1 - A ausência de autenticação dos documentos que acompanham a petição inicial não constitui óbice ao desenvolvimento regular do processo. A inexistência de justa impugnação quanto ao seu conteúdo, torna o documento hábil como meio de prova.\r\n\r\n2 - O mandato judicial particular outorgado por pessoa analfabeta não constitui meio idôneo a produzir os efeitos legais a que se destina. O lançamento de impressão digital no local destinado à assinatura do instrumento de procuração constitui irregularidade, que deve ser sanada pela parte. A falta desta providência acarreta a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Agravo retido parcialmente provido. Apelação não provida.\r\n\r\n(TRF - 3ª Região; Apelação Cível 832638/SP; Quinta Turma; Relator: Juiz Fabio Prieto; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/04/2003, pág. 338.)\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n43 - 2008.51.70.002601-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALEXANDRE DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da informação de fls. 11, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2008.51.70.002604-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXIMIANO RAMOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2008.51.70.002605-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIDIER DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n46 - 2008.51.70.002606-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNILDA DE ANDRADE LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n47 - 2008.51.70.002612-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMEU DA SILVEIRA (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPara a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, deve estar demonstrado, de modo evidente, que a procedência do pedido está rigorosamente vinculada ao exame das provas depositadas nos autos. A questão nodal acerca da verificação dos requisitos para a antecipação da tutela - verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável constituem, in casu, matéria de fato e não de direito, o que não se coaduna com a via estreita da súplica excepcional.\r\n\r\nAssim, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Paulo Roberto Pereira de Sant'ana, CRM 5238388-4, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando ou exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\nSeria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\nQueira o perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n48 - 2008.51.70.006118-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da informação de fls. 31, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPara a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, deve estar demonstrado, de modo evidente, que a procedência do pedido está rigorosamente vinculada ao exame das provas depositadas nos autos. A questão nodal acerca da verificação dos requisitos para a antecipação da tutela - verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável constituem, in casu, matéria de fato e não de direito, o que não se coaduna com a via estreita da súplica excepcional.\r\n\r\nAssim, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Wilson Ribeiro Martins, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós a realização da perícia, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nQuebra O pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando ou exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\nSeria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\nQueira o perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n49 - 2008.51.70.006130-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VIEIRA PEREIRA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da informação de fls. 23, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 2007.51.51.004366-9.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, que contenha a memória de cálculo do benefício de auxílio-doença que precedeu a aposentadoria por invalidez do autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n50 - 2008.51.70.006133-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO TOMAZ DA SILVA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da informação de fls. 23, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 2005.51.59.001730-1.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, que contenha a memória de cálculo do benefício de auxílio-doença que precedeu a aposentadoria por invalidez do autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51 - 2008.51.70.006162-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIOVANNI MACIEL DE OLIVEIRA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Wilson Ribeiro Martins, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando ou exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\nSeria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\nQueira o perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n52 - 2008.51.70.006174-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA SEBASTIANA FONSECA (Adv. JANILDA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, regularize a representação processual, visto que, em se tratando de pessoa analfabeta, não se admite a aposição de sua impressão digital, no local de assinatura da procuração, nem se admite assinatura a rogo, devendo a procuração ser outorgada por instrumento público, conforme entendimento da jurisprudência:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR IDADE - AGRAVO RETIDO - CÓPIAS DE DOCUMENTOS SEM AUTENTICAÇÃO: ADMISSÍVEIS COMO MEIO DE PROVA - INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO COM APOSIÇÃO DE IMPRESSÃO DIGITAL NO LOCAL DESTINADO À ASSINATURA - OUTORGANTE ANALFABETO - IRREGULARIDADE.\r\n\r\n1 - A ausência de autenticação dos documentos que acompanham a petição inicial não constitui óbice ao desenvolvimento regular do processo. A inexistência de justa impugnação quanto ao seu conteúdo, torna o documento hábil como meio de prova.\r\n\r\n2 - O mandato judicial particular outorgado por pessoa analfabeta não constitui meio idôneo a produzir os efeitos legais a que se destina. O lançamento de impressão digital no local destinado à assinatura do instrumento de procuração constitui irregularidade, que deve ser sanada pela parte. A falta desta providência acarreta a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Agravo retido parcialmente provido. Apelação não provida.\r\n\r\n(TRF - 3ª Região; Apelação Cível 832638/SP; Quinta Turma; Relator: Juiz Fabio Prieto; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/04/2003, pág. 338.).\r\n\r\n53 - 2008.51.70.006196-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVINHO GONCALVES DA COSTA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos do processo nº 99.0759007-0 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n54 - 2008.51.70.006199-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv. HELENA TIMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da informação de fls. 40, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, por incabível, visto que não se vislumbra o perigo de dano de difícil reparação, considerando-se que a morte do segurado ocorreu em janeiro de 2006 (fls. 24), e a parte autora somente ajuizou a ação em 2008. Ademais, o julgamento da causa impõe dilação probatória.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público Federal, já que há interesse de incapaz na causa.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2008.51.70.006212-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MACHADO DE AMORIM (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da informação de fls. 16, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 96.0051655-3.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n56 - 2008.51.70.006213-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON FLORENTINO DE SOUZA (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação das condições socioeconômicas da parte autora.\r\n\r\nPara a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, deve estar demonstrado, de modo evidente, que a procedência do pedido está rigorosamente vinculada ao exame das provas depositadas nos autos. A questão nodal acerca da verificação dos requisitos para a antecipação da tutela - verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável constituem, in casu, matéria de fato e não de direito, o que não se coaduna com a via estreita da súplica excepcional.\r\n\r\nAssim, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício assistencial pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Paulo Roberto Pereira de Sant'ana, CRM 5238388-4, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentarse, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n57 - 2008.51.70.006235-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE RIBAMAR FERREIRA NEVES (Adv. LUCIANA ALVES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora haja nos autos declaração de residência firmada por Marcos Antonio Teodoro da Silva (fls. 8), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nAssim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n58 - 2008.51.70.006246-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EDUARDO PEREIRA MARINS (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPara a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, deve estar demonstrado, de modo evidente, que a procedência do pedido está rigorosamente vinculada ao exame das provas depositadas nos autos. A questão nodal acerca da verificação dos requisitos para a antecipação da tutela - verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável constituem, in casu, matéria de fato e não de direito, o que não se coaduna com a via estreita da súplica excepcional.\r\n\r\nAssim, ante a necessidade de maior dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2008.51.70.006248-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARNABE DA SILVA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da informação de fls. 46, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 2007.51.64.000419-6.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional, inicialmente, impõe-se a fixação da competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Queimados, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n60 - 2008.51.70.006249-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO ALMEIDA GOMES (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO, JEAN SANTOS CASTELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da informação de fls. 58, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 2008.51.68.000942-2.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente documento comprobatório do requerimento administrativo do benefício previdenciário, e a negativa da autoridade administrativa, de modo a caracterizar o interesse processual, já que inexiste nos autos a prova de a autora ter requerido, no Instituto Nacional do Seguro Social, o benefício ora pleiteado. Sem tal requerimento, não há lide, caracterizada pela pretensão resistida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n61 - 2008.51.70.006250-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENA RODRIGUES (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPara a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, deve estar demonstrado, de modo evidente, que a procedência do pedido está rigorosamente vinculada ao exame das provas depositadas nos autos. A questão nodal acerca da verificação dos requisitos para a antecipação da tutela - verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável constituem, in casu, matéria de fato e não de direito, o que não se coaduna com a via estreita da súplica excepcional.\r\n\r\nAssim, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Wellington Luiz Lopes da Silva, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando ou exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\nSeria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\nQueira o perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n62 - 2008.51.70.006251-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ESTEVES DA SILVA (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se a fixação da competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n63 - 2008.51.70.006263-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SANTANA (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da informação de fls. 22, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPara a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, deve estar demonstrado, de modo evidente, que a procedência do pedido está rigorosamente vinculada ao exame das provas depositadas nos autos. A questão nodal acerca da verificação dos requisitos para a antecipação da tutela - verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável - está relacionada a sua concessão, o que não se coaduna com a via estreita da súplica excepcional.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a antecipação dos efeitos da tutela, à vista da inexistência de tal dano. Ademais, a parte autora já recebe o benefício previdenciário e pleiteia tãosomente o recebimento de parcelas atrasadas.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2008.51.70.006266-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEIDE ANGELO PIANES (Adv. ROBERTA GONCALVES AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPara a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, deve estar demonstrado, de modo evidente, que a procedência do pedido está rigorosamente vinculada ao exame das provas depositadas nos autos. A questão nodal acerca da verificação dos requisitos para a antecipação da tutela - verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável constituem, in casu, matéria de fato e não de direito, o que não se coaduna com a via estreita da súplica excepcional.\r\n\r\nAssim, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Wilson Ribeiro Martins, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando ou exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\nSeria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\nQueira o perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n65 - 2008.51.70.006299-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUSA ANA DA SILVA (Adv. VANESSA BONFIM DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPara a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, deve estar demonstrado, de modo evidente, que a procedência do pedido está rigorosamente vinculada ao exame das provas depositadas nos autos. A questão nodal acerca da verificação dos requisitos para a antecipação da tutela - verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável constituem, in casu, matéria de fato e não de direito, o que não se coaduna com a via estreita da súplica excepcional.\r\n\r\nAssim, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Wilson Ribeiro Martins, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando ou exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\nSeria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\nQueira o perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n66 - 2008.51.70.006301-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCARA SILVA PEREIRA (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPara a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, deve estar demonstrado, de modo evidente, que a procedência do pedido está rigorosamente vinculada ao exame das provas depositadas nos autos. A questão nodal acerca da verificação dos requisitos para a antecipação da tutela - verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável constituem, in casu, matéria de fato e não de direito, o que não se coaduna com a via estreita da súplica excepcional.\r\n\r\nAssim, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Wellington Luiz Lopes da Silva, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando ou exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\nSeria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\nQueira o perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n67 - 2008.51.70.006303-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANE ARAUJO E SILVA (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPara a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, deve estar demonstrado, de modo evidente, que a procedência do pedido está rigorosamente vinculada ao exame das provas depositadas nos autos. A questão nodal acerca da verificação dos requisitos para a antecipação da tutela - verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável constituem, in casu, matéria de fato e não de direito, o que não se coaduna com a via estreita da súplica excepcional.\r\n\r\nAssim, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Paulo Roberto Pereira de Sant'ana, CRM 5238388-4, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando ou exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\nSeria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\nQueira o perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n68 - 2008.51.70.006352-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE ASSIS GONCALVES (Adv. SERGIO DE SOUZA RANGEL, MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPara a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, deve estar demonstrado, de modo evidente, que a procedência do pedido está rigorosamente vinculada ao exame das provas depositadas nos autos. A questão nodal acerca da verificação dos requisitos para a antecipação da tutela - verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável constituem, in casu, matéria de fato e não de direito, o que não se coaduna com a via estreita da súplica excepcional.\r\n\r\nAssim, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Paulo Roberto Pereira de Sant'ana, CRM 5238388-4, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando ou exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\nSeria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\nQueira o perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n69 - 2008.51.70.006356-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA ROSA COSTA DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, por incabível, visto que não se vislumbra o perigo de dano de difícil reparação, considerando-se que a morte do segurado ocorreu em 1999 (fls. 15), e a parte autora somente ajuizou a ação em 2008. Ademais, o julgamento da causa impõe dilação probatória.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2008.51.70.006357-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO AGUIAR DE AZEVEDO (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora haja nos autos declaração de residência firmada por Ramon Oliveira de Aguiar (fls. 11), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nAssim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial, devendo, ainda, esclarecer a divergência de informações constante da declaração de fl. 11 - no qual consta endereço do autor no Município de Nova Iguaçu - e a procuração de fls. 12 e documento de fl. 23 - nos quais há informação de endereço no Município de Belford Roxo, o que torna este Juizado absolutamente incompetente para julgar a causa. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n71 - 2008.51.70.006358-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDJANE ALVES DOS SANTOS (Adv. PRISCILA DA SYLVEIRA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPara a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, deve estar demonstrado, de modo evidente, que a procedência do pedido está rigorosamente vinculada ao exame das provas depositadas nos autos. A questão nodal acerca da verificação dos requisitos para a antecipação da tutela - verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável constituem, in casu, matéria de fato e não de direito, o que não se coaduna com a via estreita da súplica excepcional.\r\n\r\nAssim, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Paulo Roberto Pereira de Sant'ana, CRM 5238388-4, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando ou exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\nSeria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\nQueira o perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n72 - 2008.51.70.006375-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVAN FERNANDES BARBOSA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPara a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, deve estar demonstrado, de modo evidente, que a procedência do pedido está rigorosamente vinculada ao exame das provas depositadas nos autos. A questão nodal acerca da verificação dos requisitos para a antecipação da tutela - verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável constituem, in casu, matéria de fato e não de direito, o que não se coaduna com a via estreita da súplica excepcional.\r\n\r\nAssim, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Jorge Roberto Mota Rezende, CRM 52190911, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando ou exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\nSeria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\nQueira o perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n73 - 2006.51.70.001562-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR ADRIANO (Adv. WILSON LOPES DE CARVALHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. Conforme decisão da Turma Recursal, às fls. 64/65, foi reconhecido o direito à restituição dos valores não pagos nos períodos de férias e licença-prêmio, a título de auxílio-alimentação. \r\n\r\nNo entanto, conforme informação do contador judicial, às fls. 112, verifico que não há valores devidos à parte autora, em razão de não ter havido desconto referente a auxílio-alimentação no período não prescrito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.001622-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE GOMES VIEIRA SAMPAIO (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x UNIAO FEDERAL. Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 72/84).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n75 - 2008.51.70.000430-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DA SILVA MACEDO (Adv. ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI) x UNIAO FEDERAL. Defiro o pedido de dilação de prazo (fls. 30), por mais trinta dias, para cumprimento do despacho de fls. 28, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n76 - 2008.51.70.000493-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE LUIZ DE PAULA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 225/253).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n77 - 2008.51.70.001342-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS DA SILVA CARNEIRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. À vista da petição de fls. 93, dê-se vista à parte autora para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pela parte ré, ás fls. 94/97, por dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, dando-se vista às partes.\r\n\r\nDepositado o valor requisitado, intime-se a parte autora para o seu recebimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2008.51.70.001870-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA LUZ (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA) x UNIAO FEDERAL. Recebo a petição da parte autora, às fls. 107/108.\r\n\r\nAlega a parte autora não possuir os documentos exigidos pelo réu, às fls. 101/102. \r\n\r\nEntretanto, verifica-se que um dos documentos exigidos pelo órgão administrativo da União Federal é a certidão de nascimento ou casamento dos filhos, ou mera declaração de próprio punho da requerente. Assim, infere-se não ter a autora diligenciado para produzir as provas requeridas pelo réu.\r\n\r\nCom efeito, considerando-se que uma das condições da ação é o interesse processual, cabe à parte autora demonstrar a negativa da autoridade administrativa, de modo a configurar tal interesse. Do contrário, não haverá lide, caracterizada pela pretensão resistida.\r\n\r\nAnte o exposto, impõe-se intimar, mais uma vez, a parte autora a cumprir o despacho de fls. 104, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n79 - 2008.51.70.002498-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv. JORGE RAYMUNDO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. Considerando-se a informação de fls. 93, sobre a ocorrência de conexão entre este processo e o de nº 2006.51.70.002281-8, nos termos do artigo 103 do Código de Processo Civil, encaminhem-se os autos ao Distribuidor, para distribuição deste feito por dependência ao processo conexo, que tramita no 3º. Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu.\r\n\r\n80 - 2008.51.70.002504-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ MUNIZ DE LIMA (Adv. MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n81 - 2008.51.70.002591-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DIAS DOS SANTOS (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos do processo nº 2006.51.10.000323-0 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n82 - 2008.51.70.006272-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BOANERGES DA CONCEICAO GRACA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPara a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, deve estar demonstrado, de modo evidente, que a procedência do pedido está rigorosamente vinculada ao exame das provas depositadas nos autos. A questão nodal acerca da verificação dos requisitos para a antecipação da tutela - verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável constituem, in casu, matéria de fato e não de direito, o que não se coaduna com a via estreita da súplica excepcional.\r\n\r\nAssim, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Wilson Ribeiro Martins, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós a realização da perícia, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando ou exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\nSeria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\nQueira o perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n83 - 2006.51.70.001831-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA FURTADO MANOEL E OUTRO (Adv. ADEMIR CARDOSO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS, MARCELLE GOMES DA CRUZ, EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). Intime-se a parte autora, bem como, seu patrono, para que compareça à Secretaria do Juizado, a fim de receberem os alvarás de levantamento.\r\n\r\n84 - 2007.51.70.000515-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM VALERIANO RODRIGUES (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). Considerando-se a alegação de fl. 63, sobre o cumprimento espontâneo do julgado, bem como o cálculo do contador judicial, às fls. 66/68, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o depósito de fls. 64.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, expeça-se alvará de levantamento do referido depósito, intimando-se a parte autora para retirá-lo na Secretaria do Juizado. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\n85 - 2007.51.70.004032-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO SANTOS DA SILVA (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). Considerando-se a petição de fls. 59, informando sobre a não localização da conta de FGTS, impõe-se intimar a autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos a Guia de Recolhimento (GR's) e a Relação de Empregados (RE's), os quais foram solicitados pelo Banco Bradesco, às fls. 60.\r\n\r\n86 - 2008.51.70.000738-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DOMINGUES PEREIRA (Adv. ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Dê-se vista à autora para manifestação, no prazo de cinco dias, dos extratos trazidos pela ré (fls. 49/55).\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2008.51.70.001929-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DE BARROS (Adv. LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Recebo a petição da parte autora, de fls. 21.\r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, cumpra corretamente a parte final do despacho de fls. 19, trazendo aos autos os extratos da conta fundiária, a comprovarem que não ocorreu a incidência de taxas progressivas de juros, no período pretendido, bem como apresente prova da data do término do contrato de trabalho com a Rede Ferroviária Federal S.A., visto que, na cópia da carteira de trabalho, às fls. 12, não consta tal informação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n88 - 2008.51.70.002426-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA BARBOZA FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n89 - 2008.51.70.002519-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCAS GOMES BARBOSA (Adv. LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE, FABIANA DIAS SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos do processo nº 2001.51.01.004765-9 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n90 - 2008.51.70.002558-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALFREDO DE MOURA (Adv. FERNANDA FRANKLIN SEIXAS ARAKAKI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001051/2008 FOLHA 1386/1387 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão relativa à correção monetária incidente sobre contas individuais de PIS, observado o disposto nos artigos 269, IV, e 295, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n91 - 2008.51.70.002608-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONNY TAVEIRA DE ARAUJO (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDe modo a se fixar a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente comprovante de residência em seu próprio nome, tal como conta de luz, água ou telefone, haja vista que a cópia juntada às fls. 20 não é meio idôneo para tal comprovação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n92 - 2008.51.70.006179-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA VITORIA PEREIRA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Considerando-se que a petição inicial encontra-se sem assinatura, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente nova petição inicial devidamente assinada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n93 - 2007.51.70.004739-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA DE ANDRADE FRANCISCO (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Dê-se vista do laudo de fls. 72/74 às partes e ao representante do Ministério Público Federal, conforme determinação contida na parte final do despacho de fls. 66/67.\r\n\r\n94 - 2008.51.70.000996-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE CARDOSO DE LIMA (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da informação de fls. 63, impõe-se remarcar a produção da prova pericial para o dia 19 de agosto de 2008, às 10h30min.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, sala 410, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n95 - 2008.51.70.002179-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DIAS DO NASCIMENTO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Fica marcado o dia 26/08/2008, às 15h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na rua Getúlio Vargas, 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu-RJ; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n96 - 2008.51.70.002363-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANE LEMOS RASGA (Adv. EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Fica marcado o dia 18/08/2008, às 13h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Praça Nilo Peçanha, 109, 3º Andar, Centro, Nilópolis-RJ; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n97 - 2008.51.70.006390-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE ACACIO NEVES (Adv. ELIANA DOS SANTOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Fica marcado o dia 21/08/2008, às 10horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Av. Marechal Floriano Peixoto, 2.190, sala 205/209, Centro, Nova Iguaçu-RJ; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n98 - 2008.51.70.001008-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO RUBEM LEITE RIBEIRO (Adv. LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Fica marcado o dia 26/08/2008, às 15 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na rua Getúlio Vargas, 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu-RJ; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 31\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 621713"
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                                "03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.70.001103-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA DA SILVA ARAUJO x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000431/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,50. . Isto posto, confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela e julgo PROCEDENTE o pedido de inscrição da parte autora no Exame de Ordem 2008.1, com isenção do pagamento da taxa de inscrição, desde que preenchidos os demais requisitos do edital do concurso.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.70.001380-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINEIDA DE OLIVEIRA DA COSTA x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000430/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,50. . Isto posto, confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela e julgo PROCEDENTE o pedido de inscrição da parte autora no Exame de Ordem 2008.1, com isenção do pagamento da taxa de inscrição, desde que preenchidos os demais requisitos do edital do concurso.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.70.001417-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO COSTA CALDAS x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000434/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,50. . Isto posto, confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela e julgo PROCEDENTE o pedido de inscrição da parte autora no Exame de Ordem 2008.1, com isenção do pagamento da taxa de inscrição, desde que preenchidos os demais requisitos do edital do concurso.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.70.000409-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FRAGA ZAVOLI (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 25/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.000409-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu. Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2007.51.10.007495-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO ROSA FILHO (Adv. TANIA FERREIRA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 25/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.10.007495-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 16/10/2008, às 15h00min, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova. Para tanto, as partes deverão depositar o rol de testemunhas, em até 5 dias antes da data da audiência, nos termos do artigo 34 da Lei n. 9.099/95, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2007.51.70.000987-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA BEZERRA ISAIAS (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 22/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000987-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu. Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2007.51.70.002132-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA RIBEIRO ROCHA REP/ P/ CONCEICAO GONCALVES RIBEIRO (Adv. DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 25/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.002132-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se, novamente, a parte autora para cumprir o item 2 do despacho de fls. 58.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2007.51.70.002251-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESDRAS FERREIRA LOPES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 25/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.002251-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes da informação do contador judicial de fls. 74.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2007.51.70.002936-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCENI DA SILVA DIAS (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 22/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.002936-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22/07/2008\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2007.51.70.003003-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA MARIA DA SILVA REP/P/LEONARDO DA SILVA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 22/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003003-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22/07/2008\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2007.51.70.003668-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 24/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003668-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes da complementação do laudo pericial (fls. 58/59), pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24/07/2008\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2007.51.70.003773-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA DOS SANTOS MARIANO (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 22/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003773-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu. Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2007.51.70.003887-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MOURA MATIAS (Adv. JORGE LUIZ DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000618/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.70.003887-9\r\n\r\nAutor: Jorge Moura Matias\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em que pretende a parte autora a concessão de aposentadoria por invalidez, com pagamento das parcelas em atraso desde a data do indeferimento administrativo.\r\n\r\nNo laudo pericial de fls. 62/68, o perito judicial constatou, em 07/05/2008, que o autor - encarregado de obras - é portador de cardiopatia grave (miocardiopatia dilatada) desde 2005, sem chance de reabilitação profissional.\r\n\r\nOcorre que, se por um lado, o art. 26, II, dispensa a carência nos casos de cardiopatia, é exigida a qualidade de segurado. É fato que o CNIS de fls. 47/48 demonstra que o autor teve durante sua vida laborativa 15 (quinze) vínculos empregatícios entre março de 1978 e outubro de 1999, o que revela esforço produtivo comprovado. Entretanto, não se pode negar que, desde outubro de 1999, o autor não mais contribuiu para a Previdência Social, vindo a perder a qualidade de segurado. Se a doença - e a própria incapacidade - surgiu em 2005, trata-se de sinistro ocorrido quando o autor não estava ao abrigo do seguro, sendo desinfluente o fato de haver registrado vínculo de curtíssima duração (provavelmente em razão da incapacidade para o trabalho) entre janeiro e março de 2006.\r\n\r\nAssim, com base nos parágrafos dos arts. 42 e 59, sendo preexistente a incapacidade à nova filiação ao RGPS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2007.51.70.003961-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RONALDO PAIVA DA SILVA REP/ P/ FRANCISCO CANINDE DA SILVA (Adv. MONICA DORIA VINCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 22/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003961-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da promoção ministerial de fls. 101/104, a fim de que demonstre, no prazo de 10 (dez) dias, se sua enfermidade teve início antes ou após o falecimento de seu pai.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2007.51.70.004502-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO HONORIO DOS SANTOS (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 22/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004502-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes da complementação do laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 22/07/2008\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2007.51.70.004614-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv. GELSON DOS SANTOS GONDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 22/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004614-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes da complementação do laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 22/07/2008\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2007.51.70.004818-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES, CLARISSA GUIMARAES BATISTA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 28/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004818-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes da complementação do laudo judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2007.51.70.004904-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO JOSE RODRIGUES (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 22/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004904-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes da complementação do laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 22/07/2008\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2008.51.70.000079-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINA TAVARES BAIAO (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000640/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Concedo, portanto, a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida, para compelir o INSS, no prazo máximo de 30 dias, implante o benefício em favor da autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 reais.\r\n\r\nCom base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para ratificar a tutela antecipada, tornando-a definitiva, e para condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, pagar à autora os valores devidos desde a data do requerimento administrativo (08/06/2007 - fl. 18), pois tanto é notória sua incapacidade nesse momento que, poucos meses depois, sua perna teve de ser amputada, como resta claro da leitura do laudo. Aos atrasados soma-se correção monetária e, desde a citação, juros de mora de 1% ao mês, a serem pagos por RPV. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.70.000846-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DE SOUSA RICALDO (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 21/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a proposta de acordo elaborada pelo INSS às fls. 63/64.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21/07/2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2008.51.70.001115-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA REGINA LEOPOLDO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 23/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001115-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls. 46/47: Indefiro o desentranhamento dos documentos requeridos, com fulcro no art. 1º, parágrafo único da Portaria 80 - GDF, de 21/10/2004 da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a qual dispõe que não serão aceitos documentos originais, devendo a inicial ser instruída com cópias legíveis dos documentos necessários à propositura da ação, levando-se em consideração, ainda, o teor da informação de fls. 49. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2008.51.70.001217-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 25/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001217-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀ parte autora sobre a proposta de conciliação.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2008.51.70.001389-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL VICENTE DA SILVA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 22/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001389-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀ parte autora sobre a proposta de conciliação de fls. 45/49.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2008.51.70.001587-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CORREIA DOS SANTOS (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 28/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001587-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀ parte autora sobre a proposta de conciliação.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2008.51.70.001940-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000619/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, a teor do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.70.002117-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DAS DORES MORAIS (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 25/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002117-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 16/10/2008, às 14h00min, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova. Para tanto, as partes deverão depositar o rol de testemunhas, em até 5 dias antes da data da audiência, nos termos do artigo 34 da Lei n. 9.099/95, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2008.51.70.002421-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO PINHEIRO DE SOUZA (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000654/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.70.002427-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES LEITE DA CRUZ (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000641/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, homologando a desistência.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.70.002465-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO FERNANDES MACHADO (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000652/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nPubliquem-se. Registrem e intimem-se as partes.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.70.002514-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA FERREIRA DA ROCHA (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 25/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002514-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\n1. Designo, desde já, o dia 09/10/2008 às 15h00min para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\n2. Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n3. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas na inicial (fls. 3).\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nQuebra 31 - 2008.51.70.006185-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO DA SILVA MONTEIRO REP/ JOSEMERY FEITOZA DA SILVA (Adv. JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 23/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.006185-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se, derradeiramente, o autor para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, para que se fixe a competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nCom a juntada do documento, venham-me conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2008.51.70.006203-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE SILVA DE AGUIAR (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nVê-se pelo CNIS da autora que ela vem trabalhando e contribuindo regularmente para o INSS desde 1988 até 2005, quando teve de se submeter a cirurgia para tratamento de câncer. Sabendo que tal cirurgia notoriamente tem tempo de recuperação prolongado, e que dificilmente há que se falar em recuperação plena da capacidade laborativa, admito como prova o documento de fl. 15 e DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao iNSS que, no prazo de 25 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, NÃO CESSE O AUXÍLIO-DOENÇA (válido até 10/09/2008, fl. 19) SEM PRÉVIA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Hernan Angel Medina Torrico, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Susbtituto\r\n\r\n33 - 2008.51.70.006416-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 18/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.006416-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 09/10/2008 às 14:00 hs para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas na inicial.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2008.51.70.006480-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES DE AZEVEDO (Adv. FERNANDA FRANKLIN SEIXAS ARAKAKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000642/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.70.006493-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE GARCIA NOGUEIRA (Adv. ROGERIO LOPES BRANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 22/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.006493-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a autora para que junte aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome no prazo de 10 (dez) dias, para que se fixe a competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nCom a juntada do documento, venham-me conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2008.51.70.006513-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FURTADO CASTRO (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 22/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.006513-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome no prazo de 10 (dez) dias, para que se fixe a competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se-a, também, para que, querendo, renuncie a valores superiores a 60 (sessenta) salários-mínimos no mesmo decêndio, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2008.51.70.006519-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE PEREIRA ROCHA (Adv. CARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX, ELIVELTO SOUZA FELIX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 23/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.006519-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em nome de sua curadora no prazo de 10 (dez) dias, para que se fixe a competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nCom a juntada do documento, venham-me conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2008.51.70.006536-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO SIMPLICIO DA SILVA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 23/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.006536-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o autor para que junte aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome no prazo de 10 (dez) dias, para que se fixe a competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nCom a juntada do documento, venham-me conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2008.51.70.006545-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO OLIVEIRA BARBOSA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 23/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.006545-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o autor para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome no prazo de 10 (dez) dias, para que se fixe a competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se-o, também, para que, querendo, no mesmo decêndio, renuncie a valores acima de 60 salários-mínimos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2008.51.70.006573-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON FERNANDES SOARES (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 23/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.006573-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o autor para que junte aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome no prazo de 10 (dez) dias, para que se fixe a competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se-o, também, para que, querendo, no mesmo decêndio, renuncie a valores acima de 60 (sessenta) salários-mínimos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2008.51.70.006574-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI LINDOSO RODRIGUES (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA, ADILSON FERNANDES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 23/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.006574-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome no prazo de 10 (dez) dias, para que se fixe a competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nCom a juntada do documento, venham-me conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 2007.51.70.004715-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO ALMEIDA DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000631/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu a obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é a União Federal ou as autarquias federais deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV). \r\n\r\nSem honorários, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n43 - 2007.51.70.004873-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA VENTURA DA COSTA TORRES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000627/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até 31 de junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM:\r\n\r\na partir de 1o de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.70.004874-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR DE MELO SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000628/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até 31 de junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM:\r\n\r\na partir de 1o de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.70.000465-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA BATISTA DOS SANTOS (Adv. LUCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000635/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nPubliquem-se. Registrem e intimem-se as partes.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.70.000571-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONILIA MARIA DE OLIVEIRA ROSA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000630/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu a obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é a União Federal ou as autarquias federais deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV). \r\n\r\nSem honorários, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n47 - 2008.51.70.000653-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE FERREIRA PIRES (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA, LUCIANE FERNANDES RANGEL DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000626/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até 31 de junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM:\r\n\r\na partir de 1o de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.70.000848-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NILTON SIMOES DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 24/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000848-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação do prazo para cumprimento do r. despacho, por 30 (trinta) dias. Intime-se. \r\n\r\nCom o cumprimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2008.51.70.001428-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA LUZIA MARIA TERRA E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000625/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a União Federal a pagar à parte autora a GDATA nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos até 30 de junho de 2006. A partir de 1 de julho de 2006, quando a referida gratificação passou a ser denominada GDPGTAS, os valores deverão corresponder a 60% do valor máximo da gratificação, nos termos da Lei nº 11.357/2006 - Anexo V. O pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de atualização da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais). Os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino à União que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.70.001478-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX DE ALMEIDA RESENDE (Adv. GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000638/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.70.001504-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELY RODRIGUES REGIS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000645/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a União Federal a pagar à parte autora a GDATA nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos. As parcelas em atraso serão pagas com correção monetária e juros de 0,5% ao mês a contar da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e o teto de 60 (sessenta) salários mínimos de alçada dos Juizados Especiais Federais).\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino à União que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.70.001916-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER RONALDO DA SILVA (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000657/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, a teor do art. 269,I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.70.002074-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO KUSTER DE PAIVA (Adv. GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000639/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.70.006152-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DA MOTTA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000650/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a União Federal a pagar à parte autora a GDATA nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos até 30 de junho de 2006. A partir de 1 de julho de 2006, quando a referida gratificação passou a ser denominada GDPGTAS, os valores deverão corresponder a 60% do valor máximo da gratificação, nos termos da Lei nº 11.357/2006 - Anexo V. O pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de atualização da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais). Os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino à União que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.70.006320-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA RIBEIRO PONTES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 24/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.006320-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade no andamento no feito, tendo em vista que, de acordo com o documento de fl. 7, a autora não tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nIntime-se a autora para que junte aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome no prazo de 10 (dez) dias, para que se fixe a competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nCom a juntada do documento, cite-se a ré para responder no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n56 - 2008.51.70.006589-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE JESUS FERREIRA MOURA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 25/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.006589-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a autora para que junte aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome no prazo de 10 (dez) dias, para que se fixe a competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se-a, também, para que, querendo, dentro do mesmo decêndio, renuncie a valores acima de 60 salários-mínimos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2007.51.70.001746-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR MOREIRA SANTANA E OUTRO (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 25/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001746-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAnte o teor da certidão de fl. 96, deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, eis que intempestivo. Intime-se.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado certificado à fl. 97, intime-se a ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, efetue o depósito do valor consignado no julgado nos termos deste em conta à disposição deste Juízo, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de atraso.\r\n\r\nComprovado nos autos o depósito, expeça-se alvará de levantamento. Após as cautelas de praxe, intime-se a parte autora para retirada do expediente na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nCumpridos os itens supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n58 - 2007.51.70.001822-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CEO DE BRITTO (Adv. ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000634/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma dos arts. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.70.002080-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE MARIANA BERNARDO CARMO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 24/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.002080-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o prazo requerido pela autora à fl. 67 por 10 (dez) dias. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n60 - 2008.51.70.002377-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SANTOS DE BARROS (Adv. DANIEL CARVALHO DE MOURA, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000646/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a União Federal a pagar à parte autora a GDATA nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos até 30 de junho de 2006. A partir de 1 de julho de 2006, quando a referida gratificação passou a ser denominada GDPGTAS, os valores deverão corresponder a 60% do valor máximo da gratificação, nos termos da Lei nº 11.357/2006 - Anexo V. O pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de atualização da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais). Os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino à União que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.70.006232-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA DE SOUZA VENANCIO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, OS DOCUMENTOS TRAZIDOS PELA PARTE AUTORA ATESTAM QUE A AUTORA TEM DOENÇA CARDÍACA QUE DEMANDA MEDICAÇÃO REGULAR E ACOMPANHAMENTO MÉDICO, MAS NÃO HÁ MENÇÃO AO FATO DE ESSA DOENÇA IMPEDIR OU DIFICULTAR AS ATIVIDADES DA SEGURADA COMO CONFEITEIRA. Entendo, então, que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Paulo Roberto Pereira de Sant'ana, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 07/07/2008\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n62 - 2008.51.70.006420-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (Adv. CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 18/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.006420-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAnte o teor da informação de fl. 13, inexiste prevenção. Dê-se prosseguimento normal ao feito.\r\n\r\nIntime-se a autora para que junte aos autos a documentação relativa ao seguro desemprego da qual disponha no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a ré para responder no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n63 - 2006.51.70.001190-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA DE SOUZA (Adv. RONALDO DA COSTA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.001190-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do depósito do RPV.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n64 - 2006.51.70.002000-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGETE DE CARVALHO (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.002000-7.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do depósito do RPV.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n65 - 2007.51.70.000243-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON GALDINO NETO (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000243-5.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do depósito do RPV.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n66 - 2007.51.70.000637-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GOMES DA SILVA (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000637-4.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do depósito do RPV.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n67 - 2007.51.70.001103-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERNANDES MARTINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001103-5.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do depósito do RPV.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n68 - 2007.51.70.001249-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001249-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do depósito do RPV.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n69 - 2007.51.70.001612-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON NASCIMENTO (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001612-4.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do depósito do RPV.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n70 - 2007.51.70.002231-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BARROS (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.002231-8.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n71 - 2007.51.70.002254-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGENETE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.002254-9.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do depósito do RPV.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n72 - 2007.51.70.003413-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PEREIRA PINTO (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003413-8.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do depósito do RPV.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n73 - 2007.51.70.003853-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSEAS VIEIRA DE CARVALHO (Adv. EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003853-3.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n74 - 2007.51.70.004084-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUSA MENDES TOSTE (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004084-9.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do depósito do RPV.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n75 - 2007.51.70.004131-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTINE DRUMMOND DE CARVALHO (Adv. MARCELO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004131-3.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do depósito do RPV.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n76 - 2007.51.70.004204-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTYAN EDUARDO FERREIRA SANTOS REP/ P/ ELISAMAR COSTA FERREIRA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004204-4.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do depósito do RPV.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n77 - 2007.51.70.004224-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MIGUEL DOS ANJOS (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004224-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n78 - 2007.51.70.004232-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADORA DA HORA DE SOUZA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004232-9.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do depósito do RPV.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n79 - 2007.51.70.004361-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDA SOARES DA SILVA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004361-9.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n80 - 2007.51.70.004491-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA GONCALVES DA SILVA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004491-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do depósito do RPV.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n81 - 2007.51.70.004503-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCAS MARTINS VIANA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004503-3.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do depósito do RPV.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n82 - 2008.51.70.000263-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE PIRES MATOS MACHADO (Adv. GELSON DOS SANTOS GONDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000263-4.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do depósito do RPV.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n83 - 2008.51.70.000614-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NASIR FRANCISCA FERREIRA (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000614-7.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n84 - 2008.51.70.000692-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREO JEOVA BENVINDO DA SILVA (Adv. RAFAEL BERNARDES DE SALES, JOAO DE BARROS LIMA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000692-5.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 13/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n85 - 2008.51.70.000767-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON DAMICO GABRIEL (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000767-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação trecho do despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)Com a vinda da complementação ao laudo, dê-se vista às partes.”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n86 - 2008.51.70.001084-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ALEXANDRE GOMES DA SILVA (Adv. SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA, LUIZ XAVIER GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001084-9.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentados o laudo pericial e o relatório do Sr. Oficial de Justiça, intimem-se as partes para manifestação sobre ambos, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu,07 de abril de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n87 - 2008.51.70.001187-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RANGEL COSTA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001187-8.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 28/05/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n88 - 2008.51.70.001470-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RAIMUNDO DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001470-3.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação trecho do despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias. (...)”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n89 - 2008.51.70.001693-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARVALHO LIMA (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001693-1.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação trecho do despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...) Apresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias(...).”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n90 - 2008.51.70.001740-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO SILVA DE SOUZA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001740-6.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação trecho do despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias. (...)”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n91 - 2008.51.70.001809-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRIMALDO SANTANA (Adv. ROBERTA GONCALVES AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001809-5.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação trecho do despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias. (...)”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n92 - 2008.51.70.001890-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOENIO CRISTOVAO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001890-3.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 16/05/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n93 - 2008.51.70.001962-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA PRIMO MARTINS (Adv. GELSON DOS SANTOS GONDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001962-2.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação trecho do despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias. (...)”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n94 - 2008.51.70.001968-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA ANDRADE DA SILVEIRA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001968-3.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação parte da despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentados o laudo pericial e o relatório do Sr. Oficial de Justiça, intimem-se as partes para manifestação sobre ambos, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu,21 de maio de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n95 - 2008.51.70.002299-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY ALDAIL DELFINO GOMES (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002299-2.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 12/06/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n96 - 2007.51.70.002170-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DE JESUS CAMPOS (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.002170-3.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do depósito do RPV.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n97 - 2007.51.70.003113-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA VENANCIO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003113-7.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do depósito do RPV.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n98 - 2007.51.70.003231-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA MARIA DOS SANTOS (Adv. PAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003231-2.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do depósito do RPV.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n99 - 2007.51.70.003569-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA CONCEICAO MACHADO (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003569-6.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do depósito do RPV.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n100 - 2007.51.70.003758-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIEDE DA SILVA REP/ P/ SEBASTIAO CORREA PIASSA (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003758-9.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do depósito do RPV.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n101 - 2007.51.70.001385-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELISIO SACRAMENTO BACELAR (Adv. HENRIQUE DA SILVA LOURO, JOAO PAULO DE SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001385-8.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação do trecho do despacho anterior transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes dos cálculos pelo prazo de 10 (dez) dias.”.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 622870"
                            ]
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                    }
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                "Petrópolis": {
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                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n1 - 2008.51.06.000367-1 SINPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. EDUARDO BRAGA TAVARES PAES, LUIZ ROBERTO DA MATA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Registrada na Pasta Obrigatória de Decisões desse Juízo a fls. 104-105, na forma da Resolução 442 do CJF\r\n\r\nProcesso n° 2008.5106000367-1 - Classe no 10008\r\n\r\nAÇÃO CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\nRequerente: SINPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nRequerido: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA\r\n\r\nJuíza Federal MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora frente à decisão de fls. 215/223.\r\n\r\nAlega a embargante, em suma, a existência de omissão na referida decisão em relação a três pontos, sobre os quais requer: a) tornar certo que a medida cautelar não diz respeito à autorização para implantação de loteamento, condomínio ou qualquer atividade similar; b) esclarecer se a decisão de indeferimento do pedido de liminar está atrelada ao prazo concedido para manifestação conclusiva do IBAMA e se tal decisão, portanto, tem prazo limitado de validade, e será reexaminada quando da aguardada manifestação conclusiva daquele instituto; c) suprir a omissão e fixar multa diária para a hipótese do IBAMA não apresentar, no prazo já fixado de 15 dias, sua manifestação conclusiva. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConsoante o preceituado no art. 535 do CPC, os embargos de declaração serão cabíveis quando houver obscuridade, contradição ou omissão na sentença. \r\n\r\nAssiste razão à autora, em parte.\r\n\r\nConforme analisado na decisão embargada, o impedimento da concessão de liminar, no momento, se baseia no entendimento exarado de que é legítima a participação do IBAMA na procedimento de concessão de licença na APA Petrópolis, cabendo-lhe portanto proceder a embargo/interdição acaso constada irregularidade, como a ausência de sua anuência. Portanto, no que tange ao item “a”, entendo não haver a omissão apontada. \r\n\r\nPor outro lado, embora tenha determinado ao final da decisão que, com a manifestação do IBAMA, os autos deverão voltar-me imediatamente conclusos, acolho o exposado pela parte autora, pelo que, esclareço que a liminar foi INDEFERIDA POR ORA, cabendo nova análise após a manifestação do IBAMA. \r\n\r\nPor fim, no que tange à multa, esta somente será fixada caso haja descumprimento por parte do IBAMA. \r\n\r\nCom tais considerações, dou provimento parcial aos embargos, no que tange aos itens “b” e “c”, integrando a decisão de fls. 215/223, PASSANDO O DISPOSITIVO À SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\n“Com tais considerações, INDEFIRO POR ORA O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nINTIME-SE COM URGÊNCIA O IBAMA para se manifestar conclusivamente sobre a anuência à Licença concedida pela FEEMA, devendo, caso entenda pelo indeferimento, pontuar as suas razões, de forma pormenorizada, NO PRAZO DE 15 DIAS, contados da intimação. \r\n\r\nCom a manifestação do IBAMA, voltem-se imediatamente conclusos para nova análise do pedido de liminar. \r\n\r\nNo retorno, analisarei o pedido de produção antecipada de provas, nos autos da ação cautelar n. 2007.5106.001764-1, bem como avaliarei a necessidade de designação de audiência e inspeção judicial. \r\n\r\nTraslade-se cópia deste decisão para os autos n. 2007.5106.001764-1 (cautelar) e n. 2007.5106.001530-9 (ação civil pública). \r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nATENTE-SE A SECRETARIA PARA O PRAZO CONCEDIDO AO IBAMA PARA MANIFESTAÇAO, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO. \r\n\r\nDECORRIDOS OS 15 DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO, VOLTEM-ME IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA NOVA INTIMAÇÃO E FIXAÇAO DE MULTA. \r\n\r\nP.I.” \r\n\r\nP.I. Dê-se vista ao MPF. \r\n\r\nPetrópolis, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da \r\n\r\nTitularidade da 2a Vara Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 623499"
                            ],
                            "620163": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000105\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.56.001585-9 EMA BARBOSA COUTINHO (Adv. ANTONIO CARLOS PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000771/2008 FOLHA 325 Custas para Recurso - Autor: R$ 33,56. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, em conformidade com o inciso VI, terceira figura, c/c o § 3º do artigo 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.06.002103-1 SERGIO LUIZ GONCALVES DOS SANTOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000720/2008 FOLHA 249/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 17,91. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nessas condições, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar ao autor o valor de R$ 7.826,08 (sete mil e oitocentos e vinte e seis reais e oito centavos), de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 70-71, concernentes ao período entre a data que se efetivou a suspensão de seu benefício pelo ato reputado ilegal pela r. sentença de fls. 20-21; e a data da impetração do mandado de segurança no 2002.51.01.530044-0 (07.11.2002).\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução n° 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.004783-5 HENRIQUE LOPES FERREIRA NETO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 64-67. Manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.56.000334-1 PAULO CESAR DANTAS ESTEVES (Adv. HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 54-76 . Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n5 - 2006.51.56.001469-7 KLARA BRUCKNER (Adv. ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 57. Defiro. Intime-se a parte autora para fornecer as cópias.\r\n\r\nNa seqüência, providencie a Secretaria a substituição e entrega ao patrono do autor.\r\n\r\nCertifique-se quanto baste.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.56.000045-9 LEANIR DIAS (Adv. RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000705/2008 FOLHA 230-231 Custas para Recurso - Autor: R$ 185,63. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos.\r\n\r\nExpeça-se solicitação à Direção do Foro para pagamento dos honorários do perito, no valor de R$ 170,00 (cento e setenta reais). \r\n\r\nSem custas e sem honorários por força do disposto no art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.56.000271-7 KURT ADOLF HAMBERGER (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000708/2008 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a manifestação de fls. 166, homologo o termo de acordo de fl. 44-49, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, em conformidade com o art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado intime-se o réu para revisar a renda mensal inicial do benefício do autor e para apresentar planilha relativa aos valores a título de atrasados.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o necessário.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.56.000408-8 FLÁVIA DA SILVA BISPO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. NELCI AMARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000784/2008 FOLHA 314-316 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º, Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.56.000475-1 ANTONIO ANTUNES (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000706/2008 FOLHA 77-79 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo do benefício nº 42/11069302-7\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.56.001761-7 MANOEL OLEGARIO FELICIANO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000721/2008 FOLHA 262/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nExpeça-se solicitação à Direção do Foro para pagamento dos honorários do perito, no valor de R$ 170,00 (cento e setenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários por força do disposto no art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.56.002975-9 MANOEL RAUL FURTADO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000772/2008 FOLHA 322-323 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.56.003214-0 NELSON DA COSTA GUIMARAES FILHO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000707/2008 FOLHA 296 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, homologo a desistência manifestada, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, em conformidade com o inciso VIII, do artigo 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.56.003245-0 MARIA ZEFERINA DOS SANTOS ALVES (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000783/2008 FOLHA 80-83 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício da Autora, utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar o valor de R$ 915,02 (novecentos e quinze reais e dois centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 34-45.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante judicial do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, devendo implementar a revisão da renda mensal do benefício, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2008, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser junho de 2008.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos supra.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução n° 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.56.000020-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA LOPES VIDAL (Adv. TATIANA CORREA DIAS NOVARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000760/2008 . Processo nº: 2008.5156000020-8 - Classe: 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutor (a): ZELIA LOPES VIDAL\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nNesta ação proposta com base na Lei n.º 10.259/2001, envolvendo as partes acima nominadas, busca-se obter a condenação do réu em: “... revisar a renda mensal inicial do benefício com base na Tabela de Santa Catarina concedido a(o) Suplicante, de modo que seja revista a RMI desde a data da propositura da primeira ação, bem como a contribuição utilizados para seu computo sejam corrigidos pela aplicação da ORTN/OTN, com aplicação da Tabela de Santa Catarina, conforme determina a Súmula de nº 38 da Turma Nacional de Uniformização, bem como, as respectivas parcelas pretéritas, respeitada a prescrição qüinqüenal;”\r\n\r\nVerifico, entretanto, a repetição nestes autos da demanda objeto do processo nº 2003.5156007954-0, Classe 51002, distribuído anteriormente a 1ª Vara Federal e já com sentença transitada em julgado (fls. 12-13 e 16).\r\n\r\nAssim sendo, inviável o prosseguimento válido e regular da demanda, em razão do fenômeno da coisa julgada, o qual retira-lhe o interesse processual.\r\n\r\nFace ao exposto, com fulcro no artigo 301, §§ 1º, 2º e 3º, relativamente a coisa julgada, extingo o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, em harmonia com o art. 51, caput e §1º, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, cumpre observar que a Tabela de Cálculos de Santa Catarina é usada subsidiariamente, quando não se consegue obter os salários-de-contribuição utilizados no cálculo da renda mensal, não sendo ela critério de revisão de benefício.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto no artigo 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 também c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nBoaventura João Andrade\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.56.000314-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDINA PIRES (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000757/2008 . Processo nº 2008.5156000314-3 - Classe: 51002\r\n\r\nAutor(a): ORLANDINA PIRES\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nPretende-se neste feito a condenação do INSS a rever a Renda Mensal Inicial - RMI do benefício previdenciário nº 82.720.585-6 espécie nº 21 (pensão por morte), concedida em (DIB) 20/06/1986 (fls. 06), utilizando-se a ORTN/OTN como critério de correção monetária dos salários-de-contribuição no período levado em conta quando do cálculo aludido do benefício. \r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço estabelecia que a Renda Mensal Inicial deveria ser calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, corrigindo-se monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei nº 6.423 que elegeu como base de correção monetária a variação nominal da ORTN.\r\n\r\nOcorre que, conforme demonstram os documentos de fls. 06-07, o instituidor da pensão recebida pela autora faleceu trabalhando, desta forma para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário em tela (pensão por morte), foram utilizados somente os últimos 12 salários de contribuição, conforme previa a legislação da época. Situação que evidencia a superveniente perda do interesse de agir no feito.\r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, , e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais”.\r\n\r\nLocaliza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura, c/c o § 3º, do Código de Processo Civil c/c os art. 51, caput, da Lei nº 9.099/1995 e art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2008.51.56.000409-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA, TATIANA CORREA DIAS NOVARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000761/2008 . Processo nº: 2008.5156000409-3 - Classe: 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutor (a): SERGIO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nNesta ação proposta com base na Lei n.º 10.259/2001, envolvendo as partes acima nominadas, busca-se obter a condenação do réu em: “... revisar a renda mensal inicial do benefício com base na Tabela de Santa Catarina concedido a(o) Suplicante, de modo que seja revista a RMI desde a data da propositura da primeira ação, bem como a contribuição utilizados para seu computo sejam corrigidos pela aplicação da ORTN/OTN, com aplicação da Tabela de Santa Catarina, conforme determina a Súmula de nº 38 da Turma Nacional de Uniformização, bem como, as respectivas parcelas pretéritas, respeitada a prescrição qüinqüenal;”\r\n\r\nVerifico, entretanto, a repetição nestes autos da demanda objeto do processo nº 2006.5156000445-0, Classe 51002, distribuído anteriormente a esta Vara Federal e já com sentença transitada em julgado (fls. 13, 16-17).\r\n\r\nAssim sendo, inviável o prosseguimento válido e regular da demanda, em razão do fenômeno da coisa julgada, o qual retira-lhe o interesse processual.\r\n\r\nFace ao exposto, com fulcro no artigo 301, §§ 1º, 2º e 3º, relativamente a coisa julgada, extingo o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, em harmonia com o art. 51, caput e §1º, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, cumpre observar que a Tabela de Cálculos de Santa Catarina é usada subsidiariamente, quando não se consegue obter os salários-de-contribuição utilizados no cálculo da renda mensal, não sendo ela critério de revisão de benefício.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto no artigo 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 também c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nBoaventura João Andrade\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2008.51.56.000634-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LISETE CARVALHO DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000755/2008 . Processo nº 2008.51.56.000634-0 - Classe nº 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutor(a): MARIA LISETE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nNeste processo a parte autora apresenta sua pretensão, em síntese, no item “III” do pedido, in verbis: \r\n\r\n“A procedência da presente ação, condenando a autarquia ré a rever o benefício autoral CONCEDENDO EM ABRIL DE 2007 o reajuste no percentual de 8,57%, ao invés de apenas 3,30%, como fora feito, de acordo com a fundamentação acima, pagando ao autor as diferenças daí resultantes, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros na forma da Lei, até seu efetivo pagamento;” \r\n\r\nObservo que o feito, o feito reúne as condições para a aplicação do disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil; porquanto trata de matéria exclusivamente de direito, objeto de prévia apreciação e julgamento pelo Juízo no sentido da improcedência da pretensão, dispensada assim a citação da ré. \r\n\r\nNos termos do art. 201, § 4o da Constituição da República, “é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”. \r\n\r\nComo se verifica da redação do dispositivo, o legislador constituinte delegou ao poder legiferante ordinário a definição do critério e dos índices de correção aptos a assegurar o valor real dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nVeja-se, p. ex., sobre a matéria a ementa do acórdão infra, verbis:\r\n\r\nEmenta“PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DE ÍNDICES INFLACIONÁRIOS E SEUS EXPURGOS. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO VALOR REAL DOS BENEFÍCIOS. OBEDIÊNCIA AOS CRITÉRIOS LEGAIS.\r\n\r\nI - Os benefícios concedidos até o advento da atual Constituição\r\n\r\nFederal devem ser revisados periodicamente nos moldes da Súmula nº 260 do extinto TFR até o sétimo mês após a vigência da Carta Magna, quando então se processará nos moldes do art. 58 do ADCT até a entrada em vigor da Lei nº 8.213/91 e legislações posteriores, que passarão a regê-los.\r\n\r\nII - Presume-se que a Autarquia tenha procedido ao cálculo do benefício de acordo com os ditames legais apresentados. Não pode a mera alegação de defasagem no benefício e o pedido de revisão, conduzirem à conclusão de que a autarquia reajustou o seu benefício em desacordo com a legislação previdenciária infraconstitucional em vigor, cabendo ao autor o ônus de demonstrar prejuízo advindo da aplicação errônea dos índices estabelecidos na legislação previdenciária vigente à época dos reajustes, o que inocorreu, in casu.\r\n\r\nIII - Conforme se depreende da redação do § 2º, do art. 201, da Carta Fundamental, a manutenção do valor real dos benefícios é tarefa que foi atribuída ao legislador ordinário, a quem coube estabelecer tais critérios. Não há, portanto, que se falar em violação a direito adquirido, uma vez que a matéria atinente ao reajustamento e à manutenção do valor real dos benefícios está sujeita à reserva de lei em sentido estrito. (Grifei)\r\n\r\nIV - Recurso improvido.”\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 3a Turma, Apelação Cível n. 155.763, rel. Desembargador Federal Chalu Barbosa, DJU 10/11/2003.)\r\n\r\nFrise-se, são situações jurídicas inteiramente distintas: a manutenção do valor real do benefício frente à equivalência deste em número de salários-mínimos, isso porque apenas no período que vai de abril de 1989 até dezembro de 1991 houve expressão de benefícios previdenciários em número de salários-mínimos da época, por força do art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Após, passou a valer o comando posto no art. 7º, inciso IV, da Constituição Brasileira, que veda a vinculação ao salário-mínimo, para qualquer fim. \r\n\r\nNesse sentido, v.g., temos, in verbis:\r\n\r\n“A equivalência salarial teve vigência delimitada no tempo, vigorando tão-somente no período entre abril/89 a dezembro/91, razão pela qual tenho como descabida a vinculação entre os reajustes dos benefícios mantidos pela Previdência Social e aqueles destinados ao salário mínimo.” \r\n\r\nClasse: REO - REMESSA EX OFFICIO Processo: 97.04.26872-6 UF: RS Data da Decisão: 02/03/1999 Orgão Julgador: SEXTA TURMA Fonte DJ DATA:28/04/1999 PÁGINA: 1392 Relator EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR Decisão UNÂNIME.\r\n\r\nDentro dessa linha, o índice de correção determinante do aumento do valor do salário-mínimo, não pode ser utilizado para corrigir todos os benefícios previdenciários; mas somente aqueles com valor de um salário-mínimo. \r\n\r\nOportuno lembra que à época de sua criação (Lei nº 185, de 14/01/1936) o Salário Mínimo foi definido como remuneração mínima devida ao trabalhador, sem distinção de sexo - capaz de satisfazer suas necessidades normais de alimentação, vestuário, habitação, higiene e transporte. Em que pese as sucessivas leis que se seguiram, esse escopo persiste.\r\n\r\nPor conseguinte, tratando-se da menor remuneração a ser percebida por um trabalhador, é de se esperar que, em uma realidade inflacionária, seja aquele constantemente atualizado em conformidade com a variação do custo de vida, a fim de, se por razões de política ligada à macroeconomia ainda não se atingiu o valor justo, pelo menos busca-se evitar que a parcela mais humilde da massa trabalhadora aufira esse rendimento em decesso, e ainda mais aquém de suas necessidades vitais básicas. \r\n\r\nNão podemos olvidar, que ao longo do tempo a realidade sócio-político-econômico brasileira conduziu à desnaturação do salário mínimo, o qual passou a ser utilizado como indexador nos mais diversos setores da economia, acarretando sua própria desvalorização, ante o impacto inflacionário na medida em que seu reajuste passou a representar significativo impacto inflacionário. \r\n\r\nNa tentativa de minimizar tais efeitos, o legislador constituinte, corretamente, em seu art. 7º, inciso IV, da Constituição da República houve por bem vedar sua utilização como indexador econômico. Desta forma, tendo em vista expressa disposição constitucional, não prospera qualquer pretensão que busque a expressão de remuneração ao salário mínimo. \r\n\r\nAdemais, em razão da política governamental adotada nos últimos anos, há uma crescente valorização do salário mínimo, o qual vem sofrendo aumentos reais. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, disponibilizados em sua home page - www.mte.gov.br, o estudo do salário mínimo real entre 1980 e 2006 revela que o novo valor médio anual superará o patamar registrado nos últimos 25 anos. \r\n\r\nAssim sendo, a diferença conjunturalmente a menor, envolvendo o valor do benefício previdenciário em relação ao índice de reajuste do salário mínimo, não significa desatendimento ao princípio constitucional da preservação do valor real daquele, ante o tratamento constitucional dado à matéria.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nDescabe a condenação em custas e honorários, nos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se. Desnecessária a intimação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, já que sequer foi citado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz federal\r\n\r\n18 - 2008.51.56.000735-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE TEREZINHA DUARTE FERREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000758/2008 . Processo nº 2008.51560000735-5 - Classe: 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutora: JANETE TEREZINHA DUARTE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol. __________ Fls. ____________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nPretende a Autora a revisão do valor do seu benefício previdenciário, através da aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, aos salários-de-contribuição considerados no cálculo da Renda Mensal Inicial, com conseqüente condenação do INSS ao pagamento das diferenças apuradas, desde a concessão do benefício.\r\n\r\nA MP n.º 434/1994, posteriormente convolada na Lei n.º 8.880/1994, instituiu a URV, e regulou, no seu art. 21, a sistemática para a determinação da Renda Mensal Inicial dos benefícios previdenciários, determinando que os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 fossem corrigidos pelo IRSM, atualizando-os até fevereiro de 1994, e depois convertidos em URV, pelo valor desta em Cruzeiros Reais em 28/02/1994.\r\n\r\nO INSS, embora tenha utilizado nesta conversão o valor da URV de 28/02/1994, não corrigiu os salários-de-contribuição pelo percentual de 39,67%, correspondente ao IRSM de fevereiro de 1994. Agindo desta forma, a Autarquia Previdenciária causou, indiscutivelmente, prejuízo aos segurados que atendam, cumulativamente, às duas condições seguintes: tiveram benefícios concedidos a partir de 01/03/1994, e seu Período Base de Contribuição continha, pelo menos, um valor de salário-de-contribuição anterior à competência de março de 1994.\r\n\r\nOcorre que, no caso em espécie, o beneficio da autora aposentadoria por tempo de serviço nº 044.175.110-5 foi concedido em 15/02/1993, conforme carta de concessão de fls. 10. \r\n\r\nPortanto, não há que se falar em aplicabilidade do IRSM de fevereiro de 1994 aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício da Autora, inexistindo diferenças a serem apuradas.\r\n\r\nFace ao exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, terceira figura, c/c o § 3º, do Código de Processo Civil c/c os art. 51, caput, da Lei nº 9.099/1995 e art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2008.51.56.000772-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE WINTER STILPEN (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000754/2008 . Processo nº 2008.51.56.000772-0 - Classe nº 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutor(a): ELISABETE WINTER STILPEN\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nNeste processo a parte autora apresenta sua pretensão, em síntese, no item “III” do pedido, in verbis: \r\n\r\n“A procedência da presente ação, condenando a autarquia ré a rever o benefício autoral CONCEDENDO EM ABRIL DE 2007 o reajuste no percentual de 8,57%, ao invés de apenas 3,30%, como fora feito, de acordo com a fundamentação acima, pagando ao autor as diferenças daí resultantes, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros na forma da Lei, até seu efetivo pagamento;” \r\n\r\nObservo que o feito, o feito reúne as condições para a aplicação do disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil; porquanto trata de matéria exclusivamente de direito, objeto de prévia apreciação e julgamento pelo Juízo no sentido da improcedência da pretensão, dispensada assim a citação da ré. \r\n\r\nNos termos do art. 201, § 4o da Constituição da República, “é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”. \r\n\r\nComo se verifica da redação do dispositivo, o legislador constituinte delegou ao poder legiferante ordinário a definição do critério e dos índices de correção aptos a assegurar o valor real dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nVeja-se, p. ex., sobre a matéria a ementa do acórdão infra, verbis:\r\n\r\nEmenta“PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DE ÍNDICES INFLACIONÁRIOS E SEUS EXPURGOS. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO VALOR REAL DOS BENEFÍCIOS. OBEDIÊNCIA AOS CRITÉRIOS LEGAIS.\r\n\r\nI - Os benefícios concedidos até o advento da atual Constituição\r\n\r\nFederal devem ser revisados periodicamente nos moldes da Súmula nº 260 do extinto TFR até o sétimo mês após a vigência da Carta Magna, quando então se processará nos moldes do art. 58 do ADCT até a entrada em vigor da Lei nº 8.213/91 e legislações posteriores, que passarão a regê-los.\r\n\r\nII - Presume-se que a Autarquia tenha procedido ao cálculo do benefício de acordo com os ditames legais apresentados. Não pode a mera alegação de defasagem no benefício e o pedido de revisão, conduzirem à conclusão de que a autarquia reajustou o seu benefício em desacordo com a legislação previdenciária infraconstitucional em vigor, cabendo ao autor o ônus de demonstrar prejuízo advindo da aplicação errônea dos índices estabelecidos na legislação previdenciária vigente à época dos reajustes, o que inocorreu, in casu.\r\n\r\nIII - Conforme se depreende da redação do § 2º, do art. 201, da Carta Fundamental, a manutenção do valor real dos benefícios é tarefa que foi atribuída ao legislador ordinário, a quem coube estabelecer tais critérios. Não há, portanto, que se falar em violação a direito adquirido, uma vez que a matéria atinente ao reajustamento e à manutenção do valor real dos benefícios está sujeita à reserva de lei em sentido estrito. (Grifei)\r\n\r\nIV - Recurso improvido.”\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 3a Turma, Apelação Cível n. 155.763, rel. Desembargador Federal Chalu Barbosa, DJU 10/11/2003.)\r\n\r\nFrise-se, são situações jurídicas inteiramente distintas: a manutenção do valor real do benefício frente à equivalência deste em número de salários-mínimos, isso porque apenas no período que vai de abril de 1989 até dezembro de 1991 houve expressão de benefícios previdenciários em número de salários-mínimos da época, por força do art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Após, passou a valer o comando posto no art. 7º, inciso IV, da Constituição Brasileira, que veda a vinculação ao salário-mínimo, para qualquer fim. \r\n\r\nNesse sentido, v.g., temos, in verbis:\r\n\r\n“A equivalência salarial teve vigência delimitada no tempo, vigorando tão-somente no período entre abril/89 a dezembro/91, razão pela qual tenho como descabida a vinculação entre os reajustes dos benefícios mantidos pela Previdência Social e aqueles destinados ao salário mínimo.” \r\n\r\nClasse: REO - REMESSA EX OFFICIO Processo: 97.04.26872-6 UF: RS Data da Decisão: 02/03/1999 Orgão Julgador: SEXTA TURMA Fonte DJ DATA:28/04/1999 PÁGINA: 1392 Relator EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR Decisão UNÂNIME.\r\n\r\nDentro dessa linha, o índice de correção determinante do aumento do valor do salário-mínimo, não pode ser utilizado para corrigir todos os benefícios previdenciários; mas somente aqueles com valor de um salário-mínimo. \r\n\r\nOportuno lembra que à época de sua criação (Lei nº 185, de 14/01/1936) o Salário Mínimo foi definido como remuneração mínima devida ao trabalhador, sem distinção de sexo - capaz de satisfazer suas necessidades normais de alimentação, vestuário, habitação, higiene e transporte. Em que pese as sucessivas leis que se seguiram, esse escopo persiste.\r\n\r\nPor conseguinte, tratando-se da menor remuneração a ser percebida por um trabalhador, é de se esperar que, em uma realidade inflacionária, seja aquele constantemente atualizado em conformidade com a variação do custo de vida, a fim de, se por razões de política ligada à macroeconomia ainda não se atingiu o valor justo, pelo menos busca-se evitar que a parcela mais humilde da massa trabalhadora aufira esse rendimento em decesso, e ainda mais aquém de suas necessidades vitais básicas. \r\n\r\nNão podemos olvidar, que ao longo do tempo a realidade sócio-político-econômico brasileira conduziu à desnaturação do salário mínimo, o qual passou a ser utilizado como indexador nos mais diversos setores da economia, acarretando sua própria desvalorização, ante o impacto inflacionário na medida em que seu reajuste passou a representar significativo impacto inflacionário. \r\n\r\nNa tentativa de minimizar tais efeitos, o legislador constituinte, corretamente, em seu art. 7º, inciso IV, da Constituição da República houve por bem vedar sua utilização como indexador econômico. Desta forma, tendo em vista expressa disposição constitucional, não prospera qualquer pretensão que busque a expressão de remuneração ao salário mínimo. \r\n\r\nAdemais, em razão da política governamental adotada nos últimos anos, há uma crescente valorização do salário mínimo, o qual vem sofrendo aumentos reais. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, disponibilizados em sua home page - www.mte.gov.br, o estudo do salário mínimo real entre 1980 e 2006 revela que o novo valor médio anual superará o patamar registrado nos últimos 25 anos. \r\n\r\nAssim sendo, a diferença conjunturalmente a menor, envolvendo o valor do benefício previdenciário em relação ao índice de reajuste do salário mínimo, não significa desatendimento ao princípio constitucional da preservação do valor real daquele, ante o tratamento constitucional dado à matéria.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nDescabe a condenação em custas e honorários, nos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se. Desnecessária a intimação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, já que sequer foi citado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2003.51.56.000943-3 SANDRA LUCIA PINHO DA SILVA E OUTRO (Adv. LUCIANA RIBEIRO INELLA) x IPHAN - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL/MUSEU IMPERIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000775/2008 FOLHA 117-119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, Código Processo Civil, e condeno o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN a pagar a Autora as diferenças em atraso que lhe são devidas de janeiro/1995 a dezembro/2001 pela aplicação do índice de 3,17% sobre sua remuneração, descontado(s) o(s) pagamento(s) que eventualmente já lhe tenha(m) sido feito(s) a este título, conforme cálculos do Contador Judicial de fls. 273, que totalizam R$ 3.842,93 (três mil, oitocentos e quarenta e dois reais e noventa e três centavos), quantia cujo pagamento deverá ser feito no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta, conforme o art. 17, caput da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão, inclusive para manifestação sobre os cálculos de fls. 273, devendo a parte ré comprovar, no prazo recursal, as parcelas eventualmente pagas administrativamente que eventualmente não foram abatidas da quantia devida.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, nos termos do artigo 1º - F da Lei nº 9.494/1997, cuja constitucionalidade foi declarada pelo Pleno do STF em 28.02.2007, relatoria do Ministro Gilmar Mendes, no RE nº 453.740, a partir da citação (Súmula 204 do eg. Superior Tribunal de Justiça), e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós a comunicação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2003.51.56.006022-0 EDMAR ANTONIO KURTEMBACK (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000722/2008 . Face ao exposto, por não ocorrer qualquer das hipóteses previstas no art. 535 do Código de Processo Civil, desprovejo os Embargos de Declaração em tela.\r\n\r\nProssiga-se, em conformidade com a determinação constante da sentença embargada.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n22 - 2003.51.56.008241-0 IZALTINO JOSE DA COSTA (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nAnte a anuência do demandado manifestada nas folhas precedentes, intime-se a parte demandante do teor da Requisição, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nNa seqüência, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “2” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2002.51.56.000275-6 ANDRESSA REGO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000719/2008 FOLHA 304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, em conformidade com o inciso VI, terceira figura, c/c o § 3º do artigo 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.06.000314-5 SERGIO ALCEBIADES DA MOTA E OUTRO (Adv. GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000774/2008 FOLHA 128-129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a depositar na conta vinculada do autor, Pis/Pasep 106.441.427-55, a(s) diferença(s) decorrente(s) da aplicação do índice de 42,72%, em janeiro de 1989 e 44,80%, em abril de 1990, expurgados das contas vinculadas do FGTS, de acordo com os cálculos de fls. 52-56 no valor de R$ 18.620,95 (dezoito mil, seiscentos e vinte reais e noventa e cinco centavos), disponibilizando para levantamento apenas nas hipóteses legais. O valor depositado deverá também ser acrescido da parcela correspondente à incidência dos índices de correção do FGTS a partir de 28/01/2008 (data da atualização do cálculo), até a data do efetivo pagamento, bem como juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCaso já tenha sido creditada na referida conta de FGTS alguma parcela atinente aos expurgos antes referidos, poderá a Ré fazer o devido abatimento e creditar somente o saldo devedor, devendo juntar a estes autos os respectivos comprovantes.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso da Ré (Lei nº 9.028/1995, art. 24-A). \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.56.000102-2 JESUS FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 49. Intime-se a parte demandante para cumprir adequadamente o r. despacho de fls. 42 no mesmo prazo assinado.\r\n\r\nCaso decorra o prazo sem manifestação, o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções de praxe.\r\n\r\n26 - 2006.51.56.000705-0 MONIQUE MARQUES (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Ante o tempo decorrido, intime-se a parte demandada para informar se já ocorreu o saque do abono salarial referente ao ano base de 2004 para o PIS nº 125.53051.76.1.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o atendimento, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.56.000190-7 ESPÓLIO DE HÉLIO ALVES DE OLIVIERA REP/POR MARIA IZABEL DA COSTA OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nAo examinar as razões lançadas nas fls. 63 e o requerimento no sentido da apresentação pela Caixa Econômica Federal dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS, frente à determinação e cominação constantes do despacho inicial, nota-se que a parte autora demonstra sua condição de optante pelo regime da Lei nº 5.107, de 13/09/1966 instituidora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, consoante anotação em sua CTPS (fls. 24).\r\n\r\nPois bem. Em consonância com os critérios informadores dos Juizados Especiais Federais e considerando as dificuldades de todos conhecidas para o trabalhador ou correntista - sobretudo após mais de duas décadas - obter informações com presteza e completude, diante do gigantismo das instituições bancárias e, não raro, da ausência de boa vontade em atender, mediante os mais variados argumentos; constato que não se mostra razoável, caso a caso, obstar o prosseguimento do feito em razão de dificuldades e/ou de despesas, as quais consubstanciam óbices incompatíveis com o regular exercício do direito social em debate. \r\n\r\nSendo assim, justifica-se afastar, neste caso, o regramento previsto nos artigos 283 e 333, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, para assim incidir o disposto no art. 11 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nTal o contexto, requisito à Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, o extrato analítico referente à conta vinculada do FGTS em nome da parte promovente, com base nos dados constantes da CTPS (cópias nos autos).\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.56.000555-0 SERGIO LUIZ MAIWORM (Adv. ANTONIO CARLOS CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000773/2008 FOLHA 130-133 Custas para Recurso - Autor: R$ 135,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 135,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a recalcular e aplicar o rendimento das contas poupança da parte autora o índice de variação do IPC no mês de junho de 1987 (26,06%), deduzindo o percentual aplicado à época a esse título e a pagar o montante apurado, conforme cálculos da Contadoria Judicial (fls. 28-30), no valor de R$ 15.802,16 (quinze mil, oitocentos e dois reais e dezesseis centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.56.000620-6 GILDA MEDEIROS GUIMARAES (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000810/2008 FOLHA 350 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo o pedido de desistência manifestado a fls. 45 em conse qüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela autora e honorários de advogado que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.56.000695-4 REGINA MARIA GUIMARAES MUNCH (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intimem-se as partes para manifestação quanto aos cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá atentar para a observação do Contador quanto à ausência dos extratos referentes ao(s) demais período(s) pleiteado(s).\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.56.000722-3 ALOYSIO CALDEIRA ROCQUE (Adv. DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intimem-se as partes para manifestação quanto aos cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá atentar para a observação do Contador quanto à ausência dos extratos referentes ao(s) demais período(s) pleiteado(s).\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.56.000831-8 MILTON DE PINHO E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intimem-se as partes para manifestação quanto aos cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá atentar para a observação do Contador quanto à ausência dos extratos referentes ao(s) demais período(s) pleiteado(s).\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.56.000833-1 JOSE PERCIA RABELLO (Adv. CINEAS LUCIO GOMES LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intimem-se as partes para manifestação quanto aos cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá atentar para a observação do Contador quanto à ausência dos extratos referentes ao(s) demais período(s) pleiteado(s).\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.56.000865-3 ANA MARIA MORAIS CUNHA (Adv. FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intimem-se as partes para manifestação quanto aos cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá atentar para a observação do Contador quanto à ausência dos extratos referentes ao(s) demais período(s) pleiteado(s).\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.56.000887-2 ODINÉA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000782/2008 FOLHA 84-88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995 e da gratuidade de justiça deferida a fls. 09.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.56.000891-4 PRISCILA DUARTE CRUZ (Adv. DANIELE STUMPF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intimem-se as partes para manifestação quanto aos cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá atentar para a observação do Contador quanto à ausência dos extratos referentes ao(s) demais período(s) pleiteado(s).\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.56.000893-8 CARLOS ALBERTO CAMPOS (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intimem-se as partes para manifestação quanto aos cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá atentar para a observação do Contador quanto à ausência dos extratos referentes ao(s) demais período(s) pleiteado(s).\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.56.000965-7 LAURA CHAUFFAILLE SAFFI E OUTROS (Adv. JOAO HENRIQUE CHAUFFAILLE GROGNET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nA motivação lançada pela CEF nas fls. 30 não se coaduna com a circunstância retratada nas fls. 22, onde a parte autora informa o número da agência e da conta poupança em seu nome.\r\n\r\nPortanto, em consonância com os critérios informadores dos Juizados Especiais Federais e considerando as dificuldades de todos conhecidas para o correntista - sobretudo após decorrido tanto tempo - obter informações com presteza e completude, (diante do gigantismo das instituições bancárias) e, não raro, da ausência de boa vontade em atender, mediante os mais variados argumentos; constato que não se mostra razoável, caso a caso, obstar o prosseguimento do feito em razão de dificuldades e/ou de despesas, as quais consubstanciam óbices incompatíveis com o regular exercício do direito em debate. \r\n\r\nOutrossim, considerando a diligência de fls. 22, o regramento posto no art. 26 da Resolução nº 01, de 15 de fevereiro de 2007, da Presidência do egrégio TRF da 2a. Região mostra-se observada, na medida em que os extratos acham-se, naturalmente, em poder da instituição financeira mantenedora da(s) conta(s).\r\n\r\nSendo assim, justifica-se afastar, neste caso, o regramento previsto nos artigos 283 e 333, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, para, assim, incidir o disposto no art. 11 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nTal o contexto, requisito à Caixa Econômica Federal (agência 0188 - ofício de fls. 31-32), no prazo de 20 (vinte) dias, o extrato analítico referente às contas indicadas nas fls. 22, em nome da parte promovente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.56.001006-4 JULIO CEZAR MARTINS DO COUTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intimem-se as partes para manifestação quanto aos cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá atentar para a observação do Contador quanto à ausência dos extratos referentes ao(s) demais período(s) pleiteado(s).\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.56.001024-6 RENATO THIAGO DA SILVA (Adv. TATIANA CORREA DIAS NOVARINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intimem-se as partes para manifestação quanto aos cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá atentar para a observação do Contador quanto à ausência dos extratos referentes ao(s) demais período(s) pleiteado(s).\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.56.001069-6 MARIA REGINA DOS SANTOS BISPO (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intimem-se as partes para manifestação quanto aos cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá atentar para a observação do Contador quanto à ausência dos extratos referentes ao(s) demais período(s) pleiteado(s).\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.56.001102-0 MARCIA RIBEIRO SCAGLIUZI (Adv. ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000779/2008 FOLHA 97/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a recalcular e aplicar o rendimento da conta poupança da parte autora o índice de variação do IPC no mês de junho de 1987 (26,06%), deduzindo o percentual aplicado à época a esse título e a pagar o montante apurado, conforme cálculos da Contadoria Judicial (fls. 23-25), no valor de R$ 1.598,67 (um mil, quinhentos e noventa e oito reais e sessenta e sete centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995 e ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 11.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.56.001113-5 SONIA MARIA LICHT (Adv. GIORDANO DA SILVA KLING) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intimem-se as partes para manifestação quanto aos cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá atentar para a observação do Contador quanto à ausência dos extratos referentes ao(s) demais período(s) pleiteado(s).\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.56.001145-7 JULIETA DE MELO VIANNA (Adv. PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intimem-se as partes para manifestação quanto aos cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá atentar para a observação do Contador quanto à ausência dos extratos referentes ao(s) demais período(s) pleiteado(s).\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.56.001207-3 ERONILDA GONCALVES LEONARDO (Adv. RAQUEL DE FATIMA LEONARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intimem-se as partes para manifestação quanto aos cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá atentar para a observação do Contador quanto à ausência dos extratos referentes ao(s) demais período(s) pleiteado(s).\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.56.001213-9 JOAQUIM BALTAR DE AZEVEDO FILHO (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Fls. 16-23 e 24-26. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n47 - 2007.51.56.001231-0 ELVIRA MARIGO DE REZENDE (Adv. ANDRE RICARDO NERY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intime-se a parte autora para informar o número de sua conta poupança, a fim de permitir a localização dos extratos pela CEF.\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso decorra o prazo sem manifestação, o processo será arquivado na forma, por analogia, do inciso III e do § 1º do artigo 267 do Código de Processo Civil c/c artigo 51, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.56.001244-9 NILZA MARIA DA ROCHA AQUINO (Adv. ANDREA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intimem-se as partes para manifestação quanto aos cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá atentar para a observação do Contador quanto à ausência dos extratos referentes ao(s) demais período(s) pleiteado(s).\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.56.001251-6 EDENIR CHRISOSTOMO DA SILVA (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intimem-se as partes para manifestação quanto aos cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá atentar para a observação do Contador quanto à ausência dos extratos referentes ao(s) demais período(s) pleiteado(s).\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.56.001263-2 GLÁUCIA GOMES MONTES (Adv. MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Fls. 23. Intime-se a parte demandante para trazer aos autos os extratos relativos ao período de julho de 1987, conforme solicitado pelo Contador Judicial a fls. 14.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCaso decorra o prazo sem manifestação, o processo será arquivado na forma, por analogia, do inciso III e do § 1º do artigo 267 do Código de Processo Civil c/c artigo 51, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.56.001271-1 PAULO CEZAR CARNEIRO (Adv. DILSON ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intimem-se as partes para manifestação quanto aos cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá atentar para a observação do Contador quanto à ausência dos extratos referentes ao(s) demais período(s) pleiteado(s).\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.56.001326-0 TERESA SCHUTT TORRESCASANA (Adv. ANDERSON DE SOUZA CUNHA, PAULO MARCOS DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000776/2008 FOLHA 113-116 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a recalcular e aplicar o rendimento da conta poupança da parte autora o índice de variação do IPC no mês de junho de 1987 (26,06%), deduzindo o percentual aplicado à época a esse título e a pagar o montante apurado, conforme cálculos da Contadoria Judicial (fls. 23-25), no valor de R$ 2.756,51 (dois mil, setecentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e um centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.56.001329-6 SEBASTIAO MORAES FINTELMAN (Adv. JOAO DE MORAES FINTELMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000781/2008 FOLHA 89-92 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 152,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a recalcular e aplicar o rendimento da conta poupança da parte autora o índice de variação do IPC no mês de junho de 1987 (26,06%), deduzindo o percentual aplicado à época a esse título e a pagar o montante apurado, conforme cálculos da Contadoria Judicial (fls. 24-26), no valor de R$ 1.041,02 (um mil e quarenta e um reais e dois centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.56.001333-8 JOAO GILBERTO NUNES TORRESCASANA (Adv. ANDERSON DE SOUZA CUNHA, PAULO MARCOS DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000777/2008 FOLHA 109-112 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 152,00. . Neste caso, restou demonstrada que a data de aniversário da poupança é dia 01 e foram apresentados extratos demonstrando saldo positivo no período do Plano Bresser (fls. 22), conforme demonstra a Contadoria Judicial nas fls. 25-27.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a recalcular e aplicar o rendimento da conta poupança da parte autora o índice de variação do IPC no mês de junho de 1987 (26,06%), deduzindo o percentual aplicado à época a esse título e a pagar o montante apurado, conforme cálculos da Contadoria Judicial (fls. 25-27), no valor de R$ 12.091,00 (doze mil e noventa e um reais), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.56.001549-9 ANA MARIA DE ANDRADE BARBOSA (Adv. PAULO DUTRA DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intimem-se as partes para manifestação quanto aos cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá atentar para a observação do Contador quanto à ausência dos extratos referentes ao(s) demais período(s) pleiteado(s).\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.56.001632-7 ANTONIO WALDYR HANSEN (Adv. ROSELI EGYDIO DE MELLO, CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intimem-se as partes para manifestação quanto aos cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá atentar para a observação do Contador quanto à ausência dos extratos referentes ao(s) demais período(s) pleiteado(s).\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.56.001688-1 HELOISA YOLANDA BEZERRA DE ARAUJO CAVACO (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000778/2008 FOLHA 105/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a recalcular e aplicar o rendimento da conta poupança da parte autora o índice de variação do IPC no mês de junho de 1987 (26,06%), deduzindo o percentual aplicado à época a esse título e a pagar o montante apurado, conforme cálculos da Contadoria Judicial (fls. 20-22), no valor de R$ 15.968,80 (quinze mil, novecentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.56.001695-9 ANTONIO JULIO GORGES E OUTRO (Adv. RICARDO SENNA CANEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intimem-se as partes para manifestação quanto aos cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá atentar para a observação do Contador quanto à ausência dos extratos referentes ao(s) demais período(s) pleiteado(s).\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.56.001712-5 GERALDO DA SILVA E OUTRO (Adv. VANIA MARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000780/2008 FOLHA 93-96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a recalcular e aplicar o rendimento da conta poupança da parte autora o índice de variação do IPC no mês de junho de 1987 (26,06%), deduzindo o percentual aplicado à época a esse título e a pagar o montante apurado, conforme cálculos da Contadoria Judicial (fls. 30-32), no valor de R$ 44,65 (quarenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995 e ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.56.001820-8 MARIO MARCIO NASSIF (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a parte demandante para trazer aos autos os extratos conforme solicitado pelo Contador Judicial a fls. 126.\r\n\r\nEm caso de persistir a situação retratada a fls. 23, a parte deverá comprovar o requerimento e negativa da CEF.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso não o faça, o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.56.002052-5 HELIO LUIZ CUNHA (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 32-33. Suspendo o feito, na forma do artigo 265, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se a os sucessores da parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 51, V, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), querendo, promover a habilitação, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, ao INSS, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da lei.\r\n\r\n62 - 2007.51.56.002463-4 AMELIA ROSA DO AMARAL E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 107-109. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n63 - 2007.51.56.002904-8 SELMA DIAS TAMER (Adv. LETUZA DIAS TAMER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 31. Comprove a parte autora o requerimento e negativa da CEF.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso não o faça, o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.56.003125-0 NELIO CARDOSO COELHO (Adv. RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000770/2008 FOLHA 326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo o pedido de desistência manifestado a fls. 30 em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n65 - 2007.51.56.003198-5 MARIA IZABEL HENRIQUE MAURICIO (Adv. CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES, CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Fls. 50-58 e 59-61. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n66 - 2007.51.56.003199-7 MARIA THEREZA HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES, CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Fls. 50-58 e 59-61. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n67 - 2007.51.56.003202-3 LUIZA HELENA RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 76-119 e 120-123. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n68 - 2008.51.56.000015-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI COELHO DA SILVA LEONARDO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000756/2008 . Processo nº 2008.51.56.000015-4 - Classe 57000\r\n\r\nJUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAutora: SUELI COELHO DA SILVA LEONARDO\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B1 \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nHomologo o termo de acordo de fl. 47, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, em conformidade com o art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpre observar que a autora, ao assinar o termo de adesão, renunciou de forma irretratável a toda e qualquer correção monetária referente à conta vinculada no período compreendido entre junho de 1987 e fevereiro de 1991.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nPetrópolis, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n69 - 2008.51.56.000750-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO SALVADOR JESUS CASTRO CASTRO (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000759/2008 . Processo nº 2008.51.56.000750-1 - Classe no 57000\r\n\r\nJUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAutor(a): JULIO SALVADOR JESUS CASTRO CASTRO\r\n\r\nRé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nNesta ação pretende-se o reconhecimento do direito à remuneração de conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS com a incidência de juros progressivos, nos moldes de dispositivos específicos constantes, à época, das Leis no 5.107/1966, nº 5.705/1971 e nº 5.958/1973.\r\n\r\nRessalte-se, o feito reúne as condições para a aplicação do disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil; visto que se trata de matéria exclusivamente de direito, objeto de prévia apreciação e julgamento pelo Juízo (sentença prolatada nos autos nO 2005.5106000298-7, Classe no 1005), no sentido da improcedência da pretensão, motivo pelo qual foi dispensada a citação da ré. \r\n\r\nNada obstante, releva analisar a matéria à luz da legislação de regência à época da causa de pedir e assim delinear a situação fática, face à aplicação ou não dos juros progressivos, consoante o teor dos enunciados das Súmulas seguintes, in litteris:\r\n\r\nEnunciado nº 4, TRF - 2ª Região:\r\n\r\nA opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66.\r\n\r\nEnunciado nº 154, STJ:\r\n\r\nOs optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\r\n\r\nPois bem. A taxa progressiva de juros foi instituída pela Lei no 5.107/1966, que, no seu artigo 4o, em sua redação primitiva dispunha, in verbis:\r\n\r\n“Art. 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6%(seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nNorma foi alterada pela Lei nº 5.705/1971, que fixou a taxa de juros em 3% (três por cento) ao ano, ressalvado, contudo, no art. 2º, o direito daqueles titulares de contas fundiárias que tivessem optado pelo FGTS em data anterior à sua publicação. Ipsis litteris:\r\n\r\nArt. 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o art. 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6%(seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/1973 que facultou, sem ressalvas, aos titulares que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/1966 pelo regime nela instituído, a possibilidade de fazer essa opção com efeitos retroativos, ipsis verbis:\r\n\r\nArt. 1.º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei n.º 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1.º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador.\r\n\r\nPortanto, a questão reside em saber, primeiramente, quem poderia exercer regular e tempestivamente essa opção com efeitos retroativos. \r\n\r\nVejamos inicialmente, que a Lei nº 5.958/1973 é clara, ao utilizar a expressão: os atuais empregados; vale dizer, aqueles que mantinham contrato de trabalho na data do início de sua vigência.\r\n\r\nAlém disso, podiam optar apenas os empregados que não tivessem manifestado a escolha pelo regime da Lei nº 5.107/1966. Ora, o regime previsto na Lei nº 5.107/1966, conquanto em vigor, já se encontrava alterado na data da vigência da Lei no 5.958/1973. \r\n\r\nComo salientado acima, a Lei nº 5.705/1971 modificara a remuneração das contas para fixar a taxa única de juros em 3% (três por cento) ao ano; regra que passou a integrar o novo regime da Lei nº 5.107/1966 cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação caso a caso. Isto é, a data da retroação poderia ser a promulgação da Lei nº 5.107/1966 (lei primitiva), para as pessoas cujo contrato de trabalho teve início em data anterior; e a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior a 13 de setembro de 1966. \r\n\r\nA retroação em causa, frise-se, segundo pontificado nos enunciados das Súmulas no 154 e 4, do STJ e do TRF da 2a Região, respectivamente, alcança as pessoas que estabeleceram relação de emprego e foram tratadas na Lei no 5.107/1966 até entrar em vigor a Lei nº 5.705, de 21/09/1971.\r\n\r\nAssim, a derrogação da Lei no 5.107/1966 pela Lei nº 5.958/1973, não revigorou a progressividade primitiva em prol das pessoas sem vínculo de emprego no período tratado no parágrafo anterior. \r\n\r\nNo caso destes autos, acha-se demonstrado que a parte autora estabeleceu relação de emprego em período anterior ao advento da Lei nº 5.705, de 21/09/1971 (fls 14 - 1º/10/1963).\r\n\r\nAssim, em tese, poderia exercer a faculdade prevista na lei e que hoje busca nesta sede. Todavia, impõe-se considerar que cessara sua relação de emprego em 19/01/1973 (fls. 14); enquanto que esta ação foi ajuizada somente em 13/06/2008, quando já transcorridos mais de 30 (trinta) anos para o exercício do direito de pleitear a remuneração em conta vinculada ao FGTS; circunstância que denota a ocorrência da prescrição, vez que esta é reconhecidamente trintenária, em razão da natureza jurídica institucional do FGTS, consoante o enunciado no 210 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nA AÇÃO DE COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O FGTS PRESCREVE EM TRINTA (30) ANOS.\r\n\r\nAinda tem pertinência o enunciado nº 61 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“Nas ações relativas à aplicação de taxas progressivas de juros os saldos de contas vinculadas ao FGTS, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do trintênio que precede a propositura da ação.”\r\n\r\n.”\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso IV c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001. Pelo que afigura-se, ao menos por ora, ocioso o exame do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que não integra a relação jurídico-processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis,10 de julho de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n70 - 2002.51.56.000156-9 MICHELE PEREIRA DUARTE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV enviado em 28/07/2008.\r\n\r\nProvável depósito pelo TRF da 2ª Região após 31/08/2008.\r\n\r\nConsultar em: www.trf2.gov.br, precatórios, consulta ao público.\r\n\r\n71 - 2003.51.56.006942-9 ELI FATIMA ALVARES ABRANTES (Adv. ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV enviado em 29/07/2008.\r\n\r\nProvável depósito pelo TRF da 2ª Região após 31/08/2008.\r\n\r\nConsultar em: www.trf2.gov.br, precatórios, consulta ao público.\r\n\r\n72 - 2003.51.56.007479-6 MANOEL GUIMARAES (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV enviado em 28/07/2008.\r\n\r\nProvável depósito pelo TRF da 2ª Região após 31/08/2008.\r\n\r\nConsultar em: www.trf2.gov.br, precatórios, consulta ao público.\r\n\r\n73 - 2004.51.56.001771-9 ADAIR VENTURA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS HOELZ, VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV enviado em 29/07/2008.\r\n\r\nProvável depósito pelo TRF da 2ª Região após 31/08/2008.\r\n\r\nConsultar em: www.trf2.gov.br, precatórios, consulta ao público.\r\n\r\n74 - 2004.51.56.003520-5 LOURIVAL JOSE DE MOURA (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV requisitado em 17/07/2008. Provável depósito pelo TRF da 2ª Região após o dia 31/08/2008.\r\n\r\n75 - 2005.51.56.000116-9 PATRICIA ALVES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV enviado em 29/07/2008.\r\n\r\nProvável depósito pelo TRF da 2ª Região após 31/08/2008.\r\n\r\nConsultar em: www.trf2.gov.br, precatórios, consulta ao público.\r\n\r\n76 - 2005.51.56.000657-0 IRENE FERREIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV enviado em 29/07/2008.\r\n\r\nProvável depósito pelo TRF da 2ª Região após 31/08/2008.\r\n\r\nConsultar em: www.trf2.gov.br, precatórios, consulta ao público.\r\n\r\n77 - 2005.51.56.000904-1 MARIA DA CONCEICAO PINTO DO CABO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV enviado em 29/07/2008.\r\n\r\nProvável depósito pelo TRF da 2ª Região após 31/08/2008.\r\n\r\nConsultar em: www.trf2.gov.br, precatórios, consulta ao público.\r\n\r\n78 - 2006.51.06.000313-3 IVONE TEIXEIRA DA CUNHA OSORIO (Adv. FABIO ALVES FERREIRA, ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS, CARLA GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV enviado em 29/07/2008.\r\n\r\nProvável depósito pelo TRF da 2ª Região após 31/08/2008.\r\n\r\nConsultar em: www.trf2.gov.br, precatórios, consulta ao público.\r\n\r\n79 - 2006.51.56.000045-5 ELSON LEITE GUIMARAES (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV requisitado em 17/07/2008. Provável depósito pelo TRF da 2ª Região após o dia 31/08/2008.\r\n\r\n80 - 2006.51.56.000740-1 CRISTIANE NASCIMENTO DA CRUZ REP/ P/ MARIA EVELY NASCIMENTO DA CRUZ (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV enviado em 28/07/2008.\r\n\r\nProvável depósito pelo TRF da 2ª Região após 31/08/2008.\r\n\r\nConsultar em: www.trf2.gov.br, precatórios, consulta ao público.\r\n\r\n81 - 2006.51.56.000772-3 RODOLPHO SOARES REP/ P/ MARILDA DAS GRAÇAS DE SOUZA SOARES (Adv. OSWALDO JOSE PIRES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV enviado em 29/07/2008.\r\n\r\nProvável depósito pelo TRF da 2ª Região após 31/08/2008.\r\n\r\nConsultar em: www.trf2.gov.br, precatórios, consulta ao público.\r\n\r\n82 - 2006.51.56.000888-0 LILIAM LAUDELINA DOS SANTOS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PUBLICANDO A PARTIR DO QUARTO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 92-93 PARA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR:\r\n\r\n“(...) intimem-se as partes do teor do Ofício Requisitório, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.”\r\n\r\n83 - 2006.51.56.001133-7 LYRIO FASSANO (Adv. CARLLOS MAURICIO D'MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV enviado em 29/07/2008.\r\n\r\nProvável depósito pelo TRF da 2ª Região após 31/08/2008.\r\n\r\nConsultar em: www.trf2.gov.br, precatórios, consulta ao público.\r\n\r\n84 - 2006.51.56.001316-4 VALDIRENE DA SILVA SANTOS (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV enviado em 29/07/2008.\r\n\r\nProvável depósito pelo TRF da 2ª Região após 31/08/2008.\r\n\r\nConsultar em: www.trf2.gov.br, precatórios, consulta ao público.\r\n\r\n85 - 2007.51.56.001884-1 FRANCISCO DE MELO (Adv. CHRISTINNE GRANGE NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O SEXTO PARÁGRAFO DA DECISÃO DE FLS. 94-95 PARA O AUTOR:\r\n\r\n“(...) manifestem-se as partes no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n86 - 2007.51.56.002220-0 NELSON FERREIRA DOS REIS (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV enviado em 29/07/2008.\r\n\r\nProvável depósito pelo TRF da 2ª Região após 31/08/2008.\r\n\r\nConsultar em: www.trf2.gov.br, precatórios, consulta ao público.\r\n\r\n87 - 2007.51.56.002487-7 DARCY CHAMPION LAGE (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES, PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV enviado em 29/07/2008.\r\n\r\nProvável depósito pelo TRF da 2ª Região após 31/08/2008.\r\n\r\nConsultar em: www.trf2.gov.br, precatórios, consulta ao público.\r\n\r\n88 - 2007.51.56.002845-7 JOSE VICTOR FRAGOSO FILHO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV enviado em 29/07/2008.\r\n\r\nProvável depósito pelo TRF da 2ª Região após 31/08/2008.\r\n\r\nConsultar em: www.trf2.gov.br, precatórios, consulta ao público.\r\n\r\n89 - 2008.51.56.000091-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMAR GONÇALVES DE MORAIS DA COSTA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO INICIAL PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante.”\r\n\r\n90 - 2008.51.56.000463-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO INICIAL PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante.”\r\n\r\n91 - 2008.51.56.000573-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO ALCINO PERONI (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO PARTE DO PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 13-14 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA S./ LAUDO PERICIAL: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante.”\r\n\r\n92 - 2008.51.56.000579-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO INCIAL PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA SOBRE O LAUDO PERICIAL: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante.”\r\n\r\n93 - 2008.51.56.000613-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI APARECIDA DOS SANTOS (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO PARTE DO PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 15-17 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA S./ O LAUDO PERICIAL: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante.”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n94 - 2003.51.56.000785-0 JOAO CARLOS DE CASTRO BERSOT (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL, GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV enviado em 28/07/2008.\r\n\r\nProvável depósito pelo TRF da 2ª Região após 31/08/2008.\r\n\r\nConsultar em: www.trf2.gov.br, precatórios, consulta ao público.\r\n\r\n95 - 2003.51.56.001238-9 MANOEL DA COSTA SILVEIRA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV enviado em 28/07/2008.\r\n\r\nProvável depósito pelo TRF da 2ª Região após 31/08/2008.\r\n\r\nConsultar em: www.trf2.gov.br, precatórios, consulta ao público.\r\n\r\n96 - 2003.51.56.001240-7 RAYMUNDO JOSE FERREIRA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV requisitado em 17/07/2008. Provável depósito pelo TRF da 2ª Região após o dia 31/08/2008.\r\n\r\n97 - 2003.51.56.001331-0 MARIA CELINA DE ARAUJO GUIMARAES MORENO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV enviado em 29/07/2008.\r\n\r\nProvável depósito pelo TRF da 2ª Região após 31/08/2008.\r\n\r\nConsultar em: www.trf2.gov.br, precatórios, consulta ao público.\r\n\r\n98 - 2003.51.56.001358-8 ELZA SOUZA ROCHA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV enviado em 28/07/2008.\r\n\r\nProvável depósito pelo TRF da 2ª Região após 31/08/2008.\r\n\r\nConsultar em: www.trf2.gov.br, precatórios, consulta ao público.\r\n\r\n99 - 2003.51.56.007733-5 MARIA DA GLORIA MONSORES DE SOUZA (Adv. IVANA ARAUJO MOTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV enviado em 28/07/2008.\r\n\r\nProvável depósito pelo TRF da 2ª Região após 31/08/2008.\r\n\r\nConsultar em: www.trf2.gov.br, precatórios, consulta ao público.\r\n\r\n100 - 2003.51.56.008137-5 ANTONIO FRANCISCO MAYWORM (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV enviado em 29/07/2008.\r\n\r\nProvável depósito pelo TRF da 2ª Região após 31/08/2008.\r\n\r\nConsultar em: www.trf2.gov.br, precatórios, consulta ao público.\r\n\r\n101 - 2004.51.56.000677-1 SANDRA SHEILA GUTIERREZ CASELLI (Adv. ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV enviado em 29/07/2008.\r\n\r\nProvável depósito pelo TRF da 2ª Região após 31/08/2008.\r\n\r\nConsultar em: www.trf2.gov.br, precatórios, consulta ao público.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n102 - 2007.51.56.001920-1 PAULO ANTONIO FERREIRA (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . PUBLICANDO A SENTENÇA DE FLS. 39-41 PARA CIÊNCIA DA PARTE RÉ: \r\n\r\n“(...)S E N T E N Ç A\r\n\r\nNesta ação pretende-se o reconhecimento do direito à remuneração de conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS com a incidência de juros progressivos, nos moldes de dispositivos específicos constantes, à época, das Leis no 5.107/1966, nº 5.705/1971 e nº 5.958/1973.\r\n\r\nNada obstante, releva analisar a matéria à luz da legislação de regência à época da causa de pedir e assim delinear a situação fática, face à aplicação ou não dos juros progressivos, consoante o teor dos enunciados das Súmulas seguintes, in litteris:\r\n\r\nEnunciado nº 4, TRF - 2ª Região:\r\n\r\nA opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66.\r\n\r\nEnunciado nº 154, STJ:\r\n\r\nOs optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\r\n\r\nPois bem. A taxa progressiva de juros foi instituída pela Lei no 5.107/1966, que, no seu artigo 4o, em sua redação primitiva dispunha, in verbis:\r\n\r\n“Art. 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6%(seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nNorma foi alterada pela Lei no 5.705/1971, que fixou a taxa de juros em 3% (três por cento) ao ano, ressalvado, contudo, no art. 2o, o direito daqueles titulares de contas fundiárias que tivessem optado pelo FGTS em data anterior à sua publicação. Ipsis litteris:\r\n\r\n“Art. 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o art. 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6%(seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei no 5.958/1973 que facultou, sem ressalvas, aos titulares que não tivessem optado quando do advento da Lei no 5.107/1966 pelo regime nela instituído, a possibilidade de fazer essa opção com efeitos retroativos, ipsis verbis:\r\n\r\nArt. 1.º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei n.º 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1.º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador.\r\n\r\nPortanto, a questão reside em saber, primeiramente, quem poderia exercer regular e tempestivamente essa opção com efeitos retroativos. \r\n\r\nVejamos inicialmente, que a Lei no 5.958/1973 é clara, ao utilizar a expressão: os atuais empregados; vale dizer, aqueles que mantinham contrato de trabalho na data do início de sua vigência.\r\n\r\nAlém disso, podiam optar apenas os empregados que não tivessem manifestado a escolha pelo regime da Lei no 5.107/1966. Ora, o regime previsto na Lei no 5.107/1966, conquanto em vigor, já se encontrava alterado na data da vigência da Lei no 5.958/1973. \r\n\r\nComo salientado acima, a Lei no 5.705/1971 modificara a remuneração das contas para fixar a taxa única de juros em 3% (três por cento) ao ano; regra que passou a integrar o novo regime da Lei no 5.107/1966 cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação caso a caso. Isto é, a data da retroação poderia ser a promulgação da Lei no 5.107/1966 (lei primitiva), para as pessoas cujo contrato de trabalho teve início em data anterior; e a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior a 13 de setembro de 1966. \r\n\r\nA retroação em causa, frise-se, segundo pontificado nos enunciados das Súmulas no 154 e 4, do STJ e do TRF da 2a Região, respectivamente, alcança as pessoas que estabeleceram relação de emprego e foram tratadas na Lei no 5.107/1966 até entrar em vigor a Lei no 5.705, de 21/09/1971.\r\n\r\nAssim, a derrogação da Lei no 5.107/1966 pela Lei no 5.958/1973, não revigorou a progressividade primitiva em prol das pessoas sem vínculo de emprego no período tratado no parágrafo anterior.\r\n\r\nEntretanto, no caso destes autos, acha-se demonstrado as fls. 38 que a CEF já aplicou à conta de FGTS do autor a taxa de juros no percentual de 6%.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 620163"
                            ],
                            "620969": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000108\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0115661-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x KIBOMBA CONFECCOES LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000824/2008 FOLHA 351 . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observando o disposto na portaria nº. 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 98.0703213-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x AGUIA CONFECCOES LTDA/ (Adv. ANDRE MALDONADO, ARIADNE T AUGUSTO). . \r\n\r\nProcesso nº 98.0703213-0 - Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL/EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nExecutado (a): AGUIA CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nEnunciam os autos Exceção de Pré-executividade, na qual a executada/excipiente argüiu, em resumo, que sua adesão ao Programa de Parcelamento - PAES o que torna inexigível o pleito executório, conforme fls. 77-84. \r\n\r\nRequereu, nesse passo, a suspensão do feito.\r\n\r\nA exeqüente/excepta, redargüiu aos termos da pretensão, consoante fls. 183-188, quando afirmou que em consulta ao seu banco de dados verificou-se que a alegada adesão da excipiente ao PAES foi rescindida por inadimplência.\r\n\r\nEm conclusão pugna pela improcedência do pleito excepcional.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido.\r\n\r\nO núcleo da controvérsia restringe-se à afirmação do executado de que o débito encontra-se parcelado (fls. 78-79) e que por esta razão o titulo executivo torna-se inexigível. \r\n\r\nComo é do domínio da comunidade jurídica, inexiste em nosso ordenamento jurídico disciplinamento, de lege lata, para a exceção de pré-executividade. Construção doutrinário-jurisprudencial esboçou essa figura jurídica, de modo a permitir ao executado, em qualquer momento do processo, levantar questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de ofício, mas igualmente, desde que à vista da demonstração documental de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução, quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repete, diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriunda do eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1.A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo Juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20, § 4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n( AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p. 35)\r\n\r\nNo entanto, a alegação de existência de parcelamento que justifique a extinção do feito não pode ser acolhida porquanto desacompanhada de prova documental que lhe dê sustentação. Ademais, o exeqüente por seu turno, juntou documentos que comprovam a afirmação de que a empresa executada não faz mais parte do aludido Programa de parcelamento (fls. 189-190). Portanto, persistem os efeitos legais decorrentes da presença dos pressupostos inerentes à execução em tela; na medida em que concorrem as condições genéricas e específicas da ação; as partes são legítimas e estão convenientemente representadas, e não há como já frisado, a demonstração de parcelamento do débito apta a ensejar a suspensão do feito.\r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nPor esses fundamentos, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 99.0551726-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x GERSON NUSSENBAUM E OUTRO x PETROTIL TEXTIL IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA, ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 110 - Intime-se para atendimento.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n4 - 99.0553075-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x GERSON NUSSENBAUM E OUTRO x PETROTIL TEXTIL IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA, ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 106 - Intime-se para atendimento.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n5 - 99.0553974-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MARIA GONZAGA RIBEIRO x TRANS LUPI TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000828/2008 FOLHA 361 . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observando o disposto na portaria nº. 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2001.51.06.001979-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x COMODISMO MOVEIS LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . IV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a pre clusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nV - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2001.51.06.001980-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x COMODISMO MOVEIS LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . IV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nV - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2001.51.06.002414-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x PANOS E CORES CONFECCAO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . IV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nV - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2002.51.06.000164-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x PAES MENDONCA (Adv. SEM ADVOGADO). . IV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nV - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2002.51.06.000599-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x CLASSICA SISTEMAS OPERACIONAIS DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . IV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nV - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2002.51.06.000601-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x CLASSICA SISTEMAS OPERACIONAIS DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . IV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nV - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2002.51.06.000856-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x VITERBO CONFECCAO ESPECIALIZADA LTDA (Adv. MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 95 - Façam-se com vista ao executado.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2002.51.06.001346-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x DALMO ARAUJO CARNEIRO x PRODALMO COM/ DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo: 2002.5106001346-7 Classe 03000\r\n\r\nExecução Fiscal - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nExequente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nExecutado: PRODALMO COM DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. ME E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo quarto executado alegando, em síntese, que não tem responsabilidade com relação ao débito executado, bem como a ausência regular de notificação, invocando lições doutrinárias, conforme fls. 106-113.\r\n\r\nRequereu, nesse passo, sua exclusão do pólo passivo, bem como a extinção do presente feito.\r\n\r\nA exeqüente, excepta, replicou aos termos da pretensão ( fls. 116-123), quando sustentou, preliminarmente, ser imprópria a via eleita, na conformidade dos dispositivos legais transcritos e também referidos, bem como de aresto jurisprudencial coligido. Quanto ao mérito, aduz que a exceção em apreço afigura-se meramente protelatória, haja vista que o excipiente responde efetivamente pelo débito.\r\n\r\nDentro dessa linha, pugna pela improcedência do pleito excepcional.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido. \r\n\r\nO núcleo da controvérsia restringe-se à ilegitimidade passiva do quarto executado, alegando que a responsabilidade tributária somente se atribui quando a sociedade é dissolvida irregularmente (fls. 112-113) e à ausência de notificação regular, onde pondera que não foi oportunizada administrativamente a possibilidade de defesa. \r\n\r\nA exceção de pré-executividade é admissível quando demonstrada, de plano, a ausência de uma das condições da ação ou dos pressupostos processuais necessários ao exercício da ação executiva,sendo desnecessária a dilação probatória, o não ocorreu in casu.\r\n\r\nNeste sentido, voto proferido pelo Desembargador Federal Paulo Espírito Santo, no Agravo de Instrumento - 115283, Processo nº 2003.02.01007574-1, Segunda Turma do egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, em 24/03/2004.\r\n\r\n“Insurge-se o Agravante contra decisão do MM. Juízo de 1º grau, que, nos autos da execução fiscal, indeferiu a exceção de pré-executividade oferecida, por não vislumbrar possibilidade jurídica no acatamento das alegações ali contidas.\r\n\r\nEm regra, a defesa do executado se faz por meio dos embargos do devedor, depois de garantido o juízo da execução. Contudo, a exceção de pré-executividade, consubstanciada na oposição de defesa na execução, sem o ajuizamento da ação incidental de embargos, vem sendo admitida por construção da doutrina e da jurisprudência.\r\n\r\nO E. STJ tem acatado a exceção de pré-executividade excepcionalmente, nas execuções regidas pelo CPC, quando a matéria argüida puder ser conhecida de ofício pelo Juiz da causa, não demandar dilação probatória e se alvejar de plano a liqüidez e certeza do título em cobrança. Tal aceitação é ainda mais restrita em relação à execução fiscal, em razão da previsão contida no § 3º do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNo caso em exame, tendo o Executado alegado haver efetuado a compensação dos valores que ora lhe são exigidos, sem dúvida, para a sua faz-se necessária instrução probatória. E esta deve ser produzida em sede própria, qual seja, através de embargos à execução, conforme expressa determinação do art.16 da lei 6.830/80, com a observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nAssim, reclamando prova para a demonstração do alegado, não há como reconhecer o benefício da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que inocorre, in casu.”\r\n\r\nNo que tange à legitimidade do excipiente, tal questão já restou apreciada nas fls. 87, a qual reporto-me e, relativamente à nulidade de notificação regular, além de não se encontrar respaldada em documentos indispensáveis em situações que tais, tampouco ofertou elementos jurígenos aptos a infirmar os atributos legais do título exeqüendo. Assim sendo, acham-se presentes todos os seus pressupostos, porquanto concorrem as condições genéricas e específicas da ação; as partes são legítimas e não há defeito a inquinar de nulidade o título executivo objurgado.\r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nPor esses fundamentos, desacolho a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2002.51.06.001377-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x TRANSPORTADORA CARDEAL LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . R.H.\r\n\r\nJ. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2002.51.06.001854-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ZOO CONFECCOES LTDA (Adv. ANDREA DA COSTA FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 301 - Intime-se para atendimento.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n16 - 2002.51.06.002460-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x IND/ COM/ MOAGEIRA LTDA (Adv. EMMANUEL BIAR DE SOUZA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 121-122 - Anote-se.\r\n\r\nII)Fls. 120 - Defiro, ante o tempo decorrido por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2002.51.06.002593-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x IND E COM MOAGEIRA LTDA (Adv. EMMANUEL BIAR DE SOUZA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 93-94 - Anote-se.\r\n\r\nII)Fls. 92 - Defiro, ante o tempo decorrido, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2002.51.06.003109-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x J J E COM/ DE TECIDOS LTDA E OUTRO (Adv. MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 130-131 - Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n19 - 2003.51.06.001480-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x J J E COM/DE TECIDOS LTDA E OUTRO (Adv. MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 131 - Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n20 - 2004.51.06.002795-5 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 62 - Anote-se.\r\n\r\nII)Fls. 61 - Indefiro, uma vez que o prazo para a oposição de Embargos à Execução terminava no dia 02 de junho de 2008, conforme certificado nas fls. 59.\r\n\r\nIII)Demonstre o(a) exeqüente a situação do(s) bem(s) a ser(em) leiloado(s) quanto à sua desoneração, seja em relação a eventual penhora, seja quanto a débito fiscal ou outros (inciso V do artigo 686 do Código de Processo Civil c/c o artigo 1º, parte final da Lei nº 6.830/1980).\r\n\r\nIV)Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.06.000273-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MARCELLO ANGELO BOTELHO BASTOS (Adv. MARCELLO ANGELO BOTELHO BASTOS). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 50 - Defiro por mais 20 (vinte) dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.06.000371-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x TOPMAC IND/ COM/ LTDA (Adv. MANOEL ANTONIO NABUCO). . DESPACHO\r\n\r\nApresente o excipiente, ora executado certidão de objeto e pé dos autos da Ação Cautelar nº 92.0027583-4 e nº 93.0057711-5, que ateste que o crédito tributário em testilha, encontra-se suspenso.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.06.000252-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x RAI-TEC S/C LTDA (Adv. LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO). . \r\n\r\nProcesso nº 2007.5106000252-2 - Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL/EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nExecutado (a): RAI-TEC S/C LTDA.\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nEnunciam os autos Exceção de Pré-executividade, na qual a executada/excipiente argüiu, em resumo, que o débito executado encontra-se parcialmente quitado e por essa razão a presente execução deve ser extinta, conforme fls. 37-121. \r\n\r\nRequereu, nesse passo, a extinção do feito.\r\n\r\nA exeqüente/excepta, redargüiu aos termos da pretensão, consoante fls. 124-139, quando sustentou ser imprópria a via eleita, na conformidade dos dispositivos legais referidos, bem como de aresto jurisprudencial coligido. \r\n\r\nEm conclusão pugna pela improcedência do pleito excepcional.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido.\r\n\r\nA (o) executada (o) excipiente sustenta que o débito combatido encontra-se parcialmente quitado (fls. 57-61) e juntou cópias de DARFs (fls. 64/107) para embasar sua afirmação, consoante item “II” de seu arrazoado. Embora não se duvide dos argumentos lançados nesta objeção, não há como se inferir e concluir, de plano, no sentido da alegada insubsistência do débito em execução, nem tampouco prescindir do encontra de contas a ser feito pelo (a) exeqüente/excepto e dentro do sistema legal protetivo da Dívida Ativa. Vale dizer, os DARFs precedentemente destacados descontextualizados e considerados segundo critério de contabilidade pública, não permitem tal inferência. \r\n\r\nNão se nega, outrossim, a possibilidade jurídica de utilização da via eleita, nomeadamente porquanto a matéria em foco encontra-se ao desabrigo da atual redação do artigo 736 do Código de Processo Civil (Lei nº 11.382, de 6.12.2006). No entanto, ao mesmo tempo, consubstancia via processual defensiva altamente excepcional, no que tange ao alcance da pretensão em comento.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriunda do eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1.A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo Juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20, § 4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n( AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p. 35)\r\n\r\nAssim sendo, persistem os efeitos legais decorrentes da presença dos pressupostos inerentes à execução em tela; na medida em que concorrem as condições genéricas e específicas da ação; as partes são legítimas e estão convenientemente representadas, e não há como já frisado, a demonstração de parcelamento do débito apta a ensejar a suspensão do feito.\r\n\r\nPor esses fundamentos, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nRegistre-se, na forma da Resolução nº 442, de 09 de junho de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPetrópolis, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.06.000767-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x IPE AMARELO CRIACAO MULTIMIDIA LTDA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). . \r\n\r\nProcesso nº 2007.5106000767-2 - Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL/EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nExecutado (a): IPE AMARELO CRIAÇÃO MULTIMIDIA LTDA.\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nEnunciam os autos Exceção de Pré-executividade, na qual a executada/excipiente argüiu, em resumo, que sua adesão ao Programa de Parcelamento - PAEX o que torna inexigível o pleito executório, conforme fls. 22-28. \r\n\r\nRequereu, nesse passo, a extinção do feito.\r\n\r\nA exeqüente/excepta, redargüiu aos termos da pretensão, consoante fls. 45-51, quando afirmou que em consulta ao seu banco de dados verificou-se que a alegada adesão da excipiente ao PAEX não prosperou.\r\n\r\nEm conclusão pugna pela improcedência do pleito excepcional.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido.\r\n\r\nO núcleo da controvérsia restringe-se à afirmação do executado de que o débito encontra-se parcelado (fls. 24-25) e que por esta razão o titulo executivo torna-se inexigível. \r\n\r\nComo é do domínio da comunidade jurídica, inexiste em nosso ordenamento jurídico disciplinamento, de lege lata, para a exceção de pré-executividade. Construção doutrinário-jurisprudencial esboçou essa figura jurídica, de modo a permitir ao executado, em qualquer momento do processo, levantar questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de ofício, mas igualmente, desde que à vista da demonstração documental de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução, quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repete, diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriunda do eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1.A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo Juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20, § 4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n( AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p. 35)\r\n\r\nNo entanto, a alegação de existência de parcelamento que justifique a extinção do feito não pode ser acolhida porquanto desacompanhada de prova documental que lhe dê sustentação. Ademais, o exeqüente por seu turno, juntou documentos que comprovam a afirmação de que a empresa executada não faz parte do aludido Programa de parcelamento (fls. 52-54). Portanto, persistem os efeitos legais decorrentes da presença dos pressupostos inerentes à execução em tela; na medida em que concorrem as condições genéricas e específicas da ação; as partes são legítimas e estão convenientemente representadas, e não há como já frisado, a demonstração de parcelamento do débito apta a ensejar a suspensão do feito.\r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nPor esses fundamentos, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 25 - 2007.51.06.000867-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x P S A PROJETOS DE SOFTWARE, ASSESSORIA E CONSULTORIA S. . Processo nº 2007.5106000867-6 - Classe 3000\r\n\r\nExecução Fiscal - Exceção de Pré-Executividade\r\n\r\nExeqüente: União (Fazenda Nacional)\r\n\r\nExecutado: P S A PROJETOS DE SOFTWARE, ASSESSORIA E CONSULTORIAS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEnunciam os autos Exceção de Pré-executividade, na qual a executada/excipiente argüiu, em resumo, invocando lições doutrinárias, que a presente execução deve ser extinta, visto o abuso na cobrança devido a taxa SELIC e encargos ilegais, conforme fls. 36-47. \r\n\r\nA exeqüente/excepta, redargüiu aos termos da pretensão, consoante fls. 79-85, quando sustentou, preliminarmente, ser imprópria a via eleita, na conformidade dos dispositivos legais referidos, bem como de aresto jurisprudencial coligido. No mérito, aduz, em resumo, que a executada aduz pela regularidade da Certidão da Divida Ativa - CDA e conseqüentemente da presente execução.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido.\r\n\r\nO núcleo da controvérsia restringe-se à afirmação de que o débito exeqüendo encontra-se eivado de nulidade tendo em vista o excesso de execução, quando da aplicação da taxa SELIC. Embora não se duvide dos argumentos lançados nesta objeção, não há possibilidade em sede de Juízo executivo, aferir o conteúdo da mesma, haja a vista a necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nA alegação de excesso de execução é matéria que, além de exigir dilação probatória, não tem o condão de permitir a extinção da execução, visto que, no eventual acolhimento da alegação pelo Juízo, a execução pode prosseguir no que tange ao valor remanescente.\r\n\r\nNeste sentido, é a jurisprudência:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ALEGAÇÃO DE EXCESSO (MULTA MORATÓRIA E SELIC EM PARCELAMENTO) - MATÉRIA PRÓPRIA DOS EMBAGOS DO DEVEDOR - SEGUIMENTO NEGADO - AGRAVO INOMINADO NÃO PROVIDO.\r\n\r\n1 - A sistemática de apuração e cobrança do crédito tributário caminha em face de vetores legais e constitucionais, o que o torna presuntivamente inatacável, já em face de presunções várias que militam em prol da Administração Pública.\r\n\r\n2 - O afastamento de acréscimos legalmente determinados (multa de mora e SELIC) não se pode perseguir em via processual que não enseje regular contraditório típico dos embargos do devedor (processo de conhecimento). As aventuras alegações não estão contidas naquelas apreciáveis de plano pelo julgador, não sendo a exceção de pré-executividade, portanto, meio processual hábil para examiná-las.\r\n\r\n3 - Ademais, a jurisprudência desta Corte e do STJ, além de admitir a incidência da SELIC nos parcelamentos, entende que eles não caracterizam o pagamento legalmente estabelecido (que se exige integral) para fruição das benesses decorrentes do instituto da denúncia espontânea. Inteligência dos art. 138 e art. 155-A do CTN c/c SÚMULA nº 208 do ex-TRF.\r\n\r\n4 - Agravo interno não provido.\r\n\r\n5 - Peças liberadas pelo Relator em 29/06/2004 para publicação do acórdão.” (7a. T do Eg. TRF da 1a Região; AGTAG 01000099003; Rel. Des. Fed. FERNANDO TOLENTINO AMARAL; DJ de 16/07/2004; p. 49; negrito nosso).\r\n\r\nComo é do domínio da comunidade jurídica, inexiste em nosso ordenamento jurídico disciplinamento, de lege lata, para a exceção de pré-executividade. Construção doutrinário-jurisprudencial esboçou essa figura jurídica, de modo a permitir ao executado, em qualquer momento do processo, levantar questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de ofício, mas igualmente, desde que à vista da demonstração documental de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução, quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repete, diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriunda do eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1.A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo Juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20, § 4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n(AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p. 35)\r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nPor esses fundamentos, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 22 de julho de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.06.001668-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DOGUINHO COMERCIO DE RAÇOES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000763/2008 FOLHA 328 . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.06.001862-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PARCEIRA DE JAMAPARA DISTRIBUIDORA LTDA. . Nestas condições, o Juízo competente para conhecer e julgar a causa recai na Vara Estadual de Sapucaia, para onde, determino a remessa dos autos, após as anotações e baixa de praxe. Com nossos cumprimentos. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se rapidamente.\r\n\r\n28 - 2007.51.06.001867-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x POINT 35 ARTESANATO LTDA. . Nestas condições, o Juízo Federal competente para conhecer e julgar a causa recai na Vara Federal de Teresópolis, para onde, com base no art. 45, inciso XV, do Provimento nº 001 de 31/01/2001 do eg. TRF (Corregedoria-Geral) da 2ª Região, determino a remessa dos autos, após as anotações e baixa de praxe. Com nossos cumprimentos. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se rapidamente.\r\n\r\n29 - 2008.51.06.000392-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA-1A REGIAO/RJ (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x MARCO ANDRÉ PELAJO (Adv. JOAO CARLOS SOARES GAMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000686/2008 FOLHA 292 . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6830/1980, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n30 - 2006.51.06.000326-1 OVOS E AVES RIO PRETO LTDA ME (Adv. LUIS BORGES DA SILVA, LUIZ CARLOS MARQUES CORREA, GUSTAVO DE SOUZA DUPONT) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Isso posto, por não ocorrer qualquer das hipóteses previstas no art. 535 do Código de Processo Civil, conheço dos Embargos por reunir condições de admissibilidade e procedibilidade, mas os desprovejo.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.06.001361-8 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO / INCORPORADORA DE ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv. CARMEN LUCIA MORAES GULIAS) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000725/2008 FOLHA 266/275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por essas razões, conheço dos embargos para julgá-los improcedentes, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Prossiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em 20% do crédito executado. \r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei no 9.289/1996). \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, trasladem-se cópias desta e da certidão de trânsito para os autos principais, e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.06.001369-2 ELISETTE DE BRITTO LOURENCO (Adv. ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000685/2008 FOLHA 290/291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nessas condições, rejeito os embargos, na forma do § 1º do art. 16 c/c o art. 1º, parte final, ambos da Lei nº 6830/1980, pelo que extingo o processo sem apreciação do mérito, consoante a regra do art. 267, inciso VI, primeira figura, c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas inexigíveis (art. 7º da Lei nº 9289/1996).\r\n\r\nA embargante, à conta do princípio da causalidade, responderá pela verba honorária a qual estabeleço em 10% (dez por cento) incidente sobre o débito em execução.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Execução Fiscal em apenso, e prossiga-se nos ulteriores termos do processo executivo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa, certifique-se o quanto baste e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.06.001464-7 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO / INCORPORADORA DE ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv. GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000752/2008 FOLHA 276/289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por essas razões, conheço dos embargos para julgá-los improcedentes, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Prossiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em 20% do crédito executado. \r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei no 9.289/1996). \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, trasladem-se cópias desta e da certidão de trânsito para os autos principais, e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.06.001465-9 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO / INCORPORADORA DE ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv. GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000751/2008 FOLHA 290/303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por essas razões, conheço dos embargos para julgá-los improcedentes, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Prossiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em 20% do crédito executado. \r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei no 9.289/1996). \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, trasladem-se cópias desta e da certidão de trânsito para os autos principais, e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.06.000046-0 CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO NA QUALIDADE DE INCORP DE ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv. DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000762/2008 FOLHA 31/330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por essas razões, conheço dos embargos para julgá-los improcedentes, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Prossiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em 20% do crédito executado. \r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei no 9.289/1996). \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, trasladem-se cópias desta e da certidão de trânsito para os autos principais, e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.06.000285-0 EVERALDO VIEIRA RAMOS (Adv. LUCIANO FERNANDES PIRES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000684/2008 FOLHA 293/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nessas condições, rejeito os embargos, na forma do § 1º do art. 16 c/c o art. 1º, parte final, ambos da Lei nº 6830/1980, pelo que extingo o processo sem apreciação do mérito, consoante a regra do art. 267, inciso VI, primeira figura, c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas inexigíveis (art. 7º da Lei nº 9289/1996).\r\n\r\nA embargante, à conta do princípio da causalidade, responderá pela verba honorária a qual estabeleço em 10% (dez por cento) incidente sobre o débito em execução.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Execução Fiscal em apenso, e prossiga-se nos ulteriores termos do processo executivo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa, certifique-se o quanto baste e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n37 - 97.0080419-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ADAO J BEER IND/ E COM/ DE MALHAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 97.0080517-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x EMPREITEIRA CASCATINHA LTDA E OUTRO (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL). . COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 97.0081057-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. MAURO DA COSTA LEITE, ANDRE MONTEIRO AVRAMESCO) x COM/ FABR DE PAPEL PETROPOLIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000634/2008 FOLHA 192/194 . Com tais considerações, reconheço a prescrição do crédito executado e extingo o feito na forma do art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o exeqüente, com base no princípio da causalidade, a pagar honorários advocatícios que fixo em 5% do valor atualizado do crédito executado. \r\n\r\nSem condenação em custas (art. 4o, inciso I, da Lei no 9.289/1996). \r\n\r\nP.R.Intimem-se.\r\n\r\n40 - 97.0081559-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CARLOS ALDO TAMANCOLDI x CAT ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 97.0081863-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x TOCA DA RAPOSA MALHAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 98.0701407-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PET SHOP INDUSTRIAL DE MATERIAL CANINO LTDA/ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fls. 94-98, haja vista que a apelação é cabível apenas de sentença, nos termos do artigo 513 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n43 - 98.0702273-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (Adv. HERBERT DE SOUZA COHN, ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000635/2008 FOLHA 171 . Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/1980, para fins do art. 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas na espécie. Condeno a exeqüente em honorários de sucumbência, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 98.0704342-5 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ERNANI SCALI DA SILVA (Adv. ELOIR ESTEVES). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o executado para recolher as custas em cumprimento à r. sentença de fls. 87.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n45 - 2000.51.06.002321-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SOLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO, MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000637/2008 FOLHA 169 . Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/1980, para fins do art. 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas na espécie. Condeno a exeqüente em honorários de sucumbência, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2000.51.06.002399-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SOLA IND/ COM/ LTDA (Adv. EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO, MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000636/2008 FOLHA 170 . Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/1980, para fins do art. 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas na espécie. Condeno a exeqüente em honorários de sucumbência, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).Sem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2000.51.06.003146-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ALLEN SOFTWARE E COSULTORIA LTDA (Adv. ALBERTO SALEM FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o executado para recolher as custas, em cumprimento à r. sentença de fls. 56.\r\n\r\n48 - 2001.51.06.000961-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x BUZIPAVA COMERCIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2001.51.06.000972-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x POOPLAST IND/ COM/ DEPLASTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2001.51.06.001946-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x IMPERIAL BOWLING DIVERSOES LTDA (Adv. MARCIO J. A. TESCH). . COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2001.51.06.001976-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x PEDREIRA NOSSA SENHORA AUXILIADORA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2001.51.06.002005-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ACIP ARTEFATOS DE CIMENTO PETROPOLIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n53 - 2001.51.06.002415-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x PANOS E CORES CONFECCAO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCOM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2001.51.06.002435-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CAL ENGE LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 2002.51.06.000145-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ASSOCIACAO DOS LOGISTA DO SHOPPING BADIA (Adv. SEM ADVOGADO). . COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n56 - 2002.51.06.000149-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x O CANTO DA LUZ LIVRARIA LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2002.51.06.000560-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SERRA BELA IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n58 - 2002.51.06.000682-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x ZELY ARAUJO FABRICA DE MOVEIS E OUTRO (Adv. IRENEO LAGRECA). . COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n59 - 2002.51.06.000683-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x GRAFICA TRADICAO LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo nº.: 2002.51.06.000683-9 - Classe: 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutados: GRÁFICA TRADIÇÃO LTDA. ME e ALMIR MALMANN DE CASTRO \r\n\r\nJuíza Federal Substituta: MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta para cobrança de multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nA competência para processar tais execuções fiscais era da Justiça Federal, ante o disposto no art. 109 da Constituição da República, que traz hipótese de competência ratione personae.\r\n\r\nNo entanto, a Emenda Constitucional n. 45/2004, chamada de Reforma do Judiciário, trouxe grande ampliação da competência da Justiça do Trabalho e, no inciso VII do art. 114 da Constituição, fez a ela competir processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”.\r\n\r\nPoder-se-ia pensar que este dispositivo em nada afeta a competência da Justiça Federal para processar a presente execução fiscal, eis que aqui temos ação relativa à dívida ativa da União e não se está discutindo a aplicação de penalidade administrativa. \r\n\r\nDe fato, num primeiro momento, não se discute mesmo a aplicação da penalidade. No entanto, tal discussão pode surgir mediatamente. Isso porque qualquer ação anulatória da multa em questão não seria da competência da Justiça Federal, mas sim, da Justiça do Trabalho, pois a conexão aqui é inevitável. E ainda, eventuais embargos opostos contra a execução fiscal também não mais caberiam na competência da Justiça Federal. Portanto, seria um total contra-senso entender que a Execução Fiscal deveria ser julgada pela Justiça Federal, mas a Justiça do Trabalho julgaria todas as ações conexas.\r\n\r\nAssim, a meu ver, com a edição da EC n. 45, a competência para processar e julgar a presente ação passou à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nConforme lições de Nelson Nery Jr., “a regra da perpetuatio jurisdictionis somente se aplica às hipótese de competência relativa. Em se tratando de competência absoluta ( material e hierárquica), a regra não se aplica ( Arruda Alvim, Man., I, 109, 205)”\r\n\r\nDesta forma, não há outra opção a não ser declinar da competência em favor de uma das Varas da Justiça do Trabalho, eis que possuem competência absoluta constitucional para processar e julgar o presente feito, a partir da Emenda Constitucional n.º 45.\r\n\r\nCOM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nPetrópolis, 1º de julho de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício \r\n\r\nda titularidade da 2ª Vara de Petrópolis\r\n\r\n60 - 2002.51.06.002617-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x FRANCISCO ROBERTO DA SILVA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO S R CRUZ MERCEARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n61 - 2002.51.06.002619-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x A C VIDEO SC LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n62 - 2002.51.06.002940-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x FATIL FABRICA DE TELAS ITAIPAVA LTDA (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA). . COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n63 - 2003.51.06.000838-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SACOLAO LE E LU COM/DE FRUTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n64 - 2003.51.06.001441-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SONDOESTACA SONDAGENS E ESTAQUEAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n65 - 2003.51.06.001476-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x LABORATORIO MEDICO DR JOAO LUNA SC LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n66 - 2003.51.06.001477-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x LAVANDERIA LAVA PASSA RAPIDO SOCIEDADE POR COTAS (Adv. SEM ADVOGADO). . COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n67 - 2003.51.06.001639-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x JOAO DE SAINT BRISSON PAES DE CARVALHO x OMNITEC ELETRONICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n68 - 2003.51.06.001642-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ABC SUPERMERCADOS SA (Adv. DENISE ERSE ANDRADE). . Processo nº.: 2003.51.06.001642-4 - Classe: 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: ABC SUPERMERCADOS SA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta para cobrança de multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nA competência para processar tais execuções fiscais era da Justiça Federal, ante o disposto no art. 109 da Constituição da República, que traz hipótese de competência ratione personae.\r\n\r\nNo entanto, a Emenda Constitucional n. 45/2004, chamada de Reforma do Judiciário, trouxe grande ampliação da competência da Justiça do Trabalho e, no inciso VII do art. 114 da Constituição, fez a ela competir processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”.\r\n\r\nPoder-se-ia pensar que este dispositivo em nada afeta a competência da Justiça Federal para processar a presente execução fiscal, eis que aqui temos ação relativa à dívida ativa da União e não se está discutindo a aplicação de penalidade administrativa. \r\n\r\nDe fato, num primeiro momento, não se discute mesmo a aplicação da penalidade. No entanto, tal discussão pode surgir mediatamente. Isso porque qualquer ação anulatória da multa em questão não seria da competência da Justiça Federal, mas sim, da Justiça do Trabalho, pois a conexão aqui é inevitável. E ainda, eventuais embargos opostos contra a execução fiscal também não mais caberiam na competência da Justiça Federal. Portanto, seria um total contra-senso entender que a Execução Fiscal deveria ser julgada pela Justiça Federal, mas a Justiça do Trabalho julgaria todas as ações conexas.\r\n\r\nAssim, a meu ver, com a edição da EC n. 45, a competência para processar e julgar a presente ação passou à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nConforme lições de Nelson Nery Jr., “a regra da perpetuatio jurisdictionis somente se aplica às hipótese de competência relativa. Em se tratando de competência absoluta ( material e hierárquica), a regra não se aplica ( Arruda Alvim, Man., I, 109, 205)”\r\n\r\nDesta forma, não há outra opção a não ser declinar da competência em favor de uma das Varas da Justiça do Trabalho, eis que possuem competência absoluta constitucional para processar e julgar o presente feito, a partir da Emenda Constitucional n.º 45.\r\n\r\nCOM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nPetrópolis, 1º de julho de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício \r\n\r\nda titularidade da 2ª Vara de Petrópolis\r\n\r\n69 - 2003.51.06.001901-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x FABRICA DE MOVEIS MCR LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 70 - 2003.51.06.001907-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x C M IND/E COM/LTDA (Adv. LEONARDO WIESELTHALER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000662/2008 FOLHA 197 . Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada.\r\n\r\nCustas pela executada.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n71 - 2003.51.06.002122-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n72 - 2003.51.56.008041-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MALHARIA MAZKA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n73 - 2003.51.56.008058-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MULTISERVICE SERV DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n74 - 2004.51.06.000145-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SASHA MOVEIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n75 - 2004.51.06.000598-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ORGANIZACAO PETROPOLITANA DE EDUCACAO S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n76 - 2006.51.06.001038-1 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREA/RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ ARONGAUS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000663/2008 FOLHA 196 . Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 04.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n77 - 2006.51.06.001267-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SANITARIA PETROPOLIS LTDA (Adv. GERARDO GALLO CANDIDO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 67-75 - Façam-se com vista ao executado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n78 - 2007.51.06.000450-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SANATORIO DE CORREAS LTDA (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 41-43 - Façam-se com vista ao executado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n79 - 97.0087500-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, KATIA OLIVEIRA BRITES) x IRMAOS PERES SOARES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nI)Fls. 120 - Anote-se.\r\n\r\nII)Fls. 119. Dê-se vista à(ao) exeqüente.\r\n\r\n80 - 2005.51.06.001248-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, KATIA OLIVEIRA BRITES) x ACR CREEN COM/E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nI)Fls. 77 - Anote-se.\r\n\r\nII)Fls. 76. Dê-se vista à(ao) exeqüente.\r\n\r\n81 - 2005.51.06.001311-0 GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A E OUTROS (Adv. MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE, JOSE ALFREDO LION) x LUIZ SCHLITTLER SILVA E OUTROS (Adv. RENATO FREITAS). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 282-283. Dê-se vista à(ao) exeqüente.\r\n\r\n82 - 2007.51.06.000019-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, KATIA OLIVEIRA BRITES) x CASCUDO OFICINA MECÂNICA PINT LANT LTDA E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nI)Fls. 64 - Anote-se.\r\n\r\nII)Fls. 63. Dê-se vista à(ao) exeqüente.\r\n\r\n83 - 2007.51.06.000516-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, KATIA OLIVEIRA BRITES) x GOOD TIMES INSTITUTO DE IDIOMAS E OUTROS (Adv. ROGERIO GOMES, IRENE PEREIRA DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nI)Fls. 92 - Anote-se.\r\n\r\nII)Fls. 91. Dê-se vista à(ao) exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n84 - 97.0115310-3 P C AMORIM HOTEIS (Adv. MARIA DOLORES ROYO V. DE ARAUJO, GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. decisão de fls. 351-352 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n85 - 2004.51.06.000681-2 ESPOLIO DE GILSON DA COSTA BRAGA (Adv. RICARDO ALFREDO DE A. PERISSE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial, iniciando-se pelo embargante, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n86 - 2004.51.06.002649-5 PETROPOLITANO FOOT BALL CLUB (Adv. SERGIO BAILUNE MATUQUE) x FAZENDA NACIONAL/INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000710/2008 FOLHA 292-295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, em conformidade com o art. 267, inciso III e parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei no 9.289/1996).\r\n\r\nCondeno o embargante a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do crédito executado. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, traslade-se cópia para o feito apenso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2005.51.06.001312-2 LUIZ SCHLITTLER SILVA (Adv. RENATO FREITAS) x GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A E OUTROS (Adv. MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE, JOSE ALFREDO LION, SIMONE GUIMARAES SIMMER, MARCELE CONCEICAO LOYOLA, FABIO ERLICH). . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a finalidade.\r\n\r\n88 - 2005.51.06.001690-1 MARCELO MARIANO MAZZI (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 36-51. Dê-se vista à(ao) embargante.\r\n\r\n89 - 2006.51.06.000730-8 MALHARIA ROSA E CONFECCOES LTDA/ E OUTROS (Adv. MARCELLO I P DE MACEDO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nAnte o teor da informação de fls. 45, substituo perito anteriormente nomeado pela DRA. RONY MACHINEZ CUNHA, cujos dados são conhecidos pela Secretaria.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o quarto parágrafo do despacho de fls. 36, ratificado às fls. 41.\r\n\r\n90 - 2006.51.06.001367-9 CIA/MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv. CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nO deslinde da controvérsia, ante a natureza da causa de pedir próxima, não prescinde da produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nPortanto, nomeio para o múnus a Dra. RONY MACHINEZ CUNHA, demais dados conhecidos pela Secretaria.\r\n\r\nÀs parte para que, querendo, formulem quesitos e/ou indiquem assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias, sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa seqüência, intime-se o Sr. Perito para informar, em 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, bem como para que apresente proposta de honorários, devendo eventual recusa ser apresentada no mesmo prazo. Cientique-o, ainda, de que o prazo para a entrega do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da mesma.\r\n\r\nEncaminhem-se juntamente com o mandado apontado, cópia da petição inicial, dos quesitos elaborados pelas partes e demais documentos que se entendam pertinentes para a elucidação da causa.\r\n\r\n91 - 2007.51.06.000731-3 CICERO LOPES DE MESQUITA (Adv. MICHELE CORREA DE BARROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 17-18. Manifeste-se o embargante.\r\n\r\n92 - 2007.51.06.001198-5 COMDEP - CIA/ MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv. CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO) x FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a finalidade.\r\n\r\n93 - 2008.51.06.000168-6 TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a embargante sobre a impugnação de fls. 79-88, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n94 - 2008.51.06.000216-2 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a embargante sobre a impugnação de fls. 38-65, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n95 - 2008.51.06.000217-4 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a embargante sobre a impugnação de fls. 39-62, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n96 - 2008.51.06.000218-6 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a embargante sobre a impugnação de fls. 41-57, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n97 - 2008.51.06.000289-7 STYLO 12 MODAS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a embargante sobre a impugnação de fls. 39-54, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n98 - 2007.51.06.001807-4 IRINEU JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nEsclareça o embargante, nos termos do artigo 1.046 do CPC, haja vista que o bem mencionado nos presentes embargos de terceiro não sofreu gravame.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 45\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 620969"
                            ],
                            "620180": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000109\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.06.000476-6 BANCO DE SANGUE SANTA TERESA SC LTDA (Adv. RENATO WALTER MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela a fim de que se suspenda a exigibilidade do crédito tributário após a resposta da ré, considerando a imbricação lógico-fática com a pretensão de urgência. \r\n\r\nFls. 02-33 - Cite-se a União, nos termos do art. 285 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0115696-0 LUIZ FERNANDO SILVEIRA E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000821/2008 FOLHA 346 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, incisos I e II, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2000.51.06.000179-1 LUIZ CARLOS MARQUES E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000818/2008 FOLHA 349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, incisos I e II, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n4 - 2000.51.06.000212-6 GEREME ALBERTO (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA, LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000816/2008 FOLHA 347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.56.000649-3 TANIA MARGARETH FERREIRA (Adv. DECIO JOSE KRONENBERGER) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. ROBERTO GONCALVES DE MATOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000817/2008 FOLHA 348 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo o pedido de desistência manifestado a fls. 58 em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela autora e honorários de advogado que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.06.000870-5 APARECIDA DO NASCIMENTO SOUZA E OUTROS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA, ISABEL TEIXEIRA LINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000812/2008 FOLHA 380-391 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nessas condições, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, ante a Gratuidade de Justiça deferida nas fls. 65. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.06.000779-9 CELMIR MACACCHERO (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000813/2008 FOLHA 333 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, cancelo a distribuição e extingo o processo, nos termos do art. 257 c/c o art. 267, § 1º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor em custas. Deixo de condenar o autor ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que não se formou a relação processual.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n8 - 2002.51.06.000387-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS (Adv. MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA, NELSON LACERDA SOARES) x ESPOLIO DE MARIA BEATRIZ OSWALD MACHADO REPRESENTADO POR MARIA CANDIDA OSWALD MACHADO (Adv. ROBERTO M. MONTEIRO VIEIRA, ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO, VANILCE BARCELLOS BRAGANCA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 182, verso - Defiro. Intime-se a parte ré para informar acerca da conclusão da restauração do imóvel objeto desta ação ou eventual venda do mesmo.\r\n\r\nApós, intime-se o Instituto do patrimônio Histórico e Artístico Nacional- IPHAN para que realize nova vistoria no imóvel .\r\n\r\nCom as respostas, façam-se com vista ao Ministério Público Federal- MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n9 - 97.0085731-0 ALZERINA MACEDO RABELLAIS (Adv. ELIZABETH DE S. DA COSTA E OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000815/2008 FOLHA 340-341 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas na espécie. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 97.0086956-3 CLAYTON TROJAN E OUTRO (Adv. SOLIMAR LEAL FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000811/2008 FOLHA 338-339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas na espécie. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 98.0702558-3 NATALIA BREIA E OUTROS (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000820/2008 FOLHA 344-345 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas na espécie. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 98.0704675-0 MARIA DOS PRAZERES CAVALCANTE DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPor não identificar causa modificadora no entendimento lançado na decisão de fls.256-263, mantenho-a tal como proferida.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do Agravo.\r\n\r\n13 - 98.0704753-6 ANESIO PACHECO (Adv. ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000819/2008 FOLHA 342-343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas na espécie. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 98.0704796-0 MANUEL NUNEZ FERNANDEZ (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000814/2008 FOLHA 334-335 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas na espécie. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n15 - 98.0704706-4 MARIA DE LOURDES CORREA DE ARAUJO GANIZEL (Adv. CLAUDIO JOSE GOMIDE, MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV) Com o retorno, em havendo valores, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nV) Caso contrário, voltem-me imediatamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 620180"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000544-1/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CAVALEIRO COMERCIO DE JOIAS E BIJOUTERIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.382.265/0001-45, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 3.856,21 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 11/04/1997, sob o n° 70 6 97 003236-06, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0081615-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de CAVALEIRO COMERCIO DE JOIAS E BIJOUTERIAIS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 18/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 621786"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000545-6/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada BEGHINI CONFECCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.809.115/0001-92, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 950,98 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 09/11/1995, sob o n° 70 6 95 006376-66, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0080151-9, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de BEGHINI CONFECCOES LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 18/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 621792"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000546-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada L N ROUPAS E ARTIGOS PARA O LAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.374.559/0001-94, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 580,80 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 03/11/1995, sob o n° 70 6 95 003465-05, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0080237-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de L N ROUPAS E ARTIGOS PARA O LAR LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 18/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 621793"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000547-5/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CARNELANDIA COM/ DE CARNES EM GERAL LTDA/, inscrita no CNPJ sob o nº 28.836.450/0001-38, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 872,14 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 15/07/1997, sob o n° 70 6 97 058248-32, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0701491-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de CARNELANDIA COM/ DE CARNES EM GERAL LTDA/, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 18/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 621796"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000548-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada RANI MODAS LTDA/, inscrita no CNPJ sob o nº 30.885.719/0001-18, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 2.621,04 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 27/05/1994, sob o n° 70 2 94 000428-40, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0702286-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de RANI MODAS LTDA/, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 18/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 621797"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000549-4/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada INDUSTRIA DE MALHAS FANDOVER LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.604.185/0001-04, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 789,57 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 23/06/1994, sob o n° 70 7 94 002300-06, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0080040-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de INDUSTRIA DE MALHAS FANDOVER LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 18/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 621798"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000550-7/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada FERA RADICAL IND/ E COM/ DE MALHAS LTDA/ ME, inscrita no CNPJ sob o nº 32.137.549/0001-19, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 448,32 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 17/06/1997, sob o n° 70 6 97 042323-70, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0703847-2, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de FERA RADICAL IND/ E COM/ DE MALHAS LTDA/ ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 18/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 621799"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000551-1/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CASA DE FREIOS PETROPOLIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 32.202.970/0001-66, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 192,70 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 09/11/1995, sob o n° 70 6 95 006460-61, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0082838-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de CASA DE FREIOS PETROPOLIS LTDA ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 18/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 621802"
                            ],
                            "621803": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000552-6/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada FETICHE MALHAS E MODAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.231.124/0001-05, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 763,84 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 08/10/1998, sob o n° 70 2 98 005717-69, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.000556-5, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de FETICHE MALHAS E MODAS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 18/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 621803"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000553-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada NICOLAU MOVEIS E DECORACOES LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 31.972.458/0001-36, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 4.120,75 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 17/03/1998, sob o n° 70 6 98 000327-35, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2001.51.06.000441-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de NICOLAU MOVEIS E DECORACOES LTDA ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 18/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 621805"
                            ],
                            "621808": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000554-5/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada DEVIMAR CEREAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 99.0554001-6, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 800,67 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 23/07/1998, sob o n° 70 7 98 001387-00, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 99.0554001-6, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de DEVIMAR CEREAIS LTDA ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 18/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 621808"
                            ],
                            "621813": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000555-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada BATTERY MODAS E CONFECCOES LIMITADA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.850.329/0001-60, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 16.769,36, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 24/12/2002, sob o n° 70 7 02 007446-06, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2003.51.06.000615-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de BATTERY MODAS E CONFECCOES LIMITADA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 18/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 621813"
                            ],
                            "621815": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000556-4/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada BATTERY MODAS E CONFECCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.850.329/0001-60, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 24.827,52 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 27/09/2002, sob o n° 70 6 02 023924-08, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2002.51.06.002928-1, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de BATTERY MODAS E CONFECCOES LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 18/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 621815"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª Vara Federal de Resende": {
                        "Atos": {
                            "621706": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.59.000057-0 SEVERINO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Ao INSS para que se manifeste, em 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 132/133.\r\n\r\nII - Após, em nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.09.000573-2 ADAIR BRETAS DE CARVALHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nI. Em 10 (dez) dias manifeste-se o autor em réplica.\r\n\r\nII. Na mesma oportunidade conferida acima, indique o autor, querendo, as provas que pretende produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indique, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\nIII. Após, ao réu, em 10 (dez) dias, para o mesmo fim do item II.\r\n\r\nIV. Nada sendo requerido em provas, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2008.51.09.000034-9 ZELINA DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000234/2008 FOLHA xxx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...) Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES os pedidos do autor, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC para :\r\n\r\nA. Declarar como tempo de serviço o período laborado entre 01/01/1977 a 23/12/2000 (23 anos, 11 meses e 23 dias), o qual deverá ser acrescido ao período já reconhecido pelo INSS.\r\n\r\nB. Condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a conceder a aposentadoria proporcional, por tempo de contribuição, a contar da data do requerimento administrativo (06/07/2006), e ao pagamento dos reflexos pecuniários daí decorrentes. As parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Juros de mora no importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nPresentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional pretendida para condenar o INSS a implantar o benefício previdenciário da autora, no prazo de dez dias, sob pena de incidência de multa diária, em favor da autora, no valor de R$ 100,00 (cem reais) até o limite máximo de R$ 3.000,00 (três mil reais). Expeça-se mandado.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, § 3º, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). \r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, certifique-se e após, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n4 - 2008.51.09.000391-0 ELISETE FATIMA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . 1ª VARA FEDERAL DE RESENDE \r\n\r\nCLASSE: ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.09.000391-0\r\n\r\nAUTOR: ELISETE FATIMA DA SILVA \r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela, em que a Autora objetiva a imediata concessão do benefício de pensão por morte, sob a alegação de ser dependente previdenciária de NOEL PETRILLI, na qualidade de companheira.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nExercendo um juízo de cognição sumária à luz do acervo probatório até então produzido, constato que o pedido de tutela de urgência formulado pela Autora não deve prosperar diante da ausência do requisito previsto no artigo 273, caput, do CPC. \r\n\r\nOs documentos acostados até o momento não demonstram sobejamente a existência da união estável.\r\n\r\nSendo assim, ausente a verossimilhança das alegações autorais, neste estágio do processo, não há como conceder a tutela de urgência vindicada.\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nCitem-se o INSS e a ré MARIA DO PRADO PETRILLI .\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer aos autos declaração de hipossuficiência, de próprio punho, a fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.09.000049-1 ANA CELIA LEAL MACHADO DA COSTA PACHECO E FERNANDO CESAR PACHECO DE ALMEIDA REP/ POR JOSE MARCIO GONCALVES DE FREITAS (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS, CAROLINA MARTINS E SILVA, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000230/2008 . DO DISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Ana Célia Leal Machado da Costa Pacheco e Fernando César Pacheco de Almeida, extinguindo o processo com resuolução do mérito, nos termos do artigo 269, I DO CPC. \r\n\r\nAs custas já foram integralmente recolhidas. \r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da causa.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.09.001010-2 JORGE ANTONIO NEPOMUCENO ALEXANDRE (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA, JOSUE JORGE BAESSO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Interpôs a devedora, CEF, embargos de declaração (fls. 169/171), objetivando fosse suprida a omissão existente no r. despacho de fl. 163.\r\n\r\nO despacho impugnado determinava a intimação da CEF para o cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\nIn casu, resta patente que os embargos de declaração não devem ser conhecidos, porquanto interpostos para impugnar despacho, afigurando-se nítido que o real intuito da CEF é protelatório.\r\n\r\nConsoante dispõe o art. 535 do CPC, “cabem embargos de declaração quando: I - houver, na sentença ou acórdão, obscuridade ou contradição; II - for omitido ponto sobre o qual devida pronunciar-se o juiz ou tribunal.”\r\n\r\nConsiderando que o ato judicial impugnado é desprovido de conteúdo decisório, não conheço dos embargos de declaração interpostos.\r\n\r\nIntime-se a credora (parte autora), para manifestar-se acerca do processado, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n7 - 2003.51.09.001148-9 HENRIQUE LELIS RAMOS TEIXEIRA REP/ POR ROZANE IZABEL DE SOUZA LELIS RAMOS TEIXEIRA (Adv. NATASHY VAINSTOK FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Ante o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 187/188, conforme certificado à fl. 189, intime-se a credora (parte ré), para requerer o que entender cabível, no prazo de 05 (cinco) dias, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido (item I), intime-se a parte autora, pessoalmente, por mandado ou carta precatória, para ciência das custas judiciais devidas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nIII - Tudo cumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.09.000158-0 ROOSEVELT DA SILVA FARIA (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Ante o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 176/180, conforme certificado à fl. 184, intime-se a credora (parte ré), para requerer o que entender cabível, no prazo de 05 (cinco) dias, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido (item I), intime-se a parte autora, pessoalmente, por mandado ou carta precatória , para ciência das custas judiciais devidas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nIII - Tudo cumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.09.000089-0 AUGUSTO CESAR DURAND MATTOS (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES). . I - Traslade-se para este feito cópias da R. Decisão de fl. 94 e da certidão de fl. 101 (trânsito em julgado) dos autos do Agravo de Instrumento n.º 2005.02.01.004274-4, apensos a este feito , certificando-se. Após, providencie a Secretaria o desapensamento do referido agravo para remessa ao arquivo, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\nII - Intime-se a credora (CEF) para requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, intime-se a parte autora, pessoalmente, por mandado, para ciência das custas judiciais devidas, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nIV - Tudo cumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.09.000578-4 ROBERIO DE SOUZA AZEVEDO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA, FERNANDA DA SILVA PIRES) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000233/2008 FOLHA xxx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados pelo autor, extinguindo o processo com resolução do mérito com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nAs custas já foram integralmente recolhidas. Condeno o autor no ônus da sucumbência devendo pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nTransitado em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.09.000444-2 RENATO DA SILVA LAMIN (Adv. BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000231/2008 FOLHA xxx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, homologo o acordo entabulado entre as partes, e declaro quitado o contrato de financiamento imobiliário referente ao imóvel situado na Rua das Palmeiras, 472, Cidade Alegria, Resende/RJ.\r\n\r\nAs custas judiciais já foram recolhidas pelo autor. Sem honorários, diante do acordo alcançado espontaneamente pelas partes. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2001.51.09.000008-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x LIBERDADE 443 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000232/2008 FOLHA x Custas para Recurso - Autor: R$ 49,04. Custas para Recurso - Réu: R$ 49,04. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 98,08. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, diante da revelia que ora declaro, e presumindo verdadeiros os fatos afirmados pela Caixa Econômica Federal, julgo procedente o pedido, condenando a ré Liberdade 443 Materiais de Construção Ltda a restituir em favor da autora, a quantia de R$ 9.808,52 (nove mil, oitocentos e oito reais e cinqüenta e dois centavos), atualizada monetariamente, a contar da data da propositura da ação, 16/01/2001, pelos índices previstos no Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos da Justiça Federal, aprovado pelo Conselho da Justiça Federal, e com incidência de juros de mora, de 6% ao ano, a contar da citação (CPC, artigos 219 e 293, parte final).\r\n\r\nCondeno a ré a reembolsar as custas judiciais adiantadas pela parte autora, e a recolher o valor remanescente, equivalente a 50% do total devido a título de custas judiciais. Condeno-a também a pagar à parte autora honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2002.51.09.000163-7 BRUNA BARBOSA DA SILVA REP/ POR SIMONE DOS SANTOS BARBOSA (Adv. JOSE CANDIDO FRANCISCO, FABIANO TORRES COSTA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000235/2008 FOLHA x . DO DISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, Julgo improcedentes os pedidos formulados por Bruna Barbosa da Silva representada por Simone dos Santos Barbosa, extinguindo o processo com resolução do mérito , nos termos do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora a pagar custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos no percentual de 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2002.51.09.000369-5 JOAO GONCALVES CHAVES SOBRINHO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Pleitea o executado João Gonçalves Chaves Sobrinho a desconstituição da penhora incidente sobre o numerário depositado em sua conta-corrente do Banco do Brasil, sob o fundamento de que tais valores são absolutamente impenhoráveis (artigo 649, CPC). Alega, em resumo, que é militar, recebendo os seus vencimentos através de depósito na sua conta no Banco do Brasil. Aduz que os valores penhorados integram os vencimentos, razão pela qual deve ser declarada insubsistente a penhora.\r\n\r\nSegundo os dados bancários obtidos através do BACENJUD, verifiquei que o autor somente tem duas contas-correntes abertas, uma no HSBC e outra no Banco do Brasil.\r\n\r\nConsiderando que o executado é militar, não há dúvidas de que a sua conta-salário é a do Banco do Brasil, restando claro que o bem sob constrição judicial é impenhorável, nos termos do preceituado no artigo 649 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro o pedido formulado à fl. 173, a fim de determinar o desbloqueio dos valores penhorados. \r\n\r\nIntime-se a parte ré para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o pedido de parcelamento do débito (fl. 173- item b).\r\n\r\n15 - 2006.51.09.000480-2 GIOVANNI DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PATRICIA FONSECA GUIMARAES SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I. Recebo a peça, da parte autora, de fls. 116/118, como apelação, e a recebo no duplo efeito (art. 520, caput, primeira parte, do CPC). \r\n\r\nII. Intime-se a ré (União Federal/AGU) para ciência da r. sentença de fls. 106/110, bem como para apresentar, no prazo legal, suas contra-razões.\r\n\r\nIII. Não recorrendo a União Federal da r. sentença de fls. 106/110, apresentando ou não suas contra-razões, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\nIV. Recorrendo a União Federal, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nV. Fls. 116/117: Consigno que a gratuidade de justiça já se viu contemplada no r. despacho de fl. 23, item “I”.\r\n\r\nVI. Dê-se ciência ao apelante (parte autora).\r\n\r\n16 - 2007.51.09.000337-1 DONIZETE ARANTES MEDEIROS (Adv. VALDO DUARTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . I- Fazendo uso do poder geral de cautela, estampado no § 7º do art. 273 do CPC, determino, a fim de melhor instruir o feito, que a ré traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos da conta poupança n. 00232783-0, referentes aos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nII- Com a vinda dos extratos, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIII- Caso a CEF não disponha de todos os extratos do item I, intime-se o autor para se manifestar em 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.09.000343-7 JOAO RAMALHO PEIXOTO DE AVELAR E OUTRO (Adv. NILO SERGIO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Considerando que a CEF já informou que a conta-poupança n. 441066-6 não possui registro em microformas nos períodos de junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990 (fls. 80 a 86), intime-se a parte autora para manifestar-se sobre tais informações e, ainda para fornecer os extratos do mesmo período.\r\n\r\n18 - 2007.51.09.000351-6 SERGIO BASTOS VIEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ALDIR GOMES SELLES). . I- Em face do tempo decorrido, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII- Caso sejam fornecidos os extratos necessários (item I), tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIII- Havendo outros requerimentos, tornem os autos conclusos para despacho.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n19 - 2007.51.09.000455-7 CARLOS ALBERTO LEMES DE ANDRADE (Adv. MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE) x GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM ITATIAIA (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . I. Recebo a apelação da parte ré (fls. 406/411) no duplo efeito (art. 520, caput, primeira parte, do CPC). \r\n\r\nII. Intime-se o autor para apresentar, no prazo legal, suas contra-razões.\r\n\r\nIII. Com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\nIV. Antes de remeter os autos ao Eg. TRF, cumpra-se o item IV do r.despacho de fl. 384.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n20 - 2002.51.09.000183-2 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x LUCIANO MOREIRA DA SILVA (Adv. LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES). . Fl. 219: defiro a vista requerida pelo réu (eis que se trata de novo advogado constituído), ficando o réu intimado para, no prazo de 15, manifestar-se sobre o item III, do r.despacho de fl. 207.\r\n\r\n21 - 2004.51.09.000216-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO) x TEBAS AGROPECUARIA LTDA (Adv. ANTONIO GERALDO BETHIOL). . Fls. 270 e 273: Conforme requerimento da parte autora (INSS e IBAMA), intime-se a ré para que comprove o cumprimento das medidas impostas por este Juízo nos termos da r. sentença proferida às fls. 254/256. Assino o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NÃO CONTENCIOSOS\r\n\r\n22 - 2008.51.09.000218-8 ELIAS NAGIB FELIX (Adv. EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I. Intimem-se os réus (mandado ou carta precatória).\r\n\r\nII. Com a juntada dos mandados, uma vez transcorrido o prazo, entregue-se o presente ao autor, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n23 - 2008.51.09.000361-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x ADEMIR PEDRO DOS REIS-ME (Adv. IVAN SERGIO CARVALHO DE MOURA). . I - Intime-se o réu (autor do processo principal - 2008.51.09.000193-7) para, em 48 (quarenta e oito) horas, manifestar-se sobre a impugnação à assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nII - Com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para decisão\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 99.0700088-4 LUIZ CARLOS NOGUEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . PUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DA FL. 290, PARA INTIMAÇÃO DO PATRONO DA PARTE AUTORA (CREDOR) PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DE ACORDO COM O ITEM VI DO REFERIDO DESPACHO:\r\n\r\n“I. Abra-se vista à CEF para manifestar-se acerca do pagamento espontâneo dos honorários devidos ao(s) patrono(s) na forma do requerimento de fls. 288/289, valendo a intimação da presente determinação (pessoalmente e/ou imprensa) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC. Assino o prazo de trinta (30) dias.\r\n\r\nII. Fornecida a guia de depósito, intime(m)-se o(s) patrono(s), pela imprensa, para manifestar(em)-se sobre o valor depositado pela CEF, externando ou não sua concordância, bem como para promover o agendamento da retirada do Alvará, vez que este possui prazo de validade de 30 (trinta) dias. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nIII. Havendo concordância, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nIV. Não sendo encaminhada(s) a(s) 2ª(s) via(s) do(s) alvará(s) de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se a agência/CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\nV. Após, com a notícia do efetivo levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVI. Todavia, caso a CEF, regularmente intimada, se manifeste negativamente acerca do item “I”, intime-se novamente o patrono (credor) para requerer o que entender cabível à luz da norma em vigor, apresentando a memória atualizada e discriminada dos cálculos para fins de penhora. Assino o prazo de quinze (15) dias.”\r\n\r\n25 - 99.0700091-4 EURIPEDES CARDEC ALVES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO ITEM VI, DO R.DEPACHO DE FL. 307, A FIM DE INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL À LUZ DA NORMA EM VIGOR, ANTE O TEOR DA PETIÇÃO DE FL. 310.\r\n\r\n“ (...)\r\n\r\nVI - Todavia, caso a CEF, regularmente intimada, se manifeste negativamente acerca do item “I”, intime-se novamente o patrono (credor) para requerer o que entender cabível à luz da norma em vigor, apresentando a memória atualizada e discriminada dos cálculos para fins de penhora. Assino o prazo de 15 (quinze) dias.”\r\n\r\n26 - 99.0700145-7 JOSE RAMOS DO CARMO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO ITEM VI, DO R.DEPACHO DE FL. 347, A FIM DE INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL À LUZ DA NORMA EM VIGOR, ANTE O TEOR DA PETIÇÃO DE FL. 350.\r\n\r\n“ (...)\r\n\r\nVI - Todavia, caso a CEF, regularmente intimada, se manifeste negativamente acerca do item “I”, intime-se novamente o patrono (credor) para requerer o que entender cabível à luz da norma em vigor, apresentando a memória atualizada e discriminada dos cálculos para fins de penhora. Assino o prazo de 15 (quinze) dias.”\r\n\r\nQuebra 27 - 99.0700183-0 DAVI DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO ITEM II, DO R.DEPACHO DE FL. 289, A FIM DE DEFERIR A VISTA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA PELO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.\r\n\r\n“ (...)\r\n\r\nII - “Após, defiro a vista requerida pela parte autora, na fl. 279, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) do 2o autor, conforme consta do extrato anexado na fl. 261”.\r\n\r\n28 - 99.0700191-0 SAMUEL BRITO COUTINHO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO ITEM VI, DO R.DEPACHO DE FL. 225, A FIM DE INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL À LUZ DA NORMA EM VIGOR, ANTE O TEOR DA PETIÇÃO DE FL. 228.\r\n\r\n“ (...)\r\n\r\nVI - Todavia, caso a CEF, regularmente intimada, se manifeste negativamente acerca do item “I”, intime-se novamente o patrono (credor) para requerer o que entender cabível à luz da norma em vigor, apresentando a memória atualizada e discriminada dos cálculos para fins de penhora. Assino o prazo de 15 (quinze) dias.”\r\n\r\n29 - 99.0700234-8 OZIMAR COSME TAVARES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO ITEM III, DO R.DESPACHO DE FL. 252 E DO ITEM II, DO R.DESPACHO DE FL. 247, A FIM DE DEFERIR A VISTA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA PELO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.\r\n\r\nDESPACHO DE FL. 252, ITEM III.\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nIII - Retornando da CEF, cumpra-se o item II do r.despacho de fl. 247”.\r\n\r\nDESPACHO DE FL. 247, ITEM II.\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nII - Após, defiro a vista requerida pela parte autora, na fl. 245, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, em cumprimento ao item I, deverá elaborar cálculos e efetuar crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS dos autores”.\r\n\r\n30 - 99.0700413-8 ALICE DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . REPUBLICAÇÃO DO ITEM III DO R. DESPACHO DE FL. 254, PUBLICADO EM 13/12/2007, PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nIII. Retornado da CEF, intime-se, novamente, a parte autora para manifestar-se, desta feita, sobre o crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do 2º autor que a ré, em cumprimento ao item “II”, deverá efetuar. Assino o prazo de dez (10) dias.”\r\n\r\n31 - 99.0700635-1 GILSON GIBSON BRANDAO PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO ITEM VI, DO R.DEPACHO DE FL. 327, A FIM DE INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL À LUZ DA NORMA EM VIGOR, ANTE O TEOR DA PETIÇÃO DE FL. 330.\r\n\r\n“ (...)\r\n\r\nVI - Todavia, caso a CEF, regularmente intimada, se manifeste negativamente acerca do item “I”, intime-se novamente o patrono (credor) para requerer o que entender cabível à luz da norma em vigor, apresentando a memória atualizada e discriminada dos cálculos para fins de penhora. Assino o prazo de 15 (quinze) dias.”\r\n\r\n32 - 99.0700653-0 MORALINA DOS SANTOS LEITE E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ELIANA COSTA GUTTMANN). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO ITEM VI, DO R.DEPACHO DE FL. 210, A FIM DE INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL À LUZ DA NORMA EM VIGOR, ANTE O TEOR DA PETIÇÃO DE FL. 213.\r\n\r\n“ (...)\r\n\r\nVI - Todavia, caso a CEF, regularmente intimada, se manifeste negativamente acerca do item “I”, intime-se novamente o patrono (credor) para requerer o que entender cabível à luz da norma em vigor, apresentando a memória atualizada e discriminada dos cálculos para fins de penhora. Assino o prazo de 15 (quinze) dias.”\r\n\r\n33 - 2002.51.09.000322-1 ETEVALDO SEIXAS E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO ITEM 4, DO R. DESPACHO DE FLS. 391/392, EXARADO NO DIA 09/11/2007, PARA A PARTE AUTORA/PATRONO, PARA FINS DE INTIMAÇÃO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUEREREM O QUE ENTENDER CABÍVEL, ACERCA DA PETIÇÃO DA CEF DE FL. 398, NOS TERMOS DO ART. 475-J, CAPUT, PARTE FINAL, DO CPC:\r\n\r\n“(...) 4) Caso a CEF não se manifeste ou se manifeste negativamente (item “2”):\r\n\r\n4.1) Intimem-se os credores (autores e patrono) para requererem o que entender cabível nos termos do art. 475-J, caput, parte final, do CPC. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\n4.2) Sendo requerida, expressamente, a expedição dos mandados de penhora, desde já, fica deferida, observando-se que as penhoras deverão recair apenas em dinheiro, já que a devedora, por ser uma grande Instituição Bancária, dispõe, evidentemente, de numerário. E muito! \r\n\r\nAs penhoras aqui determinadas (autores e patrono) deverão ser realizadas conforme o item “2” do r. despacho de fls. 316/317.\r\n\r\n4.3) Juntados aos autos os mandados de penhora e seus respectivos termos, abra-se nova vista à devedora (CEF), pelo prazo de 15 (quinze) dias, já que a intimação das penhoras deverá ocorrer na pessoa do advogado (art. art. 475-J, parág. 1º, do CPC).\r\n\r\n4.4) Caso a CEF não apresente impugnação, certifique-se, e após, proceda a Secretaria, novamente, da mesma forma determinada no item “1” tanto para o patrono quanto para os 3º a 6º autores. Apresentando impugnação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4.5) Com a notícia dos efetivos levantamentos (principal e honorários), venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n5) Não sendo este Juízo informado acerca dos efetivos levantamentos, requisite-se à agência/CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 621706"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000204\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000127-8 LUIZ FERNANDO CLAUDINO (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Defiro como requerido no despacho retro. Abra-se vista à parte autora pelo prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se.\r\n\r\nApós, tornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000899-6 ELIANA JOVINA DA SILVA E OUTROS (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ao Contador Judicial para cálculo do valor referente aos atrasados, nos temos da sentença de fls. 95/98 e da Decisão de fls. 122.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei nº 10.259/2001, no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. \r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEMI).\r\n\r\n3 - 2003.51.59.001202-1 MARCONI RODRIGUES (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Defiro como requerido no despacho retro. Abra-se vista à parte autora pelo prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se.\r\n\r\nApós, tornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2006.51.59.000512-1 JOSÉ RIELE MARTINS PIRES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se o Autor para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do processo administrativo que indeferiu o pedido do Autor, vez que, embora alegado tanto na inicial (fls. 04) quanto na petição de fls. 106/107, inexiste cópia de documento que comprove o referido indeferimento administrativo. Após, decidirei sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\nFindo o prazo, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.000363-3 JOAQUIM KOENGKAN NOGUEIRA (Adv. JUNIOR VIANA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Defiro como requerido no despacho retro. Abra-se vista à parte autora pelo prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se.\r\n\r\nApós, tornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.001364-0 ROZEMERE MARIA DA SILVA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO, JOSEANA WERNECK ALVES) x ROSANGELA LAÇALVIA DA SILVA E OUTRO x YASMIM SILVA VIEIRA DA COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Fls.123: Devolvo o prazo de 30 dias para a apresentação da contestação.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n7 - 2008.51.59.000193-8 IRENE DA SILVA (Adv. ORCILIO POLIDORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl.30: Abra-se vista ao INSS para que se manifeste sobre o despacho de fl.28, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, cumpra-se a decisão de fls.20/21.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.59.002051-0 CARLOS EDUARDO SOUZA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ao Contador Judicial para cálculo do valor referente ao percentual de 28,86%, nos temos da Sentença de fls. 111/113, no que couber e da Decisão de fls. 160/161.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei nº 10.259/2001, no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO, TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM I).\r\n\r\n9 - 2003.51.59.002973-2 GILSON GUTHIER DE SOUZA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Defiro como requerido na petição retro. \r\n\r\nAtente-se a Secretaria para que as publicações sejam feitas em nome da patrona do Autor, Dra. Ana Paula de Almeida Rodrigues.\r\n\r\nQuanto ao requerido às fls. 127, indefiro o requerido. Uma vez que a sentença foi parcialmente reformada em sede de Recurso Extraordinário, não faz jus a parte autora aos honorários advocatícios em face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nDê-se regular prosseguimento ao feito.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.003026-6 MANOEL RENATO HENRIQUES E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ao Contador Judicial para cálculo do valor referente ao índice de 28,86%, nos temos da sentença de fls. 90/96, no que couber, e das Decisões de fls. 146/147 e fls. 159/160.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei nº 10.259/2001, no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM I).\r\n\r\n11 - 2005.51.59.000680-7 VANDER AMORIM DA SILVA (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de conta em conformidade com o dispositivo da r. sentença de fls. 54/56, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 1º ao mês nos termos do art. 406, da Lei 10.406 e dos Enunciados nºs 31 e 32 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, bem como, atualizando os honorários de sucumbências fixado às fls. 91.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe. \r\n\r\n(DEPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM I).\r\n\r\n12 - 2005.51.59.000920-1 LUIZ ROBERTO DA SILVA BARBOSA (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ao Contador Judicial para cálculo do valor referente ao FUSEX, nos temos da Sentença de fls. 36/47, no que couber, e da Decisão de fls. 102/103.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei nº 10.259/2001, no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM I).\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001483-0 LUIZ FERNANDO JOSE (Adv. JOSE MILTON VALENTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ao Contador Judicial para cálculo do valor referente ao FUSEX, nos temos da Sentença de fls. 33/44, no que couber, e da Decisão de fls. 83/85.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei nº 10.259/2001, no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEMI)\r\n\r\n14 - 2007.51.59.001367-5 MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE PENTEADO SAIJA (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000930/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no que diz respeito à União, bem como, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 8o, II, da Lei 10.483/2002, por violação ao artigo 40, § 8o, da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar apenas o INSS a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho, apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.483/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar o INSS a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.59.000191-4 PAULO MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Intimem-se o Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS e a Chefe da EADJ, para que providenciem a vinda aos autos de cópia integral do procedimento administrativo que deu origem à sua suspensão, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2003.51.59.002959-8 JOSE ALVES LUZ (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Defiro como requerido no despacho retro. Abra-se vista à parte autora pelo prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se.\r\n\r\nApós, tornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.000082-9 PEDRO HONORIO (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Defiro como requerido no despacho retro. Abra-se vista à parte autora pelo prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se.\r\n\r\nApós, tornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.001102-5 CICERO FELES BONESSO (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Defiro como requerido às fls.76. Abra-se vista à parte Autora pelo prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se.\r\n\r\nApós, tornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.001243-1 ERISVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Defiro como requerido na petição retro. Abra-se vista para o Autor pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.59.000370-7 MARIA FERREIRA COTA ALMEIDA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Defiro como requerido no despacho retro. Abra-se vista à parte autora pelo prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se.\r\n\r\nApós, tornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000722-5 NADIR DE OLIVEIRA ANDRADE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000932/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade ativa, já que legítimo seria o titular da conta poupança. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.001217-8 JEFERSON ALEXANDRE NOGUEIRA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. ERIK FRANKLIN BEZERRA). . A denunciação da lide é incabível no rito dos juizados especiais federais.\r\n\r\nCitem-se a Associação de Poupança e Empréstimo - POUPEX e o Banco do Brasil S. A., como litisconsortes passivos necessários.\r\n\r\nApós, à Distribuição para inclusão daqueles no pólo passivo da ação.\r\n\r\nCumprido, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.001363-8 RONALDO DUQUE LEITE (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA, ALINE CORREA DA SILVA STEVAUX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000931/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de reajuste da(s) conta(s) poupança(s) pelo índice de 26,06% em junho de 1987, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretensão de reajuste do saldo-base da conta poupança em questão no mês de janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2004.51.59.001582-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DO ART 48 DA LEI 9605/98 (Adv. ANVALGLEBER SOUZA LINHARES). . Suspendo o feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme requerido à fl. 157. Decorrido, ou com a chegada de novos documentos, abra-se vista ao órgão ministerial.\r\n\r\nCiência ao Eg. MPF.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000108-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. IZABELLA MARINHO BRANT) x APURAR RESPONSABILIDADE (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . Suspendo o feito por 120 (cento e vinte) dias, conforme requerido pelo investigado às fls. 123/124, a fim de que o mesmo possa dar integral cumprimento às obrigações assumidas em audiência.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.001017-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. IZABELLA MARINHO BRANT) x APURAR RESPONSABILIDADE (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES, JOSE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000933/2008 . (...) III - DISPOSITIVO Assim, considerando que a sentença homologatória de transação possui caráter condenatório, ou seja, trata-se de uma sentença condenatória imprópria, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, relativa a EDUARDO DA SILVA, portador da carteira de identidade nº 212799266, expedida pelo Detran, órgão da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 08 de dezembro de 1.981, filho de Zélia da Silva, no que tange à imputação feita neste processo relativa à hipótese prevista no artigo 29, da Lei nº 9.605/98, determinando que a condenação não fique constante dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial. Transitada em julgado a sentença, expeçam-se os ofícios de praxe e registre-se no SINIC, prosseguindo-se o feito em relação ao investigado ALEX DE SOUZA. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 621725"
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                                "JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE RESENDE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. Luis Eduardo Bianchi Cerqueira\r\n\r\nDIRETORA DE SECRETARIA: Martha de Betânia Gamboa da Silva\r\n\r\nEIS.5901.000001-3/2008 \r\n\r\n*02891590100000132008*\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCOM PRAZO DE 90 DIAS\r\n\r\nEdital de INTIMAÇÃO, com prazo de 90 (noventa) dias, extraído dos autos da AÇÃO JUIZADO /AÇÕES PENAIS Nº 2005.5159.002058-0, movido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de CARLOS JOSÉ DOS SANTOS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA, JUIZ FEDERAL TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE RESENDE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento ou interessar que, INTIMO o réu CARLOS JOSÉ DOS SANTOS, brasileiro, portador do R.G. nº 09179978-3 (IFP/RJ), filho de José Maria dos Santos e Maria Aparecida da Silva, nascido em 05/09/1972, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para ciência que, aos 30/05/2008, foi proferida sentença de fl. 212/216 na AÇÃO JUIZADO/AÇÕES PENAIS Nº 2005.5159.002058-0, condenando-o como incurso nas sanções previstas no art. 55, da Lei nº 9.605/98. Foi fixada a pena base de 10 (dez) meses de detenção em regime aberto. A pena privativa de liberdade aplicada foi substituída por uma pena restritiva de direito, seguindo-se, para tanto, o paradigma insculpido no § 2º do art. 44 do Código Penal, na modalidade de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, nos moldes do art. 46 do Código Penal. DADO E PASSADO nesta cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro, aos 05 de agosto de 2008. Eu, TÂNIA MARIA MASSON SOARES, Técnico Judiciário, matrícula 13.687, o digitei. E eu, MARTHA DE BETÂNIA GAMBOA DA SILVA, Diretora de Secretaria, matrícula 15.340, conferi e o subscrevo. (as.) LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA, JUIZ FEDERAL TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE RESENDE - RJ ////////////////////////////////////////////////////////////////// \r\n\r\nId: 623992"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000093\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000968-3 DAYSE MARY PIRES (Adv. DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes, em dez dias consecutivos, acerca do laudo técnico apresentado pelo Perito do Juízo nas fls. 169/182 (art. 433, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\nOficie-se ao Chefe da Seção de Gerenciamento de Benefícios por Incapacidade de Niterói, Dr. Carlos Artur de Oliveira Martins, dando-lhe ciência do conteúdo do laudo apresentado pelo Perito do Juízo a fim de tomar as providências administrativo-disciplinares necessárias para a apuração de possível prática de violação de dever funcional, previsto no art. 116, XI, da Lei n.º 8.112/90, por parte do Assistente Técnico INSS, o servidor médico-perito Dr. Luiz Fernando Alves do Carmo, durante o exame realizado na Autora em 6 de junho de 2008. As medidas inicialmente tomadas deverão ser comunicadas a este Juízo no prazo de 15 dias a partir da intimação desta Decisão.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.002054-0 MARIA LUCIA DA CRUZ (Adv. EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000272/2008 FOLHA 341/343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por essas razões, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, e, portanto, condeno o INSS na obrigação de pagar à autora a quantia de R$ 5.150,74 (fl. 84) referente à correção monetária das parcelas da Pensão por Morte vencidas entre a data do óbito do segurado (22.09.1999) e a devida no mês imediatamente anterior ao que foi efetivamente implantado o benefício (junho/2002). O valor da dívida será corrigido monetariamente segundo a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescido de juros de mora à taxa de 1% ao mês a partir da data da citação.\r\n\r\nEm conseqüência, condeno o INSS ao pagamento dos honorários de sucumbência que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.17.001294-0 MARCOS HENRIQUE DE JESUS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Desse modo, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n4 - 2008.51.17.001308-7 ODILON ALVES GUIMARÃES E OUTRO (Adv. NILDO COUTO) x UNIAO FEDERAL. . Por essas razões, declaro a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIS-SG para que se proceda sua redistribuição a um dos Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal em São Gonçalo-RJ.\r\n\r\n5 - 2008.51.17.001310-5 RAPHAEL ANTONIO DE MOURA SOEIRO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Diante disso, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNo tocante ao benefício de assistência judiciária gratuita, promova a parte autora, em 10 dias, a juntada de cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar tal requerimento, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.17.003254-5 ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000274/2008 FOLHA 350/354 . Por essas razões, resolve-se:\r\n\r\n. extinguir o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação ao pedido de condenação da CEF a celebrar o contrato de empréstimo (CDC) e\r\n\r\n. acolher parcialmente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, e, portanto, condenar a CEF a:\r\n\r\n. indenizar o Autor o valor correspondente ao dobro do que foi descontado a título de juros, IOF, CPMF e taxas bancárias cobradas sobre o excesso indevido de saldo negativo na conta-corrente, a ser apurado oportunamente em fase de liquidação, que será atualizado desde o momento em que foram indevidamente descontados e sobre os qual incidirá juros de mora à base de 1% ao mês a contar da citação e\r\n\r\n. pagar-lhe a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para compensar os danos morais sofridos, corrigidos monetariamente a partir da data desta sentença, de acordo com a forma de cálculo mencionada no parágrafo anterior e acrescida de juros de mora à taxa de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\n. pagar as custas judiciais e os honorários de sucumbência que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.004882-6 WLADEMIR MATHIAS GARRIDO (Adv. ANDERSON CHAVES MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo fls. 73/78 como emenda à petição inicial.\r\n\r\nForneça a parte autora, em 30 (trinta) dias, cópia dos extratos da conta vinculada ao FGTS referentes aos meses em que alega ter sido incorreta a aplicação da correção monetária, eis que tal documentação afigura-se imprescindível à apreciação da causa.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.005424-3 TATIELE PEREIRA PINTO (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x ASSOCIACAO COML/ DE SAO PAULO - SPC/PLUS (Adv. LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000273/2008 FOLHA 344/349 . Por essas razões, resolve-se acolher, em parte, o pedido formulado em face da Associação Comercial de São Paulo - ACSP - e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e, por isso, condená-las na obrigação solidária de pagar à Autora o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais. Essa quantia será corrigida monetariamente a partir desta data, de acordo com os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescida de juros de mora à taxa de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c o art. 161, §1º, do CTN) a partir da data da inscrição do nome da Autora no Serviço de Proteção ao Crédito (28/9/2005) e até a respectiva exclusão desse cadastro (8/8/2007).\r\n\r\nEm conseqüência, condeno as Rés a pagar as custas judiciais e os honorários de sucumbência que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2008.51.17.000630-7 JOSÉ NOBERTO IRMÃO (Adv. PAULA ROCHA MOREIRA LEITE) x HOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO - HUAP. . Defiro os benefícios de prioridade na tramitação, nos termos do art. 1211-A do CPC, bem como de assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se o Hospital Universitário Antônio Pedro.\r\n\r\n10 - 2008.51.17.001110-8 JORGE VARGAS VITORINO (Adv. MIGUEL LOPES SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL. . De acordo com o art. 259, I do CPC, em se tratando de causa que envolva cobrança de dívida, o valor da causa deve ser equivalente à soma do principal aos juros vencidos até a propositura da ação, não sendo permitido ao demandante defini-lo por meio de mera estimativa, principalmente quando existem elementos que possibilitem o cálculo do benefício econômico pretendido.\r\n\r\nDesse modo, considerando os documentos de fls. 23/25, indique a parte autora o modo como chegou ao valor indicado à fl. 41, sob pena de indeferimento do pedido.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2007.51.01.033862-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WALTER ALVES PINA. . Cite-se e intime-se o executado para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 3.208,90, ficando desde já cientificado de que a verba honorária será reduzida em metade caso o pagamento seja integralmente efetuado dentro do prazo legal.\r\n\r\nCaso o devedor não seja encontrado, deverá o Sr. Oficial de Justiça arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução, conforme disposto no art. 653 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 320,00.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n12 - 2008.51.17.001290-3 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1 REGIAO/RJ (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x DINIZ FERREIRA MAIA. . Tendo em vista a certidão de fl. retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a expedição do mandado de pagamento para que o réu Diniz Ferreira Maia, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a quantia cobrada pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 1ª Região, ou ofereça embargos nos termos dos artigos 1.102-B e 1.102-C, ambos do CPC, ciente de que, caso não cumpra a obrigação, nem ofereça embargos, será constituído título executivo judicial (art. 1.102-C, caput, CPC).\r\n\r\nFrise-se que, cumprido o mandado, ficará o réu isento das custas judiciais e dos honorários advocatícios (art. 1.102-C, §1º, CPC).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.006608-9 IZAIAS BASTOS (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (art. 108, I, e, CR c/c art. 118, I, CPC), a quem rendo minhas sinceras homenagens.\r\n\r\nOficie-se com cópias da petição inicial e da decisão de declínio de competência proferida pela MM Juízo de Direito e desta.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 620158"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000094\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.005651-3 TALITA DE SOUZA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a audiência de instrução para o dia 17.09.2008, às 14h30min. Intime-se a parte AUTORA pessoalmente. \r\n\r\nPublique-se. Dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 621820"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.67.001745-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOMINGOS DE ANDRADE (Adv. RODRIGO SOUZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001745-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Autor - e seu advogado através do órgão oficial - para que, no prazo de até quinze dias, exiba na Secretaria deste Juízo a original de sua CTPS (carteira de trabalho e previdência social), onde conste o contrato de trabalho e demais anotações referentes ao vínculo com NASA NAVEGAÇÃO ATLANTICO SUL S/A, a qual, depois de analisada por este Juízo deverá ser digitalizada em cartório e posteriormente juntada aos presentes autos.\r\n\r\nFaculto à parte autora, no mesmo prazo, a apresentação de novos documentos capazes de robustecer a anotação de CTPS trazida, em relação ao vínculo com a empresa acima mencionada.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nRenata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2007.51.67.004791-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA DE MESQUITA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002242/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, presentes agora os requisitos de verossimilhança das alegações, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, devendo o Réu implantar em favor de VERA MARIA DE MESQUITA o benefício assistencial no prazo máximo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 em caso de descumprimento, tendo em vista a caráter alimentar da prestação.\r\n\r\nE, por fim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\nImplantar o benefício de AMPARO ASSISTENCIAL ao deficiente, previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, em favor da parte autora, VERA MARIA DE MESQUITA, com data de início de vigência em 20.07.2007 (data da citação), e\r\n\r\nApurar e informar a este Juízo, para fins de expedição de RPV, as parcelas vencidas desde 20.07.2007, devidamente corrigidas com base na legislação previdenciária e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que requerido nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nA informação dos valores atrasados deve vir no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado da presente decisão, para fins de expedição do requisitório.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nOutrossim, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, dos valores atrasados, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também a advogada da autora, via publicação oficial, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.67.005491-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA GOMES ROCHA (Adv. PAULO ROBERTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002247/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a teor do art. 269, I, do CPC, condenando o INSS ao pagamento, em parcela única, da importância de R$ 2.024,82 (dois mil e vinte e quatro reais e oitenta e dois centavos) em favor da autora, atualizada até 07/07/2005, na forma dos cálculos de fls. 10, compensando-se qualquer quantia comprovadamente paga a esse título, conforme fundamentação acima, e devidamente atualizada e acrescida de juros moratório de 1% ao mês, estes a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que requerido na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se, facultando à parte ré a apresentação, em até sessenta dias, de planilhas com eventuais parcelas já pagas sobre o valor da condenação, das quais deverá ter vista a parte autora, para fins de expedição do requisitório.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.67.006467-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE CARDOSO DA SILVA (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002246/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que apresentada declaração nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50. Defiro, de igual forma, a prioridade na tramitação do presente feito, ante a norma do artigo 71 da Lei nº 10.741/2003, devendo a Secretaria tomar as medidas cabíveis.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.67.006485-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON PESSANHA DE CASTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002250/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 267, I, c/c 295, I, e parágrafo único, II do CPC, à vista da inépcia da petição inicial, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que ausente declaração pessoal nos termos exigidos pelo art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.67.001678-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADONICA MACHADO DA SILVA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002251/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, presente agora o requisito da verossimilhança na alegação, defiro, na forma do art. 4º da Lei 10259/2001, a antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de que seja concedido o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA em favor de Adônica Machado da Silva, em 30 (trinta) dias, a partir da ciência desta decisão, tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora, devendo ser expedido o competente mandado de tutela para cumprimento.\r\n\r\nE, por fim,\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de implantação e manutenção de auxílio-doença, a teor do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a:\r\n\r\nImplantar o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA em favor da parte autora, fixando a DIB no dia 25.08.2006; e\r\n\r\nApurar e informar os valores atrasados devidos (desde 25.08.2006), para fins de expedição de RPV, atualizados de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de implantação da aposentadoria por invalidez, a teor do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nComo é da natureza do benefício deferido, ficam consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram sua concessão, tendo em vista a própria natureza temporária da incapacidade protegida pelo auxílio-doença.\r\n\r\nOs valores atrasados devem ser informados ao juízo em até 60 (sessenta) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, para expedição do requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nOutrossim, apresentados pelo Réu os valores referentes aos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intimem-se também os advogados da parte autora, via imprensa oficial, acerca do depósito.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.67.001890-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA COSTA (Adv. AURA MAGALHAES FREITAS) x WELINGTON SOUZA DA COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.001890-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o 2º Réu, Sr. Welington Souza da Costa, no endereço de fls. 35 ou onde for encontrado, para que em até 30 (trinta) dias apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados.\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade de cumprimento da antecedência mínima exigida no art. 9º da Lei nº 10.259/2001, REDESIGNO para o dia 1º de Outubro de 2008, às 15.00 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento anteriormente marcada, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de três, comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2008.51.67.001961-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA BARBOSA DE CASTRO (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001961-3\r\n\r\nSob pena de manutenção do indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCaso contrário, deverá a parte autora, em 48 horas, comprovar o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprida uma das hipóteses acima, intime-se a parte ré a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2008.51.67.002306-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA FLORIM PEREIRA CAMPOS (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.67.002306-9\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação que objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 523.638.558-0, instituído em 10/12/2007 e cessado em 12/02/2008, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 15 de setembro de 2008, às 10:00 horas, na Rua General Castrioto, 418, Barreto, Niterói, RJ, tel. 2620.2063, nomeando para o encargo o Dr. RAUL GREENHALGH GARCIA, neuropsiquiatra, CRM nº. 52.14684-4 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 12/02/2008, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2008.51.67.002550-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOCORRO ROMEU DA SILVA (Adv. NILDO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2008.51.67.002550-9\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação que objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 529.958.047-5, instituído em 17/04/2008 e cessado em 28/04/2008, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 24 de setembro de 2008, às 08:00 horas, na Rua Noronha Torrezão, 362, Santa Rosa, Niterói, RJ, tel. 2711-3303, nomeando para o encargo a Dra. ANA LÚCIA MUNIZ TEIXEIRA MOURÃO, Reumatologista/Ortopedista, CRM nº. 52.48467-7 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 28/04/2008, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2008.51.67.003220-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIÃO GOULART DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002249/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n12 - 2008.51.67.003246-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DE PAULO CARDIA (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.003246-0\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte em função do falecimento do ex-segurado JORGE MARTINS CARDIA, ocorrido em 25/08/2003. O benefício foi indeferido devido à perda da qualidade de segurado. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida com parcimônia, especialmente quando é requerida antes da oitiva da parte contrária, o que implica em supressão momentânea do contraditório.\r\n\r\nAlém disso, verifico que o indeferimento do benefício pretendido deve, a princípio, ser tido por lícito, diante da presunção de legalidade dos atos administrativos.\r\n\r\nNoto, também, que o fato do requerimento administrativo ter sido efetuado somente cinco anos após o óbito afasta o perigo na demora.\r\n\r\nAdemais, é manifesto o risco de irreversibilidade do provimento que se pretende, dada a sua natureza satisfativa, pelo que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial, cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes. \r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2007.51.67.005732-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE RODRIGUES DIAS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005732-4\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2007.51.67.005736-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZANA MARIA SOUZA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005736-1\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2007.51.67.007951-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE DA SILVA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.007951-4\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2007.51.67.008383-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS INFANTE ROMAO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.008383-9\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2007.51.67.008454-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILTON DE ALMEIDA CORDEIRO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.008454-6\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2007.51.67.008750-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JENNY MAGALHÃES ROMÃO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.008750-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2007.51.67.008787-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE COSTA COUTINHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.008787-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2008.51.17.000286-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDA FERREIRA BASTOS (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002248/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.000286-7\r\n\r\nARLINDA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nUFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nJuíza: DR(a) RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão de sua aposentadoria.\r\n\r\nNa procuração apresentada não constam poderes específicos para o outorgado nomear e constituir advogado, bem como para representar a parte autora em Juízo.\r\n\r\nPortanto, devido à irregularidade na procuração apresentada, foi determinada a regularização da representação processual sob pena de extinção, em 10 (dez) dias, na forma do art. 283 do CPC, verifico que a mesma não se manifestou, conforme certidão constante dos autos, embora tenha sido regularmente intimada.\r\n\r\nQuebra Nesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não formulado nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2008.51.67.000167-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA LOPES BONFIM (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.000167-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2008.51.67.000467-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.000467-1\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2008.51.67.000923-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DESTERRO (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000923-1\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para retificação do pólo passivo da presente ação, fazendo constar a UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nA emenda apresentada em fls. não esclarece o pleito de reajuste da sua pensão, limitando-se a informar que “a revisão é previdenciária, e é sob as perdas das inflações e sobre os planos econômicos BRESSER e COLOR”.\r\n\r\nPortanto, intime-se a parte autora, pela derradeira vez, para que, em até 10 (dez) dias, nos moldes dos arts. 282 e 283 do Código de Processo Civil e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do mesmo título legal, emende a inicial de forma a especificar os índices de reajustes e correspondentes períodos, que pretende ver utilizados no reajuste de sua pensão em detrimento dos utilizados pela UNIÃO FEDERAL, eis que ilícita a formulação de pedido genérico.\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2008.51.67.001227-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLEUSA DA SILVA NUNES (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.001227-8\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2007.51.67.007930-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM SALDANHA BRANDT DA SILVA (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x FIRST CLASS SERVICE S/C LTDA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.007930-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora pra que manifeste em 10 (dez) dias acerca da proposta de acordo realizada na peça de bloqueio da primeira ré, ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, valendo o silêncio pela não aceitação da mesma.\r\n\r\nIntime-se a segunda ré, para que regularize sua representação, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o substabelecimento de fl. 59 está irregular. \r\n\r\nAo SEDIS-SG para que proceda no registro e autuação do presente processo a inclusão no pólo passivo de First Class Service S/C Ltda em substituição a Agência de Correios Franqueada Mutuá.\r\n\r\nDecorridos os prazos, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2007.51.67.008482-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR CORREA LOPES (Adv. CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA, LILIANE DA FRAGA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008482-0\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.008482-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nMantenho a sentença de fls. 53/54, pelo seus próprios fundamentos. \r\n\r\nNão há como reconsiderar a sentença vez que a declaração de domicílio anexada ao pedido de reconsideração está irregular, ou seja, em nome de terceiro. \r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado, uma vez que, conforme o disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, o mesmo é incabível em face de sentença terminativa.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, sem a manifestação mencionada no enunciado nº 30 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2008.51.67.001863-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DA COSTA CARDOSO (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001863-3\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado, uma vez que, conforme o disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, o mesmo é incabível em face de sentença terminativa.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, sem a manifestação mencionada no enunciado nº 30 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2006.51.67.001466-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIDE TEIXEIRA ROZA DOS SANTOS (Adv. DURVAL DUARTE NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.001466-7\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n29 - 2007.51.67.008285-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA REGINA NASCIMENTO DUARTE (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.008285-9\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n30 - 2008.51.67.000273-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA ROCHA MIRANDA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.000273-0\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n31 - 2008.51.67.000534-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA SANTOS DE ASSIS (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.000534-1\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n32 - 2008.51.67.000797-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON RIBEIRO CAPELA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.000797-0\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 621381"
                            ],
                            "623619": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.005052-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA DE FRAZAO CAMACHO (Adv. MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002262/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto:\r\n\r\nPronuncio a prescrição e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV do CPC, em relação às parcelas não pagas no período de 31.05.1997 até 30.09.1998, referentes à cota-parte da pensão por morte nº 079.829.641-0; e\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 269, inciso II, do CPC, em relação ao pleito de pagamento das parcelas vencidas da pensão por morte nº 079.829.641-0, referentes ao período de 01.10.1998 a 31.10.2002, em vista do reconhecimento dessa parte do pedido, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que apresentada declaração pessoal nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.67.000590-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS CORREIA (Adv. ELIEZER PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.67.000590-0\r\n\r\nParte Autora: LUIS CARLOS CORREIA\r\n\r\nParte Ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPleiteia a parte autora a concessão do benefício assistencial de prestação continuada, sob alegação de que é portador de deficiência e de que não possui meios para prover ou ter provida sua subsistência.\r\n\r\nAté para que as condições atuais sejam avaliadas, determino a produção de prova pericial, a realizar-se no dia 8 de setembro de 2008 (segunda-feira), às 16.00 horas, na Rua Guilherme Briggs, nº 51, São Domingos, em NITERÓI (em frente ao estacionamento da Ampla, do mesmo lado do Clube Canto do Rio e próximo à Praça de São Domingos) - telefone: 2620.4793, nomeando para o encargo o Dr. SIDNEY BUSTAMANTE, médico psiquiatra, CRM 52.361090, a fim de ser diagnosticada a enfermidade e deficiência da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os quesitos já apresentados pelo INSS (fls. 76) e os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre, ou sofreu, de algum tipo de deficiência ou enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada, integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado, em função da enfermidade de que sofre, é incapaz para a vida independente?\r\n\r\n6) O periciado é incapaz para atos da vida civil? \r\n\r\n7) É incapaz para o exercício de atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) Se for o caso, é possível precisar em que época a deficiência da parte autora começou a determinar-lhe incapacidade para a vida independente e para exercer atividades laborativas?\r\n\r\n9) Caso já tenha readquirido condições para uma vida independente ou para exercer trabalho, qual o período aproximado em que o autor se recuperou?\r\n\r\n10) Em 28.09.2007 o periciado já apresentava a mesma incapacidade para o trabalho e para a vida independente hoje eventualmente presentes?\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se assim desejarem.\r\n\r\nFica a parte autora desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de todos os exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 1º Juizado Especial de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2008.51.67.000809-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA LUCIO DE SIMAS RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002256/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima, a teor do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRenata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nJuíza Substituta do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2008.51.67.000818-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. SANDRA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002257/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.000818-4\r\n\r\nParte Autora: ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nConsiderando-se que não há na hipótese dos autos necessidade da produção de outras provas além daquelas já apresentadas, passo a examinar o próprio mérito da causa.\r\n\r\nA questão controvertida nos autos situa-se em relação à própria incapacidade laborativa da parte autora, um dos requisitos exigidos para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença.\r\n\r\nCom efeito, tendo a parte autora gozado de benefício por incapacidade até 22.01.2008, incontroversa a qualidade de segurado e o cumprimento do período de carência.\r\n\r\nLevada a efeito a prova pericial médica, na especialidade de ortopedia, restou evidenciado que a parte autora é portador de enfermidades pormenorizadamente descritas no laudo de fls. 55/57. Ressaltou o médico-perito indicado pelo juízo que o Autor encontra-se incapaz de exercer sua atividade laborativa habitual, sobre a qual opinou que deve permanecer definitivamente afastado (v. respostas aos quesitos nº 1 e 7 ). \r\n\r\nPorém, ao tratar da concessão de aposentadoria por invalidez, assim dispõe a Lei de Planos de Benefícios, no art. 42:\r\n\r\n“Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição”.\r\n\r\nOra, pela leitura do texto legal infere-se, sem maiores técnicas de Exegese, que somente quando o segurado é irrecuperável para a sua atividade ou inadaptável para outra deve ser aposentado por invalidez.\r\n\r\nAliás, aí reside a grande diferença entre o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez - benefício este pleiteado na presente ação -, no fato de que aquele é devido quando a incapacidade protegida seja parcial ou de natureza temporária.\r\n\r\nNo laudo de fls. 55/57, ainda que tenha indicado a perícia médica que há incapacidade laborativa , esta se dá de forma definitiva apenas para as atividades laborativas que exerce habitualmente, conforme afirmou o médico-perito ao responder os quesitos de nº 7 . E, conforme visto acima, a incapacidade laborativa necessária à concessão da aposentadoria por invalidez deve ser total e permanente. \r\n\r\nEntretanto, ainda que seja prematura, por ora, a concessão da aposentadoria por invalidez, diante dos argumentos acima expostos, claro está que a autora faz jus ao auxílio-doença previdenciário. Isso porque cumpre todos os requisitos previstos no art. 59 da Lei de Benefícios.\r\n\r\nQuanto à resposta negativa ao quesito de nº 8, vale lembrar que a capacidade, se parcial, não retira do segurado o direito ao benefício. E, com efeito, o art. 73 do Regulamento da Previdência (Dec. 3.048/99) deixa claro que o auxílio-doença é devido, ainda que unicamente em relação à atividade para a qual o segurado esteja incapacitado, ou seja, mesmo que possa exercer outras atividades abrangidas pela previdência social o demandante tem direito ao benefício relativamente a seu trabalho habitual. Veja-se a respeito o REsp 81.424-5, de 14.08.2001.\r\n\r\nDeve-se, portanto, aplicar ao presente caso concreto o princípio da instrumentalidade de processo, concedendo ao autor o benefício a que tem direito, ainda que não o tenha pedido na inicial. \r\n\r\nVeja-se a respeito, posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, no aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“E M E N T A\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS PARA CONCESSÃO.\r\n\r\n1. Em face da relevância da questão social envolvida, pode o Tribunal a quo conceder Auxílio-doença ao invés de aposentadoria por invalidez, pedida na inicial, desde que satisfeitos os requisitos daquele.\r\n\r\n2. Tendo a perícia médica reconhecido a incapacidade para o trabalho da segurada, em caráter temporário, tem esta o direito ao recebimento do auxílio-doença.\r\n\r\n3. Recurso Especial não conhecido”. (grifei)\r\n\r\n(STJ - Resp 312197 - Relator Min. Edson Vidigal - DJ 13.08.2001 p. 251)\r\n\r\nAlém do mais, o art. 76 do Regulamento da Previdência Social (Dec. 3048/99) determina que o auxílio-doença deve ser processado de ofício quando a Previdência tiver ciência da incapacidade do segurado.\r\n\r\nAssim, diante dos elementos fornecidos nos presentes autos, não há como negar o cumprimento, pelo autor, do requisito da incapacidade para a percepção de auxílio-doença.\r\n\r\nQuanto ao início dos pagamentos, tendo em vista que o autor não expôs sua pretensão a esse respeito, tenho que deve ser fixado a partir do dia 20.06.2008, data em que foi realizada a perícia médica do juízo. (v. fls. 55/57), já que a partir dessa data ficou caracterizada a enfermidade incapacitante.\r\n\r\nNessa perspectiva, tenho que deve ser acolhida a pretensão material deduzida em Juízo, condenando-se a autarquia ré a implantar o benefício de auxílio-doença da parte autora, com o pagamento das parcelas vencidas desde 20.06.2008. \r\n\r\nAnte o exposto, presente agora o requisito de verossimilhança das alegações, defiro, na forma do art. 4º da Lei 10259/2001, a antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de que seja concedido o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA em favor de ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA, em 30 (trinta) dias, a partir da ciência desta decisão, sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), que deverá reverter em favor da parte autora sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento desta decisão, tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora, devendo ser expedido o competente mandado de tutela para cumprimento.\r\n\r\nE, por fim,\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de modo a:\r\n\r\nCondenar o réu a implantar em favor de ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA. Fixo a data de início do benefício em 20.06.2008 - data da perícia judicial. \r\n\r\nApurar e pagar, na via administrativa, os valores atrasados retroativos à data fixada para início do benefício (20.06.2008), devidamente corrigidos de acordo com a legislação previdenciária, e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação na forma do enunciado nº. 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nComo é da natureza do benefício em questão, ficam consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram seu restabelecimento, tendo em vista a própria natureza temporária da incapacidade protegida pelo auxílio-doença.\r\n\r\nRatifico os termos da decisão que deferiu o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista seu requerimento na forma do artigo 4º da Lei nº. 1060/50. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOs valores atrasados devem ser informados ao juízo em até 60 (sessenta) dias, a contar da data de trânsito em julgado da presente, para expedição do requisitório.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nOutrossim, apresentados pelo Réu os valores referentes ao atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Substituta do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2008.51.67.001038-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA BATISTA CERCA (Adv. ROMULO CARDOSO ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002265/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, presente agora o requisito de verossimilhança das alegações, determino, na forma do art. 4º da Lei 10259/2001, a antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de que seja concedido o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA em favor de NEUZA BATISTA CERCA, em 30 (trinta) dias, a partir da ciência desta decisão, sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), que deverá reverter em favor da parte autora sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento desta decisão, tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora, devendo ser expedido o competente mandado de tutela para cumprimento.\r\n\r\nE, por fim,\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de implantação e manutenção de auxílio-doença, a teor do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a:\r\n\r\nConceder o benefício de auxílio-doença, em favor de Neuza Batista Cerca, com efeitos financeiros a partir de. 26.03.2007; e\r\n\r\nApurar e informar os valores atrasados devidos (desde 26.03.2007), para fins de expedição de RPV, atualizados de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nComo é da natureza do benefício em questão, ficam consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram seu restabelecimento, tendo em vista a própria natureza temporária da incapacidade protegida pelo auxílio-doença.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista seu requerimento na forma do artigo 4º da Lei nº. 1060/50. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOs valores atrasados devem ser informados ao juízo em até 60 (sessenta) dias, a contar da data de trânsito em julgado da presente, para expedição do requisitório.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nOutrossim, apresentados pelo Réu os valores referentes aos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também o causídico, através da imprensa oficial, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.67.001354-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES GOMES ADÃO (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002258/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, presente agora o requisito da verossimilhança na alegação, defiro, na forma do art. 4º da Lei 10259/2001, a antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de que seja concedido o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA em favor de MARIA DAS NEVES GOMES ADÃO, em 30 (trinta) dias, a partir da ciência desta decisão, tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora, devendo ser expedido o competente mandado de tutela para cumprimento.\r\n\r\nE, por fim,\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de implantação e manutenção de auxílio-doença, a teor do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a:\r\n\r\nImplantar o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA em favor da parte autora, fixando a DIB no dia 28.12.2007; e\r\n\r\nApurar e informar os valores atrasados devidos (desde 28.12.2007), para fins de expedição de RPV, atualizados de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de implantação da aposentadoria por invalidez, a teor do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nComo é da natureza do benefício deferido, ficam consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram sua concessão, tendo em vista a própria natureza temporária da incapacidade protegida pelo auxílio-doença.\r\n\r\nOs valores atrasados devem ser informados ao juízo em até 60 (sessenta) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, para expedição do requisitório.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nOutrossim, apresentados pelo Réu os valores referentes aos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também o advogado da parte autora, via imprensa oficial, acerca do depósito.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.67.001480-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO INACIO DE CARVALHO (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2008.51.67.001480-9\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 15 de setembro de 2008, às 10:00 horas, na Rua Nilo Peçanha, 110, sala 809, Centro, São Gonçalo, RJ, tel. 2604-4930, nomeando para o encargo a Dra. MIRIAM LÚCIA SOUZA E COSTA, cardiologista, CRM nº. 52.587104 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 31/12/2006, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino às partes, o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2008.51.67.001531-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDEMIR LEMOS (Adv. ANDREIA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002259/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, defiro, na forma do art. 4º da Lei 10.259/01, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que seja imediatamente restabelecido o benefício de auxílio-doença nº 521.136.369-4 em favor de CLAUDEMIR LEMOS, o qual deverá ser implantado no prazo máximo de trinta dias a contar da ciência da presente decisão, tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora.\r\n\r\nE, ainda:\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento e pagamento de parcelas vencidas do auxílio-doença, condenando o INSS a:\r\n\r\nRestabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença em favor da parte autora, NB 519.547.406-7, mantendo-se a mesma data de início do benefício, restando consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram sua concessão e de inserção da parte autora em processo de reabilitação profissional, e;\r\n\r\nApurar e informar ao Juízo o valor das parcelas vencidas, com data retroativa a 14.09.2007(data seguinte à cessação do benefício), devidamente atualizadas de acordo com a legislação previdenciária e acrescido de juros de mora, na base de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de transformação em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nOs valores atrasados devem ser informados ao juízo em até 60 (sessenta) dias do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para expedição do requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não foi apresentada declaração na forma do artigo 4º da Lei nº. 1060/50. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nApresentados pelo INSS os valores vencidos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se a causídica, via imprensa oficial, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPI.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJuíza Substituta do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2008.51.67.001579-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIANE DE AGUIAR SANTOS (Adv. ELMA CRISTINA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002253/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, presente agora o requisito de verossimilhança das alegações, defiro, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a re-implantação do benefício de AUXÍLIO-DOENÇA nº 513.124.922-4 no prazo máximo de trinta dias, a contar da ciência da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00, que deverá ser revertida em favor da parte autora, tendo em vista o caráter alimentar da prestação.\r\n\r\nE, por fim:\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de Restabelecimento do benefício de auxílio-doença nº 513.124.922-4, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a:\r\n\r\nRestabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA em favor de Josiane de Aguiar Santos, a contar da data da cessação (03.03.2008); e\r\n\r\nApurar, na via administrativa, e informar a este Juízo, para fins de expedição de RPV, os valores atrasados devidos (desde 03.03.2008), devidamente corrigidos e com juros de 1% ao mês, estes a contar da citação.\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nComo é da natureza do benefício em questão, ficam consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram seu restabelecimento, tendo em vista a própria natureza temporária da incapacidade protegida pelo auxílio-doença.\r\n\r\nDefiro à parte autora o pedido de gratuidade de justiça, vez que requerido na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nO prazo para o Réu informar os valores atrasados é de 60 (sessenta) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, para fins de expedição do requisitório.\r\n\r\nOutrossim, apresentados pelo Réu os valores referentes aos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também a advogada da parte autora, via publicação oficial, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.67.002424-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DA CO0NCEIÇÃO FERREIRA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2008.51.67.002424-4\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação que objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB515.312.710-5, instituído em 18/11/05 e cessado em 16/09/2007, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 26 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na Avenida Presidente Kennedy, 197, Centro, São Gonçalo, RJ, nomeando para o encargo o Dr. EDISON DE LIMA MIRANDA, Ortopedista, CRM nº. 52.45569-3 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 16/09/2007, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.67.000758-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO CESAR RESENDE FELIX (Adv. LIANA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002263/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso n° 2007.51.67.000758-4\r\n\r\nParte Autora: Augusto César Resende Felix\r\n\r\nParte Ré: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO A)\r\n\r\nTrato de ação da qual a parte autora requer seja a ré compelida a restituir valores que teriam sido indevidamente debitados de sua conta-corrente, bem com a abster-se de efetuar novos débitos, em razão de cheques extraviados. Pretende ainda a condenação da ré a pagar-lhe a importância de 60 (sessenta) salários mínimos ou valor a ser arbitrado pelo juízo, a título de danos morais.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAlega o autor que após voltar de uma viagem, verificou em sua conta-corrente compensação de cheques que nunca estiveram em seu poder.\r\n\r\nAfirma, que entre os meses de janeiro e fevereiro de 2006 a Ré compensou e pagou, indevidamente, 4 (três) cheques, de nº 000526. 000527, 000528 e 000534, nos valores de R$ 70,00 (setenta reais), R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais) e R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinqüenta reais), respectivamente. \r\n\r\nOcorre que em 10 de fevereiro de 2006, o autor tinha um cheque para ser compensado e devido à compensação anterior dos 4 (quatro) cheques que ele não reconhece próprios, a Ré não compensou o cheque nº 000166, no valor de R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) por insuficiência de saldo.\r\n\r\nSustenta que houve falha na prestação do serviço por parte da Ré, eis que as assinaturas constantes nos referidos cheques são diferentes da sua. Mediante tal fato, pleiteia a devolução da quantia referente aos cheques indevidamente compensados, bem como indenização por danos morais.\r\n\r\nA CEF contestou a pretensão autoral argumentando que não há danos a serem reparados, uma vez que não existe nos autos comprovação alguma de que tenha ocorrido falha na prestação do serviço, já que não havia qualquer tipo de contra-ordem ou oposição ao pagamento dos cheques, sendo, portanto, culpa exclusiva do Autor o débito em questão. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDe fato, verifico pela análise dos documentos de fls. 14 e 56/60, que as assinaturas firmadas nos cheques suspeitos de fraude são totalmente diferentes da assinatura reconhecida pelo Autor como de sua autoria, no cheque que alega ter passado e não ter sido compensado por insuficiência de saldo.\r\n\r\nA CEF em momento algum busca esclarecer o ocorrido, apenas afirma que “não há como responsabilizar a CAIXA por saques ocorridos através de cheques emitidos pelo Autor, por terem sido efetuados por culpa do consumidor, uma vez que o Autor era a única pessoa legitimada emitir seus cheques e, alem disso, era o guardião do talonário de cheques” (contestação de fls. 21/25).\r\n\r\nNo caso em tela, existe um fator importante a ser considerado, que é a ausência de verificação por parte da instituição da assinatura do Autor nos cheques em questão. Assim, como já salientado, as assinaturas constantes nos cheques sob suspeita são facilmente perceptíveis como divergentes entre si e em relação à verdadeira assinatura do Autor, verificada no cheque reconhecido por ele como de sua autoria. \r\n\r\nDesse modo, entendo que houve falha na prestação dos serviços pela CEF no presente caso, uma vez que caberia tal aferição quando da compensação dos referidos cheques. Se a instituição financeira opta por não conferir a assinatura aposta nos cheques emitidos por seus clientes, assume o risco de compensá-los indevidamente, em razão de eventual furto ou fraude, tendo em vista que não verifica se o cheque foi realmente emitido por quem de direito. Ao assumir o risco, assume a responsabilidade relativa aos danos que possam advir de sua conduta. \r\n\r\nFriso, inclusive, que o Autor teve um cheque devolvido por insuficiência de fundos (fls. 14) e por tal razão teve seu bom nome questionado e passou pelo constrangimento de ser considerado mau-pagador. \r\n\r\nAssim, não vejo como eximir a CEF de responsabilidade, eis que esta não comprovou nenhuma excludente do nexo causal, como fato exclusivo da vítima, de terceiro\r\n\r\nAdemais, instada a trazer aos autos cópia do processo administrativo relativo aos fatos questionados pelo Autor, bem como o recibo de entrega/recebimento, assinado pelo Autor, do talão de cheque com numeração de 000521 a 000540, a CEF alegou que não foi localizado nenhum processo administrativo, nem foi localizado nenhum recibo de entrega/recebimento referente ao talonário solicitado (fls.105).\r\n\r\nPor tais razões, entendo que os danos materiais devem ser indenizados, com a devolução dos valores descontados de sua conta referentes aos cheques suspeitos de fraude, nos valores de R$ 70,00 (setenta reais), R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais) e R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nQuanto ao dano moral, entendo que este está in re ipsa, não sendo necessário provar a sua ocorrência se já provado o fato que o originou, tal como preleciona SERGIO CAVALIERI FILHO (in Programa de Responsabilidade Civil, 2a ed., Malheiros, p. 80): “…o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural…”\r\n\r\nCumpre, portanto, fixar o valor da indenização cabível.\r\n\r\nEsta questão muito tem atormentado os julgadores diante da falta de parâmetros legais para balizamento do montante a tornar o prejudicado indene.\r\n\r\nNeste ponto, tomo de empréstimo novamente as palavras de SERGIO CAVALIERI FILHO, em seu “Programa de Responsabilidade Civil”, que, a respeito do arbitramento do dano moral leciona:\r\n\r\n“Creio que na fixação do quantum debeatur da indenização, mormente tratando-se de lucro cessante e dano moral, deve o juiz ter em mente o princípio de que o dano não pode ser fonte de lucro. A indenização, não há dúvida, deve ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais. Qualquer quantia a maior importará enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano.\r\n\r\nCreio, também, que este é outro ponto onde o princípio da lógica do razoável deve ser a bússola norteadora do julgador. Razoável é aquilo que é sensato, comedido, moderado; que guarda uma certa proporcionalidade. Importa dizer que o juiz, ao valorar o dano moral, deve arbitrar uma quantia que, de acordo com o seu prudente arbítrio, seja compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, as condições sociais do ofendido, e outras circunstâncias mais que se fizerem presentes.”\r\n\r\nAssim, nenhum dos critérios acima deve ser tomado isoladamente. Se por um lado temos a grandeza financeira da instituição Ré, de outro, não posso deixar de considerar a gravidade do dano que esta impôs ao Autor.\r\n\r\nTenho assim que o prejuízo moral imposto ao Autor estará reparado com a imposição à Ré da obrigação de pagar-lhe R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nVale notar que o valor alcançado se acha dentro dos limites referidos no enunciado da Súmula nº 8 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, considerando a prova dos autos e à natureza do dano.\r\n\r\n“Enunciado 8. A quantificação da indenização por dano moral levará em consideração, ainda que em decisão concisa, os critérios a seguir, observadas a conduta do ofensor e as peculiaridades relevantes do caso concreto:\r\n\r\nI) dano moral leve - até 20 SM;\r\n\r\nII) dano moral médio - até 40 SM;\r\n\r\nIII) dano moral grave - até 80 SM.”\r\n\r\nQuebra Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a pagar a parte autora as quantias de:\r\n\r\na) R$ 1.984,00 (mil novecentos e oitenta e quatro reais), referente a soma dos cheques indevidamente compensados na conta-corrente do Autor, acrescida de juros de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação e correção monetária a fluir da data da data do efetivo prejuízo, ou seja, a partir dos descontos indevidos dos valores da conta do Autor. \r\n\r\nb) R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros a partir desta data.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar o depósito à disposição do juízo e apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou o valor constante da sentença.\r\n\r\nComprovado o depósito à disposição do juízo, expeça-se alvará para levantamento. Intime-se a parte autora, para retirá-lo em Secretaria.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2007.51.67.002420-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002261/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . (...)\r\n\r\nDiante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a CEF a pagar à parte autora as quantias de:\r\n\r\na) R$ 619,00 (seiscentos e dezenove reais), referente a diferença entre o valor depositado e o valor creditado, acrescida de juros de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação, e correção monetária a fluir da data do crédito impugnado (26/12/2006), e\r\n\r\nb) R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros a partir desta data.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar o depósito à disposição do juízo e apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou o valor constante da sentença.\r\n\r\nComprovado o depósito à disposição do juízo, expeça-se alvará para levantamento. Intime-se a parte autora, para retirá-lo em Secretaria.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.67.007298-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENILSON DE SOUZA NEPOMUCENO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS, JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002267/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso n° 2007.51.67.007298-2\r\n\r\nParte Autora: Lenilson de Souza Nepomucena\r\n\r\nParte Ré: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO A)\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, alegando que a Ré devolveu os cheques de nº 044 e 062 nos valores, respectivamente, de R$ 150,26 (cento e cinqüenta reais e vinte e seis centavos) e R$ 1.468,79 (um mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e setenta e nove centavos), por divergência de assinatura, objetiva indenização a titulo de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO Autor afirma que os cheques nº 044 e 062, emitidos em 24/04/2007 e 02/05/2007, nos valores de R$ 150,26 (cento e cinqüenta reais e vinte e seis centavos) e R$ 1.468,79 (um mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e setenta e nove centavos), foram indevidamente devolvidos por motivo de divergência de assinatura, conforme extrato de fl.10.\r\n\r\nEm contestação, a Ré sustenta que a devolução dos cheques não ocorreu em virtude de divergência de assinaturas como alega a parte autora em sua petição inicial, e sim pelo fato do Autor não ter desbloqueado os talões antes do uso dos mencionados cheques. Assim, relata que o 1º cheque de nº 44 somente foi desbloqueado em 27/04/2007, apesar de depositado em 24/04/2007, enquanto que o 2º cheque de nº 62 foi desbloqueado em 05/05/2007, tendo sido depositado em 02/05/2007.\r\n\r\nComo se vê, a CEF demonstra, através do documento de fl. 42, que os talões só foram desbloqueados posteriormente à emissão dos cheques a terceiros pelo Autor. No entanto, foram os cheques devolvidos pelo motivo 22 (divergência de assinatura), como podemos observar no próprio verso dos cheques objeto de devolução (fl. 44/45).\r\n\r\nPortanto, dúvida não resta acerca do erro perpetrado pela Ré, ainda que decorrente da falta de organização da mesma, tendo em vista que a própria CEF se contradiz ao alegar, em contestação, que o motivo para a devolução dos cheques em questão teria sido a ausência de desbloqueio do talão pelo Autor, enquanto que os extratos emitidos pela Ré dão conta de que o motivo teria sido a divergência de assinatura (motivo 22, conforme Resolução nº 1631/89 do BACEN).\r\n\r\nAssim, entendo que houve falha na prestação de serviço pela CEF, na acepção do art. 14 da Lei nº 8.078/90, tendo causado ao Autor constrangimento injustificado, uma vez que a dívida não foi quitada no prazo pretendido pelo Autor, por fato alheio a sua vontade.\r\n\r\nCom efeito, um dos cheques devolvidos (nº 62) era destinado ao cumprimento de decisão judicial (fl. 19/20), deixando de ser utilizado como pagamento por divergência de assinatura, motivo pelo qual o cheque não pôde ser reapresentado, o que gerou implicações processuais para o Autor, que inclusive foi impugnado por agir com má-fé nos autos do aludido processo judicial.\r\n\r\nPresentes, então, os elementos necessários à configuração da responsabilização civil, quais sejam, dano, conduta indevida e nexo de causalidade entre esta e aquele.\r\n\r\nCumpre, portanto, fixar o valor da indenização cabível.\r\n\r\nEsta questão muito tem atormentado os julgadores diante da falta de parâmetros legais para balizamento do montante a tornar o prejudicado indene.\r\n\r\nNeste ponto, tomo de empréstimo as palavras de Sérgio Cavalieri Filho, em seu “Programa de Responsabilidade Civil”, que, a respeito do arbitramento do dano moral leciona:\r\n\r\n“Creio que na fixação do quantum debeatur da indenização, mormente tratando-se de lucro cessante e dano moral, deve o juiz ter em mente o princípio de que o dano não pode ser fonte de lucro. A indenização, não há dúvida, deve ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais. Qualquer quantia a maior importará enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano.\r\n\r\nCreio, também, que este é outro ponto onde o princípio da lógica do razoável deve ser a bússola norteadora do julgador. Razoável é aquilo que é sensato, comedido, moderado; que guarda uma certa proporcionalidade. Importa dizer que o juiz, ao valorar o dano moral, deve arbitrar uma quantia que, de acordo com o seu prudente arbítrio, seja compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, as condições sociais do ofendido, e outras circunstâncias mais que se fizerem presentes.”\r\n\r\nConsiderando as provas produzidas pela parte autora acerca do dano sofrido, tenho que o prejuízo sofrido estará reparado com a imposição à Ré da obrigação de pagar-lhe a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nVale notar que o valor alcançado se acha dentro dos limites referidos no enunciado da Súmula nº 8 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, considerando as provas constantes nos autos e à natureza do dano.\r\n\r\n“Enunciado 8. A quantificação da indenização por dano moral levará em consideração, ainda que em decisão concisa, os critérios a seguir, observadas a conduta do ofensor e as peculiaridades relevantes do caso concreto:\r\n\r\nI) dano moral leve - até 20 SM;\r\n\r\nII) dano moral médio - até 40 SM;\r\n\r\nIII) dano moral grave - até 80 SM.”\r\n\r\nPor todo o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a CEF a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), devendo tal valor ser corrigido monetariamente a partir desta data e também acrescido de juros de 1% ao mês, na forma da lei civil, contados da citação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar o depósito à disposição do juízo e apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou o valor constante da sentença.\r\n\r\nComprovado o depósito à disposição do juízo, expeça-se alvará para levantamento. Intime-se a parte autora, para retirá-lo em Secretaria, devendo a mesma, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento, comunicar ao juízo a agência da CEF em que levantou o numerário.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2007.51.67.007767-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA MARIA CHAVES VULCÃO (Adv. CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, JUAREZ DIAS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002264/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 122,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 122,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso n° 2007.51.67.007767-0\r\n\r\nParte Autora: Raimunda Maria Chaves Vulcão\r\n\r\nParte Ré: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrato de ação na qual a parte autora requer seja a Ré condenada a restituir-lhe, em dobro, os valores indevidamente sacados de sua conta-corrente em caixas eletrônicos nos dias 02 e 03 de outubro de 2007, totalizando a quantia de R$ 1.110,00 (um mil, cento e dez reais), tendo acarretado o cancelamento de seu cartão bancário. Pretende, ainda, indenização a titulo de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nInicialmente, faz-se necessário analisar a informação da CEF de que a autora realizou acordo no qual deu à CEF plena, geral e irrevogável quitação aos débitos indevidos, prometendo-se a não mais reclamá-lo a qualquer título.\r\n\r\nNo caso dos autos, verifico que a autora, em 11/10/2007, realmente assinou o referido pacto para ser ressarcida do valor de R$ 1.110,00 (um mil, cento e dez reais), uma vez que necessitava da quantia e não podia aguardar pelo deslinde judicial, pois seu saldo bancário, desde então, era praticamente zero.\r\n\r\nÉ de sabença que, à luz do Direito Civil, é viciado o negócio jurídico onde a vontade negocial é emanada por meio de coação ou por premente necessidade (arts.156/157, CC), ocasionando prestação ou compromisso desproporcional, em evidente lesão.\r\n\r\nA CEF simplesmente impõe ao cliente sua assinatura como condição sine qua non para a restituição dos valores sacados indevidamente da conta de sua conta. Trata-se, portanto, de pacto na modalidade adesiva com cláusula abusiva. \r\n\r\nDesta forma, tenho como viciada a vontade da autora em renunciar a qualquer outro direito decorrente da lesão verificada, pelo que deve o instrumento ser tido, nesse particular, como nulo.\r\n\r\nSuperada esta questão, passo à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA ocorrência de falha na prestação de serviço por parte da ré é evidente, sendo inclusive por ela própria reconhecida ao devolver o valor indevidamente debitado da conta-corrente da autora.\r\n\r\nFalha esta que ocasionou danos à autora, advindos da própria privação de seus recursos, de forma inesperada e injustificada.\r\n\r\nDesse modo, tenho como presentes os elementos necessários à configuração da responsabilização civil, quais sejam, dano, conduta indevida e nexo de causalidade entre esta e aquele.\r\n\r\nDiante da comprovação de que a autora já foi ressarcida da quantia de R$ 1.110,00 (um mil e cento e dez reais), indevidamente retirada de sua conta, entendo que não cabe o pagamento de indenização pelos danos materiais sofridos.\r\n\r\nEntretanto, o dano moral afigura-se presumível, no presente caso, pois qualquer subtração fraudulenta do patrimônio de uma pessoa é causa suficiente a ensejar alterações em seu bem-estar ideal, cabendo à instituição bancária a sua imediata reparação.\r\n\r\nNeste mesmo sentido, destaco recente decisão da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SAQUE EM CONTA MEDIANTE O USO DE CARTÃO MAGNÉTICO. APROPRIAÇÃO POR TERCEIRO NÃO AUTORIZADO DOS DADOS TRANSMITIDOS PELO CORRENTISTA. FALHA NO SERVIÇO. RISCO PROFISSIONAL ASSUMIDO PELO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO.\r\n\r\nA relação jurídica material entre a instituição financeira e o cliente enquadra-se como relação de consumo, nos termos do § 2º, do artigo 3º, da Lei 8.078/90, sendo a responsabilidade do fornecedor de ordem objetiva salvo quando provada a culpa exclusiva do consumidor - art. 14, §3.º, II, do CDC;\r\n\r\nPor ser o consumidor a parte considerada vulnerável na relação consumista, e, ante a dificuldade extrema de produzir prova de suas alegações, o ônus da prova deve ser invertido, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, ficando a cargo do fornecedor provar que foi a cliente, ou alguém por ela autorizado, quem fez o saque inquinado de ilegítimo;\r\n\r\nCliente que, em 26/11/2004, surpreende-se ao constatar, por meio de consulta a extrato (fl. 11), que houve subtração de numerário de sua conta corrente através de saques realizados sem o seu conhecimento e cuja origem desconhece. Promove, por escrito, na mesma data, pedido de esclarecimentos acerca do saque e registra a ocorrência na 1ª Delegacia de Polícia (fls. 13/14); \r\n\r\nSaques fraudulentos realizados em Casa Lotérica, nos valores de R$ 800,00 e R$ 200,00, em 24 e 25 de novembro de 2004, respectivamente (fl. 11). Ocorrência de falha na prestação do serviço, que não garantiu ao correntista a segurança esperada;\r\n\r\nA inovação trazida pelos cartões magnéticos e caixas eletrônicos foi extremamente lucrativa para os bancos. Empreendimento em face do qual a instituição bancária assume o risco profissional dele provenientes;\r\n\r\nExistência de risco da segurança da informação por instrumentos que decodificam os dados digitados no terminal eletrônico do próprio banco, que são inseridos por terceiros. Clonagem. Medidas de segurança a serem adotadas. Regra de experiência comum (art. 5.º da Lei n.º 9.099/95);\r\n\r\nCulpa concorrente do Autor que não restou demonstrada nos autos;\r\n\r\nO estabelecimento bancário deve responder pelo dano material e moral decorrente da falha em seu serviço; \r\n\r\nPrejuízo patrimonial configurado no valor de R$ 1.000,00. Devida ao Autor a restituição dos valores relativos aos saques indevidos;\r\n\r\nCondenação devida a título de dano moral no valor de R$ 3.000,00, arbitrado de acordo com o princípio da razoabilidade e as peculiaridades do caso concreto;\r\n\r\nRecurso improvido. Sentença confirmada pelos próprios fundamentos;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada no valor de 10% da condenação, com base no art. 55, segunda parte, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\n(JFRJ, 1a Turma Recursal, RC 2004.51.52.006880-7/01, Relatora: Juíza GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO, decisão unânime: 15/02/2006).\r\n\r\nCumpre, portanto, fixar o valor da indenização por danos morais cabível.\r\n\r\nÉ certo que o dano moral se configura quando há lesão a direitos da personalidade e, por essa razão, não pode ser comprovado da mesma forma que o dano material. Segundo a lição do Des. Sérgio Cavalieri Filho, “deriva do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum”.\r\n\r\nHá dano moral quando uma pessoa, por ato ilícito de outra, sofre lesão na sua estima ou valor pessoal, que pode se manifestar num sentimento íntimo significativo de dor ou tristeza, constrangimento, humilhação ou vexame diante de terceiros ou da sociedade tudo isso redundando num abalo psíquico, estético ou das relações negociais.\r\n\r\nNa dosimetria do dano moral, deve-se sempre levar em conta, ainda, o conteúdo punitivo - educativo da indenização fixada, a qual também não pode dar azo a enriquecimento sem causa. \r\n\r\nSob tais considerações, fixo a indenização do dano moral devida à autora em R$ 1.000,00 (um mil reais). \r\n\r\nVale notar que o valor alcançado se acha dentro dos limites referidos no enunciado da Súmula nº 8 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, considerando a prova dos autos e à natureza do dano.\r\n\r\n“Enunciado 8. A quantificação da indenização por dano moral levará em consideração, ainda que em decisão concisa, os critérios a seguir, observadas a conduta do ofensor e as peculiaridades relevantes do caso concreto:\r\n\r\nI) dano moral leve - até 20 SM;\r\n\r\nII) dano moral médio - até 40 SM;\r\n\r\nIII) dano moral grave - até 80 SM.”\r\n\r\nPor todo o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a CEF a pagar à autora indenização por danos morais, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), devendo tal valor ser corrigido monetariamente a partir desta data e também acrescido de juros de 1% ao mês, na forma da lei civil, contados da citação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar o depósito à disposição do juízo e apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou o valor constante da sentença.\r\n\r\nComprovado o depósito à disposição do juízo, expeça-se alvará para levantamento. Intime-se a parte autora, para retirá-lo em Secretaria, devendo a mesma, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento, comunicar ao juízo a agência da CEF em que levantou o numerário.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2007.51.67.008291-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN RIBEIRO PERES JUNIOR (Adv. DARIO DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002266/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.008291-4\r\n\r\nParte Autora: Ubiratan Ribeiro Peres Junior\r\n\r\nParte Ré: CEF- Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a devolução da quantia de R$ 873,31 (oitocentos e setenta e três reais e trinta e um centavos), indevidamente sacada de sua conta-poupança nº 013.00.011.010-7, agência 0542, em 22 de novembro de 2007. Pretende, ainda, o pagamento de danos morais no valor de R$ 20.000,00. \r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nEm sua inicial, afirmou o autor que, em 25/11/2007, dirigiu-se ao Supermercado Extra de Alcântara para realizar algumas compras e que, no momento do pagamento, seu cartão fora recusado, sob alegação de insuficiência de limite de crédito, causando-lhe constrangimentos. Relata que, em seguida, retirou extrato de sua conta-poupança via fax, verificando que houve 2 (dois) saques indevidos (fls.12/13).\r\n\r\nEm contestação, a CEF alega que o autor formalizou impugnação a saques indevidos em sua conta no dia 22/11/2007, tendo sido ressarcido dos valores em 18/12/2007.\r\n\r\nNo caso dos autos, verifico que o autor, em 10/12/2007 assinou um acordo com a ré para ser ressarcido do valor de R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais), tendo sido depositada na sua conta a referida quantia, em 18/12/2007, conforme demonstram os documentos de fls. 32/34.\r\n\r\nÉ de sabença que, à luz do Direito Civil, é viciado o negócio jurídico em que a vontade negocial é emanada por meio de coação ou por premente necessidade (arts.156/157, CC), ocasionando prestação ou compromisso desproporcional, em evidente lesão.\r\n\r\nCom efeito, a CEF impõe ao cliente sua assinatura como condição sine qua non para a restituição dos valores sacados indevidamente de sua conta. Trata-se, portanto, de pacto na modalidade adesiva com cláusula abusiva. \r\n\r\nDesta forma, tenho como viciada a vontade do autor em renunciar a qualquer outro direito decorrente da lesão verificada, pelo que deve o instrumento ser tido, nesse particular, como nulo.\r\n\r\nSuperada esta questão, passo à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA ocorrência de falha na prestação de serviço por parte da ré é evidente, sendo inclusive por ela própria reconhecida ao devolver o valor indevidamente debitado da conta do autor. Falha esta que ocasiona danos à parte autora, advindos da própria privação de seus recursos, de forma inesperada e injustificada.\r\n\r\nDesse modo, tenho como presentes os elementos necessários à configuração da responsabilização civil, quais sejam, dano, conduta indevida e nexo de causalidade entre esta e aquele.\r\n\r\nDiante da comprovação de que a autora já foi ressarcida da quantia de R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais), indevidamente retirada de sua conta através de saque fraudulento com cartão magnético, entendo que não cabe o pagamento de indenização pelos danos materiais sofridos.\r\n\r\nEntretanto, o dano moral afigura-se presumível, no presente caso, pois qualquer subtração fraudulenta do patrimônio de uma pessoa é causa suficiente a ensejar alterações em seu bem-estar ideal, cabendo à instituição bancária a sua imediata reparação.\r\n\r\nNeste mesmo sentido, destaco recente decisão da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SAQUE EM CONTA MEDIANTE O USO DE CARTÃO MAGNÉTICO. APROPRIAÇÃO POR TERCEIRO NÃO AUTORIZADO DOS DADOS TRANSMITIDOS PELO CORRENTISTA. FALHA NO SERVIÇO. RISCO PROFISSIONAL ASSUMIDO PELO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO.\r\n\r\nA relação jurídica material entre a instituição financeira e o cliente enquadra-se como relação de consumo, nos termos do § 2º, do artigo 3º, da Lei 8.078/90, sendo a responsabilidade do fornecedor de ordem objetiva salvo quando provada a culpa exclusiva do consumidor - art. 14, §3.º, II, do CDC;\r\n\r\nPor ser o consumidor a parte considerada vulnerável na relação consumista, e, ante a dificuldade extrema de produzir prova de suas alegações, o ônus da prova deve ser invertido, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, ficando a cargo do fornecedor provar que foi a cliente, ou alguém por ela autorizado, quem fez o saque inquinado de ilegítimo;\r\n\r\nCliente que, em 26/11/2004, surpreende-se ao constatar, por meio de consulta a extrato (fl. 11), que houve subtração de numerário de sua conta corrente através de saques realizados sem o seu conhecimento e cuja origem desconhece. Promove, por escrito, na mesma data, pedido de esclarecimentos acerca do saque e registra a ocorrência na 1ª Delegacia de Polícia (fls. 13/14); \r\n\r\nSaques fraudulentos realizados em Casa Lotérica, nos valores de R$ 800,00 e R$ 200,00, em 24 e 25 de novembro de 2004, respectivamente (fl. 11). Ocorrência de falha na prestação do serviço, que não garantiu ao correntista a segurança esperada;\r\n\r\nA inovação trazida pelos cartões magnéticos e caixas eletrônicos foi extremamente lucrativa para os bancos. Empreendimento em face do qual a instituição bancária assume o risco profissional dele provenientes;\r\n\r\nExistência de risco da segurança da informação por instrumentos que decodificam os dados digitados no terminal eletrônico do próprio banco, que são inseridos por terceiros. Clonagem. Medidas de segurança a serem adotadas. Regra de experiência comum (art. 5.º da Lei n.º 9.099/95);\r\n\r\nCulpa concorrente do Autor que não restou demonstrada nos autos;\r\n\r\nO estabelecimento bancário deve responder pelo dano material e moral decorrente da falha em seu serviço; \r\n\r\nPrejuízo patrimonial configurado no valor de R$ 1.000,00. Devida ao Autor a restituição dos valores relativos aos saques indevidos;\r\n\r\nCondenação devida a título de dano moral no valor de R$ 3.000,00, arbitrado de acordo com o princípio da razoabilidade e as peculiaridades do caso concreto;\r\n\r\nRecurso improvido. Sentença confirmada pelos próprios fundamentos;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada no valor de 10% da condenação, com base no art. 55, segunda parte, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\n(JFRJ, 1a Turma Recursal, RC 2004.51.52.006880-7/01, Relatora: Juíza GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO, decisão unânime: 15/02/2006).\r\n\r\nCumpre, portanto, fixar o valor da indenização por danos morais cabível.\r\n\r\nEsta questão muito tem atormentado os julgadores diante da falta de parâmetros legais para balizamento do montante a tornar o prejudicado indene.\r\n\r\nNeste ponto, tomo de empréstimo novamente as palavras de SERGIO CAVALIERI FILHO, em seu “Programa de Responsabilidade Civil”, que, a respeito do arbitramento do dano moral leciona:\r\n\r\n“Creio que na fixação do quantum debeatur da indenização, mormente tratando-se de lucro cessante e dano moral, deve o juiz ter em mente o princípio de que o dano não pode ser fonte de lucro. A indenização, não há dúvida, deve ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais. Qualquer quantia a maior importará enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano.\r\n\r\nCreio, também, que este é outro ponto onde o princípio da lógica do razoável deve ser a bússola norteadora do julgador. Razoável é aquilo que é sensato, comedido, moderado; que guarda uma certa proporcionalidade. Importa dizer que o juiz, ao valorar o dano moral, deve arbitrar uma quantia que, de acordo com o seu prudente arbítrio, seja compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, as condições sociais do ofendido, e outras circunstâncias mais que se fizerem presentes.”\r\n\r\nConsiderando que, no presente caso, restou demonstrada a diligência e eficiência da Ré na resolução dos fatos, solucionados em menos de 1 mês, fixo a indenização do dano moral devida ao autor em R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais), utilizando como parâmetro o valor suprimido de sua conta-poupança. \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a CEF a pagar ao autor indenização por danos morais, no valor de R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais), devendo ser corrigido monetariamente a partir desta data e também acrescido de juros de 1% ao mês, na forma da lei civil, contados da citação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar o depósito à disposição do juízo e apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou o valor constante da sentença.\r\n\r\nComprovado o depósito à disposição do juízo, expeça-se alvará para levantamento. Intime-se a parte autora, para retirá-lo em Secretaria, devendo a mesma, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento, comunicar ao juízo a agência da CEF em que levantou o numerário.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2006.51.67.004396-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004396-5\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n17 - 2008.51.67.000487-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA COSTA (Adv. ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.000487-7\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 623619"
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                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.10.000960-3 SEBASTIAO BERNARDO DA SILVA (Adv. JOAO DAMASCENO FILHO, ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nCaso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do Código de Processo Civil c/c art. 1º-B da Lei 9.494/97, no prazo de 30 (trinta) dias. Anexo à 2º via da petição, deverá constar cópia da planilha de cálculos de fls. 92/98.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n2 - 2002.51.10.005832-8 LEA DE OLIVEIRA HILARIO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x GUANAIRA CALIXTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO B. DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000295/2008 FOLHA 104/112 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.000144-3 MARIA DA APARECIDA FRANCA DA COSTA E OUTROS (Adv. MARILENE SAMPAIO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000294/2008 FOLHA 95/103 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO autoral, na forma do art. 269, inc. I, do C.P.C., para condenar a Ré a proceder à revisão do benefício previdenciário da parte autora, adotando-se, para tanto, os critérios da Súmula 260, primeira parte até março/89, em conformidade com a fundamentação acima exposta, bem como a pagar-lhe as parcelas atrasadas, relativas às diferenças apuradas, no que pertine ao período de agosto de 1983 a março de 1989 (observada a prescrição qüinqüenal), devendo tudo ser apurado em liquidação de sentença, na forma do art. 604 do C.P.C., com acréscimo de: \r\n\r\njuros de mora, a partir da citação, no percentual de 12% (doze por cento) ao ano ou 1% (um por cento) ao mês sobre o principal corrigido monetariamente (conforme precedentes do Eg. STJ);\r\n\r\ncorreção monetária, nos termos da Lei 6.899/81, e conforme Súmula nº 148 do STJ.;\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.000974-4 MARIA DE OLIVEIRA NEVES (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO, REGINA CELIA SANCHES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição dos presentes autos para esta Vara Federal, intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, seu inequívoco interesse no prosseguimento do presente feito, bem como requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.004218-8 JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição dos presentes autos para esta Vara Federal, intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, seu inequívoco interesse no prosseguimento do presente feito, bem como requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja qualquer manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que o autor cumpra o item acima, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.006320-9 JOAO DE SOUZA GOMES (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000291/2008 FOLHA 283/284 . Do quanto ficou exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inc. V, c/c art. 301, §3º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, devido à gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários, ante a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.006474-3 ORLANDO COUTO JUNIOR (Adv. MARILEIA ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Dê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.10.002504-7 MAGDALENA SOARES REIS - REP/ NEL SOARES REIS E OUTROS (Adv. ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Indefiro o requerimento de fl. 86, uma vez que o Dr. Joelson de Souza Moreira não consta na procuração.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nemendar a inicial, a fim de retificar o pólo ativo;\r\n\r\nesclarecer e regularizar de imediato toda a documentação acostada aos autos.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, intime-se, pessoalmente, a parte autora para cumprir o despacho acima, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2007.51.10.006210-0 GABRIEL GERALDO DA SILVA (Adv. SARA MOREIRA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição dos presentes autos para esta Vara Federal, intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, seu inequívoco interesse no prosseguimento do presente feito, bem como requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja qualquer manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que o autor cumpra o item acima, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2008.51.10.002108-3 JOSIAS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar o comprovante de residência, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nÀ SEDISJ para retificar o Termo de Autuação, conforme petição de fls. 02/11 e documentos de fls.12 e 14.\r\n\r\nCom o retorno, tornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.10.004182-2 LENITA LUZIA DERIS CARDOSO (Adv. MARCELO LOPES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a redistribuição dos presentes autos para esta Vara Federal, intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, seu inequívoco interesse no prosseguimento do presente feito, bem como requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja qualquer manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a autora cumpra o item acima, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.004092-5 SEBASTIAO FERREIRA DE MAGALHAES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar seu enquadramento na hipótese de saque previstas no artigo 20, inc. I da Lei 8.036/90, alterado pela MPV 2.197-43, de 24.08.2001.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, intime-se, pessoalmente, a parte autora para cumprir o despacho acima no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2007.51.10.007678-0 CLINICA DE ORTOPEDIA E FIS DR FABIO N MONNERAT S/C LTDA (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000290/2008 . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nDr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.5110007678-0\r\n\r\nIMPETRANTE\r\n\r\n:\r\n\r\nClínica de Ortopedia e Fisiatria Dr. Fábio Nasser Monnerat LTDA.\r\n\r\nIMPETRADO\r\n\r\n:\r\n\r\nDelegado da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nCLÍNICA DE ORTOPEDIA E FISIATRIA DR. FÁBIO NASSER MONNERAT LTDA., devidamente qualificada na petição inicial, impetrou o presente mandado de segurança, com pedido de liminar, inaudita altera parte, contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU, objetivando, em síntese, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário referente à COFINS, exigida nos termos do art. 56 da Lei nº 9.430/96, que teria revogado a isenção estabelecida na Lei Complementar nº 70/91. Pugna, ainda, pela declaração do direito à compensação.\r\n\r\nA petição inicial (fls. 02/32) veio instruída com procuração (fl. 33) e demais documentos (fls. 34/43).\r\n\r\nDecisão deste Juízo indeferindo o pedido de liminar (fls. 46/50).\r\n\r\nInformações da autoridade coatora requerendo, no mérito, a denegação da segurança (fls. 56/64).\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal opinando pela denegação da segurança (fls. 66/70).\r\n\r\nProvidências preliminares a tempo e modo.\r\n\r\nÉ o relatório, com o registro das principais ocorrências processuais. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCONSIDERAÇÕES DE MÉRITO\r\n\r\nA Justiça é, essencialmente, noção humana e prática. Não pode ser uma ciência oculta e misteriosa fechada ao cidadão comum, apesar do interesse deste no seu alcance e nos seus resultados. A lei é a principal fonte do Direito, e a sua aplicação endossa e prestigia a Justiça.\r\n\r\nDa garantia estabelecida no art. 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, Mandado de Segurança, vê-se que o objetivo do Writ of mandamus é a correção do ato comissivo ou omissivo de autoridade, evidentemente marcado pela ilegalidade ou abuso de poder, contra direito líquido e certo individual.\r\n\r\nO direito líquido e certo é o que se apoia em fatos incontroversos, fatos incontestáveis. Incontroversos os fatos, ao Juiz caberá resolver a questão de direito.\r\n\r\nA decisão de fls. 46/50 merece prosperar pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nInicialmente, deve-se salientar que, de fato, a Lei Complementar nº 70/91, que instituíra a COFINS, previa, em seu artigo 6º, inciso II, que as sociedades referidas no art. 1º do Decreto nº 2.397, de 21.12.1987, estavam isentas do pagamento da COFINS.\r\n\r\nContudo, o suso mencionado artigo, do aludido Decreto, faz referências às sociedades civis de prestação de serviços profissionais relativos aos exercícios de profissão legalmente regulamentada, registradas no Registro Civil das Pessoas Jurídicas e constituída exclusivamente por pessoas físicas domiciliadas no País. Vale dizer, a isenção concedida pela Lei Complementar nº 70/91 beneficiava sociedades de advocacia, de contabilidade, de engenharia e de serviços médicos, dentre outros.\r\n\r\nEntretanto, a Lei nº 9.430/96, em seu artigo 56, pretendeu revogar tal isenção, determinando que essas sociedades passassem a recolher a COFINS sobre a receita bruta das prestações de serviços, a partir do mês de abril de 1997.\r\n\r\nPor oportuno, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, por diversas vezes (Alguns precedentes: AGRESP nº 382736; UF: SC; Primeira Seção; Relator CASTRO MEIRA; DJ Data 25/02/2004; pág. 91, RESP nº 573482; UF:RS; Segunda Turma; Relator FRANCIULLI NETTO; DJ Data 16/02/2004; pág. 240), AGA - Agravo Regimental no Agravo de Instrumento - 418361; Processo: 200101293482 UF: MG Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA; Relator FRANCISCO PEÇANHA MARTINS; DJ DATA:23/06/2003 PÁGINA:317), vinha tendo entendimento pacífico, no sentido de que tal isenção, concedida por Lei Complementar, só poderia ser revogada por lei de igual natureza e não, por lei ordinária, o que motivou, inclusive, a edição da Súmula nº 276.\r\n\r\nTodavia, algumas turmas do STJ vêm entendendo que a controvérsia a respeito da incompatibilidade de Lei Ordinária em face de Lei Complementar é de natureza constitucional, já que a invasão, por lei ordinária, da esfera de competência reservada constitucionalmente à Lei Complementar acarreta a sua inconstitucionalidade, e não a sua ilegalidade (Precedentes: AGA nº 752981, UF:MG, Primeira Turma, Relator Ministro JOSÉ DELGADO, DJ Data 18.12.2006, pág. 320, RESp nº 875877, UF:CE, Primeira Turma, Relator Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ Data 14.12.2006, pág. 325, AGRESp nº 871374, UF:SE, Primeira Turma, Relator Ministro LUIZ FUX, DJ Data 14.12.2006, pág. 322). \r\n\r\nIsto porque o Egrégio Supremo Tribunal Federal, na ADC nº 1/DF, já vinha acatando o raciocínio de que uma lei ordinária pode alterar lei complementar, quando esta tratar de matéria que a Constituição reservou a lei comum. Vale dizer, o Supremo, no caso da COFINS, entendera que se a isenção da contribuição poderia ser estabelecida por lei ordinária, sua cobrança também poderia ser restabelecida por lei ordinária.\r\n\r\nRecentemente (14.03.2007), no entanto, o Egrégio Supremo Tribunal Federal, em Plenário, retomou o julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários nº 377.457 e 381.964. Neles, há a discussão sobre a isenção da cobrança da COFINS para sociedades civis de profissões regulamentadas. Até o momento, oito dos onze ministros votaram pelo desprovimento do recurso, afastando a isenção da COFINS, sendo que um Ministro entendeu que o pedido deve ser provido, ou seja, mantida a isenção da COFINS. O julgamento foi adiado, devido ao pedido de vista do Ministro MARCO AURÉLIO.\r\n\r\nO relator, Ministro GILMAR MENDES, votou pelo desprovimento do recurso do contribuinte, ao julgar a causa favorável à União, mantendo a revogação da isenção para as sociedades prestadoras de serviços. Em seguida, ele afirmou que, durante o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 1, ficou firmado o entendimento da Corte, no sentido de que a distinção entre lei ordinária e lei complementar é formal e não hierárquica, conforme transcrição parcial do voto:\r\n\r\n\"Especificamente sobre a Cofins e a sua disciplina pela Lei Complementar 70/91, a decisão proferida na ADC 1 foi inequívoca ao reconhecer de um lado a prevalência na Corte das duas linhas jurisprudenciais anteriormente referidas, distinção constitucional material e não hierárquica formal entre lei complementar e lei ordinária - e inexigibilidade de lei complementar para a disciplina dos elementos próprios à hipótese de incidência das contribuições desde logo previstas no texto constitucional\"\r\n\r\nPara o ministro GILMAR MENDES, o tema do conflito entre as normas [artigo 56 da Lei 9430/96 e o artigo 6º, II, da LC 70/91] não se resolve por critérios hierárquicos, mas por critérios constitucionais \"quanto à materialidade própria a cada uma dessas espécies\". Logo, de acordo com o Ministro, \"equacionar aquele conflito é sim uma questão diretamente constitucional\". Assim, ele concluiu que a LC 70 é uma lei 'materialmente' ordinária e, por esse motivo, a isenção da Cofins pode ser revogada por lei ordinária.\r\n\r\nLogo, o pedido de compensação resta prejudicado.\r\n\r\nTudo isto analisado e sopesado, a conclusão é pelo não acolhimento dos pedidos.\r\n\r\nCom estas considerações, dispendidas fundamentalmente em atenção ao disposto no art. 93, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, nada mais, a meu sentir, precisa ser acrescentado.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, DENEGO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nDeclaro o processo extinto, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2007.51.10.007240-2 VALDEMIR BARBOSA ROCHA (Adv. EULER MOREIRA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000292/2008 FOLHA 285/287 . Do quanto ficou exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 295, inciso III, c/c artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil, dada a total inadequação do procedimento cautelar para objetivar a satisfação antecipada do direito material pleiteado. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte requerente em honorários advocatícios, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), com base no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaculto à Requerente o desentranhamento dos documentos acostados à inicial à exceção da procuração, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2003.51.10.007581-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA) x ANTONIO LUIZ DA SILVA (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000293/2008 FOLHA 241/243 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 1.973,47 (um mil novecentos e setenta e três reais e quarenta e sete centavos), consoante cálculos apresentados pelo Contador Judicial (fls. 79/85), atualizados em 29/06/2006.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, devidamente atualizado, os quais deverão ser executados nos autos principais, com fulcro no artigo 20, §3o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos principais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2003.51.10.003481-0 ONOFRE DA SILVA (Adv. CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO). . Fl. 84 - Assino o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, ao INSS para ciência do despacho de fl. 83.\r\n\r\n17 - 2003.51.10.009685-1 FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.10.011215-7 MARIA CICERA DE MEDEIROS (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Defiro a Drª Nilma de Moura B. Porto, OAB/RJ 75.959, como Defensora Dativa da parte autora. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.10.001123-0 DALVA VASCONCELOS DE ALMEIDA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso de apelação interposto pelo INSS, no duplo efeito. Intime-se a parte autora para contra-arrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação de contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2004.51.10.002415-7 LUIZA COUTINHO DE AZEREDO (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Certifico que o recurso de fls. 173/175 foi interposto tempestivamente.\r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2004.51.10.002583-6 JOSE MAXIMIMIANO GOES (Adv. NELLY MARIA DO CARMO H. ROGERIO, KLEBER HONORATO ROGERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Ao autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2004.51.10.006873-2 BENEDITO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls. 18/19, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2004.51.10.009029-4 JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv. J. M. P. MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição dos presentes autos para esta Vara Federal, intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, seu inequívoco interesse no prosseguimento do presente feito, bem como requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja qualquer manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que o autor cumpra o item acima, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2004.51.10.009835-9 FATIMA DA SILVEIRA (Adv. ELIAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Desta forma, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de onde a parte autora é domiciliada, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.10.000969-0 SERGIO PINHEIRO (Adv. ROSALIA DAMASCENO CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Desta forma, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de onde a parte autora é domiciliada, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.10.004205-0 CARLOS ALBERTO COELHO FERREIRA (Adv. MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição dos presentes autos para esta Vara Federal, intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, seu inequívoco interesse no prosseguimento do presente feito, bem como requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja qualquer manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que o autor cumpra o item acima, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n27 - 2005.51.10.008279-4 JOÃO VICENTE RODRIGUES (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Desta forma, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de onde a parte autora é domiciliada, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.10.009123-0 MANOEL FRANCISCO TAVARES (Adv. ANTONIO BATISTA DOS SANTOS, ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição dos presentes autos para esta Vara Federal, intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, seu inequívoco interesse no prosseguimento do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2005.51.10.009291-0 JAIME DE SENA BISPO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Desta forma, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de onde a parte autora é domiciliada, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.10.009375-5 ADAO REZENDE (Adv. WILLIAM M. PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Desta forma, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de onde a parte autora é domiciliada, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.10.001463-0 ROBERTO DA SILVA CARDOZO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o INSS sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCom o retorno, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.10.002377-0 ROBERTO NERY TEIXEIRA (Adv. ELIAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Desta forma, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de onde a parte autora é domiciliada, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.10.005119-4 MOISES ALVES DE AGUIAR (Adv. HIMALAIA BERBERT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição dos presentes autos para esta Vara Federal, intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, seu inequívoco interesse no prosseguimento do presente feito, bem como requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja qualquer manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que o autor cumpra o item acima, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n34 - 2006.51.10.006009-2 OSVALDO ELIAS DA FRANÇA x OSVALDO ELIAS DA FRANÇA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a contestação e a reconvenção apresentadas pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.10.006421-8 BELARMINO JOSE DE MORAES E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer cópia da petição inicial e/ou sentença eventualmente proferida nos processos 2004.51.60.012772-5, 2005.51.60.001795-0, 2005.51.60.010049-9, que tramitam no 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, 2004.51.60.015547-2, 2004.51.60.017391-7, que tramitam no 2º juizado Especial de São João de Meriti, 99.0022845-6, que tramita na 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro e 2006.51.70.000952-8, que tramita no 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, a fim de ser verificada a possibilidade da existência de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja qualquer manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que o autor cumpra o item acima, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n36 - 2007.51.10.005251-8 EDILSON FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) datar os documentos acostados às fls. 16/17, 25/26, 35/36 e preencher o documento acostado à fl. 17;\r\n\r\nb) emendar a inicial a fim de esclarecer o que foi requerido em relação a Sr. Neyde Jardim de Paiva (fl. 06), uma vez que esta não figura no pólo ativo do presente feito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime-se, pessoalmente, a parte autora para cumprir o despacho acima, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, cite(m)-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.10.005765-6 JORGE SOARES (Adv. YARA COUTO VITORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.10.006131-3 ANTONIO FERNANDO VARGAS-ESPOLIO (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x ROSILEA NUNES DA SILVA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2007.51.70.003846-6, em tramitação no 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação acima e, se verificada a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, cite-se.\r\n\r\nSe verificada a existência de litispendência e/ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.10.008267-5 AUGUSTA DA CONCEIÇAO PEREIRA DA SILVA FURTADO (Adv. FABIA CABRAL SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição dos presentes autos para esta Vara Federal, intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, seu inequívoco interesse no prosseguimento do presente feito, bem como requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja qualquer manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a autora cumpra o item acima, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n40 - 2007.51.10.008417-9 JAIR CORREA (Adv. JAMIR CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2006.51.51.049764-0, em tramitação no 09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApós:\r\n\r\na) verificada a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nb) verificada a existência de litispendência e/ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n41 - 2008.51.10.002037-6 LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv. ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar a declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nDiante da informação retro, afasto a existência de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela requerido, uma vez que há necessidade de produção probatória, logo, inexistindo fumus boni juris antes da oitiva da parte ex adversa.\r\n\r\nAssim, cite-se o INSS, devendo o mesmo juntar o respectivo procedimento administrativo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 99.0060871-2 ANALFIM JOSE DA SILVEIRA (Adv. FRANCISCO COELHO DOS SANTOS) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Tendo em vista a redistribuição dos presentes autos para esta Vara Federal, intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, seu inequívoco interesse no prosseguimento do presente feito, bem como requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2006.51.10.004875-4 MARCIA SILVA NEJAIM (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.10.007031-4 CONCEIÇAO DA SILVA LIMA (Adv. ORLANDO FERNANDES DOMINGOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar novo instrumento procuratório.\r\n\r\nÀ SEDSJ para retificar o assunto, incluindo Ação de Indenização por Danos Materias e Morais.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, cite-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.10.007617-1 MARCO ANTONIO DE CASTRO MAURICIO (Adv. SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) juntar declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade;\r\n\r\nb) comparecer à Secretaria deste Juízo e datar o documento de fl. 11.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, intime-se, pessoalmente, o autor para cumprir o despacho acima, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.10.008647-4 ALINE DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar os documentos originais de fls. 09/13.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, intime-se, pessoalmente, a parte autora para cumprir o despacho acima, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nÀ SEDISJ para inclusão da representante legal do autor Raphael de Souza de Oliveira no pólo ativo, conforme petição inicial (fl. 02) e cópia de documento de fl. 19.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, cite-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n47 - 2007.51.68.002651-8 WILSON MANOEL DE SOUZA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) trazer todas as peças originais do processo, a fim de que sejam substituídas pelas constantes nos autos;\r\n\r\nb) cópias das iniciais ou sentenças eventualmente proferidas nos processos 2005.51.68.001321-7, em tramitação na 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n48 - 2008.51.10.002123-0 MARCELO OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar o instrumento procuratório e a declaração de hipossuficiência, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2000.51.10.005569-0 NATALIA DA SILVA SANTOS (Adv. MIRIAM THO DE A LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos da vinculada ao FGTS da parte autora relativos aos períodos de janeiro/89 e abril/90, no prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido na petição de fl. 135.\r\n\r\n50 - 2001.51.10.002049-7 PAULO DAMASCENO CASTRO MACHARETTE (Adv. JOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS, CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.10.004183-4 JOSE FRANCISCO PEREIRA (Adv. RICARDO BORGES DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a redistribuição dos presentes autos para esta Vara Federal, intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, seu inequívoco interesse no prosseguimento do presente feito, bem como requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja qualquer manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que o autor cumpra o item acima, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n52 - 2006.51.10.000965-7 MANOEL DA SILVEIRA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para se manifestar sobre petição e documento de fls. 51/52, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n53 - 2006.51.10.002085-9 PEDRO TAVARES MARQUES (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para se manifestar sobre petição e documentos de fls. 43/45.\r\n\r\n54 - 2006.51.10.004093-7 NELSON SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos:\r\n\r\na) cópias das iniciais ou sentenças eventualmente proferidas nos processos 98.0043727-4, 98.0045602-3 em tramitação na 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro e 2005.51.68.002791-5, em tramitação no 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada;\r\n\r\nb) comprovante do seu enquadramento na hipótese de saque previstas no artigo 20, inciso I , da Lei 8.036/90, alterado pela MPV 2.197-43, de 24.08.2001, uma vez que não juntou conforme mencionou na fl. 02.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação acima e, se verificada a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, cite-se.\r\n\r\nSe verificada a existência de litispendência e/ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2006.51.10.005799-8 MARCOS ANTONIO TEIXEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos:\r\n\r\na) cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 92.0045636-7, em tramitação na 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada;\r\n\r\nb) comprovante do seu enquadramento na hipótese de saque previstas no artigo 20, inciso I , da Lei 8.036/90, alterado pela MPV 2.197-43, de 24.08.2001, uma vez que não juntou conforme mencionou à fl. 02;\r\n\r\ncópia do PIS.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima e, se verificada a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, cite-se.\r\n\r\nSe verificada a existência de litispendência e/ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2006.51.10.005845-0 ANTENOR DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos:\r\n\r\na) cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2005.51.60.000159-0, em tramitação no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada;\r\n\r\nb) comprovante do seu enquadramento na hipótese de saque previstas no artigo 20, inciso I , da Lei 8.036/90, alterado pela MPV 2.197-43, de 24.08.2001, uma vez que não juntou conforme mencionou à fl. 02.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação acima e, se verificada a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, cite-se.\r\n\r\nSe verificada a existência de litispendência e/ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2006.51.10.005923-5 MANOEL JOAO DE MENEZES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos:\r\n\r\na) cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2003.51.01.006681-0, em tramitação na 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada;\r\n\r\nb) comprovante do seu enquadramento na hipótese de saque previstas no artigo 20, inciso I , da Lei 8.036/90, alterado pela MPV 2.197-43, de 24.08.2001, uma vez que não juntou conforme mencionou à fl. 02;\r\n\r\nc) cópia do PIS.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima e, se verificada a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, cite-se.\r\n\r\nSe verificada a existência de litispendência e/ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2006.51.10.006475-9 JOSÉ CELSO BARCELOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos:\r\n\r\na) cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2005.51.68.003137-2, em tramitação no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada;\r\n\r\nb) comprovante do seu enquadramento na hipótese de saque previstas no artigo 20, inciso I , da Lei 8.036/90, alterado pela MPV 2.197-43, de 24.08.2001, uma vez que não juntou conforme mencionou à fl. 02.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação acima e, se verificada a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, cite-se.\r\n\r\nSe verificada a existência de litispendência e/ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2006.51.10.006491-7 JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da informação retro, afasto a existência de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos:\r\n\r\ncomprovante do seu enquadramento na hipótese de saque previstas no artigo 20, inciso I , da Lei 8.036/90, alterado pela MPV 2.197-43, de 24.08.2001, uma vez que não juntou conforme mencionou à fl. 02;\r\n\r\ncomprovante de residência em nome próprio ou cópia da carteira de identidade e declaração do proprietário do imóvel.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, cite-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.10.006499-1 MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA FLORIANO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos:\r\n\r\na) comprovante do seu enquadramento na hipótese de saque previstas no artigo 20, inciso I , da Lei 8.036/90, alterado pela MPV 2.197-43, de 24.08.2001, uma vez que não juntou conforme mencionou à fl. 02;\r\n\r\ncópia do PIS;\r\n\r\nc) comprovante de residência em nome próprio ou cópia da carteira de identidade e declaração do proprietário do imóvel.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida as determinações acima, cite-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.10.007005-0 ROZIMAR BEZERRA LINO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos:\r\n\r\ncomprovante seu enquadramento na hipótese de saque previstas no artigo 20, inciso I , da Lei 8.036/90, alterado pela MPV 2.197-43, de 24.08.2001, uma vez que não juntou conforme mencionou à fl. 02;\r\n\r\ncópia do PIS.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos de fls. 06/11, por serem estranhos aos autos. Certifique a Secretaria.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.10.007317-7 GILBERTO FELICIANO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos:\r\n\r\na) cópias das iniciais ou sentenças eventualmente proferidas nos processos 2004.51.60.015677-4, em tramitação na 2ª Vara Federal de São João de Meriti e 2005.51.68.006812-7, em tramitação no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada;\r\n\r\ncomprovante do seu enquadramento na hipótese de saque previstas no artigo 20, inciso I , da Lei 8.036/90, alterado pela MPV 2.197-43, de 24.08.2001, uma vez que não juntou conforme mencionou à fl. 02;\r\n\r\nc) cópia do PIS e cópia legível do CPF.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação acima e, se verificada a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, cite-se.\r\n\r\nSe verificada a existência de litispendência e/ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.10.007251-7 LEONARDO RODRIGO DA SILVEIRA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Apresente o autor cópia das 3 (três) últimas declarações do IRPF para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias, ou, no mesmo prazo, recolha as custas devidas, sob pena de extinção.\r\n\r\n64 - 2007.51.10.007529-4 JONATHAN MELLO DA SILVA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial a fim de incluir André Luis Barbosa da Silva Júnior, Mônica Mello Silva da Silva, Bárbara Sthefanie Melo Silva, no pólo passivo.\r\n\r\nApós, à SEDISJ para as devidas retificações.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se a União Federal. No mesmo prazo, deverá a Ré informar, caso tenha conhecimento, o atual endereço dos dependentes do ex-cabo da Marinha do Brasil André Luis Barbosa da Silva.\r\n\r\n65 - 2007.51.10.007631-6 MARLI NOVAIS DA SILVA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da redistribuição dos presentes autos para esta Vara Federal.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.10.008551-2 LOTERIAS JR DE CAXIAS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para promover o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n67 - 91.0011935-0 LOURDES DA SILVA MACHADO (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA, CLEBER V. DE C. SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, em relação aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial fls. 85/90.\r\n\r\nPrimeiro a parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 612782"
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                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.007995-6 ISMAEL BASILIO GUERHARDT (Adv. JOAO BATISTA, PAULO PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000550/2008 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2000.51.10.002174-6 CASA DE SAUDE EMATERNIDADE DR ONTIVEROS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, SIMONE CAVALCANTI ROCHA, ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA, ALESSANDRO Z. RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000557/2008 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 90.0045695-9 APOLINARIO RODRIGUES (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000542/2008 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 98.0970040-7 GERALDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000553/2008 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 98.0973223-6 NORMA MARIA SILVA DA COSTA (Adv. PAULO MARCOS BOFFY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000524/2008 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 98.0974133-2 SILENO GUEDES DALTRO (Adv. LENINE GUEDES DALTRO, MAURO BUMASCHNY, SILVIA BUMASCHNY CHARCHAT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000522/2008 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 99.0755777-3 VERA ESPERANCA DA SILVA (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000521/2008 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.10.004788-4 MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA (Adv. RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000559/2008 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.10.005025-1 LUIZ CARLOS FERREIRA CHAVES E OUTROS (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000565/2008 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2002.51.10.006107-8 TARCISIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000547/2008 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.10.000957-7 OZENIR GOMES DE CARVALHO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000520/2008 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.10.003200-9 ALFREDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000523/2008 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.10.003251-4 MANOEL RANGEL RODRIGUES REP/ P/ MARIA DA GLÓRIA RANGEL RODRIGUES BERNARDES (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000556/2008 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.10.005228-8 MARIO FERREIRA DA SILVA (Adv. TANIA MARA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000537/2008 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.10.008606-7 ALMERINDA VITAL MAGALHAES (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000516/2008 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.10.008788-6 ARTHUR MORAES PASSOS (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000545/2008 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.10.009813-6 MOACIR JOAQUIM SANTANA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000525/2008 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.10.010129-9 CACILDA TORRES NAZARETH (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000543/2008 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.10.000598-9 VIRGILIO TEIXEIRA (Adv. ANA MARIA DE SOUZA FLORIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000560/2008 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.10.001044-4 PAULO ROBERTO XAVIER RIBEIRO (Adv. JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000555/2008 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.10.001707-4 JOAO ORLANDO PRUDENCIO FILHO (Adv. CARLOS CAMARGO, ELY DOS SANTOS CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000563/2008 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.10.002169-7 ARACILDA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANAHIR LUCIANY P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000544/2008 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.10.002458-3 TEODOMIRO GERMANO DE SOUZA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000529/2008 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.10.002723-7 HEITOR AZEREDO COUTINHO (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA, ERASMO CICERO DE LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000562/2008 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.10.003615-9 EDMEA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv. ANDRE DO ESPIRITO SANTO LIMA, ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO, MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000518/2008 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.10.005131-8 DALVA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000546/2008 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.10.005280-3 DULCE FRANCISCA TORRES (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000519/2008 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.10.006748-0 HOMERO EDUARDO (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000540/2008 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.10.006974-8 HELENA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARILENE SAMPAIO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000539/2008 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.10.007154-8 MARCOS CARTAXO CARDOSO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000538/2008 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.10.007373-9 ANNE GRAZIELLE SILVA MARINHO ALVES E OUTRO (Adv. JAINISA EMERICK, RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000517/2008 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.10.007957-2 CILEM GONCALVES DA CUNHA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000551/2008 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.10.009030-0 SERGIO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. CLEMILDA SILVA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000527/2008 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.10.009034-8 IGNACIA MARIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000541/2008 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.10.009255-2 PAULO GONÇALVES SOBRINHO (Adv. LUSIMAR COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000549/2008 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.10.009675-2 HELENA DA FONSECA MAGALHÂES (Adv. ROBERTO DE O. REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000530/2008 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.10.000852-1 SUELY MIGUENS LABUTO E OUTRO (Adv. DALVA DE LACERDA M. DA CUNHA, ELISETE BARCELOS BARROZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000561/2008 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.10.001887-3 TEREZINHA DE SOUZA GASPAR (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000531/2008 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.10.004333-8 CARLOS ALBERTO MARCOLINO E OUTROS (Adv. MARIA HELENA DA SILVA MELLO SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000558/2008 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.10.004334-0 SIMONEAM ALVES LEAL (Adv. MAMEDE GEBER, ZILAIR GOMES DA SILVA, ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000554/2008 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.10.008135-2 MARIA DO SOCORRO SILVA MARTINS (Adv. PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO, PAULO AFONSO ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000528/2008 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.10.002222-4 GLORIA DE LIMA MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ORLANDO VERISSIMO BARBOSA, GILSON SILVA CASTRO, TELMO CHRISTOVAO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000564/2008 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.60.001741-2 ARMANDO ALVES DUARTE (Adv. MARCO ANTONIO BOTELHO DE NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000532/2008 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.10.002595-3 HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (Adv. PAULO SOUZA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000548/2008 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 2003.51.10.005084-0 SUELY DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000526/2008 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2003.51.60.003559-0 ERONILDO SACRAMENTO CUNHA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000552/2008 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2006.51.10.003471-8 JOSE CARLOS MARINONI DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000534/2008 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.10.004292-2 SEVERINO ROBERTO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000536/2008 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.10.003872-8 NATIVAL GOMES MACHADO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000535/2008 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.10.006862-9 PAULO SERGIO DE SIQUEIRA (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000533/2008 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, II, c/c art. 795, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 2001.51.10.000481-9 FRANCISCO ARAUJO DE CARVALHO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . (...), dê-se vista ao autor por 10 dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2002.51.10.000996-2 JOSE MARTINS DA ROCHA (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA, EDGAR SANTOS DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2004.51.10.006894-0 ANA ANCHIETA DA SILVA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . (...), dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários o beneficiário deverá informar o número do CPF.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o beneficiário da RPV ou precatório acompanhar o seu pagamento na rede mundial de computadores (internet) através do endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intimem-se os beneficiários. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2005.51.10.008197-2 LUIZ SIQUEIRA PINTO (Adv. SUELI RIBEIRO XISTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n55 - 2005.51.10.008231-9 MARIA BELIZARIA BAZARELLO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . (...)Intime-se a parte autora para que autentique a procuração de fl. 55, em 10 dias.\r\n\r\n56 - 2006.51.10.002350-2 EULALIA GUIMARÃES FERREIRA (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2006.51.10.006138-2 LINDINALVA ALVES ANTONIO (Adv. JAIRO DE SOUZA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 2008.51.10.000654-9 JORGE LUIZ MELLO DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . (...), dê-se vista ao(s) Autor(es) em réplica e para especificar e justificar as provas, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm seguida, ao(s) réu(s), em provas, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 99.0757550-0 LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LEILA MATHEUS REGA, LUIZ FERNANDO PADILHA). . (...), dê-se vista ao Autor por 15 dias.\r\n\r\n60 - 2000.51.10.007165-8 ELI ROSA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x SILAS DE SOUZA MESQUITA (Adv. JORGE ROBERTO SOARES MICHO, VITOR MELLO LEON BLUM, CELIA RODRIGUES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LEILA MATHEUS REGA). . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n61 - 2002.51.10.002886-5 MARIA VIEIRA ALVES DE CARVALHO (Adv. MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI) x MARGARIDA DE OLIVEIRA RESENDE (Adv. SUCENA GEARA REIS LIRA, SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MYRIAM BEAKLINI, JOANA BARREIRO). . (...), dê-se vista a ré Margarida O Resende, por cinco dias.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n62 - 2005.51.10.003262-6 DJAIR SILVA (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS, ALFREDO JOSE GOMES, JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . (...), intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre os mesmos.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n63 - 2005.51.10.001649-9 RITA DE CASSIA FERNANDES RODRIGUES E OUTROS (Adv. LUIS CARLOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), dê-se vista ao Autor por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 50\r\n\r\nId: 618889"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.490127-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x JORGE LUIZ PRADO E OUTRO (Adv. EDMAR JARDIM DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nAssinto com a promoção do Ilustre Procurador de República de fl. 116 verso, indefiro o pedido de liberdade provisória do réu JOSÉ AUGUSTO DAGOSTIN.\r\n\r\nOficie-se com urgência ao INSS conforme determinado à fls. 100/101, requisitando resposta no prazo de cinco dias, alertando tratar-se de réu preso.\r\n\r\nDesigno audiência para interrogatório do Réu JORGE LUIZ PRADO, para o dia 07.08.2008 às 16:00 horas.\r\n\r\nCite-se, intimem-se e requisitem-se apoio policial para cumprimento da diligência de citação, por ser área de risco, conforme certidão de fl. 108.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 621376"
                            ]
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                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.60.003014-9 MARIA IRAIDES FORTE (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.001997-3 JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.018343-8 FRANCISCO DA CHAGAS MEDEIROS (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.006976-2 JOAQUIM RIBEIRO MOREIRA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.014766-9 HELIO FAZOLO (Adv. HILTON NEVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Tratando-se de feito já com sentença transitada em julgado, converto o julgamento em despacho, ante o evidente equívoco de nova conclusão para sentença.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Ante a expressa anuência manifestada pela parte autora com o montante das parcelas atrasadas apresentado pelo INSS, conforme planilha de fls. 39/42, e não havendo renúncia ao valor excedente ao limite de alçada dos JEFs, expeça-se PRECATÓRIO endereçado à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para pagamento da obrigação de fazer contido na sentença.\r\n\r\n4. Após, já tendo sido revisada a RMI do benefício previdenciário da parte autora, conforme informado pelo INSS à fl. 20, e nada sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.015957-0 DORALICE DOS SANTOS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x LETICIA DE ARAUJO MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Redesigno a audiência para o dia 28/08/2008 às 15:30, tendo em vista que a advogada da autora não compareceu, nem justificou sua ausência, sendo que a nomeação de defensor dativo para o ato ou a autodefesa pela autora acarretariam desequilíbrio entre as partes, motivo pelo qual não optei por estas alternativas. Intime-se a advogada da autora, para justificar sua ausência no prazo de 5 (cinco) dias. Cientes partes, advogados e testemunhas que assinam o presente termo.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.007516-0 OZEAS MENEZES DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista os documentos apresentados às fls. 26/27, defiro o pedido de gratuidade de justiça e nomeio a Drª PATRÍCIA DE CASTRO PEREIRA, OAB/RJ N° 110.441, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do art. 3º, da Lei nº 1.060/50 e do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n2. Uma vez que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.008126-2 FLAUSINA PINHEIRO (Adv. LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002174/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.008299-0 JOÃO SOARES DE SOUZA FILHO (Adv. ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 18/20, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.010150-9 NILMAR PIMENTEL LENTINE FILHO (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002175/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, e extingo o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nTendo em vista o comprovante de rendimentos à fl. 22, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.011540-5 CARLOS ALBERTO TAVARES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002172/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante o comprovante de rendimentos do autor à fl. 22.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.014700-5 ANTENOR DE JESUS FERREIRA GOMES (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002173/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, e extingo o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso às Turmas Recursais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada aos autos do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.014832-0 ROMUALDO FIGUEIREDO (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002169/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.014832-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 19/12/2005\r\n\r\nAUTOR: ROMUALDO FIGUEIREDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora requer a revisão de seu benefício previdenciário, sem, no entanto, especificar qual o critério de reajuste que deseja ver aplicado ao mesmo, apenas argumentando que o valor da aposentadoria se encontra defasado.\r\n\r\nDispõe o art. 286 do CPC que o pedido dever ser certo ou determinado, abrindo exceções em seus incisos quanto à formulação de pedido genérico. O presente caso não se enquadra em nenhuma das exceções legais, no que se verifica a inépcia da inicial, devendo, portanto, ser extinto o processo.\r\n\r\nDo exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I c/c 295, I e 295, parágrafo único, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.60.000982-8 FRANCISCO JEFERSON E SILVA (Adv. JOSE PEDRO CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.60.001204-9 CARLOS MONTEIRO BARBOSA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.60.001661-4 LENILZA PINTO PEREIRA (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.60.001698-5 NILTON BERNARDINO DE AZEVEDO (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002177/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.60.002176-2 ARLINDO NONATO DE SOUZA (Adv. MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, MARLENE DE ARAUJO PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002184/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante o comprovante de rendimentos de fl. 54.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.60.003076-3 ARITH MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002176/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, e extingo o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nConsiderando o contracheque trazido pelo autor à fl. 28, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.60.003355-7 DERLI LIMA DA SILVA (Adv. LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n21 - 2006.51.60.004049-5 LINDALVA PINTO DIAS (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora, conforme documento de fl.18, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício)..\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.60.000056-8 SOLANGE MARIA RIBEIRO MENDES DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002197/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2007.51.60.000056-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 15/01/2007\r\n\r\nAUTOR(A): SOLANGE MARIA RIBEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio das cópias de fls. 18/19 e do dispositivo da sentença juntado à fl. 28, verifico que, diversamente do apontado pela certidão lavrada à fl. 20, são idênticos as partes e os pedidos da presente ação e os da ação nº 2003.51.60.017192-8. Conclui-se, portanto, pela presença de, no mínimo, litispendência, a ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do artigo 267,§ 3º, do CPC. Sendo assim, este feito encontra óbice em prosseguir, a fim de se evitar despesas processuais desnecessárias e o inconveniente de outro pronunciamento judiciário a respeito da mesma controvérsia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais,.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.60.000121-4 JOSÉ BERNARDES DE SOUZA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que tenha vista, pelo prazo de dez dias, das provas juntadas aos autos pela parte ré.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.60.002346-5 DANILO DE SOUZA LOBO (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002171/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ante o benefício da gratuidade de justiça concedido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.60.003488-8 ADOLFO SANTIAGO SILVA (Adv. CLAUDIO PINTO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002178/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ante o benefício da gratuidade de justiça concedido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.60.003490-6 HUMBERTO VENTURA (Adv. CLAUDIO PINTO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002179/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ante o benefício da gratuidade de justiça concedido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.60.003562-5 LUIZ CLAUDIO FARIA (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n28 - 2007.51.60.003851-1 NEWTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que tenha vista, pelo prazo de dez dias, das provas juntadas aos autos pela parte ré.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.10.001067-0 MADALENA GUALBERTO BARBOSA (Adv. ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimento ou declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na im possibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2002.51.60.001459-4 HUMBERTO ARAUJO DOS SANTOS (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2002.51.60.001565-3 MARCELO AUGUSTO DE SOUZA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2003.51.10.007423-5 LINALVA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. ALBERTO RODRIGUES ROQUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. A antecipação de tutela objetivando a concessão da pensão especial deixada por ex-combatente não pode ser concedida, uma vez que a parte autora não logrou demonstrar o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida, considerando-se que não se encontra desprovida de rendimentos que lhe garanta a subsistência até o deslinde final da presente ação, eis que recebe benefício previdenciário, conforme os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nPor tais razões, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, atenda integralmente o determinado no despacho de fl. 39, requerendo a inclusão no pólo passivo de suas irmãs, as quais já vêm recebendo a pensão em questão, promovendo a citação das mesmas, sob pena de extinção, na forma do artigo 47, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n3. Atendido o item supra, remetam-se os autos à SEADI para inclusão no pólo passivo dos nomes das litisconsortes necessárias.\r\n\r\n4. Após, citem-se e intimem-se as rés para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formulem proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n33 - 2003.51.60.002939-5 JOSE LUIZ MACEDO (Adv. ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2003.51.60.004867-5 JORGE LUIZ DE LIMA ALVES (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . Indefiro o requerido na fl. 94, baseado no parágrafo único da Portaria Conjunta nº01, de 23/07/2007, visto que foram pagos honorários sucumbenciais - fl. 92.\r\n\r\n35 - 2003.51.60.005199-6 LUCIMAR LIMA PEREIRA (Adv. MARLI DOS SANTOS LOUREIRO, LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial, ante a manifestação do réu às fls. 91/98 e 104.\r\n\r\n2. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2003.51.60.006231-3 LEANDRO SOARES REZENDE (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2003.51.60.006837-6 ALEX RABELLO MARINHO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2003.51.60.007200-8 MARCELO DOS SANTOS ORNELAS (Adv. REGINA MARIA EVARISTO, DANIELA CLAUDIO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a r. decisão de fls. 103/104, indefiro o requerido às fls. 135/138. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2003.51.60.007204-5 ALESSANDRO GOMES MONTEIRO (Adv. REGINA MARIA EVARISTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2003.51.60.007745-6 MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2003.51.60.007859-0 LUCIANO ALVES DA SILVA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do de pósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2003.51.60.007987-8 JOSE CLAUDIO SANTOS SILVA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2003.51.60.008343-2 MARIA REGINA DE SOUZA CARVALHO (Adv. ANTONIA PAES DA SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2003.51.60.009369-3 NELMA FRANCISCA DORNELLES (Adv. FERNANDA CISNE CID) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2003.51.60.009929-4 ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2003.51.60.011463-5 GELMIRIS PEREIRA DE MELO (Adv. MARILIA LOURENCO DE SOUZA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o não-atendimento do item 1 do despacho de fl. 127 em tempo hábil e a expedição de RPV com valor total devido ao autor, indefiro o pedido de fl. 133.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2003.51.60.011738-7 FREDERICO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2003.51.60.012255-3 JORGE MIGUEL BRITES (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2003.51.60.013042-2 PEDRO GONCALVES PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2003.51.60.014036-1 WILIANS DOS SANTOS (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2003.51.60.014594-2 ALVARO VIEIRA SILVERIO (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2003.51.60.021523-3 SALVADOR MAIA DRUMOND (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2003.51.60.022128-2 OSCAR MARQUES MACHADO (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2004.51.60.000425-1 ADEMAR TAVARES DE MOURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2004.51.60.000797-5 JUVONETE AGOSTINHO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2004.51.60.000855-4 ADAO PRUDENTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2004.51.60.001244-2 GERCINO CORDEIRO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2004.51.60.002181-9 JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (Adv. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, VALQUIR PERES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2004.51.60.002323-3 ANTONIO CAETANO FILHO (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Indefiro a expedição de RPV de honorário sucumbenciais, visto que a R. Decisão de fl. 72 deu provimento ao recurso extraordinário de fls. 45/48.\r\n\r\n3- Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2004.51.60.008009-5 SONIA MARIA DE CARVALHO ALVARO (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a dilação de prazo requerida por mais 15 (quinze) dias.\r\n\r\n61 - 2004.51.60.009120-2 VIVALDO DOS SANTOS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, ANTONIO SILVA FILHO, MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré (que apuraram saldo negativo) foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2004.51.60.009483-5 RITA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Intime-se a parte autora para que tome ciência do documento da União Federal de fls.147/148.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV de honorários advocatícios conforme decisão de fls. 51/52.\r\n\r\n63 - 2004.51.60.011509-7 MARCIA HELENA DA SILVA DUANIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2004.51.60.011570-0 JOAO CARLOS DE PAULA ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido às fls. 94/95.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2004.51.60.011631-4 ANTONIO DE SANT ANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2004.51.60.012386-0 FABIANO SANTOS PAULA (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2004.51.60.013017-7 HELIO SOARES NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2005.51.10.005689-8 ANA MARIA DIAS DA SILVA (Adv. MARTHA CRISTINA AGUILEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Considerando-se que, em caso de procedência do pedido, os valores atrasados deverão ser retirados do montante já pago ao filho da autora, Pablo Rodrigues Manso, a título da pensão, e que, na prática, a autora já usufruíra destes mesmos valores, intime-se a mesma para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se abre mão das parcelas atrasadas, com o objetivo de facilitar eventual futura execução de sentença. Na mesma oportunidade, deverá se manifestar quanto aos documentos trazidos pela União às fls. 48/61.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista dos documentos trazidos pelo autor às fls. 64/94 aos réus, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAo final, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2005.51.60.003501-0 SONIA MARIA RODRIGUES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n70 - 2005.51.60.006782-4 BRUNO MENDIETA OBERST (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré (que apuraram saldo zero) foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2005.51.60.008412-3 EURICO VIANA DA SILVA (Adv. REGINALDO SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2005.51.60.008454-8 ROBERTO HENRIQUE SANTOS DE MELO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2005.51.60.009064-0 ANTONIO BANDEIRA DA SILVA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2005.51.60.009873-0 ZOELZIO MARQUES RIBEIRO (Adv. CRISTIANE FAGUNDES ELERATI) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2005.51.60.011736-0 ALEXANDER BARA DE OLIVEIRA (Adv. SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PROCESSO Nº 2005.51.60.011736-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 20/09/2005\r\n\r\nAUTOR: ALEXANDER BARA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de pedido de reintegração do autor às fileiras da Aeronáutica, bem como o pagamento dos valores devidos a título de remuneração, desde o desligamento.\r\n\r\nNo caso em tela, o autor visa à anulação de ato administrativo, não revestido de caráter previdenciário ou lançamento fiscal. Neste caso, carece de competência o Juizado Especial Federal para processar e julgar a lide, nos termos do art. 3º, §1º, III, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAnte o exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição, para a competente redistribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2005.51.60.014146-5 TEREZINHA ALVES BARBOZA BERKOWITZ (Adv. ENCARNACION CHELLES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002194/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n77 - 2006.51.60.004292-3 LUSITANA DA SILVA AMARAL (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDefiro o desentranhamento, mediante cópias fornecidas pelos interessados, no prazo de 5 (cinco) dias. Observe a Secretaria as cautelas de praxe.\r\n\r\n78 - 2007.51.60.003800-6 GERALDA LUCIA DIAS SAMPAIO MENDES E FIGUEIREDO (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002185/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2007.51.60.003800-6\r\n\r\nProtocolado em: 08/10/2007\r\n\r\nAUTOR: GERALDA LUCIA DIAS SAMPAIO MENDES E FIGUEIREDO \r\n\r\nREU: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE \r\n\r\nQuebra SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.60.003844-4 SILVANA DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv. EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES, LUIZ CARLOS LORENA SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o desentranhamento, mediante cópias fornecidas pelos interessados, no prazo de 10 (dez) dias. Observe a Secretaria as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2008.51.10.001334-7 MARIA MADALENA LEMOS DE MENDONCA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002191/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2008.51.10.001334-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 04/04/2008\r\n\r\nAUTOR: MARIA MADALENA LEMOS DE MENDONCA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nSENTENÇA ©\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para o levantamento das importâncias não recebidas em vida pelo titular.\r\n\r\nNos termos da jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, a competência para o exame dos procedimentos de jurisdição voluntária para movimentação de importâncias, em razão da sucessão mortis causa, é da Justiça Estadual, por revelar-se atividade de jurisdição voluntária, que afasta a competência desta Justiça Federal (STJ, Súmula 161).\r\n\r\nContudo, em casos como tais, a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro é no sentido de que “no caso de o juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso” (Enunciado 11).\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n81 - 2003.51.60.003086-5 EURIDICE SANTOS DE MATTOS (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2003.51.60.011453-2 JOSE LUIZ DA ROCHA JUNIOR (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se o autor para se manifestar a respeito das petições e documentos de fls. 35/55 e 60/65, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2003.51.60.012326-0 MARIO FERNANDO MILITAO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002195/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n84 - 2003.51.60.013611-4 VALDIR DA SILVA GUIMARAES (Adv. FRANCISCO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002186/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a revisar a conta do FGTS da parte autora pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento do saldo do FGTS somente poderá ser realizado mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas para tanto, junto à CEF, consoante o disposto no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n85 - 2003.51.60.024791-0 MARIA AMELIA GONCALVES RODRIGUES (Adv. EDGAR SANTOS DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Defiro a dilação do prazo por mais 15 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2004.51.60.006468-5 MARLENE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Indefiro a expedição de alvará.\r\n\r\nO levantamento dos valores da conta de FGTS deverá ser feito conforme o artigo 20 da Lei 8.036, de 11/05/1990. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2004.51.60.010507-9 ANTONIO ADAO GOMES (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Indefiro a expedição de alvará.\r\n\r\nO levantamento dos valores da conta de FGTS deverá ser feito conforme o artigo 20 da Lei 8.036, de 11/05/1990. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2004.51.60.011166-3 JOSE ESTEVAM DE SOUZA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 130/131, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2004.51.60.015067-0 UBIRATAN SILVA ANGELO (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva o levantamento dos valores depositados na sua conta vinculada ao FGTS pelos empregadores referenciados nos extratos analíticos colacionados às fls. 08/11, a saber: DISTRIBUIDORA WAY COMBUSTÍVEIS LTDA., POSTO G DOIS DEZEMBRO LTDA., RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. e EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA..\r\n\r\n2. Analisando as cópias da inicial de fls. 17/18 e da sentença de fls. 19/20, constata-se que o pedido formulado no processo nº 2005.51.60.00911-3, relacionado no termo de prevenção de fl. 16, diz respeito ao levantamento do saldo do FGTS depositado pela EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA..\r\n\r\n3. Verificando-se, pois, a existência de coisa julgada parcial em relação ao presente feito, extingo o processo sem resolução de mérito nesta parte do pedido, com fulcro no art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\n4. Intime-se pessoalmente a Dra. Marli Merendaz Mury, OAB/RJ 59.424, defensora da Assistência Judiciária Gratuita deste Foro Federal, para que, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento, apor sua assinatura na petição inicial.\r\n\r\n90 - 2004.51.60.016819-3 ELIAS DE FREITAS CALDAS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002180/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2004.51.60.016819-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 03/12/2004\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: ELIAS DE FREITAS CALDAS\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio da petição retro, a parte informa a desistência do processo. Considerando-se que, de acordo com o Enunciado nº 07, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “o pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu”, impõe-se a extinção do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante a sua substituição por fotocópia equivalente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n91 - 2005.51.60.001617-8 JAIR ALVES MURILLO (Adv. PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES, ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 83/84, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2005.51.60.002546-5 PEDRO MARCOS MONTEIRO (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002189/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos demais índices, extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n93 - 2005.51.60.004194-0 GESSIENE NEVES CALUETA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2005.51.60.010577-1 MARCOS VALERIO GARCIA DA SILVA (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, traga aos autos os extratos analíticos da sua conta vinculada, referentes aos períodos requeridos na inicial.\r\n\r\nVindos os documentos, cumpra-se o item 4 do despacho de fl. 20.\r\n\r\n95 - 2005.51.60.012806-0 MANOEL FRANCISCO SILVA (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Ante informação retro, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada com relação aos processos apontados no termo de fls. 49/50.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n96 - 2005.51.60.013226-9 GENILSON CARDOSO FERREIRA (Adv. SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002183/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação ao índice de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos demais índices, bem como o de levantamento dos valores, extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n97 - 2005.51.60.013678-0 LENI VILAR (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002181/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante o comprovante de rendimentos juntado à fl. 14.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n98 - 2005.51.60.013686-0 JAIME MARQUES DOS SANTOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Ante a informação retro, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada com relação ao processo apontado no termo de fl. 26.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n99 - 2007.51.60.001642-4 MARIA TRINDADE DE SOUZA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o requerido à fl.8, defiro o prazo de 15 (quinze) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fl.7.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n100 - 2005.51.60.004574-9 IZEQUIAS VIEIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n101 - 2006.51.60.001170-7 MARIA LUCI SANTOS DA CONCEICAO (Adv. EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR, EDMAR JOSE CEZAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em decorrência do disposto no artigo 9° do Provimento n° 11, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de dez dias, cópia da petição inicial e eventual sentença do(s) processo(s) relacionados no termo de prevenção de folhas retro, ou declaração, sob as penas da Lei, que não ajuizou ação com mesmo pedido e objeto perante a Justiça Federal, objetivando a verificação de possível litispendência, coisa julgada ou prevenção.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n102 - 2006.51.60.004898-6 FRANCISCO GOMES (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, MARIA JOSE COURA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em decorrência do disposto no artigo 9° do Provimento n° 11, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de dez dias, cópia da petição inicial e eventual sentença do(s) processo(s) relacionados no termo de prevenção de folhas retro, ou declaração, sob as penas da Lei, que não ajuizou ação com mesmo pedido e objeto perante a Justiça Federal, objetivando a verificação de possível litispendência, coisa julgada ou prevenção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n103 - 2005.51.60.004422-8 PAULO FERREIRA LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os parágrafos 4/5 da decisão de fl. 39, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...No caso de o INSS, juntamente com a contestação, trazer aos autos documentos relevantes para o deslinde da causa, dê-se vista dos mesmos à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAo final, não havendo outros requerimentos, venham os autos conclusos para sentença....”.\r\n\r\n104 - 2005.51.60.006907-9 NELSON CARLOS (Adv. EDNA CONCEICAO DE SOUZA, ELIZANGELA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o ato ordinatório de fl. 33, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 79\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 623101"
                            ],
                            "623102": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.005839-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SABINO DE OLIVEIRA (Adv. MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002225/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.009151-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIR ANDRADE TRINDADE (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002205/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.60.000029-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARITE TEIXEIRA DE ABREU (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002241/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.60.001957-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE RAMOS DA SILVA (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002202/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios (artigo 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspondentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.60.003641-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARITA DE XEREZ ROSA (Adv. RENATA DE XEREZ ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002204/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.60.004323-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY BAPTISTA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002209/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime(m)-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.60.004327-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO BATISTA DRUMONTE (Adv. CARLA DA SILVA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Recebo a petição de fls.108/109 como emenda à inicial.\r\n\r\n2. Cumpra a Secretaria o determinado na decisão de fl.107, inclusive intimando as partes para ciência de seu teor.\r\n\r\n8 - 2007.51.60.004351-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINORA FRANCISCA DA SILVA (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002218/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.60.004427-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PENHA CONSTANTINO (Adv. MILTON RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002219/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.60.000159-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONE SILVA CARVALHO (Adv. PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002216/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o presente processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2008.51.60.000221-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002215/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o presente processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2008.51.60.000447-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LACY CRUZ (Adv. VALDIR BORGES, ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002227/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.60.000651-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCIR PAES LEME FERNANDES (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002228/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.60.000713-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCENIR FRANCISCO DO CARMO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Analisando a petição inicial do processo nº 2008.51.60.000712-9, verifico que inexiste prevenção, tendo em vista que são distintos os pedidos e as causas de pedir.\r\n\r\n2. Remetam-se os autos à SEDSJ para livre distribuição.\r\n\r\n15 - 2008.51.60.000723-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS JOSÉ VALÉRIO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Inicialmente, encontrando-se o demandante desprovido de rendimentos que lhe possibilitem arcar com as despesas do processo, visto que o pagamento do auxílio-doença, objeto do presente feito, foi suspenso, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. A antecipação de tutela objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença não pode se concedida, uma vez que os exames e os atestados médicos não infirmam o resultado da perícia médica a que a parte autora foi submetida, na qual não ficou constatada a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo a necessária verossimilhança em torno do direito à manutenção do benefício, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n3. Defiro a produção da prova pericial e nomeio a Dra. Elizabete Campos Pinheiro, inscrita no CRM sob o nº 52-55102-3/RJ, perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem seus quesitos e indicarem Assistente Técnico, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pela perita:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para ciência desta decisão e para regularizar o mandato judicial, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige-se o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n5. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n16 - 2008.51.60.000774-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DE PAULA SILVA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero a decisão de fl. 16, eis que a parte autora apresenta comprovação de negativa administrativa do pedido de pensão às fls. 11/12.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, junte aos autos comprovante de residência em seu nome, com data de até seis meses antes do ajuizamento da ação, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC. Na mesma oportunidade, deverá trazer aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento de imposto de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como de nomeação de defensora dativa.\r\n\r\nCumprida a ordem acima, cite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de acordo, no prazo de 30 dias, devendo, na oportunidade, trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o deslinde da causa, em especial cópia do procedimento administrativo que indeferiu o pedido da autora.\r\n\r\nNo caso específico, a possibilidade de proposta de acordo deve ser observada mais detidamente pelo réu, eis que o indeferimento da pensão se deu por “falta de qualidade de dependente”, enquanto a parte apresenta certidão de casamento com o de cujus, que gera dependência presumida.\r\n\r\nApós, com ou sem proposta de acordo, dê-se vista à autora dos documentos e/ou da proposta, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nAo final, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n17 - 2008.51.60.000835-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURA DE FREITAS COSTA (Adv. MARCELO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002238/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.60.001055-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA ALVES LIRA (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Defiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. Jeremias Ferraz Lima, inscrito no CRM sob o nº52-14636-0/RJ, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem seus quesitos e indicarem Assistentes Técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\n19 - 2008.51.60.001159-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIAN DA SILVA SANTOS (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002200/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.60.001161-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ADRIANO DE FREITAS (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002201/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.60.001211-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE SOUZA DINIZ (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002214/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.60.001289-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURÍCIO MAMEDE (Adv. IVETE ALVES CANELLAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002231/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.60.001305-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FIGUEIRA DE MELLO (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002240/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.60.001364-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELE PAIVA MARTINS DE LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo derradeiro de 5 dias, cumpra integralmente o despacho de fl. 64, trazendo aos autos comprovante do último indeferimento administrativo do INSS do pedido de auxílio-doença, posto que o mais recente encontrado nos autos indica somente a prorrogação do benefício até 30/09/2007.\r\n\r\n25 - 2008.51.60.001417-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÔNICA CABRAL DE OLIVEIRA (Adv. ORLANDO RIBEIRO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002230/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.60.001611-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO SEBASTIÃO INACIO FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002229/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.70.000183-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO BALBINO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº: 2008.51.70.000183-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 21/01/2008\r\n\r\nAUTOR: ARLINDO BALBINO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por autor domiciliado em logradouro abrangido pela jurisdição dos Juizados Especiais Federais de Nova Iguaçu.\r\n\r\nCuidando-se de competência absoluta, o Juiz pode reconhecê-la de ofício, em qualquer fase do processo e em qualquer grau de jurisdição.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer e decidir a questão e declino da competência em favor dos Juizados Especiais Federais de Nova Iguaçu.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI para baixa e encaminhamento do feito, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se e intime(m)-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2005.51.60.003083-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO OLIVEIRA DA MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002207/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o presente processo com exame de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.003157-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ SILVEIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002213/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o presente processo com exame de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.005039-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DOS SANTOS (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . 1. Revogo o despacho que determinou a citação da União Federal, tendo em vista que a parte autora pertence aos quadros da FUNASA, conforme se infere pelos termos da inicial e pelos documentos que a instruem.\r\n\r\n2. À SEDJ para retificar a autuação, substituindo a União Federal pela FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA.\r\n\r\n3. Após, cite-se e intime-se a FUNASA para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n4. Na mesma oportunidade deverá a parte ré trazer aos autos a planilha de cálculo atualizado do débito, bem como proceda a suspensão do pagamento das parcelas vincendas, referente à diferença do índice 3,17%.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.007795-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON ABDON DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002208/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o presente processo com exame de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.008547-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CELIO DE ARAUJO x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002206/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, pronuncio a prescrição e resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça no caso de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.012031-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA SILVA DOS SANTOS (Adv. MARCELO MORGADO INACIO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002212/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isenta do IR da parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.60.002485-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA CRUZ DA SILVA (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002236/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.60.003589-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERONDINA MARIA DA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002199/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo improcedente a pretensão e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 d lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.60.004197-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA FERREIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002203/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.60.004265-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ VIEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002220/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.60.004287-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA FERREIRA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002210/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.60.004307-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINALDA MARQUES LESSA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002235/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.60.000127-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTOTELINA PIRES CAVALCANTI x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002237/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.60.000623-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIVERALDO DA SILVA MUNIZ (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002234/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, pronuncio a prescrição e resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem condenação em honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2006.51.60.003161-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DE JESUS (Adv. JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002224/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.60.004239-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CARDOSO DA SILVA SOBRINHO (Adv. JOSE CARLOS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. No mesmo prazo de dez dias, deverá a parte autora emendar a petição inicial, formulando pedido compatível com a fundamentação adotada, em especial naquilo que diz respeito ao pagamento parcelado da obrigação, consoante as cláusulas do termo de acordo de fl. 46.\r\n\r\n44 - 2007.51.60.004359-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NASCIMENTO (Adv. CLAUDIO DE JESUS MAIA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002222/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da lei 9.099/95), salvo no caso de interposição de recurso pela parte sucumbente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.60.000269-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORIO MAGLIARI (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002217/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.60.000333-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALVES FONTOURA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002233/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime(m)-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.60.000588-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA FERREIRA DAMASCENO (Adv. LIGIA DANTAS DE ARAUJO VARELA DAMASCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, em 10 dias, trazendo aos autos comprovante de residência em seu nome com data de até seis meses antes do ajuizamento da ação, bem como junte novamente documento da SERASA onde conste o número legível do contrato com a CEF na ocorrência, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a ordem acima, voltem-me imediatamente conclusos para análise do pedido de antecipação de tutela, que recebo como de medida cautelar, prevista no art. 4º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n48 - 2008.51.60.000633-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA DE SOUZA ROCHA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002221/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.60.000853-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENICE DO NASCIMENTO CORREA (Adv. JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002243/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2008.51.60.000853-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 22/04/2008\r\n\r\nAUTOR: ELENICE DO NASCIMENTO CORREA\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. A parte autora objetiva a correção monetária do saldo da conta vinculada ao FGTS de titular falecido, mediante a aplicação da taxa progressiva de juros, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nEm regra, a titularidade da ação vincula-se à titularidade do pretendido direito material envolvido na lide, pois só nos casos expressamente autorizados em lei será possível a substituição processual. Assim, a teor do artigo 6º do Código de Processo Civil, “ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, em que pese a Lei n º 6.858/1980, em seu artigo 1º, e a Lei nº 8.036/1990, em seu artigo 20, inciso IV, autorizarem expressamente os dependentes habilitados perante a Previdência Social a levantarem os saldos do FGTS do trabalhador falecido, todavia, a autora não está autorizada - por lei - a postular em Juízo vantagens decorrentes da revisão da conta vinculada ao FGTS não pretendidas em vida pelo titular, por se tratar de direito personalíssimo, não transmissível aos seus sucessores em virtude do óbito.\r\n\r\nLogo, constatada a ausência de uma das condições para o exercício regular do direito de ação, atinente à legitimidade ativa da parte, impõe-se a extinção do processo, sem o exame do mérito.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPor tais razões, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.60.001095-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ALBINO (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n51 - 2008.51.60.001102-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002242/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.60.001321-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv. LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Inexiste a prevenção apontada no termo retro, uma vez que se trata de homônimos.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n4. Por fim, defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos do processo, tendo em vista a idade da parte autora (fl. 11).\r\n\r\n53 - 2008.51.60.001363-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA SPERANDIO DE ABREU (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002226/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime(m)-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.60.001401-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDELEI SOARES RAMOS (Adv. LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002223/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.60.001479-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA DOS ANJOS NASCIMENTO (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002211/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.60.001600-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA MACHADO SERRA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002232/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.60.001651-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANALDO GOMES DE LIMA (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002239/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 45\r\n\r\nId: 623102"
                            ],
                            "623103": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.015584-8 OMECI SINFLORIO (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO, CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se os patronos do autor, Drs. Aedson Antonio Lourenço e Cláudio Domingos Pereira, para que, em 5 dias, dêem cumprimento ao despacho de fl. 35, juntando aos autos a comprovação de que cientificaram o autor de sua renúncia aos poderes outorgados, sob pena de remessa de cópias dos autos à Seccional da OAB para as providências disciplinares cabíveis.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.006882-8 URSULINA OLINDINA DE SOUZA (Adv. OSIAS PINTO PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Dê-se vista à parte autora da contestação e documentos trazidos pelo INSS às fls. 22/26 e da informação do Contador Judicial à fl. 28, por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.60.001924-0 JOSE LOURENCO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.60.003612-5 JOAO MOREIRA (Adv. CLAUDIO PINTO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, traga aos autos cópia da petição inicial e eventual sentença do processo nº 89.0000703-3, da 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para verificação de litispendência e/ou coisa julgada, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.60.002332-8 MANASSES RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Assiste razão à União Federal em sua petição de fls. 29/42, eis que a sentença de fls. 19/21 foi prolatada sem que tivesse havido citação. Desta forma, torno nula a referida sentença.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que tome ciência da presente decisão, e para que se manifeste quanto à informação de fl. 42, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.60.003230-2 JOSE ALBERTO DE AGUIAR (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Tratando-se de embargos de declaração com efeitos infringentes, intime-se a parte autora para que apresente suas contra-razões, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para apreciação dos embargos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.10.004805-4 JOAO FERNANDO DE ALMEIDA (Adv. MARINETE BASTOS ARANTES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por 30 (trinta) dias o total cumprimento do disposto no despacho de fl. 47.\r\n\r\nNão havendo manifestação, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.000308-8 JOSE JOAQUIM DE SOUZA (Adv. PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.009725-3 CRISTIANA GOMES DOS SANTOS (Adv. APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Defiro a dilação de prazo requerida para cumprimento do despacho de fl.56 por mais 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.011075-0 SEBASTIAO BASTOS (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.011812-8 DOUGLAS JOSE DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.015410-8 ROSANGELA CONCEIÇÃO MESQUITA (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.016167-8 JOSE DE SOUZA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.001016-4 ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Indefiro a expedição de alvará.\r\n\r\nO levantamento dos valores da conta de FGTS deverá ser feito conforme o artigo 20 da Lei 8.036, de 11/05/1990. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.003134-9 LUIZ CLAUDIO DE ANDRADE (Adv. MARIANA RODRIGUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 48/49, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.011018-3 ROMUALDO LANUNCE DOS REIS (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.011107-2 VALMIR ARRUDA SANTOS (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Indefiro a expedição de alvará.\r\n\r\nO levantamento dos valores da conta de FGTS deverá ser feito conforme o artigo 20 da Lei 8.036, de 11/05/1990. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.012049-8 MERY AMORIM MONTEIRO (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA, ELENIR DE SOUZA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.013612-3 LINDOMAR NOGUEIRA GONCALVES (Adv. JOSE LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Indefiro a remessa ao Contador.\r\n\r\nO levantamento dos valores da conta de FGTS deverá ser feito conforme o artigo 20 da Lei 8.036, de 11/05/1990. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.013927-6 WILSON MODESTO GOMES (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Defiro a dilação de prazo requerida por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para que atenda ao pedido pelo autor no documento de fls. 59/60, em 10 (dez) dias, no tocante ao item 2 do referido documento.\r\n\r\nCom o retorno de todas as informações e nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.014152-0 OZAIR RIBEIRO MILAO (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Indefiro a remessa ao contador.\r\n\r\nO levantamento dos valores da conta de FGTS deverá ser feito conforme o artigo 20 da Lei 8.036, de 11/05/1990. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.60.001117-3 VALMIRO DA COSTA MACHADO (Adv. ADRIENE MARIA DA CONCEICAO SOUSA, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 35/36, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.60.001818-0 JONAS MEDEIROS DAMIÃO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR). . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, traga aos autos cópias de sua FGTS, comprovando vínculo empregatício anterior a 21/09/1971.\r\n\r\nJuntada a documentação acima, dê-se vista à CEF igualmente pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nCaso não sejam juntas as cópias apontadas, ou ao final, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.001824-6 LENICE LEAL VIEIRA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUISA MARQUES MOREIRA, ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 55/56, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.002540-8 DALVA SILVA (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, MARIA LUISA MARQUES MOREIRA). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 42/43, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.004353-8 PEDRO ROBERTO BALBINO (Adv. MARCO ANTONIO NARCIZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2007.51.60.000097-0 UBIRAJARA MORAES DE FREITAS (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença de fl. 23 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado de fl. 26, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.60.000211-5 VALMIR COELHO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Defiro a dilação de prazo conforme requerido.\r\n\r\n29 - 2007.51.60.001305-8 MANUEL DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o requerido à fl. 10, defiro o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fl. 09.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 09.\r\n\r\n30 - 2007.51.60.003270-3 ROBSON JOSE DANTAS CHAVES (Adv. RICARDO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, MARIA LUISA MARQUES MOREIRA). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 70/71, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2008.51.10.001342-6 GLORIA GUILHERME AYRES (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, esclareça o pedido, se de levantamento de valores já depositados em nome do de cujus, ou se de pagamento dos valores constantes na carta de proposta de acordo previsto na MP 201/2004, informando, ainda, se o falecido aderiu ou não ao acordo, e juntando a citada carta, se for o caso, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2007.51.60.000800-2 NATHALINA BARRETO DA SILVA (Adv. ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar comprovadamente se o instituidor da pensão recebia algum tipo de benefício, assim como a data do início deste, sob pena de improcedência do pedido inicial de revisão de pensão pela variação integral da OTN/ORTN.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2007.51.60.003424-4 AYLTON COSTA GARCIA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em decorrência do disposto no artigo 9° do Provimento n° 11, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de dez dias, cópia da petição inicial e eventual sentença do(s) processo(s) relacionados no termo de prevenção de folhas retro, ou declaração, sob as penas da Lei, que não ajuizou ação com mesmo pedido e objeto perante a Justiça Federal, objetivando a verificação de possível litispendência, coisa julgada ou prevenção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 2003.51.60.010232-3 SEBASTIAO CARLOS DA CRUZ (Adv. MAXIMIANA REBELO FERREIRA, VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que entender de direito, devendo ainda, o patrono da parte autora regularizar a sua representação processual.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2003.51.60.013466-0 WALDEMAR DE CASTRO (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que se manifeste em 10 dias sobre os cálculos juntados às fls. 57/60.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2003.51.60.017134-5 JOSE FELICIO GOMES (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2003.51.60.019678-0 MARIA VERA MOREIRA VEIGA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2003.51.60.019871-5 ANTONIO EDUARDO FERNANDES (Adv. JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, IGOR AJOUZ). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2003.51.60.021295-5 NILTON LEONIDEO DOS SANTOS (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2004.51.60.000715-0 ALCIR DE PAULA (Adv. VERA LUCIA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n41 - 2004.51.60.010655-2 MARIA DA PURIFICACAO DE OLIVEIRA (Adv. ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n42 - 2004.51.60.011930-3 JOSE ROBERTO RODRIGUES (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2004.51.60.016787-5 CIRLENE COSTA VELOSO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2005.51.60.003998-1 IVANILDO FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da informação de fls. 79/80\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2005.51.60.009723-3 ANTONIO VITORINO MACHADO (Adv. GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que entender de direito, devendo ainda, o patrono da parte autora regularizar a sua representação processual.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2006.51.60.000086-2 SEBASTIAO DA SILVA BAPTISTA FILHO (Adv. URBANO DE SOUSA MOREIRA, CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n47 - 2006.51.60.000713-3 MANOEL PEDRO DOS SANTOS (Adv. REGIANE FABRICIA CHETA, ANDREIA CANDIDO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2006.51.60.002206-7 OLIVAL LIMA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2004.51.60.013856-5 ROGERIO DA SILVA (Adv. RONILDO ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2006.51.10.000142-7 MARIA MARGARIDA ALMEIDA DE MELO (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.60.001402-6 PAULINO JUNCA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR, ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.60.001848-2 MANUEL EDUARDO DO REGO NUNES (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.60.001916-4 MARGARETE DE CASTRO (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR, ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.60.002014-2 LUIZ ANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (Adv. DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR, ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.60.002064-6 LÚCIA DA COSTA MONTEIRO (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS, MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 623103"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000213\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.60.011650-8 JORGE FRANCISCO DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001271/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011650-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/04/2008 18:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS: DANOS MORAIS E MATERIAIS, RESPONSABILIDADE CIVIL: DANOS MORAIS E MATERIAIS.\r\n\r\nAUTOR: JORGE FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nPleito de indenização por danos morais e materiais.\r\n\r\nO autor alega que, ao tentar sacar o restante do saldo de sua conta de FGTS, após ser demitido (30% já havia sido retido, por determinação judicial, em virtude de pensão alimentícia), foi informado pela Caixa Econômica Federal de que seria necessária a apresentação de um “ofício de caráter definitivo”, expedido pela Vara de Família do Gama - DF, para que pudesse haver a liberação dos valores. Diante da impossibilidade de se deslocar até o Distrito Federal, ajuizou uma ação de alvará perante a 2a. Vara de Família da Comarca de São João de Meriti (processo nº 2003.054.032920-0). Todavia, no curso do mencionado processo, a CEF liberou o FGTS do autor, não mais fazendo qualquer exigência. \r\n\r\nO demandante aduz que, em virtude da demora em receber os referidos valores, teve o seu nome negativado, perdeu o direito ao uso de sua linha telefônica e deixou de receber parcelas de seguro-desemprego que lhe seriam devidas.\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art. 38). \r\n\r\nFundamento e decido. \r\n\r\nNão há nos autos elementos suficientes que permitam concluir que a instituição financeira exigiu a apresentação de um ofício expedido pela Vara de Família de Gama - DF como pré-requisito para a liberação do FGTS do demandante. Cabe esclarecer que, de acordo com a consulta processual via Internet, o processo nº 2434/96 encontra-se arquivado desde 14/11/2003 (fls.53).\r\n\r\nTodavia, o fato de o autor ter recorrido ao Judiciário, ajuizando a ação nº 2003.054.032920-0 perante a Vara de Família de São João de Meriti (fls.9/11), para que pudesse levantar o saldo de sua conta fundiária, torna crível a premissa alegada em inicial, no sentido de que não foi possível, em um primeiro momento, sacar os mencionados valores. \r\n\r\nDa mesma forma, a CEF não contestou as alegações de que teriam sido feitas as mencionadas exigências ao autor para o saque em sua conta de FGTS, tão somente insurgindo-se contra a tese de que o demandante não teria logrado êxito em receber parcelas de seguro-desemprego em virtude da demora na liberação do saldo da referida conta.\r\n\r\nDe fato, é certo que o saque dos valores da conta fundiária não é pré- requisito essencial ao recebimento das parcelas do benefício de seguro-desemprego, nos termos do artigo 4o. da Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT nº 467 de 21.12.2005. O referido dispositivo, ao regulamentar os meios de comprovação das condições legais necessárias à fruição do benefício, prevê apenas a apresentação de documento utilizado para levantamento dos depósitos do FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos.\r\n\r\nSendo assim, carece de veracidade o argumento do demandante no sentido de ficou impossibilitado de receber seguro-desemprego em virtude dos obstáculos que enfrentou para levantar o saldo de sua conta fundiária, eis que o extrato comprobatório dos depósitos já seria suficiente para tal fim. \r\n\r\nNão obstante, é razoável supor os constrangimentos e transtornos ocasionados ao demandante em virtude da demora para levantar os valores devidos a título de FGTS. Sendo assim, reputo o dano moral sofrido pelo demandante como leve, e arbitro a indenização em R$ 2.000,00. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, e JULGO PROCEDENTE o pedido de danos morais, para condenar a CEF a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizada até a presente data, a ser acrescida de correção monetária até o efetivo adimplemento e de juros de mora de 1% ao mês a partir do momento em que restou configurada a resistência da CEF em liberar os valores devidos ao autor, ou seja, 13/10/2003 (data de ajuizamento do processo nº 2003054032920-0 - fls. 9).\r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.10.002694-9 MAXIMINA MARIA DE JESUS (Adv. ELMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.10.002694-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/07/2008 19:07\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nComo se vê da leitura da sentença proferida no processo 20035160.008562-3, a causa de pedir e o pedido divergem daqueles apresentados neste feito, motivo pelo qual não há prevenção.\r\n\r\nOportuno registrar, quanto as alegações feitas na inicial deste feito, que no processo 2003.5160.008526-3, a União já comprovou que (1) a ex-esposa do servidor nunca recebeu pensão e faleceu em 1943, e que (2) a pensão é dividida entre a companheira MAXIMINA MARIA DE JESUS e a filha MARIA LIDIA GONÇALVES.\r\n\r\nJunte-se cópia de fls. 29/30 e da sentença do processo referido.\r\n\r\nApós, à SEADI para livre distribuição.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.60.009020-5 MARIA DE FATIMA FERNANDES DE CARVALHO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.009020-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/07/2008 17:03\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFl. 71 - Indefiro o pedido de aplicação de multa diária, tendo em vista que os documentos de fls. 72/83 comprovam que houve cumprimento da sentença em 30/04/2008, prazo que reputo como razoável como lapso temporal posterior ao trânsito em julgado.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 15 dias, comprove o pagamento do complemento positivo gerado ou determine o seu cancelamento para pagamento por RPV, hipótese na qual deverá declarar expressamente que o pagamento não será feito administrativamente.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2004.51.10.000399-3 VALERIA MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.000399-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/07/2008 09:47\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, requeira a inclusão no pólo passivo, promova a citação de JUNIA GLENDA DE OLIVEIRA VAZ e apresente cópia de seus documentos pessoais.\r\n\r\nTendo em vista os interesses conflitantes, nomeio como curadora especial da menor, a DRª. Márcia Oliveira Menezes, OAB/RJ 79894, que deverá ser intimada para ciência de sua nomeação e apresentar contestação. \r\n\r\nÀ SEADI para incluir JUNIA GLENDA DE OLIVEIRA VAZ no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se na pessoa de sua curadora.\r\n\r\nApós a juntada da contestação, agende-se audiência. \r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2004.51.10.006333-3 ANTONIO MANOEL DE SOUZA (Adv. KATIA DA COSTA FERREIRA, JORGE PEREIRA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001272/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.006333-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/03/2008 10:44\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSAO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVICO C/ DANOS MORAIS, RESPONSABILIDADE CIVIL: CONCESSAO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVICO C/ DANOS MORAIS.\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO MANOEL DE SOUZA\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nO autor ajuizou, em 26/08/2004, ação em face do INSS, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a condenação do réu a conceder-lhe aposentadoria proporcional por tempo de serviço, desde a data de seu requerimento em sede administrativa (19/03/99 - fls. 112).\r\n\r\nDispensado o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPrescrição\r\n\r\nImpõe-se o reconhecimento da prescrição das diferenças relativas às prestações vencidas no período anterior aos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, consoante entendimento consolidado no enunciado da Súmula nº 85 do eg. Superior Tribunal de Justiça\r\n\r\nMérito\r\n\r\nNa data do requerimento do benefício do autor (19/03/99 - fls. 112).), havia dois caminhos para a obtenção da aposentadoria por tempo de serviço proporcional: (1) se contasse trinta anos de tempo de serviço, na data da promulgação da Emenda Constitucional nº 20/98, ou seja, 15/12/98, poderia requerer aposentadoria proporcional (art. 202, § 1º, da Constituição, em sua redação original, e art. 53 da Lei 8.213/91), independentemente de idade mínima; (2) caso não preenchesse o requisito acima referido (30 anos de serviço em 15/12/98), teria que cumprir, cumulativamente, os requisitos da regra de transição prevista no artigo 9º, parágrafo 1º c/c inciso I, da EC 20/98, quais sejam, contar 53 (cinqüenta e três) anos de idade, possuir tempo de contribuição igual, no mínimo, à soma de 30 (trinta) anos, além de um período adicional de contribuição equivalente a quarenta por cento do tempo que, na data da publicação da EC 20/98, faltaria para atingir os 30 (trinta anos).\r\n\r\nConforme planilha abaixo, cujos vínculos foram provados pelo autor - mediante cópias de suas CTPS (fls. 28/69), cópias de guias de recolhimento de contribuição individual (fls. 89/98), e CNIS (fls. 113/115) -, e não foram infirmados pelo INSS, a contagem do tempo de serviço da parte autora, até 15/12/98, montará em 31 anos, 02 meses e 22 dias:\r\n\r\nNº\r\n\r\nCOMUM\r\n\r\nData Inicial\r\n\r\nData Final\r\n\r\nTotal Dias\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\n1\r\n\r\n10/08/1963\r\n\r\n21/12/1963\r\n\r\n132\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n09/04/1964\r\n\r\n26/07/1967\r\n\r\n1.188\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n19/10/1967\r\n\r\n11/12/1969\r\n\r\n773\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n12/01/1973\r\n\r\n24/07/1979\r\n\r\n2.353\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/1970\r\n\r\n21/09/1972\r\n\r\n774\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1979\r\n\r\n04/01/1980\r\n\r\n94\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n01/02/1980\r\n\r\n12/12/1980\r\n\r\n312\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n12/03/1981\r\n\r\n06/05/1981\r\n\r\n55\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n11/05/1981\r\n\r\n25/08/1981\r\n\r\n105\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n05/10/1981\r\n\r\n26/07/1983\r\n\r\n652\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n16/11/1983\r\n\r\n20/08/1984\r\n\r\n275\r\n\r\n-\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n01/10/1984\r\n\r\n26/01/1985\r\n\r\n116\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n04/04/1985\r\n\r\n19/12/1985\r\n\r\n256\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n09/09/1986\r\n\r\n16/10/1986\r\n\r\n38\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n17/10/1986\r\n\r\n12/12/1986\r\n\r\n56\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n07/05/1986\r\n\r\n08/09/1986\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n29/04/1987\r\n\r\n30/07/1987\r\n\r\n92\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n08/07/1987\r\n\r\n19/04/1989\r\n\r\n642\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n17/07/1989\r\n\r\n08/08/1990\r\n\r\n382\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n03/09/1990\r\n\r\n30/09/1991\r\n\r\n388\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\n21\r\n\r\n01/10/1991\r\n\r\n28/02/1992\r\n\r\n148\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n01/03/1992\r\n\r\n13/05/1992\r\n\r\n73\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\n14/05/1992\r\n\r\n12/01/1993\r\n\r\n239\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\n29\r\n\r\n24\r\n\r\n08/03/1993\r\n\r\n19/08/1994\r\n\r\n522\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n01/11/1994\r\n\r\n30/11/1994\r\n\r\n30\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\n01/01/1995\r\n\r\n15/12/1998\r\n\r\n1.425\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\nTotal\r\n\r\n11.242\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\nTotal Geral (Comum + Especial)\r\n\r\n11.242\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\nLogo, até a promulgação da EC 20/98, o autor trabalhou 31 anos, 02 meses e 22 dias. Significa dizer que, na data de sua publicação, ele já havia adquirido o direito à aposentadoria por tempo de serviço proporcional, com base na redação original dos arts. 202, § 1º, da Constituição da República e 52 da Lei 8.213/91, sem que lhe seja exigível a idade mínima ou a prova de tempo de contribuição.\r\n\r\nPor derradeiro, cumpre ressaltar que o documento INFBEN acostado às fls. 125 informa que o autor, desde 27/03/2007, encontra-se em gozo de benefício de aposentadoria por idade nº 41/141.521.876-2. Assim, diante da impossibilidade de acumulação de ambos os benefícios, o INSS deverá, após o trânsito em julgado, e observada a prescrição qüinqüenal, pagar ao autor os atrasados compreendidos entre a data do requerimento administrativo da aposentadoria por contribuição (19/03/99, fl. 112) e a DIB da aposentadoria por idade (27/03/2007), devendo também, fazer a opção pela aposentadoria mais vantajosa para o .autor. No caso de o benefício mais vantajoso ser o de aposentadoria por tempo de contribuição, o INSS deverá, ainda, pagar as diferenças existentes entre a DIB da aposentadoria por idade (27/03/2007), e a DIB da aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nPela razão acima exposta deixo de antecipar a tutela.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a considerar implantada, em favor do autor, em 19/03/99 (data do requerimento administrativo), aposentadoria por tempo de contribuição proporcional a 31 (trinta e um) anos, 02 (dois) meses e 22 (vinte dois) dias, e a calcular e pagar, após o trânsito em julgado, e observada a prescrição qüinqüenal, todos os atrasados devidos, da data do requerimento administrativo (19/09/99) até a da véspera da implantação da aposentadoria por idade nº 41/141.521.876-2 (27/03/2007), mais correção monetária, e, a contar da citação (13/05/05, fl. 109, v), juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, par. 1o do CTN, afastado o art. 1-F da Lei 9.494/97, cf. Enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Verificado pelo INSS que a aposentadoria mais vantajosa é a por tempo de contribuição, deverá, ainda, pagar as diferenças devidas desde a DIB da aposentadoria por idade (27/03/07) até a data em que efetivamente passar a pagar a autor a aposentadoria por tempo de contribuição. Caso a mais vantajosa seja a aposentadoria por idade, a aposentadoria por tempo de contribuição deverá ter a sua data de cessação na véspera da DIB da aposentadoria por idade, ou seja (27/03/07) e não haverá diferenças desta data em diante.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE OFÍCIO determinando sejam informados os valores atrasados, e, em seguida, EXPEÇA-SE RPV (OU PRECATÓRIO, caso o valor exceda 60 salários mínimos e a parte não renuncie expressamente ao excedente, art. 17, §4º, da Lei 10.259/01).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.60.001664-6 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x MARCIEL PAULO DA SILVA REP/ P/ ELIANE DA CONCEIÇAO DE JESUS PAULA E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001664-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/07/2008 15:44\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Tendo em vista a maioridade do 2º e 3º réus, revogo a nomeação (fl. 30) da Dra. Eliane da Conceição de Jesus de Paula como curadora especial dos mesmos.\r\n\r\nII - Visto que o único beneficiário do de cujus é o seu filho MARCIEL PAULO DA SILVA, à SEADI para excluir MÔNICA PAULA MARIA DA SILVA do pólo passivo.\r\n\r\nIII - Em sendo cumprido, designo o dia 03/09/08, às 15 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nIV - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nV - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nVI - Deverá a parte autora trazer para a audiência toda a prova documental que disponha da convivência com o instituidor, especialmente aquelas com data mais próxima ao óbito, bem como os originais dos documentos acostados aos autos para eventual exibição.\r\n\r\nVII - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.10.001922-5 MARIA ELIENE PEREIRA LINS (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.10.001922-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/07/2008 16:50\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 10/09/08, às 14 horas e 30 minutos horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Deverá a parte autora trazer para a audiência toda a prova documental que disponha da convivência com o instituidor, especialmente aquelas com data mais próxima ao óbito, bem como os originais dos documentos acostados aos autos para eventual exibição.\r\n\r\nV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.10.004621-6 VANDA DA SILVA SANTOS (Adv. MARIA NILMA LIMA DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.10.004621-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/07/2008 17:48\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 22/09/08, às 14 horas 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, a contestação deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência, bem como toda a prova de que disponha a parte Ré, , consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Deverá a parte autora trazer para a audiência toda a prova documental que disponha da convivência com o instituidor, especialmente aquelas com data mais próxima ao óbito, bem como os originais dos documentos acostados aos autos para eventual exibição.\r\n\r\nV - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.60.002029-0 RITA LUIZ DE SOUZA (Adv. SUELI CARNEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002029-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/07/2008 14:28\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 16/09/08, às 14 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Deverá a parte autora trazer para a audiência toda a prova documental que disponha da DEPENDÊNCIA ECONÔMICA com o instituidor, especialmente aquelas com data mais próxima ao óbito, bem como os originais dos documentos acostados aos autos para eventual exibição.\r\n\r\nV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.60.003743-5 LEONIR ANSELMÉ BRAGA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES, ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001265/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003743-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/07/2008 18:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: LEONIR ANSELMÉ BRAGA\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de restabelecimento de auxílio-doença e de concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nA autora esteve em gozo de auxílio-doença no período de 08/03/2005 a 21/11/2005 (fls.12).\r\n\r\nInicialmente, indefiro a realização de nova perícia, conforme pleiteado em fls.85/86. O laudo de fls. 60/63 deve ser desconsiderado, eis que apresenta lacunas e encontra-se em discordância com os demais elementos do conjunto probatório. Cabe esclarecer que a perita signatária do mencionado laudo foi destituída do quadro de peritos desta Subseção Judiciária, em virtude de ter sido questionada a imparcialidade de seus pareceres, que em diversas ocasiões flagrantemente destoavam da prova material colacionada aos autos. Por sua vez, o laudo de fls. 76/82 merece ser prestigiado, pois está devidamente fundamentado e foi expedido por profissional competente e de confiança deste Juízo. \r\n\r\nPreliminares\r\n\r\nNão há que se falar em inépcia da inicial em virtude de os documentos que a instruíram não terem sido autenticados. Tal necessidade vai de encontro ao princípio da informalidade que deve nortear os Juizados Especiais Federais. Demais disso, o Superior Tribunal de Justiça já consolidou entendimento no sentido de que “Presumem-se verdadeiros os documentos colacionados pelos autores na inicial quando o réu não argüiu sua falsidade, tornando-se despicienda sua autenticação.”(REsp 717460/CE, Quinta Turma, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ 22/05/2007).\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\nQuebra 1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do referido dispositivo legal, haja vista que, de acordo com o documento de fls. 12, esteve em gozo de auxílio-doença até maio de 2005. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, como é o caso, em que a autora é portadora de HIV. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nA autora, de 56 anos, exercia habitualmente a atividade de faxineira, e é portadora de HIV, transtorno misto ansioso e depressivo, dor lombar baixa e calculose da vesícula biliar sem colecistite.\r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls.76/82), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, é claro ao afirmar que a doença viral está assintomática, e o transtorno psiquiátrico e a dorsalgia não interferem significativamente na capacidade funcional, devendo a autora ser considerada apta para o trabalho. Não obstante, ressalva que a demandante deve se submeter a tratamento psiquiátrico ambulatorial, com emprego de ansiolíticos e antidepressivos, além de abordagem ortopédica. Quanto à colecistectomia a que deverá se submeter, esclarece que o referido procedimento demanda, no máximo, um mês até a alta, para condições físicas plenas. \r\n\r\nO perito do INSS, em fls.65, também conclui pela inexistência de incapacidade laborativa. \r\n\r\nTodavia, apesar de o perito judicial ter afirmado que não há incapacidade laborativa, tal conclusão, a meu ver, merece ser analisada com ressalvas. \r\n\r\nDeve ser feita uma leitura do laudo de acordo com as condições sociais da parte autora. A demandante possui 56 anos e exerce atividade que exige esforço físico intenso (faxineira) - ou seja, é pessoa humilde e de pouca instrução, com idade avançada. Tais fatores, aliados ao diagnóstico estigmatizante que apresenta, a incapacitam temporariamente para o exercício da atividade laborativa habitualmente exercida. \r\n\r\nDemais disso, o próprio perito reconheceu que há necessidade de que a parte autora submeta-se a tratamento psicoterápico e cirúrgico (colecistectomia). Não havendo qualquer comprovação de que a demandante tenha sido submetida a tais procedimentos, entendo que a mesma faz jus ao restabelecimento do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nConsiderando que a conclusão a respeito da concessão de auxílio-doença decorreu preponderantemente da análise das condições sociais da autora, entendo que a DIB deverá ser fixada na data de ajuizamento da presente ação. \r\n\r\nNão há que se falar na concessão de auxílio-doença apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\n5) Fungibilidade entre os benefícios\r\n\r\nNão obstante a parte autora tenha requerido expressamente a concessão de aposentadoria por invalidez, o deferimento de auxílio-doença não constitui julgamento extra petita, tendo em vista a existência de relação de fungibilidade gradual entre os benefícios previdenciários oriundos de incapacidade. \r\n\r\nNeste sentido já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça: “Em face da relevância da questão social envolvida, não há julgamento \"extra petita\" pelo Acórdão que concede Auxílio-doença ao invés de aposentadoria por invalidez, pedida na inicial, desde que satisfeitos os requisitos daquele. Precedentes.”(STJ, Resp 25576/PE, Rel. Min. Edson Vidigal, Quinta Turma, Julgado em 17/08/2000).\r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a implantação imediata de AUXÍLIO-DOENÇA em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao demandante auxílio-doença a partir de 08/09/2006 (data de ajuizamento da ação), com o pagamento de atrasados, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO INSS deverá, ainda, reembolsar o valor da perícia realizada pelo expert nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.10.005892-2 MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.10.005892-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/07/2008 17:24\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 10/09/08, às 13 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Deverá a parte autora trazer para a audiência toda a prova documental que disponha da convivência com o instituidor, especialmente aquelas com data mais próxima ao óbito, bem como os originais dos documentos acostados aos autos para eventual exibição.\r\n\r\nV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.60.000109-3 WAYNE DA ROSA SILVA (Adv. VALDIR BORGES, ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001266/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000109-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/07/2008 19:03\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO, RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: WAYNE DA ROSA SILVA\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de restabelecimento de auxílio-doença e de indenização por danos morais.\r\n\r\nA parte autora esteve em gozo de auxílio-doença nos períodos de 30/01/2005 a 30/05/2005 e de 07/01/2007 a 14/02/2007 (fls.45/46).\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nQuebra No presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do referido dispositivo legal, haja vista que, de acordo com o documento de fls. 45/46, esteve em gozo de auxílio-doença no período compreendido entre 30/01/2005 e 30/05/2005 e, ainda, de 07/01/2007 a 14/02/2007, tendo sido o benefício indevidamente suspenso pela autarquia, conforme se demonstrará a seguir. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso. \r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, inexiste controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora ter gozado auxílio-doença até maio de 2005, permanecendo a incapacidade que motivou o referido benefício até a presente data. \r\n\r\nDemais disso, de acordo com os dados constantes no CNIS do demandante, o autor encontra-se vinculado ao RGPS desde 24/05/1999 (fls.73). \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nO autor, de 29 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de carregador de caminhão, e é portador de uretero hidronefrose, dor lombar crônica e infecção urinária de repetição. \r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls.56/63), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, encontra-se em perfeita sintonia com as provas apresentadas nos autos, e é claro ao afirmar que o autor está impossibilitado, temporariamente, para o exercício da atividade profissional habitualmente exercida, tendo em vista que apresenta limitação para grandes esforços físicos pelo risco de hematúria.\r\n\r\nPortanto, considerando que a incapacidade laborativa para a atividade habitualmente exercida, demonstrada através de laudo pericial, é pressuposto necessário para a concessão de auxílio-doença, e não havendo nos autos nenhuma prova que infirme as conclusões do perito do juiz, impõe-se a procedência do pedido, para condenar a autarquia previdenciária a restabelecer o referido benefício.\r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nO expert do juízo afirmou que o autor está incapacitado para o exercício da atividade que habitualmente exercia, em virtude do quadro clínico debilitante, desde 2005, de acordo com os exames e laudos médicos anexados. Mostra-se, portanto, indevida a suspensão do auxílio-doença em sede administrativa, sem que o autor tenha recuperado a capacidade laborativa, motivo pelo qual o mencionado benefício deve ser restabelecido, com efeitos financeiros a partir da data da cessação administrativa. \r\n\r\nNão há que se falar no restabelecimento do auxílio-doença apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a implantação imediata de AUXÍLIO-DOENÇA em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nQuanto ao pleito de danos morais, descabe a condenação do INSS, porquanto não restou configurado o alegado prejuízo. A simples divergência interpretativa na aplicação da norma legal, ou mesmo conclusão do perito da autarquia em desacordo com o perito do juízo, não é suficiente para caracterizar dano moral, sendo inerente ao desempenho das atribuições do ente autárquico. A concessão de indenização por dano moral causaria prejuízo à coletividade, sem a ocorrência de uma situação extraordinária em prejuízo da parte autora que o justifique. O atraso sofrido no pagamento do benefício em virtude do entendimento adotado pelo INSS será compensado pela correção monetária do débito e pelo recebimento de juros moratórios. \r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, e PROCEDENTE O PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, para (1) ratificar a tutela antecipada, (2) condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar os atrasados devidos a título de auxílio-doença desde a cessação administrativa do NB 5013033582 (30/05/2005) DESCONTANDO OS VALORES JÁ PAGOS AO AUTOR ATRAVÉS DO NB 5192199065, sendo que o auxílio-doença só poderá vir a ser cessado após a realização de perícia médica que constate a efetiva recuperação da capacidade laborativa para a atividade profissional habitualmente exercida, ou caso o autor seja submetido a programa de reabilitação. \r\n\r\nOs atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO INSS deverá, ainda, reembolsar o valor da perícia realizada pelo expert nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.60.002559-0 CÉLIA REGINA CORRÊA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001267/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002559-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/07/2008 19:03\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO, RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: CÉLIA REGINA CORRÊA\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de restabelecimento de auxílio-doença e concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nA parte autora esteve em gozo de auxílio-doença nos períodos de 26/07/2000 a 30/08/2005, 10/10/2005 a 31/05/2006 (fls. 118/120) e 21/08/2006 a 21/10/2006 (fls.81). \r\n\r\nPreliminares\r\n\r\nNão há que se falar em inépcia da inicial em virtude de os documentos que a instruíram não terem sido autenticados. Tal necessidade vai de encontro ao princípio da informalidade que deve nortear os Juizados Especiais Federais. Demais disso, o Superior Tribunal de Justiça já consolidou entendimento no sentido de que “Presumem-se verdadeiros os documentos colacionados pelos autores na inicial quando o réu não argüiu sua falsidade, tornando-se despicienda sua autenticação.”(Resp 717460/CE, Quinta Turma, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ 22/05/2007).\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do referido dispositivo legal, haja vista que, de acordo com o documento de fls. 81, esteve em gozo de auxílio-doença no período compreendido entre 21/08/2006 e 21/10/2006, tendo sido o benefício indevidamente suspenso pela autarquia, conforme se demonstrará a seguir.\r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso. \r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, inexiste controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora ter gozado auxílio-doença até outubro de 2006, permanecendo a incapacidade que motivou o referido benefício até a presente data. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nA autora, de 41 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de costureira, e é portadora de artrite reumatóide, coxartose bilateral e necrose avascular da cabeça de fêmur bilateral. \r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls.107/113), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes e especialista no quadro clínico da autora, encontra-se em perfeita sintonia com as provas apresentadas, e é claro ao afirmar que a autora não apresenta condições de exercer atividades laborativas que lhe garantam a subsistência, esclarecendo que a demandante necessita de assistência permanente de terceiros para realizar as atividades cotidianas. \r\n\r\nPortanto, considerando que a perda total e permanente da capacidade laborativa, demonstrada no caso concreto através de laudo pericial, é pressuposto necessário para a concessão de aposentadoria por invalidez, e não havendo nos autos nenhuma prova que infirme as conclusões do perito do juiz, impõe-se a concessão do referido benefício, com o acréscimo de 25% em decorrência da permanente necessidade de auxílio de terceiros, nos termos do artigo 45 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nDe acordo com os documentos de fls. 119/121, a parte autora esteve em gozo de sucessivos benefícios de auxílio-doença, com pequeno lapso temporal entre os mesmos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nNúmero do Benefício\r\n\r\nData de Início\r\n\r\nData de Cessação\r\n\r\n1168015828\r\n\r\n26/07/2000\r\n\r\n30/08/2005\r\n\r\n5149747145\r\n\r\n10/10/2005\r\n\r\n31/05/2006\r\n\r\n5172711445\r\n\r\n21/08/2006\r\n\r\n21/10/2006 (reativado desde setembro/2006 em virtude da decisão de fls. 73, e cessado em 01/02/2008, pois não houve saque por mais de 60 dias)\r\n\r\nDa análise dos períodos em que a segurada esteve em gozo de auxílio-doença, constata-se que praticamente não houve solução de continuidade nos benefícios fruídos pelo demandante por mais de cinco anos. \r\n\r\nEm matéria previdenciária, é farta a jurisprudência que entende ser incumbência do INSS a prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do artigo 333, II do CPC (TRF 1a. Região, AC 96.01.07463-5/MG, Rel. Juiz Conv. João Carlos Mayer Soares, Primeira Turma Suplementar, DJU, II, 16.1.2003, p. 76; AC 95.01.29469-2/PA, Primeira Turma, Rel. Juiz Conv. Ricardo Machado Rabelo, DJU, II, 10.4.2000, p. 64; AC 93.01.31635-8/MG, Primeira Turma, Rel. Des. Fed. Carlos Olavo, DJU, II, 6.12.1999, p. 32; AC 93.01.37244-4/MG, 1a. Turma, Rel. Juiz Conv. Lourival Gonçalves de Oliveira, DJU, II, 31.5.1999, p. 10).\r\n\r\nNo presente caso, a autarquia previdenciária não logrou êxito em comprovar que a autora, em gozo de auxílio-doença desde julho de 2000, teve uma súbita melhora clínica em agosto de 2005 que justificasse a cessação do benefício, tendo a patologia surgido novamente menos de dois meses após. Da mesma forma, não restou claro o motivo de concessão do NB 517271145 cerca de três meses após a cessação do 5149747145, sob o fundamento de inexistência de incapacidade laborativa. \r\n\r\nA sucessão de auxílios-doença concedidos à demandante autoriza a conclusão no sentido de que não houve melhora em seu quadro clínico nos curtos períodos em que o benefício esteve suspenso, tampouco recuperação da capacidade laborativa, mantendo-se a incapacidade até a presente data, conforme conclusão contida no laudo da perícia judicial. \r\n\r\nSendo assim, entendo que a data de início da aposentadoria por invalidez deve ser fixada na data de cessação administrativa no NB 5172711445 (21/10/2006), devendo a autarquia pagar, ainda, as parcelas de auxílio-doença referente aos períodos de 30/08/2005 a 10/10/2005 e de 31/05/2006 a 21/08/2006. \r\n\r\nNão há que se falar na concessão de aposentadoria por invalidez apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\nA divergência de orientação entre o perito do juízo e os peritos do INSS não caracteriza, a meu ver, fato gerador de dano moral, tanto assim que, salvo por curtos períodos de cessação do auxílio-doença, o INSS vinha prorrogando o benefício com alguma regularidade.\r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, atendendo a requerimento formulado na inicial, para determinar a implantação imediata de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em decorrência da permanente necessidade de auxílio de terceiros, nos termos do artigo 45 da Lei nº 8.213/91 em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder ao demandante APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a partir de 21/10/2006 (data de cessação do NB 517271145), com pagamento de atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, e a PAGAR as parcelas de auxílio-doença referente aos períodos de 30/08/2005 a 10/10/2005 e de 31/05/2006 a 21/08/2006, DESCONTADOS OS VALORES PAGOS POR FORÇA DA DECISÃO DE FLS.73.\r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nO INSS deverá, ainda, reembolsar o valor da perícia realizada pelo expert nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.60.000616-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. MARCELO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000616-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/07/2008 17:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: MARCO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nO advogado da parte autora compareceu em Juízo hoje, às 17h do dia 23/07/2008 reiterando os termos de petição em que requerer o deferimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, constato que, agenda a perícia judicial para o dia 05/08/2008, e considerando o lapso temporal entre a perícia e a elaboração do laudo (e sua juntada aos autos), considero haver caracterização do periculum in mora, principamente tendo em vista que o valor que o autor recebia a título de auxílio-doença era significativo e, segundo alega (e não há razão para negar valor a essa alegação), essencial para a manutenção não só do seu sustento como também do sustento de toda a sua família.\r\n\r\nQuanto ao fumus boni juris, há elementos presentes nos autos - o fato de que o autor já era segurado da Previdência há anos quando veio a requerer o auxílio-doença pela primeira vez (o que afasta, ao menos em princípio, riscos de preexistência da moléstia) e de que estava em gozo do benefício desde 2004, quando surpreendido com a designação de “alta programada”. A esses elementos soma-se um FATO NOVO, qual seja, o recebimento, no dia de hoje (após o fim da greve dos Correios), de notificação do INSS em que a autarquia comunica o deferimento do seu recurso administrativo, restabelecendo o benefício ATÉ 17/07/08.\r\n\r\nNoutras palavras, submetido o autor a perícia administrativa, o INSS reconheceu que - como alegado na petição inicial - persistia a incapacidade do autor (mesmo assim, o segurado foi prejudicado, pois, entre a alta programada e o resultado da nova perícia, ficou sem receber o benefício). E, para agravar o quadro, não condicionou a cessação do benefício a nova perícia: tornou a incorrer na ilegal conduta de designar uma data para a cessação do benefício (17/07/08). A isso se soma a greve dos Correios, que impediu o autor/segurado de requerer nova perícia antes da data designada pelo INSS.\r\n\r\nPor isso tudo, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 25,00 (e, após dez dias de descumprimento, a multa fica automaticamente majorada para R$ 50,00), restabeleça o auxílio-doença do autor, só podendo suspendê-lo novamente após (1) ordem judicial ou (2) perícia administrativa que conclua que o autor não é incapaz e não precisa de readaptação, vedada a alta programada. Intime-se a autarquia (registrando que a perícia está designada para 05/08/08).\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2008.51.60.000991-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA COSTA DA SILVA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PATRÍCIA COSTA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA PAULA COSTA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000991-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/07/2008 14:56\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nOficie-se ao Cartório do 4º Ofício para lavratura de procuração tendo a autora como outorgante em favor de sua advogada constituída nestes autos, Dr. Regina Cláudia Borges Gomes, OAB/RJ 115.815, exclusivamente para atuar nestes autos.\r\n\r\nCumpra-se o restante da decisão de fls. 70/71, citando-se os réus.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2002.51.60.000095-9 GILCARA CARNEIRO DE ASSIS (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.000095-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/07/2008 17:43\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFls. 116-117 - Indefiro o pedido de multa requerido pela parte autora, uma vez que a CEF, em momentos diversos, (fls. 23/30, 48/53, 98/103, 113/114) informou que o Ofício de Quitação encontrava-se à disposição do autor desde 07/03/2002.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2003.51.60.011935-9 MARIA DAS GRACAS DE SALES (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x SASSE SEGURADORA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001270/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011935-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/06/2007 16:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL: MANUTENCAO DA POSSE E DANOS MORAIS, SISTEMA FINANCEIRO DE HABITACAO-SFH: MANUTENCAO DA POSSE E DANOS MORAIS.\r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS GRACAS DE SALES\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nA autora postula em face da CEF e da CAIXA SEGURADORA S/A a quitação total do imóvel adquirido por seu falecido marido, bem como a exclusão do nome deste do CADIM, além de indenização por danos materiais e morais no valor correspondente a 60 salários mínimos. \r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei n° 9.099/95).\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA autora requer seja dada quitação integral do imóvel adquirido por seu marido (situado à rua Florianópolis, nº 162, lote 09, Quadra 04, Conjunto Residencial Augusto Rusch, Bairro Comendador Soares, Nova Iguaçu, fls. 16/25), tendo em vista que as rés se recusam a fazê-lo sob o argumento de que existem 14 prestações em atraso, anteriores ao falecimento do mutuário, e que por essas não seriam cobertas pelo seguro, mas tão-somente o saldo devedor o qual já foi quitado (fls. 116).\r\n\r\nConforme se verifica pelo contrato de seguro de fls. 102/112, os riscos por ele cobertos são a morte e a invalidez permanente.\r\n\r\nA autora comprovou documentalmente a enfermidade de seu marido, um câncer gástrico (neoplasia maligna fls. 27), o que acarretou seu afastamento por perícia médica do INSS em 12/11/1999 (auxílio-doença nº 115.337.592-0 - fls. 124). Importante ressaltar que, a despeito de estar gravemente doente, tanto que veio a falecer em 16/11/2001 (fls. 14), o marido da autora continuou a pagar as prestações do financiamento até agosto de 2000 (fls. 55), em uma clara demonstração de que só parou de pagá-las porque sua saúde não mas o permitiu, ou seja, porque, de fato, encontrava-se inválido, já que faleceu em decorrência da patologia que deu origem ao seu auxílio-doença, conforme comprova a certidão de óbito de fls. 14.\r\n\r\nAssim, entendo que o fato de a CEF não ter sido notificada sobre a doença do marido da autora não lhe pode causar prejuízo, uma vez que essa falha decorreu, obviamente, do próprio estado de saúde em que aquele se encontrava, bem como de sua falta de conhecimento da necessidade de assim proceder junto a CEF.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nSFH. EXECUÇÃO. MUTUÁRIA APOSENTADA POR INVALIDEZ. COMUNICAÇÃO TARDIA AO AGENTE FINANCEIRO. IRRELEVÂNCIA, FACE ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DOCUMENTADAS NOS AUTOS. EMBARGOS PROCEDENTES. APELO IMPROVIDO.\r\n\r\n1. A falta de comunicação ao agente financeiro do evento invalidante, no prazo de 20 dias, não importa a perda do direito à cobertura pelo seguro habitacional, ainda mais quando justificada a demora pelo próprio estado de saúde cujas seqüelas o seguro tem por objetivo amenizar.\r\n\r\n2. Hipótese em que a mutuária permaneceu em licença-saúde por mais de dois anos, acabando por ser aposentada por invalidez, em virtude de moléstia cardíaca que lhe provocou infarto do miocárdio, levando-a à delicada cirurgia, fatos todos documentados nos autos. \r\n\r\n3. Apelo desprovido. \r\n\r\n(TRF da 4a Região, 4a Turma, AC 199904010794513, Relator Juiz ANTÔNIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA, DJ de 23/08/00)\r\n\r\nLogo, impõe-se o acolhimento do pleito de quitação total do imóvel, bem como de exclusão do nome do marido da autora dos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nNo que tange ao pleito indenizatório, esse não merece prosperar, pois, quando do falecimento do marido da parte autora, havia prestações em atraso, cuja culpa pela falta de pagamento não pode ser imputada à CEF, que agiu em estrita lega. Além disso, uma indenização fugiria à finalidade social do SFH , qual seja, financiar moradia, e não propiciar enriquecimento sem causa.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\nI - Com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais e materiais.\r\n\r\nII - Com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar à CEF que, no prazo de 30 (trinta dias), promova a quitação total, inclusive das parcelas em atraso, do imóvel situado à rua Florianópolis, nº 162, lote 09, Quadra 04, Conjunto Residencial Augusto Rusch, Bairro Comendador Soares, Nova Iguaçu, fls. 16/25, em nome de REINALDO DE SOUZA MEIRA, marido da parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2004.51.60.005644-5 REGINALDO LOVATTI LOPES (Adv. EDUARDO G COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.005644-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/07/2008 15:16\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de concessão de efeitos infrigentes na decisão dos embargos ora interpostos, dê-se vista ao embargo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2004.51.60.006366-8 CLAUDIO BISPO DOS SANTOS (Adv. MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.006366-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/07/2008 18:12\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência de que a falta de informação quanto aos depósitos fundiários e ao banco depositário, informações estas que deveriam constar na CTPS, impede a CEF de localizar referidos depósitos, sendo ônus seu tal prova. \r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2004.51.60.014572-7 MARCELO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO G. LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014572-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/07/2008 16:57\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nJunte a CEF cópia do aviso de recebimento, mencionado na línea “a” , do item “I”, da sentença de fls. 91/92, comprovando o cumprimento das tutela deferida.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 21 - 2005.51.60.005186-5 CICERO ELOI DE ANCHIETA (Adv. PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES, GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001268/2008 . Diante dos documentos de fls. 120/125, RESTABELEÇO, a sentença de fls. 111/112, e imponho, a título de multa por litigância de má-fé (alegação falsa de que nunca assinou o Termo de Adesão), o pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência no valor de R$ 2.000,00.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.011177-1 LUZIA MOREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA, WALDIR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BIANCA OLIVEIRA BARRETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001269/2008 . Diante dos documentos de fls.57/60, RESTABELEÇO, a sentença de fls. 47/48, e imponho, a título de multa por litigância de má-fé (alegação falsa de que nunca assinou o Termo de Adesão), o pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência no valor de R$ 2.000,00.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.012750-2 JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS VALENCA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.012750-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2008 18:31\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se à CEF para comprovar o recolhimento das custas.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.51.092319-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR RODRIGUES OUTEIRO (Adv. ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.092319-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2008 11:27\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 08/09/08, às 15 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam intimadas caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Com fulcro no inciso VIII do art. 6o. da Lei 8.078/90, inverto o ônus da prova, para que a Ré comprove, de forma inequívoca, inclusive trazendo aos autos relatórios emitidos pelo sistema, ou mesmo gravação em vídeo, a alegação de que somente o autor ou terceiro, com seu consentimento e de posse de sua senha poderia ter efetuado o saque contestando, visto que a experiência cotidiana tem demonstrado que tal afirmação deve ser encarada com ressalvas. \r\n\r\nIV - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, a contestação deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência, bem como toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nV - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2008.51.60.000169-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON PEREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE CHAVES FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000169-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2008 16:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 08/09/08, às 14 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam intimadas caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Com fulcro no inciso VIII do art. 6o. da Lei 8.078/90, inverto o ônus da prova, para que a Ré comprove, de forma inequívoca, inclusive trazendo aos autos relatórios emitidos pelo sistema, ou mesmo gravação em vídeo, a alegação de que somente o autor ou terceiro, com seu consentimento e de posse de sua senha poderia ter efetuado o saque contestando, visto que a experiência cotidiana tem demonstrado que tal afirmação deve ser encarada com ressalvas. \r\n\r\nIV - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, a contestação deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência, bem como toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nV - Cite-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2008.51.60.000776-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FRANCISCO RICARDINO (Adv. FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000776-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2008 12:02\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Proceda a Secretaria ao determinado no artigo 3º., da Resolução no. 4, de 08/02/01, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, tendo em vista o requerimento de prioridade na tramitação. \r\n\r\nII - Designo o dia 04/09/08, às 15 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nIII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam intimadas caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIV - Com fulcro no inciso VIII do art. 6o. da Lei 8.078/90, inverto o ônus da prova, para que a Ré comprove, de forma inequívoca, inclusive trazendo aos autos relatórios emitidos pelo sistema, ou mesmo gravação em vídeo, a alegação de que somente o autor ou terceiro, com seu consentimento e de posse de sua senha poderia ter efetuado o saque contestando, visto que a experiência cotidiana tem demonstrado que tal afirmação deve ser encarada com ressalvas. \r\n\r\nV - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, a contestação deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência, bem como toda a prova de que disponha a parte Ré (INCLUSIVE O NOME DE QUEM FEZ AS TRANSFERÊNCIAS DO DIA 18/02/2008 E EM NOME DE QUEM FORAM DEPOSITADAS TAIS QUANTIAS), consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nVI - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2006.51.10.000737-5 SHEILA MAGDALENA DE SANTANA (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS, SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.10.000737-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2008 14:03\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe a este Juízo se o de cujus, à época do óbito, exercia alguma atividade vinculada à Previdência Social, ou estava em gozo de algum benefício previdenciário, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n28 - 2007.51.60.002055-5 ILMA MONTEIRO (Adv. ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002055-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 23/07/2008 12:37\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a certidão de óbito do de cujus (já requerida à fl. 14), no prazo de 05 dias.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 615806"
                            ],
                            "615807": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000214\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.008035-5 GINALVA DE LIMA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001286/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.008035-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2008 14:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSAO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nAUTOR: GINALVA DE LIMA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de concessão de aposentadoria por invalidez. A autora esteve em gozo de auxílio-doença no período de 24/06/2002 a 12/10/2002 (fls.29).\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do referido dispositivo legal, haja vista que, de acordo com o documento de fls. 29, esteve em gozo de auxílio-doença no período compreendido entre 24/06/2002 a 12/10/2002, tendo sido o benefício indevidamente suspenso pela autarquia, conforme se demonstrará a seguir. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso. \r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, inexiste controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora ter gozado auxílio-doença até outubro de 2002, permanecendo a incapacidade que motivou o referido benefício até a presente data. \r\n\r\nDemais disso, a parte autora contribuiu por mais de doze meses antes de entrar em gozo do mencionado benefício, conforme consta no CNIS juntado aos autos (fls.29).\r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nA autora, de 53 anos, é portadora de transtorno esquizotípico, com configuração histriônica.\r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls. 59/64), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, e especialista no quadro clínico da demandante, é claro em afirmar que a autora encontra-se circunstancialmente incapacitada para desempenhar ou readquirir aptidão profissional de qualquer natureza, bem como para os atos da vida civil em razão da capacidade conativo-volitiva comprometida. Esclarece, ainda, que há possibilidade de reversão da patologia, através de tratamento psicoterápico associado a suporte psicofarmacológico. \r\n\r\nPortanto, considerando que a perda total e temporária da capacidade laborativa, demonstrada no caso concreto através de laudo pericial, é pressuposto necessário para a concessão de auxílio-doença, e não havendo nos autos nenhuma prova que infirme as conclusões do perito do juiz, impõe-se a procedência do pleito autoral. Não há que se falar em deferimento de aposentadoria por invalidez, tendo em vista a possibilidade de reversão do quadro clínico incapacitante. \r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nSe não houve recuperação da patologia incapacitante que originou o benefício de auxílio-doença, e, havendo conclusão do perito judicial no sentido da existência de fatores que incapacitam temporariamente o autor para a atividade laboral, é cabível o deferimento de auxílio-doença. \r\n\r\nDe acordo com o perito judicial, a patologia observada por ocasião da perícia é a mesma que deu origem ao benefício original, informação que pode ser corroborada pelos documentos de fls.9/10, expedidos por médico conveniado ao SUS. \r\n\r\nMostra-se, portanto, indevida a suspensão do auxílio-doença em sede administrativa. Sendo assim, entendo que a parte autora faz jus ao restabelecimento do mencionado benefício, a partir da cessação administrativa. \r\n\r\nNão há que se falar na concessão de auxílio-doença apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\n5) Fungibilidade entre os benefícios\r\n\r\nNão obstante a parte autora tenha requerido expressamente a concessão de auxílio-doença, o deferimento de aposentadoria por invalidez não constitui julgamento extra petita, tendo em vista a existência de relação de fungibilidade gradual entre os benefícios previdenciários oriundos de incapacidade, principalmente neste caso concreto em que o perito judicial atestou a incapacidade laborativa total e permanente, sem qualquer possibilidade de reabilitação. \r\n\r\nNeste sentido já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça: “Em face da relevância da questão social envolvida, não há julgamento \"extra petita\" pelo Acórdão que concede Auxílio-doença ao invés de aposentadoria por invalidez, pedida na inicial, desde que satisfeitos os requisitos daquele. Precedentes.”(STJ, Resp 25576/PE, Rel. Min. Edson Vidigal, Quinta Turma, Julgado em 17/08/2000).\r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a implantação imediata de AUXÍLIO-DOENÇA, em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para (1) ratificar a tutela antecipada, (2) condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar os atrasados devidos a título de AUXÍLIO-DOENÇA a partir da cessação administrativa (12/10/2002).\r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO INSS deverá, ainda, reembolsar o valor da perícia realizada pelo expert nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2004.51.60.002803-6 JOSE LUIZ FIRMINO (Adv. ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.002803-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/07/2008 10:26\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFl. 110 - Indefiro a remessa dos autos ao contador, uma vez que, expedido o RPV, o valor requisitado é corrigido automaticamente pelo sistema de requisitório.\r\n\r\nO fato de o valor ter sido depositado em 01/07/2007 e só ter sido sacado em 02/2008 é questão alheia aos autos e deve ser discutida em face da CEF em ação própria.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2004.51.60.011191-2 MOACIR FRANCISCO NUNES (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001284/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011191-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/05/2006 14:23\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSAO DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nAUTOR: MOACIR FRANCISCO NUNES\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nO autor ajuizou, em 01/07/2004, ação em face do INSS, objetivando a condenação do réu a conceder-lhe aposentadoria integral por tempo de serviço, desde a data do ajuizamento.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO art. 31 da Lei 3.807/60 dispunha que “A aposentadoria especial será concedida ao segurado que, contando no mínimo 50 (cinqüenta) anos de idade e quinze anos de contribuições tenha trabalhado durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco anos) pelo menos, conforme a atividade profissional, em serviços que, para esse efeito, forem considerados penosos, insalubres ou perigosos, por Decreto do Poder Executivo”, valendo notar que a idade mínima de cinqüenta anos foi suprimida pela Lei 5.440-A, restabelecida pela Lei 5.527/68 e novamente abolida pela Lei 5.890/73.\r\n\r\nAs atividades reconhecidas como insalubres, perigosas ou penosas podiam ser enquadradas em três categorias com tratamentos distintos:\r\n\r\na) com relação às atividades expressamente constantes do extenso rol dos Decretos 53.831/64 e 83.080/79, havia presunção absoluta de que davam direito à contagem do tempo para aposentadoria especial, INDEPENDENTEMENTE DA APRESENTAÇÃO DE QUALQUER LAUDO PERICIAL;\r\n\r\nb) com relação a atividades que não estivessem elencadas nos decretos, era possível o cômputo do tempo para aposentadoria especial, desde que houvesse, judicial ou administrativamente, perícia comprovando a prejudicialidade à saúde, sendo do segurado o ônus da prova (Súmula 198/TFR);\r\n\r\nc) especificamente com relação ao agente agressivo RUÍDO, o Decreto 53.831/64 (anexo - item 1.1.6) fixou em 80 db o limite de exposição a ruídos, majorado para 90 db pelo Decreto 72.771/73 - padrão mantido pelos Decretos 83.080 (item 1.1.5) e pelo Decreto 2.172/97; contudo, como consta do art. 173, I, da Instrução Normativa INSS/DC 57, de 10 de outubro de 2001, com relação ao período exercido até a edição do Decreto 2.172, de 05.03.1997, o limite a ser considerado pela autarquia previdenciária é de 80 db, tomando-se o índice de 90 db só para o período posterior (nesse sentido, STJ, 5a Turma, RESP 412351, DJ de 21/10/2003 e 6a Turma, AGRESP 661214, DJ de 21/10/2004): ao contrário das demais atividades constantes dos decretos, a legislação de regência sempre exigiu a comprovação da exposição a ruído mediante formulário próprio (DSS-8030 ou SB-40), e apenas com relação ao trabalho exercido após a Medida Provisória 1.523, de 11.10.1996 (convertida na Lei 9.528/97) impõe-se a comprovação da exposição efetiva, mediante formulário emitido pela empresa, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho, na forma estabelecida pelo INSS (STJ, 5a Turma, RESP 422616/RS).\r\n\r\nAté 28 de abril de 1995, permitia-se a soma do tempo exercido alternadamente em atividade comum e especial. Com o advento da Lei 9.032/95, o art. 57 da Lei 8.213/91 passou a condicionar a obtenção da aposentadoria especial ao trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais prejudiciais à saúde ou à integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos, dependendo da atividade (esclareça-se desde já que a lei não exige exclusividade, e sim permanência, preponderância, motivo pelo qual a prestação ocasional de serviços não insalubres não descaracteriza o direito à contagem do tempo para a aposentadoria especial).\r\n\r\nA modificação efetivada pela Lei 9.032/95, contudo, não impedia que o tempo de serviço especial até sua edição fosse convertido em tempo de serviço comum, valendo dizer que o art. 28 da Lei 9.711/98 ampliou essa possibilidade para permitir a conversão do tempo trabalhado até 28 de maio de 1998, nos termos da Súmula 16 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais: “A conversão em tempo de serviço comum, do período trabalhado em condições especiais, somente é possível relativamente à atividade exercida até 28 de maio de 1998”. A propósito, a conversão deve ser feita nos moldes do art. 64 do Decreto 611/92: \r\n\r\nArt. 64. O tempo de serviço exercido alternadamente em atividade comum e atividade profissional sob condições especiais que sejam ou venham a ser consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física será somado, após a respectiva conversão, aplicada a tabela de conversão seguinte, para efeito de concessão de qualquer benefício: \r\n\r\nATIVIDADE A CONVERTER \r\n\r\nMultiplicadores\r\n\r\nPara 15 \r\n\r\nPara 20 \r\n\r\nPara 25 \r\n\r\nPara 30 (Mulher) \r\n\r\nPara 35 (Homem) \r\n\r\nDe 15 Anos \r\n\r\n1,00 \r\n\r\n1,33 \r\n\r\n1,67 \r\n\r\n2,00 \r\n\r\n2,33 \r\n\r\nDe 20 Anos \r\n\r\n0,75 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\n1,25 \r\n\r\n1,50 \r\n\r\n1,75 \r\n\r\nDe 25 Anos \r\n\r\n0,60 \r\n\r\n0,80 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\n1,20 \r\n\r\n1,40 \r\n\r\nDe 30 Anos (Mulher) \r\n\r\n0,50 \r\n\r\n0,67 \r\n\r\n0,83 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\n1,17 \r\n\r\nDe 35 Anos (Homem) \r\n\r\n0,43 \r\n\r\n0,57 \r\n\r\n0,71 \r\n\r\n0,86 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\nCom o advento da Medida Provisória 1.523, de 11 de outubro de 1996, convertida na Lei 9.528/97, o art. 58, § 1º, da Lei 8.213/91 passou a exigir, para a contagem do tempo de serviço especial, não apenas o enquadramento da atividade no Decreto como também comprovação da exposição efetiva, mediante formulário emitido pela empresa, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho, na forma estabelecida pelo INSS. Segundo jurisprudência firme do Tribunal Superior de Justiça (v.g., RESP 422616/RS, 5a Turma, julgado em 02/03/2004), tendo a Lei 9.528/97 caráter restritivo ao exercício do direito, não pode ser aplicada a situações pretéritas, de modo que, para as atividades que a lei presumia insalubres, só o trabalho realizado a partir de sua edição (ou, para ser mais correto, desde a MP 1.523/96) depende de comprovação por laudo.\r\n\r\nNessa época, os Decretos 53.831/64 e 83.080/79 foram substituídos pelo Decreto 2.172, de 05 de março de 1997.\r\n\r\nPor fim, só a partir da Lei 9.732, de 13 de dezembro de 1998, o art. 58 da Lei 8.213/91 passou a exigir que do laudo técnico constasse menção expressa à utilização de equipamentos individuais ou coletivos de proteção, preceituando, ainda, que a redução ou neutralização do agente nocivo será considerada para fins de concessão da aposentadoria especial. Desse modo, para as atividades exercidas antes de 13/12/98, “A utilização de equipamentos de proteção individual por trabalhadores expostos a agentes nocivos não descaracteriza a especialidade da atividade” (Turma Nacional de Uniformização dos JEFs - Incidente de Uniformização de Jurisprudência 2002.50.50.001890-3/ES - decisão de 30/09/2003).\r\n\r\nFirmadas as premissas jurídicas, passo à análise do caso concreto.\r\n\r\nO autor exerceu, entre 01/06/72 e 26/08/72, 02/05/74 e 31/08/74, 19/09/75 e 12/08/77, 21/09/77 e 05/10/77, e, 13/10/77 e 31/12/77, a atividade de pedreiro (CTPS às fls. 11/12), além de ter trabalhado como serrador no período de 20/12/77 a 23/12/87 (CTPS às fls. 13 e 15, DSS 8030 às fls. 19 - Marcovaldi Ind. E Com. de Granito Ltda.), como encarregado de polimento no período de 06/10/88 a 30/06/89 (CTPS às fls. 15 - IGRA - Ind. e Com. de Granito Ltda.), e como acabador no período de 18/03/93 a 22/09/95 (CTPS às fls. 18 - Brasil Sul Granitos e Mármores Ltda.).\r\n\r\nA atividade de pedreiro encontra enquadramento sob o código 2.3.3 do Decreto 53.831/64, e as de encarregado de polimento e acabador em indústria de mármores e granitos, sob o código 1. 2.10 do referido decreto. O DSS 8030 de fls. 19 atesta a exposição habitual e permanente a ruído (de 90 a 94 dB) e poeira de granito, no departamento de corte de granito da Indústria Marcovaldi Ind. e Com. de Granito Ltda, encontrando enquadramento sob o código 1.2.10 (poeira).\r\n\r\nHavendo previsão da atividade nos decretos 53.831/64, 83.080/79 e 2.172/97, ou sendo comprovada a exposição a agentes nocivos por laudos de forma hábil a fazer prova em juízo, e sendo irrelevante a utilização de equipamentos de proteção no período anterior à Lei 9.732, de 13/12/98, faz-se possível a conversão em comum do período trabalhado em condições especiais até 28/05/98 (art. 28 da Lei 9.711/98, Enunciado 16 da Turma Nacional de Uniformização), nos moldes da tabela constante do artigo 64 do Decreto 611/92.\r\n\r\nVale ressaltar, que o vínculo de fls. 20/21, em que o autor trabalhou na empresa Antônio Marques da Silva Amaral, no período de 01/11/96 a 05/10/00, não pode ser considerado especial, para fins de conversão, tendo em vista não consta dos autos o laudo técnico correspondente, exigido pela lei, mas tão-somente o formulário DSS8030.\r\n\r\nOperada a conversão e somado o tempo comum, conforme planilha abaixo, em 16/12/98, data da promulgação da Emenda Constitucional 20, ele não contava 30 anos de tempo de serviço, e sim 29 anos e 02 meses e 15 dias, não preenchendo o requisito para obtenção de aposentadoria proporcional nos termos do art. 202, § 1º, da Constituição, em sua redação original c/c o art. 53 da Lei 8.213/91, conforme planilha a seguir:\r\n\r\nNº\r\n\r\nCOMUM\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nData Inicial\r\n\r\nData Final\r\n\r\nTotal Dias\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\nMultiplic.\r\n\r\nDias Convert.\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\n1\r\n\r\n22/06/1970\r\n\r\n22/08/1970\r\n\r\n61 \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2\r\n\r\n01/06/1972\r\n\r\n26/08/1972\r\n\r\n86 \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n26 \r\n\r\n0,40\r\n\r\n34 \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n4 \r\n\r\n3\r\n\r\n18/01/1973\r\n\r\n17/05/1973\r\n\r\n120 \r\n\r\n- \r\n\r\n4 \r\n\r\n- \r\n\r\n4\r\n\r\n29/05/1973\r\n\r\n24/11/1973\r\n\r\n176 \r\n\r\n- \r\n\r\n5 \r\n\r\n26 \r\n\r\n5\r\n\r\n02/05/1974\r\n\r\n31/08/1974\r\n\r\n120 \r\n\r\n- \r\n\r\n4 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,40\r\n\r\n48 \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n18 \r\n\r\n6\r\n\r\n19/09/1975\r\n\r\n12/08/1977\r\n\r\n684 \r\n\r\n1 \r\n\r\n10 \r\n\r\n24 \r\n\r\n0,40\r\n\r\n274 \r\n\r\n- \r\n\r\n9 \r\n\r\n4 \r\n\r\n7\r\n\r\n21/09/1977\r\n\r\n05/10/1977\r\n\r\n15 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n15 \r\n\r\n0,40\r\n\r\n6 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n6 \r\n\r\n8\r\n\r\n13/10/1977\r\n\r\n31/12/1977\r\n\r\n79 \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n19 \r\n\r\n0,40\r\n\r\n32 \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n2 \r\n\r\n9\r\n\r\n20/12/1977\r\n\r\n23/12/1987\r\n\r\n3.604 \r\n\r\n10 \r\n\r\n- \r\n\r\n4 \r\n\r\n0,40\r\n\r\n1.442 \r\n\r\n4 \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n10\r\n\r\n14/01/1988\r\n\r\n18/08/1988\r\n\r\n215 \r\n\r\n- \r\n\r\n7 \r\n\r\n5 \r\n\r\n11\r\n\r\n06/10/1988\r\n\r\n30/06/1989\r\n\r\n265 \r\n\r\n- \r\n\r\n8 \r\n\r\n25 \r\n\r\n0,40\r\n\r\n106 \r\n\r\n- \r\n\r\n3 \r\n\r\n16 \r\n\r\n12\r\n\r\n03/07/1989\r\n\r\n07/08/1992\r\n\r\n1.115 \r\n\r\n3 \r\n\r\n1 \r\n\r\n5 \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n13\r\n\r\n18/03/1993\r\n\r\n22/09/1995\r\n\r\n905 \r\n\r\n2 \r\n\r\n6 \r\n\r\n5 \r\n\r\n0,40\r\n\r\n362\r\n\r\n1\r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n14\r\n\r\n01/11/1996\r\n\r\n16/12/1998\r\n\r\n766 \r\n\r\n2 \r\n\r\n1 \r\n\r\n16 \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTotal\r\n\r\n8.211 \r\n\r\n'22\r\n\r\n9\r\n\r\n21\r\n\r\n2.304 \r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\nTotal Geral (Comum + Especial)\r\n\r\n10.515\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\nEntretanto, com razão o autor quando afirma que preenche os requisitos estabelecidos na regra de transição do artigo 9º, parágrafo 1º c/c inciso I, da EC 20/98, de forma cumulativa.\r\n\r\nCom efeito, em 16/12/98, o autor contava 29 (vinte e nove) anos, 02 (dois) meses e 15 (quinze) dias de tempo de contribuição, faltando, portanto, 09 (nove) meses e 15 (quinze) dias para completar 30 (trinta) anos. Calculando-se 40% desse período faltante, chega-se ao tempo de 03 meses e 24 dias de pedágio a ser cumprido (além dos trinta anos). Em síntese, a parte autora teria que contar, no mínimo, 30 (trinta) anos, 03 meses e 24 (vinte e quatro) dias de tempo de serviço na data do ajuizamento. Como até 30/04/04 (data do último vínculo antes do ajuizamento desta demanda - 01/07/04) ela trabalhou um total de 33 (trinta e três) anos, 05 (cinco) meses e 08 (oito) dias, bem como completou 53 anos de idade, pouco mais de um mês após a data do ajuizamento (28/08/2004), encontram-se atendidos todos os requisitos do supra citado artigo, fazendo jus, desta forma, à aposentadoria proporcional, nos termos da regra de transição da EC20/98:\r\n\r\nNº\r\n\r\nCOMUM\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nData Inicial\r\n\r\nData Final\r\n\r\nTotal Dias\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\nMultiplic.\r\n\r\nDias Convert.\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\n1\r\n\r\n22/06/1970\r\n\r\n22/08/1970\r\n\r\n61 \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2\r\n\r\n01/06/1972\r\n\r\n26/08/1972\r\n\r\n86 \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n26 \r\n\r\n0,40\r\n\r\n34 \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n4 \r\n\r\n3\r\n\r\n18/01/1973\r\n\r\n17/05/1973\r\n\r\n120 \r\n\r\n- \r\n\r\n4 \r\n\r\n- \r\n\r\n4\r\n\r\n29/05/1973\r\n\r\n24/11/1973\r\n\r\n176 \r\n\r\n- \r\n\r\n5 \r\n\r\n26 \r\n\r\n5\r\n\r\n02/05/1974\r\n\r\n31/08/1974\r\n\r\n120 \r\n\r\n- \r\n\r\n4 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,40\r\n\r\n48 \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n18 \r\n\r\n6\r\n\r\n19/09/1975\r\n\r\n12/08/1977\r\n\r\n684 \r\n\r\n1 \r\n\r\n10 \r\n\r\n24 \r\n\r\n0,40\r\n\r\n274 \r\n\r\n- \r\n\r\n9 \r\n\r\n4 \r\n\r\n7\r\n\r\n21/09/1977\r\n\r\n05/10/1977\r\n\r\n15 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n15 \r\n\r\n0,40\r\n\r\n6 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n6 \r\n\r\n8\r\n\r\n13/10/1977\r\n\r\n31/12/1977\r\n\r\n79 \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n19 \r\n\r\n0,40\r\n\r\n32 \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n2 \r\n\r\n9\r\n\r\n20/12/1977\r\n\r\n23/12/1987\r\n\r\n3.604 \r\n\r\n10 \r\n\r\n- \r\n\r\n4 \r\n\r\n0,40\r\n\r\n1.442 \r\n\r\n4 \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n10\r\n\r\n14/01/1988\r\n\r\n18/08/1988\r\n\r\n215 \r\n\r\n- \r\n\r\n7 \r\n\r\n5 \r\n\r\n11\r\n\r\n06/10/1988\r\n\r\n30/06/1989\r\n\r\n265 \r\n\r\n- \r\n\r\n8 \r\n\r\n25 \r\n\r\n0,40\r\n\r\n106 \r\n\r\n- \r\n\r\n3 \r\n\r\n16 \r\n\r\n12\r\n\r\n03/07/1989\r\n\r\n07/08/1992\r\n\r\n1.115 \r\n\r\n3 \r\n\r\n1 \r\n\r\n5 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n13\r\n\r\n18/03/1993\r\n\r\n22/09/1995\r\n\r\n905 \r\n\r\n2 \r\n\r\n6 \r\n\r\n5 \r\n\r\n0,40\r\n\r\n362 \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n14\r\n\r\n01/11/1996\r\n\r\n05/10/2000\r\n\r\n1.415 \r\n\r\n3 \r\n\r\n11 \r\n\r\n5 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n15\r\n\r\n01/06/2001\r\n\r\n04/12/2001\r\n\r\n184 \r\n\r\n- \r\n\r\n6 \r\n\r\n4 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n16\r\n\r\n01/06/2002\r\n\r\n30/04/2004\r\n\r\n690 \r\n\r\n1 \r\n\r\n11 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTotal\r\n\r\n9.734 \r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n2.304 \r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\nTotal Geral (Comum + Especial)\r\n\r\n12.038\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. ARTIGO 499 DO CPC. ANOTAÇÕES EM CTPS. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. CUMPRIMENTO DAS REGRAS DE TRANSIÇÃO PREVISTAS NO ARTIGO 9º DA EC N. 20/98. BENEFÍCIO CONCEDIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JURO DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS. ARTIGO 461 DO CPC.\r\n\r\n1. Nos termos do artigo 499 do Código de Processo Civil, apelação do Réu não conhecida, em razão da ausência de interesse recursal, já que a r. sentença julgou totalmente improcedente o pedido do Autor.\r\n\r\n2. As anotações feitas em CTPS gozam de presunção \"juris tantum\" e só podem ser elididas mediante comprovação de sua falsidade. Precedentes desta E. Corte.\r\n\r\n3. Os segurados que cumpriram os requisitos para a obtenção do benefício, na sua forma integral ou proporcional, até a data da publicação da referida Emenda (16.12.1998), aposentar-se-ão conforme a legislação vigente. Para os demais, tornou-se imperativa a observância das regras de transição previstas no artigo 9º da aludida Emenda, que instituiu os requisitos da idade mínima (53 anos, para homens e 48, para mulheres) e do período adicional de contribuições equivalente a 40% (quarenta por cento) do interregno que, na data da publicação desta Emenda, faltaria para atingir o tempo mínimo de serviço, o que ficou conhecido como \"pedágio\".\r\n\r\n4. Considerando que o Autor perfazia, até 16.12.1998, um total de 29 (vinte e nove) anos, 11 (onze) meses e 02 (dois) dias de trabalho e que possuía, à data do requerimento administrativo, 56 (cinqüenta e seis) anos de idade e 30 (trinta) anos, 05 (cinco) meses e 24 (vinte e quatro) dias de tempo de serviço, faz jus à aposentadoria pretendida, na sua forma proporcional, nos termos do artigo 52 da Lei n.º 8.213/91 e artigos 187 e 188, ambos do Decreto n.º 3.048/99.\r\n\r\n5. O benefício é devido a partir da data do requerimento administrativo (17.11.1999 - fl. 06), nos termos dos arts. 49, II, e 54, ambos da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n6. A correção monetária, deve ser fixada nos termos das Súmulas nº 148 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e nº 8 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e da Resolução nº 242 do Conselho da Justiça Federal, acolhida pelo Provimento nº 26 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região e sucedâneos legais.\r\n\r\n7. Os juros de mora devem ser fixados em 6% ao ano, a contar da citação, respeitando-se o art. 1.062, do Código Civil de 1916 e, em 12% ao ano, a partir de 11.01.2003, nos termos do art. 406, do Código Civil de 2002, até a data da expedição do precatório, desde que este seja pago no prazo estabelecido pelo artigo 100 da Constituição Federal (STF; 298.616/SP).\r\n\r\n8. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento), calculados sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação do acórdão, consoante o parágrafo 3º do artigo 20 do Código de Processo Civil e Súmula nº 111 do STJ.\r\n\r\n9. A Autarquia Previdenciária não está sujeita ao recolhimento de custas processuais, ressalvado o reembolso, por força da sucumbência, de custas e despesas comprovadamente realizadas pelo Autor.\r\n\r\n10. O benefício deve ser implantado em 30 (trinta) dias a contar da publicação deste acórdão, independentemente do trânsito em julgado, tendo em vista a disposição contida no caput do artigo 461 do Código de Processo Civil, com redação determinada pela Lei n.º 10.444/02.\r\n\r\n11. Apelação do Réu não conhecida. Apelação do Autor parcialmente provida.\r\n\r\nTRF 3ª Região, 7ª Turma, AC 884605, DJ 05/10/06, pág. 406\r\n\r\nPor se tratar de benefício de natureza alimentar, sendo certo o direito da parte autora - principalmente quando se tenha em vista a superveniência da Lei 10.666/03 - necessário o deferimento de antecipação da tutela para que a sentença possa ser imediatamente cumprida.\r\n\r\nOs valores serão devidos à parte autora desde a data em que este implementou o requisito etário para a concessão da aposentadoria proporcional, ou seja, desde 28/08/2004 (fls. 07, v).\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar ao INSS que IMPLANTE benefício de aposentadoria por tempo de serviço proporcional a 33 (trinta e três) anos, 05 (cinco) meses e 08 (oito) dias, em favor do autor, nos termos da redação original dos arts. 202, § 1º, da Constituição da República e 52 da Lei 8.213/91. Com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar ao INSS que IMPLANTE benefício de aposentadoria por tempo de serviço proporcional a 33 (trinta e três) anos, 05 (cinco) meses e 08 (oito) dias, em favor do autor, nos termos da redação original dos arts. 202, § 1º, da Constituição da República e 52 da Lei 8.213/91, e que PAGUE a ele os atrasados devidos, desde a data em que completou 53 anos, ou seja, desde 28/08/2004 (fls. 07, v), com correção monetária e, desde a citação, juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, par. 1o do CTN, afastado o art. 1-F da Lei 9.494/97, cf. Enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nEXPEÇA-SE OFÍCIO imediatamente determinando que, em 60 dias, seja implantado o benefício. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO, ratificando a determinação de implantação do benefício, bem como determinando sejam informados os valores atrasados, e, em seguida, EXPEÇA-SE RPV (OU PRECATÓRIO, caso o valor exceda 60 salários mínimos e a parte não renuncie expressamente ao excedente, art. 17, §4º, da Lei 10.259/01).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.60.011706-2 MARIA LUIZ ALVES (Adv. VERA LUCIA DE PAULA PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.011706-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 22/07/2008 16:41\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTendo em vista decisão de fls. 52/62, torno sem efeito o ato ordinatório de fls. 66.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.60.011782-7 JOCELINA MONTEIRO DE MOURA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001279/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.011782-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2008 15:04\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO:\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.10.007008-5 CINTHIA ROSA MONTES (Adv. JOSE MILTON SOLOMON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001275/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruam a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.60.001830-1 LEONEL JUSTINO FILHO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001289/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001830-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/07/2008 18:15\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: LEONEL JUSTINO FILHO\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de concessão de auxílio-doença/ aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nO autor esteve em gozo de auxílio-doença no período de 07/11/2003 a 31/01/2006 (fls. 35).\r\n\r\nConsiderando que o INSS deixou transcorrer in albis o prazo para resposta, a despeito de regularmente citado (fls. 25/26), decreto sua revelia. Deixo, entretanto, de reputar verdadeiros os fatos alegados na inicial, tendo em vista que os interesses tutelados pela Autarquia Previdenciária são indisponíveis, incidindo, por conseguinte, a regra do art. 320, II, do CPC.\r\n\r\nO autor, como comprovado à fl. 36-42, é segurado da Previdência há muitos anos, e tem contribuído regularmente, não se tratando de doença preexistente.\r\n\r\nQuando do ajuizamento da ação, o autor já contava 55 anos de idade, e, impedido definitivamente de atuar como pedreiro, por ser portador de de cardiopatia grave e hipertensão arterial essencial severa, como comprado por perícia judicial (fls.19/22) - a cujas conclusões se somam a idade avançada, o esforço físico que se presume necessário para o exercício de sua profissão (e a impossibilidade de, nessa idade, aprender nova profissão, dado seu baixo nível de escolaridade), há que se deferir a pretensão de aposentadoria por invalidez. Registro que, apesar de subscrito por perita em que este Juízo não mais confia, o laudo traz conclusões compatíveis com os demais atestados médicos trazidos aos autos (ver fl. 09) (e até com a conclusão inicial do INSS, que deferiu o auxílio-doença ao autor por dois anos consecutivos).\r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, atendendo a requerimento formulado na inicial, para determinar a implantação imediata de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao demandante auxílio-doença a partir de 31/01/2006 (data da cessação administrativa), CONVERTENDO-O EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A PARTIR DE 11/04/2006 (data do ajuizamento da ação), com pagamento de atrasados, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.60.002301-1 REGINA CELIA VIEIRA (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002301-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/07/2008 18:24\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso inominado no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.60.002331-0 CARMEN ALVES DE SANTANA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001278/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002331-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/07/2008 15:45\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: CARMEN ALVES DE SANTANA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (TIPO A)\r\n\r\nPedido de concessão de benefício assistencial. \r\n\r\nNo presente caso, a parte autora requereu administrativamente o benefício em 28/09/2004, tendo sido o mesmo indeferido sob o fundamento de inexistência de incapacidade (fls.27). \r\n\r\nA própria perita do INSS atestou (fls. 35-36) que a autora é incapaz para o trabalho e, se atendidos os demais requisitos, faz jus ao benefício assistencial, tomando por data de início da incapacidade o exame radiológico datado de 10/02/2008. Há que se concordar quanto à conclusão da d. perita, exceto quanto ao termo inicial: considero que o documento de fl. 09, subscrito por médico vinculado ao SUS, comprova que o termo inicial da incapacidade é, pelo menos, 24/10/2005 (data posterior ao requerimento administrativo).\r\n\r\nContudo, quanto ao requisito econômico, a verificação de fls. 23-25 atesta que a autora reside em imóvel próprio de 70 metros, com móveis em bom estado de conservação, em rua pavimentada, com esgoto, água encanada e iluminação pública. A autora reside com dois filhos em idade laborativa, dos quais um dos dois tem renda mensal de R$ 380,00 (em agosto de 2007). Tem-se, portanto, renda familiar per capita superior a ¼ do salário mínimo, a obstar o deferimento do benefício assistencial pretendido.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.60.002761-2 ERICA DA SILVA COSTA (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001292/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002761-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/07/2008 16:34\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: ERICA DA SILVA COSTA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nA autora ajuizou ação pedindo a condenação do INSS a conceder-lhe benefício assistencial.\r\n\r\nO benefício ora pleiteado foi requerido administrativamente em 24/02/2006 (fls. 08,v), mas indeferido.\r\n\r\nO laudo de verificação sócio-econômica, às fls 36/37, informa que a autora reside, sozinha, em um imóvel bastante antigo, de aproximadamente 50 metros quadrados, construído dentro de um terreno familiar, onde existe, também, outra casa pertencente à sua tia, Sra. Vilma Ribeiro da Silva, de 39 anos, vivendo em união estável com Altair Ribeiro André, 42 anos, ambos com ensino fundamental incompleto, ela, sem atividade profissional, ele, carregador de supermercado com salário de aproximadamente R$ 500,00, além da filha do casal, Thaís da Silva André, de 14 anos, cursando o ensino fundamental. Apesar de o imóvel em que reside a parte autora ser composto de dois quartos, sala, cozinha e banheiro, sendo este último do lado externo da casa, apenas um quarto e o banheiro são utilizados, tendo em vista que os demais cômodos encontram-se em péssimo estado de conservação, com diversas partes de reboco caídas. O quarto ocupado pela autora é muito simples possuindo como móvel apenas uma cama. No banheiro, há somente um vaso sanitário sem assento. Há fornecimento de água sem cobrança, e a luz é obtida através de ligação clandestina junto ao poste localizado em frente à sua residência. \r\n\r\nA autora declarou que a sua subsistência é mantida através de doações de alimentos realizadas por suas tias Vilma e Vera Lúcia da Silva Lima, e que não recebe doações em dinheiro de ninguém. A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais consolidou entendimento no sentido de que “nos termos do art. 20, § 1º da Lei 8.742/93 e art. 16 da lei 8.213/91, para efeitos de concessão do benefício assistencial, considera-se componente do grupo familiar para o cálculo da renda mensal per capita apenas e tão somente o cônjuge ou companheiro; o filho não emancipado menor de vinte e um anos ou inválido; os pais, bem como os irmãos também não emancipados e menores de 21 anos ou inválidos, não havendo que se falar em interpretação extensiva das normas sob comento, computando-se a renda mensal de outros componentes do grupo familiar, ainda que vivam sob o mesmo teto, considerando que inexiste previsão legal expressa para tanto” (Processo nº.200563060020122, Relator Juiz Federal Alexandre Miguel, julgado em 16/10/2006; Processo nº. 200570950048471, Relatora Juíza Federal Renata Andrade Lotufo, julgado em 13/11/2006). Até discordo dessa orientação, entendendo que, na falta de renda própria e de auxílio econômico dos filhos ou pais, os demais parentes (inclusive tios) têm o dever de ajudar os carentes (dever imposto pelo Código Civil) - antes que o carente possa buscar socorro junto ao Poder Público.\r\n\r\nOcorre que, como as tias da autora não têm renda própria (mas tão somente os maridos das tias), não sendo computada para fins de renda per capita, resta caracterizada a miserabilidade.\r\n\r\nEntretanto, a autora, de 23 anos, estudante do ensino médio, segundo o laudo pericial de fls. 43/45, é portadora de Mioptias congênitas que cursam com encurtamento tendinosos (CID 10 G71.2), estando incapacitada apenas para atividades que exijam grande esforço e agilidade dos membros inferiores, do tipo corridas, subir escadas com velocidade etc. Atesta, ainda, que a patologia é congênita e definitiva, mas que não gera incapacidade para os atos da vida independente nem para atividades laborativas que não exijam grandes esforços ou atividades - o que afasta o cabimento da prestação pretendida.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.60.003266-8 JORGE ANTONIO DOS SANTOS (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001287/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003266-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/02/2008 13:55\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: JORGE ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe aposentadoria por idade, desde a data da publicação da Lei 10.666/03, ou seja, desde 08/05/03, pagando-lhe as prestações vencidas, em razão do indeferimento do benefício requerido administrativamente em 01/06/01 (fls. 18).\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95), fundamento e decido.\r\n\r\nA aposentadoria por idade é regida pelos arts. 48 a 51 da Lei 8.213/91, sendo devida ao segurado homem que completar 65 anos e à segurada mulher que completar 60 anos de idade, desde que cumprido o prazo de carência de 180 contribuições - prazo que, por força do art. 142, é reduzido proporcionalmente para aqueles que já estivessem filiados à Previdência Social até 24 de julho de 1991.\r\n\r\nNo caso concreto, a autora completou 65 anos de idade, em 15 de agosto de 2000 (fls. 08), de modo que, pela tabela do art. 142, exigível a carência de 114 contribuições. \r\n\r\nDe acordo com as CTPS, (fls. 12/16), com as declarações (fls. 23/24), folhas de registros de empregados (fls. 25/27) e do CNIS (fls. 148/149), constata-se que sua filiação à Previdência Social se deu em dezembro de 1975 (fls. 16), e seu último vínculo empregatício encerrou-se em fevereiro de 2000 (fls. 12), totalizando 20 anos, 05 meses e 10 dias, ou seja, aproximadamente 245 (duzentos e quarenta e cinco) contribuições, número infinitamente superior ao previsto no art. 142 do indigitado diploma legal, conforme planilha a seguir.\r\n\r\nNº\r\n\r\nCOMUM\r\n\r\nData Inicial\r\n\r\nData Final\r\n\r\nTotal Dias\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\n1\r\n\r\n01/12/1975\r\n\r\n01/06/1978\r\n\r\n901\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n01/11/1978\r\n\r\n30/12/1978\r\n\r\n60\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n01/09/1979\r\n\r\n04/03/1981\r\n\r\n544\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/05/1981\r\n\r\n01/06/1981\r\n\r\n30\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n01/12/1983\r\n\r\n30/08/1984\r\n\r\n270\r\n\r\n-\r\n\r\n9\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1986\r\n\r\n02/04/1988\r\n\r\n692\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n01/01/1989\r\n\r\n31/12/1992\r\n\r\n1.441\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n01/02/1994\r\n\r\n20/12/1997\r\n\r\n1.400\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n01/07/1994\r\n\r\n12/02/2000\r\n\r\n2.022\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\nTotal\r\n\r\n7.360\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\nTotal Geral (Comum + Especial)\r\n\r\n7.360\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\nOcorre que, apesar de já dispor da idade e de já haver aperfeiçoado a carência, a autora não mais ostentava a qualidade de segurada no momento do requerimento, motivo pelo qual reputo correto o indeferimento na via administrativa.\r\n\r\nSó há que se falar em direito à aposentadoria para a autora a partir da vigência do art. 3o, § 1º, da Lei 10.666/2003, que positivou orientação jurisprudencial (com a qual não concordava) segundo a qual para a concessão de aposentadoria por idade, a perda da qualidade de segurado não será considerada, desde que o requerente conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício.\r\n\r\nAssim, só são devidos atrasados desde a data da publicação da Lei 10.666/03, ou seja, desde 08/05/03, e excluídos os juros de mora, porque, posteriormente ao advento da lei, não foi reiterado o requerimento administrativo.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 273 do CPC e Súmula 729/STF, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar ao INSS que IMPLANTE benefício de aposentadoria por idade em favor da parte autora, no prazo de sessenta dias. Com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao INSS que IMPLANTE benefício de aposentadoria por idade em favor da parte autora e que, após o trânsito em julgado, por RPV ou precatório, PAGUE a ela os atrasados devidos desde 08/05/03 (data da publicação da Lei 10.666/03), com correção monetária desde então, sem juros de mora. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P. R. I. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.60.001096-3 PAULO SERGIO RODRIGUES LIMOEIRO (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001273/2008 . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.60.002510-3 CARLOS ALBERTO SOARES (Adv. MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001285/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002510-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/07/2008 18:50\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO SOARES\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de restabelecimento de auxílio-doença e de conversão do benefício em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nO autor esteve em gozo de auxílio-doença nos períodos de 17/04/2001 a 06/04/2006 e de 17/08/2006 a 28/02/2007 (fls.72/73).\r\n\r\nAntecipação de tutela deferida em fls.60\r\n\r\nInicialmente, indefiro o requerimento de fls.99/100, tendo em vista que a autarquia previdenciária teve ciência da decisão que antecipou os efeitos da tutela em 18/07/2007, e em 06/08/2007 o benefício do demandante já se encontrava ativo (fls.81) - antes, portanto, de decorrido o prazo de vinte dias estipulado na referida decisão. Apesar de o demandante somente ter efetuado o saque em 20/08/2007 (fls.106), tal fato, por si só, não caracteriza o descumprimento do referido prazo. \r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do referido dispositivo legal, haja vista que, de acordo com o documento de fls. 72/73, esteve em gozo de auxílio-doença até 2007, tendo sido o benefício indevidamente suspenso pela autarquia, conforme se demonstrará a seguir. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nA autarquia previdenciária alega, em contestação, que o requerimento administrativo efetuado logo após a cessação do benefício nº 517.530.566-9, em 28/02/2007, foi indeferido pois o autor, à época, não havia cumprido a carência necessária. Sustenta, ainda, que o diagnóstico ensejador do benefício nº 517.530.566-9 foi Doença de Paget (CID M-88), cujo estado avançado conduz à dispensa de carência e, após a cessação do mencionado benefício, tendo o demandante efetuado novo requerimento administrativo, a perícia do INSS concluiu que o demandante é portador apenas de coxartose - moléstia que, não obstante seja incapacitante, não o isenta de carência (fls.65) . \r\n\r\nTodavia, tal tese não merece prosperar. Senão vejamos. \r\n\r\nA doença de Paget, ou osteíte deformante, é um distúrbio que altera a velocidade do metabolismo ósseo, provocando o crescimento anormal de algumas zonas ósseas, que tornam-se frágeis. De acordo com o Manual Merck, “sintomas, como rigidez das articulações e cansaço, se desenvolvem de forma lenta e subtil. Pode manifestar-se como uma dor profunda, por vezes intensa, que piora à noite. O aumento dos ossos pode comprimir os nervos (aumentando desse modo a dor) e levar a uma deformação óssea. Em certas ocasiões, a doença de Paget provoca o desenvolvimento de uma artrose dolorosa nas articulações adjacentes”, e, ainda, “O indivíduo que sofre da doença de Paget precisa de tratamento no caso dos sintomas serem incômodos ou se existir um risco considerável de complicações (perda da audição, artrite ou deformação).”\r\n\r\nConstata-se, portanto, que a mencionada patologia não possui cura, sendo o tratamento meramente sintomático. De acordo com o laudo da perita do INSS, o autor é portador de coxartose não especificada, transtornos osteomusculares pós-procedimentos não classificados em outras partes e diabetes mellitus dependente com complicações não especificadas. A meu ver, resta claro que tais enfermidades (com exceção da diabetes) são, na verdade, decorrentes do diagnóstico da Doença de Paget. \r\n\r\nPasso a transcrever o resumo clínico do teor do prontuário médico do autor no Hospital dos Servidores do Estado (fls.96), eis que relevante para a confirmação da premissa acima exposta:\r\n\r\n“Consta no prontuário do paciente CARLOS ALBERTO SOARES, internação de 18/07/2006 a 28/07/2006 por coxartrose bilateral - CID M-16. Por impossibilidade clí nica de realizar cirurgia, foi acompanhado clinicamente e feito controle de dor. Internação de 01/12/2006 a 08/12/2006 por doença de Paget - CID M-85, para proceder o tratamento com ácido zoledrômico. Recebeu alta melhorado. Indicação de cirurgia. Internação de 04/01/2007 a 14/02/2007 por coxartose - CID M-16, para proceder a artroplastia total de quadril. Procedimento sem intercorrências. Recebeu alta hospitalar para acompanhamento ambulatorial. Internação de 11/06/2007 a 02/07/2007 por coxartrose esquerda - CID M 16.7, para proceder a artroplastia total de quadril esquerdo. Alta hospitalar curado. Há também no prontuário, atendimentos no ambulatório de Endocrinologia, por ser portador de diabetes mellitus tipo II - CID E-11. Hipertensão arterial sistêmica - CID I-10 e estar em tratamento para tuberculose com esquema RIP.”\r\n\r\nCabe esclarecer que de acordo com o documento de fls.41, expedido pela referida unidade hospitalar, o autor já havia sido diagnosticado como portador de doença de Paget em 31/03/2006. \r\n\r\nDemais disso, ainda que assim não fosse, verifica-se que o demandante encontra-se em tratamento para tuberculose - patologia que, assim como a osteíte deformante, também está elencada no rol das doenças que dispensam a carência, nos termos do artigo 151 da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nInexiste, portanto, controvérsia acerca do cumprimento da carência.\r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nO autor, de 62 anos, exercia habitualmente as atividades profissionais de comerciário, vigilante e eletricista, e é portador de osteíte deformante, coxartose não especificada, transtornos osteomusculares pós-procedimentos não classificados em outras partes e diabetes mellitus dependente com complicações não especificadas.\r\n\r\nDe acordo com a perita do INSS (fls.97/98), as patologias são definitivas, sendo a coxartrose irreversível, embora já parcialmente corrigida cirurgicamente. Conclui que o autor encontra-se incapacitado para qualquer atividade laborativa, com o agravo da faixa etária em que se encontra.\r\n\r\nPortanto, considerando que a perda total e permanente da capacidade laborativa, demonstrada no caso concreto através de laudo pericial, é pressuposto necessário para a concessão de aposentadoria por invalidez, e não havendo nos autos nenhuma prova que infirme as conclusões do perito do juiz, impõe-se a procedência do pleito autoral.\r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nDe acordo com o documento de fls. 73, a parte autora esteve em gozo de auxílio-doença até fevereiro de 2007, tendo sido o mesmo suspenso sob o fundamento de não restou cumprida a carência exigível. Todavia, conforme anteriormente analisado, o quadro clínico do autor dispensa o cumprimento de carência. \r\n\r\nMostra-se, portanto, indevida a suspensão do auxílio-doença em sede administrativa sem que o autor tenha recuperado a capacidade laborativa. Sendo assim, entendo que a parte autora faz jus ao restabelecimento do referido benefício, desde a cessação administrativa, e à conversão em aposentadoria por invalidez, a partir do ajuizamento da ação.\r\n\r\nNão há que se falar na concessão de aposentadoria por invalidez apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, retifico a decisão de fls. 60, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a implantação imediata de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a RESTABELECER O AUXÍLIO-DOENÇA Nº 517.530.566-9 a partir da cessação administrativa, em 28/02/2007, até a data de ajuizamento da ação 10/07/2007, e, a partir de então, CONVERTÊ-LO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Devem ser descontados os valores já recebidos pelo demandante no curso do processo. \r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2007.51.60.003090-1 VIVIAN MARIA BATISTA MAGALHAES (Adv. PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001290/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003090-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/07/2008 19:35\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nAUTOR: VIVIAN MARIA BATISTA MAGALHAES\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de pagamento de parcelas de pensão por morte, referentes ao período de 04/06/1996 (data de falecimento do servidor) a 05/05/2002 (data em que a demandante completou 21 anos). \r\n\r\nA parte autora, filha de servidor público federal, alega que em 1998 ajuizou ação de investigação de paternidade, e, em 2003, após ter sido confirmado que o Sr. Osmar Magalhães Filho era o seu genitor, requereu administrativamente pensão por morte. Todavia, não obstante tenha sido reconhecido que a autora faz jus às parcelas do referido benefício compreendidas entre junho de 1996 e maio de 2002, o pagamento do passivo não foi efetuado.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nQuanto à preliminar de falta de interesse de agir diga-se que a própria resistência à pretensão da autora manifestada em contestação, postulando a improcedência do pedido, já é apta a demonstrar interesse processual suficiente para julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nO ponto nodal da questão é a verificação se a exigibilidade dos valores foi atingida pela prescrição ou se ocorreu o fenômeno da interrupção ou suspensão deste prazo.\r\n\r\nTradicionalmente, a legislação civil protege apenas os absolutamente incapazes dos efeitos nocivos causados pela prescrição, conforme se depreende da leitura do art. 198 do Código Civil de 2002 e do art. 169 do Estatuto em vigor à época do óbito (CC 1916).\r\n\r\nEssa distinção se justifica em virtude da possibilidade de os relativamente incapazes praticarem determinados atos da vida civil, desde que devidamente assistidos.\r\n\r\nNessa direção tem se orientado a jurisprudência: “Não tem direito ao pagamento de diferenças a título de pensão por morte entre a data do óbito (03-07-99) e a da concessão administrativa (28-03-03), aquele que ao tempo do óbito era menor relativamente incapaz e não requereu o benefício no prazo do art. 74, I, da Lei 8.213/91, que é de natureza prescricional, pois somente contra o menor absolutamente incapaz é que não corre a prescrição. Inteligência dos artigos 3º, I e 198 do CC e 74 da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 9.528/97.” (TRF 4a. Região, AC 200372080074190, Sexta Turma, Rel. João Batista Pinto Silveira, Julgado em 06/12/2006)\r\n\r\nTodavia, no presente caso, verifica-se que a parte autora ajuizou ação de investigação de paternidade em 1998, aos 17 anos de idade, somente tendo sido feita a averbação para constar o nome de seu genitor em 16/01/2003 (fls.9). Tão logo a mencionada anotação foi efetuada, a demandante requereu administrativamente o benefício. \r\n\r\nConsiderando que à época do óbito (04/06/1996) a demandante tinha 15 anos - absolutamente incapaz, portanto, e que a ação de investigação de paternidade ajuizada em 1998 somente foi julgada em 2003, não há que se falar em ocorrência de prescrição, tendo em vista que antes do mencionado reconhecimento a demandante estava impossibilitada de comprovar a sua filiação. \r\n\r\nAs rendas decorrentes de pensão têm natureza de dívida alimentar e, portanto, devem ser corrigidas desde o momento em que são devidas, até a data do pagamento, sob pena de não haver satisfação completa do credor beneficiário.\r\n\r\nA questão se encontra pacificada no STJ, conforme se pode observar, por exemplo, no julgamento do REsp no. 266724/PI, DJ do dia16/10/2000, p. 00347, 5a Turma, rel. Min. EDSON VIDIGAL.\r\n\r\nAcrescente-se que a União em momento nenhum alegou que a pensão por morte tenha sido paga a nenhum outro dependente do falecido servidor, de modo que a procedência do pedido não acarreta pagamento em duplicidade pelo Erário.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à demandante as parcelas de pensão por morte referentes ao período de 04/06/1996 a 05/05/2002 , corrigidas pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal desde o momento em que foram devidas, com juros de mora de 0,5% ao mês, desde a citação. Diante de fl. 16-17 e 54, o valor devido à autora é de 60 salários mínimos na data do efetivo pagamento, por RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2003.51.60.007689-0 LUIZ CARLOS DAMASCENO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO HENRIQUE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001280/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007689-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/06/2007 15:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre SISTEMA FINANCEIRO DE HABITACAO-SFH: QUITACAO DO IMOVEL.\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS DAMASCENO DOS SANTOS\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAMASCENO DOS SANOTS ajuizou em 23/07/2003 ação reivindicatória em face da CEF.\r\n\r\nO autor alega que firmou em 25/09/1986 com a CEF contrato de compra e venda de imóvel, mediante financiamento.\r\n\r\nAlega que o autor procurou a CEF para solicitar a quitação do saldo devedor nos termos do art. 2o, § 3º, da Lei 10.150/00, mas a ré respondeu que ele não teria direito à quitação, por possuir outro imóvel em seu nome. Ocorre que esse imóvel não mais lhe pertencia, tendo sido arrematado pela CEF em 1993 e revendido a terceiros em 2002.\r\n\r\nPor isso, pede o autor seja a ré condenada a conceder-lhe a quitação, consolidando a propriedade do imóvel em seu nome e abstendo-se de qualquer outra cobrança ou inscrição em cadastro de negativação.\r\n\r\nEm contestação de fls. 30-40, a CEF suscitou (1) litisconsórcio passivo necessário com a União, em razão de o contrato contar com cobertura pelo FCVS, (2) incompetência do JEF, pois o valor da causa deveria corresponder ao valor do imóvel, (3) no mérito, a CEF sustenta que o FCVS só cobre o saldo devedor de um único imóvel, e o autor, quando contratou o financiamento do imóvel que ora pretende ver quitado, possuía outro imóvel (igualmente financiado) no mesmo município, de cuja propriedade só foi privado anos depois (como ele mesmo reconhece em sua petição inicial). Por isso, sustenta que só haverá quitação quando pagar o débito em atraso (R$ 2.187,00) e o saldo devedor (R$ 59.114,45).\r\n\r\nÀs fls. 73-74 e 79, o autor alega que a ré não provou que o autor tinha ciência da existência do primeiro imóvel existente em seu nome.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nEm primeiro lugar, rejeito a alegação de litisconsórcio passivo necessário da União, forte na jurisprudência do STJ, que só exige a integração do ente público federal à lide nos casos em que se pretende a renegociação de saldo devedor coberto pelo FCVS - e não nos casos em que se discute o direito à quitação previsto na Lei 10.150/00:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. IMÓVEIS ADQUIRIDOS NO ÂMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. IMÓVEL COMERCIAL FINANCIADO COMO IMÓVEL RESIDENCIAL. COBERTURA DO SALDO DEVEDOR PELO FCVS. POSSIBILIDADE. \r\n\r\n1. A União Federal carece de legitimidade passiva para figurar nas ações em que se discute o reajuste de prestação de financiamento de aquisição de casa própria regido pelo Sistema Financeiro de Habitação.\r\n\r\n2. Incorrendo a Caixa Econômica Federal em erro inescusável que consiste na celebração de contrato de financiamento de imóvel comercial por meio do Sistema Financeiro de Habitação, descabe, sobretudo diante da presunção de boa-fé do mutuário, o afastamento do benefício previsto pela 8.004/90 (cobertura do saldo devedor pelo FCVS) quando da quitação do mútuo ao argumento de que o referido contrato poderia ter por objeto apenas imóvel residencial. Precedentes.\r\n\r\n3. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, 2a Turma, RESP 562729, decisão de 21/11/2006)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SFH. FCVS. ART. 2º, § 3º, DA LEI Nº 10.150/00. NOVAÇÃO. LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA. REQUISITOS.\r\n\r\n1. O legislador estatuiu apenas duas condições para que se concretizasse a liquidação antecipada com desconto integral do saldo devedor, conforme o art. 2º, § 3º, da Lei nº 10.150/00: o contrato\r\n\r\ndeveria conter previsão de cobertura pelo FCVS e sua celebração não poderia ser posterior a 31.12.87.\r\n\r\n2. O agente financeiro não está autorizado a realizar a novação do crédito referente ao FCVS junto à União sem que o mutuário postule previamente sua anistia. Todavia o inverso não é verdade, de forma que pode haver a liquidação antecipada da avença sem que haja a novação entre o banco credor e a União.\r\n\r\n3. Não é dado à instituição financeira condicionar o aproveitamento do benefício contido no art. 2º, § 3º, da Lei nº 10.150/00 à desistência do mutuário de ação de revisão de cláusula contratual, porquanto a relativa imprecisão do saldo devedor importa apenas à eventual novação junto à União.\r\n\r\n4. Recurso especial provido.\r\n\r\n(STJ, 2a Turma, RESP 956524, decisão de 06/11/2007)\r\n\r\nEm segundo lugar, não há que se falar em incompetência do JEF pelo valor da causa, pois o valor da causa não deve corresponder ao valor do imóvel - já que sua titularidade não é o aspecto sobre o qual há controvérsia -, mas sim o valor do saldo devedor que o autor pretende ver liquidado.\r\n\r\nNo mérito, é incontroverso que o autor adquiriu um imóvel mediante financiamento junto à CEF em 1982 e outro em 1986, ambos no mesmo Município. Ocorre que, ao assinar o contrato de 1986, declarou não ser proprietário de outro imóvel no mesmo município (pois o objetivo desses contratos era assegurar moradia às camadas mais carentes da população, e não financiar a aquisição do segundo imóvel) - informação inverídica, uma vez que já havia adquirido antes outro imóvel em 1982.\r\n\r\nA Lei 10.150/00 visa facilitar a quitação de contratos de financiamento antigos, mas tal facilitação não beneficia aqueles que contrataram irregularmente. Mesmo que o imóvel adquirido pelo autor em 1982 tenha sido objeto de arrematação pela CEF em 1993 e não integre mais seu patrimônio, fato é que há vício na declaração feita pelo autor por ocasião da assinatura do contrato referente ao imóvel adquirido em 1986, vício que lhe obsta o benefício da quitação em condições mais favoráveis.\r\n\r\nRegistro que às fls. 16, 19 e 79, o autor nega haver adquirido o tal imóvel em 1982, insistindo que a CEF deveria comprovar a veracidade desse óbice. Penso, entretanto, que a causa de pedir narrada na petição inicial não traz afirmação categórica no sentido de que o autor nunca foi proprietário do imóvel situado na Rua Matheus, Lt. 01, qd. 102, limitando-se a usar expressões como “o autor ficou surpreso” e a afirmar que a prova desse fato deveria ser feita pela CEF. Além disso, tendo havido registro da propriedade desse imóvel em Cartório (fl. 14) - deixando claro que o autor LUIZ CARLOS DAMASCENO DOS SANTOS e sua esposa IÊDA MARIA DA SILVA SANTOS, originalmente residentes na Rua Álvaro Alvim 1.101, Centro, Rio de Janeiro, adquiriram em 1982 imóvel do Espólio de Joel Maciel de Moura, oferecendo-o em hipoteca como garantia do financiamento, sendo que tal imóvel foi arrematado pela CEF em execução extrajudicial promovida contra ambos no final da década de 1980. Considerando que o nome do autor desta ação é o mesmo que figura naquela escritura, tem-se eliminado o risco de homonímia, e deveria o autor ter alegado e provado fatos que pudessem autorizar este magistrado a concluir pela desconsideração da propriedade adquirida em 1982.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Defiro a gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2002.51.60.002197-5 ELIZABETH CARNEIRO DA RONDA (Adv. MARCOS FABIO FERNANDES, SABRINA PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.002197-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/07/2008 16:26\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. Publique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2002.51.60.003956-6 SERGIO ROBERTO PALHARES (Adv. BARBARA C.M.EWERS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.003956-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/07/2008 17:28\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ, sendo vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2003.51.60.013806-8 EDELMA RODRIGUES SANTANA DOS SANTOS (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.013806-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/07/2008 13:09\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) Fixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 150,00, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\n2) Expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Expeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\n4) Intime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. Publique-se.\r\n\r\n5) Decorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2003.51.60.019533-7 JULIO CESAR JOSE DOS SANTOS (Adv. EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE A A S DANTAS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.019533-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/07/2008 13:09\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) Fixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 150,00, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\n2) Expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Expeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\n4) Intime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. Publique-se.\r\n\r\n5) Decorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2004.51.10.005812-0 JANETE FIGUEIRA DUTRA E OUTROS (Adv. SONIA MARIA SOARES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.005812-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/07/2008 16:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS: DIFERENCA 28,86 E 3,17 ALVARA PARA HERDEIROS DE SERVIDOR.\r\n\r\nAUTOR: JANETE FIGUEIRA DUTRA E OUTROS\r\n\r\nJANDIRA FIGUEIRA DUTRA apresentou em 16/08/2004 pedido de ALVARÁ JUDICIAL, pleiteando o recebimento de valores referentes a resíduos de 3,17% e 28,86% devidos a seu falecido marido JOSÉ DUTRA FILHO.\r\n\r\nA sentença de fls. 49-52 julgou procedente o pedido para condenar a ré a pagar à autora s valores pleiteados, sendo que o acórdão deu parcial provimento ao recurso, com trânsito em julgado.\r\n\r\nDiante do óbito da autora, comunicado à fl. 88, às fls. 91-92 E 105, habilitaram-se as sucessoras JANE DUTRA DA CONCEIÇÃO, JANETE FIGUEIRA DUTRA e JANICE DUTRA QUEIROZ DAVID - tendo ocorrido o deferimento da habilitação às fls. 118.\r\n\r\nHouve determinação de cálculo do valor da parcela de 3,17% (fl. 120), juntados à fl. 121 e aceitos como corretos pela ré à fl. 125, tendo resultado em pagamento, por RPV, da quantia de R$ 5.999,49.\r\n\r\nOcorre que, à fl. 132-134, a parte autora peticiona dizendo que (1) o valor dos cálculos e do RPV só contemplou (corretamente) os atrasados referentes ao índice de 3,17%, mas não os 28,86% e (2) não estão prescritos os valores referentes aos 28,86%, porque o falecido servidor tinha aderido ao acordo para recebimento parcelado (caso em que fica afastada a prescrição, por assinatura do acordo), mas, diante de seu óbito, as sucessoras não continuaram recebendo tais parcelas.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDe fato, o que as autoras pretendem não é o recebimento de uma só vez da parcela de 28,86% para servidor que não aderiu ao acordo: pelo contrário, o servidor aderiu ao acordo, mas, em virtude de seu óbito antes de pagas todas as parcelas, pretenderam obter ordem judicial para recebimento do resíduo, o que ainda não ocorreu.\r\n\r\nDo exposto, DIANTE DO DOCUMENTO DE FL. 12 (CONFISSÃO DE DÍVIDA), ao contador para atualizar o valor bruto de R$ 10.797,29, com correção monetária e, a contar da citação (17/06/2005 - fl. 46), juros de mora de 0,5% (art. 1o-F da Lei 9.494). Depois, dê-se vista à União por cinco dias, prazo mais que suficiente, vez que se trata de mera atualização de valor admitido como correto pelo ente público à fl. 12. Após, expeça-se RPV.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2004.51.10.007429-0 AIDA DA SILVA ALVES (Adv. JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.007429-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/07/2008 14:31\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ, sendo vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2004.51.60.004804-7 MARIZETE GUEDES DOS SANTOS (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.004804-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/07/2008 14:46\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ, sendo vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2004.51.60.013049-9 MARCOS PAULO DE ANDRADE (Adv. MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001288/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013049-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/07/2008 18:07\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre DIVIDA PUBLICA/COBRANCA: DEVOLUCAO DE COBRANCA INDEVIDA, FISCALIZACAO/EXERCICIO PROFISSIONAL: DEVOLUCAO DE COBRANCA INDEVIDA.\r\n\r\nAUTOR: MARCOS PAULO DE ANDRADE\r\n\r\nO autor ajuizou ação em 16/08/2004 em face do CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO - CRA/RJ, visando a cancelar seu registro no Conselho, bem como a cobrança das anuidades referentes aos anos de 2002 a 2004.\r\n\r\nO pagamento das anuidades ao Conselho de Administração tem por base legal o art. 47 do Decreto 61.934/67 - cujo valor lá previsto (20% do salário mínimo) vem sendo alterado por sucessivas Resoluções de duvidosa legalidade (de qualquer forma, tal fundamento não consta da causa de pedir e, portanto, não pode ser considerado nesta sentença).\r\n\r\nO autor possui registro no CRA/RJ sob o nº 1142388-9 desde 12/12/1996 - e esse registro foi mantido, ao menos até o ano de 2001, a pedido dele (fl. 66). Nesse sentido, é indiferente, a meu ver, que ele não estivesse desenvolvendo atividade privativa de administrador, pois, integrando o CRA/RJ, tinha autorização para fazê-lo, e só a partir do cancelamento/suspensão do registro é que a anuidade não seria mais devida.\r\n\r\nO requerimento do cancelamento da inscrição se deu em 27/08/2003 (fl. 08-09), não tendo desde então desenvolvido atividade privativa de administrador. Reputo, então, a partir de então, indevida a cobrança de qualquer anuidade, uma vez que o cancelamento do registro não pode ser condicionado ao pagamento das dívidas pendentes.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, DEFERINDO A TUTELA ANTECIPADA, para anular a cobrança de anuidades ou quaisquer outras taxas próprias dos associados da CRA/RJ referentes ao período posterior a 27/08/2003, até que o autor torne a requerer sua inscrição no CRA/RJ (ou até que passe a exercer, ainda que sem registro, atividade privativa de administrador), bem como para impedir a cobrança desses valores e para impedir que tais valores motivem a inscrição no SPC/SERASA ou afins. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2004.51.60.015748-1 ANDRE LUIZ DE LUCA (Adv. LUIZ HENRIQUE B. GONCALVES, BARBARA DE CASSIA PIRES DA SILVA) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. GUIDO A. SUCENA MACIEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001293/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015748-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/05/2007 12:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL: OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS.\r\n\r\nAUTOR: ANDRE LUIZ DE LUCA\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE LUCA, devidamente qualificado na petição inicial, propôs a presente ação, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC/RJ, objetivando que a parte RÉ seja condenada a suspender o parcelamento do pagamento das anuidades de 2001 e 2002, a devolução das parcelas já pagas, alegando serem as tais anuidades indevidas, uma vez que jamais teria exercido a profissão de técnico em contabilidade, a despeito de possuir inscrição no Conselho, bem como o cancelamento de seu registro e indenização por danos morais.\r\n\r\nO pagamento das anuidades ao Conselho de Administração tem por base legal o artigo 21 do Decreto-Lei nº 9.245/1946 - cujo valor lá previsto vem sendo alterado por sucessivas Resoluções de duvidosa legalidade (de qualquer forma, tal fundamento não consta da causa de pedir e, portanto, não pode ser considerado nesta sentença).\r\n\r\nO AUTOR possui registro no CRC/RJ sob nº RJ-088317/P (decorrente de requerimento por ele mesmo formulado), o que indica ser inscrição provisória, na forma do art. 3º, IV e § 4º da Resolução 867/99 do Conselho Federal de Contabilidade, desde 26/01/2000, disso decorrendo seu dever de pagar a anuidade (a propósito, art. 21, II, Resolução 867/99, CFC).\r\n\r\nA baixa do registro só se deu em 02/01/2003 (fl. 25), e, desde então, não são mais cobradas as anuidades.\r\n\r\nEntende este Juízo que o fato gerador da cobrança das anuidades não é o efetivo exercício da profissão, mas a simples manutenção do registro junto ao Conselho, inscrição esta que viabiliza a atuação como contador (se o inscrito não atua como contador, poderia ter pedido suspensão do registro, mas não o fez, provavelmente porque tentava obter trabalho como tal), não havendo que se falar em dano moral nem em cobrança indevida.\r\n\r\nPor fim, mesmo que prevalecesse a tese de que o autor não exerceu a atividade de contador, ainda assim o pedido deve ser julgado improcedente, porque não produzida (nem requerida a produção de) nenhuma prova cabal nesse sentido (o autor poderia facilmente ter juntado aos autos prova de que, em 2001 e 2002, atuou como militar, e não como contador - apesar de que também esse fato não traria certeza sobre o fato de, nas horas livres, não ter atuado como contador).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2004.51.60.017212-3 MARIA DO SOCORRO MELO DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MICHELINE ALVES DE FREITAS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.017212-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/07/2008 15:07\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFls. 46 - Defiro à parte autora o prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2005.51.60.000548-0 GILBERTO MONTEIRO LEAL DE SOUZA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000548-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/07/2008 13:09\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) Fixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 150,00, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\n2) Expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Expeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\n4) Intime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. Publique-se.\r\n\r\n5) Decorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2005.51.60.003562-8 JASIE JOSE DA SILVA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001274/2008 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.010700-7 LUIZ CARLOS COSTA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.010700-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/07/2008 13:09\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) Fixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 150,00, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\n2) Expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Expeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\n4) Intime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. Publique-se.\r\n\r\n5) Decorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2006.51.60.001550-6 JOAO CORREIA DO PRADO (Adv. RODRIGO MOREIRA LAEBER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001276/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001550-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 22/07/2008 17:07\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF comprovou que o autor firmou o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2006.51.60.003214-0 WELINGTON MOREIRA DA SILVA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003214-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/07/2008 13:09\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) Fixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 150,00, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\n2) Expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Expeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\n4) Intime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. Publique-se.\r\n\r\n5) Decorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2006.51.60.003854-3 ALESSANDRA FERREIRA ALEXANDRE AYRES (Adv. FERNANDO VALLE AYRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001291/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003854-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 22/07/2008 16:05\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre SISTEMA FINANCEIRO DE HABITACAO-SFH, RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: ALESSANDRA FERREIRA ALEXANDRE AYRES\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA ALEXANDRE AYRES ajuizou em 15/09/2006 ação em face da CEF.\r\n\r\nNarra a bem redigida petição inicial, instruída com farta prova documental que evidencia a verossimilhança de suas alegações, que participou da Concorrência Pública referida pelo Edital 1035/2005, dispondo-se a comprar imóvel à venda. O resultado da concorrência foi divulgado com atraso de mais de dez dias, e a autora foi a vencedora da licitação (pelo valor de R$ 17.000,00), motivo pelo qual apressou-se em providenciar a documentação exigida. Ocorre que, ao menos até agosto de 2006, não havia sequer expectativa de concretização do contrato de compra-e-venda.\r\n\r\nComo a promessa de compra tornou-se uma fonte de despesas e aborrecimentos, sendo que a autora dele precisava urgentemente, ajuizou a presente ação, com o intuito de (i) rescindir a promessa de compra e venda e liberar-se de todo e qualquer compromisso decorrente de sua participação na Concorrência Pública 1035/2005, (ii) buscar ressarcimento do valor adiantado a título de caução (R$ 850,00) e de taxas de pesquisa e impressão do contrato (R$ 200,00), (iii) indenização pelas despesas cuidando de tentar satisfazer as exigências burocráticas da CEF (R$ 100,00) e pelos lucros cessantes (R$ 300,00 por mês, desde janeiro/2006), e (iv) indenização por danos morais.\r\n\r\nÀ fl. 73, como os documentos juntados aos autos pareciam comprovar que a autora se esforçou para que a aquisição do imóvel se efetivasse dentro do cronograma referido no edital da concorrência pública, mas, apesar disso, a CEF não concretizou o negócio, impondo à parte autora desgaste e sucessivas despesas com atualização de documentos e afins, foi DEFERIDA A TUTELA ANTECIPADA para determinar à CEF que suspendesse a exigibilidade de qualquer dever ou compromisso assumido entre autora e ré em virtude da concorrência pública 1035/2005 e da promessa de compra-e-venda que se seguiu. \r\n\r\nÀ fl. 80, a CEF comprovou o cumprimento da tutela antecipada e às fls. 81-85 contestou, sustentando, em síntese, que o contrato não foi aperfeiçoado porque, do valor de R$ 17.000,00 do imóvel, R$ 12.000,00 seriam pagos em espécie e R$ 5.000,00 decorreriam de financiamento. Ocorre que a CEF tem duas linhas de financiamento: uma, de valores baixos (compatível com o empréstimo de R$ 5.000,00), que não pôde ser oferecida à autora porque já é proprietária de outro imóvel no mesmo município; outra, para valores maiores, não é compatível com o empréstimo de quantias inferiores a R$ 15.000,00 - sendo que, no edital de concorrência do imóvel atribui-se aos interessados o ônus de procurar antecipadamente informações junto à CEF quanto às linhas de empréstimo disponíveis. A desistência posterior da parte autora isentaria, por fim, a CEF do dever de restituir qualquer outra quantia.\r\n\r\nA CEF propôs, em audiência de conciliação, pagar apenas R$ 850,00, e, não tendo havido acordo, sucedeu-se a AIJ de fl. 150, onde restou esclarecido pela parte autora que a CEF apenas dizia que o contrato ainda não estava pronto ou que não podia ser firmado, nunca tendo lhe comunicado que seu requerimento de financiamento havia sido indeferido (o que a impediu de oferecer o pagamento à vista, uma vez que dispunha da integralidade dos recursos, conforme extratos juntados aos autos e que foram entregues oportunamente à CEF, tanto assim que depois adquiriu outro imóvel por valor muito superior mediante pagamento à vista). À fl. 150, o advogado da CEF e o preposto disseram que, de fato, não há prova documental de que, em algum momento, a CEF tenha comunicado à autora que seu contrato não poderia ser aperfeiçoado em razão do indeferimento do financiamento.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA autora e seu advogado (que é seu marido) já haviam adquirido, com sucesso, não há muito tempo, um imóvel da CEF nos mesmos moldes daquele novo imóvel referido na petição inicial. Por isso, já tinham experiência com o trâmite de participação na concorrência pública e na contratação, e não tiveram cuidado maior quanto ao financiamento.\r\n\r\nA proposta por eles oferecida foi a vencedora, mas a agência com a qual deveriam tratar perdeu o prazo constante do edital para comunicar o resultado da concorrência (fls. 29-33) - e possivelmente essa foi a causa de o contrato que deveria ter sido firmado com a autora - 1a colocada na concorrência (fl. 33) - não ter sido redigido nem submetido à sua assinatura.\r\n\r\nDiz a autora que procurou a CEF diversas vezes para saber o andamento da elaboração da minuta de contrato, e, inclusive, para demonstrar seu interesse no aperfeiçoamento do negócio, providenciou a notificação extrajudicial da entidade pública por diversas vezes (os comprovantes todos foram juntados aos autos: fls. 34-35 e 42-43).\r\n\r\nA CEF, em contestação, surgiu com uma tese de defesa - que até então não tinha sido apresentada à autora como fundamento para o indeferimento de sua pretensão (aliás, registre-se que, antes do ajuizamento, a CEF não se negou a assinar o contrato: agindo de forma desleal, ela procrastinou o documento, submetendo a autora a sucessivas e descabidas exigências, como que querendo compeli-la a desistir da aquisição) - no sentido de que o contrato não se aperfeiçoou porque a autora não se enquadraria em nenhuma das duas linhas de crédito disponíveis, e, por negativa de financiamento, a aquisição não poderia ter sido concluída.\r\n\r\nEssa tese de defesa apresentada pela CEF não só se distancia da realidade como tangencia a má-fé: tivesse a CEF indeferido expressamente o financiamento e comunicado esse fato à autora (coisa que, como admitido à fl. 150 pelo preposto e pelo advogado, não ocorreu - e O DOCUMENTO DE FL. 51 EVIDENCIA QUE A CEF EM AGOSTO/2006 AINDA ESTAVA EXIGINDO DOCUMENTOS PARA VIABILIZAR O FINANCIAMENTO), dizendo que o contrato não poderia ser assinado, não teria o banco exigido da autora a apresentação de segunda leva atualizada de documentos justamente para a atualização de dados cadastrais. (fls. 45-46 e 50-51). Além disso, dentre a documentação apresentada pela autora estavam seus extratos que comprovavam que ela dispunha de quantia superior ao valor do imóvel investida em fundos (só pediu o financiamento de R$ 5.000,00 porque seria mais vantajoso valer-se dos juros baixos da CEF a perder a rentabilidade dos fundos - sem prejuízo de que, indeferido expressamente o financiamento, pudesse inteirar a quantia sacando valores que até então estavam investidos).\r\n\r\nA ré agiu de forma desorganizada e, pior, para não assumir o erro, procrastinou ao máximo a apresentação do contrato de aquisição do imóvel à autora, chegando às raias de, em Juízo, atestar que a autora só não pôde concretizar a contratação do imóvel com a CEF porque seu financiamento fora expressamente indeferido - afirmação que é desmentida pelo documento de fl. 51 e pela prova apresentada em audiência de que a autora dispunha de numerário suficiente para aquisição do imóvel à vista (dado que era do conhecimento da CEF, pois os extratos constavam da documentação entregue para preenchimento do contrato).\r\n\r\nDo exposto, RATIFICO A TUTELA ANTECIPADA (para evitar que a pendência da contratação assumida possa porvertura acarretar a inscrição do nome da autora no SPC/SERASA) e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar a autora, após o trânsito em julgado:\r\n\r\nI - a título de indenização por danos materiais:\r\n\r\na) R$ 850,00 referentes ao cheque caução, com correção monetária desde 23/09/2005, mais juros de mora desde 01/01/2006 (data-limite para assinatura do contrato de compra e venda conforme o edital, já que o resultado deveria ter sido divulgado em 19/10/2005, seguindo-se prazo para recurso, apresentação de documentos e pagamento);\r\n\r\nb) R$ 200,00 a título de taxa de contrato, com correção monetária desde 01/01/2006 (pois não está especificada qual a data anterior em que houve o pagamento), mais juros de mora desde 01/01/2006;\r\n\r\nc) R$ 100,00 a título de indenização pelas despesas de notificação e cópias, com correção monetária desde o ajuizamento (15/09/2006), mais juros de mora de 1% desde a citação (12/04/2007 - fl. 77).\r\n\r\nII - R$ 12.000,00, a título de indenização pela perda da oportunidade de comprar um imóvel da CEF preço muito abaixo do preço de mercado e de usufruí-lo (seja para habitação própria, seja para aluguel) - sem entrar na divergência doutrinária e jurisprudencial sobre a natureza dessa indenização (se moral ou material) - fluindo correção monetária e juros de 1% ao mês a contar do 11o dia a contar da intimação desta sentença à CEF.\r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2006.51.60.004718-0 ZORAIDA GALIZA GOMES AVILA (Adv. ROSEMARY SAMPAIO XAVIER) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004718-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/07/2008 13:09\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) Fixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 150,00, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\n2) Expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Expeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\n4) Intime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. Publique-se.\r\n\r\n5) Decorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.10.002900-4 DIVA GUILHERME PACHECO (Adv. JOSE LISBOA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.10.002900-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/07/2008 15:06\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Decisão sobre FGTS.\r\n\r\nAUTOR: DIVA GUILHERME PACHECO\r\n\r\nAntes de adentrar no pedido da autora é necessário registrar que a mesma reside no Município de Duque de Caxias (fl. 08), onde já se encontram instalados os Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDispõe o §3º, art. 3º, da Lei 10.259/2001, que no foro onde houver Juizado Especial instalado, a sua competência é absoluta. Falece, portanto, competência territorial deste 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DESTE 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO DE MERITI e DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Distribuição de Duque de Caxias para distribuição a um dos Juizados Especiais Federais, ali instalados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.10.007498-8 MAURICIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.10.007498-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2008 15:58\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nO autor propôs, em 29/10/2007, ação ordinária em face do Conselho Regional de Contabilidade que posteriormente, em função do valor atribuído à causa, foi convolado para o rito dos Juizados Especiais.\r\n\r\nA parte autora reside no Município de Duque de Caxias onde já se encontram instalados os Juizados Especiais Federais, não sendo, este Juizado competente para processar e julgar a presente ação, nos termos do parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDo exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição de Duque de Caxias para distribuição a um dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.60.003526-1 CARLOS ALBERTO OLIVEIRA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001277/2008 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 2002.51.60.001225-1 RAYZA DE SOUZA MARCELINO REP/ NELI DE SOUSA MARCELINO E OUTRO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NATALIA TUPPER DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.001225-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/06/2008 13:54\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 6 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n37 - 2004.51.60.012434-7 ESPERANCA MARIA ERNANDE (Adv. JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ, PIERRE SOUZA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012434-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/07/2008 10:01\r\n\r\nO INSS informa o pagamento do valor da condenação por meio de complemento positivo, conforme documentos de fl. 62.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2004.51.60.004788-2 CLAUDIO LUZIA SARDINHA (Adv. JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA, JORGE ALEX BRITTO DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.004788-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 23/07/2008 12:37\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. Publique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n39 - 2004.51.60.007839-8 RICARDO SILVA DE CARVALHO (Adv. MIQUEAS ANTONIO DOS SANTOS, SHEILA PELICIER VELOSO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SHEILA PELICIER VELOSO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.007839-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 23/07/2008 12:37\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. Publique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n40 - 2006.51.60.002644-9 ADRIANO GOMES DA SILVA (Adv. EDUARDO DA SILVA REIS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002644-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 23/07/2008 12:37\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. Publique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n41 - 2006.51.60.003118-4 ROSANGELA MARIA MARIANO DE OLIVEIRA (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003118-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 23/07/2008 12:37\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. Publique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n42 - 2006.51.60.003774-5 JORGE SEBASTIAO DE MELLO TEIXEIRA (Adv. ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003774-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 23/07/2008 12:37\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. Publique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n43 - 2006.51.60.003976-6 VERA LUCIA TOLEDO DE ARAUJO (Adv. JULIO CESAR DE MELLO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003976-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/07/2008 11:32\r\n\r\nIntime-se a CEF para que promova, no prazo de 10 dias, o pagamento dos emolumentos e acréscimos a fim de que seja possível praticar o ato de cancelamento do apontamento do protesto registrado sob o nº 0159955, conforme ofício de fls. 48/49 e acordo homologado à fl. 43.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 615807"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000130\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.08.000866-9 IVALDO RAMALHO (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta do réu.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.08.001032-9 HUGO CECILIO DE CARVALHO (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.08.001042-1 ORDENER PEREIRA VELLOSO FILHO (Adv. ASSER ALVES CORREA, FABIO DE SOUZA PEREZ) x UNIAO FEDERAL. . Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2003.51.08.001666-1 CECILIA ROSA ARAUJO DE MOURA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000902/2008 FOLHA 342/343 . Pelo exposto, acolho a prescrição qüinqüenal e, no mérito propriamente, extingo o processo, com julgamento do mérito, julgando IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da Autora (CPC, art. 269, I). \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, tendo em conta que o autor litiga sob o pálio da justiça gratuita. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.08.000872-0 TARGINA ANGÉLICA DE CARVALHO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000903/2008 FOLHA 339 . Nessa conformidade, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da Autora e extingo o processo (CPC, art. 269, inciso I). Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, tendo em conta que a Autora litiga sob o pálio da justiça gratuita. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.08.000178-3 DJAIR BRUM DE SOUZA (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000904/2008 FOLHA 328/329 . Posto isso, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, CPC. Sem custas e sem honorários, por tratar-se de feito de Juizado Especial em primeira instância e tendo em conta que a autora litiga sob o pálio da Justiça Gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.08.000326-3 HERMES DOS SANTOS LIMA (Adv. DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes acerca da distribuição dos autos a esta Vara Federal.\r\n\r\nApós, tratando-se de matéria de direito, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 2002.51.08.001882-3 WAGNER SANDRO FARIA SANTOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL - MARINHA DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 245/246 - Defiro. Anote a Secretaria os dados do novo patrono do Autor. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.08.001042-4 VAGNER DE SOUZA SILVA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ao Autor para, em 10 (dez) dias, manifestar-se em réplica, bem como especificar as provas que ainda pretenda produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, assim devendo, desde logo, apresentar todos os documentos de que já disponha e ainda pretenda usar como prova, ou indicar onde e/ou com quem os mesmos se encontram, além de especificar a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entenda necessária, inclusive já deduzindo seus quesitos e indicando seu(s) Assistente(s), bem assim qualificar as testemunhas que eventualmente pretenda ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\nApós, à Ré-União Federal para, no prazo de 05 (cinco) dias, também manifestar-se em provas.\r\n\r\nDecorridos os prazos assinalados, retornem conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.08.000078-2 RUTH RAMOS (Adv. LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DOS TRANSPORTES - DELEGACIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a UNIÃO para que traga aos autos, no prazo de 15 dias, cópias dos processos administrativos 10768.034339/89-13 em nome de NADYA RAMOS e 50000.001012/95-36, 50000.009184/96 e 50000.067843/2002-34 em nome de RUTH RAMOS, devendo, ainda, fornecer o endereço da primeira beneficiária.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.003384-7 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS) x JOSE RAUL VIEIRA FIGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes da redistribuição do feito a esta Vara Federal. \r\n\r\nDifiro a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para ser analisado à luz de estabelecido o contraditório.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApresentada a resposta do Réu, voltem conclusos para Decisão.\r\n\r\n12 - 2002.51.08.001888-4 MARIA DOS ANJOS DE SOUZA CAMARDELLA (Adv. JOSE DAVID LOPES, JOSE ABDENES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000854/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N° 2002.51.08.001888-4\r\n\r\nAUTORA: MARIA DOS ANJOS DE SOUZA CAMARDELLA \r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A (C) \r\n\r\nMaria dos Anjos de Souza Carmadella, devidamente qualificada na inicial, ajuíza a presente ação ordinária em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a revisão de financiamento habitacional. Preliminarmente, informou ter seu nome incluso no SERASA e no SPC, como comprova documento de fls. 72. Esclareceu que sua inadimplência decorreu do desequilíbrio contratual gerado pela metodologia de reajuste das prestações e saldo devedor. Daí vir pedir a condenação da Ré em retirar seu nome dos cadastros de proteção ao crédito, bem como adequação do contrato às normas e garantias estipuladas pela Lei nº 8.079/90 (CPDC) .\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos.\r\n\r\nContestação da Caixa Econômica Federal às fls. 150/218, instruída de documentos, inclusive da planilha de evolução das parcelas e demonstrativo do débito, além da notificação da execução extrajudicial que sobreviria em decorrência da inadimplência da Autora.\r\n\r\nEm réplica, a Autora alegou que a mora era do credor, por força da unilateralidade no estabelecimento dos percentuais de reajuste.\r\n\r\nEm petição da Autora de fls. 252, informa que o imóvel em questão já fora adjudicado em leilão extrajudicial, portanto inexistiria motivo para que seu nome ainda constasse nos cadastros de proteção ao crédito.\r\n\r\nTal afirmação da Autora, que o imóvel fora adjudicado, restou confirmada pela Caixa Econômica Federal, como comprova documento de fls. 280. Esta fora intimada, portanto, para que providenciasse de forma imediata a retirada do nome da Autora do cadastro de inadimplentes.\r\n\r\nA Autora, em petição de fls. 334, desiste da ação. \r\n\r\nA Caixa Econômica Federal concordou com o pedido autoral e apresentou documentação (fl. 354) comprovando a inexistência de inclusão do nome da Autora no SINAD.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPortanto, tendo em vista a desistência da parte Autora, e que a Ré cumpriu a decisão do Juízo à fl. 349, como comprova documento de fl. 355, inexistindo mais objeto que determine o prosseguimento do feito, impõe-se a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex legis.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n13 - 2005.51.08.001098-9 EDMAR ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta do réu.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.08.000948-0 CRISTIANE MELLO ROTHIER DUARTE (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS, PATRICIA DE OLIVEIRA CORREA MAISONNETTE) x UNIAO FEDERAL. . Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 98.0900650-0 JOSE FELIX PIMENTEL (Adv. LEONIDAS CORREA, EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000855/2008 . \r\n\r\nA Ré-CEF junta aos autos Termo de Acordo à fl. 175, inobstante a afirmação do Autor de que desistiu da adesão junto à CEF, a análise desta questão foi alçada à apreciação do C. Supremo Tribunal Federal, o qual, agora, julgando em definitivo o RE n° 418.918, seguindo o voto da eminente relatora, Ministra ELLEN GRACIE, decidiu que a pura e simples desistência daquele acordo configura ofensa a ato jurídico perfeito, afastando ainda o argumento de que teria havido vício de consentimento por parte do correntista ao firmar o acordo com a Caixa, devendo tal vício ser demonstrado no caso concreto. \r\n\r\nIn concreto Autor não chegou a sustentar, expressamente, ter havido vício de consentimento para desistir do referido acordo. \r\n\r\nQuanto a alegação do Autor de que a Ré não efetuou o pagamento das parcelas relativas àqueles créditos complementares, tais valores devem ser requeridos em ação própria. \r\n\r\nNessa conformidade, JULGO EXTINTA a presente execução (CPC, art. 794, inc. II). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2000.51.08.000692-7 JEFFERSON DIAS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE LUCAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000848/2008 . Tendo sido cumprido o julgado, com o pagamento da dívida, julgo extinta a execução (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.08.000384-8 ESPOLIO DE MARIO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA, BRUNO PINHEIRO BARATA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o feito até a decisão a ser proferida pelo E. TRF da 2ª Região nos autos do A.I. nº 2008.02.01.006154-5.\r\n\r\nSem prejuízo, regularize a secretaria a numeração das páginas dos presentes autos a partir de fl.400.\r\n\r\n.\r\n\r\n18 - 2003.51.08.000580-8 LOURDES DA CUNHA ALVES (Adv. JOSE NILO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhem-se as peças de fls. 96/150, devolvendo-as ao seu ilustre subscritor, eis que o pedido de habilitação à pensão do falecido genitor da Requerente, deverá ser efetuado primeiramente a nível administrativo e, se negado, ai sim, pleiteado pela via judicial cabível.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 19 - 2004.51.08.000346-4 CHOPERIA NUMERO 1 DO PERO LTDA (Adv. JOSE LUCAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela depende da realização de perícia contábil, tendo em vista que os argumentos expendidos na petição inicial não foram comprovados de plano e carecem de análise por parte de um expert. \r\n\r\nAssim, indefiro, por ora, o pleito de tutela antecipada. \r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 05 dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.000404-0 UBIRACY DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000856/2008 . Assim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.08.001280-6 ANDREA MEDEIROS FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo as petições de fls. 49, 52 e 55 como emendas à inicial. \r\n\r\nDifiro a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para ser analisado à luz de estabelecido o contraditório.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApresentada a resposta da Ré, venham imediatamente conclusos para Decisão.\r\n\r\n22 - 2007.51.08.001440-2 MARK STEPHEN ZUSSMAN (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta do réu.\r\n\r\nJunte a parte autora, no prazo de 30 dias, comprovante de recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição(art. 275 do CPC).\r\n\r\nAtendido, cite-se. \r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n23 - 2002.51.08.000618-3 IRACEMA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. JOEL LOURENCO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000851/2008 . Posto isto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.08.000438-2 JOSEFA FIRMINO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por motivo de força maior, fica a audiência de justificação adiada para o dia 17 de setembro de 2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.08.000844-2 MARIA ROSA PEREIRA (Adv. CHARLES MACHADO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000850/2008 . Posto isto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Sem custas e sem honorários.Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 10 de julho de 2008\r\n\r\nFLAVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n26 - 2007.51.08.001306-9 MARIA JOSE CAMPOS DE LIMA (Adv. BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fl. 91 como emenda à inicial. Anote-se o novo valor da causa.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n24999 - MEDIDAS CAUTELARES\r\n\r\n27 - 2008.51.08.000058-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x CARMEN LUCIA DO N DE LA OBRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000847/2008 . Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. (CPC, art. 267, inc. VIII). Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n28 - 2007.51.08.000651-0 ALYRIO BARREIRA (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de tramitação prioritária deste feito, nos termos do art. 71 do Estatuto do Idoso. Anote e observe a Secretaria.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.08.000781-1 MARIA MARTHA PIMENTEL DA SILVA (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de tramitação prioritária deste feito, nos termos do art. 71 do Estatuto do Idoso. Anote e observe a Secretaria.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n30 - 2008.51.08.000101-1 ANTONIO TEIXEIRA DA CUNHA FILHO (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n- carrear aos autos documento(s) que comprove(m) o alegado aumento de 1000% (mil por cento) do foro ou da taxa de ocupação (fl. 03) e, \r\n\r\n- atribuir valor à causa consoante o benefício patrimonial pretendido, recolhendo o restante das custas processuais iniciais devidas.\r\n\r\n31 - 2008.51.08.000107-2 ALVARO COELHO BLANC (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n- esclarecer a divergência do número da cédula de identidade mencionado na exordial (fl. 02) e a cópia do aludido documento de fl. 11;\r\n\r\n- comprovar, documentalmente, o endereço residencial do Autor, eis a discrepância do mencionado na inicial e o que consta na certidão de fl. 09 e, \r\n\r\n- atribuir valor à causa consoante o benefício patrimonial pretendido, recolhendo o restante das custas processuais iniciais devidas.\r\n\r\n32 - 2008.51.08.000109-6 PEDRO JOSE MOURA LIMA (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS, PATRICIA DE OLIVEIRA CORREA MAISONNETTE) x UNIAO FEDERAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n- comprovar, documentalmente, o endereço residencial do Autor, eis a discrepância do mencionado na inicial e o que consta na cópia do Alvará de Licença de fl. 11; \r\n\r\n- carrear aos autos documento(s) que comprove(m) o alegado aumento de 1000% (mil por cento) do foro ou da taxa de ocupação (fl. 03) e, \r\n\r\n- atribuir valor à causa consoante o benefício patrimonial pretendido, recolhendo o restante das custas processuais iniciais devidas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 99.0651135-4 LIA IGNACIO DE OLIVEIRA MARINS (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO, ADELIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000849/2008 . Nessa conformidade, JULGO EXTINTA a presente execução (CPC, art. 794, inc. II). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 99.0652345-0 EURIPEDES JOSE GARCIA FILHO (Adv. AGUINALDO SARCINELLI CAPPE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000853/2008 . Isto posto, inexistente pressuposto de admissibilidade, deixo de receber o recurso interposto.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2002.51.08.001365-5 THERESE GODINHO (Adv. FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cientes as partes do retorno do processo do Eg. TRF - 2ª Região. Aguarde-se manifestação por 30 (trinta) dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n36 - 2003.51.08.000371-0 ANTONIO CARLOS COELHO VIDAL (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem. Considerando que os presentes autos foram desmembrados do processo nº 2003.510800007-0 e que não constam nesses autos, documento de identidade, CPF, PIS/PASEP e comprovante de residência atualizado em nome do Autor. \r\n\r\nIntime-se a parte autora regularizar sua documentação, juntando aos autos cópias autênticas dos documentos supracitados.\r\n\r\nApós, retornem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2004.51.08.000319-1 LUIZ EDEMIR DE SALES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Visando à já possível prolação de sentença líquida, em benefício da celeridade da prestação jurisdicional definitiva, intime-se a Ré-CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia integral do extrato histórico da conta fundiária do Autor. \r\n\r\nCarreada a documentação, remetam-se os autos ao Contador para realização dos cálculos das pretensões deduzidas na exordial. \r\n\r\nProntos tais cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pela parte autora, após retornando conclusos.\r\n\r\n38 - 2008.51.08.000195-3 MARTIN ANDREAS POWALLA (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO. . Trata-se de pedido de tutela antecipada a fim de que seja suspensa a exigibilidade da cobrança da taxa de ocupação de terreno de marinha, ocupado pela parte autora, situado no Município da Armação dos Búzios, em razão do aumento de 1600% que teve do exercício de 2006 para o de 2007.\r\n\r\nAlega, com os diversos fundamentos que expõe em sua exordial, a abusividade do acréscimo ora empreendido que, conforme tem verificado esse Juízo (art. 335, CPC) foi procedido à míngua do devido processo legal administrativo.\r\n\r\nQuanto ao ponto, pelas mesmas razões, comungo do entendimento já esposado por esse juízo, da lavra do i. magistrado à época em exercício, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Diversamente do regramento legal para a fixação e atualização do valor do foro dos imóveis da União [Decreto-lei n° 9.760/46, Art. 101 - Os terrenos aforados pela União ficam sujeitos ao foro de 0,6% (seis décimos por cento) do valor do respectivo domínio pleno, que será anualmente atualizado.], a regulamentação legal da taxa de ocupação dos terrenos de marinha dá espaço à interpretação da Ré - União - SPU de que o valor da taxa seja modificado na medida em que atualizada a sua base de cálculo, o valor venal do imóvel [Decreto-lei n° 2.398/87, Art. 1° A taxa de ocupação de terrenos da União, calculada sobre o valor do domínio pleno do terreno, anualmente atualizado pelo Serviço do Patrimônio da União (SPU), será, a partir do exercício de 1988, de: (...)].\r\n\r\nQuer dizer, no caso do foro, o que a lei permite é apenas a atualização do valor do próprio, que terá sido apurado no momento da inscrição da enfiteuse. Já no caso da taxa de ocupação, a previsão legal é no sentido de que a taxa seja apurada anualmente, com base no valor venal do imóvel, este anualmente atualizado. A distinção é sutil, mas essencial. Isso porque, a este M. Juízo, prima facie, não parece irrazoável que a atualização do valor venal de um imóvel se dê pelo apuro anual do seu real valor de mercado, e não apenas pela correção monetária daquele valor venal apurado quando do início da permissão para ocupação. \r\n\r\nPor outro lado, entretanto, dando crédito à boa-fé das declarações do Autor, no sentido de que o aumento de taxa lhe foi imposto de inopino, “sem nenhum aviso prévio, impedindo inclusive qualquer defesa”, pondero que, seja ou não correto o aumento da taxa pela revisão do valor venal do imóvel, tal majoração há de se dar por meio de regular processo administrativo no qual se assegure ao ocupante o exercício do contraditório e do seu direito de defesa.”\r\n\r\nAnte a fundamentação acima expendida, concedo parcialmente a medida liminar, tão somente para determinar a ré, União Federal, que se abstenha de exigir e inscrever em dívida ativa o valor referente à taxa de ocupação do imóvel ocupado pela parte autora naquilo que sobeje o valor cobrado no exercício anterior ao aumento ora questionado (2007), devidamente corrigido monetariamente.\r\n\r\nEsclareça-se, por oportuno, que os efeitos de tal determinação apenas subsistirão até a apresentação, pela ré, do processo administrativo que demonstre a oportunização de defesa à parte autora, quando então me ressalvo à possibilidade de nova apreciação da questão em tela.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.08.000253-2 SEBASTIAO RANGEL DA SILVA (Adv. ADAILTON PEREIRA BRAVO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000901/2008 FOLHA 344/345 . \r\n\r\nPelo exposto, pronuncio a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV, c/c o artigo 219, § 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. P.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 2007.51.08.000489-5 DOMINGOS SANT'ANA DA ROSA (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x CHEFE DO POSTO DO INSS DE ARARUAMA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000852/2008 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e CONCEDO A SEGURANÇA, para DETERMINAR ao impetrado que emita certidão de tempo de contribuição do impetrante, nos exatos termos do contido nos registros do INSS em relação ao mesmo, bem como para DETERMINAR lhe sejam fornecidas cópias dos procedimentos administrativos em seu nome.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Coatora, pessoalmente, para que dê cumprimento à determinação contida nesta sentença, nos termos do parágrafo único do art. 12 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nCustas ex vi legis.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, conforme Súmulas 512 do C. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n41 - 2008.51.08.000151-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv. CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE). . Defiro a remoção, pelo réu, do flutuante objeto da presente ação, do local onde se encontra ancorado e lacrado, diretamente para o Estaleiro Barra de São João, conforme indicado à fl. 180, para fins de reparo e manutenção, lá devendo mantê-lo até ulterior deliberação deste Juízo.\r\n\r\nDeverá o réu informar ao Juízo a conclusão da remoção a fim de que a mesma seja verificada e certificada por Oficial de Justiça.\r\n\r\nFica o réu desde já advertido de que a reinserção do flutuante em outra praia afeta ou não à jurisdição desta Vara Federal constitui descumprimento da decisão liminar já proferida nestes autos.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO\r\n\r\n42 - 2006.51.08.000751-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE) x CARLOS LOURENCO ABDALA SASTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000900/2008 . \r\n\r\nEx positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. (CPC, art 267, inc. VIII). Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n43 - 99.0006201-9 VERA LUCIA ACCIOLI (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS, LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL) x ANALIA DE CASTRO MOREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . REPUBLICAÇÃO DO 2º PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FL. 114, PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO PELA PARTE AUTORA: \r\n\r\n...\r\n\r\nVinda tal informação, dê-se vista à Autora, em réplica.\r\n\r\n...\r\n\r\n44 - 2004.51.08.000320-8 AILTON DE SOUZA SERPA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vistas às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2005.51.08.000504-0 ONILSON MARTINS PEREIRA (Adv. NEWTON CARNEIRO DE FREITAS) x COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv. TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . (...)\r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 620257"
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                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000131\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.08.002110-0 JOSE GERINALDO LEITAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCELO DOMINGUES, EDUARDO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, em seu(s) regular(es) efeito(s), a apelação interposta.\r\n\r\nIntime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para que ofereça(m) suas contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria o decurso in albis do prazo para sua apresentação, subam os autos ao Eg. T.R.F. da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste M. Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 98.0013024-1 NELSON BERNARDO MACHADO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a sentença de fl. 52 e a certidão de fl. 68, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 98.0022526-9 ROSENILDA MONTEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, ANTONIO PEREIRA ALBINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1 - Homologo o(s) acordo(s) firmado(s) à(s) fl(s) 189, 192 e 206. Excluo do pólo ativo o(s) litisconsorte(s), ALZENIR BORGES, ANANIAS DOS SANTOS BARRETO E MANOEL SEVERINO DA SILVA, devendo os autos serem encaminhados à Distribuição para a adoção das providências cabíveis.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente os litisconsortes remanescentes para regularizarem suas representações processuais e darem prosseguimento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n4 - 98.0022570-6 ELSON ARAUJO CAETANO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1 - Homologo o(s) acordo(s) firmado(s) à(s) fl(s) 243. Excluo do pólo ativo o(s) litisconsorte(s), MARIA INEZ DE SOUZA PAULA, devendo os autos serem encaminhados à Distribuição para a adoção das providências cabíveis.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente os litisconsortes remanescentes para regularizarem suas representações processuais e darem prosseguimento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n5 - 98.0022574-9 MARLY PIRES DE ABREU E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Homologo o(s) acordo(s) firmado(s) à(s) fl(s) 179 e 182. Excluo do pólo ativo o(s) litisconsorte(s), MILTON DE SOUZA SAMPAIO E JAIME PERES SAMPAIO, devendo os autos serem encaminhados à Distribuição para a adoção das providências cabíveis.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente os litisconsortes remanescentes para regularizarem suas representações processuais e darem prosseguimento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n6 - 98.0022610-9 LUCIANA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . 1 - Homologo o(s) acordo(s) firmado(s) à(s) fl(s) 225, 229, 234, 248 e 253. Excluo do pólo ativo o(s) litisconsorte(s), FRANCISCO ALVES DE BRITO, JOÃO BASTOS DE OLIVEIRA, NERIS DA SILVA E LUIZ CARLOS DE MOURA, devendo os autos serem encaminhados à Distribuição para a adoção das providências cabíveis.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente os litisconsortes remanescentes para regularizarem suas representações processuais e darem prosseguimento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n7 - 98.0022969-8 JOAO DE SOUZA RANGEL E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1 - Homologo o(s) acordo(s) firmado(s) à(s) fl(s) 191, 193, 197 e 207. Excluo do pólo ativo o(s) litisconsorte(s), JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, JOÃO DE SOUZA RANGEL, JOÃO FRANCISCO SOARES LOPES E MÁRICIA BATISTA DE PINHO, devendo os autos serem encaminhados à Distribuição para a adoção das providências cabíveis.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente os litisconsortes remanescentes para regularizarem suas representações processuais e darem prosseguimento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n8 - 98.0023146-3 MARCO ANTONIO MONTANARI SANTOS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1 - Homologo o(s) acordo(s) firmado(s) à(s) fl(s) 175, 1847, 187 e 190. Excluo do pólo ativo o(s) litisconsorte(s), MARCO ANTONIO TEIXEIRA, ALBERILIO ANTONIO MAGALHÃES FILHO, ALAIR NUNES TAVARES E HAMILTON PEDRO DE SOUZA devendo os autos serem encaminhados à Distribuição para a adoção das providências cabíveis.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente os litisconsortes remanescentes para regularizarem suas representações processuais e darem prosseguimento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n9 - 98.0023186-2 WALMIR MENDONCA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, ANTONIO PEREIRA ALBINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Homologo o(s) acordo(s) firmado(s) à(s) fl(s) 100, 103 e 106. Excluo do pólo ativo o(s) litisconsorte(s), WALMIR MENDONÇA, MAURY LESSA MEDEIROS E DILCERIA DA SILVA CONCEIÇÃO, devendo os autos serem encaminhados à Distribuição para a adoção das providências cabíveis.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente os litisconsortes remanescentes para regularizarem suas representações processuais e darem prosseguimento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n10 - 99.0009641-0 IZABEL DE SOUZA MARINHO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1 - Homologo o(s) acordo(s) firmado(s) à(s) fl(s) 185, 188, 194 e 202. Excluo do pólo ativo o(s) litisconsorte(s), JORGE MOTA, ILZA COSTA DOS SANTOS, JOEL PORTO DOS SANTOS E LEVI MACEDO DE OLIVEIRA, devendo os autos serem encaminhados à Distribuição para a adoção das providências cabíveis.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente os litisconsortes remanescentes para regularizarem suas representações processuais e darem prosseguimento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 620258"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000159\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.65.001128-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIUCIO JORGE DA COSTA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001128-8\r\n\r\nAutor: LIUCIO JORGE DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno PERÍCIA a ser realizada no dia 15/09/2008, às 17:30 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta em até 30 dias.\r\n\r\nINTIME-SE o INSS para juntar, em 10 dias, o histórico de perícias realizadas na parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dra. MIRIAN KIYOMI YAMAGUCHI, (CLÍNICA GERAL), CRM 52612271, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame, expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nTeresópolis, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2007.51.65.001528-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LOURENCO DA CRUZ (Adv. FABIANA SILVA DE PAULA, FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Processo nº:\r\n\r\n2007.51.65.001528-2\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nJorge Lourenço da Cruz\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nAposentadoria Por Tempo de Serviço\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPostula-se a aposentadoria por tempo de serviço, incluindo os períodos de labor em atividade rural e em condições especiais (insalubres). A documentação trazida aos autos até então não se mostra suficiente para a formação de juízo de verossimilhança em prol da tese autoral.\r\n\r\nO INSS denegou o benefício da aposentadoria ao autor pela falta de contribuição, reconhecendo apenas, 21 anos e 6 meses e 28 dias, até a época da EC 20/1998. No entanto, não é possível nem ao menos saber quais foram os períodos reconhecidos administrativamente.\r\n\r\nIsso posto, determino o seguinte:\r\n\r\nintime-se o apresente o INSS, para, em 15 dias, juntar o processo administrativo que denegou a aposentadoria do autor, a fim de se verificar os períodos incontroversos;\r\n\r\ncumprido, dê-se vista ao autor para apontar especificamente os períodos não reconhecidos administrativamente que pretende utilizar para a concessão (indicar datas e tipos de atividades). Deverá ainda, de modo organizado, apontar/juntar a respectiva documentação comprobatória. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 01/10/2008, às 16:00 horas. As partes deverão trazer suas testemunhas (no máximo 3). Na hipótese de necessidade de intimação das mesmas, ela deverá ser requerida em 10 dias, a contar da intimação da presente, mediante fornecimento de rol com nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTeresópolis, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2007.51.65.001540-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR SOARES PESSANHA (Adv. FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Processo nº:\r\n\r\n2007.51.65.001540-3\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nPaulo César Soares Pessanha\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRestabelecimento de auxílio doença\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação que visa restabelecimento de auxílio doença. Feita a perícia, verificou-se que a lesão ora apresentada realmente decorre do fato que justificou a concessão do benefício administrativamente, mantido de 30/04/2007 a 31/10/2007 (fl. 5 e 52). Verifica-se que o benefício cujo restabelecimento se postula é acidentário. Ou seja, a lesão constatada ocorreu durante o trabalho do segurado, circunstância essa que foi confirmada pelo próprio em audiência (fl. 76).\r\n\r\nDe efeito, cuida-se de causa de natureza acidentária, o que afasta a competência da Justiça Federal (CF, art. 109, I).\r\n\r\nEm se tratando de acidente de trabalho, a competência da Justiça Estadual abrange não só as ações concessórias de benefícios previdenciários (em que a ré é autarquia federal), mas também as revisionais. Tal posicionamento encontra-se pacificado no Superior Tribunal de Justiça: Súmula 15, REsp 731.163 (5ª Turma), CC 47.811 (3ª Seção), EREsp 256.261 (3ª Seção), CC 44.260 (3ª Seção) e CC 38.337 (3ª Seção). O mesmo ocorre no âmbito do Supremo Tribunal Federal: Súmulas 235 e 501, RE 176.532-SC (Pleno), RE 127.619 (2ª Turma) e RE 264.560 (1ª Turma).\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a remessa dos elementos físicos do processo ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição em Teresópolis, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do CPC.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2008.51.65.000011-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY DA COSTA CLAUSSEN (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000011-8\r\n\r\nAutor: SUELY DA COSTA CLAUSSEN\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nesclareça qual das doenças elencadas na inicial a incapacita para o trabalho;\r\n\r\napresente cópia do documento de identidade;\r\n\r\nTeresópolis, 28 de julho de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2008.51.65.000053-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA OLIVA GUARILHA DA COSTA (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001030/2008 . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000053-2\r\n\r\nAutor: ARMINDA OLIVA GUARILHA DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - tipo B\r\n\r\nI\r\n\r\nA autora percebeu, entre as competências de 06/2005 a 07/2007 o benefício de sua pensão pela cota 100%, em razão de sentença judicial de 1a instância, que foi reformada por decisão do Supremo Tribunal Federal. Em razão da reforma da sentença, o INSS restabeleceu o benefício pela cota originária e apurou complemento negativo no valor de R$ 21.343,97 (fl. 29), relativo aos valores recebidos a maior, e fixou que, a partir da competência de 02/2008, promoveria os descontos pertinentes de até 30% do benefício.\r\n\r\nSustenta a autora tratar-se de verba alimentar e, por natureza, irrepetível, bem assim que o desconto privaria a autora dos recursos mínimos para a sua subsistência.\r\n\r\nPede a cessação dos descontos. Não houve pedido de devolução dos valores já descontados.\r\n\r\nDecisão a fls. 27/28, na qual foi concedida a antecipação de tutela, para determinar que o INSS se abstenha de promover os descontos. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nII\r\n\r\nCreio que a demanda é procedente. Os valores recebidos a título de alimentos não podem ser objeto de repetição ou compensação. O sistema de restituição das partes ao status quo ante, no caso de reforma de decisão judicial ou anulação de ato jurídico, aplica-se na medida em que é possível essa acomodação. No caso de valores já recebidos e presumidamente consumidos na própria sobrevivência da parte (como é o caso dos benefícios da Previdência Social), não se pode processar a restituição. Os efeitos da reforma da decisão judicial deve-se limitar ao cancelamento da revisão concedida em relação às parcelas vincendas, e não a restituição do que já pago.\r\n\r\nNesse sentido fixa-se a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que entende incabível a repetição de benefício previdenciário pago a maior se recebido pelo segurado de boa fé. Transcrevo as ementas de precedentes de cada uma das Turmas competentes na matéria.\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. CONVERSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM URV. IMPOSSIBILIDADE DE VALORES RECEBIDOS POR FORÇA DA DECISÃO RESCINDENDA.\r\n\r\nCumpre registrar que não há ofensa ao artigo 557 do Código de Processo Civil pela decisão monocrática arrimada em posição consolidada no próprio Tribunal.\r\n\r\nUma vez reconhecida a natureza alimentar dos benefícios previdenciários, descabida é a restituição requerida pela Autarquia, em razão do princípio da irrepetibilidade dos alimentos.\r\n\r\nAgravo desprovido.” (AgRg no REsp 673.752, 5a Turma, j. 02/06/2005)\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. DEVOLUÇÃO DE DIFERENÇAS RELATIVAS A PRESTAÇÃO ALIMENTAR. DESCABIDA.\r\n\r\nO caráter eminentemente alimentar dos benefícios previdenciários faz com que tais benefícios, quando recebidos a maior em boa-fé, não sejam passíveis de devolução. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AgRg no REsp 705.249, 6a Turma, j. 09/12/2005)\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. NATUREZA ALIMENTAR. IRREPETIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 83 DA SÚMULA DESTA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA.\r\n\r\n1. Não se conhece de recurso especial fundado na violação do artigo 535 do Código de Processo Civil, quando o recorrente, em suas razões, não define nem demonstra em que consistiu a omissão alegada.\r\n\r\n2. É firme o constructo doutrinário e jurisprudencial no sentido de que os benefícios previdenciários têm natureza alimentar, sendo, portanto, irrepetíveis.\r\n\r\n3. \"Não se conhece do recurso especial, pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.\" (Súmula do STJ, Enunciado nº 83).\r\n\r\n4. Agravo regimental improvido.” (6a Turma, AgRg nos EDcl no REsp 991.079, j. 17/12/2007, DJ 22.04.2008)\r\n\r\nNesse mesmo sentido, vejam-se os seguintes: AgRgREsp 698.584, j. 22/03/2005 e AgRgREsp 704.326, j. 19/04/2005, ambos da 6a Turma, e AgRgREsp 724.263, j. 05/05/2005, 5a Turma. A tese da irrepetibilidade de parcelas de benefício concedidas judicialmente já foi objeto de pronunciamento recente pela própria 3a Seção do STJ. Cito.\r\n\r\n“AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DO BENEFÍCIO EM URV. VIOLAÇÃO LITERAL A DISPOSIÇÃO DE LEI. ART. 20 DA LEI N° 8.880/94. TERMO \"NOMINAL\". RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. IMPOSSIBLIDADE. NATUREZA ALIMENTAR DO BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IRREPETIBILIDADE DOS ALIMENTOS. PRECEDENTES.\r\n\r\nI - A Terceira Seção já decidiu que a sistemática de conversão dos valores nominais dos benefícios prevista pelo art. 20 da Lei n° 8.880/94 assegura a irredutibilidade e a preservação do valor real dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nII - É indevida a restituição dos valores recebidos a título de conversão da renda mensal do benefício previdenciário em URV por se tratar de benefício previdenciário, que tem natureza alimentar. Valores sujeitos ao princípio da irrepetibilidade dos alimentos.\r\n\r\nAção rescisória procedente. Pedido de restituição indeferido.” (AR 3038 j. 27/02/2008, DJ 30.06.2008)\r\n\r\nO entendimento aplica-se à presente hipótese. O recebimento deu-se por força de regular decisão judicial em tema que contava, na época, com a pacífica jurisprudência do STJ. Inquestionável, pois, a boa fé da autora.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar ao INSS que cancele os descontos e a consignação em apreço. CONFIRMO A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nComprovado o cumprimento do julgado, dê-se vista à parte autora por 5 dias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTeresópolis, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.65.000056-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNALDO CARDOSO GALLO (Adv. CINTIA CRISTINA CARVALHO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000056-8\r\n\r\nAutor: AGNALDO CARDOSO GALLO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 01/10/2008, às 16:30 horas, ocasião em que as partes poderão trazer testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. No caso de necessidade de intimação das testemunhas, deverá a parte requerê-la em 10 dias, com fornecimento do nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei n. 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nTeresópolis, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2008.51.65.000060-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDENIR PEREIRA CAETANO (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000060-0\r\n\r\nAutor: ALDENIR PEREIRA CAETANO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o INSS para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\nTeresópolis, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2008.51.65.000061-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DE JESUS OLIVEIRA (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000061-1\r\n\r\nAutor: TERESINHA DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 27/09/2008, às 13:00 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 14/10/2008, às 14:40 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dra. ISABELA FALCATO RIBEIRO, (PSIQUIATRA), CRM 524006-0, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nO examinado necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo de 10 dias;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 18/19 por incorreção material.\r\n\r\nTeresópolis, 29 de julho de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2008.51.65.000068-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANNA RINDEICO SALGUEIRO (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000068-4\r\n\r\nAutor: JOANNA RINDEICO SALGUEIRO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\n- a relação dos salários-de-contribuição que compuseram o cálculo do benefício.\r\n\r\nTeresópolis, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2008.51.65.000070-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA MARIA PEREIRA NOGUEIRA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000070-2\r\n\r\nAutor: TERESINHA MARIA PEREIRA NOGUEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno PERÍCIA a ser realizada no dia 26/08/2008, às 16:00 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta em até 30 dias.\r\n\r\nINTIME-SE o INSS para juntar, em 10 dias, o histórico de perícias realizadas na parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr. CAIO TASSO BRETAS, (ORTOPEDISTA), CRM 52445246, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nInforme o Perito a atividade profissional habitual da parte autora. A(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nNa hipótese de a(s) patologia(s) acarretar(em) incapacidade laborativa para a atividade profissional habitual em ciclos de crise, informar qual a periodicidade das crises e durante quanto tempo elas duram.\r\n\r\nNa hipótese de a(s) patologia(s) acarretar(em) incapacidade laborativa para a atividade profissional habitual em ciclos de crise, informar desde quando os ciclos de crise se dão.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame, expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nTeresópolis, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.65.000084-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDO DE SOUZA BERNARDINO (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000084-2\r\n\r\nAutor: VALDO DE SOUZA BERNARDINO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno PERÍCIA a ser realizada no dia 29/09/2008, às 15:30 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta em até 30 dias.\r\n\r\nINTIME-SE o INSS para juntar, em 10 dias, o histórico de perícias realizadas na parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dra. MIRIAN KIYOMI YAMAGUCHI, (CLÍNICA GERAL), CRM 52612271, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nInforme o Perito a atividade profissional habitual da parte autora. A(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nNa hipótese de a(s) patologia(s) acarretar(em) incapacidade laborativa para a atividade profissional habitual em ciclos de crise, informar qual a periodicidade das crises e durante quanto tempo elas duram.\r\n\r\nNa hipótese de a(s) patologia(s) acarretar(em) incapacidade laborativa para a atividade profissional habitual em ciclos de crise, informar desde quando os ciclos de crise se dão.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame, expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nTeresópolis, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2008.51.65.000103-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARCIO SALVADOR (Adv. ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT, CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR, DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000103-2\r\n\r\nAutor: JOSÉ MARCIO SALVADOR\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 26/08/2008, às 16:40 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 18/11/2008, às 14:20 horas.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a relação de todos os seus salários-de-contribuição e o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr. CAIO TASSO BRETAS, (ORTOPEDISTA), CRM 52445246, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo de 10 dias;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nFls. 29 - Anote-se.\r\n\r\nTeresópolis, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2008.51.65.000113-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOROTEIA DA SILVA BARNABE SOUZA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000113-5\r\n\r\nAutor: DOROTEIA DA SILVA BARNABE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\ninforme se o acidente referido na inicial ocorreu na ida para o trabalho, no trabalho ou no retorno do mesmo;\r\n\r\nesclareça qual das doenças elencadas na inicial a incapacita para o trabalho;\r\n\r\nTeresópolis, 28 de julho de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2008.51.65.000114-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA ROSA NOGUEIRA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000114-7\r\n\r\nAutor: ANGELA MARIA ROSA NOGUEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno PERÍCIA a ser realizada no dia 26/08/2008, às 17:00 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta em até 30 dias.\r\n\r\nINTIME-SE o INSS para juntar, em 10 dias, o histórico de perícias realizadas na parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr. CAIO TASSO BRETAS, (ORTOPEDISTA), CRM 52445246, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nInforme o Perito a atividade profissional habitual da parte autora. A(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nNa hipótese de a(s) patologia(s) acarretar(em) incapacidade laborativa para a atividade profissional habitual em ciclos de crise, informar qual a periodicidade das crises e durante quanto tempo elas duram.\r\n\r\nNa hipótese de a(s) patologia(s) acarretar(em) incapacidade laborativa para a atividade profissional habitual em ciclos de crise, informar desde quando os ciclos de crise se dão.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame, expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nTeresópolis, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2008.51.65.000123-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH MOREIRA DA SILVA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000982/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nCondeno a parte autora no ressarcimento dos honorários periciais. Exigência essa suspensa em razão da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCancelo a audiência agendada, eis que não há possibilidade de acordo por parte do INSS, bem assim, não há prova oral a ser colhida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2008.51.65.000136-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ONEIDA DA SILVA BANDEIRA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000136-6\r\n\r\nAutor: MARIA ONEIDA DA SILVA BANDEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm consulta ao sistema PLENUS da Previdência verifiquei que a parte autora foi titular dos seguintes benefícios de auxílio doença:\r\n\r\n1 - NB: 1095454410 de 20/07/1998 a 31/12/1998;\r\n\r\n2 - NB: 5010887211 de 07/10/2002 a 28/02/2005;\r\n\r\n3 - NB: 5179740092 de 25/09/2006 a 30/06/2007;\r\n\r\n4 - NB: 5220437549 de 19/09/2007 a 31/12/2007.\r\n\r\nPortanto, por ora, pode-se dizer que a autora mantém a qualidade de segurada.\r\n\r\nTraga aos autos o INSS o CNIS da parte autora com todas as suas contribuições.\r\n\r\nDesigno PERÍCIA a ser realizada no dia 26/08/2008, às 16:20 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta em até 30 dias.\r\n\r\nINTIME-SE o INSS para juntar, em 10 dias, o histórico de perícias realizadas na parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr. CAIO TASSO BRETAS, (ORTOPEDISTA), CRM 52445246, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame, expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nTeresópolis, 28 de julho de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2008.51.65.000159-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR TEIXEIRA DA SILVA (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000159-7\r\n\r\nAutor: ITAMAR TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 04/09/2008, às 13:00 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 18/11/2008, às 15:20 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a relação de todos os seus salários-de-contribuição e o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr. CAIO TASSO BRETAS, (ORTOPEDISTA), CRM 52445246, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo de 10 dias;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nTeresópolis, 30 de julho de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2008.51.65.000212-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDALENA DA SILVA CARNEIRO (Adv. ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000212-7\r\n\r\nAutor: MAGDALENA DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno PERÍCIA a ser realizada no dia 29/09/2008, às 18:30 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta em até 30 dias.\r\n\r\nINTIME-SE o INSS para juntar, em 10 dias, o histórico de perícias realizadas na parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dra. MIRIAN KIYOMI YAMAGUCHI, (CLÍNICA GERAL), CRM 52612271, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nInforme o Perito a atividade profissional habitual da parte autora. A(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nNa hipótese de a(s) patologia(s) acarretar(em) incapacidade laborativa para a atividade profissional habitual em ciclos de crise, informar qual a periodicidade das crises e durante quanto tempo elas duram.\r\n\r\nNa hipótese de a(s) patologia(s) acarretar(em) incapacidade laborativa para a atividade profissional habitual em ciclos de crise, informar desde quando os ciclos de crise se dão.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame, expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nTeresópolis, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2008.51.65.000218-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DE ABREU RABELLO (Adv. JOSE EDUARDO CICCHELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000218-8\r\n\r\nAutor: ROGERIO DE ABREU RABELLO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRegularize a parte autora sua representação processual, apresentando o competente instrumento de mandato original, no prazo de 15(quinze) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nTeresópolis, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 20 - 2008.51.65.000237-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI RAMOS DA CUNHA (Adv. FABIANA SILVA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000237-1\r\n\r\nAutor: IRANI RAMOS DA CUNHA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 06/10/2008, às 15:30 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 25/11/2008, às 14:10 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a relação de todos os seus salários-de-contribuição e o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dra. MIRIAN KIYOMI YAMAGUCHI, (CLÍNICA GERAL), CRM 52612271, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo de 10 dias;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nTeresópolis, 30 de julho de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2008.51.65.000242-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA MARIA CORREA (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000242-5\r\n\r\nAutor: FATIMA MARIA CORREA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno PERÍCIA a ser realizada no dia 06/10/2008, às 13:30 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta em até 30 dias.\r\n\r\nINTIME-SE o INSS para juntar, em 10 dias, o histórico de perícias realizadas na parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dra. MIRIAN KIYOMI YAMAGUCHI, (CLÍNICA GERAL), CRM 52612271, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nInforme o Perito a atividade profissional habitual da parte autora. A(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nNa hipótese de a(s) patologia(s) acarretar(em) incapacidade laborativa para a atividade profissional habitual em ciclos de crise, informar qual a periodicidade das crises e durante quanto tempo elas duram.\r\n\r\nNa hipótese de a(s) patologia(s) acarretar(em) incapacidade laborativa para a atividade profissional habitual em ciclos de crise, informar desde quando os ciclos de crise se dão.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame, expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nTeresópolis, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2008.51.65.000243-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENECY FILGUEIRAS DE SOUZA (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000243-7\r\n\r\nAutor: GENECY FILGUEIRAS DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 04/09/2008, às 13:40 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 18/11/2008, às 15:30 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a relação de todos os seus salários-de-contribuição e o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr. CAIO TASSO BRETAS, (ORTOPEDISTA), CRM 52445246, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo de 10 dias;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nTeresópolis, 30 de julho de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2008.51.65.000244-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DOS SANTOS MELLO (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Processo nº:\r\n\r\n20085165000244-9\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nMaria Helena dos Santos Mello\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nCessação de descontos\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA inicial não oferece pedido de natureza definitiva. Os Juizados Especiais não são competentes para o conhecimento de medidas cautelares autônomas. Admiti-se apenas a cautelar no próprio curso do feito de conhecimento (LJEF, art. 4o).\r\n\r\nA inicial refere descontos referentes a valores que teriam sido percebidos a maior em decorrência de decisão judicial posteriormente reformada em tema de integralização de pensão (proc. 2004.51.65.000460-0). No entanto, o documento de fl. 3 - que aponta uma consignação em razão de dívida com o INSS - não permite identificar a origem da dívida cobrada pela autarquia. De sua vez, os documentos de fls. 12 e ss. referem-se a outro processo (2004.51.65. 000459-8), que cuidava de aplicação da ORTN na concessão de aposentadoria por tempo de serviço, que, ao que tudo indica, não foi reformada. Portanto, os elementos presentes não são suficientes nem mesmo para o deferimento de medida de natureza cautelar ou antecipatória.\r\n\r\nIsso posto, DENEGO, POR ORA, O REQUERIMENTO DE NATUREZA CAUTELAR.\r\n\r\nIntime-se a autora para:\r\n\r\nemendar a inicial e oferecer pedido de natureza definitiva, sob pena de extinção; e\r\n\r\njuntar aos autos a comprovação de que o desconto sofrido refere-se realmente a valores recebidos em razão de ordem judicial posteriormente reformada.\r\n\r\nPrazo 15 dias.\r\n\r\nEm seguida, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\nJuntada a contestação ou exaurido o prazo, venham imediatamente conclusos para a sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2008.51.65.000260-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELI BOYE SOARES CARREIRO (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000260-7\r\n\r\nAutor: ZELI BOYE SOARES CARREIRO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno PERÍCIA a ser realizada no dia 06/10/2008, às 18:00 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta em até 30 dias.\r\n\r\nINTIME-SE o INSS para juntar, em 10 dias, o histórico de perícias realizadas na parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dra. MIRIAN KIYOMI YAMAGUCHI, (CLÍNICA GERAL), CRM 52612271, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nInforme o Perito a atividade profissional habitual da parte autora. A(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nNa hipótese de a(s) patologia(s) acarretar(em) incapacidade laborativa para a atividade profissional habitual em ciclos de crise, informar qual a periodicidade das crises e durante quanto tempo elas duram.\r\n\r\nNa hipótese de a(s) patologia(s) acarretar(em) incapacidade laborativa para a atividade profissional habitual em ciclos de crise, informar desde quando os ciclos de crise se dão.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame, expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nTeresópolis, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2008.51.65.000261-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANDRES FERREIRA (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000261-9\r\n\r\nAutor: JOSE ANDRES FERREIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 06/10/2008, às 17:30 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 25/11/2008, às 14:50 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a relação de todos os seus salários-de-contribuição e o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dra. MIRIAN KIYOMI YAMAGUCHI, (CLÍNICA GERAL), CRM 52612271, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo de 10 dias;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nTeresópolis, 30 de julho de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2008.51.65.000262-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) QUINTINO FRANCISCO RODRIGUES (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Processo nº:\r\n\r\n2008.51.65.000262-0\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nQuintino Francisco Rodrigues\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nAposentadoria Por Idade Rural\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPostula-se aposentadoria rural por idade. O juízo de verossimilhança, necessário à antecipação, depende de produção de prova oral, que venha a corroborar os elementos materiais trazidos. Indefiro, por ora, a antecipação de tutela.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 01/10/2008, às 15:30 horas, ocasião em que as partes trarão as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. Na hipótese de necessidade de intimação das testemunhas, deverá haver requerimento em 10 dias, contados da intimação da presente, com nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de TRINTA dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente:\r\n\r\ncópia do processo administrativo do benefício pretendido;\r\n\r\ne manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTeresópolis, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2008.51.65.000263-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERTE PESSOA DE VASCONCELOS (Adv. RONALDO DA SILVEIRA BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000263-2\r\n\r\nAutor: LAERTE PESSOA DE VASCONCELOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente:\r\n\r\n- a relação de todos os seus salários-de-contribuição.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificação da existência de eventual crédito do demandante.\r\n\r\nRetornados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2008.51.65.000264-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLY MANSUR (Adv. RONALDO DA SILVEIRA BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000264-4\r\n\r\nAutor: ERLY MANSUR\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\n- a carta de concessão do benefício OU documento onde conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo\r\n\r\n- a relação dos salários-de-contribuição que compuseram o cálculo do benefício.\r\n\r\nTeresópolis, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2008.51.65.000265-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROQUE PIMENTEL (Adv. RONALDO DA SILVEIRA BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000265-6\r\n\r\nAutor: ROQUE PIMENTEL\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01). \r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação,remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificação da existência de eventual crédito do demandante.\r\n\r\nRetornados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2008.51.65.000272-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE BORGES DE FREITAS (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Processo nº:\r\n\r\n2008.51.65.000272-3\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nAlexandre Borges de Freitas\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nBenefício Assistencial\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno PERÍCIA a ser realizada no dia 15/09/2008, às 15:30 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora comparecer portando TODOS os exames que possui.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até o final do prazo para vista do laudo, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nDetermino o comparecimento de Oficial de Justiça até a residência da parte autora, devendo informar o seguinte:\r\n\r\nCom que pessoas a parte autora mora, seus nomes completos, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas. Incluir as informações sobre a própria parte autora. Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado.\r\n\r\nSe a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.). Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal.\r\n\r\nAté o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora.\r\n\r\nSe a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento. Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto.\r\n\r\nSe a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.). Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados.\r\n\r\nFavor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado).\r\n\r\nOutras observações que o Sr. Oficial julgar relevantes.\r\n\r\nNomeio o(a) Dra. MIRIAN KIYOMI YAMAGUCHI, CRM 52612271, que aceitou o encargo, na especialidade de CLÍNICA GERAL com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s). Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela uma vida laborativa com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade laborativa da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para algumas atividades, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de adaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nJuntados o laudo e o termo de constatação, venham conclusos.\r\n\r\nTeresópolis, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2008.51.65.000279-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES MANSUR (Adv. RONALDO DA SILVEIRA BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000279-6\r\n\r\nAutor: MOYSES MANSUR\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente:\r\n\r\n- a relação de todos os seus salários-de-contribuição.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificação da existência de eventual crédito do demandante.\r\n\r\nRetornados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2008.51.65.000282-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVALDO CARVALHO DE SOUZA (Adv. RODRIGO MENDES MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Traga a parte autora, em DEZ DIAS, a declaração de carência de recursos, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDesigno PERÍCIA a ser realizada no dia 27/10/2008, às 13:30 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta em até 30 dias.\r\n\r\nINTIME-SE o INSS para juntar, em 10 dias, o histórico de perícias realizadas na parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nDetermino o comparecimento de Oficial de Justiça até a residência da parte autora, devendo informar, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nCom que pessoas a parte autora mora, seus nomes completos, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas. Incluir as informações sobre a própria parte autora. Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado.\r\n\r\nSe a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.). Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal.\r\n\r\nAté o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora.\r\n\r\nSe a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento. Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto.\r\n\r\nSe a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.). Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados.\r\n\r\nFavor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado).\r\n\r\nOutras observações que o Sr. Oficial julgar relevantes.\r\n\r\nNomeio a Dra. MIRIAN KIYOMI YAMAGUCHI, CRM 52612271, que aceitou o encargo, na especialidade de CLÍNICA GERAL com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s). Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela uma vida laborativa com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade laborativa da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para algumas atividades, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de adaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame, expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n33 - 2008.51.65.000283-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON MENDES CORREA (Adv. RODRIGO MENDES MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000283-8\r\n\r\nAutor: WILSON MENDES CORREA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 30, no prazo ali estabelecido, comprovando a qualidade de segurado da falecida e apresentando cópias das certidões de nascimento dos dois filhos menores.\r\n\r\nDecorrido sem atendimento, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nTeresópolis, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2008.51.65.000285-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES BOREL DO AMARAL (Adv. MARCIA CRISTINA DO AMARAL OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000285-1\r\n\r\nAutor: LOURDES BOREL DO AMARAL\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTeresópolis, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2008.51.65.000294-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONICE SILVA CARNEIRO (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000294-2\r\n\r\nAutor: IONICE SILVA CARNEIRO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno PERÍCIA a ser realizada no dia 06/10/2008, às 17:00 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta em até 30 dias.\r\n\r\nINTIME-SE o INSS para juntar, em 10 dias, o histórico de perícias realizadas na parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dra. MIRIAN KIYOMI YAMAGUCHI, (CLÍNICA GERAL), CRM 52612271, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nInforme o Perito a atividade profissional habitual da parte autora. A(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nNa hipótese de a(s) patologia(s) acarretar(em) incapacidade laborativa para a atividade profissional habitual em ciclos de crise, informar qual a periodicidade das crises e durante quanto tempo elas duram.\r\n\r\nNa hipótese de a(s) patologia(s) acarretar(em) incapacidade laborativa para a atividade profissional habitual em ciclos de crise, informar desde quando os ciclos de crise se dão.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame, expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nTeresópolis, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2008.51.65.000307-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA CARDOSO PEREIRA (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Processo nº:\r\n\r\n2008.51.65.000307-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 33: defiro o prazo por mais 10 dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTeresópolis, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2008.51.65.000309-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DA SILVA FILHO (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000309-0\r\n\r\nAutor: JOSE MARIA DA SILVA FILHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\napresente cópia de comprovante de residência.\r\n\r\nTeresópolis, 31 de julho de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n38 - 2008.51.65.000349-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA ANCONA GONCALVES (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000349-1\r\n\r\nAutor: HELOISA HELENA ANCONA GONCALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, comprove:\r\n\r\na relação de parentesco do conjunto de pessoas que vivam sob o mesmo teto;\r\n\r\na renda mensal de cada uma dessas pessoas, inclusive do(a) autor(a)\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2008.51.65.000355-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IREDIR MARTINS PAULO (Adv. HELIO GUIMARAES DE MELLO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000355-7\r\n\r\nAutor: IREDIR MARTINS PAULO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 17, no prazo ali estabelecido, SOB PENA DE EXTINÇÃO, comprovando sua qualidade de segurada.\r\n\r\nTeresópolis, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n40 - 2008.51.65.000391-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANO SILVA DA ROCHA (Adv. JAIR DA COSTA CORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000391-0\r\n\r\nAutor: FABIANO SILVA DA ROCHA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei (declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\ninforme se o acidente referido na inicial ocorreu na ida para o trabalho, no trabalho ou no retorno do mesmo;\r\n\r\nesclareça qual das doenças elencadas na inicial a incapacita para o trabalho;\r\n\r\napresente cópia do indeferimento administrativo do benefício pretendido;\r\n\r\ncomprove sua qualidade de segurado;\r\n\r\nTeresópolis, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2008.51.65.000425-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECY RAPOSO DA SILVA (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\nQuebra 01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000425-2\r\n\r\nAutor: VALDECY RAPOSO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovação da carência de recursos, nos termos da lei (declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nApresente a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\ncópia do comprovante de residência;\r\n\r\no formulário SB-40 ou DSS-8030 de todos os períodos trabalhados.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n42 - 2008.51.65.000439-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELBES JOAO VILA BARBETA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000439-2\r\n\r\nAutor: ELBES JOAO VILA BARBETA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, comprove:\r\n\r\na relação de parentesco do conjunto de pessoas que vivam sob o mesmo teto;\r\n\r\na renda mensal de cada uma dessas pessoas, inclusive do(a) autor(a)\r\n\r\nTeresópolis, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n43 - 2008.51.65.000444-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA VEIGA BADDINI (Adv. JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000444-6\r\n\r\nAutor: ANGELA MARIA VEIGA BADDINI\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS:\r\n\r\n- comprovação de carência de recursos, nos termos da lei (declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nApresente a Autora em dez dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, cópia de:\r\n\r\ncomprovante de residência.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTeresópolis, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 2007.51.65.001400-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL ALVES (Adv. FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001031/2008 . Processo nº:\r\n\r\n2007.51.65.001400-9\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nJosé Manoel Alves\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nUnião\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\nSENTENÇA - tipo B\r\n\r\nI\r\n\r\nA parte autora é servidora aposentada, que postula o pagamento da GDATA na forma prevista em favor dos servidores ativos. Juntou documentos.\r\n\r\nContestação a fls. 32/42. Dispensado o relatório. Decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nEm primeiro lugar, deve-se fixar que a GDATA tem natureza residual. Nos termos do art. 1o da Lei 10.404/2002, a gratificação é aplicável apenas aos servidores não organizados em carreiras e que não percebam qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção.\r\n\r\nA parte autora, nos termos do art. 4o da Lei 10.483/2002, passou a fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1o de abril de 2002. Esta vantagem foi implantada administrativamente na competência de setembro de 2002, quando foram pagos os atrasados desde abril de 2002. Verifica-se isso concretamente pelo documento de fl. 11. Portanto, a percepção da GDATA limitou-se às competências de fevereiro a março de 2002 (art. 1o da Lei 10.404/2002).\r\n\r\nEmbora a jurisprudência do STF (RE 476.279 e 476.390), tenha fixado que a GDATA é devida aos inativos é de 37,5 pontos de 02/2002 a 05/2002, há uma questão anterior - a prescrição. A última diferença devida refere-se, como dito, à competência de março de 2002. Dessa maneira, a pretensão para se cobrar judicialmente eventuais diferenças e o prazo de prescrição (5 anos) iniciaram-se em 01/04/2002. Logo, operou-se a prescrição em 01/04/2007, momento anterior ao ajuizamento da ação, ocorrido em 11/10/2007.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade da Justiça uma vez que a parte autora não comprovou carência de recursos, apesar de intimada (fl. 29). Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\nTeresópolis, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2007.51.65.001373-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALEXANDRE DE FREITAS DIAS (Adv. LUZIA MARTHA ROSA CORREA, LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001045/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2008.51.65.000126-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO AZEVEDO FILHO (Adv. EMERSON TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Isso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que a CEF providencie a baixa nos cadastros restritivos de crédito quanto ao valor devido oriundo da conta corrente do autor (15.114-8). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nFicam mantidos os demais provimentos no despacho proferido da audiência de ontem, cuja assentada será juntada pela Secretaria.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.65.000155-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILA ALIVERTI OLIVEIRA DE FIGUEIREDO (Adv. PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001044/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês, tudo a contar da presente data.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. O depósito deve ser acompanhado de memória do cálculo. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2008.51.65.000160-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALEIXO DIAS (Adv. WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000160-3\r\n\r\nAutor: JORGE ALEIXO DIAS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS:\r\n\r\n- comprovação de carência de recursos, nos termos da lei (declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTeresópolis, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 2008.51.65.000055-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE SOUZA SCHERR (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000055-6\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES DE SOUZA SCHERR\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nLAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 36/37:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias;...”\r\n\r\nTeresópolis, 21 de julho de 2008\r\n\r\nLUIS ANTONIO JAZBIK FERZOLA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 621765"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000182\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.13.001029-0 MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv. MARCIO MESQUITA MALAFAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.13.001039-3 MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv. MARCIO MESQUITA MALAFAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3 - 2001.51.13.000066-0 FIQUE RICO LOTERIA ESPORTIVA LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO SERGIO SOARES, MARCOS PAULO DE LIMA) x LOTERIA DE PROGNOSTICOS DE PARAIBA DO SUL LTDA E OUTRO (Adv. ELCI DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ANDRE PIRES GODINHO) x SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS, JAMIL ALVES DA SILVA, RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA). . Dê-se vista à CEF acerca dos documentos às fls. 443/444.\r\n\r\n4 - 2007.51.13.000343-1 DARROW LABORATORIOS S/A (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA, DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Intime-se o representante legal da autora para comparecer à Secretaria do Juízo para assinar o Termo de nomeação de bens à penhora de fls. 472/473, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revogação da liminar.\r\n\r\n2 - Sem prejuízo, intime-se a ré (FAZENDA NACIONAL) para apresentar os documentos mencionados à fl. 527, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido o item 1 e juntado documentos pela Ré, dê-se vista a parte autora sobre os mesmos, voltando os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2007.51.13.000726-6 ALICE RACHID PEREIRA (Adv. NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Fl. 165 - Deixo de apreciar o pedido de habilitação de fl.165, tendo em vista que não há verbas a serem executadas.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.13.001030-7 MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv. MARCIO MESQUITA MALAFAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.13.001040-0 MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv. MARCIO MESQUITA MALAFAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n8 - 2006.51.13.000696-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x DARROW LABORATORIOS S/A (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA, YSSAMU TAKAO). . Conforme decisão proferida nos autos da Ação Ordinária/Tributária nº 2007.5113.000343-1 (cópia juntada às fls. 65/71) foi determinado a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários relativos a presente execução, assim, SUSPENDO o andamento da presente ação até o julgamento da mencionada Ação ordinária.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 622022"
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                            "622023": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
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Diante do acima exposto, com fulcro no art. 151, II, do CTN c/c art. 273, §7º, do CPC, DEFIRO A TUTELA CAUTELAR INCIDENTAL PLEITEADA, autorizando o depósito judicial das contribuições para o PIS que se vencerem no curso da ação e suspendendo a exigibilidade dos créditos tributários respectivos, a partir do início dos depósitos, que deverão ser comprovados nos autos trimestralmente.\r\n\r\nAnote-se a representação requerida na inicial (item 30).\r\n\r\nCite-se a UNIÃO/FAZENDA NACIONAL, intimando-a da presente decisão.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2003.51.13.000457-0 PERSIDE DE OLIVEIRA (Adv. WASHINGTON MARINS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo, com a devida baixa.\r\n\r\n3 - 2007.51.13.000373-0 ALDA GEORGINA DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA, SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA DE FREITAS HONORATO). . \r\n\r\nRecebo as apelações do autor(fls.120/125) e da União Federal(fls.129/136), no duplo efeito. \r\n\r\nAo autor ora apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n4 - 2007.51.13.000703-5 HILTON DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x NELSON DA SILVA (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Defiro o desarquivamento. \r\n\r\nCadastre-se no sistema a procuração de fl. 193 e após intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de vista, voltem-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.13.000947-0 DANIELA DAIBES TAKENAWA TEIXEIRA REP/ POR FABRICIO GARCIA CAMPANATE (Adv. IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. FABRICIO BRITO LIMA DE MACEDO, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Tendo em vista a designação deste magistrado para atuar na Vara Federal de Nova Friburgo e considerando a existência de audiências marcadas para o mesmo dia naquela Vara, inclusive em processo criminal de grande complexidade e em curso há longo tempo, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/08/2008, às 15:30 hs.\r\n\r\nIntimem-se as partes e testemunhas.\r\n\r\n6 - 2008.51.13.000143-8 NEWTON FIGUEREDO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.13.000223-6 ALINE DA COSTA SILVA (Adv. DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR, RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n8 - 2008.51.13.000308-3 IRANY HONORATO DOS SANTOS SOUZA (Adv. MARTA BOIM LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a prioridade de tramitação nos termos da Lei nº 10.741, de 01/10/2003. Anote-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, mediante apresentação da declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nTraga a parte autora aos autos os documentos que enseja o pedido da inicial, tais como, carta de concessão e indeferimento da pensão por morte. \r\n\r\nPrazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2008.51.13.000330-7 SEBASTIÃO LOURENÇO DOS SANTOS FILHO (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA, DILSON DE ALMEIDA LYRA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Pelo exposto, uma vez que ausente a hipótese prevista no art. 109, I, da CF, DECLINO A COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Três Rios.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor da Comarca de Três Rios, através de ofício, com nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICAÇÕES/INTERPELAÇÕES\r\n\r\n10 - 2008.51.13.000020-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARIO SERGIO GONÇALVES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a CEF a fim de que forneça os elementos solicitados pela Receita Federal do Brasil, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 622023"
                            ],
                            "621789": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000198\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.63.000108-9 ANA MARIA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . 1) Ficam cientes as partes acerca dos valores requisitados por RPV e que foi enviado ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site www.geocities.com\\vf_3_rios, não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal de Três Rios. \r\n\r\n2) Quando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido dos seguintes documentos:\r\n\r\na) cópia da carteira de identidade;\r\n\r\nb) cópia do CPF;\r\n\r\nc) cópia do comprovante de residência.\r\n\r\n3)Diligencie a Secretaria sobre o efetivo depósito dos valores devidos à parte autora. Certifique-se.\r\n\r\n4) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.63.002184-2 JOSE ANTUNES DE MELO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão à fl.19-verso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.63.000186-0 IVONE DA SILVA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado do v. acórdão à fl.127 e, inexistindo verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.63.000432-0 MARIA CRISTINA FERNANDES DINIZ (Adv. MARCIA BARBOSA SOARES, SIMONE DE SOUZA BADARO SOARES) x VALERIA DAMAZIO VALENTIM (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000884/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2004.51.63.000432-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA CRISTINA FERNANDES DINIZ\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRª SIMONE BRETAS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nREGISTRO Nº\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n1. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Decido\r\n\r\n2.1. Trata-se de ação proposta perante o Juizado Especial Federal através da qual a Autora pretende a implantação do benefício de pensão por morte do ex-segurado Hércules Tavares da Costa, uma vez que conviveu maritalmente com este, por muitos anos, tendo inclusive uma filha com o de cujus, Indianara Diniz da Costa .\r\n\r\n2.2. Passo a análise do mérito.\r\n\r\n2.2.1. Inicialmente, há de se considerar que a pensão por morte requerida pela autora em nome próprio e de sua filha em 23/01/2003 foi deferida apenas em parte para conceder o benefício a esta última, tendo o pedido em seu nome sido indeferido sob a alegação de falta de comprovação de qualidade de dependente.\r\n\r\nNo entanto, a autora recorreu administrativamente, requerendo a concessão do beneficio para si na qualidade de companheira do Sr. Hércules, bem como o cancelamento da quota parte recebida pela ex-esposa deste, Valéria Damazio Valentim, tendo sido o seu pedido atendido parcialmente, visto que o benefício lhe foi estendido.\r\n\r\nPortanto, o pedido de concessão do benefício de pensão por morte na qualidade de companheira do ex-segurado Hércules Tavares da Costa restou prejudicado.\r\n\r\n2.2.2. Quanto ao segundo pedido - cancelamento da quota parte da pensão recebida pela Sra. Valéria Damazio Valentim - não vejo como prosperar, pelas razões que passo a expor:\r\n\r\nChamada a integrar a relação processual, a Sra. Valéria contestou às fls. 70/71, argumentando que dependia economicamente de seu ex-marido e relatou que ficou estipulado no processo de Separação Judicial Consensual que tramitou na 15 Vara de Família do Rio de Janeiro o recebimento de pensão alimentícia no percentual de 10% para a cônjuge virago(juntou documentos de fls. (74/88).\r\n\r\nRessaltou, porém, a 2ª ré que não se opõe ao desdobramento da pensão para contemplar a autora na qualidade de companheira do Sr. Hércules.\r\n\r\nTendo em vista haver interesse de menor a ser protegido nos autos, o MPF manifestou-se à fl. 96-v pela intimação da autora a fim de produzir prova acerca de eventual renuncia ou revisão dos alimentos pagos pelo “de cujus” à ré o que foi deferido por este Juízo à fl. 97.\r\n\r\nContudo, não apresentou a autora documentação que comprovasse a modificação na fixação dos alimentos recebidos pela 2ª ré, assim sendo, não há como prosperar o seu pedido de cancelamento da quota parte da pensão por morte recebida pela Sra. Valéria. \r\n\r\n3. Pelo exposto:\r\n\r\n3.1. JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC, o pedido de concessão do benefício de pensão por morte à autora na qualidade de companheira de HÉRCULES TAVARES DA COSTA, uma vez que a esta lhe foi concedida administrativamente sob o número 1269715116, com DIB 24/12/2002.\r\n\r\n3.2. REJEITO O PEDIDO de cancelamento do benefício de pensão por morte recebido, VALÉRIA DAMAZIO VALENTIM, visto que a autora não comprovou nos autos ter havido revisão na cláusula que fixou alimentos estipulada no Processo de nº 7599/87 - Separação consensual entre pela 2ª ré e o de cujus. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55, da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.63.000702-3 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . 1) Fica ciente a parte autora acerca dos valores requisitados por RPV e que foi enviado ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site www.geocities.com\\vf_3_rios, não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal de Três Rios. \r\n\r\n2) Quando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido dos seguintes documentos:\r\n\r\na) cópia da carteira de identidade;\r\n\r\nb) cópia do CPF;\r\n\r\nc) cópia do comprovante de residência.\r\n\r\n3)Diligencie a Secretaria sobre o efetivo depósito dos valores devidos à parte autora. Certifique-se.\r\n\r\n4) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.63.001008-3 MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 87: Defiro o desarquivamento do feito.\r\n\r\nDê-se vista ao patrono da parte autora para requerer a habilitação dos possíveis herdeiros, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2005.51.56.001914-9 TEREZINHA DA SILVA SANTOS DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que não foram apurados valores para a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.63.000004-5 IONICE DE LIMA COSTA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . 1 - Ante o trânsito em julgado da decisão de folhas 138/140, oficie-se a DIRFO solicitando o pagamento dos honorários do (a) advogado (a) dativo (a) representante da parte autora (folha 98).\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 100,00 (cem reais), conforme determinado na Portaria 04/2007, de 16 de agosto de 2007(DIREÇÃO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DE TRÊS RIOS).\r\n\r\n2 - Cientifiquem às partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n3 - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.63.001086-5 EDISIO ALVES DA SILVA (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . 1) Ficam cientes as partes acerca dos valores requisitados por RPV e que foi enviado ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site www.geocities.com\\vf_3_rios, não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal de Três Rios. \r\n\r\n2) Quando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido dos seguintes documentos:\r\n\r\na) cópia da carteira de identidade;\r\n\r\nb) cópia do CPF;\r\n\r\nc) cópia do comprovante de residência.\r\n\r\n3)Diligencie a Secretaria sobre o efetivo depósito dos valores devidos à parte autora. Certifique-se.\r\n\r\n4) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.63.002596-0 GLEICIANE DE SOUZA BARBOSA REP/POR ADELINA MARIA DE SOUZA DUARTE (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, GERALDO SOUSA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . 1) Ficam cientes as partes acerca dos valores requisitados por RPV e que foi enviado ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site www.geocities.com\\vf_3_rios, não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal de Três Rios. \r\n\r\n2) Quando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido dos seguintes documentos:\r\n\r\na) cópia da carteira de identidade;\r\n\r\nb) cópia do CPF;\r\n\r\nc) cópia do comprovante de residência.\r\n\r\n3)Diligencie a Secretaria sobre o efetivo depósito dos valores devidos à parte autora. Certifique-se.\r\n\r\n4) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.63.002984-9 CARLOS COSTA SIMOES (Adv. RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Homologo a habilitação de Olga Marques Simões em sucessão ao falecido autor Carlos Costa Simões.\r\n\r\nÀ Seção de Autuação para promover as anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, expeça-se o alvará de levantamento em favor da autora.\r\n\r\n12 - 2007.51.63.001006-0 JOSE WILSON RODRIGUES (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Folhas 191 - Defiro o prazo de 10(dez) dias para que o autor junte aos autos o PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP do período trabalhado na FORTVAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA- 01/09/2000 a 18/06/2002, conforme determinado na decisão de folhas 189.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2004.51.63.000764-3 EURIDICE DE SOUZA LEITE (Adv. ANA MARIA PINTO COELHO, IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . 1) Ante o RPV expedido à fl. 89 e a ciência da União às fls. 93/94, fica ciente a parte autora que os valores requisitados estão disponibilizados no site www.geocities.com\\vf_3_rios, não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal de Três Rios. \r\n\r\n3) Quando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido dos seguintes documentos:\r\n\r\na) cópia da carteira de identidade;\r\n\r\nb) cópia do CPF;\r\n\r\nc) cópia do comprovante de residência.\r\n\r\n4)Diligencie a Secretaria sobre o efetivo depósito dos valores devidos à parte autora. Certifique-se.\r\n\r\n5) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.63.002444-0 JOSE BARRETO DA SILVA (Adv. JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1) Fica ciente a parte autora acerca dos valores requisitados por RPV e que foi enviado ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site www.geocities.com\\vf_3_rios, não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal de Três Rios. \r\n\r\n2) Quando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido dos seguintes documentos:\r\n\r\na) cópia da carteira de identidade;\r\n\r\nb) cópia do CPF;\r\n\r\nc) cópia do comprovante de residência.\r\n\r\n3)Diligencie a Secretaria sobre o efetivo depósito dos valores devidos à parte autora. Certifique-se.\r\n\r\n4) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.63.000716-4 ADALBERTO DA CONCEICAO ROBERTO (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Remetam-se os autos ao Contador para apuração de eventuais valores devidos a parte autora, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\n16 - 2007.51.63.000722-0 CREUZA COSTA SANTANA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prioridade na tramitação.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador para apuração de eventuais valores devidos a parte autora, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\n17 - 2007.51.63.000852-1 BRAZ MONNERAT (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a prioridade na tramitação.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador para apuração de eventuais valores devidos a parte autora, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\n18 - 2007.51.63.000900-8 CATARINA DAS DORES REZENDE (Adv. MELANIE DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.18: Indefiro a expedição de ofício a parte ré, uma vez que cabe a parte autora promover o regular andamento do feito.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos as fichas financeiras obtidas junto ao Ministério da Aeronáutica.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.13.000490-3 VERA LUCIA NEVES SIMAS (Adv. RODRIGO MAIA DOS SANTOS, SHEILA NOVELINO DIAS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 33: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido pela autora.\r\n\r\n20 - 2007.51.13.000504-0 RITA LUCIA SANTOS TEPEDINO (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, MONIQUE DE ANDRADE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer os extratos da conta-poupança, referentes aos períodos pleiteados na Inicial.\r\n\r\n21 - 2007.51.13.000560-9 ALEXANDRE LEAL MARINI (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, GABRIELA SERPA MALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 38: defiro. Anote a Secretaria.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, fornecer os extratos solicitados pelo Contador Judicial à fl. 32.\r\n\r\n22 - 2007.51.63.000302-0 ANTONIA BOVARETO DE OLIVEIRA (Adv. FABIANA CORREA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Rejeito os Embargos de Declaração veiculados em fls. 29/33, eis que o aludido não se subsume nas hipóteses taxativamente descritas no rol do art. 535, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2007.51.63.000364-0 ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO, ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer os extratos da conta-poupança, referentes aos períodos pleiteados na Inicial.\r\n\r\n24 - 2007.51.63.000372-9 CLAUDIO HENRIQUE SILVEIRA (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer os extratos da conta-poupança, referentes aos períodos pleiteados.\r\n\r\n25 - 2007.51.63.000390-0 IRACIDES VARGAS SOARES E OUTRO (Adv. IGOR CRAVEIRO GOULART) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 17- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido pelos autores.\r\n\r\n26 - 2007.51.63.000392-4 MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv. IGOR CRAVEIRO GOULART) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.20 : Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta dias), conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n27 - 2007.51.63.000474-6 PAPELARIA ESTRELA LTDA ME (Adv. FABIANA CORREA DE CASTRO, VANESSA DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Rejeito os Embargos de Declaração veiculados em fls. 27/31, eis que o aludido não se subsume nas hipóteses taxativamente descritas no rol do art. 535, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\n28 - 2007.51.63.000548-9 RAFAEL ALCANTARA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA) x BANCO ITAÚ S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.63.000624-0 SEBASTIAO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. LOESTER SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 38: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 621789"
                            ],
                            "621852": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000199\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0905861-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x PARQUE INDUSTRIAL TRIANGULO LTDA ME E OUTROS (Adv. ROBSON CLEY DE SOUZA). . Recebo a apelação, eis que tempestiva, nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 99.0905862-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x PARQUE INDUSTRIAL TRIANGULO LTDA ME E OUTROS (Adv. ROBSON CLEY DE SOUZA). . Recebo a apelação, eis que tempestiva, nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 99.0906633-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SERRARIA TRIANGULO LTDA E OUTROS (Adv. ROBSON CLEY DE SOUZA). . Recebo a apelação, eis que tempestiva, nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2000.51.13.000606-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x PANIFICADORA VIPAO TRIRRIENSE LTDA ME (Adv. JOSE RUI CESAR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000325/2008 . Isto posto, reconheço de ofício a prescrição integral dos créditos tributários em cobrança (art. 156, V, CTN) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 7.º da Lei 9.289/96) nem honorários, face à inexistência de contratação de advogado pelo Executado. \r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário, face ao pequeno valor do crédito exigido (art. 475, §2º, CPC).\r\n\r\nTransitado em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2000.51.13.000608-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x PANIFICADORA VIPAO TRIRRIENSE LTDA ME (Adv. JOSE RUI CESAR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000326/2008 . Isto posto, reconheço de ofício a prescrição integral dos créditos tributários em cobrança (art. 156, V, CTN) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 7.º da Lei 9.289/96) nem honorários, face à inexistência de contratação de advogado pelo Executado. \r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário, face ao pequeno valor do crédito exigido (art. 475, §2º, CPC).\r\n\r\nTransitado em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2002.51.13.000741-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CIMAR MEDEIROS FONTES (Adv. MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO). . Recebo a apelação, eis que tempestiva, nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n7 - 99.0905886-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SERRARIA TRIANGULO LTDA E OUTROS (Adv. ROBSON CLEY DE SOUZA). . Recebo a apelação, eis que tempestiva, nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 99.0905888-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SERRARIA TRIANGULO LTDA E OUTROS (Adv. ROBSON CLEY DE SOUZA). . Recebo a apelação, eis que tempestiva, nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 99.0906624-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SERRARIA TRIANGULO LTDA E OUTROS (Adv. ROBSON CLEY DE SOUZA). . Recebo a apelação, eis que tempestiva, nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2000.51.13.000456-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x PARQUE INDUSTRIAL TRIANGULO LTDA ME E OUTROS (Adv. ROBSON CLEY DE SOUZA). . Recebo a apelação, eis que tempestiva, nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2000.51.13.000484-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x POSTO TRIANGULO LTDA E OUTROS (Adv. ROBSON CLEY DE SOUZA). . Recebo a apelação, eis que tempestiva, nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2000.51.13.000607-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x PANIFICADORA VIPAO TRIRRIENSE LTDA ME (Adv. JOSE RUI CESAR). . Recebo a apelação, eis que tempestiva, nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2002.51.13.000608-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WALDEMAR P. FILHO, MURILO SAVIO PAIVA, LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE) x WILSON ANASTACIO DE MIRANDA E OUTRO (Adv. EDUARDO ANTONIO M. BARBOSA). . Defiro a vista requerida pela exeqüente.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2006.51.13.000409-1 CONSTRUTORA LOUREIRO S/A (Adv. ANTONIO SERGIO SOARES) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo apelação, eis que tempestiva, apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2006.51.13.000410-8 CONSTRUTORA LOUREIRO S/A (Adv. ANTONIO SERGIO SOARES) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo apelação, eis que tempestiva, apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2006.51.13.000412-1 CONSTRUTORA LOUREIRO S/A (Adv. ANTONIO SERGIO SOARES) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo apelação, eis que tempestiva, apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n17 - 2005.51.13.000497-9 ELAIL DE LIMA E OUTRO (Adv. HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE). . Defiro a vista requerida pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 621852"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "611225": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.04.000313-2 LUIZ CARLOS CARREIROS (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-VR para retificação do nome do autor para LUIZ CARLOS BARREIROS.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2007.51.04.000789-7 ITAMAR ALVES VIANNA (Adv. JOSE NEREO MILITAO, JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000756/2008 FOLHA 81/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 77,86. . \r\n\r\nFace ao exposto, casso os efeitos da tutela de urgência anteriormente deferida e julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 5% sobre o valor da causa, por apreciação eqüitativa, nos termos do art. 20, § 4º, CPC.\r\n\r\nConverta-se o depósito de R$ 7.786,64, feito à ordem do 2º JEF de Volta Redonda, para a conta do processo de nº 2007.51.04.000789-7, em trâmite neste juízo. Efetivado, converta-se em renda em favor da União após o trânsito em julgado. Oficie-se o 2º JEF neste sentido.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2008.51.04.002002-0 SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA (Adv. JOSE GERALDO COSTA, RAFAEL JOSE DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000754/2008 FOLHA 73/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso V, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do processo nº 2007.51.04.000481-5.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 96.0052442-4 MARCIA APARECIDA DE ALMEIDA MADRUGA E OUTRO (Adv. LENICIO TAVARES HUGUENIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o falecimento do advogado constituído, Dr. Lenício Tavares Huguenin, suspendo o feito, pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a constituição de novo advogado pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a juntada de nova procuração aos autos, intime-se, pessoalmente, a parte autora, para, no prazo de 20 (vinte) constituir novo procurador, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 265, § 2º do CPC.\r\n\r\n5 - 96.0055541-9 APPARECIDA MEDEIROS DA SILVA (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, remetam-se os autos ao contador judicial para atualizar os cálculos de fls. 93/100, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, para fins de expedição de RPV/precatório.\r\n\r\nRetornando os autos, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o INSS não tem interesse em opor embargos à execução, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 96.0058862-7 CAMILODE LELES CAMPOS PECEGUEIRO (Adv. FERNANDO DELGADO DE AVILA, MARIA CRISTINA A. D. DE AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApós, atualize os valores executados, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, utilizando-se do sistema de atualização de cálculos da Justiça Federal (SAV), para fins de expedição de RPV/precatório.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 96.0070330-2 CARMEM OLIMPIA TRINDADE E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 144: Defiro. Concedo o derradeiro prazo de 20 (vinte) dias, para que os requerentes da habilitação (fls. 119/131, 133/142), informem se o co-herdeiro falecido, JEOVÁ MESSIAS OLÍMPIO TRINDADE, deixou filhos. Sendo positiva a resposta, regularizem o pedido de habilitação juntando aos autos a documentação de todos os sucessores do co-herdeiro falecido (esposa e filhos).\r\n\r\nDeverá, no mesmo prazo, ser juntada aos autos DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\nRegularizado o pedido, conforme acima determinado, cumpra a parte final do despacho de fl. 143.\r\n\r\n8 - 97.0030285-7 ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA DUTRA (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Maria Glória da Silva Delgado, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fls. 166/167.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo MARIA GLÓRIA DA SILVA DELGADO, CPF N. 498.416.707-63, em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 97.0030885-5 MARIA TEREZINHA GOMES SILVA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApós, atualize os valores executados, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, utilizando-se do sistema de atualização de cálculos da Justiça Federal (SAV), para fins de expedição de RPV/precatório.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 97.0031556-8 AUGUSTO FERREIRA LEITE (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 165/170: É improcedente a impugnação do INSS, eis que o acórdão que reformou a sentença proferida nos embargos à execução, ambos trasladados para estes autos, fls. 103/105 e 107/116, determinou sejam incluídos nos cálculos de fls. 70/75 destes autos os percentuais de 42,72% e 84,32%, relativos aos expurgos ocorridos, respectivamente, nos meses de janeiro/89 e março/90, excluindo-se eventuais percentuais incidentes nos mesmos meses já integrantes da tabela de precatórios judiciais, excluindo-se, ainda, o valor referente à gratificação natalina no ano de 1988. \r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente a impugnação do INSS, eis que estão corretos os cálculos do contador judicial, refeitos e juntados às fls. 121/130, carecendo apenas de atualização, eis que estão atualizados tão-somente até 28.11.06.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos ao contador judicial para tão-somente atualizar os cálculos de fls. 121/130 aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, para fins de expedição de RPV/precatório. Deverá, ainda, o contador efetuar a reserva de honorários, nos termos determinados na decisão de fl. 162.\r\n\r\nRetornando os autos, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2000.51.04.003689-1 MOACIR DE SOUZA CORREA (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito do autor, fls. 190/191, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2003.51.04.002946-2 HORTENCIO CHAVES DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApós, atualize os valores executados, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, utilizando-se do sistema de atualização de cálculos da Justiça Federal (SAV), para fins de expedição de RPV/precatório.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.04.002354-3 ORLANDO DA SILVA CONEGUDES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApós, atualize os valores executados, fls. 99/105, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, utilizando-se do sistema de atualização de cálculos da Justiça Federal (SAV), para fins de expedição de RPV/precatório.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.04.003010-9 TEREZINHA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos ao contador judicial, para, atualizar os cálculos de fls. 194/205, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, bem como para efetuar a reserva dos honorários contratados, no percentual de 30 (trinta) por cento, nos termos pactuados nos contratos de fls. 234/235.\r\n\r\nQuebra Retornando os autos, tendo em vista que o INSS não tem interesse em opor embargos à execução, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.04.003017-1 EUNICE SILVA CORREA NETTO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Remetam-se os autos ao contador judicial, para, ATUALIZAR os cálculos de fls. 208/217, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, bem como para efetuar a reserva dos honorários contratados, no percentual de 30 (trinta) por cento, nos termos pactuado no contrato de fls. 177/178 e 184/185.\r\n\r\nRetornando os autos, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.04.000738-4 JOAO RAMOS DA COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, determino o encerramento deste volume, bem como a abertura do segundo volume deste feito.\r\n\r\nFl. 383: Indefiro. É ônus das partes manterem seus endereços atualizados no processo. Não cabe a este Juízo ficar diligenciando acerca do paradeiro do autor. \r\n\r\nAguarde-se, por mais 20 (vinte) dias, a habilitação dos sucessores dos co-autores falecidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença extintiva da execução.\r\n\r\n17 - 2005.51.04.003339-5 ANTONIO RIOS PEREIRA BRAZ (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApós, atualize os valores executados, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, utilizando-se do sistema de atualização de cálculos da Justiça Federal (SAV), para fins de expedição de RPV/precatório.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.04.003770-4 EUZA FERREIRA DA SILVA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApós, atualize os valores executados, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, utilizando-se do sistema de atualização de cálculos da Justiça Federal (SAV), para fins de expedição de RPV/precatório.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, tendo em vista que o INSS não tem interesse em opor embargos à execução, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.04.002058-7 JOSE MARIA DO NASCIMENTO SOBRINHO (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.04.002329-1 CELITO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.002330-8 SILVINHO MARTINS ROMUALDO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.000317-0 ACACIO MENDES FERREIRA FILHO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.000443-4 NORIVAL FARIA (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo as apelações interpostas pela parte autora, fls. 269/274, e pela parte ré, fls. 275/281, em ambos os efeitos. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso interposto pelo réu, no prazo legal. \r\n\r\nApós, intime-se a parte ré, para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso interposto pelo autor, no prazo legal. \r\n\r\nVindas as contra-razões, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.000582-7 GERALDO JOSE DIAS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.000655-8 SEBASTIAO NONATO ALVES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 122, designo o dia 21.08.08, às 8 horas, para a realização da perícia determinada à fl. 119, que será feita no consultório do i. perito.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.000805-1 CARLOS EDGAR ALVES (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.000889-0 GUILHERME RODRIGUES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.001160-8 FELISBERTO ALVES BAPTISTA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.003139-5 MIGUEL MARINHO (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApós, atualize os valores executados, fls, 171/179, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, utilizando-se do sistema de atualização de cálculos da Justiça Federal (SAV), para fins de expedição de RPV/precatório.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.003148-6 JOSE ROSA (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o noticiado óbito do autor, fls. 185/186, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.003785-3 CARLINDA MEDEIROS FERNANDES (Adv. DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Chamo o feito à ordem e converto o processo em diligência.\r\n\r\nAdunem-se a estes autos as fls. 106/107 e 187/212 do feito de nº 2004.51.04.001322-7.\r\n\r\nApós, em provas.\r\n\r\n32 - 2008.51.04.001852-8 JOAO ESTEVAM CARDOSO (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Analisando a sentença proferida no processo apontado como prevento, verifico que há identidade de partes e repetição de pedidos, uma vez que em ambas as ações o autor pleiteia a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nIsto posto, há litispendência de ações. \r\n\r\nVoltem-me os autos conclusos para sentença extintiva, uma vez que resta caracterizado o instituto jurídico da litispendência.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 2007.51.04.000139-1 NANCIMARA DA ROCHA BRAGA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 97.0032519-9 RAIMUNDO CAMILO DE FARIA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Expeça-se alvará referente aos honorários advocatícios, para levantamento do valor informado à fl. 223, ficando o(a) advogado(a), desde já, intimado para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará, que terá validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n35 - 97.0034811-3 LUCINEIDA ALVES TEIXEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n36 - 98.0504717-2 ILKA CHAVES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n37 - 98.0504793-8 JESUS FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n38 - 99.0402598-3 JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, RODRIGO TREZZA BORGES). . Expeça-se alvará referente aos honorários advocatícios, para levantamento do valor informado à fl. 224, intimando-se o(a) advogado(a) para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará, que terá validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n39 - 99.0402933-4 ANTONIO CARLOS PIMENTEL E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x PATRICIA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Expeça-se alvará referente aos honorários advocatícios, para levantamento do valor informado à fl. 201, ficando o(a) advogado(a), desde já, intimado para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará, que terá validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n40 - 2000.51.04.001598-0 PATRICIA APARECIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos e, tendo em vista que o acórdão de fl. 118 anulou a sentença recorrida, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.001277-7 JACY ALVES DA COSTA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 100, eis que não é o caso dos autos.\r\n\r\nExpeçam-se os alvarás, para levantamento dos valores depositados (fls. 92/93) ficando, desde já, intimados o autor e sua advogada para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento dos alvarás, que terão validade pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverão ser cancelados.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.001544-4 OMYRA GOMES DE FREITAS E OUTROS (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.001745-3 WILSON MENDES BLANCO E OUTRO (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.001819-6 JOAO CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.001835-4 ALBERTO DELFINO DA COSTA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 15: Defiro. Concedo o derradeiro prazo de 20 (vinte) dias, para que a parte autora emende a inicial, suprimindo as seguintes irregularidades:\r\n\r\na) juntar aos autos o instrumento de mandado outorgado ao advogado subscritor da peça;\r\n\r\nb) recolher as custas processuais ou apresentar afirmação de pobreza.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda informar o número de todas as contas de poupança sobre as quais pretende ver aplicados os expurgos da correção monetária, conforme já determinado nos despachos de fls. 11 e 14.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem cumprimento, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.002069-5 NATALIA APARECIDA GENESIO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n47 - 2008.51.04.000334-3 FAGNER RICARDO OLIVEIRA VERNECK (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Em 48 (quarenta) horas, cumpra a parte autora integralmente o despacho de fl. 51 fornecendo outra cópia da petição inicial para formação da contra-fé.\r\n\r\n48 - 2008.51.04.000507-8 MARIA LUCAS GONCALVES DE AQUINO (Adv. CAROLINA RABELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n49 - 2004.51.04.003045-6 OSORIO ANTONIO RODRIGUES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, fls. 267/270, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 2006.51.04.001749-7 JOSE PAULO KLING (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n51 - 2008.51.04.001182-0 N S C EMPRESA DE NEGOCIOS SERVICOS E COM/ LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000748/2008 FOLHA 65/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 29,36. . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso IV, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCondeno a Impetrante ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma do verbete nº 512 do STF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOficie-se ao relator do Agravo noticiado nos Autos, encaminhando cópia desta sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2008.51.04.002045-6 ALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA. . INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, dada a ausência dos pressupostos legais.\r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, presentes os referidos pressupostos, a tutela de urgência será deferida no seu bojo.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal.\r\n\r\nAto contínuo, intime-se o MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n53 - 2003.51.04.000449-0 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x EMPRESA DE REVESTIMENTOS FLUMINENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 62: Defiro o prazo requerido pela autora para cumprimento do despacho de fl. 61.\r\n\r\nNoutro giro, indefiro a reunião dos processos citados à fl. 62, uma vez encontrarem-se em fases distintas,inviabilizando o processamento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2003.51.04.001197-4 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x FLUMISSERRA MAQUINAS AGRICOLAS COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a certidão retro, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n55 - 2005.51.04.002485-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RUDOLFO RADANOVIC. . Reitere-se a intimação doe CREA-RJ para que cumpra o despacho de fl. 31, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, uma vez que o valor bloqueado perfaz o montante do débito ora executado.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.002552-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x ANACLAR MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES). . Intime-se a executada para juntar aos autos o necessário instrumento de mandato que outorgou poderes ao subscritor da peça de fls. 21/22, bem como cópia do contrato social da empresa, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.003312-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA. . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a certidão retro, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.003981-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CARLOS ALBERTO DA SILVA ROCHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000750/2008 FOLHA 68 . Vistos, etc. \r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o (a) executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente ao (à) exequente, ensejando o pedido de extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, face estar satisfeita a verba relativa a honorários e custas judiciais. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.003989-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x DAVID GOMES DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000751/2008 FOLHA 69 . Vistos, etc. \r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o (a) executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente ao (à) exequente, ensejando o pedido de extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, face estar satisfeita a verba relativa a honorários e custas judiciais. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.004023-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MARIA APPARECIDA DE SOUZA FONSECA. . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a certidão de fl. 13, em 05 (cinco) dias, uma vez que a executada é falecida.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.004024-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x WALTER PEREIRA FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000749/2008 FOLHA 67 . Vistos, etc. \r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o (a) executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente ao (à) exequente, ensejando o pedido de extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, face estar satisfeita a verba relativa a honorários e as custas processuais. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n62 - 2003.51.04.000032-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv. FERNANDO ANTONIO GOULART). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por João Batista da Silva e Solange Oliveira da Silva requerendo a extinção da execução, tendo em vista ter ocorrido a prescrição do crédito em execução.\r\n\r\nIntimada, a excepta se manifestou contrariamente às fls. 111/116, refutando os argumentos dos excipientes.\r\n\r\nRelatei brevemente. DECIDO.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade é um excepcional meio de defesa específico do processo de execução, em que o executado pode ofertar sua objeção, requerendo a extinção e/ou modificação do processo por falta de preenchimento dos requisitos legais, desde que desnecessária a dilação probatória, provando-se de plano, por prova documental inequívoca, a inviabilidade da execução. É, também, um meio de defesa do qual se vale o executado sem, contudo, ilidir a obrigação do mesmo de cumprir os termos do mandado de citação, quais sejam, pagar ou garantir o juízo com o oferecimento de bens à penhora, valendo ressaltar que dita exceção não está prevista em qualquer dispositivo legal.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico que os excipientes arguem a nulidade da citação, bem como a prescrição dos débitos, sob a alegação de que o inadimplemento ocorreu em novembro de 1997 e no contrato avençado entre as partes ficou estipulado que se considera antecipadamente vencida a dívida quando ocorrer uma das hipóteses de suas alíneas, ou seja, a alínea “a”, em que menciona que a falta de pagamento de três encargos mensais é uma das hipóteses. Senão vejamos.\r\n\r\nEm relação à citação, tenho por superado este argumento, uma vez já decidido nos termos da decisão de fl. 88. \r\n\r\nQuando à prescrição, não assiste-lhes razão.\r\n\r\nO débito em comento encontrava-se sob a vigência do Código Civil de 1916 e tinha a parte o longo prazo de 20 anos para pleitear a reparação. Com a vigência do Código Civil de 2002, o prazo para exercício da pretensão foi reduzido para apenas 5 anos (art. 206, § 5, inciso I), que dispõe: \r\n\r\n“prescreve em 5 (cinco) anos, a pretensão de cobrança de dívidas liquidas constantes de instrumento público ou particular.”\r\n\r\nA dívida em execução é líquida e advém de um instrumento particular firmado entre as partes envolvidas. Assim pode-se afirmar, portanto, que a prescrição da pretensão para cobrança do débito é de cinco anos. \r\n\r\nPara a doutrina e jurisprudência, o Código Civil de 2002 entrou em vigor no dia 11 de janeiro de 2003, ou seja, se o prazo prescricional que era de 20 anos iniciou-se na vigência do Código Civil de 1916, mas não chegou a seu fim antes da vigência do novo Código Civil, calcula-se nos termos do art. 2028 do mesmo diploma Legal, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 2028. Serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos por este Código, e se, na data de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada”\r\n\r\nDesta forma, a partir de 11 de janeiro de 2003 aplicar-se-á o novo prazo prescricional de 5 (cinco) anos.\r\n\r\nNo mesmo sentido, segue abaixo o entendimento do STJ, in verbis:\r\n\r\nProcesso REsp 838414 / RJRECURSO ESPECIAL 2006/0076114-9\r\n\r\nRelator(a) Ministro FERNANDO GONÇALVES (1107)\r\n\r\nÓrgão Julgador T4 - QUARTA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 08/04/2008\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 22.04.2008 p. 1\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nAÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATO ILÍCITO. PRESCRIÇÃO. PRAZO. CONTAGEM. MARCOINICIAL. REGRA DE TRANSIÇÃO. NOVO CÓDIGO CIVIL.\r\n\r\n1 - Se pela regra de transição (art. 2028 do Código Civil de 2002)\r\n\r\nhá de ser aplicado o novo prazo de prescrição, previsto no art.\r\n\r\n206, §3º, IV do mesmo diploma legal, o marco inicial de contagem é o dia 11 de janeiro de 2003, data de entrada em vigor do novo Código e não a data do fato gerador do direito. Precedentes do STJ.\r\n\r\n2 - Recurso especial conhecido e provido para, afastando a\r\n\r\nprescrição, no caso concreto, determinar a volta dos autos ao\r\n\r\nprimeiro grau de jurisdição para julgar a demanda.\r\n\r\nSendo assim, o marco inicial do prazo prescricional não seria a partir do nascimento da pretensão, ou seja, fevereiro de 1998, mas sim, a partir de 11 de janeiro de 2003 até o despacho do Juiz que ordenou a citação, conforme o disposto no art. 2002, inciso I do Código Civil, uma vez que a ação foi ajuizada em 10/01/2003, último dia de vigência do antigo CC e o despacho para citação ocorreu em junho do mesmo ano, somente após 05 meses. Dito isto, rechaço a prescrição argüida.\r\n\r\nQuanto ao imóvel de propriedade dos excipientes gravado com hipoteca pela excepta, este foi oferecido em adjudicação e, tendo a Caixa Econômica Federal concordado com a oferta, não vislumbra este Juízo qualquer impedimento à expropriação.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ADJUDICAÇÃO, nos termos dos arts. 685-A e 685-B, ambos do CPC, pelo preço da avaliação judicial de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), ficando os excipientes exonerados da obrigação de pagar o restante da dívida.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a CEF, por publicação no DOERJ, na pessoa de seu advogado, para que comprove nos autos o pagamento do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, por mandado, a Fazenda Municipal, na pessoa do Procurador, para que informe ao Juízo os valores dos débitos de IPTU relativo ao imóvel.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n63 - 2008.51.04.001868-1 BANCO ECONOMICO S/A (INCORPORADOR DA ECONOMICO S/A-CREDITO IMOBILIARIO-CASA FORTE (Adv. MARIA IMMACULADA RAEDER LA CAVA) x ALOIZIO JOSE RODRIGUES PEREIRA E OUTRO. . Ajuizada na Justiça Estadual, a ação foi remetida a esta Subseção da Justiça Federal, uma vez que os créditos em execução foram cedidos para a Caixa Econômica Federal, por força de instrumento contratual, conforme cópia juntada às fls.168/177\r\n\r\nCientes as partes da redistribuição do feito, reitero os atos decisórios proferidos nestes autos.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para alterar o pólo ativo processual, devendo fazer constar “CAIXA ECONÔMICA FEDERAL”em substituição a “BANCO ECONÔMICO S/A”\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de reavaliação do bem penhorado à fl. 55, intimando-se os executados acerca do ato.\r\n\r\nCumprido, aguarde-se designação de data para realização de leilão.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n64 - 96.0057279-8 CLAUDIO BORGES DE AZEVEDO (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA, MARIA DA GLORIA M. BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 156/186: Improcede as alegações da parte autora. Tendo em vista a concordância do INSS, remetam-se as requisições cadastradas.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito, aguardando o depósito das RPV's.\r\n\r\n65 - 96.0059650-6 ADILENE SCHIAVO DE PAULA E OUTROS (Adv. ANTELMO PIRES, ALOIZIO PEREZ, DIVINO DE JESUS DA SILVA, LUIZ ANTONIO LOPES) x AGGEO DAS CHAGAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não há sucessores do autor falecido, habilitados perante a Previdência Social, conforme consta documentos de fls. 526/527, e que os requerentes são os únicos sucessores, nos termos da Lei Civil, declarado à fl. 581, defiro a habilitação requerida pelos herdeiros às fls. 512/525. \r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo JOSÉ ANICETO PEREIRA FILHO, CPF N. 769.231.858-15, FÁTIMA APARECIDA PEREIRA LINDOURO, CPF N. 030.886.178-77, AILTON ALBERTO PEREIRA, CPF N. 988.004.348-00 e CARLOS ROBERTO PEREIRA, CPF N. 498.417.777-20, em substituição a co-autora falecida Catarina Madalena Pereira. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2006.51.04.000262-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE JARDIM AMALIA (Adv. HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RENATA COSTA SILVA BRANDÃO). . Fl. 119: Defiro, em parte.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora em bens da parte autora, ora executada.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n67 - 2007.51.04.002029-4 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, SANDRO MACHADO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000755/2008 FOLHA 75/80 . Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para considerar devidamente prestada pela Requerente a caução consubstanciada na apólice de seguro-garantia nº 01-0750-0150105 (fls. 55/57 e 230/234), determinando que não seja imposto qualquer obstáculo, por parte da União Federal e do INSS, à expedição de certidão positiva com efeito de negativa em favor da Companhia Siderúrgica Nacional, assim como à sua inscrição nos cadastros de devedores, referente, tão-somente, ao débito fiscal constante das NFLDs abaixo relacionadas, desde que inexistentes outros débitos perante a autarquia-requerida, nos termos da fundamentação:\r\n\r\n37.048.247-6, 37.048.248-4, 37.048.249-2, 37.048.255-7, 37.048.256-5, \r\n\r\n37.048.257-3, 37.048.261-1, 37.048.262-0, 37.048.268-9, 37.048.270-0, \r\n\r\n37.048.273-5, 37.048.274-3, 37.048.275-1, 37.048.276-0, 37.048.279-4, \r\n\r\n37.048.280-0, 37.048.281-6, 37.048.285-9, 37.048.286-7, 37.048.290-5, \r\n\r\n37.048.298-0, 37.048.303-0, 37.048.305-7, 37.048.306-5, 37.048.308-1, \r\n\r\n37.048.311-1, 37.048.315-4, 37.048.322-7, 37.048.323-5, 37.048327-8, \r\n\r\n37.048.328-6, 37.048.330-8, 37.048.333-2, 37.048.338-3, 37.048.339-1,\r\n\r\n37.048.341-3, 37.048.344-8, 37.048.349-9, 37.048.358-8, 37.048.367-7,\r\n\r\n37.048.370-7, 37.048.375-8, 37.048.376-6, 37.048.377-4, 37.048.378-2,\r\n\r\n37.048.386-3, 37.048.390-1, 37.048.392-8, 37.048.396-0, 37.048.399-5,\r\n\r\n37.048.401-0, 37.048.404-5, 37.048.405-3, 37.048.406-1, 37.048.407-0,\r\n\r\n37.048.416-9.\r\n\r\nLimito os efeitos desta sentença ao término da regência da apólice adunada aos autos, ou seja, 31/05/2010.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 2001.51.04.000938-7 CILBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE CILINDROS LTDA (Adv. VANESSA LIMA DAL BELLO, FERNANDA COSTA JORDAO SANGIOVANNI) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, GIOVANNI F MARCHESE). . Expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se a advogada da embargante - Dra. Vanessa Lima Dal Bello - OAB/RJ 123190- para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.002618-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x CICERO MARTINS DE OLIVEIRA. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial, para que promova a liquidação do acórdão exeqüendo, com base nos seguintes critérios:\r\n\r\n1) apurar as prestações mensais a serem pagas ao Autor, em virtude da alteração da DIB, de 01/11/1985 para 20/09/1985, com aplicação de correção monetária e juros de mora no importe de 6% (seis por cento) ao ano, aplicados a partir da citação. Deve ser utilizado como nova RMI o valor de Cr$ 4.660.002,15 (fl. 28);\r\n\r\n2) calcular as diferenças decorrentes dos reflexos da alteração do valor da RMI, desde 20/09/1985 até 30/09/2005.\r\n\r\nApós o cumprimento da determinação supra, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando pelo INSS, a fim de que se manifestem acerca dos cálculos do Expert do Juízo.\r\n\r\nPor fim, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.003888-2 VICENTE P CAMPODONICO ME (Adv. JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀs partes para especificação de provas, em 05 (cinco) dias, iniciando-se pela embargante.\r\n\r\nDecorrido o prazo dê-se vista à embargada, para igual mister e em igual prazo.\r\n\r\n71 - 2008.51.04.000280-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALBERTO MAGALHAES E OUTROS (Adv. JOAO AUGUSTO DE SOUZA). . Intime-se, por publicação, o Dr. Ronaldo de Freitas Ramos - OAB/RJ 53.679, autor do substabelecimento juntado às fls 28, para:\r\n\r\ninformar o nº de inscrição da OAB do substabelecido, de forma correta, uma vez que não foi possível o seu cadastro no sistema informatizado e os outros procuradores constantes da procuração inicial também não tiveram suas inscrições aceitas no cadastro;\r\n\r\njuntar aos autos instrumento procuratório outorgado pela co-autora Conceição Aparecida Pinto Estevam, habilitada na ação principal em apenso (MS nº 96.0052369-0).\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDVR para retificar o pólo passivo dos presentes embargos, devendo constar apenas ALBERTO MAGALHÃES e CONCEIÇÃO APARECIDA PINTO ESTEVAM, CPF 993.581.077-15, esta em substituição ao co-autor falecido Francisco Antônio Estevam.\r\n\r\n72 - 2008.51.04.000901-1 ASSOCIACAO DE APOIO E SERVICOS A CAIXA BENEF EMPR DA CSN (Adv. JANE GOMES) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000752/2008 FOLHA 70 . Isto posto, com base na fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 284, § único c/c art. 267, I, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários (Lei 9.289/96, art. 7º)\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta decisão para os autos de execução fiscal em apenso. Após, proceda-se ao arquivamento, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2008.51.04.001806-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCIA APARECIDA DE ALMEIDA MADRUGA. . Recebo os embargos, para discussão.\r\n\r\nTendo em vista o falecimento do advogado constituído, Dr. Lenício Tavares Huguenin, suspendo o feito, pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a constituição de novo advogado pela parte autora, que deverá ser intimada, pessoalmente, para tal mister.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n74 - 2008.51.04.001908-9 CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JUL GAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000753/2008 FOLHA 71/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 600,00. . Isto posto, com base na fundamentação supra, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, nos termos do art. 739, I do CPC.\r\n\r\nCondeno a Embargante nas custas processuais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nSem honorários, uma vez que não completou a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta decisão para os autos de execução fiscal em apenso. Após, proceda-se ao arquivamento, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n75 - 2007.51.04.002903-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x JOAO GONCALVES NETO (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE). . Intime-se a Defesa para que, em 05 dias, esclareça a pertinência da oitiva das testemunhas arroladas na Defesa Prévia.\r\n\r\n76 - 2007.51.04.003567-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCIA ANDREIA SOARES PEREIRA COELHO (Adv. IVO ROBERTO B. DA CUNHA). . Depreque-se a oitiva da testemunha arrolada na Defesa Prévia, instruindo-se com as peças necessárias. Publique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 65\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 611225"
                            ],
                            "620224": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 96.0053226-5 MARIA PERPETUA DE LIMA E OUTROS (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, como determinado à fl. 128, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 96.0059447-3 SEBASTIAO COSTA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Tendo em vista que o INSS não tem interesse em interpor embargos à execução, remetam-se os autos ao contador judicial para atualizar a diferença apurada à fl. 81, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, para fins de expedição de RPV/precatório.\r\n\r\nRetornando os autos, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 96.0060811-3 JOBEL RIBEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, como determinado à fl. 134, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 96.0062336-8 WILSON PAIVA DA BOA MORTE E OUTROS (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, remetam-se os autos ao contador judicial para atualizar os cálculos de fls. 179/178, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, para fins de expedição de RPV/precatório.\r\n\r\nRetornando os autos, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 96.0062473-9 MAURO MARCELO DE AGUIAR E OUTROS (Adv. MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA) x ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApós, atualize os valores executados, fls.158/194, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, utilizando-se do sistema de atualização de cálculos da Justiça Federal (SAV), para fins de expedição de RPV/precatório.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 96.0069494-0 MILTON LAURINDO DOS SANTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista que o INSS não tem interesse em interpor embargos à execução, remetam-se os autos ao contador judicial para atualizar a diferença apurada às fls. 138/139, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, para fins de expedição de RPV/precatório.\r\n\r\nRetornando os autos, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 97.0035889-5 MARIA ANTERA DA ROCHA OVIDIO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, como já determinado, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2000.51.04.002069-0 ANISIO GOMES DA MOTA (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Inicialmente, remetam-se os autos ao contador judicial para atualizar os cálculos de fls. 89/95, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, para fins de expedição de RPV/precatório.\r\n\r\nRetornando os autos, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2000.51.04.002622-8 ADHEMAR GONCALVES DINIZ E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.04.002997-1 EMANOEL DA SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Inicialmente, remetam-se os autos ao contador judicial, para, atualizar os cálculos de fls. 212/222, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, bem como para efetuar a reserva dos honorários contratados, no percentual de 30 (trinta) por cento, nos termos pactuados nos contratos de fls. 227/228, 230/231, 233/234, 236/237, 239/240.\r\n\r\nRetornando os autos, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o INSS não tem interesse em opor embargos à execução, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.04.003023-7 ARLINDO FERREIRA RIBEIRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, remetam-se os autos ao contador judicial para atualizar os cálculos de fls. 170/179, observando-se o rateio de fl. 197, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, para fins de expedição de RPV/precatório.\r\n\r\nRetornando os autos, tendo em vista que o INSS não tem interesse em opor embargos à execução, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.04.003034-1 MARIA CELINA FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, remetam-se os autos ao contador judicial para atualizar os cálculos de fls. 196/207, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, para fins de expedição de RPV/precatório, devendo, ainda, dividir o valor em 3 partes iguais, destacando-se o valor devido a cada um dos sucessores habilitados à fl. 195, na proporção de 1/3 (um terço) para cada.\r\n\r\nRetornando os autos, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o INSS não tem interesse em opor embargos à execução, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.04.000724-1 JOSE MARCOS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista contato telefônico do perito, REDESIGNO o dia 25.8.08, às 9 horas, para a realização da perícia determinada à fls. 92/93, que será feita no consultório do i. perito.\r\n\r\nConsiderando que o autor não foi encontrado no endereço por ele fornecido, e considerando que é ônus das partes manterem seus endereços atualizados, fica o advogado do autor responsável por informá-lo da nova data e horário da perícia, sob pena de restar prejudicada a produção da prova requerida.\r\n\r\nFixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nApós 15 dias da publicação, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\n14 - 2007.51.04.000742-3 CARLOS ROBERTO HELENO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 98, REDESIGNO o dia 25.8.08, às 9h30min, para a realização da perícia determinada à fls. 91/92, que será feita no consultório do i. perito.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.04.003149-8 JOSE ADRIANO SILVA (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApós, atualize os valores executados, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, utilizando-se do sistema de atualização de cálculos da Justiça Federal (SAV), para fins de expedição de RPV/precatório.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n16 - 2003.51.04.002971-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ELPIDIO DA COSTA FEIJO NETO (Adv. PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA). . Expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n17 - 2008.51.04.002061-4 JOSE DARCI DA SILVA (Adv. CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os documentos juntados (fls. 14/15) verifico que existe um processo na 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda (2008.007.000782-7), no qual já foi expedido o alvará solicitada neste feito.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se o requerente, para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar esclarecimentos, com a devida comprovação.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n18 - 96.0058699-3 LELIA HECKERT CESAR (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Inicialmente, remetam-se os autos ao contador judicial para atualizar os cálculos de fls. 124/137, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, para fins de expedição de RPV/precatório. Deverá, ainda, o i. contador efetuar a reserva dos honorários contratados, no percentual de 30% (trinta por cento), consoante pactuado no contrato de fls. 177/178.\r\n\r\nRetornando os autos, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2003.51.04.001274-7 HUDSON SAQUES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. PEDRO CARMO DOS SANTOS, IRIS OLIVEIRA, JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, como já determinado, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n20 - 96.0062028-8 FRANCISCO DELESPOSTI E OUTRO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Parte despacho proferido, em 15.5.08, pelo MM. Juiz Federal, Dr. Marcus Lívio Gomes - fl. 219:\r\n\r\n...\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, tão somente em relação a co-autora habilitada Michelle Silva Tavares, dando ciência à(s) parte(s) do teor da referida requisição, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n21 - 2004.51.04.003020-1 ARI ALEXANDRE DA SILVA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Parte despacho proferido, em 15.5.08, pelo MM. Juiz Federal, Dr. Marcus Lívio Gomes - fl. 219:\r\n\r\n...\r\n\r\nApós, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 620224"
                            ],
                            "620225": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.003450-5\r\n\r\n2007.51.04.003450-5\r\n\r\nEDITAL Nº EDC.0401.000006-8/2008\r\n\r\n*02693040100000682008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LÍVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ACÃO PENAL nº 2004.51.04.003450-5, em que é parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e LUIS CLÁUDIO DO NASCIMENTO É O PRESENTE EDITAL expedido para LUIS CLÁUDIO DO NASCIMENTO, nascido em 04/05/71, filho de Henrique Cândido do Nascimento e Maria Aparecida do Nascimento, CPF 021.156.937-28, nos termos do art. 361 do CPP, e como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido quanto à denuncia oferecida a fls. 02/04 dos autos, a qual lhe imputa o crime previsto no art. 1º, I e IV da Lei 8137/90; servindo este também para citá-lo e intimá-lo quanto à data designada para o seu interrogatório, na data de 28/08/2008, às 15:00 horas e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, estado do Rio de Janeiro, em 31/07/2008. Eu, LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO, Analista Judiciário, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA, Diretor(a) de Secretaria, conferi.\r\n\r\nMARCUS LÍVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 620225"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "623154": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.04.003407-4 HELCIO MARINS (Adv. MARLI DE JESUS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fls. 22 como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo legal, apresente resposta e/ou proposta de acordo.\r\n\r\nDeverá o INSS, no prazo de resposta, apresentar a relação de salários de contribuição utilizados no cálculo do benefício do autor.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para manifestação em 10 dias.\r\n\r\nNão havendo proposta de acordo, ou sendo esta recusada pela parte autora, remetam-se os autos à Contadoria, a fim de que sejam efetuados novos cálculos de concessão, utilizando-se os índices da OTN/ORTN e apurando-se, para o caso de procedência do pedido autoral, o novo valor da Renda Mensal Inicial e os valores em atraso, observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação, acrescendo-se tais parcelas de juros moratórios à razão de 1% ao mês, incidentes desde a citação;\r\n\r\nEfetuados os cálculos, seja dada vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela autora, que deverá também se manifestar acerca da relação de salários de contribuição apresentada, bem como sobre a resposta do INSS.\r\n\r\nNão havendo impugnação aos cálculos ou aos documentos juntados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2008.51.04.002098-5 GERALDO FERREIRA DA CRUZ (Adv. BRUNO MENDONCA STREVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo o réu, na oportunidade da contestação, juntar aos autos cópia integral do processo administrativo que culminou com a suspensão da aposentadoria analisada nos autos.\r\n\r\nIII - Apresentada Contestação e juntadas cópias do processo administrativo, abra-se vista ao autor acerca da contestação e, após, às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.04.002110-2 JOAO PAULINO DA SILVA (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, de forma a regularizar a capacidade postulatória da advogada subscritora da inicial para atuar no presente feito, eis que a procuração juntada a fls. 09 não se encontra assinada.\r\n\r\nAdvirto, ainda, referida subscrita que o não atendimento ao determinado poderá ensejar sua responsabilização pelas despesas processuais, nos termos do artigo 37, parágrafo único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem prejuízo, proceda a parte autora à juntada de declaração de hipossuficiência, no mesmo prazo acima, ou promova o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2008.51.54.001633-8 VIRGILIO FURTADO RITSON (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Apresente a parte autora declaração de hipossuficiência ou promova o recolhimento das custas processuais devidas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.04.002006-9 ARLEUSE SALOTTO ALVES E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000556/2008 FOLHA 118/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 132,37. . (...)\r\n\r\nDessarte, rejeito a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, rejeito a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessarte, não há que se falar em litisconsórcio passivo necessário com a União não havendo, por conseguinte, que se proceder à sua citação, razão pela qual rejeito a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQuanto, por sua vez, à denunciação da empresa seguradora à lide, cabe apenas mencionar que referido requerimento já fora indeferido a fls. 145/149.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte autora para, com base nos cálculos de fls. 115/137, reconhecer como quitado o financiamento habitacional ora analisado, reconhecendo, ainda, ter sido pago pelos autores valor superior ao que seria devido à ré, no montante de R$ 12.273,63 (doze mil, duzentos e setenta e três reais e sessenta e três centavos), valor este atualizado até 05/06/2004.\r\n\r\nAssim, em face do que fora disposto acima, CONDENO a Caixa Econômica Federal a pagar aos autores, a título de ressarcimento, o valor de R$ 12.273,63 (doze mil, duzentos e setenta e três reais e sessenta e três centavos), valor este corrigido até 05/06/2004 e que deverá continuar sofrendo a incidência de correção monetária até a data de seu efetivo pagamento, bem como a incidência de juros moratórios à razão de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de 50% (cinqüenta por cento) do valor devido a título de custas processuais.\r\n\r\nCondeno, outrossim, a parte autora ao pagamento de 50% das custas processuais devidas, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nSem condenação em honorários, face a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, aguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem qualquer manifestação, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\nII - Quanto ao pedido antecipatório formulado a fls. 166/167, ante o resultado do julgamento acima efetuado, verifico a verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual determino a suspensão do pagamento das prestações do financiamento habitacional ora discutido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.04.003194-1 ANA LUCIA NOVAES (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000551/2008 FOLHA 110/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDessarte, rejeito a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, reputo regular e legítimo o comparecimento da EMGEA espontaneamente aos autos, para integrar o pólo passivo da demanda, bem como sua representação pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAdemais, há que se destacar que até o presente momento, não fora realizada a perícia determinada na ação civil pública citada na inicial (processo nº 2001.5104001627-6), conforme certidão cartorária emitida pelo Diretor de Secretaria e cuja juntada determino a seguir, com vistas à eventual constatação de vícios de construção nos imóveis do Conjunto Habitacional Vila Rica, de modo que não há que se falar em aproveitar, nos presentes autos, da prova produzida naquela demanda.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas e em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos, nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária, benefício este o qual ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR, a fim de que se proceda à inclusão da EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n7 - 2005.51.04.000341-0 CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000561/2008 FOLHA 136/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDessarte, rejeito a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, reputo regular e legítimo o comparecimento da EMGEA espontaneamente aos autos, para integrar o pólo passivo da demanda, bem como sua representação pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAdemais, há que se destacar que até o presente momento, não fora realizada a perícia determinada na ação civil pública citada na inicial (processo nº 2001.5104001627-6), conforme certidão cartorária emitida pelo Diretor de Secretaria e cuja juntada determino a seguir, com vistas à eventual constatação de vícios de construção nos imóveis do Conjunto Habitacional Vila Rica, de modo que não há que se falar em aproveitar, nos presentes autos, da prova produzida naquela demanda.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas e em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos, nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR, a fim de que se proceda à inclusão da EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n8 - 2005.51.04.000508-9 MARCOS CASTRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000557/2008 FOLHA 126/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDessarte, rejeito a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, reputo regular e legítimo o comparecimento da EMGEA espontaneamente aos autos, para integrar o pólo passivo da demanda, bem como sua representação pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessarte, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAdemais, há que se destacar que até o presente momento, não fora realizada a perícia determinada na ação civil pública citada na inicial (processo nº 2001.5104001627-6), conforme certidão cartorária emitida pelo Diretor de Secretaria e cuja juntada determino a seguir, com vistas à eventual constatação de vícios de construção nos imóveis do Conjunto Habitacional Vila Rica, de modo que não há que se falar em aproveitar, nos presentes autos, da prova produzida naquela demanda.\r\n\r\nConforme já dito acima, não restando demonstrados os vícios de construção no imóvel, não há que se discutir eventual responsabilidade das rés em face dos mesmos.\r\n\r\nAnte todo o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas e em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos, nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR, a fim de que se proceda à inclusão da EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n9 - 2005.51.04.000710-4 IZIDIA CASSIANO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000552/2008 FOLHA 118/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDessarte, rejeito a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, extemporânea se afigura a modificação do pedido inicial manifestada a fls. 99/101, razão pela qual não será nova pretensão objeto de apreciação judicial no presente processado.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAdemais, há que se destacar que até o presente momento, não fora realizada a perícia determinada na ação civil pública citada na inicial (processo nº 2001.5104001627-6), conforme certidão cartorária emitida pelo Diretor de Secretaria e cuja juntada determino a seguir, com vistas a eventual constatação de vícios de construção nos imóveis do Conjunto Habitacional Vila Rica, de modo que não há que se falar em aproveitar, nos presentes autos, da prova produzida naquela demanda.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas e em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos, nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária, benefício este o qual ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n10 - 2005.51.04.001347-5 PAULO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000563/2008 FOLHA 149/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDessarte, rejeito a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, reputo regular e legítimo o comparecimento da EMGEA espontaneamente aos autos, para integrar o pólo passivo da demanda, bem como sua representação pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAdemais, há que se destacar que até o presente momento, não fora realizada a perícia determinada na ação civil pública citada na inicial (processo nº 2001.5104001627-6), conforme certidão cartorária emitida pelo Diretor de Secretaria e cuja juntada determino a seguir, com vistas à eventual constatação de vícios de construção nos imóveis do Conjunto Habitacional Vila Rica, de modo que não há que se falar em aproveitar, nos presentes autos, da prova produzida naquela demanda.\r\n\r\nConforme já dito acima, não restando demonstrados os vícios de construção no imóvel, não há que se discutir eventual responsabilidade das rés em face dos mesmos.\r\n\r\nAnte todo o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas e em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos, nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR, a fim de que se proceda à inclusão da EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n11 - 2005.51.04.001349-9 LUIZ SALVINO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000550/2008 FOLHA 100/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, reputo regular e legítimo o comparecimento da EMGEA espontaneamente aos autos, para integrar o pólo passivo da demanda, bem como sua representação pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessarte, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAdemais, há que se destacar que até o presente momento, não fora realizada a perícia determinada na ação civil pública citada na inicial (processo nº 2001.5104001627-6), conforme certidão cartorária emitida pelo Diretor de Secretaria e cuja juntada determino a seguir, com vistas à eventual constatação de vícios de construção nos imóveis do Conjunto Habitacional Vila Rica, de modo que não há que se falar em aproveitar, nos presentes autos, da prova produzida naquela demanda.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas e em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos, nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR, a fim de que se proceda à inclusão da EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n12 - 2007.51.04.000775-7 PAULO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANNELISE DA COSTA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000564/2008 FOLHA 143/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, reputo regular e legítimo o comparecimento da EMGEA espontaneamente aos autos, para integrar o pólo passivo da demanda, bem como sua representação pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas e em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos, nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n13 - 2008.51.04.002120-5 ANA LUCIA NOVAES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de financiamento habitacional, cujas cláusulas pretende sejam revistas na presente ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2005.51.04.001302-5 PEDRO ALCEU DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as informações de fls. 147/149, que apontam que já teria havido satisfação de seus créditos através do acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nRessalto que as partes deve litigar com observância do princípio da boa-fé, sob as penas da lei e, que o silêncio será interpretado como anuência quanto a tais informações.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 97.0021303-0 AUTOPACK COM/ DE VEICULOS LTDA (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA RJ. (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Fl. 116 - Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fl. 110, o qual não conheceu do recurso de apelação interposto pelo impetrante, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n16 - 2008.51.04.000853-5 CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR JOAO RODRIGUES (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000555/2008 FOLHA 114/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\ni) JULGO IMPROCENDENTE O PEDIDO formulado pelo Impetrante e, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nA liminar concedida fica revogada, ficando, inclusive, sem efeito, qualquer certidão de débito expedida pela Impetrada em razão da referida decisão judicial.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante.\r\n\r\nSem honorários, consoante entendimento esposado na súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n17 - 96.0070130-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES) x CONSERBAMA COM/ E SERVICOS BARRA MANSA LTDA E OUTROS (Adv. ALOISIO TEIXEIRA ALVES). . Fl. 88 - Tendo em vista o requerimento da Fazenda Nacional, determino a suspensão da presente execução consoante os termos do art. 20 da Lei 10.522/02, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/2004, por ser o valor do débito inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n18 - 97.0030530-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CEREAIS TRES IRMAOS DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Fl(s). 178/179 - Providencie a Secretaria a anotação do nome do advogado substabelecido. \r\n\r\nFl(s). 181 - A exeqüente informa o parcelamento da dívida e requer a suspensão deste feito.\r\n\r\nDesta forma, suspendo esta execução pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\n19 - 2001.51.04.002655-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ORGANIZACOES FERNANDES DE SOUZA LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, GUILHERME DE JESUS). . Ao executado para manifestação sobre a petição e documentos juntados às fls. 146/425, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, tornem os autos imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\n20 - 2004.51.04.001129-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x NITOLE CIA/ LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES). . Fl(s). 59 - Inclua-se esta execução no próximo leilão a ser designado por este Juízo.\r\n\r\n21 - 2005.51.04.001105-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x ALICE MODAS LTDA (Adv. ALTAMYR BEZERRA DE VASCONCELOS). . Reativem-se os autos.\r\n\r\nAbra-se vista à exeqüente para que se manifeste acerca da quitação da dívida (fls. 41/43), em 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 2006.51.04.000802-2 MARCOS CASTRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000558/2008 FOLHA 358/365 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm princípio, revejo a decisão de fls. 174 por todos os motivos que passarei a expor.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, a transição deste eventual entendimento conduziria, da mesma forma, à extinção deste processo cautelar, haja vista a prolação de sentença, na data de hoje, nos autos de nº 2005.51.04.000508-9, provimento jurisdicional esse que extinguiu aquele feito, com resolução de mérito, conforme cópia que determino a juntada a seguir.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 267, IV, c/c art. 808, I e III, todos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nRessalto ainda que, nos termos do art. 808, I, do CPC, fica cessada a eficácia da medida cautelar se a parte não intentar a ação no prazo previsto no art. 806 (30 dias).\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% no valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte autora beneficiária de assistência judiciária, (cf. fls. 62).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.04.001532-4 CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000562/2008 FOLHA 141/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor outro lado, no processo nº 2005.51.04.000341-0, cuja cópia da inicial determino a juntada, são objetivados o abatimento do valor das prestações vencidas do financiamento e o transporte do restante para o saldo devedor, em virtude de vícios de construção do imóvel financiado.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, a transição deste eventual entendimento conduziria, da mesma forma, à extinção deste processo cautelar, haja vista a prolação de sentença, na data de hoje, nos autos de nº 2005.51.04.000341-0, provimento jurisdicional esse que extinguiu aquele feito, com resolução de mérito, conforme cópia que determino a juntada a seguir.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 267, IV, c/c art. 808, I e III, todos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nRessalto ainda que, nos termos do art. 808, I, do CPC, fica cessada a eficácia da medida cautelar se a parte não intentar a ação no prazo previsto no art. 806 (30 dias).\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% no valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte autora beneficiária de assistência judiciária, (cf. fls. 49).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.04.001286-1 ANA LUCIA NOVAES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 43/44. Nada a rever quanto à regra de envio de comunicações relativas às decisões liminares, em casos como o que ora se apresenta, haja vista que o agente fiduciário e o leiloeiro agem como representantes da ré, visto executarem crédito de sua titularidade.\r\n\r\nAssim, é de responsabilidade da mesma dar cumprimento às ordens emanadas do Juízo, responsabilidade esta que não impede seja emitida ordem jurisdicional em face do leiloeiro ou do agente fiduciário, a critério judicial, em cada caso concreto.\r\n\r\nII - Fls. 46/48. Recebo os documentos apresentados como emenda à inicial. Cite-se, devendo a ré, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos cópia integral do processo administrativo de execução extrajudicial do imóvel objeto dos autos.\r\n\r\nIII - Apresentada a contestação, bem como os documentos requisitados, vista à parte autora acerca das alegações da ré e, após, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n25 - 2002.51.04.000325-0 ELETRICA PAMAJOS LTDA x FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Fls. 167/186 - Vista ao embargante, por 05 (cinco) dias, conforme despacho de fl. 166.\r\n\r\n26 - 2003.51.04.000865-3 NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Fls. 115/139 - Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo.\r\n\r\nA Fazenda Nacional já apresentou suas contra-razões às fls. 141/144. \r\n\r\nDesta forma, trasladem-se as cópias da sentença exarada às fls. 105/113, bem como do presente despacho, para os autos da execução fiscal nº 97.0031264-0, desapensando-os. Posteriormente, remetam-se estes embargos ao Eg. TRF da 2ª Região para julgamento do recurso, assim como tornem conclusos os autos do executivo fiscal supracitado.\r\n\r\n27 - 2004.51.04.001384-7 FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv. ANNA MARIA GESUALDI CHAVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000554/2008 FOLHA 107/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a presente preliminar.\r\n\r\nQuanto à inépcia da inicial aduzida pela União, na qual sustenta que esta não apresenta argumentos concretos, tenho que a mesma deve ser rechaçada, visto que, não obstante esteja a inicial, de fato, desprovida de conclusão clara, por dedução lógica, é fácil concluir-se a pretensão da parte embargante, razão pela qual rejeito a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS DE DEVEDOR, para manter, em sua integralidade, o crédito em execução.\r\n\r\nSem condenação em custas, haja vista a isenção legal prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nConsiderando que nos presentes embargos, embora a defesa técnica da embargada tenha sido exercida em atenção à importância da causa e com o mais devido zelo profissional, a questão jurídica em discussão não envolveu questões de alta complexidade, com base no art. 19, § 4º, do Código de Processo Civil, condeno a embargante em honorários advocatícios, no montante de 3% sobre o valor da causa, atento ao valor da causa atribuído nos autos do incidente de impugnação ao valor da causa nº 2005.51.04.000931-9, cujas cópias encontram-se acostadas nestes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, fazendo-se os principais conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n28 - 97.0030406-0 SEBASTIAO FRANCISCO DE PAULA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES, NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000536/2008 FOLHA 331/332 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 267, IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução em face, tão somente, do autor SEBASTIÃO LUIZ GOMES, devendo o feito prosseguir em relação aos demais autores.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n29 - 2004.51.04.002565-5 BELMAR MEDEIROS DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000508/2008 FOLHA 300/301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nQuebra Ante o exposto, verificando que a procuradora subscritora da petição de fls. 54 possui poderes para desistir (fls. 05), com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, extingo o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como aos honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte autora beneficiária de assistência judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n30 - 2006.51.04.000570-7 ERCILIO ELIAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000520/2008 FOLHA 26/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, malgrado o INSS não ter se manifestado em contestação, por força do disposto no art. 219, § 5o, do CPC, reconheço, de ofício, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora (ERCILIO ELIAS), cadastrado sob o número 70.767.208/2, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção monetária dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, tudo em conformidade com o demonstrativo de cálculo de fls. 76, para fixar a RMI do autor em Cr$ 163.786,01 (cento e sessenta e três mil, setecentos e oitenta e seis cruzeiros e um centavo), reajustando, assim, o valor do benefício percebido pelo segurado, que terá no mês de agosto de 2007, o valor de R$ 1.411,81 (hum mil, quatrocentos e onze reais e oitenta e um centavos). Condeno, ainda, o INSS a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas, não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, as quais totalizavam, em 24/09/2007, o valor de R$ 11.530,71 (onze mil, quinhentos e trinta reais e setenta e um centavos), tudo em conformidade com demonstrativo de cálculo de fls. 77, devendo referido valor continuar a ser corrigido monetariamente, pelos mesmos índices aplicados aos benefícios previdenciários, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas para o réu, face a isenção prevista na Lei 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de 50% (cinqüenta por cento) das custas processuais devidas, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem reexame necessário, haja vista o valor da sucumbência apurado a fls. 77 (art. 475, § 2º, CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, aguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa da parte interessada. Nada requerido ao fim deste prazo, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.001306-0 EDISOM GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000514/2008 FOLHA 06/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, malgrado o INSS não ter se manifestado em contestação, por força do disposto no art. 219, § 5o, do CPC, reconheço, de ofício, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora (EDISON GONÇALVES DO NASCIMENTO), cadastrado sob o número 83.112.427/7, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção monetária dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, tudo em conformidade com o demonstrativo de cálculo de fls. 65, para fixar a RMI do autor em Cz$ 149.750,07 (cento e quarenta e nove mil, setecentos e cinqüenta cruzados e sete centavos), reajustando, assim, o valor do benefício percebido pelo segurado, que terá no mês de fevereiro de 2008, o valor de R$ 1.283,63 (hum mil, duzentos e oitenta e três reais e sessenta e três centavos). Condeno, ainda, o INSS a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas, não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, as quais totalizavam, em 27/02/2008, o valor de R$ 1.871,49 (hum mil, oitocentos e setenta e um reais e quarenta e nove centavos), tudo em conformidade com demonstrativo de cálculo de fls. 65, devendo referido valor continuar a ser corrigido monetariamente, pelos mesmos índices aplicados aos benefícios previdenciários, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas para o réu, face a isenção prevista na Lei 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de 50% (cinqüenta por cento) das custas processuais devidas, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nSem condenação em honorários em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem reexame necessário, haja vista o valor da sucumbência apurado a fls. 66 (art. 475, § 2º, CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, aguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa da parte interessada. Nada requerido ao fim deste prazo, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n32 - 2008.51.04.001066-9 WILLIAN ANTHONY SMITH (Adv. CLAUDETE MARIA SILVA, KLEIN CUNHA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000505/2008 FOLHA 291/293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, VI (última figura), do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte autora beneficiária de assistência judiciária.\r\n\r\nSem condenação em honorários, eis que nem houve citação da parte ré.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n33 - 2008.51.04.001301-4 JOSE EVANGELISTA DA COSTA (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000540/2008 FOLHA 71/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCumpra-se o determinado na sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n34 - 2004.51.04.000540-1 JOSE DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2005.51.04.001219-7 MARCIO ANTONIO DE LIMA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRevejo a decisão de fls. 143, que indeferiu o pedido de prova pericial formulado pela parte autora a fls. 139, haja vista que o objeto da presente ação tem por fundamento a existência de vícios de construção no imóvel financiado, e, assim, defiro a prova pericial requerida, na área de engenharia.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, formulem seus quesitos, e, caso queiram, indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para a nomeação do perito, e para eventual apresentação de quesitos pelo Juízo.\r\n\r\n36 - 2005.51.04.001266-5 ROMUALDO BARBOSA DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv. RENILDO JOSE NICACIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000546/2008 FOLHA 343/347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, extemporânea se afigura a modificação do pedido inicial manifestada a fls. 77/79, razão pela qual não será a nova pretensão objeto de apreciação judicial no presente processado.\r\n\r\n(....)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 267, VI (última figura), do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas e em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos, nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n37 - 2005.51.04.002278-6 ROMUALDO BARBOSA DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000545/2008 FOLHA 93/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nEmbora tenha se constatado, na presente sentença, a regularidade do procedimento de execução extrajudicial, deixo de condenar os autores em litigância de má-fé, requerida pela ré, haja vista não ter evidenciado nos autos, a despeito do resultado do julgamento, a alegada má-fé da parte autora, visto que, de fato, só existem nos autos comprovação de recebimento dos avisos de cobrança por um dos autores, todavia, por entendimento judicial, conforme disposto na sentença, entendeu-se não haver ilegalidade a ser reconhecida, visto haver nos autos prova de efetiva ciência de ambos os autores acerca de sua inadimplência e da execução de seu imóvel.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas e em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos, nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária, benefício este mantido mesmo após a impugnação formulada pela ré, conforme pode-se verificar de fls. 53/59 (numeração equivocada).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nSem prejuízo, proceda-se a Secretaria à renumeração do processado, corrigindo-se o equivoco da numeração de folhas existente, de tudo certificando-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 97.0034819-9 SONIA STREVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000519/2008 FOLHA 104/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença a transação consubstanciada no Termo de Adesão juntado a fls. 149, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito, em relação a autora SONIA STREVA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os resumos de créditos juntados a fls. 140, em relação ao qual os exeqüentes, regularmente intimados, não apresentaram oposição, considero cumprida a obrigação em relação aos autores SEBASTIÃO VENTURA DO CARMO E SILVIO ANTÔNIO DA SILVA, devendo os mesmos levantar os valores creditados em suas contas vinculadas pela via administrativa, desde que preenchidos os requisitos legais.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, intime-se a CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que junte aos autos o comprovante de saque assinado pelo autor SEBASTIÃO TAVARES JÚNIOR, visto que a fls. 152 a CEF informa que referido autor efetuou o saque do valor a que tinha direito. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n39 - 97.0035547-0 NILSON GOMES COSTA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000541/2008 FOLHA 106/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença as transações, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito, em relação aos autores NILSON GOMES COSTA E WEDSON DE SOUZA COELHO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n40 - 2006.51.04.000089-8 MIGUEL ALVES DA SILVA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000544/2008 FOLHA 87/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas e em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n41 - 2006.51.04.001574-9 JOSE ABRANTES BRANDAO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000516/2008 FOLHA 19/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\n1 - Com fulcro no art. 267, V (terceira figura), c/c o art. 301, §§ 1º, 2º e 3º, todos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em face da autora ASTROGILDA INÁCIA PEREIRA e;\r\n\r\n2 - Reconheço a ocorrência da prescrição da pretensão do autor OLÍMPIO DE SOUZA SANTOS e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base nos artigos. 269, IV (última figura), e 219, §5º, ambos do CPC, em face de referido autor.\r\n\r\nCondeno os autores ASTROGILDA INÁCIA PEREIRA e OLÍMPIO DE SOUZA SANTOS ao pagamento das custas processuais devidas, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50, em razão de serem os mesmos beneficiários de assistência judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nII - Sem prejuízo, revejo o entendimento manifestado na decisão de fls. 130/131 e no despacho de fls. 134, haja vista o entendimento consolidado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que os extratos de conta fundiária não constituem documentos essenciais à propositura da ação, podendo a parte autora provar a existência da conta vinculada do FGTS por quaisquer documentos.\r\n\r\nDessarte, deverá o feito prosseguir até seus ulteriores termos.\r\n\r\nIII - Fls. 135/138. Indefiro, por ora, o pedido de bloqueio em favor de Davina de Freitas de 30% do eventual crédito que for devido em relação ao autor José Abrantes Brandão, haja vista que os documentos colacionados aos autos não permitem inferir a extensão do direito de pensão que fora deferido à autora. Ademais, há que se destacar que os documentos de fls. 137 e 138 não se encontram assinados, além do que do documento de fls. 138 consta menção a desconto obrigatório de 30% apenas dos vencimentos e não de demais créditos que referido autor venha a possuir.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nIV - Vista à parte ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos documentos de fls. 139/160 e após, caso não haja qualquer oposição, bem como haja decorrido o prazo para recurso em face de tudo o quanto fora acima disposto, tornem-me os autos conclusos para sentença, haja vista que desnecessária se afigura a produção de prova em audiência.\r\n\r\n42 - 2006.51.04.001789-8 ROSELITA DA SILVA E OUTRO (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000542/2008 FOLHA 74/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas e em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n43 - 2006.51.04.002544-5 PAULO DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000543/2008 FOLHA 84/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas e em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.000545-1 FLORISBELA MALTA DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000525/2008 FOLHA 49/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido da autora FLORISBELA MALTA DE OLIVEIRA, condenando a aplicar a taxa progressiva de juros na conta vinculada do fundo de garantia do tempo de serviço, de número 0104315. O valor a ser creditado deverá ser corrigido monetariamente desde quanto efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescido de juros moratórios a contar da citação, no percentual de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nSem custas para a ré, face à isenção prevista no art. 24-A da Lei 9.028/95, com redação determinada pela MP nº 2.180-35/2001.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, na forma do art. 29-C da Lei 8.036/90, com redação determinada pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, intime-se a ré a dar cumprimento à presente sentença, comprovando-se, documentalmente nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.000719-8 MANOEL MONTEIRO (Adv. SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRevejo o disposto no despacho de fls. 160, haja vista não se tratar de questão exclusivamente de direito e, por conseguinte, determino às partes que especifiquem, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.001512-2 ODILON DE JESUS GARCIA (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000504/2008 FOLHA 287/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 283 c/c 295, III, do CPC, considerando-se que a autora não apresentou documentos indispensáveis à propositura da ação, extinguindo o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nRessalto, outrossim, que poderá a parte autora, caso venha a obter outros elementos, propor nova ação visando a correção de suas contas de poupança com relação aos expurgos com relação aos quais foi indeferida a inicial.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% no valor da causa, pagamentos estes que terão sua exigibilidade suspensa, nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte autora beneficiária de assistência judiciária, (cf. fls. 23).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.001667-9 JOSE EUSTAQUIO BATISTA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000509/2008 FOLHA 302/305 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 283 c/c 295, III, do CPC, considerando-se que a parte autora não apresentou documentos indispensáveis à propositura da ação, extinguindo o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nRessalto, outrossim, que poderá a parte autora, caso venha a obter outros elementos, propor nova ação visando a correção de suas contas de poupança com base nos expurgos com relação aos quais houve o indeferimento da inicial.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% no valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte autora beneficiária de assistência judiciária, (cf. fls. 10).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.001668-0 JOSE AMANCIO DA ASSIS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000503/2008 FOLHA 282/286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 283 c/c 295, III, do CPC, considerando-se que a parte autora não apresentou documentos indispensáveis à propositura da ação, extinguindo o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nRessalto, outrossim, que poderá a parte autora, caso venha a obter outros elementos, propor nova ação visando a correção de suas contas de poupança com base nos expurgos com relação aos quais houve o indeferimento da inicial.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% no valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte autora beneficiária de assistência judiciária, (cf. fls. 10).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.001669-2 RODRIGO AMANCIO DE ASSIS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000507/2008 FOLHA 296/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 283 c/c 295, III, do CPC, considerando-se que a parte autora não apresentou documentos indispensáveis à propositura da ação, extinguindo o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nRessalto, outrossim, que poderá a parte autora, caso venha a obter outros elementos, propor nova ação visando a correção de suas contas de poupança com base nos expurgos com relação aos quais houve o indeferimento da inicial.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% no valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte autora beneficiária de assistência judiciária, (cf. fls. 10).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.001680-1 MARIA APARECIDA DE CARVALHO COSTA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000510/2008 FOLHA 306/309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 283 c/c 295, III, do CPC, considerando-se que a parte autora não apresentou documentos indispensáveis à propositura da ação, extinguindo o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nRessalto, outrossim, que poderá a parte autora, caso venha a obter outros elementos, propor nova ação visando a correção de suas contas de poupança com base nos expurgos com relação aos quais houve o indeferimento da inicial.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% no valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte autora beneficiária de assistência judiciária, (cf. fls. 08).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.001688-6 GERALDO ALVES RODRIGUES (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000501/2008 FOLHA 274/277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 283 c/c 295, III, do CPC, considerando-se que a parte autora não apresentou documentos indispensáveis à propositura da ação, extinguindo o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nRessalto, outrossim, que poderá a parte autora, caso venha a obter outros elementos, propor nova ação visando a correção de suas contas de poupança com base nos expurgos com relação aos quais houve o indeferimento da inicial.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% no valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte autora beneficiária de assistência judiciária, (cf. fls. 10).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.001730-1 ANGELA MARIA LEITE NOGUEIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000502/2008 FOLHA 278/281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 283 c/c 295, III, do CPC, considerando-se que a parte autora não apresentou documentos indispensáveis à propositura da ação, extinguindo o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nRessalto, outrossim, que poderá a parte autora, caso venha a obter outros elementos, propor nova ação visando a correção de suas contas de poupança com base nos expurgos com relação aos quais houve o indeferimento da inicial.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% no valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte autora beneficiária de assistência judiciária, (cf. fls. 12).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.001743-0 BENEDITO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000528/2008 FOLHA 53/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, no que se refere à aplicação do índice de 26,06%, em junho de 1987, ao saldo constante da conta de poupança nº 0197.013.00264924-6, titulada pela parte autora BENEDITO FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% no valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte autora beneficiária de assistência judiciária, (cf. fls. 18).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.001826-3 HAMILTON GERONIMO DE AMORIM (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000521/2008 FOLHA 319/322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 283 c/c 295, III, do CPC, considerando-se que a parte autora não apresentou documentos indispensáveis à propositura da ação, extinguindo o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nRessalto, outrossim, que poderá a parte autora, caso venha a obter outros elementos, propor nova ação visando a correção de suas contas de poupança com base nos expurgos com relação aos quais houve o indeferimento da inicial.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% no valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte autora beneficiária de assistência judiciária, (cf. fls. 11).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.001851-2 MARINA SILVA BOCK (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000512/2008 FOLHA 314/317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nQuebra Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 283 c/c 295, III, do CPC, considerando-se que a parte autora não apresentou documentos indispensáveis à propositura da ação, extinguindo o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nRessalto, outrossim, que poderá a parte autora, caso venha a obter outros elementos, propor nova ação visando a correção de sua conta de poupança com base nos expurgos com relação aos quais houve o indeferimento da inicial.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% no valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte autora beneficiária de assistência judiciária, (cf. fls. 12).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.001906-1 GILDA MARINHO DE FIGUEIREDO NORA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000511/2008 FOLHA 310/313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 283 c/c 295, III, do CPC, considerando-se que a parte autora não apresentou documentos indispensáveis à propositura da ação, extinguindo o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nRessalto, outrossim, que poderá a parte autora, caso venha a obter outros elementos, propor nova ação visando a correção de suas contas de poupança com base nos expurgos com relação aos quais houve o indeferimento da inicial.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% no valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte autora beneficiária de assistência judiciária, (cf. fls. 10).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.001967-0 ANTONIO LUCIO DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000522/2008 FOLHA 32/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas e em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.001971-1 JOAO DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000523/2008 FOLHA 36/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas e em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.001995-4 ELIZANGELA DOS SANTOS MARTINS (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000524/2008 FOLHA 40/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial, para condenar a CEF ao depósito dos valores decorrentes dos expurgos mencionados, referentes aos períodos de março de 1990, abril de 1990, maio de 1990, junho de 1990, julho de 1990 e fevereiro de 1991 corrigidos em 84,32% (IPC), 44,80% (IPC), 7,87% (IPC), 9,55% (IPC), 12,92% (IPC) E 21,87% (BTN), respectivamente, incidentes sobre a conta poupança nº 1504.013.01739156-8 titularizada pela autora ELIZÂNGELA DOS SANTOS MARTINS, tudo corrigido monetariamente desde quando efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nRessalto que em relação ao Plano Collor a sentença abarca tão somente os valores mantidos na conta do poupador nos períodos acima e não aqueles bloqueados junto ao Banco Central do Brasil por força da Lei 8.024/90.\r\n\r\nQuanto ao pedido relativo ao percentual do IPC de junho/87, relativamente a conta nº 1504.013.01739156-8, equivalente a 26,06%, JULGO-O IMPROCEDENTE.\r\n\r\nNo que se refere ao índice de 42,72% relativo ao mês de janeiro de 1989 e à conta nº 1504.013.01739156-8, bem como no que se refere a todos os índices postulados com relação a conta nº 0197.013.39156-3, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 283 c/c 295, III, do CPC, considerando-se que a autora não apresentou documentos indispensáveis à propositura da ação, extinguindo o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nRessalto, outrossim, que poderá a parte autora, caso venha a obter outros elementos, propor nova ação visando a correção de sua conta de poupança com relação ao expurgo de janeiro de 1989.\r\n\r\nSem custas, e sem honorários, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, aguarde-se, por 15 (quinze) dias, a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.002067-1 JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000515/2008 FOLHA 12/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativo a aplicação na conta de poupança nº 0197.013.00345429-5, titulada por JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA, do percentual de 26,06%, relativo ao IPC de junho de 1987, com base no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nQuanto ao pedido relativo à aplicação dos percentuais de 42,72 %, referente ao mês de janeiro de 1989 e 10,14%, relativos ao mês de fevereiro de 1989, ao saldo da conta de poupança nº 0197.013.00345429-5, titulada por JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 283 c/c 295, III, do CPC, considerando-se que a parte autora não apresentou documentos indispensáveis à propositura da ação, extinguindo o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nRessalto, outrossim, que poderá a parte autora, caso venha a obter outros elementos, propor nova ação visando a correção de suas contas de poupança com relação aos expurgos com relação aos quais foi indeferida a inicial.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% no valor da causa, pagamentos estes que terão sua exigibilidade suspensa, nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte autora beneficiária de assistência judiciária, (cf. fls. 13).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.002086-5 ESPOLIO DE DNIR GOMES DE CARVALHO REP/ P/ MARILDA ALVES DE CARVALHO (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000527/2008 FOLHA 325/326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 267, IV do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.003858-4 RENATO SOARES RAMOS (Adv. MARIA CELIA DE SOUZA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000506/2008 FOLHA 294/295 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, considerando que o autor, intimado, deixou de emendar a inicial recolhendo o valor das custas devidas e juntando procuração, com fulcro no art. 267, IV do CPC, JULGO EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a patrona da parte autora ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 37, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem honorários, eis que o réu não chegou a ser citado.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n63 - 2008.51.04.001547-3 JOSE AMANCIO DA ASSIS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo em vista ter sido proferida sentença no processo nº 2007.51.04.001668-0, cujas cópias determino a juntada a seguir, processo este em relação ao qual o presente feito foi distribuído por dependência, a conexão não mais constitui causa para a reunião dos processos, conforme depreendido da Súmula 235 do Superior Tribunal de Justiça, assim transcrita: “A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.”. \r\n\r\nAssim, determino o desapensamento do presente feito ao processo nº 2007.51.04.001668-0, ressaltando que eventual litispendência ou coisa julgada será apreciada oportunamente.\r\n\r\nII - Intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, a fim de especificar claramente sua pretensão quanto aos índices pretendidos para o reajuste de sua caderneta de poupança, haja vista que no pedido referente ao crédito do índice de 84,32%, correspondente à variação do IPC verificada no mês de março de 1990, com acréscimo de juros remuneratórios e capitalizados a 6% ao ano, requereu, também, a projeção dos índices expurgados em junho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, de forma que não restou claro se o autor pretende apenas a projeção do índice de 84,32% nestes períodos, ou se pretende os índices relativos a estes períodos para o reajuste de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n64 - 2000.51.04.001876-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x DISTRIBUIDORA OKASHI DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. ADAIR CORREA NAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000518/2008 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta Execução Fiscal em face de DISTRIBUIDORA OKASHI DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa inscrita sob o número 70 7 99 013874-98.\r\n\r\nA empresa executada não foi encontrada para citação (fl. 15).\r\n\r\nPetição da executada juntada à fl. 20.\r\n\r\nApós requerimento da exeqüente (fl. 23), a execução foi suspensa nos termos do art. 20 da MP 2.095-70, de 28/12/2000 (fl. 25).\r\n\r\nReativado o feito, a Fazenda Nacional manifestou-se à fl. 27 e pugnou pela extinção da execução por ter ocorrido o pagamento integral da dívida, conforme demonstrado no documento juntado à fl. 28.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção da exeqüente (art. 4º, da Lei 9.289/96) e por não ter se completado a relação processual, eis que a manifestação de fl. 20 veio desacompanhada de procuração.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2003.51.04.000349-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x DORA E FILHOS SOM E OTICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000513/2008 FOLHA 318 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta Execução Fiscal em face de DORA E FILHOS SOM E ÓTICA LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa inscrita sob o número 70 6 02 014031-63.\r\n\r\nCitação da executada (fl. 21v).\r\n\r\nExceção de pré-executividade e documentos apresentados pela executada (fls. 22/93).\r\n\r\nManifestação da Fazenda Nacional (fls. 96/103).\r\n\r\nDecisão rejeitando a peça de exceção (fls. 105/109).\r\n\r\nA diligência de penhora restou negativa ante a quitação da dívida noticiada pela executada (fls. 111/113).\r\n\r\nÀ fl. 115, a Fazenda Nacional pugnou pela extinção do feito por ter ocorrido o cancelamento da inscrição da dívida ativa, conforme demonstrado no documento de fl. 116.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista os termos do mesmo dispositivo legal supracitado. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n66 - 2008.51.04.001855-3 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000547/2008 FOLHA 348/349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 267, VI (última figura) do Código de Processo Civil, extingo o presente processo de restauração de autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis, o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, traslade cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nTudo cumprido, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n67 - 2008.51.04.001856-5 ANTONIO JOSÉ MOREIRA GUIMARÃES (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000549/2008 FOLHA 352/353 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 267, VI (última figura) do Código de Processo Civil, extingo o presente processo de restauração de autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis, o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, traslade cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nTudo cumprido, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n68 - 2008.51.04.001857-7 JOSE GERALDO DA SILVA SILVERIO (Adv. WALDIRENE PINTO DA SILVA, BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000548/2008 FOLHA 350/351 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 267, VI (última figura) do Código de Processo Civil, extingo o presente processo de restauração de autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis, o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, traslade cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nTudo cumprido, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n69 - 2006.51.04.002002-2 JOSE DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência, haja vista a determinação de especificação de provas nos autos principais, a fim de que ambos os feitos sejam sentenciados em conjunto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n70 - 2003.51.04.000775-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x SEBASTIAO FRANCISCO DE PAULA E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000535/2008 FOLHA 329/330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nA fls. 203/204 dos autos principais (cujas cópias determino a juntada a seguir) foi proferida sentença extinguindo-se o processo executivo em face, do autor SEBASTIÃO LUIZ GOMES.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, VI (última figura), do Código de Processo Civil, e nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao embargado SEBASTIÃO LUIZ GOMES, devendo o feito prosseguir em face dos demais embargados.\r\n\r\nSem custas, face a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, traslade cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nSem prejuízo, vista ao contador acerca da impugnação apresentada pelo embargante (fls. 124) acerca dos cálculos de fls. 92/119, relativamente ao embargado Sebastião Francisco de Paula.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n71 - 2003.51.04.002653-9 INCOPEC IND/ MECANICA LTDA (Adv. ROBSON MOURA CALINO, JANAINA MARIA OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000530/2008 FOLHA 79/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução, extinguindo o feito, portanto, com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas, face a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno, todavia, a embargante ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após traslade para os autos principais cópia da presente sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado, tornando os autos principais conclusos e procedendo-se ao arquivamento dos presentes, com baixa.\r\n\r\n72 - 2004.51.04.000326-0 ETAPA - TRANSPORTES GERAIS LTDA (Adv. IVAN CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA OLIVEIRA DE PINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000529/2008 FOLHA 75/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução.\r\n\r\nSem custas, face à isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno, todavia, a embargante ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, tornando-se os principais conclusos.\r\n\r\n73 - 2004.51.04.001620-4 CIA/ DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv. JOAO BOSCO DA TRINDADE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALI ZADA REGISTRO NR. 000531/2008 FOLHA 92/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES, os pedidos autorais e, por conseguinte, extingo o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas, haja vista a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a embargante, todavia, ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, traslade cópia desta sentença e da certidão de trânsito para os autos principais e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa, tornando os principais conclusos.\r\n\r\nSem prejuízo, traslade para os autos principais cópia da decisão de fls. 72, que apreciam o requerimento formulado pela União a fls. 28 daqueles autos.\r\n\r\n74 - 2004.51.04.002992-2 CEREAIS TRES IRMAOS DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAguardar o deslinde do despacho de fls. 43, exarado nesta data.\r\n\r\n75 - 2005.51.04.002759-0 SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR DE VOLTA REDONDA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, ARLEUSE SALOTTO ALVES) x FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000537/2008 FOLHA 333/339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, não vislumbrando o cerceamento de defesa alegado na inicial, bem como reconhecendo que os embargos à execução não se destinam à obtenção de cópias de processos administrativos, documentos estes, que a própria embargante poderia ter conseguido administrativamente, conforme já dito acima, com fulcro no artigo 267, VI (última figura) do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nConforme já fundamentado acima, com fulcro nos artigos 17 e 18 do Código de Processo Civil reconheço a litigância de má-fé da parte embargante, condenando-a ao pagamento de multa em favor da embargada, equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nSem custas, face a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nEm que pese o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil (com redação determinada pela Lei nº 8.952/94), atento ao fato de que, a despeito do zelo profissional e da importância da causa, a questão jurídica debatida nos presentes autos não foi de alta complexidade, condeno a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais, tornando-os conclusos.\r\n\r\nApós, aguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa da parte interessada. Decorrido o prazo, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n76 - 2006.51.04.002340-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x MARIA DAS GRACAS DE PAULA DELFINO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000539/2008 FOLHA 69/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) \r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, para fixar o montante em execução em R$ 14.560,69 (quatorze mil, quinhentos e sessenta reais e sessenta e nove centavos), valor este atualizado até 13/12/2007, e que continuará a ser atualizado a acrescido de juros de mora consoante o título executivo.\r\n\r\nSem custas, haja vista a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia dos cálculos de fls. 109/113 e desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, e faça os principais conclusos.\r\n\r\n77 - 2007.51.04.002707-0 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAtento ao disposto no artigo 331 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem se há interesse em que seja designada audiência de tentativa de conciliação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n78 - 2008.51.04.001673-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JESUS ROCHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000526/2008 FOLHA 323/324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nNesta data, foi proferida decisão que anulou a fase executiva deflagrada nos autos principais (cujas cópias determino a juntada a seguir).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, VI (última figura), do Código de Processo Civil, e nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao embargado JESUS ROCHA.\r\n\r\nSem custas, face a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, traslade cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nTudo cumprido, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n79 - 2006.51.04.000554-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x CRISTINA MARIA WERGNER PINTO DE SOUZA (Adv. ELMIRO NUNES DE ALMEIDA, RONALDO DA SILVA SOUZA). . Designo o dia 27 de agosto de 2008, às 14h00, para a inquirição das testemunhas arroladas pela defesa a fls. 369/370, audiência esta que realizar-se-á na sala de audiências da 3ª Vara Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas, no local indicado pela ré.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n80 - 2005.51.04.000931-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA) x FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv. ANNA MARIA GESUALDI CHAVES). . Converto o julgamento em diligência, já que o presente feito encontra-se concluso para sentença e a impugnação ao valor da causa deve ser julgada por meio de decisão interlocutória, a qual passo a proferir.\r\n\r\nTrata-se de incidente processual de impugnação ao valor da causa, através do qual irresigna-se a União com o valor que fora atribuído à ação de embargos à execução (processo nº 2004.5104001384-7).\r\n\r\nSustenta que fora atribuído pelo embargante, na petição inicial da citada ação, o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), valor este que considera diminuto por não refletir o ganho patrimonial almejado, qual seja o montante do débito exeqüendo que se visa desconstituir, que, segundo alega, em julho de 2003 alcançava o total de R$ 264.908,84 (duzentos e sessenta e quatro mil, novecentos e oito reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nRequer, por fim, seja modificado o valor da causa para R$ 282.564,75 (duzentos e oitenta e dois mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nInicial a fls. 02/03, instruída com os documentos de fls. 04/05.\r\n\r\nIntimado a se manifestar, o impugnado o fez a fls. 08/09.\r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nConsoante o disposto no art. 258 do CPC, a toda causa deve ser atribuído um valor, mesmo que seu objeto não tenha conteúdo econômico direto.\r\n\r\nO valor da causa deve guardar relação com a pretensão do autor, ou seja, deve corresponder, o quanto possível, ao êxito que o autor pretende alcançar com o seu pedido.\r\n\r\nAssim, é que havendo descompasso entre o valor atribuído à demanda e o interesse com ela pretendido, poderá o réu oferecer impugnação objetivando adequar o valor da causa à pretensão deduzida em Juízo.\r\n\r\nA impugnação ao valor da causa não se posta a discutir o direito que o réu entende devido ao autor e, com base nele arbitrar o valor da causa. Ao contrário, ela se posta a discutir a pretensão do autor, o resultado que o autor pretende auferir com a demanda, caso seja julgada procedente e, com base nessa pretensão, atribuir o valor da ação.\r\n\r\nA análise da inicial dos autos da execução fiscal nº 2003.5104002961-9 permite inferir que pretende a União cobrança de débito inscrito em dívida ativa, que alcançava o montante de R$ 275.731,63 em 27 de janeiro de 2004 (fl. 15).\r\n\r\nDessa forma, conclui-se que deve prosperar o pedido do impugnante.\r\n\r\nTratando-se os autos dos embargos à execução nº 2004.5104001384-7 de feito no qual se visa a desconstituição da Certidão de Dívida Ativa referente aos autos da execução fiscal nº 2003.5104002961-9, o valor atribuído à causa deve ser equivalente ao valor cobrado por meio deste feito, o qual, conforme demonstrativo do INSS de fls. 04, alcançava o montante de R$ 284.564,75, em 22 de fevereiro de 2005.\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO O PEDIDO AUTORAL para atribuir à causa manejada no processo de nº 2004.5104001384-7 (embargos à execução) o valor de R$ 284.564,75 (duzentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. I. e, após o decurso de prazo para eventual recurso, traslade cópia desta decisão para os autos de nº 2004.5104001384-7, e proceda-se ao arquivamento destes autos, com baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 56\r\n\r\nId: 623154"
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RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, SERGIO DO CARMO SILVA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de pedido de habilitação formulado pelas viúvas dos autores falecidos Manoel Mendes, Antonio Izabel Caetano, Luiz Diniz Lemos, Nademyr de Souza e Luiz Gonzaga de Freitas , as quais pretendem sucedê-los no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\nA legislação previdenciária prevê, expressamente, que os sucessores na forma da lei civil tem direito ao recebimento dos valores não recebidos em vida pelo segurado, apenas na falta dos dependentes habilitados à pensão por morte”. È a dicção do art. 112 da Lei 8213/91, repetida no artigo 238 do Decreto 2172/97, “verbis”:\r\n\r\n“O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.” (grifei)\r\n\r\nAnte o pronunciamento favorável do INSS às fls. 629/635, declaro habilitada como sucessora processual do autor Manoel Mendes a Sra. Mariula Marcelo Mendes, do autor Antonio Izabel Caetano a Sra. Maria Imaculada Caetano, do autor Luiz Diniz Lemos a Sra. Maria José Peixoto Gomes, do autor Nademyr de Souza a Sra. Maria de Souza e do autor Luiz Gonzaga de Freitas a Sra. Maria de Jesus Muller de Freitas, em conformidade com o art. 112 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para as anotações pertinentes, excluindo os nomes dos autores sucedidos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 96.0050014-2 AIRTON DELIO DE CASTRO SANTOS (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENDERSON BELLOTE MACHADO). . Ante a informação de fls. 88, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n4 - 96.0050112-2 TADEU MARCIO REIS E OUTROS (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o INSS do inteiro teor da sentença de fls. 129/133, bem como para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 96.0050992-1 JOAQUIM DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o tempo decorrido sem cumprimento da determinação de fl. 150, conforme certificado à fl. 150-v, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 96.0052748-2 OROZIMBA MARIA CUSTODIA DE JESUS (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 85, que determinou a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n7 - 96.0053045-9 ALMEM PASSOS BASTOS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 96.0057342-5 ALZIRO TEBALDI E OUTROS (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA, MARIA DAS GRACAS AZEVEDO, DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Promova a autora Antonia Damasa da Rosa, representada pela Dra. Maria das Graças Azevedo, OAB/RJ 39527, r a citação do INSS, nos termos do art. 730 do CPC, haja vista a concordância com os cálculos de fls. 365/382.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 96.0057795-1 CELIA DE MORAES FERNANDES E OUTROS (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO, ANDREIA OLIVEIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 96.0057905-9 ANASTACIO BATISTA E OUTRO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Citado o INSS nos termos do art. 730 do CPC (fls. 151/152), não houve interposição de embargos à execução (fl. 153). \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para cadastramento do CPF dos autores (fl. 07 e 15).\r\n\r\nNo retorno, expeça-se o ofício requisitório, ante os termos da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n11 - 96.0058222-0 RUBENS RODRIGUES ALVES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFl: 234 - Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nConsiderando a manifestação do INSS quanto ao regulamento dos prazos em que os processos administrativos devem ser guardados, ou seja, 10 (dez) anos, intime-se o Autor para juntar aos autos a relação das 36 últimas contribuições do autor Rubens Rodrigues Alves. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração dos cálculos do autor falecido Antonio Copola, com habilitação homologada à fl. 193.\r\n\r\n12 - 96.0059013-3 NILSON DE ARAUJO MOTTA E OUTRO (Adv. EDUARDO GUIMARAES PRADO, LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a certidão de fl. 88, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 96.0061435-0 NEUZA JOSE RODRIGUES MACHADO (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 96.0062010-5 RUBENS MACHADO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cabe ao advogado diligenciar junto ao seu cliente a obtenção dos esclarecimentos devidos, a fim de possibilitar a expedição do RPV, a fim de evitar a duplicidade de pagamento.\r\n\r\nCumpra o despacho de fl. 163, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 96.0062327-9 JORGE PEIXOTO GONCALVES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 96.0062562-0 JUREMA DOS SANTOS NEVES (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls: 182/183 - Decorrido mais de quatro anos da homologação da conta (fl. 143-v), insurge-se a parte autora discordando da mesma, haja vista que não houve inclusão de juros de mora. Homologada por sentença a conta de fls. 141/143, sem impugnação da parte, descabe alterá-la em face da preclusão lógica e da coisa julgada. Quando da expedição do RPV os valores serão atualizados automaticamente. \r\n\r\nA princípio não há mora do Poder Público. Tal entendimento, como demonstrado pelo INSS nos julgados apresentados, é adotado pelo STJ e STF.\r\n\r\nQuanto ao cumprimento do despacho de fl. 179, tendo o em vista a possibilidade do patrono providenciar pedido de certidão junto ao Juízo da ação originária ou, de modo contrário, que ateste a ausência de certidão de trânsito em julgado da sentença proferida nos autos da ação, aguarde-se por mais 10 (dez) dias o cumprimento do despacho de fl. 179.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 96.0069511-3 ARTUR TURY DE CARVALHO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, RITA AURORA DELFINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Retornem os autos à Contadoria para discriminar os honorários sucumbenciais referentes ao autor Leonel de Oliveira (fls. 119/123), em conformidade com os arts. 4º e 6º, VI, da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nCumprido, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s).\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n18 - 96.0070155-5 TEREZA ALVES PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x MARIA DE JESUS SCARPELLI RIGANTI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a manifestação da parte autora de fls. 151/153, cite-se a ré Maria de Jesus Scarpelli Riganti por edital.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n19 - 97.0030211-3 GRANVILLE DE PAULA E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de habilitação formulado pelos herdeiros necessários da autora Lucilelia Neves de Avila.\r\n\r\nO art. 1060 do CPC prevê que a habilitação poderá ser feita nos próprios autos do processo principal quando promovida pelo cônjuge ou pelos herdeiros necessários desde que provem através de documentos o óbito do falecido e a sua qualidade.\r\n\r\nAnte a petição e documentos de fls. 204/216 e 224/227 e o pronunciamento favorável do Instituto Nacional do Seguro Social, homologo a habilitação de Eliandro Neves de Ávila, Elienai Neves de Ávila , Leonardo Neves de Ávila e Benedito Sebastião de Ávila como sucessores de Lucilelia Neves de Ávila.\r\n\r\nÀ SEDVR para alteração da autuação devendo figurar no pólo ativo o nome de Eliandro Neves de Ávila, Elienai Neves de Ávila, Leonardo Neves de Ávila e Benedito Sebastião de Ávila , excluindo o nome da autora sucedida.\r\n\r\nApós, considerando o quantum (fl. 189) devido em favor da autora falecida Mirtes Ribeiro Neves (fl. 143) que deverá ser rateado em favor dos sucessores de fl. 170 e os discriminados acima em razão do falecimento de Lucilelia Neves de Ávila, intimem-se os mesmos acerca da possibilidade de renuncia em favor de um de seus sucessores, haja vista o valor irrisório a ser pago a cada um deles.\r\n\r\nEm caso positivo, indicar o nome de qual sucessor deverá ser expedido o RPV, bem como termo de renúncia assinado pelos demais sucessores. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n20 - 97.0031107-4 MIZAEL DE MOURA E OUTROS (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista a decisão de fls. 208/209, remetam-se os autos à Contadoria para discriminar os honorários sucumbenciais referentes aos autores (fls. 1119/129), em conformidade com os arts. 4º e 6º, VI, da Resolução nº 559 do CJF e o total da execução por autor.\r\n\r\nCumprido, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) na forma da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n21 - 97.0031583-5 PAULO ROBERTO MOREIRA REIS E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que diga se concorda com a utilização dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial às fls. 142/150, ou, de outro modo, apresente seus cálculos com memória discriminada e atualizada, para os fins do art. 730 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 97.0032038-3 AUREO PAES BATISTA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 165/171 - Indefiro o pleito autoral de inclusão nos cálculos elaborados pelo contador judicial das diferenças referentes à gratificação natalina, salário de junho de 1989 e o percentual de 147,06%, eis que não foram objetos de pedidos na inicial, bem como aplicação de juros de mora.\r\n\r\nAnte os termos da decisão proferida pelo Eg. TRF da 2ª Região, que determinou a nulidade da sentença homologatória de cálculos de fls. 115/116, determinando a execução prevista no art. 604 do CPC, com a citação do INSS para os fins do art. 730 do CPC, tendo sido a mesma promovida pela parte autora à fl. 149.\r\n\r\nCitado o INSS, nos termos do art. 730 do CPC, não foram opostos embargos à execução, conforme certidão de fl. 153.\r\n\r\nAnte a manifestação do INSS de fls. 158/160, expeça-se o ofício requisitório, ante os termos da Resolução nº 559 do CJF. \r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n23 - 97.0033352-3 JOAO BOSCO DE MELO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls: 124/127 - Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nConsiderando a manifestação do INSS quanto ao regulamento dos prazos em que os processos administrativos devem ser guardados, ou seja, 10 (dez) anos, intime-se o Autor para atender juntar cópia da carta de concessão do beneficio previdenciário do autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDeve-se ter em mente, que tal medida não visa dificultar a execução do julgado. Pelo contrário, com tal elemento o INSS poderá espontaneamente e com mais rapidez cumprir a sentença proferida.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 97.0033430-9 LEONÍDIA DE ANDRADE HONORIO REP/ P/ LÍGIA ANDRADE HONÓRIO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 211/212 - No Sistema Processual Brasileiro não há espaço para as formalidades excessivas, principalmente em situações nas quais, aparentemente, detecta-se uma nulidade que poderá ser sanável, com pequenos ajustes, sem que haja prejuízo para as partes. Oportuno, aqui, mencionar o princípio da instrumentalidade das formas.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a decisão proferida pelo Eg. TRF da 2ª Região foi no sentido de que a execução fosse realizada pela modalidade prevista no art. 604 do CPC, com a citação do INSS, nos termos do art. 730 do CPC, o que foi cumprido pela parte autora com o requerimento de citação da Autarquia à fl. 174. Não houve, no acórdão em questão, qualquer alusão ou questionamento dos cálculos elaborados às fls. 111/119.\r\n\r\nCitado o INSS às fls. 177/178, este não opôs embargos à execução, conforme certidão de fl. 178.\r\n\r\nPor sua vez, declarada a suspensão do feito nos termos do art. 265, I, do CPC, em razão da informação de Secretaria quanto ao falecimento do autor, foi requerida a habilitação dos sucessores, tendo sido a mesma homologada à fl. 209.\r\n\r\nSendo assim, priorizando o aproveitamento dos atos processuais e a celeridade na resolução do processo, retornem os autos ao contador apenas para atualizar os referidos cálculos, aplicando-se a correção monetária e juros, nos termos fixados no julgado, para fins de expedição de RPV/Precatório.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 97.0034147-0 JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOSE GERALDO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 97.0034891-1 ESPOLIO DE JOSE DO NASCIMENTO REP/ P/ HELENA DE ANDRADE NASCIMENTO E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 124/125 - Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nConsiderando a manifestação do INSS quanto à inexistência de procedimentos administrativos arquivados com o tipo de numeração do benefício do segurado José Marques da Silveira, bem como as demais razões elencadas, intime-se o Autor para atender ao requerido pelo Contador Judicial à fl.122.\r\n\r\nDesse modo, tendo em vista a não localização de dados do benefício do segurado José Marques da Silveira, cria-se para a parte autora o ônus de juntá-los para fins de comprovação. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, retornem os autos ao contador judicial para elaboração dos cálculos somente com relação ao Espólio de José do Nascimento rep/ por Helena de Andrade do Nascimento (fl. 60)\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 98.0501216-6 SEBASTIANA GONCALVES PEREIRA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl: 213 - Indefiro o pedido formulado pelo Autor. Não há inclusão, no RPV, de juros de mora referente ao período compreendido entre a data de elaboração dos cálculos e a data da requisição do valor depositado. A princípio não há mora do Poder Público. Tal entendimento é adotado pelo STJ e STF.\r\n\r\nQuanto à correção monetária, desnecessária nova atualização, tendo em vista que a solicitação de RPV atualizou automaticamente os valores devidos até a data do efetivo depósito (fls. 183/185). \r\n\r\nIntime-se o INSS acerca do teor da requisição de fls. 210/211.\r\n\r\nApós, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n28 - 98.0503823-8 ANA LUCIA DE TARÇO DUARTE E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nConsiderando a manifestação do INSS às fls. 123 e 126 quanto à antiguidade do benefício e tendo em vista a informação da Contadoria Judicial às fls. 57 e 125, no sentido de que a RMI do autor é superior a 20 salários mínimos não possuindo programa para tais cálculos, à parte autora para apresentar os cálculos que entender devidos, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 99.0400521-4 MAURICIO BORGES CARREIRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão de fl. 173. Tendo em vista que ultrapassada a fase processual para análise de agravo retido, uma vez que a sentença de conhecimento sofreu recurso de apelação fora do prazo legal (fl. 26), tendo transitado em julgado a sentença de fls. 17/19 (certidão de fl. 173-v), razão pela qual deixo de receber a peça de fls. 174/178.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fl. 173, que determinou a expedição dos relatórios de conferência de RPV.\r\n\r\n30 - 2000.51.04.002429-3 RAIMUNDO BORGES PEREIRA (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n31 - 2001.51.04.000216-2 SADY MONTEIRO DE CASTRO SOBRINHO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a decisão proferida nos autos da ação nº 91.0049381-3, cuja cópia encontra-se trasladada nestes autos à fl. 194, que decidiu que tanto o referido processo e o presente feito têm por objeto a revisão do benefício segundo os critérios estabelecidos na Súmula nº 260, do extinto TFR e que os créditos do autor serão recebidos no processo em curso na 3ª Vara Federal de Volta Redonda (91.0049381-3), mantenho a decisão de fl. 170.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n32 - 2001.51.04.001728-1 MARIA DA GLORIA DE MELO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que diga se concorda com a utilização dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial às fls. 185/189, ou, de outro modo, apresente seus cálculos com memória discriminada e atualizada, para os fins do art. 730 do CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2001.51.04.001876-5 RUBENS DAVID DE CARVALHO (Adv. MARIO DE BRITO, ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o pedido de fls. 197/210 como sendo pedido de citação para a execução da sentença transitada em julgado. Essa contem obrigação de fazer e obrigação de pagar, sendo que esta última somente pode ser cumprida após aquela.\r\n\r\nIntime-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar cumprimento à obrigação de fazer, consoante o estabelecido no dispositivo da respectiva sentença transitada em julgado de fls. 125/129 e seguintes, nos termos do art. 632 do CPC, conforme a seguir transcrito:\r\n\r\n34 - 2002.51.04.001082-5 EMMANUEL MAURICIO DA SILVA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 2002.51.04.001313-9 FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre os cálculos de fls. 203/210.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao INSS para manifestação, em igual prazo.\r\n\r\n36 - 2003.51.04.002794-5 SEBASTIAO VALIM (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o início de execução no presente momento haja vista que ainda não ocorreu o trânsito em julgado da sentença de fls. 64/66.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio TRF para o reexame necessário.\r\n\r\n37 - 2003.51.04.002885-8 BENEDITO EVANGELISTA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n38 - 2003.51.04.003056-7 GERALDO ANTUNES DO AMARAL (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, ANGELA MARIA MOREIRA). . Expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n39 - 2005.51.04.003126-0 JOSE ROQUE VALENTE (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n40 - 2005.51.04.003848-4 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, BRUNO PINHEIRO BARATA, LEONARDO SILVA DE MORAES TALINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA). . Fls: 208/211 - Anote-se.\r\n\r\nEm cumprimento ao acórdão de fls. 143/150, peticionou o INSS às fls. 213/215 informando que o órgão competente para realizar a perícia médica do autor já foi cientificado, razão pela qual aguarde-se por 30 (trinta) a comunicação da Ré quanto à realização da mesma.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos à autarquia para manifestação.\r\n\r\n41 - 2005.51.04.004258-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, BRUNO PINHEIRO BARATA, LEONARDO SILVA DE MORAES TALINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Fls: 193/196 - Indefiro, haja vista que o sistema de acompanhamento processual não permite a publicação em nome de mais de um advogado. Indique a parte autora o nome do patrono que constará das publicações, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao INSS para que informe qual será a data da realização da perícia, considerando o tempo decorrido dos despachos de fls. 186 e 189.\r\n\r\n42 - 2006.51.04.001541-5 TEREZINHA DE JESUS ALVES MAURICIO (Adv. MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de liquidação de sentença nos moldes do artigo 475-B, § 3º, do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05, tendo em vista a parte autora ser beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssim, remetam-se estes autos à SECVR para elaboração dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\n43 - 2006.51.04.001542-7 SEBASTIAO DIAS DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n44 - 2000.51.04.001578-4 COSME MARCELINO DA SILVA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista a juntada dos documentos de fls. 243/250 e 258/261, à CEF para cumprir à obrigação de fazer, revisando as prestações do mútuo, nos termos do PES/CP e no limite de renda de 22,06%, conforme sentença transitada em julgado de fls. 185/191. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n45 - 2001.51.04.002488-1 EMILIA AUGUSTA LEMOS (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA, JORGE ROBERTO DA CRUZ) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RENATO JOSE LAGUN). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 97.0035690-6 AIRTON ALVICO DUARTE E OUTROS (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Retornem os autos à CEF, haja vista as alegações de fls. 278/284 e o decurso do prazo do sobrestamento do feito deferido à fl. 285 Prazo: 15 dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste-se sobre fls. 291/298.\r\n\r\n47 - 99.0400664-4 JOAO FRANCISCO GONCALVES E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor João Rodrigues para se manifestar acerca da petição da CEF e extratos juntados (fls. 226/233), que comprovam não há diferença a ser creditada, eis que a conta já teve a aplicação dos juros remuneratórios devidos de 6% (seis por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 99.0400900-7 MANOEL DE JESUS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . \r\n\r\nRevendo o meu posicionamento quanto ao cabimento de honorários advocatícios em sede de acordo celebrado entre as partes com relação à adesão prevista na LC 110/2001, decido indeferir o pedido dos autores Marlene Pereira de Morais e Marcio Gonçalves de Oliveira, tendo em vista que havendo transação entre as partes e nada dispondo a respeito das despesas processuais, nos termos do art. 26, § 2º do CPC, as mesmas serão rateadas pelos transatores.\r\n\r\nIntime-se a CEF para ciência desta decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 99.0402080-9 AGOSTINHO SILVA ROCHA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o depósito efetuado pela CEF a título de honorários advocatícios (fls. 340) e tendo em vista que o alvará de levantamento deverá ser expedido com prazo de validade, nos termos da Resolução nº 509 do CJF, compareça o patrono da parte autora na Secretaria deste Juízo para , no prazo de 5 (cinco) dias , agendar data para a retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o pertinente alvará.\r\n\r\nCom a entrega, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2002.51.04.001232-9 ARMANDO VERISSIMO DA SILVEIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA, MARCELINO NEVES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ARTUR COUTINHO LAMEIRA, ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). . Tendo em vista as novas regras de execução de pagamento de quantia certa, consoante disposto no art. 475-J do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei nº 11232/2005, intime-se o autor para que proceda ao pagamento do débito, conforme petição e cálculos de fls. 262/264.\r\n\r\n51 - 2003.51.04.000471-4 DERVANIL MARCONDES DO NASCIMENTO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso do autor, mantendo a sentença de 1º grau que extinguiu o feito na forma do art. 269, III e 598, do CPC, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.001587-0 AZNIVE ZEROUNIAN (Adv. CLAUDIA MARIA DIAS SILVA, SILVANO DE OLIVEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.001686-2 NILSON GOMES DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.001701-5 WALDIR DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.001713-1 WILMA ELIZABETH FERNANDES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.001727-1 UBIRATAN ALMEIDA SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.001795-7 ESPOLIO DE JOSE ORLANDO BAPTISTA REP/ P/ LUIZ GONZAGA PEREIRA BAPTISTA (Adv. FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Intime-se o patrono da parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de retirada do alvará de levantamento.\r\n\r\nApós, expeça-se o alvará em nome do Espólio de José Orlando Baptista Representado por Luiz Gonzaga Pereira Baptista.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.001827-5 MARIA DE AVILA (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.003757-9 NELCI BATISTA GURGEL (Adv. NELCI BATISTA GURGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 63 - Nada a ser deferido. Considerando que já comprovada a adesão da autora nos termos da LC 110/2201 (documento de fl. 43) e o pagamento depositado (fl. 37), qualquer outro pedido deverá ser objeto de outra lide.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n60 - 2008.51.04.000521-2 JOAO BATISTA RAPOSO VASTI (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou extinto o presente feito, encaminhem-se os presentes autos ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n61 - 2008.51.04.000594-7 DIRCEU VIEIRA MOREIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n62 - 99.0401344-6 ELY DA SILVA PINTO (Adv. VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES, ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA) x COORDENADOR DO CURSO DE DIREITO DA FACULDADE DE BARRA MANSA x PARTE BAIXADA (Adv. WALDIR DE SOUSA RESENDE). . Intime-se a autoridade coatora para que cumpra o julgado, no prazo de 10 (dez) dias, isentando o impetrante das disciplinas de Ciências Políticas e Teoria Geral do Estado sob pena de multa diária, que ora fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n63 - 2000.51.04.002701-4 HERMOGENIO FERNANDES CHAGAS JUNIOR (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x PARTE BAIXADA (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n64 - 2000.51.04.002484-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x ORACIO JOAQUIM CANDIDO E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). . Mantenho a decisão de fl. 51.\r\n\r\nAbra-se vista ao INSS, ora Embargante, para que se manifeste sobre os cálculos de fls. 61/70.\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nId: 621572"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.04.002893-7 CELSO BRAGA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Retornem os autos ao setor de cálculos, para esclarecer as divergências/impugnações apontadas, devendo retificar ou ratificar o(s) cálculo(s) anterior(es).\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nNo retorno, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.004693-0 ALIENE SILVA DE OLIVEIRA REP/ P/ ZILTA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Assiste razão à Autarquia Previdenciária em sua manifestação de fls. 125/126, em questionar a DIB fixada na sentença de fls. 120/123.\r\n\r\nAnalisando os documentos dos autos, verifico que ocorreu um erro material na r. sentença e, ante o disposto no art. 463, I do CPC, corrijo o dispositivo no que se refere à fixação da DIB, nos seguintes termos:\r\n\r\n“ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício de LOAS de ALIENE SILVA DE OLIVEIRA CONDENANDO o INSS a conceder-lhe, em caráter definitivo, o benefício assistencial previsto na Lei 8742/93 no valor de um salário-mínimo mensal, com DIB a partir da cessação administrativa do benefício, em 09/12/2002, confirmando assim a antecipação de tutela já mantida pela Turma Recursal fls. 109/110. CONDENO, ainda, o INSS a pagar-lhe as parcelas em atraso, no valor de 1(um) salário mínimo mensal, desde a cessação em 09/12/2002 até a implantação da antecipação de tutela , 30/06/2004 (fls.12 e 97), as quais devem ser acrescidas de correção monetária pela Tabela de Precatórios desde quando devidas e de juros de mora de 1(um) por cento ao mês, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, desde a citação.” \r\n\r\nIntime-se o INSS da DIB ora fixada e que DEVERÁ pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) à parte requerente as prestações vencidas ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ). \r\n\r\nEm caso de não serem pagas administrativamente as parcelas vencidas, deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo a elas referente para pagamento através de RPV, ficando, desde já, intimado para efeitos do art. 12, da Resolução 559/2007, do CJF, vez que o RPV será expedido no montante apontado pela Autarquia.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, intimando-a de sua expedição, devendo a mesma acompanhar o depósito através do site www.trf2.gov.br.\r\n\r\nTudo cumprido, e enviado o RPV para depósito pelo TRF/2, considero como satisfeita a prestação jurisdicional. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa. \r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.012347-9 ERMELINDA DUFRAYER MACEDO (Adv. MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar algum documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício 42/073.423.593-3, como, por exemplo, para segurado empregado, cópia de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópia dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), a fim de tornar líquido o título executivo judicial.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juízo as seguintes informações sobre o benefício que deu origem à Pensão por Morte recebida pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá apresentar os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCom a documentação necessária ou decorrido in albis o prazo, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nNão apresentada a relação dos salários de contribuição pelas partes, deverá o Contador para apurar os valores devidos, aplicando subsidiariamente a Tabela de Cálculo de Santa Catarina na atualização dos salários de contribuição, nos termos da súmula nº 38 da TNU.\r\n\r\nO Contador deverá informar expressamente qual o método utilizado para elaboração dos cálculos (salários de contribuição ou Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nVindos os cálculos, intime-se o INSS para que proceda, em 60 (sessenta) dias, a revisão do benefício da parte autora, bem como pague os valores das parcelas em atraso, salientando que deverá comunicar a este Juízo o efetivo cumprimento no mesmo prazo.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, dando ciência ao INSS da minuta do referido expediente, nos termos do art. 12, da Resolução 559/2007 do CJF, para, querendo, apresentar eventual impugnação no prazo de 10 (dez) dias, devendo devolver os autos no mesmo prazo, a contar da intimação.\r\n\r\nInterposta qualquer impugnação quanto aos valores apresentados, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo concedido à parte ré ou manifestada a sua concordância, venham-me conclusos para expedição do respectivo RPV. Após, intime-se a parte autora de seu envio, bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.gov.br.\r\n\r\nComprovado o cumprido integral do julgado e enviado o RPV para depósito pelo TRF/2, considero como satisfeita a prestação jurisdicional. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, expeça a Secretaria ofício requisitório para a Direção do Foro, referente ao pagamento dos honorários da advogada dativa nomeada às fls. 31 dos autos, Dra. MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES - OAB/RJ 88.853, cujo valor arbitro em R$ 110,00 (cento e dez reais).\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.012560-9 AUGUSTO EPIFANIO DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora acerca do integral cumprimento do julgado.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.012827-1 DARCI LOPES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001671/2008 FOLHA 142/143 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nÀ SEDVR para retificar o termo de autuação, fazendo constar no pólo ativo DARCY LOPES, conforme documento em fl. 07.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.014147-0 GERALDO GUILHERME (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a renúncia expressa ofertada pelo Autor à fl. 03, dê-se baixa em sua distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.014169-0 JOSE ROSA BARBOSA (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS fls. 77/78.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.015623-0 MANOEL CUSTODIO RAMOS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1 - A vista do teor dos documentos de fls. 55/63, os quais noticiam a requerente como única detentora do benefício de pensão por morte derivada do benefício previdenciário titularizado pelo autor, em conformidade com o disposto no art. 112, da Lei 8213/91, DEFIRO a habilitação pleiteada.\r\n\r\n2 - Remetam-se os autos à SEDIS-VR para inclusão de ANA PAULA DOS SANTOS, representada por LÔIDE RAMOS EVARISTO, no pólo ativo do presente feito, bem como para a devida exclusão do de cujus.\r\n\r\n3 - Intime-se a habilitanda a anexar aos autos declaração de próprio punho, sob as penas da lei, acerca da existência ou não de outro(s) herdeiro(s) necessário(s) do falecido. Devendo, ainda, em caso positivo, fornecer nome e endereço do(s) mesmo(s).\r\n\r\n4 - Apura-se dos autos que a despeito da parte autora original ter falecido em 10/09/2006 (fl. 59) tal fato só foi noticiado ao juízo meses após o ocorrido. Razão pela qual o cálculo dos atrasados, elaborados em 16/11/2006, computou os meses levando em consideração competências posteriores ao óbito. Muito embora tenha sido concedido benefício de pensão com início em 10/09/2006 (fl. 63).\r\n\r\n5 - Outrossim, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para apurar o que seria devido a título de atrasados, tão somente até a data do óbito (09/09/2006), devendo aplicar sobre esse montante a atualização monetária pela tabela de precatório, bem como os juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, conforme disposto no art. 219 do CPC e 406 do Código Civil, c/c o artigo 161 do CTN, tudo nos moldes do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\n6 - Após a vinda dos referidos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, dando ciência ao INSS da minuta do referido expediente, nos termos do art. 12, da Resolução 559/2007 do CJF, para, querendo, apresentar eventual impugnação no prazo de 10 (dez) dias, devendo devolver os autos no mesmo prazo, a contar da intimação. Bem como, para comprovar o cumprimento administrativo do julgado.\r\n\r\n7 - Interposta qualquer impugnação quanto aos valores apresentados, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.\r\n\r\n8 - Decorrido in albis o prazo concedido à parte ré ou manifestada a sua concordância, venham-me conclusos para expedição do respectivo RPV. Após, intime-se a parte autora de seu envio, bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.gov.br.\r\n\r\n9 - Cumprido integralmente o julgado, e noticiado o depósito pelo TRF2, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.015704-0 ANTONIO BERNARDO PEDRO (Adv. MARLI HOT DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora acerca do integral cumprimento do julgado.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.54.000329-6 ALTAIR BARBOSA DE ALMEIDA (Adv. ROSANE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora da petição de fls. 56/60.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n11 - 2004.51.54.001015-0 GERALDO DA CRUZ CHAVES (Adv. ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001673/2008 FOLHA 131/133 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora , pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° 42/079.056.133-6 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema, apurada em Cr$ 2.489.668,87. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 24.900,00, a título de diferenças vencidas até 11/10/2007 e, por complemento positivo, administrativamente, os valores devidos a partir de 12/10/2007 até a modificação da Renda Mensal do Benefício, fixando-se a nova RMB em R$ 1.518,32 (setembro/2007). Limitado o montante total de atrasados a alçada dos JEFs.\r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem prejuízo, à SEDVR para retificar o nome do autor, fazendo-se constar Geraldo Cruz Chaves, consoante documento de identidade acostado às fls. 03. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.54.001843-3 RUY TAVARES DE MENDONCA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Oficie-se a 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, informando que será feito o pagamento dos honorários advocatícios, tendo em vista o contrato contido na procuração, compreendidos em 20% do valor definido na execução deste processo.\r\n\r\nIntime-se, ainda, através do mesmo ofício, para prestar informação com relação ao andamento/fase do processo nº. 2005.066.003386-0, que solicitou o bloqueio das verbas do Sr. RUY TAVARES DE MENDONÇA (fls.69), devendo o diretor/responsável no cartório cumprir o determinado.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para que aplique a atualização monetária devida, bem como os juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, conforme disposto no art. 219 do CPC e 406 do Código Civil, c/c o artigo 161 do CTN, tudo nos moldes do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da SJRJ, devendo calcular os valores devidos a título de honorários sucumbenciais definidos em 20%(fl. 82). \r\n\r\nCom a vinda dos referidos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor do patrono da parte autora, tendo em vista o art. 5º da Resolução nº 440/2005 do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se ciência ao INSS da minuta dos referidos expedientes para, querendo, apresentar eventual impugnação no prazo de 10 (dez) dias, devendo devolver os autos no mesmo prazo, a contar da intimação.\r\n\r\nInterposta qualquer impugnação quanto aos valores apresentados, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo concedido à parte ré ou manifestada a sua concordância, venham-me conclusos para expedição do respectivo RPV. Após, intime-se o patrono da parte autora de seu envio, bem como de que o acompanhamento referente aos depósitos deverá ser feito através do site: www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom a resposta do ofício, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2004.51.54.003615-0 MARIA DA GLORIA DOS SANTOS GONDIN (Adv. FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Manifeste-se a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fl. 91 e documentos de folhas seguintes.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a determinação contida no §3º do despacho de fl. 83.\r\n\r\n14 - 2004.51.54.004001-3 CLARICE AVILA CAMPBELL (Adv. ROBSON ALVES, POLLIANA CAMPBELL DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001672/2008 FOLHA 128/130 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.000165-6 JOSE APARECIDO MACHADO PICCOLI (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS fl. 51.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.000377-0 JOSE DE ANDRADE REGO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o cumprimento integral do julgado, noticiado pelo INSS às fls. 93/94.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, cumpra a Secretaria a determinação constante no último § do despacho de fl. 78.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.001169-8 HERMINIA DE ALMEIDA CUNHA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA sentença não foi publicada no Diário Oficial e, conseqüentemente, não houve abertura de prazo para a parte autora interpor recurso. \r\n\r\nÀs fls. 128, através de ato ordinatório, foi dada vista à autora para fins apresentação de contra-razões. Todavia as contra-razões foram apresentadas contra recurso interposto intempestivamente pelo INSS (fls. 127-v).\r\n\r\nDiante do exposto, determino que seja publicada a sentença de fls. 118/120 e, dessa forma, fica aberto o prazo recursal para a parte autora.\r\n\r\nOutrossim, deixo de receber o recurso de fls. 122/127, posto que intempestivo (carga em 08/05/2008 - fls. 121-v e interposição em 21/05/2008).\r\n\r\nSendo interposto recurso tempestivamente, dê-se vista ao INSS para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, voltem conclusos para execução da sentença.\r\n\r\nSegue abaixo o dispositivo da sentença, conforme determinado no despacho retro:\r\n\r\n“Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença nº 501.128.659-9 no período entre 01/05/2006 e 27/06/2006, bem como a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 517.128.310-5, a partir da data da cessação administrativa (31/07/2007); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas no período entre 01/05/2006 e 27/06/2006, em relação ao benefício nº 501.128.659-9, e a contar de 31/07/2007, data da cessação administrativa do benefício nº 517.128.310-5 até a data da implantação, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida.\r\n\r\nP.R.I. “\r\n\r\n18 - 2005.51.54.001533-3 MARIA ELISABETH CORREARD RODRIGUES (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme alegado pela ré fls. 39/55.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.001607-6 MARIA ANGELICA PADILHA VELASCO (Adv. MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Trata-se de ação ajuizada por segurado, pretendendo a revisão da RMI em virtude do IRSM, do seu benefício de auxílio doença sob o nº. 103.295.080-0 com data de cessação em 20/05/2001.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, com o depósito do RPV (fls. 100).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.004421-7 SEBASTIAO AVELINO (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS fls. 120/123.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.004431-0 LUVENTINO LOURENCO DE BARROS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1- Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao seu interesse em renunciar a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que seja fixada a competência do Juizado Especial Federal, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\n2- Desentranhe a Secretaria as peças de fls. 114/120, eis que estranhas ao autor do presente feito, grampeando-as na contracapa dos autos para posterior entrega à parte autora, mediante recibo.\r\n\r\n3- Tudo feito, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.005545-8 MANOEL MARIANO DA SILVA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a notícia de falecimento da parte autora, suspendo o curso do presente feito, nos termos do art. 265, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de possibilitar a habilitação de interessados, devendo os mesmos, se for o caso, juntar atestado de óbito da parte autora, documentos necessários a habilitação, bem como os que comprovem a qualidade de dependentes/sucessores, sob pena de extinção do feito nos termos do artigo 51, V, da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se para ciência da advogada constituída pela parte autora falecida.\r\n\r\nRequerida a habilitação, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.006139-2 ZELIA CHAVES COELHO DE OLIVEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme comprova documentação apresentada pela parte ré.fl(s). 69/73.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n24 - 2005.51.54.006393-5 GILBERTO GUARACY DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001714/2008 FOLHA 157 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, ex vi do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.54.006855-6 ELIZABETH MARIA DA SILVA SOUZA (Adv. EDSON PETTERSEN MARCONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS fls. 82/86.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n26 - 2005.51.54.006927-5 SERVULO ELIAS DA ROCHA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS fls. 62/69.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n27 - 2005.51.54.007153-1 ERNESTINO DA SILVA FIGUEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Ante a notícia do óbito da parte autora e da existência de dependente habilitado perante a Previdência Social obtida através de consulta ao Sistema PLENUS/DATAPREV (fls. 59/62), expeça-se mandado de intimação em nome de Maria José Gomes Figueira, a ser cumprido no endereço do de cujus, a fim de possibilitar a habilitação de interessados, devendo, se for o caso, juntar certidão de óbito do Autor, bem como documentos que comprovem a qualidade de dependentes/sucessores, quais sejam: carta de concessão da pensão, identidade, CPF, comprovante de residência, procuração, se for o caso, declaração de próprio punho, sob as penas da lei, acerca da existência de outros herdeiros necessários, excetuando-se os eventuais habilitandos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito nos termos do artigo 51, V, da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se para ciência do advogado constituído pelo autor falecido.\r\n\r\nSem prejuízo, providencie a Secretaria o cancelamento do RPV sob o nº JEF2007105642 (fls. 53), expedido em favor de ERNESTINO DA SILVA FIGUEIRA.\r\n\r\nRequerida a habilitação, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.04.000979-8 GENY DE DEUS OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar ao Juízo se houve mudança/alteração/atualização junto da Empresa Novo Ozônio Refrigeração Ltda., no registro do empregado Ronald de Deus Oliveira, admitido em 01-06-2004, fornecendo cópia do seu registro e informar ainda se há mais de um registro, em caso positivo, fornecer todos os registros, esclarecendo a existência de ambos e se a Autora foi designada como dependente.\r\n\r\n29 - 2006.51.04.001299-2 PEDRO ALEXANDRINO DE SOUSA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001713/2008 FOLHA 158 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, ex vi do inciso VI, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.000145-4 ANTONIO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme comprova documentação apresentada pela parte ré.fl(s). 72/78.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.000319-4 DULCILIA LEITAO DA SILVA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nApresenta o INSS proposta de acordo, utilizando-se da “Tabela de Santa Catarina”; proposta esta recusada pela parte autora.\r\n\r\nTratando-se a “Tabela de Santa Catarina” de paliativo, que vem sendo utilizada de forma consagrada pelo Judiciário, para efetuar a revisão pleiteada; tabela esta, contudo, impugnada pela parte autora que não aceitou a proposta de acordo apresentada, e já havendo sido intimada a apresentar a documentação necessária à efetivação dos cálculos, não o fez.\r\n\r\nDesta forma, sendo fundamental para efetivação dos cálculos a relação dos salários de contribuição, renova-se a intimação das partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar a relação dos salários de contribuição e o coeficiente do cálculo do benefício de aposentadoria do instituidor nº 0763298387. \r\n\r\nCumprido, quer pela parte autora quer pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador para apurar os valores devidos.\r\n\r\nNão apresentado a relação dos salários de contribuição e o coeficiente de cálculo do benefício do instituidor, remetam-se os autos ao Contador para apurar os valores devidos, aplicando subsidiariamente a Tabela de Cálculo de Santa Catarina, na atualização dos salários de contribuição. Nos termos da súmula nº 38 da TNU.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.002789-7 LUIS MOREIRA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao seu interesse em renunciar a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que seja fixada a competência do Juizado Especial Federal, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos não confere ao advogado poder específico para renunciar a tais créditos, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria ou pelo seu patrono, desde que, neste caso, nova procuração com poder específico para renunciar seja apresentada.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.002847-6 ALBA REGINA RODRIGUES DE SOUZA NETTO (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls 108 - Defiro pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2- Deverá a parte autora, no mesmo prazo supra, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, regularizar a sua representação processual, eis que a procuração anexada aos autos não confere ao advogado poder específico para renunciar a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos ou, querendo, apresentar a aludida renúncia de próprio punho. \r\n\r\n3- Decorrido o prazo, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.003397-6 CREUZA SONIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao seu interesse em renunciar a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que seja fixada a competência do Juizado Especial Federal, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos não confere ao advogado poder específico para renunciar a tais créditos, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria ou pelo seu patrono, desde que, neste caso, nova procuração com poder específico para renunciar seja apresentada.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.003741-6 MARZO GARCIA BARROS (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o teor da certidão de fls. 83, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência oficial e atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, devendo o subscritor anexar cópia reprográfica de um documento pessoal.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, manifestar-se quanto ao seu interesse em renunciar a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que seja fixada a competência do Juizado Especial Federal, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.54.003871-8 MARIA DO SOCORRO SILVA COSTA (Adv. CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1- Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao seu interesse em renunciar a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que seja fixada a competência do Juizado Especial Federal, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\n2- Intime-se-a ainda para, no mesmo prazo, informar se insiste na complementação do laudo pericial, a fim de que sejam respondidos os quesitos de fls. 44, ou se o laudo já apresentado está satisfatório.\r\n\r\n3- Em caso de complementação do laudo, voltem conclusos para despacho.\r\n\r\n4- Caso contrário, e atendida a determinação do item 1, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2005.51.54.005373-5 SERGIO REGO DE OLIVEIRA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista a notícia de falecimento do autor (fl. 92), suspendo o curso do presente feito, nos termos do art. 265, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação com endereço do \"de cujus\" a fim de possibilitar a habilitação de interessados, devendo os mesmos, se for o caso, juntar documentos que comprovem a qualidade de dependentes/sucessores, quais sejam: identidade, CPF, comprovante de residência, procuração, se for o caso, declaração de próprio punho, sob as penas da lei, acerca da existência de outros herdeiros necessários, excetuando-se os eventuais habilitandos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se para ciência do advogado constituído pelo autor falecido.\r\n\r\nRequerida a habilitação, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 2004.51.54.003871-7 JOSE CARLOS BRAGA DOS SANTOS (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . O INSS, às fls. 94, comprova o pagamento administrativo referente aos valores atrasados, cujo valor foi o equivalente ao teto permitido para recebimento perante os Juizados Especiais Federais, nos termos da Lei 10.259/2001 (Art. 3º - Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.)\r\n\r\nDestarte, não há que se falar em complementação de valores.\r\n\r\nIntime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2005.51.54.002567-3 NADYR BUENO GRACIANO (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir as exigências formuladas pela contadoria fls. 32.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos a contadoria para cumprir o segundo parágrafo do despacho de fls. 31. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.54.000215-3 JOSE BENEDICTO SALES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a documentação acostada aos autos às fls. 28/32, defiro a habilitação requerida.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Sedis para anotar a sucessão processual, devendo constar no pólo ativo da demanda ARACY REQUIÃO CORREA.\r\n\r\nCumpra o patrono, no prazo de 10 (dez) dias, a determinação contida no 2º § do despacho de fl. 33.\r\n\r\nEm face ter o Autor já falecido quando da juntada da petição de fl. 27, deverá a parte manifestar-se, no mesmo prazo acima, sobre o acordo ofertado pela autarquia-ré.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.54.001285-7 PAULINO CORREA DA SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a documentação acostada aos autos às fls. 28/32, defiro a habilitação requerida.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Sedis para anotar a sucessão processual, devendo constar no pólo ativo da demanda LOURDES LEE DA SILVA.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da Autora.\r\n\r\nCiente a parte autora de que o depósito referente ao RPV deverá ser acompanhado através do site: www.trf2.gov.br.\r\n\r\nNoticiado o depósito e nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, entendo como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo os autos serem remetidos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2007.51.54.002455-0 MARIA CRISTINA LOPES DOMINGUES (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Sendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, Ao Setor de Cálculos para apurar o que seria devido a título de expurgos inflacionários incidentes sobre os saldos das contas de poupança da parte autora anexados aos autos, conforme requerido pela parte autora na inicial.\r\n\r\nDevendo observar:\r\n\r\nno tocante ao Plano Bresser (junho 1987), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou renovadas antes de 15 de junho de 1987 pelo IPC de 26,06%, referente ao previsto pelo Decreto-Lei 2.311/86 c/c a Resolução 1265/87 do Conselho Monetário Nacional;\r\n\r\nb) o Plano Verão (janeiro de 1989), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou renovadas antes de 15 de janeiro de 1989 pelo IPC de 42,72%, e não conforme o critério estabelecido pela Medida Provisória nº 32 convertida na Lei 7.730/89;\r\n\r\nno Plano Collor I (abril de 1990), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou renovadas antes de 15 de março de 1990 pelo IPC de 84,32%; conforme disposto pela Lei 7.730/89 e não de acordo com o estatuído pela Medida Provisória 172/90;\r\n\r\nd) no Plano Collor II (fevereiro de 1991), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou enovadas antes de fevereiro de 1991 pelo BTN Fiscal, sob o percentual de 21,87%, de acordo com a Lei nº 8.088/90, e não de acordo com a nova Lei nº 8.177/91, que instituiu a TRD a partir de 01 de fevereiro de 1991.\r\n\r\nTudo com incidência de juros de mora de 1% a. m. desde a citação e correção monetária desde quando devida(s) a(s) diferença(s) pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nNa hipótese de não anexação aos autos do(s) extrato(s) dos meses da competência referente ao expurgo requerido, mas havendo extrato referente a data posterior próxima, deverá o Setor de Cálculos subtraindo os juros e a correção monetária do período recompor o saldo da época própria, o qual servirá de parâmetro para o cálculo acima.\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 623060"
                            ],
                            "619121": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.011405-3 NEUZA DE SOUZA VASCONCELLOS (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto em diligência\r\n\r\nAo autor, para cumprir, sob pena de extinção:\r\n\r\nmanifestar-se acerca da proposta apresentada pela ré fls. 59/60, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá apresentar documentação comprovando endereço atualizado, em vista do parágrafo único do art. 238 do CPC.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.012387-0 ARY THOME (Adv. FRANCISCO RONALDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001817/2008 FOLHA 435/437 . AUTOR: ARY THOME\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art.1o da Lei 10.259/2001, c/c o art.38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nQuestões prévias \r\n\r\nPRESCRIÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS\r\n\r\nAcolho a prescrição de quaisquer parcelas acaso vencidas, na hipótese de procedência, anteriores ao qüinqüênio legal, na forma do art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91, reputando-a interrompida na data da propositura da ação (Súmula 106 do STJ)\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO\r\n\r\nOs reajustamentos dos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à promulgação da CF de 1988 deverão observar os critérios previstos na Súmula 260 do extinto TFR. Todavia, a mencionada Súmula: “não vincula o valor do benefício ao salário-mínimo, ou seja, a Súmula 260 não é sinônimo de equivalência salarial.” (STJ, AgRg no Resp 554656/RS, Relator Min. José Arnaldo da Fonseca).\r\n\r\nA Constituição Federal, por seu art. 201, §2o, atualmente §4o, determina que o reajustamento dos benefícios previdenciários deverá preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. A regra constitucional conta com eficácia limitada, carecendo de lei regulamentadora, uma vez que se constitui em típica norma de integração; o advento da Lei 8.213/91 veio suprir o comando constitucional, consoante entendimento pacificado junto ao STF, devendo ser consultado por todos o RE 145895/SP da lavra do Ministro Celso Mello.\r\n\r\nNo que tange aos benefícios iniciados após a edição da Carta Magna, é de se observar que: “Somente os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição são suscetíveis de sofrer a revisão de seus valores de acordo com os critérios estabelecidos no art. 58 do ADCT, cuja incidência temporalmente delimitada, não se projeta sobre situações de caráter previdenciário constituída após 05 de outubro de 1988.” (STF - RE 158754 Edv/SP, de lavra do Min. Moreira Alves). É dizer, descabe a aplicação dos critérios do art. 58 do ADCT para os benefícios concedidos após a novel Carta Magna. \r\n\r\nFrise-se, que os benefícios devem manter seu poder de compra. Entretanto não se pode olvidar a vedação do art. 7º inciso IV da Constituição da República, o qual proíbe o atrelamento de qualquer índice à variação do salário mínimo. Isto significa, devem ser aplicados critérios legais de reajuste, desde que correspondam ordinariamente aos índices anuais de inflação obtidos em espaço amostral de variação de preços de produtos e serviços relacionados com a realidade dos beneficiários.\r\n\r\nPara os períodos posteriores à vigência da Lei 8.213/91, não há que se dar trânsito às teses que pugnam pela manutenção da proporcionalidade das rendas mensais de benefício para com o valor originalmente fixado, ou que sustentam não ter sido preservado o “valor real”, já que os reajustes dos benefícios seguiram os índices previstos na legislação ordinária própria (Lei nº 8.213/91 e seguintes). Desse modo: “Ao determinar que “os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados de acordo com as suas respectivas datas, com base na variação integral do INPC” o art. 41, II da Lei 8.213/91 (posteriormente revogado pela Lei 8.542/92) não infringiu o disposto no art. 194, IV, e 201, §2o , CF, que asseguram, respectivamente, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a preservação do seu valor real, se na fixação da renda mensal inicial já se leva em conta o valor atualizado da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição (CF, art. 202, caput)” (STF - RE 231395/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence). A previsão constitucional não opta por determinado índice. Por isto não impede que a lei não se fixe em um padrão específico prévio, como o IRSM, IPC-R, o IGP-DI ou INPC, por exemplo.\r\n\r\nExiste um requisito mínimo que precisa ser respeitado para que a norma constitucional tenha eficácia: o índice de reajuste deve recompor o valor do benefício, em compatibilidade com a inflação.\r\n\r\nOs percentuais adotados pelo legislador, ainda que não baseados em indicadores oficiais, foram calculados em consonância com o poder de compra, livrando os benefícios do efeito corrosivo da inflação e assegurando, por conseguinte, o poder de compra do segurado.\r\n\r\nDe mais a mais, o STF, em sua composição plena, já se manifestou especificamente sobre a constitucionalidade dos índices legais sucessivos de reajuste dos benefícios previdenciários, diversos do INPC, consoante a decisão no RE-376846, de 24/09/2003, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, pela qual “O Tribunal, por maioria, conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário para reafirmar a constitucionalidade dos artigos 12 e 13, da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998, 4º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.971, de 18 de maio de 2000, e 1º, da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001, e do Decreto nº 3.826, de 31 de maio de 2001, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio e Carlos Britto, que conheciam do recurso e o desproviam.”\r\n\r\nQuanto ao IGP-DI, decidiu o STF pela reforma da decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina que reconhecera o direito à correção dos benefícios pelo IGP-DI.\r\n\r\nDesta forma, não merece prosperar a pretensão autoral já que esta contraria o próprio artigo 201, § 4º, da Constituição Federal, por visar a correção do benefício previdenciário através de índice ou fator não previsto em lei.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução do mérito. \r\n\r\nSem custas e honorários, conforme o art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.013677-2 MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. GLEICE DE CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001814/2008 FOLHA 440/442 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC..\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.015177-3 LUIZ ROSA DE AZEVEDO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001818/2008 FOLHA 172 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.016199-7 LUIZ MAGNO VIEIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1. Ante os termos da certidão de fl. 132, esclareça o autor, no prazo de 20 (vinte) dias, a respeito da existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo, para tanto, juntar aos autos cópia da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado do(s) respectivo(s) processo(s).\r\n\r\n2. Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior esclarecimento pela parte autora, ante a possibilidade de pagamento em duplicidade.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.000571-2 ANTONIO DA COSTA MOREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora acerca do cumprimento do julgado fls. 89/91 e fls.93/96. \r\n\r\nDecorrido, nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco), remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.000033-0 DINEA VALIM GUEDES (Adv. ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora acerca do integral cumprimento do julgado.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.000299-5 MARILDA BORGES RODRIGUES DA COSTA (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Noticiado o cumprimento do julgado, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.005441-7 ANTONIO INACIO PEREIRA (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI, EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA, ETTORE DALBONI DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1. Ante os termos da certidão de fl. 79, esclareça o autor, no prazo de 20 (vinte) dias, a respeito da existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo, para tanto, juntar aos autos cópia da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado do(s) respectivo(s) processo(s).\r\n\r\n2. Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior esclarecimento pela parte autora, ante a possibilidade de pagamento em duplicidade.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.005757-1 RUBEM CELESTINO CAVALCANTE (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001812/2008 FOLHA 457/459 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.001439-4 MARCELENE NUNES DE PAULA SANTOS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001803/2008 FOLHA 306/307 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.002339-5 PAULO ANTONIO BRAGA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001804/2008 FOLHA 300/301 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.002477-6 JONAS BENEDICTO VIANNA (Adv. ISMAR DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nAtendido, intime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, cópia do processo administrativo concessório do benefício nº 126.501.791-0, visto que, segundo o documento de fls. 23, o mesmo não foi encontrado no arquivo pois havia sido retirado por outro setor, não configurando extravio.\r\n\r\nCom retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.003207-4 JOANA GOMES PEREIRA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001805/2008 FOLHA 296/297 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.003339-0 SEBASTIAO MORETTI (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001806/2008 FOLHA 487/488 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.003827-1 RODOLFO MOREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001800/2008 FOLHA 215/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.004537-8 MARIA DE SOUZA MOURA ROSSI (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001808/2008 FOLHA 470/471 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.000469-1 JOSE CAMILO DA SILVA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA, MARCELA VIEIRA RIMOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001810/2008 FOLHA 462/463 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.001133-6 JOSE CARLOS MOREIRA (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001802/2008 FOLHA 452/454 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° (NB 42/079.087.561-6) reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema, apurada em Cr$ 717.563,81. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 5.785,23, a título de diferenças vencidas até a competência Maio/2008 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.575,12. Limitado o montante total de atrasados a alçada dos JEFs.\r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.001169-5 REGINA MARIA DE ALENCAR RODRIGUES (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001786/2008 FOLHA 249/250 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.001339-4 IRACY ANTONIO MOREIRA (Adv. JAIME JOSE MATEUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001813/2008 FOLHA 455/456 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.001517-2 MARLENE UMBELINA FERNANDES (Adv. ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001788/2008 FOLHA 255/256 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.001681-4 CELIO DE FREITAS (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001791/2008 FOLHA 253/254 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.001751-0 ANA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001794/2008 FOLHA 243/244 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.001907-4 MARIA VERA LOURDES DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001790/2008 FOLHA 245/246 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.002777-0 VERA LUCIA ANGELA RODRIGUES DOS ANJOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA MONTENEGRO DIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001796/2008 FOLHA 284/285 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.002807-5 HERMANO JOSE DA NEIVA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001801/2008 FOLHA 212/214 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.002831-2 CLEY DE CASTRO ABREU (Adv. EDSON DA SILVA LANA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001807/2008 FOLHA 476/478 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° 82.842.300-8 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema, apurada em Cr$ 5.129,12. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 979,40, a título de diferenças vencidas até a competência maio/2008 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 799,78. Limitado o montante total de atrasados a alçada dos JEFs.\r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.002951-1 FRANCISCO JUVENTINO DA SILVA (Adv. NILTON PEIXOTO NELSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001789/2008 FOLHA 247/248 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.003095-1 SANDRA MARIA ZEFERINO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001799/2008 FOLHA 264/265 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.003425-7 SOLANGE APARECIDA NEVES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA MONTENEGRO DIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001798/2008 FOLHA 268/269 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.003451-8 LEVI ALBANO DA SILVA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001793/2008 FOLHA 263/265 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° 46/083.055.282-0 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema, apurada em Cz$ 62.494,60. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 2.415,29, a título de diferenças vencidas até a competência abril/2008 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.071,26. Limitado o montante total de atrasados a alçada dos JEFs.\r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.003539-0 CLAUDIA LUCIA DE ANDRADE E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA MONTENEGRO DIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001797/2008 FOLHA 270/271 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.003555-9 GERALDO FELIPE (Adv. ENDERSON BELLOTE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001795/2008 FOLHA 289/290 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.003647-3 PASCHOAL LAVIOLA VIEIRA (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001811/2008 FOLHA 460/461 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.54.003813-5 NILSEIA CANDIDO FERNANDES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001792/2008 FOLHA 251/252 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.003817-2 MARIA DIRCE LEAL IOST FERREIRA (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001787/2008 FOLHA 257/258 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.54.003853-6 JOSE FERNANDO DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cancelo a audiência anteriormente designada.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.54.003961-9 IVONE ALVES RODRIGUES DE LIMA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA, JUCIANE ROSA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o teor da certidão de fls. retro, intimem-se as partes para, querendo, apresentar a cópia da petição em questão.\r\n\r\nPrazo: 05 dias sucessivos, a contar pela parte autora.\r\n\r\nAtendido e havendo relevância o teor da petição, venham para despacho.\r\n\r\nCaso contrário, ou decorridos in albis os prazos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.54.004505-0 ISMAEL LOPES (Adv. JACQUELINE SILVA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001848/2008 FOLHA 01/02 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.54.004583-8 ZULMIRA VILLA NOVA ALVES (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001809/2008 FOLHA 464/465 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 2006.51.54.003935-4 MARIANA AURORA DA SILVA (Adv. MIGUEL JOSE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fl. 63 - Deverá a parte autora limitar as testemunhas em número de três, máximo, que deverão comparecer à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.54.003891-3 WERLI FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Intime-se a autora a apresentar documento provando a data do início de sua aposentadoria.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2003.51.54.007507-2 UBIRATAN DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Dê-se ciência a parte requerente do desarquivamento do feito, a fim de que disponha dos autos para vista dos autos. \r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo de 10 (dez) dias sem manifestação da parte autora, retornem os autos ao arquivo judiciário, alertando-a de que outro requerimento para este fim será indeferido.\r\n\r\n45 - 2007.51.54.000313-3 PAULO ROBERTO GOMES (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor para comprovar, através de documentos de vínculos empregatícios desde a primeira admissão até sua aposentadoria. Tendo em vista, o documento de fls. 12 ter a data de admissão em 1981 e encerramento em 09/90.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.54.000373-0 CLAUDIO FERREIRA (Adv. RITA AURORA DELFINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001815/2008 FOLHA 416/420 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de Cláudio Ferreira (PIS/PASEP 12020443149), o valor líquido de R$ 1.457,85, atualizado até outubro de 2007, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano, em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I, corrigido na forma da legislação do FGTS.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.54.001783-1 EDUARDO NORIYUKI SASSAKI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001820/2008 FOLHA 272/277 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.54.001841-0 VICTORINO GERALDO DE LIMA (Adv. ANNELISE DA COSTA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de conciliação para o dia 08/10/2008 14:30h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.54.001931-1 MARIA INES CORREA NATIVIDADE BRAZ (Adv. HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001819/2008 FOLHA 266/271 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 961,57, valor atualizado até março de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987) e do Plano Collor I (abril/1990), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 202177-3, da agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação; e IMPROCEDENTE, quanto ao plano Verão (janeiro/89).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.54.001949-9 JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE RAIMUNDO (Adv. ROBERTA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO, ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001826/2008 FOLHA 245/250 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.844,33, valor atualizado até março de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/87), do Plano Collor I (abril/1990) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 288003-7, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação; e IMPROCEDENTE, quanto ao plano Verão (janeiro/89).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.54.002029-5 JOSE AFONSO TEIXEIRA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001832/2008 FOLHA 372/377 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.975,50, valor atualizado até março de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987) e do Plano Collor I (abril/1990) na(s) conta(s)-poupança nº(s) 298760-5, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação; e IMPROCEDENTE, quanto ao plano Verão (janeiro/89) e do Plano Collor II (fevereiro/1991).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.54.002041-6 NADIA DOS SANTOS (Adv. RONALDO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001825/2008 FOLHA 251/256 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.54.002081-7 JOSE FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001830/2008 FOLHA 217/222 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.819,18, valor atualizado até março de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/87), Plano Collor I (abril/1990) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 321.187-2, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação; e IMPROCEDENTE, quanto ao Plano Verão (janeiro/89).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.54.002127-5 JOSE ALEXANDRE DE AZEVEDO VILELA (Adv. ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001829/2008 FOLHA 230/235 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.54.002195-0 MARIA ROSALIA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001822/2008 FOLHA 314/319 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 251,54, valor atualizado até março de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987), do Plano Collor I (abril/1990) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 222719-3, da agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação; e IMPROCEDENTE, quanto ao plano Verão (janeiro/89).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.54.002223-1 DALMIR JOSE DE LA PUENTE MACHADO (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Designo audiência de conciliação para o dia 08/10/2008 14:45h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.54.002291-7 MARCELA DE OLIVEIRA PAULINO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001823/2008 FOLHA 320/325 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 1014,00, valor atualizado até março de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987), do Plano Collor I (abril/1990) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 172775-7, da agência 1504, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação; e IMPROCEDENTE, quanto ao plano Verão (janeiro/89).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.54.002301-6 ILCEA HOLLANDA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001821/2008 FOLHA 284/288 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 0,09, valor atualizado até maio de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 295712-9, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, considerando o valor irrisório , aguarde-se que a parte autora manifeste seu interesse na expedição de alvará. Nada requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. Manifestado interesse na execução do julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.54.002327-2 MARIA APARECIDA DOS SANTOS CUNHA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001833/2008 FOLHA 360/365 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 111,04, valor atualizado até junho de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 1750306-4, da agência 1504, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação; e IMPROCEDENTE, quanto aos planos Bresser (junho/87), Verão (janeiro/89) e Plano Collor I (abril/1990).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.54.002523-2 CELIA MARTINS DA SILVA CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001824/2008 FOLHA 257/262 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 805,61, valor atualizado até março de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987), do Plano Collor I (abril/1990) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 274485-0, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação; e IMPROCEDENTE, quanto ao plano Verão (janeiro/89).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.54.002717-4 ENY VILLELA BRAGA (Adv. ELIO DAVID DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001834/2008 FOLHA 336/342 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantias de:\r\n\r\nR$ 3.552,35, valor atualizado até março de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987), do Plano Collor I (abril/1990) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 270799-8, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. e IMPROCEDENTE, quanto ao plano Verão (janeiro/89). \r\n\r\nR$ 3.466,30, valor atualizado até março de 2008, referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987), do Plano Collor I (abril/1990) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), na conta-poupança n° 358393-1 da agência 0197, com acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança; e IMPROCEDENTE quanto ao Plano Verão (janeiro/1989).\r\n\r\nQuanto aos valores a serem pagos, a CEF deverá efetuar os créditos devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nA SEDVR para incluir a Sra. MARIA CRISTINA VILLELA BRAGA no pólo ativo, fazendo constar no termo de autuação.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.54.002857-9 JOSE COSME LEITE (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto em Diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 01/10/2008 16:15h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.54.003059-8 AFFONSO NEVES NETTO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1. Tendo em vista a juntada aos autos, pela empresa ré, dos extratos da conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora comprovando o depósito determinado em sede de sentença, e uma vez que o levantamento do saldo depende do autor estar enquadrado numa das hipóteses elencadas nos incisos do artigo 20 da Lei n.º 8.036/1990 - o que será avaliado administrativamente pela CEF -, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2007.51.54.003133-5 ROSA DE FATIMA PEDREIRA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001831/2008 FOLHA 489/491 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de ROSA MARIA DE FATIMA PEDREIRA (PIS/PASEP 10118905756), o valor líquido de R$ 11.098,30, corrigido monetariamente a partir da data do cálculo - 10/06/2008, na forma da legislação do FGTS, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I.\r\n\r\nQuebra O pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.54.003791-0 ALBERTINO FELIX E OUTRO (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001827/2008 FOLHA 324-325 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nA parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal.\r\n\r\nCumpra a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, o acordo ora homologado. \r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do falecido fundista, Sr. RENATO NASCIMENTO FELIX, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que a parte autora atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Negado o levantamento administrativo, deve a parte autora requerer a expedição de alvará em Vara de Órfãos e Sucessões da Justiça Estadual, nos termos da Súmula 161 do STJ. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, e comprovado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.54.003977-2 JOAO NATALINO DA SILVA (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001828/2008 FOLHA 239/244 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 2400,64, valor atualizado até fevereiro de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Collor I (abril/1990) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 203954-0, da agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação; e IMPROCEDENTE, quanto ao Plano Bresser (junho/1987), e Plano Verão (janeiro/89).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.54.004117-1 LEA BASSI DE OLIVEIRA COSTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001816/2008 FOLHA 423/425 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CEF à aplicar a taxa progressiva de juros na conta vinculada de FGTS da parte autora, referente ao vínculo empregatício com a Companhia Siderúrgica Nacional, nos termos do art. 4º da Lei 5.107/66, bem como a depositar na conta vinculada do pólo ativo a quantia de R$ 13.027,06 (treze mil, vinte e sete reais e seis centavos), atualizado até maio de 2008. \r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que a autora atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Negado o levantamento administrativo, deve a parte autora requerer a expedição de alvará em Vara de Órfãos e Sucessões da Justiça Estadual, nos termos da Súmula 161 do STJ. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 50\r\n\r\nId: 619121"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "622819": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 127/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a prorrogação da licença-médica concedida ao Desembargador Corregedor, até o dia 02 de setembro de 2008,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR o Desembargador CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO DRUMMOND, Vice-Corregedor desta Corte, para, no período de 05 de agosto a 02 de setembro do corrente, exercer o cargo de Corregedor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 622819"
                        ],
                        "622820": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 128/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a prorrogação da licença-médica concedida ao Desembargador Corregedor,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR o Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA para, no período de 05 a 30 de agosto do corrente, exercer o cargo de Vice-Corregedor desta Corte, em virtude do afastamento do titular para o exercício do cargo de Corregedor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 622820"
                        ],
                        "623016": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1.073/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/07, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício no mês de JUNHO, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas:\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 03/06/2008\r\n\r\n54631 - Verônica Gracinda Lins de Mello \r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 03/06/2008\r\n\r\n58939 - Dirceu Cardoso Gaspar Filho\r\n\r\n37001 - Kátia Neffa Pinto Lapa e Silva\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 28/06/2008\r\n\r\n68454 - Rita Maria Hilel Rangel Barbosa\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 623016"
                        ],
                        "623978": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1074/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar, em parte, a Portaria nº 1038/2008-SGP, publicada no Diário Oficial - Parte III - Seção II, de 21/07/2008, para excluir da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-02203-2008-000-01-00-0, a Diretora de Secretaria da 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, LÍDIA MARIA BASTOS RODRIGUES SILVA e designar o Excelentíssimo Senhor Juiz LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO, Titular da 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para presidir a referida Comissão, mantidos os demais membros já designados, SÔNIA REGINA MONTE VIANNA PIRES, Diretora de Secretaria da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e JORGE GUILHERME RIBEIRO MUNIZ, Diretor de Secretaria da 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1075/2008-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARGARIDA RODRIGUES DA ROCHA, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Divisão de Infra-estrutura;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1077/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GUILHERME DA SILVA JUNIOR, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Juiz Convocado nº 5;\r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, do Gabinete de Juiz Convocado nº 5 para lotá-lo na Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 623978"
                        ],
                        "623979": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal em 24.06.2008 no Processo TRT-PA-4140-2007-000-01-00-6, do TRT da 1ª REGIÃO. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar - Apuração de conduta funcional Servidores Luiz Antonio Compan, Gilberto Pinto Neves, Carlos Fernando Gonçalves, Glauco Cesar Mota Filho, Roberto Góes Batista, Luiz Tiago de Moraes e Roberto de A. Silva: “Considerando o proposto pela Comissão de Sindicância na conclusão de fls. 580/595 e o parecer da AJU (fls. 602/606), que, após examinar os autos, concluiu pela conformidade de seus aspectos jurídicos formais, DECIDO: 1 - em relação aos servidores GILBERTO PINTO NEVES, CARLOS FERNANDO GONÇALVES, GLAUCO CÉSAR MOTA FILHO, ROBERTO GÓES BATISTA, LUIZ TIAGO DE MORAES e ROBERTO ARAÚJO DA SILVA, arquivar o processo. 2 - Advertir o servidor LUIZ ANTONIO COMPAN, por violação do art. 116, inciso XI, da lei nº 8.112/90. 3 _ À SGP para as providências cabíveis, devendo, também, se pronunciar quanto aos itens 1 a 8 das fls. 611/612.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 623979"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "623150": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 04/08/2008\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Tania Da Silva Garcia\r\n\r\n05407-2008-000-01-00-3 MS\r\n\r\nImpetrante: ADHONEP ASSOC DE HOMENS DE NEGOCIO EVANG PLENO Adv: Paulo Zide OAB: RJ17224DImpetrado: Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Márcio Lima\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues\r\n\r\n05473-2008-000-01-00-3 MS\r\n\r\nImpetrante: Carlos Eduardo Franco Vecchi Adv: Marcos Aurelio Franco Vecchi OAB: RJ122989DImpetrado: Juiz Titular da 60ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Wagner Pereira da Silva\r\n\r\nDesembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo\r\n\r\n05471-2008-000-01-00-4 AR\r\n\r\nAutor: Vania Francisca Moraes Alves Adv: Alvaro Luiz Carvalho da Cunha OAB: RJ97386DReu: Globex Utilidades SA.\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues\r\n\r\n05469-2008-000-01-00-5 MS\r\n\r\nImpetrante: WALTER XAVIER RODRIGUES JR Adv: Evandro Guedes Cavalcante OAB: RJ56654DImpetrado: Juiz Titular da 29a Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Roberto Monteiro da Silva\r\n\r\nDesembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo\r\n\r\n05461-2008-000-01-00-9 HC\r\n\r\nImpetrante: Flavia NirelloImpetrado: MM. Juízo da 4ª Vara do Trabalho de NiteróiPaciente: Luciana Ribeiro da Silva\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos Areal\r\n\r\n05460-2008-000-01-00-4 AR\r\n\r\nAutor: Eliana Souza de Paula Adv: Eugenio Augusto Nobrega Mexias OAB: RJ5928DReu: Clinica Dr. Gaspare Bosco Ltda.\r\n\r\n05459-2008-000-01-00-0 AR\r\n\r\nAutor: DULCE MARCULINO PEREIRA CONCEICAO Adv: Joao de Lima Texeira Neto OAB: RJ100114DReu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC Adv: Fernando Barreto Ferreira Dias OAB: RJ9210D\r\n\r\n05457-2008-000-01-00-0 MS\r\n\r\nImpetrante: Recetec Contabilidade e Assessoria Ltda Adv: Humberto Prata da Costa Tourinho OAB: RJ23811DImpetrado: 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª RegiãoTerceiro Interessado: Lourisvaldo Timóteo dos Santos\r\n\r\n05456-2008-000-01-00-6 MS\r\n\r\nImpetrante: Banco Bradesco S.A. Adv: Olimpia Catarina de Morais OAB: RJ47803DImpetrado: MM Juízo da 5ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Fernando dos Santos Oliveira\r\n\r\nId: 623150"
                        ],
                        "623151": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 04/08/2008\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDesembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo\r\n\r\n05462-2008-000-01-00-3 RPA\r\n\r\nRecorrente: Secretaria de Gestão de PessoasRecorrido: Tribunal Regional do Trabalho da Primeira REgião\r\n\r\nId: 623151"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "623007": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT - SAF 90/04-08 - “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da empresa DISKTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA,, referente à repactuação dos valores praticados no contrato de prestação de serviço de marcenaria e estofamento para o TRT da 1ª Região, abrangendo o período de 10/05/2007 a 31/12/2007, no valor de R$ 5.209,34 (cinco mil, duzentos e nove reais e trinta e quatro centavos). Publique-se. Em 30/07/2008.” (ass.) JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 623007"
                        ],
                        "623084": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT - SAF 131/06-08 - “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor dos proprietários DAVID MONTEIRO BORGES E NATÁLIA DA GLÓRIA DE FREITAS BORGES referente ao pagamento das diferenças de reajuste de aluguel do imóvel situado na Rua Marquês de Oliveira, 399-Ramos no período de agosto (28 dias) a dezembro de 2007 no valor total de R$ 571,58 (quinhentos e setenta e um reais e cinqüenta e oito centavos). Publique-se. Em 30/07/2008.” (ass.) JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 623084"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "623052": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00424-2006-018-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Brascan Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Antonio Pacca Campos Mello (OAB: RJ 19129 - D)]\r\n\r\nRcdo: Damiao Luiz de Souza [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Brascan Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00244-2005-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Dutra da Silva [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina A Auto Servicos Cancela Ltda., Rdo: Posto de Gasolina e Auto Servicos Fantasminha Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto de Gasolina e Auto Servicos Fantasminha Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01104-2007-023-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Severino Mateus da Silva [Adv. Huascar Cahuide Lozano (OAB: RJ 17849 - D)]\r\n\r\nRcdo: Forte de Caxias Ferro e Aco Ltda. [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Severino Mateus da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01011-2007-203-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Tatiane Ribeiro Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: CIPA INDAL Prod Alimentares Ltda (RJ) [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tatiane Ribeiro Gomes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01679-2001-037-01-00-4 - AP\r\n\r\nAgte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: LUIS MENDONCA PEREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Agdo: TELEMAR NORTE-LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00856-2007-225-01-00-7 - AP\r\n\r\nAgte: Leo Eduardo da Costa Hime [Adv. Maria Carmen Ribeiro Madeira (OAB: RJ 71537 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Laurindo Gomes da Silva [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Leo Eduardo da Costa Hime\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00736-2006-051-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Servisos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elvis Paulo Santana Barreto [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telsul Servisos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00999-2002-068-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: CARLOS ANDRE MONCAO SEIXAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRcdo: ARPOADOR RIO EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CARLOS ANDRE MONCAO SEIXAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00857-2004-003-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: VERONICE MARIA SOUZA DA SILVA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00935-2006-471-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRcdo: Magno Brazolino de Almeida [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00960-2006-247-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria de Lourdes da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00802-1994-003-01-00-2 - AP\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: VALTER OLIVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01258-2007-461-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Cesar Rey [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)], Rcdo: Metalurgica Vulcano Ltda [Adv. Waldemar Pinto Filho (OAB: RJ 35482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00251-2005-064-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Jeane Freire Bastos [Adv. Marcia Luzia Bromonshenkel (OAB: RJ 90602 - D)], Rcdo: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01039-2006-055-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Barbosa Silva [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRcdo: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo Barbosa Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01664-1990-035-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: MARCO ANTONIO DE PAIVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01245-2006-026-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Monica Barbosa da Silva, Rcdo: Ercrom Entidade Representacoes Com. Rocha Miranda Bairros Adjacentes\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01468-2005-222-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Janaina Francisca dos Santos [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)], Rcte: Jardim da Saudade Participacoes Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jardim da Saudade Participacoes Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Rcdo: Janaina Francisca dos Santos [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jardim da Saudade Participacoes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01007-2007-246-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Kristal I Confeccao e Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. ME [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Arsene Cordeiro da Silva [Adv. Alex Waner (OAB: RJ 96880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Kristal I Confeccao e Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. ME\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Processo: 01230-2004-341-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: JOAO BATISTA MOREIRA (ESPOLIO DE) [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: JOAO BATISTA MOREIRA (ESPOLIO DE) [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOAO BATISTA MOREIRA (ESPOLIO DE)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00815-2004-341-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MARIO BARBOSA BATISTA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00744-2006-202-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Pauliceia Comercio e Representacoes Ltda [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Rcte: Etrans Transporte e Locacoes Ltda [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pauliceia Comercio e Representacoes Ltda [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Rcdo: Jorge Carlos de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)], Rcdo: Etrans Transporte e Locacoes Ltda [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Etrans Transporte e Locacoes Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00880-2005-060-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Nassar Mouawad [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRcdo: Oceanair Linhas Aereas Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Nassar Mouawad\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01599-2005-341-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Nelcindo Gomes de Carvalho [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00496-1998-001-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: WLADIMIR MACHADO PEREIRA [Adv. Maria Lucia da Silva Rubino (OAB: RJ 70364 - D)]\r\n\r\nRcdo: VIACAO ANDORINHA LTDA [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte WLADIMIR MACHADO PEREIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01455-2007-067-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Regina Celie Scovino Boechat [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRcdo: Escola Nossa Senhora do Carmo [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Regina Celie Scovino Boechat\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03299-2005-263-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joao Telesphoro da Silva Filho [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01856-2005-063-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eduardo Martins Santos [Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo (OAB: RJ 23633 - D)], Rcdo: JP Engenharia Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01803-2000-221-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: MARIA APARECIDA BARBOZA BRAGA PEREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01550-2000-204-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROBSON REDER NOGUEIRA [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SHELL BRASIL SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00864-2007-068-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudia Rosana Costa dos Santos [Adv. Tania Maria Francisca Almeida (OAB: RJ 81440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01469-2005-065-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: AMCC Associacao dos Moradores do Conjunto Campinho, Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcte: Monica Sales da Silva [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Monica Sales da Silva [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Monica Sales da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00293-2006-074-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Eduardo da Silva [Adv. Joaquim Welley Martins (OAB: RJ 110940 - A)]\r\n\r\nRcdo: Laboratorio Orient Mix Fitoterapicos do Brasil Ltda. - Nat Brasil [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Eduardo da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00958-2002-011-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: VIACAO VERDUM SA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)], Rcte: ALEXANDRE CHRISPIM DA SILVA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRcdo: VIACAO VERDUM SA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)], Rcdo: ALEXANDRE CHRISPIM DA SILVA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo VIACAO VERDUM SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00790-2005-045-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Valdomiro Nunes da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Rcdo: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jamef Transportes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00093-1990-007-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: MARIA DO SAMEIRO MEIRELES DE CARVALHO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Ebgte: GERSON OTERO DE AZEVEDO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Ebgte: LILIAN RIBEIRO DE MORAIS COUTO [Adv. Luiz Carlos Fernandes (OAB: RJ 36312 - D)], Ebgte: ARMANDO PACHECO FILHO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Ebgte: SERGIO MENDONCA DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Ebgte: PEROLA WERTHEIM [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Ebgte: JORGE NUNES [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte JORGE NUNES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00341-2005-048-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Michele da Silva Nascimento [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRcdo: Orbitall S. P. Inf. Com. Ltda. [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)], Rcdo: BANCO CITICARD S/A [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO CITICARD S/A, Rcdo Orbitall S. P. Inf. Com. Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00659-2003-046-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOSE EDMILSON LEMOS [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 90926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00675-2006-053-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRcdo: Altair da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00510-2004-066-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nRcdo: CARLOS OCTAVIANO PEREIRA SIMOES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00095-2006-018-01-01-0 - RO\r\n\r\nRcte: RUDYLEILA SIMOES RODRIGUES PULCHERIO [Adv. Andrea Medeiros Maciel (OAB: RJ 74197 - D)]\r\n\r\nRcdo: C e A Modas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: Banco IBI SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: IBI Administradora e promotora Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco IBI SA, Rcdo C e A Modas Ltda, Rcdo IBI Administradora e promotora Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00181-2006-064-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Equifax do Brasil Ltda. [Adv. Vasco Vivarelli (OAB: SP 14869 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lucilene Soares Oliveira de Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Equifax do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00267-2006-075-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Leonardo Felix dos Santos Maia [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leonardo Felix dos Santos Maia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00120-2006-037-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comercio e Industria S.A. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Waleria Cristina de Araujo Silva [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)], Rcdo: IRS Brazil Food Service S.A. [Adv. Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: SP 131405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Waleria Cristina de Araujo Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02096-2006-221-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Rcdo: Eliane Soares Correia [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)], Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01715-2006-262-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Edilson dos Santos Lima [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)], Rcdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edilson dos Santos Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01142-2007-077-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Adilson dos Santos Leandro [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adilson dos Santos Leandro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01217-2006-016-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Andrea Pacheco Cabral [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01228-2006-011-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Santana de Castro Filho [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01332-2006-042-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Rcte: Orlando Luis de Carvalho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Rcdo: Orlando Luis de Carvalho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 623052"
                        ],
                        "623580": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00819-2005-010-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nAgdo: Laisa da Silva Martins [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Laisa da Silva Martins\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01488-2005-421-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viacao Santa Luzia e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eliana Duboc Barboza [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eliana Duboc Barboza\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00450-2005-043-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Flavia Tenorio de Carvalho Noro [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)], Agdo: Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Agdo Flavia Tenorio de Carvalho Noro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02055-2004-204-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: ESPOLIO DE MOZART FRANCA DE CARVALHO [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Agdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02431-2002-421-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: MRS LOGISTICA S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: EVALDO LOPES CAMPOS [Adv. Joao Ribeiro Alves (OAB: RJ 59747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EVALDO LOPES CAMPOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01069-2006-028-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sebastiao Moura [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sebastiao Moura\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00963-1998-050-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO CARLOS LOPES [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO CARLOS LOPES\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00181-2006-246-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Ribeiro de Andrade [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sergio Ribeiro de Andrade\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00865-2004-013-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARCO AURELIO PERI GUEDES [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nAgdo: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Mauricio Nogueira da Silveira (OAB: RJ 67243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01815-2000-005-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: VALDELIRIO PICHITELLI [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01219-2005-010-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Augusto Pereira de Lima [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. Guarda Municipal [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Municipal de Vigilancia S.A. Guarda Municipal\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01240-2006-070-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao de Apoio Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Joao Benicio Bezerra [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)], Agdo: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joao Benicio Bezerra\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00953-2007-067-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sueli Borges de Oliveira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nAgdo: Geriatric s.com Servicos Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Geriatric s.com Servicos Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01510-2006-226-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Agdo: Valeria Rolim de Oliveira [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Agdo Valeria Rolim de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00365-2005-204-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanderlei Matias [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A., Agdo Vanderlei Matias\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01254-2004-016-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, Agdo: SILVIA DA LUZ OLIVEIRA [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SILVIA DA LUZ OLIVEIRA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00280-2006-061-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: GH Telecom Supply Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agdo: Rodrigo Melo Reis [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodrigo Melo Reis, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00484-2004-006-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)], Agdo: VIVIAN CHRISTINA DE MORAES [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)], Agdo: UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR [Adv. Imaly Baumflek (OAB: RJ 105993 - D)], Agdo: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR, Agdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Agdo UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA, Agdo VIVIAN CHRISTINA DE MORAES\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01125-2005-050-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Andre Robson Coalho (OAB: MG 85333 - D)], Agdo: Prologi Consultoria e Logistica Empresarial Ltda. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Agdo: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Agdo: Felippe Mendonca Miguel [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Agdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX, Agdo Felippe Mendonca Miguel, Agdo GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda., Agdo Parceria Servicos Temporarios Ltda., Agdo Prologi Consultoria e Logistica Empresarial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00167-2000-024-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A. (nova denom. de GILLETTE DO BRASIL LTDA.) [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nAgdo: PREVI GILLEtTE SOC. DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Agdo: ALBERTO TAVARES DE SALLES [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALBERTO TAVARES DE SALLES, Agdo PREVI GILLEtTE SOC. DE PREVIDENCIA PRIVADA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00105-2006-531-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda \r\n\r\nAgdo: Assus Tecnologia Ltda, Agdo: Thobson Pereira Motta Carreiro Abreu [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Thobson Pereira Motta Carreiro Abreu\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00857-2004-047-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: TADEU DE ARAUJO PENNA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nAgdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS [Adv. Valeria da Costa Barbosa (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00799-2003-057-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: GILCELIA MARIA MEDEIROS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)], Agdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GILCELIA MARIA MEDEIROS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01981-2001-004-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: ROBERTO TAVARES SOUTO MAIOR [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Agdo: FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Agdo FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00310-2007-009-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao Teatro Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Cristiane Lucidi Machado Neves (OAB: RJ 86680 - D)], Agdo: Daniella Jardim Fernandes [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniella Jardim Fernandes, Agdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01132-2005-008-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vanessa Franca Antunes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nAgdo: Novezala Consultoria Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Agdo: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Credicard Banco S.A., Agdo Novezala Consultoria Ltda., Agdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00759-2006-007-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Agdo: Ronaldo Goncalves da Cruz [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ronaldo Goncalves da Cruz\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00142-2007-075-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, Agdo: Ione dos Santos Souza [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ione dos Santos Souza\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00455-2006-073-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Rafael da Silva Souza [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)], Agdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Agdo Rafael da Silva Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00419-2005-068-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Vivo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Renata Prado de Moraes [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renata Prado de Moraes, Agdo Vivo S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01565-2005-046-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Coopex Cooperativa dos Trabalhares Telefonicos Operadores em Exame RJ [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)], Agdo: Marcos Antonio de Oliveira Paes [Adv. Ismarina Ribeiro Frazao (OAB: RJ 70187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Coopex Cooperativa dos Trabalhares Telefonicos Operadores em Exame RJ, Agdo Marcos Antonio de Oliveira Paes\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01044-2006-205-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio Serra Caldas [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcio Serra Caldas, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00817-2005-015-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao Alfredo Breyer [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)], Agdo: Real Grandeza - Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joao Alfredo Breyer, Agdo Real Grandeza - Fundacao de Previdencia e Assistencia Social\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01130-2006-204-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nAgdo: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)], Agdo: Jacqueline Maria Gregorio [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda, Agdo Jacqueline Maria Gregorio\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00935-2004-057-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Guilherme Borba (OAB: RJ 123282 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLOS DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00760-2006-226-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Flavio Sigilao Kropff [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)], Agdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Agte Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00902-2006-022-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cooperativa de Policiais Militares - COOPM [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nAgdo: Wagner Nogueira de Carvalho [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)], Agdo: Empilhadeira Sul-Americana S/A [Adv. Iraelcio Victer de Mendonca (OAB: RJ 36006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empilhadeira Sul-Americana S/A, Agdo Wagner Nogueira de Carvalho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00718-2006-052-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Probank S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira (OAB: RJ 113167 - D)], Agdo: Sonia Maria de Almeida Rocha [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Agdo Sonia Maria de Almeida Rocha\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01836-2006-247-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Thiago Silva Machado [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A., Agdo Thiago Silva Machado\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00165-2006-060-01-41-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Guilherme Lamberti Barros [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nAgdo: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00165-2006-060-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nAgdo: Guilherme Lamberti Barros [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Guilherme Lamberti Barros\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01126-2005-027-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)], Agdo: Ronaldo Goncalves Salustino [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Agdo Ronaldo Goncalves Salustino\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01124-2006-263-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Queiroz Vieira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ricardo Queiroz Vieira, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00269-2006-036-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Agdo: Ivan Vieira da Silva [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Ivan Vieira da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01573-2004-281-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: HOPE CONS. RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)], Agdo: JEANNY KAROLINE PEREIRA RIBEIRO [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HOPE CONS. RECURSOS HUMANOS LTDA, Agdo JEANNY KAROLINE PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00104-2006-262-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Luciano dos Santos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciano dos Santos, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01261-2006-049-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leide Mariana Gomes dos Santos [Adv. Marcelo Teixeira de Aleluia (OAB: RJ 121252 - D)], Agdo: Extra Hipermercados\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leide Mariana Gomes dos Santos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01390-2006-060-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge de Oliveira [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge de Oliveira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00354-2007-052-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Welson Reis Pereira [Adv. Hilton Neves Filho (OAB: RJ 96241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Welson Reis Pereira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00073-2006-070-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nAgdo: Laura Beatriz Neto Maia [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A., Agdo Laura Beatriz Neto Maia\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00881-2005-050-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio do Nascimento Breia [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro (OAB: RJ 55348 - D)], Agdo: Bauruense Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Agdo: Real Grandeza-Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bauruense Tecnologia e Servicos Ltda., Agdo Real Grandeza-Fundacao de Previdencia e Assistencia Social, Agdo Sergio do Nascimento Breia\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01593-2006-031-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Maria Lydia Vieira Lima [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Agdo Maria Lydia Vieira Lima\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01735-2003-031-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNITED AIR LINES INC [Adv. Ricardo Bernardi (OAB: RJ 2286 - A)]\r\n\r\nAgdo: HELVECIO PEREIRA HEREDIA [Adv. Jose Pereira Heredia (OAB: RJ 51450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HELVECIO PEREIRA HEREDIA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03361-2003-261-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: BRUNO VELASCO LUNA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nAgdo: PEPSICO DO BRASIL LTDA SUCESSORA QUAKER BRASIL [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PEPSICO DO BRASIL LTDA SUCESSORA QUAKER BRASIL\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01557-2004-039-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAIXA PREV COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZONIA SA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO DA AMAZONIA SA [Adv. Marcus Fabricio Eller (OAB: RJ 116972 - D)], Agdo: MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia (OAB: RJ 25168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO DA AMAZONIA SA, Agdo MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEICAO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00832-2005-068-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Martins Filho [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Martins Filho\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02121-2005-322-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL (INSS) [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Ubiratan de Souza [Adv. Nanci Costa Santana (OAB: RJ 90366 - D)], Agdo: Auto Viacao Vera Cruz Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Auto Viacao Vera Cruz Ltda, Agdo Ubiratan de Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00333-2005-226-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Faetec Fundacao de Apoio as Escolas Tecnicas [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cooperativa de Servicos Multiplos Pan Americana Ltda., Agdo: Carlos Alberto Cardoso Junior [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alberto Cardoso Junior\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01103-2006-059-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lar Construcoes Ltda., Agdo: Jurandi Ferreira da Silva [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jurandi Ferreira da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01089-2004-202-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROSILENE VIEIRA DA SILVA [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)], Agdo: SOVAP MONTAGEM MANUT TERRESTRE MARITIMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ROSILENE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00540-2006-070-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)], Agdo: Jorge Rodrigues Braz [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Rodrigues Braz, Agdo Toesa Service Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00443-2006-063-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberta Matheus de Souza [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)], Agdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberta Matheus de Souza, Agdo Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00068-2006-026-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Viviane de Carvalho Benjamin [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa (OAB: RJ 123421 - D)], Agdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Viviane de Carvalho Benjamin\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00486-2005-037-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nAgdo: Quality e Honest - Coop. Prest. Serv. Informática Telemarketing Ltda, Agdo: Eliabe Souza de Oliveira [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud (OAB: RJ 44910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eliabe Souza de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00682-2006-043-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Agdo: Lino Rolim de Carvalho [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lino Rolim de Carvalho, Agdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01070-2006-341-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00345-2005-057-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elizabeth Soares da Fonseca [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elizabeth Soares da Fonseca\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00744-2005-064-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcia de Jesus Martins [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcia de Jesus Martins\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01234-2006-044-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alirio Cardoso [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alirio Cardoso\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00408-2004-020-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELLEN CUCCO KOUREICHE [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ELLEN CUCCO KOUREICHE\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01081-2006-034-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Claudio Alonso Pinto [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nAgdo: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)], Agdo: Green Matrix Servicos Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Alvaro Trevisioli (OAB: SP 108491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Green Matrix Servicos Cooperativa de Profissionais Ltda., Agdo White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00589-2006-047-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pedro Jorge de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00945-2006-341-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00093-2007-014-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Anderson Marques de Gouvea [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodorei Transportes Ltda. [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodorei Transportes Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00374-2006-501-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agdo: Wellington Damiao Leal [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A., Agdo Wellington Damiao Leal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00563-2004-511-01-41-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCOS PIRES DE MORAES [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)], Agdo: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA) SINDICO MANUEL ANTONIO ANGUIO LOPES, Agdo: ROCHESTE LUIZ DA ROSA [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARCOS PIRES DE MORAES, Agdo ROCHESTE LUIZ DA ROSA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00563-2004-511-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: ROCHESTE LUIZ DA ROSA [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)], Agte: MARCOS PIRES DE MORAES [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Agdo: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA) SINDICO MANUEL ANTONIO ANGUIO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02376-2005-262-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sebastiao Galdino de Souza [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sebastiao Galdino de Souza\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00756-2006-031-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: Victor Almeida Waddington [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Victor Almeida Waddington\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01326-2003-069-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARLOS ALBERTO MAGALHAES MARTINS [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Agdo: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00458-2006-048-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Emilia Dantas Monteiro [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agdo: Maria Lourdes Gomes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agdo: Geraldo Fernandes de Oliveira [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agdo: Aldo do Val Moraes E Outros [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agdo: Carlos Massena [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aldo do Val Moraes E Outros\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01737-2007-461-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: PEM Engenharia S.a. [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)], Agdo: Givanildo da Silva Moreira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Givanildo da Silva Moreira, Agdo PEM Engenharia S.a.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01097-2006-058-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: SPF Engenharia Ltda., Agdo: Jose Luciano de Medeiros Junior [Adv. Maria da Conceicao Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Luciano de Medeiros Junior\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00166-2005-044-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)], Agdo: Maciel Martins Gomes [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE, Agdo Maciel Martins Gomes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01196-2003-053-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: GLAXO SMITH KLINE BRASIL LTDA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nAgdo: SILENT KNIGHT SECURITY COM E SERV LTDA [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira (OAB: RJ 78521 - D)], Agdo: DELAMAR RODRIGUES RIBEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Agdo: BEBIDA GOSTOSA RIO INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO CTDA [Adv. Marcia Regina Tourinho Alves Cordeiro (OAB: RJ 53560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BEBIDA GOSTOSA RIO INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO CTDA, Agdo DELAMAR RODRIGUES RIBEIRO, Agdo SILENT KNIGHT SECURITY COM E SERV LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01796-2000-025-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: EDITORA GLOBO LTDA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nAgdo: SIFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Agdo: CARLOS ALEXANDRE DA CONCEICAO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLOS ALEXANDRE DA CONCEICAO, Agdo SIFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03769-2003-341-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: DJALMA JOSE DA CRUZ FILHO [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho (OAB: RJ 86141 - D)], Agdo: ELPIDES DE ASSIS TEIXEIRA [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho (OAB: RJ 86141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DJALMA JOSE DA CRUZ FILHO, Agdo ELPIDES DE ASSIS TEIXEIRA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01058-2005-056-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cita Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabio do Nascimento Ramos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Agdo: Petrobras Distribuidora SA [Adv. Fernando Reis Vianna Filho (OAB: RJ 14388 - D)], Agdo: Banco do Brasil Ltda. [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil Ltda., Agdo Fabio do Nascimento Ramos, Agdo Petrobras Distribuidora SA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01515-2006-025-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Angelo da Costa Barbosa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Angelo da Costa Barbosa, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00321-2005-024-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao Ansberto Lopes Junior [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Credicard Banco S.A., Agdo Joao Ansberto Lopes Junior\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00440-2004-063-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: MANAUARA ALIMENTACAO COLETIVA LTDA [Adv. Carlos Alberto Pinto Heluey (OAB: RJ 107643 - D)]\r\n\r\nAgdo: MONICA DE OLIVEIRA VARRIOL [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Agdo: MANAUARA ALIMENTACAO COLETIVA LTDA [Adv. Carlos Alberto Pinto Heluey (OAB: RJ 107643 - D)], Agdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Estado do Rio de Janeiro, Agdo MONICA DE OLIVEIRA VARRIOL\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00575-2007-461-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Jose Luis Ferreira dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)], Agdo: Sebras Montagens Navais Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Luis Ferreira dos Santos, Agdo Sebras Montagens Navais Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01763-1997-025-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: GILDA DE ANDRADE LIMA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ITAU SA, Agdo CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01392-2006-064-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Ana Paula de Souza Ferreira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Paula de Souza Ferreira, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01077-2004-002-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARIA HELENA SANTOS CABRAL [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nAgdo: LEANDRO MENEZES LIMA [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LEANDRO MENEZES LIMA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01112-2006-045-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edson Bento Torres [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edson Bento Torres\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00606-1996-016-01-41-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nAgdo: GILBERTO DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GILBERTO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00581-2007-046-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marco Antonio Reymao Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marco Antonio Reymao Costa\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01417-2006-068-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Divalcir Pedro de Carvalho [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00807-2006-037-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itautec Philco S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Amanda Fernandes de Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Agdo: Buzaneli & Ferreira Transportes de Documentos Ltda [Adv. Igor Henry Bicudo (OAB: SP 222546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amanda Fernandes de Oliveira, Agdo Buzaneli & Ferreira Transportes de Documentos Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 623580"
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            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "622807": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
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                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "622483": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nProcesso: 00855-2008-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nDesembargador Paulo Roberto Capanema\r\n\r\nIpte: Editora JB S/A [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juizo da 68a. Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Gabriela Goulart Serpa\r\n\r\nDestinatário(s): Gabriela Goulart Serpa\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 93/95, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01069-2008-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nDesembargador Paulo Roberto Capanema\r\n\r\nIpte: Geraldo Moreira [Adv. Jose Casali Filho (OAB: RJ 1300 - A)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juizo da 19a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Banco do Brasil S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do Impetrante de fls. 147/148, no prazo de 05\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 02260-2007-000-01-00-9 - MS\r\n\r\nDesembargador Paulo Roberto Capanema\r\n\r\nIpte: Fernanda de Souza Santos [Adv. Gustavo Alvares de Abreu Amorim\r\n\r\n(OAB: RJ 104297 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguacu\r\n\r\nTI: Supermercado Real de Eden Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Fernanda de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao remetida ao 3º Interessado, e para se manifestar a bem de seus interesses, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02350-2005-000-01-00-8 - MS\r\n\r\nDesembargador Paulo Roberto Capanema\r\n\r\nIpte: Gabriele Giglio [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Le Cordon Bleu Panificacao Ltda ME Carlos Alberto da costa Braga Mara\r\n\r\nLucia da Silva Braga Carlos Rodrigues de Souza Sergio Antonio Valentino\r\n\r\nMoreira\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Gabriele Giglio\r\n\r\nInformar em 10 dias o endereço atual do 3º Interessado: CARLOS\r\n\r\nRODRIGUES DE SOUZA .\r\n\r\nProcesso: 03156-2003-000-01-00-8 - MS\r\n\r\nDesembargador Paulo Roberto Capanema\r\n\r\nIpte: CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO-CDRJ [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ - 84904 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM JUIZO DO TRABALHO DA 15A VT/RJ\r\n\r\nTI: AGNELO DA SILVA FRAGOSO E OUTROS\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO-CDRJ\r\n\r\nPromover, em 05 dias, o prosseguimento do Feito, valendo o silêncio como\r\n\r\ndesistência .\r\n\r\nProcesso: 04452-2006-000-01-00-9 - MS\r\n\r\nDesembargador Paulo Roberto Capanema\r\n\r\nIpte: Transporte Barra Ltda. [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo (OAB: RJ 119162 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Delegacia Regional do Trabalho\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Transporte Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho exarado às de fls. 23: \"J. A cada ato judicial que implique em violação a direiro líquido e certo caberá o remédio heróico.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 622483"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Doris Luise de Castro Neves": {
                        "Atos": {
                            "622493": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nTRT-AR0099/01 Relatora: Desembargadora Doris Castro Neves. Autora:BANCO CENTRAL DO BRASIL( Adv. Procuradoria do Banco Central). Réus: MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES(sucessora de Juvenil Leite Ferreira) E OUTROS (Adv. Napoleão Tomé de Carvalho- OAB n° 1311-A). Adv.Napoleão Tomé de Carvalho-OAB nº 1311-A, tomar ciência, que doravante, como 7º réu, figura o espólio de Roberto Romano, representado por seu inventariante Rogério de Souza Romano( despacho de fls 495) e, para que, no prazo de quinze dias, traga aos autos o termo de inventariança de Rey Marques de Oliveira conforme despacho de fls 502\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008\r\n\r\nTania D. S. Mendes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 622493"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "622288": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00655-2002-000-01-00-2 AR -AR-65/02 C/AC 1026-2002-000-01-00-0 - AC 43/02 - Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Autor: UNIÃO FEDERAL – Advocacia Geral da União – Réu: REGINA LUCIA DE ANDRADE FALCÃO (Dr.Nilton Pereira Braga- OAB/RJ 11661/D) - “...por unanimidade, em rejeitar os pedidos de desconstituição do acórdão prolatado pela Sexta Turma no AP-3252/98 e de suspensão da execução na RT-1335/89 - 17ª VT/RJ - formulados pela UNIÃO. Custas de R$ 40,00 (quarenta reais) sobre o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) atribuído às causas, isenta a autora/requerente. Publique-se.\r\n\r\n03523-2005-000-01-00-5 AR -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO – Autor:UNIÃO – Advocacia Geral da União – Réu: RITA GAMA DE ALMEIDA TEIXEIRA E OUTROS (Dr. Gibran Moyses Filho – OAB/RJ 65026/D) - “... por unanimidade,em rejeitar as preliminares da defesa de inépcia da petição inicial e impossibilidade jurídica da pretensão cautelar e os pedidos, formulados pela UNIÃO, de rescisão da decisão proferida pela Oitava Turma no TRT-RO-34653/94, em prejuízo do novo julgamento da causa, e o pedido cautelar. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), pela autora sucumbente, isenta.\r\n\r\n04106-2005-000-01-00-0 AR -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO – Autor: CARLOS AUGUSTO MOREIRA DA COSTA e SONIA MATTOS GONÇALVES DA COSTA (Dr.Marcia Cristina Elias Crevelar - OAB/RJ114911/D) – Réu: DANIEL SANTOS SILVA (Dr.Marcia Aparecida Pimenta – OAB/RJ 73438/D) - “... por unanimidade,em acolher a preliminar de ilegitimidade ativa de CARLOS AUGUSTO MOREIRA DA COSTA e SÔNIA MATTOS GONÇALVES DA COSTA alho e julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Custas de R$ 227,58 sobre o valor de R$ 11.379,24, pelos autores sucumbentes. \r\n\r\n55491-2001-000-01-00-0 AR AR-491/01-Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO – Autor: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) – Réu: LEUZA LUZ MUNIZ E OUTROS (Dr.Mauro Roberto G. de Mattos - OAB/RJ57739/D) - “... por unanimidade, em rejeitar as preliminares de descabimento, carência de ação e falta de prequestionamento suscitadas pelos réus e pronunciar a decadência do direito de ajuizar ação rescisória. Custas de R$ 20,00 sobre R$ 1.000,00, pela autora sucumbente, isenta.\r\n\r\n01643-2007-000-01-00-0 MS - Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO – Impetrante: JOÃO BATISTA BERNARDO (Dr.Valdir Borges – OAB/RJ 82127/D) - Impetrado: JUÍZO DA 62ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3° Interessado: MARIA CELESTE GONZAGA CABRAL - “... por unanimidade, em rejeitar a prejudicial de decadência suscitada pelo D. Ministério Público do Trabalho e, por maioria, denegar a segurança requerida por JOÃO BATISTA BERNARDO, revogando a providência liminar concedida. Custas de R$ 109,19 (cento e nove reais e dezenove centavos) sobre R$ 5.459,60 (cinco mil quatrocentos e cinqüenta e nove reais e sessenta centavos), dispensado o impetrante, concedendo-se o benefício da gratuidade de justiça. Vencida a Exma. Sra. Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho, que concedeu a segurança. Publique-se e oficie-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n01731-2007-000-01-00-1 MS -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO – Impetrante:ROBERTO DO NASCIMENTO CID (Dr.Antonio Raphael de Luca – OAB/RJ 31045/D) - Impetrado: JUÍZO DA 57ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3° Interessado: ROSEMARY DOS SANTOS PATO ASSIS (Dr.Jurema Conceição Caldas Batista – OAB/RJ 58801/D) “... por maioria, colhido o voto de desempate do Exmo. Sr. Desembargador Presidente Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, em conceder a segurança requerida por ROBERTO DO NASCIMENTO CID, para cassar a ordem de bloqueio, determinar liberação dos valores apresados e assegurar a impenhorabilidade, exclusivamente, do exato valor da pensão depositada na conta nº 51.875-3 - Banco Itaú - agência 0406. Publique-se e oficie-se à autoridade impetrada. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Aurora de Oliveira Coentro, Rosana Salim Villela Travesedo, José Antonio Teixeira da Silva, Zuleica Jorgensen Malta Nascimento, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues e Alexandre Teixeira Freitas B. Cunha, que concederam parcialmente a segurança.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01260-2006-000-01-00-0 AR C/ AC 1627-2006-000-01-00-6-Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO – Autor: FIVE STARS DE MACAE SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA (Dr.João Baptista Lousada Camara - OAB/RJ9379/D) – Réu: MAXIMO SELEM DA FONSECA (Dr.Valda Silveira Kawahara – OAB/RJ 64876/D) - “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA e rejeitá-los.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n02715-2006-000-01-00-5 AR -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO – Autor:JACKSON MATOS (Dr. Karla Cecilia Luciano Pinto – OAB/ES 3442/D) – Réu: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS - “...Tomar ciência do despacho de fls. 208.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nSelma N. da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 622288"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "623250": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nMS-04444-2006-000-01-00-2 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: CARLOS ANDRÉ PEREIRA AIUB (Dr. Antonio Jesus dos Santos - OAB/RJ 73.164) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: ELIZABETH CASTRO DE PAULA (Dr. Ronidei Guimarães Botelho - OAB/RJ 83.066) - por unanimidade, em rejeitar a argüição de decadência formulada pela Terceira Interessada, que fica expressamente advertida quanto ao disposto nos artigos 14, I, II e III c/c 17, I, II e V, ambos do Código de Processo Civil e, no mérito, conceder a segurança em definitivo, determinando a reserva de 20% (vinte por cento) do valor devido à Reclamante Exeqüente, resguardando os honorários pactuados no Contrato de Honorários juntado aos autos da Reclamação Trabalhista de origem, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 623250"
                            ],
                            "621784": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 00632-2008-000-01-00-3 - MS\r\n\r\nIpte: Patricia Frajhof [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Flavio Guimaraes Espinola \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Patricia Frajhof\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da inicial, conforme decisão de fls. 77: \"...indefiro a petição inicial e decreto a extinção do feito sem julgamento do mérito, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nId: 621784"
                            ],
                            "621763": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 01724-2008-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Sanerio Engenharia Ltda [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juizo da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Cidinei Alves dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sanerio Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento parcial da liminar, conforme decisão de fls. 159: \"...DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de concessão de liminar, suspendendo os efeitos da r. decisão a quo, onde determinado que a ora Impetrante antecipasse os honorários periciais relativos à prova técnica imprescindível para efeito dos pedidos de pagamento de adicionais de periculosidade e insalubridade formulados pelo lá Reclamante e ora Terceiro Interessado, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nId: 621763"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "623249": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProc. 05450-2008-000-01-00-9 -Ipte: WALSON SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 91782/D ] - Ipdo: MM. Juizo da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias - 3int:: RIO TESTE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS EMGNV LTDA. -Ipte: Tomar ciencia da decisão de fls.112: “...Indefiro a petição inicial, julgando-se extinto o processo sem resolução de mérito.” Prazo 08 dias.\r\n\r\nProc.05421-2008-000-01-00-7 - Aut: RUBENS DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 79948/D ]- Ipdo: MM. Juizo da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3int: CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA (SUCESSORA DA CTC) - Ipte: Tomar ciencia da decisão de fls. 40: “...Indefiro a petição inicial, julgando-se extinto o processo sem resolução de mérito...” Prazo 08 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 623249"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "623121": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n02242-2008-000-01-00-8 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autores: CONEXÃO CULTURA FÍSICA LTDA E OUTROS (Adv. Romildo Borba Lima - OAB/RJ 57098) Réu: EDUARDO SILVEIRA NETO (Adv.)”...I. A petição inicial da presente ação se apresenta inepta. O autor aponta vício no julgamento rescindendo e ausência de apreciação da prescrição, requerendo sua nulidade, não indicando em qual hipótese do artigo 485, do CPC se enquadra o seu pedido, sendo certo que da narração dos fatos não é possível inferir qual a hipótese. Outrossim, em consulta ao sistema de andamento processual deste Tribunal observa-se que houve a interposição de recurso ordinário em face da segunda sentença proferida e que não foi apreciado pelo Tribunal, tendo sido os autos remetidos ao Tribunal em fevereiro do corrente ano, sem distribuição a um relator até a presente data. II. Desse modo, intime-se o autor para que providencie no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da petição inicial: a) Indicação de qual inciso do artigo 485, do CPC o autor entende que se enquadra a hipótese apresentada, bem como para que fundamente adequadamente o seu pedido. B) Junte cópias de sua contestação, acórdão do recurso ordinário, intimação da segunda sentença, razões e decisões de embargos declaratórios e razões do segundo recurso ordinário. C) Autenticação de todas as peças juntadas, bem como das que serão apresentadas.” \r\n\r\nRio de Janeiro,5 de agosto de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 623121"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "621667": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 01487-2006-000-01-00-6 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTORA: FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL (Advocacia Geral da União) - RÉUS: LEIA PEREIRA DA CRUZ E OUTROS - “...por maioria, rejeitar a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido quanto ao Plano Bresser, e, no mérito, por maioria, julgar procedentes os pedidos, desconstituindo o v. Acórdão proferido nos autos do processo TRT/RO 20.247/98, e, em novo exame da causa, julgar improcedentes os pedidos apresentados pelas reclamantes (aqui acionadas) de diferenças salariais decorrentes dos Planos Bresser e Verão, confirmando-se ainda a suspensão da execução que se processa nos autos da reclamação trabalhista nº 2.158/94, originária do MM. Juízo da 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, tudo nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 03646-2004-000-01-00-5 (AR) (em apenso AC-02395-2005-000-01-00-2) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Georgina Pedrosa da Costa - OAB/RJ-96.365) - RÉU: DJALMA DE SENA OLIVEIRA - \"...por maioria, julgar procedentes os pedidos, desconstituindo o v. acórdão proferido nos autos do processo TRT/RO 17.756/95 e, em novo exame da causa, julgar imprecedente o pedido apresentado pelo reclamante (aqui acionado) de diferenças salariais decorrentes do Plano Verão, julgando ainda procedente o pedido formulado na ação cautelar em apenso, para confirmar a suspensão da execução que se processa nos autos da reclamação trabalhista nº 0145/1994, originária do MM. Juízo da 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nTherezinha Abreu - Ass. Adm.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado, DJALMA DE SENA OLIVEIRA, encontrado em local incerto e não sabido, de que, nos autos do Processo AR- 03646-2004-000-01-00-5, foi prolatado o acórdão de fls. 231/235, cuja conclusão é a seguinte: \"... por maioria, julgar procedentes os pedidos, desconstituindo o v. acórdão proferido nos autos do processo TRT/RO 17.756/95 e, em novo exame da causa, julgar imprecedente o pedido apresentado pelo reclamante (aqui acionado) de diferenças salariais decorrentes do Plano Verão, julgando ainda procedente o pedido formulado na ação cautelar em apenso, para confirmar a suspensão da execução que se processa nos autos da reclamação trabalhista nº 0145/1994, originária do MM. Juízo da 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos sete dias do mês de agosto de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nTherezinha Abreu - Ass. Adm.\r\n\r\nId: 621667"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "623210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nMS-01454-2008-000-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALÁCIO. Impetrante: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS (Adv. Luiz Tavares Correa Meyer-OAB/RJ.93969/D). Impetrado: MM. JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS. Terceiro Interessado: JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Marcos Palácio, primeiro votante que redigirá o acórdão.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nVera Lúcia castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 623210"
                            ]
                        }
                    }
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            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "622960": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Jose N Araujo Netto\r\n\r\n1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00373-2005-029-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Expresso Boas Novas\r\n\r\nLtda. ( Joao Cesar Caceres SP162393D ), - Recorrido : Agenor Evangelista dos\r\n\r\nSantos ( Igor Gil Gaspar RJ157241E ), - por unanimidade, acolher a preliminar\r\n\r\nde cerceio de defesa argüida pela recorrente para, anulando-se a decisão\r\n\r\nrecorrida, determinar a baixa dos autos, a fim de que se proceda à oitiva da\r\n\r\ntestemunha da ré, com a prolação de nova sentença, restando prejudicadas as\r\n\r\ndemais questões suscitadas no apelo, nos termos do voto do Desembargador\r\n\r\nRelator, que determinou ainda, a retificação da autuação para fazer constar o\r\n\r\npatrono do reclamante. Pelo Recorrente compareceu o Dr. João César Cáceres\r\n\r\n(OAB/SP-162393-D)\r\n\r\nProcesso: 00460-2007-461-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto -\r\n\r\nEmbargante : Jose Maciel Moleiro Chimielewski ( Edilson Leite de Souza\r\n\r\nRJ71942D ), Joana Da Conceicao Fanchin ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ),\r\n\r\nMaria Arlete Duarte Chimielewski ( Edilson Leite de Souza RJ71942D ), -\r\n\r\nEmbargado : Joana Da Conceicao Fanchin ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ),\r\n\r\nJose Maciel Moleiro Chimielewski ( Edilson Leite de Souza RJ71942D ), Maria\r\n\r\nArlete Duarte Chimielewski ( Edilson Leite de Souza RJ71942D ), - : - por\r\n\r\nunanimidade, conhecer dos ambos os embargos; negar provimento aos da\r\n\r\nreclamante e dar parcial provimento aos da reclamada, sem, contudo imprimir\r\n\r\nefeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00121-1999-023-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : CONFIX CONSTRUCOES\r\n\r\nE EMPREENDIMENTOS LTDA ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), -\r\n\r\nAgravado : Uniao Federal - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito,\r\n\r\nnegar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01250-2000-038-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : BANCO BANERJ S/A\r\n\r\n( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), SHEILA MARIA GONCALVES LUNETTA\r\n\r\n( Aurelio Sepulveda RJ40615D ), - Recorrido : BANCO BANERJ S/A ( Carlos\r\n\r\nEduardo Bosisio RJ16162D ), SHEILA MARIA GONCALVES LUNETTA ( Aurelio\r\n\r\nSepulveda RJ40615D ), - por unanimidade, conhecer ambos os recursos, e dar\r\n\r\nprovimento ao do BANCO BANERJ S.A. para julgar improcedente o pedido de\r\n\r\nintegração do adicional de quebra e risco nas parcelas que já serviram de base\r\n\r\npara o seu cálculo; quanto ao recurso adesivo do reclamante, negar-lhe\r\n\r\nprovimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, que determinou,\r\n\r\nainda, a retificação da autuação para fazer constar ambas as partes como\r\n\r\nrecorrentes.\r\n\r\nProcesso: 01006-2006-037-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : UNIAO FEDERAL -\r\n\r\nRecorrido : Claudinei Esteves Paixao ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ),\r\n\r\nRestaurante Toquio Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito,\r\n\r\ndar provimento ao recurso para que seja cobrada a devida contribuição\r\n\r\nprevidenciária sobre a parcela relativa ao dano moral, nos termos do voto do\r\n\r\nDesembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01380-2006-301-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto -\r\n\r\nEmbargante : XERIUM TECHNOLOGIES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/\r\n\r\nA ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - Embargado : Guilherme Jose Van\r\n\r\nDijk ( Oswaldo Jose Pires Gomes RJ100610D ), - : - por unanimidade,\r\n\r\nconhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 00170-2000-441-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : BANCO BANERJ S/A\r\n\r\n( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), DANIEL DAFLON\r\n\r\nDOS SANTOS ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Recorrido :\r\n\r\nBANCO BANERJ S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea\r\n\r\nRJ20981D ), DANIEL DAFLON DOS SANTOS ( Gisa Nara Maciel Machado da\r\n\r\nSilva RJ760B ), - por unanimidade, conhecer ambos os recursos e dar parcial\r\n\r\nprovimento ao apelo dos réus para limitar em duas horas e meia diárias, a\r\n\r\ncondenação a título de horas extras, bem como, no que toca às contribuições\r\n\r\nprevidenciárias e fiscais, determinar a observância do entendimento\r\n\r\nconsubstanciado na Súmula nº 368, II e III, do colendo Tribunal Superior do\r\n\r\nTrabalho. Quanto ao recurso adesivo, negar-lhe provimento, nos termos do voto\r\n\r\ndo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01904-1998-205-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sadia S.A. ( Affonso\r\n\r\nAlipio Pernet de Aguiar RJ22270D ), - Recorrido : MARCELO SAMPAIO DA\r\n\r\nSILVA ( Sonia Triani Alvarez RJ56846D ), - por unanimidade, conhecer do\r\n\r\nrecurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00509-2006-541-01-01-0 - AI - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Auto Escola Mil Milhas\r\n\r\nLtda.ME ( Jonas Masiero MG1984D ), - Agravado : Luciano da Silva Motta\r\n\r\n( Erica Maria de Oliveira Bernardes RJ133259D ), - por unanimidade, conhecer\r\n\r\ndo agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00839-2005-070-01-01-9 - AI - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : GLAXOSMITHKLE\r\n\r\nBRASIL LTDA ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Agravado : CELIA\r\n\r\nMARIA MARTINS BORDONI ( Issa Assad Ajouz RJ37574D ), - por\r\n\r\nunanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe\r\n\r\nprovimento.\r\n\r\nProcesso: 00600-1996-048-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : OPPORTRANS\r\n\r\nCONCESSAO METROVIARIA S/A ( Virginia de Lima Paiva RJ81408D ), -\r\n\r\nAgravado : METRO - EM INTERVENCAOMARCOS FOLGOSI ( Christovao\r\n\r\nPiragibe Tostes Malta RJ6305D ), - por unanimidade,rejeitar a preliminar de\r\n\r\nnão conhecimento argüida em contraminuta e, negar provimento ao agravo, nos\r\n\r\ntermos do voto do Desembargador Relator. Pelo agravante compareceu Dr. Luiz\r\n\r\nCorrea Meyer (OAB 93969).\r\n\r\nProcesso: 00593-2006-013-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Cesa S.A. ( Osvaldo Jose\r\n\r\nde Oliveira Ribeiro RJ38663D ), Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\n( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Raimundo Moacir Teofilo\r\n\r\nde Moura ( Eli Tavares dos Santos RJ74412D ), - por unanimidade, conhecer\r\n\r\ndo recurso ordinário interposto por CESA S.A. e COMPANHIA DE BEBIDAS\r\n\r\nDAS AMÉRICAS - AMBEV em face de RAIMUNDO MOACIR TEÓFILO DE\r\n\r\nMOURA para, no mérito, dar parcial provimento àquele interposto pela primeira\r\n\r\nreclamada, para autorizar a compensação da parcela ¿diárias¿ lançadas nos\r\n\r\ncontracheques com as horas extras ora deferida e, para negar provimento\r\n\r\nàquele interposto pela segunda reclamada, nos termos do voto do\r\n\r\nDesembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00408-2007-003-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto -\r\n\r\nEmbargante : Maria Flavia Abreu Fonseca ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez\r\n\r\nRJ39529D ), - Embargado : Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo\r\n\r\n( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - : - por unanimidade, conhecer\r\n\r\ndos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 00367-2007-038-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Daniel Dutra dos Santos (\r\n\r\nMury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia\r\n\r\nSombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Daniel Dutra dos Santos\r\n\r\n( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia\r\n\r\nSombra Salles Celidonio RJ99328D ), - por unanimidade, conhecer dos\r\n\r\nrecursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e,\r\n\r\npor maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para condenar a\r\n\r\nreclamada a pagar as verbas decorrentes da dispensa imotivada , quais sejam:\r\n\r\naviso prévio, férias proporcionais (7/12), 13º salário proporcional (2/12), guias do\r\n\r\nFGTS com 40% e guias do seguro-desemprego. Quantifiquem-se os créditos\r\n\r\npor meio de cálculos, observados os parâmetros especificados, nos termos do\r\n\r\nvoto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Mery Bucker\r\n\r\nCaminha, no tocante a justa causa.\r\n\r\nProcesso: 02968-1995-243-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : SERPA PINTO IMOVEIS\r\n\r\nLTDA ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Agravado : NAIR\r\n\r\nPRZEWODOWSKA CHEFERRINO ( Ary Alves de Araujo Filho RJ61869D ), -\r\n\r\npor unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Pelo\r\n\r\nagravante falou Dr. Thiago Oliveira (OAB 150.234), que requereu juntada de\r\n\r\nsubstabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 622960"
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                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00204-2007-039-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria Regional Federal) - Recorridos: Marlene da Rocha Guiterio (Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior OAB/RJ143714D), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. (Edison Andrade Barros Filho OAB/RJ71102D) - “por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário e conhecer do recurso da União Federal para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 622966"
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                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01704-1999-040-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : PRO SEG SERVICOS\r\n\r\nDE SEGURANCA LTDA ( Ricardo Jose Leite de Sousa RJ108996D ),\r\n\r\nEDINALDO DO SACRAMENTO ( Rosilda Silva dos Santos RJ46532D ), -\r\n\r\nRecorrido : EDINALDO DO SACRAMENTO ( Rosilda Silva dos Santos\r\n\r\nRJ46532D ), PRO SEG SERVICOS DE SEGURANCA LTDA ( Ricardo Jose\r\n\r\nLeite de Sousa RJ108996D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e,\r\n\r\nacolher a preliminar de cerceio de defesa arguída pelo autor, para anular o\r\n\r\nprocesso a partir da audiência em que se deu o indeferimento da diligência\r\n\r\n(fls.141), determinando a baixa dos autos à mm. vara de origem, para que o réu\r\n\r\nseja intimado a apresentar os documentos indicados pelo autor, restando\r\n\r\nprejudicados os demais temas ventilados nos recursos, nos termos do voto do\r\n\r\nDesembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02745-1998-342-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : MOBILITA COMERCIO E\r\n\r\nINDUSTRIA E REPRESENT LTDA ( Antonio Acacio Baltazar Martins Alves\r\n\r\nPereira RJ17973D ), - Recorrido : JANE MARIA WAQUIM DOS SANTOS\r\n\r\n( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade, conhecer do\r\n\r\nrecurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Processo: 01452-2003-033-01-00-5 -\r\n\r\nRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo\r\n\r\nNetto - Recorrente : ASCAL REPRESENTACAO DE CARNES LTDA ( Gustavo\r\n\r\nGoncalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - Recorrido : LUCIANA FERREIRA\r\n\r\nPESSOA ( Antonio Pires Gomes RJ37988D ), - por unanimidade, conhecer do\r\n\r\nrecurso e dar-lhe provimento para excluir da condenação os itens m e n do\r\n\r\npedido, bem como a multa do artigo 477 da CLT, nos termos do voto do\r\n\r\nDesembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00318-2006-053-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto -\r\n\r\nEmbargante : Viacao Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), -\r\n\r\nEmbargado : Luiz Claudio Barbosa de Melo ( Robson Silva de Oliveira\r\n\r\nRJ86986D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos para, no mérito,\r\n\r\ndar-lhes parcial provimento a fim de sanar as omissões apontadas, nos termos\r\n\r\ndo voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00165-2003-243-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : TELEMAR NORTE\r\n\r\nLESTE S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido :\r\n\r\nADEMAR SENRA DE ALMEIDA ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - por\r\n\r\nunanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01300-2006-044-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Jean Luiz do Nascimento\r\n\r\n( Vivaldo Pereira da Silva RJ31880D ), - Recorrido : Fidelity National Servicos\r\n\r\nde Tratamento de Documentos e Informacoes ( Maria Ines Camara de Araujo\r\n\r\nRJ27580D ), Banco ABN Amro Real S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins\r\n\r\nRJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito,\r\n\r\ndar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar ao reclamante o\r\n\r\nacréscimo de horas extras, consectários e adicional noturno, nos termos do voto\r\n\r\ndo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00759-2007-301-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Creacoes Opcao Ltda.\r\n\r\n( Anna Maria e Silva Bastos RJ35799D ), - Recorrido : Cidneia Macedo\r\n\r\n( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - : - por unanimidade, rejeitar a preliminar e,\r\n\r\nno mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01239-2006-044-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sindicato dos\r\n\r\nTrabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ ( Luiz Alexandre\r\n\r\nFagundes de Souza RJ65558D ), - Recorrido : Radio Brasil Ltda. ( Octavio\r\n\r\nPereira Caldas Neto RJ57410D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e,\r\n\r\nno mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01550-2005-281-01-00-4 - RO - Redator Designado Desembargador\r\n\r\nFederal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Empresa\r\n\r\nBrasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira\r\n\r\nRJ105246D ), Jose Jorge de Oliveira ( Joao Manoel Pereira RJ24292D ), -\r\n\r\nRecorrido : Jose Jorge de Oliveira ( Joao Manoel Pereira RJ24292D ), Empresa\r\n\r\nBrasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira\r\n\r\nRJ105246D ), - colhido o voto de vista do Desembargador Jose Nascimento\r\n\r\nAraujo Netto, por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar\r\n\r\nargüida e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada para,\r\n\r\nreformando a decisão primária, julgar IMPROCEDENTE o pedido, restando,\r\n\r\nainda, prejudicado o exame do recurso do autor, mantendo o valor dado à\r\n\r\ncausa. Custas pelo reclamante, dispensado do recolhimento, nos termos do voto\r\n\r\ndo Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, que redigirá o acórdão,\r\n\r\nvencido o Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02250-2004-431-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : EDNA FRANCO DE\r\n\r\nLIMA ( Jorge Antonio Silva da Conceicao RJ98123D ), - Recorrido : CENTRAL\r\n\r\nPERO PAPELARIA LIVROS E REVISTAS LTDA ( Fernando Euzebio de Oliveira\r\n\r\nRJ14986D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe\r\n\r\nparcial provimento para excluir da condenação da autora a indenização de vinte\r\n\r\npor cento sobre o valor atribuído à causa, além da multa de um por cento sobre\r\n\r\neste mesmo valor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00243-2004-004-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : JOCELYN COMERCIAL\r\n\r\nDE VEICULOS LTDA ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido :\r\n\r\nPAULO NOGUEIRA ( Elifas Santana Rangel RJ74974D ), - por unanimidade,\r\n\r\nconhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da\r\n\r\ncondenação os valores referentes ao vale-transporte e para que seja observado\r\n\r\no critério oriundo da Súmula 381, do C. TST, no tocante a atualização\r\n\r\nmonetária, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 623858"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "621850": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00050-2004-241-01-00-5 - ED - Ebgte: LUIZ GUSTAVO ANDRADE DE CARVALHO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)] - Ebgdo: EXPRESSO GARCIA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)] - Destinatário(s): Ebgdo EXPRESSO GARCIA LTDA - Manifestar-se sobre peticao de embargos de declaração opostos pelos reclamante às fls. 249/251. \r\n\r\nProcesso: 00822-2005-015-01-00-7 - ED - Ebgte: Elevadores Otis Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)] - Ebgdo: Joao de Deus Vidal da Penha [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)] - Destinatário(s): Ebgte Joao de Deus Vidal da Penha - Ao autor para manifestação sobre os embargos declaratórios opostos pela ré. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 621850"
                            ],
                            "620256": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 02079-2001-026-01-00-0 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha : ASSISTENCIA MEDICA PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA ( Lola Vainstok Franca RJ53342D ), - Embargado : ANTONIO CUNHA NOGUEIRA ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da condenação, por se tratar de embargos declaratórios com intuito, manifestamente, protelatório, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00467-2007-038-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Empresa Brasileira Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - Recorrido : Maria Nazareth Barbosa Lira ( Marinalva da Silva RJ75521D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto, rejeitar as preliminares de carência de ação por ausência de pressuposto de validade do processo e por ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01483-2002-342-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : JOAQUIM JOSE FERREIRA ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Embargado : SIDERURGICA BARRA MANSA S/A ( Patricia Miranda Guimaraes RJ1440B ), - : - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para, imprimindo efeito modificativo no acórdão de fls. 408/429, sanando a omissão no tocante ao reembolso de honorários periciais, condenar a reclamada a reembolsar ao reclamante os honorários periciais adiantados a fls. 296, que passa a integrar o v. aresto embargado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00433-2007-028-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : Vinicius Pereira da Silva ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 02454-2004-451-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : SITIO MONICA E MARCIA ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : GISELA PEREIRA DA CONCEICAO ( Rizette Longo Matias RJ101234D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para sanar a omissão no tocante à projeção das horas extraordinárias no repouso semanal remunerado, na forma da fundamentação supra que passa a integrar o v. aresto embargado, sem contudo, imprimir-lhe efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00592-2002-004-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA ( Cristina Walsh Mendonca RJ92515D ), - Embargado : PAULO HENRIQUE DA CRUZ VERAS TORRES ( Reynaldo Emanuel dos Anjos RJ72192D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00237-2004-007-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : SEBASTIANA MARIA DA CONCEICAO GERVASIO ( Eliete da Conceicao de Souza RJ74276D ), - Recorrido : ERNANI WILSON FRAZAO ADLER ( Joao Vicente Nogueira RJ98567D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Pelo recorrido compareceu Dr. João Vicente Nogueira (OAB 98567).\r\n\r\nProcesso: 00248-2007-070-01-01-3 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Opportrans Concessao Metroviaria S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : Nelson Rego Lira ( Nelio Roberto dos Santos RJ52770D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter íntegra a r. decisão que negou seguimento ao recurso ordinário, posto que intempestivo e inexistente, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 01162-2005-054-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D ), - Agravado : Vanessa Jales das Candeias ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que sejam utilizados os índices do 1º dia do mês subseqüente ao trabalhado para a atualização monetária, restando prejudicado o agravo no que se refere à retenção do imposto de renda, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00873-2006-202-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Banco Itau S.A. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Recorrido : Maria Isabel do Nascimento Valim ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 01593-2006-205-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Roberto Jose Pimentel (Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ62816D ), Sadia S.A. ( Daniella V. Dias RJ104988D ), - Recorrido : Roberto Jose Pimentel ( Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ62816D ), Sadia S.A. ( Daniella V. Dias RJ104988D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para: a) limitar a condenação ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da Convenção Coletiva 2003/2004, às diferenças entre o percentual concedido pela ré (12,75%) e aquele previsto na norma coletiva (15%), nos meses de dezembro/2003 a junho/2004, além dos reflexos nas férias, 13º salário e FGTS do período; b) limitar a condenação ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da Convenção Coletiva 2004/2005, às diferenças entre o salário devido no mês de dezembro/2004 e o pago pela reclamada, nos meses de dezembro/2004 até o mês de fevereiro/2005, além dos reflexos nas férias, 13º salário e FGTS do período; c) excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral. Negar provimento ao recurso do reclamante. Fica mantido o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de agosto de 2008.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 620256"
                            ],
                            "622748": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 00762-2007-046-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Conceicao Aparecida Muzi Machado ( Nelio Roberto dos Santos RJ52770D ), - Embargado : Marilia Oliveira Correa de Brito ( Davi Jose da Silva RJ54987D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 01313-2002-011-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : HELENA ABDALA SASTRO ( Adilson Martins Gomes RJ26066D ), - Recorrido : NESTLE BRASIL LTDA ( Eduardo Antonio Kalache RJ15018D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de cerceio de defesa para declarar a nulidade do processo a partir de fls. 69, inclusive, reabrindo-se a instrução processual para que sejam ouvidas as partes e suas testemunhas, a fim de que se resguardem os princípios da isonomia e do contraditório, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.Processo: 01997-2005-245-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Rosane Silva de Almeida Neves ( Lia Marcolini Pinaud RJ108616D ), - Recorrido : Rosane Silva de Almeida Neves ( Lia Marcolini Pinaud RJ108616D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - : - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de 39 horas extraordinárias mensais até o mês de dezembro de 2002), integrando a base de cálculo do repouso semanal remunerado, férias, gratificação de férias e FGTS (8% + 40%) do período e negar provimento ao recurso da reclamada. Fica mantido o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo Autor compareceu Dr. Bruno V. Carielo (OAB 137667). \r\n\r\nProcesso: 02381-2006-321-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Ponteland Distribuidora Ltda ( Felipe Siqueira de Queiroz Simoes RJ114260D ), - Recorrido : Joaquim da Silva ( Francisco Lacordaire Panno RJ119178D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso dos reclamados e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para excluir da condenação a multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT, ficando mantido o valor da condenação para os efeitos processuais, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 01511-2007-037-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Mobilita Comercio e Industria e Representacao - Casa e Video ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Paulo Roberto Belati ( Marilza Ferreira de Oliveira RJ80378D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.Processo: 00820-2004-021-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), MICHELE DA SILVA OLIVEIRA ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : MICHELE DA SILVA OLIVEIRA ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - : - por unanimidade, conhecer dos recursos, e acolher as preliminares de nulidade do processo por cerceio de defesa, declarando-se nulos os atos praticados a partir de fls. 366, inclusive, reabrindo-se a instrução processual para que sejam ouvidas as testemunhas das partes, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00327-2007-041-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Moinho Cruzeiro do Sul S.A. ( Leonardo Kacelnik RJ51800D ), - Recorrido : Marina de Oliveira da Silva ( Carlos Wander Cury Ribeiro RJ102995D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00576-2003-013-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA ( Bernardino Pereira de Lima RJ57070D ), MATILDE FRAGA FERNANDES DE SOUSA ( Claudio Dalcir Costa de Castro RJ95323D ), - Recorrido : MATILDE FRAGA FERNANDES DE SOUSA ( Claudio Dalcir Costa de Castro RJ95323D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento da multa do artigo 477, parágrafo 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Sindicato Assistente, no valor de 15% da condenação, ficando mantido o valor da condenação. Por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento de diferenças decorrentes de equiparação salarial, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim. Pelo autor falou Dr. José Luiz C. Xavier (OAB63498). Processo: 02266-1998-421-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : ARY CANDIDO DOS SANTOS ( Rosenildo de Aguiar Morais RJ104235D ), - : - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00676-2006-043-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ40784D ), - Recorrido : Jorge Amaro Brasil Tartaruga ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir a condenação ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00923-2004-036-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : INTERCONTINENTAL HOTELARIA LTDA ( Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires RJ81498D ), MESSIAS SALVADOR DA COSTA ( Joaquim Mendes de Carvalho RJ75842D ), - Recorrido : INTERCONTINENTAL HOTELARIA LTDA ( Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires RJ81498D ), MESSIAS SALVADOR DA COSTA ( Joaquim Mendes de Carvalho RJ75842D ), - : - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por negativa da prestação jurisdicional, argüida pela reclamada e, no mérito, dar parcial provimento a ambos recursos. Ao recurso do reclamante para afastar a justa causa e condenar a reclamada ao pagamento de: a) aviso prévio, 13º salário proporcional (7/12), férias proporcionais (5/12), com o adicional de 1/3, a liberação do FGTS, inclusive sobre o 13º salário e o aviso prévio e a indenização de 40% do FGTS pela dispensa imotivada. Ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento do adicional de 50% pelas horas extraordinárias. Fica mantido o valor da condenação. Prejudicado o recurso da reclamada no tocante ao reembolso das custas e aos honorários advocatícios, pois mantida a sucumbência da ré, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00395-2007-201-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : Jose Claudio de Lima ( Jorge Garcia RJ105255D ), DWA Engenharia do Brasil Ltda - : - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de carência do direito de ação, por ilegitimidade passiva ad causam, de impossibilidade jurídica do pedido e de descabimento da condenação subsidiária e, no mérito, negar-lhe provimento para manter íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 622748"
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                            "622800": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00477-1989-007-01-01-9 - AP - Agte: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Dr. Ricardo Martins Rodrigues - OAB-RJ-37487/D) - Agdo: LUIS NUNES CERQUEIRA E OUTROS (Adv. Dr. Sérgio Galvao (OAB-RJ-21332/D)- Agdo: RENATO LUIZ DE CAMPOS CRUZ (Adv. Dr. Gustavo Grossi Nunes (OAB-RJ/115118 - D), Agdo: MAURICIO AGUIAR MELLONI (Adv. Dr. Gustavo Grossi\r\n\r\nNunes-OAB-RJ/115118-D), Agdo: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MUNICIPIO RJ (Adv.Dra. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB-RJ/39529-D), Agdo: EVANDRO PASSOS [Adv. Dr. Carlos Alberto Domingues Escobar (OAB-RJ/107502-D)\r\n\r\nAos agravados: Tomarem ciência do despacho de fl.154: \"J.. Vista aos agravados para que se manifestem em 10 dias sobre o requerimento do agravante.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\nEm,04/08/2008.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nValéria Langoni de M.Carvalho\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 622800"
                            ],
                            "623158": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTO \r\n\r\n1ª TURMA \r\n\r\nProcesso: 01167-2006-005-01-00-8 -RO -Relator Desembargador MARCOS PALACIO -Recorrente: NILVALDO DA SILVA SANTOS (Drª. Wilma Helena Pimenta da Costa-OAB/RJ.40732/D). -Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA -CENTRAL (Dr. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior-OAB/RJ.94708/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 01397-2006-321-01-00-0 -RO -Relator Desembargador MARCOS PALACIO -Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Dr. Aires Roberto de Siqueira-OAB/RJ.54135/D). -Recorrida: PATRICIA BISPO DOS SANTOS (Dr. Marcelo Luis Franco de Sá-OAB/RJ.0861/D). \"..Por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para determinar que sejam considerados, na liquidação da sentença, os horários de entrada registrados nos cartões de ponto, mantendo-se os demais parâmetros da sentença de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 01582-2006-042-01-00-1 -RO -Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Recorrente: PAULO SERGIO DE SOUZA OLIVEIRA (Dr. Abenor Natividade Costa OAB/RJ.31540/D). -Recorrido: BUNGE ALIMENTOS S.A. (Dr. Ricardo Lopez Domingues-OAB/RJ.58899/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e negar-lhe provimento. \"\r\n\r\nProcesso: 01656-2007-321-01-00-4 -RO -Relator Desembargador MARCOS PALACIO -Recorrente: SILVANIA BENEDITO DA SILVA (Dr. Celso Foli-OAB/RJ.19027/D), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª Natalia Sombra Salles Celidonio-OAB/RJ.99938/D). -Recorrido: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª Natalia Sombra Salles Celidonio-OAB/RJ.99938/D), SILVANIA BENEDITO DA SILVA (Dr. Celso Foli-OAB/RJ.19027/D). \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela reclamada, conhecer do recurso interposto pela reclamante e dar-lhe parcial provimento para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho, condenando a reclamada ao pagamento das parcelas decorrentes dessa modalidade rescisória, com a integração de horas extras e repouso semanal remunerado, quais sejam: aviso prévio; férias acrescidas de 1/3; 13º salário; saldo de salários, cujo pagamento não restar provado, indenização compensatória de 40% e entrega das guias para levantamento do FGTS, bem como as guias de seguro-desemprego, sob pena de pagar indenização equivalente, devendo ainda proceder a baixa na CTPS, consignando como data de ruptura do contrato de trabalho a data do trânsito em julgado da presente decisão, que servirá como parâmetro para liquidação das parcelas rescisórias. Diante do aumento da condenação, ajustado o seu valor para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008. \r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 623158"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "622465": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00484-2007-000-01-00-6 PI -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Autor: CARLOS MATOS DA SILVA (Dr. Anacleto Costa da Cunha – OAB/RJ 84963/D) – Réu: RIO SUL PROTEÍNAS LTDA (sucedida por Grande Rio Alimentos Ltda)(Dr.Issa Assad Ajouz- OAB/RJ 37574/D) - Autor/Réu - “Tomar ciência do despacho de fl.106v., em dez dias.\r\n\r\nRio, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nSelma N. da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 622465"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "623001": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00318-2003-001-01-00-2 - ED - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nEbgte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Procurador Procuradoria Geral Federal )\r\n\r\nEbgdo: GUNTHER S OFICINA MECANICA LTDA (Adv. Marcos Abreu e Lima de Sa -OAB/RJ 66516 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo GUNTHER S OFICINA MECANICA LTDA, Ebgte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração interpostos e, no mérito, em rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto da Relatora. \r\n\r\nProcesso: 01702-1997-057-01-00-8 - AP - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nAgte: GLADSON ANSELMO GOES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB/RJ 50833 - D), Agte: Banco Santander Banespa SA (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115 - D)\r\n\r\nAgdo: Banco Santander Banespa SA (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 67115 - D), Agdo: GLADSON ANSELMO GOES (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50833 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander Banespa SA, Agte GLADSON ANSELMO GOES\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em rejeitar as preliminares, em conhecer dos recursos, e, no mérito, em dar parcial provimento ao agravo do Executado para determinar que as horas extras sejam apuradas observando o divisor de 220 horas e em dar parcial provimento ao do Exeqüente para determinar: a) que as horas extras sejam apuradas de segunda a sexta-feira, exceto férias e feriados; b) que o adicional por tempo de serviço integre a remuneração para o cômputo das horas extras, na forma prevista na Súmula nº 264 do C.TST, na forma da fundamentação do voto da Relatora. \r\n\r\nProcesso: 00098-2008-051-01-00-8 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRcte: Edison Guimaraes Ferreira (Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira - OAB/RJ 80691 - D)\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rcte Edison Guimaraes Ferreira\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento para manter a sentença sobre outro fundamento. O Ministério Público manifestou-se pela confirmação da r. sentença. \r\n\r\nProcesso: 00223-2007-006-01-00-4 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRcte: Leonardo Jose Oliveira Miranda da Silva (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805 - D)\r\n\r\nRcdo: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda. (Adv. Renata da Costa Goulart - OAB/RJ 139155 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leonardo Jose Oliveira Miranda da Silva, Rcdo Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda.\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para: a) reconhecer a natureza de instituição financeira da ré; b) condená-la ao pagamento das horas extras acima da 6ª diária e da 30ª semanal, com adicional de 50% e divisor de 180, de acordo com o art. 224 da CLT com base no horário de 9 às 18 h de segunda à sexta-feira, com uma hora de intervalo para almoço; c) as parcelas de auxílio alimentação, ajuda alimentação, participação nos lucros e/ou resultados e adicional por tempo de serviço, previstos nos instrumentos normativos colacionados aos autos (pedido \"f\", fls.11) d) os pagamentos das diferenças salariais resultantes do piso da categoria, bem como daquelas resultantes da aplicação dos índices normativos previstos na data base (junho), com reflexos no aviso prévio, férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, 13º salários, FGTS e indenização compensatória de 40% sobre o FGTS (pedido \"g/h\"), tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora. Vencida a Juíza Marcia Leite Nery, no tocante à multa por embargos protelatórios. \r\n\r\nProcesso: 01250-2006-005-01-00-7 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRcte: Varig Log (Adv. Nicole rené Gomes e Cunha -OAB/RJ 124087 - D)\r\n\r\nRcdo: Regina Pereira da Silva (Adv. Kelly Regina Almeida Lopes - OAB/RJ 76661 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Regina Pereira da Silva, Rcdo Varig Log\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimdiade, conhecer do recurso, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora, abaixo transcrito. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção. \r\n\r\nProcesso: 00229-2000-491-01-00-1 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRcte: Ampla Servicos e Energia SA (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247 - D)\r\n\r\nRcdo: WELLINGTON FERREIRA CADENA (Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo - OAB/RJ 59019 - D), Rcdo: VIMAR ELETRIFICACAO E ENGENHARIA LTDA (Adv. Sem Adv N/ Autos - OAB/RJ 111121 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ampla Servicos e Energia SA, Rcdo VIMAR ELETRIFICACAO E ENGENHARIA LTDA, Rcte WELLINGTON FERREIRA CADENA\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, em dar provimento parcial ao recurso para determinar que os recolhimentos previdenciários obedeçam o Provimento nº 02/1993, da CG/TST e para que a retenção do imposto de renda seja feita sobre os valores corrigidos, nos termos do art. 46, da Lei nº 8.541/1992. \r\n\r\nProcesso: 00237-2007-531-01-00-9 - ED - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nEbgte: Luiz Augusto Ribeiro da Silva (Adv. Katia Oliveira Brites - OAB/RJ 53339 - D)\r\n\r\nEbgdo: Gota Eletrica Materiais de Construcao LTDA (Adv. Eduardo Chaves Breder - OAB/RJ 132761 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Gota Eletrica Materiais de Construcao LTDA, Ebgte Luiz Augusto Ribeiro da Silva\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer dos embargos e em rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto da Relatora. \r\n\r\nProcesso: 00501-2005-032-01-00-8 - ED - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nEbgte: Uniway Cooperativa Profissionais Liberais Ltda. (Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB/RJ 96694 - D), Ebgte: Estado do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) \r\n\r\nEbgdo: Rosa Natalina Barros Alves (Adv. Mara Lucia Marques - OAB/RJ 118199 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Estado do Rio de Janeiro, Ebgte Rosa Natalina Barros Alves, Ebgdo Uniway Cooperativa Profissionais Liberais Ltda.\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos, acolhê-los, em parte, com efeito modificativo, para incluir na fundamentação da decisão de fls.210/219 o gtexto acima em destaque, alterando-se o dispostivo para onde se lê: \"Ante o exposto, conheço do recurso e, no mérito, nego-lhe provimento, na forma da fundamentação supra...\" leia-se: \"Ante o exposto, conheço do recurso e, no mérito, dou-lhe ´parcial provimento para excluir da condenação a indenização substitutiva equivalente aos valores não recolhidos mês a mês a título de imposto de renda, determinando-se a retenção do tributo, na forma do art.46, da Lei 8541/96 ...\", reputando-se prequestionada a matéria, nos moldes do entendimento do TST consubstanciado na Súmula nº 297. \r\n\r\nProcesso: 01206-2006-342-01-00-1 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco - OAB/ RJ 128557 - D)\r\n\r\nRcdo: Paulo Cesar dos Santos (Adv. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 86562 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Paulo Cesar dos Santos\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a prescrição total argüida e, no mérito, propriamente dito, em dar-lhe parcial provimento para que se observe, quanto à correção monetária e às contribuições previdenciárias, o que preconizam as Súmulas 381 e 368, III, do C.TST, nos limites fixados na fundamentação do voto da Relatora. \r\n\r\nProcesso: 01227-2005-002-01-00-2 - ED - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nEbgte: Alcides Grandmasson Ferreira Chaves (Adv. Luis Augusto Lyra Gama -OAB/RJ 74713 - D)\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alcides Grandmasson Ferreira Chaves, Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer dos embargos e, no mérito, em acolhê-los, sem efeito modificativo, apenas e tão-somente para prestar os esclarecimentos requeridos pelo embargante. \r\n\r\nProcesso: 01308-2007-056-01-00-6 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRcte: Olimpio Geraldo Bessa (Adv. Salete Conceicao da Cruz - OAB/RJ 51666 - D)\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 81617 - D), Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Olimpio Geraldo Bessa, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar as preliminares renovadas em contra-razões, no mérito, em negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 01433-2006-018-01-00-9 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procurador Procuradoria Geral Federal)\r\n\r\nRcdo: Rinaldo Justino da Silva (Adv. Cladovil Custodio da Cruz - OAB/RJ 61840 - D), Rcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. (Adv. Airton Brasil Martins - OAB/RJ 40273 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Rcte Rinaldo Justino da Silva\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do reexame necessário e do recurso voluntário da segunda reclamada, exceto quanto indenização prevista no artigo 467 da CLT e, no mérito, em negar provimento ao recurso voluntário, e, em reexame necessário, reformar parcialmente a sentença, para acolher a prescrição qüinqüenal, não sendo, portanto, exigíveis as verbas correspondentes aos cinco anos anteriores a propositura desta, consoante o disposto no artigo 7º, inc. XXIII da CRFB. Em cumprimento à Lei 10.035/00 deverá a 1ª reclamada proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas de natureza salarial, nos termos do art.28, da Lei 8.213/91, deduzindo a quota-parte do empregado, tudo na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 01668-2006-060-01-00-6 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRcte: Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv. Zenaide Hernandez - OAB/RJ 2502 - A), Rcte: Frederico Silva Nascimento (Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB/RJ 83474 - D)\r\n\r\nRcdo: Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv. Zenaide Hernandez -OAB/RJ 2502 - A), Rcdo: Frederico Silva Nascimento (Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger -OAB/RJ 83474 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rcte Frederico Silva Nascimento\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em não conhecer do recurso da ré no que toca à multa do art. 467 da CLT, por falta de interesse recursal, em conhecer dos recursos nos demais aspectos, e, no mérito, em dar parcial provimento ao da ré para constar na CTPS como data de admissão o dia 23/08/2004, observar como base salarial o valor médio de R$ 1386,34 e excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT e, em negar provimento ao recurso do autor, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora. Mantido o valor fixado à condenação pela decisão de piso. \r\n\r\nProcesso: 01685-2006-040-01-00-9 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRcte: Odair Jose Venancio (Adv. Jose Paim de Carvalho Netto - OAB/RJ 68334 - D)\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Adv. Marcelo Oliveira Rocha -OAB/RJ 2683 - A)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rcte Odair Jose Venancio\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento. \r\n\r\nId: 623001"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
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                        "622970": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TREZE DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251 - SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00021-2007-059-01-00-8 - RO - (059VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. - TV Globo (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D) - Recorrido: Arimar Roberto Abrahao (Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D).\r\n\r\n2 - 00055-2006-037-01-00-4 - RO - (037VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Luiz Carlos Alves da Silva (Adv. Leonel Waks RJ 15826 D) - Recorrido: AQ Pereira Saneamento Ltda. (Adv. Fernando dos Santos Andrade RJ 133252 D).\r\n\r\n3 - 00114-2006-007-01-00-2 - RO - (007VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Associacao Universitaria Veiga de Almeida (Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D), Fernanda de Aragao (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D) - Recorrido: Associacao Universitaria Veiga de Almeida (Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D), Fernanda de Aragao (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D).\r\n\r\n4 - 00121-2007-461-01-00-3 - RO - (001VT/ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Municipio de Seropedica (Dr Claudio Couto Soledade RJ 99565 D - Procuradoria do Municipio de Seropedica), Jose Roberto Alves de Oliveira (Adv. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 28849 D) - Recorrido: Municipio de Seropedica, Jose Roberto Alves de Oliveira (Adv. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 28849 D).\r\n\r\n5 - 00143-2007-073-01-00-0 - RO - (073VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: UNIAO (Advocacia Geral da Uniao – Procuradoria Geral Federal - INSS ) - Recorrido: Dormiere Comercial de Moveis Ltda. (Adv. Edison Silva Peixoto RJ 62787 D).\r\n\r\n6 - 00150-2005-060-01-00-4 - RO - (060VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS – (Procuradoria Geral Federal - INSS) Recorrido: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. (Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ 60058 D), Jedir Cordeiro Vital (Adv. Alaerte Jacinto da Silva RJ 48115 D).\r\n\r\n7 - 00158-2005-301-01-00-8 - AP - (001VT/PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: MARIA DAS GRACAS CARVALHO RIBEIRO (Adv. Waldir J R de Oliveira RJ 1441 D) - Agravado: Municipio de Petropolis (Adv. Enio Jose Garcia de Souza RJ 71385 D).\r\n\r\n8 - 00160-2007-411-01-00-4 - RO - (001VT/ARA) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Uniao Federal - Procuradoria Geral Federal - INSS) Recorrido: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A. (Adv. Alexandre Maia Leite RJ 73502 D), Vanderlei de Medeiroa Ramalho (Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D).\r\n\r\n9 - 00184-2004-045-01-00-5 - RO - (045VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Uniao Federal - Orgao de Arrecadacao - Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: MARCELO DA CONCEICAO GONCALVES (Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva RJ 66847 D), CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA (Adv. Luiz Fernando de Almeida Cabral RJ 97096 D).\r\n\r\n10 - 00200-2007-461-01-00-4 - RO - (001VT/ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Renato Nascimento (Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D) - Recorrido: Igreja Universal do Reino de Deus (Adv. Aristides Patricio de Araujo RJ 70222 D).\r\n\r\n11 - 00265-2004-341-01-00-4 - RO - (001VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: AMG SERVICOS GERAIS LTDA , SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE (Adv. João Alberto Whehaibe RJ 2553 D) - Recorrido: JOSE CARLOS MOURA (Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D).\r\n\r\n12 - 00278-2007-053-01-00-1 - RO - (053VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Antonio de Oliveira Pinto (Adv. Maria Helena dos Santos Januario RJ 67570 D) - Recorrido: Bugingas Bar Ltda. ME.\r\n\r\n13 - 00291-2007-010-01-00-2 - RO - (010VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: VIACAO REDENTOR (Adv. Ricardo Collyer Moreira Lima RJ 129335 D) - Recorrido: Valdenor Carneiro da Costa (Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D).\r\n\r\n14 - 00300-2005-421-01-00-0 - RO - (001VT/BP) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D) - Recorrido: Edmilson de Aquino (Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D).\r\n\r\n15 - 00342-2006-073-01-00-8 - RO - (073VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D) - Recorrido: Ana Cristina Ramos (Adv. Manoel Luis Abeledo Garcia RJ 88865 D).\r\n\r\n16 - 00343-2005-013-01-00-8 - RO - (013VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO (Adv. Lidiane Alves Teles RJ 124618 D) - Recorrido: Walcyr Alves (Adv. Dario Martins de Lima RJ 69016 D).\r\n\r\n17 - 00356-2002-028-01-00-3 - AP - (028VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (Adv. Deisiane Goes dos Reis RJ 103126 D), JB COMERCIAL SA (Adv. Deisiane Goes dos Reis RJ 103126 D) - Agravado: ANA CRISTINA NOGUEIRA DUARTE (Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D), União Federal (Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Geral Federal - INSS), JORNAL DO BRASIL S/A (Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D).\r\n\r\n18 - 00365-2007-431-01-00-4 - (RO-SUM) - (001VT/CF) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: Casas Bahia Comercial Ltda (Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A), Wagner Teixeira dos Santos (Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D).\r\n\r\n19 - 00367-2007-044-01-00-7 - RO - (044VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Andre de Oliveira (Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D) - Recorrido: Condominio Sajo (Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D), DSCT Design Service Consultoria Tecnica Ltda (Adv. Anderson Caven Gomes RJ 119427 D).\r\n\r\n20 - 00369-2002-071-01-00-4 - AP - (071VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: ANA MARIA DA CUNHA MAIA (Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D) - Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D).\r\n\r\n21 - 00403-2002-060-01-00-7 - RO - (060VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: GAZETA MERCANTIL S/A (Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida RJ 26812 D).\r\n\r\n22 - 00417-2006-203-01-00-6 - RO - (003VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Marcomar Reparos Maritimos e Terrestres Ltda (Adv. Renato Alves Silva RJ 84284 D) - Recorrido: Regina Helena Silva Evangelista (Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D).\r\n\r\n23 - 00434-2007-044-01-00-3 - RO - (044VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Unic Distribuidora de Produtos Ltda. (Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho RJ 111381 D), Joao Carlos Eltz da Silva (Adv. Jorge Garcia RJ 105255 D) - Recorrido: Unic Distribuidora de Produtos Ltda. (Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho RJ 111381 D), Joao Carlos Eltz da Silva (Adv. Jorge Garcia RJ 105255 D).\r\n\r\n24 - 00448-2007-031-01-00-0 - RO - (031VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Antonio Fernandes das Candeias Filho (Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D) - Recorrido: Viacao Saens Pena S.A. (Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D), Clear Bus Representacoes e Servicos Ltda. (Adv. Sergio de Carvalho Amorim RJ 76270 D).\r\n\r\n25 - 00497-2007-018-01-00-3 - RO - (018VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Luzinete Rodrigues de Oliveira (Adv. Andre da Silva Teixeira RJ 84892 D) - Recorrido: Climede Casa de Saude e Maternidade Ltda. (Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D).\r\n\r\n26 - 00501-2006-018-01-00-2 - RO - (018VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Espaco Zen Sakura Shiatsu Center Ltda (Adv. Nadia Intakli Giffoni SP 101113 D), Gislaine Carvalho de Castro Telles (Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D) - Recorrido: Espaco Zen Sakura Shiatsu Center Ltda (Adv. Nadia Intakli Giffoni SP 101113 D)., Gislaine Carvalho de Castro Telles (Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D).\r\n\r\n27 - 00544-2006-043-01-00-8 - RO - (043VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D), Alessandro Santos Pinto (Adv. Luiz Antonio Pinto RJ 103913 D).- Recorrido: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D), Alessandro Santos Pinto (Adv. Luiz Antonio Pinto RJ 103913 D).\r\n\r\n28 - 00563-2007-026-01-00-0 - RO - (026VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), Valmir Alves Monteiro (Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), Valmir Alves Monteiro (Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D).\r\n\r\n29 - 00610-1999-060-01-00-5 - AP - (060VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Agravante: MICROBIOLOGICA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. Bichara Abidao Neto RJ 84931 D) - Agravado: SAMUEL MENEZES (Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho RJ 89068 D).\r\n\r\n30 - 00615-2007-042-01-00-7 - RO - (042VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D) - Recorrido: Joao Luiz Casteloes (Adv. Adilza de Carvalho Nunes RJ 63333 D).\r\n\r\n31 - 00631-2006-441-01-00-5 - RO - (001VT/COR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Altair Arao (Adv. Kilza Falcao Machado RJ 91700 D) - Recorrido: Generali do Brasil - Cia Nacional de Seguros (Adv. Cristiane Santos de Oliveira Ferreira RJ 101717 D), Erco Engenharia S.A..\r\n\r\n32 - 00643-2007-018-01-00-0 - RO - (018VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sandra Regina Gomes da Silva (Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D) - Recorrido: CSU Cardsystem S.A. (Adv. Renato Anet RJ 45633 D), Tim Celular S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D).\r\n\r\n33 - 00655-2007-241-01-00-9 - RO - (001VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Take Five Alimentos Rapidos Ltda. (Adv. Adilson Lopes da Silveira RJ 97474 D) - Recorrido: Lucimar Tonassi (Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D).\r\n\r\n34 - 00678-2000-012-01-00-5 - RO - (012VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: ROBERTO ALVES JUNIOR (Adv. Paulo Cesar de Souza Ramos RJ 71464 D) - Recorrido: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n35 - 00693-2007-070-01-00-0 - RO - (070VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Joao Bosco Lucas Pereira (Adv. Sebastiao de Souza RJ 351 D) - Recorrido: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D), Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) (Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia RJ 56313 D).\r\n\r\n36 - 00714-2006-043-01-00-4 - RO - (043VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Megatec Engenharia e Servicos Ltda. (Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D) - Recorrido: Renato Terrigno de Souza (Adv. Afonso Lustosa Pires RJ 50614 D).\r\n\r\n37 - 00730-2006-010-01-00-6 - RO - (010VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Ronaldo Ferreira de Oliveira (Adv. Audrey Cardoso Batista RJ 128092 D) - Recorrido: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 40784 D).\r\n\r\n38 - 00761-2006-024-01-00-0 - RO - (024VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Joseph Alexandre Gastel RJ 96278 D), Uniao Federal (Procuradoria Geral da União) - Recorrido: Rita Oliveira dos Santos (Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D).\r\n\r\n39 - 00768-2006-204-01-01-6 - RO - (004VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv. Fernando Ribeiro Lamounier RJ 62242 D) - Recorrido: RICARDO AROUCA GAMA (Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 88598 D).\r\n\r\n40 - 00802-2006-029-01-00-0 - RO - (029VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Transportes Barra Ltda. (Adv. Vicente Iorio Arruzzo RJ 19231 D) - Recorrido: Sandro Santiago Santos (Adv. Alberto Mauro Grynberg RJ 54195 D).\r\n\r\n41 - 00878-2007-301-01-00-5 - (RO-SUM) - (001VT/PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: União Federal (Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: Aguas do Imperador S.A. (Adv. Glaucus Pimenta de Sousa RJ 100886 D), Ivan de Souza (Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D).\r\n\r\n42 - 00939-2007-282-01-00-0 - RO - (002VT/CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado Rio de Janeiro-PESAGRO-RIO (Adv. Jorge Pessanha da Silva RJ 47401 D) - Recorrido: Manoel Francisco Pedro da Silva (Adv. Joao Manoel Pereira RJ 24292 D).\r\n\r\n43 - 00957-2007-018-01-00-3 - RO - (018VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Corina Seiferle (Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D) - Recorrido: SENAC Administracao Regional no Estado do Rio de Janeiro (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D).\r\n\r\n44 – 00986-2007-301-01-00-8 - (RO-SUM) (001VT/PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: União Federal (Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: New Promo Servicos Temporarios Ltda (Adv. MARINETE CARVALHO MACHADO SP 126955 I)., Meyre Ingrid Duarte (Adv. Waldir J R de Oliveira RJ 1441 D).\r\n\r\n45 - 01005-2007-301-01-00-0 – RO - (001VT/PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Moderart Moveis Artesanais Ltda (Adv. Luciano Bordignon. Rodrigues RJ 134868 D) - Recorrido: Fabiano de Oliveira (Adv. Paulo Simoes Correia Furchi RJ 110134 D).\r\n\r\n46 - 01052-2005-048-01-00-0 - RO - (048VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D), Levi dos Santos Veiga (Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D), Levi dos Santos Veiga (Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D).\r\n\r\n47 - 01057-1996-026-01-00-4 - AP - (026VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: JUBIRATAN NUNES OURIQUE (Adv. Patricia Avalone Vianna RJ 74123 D) - Agravado: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A (Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D), GRAFICOS BLOCH S A (Adv. Alline Amaral Martins RJ 101404 D).\r\n\r\n48 - 01099-2007-054-01-00-8 - RO - (054VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Tnl Contax S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A) - Recorrido: Cristiane Gaze Ferreira (Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D).\r\n\r\n49 - 01128-2005-059-01-00-1 - RO - (059VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Di Santini Comercial de Calcados Ltda. (Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D) - Recorrido: Carlos Alberto de Almeida Pinto (Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ 52376 D).\r\n\r\n50 - 01146-2007-046-01-00-9 - RO - (046VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Rosimeiry de Moura Ferreira (Adv. Vlademir Lemos de Souza RJ 107064 D) - Recorrido: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D).\r\n\r\n51 - 01175-2007-050-01-00-0 - RO - (050VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D) - Recorrido: Antonio Carlos Floriano de Almeida (Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva RJ 67830 D).\r\n\r\n52 - 01183-2007-541-01-00-6 - (RO-SUM) (001VT/TR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: União Federal (Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: Transportadora Ponto Azul Ltda. (Adv. Wilson Tavares de Carvalho RJ 4449 D).\r\n\r\n53 - 01227-2006-030-01-00-2 - RO - (030VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D) - Recorrido: Geraldo Jose Silverio Roza (Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D).\r\n\r\n54 - 01261-2006-342-01-00-1 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Marcelo da Silveira Chaves (Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D) - Recorrido: Fundacao Oswaldo Aranha (Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva RJ 88021 D).\r\n\r\n55 - 01264-1993-027-01-00-2 - AP - (027VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: JOSE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D) - Agravado: HOSPEDAGEM LEDO LTDA (Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira RJ 17684 D).\r\n\r\n56 - 01270-2005-012-01-00-5 - RO - (012VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D) - Recorrido: Jose Geraldo Marques (Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D).\r\n\r\n57 - 01296-2007-052-01-00-4 - (RO-SUM) (052VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Industria Produtos Alimenticios Piraque S.A. (Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D) - Recorrido: Moises dos Santos Silva Rodrigues (Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D).\r\n\r\n58 - 01300-1994-048-01-00-0 - AP - (048VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES SA (Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A) - Agravado: LINDALVA FERNANDES DE CASTRO (Adv. Zulmira da Rocha Moreira RJ 44872 D).\r\n\r\n59 - 01308-2006-034-01-00-8 - RO - (034VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Shirlane Kristina Villela Curty (Adv. Jose Augusto Caiuby RJ 22805 D) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D).\r\n\r\n60 - 01320-2006-069-01-00-6 - (RO-SUM) - (069VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Gavea Otica Ltda. ME (Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ 99047 D) - Recorrido: Tiago de Oliveira Cavalcanti (Adv. Raphael Botelho de Lima RJ 127275 D).\r\n\r\n61 - 01331-2006-047-01-00-9 - RO - (047VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: MASSA FALIDA IND ANHAMBAI DE DERIVADOS DE CARNES LTDA (Adv. Luci Carvalho Bittencourt RJ 1034 B) - Recorrido: Elaine Braz da Silva (Adv. Conceicao Cassia de Oliveira RJ 79961 D).\r\n\r\n62 - 01337-2007-028-01-00-9 - RO - (028VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Antonio Roza (Adv. Jose Roberto Vinhais Correa RJ 76488 D) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D).\r\n\r\n63 - 01339-2007-028-01-00-8 - RO - (028VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Dimarca APC Comercio de Servicos Ltda. (Adv. Fernando Magdenier Daixum RJ 126337 D) - Recorrido: Claudio Luis dos Santos de Assumpcao (Adv. Americo Ferreira Gomes RJ 44679 D).\r\n\r\n64 - 01361-2006-010-01-00-9 - RO - (010VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Flavia dos Santos Melo (Adv. William Rodrigues Santos RJ 45351 D) - Recorrido: Transtime Barra Transportes Rodoviarios Ltda. (Adv. Maria do Carmo Sanchez RJ 1712 B), Sendas Distribuidora S/A (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D).\r\n\r\n65 - 01379-2003-055-01-00-9 - AP - (055VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite RJ 22682 D) - Agravado: Instituto Nacional de Seguridade Social (Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ).\r\n\r\n66 - 01429-2006-057-01-00-3 - RO - (057VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Claro S.A (Adv. Guilherme Borba RJ 123282 D), Joselma Soares Martins (Adv. Fernando Teixeira das Neves RJ 85753 D) - Recorrido: Claro S.A (Adv. Guilherme Borba RJ 123282 D), Joselma Soares Martins (Adv. Fernando Teixeira das Neves RJ 85753 D).\r\n\r\n67 - 01435-2005-072-01-00-2 - RO - (072VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: VIACAO REDENTOR (Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo RJ 119162 D), Sidnei da Fonseca Mota (Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D) - Recorrido: VIACAO REDENTOR (Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo RJ 119162 D), Sidnei da Fonseca Mota (Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D).\r\n\r\n68 - 01458-2007-082-01-00-6 - RO - (082VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Ubirajara de Oliveira (Adv. Marcio Machado RJ 138179 D) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Adv. Raoni da Cruz Chaves RJ 108845 D).\r\n\r\n69 - 01485-2007-247-01-00-8 - (RO-SUM) (007VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: União Federal (Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: Edevanilson Vitorino (Adv. Carla Maria Lima Queiroz RJ 92354 D), Rio Ita Ltda. (Adv. Elaine Cohen RJ 101424 D).\r\n\r\n70 - 01490-2007-077-01-00-6 - (RO-SUM) (077VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Joao Aragao de Brito (Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) (Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D).\r\n\r\n71 - 01536-2005-011-01-00-3 - RO - (011VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Jolimore Roupas S.A. - Du Loren (Adv. Diana Teresa Furtado Castro RJ 72264 D) - Recorrido: Luciane Pereira Santos (Adv. Anibal Vieira Correia RJ 74577 D).\r\n\r\n72 - 01544-2003-051-01-00-7 - RO - (051VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D) - Recorrido: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D).\r\n\r\n73 - 01548-2004-013-01-00-0 - RO - (013VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D), LEONARDO CASTRO DA SILVA (Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D), LEONARDO CASTRO DA SILVA (Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D), CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Adv. Marcelo Quintes Franca RJ 125491 D).\r\n\r\n74 - 01631-2002-043-01-00-9 - RO - (043VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D), SHEYLA SILVA DE LIMA (Adv. Andrea Carvalho Perdomo RJ 105355 D) - Recorrido: BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D), SHEYLA SILVA DE LIMA (Adv. Andrea Carvalho Perdomo RJ 105355 D).\r\n\r\n75 - 01667-2003-021-01-01-9 - RO - (021VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional de Seguro Social (Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Touring Club do Brasil (Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 24299 D).\r\n\r\n76 - 01675-2006-461-01-00-7 - RO - (001VT/ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Município de Seropedica (Adv. Claudio Couto Soledade RJ 99565 D) - Recorrido: Cleiton Antonio Ribeiro Leao (Adv. Sergio Roberto Costa Silva RJ 132869 D), Ecron Engenharia A/C MARCOS ANTONIO COELHO PEREIRA.\r\n\r\n77 - 01873-1992-004-01-00-7 - AP - (004VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: PAN AMERICANA S.A. INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv. Gilberto de Toledo RJ 25369 D) - Agravado: WALCY OLIVEIRA DA SILVA (Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 55852 D).\r\n\r\n78 - 01895-1986-223-01-00-3 - AP - (003VT/NI) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Roberto Figueira de Mello RJ 28866 D) - Agravado: CARLOS LEMOS DA FONSECA ARMADA (Adv. Fernando Tristao Fernandes RJ 49344 D).\r\n\r\n79 - 02640-2002-342-01-00-5 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: JULIO LEITE DO PRADO (Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D) - Recorrido: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv. Patricia Miranda Guimaraes RJ 1440 B).\r\n\r\n80 - 03561-2000-242-01-00-1 - (RO-SUM) (002VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: SEMAPE SERVICOS LTDA (Adv. Fabricia Sodre de Araujo Fonseca RJ 118634 D), JAIME SILVA SANTOS (Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves RJ 66223 D).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 29 de Julho de 2008\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZOITO DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251 - SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00049-2007-421-01-00-5 - RO - (001VT/BP) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Luiz Fernandes da Silva (Adv. Otilia dos Santos RJ 70435 D) - Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D).\r\n\r\n2 - 00050-2004-057-01-00-4 - RO - (057VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA e OUTRA (Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D) - Recorrido: BRAULIO VITOR GONCALVES PINTO (Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D).\r\n\r\n3 - 00103-2004-010-01-00-3 - RO - (010VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Michelle Medeiros Figueiredo RJ 110636 D), JAYME MAIA ARRUDA NETO (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D) - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Michelle Medeiros Figueiredo RJ 110636 D), JAYME MAIA ARRUDA NETO (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D).\r\n\r\n4 - 00158-2001-058-01-00-0 - AP - (058VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: TROPICAL NUS CALCADOS E MODAS LTDA (Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D) - Agravado: ALINE DA SILVA MARQUES (Adv. Luis Carlos Graca Gosselin RJ 78227 D).\r\n\r\n5 - 00180-2000-021-01-00-3 - RO - (021VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: LUCIANO AMARAL DE QUEIROZ (Adv. Paulo Caetano Pinheiro RJ 17852 D), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D), LUCIANO AMARAL DE QUEIROZ (Adv. Paulo Caetano Pinheiro RJ 17852 D).\r\n\r\n6 - 00197-2007-033-01-00-7 - RO (SUM) - (033VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Silvania Alves da Silva (Adv. Marcia Teixeira Mauricio RJ 83928 D) - Recorrido: Restaurante Amazonia Ltda..\r\n\r\n7 - 00252-2005-034-01-00-3 - RO - (034VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Omar Resende Peres Filho (Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D), Delorme Correa Lima Filho (Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D) - Recorrido: Bartolomeu de Jesus Menezes (Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D).\r\n\r\n8 - 00287-1993-037-01-00-7 - AP - (037VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: LUCIANE GOMES DA SILVA RODRIGUES (Adv. Gisella Dawes Soares RJ 83538 D) - Agravado: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D).\r\n\r\n9 - 00304-2007-281-01-00-7 - RO (SUM) - (001VT/CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sendas Distribuidora Ltda (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D) - Recorrido: Carlos Magno Lopes (Adv. Valter Manhaes de Azevedo RJ 31741 D).\r\n\r\n10 - 00332-2007-056-01-00-8 - RO - (056VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Pellon e Associados Advocacia Empresarial (Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D), Fernando Andrade Conhasca (Adv. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D) - Recorrido: Pellon e Associados Advocacia Empresarial (Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D), Fernando Andrade Conhasca (Adv. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D).\r\n\r\n11 - 00333-2007-051-01-00-0 - RO - (051VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D), Adma Elias Chatack Dias (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D), Adma Elias Chatack Dias (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D).\r\n\r\n12 - 00357-2006-058-01-00-3 - RO - (058VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Losango Promocoes de Vendas Ltda. (Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D) - Recorrido: Dayane Xavier Pereira (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D).\r\n\r\n13 - 00394-1994-051-01-00-2 - AP - (051VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: SIDINEY ZERBATO (Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D), BANCO BRADESCO S/A (Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D), SIDINEY ZERBATO (Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D).\r\n\r\n14 - 00396-2001-004-01-00-4 - RO - (004VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: TELERJ CELULAR S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D) - Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao).\r\n\r\n15 - 00422-1991-037-01-00-2 - AP - (037VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: ABMAEL DE JESUS ABREU E OUTROS (Adv. Manoel Messias de Gois RJ 64742 D) - Agravado: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC (Adv. Clarissa Rodrigues da Costa Baptista de Leao RJ 65081 D).\r\n\r\n16 - 00432-1998-028-01-00-3 - AP - (028VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: BANCO BMC S/A (Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D) - Agravado: JORGE LUIS DIAS SALINO (Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D).\r\n\r\n17 - 00440-2005-060-01-00-8 - RO (SUM) - (060VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal – INSS) - Recorrido: Jorge Mauricio Amaro (Adv. Daniele Hypolito da Silva RJ 114707 D), BMD Servicos Especializados Ltda. (Adv. Marineide dos Santos Maia RJ 61243 D).\r\n\r\n18 - 00454-2004-052-01-00-6 - RO - (052VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: SOLANGE MARIA SOARES AFONSO (Adv. Ivo Braune RJ 3791 D) - Recorrido: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL (Adv. Carlos Costa da Silveira RJ 57415 D), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. Renato Pereira de Carvalho RJ 38355 D).\r\n\r\n19 - 00475-2006-063-01-00-7 - RO - (063VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Bradesco Seguros S.A. (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D), Marcio Jose Costa Peixoto (Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D) - Recorrido: Marcio Jose Costa Peixoto (Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D), Bradesco Seguros S.A. (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D).\r\n\r\n20 - 00506-2006-017-01-00-9 - RO (SUM) - (017VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Transportadora Santa Rosa Ltda. (Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima RJ 79803 D) - Recorrido: Walmy Ferreira dos Passos (Adv. Geraldo Di Stasio Filho RJ 52811 D).\r\n\r\n21 - 00508-2007-057-01-00-8 - RO (SUM) - (057VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ferreira Ribeiro Comercio e Treinamento em Informatica (Adv. Darcio Augusto Chaves Faria RJ 64956 D) - Recorrido: Ailton Guimaraes Caetano (Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D).\r\n\r\n22 - 00527-2007-421-01-00-7 - RO (SUM) - (001VT/BP) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D) - Recorrido: Nairton Inacio da Cruz (Adv. Marco Antonio Pereira Batista RJ 53047 D).\r\n\r\n23 - 00550-1995-491-01-00-8 - AP - (001VT/MAG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: MUNICIPIO DE MAGE (Procurador Vanderson Maçullo Braga RJ 71159 D - Procuradoria do Municipio de Mage) - Agravado: DIVA OSORIO DE OLIVEIRA (Adv. Juares Souza Porto RJ 25882 D).\r\n\r\n24 - 00737-2005-035-01-00-3 - RO - (035VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Valeria Amaro Caramuru (Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 45468 D) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D).\r\n\r\n25 - 00741-2007-051-01-00-2 - RO (SUM) - (051VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Edson Nogueira Maciel (Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D), Orgao Gestor de Mao de Obra de Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ (Adv. Luiz Cantanheide RJ 130408 D) - Recorrido: Orgao Gestor de Mao de Obra de Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ (Adv. Luiz Cantanheide RJ 130408 D), Edson Nogueira Maciel (Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D).\r\n\r\n26 - 00741-2007-054-01-00-1 - RO - (054VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Dona Findaza Restaurante e Pizzaria Ltda. (Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D) - Recorrido: Jose Cravo Henriques (Adv. Hans Springer da Silva RJ 107620 D).\r\n\r\n27 - 00803-1995-055-01-00-7 - AP - (055VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: HENRIQUE FALKENBERG (Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D) - Agravado: Companhia de Bebidas das Americas-AMBEV e Outros(+2) (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D).\r\n\r\n28 - 00881-2006-245-01-00-4 - AP - (005VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Agravante: Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi (Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino RJ 55670 D) - Agravado: Madalena Maria Ferreira dos Santos (Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque RJ 129428 D).\r\n\r\n29 - 00958-2006-246-01-00-2 - AP - (006VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Centro Educacional de Niteroi Fubrae (Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino RJ 55670 D) - Agravado: Dalmo do Valle Barboza Neto (Adv. Ricardo Castro Baroni RJ 120531 D).\r\n\r\n30 - 01016-2005-223-01-00-7 - RO - (003VT/NI) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Milton Barreto Correa Filho (Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D), Jose Manoel (Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D), Jose de Barros (Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D), Paulo Alves da Silva (Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D), Elias Ferreira da Silva (Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D), Orlando Barradas dos Santos (Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D), Durval Meirelles Coelho (Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D), Aparecida Sebastiana Venetillo (Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D), Maria da Gloria de Souza Goulart (Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D), Enedina Maria da Conceicao (Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D) - Recorrido: Municipio de Nova Iguacu (Procurador Fernando Froes Oliveira - Procuradoria Munic de Nova Iguacu ).\r\n\r\n31 - 01034-2006-301-01-00-0 - AP - (001VT/PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Unimed Petropolis Cooperativa de Trabalho Medico (Adv. Antonio Salvador Borges dos R Moniz de Aragao RJ 104909 D) - Agravado: Maco S.A. Maquinas de Malharia (Adv. Antonio Ferreira da Silveira SP 2031 A), Francisco de Assis do Valle (Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D).\r\n\r\n32 - 01036-1995-041-01-00-0 - RO - (041VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes RJ 65025 D), REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL (Adv. Carlos Costa da Silveira RJ 57415 D) - Recorrido: ALFREDO TEIXEIRA BASTOS (Adv. Ivo Braune RJ 3791 D).\r\n\r\n33 - 01063-1996-055-01-00-7 - AP - (055VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D) - Agravado: JOSE ROSA DE SANTANA FILHO (Adv. Rubenval Braga Franco RJ 69082 D).\r\n\r\n34 - 01103-2006-005-01-00-7 - RO (SUM) - (005VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Transcaroba Transportes de Carga Ltda. (Adv. Reginaldo Teixeira da Silva RJ 94576 D), Eduardo Vieira de Souza (Adv. Antonio Jesus dos Santos RJ 73164 D) - Recorrido: Eduardo Vieira de Souza (Adv. Antonio Jesus dos Santos RJ 73164 D), Transcaroba Transportes de Carga Ltda. (Adv. Reginaldo Teixeira da Silva RJ 94576 D).\r\n\r\n35 - 01123-2005-066-01-00-7 - RO (SUM) - (066VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Atento Brasil S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A), FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D) - Recorrido: Regina Celia de Oliveira (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D).\r\n\r\n36 - 01136-2007-343-01-00-9 - RO (SUM) - (003VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: Carlos Eduardo Senna de Brito (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B).\r\n\r\n37 - 01167-2006-263-01-00-5 - RO (SUM) - (003VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria do INSS no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Roberto de Jesus Silva (Adv. Angel Esdras RJ 80222 D), Sb da Lagoa Padaria e Mercearia Ltda. ME (Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D).\r\n\r\n38 - 01242-2007-261-01-00-6 - RO - (001VT/SG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Amanda da Silva Leal (Adv. Wagner Monteiro Lima RJ 121453 D) - Recorrido: Claunil 2002 Comercio de Roupas Ltda.ME (Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D).\r\n\r\n39 - 01250-2006-072-01-00-9 - RO - (072VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Luiz Dias de Araujo (Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira RJ 14431 D) - Recorrido: Condominio do Edificio Lourdes (Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim RJ 28375 D).\r\n\r\n40 - 01255-2001-018-01-00-1 - RO - (018VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Valec-Engenharia, Construcoes e Ferrovias S.A.(Sucessora de RFFSA), Sérgio Braga Nóbrega (Adv. Jose Perelmiter RJ 9086 D) - Recorrido: Valec-Engenharia, Construcoes e Ferrovias S.A.(Sucessora de RFFSA), Ségio Braga Nóbrega (Adv. Jose Perelmiter RJ 9086 D).\r\n\r\n41 - 01324-2004-023-01-00-5 - RO - (023VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: CLAUDIA OLIVEIRA BARROS BRAZ (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D) - Recorrido: BANCO CITICARD S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A).\r\n\r\n42 - 01333-2004-011-01-00-6 - RO - (011VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: NANCY FERNANDES BASTOS (Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D) - Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D).\r\n\r\n43 - 01353-1995-031-01-00-0 - AP - (031VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: ALEX TEIXEIRA RODRIGUES AMARO (Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B), BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D) - Agravado: ALEX TEIXEIRA RODRIGUES AMARO (Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B), BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D).\r\n\r\n44 - 01392-2005-028-01-00-7 - AP - (028VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Agravante: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao – Procuradoria Geral Federal - INSS) - Agravado: CSQ Servicos Especializados de Prescisoes (Adv. Rosane Mendonca Wanderley RJ 57811 D), Daniel Lopes Rodrigues (Adv. Joao Antonio Fonseca Viga RJ 38724 D).\r\n\r\n45 - 01425-2007-032-01-00-0 - RO (SUM) - (032VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Carlos Alberto de Oliveira (Adv. Deise de Oliveira Lima RJ 71617 D) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D).\r\n\r\n46 - 01446-2003-241-01-00-9 - RO - (001VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ 92212 D) - Recorrido: TELEVISAO CIDADE SA (NET) (Adv. Felipe Virginio Chagas RJ 112383 D), CHRISTIANE MARTINS SISTON (Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D).\r\n\r\n47 - 01460-2005-066-01-00-4 - RO - (066VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Manchester Servicos Ltda. (Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B) - Recorrido: Hilda Karla Silva de Jesus (Adv. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D), Roberta Santos de Oliveira (Adv. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D), Vanessa Carvalho Silva (Adv. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D).\r\n\r\n48 - 01525-2005-055-01-00-8 - RO (SUM) - (055VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Protex Seguranca Ltda. (Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D) - Recorrido: Glauci Vieira dos Santos (Adv. Marcelo Oliva Pinheiro RJ 98816 D).\r\n\r\n49 - 01535-2005-011-01-00-9 - RO - (011VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central - Recorrido: Silvio Jose da Trindade (Adv. Rita Calandrini dos Santos RJ 105301 D).\r\n\r\n50 - 01535-2006-049-01-00-2 - RO - (049VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D), Maria Veria Lucia Varelo (Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D) - Recorrido: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D), Maria Veria Lucia Varelo (Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D), Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda..\r\n\r\n51 - 01540-1999-204-01-00-0 - AP - (004VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Agravante: ELETRICA BARON LTDA (Adv. Claudio Reis da Silva Linhares RJ 102445 D) - Agravado: LUIZ CARLOS DA RESSURREICAO (Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito RJ 37757 D).\r\n\r\n52 - 01543-1991-013-01-00-1 - AP - (013VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: CAIXA PREVID FUNC SIST BANERJ PREVI EM LIQ EXT (Adv. Bolivar Souza da Silva RJ 64890 D), Banco Itaú S/A (Sucessor do Banco Banerj SA.) (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D) - Agravado: RENE JOAO BEZZ (Adv. Ivo Braune RJ 3791 D).\r\n\r\n53 - 01553-2005-014-01-00-0 - RO - (014VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Bruno Silva Braga (Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A), Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda..\r\n\r\n54 - 01582-2007-064-01-00-0 - RO (SUM) - (064VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Barenboim e Cia. Ltda. (Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos RJ 42776 D) - Recorrido: Cosme Antonio Soares (Adv. Luiz Felipe Santiago Soares RJ 115755 D).\r\n\r\n55 - 01650-2003-073-01-00-8 - RO - (073VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Ricardo Martins Rodrigues RJ 37487 D) - Recorrido: NEIDE MARIA TRINDADE (Adv. Artur Miranda de Sa e Silva RJ 76067 D).\r\n\r\n56 - 01785-1999-035-01-00-0 - AP - (035VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D), AQUIBALDO SALGADO VELOSO (Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella RJ 10214 D) - Agravado: AQUIBALDO SALGADO VELOSO e Outros (Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella RJ 10214 D), BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D).\r\n\r\n57 - 01812-2003-035-01-00-1 - AP - (035VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: EXPRESSO TEMPO REAL LTDA (Adv. Edson Lopes SP 166312 D) - Agravado: EDILSON LEITE DOS SANTOS (Adv. Pascoal dos Santos Cirilo RJ 82760 D).\r\n\r\n58 - 01824-1997-012-01-00-3 - AP - (012VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A-MASSA FALIDA (Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ 51117 D) - Agravado: SERGIO REGIS ALMEIDA (Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D).\r\n\r\n59 - 01853-1988-003-01-00-3 - AP - (003VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D) - Agravado: JECHONIAS TEIXEIRA PIREDA (Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes RJ 16454 D).\r\n\r\n60 - 02023-2001-073-01-00-2 - RO - (073VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: JOSEBIAS MENEZES DE QUEIROZ (Adv. Ivo Braune RJ 3791 D), JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (Adv. Ivo Braune RJ 3791 D) - Recorrido: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D), REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL (Adv. Daniel Musiello dos Santos RJ 106075 D).\r\n\r\n61 - 02053-1997-003-01-00-0 - AP - (003VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: LUIZ ANTONIO VIDAL DE ALMEIDA (Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D) - Agravado: M.F.IMPERIO LISAMAR S A IND E COM DE ALIMENTOS (Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre RJ 81372 D).\r\n\r\n62 - 02141-1991-019-01-00-2 - AP - (019VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: UNIAO FEDERAL - Sucessora BANCO NAC. DE CREDITO COOPERATIVO S/A BNCC (Advocacia Geral da União - Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: PAULO CESAR BORGES DELGADO FILHO (Adv. Moema Baptista RJ 16076 D).\r\n\r\n63 - 02176-1998-061-01-00-3 - AP - (061VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: JOCILENE SALLES DE ASSIS (Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D) - Agravado: SERVMAR SERV MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA (Adv. David Ricardo Veltri Santiago RJ 95644 D).\r\n\r\n64 - 02258-2007-461-01-00-2 - RO (SUM) - (001VT/ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D) - Recorrido: Joseir Rodrigues de Figueiredo (Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D).\r\n\r\n65 - 02259-2007-461-01-00-7 - RO (SUM) - (001VT/ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Adv. Nei Calderon RJ 2693 A) - Recorrido: Leandro Valerio da Silva (Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D).\r\n\r\n66 - 02279-2007-461-01-00-8 - RO (SUM) - (001VT/ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Adv. Nei Calderon RJ 2693 A) - Recorrido: Dejair Francisco da Silva (Adv. Rosane Flegler de Oliveira RJ 115556 D).\r\n\r\n67 - 02311-1999-044-01-00-6 - AP - (044VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: GLORIA MARIA REZENDE VITAL (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D) - Agravado: Banco Itau S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D).\r\n\r\n68 - 02472-2006-263-01-00-4 - RO - (003VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D) - Recorrido: Waltemir Jose Ferreira Junior (Adv. Carlos Alberto Barcellos RJ 113907 D).\r\n\r\n69 - 02791-1983-028-01-00-9 - AP - (028VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: ALAIR DE CARVALHO DA SILVA (Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B) - Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 4 de Agosto de 2008\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 622970"
                        ],
                        "622971": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01535-2006-049-01-00-2 - RO - (049VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D), Maria Veria Lucia Varelo (Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D) - Recorrido: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D), Maria Veria Lucia Varelo (Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D), Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda..\r\n\r\nPelo presente fica notificado NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 18 de agosto de 2008, às 13:00h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n01553-2005-014-01-00-0 - RO - (014VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Bruno Silva Braga (Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A), Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda..\r\n\r\nPelo presente fica notificado SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 18 de agosto de 2008, às 13:00h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 05 de agosto de 2008. Ass. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 622971"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "622803": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO EM ATENDIMENTO AO R. DESPACHO DE FL. 267\r\n\r\nProcesso 01100-2007-343-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CIA. DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv. Luiz Fernando Basto Aragão-OAB/RJ-44.466) - RECORRIDA: FAZENDA NACIONAL - “...por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 622803"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "623140": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00096-2007-033-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Andre Alonso Barbosa Rhault Loponte [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Rcte: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andre Alonso Barbosa Rhault Loponte [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Rcdo: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Andre Alonso Barbosa Rhault Loponte\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 389 .\r\n\r\nProcesso: 01347-2006-072-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joaquim Moreira de Leiras [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Lenir Machado da Motta [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Vera Lucia dos Santos gomes da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Jose Laercio Nery do Nascimento [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Ivo Mendes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Suely Viegas Mattesco [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Wilmar Franco [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Osvaldo Rodrigues Alencar [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Niuda Fragoso da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Marlene do Carmo de Oliveira Caldeira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Folhas 737/740.\r\n\r\nProcesso: 00966-2003-411-01-00-9 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: ETE ENGENHARIA TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ETE ENGENHARIA TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Folhas 289/291.\r\n\r\nProcesso: 01480-2006-046-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nRcdo:1-Joana Olyntho Cunha [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D), 2- CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]3- Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)],\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CSU Cardsystem S.A., Rcdo Joana Olyntho Cunha, Rcte Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Folhas 431/434 e 437/441.\r\n\r\nId: 623140"
                            ],
                            "623129": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01654-2005-040-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Rcte: Carlos Henrique Silva dos Santos [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Rcdo: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Rcdo: Carlos Henrique Silva dos Santos [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Henrique Silva dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00104-2006-018-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Giovanni Enrico Caporali [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)], Rcte: Icatu Hartford Capitalizacao S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Icatu Hartford Capitalizacao S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Giovanni Enrico Caporali [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Icatu Hartford Capitalizacao S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Folhas 227/233.\r\n\r\nProcesso: 00761-2006-023-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Newton Teixeira [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nRcdo: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fla 139/142.\r\n\r\nProcesso: 00687-2007-049-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodney Nunes Martins [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rodney Nunes Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls144/148.\r\n\r\nId: 623129"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "622865": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3 ª TURMA\r\n\r\n00189-2006-302-01-00-6-RRPS-Relatora Desembargadora Edith Mª Corrêa Tourinho-Recorrente:UNIÃO FEDERAL (AGU)-Recorridos: FRANCISCO CELSO PONTE NETO (Dr. Venilson Jacinto Beligolli OAB/RJ 51537) e TANKAMANA POUSADA E RESTAURANTE LTDA (Dr. Luiz Tiago Carvalho Cunha OAB/RJ 60874)-“por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para determinar que o aviso prévio indenizado integre a base de cálculo da contribuição previdenciária.”\r\n\r\n00239-2004-028-01-00-1 - AP - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao – Procuradoria Geral Federal - INSS) - Agravado: MONTREAL INFORMATICA LTDA ( Adv. Carla Gayoso Nadaes RJ 73248 D), MAGNA ROLO GONCALVES ( Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz RJ 58578 D ) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo, integralmente, a r. decisão proferida”. \r\n\r\n00361-2006-077-01-00-0-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante/Recorrente/Recorrida:ARBI PROMOTORA DE NEGÓCIOS LTDA (Dr. Carlos Schubert de Oliveira OAB/RJ 70208)-Recorrente/Recorrida: LIDIANE DE OLIVEIRA CARVALHO (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB/RJ 61805)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos Arbi Promotora de Negócios Ltda.”\r\n\r\n00375-2005-225-01-00-0-RO-Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho -Recorrente: PETROBRÁS TRANSPORTE S.A. TRANSPETRO (Dr. Pedro Jorge Abdalla OAB/RJ 63941)-Recorridos: ALEXANDRE SANTOS DE MORAES (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB/RJ 80046) e PROMONTEST ENGENHARIA LTDA (Dr. Jaider Dias Alves OAB/RJ 87805) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00453-2007-014-01-00-8-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante/Recorrente:COMLURB-COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira OAB/RJ 35271)-Recorrido: EVANDRO DA SILVA RAMOS (Dra. Levina C. Neves OAB/RJ 122271)-“por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por COMLURB-COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, sem efeito modificativo.”\r\n\r\n00732-2007-221-01-00-6-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/RecorrenteRecorrido: Município de Mesquita (Procuradoria do Município de Mesquita - Dr Denise das Chagas Silva RJ 117321 D J 25459 D )-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Municipio de Mesquita.”\r\n\r\n00927-2005-018-01-00-5-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrente/Recorrida: BCP S.A. (Dra. Leila Azevedo Sette OAB/MG 22864)-Recorrente/Recorrida: FABRICIO SOUSA CARREIRA (Dra. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud OAB/RJ 44910)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por BCP S.A.”\r\n\r\n01699-2006-053-01-01-1-AI-Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho -Agravante:DJAIR DIAS DE OLIVEIRA (Dr. Mauricio Alves Costa OAB/RJ 66653)-Agravada: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dra. Roselene Amaral Dias OAB/RJ 106895)-“por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida em contraminuta e negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\n02028-2000-021-01-03-3 - RO - (021VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB (Adv. Ana Paula Ferreira RJ 88808 D) - Recorrido: CLAUDIO ILBERTO DE ALMEIDA (Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D).”por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar provimento ao recurso ordinário para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido de reintegração do autor ao emprego e seus consectários.”\r\n\r\n02057-2005-431-01-00-1-RRPS-Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (AGU)-Recorridos: ERICH DE SOUZA RABELLO (Dr. José Antonio Alves Neto OAB/RJ 121832) e ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S.A (Dr. Laudelino da Costa Mendea Neto OAB/RJ 31456).-“por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso interposto,para determinar que o aviso prévio indenizado integre a base de cálculo da contribuição previdenciária.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 622865"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "615683": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n05310-2008-000-01-00-0 - AC - Rqte: Banco Real Abn Amro Bank S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)] - Rqdo: Solange Ribeiro Viana [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)] - Rqdo Solange Ribeiro Viana -Ter ciencia de despacho: \"A concessão de liminar postulada não se justifica sem prévia oitiva da parte contrária. Não observo no caso urgência tal ou atitude que o réu possa adotar (uma vez ciente do ajuizamento da cautelar) que inviabilize eventual concessão da liminar requerida. Cite-se o réu, dando-lhe ciência, inclusive, do teor do presente despacho. Após, voltem conclusos para apreciação da liminar. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 615683"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "623005": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 4\r\n\r\nJuiz Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00043-2007-024-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Gisele Veras Rodrigues Melo (Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D), - Recorrido: Unibanco Rodobens Administradora de Consorcios Ltda. (Paulo Fernando Soares Gomes RJ72023D), Banco Bradesco S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D):\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 00070-2007-241-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D), - Recorrido: Adriano Rodrigues da Silva Sobrinho (Otavia A. B. Menezes RJ120362D): \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamada, para reformar em parte a sentença recorrida, excluindo da condenação o intervalo para repouso e alimentação e suas integrações limitados aos meses comprovados nos registros de ponto juntados aos autos, aplicar a correção monetária nos limites previstos na Súmula 381 do C. T.S.T. e determinar que os descontos do imposto de renda e previdência social se façam na forma determinada pela Súmula 368 do T.S.T., comprovando a ré nos autos, as guias de recolhimentos, para a necessária dedução, quando o crédito estiver disponível para o reclamante. Valor da condenação revisto para R$ 13.000,00, atendendo a Instrução Normativa nº 3/93 do T.S.T. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Pelo reclamante, esteve presente o Dr. Geraldo Bezerra de Menezes.\" \r\n\r\nProcesso: 00139-2007-003-01-01-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D), - Recorrido: LOJAS AMERICANAS S/A (Ana Celia Fidalgo da Silva RJ64414D), TRANSPORTADORA HI TECH LTDA (Ronald Silva de Almeida RJ98031D): \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 00805-2005-027-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Raoni da Cruz Chaves RJ108845D), - Recorrido: MARCOS ANTONIO LANDGRADD DAHER (SOCIO DE FREESOFT INFORMATICA S/C LTDACesar Gomes de Assis (Adauri Mota Jacob RJ54592D), JOSE KURODA JUNIOR (SOCIO DE FREESOFT INFORMATICA S/C LTDA)Freesoft Informatica S/C Ltda. - Por unanimidade,conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela 2ª reclamada e no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da 2ª reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 01050-2006-009-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Valdir dos Santos (Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D), - Recorrido: Marcelo Luiz Pimentel (Cesar de Souto Palma RJ56295D), Elaine Lima da Silva Pimentel (Cesar de Souto Palma RJ56295D): \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 01251-2007-009-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Claudia Alessandra Fortes Aiub (Jose Luis Campos Xavier RJ63498D), Sociedade Universitaria Gama Filho (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D), - Recorrido: Claudia Alessandra Fortes Aiub (Jose Luis Campos Xavier RJ63498D), Sociedade Universitaria Gama Filho (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D): \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, para no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para deferir o benefício da gratuidade de justiça e condenar a reclamada ao pagamento dos honorários advocatícios de 15%. Quanto ao recurso da reclamada, deixar de conhecer em relação à exclusão da multa da norma coletiva, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes da redução de carga horária, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 01358-2005-242-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Recorrido: Tania de Lima Piran (Isabella Machado Garcia Justo RJ58711D), Vista Point Comercio e Industria de Alimentos Ltda (Tatiana de Araujo Galvao RJ131440D): \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 01404-2005-045-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ana Cristina Morais da Cunha (Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D), Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ105246D), - Recorrido: Ana Cristina Morais da Cunha (Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D), Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ105246D): \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao apelo da reclamada, para julgar improcedentes os pedidos, com a inversão dos ônus de sucumbência, prejudicado o recurso da reclamante, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 02755-2005-241-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro), - Recorrido: Viacao Nossa Senhora do Amparo Ltda (Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D), Sidnei Monteiro de Abreu (Jose Geraldo de Oliveira RJ31344D): \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões pela reclamada, conhecer do recurso ordinário interposto pela UNIÃO FEDERAL e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de janeiro, 7 de agosto de 2008.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 623005"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "623124": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DOZE DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00042-2007-061-01-00-0 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Luciene Bastos Silva Vitorino ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) - Recorrido: Banco HSBC S.A. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ).\r\n\r\n2 - 00131-2007-281-01-00-7 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Davila Eurico Mendes ( Adv. Antonio Mauricio Costa RJ 47536 D ), Douglas Eurico Mendes ( Adv. Antonio Mauricio Costa RJ 47536 D ), Vanilda Eurico Mendes ( Adv. Antonio Mauricio Costa RJ 47536 D ), Usina Santa Cruz S.A. ( Adv. Gil Guitton Balbi RJ 5372 D ), Paula Eurico Mendes ( Adv. Antonio Mauricio Costa RJ 47536 D ) - Recorrido: Vanilda Eurico Mendes ( Adv. Antonio Mauricio Costa RJ 47536 D ), Paula Eurico Mendes ( Adv. Antonio Mauricio Costa RJ 47536 D ), Leticia Santos de Araujo ( Adv. Antonio Mauricio Costa RJ 47536 D ), Alessandra Colares dos Santos Araujo ( Adv. Antonio Mauricio Costa RJ 47536 D ), Douglas Eurico Mendes ( Adv. Antonio Mauricio Costa RJ 47536 D ), Davila Eurico Mendes ( Adv. Antonio Mauricio Costa RJ 47536 D ), Usina Santa Cruz S.A. ( Adv. Gil Guitton Balbi RJ 5372 D ).\r\n\r\n3 - 00179-2006-051-01-00-6 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Paulo Nelson de Oliveira Sales ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Jose Carlos Ribeiro Filho RJ 14362 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Jose Carlos Ribeiro Filho RJ 14362 D ), Paulo Nelson de Oliveira Sales ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ).\r\n\r\n4 - 00234-2008-036-01-00-7 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ) - Recorrido: Solange Leite Silva ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ), Luiz Alberto Silva de Sousa ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ).\r\n\r\n5 - 00322-2006-223-01-00-7 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rodrigo Seixas Scofano RJ 92941 D ), Jonas dos Santos Vale ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Rodrigo Seixas Scofano RJ 92941 D ) - Recorrido: Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Rodrigo Seixas Scofano RJ 92941 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rodrigo Seixas Scofano RJ 92941 D ), Jonas dos Santos Vale ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing ( Adv. Waldir Colloca Junior SP 118273 D ).\r\n\r\n6 - 00390-2007-070-01-00-8 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Adv. Edimilson Torres de Oliveira RJ 3688 D ) - Recorrido: Edson Castro ( Adv. Jorge Robson Alves de Oliveira RJ 92653 D ).\r\n\r\n7 - 00577-2001-007-01-00-0 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: FRANCISCO FERNANDES TEIXEIRA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: BANCO BRADESCO S.A-SUCESSOR DE BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO e BCN S.A ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n8 - 00908-2005-070-01-00-1 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Antonio Juarez Silva e Souza ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ) - Recorrido: Banco Central do Brasil ( Adv. Luiz Armando de Lima Rodrigues RJ 20187 D ), MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ), Antonio Juarez Silva e Souza ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ).\r\n\r\n9 - 00951-2007-202-01-00-7 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Construtora Queiroz Galvao S.A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Nilton Nascimento Costa Filho ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n10 - 01036-2005-060-01-00-1 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Guinada Consultoria Ltda., Altino Neves Ferreira ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Coopex Coperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ ( Adv. Luiz Felippe Chelles RJ 80899 D ), Prologi Consultoria e Logistica Empresarial Ltda. ( Adv. Carla Luiza de Araujo RJ 122249 D ).\r\n\r\n11 - 01104-2006-066-01-00-1 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Protege S.A. Protecao e Transportes de Valores ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Agnaldo Francisco de Araujo ( Adv. Ricardo Jose Chaves Faria RJ 55436 D ).\r\n\r\n12 - 01171-1991-201-01-00-0 - AP - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: ELIEZER THONPSON NUNES ( Adv. Wellington Basilio Costa RJ 25868 D ) - Agravado: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIG. LTDA ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ).\r\n\r\n13 - 01218-2005-262-01-00-1 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Novasoc Comercial Ltda. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Gran Sapore Br Brasil S.A. ( Adv. Julio Cesar Silva Alves RJ 75675 D ) - Recorrido: Gran Sapore Br Brasil S.A. ( Adv. Julio Cesar Silva Alves RJ 75675 D ), Novasoc Comercial Ltda. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Moises Ribeiro ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ).\r\n\r\n14 - 01274-2004-027-01-00-1 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), NANCY SAFRA MEDEIROS DE SOUZA ( Adv. Rosenildo de Aguiar Morais RJ 104235 D ) - Recorrido: NANCY SAFRA MEDEIROS DE SOUZA ( Adv. Rosenildo de Aguiar Morais RJ 104235 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n15 - 01384-1994-026-01-00-4 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), PERFORMANCE REC HUM ASSESS EMPRESARIAL LTDA, CLAUDIA CARDOSO DE OLIVEIRA ( Adv. Flavio Cusano Silveira RJ 73985 D ).\r\n\r\n16 - 01532-2007-051-01-00-6 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Francisco Carlos de Azevedo ( Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 3846 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n17 - 01764-2005-007-01-00-4 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Sani Resende da Silva ( Adv. Silvio Nunes de Medeiros RJ 113770 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), Sani Resende da Silva ( Adv. Silvio Nunes de Medeiros RJ 113770 D ).\r\n\r\n18 - 01824-2007-341-01-00-6 - AP - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Duarte Nuno da Silva Goncalves ( Adv. Antonio Pedro Pardellas Muller RJ 29466 D ) - Agravado: Zelinda Rezende Pizzolante ( Adv. Angela Maria Padilha Velasco RJ 5888 D ).\r\n\r\n19 - 02034-2000-049-01-00-8 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Revisor(a) Raymundo Soares De Matos - Recorrente: LOJAS AMERICANAS SA ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ) - Recorrido: CARLOS JOSE PINTO PEREIRA ( Adv. Benito Ferraro RJ 22092 D ).\r\n\r\n20 - 00604-2007-032-01-00-0 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Joao Ramos Neto ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n21 - 03725-1997-242-01-00-4 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ) - Recorrido: TERESA CRISTINA CASTRO GRAEFF VIANNA ( Adv. Itacolomi Lima Cardoso RJ 64638 D ).\r\n\r\n22 - 01328-2006-018-01-00-0 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Soft-Coop Cooperativa dos Profissionais de Informatica Ltda. ( Adv. Celio Pereira Ribeiro RJ 23537 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Nelio Fontam de Oliveira ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n23 - 00320-2006-013-01-00-4 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Sindicato Oficiais Marceneiros Trabalhadores Industria Serraria MRJ ( Adv. Jose Augusto Virginio RJ 36967 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Flavio Augusto Pimentel de Lima RJ 116647 D ).\r\n\r\n24 - 00656-2004-023-01-00-2 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: BALBINO MATTOS DOS REIS JUNIOR ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ), VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ) - Recorrido: BALBINO MATTOS DOS REIS JUNIOR ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ), VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ).\r\n\r\n25 - 00037-2001-023-01-00-5 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: JOSE LOPES MACHADO ( Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ 86570 D ).\r\n\r\n26 - 02493-2006-242-01-00-9 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Maria de Fatima Conceicao de Oliveira ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n27 - 00871-2005-020-01-00-5 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Malharia Aspecto da Moda Ltda. ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ) - Recorrido: Rainha dos Teles Malharia Ltda. ME ( Adv. Luciane Siqueira da Silva RJ 106943 D ), Carlos Henrique Rodrigues Alves ( Adv. Katia Pires Goncalves RJ 114758 D ).\r\n\r\n28 - 00798-2007-038-01-00-1 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Banco Itaú S.A. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ), Trishop Promocao e Servico Ltda. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ), Banco Itaucred Financiamentos SA ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ) - Recorrido: Viviane Manoel do Nascimento Machado ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n29 - 01160-2007-056-01-00-0 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Tatiana Alves Martins ( Adv. Sueli Costa Palmeira RJ 97462 D ) - Recorrido: IBLM Instituto Brasileiro Linguistico de Madureira Ltda. ( Adv. Paulo Luciano de Andrade Minto SP 107864 D ).\r\n\r\n30 - 01166-2004-011-01-00-3 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ) - Recorrido: WELLINGTON DELFINO ROSA ( Adv. Daniel Hilario da Silva RJ 75719 D ).\r\n\r\n31 - 00938-2002-541-01-00-0 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Recorrido: ELISEU EXPEDITO DE ANDRADE ( Adv. Flavia Savedra Serpa RJ 62729 D ).\r\n\r\n32 - 01439-2006-005-01-00-0 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. ( Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes RJ 58854 D ) - Recorrido: Helerson Andre de Almeida ( Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves RJ 45082 D ).\r\n\r\n33 - 00981-2006-013-01-00-0 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Jacqueline de Oliveira Assis ( Adv. Luiz Claudio Herman Polderman RJ 83979 D ) - Recorrido: Presidente da Companhia Brasileira de Tres Urbanos - CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n34 - 00402-2007-282-01-00-0 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA ( Adv. Luiz Fernando Paes Mauricio RJ 79495 D ) - Recorrido: Andre Nasser Lozano ( Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira RJ 68719 D ).\r\n\r\n35 - 00303-2008-026-01-00-5 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Valeria Borges Lopes Bezerra ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ).\r\n\r\n36 - 01371-2007-055-01-00-6 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Nilzete Souza Matouc ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Adv. Vera Lucia Viegas da Silva RJ 47018 D ).\r\n\r\n37 - 00393-1998-481-01-00-6 - AP - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: MARIA JOSE RIBEIRO LEITE MARIANI ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ).\r\n\r\n38 - 01425-2003-029-01-00-3 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: TELEMAR INTERNET LTDA ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: SEBASTIAO AQUINO DOS SANTOS ( Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares RJ 72990 D ).\r\n\r\n39 - 00454-2007-005-01-00-1 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Fleming do Valle Munksgaard ( Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles RJ 126573 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Renata Raja Gabaglia RJ 81512 D ).\r\n\r\n40 - 00809-2006-002-01-00-2 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Joselho Dias ( Adv. Maria Helena dos Santos Januario RJ 67570 D ) - Recorrido: New Trend Industria e Comercio Ltda. ME ( Adv. Jurema de Sousa Martins RJ 19900 D ).\r\n\r\n41 - 01480-2002-036-01-00-0 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: SHIRLEY DE SA GOMARA ( Adv. Virginia de Lima Paiva RJ 81408 D ) - Recorrido: WORLDWIDE ASSISTENCIA PERSONAL SA ( Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques RJ 88976 D ).\r\n\r\n42 - 00823-2005-013-01-00-9 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Ramiro Rocha ( Adv. Golivio Pereira Filho RJ 22371 D ) - Recorrido: Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao ( Adv. Fernanda da Costa Silva RJ 114406 D ).\r\n\r\n43 - 00364-2005-071-01-00-4 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. George Augusto Carvano RJ 85014 D ) - Recorrido: Paulo Jose Braga de Araujo ( Adv. Francisca Vale Matteoni RJ 87098 D ).\r\n\r\n44 - 00345-2007-009-01-00-0 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Consist Software Ltda., Consist Consultoria Sistemas e Representacoes Ltda., Sergio Albano ( Adv. Issa Assad Ajouz RJ 37574 D ) - Recorrido: Consist Software Ltda., Consist Consultoria Sistemas e Representacoes Ltda., Sergio Albano ( Adv. Issa Assad Ajouz RJ 37574 D ).\r\n\r\n45 - 00681-2007-007-01-00-0 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo RJ 80469 D ) - Recorrido: Marcio Roberto Valle da Silva ( Adv. Michele Simoes Silva RJ 111319 D ).\r\n\r\n46 - 00179-2007-068-01-00-9 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Maria Bernadete Morales de Sousa Arruda ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Jardim Escola Fadda Ltda. ( Adv. Adriana Tavares Pereira SP 122100 D ).\r\n\r\n47 - 00334-2007-009-01-00-0 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Jorge Roberto Felipe ( Adv. Evandro de Araujo Pinheiro RJ 142650 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Claudia Maria de Moura Cruz RJ 93914 D ).\r\n\r\n48 - 00208-2003-013-01-00-0 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: HOTÉIS OTHON S/A ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ) - Recorrido: JONAS CANDIDO DE MORAES ( Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes RJ 71160 D ).\r\n\r\n49 - 00977-2007-077-01-00-1 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Adobe Assessoria de Servicos Cadastrais Ltda. ( Adv. Alice Adao RJ 131934 D ), Crefisa S.A. Credito Financiamentos e investimentos ( Adv. Leila Mejdalani Pereira SP 128457 D ) - Recorrido: Aline Maria Gomes ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n50 - 00410-1996-010-01-00-3 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: CARLOS AMERICO RAMOS ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ).\r\n\r\n51 - 01204-2007-321-01-00-2 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: D´Araujo Transportadora Ltda ( Adv. Carlos de Oliveira RJ 32696 D ) - Recorrido: Jefferson Godoy ( Adv. Maximiana Rebelo Ferreira RJ 69954 D ).\r\n\r\n52 - 01240-2006-018-01-00-8 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Jorge Roberto Ramos Oliveira e Outros (3) ( Adv. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D ) - Recorrido: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n53 - 00871-2006-013-01-00-8 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Luiz Antonio Esteves da Rocha ( Adv. Mario Nunes Akiyama RJ 117078 D ) - Recorrido: Faculdades Catolicas ( Adv. Victor Farjalla RJ 5909 D ).\r\n\r\n54 - 01532-2005-034-01-00-9 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Edio Ramos ( Adv. Gladys Anunciata de Aragao Schmidt RJ 104052 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n55 - 01410-2004-341-01-00-4 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), GILVAN FONTES MACHADO ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), GILVAN FONTES MACHADO ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n56 - 00990-2006-030-01-00-6 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Casa Show S.A. ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ) - Recorrido: Marcelo Aristeu de Souza ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ).\r\n\r\n57 - 00006-2007-020-01-00-0 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Performance Trabalho Temporario Ltda. ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ) - Recorrido: Igor da Silva Carvalhaes ( Adv. Agostinho Jose da Silva RJ 59340 D ).\r\n\r\n58 - 00837-2007-045-01-00-9 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Ademir da Costa Braz ( Adv. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Paulo Cesar Hildebrandt ( Adv. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D ), Jorge Rona ( Adv. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D ), Claudio Cezar Pereira Serqueira ( Adv. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D ).\r\n\r\n59 - 01542-2007-054-01-00-0 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Jorge Ferreira de Souza ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ).\r\n\r\n60 - 00647-2006-057-01-00-0 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Joel Vilava Ortega ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n61 - 01230-2005-222-01-00-7 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Geilson de Oliveira Eugenio ( Adv. Cintia Castro da Rocha RJ 111938 D ).\r\n\r\n62 - 01667-2006-034-01-00-5 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Maria Elizabeth Mendes de Moraes ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ).\r\n\r\n63 - 01088-2006-481-01-00-2 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Roberto Ferreira Gomes ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n64 - 00973-2006-022-01-00-4 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Deise Virginia Basilio Garcia ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Telesolucoes Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n65 - 01482-2006-040-01-00-2 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Pedro Barbosa Anselmo ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Pedro Barbosa Anselmo ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n66 - 00660-2007-074-01-00-6 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. ( Adv. Nelio Pacheco dos Santos RJ 38747 D ) - Recorrido: Ed Wilson de Oliveira Bonfim ( Adv. Fradique Marques Monteiro RJ 67993 D ).\r\n\r\n67 - 00138-2004-068-01-00-0 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: CLEBER WEYDT DA SILVA ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Agravado: AMERICAS BARRA RIO LTDA ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ).\r\n\r\n68 - 00509-2007-301-01-00-2 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Marcos Andre Ferreira ( Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira RJ 91134 D ) - Recorrido: Petropolitana Industria e Comercio de Lustres Ltda. ME ( Adv. Ana Cristina Ribeiro de Sousa RJ 81129 D ).\r\n\r\n69 - 01135-2005-069-01-00-0 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Michele de Lucas Pereira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n70 - 00141-2007-069-01-00-2 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Roberto Andrade Nascimento ( Adv. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D ) - Recorrido: Lar dos Meninos ( Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem RJ 87990 D ).\r\n\r\n71 - 01436-2007-221-01-00-2 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Edson Mauro Souza Freitas ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n72 - 00192-2006-481-01-00-0 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Marcelo Jose da Silva ( Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D ) - Recorrido: Obra de Edge Investimentos Imobiliarios Ltda ( Adv. Manoel Max Santos da Silva RJ 142971 D ).\r\n\r\n73 - 01387-2006-011-01-00-3 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: BANCO ITAU SA ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Jose Carlito de Melo ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ), Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Monique Campos Ferreira RJ 141226 D ).\r\n\r\n74 - 02650-2000-342-01-00-9 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: SOBRADO AGROPECUARIA LTDA ( Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad RJ 73089 D ), FRANCISCO ESTEVES MOREIRA ( Adv. Luiz Carlos Rabello RJ 96499 D ) - Recorrido: SOBRADO AGROPECUARIA LTDA ( Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad RJ 73089 D ), FRANCISCO ESTEVES MOREIRA ( Adv. Luiz Carlos Rabello RJ 96499 D ).\r\n\r\n75 - 01192-2006-050-01-00-6 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento ( Adv. Beatriz Campos Medina Maia RJ 119083 D ) - Recorrido: Claudio do Couto Pinto da Silva ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n76 - 00233-2004-031-01-01-0 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: PAULO CESAR SANTOS SOARES ( Adv. Lenivaldo Gomes da Silva RJ 76156 D ) - Recorrido: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A ( Adv. Claudio Luiz Lobo RJ 73762 D ).\r\n\r\n77 - 01004-2005-056-01-00-7 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Emilia Cristina Ribeiro do Nascimento ( Adv. Maria Oneide Fernandes RJ 111321 D ), Sulamerica Cia Nacional de Seguros ( Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 99112 D ) - Recorrido: Sulamerica Cia Nacional de Seguros ( Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 99112 D ), Emilia Cristina Ribeiro do Nascimento ( Adv. Maria Oneide Fernandes RJ 111321 D ).\r\n\r\n78 - 00649-2006-341-01-00-9 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Marco Antonio Filgueiras Santos ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 5 de Agosto de 2008\r\n\r\nThereza Maria R. de Paiva\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nda Quarta Turma\r\n\r\nId: 623124"
                        ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n00011-2003-005-01-00-7 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: LUIZ HENRIQUE COTTA SANDRINI ( Adv. Luis Claudio Melo de Souza RJ 79061 D ) - Recorrido: WALTER DE SA CAVALCANTE JUNIOR ( Adv. Eliane Baptista de Souza RJ 75075 D ), SL QUATRO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ( Adv. Angela Maria Neves Soares RJ 73857 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para reconhecer o vínculo de emprego com a primeira reclamada, no período de 25.08.1998 a 12.08.2002, e para determinar a anotação de sua CTPS e o pagamento do aviso prévio, décimo terceiro salário e proporcionais 4/12 (quatro doze avos) no ano de 1998 e 9/12 (nove doze avos) no ano de 2002, férias vencidas (1998/1999, 1999/2000, 2000/2001 e 2001/2002) e proporcionais 1/12 (um doze avos), acrescidas de 1/3 (um terço), FGTS e indenização compensatória de 40% (quarenta por cento), apurados em regular liquidação, nos parâmetros fixados na fundamentação acima, bem como declarar o segundo réu responsável subsidiário pelo inadimplemento da primeira demandada, invertido o ônus da sucumbência. Juros e correção monetária na forma da lei.”\r\n\r\n00115-1984-241-01-00-8 - AP - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: LUIZ GONZAGA DE MOURA LIMA ( Adv. Juares Souza Porto RJ 25882 D ) - Agravado: BANCO BEMGE S/A ( Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa RJ 59784 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D). “... por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n00477-2007-432-01-00-1 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Jose dos Santos ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ) - Recorrido: Ananias Fernando da Silva ( Adv. Fabio Jose de Faria Procaci RJ 103420 D ), Antonio Rocha Lima ( Adv. Luis Fernando Cibulars RJ 80350 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para acrescer à condenação a indenização por dano material no valor correspondente às despesas decorrentes do acidente, a indenização por dano moral equivalente a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), na data do acidente, bem como a pensão vitalícia equivalente a 1/3 (um terço) do que recebia o empregado, inclusive a título de 13º salário, até que complete 65 (sessenta e cinco) anos de idade; os valores deverão ser corrigidos anualmente pelo IPC, ou índice que venha a substituí-lo, devendo ser formado capital garantidor do pensionamento deferido, como for determinado pelo Juízo da execução. Acréscimo de custas de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), arbitrado ao complemento da condenação, pelo reclamado.” \r\n\r\n00572-2007-202-01-00-7 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Viacao Vera Cruz S.A. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Roselene Santos da Silva ( Adv. Marcio de Assis Araujo RJ 40446 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral.”\r\n\r\n00609-1986-033-01-00-3 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Glaxosmithkline Brasil Ltda ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), PARAGUASSU VIEIRA LANNES ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Agravado: Glaxosmithkline Brasil Ltda ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), PARAGUASSU VIEIRA LANNES ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ausência de delimitação e, no mérito, em dar parcial provimento a ambos os agravos de petição: ao da executada, para excluir a obrigação de reter e recolher as contribuições incidentes sobre os valores pagos ao reclamante, e ao do exeqüente, a fim de determinar a integração do salário in natura para todos os fins e excluir a incidência das contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas, e dos juros da mora sobre férias indenizadas e suas dobras, devendo ser comunicado o INSS para verificação dos recolhimentos efetuados pela executada.”\r\n\r\n00738-2007-204-01-00-8 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Robson Ferreira de Oliveira ( Adv. Monica Grundig RJ 76189 D ) - Recorrido: Loc de Caxias Comercio Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00796-1989-017-01-00-9 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), DELKI VIANNA FERREIRA CAVALCANTI ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), WILMA AUGUSTO RIBEIRO E OUTRA ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), DELKI VIANNA FERREIRA CAVALCANTI ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), WILMA AUGUSTO RIBEIRO E OUTRA ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição das exeqüentes e em dar parcial provimento ao agravo do executado, a fim de excluir a multa por embargos de declaração protelatórios e autorizar a retenção do imposto de renda, nos termos do entendimento contido na Súmula 368 do C. TST.”\r\n\r\n00895-2007-301-01-00-2 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Fabio Torres da Silva ( Adv. Marcos Tulio Corcini Correa RJ 116334 D ) - Recorrido: Viacao Esperanca Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de irregularidade de representação e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01111-2005-053-01-00-6 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos RJ ( Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa RJ 117816 D ) - Recorrido: Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias, São João de Meriti, Magé e Guapimirim ( Adv. Guaraci da Costa RJ 92408 D ), Itaipu Rio Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Adv. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 88501 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01771-2004-342-01-00-7 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), BENEDITO DE ARAUJO GALENO ( Adv. Douglas Carreiro Dutra RJ 114631 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), BENEDITO DE ARAUJO GALENO ( Adv. Douglas Carreiro Dutra RJ 114631 D ), MASSA FALIDA DE SIDENGE CONST CIVIL LTDA A/C LIQ JUD LUIZ A.L.DA SILVA ( Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais RJ 44057 D ). “...por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n01948-2004-341-01-00-9 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), CENTROPROJEKT DO BRASIL LTDA ( Adv. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D ) - Recorrido: CENTROPROJEKT DO BRASIL LTDA ( Adv. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), SIDENGE CONSTRUCAO CIVIL LTDA.(MASSA FALIDA DE) ( Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais RJ 44057 D ), ANTONIO ARAUJO DE LIMA ( Adv. Douglas Carreiro Dutra RJ 114631 D ). “...por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos ordinários.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 623022"
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                            "622778": [
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00620-2007-010-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Guaraci Cruz da Silva ( Virgilio Alves de Andrade RJ41346D ), - Recorrido : F.L.B.C. FERRAGENS LTDA ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - : - por unanimidade,em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 00246-2005-302-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Flavio Avellar Santana ( Oswaldo Jose Pires Gomes RJ100610D ), - : - por unanimidade,em não conhecer do recurso, por deserto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nRui P.P.da Encarnacao\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 622778"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "615705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "4ª T U R M A\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n00624-2005-511-01-00-9 - RO - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Paula Pinto Cunha (OAB: RJ 121460 - D)] - Rcte: Robson Figueiredo da Silva [Adv. Denise Schimidt Vieira (OAB: RJ 113346 - D)] - Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Paula Pinto Cunha (OAB: RJ 121460 - D)] - Rcdo: Robson Figueiredo da Silva [Adv. Denise Schimidt Vieira (OAB: RJ 113346 - D)] - Rcdo: Mastec Brasil S.A. (Massa falida de) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)] - Rcte Robson Figueiredo da Silva - Ter ciencia de despacho: \"J. Justifique a razão de somente agora ter tido acesso aos documentos. Publique-se. Em, 14/07/08. (a) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Juíza Relatora\"\r\n\r\n02361-1989-033-01-00-8 - AP Agte: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Henrique Belfort Valladao Filho (OAB: RJ 22224 - D)] Agdo: SERGIO DE ASSIS BARBOSA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)] - : Agte SERGIO DE ASSIS BARBOSA - Ter ciencia de despacho: \"Dê-se vista a parte contrária dos embargos de declaração apostos pelo IBGE. Em, 14/07/2008. (a) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Juíza Relatora\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 615705"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "622984": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Processo: 00302-2005-302-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Fácil Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Reginaldo Portugal Paim [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fácil Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Reginaldo Portugal Paim [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Reginaldo Portugal Paim\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracão no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00552-2002-302-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)], Rcte: GERSON AZEVEDO DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)], Rcdo: GERSON AZEVEDO DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte GERSON AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração no prazo de 5 dias\r\n\r\nId: 622984"
                        ],
                        "623988": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO - QUINTA TURMA\r\n\r\nRO-01940-2005-342-01-00-0 - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: ROGÉRIO EVANGELISTA SERRA (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ 81.591) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de incompetência e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Vencida a Desembargadora Relatora, que dava provimento ao recurso para, afastando a prescrição total declarada, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução processual. Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 623988"
                        ],
                        "623703": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO DO DIA 19 DE AGOSTO DE 2008 - 09:00 HORAS\r\n\r\n51 - 00144-2004-342-01-00-9 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: MARCIO CRISTIANO DA SILVA SANTOS (Adv. Katia Compasso Arbex RJ 50279 D) - Recorridos: R Rodrigues Informatica, MEGA INSIDE INFORMATICA (Adv. Cezar Macedo Goncalves RJ 58375 D).\r\n\r\nPelo presente, fica notificado o Recorrido, R Rodrigues Informatica, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 19.08.08, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n105 - 02222-1997-033-01-00-4 - RO - (033VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: SUSA SA DIVISAO ULTRALAR E LAZER - Recorrido: ALTAIR ROCHA DA SILVA (Adv. Maria Cristina Nunes Guerra RJ 77916 D).\r\n\r\nPelo presente, fica notificada a Recorrente, SUSA SA DIVISAO ULTRALAR E LAZER, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 19.08.08, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 623703"
                        ],
                        "623704": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2008 - 09:00 HORAS\r\n\r\n16 - 00811-2006-343-01-00-1 - RO - (003VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorridos: Almiro Moreira da Silva (Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D), Sergel Servicos Gerais de Engenharia Ltda. \r\n\r\nPelo presente, fica notificado o Recorrido, Sergel Servicos Gerais de Engenharia Ltda., para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Extraordinária do dia 25.08.08, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n23 - 01628-2005-482-01-00-3 - RO - (002VT/MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Municipio de Macae (Adv. Erico Wanderley Vianna Passos RJ 86435 D) - Recorridos: Arlindo Jose Dappes (Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D), Coopemmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda.\r\n\r\nPelo presente, fica notificada a Recorrida, Coopemmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Extraordinária do dia 25.08.08, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n66 - 02478-2006-461-01-00-5 - RO - (001VT/ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D) - Recorrido: Antonio Marcos Paulino de Oliveira (Adv. Veralucia Barbosa de Andrade RJ 110508 D), Navtec Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente, fica notificada a Recorrida, Navtec Engenharia Ltda, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Extraordinária do dia 25.08.08, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 623704"
                        ],
                        "623702": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 19 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 09:00 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CASTELO\r\n\r\n1 - 01087-2007-068-01-00-6 - RO - (068VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Wallace Alexandre Nascimento da Silva (Adv. Elcio Rosas dos Santos Junior RJ 117038 D) - Recorrido: SBTEC Comercio de Produtos Esportivos Ltda. (Adv. Maria da Conceicao Cadar Lopes RJ 79991 D).\r\n\r\n2 - 01088-2007-074-01-00-2 - RO - (074VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D) - Recorrido: Bruno Henrique Alves Andrade (Adv. Flavio de Souza RJ 90425 D).\r\n\r\n3 - 01286-2006-071-01-00-6 - RO - (071VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Andre Luiz Teixeira (Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D) - Recorrido: Bordaki Industria e Comercio Ltda. ME (Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D).\r\n\r\n4 - 01375-2003-011-01-00-6 - RO - (011VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D), SERGIO MURILO CARVALHO DA SILVA (Adv. Sydney Jose Ponce Leon RJ 53810 D) - Recorridos: SERGIO MURILO CARVALHO DA SILVA (Adv. Sydney Jose Ponce Leon RJ 53810 D), BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D), PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\n\r\n5 - 01446-2006-061-01-00-0 - RO - (061VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Praia Alta Alimentação Ltda (Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile RJ 36404 D), Ney Fontes de Melo Tavora (Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile RJ 36404 D) - Recorrido: Murilo Portocarrero Goncalves (Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D).\r\n\r\n6 - 01667-2004-341-01-00-6 - RO - (001VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D) - Recorridos: ROBSON GONCALVES (Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D), ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. Michel de Almeida Muniz RJ 123196 D).\r\n\r\n7 - 01793-2007-245-01-00-0 - RO - (005VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Ampla Energia e Servicos S.A. (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D) - Recorridos: Sonia Pimentel Batista (Adv. Lurdes Eyer Campos RJ 31016 D), Waldeci Alves Pinna (Adv. Lurdes Eyer Campos RJ 31016 D).\r\n\r\n8 - 01848-2006-225-01-00-7 - RO - (005VT/NI) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: I B I Administradora e Promotora Ltda. (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D), Edilton Marcelo Ferreira Piruna (Adv. Rodrigo Hermida Pires RJ 108834 D) - Recorridos: I B I Administradora e Promotora Ltda. (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D), Edilton Marcelo Ferreira Piruna (Adv. Rodrigo Hermida Pires RJ 108834 D).\r\n\r\n9 - 00002-2006-531-01-00-6 - RO - (001VT/TER) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Uniao Federal (Advocacia Geral da União) - Recorridos: Sidnei Soares Lima (Adv. Angelo de Miranda Fernandez RJ 132981 D), Staff Seguranca e Vigilancia Ltda (Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D).\r\n\r\n10 - 00071-2007-065-01-00-7 - RO - (065VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Varig Logistica S.A. (Adv. Nicole rené Gomes e Cunha RJ 124087 D) - Recorridos: SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL (Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D), VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA SA (Adv. Cristiane Lustosa Secco RJ 99100 D), Nadia Bastos da Cunha Pinto (Adv. Marcio Henrique da Silva RJ 98254 D), Rio Sul Linhas Aereas S.A. (Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D).\r\n\r\n11 - 00075-2006-082-01-00-0 - RO - (082VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D), Simone Alves do Nascimento (Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 69322 D) - Recorridos: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D), Simone Alves do Nascimento (Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 69322 D).\r\n\r\n12 - 00078-2004-068-01-00-5 - RO - (068VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: ANA PAULA AREIAS DO AMARAL (Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 55852 D) - Recorrido: SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD (Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D).\r\n\r\n13 - 00179-2004-242-01-00-0 - RO - (002VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: MILTON CARVALHO MOTTA (Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga RJ 43809 D) - Recorrido: CARLOS BASTOS AUGUSTOS (Adv. Humberto Barbosa de Mello RJ 60314 D).\r\n\r\n14 - 00315-2003-511-01-00-7 - AP - (001VT/NF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D) - Agravados: DOUGLAS RAMOS VIEIRA (Adv. Jose Carlos Alves RJ 62060 D), PRONTEL ENGENHARIA LTDA..\r\n\r\n15 - 00326-2005-062-01-00-0 - RO - (062VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio doRJ) - Recorridos: Sonia Maria dos Santos Gomes (Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D), Associacao Meninos da Zona Oeste (Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho RJ 33133 D).\r\n\r\n16 - 00338-2006-481-01-00-7 - RO - (001VT/MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D) - Recorrido: Jorcelino Botelho (Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D).\r\n\r\n17 - 00339-2006-081-01-00-9 - RO - (081VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Iara Costa Anibolete (Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) (Adv. Catia Regina Siston Santos RJ 90367 D).\r\n\r\n18 - 00344-2007-067-01-00-6 - RO - (067VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: DVA Express Ltda. (Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D) - Recorrido: Fernando Waldir de Souza Leal (Adv. Ana Cristna Baere de Sa de Souza RJ 77690 D).\r\n\r\n19 - 00351-1997-065-01-00-2 - AP - (065VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv. Rodolfo Del Ponte RJ 59324 D) - Agravado: ODUVALDO CORREA FERNANDES (Adv. Jorge Moura de Oliveira RJ 89227 D).\r\n\r\n20 - 00362-2007-264-01-00-5 - RO - (004VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D) - Recorridos: Cresio Pinto Ferreira (Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D).\r\n\r\n21 - 00386-2006-075-01-00-0 - RO - (075VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Eduardo Froes Ribeiro (Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D) - Recorridos: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. (Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ 92212 D), Caixa Economica Federal - CEF (Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D).\r\n\r\n22 - 00410-2004-052-01-00-6 - AP - (052VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA (Sem Advogado Nos Autos) - Agravado: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal). \r\n\r\n23 - 00553-2007-011-01-00-5 - RO - (011VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: GL Eventos (Adv. Jacques Malka Y Negri RJ 60011 D) - Recorridos: Fabio Camilo da Silva (Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D), Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ (Adv. Olinto Filatro Fillipini \r\n\r\nSP 183449 D).\r\n\r\n24 - 00583-2006-015-01-00-6 - RO - (015VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Nestle Brasil Ltda. (Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ 142675 D) - Recorridos: Marcio Andre da Costa Reis (Adv. Adao Rogerio Soares de Medeiros RJ 130983 D), Massa Falida Pires Servico de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. a/c Dr Asdrubal Montenegro Neto (Administrador Judicial).\r\n\r\n25 - 00602-2007-068-01-00-0 - RO - (068VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Fundacao Instituto Estadual de Florestas – IEF (Procuradoria Geral do Estado do RJ), Geocoop Cooperativa de Trabalho (Adv. Francisco Augusto Ramos RJ 16755 D) - Recorridos: Fundacao Instituto Estadual de Florestas - IEF (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Antonio Valerio de Souza (Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira RJ 51834 D), Geocoop Cooperativa de Trabalho (Adv. Francisco Augusto Ramos RJ 16755 D).\r\n\r\n26 - 00800-2005-069-01-00-9 - RO - (069VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Transurb S.A. (Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D) - Recorrido: Eriberto Fernando de Lima (Adv. Fradique Marques Monteiro RJ 67993 D).\r\n\r\n27 - 00884-2002-069-01-00-8 - RO - (069VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D) - Recorrido: LUIZ GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D).\r\n\r\n28 - 00906-2007-054-01-00-5 - RO - (054VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo (Adv. Vanessa Palomanes dos Santos Catão RJ 124364 D) - Recorrido: Luciene de Barros Mendes (Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D).\r\n\r\n29 - 00933-2007-061-01-00-6 - RO - (061VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Anderson dos Santos Martins (Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D) - Recorrido: Junqueira Compressores e Maquinas Ltda. (Adv. Guilherme Papatella Pereira MG 97472 D).\r\n\r\n30 - 00993-2003-061-01-00-5 - RO - (061VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Ademir Elias Ferreira (Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D), Telemar Norte Leste S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D) - Recorridos: Telemar Tele Norte Leste Participacoes S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D), Telemar Norte Leste S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D), Ademir Elias Ferreira (Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D).\r\n\r\n31 - 01009-2002-009-01-00-0 - AP - (009VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: LUIZ CARLOS DE SOUZA FERNANDES (Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D) - Agravado: PAULO FERREIRA RODRIGUES, PROMOP ARTEFATO LTDA, RILDO FERREIRA RODRIGUES, ETILDES GONSALVES ALMEIDA.\r\n\r\n32 - 01012-2006-072-01-00-3 - RO - (072VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D) - Recorrido: Waldenir Alves Pereira (Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D).\r\n\r\n33 - 01082-2005-013-01-00-3 - RO - (013VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Colegio Pedro II (Procuradoria Regional Federal da 2a Regiao) - Recorrido: Genir Marins da Silva (Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo RJ 115185 D).\r\n\r\n34 - 01121-2006-038-01-00-0 - RO - (038VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Banco Citicard SA (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A), Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S.A (Adv. Orlando Almeida Morgado Junior RJ 130103 A), Marcio de Freitas Marins (Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D), Tnl Contax S.A. (Adv. Orlando Almeida Morgado Junior RJ 130103 A) - Recorridos: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S.A (Adv. Orlando Almeida Morgado Junior RJ 130103 A), Tnl Contax S.A. (Adv. Orlando Almeida Morgado Junior RJ 130103 A), Banco Citicard SA (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A), Marcio de Freitas Marins (Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D).\r\n\r\n35 - 01147-1998-027-01-00-3 - RO - (027VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: AMAURY CORREA DA SILVA (Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D) - Recorridos: BANCO BANERJ S/A (Adv. Nicolau Olivieri RJ 84904 D), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD (Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D).\r\n\r\n36 - 01224-2006-070-01-00-8 - RO - (070VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A), Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), Bianca de Freitas Pereira Nunes (Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D) - Recorridos: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), Atento Brasil S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A), Bianca de Freitas Pereira Nunes (Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D).\r\n\r\n37 - 01247-2007-037-01-00-9 - RO - (037VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorridos: Vera Lucia Paes da Silva (Adv. Alfredo Martins Pereira Junior RJ 90224 D), Organização Beni Ltda. (Adv. Nivaldo Antonio Oliveira RJ 51907 D).\r\n\r\n38 - 01326-2006-060-01-00-6 - RO - (060VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D) - Recorridos: Telemar S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D), Carlos Roberto Moura Damasceno (Adv. Vera Lucia Henriques de Azevedo RJ 56800 D).\r\n\r\n39 - 01354-2005-071-01-00-6 - RO - (071VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Maria Cristina Feitosa da Silva (Adv. Luis de Sousa Freitas Neto RJ 64268 D) - Recorrido: LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D).\r\n\r\n40 - 01438-2006-064-01-00-2 - RO - (064VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Variglog Logistica S.A. E outra (Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D) - Recorrido: Jose Correia de Lima (Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D).\r\n\r\n41 - 01489-2005-065-01-00-0 - RO - (065VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. (Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D) - Recorrido: Osvaldo Esteves de Lemos (Adv. Sonia Carlos de Assis Souza RJ 98198 D).\r\n\r\n42 - 01578-2007-081-01-00-7 - RO - (081VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorridos: Vex Logistica em Transportes Ltda (Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D), Carla do Nascimento Goncalves (Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D).\r\n\r\n43 - 01619-2006-064-01-00-9 - RO - (064VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. (Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D) - Recorridos: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D), Jefferson Antonio Silveira (Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo RJ 50397 D).\r\n\r\n44 - 01661-2006-009-01-00-8 - RO - (009VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Sidney Moreira Sanches (Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D) - Recorridos: Bradesco Vida e Previdencia S.A. (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D), Banco Bradesco S.A. (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D).\r\n\r\n45 - 01705-1997-065-01-00-6 - AP - (065VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A) - Agravado: NELMA MARIA DE FREITAS (Adv. Marcia Maria de Moura Andrade RJ 73706 D).\r\n\r\n46 - 02063-2005-521-01-00-0 - RO - (001VT/RES) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Industrias Nucleares do Brasil - INB (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A) - Recorrido: Jairo de Paula (Adv. Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes RJ 67689 D), Bioclean Servicos Ltda..\r\n\r\n47 - 02092-2001-060-01-00-0 - AP - (060VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira RJ 45615 D) - Agravado: ANDERSON DE OLIVEIRA (Adv. Adilza de Carvalho Nunes RJ 63333 D).\r\n\r\n48 - 02342-2006-451-01-00-8 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Wilson de Moraes Amaral (Adv. Leandro Scotelaro Santarem RJ 97602 D), Sellix - Servicos de Limpeza e Coleta de Lixo Ltda (Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto RJ 90084 D) - Recorridos: Wilson de Moraes Amaral (Adv. Leandro Scotelaro Santarem RJ 97602 D), Sellix - Servicos de Limpeza e Coleta de Lixo Ltda (Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto RJ 90084 D).\r\n\r\n49 - 02679-2005-342-01-00-5 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Fabio Antonio de Aguiar Dutra (Adv. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 34958 D), B. LOG. Biondo Logística S.A. (nova denom. de)Transretao Solucoes em Logistica e Transporte S.A. (Adv. Ayrton Biolchini Justo RJ 33135 D) - Recorridos: Fabio Antonio de Aguiar Dutra (Adv. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 34958 D), B. LOG. Biondo Logística S.A. (nova denom. de)Transretao Solucoes em Logistica e Transporte S.A. (Adv. Ayrton Biolchini Justo RJ 33135 D).\r\n\r\n50 - 00039-2002-065-01-00-7 - RO - (065VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrentes: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Carlos Augusto de Souza RJ 22612 D), DAVID JOSE PINTO (Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D) - Recorridos: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Carlos Augusto de Souza RJ 22612 D), DAVID JOSE PINTO (Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D).\r\n\r\n51 - 00144-2004-342-01-00-9 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: MARCIO CRISTIANO DA SILVA SANTOS (Adv. Katia Compasso Arbex RJ 50279 D) - Recorridos: R Rodrigues Informatica, MEGA INSIDE INFORMATICA (Adv. Cezar Macedo Goncalves RJ 58375 D).\r\n\r\n52 - 00152-2005-008-01-00-0 - AP - (008VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante: Welington Jorge Mendonca Sisnando (Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho RJ 134385 D) - Agravados: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D), CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda. (Adv. Marcelo Quintes Franca RJ 125491 D).\r\n\r\n53 - 00290-2006-043-01-00-8 - RO - (043VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Viacao Itapemirim S.A. (Adv. Narciso Goncalves dos Santos RJ 25940 D) - Recorrido: Leonel Silva (Adv. Renato Eccard RJ 59761 D).\r\n\r\n54 - 00277-2006-049-01-00-7 - RO - (049VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Nova Rio Serviços Gerais Ltda (Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D) - Recorrido: Jose Carlos Marinho Paiva (Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha RJ 40387 D).\r\n\r\n55 - 00468-2007-067-01-00-1 - RO - (067VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrentes: Sul America Cia. Nacional de Seguros (Adv. Juter Isensee Junior RJ 22743 D), Saepar Servicos e Participacoes S.A. (Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D) - Recorrido: Arthur Rocha da Silva Scovino (Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D).\r\n\r\n56 - 00470-2000-017-01-00-8 - AP - (017VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante: CARVALHO HOSKEN ENGENHARIA SA (Adv. Joao Galdino Neto RJ 62172 D) - Agravado: DAVID GOMES DE SOUZA (Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ 64365 D).\r\n\r\n57 - 00589-2000-036-01-00-9 - AP - (036VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A (Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D) - Agravado: JORGE COSTA (Adv. Margaret de Oliveira RJ 79658 D).\r\n\r\n58 - 00672-2000-302-01-00-5 - AP - (002VT/PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante: ANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ 68340 D) - Agravado: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento RJ 62767 D).\r\n\r\n59 - 00938-1988-025-01-00-1 - AP - (025VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante: Banco ABN ANRO REAL S/A (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D) - Agravado: MAURICIO DIAS CASTRO (Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D).\r\n\r\n60 - 00954-2006-067-01-00-9 - RO - (067VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Reinaldo Leuzinger (Adv. Vanilce Barcellos Braganca RJ 86213 D) - Recorrido: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n61 - 01000-1997-066-01-00-5 - AP - (066VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante: UNIBANCO SEGUROS SA (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D) - Agravado: ELIANE SOUTO PEDREIRA ALVES (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D).\r\n\r\n62 - 01298-2006-054-01-00-5 - RO - (054VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D), Adir Costa Abrahao (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D) - Recorridos: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D), Adir Costa Abrahao (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D).\r\n\r\n63 - 01302-1990-411-01-00-1 - AP - (001VT/ARA) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante: Uniao Federal – INSS (Procuradoria Geral Federal) - Agravado: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D).\r\n\r\n64 - 01313-2004-015-01-00-0 - RO - (015VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrentes: VIVO S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D), ELIZABETH DE SA ROCHA (Adv. Luana Reis Muniz RJ 111233 D) - Recorridos: VIVO S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D), ELIZABETH DE SA ROCHA (Adv. Luana Reis Muniz RJ 111233 D).\r\n\r\n65 - 01447-2006-044-01-00-9 - RO - (044VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Bextro Equipamentos Industria e Comercio S.A. (Adv. Maricel Lozano Petralanda RJ 68917 D) - Recorrido: Keli Cardoso Soares da Cunha (Adv. Hildebrando Afonso Filho RJ 79397 D).\r\n\r\n66 - 01407-1999-053-01-00-8 - AP - (053VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv. Joao Adonias Aguiar Filho RJ 27310 D) - Agravado: VALERIA DA SILVA CRUZ (Adv. Carla Gomes Prata RJ 80027 D).\r\n\r\n67 - 01619-2004-004-01-00-3 - RO - (004VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrentes: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, UNIAO FEDERAL (Procurador Regional da Uniao no Est. Do RJ) - Recorrido: CLECIO ALVES DE BRITO (Adv. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 69467 D).\r\n\r\n68 - 01804-2003-043-01-00-0 - RO - (043VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: RV - RIO VERDE HOTELARIA E SERVICOS LTDA (Adv. Jose Maria Basilio da Motta RJ 11091 D) - Recorrido: ANTONIO PEDRO DA SILVA (Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 55852 D).\r\n\r\n69 - 02199-1991-028-01-00-7 - AP - (028VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D) - Agravado: MARCUS JOSE LEITE (Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D).\r\n\r\n70 - 03323-2005-262-01-00-5 - RO - (002VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Construtora Oas Ltda. (Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 16718 D) - Recorrido: Adelino Francisco Marques (Adv. Leila de Fatima Caravana Avila RJ 53988 D).\r\n\r\n71 - 00019-2008-026-01-00-9 - RO - (026VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Maria Janete Marins Reis (Adv. Maria Flor de Maio Santos RJ 69460 D) - Recorrido: Probank S.A. (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A).\r\n\r\n72 - 00118-1997-068-01-00-9 - RO - (068VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: WELINGTON COSTA DE ABREU (Adv. Joseli Vicente da Costa RJ 54147 D) - Recorrido: LTM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A).\r\n\r\n73 - 00253-2007-035-01-00-6 - RO - (035VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Rosimery Alves de Souza (Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D) - Recorrido: Posto de Gasolina e Auto Servicos Fantasminha (Adv. Catia Simone da Silva Santos RJ 85360 D).\r\n\r\n74 - 00345-2006-067-01-00-0 - RO - (067VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D) - Recorrido: Jorge Jose Barbosa (Adv. Eliane Calazans Arruda RJ 29796 D).\r\n\r\n75 - 00366-2002-004-01-00-9 - RO - (004VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: VIRGINIA MONTEIRO SILVA LIMA (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D) - Recorrido: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D).\r\n\r\n76 - 00466-2001-055-01-00-7 - AP - (055VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Agravado: CASSIO ANTONIO DA COSTA VARGAS (Adv. Marcia Galvao Faria RJ 98921 D).\r\n\r\n77 - 00594-2001-002-01-00-5 - RO - (002VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D) - Recorrido: NELSON DE CASTRO MARQUES (Adv. Monica Carvalho de Aguiar RJ 74698 D).\r\n\r\n78 - 00640-2007-049-01-00-5 - RO - (049VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Losango Promocoes de Vendas Ltda. (Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D), Jancey Correa da Silva (Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D) - Recorridos: Losango Promocoes de Vendas Ltda. (Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D), Jancey Correa da Silva (Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D), Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. (Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D).\r\n\r\n79 - 00674-1989-511-01-00-5 - RO - (001VT/NF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) (Procuradoria Regional da Uniao no Estado RJ) - Recorridos: SIEGFRIED HELMUT HOSSMANN (Adv. Jose Carlos de Lima RJ 4708 D), ALICE SILVA LAS HERAS (Adv. Jose Carlos de Lima RJ 4708 D).\r\n\r\n80 - 00682-2003-031-01-00-4 - AP - (031VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D) - Agravado: ELSON DE SOUZA DOS ANJOS (Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D).\r\n\r\n81 - 00717-2005-282-01-00-6 - RO - (002VT/CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Renata Raja Gabaglia RJ 81512 D) - Recorrido: Carlos Augusto Lopes Nogueira (Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira RJ 86825 D).\r\n\r\n82 - 00726-2007-007-01-00-6 - AP - (007VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: TV Omega Ltda. (Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D) - Agravado: Carlos Alberto Squeff Soares (Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ 134815 D).\r\n\r\n83 - 00772-2006-264-01-00-5 - RO - (004VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Uniao Federal (INSS) (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: Hans Bossan Cotrim (Adv. Marcos Antonio Goncalves RJ 47335 D), Rasec Academia Ltda..\r\n\r\n84 - 00820-2000-027-01-00-3 - RO - (027VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D), DAVID BONARD FRANCO (Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes RJ 79966 D) - Recorridos: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D), DAVID BONARD FRANCO (Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes RJ 79966 D), CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv. Charles Menezes da Silva RJ 35105 D).\r\n\r\n85 - 00820-2006-030-01-00-1 - RO - (030VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) (Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D), Maria Celia Vital Teixeira dos Santos (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D) - Recorridos: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) (Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D), Maria Celia Vital Teixeira dos Santos (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D).\r\n\r\n86 - 00826-2002-048-01-00-3 - AP - (048VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Agravados: FABRICIO SOUZA DE JESUS (Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D), MAXPLAN SERVICOS DE MANUTENCAO (Adv. Eugenio Jose dos Santos RJ 17117 D).\r\n\r\n87 - 00863-2004-010-01-00-0 - RO - (010VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: BRASEX TRANSPORTES LTDA (Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher RJ 25487 D) - Recorridos: FASTER ROAD EXPRESS LTDA, MAURICIO JOSE XAVIER, ITD TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n88 - 00875-1991-001-01-00-9 - RO - (001VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B), AUREMAR JOSE PEREIRA NAVA (Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D) - Recorridos: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B), AUREMAR JOSE PEREIRA NAVA (Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D).\r\n\r\n89 - 00923-2004-070-01-00-9 - AP - (070VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: NUCLEUS COMERCIO EXTERIOR SA (Adv. Cristiane Pereira Lima RJ 115401 D) - Agravado: ANDERSON MARTINS DE AZEVEDO (Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D).\r\n\r\n90 - 00954-2007-245-01-00-9 - RO - (005VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Banco Itau S.A. (Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 99112 D) - Recorridos: Normir Moreira da Silva Junior (Adv. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D), Estrela Azul Servico Vigilancia Transporte Valores Ltda..\r\n\r\n91 - 00988-2007-077-01-00-1 - RO - (077VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D) - Recorrido: Adilson dos Santos Leandro (Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D).\r\n\r\nQuebra 92 - 01000-2006-046-01-00-2 - RO - (046VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: DNIT Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes (Procuradoria Federal Especializada DNIT/RJ) - Recorrido: Jose de Paula Torres (Adv. Valquiria Roberta Marques RJ 96381 D).\r\n\r\n93 - 01011-1998-511-01-00-9 - AP - (001VT/NF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: EDITH MARIA COUTO PERRET (Adv. Renata Grandini de Oliveira RJ 119865 D) - Agravado: Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ).\r\n\r\n94 - 01022-2006-024-01-00-5 - RO - (024VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Banco Cedula S.A. (Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa RJ 57797 D) - Recorrido: Marcia Fonseca Sales Esteves (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D).\r\n\r\n95 - 01147-2005-060-01-00-8 - RO - (060VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Poli Chaves Ltda. (Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira RJ 115438 D) - Recorrido: Ricardo Antonio do Carmo Barboza (Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva RJ 126308 D).\r\n\r\n96 - 01164-2006-067-01-00-0 - RO - (067VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D), Silvia Regina Soares Gomes Rangel (Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D) - Recorridos: Banco Bradesco S.A. (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D), Silvia Regina Soares Gomes Rangel (Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D).\r\n\r\n97 - 01165-2006-016-01-00-2 - RO - (016VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Getulio Schnaipp Tiburcio (Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D) - Recorridos: DRVS Doutores Vendas Captacao Promocao Vendas Planos Saude Ltda. (Adv. Jose Carlos dos Santos Quental RJ 64887 D), Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D).\r\n\r\n98 - 01551-2004-034-01-01-7 - RO - (034VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Frederico Mattoso Reuter (Adv. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D) - Recorrido: Bridgelinguatec Trein. em idiomas estrangeiros (Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles RJ 100734 D).\r\n\r\n99 - 01606-2003-031-01-00-6 - AP - (031VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV (Adv. Amanda Silva dos Santos RJ 87783 D) - Agravado: BRUNO COELHO MAIA (Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D).\r\n\r\n100 - 01609-1996-007-01-00-6 - AP - (007VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravantes: BANCO ITAU S/A (Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D), MARA LUCIA SANTOS SOBRAL (Adv. Gustavo Farah Correa RJ 85832 D) - Agravados: BANCO ITAU S/A (Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D), MARA LUCIA SANTOS SOBRAL (Adv. Gustavo Farah Correa RJ 85832 D).\r\n\r\n101 - 01656-2005-521-01-00-9 - RO - (001VT/RES) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Adair de Almeida Campos (Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D) - Recorridos: Volkswagen do Brasil Ltda - Industria de Veiculos Automotores (Adv. Jose Luiz Fenyo SP 2299 A), Transpolli - Porto Real Transportes Ltda. (Adv. Edimilson Jose Azevedo Hornhardt SP 74448 D).\r\n\r\n102 - 02037-2006-461-01-00-3 - RO - (001VT/ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Companhia Portuaria Baia de Sepetiba - CPBS (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D), Clayton Massao Ando (Adv. Ruy Moreira da Fonseca RJ 91371 D) - Recorridos: Companhia Portuaria Baia de Sepetiba - CPBS (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D), Clayton Massao Ando (Adv. Ruy Moreira da Fonseca RJ 91371 D).\r\n\r\n103 - 02117-1997-281-01-00-5 - RO - (001VT/CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Municipio de São João da Barra (Reexame Necessario em duplo grau de jurisdicao) (Procuradoria Municipal de São Joao da Barra) - Recorrido: ADRIANA DOS SANTOS MOURA.\r\n\r\n104 - 02119-1999-065-01-00-0 - RO - (065VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI DEPART REG RJ (Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran RJ 93744 D), LICIA FERREIRA CAIRE - Recorridos: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI DEPART REG RJ (Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran RJ 93744 D), LICIA FERREIRA CAIRE.\r\n\r\n105 - 02222-1997-033-01-00-4 - RO - (033VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: SUSA SA DIVISAO ULTRALAR E LAZER - Recorrido: ALTAIR ROCHA DA SILVA (Adv. Maria Cristina Nunes Guerra RJ 77916 D).\r\n\r\n106 - 02257-1999-047-01-00-8 - RO - (047VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: INSTITUTO ASSISTENCIAL SULBANCO (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D), ESPOLIO DE RENATO MIGUEL DE AQUINO BANHOS (Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino RJ 67790 D) - Recorridos: INSTITUTO ASSISTENCIAL SULBANCO (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D), ESPOLIO DE RENATO MIGUEL DE AQUINO BANHOS (Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino RJ 67790 D), BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2008\r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 623702"
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                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00047-2007-010-01-00-0 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ (Guaraci Francisco Goncalves RJ20818D) - Recorrido: Posto de Gasolina Roninho Ltda. (Renato Alves Silva RJ84284D) - por unanimidade, REJEITAR as preliminares e, no mérito, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00382-2005-204-01-00-0 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Andre Ricardo Magalhaes Antonio (Fernando dos Santos Barbosa RJ82061D) - Recorrido: Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda. (Jose Oswaldo Correa RJ12667D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00452-2006-541-01-01-9 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Espolio de Celio Jose de Paula (Eduardo Langoni de Oliveira RJ69889D) - Recorrida: Therezinha Paiva Santos (Rogerio Jose de Souza RJ73835D) - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para declarar prescritas as parcelas anteriores a 06/04/01, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00595-2006-023-01-01-8 - AI (Relacionamento Agravo Regimental) - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: Luiz Claudio Mendes da Cunha (Douglas de Freitas Cardoso RJ72145D) - Embargado: Rofer Produtos Metalurgicos Ltda. (Juliette Ferreira Stohler RJ85445D) - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00606-2007-050-01-00-0 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Condominio do Shopping Center da Barra (Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D) - Recorrido: Marcos Antonio da Silva (Mariza Marandino Durao RJ83819D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00720-1998-026-01-00-5 - AP - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargantes: BANCO APLICAP S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUD) (Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A) e ADILSON REGO DA SILVA (Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D) - Embargados: BANCO APLICAP S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUD) (Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A), APLICAP SA CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS (Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A) e ADILSON REGO DA SILVA (Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D) - por unanimidade, rejeitar ambos os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00770-2006-027-01-00-0 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Casimiro Farias RJ114408D) e Celia Santana Gomes (Jose Paulo Vidal Viduani RJ29197D ) - Recorridos: Celia Santana Gomes (Jose Paulo Vidal Viduani RJ29197D) e Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Casimiro Farias RJ114408D) - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora para majorar o valor da indenização por danos morais para R$ 14.736,40, equivalente a vinte vezes o seu salário, e,por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Custas de R$ 400,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 20.000,00, novo valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 01069-1998-018-01-00-6 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: ANNA MARIA DE SOUZA SANTOS ROSA (Luiz Antonio Cabral RJ33316D) - Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE SA (Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D) - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para determinar o restabelecimento da complementação de aposentadoria, bem como para condenar o reclamado ao pagamento das prestações vencidas e vincendas, conforme postulado nos itens A e B da inicial, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01194-2006-204-01-00-0 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Pastel Rio da Estacao Ltda. (Douglas Resende Moreira RJ86724D) - Recorrida: Vanessa Martins da Silva (Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D) - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Custas de R$ 150,00, calculadas sobre R$ 7.500,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 01254-2007-033-01-00-5 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ (Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ70333D) - Recorrida: Panificacao Lagoa Ltda. (Jose Edinilson Oliveira RJ77230D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01281-2007-037-01-00-3 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Tnl Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A) - Recorrida: Marcele Pereira dos Santos (Damazio Souza Soares Filho RJ43438D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01315-2002-243-01-00-3 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Charles Vandre Barbosa de Araujo RJ97733D) e MARCOS FERREIRA NETTO (Alder Macedo de Oliveira RJ112334D) - Recorridos: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Charles Vandre Barbosa de Araujo RJ97733D) e MARCOS FERREIRA NETTO (Alder Macedo de Oliveira RJ112334D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamante para deferir o pagamento do incentivo, com o redutor de 30%, e que sejam consideradas como extras as horas laboradas após a 40ª semanal, nos termos do acordo coletivo de 1999/2000, mantendo-se o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01693-2006-050-01-00-2 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Transurb S.A. (Jose Solon Tepedino Jaffe RJ128788D) e Denilson Vincler dos Santos (Juliana Lopes da Costa RJ108820D) - Recorridos: Transurb S.A. (Jose Solon Tepedino Jaffe RJ128788D) e Denilson Vincler dos Santos (Juliana Lopes da Costa RJ108820D) - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de carência de ação e, no mérito, por unanimidade, NEGAR provimento aos recursos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02187-2006-521-01-00-6 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Supermercado Rosado de Resende Ltda. (Sebastiao de Pontes Xavier SP100443D) - Recorrido: Leticia da Silva Alves (Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D) - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de coisa julgada e, no mérito, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 623004"
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                            "623248": [
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 00458-2002-056-01-00-8 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: MAGISTER EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO LTDA. - Agravado: AGILSON MARCELO SISTON SIMONIM (Marcelo Silveira da Silva RJ96440D) - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por inexistência de fundamentos referentes a decisão de 1º grau que julgou improcedentes os embargos à execução.\r\n\r\nProcesso: 00459-2007-201-01-00-5 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda. (Ana Maria Antunes Goulart RJ28176D) - Embargados: Romualdo de Souza Lima (Sidney Pereira Pinto RJ26985D) e Petrobras S.A. (Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D) - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 00473-2005-045-01-00-5 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: UNIAO FEDERAL (ORGAO DE ARRECADACAO) - Recorridos: Ivan de Almeida Quintao (Wellington Basilio Costa RJ25868D) e Fiorenza Auto Distribuidora Ltda. (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D) - por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00636-2007-006-01-00-9 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Carlos Alberto Ferreira de Souza (Rosangela Germano de Oliveira RJ83063D) - Recorridos: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores (Jose Perez de Rezende RJ22019D), Hewlett Packard Brasil Ltda. (Rachel Serodio de Menezes RJ127719D) e Banco ABN Amro Real S.A. - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, para determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja notificada a 1ª reclamada, Protege, no endereço informado no recurso e determinar o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00828-2005-045-01-00-6 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: UNIAO FEDERAL(INSS) - a/c Procuradoria Geral Federal - Recorridos: Antonio de Jesus Carvalho (Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D), Agenco Engenharia e Construcoes S/A (Nair Nilza Perez de Rezende RJ2181D) e EDS Construtora Ltda. (Nair Nilza Perez de Rezende RJ2181D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01009-2004-021-01-00-5 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DE REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A.) - Recorrido: JOAO CARLOS SILVA (Francisco Assis Cerqueira RJ67021D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nProcesso: 01009-2006-011-01-00-0 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Delizete Pereira Pinto (Ana Cláudia M.S.R. de Carvalho RJ74798D) - Recorrida: Maria de Lourdes Queiroz Cantisano (Adilson de Almeida Lemos RJ35728D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01108-2006-431-01-00-9 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) - Recorridos: Marco Antonio Santos Quaresma (Ana Lucia de Oliveira Abrahao RJ76684D), Coopserv Rio Cooperativa de Servicos Multidisciplinar e Condominio dos Passaros (Deuslene Garcia de Almeida RJ129703D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nProcesso: 01227-2006-263-01-00-0 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Jose Antonio Sousa Bueno (Natanael Souza Ramos RJ83078D) - Recorrida: Cooperativa Mista Servicos Multidisciplinares Ltda. (Marcio Fortes RJ47450D) - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para reconhecer o vínculo empregatício mantido entre as partes no período de 30/11/03 a 20/05/04 e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para análise dos demais pedidos formulados.\r\n\r\nProcesso: 02069-2005-263-01-00-4 - RO - Redatora Designada Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Recorridos: Cristina Simoes de Paula (Rodner Cardoso de Andrade RJ77143D) e Protection Bag Comercio e Industrial Ltda. (Cilda Jurema de Miranda Varejao RJ66613D) - por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO para que seja apurada e executada a quota previdenciária sobre o décimo terceiro e saldo de salário do item 5 do acordo de fls. 19.\r\n\r\nProcesso: 02666-2005-341-01-00-0 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Sergio Alexandre Gomes da Silva (Miria Aparecida Borges de Amorim RJ129707D) - Recorrida: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Fabiane Luisi Turisco RJ128557D) - por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO por deserto.\r\n\r\nProcesso: 02926-2006-263-01-00-7 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Ceg Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Recorridos: Josieli da Silva Correa (Leontineke Hoornweg Van Rij RJ119084D) e Reunidas Empresa de Servicos Ltda. (Ronaldo Marcal Brasil RJ109077D) - por unanimidade, REJEITAR as preliminares de nulidade da decisão por julgamento extra petita e ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 623248"
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                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n04551-2003-341-01-00-8(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS -Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente-Recorrido: FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO (Dr. Arleuse Salotto Alves - OAB/RJ 24415) - Recorrente-Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 622275"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01674-2005-421-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Fundacao Dom Andre Arcoverde-Faculdade de Veterinaria de Valenca (Janaina Siqueira Paes RJ59868D), - Recorrido : Roberto Pereira-(Espolio de) (Adimilson Parreira RJ88601D), - : - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de extinção do processo sem resolução do mérito em face da coisa julgada e da litispendência e de ilegitimidade ativa processual e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 01922-2006-247-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Uniao Federal (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro), - Recorrido : Marcio Viana Pinto (Alexandre Bezerra de Menezes RJ65437D), Panificacao Itamaraty do Fonseca Ltda. (Luiz Jorge de Souza RJ103409D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para, declarando a nulidade, em parte, da cláusula 4ª do Termo de Conciliação de fls. 41, determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela vale-transporte pago em pecúnia, na forma do parágrafo dez do Decreto nº 3.048/1999.\r\n\r\nProcesso: 01299-2006-011-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D), - Recorrido : Aurelio Jorge Padilha Silva (Jose Ribamar Garcia RJ19829D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01051-2006-055-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ77801D), - Recorrido : Sergio da Silva Freire (Joao Batista dos Santos RJ16281D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00469-2007-343-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D), Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE (Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D), Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE (Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B), - por maioria, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESTANDO PREJUDICADA A APRECIAÇÃO DO RECURSO DO AUTOR, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva.\r\n\r\nProcesso: 00459-2007-031-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Judicial) (Mariano Carvalho Morales RJ107083D), - Recorrido : Jorge Tadeu Barreto de Mello (Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de litispendência e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento do bônus/participação nos resultados e da multa por descumprimento de cláusula normativa, bem como para determinar que os recolhimentos fiscais observem os termos da Súmula nº 368 da Jurisprudência Uniforme do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 00651-2007-026-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Banco Citicard S/A (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), Tnl Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), Erika Batista Vasques da Silva (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), - Recorrido : Erika Batista Vasques da Silva (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), Banco Citicard S/A (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), Tnl Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de nulidade da r. Sentença, em face da negativa de prestação jurisdicional, por não ter feito constar expressamente do dispositivo as verbas deferidas, e de ilegitimidade passiva processual do segundo Réu. No mérito, dar parcial provimento ao apelo da Autora, para julgar procedentes os pedidos contidos nas alíneas b, c e f da inicial; para que seja anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social da Autora a data de admissão em 03 de novembro de 2004; para acrescer à condenação as horas extras correspondentes aos domingos e feriados laborados, com o adicional de 100% (cem por cento); e para determinar que o pagamento do intervalo intrajornada seja correspondente a uma hora, e, por maioria, negar provimento ao recurso das rés, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Juíza Dalva Amélia de Oliveira em relação ao dano moral. Falaram os Drs. Humberto Celso de Andrade, pela autora, e, pelas rés, o Dr. Paulo Roberto M. Martins, que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 621800"
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                                "Processo: 01575-1993-282-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Renata Gomes Barreto (OAB: RJ 115246 - D)]\r\n\r\nAgdo: Uniao (INSS) [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA, Uniao (INSS)\r\n\r\npor unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, esclarecendo a contradição apontada e conceder efeito modificativo ao decisum, para conhecer do agravo de instrumento do embargante. \r\n\r\nProcesso: 02209-2006-245-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: União (INSS)\r\n\r\nRcdo: Wagner Farias Ferreira [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)], Rcdo: Restaurante e Cervejaria Por do Sol de Charitas Ltda. - ME [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Restaurante e Cervejaria Por do Sol de Charitas Ltda. - ME, Rcte Wagner Farias Ferreira\r\n\r\n... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a rubrica aviso prévio indenizado. \r\n\r\nId: 622766"
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                            "623061": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 03972-2003-341-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastiao Tavares Marins [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Rcte: Companhia Sederurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Sederurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Sebastiao Tavares Marins [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Sederurgica Nacional\r\n\r\nIndefiro, tendo em vista que a certidão de publicação já se encontra nos autos, às fls. 134-verso.\r\n\r\nId: 623061"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02924-2006-262-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Ceg Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Ozeas Mendes Tavares ( Leontineke Hoornweg Van Rij RJ119084D ), Reunidas Empresa de Servicos Ltda. - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do(a) ilustre Procurador(a) Heleny Ferreira de Araújo Schittine e dos Excelentíssimos Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva, Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo, Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte (Relator), resolveu a(o) 6a Turma, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela CEG, declarar a falta de interesse em recorrer da 2ª ré quanto às horas extras, indenização do art. 477, da CLT e aviso prévio e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. Decisão a quo, pelos seguintes fundamentos: DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A CEG alega que jamais houve a prática de qualquer ato que pudesse ou possa caracterizar a existência de vínculo de emprego. E que a única relação jurídica havida entre as demandadas é de natureza civil, que consistiu no contrato de prestação de serviços firmado entre ambas, visando única e exclusivamente a execução de uma obra certa, com previsão de término para sua consecução.\r\n\r\nRazão não lhe assiste. Cumpre salientar, ab initio, que a controvérsia não se pauta em pedido de vínculo empregatício do demandante com a 2ª demandada (CEG), mas sim sua responsabilização subsidiária dos créditos porventura deferidos no julgado.\r\n\r\nEfetivamente, o conjunto probatório produzido nos autos não evidencia ser a 2ª ré dona da obra, o que afasta o entendimento jurisprudencial manifestado por meio da Orientação nº 191 da SDI-I do C. TST. A relação jurídica existente entre a CEG e 1ª demandada (REUNIDAS) é de natureza civil, e trata-se de um contrato de execução de serviços, onde a REUNIDAS é a CONTRATADA. E assim, presentes as seguintes cláusulas, as quais demonstram que os serviços executados pela CONTRATADA (1ª demandada), eram em prol da atividade-fim da CEG: ¿CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO CONTRATO 1.1 - O objeto do presente contrato é a contratação dos serviços de construção de instalações internas, captação de novos clientes, e outros serviços afins, para atender os mercados Residencial e Comercial, em toda a área da CEG, tanto na Zona Consolidada, como nas novas áreas de expansão de São Gonçalo/Niterói (...)(grifo nosso). CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 5.2.8 - Exigir dos seus empregados o uso de todo e qualquer equipamento de segurança requerido pela natureza dos serviços. 5.2.10 - À CONTRATADA é terminantemente proibido receber quaisquer quantias dos clientes da CEG.CLÁUSULA NONA - DO DESEMPENHO E FISCALIZAÇÃO 9.1.2 - Os serviços realizados pela CONTRATADA deverão ser aprovados pelos clientes e pela CEG, e obedecerão as normas e posturas vigentes no Regulamento de Instalações Prediais para Gás Canalizado da cidade do Rio de Janeiro(...) (grifo nosso). 9.2 - Dada a especialização e exigência de qualidade necessárias aos trabalhos, a CEG poderá recusar pessoal que, segundo ela, não tenha conhecimentos e aptidão necessários para a correta execução da obra. (...) (grifo nosso). 11.9 - Na hipótese de ser verificado dano a qualquer equipamento retirado do estoque da CEG, pela CONTRATADA, para fins de instalação em clientes, especificamente, mas não restrito, no que se refere aos aquecedores de água, comercializados pela CEG, a CONTRATADA será penalizada (...) (grifo nosso).\r\n\r\nDesta forma, verifico nitidamente que a atividade terceirizada faz parte das atividades de produção da empresa tomadora de serviços (CEG), pois o objeto da execução é permanente e continuado visando não só a captação de novos clientes, como de execução de serviços residencial e comercial, os quais são essenciais à natureza da atividade econômica da 2ª ré, existindo, portanto, finalidade lucrativa no serviço prestado pelo demandante.\r\n\r\nSendo assim, a 2ª demandada-recorrente (CEG) beneficiou-se diretamente, na condição de tomadora de serviço, do trabalho desenvolvido pelo autor, não podendo ficar à margem da responsabilidade pelo inadimplemento da 1ª demandada, real empregadora, com relação aos haveres trabalhistas. Na espécie, considerando que a 1ª demandada nada mais era que uma agente contratada pela 2ª ré para executar serviços essenciais para a sociedade, e eminentemente de natureza pública, violou direitos trabalhistas do autor, causando-lhe evidentes danos, devendo por estes responder, ao menos subsidiariamente, conforme preconizado no inciso IV da Súmula nº 331 do C. TST. Entendo que a hipótese é de responsabilidade objetiva do tomador de serviços, porquanto ele responde independentemente de culpa in eligendo e/ou in vigilando. A atribuição de responsabilidade subsidiária ao tomador de serviços nas hipóteses de terceirização tem o escopo de garantir maior solvabilidade do crédito do empregado, de caráter alimentar. Afinal, o tomador de serviços é o grande beneficiário do trabalho do empregado da terceirizada. Se usufruiu dos benefícios do trabalho para sua atividade econômica, há que assumir os riscos dela inerentes, a exemplo do que ocorre com o empregador (art. 2º da CLT). Ao contrário da responsabilidade solidária própria, aplicável aos casos de grupo econômico e atos ilícitos, diz-se que a responsabilidade é subsidiária quando quem responde não é o devedor originário e sim um terceiro obrigado pelo fato do inadimplemento daquele. No Direito do Trabalho, o crédito do trabalhador é protegido contra os riscos do inadimplemento, com fundamento no princípio da solvabilidade, decorrente da proteção conferida ao hipossuficiente. Essa proteção está estampada na lei, a exemplo dos art. 455 da CLT e 16 da Lei 6.019/74, que não deixam dúvidas de que o tomador final de serviços responde objetivamente pelo fato do inadimplemento do prestador em relação aos trabalhadores que contrata. Até no serviço público este princípio vem sendo observado, haja vista a interpretação preconizada pela Súmula 331, que afasta a responsabilidade com culpa do Estado em relação às empresas prestadoras de serviços contratadas, para deferir a responsabilidade objetiva, que com mais razão deve ser a observada na iniciativa privada.\r\n\r\nA interpretação analógica a estes dispositivos legais (art. 455 da CLT e art. 16 da Lei 6.01974) para as hipóteses de terceirização é necessária para adequar a lei à realidade contemporânea, pois se o novo paradigma de cumulação do capital privilegia a descentralização produtiva, que se concretiza através da terceirização, impõe-se exegese que atualize as normas de 1943 de modo a tutelar as novas relações jurídicas, e solucionar novos conflitos daí decorrentes. Evidencia-se, portanto, a situação análoga, pois o tomador de serviços também se beneficia do trabalho do empregado da terceirizada. A teoria do risco, consubstanciada nos artigos 2º, caput, da CLT e 927 do Código Civil, gera como um de seus efeitos a obrigação do tomador final ficar, objetivamente responsável pelo inadimplemento dos créditos do trabalhador, como decorrência do fato da contratação de empresa prestadora de serviços para intermediar a mão-de-obra.\r\n\r\nA responsabilização fundada na culpa, além de inaplicável, seria uma porta aberta para a fraude ao cumprimento do já referido princípio trabalhista, porque permitiria a discussão da existência ou inexistência de culpa in eligendo ou in vigilando, cuja aplicação vem sendo afastada pelo TST, até mesmo nas intermediações da qual o Estado participa como tomador final (vide Súmula 331, IV do TST). Aplico, de forma analógica, o art. 455 da CLT, c/c parágrafo único do art. 927 CC para concluir pela responsabilidade objetiva do tomador de serviços.\r\n\r\nNego provimento. DA RESPONSABILIDADE SOBRE AS HORAS EXTRAS, MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT E AVISO PRÉVIO. Sustenta a CEG que o autor não provou o horário de trabalho apontado na inicial, sendo indevidas as horas extras; que deve ser excluída da condenação a multa do art. 477 da CLT, bem como o aviso prévio. Sem razão.\r\n\r\nO direito a verbas trabalhistas decorre da vinculação laboral, incontroversa nos autos\r\n\r\nTambém não há dúvidas quanto a relação de trabalho entre a CEG e o autor, na qualidade de tomadora de serviços. A responsabilidade subsidiária abrange todos os créditos decorrentes da condenação judicial, inclusive, horas extras, indenização do artigo 477 da CLT e aviso prévio, isto porque, como dito anteriormente, a responsabilidade deriva da inteligência dos artigos 2º, caput, da CLT e 927 do Código Civil, bem como da interpretação analógica dos art. 455 da CLT e art. 16 da Lei 6.01974. Assim, o responsável subsidiário não tem interesse em recorrer destas matérias, porquanto o interesse jurídico não se confunde com o interesse econômico. Logo, não conheço do recurso quanto a estas matérias. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 618373"
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                            "621261": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00540-2005-021-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Embargante : Caixa Economica Federal - CEF ( Viviane Franco Caetano RJ131008D ), - Embargado : Daniel de Caires Netto ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - : - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pela CEF, e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para sanar a omissão apontada e esclarecer que não há prescrição a ser acolhida, pelos seguintes fundamentos: Conheço dos embargos de declaração, pois opostos no prazo legal. DO MÉRITO -Assiste parcial razão à embargante. Os Embargos de Declaração são cabíveis, entre outras hipóteses, quando há na decisão omissão, obscuridade ou contradição, na forma do art.897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e do art.535 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 8.950/94. Portanto, limitam-se os embargos declaratórios à superação de defeitos formais do acórdão embargado, ou seja, os que se relacionam ou ao desenvolvimento silogístico da fundamentação e conclusão (nos casos de obscuridade ou contradição) e à pretensão deduzida pela partes processuais ou deveres legais de procedimento (nos casos de omissão). In casu, verifica-se, que, de fato, houve omissão no acórdão no que tange tão-somente à prescrição, razão pela dou parcial provimento aos embargos de declaração, para sanar a omissão apontada e esclarecer a r. Decisão, na forma que segue. DA PRESCRIÇÃO- O demandante desligou-se da 1ª demandada (CEF), em 03/08/92, recebendo complemento de aposentadoria da 2ª Ré (FUNCEF). Ajuizou a presente demanda em 03/05/2005, pretendendo o recebimento dos abonos concedidos aos ativos, vencidos (dezembro de 2000, novembro de 2001, dezembro de 2002 e dezembro de 2003) e vincendos. Trata-se portanto de pedido de diferenças de complementação de aposentadoria, derivada de norma coletiva, sendo ao caso presente aplicável a Súmula nº 327 do C. TST, que entende aplicável a prescrição qüinqüenal ao caso presente, estando, portanto, prescrita a pretensão anterior a 03/05/2000. Logo, se o direito postulado é posterior a esta data, não há prescrição a ser acolhida. Nego provimento. Quanto às demais questões suscitadas, não há omissão a ser sanada. Em verdade, a leitura da peça de embargos deixa claro que o que pretende o embargante é que se proceda a uma nova análise da matéria com a reforma do julgado, o que é incabível pela via de embargos declaratórios - estes não são o meio processual adequado para promover a nova análise do conjunto probatório e a reforma da decisão. Ademais, o julgador não está obrigado a esmiuçar todos os argumentos suscitados pelas partes, mas sim a motivar suas decisões com as razões que o levou a firmar seu convencimento, como estabelece o art. 93, IX da Constituição da República, o que foi devidamente procedido.\r\n\r\nProcesso: 01383-2007-032-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Sebastiao Silva Pereira ( Aluisio Cesar de Weck RJ41162D ), - Recorrido : Shopping Tijuca ( Rodrigo dos Santos Sampaio RJ136474D ), Barra Primo Servicos de Engenharia Ltda. ( Deir Rosa Machado Junior RJ93958D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do(a) ilustre Procurador(a) Mônica Silva Vieira de Castro e dos Excelentíssimos Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte (Relator), Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva, resolveu a(o) 6a Turma, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para deferir as horas extras na forma postulada na inicial, devendo ser consideradas como extras as horas excedentes a 8ª diária e 44ª semanal, com o adicional de 50%. Por habituais, as horas extras devem ser integradas no RSR e integradas nas parcelas do contrato (13ª salário e férias + 1/3, proporcionais, e FGTS), bem como nas verbas rescisórias. Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença, invertendo-se o ônus da sucumbência. Imposto de Renda e quota previdenciária apurados na forma das leis 8.212/91, artigo 20 e 8.541/92, art. 46,§1º, I, II e III e da Súmula 368, do C. TST. Juros no percentual de 1% ao mês, contados a partir da data do ajuizamento da ação e correção monetária observando o mês subseqüente ao vencido como época própria de incidência, na forma da Lei 8.177/91, art. 39 e Súmula 381, do C. TST, mantida a r. sentença em relação à 2ª ré, embora por fundamento diverso. DAS HORAS EXTRAS. Sustenta o autor que as horas extras são devidas, pois os controles de freqüência juntados pela 1ª ré registram horários britânicos, não valendo como prova. Em sua inicial o autor informa que trabalhava de segunda a sexta-feira, de 7:00 às 18:00h e Sábados de 7:00 às 16:30 h, sempre com 1 hora de intervalo para refeição e descanso. Os controles de ponto juntados pela ré (fls. 33-38) e impugnados pelo autor (fls. 40), consignam horário britânico, sendo imprestáveis como meio de prova. Neste caso, o ônus da prova é transferido para o empregador (Súmula 338, TST), ônus do qual não se desincumbiu, porquanto não apresentou qualquer prova (testemunhal ou documental) que afastasse a jornada informada na inicial. Assim, dou provimento para julgar o pedido de horas extras procedentes na forma postulada na inicial (segunda a sexta-feira, de 7:00 às 18:00h e Sábados de 7:00 às 16:30 h, sempre com 1 hora de intervalo), devendo ser considerada como extras as horas excedentes a 8ª diária e 44ª semanal, com o adicional de 50%. Por habituais as horas extras devem ser integradas no RSR e integradas nas parcelas do contrato (13ª salário e férias + 1/3, proporcionais, e FGTS), bem como nas verbas rescisórias. DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Assevera o autor que a 2ª ré, tomadora dos serviços, não compareceu a audiência de instrução e julgamento devendo ser considerada revel e condenada de forma subsidiária. De fato, a 2ª ré Shopping Tijuca, não compareceu a audiência de instrução e julgamento (fls. 40), momento em que deveria apresentar sua contestação e sendo assim, acolho o pedido do autor para que a mesma seja considerada revel. Ora, a 1ª ré Barra Primo Serviços de Engenharia - admitiu que prestou serviços de obra para a 2ª Shopping Tijuca; o que resulta claro dos termos da própria inicial. Aliás, se se tratasse de serviço contínuo, teria sido prestado ao Shopping, diretamente, e não à empresa por ele contratada, na qualidade de dono da obra. Nego provimento. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nesses autos. Pelo 2º recorrido, presente o Dr. Deir Machado Junior.\r\n\r\nProcesso: 00804-2005-301-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - : União Federal - Recorrido : Janaina da Silva Boubee ( Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ78818D ), Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. ( Marcelo Fernandes Bispo RJ119042D ), - : - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do(a) ilustre Procurador(a) Mônica Silva Vieira de Castro e dos Excelentíssimos Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva, Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte (Relator), resolveu a(o) 6a Turma, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela UNIÃO e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar a nulidade do item 4 ¿ contribuição previdenciária, do termo de conciliação, e determinar que seja procedido o recolhimento da referida contribuição sobre a totalidade do valor acordado, pelos seguintes fundamentos: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Com razão a União. Verifica-se que, de fato, nos autos, há vício de vontade das partes, com a intenção de burlar as regras que disciplinam os recolhimentos previdenciários para a autarquia federal, pois as verbas constantes no termo de conciliação (fls.15), realmente, não guardam consonância no que tange aos valores atribuídos a cada uma delas. Os valores atribuídos as parcelas apontadas fogem à realidade dos autos, pois a autora, em sua inicial, além de discriminar as parcelas postuladas, também indica os valores devidos. Confrontando-se os pedidos e o acordo homologado, observa-se que os valores constantes nestes são incompatíveis com aqueles, como se pode verificar, por exemplo, das férias indenizadas, às quais a autora atribuiu o valor R$ 173,32 (fls.03-04), e no acordo o importe de R$ 500,00. Acrescente-se, ainda, que com relação ao aviso prévio, a redação do art. 28, § 9º da Lei 8.212/91, que excluía a incidência da contribuição previdenciária sobre a referida parcela, foi alterada pela Lei 9.528/97, cuja nova redação (nem tão nova, pois há quase 10 anos é assim) não registra mais esta exceção. Esclareço duas premissas sobre as quais aprecio a questão: o aviso prévio indenizado é computado como tempo de serviço - neste sentido há, inclusive orientação jurisprudencial do C. Tribunal Superior do Trabalho (OJ-SDI-82) - e a Previdência Social no Brasil tem caráter contributivo, na forma estabelecida pela Constituição da República, art 201 (A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.). Desta forma, a Lei 8.212/91 prevê a universalidade de participação nos planos da previdência, mediante contribuição e o cálculo dos benefícios tem por base o salário-de-contribuição, e (art. 3º, parágrafo único, \"a\" e \"c\" c/c Lei 8213/91, art. 2º, IV, art. 28 e 29), logo, a contagem do tempo do aviso prévio indenizado para efeitos previdenciários, inclusive para a aposentadoria, tem por pressuposto a incidência da respectiva contribuição.\r\n\r\nInterpretação diversa, além de contrária ao texto da lei, contraria a natureza do instituto do aviso prévio e é prejudicial ao próprio trabalhador pois a exclusão do aviso prévio indenizado da base de cálculo do salário-de-contribuição, implica na exclusão deste período e a respectiva contribuição para o cômputo de eventual percepção de benefícios previdenciários.\r\n\r\nCom base nas elucidações supra, e considerando que o acordo não foi realizado em consonância com a lei, porquanto restou evidenciada a tentativa de burlar o pagamento da contribuição ao INSS, aplicando à hipótese o disposto no parágrafo único do artigo 43, da Lei nº 8212/91, acrescentado pela Lei nº 8620/93, que estabelece: nas sentenças judiciais ou nos acordos homologados em que não figurem, discriminadamente, as parcelas legais relativas à contribuição previdenciária, esta incidirá sobre o valor total apurado em liquidação de sentença ou sobre o valor do acordo homologado¿, e declaro a nulidade do item 4 - contribuição previdenciária -, do termo de conciliação, determinando que seja procedido o recolhimento da referida contribuição sobre a totalidade do valor acordado. Dou provimento. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nesses autos.\r\n\r\nProcesso: 00607-2007-052-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Dedetizadora Toyama Ltda. ME ( Carla Dolezel Trindade RJ88948D ), - Recorrido : Mauricio Antonio Rangel de Barros ( Georgina Francisca de Andrade RJ41695D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do(a) ilustre Procurador(a) Mônica Silva Vieira de Castro e dos Excelentíssimos Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte (Relator), Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva, resolveu a(o) 6a Turma, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus fundamentos, nos seguintes termos: condenação da ré limitou-se ao pagamento da indenização prevista no § 8º, do art. 477 da CLT, em razão da quitação intempestiva das verbas decorrentes da terminação do contrato (fls. 59/60). Alega a recorrente a ocorrência de julgamento extra petita, ao fundamento de que o autor não teria reiterado tal pretensão na segunda emenda à inicial. A r. sentença não merece reforma. O autor, na petição inicial, formulou pedido expresso de aplicação do art. 477 da CLT fl. 04, letra A. Na emenda, constante às fls. 22-24, reiterou a procedência dos pedidos anteriormente formulados (fl. 23, in fine). Pela ata de fl. 27, verifica-se a determinação do Juízo de que nova emenda fosse promovida pelo autor, com a finalidade específica de adequação da liquidação dos pedidos. Novamente constata-se na peça de fls. 28-30 a expressa inclusão da indenização prevista no § 8º, do art. 477 da CLT, no valor líquido de R$ 603,20 (fl. 29), razão pela qual as alegações recursais se dissociam da realidade processual evidenciada nos autos. Aliás, há defesa específica sobre o tema (fl. 37). No mais, a peça recursal não ataca os fundamentos para o deferimento do pleito, qual seja, a quitação intempestiva das verbas decorrentes da terminação do contrato comprovada pela documental de fls. 11. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nesses autos.\r\n\r\nProcesso: 03159-2005-451-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : Mercearia Praca do Apollo Ltda ( Andre Antunes RJ77836D ), - : - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do(a) ilustre Procurador(a) Mônica Silva Vieira de Castro e dos Excelentíssimos Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva, Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte, resolveu a(o) 6a Turma, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, no valor de R$ 300,00, na forma da fundamentação supra. DO CONHECIMENTO\r\n\r\nConheço do recurso, tendo em vista que presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade. A Constituição da República é expressa ao fixar a competência da Justiça do Trabalho (art. 114, VIII) para executar de ofício as contribuições previdenciárias.\r\n\r\nDA INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. Com razão o recorrente. A redação do art. 28, § 9º da Lei 8.212/91, que excluía a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, foi alterada pela Lei 9.528/97, cuja nova redação (nem tão nova, pois há quase 10 anos é assim) não registra mais esta exceção.\r\n\r\nEsclareço duas premissas sobre as quais aprecio a questão: o aviso prévio indenizado é computado como tempo de serviço - neste sentido há, inclusive orientação jurisprudencial do C. Tribunal Superior do Trabalho (OJ-SDI-82) - e a Previdência Social no Brasil tem caráter contributivo, na forma estabelecida pela Constituição da República, art 201 (A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial...\").\r\n\r\nDesta forma, a Lei 8.212/91 prevê a universalidade de participação nos planos da previdência, mediante contribuição e o cálculo dos benefícios tem por base o salário-de-contribuição, e (art. 3º, parágrafo único, ¿a¿ e ¿c¿ c/c Lei 8213/91, art. 2º, IV, art. 28 e 29), logo a contagem do tempo do aviso prévio indenizado para efeitos previdenciários, inclusive para a aposentadoria, tem por pressuposto a incidência da respectiva contribuição. Interpretação diversa, além de contrária ao texto da lei, contraria a natureza do instituto do aviso prévio e é prejudicial ao próprio trabalhador pois a exclusão do aviso prévio indenizado da base de cálculo do salário-de-contribuição, implica na exclusão deste período e a respectiva contribuição para o cômputo de eventual percepção de benefícios previdenciários. Dou provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). DAS MATÉRIAS PREQUESTIONADAS. A decisão supra expõe, claramente, o entendimento adotado por este Tribunal, não havendo obrigatoriedade de esmiuçar todas as questões suscitadas pelo embargante, mesmo porque o art. 93, IX da Constituição da República, obriga o magistrado motivar suas decisões com as razões que o levou a firmar seu convencimento, o que foi devidamente procedido. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nesses autos.\r\n\r\nProcesso: 01317-2006-302-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Monaliza Barreira Franco Joao ( Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto RJ79382D ), - Recorrido : Luiz Fernando Lomba - : - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do(a) ilustre Procurador(a) Mônica Silva Vieira de Castro e dos Excelentíssimos Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte (Relator), Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva, resolveu a(o) 6a Turma, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, interposto pela autora, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a decisão de primeiro grau, declarar a competência desta Justiça Especializada em julgar pedido de recolhimento previdenciário, e, em decorrência, determinar que o réu comprove nos autos o recolhimento das cotas previdenciárias de todo o período de contrato de trabalho, na forma da Lei 8.212/91, artigo 20. No entanto, autoriza-se a dedução apenas do valor histórico da cota previdenciária pertinente à empregada, sem a incidência da multa moratória, juros e correção monetária, porquanto a responsabilidade pelo inadimplemento foi exclusivamente do empregador, julgar procedente os pedidos relativos às férias proporcionais (6/12 avos) acrescidas do terço constitucional e o pedido de pagamento de diferenças salariais entre o salário mínimo nacional e o piso estadual previsto nas Leis de fls.11-12, observando-se a vigência do contrato de trabalho e das respectivas leis estaduais, bem como, seus reflexos nas verbas rescisórias, pelos seguintes fundamentos: DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO. Insurge-se a demandante contra a decisão de primeiro grau que declarou esta Justiça Especializada incompetente para julgar pedido de pagamento de contribuição previdenciária do período de trabalho reconhecido. A Lei nº 11.457/2007 alterou o parágrafo único do art.876, da CLT, o qual passou a ter a seguinte redação: ¿Parágrafo único. Serão executadas ex-officio as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo, inclusive sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido. (g.n.) Com base nesta alteração, não há mais dúvida quanto à competência desta Justiça Especializada para determinar o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre os salários já pagos durante o pacto laboral. Há que se ressaltar, que a cota previdenciária do empregado deve ser por ele suportada, na forma da Lei 8.212/91, artigo 20. Inegável que o empregador é responsável pelo recolhimento no momento oportuno, entretanto, para a apreciação da hipótese em tela necessária a interpretação do dispositivo abaixo transcrito, verbis: \"Lei 8.212, art. 33. Ao Instituto Nacional do Seguro Social -INSS compete arrecadar, fiscalizar, lançar e normatizar o recolhimento das contribuições sociais previstas nas alíneas a, b e c do parágrafo único do art. 11, bem como as contribuições incidentes a título de substituição; e à Secretaria da Receita Federal - SRF compete arrecadar, fiscalizar, lançar e normatizar o recolhimento das contribuições sociais previstas nas alíneas \"d\" e \"e\" do parágrafo único do art. 11, cabendo a ambos os órgãos, na esfera de sua competência, promover a respectiva cobrança e aplicar as sanções previstas legalmente. (...) § 5º. O desconto de contribuição e de consignação legalmente autorizadas sempre se presume feito oportuna e regularmente pela empresa a isso obrigada, não lhe sendo lícito alegar omissão para se eximir do recolhimento, ficando diretamente responsável pela importância que deixou de receber ou arrecadou em desacordo com o disposto nesta Lei..¿(g.n.). A hipótese positivada trata da possibilidade de se cobrar do empregador a contribuição não realizada ou realizada a menor. Todavia, in casu, importa em apreciar a forma de arrecadação do débito trabalhista. Nesta perspectiva, se há débito em apuração, deduz-se o crédito previdenciário, (na forma de cobrança), do contrário, teríamos configurado o enriquecimento sem causa da empregada. Sendo assim, dou provimento ao recurso, para declarar a competência desta Justiça Especializada em julgar pedido de recolhimento previdenciário, e, em decorrência, determino que o réu comprove nos autos o recolhimento das cotas previdenciárias de todo o período de contrato de trabalho, na forma da Lei 8.212/91, artigo 20. No entanto, autorizo a dedução apenas do valor histórico da cota previdenciária pertinente à empregada, sem a incidência da multa moratória, juros e correção monetária, porquanto a responsabilidade pelo inadimplemento foi exclusivamente do empregador. DAS FÉRIAS PROPORCIONAIS.Quanto às férias proporcionais, estas são devidas, haja vista que, apesar de a Lei nº 5.859/72 não prever, literalmente, o direito às férias proporcionais para o empregado doméstico, há correntes jurisprudencial e doutrinária no sentido de adotá-la por aplicação subsidiária da CLT, pois se a lei e a Constituição asseguram ¿o mais¿ (férias anuais integrais), com muito maior razão asseguram também ¿o menos¿ (férias proporcionais). Ressalte-se que o artigo 3º da Lei 5.859/72 passou a ter nova redação dada pela Lei nº 11.324/06, onde elastece o período de férias do doméstico de 20 dias úteis para 30. Se houve ampliação deste direito, seria, no mínimo, arbitrário, não conferir aos domésticos o direito às férias proporcionais. Sendo assim, dou provimento ao recurso, para reformar a decisão de primeiro grau e julgar procedente o pedido de férias proporcionais (6/12 avos) acrescidas do terço constitucional. DO PISO ESTADUAL. Quanto às diferenças salarias, a reclamante comprovou a existência do direito estadual (fls. 11-12) na forma do artigo 337 do CPC. Ante a revelia aplicada, têm-se como verdadeiros os fatos alegados na inicial, ou seja, de que o réu pagava valor menor ao previsto na Lei estadual, o que demonstra o descumprimento da legislação estadual específica. O piso regional é válido para trabalhadores empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, como as empregadas domésticas. Desta forma, dou provimento ao recurso, para reformar a decisão de primeiro grau e julgar procedente o pedido de pagamento de diferenças salariais entre o ário mínimo nacional e o piso estadual previsto nas Leis de fls.11-12, observando-se a vigência do contrato de trabalho e das respectivas leis estaduais, bem como, seus reflexos nas verbas rescisórias. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nesses autos.\r\n\r\nProcesso: 01445-2006-046-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ16718D ), - Recorrido : Franklin Santos Assis ( Lana dos Santos Silva RJ66185D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, interposto pela CEG, declarar a FALTA DE INTERESSE EM RECORRER da 2ª ré quanto à indenização compensatória de 40% do FGTS, indenização do art. 477, da CLT e aviso prévio, e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a r. decisão a quo, pelos seguintes fundamentos: DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA- A CEG alega que jamais houve a prática de qualquer ato que pudesse ou possa caracterizar a existência de vínculo de emprego. E que a única relação jurídica havida entre as demandadas é de natureza civil, que consistiu no contrato de prestação de serviços firmado entre ambas, visando única e exclusivamente a prestação de serviços de vigilância e segurança. Inicialmente, esclareça-se que o argumento utilizado pela ré, quanto ao tipo de contrato firmado entre as demandadas (contrato para realização de serviço de vigilância/segurança) difere do alegado na defesa (contrato para prestação de serviços de manutenção e instalação em geral). Entretanto, o presente recurso será apreciado, porquanto, independentemente do tipo de prestação de serviço alegado pela ré, a mesma se opõe à responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta. Saliente-se que a controvérsia não se pauta em pedido de vínculo empregatício do demandante com a 2ª demandada (CEG), mas sim sua responsabilização subsidiária dos créditos porventura deferidos no julgado. A relação jurídica existente entre a CEG e 1ª demandada (OXIGÊNIO) é de natureza civil, e trata-se de um contrato de execução de serviços, sendo que estes (serviços) estavam ligados à atividade fim da CEG, o que se pode constatar através da função desempenhada pelo autor - técnico gasista, a qual não foi impugnada pela demandada-recorrente. Desta forma, verifico nitidamente que a atividade terceirizada faz parte das atividades de produção da empresa tomadora de serviços (CEG). Sendo assim, a 2ª demandada-recorrente (CEG) beneficiou-se diretamente, na condição de tomadora de serviço, do trabalho desenvolvido pelo autor, não podendo ficar à margem da responsabilidade pelo inadimplemento da 1ª demandada, real empregadora, com relação aos haveres trabalhistas. Na espécie, considerando que a 1ª demandada nada mais era que uma agente contratada pela 2ª ré para executar serviços essenciais para a sociedade, e eminentemente de natureza pública, violou direitos trabalhistas do autor, causando-lhe evidentes danos, devendo por estes responder, ao menos subsidiariamente, conforme preconizado no inciso IV da Súmula nº 331 do C. TST. Trata-se de responsabilidade objetiva do tomador de serviços, porquanto independente de culpa in eligendo e/ou in vigilando, cuja atribuição tem o escopo de garantir maior solvabilidade do crédito do empregado, de caráter alimentar. Afinal, o tomador de serviços é o grande beneficiário do trabalho do empregado da terceirizada e, se usufrui dos benefícios do trabalho para sua atividade econômica, há que assumir os riscos dela inerentes, a exemplo do que ocorre com o empregador (art. 2º da CLT). Ao contrário da responsabilidade solidária própria, aplicável aos casos de grupo econômico e atos ilícitos, diz-se que a responsabilidade é subsidiária quando quem responde não é o devedor originário, e sim um terceiro, obrigado pelo fato do inadimplemento deste último, contra o qual possui direito de regresso. A teoria do risco, consubstanciada nos artigos 2º, caput, da CLT e 927 do Código Civil, gera, como um de seus efeitos, a obrigação do tomador final ficar, objetivamente, responsável pelo inadimplemento dos créditos do trabalhador, como decorrência do fato da contratação de empresa prestadora de serviços para intermediar a mão-de-obra. Neste sentido, o posicionamento expresso no item IV, da Súmula 331 do C. TST não implica em violação a princípios constitucionais, porquanto apenas retrata o posicionamento da jurisprudência na aplicação da legislação que rege a matéria. Ademais, não possui a natureza de ato normativo, hábil a atrair a temática de controle constitucional. Nego provimento. DA RESPONSABILIDADE SOBRE AVISO PRÉVIO, INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DE 40% DO FGTS, INDENIZAÇÃO DO ARTIGO 477 DA CLT. O direito a verbas trabalhistas decorre da vinculação laboral, incontroversa nos autos. Também não há dúvidas quanto à relação de trabalho entre a CEG e o autor, na qualidade de tomadora de serviços. A responsabilidade subsidiária abrange todos os créditos decorrentes da condenação judicial, inclusive, aviso prévio, indenização compensatória de 40% do FGTS e do artigo 477 da CLT, isto porque, como dito anteriormente, a responsabilidade deriva da inteligência dos artigos 2º, caput, da CLT e 927 do Código Civil, bem como da interpretação analógica dos art. 455 da CLT e art. 16 da Lei 6.01974. Assim, o responsável subsidiário não tem interesse em recorrer destas matérias, porquanto o interesse jurídico não se confunde com o interesse econômico. Logo, não conheço do recurso quanto a estas matérias. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nos presentes autos.\r\n\r\nProcesso: 01879-2005-302-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Umberto Carlindo Valerio ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - : - por unanimidade, NÃO CONHECER do ordinário interposto pela demandada, pois acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso argüida pelo autor, ante a deserção,pelos seguintes fundamentos: DA PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, ARGUIDA PELO DEMANDANTE EM CONTRA-RAZÕES-Analisando os pressupostos de admissibilidade do recurso, verifico que o mesmo encontra-se deserto. A demandada enviou, por meio de fac-símile, dentro do prazo recursal, a comprovação do pagamento das custas processuais e do depósito recursal, conforme se pode verificar a fls.103-104. Estabelece o §1º do art. 789, CLT, que ¿as custas serão pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal.¿ No mesmo sentido, o C. TST através da Instrução Normativa nº 27/2005 dispôs sobre esta questão, no §2º do art. 3º: ¿Na hipótese de interposição de recurso, as custas deverão ser pagas e comprovado seu recolhimento no prazo recursal. A Lei nº 9.800/99 que permite às partes a utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais, em seu art. 2º dispõe que a utilização de sistema de transmissão de dados e imagens não prejudica o cumprimento dos prazos, devendo os originais ser entregues em juízo, necessariamente, até cinco dias da data de seu término.(g.n.). O prazo recursal terminou em 21/11/2007, tendo em vista que as partes tomaram ciência da decisão em 12/11/2007 (via imprensa) e que o dia 20/11/2007 foi feriado, logo, os originais dos referidos comprovantes deveriam ter vindo aos autos até o dia 26/11/2007, prazo este não observado pela ré, pois somente juntou aos autos os respectivos originais em 28/11/2007 (fls.119-120). Considerando que ultrapassados os 05 dias, após o prazo recursal de 08 dias, nos termos da Lei nº 9.800/99, restou deserto o recurso. Diante das elucidações supra, acolho a preliminar, razão pela qual deixo de conhecer do recurso. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nos presentes autos.\r\n\r\nProcesso: 02069-2006-246-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Recorrido : Aca Casas e Casas Construcoes Ltda. ( Rogerio da Silva Fadel RJ66165D ), Fabio Gomes da Silva ( Claudia Alvim Marques RJ122547D ), - : - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do(a) ilustre Procurador(a) Mônica Silva Vieira de Castro e dos Excelentíssimos Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva, Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte (Relator), resolveu a(o) 6a Turma, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela União, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a incidência da contribuição previdenciária apenas sobre o aviso prévio indenizado, no valor de R$ 778,80, pelos seguintes fundamentos: DA INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. Com razão, em parte, a União. Não se verifica nos autos vício de vontade por qualquer das partes, nem intenção de burlar as regras que disciplinam os recolhimentos para esta autarquia federal: se o autor postula o valor 3X e as partes verificam que somente tem direito a X e este valor corresponde a parcelas de natureza indenizatória, é do INSS o ônus de provar a fraude, não se podendo presumi-la. Há sim que presumir-se que o Juiz a quo, ao homologar o acordo tenha sido diligente e tenha, de fato, se convencido de que a verdadeira intenção dos acordantes estava expressa no acordo homologado. No termo de conciliação firmado entre as partes, fls.41-42, verifica-se que foram discriminadas as verbas que compõem o acordo, tendo sido, inclusive, consignados os seus respectivos valores e a natureza jurídica delas, tudo em conformidade ao que dispõe o art.832, §3º, da CLT, verbis: ¿Art. 832. Da decisão deverão constar o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, os fundamentos da decisão e a respectiva conclusão: (...) §3º As decisões cognitivas ou homologatórias deverão sempre indicar a natureza jurídica das parcelas constantes da condenação ou do acordo homologado, inclusive o limite de responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária, se for o caso.\" \r\n\r\nPor outro lado, considerando o teor do acordo e o que estabelece o artigo supra, constata-se que, em verdade, somente é passível a questionamento quanto à sua natureza, a verba intitulada aviso prévio indenizado. A redação do art. 28, § 9º da Lei 8.212/91, que excluía a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, foi alterada pela Lei 9.528/97, cuja nova redação (nem tão nova, pois há quase 10 anos é assim) não registra mais esta exceção. Esclareço duas premissas sobre as quais aprecio a questão: o aviso prévio indenizado é computado como tempo de serviço - neste sentido há, inclusive, orientação jurisprudencial do C. TST (OJ-SDI-82) - e a Previdência Social no Brasil tem caráter contributivo, na forma estabelecida pela Constituição da República, art 201 (¿A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial...\").\r\n\r\nDesta forma, a Lei 8.212/91 prevê a universalidade de participação nos planos da previdência, mediante contribuição e o cálculo dos benefícios tem por base o salário-de-contribuição, e (art. 3º, parágrafo único, \"a\" e\"c\" c/c Lei 8213/91, art. 2º, IV, art. 28 e 29), logo a contagem do tempo do aviso prévio indenizado para efeitos previdenciários, inclusive para a aposentadoria, tem por pressuposto a incidência da respectiva contribuição. Interpretação diversa, além de contrária ao texto da lei, contraria a natureza do instituto do aviso prévio e é prejudicial ao próprio trabalhador, pois a exclusão do aviso prévio indenizado da base de cálculo do salário-de-contribuição, implica na exclusão deste período e a respectiva contribuição para o cômputo de eventual percepção de benefícios previdenciários. Desta forma, dou parcial provimento ao recurso para determinar a incidência da cota previdenciária apenas sobre o aviso prévio indenizado no valor de R$ 778,80 (setecentos e setenta e oito reais e oitenta centavos). DAS MATÉRIAS PREQUESTIONADAS. A decisão supra expõe, claramente, o entendimento adotado por este Tribunal, não havendo obrigatoriedade de esmiuçar todas as questões suscitadas pelo embargante, mesmo porque o art. 93, IX da Constituição da República, obriga o magistrado motivar suas decisões com as razões que o levou a firmar seu convencimento, o que foi devidamente procedido. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nesses autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 621261"
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                            "618327": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusõ?es de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01563-2006-016-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOConcreta Assessoria Empresarial Ltda. - Recorrido : Eugenio Gomes da Silva ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinrio, interposto pelo Estado do Rio de Janeiro, NÃ?O ADMITIR o Reexame Necessrio, nos termos do art. 475, § 3º do Código de Processo Civil, de aplicaçã?o subsidiria ao processo do trabalho, pois a decisã?o est em consonância com súmula do C. TST (331). REJEITAR as preliminares de suspensã?o do processo e de falta de condiã?o de aã?o. De ofcio, declarar a FALTA DE INTERESSE EM RECORRER do Estado do Rio de Janeiro quanto ao FGTS e as indenizaçõ?es dos arts. 467 e 477, 8º, da CLT, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter a r. decisã?o a quo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01394-2006-471-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Luis Claudio Lima de Almeida ( Vivaldo Pereira da Silva RJ31880D ), - Recorrido : Eliel Almeida Ribeiro ( Rodrigo Cavalcante Feitoza RJ96373D ), Municipio de Italva ( Procuradoria Munic de Italva ), Glicerio Alvaro da Rocha ( Wilson Rosa dos Santos RJ75556D ), Darli Ancelme ( Sergio Luis de Souza Alves RJ127768D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo autor, e, NO MRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se inalterada a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 01159-1992-035-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Agravante : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Regiã?o ), - Agravado : LUIZ NUNES DA SILVA E OUTROS ( Luiz Nunes da Silva RJ30248D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petião interposto pela r, ante a ausência do requisito de admissibilidade - interesse recursal, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01509-2006-263-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Municipio de Sao Goncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), Unilix do Brasil Ltda. - Recorrido : Amauri Octavio Galy ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - por unanimidade, NÃ?O ADMITIR o reexame necessrio, nos termos do art. 475, § 3º do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiria ao processo do trabalho, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01854-2000-021-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Uniao Federal (Marinha do Brasil) ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Regiã?o ), CAIXA DE CONSTRUCAO DE CASAS P/PESSOAL MAR.BR. ( Luiz Carlos Sadok de Sa Motta RJ1670D ), - Recorrido : ALEXSANDRO DIAS DA COSTA ( Delaide Rodrigues de Sant Anna RJ59214D ), BPZ ENGENHARIA ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas 2 e 3ª demandadas, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e incompetência absoluta, e, no mrito, DAR PROVIMENTO aos recursos, para afastar a condenação solidria da 2ª e 3ª demandadas, bem como em honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, mantendo-se o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 01152-2006-482-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Vetco Aibel do Brasil Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Joao Carlos Carneiro Ferreira Maia ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinrio interposto pela ré, REJEITAR a quitaçã?o argida e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, que nesta assentada reformulou seu voto.\r\n\r\nProcesso: 01521-2006-023-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - Recorrido : Daniel Freitas da Silva Junior ( Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre RJ81372D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinrio interposto pela ré, salvo quanto à condenaã?o em litigncia de má-fé, pois não houve tal condenaão na sentena de fls. 119/120, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, na forma da fundamentação do voto Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01091-2000-491-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - : Norberto Judson de Souza Bastos - Agravado : MARIA DAS DORES SILVA DE BARROS ( Iramar Duarte de Sa RJ54579D ), CASA DE SAUDE E MAT. NOSSA SENHORA DA PAZ LTDA ( Norberto Judson de Souza Bastos RJ44205D ), - : - por unanimidade, CONHECER do agravo de petião interposto por Norberto Judson de Souza Bastose e, mrito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a r. decisão de primeiro grau e determinar a exclusão do ex-scio Norberto Judson de Souza Bastos da presente ação, conforme fundamentaão do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00495-2006-010-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( Shirlei de Jesus Assis da Silva RJ114746D ), - Recorrido : Washington Rosa das Dores ( Mauricio Sada Junior RJ68528D ), - por unanimidade, CONHECER do RECURSO ORDINRIO interposto pela demandada, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença, e, no mérito DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a condenação em honorrios advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, mantendo-se o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 01379-2001-004-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : SENDAS S/A ( Ana Beatriz Akil Goncalves RJ80821D ), - Recorrido : ALEXANDRE CARDOSO ( Carlos Alberto Lopes de Carvalho RJ36491D ), - por unanimidade, CONHECER do RECURSO ORDINRIO interposto pela demandada, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar a nulidade da sentença proferida em sede de embargos de declaraçã?o, e por conseqência, afastar a condenaão ali imposta, de 1% por embargos protelatrios, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Foi determinada, ainda, a expedião de ofcio à OAB com relaão ao expediente de fls. 92/94.\r\n\r\nProcesso: 00115-2006-009-01-00-0 - RO Embargos de Declaraão - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Embargante : Wagner da Silva Moreira ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Embargado : Robson Alves de OliveiraTelemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Jose Roberto Ferreira AlvesSPF Engenharia Ltda. ( Jose Marcio Dias Mendonca GO18270D ), - : - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaraão opostos pelo autor, e, NO MRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo inalterado o v. Acrdã?o, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 618327"
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                                "Processo: 01926-2005-322-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Aline Barbosa da Costa Conceicao [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRcdo: Finivest S/a Negocios de Varejo [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Finivest S/a Negocios de Varejo\r\n\r\ndo despacho de fls. 442\r\n\r\nId: 622772"
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                                "Processo: 00353-2007-343-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcdo: Daniel Jacinto da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 213\r\n\r\nProcesso: 01926-2005-322-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Aline Barbosa da Costa Conceicao [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRcdo: Finivest S/a Negocios de Varejo [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Finivest S/a Negocios de Varejo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls442\r\n\r\nId: 622788"
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 01252-1997-061-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: APARECIDA DA SILVA FREITAS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO BANERJ S/A, Rcdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 330 em prazo comum de cinco dias. Rio de Janeiro, 4 de agosto de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 622760"
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                            "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 01531-2006-322-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Economica Federal [Adv. Marcio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 87439 - D)] e Outros\r\n\r\nEbgdo: Caixa Economica Federal [Adv. Marcio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 87439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo comum de 5 dias. Rio de Janeiro, 4 de agosto de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário. \r\n\r\nId: 622757"
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                            "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00916-2005-63-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTES: 1) SUELY LISBOA SILVA (Adv. Vanessa da Conceição Silveira - OAB/RJ 128.907); 2) TELEMAR NORTE LESTE (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB/RJ 35.271); 3) TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439) - RECORRIDOS: OS MESMOS. SUELY LISBOA SILVA. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 222/223. Prazo: 05 dias. Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 622997"
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                        "622871": [
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                            "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00515-2007-031-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante : Othon de Barros Correia ( Fabio Ricardo de Araujo Curi RJ118500D ), - Embargado : Massa Falida de Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. A/C 3o.Liq.Jud. ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - : - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 00481-2006-004-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Ana Paula Vieira da Silva ( Maria Sonia Silva Rebello RJ125988D ), - Recorrido : NK Uniformes Colegiais Ltda. ( Karini Mesabarba e Aguiar Arrabal de Macedo Vicente RJ98362D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO./// Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008. Marluce Faget de Paula Carneiro-Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 622871"
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                        "622747": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00717-2007-050-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargantes: 1) Orgao Gestor de Mao de Obra de Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ (Silene Carvalho Simoes RJ117221D), 2) Paulo Fernandes Soares da Silva (Durval Fernandes da Costa RJ62000D), - Embargados: 1) Paulo Fernandes Soares da Silva (Durval Fernandes da Costa RJ62000D), 2) Orgao Gestor de Mao de Obra de Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ (Silene Carvalho Simoes RJ117221D), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos embargos do autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos da reclamada, para reformar a sentença na parte que determinou a apuração dos haveres em liquidação e para considerar que o crédito devido ao reclamante, relativamente aos valores vencidos, é de R$ 15.200,00, devendo ser apurado apenas os juros, correção monetária e a contribuição previdenciária devida, assim como o desconto legal previsto na Lei 7418/85. Quanto à parte vincenda, deverão ser observados o valores das passagens informadas e a periodicidade indicada, respeitando-se o reajuste das tarifas, quando isto ocorrer, bem como o período em que o autor estiver efetivamente prestando serviços.//////\r\n\r\nProcesso: 00955-2005-044-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante: CONSORCIO CBPO/VIA/CARIOCA/BROCHIER/ECL (Fernando Maximiliano Neto RJ45441D), - Embargados: 1) Jose Uilson da Silva ( Manoel Carvalho dos Santos RJ45241D); 2) Consórcio Passarelli Construbase (Jorge Alberto Marques Paes RJ48907D), 3) Impacta Construções Engenharia e Comércio Ltda (s/advogado) - : - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.///////////////\r\n\r\nProcesso: 01421-2006-011-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante: ATL Algar Telecom Leste S.A. (Leila Azevedo Sette MG22864D), - Embargado: Alexander da Silva Moreira (Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - : - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para acrescer à decisão os fundamentos , sem, contudo, imprimir-lhe efeito modificativo.///////////// Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008. Marluce Faget de Paula Carneiro-Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 622747"
                        ],
                        "622864": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "7a Turma\r\n\r\nRepublicação de Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01304-2006-322-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), Ivanete da Conceicao Durade ( Orlando Ribeiro Duarte RJ140473D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), Ivanete da Conceicao Durade ( Orlando Ribeiro Duarte RJ140473D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante para deferir a paga das horas extras, conforme apurado no demonstrativo de fls. 112/115 e considerando os cartões de ponto juntados aos autos, inclusive no tocante aos feriados e domingos. Deverão ser considerados os períodos de suspensão e interrupção do contrato. A sobrejornada deferida terá acréscimo de 80% (de segunda a sábado) e 100% (domingos e feriados), conforme estipulado em norma coletiva que, por habituais, deverá repercutir no repouso remunerado, nas parcelas resilitórias, no FGTS e na multa de 40%. Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008. Marluce Faget de Paula Carneiro- Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 622864"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "622988": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00201-2007-035-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS (Dino Sergio Goncalves da Silva RJ66106D), - Recorrido: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES (Denize Teles de Souza RJ90302D), - por unanimidade, conhecer do recurso, negando-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01262-2006-203-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Recorrido: ROBERTO ALVES FERREIRA (Wagner de Jesus Soares RJ110748D), RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Edison Andrade Barros Filho RJ71102D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar argüída pelo Ministério Público do Trabalho, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 622988"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "621584": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nConclusão de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01406-2006-531-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrentes : Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição e Juracy Luiza de Medeiros Rosa ( Adv. Oswaldo de Oliveira RJ-71396 D ). Recorrido : Município de Teresópolis (Adv. Monica Machado dos Santos RJ-79770 D ).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 621584"
                            ],
                            "621606": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00636-2005-051-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) Recorrido: TNL CONTAX S.A.(Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ2462 A) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 621606"
                            ],
                            "621589": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00720-2006-059-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Fundacao Leao XIII (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Dulcinea Benedita Francisco dos Santos (Dr. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 076678 D ). “...por unanimidade, rejeitar a argüição do douto Ministério Público do Trabalho de admissibilidade do reexame necessário em duplo grau de jurisdição e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a nulidade do processo a partir da notificação da 2ª reclamada, Fundação Leão XIII, às fls. 37, ante o error in procedendo verificado, e determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem, para regular citação da 2ª reclamada e prosseguimento do feito, assegurando-lhe, com isso, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, insculpidos no art. 5º, incisos LIV e LV, da CRFB/88; ficam prejudicados, assim, os demais tópicos recursais.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 621589"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "622792": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO HOMOLOGATÓRIA\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01792-1989-001-01-00-2 (AP) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: UNIÃO FEDERAL - Agravado: JOSE AUGUSTO SERRALHA NETO (Dra. Eliane dos Santos OAB/RJ 81427) - “...Tratam-se os presentes de procedimento instaurado em razão do incêndio ocorrido no prédio deste E. Tribunal, em 08.02.02, que atingiu o processo original. Citadas as partes, estas trouxeram os documentos de que dispunham. Desse modo, considerando que as peças necessárias à restauração encontram-se juntadas, estando os autos aptos a prosseguirem na prestação jurisdicional, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS DO AP-01792-1989-001-01-00-2. Publique-se. Decorrido o prazo, retornem os autos ao gabinete para juntada e publicação do acórdão certificado à fls. 80\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 622792"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "622813": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA DOZE DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO ÀS 10:00 HORAS NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00004-2007-024-01-00-7 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: GR S.A. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ) - Recorrido: Laercio Caldas Nunes da Silva ( Adv. Valmir de Souza Borba RJ 85001 D ).\r\n\r\n2 - 00041-2006-018-01-00-2 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Dirija Distribuidora Rio Jacarepagua de Automoveis Ltda. ( Adv. Custodio de Oliveira Neto RJ 22222 D ) - Recorrido: Herick Lopes Almeida ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n3 - 00160-2005-022-01-00-3 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Condominio Nova Ipanema ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ) - Recorrido: Geraldo Magela Carvalho ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ), Delicatessen Clube Nova Ipanema Ltda. ( Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso RJ 50529 D ).\r\n\r\n4 - 00176-2007-051-01-00-3 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Luciano Costa de Lima ( Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D ), Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n5 - 00179-2007-052-01-01-6 - RRPS - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: EZIO ALVES DE AMORIM ( Adv. Marcelo Goncalves de Amorim RJ 98911 D ) - Recorrido: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), UNIBANCO AIG SEGUROS SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n6 - 00188-2007-205-01-00-3 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Marcelo Damazio ( Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos RJ 79618 D ), Absoluta Servicos Tecnicos Ltda ( Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro RJ 143278 D ).\r\n\r\n7 - 00270-2006-079-01-00-7 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Paulo Roberto Dias Reis ( Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel RJ 97742 D ) - Recorrido: Sabemi Previdencia Privada ( Adv. Homero Bellini Junior RS 24304 D ).\r\n\r\n8 - 00290-2007-046-01-00-8 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Khazana Comercio de Artigos Orientais Ltda. EPP ( Adv. Elisio da Costa Pinheiro RJ 13031 D ) - Recorrido: Suzana Buenaga Sevilha ( Adv. Severino Mamede Neto RJ 117690 D ).\r\n\r\n9 - 00316-2007-511-01-00-5 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Leonardo Garcia Madeira ( Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 92101 D ) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A - Unibanco ( Adv. Flavia Savedra Serpa RJ 62729 D ).\r\n\r\n10 - 00319-2007-202-01-00-3 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Fabio Pereira da Silva ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Fabio Pereira da Silva ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n11 - 00369-2007-069-01-00-2 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Ronaldo de Souza Leao Lima ( Adv. Marly Sampaio de Moraes RJ 64317 D ).\r\n\r\n12 - 00399-2004-058-01-00-2 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Werner Systems Cabeleireiros Ltda. ( Adv. Carlos Schubert de Oliveira RJ 70208 D ) - Recorrido: SONIA REGINA FERNANDES DA SILVA ( Adv. Jose Antunes de Carvalho RJ 13994 D ).\r\n\r\n13 - 00403-2007-031-01-00-6 - RRPS - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Banco Cruzeiro do Sul S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Edesio da Silva Pinheiro ( Adv. Jorge Melhem Haquim RJ 30785 D ), Seprof Servicos de Entrega Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n14 - 00435-2006-041-01-00-8 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Reginaldo Lima da Silva ( Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas RJ 99563 D ) - Recorrido: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda ( Adv. Marcelo Osorio da Costa RJ 81616 D ).\r\n\r\n15 - 00534-2006-044-01-00-9 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Paulo Cesar Costeira Advogados Associados ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ) - Recorrido: Maria Clara dos Santos Barros ( Adv. Evahides Jose Reis RJ 44203 D ).\r\n\r\n16 - 00572-2007-040-01-00-7 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ) - Recorrido: Marcos Antonio Muniz Vieira ( Adv. Ademar Alves da Silva RJ 43346 D ).\r\n\r\n17 - 00606-2005-029-01-00-4 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Advanta Manut. Sist. de Telecomunic. Serv. de Informatica S/C Ltda. ( Adv. Alvaro Trevisioli SP 108491 D ) - Recorrido: Jefferson Rocha Santana ( Adv. Cristiane Viana Barbosa RJ 97235 D ).\r\n\r\n18 - 00610-2007-411-01-00-9 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Luiz Fernando de Andrade Pires ( Adv. Sidney Monteiro Guedes RJ 70216 D ) - Agravado: Gilson dos Santos Bastos ( Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes RJ 61188 D ).\r\n\r\n19 - 00617-2007-247-01-00-4 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Angela da Silva Peixoto ( Adv. Jose Elias de Souza Barros RJ 43534 D ) - Recorrido: Imprensa Oficial ( Adv. Regina Correia RJ 107977 D ), Rio Sec Diarios Oficiais Ltda. ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), Capital Services do Brasil Distribuicao Domiciliar Ltda. ( Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira RJ 86284 D ).\r\n\r\n20 - 00706-2007-025-01-00-7 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Direcional Engenharia Ltda. ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ) - Recorrido: Josemberg Soares da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n21 - 00778-2007-007-01-00-2 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: TIM CELULAR S.A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Izis Cristina Soares de Araujo ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ).\r\n\r\n22 - 00781-2004-066-01-00-0 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: TANIA NEUSA MACHADO CRESPO ( Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D ) - Recorrido: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV ( Adv. Dilson Teixeira Madureira RJ 25106 D ).\r\n\r\n23 - 00809-2007-204-01-00-2 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Robson da Cruz ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ), Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A. ( Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer RJ 54567 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A. ( Adv. Pedro Paulo Ferreira Hei zer RJ 54567 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Robson da Cruz ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ).\r\n\r\n24 - 00867-2006-010-01-00-0 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Roberto Martins de Vasconcelos ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Renato Anet RJ 45633 D ) - Recorrido: Tim Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Roberto Martins de Vasconcelos ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Renato Anet RJ 45633 D ).\r\n\r\n25 - 00872-2002-012-01-00-2 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: IZAAC DA FONSECA ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ), BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Adv. Tathiana do Nascimento RJ 105621 D ) - Agravado: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Adv. Tathiana do Nascimento RJ 105621 D ), IZAAC DA FONSECA ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ).\r\n\r\n26 - 00938-2007-243-01-00-3 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO ( Adv. Jose Velloso RJ 16869 D ) - Recorrido: Vania Lucia Cicarino Rangel ( Adv. Luiz Carlos Carneiro RJ 30545 D ).\r\n\r\n27 - 00951-2006-041-01-00-2 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Marcondes Dionisio ( Adv. Marcia Fatima dos Santos RJ 101841 D ).\r\n\r\n28 - 01001-2007-511-01-00-5 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Auto Viacao 1001 Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Waltencir Teixeira Heckert ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n29 - 01012-2007-321-01-00-6 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda ( Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ 145281 D ) - Recorrido: Carlos Alberto de Araujo ( Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras RJ 45193 D ), Wagner Luis Gomes Coimbra ( Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras RJ 45193 D ).\r\n\r\n30 - 01031-2007-067-01-00-5 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Juan Carlos Vieira de Abreu ( Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D ).\r\n\r\n31 - 01089-2007-205-01-00-9 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Felipe de Assis Souza ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ) - Recorrido: Calcados e Confeccoes Di Santini Ltda ( Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D ).\r\n\r\n32 - 01127-2005-201-01-00-6 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Marcio Silva da Paz ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ) - Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\n33 - 01173-2007-009-01-00-1 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Alexandre Martins de Assuncao ( Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares RJ 72990 D ).\r\n\r\n34 - 01206-2007-018-01-00-4 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Antonio Augusto de Carvalho Castello Branco ( Adv. Marcos Cesar da Silva RJ 85482 D ) - Agravado: Francisco Antonio Sampaio ( Adv. Joao Pinheiro Uchoa RJ 63652 D ).\r\n\r\n35 - 01216-2007-054-01-00-3 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Alpha Serv Servicos em Maquinas e Equipamentos Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Edson Barbosa da Silva ( Adv. Mônica Normando RJ 137015 D ).\r\n\r\n36 - 01238-2007-221-01-00-9 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Edmar Pereira dos Santos ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ) - Recorrido: Edmar Pereira dos Santos ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ), Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n37 - 01258-2007-264-01-00-8 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Pedro Paulo da Costa Faria ( Adv. Walter Ribeiro da Silva RJ 43437 D ).\r\n\r\n38 - 01263-2007-034-01-00-2 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Zilah Figueira Cabral ( Adv. Teresa Mendes Liporaci RJ 76107 D ) - Agravado: Isaulina da Silva Torres ( Adv. Ione de Souza Carneiro RJ 101847 D ).\r\n\r\n39 - 01266-2006-451-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Adailton Simoes da Silva(Espolio de)(NP/Suelem S Freitas/Katia O.Gerva ( Adv. Maria Aurora de Matos Marinho Viana RJ 120979 D ), Auto Posto Cidade Gebara Ltda ( Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho RJ 95694 D ) - Recorrido: Auto Posto Cidade Gebara Ltda ( Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho RJ 95694 D ), Adailton Simoes da Silva(Espolio de)(NP/Suelem S Freitas/Katia O.Gerva ( Adv. Maria Aurora de Matos Marinho Viana RJ 120979 D ).\r\n\r\n40 - 01289-2007-031-01-00-1 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Celio Aragao dos Santos ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ), MTE Construcoes e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Lucia Helena Vaz e Silva RJ 79549 D ).\r\n\r\n41 - 01299-2006-007-01-00-2 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Trans Expert ( Adv. Myrian Chrispim de Oliveira RJ 58178 D ) - Recorrido: Flavia Tomazelli de Oliveira ( Adv. Geova Aguirre Barboza RJ 72763 D ), Multicoopper Sao Paulo Cooperativa Integrada de Atividades Multiplas ( Adv. Benedicto Celso Benicio SP 20047 D ).\r\n\r\n42 - 01351-2007-077-01-00-2 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Sind.dos Vig e Empreg.Emp.Seg.Vig.Serv.Esc.Cur.Form.Seg.Org.Seg.Ele.RJ ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ) - Recorrido: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 40784 D ).\r\n\r\n43 - 01469-2007-021-01-00-6 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Bom Pastor Veterinaria ( Adv. Paula Ferreira Martins RJ 60853 D ) - Recorrido: Sergio Gomes do Rego Lima ( Adv. Maria Jose Coura de Araujo RJ 111376 D ).\r\n\r\n44 - 01561-2005-225-01-00-6 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Adalberto Trajano da Silva ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ), Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ) - Recorrido: NOTLIAD ENVASO E CARTUCHAMENTO LTDA., Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ), Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. ( Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 33700 D ), Adalberto Trajano da Silva ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ).\r\n\r\n45 - 01570-2004-070-01-01-7 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: FERDINANDO BASTOS DE SOUZA ( Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D ) - Recorrido: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA ( Adv. Lourenco Augusto Mello Dias RJ 54413 D ), EDITORA DE GUIAS LTB S/A EGL ( Adv. Lourenco Augusto Mello Dias RJ 54413 D ).\r\n\r\n46 - 01580-2007-053-01-00-7 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Usiminas Mecanica S.A. ( Adv. Adriana Machado Silva RJ 93829 D ) - Recorrido: Jose Geraldo Carvalho Proenca ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ).\r\n\r\n47 - 01600-2005-342-01-00-9 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Dimel Distribuidora de Cereias Ltda. ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ), Alexsandro Santos da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Alexsandro Santos da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Dimel Distribuidora de Cereias Ltda. ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ).\r\n\r\n48 - 01617-2007-009-01-00-9 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Wagner Souza de Oliveira ( Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 69322 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Wagner Souza de Oliveira ( Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 69322 D ).\r\n\r\n49 - 01621-2006-005-01-00-0 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Gisele da Cruz ( Adv. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 55021 D ) - Recorrido: Tim Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Renato Anet RJ 45633 D ).\r\n\r\n50 - 01665-2006-002-01-00-1 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Libra Administradora de Consorcios Ltda. ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Casa Propria Cooperativa Habitacional ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Recorrido: Leandro Bastos da Silva ( Adv. Marcos Antonio Dias da Silva RJ 134861 D ).\r\n\r\n51 - 02025-2006-262-01-00-9 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Ana Claudia Gomes de Freitas ( Adv. Jorge Antonio Alves Maia RJ 72701 D ) - Recorrido: Bada 283 Calcados Ltda. ( Adv. Celson Oliveira da Silva RJ 70381 D ).\r\n\r\n52 - 02074-2005-341-01-00-8 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Harley Batista ( Adv. Arleuse Salotto Alves RJ 24415 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n53 - 02355-2007-461-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Bruno Nunes Eugenio ( Adv. Jose Jorge Soares RJ 94168 D ) - Recorrido: Club Med Brasil S.A. ( Adv. Monica de Queiroz Pimpao RJ 61423 D ).\r\n\r\n54 - 02367-2006-245-01-00-3 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Aguas de Niteroi S.A. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: Norina Filippo ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ).\r\n\r\n55 - 02416-2005-206-01-00-4 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Suellen Mattos dos Santos ( Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao RJ 121859 D ).\r\n\r\n56 - 03209-2005-262-01-00-5 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Aloisio Vieira Junior ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 622813"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "623258": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01136-1991-036-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravado: INACIO EVANGELISTA ROZA (Maria de Fatima de Oliveira Cunha RJ37440D) - Por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos, considerando os juros de mora simples de 0,5% ao mês, a partir de 24 de agosto de 2001, tendo por prejudicada a matéria relativa à dedução da cota fiscal. Custas de R$ 44,26, pela Executada, na forma do art.789-A, IV, da CLT, das quais fica isenta.\r\n\r\nProcesso: 01141-2006-022-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU (Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao RJ86154D), Gabriela Medeiros Vieira (Claudio Dalcir Costa de Castro RJ95323D) - Recorrido: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU (Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao RJ86154D), Gabriela Medeiros Vieira (Claudio Dalcir Costa de Castro RJ95323D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento do reajuste salarial de 01/08/2005, que elevou o piso salarial para o valor de R$ 27,71 (vinte e sete reais e setenta e um centavos) por hora aula, e que vigorou até a cessação do pacto em 29/12/2006.\r\n\r\nProcesso: 02234-2005-342-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Marcos Antonio Lopes da Silva (Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D) - Recorrido: CSN Cimentos S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - por unanimidade, conhecer do Recurso interposto; rejeitar a argüição de incompetência absoluta, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencida a Juíza Dalva Amélia de Oliveira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 623258"
                            ],
                            "623259": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00119-2007-203-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Otacila Tavares Sampaio Bigles [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Otacila Tavares Sampaio Bigles\r\n\r\npor unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência reargüida pelo réu e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento apenas para excluir da condenação a indenização dos depósitos de FGTS não recolhidos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator. \r\n\r\nId: 623259"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado n°1": {
                        "Atos": {
                            "622847": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DOJUIZ CONVOCADO Nº 01\r\n\r\nJUZA CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE\r\n\r\nCONCLUSO DE ACRDOS\r\n\r\n9 TURMA\r\n\r\nPROCESSO - 01497-1999-061-01-00-1 (AP) - Relatora Juza \r\n\r\nCláudia de Souza Gomes Freire - Agravante: ADILSON MEDEIROS DE MORAES (Dra. Marilda Lopes de Castro Nunes - OAB/RJ 1309/B) - Agravados: 1) FORMULÁRIOS CONTÍNUOS CONTINAC S/A (Dr. Jairo Gouvea de Oliveira - OAB/RJ 29558/D); 2 - TRUST IMPRESSORES DE SEGURANÇA LTDA. (Dr. Túlio Cláudio Ideses - OAB/RJ 95180/D) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nMargareth W.B. Ruthes\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 622847"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "620131": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01344-2005-009-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante : Uniao Federal (INSS) ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Associacao Moradores e Amigos da Antiga Barra - AMABA ( Rene Corvisier Wolguemuth RJ70768D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator./// \r\n\r\nProcesso: 00447-2007-046-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Brasilcred Clube de Seguros S/C Ltda.Waleska dos Santos Ribeiro ( Nefertite de Oliveira Sampaio RJ130750D ), - Recorrido : Brasilcred Clube de Seguros S/C Ltda.Waleska dos Santos Ribeiro ( Nefertite de Oliveira Sampaio RJ130750D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhe parcial provimento ao da reclamante para declarar a nulidade da decisão de embargos de declaração de fls. 242/243, devendo os autos retornarem ao MM. Juízo de origem para que, após concedida a oportunidade de manifestação à reclamante acerca dos embargos de declaração da reclamada, seja proferida nova decisão, como se entender de direito, ficando prejudicada, por ora, a análise dos demais tópicos constantes dos recursos dos litigantes, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00550-2005-051-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Bianchi e Freitas Studio de Beleza Ltda. ( Vania Maria Mello Sampaio Santos RJ92413D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nJulieta Milhomem – Exc.Serv.Aux\r\n\r\nId: 620131"
                            ],
                            "621758": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00111-2007-045-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Viking Produtos Alimenticios Ltda. ( Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973D ), - Recorrido : Gilvan Trajano ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Sentença, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator./// \r\n\r\nProcesso: 00312-2007-048-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : MCJ Empreendimentos Construcoes e Reformas Ltda. ( Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ108264D ), - Embargado : Francisco de Assis Lima da Silva ( Caetano Mari RJ21746D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, mantido íntegro o r. julgado embargado.///\r\n\r\nProcesso: 00464-2006-042-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Transportes Naza Ltda. ( Douglas Resende Moreira RJ86724D ), - Embargado : Dimas da Silva ( Cristina Souza Cavalcante RJ68680D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declarção opostos pelo reclamado e, no mérito, acolhê-los para, atribuindo efeito modificativo ao julgado, determinar a incidência dos reflexos das horas extras deferidas, além daqueles já especificados no Acórdão (fls. 94/99), apenas sobre os depósitos do FGTS, a teor da Súmula nº 63 do Colendo TST, conforme resultarem regularmente apurados em liquidação de sentença, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator./// \r\n\r\nProcesso: 00494-2007-247-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Jorge Carlos Silva ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.Ampla Energia e Serviços S.A. ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), - : - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a segunda reclamada (AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.), de forma subsidiária, a responder pelas obrigações trabalhistas reconhecidas pelo MM. Juízo de origem, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela Ampla, falou o Dr. Vanderson Torres Barreto.\r\n\r\nProcesso: 00839-2007-037-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Jose Carlos Lucas Borges ( Marcio Alisson Brito dos Santos RJ81565D ), - Recorrido : Sermacol Comercio e Servicos Ltda. ( Maria Juliana da Silva Vaz RJ106618D ), Banco do Brasil S.A. ( Marcio de Mattos Goncalves RJ87439D ), - Por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Sentença, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00985-2005-281-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - : AMPLA S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Ivalene Ferreira dos Santos ( Max Daflon dos Santos RJ105989D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, mantido íntegro o r. julgado embargado.///\r\n\r\nProcesso: 01162-2006-033-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Angela Martins Lima RJ51969D ), - Embargado : Sergio Luiz Pereira Ramalho ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. E, no mérito, acolhê-los para fixar o marco prescricional em 22 de agosto de 2001, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01191-2006-244-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Geiseane de Aguiar Pereira ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Aline Dias Serqueira ( Joao Elias de Oliveira RJ40244D ), - : - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Sentença, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01191-2006-244-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Geiseane de Aguiar Pereira ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Aline Dias Serqueira ( Joao Elias de Oliveira RJ40244D ), - : - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Sentença, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01458-2004-010-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : TELELISTA EDITORA SATELELISTA (REGIAO 1) LTDA ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - Recorrido : GUILHERME GOMES DE ANDRADE LIMA ( Colbert Dutra Machado RJ23645D ), - : - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Sentença,nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01490-2005-046-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ40784D ), Vitor Hugo Medeiros ( Paulo Cesar Manoel Soares RJ60960D ), - Recorrido : Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ40784D ), Vitor Hugo Medeiros ( Paulo Cesar Manoel Soares RJ60960D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, mantida a r. Sentença.///\r\n\r\nProcesso: 01730-2007-247-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Jorge Henrique Cordeiro Gama ( Paulo Ricardo Felix RJ47547D ), - Recorrido : Pet Home Produtos e Servicos Ltda. ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - : - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator./// \r\n\r\nProcesso: 01819-2006-511-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Wantuil Ribeiro Silva ( Marcos Henrique Maudonet RJ84500D ), - Embargado : Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes do Estado do R ( Murilo Nuno Rabat RJ100748D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, mantido íntegro o r. julgado embargado.///\r\n\r\nProcesso: 02124-2006-241-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : TNL Contax S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Embargado : Aldalea Pereira Silva ( Gervasio Miguel RJ1876D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por TNL CONTAX S/A. e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, mantido íntegro o r. julgado embargado./// \r\n\r\nProcesso: 02577-2004-341-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : JOSE GERALDO DA SILVA ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : FUNDACAO CSN P/ O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), JOSE GERALDO DA SILVA ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - : - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, mantido íntegro o r. julgado embargado./// \r\n\r\nFrederico Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 621758"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "621671": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01341-2007-053-01-00-7 – RO -Rcte: Maria Helena Barboza Bahiense [Adv. Ana Paula Barreto Gomes (OAB: RJ 123601 - D)] e Rcte: Bunge Alimentos S.A. (Sucessora de Moinho Fluminense S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] - Rcdo: Maria Helena Barboza Bahiense [Adv. Ana Paula Barreto Gomes (OAB: RJ 123601 - D)] e Outros - Destinatário(s): Rcdo Bunge Alimentos S.A. (Sucessora de Moinho Fluminense S.A.), Rcte Maria Helena Barboza Bahiense. Tomar ciência do acórdão cuja a conclusão transcreve-se: \"... por unanimidade, acolher a preliminar de não-conhecimento do recurso adesivo da empresa, por falta de interesse recursal, e pronunciar a prescrição suscitada na defesa e não apreciada na sentença, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil, ficando prejudicada a apreciação do recurso ordinário, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. ..\" \r\n\r\nProcesso: 01117-2007-245-01-00-7 – ED – Embargante: UNIÃO (INSS), Embargados: C L R Confecções Ltda. (Celcar Jeans) [Adv.: Luzia de Souza Costa, (OAB/RJ 62446-D)] e Janry Oswaldo Mendonça Figueiredo [Adv. José Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 – D)]. Destinatário(s): Ebgdo: C L R Confecções Ltda. (Celcar Jeans), Ebgdo: Janry Oswaldo Mendonça Figueiredo- Tomar ciência do acórdão cuja a conclusão transcreve-se: “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\n\r\nRosane S. Oliveira\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 621671"
                            ],
                            "621672": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00324-2006-007-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Jose do Amaral Fontes Junior ( Gilmar Francisco de Almeida RJ68771D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar o requerimento de concessão de efeito suspensivo ao apelo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00435-2005-029-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Eugenio Barboza Gusmao ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), Service Coop - Cooperativa Trabalho Atividade Economica Profissional ( Adriana de Faria Corbo RJ87955D ), - Recorrido : Service Coop - Cooperativa Trabalho Atividade Economica Profissional ( Adriana de Faria Corbo RJ87955D ), Eugenio Barboza Gusmao ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Por Unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento em parte ao do empregado para condenar a ré ao pagamento da multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT e negar provimento ao da cooperativa, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00439-2007-006-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Waldeci Soares Martins da Silva ( Eunice Teixeira Leitao RJ83058D ), - Recorrido : Via Empreendimentos Imobiliario S.A. ( Rodrigo Badaró Almeida de Castro MG80051D ), Hipolito Losada Atrio ME ( Ricardo Rodrigues Neves RJ53288D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a decisão de folhas 57/62 e os atos decisórios posteriores, nos termos dos artigos 797 e 798 da CLT, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução processual, com a oitiva das testemunhas indicadas, e proferida nova decisão, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00759-2006-263-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01003-2007-031-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Mectubo Estruturas Tubulares Ltda. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : Anderson dos Santos Rosa ( Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco RJ67490D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença neste item e arbitrar o valor da multa pelo não cumprimento voluntário da obrigação de fazer no montante de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo, até completar 1 (um )mês, quando, então, esta obrigação converter-se-á em indenização e a Secretaria da Vara deverá proceder à anotação na CTPS do empregado e oficiar a Delegacia Regional do Trabalho e para que seja observado o entendimento consubstanciado na Súmula nº 381 da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, no tocante à correção monetária, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01008-2007-015-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Heraldo Atila dos Santos Menezes ( Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima RJ1252B ), - Recorrido : Glaxo Wellcome S.A. ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. ///\r\n\r\nId: 621672"
                            ],
                            "621673": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "-10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01116-2007-018-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Vania Evangelista de Carvalho ( Ronaldo Marcal Brasil RJ109077D ), - Recorrido : Inspetran Inspecao em Transportes S/C Ltda. ( Flavio Jorge da Graca Martins RJ32442D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00673-2005-282-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Adriano Julio Martins Pinto Berberan Nunes ( Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ56065D ), Fundacao Estadual Norte Fluminense ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Adriano Julio Martins Pinto Berberan Nunes ( Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ56065D ), Fundacao Estadual Norte Fluminense ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, por não sujeita ao duplo grau legal de jurisdição, determinando a retificação da autuação, não conhecer do recurso voluntário interposto pela ré, por intempestivo e, conhecer do recurso interposto pelo autor e, no mérito negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00940-2007-282-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Empresa de Pesquisa Agropecuária do Est.do Rio de Janeiro-PESAGRO-RIO ( Jorge Pessanha da Silva RJ47401D ), - Embargado : Joao Augusto Sinflorio Rodrigues ( Joao Manoel Pereira RJ24292D ), - : - Por Unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01161-2007-026-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Fragoso e d Abreu Curso de Idiomas Ltda. - Wizard Idiomas ( Marcio Henrique da Silva RJ98254D ), - Recorrido : Marcia Rodrigues ( Claudia Regina da Silva Lessa RJ92675D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da sentença por cerceamento de defesa em virtude do indeferimento da oitiva da testemunha indicada, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de ser reaberta a instrução processual, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00541-2007-282-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), - Recorrido : Renilco Ribeiro Maciel ( Antonio Sergio Rios Ferreira RJ68719D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00289-2007-263-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Valcir Manduca ( Wilson Elias Mascarenhas RJ107537D ), - Recorrido : Mjcc Eventos ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00652-2007-027-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : SVS Industria e Comercio de Batatas Palha e Chips Ltda. ( Viviane Lopes Pires RJ142623D ), - Recorrido : Rafael da Silva Santos ( Ronald Silva de Almeida RJ98031D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as horas extras e seus reflexos, referentes aos meses de fevereiro a dezembro de 2005, março de 2006 e janeiro a março de 2007, cujo pagamento estiver efetivamente comprovado nos autos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator./// \r\n\r\nProcesso: 01768-2004-302-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Embargado : J L PINTURAS S/C LTDA ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), CLETO JOSE FERREIRA DA CUNHA ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), Construtora Solidum Ltda ( Anna Maria e Silva Bastos RJ35799D ), - : - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01791-2005-262-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Nanci & Cia Ltda ( Nilton Nunes RJ66792D ), - Recorrido : Coopstaf Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area de Saude ( Celio Pereira Ribeiro RJ23537D ), Jamile Pereira da Silva ( Sergio Luiz Martins de Souza RJ114121D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso por deserto, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantém-se para efeito de condenação e custas o valor arbitrado à folha 255, acrescido do montante fixado em sede de embargos de declaração à folha 261.///\r\n\r\nProcesso: 01805-2005-241-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Condominio do Edificio Centro de Compras Icarai ( Fernando Kopschitz Praxedes RJ51991D ), - Recorrido : Alarico Jorge da Silva ( Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes RJ85748D ), -por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, em dar parcial provimento, para sanar a contradição apontada e reconhecer que a dispensa ocorreu por justa causa, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 01819-2006-282-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Valter Junior Henriques Gomes ( Lenicio Figueiredo Salles RJ68553D ), - Recorrido : Remiltom Porto dos Santos ( Eraldo Gomes Duarte RJ5842D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01842-2004-321-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : DENIS SARDEMBERG ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Recorrido : SENDAS S/A ( Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ42310D ), - : - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 02031-2006-263-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Embargado : Maxwel Reis Lopes ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, em negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 03136-2004-262-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : União Federal - Recorrido : REFRIGERANTES FLEXA LTDA ( Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ26570D ), - Por Unanimidade conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, em negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nId: 621673"
                            ],
                            "623165": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00160-2007-058-01-01-8 – AI Agte: CENTRO COMUNITARIO LIDIA DOS SANTOS [Adv. Silvia Helena da Fonseca (OAB: RJ 118573 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]Destinatário(s): Agte CENTRO COMUNITARIO LIDIA DOS SANTOS, Agdo MARIO FERREIRA DE SOUZA - Tomar ciência do acórdão cuja a conclusão transcreve-se: \".... por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00223-2006-081-01-00-0 – RO- Embargos de Declaração. Rcte/Ebgdo: Cristiane Alves da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)] Rcdo/Ebgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 – A)]. Destinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A., Rcte Cristiane Alves da Silva. Tomar ciência do acórdão cuja a conclusão transcreve-se: \"...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, em negar-lhes provimento e, ainda, considerando a utilização indevida dos embargos de declaração, com intuito manifestamente procrastinatório, aplicar à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00226-2007-057-01-00-0 – RO -Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 – D)] Rcdo: Fabio Silva dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 – D)] Destinatário(s): Rcte Fábio Silva dos Santos, Rcdo: Telemar Norte Leste S.A.- Tomar ciência do acórdão cuja a conclusão transcreve-se: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantém-se para efeito de condenação e custas o valor fixado à folha 59. \r\n\r\nProcesso: 00353-2006-060-01-00-1 – RO Rcte: José Francisco da Conceição [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 – D)] Rcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte: José Francisco da Conceição, Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. Tomar ciência do acórdão cuja a conclusão transcreve-se: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantém-se para efeito de condenação e custas o valor fixado à folha 192. \r\n\r\nProcesso: 00558-2006-064-01-00-2 – RO (Embargos de Declaração) - Rcte: Murilo dos Santos Chagas [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 – D)] Rcdo/Egbte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. João Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)] e Rcdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.[Adv. Aloysio Augusto da Costa, OAB/RJ: 14644-D]. Destinatário(s): Rcte Murilo dos Santos Chagas, Rcdo: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca, Rcdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. - Tomar ciência do acórdão, cuja a conclusão transcreve-se: \"...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento e, ainda, considerando a utilização indevida dos embargos de declaração, com intuito manifestamente procrastinatório, aplicar à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00808-2006-059-01-00-9 – RO- Embargos de Declaração -Rcte/Embargante: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 – D)] Rcdo/Embargado: Rogério Barreto Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 – D)] Destinatário(s): Rcdo Rio Nave Serviços Navais Ltda., Rcte Rogério Barreto Silva Tomar ciência do acórdão, cuja a conclusão transcreve-se: \"...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento e, ainda, considerando a utilização indevida dos embargos de declaração, com intuito manifestamente procrastinatório, aplicar à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00854-2007-067-01-00-3 – RO Rcte: Rosimar Rangel Duarte [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 – D)] Rcdo: Brasilcap Capitalização S.A. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]Destinatário(s): Rcdo: Brasilcap Capitalização S.A., Rcte Rosimar Rangel Duarte. Tomar ciência do acórdão, cuja a conclusão transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Pela reclamante, falou o Dr. Carlos André Pereira Aiub, e pela reclamada, esteve presente o Dr. Ney Pacobahyba. \r\n\r\nProcesso: 00974-2007-225-01-00-5 – RO Rcte: Jacqueline Ester Franca de Andrade [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Rcdo: Conforto dos Pés Calcados e Acessórios Ltda. [Adv. Sebastião José da Motta (OAB: RJ 68427 D)] Destinatário(s): Rcdo Conforto dos Pés Calcados e Acessórios Ltda., Rcte Jacqueline Ester Franca de Andrade. Tomar ciência do acórdão, cuja a conclusão transcreve-se: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para afastar a pena de confissão e, anulando a sentença de folhas 71/72, determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para reabertura da instrução processual permitindo-se às partes a produção da prova oral, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01020-2005-068-01-00-0 – RO Rcte: Naid dos Santos Dantas [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)] e Outros. Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros Destinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A., Rcdo Bradesco Vida e Previdência S.A, Rcte Naid dos Santos Dantas Tomar ciência do acórdão, cuja a conclusão transcreve-se: \".... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantém-se para efeito de condenação e custas o valor fixado à folha 510. Estiveram presentes os Drs. Carlos André Pereira Aiub e Leonardo Kacelnik pelo reclamante e pela reclamada, respectivamente.\r\n\r\nProcesso: 01051-2006-301-01-00-8 – RO - Embargos de Declaração - Embargante: Refrigerantes Minas Gerais Ltda. [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 – D)] - Embargado: Neide Teresinha Mussel Rodovalho [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 – D)] Destinatário(s): Ebgte Neide Teresinha Mussel Rodovalho, Ebgdo Refrigerantes Minas Gerais Ltda. Tomar ciência do acórdão, cuja a conclusão transcreve-se: \"... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, em dar-lhes parcial provimento para, suprindo a imissão apontada, negar provimento ao recurso da ré no que tange à compensação, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 01146-2005-401-01-00-9 – RO Rcte: Joao Batista Cardoso da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 – D)] Rcdo: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 – D)] Destinatário(s): Rcdo Brasfels S.A., Rcte Joao Batista Cardoso da Silva Tomar ciência do acórdão, cuja a conclusão transcreve-se: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, em dar-lhe parcial provimento para condenar a empresa ao pagamento de diferenças de horas extras, assim consideradas as apuradas entre o cotejo dos controles de ponto e os recibos de pagamento acostados aos autos, acrescidas de 50% (cinqüenta por cento) de segunda-feira a sábado e de 100% (cem por cento) nos domingos e feriados. E, por habituais, seus reflexos no cálculo dos repousos semanais remunerados, aviso prévio, décimo terceiro salário, férias acrescidas do terço constitucional, depósitos do FGTS e multa compensatória sobre estes depósitos, observado o disposto no artigo 475-J do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Arbitra-se para efeito de condenação e custas o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nProcesso: 01158-2005-029-01-00-6 – Embargos de Declaração - Embargante: Synapsis Brasil Ltda. [Adv. Maria Aparecida Terrigno (OAB: RJ 59297 – D)] Embargado: Ricardo da Cunha Mouro [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 – D)]. Destinatário(s): Ebgte: Ricardo da Cunha Mouro, Ebgdo Synapsis Brasil Ltda. Tomar ciência do acórdão, cuja a conclusão transcreve-se: \"...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes provimento para, aplicando efeito modificativo ao julgado, afastar a deserção pronunciada no recurso ordinário, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01280-2001-071-01-00-4 AP - Embargos de Declaração. Agte/Embargante: UNIVEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS LTDA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 – D)] Agdos:/Embargados: CLIO HENRIQUE ALVES DE SOUZA e UNIÃO (INSS). Destinatário(s): Agdo: UNIVEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS LTDA Tomar ciência do acórdão, cuja a conclusão transcreve-se \"...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, em dar-lhes provimento, para sanar omissão, sem imprimir-lhe efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01430-2007-053-01-00-3 – RO Rcte: GR S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 – A)] Rcdo: Bruce Neto Rangel [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 – D)] Destinatário(s): Rcte Bruce Neto Rangel, Rcdo GR S.A. Tomar ciência do acórdão, cuja a conclusão transcreve-se: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para determinar que, quanto aos descontos fiscais e previdenciários, seja observado o entendimento consubstanciado na Súmula nº 368, itens II e III, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantém-se para efeito de condenação e custas o valor fixado à folha 79. \r\n\r\nProcesso: 01604-2002-065-01-00-3 – AP Agte: VALDETE DA CRUZ [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 – D)] Agdo: JANETE MARY SOUCHOIS PARENTE [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 – D)] Destinatário(s): Agdo JANETE MARY SOUCHOIS PARENTE, Agte VALDETE DA CRUZTomar ciência do acórdão, cuja a conclusão transcreve-se: \"...por unanimidade, em não conhecer do agravo de petição, diante da inadequação do meio utilizado pela exeqüente, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01666-2003-014-01-00-3 – RO Rcte: ALEXANDRE TADEU JORGE DE MATTOS [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]Rcdo: LUCENT TECHNOLOGIES DO BRASIL IND.E COM. LTDA [Adv. Luciana de Fatima Souza de Almeida (OAB: RJ 115935 – D)] Destinatário(s): Rcte ALEXANDRE TADEU JORGE DE MATTOS, Rcdo LUCENT TECHNOLOGIES DO BRASIL IND.E COM. LTDA Tomar ciência do acórdão cuja a conclusão transcreve-se: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Vencido o Desembargador Ricardo Areosa que divergiu no sentido de que se não há anotação na carteira do reclamante, não pode ser caracterizado como desempenhante de função externa.\r\n\r\nProcesso: 01678-2002-064-01-00-3 – AP – Embargos de Declaração: Agte/Embargado: RICARDO SCHWARTZ AZEVEDO [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 – D)] Agdo/Embargante: UNIAO FEDERAL - (INSS) e Agte/Embargado: JOSEIAS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon, OAB/RJ 23760 -D]. Destinatário(s): Agte: JOSEIAS ANTONIO DOS SANTOS, Agdo RICARDO SCHWARTZ AZEVEDO. Tomar ciência do acórdão cuja a conclusão transcreve-se: \"...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01757-2005-073-01-00-8 – RO Rcte: Marco Aurelio Yazeji Cardoso [Adv. Roosevelt Guaicurus (OAB: RJ 78689 – D)] Rcdo: Nestle Brasil Ltda [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)] e Outros Destinatário(s): Rcte Marco Aurélio Yazeji Cardoso, Rcdo Nestle Brasil Ltda- Tomar ciência do acórdão, cuja a conclusão transcreve-se: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por unanimidade, declarar, de ofício, a nulidade da citação de folha 71, assim como de todos os atos decisórios posteriores, determinando o retorno dos autos à origem e a retificação do pólo passivo para que passe a constar como primeira ré Dantlé Distribuidora Ltda., a qual deverá ser citada no endereço de sua sede, apontado no contrato social à folha 30. Caso não seja encontrada nesse local, a notificação deverá ser endereçada a uma de suas filiais ali referidas, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01804-2005-060-01-00-7 – RO Rcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Raflesia de Jesus Coelho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)] e Outros Destinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF, Rcte Raflesia de Jesus Coelho Tomar ciência do acórdão cuja a conclusão transcreve-se: \"... por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. \r\n\r\nProcesso: 02058-2007-221-01-00-4 – AP Agte: Leila Vigne Tardim [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 – D)] Agdo: Nilo Sérgio Fernandes Vaz [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 – D)] Destinatário(s): Agte: Leila Vigne Tardim, Agdo: Nilo Sérgio Fernandes Vaz - Tomar ciência do acórdão cuja a conclusão transcreve-se: \"..., por unanimidade, em conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02093-2005-222-01-00-8 – RO - Embargos de Declaração- Rcte/Embargante: Mavesa Maracanã Veículos Ltda. [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 – D)] – Rcte/Embargado: Glayce Ferreira de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos, (OAB/RJ 80046-D)] -Destinatário(s): Rcte Glayce Ferreira de Oliveira, Rcdo: Mavesa Maracanã Veículos Ltda. Tomar ciência do acórdão, cuja a conclusão transcreve-se: “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nRosane S. Oliveira - Analista Judiciário \r\n\r\nId: 623165"
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            "Varas do Trabalho": {
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                            "622890": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 01/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01628-2007-008-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Andre Alexandre de Azevedo Paulo\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/12/2008 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00819-2008-008-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Silvinha Maria do Carmo Pereira Gomes\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos - COOTRAM e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/12/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 622890"
                            ],
                            "622891": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 01/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00213-2008-008-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Luclesio Gomes Santana\r\n\r\nRdo: Procivilis Projetos e Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Procivilis Projetos e Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Sentença de fls.92/95 que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar as rés (sendo a 2ª ré de forma subsidiária) ao pagamento dos títulos acolhidos na fundamentação, integrante desta decisão, aplicando-se aos acréscimos legais a legislação vigente a cada época própria. A liquidação será praticada por cálculos, devendo ser observado, com relação à época própria, o parágrafo único do art. 459 da CLT. Em liquidação, serão praticadas as deduções previdenciárias, mês-a-mês, tanto no que tange à cota patronal, quanto à do empregado, com observância às épocas próprias e tabelas próprias, limites de contribuição e incidências sobre as verbas devidas. Deverão ser observados os artigos 43 e 44 da Lei nº 8.212/91, de acordo com a redação conferida pela Lei nº 8.620/93. Deixo de aplicar o parágrafo 3º do art.832 da CLT, por inconstitucional, na medida em que não se concilia com a garantia do devido processo legal. No processo de cognição, o dever do Juiz é determinar o recolhimento dos descontos previdenciários, na forma da lei, não sendo possível decidir lide futura, a favor do INSS, que, originariamente, não é autor nem réu. A matéria diz respeito ao processo de execução. Quanto ao imposto de renda incidente, deverá ser observado o disposto no art.46 da Lei nº 8.541/92, bem como, o art.12 da Lei nº 7.713/88, no que determinam a incidência do imposto de renda sobre o total dos rendimentos, sendo certo que o referido desconto tem como fato gerador a existência de sentença condenatória e a disponibilidade dos valores dela decorrentes para o empregado. E, considerando que a determinação legal é a de que o imposto seja retido ''na fonte'', resta inquestionável o fato de que a sua incidência se dará sobre a totalidade dos valores recebidos. Deve ser destacado que não existe nenhuma lei no sentido de que o recolhimento deva ser feito mês-a-mês, o que implica afirmar que a determinação nesse sentido implica ilegal alteração do fato gerador da obrigação. Custas de R$ 160,00 pela ré. Honorários indevidos. PRAZO 8 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00392-2008-008-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Luis Paulo de Andrade\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Sentença de fls.88/92 que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar as rés (sendo a 2ª ré em caráter subsidiário) ao pagamento dos títulos acolhidos na fundamentação, integrante desta decisão, aplicando-se aos acréscimos legais a legislação vigente a cada época própria. A liquidação será praticada por cálculos, devendo ser observado, com relação à época própria, o parágrafo único do art. 459 da CLT. Em liquidação, serão praticadas as deduções previdenciárias, mês-a-mês, tanto no que tange à cota patronal, quanto à do empregado, com observância às épocas próprias e tabelas próprias, limites de contribuição e incidências sobre as verbas devidas. Deverão ser observados os artigos 43 e 44 da Lei nº 8.212/91, de acordo com a redação conferida pela Lei nº 8.620/93. Deixo de aplicar o parágrafo 3º do art.832 da CLT, por inconstitucional, na medida em que não se concilia com a garantia do devido processo legal. No processo de cognição, o dever do Juiz é determinar o recolhimento dos descontos previdenciários, na forma da lei, não sendo possível decidir lide futura, a favor do INSS, que, originariamente, não é autor nem réu. A matéria diz respeito ao processo de execução. Quanto ao imposto de renda incidente, deverá ser observado o disposto no art.46 da Lei nº 8.541/92, bem como, o art.12 da Lei nº 7.713/88, no que determinam a incidência do imposto de renda sobre o total dos rendimentos, sendo certo que o referido desconto tem como fato gerador a existência de sentença condenatória e a disponibilidade dos valores dela decorrentes para o empregado. E, considerando que a determinação legal é a de que o imposto seja retido ''na fonte'', resta inquestionável o fato de que a sua incidência se dará sobre a totalidade dos valores recebidos. Deve ser destacado que não existe nenhuma lei no sentido de que o recolhimento deva ser feito mês-a-mês, o que implica afirmar que a determinação nesse sentido implica ilegal alteração do fato gerador da obrigação. Custas de R$ 200,00 pelas rés. Honorários indevidos. PRAZO 8 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01184-2000-008-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: ROZIMERI COELHO DE SOUZA\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA SHALON\r\n\r\nPelo presente fica m PADARIA E CONFEITARIA SHALON, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA- CÁLCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O DEPÓSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, OBSERVANDO-SE A DEDUÇÃO, QUANDO CABÍVEL, DA COTA PREVIDENCIÁRIA, BEM COMO A RETENÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO DE RENDA, CUJO RECOLHIMENTO E COMPROVAÇÃO SÃO DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 01/96 DO COLENDO TST. INERTE INICIAR-SE-Á A EXECUÇÃO COM EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO, DEVENDO SER ACRESCIDO AO MONTANTE DA CONDENAÇÃO MULTA DO PERCENTUAL DE 10%, NA FORMA DO ART.475 J DO CPC, SUBSIDIARIAMENTE APLICADO AO PROCESSO DO TRABALHO, SENDO CERTO QUE SE TRATA DE PAGAMENTO DE QUANTIA JÁ FIXADA EM LIQUIDAÇÃO. PRAZO 48 HORAS. (244.324,25609 TRs)\r\n\r\nProcesso: 01117-2002-008-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: MARCELO LAMYR\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE E PIZZARIA RO BAR RINDO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RESTAURANTE E PIZZARIA RO BAR RINDO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciencia aos socios RICARDO PEREIRA MONTEIRO e ANTONIO RICARDO ALCANTARA DE ALMEIDA da presente execucao referente ao credito do reclamante, em 5 dias. Poderao manifestar-se acerca de sua indicacao para prosseguimento da execucao e, ainda, oferecerem pagamento ou indicarem bens livres e desembaracados, capazes de satisfazer o credito exequendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade juridica da executada e, por via de consequencia, passarem a integrar o polo passivo da relacao processual, respondendo, pessoalmente, pelo debito, suscetivel, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicacoes atraves do convenio BacenJud. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01109-2002-008-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ELOISA SILVA PEREIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA MEU PEQUENO MUNDO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JARDIM ESCOLA MEU PEQUENO MUNDO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciencia aos socios MURILO MALAFAIA CARVALHES DE SOUZA da presente execucao referente ao credito do reclamante, em 5 dias. Podera' manifestar-se acerca de sua indicacao para prosseguimento da execucao e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaracados, capazes de satisfazer o credito exequendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade juridica da executada e, por via de consequencia, passar a integrar o polo passivo da relacao processual, respondendo, pessoalmente, pelo debito, suscetivel, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicacoes atraves do convenio BacenJud. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00942-1996-008-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: ROSINEI HENRIQUE\r\n\r\nRdo: SOS SERV.DE SEG.LTDA (SUC.DA MF SOS PLAN AS SEG LTDA)MASSA FALIDA DE e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUTORA PRESIDENTE SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciencia ao socio da 2ª ré, Sr.CARLOS SAAD FRAIHA, da presente execucao referente ao credito do reclamante, equivalente a 1.906.663,23 TRs, em 5 dias. Podera manifestar-se acerca de sua indicacao para prosseguimento da execucao e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaracados, capazes de satisfazer o credito exequendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade juridica da executada e, por via de consequencia, passar a integrar o polo passivo da relacao processual, respondendo, pessoalmente, pelo debito, suscetivel, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicacoes atraves do convenio BacenJud. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00187-1999-008-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: JOCRACIO PEREIRA VIANA\r\n\r\nRdo: QUALITY CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m QUALITY CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.318. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01239-2007-008-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Glauce Machado de Souza\r\n\r\nRdo: Panfoto Material Fotografico Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Panfoto Material Fotografico Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.87/89 que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar a ré ao pagamento dos títulos acolhidos na fundamentação, integrante desta decisão, aplicando-se aos acréscimos legais a legislação vigente a cada época própria. A liquidação será praticada por cálculos, devendo ser observado, com relação à época própria, o parágrafo único do art. 459 da CLT. Em liquidação, serão praticadas as deduções previdenciárias, mês-a-mês, tanto no que tange à cota patronal, quanto à do empregado, com observância às épocas próprias e tabelas próprias, limites de contribuição e incidências sobre as verbas devidas. Deverão ser observados os artigos 43 e 44 da Lei nº 8.212/91, de acordo com a redação conferida pela Lei nº 8.620/93. Deixo de aplicar o parágrafo 3º do art.832 da CLT, por inconstitucional, na medida em que não se concilia com a garantia do devido processo legal. No processo de cognição, o dever do Juiz é determinar o recolhimento dos descontos previdenciários, na forma da lei, não sendo possível decidir lide futura, a favor do INSS, que, originariamente, não é autor nem réu. A matéria diz respeito ao processo de execução. Quanto ao imposto de renda incidente, deverá ser observado o disposto no art.46 da Lei nº 8.541/92, bem como, o art.12 da Lei nº 7.713/88, no que determinam a incidência do imposto de renda sobre o total dos rendimentos, sendo certo que o referido desconto tem como fato gerador a existência de sentença condenatória e a disponibilidade dos valores dela decorrentes para o empregado. E, considerando que a determinação legal é a de que o imposto seja retido ''na fonte'', resta inquestionável o fato de que a sua incidência se dará sobre a totalidade dos valores recebidos. Deve ser destacado que não existe nenhuma lei no sentido de que o recolhimento deva ser feito mês-a-mês, o que implica afirmar que a determinação nesse sentido implica ilegal alteração do fato gerador da obrigação. Custas de R$ 160,00 pela ré. Honorários de advogados são indevidos. Prazo 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00138-2000-008-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA MATIAS PIRES\r\n\r\nRdo: COIFFURE FELINE LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m COIFFURE FELINE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciencia aos socios PAULA MATTOS DE OLIVEIRA e PABLO MATTOS DE OLIVEIRA da presente execucao referente ao credito do reclamante, em 5 dias. Poderao manifestar-se acerca de sua indicacao para prosseguimento da execucao e, ainda, oferecerem pagamento ou indicarem bens livres e desembaracados, capazes de satisfazer o credito exequendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade juridica da executada e, por via de consequencia, passarem a integrar o polo passivo da relacao processual, respondendo, pessoalmente, pelo debito, suscetivel, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicacoes atraves do convenio BacenJud. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 622891"
                            ],
                            "622892": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00025-2008-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adelson Ricardo Jacob [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adelson Ricardo Jacob, Rdo Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Rdo Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.128/129)\r\n\r\nProcesso: 00714-2007-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos de Oliveira\r\n\r\nComprovar o valor sacado a título de FGTS, a variação salarial faltante e refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.79. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01219-2000-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CHARLES DE SOUZA MELO [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE KIOTO LTDA [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo RESTAURANTE KIOTO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.30/80, bem como exibir as cópias, contra-fés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder. Prazo em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00292-2007-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Assis Moreira da Silva [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nRdo: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Assis Moreira da Silva, Rdo Gate Gourmet Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito as fls.379, em 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00236-2006-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Angelina Ventura Tomaz [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico de Assistencia Social Evangelica [Adv. Adriana Francelina Nogueira (OAB: RJ 128223 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Igreja Missionaria Crista Ebenezer, Rdo Servico de Assistencia Social Evangelica\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.153. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo comum de 10 dias (reclamadas com mesmo patrono).\r\n\r\nProcesso: 00232-2007-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Luciano Bernardes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Luciano Bernardes\r\n\r\nTomar ciencia dos oficios de fls.90 e 91 da Receita Federal, cujo endereço já foi objeto de notificação. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00209-2004-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOVENILDO NEVES FLOR [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO CENTRO EMPR CHARLES DE GAULLE [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO CENTRO EMPR CHARLES DE GAULLE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.77. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00205-1992-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA [Adv. Alcinesio Barcellos (OAB: RJ 56993 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUIDACAO EXTRAJ [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00187-1999-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOCRACIO PEREIRA VIANA [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nRdo: QUALITY CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 319. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00186-2002-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO JOSE DE SOUZA FURTADO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte FRANCISCO JOSE DE SOUZA FURTADO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito as fls.1465/1468, no prazo comum de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00184-2007-008-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgdo: Valdir Lessa Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo e do deferimento de desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto a procuração. Prazo 10 dias. (fls.32)\r\n\r\nProcesso: 00177-2002-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ GONCALVES CRESPO [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira (OAB: RJ 56950 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ GONCALVES CRESPO\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00158-2004-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Maria do Socorro (OAB: RJ 78904 - D)]\r\n\r\nRdo: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.214, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00148-2007-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Reis Borges Junior [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Parque Residencial Imuta [Adv. Lilyana Parreira Franca (OAB: RJ 61863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Parque Residencial Imuta\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.110. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00148-1998-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA DAMAZIO DOS SANTOS [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRdo: ICE BEER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA DAMAZIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do envio de cópias de declarações de renda de sócios da Reclamada, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00135-1991-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FERNANDO MARIA BIANCO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA BRAS DE PETROLEO IPIRANGA (SUC ATLANTIC) [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA BRAS DE PETROLEO IPIRANGA (SUC ATLANTIC)\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo para que requeira o que entender de direito em 30 dias, sob pena de retorno ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00113-2004-008-01-00-2 - ETCP\r\n\r\nExte: JOAQUIM JOSE DA SILVA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nExdo: SAO JERONIMO CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOAQUIM JOSE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.87/88, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00112-2004-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Cesar da Costa Pires [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo (OAB: RJ 118523 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de Vicberj - Vigilância Comercial e Bancária do Estado do RJ Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Cesar da Costa Pires\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.81, bem como informar nome e endereço do Administrador Judicial da Massa Falida. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00065-2006-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Jordao do Nascimento [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRdo: Flaiman do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Flaiman do Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.140. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00083-1998-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 2ª reclamada: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO-METRÔ, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00075-2005-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Augusto Osorio das Neves [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Augusto Osorio das Neves\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00041-1998-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WILSON DE SOUZA FILHO [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRdo: ICARO CONTRUCOES LTDA [Adv. Marcia Regina Borges Duarte Alves de C Pereira (OAB: RJ 85283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON DE SOUZA FILHO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. E ciencia do indeferimento de fls.167. .\r\n\r\nProcesso: 00035-2002-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Arlete Alves Clemente (OAB: RJ 104618 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.148. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00064-1992-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULA RIBEIRO DE MIRANDA MALDONADO [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA MARIA BRAGA BAPTISTA, Rte PAULA RIBEIRO DE MIRANDA MALDONADO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo para que requeira o que entender de direito em 30 dias, sob pena de retorno ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00052-2005-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Siqueira Martins [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.581. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00042-2008-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Coutinho Reis Junior [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Coutinho Reis Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.91, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00060-2000-008-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: ANA CLAUDIA DE REZENDE MARTINS [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRdo: CBCC PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CBCC PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.177. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00040-2008-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Teofilo Mendes de Moura [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Pisal Material de Construcao Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pisal Material de Construcao Ltda., Rte Teofilo Mendes de Moura\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes as fls.46/47. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00020-2002-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Pinheiro da Silva [Adv. Sueli Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 79228 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda. - COOPERAR SAÚDE [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda. - COOPERAR SAÚDE\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo para que requeira o que entender de direito em 30 dias, sob pena de retorno ao arquivo. .\r\n\r\nId: 622892"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "620090": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 31/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00613-2007-011-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Nelson da Silva Marinho\r\n\r\nRdo: Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais Areas Servicos Ltda., Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais Areas Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/10/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00204-2006-011-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Jonathan Dolares Pinheiro da Silva\r\n\r\nRdo: New Life do Brasil 2004 Industria e Comercio Ltda- ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) New Life do Brasil 2004 Industria e Comercio Ltda- ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/09/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 620090"
                            ],
                            "620091": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 31/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00901-2006-011-01-00-3 – ARRE\r\n\r\nRqte: Tania Regina Maia Saraiva\r\n\r\nRqdo: Construbig Materiais de Construcao e Ferragens Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construbig Materiais de Construcao e Ferragens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 620091"
                            ],
                            "620092": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00865-2008-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aristides Gonçalves [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aristides Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, nos termos da decisão de fl 17. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00823-1989-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JEREMIAS DIAS DA SILVA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Rte: SONIA JESUINA SARUBE [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Rte: SOLANGE FERNANDES CHAGAS [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Rte: SEVERINA DA SILVA MARQUES [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Rte: RITA DE CASSIA DA COSTA DE AGUIAR [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Rte: RENATO MACHADO DO AMARAL [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Rte: ODACI SOARES DE AZEVEDO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Rte: NORMA FERNANDES LOPEZ [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Rte: NADJANARIA ALEXANDRE CORTEZE [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Rte: MARIA LEA DE SOUZA BENTO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Rte: MARGARIDA MARIA DE ARAUJO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Rte: MARLI ARAGAO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Rte: DELZUITA VERISSIMO DE SOUZA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Rte: DILSON JOAO BATISTA CONCEICAO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Rte: DULCICLEA SANT ANA DA SILVA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Rte: ERNESTO BATISTA BENTO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Rte: EVAIR SARDINHA DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Rte: HELENICE DOS SANTOS [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Rte: HELIO EGYPTO RIBEIRO FILHO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Rte: WILTON GUIMARAES WILKEN [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Rte: JOAO FRANCA RAMOS [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Rte: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Rte: JOSE ANTONIO BARBIRATO FERREIRA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Rte: JOSE MAURICIO DE MENEZES OLIVEIRA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Rte: LEILA RAMOS DA CUNHA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Rte: LISETE CASTRO NEVES [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELENICE DOS SANTOS, Rte ODACI SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\nAtender o despacho de fl 1295, providenciando os documentos necessários à habilitação de seus dependentes (Lei 6858/80) ou exclusão dos mesmos. .\r\n\r\nProcesso: 01730-1998-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: HELOISA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: SIND DOS TRAB NAS INDS DE CONST CIVIL...DO MRJ [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELOISA FERREIRA DOS SANTOS, Rdo SIND DOS TRAB NAS INDS DE CONST CIVIL...DO MRJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos de Declaração opostos pela rda foram rejeitados e os Embargos de Declaração do rte foram acolhidos. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01178-2007-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cleudiceia Oliveira Nunes [Adv. Raymundo Soares de Matos (OAB: RJ 124687 - D)]\r\n\r\nRdo: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo (OAB: RJ 93188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleudiceia Oliveira Nunes, Rdo TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01311-2007-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Roberval Ferreira Avelar [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Aerus de Seguridade Social (sob intervencao) [Adv. Antônio de Oliveira Tavares Paes (OAB: RJ 1646 - A)], Rdo: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (em recuperacao judicial) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Rdo: VRG Linhas Areas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro (OAB: RJ 7683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Rdo Instituto Aerus de Seguridade Social (sob intervencao), Rte Roberval Ferreira Avelar, Rdo S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (em recuperacao judicial), Rdo VRG Linhas Areas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos de Declaração foram rejeitados. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02583-1990-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RAUL GILDO IGLESIAS DO COUTO [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rte: JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRdo: MALHAS BRUCKS LTDA, Rdo: SA UNIAO MANUFATURA DE ROUPAS, Rdo: LOJAS CITYCOL SA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO, Rte RAUL GILDO IGLESIAS DO COUTO\r\n\r\nComprovar os valores recebidos através dos alvaras 3221/08 e 3223/08 (rtes JOSE e RAUL), no prazo de 10 dias. \r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00937-2004-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLA CRISTINA DA SILVA PIMENTA MARTINS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)], Rdo: ITACAMP INDUSTRIAL LTDA [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ITACAMP INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (fl 147-152), no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00075-2006-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Mara Abrahao Roma [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRdo: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Mara Abrahao Roma\r\n\r\nDar andamento ao feito, informando o valor recebido atraves do alvara 547/08 no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01285-2002-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JOSE GARCIA COSTA A/C DE LINDAURA DA GLORIA STURZENEK [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRdo: REX LORD\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE JOSE GARCIA COSTA A/C DE LINDAURA DA GLORIA STURZENEK\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados na Secretaria (Receita Federal) no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01195-2006-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Guaracy Francisco [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, Rte Guaracy Francisco\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dis. .\r\n\r\nProcesso: 00070-2004-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LUIZ GONCALVES [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRdo: THERMAS JACAREPAGUA [Adv. Hamilton Joaquim da Silva Junior (OAB: RJ 90226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO LUIZ GONCALVES, Rdo THERMAS JACAREPAGUA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi ACOLHIDO EM PARTE o pedido. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00752-2005-011-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rose Martins Barbosa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Breda Rio Transportes Ltda., Rte Rose Martins Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos de Declaração foram rejeitados. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00901-2006-011-01-00-3 - ARRE\r\n\r\nRqte: Tania Regina Maia Saraiva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRqdo: Construbig Materiais de Construcao e Ferragens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Tania Regina Maia Saraiva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01048-2007-011-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgdo: Vagner Roberto Pereira [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pegaso Ltda., Cgdo Vagner Roberto Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração do consignante foram acolhidos e rejeitados os embargos de declaração do consignatário. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02215-1996-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES OLSEN CORREIA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Rte: JAIR DE SOUZA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Rte: LUCIA MARIA NEVES MODESTO [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Rte: DULCE MALHEIROS VIEIRA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Rte: ERMELINDA CANDIDA PECANHA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Rte: JADIR BUSTAMANTE FORTES [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Rte: ILSEA BAHIA HENRIQUES [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Rte: HUGO GUIMARAES [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Rte: EUCLIDES DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)], Rdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAL FUNCEF [Adv. Carlos Martins de Oliveira (OAB: RJ 19608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DULCE MALHEIROS VIEIRA, Rte ERMELINDA CANDIDA PECANHA, Rte EUCLIDES DE OLIVEIRA PINTO, Rte HUGO GUIMARAES, Rte ILSEA BAHIA HENRIQUES, Rte JADIR BUSTAMANTE FORTES, Rte JAIR DE SOUZA, Rte LUCIA MARIA NEVES MODESTO, Rte MARIA DE LOURDES OLSEN CORREIA\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fl 593, requerendo o que for de seu interesse em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00452-2006-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Luiz Ferreira da Silva [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Luiz Ferreira da Silva, Rdo Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foram rejeitados os Embargos de Declaração opostos pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 620092"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01890-1990-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA PEREIRA DO AMARAL SILVA [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA PEREIRA DO AMARAL SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00423-2002-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DE LIMA [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRdo: DIRETO 2000 COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo DIRETO 2000 COMERCIO LTDA, Rcte JOSE CARLOS DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00035-2008-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Helenice da Silva Gomes [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: Bomboniere Estrela do Rio Ltda. [Adv. Zemar Ferreira Gomes (OAB: RJ 37949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bomboniere Estrela do Rio Ltda., Rte Helenice da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração procedentes. \r\n\r\nProcesso: 01313-2002-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AGOSTINHO BERNANDO DUARTE [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCANTIL DE ALIMENTOS SOARES LTDA [Adv. Sebastiao Ivo Helmer (OAB: ES 4327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGOSTINHO BERNANDO DUARTE, Rdo MERCANTIL DE ALIMENTOS SOARES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 02138-1996-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NELSON DOMINGOS [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A LIQ EXT [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A LIQ EXT, Rdo Banco Itaú S.A., Rte NELSON DOMINGOS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao. .\r\n\r\nProcesso: 00467-2006-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Penha dos Santos Soares [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Penha dos Santos Soares, Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a ação procedente. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 01441-2007-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Adriano Vieira da Silva [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nRdo: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Gleyson Levi Ferreira lima (OAB: RN 6111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Adriano Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00437-2001-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROSANE SOUZA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência: deferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01673-2001-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO ANDRADE DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: QUIOSQUE PERTAQUI LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo QUIOSQUE PERTAQUI LTDA, Rte SILVIO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração procedentes. \r\n\r\nProcesso: 00867-2006-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Ilias Skaf [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rdo: Ibdcon Instituto Brasileiro de Difusao do Conhecimento [Adv. Laura Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 127824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES, Rdo Ibdcon Instituto Brasileiro de Difusao do Conhecimento, Rte Sergio Ilias Skaf\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 00675-2004-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VANESSA CARLA DE BARROS CORREIA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ATENTO BRASIL S/A, Rte VANESSA CARLA DE BARROS CORREIA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração procedentes. \r\n\r\nProcesso: 01267-2004-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AURIDEA FERREIRA MARCOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AURIDEA FERREIRA MARCOS, Rdo SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 01629-1998-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA, Rdo COMPANHIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 01644-2002-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RACHEL SANTIAGO DE ALMEIDA [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nRdo: ATLANTA BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ATLANTA BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA, Rte RACHEL SANTIAGO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 01368-2006-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRdo: WCS Latin America Industria e Comercio [Adv. Ricardo Freitas Junior (OAB: RJ 100969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos dos Santos, Rdo WCS Latin America Industria e Comercio\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração procedentes. \r\n\r\nProcesso: 00168-2000-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ VICTORINO ADOLFO [Adv. Cesar Luiz Pereira (OAB: RJ 73868 - D)]\r\n\r\nRdo: MULT COOP-COOP MULTIPROFISSIONAL SERV DE SAUDE [Adv. Daniela Esteves Neves (OAB: RJ 82008 - D)], Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Roberto Waldemburgo Abrunhosa (OAB: RJ 45530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Rte JORGE LUIZ VICTORINO ADOLFO, Rdo MULT COOP-COOP MULTIPROFISSIONAL SERV DE SAUDE\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 02134-1999-021-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: CASA DA MOEDA DO BRASIL C M B [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nCgdo: JOSE GERALDO DIAS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CASA DA MOEDA DO BRASIL C M B, Cgdo JOSE GERALDO DIAS\r\n\r\nTomar ciência: determinada a suspensão do feito a fim de se evitar decisões conflitantes. \r\n\r\nProcesso: 00588-2007-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vanderleia Leandro da Conceicao [Adv. Huascar Cahuide Lozano (OAB: RJ 17849 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasport Livros e Multimidia Ltda. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasport Livros e Multimidia Ltda., Rte Vanderleia Leandro da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00091-2008-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jane Maria da Silva Ferreira [Adv. Jorge de Oliveira Souza (OAB: RJ 63225 - D)]\r\n\r\nRdo: Arcolimp Servicos Gerais Ltda. [Adv. Sandra Ester Areia (OAB: SP 59285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arcolimp Servicos Gerais Ltda., Rte Jane Maria da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00578-2007-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wallace Oliveira dos Santos [Adv. Zuleici de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 64490 - D)]\r\n\r\nRdo: RSC Publicidade e Eventos Ltda. [Adv. Joao Carlos Ferreira Azevedo Junior (OAB: RJ 94200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RSC Publicidade e Eventos Ltda., Rte Wallace Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00303-2005-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mario Rodrigues da Silva [Adv. Jorge Petrolla de Oliveira (OAB: RJ 33476 - D)]\r\n\r\nRdo: Finest Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Finest Bar e Restaurante Ltda., Rte Mario Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01635-2007-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Nascimento de Jesus [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rte Jorge Nascimento de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00607-2006-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adenar Ramos Correa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Rdo: Condominio do Centro Empresarial Barra Shopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adenar Ramos Correa, Rdo Condominio do Centro Empresarial Barra Shopping, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01358-1998-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RILDO DOS SANTOS [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRdo: LOG ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOG ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00668-1995-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HELENO BERNARDO DOS SANTOS [Adv. Nilson Souto Gomes (OAB: RJ 44727 - D)]\r\n\r\nRdo: PARTENON MOVEIS E DECORACOES LTDA, Rdo: JOSE LUIZ JORGE NEIMI, Rdo: ELIAS JORGE NEIMI FILHO, Rdo: ROSELAINE FONSECA KIRGE NEIMI\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELENO BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00449-2008-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Bafica Coelho [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial), Rdo: Varig Logística S.A., Rdo: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A., Rdo: Volo do Brasil S.A., Rdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Rdo: Gol Transportes Aéreos S.A., Rdo: GTI S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Bafica Coelho\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01991-1995-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GEORGE DO NASCIMENTO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO ANDORINHA LTDA [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO ANDORINHA LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 02133-2001-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDGARD GERMINIANO DE MEDEIROS [Adv. Hilton Neves Filho (OAB: RJ 96241 - D)]\r\n\r\nRdo: CITY COURIER LTDA [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CITY COURIER LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01531-2006-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carla Maria da Silva [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRdo: ARSR Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Marcio da Silva Lima (OAB: RJ 142186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARSR Servicos Automotivos Ltda., Rte Carla Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 00836-2006-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Cesar Ribeiro dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Patricia Deslandes Maeckelburg (OAB: RJ 115698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Cesar Ribeiro dos Santos, Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 00804-2006-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Dalvir Jorge dos Santos [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Dalvir Jorge dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 00633-2006-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Gilberto da Silva [Adv. Lilian Melo Muller (OAB: RJ 118352 - D)]\r\n\r\nRdo: Sergil Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Rdo: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Gilberto da Silva, Rdo Sergil Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 00064-2007-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lenita Maria Marques da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRdo: All Services Cooperativa Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Rdo: Associacao Pro Matre [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo All Services Cooperativa Ltda., Rdo Associacao Pro Matre, Rte Lenita Maria Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 00408-2006-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Arnaldo Pedro da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Chateau de Paris [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arnaldo Pedro da Silva, Rdo Condominio do Edificio Chateau de Paris\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 00621-2006-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Barbosa Freitas [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRdo: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video, Rte Rogerio Barbosa Freitas, Rdo Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 01446-2005-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Coelho Moreira [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopex Cooperat. dos Trab. Telef. em Mesa de Exame [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Rodrigo Bittencourt dos Santos (OAB: RJ 135589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Coelho Moreira, Rdo Coopex Cooperat. dos Trab. Telef. em Mesa de Exame, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 02150-2001-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCI DOS SANTOS MENDONCA PARREIRA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Rte LUCI DOS SANTOS MENDONCA PARREIRA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 01352-2000-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDSON PORTO DE OLIVEIRA [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nRdo: CBV INDUSTRIA MECANICA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON PORTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo EXTINTO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO\". \r\n\r\nProcesso: 00406-2008-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Isaias Laurentino da Silva [Adv. Heloisa Helena da Silva Pinto (OAB: RJ 61218 - D)]\r\n\r\nRdo: Procivilis Projetos e Construções de Obras Cívis Ltda., Rdo: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isaias Laurentino da Silva \r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00396-2008-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wander Pereira dos Santos Junior [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRdo: Cavalo e Companhia 2001 Produtos Veterinários Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wander Pereira dos Santos Junior \r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00479-2008-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Paixão de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Máster AGM Serviços de Reparos Navais Ltda. ME, Rdo: Michelin\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Paixão de Oliveira \r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01534-2002-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA MUGUET DE OLIVEIRA [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte MARCIA MUGUET DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos para requerer o que for de interesse. \r\n\r\nProcesso: 01373-1996-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR MATEUS MAMEDES [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPEV TRANSPORTE VALORES E SEGURANCA LTDA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPEV TRANSPORTE VALORES E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01112-2007-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Pereira Chaves [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe e Bar Recreio do Leme Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cafe e Bar Recreio do Leme Ltda. ME, Rte Flavio Pereira Chaves\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00834-2005-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Lobo da Silva [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nRdo: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)], Rdo: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Vagner Rossi (OAB: SP 53925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Personale Consultoria e Treinamento Ltda., Rdo Telerj Celular S.A., Rdo Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Rte Viviane Lobo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00557-2005-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Gomes da Costa [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rte Wellington Gomes da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00109-2003-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES SANTIAGO [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRdo: NET RIO SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE RODRIGUES SANTIAGO, Rdo NET RIO SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00121-2008-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Dirceu Dinamir Meira dos Santos, Rte: Sandra Dornellas Blanco [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Sandra Dornellas Blanco\r\n\r\nTomar ciência da decisaão proferida nos autos que julgou EXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO o processo. \r\n\r\nProcesso: 01835-1995-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: IDEMAURO SACRAMENTO PRAZERES [Adv. Carla Moura Lobato Caldas (OAB: RJ 100331 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IDEMAURO SACRAMENTO PRAZERES\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01538-2007-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Guimaraes de Macedo [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nRdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Guimaraes de Macedo, Rdo Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01617-2007-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Reveston Batista dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Tegon Valenti S.A. [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reveston Batista dos Santos, Rdo Transportadora Tegon Valenti S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01547-2005-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Angela Maria Machado [Adv. Vania Cristina do Sacramento (OAB: RJ 60191 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrel Marine Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Maria Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 00599-2002-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EUFLAUDISIO WANDERLEY FILHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE E LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE E LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência: deferida a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01052-1992-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ASSIS DE FARIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: LES AMIS CHURRASCARIA LTDA [Adv. Francisco Alcides Ferreira (OAB: RJ 45612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO ASSIS DE FARIAS\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00711-2001-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA ALVES DA CUNHA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASMAR COM ADM E PARTICIPACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA ALVES DA CUNHA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00981-1990-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDECIR DO NASCIMENTO [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00644-2001-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA VALERIA SOARES MACHADO LADEIRA [Adv. Alexandre Martins Flexa (OAB: RJ 95142 - D)]\r\n\r\nRdo: MAURO DE REZENDE SOBREIRA JR, Rdo: CID MOTTA JR, Rdo: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA VALERIA SOARES MACHADO LADEIRA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01234-1992-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE TADEU MARQUES DA SILVA [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]\r\n\r\nRdo: H E E VIAGENS LTDA [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE TADEU MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00601-2003-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO NUNES BULLE [Adv. Tatiana Santos de Brito (OAB: RJ 98585 - D)], Rte: REINALDO JOSE SATURNINO [Adv. Tatiana Santos de Brito (OAB: RJ 98585 - D)], Rte: OTILON LAVINAS DA SILVA [Adv. Tatiana Santos de Brito (OAB: RJ 98585 - D)], Rte: MARIA LOURDES DEFANTE RODRIGUES [Adv. Tatiana Santos de Brito (OAB: RJ 98585 - D)], Rte: MARCOS ANTONIO SANT AGUIDA DO NASCIMENTO [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Rte: MANOEL FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nId: 622802"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "623159": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00859-1993-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DA SILVA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte MARCELO DA SILVA\r\n\r\nVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.1667 .\r\n\r\nProcesso: 00612-2006-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Cornelio Barbosa [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gafisa S.A., Rte Joao Cornelio Barbosa\r\n\r\nVENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.173 .\r\n\r\nProcesso: 00090-2005-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gabriel Bastos da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gabriel Bastos da Silva\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.96 .\r\n\r\nProcesso: 00388-2007-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Miguel William Vieira Arsenio [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte Miguel William Vieira Arsenio\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DE FLS.62 .\r\n\r\nProcesso: 00138-2005-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Severino Lopes da Silva [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Construtor Cinelandia [Adv. Manoel Pires Araujo (OAB: RJ 59987 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acciona do Brasil Ltda., Rte Severino Lopes da Silva\r\n\r\n...ADMITE A RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, DEFERE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECLAMANTE, HOMOLOGA A DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM RELAÇÃO À DEMANDADA PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO A DESISTÊNCIA DA QUANTO À PRETENSÃO CONTIDA NO ITEM j), EXTINGUINDO O FEITO, NO PARTICULAR, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, E JULGA PROCEDENTE EM PARTE - CUSTAS DE R$ 100,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARTIBUÍDO À CONDENAÇÃO DE R$ 5.000,00, PELOS 1º E 2º RECLAMADOS...FLS.496/500. .\r\n\r\nProcesso: 00753-2007-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Denise Mayara Pereira dos Santos [Adv. Sonia Maria de Jesus Ribeiro Martins (OAB: RJ 76502 - D)]\r\n\r\nRdo: Vovo Rachid Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vovo Rachid Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS. .\r\n\r\nProcesso: 00190-2007-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Rabadel [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: Marac Plasticos Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marac Plasticos Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.79 .\r\n\r\nProcesso: 00226-2004-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON CARLOS DE FARIA NOBREGA [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nRdo: COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ, Rte ROBSON CARLOS DE FARIA NOBREGA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n...REJEITA AS PREJUDICIAIS ARGUIDAS PELA SEGUNDA RECLAMADA, INDEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ADMITE A RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, HOMOLOGA A DESISTÊNCIA DO PEDIDO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E JULGA IMPROCEDENTE O PETITUM - CUSTAS DE R$ 193,60, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA DE R$ 9.680,00, PELO RECLAMANTE, JÁ RECOLHIDAS ÀS FLS.160...FLS.210/214. .\r\n\r\nProcesso: 01528-2005-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Almir Jose dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir Jose dos Santos, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\n...JULGA EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PROCESSO EM RELAÇÃO AO ITEM II DO ROL DE PEDIDOS E PROCEDENTE EM PARTE O petitum ....CUSTAS DE R$ 400,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENÇÃO DE R$ 20.000,00, PELO RECLAMADO...FLS.324/329 .\r\n\r\nProcesso: 01568-2007-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Pessanha [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Ronaldo Pessanha\r\n\r\n....REJEITA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E A ARGÜIÇÃO DE PRESCRIÇÃO TOTAL, ADMITE A RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL E JULGA IMPROCEDENTE O petitum - CUSTAS DE R$ 201,68, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA DE R$ 10.084,44, PELA RECLAMANTE.NOT.FLS.52/53. .\r\n\r\nProcesso: 01610-2006-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gentil de Almeida de Araujo [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gentil de Almeida de Araujo, Rdo Toesa Service Ltda.\r\n\r\n...ADMITE A RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, DEFERE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECLAMANTE, REJEITA A ARGÜIÇÃO DE PRESCRIÇÃO TOTAL E JULGA PROCEDENTE EM PARTE O petitum ... CUSTAS DE R$ 300,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA DE R$ 15.000,00, PELA RECLAMADA..FLS.91/95. .\r\n\r\nProcesso: 01667-2006-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mario Jose Ferreira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Mario Jose Ferreira\r\n\r\n...JULGA PROCEDENTE EM PARTE - CUSTAS DE R$ 300,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA DE R$ 15.000,00, PELA RECLAMADA.FLS.115/121. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01787-2000-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AIRTON SILVA BORGES DO NASCIMENTO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, Agdo CLUBE NAVAL PIRAQUE, Agte JOSE AIRTON SILVA BORGES DO NASCIMENTO\r\n\r\n....JULGA PROCEDENTE EM PARTE - CUSTAS DE R$ 160,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO DE R$ 8.000,00, PELOS 1º E 2º. RECLAMADOS..FLS.231/237. .\r\n\r\nProcesso: 01466-2001-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LUIZ MUNIZ SOARES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Rte JOAO LUIZ MUNIZ SOARES\r\n\r\n...ADMITE A RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGA PROCEDENTE EM PARTE o petitum - CUSTAS DE R$ 600,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO DE R$ 30.000,00, PELO RECLAMADO..FLS.336/343. .\r\n\r\nProcesso: 01454-2006-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Veronica Bizerra Cavalcante [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Real Auto Onibus Ltda., Rte Veronica Bizerra Cavalcante\r\n\r\n...JULGA PROCEDENTE EM PARTE O petitum - CUSTAS DE R$ 100,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO DE R$ 5.000, PELO RECLAMADO.FLS.250/254 .\r\n\r\nProcesso: 01068-2001-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HENRIQUE OTOLINI [Adv. Roberto Ferreira Costa de Castro (OAB: RJ 63838 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Mariana Silva Bastos (OAB: RJ 118678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte HENRIQUE OTOLINI\r\n\r\n...ADMITE A RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, DECLARA PREJUDICADAS AS PRELIMINARES DE INÉPCIA E JULGA PROCEDENTE EM PARTE O petitum - CUSTAS DE R$ 300,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO DE R$ 15.000,00, PELO RECLAMADO...FLS.258/264 .\r\n\r\nProcesso: 00609-1991-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PEREIRA SILVA [Adv. Maria Theresinha de Souza Carvalho (OAB: RJ 44613 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVE DRAGAO RESTAURANTE LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO PEREIRA SILVA\r\n\r\nCUMPRA O AUTOR O DETERMINADO ÀS FLS.502.FLS.506 .\r\n\r\nProcesso: 01051-2005-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Cordeiro dos Santos Faria [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.380 .\r\n\r\nProcesso: 00589-2007-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Andre da Silva [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores em Transporte Alternativo de Cascadura L [Adv. Marco Aurelio Machado Rodrigues Filho (OAB: RJ 136130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Andre da Silva\r\n\r\nHÁ CONDENAÇÃO E NÃO AUTORIZA A CHANCELA DO JUÍZO DE ACORDO DO TÍTULO JUDICIAL. PORÉM, SE O AUTOR CONCORDA EM RECEBER O SEU CRÉDITO DA FORMA DITA, O JUÍZO NADA TEM A OPOR. NOT.FLS.102 .\r\n\r\nProcesso: 01682-2000-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ GONZAGA PEREIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nDIGA A RÉ.FLS.458 .\r\n\r\nProcesso: 00336-2005-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Davi Clemente Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nMANTENHO A DECISÃO DE FLS.275. OS MOTIVOS APRESENTADOS NÃO SÃO RELEVANTES. FLS.294 .\r\n\r\nProcesso: 01144-2003-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO REIS [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO REIS\r\n\r\nINFORMAR SOBRE A INTEGRAÇÃO DETERMINADA E PARA QUE CUMPRA O DETERMINADO ÀS FLS.165V .\r\n\r\nProcesso: 00673-2007-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Thiago da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: TLM Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TLM Alimentos Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.73 .\r\n\r\nProcesso: 01196-2005-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wander Mendes d Elboux [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.212 .\r\n\r\nProcesso: 01529-2003-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WENDEL PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRdo: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 95576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WENDEL PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO.FLS.142 .\r\n\r\nProcesso: 01086-2007-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Douglas de Oliveira Benvindo [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nRdo: Lar Metodista Ana Gonzaga - LAMAG [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Douglas de Oliveira Benvindo, Rdo Lar Metodista Ana Gonzaga - LAMAG\r\n\r\nCONSIDERANDO QUE O PEDIDO DEDUZIDO NA PETIÇÃO INICIAL É INCOMPATÍVEL COM O INDICADO ÀS FLS. 24 E TENDO O RECLAMANTE DEIXADO PASSAR EM BRANCO A DETERMINAÇÃO DE FLS.129, ENFATIZANDO QUE A REVELIA NÃO PODE ACOBERTAR IMPOSSIBILIDADES FÍSICAS OU HUMANAS, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 284 DO CPC. CUSTAS DE R$ 306,00, SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, PELO RECLAMANTE, DAS QUAIS FICA ISENTO, ANTE O DECLARADO ÀS FLS.08. NOT. AS PARTES.FLS.132 .\r\n\r\nProcesso: 01664-2006-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luciano de Souza Cesar [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Metalquimica Manutencoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano de Souza Cesar\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 30 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS. 41 .\r\n\r\nProcesso: 01120-2006-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Bueno de Oliveira do Nascimento [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Bueno de Oliveira do Nascimento\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.74 .\r\n\r\nProcesso: 01356-2005-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Frederico Siqueira [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Frederico Siqueira\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.116 .\r\n\r\nProcesso: 01452-2006-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elano Conceicao dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Gas Sistems Instalacoes de Gas Ltda. [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elano Conceicao dos Santos\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.46 .\r\n\r\nProcesso: 02028-1984-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE MANOEL ALVES FILHO [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nRdo: A.W.FABER CASTELL S/A [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A.W.FABER CASTELL S/A\r\n\r\nAO AGRAVADO. FLS.2148 .\r\n\r\nProcesso: 00741-2004-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MABEL CELIA MEINARDI [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nRdo: SONG BOOK CAFE E BAR LTDA [Adv. Marcelo Paz Alves (OAB: RJ 21273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MABEL CELIA MEINARDI\r\n\r\nPRIMEIRAMENTE DEVEM SER EXCUTIDOS OS BENS DA PESSOA JURÍDICA. PORTANTO, POR ORA, INDEFIRO.FLS.83 .\r\n\r\nProcesso: 00898-2006-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adeildon Silva Pereira [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Celso Anicet Lisboa (OAB: RJ 58835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adeildon Silva Pereira\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.99 .\r\n\r\nProcesso: 00541-2005-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adilson de Araujo Lima [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRdo: Logistech Distribuicao, Planejamento e Entregas S/C Ltda. [Adv. Tania Maria Braga Barros (OAB: RJ 100948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson de Araujo Lima\r\n\r\nPRIMEIRAMENTE DEVEM SER EXCUTIDOS OS BENS DA PESSOA JURÍDICA. PORTANTO, POR ORA, INDEFIRO.FLS.190 .\r\n\r\nProcesso: 00631-1992-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO RAIMUNDI [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Rdo NACIONAL ASSOC. CULTURAL E SOCIAL\r\n\r\nDIGA A RÉ.FLS.822 .\r\n\r\nProcesso: 00007-2007-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Juarez Pereira dos Santos Filho [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanchonete Nipao Ltda. [Adv. Sandro Moreth Costa (OAB: RJ 123710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juarez Pereira dos Santos Filho\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.71 .\r\n\r\nProcesso: 01045-2007-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Siderlei Lopes Correa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda., Rte Siderlei Lopes Correa, Rdo Vigo Central de Servicos Ltda.\r\n\r\n...CONHECE OS EMBARGOS, REJEITA OS DE FLS.194/195 E ACOLHE EM PARTE OS OPOSTOS PELO TERCEIRO RECLAMADO, SEM EFEITO MODIFICATIVO, PARA ACRESCER AOS FUNDAMENTOS DA R.DECISÃO DE FLS.188/192 AS RAZÕES DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE FLS.147. INT. AS PARTES . FLS.198/199. .\r\n\r\nProcesso: 00528-2003-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO GONCALVES FERREIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNCEFET FUNDACAO DE APOIO CEFET RJ [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.222 .\r\n\r\nProcesso: 00270-2006-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jeronimo Silva dos Santos [Adv. Gabriela Soares de Souza A Cruz (OAB: RJ 92970 - D)]\r\n\r\nRdo: 1 Oficio de Notas da Comarca da Capital [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo 1 Oficio de Notas da Comarca da Capital, Rte Jeronimo Silva dos Santos\r\n\r\nINFORME A EXECUTADA O VALOR DO IRRF, DE ACORDO COM FLS.116, SOBRE A PARTE INCONTROVERSA (FLS.140/149), ASSIM COMO APRESENTE CÁLCULOS, SE FOR O CASO, DA IMPUGNAÇÃO FEITA ÀS FLS.165/166, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. FLS.167 .\r\n\r\nId: 623159"
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                                "Expediente de 04/08/08\r\n\r\nProcesso: 01312-2002-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FABIOLA EUGENIO DA SILVA [Adv. Alessandra Paraiso Freitag (OAB: RJ 110425 - D)]\r\n\r\nRdo: CONTAX SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONTAX SA, Rte FABIOLA EUGENIO DA SILVA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03005-2008-026-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: RPG2 Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nEgdo: Janilton Tenorio Gomes [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Janilton Tenorio Gomes, Egte RPG2 Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00237-2006-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adilton Belarmino da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRdo: Aloha Lounge Bar e Chopperia Ltda. [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilton Belarmino da Silva, Rdo Aloha Lounge Bar e Chopperia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02378-1985-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HORACIO FONTES BERTOLASI [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rte HORACIO FONTES BERTOLASI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00401-2008-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Luiz da Cruz Mendes [Adv. Luzia de Andrade Monteiro (OAB: RJ 17688 - D)]\r\n\r\nRdo: Rigr Indústria e Comércio Ltda., Rdo: Johnson Day Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Rdo: Hsday Indústria e Coméercio de Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Luiz da Cruz Mendes \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00409-2008-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Aldenice Brasil Martins [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRdo: Silva e Dias Comércio de Imóveis Ltda. [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho (OAB: RJ 111599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldenice Brasil Martins\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00090-2008-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Neide Jane dos Santos Rodrigues [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRdo: Waterlan Martins Rodrigues [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neide Jane dos Santos Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre petição fl 19. .\r\n\r\nProcesso: 00174-2008-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Raul Fontes da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Raul Fontes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01397-2006-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ayrton Accioly Nobrega [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ayrton Accioly Nobrega\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl , para vista da guia DARF de fl 85 \r\n\r\nProcesso: 02096-1995-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO OSWALDO LAGARES, Rte: JESSY QUITETE FERREIRA, Rte: JOAO JOSE DE SOUZA, Rte: JOSE GIOBERTI LONGO, Rte: LEONOR DA SILVA BORDA, Rte: LIOCILEIO BASTOS DA FONTOURA, Rte: LUIZ CARLOS CAMBRAIA PALHAS, Rte: MARCOS EDI BELEM, Rte: MARIO ALTINO CORREA DE ARAUJO, Rte: GERALDO FRAGOSO DE OLIVEIRA, Rte: WALTER SILVA, Rte: NONATO DIAS DOS SANTOS, Rte: WADJI BRAGA HABIB, Rte: LUIZ HORACIO FEITOSA, Rte: ADAUTO NORONHA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rte: ALFREDO JORGE DA SILVA BERNARDO, Rte: ANTONIO JULIO MACHADO MAIA, Rte: MARLENE ALVES VILLELA TRINDADE, Rte: PASCOAL DE ARAUJO GOMES, Rte: PAULO RICARDO VICTER MATHIAS, Rte: PAULO ROBERTO FROSSARD RANGEL, Rte: RAIMUNDO EDMUNDO BATISTA, Rte: RUBENS NASCIMENTO BRANDAO, Rte: SULTANA MIGUERES\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: CX PREV F SIST INTEG BANERJ PREVI-EM L EXTRAJ [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADAUTO NORONHA, Rdo Banco Itau S.A., Rdo CX PREV F SIST INTEG BANERJ PREVI-EM L EXTRAJ\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 1252, homologando os cálculos no valor total de R$ 338761,92. Juizo garantido pela guia de fl 926 \r\n\r\nQuebra Processo: 01178-2005-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Hugo dos Santos Gleizer [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRdo: Duarte Brasil Vidros e Molduras - Vidracaria Fenix [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hugo dos Santos Gleizer\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.: Indefiro... \r\n\r\nProcesso: 01279-2007-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bruno da Silva Lopes [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A., Rdo: SPF Engenharia Ltda., Rdo: Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno da Silva Lopes\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.: Diga o autor... \r\n\r\nProcesso: 01359-2007-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ivo de Souza Ribeiro [Adv. Adriana Dias de Menezes (OAB: RJ 95583 - D)], Rte: Julius Israel Szwarc [Adv. Adriana Dias de Menezes (OAB: RJ 95583 - D)], Rte: Nelson Brasil de Oliveira [Adv. Adriana Dias de Menezes (OAB: RJ 95583 - D)], Rte: Consuelo Fonseca [Adv. Adriana Dias de Menezes (OAB: RJ 95583 - D)], Rte: Jose Augusto Angrisani [Adv. Adriana Dias de Menezes (OAB: RJ 95583 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Consuelo Fonseca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00455-2007-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carmen Lucia da Silva Medeiros [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carmen Lucia da Silva Medeiros\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00652-2007-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudiane Fernandes Coutinho [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nRdo: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudiane Fernandes Coutinho\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 56 .\r\n\r\nProcesso: 00352-2008-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Enedino Antonio Verissimo [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Enedino Antonio Verissimo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00196-2008-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Braz Francisco [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nRdo: Promovest Comercio de Uniformes Ltda. [Adv. Rogerio Vieira da Silva (OAB: RJ 91823 - D)], Rdo: Grajau Country Club [Adv. Marcio da Silva Lima (OAB: RJ 142186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Promovest Comercio de Uniformes Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito da parcela, relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais, - R$ 2500,00 .\r\n\r\nProcesso: 00351-2008-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Moreira [Adv. Renato de Pinho Porto (OAB: RJ 59457 - D)]\r\n\r\nRdo: Prolav Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Moreira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.: O TRTC não tem prazo de vigencia. Indefiro. \r\n\r\nProcesso: 00367-2008-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Muniz do Nascimento [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Muniz do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00688-2008-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: José Alves da Paz [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRdo: Reb Engenharia Ltda., Rdo: Brickell Empreendimentos Imobiliários\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Alves da Paz\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 18 .\r\n\r\nProcesso: 00736-2008-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson veras Diniz [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., Rdo: Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson veras Diniz\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 22 .\r\n\r\nProcesso: 00598-2007-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Anderson da Silva Alves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson da Silva Alves\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 155: Não há entrega de formulário do Seguro Desemprego porque a sentença converteu a obrigação de fazer em dar - inclusive já calculado nesta peça. Venjha o valor do INSS atualizado e discriminado ( cota parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 00589-1990-026-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: DEBORA BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva (OAB: RJ 17882 - D)]\r\n\r\nAgdo: OCASA COURIER LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo OCASA COURIER LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00562-2008-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Anibal de Mattos Couto [Adv. Rafaela Fernanda Moura Teixeira (OAB: RJ 145887 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viacao Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) , Rdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Rdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Rdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rdo: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rdo: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anibal de Mattos Couto \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 772, ...Declaro o autor litigante de má-fé, condenando-o a multa de 1% do valor da causa - R$ 170,00... \r\n\r\nProcesso: 00584-2008-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Delly Rodrigues Marques [Adv. Angela Guimaraes da Cunha (OAB: RJ 93978 - D)]\r\n\r\nRdo: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Delly Rodrigues Marques \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 17 .\r\n\r\nProcesso: 00146-2002-026-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: ANA PAULA COSTA PEREIRA [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nAgdo: JM ESTETICA E BELEZA LTDA ME [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JM ESTETICA E BELEZA LTDA ME\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00559-2008-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Josete Marques [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Quiosque Maracangalha das Motos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josete Marques\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl, para comprovar o alegado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00872-2002-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA DELGADO [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRdo: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA DELGADO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.: reporto-me ao despacho de fl 160 \r\n\r\nProcesso: 00895-2006-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique Fernandes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Henrique Fernandes\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.:Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProcesso: 00813-2007-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Carmo da Cunha Pereira Regalado [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Escolar e Beneficente Corcovado [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Escolar e Beneficente Corcovado, Rte Maria do Carmo da Cunha Pereira Regalado\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl,:Homologo os presentes cálculos. Penhoro o depósito recursal. Ciência as partes da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 03009-2008-026-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Martha Habib [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nEgdo: Sonia Mendes de Lira Farias [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Martha Habib\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição, por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00724-2007-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wallace Elias Fernandes do Couto [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRdo: Tente Servico Temporario e Terceirizacao Ltda. [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wallace Elias Fernandes do Couto\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. fls 87 e 93 .\r\n\r\nProcesso: 01853-1999-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETE JOSE VIEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A (Sucess do Banco Banerj S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S/A (Sucess do Banco Banerj S/A)\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl 295 .\r\n\r\nProcesso: 00856-1999-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO SILVA DE ALBUQUERQUE [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl, para ciência do retorno da carta precatória. \r\n\r\nProcesso: 01529-1997-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEI DA SILVA [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)]\r\n\r\nRdo: Erig Transportes Ltda [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEI DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01433-2007-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Telma da Costa Viana [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Servicos Dinamica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Servicos Dinamica Ltda., Rte Telma da Costa Viana\r\n\r\nTer ciência do despacho homologando os cálculos no valor de R$ 4039,60. Penhoro o depósito recursal. Ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nId: 622973"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "621588": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00335-2008-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Gomes Lobo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Arouca Barra Clube [Adv. Jose Ferreira Lima (OAB: RJ 27644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Gomes Lobo, Rdo Arouca Barra Clube\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00231-2008-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Marcelino [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Marcelino, Rdo Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00248-2008-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivany de Siqueira Santos [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRdo: Claudia Maria Souza e Silva [Adv. Igor Dalis Miguel (OAB: RJ 93344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Claudia Maria Souza e Silva, Rte Ivany de Siqueira Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00014-2008-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Julian Damaceno da Silva [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julian Damaceno da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos com demostrativos do INSS referente as partes ,mês a mês.10 dias . \r\n\r\nProcesso: 00970-2007-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Simone Queiroz de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Cruzeiro di Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Cruzeiro di Sul S.A.\r\n\r\nComprovar depósito dos honorários periciais de fls 146 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01407-2007-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Guiomar Sant Anna da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Guiomar Sant Anna da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias.fls 317.\r\n\r\nProcesso: 01342-2007-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marilea Barros da Silva [Adv. Moyses das Neves Nogueira (OAB: RJ 141904 - D)]\r\n\r\nRdo: Zilda Gomes Vasconcelos [Adv. Alfredo Jose Rodrigues da Silva (OAB: RJ 133695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Zilda Gomes Vasconcelos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00763-2007-027-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Geraldo de Oliveira Dutra [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro (OAB: RJ 126063 - D)]\r\n\r\nSPDO: Formas Aliancas e Equipamentos para Construcao Civil Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Geraldo de Oliveira Dutra\r\n\r\nApresentar cálculos com demostrativos do INSS referente as partes ,mês a mês.10 dias . \r\n\r\nProcesso: 00677-2007-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Janete Silva Nascimento [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRdo: Herjana Confeccoes Ltda. ME [Adv. Luiz Carlos Duarte Carneiro (OAB: RJ 54702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Herjana Confeccoes Ltda. ME\r\n\r\nComprove o reclamado o pagamento das percelas restantes do acordo.5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00603-2007-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lindinalva Augusta da Silva [Adv. Rosylene de Barros Peruchetti (OAB: RJ 125296 - D)]\r\n\r\nRdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura (OAB: RJ 83268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV, Rdo Organização Beni Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00583-2007-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: EMF Servicos Especiais Ltda. ME, Rdo: Transnave II Estaleiro de Reparos Navais [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos com demostrativos do INSS referente as partes ,mês a mês.10 dias . \r\n\r\nProcesso: 01427-2007-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cezar Pereira Antunes [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cezar Pereira Antunes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias e, para apresentar contra-razoes ao RO de fls 109 .\r\n\r\nProcesso: 00570-2007-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Alves [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRdo: Emilio Rodrigues Rios [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Alves\r\n\r\nApresentar cálculos com demostrativos do INSS referente as partes ,mês a mês.10 dias . \r\n\r\nProcesso: 01300-2007-027-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Castilho Guerra [Adv. Marli Moura de Souza (OAB: RJ 81152 - D)]\r\n\r\nRdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Infoglobo Comunicacoes Ltda., Rte Luciana Castilho Guerra\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00907-2007-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alex Pereira de Araujo [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRdo: Direct Express Logistica Integrada Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Pereira de Araujo, Rdo Direct Express Logistica Integrada Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00758-2007-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vera Cristina Borges Lourenco [Adv. Luciana Rodrigues de Oliveira Gomes (OAB: RJ 143922 - D)]\r\n\r\nRdo: Barracoop Cooperativa Selecao Comercializacao Materiais Rec. Servicos [Adv. Ademir Francisco Monica (OAB: RJ 50469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barracoop Cooperativa Selecao Comercializacao Materiais Rec. Servicos, Rte Vera Cristina Borges Lourenco\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 01419-2007-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Delso Martins Castello [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Delso Martins Castello, Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rte Jacyrema Marques Pessanha, Rte Joana Pimentel da Silva, Rte Joao Claudio Santos Mangueira, Rte Joao das Neves Ribeiro, Rte Maria Vitoria Ferreira Santos, Rte Nelson Friese Cardoso, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rte Rosemary Salgado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 742.\r\n\r\nProcesso: 00653-2007-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo Oliveira da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telesolucoes Telemarketing Ltda., Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Rdo Unicard Banco Multiplo S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00424-2007-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ailton Gomes da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00347-2008-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista de Morais [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRdo: Mega Concreto Pre Moldado Ltda. [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mega Concreto Pre Moldado Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 15.Vir com novas guias do FGTS preenchida de maneira correta.5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00703-2006-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Carvalho Goncalves [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)]\r\n\r\nRdo: Naturativa Farmacia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Naturativa Farmacia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01165-2006-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jeniffer Barbosa Soares [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Rdo: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Panamericano S.A., Rte Jeniffer Barbosa Soares, Rdo Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução- Procedente em Parte.8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01116-2006-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Nesci Brizzi Grosso Silva [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Asca Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Flavia Nunes Tavares Machado (OAB: RJ 100477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Asca Equipamentos Industriais Ltda., Rte Paula Santos Fernandes, Rte Thiago Nesci Brizzi Grosso Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução- Improcedente.8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00725-2006-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lucio Medeiros [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Las Vegas Saunas e Banhos Ltda. [Adv. Joao Jose dos Santos de Medeiros (OAB: RJ 86410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucio Medeiros, Rdo Rio Las Vegas Saunas e Banhos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução- Não conhecido por intempestivo.8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00417-2004-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ARI DE CAMPOS [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRdo: COMBUSTIVEIS LOBINHO LTDA [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARI DE CAMPOS, Rdo COMBUSTIVEIS LOBINHO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01451-2004-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARCOS FERNANDES MOREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MARCOS FERNANDES MOREIRA, Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução- Improcedente.8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01377-2004-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DE BARROS BARBOSA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme solicitado às fls 306 . \r\n\r\nProcesso: 01014-2004-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PAULO DO NASCIMENTO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE PAULO DO NASCIMENTO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01807-2003-027-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUICAO DAS CEGAS HELEN KELLER [Adv. Jose Carlos da Conceicao Serra (OAB: RJ 34547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUICAO DAS CEGAS HELEN KELLER\r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRF de fls 148/151.5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01153-2004-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DAGMAR CASTRO E SILVA VELOSO SINADINO [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAGMAR CASTRO E SILVA VELOSO SINADINO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00702-2002-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA COTILHA DE ANDRADE [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00825-2002-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DA CRUZ MAIA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DA CRUZ MAIA, Rdo NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 20/08/2008 às 12:00 horas,Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02165-1996-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARTINS GUEDES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQUID EXTR. [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Rdo: BANCO BANERJ SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MARTINS GUEDES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor.5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00638-2001-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ERICA HELENA ANTUNES MATTOS VIANNA [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERICA HELENA ANTUNES MATTOS VIANNA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 520 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01848-1998-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO RODRIGUES BARREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE GASOLINA IV CENTENARIO LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo POSTO DE GASOLINA IV CENTENARIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02169-2001-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSEFA MARIA DA SILVA PACHECO [Adv. Elisabete da Silva Cardoso (OAB: RJ 108516 - D)]\r\n\r\nRdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA, Rdo: BANCO DO BRASIL [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSEFA MARIA DA SILVA PACHECO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 272/273. \r\n\r\nProcesso: 01018-1999-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: IARA MARIA MENDES LOBO [Adv. Lucia L Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Rdo: BANCO ITAU S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.) [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Rdo: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo BANCO ITAU S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.), Rdo BANERJ SEGUROS S/A, Rte IARA MARIA MENDES LOBO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01503-1999-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDNA VASCONCELLOS BARTHA [Adv. Jose Mauricio Moraes (OAB: RJ 39233 - D)], Rte: EDUARDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Mauricio Moraes (OAB: RJ 39233 - D)], Rte: ELISABETH ABREU DE OLIVEIRA [Adv. Jose Mauricio Moraes (OAB: RJ 39233 - D)], Rte: EMILSON DE LIMA [Adv. Jose Mauricio Moraes (OAB: RJ 39233 - D)], Rte: GERALDO PEREIRA MARTINS [Adv. Jose Mauricio Moraes (OAB: RJ 39233 - D)], Rte: EURICO ANTONIO FERREIRA DA ROCHA [Adv. Jose Mauricio Moraes (OAB: RJ 39233 - D)], Rte: EVANDRO SOTELINO GOES SCHIFFERLE [Adv. Jose Mauricio Moraes (OAB: RJ 39233 - D)], Rte: FERNANDO ALVES JORGE [Adv. Jose Mauricio Moraes (OAB: RJ 39233 - D)], Rte: FRANCISCO DE SOUZA MACHADO [Adv. Jose Mauricio Moraes (OAB: RJ 39233 - D)], Rte: EUCEBIO MONTEIRO BARBOSA [Adv. Jose Mauricio Moraes (OAB: RJ 39233 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNA VASCONCELLOS BARTHA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas.Despacho de fls 641 .\r\n\r\nProcesso: 01593-1998-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NILSON BAPTISTA DOS SANTOS FILHO [Adv. Tereza Aparecida Levenhagen La Vega (OAB: RJ 117791 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO CLARA BASBAUM [Adv. Ricardo Bechara Santos (OAB: RJ 5992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILSON BAPTISTA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 326. em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00204-1985-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA LEMOS DE MORAIS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: COZINHA REAL FRANCESA LTDA [Adv. Joao Francisco Albinante (OAB: RJ 27363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARIA LEMOS DE MORAIS\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Petrobras de fls 353. \r\n\r\nProcesso: 00363-2008-027-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Rodrigues Campos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: Excellence Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Excellence Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01039-1988-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias. \r\n\r\nId: 621588"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00314-2005-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ilano Vieira de Souza [Adv. Joana Darc de Oliveira Apolinario (OAB: RJ 97892 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Service e Comercio [Adv. Renilda Bonifacio (OAB: RJ 76586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ilano Vieira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica na carta precatória, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00543-2001-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO DE ALBUQUERQUE [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. Tomar ciência que o crédito autoral remanescente encontra-se garantido pelo depósito de fls.550. \r\n\r\nProcesso: 00502-2007-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Henrique Sant Anna de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00620-2005-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Pires [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Patricia Deslandes Maeckelburg (OAB: RJ 115698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Pires\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 00803-2003-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA AGUIAR DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERV LTDA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUCIA AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02269-1997-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARMEM ADELIA DE MORAES PEDRO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARMEM ADELIA DE MORAES PEDRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.259. \r\n\r\nProcesso: 01510-2006-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Irene Ventura de Avelar Rabello [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRdo: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01344-2005-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elisabete Gomes Linhares [Adv. Andrea de Souza Rocha (OAB: RJ 83943 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisabete Gomes Linhares\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 144/153. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01384-1994-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DEBORAH LUZIA OLIVEIRA BORGES [Adv. Jose Magalhaes Ribeiro (OAB: RJ 10192 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01397-2005-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gerson Martins da Silva [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social, Rte Gerson Martins da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01484-2007-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Santiago Lucas [Adv. Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 - D)]\r\n\r\nRdo: Derive Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilton Santiago Lucas\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 01697-1998-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MIRIAN PEREIRA DA SILVA [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Federal e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MRS LOGISTICA S A\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01760-2003-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BARBOSA NETO [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE BARBOSA NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor do imposto de renda indicado pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01660-2002-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RENATO DE MIRANDA SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01691-1992-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO SOARES [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRdo: BZ ENGENHARIA LTDA [Adv. Evandro Lorega Guimaraes (OAB: RJ 48086 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01558-2007-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Moaci da Silva [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoviaria A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moaci da Silva\r\n\r\nIndeferido, uma vez que não comprovada a impossibilidade de saque do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 01635-2005-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonia da Silva Linhares [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRdo: Estacionamento Academia Gym Center Ltda. [Adv. Alvaro Emanuel Teixeira Cravo (OAB: RJ 113856 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonia da Silva Linhares\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 219/222. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01609-2006-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Santos Virginio [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRdo: Elaine Ropke Pitta [Adv. Manoel Vicente da Rocha Filho (OAB: RJ 93615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia Santos Virginio\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor do imposto de renda indicado pela contadoria, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00969-2004-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HELIOMAR DE SA GOULART [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIOMAR DE SA GOULART\r\n\r\nVista ao reclamante, por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00981-2005-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: David Viana da Silva [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01078-2006-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Bezerra Machado [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRdo: Concepp Coiffer (Sucesssora de Nova JRK 33 Hair Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Bezerra Machado\r\n\r\nIndicar número do CNPJ da atual reclamada, sucessora da antiga, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01094-2007-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joao Teixeira Nunes Filho [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01121-2003-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO CAMARA SOBRAL [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nDeferida vista dos autos fora do cartório. \r\n\r\nProcesso: 00742-2005-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Assumpcao Bezerra Filho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito de R$ 310,00, referente à inversão do ônus da sucumbência, conforme R. Decisão de fls.217/219, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00746-2002-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO JOSE DE PODESTA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte PAULO JOSE DE PODESTA\r\n\r\nTomar ciencia de que o juízo encontra-se garantido, uma vez que o depósito recursal foi convolado em penhora. Tomar ciência do saldo do referido depósito e da promoção da contadoria. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01331-2006-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elias Santos Vieira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTILO NOBRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora CHL, Rdo ESTILO NOBRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00820-2000-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO MARTINS [Adv. Marilene Correa de Carvalho (OAB: RJ 68606 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO MARTINS\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 00728-2003-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: OLINDO WALDIR NOCCIOLI [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO KT RODAS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OLINDO WALDIR NOCCIOLI\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00524-2007-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Prazeres [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00733-2004-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CHARLES SANTOS DA SILVA [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nRdo: HAZAFER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HAZAFER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 617574"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01084-2005-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Armando Ferreira [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA, Rdo Banco Santander Brasil S.A., Rte Francisco Armando Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00446-2007-029-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ieda de Moraes Pereira da Silva [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nRdo: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de), Rte Ieda de Moraes Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00399-2007-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celio Augusto Cruz Fernandes [Adv. Diomarina de Almeida Reis Santoro (OAB: RJ 1395 - B)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Conjunto Residencial Paulo de Frontin [Adv. Benicio Cardoso de Mattos (OAB: RJ 43545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celio Augusto Cruz Fernandes, Rdo Condominio do Conjunto Residencial Paulo de Frontin\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01318-2006-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Heleno Porto Melo Ferreira [Adv. Anna Maria Campos Alves (OAB: RJ 78069 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Heleno Porto Melo Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01294-2007-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Anita Alves da Silva [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nRdo: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anita Alves da Silva, Rdo Companhia Industrial Farmaceutica (Massa falida de)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01471-2006-029-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Rodrigues Manso [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Rodrigues Manso, Rdo Fic Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01747-2005-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adriana da Silva Soares [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: Unimega Comercial Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana da Silva Soares, Rdo Unimega Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01117-2007-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Antonio dos Santos [Adv. Juliana Tavares de Oliveira (OAB: RJ 136134 - D)]\r\n\r\nRdo: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Antonio dos Santos, Rdo Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01088-2006-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo de Queiroz Martins [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo de Queiroz Martins, Rdo Viacao Verdun S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00772-2007-029-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo de Souza Soares [Adv. Aurenice Pereira de Almeida (OAB: RJ 138258 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo de Souza Soares, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01495-2006-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alfredo Joao Costa Barreto [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo (OAB: RJ 60406 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite (OAB: RJ 16255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alfredo Joao Costa Barreto, Rdo Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00401-2006-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Francisco dos Santos [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRdo: Canamar Tratamento de Superficie e Pintura Ltda. [Adv. Paulo Vianna Barbosa (OAB: RJ 107575 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Canamar Tratamento de Superficie e Pintura Ltda., Rdo Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A., Rte Wagner Francisco dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00346-2006-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Roubertie Lopes [Adv. Elson Gomes Cavalcanti (OAB: RJ 57912 - D)]\r\n\r\nRdo: Sempre Abaixo Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira (OAB: RJ 78521 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Roubertie Lopes, Rdo Pagina Rio 2003 Jornais e Revistas Ltda., Rdo Sempre Abaixo Jornais e Revistas Ltda., Rdo T. Oliveira Comercio de Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00236-2007-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Leopoldino Thome [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Rute Adelia Monteiro [Adv. Darcy Silva Goncalves (OAB: RJ 67878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Conceicao Leopoldino Thome, Rdo Rute Adelia Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00014-2008-029-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio Santana [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRdo: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio Santana, Rdo Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 622878"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01545-2005-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Samanta Fernandes Josue [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL SEGUROS S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REAL SEGUROS S.A., Rte Samanta Fernandes Josue\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01444-2005-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Robson Pinheiro Barbosa [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRdo: Bella Bebidas Litoral Ltda. [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bella Bebidas Litoral Ltda., Rdo Cervejaria Cintra Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01162-2001-036-01-01-1 - CS\r\n\r\nRte: LUCIANA SOARES DE CARVALHO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRdo: BASF SA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA SOARES DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01437-2006-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Vicente Fidelis Alves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanchonete Maycon e Paloma Ltda. ME [Adv. Jose Maria Neves (OAB: RJ 68513 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Vicente Fidelis Alves\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 01673-2005-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Monique Gomes da Silva [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01680-2004-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOEL DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOEL DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00321-2001-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: UBIRAJARA JANUARIO CORREIA [Adv. Ailton da Silva (OAB: RJ 115590 - D)]\r\n\r\nRdo: UNICA PRESTADORA SERV LOCADORA MAO OBRA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRAJARA JANUARIO CORREIA\r\n\r\nTomar de que devera esclareer a titularidade da referida conta .\r\n\r\nProcesso: 00032-2006-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jarbas de Oliveira [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Jarbas de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:... conheço dos embargos declaratorios e lhes dou provimento\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00524-2001-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adriane Diniz Bercht [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nRdo: PGS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PGS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00594-1996-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DE AMARAL PIRES [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A [Adv. Leila Pose Sanches (OAB: RJ 83185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01903-1999-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL PEREIRA DAMASCENO [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRdo: GAFISA SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL PEREIRA DAMASCENO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01640-2005-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Salles de Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Cte Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cte Tecnica de Eletricidade Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01777-1989-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CELESTE CABRAL [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELESTE CABRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01894-2001-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDNALDO DO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: CLAUCAJENA LOCACAO MAO OBRA ESPECIALIZADA LTDA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNALDO DO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 170 .\r\n\r\nProcesso: 02105-2001-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO DE MELO CRUZ JUNIOR [Adv. Juan Camilo Avila Uribe (OAB: RJ 110668 - D)]\r\n\r\nRdo: SATA SA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO [Adv. Leticia de Andrade Moraes (OAB: RJ 23512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SATA SA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01450-2002-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ZORAIA SIMAS DA SILVEIRA SCHOTTZ [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRdo: SUL AMERICA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA [Adv. Marcelo Lopes da Silva (OAB: RJ 82795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUL AMERICA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01282-2006-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sidney da Motta Salazar [Adv. Marcelo Schneider (OAB: RJ 100411 - D)]\r\n\r\nRdo: Serval Servicos de Administracao Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidney da Motta Salazar\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos.em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01381-2003-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WASHINGTON LUIZ AUAD DE SOUZA [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WASHINGTON LUIZ AUAD DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. ,\r\n\r\nProcesso: 01505-2004-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE DA SILVA MAGALHAES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: QUALITY E HONESTY COOP PRESTACAO SERV INFORMATICA TELEMARKETING LTDA [Adv. Herminio Baur Salgado (OAB: RJ 61427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE DA SILVA MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.112 .\r\n\r\nProcesso: 01552-1996-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JANETE MARTINS NEUMANN E OUTROS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01559-2007-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Vieira Nobrega [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton Vieira Nobrega\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01225-2002-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NILDA MOREIRA DE SOUZA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SV GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILDA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00960-2003-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ SERGIO PONTES [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Fernando Antonio Barbosa (OAB: RJ 86754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01402-2005-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabiane Silva Campagnac [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atra Prstadora de Servicos em Geral S/C Ltda., Rdo Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00308-2008-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Iacinara Coutinho e Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora Balcao Ltda. [Adv. Carlos Augusto da Silveira Lobo (OAB: RJ 7669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iacinara Coutinho e Silva\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 00856-1993-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO LINO PEREIRA [Adv. Andrea Zuany Silva (OAB: RJ 73166 - D)]\r\n\r\nRdo: RESIDENCIAL IGLOO INN [Adv. Humberto Alves dos Santos (OAB: RJ 45689 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO LINO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.; NADA A DEFERIR POR FALTA DE AMPARO LEGAL .\r\n\r\nProcesso: 00907-2005-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Lemos Ribeiro [Adv. Iara Ramos de Jesus (OAB: RJ 111178 - D)]\r\n\r\nRdo: Mario Rocha Auditores Associados [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Lemos Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nId: 621809"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00226-2007-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Catia Ricardo dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Prestadora de Servicos em Saude Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Catia Ricardo dos Santos, Rdo Cooperativa Prestadora de Servicos em Saude Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 140. \r\n\r\nProcesso: 01491-2005-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Santos dos Reis [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Tres Amigos SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Santos dos Reis\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 87. \r\n\r\nProcesso: 01556-2002-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANIZIO MADUREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: FERCON EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANIZIO MADUREIRA DA SILVA\r\n\r\nAUTOR TOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DE FLS. 62. \r\n\r\nProcesso: 01366-1999-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO VERDUGO FILHO [Adv. Raimundo Nonato Ferreira (OAB: RJ 61480 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA TECNICA DE ENGENHARIA ELETRICA [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO VERDUGO FILHO, Rdo COMPANHIA TECNICA DE ENGENHARIA ELETRICA\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES CONVOLADO DEPÓSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 00613-2006-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Aziel Magno Felipe Vasconcelos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aziel Magno Felipe Vasconcelos, Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO, AINDA, INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 00751-2006-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Borges de Lima [Adv. Leila de Abreu Pinto (OAB: RJ 82473 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Borges de Lima\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM ALIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO, AINDA, INFORMARSE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 00954-2007-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Oscar do Valle Cardoso [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcelo MD Express Ltda. ME [Adv. Carlos Henrique de Assis (OAB: RJ 142239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marcelo MD Express Ltda. ME, Rte Oscar do Valle Cardoso\r\n\r\nCIENCIA ÀS PARTES CONVOLADO DEPÓSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 01179-2005-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio de Lima Farias [Adv. Uira de Souza Martins (OAB: RJ 114721 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar Principe do Mercado Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio de Lima Farias\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO FLS. 71: \".. INDEFIRO NO ATUAL MOMENTO DO PROCESSO, EM QUE NÃO HÁ TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA...\" \r\n\r\nProcesso: 02106-1997-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS MAIA DA COSTA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS MAIA DA COSTA\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM NOVOS CALCULOS EM 10 DIAS CONFORME PARÂMETROS DE FLS. 500. \r\n\r\nProcesso: 00961-2007-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Igor Alves Carvalho [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: Intec Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Igor Alves Carvalho\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 00663-2005-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Pereira da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Llano Servicos Tecnicos de Construcao ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Premio Construtora Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 00465-1994-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VANESSA DE MOURA COSTA ZEURI [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRdo: SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANESSA DE MOURA COSTA ZEURI\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIASSOBRE IMPUGNAÇÃO A SEUS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 00300-2008-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Renato Roza Moco [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRdo: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predio e Jardins Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Roza Moco\r\n\r\nAUTOR JNTAR CÓPÍAS DA EMENDA PARA REMESSA ÀS RÉS, EM 10 DIAS, PENA EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 00991-2004-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS CARDOSO DE PAIVA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS CARDOSO DE PAIVA, Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 230, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber. \r\n\r\nProcesso: 01069-1999-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO REGINALDO FURTADO [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: HELOISA VIEIRA PORTO [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO REGINALDO FURTADO, Rdo HELOISA VIEIRA PORTO, Rdo TORTA CERTA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nFLS.207: CIÊNCIA ÀS PARTES CONVOLADO DEPÓSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 00635-2007-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Waldemiro da Silva [Adv. Nilton Ricardo Bittar (OAB: RJ 72795 - D)]\r\n\r\nRdo: Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waldemiro da Silva\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00354-2005-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Macedo Garcia [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRdo: Gicon Construtora e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Macedo Garcia\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO, AINDA, INFORMARSE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 01565-2003-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS MOREIRA DANTAS (ESPOLIO DE) N/P MARIA BARCELOS DANTAS [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRdo: HIGH PROTEC SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS MOREIRA DANTAS (ESPOLIO DE) N/P MARIA BARCELOS DANTAS\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00906-2007-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marly do Amaral Machado [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRdo: New Bingo Promocoes Ltda. - Bingo Carioca [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marly do Amaral Machado\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 01305-2004-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA GOMES RIBEIRO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL LUZ DOS OLHOS [Adv. Eloir Pereira Grion (OAB: RJ 41031 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA GOMES RIBEIRO\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01223-2002-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ AUGUSTO LUNA DA SILVEIRA [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRdo: SAO JERONIMO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ AUGUSTO LUNA DA SILVEIRA\r\n\r\nVISTAS AO AUTOR POR 30 DAIS (SEGREDO DE JUSTIÇA). \r\n\r\nProcesso: 01156-1992-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSCELY RODRIGUES SILVA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRdo: SALAO DE CABELEIREIROS ACELMA LTDA ME [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSCELY RODRIGUES SILVA\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO É INSUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00953-1998-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JURANDIR GALVAO DE VASCONCELOS FILHO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRdo: REPPAM MOVEIS LTDA [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JURANDIR GALVAO DE VASCONCELOS FILHO\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO É INSUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00063-2001-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES [Adv. Regina Celi Silva (OAB: RJ 30088 - D)]\r\n\r\nRdo: HEXA DIVERSOES EMPREEND TURIST COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO É INSUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02234-1996-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS FERREIRA [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRA FOTO LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS FERREIRA\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO É INSUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 618470"
                            ]
                        }
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                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02610-1991-041-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO SANCHEZ DE SOUZA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência de promoção de contador de fls.427, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00173-2003-041-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LOGESABETH PIMENTEL DE OLIVEIRA CEZARIO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: SERES SERV REC SEL PESSOAL LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rdo: SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LOGESABETH PIMENTEL DE OLIVEIRA CEZARIO, Rdo SERES SERV REC SEL PESSOAL LTDA, Rdo SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.324/329. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 360,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 02124-2000-041-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS LOPES [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: ARGOS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Luzia Helena de Azevedo Camello (OAB: RJ 88907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARGOS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, Rte LUIZ CARLOS DOS SANTOS LOPES, Rdo UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.550/556. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 360,00 , pelas reclamadas \r\n\r\nProcesso: 00925-2007-041-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre da Costa Pereira [Adv. Narcelio Castro e Silva Filho (OAB: RJ 44971 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sueli Diniz Franco (OAB: RJ 70693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre da Costa Pereira\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.90. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO, POR INTEMPESTIVO. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01783-2003-041-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MANOEL TARGINO [Adv. Jose Luis da Silva (OAB: RJ 76317 - D)]\r\n\r\nRdo: VIANNA S PARK LTDA ME [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIANNA S PARK LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência de fls.125, vindo, de imediato, com o depósito da primeira parcela. \r\n\r\nProcesso: 01099-2004-041-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARCONES BEZERRA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: RJWAY INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)], Rdo: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARCONES BEZERRA, Rdo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, Rdo RJWAY INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.135. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01764-1999-041-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte PAULO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.297. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01186-1992-041-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NELSON VICTOR LE COCQ D´OLIVEIRA, Rte: MARCIA ALAYDE DE SOUZA ANTONIO, Rte: MARIA PAULA CARNEIRO DA CUNHA, Rte: NEIDE M DE OLIVEIRA, Rte: EDUARDO WERNECK RIBEIRO DE CARVALHO, Rte: GLORIA DE CERQUEIRA LIMA E OUTROS [Adv. Marta Rosa Vianna Amiel (OAB: RJ 52506 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo V. Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.238, assim, vir com os meios necessários para o prosseguimento da ação. Prazo:05dias. \r\n\r\nProcesso: 00793-2004-041-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE JESUS [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA COOPCARE [Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha (OAB: RJ 87687 - D)], Rdo: CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERATIVA COOPCARE\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 282/288 . IMPROCEDENTE em face a segunda reclamada e PARCIALMENTE PROCEDENTE FACE à primeira reclamada. Custas pela primeira reclamada R$ 500,00. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00272-2006-041-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ronaldo Domingos de Aranda [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Joao Ribeiro de Souza Filho (OAB: RJ 15763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Rte Jose Ronaldo Domingos de Aranda\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 320/324. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 360,00 , pela relamada. \r\n\r\nProcesso: 00765-2004-041-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DA CONCEICAO [Adv. Martha Cristina Aguileira (OAB: RJ 123617 - D)]\r\n\r\nRdo: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Rdo: Condominio dos Edificios Silver e Apple Bali [Adv. Ulysses Verissimo Belem (OAB: RJ 107344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio dos Edificios Silver e Apple Bali, Rte MARCELO DA CONCEICAO, Rdo Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 195. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00656-2002-041-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA LOPES MARQUES [Adv. Tania Mara Vianna Gaeta (OAB: RJ 38861 - D)]\r\n\r\nRdo: LATIN LOGISTICS LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Rdo: LATIN DELIVERY EXPRESS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA LOPES MARQUES\r\n\r\nTomar ciência de certidão de oficial de justiça de fls.82v. (certidão negativa), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01211-2002-041-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON MARTINS [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES MOSA SA (Massa Falida de) n/p Mario Reis Xavier Junior, Rdo: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Rdo: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Rdo: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Rdo: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Rdo: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Rdo: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Rdo ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Rdo ERIG TRANSPORTES LTDA, Rdo MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS, Rdo MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Rte ROBSON MARTINS, Rdo TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.691/693. IMPROCEDENTE no tocante ao 2º e 7º réus. PROCEDENTE em relação à 1ª reclamada. Prazo: 08 dias. Custas R$ 80,00, pela 1ª reclamada, que também suportará honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 01433-2000-041-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIS GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Rte: SEBASTIAO MACHADO [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Rte JOSE LUIS GONCALVES DOS SANTOS, Rte SEBASTIAO MACHADO\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de EMBARGOS Á EXECUÇÃO opostos pela reclamada. PROCEDENTE em 08 dias. \r\n\r\nId: 618455"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 04/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00182-2008-045-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Lucia Helena Pereira de Paula\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes de Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/09/2008 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 00169-2007-045-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Aldair Figueira da Silva\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes de Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/02/2009 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 622611"
                            ],
                            "622613": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 04/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01600-2003-045-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: JERONIMO MAGNO BACALHAO\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 12/09/2008, as 11:50 h, para depoimento pessoal, sob pena de confissao.. \r\n\r\nProcesso: 00561-2007-045-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Wanderley Marcolino de Araujo\r\n\r\nRdo: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seateck Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01933-1997-045-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JORGE CARLOS CARNEIRO\r\n\r\nRdo: ENGESUB ENGENHARIA E SERVICOS SUBMARINOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LYNN LANGHORNE FARMER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nN/P SOCIOS LYNN LANGHORNE FARMER e PLINIO TISI FERRAZ FILHO \r\n\r\nPRINCIPAL: R$ 294.405,94(OU 24.807.851,360 TRs), CUSTAS: R$ 70,72, DESP.EXECUCAO: R$ 649,52 \r\n\r\nCITADO NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475- J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 622613"
                            ],
                            "622614": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01137-2004-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS FECHO RODRIGUES [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS FECHO RODRIGUES\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01519-2007-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Oscarino Ferreira [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.\r\n\r\nComparecer a esta secretaria a fim de retirar via CD e TRCT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00092-1999-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO CASTRO DE AZEVEDO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Fabio Fracaroli Neves (OAB: RJ 29338 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO CASTRO DE AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00177-1999-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO REGIS MARTINS FERREIRA [Adv. Luiz Carlos Dias Vasquez (OAB: RJ 57619 - D)]\r\n\r\nRdo: FARMACIA DROGALUPE LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FARMACIA DROGALUPE LTDA\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00189-1999-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO AUGUSTO DO ROSARIO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA JARDIM DO AMANHA [Adv. Aderval Moraes de Souza (OAB: RJ 93972 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO AUGUSTO DO ROSARIO\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00200-2002-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ONOFRE FARIAS DE SOUZA [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRdo: PIMENTA DO CHEIRO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ONOFRE FARIAS DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00324-1998-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA INES DUARTE DE SOUZA [Adv. Marystani Brandao Guarisco (OAB: RJ 82131 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA INES DUARTE DE SOUZA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00015-1996-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO ALVES DANTAS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADO DO POVO DE ACARI LTDA [Adv. Henrique Augusto Ferreira Quadros (OAB: RJ 66313 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO ALVES DANTAS\r\n\r\nDiligencie o reclamante (fls 207), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00074-2005-045-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Qualy Lab Analises Laboratoriais Ltda. [Adv. Elisabeth dos Santos Silveira (OAB: RJ 53675 - D)]\r\n\r\nCgdo: Fernando Oliveira do Nascimento [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Qualy Lab Analises Laboratoriais Ltda.\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01044-2005-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Tarciso Rodrigues da Franca [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda., Rte Tarciso Rodrigues da Franca\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01082-2004-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CINTIA MARIA VIEIRA [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto (OAB: RJ 78784 - D)]\r\n\r\nRdo: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CINTIA MARIA VIEIRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01120-2007-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Levi Padilha de Mattos [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRdo: Defelippe Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01129-2005-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marta Isabel Ferreira Galdino [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nApresentar originais dos cartoes de ponto, sob pena de prevalecerem os calculos do rte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01179-2003-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIVALDO CAMELO DE ALMEIDA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: DORA CHAVES CAMPOS LANCHES DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIVALDO CAMELO DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 68/69, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01151-2002-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO CANDIDO DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida (OAB: RJ 82531 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REINALDO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01186-2004-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RENATA DO DESTERRO GONCALVES [Adv. Jorge Alexandre de Castro Estrella (OAB: RJ 88041 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO EDUCACIONAL TEREZINHA DE JESUS LTDA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATA DO DESTERRO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nr 3197/2008 CEF. em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01195-2003-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AMELIA CORREIA DE OLIVEIRA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOHEAT CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMELIA CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01228-2004-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA ELIZA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRdo: IZUNOME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (NOME FANTASIA AMOR AOS PEDACOS) [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA ELIZA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01263-2007-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudiano Holanda da Silva [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]\r\n\r\nRdo: Agiso Impermeabilizacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudiano Holanda da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 01339-2002-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MIGUEL ARCANJO DA SILVA GOMES [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIGUEL ARCANJO DA SILVA GOMES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01556-1999-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARGARETH GARCIA GOMES MEDRADO DOS SANTOS [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA MARIA FUMACA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARGARETH GARCIA GOMES MEDRADO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nr 3196/2008 CEF'. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01585-2005-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Olegario de Oliveira [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Ritz [Adv. Jose Humberto da Fonseca Petrone (OAB: RJ 43575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Ritz\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao do acordo de fls 198, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01606-1994-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS CONCEICAO [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS CONCEICAO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01661-2005-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Marcos Soares Penna [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01726-2005-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Jose dos Santos Filho [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Jose dos Santos Filho\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00364-2002-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RICARDO AGUIAR ABREU [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO 1001 LTDA, Rte JOSE RICARDO AGUIAR ABREU\r\n\r\nTer vista dos autos, por 10 dias sucessivos, para os requerimentos cabiveis. \r\n\r\nProcesso: 00458-2007-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joao Cadena da Silva [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRdo: Constru-Aco do Rio Reformas e Pinturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Cadena da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00465-2000-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON BEZERRA MATOS [Adv. Mirian Morais de Carvalho (OAB: RJ 77898 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON BEZERRA MATOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00477-2007-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Geraldina Rosa dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: Fernando Antonio Janino Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldina Rosa dos Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00494-2005-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Elias da Silva [Adv. Elgen Correa Pecanha (OAB: RJ 76857 - D)]\r\n\r\nRdo: Sebe Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sebe Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer a esta secretaria a fim de retirar certidao, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00499-2006-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Celso de Alvarenga [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Clinicas 25 de Dezembro Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso de Alvarenga\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00501-2005-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Ferreira [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRdo: Prescon Projeto e Estruturas Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prescon Projeto e Estruturas Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00591-2005-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria dos Santos [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Restaurante e Bar Coquile Ltda., Rte Sonia Maria dos Santos\r\n\r\ntomar ciencia de que a oitiva da testemunha Deangelo foi designada para o dia 23/09/2008 as 11:55 horas, na 2a VT/SG. \r\n\r\nProcesso: 00635-2008-045-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: AJE 2005 Gnv Instaladora Veicular Ltda. [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nCgdo: Dilney Souza Godoy\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte AJE 2005 Gnv Instaladora Veicular Ltda.\r\n\r\nComprovar deposito do valor que entende devido, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00656-2002-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 228/232, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00681-2008-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana do Carmo Silva [Adv. Joao Bosco Won-Held Goncalves de Freitas (OAB: RJ 37421 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Clínicas Realengo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiana do Carmo Silva\r\n\r\nApresentar liquidacao de pedidos ou adequacao do valor ao rito pretendido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00678-2008-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabio dos Santos Pereira Lima [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)]\r\n\r\nRdo: Delta Cooper Cooperativa de Trabalho em Serviços Autônomos de Apoio à Logística e Transporte e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio dos Santos Pereira Lima\r\n\r\nApresentar liquidacao de pedidos ou adequacao do valor ao rito pretendido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00707-2006-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Larissa Kaller [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Cat Dog Clinica Veterinaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Larissa Kaller\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 36/39, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00743-1996-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAN DE MELLO RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A, Rte WILLIAN DE MELLO RIBEIRO\r\n\r\nTer vista dos autos, por 10 dias sucessivos, para os requerimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 00756-2008-045-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Movesp Móveis Especiais Industria e Comércio Ltda. [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda (OAB: RJ 58184 - D)]\r\n\r\nCgdo: Elinton Ferreira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Movesp Móveis Especiais Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nApresentar exordial completa, em 10 dias, conforme fls 21. \r\n\r\nProcesso: 00763-1996-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MOTTA LISBOA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE MOTTA LISBOA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00767-2008-045-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Pedro Henrique Fonseca Raimundo [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARCIA MAIA DANTAS ARAUJO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARCIA MAIA DANTAS ARAUJO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00774-2002-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALFREDO AUGUSTO [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRdo: Paraibuna Transportes S.A. [Adv. Pedro da Silva Feitosa (OAB: RJ 62077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALFREDO AUGUSTO, Rdo Paraibuna Transportes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls em 5 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00817-1998-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SAILLONM TENMPPLAR DE JESUS RIOS [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SAILLONM TENMPPLAR DE JESUS RIOS\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00782-2004-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO VESLEN GONZAGA VIEIRA [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: DALLAS RENT A CAR LTDA [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DALLAS RENT A CAR LTDA, Rte JOAO VESLEN GONZAGA VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos, intercalados por 5.\r\n\r\nProcesso: 00926-2002-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS HAZELMAM NUNES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS HAZELMAM NUNES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00935-2006-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vanilda Ribeiro do Nascimento [Adv. Jair Moura do Nascimento (OAB: RJ 86737 - D)]\r\n\r\nRdo: Limpmax Servicos e Empreendimentos Ltda. [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanilda Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00962-2007-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elias Pecanha Filho (Espolio de) [Adv. Rogerio Santos Beze (OAB: RJ 113058 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualitas Tecnologia e Servicos ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Pecanha Filho (Espolio de)\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, declaracao do INSS de que nao ha dependentes habilitados. \r\n\r\nProcesso: 00985-2003-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA DA SILVA ALVES RAMOS [Adv. Rosangela Cristina da Silva Teixeira (OAB: RJ 104056 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO ASSIST DEFICIENTE FISICO GRANDE RIO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA DA SILVA ALVES RAMOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01027-1991-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO FRANCO FLORES [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO FRANCO FLORES\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. prazo: 5 dias.\r\n\r\nId: 622614"
                            ],
                            "622615": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02084-1997-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR GOMES DE SOUZA [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRdo: EFUNC ENG URBANIZACAO E CONSTRUCAO [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR GOMES DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 02137-1999-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO CAVALCANTE LEITE [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: LEONARDO ANDRADE DIAS ENGENHARIA E COM LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REINALDO CAVALCANTE LEITE\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nId: 622615"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 04/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01587-2007-049-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto Ferreira da Silva\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 622974"
                            ],
                            "622975": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01266-2004-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL JOSE DA GRACA CUNA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL JOSE DA GRACA CUNA\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls 390 \r\n\r\nProcesso: 00978-2007-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Araujo [Adv. Paulo Cesar Cunha de Almeida (OAB: RJ 141114 - D)]\r\n\r\nRdo: NB Arnaus Comercio de Sucatas e Servicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Araujo\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls 56 \r\n\r\nProcesso: 00475-2008-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Renato José Botelho de Souza [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Renato José Botelho de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00205-2008-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Paulo de Oliveira Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Itaipu Center Ltda., Rdo Condominio do Shopping Center Tijuca, Rte Pedro Paulo de Oliveira Souza, Rdo SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00658-2004-049-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA DE OLIVEIRA PINTO SANTOS [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nRdo: SEC SERVICOS DE ENTREGAS E COMPRAS LTDA [Adv. Antonio Jorge Dabul Neto (OAB: RJ 21753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SEC SERVICOS DE ENTREGAS E COMPRAS LTDA, Rte SILVIA DE OLIVEIRA PINTO SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01131-2007-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Romulo Damique Fisciletti [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRdo: Contratacoes Financeiras Mony Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Rdo Contratacoes Financeiras Mony Ltda., Rte Romulo Damique Fisciletti\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01510-2007-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudiner Salvador Barbosa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudiner Salvador Barbosa, Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rte Helio Diniz Ribeiro, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01199-2007-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz de Barros [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Jorge Luiz de Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01187-2007-049-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Ferreira de Sousa [Adv. Carlos Santos Goncalves (OAB: RJ 75795 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Edificio Pimentel Pereira [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes (OAB: RJ 42678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Edificio Pimentel Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01040-2006-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Raquel Boiteux Santos [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRdo: Bioativa Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Christian Casar Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Raquel Boiteux Santos\r\n\r\nManifesta-se sobre a exceção de pre-executividade Às fls, por 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01139-2000-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSELMA RODRIGUES FRANCISCO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Rio Bangu Etc Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSELMA RODRIGUES FRANCISCO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01029-2003-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE GILBERTO MARQUES SIMOES [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques (OAB: RJ 78097 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01009-2002-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTA COSTA DOS SANTOS [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRdo: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00905-2006-049-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adauto Nicolau Nunes Filho [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adauto Nicolau Nunes Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00903-2007-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cinthya da Silva Pinto [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares (OAB: RJ 136056 - D)]\r\n\r\nRdo: Agencia Carioca de Encomendas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cinthya da Silva Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 100, em 5 dias, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA .\r\n\r\nProcesso: 00837-2006-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Flavio de Jesus do Nascimento [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda.\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos apresentados pelo autor, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00835-2007-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Renato Cesar Melo Xavier [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Cesar Melo Xavier\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00741-2003-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO VIEGAS DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: REB ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO VIEGAS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00392-2003-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE MAGNO MOURA DA SILVA [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTIBENS COMERCIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE MAGNO MOURA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00361-2007-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Hermenegildo dos Santos [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: Web Air Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Hermenegildo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00222-1998-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ABEL DE JESUS TORREAO [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOC PREV EMPREG BANCO NAC HABITACAO PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ABEL DE JESUS TORREAO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00190-2008-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Goncalves Cardoso de Oliveira [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRdo: IMC Comercial Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia Goncalves Cardoso de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00034-2008-049-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Lais Maria Valente de Oliveira Pinto [Adv. Walter Monacci (OAB: SP 11324 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jaime Soares Rocha Filho [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Lais Maria Valente de Oliveira Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado o seguimento do Agravo, por imtempestivo \r\n\r\nProcesso: 00420-1997-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nRdo: IMOBILIARIA COLOMI LTDA [Adv. Fabiano Pereira Campos (OAB: RJ 134520 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO SEBASTIAO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01339-2007-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Josefa Teixeira Fonseca da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Sao Dimas [Adv. Randerson Costa do Nascimento (OAB: RJ 123936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Sao Dimas\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01511-2007-049-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudinier Salvador Barbosa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudinier Salvador Barbosa, Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rte Helio Diniz Ribeiro, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01654-2005-049-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Fabio Lopes Daltro [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRdo: Somel Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Fabio Lopes Daltro\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01687-2005-049-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Jose da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Nixon Beltrao [Adv. Sonia Garcia (OAB: RJ 17178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nixon Beltrao\r\n\r\nTer vista da petição de fls 108, devendo comprovar recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01706-2002-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ACACIO SANTOS DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA TUKY INDUSTRIAL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ACACIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01505-1998-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DE LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01429-2004-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS JOSE BARBOSA [Adv. Leonardo da Costa Camacho (OAB: RJ 119783 - D)]\r\n\r\nRdo: SM MONICA TRANSPORTES LTDA [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASIM NORDESTE TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, Rdo SM MONICA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01355-2004-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE HENRIQUE VERDAN MAZIERO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE HENRIQUE VERDAN MAZIERO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nId: 622975"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "619305": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 31/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01497-2007-053-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Sidney Pereira Egito\r\n\r\nRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 619305"
                            ],
                            "619306": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 31/07/2008\r\n\r\n00437-2005-053-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: Lucio Rodrigo Peres Costa\r\n\r\nExecutado: Andre Luis Moreira Dantas,Marc Comercial Ltda.,Claudia Cristina Moreira Dantas\r\n\r\nPelo presente fica citado Andre Luis Moreira Dantas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.443,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudia Cristina Moreira Dantas,Marc Comercial Ltda.,Claudia Cristina Moreira Dantas\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudia Cristina Moreira Dantas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.443,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01956-2001-053-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: SEBASTIAO EUGENIO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Jose Rial Filho,Ademir Jose Manzatto,CIEC CONSTRUCOES INCORP E EMPR COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Rial Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.731,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ademir Jose Manzatto,Ademir Jose Manzatto,CIEC CONSTRUCOES INCORP E EMPR COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Ademir Jose Manzatto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.731,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00681-2003-053-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: NUBIA APARECIDA DE JESUS REIS\r\n\r\nExecutado: Dilson Tavares,INSET ANGRA IMUNIZACOES E SERVICOS LTDA ME,Fernando Lima de Oliveira,Arthur Lima de Oliveira,INSET NET CONTROLE VETORES E HIGIENIZACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Dilson Tavares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.988,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 619306"
                            ],
                            "619307": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00097-1997-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY OSCAR DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Maria de Lourdes Barbosa Lopes (OAB: RJ 70675 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV, Rdo INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA, Rte WANDERLEY OSCAR DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 358 e seguintes em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01037-2004-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO e Outros\r\n\r\nRdo: JOSE MARCOS DO BONFIM [Adv. Luiz Branco do Valle (OAB: RJ 62794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GREMIO REC ESCOLA SAMBA EST PRIMEIRA MANGUEIRA\r\n\r\nFornecer o numero do seu CNPJ .\r\n\r\nProcesso: 00915-2008-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marineli Rangel Campos [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marineli Rangel Campos\r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 00906-2008-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: José Guilherme Silva Biserra [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Trabalhadores Autônomos Autorizatários ou Permissionários Condutores Auxiliares Pessoal de Apoio e Afins em Transportes Alternativos do Estados do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Guilherme Silva Biserra\r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 00947-2006-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Silvana dos Passos Barbosa Silva [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano (OAB: RJ 80665 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Portugal\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00959-2007-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Simone Gomes da Silva [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior (OAB: RJ 85648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos apresentados. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01635-2002-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AIRTON VIEIRA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRdo: OPICHEN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE AIRTON VIEIRA\r\n\r\nComprovar o recebimento do alvará n. 406/08 para atualização e correção monetária, se cabível .\r\n\r\nProcesso: 00496-2003-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO PEREIRA DE MORAES [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO PEREIRA DE MORAES\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00126-2002-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRA QUINTANA MUNOZ [Adv. Carlos Alberto Simoes (OAB: RJ 51165 - D)]\r\n\r\nRdo: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRA QUINTANA MUNOZ\r\n\r\nComprovar o quantum efetivamente recebido através do alvará 434/08 para correta aplicaçaõ de juros e correção monetária, se cabível .\r\n\r\nProcesso: 01354-1999-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO DE SOUZA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00393-2001-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CASSIO LEOPOLDINO GREMIAO [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRdo: MITSUBISHI CORPORATION DO BRASIL SA [Adv. Adilson Sanchez (OAB: SP 92102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CASSIO LEOPOLDINO GREMIAO\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" .\r\n\r\nProcesso: 01795-2003-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ALBERTO MARTINS SOBRINHO [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ALBERTO MARTINS SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de fls. 245/251 .\r\n\r\nProcesso: 01286-2004-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 67.\r\n\r\nProcesso: 00654-2008-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Osvaldina Rosa Quirino [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osvaldina Rosa Quirino \r\n\r\nVenha o autor com novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinçao sem resoluçao do mérito. (COOTRAM).\r\n\r\nProcesso: 01945-1999-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO CHAVES DA COSTA [Adv. Carlos Henrique Maduro Velloso (OAB: RJ 84880 - D)]\r\n\r\nRdo: OPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA (SUCESSORA COMP METROP DO RJ - METRO) [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO CHAVES DA COSTA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00404-2008-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcílio Figueiredo Cardoso [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRdo: B2W Companhia Global do Varejo - TV Sky Shop [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcílio Figueiredo Cardoso\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01597-2004-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LIDIA FARIAS PEREIRA [Adv. Simone Dias de Menezes (OAB: RJ 109284 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL PAZELI LTDA-SUCESSORA-A INDIO DO BRASIL ME [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LIDIA FARIAS PEREIRA\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00657-2008-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo de Souza Santos [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRdo: Tec Mont e Serviços de Máquinas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo de Souza Santos\r\n\r\nVenha o autor com novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinçao sem resoluçao do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00599-2008-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rubem Pinheiro Leite [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe e Bar Xingu Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rubem Pinheiro Leite\r\n\r\nVenha o autor com novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinçao sem resoluçao do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01239-1996-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JAIRO HENRIQUE TAVARES PEREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: DEPOSITO DE GAS ULTRAMIGO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIRO HENRIQUE TAVARES PEREIRA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01253-2006-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Miriam Cristina Marcolino da Costa [Adv. Waldir Menezes de Andrade (OAB: RJ 106057 - D)]\r\n\r\nRdo: ADP Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ADP Brasil Ltda., Rte Miriam Cristina Marcolino da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 515, inclusive de que será convolado em penhora o depósito recursala atualizado de fls. 511, para que surtam seus efeitos legais e jurídicos .\r\n\r\nProcesso: 00114-2006-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Pereira dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario adesivo.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01183-2000-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO NUNES SEIXAS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO NUNES SEIXAS\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01593-1996-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SUELI PINTO VASSAL [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANERJ S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL DA SILVA MARINS, Rte FERNANDO RANGEL DE OLIVEIRA BARBOSA, Rte GILBERTO ALVES BRANDAO, Rte IVES DOS SANTOS SILVA, Rte JASIEL RUZETI, Rte JOACYR DA MOTTA PEREIRA, Rte JOSE AUGUSTO NUNES, Rte LUIZ CARLOS BEZERRA, Rte PAULO ROBERTO DOS SANTOS, Rte SUELI PINTO VASSAL\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 622.\r\n\r\nProcesso: 00799-1997-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DAILTON DOS SANTOS ARAGAO [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nCiencia de que não foi recebido o agravo de petição, conforme despacho de fls. 593 .\r\n\r\nProcesso: 00858-2007-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Gallo Koehler [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00068-2007-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Guimaraes de Castello Branco [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Transporte Engenharia e Logistica - CENTRAL, Rdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Rte Jose Guimaraes de Castello Branco\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Improcedente, em relação à 1a re e Procedente em parte em relação à 2a.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00293-2008-053-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Tortissima Lanches Ltda. [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro (OAB: RJ 127831 - D)]\r\n\r\nCgdo: Maria Gerlucia Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tortissima Lanches Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto com julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00325-2008-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Campos da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Campos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00329-2008-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Monique Cristina Galdino da Silva [Adv. Joao de Barros Lima Neto (OAB: RJ 106933 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monique Cristina Galdino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nQuebra Processo: 00214-2008-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Evaldo Valladao Pereira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00278-1999-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: BIANCA TRAVASSOS CORREIA [Adv. Jose Octavio Figueredo Salgado (OAB: RJ 52422 - D)]\r\n\r\nRdo: LE GEN ANALISES CLINICAS LTDA [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BIANCA TRAVASSOS CORREIA\r\n\r\n\"Dar andamento à execução em 30 dias, na forma da resolução 06/2006 .\r\n\r\nProcesso: 01561-2006-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Shirlei da Silva Pereira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globex Utilidades S.A., Rte Shirlei da Silva Pereira\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência para verificação quanto à homologação do acordo .\r\n\r\nProcesso: 01588-2004-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ EDUARDO BARCELLOS DE ABREU [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRdo: GSN GLOBAL SECURITY NETWORK DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GSN GLOBAL SECURITY NETWORK DISTRIBUIDORA LTDA, Rte LUIZ EDUARDO BARCELLOS DE ABREU\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 512 e seguintes em 10 dias sucessivos, permeados por 05 .\r\n\r\nProcesso: 00876-2008-053-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Ivanderson de Matos\r\n\r\nEgdo: RICARDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo RICARDO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n\"Contestar embargos de terceiro.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00714-2002-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOICE DE LIMA [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSULTORIA AMBIENTAL INSET OESTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOICE DE LIMA\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00496-2008-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Emílio Guimarães [Adv. Catia Cristina Goncalves Horta (OAB: RJ 76262 - D)]\r\n\r\nRdo: K.M.C. - Service - Conservação e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Emílio Guimarães\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00501-2000-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ARTUR DE MIRANDA SALVATERRA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARTUR DE MIRANDA SALVATERRA\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00501-2008-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Vinícius dos Santos [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRdo: Cesa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Vinícius dos Santos \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00539-2008-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Motta Mendes [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualidade Total\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Motta Mendes\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00640-2008-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ederto Malerbi de Barros [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRdo: Sulartmed Instituto de Odontologia Preventiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ederto Malerbi de Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00372-2008-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Barros de Oliveira [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRdo: Café e Bar Catete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Barros de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00396-2008-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria José do Nascimento de Araújo [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria José do Nascimento de Araújo, Rdo Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00386-2008-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: José do Nascimento [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRdo: Sub Empreiteira de Mão de Obra Rio Unido Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José do Nascimento\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00441-2008-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Douglas Cruz de Oliveira [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRdo: United Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Douglas Cruz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01335-2007-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando do Espirito Santo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Rte Fernando do Espirito Santo\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente\r\n\r\nem Parte.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01335-2007-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando do Espirito Santo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Rte Fernando do Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01364-2007-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Allan Diniz Clemente [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Allan Diniz Clemente, Rdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00962-2006-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Barbara Oliveira Nobrega [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nRdo: Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exercito - Colegio Marechal Lott [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exercito - Colegio Marechal Lott\r\n\r\ncomprovar o recolhimento previdenciário e o depósito da diferença de R$ 36,00. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01118-2006-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Domingos Carbucci Titillo [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Domingos Carbucci Titillo\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01297-2007-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Angela Maria Alves da Rocha [Adv. Nadja da Silva Moura (OAB: RJ 85898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Grande Rio Ltda. [Adv. Neide Nascimento de Jesus (OAB: RJ 73376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Maria Alves da Rocha, Rdo Transporte Grande Rio Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01620-2002-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE DE SA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nCumprir o acórdão de fls. 124/129 .\r\n\r\nProcesso: 01506-2004-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WILSON JOSE FERREIRA [Adv. Mario Jorge Viana Moura (OAB: RJ 61816 - D)]\r\n\r\nRdo: BASIC ENGENHARIA LTDA A/C SOCIO RENATO DE SOUZA FANGUEIRO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON JOSE FERREIRA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01497-2007-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sidney Pereira Egito [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidney Pereira Egito, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01556-2007-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Dario de Castro Cunha [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dario de Castro Cunha, Rdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01439-2006-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: George Firmino da Costa [Adv. Carmela de Siqueira Zicca Guimaraes (OAB: RJ 100596 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte George Firmino da Costa, Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 119, sendo a ré para o depósito. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01441-2005-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Cristina Rosa de Almeida [Adv. Jorge Baptista (OAB: RJ 70760 - D)]\r\n\r\nRdo: Pimaco Autoadesivos Ltda. [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Cristina Rosa de Almeida, Rdo Pimaco Autoadesivos Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente\r\n\r\nem Parte.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nId: 619307"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "621496": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 30/07/2008\r\n\r\n01241-2003-055-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: OTON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Monika Hochwart Cardoso,ELMOTO MOTORES E APARELHOS ELETRICOS LTDA,Evaldo Hochwart,Kleber Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica citado Monika Hochwart Cardoso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.288,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Evaldo Hochwart,ELMOTO MOTORES E APARELHOS ELETRICOS LTDA,Evaldo Hochwart,Kleber Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica citado Evaldo Hochwart, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.288,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Kleber Cardoso,ELMOTO MOTORES E APARELHOS ELETRICOS LTDA,Evaldo Hochwart,Kleber Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica citado Kleber Cardoso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.288,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01023-2006-055-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: Julio Cesar Veloso Serra\r\n\r\nExecutado: Margareth Christina dos Santos Ordacgi,Degusttio Sabores Ltda.,Antonio da Silva Mattos,Danielle Ferreira da Silva Mattos\r\n\r\nPelo presente fica citado Margareth Christina dos Santos Ordacgi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.535,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00955-2004-055-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: FEIJAO E O SONHO PRESENTES LTDA-ME\r\n\r\nPelo presente fica citado FEIJAO E O SONHO PRESENTES LTDA-ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 550,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 621496"
                            ],
                            "621497": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00976-2008-055-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Vitor Manoel José Ferreira [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)]\r\n\r\nEgdo: Antonia Santos do Nascimento [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Antonia Santos do Nascimento\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01917-1994-055-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUCINETE MOTE SALGADO [Adv. Ronald Fraga Souza (OAB: RJ 78524 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCEARIA THIGOR LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MERCEARIA THIGOR LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos do reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01878-1996-055-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO NEPOMUCENO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: EMOTEC CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA A/C SOCIO [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMOTEC CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria .\r\n\r\nProcesso: 00889-2006-055-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Solindomar Conceicao Munford [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRdo: Tele Rio Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tele Rio Eletrodomesticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 00691-2003-055-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEX SANDRO DA SILVA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA EDWIGES CONFEITARIA LTDA ME [Adv. Paulo Roberto Souza e Silva (OAB: RJ 56098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX SANDRO DA SILVA, Rdo SANTA EDWIGES CONFEITARIA LTDA ME\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls.162 .\r\n\r\nProcesso: 00751-2007-055-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Luiz de Souza [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nRdo: Aquapart Engenharia e Participacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido a devolucao do prazo, por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00794-2007-055-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marta Cristiana Pereira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante Manga Que Te Fa Bene Ltda. [Adv. Flavia Cerqueira de Albuquerque (OAB: RJ 114647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bar e Restaurante Manga Que Te Fa Bene Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 00836-2008-055-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Paulo Jorge Lemos de Moura [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nEgdo: AGACI RIBEIRO DE MEDEIROS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo AGACI RIBEIRO DE MEDEIROS, Egte Paulo Jorge Lemos de Moura\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00975-2008-055-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Livia Achcar Mourão [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nEgdo: DENISE MARIA NAVARRO SILVA AZEVEDO [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo DENISE MARIA NAVARRO SILVA AZEVEDO, Egte Livia Achcar Mourão\r\n\r\nTer ciencia de despacho, fls.09: \"Vistos, etc. Suste-se a praça. Aguarde-se a indicação de bens.\"\r\n\r\nProcesso: 01111-2002-055-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LEILA APARECIDA SANTOS DE SOUZA [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRdo: CEG COMPANHIA DISTRUBUIDORA DE GAS RIO JANEIRO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEG COMPANHIA DISTRUBUIDORA DE GAS RIO JANEIRO, Rte LEILA APARECIDA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00513-2002-055-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR GUIMARAES CHIARA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRdo: DEUTHSCHE LUFTHANSA AG [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DEUTHSCHE LUFTHANSA AG, Rte PAULO CESAR GUIMARAES CHIARA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00349-2003-055-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: COSME DUARTE [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nRdo: PETTERUTO J SCILIANO IND ARTEF MET COURO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte COSME DUARTE\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa n.06/06 .\r\n\r\nProcesso: 01794-2005-055-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Antonio Ramos da Fonseca [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Tecnologica e Industria de Lubrificantes Solutec Ltda [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Tecnologica e Industria de Lubrificantes Solutec Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01594-2004-055-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VLAMIR FELIPPE DA SILVA FERREIRA [Adv. Joel Marques Vianna (OAB: RJ 52044 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VLAMIR FELIPPE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, fls.274.\r\n\r\nProcesso: 01627-1999-055-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELIAQUIM DE SOUZA BOTELHO [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAQUIM DE SOUZA BOTELHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Caixa, de fls. 254/260.\r\n\r\nProcesso: 01441-1999-055-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AYRTON TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Maria Cristina Capanema Thomaz Belmonte (OAB: RJ 54206 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AYRTON TEIXEIRA DE CARVALHO, Rdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Rdo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da perita, fls.481/489.\r\n\r\nProcesso: 01177-2007-055-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Denise Baptista da Silva [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise Baptista da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00999-1998-055-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRdo: NATRON ENGENHARIA SA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, Rdo NATRON CONSULTORIA E PROJETOS SA, Rdo NATRON CONSULTORIA E PROJETOS SA, Rdo NATRON ENGENHARIA SA, Rdo NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, Rdo PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA, Rte ROBERTO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 876.\r\n\r\nProcesso: 00555-1999-055-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO DE SOUZA MELLO [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRdo: MARMORARIA CAROLINA MACHADO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO DE SOUZA MELLO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 108.\r\n\r\nProcesso: 00733-1998-055-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AMADEU VIEIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICE HOUSE CONSULTORIA E SERVICO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMADEU VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.123: \"Informar o CPF do reclamante, indispensavel para a efetivação do Bacen Jud.\"\r\n\r\nProcesso: 00834-2007-055-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jackson Roberto da Silveira Barbara [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRdo: La Pizza de Sa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jackson Roberto da Silveira Barbara\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Fls.66.\r\n\r\nId: 621497"
                            ],
                            "621498": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 30/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00225-2008-055-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Renato de Oliveira Cristo\r\n\r\nRdo: Modellar Estofados Fabricacao Propria\r\n\r\nPelo presente fica m Modellar Estofados Fabricacao Propria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00265-2008-055-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Jefferson Santana da Silva\r\n\r\nRdo: Lava Jato Rot Car Express\r\n\r\nPelo presente fica m Lava Jato Rot Car Express, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00100-2006-055-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Vanessa Detulio Soares\r\n\r\nRdo: Cooperativa Producoop Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Producoop Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 621498"
                            ],
                            "621499": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 31/07/2008\r\n\r\n01011-1999-055-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE\r\n\r\nPelo presente fica citado COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.375,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01828-2001-055-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: JOSE MENDES MARTINS\r\n\r\nExecutado: Antonio Jose de Araujo,CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Jose de Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.337,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 621499"
                            ],
                            "621500": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00226-2000-055-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA BRITO SILVA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRdo: TEKNOLOGICA COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA BRITO SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos a Resolução Administrativa 06/06 do E.TRT. .\r\n\r\nProcesso: 00279-2002-055-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nCiencia do despacho de fls.123: \"...Diga o reclamante se tem interesse em ADJUDICAR o(s) bem(ns) penhorado(s),compensando a diferença entre o valor do seu CREDITO e o da PENHORA, ou requeira o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00156-2003-055-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO DA SILVA DIAS [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRdo: REB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO DA SILVA DIAS\r\n\r\nTomar ciência de que o reclamante deverá fornecer o número do seu CPF, para fins de expedição da Certidão de Crédito nos moldes da Resolução Administrativa 06/06 .\r\n\r\nProcesso: 00229-2005-055-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos da Silva Ferreira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos da Silva Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os índices dos meses subseqüentes aos vencidos e juros simples de um porcento a.m,em 10 dias, nos termos do despacho de fls.194. .\r\n\r\nProcesso: 00554-1997-055-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Guimaraes Castro Ltda (Massa Falida) [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls.432 .\r\n\r\nProcesso: 00673-2005-055-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis de Castro Santos [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRdo: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Shopping Millenium, Rdo Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por cinco. .\r\n\r\nProcesso: 00880-2003-055-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAM OLIVEIRA ALVES [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRdo: REVEN REVESTIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARVALHO HOSKEN SA, Rte WILLIAM OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00881-2000-055-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA MIRANDA MEYER [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO CULTURAL JOSE DE FREITAS CEJOF [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA MIRANDA MEYER\r\n\r\nCiência de que o autor deverá fornecer o número do seu CPF, indispensável para a efetivação do BACEN, nos termos do despacho de fls.148 .\r\n\r\nProcesso: 01030-2001-055-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO CARDOSO DE SOUZA [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira (OAB: RJ 95341 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que o reclamante deverá fornecer o número do seu CPF, indispensável para a efetivação do BACEN, nos termos do despacho de fls.150 .\r\n\r\nProcesso: 01201-1998-055-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JAIME SILVA RIBAS [Adv. Vania Andrade de Carvalho Santos (OAB: RJ 78982 - D)]\r\n\r\nRdo: RESIGLASS INDUSTRIA COM REPRESENTACAO LTDA [Adv. Anderson Pereira Marcal (OAB: RJ 82837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RESIGLASS INDUSTRIA COM REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da petição da União (INSS), com cálculos (fls.137/138) .\r\n\r\nProcesso: 01233-2002-055-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO HENRIQUE DE SANTANA [Adv. Irene Talarico (OAB: RJ 57473 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO HENRIQUE DE SANTANA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls.321 .\r\n\r\nProcesso: 01086-2003-055-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GESUS TARANTO FILHO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GESUS TARANTO FILHO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00150-2003-055-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DO CARMO DE SOUZA FRAZAO [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa (OAB: RJ 113701 - D)]\r\n\r\nRdo: CAM EMPREENDIMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Yeda Taves Barreto (OAB: RJ 95396 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DO CARMO DE SOUZA FRAZAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00150-2000-055-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA CRISTINA FERNANDES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.NOVOS CÁLCULOS .\r\n\r\nProcesso: 00344-2005-055-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis Avelino Pinto Guimaraes [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luis Avelino Pinto Guimaraes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os indices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 dias.\r\n\r\nId: 621500"
                            ],
                            "621501": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 01/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00880-2003-055-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: WILLIAM OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nRdo: REVEN REVESTIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m REVEN REVESTIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 621501"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "614133": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 25/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00067-2008-057-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Valdimar da Silva Motta\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/07/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 614133"
                            ],
                            "614134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 25/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01043-2003-057-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA REGINA BRAZ MENDES\r\n\r\nRdo: PRIMUS PRESTACAO DE SERVICOS EMPRESARIAIS\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA, OSMAR LÁZARO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 01514-2006-057-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Ana Maria Figueiredo Vieira\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00508-2005-057-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Jose Pires da Silva\r\n\r\nRdo: Torre Tec. Consultoria e Refrigeracao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m WILSON LUIZ SIMON MARIONE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 02062-1994-057-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: MIRIAM PEREIRA SANTOS\r\n\r\nRdo: G SALES CONSECIONARIA BRADESCO e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO ROBERTO PINTO DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 00761-1994-057-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: IVAN DE BARROS BELLA\r\n\r\nRdo: A. AWMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ROBERTO SILVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 00662-1994-057-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: ADONIAS JOSE ALVES\r\n\r\nRdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE CARLOS DA SILVA SOBRINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 00717-1995-057-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIS DE SOUZA DA CONCEICAO\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m NELIO PIMENTEL DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA QUE O DEPOSITO DE FLS. 299 FOI CONFOLADO EM PENHORA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 05 DIAS QUANTO A LIBERACAO DO VALOR BLOQUEADO AO AUTOR, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 614134"
                            ],
                            "614135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01056-2006-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Oliveira Sant Ana [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: Higienizadora Fiel Dedetizacao e Reformas em Geral Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Oliveira Sant Ana\r\n\r\nAnte os embargos opostos pelo reclamante, deferido prazo de 05 dias para manifestação da re. \r\n\r\nProcesso: 00546-2006-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Sampaio Passos [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRdo: Rocis Administracao de Imoveis Ltda. [Adv. Robson Dias de Aquino (OAB: RJ 78440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rocis Administracao de Imoveis Ltda.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00880-2003-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO LOMAR PONTES [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01150-2005-057-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Luana das Gracas Siqueira [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nSPDO: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Luana das Gracas Siqueira\r\n\r\nDeferido prazo soliciatado as fls. 360. \r\n\r\nProcesso: 00559-2004-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ MARIO GAMA LEAL [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01182-2007-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Sacramento da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Marcio Fortes (OAB: RJ 47450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01069-2004-057-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROSINA BARRETO DE CARVALHO [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Renato Pereira Chaves (OAB: RJ 88567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00897-2007-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Altair Teixeira de Moraes [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Altair Teixeira de Moraes\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00171-2008-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa de Andrade Guerrao [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nRdo: ROBERTO SOUZA ROCHA [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ROBERTO SOUZA ROCHA, Rte Vanessa de Andrade Guerrao\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio . Prazo 10 dias sucessivos com permeio de 10 dias,a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00179-2003-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS BRANDAO FERREIRA [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nmANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE FLS. 107. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01119-2003-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO MARCIO DE ALMEIDA LARRUBIA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRO MARCIO DE ALMEIDA LARRUBIA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01980-1995-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CUSTODIO BARBOSA [Adv. Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 - D)]\r\n\r\nRdo: IRMANDADE N S ROSARIO E S BENED HOMENS PRETOS [Adv. Sigrid Bieler da Silva (OAB: RJ 29202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CUSTODIO BARBOSA, Rdo IRMANDADE N S ROSARIO E S BENED HOMENS PRETOS\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01405-2007-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Helena dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Helena dos Santos\r\n\r\nMANIFAESTAR-SE SOBRE DESPACHO FLS. 209. \r\n\r\nProcesso: 00044-2008-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Paulo de Aguiar [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cesa S.A., Rte Luiz Paulo de Aguiar\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00369-2006-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Josileudo Silva de Negreiros [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRdo: J e Franca Subempreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josileudo Silva de Negreiros\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00169-2008-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ferreira Lima [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Ferreira Lima\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01492-2007-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Rodrigues de Barros [Adv. Marystani Brandao Guarisco (OAB: RJ 82131 - D)]\r\n\r\nRdo: Construforte Mesquita Construcao Modular Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Rodrigues de Barros\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01569-2005-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jone Ferreira Ventura [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nRdo: Alphadecor Comercio e Representacao de Moveis e Decoracoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jone Ferreira Ventura\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00290-2007-057-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Salomao Samir da Silva Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00482-1999-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GERSON DE ALMEIDA COUTO [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Sandra Helena da Silva Trindade (OAB: RJ 59735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01555-2002-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE PAULA PEREIRA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRdo: EXAPLAS PRODUTOS PLASTICOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EXAPLAS PRODUTOS PLASTICOS LTDA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01618-2001-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VASCO LUIZ TEIXEIRA [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VASCO LUIZ TEIXEIRA\r\n\r\nATENDER DESPACHO DE FLS. 131. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01087-2007-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Tania Maria dos Santos Moreira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tania Maria dos Santos Moreira\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 614135"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "620213": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 01/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00692-2007-060-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Clecio Luiz Barbosa\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 620213"
                            ],
                            "620209": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00938-2007-060-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Raimunda Maria Gomes de Almeida [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: Delair Werneck Linhares [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Delair Werneck Linhares, Rte Raimunda Maria Gomes de Almeida\r\n\r\nDigam as partes sobre ofício de fls. 108/121, no prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00158-1998-060-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: NTR TRANSPORTES INTERMODAIS S A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIO CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00134-2001-060-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON DE SOUZA BATISTA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: ELFP TRANSPORTES LTDA [Adv. Eliane Dias dos Santos (OAB: RJ 90604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nPromova o Reclamante o andamento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00199-2007-060-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Mendes da Silva [Adv. Audelino Viera da Silva (OAB: RJ 20303 - D)]\r\n\r\nRdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Mendes da Silva\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00259-2007-060-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Coelho de Medeiros [Adv. Maria Cristina Barbosa Galdo Silva (OAB: RJ 107262 - D)]\r\n\r\nRdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Coelho de Medeiros\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00439-2002-060-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DUARTE STOCCHERO [Adv. Danielle Rodrigues da Silva Picanco (OAB: RJ 104241 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO DUARTE STOCCHERO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls. 96. Promova o andamento do feito em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01327-2003-060-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIO JORGE COSTA REBELLO DA SILVA [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRdo: Pilar Construcoes e Incorporacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO JORGE COSTA REBELLO DA SILVA\r\n\r\nPromova o andamento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00309-2006-060-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Angela de Aguiar Tavares Silva [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santos S.A. (Massa Falida de) [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santos S.A. (Massa Falida de), Rte Maria Angela de Aguiar Tavares Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01517-2003-060-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO RAVAGLIA GEDEON [Adv. Vitor de Mattos Alves (OAB: RJ 104478 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: INSTITUTO DR MANOEL EIRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO RAVAGLIA GEDEON\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01928-2001-060-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELIANA RANGEL BRAGA [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Ludmila Azevedo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 125262 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nPromova o andamento do feito em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00451-2007-060-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Bruno Aguiar Mamede [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorio Teuto Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Bruno Aguiar Mamede, Rdo Laboratorio Teuto Brasileiro S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00692-2007-060-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Clecio Luiz Barbosa [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clecio Luiz Barbosa, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00920-2004-060-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Rosa da Silva e Rubens Rosa da Silva [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte Leonardo Rosa da Silva e Rubens Rosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01169-2006-060-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jairo Ribeiro do Nascimento [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Jairo Ribeiro do Nascimento, Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgado procedente em parte o pedido contido na Reclamação Trabalhista e improcedente o pedido contido na Ação de Consignação em Pagamento, conforme decisão de fls. 41/44. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01276-2007-060-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lurdes Nogueira Gomes [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRdo: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa Beneficencia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lurdes Nogueira Gomes, Rdo Real e Benemerita Sociedade Portuguesa Beneficencia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos de Declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 620209"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "621854": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "SEXAGÉSIMA PRIMEIRA VARA DO TRABALHO/RJ.\r\n\r\nEDITAL de primeiro, segundo leilão e intimação, extraído dos autos da RT nº 00147-2005-061-01-00-7, requerida por CAMILO BRAGA GOMES (dr. César Roberto Vieira Grusmão - OAB/RJ nº 62.347 em face ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (Dr. José Perez de Resende - OAB/RJ nº 121799-D , na forma abaixo: \r\n\r\nO Doutor MANUEL ALVES DE SANTANA - Juiz do Trabalho da Vara acima, faz saber a todos, especialmente ao Representante Legal do Devedor, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 10/09/08 e 24/09/08, às 14:00 horas, na Av. Treze de Maio nº 13 - Gr. 1801 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, do 1º leilão, obedecida a avaliação e do 2º leilão, pela melhor oferta, dos bens penhorados às fls. 142, encontrados na Rua Farani nº 42 - Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, avaliados em 31/07/2007 por: R$ 54.400,00 (cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais), caracterizados como automóvel, marca Vokswagem, modelo Quantum 2000, Ml EXCL, ano/modelo 1997/1998, cor prata, a gasolina, placa LBX 8496, renavam nº 684.830.833; automóvel, marca Vokswagem, modelo Golf XL 2.0, ano/modelo 1997/1997, cor preta, a gasolina, placa LBZ 3733, renavam nº 687.732.891; cinco tornos mecanicos com motor GE, em bancada, marca IMOR, modelo PRN 320/24104; quarenta e cinco poltronas universitárias Alberflex, TOP FT 20.- Ficam cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo de até 15 dias, na forma do art. 690 do CPC, mediante apresentação de caução de 30% do valor ofertado, comissão de 5% e ISS de 0,25%; sendo devida a comissão da Leiloeira em caso de adjudicação ou remição; Rio de Janeiro/RJ, vinte e nove de julho de dois mil e oito.- Para conhecimento geral e intimação da Parte Ré, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Eu, (Maurício Nogueira Macedo Silva - Diretor da Secretaria), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do MM. Dr. Juiz.-\r\n\r\nId: 621854"
                            ],
                            "618902": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01204-2000-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCA DE SOUSA ARAGAO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE E LANCHONETE SI BEMOL LTDA [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCA DE SOUSA ARAGAO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01032-2001-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HERCULES SAMPAIO DE OLIVEIRA [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte HERCULES SAMPAIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....IMPROCEDENTES os embargos a execucao.........\" .\r\n\r\nProcesso: 01033-2007-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joselito Berdiao de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecnisan Tecnica de Servicos e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joselito Berdiao de Souza\r\n\r\nPagar custas de R$ 360,00. .\r\n\r\nProcesso: 01123-2007-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Henrique de Freitas Romani [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Paulo Henrique de Freitas Romani\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....REJEITAR A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇAO E ACOLHER A PRELIMINAR DE COISA JULGADA, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇAO DE MERITO....Custas de r$ 440,00 PELO RTE....\" .\r\n\r\nProcesso: 01144-2007-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Evaldo Jose da Silva [Adv. Felipe Lopes de Almeida (OAB: RJ 116177 - D)]\r\n\r\nRdo: Top Pastry Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evaldo Jose da Silva\r\n\r\nFICAR CIENTE DE QUE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO.......Custas de r$ 300,00 PELO RTE DISPENSADAS.............\" .\r\n\r\nProcesso: 01082-1996-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AFFONSO POLITANO [Adv. Fernando Miranda dos Santos (OAB: RJ 76846 - D)]\r\n\r\nRdo: NACIONAL ASSOC CULT E SOCIAL-EM LIQ EXTRAJUD [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NACIONAL ASSOC CULT E SOCIAL-EM LIQ EXTRAJUD, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01091-2003-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA DE ARAUJO SANTANA [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]\r\n\r\nRdo: ELVIA BOUTIQUE E CABELEIREIRO LTDA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA DE ARAUJO SANTANA\r\n\r\nrEQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01094-2007-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gilvan Bispo Oliveira\r\n\r\nRdo: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nrETIRAR OS RECIBOS DO trct E cd QUE ENCONTRAM-SE ACAUTELADOS NA CONTRACAPA DOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 01116-2004-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SATURNINO SUAREZ [Adv. Nilton da Silva Filho (OAB: RJ 73345 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SATURNINO SUAREZ, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nfALAR SOBRE PETICAO DE FLS 303, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5. .\r\n\r\nProcesso: 01140-2004-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO BAVIER OLIVEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ SA, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01165-1999-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DO SOCORRO DE MESQUITA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Rte MARIA DO SOCORRO DE MESQUITA\r\n\r\nIndefiro o requerimento constante da peça de fls 521/523 e a recebo como agravo de petiçao, ao qual nego seguimento por incabivel nesta fase processual.Aguarde-se a garantia do juizo, quando sera assegurao ao exequente o prazo que trata o art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 01165-2006-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: Coral Conservadora Rapida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos da Silva\r\n\r\nComparecer a secretaria com a CTPS.Apos, venha a liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01166-2006-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Oziel dos Santos da Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRdo: Select Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Irmaos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda.\r\n\r\nFoi restituido o prazo recursal. .\r\n\r\nProcesso: 01215-2007-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Josemar Leitao Fulgencio [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRdo: Sancar Comercio e Representacao de Madeiras Ltda. [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josemar Leitao Fulgencio, Rdo Sancar Comercio e Representacao de Madeiras Ltda.\r\n\r\nDiga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silencio como concordancia.Rda devera comprovar o pagamento das custas e o recolhimento previdenciario, em 10 dias, pena de execucao.r .\r\n\r\nProcesso: 01226-2002-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE JORGE DE SOUZA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: AP ARAUJO TRANSPORTES LTDA [Adv. Marialda Fernandes Santos (OAB: RJ 74915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE JORGE DE SOUZA\r\n\r\nFalar sobre certidao do ofcial de justica. .\r\n\r\nProcesso: 01224-2007-061-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Boisucesso Restaurante Ltda. [Adv. Anna Regina Legering Ribeiro (OAB: RJ 79957 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jorge Luiz Santos de Holanda\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Boisucesso Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE ...CUSTAS DE R$ 52,53 pelo consignatario.....\" .\r\n\r\nProcesso: 01176-2002-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSUE FERNANDES DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIG COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSUE FERNANDES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01172-2007-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Orozino Goncalves [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Orozino Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 01173-1997-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GUARACI ALVES DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTALACOES E DECORACOES RIWA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUARACI ALVES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 01178-2007-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marco da Silva Duarte [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRdo: By Polly Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco da Silva Duarte\r\n\r\nFicar cente de que o processo foi julgado EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO........CUSTAS DE R$ .....310,00 PELO RTE DISPENSADO .\r\n\r\nProcesso: 01184-2006-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cleber Dugoni Custodio [Adv. Silvia Saloker de Almeida (OAB: RJ 127198 - D)]\r\n\r\nRdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleber Dugoni Custodio\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00881-2005-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Amauri Barbalho Fonseca [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercardo Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amauri Barbalho Fonseca\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00959-2004-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CARLOS THOMAZ [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00967-2007-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucimar Ayres\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Arthur II [Adv. Francisco Alves de Oliveira (OAB: RJ 39824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Arthur II\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01076-2007-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Luiz Alves da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRdo: Mectubo Estruturas Tubulares Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mectubo Estruturas Tubulares Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00428-2000-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FABIO GOULART PINTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: MILLENIUM RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva (OAB: RJ 87367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO GOULART PINTO\r\n\r\nIndeferido, por nao esgotados os meios de localizacao dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00431-2007-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelino Cabral de Araujo [Adv. Lenildo Cardoso da Silva (OAB: RJ 142041 - D)]\r\n\r\nRdo: Hartlabor Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida (OAB: RJ 59087 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelino Cabral de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00439-1998-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO JORGE GONCALVES [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: FEIRAO DA FARTURA [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO JORGE GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 01071-2006-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vanderlei Antonio dos Reis [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: Frederico Bueno Scrivano\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanderlei Antonio dos Reis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00440-2006-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Franca Pereira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Asteroide Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Asteroide Comercio de Moveis Ltda., Rte Jaqueline Franca Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"......conheco e dou provimento aos ED para deferir reclamante a gratuidade de justica.Isto nao imputa efeitos modificativos........\" .\r\n\r\nProcesso: 00460-2005-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joaquim da Silva Filho [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joaquim da Silva Filho\r\n\r\nRegularizar a peticao que se encontra apocrifa. .\r\n\r\nProcesso: 00865-2004-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SONIA DE SOUZA JOSE [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: OTICA BANGUENSE LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OTICA BANGUENSE LTDA, Rte SONIA DE SOUZA JOSE\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juizo. .\r\n\r\nProcesso: 00085-2008-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Luiz Pereira Correa [Adv. Julio Cesar Ribeiro Toco (OAB: RJ 121142 - D)]\r\n\r\nRdo: Transpiotto Logistica e Transporte Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Air Liquide Brasil Ltda.\r\n\r\ndIGA A 1 RE, EM 5 DIAS, SE OFERECERA QUESITOS NA ASSENTADA DO JUIZO DEPRECANTE, OU VENHA COM ROL, PENA DE INDEFERIMENTO DA EXPEDIÇAO DA CP. .\r\n\r\nProcesso: 00121-2004-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCILENE DA SILVA MARQUES [Adv. Paulo Mauricio de Moraes (OAB: RJ 74996 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCILENE DA SILVA MARQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00419-2002-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR LIMA DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: RENELI REPRESENTANTE AGENCIAMENTO FRETES LTDA [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR LIMA DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com o n do CNPJ da 1 re a fim de que seja procedido o bloqueio on line das contas da 1 re. .\r\n\r\nProcesso: 00413-2006-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Santos de Oliveira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seg Transportes de Valores Ltda - MASSA FALIDA DE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Real ABN ANRO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....Improprio o meio utilizado, pelo que rejeito, in limine, a Exceçao de Pre-Executividade de fls 142/149......\" .\r\n\r\nProcesso: 00554-2005-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis Fernandes Leite [Adv. Charles Alpheus Thomas Junior (OAB: RJ 122748 - D)]\r\n\r\nRdo: Descart Limp Distribuidora de Materiais de Limpeza Ltda. [Adv. Abelardo Fontes Baldez Filho (OAB: RJ 25392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Descart Limp Distribuidora de Materiais de Limpeza Ltda., Rte Jorge Luis Fernandes Leite\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....CONHECO DOS EMBARGOS, por obedecidas as formalidades legais, para, no merito, REJEITA-LOS........Custas de r$ 44,26 PELA EXECUTADA.....\" .\r\n\r\nProcesso: 00552-2004-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NELI PESSANHA CHAGAS [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: ADVANCED ADM HOSPITALAR SERV MEDICOS S/C LTDA [Adv. Nelio Ferreira Christovao Filho (OAB: RJ 64957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELI PESSANHA CHAGAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00569-1997-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JOAO BENEDITO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE ESPORTIVA CULTURAL DO SAMPAIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE JOAO BENEDITO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00629-2004-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEI VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDERLEI VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00669-1998-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANTONIO MERLO [Adv. Aline Veiga de Oliveira (OAB: RJ 39978 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE BARLEY S LOJAS DE DEPART.LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ANTONIO MERLO\r\n\r\nrequerer o que for de seu interesse, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00696-2002-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE VIEIRA DOS ANJOS [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICADORA E CONF DO PORTO VELHO LTDA [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE VIEIRA DOS ANJOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00710-2005-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nilcea Silva Vieira [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanchonete e Restaurante Amauriana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilcea Silva Vieira\r\n\r\nOs calculos forma homologados.Venham meios habeis a execuçao .\r\n\r\nProcesso: 00727-2007-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Ataide Teixeira [Adv. Shirlei de Athayde Tavares (OAB: RJ 52211 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Ataide Teixeira\r\n\r\nAdequar os calculos de fls 56/59, aos termos da promocao de fls, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00722-2006-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Genecy Maria de Oliveira Ribeiro [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral (OAB: RJ 91741 - D)]\r\n\r\nRdo: Galian Decoracoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genecy Maria de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nFalar sobre certidao de fls, devendo informar os endereços dos socios, juntando copia do contrato social da re, a fim de possibilitar a devoluçao da CTPS e as futuras intimaçoes. .\r\n\r\nProcesso: 00842-2004-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTE ND LTDA [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTE ND LTDA\r\n\r\nVenha a re com o calculo e o recolhimento da contribuiçao previdenciaria, em 10 dias, pena de realizacao de pericia contabil as suas expensas. .\r\n\r\nProcesso: 00848-2004-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ARNALDO PURCINO MARTINS [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRdo: MECTUBO ESTRUTURAS TUBULARES SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MECTUBO ESTRUTURAS TUBULARES SA\r\n\r\nVenha a re com o calculo e o recolhimento da contribuiçao previdenciaria, em 10 dias, pena de realizaçao de pericia contabil, as suas esxpensas. .\r\n\r\nProcesso: 00859-2005-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Uedson Praxedes Amorim [Adv. Alba Regina Ferraz (OAB: RJ 75595 - D)]\r\n\r\nRdo: Sandoval Cabral da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Uedson Praxedes Amorim\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00063-2003-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS PEREIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS PEREIRA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nConvolado em penhora o deposito e garantido o juizo. .\r\n\r\nProcesso: 00067-2007-061-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jurema Silva de Carvalho [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nSPDO: Geotecnica S.A. [Adv. Paulo Gracindo Ponce Leao (OAB: RJ 98523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Geotecnica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nId: 618902"
                            ],
                            "621495": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "065/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ADRIANA GUERRA PEIXE MEDEIROS (Adv. Eduardo Vanzan - OAB/RJ: 061009/D) move a DI BRUM COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA N/P DO SOCIO JANDYR DA SILVA MACEDO (Adv. Eraldo Correa - OAB/RJ: 040376/D), Proc n. CPE 01409-2001-065-01-00-2, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO, MM. Juiza em Exercicio na 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 23.09.2008, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 07.10.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 66, designado(s) como: IMOVEL: Apartamento n. 1.102 do edificio situado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, n. 685, com 1/23 do terreno, devidamente registrado no 5º Oficio do Registro de Imóveis sob matricula n. 46238, Lo 2018, fls. 175, com dimensoes e confrontacoes conforme certidao do RGI, avaliado em R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais). Ciente os interessados sobre a promessa de venda registrada no R-11 da certidao de Onus Reais encartada as fls. 53/54 nos autos. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 66. Em caso de adjudicacao, os honorarios correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARIA DO CARMO F. VASCONCELLOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO, MM. Juiza em Exercicio na 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ \r\n\r\nId: 621495"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "623044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/08/2008\r\n\r\n01286-2003-067-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Eugenio Provenzano,CITY COLLOR LTDA,Doglas Francisco dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Eugenio Provenzano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 281.579,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Doglas Francisco dos Santos,CITY COLLOR LTDA,Doglas Francisco dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Doglas Francisco dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 281.579,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01286-2003-067-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: ELI CARLOS COURI DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Eugenio Provenzano,CITY COLLOR LTDA,Doglas Francisco dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Eugenio Provenzano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 216.475,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Doglas Francisco dos Santos,CITY COLLOR LTDA,Doglas Francisco dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Doglas Francisco dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 216.475,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 623044"
                            ],
                            "623045": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01312-1997-067-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WILSON DOMINGOS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: ALBERTO AGUIAR COTIAS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALBERTO AGUIAR COTIAS, Rte WILSON DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nTomarem ciência de que a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE foi ACOLHIDA. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00569-2002-067-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SILVANA CARACCIOLO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander Banespa S.A., Rte SILVANA CARACCIOLO\r\n\r\nTomarem ciencia que os embargos à execução foram ACOLHIDOS PARCIALMENTE e foi REJEITADA a impugnação à sentença de liquidação. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00068-2008-067-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Meneses de Lima [Adv. Abel Jose Pereira (OAB: RJ 35889 - D)]\r\n\r\nRdo: Trampolim Posto de Gasolina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Meneses de Lima\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 42, devendo o autor comparecer na Secretaria da Vara no dia 22/08/08 às 10.00 horas, para anotação na sua CTPS. Após a data designada deverá o autor liquidar o julgado em 30 dias com observância dos parâmetros fixados pelo Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 01499-1995-067-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS LIPKE [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO PREV EMPREGADOS BNH PREVHAB [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ASSOCIACAO PREV EMPREGADOS BNH PREVHAB, Rcdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rcte LUIZ CARLOS LIPKE\r\n\r\nTomarem ciencia que foram julgados PROCEDENTES EM PARTE os embargso opostos pela primeira e segunda rés. Custas de R$ 44,26, pelas embargantes, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00110-2008-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Osvaldo Luiz Christiano Doria [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: Audimed Auditoria e Consultoria Medica Ltda. [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osvaldo Luiz Christiano Doria\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 86- verso, devendo retificar os seus cálculos, em 30 dias, com observância dos parâmetros fixados pelo Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 02043-1996-067-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO GURGEL MENDES CARNEIRO [Adv. Regina Celia Tavares Pereira (OAB: RJ 17888 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Rte RICARDO GURGEL MENDES CARNEIRO\r\n\r\nTomarem ciência da r. decisão de fl. 271: \"... .Pelo que, reporto-me, data venia, à r. decisão de fl. 244, para declarar o correto reenquadramento do autor após a sua readmissão. Com efeito, tenho por extinta a presente execução....Prazo de 08(oito) dias...\" (omissis). \r\n\r\nProcesso: 03003-2008-067-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Jane Maria Cordeiro Dias Goncalves [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nEgdo: Adriana Ferreira Dias [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Adriana Ferreira Dias, Egte Jane Maria Cordeiro Dias Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia que os presentes embargos de terceiro foram extintos sem resolução do merito, na forma do art. 267, VI c/c § 3º do CPC. Prazo de 8 dias. Custas de R$ 40,44, pelo embargante, calculadas sobre R$ 2.002,17, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 00129-2007-067-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Ribeiro Moreira [Adv. Valeria Teixeira Mariano Almeida (OAB: RJ 137992 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00233-2008-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio David Orlando Kasakewitch [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01741-1999-067-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO RUBENS BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]\r\n\r\nRdo: FERCON EMPREITEIRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO RUBENS BATISTA DE ALMEIDA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00404-2008-067-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: João Batista Alves Barbosa [Adv. Alan Leite Machado (OAB: RJ 126643 - D)]\r\n\r\nRdo: Condomínio do Edifício Bandeirante Borba Gato [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condomínio do Edifício Bandeirante Borba Gato\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, bem como, tomar ciência do despacho de fl. 152, que indeferiu a devolução do prazo requerida. .\r\n\r\nProcesso: 00409-2006-067-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Paulo Cesar de Santana (OAB: RJ 77013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Paulo Cesar de Oliveira, Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 217, ficando designado o dia 22.08.08 as 10.00 horas, para que o reclamante compareça ao departamento pessoal da reclamada, a fim de que lhe seja entregue a guia para recebimento do FGTS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer. Após a data designada deverá o autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados pelo Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 02093-1997-067-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANANIAS FRANCISCO FERREIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANANIAS FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01033-2005-067-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Alessandro dos Santos [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: Arts Transportes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Carlos Lacerda da Silva (OAB: SP 102671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Arts Transportes e Empreendimentos Ltda., Rcte Marcos Alessandro dos Santos\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 01485-2006-067-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Alves Inacio [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: Agencia Estado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Alves Inacio\r\n\r\nDeverá comprovar o pagamento dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00430-2006-067-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Ecir Silva Soares [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRdo: Magri America Diet do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Ecir Silva Soares\r\n\r\nTomar ciencia que foi designado o dia 22.08.2008 às 10.00 horas, na Secretaria da Vara, para anotação em sua CTPS. .\r\n\r\nId: 623045"
                            ],
                            "621719": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que MANOEL LAUDELINO DE OLIVEIRA (Adv. Antonio Nicodemo Salgado – OAB/RJ: 049208/D) move a L IMPECCABLE DO BRASIL SERVICOS DE LIMPEZAS LTDA N/P SOCIO ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES (Adv. Claudia Regina de Oliveira – OAB/RJ: 0102134/D), Proc n. RT 00497-2001-069-01-00-0, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MARIA LETICIA GONCALVES, MM. Juiza Titular na 69a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 02.09.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 16.09.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 71, designado(s) como: IMOVEL: Direito e Acao sobre o predio de numero 100, na Rua da Soja (antiga Rua G) e o dominio util do terreno, com as medidas e confrontacoes constantes da certidao do RGI do 8o Oficio, matricula 7598/2-Q/161, avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Cientes os interessados que constam registradas e averbadas diversas penhoras e prenotacoes sobre o imovel, conforme certidao de fls. 144/147. Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 71. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ANDREA SIMONE RABELLO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARIA LETICIA GONCALVES, MM. Juiza Titular na 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 621719"
                            ]
                        }
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                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 29/07/2008\r\n\r\n00377-2006-070-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: Leonardo Gomes da Silva\r\n\r\nExecutado: Rio Comprido Distribuidora de Ovos e Bebidas Ltda.,Maria de Lourdes Souza,Jose Luiz Alves de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Rio Comprido Distribuidora de Ovos e Bebidas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.133,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01384-2002-070-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: FRANKLIN SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: VIDAL BRASIL LTDA,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,FUNDACAO INSTITUTO GEOOTECNICA DO MUN. RJ\r\n\r\nPelo presente fica citado VIDAL BRASIL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.462,14, equivalente a soma do principal , que corresponde a 863.838,35 TR PR, mais custas de R$ 205,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 616900"
                            ],
                            "615433": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 28/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01395-2007-070-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Geraldo Francelino de Macedo\r\n\r\nRdo: Vidiello Servicos de Construcao Civil Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Antonio Piton da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vidiello Servicos de Construcao Civil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2008 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 615433"
                            ],
                            "615434": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00815-2004-070-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JORGE SATIRO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES FUTURO LTDA [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE JORGE SATIRO, Rdo TRANSPORTES FUTURO LTDA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 574v,, que homologa os cálculos de fls. 568/574, fixando em R$ 31.046,85 o valor da condenação, equivalente a 2.615.213,75 TR PR, e convola em penhora o depósito recursal constante nos autos. A Reclamada pagar a diferenca de R$ 25.914,30 equivalentes 2.182.876,32 TRs, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, neste prazo, ensejará multa de 10% (art. 475-J do CPC), e penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao IR e a cota previdenciária, observar as determinações da referida decisão, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 00803-2004-070-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARCOS SILVA PAIVA [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE VARANDAO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MARCOS SILVA PAIVA\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls. 65 e documento acostado, no prazo de 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00791-2004-070-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CELIO RAMOS [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO CARMO [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO CARMO\r\n\r\nVENHA COM CÁLCULO DAS RETENÇÕES LEGAIS, EM 5 (CINCO) DIAS, OBSERVANDO-SE A PARTE FINAL DE FLS. 151 .\r\n\r\nProcesso: 00782-2004-070-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VALDETE DA SILVA CARVALHO [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/A, Rte VALDETE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nTer ciência da promoção da Contadoria do Juízo de fls. 314, sendo a Ré para o devido depósito, no prazo legal, sob pena de execução, inclusive eletrônica .\r\n\r\nProcesso: 00722-2002-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELECIO JOSE BATISTA [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELECIO JOSE BATISTA\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 99v., no prazo de 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00692-2008-070-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edizio dos Santos Menezes [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: Construiforte de Mesquita Construção Modular Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edizio dos Santos Menezes \r\n\r\nFornecer mais uma cópia da inicial, a ser remetida para a segunda Reclamada, bem como fornecer o CNPJ da mesma, conforme o Ato 868/05, em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00681-2005-070-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Angela Regina Rodrigues Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Regina Rodrigues Alves, Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 550v., que homologa os cálculos de fls. ,546/550 fixando em R$ 8.119,85 o valor da condenação, equivalente a 683.992,84 TR PR, e convola em penhora o depósito recursal constante nos autos, no valor de R$ 5.060,21. A Reclamada para pagar a diferenca de R$ 3.059,64, correspondente a 257.735,28 TRs, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, neste prazo, ensejará multa de 10% (art. 475-J do CPC), e penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao IR e a cota previdenciária, observar as determinações da referida decisão, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 00662-1994-070-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HENA MARIA BOMFIM LEITE [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Rte HENA MARIA BOMFIM LEITE\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 494v., que acolhe a promoção da Contadoria do Juízo de mesmas folhas. Ter ciência, inclusive, do despacho de fls. 491. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00639-2008-070-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Alberto Nunes [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Liliana Carbonaro de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Alberto Nunes\r\n\r\nEmendar a Inicial, promovendo a liquidação do pedido, conforme determinado na Lei 9.957/2000, em 10 (dez) dias, trazendo cópia a ser remetida a Ré, sob pena de indeferimento da inicial e conseqüente extinção do feito. Quanto às testemunhas arroladas às fls. 05, há que se observar o disposto no § 2º do art. 852-H da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00599-2000-070-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA AUXILIADORA LIMA DA CAMARA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA AUXILIADORA LIMA DA CAMARA, Rdo VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.131v., que homologa os cálculos de fls. 130/131, fixando em R$ 61.282,83 o valor da condenação, equivalente a 5.162.289,57 TR PR, e convola em penhora o depósito recursal constante nos autos, no valor de R$ 13.100,54. A Reclamada para pagar a diferenca de R$ 48.182,29, correspondente a 4.058.737,71TRs, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, neste prazo, ensejará multa de 10% (art. 475-J do CPC), e penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao IR e a cota previdenciária, observar as determinações da referida decisão, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 00572-2005-070-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Penha Dantas da Silva [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRdo: Panorama Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Penha Dantas da Silva, Rdo Panorama Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 151v., que acolhe os cálculos de fls. 151, fixando em R$ 2.071,23 equivalentes a 174.474,47 Trs, a dívida remanescente. A Reclamada para o devido depósito, em 48 Horas, sob pena de execução, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos no prazo legal, ensejara a multa do art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00423-2007-070-01-00-0 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nReu: Sevise Servico de Vigilancia e Seguranca [Adv. Alcides Garcia (OAB: RJ 41903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Sevise Servico de Vigilancia e Seguranca, Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 289v., que homologa os cálculos de fls. 289, fixando em R$ 760,65 o valor da condenação, equivalente a 64.076,64 TR PR, mais R$ 15,21 de custas pela Reclamada, que deverá pagar no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica \r\n\r\nProcesso: 00423-2003-070-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIO NUNES NEVES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nComprovar cumprimento da obrigação acessória de preechimento da GFIP, como requerido pela União às fls. 188, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00418-2007-070-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Bonifacio de Queiroz [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: Formax Construcoes e Servicos Ltda. [Adv. Patricia Jaccoud Diz Torres (OAB: RJ 76258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Formax Construcoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00385-2000-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALTAIR FONTELA RAMOS [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA SOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOVA SOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, conforme estimados às fls. 293, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), no prazo de 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00378-2004-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00338-2005-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucilene da Silva Santino [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Jose O Principe das Frutas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucilene da Silva Santino\r\n\r\nTer ciência dos Ofícios de fls. 107/111, bem como dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 10 (dez) dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00267-2008-070-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cinthia Cristina Camargos Casais [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cinthia Cristina Camargos Casais\r\n\r\nCumprir o despacho de fls. 54: \"Deve a Reclamante diligenciar, eis que a cunsulta ao sítio da JUCERJA informa inexistência de pessoa jurídica. Prazo de 30 (trinta) dias, mantida a penalidade\" .\r\n\r\nProcesso: 00258-2006-070-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosely Machado Cardoso Porto [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRdo: Omega Engenharia de Sotware Ltda. [Adv. Jose Mauro Leiroz (OAB: RJ 62223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosely Machado Cardoso Porto\r\n\r\nTer ciência da petição da Reclamada (fls. 232) com guia de depósito judicial, GPS e DARF. Prazo: 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00216-2005-070-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcello Ribeiro [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco AIG Seguros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unibanco AIG Seguros S.A.\r\n\r\nTer ciência da petição de fls. 175. Prazo: 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00237-2007-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Suami de Souza [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Lourenco Construcoes Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Suami de Souza\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de fls. 50-verso. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00013-2006-070-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgdo: Joel Veridiano [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Cgdo Joel Veridiano\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 70v., que homologa os cálculos de fls. 70, fixando em R$ 10.343,14 o valor da condenação, equivalente a 871.299,16 TR PR, e convola em penhora o depósito recursal constante nos autos, no valor de R$ 3.234,31. A Reclamada para pagar a diferenca de R$ 7.108,83, correspondente a 598.843,06 TRs, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, neste prazo, ensejará multa de 10% (art. 475-J do CPC), e penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao IR e a cota previdenciária, observar as determinações da referida decisão, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 00011-1999-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO MANOEL MOTA SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Juliana Lima de Mello Sanglard (OAB: RJ 95610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte FRANCISCO MANOEL MOTA SOUZA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 745v., que homologa os cálculos de fls. 745, fixando em R$ 232.208,04 o valor da condenação, equivalente a 19.561.049,08 TR PR, e convola em penhora o depósito recursal constante nos autos, no valor de R$ 4.619,47. A Reclamada para pagar a diferenca de R$ 227.588,57, correspondente a 19.171.908,03 TRs, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, neste prazo, ensejará multa de 10% (art. 475-J do CPC), e penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao IR e a cota previdenciária, observar as determinações da referida decisão, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 00392-2006-070-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Euzineia da Silva [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nSPDO: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Euzineia da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 615434"
                            ],
                            "616901": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 29/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00546-2004-070-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: ARLINI DA SILVA\r\n\r\nRdo: OM LEVMOTO SERVICOS A/C SOCIO JESAIAS LEITE\r\n\r\nPelo presente fica m OM LEVMOTO SERVICOS A/C SOCIO JESAIAS LEITE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a 70ª Vara do Trabalho/RJ no dia 19/09/2008, às 12:00h, para cumprimento da obrigação de fazer, conforme restou decidido às fls. 42/43, ciente de que, em caso de renúncia expressa ou tácita, deverá a Secretaria anotar a CTPS do Autor .\r\n\r\nProcesso: 01373-2007-070-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Gilson Renovato de Brito\r\n\r\nRdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Colorart Fotos e Imagens Ltda., Jose Carlos de Araujo Portella, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta 70ª VT/RJ no dia 05/09/2008, às 11:00 horas, para cumprimento da obrigação de fazer, conforme restou decidido às fls. 34/35. Após, à impugnação fundamentada, por 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01415-2007-070-01-00-0 – AD\r\n\r\nAut: William Monteiro\r\n\r\nReu: Sulte Industria Metalurgica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sulte Industria Metalurgica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a esta 70ª Vara do Trabalho no dia 05/09/2008, às 13:00 horas, para o cumprimento da obrigação de fazer, conforme restou decidido às fls. 20/21, ciente de que o descumprimento ensejará aplicação de multa de R$ 1.000,00 (mil reais), devendo a Secretaria proceder a anotação da CTPS, em caso de recusa tácita ou expressa da Ré .\r\n\r\nProcesso: 01537-1998-070-01-01-8 – CS\r\n\r\nRte: CLAUDIO ATHAYDE ALMEIDA\r\n\r\nRdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da promoção da Contadoria do Juízo de fls. 157-verso. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 616901"
                            ],
                            "616902": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00199-1999-070-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO LUIZ FIGUEIREDO [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO LUIZ FIGUEIREDO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00240-2002-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NILTON MOTA DO XISTO [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nRecolher o valor calculado à fl. 364, a título de contribuição previdenciária, devidamente atualizado, deduzindo-se o montante recolhido através da GPS de fls. 375, conforme requerido pela União à fl. 377, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00329-2001-070-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEX CIPRIANO BITENCOURT [Adv. Valdelice Sousa Vitoria (OAB: RJ 84626 - D)]\r\n\r\nRdo: RDJ REDE DISTRIBUICAO DE JORNAIS REVISTAS LTDA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOCAL DISTRIBUIDORA LTDA, Rdo RDJ REDE DISTRIBUICAO DE JORNAIS REVISTAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 238/239, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00377-2006-070-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Gomes da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Comprido Distribuidora de Ovos e Bebidas Ltda. [Adv. Nisia Chagas (OAB: RJ 103854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Gomes da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 70v., que homologa os cálculos de fls. 69/70, fixando em R$ 30.522,79 o valor da condenação, equivalente a 2.571.219,30 TR PR, devendo a Reclamada pagar no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao Imposto de Renda e a cota previdenciária, deverão ser observadas as determinações da referida decisão, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, responsabilizando-se o Empregador perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 00812-2006-070-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jenice Lucia Gomes Batista [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nRdo: Danny e Lu Confeccoes Ltda. [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jenice Lucia Gomes Batista\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça (fls. 66), no prazo de 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00997-2000-070-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRdo: SUSICAL SERVICO DE USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls. 119, bem como dos documentos acautelados na Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01000-2002-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIA DE MARIA DE SOUSA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIA DE MARIA DE SOUSA SILVA\r\n\r\nDiga a Reclamante que providência, afinal, pretende, conforme despacho de fl. 68 .\r\n\r\nProcesso: 01168-2003-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LILIAN DE JESUS PIRES [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRdo: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LILIAN DE JESUS PIRES\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls. 50/51, bem como dos documentos acautelados na Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01257-2002-070-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FABIANA SOARES DA SILVA [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)]\r\n\r\nRdo: EDMALTACAO ARCO IRIS LTDA [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANA SOARES DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls. 26/29, bem como dos documentos acautelados na Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 01293-2004-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARMERINA FRANCISCA RIBEIRO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARMERINA FRANCISCA RIBEIRO\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls. 90/93, bem como dos documentos acautelados na Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01298-2006-070-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alencar Luiz da Silva [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alencar Luiz da Silva\r\n\r\nVenha com as peças e emolumentos, conforme despacho de fl. 174 .\r\n\r\nProcesso: 01341-2004-070-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Marcos Antonio de Sousa (OAB: RJ 81397 - D)]\r\n\r\nCgdo: MARCOS ANTONIO REIS CONCEICAO JUNIOR [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte TOESA SERVICE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01366-2005-070-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Silvana Dias Alves [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvana Dias Alves\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça (FL. 134V), em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01373-2004-070-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOCICLAY DE SOUZA E SILVA [Adv. Elizabeth Moura Antunes (OAB: RJ 93021 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA CRUZ DOS PALMARES IND COM ALIMENTOS LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOCICLAY DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls. 91/94, bem como dos documentos acautelados na Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01431-2007-070-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luciana da Silva Nascimento [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Marcos D. Torres Decoracao e Cenografia [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Antonio Marcos D. Torres Decoracao e Cenografia, Rdo Antonio Marcos Domingues Torres\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 53 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 01537-1998-070-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: CLAUDIO ATHAYDE ALMEIDA [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte CLAUDIO ATHAYDE ALMEIDA\r\n\r\nTer ciência da promoção da Contadoria do Juízo de fls. 157-verso. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01788-1998-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON RODRIGUES DE SOUZA, Rdo BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 234v., que homologa os cálculos de fls. 234, fixando em R$ 1.147,80 o valor da condenação, equivalente a 96.691,20 TR PR, e convola em penhora o depósito recursal constante nos autos, no valor de R$ 4.000,00 até o limite do crédito autoral. Quanto ao IR e a cota previdenciária, observar as determinações da referida decisão, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 00023-1997-070-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MONICA DE AZEVEDO MARCONDI FIGUEIREDO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRdo: PISOM COMERCIO DE ARRANJOS FLORAIS LTDA [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PISOM COMERCIO DE ARRANJOS FLORAIS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. ,334/335, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01194-2006-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Vicente Vilas Boas [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00881-2006-070-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Silva de Almeida [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nRdo: Riana Taxi Aereo Ltda. [Adv. Danieli da Cunha Salcides (OAB: RJ 102433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Riana Taxi Aereo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00812-2000-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO ALVES DA COSTA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, Rdo RIOCENTRO S/A CENTRO DE FEIRAS EXP.CONG.DO RJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 228/229 pela União, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00803-2001-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: TELMO ANTONIO RAMOS RODRIGUES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIVINO JOSE DE OLIVEIRA, Rte ROBERTO ALVES DE BARROS, Rte TELMO ANTONIO RAMOS RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 170. Prazo: 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02227-1996-070-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HORACIO CORREIA SEBASTIAO FILHO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HORACIO CORREIA SEBASTIAO FILHO, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTer ciência da promoção da Contadoria do Juízo, bem como da decisão que acata a mesma (fls. 731) . Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00728-2005-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Moncores Furtado [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servico Social da Industria - SESI\r\n\r\nComprovar o cumprimento da obrigação acessória de preechimento da GFIP, como requerido pela União às fls. 151, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00657-2005-070-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Eugenio da Costa Alves [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco 1 Net S.A., Rte Claudio Eugenio da Costa Alves, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 396-verso: \"Vistos e etc... Decorrido o prazo legal sem embargos, expeça-se alvará ao Reclamante pelo seu crédito total, observando-se a inexistência de retenções legais, conforme decisão de fls. 393vº\" .\r\n\r\nProcesso: 00615-2000-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RITA HELENA DO NASCIMENTO FERREIRA [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nRdo: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 291/292, bem como cumprir a obrigação acessória de preechimento da GFIP, como requerido pela União às fls. 291, comprovando, ainda, o recolhimento das custas, no valor de R$ 100,00 (cem reais). Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00588-1999-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRA ROSA FAGUNDES [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRdo: RENAFORTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rdo RENAFORTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 116/117, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00614-1999-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO DE FREITAS ALBUQUERQUE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 285/286, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00507-2001-070-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RENILSON MATIAS DE SOUZA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ [Adv. Alexandre Correa da Silva (OAB: RJ 73349 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Rdo VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 360/361, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00499-2005-070-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Nonato da Silva [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRdo: Norsul Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Norsul Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nVir com os recolhimentos previdenciários e com GFIP, em 30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00496-1998-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO MARTINS TORRES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nComprovar o cumprimento da obrigação acessória de preechimento da GFIP, como requerido pela União às fls. 386, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00215-2001-070-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON ALVES BARBOSA [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRdo: LEAL SUB EMPREITEIRA LTDA [Adv. Ronalt de Oliveira Leite (OAB: RJ 72034 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BASIC ENGENHARIA LTDA, Rdo LEAL SUB EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 155/156, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00053-2004-070-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO SOARES DE ALMEIDA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nComprovar cumprimento da obrigação acessória de preechimento da GFIP, como requerido pela União às fls. 255, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 616902"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "620000": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 01/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01003-2007-071-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Jackson Ferreira\r\n\r\nRdo: B2W Companhia Global do Varejo e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Ability Consultoria em Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia decisao de fls. 273/275. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 620000"
                            ],
                            "622956": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00288-2008-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vagner Reis Falcao [Adv. Sidnei Camargo Fernandes (OAB: RJ 116914 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A., Rte Vagner Reis Falcao\r\n\r\nRejeitados os presentes embargos. \r\n\r\nProcesso: 01572-2007-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Oliveira da Silva [Adv. Alisson Souza Furlan dos Santos (OAB: RJ 128897 - D)]\r\n\r\nRdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00073-2008-071-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Beatriz Santos da Silva [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualivida Farmacia e Conveniencia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Beatriz Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao da desistencia, ficando o processo extinto sem julgamento do merito. Custas de R$ 12,00, pelo autor dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00778-2007-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Heleno Cruz dos Santos [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Heleno Cruz dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00, pelas Res. .\r\n\r\nProcesso: 01017-2000-071-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: IRENE SOARES ARAUJO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERPRICE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA [Adv. Alexandre Augusto Alvares Pimenta (OAB: RJ 83635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INTERPRICE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA Rte IRENE SOARES ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias.Custas R$ 96,49, pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01058-2006-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo dos Reis Rodrigues [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRdo: Polividros Com. de Policarbonatos e Vidros Ltda. [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Polividros Com. de Policarbonatos e Vidros Ltda., Rte Ricardo dos Reis Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias.Custas R$ 284,00, pelo autor, dispensado. .\r\n\r\nProcesso: 00949-2007-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Santos da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Santos da Silva, Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.Custas R$ 200,00, pela Re. .\r\n\r\nProcesso: 01439-2007-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edeilson Diogo da Silva [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRdo: Max Vend Distribuicao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edeilson Diogo da Silva, Rdo Editora Globo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01039-2007-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Quenia Barreto da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: Instit. Brasil.de Beneficios p/ Cooperat.e Assoc.-Instituto Prosperity [Adv. Monica Basus Bispo (OAB: RJ 113800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instit. Brasil.de Beneficios p/ Cooperat.e Assoc.-Instituto Prosperity, Rte Quenia Barreto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01479-2007-071-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lourdes Fernandes Pinto [Adv. Elizabeth de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 60898 - D)]\r\n\r\nRdo: Biomerieux Brasil S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Biomerieux Brasil S.A., Rte Lourdes Fernandes Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01003-2007-071-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jackson Ferreira [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRdo: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo B2W Companhia Global do Varejo, Rte Jackson Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00002-2008-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marlene Carneiro [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRdo: Pedrizes Comercio e Distribuicao de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Danilo Martins Vieira Souto (OAB: RJ 56101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marlene Carneiro, Rdo Pedrizes Comercio e Distribuicao de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01213-2007-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cezar dos Santos [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRdo: Frota Oceanica e Amazonica S.A. [Adv. Isabel Peixoto Viana Pessoa (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Frota Oceanica e Amazonica S.A., Rte Paulo Cezar dos Santos\r\n\r\nAcolho os Embargos declaratorios opostos pela Re, prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01480-2007-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Teles Amorim [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Teles Amorim, Rdo Empresa Municipal de Vigilancia S.A.\r\n\r\nJulgo procedentes pedidos declaracao insubsistencia da conclusao adotada na sindicancia, vedando a dispensa por justa causa do autor, inclusive em tutela antecipada; Improcedentes demais pedidos. Custas R$ 100,00, pela Re. \r\n\r\nProcesso: 00241-2008-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Andre Gomes da Silva [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)]\r\n\r\nRdo: Sistema Percurso de Ensino Ltda. ME [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Andre Gomes da Silva, Rdo Sistema Percurso de Ensino Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01335-2007-071-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Ricardo do Nascimento [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRdo: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda., Rte Sergio Ricardo do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01425-2007-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Simone Pimenta Sepulveda [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRdo: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Claro S.A, Rte Simone Pimenta Sepulveda\r\n\r\nRejeito os embargos declaratorios opostos pala autora. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01378-2007-071-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Martins [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Roberto Martins\r\n\r\nAcolho parcialmente os embargos opostos pelas partes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01504-2006-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto Malamace Rezende [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Bank Servicos Tecnologicos e Representacoes Comerciais Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Augusto Malamace Rezende, Rdo Service Bank Servicos Tecnologicos e Representacoes Comerciais Ltda., Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nAcolho parcialmente os Embargos opostos pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00609-2004-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LENICE FEITOSA COELHO [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRdo: DOIS MS PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DOIS MS PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, Rte LENICE FEITOSA COELHO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01373-2007-071-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas Fernandes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Rdo Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF, Rte Maria das Gracas Fernandes\r\n\r\nAcolho parcialmente os Embargos opostos pela autora. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01425-2005-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Leite de Paulo [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRdo: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Andrea Santiago Vasconcelos (OAB: RJ 108821 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rdo Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01429-2005-071-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana da Silva Mattos [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Century Projetos Graficos Ltda. ME [Adv. Alessandra Passos Lourenco (OAB: RJ 91033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiana da Silva Mattos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fl.203, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01451-2007-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dalcir Leopoldino [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Dalcir Leopoldino\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 78, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01402-2005-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Ines Russo Souto Maior [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01405-2003-071-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRdo: ESSENCE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAo autor para refazer seus calculos, nos termos da promocao da calculista. \r\n\r\nProcesso: 01410-2007-071-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Quezia Batista de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Quezia Batista de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01414-2005-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre de Oliveira Cataldo Maria [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre de Oliveira Cataldo Maria\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01416-2007-071-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Clemente Afonso Barroso Neto [Adv. Sergio Nunes Fernandes (OAB: RJ 59662 - D)]\r\n\r\nRdo: Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls150. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nId: 622956"
                            ]
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                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "622850": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00292-2007-076-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Diego Nascimento Menezes da Silva [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diego Nascimento Menezes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.140:\"...Por corretos e ajustados à legislação vigente, homologo os cálculso de fls.137/138 ,fixando o crédito exeqüendo em R$ 6.672,32, equivalentes a 562.714,05TRs...\" .\r\n\r\nProcesso: 01617-2007-076-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Andre Cardoso Oliveira [Adv. Andre Pontes Pimentel (OAB: RJ 140306 - D)]\r\n\r\nRdo: Interconnection Informatica S.A. [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Andre Cardoso Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 66:\"Vistos etc. Por corretos e ajustados à legislação vigente, homologo os cálculos de fls.65, fixando o crédito exeqüendo em R$ 20.585,60, equivalentes a 1.734.627,06TRs, ...\" .\r\n\r\nProcesso: 00339-2008-076-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cirlene dos Santos Silva [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRdo: Patricia Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cirlene dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.23:\"Vistos etc. Por corretos e ajustados à legislação vigente, homologo os cálculos de fls.22, fixando o crédito exeqüendo em R$ 3.380,72, equivalentes a 284.704,68TRs, ...\" .\r\n\r\nProcesso: 01458-2007-076-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Augusto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.126:\"Vistos etc. Por corretos e ajustados à legislação vigente, homologo os cálculos de fls.125, fixando o crédito exeqüendo em R$ 4.465,77, equivalentes a 376.014,50TRs, ...\" .\r\n\r\nProcesso: 00329-2007-076-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Glauciene Pereira Goncalves [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducacao Motora [Adv. Jose Ricardo Parreira de Castro (OAB: RJ 134533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducacao Motora\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00718-2007-076-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Pinheiro [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.92:\"Intime-se o exeqüente para indicar meios de viabilizar a execução, em 30 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00840-2007-076-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valdeci Severino da Silva [Adv. Claudio Moreira dos Santos (OAB: RJ 134478 - D)]\r\n\r\nRdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdeci Severino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.66:\"Intime-se o exeqüente para indicar meios de viabilizar a execução, em 30 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00316-2006-076-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joel Alves da Costa [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)]\r\n\r\nRdo: PND Radiografia Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joel Alves da Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.232:\"Intime-se o exeqüente para indicar meios de viabilizar a execução, em 30 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00777-2007-076-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Dores Sousa Alves [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRdo: FCF Air Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Dores Sousa Alves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.115:\"Intime-se o exeqüente para indicar meios de viabilizar a execução, em 30 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00332-2006-076-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Nascimento da Silva (Espolio de) [Adv. Ana Maria Esteves Alves (OAB: RJ 38959 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Alvorada Meier\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.54:\"Defiro, por mais 60 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00364-2007-076-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elizangela Souza dos Santos [Adv. Antonio Carlos Lins de Menezes Guerra (OAB: RJ 144095 - D)]\r\n\r\nRdo: Academia Transformis Ltda. [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Academia Transformis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.246:\"...À ré, em 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00193-2007-076-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Fernandes Francisco [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Fernandes Francisco\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.376:\"Ao autor, em 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00626-2008-076-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ely Campos da Silva [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nRdo: RCC Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ely Campos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.26:\"...Venha o Autor com cópia da presente, para viabilizar a citação da Ré, em 05 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00343-2007-076-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Mendes [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Amigos Unidos Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Mendes, Rdo Transportes Amigos Unidos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00139-2007-076-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adriano da Anunciacao Malheiro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.244:\"...Ante o depósito ora comprovado suste-se o cumprimento da determinação de fl. retro, intimando-se o patrono da Ré para fornecer o correto e atual endereço da reclamada, em 48 horas.\" .\r\n\r\nProcesso: 01151-2007-076-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Borsoi Oliveira da Silva [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Acqua Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Borsoi Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.106:\"...Ante a presente manifestação, defiro o pagamento dos honorários periciais em 20 parcelas de R$ 100,00, que deverão ser depositadas e comprovadas manesalmente, ficando ressalvado que a perícia terá inívio quando da integralização dos honorários.\" .\r\n\r\nProcesso: 00325-2008-076-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Lua da Tijuca Confeitaria Ltda. [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nCgdo: Heryka Gomes e Silva [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Heryka Gomes e Silva, Cgte Lua da Tijuca Confeitaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00217-2008-076-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Helio Ribeiro da Silva [Adv. Dina Marcionilia Machado (OAB: RJ 70133 - D)]\r\n\r\nRdo: Liberty Paulista Seguros S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio Ribeiro da Silva, Rdo Liberty Paulista Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00497-2007-076-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gil Jacques Marques dos Santos [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda.a/c Wilton Rodrigues Coelho e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gil Jacques Marques dos Santos, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.258:\"...Às partes, pelo prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 05 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00375-2008-076-01-00-9 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nReu: Pro Cardíaco Pronto Socorro Cardiológico [Adv. Glaucia Vieira Lontra (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Pro Cardíaco Pronto Socorro Cardiológico , Aut Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 100,00, pelo autor, calculadas sobre o valor da causa de R$ 5.000,00. Prazo de 8 dias.\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00053-2007-076-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Nelson Campos dos Santos [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nSPDO: Engemar Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Simone Neves Cobuci (OAB: RJ 145646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Engemar Engenharia e Construcoes Ltda., SPTE Nelson Campos dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.253v:\"Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, em 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00350-2007-076-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Moreira [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.75:\"...Diga a Ré, em 48 horas. No silêncio, expeça-se mandado de citação pelo valor devido (R$ 8.000,00) acrescido da multa pelo inadimplemento(R$ 8.000,00) e custas (R$ 320,00 + R$ 11,06 - ato do oficial de justiça).\" .\r\n\r\nProcesso: 00236-2008-076-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosane Portella Guerra Lima [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRdo: Coop Educacional da Regiao Jacarepagua Ltda.n/p Luiz Claudio R Motta. [Adv. Luana Patrícia da Silva (OAB: RJ 146810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coop Educacional da Regiao Jacarepagua Ltda.n/p Luiz Claudio R Motta., Rte Rosane Portella Guerra Lima\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.90:\"Intimem-se as partes para apresentar manifestação sobre as petições de fls.83/84 e 86/87, em 05 dias sucessivos, permeados por 48 horas.\" .\r\n\r\nProcesso: 01033-2007-076-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Coelho de Azevedo [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Monica Machado dos Santos (OAB: RJ 79770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Coelho de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.869:\"...Diga o autor se pretende o parcelamento dos honorários acerto pelo expert do Juízo, em 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00360-2007-076-01-00-0 - ETCP\r\n\r\nExte: Washington Luiz Lopes Martins [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nExdo: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Washington Luiz Lopes Martins\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.29:\"...Indefiro o ora requerido, por não ter havido a citação dos sócios da Ré ao pagamento, conforme certidões de fls. 12 e 20.\" .\r\n\r\nProcesso: 00340-2008-076-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciano dos Santos da Silva [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRdo: Cam Operadora de Planos de Saude Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cam Operadora de Planos de Saude Ltda., Rte Luciano dos Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.46:\"...Intimem-se as partes, para apresentarem memoriais, no prazo comum de 05 dias, ficando vedada a retirada dos autos da Secretaria da Vara, conforme determinação da ata de fls. 43.\" .\r\n\r\nProcesso: 00333-2008-076-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ubirajara Araujo de Castro [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Conjunto Habitacional Sao Sebastiao [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ubirajara Araujo de Castro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.32:\"...Intime-se o polo ativo para juntar certidão de inventariança, em 30 dias, sob pena de extinção.\" .\r\n\r\nId: 622850"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04/08/2008.\r\n\r\nProcesso: 00037-2008-079-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Carla Ferreira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Carla Ferreira, Rdo Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00053-2007-079-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Carneiro Melo [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Carneiro Melo\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 00071-2008-079-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gerson Vieira Machado [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Rte Gerson Vieira Machado, Rdo Hipermercado Extra\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00102-2007-079-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Frederico Moreira dos Santos [Adv. Lorena Moreira dos Santos de Oliveira (OAB: RJ 134136 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Frederico Moreira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo de 05(cinco)dias.\r\n\r\nProcesso: 00120-2006-079-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Costa Larichia [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls.109/111, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00143-2008-079-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marilene Guedes dos Santos [Adv. Janilda Silva (OAB: RJ 113243 - D)]\r\n\r\nRdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Rte Marilene Guedes dos Santos, Rdo Mobilita Comercio, Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00343-2008-079-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ivonete Avelino do Nascimento [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Claudio Jose Torres Pereira (OAB: RJ 78651 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivonete Avelino do Nascimento, Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00337-2007-079-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Elizangela Lima da Silva [Adv. Raphael Craveiro Albernaz (OAB: RJ 132099 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Sao Cristovao [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopetraux, Rte Elizangela Lima da Silva, Rdo Posto de Gasolina Sao Cristovao\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00407-2007-079-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Carlos Jesus da Motta [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRdo: G P C Engenharia Ltda [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Carlos Jesus da Motta\r\n\r\nVista ao autor, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00749-2007-079-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Batista Rosa [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Batista Rosa, Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00790-2007-079-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Felix Borges [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: Oilequip Produtos e Servicos Ltda. [Adv. Fabiana Alves Gomes (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Oilequip Produtos e Servicos Ltda., Rte Sergio Felix Borges\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00965-2007-079-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcello Jacinto Alves [Adv. Aluizio Felisberto da Silva (OAB: RJ 33437 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcello Jacinto Alves\r\n\r\nFornecer o endereço dos diretores (fls.112/113), em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01073-2007-079-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alan Amado Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Unidos Moura Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Orli Pacheco (OAB: RJ 39190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unidos Moura Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nVista a ré, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01297-2007-079-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Pontes da Costa [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Eduardo Spiller Junior - Edificio Copaleme [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Eduardo Spiller Junior - Edificio Copaleme, Rte Paulo Pontes da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01455-2007-079-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Jose Ribeiro de Carvalho [Adv. Amaury Machado (OAB: RJ 79781 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte Jorge Jose Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01414-2007-079-01-00-3 - ACPU\r\n\r\nAut: Associacao Estadual de Profissionais de Educacao Fisica [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nReu: Uniao Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Associacao Estadual de Profissionais de Educacao Fisica\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01499-2007-079-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Robson Gomes da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: C & C Casa de Construcao Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C & C Casa de Construcao Ltda., Rte Robson Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01512-2007-079-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celmo Mendes de Barros [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Terra Santa Construtora Ltda. [Adv. Claudemir Vasconcellos Monteiro (OAB: RJ 100902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celmo Mendes de Barros, Rdo Terra Santa Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01495-2007-079-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marcos Alves da Silva [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Marcos Alves da Silva, Rte Jeferson Martins da Rocha, Rte Jorge Ely Fernandes Porto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 622309"
                            ],
                            "622336": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 04/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01495-2007-079-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Marcos Alves da Silva e Outros\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 622336"
                            ]
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                    }
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                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00445-2003-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DE ALMEIDA VALVA [Adv. Sergio Eduardo de Azedias Pereira (OAB: MG 67538 - D)]\r\n\r\nRdo: VALENTIM DE SOUZA LIMA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DE ALMEIDA VALVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 53, do resultado negativo Bacenjud, devendo requerer o que entender devido com vistas , inclusive indicando bens a penhora, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00564-2006-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Andre Viviane de Freitas [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Eduardo Gouvea Alves [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Luiz Eduardo Gouvea Alves\r\n\r\nTer vista de fls. 48, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00716-2006-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique da Silva [Adv. Heraldo Lourenco Costa (OAB: RJ 68008 - D)]\r\n\r\nRdo: Roberto Carlos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 39, do resultado negativo da pesquisa Bacenjud, devendo requerer o que entender devido com vistas, inclusive indicando bens a penhora, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00732-2007-421-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Rodnei Gama Lourenco [Adv. Sandro Salazar Saraiva (OAB: RJ 135921 - D)]\r\n\r\nSPDO: Conduto - Companha Nacional de Dutos [Adv. Shirley Santos Souza (OAB: RJ 128275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Conduto - Companha Nacional de Dutos, SPTE Rodnei Gama Lourenco\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 39 verso, designando audiência para 08/10/2008 as 15:10 horas. Aguarde-se por ora, quanto a determinação de fls. 38 .\r\n\r\nProcesso: 01041-2001-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEI DE SOUZA [Adv. Sergio Eduardo de Azedias Pereira (OAB: MG 67538 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA LTDA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDERLEI DE SOUZA\r\n\r\nVir com bens passiveis de arrematação, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01405-2005-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth Lima Maceio [Adv. Amaro Joao Costa de Souza (OAB: RJ 28731 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeccao Agua Fria - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabeth Lima Maceio\r\n\r\nVir com bens passíveis de arrematação, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01455-2006-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joel Feitel Martinez [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRdo: Tropical Comercio e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joel Feitel Martinez\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 66, diligenciando a respeito do paradeiro da Reclamada e/ou de seus representantes legais. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01540-2005-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Magali de Oliveira Goncalves [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]\r\n\r\nRdo: Souza Pereira e Pereira Ltda. [Adv. Heraldo Lourenco Costa (OAB: RJ 68008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Magali de Oliveira Goncalves, Rdo Souza Pereira e Pereira Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 113 verso, homologando os cáculos de fls. 113. Not. partes para fins do art. 884 da CLT., sendo a Reclamada para depositar, sob pena de execução. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01577-2003-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO COSTA DA SILVA [Adv. Christopher Almada G Taranto (OAB: RJ 109958 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCENARIA INVICTA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO COSTA DA SILVA\r\n\r\nVir com bens passíveis de arrematação,. em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01591-2006-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Pereira Francisco [Adv. Irany Coelho da Silva (OAB: RJ 26590 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Barra do Pirai [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Pereira Francisco\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 100, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01324-2006-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Heleno Goncalves Barros [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Heleno Goncalves Barros\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 219, indeferindo em face do teor do Inciso II, do art. 852 B da CLT. Not. para diligenciar quanto paradeiro das Reclamadas e/ou seus representantes. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02114-2004-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO GAMEIRO MIRAGAYA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRdo: ISCMV HOSPITAL JOSE FONSECA [Adv. Jose Carlos de Souza Ferreira (OAB: RJ 102361 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO GAMEIRO MIRAGAYA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 140/141, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02200-2003-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRdo: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA, Rdo SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 92, homologando os cálculos. Not. partes, sendo a Reclamada ao deposito, sob pena de execução (art. 884 da CLT). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02284-2004-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA MORATO [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRdo: R C VALENTE COMERCIO E REPRESENTACAO ME [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA MORATO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 104, do resultado negativo da pesquisa Bacenjud, devendo requerer o que entender devido com vistas, inclusive indicando bens a penhora. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02324-2006-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio de Oliveira Souza [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nRdo: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio de Oliveira Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03339-2003-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CLAUDIO MENDES DE LIMA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRdo: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CLAUDIO MENDES DE LIMA, Rdo SANEBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 123. Arquivem-se os documentos que acompanham este Ofício em pasta própria, com vista restrita as partes, no balcão, em face do sigilo fiscal. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02023-1995-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELIEZER LEANDRO MARCELO [Adv. Joana D'arc da Silva Karam (OAB: RJ 69525 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIEZER LEANDRO MARCELO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme fls. 355 verso .\r\n\r\nProcesso: 02078-2000-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CELSO NOGUEIRA [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CELSO NOGUEIRA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 277 verso, homologando os cálculos de atualização de fls. 276/277. Vista as partes, em 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01452-2005-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Silverio Custodio [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nRdo: Casmacon Material de Construcao Ltda.(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Silverio Custodio\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 27, indicando nome e endereço do síndico da Massa Falida. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00129-2004-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARBIO ROGER CARDOSO [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: NUCLEO DE CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARBIO ROGER CARDOSO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 124, do resultado negativo da pesquisa Bacenjud, devendo requerer o que entender devido com vistas, inclusive indicando bens a penhora, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00213-2005-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Abelardo de Oliveira Neves [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00501-2006-421-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Rogerio da Silva Medeiros [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nSPDO: Metalurgica Barra do Pirai S.A. [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Metalurgica Barra do Pirai S.A., SPTE Rogerio da Silva Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 112/113, informando acerca da produlção de outras provas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00511-2002-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSELI CARLOS MIGUEL [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00700-2008-421-01-00-8 - AD\r\n\r\nAut: Wálter Geraldo dos Santos [Adv. Luis Sergio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nReu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wálter Geraldo dos Santos\r\n\r\nTer vista de fls. 69/71, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00768-1998-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NILO VIRGINIO DO CARMO [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRdo: CELSO PINTO E CIA LTDA N/P SEBASTIAO C. PINTO [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CELSO PINTO E CIA LTDA N/P SEBASTIAO C. PINTO, Rte NILO VIRGINIO DO CARMO\r\n\r\nTer vista de fls. 211/216, em 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 02197-2003-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ITALO LIMA CALCAGNO [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRdo: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ITALO LIMA CALCAGNO, Rdo SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 85, homologando os cálculos. Not. partes, sendo a Reclamada ao depósito, sob pena de execução (art. 884 da CLT). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 621703"
                            ]
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                            "623770": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00120-2005-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Osvaldo Felix Boa Morte [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: Chebabe Distribuidora de Petroleo S.A. [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)], Rdo: Chebabe Cereais S.A. [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Chebabe Cereais S.A., Rdo Chebabe Distribuidora de Petroleo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao de Embargos\r\n\r\nfls. 342.\r\n\r\nProcesso: 00348-2008-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Santilho Rosa do Carmo [Adv. Luana Ribeiro Fernandes Teixeira (OAB: RJ 132710 - D)]\r\n\r\nRdo: INB - Industrias Nucleares do Brasil S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INB - Industrias Nucleares do Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de embargos fls. 86.\r\n\r\nProcesso: 00049-2004-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS, Rdo SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar cienciada decisao de embargos fls. 201.\r\n\r\nProcesso: 00557-2008-282-01-00-8 - ADIV\r\n\r\nAut: Jorge da Conceicao Santos Junior [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nReu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Reu: Instituto Jose Pelucio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Conceicao Santos Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. fls 21.\r\n\r\nProcesso: 00250-2005-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Debora Silva de Almeida [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa de Misericordia de Campos [Adv. Jose Geraldo Assade (OAB: RJ 5447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santa Casa de Misericordia de Campos\r\n\r\nTer vista da comprovação do repasse, conf desp fls. 119, II.\r\n\r\nProcesso: 00132-2002-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HELIO DA SILVA RISCADO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal, no valor de R$ 21,60 .\r\n\r\nProcesso: 00402-2005-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Magno Pessanha Rocha [Adv. Wagner de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 121705 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Campos dos Goytacazes, Rdo: Fundacao Dr. Joao Barcelos Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Magno Pessanha Rocha\r\n\r\nTer vista do ofício de fls 106, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias e iniciando-se pelo rte, que deverá requerer o que for de seu interesse, conf desp fls. 106.\r\n\r\nProcesso: 00051-1999-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIO FRANCISCO DE AZEREDO FILHO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: Fundacao Ampla de Seguridade social-BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S/A, Rdo Fundacao Ampla de Seguridade social-BRASILETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte, \r\n\r\nconf fls. 326.\r\n\r\nProcesso: 00660-2000-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RODOLFO DOS SANTOS MAIA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESESP EMPRESA DE PREST DE SERV PATRIM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODOLFO DOS SANTOS MAIA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio fls. 175.\r\n\r\nId: 623770"
                            ],
                            "623771": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00717-2006-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Fernandes Carvalho [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: Pinheiro Paes Trans Revend Ret de Comb Ltda. [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pinheiro Paes Trans Revend Ret de Comb Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição fls. 86.\r\n\r\nProcesso: 00786-2005-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Marcia dos Santos [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00771-1999-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JAIR FERREIRA DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)], Rdo: FUND REDE FERROV DE SEGURIDADE SOCIAL REFER [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, Rdo FUND REDE FERROV DE SEGURIDADE SOCIAL REFER, Rte JAIR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 463.\r\n\r\nProcesso: 00024-1996-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA USINA DO OUTEIRO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA USINA DO OUTEIRO\r\n\r\nTer vista do depósito realizado, conf desp fls. 243.\r\n\r\nProcesso: 00474-2005-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Benedito Pessanha Filho [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Campos dos Goytacazes, Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benedito Pessanha Filho\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 85,44 .\r\n\r\nProcesso: 00610-2006-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rafael de Souza Faria [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRdo: Outside Propaganda Ltda [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael de Souza Faria\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista conf desp fls. 87. \r\n\r\nProcesso: 00203-2008-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: William Abreu Ribeiro [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, conf desp fls. 54.\r\n\r\nProcesso: 00209-2008-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Pereira dos Santos\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias conf desp fls. 58.\r\n\r\nProcesso: 00295-2007-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo de Matos Tudesco [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: T.L. WW Transporte e Logistica [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)], Rdo: W.R.S. Transportes Ltda. [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo T.L. WW Transporte e Logistica, Rdo W.R.S. Transportes Ltda.\r\n\r\nEspecificar justificadamente sobre os meios de provas que pretende produzir conf desp fls. 311.\r\n\r\nId: 623771"
                            ],
                            "623772": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00818-2005-282-01-00-7 - MS\r\n\r\nIpte: Fernanda Henrique Bagueira Vasconcelos [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Ipte: Valeria Cristina de Souza [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Ipte: Marcos Aurelio Panisset Faria [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nIpdo: Prefeito do Municipio de Campos dos Goytacazes RJ [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Fernanda Henrique Bagueira Vasconcelos, Ipte Marcos Aurelio Panisset Faria, Ipte Valeria Cristina de Souza\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos .\r\n\r\nProcesso: 00493-2004-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RONALD DE SOUZA [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRdo: SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE\r\n\r\nTer vista da petição fls. 148.\r\n\r\nProcesso: 00592-2004-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELENILTON DOS SANTOS [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 29240 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SAO JOAQUIM LTDA [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO SAO JOAQUIM LTDA\r\n\r\nVir com o pagamento dos honorários periciais em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00770-2006-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jane de Azeredo Ribeiro [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Assistencial Baixada Goitaca\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jane de Azeredo Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao cfl. fls. 47\r\n\r\nProcesso: 00930-2003-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: BERENICIO ILARIO DOS SANTOS [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRdo: PAULO CESAR DE F.MARTINS, Rdo: COMPANHIA DA PUBLICIDADE DAAZ LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)], Rdo: MARCELO NETTO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DA PUBLICIDADE DAAZ LTDA\r\n\r\nTer ciência dos bloqueios efetuados cf. fls. 60.\r\n\r\nProcesso: 00036-2006-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Renata Neves de Souza [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Santo Antonio Ltda. [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Neves de Souza\r\n\r\nVir com adequação de seus calculos cf. fls. 143.\r\n\r\nProcesso: 00381-2007-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vivaldo Rodrigues Pereira [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRdo: Agropecuaria Planicie Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vivaldo Rodrigues Pereira\r\n\r\nVir com o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais, em 10 dias, conf fls. 96.\r\n\r\nProcesso: 00158-2005-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Merivan Jose Pereira de Pinho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE, Rte Merivan Jose Pereira de Pinho\r\n\r\nTer vista do laudo pericial por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00518-2004-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: AUGUSTINHO DIAS DA SILVA [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRdo: Osvaldo Joaquim de Souza, Rdo: PRESTCAMPOS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUGUSTINHO DIAS DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias cf. fls. 182.\r\n\r\nId: 623772"
                            ],
                            "623773": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01001-2006-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jocivaldo Arruda Miranda [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Queiroz Galvao S.A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jocivaldo Arruda Miranda\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conf fls 96.\r\n\r\nProcesso: 00052-2003-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROMERO NOGUEIRA PESSANHA [Adv. Ranie de Sa Barreto (OAB: RJ 68561 - D)]\r\n\r\nRdo: SERV DE ASSIST DE SAUDE DOS PLANT CANA SASPLAN [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERV DE ASSIST DE SAUDE DOS PLANT CANA SASPLAN\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00527-2004-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CAETANO DE SOUZA [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRdo: Varejo do Charque Ltda. Matriz\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO CAETANO DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 131.\r\n\r\nProcesso: 00527-2004-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CAETANO DE SOUZA [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRdo: Varejo do Charque Ltda. Matriz\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO CAETANO DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 131.\r\n\r\nProcesso: 00649-2006-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Mendes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRdo: Crespo Borba e Souza Comercio Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Mendes\r\n\r\nVir com adequação de seus cálculos cf. prom. Cont. fls. 56.\r\n\r\nProcesso: 00120-2006-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Cordeiro Filho [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRdo: Denilson Goncalves da Cunha [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Denilson Goncalves da Cunha, Rte Joao Cordeiro Filho\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte, conf desp fls. 138.\r\n\r\nProcesso: 00140-2004-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO CARVALHO FRANCO [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRdo: H. PEIXOTO E PEIXOTO LTDA [Adv. Wilson Pessanha Rangel Junior (OAB: RJ 115891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo H. PEIXOTO E PEIXOTO LTDA, Rte PAULO ROBERTO CARVALHO FRANCO\r\n\r\nTer vista da petição do INSS por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte, conf desp fls. 103.\r\n\r\nProcesso: 00722-2006-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rick Anderson Cordeiro Nascimento [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nRdo: MRTG Industrial e Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rick Anderson Cordeiro Nascimento\r\n\r\nTer ciência de que foi deferido o prazo requerido cf. fls. 119.\r\n\r\nProcesso: 00326-2006-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Simone dos Santos Nunes [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRdo: Helena Campista de Souza [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Helena Campista de Souza\r\n\r\nTer vista dos cálculos por 10 dias, cf. fls. 151.\r\n\r\nId: 623773"
                            ],
                            "623774": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01191-2007-282-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Upic - Usina Pureza Industria e Comercio S/A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nCgdo: Carlos Marconi Carvalho Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Upic - Usina Pureza Industria e Comercio S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. fls 28.\r\n\r\nProcesso: 01223-1997-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DIDIMO BRAGA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIDIMO BRAGA\r\n\r\nTer ciencia do deferimento da vista requerida conf fls 545. \r\n\r\nProcesso: 01111-2001-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LAUDENIR RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRdo: RADIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)], Rdo: RADIO CULTURA FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RADIO CULTURA FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA, Rdo RADIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01161-2002-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDIMAR PINTO HERMOGENIO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASIL SA TRANSPORTE E TURISMO [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASIL SA TRANSPORTE E TURISMO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00881-2006-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marildo Lima Pereira [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: Edson M. Reis-Administradora [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Edson M. Reis-Administradora\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento do prazo de 10 dias, ocnf fls, 42.\r\n\r\nProcesso: 00901-2006-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ricardo Gomes da Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa de Misericordia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santa Casa de Misericordia de Campos\r\n\r\nTer vista dos calculos, por 10 dias, conf desp fls. 118.\r\n\r\nProcesso: 00990-2005-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Nogueira da Mata [Adv. Carlos Vinicius de Andrade Holder (OAB: RJ 115954 - D)]\r\n\r\nRdo: Celmi Maria Pecanha [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Celmi Maria Pecanha\r\n\r\nTer vista da petição fls. 63.\r\n\r\nProcesso: 01077-2003-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR DE SOUZA CASTELAR [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLA ALFHA & BETO [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESCOLA ALFHA & BETO\r\n\r\nTer vista da petição fls 97. \r\n\r\nProcesso: 00299-2000-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NELSON BARRETO DE ABREU [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nRdo: USINA SAO JOSE SA [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo USINA SAO JOSE SA\r\n\r\nVir com o recol. quota previd. ainda devida em 10 dias.\r\n\r\nId: 623774"
                            ],
                            "623776": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01259-2006-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ronei Barbosa de Oliveira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: MTD Transportes Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MTD Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição fls 95.\r\n\r\nProcesso: 01291-2007-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ticiana Coutinho Lopes [Adv. Amilton Bernardino da Cruz (OAB: RJ 86581 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercio Locadora Video Fuly Ltda.-Me [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comercio Locadora Video Fuly Ltda.-Me\r\n\r\nTomar ciencia da liberação da penhora fls. 36.\r\n\r\nProcesso: 01299-2003-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO ANTONIO DA SILVA VIEIRA [Adv. Claudinier Neves (OAB: RJ 33670 - D)]\r\n\r\nRdo: H. S. PINTO PANIFICADORA (PADARIA DO ZICA) [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo H. S. PINTO PANIFICADORA (PADARIA DO ZICA)\r\n\r\nTer vista da petição fls. 156.\r\n\r\nProcesso: 01255-2007-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Jesus Santos [Adv. Orlando Alves Filho (OAB: RJ 138230 - D)]\r\n\r\nRdo: JSG Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Jesus Santos\r\n\r\nTer vista da cert idão do oficial de justiça .\r\n\r\nProcesso: 01247-2002-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON PEREIRA DE MATOS [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRdo: AMARO DA CONCEICAO DE OLIVEIRA, Rdo: F C G TRANSPORTES LTDA (TRANSMOTIVA) [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo F C G TRANSPORTES LTDA (TRANSMOTIVA)\r\n\r\nInformar o endereço de seu cliente ou do sócio, conf fls. 184.\r\n\r\nProcesso: 01253-2006-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alex da Silva Goncalves [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Joao da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex da Silva Goncalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias conf desp fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 01277-2004-282-01-01-6 - CS\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS GOMES RANGEL [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRdo: AROLDO SERGIO AZEVEDO ME [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AROLDO SERGIO AZEVEDO ME\r\n\r\nTer vista da petição fls. 95.\r\n\r\nProcesso: 01257-2002-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ERALDO DA SILVA [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRdo: FORTE LUZ CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FORTE LUZ CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTer ciencia de que foi deferido o prazo requerido de 60 dias cf. fls. 78.\r\n\r\nProcesso: 00026-2000-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELSON CARDOSO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias.\r\n\r\nId: 623776"
                            ],
                            "623777": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01344-2004-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ AZEREDO DE SOUZA [Adv. Evanil Monteiro de Castro (OAB: RJ 51938 - D)]\r\n\r\nRdo: PURAC SINTESES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PURAC SINTESES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 00691-2005-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Celio de Toledo Belotti [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperleite-Coperativa dos Produtores de Leite Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Celio de Toledo Belotti\r\n\r\nTer vista do oficio de fls. 153.\r\n\r\nProcesso: 01057-2005-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jadilson de Carvalho [Adv. Marcio Vitor de Barros Barbosa (OAB: RJ 121679 - D)]\r\n\r\nRdo: Aldo Rocha Nogueira (Transportes Irmaos Nogueira) [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Rdo: Anastacio de Souza Nogueira Neto (Transportes Irmaos Nogueira) [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aldo Rocha Nogueira (Transportes Irmaos Nogueira), Rdo Anastacio de Souza Nogueira Neto (Transportes Irmaos Nogueira)\r\n\r\nCumprir determinação de fls. 128 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01106-2004-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO PAULINO DOS SANTOS [Adv. Adriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLOS ALBERTO VASCONCELOS DE ABREU [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARLOS ALBERTO VASCONCELOS DE ABREU\r\n\r\nTer ciencia da expedição de alvara de fls. 58.\r\n\r\nProcesso: 00565-1997-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE DE SOUZA COSTA [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE DE SOUZA COSTA\r\n\r\nTer vista da petição fls 220.\r\n\r\nProcesso: 01193-2007-282-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Upic - Usina Pureza Industria e Comercio S/A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nCgdo: Joelson Tadeu Pinto Veiga\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Upic - Usina Pureza Industria e Comercio S/A\r\n\r\nVir com o demonst. e prova do pgto.quota previd. devida, sob pena de execução cf. fls. 32.\r\n\r\nProcesso: 01025-2005-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jeanne da Silva Cruz Pereira [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)]\r\n\r\nRdo: Jomasa-Sociedade Crista de Formacao Basica Tecnica e Profissional Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeanne da Silva Cruz Pereira\r\n\r\nVir com adequação de seus cálculos cf. promoção Contadoria fls. 96.\r\n\r\nProcesso: 00773-2005-282-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Maria Celi Monteiro Azeredo [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: RJ 199437 - D)], Ipte: Marcia Valeria Rodrigues Honorato [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: RJ 199437 - D)], Ipte: Marcia Cristina Siviriano da Costa [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: RJ 199437 - D)], Ipte: Lucia Helena Alves Andre [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: RJ 199437 - D)], Ipte: Landmara Marques Ribeiro [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Ipte: Katia Cilene Rangel do Rosario [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Ipte: Jussara Silva Lima Rangel [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Ipte: Maria Helia Abreu Silveira Rosa [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: RJ 199437 - D)], Ipte: Jocenilce Alves Andre [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Ipte: Juracy Wilemen de Souza [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nIpdo: Prefeito do Municipio de Campos dos Goytacazes RJ [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Jocenilce Alves Andre, Ipte Juracy Wilemen de Souza, Ipte Jussara Silva Lima Rangel, Ipte Katia Cilene Rangel do Rosario, Ipte Landmara Marques Ribeiro, Ipte Lucia Helena Alves Andre, Ipte Marcia Cristina Siviriano da Costa, Ipte Marcia Valeria Rodrigues Honorato, Ipte Maria Celi Monteiro Azeredo, Ipte Maria Helia Abreu Silveira Rosa\r\n\r\nTer ciencia de que foi deferido o prazo requerido de 60 dias cf. fls. 353.\r\n\r\nProcesso: 01308-2007-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jane Mara Barreto Ferreira [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Campos [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Campos\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conf fls 34.\r\n\r\nId: 623777"
                            ],
                            "623778": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01410-2007-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Francisco [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRdo: E Cordeiro de Almeida [Adv. Evanil Monteiro de Castro (OAB: RJ 51938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo E Cordeiro de Almeida, Rte Jorge Francisco\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 73.\r\n\r\nProcesso: 01436-2001-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSIMAR DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRdo: SIMEM SOCIEDADE IND DE MOVEIS DE ESTR MET LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSIMAR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nVir com o endereço dos sócios da executada conf fls. 154.\r\n\r\nProcesso: 01408-2004-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROSICLER BARBOSA ROSA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIANGELA LOPES DIAS [Adv. Jose Maria Leite Sardinha (OAB: RJ 50531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARIANGELA LOPES DIAS\r\n\r\nTomar ciencia da comprovação do repasse, conf desp fls. 102.\r\n\r\nProcesso: 01426-2003-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: TERESINHA DA SILVA ROCHA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRdo: ROSIMEYRE ALVES DE LEMOS [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ROSIMEYRE ALVES DE LEMOS\r\n\r\nTer vista da comprovação do repasse cf. fls. 34.\r\n\r\nProcesso: 01346-2002-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WALDEMIRO DIAS GOMES FILHO [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 5484 - D)]\r\n\r\nRdo: LONGO TUR-TURISMO [Adv. Jose Maria Leite Sardinha (OAB: RJ 50531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LONGO TUR-TURISMO\r\n\r\nTer vista do bloqueio efetuado .\r\n\r\nProcesso: 00090-2003-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA HELENA ALVES VIRGOLINO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: GENALDO PESSANHA DOS SANTOS [Adv. Mariangela Lopes Cardoso Gomes (OAB: RJ 80077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GENALDO PESSANHA DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista do bloqueio noticiado cf. fls. 63.\r\n\r\nProcesso: 01358-2004-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: THIAGO NOGUEIRA LICASSALI [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERCAMPOS-COOP TRAB MULT CAMPOS GOYT LTDA [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte THIAGO NOGUEIRA LICASSALI\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execuçao em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01395-2007-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Alberto Cruz Paulino de Carvalho [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Campos [Adv. Alberto Wagner Gebara (OAB: RJ 71577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Alberto Cruz Paulino de Carvalho, Rdo Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Campos\r\n\r\nApresentarem quesitos e indicarem assistentes tecnicos, querendo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte, devendo ainda a rda trazer os documentos solicitados às fls. 125, conf desp fls. 130.\r\n\r\nProcesso: 01460-2006-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gerusa de Araujo Cordeiro [Adv. Maxsuel (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Fisio Fisioterapia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gerusa de Araujo Cordeiro\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, conf fls. 37.\r\n\r\nId: 623778"
                            ],
                            "623779": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01488-2007-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Sergio Siqueira Sampaio [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabricadora de Poluiretano Rio Sul Ltda. (Ortobon) [Adv. Christiano Figueiredo Lima (OAB: RJ 97941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fabricadora de Poluiretano Rio Sul Ltda. (Ortobon)\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 360,00, conf fls 277.\r\n\r\nProcesso: 01524-2003-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO RENATO ALMEIDA CELESTINO [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRdo: HELDER JOSE FERREIRA DINIZ, Rdo: ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DINIZ N/P INV HELDER JOSE FERREIRA DINIZ, Rdo: CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO RENATO ALMEIDA CELESTINO\r\n\r\nTer vista da devolução dos autos da CP, devendo vir com o endereço atual do sócio e inventariante Sr. Helder José Pereira Diniz, conf desp fls. 156.\r\n\r\nProcesso: 01652-2000-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER BARROSO DA SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO SAO JOAO LTDA [Adv. Jose Guido Pessanha (OAB: RJ 51554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WAGNER BARROSO DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista e do desp fls. 131.\r\n\r\nProcesso: 01547-2004-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARICILDE DA CONCEICAO AZEVEDO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: PRO INFANTE TERAPIA INTENSIVA P E NEONATAL [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PRO INFANTE TERAPIA INTENSIVA P E NEONATAL\r\n\r\nVir com recolh. quota previd. ainda devida em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01502-2003-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RUBERVAL RANGEL GOMES [Adv. Francisco Jose da Silva (OAB: RJ 34837 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE JOAO GOMES CRESPO [Adv. Sebastiao Guzzo Junca (OAB: RJ 2845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESPOLIO DE JOAO GOMES CRESPO\r\n\r\nTer vista das petições de fls. 45/46 e 47/77\r\n\r\nProcesso: 01668-2006-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jaime da Cruz Camara [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Sao Joao Ltda. [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Sao Joao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 140,00 conf fls 24.\r\n\r\nProcesso: 01323-2001-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CREUZA ALVES ETELVINO [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 123687 - D)]\r\n\r\nRdo: Genivaldo Campos, Rdo: Jayme Marcelo Sales Monteiro, Rdo: Antonio Marcos Guimaraes, Rdo: Artur Monteiro Correia Sales, Rdo: IMPECCABLE BRASIL SERVICOS DE CONS LIMP LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IMPECCABLE BRASIL SERVICOS DE CONS LIMP LTDA\r\n\r\nVir com o atual endereço da empresa/rda cf. fls. 225.\r\n\r\nProcesso: 00026-2005-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alexandre Lopes Pessanha [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nRdo: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)], Rdo: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda., Rdo Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença e do RO interposto pelo Rte cf. fls. 720\r\n\r\nProcesso: 00204-2003-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FABIO AZEVEDO SOARES [Adv. Maxsuel (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRdo: GRUPO J. C. G. MACHADO LTDA. [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO AZEVEDO SOARES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 240.\r\n\r\nId: 623779"
                            ],
                            "623780": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01785-2004-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOEL MARTINS DA FONSECA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRdo: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Maria Celeste Falquer Pessanha (OAB: RJ 68323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Goytacaz Futebol Clube\r\n\r\nDize se concorda com o requerido na petiçao fls. 89.\r\n\r\nProcesso: 01786-2006-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Viviani do Nascimento Silva [Adv. Marcio Vitor de Barros Barbosa (OAB: RJ 121679 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Vida e Previdencia S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bradesco Vida e Previdencia S.A\r\n\r\nTomar ciencia da decisao .\r\n\r\nProcesso: 01794-2002-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EURICO CARLOS GOMES DA COSTA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRdo: CADM CONSULTORIA E ADMINISTRACAO-US S JOSE SA [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CADM CONSULTORIA E ADMINISTRACAO-US S JOSE SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria,bem como pagar custas no valor de R$ 228,00, conf fls. 177.\r\n\r\nProcesso: 01791-2002-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DAYANNA APARECIDA DE OLIVEIRA TAVARES [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 5484 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Nascente Ltda. - ME [Adv. Ailton Alves da Silva (OAB: RJ 29309 - D)], Rdo: Claudius Marcelo Areas Alves, Rdo: Jaise Silva Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farmacia Nascente Ltda. - ME\r\n\r\nTer vista da comprovação do repasse cf. fls. 62.\r\n\r\nProcesso: 01740-2002-282-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: DENIS AGUIAR MACHADO [Adv. Joao Carlos Alves Louback (OAB: RJ 75645 - D)]\r\n\r\nRdo: Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENIS AGUIAR MACHADO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, conf desp fls. 206.\r\n\r\nProcesso: 00425-1999-282-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: Jurley Abreu dos Santos (Espolio de) [Adv. Nelia de Oliveira Rocha (OAB: RJ 49927 - D)]\r\n\r\nRdo: SINDIPETRO/NF- SIND DOS PETR NORTE FLUMINENSE [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SINDIPETRO/NF- SIND DOS PETR NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de homologação de cálculos, bem como de que o Juízo encontra-se garantido, conf desp fls. 454. \r\n\r\nProcesso: 01126-2004-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO GOMES DA SILVA [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRdo: MOCIDADE ESPIRITA EMILLE DES TOUCHES LAR CRIST [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MOCIDADE ESPIRITA EMILLE DES TOUCHES LAR CRIST\r\n\r\nVir com o Perfil Profissiográfico Previdenciário cf. fls. 128.\r\n\r\nProcesso: 00646-2007-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Carvalho Pecanha [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Santo Antonio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane Carvalho Pecanha\r\n\r\nInformar se possui condições de efetuar o pagamento dos emolumentos necessários à inscrição da penhora, conf fls. 42.\r\n\r\nProcesso: 01377-2003-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO RANGEL SOARES [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)]\r\n\r\nRdo: ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETR SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Rodrigo Romaniello Valladao (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO RANGEL SOARES, Rdo ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETR SA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls. 295/310, em 05 dias sucessivos, permeados por 02 dias, iniciando-se pelo Rte.\r\n\r\nId: 623780"
                            ],
                            "623782": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01838-2005-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eva Araujo Vasco [Adv. Nelicia Aparecida de Souza Teles (OAB: RJ 124330 - D)]\r\n\r\nRdo: Joscris Industria e Comerico de Plasticos Ltda [Adv. Vedio Fernandes Baptista (OAB: RJ 65601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Joscris Industria e Comerico de Plasticos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. conf fls. 87. \r\n\r\nProcesso: 01869-2004-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SIND DOS TRAB NAS IND DE ENERGIA E N N FLUMIN [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte SIND DOS TRAB NAS IND DE ENERGIA E N N FLUMIN\r\n\r\nDizerem se pretendem produzir outras provas, especificando-as, conf fls 577.\r\n\r\nProcesso: 01850-2006-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Charles Robert Lessa Barroso [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRdo: Sest-Servico Social do Transporte [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Charles Robert Lessa Barroso, Rdo Sest-Servico Social do Transporte\r\n\r\nTer vista do ofício, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte .\r\n\r\nProcesso: 01814-2003-282-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: ROGERIO GONCALVES MARINHO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: FUND DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST FAETEC [Adv. Maria Das Dores Bizerra Freire (OAB: RJ 65525 - D)], Rdo: COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PAN-AMER LTD [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO GONCALVES MARINHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, conf desp fls. 135. \r\n\r\nProcesso: 01930-2004-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO MAURO MAROTTA NEVES [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)], Rdo: UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO N FLUMINENSE [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO MAURO MAROTTA NEVES\r\n\r\nTer ciencia de que foi deferido novo prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01898-2002-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MAGNO DE SOUZA CARVALHO [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAGNO DE SOUZA CARVALHO, Rdo Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01811-2007-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Rosane de Souza Valle [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: Banco Rural S.A [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Rural S.A, Rte Marcia Rosane de Souza Valle\r\n\r\nEspecificar as provas que pretendem produzir cf. fls. 317.\r\n\r\nProcesso: 00213-2007-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge de Azeredo Coutinho [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura, Rte Jorge de Azeredo Coutinho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de designação de perícia, conf fls. 127. \r\n\r\nProcesso: 00850-2007-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Renato Paes Gama [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Renato Paes Gama\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias fls. 36.\r\n\r\nId: 623782"
                            ],
                            "623783": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01939-2003-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA PENHA DA SILVA [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRdo: ELBER MEIRELLES PESSANHA [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELBER MEIRELLES PESSANHA\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento do prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01971-2006-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio de Souza Dias [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos Goytacazes COOPERCAMPOS [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Aurelio de Souza Dias\r\n\r\nTer ciencia de que foi negado seguimento ao RO, por intempestivo conf fls. 54.\r\n\r\nProcesso: 01994-1995-282-01-00-3 - AC\r\n\r\nRte: EVILASIO RODRIGUES ROCHA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVILASIO RODRIGUES ROCHA\r\n\r\nVir com a 13ª parcela do devido, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01947-2006-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ivo Barros Campos [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRdo: Eulicio Rosa Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivo Barros Campos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 55-v.\r\n\r\nProcesso: 01940-2005-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marta Coutinho da Costa [Adv. Regina Celia Carneiro de Castro Freitas (OAB: RJ 34387 - D)]\r\n\r\nRdo: B. M. A. Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marta Coutinho da Costa\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 362.\r\n\r\nProcesso: 01948-2001-282-01-01-6 - CS\r\n\r\nRte: CICERO DA CONCEICAO SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo\r\n\r\nVir com o pagamento da quota fiscal observ. fls. 371.\r\n\r\nProcesso: 01932-2004-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RONILDO DOS SANTOS MARTINS [Adv. Braz de Paula Nicolau (OAB: RJ 48592 - D)]\r\n\r\nRdo: ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONILDO DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nTer vista do bloqueio efetuado cf. fls. 159.\r\n\r\nProcesso: 00456-2004-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]\r\n\r\nRdo: DRENOTERRA - DRENAGEM E TERRAPLENAGEM LTDA [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DRENOTERRA - DRENAGEM E TERRAPLENAGEM LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da liberação da penhora fls. 47.\r\n\r\nProcesso: 01960-2004-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Penha Magalhaes Rangel [Adv. Adalto Vilela Sepulveda (OAB: RJ 30972 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERCAMPOS - COOP DE T MULTIPLOS DE CAMPOS [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Penha Magalhaes Rangel\r\n\r\nVir com o cumprimento do despacho de fls. 152. .\r\n\r\nId: 623783"
                            ],
                            "623784": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02115-2000-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOVENTINO ALVES PEIXOTO [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRdo: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Anna Paula Petrucci Nasser (OAB: RJ 93774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOVENTINO ALVES PEIXOTO\r\n\r\nTer vista da petição fls. 106.\r\n\r\nProcesso: 02115-2003-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE SOARES NUNES CHAGAS [Adv. Everaldo Rodrigues Correia (OAB: RJ 80631 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE SOARES NUNES CHAGAS\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 02002-2007-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Bernardes Alves [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Bernardes Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias fls. 123.\r\n\r\nProcesso: 02059-2003-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ERALDO MARTINS BORGES [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRdo: LEONARDO TERRA DE ALMEIDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Rdo: Frente Couro Comercio Exportacao e Importacao Ltda [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERALDO MARTINS BORGES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conf desp fls 137.\r\n\r\nProcesso: 01528-2005-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Mendonca Barreto [Adv. Gizela Gualberto Ramos (OAB: RJ 108361 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Progresso de Campos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls. 60/64.\r\n\r\nProcesso: 00019-2005-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Martins [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRdo: BERNARDO E BARCELOS COMERCIO SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Martins\r\n\r\nVir com o endereço da rda, conf fls. 41. \r\n\r\nProcesso: 01689-2006-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Souza Dias [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Neves Irmaos Loucas e Ferragens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos de Souza Dias\r\n\r\nTer vista da certidao do oficial de justiça, conf fls. 44.\r\n\r\nProcesso: 01309-2007-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Zimar Guimaraes Barcellos [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRdo: Decilea Azevedo de Aquino M.E.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zimar Guimaraes Barcellos\r\n\r\nTer vista da certidao do oficial de justiça fls. 24.\r\n\r\nProcesso: 01645-1996-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSUE DOS SANTOS SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: Montusil - Montagens e Reparacoes de Usinas Ltda. [Adv. Conceicao de Maria Silva dos Santos (OAB: RJ 46991 - D)], Rdo: Rogerio Ramos Severiano, Rdo: Luiz Carlos Severiano, Rdo: Renato Severiano Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSUE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 335, 4º parágrafo .\r\n\r\nId: 623784"
                            ],
                            "623785": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02215-2003-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AMARO PESSANHA FILHO [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Rdo: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Bebidas, Rdo Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda., Rte JOSE AMARO PESSANHA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de embargos fls. 508.\r\n\r\nProcesso: 02476-2000-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR VIANA DOS SANTOS [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRdo: GEOPLAN ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)], Rdo: Luciano de Poly Carvalho, Rdo: Carla de Araujo Azevedo de Poly Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR VIANA DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seun interesse, em 30 dias, conf desp fls. 132. \r\n\r\nProcesso: 02141-2001-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: REGILSON MONTEIRO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRdo: CHAGAS & RISCADO LTDA [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGILSON MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que na medida em que encontra-se a ré em liquidação judicial, não há como desconsiderar a personalidade jurídica, conf fls. 344. \r\n\r\nProcesso: 02331-1997-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FABIO BRANCO SCHOTT [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVir com cálculos que atendem a promocao do setor de calculos, conf desp fls. 521. \r\n\r\nProcesso: 02187-2003-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ZENIR BATISTA GOMES [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO VARANDAS DO FLAMBOYANT II BLOCO E [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO VARANDAS DO FLAMBOYANT II BLOCO E\r\n\r\nTer vista da petição fls. 209 .\r\n\r\nProcesso: 02335-2000-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Dias Chaves [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Dias Chaves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conf desp fls 565, bem como tomar ciência do deferimento da vista requerida as fls. 566. \r\n\r\nProcesso: 02396-2003-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO RIBEIRO PEIXOTO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA CERAMICA PRIMEIRA LTDA [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIA CERAMICA PRIMEIRA LTDA\r\n\r\nTer vista da petiçao fls 381.\r\n\r\nProcesso: 02260-2003-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON PAULO DA SILVA [Adv. Maxsuel (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRdo: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILSON PAULO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução fls. 88.\r\n\r\nProcesso: 01951-2006-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Manhaes Cardoso [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: Decilea Azevedo de Aquino Me Colegio dos Lobinhos Hortelina Lobo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Manhaes Cardoso\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça fls. 33.\r\n\r\nId: 623785"
                            ],
                            "623786": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02916-1997-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO ELISIO DA HORA [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp (OAB: RJ 65746 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA CASAS PERNAMBUCANAS IND E COM S/A [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO ELISIO DA HORA, Rdo MASSA FALIDA CASAS PERNAMBUCANAS IND E COM S/A\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte, conf fls. 322.\r\n\r\nProcesso: 02817-1999-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULA GOMES FERNANDES [Adv. Onorio Antonio da Silva (OAB: RJ 60262 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO SANTA INES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULA GOMES FERNANDES\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 125/130 cf. fls. 131.\r\n\r\nProcesso: 01501-2006-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Siqueira de Souza [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRdo: Mizu S.A. [Adv. Adilson Castro Junior (OAB: PR 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Siqueira de Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02014-2003-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO AVELINO CAMPISTA [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas (OAB: RJ 76613 - D)]\r\n\r\nRdo: Fatima Iara de Lima Lacerda Crespo, Rdo: NORTE LUZ EMPRESA ELET NORTE N FLUMINENSE [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)], Rdo: Altair Pessanha Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO AVELINO CAMPISTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 138.\r\n\r\nProcesso: 01314-2004-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ORAIDIA AMBROZINA DA COSTA [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nRdo: USINA SANTA CRUZ [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo USINA SANTA CRUZ\r\n\r\nTer ciencia da liberação da penhora fls. 96.\r\n\r\nProcesso: 01415-2007-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Souza Rodrigues [Adv. Zacarias Albuquerque Oliveira (OAB: RJ 133642 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa de Misericordia de Campos dos Goytacazes [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santa Casa de Misericordia de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nVir com documentos pelos quais se verifique a variação salarial do rte, em 10 dias, bem como informar o requerido na petição fls 61 .\r\n\r\nProcesso: 01822-2002-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS MAGNO SILVA SARDINHA [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRdo: NATALINO DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Flavio Roberto Freitas Melo (OAB: RJ 136507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS MAGNO SILVA SARDINHA\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento do prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01122-2006-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Regina Escocard Tavares [Adv. Josenildo dos Santos Azeredo (OAB: RJ 110990 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Carlos Vieira [Adv. Maria Rita Ferreira Klem de Mattos (OAB: RJ 48511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Antonio Carlos Vieira\r\n\r\nTer ciencia do deferimento do parcelamento requerido as fls. 51.\r\n\r\nProcesso: 01438-2007-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Costa do Espirito Santo [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRdo: Usina Santa Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Costa do Espirito Santo\r\n\r\nManifestar-se sobre prova pericial, conf desp fls 54.\r\n\r\nId: 623786"
                            ],
                            "623787": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01789-1996-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDINEIA DE OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDINEIA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nTer vista da certidão fl.s 179.\r\n\r\nProcesso: 01006-2006-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ismael Nascimento dos Santos Neto [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ismael Nascimento dos Santos Neto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conf fls. 184.\r\n\r\nProcesso: 01126-2001-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Geni da Silva [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRdo: EDIMILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDIMILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA, Rte Geni da Silva\r\n\r\nTer vista da promoçao da contadoria, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte, conf desp fls. 261. \r\n\r\nProcesso: 00636-2005-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Denilson Rangel Da Silva [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva (OAB: RJ 116558 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Abolicionista Luis Carlos Lacerda [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Abolicionista Luis Carlos Lacerda\r\n\r\nTer vista do depósito fls. 142, ciente de que podera interpor embargos, dentro do prazo legal, querendo, em relaçao ao crédito do rte, conf fls. 145.\r\n\r\nProcesso: 01438-2004-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GISELE DA SILVA ALMEIDA [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRdo: Junta de Educacao da Convencao Batista Fluminense [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Junta de Educacao da Convencao Batista Fluminense\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria,em 10 dias conf desp fls. 65.\r\n\r\nProcesso: 00158-2002-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANGELO RIBEIRO BARBOSA [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)]\r\n\r\nRdo: Tokio Marine Seguradora S.A. [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)], Rdo: CALEDONIA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELO RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao do calculista. conf desp fls. 194.\r\n\r\nProcesso: 02720-1998-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELBIO LUCIANO DA SILVA REMIGIO [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCENARIA DO ERNESTO - FABRICA DE MOVEIS [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELBIO LUCIANO DA SILVA REMIGIO\r\n\r\nVir com a cópia do contrato social da empresa/rda, conf desp,fls. 87.\r\n\r\nProcesso: 00680-2005-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo Ribeiro Polidoro [Adv. Tatiana Gomes Barbosa (OAB: RJ 127017 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcos Adriano Rangel de Almeida (F.I.) [Adv. Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho (OAB: RJ 60758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marcos Adriano Rangel de Almeida (F.I.)\r\n\r\nVir com documentos, em 10 dias, conf desp fls. 123.\r\n\r\nProcesso: 01773-1998-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GILMEIA ROSA DE ANDRADE OLIVEIRA NUNES [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILMEIA ROSA DE ANDRADE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte, conf desp fls. 213.\r\n\r\nId: 623787"
                            ],
                            "623788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01186-1999-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSENILDO FARIA NUNES [Adv. Joao Carlos Alves Louback (OAB: RJ 75645 - D)]\r\n\r\nRdo: BARCELOS E CIA LTDA SUPERBOM SUPERMERCADOS [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BARCELOS E CIA LTDA SUPERBOM SUPERMERCADOS\r\n\r\nPagar custas decorrentes da interposição do agravo de petição, no valor de R$ 44,26.\r\n\r\nProcesso: 02105-1998-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO CAROLINO ROSA [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRdo: TAI AGROPECUARIA SA [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO CAROLINO ROSA\r\n\r\nVir com o nº do seu CPF cf. fls. 235.\r\n\r\nProcesso: 00650-2005-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tais dos Santos Gaspar Matos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora o Dia S.A. [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Editora o Dia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00288-2007-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Genilda Vieira de Andrade [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRdo: Sidney Carneiro Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genilda Vieira de Andrade\r\n\r\nVir com seus calculos discriminados e totalizados (...) cf. fls. 47, item IV.\r\n\r\nProcesso: 00989-2002-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO MACHADO PINTO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCumprir o despacho de fls. 245. .\r\n\r\nProcesso: 00289-2006-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Tavares [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Samuel Canela Junior, Rdo: Nilson Marques Vicente, Rdo: Dalvino Costa Junior, Rdo: Construtora Serra D`Agua Ltda. - N/P Sr. Jair Neves de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto Tavares\r\n\r\nVir com o endereço hábil da Rda - Dalvino Costa Junior, e dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00917-2004-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CELSO RICARDO LEMOS GOMES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Helio Antonio de Aguiar Marconi (OAB: RJ 93442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00931-2007-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Chagas dos Santos [Adv. Luana Ribeiro Fernandes Teixeira (OAB: RJ 132710 - D)]\r\n\r\nRdo: INB-Industrias Nucleares do Brasil S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INB-Industrias Nucleares do Brasil S.A\r\n\r\nTer ciencia da sentença de fls. 61/65.\r\n\r\nProcesso: 01732-2003-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS GOMES DE AZEVEDO [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRdo: J. ALVES PEIXOTO TRANSPORTES LTDA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)], Rdo: JOAO ALVES PEIXOTO [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J. ALVES PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, Rdo JOAO ALVES PEIXOTO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação fls. 206/212.\r\n\r\nId: 623788"
                            ],
                            "623790": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02002-2003-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Claudio de Araujo (Espolio de) [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRdo: Danglar Santos [Adv. Joao Batista Alvim Monteiro (OAB: RJ 58526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Danglar Santos\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01998-2001-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDEMAR DE SOUZA GERMANO [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01098-2006-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Genaro Campos Junior [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genaro Campos Junior\r\n\r\nVir com o nome e endereço dos sócios da 1ª Rda. .\r\n\r\nProcesso: 00148-2001-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EGEAN BARROS PESSANHA [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRdo: JOCIVAL PEREIRA ALBERNAZ [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOCIVAL PEREIRA ALBERNAZ\r\n\r\nVir com o recolh. quota previd. ainda devida em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00417-2003-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANETE NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANETE NOGUEIRA DA SILVA, Rdo Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00891-2005-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gerardo Jose de Souza Cabral [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gerardo Jose de Souza Cabral\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01321-1998-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCELIA MORAES RIZZO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA PREV FUNCIONARIOS BCO BRASIL SA PREVI [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA PREV FUNCIONARIOS BCO BRASIL SA PREVI, Rte LUCELIA MORAES RIZZO\r\n\r\nTer vista dos documentos fls. 359/368 e dizer se pretendem produzir provas, especificando-as, em 05 dias sucessivos, permeados por 02 dias e iniciando-se pelo Rte. .\r\n\r\nProcesso: 00728-2004-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO CARVALHO CRISOSTOMO [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRdo: ACOUGUE E MERCEARIA PRAZERES [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACOUGUE E MERCEARIA PRAZERES\r\n\r\nVir com o cumprimento do determinado à fl. 24, juntando os atos constitutivos da empresa. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00816-1999-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JAUDENES CARVALHO BATISTA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRdo: USINA DO QUEIMADO ACUCAR E ALCOOL LTDA [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo USINA DO QUEIMADO ACUCAR E ALCOOL LTDA\r\n\r\nTer vista do bloqueio efetuado. .\r\n\r\nId: 623790"
                            ],
                            "623791": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00620-2004-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Soraya da Silva Brito Monteiro [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA CASA DE MISERICORIDA DE CAMPOS [Adv. Jose Geraldo Assade (OAB: RJ 5447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SANTA CASA DE MISERICORIDA DE CAMPOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02008-2004-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CHRISTIANY ALMEIDA FALQUER [Adv. Maria Celeste Falquer Pessanha (OAB: RJ 68323 - D)]\r\n\r\nRdo: DECILEA AZEVEDO DE AQUINO - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CHRISTIANY ALMEIDA FALQUER\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS de fls. 82/93. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 02 dias, iniciando-se pelo Rte.\r\n\r\nProcesso: 00264-2002-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NELCIMAR DA SILVA RANGEL [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nRdo: CAMPOS CANARINHO LTDA. [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAMPOS CANARINHO LTDA., Rte NELCIMAR DA SILVA RANGEL\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS de fls. 213/271, em 05 dias sucessivos, permeados por 02 dias, iniciando-se pelo Rte. .\r\n\r\nProcesso: 00159-2006-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Luis da Silva [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRdo: Mizu S.A. [Adv. Adilson Castro Junior (OAB: PR 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mizu S.A.\r\n\r\nVir com o recolh. quota previd. ainda devida. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01468-1996-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIS MANHAES [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: SAO THOME INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA [Adv. Conceicao de Maria Silva dos Santos (OAB: RJ 46991 - D)], Rdo: MAURO LEMOS LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIS MANHAES\r\n\r\nTer vista da CPE devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 01807-1998-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: AMARO MARTINS [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRdo: PRONTO SOCORRO SAO JOAO LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PRONTO SOCORRO SAO JOAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação de fls. 93/121. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00291-2003-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: AMARO SILVA TERESA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMARO SILVA TERESA\r\n\r\nTer vista da impugnação apresentada pelo Rdo. .\r\n\r\nId: 623791"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cordeiro": {
                    "1ª VT/Cordeiro": {
                        "Atos": {
                            "621766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00218-2005-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Mauricio Milani Lima [Adv. Celso Marins de Souza (OAB: RJ 71857 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA Energia e Servicos SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA Energia e Servicos SA, Rte Sebastiao Mauricio Milani Lima\r\n\r\np/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos apresentados pelo reclamado a fls. 385, com as atualizações procedidas pelo Calculista a fls. 417, fixando, em julho de 2008, o valor da condenação em R$ 6.729,63, equivalentes a 567.036,59 TRs. O reclamado deverá comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00205-2007-441-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maykon Pires Fernandes [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Regional Agropecuaria de Macuco Ltda [Adv. Paulo Cezar Sales Barrozo (OAB: RJ 43573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maykon Pires Fernandes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.\r\n\r\ninformando os valores das contribuições previdenciárias devidas, nos termos do artigo 879, parágrafos 1º e 2º da CLT, para posterior vista ao INSS, sob pena de reputar adequado o valor apontado pelo Órgão previdenciário. pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00389-2007-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alizeu Goncalves da Costa [Adv. Elzira Carvalho do Espirito Santo (OAB: RJ 72773 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto de Desenvolvimento Tecnologico do RJ-IDETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alizeu Goncalves da Costa\r\n\r\nComprovar a modificação da razão social da Reclamada, conforme alegado, ou requerer a alteração do pólo passivo da relação processual. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00428-2004-441-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO MARQUES DE SOUZA [Adv. Marilu Freitas (OAB: MG 51355 - B)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA\r\n\r\np/ciência de que será expedido alvará, devendo informar os valores que pretende sejam deduzidos do crédito do reclamante. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00336-2007-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Empregados em Estab.Bancarios de Nova Friburgo [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Empregados em Estab.Bancarios de Nova Friburgo\r\n\r\np/ciência do desp.: \" dizer se pretende a produção de prova pericial, considerando o disposto no art. 390 e seguintes do CPC.\" pz 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00389-2006-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rubem Marinho de Carvalho [Adv. Clayton Cesar Huguenin Fernandes (OAB: RJ 128705 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Windkraft Construcao Incorporacao e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cledi Teixeira\r\n\r\nFornecer o atual endereço do réu, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. -\r\n\r\nProcesso: 00682-2005-441-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marilia da Piedade Dias Curty [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S/A\r\n\r\np/ciência de que será expedido alvará em favor da reclamante, devendo indicar os valores a serem retidos a título de imposto de renda e contribuição previdenciária. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00434-1996-441-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LILIA MARIA DE AZEVEDO LATINI [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA MARIA BOTELHO DE MORAES MUSSI\r\n\r\n\"apresentar os cálculos de liquidação, informando os valores das contribuições previdenciárias devidas, nos termos do artigo 879, parágrafos 1ª e 2ª, da CLT, para posterior vista ao INSS, sob pena de reputar adequado o valor apontado pelo Órgão previdenciário.\" pz 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00514-1995-441-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RENILDA CELIA FREITAS DOS SANTOS COELHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENILDA CELIA FREITAS DOS SANTOS COELHO\r\n\r\n\"apresentar o cálculo das diferenças que lhe são devidas, em razão do provimento parcial do agravo de petição, informando, ainda, os valores das contribuições previdenciárias, nos termos do artigo 879, parágrafos 1ª e 2ª,da CLT, para posterior, vista ao INSS, sob pena de reputar adequado o valor apontado pelo Órgão previdenciário.\" pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00514-2002-441-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLEBER ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRdo: NORIVAL SIQUEIRA NETO [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEBER ALEXANDRE DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos\r\n\r\npz 05 dias -\r\n\r\nProcesso: 00138-2007-441-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Pereira de Arruda [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRdo: Jussara de Carvalho Salvine [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Pereira de Arruda\r\n\r\n\"diga o reclamante se desiste da penhora.-\" pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00118-2007-441-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Pinto Feijo [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital Antonio Castro [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiana Pinto Feijo\r\n\r\n\"..diante dos documentos juntados pela CEF, apresentar planilha circustanciada, informando os valores que entende ainda devidos.\" pz 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00112-2008-441-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sebastião de Souza Silva [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRdo: Saulo Roberto Rodrigues Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastião de Souza Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao e documento de fls. 40/41 pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00232-2007-441-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose da Conceicao [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Canlix Coleta e Transportes de Lixo [Adv. Michelle Moreira de Almeida (OAB: RJ 126429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova Canlix Coleta e Transportes de Lixo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00177-2004-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADEUMAN MARINI [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\np/ciência do desp.: \"Não há que se falar em convolar o depósito recursal em penhora, conforme requerido pela reclamada, uma vez que não há depósito recursal efetuado nos autos. Tendo em vista que a reclamada manifesta interesse em quitar a dívida, intime-se a mesma ao pagamento do valor total da condenação, no prazo de 48 horas.\" -\r\n\r\nProcesso: 00071-2007-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rozie da Conceicao Paulino Seabra Ferraz [Adv. Mendel Soriano Schwartz (OAB: RJ 58574 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodojato Logistica e Transporte Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rozie da Conceicao Paulino Seabra Ferraz\r\n\r\ntomar ciência da devolução de notificação postal de fls. 68\r\n\r\nrequerer o que de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias. -\r\n\r\nProcesso: 00167-2005-441-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Erdelindo da Silva Menezes [Adv. Paulo Rogerio Gomes de Lima (OAB: RJ 54324 - D)]\r\n\r\nRdo: Light - Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos Catão (OAB: RJ 124364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erdelindo da Silva Menezes, Rdo Light - Servicos de Eletricidade S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador, fls. 165/166\r\n\r\npz sucessivos 10 dias -\r\n\r\nProcesso: 00152-2007-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge de Araujo Herdi [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRdo: Dejair Boquimpani [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dejair Boquimpani, Rdo Dulcinei de Castro Boquimpani, Rte Jorge de Araujo Herdi\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador, fls. 130\r\n\r\npz sucessivos 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00141-2006-441-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Henrique Ventura Rodrigues [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRdo: Cimento Rio Branco S.A [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cimento Rio Branco S.A\r\n\r\ndeferida vista dos autos\r\n\r\npz 05 dias -\r\n\r\nProcesso: 00744-2005-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Lenice de Oliveira Martins [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Trajano de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Lenice de Oliveira Martins\r\n\r\np/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos apresentados pelo Calculista a fls. 121/122, fixando, em março de 2008, o valor da condenação em R$ 1.227,79, equivalentes a 103.710,22 TRs. -\r\n\r\nProcesso: 00361-2006-441-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Celio Maia Fiaux [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital Antonio Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celio Maia Fiaux\r\n\r\ndeferido, por 10 dias, o que peticionado a fls. 57 -\r\n\r\nProcesso: 00416-2007-441-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Djalma Dantas Goncalves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Djalma Dantas Goncalves\r\n\r\ntomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: \".....Acolho parcialmente\" pz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00354-2003-441-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: KUO RI PAN [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL ANTONIO CASTRO [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KUO RI PAN\r\n\r\ndeferido o que peticionado a fls. 159, por 10 dias -\r\n\r\nProcesso: 00262-2007-441-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Natalino da Silva [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRdo: Elmo Graeff Ferreira [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Natalino da Silva\r\n\r\np/ciência do desp.: \"Nada a deferir. Reporto-me ao item 1 do despacho de fls. 59.\" pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00240-2003-441-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DANILO VASCONCELOS BARBOSA [Adv. Paulo Cezar Rocha Junior (OAB: MG 67793 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANILO VASCONCELOS BARBOSA, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador de fls. 172/173\r\n\r\npz sucessivos 10 dias -\r\n\r\nProcesso: 00373-2006-441-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Lucas Bordinhon [Adv. Jonas Masiero (OAB: MG 1984 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00234-2006-441-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Irene Queiroz de Carvalho Garcia [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto 5 Estrelas de Valao do Barro Ltda [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto 5 Estrelas de Valao do Barro Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00193-2007-441-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Nogueira Barcelos [Adv. Valeria Coelho Caldas (OAB: RJ 72792 - D)]\r\n\r\nRdo: Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias -\r\n\r\nProcesso: 00115-1998-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ESTEBANEZ [Adv. Alexandre Souza da Fonseca (OAB: RJ 98294 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nApresentar o demonstrativo detalhado do cálculo da contribuição previdenciária, tendo em vista que não consta do documento de fls. 440 o critério utilizado para apuração da base de cálculo da contribuição, bem como a discriminação das alíquotas. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00577-2005-441-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alvaro Coutinho Costa [Adv. Marilu Freitas (OAB: MG 51355 - B)]\r\n\r\nRdo: Servicos de Eletricidade S.A. - Light [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servicos de Eletricidade S.A. - Light\r\n\r\np/ciência de que será expedido alvará ao reclamante, devendo informar as retenções (previdenciárias e fiscais) a serem procedidas do crédito do autor. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00545-2007-441-01-00-3 - AC\r\n\r\nRte: Marcella Pires Silva [Adv. Tayrony Espindola Borges (OAB: RJ 117029 - D)]\r\n\r\nRdo: Meta Comunicação Integrada Ltda [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcella Pires Silva\r\n\r\np/ciência do desp.: \"No que tange ao pedido do item \"a\", defiro. Com relação aos itens \"b\" e \"c\", diligencie a parte junto aos órgãos noticiados. Com relação ao item \"d\", nada a deferir, vez que o documento solicitado nada prova com relação ao estado de insolvência do requerido. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00447-2006-441-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Fidelis Chaves e Outros\r\n\r\nRdo: Rivail dos Santos Silva [Adv. Paulo Cezar Sales Barrozo (OAB: RJ 43573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rivail dos Santos Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00464-2007-441-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Soran Oliveira Faria [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)]\r\n\r\nRdo: Frilimp de Friburgo Limpeza e Conservacao Ltda [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Frilimp de Friburgo Limpeza e Conservacao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00349-1998-441-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NACIB MIGUEL MANSUR [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00012-2007-441-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cleber de Souza Oliveira [Adv. Rodrigo Barboza Taboas (OAB: RJ 95410 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00049-1998-441-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO DE MORAES SOFIATTI [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00077-1993-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROMARIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho (OAB: RJ 36968 - D)]\r\n\r\nRdo: CIMENTO MAUA/S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIMENTO MAUA/S.A., Rte ROMARIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\np/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 433/450, fixando, em maio de 2008, o valor da contribuição previdenciária devida em R$ 632,73. O réu deverá comprovar o recolhimento, em 48 horas, sob pena de execução. -\r\n\r\nProcesso: 00084-1998-441-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO CAETANO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nApresentar o demonstrativo detalhado do cálculo da contribuição previdenciária, tendo em vista que não consta do documento de fls. 384 o critério utilizado para apuração da base de cálculo da contribuição, bem como a discriminação das alíquotas. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00211-2007-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Arapua Bernardo de Oliveira [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)]\r\n\r\nRdo: A.P.S.116 Lavagem de Veiculos Ltda [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)], Rdo: Posto dos Carreteiros Ltda [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arapua Bernardo de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao da sentença, devendo informar os valores das contribuições previdenciárias devidas - cotas empregado e empregador, nos termos do artigo 879, parágrafos 1º e 2º, da CLT, para posterior vista ao INSS, sob pena de reputar adequado o valor apontado pelo Órgão previdenciário. pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00350-2006-441-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Campos da Silva [Adv. Jorge Luiz Coelho Pinto (OAB: RJ 98831 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar do Ercilio (Bar do Dinho)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida Campos da Silva\r\n\r\nDeferida a vista dos autos, por 10 dias -\r\n\r\nId: 621766"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
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                            "622985": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/08/2008\r\n\r\n00028-2001-201-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: CLAUDIA PINHEIRO BARBOSA\r\n\r\nExecutado: Terezinha Coringa Afonso,PADARIA VALE DO PAIVA LTDA,Mario Soares Pereira Afonso\r\n\r\nPelo presente fica citado Terezinha Coringa Afonso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.162,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mario Soares Pereira Afonso,PADARIA VALE DO PAIVA LTDA,Mario Soares Pereira Afonso\r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Soares Pereira Afonso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.162,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00154-2007-201-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: Erivaldo Farias dos Santos\r\n\r\nExecutado: Marcio Jose Matos de Souza,Marcello Araujo dos Santos,Isac Lemos da Fonseca,Fenton Industria Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Jose Matos de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 882,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcello Araujo dos Santos,Marcello Araujo dos Santos,Isac Lemos da Fonseca,Fenton Industria Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcello Araujo dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 882,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Isac Lemos da Fonseca,Marcello Araujo dos Santos,Isac Lemos da Fonseca,Fenton Industria Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao\r\n\r\nPelo presente fica citado Isac Lemos da Fonseca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 882,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00054-2004-201-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: EDUARDO MENDES BARRETO\r\n\r\nExecutado: Fernando Trabach Gomes,Desiree Silva de Oliveira,POSTO DE GASOLINA LIQUINHO DA PRIMAVERA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Trabach Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.307,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00182-2001-201-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: AGRICELIA RITA DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nExecutado: Ivetti Reinaldo da Silva Paiatto,NEXT PRODUTOS DE BELEZA LTDA,Humberto Dionisia\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivetti Reinaldo da Silva Paiatto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.787,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00338-2004-201-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: APARECIDA BATEMARQUE\r\n\r\nExecutado: Emanuel Pereira de Melo,Geana Oliveira de Melo,INSET TOX SERVICOS LTDA ME,INMETRO INST NAC METROLOGIA NORM E QUAL IND\r\n\r\nPelo presente fica citado Emanuel Pereira de Melo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.544,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Geana Oliveira de Melo,Geana Oliveira de Melo,INSET TOX SERVICOS LTDA ME,INMETRO INST NAC METROLOGIA NORM E QUAL IND\r\n\r\nPelo presente fica citado Geana Oliveira de Melo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.544,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00377-2001-201-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: SILVERIO TIMOTEO SOARES\r\n\r\nExecutado: Jose Vicente da Silva Neto,CONSTRUIR EMPREENDIMENTOS LTDA,Jairo Boechat Junior,Dimas Tarcisio Meireles\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Vicente da Silva Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 240,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jairo Boechat Junior,CONSTRUIR EMPREENDIMENTOS LTDA,Jairo Boechat Junior,Dimas Tarcisio Meireles\r\n\r\nPelo presente fica citado Jairo Boechat Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 240,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00428-2006-201-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: Marcelo Francisco Pereira\r\n\r\nExecutado: Elca Barreto da Costa,Vitoria Plasticos da Costa Artefatos Plasticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Elca Barreto da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 665,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00385-1997-201-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: CARLOS MOACYR DOMINGOS TARDIVO\r\n\r\nExecutado: Marcelo Poli,Fabio Poli,SOCIEDADE TECNICA DE COLETA DE LIXO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Poli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.216,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fabio Poli,Fabio Poli,SOCIEDADE TECNICA DE COLETA DE LIXO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabio Poli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.216,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00462-2003-201-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: LUCIANA MILLER FERRAZ\r\n\r\nExecutado: Leandro Trindade Simi,MERCADO NOVA CAMPINA LTDA ME,Leandro Trindade Simi,Eugenio Giovanni Mazzei\r\n\r\nPelo presente fica citado Leandro Trindade Simi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.388,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eugenio Giovanni Mazzei,MERCADO NOVA CAMPINA LTDA ME,Leandro Trindade Simi,Eugenio Giovanni Mazzei\r\n\r\nPelo presente fica citado Eugenio Giovanni Mazzei, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.388,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Leandro Trindade Simi,MERCADO NOVA CAMPINA LTDA ME,Leandro Trindade Simi,Eugenio Giovanni Mazzei\r\n\r\nPelo presente fica citado Leandro Trindade Simi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.388,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00493-2002-201-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: DAVID SOARES DA SILVA FILHO\r\n\r\nExecutado: Adao Cecilio da Paixao,Silvia da Paixao,QUALIMAN COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Adao Cecilio da Paixao, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.048,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Silvia da Paixao,Silvia da Paixao,QUALIMAN COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvia da Paixao, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.048,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00469-2001-201-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: EDNA MARIA MOISES\r\n\r\nExecutado: Ayrton Duarte de Melo,LINITRON COM E IND LTDA,Maria de Lourdes da Paixao e Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Ayrton Duarte de Melo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.868,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00493-2004-201-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: ELZINEA DE ANDRADE\r\n\r\nExecutado: Marcos dos Santos Caldas,MSC ASSESSORIA TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA,Marcello Rossigneux,Yukihiro Kirino\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos dos Santos Caldas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.307,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcello Rossigneux,MSC ASSESSORIA TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA,Marcello Rossigneux,Yukihiro Kirino\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcello Rossigneux, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.307,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00585-2004-201-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: ALFREDO DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: CMVG ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CMVG ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.883,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00598-2003-201-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: RITA FRANCISCA FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Alberto Montezuma,LEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Rosalie Frances Knott Dattrino\r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto Montezuma, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.632,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosalie Frances Knott Dattrino,LEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Rosalie Frances Knott Dattrino\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosalie Frances Knott Dattrino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.632,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00614-2005-201-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: Rodney Deuzedino de Araujo\r\n\r\nExecutado: Sergio de Belli,WKR Comercio e Servicos Ltda,Alex Carvalho de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio de Belli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.688,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alex Carvalho de Oliveira,WKR Comercio e Servicos Ltda,Alex Carvalho de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Alex Carvalho de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.688,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00661-2005-201-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: Jailson Honorio de Brito\r\n\r\nExecutado: Jose Agostinho Lunardi Fairbanks,Transasa Transportes Ltda,Haroldo Rebuzzi\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Agostinho Lunardi Fairbanks, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.092,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00670-1993-201-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: ALESSANDRO FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Hilda da Silva Costa,TUPI IND.E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA,Armando Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Hilda da Silva Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.784,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Armando Rodrigues,TUPI IND.E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA,Armando Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Armando Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.784,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TUPI IND.E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA,TUPI IND.E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA,Armando Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado TUPI IND.E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.784,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00719-2004-201-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: ANA PAULA BATISTA\r\n\r\nExecutado: SKAY MASTER DISTRIBUIDORA COMERCIO REPRES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SKAY MASTER DISTRIBUIDORA COMERCIO REPRES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.244,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00756-1994-201-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: PAULO MARCOLINO DE ARAUJO\r\n\r\nExecutado: Jose Alves Santos,Raimundo Geni do Nascimento,Clovis Sergio Villas Boas Torres,Etergran Pisos Industriais Eng Civil Ltda,Paulo Marcondes Torres Filho,ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA,ETERGRAN LTD A/C SOC SERGIO VILLAS BOAS TORRES\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Alves Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.398,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Etergran Pisos Industriais Eng Civil Ltda,Raimundo Geni do Nascimento,Clovis Sergio Villas Boas Torres,Etergran Pisos Industriais Eng Civil Ltda,Paulo Marcondes Torres Filho,ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA,ETERGRAN LTD A/C SOC SERGIO VILLAS BOAS TORRES\r\n\r\nPelo presente fica citado Etergran Pisos Industriais Eng Civil Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.398,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Clovis Sergio Villas Boas Torres,Raimundo Geni do Nascimento,Clovis Sergio Villas Boas Torres,Etergran Pisos Industriais Eng Civil Ltda,Paulo Marcondes Torres Filho,ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA,ETERGRAN LTD A/C SOC SERGIO VILLAS BOAS TORRES\r\n\r\nPelo presente fica citado Clovis Sergio Villas Boas Torres, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.398,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Raimundo Geni do Nascimento,Raimundo Geni do Nascimento,Clovis Sergio Villas Boas Torres,Etergran Pisos Industriais Eng Civil Ltda,Paulo Marcondes Torres Filho,ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA,ETERGRAN LTD A/C SOC SERGIO VILLAS BOAS TORRES\r\n\r\nPelo presente fica citado Raimundo Geni do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.398,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00794-2006-201-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: Gerson Braz Carvalho\r\n\r\nExecutado: Associacao Atletica Piaui\r\n\r\nPelo presente fica citado Associacao Atletica Piaui, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.386,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00756-1996-201-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: ELIEIDI MARIA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Carlos Bernardo da Costa,Rogerio Bandeira de Gouvea Machado,KENTUCKY CONFECCOES LTDA,KENTUCKY CONFECCOES LTDA,KENTUCKY CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Bernardo da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.825,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rogerio Bandeira de Gouvea Machado,Rogerio Bandeira de Gouvea Machado,KENTUCKY CONFECCOES LTDA,KENTUCKY CONFECCOES LTDA,KENTUCKY CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogerio Bandeira de Gouvea Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.825,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00986-2004-201-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: CARLOS ALBERTO MONTEIRO MOTTA\r\n\r\nExecutado: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA,PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica citado AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 109.060,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01409-2006-201-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: Marcelo Ferreira de Souza\r\n\r\nExecutado: Costa e Lacerda Promotora de Leiloes Ltda,Acir Joaquim da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Costa e Lacerda Promotora de Leiloes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 667,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01088-1991-201-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: METALURGICA DEL PRATA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado METALURGICA DEL PRATA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.911,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01159-2001-201-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: ANA LUCIA MAGALHAES\r\n\r\nExecutado: EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 117.428,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01230-2003-201-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: JOCENIL LEAL CORDEIRO\r\n\r\nExecutado: J M SUBEMPREITEIRA LTDA,ICEC INDUSTRIA DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado J M SUBEMPREITEIRA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.573,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01326-1992-201-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: MELQUISEDEQUE MARIANO LIMA\r\n\r\nExecutado: JOSE FORCATTO FILHO,VICENTE RODRIGUES DE OLIVEIRA,WALDIR GOMES,CESAR AMARAL DETERLING,COOPERATIVA TRANSPORTE E TURISMO SUDESTE LTDA,LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE FORCATTO FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 255.342,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ CARLOS DA SILVA,VICENTE RODRIGUES DE OLIVEIRA,WALDIR GOMES,CESAR AMARAL DETERLING,COOPERATIVA TRANSPORTE E TURISMO SUDESTE LTDA,LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 255.342,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01502-2005-201-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: Sheila de Jesus Lisboa\r\n\r\nExecutado: Marcelo Lacerda Falcao,Hearst Laboratorios do Brasil Ltda ME,Fernando Falcao\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Lacerda Falcao, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.327,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01531-2006-201-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Cosme Silva de Almeida\r\n\r\nExecutado: Geraldo Aurelio Feitosa,Paulo Rogerio Feitosa,Cogefe Engenharia Comercio Empreendimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Geraldo Aurelio Feitosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.281,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Rogerio Feitosa,Paulo Rogerio Feitosa,Cogefe Engenharia Comercio Empreendimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Rogerio Feitosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.281,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01511-2003-201-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: JOAO LUIZ DEBOSSAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Douglas Bundes,Mariwalton Bunder,BUNDER EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Douglas Bundes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.703,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mariwalton Bunder,Mariwalton Bunder,BUNDER EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Mariwalton Bunder, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.703,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01568-2006-201-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: Bruno Amaral do Matozinho\r\n\r\nExecutado: Michele Monique de Souza Bahens,Meiry Hellen Lanches Ltda,Meiry Hellen de Souza Bahens\r\n\r\nPelo presente fica citado Michele Monique de Souza Bahens, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.187,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Meiry Hellen de Souza Bahens,Meiry Hellen Lanches Ltda,Meiry Hellen de Souza Bahens\r\n\r\nPelo presente fica citado Meiry Hellen de Souza Bahens, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.187,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01571-2001-201-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS CASADONTE\r\n\r\nExecutado: Romeu Wasdscheer,Tatiana Wandscheer Torres,Renato Wandscheer,Arlindo Wandscheer,RENATO WANDSCHEER,Rodofino Transportes Ltda.,Monica Wandscheer Fernandes de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Romeu Wasdscheer, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.833,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tatiana Wandscheer Torres,Tatiana Wandscheer Torres,Renato Wandscheer,Arlindo Wandscheer,RENATO WANDSCHEER,Rodofino Transportes Ltda.,Monica Wandscheer Fernandes de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Tatiana Wandscheer Torres, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.833,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RENATO WANDSCHEER,Tatiana Wandscheer Torres,Renato Wandscheer,Arlindo Wandscheer,RENATO WANDSCHEER,Rodofino Transportes Ltda.,Monica Wandscheer Fernandes de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado RENATO WANDSCHEER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.833,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Renato Wandscheer,Tatiana Wandscheer Torres,Renato Wandscheer,Arlindo Wandscheer,RENATO WANDSCHEER,Rodofino Transportes Ltda.,Monica Wandscheer Fernandes de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Renato Wandscheer, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.833,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Arlindo Wandscheer,Tatiana Wandscheer Torres,Renato Wandscheer,Arlindo Wandscheer,RENATO WANDSCHEER,Rodofino Transportes Ltda.,Monica Wandscheer Fernandes de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Arlindo Wandscheer, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.833,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Monica Wandscheer Fernandes de Almeida,Tatiana Wandscheer Torres,Renato Wandscheer,Arlindo Wandscheer,RENATO WANDSCHEER,Rodofino Transportes Ltda.,Monica Wandscheer Fernandes de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Monica Wandscheer Fernandes de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.833,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01602-1996-201-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: MARCO ANTONIO JUBILADO\r\n\r\nExecutado: Elizabete Menezes Grubinger,Djalma Vital de Moraes,LUMIAR DE STA TERESA COM IND DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Elizabete Menezes Grubinger, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.225,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01638-2002-201-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: JOSE FERNANDO TURRA\r\n\r\nExecutado: Jose Vital Dias,Ademir da Costa Mello,Jorge Teixeira da Cunha,Aldiria de Sousa,FIBRAGGE INDUSTRIAL LTDA,Antonio Chagas Lira,Luiz Carlos Ferreira Teles\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Vital Dias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.684,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ademir da Costa Mello,Ademir da Costa Mello,Jorge Teixeira da Cunha,Aldiria de Sousa,FIBRAGGE INDUSTRIAL LTDA,Antonio Chagas Lira,Luiz Carlos Ferreira Teles\r\n\r\nPelo presente fica citado Ademir da Costa Mello, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.684,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Ferreira Teles,Ademir da Costa Mello,Jorge Teixeira da Cunha,Aldiria de Sousa,FIBRAGGE INDUSTRIAL LTDA,Antonio Chagas Lira,Luiz Carlos Ferreira Teles\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Ferreira Teles, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.684,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aldiria de Sousa,Ademir da Costa Mello,Jorge Teixeira da Cunha,Aldiria de Sousa,FIBRAGGE INDUSTRIAL LTDA,Antonio Chagas Lira,Luiz Carlos Ferreira Teles\r\n\r\nPelo presente fica citado Aldiria de Sousa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.684,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Teixeira da Cunha,Ademir da Costa Mello,Jorge Teixeira da Cunha,Aldiria de Sousa,FIBRAGGE INDUSTRIAL LTDA,Antonio Chagas Lira,Luiz Carlos Ferreira Teles\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Teixeira da Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.684,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01768-1991-201-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: AUGUSTO BARBARA MARQUES\r\n\r\nExecutado: Roberto Cunha da Costa Marques,PROCON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA,Jose Lourival Mauricio Rodrigues,Oscar Augusto da Costa Marques Neto,Otavio Carvalho do Vale,Osidoro Bispo Campos\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Cunha da Costa Marques, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.068,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Lourival Mauricio Rodrigues,PROCON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA,Jose Lourival Mauricio Rodrigues,Oscar Augusto da Costa Marques Neto,Otavio Carvalho do Vale,Osidoro Bispo Campos\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Lourival Mauricio Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.068,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Otavio Carvalho do Vale,PROCON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA,Jose Lourival Mauricio Rodrigues,Oscar Augusto da Costa Marques Neto,Otavio Carvalho do Vale,Osidoro Bispo Campos\r\n\r\nPelo presente fica citado Otavio Carvalho do Vale, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.068,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Osidoro Bispo Campos,PROCON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA,Jose Lourival Mauricio Rodrigues,Oscar Augusto da Costa Marques Neto,Otavio Carvalho do Vale,Osidoro Bispo Campos\r\n\r\nPelo presente fica citado Osidoro Bispo Campos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.068,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Oscar Augusto da Costa Marques Neto,PROCON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA,Jose Lourival Mauricio Rodrigues,Oscar Augusto da Costa Marques Neto,Otavio Carvalho do Vale,Osidoro Bispo Campos\r\n\r\nPelo presente fica citado Oscar Augusto da Costa Marques Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.068,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01774-2006-201-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: Osmar Pacheco\r\n\r\nExecutado: Acir Joaquim da Costa,Costa e Lacerda Promotoria de Leiloes,Alexandro da Silva Lacerda\r\n\r\nPelo presente fica citado Acir Joaquim da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.522,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01910-2004-201-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: CARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MTVI MARMORES E CRISTAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MTVI MARMORES E CRISTAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.331,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01821-2004-201-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: MARCIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: GALLANT AUTO CENTER LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GALLANT AUTO CENTER LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.004,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02005-2005-201-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: Paulo Jorge de Moura\r\n\r\nExecutado: Forca Tarefa Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Forca Tarefa Servicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.648,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02077-2003-201-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: DANIEL FALK NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: Agnaldo de Paula Sepulveda,FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD,Maria de Fatima Bezerra da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Agnaldo de Paula Sepulveda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.368,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria de Fatima Bezerra da Silva,FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD,Maria de Fatima Bezerra da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Fatima Bezerra da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.368,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02295-1999-201-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: JOAO VALENTIN DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: TERRAPLANAGEM COLUMBIA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado TERRAPLANAGEM COLUMBIA LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.357,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02336-1998-201-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: ELIANE MARIA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: H SCHULTZE QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado H SCHULTZE QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.660,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02822-1991-201-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: GILMAR DE CASTRO CASAGRANDE e Outros\r\n\r\nExecutado: Erivaldo Bezerra da Silva,Sigra Administracao Participacao e Assessoria S/C Ltda,Santa Catarina Ins.e Com de Artefatos de Borracha Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Erivaldo Bezerra da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 609.153,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sigra Administracao Participacao e Assessoria S/C Ltda,Sigra Administracao Participacao e Assessoria S/C Ltda,Santa Catarina Ins.e Com de Artefatos de Borracha Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Sigra Administracao Participacao e Assessoria S/C Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 609.153,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nQuebra 00252-2000-201-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: JAIME LEITE\r\n\r\nExecutado: EMMA DENISE VIEYTES,EDGARDO VIEYTES,DE VIEYTES COMPOSITE PECAS PLAST EM GERAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado EMMA DENISE VIEYTES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.556,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDGARDO VIEYTES,EDGARDO VIEYTES,DE VIEYTES COMPOSITE PECAS PLAST EM GERAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado EDGARDO VIEYTES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.556,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DE VIEYTES COMPOSITE PECAS PLAST EM GERAL LTDA,EDGARDO VIEYTES,DE VIEYTES COMPOSITE PECAS PLAST EM GERAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DE VIEYTES COMPOSITE PECAS PLAST EM GERAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.556,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00257-2005-201-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: Jean Monteiro da Silva Alves\r\n\r\nExecutado: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda,Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica citado Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.859,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00403-1999-201-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: OSVALDO LUIZ ROQUE\r\n\r\nExecutado: Ricardo Araujo Farah,Sanedraga Saneamento e Dragagem Ltda,Joircy de Arruda Farah\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Araujo Farah, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.870,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joircy de Arruda Farah,Sanedraga Saneamento e Dragagem Ltda,Joircy de Arruda Farah\r\n\r\nPelo presente fica citado Joircy de Arruda Farah, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.870,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00468-2006-201-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: Helio Cardoso Filho\r\n\r\nExecutado: Totalcar Resgate e Socorro Mecanico Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Totalcar Resgate e Socorro Mecanico Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.057,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00869-2000-201-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: CLEOMAR GONCALVES GABILAO\r\n\r\nExecutado: Ednaldo da Silva,Ednaldo da Silva,KA KAD ALIMENTOS LTDA,Wilson Diniz Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Ednaldo da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.048,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: KA KAD ALIMENTOS LTDA,Ednaldo da Silva,KA KAD ALIMENTOS LTDA,Wilson Diniz Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado KA KAD ALIMENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.048,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wilson Diniz Teixeira,Ednaldo da Silva,KA KAD ALIMENTOS LTDA,Wilson Diniz Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Wilson Diniz Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.048,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ednaldo da Silva,Ednaldo da Silva,KA KAD ALIMENTOS LTDA,Wilson Diniz Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Ednaldo da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.048,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00920-2003-201-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: JAIME CONCEICAO DE JESUS LUIZ\r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos Bandeira,Irani dos Santos Miranda Bandeira,IRAN REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos Bandeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.715,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00980-1996-201-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: CARLOS JOSE BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Dagoberto Nastromagario,NASTROMAGARIO E CIA LTDA,Dagmar Nastromagario\r\n\r\nPelo presente fica citado Dagoberto Nastromagario, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.029,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dagmar Nastromagario,NASTROMAGARIO E CIA LTDA,Dagmar Nastromagario\r\n\r\nPelo presente fica citado Dagmar Nastromagario, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.029,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01021-1991-201-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: VERA LUCIA NASCIMENTO QUINTANILHA\r\n\r\nExecutado: MARCO E EMILIA CONF LTDA A/C MARCO ANTONIO DE\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCO E EMILIA CONF LTDA A/C MARCO ANTONIO DE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.604,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01142-2000-201-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: GECENI ANTONIO DA COSTA\r\n\r\nExecutado: BSM PLANEJAMENTO CONSULTORIA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BSM PLANEJAMENTO CONSULTORIA CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.720,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01442-2003-201-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: JORGE XAVIER CARLOS\r\n\r\nExecutado: HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 82.947,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01521-2004-201-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: SAMUEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nExecutado: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.476,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01525-1995-201-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: PAULO CESAR DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: Claudia Marcia Ferreira de Oliveira,COBRENA - Companhia de Reparos Maritimos e Terrestres\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudia Marcia Ferreira de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.073,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01540-2000-201-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: ANDREIA ALVES FREIRE\r\n\r\nExecutado: FAST WORK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FAST WORK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.716,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01551-2005-201-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Marcelo da Silva Franca\r\n\r\nExecutado: Cerealista Azeredo do Gramacho Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Cerealista Azeredo do Gramacho Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.554,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01574-2006-201-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: Rosilane Venancio da Silva\r\n\r\nExecutado: Alex Carvalho de Oliveira,Sergio de Belli,WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Alex Carvalho de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 903,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio de Belli,Sergio de Belli,WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio de Belli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 903,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01588-2004-201-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: CLEBER MACHADO\r\n\r\nExecutado: MINI MERCADO NOVO SAO BENTO LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado MINI MERCADO NOVO SAO BENTO LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.911,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01616-2003-201-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: IMIDIA BENTINO DE FRANCA\r\n\r\nExecutado: MERCADO NOVA CAMPINA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado MERCADO NOVA CAMPINA LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.527,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01642-1996-201-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: MARIA DO CARMO\r\n\r\nExecutado: CARLOS EDUARDO LEMOS DE CARVALHO,CIA UNIAO MANUFATURA DE TECIDOS,JOAO LUCIO DE SOUZA COELHO,MARCIO BRAZIL LENS CESAR,JOSE REBUZZI\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS EDUARDO LEMOS DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.731,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01656-2004-201-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: ADAIL TEIXEIRA RAMOS\r\n\r\nExecutado: Dirceu Stival,TST MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA,Oscar Hernan Escobar Morales\r\n\r\nPelo presente fica citado Dirceu Stival, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.203,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Oscar Hernan Escobar Morales,TST MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA,Oscar Hernan Escobar Morales\r\n\r\nPelo presente fica citado Oscar Hernan Escobar Morales, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.203,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01933-1996-201-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: EDINA TEIXEIRA\r\n\r\nExecutado: Francisco Lourenco Condessa,MINERACO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA,Jose Lourenco Condessa,Maria das Gracas Condessa,Jose Domingos Silva,Jose Lourenco Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Lourenco Condessa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.344,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria das Gracas Condessa,MINERACO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA,Jose Lourenco Condessa,Maria das Gracas Condessa,Jose Domingos Silva,Jose Lourenco Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria das Gracas Condessa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.344,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Lourenco Filho,MINERACO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA,Jose Lourenco Condessa,Maria das Gracas Condessa,Jose Domingos Silva,Jose Lourenco Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Lourenco Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.344,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 622985"
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                            "623116": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/08/2008\r\n\r\n00124-1997-201-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: SIDNEY GARCIA\r\n\r\nExecutado: ENEAS GONCALVES DA COSTA,ELY GONCALVES DA COSTA,PADARIA E CONFEITARIA COPA BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ENEAS GONCALVES DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 220.414,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ELY GONCALVES DA COSTA,ELY GONCALVES DA COSTA,PADARIA E CONFEITARIA COPA BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ELY GONCALVES DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 220.414,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00401-2005-201-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Emerson Pinheiro da Silva\r\n\r\nExecutado: Flambele Cosmeticos Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Flambele Cosmeticos Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.043,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00360-2002-201-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: EDUARDO DOS SANTOS INOCENCIO\r\n\r\nExecutado: MARCELO MARTINS PEREIRA DA SILVA,ULDISON RENIER CELSO ALVES,EDUARDO DE ABREU E LIMA BIZZOTTO,JOSE BARRETO DE MACEDO,RICARDO VINHAS ANTUNES,HAMILTON MARTINS PEREIRA DA SILVA JUNIOR,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A,SOVAP MONT E MANUT TER E MARITIMA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO MARTINS PEREIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.977,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RICARDO VINHAS ANTUNES,ULDISON RENIER CELSO ALVES,EDUARDO DE ABREU E LIMA BIZZOTTO,JOSE BARRETO DE MACEDO,RICARDO VINHAS ANTUNES,HAMILTON MARTINS PEREIRA DA SILVA JUNIOR,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A,SOVAP MONT E MANUT TER E MARITIMA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO VINHAS ANTUNES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.977,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HAMILTON MARTINS PEREIRA DA SILVA JUNIOR,ULDISON RENIER CELSO ALVES,EDUARDO DE ABREU E LIMA BIZZOTTO,JOSE BARRETO DE MACEDO,RICARDO VINHAS ANTUNES,HAMILTON MARTINS PEREIRA DA SILVA JUNIOR,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A,SOVAP MONT E MANUT TER E MARITIMA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado HAMILTON MARTINS PEREIRA DA SILVA JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.977,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE BARRETO DE MACEDO,ULDISON RENIER CELSO ALVES,EDUARDO DE ABREU E LIMA BIZZOTTO,JOSE BARRETO DE MACEDO,RICARDO VINHAS ANTUNES,HAMILTON MARTINS PEREIRA DA SILVA JUNIOR,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A,SOVAP MONT E MANUT TER E MARITIMA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE BARRETO DE MACEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.977,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00544-2007-201-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto Fiori de Almeida\r\n\r\nExecutado: Cori Industria e Comercio de Moveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Cori Industria e Comercio de Moveis Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.042,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00694-2003-201-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: ZILANEIDE JOSEFA SILVA\r\n\r\nExecutado: DANDARA CONFECCOES\r\n\r\nPelo presente fica citado DANDARA CONFECCOES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.597,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00740-1998-201-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: MARCIA DOS SANTOS JERONIMO\r\n\r\nExecutado: WOO CHOI SANS,KIM COLOR MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA,SANDRA SOUZA WOO\r\n\r\nPelo presente fica citado WOO CHOI SANS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.629,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SANDRA SOUZA WOO,KIM COLOR MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA,SANDRA SOUZA WOO\r\n\r\nPelo presente fica citado SANDRA SOUZA WOO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.629,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00975-2001-201-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: MARCOS RENE TRANCOSO IAT\r\n\r\nExecutado: Maria Izabel Machado Rocha,ROTOBEL DESENTUPIDORA E PRESTADORA SERV.LTDA,Marcos dos Santos Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Izabel Machado Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.204,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos dos Santos Rocha,ROTOBEL DESENTUPIDORA E PRESTADORA SERV.LTDA,Marcos dos Santos Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos dos Santos Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.204,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01028-2004-201-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: ESPOLIO DE LUIZ JOSE DA SILVA\r\n\r\nExecutado: LUMINOSA MIRALUX LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUMINOSA MIRALUX LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 905,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01049-2002-201-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: ARNALDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Adao Cecilio da Paixao,QUALIMAN COMERCIO E SERVICOS LTDA,Silvia da Paixao\r\n\r\nPelo presente fica citado Adao Cecilio da Paixao, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.010,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Silvia da Paixao,QUALIMAN COMERCIO E SERVICOS LTDA,Silvia da Paixao\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvia da Paixao, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.010,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01071-2003-201-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: LIDIANE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nExecutado: PADARIA E CONFEITARIA CAROL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PADARIA E CONFEITARIA CAROL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.948,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01099-2001-201-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: JOSE MANOEL DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MARTA JANETE PEREIRA DA SILVA,CUSTEC CONFECCOES ESTAMPARIA LTDA,JOAO CALHEIROS RAMOS,ALEXANDRE GOULART DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARTA JANETE PEREIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 132.519,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE GOULART DA SILVA,CUSTEC CONFECCOES ESTAMPARIA LTDA,JOAO CALHEIROS RAMOS,ALEXANDRE GOULART DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE GOULART DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 132.519,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOAO CALHEIROS RAMOS,CUSTEC CONFECCOES ESTAMPARIA LTDA,JOAO CALHEIROS RAMOS,ALEXANDRE GOULART DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAO CALHEIROS RAMOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 132.519,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01193-2007-201-01-00-8 EDRT\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: MGT Pet de Caxias Reciclagem de Plasticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado MGT Pet de Caxias Reciclagem de Plasticos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.731,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01236-2006-201-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: Andrea da Silva Miranda\r\n\r\nExecutado: Shine Cosmeticos Ltda MA\r\n\r\nPelo presente fica citado Shine Cosmeticos Ltda MA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.681,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01447-2003-201-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: ANDREA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Roberto Felinto Rodrigues,MINASRIO RESTAURANTE LTDA,Jobel Olimpio de Oliveira,Dionisio Soares Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Felinto Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.393,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jobel Olimpio de Oliveira,MINASRIO RESTAURANTE LTDA,Jobel Olimpio de Oliveira,Dionisio Soares Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Jobel Olimpio de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.393,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01751-1995-201-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: CLEBER DIAS VALENTINO\r\n\r\nExecutado: FORNECEDORA SAO LUIZ LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FORNECEDORA SAO LUIZ LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.999,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01878-2001-201-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS JESUS\r\n\r\nExecutado: Marcelo Martins Pereira da Silva,Hamilton Martins Pereira da Silva Junior,Eduardo de Abreu e Lima Bizzotto,Ricardo Vinhas Antunes,SOVAP MONTAGEM E MANUT TERRESTRE MARITIMA LTDA,Uldison Renier Celso Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Martins Pereira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.539,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Hamilton Martins Pereira da Silva Junior,Hamilton Martins Pereira da Silva Junior,Eduardo de Abreu e Lima Bizzotto,Ricardo Vinhas Antunes,SOVAP MONTAGEM E MANUT TERRESTRE MARITIMA LTDA,Uldison Renier Celso Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Hamilton Martins Pereira da Silva Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.539,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ricardo Vinhas Antunes,Hamilton Martins Pereira da Silva Junior,Eduardo de Abreu e Lima Bizzotto,Ricardo Vinhas Antunes,SOVAP MONTAGEM E MANUT TERRESTRE MARITIMA LTDA,Uldison Renier Celso Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Vinhas Antunes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.539,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02036-2003-201-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: RODOLFO CANNUTO LYRIO\r\n\r\nExecutado: Denise Tebaldi Passos Sartore,F.Sartore Distribuidora de Medicamentos e Perfumaria Ltda,Francisco Sartore Junior,F SARTORE DISTRIBUICAO MEDICAMENTOS PERFUM LTD\r\n\r\nPelo presente fica citado Denise Tebaldi Passos Sartore, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 105.627,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francisco Sartore Junior,F.Sartore Distribuidora de Medicamentos e Perfumaria Ltda,Francisco Sartore Junior,F SARTORE DISTRIBUICAO MEDICAMENTOS PERFUM LTD\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Sartore Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 105.627,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02082-2002-201-01-01-7 CS\r\n\r\nExequente: ROSANGELA BASTOS CEZAR\r\n\r\nExecutado: Rosangela da Silva Angelo,COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA,Joao Gustavo Miranda Santos de Melo\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosangela da Silva Angelo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.589,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joao Gustavo Miranda Santos de Melo,COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA,Joao Gustavo Miranda Santos de Melo\r\n\r\nPelo presente fica citado Joao Gustavo Miranda Santos de Melo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.589,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02107-2001-201-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: KISSILA MUNIZ FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: Manoel dos Reis,CENTRO EDUCACIONAL DR MANOEL REIS COLEG EME S,Maria Sueli Yamada Reis\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel dos Reis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.494,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Sueli Yamada Reis,CENTRO EDUCACIONAL DR MANOEL REIS COLEG EME S,Maria Sueli Yamada Reis\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Sueli Yamada Reis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.494,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02146-2002-201-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: MARINESIO SERAFIM DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: HENZ CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado HENZ CONSTRUTORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.443,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02334-2005-201-01-00-8 EDRT\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Ind e Com de Ferro Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Ind e Com de Ferro Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.058,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02333-1989-201-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: EDNA RODRIGUES DE AQUINO\r\n\r\nExecutado: COLEGIO RUY BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado COLEGIO RUY BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.607,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02607-1990-201-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: MANOEL FRANSCICO DA COSTA FILHO\r\n\r\nExecutado: TRANSPORTADORA TRES UNIDOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSPORTADORA TRES UNIDOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.237,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n03152-1991-201-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: ALTAMIRO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Manoel Joaquim da Silva Filho,DISTRIBUIDORA DE ALCOOL SAMURAI LTDA,Maria Celia da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel Joaquim da Silva Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.247,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Celia da Silva,DISTRIBUIDORA DE ALCOOL SAMURAI LTDA,Maria Celia da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Celia da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.247,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n03185-1991-201-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: JAILDO NICACIO RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: Arinaldo Alves Ferraz,Geraldo Magela Gonzaga,Mauricio Paulino Leite,DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PLASTICOS RIVIERA LTD,PLASTICOS RIVIERA LTDA.,Edwaldo Alves Lopes,Jose Artur Marques da Silva,Robson Almeida do Nascimento,Arinadia Alves Ferraz,Valter Marques da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Arinaldo Alves Ferraz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.993,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Arinadia Alves Ferraz,Geraldo Magela Gonzaga,Mauricio Paulino Leite,DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PLASTICOS RIVIERA LTD,PLASTICOS RIVIERA LTDA.,Edwaldo Alves Lopes,Jose Artur Marques da Silva,Robson Almeida do Nascimento,Arinadia Alves Ferraz,Valter Marques da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Arinadia Alves Ferraz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.993,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Geraldo Magela Gonzaga,Geraldo Magela Gonzaga,Mauricio Paulino Leite,DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PLASTICOS RIVIERA LTD,PLASTICOS RIVIERA LTDA.,Edwaldo Alves Lopes,Jose Artur Marques da Silva,Robson Almeida do Nascimento,Arinadia Alves Ferraz,Valter Marques da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Geraldo Magela Gonzaga, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.993,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Robson Almeida do Nascimento,Geraldo Magela Gonzaga,Mauricio Paulino Leite,DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PLASTICOS RIVIERA LTD,PLASTICOS RIVIERA LTDA.,Edwaldo Alves Lopes,Jose Artur Marques da Silva,Robson Almeida do Nascimento,Arinadia Alves Ferraz,Valter Marques da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Robson Almeida do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.993,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mauricio Paulino Leite,Geraldo Magela Gonzaga,Mauricio Paulino Leite,DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PLASTICOS RIVIERA LTD,PLASTICOS RIVIERA LTDA.,Edwaldo Alves Lopes,Jose Artur Marques da Silva,Robson Almeida do Nascimento,Arinadia Alves Ferraz,Valter Marques da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauricio Paulino Leite, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.993,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n03185-1991-201-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: JAILDO NICACIO RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: Valter Marques da Silva,Geraldo Magela Gonzaga,Mauricio Paulino Leite,DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PLASTICOS RIVIERA LTD,PLASTICOS RIVIERA LTDA.,Arinaldo Alves Ferraz,Edwaldo Alves Lopes,Jose Artur Marques da Silva,Robson Almeida do Nascimento,Arinadia Alves Ferraz\r\n\r\nPelo presente fica citado Valter Marques da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.993,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 623116"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "621561": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 29/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00292-2008-206-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Leone Cardoso Castro\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Trabalho Coopbrasil Ltda, Omnitrans Logística e Transporte Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Trabalho Coopbrasil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 2 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 621561"
                            ],
                            "621558": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00657-2005-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose\r\n\r\nSendo de conhecimento deste Juízo que a executada, bem como seus sócios não possuem ativos financeiros capazes de suportar a execução, resolvo por suspender a execução, com fulcro no art.791,III do CPC, c/c art.40 e parágrafo 2º da Lei 6.830/80 . \r\n\r\nProcesso: 00684-2006-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Perezim Marques [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Perezim Marques\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO, CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 00717-2005-206-01-00-3 - ETCP\r\n\r\nExte: Teobaldo Barbosa da Silva [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 - D)]\r\n\r\nExdo: ML Futura Moveis Para Escritorio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Teobaldo Barbosa da Silva\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00545-2006-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vilma Adelina da Silva [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vilma Adelina da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO, CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 00578-2006-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Antonio Santos [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRdo: Santee Rio Corretora [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Rdo: Banco Bradesco Agencia Duque de Caxias/RJ [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santee Rio Corretora\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.259: J.Nada a deferir. Reporto-me ao despacho de fls.255 .\r\n\r\nProcesso: 00636-2006-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rui Jorge Ferreira [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rui Jorge Ferreira\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO, CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 00541-2005-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joselia Rafael Patricio Simoes [Adv. Jose Paulo Serra (OAB: RJ 105391 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias, Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joselia Rafael Patricio Simoes\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO, CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 00453-2008-206-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Nunciata Cristina Castro da Silva [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nSPDO: Transporte e Turismo Machado Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Nunciata Cristina Castro da Silva\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereco da reclamada, sob pena de extincao.Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00470-2007-206-01-00-7 - ETCP\r\n\r\nExte: Mauro Gaudart de Figueiredo [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: Termenge Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Mauro Gaudart de Figueiredo\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00506-2005-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Diogo Oliveira Costa [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: LFF Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Karla Frota da Costa Lima (OAB: RJ 130064 - D)], Rdo: Posto de Gasolina Liquinho da Primavera Ltda [Adv. Livia de Aguiar Lima Santos (OAB: RJ 136580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diogo Oliveira Costa, Rdo LFF Locacoes e Servicos Ltda, Rdo Posto de Gasolina Liquinho da Primavera Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.189: J. Face o supra certificado, chamo o feito a ordem, tornando nulos os atos praticados a partir de fls.107. Republique-se a decisão de fls.102/106 aos cuidados dos advogados regularmente constituidos.\r\n\r\nFls.102/106: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00292-2005-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Angelita Jose Alves de Mattos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias (Secretaria Municipal Esporte Lazer e Tu [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelita Jose Alves de Mattos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.97: Defiro 10 dias adicionais e preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 00292-2008-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leone Cardoso Castro [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Trabalho Coopbrasil Ltda, Rdo: Omnitrans Logística e Transporte Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leone Cardoso Castro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 2 dias .\r\n\r\nProcesso: 00339-2004-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: OSCAR LUIZ CHERIFF DA ROCHA [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRdo: UP CONTROL ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSCAR LUIZ CHERIFF DA ROCHA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 10 dias, sob pena de retorno ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00405-2004-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON DOS SANTOS [Adv. Telma Maria Pimenta de Franca (OAB: RJ 118367 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA [Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento, pelo prazo de 10 dias, sob pena de retorno ao arquivo, com baixa .\r\n\r\nProcesso: 00410-2006-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alceon Americo de Oliveira [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alceon Americo de Oliveira\r\n\r\nVir com os valores que entende devidos a titulo de FGTS,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00241-2008-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Juliano Ribeiro de Souza [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRdo: Limpind Manutenção Naval e Industrial Ltda [Adv. Patricia Guida Goncalves (OAB: RJ 104558 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Limpind Manutenção Naval e Industrial Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00096-2002-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LEONEL DOS SANTOS SARMENTO [Adv. Jair Soares da Silva (OAB: RJ 43985 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcelo Baiense de Paiva, Rdo: DE PAIVA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA, Rdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONEL DOS SANTOS SARMENTO\r\n\r\nConsiderando o valor irrisorio de fls.130 do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 00227-2008-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renato Silva de Andrade [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRdo: H P Som e Imagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Silva de Andrade\r\n\r\nFornecer o contrato social e/ou ultima alteração contratual da reclamada a fim de que se verifique a composição societaria visando a citação dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 01293-1995-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALDEMIR MOREIRA CANELA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Nery Falbo (OAB: RJ 59241 - D)], Rdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDEMIR MOREIRA CANELA, Rdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00850-2003-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS MAFRA SEGURO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: Claudemir Barboza Bonifacio, Rdo: Claudemiro Barboza Bonifacio, Rdo: BRAVEMAQ BRAVO ENROLAMENTOS MANUTENCAO LTDA [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS MAFRA SEGURO, Rdo BRAVEMAQ BRAVO ENROLAMENTOS MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nRda: Ter ciencia de que foi liberada a penhora de fls.52, tendo em vista nao haver interesse sobre o mesmo.\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 00854-2004-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIONOR BEZERRA CAVALCANTE [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: TC DE RESENDE TRANSPORTES LTDA ME, Rdo: IZALTINO TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIONOR BEZERRA CAVALCANTE\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista a certidão do Sr.OJ de fls.81 e a devolução da not. do sócio Elói de fls.72.\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 00745-2006-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Danilo Martin Ferreira [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercantil Eletrolar de Caxias Comercio Ltda [Adv. Sergio da Silva Martins (OAB: RJ 82880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danilo Martin Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00810-2003-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JEFFERSON MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: LEONARDO S OLIVEIRA, Rdo: REGEPLAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rdo: ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEFFERSON MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00724-2007-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Raphael Venture da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do rte, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 2 dias .\r\n\r\nProcesso: 02168-2005-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edileuza Francisca da Silva Franca [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edileuza Francisca da Silva Franca\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 201: J.Reconsidero o despacho de fls.192. Por deserto, nego seguimento ao R.O. do reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01956-2003-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MANUEL DA SILVA [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nRdo: HIPERMOLD METALURGICA LTDA ME [Adv. Italo Leite Nery (OAB: RJ 77091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MANUEL DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da expedição de Alvará a seu favor .\r\n\r\nConsiderando o valor irrisório do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 00386-2006-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andre Filipe Silveira Correa [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Filipe Silveira Correa, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, pelo prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 02061-2002-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MILENA ALVES DAVIES DA COSTA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRdo: BDF NIVEA LTDA [Adv. Hamilton Ernesto Antonino Reynaldo Proto (OAB: SP 8968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MILENA ALVES DAVIES DA COSTA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento, pelo prazo de 10 dias, sob pena de retorno ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01504-1993-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA FLORINDO PEZARINO [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: GRANJA DOS FALCOES LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA FLORINDO PEZARINO\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento, pelo prazo de 10 dias, sob pena de retronoa o arquivo, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01645-1998-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO DIAS PACHECO [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)]\r\n\r\nRdo: CIPA 2 INDAL PRODUTOS ALIMENTARES LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO DIAS PACHECO\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento para vir retirar as copias requeridas, no prazo de 10 dias, sob pena de retorno ao arquivo, com baixa .\r\n\r\nProcesso: 01659-2007-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Moreira da Silva (Espolio de) [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)]\r\n\r\nRdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao Exportacao Ltda, Rte Ivan Moreira da Silva (Espolio de)\r\n\r\nTer ciencia da designação de audiência para oitiva das testemunhas Flávio, José e Nilson para o dia 12/11/2008 as 11:30 horas no Juizo da 5ªVT/Rio de Janeiro .\r\n\r\nProcesso: 01339-2007-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Afonso Pereira de Souza [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Afonso Pereira de Souza\r\n\r\nTer vistas do extrato analitico emitido pela CEF, fls.39/50 .\r\n\r\nProcesso: 02106-2003-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: OTAVIANO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRdo: RAINHA DA SERRA CEREAIS LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OTAVIANO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio parcial de fls. foi convolado em penhora para, querendo, opor Embargos à Execução (desde que complemente a garantia do Juízo), em 5 dias. Deverá ficar ciente de que decorrido o prazo sem manifestações, será expedido Alvará pelo bloqueio já efetuado. \r\n\r\nProcesso: 01469-2001-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DA SILVA BARBOSA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: LUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PROD ALIMENT LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio parcial de fls. foi convolado em penhora para, querendo, opor Embargos à Execução (desde que complemente a garantia do Juízo), em 5 dias. Deverá ficar ciente de que decorrido o prazo sem manifestações, será expedido Alvará pelo bloqueio já efetuado. \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.610: Total razão assiste a ré quanto aos novos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nCom efeito, às fls. 478 houve homologação no valor total bruto de 18.622.918,36 Trs, sendo que tal valor, conforme fls. 522, foi objeto de constrição judicial. Posteriormente, houve embargos a execução que acolhidos forma objeto de agravo, que também acolhidos, retornaram os cálculos ao status quo ante, ou seja, como já haviam sido feitos anteriormente.\r\n\r\nTalvez, exclusivamente pelo teor do dispositivo do acórdão, foi proferido o despacho de fls. 552, que originou nova fase de liquidação, desconsiderando que o valor anteriormente homologado já havia sido liquidado com base nops parâmetros determinados pelo v. Acórdão. Tudo causa enorme prejuízo a ré, mormente, em se considerando que não foi observada a cessação de juros e correção monetária, quando do depósito, a maior, do valor executado, conforme fls. 522. Assim, determino o cancelamento dos alvarás e a remessa ao contador apenas para atualizar e aplicar os juros da data da homologação de fls. 478, até a data da constrição judicial, constante às fls. 522.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo legal, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nId: 621558"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "621740": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00768-2008-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Josefa Clementino do Nascimento [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)]\r\n\r\nRdo: Lídia Eugênio Figueiredo [Adv. Danielle dos Santos Marinho (OAB: RJ 124665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lídia Eugênio Figueiredo\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a revelia e no reconhecimento da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o., alinea\"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 10 (dias) dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSAO, oferecendo rol com enderecos residenciais. A parte devera verificar eventual devolucao ou o indeferimento, requerendo o que entenda necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/cart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o., do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo, na qualidadede Re ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o número do CPF dos socios. \r\n\r\nAs partes deverão, igualmente, diligenciar junto à Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e , caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito,no prazo de até dez dias antes da data da audiência,sob pena de não ser renovado o expediente. .\r\n\r\nProcesso: 00450-2008-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edson Pereira Gomes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: Promontest Engenharia Ltda, Rdo: Petrobrás Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Pereira Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito, com base no art. 852-B , da CLT. Custas de R$ 304,20, pelo autor, calculadas sobre R$ 15.210,00, valor atribuído à causa, das quais fica dispensado. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00365-2008-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Michelle Oliveira da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmácia Sempre Viva Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farmácia Sempre Viva Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, apurados pela União (INSS), observando-se a forma e o mês de competência, no prazo de 05 dias após o pagamento da última parcela, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00441-2008-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Denize Pereira da Silva [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRdo: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denize Pereira da Silva, Rdo Lomater Locações e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas R$ 51,65 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação fixado em R$ 2582,52. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00519-2008-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Aires da Silva de Souza [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRdo: Sadia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aires da Silva de Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução, no valor de 340,00.\r\n\r\nProcesso: 00528-2008-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Cabral [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRdo: Gra Pet Comércio e Indústria de Plásticos Ltda [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiana Cabral, Rdo Gra Pet Comércio e Indústria de Plásticos Ltda\r\n\r\nReclamante: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, com cópias as rés, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, os termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e\r\n\r\nvalores apurados. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS do reclamante, no dia 18/08/2008, às 10:00\r\n\r\nProcesso: 00610-2007-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edivaldo da Fonseca Lopes [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Delta Construções S.A. [Adv. Alexandre Ghazy (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Delta Construções S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o\r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados .\r\n\r\nProcesso: 00611-2007-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Severino Leandro dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)], Rte: Uniao Federal (INSS)\r\n\r\nRdo: Supermercado Parque Uruguaiana Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Leandro dos Santos, Rdo Supermercado Parque Uruguaiana Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à penhora foram foram julgados extintos sem resolução do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00617-2007-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Ramos da Costa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Quitanda e Mercearia ZM da Vila Sao Luiz Ltda. Rede Multimarket [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Ramos da Costa\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista às fls. 102.\r\n\r\nProcesso: 00620-2006-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Geane Michele da Silva Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geane Michele da Silva Santos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista às fls. 258.\r\n\r\nProcesso: 00667-2008-207-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Walace de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda\r\n\r\nFornecer o endereco correto do consignatário, em trinta dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00675-2008-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valdique Pau Ferro Pereira [Adv. Tacilnara Fernanda Sá Pulgati (OAB: RJ 107224 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Pará\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdique Pau Ferro Pereira\r\n\r\nCumpra corretamente a determinação de fl. 16, haja vista a peça apresentada não se traduzir na emenda determinada. Prazo de 10 dias, sob pena de desarquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00729-2007-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wildo Luiz da Silva [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Relacom Engenharia e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Rdo: J.E. Telecon e Logistica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Relacom Engenharia e Telecomunicacoes Ltda, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rte Wildo Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 240,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor da condenação, fixado em R$ 12.000,00. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00767-2006-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Keila Nascimento Figueira [Adv. Joao Railson Neves de Paula e Sousa (OAB: RJ 101507 - D)]\r\n\r\nRdo: Guilherme Alves Palhares [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Keila Nascimento Figueira\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProcesso: 00768-2006-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Pinto Guedes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o\r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados .\r\n\r\nProcesso: 01144-2007-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edney Lourenco da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Robson Marcelino da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Jose Tavares de Aguiar [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Bruno Leonardo Esteves Cito [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Cleber da Silva Lopes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Rui Silva dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Edmar de Carvalho Barcellos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Leonardo Esteves Cito, Rte Cleber da Silva Lopes, Rte Edmar de Carvalho Barcellos, Rte Edney Lourenco da Silva, Rte Jose Tavares de Aguiar, Rte Robson Marcelino da Silva, Rte Rui Silva dos Santos\r\n\r\nInformar o andamento dos processos anteriores, sendo certo que devem ser discriminados por autor, o número da reclamação e a fase processual. \r\n\r\nProcesso: 01385-2007-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos da Silva [Adv. Carlos Goncalves de Lima (OAB: RJ 114359 - D)]\r\n\r\nRdo: Cogefe Eng Com e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 05 (cinco dias).\r\n\r\nProcesso: 01431-2007-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Leandro Oliveira da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: ENP Ferrari 245 Lavagem e Lubrificacao Ltda ME [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Leandro Oliveira da Silva\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, com cópias as rés, inclusive quanto aosvalores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do\r\n\r\nparagrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 01467-2007-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vladimir Costa de Souza [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Polimeros S.A. [Adv. Jonas Gondim do Espirito Santo (OAB: RJ 48406 - D)], Rdo: Andromeda Consultoria Tecnica e Representacoes Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Rdo: ABB Lummus Global Ltda [Adv. Carlos Alberto Bicchi (OAB: SP 46733 - D)], Rdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABB Lummus Global Ltda, Rdo Andromeda Consultoria Tecnica e Representacoes Ltda, Rdo Consorcio Lummus Andromeda, Rdo Rio Polimeros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 01475-2007-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sergio de Souza Pequeno [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRdo: Gotardo Construtora Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio de Souza Pequeno\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados.\r\n\r\nFique a parte ciente de que o não cumprimento da diligência importará, quando da atualização dos cálculos, a não incidência de juros pelo período em que o reclamante der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 01796-2006-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Pereira de Souza Filho [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Poupa Bem do Gramacho Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Rdo: Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Pereira de Souza Filho, Rdo Mercearia Poupa Bem do Gramacho Ltda, Rdo Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl. 224, que indeferiu a penhora da renda da segunda reclamada e designou audiência especial para o dia 28/08/2008 às 8:50 h .\r\n\r\nProcesso: 01496-2007-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Augusto de Padua Silva [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRdo: Metak Metais Kennedy Ltda [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Augusto de Padua Silva\r\n\r\nComprovar o saque efetuado a título de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 01508-2006-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ronald Marmelo Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Julio de Oliveira Reis Industria e Comercio de Vassouras Ltda [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronald Marmelo Ferreira\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 113 v. e do auto de penhora e avaliação de fls. 114/116. \r\n\r\nProcesso: 01528-2007-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sidney de Souza Barros [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo de fls. 203/212, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01555-2007-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leandro de Jesus de Melo [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Economica de Botafogo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro de Jesus de Melo\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 46, que deferiu a substituição dos documento originais mediante apresentação de cópias legíveis e certidão .\r\n\r\nProcesso: 01581-2007-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Abreu Piza [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: Derive Metalurgica Ltda [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Abreu Piza\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de 320,00, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01623-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sidney Guimaraes Gomes [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRdo: MIB Blindados Ltda [Adv. Moyses Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 60444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MIB Blindados Ltda\r\n\r\nIntime(m)-se a(s) reclamada(s) a comprovar a diferença da contribuição previdenciária, em 48 horas, observados os cálculos de fl. 30 e a presente guia, sob pena de bloqueio de suas contas, independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 01624-2007-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lilian da Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Geane de Vista Alegre Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Geane de Vista Alegre Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o\r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados, \r\n\r\nProcesso: 01637-2007-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joel Vicente Hilario [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Lummus Andromeda, Rte Joel Vicente Hilario\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 120,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação fixado em R$ 6.000,00 Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00198-2006-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valmir Nunes Gonzaga [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Manserv Montagem e Manutencao Ltda [Adv. Edna Rita (OAB: SP 119020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Manserv Montagem e Manutencao Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 156, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00204-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Frederico Cardoso Junior [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nRdo: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Frederico Cardoso Junior, Rdo Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os autos do processo em epígrafe foram baixados à Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00436-2008-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Ribeiro Garcia [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Belíssima de Saracuruna Roupas Ltda [Adv. Glenan dos Santos (OAB: RJ 85797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaqueline Ribeiro Garcia\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 00440-2008-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Isis Souza da Silva [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Beija Flor de Bacaxá Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)], Rdo: Drogaria Descontão de Caxias Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)], Rdo: Drogarias Passarela Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Beija Flor de Bacaxá Ltda, Rdo Drogaria Descontão de Caxias Ltda, Rdo Drogarias Passarela Ltda\r\n\r\nVenham as reclamadas com o valor da diferença referente aos depósitos não efetuados a título de FGTS, ou comprovação da regularidade dos recolhimentos, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00543-2008-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Anchieta do Nascimento [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda, Rdo: HSBC Banck Brasil S/A - Banco Multiplo - PAB Texaco, Rdo: Repsol YPF Distribuidora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Anchieta do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 139, que deferiu o documentos de fls. 22/127, resslvando a procuração e os documentos de fls. 11 e 12. \r\n\r\nProcesso: 00066-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nivaldo da Costa [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: RBL Telecomunicacoes Ltda [Adv. Aparecido Pereira (OAB: SP 118552 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RBL Telecomunicacoes Ltda\r\n\r\nPatrono: fornecer atual endereço do reclamado, bem como lhe dar ciência da decisão de fl. 83, nos termos do art. 39, c/c art. 475-J, parágrafo único do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00147-2005-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mahmud Muhammad El Qat [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrutural Serviços Industriais LTDA [Adv. Leonardo Barros David (OAB: RJ 92994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mahmud Muhammad El Qat\r\n\r\nAo embargado. Tomar ciência dos embargos à execução de fls. 304/313. \r\n\r\nProcesso: 00162-2007-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luzemar Bretas da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Mic Montagens Industriais e Civis Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Rdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luzemar Bretas da Silva\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados, observando-se a reforma do julgado pela V. Turma \r\n\r\nProcesso: 00178-2008-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Hildemir de Souza Costa [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hildemir de Souza Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 137, que deferiu o parcelamento dos honorários periciais. Retirar guia de depósito judicial no valor de R$ 100,00, referente a primeira parcela dos honorários provisionais. \r\n\r\nProcesso: 00520-2006-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francis dos Santos Peres [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nRdo: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito Ltda [Adv. Everardo Luiz Moreira Lima (OAB: RJ 19043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francis dos Santos Peres\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 194, que convolou o depósito recursal em penhora , vez que não comprovados os recolhimentos previdenciários. \r\n\r\nId: 621740"
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                                "Edital de Citação para Execução – 04/08/2008\r\n\r\n00350-2004-471-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: KATIUSCIA CORREA DE O PINHEIRO-SUPERM PINHEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado KATIUSCIA CORREA DE O PINHEIRO-SUPERM PINHEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 614,50, sendo R$ 542,38 referente a INSS e R$ 72,12 referente a custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00383-2002-471-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: JOAO BOSCO BARBOSA CERQUEIRA\r\n\r\nExecutado: P T BRUM BELLO PIREDDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado P T BRUM BELLO PIREDDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 93.745,46, sendo R$ 93.734,40 referente ao principal e R$ 11,06 referente a custas de execução, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 622866"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 04/08/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRicardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00812-2000-471-01-00-8 - RT - Carga: Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 622867"
                            ],
                            "622868": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00680-2003-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SUSETT SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Albino de Almeida Bastos (OAB: RJ 75507 - D)]\r\n\r\nRdo: APAE ASSOCIACAO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo APAE ASSOCIACAO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0593/2008 em 24/07/2008, encaminhado à agência CEF deste município .\r\n\r\nProcesso: 00472-2005-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Luiz Reiff Souto [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Beneficente de Padua [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Beneficente de Padua, Rte Manoel Luiz Reiff Souto\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução interpostos pela Rda foram julgados IMPROCEDENTES. Custas pela Embargante, no valor de R$ 44,26 .\r\n\r\nProcesso: 00014-2005-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Salomao David Elias [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Rte: Ademir Peres de Souza [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Rte: Maria Cleide Cardoso [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do Estado do RJ [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir Peres de Souza, Rte Maria Cleide Cardoso, Rte Salomao David Elias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00001-2005-471-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Shopping do Pao de Itaperuna Ltda [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nCgdo: Gleizianne do Couto da Silva [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Gleizianne do Couto da Silva\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 197, que homologou os cálculos de fls. 191/196, no valor de R$ 9.854,53, correspondente a 829.780,23 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00310-2007-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gabriano Goncalves de Souza [Adv. Fernando Brandao Brochado (OAB: RJ 108946 - D)]\r\n\r\nRdo: Silveira e Crisostomo Ltda. (Casa do Produtor) [Adv. Carlos Augusto Tardim Rozeira (OAB: RJ 27964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Silveira e Crisostomo Ltda. (Casa do Produtor)\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00307-2006-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Francisco da Silva [Adv. Jonas Sardella Andrade (OAB: RJ 45966 - D)]\r\n\r\nRdo: Fazenda Vale Grande [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fazenda Vale Grande\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00320-2004-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ERALDO ALVES PONTES [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA AUTO VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Fatima Das Gracas Linhares Passos Menezes (OAB: RJ 55783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA AUTO VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00204-2006-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Tiburcio de Santana [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00341-1997-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARILIA DE OLIVEIRA SILVEIRA [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: LUIZ FERNANDO PEREIRA PONTES [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: MARIA MARTHA DOS SANTOS FIGUEIREDO [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: MARCIA ELIANE DA FONSECA [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau s. A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau s. A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas referentes aos Embargos à Execução, no valor de R$ 44,26, a fim de possibilitar a liberação do depósito recursal .\r\n\r\nProcesso: 00344-2007-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Pereira [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRdo: Adriano Lucio Medeiros Roque [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Adriano Lucio Medeiros Roque\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00356-2008-471-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Elson Ramos Melo [Adv. Arlon Campos da Silva Junior (OAB: RJ 117379 - D)]\r\n\r\nSPDO: Viação Itapemirim S A \r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Elson Ramos Melo\r\n\r\nComaprecer a este Juízo para retirar carteira de plano de saúde, devendo trazer aos autos, conforme requerido pela Reclamada, seu telefone e endereço atualizados .\r\n\r\nProcesso: 00364-2002-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARCOS SILVA MARQUES [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA SUMARE LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MARCOS SILVA MARQUES\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios hábeis ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução por um ano .\r\n\r\nProcesso: 00366-2000-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CRISTINA DE PAULA CASTRO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores fiscais e previdenciários referentes ao depósito de fls. 382 .\r\n\r\nProcesso: 00076-2006-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson Raimundo Carneiro [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderson Raimundo Carneiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0651/2008 (FGTS) e do ofício de nº 1038/2008 (Seguro-desemprego) .\r\n\r\nProcesso: 00865-2004-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: COLOMBO DE ALENCAR COSTA [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUA, Rte COLOMBO DE ALENCAR COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução interpostos pela Rda foram julgados IMPROCEDENTES. Custas pela Embargante, no valor de R$ 44,26 .\r\n\r\nProcesso: 00857-2004-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALCIRLEY DE SOUZA JAX [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCIRLEY DE SOUZA JAX, Rdo ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução interpostos pela RDA foram julgados IMPROCEDENTES. Custas pela Embargante, no valor de R$ 44,26 .\r\n\r\nId: 622868"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01275-2007-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Iourico da Conceicao Teles [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: LR Consultoria de Seguranca & Servicos Ltda. [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LR Consultoria de Seguranca & Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 23 a 27. \r\n\r\nProcesso: 02826-2004-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DANIELE VIEIRA DA SILVA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48\r\n\r\nhoras, sob pena de execucao. \r\n\r\nValor: 300,00, pro rata \r\n\r\nProcesso: 01041-2005-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Odair Dejandre Lacerda [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Odair Dejandre Lacerda\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 01888-2001-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FABIO AUGUSTO VIEIRA FARIA [Adv. Carlos Augusto Mainier (OAB: RJ 4851 - D)]\r\n\r\nRdo: AUDITA ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO AUGUSTO VIEIRA FARIA\r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00311-2006-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro Miranda de Almeida [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nRdo: Nitpark - Niteroi Park Ltda [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nitpark - Niteroi Park Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 00658-2006-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Monica Cristina de Brito Lima [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRdo: Usina Icarai Bazar Ltda Me [Adv. Eduardo Luis de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nudol Niteroi Utilidades Domesticas Ltda Me, Rdo Usina Icarai Bazar Ltda Me\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 00792-2006-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Robson da Silva Ferreira [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabrica de Gelo Ramia e Marques Ltda [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fabrica de Gelo Ramia e Marques Ltda\r\n\r\nvir com os recolhimentos fiscais e previdenciários em 48 hoas, de acordo com fls. 85. \r\n\r\nProcesso: 03004-2005-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Ferreira Gomes [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)]\r\n\r\nRdo: Nickt Car Auto Center Ltda [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nickt Car Auto Center Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 00398-1997-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA BARCELOS ALVES [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRdo: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Denise de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 69280 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA MARIA BARCELOS ALVES\r\n\r\nCiencia da impugnação aos calculos. \r\n\r\nProcesso: 00189-2008-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sueli de Souza Carvalho [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRdo: Externato Lopes Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Miranda (OAB: RJ 87505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Externato Lopes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48\r\n\r\nhoras, sob pena de execucao. \r\n\r\nValor: R$ 120,00. \r\n\r\nProcesso: 01353-2004-241-01-00-5 - ETCP\r\n\r\nExte: GEIZA DE FATIMA VIANNA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nExdo: CIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA [Adv. Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte GEIZA DE FATIMA VIANNA\r\n\r\nRecolher a certidão de habilitação de crédito, de acordo com fls. 81. \r\n\r\nProcesso: 00757-1999-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EUCLIDES ANTONIO MOREIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA. E OUTRA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO 1001 LTDA. E OUTRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02240-1984-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HELIO CORREA DE AZEVEDO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO CORREA DE AZEVEDO\r\n\r\nVenham os requerentes de fls. 990 na forma do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00617-1999-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO MARIANO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO RIBEIRO MARIANO\r\n\r\nDar andamento ao feito. .\r\n\r\nProcesso: 01045-2000-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEX SANDER ALVARES PINHO [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: SEMAPE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX SANDER ALVARES PINHO\r\n\r\nVista do oficio de fls. 93 .\r\n\r\nProcesso: 01368-2004-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO VICENTE NUNES [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: J M Empreiteira Ltda. [Adv. Aline Madureira Epifanio (OAB: RJ 130182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J M Empreiteira Ltda.\r\n\r\nVir na forma do art. 45 do CPC, já que se trata de declaração recepticia. \r\n\r\nProcesso: 00345-2004-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO RIBEIRO BARROS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO RIBEIRO BARROS, Rdo NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCiencia da decisão de fls. 284, senda a reclamada para ciencia de que foi admitida a garantia oferecida. \r\n\r\nProcesso: 00416-2004-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LILIAN BASTOS GOMES [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRdo: REBECA E GUIMARAES LUGAR DE SER FELIZ JD INFAN [Adv. Marcos Alexandre Ribeiro Valladao (OAB: RJ 70855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LILIAN BASTOS GOMES\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do mandado . .\r\n\r\nProcesso: 01113-2006-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabio da Silva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Estrela de Icarai Ltda [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 02239-2006-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Veiga da Silva [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabrica de Gelo Ramia e Marques Ltda. [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fabrica de Gelo Ramia e Marques Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02162-2003-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE DE OLIVEIRA [Adv. Eliceia da Cunha Bastos (OAB: RJ 80081 - D)]\r\n\r\nRdo: ALEIDA DE MACEDO [Adv. Joao Carlos Donato (OAB: RJ 31024 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALEIDA DE MACEDO\r\n\r\nVista dos autos, de acordo com fls. 33. \r\n\r\nProcesso: 01620-1997-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANGELA CARVALHO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: VIENA RIO RESTAURANTES LTDA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIENA RIO RESTAURANTES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 02135-2007-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Felix de Lima [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administracao e Servico e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Felix de Lima\r\n\r\nVenha com nova petição Inicial , com copias, fazendo os acertamentos objetivos e subjetivos que pretender. \r\n\r\nProcesso: 03361-2001-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDMILSON DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: MPC ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMILSON DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 81. \r\n\r\nProcesso: 01365-2006-241-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Wings Calcados, Bolsas e Acessorios Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nCgdo: Bianca Machado Magalhaes [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Bianca Machado Magalhaes\r\n\r\nCiencia da interposição de Embargos de Declaração com efeito modificativo. \r\n\r\nProcesso: 00841-2004-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AMAURY CORDEIRO COELHO [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRdo: RESGATE DE SEG COM E BANCARIA DE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMAURY CORDEIRO COELHO\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 69 \r\n\r\nProcesso: 00302-2006-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Esmeralda da Silva Costa [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: Skipper Empreendimentos [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Esmeralda da Silva Costa\r\n\r\nCiencia da impugnação dos calculos. \r\n\r\nProcesso: 02038-2003-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DEIVISON ANDRADE DE MOURA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEIVISON ANDRADE DE MOURA\r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03436-2000-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DA ROCHA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRdo: SEMOL SERV ESPC DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00401-1993-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE CASADO DA SILVA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRdo: JOAO ELIAS ANTONIO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE CASADO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00650-2001-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AILTON PEDRO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE M URB E SANEAMENTO, Rdo SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 00081-1998-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA CRISTINA TEIXEIRA DE JESUS [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: NEW STAR CELULAR - N/P RICARDO BRAVO FIUZA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIA CRISTINA TEIXEIRA DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 137. \r\n\r\nProcesso: 00137-2004-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO LACERDA DA ROCHA [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nRdo: UMBERTO MENDES DE AZEVEDO [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO LACERDA DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do mandado. .\r\n\r\nProcesso: 01865-1998-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GERUSA BARCELOS D´AMATO LEAO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SA, Rte GERUSA BARCELOS D´AMATO LEAO\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que rejeitou os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 03361-2000-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ERNANI DA COSTA LOURENCO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERNANI DA COSTA LOURENCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos `a Execucao foram Rejeitados. .\r\n\r\nProcesso: 00062-2007-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Ribeiro de Oliveira [Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 144336 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele Ribeiro de Oliveira, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nCiencia de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00166-2007-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sabrina Oliveira Pinto [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Itaipu Multicenter [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Itaipu Multicenter, Rte Sabrina Oliveira Pinto\r\n\r\nCiência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 00558-2007-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Monique Martins dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monique Martins dos Santos, Rdo TNL Contax S.A., Rdo TNL PCS SA\r\n\r\nCiência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 00994-2006-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Pablo Fabrizio dos Santos Medeiros [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Serralheria Central de Itaipu Ltda ME [Adv. Flavio Soares Crelier (OAB: RJ 130892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pablo Fabrizio dos Santos Medeiros, Rdo Serralheria Central de Itaipu Ltda ME\r\n\r\nCiência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 01662-2007-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marcos Gomes da Conceicao [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Patricia Patricio Campos (OAB: RJ 99323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Marcos Gomes da Conceicao, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 00339-2005-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Natanael Izidio da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Natanael Izidio da Silva, Rdo Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que não conheceu os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 00240-2008-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcia dos Santos Brandao [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRdo: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Keppel Fels Brasil S.A., Rte Marcia dos Santos Brandao\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02374-1996-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MORSING VALLIM DE BRITO FILHO [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE CINEMA SAO LUIZ LTDA [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA DE CINEMA SAO LUIZ LTDA, Rte MORSING VALLIM DE BRITO FILHO\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01521-2007-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marco Tulio Procopio Amaral Padula [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Tulio Procopio Amaral Padula, Rdo Mobilita Comercio Industria Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00546-2008-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Fátima dos Santos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada - COOPGUANABARA [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Fátima dos Santos, Rdo Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada - COOPGUANABARA\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02508-1990-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DILMAR RAMOS RIBEIRO BARRETO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A, Rte DILMAR RAMOS RIBEIRO BARRETO\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que rejeitou os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 00441-2008-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sonita da Silva Oliveira [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: Marly da Conceição Fernandes [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marly da Conceição Fernandes, Rte Sonita da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02153-2007-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Nunes da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRdo: Strong Reparos Navais Ltda. [Adv. Deocleciano da Silva (OAB: RJ 106440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Nunes da Silva, Rdo Strong Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nciencia da decisão que acolheu a exceção de incompetêcia relativa. \r\n\r\nProcesso: 00606-2008-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cosmo Alves Ferreira [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRdo: Panfix Formas And e Esc Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cosmo Alves Ferreira, Rdo Panfix Formas And e Esc Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00457-2008-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo César da Silva [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRdo: L.F. Sistema Educacional S/C Ltda. [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo L.F. Sistema Educacional S/C Ltda., Rte Paulo César da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00520-1999-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO LICIO CAVALCANTI DE MACEDO [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Rte PAULO LICIO CAVALCANTI DE MACEDO\r\n\r\nCiencia de que os Embargos de declaração foram declarados intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 00279-2008-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Vieira da Silva [Adv. Amilton Malaquias (OAB: RJ 457 - D)]\r\n\r\nRdo: Franco Empreiteira Ltda. [Adv. Marcos Antonio Pettine Monteiro (OAB: RJ 116482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Franco Empreiteira Ltda., Rte Luiz Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01934-1995-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: REGINA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE PRESTO LABOR ASSES E CONSULT e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte REGINA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que acolheu os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 02594-2005-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Ferreira da Silva [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: Protege S.A Protecao e Transportes de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A, Rte Claudio Ferreira da Silva, Rdo Protege S.A Protecao e Transportes de Valores\r\n\r\nCiencia da decisão que julgou procedente em parte os Embargos de Declaração, nos termos de fls. 397 a 399. \r\n\r\nProcesso: 00722-2007-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosane Monteiro [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: At Home [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo At Home, Rte Rosane Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada nos autos, que julgou procedentes os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 01847-2002-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA RAMOS PINHEIRO RODRIGUES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA [Adv. Fernando Benevides Campos (OAB: RJ 102298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA RAMOS PINHEIRO RODRIGUES, Rdo GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada nos autos, que julgou procedente em parte os embargos declaratórios, tudo de acordo com fls. 157 a 158. \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01892-2005-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Mae da Divina Providencia Ltda [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Padaria Mae da Divina Providencia Ltda, Rte Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada nos autos, que julgou improcedente os os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 01852-2007-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Cesar Nascimento da Rocha [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nRdo: J R Refrigeracao Ltda. [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Cesar Nascimento da Rocha, Rdo J R Refrigeracao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada nos autos, que julgou os embargos de declaração IMPROCEDENTES.\r\n\r\nProcesso: 00702-2007-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Alice Azevedo Braga [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Deise Yokoyama (OAB: RJ 87765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Alice Azevedo Braga, Rdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada nos autos, que julgou improcedentes os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 01515-2006-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leticia de Oliveira Guimaraes Costa [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRdo: Leader S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Leader S.A. Administradora de Cartoes de Credito, Rte Leticia de Oliveira Guimaraes Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada nos autos, que julgou improcedentes os Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 00010-2007-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alcimar Coutinho Monteiro [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRdo: Edificio Barcas Shopping [Adv. Beatriz Campos Medina Maia (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcimar Coutinho Monteiro, Rdo Edificio Barcas Shopping\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada nos autos, que julgo procedente em parte os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 02659-2005-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Cardoso Neto [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Nippon Ltda [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Cardoso Neto, Rdo Lojas Nippon Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada nos autos, que julgou procente em parte os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 01668-2006-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Manuel Monteiro Gomes [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Scala Comercio e Servicos de Automoveis Ltda. [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manuel Monteiro Gomes, Rdo Scala Comercio e Servicos de Automoveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada nos autos, que julgou improcedentes os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 01191-2007-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nilson Moura [Adv. Antonio Vieira Filho (OAB: RJ 46996 - D)]\r\n\r\nRdo: Pousada Luar da Barra [Adv. Ivo P Peralta Junior (OAB: RJ 131262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilson Moura, Rdo Pousada Luar da Barra\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada nos autos, que julgou improcedentes Embargos Declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 01099-2003-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CRISTINA MANHAES DE LIMA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: FAMA 324 DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CRISTINA MANHAES DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 02480-2006-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Pereira Toledo [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperdata Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Vendas Promoco\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Pereira Toledo\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 00213-2004-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GENIVALDO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: ACOUGUE ABATEDOURO ALAMEDA 660 LTDA ME [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 84950 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENIVALDO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 122. \r\n\r\nProcesso: 00858-1998-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE MORAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO PEREIRA DE MORAES\r\n\r\nInformar meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00971-2005-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Chicayban Bastos [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Nossa Senhora da Assuncao [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose Chicayban Bastos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 04138-2000-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA DIAS DE ASSIS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiencia de que i deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 02140-2005-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Victorino Sanabre [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 01715-2003-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA GOMES DA SILVA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: HAIR STUDIO 345 CABELEIREIROS LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HAIR STUDIO 345 CABELEIREIROS LTDA, Rdo MARIE CLASSIQUE COIFFEUR LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48\r\n\r\nhoras, sendo R$ 160,00 para cada uma das reclamadas.\r\n\r\nValor: \r\n\r\nProcesso: 02100-2004-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RUTH JULIA CASTELLO DE TEVES [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUTH JULIA CASTELLO DE TEVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 02451-2006-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Iara Mateus Camelo [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Tupy Ltda. [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hotel Tupy Ltda., Rte Iara Mateus Camelo\r\n\r\nAos recorridos \r\n\r\nProcesso: 01320-2000-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EDSON DA SILVA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE EDSON DA SILVA\r\n\r\nAo rte sobre oficio 515/08. \r\n\r\nProcesso: 04182-1998-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELYSIO ARAUJO DE LUNA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte ELYSIO ARAUJO DE LUNA\r\n\r\nÁs partes por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 03937-2001-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCILENE DOS SANTOS TAVARES [Adv. Jose Carlos da Silva Couto (OAB: RJ 71656 - D)]\r\n\r\nRdo: DIONE PINA GUEDES DOS SANTOS [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado (OAB: RJ 61588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DIONE PINA GUEDES DOS SANTOS\r\n\r\nCiencia de que o deposito foi convalado em penhora, nos termos do despacho de fls. 94. \r\n\r\nProcesso: 02645-2004-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FRANCISCO DE ABREU [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPENAVEM COOP DE TRAB DE NAVEG MARIT LTDA [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS, Rdo COOPENAVEM COOP DE TRAB DE NAVEG MARIT LTDA, Rte JOSE FRANCISCO DE ABREU\r\n\r\nciencia da decisão de fls. 391, a qual não conheceu dos Embargos à Execução, de acordo com fls. 391 \r\n\r\nProcesso: 00694-2005-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Vera de Jesus Serafim [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)]\r\n\r\nRdo: Maktub Rio Confeccoes Ltda [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Vera de Jesus Serafim\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 02415-2001-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA AZEREDO DE SOUZA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: CRISTAL BAY COM.COUROS VESTUARIO LTDA- MR.CAT [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CRISTAL BAY COM.COUROS VESTUARIO LTDA- MR.CAT, Rte PATRICIA AZEREDO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02538-1995-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELIDIA SEGAL SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DA FAXINA MAT DE LIMPEZA ELET E HID LTDA N/P CESAR LARANJEIRA [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIDIA SEGAL SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 01671-2005-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Abedias Silva [Adv. Helena Voloch Karbel (OAB: RJ 87702 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes e Turismo Rosana Ltda [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Abedias Silva, Rdo Transportes e Turismo Rosana Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 02607-2004-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LEILA MICAELE [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: ANA CRISTINA OLIVEIRA [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEILA MICAELE\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 01650-2003-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA AMARAL MUNIZ [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nVenha o executado com o deposito em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00479-2003-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: OZIEL GONCALVES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADO A S LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OZIEL GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 48. \r\n\r\nProcesso: 01951-2006-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joao Arthur de Lima Braz [Adv. Rodrigo Pereira Leite de Castro (OAB: RJ 122239 - D)]\r\n\r\nRdo: Ricardo Augusto Quitete Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Arthur de Lima Braz\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 00865-1999-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO BARRETO HERDY OLIVEIRA [Adv. Carlos Renato Veiga Cupolillo (OAB: RJ 88949 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ [Adv. Helio Augusto Silva de Assuncao (OAB: RJ 94972 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 00938-2007-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Bezerra da Silva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional Sel S/C Ltda. [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Bezerra da Silva\r\n\r\nAo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 02803-1999-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ PAULO DE GUSMAO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: ARTHUR SCHIMIT CONSULTORIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ PAULO DE GUSMAO\r\n\r\nAo rte sobre fls. 371 \r\n\r\nProcesso: 00739-2006-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Azevedo Alcantara [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 02854-2004-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ARILDO LOPES PEREIRA [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA SAO GONCALO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARILDO LOPES PEREIRA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48\r\n\r\nhoras, sob pena de execucao. \r\n\r\nValor:160,00 pro rata, sendo reclamante dispensado. \r\n\r\nProcesso: 04433-1997-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LEA MARIA DIAS MENDES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rte LEA MARIA DIAS MENDES\r\n\r\nàs partes, 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01061-2005-241-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Giseli de Fatima A. Iglesias Pereira [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nCgdo: Gilda Terra das Chagas Limeira [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Gilda Terra das Chagas Limeira\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 00176-2006-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gleice Arruda Santana [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia CMM de Marica Ltda-Me [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gleice Arruda Santana\r\n\r\nCiencia da impugnação aos calculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 00387-2005-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo de Souza [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal, Rdo Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda, Rdo Shopping Dowtown\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 02556-2004-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: KARLA MAGALHAES SERRANO BARROS [Adv. Gloria Maria de Freitas Almeida Reis (OAB: RJ 22159 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DE LOJAS LEADER SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo UNIAO DE LOJAS LEADER SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nId: 623138"
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                                "Edital de Notificação – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01931-2005-242-01-00-0 – RTRte: Sebastiao Lopes RodriguesRdo: Mercometal Metalurgica Ltda e OutrosPelo presente fica m PROTECTION SERV SEGURANCA VIGILANCIA SC LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Impugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01931-2005-242-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Lopes Rodrigues\r\n\r\nRdo: Mercometal Metalurgica Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Mercometal Metalurgica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da R. Sentenca, no prazo de 08 dias. PROCEDENTE .\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario de fls. 128/141. \r\n\r\nProcesso: 00025-2001-242-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO LUZ DE AGUIAR\r\n\r\nRdo: PROTECTION SERV SEGURANCA VIGILANCIA SC LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PROTECTION SERV SEGURANCA VIGILANCIA SC LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 597184"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00641-2007-242-01-00-1 - RTRte: Maria Lilandia Rodrigues Lima [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]Rdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]Destinatário(s): Rdo Imperio da Banha Auto Servico Ltda. Contestar o pedido de restauração dos autos, em 05 dias, cabendo-lhe exibir as cópias, contra-fés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder, nos exatos termos do art. 1065 e parágrafos do CPC. Processo: 01090-2006-242-01-00-2 - RTRte: Claudio Roberto Mororo da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Supermercado Real de Itaipu LtdaDestinatário(s): Rte Claudio Roberto Mororo da SilvaComprovar o recolhimento das custas. .Processo: 01186-2007-242-01-00-1 - RTRte: Renata Bezerra Mororo [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]Rdo: Nudol Niteroi Utilidades Domesticas Ltda. ME [Adv. Eduardo Luis de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]Destinatário(s): Rdo Nudol Niteroi Utilidades Domesticas Ltda. MEComprovar recolhimentos devidos, nos termos do art. 475J do CPC. Processo: 01190-2007-242-01-00-0 - RTRte: Paulo Jose da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]Rdo: Condominio do Edificio CaravelasDestinatário(s): Rte Paulo Jose da SilvaComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. Processo: 01812-2006-242-01-00-9 - RTRte: Carlos Geovane Sardinha Lopes [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]Rdo: Viacao Fortaleza Ltda.Destinatário(s): Rte Carlos Geovane Sardinha Lopes Comparecer a secretaria para receber chave de conectividade. Processo: 01801-2006-242-01-00-9 - RTRte: Luiz Wanderlei Santos Dias [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]Rdo: Arizona Carnes Ltda. [Adv. Fabio Quaresma de Moura Gutterres (OAB: RJ 78414 - D)]Destinatário(s): Rdo Arizona Carnes Ltda.Comprovar recolhimentos devidos nos termos do art. 475J do CPC.. Processo: 01751-2004-242-01-00-8 - RTRte: LEIDE DOS SANTOS SILVA [Adv. Romildo Candido da Silva (OAB: RJ 107731 - D)]Rdo: LANCHONETE GULA GULA [Adv. Paulo Silva (OAB: RJ 80626 - D)]Destinatário(s): Rdo LANCHONETE GULA GULAComprovar recolhimentos devidos, nos termos do art. 475J do CPC. Processo: 01624-2004-242-01-00-9 - RTRte: RENILDA FAUSTINO DE ANDRADE [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: Antonio Donato Junior [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]Destinatário(s): Rte RENILDA FAUSTINO DE ANDRADE comprovar o recebimento do acordo. Processo: 01604-2006-242-01-00-0 - RTRte: Jorge Luiz Ferreira Rangel [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]Rdo: Solucao Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]Destinatário(s): Rdo Solucao Locacao de Mao de Obra Ltda.Comprovar recolhimento de custas, nos termos do art. 475J do CPC.. Processo: 01586-2005-242-01-00-5 - RTRte: Luciana de Sousa Oliveira [Adv. Paulo Roberto dos Santos e Silva (OAB: RJ 43265 - D)]Rdo: Hilda Brandao Fernandes [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]Destinatário(s): Rdo Hilda Brandao FernandesComprovar recolhimento de custas, nos termos do art. 475J do CPC.. Processo: 00504-2003-242-01-00-3 - PJRqte: CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS [Adv. Carlos Wagner Costa de Barros (OAB: RJ 30366 - D)]Rqdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO e OutrosDestinatário(s): Rqte CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS Retirar os autos. Processo: 00973-2006-242-01-00-5 - RTRte: Edson Silverio da Silva [Adv. Dulciline dos Santos Oliveira (OAB: RJ 132800 - D)]Rdo: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]Destinatário(s): Rdo Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.Comprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. Processo: 01034-2007-242-01-00-9 - RTRte: Carlos Henrique Espindola [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]Rdo: Antonio Carlos Matias Mogi das Cruzes ME e OutrosDestinatário(s): Rdo AKER PROMAR S/AComprovar recolhimento de custas, nos termos do art. 475J do CPC.. Processo: 01035-2007-242-01-00-3 - RTRte: Jamilson Borba [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]Rdo: Antonio Carlos Matias Mogi das Cruzes ME e OutrosDestinatário(s): Rdo AKER PROMAR S/AComprovar recolhimento de custas, nos termos do art. 475J do CPC.. Processo: 01349-2007-242-01-00-6 - RTRte: Djanira Moura de Oliveira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: Top Embrasa Empresa Brasileira de Alimentacao Ltda. MEDestinatário(s): Rte Djanira Moura de OliveiraTomar ciência da decisão, no prazo legal. Procedente em parte. Processo: 00588-2007-242-01-00-9 - RTRte: Jorge Luiz Martins Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: Construtora Baruque Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Rdo Construtora Baruque Ltda.Comprovar recolhimentos devidos, nos termos do art. 475J do CPC. Processo: 01040-2005-242-01-00-4 - RTRte: Celia Duarte de Souza [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Cooper Service - Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]Destinatário(s): Rte Celia Duarte de Souza Apresentar novos cálculos, na forma da promoção, no prazo de 15 dias. Processo: 02295-2005-242-01-00-4 - RTRte: Jose Antonio G. Mendes [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viação 1001 Ltda. Vista dos autos, inclusive para quesitação e indicação de assistente técnico, pelo prazo de 15 dias. Processo: 00385-2005-242-01-00-0 - RTRte: Ubiraci Moreira Dutra [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Extraquadro Administracao de Recursos Humanos e Servicos Gerais Ltda [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Extraquadro Administracao de Recursos Humanos e Servicos Gerais LtdaImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 01883-2001-242-01-00-7 - RTRte: JORGE DE SOUZA CONSTANTINO [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Jorge Castro da Silva (OAB: RJ 83874 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE DE SOUZA CONSTANTINO Promover meios ao prosseguimento, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. Processo: 00646-2005-242-01-00-2 - RTRte: Rosangela Rodrigues Antunes [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 - D)]Rdo: Casa de Cereais Prisma Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Casa de Cereais Prisma LtdaComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. Processo: 02181-2000-242-01-00-0 - RTRte: ARY PEREIRA DA SILVA [Adv. Daniela Marcolini Pinaud (OAB: RJ 96488 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 00978-2008-242-01-00-0 - ETEgte: Francielle Dantas Alonso [Adv. Alba Maria Dantas Alves (OAB: RJ 120784 - D)]Egdo: LEILA CRISTINA DANTAS e OutrosDestinatário(s): Egte Francielle Dantas Alonso Emendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10dias, sob as penas da Lei. .Processo: 00171-2004-242-01-00-3 - RTRte: ROBERTO PAULISTA CARVALHO [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]Rdo: TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ROBERTO PAULISTA CARVALHOApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmembrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. adisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -lendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-videnciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-tualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a serdeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-riais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valortotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. Processo: 00093-2006-242-01-00-9 - RTRte: Sergio Murilo Pereira da Silva [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]Rdo: Realrep Comercio e Servicos Ltda [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]Destinatário(s): Rdo Realrep Comercio e Servicos Ltda, Rte Sergio Murilo Pereira da SilvaTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 65 ). Processo: 00849-1998-242-01-00-9 - RTRte: NELIO BARROSO ROCHA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]Rdo: BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)]Destinatário(s): Rdo BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIALContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02194-2002-242-01-00-0 - RTRte: ELIANE APARECIDA DA SILVA VIANA [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]Rdo: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING, Rte ELIANE APARECIDA DA SILVA VIANA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02173-2000-242-01-00-3 - RTRte: MARCELO LETTERIO DOS SANTOS [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte MARCELO LETTERIO DOS SANTOSTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 514 ). Processo: 01931-2005-242-01-00-0 - RTRte: Sebastiao Lopes Rodrigues [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]Rdo: Mercometal Metalurgica Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Sebastiao Lopes Rodrigues Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01731-2005-242-01-00-8 - RTRte: Sirlene Rodrigues da Silva [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]Rdo: Clin Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Clin Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi, Rte Sirlene Rodrigues da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00299-2002-242-01-00-5 - RTRte: MERIELEN DA CUNHA CONSTANTINO [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/ATomar ciência da Decisao de fls. 104: \"Convolo em penhora o deposito recursas de fls. 57, inclusive, para fins do Art. 884 da CLT.\" Processo: 00627-2001-242-01-00-2 - RTRte: MARCOS ROBERTO LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Maria de Fatima dos Passos Cerqueira (OAB: RJ 85464 - D)]Rdo: COOPCEL COOP TRABALHOS MULTIPLOS MAO DE OBRA ESPECIALIZADA OU NAO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS, Rte MARCOS ROBERTO LOPES DE OLIVEIRATomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 353 ).Tomar ciencia do despacho de fls. 368. Processo: 00071-2007-242-01-00-0 - RTRte: Gleice Vieira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Associacao de Moradores e Amigos do Morro do Santo Cristo e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN, Rte Gleice VieiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00497-2007-242-01-00-3 - ETEgte: Agua Sanitaria Super Globo Ltda. [Adv. Severino Nazario de Oliveira (OAB: RJ 18154 - D)]Egdo: CELSO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Teofilo Ferreira Rijo (OAB: RJ 95014 - D)]Destinatário(s): Egte Agua Sanitaria Super Globo Ltda., Egdo CELSO RIBEIRO DE SOUZATomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01056-2007-242-01-00-9 - RTRte: Rita de Cassia Rios Alves [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]Rdo: Polyall Comercio de Embalagens Ltda. ME [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira (OAB: RJ 79136 - D)]Destinatário(s): Rdo Polyall Comercio de Embalagens Ltda. ME, Rte Rita de Cassia Rios AlvesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00082-2006-242-01-00-9 - RTRte: Sidnea Oliveira dos Santos [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]Rdo: At Home Internacao Domiciliar Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo At Home Internacao Domiciliar Ltda, Rte Sidnea Oliveira dos Santos, Rdo Unimed Sao Goncalo Niteroi Soc Coop de Serv Medicos e HospitalaresTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ..Processo: 00025-2001-242-01-00-5 - RTRte: CLAUDIO LUZ DE AGUIAR [Adv. Silvia Sardenberg Campista (OAB: RJ 105231 - D)]Rdo: PROTECTION SERV SEGURANCA VIGILANCIA SC LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URB E SAN. EMUSAImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 00332-2002-242-01-00-7 - RTRte: JOSE MARIA CARVALHO DE AZEVEDO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]Rdo: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Jaime Jose Machado Fernandes (OAB: RJ 105995 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rdo FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROSImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 02001-2006-242-01-00-5 - RTRte: Lucisleyde Alves Queiroz [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Lucisleyde Alves Queiroz, Rdo Tnl Contax S.A., Rdo Tnl Pcs S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00351-2007-242-01-00-8 - RTRte: Eduardo Carvalho dos Santos [Adv. Gilson da Silva Amaral (OAB: RJ 107353 - D)]Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi Jose T [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]Destinatário(s): Rte Eduardo Carvalho dos Santos, Rdo Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi Jose TTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00109-2003-242-01-00-0 - RTRte: ANA MARIA ALVES PIMENTA [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]Rdo: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA -UNIVERSO [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]Destinatário(s): Rte ANA MARIA ALVES PIMENTA, Rdo ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA -UNIVERSOTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01442-2005-242-01-00-9 - RTRte: Natia Oliveira da Gloria [Adv. Ivan Ferreira de Souza (OAB: RJ 22277 - D)]Rdo: Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro-ASPERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro-ASPERJ, Rte Natia Oliveira da GloriaTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475J do CPC (fls. 66). Processo: 01013-2006-242-01-00-2 - RTRte: Ricardo Jose da Costa [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]Rdo: James Anthony Mercanti [Adv. Ariel Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 80135 - D)]Destinatário(s): Rdo James Anthony Mercanti, Rte Ricardo Jose da CostaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00368-1996-242-01-00-1 - RTRte: ANGELO JOSE ARAUJO [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]Rdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO-SERVE-EM LIQ.EXTRJ. [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte ANGELO JOSE ARAUJO, Rdo EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO-SERVE-EM LIQ.EXTRJ.Tomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 J do CPC (fls. 214 ). Processo: 01977-2006-242-01-00-0 - RTRte: Daniel de Souza [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Daniel de Souza, Rdo Maua Jurong S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01094-2006-242-01-00-0 - RTRte: Marcos Ferreira da Silva [Adv. Flavia Santos de Oliveira (OAB: RJ 120986 - D)]Rdo: Rectip Servicos e Construcoes Ltda [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcos Ferreira da Silva, Rdo Rectip Servicos e Construcoes Ltda, Rdo Rossi Incorporadora e ConstrutoraTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 J do CPC (fls. 172 ). Processo: 01894-2005-242-01-00-0 - RTRte: Sidnei Amorim [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Mozart [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Mozart, Rte Sidnei AmorimTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01920-2006-242-01-00-1 - RTRte: Antonio Gilberto da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]Rdo: Don Chofo Ltda. - ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Gilberto da Silva, Rdo Don Chofo Ltda. - METomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00529-2005-242-01-00-9 - RTRte: Juraciara Cecilia da Silva [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]Rdo: Sicor Rio Servico Integrado do Coracao Ltda [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Coopmed Cooperativa dos Profissionais de Saude do Rio de Janeiro Ltda, Rte Juraciara Cecilia da Silva, Rdo Sicor Rio Servico Integrado do Coracao LtdaTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 J do CPC (fls. 283). Processo: 02037-2005-242-01-00-8 - RTRte: Michelli de Souza Vieira [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]Rdo: Atrio Comercio de presentes e Joias Taciane Ltda [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)]Destinatário(s): Rdo Atrio Comercio de presentes e Joias Taciane Ltda, Rte Michelli de Souza VieiraTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00641-2007-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lilandia Rodrigues Lima [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Imperio da Banha Auto Servico Ltda.\r\n\r\nContestar o pedido de restauração dos autos, em 05 dias, cabendo-lhe exibir as cópias, contra-fés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder, nos exatos termos do art. 1065 e parágrafos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01090-2006-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Roberto Mororo da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Real de Itaipu Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Roberto Mororo da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 01186-2007-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Renata Bezerra Mororo [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRdo: Nudol Niteroi Utilidades Domesticas Ltda. ME [Adv. Eduardo Luis de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nudol Niteroi Utilidades Domesticas Ltda. ME\r\n\r\nComprovar recolhimentos devidos, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01190-2007-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Jose da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Caravelas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Jose da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01812-2006-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Geovane Sardinha Lopes [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Fortaleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Geovane Sardinha Lopes\r\n\r\nComparecer a secretaria para receber chave de conectividade. \r\n\r\nProcesso: 01801-2006-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Wanderlei Santos Dias [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRdo: Arizona Carnes Ltda. [Adv. Fabio Quaresma de Moura Gutterres (OAB: RJ 78414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arizona Carnes Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimentos devidos nos termos do art. 475J do CPC.. \r\n\r\nProcesso: 01751-2004-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LEIDE DOS SANTOS SILVA [Adv. Romildo Candido da Silva (OAB: RJ 107731 - D)]\r\n\r\nRdo: LANCHONETE GULA GULA [Adv. Paulo Silva (OAB: RJ 80626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LANCHONETE GULA GULA\r\n\r\nComprovar recolhimentos devidos, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01624-2004-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RENILDA FAUSTINO DE ANDRADE [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Donato Junior [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENILDA FAUSTINO DE ANDRADE\r\n\r\ncomprovar o recebimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 01604-2006-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Ferreira Rangel [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRdo: Solucao Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Solucao Locacao de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas, nos termos do art. 475J do CPC.. \r\n\r\nProcesso: 01586-2005-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luciana de Sousa Oliveira [Adv. Paulo Roberto dos Santos e Silva (OAB: RJ 43265 - D)]\r\n\r\nRdo: Hilda Brandao Fernandes [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hilda Brandao Fernandes\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas, nos termos do art. 475J do CPC.. \r\n\r\nProcesso: 00504-2003-242-01-00-3 - PJ\r\n\r\nRqte: CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS [Adv. Carlos Wagner Costa de Barros (OAB: RJ 30366 - D)]\r\n\r\nRqdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS\r\n\r\nRetirar os autos. \r\n\r\nProcesso: 00973-2006-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edson Silverio da Silva [Adv. Dulciline dos Santos Oliveira (OAB: RJ 132800 - D)]\r\n\r\nRdo: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01034-2007-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Espindola [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Carlos Matias Mogi das Cruzes ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AKER PROMAR S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas, nos termos do art. 475J do CPC.. \r\n\r\nProcesso: 01035-2007-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jamilson Borba [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Carlos Matias Mogi das Cruzes ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AKER PROMAR S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas, nos termos do art. 475J do CPC.. \r\n\r\nProcesso: 01349-2007-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Djanira Moura de Oliveira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Top Embrasa Empresa Brasileira de Alimentacao Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Djanira Moura de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00588-2007-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Martins Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Baruque Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Baruque Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimentos devidos, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01040-2005-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Celia Duarte de Souza [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooper Service - Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celia Duarte de Souza\r\n\r\nApresentar novos cálculos, na forma da promoção, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02295-2005-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio G. Mendes [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nVista dos autos, inclusive para quesitação e indicação de assistente técnico, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00385-2005-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ubiraci Moreira Dutra [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Extraquadro Administracao de Recursos Humanos e Servicos Gerais Ltda [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Extraquadro Administracao de Recursos Humanos e Servicos Gerais Ltda\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01883-2001-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DE SOUZA CONSTANTINO [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Jorge Castro da Silva (OAB: RJ 83874 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DE SOUZA CONSTANTINO\r\n\r\nPromover meios ao prosseguimento, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00646-2005-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Rodrigues Antunes [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Cereais Prisma Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Cereais Prisma Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02181-2000-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARY PEREIRA DA SILVA [Adv. Daniela Marcolini Pinaud (OAB: RJ 96488 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00978-2008-242-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Francielle Dantas Alonso [Adv. Alba Maria Dantas Alves (OAB: RJ 120784 - D)]\r\n\r\nEgdo: LEILA CRISTINA DANTAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Francielle Dantas Alonso \r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10dias, sob as penas da Lei. .\r\n\r\nProcesso: 00171-2004-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO PAULISTA CARVALHO [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO PAULISTA CARVALHO\r\n\r\nApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmem\r\n\r\nbrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. a\r\n\r\ndisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -\r\n\r\nlendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-\r\n\r\ntualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a ser\r\n\r\ndeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-\r\n\r\nriais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valor\r\n\r\ntotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente conver\r\n\r\ntidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 00093-2006-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Murilo Pereira da Silva [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRdo: Realrep Comercio e Servicos Ltda [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Realrep Comercio e Servicos Ltda, Rte Sergio Murilo Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 65 ). \r\n\r\nProcesso: 00849-1998-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NELIO BARROSO ROCHA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02194-2002-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE APARECIDA DA SILVA VIANA [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRdo: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING, Rte ELIANE APARECIDA DA SILVA VIANA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02173-2000-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO LETTERIO DOS SANTOS [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte MARCELO LETTERIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 514 ). \r\n\r\nProcesso: 01931-2005-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Lopes Rodrigues [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercometal Metalurgica Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Lopes Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01731-2005-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sirlene Rodrigues da Silva [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]\r\n\r\nRdo: Clin Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clin Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi, Rte Sirlene Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00299-2002-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MERIELEN DA CUNHA CONSTANTINO [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da Decisao de fls. 104: \"Convolo em penhora o deposito recursas de fls. 57, inclusive, para fins do Art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 00627-2001-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ROBERTO LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Maria de Fatima dos Passos Cerqueira (OAB: RJ 85464 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPCEL COOP TRABALHOS MULTIPLOS MAO DE OBRA ESPECIALIZADA OU NAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS, Rte MARCOS ROBERTO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 353 ).\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 368. \r\n\r\nProcesso: 00071-2007-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gleice Vieira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Moradores e Amigos do Morro do Santo Cristo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN, Rte Gleice Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00497-2007-242-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Agua Sanitaria Super Globo Ltda. [Adv. Severino Nazario de Oliveira (OAB: RJ 18154 - D)]\r\n\r\nEgdo: CELSO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Teofilo Ferreira Rijo (OAB: RJ 95014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Agua Sanitaria Super Globo Ltda., Egdo CELSO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01056-2007-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Rios Alves [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: Polyall Comercio de Embalagens Ltda. ME [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Polyall Comercio de Embalagens Ltda. ME, Rte Rita de Cassia Rios Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00082-2006-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sidnea Oliveira dos Santos [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRdo: At Home Internacao Domiciliar Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo At Home Internacao Domiciliar Ltda, Rte Sidnea Oliveira dos Santos, Rdo Unimed Sao Goncalo Niteroi Soc Coop de Serv Medicos e Hospitalares\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ..\r\n\r\nProcesso: 00025-2001-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO LUZ DE AGUIAR [Adv. Silvia Sardenberg Campista (OAB: RJ 105231 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTECTION SERV SEGURANCA VIGILANCIA SC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URB E SAN. EMUSA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00332-2002-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA CARVALHO DE AZEVEDO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Jaime Jose Machado Fernandes (OAB: RJ 105995 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rdo FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02001-2006-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lucisleyde Alves Queiroz [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucisleyde Alves Queiroz, Rdo Tnl Contax S.A., Rdo Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00351-2007-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Carvalho dos Santos [Adv. Gilson da Silva Amaral (OAB: RJ 107353 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi Jose T [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Carvalho dos Santos, Rdo Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi Jose T\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00109-2003-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA ALVES PIMENTA [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA -UNIVERSO [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA ALVES PIMENTA, Rdo ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA -UNIVERSO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01442-2005-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Natia Oliveira da Gloria [Adv. Ivan Ferreira de Souza (OAB: RJ 22277 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro-ASPERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro-ASPERJ, Rte Natia Oliveira da Gloria\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475J do CPC (fls. 66). \r\n\r\nProcesso: 01013-2006-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Jose da Costa [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRdo: James Anthony Mercanti [Adv. Ariel Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 80135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo James Anthony Mercanti, Rte Ricardo Jose da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00368-1996-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANGELO JOSE ARAUJO [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO-SERVE-EM LIQ.EXTRJ. [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELO JOSE ARAUJO, Rdo EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO-SERVE-EM LIQ.EXTRJ.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 J do CPC (fls. 214 ). \r\n\r\nProcesso: 01977-2006-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daniel de Souza [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel de Souza, Rdo Maua Jurong S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01094-2006-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Ferreira da Silva [Adv. Flavia Santos de Oliveira (OAB: RJ 120986 - D)]\r\n\r\nRdo: Rectip Servicos e Construcoes Ltda [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Ferreira da Silva, Rdo Rectip Servicos e Construcoes Ltda, Rdo Rossi Incorporadora e Construtora\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 J do CPC (fls. 172 ). \r\n\r\nProcesso: 01894-2005-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sidnei Amorim [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Mozart [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Mozart, Rte Sidnei Amorim\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01920-2006-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Gilberto da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Don Chofo Ltda. - ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Gilberto da Silva, Rdo Don Chofo Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00529-2005-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Juraciara Cecilia da Silva [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRdo: Sicor Rio Servico Integrado do Coracao Ltda [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopmed Cooperativa dos Profissionais de Saude do Rio de Janeiro Ltda, Rte Juraciara Cecilia da Silva, Rdo Sicor Rio Servico Integrado do Coracao Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 J do CPC (fls. 283). \r\n\r\nProcesso: 02037-2005-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Michelli de Souza Vieira [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nRdo: Atrio Comercio de presentes e Joias Taciane Ltda [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atrio Comercio de presentes e Joias Taciane Ltda, Rte Michelli de Souza Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 597182"
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                                "Edital de Citação para Execução – 09/07/2008\r\n\r\n00899-2000-243-01-00-8 RTExequente: DORIVAL BARBOSA DA SILVAExecutado: POSTO DE SERVICOS CHAFARIZ LTDAPelo presente fica citado POSTO DE SERVICOS CHAFARIZ LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.352,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 09/07/2008\r\n\r\n00899-2000-243-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: DORIVAL BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: POSTO DE SERVICOS CHAFARIZ LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado POSTO DE SERVICOS CHAFARIZ LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.352,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 596104"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00009-2008-243-01-00-5 - RTRte: Patrick Alexandre Rodrigues [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Patrick Alexandre RodriguesTomar ciência da decisão de folhas 214/215: \"Indefiro a petição inicial no que tange ao pedido de item 06 da exordial, extinguindo-se o processo sem julgamento do mérito nesse particular\". Processo: 00080-1999-243-01-00-6 - RTRte: LUCIA ELENA CIPRIANO DA SILVA [Adv. Orlando Jacques da Silva (OAB: RJ 84175 - D)]Rdo: RAMAS CONFECCOES E COMERCIO LTDA MEDestinatário(s): Rte LUCIA ELENA CIPRIANO DA SILVAApresente o autor o contrato social atualizado da executada para identificação dos responsáveis pela ré. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 00229-1999-243-01-00-7 - RTRte: ADIR RAMOS DE MELLO [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: PLAZA COMERCIAL DE TINTAS E PINTURAS [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]Destinatário(s): Rte ADIR RAMOS DE MELLODar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. .Processo: 00624-2007-243-01-00-0 - RTRte: Jose dos Reis Silva Santos [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]Rdo: Transportadora Mattos Ltda. [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]Destinatário(s): Rte Jose dos Reis Silva Santos, Rdo Transportadora Mattos Ltda.Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 00885-2004-243-01-00-8 - RTRte: ALZENIR MENEZES DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: GISELA BRUNS CARNEIRO [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]Destinatário(s): Rte ALZENIR MENEZES DA SILVATomar ciência de que o Juízo se encontra garantido para os fins do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. Processo: 00947-2003-243-01-00-0 - RTRte: ROGERIO VIEIRA LIMA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: CHACARA SANTANADestinatário(s): Rte ROGERIO VIEIRA LIMATomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria com certidão negativa .Processo: 01071-1999-243-01-00-2 - RTRte: JANETE SILVA DE MENDONCA [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]Rdo: BENEDITO SALVADORDestinatário(s): Rte JANETE SILVA DE MENDONCADar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. .Processo: 01324-2007-243-01-00-9 - RTRte: Ricardo Luis Pereira Oliveira Garcia [Adv. Leonardo Xavier dos Santos (OAB: RJ 113207 - D)]Rdo: Enavi Reparos Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]Destinatário(s): Rdo Enavi Reparos Ltda., Rte Ricardo Luis Pereira Oliveira GarciaApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 01240-1999-243-01-00-4 - RTRte: EDUARDO DA ANUNCIACAO CORREA [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]Rdo: BERGAUTO AUTOS PECAS LTDA.-ME [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)]Destinatário(s): Rte EDUARDO DA ANUNCIACAO CORREAEsclareça o autor o seu requerimento. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 01411-1996-243-01-00-2 - RTRte: MARCELO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: PADARIA E CONFEITARIA CASEUR LTDA [Adv. Maria Teresa Penteado Madureira (OAB: RJ 83131 - D)], Rdo: Jose Arnaldo Moreira Muniz, Rdo: Jose Hilton Davino de AraujoDestinatário(s): Rte MARCELO DE OLIVEIRA SILVADevera fornecer o endereco atual dos socios incluídos no pólo passivo em 30 dias, para que se possa prosseguir com a execução em relação a eles. Processo: 01686-2005-243-01-00-8 - RTRte: Creonice Lima de Amorim Sousa [Adv. Ana Fatima Bastos de Plaza (OAB: RJ 50940 - D)]Rdo: Cristina da Silva JacquesDestinatário(s): Rte Creonice Lima de Amorim SousaContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01502-2002-243-01-00-7 - RTRte: JORGE MIGUEL SILVA [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]Rdo: VITORIA DERIVADOS DE PETROLEO LTDADestinatário(s): Rte JORGE MIGUEL SILVATomar ciência do despacho: Verifique o autor pessoalmente no site. Processo: 01529-2007-243-01-00-4 - ACPCgte: Trans Turismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Cgdo: Ana Claudia Jeronimo do NascimentoDestinatário(s): Cgte Trans Turismo Rio Minho Ltda.Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 24, devendo informar o atual endereço da consignatária .Processo: 01779-2006-243-01-00-3 - RTRte: Jaira Felisbrino [Adv. Jaguare Smith Gonzaga (OAB: RJ 3759 - D)]Rdo: Lisette Pessoa Gomes da Cruz (Espolio de) [Adv. Edmilson de Sousa (OAB: RJ 92281 - D)]Destinatário(s): Rdo Lisette Pessoa Gomes da Cruz (Espolio de)Contra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01973-2003-243-01-00-6 - RTRte: MARIA CRISTINA DUVA CARDOSO [Adv. Alzira da Silva Moura (OAB: RJ 77465 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA CRISTINA DUVA CARDOSOContestar embargos `a execucao/devedor em 5 dias .Processo: 02017-1988-243-01-00-1 - RTRte: JOSE FERREIRA DOS SANTOS, Rte: FRANCISCO MARCONE TERTO, Rte: ALCIDES FRANCISCO DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Rte: JOSE LICIVAN ABREURdo: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]Destinatário(s): Rcdo CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDAComprovar o recolhimento do imposto de renda e da cota previdenciária no prazo de 10 dias, sob pena de execução \r\n\r\nId: 596105"
                            ],
                            "596106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00835-2006-243-01-00-2 – RTRte: Carlos Alberto RodriguesRdo: Mercometal Metalurgica Ltda NP LAURENS MORENO PEIXOTO, Maua JurongPelo presente fica m Mercometal Metalurgica Ltda NP LAURENS MORENO PEIXOTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00835-2006-243-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Rodrigues\r\n\r\nRdo: Mercometal Metalurgica Ltda NP LAURENS MORENO PEIXOTO, Maua Jurong\r\n\r\nPelo presente fica m Mercometal Metalurgica Ltda NP LAURENS MORENO PEIXOTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 596106"
                            ],
                            "596107": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00480-1991-243-01-00-4 - RTRte: SERGIO GONCALVES MONTEIRO [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIROManifestar-se sobre peticao de fls. 351/352 .Processo: 00545-2005-243-01-00-8 - RTRte: Gabriel Valerio de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Gabriel Valerio de Oliveira, Rdo Sendas Distribuidora SAApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 00106-2005-243-01-00-5 - RTRte: Carlos Neves [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)], Rte: Adhemar Aguiar [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)], Rte: Dilson de Oliveira Tavares [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Rte Carlos NevesApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 00496-2005-243-01-00-3 - RTRte: Anderson Pereira de Souza [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]Rdo: Maua Jurong SA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson Pereira de Souza, Rdo Maua Jurong SAApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 00344-2007-243-01-00-2 - ETEgte: Maria Hetilene Bezerra Gomes Tostes [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]Egdo: FRANCISCO JOAO DOS SANTOS [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)]Destinatário(s): Egdo FRANCISCO JOAO DOS SANTOS, Egte Maria Hetilene Bezerra Gomes TostesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00206-2008-243-01-00-4 - RTRte: Maria da Conceicao de Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: Fundacao de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundacao de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ, Rte Maria da Conceicao de OliveiraTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00215-2007-243-01-00-4 - RTRte: Ana Paula dos Santos Faria [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]Rdo: RIO INFINITY INFORMATICA LTDA ME [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Paula dos Santos Faria, Rdo RIO INFINITY INFORMATICA LTDA METomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00117-2008-243-01-00-8 - PJRqte: Paulo Roberto Goncalves Firjan de Oliveira [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]Rqdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rqdo Banco Bradesco S.A., Rqte Paulo Roberto Goncalves Firjan de OliveiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00382-2008-243-01-00-6 - RTRte: Alcides Fonseca Bernardo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Condominio Jardim Uba Pendotiba [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]Destinatário(s): Rte Alcides Fonseca Bernardo, Rdo Condominio Jardim Uba PendotibaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00835-2006-243-01-00-2 - RTRte: Carlos Alberto Rodrigues [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]Rdo: Mercometal Metalurgica Ltda NP LAURENS MORENO PEIXOTO, Rdo: Maua Jurong [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto Rodrigues, Rdo Maua JurongTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 596107"
                            ],
                            "596108": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01658-1999-243-01-00-1 - RTRte: JOELICE DA MOTA ANDRADE [Adv. Paulo Edson de Oliveira (OAB: RJ 1236 - B)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/AContra-minutar o agravo de peticao no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01002-2005-243-01-00-8 - RTRte: Leandro Antonio Tristao [Adv. Lucia Enita Silva (OAB: RJ 58903 - D)]Rdo: CBCC-CIA Brasileira de Contact Center [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo CBCC-CIA Brasileira de Contact Center, Rte Leandro Antonio TristaoApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 01594-2005-243-01-00-8 - RTRte: Sandra Teixeira Menezes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Aguas de Niteroi [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Destinatário(s): Rdo Aguas de Niteroi, Rte Sandra Teixeira MenezesApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 01349-2005-243-01-00-0 - RTRte: Erica Beer de Lima [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]Rdo: TNL Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]Destinatário(s): Rte Erica Beer de Lima, Rdo TNL Contax S/AApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 01786-2005-243-01-00-4 - RTRte: Odai Jose Costa [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]Rdo: L.M. Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda ME [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]Destinatário(s): Rdo L.M. Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda ME, Rte Odai Jose CostaApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 01484-2004-243-01-00-5 - RTRte: LUIZ CARLOS BARRETO AZEREDO [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]Rdo: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Rdo: COPENAVEM COOP TRAB DE NAVEG MARITIMA LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]Destinatário(s): Rdo BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS, Rdo COPENAVEM COOP TRAB DE NAVEG MARITIMA LTDA, Rte LUIZ CARLOS BARRETO AZEREDOApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 01571-2007-243-01-00-5 - RTRte: Luiz Antonio Oliveira da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Luiz Antonio Oliveira da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo TNL Contax S.A., Rdo TNL PCS S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01258-2007-243-01-00-7 - RTRte: Valdelir Otaciano Pereira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viação 1001 Ltda. , Rte Valdelir Otaciano PereiraTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01391-2005-243-01-00-1 - RTRte: Fabio Julio Teixeira Matias [Adv. Eduardo Loretti (OAB: RJ 123934 - D)]Rdo: Lojas Americanas S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio Julio Teixeira Matias, Rdo Lojas Americanas S/ATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01792-2007-243-01-00-3 - RTRte: Claudio Marcio Magalhaes Almeida [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: Associacao de Moradores e Amigos da Leopoldina [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao de Moradores e Amigos da Leopoldina, Rte Claudio Marcio Magalhaes AlmeidaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01666-2007-243-01-00-9 - RTRte: Lucia Helena Almeida Oliveira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]Rdo: Sicor Rio Servico Integrado do Coracao Ltda. [Adv. Joselyr Duque Estrada Michelli (OAB: RJ 67856 - D)]Destinatário(s): Rte Lucia Helena Almeida Oliveira, Rdo Sicor Rio Servico Integrado do Coracao Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 596108"
                            ],
                            "596109": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02194-2007-243-01-00-1 - RTRte: Mario Barros da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viação 1001 Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 02477-2004-243-01-01-3 - CSRte: CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jose Ricardo de Oliveira Lessa (OAB: RJ 107979 - D)]Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF [Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense , Rdo: COOPESCO COOP PREST SERV CONSUMO SERV DA UFF [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]Destinatário(s): Rdo COOPESCO COOP PREST SERV CONSUMO SERV DA UFFManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata .Processo: 02612-1995-243-01-00-6 - RTRte: JOSE FAUSTINO DE SOUZA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Rdo: COOP NAC DE APOIO AO ENS PUBLICO E PRIV LTDADestinatário(s): Rte JOSE FAUSTINO DE SOUZADar andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .Processo: 02650-2004-243-01-02-6 - CSRte: MONICA MARIA GUERRA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]Rdo: JARDIM ESCOLA TIA TEREZA LTDA [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]Destinatário(s): Rdo JARDIM ESCOLA TIA TEREZA LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata .Processo: 02673-2000-243-01-00-1 - RTRte: ROVANE DAS NEVES BARBOSA [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]Rdo: SOTEC SOC TECNICA DE ENGENHARIA COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]Destinatário(s): Rte ROVANE DAS NEVES BARBOSADevera' apresentar a qualificacao completa dos socios que devem ser incluidos no polo passivo, em especial os enderecos deles para que possam ser regularmente citados. Prazo de 30 dias. Processo: 02695-2004-243-01-00-5 - RTRte: WALDECY LIMA DE SOUZA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]Rdo: HORTIGIL HORTIFRUTI SA [Adv. Fabiana Alves Gomes (OAB: RJ 108912 - D)]Destinatário(s): Rdo HORTIGIL HORTIFRUTI SAContra-arrazoar o recurso adesivo no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 02285-2005-243-01-00-5 - RTRte: Claudinei de Souza Coelho [Adv. Carlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 - D)]Rdo: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Claudinei de Souza Coelho, Rdo Maua Jurong S.A.Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 02823-2003-243-01-00-0 - ACPCgte: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)]Cgdo: ADILSON MOREIRA JUNIOR [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]Destinatário(s): Cgdo ADILSON MOREIRA JUNIORManifestar-se sobre a planilha no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao .Processo: 02830-1997-243-01-00-2 - RTRte: ANA ANGELA PEREIRA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE MULTI SERVI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)]Destinatário(s): Rte ANA ANGELA PEREIRATer ciencia de que devera diligenciar diretamente com copia do oficio de fls. 87 .Processo: 02989-2001-243-01-00-4 - RTRte: MARIA SUELI COSTA MENDONCA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte MARIA SUELI COSTA MENDONCATomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 02100-2005-243-01-00-2 - RTRte: Cintia Carneiro Pereira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte Cintia Carneiro Pereira, Rdo Uniao de Lojas Leader S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 02576-2003-243-01-00-1 - ACPCgte: NITY SERVICE SERVICO DE SEG. E VIGILANCIA LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]Cgdo: VALQUIRIO JOSE WEITZEL JUNIOR [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Destinatário(s): Cgte NITY SERVICE SERVICO DE SEG. E VIGILANCIA LTDA, Cgdo VALQUIRIO JOSE WEITZEL JUNIORTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 02450-1998-243-01-00-9 - RTRte: MARIA THEREZA SOARES DE SOUZA [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]Rdo: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA EDUC E CULTURA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA EDUC E CULTURA, Rte MARIA THEREZA SOARES DE SOUZATomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 596109"
                            ],
                            "596110": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03012-2005-243-01-00-8 - RTRte: Jucelino Santiago de Queiroz [Adv. Alvanir Rosa de Souza (OAB: RJ 39130 - D)]Rdo: Mercado Io Ltda ME [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]Destinatário(s): Rte Jucelino Santiago de Queiroz, Rdo Mercado Io Ltda MEApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 03154-2005-243-01-00-5 - RTRte: Walnira Orlandi Petruccio [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana de NiteroiManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata .Processo: 03261-2003-243-01-00-1 - RTRte: ADEGILSON DE SOUZA DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: Reexame Necessario(Fundacao Municipal de Saude de Niteroi) [Adv. Teresinha Terra Lachini (OAB: RJ 76154 - D)], Rdo: COOPERATIVA DE EDUCACAO E TRABALHO LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]Destinatário(s): Rte ADEGILSON DE SOUZA DA SILVA, Rdo COOPERATIVA DE EDUCACAO E TRABALHO LTDAApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 03813-2000-243-01-00-9 - RTRte: JOILSON SILVA MEDEIROS [Adv. Jose Carlos Rizzo Penna (OAB: RJ 32219 - D)]Rdo: CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]Destinatário(s): Rte JOILSON SILVA MEDEIROSTer ciencia do pagamento comprovado as fls., nos termos do art. 884 da CLT. Processo: 04102-2000-243-01-00-1 - RTRte: MAURICIO RICARDO ROCHA CARVALHAES [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rte MAURICIO RICARDO ROCHA CARVALHAESTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 03262-1997-243-01-00-7 - RTRte: EMILIA FRANCO DE MACEDO SILVA [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]Rdo: ANACONDA COSMETICOS LTDA [Adv. Guilherme Braga Filho (OAB: RJ 53911 - D)]Destinatário(s): Rte EMILIA FRANCO DE MACEDO SILVADevera' indicar outros meios de prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 04533-1999-243-01-00-3 - RTRte: PAULO BOLONHA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO BOLONHADevera' indicar outros meios de prosseguimento da execucao. Processo: 03525-1999-243-01-00-0 - RTRte: SANDRO ANTONIO PAIVA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]Rdo: NITPREST NITEROI PRESTACAO DE SERVICOS, Rdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRODestinatário(s): Rte SANDRO ANTONIO PAIVADevera' indicar meios para o inicio da execucao. Processo: 03761-2000-243-01-00-0 - RTRte: RUY CLESSUS VIANNA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]Rdo: CLUBE DE REGATAS ICARAI [Adv. Armim Tschaffon (OAB: RJ 28874 - D)]Destinatário(s): Rte RUY CLESSUS VIANNATer ciencia do pagamento comprovado as fls., nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 596110"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 04/08/2008\r\n\r\n00230-2000-244-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: ALEXANDRE DA SILVA ROSA\r\n\r\nExecutado: AUTO SERVICO ESTRELA GUIA ALIMENTOS LTDA.,Lydia Desiderio de Assumpção,Mari Stella da Fonseca Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado AUTO SERVICO ESTRELA GUIA ALIMENTOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.869,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 623164"
                            ],
                            "623157": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 30/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00686-2008-244-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Alves\r\n\r\nRdo: Arco Serviços e Reparos Prediais e Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Arco Serviços e Reparos Prediais e Industriais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/10/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 623157"
                            ],
                            "623215": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 04/08/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/09/2008 às 14:00 horas, e caso não haja licitantes o dia 04/09/2008 às 1400 horas.\r\n\r\nProcesso: 00752-2007-244-01-00-0 - CO\r\n\r\nDpte: Welby Soares e Outros. \r\n\r\nDpdo: Juiz Titular da Quarta Vara do TRabalho de Niteroi e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - um forno industrial elétrico, trifásico, marca BRASMAR IND. E. com forno, tipo Y-E.V.S.63, no estado de uso. avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Alameda São Boaventura, 636, Fonseca, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nProcesso: 01600-2005-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Zelio da Silva Pinheiro e Outros. Adv.: Geraldo Bezerra de Menezes OAB.: RJ 5340 D\r\n\r\nRdo: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda e Outros. Adv.: Neusimar Vieira de Jesus OAB.: RJ 81019 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - quatro computadores completos, com monitor de 15\", em estado de uso, avalidos cada um em R$ 800,00. avaliado em 3.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Marques de Caxias, 396 térreo, Centro, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.200,00\r\n\r\nProcesso: 01610-2001-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LIANA MARIA VALLE DOS SANTOS e Outros. Adv.: Edi Rodrigues Dazzi OAB.: RJ 96406 D\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL ESTACAO DO APRENDER SC LTDA e Outros. Adv.: Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro OAB.: RJ 15949 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - um aparelho de ar condicionado marca SPRINGER 9000, modelo Mundial, funcionando. avaliado em 580,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Mariz e Barros, 496 c/01 apto 201, Icarai, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 580,00\r\n\r\nProcesso: 03085-2005-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jeremias Alves da Silva e Outros. Adv.: Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB.: RJ 59667 D\r\n\r\nRdo: Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - Ar condicionado da marca CARRIER, aparentando ser de 10.000 BTUs, funcionando, regular estado. avaliado em 350,00\r\n\r\n5 - um aparelho de fax da marca TCE, preto, funcionando, regular estado. avaliado em 250,00\r\n\r\n6 - três máquinas de solda da marca MAMBOZZI, modelo Pecicola 401, funcionando, regular estado, avaliada a unidade em R$ 2.400,00. avaliado em 7.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Presidente Vargas, 337 , Ilha da Conceição, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.800,00\r\n\r\nProcesso: 01059-2005-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lucimar Tonassi e Outros. Adv.: Marcio Rohana OAB.: RJ 97471 D\r\n\r\nRdo: Jaqueline Magalhaes dos Santos de Oliveira e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n7 - uma estufa simples, marca TEDESCO, medindo aproximadamente 2,00x0,60m, es estado de uso. avaliado em 800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua São João, 168 fundos, Centro, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 800,00\r\n\r\nProcesso: 00364-2004-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JURACINYR SOARES FONSECA e Outros. Adv.: Luis Gustavo Cabral Rios OAB.: RJ 103876 D\r\n\r\nRdo: TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSP MARIT TURIS e Outros. Adv.: Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento OAB.: RJ 80238 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n8 - uma embarcação de passageiros PT 20 com capacidade de até 24 passageiros e três tripulantes, com potencia 1350 HP, comprimento 20,6m, casco de alumínio, denominada FLEXA DE ITAIPU, com ar condicionado, registro de inscrição nº 381.020514-1, na Capitania dos Portos, marinha do Brasil, Rio de Janeiro, apresentando regular estado de conservação e funcionamento. avaliado em 2.000.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Praça Arariboia, s/nº , Centro, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000.000,00\r\n\r\nProcesso: 00408-2004-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JAILTON SIQUEIRA SILVA e Outros. Adv.: Rosangela Teixeira Cortez OAB.: RJ 45843 D\r\n\r\nRdo: AIR W. AR CONDICIONADO LTDA e Outros. Adv.: Rubeny Martins Sardinha OAB.: RJ 41082 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n9 - uma impressora marca HP-HEWLETT PACKARD, modelo DESK JET 820 Cxi FOR WINDOWS, profissional em estado de uso. avaliado em 300,00\r\n\r\n10 - uma cadeira de escritório comum, com tecido na cor vermelha, em estado de uso.i avaliado em 50,00\r\n\r\n11 - 03(tres) mesas de escritório em fórmica, cinza, em estado de uso. avaliado em 300,00\r\n\r\n12 - um computador completo, com monitor de 14\", FIVESCAR, no estado de uso. avaliado em 800,00\r\n\r\n13 - um telefone fax, PANASONIC, modelo NX-F700, em estado de uso. avaliado em 200,00\r\n\r\n14 - 02(duas) cadeiras de escritório, modelo diretor, com tecido na cor vermelha, em estado de uso. avaliado em 200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Visconde de Sepetiba, 216 sobrado, Centro, NITEROI, 24030-050 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.850,00\r\n\r\nProcesso: 00418-2003-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO VIANA DE LUCENA e Outros. Adv.: Julio Cezar Carvalho Velloso Junior OAB.: RJ 103615 D\r\n\r\nRdo: LEGIAO DA BOA VONTADE e Outros. Adv.: Anibal da Silva Correia Neto OAB.: RJ 71745 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n15 - uma estante em amdeira com cinco prateleiras, medindo aproximadamente 1,10x2,00m, no estado. avaliado em 300,00\r\n\r\n16 - duas cadeiras giratórias, cor cinza, razoável estado, avaliada em R$ 80,00 cada. avaliado em 160,00\r\n\r\n17 - duas mesas em madeira com fórmica, medindo aproximadamente 1,10x0,80m, no estado, avaliada cada em R$ 100,00. avaliado em 200,00\r\n\r\n18 - duas mesas em madeira, medindo aproximadamente 1,00x0,80m, no estado, avaliada cada uma em R$ 100,00. avaliado em 200,00\r\n\r\n19 - um fogão industrial com forno e seis bocas, no estado e funcionando. avaliado em 400,00\r\n\r\n20 - um sofá de dois lugares com estofamento todo sintético, florido, no estado. avaliado em 100,00\r\n\r\n21 - três estantes em aço, cor cinza, com cinco prateleiras, avaliada cada uma em R$ 50,00. avaliado em 150,00\r\n\r\n22 - uma mesa de computador medindo aproximadamente 1,10x0,70, razoável estado. avaliado em 100,00\r\n\r\n23 - uma estante em madeira com 2 portas e 1 prateleira, medidno 1,00x1,50m, razoável estado. avaliado em 200,00\r\n\r\n24 - um arquivo em aço, cor marrom, com 3 gavetas, no estado. avaliado em 60,00\r\n\r\n25 - uma mesa tipo secretária com uma gaveta e tampo em fórmica, medindo aproximadamente 1,20x0,80m, razoável estado. avaliado em 200,00\r\n\r\n26 - dois arquivos em aço com 3 gavetas, razsoável estado, avaliado em R$ 80,00 cada. avaliado em 160,00\r\n\r\n27 - duas mesas tipo secretária em madeira, medindo aproximadamente 1,10x0,70m, bom estado, avaliada cada uma em R$ 150,00. avaliado em 300,00\r\n\r\n28 - um ar condicionado CONSUL-AIR MASTER, 18.000 BTUS, em razoável estado e funcionando. avaliado em 800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Francisco Sabino da Costa, 259, Centro, MARICA, 24900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.330,00\r\n\r\nProcesso: 02605-2005-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo do Valle Abrantes e Outros. Adv.: Jose Luiz de Figueiredo OAB.: RJ 15846 D\r\n\r\nRdo: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda e Outros. Adv.: Neusimar Vieira de Jesus OAB.: RJ 81019 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n29 - um ar condicionado de 7.500 BTUS, marca CONSUL, em estado de uso. avaliado em 400,00\r\n\r\n30 - seis computadores completos, com monitor de 15\", em estado de uso, avaliado em R$ 800,00 cada um. avaliado em 4.800,00\r\n\r\n31 - um armário de açoa com 4 gavetas para pastas ofício, em estado de uso. avaliado em 300,00\r\n\r\n32 - três ar condicionados de 10.000 BTUS, marca ELETROLUX, em estado de uso, avaliado em R$ 500,00 cada um. avaliado em 1.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Marques de Caxias, 396, Centro, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.000,00\r\n\r\nProcesso: 02368-2003-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ZILMA MORAES DA SILVA e Outros. Adv.: Elizete da Silva Neves OAB.: RJ 89873 D\r\n\r\nRdo: LABORATORIO TOSTES ANAL CLIN PATOLOGICAS LTDA e Outros. Adv.: Joao Luiz Peralta da Silva OAB.: RJ 3777 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n33 - seis longarinas, com duas cadeiras cada uma, com base em metal, na cor cinza, assento e encosto estofado, na cor azul, em bom estado, avaliada em R$ 150,00 cada uma. avaliado em 900,00\r\n\r\n34 - dois aparelhos de ar condicionado, tipo Split, marcda YORK, modelo MHCP, nérie 0007-41649 e 0007-41647, funionando, es estado razoável, avaliado em R$ 900,00 cada um. avaliado em 1.800,00\r\n\r\n35 - uma televisão colorida, marca SEMP, 14 polegadas, funcionando, em bom estado. avaliado em 200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida amaral Peixoto 178 - 3º andar sala 310, Centro, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.900,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 623215"
                            ],
                            "623160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00925-2007-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Alvarenga [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danielle Alvarenga\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 03599-1999-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JUSSARA FERNANDES DA CONCEICAO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUSSARA FERNANDES DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.272: Homologado os cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 03123-2005-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Rodrigues [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRdo: Pronto Socorro Sao Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.55: HOMOLOGADO OS CÁLCULOS. .\r\n\r\nProcesso: 01866-2005-244-01-00-6 - AD\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do Estado do Rio de J [Adv. A G Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)]\r\n\r\nReu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas,Mecanicas, de [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas,Mecanicas, de\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01866-2005-244-01-00-6 - AD\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do Estado do Rio de J [Adv. A G Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)]\r\n\r\nReu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas,Mecanicas, de [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do Estado do Rio de J\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.612: caberá ao requerente providências junto ao Juízo cível. .\r\n\r\nProcesso: 00031-2004-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA LIMA DA SILVA [Adv. Hazenclever dos Santos da Conceicao (OAB: RJ 53834 - D)]\r\n\r\nRdo: BEATRIZ LUZ QUERENT [Adv. Rodolfo Rodrigues Leivas (OAB: RJ 88588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BEATRIZ LUZ QUERENT\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.41, do INSS. PRAZO: 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 04254-1999-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA DE ALMEIDA SCOFANO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRdo: FUBRAE CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI LTDA [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FATIMA DE ALMEIDA SCOFANO, Rdo FUBRAE CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI LTDA\r\n\r\nTomar ciência da determinação da restauração, devendo a Ré contestar, nos termos do art 1063 do CPC, ficando ciente, ainda, da proibição de retirada de peças da secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 01040-2007-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Renato Santos Moura [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02173-2005-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renato Afonso Barreto Ribeiro [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jaqueline de Miranda Amorim (OAB: RJ 101140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Renato Afonso Barreto Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.863: tendo em vista a designação de pauta para oitiva da testemunha no Juízo Deprecado em data posterior à audiência neste Juízo, foi retirado o feito de pauta, aguardando-se a devolução da Carta Precatória. .\r\n\r\nProcesso: 02169-2002-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JANE DE ALMEIDA GIUSTI [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRdo: RELAX & CONFORT LTDA [Adv. Margot Carlos Osolins (OAB: RJ 86450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANE DE ALMEIDA GIUSTI\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Indicar meios para prosseguimento no prazo de um ano. .\r\n\r\nProcesso: 02311-2005-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luzia Felix de Souza [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nRdo: Pedro Daflon [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pedro Daflon\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.57, com urgência. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02888-2004-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO FERLANDY [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: COUNTRY CLUB DE NITEROI [Adv. Ricardo Castro Baroni (OAB: RJ 120531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO FERLANDY\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao da contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02937-2005-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Pinto dos Santos [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRdo: Randora Com. Vareg. de Roupas e Acessorios do Vestuario Ltda [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Pinto dos Santos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a da promocao da contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02965-2004-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO DE ANCHIETA MOURA [Adv. Paulo Edson de Oliveira (OAB: RJ 1236 - B)]\r\n\r\nRdo: MINI MERCADO RECREIO DO FONSECA LTDA ME [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO DE ANCHIETA MOURA, Rdo MINI MERCADO RECREIO DO FONSECA LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.129: cieência da garantia integral da execução. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03126-2000-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CELIA BADINE GONCALVES [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.696: Venha a reclamada com o depósito, em dinheiro, do valor bruto por ela reconhecido, sob pena de execução. Bem como, em face do despacho anterior, indeferimento a substituição do título na forma como requerido(fls.705). Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03879-2003-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELMAR EUSTAQUIO DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELMAR EUSTAQUIO DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03582-2004-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELBA CARVALHO FELICIO [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRdo: CARVALHO & ALMEIDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Juliano Ferreira de Souza (OAB: RJ 122098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARVALHO & ALMEIDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Rte ELBA CARVALHO FELICIO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, da União Federal, no prazo de 8 (oito)dias. .\r\n\r\nProcesso: 04385-1998-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CESAR AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 623160"
                            ],
                            "623243": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01357-2005-244-01-01-6 - CS\r\n\r\nRte: Jose Carlos Silva de Barros [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Pendotiba S/A [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Silva de Barros\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.175: Homologado os cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 00812-2005-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edilene Camillo de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Promed 802 Material Medico Ltda [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilene Camillo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.143: Homologado os cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 01267-2005-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nilton de Souza Filho [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRdo: ED. 8 Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilton de Souza Filho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03688-2001-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DA CONCEICAO [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.177: Homologado os cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 00005-2007-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto de Abreu Marins [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00015-2007-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rosane de Oliveira Nasser [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRdo: Alliage Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosane de Oliveira Nasser\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, da reclamada TNL Contax S/A. .\r\n\r\nProcesso: 00015-2007-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rosane de Oliveira Nasser [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRdo: Alliage Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alliage Servicos Temporarios Ltda., Rdo Tnl Contax S.A., Rdo Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, de fls.318. .\r\n\r\nProcesso: 00045-2004-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROSENDO BEZERRA NETO [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLOS TARCISO BAPTISTA LOPES ME [Adv. Joilson dos Stos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSENDO BEZERRA NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.125. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00063-2007-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jean Vianna Alves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Citifinancial Promotora de Negocios e Cobranca Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jean Vianna Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00103-2007-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josimar da Costa [Adv. Jose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante depois das Seis [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josimar da Costa, Rdo Restaurante depois das Seis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da União Federal, no prazo de 8 (oito)dias. .\r\n\r\nProcesso: 00120-2007-244-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Eliana Dutra Vieira [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nEgdo: JORGE LUIZ DA COSTA [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JORGE LUIZ DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00120-2006-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joaquim Jose Garcia Fernandes [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRdo: Enavi Reparos Navais Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Enavi Reparos Navais Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.83: ter vistas a petição. Prazo:5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00151-2007-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Vinicius Ladeira Moreira [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRdo: Cengemont Montagem Industria Ltda. [Adv. Luiz Fernando da Costa Lima (OAB: RJ 138119 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cengemont Montagem Industria Ltda., Rte Marcio Vinicius Ladeira Moreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, fls.110. .\r\n\r\nProcesso: 03163-1995-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NELIO CEZAR DE SOUZA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRdo: AGRIPEC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELIO CEZAR DE SOUZA\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento no prazo de 30 dias. No silêncio, suspenda-se por um ano, nos etrmos da Resolução 1/2006. \r\n\r\nProcesso: 00234-2006-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Cleiton de Sousa [Adv. Maria Tavares Guilherme (OAB: RJ 127773 - D)]\r\n\r\nRdo: Bigfort Seguranca e Vigilancia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Cleiton de Sousa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02254-2006-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Silveira da Rocha [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasiletros Fundacao Ampla de Seguridade Social [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo Brasiletros Fundacao Ampla de Seguridade Social, Rte Gilson Silveira da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.812: em 10 dias sucessivos, com permeio de cinco, as partes apresentarão quesitos e indicarão assitentes técnicos, querendo. .\r\n\r\nId: 623243"
                            ]
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                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "622759": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 04/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00619-2007-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Rodrigues Santiago [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRdo: Subsea 7 do Brasil Servicos Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Rodrigues Santiago, Rdo Subsea 7 do Brasil Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00613-2006-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto de Azevedo [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nRdo: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Rdo: Brasfels S. A. [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasfels S. A., Rte Carlos Alberto de Azevedo, Rdo Keppel Fels Brasil S.A., Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferida a solicitação de nomeação de bens a penhora de fls. 599/600, por não obedecida a gradação legal do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00693-2005-247-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Aderaldo Luciano de Souza [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria de Fátima Marçal Machado, Rdo: Morfex Comercio e Manutencao Ltda N/P MARIA DE FATIMA MARCAL MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aderaldo Luciano de Souza\r\n\r\nFica intimado o autor a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, indicando meios para prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01112-2007-247-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rildo de Souza Vieira [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRdo: J. M. CONSTRUCOES LTDA [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)], Rdo: Nova Construcic Empreiteira Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J. M. CONSTRUCOES LTDA, Rdo Nova Construcic Empreiteira Ltda., Rte Rildo de Souza Vieira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 15 dias, sob pena de execução com acréscimo da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. A reclamada deverá ainda comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, código 8019, sob pena de execução.Cálculos homologados às fls. 141, no valor de R$ 6.866,63 equivalente a 434.430,25 TR'S e custas de R$ 200,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01407-2006-247-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Inaldo Aires Batista [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Imperio da Banha Auto Servico Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com o recolhimento das custas no valor de R$ 500,00 em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00625-2006-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Quintao Reis Coutinho [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Escola Tia Tereza Ltda [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine Quintao Reis Coutinho\r\n\r\nTer vista da petição da Reclamada às fls. 140. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00626-2006-247-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Vasconcellos Caldas [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Escola Tia Tereza Ltda [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Vasconcellos Caldas\r\n\r\nTer vista da petição da reclamada às fls. 148, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01461-2007-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Goncalves Franca Neto [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Casa & Video) [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rdo: Novezala Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Casa & Video)\r\n\r\nComprovar nos autos o pagamento das custas no valor de R$ 30,00, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00928-2007-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Viriato Felizardo da Cruz [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nVenha com a complementação dos honorários periciais em 48 horas, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 01395-2006-247-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Mendes Moura [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Mendes Moura\r\n\r\nTer vista da certidão da contadoria às fls. 170, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01681-2007-247-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Moraes da Silva [Adv. Osmesir da Rosa Junior (OAB: RJ 94249 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir Moraes da Silva\r\n\r\nDefere-se a retirada dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01764-2007-247-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Renato Herminio Silva dos Santos [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRdo: Seleserv Ass Rec Humanos Ltda. [Adv. Daniela Motta Baptista Pereira (OAB: RJ 144248 - D)], Rdo: LDO de Itaipu Arquitetura e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Herminio Silva dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com meios e modos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01788-2007-247-01-00-0 - ETCP\r\n\r\nExte: Marcelo Gilliard da Silva Miranda [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nExdo: Infosat Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcelo Gilliard da Silva Miranda\r\n\r\nvenha o autor com meios e modos para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02245-2006-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Sousa Lima [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Sao Francisco S.A. [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Sousa Lima\r\n\r\nVenha o autor com meios e modos para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02432-2006-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Garcia de Mattos [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nRdo: Mattos e Mattos Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Garcia de Mattos\r\n\r\nTer vista da petição com documento apresentados pela reclamada às FLS. 71/181, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02459-2006-247-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosinete Rodrigues Alcantara [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: Luis Ricardo Pacheco Peres [Adv. Wilson C Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosinete Rodrigues Alcantara\r\n\r\nFornecer meios e modos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02480-2006-247-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Almeida [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanchonete e Bar Loton Ltda. [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Almeida\r\n\r\nFornecer meios e modos para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02490-2006-247-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Giovani Ferreira Lourenco Leubeck [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Imperio da Banha Auto Servico Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no valor de R$ 150,00, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 02500-2006-247-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Evandro Miranda Velasco [Adv. Cintia Elias Ranzeiro (OAB: RJ 107974 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Itaipu Multicenter [Adv. Anna Beatriz Freire e S M Feitosa (OAB: RJ 93363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Itaipu Multicenter\r\n\r\nDefere-se a retirada dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 622759"
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                                "Processo: 01913-2006-511-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Yolando Flavio da Silva [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nAgdo: Supermercado Tio Dongo Ltda. [Adv. Claudio Brandao Azambuja (OAB: RJ 58084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Supermercado Tio Dongo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01081-2005-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Thaina Carvalho Schimidt [Adv. Denise Schimidt Vieira (OAB: RJ 113346 - D)]\r\n\r\nRdo: IF dos Santos Atacadao de Folheados e Pratas Me [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IF dos Santos Atacadao de Folheados e Pratas Me\r\n\r\nVista da peticao de fls. 54/55, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01077-2002-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO OLIVEIRA [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA DE RENDAS ARP SA [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABRICA DE RENDAS ARP SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01050-2007-511-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Lidia Pinto Ramos [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Lidia Pinto Ramos\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 01051-2007-511-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ronaldo Campos Pereira [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ronaldo Campos Pereira\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 00857-2007-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius Macario Medeiros [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sexy Fame Confeccoes Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vinicius Macario Medeiros\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos e expedição de ofício à OAB .\r\n\r\nProcesso: 01568-2007-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eloisa Claudia Raymundo [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRdo: Jorge de Carvalho Confeccao - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eloisa Claudia Raymundo\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos e expedição de ofício à OAB. .\r\n\r\nProcesso: 01166-1998-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VIVIANE MARIA MEDINA RIBEIRO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 1087 e da devolução do prazo para oposição de embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 01052-2007-511-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nAgdo: Idazilma Garcia Carvalho [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Idazilma Garcia Carvalho\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 01734-2003-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DAWSON DE SOUZA BRAGA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00686-2005-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ademir da Silva Milhorance [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.- NITCOOP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir da Silva Milhorance\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, Indicando meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00701-1999-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA FREIRE DE OLIVEIRA [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor (05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00702-2006-511-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Maria Vania Fontoura Nogueira [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nAgdo: Missao Evangelica Celeiro Santo em Sant Ana de Japuiba [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Missao Evangelica Celeiro Santo em Sant Ana de Japuiba\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 00175-2006-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Mattos da Costa [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRdo: Claudio Roberto Gomes da Cunha [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Mattos da Costa\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00167-2003-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA DE ARAUJO DA COSTA FERREIRA [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRdo: KOJI EDSON VERCOSA SHIRAKAWA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA DE ARAUJO DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 26, devendo ser aguardada a iniciativa da parte, por um ano. .\r\n\r\nProcesso: 00030-2004-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO LANZIERI PRINCISVAL [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nRdo: MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE)A/C SINDICO MANUEL ANTONIO A. LOPES [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO LANZIERI PRINCISVAL\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, adequando-os à impugnação da reclamada de fls. 159/160 .\r\n\r\nId: 608165"
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                                "Processo: 00391-1999-221-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CESAR MUNIZ DA SILVA [Adv. Sebastiana Maria Marreiros Barbosa (OAB: RJ 93481 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CESAR MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Nao ha como modificar decisao transitada em julgado, atraves do pedido por simples peticao. Reporto-me ao despacho de fls.143. Int. N.I., 01.08.08. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00283-2005-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Michelle Paulino da Silva [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz :05 dias \r\n\r\nProcesso: 01124-2005-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Silva de Almeida [Adv. Fernando Cunha Macana (OAB: RJ 89421 - D)]\r\n\r\nRdo: Alan Silva dos Santos [Adv. Sonia Carlos de Assis Souza (OAB: RJ 98198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alan Silva dos Santos\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 02152-2007-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Santos de Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital Geral de Nova Iguacu\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Santos de Oliveira\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Prejudicada, diante do despacho 32. N.I., 29.07.08. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 02300-2003-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FABIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 02090-2007-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Oliveira Leal [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRdo: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 00076-2008-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rosilene Alves Pereira [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosilene Alves Pereira, Rdo S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - PROCEDENTE, EM PARTE. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 02014-1995-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EXPEDITO RAYMUNDO DA SILVA [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRdo: RAICON TURISMO A/C:SOCIO ROMARIO T. DE ASSIS [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EXPEDITO RAYMUNDO DA SILVA\r\n\r\nCiencia de que foi indeferido pedido de fls., conforme despacho exarado. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 01533-2006-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Andre Baptista Conrado [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora de Servicos Baixada Fluminense Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Baptista Conrado\r\n\r\nManifestar-se sobre proposta conciliatoria. \r\n\r\nProcesso: 00326-1987-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CASSIUS NASCIMENTO VALENCA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE OCLAIR H. DA SILVA A/C ANDREA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CASSIUS NASCIMENTO VALENCA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fls. 179. \r\n\r\nProcesso: 01002-2000-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSELENE DE SOUZA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSELENE DE SOUZA\r\n\r\nCiencia do recolhimento da cota fiscal. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01989-2007-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Janaina de Luna Braganca [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Rio de Janeiro de Educacao Profissionalizante Ltda.ME [Adv. Merizie Jacqueline Bentzen de Matos (OAB: RJ 105703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Rio de Janeiro de Educacao Profissionalizante Ltda.ME, Rte Janaina de Luna Braganca\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00970-2008-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alvaro Gomes Pereira [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alvaro Gomes Pereira\r\n\r\nDesp. fls.: Ante o que diz a portaria do Ministerio da Fazenda, isento do pagamento das custas judiciais, anote-se e arquive-se. Por oportuno, defiro o desentranhamento dos documentos carreados, mediante recibo nos autos. Nova Iguacu, 29.07.2008. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01284-2006-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jocimar da Silva Virgilio [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRdo: Esam-Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Esam-Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda.\r\n\r\nCiencia de que devera vir com a diferenca ainda devida ao Inss. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01346-2007-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edmar Felix da Silva [Adv. Audelino Viera da Silva (OAB: RJ 20303 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim da Saudade Participacoes Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmar Felix da Silva, Rdo Jardim da Saudade Participacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 00999-2006-221-01-00-2 - ADIV\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho\r\n\r\nReu: Associacao Brasileira de Ensino Universitario [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Associacao Brasileira de Ensino Universitario\r\n\r\nVistos etc.. Por quitada a obrigacao, resolvo EXTINGUIR A EXECUCAO nos moldes do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, sendo o MPT com a remessa dos autos. N.I., 23.07.2008. O Juiz. \r\n\r\nProcesso: 00897-2007-221-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto Ferreira dos Santos [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)]\r\n\r\nRdo: Prestadora de Servicos Irmaos Ribeiro Ltda. [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Augusto Ferreira dos Santos\r\n\r\nDeferido pedido do Autor mediante recibo nos autos.Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 01811-2006-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cilas Goncalves de Oliveira [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cilas Goncalves de Oliveira\r\n\r\nCiencia de que devera dizer sobre a devolucao da notificacao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01721-1996-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ FILHO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRdo: DEESSE TUBOS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ FILHO\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02123-2006-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Angela de Fatima Bevace Bressan [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRdo: Districamp Baixada Bebidas Ltda. - ME [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Districamp Baixada Bebidas Ltda. - ME\r\n\r\nCiencia de que foi levantada penhora de fls. 37. \r\n\r\nProcesso: 00527-2005-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marlete de Souza Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marlete de Souza Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao da 2a REclamada (PMNI). Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 01012-2008-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Genesio Balbino [Adv. Davi Roberto de Araujo (OAB: RJ 105694 - D)]\r\n\r\nRdo: 3 C Rio Servicos de Pavimentacao Drenagens e Instalacoes Hidraulicas L e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genesio Balbino\r\n\r\nFornecer atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProcesso: 01011-2008-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio de Sousa Santos [Adv. Davi Roberto de Araujo (OAB: RJ 105694 - D)]\r\n\r\nRdo: 3 C Rio Servicos de Pavimentacao Drenagens e Instalacoes Hidraulicas L e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio de Sousa Santos\r\n\r\nCiencia de que devera fonecer o atual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProcesso: 01010-2008-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ferreira Paiva [Adv. Davi Roberto de Araujo (OAB: RJ 105694 - D)]\r\n\r\nRdo: 3 C Rio Servicos de Pavimentacao Drenagens e Instalacoes Hidraulicas L e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Ferreira Paiva\r\n\r\nCiencia de que devera fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProcesso: 01537-2004-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS NEVES DE AVELLAR [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS NEVES DE AVELLAR\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento fiscal. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01344-2000-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LIONELIO DE SOUZA ANDRADE [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SAO JOSE LTDA [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO SAO JOSE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da promocao da contadoria, devendo comprovar o recolhimento do valor devido, em 48 horas, pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProcesso: 00539-2007-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcio William dos Reis Brandao [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio William dos Reis Brandao, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDEsp.fls.: Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. N.I., 24.06.08. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01695-1990-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FABIANO ANTONIO COUTINHO DE LACERDA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE DE JESUS LOUZEIRO(GRAF.EDITORA DESTAQUE [Adv. Teresa D Amico Campello (OAB: RJ 41320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOSE DE JESUS LOUZEIRO(GRAF.EDITORA DESTAQUE\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 02099-2007-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Ribeiro do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro (OAB: RJ 76979 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nDeferido pedido de desentranhamento dos documentos mediante recibo nos autos. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01710-2004-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO MARINHO [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO MARINHO\r\n\r\nCiencia de que devera vir com a norma coletiva da categoria do periodo de 2003/2004. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 01180-2005-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Helena das Gracas de Souza Lima [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Nova Rainha [Adv. Edilson Loureiro Paes (OAB: RJ 26871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helena das Gracas de Souza Lima\r\n\r\nCiencia de que devera fornecer o atual endereco do socio da RE. Pz.:30 dias \r\n\r\nProcesso: 01059-2002-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA RAMOS LOURENCO [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTOS DE AUSTIN BAZAR E ARMARINHO LTDA ME [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SANTOS DE AUSTIN BAZAR E ARMARINHO LTDA ME\r\n\r\nDEsp.fls.: J. A opcao pelo simples nao isenta a Reclamada da cota do empregado. Venha a Re com a contribuicao em 48 horas. N.I., 01.08.08. O Juiz. \r\n\r\nProcesso: 01053-2003-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA SILVA ARAUJO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA SILVA ARAUJO\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Equivoca-se o Autor. Atente para a decisao homologatoria de fls.421 e publicacao de fls.422. Int. N.I., 01.08.08. O Juiz. \r\n\r\nProcesso: 01431-2004-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nCiencia de que devera impugnar, querendo, os novos calculos apresentados pelo Autor. Pz.:10 dias \r\n\r\nId: 623282"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "609712": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00012-2006-222-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Jacinto [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna (OAB: RJ 79290 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Jacinto\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre oficio de fls 70/81.\r\n\r\nProcesso: 00699-2007-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adeyr Faustino Ferreira [Adv. Paulo Fernando Marques Cavalcanti (OAB: RJ 95487 - D)]\r\n\r\nRdo: Dynamicslog Transporte e Logistica Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adeyr Faustino Ferreira\r\n\r\nVenha o reclamante com cópia do aditamento em 10 dias, para fins de remessa à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00791-2007-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Cardoso [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme\r\n\r\nplanilha juntada pelo INSS e atender aos termos do oficio, em 05\r\n\r\ndias, sob pena de execucao. bem como de custas e ir, em 10 dias, sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador.\r\n\r\nProcesso: 00830-2000-222-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NELIO ALVES DA CRUZ [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRdo: STINCO SOC TECNO INDL DE CONSERVACAO LTDA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELIO ALVES DA CRUZ\r\n\r\nManifetar-se, no prazo de 05 dias, sobre oficio da Receita Federal, em 10 dias de fls 97/100\r\n\r\nProcesso: 01020-2004-222-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE MESQUITA [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDeclarada a suspeição desta Juíza para funcionar nos autos, face ao novo patrocinio da rda xx\r\n\r\nProcesso: 00906-2001-222-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARCOS SILVA E SOUZA [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRdo: OTAM ENG E CONSTRUCOES, Rdo: Antonio Eden Araujo da Cunha, Rdo: Tadeu Habib Yunes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MARCOS SILVA E SOUZA\r\n\r\nIndicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em\r\n\r\n30 dias. xxx\r\n\r\nProcesso: 01067-2007-222-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth da Silva Moreira [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRdo: ECT Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabeth da Silva Moreira\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo de 15 dias xx\r\n\r\nProcesso: 01004-2008-222-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciene Eugenia dos Santos [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRdo: Premiun Belford Roxo Supermercado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciene Eugenia dos Santos\r\n\r\nVenha o autor em 10 dias, com a declaração de fls.13 contemporãnnea a propositura da ação \r\n\r\nProcesso: 00998-2008-222-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Viacao Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgdo: Adriano da Silva Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viacao Mirante Ltda.\r\n\r\nVenha a Consignante com o valor que entende devido, em 05 dias, sob pena de extinção fl.16\r\n\r\nProcesso: 01308-2006-222-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Regina Monteiro de Souza [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRdo: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Crown Industria e Comercio Ltda., Rdo S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias,\r\n\r\nindicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. fl.112\r\n\r\nProcesso: 01088-2006-222-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Barradas [Adv. Eliana Braga da Silva (OAB: RJ 93506 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital das Clinicas de Juscelino Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospital das Clinicas de Juscelino Ltda.\r\n\r\nVenha o Executado com a comprovação da primeira parcela da transação proposta, devendo comprová-las a cada 30 dias. Custas em 05 dias. fl.209\r\n\r\nProcesso: 01127-2006-222-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Vilar [Adv. Leni Vilar (OAB: RJ 84953 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Jose Fonseca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia Vilar\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promoção da Contadoriano prazo de 30 dias, observando\r\n\r\na deducao da contribuicao social (INSS). No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. fl.45.\r\n\r\nProcesso: 01297-2006-222-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ednalva Pereira de Araujo [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ednalva Pereira de Araujo\r\n\r\nComprovar o deposito de honorarios periciais (primeira parcela) em 05 dias, sob pena de execução. fl.96.\r\n\r\nProcesso: 01555-2003-222-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ PINTO DE PAULA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADO VEM CA DA PALHADA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ PINTO DE PAULA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do contador. Prazo: 05 dias fl.77\r\n\r\nProcesso: 01354-2005-222-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Nativo Jose Figueiredo [Adv. Flavio Teixeira da Silva (OAB: RJ 119864 - D)]\r\n\r\nSPDO: Posto Avenida Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Nativo Jose Figueiredo, SPDO Posto Avenida Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 74 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01549-2004-222-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALVARO DIAS DE GOUVEIA [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRdo: REIS E CAMPOS & CAMPOS MEDICINA OCUPACIONAL [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALVARO DIAS DE GOUVEIA\r\n\r\nManifetar-se, no prazo de 05 dias, sobre peticao de fls fl.135\r\n\r\nProcesso: 00107-2008-222-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabiola Monteiro de Oliveira [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Lubrificacao Sopao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiola Monteiro de Oliveira\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo em 30 dias. Tomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 43\r\n\r\nProcesso: 00159-2003-222-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HENRIQUE NEVES DE PINHO [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRdo: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HENRIQUE NEVES DE PINHO\r\n\r\nManifetar-se, no prazo de 10 dias, sobre oficio de fl. 166/172.\r\n\r\nProcesso: 00121-2006-222-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo da Conceicao Lourenco [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Real de Eden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo da Conceicao Lourenco\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 159: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça...fl.259 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00159-2004-222-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS GOULART [Adv. Adalberto Cabral Brasil (OAB: RJ 87595 - D)]\r\n\r\nRdo: RESIGLASS IND COM REPRES LTDA (Massa Falida de) [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RESIGLASS IND COM REPRES LTDA (Massa Falida de)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha juntada pelo INSS e atender aos termos do oficio, em 05\r\n\r\ndias, sob pena de execucao. fl.101/104.\r\n\r\nProcesso: 00311-2002-222-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CLAUDIO SANTOS [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO SAO JORGE LTDA [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CLAUDIO SANTOS\r\n\r\nManifetar-se, no prazo de 10 dias, sobre oficio de fls 151/152.\r\n\r\nProcesso: 00410-2007-222-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lazaro Daniel Sales da Cruz [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRdo: Iguacu Top Shopping [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Iguacu Top Shopping\r\n\r\nDefiro a parte re a devolução do prazo de 15 dias. fl.243.\r\n\r\nProcesso: 00236-2006-222-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Barros Seixas [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Edir Pneus e Rodas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Barros Seixas\r\n\r\nVenha o exeqüente com os atos constitutivos da reclamada em 30 dias\r\n\r\nfl.53\r\n\r\nProcesso: 00212-2007-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andgledson Paulo da Silva [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Calundu Ltda., Rdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Jorge Borges Monteiro Lima (OAB: RJ 52193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andgledson Paulo da Silva\r\n\r\nInicialmente, venha o rte com o endereço da segunda reclamada, tendo em vista fl.96\r\n\r\nProcesso: 00634-2003-222-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: APRIGIO DOURADO DE FREITAS [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte APRIGIO DOURADO DE FREITAS\r\n\r\nManifetar-se, no prazo de 10 dias, sobre peticao de fls 187.\r\n\r\nProcesso: 00581-2007-222-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Ricardo dos Santos [Adv. Ana Cristina Goncalves Aderaldo (OAB: RJ 78884 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabrica de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fabrica de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 78/84\r\n\r\nProcesso: 00183-2001-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENATO CARLOS MARTINS DE SOUZA [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRdo: MAY-LAR UTILIDADES LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO CARLOS MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.98: Indefiro, eis que imprescindível a citação prévia dos executados, nos termos do art.880 da CLT...prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00185-1992-222-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO SILVA [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRdo: IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do contador. Prazo: 05 dias sucessivos. Fls. 384/386.\r\n\r\nProcesso: 00025-1999-222-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: KELEN SOARES DE ASSIS OLIVEIRA [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCA ADM. PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS S/A [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KELEN SOARES DE ASSIS OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 92. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01355-2007-222-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Walquirira Cavalcante de Oliveira [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRdo: Edna Francisca Silva [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)], Rdo: Otilio da Silva Rocha [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)], Rdo: Colegio Cultura e Arte Ltda. [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)], Rdo: Organizacao S Rocha Contabil Ltda. [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Otilio da Silva Rocha\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01297-1997-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALVIM DA SILVA MILESI [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRdo: L.V.N. MARMORARIA LTDA [Adv. Rocini Pericles Brayner (OAB: RJ 38510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALVIM DA SILVA MILESI\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 30 dias, sobre oficio de fls 57/60\r\n\r\nProcesso: 01247-1997-222-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DAVID SECCHIM [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nRdo: FAMOAR FABRICA DE MOVEIS ARTISTICOS LTDA ME [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAVID SECCHIM\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre oficio de fls 109/113\r\n\r\nProcesso: 01070-2000-222-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: BRENDA HERINGER SETUBAL DOS SANTOS [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRdo: DROGARIA FARMA RIO LTDA ME [Adv. Manoel Jacinto Camara (OAB: RJ 60976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DROGARIA FARMA RIO LTDA ME\r\n\r\nApresentar calculos do valor a ser deduzido a titulo de IRRF, em 05 dias fl.140\r\n\r\nProcesso: 01060-1996-222-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NAIRLI DE SANT´ANNA REZENDE [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA NACIONAL DE APOIO ENS PUBL PRIV LT [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NAIRLI DE SANT´ANNA REZENDE\r\n\r\nTer ciência do inteiro teor do despacho de fl. 284 - 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00957-1999-222-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CLAUDETE LIMA COSTA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRdo: A BOLSA IGUACUANA LTDA-ME [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CLAUDETE LIMA COSTA\r\n\r\nIndique o Exeqüente meios e modos para o prosseguimento da execução em 30 dias. fl.165\r\n\r\nProcesso: 00951-1993-222-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELIZEU GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRdo: LACOSTA TURISMO LTDA [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZEU GOMES DE OLIVEIRA, Rdo LACOSTA TURISMO LTDA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.134: Desconsidere-se a guia juntada em 13032008, tendo em vista o cheque devolvido. Diligencie a reclamada na Secretaria da vara em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00313-2008-222-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antenor de Jesus Ferreira Gomes [Adv. Elisa Sigolis Daher (OAB: RJ 76919 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanfat Artes Graficas Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antenor de Jesus Ferreira Gomes\r\n\r\nTomar ciência da Decisão proferida nos autos: Extinto sem Res. Mérito Custas de R$ 310,00 pelo rte - fls. 11/14. \r\n\r\nProcesso: 01758-2007-222-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Walter Goncalves Morestrello [Adv. Cintia Castro da Rocha (OAB: RJ 111938 - D)]\r\n\r\nRdo: Transbangu Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walter Goncalves Morestrello\r\n\r\nTomar ciência da Decisão proferida nos autos: Extinto sem Res. Mérito Custas de R$ 480,00 pelo rte\r\n\r\nProcesso: 00067-2008-222-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcio da Silva Duque [Adv. Nilva Moraes Baptista (OAB: RJ 74017 - D)]\r\n\r\nRdo: Gepele Brindes Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio da Silva Duque\r\n\r\nTomar ciência da Decisão proferida nos autos: Extinto sem Res de Mérito Custas de R$ 124,01 pelo rte \r\n\r\nProcesso: 00066-2008-222-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Keli Cristina Santos da Silva [Adv. Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro (OAB: RJ 136082 - D)]\r\n\r\nRdo: Thuane Comercio Optico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Keli Cristina Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Decisão proferida nos autos: extinto sem Res. Mérito Custas de R$ 310,00 pelo rte \r\n\r\nProcesso: 00066-2008-222-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Keli Cristina Santos da Silva [Adv. Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro (OAB: RJ 136082 - D)]\r\n\r\nRdo: Thuane Comercio Optico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Keli Cristina Santos da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 310,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00056-2008-222-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Igor Marcos Ferreira [Adv. Giselle de Fatima Silva Ottoni (OAB: RJ 72641 - D)]\r\n\r\nRdo: Villar Rio Ltda. - ME, Rdo: Transportadora Ajofer Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Igor Marcos Ferreira\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 306,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00978-2008-222-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Felipe de Oliveira Alevato [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Caridade Hospital de Iguacu\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felipe de Oliveira Alevato\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 340,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00043-2008-222-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Henrique de Freitas Romani [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Henrique de Freitas Romani\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 300,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00337-2007-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Antonio Pontes da Penha [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRdo: Espolio de Jose Darli Reis da Paixao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Antonio Pontes da Penha\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 300,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00516-2007-222-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Gomes da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Gomes da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 300,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00711-2007-222-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gerson Silva da Paixao [Adv. Charles Alexandre de Lima (OAB: RJ 105815 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Tejofran Semisa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gerson Silva da Paixao\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 460,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00568-2007-222-01-00-3 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nReu: W F Leite ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 56,95 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00704-2007-222-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Cunha Neto [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Fast Arte e Comunicacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo da Cunha Neto\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 306,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00392-2008-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Idalencio Teixeira de Lima [Adv. Zilmar Eduardo Silva (OAB: RJ 113417 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda., Rdo: Municipio de Japeri [Procurador Procuradoria Munic de Japeri \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Idalencio Teixeira de Lima\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 88,04 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01719-2006-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Machado Pinto [Adv. Rosangela Alves Correa (OAB: RJ 84999 - D)]\r\n\r\nRdo: Mani L. Carbono Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscila Machado Pinto\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 281,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01486-2006-222-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Josefa Freitas de Barros [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRdo: Shadow Participacoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josefa Freitas de Barros\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 390,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01334-2007-222-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Ventura [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Ventura\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 340,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00783-2007-222-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ildemar Rodrigues Doria [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Sao Jorge Ltda [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ildemar Rodrigues Doria\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 92,16 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00205-2007-222-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Douglas da Silva Freitas [Adv. Ithalo Vinicius Lima da Silva (OAB: RJ 138322 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Novo Amanhecer S/C - ME [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Douglas da Silva Freitas\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 106,46 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01270-2005-222-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ivone Bandeira Rodrigues [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: New Chifon Modas Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivone Bandeira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da Decisão proferida nos autos: Procedentes os Emb. a Execução. \r\n\r\nProcesso: 00937-2004-222-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Heleno da Silva [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL - INANPS [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Heleno da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 20,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01074-2007-222-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Brejeiro de Souza [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Wilson Pereira da Silva (OAB: RJ 27606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Brejeiro de Souza\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - qto aod danos morais e Extinto com Res. Mérito...custas de R$ 440,24 pelo reclamado. \r\n\r\nProcesso: 01196-2007-222-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Emilia Marques da Costa [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRdo: D L Trigole - Bar e Mercearia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Emilia Marques da Costa\r\n\r\nTomar ciência da Decisão proferida nos autos: Procedente em parte Custas de R$ 320,00 pela reclamada \r\n\r\nProcesso: 00497-2006-222-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Giomar Valero da Silva [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRdo: Rassini N H K Auto Pecas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Giomar Valero da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 242,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01755-2005-222-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Geuriane dos Santos Torres [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 11044 - D)]\r\n\r\nRdo: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Rte Geuriane dos Santos Torres, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 300,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00116-2008-222-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson Clayton Martins dos Santos [Adv. Elizabeth Figueiredo (OAB: RJ 79811 - D)]\r\n\r\nRdo: Construminas Sub-Empreiteira de Obras Ltda., Rdo: Gane Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderson Clayton Martins dos Santos\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 72,62 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00086-2008-222-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cleria Regina Santos de Carvalho [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: G N A Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleria Regina Santos de Carvalho\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 320,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00274-2008-222-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eliete Constancio de Oliveira [Adv. Carla Feliciano dos Santos (OAB: RJ 128265 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliete Constancio de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 304,02 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01438-2006-222-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Soares da Silva Neto [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Servicos de Saude Unificada do Estado do Rio de Janeiro, Rdo: Clinica de Rim Artificial Dom Bosco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Soares da Silva Neto\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 280,02 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00976-2008-222-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Alexandre Couto Gomes [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRdo: Mesquitense 2003 Deposito de Materiais Reciclaveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Alexandre Couto Gomes\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 332,02 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00966-2008-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sabrina da Conceicao Silva [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes (OAB: RJ 88157 - D)]\r\n\r\nRdo: Montadora de Estruturas Novo Rio Sul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sabrina da Conceicao Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 400,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00963-2008-222-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Justiniano Moreira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Neves Barreto de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Justiniano Moreira\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 340,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00949-2008-222-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Gomes de Araujo [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRdo: Vetor Servicos Ambientais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Gomes de Araujo\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 400,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00948-2008-222-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Henrique Duarte da Silva [Adv. Elifas Santana Rangel (OAB: RJ 74974 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Henrique Duarte da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 332,02 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00946-2008-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Oliveira de Lima [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRdo: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Oliveira de Lima\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 400,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00942-2008-222-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Cristina Cordeiro [Adv. Jose Milton Solomon (OAB: RJ 57601 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Cristina Cordeiro\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 400,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00662-2008-222-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Janilson dos Santos Moreira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Rdo: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janilson dos Santos Moreira\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 332,02 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01001-2008-222-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Regina Rosa Ramos [Adv. Jose Martins Rodrigues (OAB: RJ 47615 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio e Industria Ltda., Rdo: PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Regina Rosa Ramos\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 332,02 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00995-2008-222-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Pereira da Silva Lima [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRdo: Raminho Auto Pecas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felipe Pereira da Silva Lima\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 430,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00993-2008-222-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Angelina da Cruz de Moura [Adv. Joao Carlos Pardal Reis (OAB: RJ 86472 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Doutor Manoel Eiras\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelina da Cruz de Moura\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 139,19 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00990-2008-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Niveany Medeiros Loreiro de Freitas [Adv. Joacyr Coelho dos Santos (OAB: RJ 135490 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Bem Estar Bem\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Niveany Medeiros Loreiro de Freitas\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 340,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00986-2008-222-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Isaias Fernandes da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Salutran Servico de Auto Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isaias Fernandes da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 360,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00985-2008-222-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Robert Tomaz de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)]\r\n\r\nRdo: Bet Car de Mesquita Acessorios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robert Tomaz de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 340,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00981-2008-222-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Roberval Damasceno de Souza [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRdo: Deu Certo Moveis e Eletrodomesticos Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberval Damasceno de Souza\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 340,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00774-2007-222-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandra Lopes Adriano de Mendonca [Adv. Regina Aparecida Pereira Ribeiro (OAB: RJ 96787 - D)]\r\n\r\nRdo: Markao Cosmetico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandra Lopes Adriano de Mendonca\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 304,02 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01430-2007-222-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcionilio Silva Nascimento [Adv. Nelio Medina (OAB: RJ 70854 - D)]\r\n\r\nRdo: Keler Cardoso, Rdo: Sanerio Engenharia, Rdo: Iguacu Basquete Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcionilio Silva Nascimento\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 500,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01031-2007-222-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Carlos Jose Ros de Amorim [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nEgdo: RICARDO FREITAS DOS ANJOS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Carlos Jose Ros de Amorim, Egdo RICARDO FREITAS DOS ANJOS\r\n\r\nTomar ciência da Decisão proferida nos autos: Não Procedentes os Emb Terceiros Custas de R$ 40,00 pelo embargante \r\n\r\nProcesso: 00499-2006-222-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro Pecanha Coelho [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Sandro Pecanha Coelho\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 242,00 pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 01526-2007-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wellington de Oliveira Dias [Adv. Jandira Rodrigues Gomes Filha (OAB: RJ 89488 - D)]\r\n\r\nRdo: Cristiano Pereira Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington de Oliveira Dias\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 147,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01491-2007-222-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Osimar Cunha dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Claresa Confeccao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osimar Cunha dos Santos\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 306,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00971-2008-222-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Danielson Costa Santos [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro (OAB: RJ 126063 - D)]\r\n\r\nRdo: Bergitex Industria Textil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danielson Costa Santos\r\n\r\nTomar ciência da Decisão proferida nos autos: ARQUIVADO Custas de R$ 36,00 pelo rte \r\n\r\nProcesso: 00216-2008-222-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carla Guimaraes de Souza [Adv. Katia de Oliveira Silva (OAB: RJ 72930 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Guimaraes de Souza\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 170,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01611-2007-222-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Souza Coelho [Adv. Vanuza da Silva (OAB: RJ 120670 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda., Rdo: Municipio de Japeri [Procurador Procuradoria Munic de Japeri \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre de Souza Coelho\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 306,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00637-2006-222-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Coelho de Araujo [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRdo: Gelobom Rio Industrias e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Coelho de Araujo\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 300,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01562-2007-222-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Renato Fernandes de Sales [Adv. Erasmo Honorato de Paula (OAB: RJ 131852 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Fernandes de Sales\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 61,06 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01594-2007-222-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Aparecida Domes [Adv. Sebastiao Luiz dos Santos Rocha (OAB: RJ 84496 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fatima Aparecida Domes\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 53,94 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01578-2006-222-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sidclei Monteiro Marcal [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: Braco Forte Locacao de Mao-de-Obra Ltda., Rdo: Delta Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidclei Monteiro Marcal\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 290,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00696-2008-222-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Cypriano da Silva [Adv. Ademir Cardoso Viana (OAB: RJ 138808 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Queimados\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvio Cypriano da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Decisão proferida nos autos: ARQUIVADO Custas de R$ 80,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00226-2007-222-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elias Rodrigues de Vasconcelos [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda., Rdo: Municipio de Queimados\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Rodrigues de Vasconcelos\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 66,67 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01599-2007-222-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alvina Cristina Soares de Oliveira [Adv. Vanuza da Silva (OAB: RJ 120670 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alvina Cristina Soares de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 306,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00153-2008-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ivo da Silva Costa [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nRdo: Art Pao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Ivo da Silva Costa\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 320,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00638-2004-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARAO SOARES DOS REIS (Espolio de [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRdo: SA PAULISTA DE CONSTRUCOES E COMERCIO [Adv. Jose Roberto Marcondes (OAB: SP 2413 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARAO SOARES DOS REIS (Espolio de, Rdo SA PAULISTA DE CONSTRUCOES E COMERCIO\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 1.400,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00081-2007-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renato Gaygher Soares [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Renato Gaygher Soares\r\n\r\nTomar ciência da Decisão proferida nos autos: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 800,00 pelo reclamado \r\n\r\nProcesso: 00896-2005-222-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Natalia Magalhaes dos Santos [Adv. Rosangela Germano de Oliveira (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Haroldo Siqueira Barros Ltda, Rdo: Servico de Assistencia Social Evangelico Sase [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Natalia Magalhaes dos Santos, Rdo Servico de Assistencia Social Evangelico Sase\r\n\r\nTomar ciência da Decisão proferida nos autos: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 200,00 pela reclamada \r\n\r\nId: 609712"
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                                "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/07/2008\r\n\r\nProc. 00541-2007-223-01-00-7 - SPTE: Alex Miguel de Castro [Adv. Ademir Felix de Lima OAB:RJ 112893/D AB:RJ 102571/D ] SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00589-2005-223-01-00-3 - Rte: Wallace Wagner de sales Vieira [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 111121/D ] Rte: Tomar ciencia de fl.54 para,se for o caso, retificar os calculos. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001708/00 - Rte: LUCIANA BANDEIRA DE SOUZA [Adv. Danilo Martins Vieira Souto OAB:RJ 056101/D Rte: Indicar meios objetivos para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 00915-2001-223-01-00-9 - Rte: ANA CARLA TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 083635/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o bloqueio via Bacen foi convolado em penhora Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00387-2002-223-01-00-9 - Rte: MARIA DA CONCEICAO SOARES ARRUDA DE ANDRADE [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D ] Rdo: BATATA FRITA FLASK LTDA Rte: Informar o atual endereco da re, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00446-2002-223-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE NEVES DE SIMAS [Adv. Sergio Firmino da Silva OAB:RJ 036539/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01466-2003-223-01-00-8 - Rte: RONALDO FRANCISCO CONCEICAO SANTANA [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da expedicao de alvara. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01565-2003-223-01-00-0 - Rte: LUIZ FERNANDO MOTTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D ] Rte: Informar o numero do CNPJ em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01714-2003-223-01-00-0 - Rte: NAZARENO BASTOS [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Comparecer as partes e patronos em dia e hora de audiencia para apreciacao do acordo noticiado, em 30 dias, pena de arquivamento. Informo que NAO HA NECESSIDADE DE PETICIONAR informando o pagamento das parcelas. \r\n\r\nProc. 01978-2003-223-01-00-4 - Rte: EDGAR GONCALVES PEIXOTO E OUTRO S AB:RJ 101856/D AB:RJ 049446/D ] EDGAR GONCALVES PEIXOTO: Manifestar-se sobre a proposta de fl.62 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00047-2004-223-01-00-0 - Rte: AUGUSTO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D ] Rdo: ARIES ARTIGOS DECORATIVOS LTDA Rte: Tomar ciencia de fls.90/92 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01165-2004-223-01-00-5 - Rte: TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO P FERNANDES [Adv. Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 033618/D AB:RJ 025654/D ]: \r\n\r\nProc. 00710-2005-223-01-00-7 - Rte: Nelson de Andrade de Lima [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Rte, Rdo: Comparecer as partes e patronos em dia e hora de audiencia para apreciacao da proposta de acordo no prazo de 30 dias, pena de arquivamento. Informo, ainda, que nao ha necessidade de peticionar informando o pagamento das parcelas. \r\n\r\nProc. 01621-2005-223-01-00-8 - Rte: Agnaldo Lima de Oliveira [Adv. Angela Moraes Tavares da Mata OAB:RJ 045406/D AB:RJ 085546/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 215: Indefiro por descabivel o requerido. Alvara representa ordem judicial para liberacao. Independe, para o seu cumprimento, de qualquer acao por parte da rda. Comprove o autor a negativa da CEF para que o Juizo possa tomar as medidas cabiveis. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00091-2006-223-01-00-1 - Rte: Carlos Fabiano Correa Ferreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:SP 118273/D AB:RJ 092941/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias sucessivos, com interregno de 10 dias, iniciando- se pela 1a rda. \r\n\r\nProc. 00527-2006-223-01-00-2 - Rte: Denise Conceicao Ramos da Costa [Adv. Nubia Maria Matheus OAB:RJ 070842/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario adesivo. Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. 02122-2006-223-01-00-9 - Rte: Cristiano Salgado de Lima [Adv. Valquir Peres da Silva OAB:RJ 111118/D AB:RJ 124374/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01420-2007-223-01-00-2 - Rte: Nelson Jose de Almeida dos Santos Pinga [Adv. Elaine Landin Gomes OAB:RJ 092904/D AB:RJ 106053/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01530-2007-223-01-00-4 - Rte: Joao Lopes Bezerra de Menezes [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 112693/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001773/91 - Rte: FRANCISCO NASCIMENTO [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D ] Rdo: CONSMEP CONSTR MONTAGEM E PAVIMENTACAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica e indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000649/94 - Rte: VALDILSON TRAJANO DE PONTES [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Diligencie o autor. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000865/95 - Rte: JOSE ORLANDO ALVES DA SILVA [Adv. Irineu Varandas Batista OAB:RJ 085954/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Comprovar o alegado em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001488/97 - Rte: EDSON SARMENTO DE CARVALHO [Adv. Sind Trab Industrias Cervejas Bebidas em Geral na Baixada Fluminense] Rdo: CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino OAB:RJ 126932/D ] Rte: Informar o numero do CNPJ em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002243/97 - Rte: SCHEILA DE MORAIS SILVA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D ] Rdo: RESTAURANTE ROCHAVILA LTDA Rte: Comprovar o valor efetivamente recebido em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000476/98 - Rte: JOAO CARLOS FERREIRA MENDES E OUTRO S AB:RJ 058248/D ] BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00184-1999-223-01-00-6 - Rte: EPONINA SOARES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o bloqueio via Bacen foi convolado em penhora Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000684/99 - Rte: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 093831/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 621846"
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                            "620080": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01251-2006-224-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Lusinete dos Santos Davila [Adv. Maria Das Gracas Maia Marinho (OAB: RJ 74018 - D)]\r\n\r\nRdo: Edmeia Ribeiro da Costa [Adv. Carmen Lucia de Carvalho Costa (OAB: RJ 99936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Edmeia Ribeiro da Costa\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, através de guia própria, no valor de R$ 662,21, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00895-2008-224-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Silva Belo Produtos de Piscina Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nCgdo: Adriano Siqueira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Silva Belo Produtos de Piscina Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o comprovante da recusa do consignatario em receber o valor devido, em 05 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00023-2002-224-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDNALDO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: VIVIANE MARIA SEIXAS DE AMORIM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 2.157,96, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00219-2006-224-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joatan Santos Rocha [Adv. Edvaldo Lima dos Santos (OAB: RJ 98807 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo Afif Sequd [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Paulo Afif Sequd\r\n\r\nTomar ciencia do que o deposito de fls. 31 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 00272-2005-224-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Nascimento de Freitas [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: Moreira e Carvalho [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Moreira e Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia que o deposito de fls.48 foi convolado em penhora, para que produzam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00316-2006-224-01-00-6 - EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Condor S.A. Industria Quimica [Adv. Jorge Haroldo Monteiro (OAB: RJ 52536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Condor S.A. Industria Quimica\r\n\r\nComprovar o recolhimento do parcelamento informado, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00739-2007-224-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Matias dos Santos [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContra-arrazoar, querendo, o recurso ordinario interposto pela 2a ré, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00333-2005-224-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Pereira Barbosa de Paula [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude e Maternidade Belford Roxo Ltda. [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude e Maternidade Belford Roxo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 272,87. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00335-2005-224-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Regina Lucia Goncalves Marques [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude e Maternidade Belford Roxo Ltda. [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude e Maternidade Belford Roxo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 499,20, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00351-2007-224-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Palhares da Gama [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: Elmar Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elmar Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 755,56, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00361-2001-224-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JAQUELINE TORRES SOARES [Adv. Jose Henrique de Barros Neto (OAB: RJ 75850 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO TA & TATA [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAQUELINE TORRES SOARES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.63: Indefiro o requerido. Se as partes desejam acordar que venham em dia e hora de audiencia para formalização da avença. .\r\n\r\nProcesso: 00562-2003-224-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS BULHOES DE SOUZA [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRdo: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS BULHOES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.229: ... Determino a inclusão da Rhenemm no pólo passivo da presente demanda para que responda pelo crédito autoral, pois, nos termos dos arts. 10 e 448, da CLT, qualquer alteração jurídica da empresa não poderá afetar os contratos de trabalho... .\r\n\r\nProcesso: 00723-2007-224-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Michele Vieira Correia [Adv. Liana Moraes Mallet (OAB: RJ 107982 - D)]\r\n\r\nRdo: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopenvase Cooperativa de Envasadores Embaladores e Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciaria, através de guia GPS, no valor de R$ 778,35, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00730-1997-224-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FRANKLIN DA SILVA ROCHA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00923-2007-224-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gabriela Glauca Teixeira [Adv. Andrey Braga Lopes (OAB: RJ 108909 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto de Servico Via Dutra 1 Ltda. [Adv. Rivaldo Jose Vieira (OAB: RJ 35242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Posto de Servico Via Dutra 1 Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciaria, através de guia GPS, no valor de R$ 715,54, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00959-2006-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosana de Souza Santos [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRdo: Shadow Participacoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Shadow Participacoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciaria, através de guia própria, no valor de R$ 2.473,58, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01004-2005-224-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge de Souza Costa [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRdo: Precon Industrial Ltda. [Adv. Dirceneia Conde (OAB: RJ 96185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Precon Industrial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciaria, através de guia própria, no valor de R$ 1.845,95, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01373-2006-224-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Moraes Huguenin [Adv. Veronica F. de Oliveira (OAB: RJ 122375 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Albert Eistein Ltda. [Adv. Selma dos Santos Augusto (OAB: RJ 124374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Moraes Huguenin\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01557-2001-224-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MACEDO [Adv. Daniela Emiliano Papaleo (OAB: RJ 91383 - D)]\r\n\r\nRdo: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE MACEDO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.52: ... Determino a inclusão da Rhenen no pólo passivo da presente demanda para que responda pelo crédito autoral, pois, nos termos dos arts. 10 e448, da CLT, qualquer alterção jurídica da empresa não poderá afetar os contratos de trabalho... .\r\n\r\nProcesso: 01668-2001-224-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLA SILVA DE SOUZA [Adv. Marcia Valeria Benatti Camargo (OAB: RJ 96266 - D)]\r\n\r\nRdo: R PEIXOTO MOVEIS LTDA [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOPES MATTOS MOVEIS LTDA, Rdo R PEIXOTO MOVEIS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 419,11, sob pena de execução, em 10 dias sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01973-2007-224-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Nadilson Francisco da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nadilson Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.50: Indefiro. Venha o autor com prora efetiva da recusa da instituição no procedimento do pagamento, face o termo de acrodo ser suficiente, para que este Juízo tome as providências pertinentes. .\r\n\r\nProcesso: 01990-1999-224-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO FERNANDO DE SOUZA [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRdo: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls - acautelados. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02075-2006-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Silva Barreto [Adv. Wallace Nunes da Silva (OAB: RJ 139227 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Cem S.A. [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Silva Barreto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando o acórdão. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00457-1993-224-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO VERDUGO DA SILVA [Adv. Regina Maria de Souza Neto (OAB: RJ 66207 - D)]\r\n\r\nRdo: FICAP - MARVIN S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FICAP - MARVIN S/A, Rte MARCELO VERDUGO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria dos Cálculos: ... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.159/163, fixando o valor do principal, juros e correção monetária em R$ 1.781,49 (hum mil, setecentos e oitenta e um reais e quarenta e nove centavos) equivalentes a 150.325,03805 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o réu, via diário oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos art. 475-J e 655 do CPC ... Eventual impuganção deverá observar o desposto no art. 884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00172-2002-224-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NELSON JOSE DE MOURA [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIO E INSUDTRIA GOFRA S.A. - (Massa Falida de) [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMERCIO E INSUDTRIA GOFRA S.A. - (Massa Falida de), Rte NELSON JOSE DE MOURA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria dos Cálculos: ... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.85/87, fixando o valor do principal, juros e correção monetária em R$ 38.255,65 (trinta e oito mil, duzentos e cinquenta e cinco e sessenta e cinco centavos) equivalentes a 3.226.312,87323 IDTR ... Intime-se o réu, via diário oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC ... Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00772-2002-224-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GEOVANIA DUARTE [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEOVANIA DUARTE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00936-2004-224-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO [Adv. Lucio Ledio de Souza (OAB: RJ 85867 - D)]\r\n\r\nRdo: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciaria, através de guia própria, no valor de R$ 2.169,78, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01453-2007-224-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Helena Moura Correa [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRdo: Niturvia Nova Iguacu Trismo e Viacao Ltda. [Adv. Ronald Cardoso Alexandrino (OAB: RJ 1678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Niturvia Nova Iguacu Trismo e Viacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01991-2002-224-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE MENDONCA LOPES [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE MENDONCA LOPES, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria: Homologo o cálculo da diferença apurada as fls.165/167, no importe de R$ 1.610,93 ou 139486,53563 IDTR, a ser observada a dedução do I. Renda, notifiquem-se, via Diário Oficial, deveno a ré comprovar o depósito da diferença, n o prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art. 475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 02293-1999-224-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: IGOR DE SOUZA VAZ [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA PRINCEZINHA DO CABUCU LT [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PADARIA E CONFEITARIA PRINCEZINHA DO CABUCU LT\r\n\r\nTomar ciencia que o depósito recursal foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02052-2006-224-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jacqueline Pereira Nascimento Gomes [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jacqueline Pereira Nascimento Gomes, Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria dos Cálculos: ... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.171/197, fixando o valor do principal, juros e correção monetária e multa de 21%, sobre o valor da causa em R$ 14.741,08 (catorze mil, setecentos e quarenta e um reais e oito centavos) equivalentes a 1.243.876,42478 IDTR ... Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos art. 475-J e 655, I do CPC, ... Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01883-2003-224-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GISELLE SILVA MARINO MACHADO [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor homologado à fl.156 com a incidência da multa do art. 475-J do CPC, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00613-2003-224-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Roberto Braga (OAB: RJ 72971 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO VILA RICA LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO VILA RICA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciaria, através de guia própria, no valor de R$ 2.189,14, em dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00581-1995-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ALEXANDRE MENDES GUIMARAES [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRdo: AROUCA REPRES COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Antonio Alves Moreira (OAB: RJ 99049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AROUCA REPRES COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia que o depósito de fls. 194 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00204-2007-224-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Cavalcanti Guedes [Adv. Guilherme da Silva (OAB: RJ 131975 - D)]\r\n\r\nRdo: Alexandre Salvino (Oficina Moveis) [Adv. Wilson Joaquim Ribeiro (OAB: RJ 46558 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alexandre Salvino (Oficina Moveis), Rdo Antonio Carlos Murito\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.27: Indefiro. Venha com o depósito em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00295-2005-224-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Carlos dos Reis [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRdo: ELAM DECORACAO E TECIDOS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Carlos dos Reis\r\n\r\nComprovar a alegação do 1o. parágrafo do peticionado à fl.132. .\r\n\r\nProcesso: 00521-1998-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.247: Indefiro o requerido eis que após a publicação os autos ficaram a disposição das partes para o que entedeterem devido, não justificando suas alegações. Quanto a remessa ao contador, indefiro, por tratar-se de mero cálculo aritimético. .\r\n\r\nProcesso: 00590-2007-224-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Danilo Andrade do Nascimento [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Sao Jose Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciaria, através de guia própria, no valor de R$ 334,09, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00658-2007-224-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Vinicius da Silva [Adv. Celso de Oliveira (OAB: RJ 55143 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim da Saudade Participacoes Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jardim da Saudade Participacoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciaria, através de guia própria, no valor de R$ 1.406,57, em 10 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00830-2008-224-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Playkart Diversoes Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nCgdo: Lucinea Correa Teixeira Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Playkart Diversoes Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o comprovante da recusa do consignatário em receber o valor devido, em 05 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00847-2007-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Nascimento Jesus [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 - D)]\r\n\r\nRdo: MARA EUGENIO [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARA EUGENIO, Rte Viviane Nascimento Jesus\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria dos Cálculos: ... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls. 30/33, fixando o valor do principal, FGTS + 40%, juros e correção monetária em R$ 3.654,41 (três mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e um centavos) equivalentes a 308.365,08894 IDTR, para que produzam os efeitos legias ... Intime-se o réu, via diário oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475 J e 655 do CPC, ... Eventual impugnação deverá observar o disposto no art.884 da CLT. .\r\n\r\nId: 620080"
                            ],
                            "620081": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 31/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01991-2002-224-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE MENDONCA LOPES\r\n\r\nRdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria: Homologo o cálculo da diferença\r\n\r\napurada as fls.165/167, no importe de R$ 1.610,93 ou 139486,53563 IDTR, a\r\n\r\nser observada a dedução do I. Renda, notifiquem-se, via Diário Oficial,\r\n\r\ndeveno a ré comprovar o depósito da diferença, n o prazo de 15 dias, sob\r\n\r\npena de aplicação da multa do art. 475J do CPC. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 620081"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "623017": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 04/08/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Resende situado(a) à Rua Padre Marques, 68, 1o andar, Centro, RESENDE, 27511-100 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 09/09/2008 às 14:30 horas. E, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 10/09/2008 às 14:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 00041-2007-521-01-00-7 - CPEX\r\n\r\nExte: Denilson da Fonseca \r\n\r\nExdo: A C R Servicos Industriais Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Três roçadeiras da marca Sthil, modelo FS220, profissional, a gasolina, sendo duas com número de série 360485001 e 360001404, respectivamente e a terceira sem número de série legível, todas as três em funcionamento, avaliada, cada uma, em R$ 1.500,00, perfazendo o total de R$ 4.500,00; Uma enceradeira industrial da marca Cleaner, modelo 350, na cor azul, em funcionamento, avaliada em R$ 600,00. avaliado em 5.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Nova Resende, 320, sala 304, Campos Elíseos, RESENDE, 27500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.100,00\r\n\r\nProcesso: 01671-2005-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo Alberto Barbosa da Silva Junior Adv.: Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos OAB.: RJ 91044 D\r\n\r\nRdo: Esteves de Itatiaia Comercio & Industria Ltda Adv.: Izael Bernardes Filho OAB.: RJ 114284 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - Um motor elétrico compressor completo para câmara fria (refrigeração), 220 volts, trifásico, 02 byts, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00; um freezer de duas tampas Metalfrio Double Action, branco, sem número de identificação, funcionando, avaliado em R$ 600,00; \"Duas balanças eletrônicas, sendo uma Filizola Cap. Máx. 15kg, número de série 23.961 e outro marca, digo, peso 15kg, nº 23961 e a Filizola nº correto 24674, ambas funcionando em bom estado de conservação\" avaliadas, cada uma, em R$ 300,00, perfazendo o total de R600,00; Uma máquina misturadeira para embutidos, elétrica, sem número identificação e marca visíveis, funcionando, avaliada em R$ 800,00. avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Eduardo Cotrim, sem número, Campo Alegre, ITATIAIA, 27580-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nProcesso: 00910-2003-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERIO DA SILVA NEVES Adv.: Valdo Duarte Gomes OAB.: RJ 69399 D\r\n\r\nRdo: POSTO CHOPOTO LTDA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - Uma impressora fiscal da marca Bematech, modelo MP 20FiII, ECFIF, nº série 4708990302672, em funcionamento. avaliado em 1.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra, km 319, ITATIAIA, 27580-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.900,00\r\n\r\nProcesso: 00316-2006-521-01-00-1 - CPEX\r\n\r\nExte: Alexandre Pissarenko \r\n\r\nExdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - Imóvel \"FAZENDA ELDORADO\", situada na zona rural de Mauá, 6º Distrito do Município de Resende (antigo imóvel denominado Rio Preto ou Marimbondo), com área de 710-ha (setecentos e dez hectares), em mata virgem, capoeira e campos naturais, confrontando-se, na sua totalidade, a leste com parte da Fazenda da Grama; ao norte, com a Fazenda do Pavão e, no Vale do Marimbondo com a Fazenda Marimbondo; a oeste com o Parque Nacional de Itatiaia, pelas vertentes e, ao sul, pelas vertentes com a Fazenda Bela Vista; com as características e confrontações constantes da matrícula número 2692 (dois, seis, nove, dois) - Ficha 01 - Lvº02, do Cartório do 4º Ofício de Resende. Imóvel que faz divisa em partes com área de proteção ambiental, sem benfeitorias (terra crua), que nessas condições, foi avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais) por hectare, perfazendo o total de R$ 1.420.000,00. avaliado em 1.420.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Zona Rural de Mauá, Mauá, RESENDE, 27500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.420.000,00\r\n\r\nProcesso: 00087-2007-521-01-00-6 - CPEX\r\n\r\nExte: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nExdo: Construtora Delta Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n5 - Betoneira profissional com carregador, capacidade 600 litros, motor elétrico 7.5 cv, trifásico, sobre rodas em aço, funcionando, em reguar a bom estado de conservação, avaliado em R$ 2.600,00. avaliado em 2.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Nova Resende, 320, salas 504 - 06, Campos Elíseos, RESENDE, 27500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.600,00\r\n\r\nProcesso: 01248-2005-521-01-00-7 - CPEX\r\n\r\nExte: Joao Luiz Pisani dos Santos \r\n\r\nExdo: Duque de Caxias Revendedores de Veiculos Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n6 - Um imóvel: área de terras com 4,6 ha, equivalente a 46.000 m2; desmembrada da Fazenda Buenos Aires, denominada \"Chácara Jardim\", situada no antigo distrito de Resende, atual bairro de Bulhões, Porto Real, RJ. O imóvel contém benfeitorias, tais como: uma residência de 600 m2; 04 (quatro) quartos de hóspedes (à parte); área de lazer composta de piscina; churrasqueira em inox; câmara fria; com metragem total de 600,00 m2; 05 (cinco) casas de colono; 03 (três) açudes; 01 (um) campo de futebol society; acesso com calçamento de bloquetes; benfeitorias voluptuárias, com as características e confrontações constantes da matrícula número 18506 - AV 218506 - RETIFICADA PARA NÚMERO 4665, DE 07/07/2005, Município de Porto Real, registrado no Cartório do 2º Ofício (RGI) de Resende. OBS.: Imóvel com área total de 4,6 Hectares (quatro vírgula seis) equivalente a aproximadamente 01 (um) alqueire. avaliado em 900.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Zona Rural do Município de Porto Real, PORTO REAL, 27570-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 900.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 623017"
                            ],
                            "623161": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01780-2007-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cosme Morais de Almeida\r\n\r\nRdo: Apollo Servicos Patrimoniais S.A. Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Apollo Servicos Patrimoniais S.A. Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/11/2008 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00246-2007-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wilson dos Santos\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/12/2008 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 623161"
                            ],
                            "623162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00381-2008-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Divino Donizetti Lima [Adv. Flavia Cristina de Souza (OAB: RJ 108806 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Michelin Par.Ind. e Com. Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Divino Donizetti Lima, Rdo Sociedade Michelin Par.Ind. e Com. Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente.custas de R$ 200,00 Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02838-2002-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ SCHER [Adv. Gisele Maria de Souza Esteves (OAB: RJ 131416 - D)]\r\n\r\nRdo: RIMET EMPREENDIMENTOS IND E COMERCIAIS SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ SCHER, Rdo RIMET EMPREENDIMENTOS IND E COMERCIAIS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01907-2007-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Terezinha Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC- Bank Brasil S.A- Banco Múltiplo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Terezinha Pereira\r\n\r\nFornecer endereço correto da 2ª reclamada , tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01698-2007-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joao Paulo da Cunha [Adv. Ciro Ferreira dos Santos (OAB: RJ 110913 - D)]\r\n\r\nRdo: Porto e Filho Reparacao Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Paulo da Cunha\r\n\r\nComparecer `a audiencia no dia 24.11.2008 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 01094-2005-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre da Silva Medeiros [Adv. Adenilson Paredes Botelho (OAB: RJ 130445 - D)]\r\n\r\nRdo: Delga Industria e Comercio Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre da Silva Medeiros\r\n\r\nComparecer `a audiencia no dia 18.11.2008 as 09:55 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 02069-2007-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: João Carlos Lopes da Silva [Adv. Giovana Tognolo Olivier Vilela (OAB: RJ 113576 - A)]\r\n\r\nRdo: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte João Carlos Lopes da Silva\r\n\r\nComparecer `a audiencia no dia 21.11.2008 as 09:55 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. .\r\n\r\nProcesso: 01148-2006-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Valcir Bernardo [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtese Construcoes e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valcir Bernardo\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01190-2008-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Coutim Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida Coutim Alves\r\n\r\nFornecer endereço correto da1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01194-2008-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Renato Capetini Becker [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRdo: Apolo Serviços Patrimonial S/C. Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Capetini Becker\r\n\r\nFornecer endereço correto da1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01211-2008-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Salvador Rosa Maia [Adv. Daiamy Soares Missaggia (OAB: RJ 129996 - D)]\r\n\r\nRdo: Angrapel Indústria de Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Salvador Rosa Maia\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"desconhecido\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01191-2008-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Joaquim de Souza [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Farol Assessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Joaquim de Souza\r\n\r\nFornecer endereço correto da1ª e 2ª reclamadas, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudaram-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01116-2008-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jaime da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Farol Assessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaime da Silva\r\n\r\nFornecer endereço correto da 1ª e 2ª eclamadas, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudaram-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01117-2008-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Carneiro da Cunha [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Farol Assessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago Carneiro da Cunha\r\n\r\nFornecer endereço correto da1ª e 2ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudaram-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01115-2008-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Batista da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Farol Assessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Batista da Silva\r\n\r\nFornecer endereço correto da 1ª e 2ª reclamadas, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudaram-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00960-2008-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Valdeci da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdeci da Silva\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação , em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00509-2008-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gibson Júnior Ferreira da Silva [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gibson Júnior Ferreira da Silva\r\n\r\nFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01102-2008-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ivan de Oliveira [Adv. Alexandre de Souza Marques (OAB: RJ 64610 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan de Oliveira\r\n\r\nComparecer `a audiencia no dia 22.10.2008 as 09:30 HORAS nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. .\r\n\r\nProcesso: 00455-1999-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ODAIR JOSE BARBOSA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: FULLTIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ODAIR JOSE BARBOSA\r\n\r\nInformar a data e o valor do saque, para fins de acertamento, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00482-1995-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FAUSTO BARBOSA DE RESENDE [Adv. Paulo Eduardo de Araujo Saboya (OAB: RJ 17048 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MULTIPO PROD. SIDER.LTDA.A/C RICARDO PIMENTEL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FAUSTO BARBOSA DE RESENDE\r\n\r\nApontar objetivamente, meios de prosseguimento da execução, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00668-2000-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO DE SOUZA MARETTI [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Aloisio Senra Campos Delgado (OAB: RJ 44715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte PAULO SERGIO DE SOUZA MARETTI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02238-1999-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS MARTINS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte LUIZ CARLOS MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02125-1999-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ALEXANDRE DA CUNHA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A, Rte FRANCISCO ALEXANDRE DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01612-1999-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MATOS SILVA SOBRINHO [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRdo: R.B. EMPREGOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE MATOS SILVA SOBRINHO, Rdo R.B. EMPREGOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01173-1997-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ALFREDO TAVARES LIMA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Aloisio Senra Campos Delgado (OAB: RJ 44715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANERJ SEGUROS S/A, Rte ESPOLIO DE ALFREDO TAVARES LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00996-1994-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA DA SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRdo: SILVIA REGINA FERREIRA PAIVA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SILVIA REGINA FERREIRA PAIVA, Rte SONIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01057-1994-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DANIELLE DA SILVA PEREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO DE RADIO CHAMADA AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELLE DA SILVA PEREIRA, Rdo SERVICO DE RADIO CHAMADA AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00302-2007-521-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Nilda Maria de Souza Ratinetz [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nEgdo: Lucimauro de Carvalho Osorio [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Lucimauro de Carvalho Osorio, Egte Nilda Maria de Souza Ratinetz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 623162"
                            ],
                            "623163": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01263-2005-521-01-00-5 - ADIV\r\n\r\nAut: Gabriel Lima Costodio Silva\r\n\r\nReu: Furnas - Centrais Eletricas e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gazebo - Servicos de Paisagismos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a audiencia no dia 13.11.2008 as 10:35 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam mantidas todas as determinações e cominações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 00370-2002-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALTEMAR COSTA ROCHA\r\n\r\nRdo: VIACAO PARAISO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO PARAISO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00832-2002-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VALDENICE PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRdo: VIACAO PARAISO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO PARAISO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01525-2002-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA\r\n\r\nRdo: VIACAO PARAISO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO PARAISO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00442-2004-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE HENRIQUE VIEIRA\r\n\r\nRdo: VIACAO PARAISO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO PARAISO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00618-2004-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADELINO SEBASTIAO ALVES\r\n\r\nRdo: VIACAO PARAISO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO PARAISO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02883-2002-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR DE SOUZA\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DE PROD E TRAB DE M DE OBRA QUATIS e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERATIVA DE PROD E TRAB DE M DE OBRA QUATIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a audiencia no dia 10.09.2008 as 10:45 horas nesta Vara do Trabalho. Audiencia de conciliação. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 623163"
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                                "Edital de Notificação - 04/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00438-2007-321-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mara Lucia de Souza Ribeiro dos Santos\r\n\r\nRdo: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/09/2008, às 13:00 horas nesta Vara do Trabalho. Ttomar ciência da homologação dos cálculos no importe de R$ 2.391,03, bem como de que foi designada audiência para tentativa de conciliação para o dia acima indicado .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 622848"
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                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 04/08/2008\r\n\r\nProcesso: 02125-2001-322-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE BERNARDES FERREIRA\r\n\r\nRdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. na forma do paragrafo 2o do art. 879 da CLT, em 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 621563"
                            ],
                            "623132": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02422-2003-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CEONE DE OLIVEIRA MAGALHAES [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 178 ...comprovar o recolhimento da diferenca, em 48h.\r\n\r\nProcesso: 00299-2007-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andre Felix da Silva [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRdo: Turismo Tres Amigos Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Turismo Tres Amigos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de flsd 317 do autor. .\r\n\r\nProcesso: 00252-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Bernardo Cardoso Filho [Adv. Cesar dos Santos Pacheco (OAB: RJ 55176 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias permeados de 5, comecando pela primeira re .\r\n\r\nProcesso: 01250-2007-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Barbosa [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luiz Barbosa\r\n\r\nComprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 02227-2004-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA COSTA MESSIAS [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCA DE JORNAL N/10PRESIDENTE LINCOLN [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALERIA COSTA MESSIAS\r\n\r\nComprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 02049-2007-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Renato de Jesus Ramos [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Este Reestrutura Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Tebet Halfeld (OAB: RJ 123090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Este Reestrutura Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de ED DO AUTOR, em 5 dias, qurendo. .\r\n\r\nProcesso: 00789-2004-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DARLY GONCALVES [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00960-2001-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VAGNER MACEDO CORREA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPER ELETRIFICACAO RURAL LIG LUZ E SERV LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00522-2004-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO BATISTA FERNANDES [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,\r\n\r\nProcesso: 01969-1997-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA CARDOSO DIAS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: VASCONCELO E VASCONCELO MODAS E CONFECCOES [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA CARDOSO DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 223, da Receita Federal .\r\n\r\nProcesso: 00937-2007-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria Cerqueira Bittencourt [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria Cerqueira Bittencourt\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls83 da Receita Federal ,\r\n\r\nProcesso: 01847-2006-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gilcilene da Silva Nascimento [Adv. Antonio Lindo dos Santos (OAB: RJ 124345 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Telecomunicacoes Ltda ME [Adv. Fabiana Ferreira Dominguez (OAB: RJ 102050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Telecomunicacoes Ltda ME, Rte Gilcilene da Silva Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 01932-2005-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Elias Martins [Adv. Rosany Cruz Resende Mamede (OAB: RJ 89757 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Sagitario de Meriti Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Elias Martins\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 236 ...requerer o que for de seu interesse......\r\n\r\nProcesso: 01810-2006-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Wagner Lima Pereira [Adv. Carlos Antonio Trindade (OAB: RJ 102291 - D)]\r\n\r\nRdo: Sut - Sistema Urgente de Transporte Ltda [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Wagner Lima Pereira, Rdo Sut - Sistema Urgente de Transporte Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 ;\r\n\r\nProcesso: 00704-2005-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Siqueira Rosa [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Fluminense Ltda [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio Fluminense Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 108 verso ;\r\n\r\nProcesso: 01806-2002-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: KATE CONCEICAO FERNANDES [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre (OAB: RJ 118652 - D)]\r\n\r\nRdo: ROUPAS HOT LOW DOWN LTDA (EXCHANGE) [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ROUPAS HOT LOW DOWN LTDA (EXCHANGE)\r\n\r\nComprovar o recolhimento/pagamento da diferenca devida ao autor, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00749-2006-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Romao Dias Jardim [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nRdo: Globex Utilidade S.A [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globex Utilidade S.A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 132. ....Venha a Re com sua contestacao escrita, em 5 dias, sob pena de preclusao.\r\n\r\nProcesso: 01691-2002-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JONATHA ARAUJO CORREA [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]\r\n\r\nRdo: ARM RIO ASSESSORIA ESPECIALIZADA LTDA [Adv. Italo Cariati Coimbra (OAB: RJ 76252 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JONATHA ARAUJO CORREA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 284. ....Bacen Jud infrutifero.\r\n\r\nProcesso: 01654-2001-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIANA ALICE DA SILVA [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRdo: CRISTIANE MARQUES BARBOSA [Adv. Ana Maria da Rocha Caldeira (OAB: RJ 82094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIANA ALICE DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nId: 623132"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "622298": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02265-2007-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Martins Costa [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira (OAB: RJ 94907 - D)]\r\n\r\nRdo: Nagibs Industria e Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Martins Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03005-2006-342-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Sandra Fernandes [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nEgdo: Lucio Brito Nogueira [Adv. Geraldo Hypolito Mendonca (OAB: RJ 31854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Lucio Brito Nogueira, Egte Sandra Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01921-2007-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jean da Silva Oliveira [Adv. Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira (OAB: RJ 132039 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Plan Prestadora de Servicos em Geral\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jean da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01942-2007-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Kleber da Silva Ramos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Oriental\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kleber da Silva Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02394-2006-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ivan de Oliveira [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Susesp - Superintendencia de Obras e Servicos Publicos de B Mansa [Adv. Joao Gilberto Sobral e Silva (OAB: RJ 89205 - D)], Rdo: M.S. Macro Solida Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan de Oliveira, Rdo Susesp - Superintendencia de Obras e Servicos Publicos de B Mansa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02539-2006-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maikel Zamir da Silva Noronha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecom Comercio de Tecidos Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maikel Zamir da Silva Noronha, Rdo Tecom Comercio de Tecidos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01987-2007-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valeria da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Vilemar e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valeria da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01967-2005-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Devair Messias Pereira de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Krams Eletromecanica Ltda. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Krams Eletromecanica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Adesivo, por ser o R.O. do reclamante deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 04366-2003-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MOACIR QUEIROZ [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: Siderurgica Barra Mansa S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOACIR QUEIROZ\r\n\r\nTer ciencia de despacho: deferida vista dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00481-2004-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIO SERGIO GODINHO [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00265-2004-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LILIA PIRES CORREA [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nRdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LILIA PIRES CORREA\r\n\r\nRegularizar representação processual, constituindo advogado e juntado procuração que o habilita a atuar neste processo, em 90 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00734-1988-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE PEDRO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Sebastiao Jeronimo da Costa (OAB: RJ 30926 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA [Adv. Angela Yuri Nakamura (OAB: RJ 114993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de prosseguimento da execução neste particular. .\r\n\r\nProcesso: 00718-2005-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eliseu Parente de Sousa [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliseu Parente de Sousa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 01160-1993-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS SOUZA DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRdo: Montreal Engenharia SA (Massa Falida de) [Adv. Humberto Adami Santos Junior (OAB: RJ 830 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS SOUZA DOS SANTOS, Rdo Montreal Engenharia SA (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: Extinto sem resolução do mérito quanto aos juros, face a ausência de interesse processual, e julgo improcedente o pedido formulado nos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 00250-1996-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GILVAN NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: RODODIESEL COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILVAN NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da decisão de embargos à declaração: Não conhecidos, nos termos de fls. 276. \r\n\r\nProcesso: 00454-1997-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HELIO ALVES [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO ALVES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 01564-2003-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ISAC DOS SANTOS [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISAC DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 05488-2003-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSIANE ANDRADE DE AVELAR [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: PROSERVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROSERVI BANCO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTer ciência dos despachos de fls241: Nego seguimento ao R.O., pois não vieram as guias originais comprobatórias do preparo, e também do comando de fls. 253: \"Não comprovado o recolhimento das custas no prazo recursal, mantenho o comando exarado na petição de 15.05.07\" \r\n\r\nId: 622298"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "624617": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 797/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito MAIRA VALÉRIA VEIGA DE OLIVEIRA, sem prejuízo de suas funções na 184ª Zona Eleitoral/Rio das Ostras, para atuar nos autos do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) nº 658/08, e Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) nº 659/08, do candidato Jack Manhães de Azevedo, em curso perante a 255ª Zona Eleitoral/Quissamã/Carapebus, face ao impedimento da Juíza Elisabete Franco Longobardi. \r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 624617"
                        ],
                        "624686": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 798/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 53.098/2008;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDeclarar vago, a contar de 07 de julho de 2008, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8112/90, o Cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “A”, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para o qual a servidora TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA foi nomeada pelo Ato nº 457/07, publicado no DOE/RJ de 26/09/2007.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 624686"
                        ],
                        "624363": [
                            "IIIF - TRE - Portaria",
                            "PORTARIA N.º 04 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso V, de seu Regimento Interno, \r\n\r\nCONSIDERANDO a celeridade característica dos processos relativos à eleição 2008; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE 22.579/07, expressa quanto ao regime de plantão aos sábados, domingos e feriados na Secretaria dos Tribunais Regionais e zonas eleitorais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Estabelecer a escala de plantão dos membros integrantes do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, nos seguintes termos:\r\n\r\nMEMBRO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nDES. MOTTA MORAES\r\n\r\n6 a 13/08\r\n\r\nDES. MARIA HELENA CISNE\r\n\r\n14 a 21/08\r\n\r\nDES. LETÍCIA SARDAS\r\n\r\n22 a 29/08\r\n\r\nDES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n30/08 a 07/09\r\n\r\nJUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ\r\n\r\n08 a 15/09\r\n\r\nJUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n16 a 23/09\r\n\r\nJUIZ LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA \r\n\r\n24/09 a 01/10\r\n\r\nJUÍZA LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\n2 a 9/10\r\n\r\nJUIZ MARCIO ANDRÉ MENDES COSTA\r\n\r\n10 a 17/10\r\n\r\nJUIZ PAULO TROCCOLI\r\n\r\n18 a 26/10\r\n\r\nDES. RALDÊNIO COSTA\r\n\r\n27/10 a 3/11\r\n\r\nJUÍZA DENISE VACCARI\r\n\r\n4 a 13/11\r\n\r\nDê-se ciência e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 624363"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "624375": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\naditamento\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que fica incluído na pauta de julgamento do próximo dia 07/08/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, o seguinte processo:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1- RECURSO ELEITORAL Nº 4778\r\n\r\nORIGEM: MACAÉ (109ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE-: JORGE JOSÉ ALVES VIEIRA.\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Setembrino Marquez de Almeida e outros.\r\n\r\nRECORRIDO-: DEMOCRÁTAS - DEM, Comissão Executiva Provisória \r\n\r\nMunicipal de Macaé.\r\n\r\nId: 624375"
                        ],
                        "624374": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exm.º Sr. Juiz Célio Salim Thomaz Junior, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, nos autos da Prestação de Contas nº 5517 - Classe PC, deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível notificar JOSE CARLOS DOS SANTOS, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente para, nos termos do artigo 26, § 1º, da Resolução nº 22.250/06 - TSE, no prazo de 5 (cinco) dias, prestar contas referentes à campanha eleitoral de 2006, instruídas com os documentos elencados no art. 29 e observando-se, ainda, o disposto nos arts. 32 e 33, todos da referida Resolução. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 31 de julho de 2008. Eu, Leandro Nunes de Lima Seixas, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Célio Salim Thomaz Junior - Relator\r\n\r\nId: 624374"
                        ],
                        "624371": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 525 - CLASSE MS\r\n\r\nIMPETRANTE-: JOÃO BATISTA CHAVES MAGALHÃES\r\n\r\nADVOGADO-: Erbenio Rodrigues Correia.\r\n\r\nADVOGADO-: Everaldo Rodrigues Correia.\r\n\r\nIMPETRADO-: PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL\r\n\r\nIMPETRADO-: ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Ante o exposto, extinguo o presente feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/08/2008. - (a) JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO - Relator(a)\r\n\r\nId: 624371"
                        ],
                        "624372": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 562 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : JOÃO INÁCIO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO : Helio Natalino Soares Pereira e outros\r\n\r\nREQUERIDO : ELIZEU DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO : Afonso Henrique Destri e Outro.\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO DA REPÚBLICA - PR\r\n\r\nDESPACHO: \"Considerando o teor da petição do Requerido, de fls. retro, verifico que há irregularidade na intimação para comparecimento para audiência.\r\n\r\nAssim, designo para o dia 13/08/08, às 13h., realização de audiência para produção de prova testemunhal por parte do Requerido, e também dos Requerentes, se assim desejarem.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nVerifico, outrossim, regularidade na citação e que este processo deverá ser apensado ao nº 641, para onde deverá ser trasladado este despacho.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/08/2008. - (a) JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA - Relator(a)\r\n\r\nId: 624372"
                        ],
                        "624373": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 641 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : MARIA DAS GRAÇAS CUNHA FERNANDES\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Roberto Pires Do Amaral e Outro.\r\n\r\nREQUERIDO : ELIZEU DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO : Afonso Henrique Destri e Outro.\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO VERDE - PV.\r\n\r\nADVOGADO : Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nDESPACHO: \"Considerando o teor da petição do Requerido, de fls. retro, verifico que há irregularidade na intimação para comparecimento para audiência.\r\n\r\nAssim, designo para o dia 13/08/08, às 13h., realização de audiência para produção de prova testemunhal por parte do Requerido, e também dos Requerentes, se assim desejarem.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nVerifico, outrossim, regularidade na citação e que este processo deverá ser apensado ao nº 641, para onde deverá ser trasladado este despacho.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/08/2008. - (a) JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA - Relator(a)\r\n\r\nId: 624373"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "624694": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.820 - RECURSO ELEITORAL Nº 4604 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA (54ª Zona Eleitoral) \r\n\r\nRecorrente: HELENO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 29/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.835 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 4509 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: GUAPIMIRIM (149ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nEmbargante: NELCIR DO AMORIM ALVES\r\n\r\nAdvogado: Fábio Coelho Maia\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 29/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.864 - REQUERIMENTO Nº 589 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nRequerente: BENEDITO RODRIGUES\r\n\r\nAdvogado: Frederico Antonaldo de Araújo Pedro\r\n\r\nLitisconsorte: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Diretório Municipal de Comendador Levy Gasparian\r\n\r\nRequerido: CARLOS ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\nAdvogados: José Maria de Paiva e outro\r\n\r\nRequerido: LUIZ ROBERTO CARIAS\r\n\r\nRequerido: SERGIO NEPOMUCENO DE SOUZA\r\n\r\nRequerido: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Comissão Provisória de Comendador Levy Gasparian\r\n\r\nAdvogados: José Maria de Paiva e outro\r\n\r\nRequerido: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal em Comendador Levy Gasparian\r\n\r\nAdvogados: José Maria de Paiva e outro\r\n\r\nRequerido: PÁRTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS, Comissão Provisória de Comendador Levy Gasparian\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDatas do julgamento: 14/07/08, 17/07/08 e 31/07/08\r\n\r\nDECISÃO: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. ROBERTO WIDER JULGANDO IMPROCEDENTE O REQUERIMENTO. O RESULTADO FOI O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE, AFASTADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE E, POR MAIORIA, REJEITADA A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR, VENCIDOS, NESTA PARTE, A RELATORA E OS JUÍZES MARCIO MENDES COSTA E CÉLIO THOMAZ JUNIOR, DESEMPATANDO O PRESIDENTE DES. ROBERTO WIDER E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, JULGADO IMPROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. VENCIDOS OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR E MARCIO MENDES COSTA QUE RECONSIDEROU O SEU VOTO. DESEMPATOU O PRESIDENTE.\r\n\r\nAC. 34.865 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA EXCEÇÃO Nº 29 - Classe EXC\r\n\r\nProcedência: TERESÓPOLIS/RJ \r\n\r\nEmbargantes: PAULO MATURANO e PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Comissão Municipal de Teresópolis\r\n\r\nAdvogados: Bruno de Mello Navarro e outros \r\n\r\nEmbargado: JUIZ MARCIO ANDRÉ MENDES COSTA\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 31/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.866 - AGRAVO REGIMENTAL NA EXCEÇÃO Nº 30 - Classe EXC\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nAgravantes: MARGARETH ROSI VEIGA DOS SANTOS RAMOS e PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nAdvogados: Marlan de Moraes Marinho Junior e outros\r\n\r\nAgravado: JUIZ MARCIO ANDRÉ MENDES COSTA\r\n\r\nInteressado: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 31/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.867 - AGRAVO REGIMENTAL NA EXCEÇÃO Nº 31 - Classe EXC\r\n\r\nProcedência: TERESÓPOLIS/RJ \r\n\r\nAgravantes: ODENIR CARDOSO MOREIRA e PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Teresópolis\r\n\r\nAdvogados: Marlan de Moraes Marinho Junior e outros \r\n\r\nAgravado: JUIZ MARCIO ANDRÉ MENDES COSTA\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 31/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 624694"
                        ],
                        "624685": [
                            "IIIF - TRE - Indeferimento",
                            "Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ANÁLISES TÉCNICAS\r\n\r\nINDEFERIMENTOS\r\n\r\n01 - ALBERTO CARLOS OSÓRIO DIAS - Revisão dos cálculos de diárias. Prot. 2.938/2008.\r\n\r\n02 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA BRITO - Substituição como Chefe de Cartório da 9ª ZE, em razão do afastamento da titular para participação em curso realizado na sede deste Tribunal, nos dias 19 e 20/05/08. Prot. 40.072/2008.\r\n\r\n03 - carlos roberto soares pacheco - Reconsideração da decisão que determinou a remoção da 195ª ZE para a Secretaria de Tecnologia da Informação e a remoção a pedido por motivo de saúde. Prot. 1.823/2008.\r\n\r\n04 - DANIELLE RAMOS DO NASCIMENTO - Substituição como Chefe de Cartório da 94ª ZE, em razão das férias da titular, de 03 a 20/12/07. Prot. 79.772/2007.\r\n\r\n05 - FRANCISCO JOSÉ BAPTISTA CAMPOS - Pagamento de valores atrasados a título de anuênios dada a prescrição, bem como a averbação solicitada. Prot. 10.007/2004.\r\n\r\n06 - KERMISON SILVA DE OLIVEIRA - Inclusão da companheira como dependente para fim de desconto no imposto de renda. Prot. 40.200/2008.\r\n\r\n07 - MARCELO DA CUNHA RANGEL - Diária. Prot. 47.083/2008.\r\n\r\n08 - MARIA APARECIDA MONTEIRO FERREIRA - Diárias. Prot. 26.105/2008.\r\n\r\n09 - PATRÍCIA PECENE DE ABRANTES - Remoção para o Cartório da 226ª ZE. Prot. 11.273/2008.\r\n\r\n10 - RODRIGO DE OLIVEIRA GARCIA - Revisão do valor percebido a título de gratificação natalina, no exercício de 2007. Prot. 20.444/2008.\r\n\r\n11 - SANDRA ROMÃO PEREIRA - Remoção para o Cartório da 24ª ZE. Prot. 6.010/2008.\r\n\r\n12 - VALÉRIO NOGUEIRA SOARES - Remoção para o Cartório da 106ª ZE. Prot. 16.274/2008.\r\n\r\nId: 624685"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Cartório de Execução Fiscal de Multas Eleitorais": {
                "Atos": {
                    "623896": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 04/08/2008\r\n\r\nExecução Fiscal n.º 020/2008\r\n\r\nCDA n.º 70 6 08 000871-61\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: ROMUALDO INACIO SILVEIRA BOAVENTURA\r\n\r\nAdvogado: ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL OAB/RJ n.º 109.659\r\n\r\nSENTENÇA: Fls. 36/38: ...\"Pelas razões expostas, e considerando o posicionamento pa cífico do STJ quanto à aplicação, nas hipóteses de multa administrativa, do art. 1.º do Decreto n.º 20910/32, é obrigatório reconhecer-se a prescrição da dívida ora executada, extinguindo a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV c/c art. 598, ambos do CPC; Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao eg. Tribunal Regional Eleitoral, por força do art. 475, I, do CPC. Rio de Janeiro, 04/08/2008. Mônica Poppe de Figueiredo Fabião - Juiz de Direito\"\r\n\r\nId: 623896"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "4ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "622082": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "004ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 18/08\r\n\r\nO Juízo da 004ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 18/08, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nOswaldo Henrique Freixinho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 622082"
                        ],
                        "624399": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "004ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 19/08\r\n\r\nO Juízo da 004ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 19/08, contendo a Relação dos Locais de Votação desta 4a Zona Eleitoral e suas respectivas Seções.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nOswaldo Henrique Freixinho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 624399"
                        ],
                        "624400": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "004ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 20/08\r\n\r\nO Juízo da 004ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 20/08, contendo a Relação dos Mesários nomeados para trabalhar nas Mesas Receptoras de Votos desta 4a Zona Eleitoral nas Eleições de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nOswaldo Henrique Freixinho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 624400"
                        ]
                    }
                },
                "7ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "624296": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "juízo da 7a zona eleitoral do rio de janeiro\r\n\r\nAviso de afixação do edital 20/2008\r\n\r\nO Juízo da 7a Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução do TRE/RJ no 563/03, art. 3o, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital no 20/08, expedido nos termos do § 1o do art. 17 e do § 5o do art. 18 da Res. TSE no 21.538/03, que torna disponível aos interessados a relação de mesários nomeados que irão compor as Mesas Receptoras de Votos.\r\n\r\nRio de Janeiro,05 de agosto de 2008\r\n\r\nDra. Mônica Feldman de Mattos\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 624296"
                        ]
                    }
                },
                "8ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "623912": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA OITAVA ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua Vinte e Quatro de Maio, 931 - Fundos - Tel. 2241-4948\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 26/08 \r\n\r\nO Juízo da 008ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 26/08, contendo a relação dos locais de votação designados por este Juízo para o funcionamento das mesas receptoras de votos nas Eleições Municipais de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA \r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 623912"
                        ]
                    }
                },
                "11ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "623887": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 011ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 041/2008\r\n\r\nO Juízo da 011ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 041/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nLuiz Eduardo de Castro Neves\r\n\r\nJuiz da 011ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 623887"
                        ]
                    }
                },
                "17ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "622132": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 17ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 026/2008\r\n\r\nO Juízo da 17ª Zona Eleitoral - Leblon, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 026/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO\r\n\r\nJuiz da 17ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 622132"
                        ]
                    }
                },
                "19ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "624289": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 19ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 022/08\r\n\r\nO Juízo da 19ª Zona Eleitoral/RJ avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 022/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\n\r\nMARCIA FERREIRA ALVARENGA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 624289"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "623223": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 059/2008\r\n\r\nNATUREZA: Reclamação\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Artigo 36, da Lei n.º 9.504/97\r\n\r\nRECLAMANTE: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRECLAMADO: Valter da Silva Campelo\r\n\r\nPATRONOS: Dr. Niraldo Borges Macabú - OAB/RJ 32.552\r\n\r\nDr. Naildo Borges Macabú - OAB/RJ 86.425\r\n\r\nDr. Bianka Laurentino Macabú - OAB/RJ 96.741\r\n\r\nRECLAMADO: José Alexandre Azevedo Francisco\r\n\r\nPATRONOS: Dr. Adriel dos Santos Silva - OAB/RJ 103.985\r\n\r\nDr. Marcos Roberto de Carvalho - OAB/RJ 103.474\r\n\r\nRECLAMADO: Luiz Robinson da Silva Júnior\r\n\r\nPATRONOS: Dr. Adriel dos Santos Silva - OAB/RJ 103.985\r\n\r\nDr. Marcos Roberto de Carvalho - OAB/RJ 103.474\r\n\r\nRECLAMADO: Naildo Borges Macabú\r\n\r\nPATRONO: Dr. Naildo Borges Macabú - OAB/RJ 86.425\r\n\r\nRECLAMADO: Antônio Marcos de Lemos Machado\r\n\r\nPATRONO: Dr. Adonel Santos Magalhães - OAB/RJ 71.190 \r\n\r\nDECISÃO [SENTENÇA]: \"Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente RECLAMAÇÃO e imponho a VALTER DA SILVA CAMPELO, JOSE ALEXANDRE AZEVEDO FRANCISCO, NAILDO BORGES MACABU E LUIZ ROBINSON DA SILVA JUNIOR multa de valor equivalente a 20.000 (vinte mil) UFIR\"s por infração ao disposto no art. 36, caput da Lei n.º 9.504/97, observados os termos do § 3º do mesmo dispositivo legal. Ao reclamado ANTONIO MARCOS DE LEMOS MACHADO imponho multa de valor equivalente a 22.000 (vinte e duas mil) UFIR's por infração ao disposto no art. 36, caput da Lei n.º 9.504/97, observados os termos do § 3º do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nAnote-se onde couber e diligencie-se no que for necessário\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 04 de Agosto de 2008.\r\n\r\nDr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nJUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 061/2008\r\n\r\nNATUREZA: Representação\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Artigo 36, da Lei n.º 9.504/97\r\n\r\nREPRESENTANTE: Coligação NOVO AMANHECER (PSC/PT/PSDB)\r\n\r\nREPRESENTADO: Raul Ferreira de Oliveira\r\n\r\nPATRONOS: Dr. Adriel dos Santos Silva - OAB/RJ 103.985\r\n\r\nDr. Marcos Roberto de Carvalho - OAB/RJ 103.474 \r\n\r\nDECISÃO [SENTENÇA]: \"Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente RECLAMAÇÃO e imponho a Raul Ferreira de Oliveira multa de valor equivalente a 20.000 (vinte mil) UFIR's, por infração ao disposto no art. 36, caput, da Lei n.º 9.504/97, observados os termos do § 3º do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nAnote-se onde couber e diligencie-se no que for necessário\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 05 de Agosto de 2008.\r\n\r\nDr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 623223"
                        ]
                    }
                },
                "92ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "624398": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 92ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 116/2008\r\n\r\nREPTE: COLIGAÇÃO RENOVA ARARUAMA e PHS\r\n\r\nREPDOS: ANDRE LUIZ MONICA E SILVA, ANDERSON SIQUEIRA MOURA e JORNAL TRIBUNA DO POVO\r\n\r\nADVOGADOS: Paulo Mauricio Mazzei - OAB RJ 76.222, Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ 52.981, Natalino Gomes de Souza Filho OAB RJ 66.330\r\n\r\nDECISÃO: \"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. Publicada em Cartório. Registre-se. Intimem-se as partes e os advogados constituídos através da imprensa oficial. Intime-se o Ministério Público através de mandado instruído com a cópia da presente. Araruama, 05 de agosto de 2008. Renata Guimarães Rezende Rodrigues, Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 115/2008\r\n\r\nREPTE: COLIGAÇÃO RENOVA ARARUAMA e PHS\r\n\r\nREPDOS: ANDRE LUIZ MONICA E SILVA, ANDERSON SIQUEIRA MOURA e JORNAL O CIDÃDÃO\r\n\r\nADVOGADOS: Paulo Mauricio Mazzei - OAB RJ 76.222, Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ 52.981, Natalino Gomes de Souza Filho OAB RJ 66.330\r\n\r\nDECISÃO: \"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. Publicada em Cartório. Registre-se. Intimem-se as partes e os advogados constituídos através da imprensa oficial. Intime-se o Ministério Público através de mandado instruído com a cópia da presente. Araruama, 05 de agosto de 2008. Renata Guimarães Rezende Rodrigues, Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 624398"
                        ]
                    }
                },
                "119ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "623214": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 119ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 24/2008\r\n\r\nO Juízo da 119ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 24/08, referente aos requerimentos de SEGUNDA VIA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. (a) JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, Juiz Eleitoral\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 25/2008\r\n\r\nO Juízo da 119ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 25/08, referente aos locais de votação, onde funcionarão as mesas receptoras de votos nas eleições de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. (a) JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 623214"
                        ]
                    }
                },
                "163ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "624401": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 163ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Ministro Tavares de Lira nº 128 - Catete - Tel/Fax: 2265-7848\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 014/2008\r\n\r\nO Juízo da 163ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 014/2008, referente à nomeação dos Mesários com os respectivos números dos títulos e funções que desempenharão nas Eleições Municipais de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nDrª. Kátya Maria Monnerat M. A. Dáquer - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 624401"
                        ]
                    }
                },
                "165ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "622118": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 165ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 047/2008\r\n\r\nO Juízo da 165ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 047/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. \r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro\r\n\r\n(a) Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 622118"
                        ]
                    }
                },
                "179ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "622816": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 179ª zona eleitoral\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 29/08\r\n\r\nO Juízo da 179ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o edital nº 29/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nEm 03 de agosto de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL\r\n\r\nId: 622816"
                        ]
                    }
                },
                "180ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "624397": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 180ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 024/08\r\n\r\nO Juízo da 180ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 120, § 3º do Código Eleitoral, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 024/08, que torna disponível aos interessados a relação dos nomeados a comporem as mesas receptoras de voto no pleito de 2008. Intimando os mesários a estarem presente para constituição das mesas no dia e lugares designados, às 7 horas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008. \r\n\r\nVilma Almeida\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 624397"
                        ]
                    }
                },
                "190ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "624402": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 190ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 016/2008\r\n\r\nO Juízo da 190ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 016/08, referente à nomeação dos componentes das Mesas Receptoras de Votos que funcionarão nas Eleições Municipais de 05 de outubro e, em eventual segundo turno, em 26 de outubro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nSIMONE DE ARAUJO ROLIM\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 624402"
                        ],
                        "624404": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 190ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 021/2008\r\n\r\nO Juízo da 190ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 021/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nSIMONE DE ARAUJO ROLIM\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 624404"
                        ],
                        "624403": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 190ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 022/2008\r\n\r\nO Juízo da 190ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 022/08, contendo a relação dos locais de votação designados para o funcionamento das mesas receptoras de votos desta 190ª Zona Eleitoral nas Eleições Municipais de 2008, em 05 de outubro e, em eventual segundo turno, em 26 de outubro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nSIMONE DE ARAUJO ROLIM\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 624403"
                        ]
                    }
                },
                "192ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "623221": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "192ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº. 021/08\r\n\r\nO Juízo da 192ª. Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto no art. 120, parágrafo 3º, da Resolução 22.124 do TSE, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 021/08, que torna pública a relação de componentes das mesas receptoras de votos desta 192ª Zona, para as eleições de 2008. Rio de Janeiro, 4 de agosto de 2008. Ass. Dr.ª ADRIANA RAMOS DE MELLO - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 623221"
                        ],
                        "623222": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "192ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº. 022/08\r\n\r\nO Juízo da 192ª. Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 022/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. Rio de Janeiro, 4 de agosto de 2008. Ass. Dr.ª ADRIANA RAMOS DE MELLO - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 623222"
                        ]
                    }
                },
                "193ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "622139": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "193ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Capitão Felix, 110 - GL 04 - LJ 16 - CADEG - Benfica\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 028/2008\r\n\r\nA Juíza da 193ª Zona Eleitoral / RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 028/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guito\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 622139"
                        ],
                        "622154": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "193ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Capitão Felix, 110 - GL 04 - LJ 16 - CADEG - Benfica\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 029/2008\r\n\r\nA Juíza da 193ª Zona Eleitoral / RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 29/2008, que disponibiliza a relação dos Locais de Votação designados para o funcionamento das Mesas Receptoras de Votos deste Juízo, para o Pleito de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 622154"
                        ],
                        "622146": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "193ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Capitão Felix, 110 - GL 04 - LJ 16 - CADEG - Benfica\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 030/2008\r\n\r\nA Juíza da 193ª Zona Eleitoral / RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 30/2008, contendo a relação dos eleitores nomeados para composição da Supervisão de Local de Votação e para composição da Junta Apuradas, deste Juízo, que funcionarão nas Eleições Municipais de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 622146"
                        ],
                        "622161": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "193ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Capitão Felix, 110 - GL 04 - LJ 16 - CADEG - Benfica\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 031/2008\r\n\r\nA Juíza da 193ª Zona Eleitoral / RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 031/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guito\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 622161"
                        ]
                    }
                },
                "206ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "621752": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 206ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 026/2008\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, Juiz da 206ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo tramitam os autos do Processo Administrativo nº 366/2008, referente a dupla filiação partidária. E, por se achar em local incerto e não sabido, foi extraído o presente edital com a finalidade de, neste ato, NOTIFICAR o eleitor SERGIO MAGALHÃES GIANNETTO, título eleitoral nº 003153620329, da decisão exarada, fls. 11, que segue transcrita: \r\n\r\n\"O eleitor SERGIO MAGALHÃES GIANNETTO, já sendo filiado a partido político, fez nova filiação com posterior solicitação de cancelamento da antiga filiação, desrespeitando, dessa forma, o disposto no parágrafo único do art. 22 da Lei 9.096/95, que estabelece que essa comunicação deve ser feita no dia imediato, sob pena de caracterização de duplicidade, o que é vedado pela Lei dos Partidos Políticos.\r\n\r\nTendo em vista estar caracterizada a duplicidade e com fundamento no dispositivo acima mencionado e no parágrafo 2º, do art. 6º da Resolução TSE 21.574/03, declaro a nulidade da filiação ativa ao PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB e ao PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT. Notifiquem-se os partidos políticos e o eleitor supracitado. Anote-se o cancelamento.\"\r\n\r\nDa publicação do presente edital, abrir-se-á prazo recursal de 03 (três) dias para os interessados, querendo, recorrerem. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Jucélio Gomes Mesquita, Chefe de Cartório, digitei.\r\n\r\nDr. Fernando Cerqueira Chagas - Juiz Eleitoral - 206ª ZE/RJ.\r\n\r\nId: 621752"
                        ]
                    }
                },
                "214ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "623921": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 055/2008\r\n\r\nO Juízo da 214ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n° 563/03, no art. 3°, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n° 055/2008, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 623921"
                        ]
                    }
                },
                "216ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "624286": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 216ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 019/08\r\n\r\nO Juízo da 216 ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, c, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 019/08, com a relação dos locais designados para funcionamento das Mesas Receptoras de Votos nas Eleições próximas de 05 de outubro e, em caso de 2º Turno, 26 de outubro (art.135 C.E.).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008. Ass. CRISTIANE DE SÁ BERTRAND HOOPER. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 624286"
                        ]
                    }
                },
                "237ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "623218": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N. 020/2008\r\n\r\nO Juízo da 237.ª Zona Eleitoral / RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n. 563/03, art. 3.º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n. 020/2008, de 31/07/2008, que torna disponível aos interessados, nos termos do art. 120 do Código Eleitoral, a relação dos eleitores nomeados Mesários desta 237.ª Zona Elei toral, os respectivos números dos títulos e funções que desempenharão nas Eleições Municipais de 2008, em 05 de outubro, e em eventual segundo turno, em 26 de outubro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1.º de agosto de 2008.\r\n\r\nAdillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 623218"
                        ],
                        "623219": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N. 021/2008\r\n\r\nO Juízo da 237.ª Zona Eleitoral / RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n. 563/03, art. 3.º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n. 021/2008, de 31/07/2008, que torna disponível aos interessados, a relação dos eleitores nomeados Auxiliares e Supervisores de Local desta 237.ª Zona Eleitoral, os respectivos números dos títulos e funções que desempenharão nas Eleições Municipais de 2008, em 05 de outubro, e em eventual segundo turno, em 26 de outubro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1.º de agosto de 2008.\r\n\r\nAdillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 623219"
                        ],
                        "623220": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N. 022/2008\r\n\r\nO Juízo da 237.ª Zona Eleitoral / RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n. 563/03, art. 3.º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n. 022/2008, de 31/07/2008, que torna disponível aos interessados, nos termos do art. 135 do Código Eleitoral, a relação dos locais de votação, onde funcionarão as Mesas Receptoras de Votos desta 237.ª Zona Eleitoral, no primeiro turno das Eleições Municipais 2008, em 05 de outubro, e em eventual segundo turno, em 26 de outubro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1.º de agosto de 2008.\r\n\r\nAdillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 623220"
                        ]
                    }
                },
                "240ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "624295": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "240ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 36/08\r\n\r\nO Juízo da 240ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 36/08, expedido nos termos da Lei 4737/65, art. 35º, XIII e art. 135º caput, que torna disponível aos interessados a relação dos locais onde funcionarão as Mesas Receptoras de Votos desta 240ª Zona Eleitoral com vista às Eleições Municipais de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nPaulo Roberto Corrêa\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 624295"
                        ]
                    }
                },
                "243ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "622952": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 243ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 036/08\r\n\r\nO Juízo da 243ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 036/08, referente aos locais e seções de votação designados para o funcionamento das mesas receptoras de votos desta 243ª Zona Eleitoral nas Eleições municipais do corrente ano.\r\n\r\nEm 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nLuciana Losada Albuquerque Lopes\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 243ªZE\r\n\r\nId: 622952"
                        ]
                    }
                },
                "246ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "623217": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "246ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 027/08\r\n\r\nO Juízo da 246ª Zona Eleitoral - Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 27/2008, expedido nos termos da Lei 4737/65, art. 135 caput, que torna disponível aos interessados os locais designados para o funcionamento das Mesas Receptoras de Votos deste Juízo na Eleição Municipal de 2008.\r\n\r\nEm 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRaquel de Oliveira\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 623217"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "625885": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.423 DE 06 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta dos Processos nºs E-04/11160/2008 e E-04/11152/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda, 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por Elisa Martins Ribeiro, matrícula nº 6014955-6, em 02 (dois) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.\r\n\r\nArt. 2º - Fica transferido, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, anteriormente ocupado por Rosaria Maria de Araújo Mesquita, matrícula nº 0887197-2, do Gabinete do Secretário para o Departamento Geral de Administração e Finanças.\r\n\r\nArt. 3º - Em conseqüência do disposto deste Decreto, fica modificado o anexo IV do Decreto nº 40.613, de 15/02/2007, e suas alterações, na parte que se refere ao quantitativo de cargos em comissão como segue:\r\n\r\nI - Gabinete do Secretário - ficam excluídos 01(um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, e 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6;\r\n\r\nII - Representação Geral da Fazenda - fica incluído 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6;\r\n\r\nIII - Corregedoria Tributária de Controle Externo - fica incluído 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6;\r\n\r\nIV - Departamento Geral de Administração e Finanças - fica incluído 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 04 de agosto de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 625885"
                    ],
                    "625886": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.424 DE 06 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDISPÔE SOBRE CARGOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta dos Processos nºs E-04//11154/2008 e E-04/11155/2008, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, 1 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por Mônica Giordano Botelho Borges, matrícula nº 0932379-1, em 2 (dois) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.\r\n\r\nArt. 2° - Fica alterada para Diretor de Divisão a denominação de 1 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, ocupado por Ivy Danielle Barreira Manhães, matrícula nº 0944138-7, mantendo-se a mesma simbologia e automaticamente transferido para o Departamento Geral de Administração e Finanças - Divisão de Controle de Contratos.\r\n\r\nArt. 3° - Em conseqüência do disposto no art. 1° e art. 2ª deste Decreto fica modificado o Anexo IV do Decreto n° 40.613, de 15/02/2007, e suas alterações, na parte a que se refere o quantitativo de cargos em comissão, como segue:\r\n\r\nI - SUBSECRETARIA DE FAZENDA PARA ESTUDOS ECONÔMICOS - fica excluído 1 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, e incluído 1 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6;\r\n\r\nII - ASSESSORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - fica incluído 1 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6;\r\n\r\nIII - SUBSECRETARIA DE FAZENDA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS - fica excluído 1 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6;\r\n\r\nIV - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - fica incluído 1 (um) cargo em Diretor de Divisão, símbolo DAS-6.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 625886"
                    ],
                    "625887": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.425 DE 06 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições, constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/130717/2005, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado e consolidado o estatuto da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, na forma do Anexo a este Decreto. \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 41.425, DE 06/08/2008\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nESTATUTO\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA INSTITUIÇÃO, SEDE FINS E DURAÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - A Fundação Santa Cabrini - FSC, cuja instituição foi autorizada pelo Decreto-Lei nº 360, de 22.09.77, é pessoa jurídica de direto privado, supervisionada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com patrimônio próprio, sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, regendo-se pelo presente Estatuto e demais disposições legais aplicáveis.\r\n\r\n§ 1º - O prazo de duração da Fundação é indeterminado.\r\n\r\n§ 2º - A Fundação gradualmente absorverá as funções e o acervo de bens móveis e imóveis destinados ao desenvolvimento do trabalho prisional, além do acervo já incorporado.\r\n\r\n§ 3º - A formação profissional do interno será elaborada conjuntamente pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e pela Fundação Santa Cabrini a curto, médio e longo prazo, conforme determinações já estabelecidas.\r\n\r\nArt. 2º - A Fundação Santa Cabrini terá por finalidade, observada a política de promoção social do Estado, organizar e promover, em bases racionais e produtivas, o trabalho remunerado do interno do Sistema Penitenciário, como fator de sua reintegração social, propondo-se para tanto a:\r\n\r\nI - intensificar a atividade laborativa nos Estabelecimentos Penais, propiciando a seleção vocacional e qualificação profissional do interno, em regimes fechado, aberto e semi-aberto;\r\n\r\nII - promover os trabalhos industriais, artesanais, agropecuários, pesqueiros e atividades ligadas à construção civil, prestação de serviços mediante remuneração, mantendo pessoal especializado para fins de orientação ou direção, pertencente à administração pública;\r\n\r\nIII - promover a comercialização de produtos do trabalho carcerário;\r\n\r\nIV - promover a prestação de serviços de apenados;\r\n\r\nV - estimular novas práticas de formação profissional nos estabelecimentos prisionais;\r\n\r\nVI - fornecer meios para ampliação, manutenção, reparos e funcionamento de instalações e equipamentos da Fundação Santa Cabrini localizados nas unidades prisionais;\r\n\r\nVII - facilitar o pronto atendimento de outras necessidades correlatas ou complementares dos trabalhos industriais, agropecuários, artesanais, pesqueiros, construção civil e prestação de serviços. \r\n\r\n§ 1º - A Fundação atuará diretamente ou por intermédio de instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, mediante convênios, contratos ou concessões de auxílio.\r\n\r\n§ 2º - Na medida de suas possibilidades, a Fundação proporcionará, em conjunto com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária:\r\n\r\n1 - educação profissionalizante;\r\n\r\n2 - atendimento social ao interno vinculado à atividade laborativa e sua família;\r\n\r\n3 - formação profissional aos que serão beneficiados por sursis, aos que se encontrarem em liberdade condicional e em término de cumprimento da pena.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PATRIMÔNIO, DOS RECURSOS E REGIME FINANCEIRO\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDO PATRIMÔNIO\r\n\r\nArt. 3º - O patrimônio da Fundação Santa Cabrini será constituído de:\r\n\r\nI - imóvel e respectivo acervo, sito no Largo do Machado nº 48/50 - Catete, Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - outros bens móveis e imóveis inventariados e existentes nas unidades laborativas, bem como os que forem adquiridos a qualquer título.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDOS RECURSOS\r\n\r\nArt. 4º - Constituirão recursos da Fundação Santa Cabrini:\r\n\r\nI - transferências, doações, dotações, subvenções e auxílios do Estado, da União e de outras entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, atendidas as prescrições legais;\r\n\r\nII - recursos provenientes de contratos, convênios e ajustes de qualquer natureza;\r\n\r\nIII - contribuições, doações legadas de pessoas físicas ou jurídicas;\r\n\r\nIV - créditos orçamentários abertos em seu favor\r\n\r\nV - rendas de bens patrimoniais e outras de natureza eventual, inclusive as resultantes de prestação de serviços;\r\n\r\nVI - recursos da capital, inclusive os resultantes de conversão de moeda estrangeira;\r\n\r\nVII - recursos provenientes de fundos destinados a promover o aumento da produção, promoção e difusão de atividades ligadas à sua área de atuação;\r\n\r\nVIII - outras receitas.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDO REGIME FINANCEIRO\r\n\r\nArt. 5º - O exercício financeiro da Fundação Santa Cabrini coincidirá com o do Estado.\r\n\r\nArt. 6º - Os Planos, Programas e Projetos Especiais da Fundação Santa Cabrini, assim como as prestações de contas, serão submetidas ao Conselho de Administração que, após exame e aprovação, os remeterá aos órgãos próprios do Estado, nos termos da legislação pertinente.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA ESTRUTURA BÁSICA\r\n\r\nArt. 7º - A organização administrativa da Fundação Santa Cabrini, estruturada em concordância com suas finalidades, objetiva criar condições para o desempenho integrado e sistemático, através da seguinte estrutura básica:\r\n\r\nI - Órgãos de Deliberação Superior\r\n\r\n1 - Conselho de Administração\r\n\r\n2 - Conselho Fiscal\r\n\r\nII - Órgão de Direção Superior\r\n\r\n1 - Presidente\r\n\r\nIII - Órgão Consultivo\r\n\r\n1 - Conselho Técnico\r\n\r\nIV - Órgãos de Assessoramento Direto e Imediato ao Presidente\r\n\r\n1 - Chefia de Gabinete\r\n\r\n2 - Assessoria Jurídica\r\n\r\n3 - Assessoria de Planejamento e Coordenação\r\n\r\n4 - Assessoria de Comunicação Social\r\n\r\n5 - Auditoria Interna\r\n\r\nV - Órgão de Apoio Técnico-Operacional\r\n\r\n1 - Diretoria de Produção e Comercialização\r\n\r\nVI - Órgão de Apoio Administrativo, Contábil e Financeiro\r\n\r\n1 - Diretoria de Administração e Finanças\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDA ESTRUTURA ORGÂNICA\r\n\r\nArt. 8º - Além dos órgãos integrantes da estrutura básica, a Fundação Santa Cabrini contará com estrutura organizacional de caráter técnico-operacional, administrativo e financeiro-contábil, inerente ao desenvolvimento das atividades previstas no seu Regimento Interno.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DE ESTRUTURA BÁSICA.\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nArt. 9º - O Conselho de administração é o órgão colegiado, com funções deliberativas, destinado a traçar diretrizes gerais para a Fundação Santa Cabrini, acompanhar e fiscalizar a gestão financeira do órgão, zelando pela boa utilização de seus recursos financeiros.\r\n\r\nArt. 10 - O Conselho de Administração será composto: \r\n\r\nI - pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária;\r\n\r\nII - pelo Subsecretário-Adjunto de Tratamento Penitenciário; \r\n\r\nIII - por um representante da Vara de Execuções Penais;\r\n\r\nIV - por um Procurador da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nV - por um representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n\r\nVI - por um representante da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\nVII - por um representante da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda;\r\n\r\nVIII - por um representante da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos;\r\n\r\nIX - por um representante da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nX - por um representante da Associação dos Servidores da Fundação Santa Cabrini - ASFSC;\r\n\r\nXI - por um representante da Associação da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro- FIRJAN;\r\n\r\nXII - por um representante da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO;\r\n\r\nXIII - por um representante da Empresa da Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER/RIO;\r\n\r\nXIV - por um representante do Lions Clube;\r\n\r\nXV - por um representante do Rotary Clube.\r\n\r\n§ 1º - O membro do Conselho de Administração enumerado no inciso I será substituído em seus impedimentos eventuais pelo seu substituto legal.\r\n\r\n§ 2º - Os demais membros do Conselho serão indicados juntamente com os seus suplentes que o substituirão nos impedimentos eventuais e lhes sucederão no caso de vacância.\r\n\r\n§ 3º - O Conselho de Administração reunir-se-á, em caráter ordinário nos meses de junho e dezembro e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente.\r\n\r\n§ 4º - O mandato dos membros do Conselho de Administração enumerados nos incisos III a XV será de 04 (quatro) anos, podendo ser renovado.\r\n\r\n§ 5º - Participará das reuniões do Conselho de Administração o Presidente da Fundação Santa Cabrini, sem direito a voto, salvo o estabelecido no que dispõe o inciso III do art. 11 do presente Estatuto. \r\n\r\n§ 6º - O exercício da função de membro do Conselho de Administração não será remunerado.\r\n\r\nArt. 11 - Ao Conselho de Administração compete:\r\n\r\nI - cumprir e fazer cumprir, na área de atuação da Fundação Santa Cabrini, as diretrizes governamentais;\r\n\r\nII - aprovar os planos anuais e plurianuais de trabalho, acompanhados dos respectivos cronogramas financeiros;\r\n\r\nIII - propor as alterações estatutárias e as estruturas organizacionais que se fizerem necessárias;\r\n\r\nIV - aprovar as alterações do quadro de pessoal e as condições gerais de admissão, respeitado o disposto no parágrafo único do art. 26 do presente Estatuto; \r\n\r\nV - conhecer e opinar sobre pedidos de créditos adicionais ou suplementares;\r\n\r\nVI - autorizar o Presidente da Fundação Santa Cabrini a praticar atos de que resultem gravame, alienação ou permuta de seus bens patrimoniais;\r\n\r\nVII - apreciar convênios, acordos ou contratos celebrados pela Fundação Santa Cabrini;\r\n\r\nVIII - aprovar medidas visando ao aprimoramento da operacionalidade das atividades de produção e comercialização;\r\n\r\nIX - articular-se com a Presidência da Fundação Santa Cabrini visando contribuir para o aprimoramento dos programas da instituição.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDO CONSELHO FISCAL\r\n\r\nArt. 12 - O Conselho Fiscal funcionará em caráter permanente e terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - um representante da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária;\r\n\r\nII - um representante da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\nIII - um representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\n§ 1º - Os membros do Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Governador do Estado e terão mandato de 01 (um) ano, permitida a recondução.\r\n\r\n§ 2º - O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu Presidente.\r\n\r\n§ 3º - As deliberações deverão ser registradas no livro de Atas de Reunião do Conselho Fiscal.\r\n\r\n§ 4º - Os membros do Conselho Fiscal farão jus a uma remuneração no valor equivalente a 15% (quinze por cento) da média da remuneração da Diretoria.\r\n\r\nArt. 13 - Ao Conselho Fiscal compete:\r\n\r\nI - opinar sobre assunto orçamentários, financeiros e contábeis;\r\n\r\nII - examinar ou mandar examinar por peritos, livros e documentos;\r\n\r\nIII - emitir parecer sobre a prestação de contas e os relatórios anuais que devem ser encaminhados aos órgãos próprios do Estado;\r\n\r\nIV - manifestar-se, mensalmente, sobre o relatório de auditoria interna, bem como sobre relatórios e pareceres de auditoria externa, quando houver;\r\n\r\nV - recomendar à Presidência da Fundação Santa Cabrini a adoção das medidas corretivas que julgar convenientes.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDO CONSELHO TÉCNICO\r\n\r\nArt. 14 - O Conselho Técnico, órgão de consulta e assessoramento da Presidência da Fundação para análise e avaliação de programas técnico-operacional, será composto por 5 (cinco) membros, designados pelo Governador do Estado, como se segue:\r\n\r\nI - pelo Presidente da Fundação Santa Cabrini, que o presidirá;\r\n\r\nII - um representante dos Diretores dos Estabelecimentos Penais do Estado do Rio de Janeiro, indicado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; \r\n\r\nIII - um representante do Conselho Penitenciário, escolhido pelo Presidente do Conselheiro;\r\n\r\nIV - um representante do Conselho Regional de Serviço Social;\r\n\r\nV - um representante da Universidade do Rio de Janeiro - UERJ, indicado pelo Reitor daquela instituição.\r\n\r\n§ 1º - O Conselho Técnico terá suas atribuições e funcionamentos definidos no Requerimento Interno.\r\n\r\n§ 2º - O mandato dos membros do Conselho Técnico a que se referem os incisos II a V deste artigo, será considerado extinto, a qualquer tempo, se destituídos de suas funções em seus respectivos órgãos.\r\n\r\n§ 3º - O mandato dos membros do Conselho Técnico será de 04 (quatro) anos, podendo ser renovado.\r\n\r\n§ 4º - Os membros do Conselho Técnico da Fundação Santa Cabrini perceberão jeton por sessão a que comparecerem, até no mínimo de 02 (duas) por mês, correspondente à remuneração atribuída ao cargo em comissão, símbolo DAS-6.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nArt. 15 - A Presidência da Fundação Santa Cabrini será exercida por um Presidente, símbolo PR - 3, designado pelo Governador do Estado, por indicação do Secretário de Estado de Administração Penitenciária, cabendo-lhe a representação judicial e extrajudicial da Fundação, obedecidas as diretrizes emanadas do Conselho de Administração.\r\n\r\nArt. 16 - O Presidente será o responsável pelo desempenho das atividades técnicas e administrativas da Fundação e pela consecução dos resultados, compatibilizando as mesmas com os Programas Governamentais e metas preconizadas pelo Governo do Estado.\r\n\r\nArt. 17 - O Presidente da Fundação será substituído em seus impedimentos por um dos Diretores de Diretoria a ser designado pelo Governador do Estado.\r\n\r\nArt. 18 - Ao Presidente da Fundação Santa Cabrini compete:\r\n\r\nI - presidir, dirigir e supervisionar todas as atividades da entidade;\r\n\r\nII - propor ao Conselho de Administração a aprovação dos planos anuais e plurianuais de trabalho, bem como orientar a sua condução;\r\n\r\nIII - movimentar as contas bancárias, ordenar despesas e autorizar pagamentos, suprimentos e adiantamentos regularmente processados, obedecida a legislação vigente, sendo-lhe facultada a delegação de competência, para a prática desses atos, a servidores expressamente designados;\r\n\r\nIV - exercer a representação da Fundação em todos os atos que envolvam acordos, convênios e contratos, admitida a delegação a servidores expressamente designados;\r\n\r\nV - manter permanente articulação com o Secretário de Estado de Administração Penitenciária, bem como com outras autoridades, entidades públicas e privadas, no que concerne a assuntos de interesse da Fundação;\r\n\r\nVI - promover o intercâmbio com órgãos públicos Federais, Estaduais, Municipais e entidades privadas, objetivando a melhoria e o aprimoramento da execução das atividades fins da Fundação;\r\n\r\nVII - encaminhar anualmente ao Conselho de Administração da Fundação os resultados de sua gestão financeira, orçamentária e patrimonial, obedecida a legislação em vigor.\r\n\r\nSEÇÃO V\r\n\r\nDA CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nArt. 19 - a Chefia de Gabinete, será exercida por um Chefe de Gabinete, símbolo DAS-8, nomeado pelo Governador do Estado e indicado pelo Presidente da Fundação.\r\n\r\nArt. 20 - Ao Chefe de Gabinete compete:\r\n\r\nI - assistir ao Presidente em todos assuntos da Fundação Santa Cabrini; \r\n\r\nII - estudar e instruir processos a serem submetidos a órgãos superiores e elaborar textos referentes às relações externas e internas da Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\nSEÇÃO VI\r\n\r\nDAS ASSESSORIAS\r\n\r\nArt. 21 - Às Assessorias, exercidas por Assessores-Chefes, competem assessorar o Presidente e os Diretores de Diretorias nos assuntos relativos às suas áreas de competência. \r\n\r\nSEÇÃO VII\r\n\r\nDA AUDITORIA INTERNA\r\n\r\nArt. 22 - A Auditoria Interna, exercida por um Auditor-Chefe, e integrada no Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, compete assistir à direção superior da Fundação Santa Cabrini em matéria de sua especialidade, orientando a prestação de contas ao Presidente e supervisionando os procedimentos dos setores administrativos, financeiros e contábeis da Fundação. \r\n\r\nSEÇÃO VIII\r\n\r\nDA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nArt. 23 - A Diretoria de Administração e Finanças, dirigida por um Diretor de Diretoria, símbolo-VP 3, nomeado pelo Governador do Estado por indicação do Presidente da Fundação, compete: \r\n\r\nI - supervisionar, dirigir e coordenar as atividades administrativas e de controle orçamentário e financeiro, bem como a modernização organizacional e administrativa da Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\nSEÇÃO IX\r\n\r\nDA DIRETORIA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 24 - À Diretoria de Produção e Comercialização, dirigida por um Diretor de Diretoria, símbolo VP 3, nomeado pelo Governador do Estado, por indicação do Presidente da Fundação, compete:\r\n\r\nI - supervisionar, dirigir e coordenar as atividades técnicas e operacionais de produção e comercialização, objetivando a profissionalização e recuperação dos internos do Sistema Penal.\r\n\r\nSEÇÃO X\r\n\r\nDA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nArt. 25 - Os atos que implicam em assunção de obrigação por parte da Fundação Santa Cabrini serão necessariamente assinados pelo Presidente e por um Diretor de Diretoria.\r\n\r\n§ 1º - Para constituição de procuradores ad negotia são indispensáveis as assinaturas do Presidente e de um membro da Diretoria da Fundação.\r\n\r\n§ 2º - Exceção feita ao caso de outorga de poderes para representação em juízo; de competência exclusiva do Presidente, todas as procurações concedidas pela Fundação Santa Cabrini terão vigência determinada, não superior a dois anos.\r\n\r\n§ 3º - A Fundação manterá livro próprio onde serão registradas as procurações outorgadas, em seu inteiro teor.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nArt. 26 - O regime jurídico dos servidores da Fundação Santa Cabrini é o estatutário, nos termos da Lei nº 1698, de 23 de agosto de 1990.\r\n\r\nParágrafo Único - A admissão de pessoal somente poderá ocorrer para atender as necessidades das atividades da Fundação, mediante a aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.\r\n\r\nArt. 27 - O funcionário da Fundação Santa Cabrini poderá ser cedido, após autorização do Governador do Estado ou de outra autoridade delegatária de competência, por ele expressamente referida, a órgãos de administração direta ou indireta, federais, estaduais ou municipais, desde que sem ônus para a Fundação.\r\n\r\n§ 1º - As cessões não poderão ultrapassar o período de 02 (dois) anos, admitida a sua renovação.\r\n\r\n§ 2º- As cessões só poderão ocorrer após o decurso do período de 02 (dois) anos do efetivo exercício do funcionário da Fundação.\r\n\r\nArt. 28 - A Fundação poderá contar com funcionários de órgãos federais, estaduais e municipais colocados à sua disposição.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 29 - Os bens e direitos da Fundação Santa Cabrini serão utilizados exclusivamente na realização de seus objetivos específicos.\r\n\r\nArt. 30 - Ressalvadas as peculiaridades de ordens institucional ou legal porventura existentes, aplicam-se subsidiariamente aos bens da Fundação Santa Cabrini às disposições legais relativas aos bens móveis e imóveis do patrimônio do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 31 - O presente Estatuto será complementado pelo Regimento Interno e por Ato do Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nArt. 32 - Este Estatuto poderá ser total ou parcialmente reformado mediante proposta do Presidente ou do conselho de Administração, submetida à apreciação do Secretário de Estado de Administração Penitenciária e aprovada pelo Governador do Estado.\r\n\r\nArt. 33 - A contratação de obras, serviços e compras, bem como a alienação de bens da Fundação, ficarão sujeitos às disposições contidas na Lei nº 8.666, de 21.06.93 e na legislação complementar.\r\n\r\nArt. 34 - Os casos omissos neste Estatuto serão submetidos à decisão do Governador do Estado pelo Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 625887"
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                        "DECRETOS DE 06 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de agosto de 2008 ELISA MARTINS RIBEIRO, matrícula nº 6014955-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.423, de 06/08/2008), do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/11160/2008.\r\n\r\nNOMEAR MICHEL MENDES DE OLIVEIRA MOÇO para exercer, com validade a contar de 05 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Representação Geral da Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.423, de 06/08/2008. Processo nº E-04/11160/2008.\r\n\r\nNOMEAR VANIA FERREIRA CIRNE para exercer, com validade a contar de 04 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.423, de 06/08/2008. Processo nº E-04/11160/2008.\r\n\r\nNOMEAR MÔNICA GIORDANO BOTELHO BORGES, matrícula nº 0932328-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Fazenda para Estudos Econômicos, da mesma Secretaria, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.424, de 06/08/2008, e com validade a contar de 01 de agosto de 2008. Processo nº E-04/11154/2008.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA DE MORAES para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Fazenda para Estudos Econômicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.424, de 06/08/2008. Processo nº E-04/11154/2008. \r\n\r\nNOMEAR MARCIO DA SILVA ROSA, matrícula nº 0932848-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Luzinei Antonio de Medeiros Matheus, matrícula nº 0898892-5, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da mesma Secretaria. Processo nº E-21/10098/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS VINICIUS SILVA LIPS para exercer o cargo em comissão de Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Marcio da Silva Rosa, matrícula nº 0932848-5. Processo nº E-21/10098/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2008 VERA LUCIA FERREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 0243776-2, do cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, da Coordenadoria Regional 22, da Região Metropolitana VIII, da Subsecretaria de Gestão da Rede de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-05/300290/2008.\r\n\r\nNOMEAR ELIANI PACHECO DE JESUS OLIVEIRA, matrícula nº 6076395-0, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, da Coordenadoria Regional 22, da Região Metropolitana VIII, da Subsecretaria de Gestão da Rede de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Vera Lucia Ferreira de Almeida, matrícula nº 0243776-2. Processo nº E-05/300290/2008.\r\n\r\nNOMEAR CELIA REGINA MARINS QUARESMA, matrícula nº 0804438-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41348, de 11/06/2008, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, da Coordenadoria Regional 05, da Região Norte Flu minense II, da mesma Subsecretaria, tudo com validade a contar de 04 de agosto de 2008. Processo nº E-03/300291/2008.\r\n\r\nNOMEAR HELENA MARIA SOUSA BARBOSA ADED, matrícula nº 0839089-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, da Coordenadoria Regional 05, da Região Norte Fluminense II, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Celia Regina Marins Quaresma, matrícula nº 0804438-0, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da mesma Coordenadoria, tudo com validade a contar de 04 de agosto de 2008. Processo nº E-03/300291/2008. \r\n\r\nNOMEAR DANIELE LUIZE DANTAS MAZZEO para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria do PAN 2007, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Julieta Calil Salim.\r\n\r\nId: 625894"
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            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "625666": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 114 DE 06 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, os termos da CI CC/SPO/SRCP nº 036/2088, e tendo em vista o que consta do processo nº E-12/1549/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Vistoria composta pelos servidores abaixo elencados para, sob a presidência do primeiro, proceder o levantamento físico e averiguação dos bens móveis relacionados no processo nº E-12/1549/2008.\r\n\r\n- Bruno Sebastião Ferreira dos Santos, matrícula nº 899.079-8;\r\n\r\n- Roberto Pereira de Abreu, matrícula nº 892.603-2;\r\n\r\n- Patrícia de Mello Silva, matrícula nº 937.459-6.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a Comissão de Vistoria constatar e declarar a disponibilidade dos bens móveis, sem aplicação ou utilidade para a Secretaria de Estado da Casa Civil, bem como opinar, no prazo de 30 (trinta) dias, pela baixa definitiva, na forma da legislação pertinente.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 625666"
                    ],
                    "625895": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 06 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA CARLA DA CUNHA ROCHA para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Heitor Ferreira de Souza, matrícula nº 0890028-4.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2008, STOESSEL DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 932727-1, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Subsecretaria-Adjunta dos Direitos do Consumidor, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/160630/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2008, LAURO GRAFANASSI, matrícula nº 932260-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria-Adjunta dos Direitos do Consumidor, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/160630/2008.\r\n\r\nNOMEAR LAURO GRAFANASSI, matrícula nº 932260-3, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Subsecretaria-Adjunta dos Direitos do Consumidor, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Stoessel dos Santos Silva, matrícula nº 932727-1. Processo nº E-12/160630/2008.\r\n\r\nNOMEAR HENRIQUE DUMMAR MAGALHÃES CARVALHO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Fiscalização, da Subsecretaria-Adjunta dos Direitos do Consumidor, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Danilo Barcellos Rodrigues, matrícula nº 936657-6. Processo nº E-12/160628/2008.\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO DE MAGALHÃES, matrícula nº 0181727-9, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Néo Bonel Medeiro Rocha, matrícula nº 932318-9. Processo nº E-01/62204/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de julho de 2008, PAULO ROBERTO DA SILVA, matrícula nº 0930966-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/55456/2008.\r\n\r\nNOMEAR ALEILDO FERREIRA LATAVANHA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Paulo Roberto da Silva, matrícula nº 0930966-7. Processo nº E-01/55456/2008.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ANTÔNIO DA CRUZ PINHEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Rafael dos Santos Paiva, matrícula nº 0934864-0. Processo nº E-04/11092/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido ALLAN ROTILHO BENIGNO MACHADO, matrícula nº 0931298-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/2293/0001/2008.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO FILGUEIRAS DE CARVALHO, matrícula nº 0934798-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Zelia Maria de Oliveira Ferreira, matrícula nº 0937131-1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 07 de julho de 2008. Processo nº E-10/408/2008.\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL BARBOSA SEIXAS PINTO para exercer, com validade a contar de 07 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Leonardo Filgueiras de Carvalho, matrícula nº 0934798-0. Processo nº E-10/409/2008.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO SOARES CANEJO PINHEIRO DA CUNHA, matrícula nº 937200-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Expediente, da Divisão de Serviços Gerais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Vanusa Souza de Oliveira, matrícula nº 0931920-3, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Pólos Regionais, do Grupo Executivo do Programa Estadual da Agenda 21, da mesma Secretaria. Processo nº E-07/357/2008.\r\n\r\nNOMEAR ELIANA BARBOSA GOMES para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria Executiva do Projeto RIO RURAL GEF - SDS/SERR, da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Maria Helena Freixo da Silva, matrícula nº 0930725-7. Processo nº E-02/1498/2008.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE GOLDFELD CARDEMAN para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Solange Teixeira Machado. Processo nº E-18/1596/2008.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 24 de junho de 2008, publicado no D.O. de 25/06/2008, que nomeou MARCELO OBRACZKA para exercer, com validade a contar de 16 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008. Processo nº E-18/1487/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARINA COSTA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008. Processo nº E-18/1595/2008. \r\n\r\nId: 625895"
                    ],
                    "625870": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/017/50080/2008 - Secretaria de Estado de Saú de e Defesa Civil. De acordo. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 625870"
                    ],
                    "625664": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-12/2143/2008 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 625664"
                    ],
                    "623683": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-13/20.341/2008 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 012/2008, realizado na Sessão Pública do Pregão de 22/07/2008, no site do Banco do Brasil S.A www.licitacoes-e.com.br, registrado sob o nº 191402, onde o Senhor Pregoeiro adjudicou o único lote à empresa UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, no valor de R$ 1.450.500,00 (um milhão, quatrocentos e cinqüenta mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 623683"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "624180": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.017/2008 - Homologo o Pregão Eletrônico nº 019/2008, cujo objeto é aquisição de materiais de escritório, nos termos do art. 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/2002, da seguinte forma: Lote 01 à empresa Luisagnes Comércio e Distribuição de Materiais Ltda, pelo valor global de R$ 2.590,00 (dois mil quinhentos e noventa reais); Lote 02 à empresa Helio Masashi Saito & Cia Ltda, pelo valor global de R$ 1.559,00 (hum mil quinhentos e cinqüenta e nove reais); Lote 03 à empresa Helio Masashi Saito & Cia Ltda, pelo valor global de R$ 3.970,00 (três mil novecentos e setenta reais); Lote 04 à empresa Luisagnes Comércio e Distribuição de Materiais Ltda, pelo valor global de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais); e Lote 05 à empresa Helio Masashi Saito & Cia Ltda, pelo valor global de R$ 498,00 (quatrocentos e noventa e oito reais).\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 01/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.017/2008 - Adjudico o Pregão Eletrônico nº 019/2008, cujo objeto é aquisição de materiais de escritório, em conformidade com o art. 4º, inciso XX da Lei Federal nº 10.520/2002, da seguinte forma: Lote 01 à empresa Luisagnes Comércio e Distribuição de Materiais Ltda, pelo valor global de R$ 2.590,00 (dois mil quinhentos e noventa reais); Lote 02 à empresa Helio Masashi Saito & Cia Ltda, pelo valor global de R$ 1.559,00 (hum mil quinhentos e cinqüenta e nove reais); Lote 03 à empresa Helio Masashi Saito & Cia Ltda, pelo valor global de R$ 3.970,00 (três mil novecentos e setenta reais); Lote 04 à empresa Luisagnes Comércio e Distribuição de Materiais Ltda, pelo valor global de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais); e Lote 05 à empresa Helio Masashi Saito & Cia Ltda, pelo valor global de R$ 498,00 (quatrocentos e noventa e oito reais). \r\n\r\nId: 624180. A faturar por empenho"
                        ],
                        "623925": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 259 DE 31 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA. PLANO DIRETOR DE ÁGUA.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-33/100.056/2004, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumprido o disposto no art. 5º da Deliberação ASEP-RJ/CD nº 578, de 31/01/2005, bem assim no art. 2º da Deliberação AGENERSA nº 068, de 20/12/2006.\r\n\r\nArt. 2º - Considerar no fluxo de caixa da segunda Revisão Qüinqüenal de Águas e Juturnaíba, tendo em vista a documentação contida no processo nº E-33/100.056/2004, cada uma das obras previstas no Terceiro Termo Aditivo e não contempladas no equilíbrio econômico-financeiro na ocasião do julgamento da primeira Revisão Qüinqüenal, em substituição aos investimentos constantes do fluxo de caixa da primeira Revisão Qüinqüenal para o período abrangido pelo Plano Diretor de Água, bem assim considerando as datas previstas para a conclusão de cada obra e eventual ganho financeiro em decorrência das tarifas cobradas durante o período do apontado desequilíbrio econômico-financeiro.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nGILMAR ROCHA DE MAGALHÃES\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 623925. A faturar por empenho"
                        ],
                        "623926": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 260 DE 31 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA. OBRAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - 6º TERMO ADITIVO. PROJETOS EXECUTIVOS - FASE II.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.013/2007, à unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Acompanhar os pareceres técnicos exarados no presente processo, seguindo integralmente o corpo instrutivo desta Agência Reguladora - CASAN e CAPET, analisadas pela Procuradoria desta AGENERSA.\r\n\r\nArt. 2º - Aprovar o reajuste tarifário de 9,68% conforme previsto na Cláusula Quarta do 3º Termo Aditivo e Cláusula Segunda do 6º Termo Aditivo e tabela no Anexo .\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que o montante de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), a preços de agosto de 1996, investidos a menos pela Concessionária por força das readequações dos projetos dos anos de 2007/2008, seja acumulado com os valores faltantes a serem investidos em esgoto pela Concessionária para os próximos dois anos - 2008/2009 e 2009/2010, com o fim de manter o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 4º - Recomendar que seja firmado Termo Aditivo ao Contrato de Concessão entre os Poderes Concedentes Estadual e Municipais e a Concessionária, tendo em vista as adequações necessárias às obras de Esgotamento Sanitário, previstas no 6º Termo Aditivo - Fase II.\r\n\r\nArt. 5º - A presente Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nGILMAR ROCHA DE MAGALHÃES\r\n\r\nVogal\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nEstrutura Tarifária\r\n\r\nConcessionária Águas de Juturnaíba\r\n\r\nTIPO DE MEDIÇÃO\r\n\r\nCONSUMIDOR\r\n\r\nFAIXA DE CONSUMO \r\n\r\n(m3)\r\n\r\nTARIFA EM\r\n\r\nR$ /m3\r\n\r\nDOMICILIAR\r\n\r\n0 A 10\r\n\r\n1,84\r\n\r\n11 A 15\r\n\r\n1,95\r\n\r\n16 A 25\r\n\r\n2,54\r\n\r\n26 A 35\r\n\r\n3,18\r\n\r\n36 A 45\r\n\r\n3,81\r\n\r\n46 A 55\r\n\r\n4,66\r\n\r\n56 A 65\r\n\r\n5,93\r\n\r\n66 A 75\r\n\r\n7,20\r\n\r\n76 A 85\r\n\r\n8,49\r\n\r\nHIDROMETRADA\r\n\r\n86 A 95\r\n\r\n9,11\r\n\r\n96 A 105\r\n\r\n10,17\r\n\r\nMAIOR QUE 105\r\n\r\n10,60\r\n\r\nCOMERCIAL\r\n\r\n0 A 20\r\n\r\n5,64\r\n\r\n21 A 30\r\n\r\n8,05\r\n\r\nMAIOR QUE 30\r\n\r\n12,29\r\n\r\nINDUSTRIAL\r\n\r\n0 A 20\r\n\r\n9,11\r\n\r\n21 A 30\r\n\r\n10,17\r\n\r\nMAIOR QUE 30\r\n\r\n12,29\r\n\r\nPÚBLICA\r\n\r\n0 A 20\r\n\r\n2,54\r\n\r\n21 A 30\r\n\r\n3,39\r\n\r\nMAIOR QUE 30\r\n\r\n5,09\r\n\r\nDOMICILIAR\r\n\r\n0 A 15\r\n\r\n1,75\r\n\r\n16 A 25\r\n\r\n2,67\r\n\r\n26 A 35\r\n\r\n3,18\r\n\r\n36 A 45\r\n\r\n3,60\r\n\r\n46 A 55\r\n\r\n4,57\r\n\r\n56 A 65\r\n\r\n5,91\r\n\r\nMAIOR QUE 65\r\n\r\n8,48\r\n\r\nNÃO HIDROMETRADA\r\n\r\nCOMERCIAL\r\n\r\n0 A 20\r\n\r\n5,49\r\n\r\n21 A 30\r\n\r\n7,07\r\n\r\nMAIOR QUE 30\r\n\r\n11,78\r\n\r\nINDUSTRIAL\r\n\r\n0 A 20\r\n\r\n8,64\r\n\r\n21 A 30\r\n\r\n9,07\r\n\r\nMAIOR QUE 30\r\n\r\n10,64\r\n\r\nPÚBLICA\r\n\r\n0 A 20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n21 A 30\r\n\r\n3,18\r\n\r\nMAIOR QUE 30\r\n\r\n4,67\r\n\r\nVOLUME CONSUMIDO\r\n\r\nDOMICILIAR Nº. QUARTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4 E 5\r\n\r\nACIMA DE 5\r\n\r\n9,68%\r\n\r\nPISCINA\r\n\r\nDel545/2004\r\n\r\nCOMERCIAL/M2\r\n\r\nATÉ 20\r\n\r\nDE 21 A 30\r\n\r\nACIMA DE 30\r\n\r\nINDUSTRIAL/M2\r\n\r\nATÉ 20\r\n\r\nDE 21 A 30\r\n\r\nACIMA DE 30\r\n\r\nPÚBLICA/M2\r\n\r\nATÉ 20\r\n\r\nACIMA DE 20\r\n\r\nId: 623926. A faturar por empenho"
                        ],
                        "623927": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 261 DE 31 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS S/A. OBRAS DE MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM JARDIM ESPERANÇA. DEFESA PRÉVIA.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-33/100.402/2004, à unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar nulo o Auto de Infração nº 01/CASAN/2007, de 04 de janeiro de 2007.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a Câmara Técnica de Saneamento - CASAN proceda à lavratura de novo Auto de Infração, observadas todas as formalidades legais.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nWALDEMIR PEREIRA DEMARIA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 623927. A faturar por empenho"
                        ],
                        "623928": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 262 DE 31 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG Reanálise do Poder Calorífico - Embargos à Deliberação AGENERSA n°. 230/08 de 29 de abril de 2008.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-04/887.150/1999, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer os Embargos interpostos pela Concessionária CEG contra a Deliberação AGENERSA n° 230, de 29 de abril de 2008, porque tempestivo, para no mérito negar-lhes provimento, mantendo-se na integra a deliberação embargada.\r\n\r\nArt. 2° - Pelo Principio da Auto-Tutela, considerar tempestivo o Recurso interposto pela Concessionária CEG em face Deliberação AGENERSA n° 161, de 25 de setembro de 2007, integrada pela Deliberação AGENERSA n° 180, de 28 de novembro de 2007, conhecendo-o, porém negando-lhe provimento, pelos motivos expostos no voto prolatado na Sessão Regulatória de 29 de abril de 2008, constante às fls. 809/814 do Processo Regulatório n° E-04/887.150/1999.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 623928. A faturar por empenho"
                        ],
                        "623929": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 263 DE 31 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. EXPLOSÃO DE BUEIRO DA CEG EM MADUREIRA, EM 20/01/2003, RUA DOMINGOS LOPES N° 410.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-33/100.060/2003, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumprido, por ora, por parte da CEG, o disposto nos arts. 1° e 2° da Deliberação ASEP-RJ/CD n° 403, de 17/02/2004, consignando que os apontados dispositivos devem ser permanentemente observados até o final da vigência do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 623929. A faturar por empenho"
                        ],
                        "623930": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 264 DE 31 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG ACIDENTE COM INCÊNDIO DEVIDO AO VAZAMENTO DE GÁS EM LINHA DE MÉDIA PRESSÃO INSTALADA NA RUA QUITO - PENHA NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2004.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-33/100.422/2004, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a penalidade de multa à CEG, no valor equivalente a 0,02% (dois centésimos por cento) do montante do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão, c/c o art. 19, IV da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001, de 04/09/2007, devido ao acidente ocorrido em 30/09/2004, na Rua Quito, situada no bairro da Penha, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Energia, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001, de 04/09/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 623930. A faturar por empenho"
                        ],
                        "623931": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 265 DE 31 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RECLAMAÇÃO DE USUÁRIO DIVALDISON CASTELLO BRANCO - DIFERENÇAS DE FATURAMENTO.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-33/100.072/2005, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Dar por encerrado o processo nº E-33/100.072/2005, por terem sido equacionadas as dúvidas suscitadas pelo reclamante Sr. Divaldison Castello Branco, feitas na Ouvidoria da Agência Reguladora sob o nº 445461, no que diz respeito ao faturamento de suas contas mensais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 623931. A faturar por empenho"
                        ],
                        "623932": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 266 DE 31 DE JULHO DE 2008 \r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG ACIDENTE COM GÁS CANALIZADO EM LOJA DO SHOPPING DA GÁVEA.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-33/100.079/SEPLANIG/2006, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer os embargos opostos pela Concessionária CEG contra a Deliberação AGENERSA n° 252/2008, para, no mérito dar-lhes provimento parcial para alterar tão somente o endereço constante no Art. 1°, ficando o mesmo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - Aplicar a penalidade de multa à Concessionária CEG no montante de 0,05% (cinco centésimos por cento) do valor do faturamento da Concessionária, correspondente aos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, por ter infringido o §1° do art. 6° da Lei nº 8.987/95, o item 11 do § 1° da Cláusula 4ª do Contrato de Concessão, no incêndio ocorrido na Rua Marquês de São Vicente, 52 loja 142 em 21 de novembro de 2006.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 623932. A faturar por empenho"
                        ],
                        "623934": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 267 DE 31 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG Ocupação do Imóvel à Rua Eugênio Borges n° 1.200, São Gonçalo.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-33/100.089/SEPLANIG/2006, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Declarar a perda de objeto do processo nº E-33/100.089/SEPLANIG/2006, uma vez que as questões enunciadas nos autos foram equacionadas pelas partes interessadas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 623934. A faturar por empenho"
                        ],
                        "623935": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 268 DE 31 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - Obra instalação interna realizada pela CEG à Rua Noronha Torrezão - Niterói.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-33/120.045/2006, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aceitar o recurso estatístico promovido pela Câmara Técnica de Energia para, excepcionalmente, considerar as vistorias realizadas nos apartamentos como validação de todas as unidades citadas no inciso II do art. 3º da Deliberação AGENERSA n° 163/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Dar como cumpridos o art. 1º e os incisos I e II do art. 3° da Deliberação AGENERSA n° 163/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Baixar o processo nº E-33/120.045/2006 em diligência para que: a Secretaria Executiva e a Câmara Técnica de Energia promovam em até 30 (trinta) dias a contar da publicação da presente decisão, reuniões com representantes técnicos do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Urbanismo do Município de Niterói e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços (SEDEIS), emitindo parecer conclusivo sobre o estabelecimento de normas técnicas, que promovam a obediência ao Regulamento de Instalações Prediais (RIP) e ao Código de Segurança contra incêndio e Pânico (COSCIP).\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 623935. A faturar por empenho"
                        ],
                        "623936": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 269 DE 31 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO - CONCESSIONÁRIA PROLAGOS.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.187/2007, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Por autotutela, revogar a Deliberação AGENERSA n° 173, de 25/09/2007.\r\n\r\nArt. 2° - Inserir a Prolagos como parte no Processo Regulatório n° E-12/020.187/2007, determinando que a Secretaria Executiva adote as providências administrativas necessárias.\r\n\r\nArt. 3° - Conceder o prazo de 15 (quinze) dias para que a Prolagos apresente as considerações que julgar cabíveis a respeito do acidente noticiado pela CEG RIO mediante Correspondência DIRII-E-258/06, de 21/06/2006.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 623936. A faturar por empenho"
                        ],
                        "623937": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 270 DE 31 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG Auto de Infração nº. 009/2008 - Art. 1° da Deliberação AGENERSA n° 123/2007 - Processo Nº E-33/120.016/2005.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.318/2007, à unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pela manutenção do Auto de Infração n° 009/2008 e, consequentemente, pela aplicação de ADVERTÊNCIA à Concessionária CEG, prevista na Cláusula Dez, caput, inciso IV do Contrato de Concessão, com base na Cláusula Sétima, § 20 do Contrato de Concessão e art. 1° da Deliberação AGENERSA n° 123, de 26/06/2007.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Deliberação entra em vigor na data de sua pu blicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 623937. A faturar por empenho"
                        ],
                        "623938": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 271 DE 31 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG Auto de Infração nº 002/2008 - Art. 3° da Deliberação AGENERSA n°136/2007 - Processo nº E-12/020.117/2007.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.321/2007, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pela manutenção do Auto de Infração n° 002/2008 e, consequentemente, pela aplicação de ADVERTÊNCIA à Concessionária CEG, prevista na Cláusula Dez, caput, inciso I do Contrato de Concessão, com base na Cláusula Sétima, § 20 do Contrato de Concessão e art. 3° da Deliberação AGENERSA n°136, de 24/07/2007.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nCONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 623938. A faturar por empenho"
                        ],
                        "623939": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 272 DE 31 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO Auto de Infração.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.322/2007, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Não conhecer as Impugnações apresentadas por iniciativa das Concessionárias CEG - em face dos Autos de Infração nºs 011/2008 e 012/2008 - e CEG RIO - em face dos Autos de Infração nºs 013/2008 e 014/2008 -, todos de 07/05/2008, porque intempestivas.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 623939. A faturar por empenho"
                        ],
                        "623940": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 273 DE 31 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG Auto de Infração.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.323/2007, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a Impugnação apresentada por iniciativa da CEG em face do Auto de Infração n° 003/2008, de 24/04/2008, negando-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 623940. A faturar por empenho"
                        ],
                        "623941": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 274 DE 31 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG AUTO DE INFRAÇÃO ART. 6° DA DELIBERAÇÃO AGENERSA N° 078/06 - PR E-04/079.411/2000.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.324/2007, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Conhecer as Defesas Prévias apresentadas pela Concessionária CEG em face dos Autos de Infração AGENERSA nºs 004/2008 e 005/2008, negando-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 623941. A faturar por empenho"
                        ],
                        "623942": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 275 DE 31 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG OBRA IRREGULAR - VISTORIA.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.379/2007, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Arquivar o presente processo por perda de seu objeto.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 623942. A faturar por empenho"
                        ],
                        "623943": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 276 DE 31 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - OCORRÊNCIA 70.145 - INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS - RECLAMAÇÃO DE USUÁRIO.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.414/2007, por maioria,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à CEG RIO a penalidade de multa, no montante de 0,01% (um centésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, devido ao descumprimento do disposto nas Cláusulas Primeira, §3°, e Quarta, caput e §1°, Itens 4, 9 e 18 do Contrato de Concessão; com base na Cláusula Décima do instrumento concessivo, bem assim no art. 16, III e VI, da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007, de 04/09/2007.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Energia, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001, de 04/09/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\n(Voto Vencido)\r\n\r\nId: 623943. A faturar por empenho"
                        ],
                        "623944": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 277 DE 31 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ACIDENTE/ INCIDENTE - OCORRÊNCIA DE ACIDENTE NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO - VAZAMENTO DE GÁS.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.070/2008, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a penalidade de multa à CEG, no valor equivalente a 0,01% (um centésimo por cento) do montante do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão, c/c o art. 16, VIII da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001, de 04/09/2007, devido ao acidente ocorrido em 30/01/2008, na Rua São Clemente, e/f n° 68, em Botafogo, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Energia, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001, de 04/09/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 623944. A faturar por empenho"
                        ],
                        "623945": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 278 DE 31 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - Auto de Infração - Penalidade de Advertência Art. 1° da Deliberação AGENERSA n° 163/07.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.083/2008, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a Defesa Prévia apresentada pela Concessionária CEG, por tempestiva, para no mérito negar-lhe provimento, mantendo na íntegra o Auto de Infração n° 008/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 623945. A faturar por empenho"
                        ],
                        "624531": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\nEm atendimento à solicitação contida na CI/DETRAN/CORREG/1193/2008, datada de 01.08.2008, do servidor ALEXANDRE SEPPA PINHEIRO, matr. nº 24/007.278-5, designado para apurar os fatos que originaram a instauração do processo administrativo nº E-09/427/4023/2006, Ato tornado público no Diário Oficial de 01.07.2008, CONCEDE prorrogação de 08 (oito) dias de prazo para ultimação do procedimento apuratório retromencionado, na forma do art. 13 do Decreto nº 7526/84 e art. 317 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nDE 04.08.2008\r\n\r\nInstaura Sindicância Sumária para apurar irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/406925/2008 de 23.07.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora SILVIA REGINA DIAS DA SILVA, matr. nº 25/004592-4\r\n\r\nInstaura Sindicância Sumária para apurar irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/407049/2008 de 01.08.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, matr. nº 24/007.431-0.\r\n\r\nId: 624531. A faturar por empenho"
                        ],
                        "624532": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nATOS DO ASSESSOR-CHEFE \r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nSeja aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB a condutora AMANDA MOCELIN, Registro nº 103901710, quando da condução do veículo placa LPL-1170 com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (18.06.2005) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do 2º § do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-12/375064/2007.\r\n\r\nSeja aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor MARCELO JOSE DE MORAES, Registro nº 1452860279, quando da condução do veículo placa KUB-9585 com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (07.01.2007) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do 2º § do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-12/375077/2007.\r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nSeja aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor LUCIANO BARBOSA, Registro nº 323869616, quando da condução do veículo placa LNG-0620 com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (19.02.2006) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do 2º § do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-12/375133/2007.\r\n\r\nId: 624532. A faturar por empenho"
                        ],
                        "625002": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 052 DE 06 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA A CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar JORGE SGAMBATO, matrícula 616, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Seção de Administração de Pessoal, símbolo FG-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 06 de agosto de 2008\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 625002"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "624316": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG N° 139 DE 05 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/52.364/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constitui Comissão Especial de Licitação com a atribuição de elaborar o Edital e promover a realização e o julgamento da licitação, cujo objeto é a contratação de serviços de mão-de-obra para reforma de parte da distribuição de hidráulica e de esgoto, impermeabilização dos reservatórios de água e instalação de eletrodutos para futura iluminação das fachadas no prédio situado à Av. Erasmo Braga, nº 118 - Centro.\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nMaria da Conceição Moreira Benaion - matrícula 9.765.056-8\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nAlvaro de Carvalho Homero - matrícula 9.765.057-6\r\n\r\nLeopoldo Conde Placias Jr. - matrícula 9.544.668-8\r\n\r\nLuzanira Calixto Gonçalves - matrícula 190.303-8\r\n\r\nMEMBRO/SULOG/SEPLAG\r\n\r\nDeise Mattos Ferreira - matrícula 867.850-0\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\n\r\nMarcia Maria Garcia Barbosa - matrícula 190.438-2\r\n\r\nArt. 2º - No impedimento do Presidente da Comissão a licitação será presidida pelo membro Alvaro de Carvalho Homero.\r\n\r\nArt. 3º - A homologação da licitação e a adjudicação do resultado desta ao vencedor são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da Legislação vigente.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle interno.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 624316"
                    ],
                    "623211": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/11301650/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora MARCIA LUSTOSA MACHADO, Professor Docente, matrícula 199898-8, lotada na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nId: 623211"
                    ],
                    "624334": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05.08.2008\r\n\r\nProc. n° E-01/16.517/1989 - HOMOLOGO a decisão da 2ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.125/2008, que, por unanimidade, negou provimento ao Recurso n° 1.940/2003, de interesse de SEBASTÃO DE OLIVEIRA SOUZA, nos termos do voto da Conselheira Relatora Tânia de Sousa Elias, assim ementado:\r\n\r\nACUMULAÇÃO DO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA COM O DE TELEFONISTA DO INAMPS. IMPOSSIBILIDADE DE INVOCAÇÃO DE DIREITO ADQUIRIDO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 37, INCISO XVI, DA CRFB/88. \r\n\r\nProc. n° E-01/2.623/2006 - HOMOLOGO a decisão da 3ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.130/2008, que, à unanimidade, negou provimento ao Recurso n° 2.341/2006, de interesse de FÁBIO ALCÂNTARA NASCIMENTO, nos termos do voto da Conselheira Relatora Solange Maria Motta Cardoso, assim ementado:\r\n\r\n“ILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM COM O DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, DE ACORDO COM O ART. 37, XVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECURSO NEGADO, À UNANIMIDADE.”\r\n\r\nProc. nº E-08/602779/2002 - TORNO NULO o despacho de 09.12.2003, publicado no D.O. 11.12.2003, da ex-SARE/SARHU e o homologatório de 27.07.2006, publicado em 31.07.2006, que aprovou a decisão prolatada pelo Conselho Pleno do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 1.950/2006, de interesse de KÁTIA RODRIGUES TORRES. \r\n\r\nId: 624334"
                    ],
                    "624612": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS\r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CRASE/RJ, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública do Conselho Pleno, no dia 15 de agosto de 2008, sexta-feira, às 11:00h. (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar (Conselho de Cultura), na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nREC. DE OFÍCIO Nº 2.451/2006- PROCESO Nº E-01/101.513/2000 \r\n\r\nRECORRIDA: ELISABETE FERREIRA PEREIRA\r\n\r\nRELATOR Cons. Dr. Amandio Silveira de Araujo\r\n\r\nREVISOR: Cons. Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo \r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 2.314/2006 - PROCESSO Nº E-08/307.705/1988\r\n\r\nRECORRENTE: RONALDO DE SOUZA BANDEIRA \r\n\r\nRELATOR: Cons. Dr. Walter Luiz Monteiro Heil \r\n\r\nREVISOR: Cons. Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz\r\n\r\nOBJETO: Reenquadramento\r\n\r\nREC. DE OFÍCIO Nº 2.339/2006 - PROCESSO Nº E-01/5761/1999\r\n\r\nRECORRIDA : ELIZABETH MACHADO NASCIMENTO\r\n\r\nRELATORA: Consª Drª Maria José Teixeira de Oliveira\r\n\r\nREVISORA: Consª Drª Ana Maria Bandeira da Silva\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 624612"
                    ],
                    "624527": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05/08/2008\r\n\r\nDISPENSA a servidora VERA LÚCIA DO SACRAMENTO FLORENÇO, Agente Administrativo I, matrícula 1.003.630-9, da função de Agente de Pessoal das Unidades Administrativas 120602, 120603, 120604, 120605, 120606, 120607, 120608, 120609, 120610, 120611, 120612, 120613, 120614, 120617, 120620 e 120623.\r\n\r\nId: 624527"
                    ],
                    "623153": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBRE Nº 16 DE 05 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDIVULGA AS TAXAS DE JUROS MENSAIS PRATICADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CREDENCIADAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e cumprindo as normas preceituadas no Decreto nº 41.080, de 17 de dezembro de 2007 e Resolução SARE nº 3.081, de 28 de setembro de 2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Divulgar as taxas de juros para o mês de agosto, praticadas pelas Instituições Financeiras para empréstimo pessoal com averbação em Folha de Pagamento dos Servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme Quadro Demonstrativo em Anexo: \r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Recursos Humanos\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nTAXAS DE JUROS - agosto (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n2,69\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n1,50\r\n\r\n2,15\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n2,63\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1,50\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,73\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n2,65\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n2,64\r\n\r\n2,64\r\n\r\n2,64\r\n\r\n2,64\r\n\r\n2,64\r\n\r\n2,64\r\n\r\n2,64\r\n\r\n2.64\r\n\r\n2,64\r\n\r\n2,64\r\n\r\n2,64\r\n\r\n2,64\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n2,75\r\n\r\n2,75\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,73\r\n\r\n2,76\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,54\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n1,50\r\n\r\n2,69\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n2,65\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\nBICBANCO S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\nCAPEMI (*)\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\nCREDIPM (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCREFISA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nTAXAS DE JUROS - agosto (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n2,54\r\n\r\n2,39\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,77\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,59\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,66\r\n\r\n2,66\r\n\r\n2,66\r\n\r\n2,66\r\n\r\n2,66\r\n\r\n2,66\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n2,75\r\n\r\n2,75\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\n2,77\r\n\r\n2,78\r\n\r\n2,79\r\n\r\n2,79\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2.52\r\n\r\n2,51\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n2,13\r\n\r\n2,27\r\n\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nCAPEMI (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\nCREDIPM (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCREFISA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n2,10\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nTAXAS DE JUROS - agosto (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,55\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n2,18\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,55\r\n\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n2,46\r\n\r\n2,34\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,45\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,54\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,28\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,85\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n2,34\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,53\r\n\r\n2,48\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n2,61\r\n\r\n2,61\r\n\r\n2,61\r\n\r\n2,61\r\n\r\n2,61\r\n\r\n2,61\r\n\r\n2,61\r\n\r\n2,61\r\n\r\n2,61\r\n\r\n2,61\r\n\r\n2,61\r\n\r\n2,61\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n2,75\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,05\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,65\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\n2,79\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,56\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,29\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,10\r\n\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n2,55\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,85\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CRÉDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n2,20\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nCAPEMI (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\nll\r\n\r\nCREDIPM (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCREFISA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,40\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n2,26\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n2,80\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nTAXAS DE JUROS - agosto (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\n41\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\n45\r\n\r\n46\r\n\r\n47\r\n\r\n48\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n2,55\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n-\r\n\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n2,36\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,31\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,47\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n2,85\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n1,90\r\n\r\n2,41\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,60\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,16\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n1,90\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CRÉDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\nCAPEMI (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\nCREDIPM (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCREFISA S/A\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,40\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nTAXAS DE JUROS - agosto (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n49\r\n\r\n50\r\n\r\n51\r\n\r\n52\r\n\r\n53\r\n\r\n54\r\n\r\n55\r\n\r\n56\r\n\r\n57\r\n\r\n58\r\n\r\n59\r\n\r\n60\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n2,55\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n2,65\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,45\r\n\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n2,37\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n1,78\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n2,85\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n1,93\r\n\r\n2,39\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,60\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,08\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n1,91\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CRÉDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\nBICBANCO S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\nCAPEMI (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\nCREDIPM (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCREFISA S/A\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,40\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\nOBS.: (*) Atuam na área de empréstimos apenas para associados.\r\n\r\nId: 623153"
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                    "624213": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 04.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nOnde se Lê: JOSÉ CARLOS MATTOS DE AZMBUJA...\r\n\r\nLeia-se: JOSÉ CARLOS MATTOS DE AZAMBUJA...\r\n\r\nOnde se Lê: MARIA ELIZABETH MARQUES DA NEVES...\r\n\r\nLeia-se: MARIA ELIZABETH MARQUES DAS NEVES...\r\n\r\nId: 624213"
                    ],
                    "623252": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/2210224/2007 - JANETE MACHADO VIEIRA, matrículas 00/0151157-5 (RJ) e 00/1514862-0 (RJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/811054/2007 - CATIA ROSANE SIMAS MUTI FARIAS, matrículas 00/0935221-2 (RJ) e 00/0221204-1 (FAETEC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/8210024/2008 - LUZIA RODRIGUES AFONSO, matrículas 00/0293989-0 (RJ ) e 100979 ( PMV ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGO DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 623252"
                    ],
                    "624426": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor ANTONIO DA SILVA PETISCO JUNIOR, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 911.423-2, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, comunicadas pela Secretaria de Estado de Educação, em especial às fls. 58. Processo n° E-03/2.210.357/2006.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora TANIA FROSSARD DE AMORIM LEITE, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 891.513-4, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, comunicadas pela Secretaria de Estado de Educação, em especial às fls. 85. Processo n° E-03/10.202.155/2005.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor CLEBER DE JESUS SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 224.234-5, para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, modificado pela Lei Complementar nº 85 de 13.06.96, comunicadas pela FAETEC, em especial às fls. 02/03. Processo n° E-26/31.909/2007.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor VALDIR FERREIRA DA SILVA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 878.305-2, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo n° E-03/10.201.220/2007.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades em face dos servidores ALOÍSIO AUGUSTO SANTOS, Auxiliar Operacional de Trânsito, matrícula nº 24/001.672-5 e EDSON RIBEIRO SÃO MARTINHO, Auxiliar Operacional de Trânsito, matrícula nº.24/001.147-8, noticiadas no presente, em especial às fls. 2, 3, 6/10, 12/18, 20, 22, 56/59, 63/67, 116, 117, 122/127, 130 e 131. Processo n° E-12/378.980/2007.\r\n\r\nId: 624426"
                    ],
                    "624431": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\nPROCESSO N° E-25/50337/2005 - De acordo com os ditames do art. 1º, inciso V da Resolução SEPLAG nº 006 de 21/02/2007, estendo poderes à 10ª CPIA para apurar também o descrito na Ata de Reunião Circunstanciada, às fls. 462/474, quanto aos itens V (fls. 469/472), VI (fls. 472/473) e VII (fls. 473/474), de acordo com o solicitado pela douta Comissão às fls. 475, com a conseqüente devolução de prazo.\r\n\r\nId: 624431"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "624536": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/318037/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao abono de permanência, em favor de MARIA CRISTINA CHAGAS FERREIRA GARCIA, no valor de R$ 366,08, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 41.162 de 30/01/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008.\r\n\r\nDE 04.08.2008\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referentes ao Adicional por Tempo de Serviço, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 41.162 de 30/01/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008, nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/717900/1983 - ANTONIO GUSTAVO DA VEIGA CABRAL PINTO, no valor de R$ 672,04.\r\n\r\nProc. nº E-17/500073/2008 - NILO OVÍDIO LIMA PASSOS, no valor de R$ 1.674,00.\r\n\r\nProc. nº E-01/717228/1985 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao Adicional por Tempo de Serviço e Gratificação de Encargos Especiais, em favor de CARLOS ROBERTO BATISTA, no valor de R$ 206,76, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 41.162 de 30/01/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-01/709085/1998 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente a Créditos de Revisão de Pensão, em favor de RIBAMAR IEDA NUNES PEREIRA, no valor de R$ 10.896,20 e ANA CLÁUDIA AUSTIN DE OLIVEIRA, no valor de R$ 10.896,20, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 41.162 de 30/01/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referentes à Restituição de Contribuição Previdenciária, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 41.162 de 30/01/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008, nos processos abaixo relacionados.\r\n\r\nProc. nº E-14/36216/1999 - MARIA DA GLÓRIA MOURA E SILVA, no valor de R$ 2.593,80.\r\n\r\nProc. nº E-01/705594/2002 - CELESTE IRENE DE- SANTI GERALDES, no valor de R$ 2.900,32. \r\n\r\nProc. nº E-01/708531/2000 - SEBASTIÃO ALVES BRUM, no valor de R$ 1.847,99. \r\n\r\nProc. nº E-01/705521/2002 - WILMA MARIA BERNARDES DA SILVA, no valor de R$ 3.234,86.\r\n\r\nProc. nº E-03/5010041/2002 - ROSANGELA GOBBI DA MATTA, no valor de R$ 5.646,57.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referentes a Crédito de Encerramento de Folha, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 41.162 de 30/01/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008 nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-04/068652/2001 - MARIA LOURENÇO, no valor de R$ 12.134,18.\r\n\r\nProc. nº E-01/128924/2002 - JOÃO MARCELO SOARES MENENDES, no valor de R$ 1.305,08.\r\n\r\nProc. nº E-01/706469/2002 - VERA LUCIA DE LIMA, no valor de R$ 225,00.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referentes a Crédito de Resíduos de Pensão, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 41.162 de 30/01/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008 nos processos abaixo relacionados\r\n\r\nProc. nº E-01/724391/1988 - RAFAEL DO NASCIMENTO, no valor de R$ 6.182,95 e ALCENIR NASCIMENTO, no valor de R$ 882,97.\r\n\r\nProc. nº E-01/704505/2001 - FABRICIO PAULA NEVES, no valor de R$ 1.580,89.\r\n\r\nProc. nº E-01/709494/2001 - PAULO VICTOR PERES PACHE DE FARIA, no valor de R$ 4.041,23 e MARIA CAROLINA PERES DE FARIA, no valor de R$ 4.041,23.\r\n\r\nProc. nº E-08/603752/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente a Crédito de Diferença de Gratificações, em favor de IVALTINA MOREIRA, no valor de R$ 10.691,83, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 41.162 de 30/01/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008.\r\n\r\nId: 624536. A faturar por empenho"
                        ],
                        "624588": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/318626/2008 - AUTORIZO a averbação na ficha funcional da servidora MARCIA REGINA NUNES DOS SANTOS, matrícula nº 2502-3, o tempo de serviço prestado ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, num total de 1980 dias, em conformidade com o estabelecido no art. 9º da Lei nº 530, de 04.03.1982.\r\n\r\nProc. nº E-01/318637/2008 - AUTORIZO a averbação na ficha funcional da servidora ANEDITH DE LIMA FERREIRA, matrícula nº 2117-0, o tempo de serviço prestado ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, num total de 1940 dias, em conformidade com o estabelecido no art. 9º da Lei nº 530, de 04.03.1982.\r\n\r\nId: 624588. A faturar por empenho"
                        ],
                        "623959": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJANE REIS GAMA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/700574/2002.\r\n\r\nIVONE MACHADO DE LIMA TOLENTINO, na qualidade de cônjuge, KEILA DE LIMA TOLENTINO e KAYLA DE LIMA TOLENTINO, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/705940/2002.\r\n\r\nMARLENE MARQUES DA COSTA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/707153/2002.\r\n\r\nODERLANDIA FREIRE DA SILVA, na qualidade de companheira e NICHOLAS FREIRE DIAS DE AGUIAR, na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/715749/2002.\r\n\r\nDANILO HEIZER, na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/710106/2006.\r\n\r\nMATHEUS FERREIRA MARTINS DA SILVA, na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/710301/2006.\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES DE LIMA, na qualidade de filha inválida. Proc. nº E01/700493/2007.\r\n\r\nDENISE DE VASCONCELOS DIAS, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/706562/2007 \r\n\r\nMARLUCE PEIXOTO SOARES, na qualidade de companheira e EDINA DE AVELAR PEREIRA, na qualidade de viúva cotista. Proc. nº E01/707992/2007.\r\n\r\nGERALDO SALVADOR NETO, na qualidade de filho inválido. Proc. nº E01/709163/2007.\r\n\r\nJULIANE LOPES FERREIRA, na qualidade de filha inválida. Proc. nº E01/300498/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão e resíduos, por morte, com fundamento no art. 29, da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nDELICILIA DE ARAUJO GUEDES, na qualidade de cônjuge, MARCOS PAULO DE ARAUJO GUEDES, ANA PAULA DE ARAUJO GUEDES e LUIZ FELIPE DE ARAUJO GUEDES, na qualidade de filhos. Proc. nº E01/705351/2002.\r\n\r\nGERALDA MATIAS INÁCIO, na qualidade de cônjuge e ALESSANDRA MATIAS INÁCIO, na qualidade de filha. Proc. nº E01/712081/2002.\r\n\r\nId: 623959. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "624353": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.08.2008\r\n\r\nProcessos nos E-09/27938/4000/2006, E-09/27904/4000/2006, E-09/2702/4000/2007, E-09/27919/4000/2006, E-12/325.136/2007, E-12/222.978/2008, E-12/220.536/2008, E-12/214.552/2007, E-12/303.680/2007, E-12/322.016/2007, E-12/212.284/2008, E-12/213.779/2008, E-12/255.447/2007, E-12/230.824/2008, E-12/227.159/2008, E-12/207.082/2008, E-12/297.392/2007, E-12/316.040/2007, E-12/225.914/2008, E-12/321.854/2007, E-12/231.546/2008, E-12/219.344/2008, E-12/221.887/2008, E-12/318.787/2007, E-12/214.634/2008, E-12/247.683/2008, E-12/210.188/2008, E-12/325.622/2007, E-12/294.613/2007 e E-12/323.306/2007 - CANCELO os créditos tributários de IPVA.\r\n\r\nId: 624353"
                    ],
                    "624478": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 05/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/005269/2008 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 034/2008, iniciada na Sessão Pública de 30/07/2008, no site do Banco do Brasil S.A - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 193609, onde em 05/08/2008 o lote 01 fora adjudicado ao licitante ROS RIO MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA., pelo valor total de R$ 2.131,20 (dois mil cento e trinta e um reais e vinte centavos) e os lotes 02, 03, 04 e 05 foram adjudicados ao licitante CASA VILAREI DE CARIMBOS LTDA- ME., pelo valor total de R$ 18.134,60 (dezoito mil cento e trinta e quatro reais e sessenta centavos), perfazendo a presente licitação o valor total de R$ 20.265,80 (vinte mil duzentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 624478"
                    ],
                    "624066": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 196 DE 01 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art.104 da Lei Complementar nº 69/90, com a redação dada pelo art. 14 da Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003, tendo em vista o que consta do processo nº E-04/000042/92, e seus apensos E-04/164856/1997 e E-04/164857/1997, e a manifestação favorável dos demais integrantes do Colegiado da Corregedoria,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar HENRIQUE EDUARDO DIAS LIMA, matricula 0.294.710-9, Fiscal de Rendas, de 1ª Categoria, para in tegrar, na qualidade de membro, a Comissão de Sindicância constituída pela Portaria CTCE nº 193, de 17 de julho de 2008, publicada no D.O. do dia 23 de julho de 2008, em substituição a CELIO ROBERTO LOUREIRO, matrícula nº 0.122.115-9 e indicar JORGE BAPTISTA BENTO, Fiscal de Rendas, matrícula nº 0.119817-5, como Presidente da mencionada Comissão.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 624066"
                    ],
                    "624650": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CTCE Nº 197 DE 05 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nSUSPENDE PREVENTIVAMENTE OS FISCAIS DE RENDAS E O TÉCNICO DE FAZENDA “C''\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 101 da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pelo art. 11 da Lei Complementar nº 107/2003, combinado com o artigo 59 e seu § 1° da Lei Complementar nº 96/2001, ouvidos previamente os demais componentes do Colegiado:\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n-que chegou ao conhecimento da Secretaria de Estado de Fazenda, conforme amplamente divulgado pelos meios de comunicação do Estado, a notícia de ilícitos praticados por Fiscais de Rendas no exercício de suas funções, os quais, se confirmados, serão passíveis da pena de demissão;\r\n\r\n-que a suspensão preventiva é medida acautelatória, não constituindo pena;\r\n\r\n-que por decisão do Meritíssimo Dr. Juiz de Direito da 33ª Vara Criminal da comarca desta Capital, houve o afastamento cautelar das funções públicas dos referidos Fiscais de Rendas, sem prejuízo dos seus respectivos vencimentos;\r\n\r\n-que o afastamento cautelar foi determinado nos autos do Processo nº 2006.001.146801, instaurado em virtude de denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n-que, independente do afastamento cautelar acima aludido, urge que se dê seguimento à determinação judicial, mediante ato específico da Corregedoria Tributária de Controle Externo;\r\n\r\n-que se impõe o afastamento dos acusados, também por ato da CTCE, a fim de que não haja influência na apuração dos respectivos ilícitos, e tendo em vista a independência das instâncias administrativa, penal e civil (art. 45 do Decreto-Lei nº 220/1975 e art. 241 do Decreto nº 2479/1979);\r\n\r\n-que já se encontram em curso os trabalhos das Comissões do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria CTCE nº 192, de 24 de junho de 2008; e\r\n\r\n-que devem ainda ser adotadas outras medidas decorrentes do predito afastamento cautelar.\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Suspender preventivamente com base no art. 59 e seu §1º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 96/2001, de 04 de julho de 2001, pelo prazo de 90 (noventa) dias, os Fiscais de Rendas e o Técnico de Fazenda “C'', abaixo relacionados:\r\n\r\nFRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES...........................36020-6\r\n\r\nLUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO........................................21044-3\r\n\r\nSIDNEI MARQUES LEMOS...................................................0294762-0\r\n\r\nWALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA........................................130960-8\r\n\r\nJOSÉ MEIRELLES LEITÃO.....................................................036808-4\r\n\r\nSERGIO RAYMUNDO PAESLER...........................................1142014-8\r\n\r\nNANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA..............................................119644-3\r\n\r\nJORGE SILVA MEDEIROS.....................................................0294510-3\r\n\r\nMARIETA GUEDES DA SILVA...............................................1131777-3\r\n\r\nCANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO................................36055-2\r\n\r\nALMIR DE AGUIAR...................................................................126161-9\r\n\r\nEDISON VELLOSO DE GONDOMAR.....................................1119570-8\r\n\r\nDIÓGENES FLORENTINO SANTOS NETO..........................0294.722-4\r\n\r\nANTONIO MOREIRA DE PADUA.......................................... 0294805-7\r\n\r\nNILDO RIBEIRO DO ROSARIO FILHO......................................60202-9\r\n\r\nADILSON CRAEIRO DOS SANTOS.........................................114204-9\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GAGLIANO......................................................834603-3\r\n\r\nALCI SÃO TIAGO......................................................................183587-5\r\n\r\nParágrafo Único- Não foram incluídos na relação a que se refere o caput deste artigo:\r\n\r\na) os Fiscais de Rendas LEOPOLDO CÉSAR DE MIRANDA LIMA NETTO, matrícula 0.121.893-2 e MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA, matrícula 0.036.647-6, por motivo da aposentadoria voluntária dos mesmos, conforme atos publicados no Diário Oficial, Parte I, de 25 de julho de 2008, página 16, valendo notar que não há decisão judicial ou norma legal impeditiva dos referidos atos, uma vez que mesmo aposentados os servidores podem ser alcançados pelas punições que forem consideradas pertinentes ao caso específico, nos termos do artigo 54, inciso I do Decreto-Lei 220, de 18 de julho de 1975, e art. 301, inciso I do Decreto nº 2479, de 8 de março de 1979.\r\n\r\nb) PAULO GEORGE POOPE MONTEIRO, por não mais exercer a função de prestador de serviço, pelo NUSEG, e bem assim nenhuma atividade em órgão integrantes da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 2°- Em decorrência do afastamento cautelar a que se refere o artigo precedente deverá:\r\n\r\nI) a Assessora-Chefe da Assessoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Fazenda efetuar o bloqueio de acesso aos sistemas da Secretaria de Estado de Fazenda pelos Fiscais de Rendas afastados, inclusive os que se aposentaram, com vedação de uso de senhas e recolhimento de eventuais equipamentos de certificação digital que porventura ainda estejam em poder dos referidos Fiscais de Rendas;\r\n\r\nII) a Diretora-Geral do Departamento de Administração e Finanças determinar o registro nas fichas funcionais ou documentos equivalentes dos mencionados Fiscais de Rendas o afastamento cautelar e as providências previstas no art. 2°, inciso I, desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 624650"
                    ],
                    "624362": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.08.2008\r\n\r\nATO DE 25.01.2008 -- MARI LUCI MANTUANO PORTELLA8, Agente de Fazenda “A”, matrícula nº 0.191.160-1. Tendo em vista o que consta do processo n° E-04/138.804/2007, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária - RETAF, instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs. 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nId: 624362"
                    ],
                    "624544": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-34/266.695/2005 - BERNADETE DE LOURDES BEHEREGARAY SILVA LOPES, Oficial de Fazenda “A”, matrícula nº 0.165.467-2. DEFIRO o abono de permanência instituído pela Emenda Constitucional nº 41/2003, e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, a partir de 31.12.2003. \r\n\r\nId: 624544"
                    ],
                    "624357": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/138.804/2007 - MARI LUCIA MANTUANO PORTELLA, Agente de Fazenda “A”, matrícula nº 0.191.160-1. Fixados os proventos mensais a partir de 30.01.2008, tornando sem efeito o despacho de 10.04.2008, publicado no D.O. de 15.04.2008.\r\n\r\nId: 624357"
                    ],
                    "623594": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 13 de agosto de 2008 às 14h 30min\r\n\r\nRecurso nº 23.907 - Processo nº E-04/097.118/1997 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 20.954 - Processo nº E-04/112.082/2001 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL- Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 623594"
                    ],
                    "624452": [
                        "I - Pauta",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12 de agosto de 2008, às 12h30m\r\n\r\nRecurso nº 24.098 - Processo nº E-34/046.188/2003 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 900.271 - Processo nº E-04/083.845/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: ALMÉRIO CARDOSO FERNANDES - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 26.515 - Processo nº E-04/137.325/2007 - Recorrente: INTIMAL SUPRIMENTOS MÉDICOS LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 900.279 - Processo nº E-04/082.974/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: PAULO TADEU DE OLIVEIRA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 500.892 - Processo nº E-34/063.287/2003 - Recorrente: IRF 04.01 - REGIÃO DE BARRA MANSA - Interessada: POSTO NOVA BARRA MANSA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 500.809 - Processo nº E-04/141.864/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCOIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 500.578 - Processo nº E-04/717.205/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA RIO PRATA S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 624452"
                    ],
                    "624453": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13 de agosto de 2008, às 12h30m\r\n\r\nRecurso nº 503.024 - Processo nº E-04/124.618/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STYL'S STYL'S COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 503.470 - Processo nº E-04/602.978/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IBIS AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 500.932 - Processo nº E-34/196.134/2003 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: EVERALDO ROSA PAES - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 900.290 - Processo nº E-04/083.517/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: ESPÓLIO DE CARLOS DA COSTA PARCIAS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 900.225 - Processo nº E-04/365.153/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PINTO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 23.503 - Processo nº E-34/067.106/2004 - Recorrente: VALESUL ALUMÍNIO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 624453"
                    ],
                    "624454": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14 de agosto de 2008, às 12h30m\r\n\r\nRecurso nº 900.275 - Processo nº E-04/083.919/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: SAMUEL DIAS BAPTISTA E OUTROS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 504.328 - Processo nº E-34/059.114/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEGASUS TELECOM S.A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 504.719 - Processo nº E-34/110.408/2006 - Recorrente: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Interessada: NOVA AUSTIN PEÇAS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 501.502 - Processo nº E-04/714.390/1999 - Recorrente: IRF 10.01 - REGIÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - Interessada: JONAS BERTY LIMA - ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 503.142 - Processo nº E-04/670.066/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: V. S. BRAGA E CIA. LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 900.251 - Processo nº E-04/306.324/2007 - Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.725 - Processo nº E-04/148.286/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REJAMILTON MÓVEIS LTDA - ME - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 624454"
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                    "624359": [
                        "I - Pauta",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11 de agosto de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 25.141 - Processo nº E-34/146.182/2006 - Recorrente: AQUANAUTA ESQUIPAMENTOS SUBMARINOS LTDA - Recorrida: DRE 64.15 - JACAREPAGUÁ - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 23.968 - Processo nº E-04/116.255/2000 - Recorrente: DECATRON AUTOMAÇÃO E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.693 - Processo nº E-04/108.242/2001 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUA NOVA IND E COM. DE PROD ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 504.384 e 504.385 - Processo nº E-34/071.182/2007 e E-34/071.183/2007 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VÍDEOLAR S/A - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 624359"
                    ],
                    "624360": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12 de agosto de 2008, às 13h 30min\r\n\r\nRecurso nº 504.453 - Processo nº E-04/116.591/2001 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TMB TELECOMUNICAÇÕES MÓVEIS DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.302 - Processo nº E-34/073.093/2006 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 26.361 - Processo nº E-34/077.495/2006 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 26.625 - Processo nº E-04/118.891/2007 - Recorrente: CONTROLES GRÁFICOS DARU S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 624360"
                    ],
                    "624361": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13 de agosto de 2008, às 13h 30min\r\n\r\nRecurso nº 504.671 - Processo nº E-04/568.867/1995 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA FIAT LUX DE FÓSFORO DE SEGURANÇA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fa0zenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.581 - Processo nº E-04/319.708/1993 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL RETIRO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 26.511 - Processo nº E-34/146.014/2004 - Recorrente: OPTIGLOBE TELECOMUNICAÇÕES S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 19.166 - Processo nº E-04/117.261/2000 - Recorrente: MINAS OIL PETRÓLEO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 624361"
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                    "624455": [
                        "I - Pauta",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/08/2008, às 14h\r\n\r\nRecursos nsº 26.400, 26.401 e 26.402 - Processos nsº E-34/063.042/2005, E-34/063.050/2005 e E-34/063.051/2005 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.884 - “VOLUNTÁRIO” - Processo nº E-04/069.419/1996 - Recorrente: PANIFICAÇÃO ESMORIS LTDA - Recorrida: TITUTLAR DA IRF 17.01 - REGIÃO DE DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 505.213 - EX OFFICIO” - Processo nº E-04/217.847/2007 - Interessada: J AZEVEDO MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 22.01 - ITAPERUNA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 505.044 - EX OFFICIO” - Processo nº E-04/157.679/1993 - Interessada: FARMÁCIA NOVA GRAJAÚ LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 24.594 - Processo nº E-04/249.021/1991 - Recorrente: EMBALAGENS ARCO IRIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recor rida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 624455"
                    ],
                    "624456": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/08/2008, às 13h 30min\r\n\r\nRecurso nº 900.162 - Processo nº E-34/148.166/2005 - Recorrente: C T H RIO COMÉRCIO DE APARELHOS PARA TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA - Recorrida: TITUTLAR DA DRE 64.15 - JACAREPAGUÁ - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.953 - EX OFFICIO” - Processo nº E-04/118.859/2007 - Interessada: PINHEIRO TINTAS LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 504.157 - EX OFFICIO” - Processo nº E-04/076.685/2007 - Interessada: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A - Recorrente: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nPauta de Revisão de Acórdão para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 13 de agosto de 2008 às 13h 30min\r\n\r\nRecurso nº 23.929 - Processo nº E-04/341.969/1999 - Autor da Representação da Revisão de Acórdão: REPRESENTAÇÃO DA FAZENDA - Interessada: DELMAK RIO COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Conselheiro Relator do acórdão questionado: Luiz Chor.\r\n\r\nId: 624456"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "624191": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 23/07/2008\r\n\r\n*Processo nº E-11/60.483/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com fulcro no art. 24, inciso VIII, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-TURISRIO, no valor de R$ 517,24 (quinhentos e dezessete reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\n*Omitido no DO de 28/07/2008.\r\n\r\nDE 24/07/2008\r\n\r\n*Processo nº E-11/60.483/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com fulcro no art. 24, inciso VIII, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -TURISRIO, no valor de R$ 517,24 (quinhentos e dezessete reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\n*Omitido no DO de 28/07/2008.\r\n\r\nDE 29/07/2008\r\n\r\n*Processo nº E-11/60.494/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com fulcro no art. 24, inciso VIII, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-TURISRIO, no valor de R$ 2.328,56 (dois mil trezentos e vinte e oito reais e cinqüenta e seis centavos).\r\n\r\n*Omitido no DO de 04/08/2008.\r\n\r\nId: 624191. A faturar por empenho"
                        ],
                        "623256": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/50008/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da CIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) à conta do PT 2232.2312200024.035 e CD 3390.39-02, com base no art. 24, inciso VIII do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 623256. A faturar por empenho"
                        ],
                        "625861": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/08/2008\r\n\r\nProcesso Administrativo n° E-11/50.460/2008. À vista das razões apresentadas em face da impugnação ao edital do Pregão Eletrônico n° 003/2008, feita pela ANGEL'S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, deixo de acolher o Recurso para indeferí-lo por total falta de fundamentação.\r\n\r\nId: 625861. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "624461": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/106.806/2007 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 30/2008 - ADL-DP, realizada em 27/06/2008. \r\n\r\nId: 624461. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "624560": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 29/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, ALYRIO PASSOS, matrícula nº 116.161-1, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, referente ao processo n° E-09/05276//1702/2008.\r\n\r\nId: 624560"
                    ],
                    "623167": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBCHEFE DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDE 04/08/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/00515/0004-2008 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2007, no valor de R$ 150.437,26 (cento e cinqüenta mil quatrocentos e trinta e sete reais e vinte e seis centavos), em favor de ANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ.\r\n\r\nId: 623167"
                    ],
                    "624489": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 06/08/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/21923/1903/2008 - André Luidi Brito, matr. nº 889.394-3- período base 16/06/03 a 13/06/08 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0502/1098/2008 - Ivan Cruz do Nascimento, matr. nº 264.596-8 - período base 30/11/02 a 28/11/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº. E-09/006026/1702/2008 - Nilmar de Andrade Marins, matr. nº 815.017-9 - período base 24/07/97 a 05/09/97 e 06/09/97 a 04/09/02 = 6 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/021946/1903/2008 - Rodrigo Ribeiro Arnaud, matr. nº 889.232-5- período base 16/06/03 a 13/06/08 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/072945/1034/2008 - Valéria Cristina da Ros Bodart, matr. nº 261.506-0- período base 16/04/02 a 14/04/07 = 3 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 624489"
                    ],
                    "624495": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-09/5075/1702/2008 - Ana Paula Ferraz Martins dos Santos, matr. 870.728-3 - Defiro a concessão da licença para repouso a gestante, no período de 20.06.2008 a 17.10.2008, conforme o contido no art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 1º da Resolução SARE nº 2.967, de 16 de agosto de 2002.\r\n\r\nC.I. nº 480/1832/2007 - Alessandra Guida, matr. 889.580-7 - Defiro a concessão da licença para repouso a gestante, no período de 24.07.2007 a 20.11.2007, conforme o contido no art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 1º da Resolução SARE nº 2.967, de 16 de agosto de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-09/013828/1014/2008 - Bárbara Sabbatino Silva, matr. 870.881-0 - Defiro a concessão da licença para repouso a gestante, no período de 18.08.2007 a 15.12.2007, conforme o contido no art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 1º da Resolução SARE nº 2.967, de 16 de agosto de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-09/029532/1006/2008 - Izabela Silva Rodrigues Santoni, matr. 871.751-4 - Defiro a concessão da licença para repouso a ges tante, no período de 14/04/2008 a 11/08/2008, conforme o contido no art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 1º da Resolução SARE nº 2.967, de 16 de agosto de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-09/078286/1908/2008 - Mônica de Souza Branco Barros, matr. 888.780-4 - Defiro a concessão da licença para repouso a gestante, no período de 20/05/2008 a 16/09/2008, conforme o contido no art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 1º da Resolução SARE nº 2.967, de 16 de agosto de 2002.\r\n\r\nC.I. nº 5610/1570/2008 - Raquel Alves da Cruz Carvalho, matr. 889.621-9 - Defiro a concessão da licença para repouso a gestante, no período de 21.03.2008 a 18.07.2008, conforme o contido no art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 1º da Resolução SARE nº 2.967, de 16 de agosto de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-09/5739/1702/2008 - Vanusa Rodrigues Vargas, matr. 872.240-7 - Defiro a concessão da licença para repouso a gestante, no período de 11.07.2008 a 07.11.2008, conforme o contido no art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 1º da Resolução SARE nº 2.967, de 16 de agosto de 2002.\r\n\r\nC.I. nº 480/1832/2007 - Alessandra Guida, matr. 889.580-7 - Defiro a concessão da licença amamentação (1º período) de 21.11.2007 a 20.12.2007; (2º período) de 21.12.2007 a 19.01.2008 e (3º período) de 20.01.2008 a 18.02.2008, com fulcro no inciso I do art. 34 da Resolução SAD nº 2.400 de 15 de julho de 1994, c/c o art. 1º da Resolução SARE nº 2.967, de 16 de agosto de 2002.\r\n\r\nC.I. nº 5209/1570/2008 - Andréa Teixeira Tavares Schneider, matr. 889.600-3 - Defiro a concessão da licença amamentação (1º período) de 02.02.2008 a 02.03.2008; (2º período) de 03.03.2008 a 01.04.2008 e (3º período) de 02.04.2008 a 01.05.2008, com fulcro no inciso I do art. 34 da Resolução SAD nº 2.400, de 15 de julho de 1994, c/c o art. 1º da Resolução SARE nº 2.967, de 16 de agosto de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-09/053350/1074/2008 - Bárbara Alexandra do Rosário Oliveira, matr. 889.495-8 - Defiro a concessão da licença amamentação (3º período) de 05.07.2008 a 03.08.2008, com fulcro no inciso I do art. 34 da Resolução SAD nº 2.400, de 15 de julho de 1994, c/c o art. 1º da Resolução SARE nº 2.967, de 16 de agosto de 2002. \r\n\r\nProc. nº E-09/9319/1014/2008 - Bárbara Sabbatino Silva, matr. 870.881-0 - Defiro a concessão da licença amamentação (1º período) de 16.12.2007 a 14.01.2008, com fulcro no inciso I do art. 34 da Resolução SAD nº 2.400, de 15 de julho de 1994, c/c o art. 1º da Resolução SARE nº 2.967, de 16 de agosto de 2002.\r\n\r\nProc. nº 021273/1014/2008 - Bárbara Sabbatino Silva, matr. 870.881-0 - Defiro a concessão da licença amamentação (2º período) de 15.01.2008 a 13.02.2008 e (3º período) de 14.02.2008 a 14.03.2008, com fulcro no inciso I do art. 34 da Resolução SAD nº 2.400, de 15 de julho de 1994, c/c o art. 1º da Resolução SARE nº 2.967, de 16 de agosto de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-09/1275/1243/2008 - Fernanda Silveira Sá Freire, matr. 889.078-2 - Defiro a concessão da licença amamentação (3º período) de 01.07.2008 a 30.07.2008, com fulcro no inciso I do art. 34 da Resolução SAD nº 2.400, de 15 de julho de 1994, c/c o art. 1º da Resolução SARE nº 2.967, de 16 de agosto de 2002.\r\n\r\nC.I. nº 5254/1570/2008 - Maura Cristina da Silva Neves Gonzaga, matr. 921.181-4 - Defiro a concessão da licença amamentação (1º período) de 28.02.2008 a 28.03.2008; (2º período) de 29.03.2008 a 27.04.2008 e (3º período) de 28.04.2008 a 27.05.2008, com fulcro no inciso I do art. 34 da Resolução SAD nº 2.400, de 15 de julho de 1994, c/c o art. 1º da Resolução SARE nº 2.967, de 16 de agosto de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-09/15653/1124/2008 - Silvana Villasanti Alves, matr.809.382-5 - Defiro a concessão da licença amamentação (1º período) de 05.06.2008 a 04.07.2008, com fulcro no inciso I do art. 34 da Resolução SAD nº 2.400, de 15 de julho de 1994, c/c o art. 1º da Resolução SARE nº 2.967, de 16 de agosto de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-09/19329/1124/2008 - Silvana Villasanti Alves, matr. 809.382-5 - Defiro a concessão da licença amamentação (2º período) de 05.07.2008 a 03.08.2008, com fulcro no inciso I do art. 34 da Resolução SAD nº 2.400, de 15 de julho de 1994, c/c o art. 1º da Resolução SARE nº 2.967, de 16 de agosto de 2002.\r\n\r\nId: 624495"
                    ],
                    "623254": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 24.03.2008, GIOVANI SEBASTIÃO HASTENREITER 2º Ten PM RG 45.257, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais da APM, designado por ato de 04.03.2008, publicado no D.O. de 06.03.2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 25.03.2008, NILTON ROBERTO PRATA DE OLIVEIRA 1º Ten PM RG 39.246, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patri moniais da APM, como substituto de GIOVANI SEBASTIÃO HASTENREITER 2º Ten PM RG 45.257.\r\n\r\nId: 623254"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "624524": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/941044/2008 - ODAIR VICENTE BATISTA, RG: 67536 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1659/90, com as alterações introduzidas pela Lei n° 3694/01, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nId: 624524"
                    ],
                    "624523": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/41466/2008 - ALINE MOURA DA ROCHA, Secretário I, matrícula nº 944140-3 - INDEFIRO o pleito formulado, consoante análise e manifestação da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta. \r\n\r\nId: 624523"
                    ],
                    "624517": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05/08/2008\r\n\r\nProc. nº E-21/012.264/2008 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Presencial SEAP nº 012/2008, em favor da empresa GUELLI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO LTDA, no valor total estimado de R$ 4.434.750,00 (quatro milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil setecentos e cinqüenta reais), para prestação de serviços de fornecimento de alimentação às Unidades Prisionais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. nº E-21/012.261/2008 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Presencial SEAP nº 009/2008, em favor da empresa NUTRYENERGE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, no valor total estimado de R$ 6.286.694,40 (seis milhões, duzentos e oitenta e seis mil seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos), para prestação de serviços de fornecimento de alimentação às Unidades Prisionais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 624517"
                    ],
                    "624519": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\ncertidão DE 27.05.93 - carlos roberto francisco, mat. 289.184-4. Fica alterada a nomenclatura do cargo efetivo do servidor para INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE II, conforme os termos da Lei nº 4.583, de 25.07.2005.\r\n\r\ncertidão DE 27.05.93 - carlos roberto francisco, mat. 289.184-4. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na Classe I do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, com validade a contar de 20.11.2005.\r\n\r\nato de 03.01.2006 - jeferson martins lazarini, mat. 867.889-8, com validade a contar de 19.09.2006;\r\n\r\nato de 03.01.2006 - joão luiz mendonça dos santos, mat. 868.009-2, com validade a contar de 17.09.2006;\r\n\r\nato de 03.01.2006 - vanderlan dias braga, mat. 867.991-2, com validade a contar de 19.09.2006;\r\n\r\nato de 03.01.2006 - alexandre monteiro silva, mat. 861.546-0, com validade a contar de 18.09.2006;\r\n\r\nato de 03.01.2006 - helio brito de souza, mat. 868.007-6, com validade a contar de 19.09.2006;\r\n\r\nato de 03.01.2006 - victor alexandre avance longa, mat. 867.992-0, com validade a contar de 17.09.2006;\r\n\r\nato de 03.01.2006 - paulo sergio duarte, mat. 860.221-1, com validade a contar de 16.09.2006;\r\n\r\nato de 03.01.2006 - felipe rodrigues de souza, mat. 860.218-7, com validade a contar de 26.09.2006;\r\n\r\ncertidão de 02.06.2008 - nelio pinheiro gouvêa junior, mat. 868.017-5, com validade a contar de 05.09.2006.\r\n\r\nOs servidores, a quem se refere o presente Ato, ficam reposicionados na Classe II do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, com as validades especificadas.\r\n\r\ncertidão de 28.09.2007 - claudia lopes rodrigues chagas, mat. 861.266-5. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na classe “B”, do cargo de BIÓLOGO, com validade a contar de 26.06.2006.\r\n\r\nId: 624519"
                    ],
                    "624582": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor CARLOS DURÃES LEAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.463-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/923.061/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor MARCELO ALVES FREIRE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.545-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/957.059/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor MARCELO ALVES FREIRE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.545-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/957.060/2008.\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor MARCELO ALVES FREIRE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.545-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/957.062/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor MARCELO ALVES FREIRE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.545-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/957.063/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor MARCELO ALVES FREIRE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.545-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/957.064/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRAJAN\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor LEONI KNAUER DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.868-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.050/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor LUIZ CLAUDIO RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 237.383-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.051/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora LENI MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.754-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/987.067/2008.\r\n\r\nDE 15.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora ELIANE GONÇALVES AMORIM DE AZEVEDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.830-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/987.069/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora ANA GABRIELA ROSA MAIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.340-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/958.036/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor NACIF MARTINS DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 937.061-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/917.054/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor LÚCIO ARAÚJO DE PAULA MENEZES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.380-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/969.044/2008.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA JORGE SANT'ANNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.070-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/929.024/2008.\r\n\r\nHOSPITAL PENAL FÁBIO SOARES MACIEL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor LUIZ CARLOS ROCHA BRITO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, mat. 261.595-3, EDSON MARTINS TONEL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, mat. 181.115-7 e JACKSON PINTO BASTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, mat. 181.342-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/960.021/2008.\r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor LUIZ CARLOS BRITO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 264.595-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/960.061/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor LUIZ CARLOS BRITO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 264.595-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/960.062/2008\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor WILSON OLIVEIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.608-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/919.066/2008.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor MARCOS CASTRIOLA DE AMORIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.170-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/922.192/2008.\r\n\r\nId: 624582"
                    ],
                    "624539": [
                        "I - Ato",
                        "HOSPITAL PENAL FÁBIO SOARES MACIEL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\n*DESIGNA, como Sindicante, a servidora NELI DE OLIVEIRA PEIXOTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 256.997-8. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/960.055/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09/07/2008.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\n*DESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS DURÃES LEAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 192.463-8. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/923.042/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11/06/2008.\r\n\r\nId: 624539"
                    ],
                    "624586": [
                        "I - Ato",
                        "CASA DE CUSTÓDIA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.07.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SÔNIA MARIA BUBNA, Psicóloga, matrícula nº 812.160-0 na presidência em substituição ao servidor ABELARDO FURTADO PEREIRA FILHO, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 816.507-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/954.134/2007.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor RENATO POUBEL JÚNIOR, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 834.589-4 na presidência em substituição ao servidor JORGE LUIZ MOURA DE SOUZA, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 257.828-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/947.040/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRAJAN\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.07.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLAUDIO RIBEIRO, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 237.383-5 na presidência em substituição ao servidor PABLO MENDES GOMES, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 930.201-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.031/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARIO VIEIRA FERREIRA, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 192.591-6 na presidência em substituição ao servidor PABLO MENDES GOMES, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 930.201-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.032/2008.\r\n\r\nId: 624586"
                    ],
                    "624540": [
                        "I - Ato",
                        "PENITENCIÁRIA VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor PAULO SERGIO BASILE DE FREITAS, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 822.471-9 na presidência em substituição ao servidor MARCOS CASTRIOLA AMORIM, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 289.170-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/920.072/2007.\r\n\r\nId: 624540"
                    ],
                    "624542": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS \r\n\r\nDA FREI CANECA E ISOLADAS\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor CARLOS ALBERTO DE CAMPOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 817.077-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/965.057/2008.\r\n\r\nId: 624542"
                    ],
                    "624587": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS \r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FABRÍCIO PEREIRA DA ROCHA, CB PM RG 67.452 na presidência em substituição ao servidor JOÃO LUIZ LAGOS, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula 937.067-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.067/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.07.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDSON DE OLIVEIRA LOPES, SD PM RG 46.657 na presidência em substituição ao servidor MARCELO FONSECA AZEVEDO JUNIOR, SD PM RG. 80.040. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.033/2008.\r\n\r\nId: 624587"
                    ],
                    "624581": [
                        "I - Ato",
                        "PRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor RUBENS JUNIOR RIBEIRO RANGEL, SD PM RG.80.156. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.103/2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor FABIANO RANGEL PAES, SD PM RG. 69.678. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.104/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor DIRLEI MACHADO, SD PM RG. 59.339. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.105/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor LUCIANO MACHADO MARIANO, SD PM RG. 59.321. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.106/2008.\r\n\r\nDE 02.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor BRUNO SABINO BIGHI, SD PM RG.80.059. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.108/2008\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor MIGUEL TUGORES CAÑELLAS FILHO, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 259.583-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.110/2008.\r\n\r\nDE 11.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor GUILHERME PAES QUINTANILHA, SD PM RG. 75.696. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.115/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor LEANDRO CARVALHO DE MATTOS, SD PM RG. 80.044. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.117/2008.\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor JOSÉ ROBERTO ADRIANO DA SILVA, SD PM RG. 80.029. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.118/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS TAVARES, SD PM RG. 71.786. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.119/2008.\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor LUIZ HENRIQUE BARROS DE FREITAS, SD PM RG. 63.570. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.120/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor SÉRGIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, CB PM RG. 59.306. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.121/2008.\r\n\r\nDE 21.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor CRISTIANO MÁRCIO VIEIRA, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 868.081-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.123/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor MARCOS OLIVEIRA MOREIRA, 3º SGT PM RG.55.247. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.124/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor EVALDO ÁLVARO DA SILVA JUNIOR, CB PM RG. 67.443. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.125/2008\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor MIGUEL GARCIA RODRIGUES, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 192.664-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/934.036/2008.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor JULIO CESAR GOMES DUARTE, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 939.844-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/912.066/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora FÁTIMA D'AVILA, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 816.905-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/912.067/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor ROBERTO NUNES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 178.634-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/912.068/2008.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor WHYTT DIAS TAVARES, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 899.239-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.116/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor LUIS FLAVIO DE CARVALHO CAMILO, CB PM RG. 67.714. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.117/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor JOSÉ CLAUDIO DE SOUZA GERALDO, CB PM RG. 59.435. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.118/2008.\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor RONY CARDOSO NETO, CB PM RG. 59.367. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.119/2008.\r\n\r\nId: 624581"
                    ],
                    "624538": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nAplica a pena de REPREENSÃO ao servidor JORGE HAMILTON CRUZ, ISAP, mat. 181.193-4, com fulcro nos arts. 292, inciso II do Decreto nº 2.479/79,46 inciso II do Decreto Lei nº 220/75 e artigo 27, II do Decreto n° 40.013/06, por transgressão ao disposto no art. 26, incisos X, XIII e XXIV do Decreto nº 40.043/06 do mesmo diploma legal. Processo nº E-21/987.140/2007.\r\n\r\nAplica a pena de REPREENSÃO ao servidor VICTOR HUGO PEYTRON ESTEVES, ISAP, mat. 822.375-2, com fulcro nos arts. 292, inciso II do Decreto nº 2.479/79,46 inciso II do Decreto Lei nº 220/75 e artigo 27, II do Decreto n° 40.013/06, por transgressão ao disposto no art. 26, incisos X, XIII e XXIV do Decreto nº 40.043/06 do mesmo diploma legal. Processo nº E-21/987.140/2007.\r\n\r\nId: 624538"
                    ],
                    "624585": [
                        "I - Ato",
                        "DE 16.07.2008\r\n\r\nAPLICA a pena de repreensão ao servidor JULIO CESAR DE ALCANTARA, ISAP, mat. 819.271-8, com fulcro no art. 292, inciso II do Decreto nº 2.479/79, no art. 46, inciso II do Decreto Lei nº 220/75 e art. 27 do Decreto n° 40.013/06, por transgressão ao disposto no art. 26, incisos X e XXIV, todos do Decreto nº 40.013/06 do mesmo diploma legal. Processo nº E-21/905.164/2007.\r\n\r\nAPLICA a pena de repreensão ao servidor WILSON PEDRO DE ALMEIDA, ISAP, mat. 257.838-3, com fulcro no art. 292, inciso II do Decreto nº 2.479/79, no art. 46, inciso II do Decreto Lei nº 220/75 e art. 27 do Decreto n° 40.013/06, por transgressão ao disposto no art. 26, incisos X e XXIV, todos do Decreto nº 40.013/06 do mesmo diploma legal. Processo nº E-21/905.164/2007.\r\n\r\nId: 624585"
                    ],
                    "624584": [
                        "I - Ato",
                        "DE 30.07.2008\r\n\r\nCONVERTER EM MULTA, na base de 50% (cinqüenta por cento), por dia de remuneração, a pena de suspensão aplicada ao servidor SÉRGIO GOMES BARBOSA, AGENTE ADMINISTRATIVO, mat. 0207.210-6, nos autos do processo n° E-21/905.137/2007, com amparo legal no art. 34, inciso III do Decreto n° 40.013/2006, com as alterações previstas no Decreto n° 40.366/06, c/c o art. 296, § 3º do Decreto n° 2479/79.\r\n\r\nId: 624584"
                    ],
                    "624547": [
                        "I - Ato",
                        "DE 05.08.2008\r\n\r\nProrrogo, por 8 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância nº E-21/905.057/2008. \r\n\r\nId: 624547"
                    ],
                    "624541": [
                        "I - Ato",
                        "DESIGNA, como Sindicante, no proc. n° E-21/905.131/2008, o servidor MARCIO ALEXANDRE ALVES LOPES, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 921.685-4 em substituição ao servidor IALDO SANTOS DE SOUZA FILHO, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 899.184-6, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no proc. n° E-21/905.078/2008, o servidor MARCIO ALEXANDRE ALVES LOPES, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 921.685-4 em substituição ao servidor IALDO SANTOS DE SOUZA FILHO, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 899.184-6, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no proc. n° E-21/905.085/2008, o servidor MARCIO ALEXANDRE ALVES LOPES, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 921.685-4 em substituição ao servidor IALDO SANTOS DE SOUZA FILHO, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 899.184-6, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no proc. n° E-21/900.576/2008, o servidor MARCIO ALEXANDRE ALVES LOPES, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 921.685-4 em substituição ao servidor IALDO SANTOS DE SOUZA FILHO, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 899.184-6, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no proc. n° E-21/919.026/2008, o servidor MARCIO ALEXANDRE ALVES LOPES, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 921.685-4 em substituição ao servidor IALDO SANTOS DE SOUZA FILHO, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 899.184-6, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no proc. n° E-21/905.070/2008, o servidor MARCIO ALEXANDRE ALVES LOPES, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 921.685-4 em substituição ao servidor IALDO SANTOS DE SOUZA FILHO, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 899.184-6, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no proc. n° E-21/905.055/2008, o servidor MARCIO ALEXANDRE ALVES LOPES, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 921.685-4 em substituição ao servidor IALDO SANTOS DE SOUZA FILHO, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 899.184-6, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nId: 624541"
                    ],
                    "624537": [
                        "I - Ato",
                        "Prorroga, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância n° E-21/905.114/2008.\r\n\r\nProrroga, por 8 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância n° E-21/919.0335/2008.\r\n\r\nProrroga, por 8 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância n° E-21/905.125/2008.\r\n\r\nId: 624537"
                    ],
                    "624548": [
                        "I - Ato",
                        "DESIGNA, como Sindicante, no proc. n° E-21/900.932/2008, o servidor JOÃO CARLOS FERREIRA DE FREITAS, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 822.311-7 em substituição ao servidor IALDO SANTOS DE SOUZA FILHO, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 899.184-6, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no proc. n° E-21/905.124/2008, o servidor JOÃO CARLOS FERREIRA DE FREITAS, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 822.311-7 em substituição ao servidor IALDO SANTOS DE SOUZA FILHO, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 899.184-6, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no proc. n° E-21/905.019/2008, o servidor JOÃO CARLOS FERREIRA DE FREITAS, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 822.311-7 em substituição ao servidor IALDO SANTOS DE SOUZA FILHO, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 899.184-6, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no proc. n° E-21/905.122/2007, o servidor JOÃO CARLOS FERREIRA DE FREITAS, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 822.311-7 em substituição ao servidor IALDO SANTOS DE SOUZA FILHO, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 899.184-6, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no proc. n° E-21/905.136/2007, o servidor JOÃO CARLOS FERREIRA DE FREITAS, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 822.311-7 em substituição ao servidor IALDO SANTOS DE SOUZA FILHO, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 899.184-6, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no proc. n° E-21/905.110/2007, o servidor JOÃO CARLOS FERREIRA DE FREITAS, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 822.311-7 em substituição ao servidor IALDO SANTOS DE SOUZA FILHO, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 899.184-6, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no proc. n° E-21/905.093/2007, o servidor JOÃO CARLOS FERREIRA DE FREITAS, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 822.311-7 em substituição ao servidor IALDO SANTOS DE SOUZA FILHO, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 899.184-6, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nId: 624548"
                    ],
                    "624583": [
                        "I - Ato",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.063/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/953.148/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/941.001/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/955.028/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 11.07.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/919.022/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/961.065/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.036/2006 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/983.011/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/987.039/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/955.004/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/958.001/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/983.014/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/911.017/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/913.043/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/951.002/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/938.085/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.076/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/934.019/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 15.07.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/969.026/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/969.024/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/951.021/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/957.038/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/912.004/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.213/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/965.011/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/919.028/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/929.037/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/984.022/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/915.033/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/965.173/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/915.017/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/913.028/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 624583"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "624551": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.08.2008\r\n\r\nPÁG. 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 375 DE 31 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nServiço Prestado\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nResponsáveis\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nE-08/13225/2007\r\n\r\nConsultoria em controle de qualidade\r\n\r\nMachado da Mota\r\n\r\nMaria de Fátima Cavaleiro\r\n\r\nAbílio Paulo\r\n\r\n0000644-5\r\n\r\n0261036-8\r\n\r\n9369222-4\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nServiço Prestado\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nResponsáveis\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nE-08/13225/2007\r\n\r\nConsultoria em controle de qualidade\r\n\r\nKátia Machado da Motta\r\n\r\nMaria de Fátima Cavaleiro\r\n\r\nAbílio Paulo\r\n\r\n0000644-5\r\n\r\n0261036-8\r\n\r\n9369222-4\r\n\r\nId: 624551"
                    ],
                    "624472": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO, matr. nº 899.423-8, brasileiro, CPF nº 082637407-70, nascido em 04.07.1977, do sexo masculino, carteira de identidade nº 11180458-9, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 19002307473, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo Decreto de 15 de junho de 2007, publicado no Diário Oficial de 18 de junho de 2007, tomou posse em 18 de junho de 2007. Processo nº E-08/650412/2008.\r\n\r\nJORGE RONALDO MOLL, matr. nº 931.447-7, brasileiro, CPF nº 672647357-53, nascido em 02.08.1956, do sexo masculino, carteira de identidade nº 5236173-0, expedida pelo CREMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 17004407320, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Projetos Especiais, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo Decreto de 20 de abril de 2007, publicado no Diário Oficial de 24 de abril de 2007, tomou posse em 24 de abril de 2007, com validade a contar de 20 de abril de 2007. Processo nº E-08/650411/2008.\r\n\r\nANA MÁRCIA MASSEDER SEBRÃO FERNANDES, matr. nº 934.617-2, brasileira, CPF nº 076924217-06, nascida em 15.12.1977, do sexo feminino, carteira de identidade nº 9619333-0, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 12966978815, nomeada para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Assistência Famacêutica e Insumos Estratégicos, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo Decreto de 09 de julho de 2007, publicado no Diário Oficial de 10 de julho de 2007, tomou posse em 10 de julho de 2007. Processo nº E-08/650415/2008.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO, matr. nº 899.709-0,, brasileiro, CPF nº 360039807-53, nascido em 19.04.1950, do sexo masculino, carteira de identidade nº 5219751-1, expedida pelo CREMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 10085596407, nomeado para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Desenvolvimento, Integração e Regulação, da Subsecretaria Desenvolvimento de Sistema de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo Decreto de 04 de setembro de 2007, publicado no Diário Oficial de 05 de setembro de 2007, tomou posse em 05 de setembro de 2007, com validade a contar de 03 de setembro de 2007. Processo nº E-08/650408/2008.\r\n\r\nLEONARDO JUSTIN CARÂP, matr. nº 937.174-1, brasileiro, CPF nº 500674947-49, nascido em 08.08.1953, do sexo masculino, carteira de identidade nº 5227653-3, expedida pelo CREMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 10117827190, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DG, da Assessoria Técnica, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo Decreto de 21 de janeiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 22 de janeiro de 2008, tomou posse em 22 de janeiro de 2008. Processo nº E-08/650419/2008.\r\n\r\nREGINA FÁTIMA DE SEIXAS PINTO, matr. nº 934.890-5, brasileira, CPF nº 668033907-30, nascida em 04.03.1962, do sexo feminino, carteira de identidade nº 48264-01, expedida pelo CRC-RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 12032498695, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Programação Orçamentária, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo Decreto de 12 de setembro de 2007, publicado no Diário Oficial de 13 de setembro de 2007, tomou posse em 13 de setembro de 2007. Processo nº E-08/650405/2008.\r\n\r\nJOÃO SEVERIANO DA FONSECA HERMES, matr. nº 936.729-3,, brasileiro, CPF nº 741278377-72, nascido em 26.05.1963, do sexo masculino, carteira de identidade nº 87107376-6, expedida pelo CREA-RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12210042013, nomeado para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência Geral de Infra-Estrutura, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo Decreto de 15 de junho de 2007, publicado no Diário Oficial de 16 de outubro de 2007, tomou posse em 16 de outubro de 2007. Processo nº E-08/650404/2008.\r\n\r\nBRUNO JORGE VAZ SASSON, matr. nº 932.518-4, brasileiro, CPF nº 794201337-53, nascido em 28.04.1962, do sexo masculino, carteira de identidade nº 04824320-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12288815312, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Convênio, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo Decreto de 15 de junho de 2007, publicado no Diário Oficial de 18 de junho de 2007, tomou posse em 18 de junho de 2007. Processo nº E-08/650413/2008.\r\n\r\nJOSÉ WALDIR DE VASCONCELOS LEOPÉRCIO JÚNIOR, matr. nº 936.711-1, brasileiro, CPF nº 830292497-00, nascido em 03.02.1965, do sexo masculino, carteira de identidade nº 5251462-5, expedida pelo CREMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 17044772445, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor-chefe, símbolo DG, da Assessoria Institucional, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo Decreto de 01 de outubro de 2007, publicado no Diário Oficial de 02 de outubro de 2007, tomou posse em 02 de outubro de 2007. Processo nº E-08/650403/2008.\r\n\r\nCARLOS EDSON MARTINS DA SILVA, matr. nº 932.937-6, brasileiro, CPF nº 261425037-68, nascido em 27.04.1950, do sexo masculino, carteira de identidade nº 29749-3, expedida pelo C-MB, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 10422309092, nomeado para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo Decreto de 25 de junho de 2007, publicado no Diário Oficial de 26 de junho de 2007, tomou posse em 26 de junho de 2007. Processo nº E-08/650418/2008.\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA CÂMARA, matr. nº 934.661-0, brasileiro, CPF nº 339671307-97, nascido em 24.08.1956, do sexo masculino, carteira de identidade nº 81355527-3, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 10331374657, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo Decreto de 01 de agosto de 2007, publicado no Diário Oficial de 02 de agosto de 2007, tomou posse em 02 de agosto de 2007. Processo nº E-08/650416/2008.\r\n\r\nSUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO, matr. nº 265.370-7, brasileira, CPF nº 530139567-04, nascida em 01.03.1949, do sexo feminino, carteira de identidade nº 12831126-3, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12118825295, nomeada para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Gestão Participativa e Educação em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo Decreto de 11 de maio de 2007, publicado no Diário Oficial de 14 de maio de 2007, tomou posse em 14 de maio de 2007. Processo nº E-08/650414/2008.\r\n\r\nRODRIGO ABDON GUIMARÃES, matr. nº 932.382-5, brasileiro, CPF nº 078944297-32, nascido em 23.12.1977, do sexo masculino, carteira de identidade nº 200510239-8, expedida pelo CREA-RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 13184937606, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo Decreto de 12 de março de 2007, publicado no Diário Oficial de 13 de março de 2007, tomou posse em 13 de março de 2007. Processo nº E-08/650417/2008.\r\n\r\nMARCOS ALVES, matr. nº 934.878-0, brasileiro, CPF nº 076717658-80, nascido em 11.03.1965, do sexo masculino, carteira de identidade nº 1521671-8, expedida pelo SSP/SP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 10895338871, nomeado para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Administração de Bens e Serviços, da Subsecretaria Executiva ,da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo Decreto de 04 de setembro de 2007, publicado no Diário Oficial de 05 de setembro de 2007, tomou posse em 05 de setembro de 2007. Processo nº E-08/650420/2008.\r\n\r\nSÉRGIO LESSA CAMODEGO, matr. nº 931.412.-1, brasileiro, CPF nº 241187297-68, nascido em 25.03.1946, do sexo masculino, carteira de identidade nº 02114110-6, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 10023637827, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo Decreto de 15 de outubro de 2007, publicado no Diário Oficial de 16 de outubro de 2007, tomou posse em 16 de outubro de 2007. Processo nº E-08/650406/2008.\r\n\r\nDEISE FRANCO SANTOS THIENGO, matr. nº 286.839-6, brasileira, CPF nº 001894007-22, nascida em 01.09.1967, do sexo feminino, carteira de identidade nº 132.677, expedida pela OAB/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1703013693-2, nomeada para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Administração de Recursos Humanos, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria Gestão do Trabalho, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo Decreto de 11 de junho de 2008, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 2008, tomou posse em 12 de junho de 2008, com validade a contar de 02 de junho de 2008. Processo nº E-08/650269/2008.\r\n\r\nAYDIL GOMES, matr. nº 946.739-0, brasileiro, CPF nº 404267937-49, nascido em 17.09.1957, do sexo masculino, carteira de identidade nº 4152504, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 10607476815, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Apoio de Ações de Controle Social e Mobilização, da Superintendência de Gestão Participativa e Educação em Saúde, da Subsecretaria de Desenvolvimento de Sistema de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo Decreto de 11 de junho de 2008, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 2008, tomou posse em 12 de junho de 2008, com validade a contar de 07 de maio de 2008. Processo nº E-08/650293/2008.\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA DE CERQUEIRA, matr. nº 866.821-2, brasileiro, CPF nº 826269957-20, nascido em 02.10.1959, do sexo masculino, carteira de identidade nº 04630889-6, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1209638928-5, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Transmissíveis e Imunopreveníveis, da Superintendência de Vigilância em Saúde, da Subsecretaria Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo Decreto de 17 de abril de 2008, publicado no Diário Oficial de 18 de abril de 2008, tomou posse em 18 de abril de 2008, com validade a contar de 1º de fevereiro de 2008. Processo nº E-08/650172/2008.\r\n\r\nCLYCIA BARWICK CYSNE, matr. nº 286.518-6, brasileira, CPF nº 825501157-91, nascida em 10.01.1945, do sexo feminino, carteira de identidade nº 64890-1, expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 10051515463, nomeada para exercer o cargo em comissão de Departamento, símbolo DAS-7, da Departamento de Transporte, da Coordenação de Serviços Gerais, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo Decreto de 18 de maio de 2007, publicado no Diário Oficial de 21 de maio de 2007, tomou posse em 21 de maio de 2007. Processo nº E-08/650410/2008.\r\n\r\nSONIA REGINA DE FREITAS CAPELLÃO, matr. nº 849.914-7, brasileira, CPF nº 746161437-00, nascida em 14.08.1963, do sexo feminino, carteira de identidade nº 05658612-6, expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1704876704-7, nomeada para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência da Saúde da Criança e Adolescente, da Coordenação de Integração de Política e Projetos, da Superintendência de Atenção Básica e Gestão do Cuidado, da Subsecretaria Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo Decreto de 11 de junho de 2008, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 2008, tomou posse em 12 de junho de 2008, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2008. Processo nº E-08/650295/2008\r\n\r\nFRANCISCO REIS VIANNA, matr. nº 946.749-9, brasileiro, CPF nº 495624527-00, nascido em 29.11.1952, do sexo masculino, carteira de identidade nº 5228405-3, expedida pelo CRM, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 10114792760, nomeado para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, de Apoio Terapêutico, da Divisão Técnica, do Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo Decreto de 20 de junho de 2008, publicado no Diário Oficial de 23 de junho de 2008, tomou posse em 23 de junho de 2008, com validade a contar de 1º de maio de 2008. Processo nº E-08/650320/2008.\r\n\r\nRAQUEL GRANJA BALTAR LEMOS, matr. nº 865.423-8, brasileira, CPF nº 030255427-05, nascida em 17.04.1974, do sexo feminino, carteira de identidade nº 10220186-2, expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1246183667-3, nomeada para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo Decreto de 19 de junho de 2008, publicado no Diário Oficial de 20 de junho de 2008, tomou posse em 20 de junho de 2008, com validade a contar de 15 de maio de 2008. Processo nº E-08/650323/2008.\r\n\r\nGABRIELA DOS SANTOS CHAVES, matr. nº 946.743-2, brasileira, CPF nº 053109947-42, nascida em 19.09.1979, do sexo feminina, carteira de identidade nº 12236714-7, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12830587547, nomeada para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Albert Schweitzer, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo Decreto de 19 de junho de 2008, publicado no Diário Oficial de 20 de junho de 2008, tomou posse em 20 de junho de 2008, com validade a contar de 06 de maio de 2008. Processo nº E-08/650322/2008.\r\n\r\nCLÁUDIO MOREIRA MEDEIROS, matr. nº 946.741-6, brasileiro, CPF nº 168090254-72, nascido em 12.06.1959, do sexo masculino, carteira de identidade nº 37683-4, expedida pelo MB, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12031542356, nomeado para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Infra-Estrutura e Abastecimento, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Rocha Faria, da Superintendência de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo Decreto de 19 de junho de 2008, publicado no Diário Oficial de 20 de junho de 2008, tomou posse em 20 de junho de 2008, com validade a contar de 09 de abril de 2008. Processo nº E-08/650325/2008.\r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\nCRISTINA MARIA MANSUR, matr. nº 946.742-4, brasileiro, CPF nº 872594437-15, nascida em 06.02.1955, do sexo feminino, carteira de identidade nº 5249657-4, expedida pelo CRM, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 10630819189, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Técnica, do Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo Decreto de 19 de junho de 2008, publicado no Diário Oficial de 20 de junho de 2008, tomou posse em 20 de junho de 2008, com validade a contar de 1º de maio de 2008. Processo nº E-08/650319/2008.\r\n\r\nId: 624472"
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                    "624515": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/03/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/010.656/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa PLAST LABOR IND. E COM. DE EQUIP. HOSP. E LABORATÓRIO LTDA, referente ao reforço da NAD 30 de 08/01/2008, publicada em 01/08/2008, no valor de R$ 2.330,00 (dois mil trezentos e trinta reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/03/2008.\r\n\r\nDE 30/06/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/009.288/2007 - Ratifico à anulação parcial da dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa INALAB COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA, referente a NAD 1199 de 29/04/2008, publicada em 01/08/2008, no valor de R$ 25,44 (vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/07/2008.\r\n\r\nDE 01/07/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.049/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., referente ao fornecimento de energia elétrica para o HETB, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/07/2008.\r\n\r\nId: 624515"
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                    "624282": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Albert Schweitzer\r\n\r\nProc. nº E-08/607004/2007 - LINDACY MARQUES NEPOMUCENO SILVA DE PAULA, matr. nº 49013667, Contrato SESDEC nº 494, Técnico de Enfermagem, a partir de 31.10.2007.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Getulio Vargas\r\n\r\nProc. nº E-08/605066/2007 - CEZAR DE OLIVEIRA CABRAL, matr. nº 49019797, Contrato SESDEC nº 1580, Técnico de Raio X, a partir de 14.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/606426/2007 - ROBERT AMORIM, matr. nº 49018104, Contrato SESDEC nº 1814, Técnico de Hemoterapia, a partir de 02.10.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/601328/2008 - ANA LUISA VASQUEZ PEREIRA, matr. nº 49021850, Contrato SESDEC nº 1532, Médico - Cirurgia Geral, a partir de 24.03.2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Santa Maria\r\n\r\nProc. nº E-08/607954/2007 - VANGIE DIAS DA SILVA, matr. nº 49034523, Contrato SESDEC nº 2629, Médico - Pneumologia, a partir de 03.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/606301/2007 - CLAUDIA DE OLIVEIRA PASSOS, matr. nº 49024425, Contrato SESDEC nº 2612, Farmacêutico, a partir de 27.09.2007.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans\r\n\r\nProc. nº E-08/601340/2008 - FERNANDA VARELA LOPES, matr. nº 49031867, Contrato SESDEC nº 2703, Medico-Obstetricia/Ginecologia, a partir de 25.03.2008.\r\n\r\nQuebra Unidade: Hospital Estadual Rocha Faria\r\n\r\nProc. nº E-08/603800/2007 - MARIZA FREITAS DE FIGUEIREDO, matr. nº 49002371, Contrato SESDEC nº 2517, Médico - Clínica Médica, a partir de 21.06.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/606253/2007 - DENISE DA SILVA CARVALHO, matr. nº 49024136, Contrato SESDEC nº 2370, Enfermeiro, a partir de 25.09.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/606424/2007 - ADRIANA FERREIRA BARBOSA, matr. nº 49022510, Contrato SESDEC nº 2319, Enfermeiro, a partir de 02.10.2007.\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE RESCISÃO DOS CONTRATOS, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2007, REFERENTES AOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 624282"
                    ],
                    "624598": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nDISPENSA a servidora ROSA MARIA PRADO DA COSTA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “B”, matr. nº 802.075-2, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 290.150, do Hospital Estadual Anchieta, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 03.03.2008. OFÍCIO HEAN Nº 036/2008.\r\n\r\nId: 624598"
                    ],
                    "624483": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA \r\n\r\nPRÉ-HOSPITALAR\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidade objeto de ofício CG nº 812/2008, pertencente ao SAMU Rio 192 de 24 de julho de 2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de data da publicação, sendo sindicante o Capitão BM LUIZ GUSTAVO CORTES TAVARES, RG CBMERJ 32377. Processo nº E-08/90276/2008.\r\n\r\nDE 04.08.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidade objeto de CI SESDEC/SUEPH/CSAFPH nº 284/2008, pertencente a UPA-IRAJÁ, de 25 de julho de 2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de data da publicação, sendo sindicante o 1º Ten. BM/QOS/Dent/02 LEONARDO SANTANA DO AMARAL, RG 32.707 CBMERJ, prestando serviço na SUEPH na UPA-IRAJÁ. Processo nº E-08/90279/2008.\r\n\r\nId: 624483"
                    ],
                    "624345": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/466/50000/2008 - CARLOS DA SILVA MOREIRA. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 808/2008, às fls. 33/35.\r\n\r\nProcesso nº E-08/468/50000/2008 - JOÃO ARAÚJO SILVA. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 807/2008, às fls. 22/24.\r\n\r\nProcesso nº E-08/469/50000/2008 - SÔNIA MALAFAIA DO NASCIMENTO. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 806/2008, às fls. 22/24.\r\n\r\nId: 624345"
                    ],
                    "624344": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 04.08.2008\r\n\r\nPROMOVE no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o Decreto nº 4.582, de 24 de setembro de 1981, os militares abaixo mencionados, a contar de 21 de abril de 2008, na forma que se segue:\r\n\r\n1. NA QBMP/00 - COMBATENTE\r\n\r\n1.1. PARA SEGUNDO-SARGENTO BM\r\n\r\na) POR ANTIGÜIDADE:\r\n\r\n3º Sgt BM CRISTIANO ARRUDA TAVARES, RG 14.826;\r\n\r\n3º Sgt BM CARLOS AUGUSTO DE SOUZA, RG 13.526;\r\n\r\n3º Sgt BM ANDERSON CARLOS MONTEIRO DE ANDRADE, RG 16.183;\r\n\r\n3º Sgt BM MARCELO HENRIQUE DE JESUS, RG 15.763;\r\n\r\n3º Sgt BM DÉLIO QUINTINO DA MOTA, RG 13.217;\r\n\r\n3º Sgt BM DENILTON DE OLIVEIRA E SILVA, RG 15.863.\r\n\r\nb) POR MERECIMENTO:\r\n\r\n3º Sgt BM SEBASTIÃO SOARES DA COSTA, RG 14.775;\r\n\r\n3º Sgt BM WANDERLEI IGNÁCIO DA SILVA, RG 12.845.\r\n\r\n2. NA QBMP/01 - BUSCA E SALVAMENTO\r\n\r\n2.1. PARA SUBTENENTE BM\r\n\r\na) POR MERECIMENTO:\r\n\r\n1º Sgt BM RUBENS HALFELD PLÁCIDO, RG 07.273.\r\n\r\n2.2. PARA SEGUNDO-SARGENTO BM\r\n\r\na) POR ANTIGÜIDADE:\r\n\r\n3º Sgt BM CARLOS ALBERTO BORGES DOS REIS, RG 12.770.\r\n\r\nb) POR MERECIMENTO:\r\n\r\n3º Sgt BM EDUARDO COUTINHO DOS SANTOS, RG 15.754.\r\n\r\n3. NA QBMP/02 - CONDUTOR E OPERADOR DE VIATURAS\r\n\r\n3.1. PARA SUBTENENTE BM\r\n\r\na) POR ANTIGÜIDADE:\r\n\r\n1º Sgt BM MÁRCIO SÉRGIO DE SOUZA SALES, RG 06.292;\r\n\r\n1º Sgt BM CARLOS ALBERTO DE ASSIS VARGAS, RG 06.202;\r\n\r\n1º Sgt BM ANTÔNIO CARLOS MENDONÇA DE OLIVEIRA, RG 10.011;\r\n\r\n1º Sgt BM LUIS CARLOS DA SILVA ASSIS, RG 11.346.\r\n\r\nb) POR MERECIMENTO\r\n\r\n1º Sgt BM ROBERTO LUIZ DA CONCEIÇÃO MARTINS, RG 05.346;\r\n\r\n1º Sgt BM SÉRGIO SIQUEIRA DO PRADO, RG 10.747;\r\n\r\n1º Sgt BM GILMAR MAGALHÃES LEITE, RG 08.236;\r\n\r\n1º Sgt BM RUBENS DA SILVA, RG 05.604;\r\n\r\n1º Sgt BM VALFRIDO ANTÔNIO JOSÉ FERNANDES, RG 05.273;\r\n\r\n1º Sgt BM ROBSON BRAGA DE OLIVEIRA, RG 07.249;\r\n\r\n1º Sgt BM JORGE LUIZ GAVINHA, RG 05.214;\r\n\r\n1º Sgt BM LAÉRCIO PEREIRA LESSA, RG 10.094.\r\n\r\n3.2. PARA SEGUNDO-SARGENTO BM\r\n\r\na) POR ANTIGÜIDADE:\r\n\r\n3º Sgt BM MARCELLO PACOPAHYBA DE MATTOS, RG 15.882;\r\n\r\n3º Sgt BM SÉLIO ORLANDO VIDAL, RG 15.339.\r\n\r\nb) POR MERECIMENTO:\r\n\r\n3º Sgt BM MARCO ANTÔNIO GENTIL PEIXOTO, RG 13.782.\r\n\r\n4. NA QBMP/03 - MANUTENÇÃO DE MOTOMECANIZAÇÃO E EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOS \r\n\r\n4.1. PARA SUBTENENTE BM\r\n\r\na) POR MERECIMENTO:\r\n\r\n1º Sgt BM SEBASTIÃO DA SILVA RAYMUNDO RG 09.417.\r\n\r\n4.2. PARA SEGUNDO-SARGENTO BM\r\n\r\na) POR ANTIGÜIDADE:\r\n\r\n3º Sgt BM EDMAR LIMA DE BRITO, RG 13.145;\r\n\r\n3º Sgt BM MÁRCIO GONÇALVES DA SILVA, RG 16.449;\r\n\r\n3º Sgt BM CARLOS EUCLIDES COELHO, RG 14.470.\r\n\r\nb) POR MERECIMENTO:\r\n\r\n3º Sgt BM CÉSAR LOPES DA SILVA, RG 14.767.\r\n\r\n5. NA QBMP/04 - MÚSICO\r\n\r\n5.1. PARA SEGUNDO-SARGENTO BM\r\n\r\na) POR MERECIMENTO:\r\n\r\n3º Sgt BM RINALDO WILLIAM DA COSTA SANTOS, RG 31.345.\r\n\r\n6. NA QBMP/05 - OPERADOR E MANUTENÇÃO DE COMUNICAÇÕES\r\n\r\n6.1. PARA SEGUNDO-SARGENTO BM\r\n\r\na) POR ANTIGÜIDADE:\r\n\r\n3º Sgt BM ALEX CARNEIRO DE ASSIS, RG 14.861;\r\n\r\n3º Sgt BM VANDERLEI RODRIGUES ALVES, RG 13.951.\r\n\r\nb) POR MERECIMENTO:\r\n\r\n3º Sgt BM AROLDO FERREIRA DOS SANTOS, RG 14.974.\r\n\r\n7. NA QBMP/06 - AUXILIAR DE SAÚDE\r\n\r\n7.1. PARA SEGUNDO-SARGENTO BM\r\n\r\na) POR ANTIGÜIDADE:\r\n\r\n3º Sgt BM ANTÔNIA MARIA QUINTAS LEITE, RG 18.663;\r\n\r\n3º Sgt BM ALEX MAURICE KOESSLER, RG 17.999;\r\n\r\n3º Sgt BM ELIZABETE SILVA ARAÚJO, RG 18.654;\r\n\r\n3º Sgt BM WALDOMIRO IGNÁCIO DA SILVA, RG 12.843.\r\n\r\nb) POR MERECIMENTO:\r\n\r\n3º Sgt BM PAULO ROBERTO PEREIRA, RG 13.224;\r\n\r\n3º Sgt BM ÉRICA DA COSTA FELIPE NISHIO, RG 26.854.\r\n\r\n8. NA QBMP/07 - CORNETEIRO\r\n\r\n8.1. PARA SUBTENENTE BM\r\n\r\na) POR ANTIGÜIDADE:\r\n\r\n1º Sgt BM ORLANDO SÁVIO AGUIAR DIAS DE OLIVEIRA, RG 10.189.\r\n\r\nb) POR MERECIMENTO:\r\n\r\n1º Sgt BM LUIZ GUSTAVO DA SILVA, RG 07.909;\r\n\r\n1º Sgt BM GILSON ARAÚJO LEITE, RG 10.711.\r\n\r\n9. NA QBMP/08 - MARÍTIMO \r\n\r\n9.1. PARA SUBTENENTE BM\r\n\r\na) POR ANTIGÜIDADE:\r\n\r\n1º Sgt BM GILVAN BATISTA SILVA, RG 07.300.\r\n\r\nb) POR MERECIMENTO:\r\n\r\n1º Sgt BM ANTÔNIO CORRÊA DA SILVA, RG 06.651;\r\n\r\n1º Sgt BM ANTÔNIO CARLOS SOARES FERREIRA, RG 08.199.\r\n\r\n10. NA QBMP/09 - OPERADOR DE HIDRANTE\r\n\r\n10.1. PARA SEGUNDO-SARGENTO BM\r\n\r\na) POR ANTIGÜIDADE:\r\n\r\n3º Sgt BM PAULO CEZAR SOUZA, RG 16.065;\r\n\r\n3º Sgt BM MARCOS SILVEIRA PAIVA, RG 11.802.\r\n\r\nb) POR MERECIMENTO:\r\n\r\n3º Sgt BM LUIZ ANTÔNIO PEIXOTO DE CAMPOS, RG 15.878.\r\n\r\n11. NA QBMP/10 - GUARDA-VIDAS\r\n\r\n11.1. PARA SEGUNDO-SARGENTO BM\r\n\r\na) POR ANTIGUIDADE:\r\n\r\n3º Sgt BM SYLVIO ERNESTO COCCHIARELLI FILHO, RG 12.568;\r\n\r\n3º Sgt BM JOSÉ RICARDO DA SILVA, RG 12.729;\r\n\r\n3º Sgt BM MARCOS RUFINO DOS SANTOS, RG 13.007.\r\n\r\nb) POR MERECIMENTO:\r\n\r\n3º Sgt BM FÁBIO PESTANA DE BARROS, RG 12.000;\r\n\r\nRef.: Processo nº E-08/005/51417/2008\r\n\r\nId: 624344"
                    ],
                    "624341": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\n...\r\n\r\nPara 1º Sargento BM, a contar de 08 de fevereiro de 2008:\r\n\r\n...\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 JOSÉ MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG 07.104;\r\n\r\n...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...\r\n\r\nPara 1º Sargento BM, a contar de 08 de fevereiro de 2008:\r\n\r\n...\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 JOÃO MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG 07.104;\r\n\r\nId: 624341"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "624248": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4035 DE 05 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO NÍVEL FUNDAMENTAL - SEGUNDO SEGMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/2.210.017/2007, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução SEEDUC nº 3.813, de 04 de janeiro de 2008, que fixou diretrizes para implantação das matrizes curriculares para educação básica nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o Colégio Estadual Urbano Carlos de Almeida, criado e denominado pelo Decreto nº 13.792, de 06 de janeiro de 1969 e transformado pelo Decreto nº 30.410, de 07 de janeiro de 2002, situado na Rua Maria de Almeida Peçanha, sem número, Monte Castelo, no Município de Três Rios/RJ a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível fundamental - segundo segmento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 1997, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4036 DE 05 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (FASES VI A IX) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/11.203.273/2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 4.535, de 04 de abril de 2005, que altera a denominação dos Centros Integrados de Educação Pública - CIEPS para CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA - BRIZOLÃO, e\r\n\r\n- o disposto na Resolução SEEDUC nº 3.813, de 04 de janeiro de 2008, que fixou diretrizes para implantação das matrizes curriculares para educação básica nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CIEP Brizolão 418 - Antônio Carlos Bernardes - Mussum, denominado pelo Decreto nº 20.324, de 08 de agosto de 1994, situado na Rua Moraes Pinheiro, nº 837, Anchieta, no Município do Rio de Janeiro a implantar o Ensino de Jovens e Adultos (fases VI a IX).\r\n\r\nQuebra Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4037 DE 05 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (FASES I A IX) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/11.002.052/2003,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n-o disposto na Lei nº 4.535, de 04 de abril de 2005, que altera a denominação dos Centros Integrados de Educação Pública - CIEPS para CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA - BRIZOLÃO,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SEEDUC nº 3.813, de 04 de janeiro de 2008, que fixou diretrizes para implantação das matrizes curriculares para educação básica nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino, e\r\n\r\n- necessidade de garantir a continuidade de estudo dos alfabetizandos oriundos do “Programa Brasil Alfabetizado - BRALF”,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CIEP Brizolão 229 - Candido Portinari, denominado pelo Decreto nº 20.452, de 30 de agosto de 1994, situado na Avenida Castro Alves, sem número, Saracuruna, no Município de Duque de Caxias a implantar o Ensino de Jovens e Adultos (fases I a IX).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2003, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4038 DE 05 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/2.610.593/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o Colégio Estadual Governador Roberto Silveira, criado pelo Decreto nº 2.027, de 10 de agosto de 1978, transformado pelo Decreto nº 13.006, de 08 de junho de 1989, situado na Rua Gonçalves da Silva, nº 7 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível Médio.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 624248"
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                    "624255": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 05.08.2008 \r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\nMARIA DE NAZARÉ BANDEIRA FEIJÓ\r\n\r\nOnde se lê: ...Proc. nº E-03/3.310.233/2008.\r\n\r\nLeia-se: ...Proc. nº E-03/3.310.213/2008.\r\n\r\nId: 624255"
                    ],
                    "624259": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 1069 DE 14 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 904, DE 14 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Reginaldo Failaci Pinto, Bacharel em Comunicação Social, para compor, em substituição a Célio Alexandre Brazão Varella, Bacharel em Sistema de Informação, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 904, de 14 de maio de 2008.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nId: 624259"
                    ],
                    "625807": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS \r\n\r\nE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nATO DE 20/09/2000 - Fica retificado para art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor CECILIA TEODORO DA SILVA, mat. nº 1.166.554-4, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-01/601.419/2000.\r\n\r\nATO DE 23/10/97 - Fica retificado para art. 89, inciso III, alínea “b” da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de outubro de 1989, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor CELIA MARIA BOECHAT DA SILVA, mat. nº 54.749-7, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/800.973/93.\r\n\r\nATO DE 14/06/96 - Fica retificado para referência 6, o determinante de retribuição do cargo do servidor CLAIRE NEIB FERRARI GUIMARÃES, mat. nº 164.179-4, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/701.633/93.\r\n\r\nATO DE 05/07/96 - Fica retificado para nível D, referência 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor JOÃO VIEIRA DE FARIA, mat. nº 168.689-8, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/3.240/95.\r\n\r\nATO DE 26/09/2000 - Fica retificado para art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria e para nível I o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA CAROLINA DO AMARAL SILVA, mat. nº 1.202.309-9, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-01/601.080/2000.\r\n\r\nATO DE 20/11/85 - Torna sem efeito a apostila retificatória datada de 11.10.2007, publicada no D.O. de 18.10.2007, do Ato de Aposentadoria do servidor SANDRA REGINA DE OLIVEIRA CAMPANATE, mat. nº 153.417-1, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-01/650.444/83.\r\n\r\nId: 625807"
                    ],
                    "624290": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 30/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/4.700.061/96 - ADILSON GONÇALVES VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 283.858-9, período base de 29/06/2003 a 28/06/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.610.218/2000 - ERLI JOANA DE JESUS BARBOSA, Servente, mat. nº 1.201.807-3, período base de 02/08/2002 a 07/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.800.751/86 - EUNICE DA SILVA POTENTE, Merendeira, mat. nº 153.933-7, período base de 18/04/2002 a 17/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.801.613/86 - ELZA PEREIRA DE SOUZA, Servente, mat. nº 1.166.567-6, período base de 01/07/2003 a 30/06/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.700.046/88 - ESCI MEIRA DA CUNHA, Servente, mat. nº 166.787-2, período base de 01/06/2003 a 30/06/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.610.492/2008 - FABRÍCIO BARTOLAZI CARREIRO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 839.162-5, período base de 12/07/99 a 11/07/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.710.045/99 - KELY SIMONE DE MENEZES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.075-7, período base de 30/10/2002 a 16/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.710.019/2003 - LUZIMAR SIQUEIRA BADARÓ TEIXEIRA, Prof. Doc. II. mat. nº 280.806-1, período base de 10/03/2003 a 09/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.801.073/86 - LEONARIA LUCIA PEREIRA DA CUNHA, Servente, mat. nº 153.931-1, período base de 18/04/2002 a 16/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.302.079/95 - MARINA ROSA DA SILVA, Servente II, mat. nº 205.639-8, período base de 02/08/2002 a 01/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.610.192/98 - MARIA DAS GRAÇAS CERQUEIRA CONSULE, Servente II, mat. nº 276.774 -7, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.610.050/99 - MARIA DALVA LEPRE RODRIGUES, Servente, mat. nº 1.201.792-7, período base de 02/08/2002 a 01/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.600.338/96 - MATEUSA FRANCELINO DE MOURA, Servente II, mat. nº 273.020-8, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.610.203/2000 - MARIA CELIA PEREIRA GOMES, Servente, mat. nº 272.996-0, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.610.154/2001 - MARINETE REIS DE SOUZA, Servente II, mat. nº 276.772-1, período base de 01/01/2003 a 10/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.801.728/79 - MANOEL GETÚLIO GOMES MACIEL, Prof. Doc. I, mat. nº 506.621-2, período base de 14/12/2002 a 13/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.600.178/95 - NELI ANDRADE SILVA, Servente II, mat. nº 273.021-6, período base de 01/01/2003 a 21/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.610.144/2001 - REGINA ISABEL RABELO MOUTINHO, Servente, mat. nº 272.993-7, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.710.071/2005 - ROSÂNGELA MARIA DA SILVA HIPÓLITO, Prof. Doc. II, mat. nº 831.165-6, período base de 08/04/2003 a 07/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.700.237/96 - ROSÂNGELA MARIA DA SILVA HIPÓLITO, Prof. Doc. II, mat. nº 246.479-0, período base de 27/05/2000 a 26/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.700.059/92 - SHIRLEY REZENDE FERNANDES, Prof. A.A.E. II, mat. nº 246.573-0, período base de 27/05/2000 a 25/06/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.600.602/94 - ZILDA FLORENÇA DA ROSA, Merendeira, mat. nº 273.055-4, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/5.310.118/2008 - CLARA MARIA DE MELO OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. 236.606-0. CONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 624290"
                    ],
                    "624291": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 24/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.291/2000 - ANDREIA DA CUNHA ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.572-8, período base de 26/11/2002 a 10/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.810.011/99 - REGINA CELIS DE ALMEIDA BITTENCOURT, Prof. Doc. II, mat. nº 246.843-7, período base de 27/05/2000 a 26/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.820.041/99 - TEREZINHA INACIO BAZETH, Merendeira II, mat. nº 273.599-1, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.800.552/88 - MARIA MADALENA TEIXEIRA DE ANDRADE, Servente I, mat. nº 166.594-2, período base de 01/06/2003 a 31/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.001.163/94 - DELFINA IZABEL CARVALHO GOULART, Servente II, mat. nº 205.862-6, período base de 13.08.2002 a 12.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.820.067/99 - CECÍLIA MARIA DE JESUS DIONÍSIO, Servente I, mat. nº 166.502-5, período base de 01.06.2003 a 15.06.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.800.091/87 - MARIA DE LOURDES MONTEIRO COSTA, Servente I, mat. nº 166.595-9, período base de 01/06/2003 a 15/06/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.820.100/97 - MARIA APARECIDA MOTTA DE LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 246.530-0, período base de 27/05/99 a 26/06/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.130/2000 - KENIA REGINA DA SILVA MOLEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.528-0, período base de 01.12.99 a 30.11.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.764/2007 - ELIANE DINIZ SOARES PEIXOTO, Prof. Doc. I, mat. nº 838.551-0, período base de 10/08/99 a 09/08/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.870/99 - JAQUELINE BARBOSA CURCIO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.812-2, período base de 25/11/2002 a 24/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.810.072/97 - LUCIA HELENA PAIXÃO HYPOLITO DE FARIA, Prof. Doc. I, mat. nº 236.212-7, período base de 16/05/99 a 15/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.500.009/97 - IEDA DA CRUZ SOUZA, Servente II, mat. nº 1.200.564-1, período base de 02/08/2002 a 15/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.800.817/96 - MARIA JOELMA CANÇADO DIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 804.676-5, período base de 01/02/2001 a 31/01/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.500.024/99 - MARIA IZABEL DOS SANTOS, Servente II, mat. nº 1.200.512-0, período base de 02/08/2002 a 31/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.810.193/98 - ANGELA MARIA HIPOLITO NUNES, Prof. Doc. II, mat. nº 194.754-8, período base de 01/04/2002 a 31/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.810.034/97 - CARLY VIEIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 190.768-2, período base de 01/09/2001 a 31/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.820.144/97 - MARGARETH SILVEIRA RESENDE DE RESENDE, Prof. Doc. II, mat. nº 254.082-1, período base de 11/02/2002 a 10/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.800.218/88 - CASSIA MARIA DE MEIRELES PINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.600-5, período base de 20/09/2002 a 18/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.731/2007 - JOSÉ LUIZ BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 839.125-2, período base de 12/07/99 a 11/07/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.800.728/96 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES MORENO, Servente I, mat. nº 166.534-8, período base de 07/11/2000 a 21/12/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.368/2002 - RISA DE CASSIA DA SILVA CAVALHEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 254.343-7, período base de 11/02/2002 a 10/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.800.275/97 - NILDES SALES MOREIRA PINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 247.107-6, período base de 27/05/2000 a 05/06/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.800.129/89 - ELIZETE DOS REIS BATISTA, Prof. Doc. I, mat. nº 231.488-8, período base de 17/09/99 a 16/10/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.802.878/86 - NICODEMOS FERNANDES DA SILVA, Servente I, mat. nº 142.908-3, período base de 26/10/2002 a 25/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.810.089/97 - GENECI GONÇALVES, Servente II, mat. nº 1.201.664-8, período base de 02/08/2002 a 01/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.820.044/97 - SHEILA MARIA MARINS DA SILVA CORRÊA, Prof. Doc. I, mat. nº 254.088-5, período base de 11/02/2002 a 25/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.820.078/97 - RUTILÉA DE SOUZA PERES, Prof. Doc. II, mat. nº 246.302-4, período base de 24.05.2000 a 23.05.2005.\r\n\r\nQuebra Proc. nº E-03/10.300.186/2002 - MARIA DO CARMO CUNHA BASTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.382-7, período base de 07/03/99 a 06/03/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.706/2007 - MONICA VIEIRA DIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 847.618-6, período base de 04/02/2002 a 28/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.000.073/87 - RITA DE CASSIA MATOS REZENDE ALVIM, Prof. A.A.E. I, mat. nº 1.208.565-0, período base de 20/09/2002 a 29/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.820.143/97 - MARGARETH SILVEIRA RESENDE, Prof. Doc. II, mat. nº 804.702-9, período base de 01/02/2001 a 31/01/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.532/2003 - CLAUDIA FERREIRA GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.140-4, período base de 15/09/2000 a 14/09/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.600.046/88 - SYLVANA COELHO PEIXOTO, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.509-8, período base de 20/09/2002 a 23/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.801.197/95 - ALMERINDA MARIA CORINA DOS SANTOS, Servente II, mat. nº 1.201.666-3, período base de 02/08/2002 a 01/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.802.055/87 - SILEIDA REGINA SIQUEIRA TINOCO, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.480-2, período base de 20/09/2002 a 07/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.715/2007 - VIVIANE PEREIRA DE ABREU, Prof. Doc. I, mat. nº 838.024-4, período base de 01/06/99 a 31/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.820.311/98 - SEBASTIANA DE SOUZA, Servente I, mat. nº 166.670-0, período base de 06/10/2002 a 04/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.801.695/87 - MARIA DAS GRAÇAS LOPES TOSTES, Prof. Doc. II, mat. nº 207.002-7, período base de 01/10/2002 a 30/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.820.085/98 - SILVANIA BARBOSA TORRES, Prof. Doc. I, mat. nº 188.294-3, período base de 04/03/2001 a 03/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.800.120/94 - MARIA CANDIDA FERES, Prof. Doc. II, mat. nº 246.890-8, período base de 18/09/97 a 01/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.801.005/93 - LUCIENE LOPES DE SOUSA, Prof. Doc. I, mat. nº 251.708-4, período base de 17.10.2001 a 25.11.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.801.008/93 - ROSA MARIA FERREIRA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.215-7, período base de 11/02/2002 a 10/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.801.112/94 - WILSE SECUNHO BARBUTO AGOSTINI, Prof. Doc. II, mat. nº 236.145-9, período base de 18/02/2002 a 17/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.204/2003 - CARMINA MARIA MACHADO MARZORQUE, Prof. Doc. II, mat. nº 236.145-9, período base de 16/05/99 a 29/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.820.084/97 - MARIA REGINA VON HELD, Prof. Doc. II, mat. nº 250.939-6, período base de 01/10/2001 a 30/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.428/2007 - MARTA LUCIA VIEIRA AVILA, Prof. Doc. I, mat. nº 847.823-2, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/12/2007\r\n\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 11/12/2007\r\n\r\nProc. nº E-03/1.800.248/96\r\n\r\nOnde se lê:...MARIA ELAINE DA COSTA SARAQUINI...\r\n\r\nLeia-se: ...MARIA ELIANE DA COSTA SARAQUINI...\r\n\r\nId: 624291"
                    ],
                    "624292": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA IV\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 28/07/2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. nº E-03/4.110.629/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores HELENA DE SOUZA PINHEIRO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 241.799-6, MYRIAM DE FÁTIMA PEREIRA MARTINS, Prof. Doc. I, mat. nº 904.132-8, e FERNANDA RIBEIRO MIRANDA, Prof. Doc. II, mat. nº 803.669-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 624292"
                    ],
                    "624293": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA I\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 25/07/2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. nº E-03/6.030/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores LUIZ CARLOS HENRIQUES MONTEIRO, Professor inspetor escolar, mat. nº 195.166-4, MÁRCIA BAHIA BARBOZA DE SOUSA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.642-1, e JOANA D'ARC DE SOUZA SERRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.639-7, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 624293"
                    ],
                    "624602": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/90081/08 - Arquive-se, nos termos do Art. 319, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 01/08/2008\r\n\r\nProcessos nº E-12/650341/08 - Arquive-se, nos termos do Art. 319, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 04/08/2008\r\n\r\nProcessos nº E-12/650885/07 - Arquive-se, nos termos do Art. 319, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 624602"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "624505": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 4739/2008 - Autorizo a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares do servidor MAURÍCIO LOPES GALVÃO, matr. nº 32312-1, Agente Universitário/Assistente Administrativo, com duração de 02 anos, a contar de 03/09/2008, com base no art. 1º, § 2º do Decreto nº 5146/81 e no art. 8º do AEDA Reitoria nº 036/98.\r\n\r\nId: 624505. A faturar por empenho"
                        ],
                        "624506": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\nPort. nº 481/2008 - Declara vago o cargo de Bibliotecário, por motivo de falecimento da servidora MARCIA CRISTINA COELHO OVALLE, matr. nº 31295-9, com carga horária de 40 horas semanais, lotada na Rede Sirius, ocorrido em 05/07/2008.\r\n\r\nPort. nº 482/2008 - Aposenta EDIL VASCONCELLOS DE PAIVA, matr. nº 32395-6, Professor Adjunto, nível 268.3, com 40 horas semanais, de acordo como art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 9º da Lei nº 5260 de 11/06/2008, a contar de 27/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 483/2008 - Aposenta AUGUSTA ROSA DA SILVA, matr. nº 3932-1, Agente Universitário/Inspetor, nível 30, com 40 horas semanais, de acordo como art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPort. nº 484/2008 - Exonera, a pedido, MARCELO MONTEIRO DE UZEDA, matr. nº 32952-4, Agente de Administração Universitária, lotado na Superintendência de Recursos Humanos, do quadro de servidores Técnico - Administrativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 14/01/2008.\r\n\r\nId: 624506. A faturar por empenho"
                        ],
                        "624507": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\nPort. nº 386/93 - EGAS CAPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER, matr. nº 30799-1 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 743/2008 e Proc. UERJ nº 2637/2008, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 11/03/2008, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91.\r\n\r\nId: 624507. A faturar por empenho"
                        ],
                        "624508": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 4571/2006 - ICOARACI ÂNGELO SANTANA MEIRA, matr. nº 33297-3 - Dê-se a reassunção. Ficam justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, as faltas ocorridas a partir de 01/02/2006, até a véspera da reassunção, nos termos do § 2º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6646/2008 - LIANA RUTH BERGSTEIN ROSEMBERG, matr. nº 7149-8 - Defiro o abono de permanência, a contar de 31/05/2007, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nId: 624508. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "624616": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇAO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-19/100.043/2008 - HOMOLOGO o resultado da licitação e adjudico o objeto da Concorrência 006/2008 à empresa CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A, com o valor de R$ 1.690.435,43 (hum milhão, seiscentos e noventa mil quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta e três centavos)\r\n\r\nId: 624616. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "624451": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\nConcedo triênio ao servidor relacionado abaixo:\r\n\r\nMATR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n179.307-4\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE O. MEIRELLES\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n30/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\nTIPO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO \r\n\r\nC - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nId: 624451"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "624486": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-10/300.908/2008 - HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 003/CELIC/2008, referente Aquisição de Material de Escritório, LOTES: 1- R$ 2.097,20, 2- R$ 1.020,00, 3- R$ 949,80, 5- R$ 2.200,00 e 6- R$ 1.580,00 à Firma LUISAGNES COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS LTDA-ME. Quanto ao LOTE 04- R$ 18.889,00 à Firma THIENAN INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nId: 624486. A faturar por empenho"
                        ],
                        "625568": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/137.495/2008 - WALLACE BASTOS DA SILVA - Respostas à disposição do interessado.\r\n\r\nId: 625568. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "624457": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 068 DE 05 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO DAS DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES DO TCE/RJ.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 03, de 17/07/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores LUIZA HELENA RAJÃO REIS, Assessor, matrícula nº 6.124.890-2 e CARMÉLIO CESAR DE ANDRADE SILVA, Contador C, matrícula nº 819.653-7, como responsáveis pela elaboração da Matriz de Acompanhamento das Determinações e Recomendações do Tribunal de Contas do Estado emitidas quando da análise das contas de gestão da Secretaria de Estado do Ambiente, conforme estabelecido na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 03, de 17/07/2008. \r\n\r\nArt. 2º - As designações ora procedidas vigorarão até 31/12/2008. \r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato a Auditoria Geral do Estado. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 624457"
                    ],
                    "624459": [
                        "I - Ato",
                        "DE 22/07/2008\r\n\r\nDESIGNA o servidor CLAUDIO DE CASTRO, Secretário I, matrícula nº 932.528-3, para sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo ÁREA DE TRANSPORTES da Secretaria de Estado do Ambiente. \r\n\r\nDE 28/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar de 14/07/2007, o servidor RONALDO FERNANDES DE OLIVEIRA, Professor Docente I, C, Referência 8, matrícula nº 132.442-5, do Quadro Permanente de Pessoal, tendo por base legal o art. 220 do Decreto nº 2.479, de 09/03/1979, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003. Processo nº E-07/000.372/2007.\r\n\r\nId: 624459"
                    ],
                    "624350": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.025 DE 29 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nSOLICITA A INTERDIÇÃO DAS ATIVIDADES.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 29/07/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/202.035/2005, referente à empresa DC ALCÂNTARA LAVANDERIA LTDA, situada na Rua Aristides Lima nº 622, Laranjal, Município de São Gonçalo,\r\n\r\n- que a empresa requereu Licença de Operação para a atividade de lavanderia em 23/06/2005, mas que não cumpre Notificações da FEEMA, e\r\n\r\n- que, em vistoria realizada no local, foram verificadas reclamações provenientes da vizinhança,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Solicitar à Secretária de Estado do Ambiente a interdição da empresa DC ALCÂNTARA LAVANDERIA LTDA., situada na Rua Aristides Lima nº 622, Laranjal, Município de São Gonçalo, conforme prevê o art. 2º, §9º da Lei Estadual nº 3.467/2000, até que a mesma cumpra as Notificações da FEEMA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 624350"
                    ],
                    "624349": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.026 DE 29 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 29/07/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo no E-07/202.297/2007, referente à empresa TINTURARIA PAVÃO LTDA., situado na Avenida Lucas Evangelista nº 570, Aterrado, Município de Volta Redonda, e\r\n\r\n- que se trata de empresa que não cumpriu exigências da FEEMA.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar à empresa TINTURARIA PAVÃO LTDA que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra as Notificações da FEEMA.\r\n\r\nQuebra Parágrafo Único - Caso a empresa não cumpra a exigência, fica o Presidente da CECA autorizado a solicitar à Secretária de Estado do Ambiente a interdição de suas atividades, conforme prevê o art. 2º, § 9º da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 624349"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "624447": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER/RIO N° 098\r\n\r\nDE 05 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS CONSTANTES DO PROCESSO Nº E-02/200639/2008.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa e conforme processo n° E-02/200639/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Constituir Comissão de Sindicância para esclarecer os fatos e apurar as responsabilidades das ocorrências apontadas no processo n° E-02/200639/2008, de 28/07/2008.\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, será composta pelos empregados abaixo relacionados:\r\n\r\nJOSÉ DO CARMO RIBEIRO DE PAIVA, matrícula n° 0587-6;\r\n\r\nREINALDO ALTIVO GUEDES DA SILVA, matrícula n° 1041-3, e;\r\n\r\nROBERTO ISÍDIO DE OLIVEIRA SILVA, matrícula n° 0746-8.\r\n\r\nParágrafo Único- A Comissão de que trata este artigo terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da presente Portaria, para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nHELIO CABRAL MOREIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 624447. A faturar por empenho"
                        ],
                        "624549": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,\r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.07.2008\r\n\r\n*Processo n° E-02/200526/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com a Lei n° 8.666/93, Art. 25, Inciso I, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 21.340,44 (vinte e um mil trezentos e quarenta reais e quarenta e quatro centavos), nos termos da autorização dos ordenadores de despesas.\r\n\r\n*Omitido no DO. de 28.07.2008.\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\n*Processo n° E-02/200526/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com a Lei n° 8.666/93, Art. 25, Inciso I, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 4.969,80 (quatro mil novecentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos), nos termos da autorização dos ordenadores de despesas.\r\n\r\n*Omitido no DO. de 04.08.2008.\r\n\r\nId: 624549. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "624133": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/08/2008\r\n\r\nPROCESSO N° E-22/710/2008 - MATHILDE SILVEIRA ROSÁRIO, matrícula n° 269.346-3, Agente Auxiliar Administrativo, Nível I. Autorizo a averbação do tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime de previdência Social, nos períodos de 16/11/76 a 31/12/76; 19/05/77 a 15/07/77; 14/11/77 a 18/04/78 e 02/01/81 à 17/08/84, no total de 1.584 dias.\r\n\r\nId: 624133"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "625840": [
                        "I - Resolução",
                        "www.cultura.rj.govbr\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 176 DE 06 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO INSTRUMENTO QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar EMANUEL DE MELO VIEIRA, Vice-Pre sidente da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, para, na qualidade de responsável, acompanhar e fiscalizar os procedimentos necessários ao fiel cumprimento do disposto no item “c”, Cláusula Quinta, do Termo de Entrega e Recebimento do imóvel situado à Avenida Afrânio de Melo Franco, nº 290, Leblon, nesta Cidade, lavrado em 21 de novembro de 2007, pelo Estado do Rio de Janeiro (CEDENTE) e a Sociedade Teatral Casa Grande (CESSIONÁRIA) . \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 625840"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "623281": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.08.2008\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, SANDRA AGUIAR OCCHI, ocupante do cargo de Técnico de Apoio Gerencial, matr. 290.704-6, do Quadro Suplementar, Grupo Ocupacional I, Subgrupo I, Nível 5, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-18/400.737/2008.\r\n\r\nId: 623281. A faturar por empenho"
                        ],
                        "624267": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.816/2008 - Anote-se o tempo de serviço prestado a atividades vinculadas a Previdência Social, num total de 369 (trezentos e sessenta e nove) dias, correspondentes a 01 (hum) ano, e 04 (quatro) dias, para a servidora MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA, matr. 300.129-4, Auxiliar Administrativo, conforme certidão no presente processo.\r\n\r\nId: 624267. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "625386": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE ASSISTENCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 156 DE 17 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 41065/2007 E PORTARIA CONJUNTA AGE/CGE Nº 001/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais, e consoante com o disposto no Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Portaria Conjunta AGE/CGE nº 001, de 28.04.2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constitui Comissão de Sindicância para apurar qualquer obrigação a pagar de 2007 e exercícios anteriores, ainda não reconhecida ou reconhecida e não registrada orçamentariamente, elaborando relatório, que deverá conter parecer conclusivo sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, identificando os servidores responsáveis pelos atos ou omissões motivadores e o real valor devido.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Comissão será composta dos seguintes servidores: ARLEIDE FERREIRA - Técnico de Nível Superior - matrícula nº 18/2944 como Presidente e SOLANGE MACHADO BRANDÃO - matrícula nº 3376 Diretora da Divisão de Liquidação e Despesa e MÁRCIA ALMEIDA NUNES - matrícula nº 18/5897 - Assistente II.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data da publicação, podendo ser prorrogado por uma única vez até 08 (oito) dias corridos, mediante pedido formalizado e justificado à autoridade instauradora, com antecedência de até 03 (três) dias.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008\r\n\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 625386. A faturar por empenho"
                        ],
                        "625794": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE ASSISTENCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nDesigna os servidores MIRIAM PAULA DA SILVA - matrícula nº 18/4963 - Diretora da Divisão de Suprimentos do CTPR Bonsucesso, RONALDO BARROS DE ABREU - matrícula nº 18/4963 - Técnico de Nível Superior e ZEIR OTELO DE SOUZA - matrícula nº 18/4479 - Técnico de Nível Superior, para sob a presidência da primeira, constituir Comissão de Sindicância, objetivando proceder a apuração dos fatos mencionados no processo nº E-23/200733/2008, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação.\r\n\r\nDesigna os servidores MIRIAM PAULA DA SILVA - matrícula nº 18/4963 - Diretora da Divisão de Suprimentos do CTPR Bonsucesso, RONALDO BARROS DE ABREU - matrícula nº 18/4963 - Técnico de Nível Superior e ZEIR OTELO DE SOUZA - matrícula nº 18/4479 - Técnico de Nível Superior, para sob a presidência da primeira, constituir Comissão de Sindicância, objetivando proceder a apuração dos fatos mencionados no processo nº E-23/200612/2008, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação.\r\n\r\nDesigna os servidores MIRIAM PAULA DA SILVA - matrícula nº 18/4963 - Diretora da Divisão de Suprimentos do CTPR Bonsucesso, RONALDO BARROS DE ABREU - matrícula nº 18/4963 - Técnico de Nível Superior e ZEIR OTELO DE SOUZA - matrícula nº 18/4479 - Técnico de Nível Superior, para sob a presidência da primeira, constituir Comissão de Sindicância, objetivando proceder a apuração dos fatos mencionados no processo nº E-23/200732/2008, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação. \r\n\r\nId: 625794. A faturar por empenho"
                        ],
                        "624476": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300389/2008 - MARIA DAS DORES OLIVEIRA, matrícula 173052-2. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 24.07.2008.\r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-22/300497/1991 - ALVARO FAZIO FILHO, matrícula 171018-5. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 16.03.1991.\r\n\r\nProc. nº E-23/301117/2006 - LANDIS SOEIRO BARBOSA, matrícula 171249-6. Refixados os proventos mensais de inatividade a partir de 22.12.2006, revogando-se o despacho de 08.01.2007, publicado no DOERJ de 13.02.2007.\r\n\r\nProc. nº E-23/300187/2007 - DALVA DE OLIVEIRA, matrícula 171350-2. Refixados os proventos mensais de inatividade a partir de 27.04.2007, revogando-se o despacho de 11.06.2007, publicado no DOERJ de 18.06.2007.\r\n\r\nProc. nº E-23/300241/2007 - AUREA DA SILVA BRITO, matrícula 171841-0. Refixados os proventos mensais de inatividade a partir de 01.06.2007, revogando-se o despacho de 12.06.2007, publicado no DOERJ de 18.06.2007.\r\n\r\nProc. nº E-23/300106/2007 - IVONETE MEDRADO FERREIRA DA SILVA, matrícula 173545-5. Refixados os proventos mensais de inatividade a partir de 28.03.2007, revogando-se o despacho de 07.05.2007, publicado no DOERJ de 01.06.2007.\r\n\r\nId: 624476. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "624269": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.502 DE 05 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO PARA INGRESSO NA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do Regulamento do Estágio Confirmatório, ouvido o Conselho da Procuradoria Geral na sessão realizada em 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Estágio Confirmatório para ingresso na Carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, os seguintes Procuradores do Estado: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA (Presidente), RENATA COTRIM NACIF (Secretaria-Executiva), ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA, ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI, ANDRÉ URYN, BRUNO BOQUIMPANI SILVA, BRUNO TEIXEIRA DUBEUX, CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO, CESAR VERGUEIRO CHRISMANN, CLAUDIA COSENTINO FERREIRA, CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES, DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE, DANTE BRAZ LIMONGI, ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER, ELIANE ZOGHBI, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES, HELIANA GOMES DE ALMEIDA, INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL, MARCOS JURUENA VILLELA SOUTO, MARIA BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA, MARIA FERNANDA FERREIRA VALVERDE, PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES, PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES, RAFAEL ROLIM DE MINTO, RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA, ROBERTA MONNERAT ALVES e ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES. \r\n\r\nArt. 2º - Os Supervisores designados pela Resolução PGE nº 2.222/2006 e pela Resolução PGE nº 2.275/2007 deverão apresentar, em até quinze dias, relatório conclusivo parcial quanto ao preenchimento, ou não, pelo Procurador do Estado em estágio confirmatório dos requisitos exigidos pela lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 624269"
                    ],
                    "624326": [
                        "I - Ato",
                        "DE 05.08.2008\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 22.07.2008, MICHELLE SABBA DE OLIVEIRA, matrícula nº 937.257-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria de Serviços Públicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/13.782/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 22.07.2008, KÁTIA DA CONCEIÇÃO CORDEIRO, CPF nº 781.235.697-34, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria de Serviços Públicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por MICHELLE SABBA DE OLIVEIRA, matrícula nº 937.257-4. Proc. nº E-14/13.782/2008.\r\n\r\nNOMEIA FABRICIO DOS SANTOS CRUZ, matrícula nº 932.036-7, CPF nº 008653507-28, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Operações, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por CRISTIANE WATANABE FREITAS CARDOSO, matrícula nº 898.905-5, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Centro de Estudos Jurídicos, da mesma Procuradoria Geral. Proc. nº E-14/13.237/2008.\r\n\r\nNOMEIA SUELI KROPF PINHEIRO DE BARROS, CPF nº 105.305.687-72, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Centro de Estudos Jurídico, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por FABRICIO DOS SANTOS CRUZ, matrícula nº 932.036-7. Proc. nº E-14/13.237/2008.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2008, SAULO NEVES GONÇALVES, matrícula nº 934.621-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Centro de Estudos Jurídico, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/13.557/2008.\r\n\r\nId: 624326"
                    ],
                    "624335": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/130.324/2005 - MAX SZTAJN, Assistente Jurídico, matrícula nº 34/358-2. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, e de acordo com o disposto no inciso VII do art. 80 do Decreto nº 2.479/79 autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 03 meses de licença-prêmio não gozada referente ao período base de 24/08/90 a 22/08/95 concedida através do processo nº E-10/131126/1995.\r\n\r\nProc. nº E-10/720.697/1997 - JORGE ROBERTO DA SILVA, Assistente Jurídico, matrícula nº 16/2.090. Louvada na manifestação da Coordenadoria de Pessoal Inativo às fls. 55, da Assessoria de Recursos Humanos desta Coordenadoria Geral, aprovo a refixação dos proventos mensais de inatividade, com validade a contar de 24/04/2007.\r\n\r\nId: 624335"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "624591": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2008\r\n\r\nO PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 20 de agosto de 2008, às 10h, no site www.licitacoes-e.com.br a Licitação sob o nº 198.029, por Pregão Eletrônico nº 019/2008, tendo como objeto aquisição de querosene para aviação tipo AV-1, no valor total estimado de R$ 2.015.956,82, cujo recebimento de propostas se dará a partir de 08 de agosto de 2008, às 09h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site www.casacivil.rj.gov.br e também poderá ser agendada a retirada de uma cópia impressa através dos telefones (21) 2299 5222 ou 2299 5223, mediante permuta de uma resma de papel A4, 75 m/g² e a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o nº do CNPJ, na sala da Divisão de Compras da Subsecretaria Militar, no endereço Rua Pinheiro Machado s/nº - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, no horário de 09 às 12h e de 13:30 às 16h. Proc. nº E-13/20. 439/2008. \r\n\r\nId: 624591"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "624253": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DO TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2005. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e a Empresa ELEVADORES OTIS LT DA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a partir de 26 de julho de 2008. VALOR GLOBAL: R$ 43.455,36 (quarenta e três mil quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 25.07.2008. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo nº E-01/747/2005.\r\n\r\nId: 624253"
                        ],
                        "624637": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna público que, conforme solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, efetuou alteração no item 2.5, da letra “b” da Etapa 1 - Fase de Adequação, do Anexo I, no Edital da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA nº 001/2008, do tipo TÉCNICA E PREÇO, cujo objeto é a contratação dos serviços de consultoria de pessoa jurídica para aquisição , implantação, customização, capacitação, suporte técnico e manutenção de solução informatizada e integrada de compras, contratos e almoxarifado, com gestão e auditoria através de uma ferramenta de “Business Intelligence”, conforme abaixo:\r\n\r\n“2.5 - Transferência de Tecnologia - Deverá ser disponibilizado o código-fonte aberto do sistema, para uso exclusivo e interno do Estado do Rio de Janeiro, bem como seu conhecimento tecnológico deverá ser transferido, totalmente, para um grupo de 50 (cinqüenta) técnicos, que ao término do contrato deverão estar aptos a realizar a manutenção do sistema.\r\n\r\n· Descrição das funções relacionadas ao módulo, utilizando UML (Unified Modeling Language) como linguagem de modelagem para desenvolvimento orientado a objetos e DFD (Diagrama de Fluxo de Dados), caso contrário. \r\n\r\n· Modelo/Diagrama hierárquico das funções (Diagrama de Casos de Uso), identificando os componentes de software responsáveis pelas funções.\r\n\r\n· Modelo E/R - Classes\r\n\r\n· Dicionário de Dados.\r\n\r\n· Integração do módulo com os demais módulos. Identificar e conceituar.\r\n\r\n· Parâmetros de configuração. Identificar e conceituar. “\r\n\r\n“§ 4º - Deverá ser disponibilizado o código-fonte aberto do sistema, para uso exclusivo e interno do Estado do Rio de Janeiro, bem como seu conhecimento tecnológico deverá ser transferido, totalmente, para um grupo de 50 (cinqüenta) técnicos, que ao término do contrato deverão estar aptos a realizar a manutenção do sistema.\r\n\r\n· Descrição das funções relacionadas ao módulo, utilizando UML (Unified Modeling Language) como linguagem de modelagem para desenvolvimento orientado a objetos e DFD (Diagrama de Fluxo de Dados), caso contrário. \r\n\r\n· Modelo/Diagrama hierárquico das funções (Diagrama de Casos de Uso), identificando os componentes de software responsáveis pelas funções.\r\n\r\n· Modelo E/R - Classes\r\n\r\n· Dicionário de Dados.\r\n\r\n· Integração do módulo com os demais módulos. Identificar e conceituar.\r\n\r\nParâmetros de configuração. Identificar e conceituar. ”\r\n\r\nId: 624637"
                        ],
                        "621460": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-26/38.110/2005, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER a servidora APARECIDA DUARTE ALEXANDRE, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 224.814-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 621460"
                        ],
                        "621461": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/2.010.352/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decre to nº 2479/79, FAZ SABER a servidora DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA, Professor Docente I, matrícula nº 914.997-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 621461"
                        ],
                        "621462": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/10.600.313/2004, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER ao servidor JOSÉ FRANCISCO DE MOURA, Professor Docente I, matrícula nº 838.542-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 621462"
                        ],
                        "621463": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/810.430/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER ao servidor PERICLES GALVÃO LEON DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrícula nº 915.358-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 621463"
                        ],
                        "621464": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/11.200.784/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER ao servidor ROBERTO SOARES DA CRUZ, Professor Docente I, matrícula nº 829.517-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 621464"
                        ],
                        "621465": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/11.300.441/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER ao servidor WANDERSON BARROS DE MATTOS, Professor Docente I, matrícula nº 845.669-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 621465"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "624664": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2008. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa CAMARA DE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. OBJETO: Retificação de Cláusula do Contrato . DATA DA ASSINATURA: 05/08/2008. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. Processo nº E-01/317772/2008.\r\n\r\nId: 624664. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "624578": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nOnde se lê: PROC. Nº E-04/009.326/2008\r\n\r\nLeia-se: PROC. Nº E-04/009.157/2008 \r\n\r\nId: 624578"
                        ],
                        "620115": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 142 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas, em decorrência do IMPEDIMENTO DE ATIVIDADES promovido pela repartição fiscal, conforme processo indicado.\r\n\r\nEm conseqüência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital N° 56/2008 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES IMPEDIDAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.103.076\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORMINDA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252941/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 23/07/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.154.193\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISA CHAGAS SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189708/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.166.191\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189576/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.181.921\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANA ALVES WANDERLEY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189723/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 14/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.187.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MELANIA PORTELA XAVIER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119481/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 20/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.204.387\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZETE GUIMARÃES CARDOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139745/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.204.638\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTINA DA HORA GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189039/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 12/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.215.125\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELICA DOS SANTOS MARQUES BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213965/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 13/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.221.451\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEONARDO SANTOS BAIHENSE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119430/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 06/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.233.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE GUIMARÃES BARBOZA JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189924/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 20/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.727.135\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V G MARIA NO E JARDIM LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223078/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 11/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.801.335\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C O DIONYSIO PADARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131556/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.804.393\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PHENIX REAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160173/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 04/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.813.023\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STQ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119484/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 12/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.818.726\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/133241/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.835.957\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONOLITO MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156445/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.851.383\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POUSADA AMERICANA DE MARICÁ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/241209/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.857.535\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SINOPSE DA DECORAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/123202/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/08/2007\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 75.865.694\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDA SAUDÁVEL DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119579/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.884.648\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHALE DE IGUAÇU PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213988/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5.01\r\n\r\nDATA: 17/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.892.217\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TABERNA DA SERRA GEVURAH LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214400/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.904.428\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE EFEITO SABOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111948/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 13/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.905.394\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECFER 2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112605/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 15/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.912.749\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARQUES MARQUES CAMINHÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119436/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 18/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.940.408\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PENSÃO KI SAÚDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206033/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.966.326\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEL PINTURA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/067369/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 20/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.968.159\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTIGIANO COMÉRCIO DE ARMARINHO E BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111756/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 17/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.980.833\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MINAS FRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180637/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 13/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.982.186\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTE E AÇÚCAR 49 DOCES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196312/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.989.172\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOMEBODY COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217771/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.992.017\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUBOMAQ TUBOS E CONEXÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119438/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 14/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.999.194\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRÁFICA E EDITORA PLENITUDE ARTE PLENA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156429/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.002.339\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J DE CARVALHO FILHO AUTO PEÇAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189962/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 12/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.003.831\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEROS CARE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112090/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 04/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.008.051\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATACADÃO ARTE DE BRINCAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/149740/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.038.694\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T C AZEVEDO DISTRIBUIDORA DE PORTAS SANFONADAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159882/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 20/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.039.682\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R G JOSENDE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160172/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 04/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.046.301\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS HENRIQUE CARREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172499/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.049.556\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL LANARE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142478/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 02/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.050.511\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRAVEL ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/077190/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 12/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.058.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRUCOL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119435/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.068.321\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KARLA E CASSIA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/123438/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 12/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.069.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLAZIOU COMERCIAL E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/164553/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.074.895\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TYSLER COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129393/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.082.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO LOPES E FREITAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 20/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.123.535\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAWIL DOCES FRIBURGUENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209373/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.146.543\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRIUNO DIAGNÓSTICA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112449/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 04/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.146.616\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PHARMA GEL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156472/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/03/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.154.759\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MFM CAXIAS COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214354/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.189.102\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDRAÇEIRO SÃO JORGE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118640/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.193.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALONE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217667/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 16/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.197.075\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MED MIX COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119749/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.198.446\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIO NUNES COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTR ELETR E HIDR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125479/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 23/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.208.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE E LANCHONETE BRISA DO MAR DE ITAGUAÍ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/254066/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.212.805\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REMAN SG - CENTRO PNEUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205889/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 18/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.227.438\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SJS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PERSIANAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224652/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 15/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.236.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERVIDA LONG FITOTERÁPICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224681/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 09/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.238.359\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SITE BREAD PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118376/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 10/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.001.662\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MECB ARTESANATO & ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156562/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.007.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPER MEAT ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156428/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/03/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.010.548\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REFÚGIO COMÉRCIO E REPRES DE MAT HOSPITALAR E HIGIÊNE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119750/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/11/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.012.303\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEDLINE DOWN TOWN COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155632/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.012.427\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMÃOS ROQUE RAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112450/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 04/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.013.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARTINEZ BARROS COMERCIAL TÉCNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119746/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.016.236\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZAIRA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111773/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 24/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.017.895\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISS COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156489/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 03/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.038.167\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MISS LU CABELEIREIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159962/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 11/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.054.103\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMASINTESE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190138/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.067.574\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M PAD 188 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118377/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 14/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.081.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMALFIS BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151451/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.082.069\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WASHINGTON LUIZ F DIAS MATERIAL HOSPITALAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125784/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 14/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.098.909\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA ANNA CATERINA DA ILHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156553/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.102.582\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R D CUNHA BAR E LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180621/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.103.309\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIBEL COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112282/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 17/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.104.313\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TABA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139548/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.109.226\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUA NOVA PRODUTORA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159961/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 12/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.110.895\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA DROGA-PAUL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134049/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.116.346\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA FARMABOX LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125498/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 16/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.122.435\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTHA COMÉRCIO E INSTALAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206082/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.125.981\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CUECAS DUOMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131765/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 22/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.126.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA SKIN BEL DO MÉIER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118585/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.145.052\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C J CORTINAS LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205461/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.146.717\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA LIDIA G DE OLIVEIRA BAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172338/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.148.884\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CULTURA DE COMIDA RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150134/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.150.315\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A & C MEDINA VÍDEO PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242731/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.153.063\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRIME PRINTERS EDITORA E GRÁFICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119475/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.155.759\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RJ500 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125868/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 03/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.156.402\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA TWICE BOUTIQUE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151455/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.158.693\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO SINAGOGA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213958/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 04/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.159.843\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELZA DE OLIVEIRA MORAES - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159964/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 11/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 77.164.073\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIÃO PROTECTOR 2001 COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156407/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 03/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.165.894\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVORADA DO QUEIJOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102421/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 01/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.169.989\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIVRARIA E EDITORA MARCABRU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135661/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 19/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.170.936\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRACOMM COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217666/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 09/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.171.126\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILGER COMÉRCIO DE BIJUTERIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190131/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 18/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.181.121\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HIMGPEL PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112606/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 15/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.187.413\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARPOADOR SKATE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144095/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 04/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.198.067\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISAACON ALCANTARA DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224686/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 08/07/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.201.777\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL 3K UNIÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119878/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.204.270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VICVICAI J JÓIAS E RELÓGIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159991/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 11/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.205.381\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A L P UCHOA COMÉRCIO MATERIAIS HOSPITALARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119745/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/10/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.206.116\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MJ HACAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159974/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 11/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.207.627\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIRAL 101 INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159963/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 11/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.210.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THURMA COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139861/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.210.466\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALCA DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/122845/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.219.293\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUSTER PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119748/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.224.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOVE SOUND DISTRIBUIDORA FONOGRÁFICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/273618/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.225.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMJ INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216551/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.226.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WANDERLEI GOMES FERREIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172336/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.233.946\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE LEALZINHO IRMÃOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119478/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 20/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.234.446\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: APAGÃO JACARÉ CAFÉ E BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112223/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 16/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.244.379\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOCK CAR AUTO CENTER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112239/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 17/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.246.045\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DE LA PENA POUSADA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180661/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.247.483\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIOSTAR ESTONIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156534/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 12/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 77.249.036\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDORA CALÇADOS BOLSAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112049/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 02/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.250.972\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CITTA TOYS PRESENTES E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156429/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 29/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.254.951\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOILDO PAIVA DROGARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213982/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.266.909\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W R PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287119/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 26/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.271.678\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALGARVES ALIMENTOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/306326/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 27/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.273.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D G S CARDOSO GRÁFICA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172339/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.277.536\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA TWICE BOUTIQUE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151453/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.277.668\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EUZIMAR RIBEIRO GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/195460/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.279.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARAÍSO DAS ÁGUAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172337/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.283.439\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMPMED DO RIO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112470/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 07/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.283.463\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALPINA 4X4 AUTO PEÇAS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/273033/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 30/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.286.217\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CYBER PIZZA COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284644/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.287.833\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUTIBIAR LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205838/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.290.354\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA ESFERA SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131144/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.294.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROJAM TELAS E CORTINAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273635/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.304.924\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MELI BIJOX COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217736/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.305.378\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSFEL DEPÓSITOS EM GERAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139882/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 01/02/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.305.904\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SULVAR DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160176/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 04/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.311.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLOBAL DE CAIXIAS ALIMENTOS REPRESENTAÇÃO DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133081/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 01/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.313.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AZERIGOLAN COMÉRCIO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206024/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.315.691\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YDEA 22 DESIGN E PRODUTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119250/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.320.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LARGO DO BARRADAS ESQUADRIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205829/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.328.688\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NET NUTRITION DELIVERY REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135579/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.334.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO PEÇAS ALMEIDA & BENEVENUTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205927/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2006\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 77.336.036\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEQUIPE WORLD DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125783/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 15/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.342.168\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JMD CEREAIS E LATICÍNIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130527/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.348.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VAREAL E LEA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190195/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.349.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTERCALL CONSULT ASSES E RELAC EM MARKETING LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156408/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 03/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.356.142\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDENTALPLAST DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119751/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/04/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.360.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CM RIOLINE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224736/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 11/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.360.891\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REI DE BONSUCESSO BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119479/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.361.626\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUQUINTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156536/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.361.979\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANARE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142479/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 23/05/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.364.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTORO E LAURIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118756/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 14/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.368.833\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANE DANTAS DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189501/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.370.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMPERWATER SERVICE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172496/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.373.608\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VETOR SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213987/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.383.611\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MED STORE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156428/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 03/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.387.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J J INACIO COMÉRCIO E SERVIÇOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/254035/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.391.444\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEBIDAS E TUDO MAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196266/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 30/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.392.335\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAVAH COIFFEUR SALÃO UNISSEX LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/255074/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.396.870\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUB CENTER ACESSÓRIOS MECÂNICOS LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119875/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 06/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.398.287\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REAL SUPREMA FRETES E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213401/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.402.071\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA TWICE BOUTIQUE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151454/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.416.706\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HORTÊNCIA MARIA DA GRAÇA PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118371/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 08/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.416.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METALGRÁFICA GIORGI S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/008270/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 13/07/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.419.233\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLUMEGA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112161/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 09/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.432.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HYGINO E MEDINA CESTAS E PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205888/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.433.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE ZEDGAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216269/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.436.499\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXIM E MIRANDA VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/204112/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.438.343\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONVERSÃO FORÇA DO GÁS LTDA-EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134119/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 23/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.445.234\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLEART MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217648/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.445.943\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMELOT 746 INTERNET E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112048/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 02/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.450.351\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAVEIRA INTERIORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160154/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.451.617\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ICE MEAT COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176580/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 12/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.455.183\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR COM PERNAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139698/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.457.879\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA VISTA ALEGRE DE ITAGUAÍ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195227/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.462.899\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M WILDLEITZ PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119747/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.465.936\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELITE DO RECREIO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156403/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.468.056\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DREAMS DA TRIAGEM REFRIGERAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112404/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.469.451\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INSTITUTO BULHÕES PEDREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139944/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 06/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.473.505\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CING 137 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA -ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224682/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 06/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.482.695\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIÃO VITORIA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E REFRIGERAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112578/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 14/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.484.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLGA SUELY SILVA DE MOURA MODAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180797/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.497.005\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUNAY PRODUTOS NATURAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131465/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.505.679\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISMAR COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133683/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.508.104\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BERFLAMI COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/132016/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.511.415\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REAL DUMONT INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/040143/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.511.628\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LATICÍNIOS SULIPE LIMITADA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129174/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.513.981\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSORIO'S COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224269/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 16/09/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.519.203\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAR MED CATH-COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156535/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 12/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.521.828\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DO VIDRO DE ROCHA MIRANDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134182/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 15/07/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.522.034\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FREEGÁS DE CAXIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190077/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 10/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.524.274\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLHO D´ÁGUA - ÁGUA MINERAL E BEBEDOUROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152053/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.524.819\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S 0 S PÉS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160000/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 10/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.526.595\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E M F BARCELOS & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184528/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 06/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.532.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESUPRI RECICLAGEM DE CARTUCHOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/134208/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 12/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.534.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA MAIS EM CONTA DA PRAÇA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112290/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 19/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.534.652\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OX BRASIL ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284624/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 19/07/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.536.329\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PET LAGO 466 COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125625/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 22/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.553.754\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVAÇÃO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139893/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 04/11/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.559.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANA RODRIGUES DE SOUZA MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180557/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.561.676\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEBORAH REIS MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118372/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 11/06/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.564.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KI LANCHES 218 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112218/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 16/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.565.671\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAKE FASHION MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217737/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.569.464\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REAL TRUPART NILO PEÇANHA AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/312008/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.572.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAVARES & COSTA DIST DE PROD MÉDICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224640/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 10/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.574.247\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R A RIBEIRO SUPRIMENTOS HOSPITALARES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159938/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 12/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.576.819\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA BERNADETE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222170/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 09/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.577.262\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHAON 099 RELOJOARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151371/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 16/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.577.742\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDUCARTES COMÉRCIO DE BRINQUEDOS EDUCATIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/240980/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.583.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICANATA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156537/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.585.877\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F D A M BRAGA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102415/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 02/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.594.833\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLASSE A JÓIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172497/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.597.352\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RECANTO DO ATLETA PRODUTOS ESPORTIVOS LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206009/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2004\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 77.600.329\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LORI-RIO COMÉRCIO DE TINTAS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119876/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 09/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.602.119\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B F CANCELA BOMBONIERE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/253262/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.604.588\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXPRESSO LUSSAM TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119431/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 06/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.605.738\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLORES SOARES ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204091/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 09/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.607.269\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PORTO AMERICAS VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156235/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 17/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.607.986\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAYERBARRA MATERIAIS DE ACABAMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156403/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 19/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.611.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ODORAT ICARAÍ MULTI ESSÊNCIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205906/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.612.815\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONACO E GAVIÃO DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176577/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 12/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.613.447\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALUS BIOTECH FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156428/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.613.552\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRA BEEF COMÉRCIO DE CARNES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217602/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.614.869\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COHEN COMÉRCIO DE PRESENTES E CAFETERIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111966/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 20/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.618.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLANETA H VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/194643/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/05/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.623.779\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLOBAL ELEVADORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112180/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 12/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.624.406\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELEFARMI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176599/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 04/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.630.848\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M CAMARA DA SILVA BAR E LANCHONETE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213751/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 07/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.631.429\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FEIRA NOVA AUTO SERVIÇOS DE MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131577/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.631.631\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VOVO SOLEDADE LANCHES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111772/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 24/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.633.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUDAZ ACTIVE WEAR CONFECÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180559/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.634.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DAS PIZZAS JR 50 LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134145/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 16/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.634.908\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA SALGUEIRO LIMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172498/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.637.052\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLOBAL FIBRAS COMERCIAL ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119424/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 14/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.638.237\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE RICHELE GUEDES PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180579/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.645.918\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODRIGO LAETE PERIFÉRICOS E ACESSÓRIOS EM INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/117722/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 19/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.646.191\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SG COMIDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217548/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.647.236\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B D C A POSTO DE GNV LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119905/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.652.302\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A REGINA DA SILVA VITORIA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180769/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.655.972\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N S ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172357/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.657.517\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J YOCHE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112199/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 16/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.662.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERRITÓRIO ANIMAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125474/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.668.446\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C T I SERVICE COMPUTER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213827/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 02/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.670.823\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N MARIA DE JESUS TRUTA ÓTICA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160171/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.671.382\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGNATURA PLANTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217779/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.672.028\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZONA OESTE STAR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159975/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.684.204\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓPTICA CIÊNCIA COMÉRCIO DE ÓTICA E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139863/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 21/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.687.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GENESIS 33 INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139864/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 12/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.694.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACEQUIP INDÚSTRIA E REPAROS NAVAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/283647/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.700.293\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZABETH BENTO CAMPOS COSMÉTICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/123147/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.705.007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RM FASHION BUSINESS ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151665/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.705.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LRD 2158 COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213792/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 05/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.706.291\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAAI-ROI ÓTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133926/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 20/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.706.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RVB - 2004 PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112004/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.710.752\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA ADILSON DO PILAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190056/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.711.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROPAL COMÉRCIO DE BOLSAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156429/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 29/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.713.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEMPERFIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159867/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 19/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.716.432\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TURBOAUTO 2004 VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129389/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.716.769\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BERTANHA COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160254/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 15/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.718.656\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CALÇADOS BELA DONA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160030/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/05/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 77.721.657\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COTAMAR DE CAXIAS COMÉRCIO DE ROUPAS CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190108/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.726.829\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VITOR CASTELA POSTO DE GASOLINA E AFINS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224797/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 11/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.727.639\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO J DOS SANTOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206016/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.728.414\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOCARAÍ COMERCIAL ATACADISTA DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119662/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.728.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T G ARAGUTTI CAFÉ ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180573/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.728.988\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D JAMAS S DUARTE REFORMA E VENDA DE MATERIAL PARA ESTOFADO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180574/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.729.275\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D K M COMÉRCIO DE VIDROS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180568/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.729.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L M A COSTA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206020/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.732.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C A P PAES ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184529/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 09/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.735.038\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOCIEDADE ARAGUTTI E BITTENCOURT DE ENTRETERIMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180569/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.736.603\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M ALVES DA SILVA PIZZARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180570/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.736.824\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA LUZ DE ITABORAÍ PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/287009/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.738.088\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUZ PERFUMADA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VELAS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111655/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.742.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MN3 COMÉRCIO DE UTLIDADES E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/123217/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.744.134\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E RIBEIRO DOS SANTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180576/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.744.649\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFEITARIA LANCHONETE E PADARIA BIG LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172396/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.745.319\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLOBAL PHARMA RIO IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156406/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.746.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P C CABRAL FILHO PADARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252176/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.752.412\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HIGICLEAN 2004 COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118373/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 11/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.753.125\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C S GAGO COMÉRCIO DE MÓVEIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180560/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.753.877\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E S GUEDES ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180567/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.754.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STREET SIDE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206087/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.757.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FINA IDEA COMÉRCIO DE CONVENIÊNCIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217830/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.757.988\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORZANE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160177/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 04/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.758.488\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SGC REDE MÁXIMA DISTRIBUIDORA DE PRODU NATURAIS E COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160193/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.764.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUNE DOCES E LATICÍNIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180571/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.767.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ETTORE OCCHIUTO ATACADO DE TECIDOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190063/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.767.614\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE TOP DE LINHA DO ROCHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224670/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 10/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.772.081\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POUSADA FAGUNDES VARELA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205771/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.773.568\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUIMITAB 042 COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194212/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.776.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA LIDERANÇA DA TAQUARA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156429/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 18/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.779.159\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXPRESSO TEMPO REAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134141/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.782.079\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TENCIO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139549/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.783.547\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAPA OLIVEIRA PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/230247/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 13/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.786.724\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIAS JOSE BOLAES MONICA JUNIOR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180572/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.788.158\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHAON 099 RELOJOARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151372/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 16/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.792.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STAR BELO INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261905/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.795.120\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEIRA MAR RIO'S DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206021/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.795.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMAXI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206043/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.797.122\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JACQUELINE FARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140038/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.797.777\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LETICIA B FERREIRA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180431/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 11/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.798.595\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E L FONSECA DISTRIBUIDORA DE CARVÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180558/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.802.401\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JERUZA DE SOUZA MOURA COMÉRCIO DE BEBIDAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172354/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.802.746\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAPP INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139865/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.802.819\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STONEBRIDGE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/240988/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.803.602\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M M DE SALES RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180622/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 77.808.329\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KOTIGUHI 2004 CHOPERIA E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156428/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 04/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.808.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA MENENGUCCY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134183/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 05/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.810.315\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANCHESTER DE QUEIMADOS COM E INDÚSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214003/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 10/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.813.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GVF COMÉRCIO DE SUTURAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206015/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.818.782\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ED LU XIMENES COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196365/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 08/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.820.078\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEPÓSITO DE DOCES RODRIGUES ALEMÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160202/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 20/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.821.252\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARAVES RIO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156474/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.821.945\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CORPUS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156532/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.822.488\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R SOARES MENDONÇA BAR E RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180577/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.826.785\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE CAYO COCO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111890/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 14/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.827.005\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRIBO DE ANJOS COMÉCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/117202/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.831.525\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE SR RODRIGUES E ELIZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111949/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 13/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.833.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE GELO E BEBIDAS MUCK DA CANDELARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139699/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.837.027\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRIFFE VISUAL DE CAMPO GRANDE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159990/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 11/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.837.035\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G REGINA DE ARAUJO ROUPAS E CALÇADOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180565/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.837.701\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MSM CALDEIRARIA SERVICES OFFSORE OSHORE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180563/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.840.001\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D A MOREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176583/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 12/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.843.078\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAMOS E RODRIGUES RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180561/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.846.751\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOACIR JOSE FERREIRA DE SOUZA MEDICAMENTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159899/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 05/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.847.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULA E SILVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180562/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.849.084\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAGOM REPRESENTAÇÃO COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224832/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 08/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.850.848\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEMPERARTE CARIOCA PREPARAÇÃO ESPECIÁRIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159898/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 05/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.854.673\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMBIENTAL ENGENHARIA S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119439/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/02/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 77.856.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIMOZIM COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217589/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 07/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.857.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIDCLAU COM E REPRESENTAÇÕES DE ALIMENTOS EXP E IMP SOCIEDADE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224685/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 16/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.864.806\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A A SANTOS LIMA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180566/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.864.962\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENTAL VILLAGE RJ ARTIGOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156403/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 13/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.865.934\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WAN 2005 SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156403/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.868.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E 3ª COMÉRCIO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142148/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.874.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGITÓRIO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151570/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.875.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SRR SILVA INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125007/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 15/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.879.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNOCAPS - COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112546/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.881.999\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIVIANE MARIA COELHO AMARAL- RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214015/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 10/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.886.893\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEBOTECH DO BRASIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/008442/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.887.105\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAIKAL MANIA COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160012/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 20/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.891.218\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMP LAB 2005 MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159900/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 05/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.893.679\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAVARES E TAVARES COMÉRCIO DE COURO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180673/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.893.989\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEW FLEX PRODUTOS ÓTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119433/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 08/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.897.003\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WEIR DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213828/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.898.751\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORMATTO DESIGN PAPELARIA E ARTES GRÁFICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134142/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.900.012\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MORGADE FERNANDES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180670/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.901.167\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRUFEGAR E BR'S INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190204/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.903.852\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONICA DANTAS FOTOGRAFIAS SS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205828/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.904.204\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FEIRÁGUA DE CABO FRIO COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180575/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.906.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H DE SOUZA BICHARA DISTRIBUIDORA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172514/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.907.033\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILAZZO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180698/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 11/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.907.149\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGOSTINHO DE SOUZA NOGUEIRA NETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196366/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 08/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.913.319\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VLF PESCADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180699/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.917.934\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRADE E ROSA INDÚSTRIA DE FIBRA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196277/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 06/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.918.159\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVA DE PORCIÚNCULA COMÉRCIO DE COURO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222228/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 18/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.919.937\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FM3A SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144062/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.921.443\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KITCHEN DREAM'S MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150234/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.922.105\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NCP DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES DE ARTIGOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156619/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.924.302\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MECACIG COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETROMECÂNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/123247/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 22/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.928.952\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H A DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176748/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 10/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.934.936\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MRM CORRENTE MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206023/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.936.009\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA RICOFARMA DA VILA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112086/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 04/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.936.866\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADUREIRA MODAS 73 COMÉRCIO DE ROUPAS POPULARES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129144/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 02/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.939.628\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REAL JOPLAST EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216324/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.940.456\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HD I TELEFONIA CELULAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213543/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.942.858\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIZZARELLE PIZZARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125475/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 14/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.945.032\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A DA SILVA CONFECÇÕES ARTEFATOS ESPORTIVOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159976/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.948.996\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAMUSECA COMÉRCIO DE ARTIGOS DE UMBANDA E ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216343/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.950.087\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIO ZÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206017/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.950.621\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAVINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134012/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.955.399\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRATORARTE COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134048/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 16/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.957.049\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIZAEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224759/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 04/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.957.596\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTRELA DE RAMOS BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119483/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 13/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.958.614\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M & R A ACESSÓRIOS FEMININOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213826/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 09/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.958.703\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEW TREND INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112140/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 10/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.959.068\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RCCS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224558/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.960.244\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRALHARIA E VIDRAÇARIA SANTOS REI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213725/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.960.414\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEONI E BODSTEIN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144035/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.960.732\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WCB COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139895/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.962.905\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANJINHO COMÉRCIO DE DOCES E ARTIGOS DE BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156403/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 14/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.975.675\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIGOVAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224833/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 08/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.975.888\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PACIFICADOR CONVERTEDORA GÁS NATURAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190058/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.977.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SETE ESTRELA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160174/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 04/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.977.805\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPRE GÁS DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224369/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 13/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.980.784\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR SÃO PEDRO 2005 FERRAGENS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224626/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 03/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.982.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/046348/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1\r\n\r\nDATA: 26/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.983.082\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AXM 591 SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112003/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.991.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGB 2 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151373/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 16/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.994.726\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RPR 2005 COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206137/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.997.997\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFORHELP COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/117719/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/10/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.999.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVERALDO DE ANDRADE PAULA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196276/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 06/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.003.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIMFERCAL DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184581/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 18/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.007.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOPERCONST COOP DE PROF DA CONST MAN DE OBRAS SUL DO ESTADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176578/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 12/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.007.893\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OTR CONCEITO ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151370/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 16/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.008.245\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RADICK COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224748/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 04/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.008.407\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA VERBO CONTEMPORÂNEA 161 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139849/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 21/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.012.005\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROTA AMERICAS RIO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155969/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 18/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.013.125\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMONE VICENTE LOBATO EMBALAGENS PLÁSTICAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/254062/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.013.583\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUAVE IDÉIA ACESSÓRIOS DE MODA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144002/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 02/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.016.892\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIQUEIRA & GUSMÃO COMÉRCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204399/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.017.473\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAND HELD PRODUCTS BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155642/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 02/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.021.837\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANDMAN COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/117458/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.024.194\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E A ABRANTES COMÉRCIO DE BICICLETAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180578/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.024.593\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUNACAR ONE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156445/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.027.657\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F J MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224639/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 10/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.028.556\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M SOUSA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159868/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 19/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.036.303\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIRL STAR SWIMWEAR MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180580/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.037.121\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRÊS GUEDES COM VAREJ DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA ELETROD LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159862/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 19/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.037.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FEFORTE FRUTOS DO MAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156403/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 13/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.038.829\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESQUERDINHA 2003 DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111760/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 17/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.038.896\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UISQUERIA PONTAL I LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206051/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.043.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MALU MENDES PRESENTES E FLORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156403/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 07/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.046.791\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAT SHOES COMÉRCIO DE COUROS E VESTUÁRIO LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156235/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 03/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.050.527\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILETEX COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134250/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.051.132\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SBA RIO REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156403/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 05/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.052.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL DE ESQUADRIAS ANGOLANA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144021/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.057.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOCIEDADE DE APARAS SANTO AGOSTINHO DOS INVÁLIDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139747/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.058.099\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/057269/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.060.514\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABA 11 PET SHOP E RAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112361/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.061.170\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUARTZO ROSA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144041/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 11/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.070.773\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAVALEIRA DA PENHA DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237264/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 16/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.070.781\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAVALEIRA DA PENHA DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237263/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 16/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.071.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMPLAFARMA RIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112092/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 18/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.072.725\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BETHA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206138/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.077.832\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAN SAPORE BR BRASIL SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/071461/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 07/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.081.678\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 31 TANIA GÁS CONVERSÃO E INSTALAÇÃO EM VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160029/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 06/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.082.968\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F O ANDRE DOS SANTOS DROGARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159925/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 05/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.085.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R H DE CAMPO GRANDE MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159988/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 12/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.086.963\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W.T. INFO POWER E DISTRIB. DE MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284670/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.091.169\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENIM MAQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134178/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 15/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.091.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSCOLE TRANSPORTES URGENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119801/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 03/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.094.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATACADÃO CABISTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180723/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 08/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.102.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A L A TELES GABRICH COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180602/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 29/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.102.152\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATACADÃO DO GRADIM HORTIFRUTI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224814/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 02/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.102.497\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINA SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/105064/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 12/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.107.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JSG DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184871/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.109.599\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MICROSAFE DOS LAGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180619/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.111.771\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DE TIJOLO EM TIJOLO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112116/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 06/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.113.847\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO ESPERANÇA DA VILA OPERÁRIA 2007 LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/409142/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 16/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.118.202\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRUPO HRS COM DE MATERIAIS ELET E HIDRÁULICOS LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189936/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.118.687\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAXIAS MASTER CEL ELETRO ELETRÔNICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189951/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 22/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.123.753\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M MARGARETH VALETIM PIMENTA LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180669/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.126.221\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DACLOP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237301/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 11/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.128.097\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L E PELICIONI CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184854/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 22/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.132.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPÓRIO TIJUCA DELICATESSE COM VAREJ DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112338/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.132.779\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATACADÃO DA ECONÔMIA CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180599/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.139.064\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHEBLETON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102560/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 26/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.139.722\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J. E. S. G GNV INSTALADORA GÁS NATURAL VEICULAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/108174/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 15/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.145.269\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M S B OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS E MAT DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213791/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 06/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.145.595\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V L RANA VÍDEO LOCADORA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134143/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.146.672\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO TUELHER CAMPOS COM DE RAÇÕES E PROD P/ PEQ ANIMAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112181/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 12/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.146.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CESARS CAR AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/312349/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.149.191\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECNO FLASH LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131478/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 10/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.150.203\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALIJUN SPORT CENTER COMÉRCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156429/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 29/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.151.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATU 2 DOWNTOWN SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156429/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.154.357\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BITHITATHA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA- ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156428/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 16/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.158.638\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SF 3000 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102315/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 04/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.159.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRONBERG PAPELARIA E ARMARINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217696/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 10/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.161.183\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASSOS 242 COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139748/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 17/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.166.088\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M R G C RECUPERADORA DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190097/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 02/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.167.084\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERFUMARIA SAÚDE BELEZA CORPO E FORMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213984/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 07/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.169.451\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELILANGES GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180697/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.170.549\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVARTTA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224758/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 04/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.170.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BABY CITY CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206027/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.171.537\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONACO DE IGUAÇU COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213715/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 19/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.172.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTUAL-RJ AUTO MECÂNICA E ASSISTÊNCIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160156/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.173.270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOUVAL BAZAR E PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159995/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 78.173.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEX DA SILVA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189518/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.176.148\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195248/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 14/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.179.368\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WITCH BRASIL COMPUTADORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139700/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 29/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.181.915\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REDE DE MERCADO RTA 2013 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112115/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 06/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.185.082\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T A S VENANCIO MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184530/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 09/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.185.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MODAS PABLO CONFECÇÕES MASCULINA E FEMININA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/153103/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 15/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.185.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MODAS PABLO CONFECÇÕES MASCULINA E FEMININA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/153106/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 16/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.187.514\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MODAS PABLO CONFECÇÕES MASCULINA E FEMININA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/153105/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 15/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.187.948\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MODAS PABLO CONFECÇÕES MASCULINA E FEMININA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/153104/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 15/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.188.987\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGB 2 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151374/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 16/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.191.775\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G I P J 2006 COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118766/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 07/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.196.971\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MORAES E MARQUES COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153929/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.199.024\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AROMA DA FLOR COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205883/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.202.602\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRUTIFICAR COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119440/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 14/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.203.714\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPELARIA E BRINQUEDOS SVJW LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111874/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 12/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.205.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENISE G DA SILVA COMÉRCIO DE LANCHES E SUCOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159999/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 10/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.209.364\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGÊNCIA MARÍTIMA BRASILEIRA RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135527/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 13/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.209.879\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ULTRA CAR DE CAMPINHO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129378/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 02/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.210.303\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IARA RIO COMÉRCIO DE CARTUCHOS RECARREGADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213786/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 02/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.210.354\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THALES BRASIL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160062/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 03/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.210.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELPP AUTO CENTER PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213966/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 19/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.214.945\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A S FELIPE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176600/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 04/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 78.218.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADR AUTO PEÇAS COMÉRCIO E INSTALAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213983/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 02/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.219.971\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA BR 040 LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217547/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 23/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.222.212\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÍNTIMA D MAIS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112602/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 15/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.223.014\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRUNO LEITE DA SILVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172383/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.223.049\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSFERINDO ARTE VISUAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112139/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 06/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.226.307\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSCOLE TRANSPORTES URGENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119800/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.227.095\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOTEBOOK & ETC COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213726/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 09/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.229.551\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELEN H TAVARES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228166/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 28/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.236.892\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MED SHOP DO MÉIER - COM DE MED E MAT HOSP LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/117543/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.240.768\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MISTER 345 LANCHES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/117512/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 10/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.240.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIUS DO PACHECO COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224638/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 10/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.245.204\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R GASTÃO BAR LOUNGE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206026/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.245.786\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIZZARIA E SORVETERIA COLONIAL DE MUTUÁ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224690/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.246.723\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KAWMED MATERIAL HOSPITALAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224757/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 04/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.249.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELTA COMÉRCIO ATACADISTA DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176601/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 04/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.251.859\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDA LONGA PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156403/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 04/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.251.913\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOPERATIVA DOS MINERADORES DO RIO SANTANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204091/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 09/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.252.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTUR RIOS 1060 COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159937/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 12/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.253.606\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACONCHEGO INFANTIL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160011/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 20/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.254.386\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATLANTA COMÉRCIO ATACADISTA DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176602/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 04/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.258.543\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BERNARDES E FARIA COMÉRCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176625/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.259.299\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECH BOOT INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133973/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.262.141\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CYBER MMAXT INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156403/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 19/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.268.174\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPERANZA BRASIL COMÉRCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156488/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 11/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.276.304\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R A DE OLIVEIRA COMÉRCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191270/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.279.427\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J COLLARES COM E CONF DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217778/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 06/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.291.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M R VENTURA CAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190002/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 20/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.292.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELIO MATHEUS IATALESSI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 12/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.293.624\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTRELA DO MAR DE PIEDADE ARTIGOS DE FESTAS E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125812/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.302.933\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANNA BARRETO MATIELO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180657/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.305.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RG DOIS IRMÃOS MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189985/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.309.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KAREN & GABRIEL FASHION INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213967/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 14/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.310.278\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YASVIC COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213979/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.322.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIRANDA E MARCHIORI COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184828/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 16/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.322.683\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GENESYS COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119661/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.323.469\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTOCLINIC D M COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112201/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 16/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.329.955\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA PALACE DA PRAÇA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143927/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.342.447\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAMOS E FEIJO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156531/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 29/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.345.276\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M F ROBAINA REFEIÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159863/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 06/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.349.034\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVERDIGITAL ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189687/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 10/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.349.808\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA LINGERIE DE CAMPO GRANDE MODA ÍNTIMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159985/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 10/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.350.164\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HORTIFRUTI 254 BEM BOM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112078/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 03/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.364.572\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R G LAURINDO CONSTRUÇÃO CIVIL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213749/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.364.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLIVEIRA SANTANA AÇOUGUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213747/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.366.257\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R D GUEDES COMÉRCIO DE CALÇADOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143691/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 02/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.366.389\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRADOCK COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156530/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/09/2007\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 78.368.942\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E D N DE ALMEIDA COMÉRCIO DE VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213737/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 02/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.373.156\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISQUE TRÊS RIOS DROGARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228228/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 17/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.380.284\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA DE SOUSA MACHADO-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112325/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.382.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PORTAL 14 COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213750/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.386.584\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176582/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 12/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.386.959\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NIPLAST COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213728/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.387.939\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E P DA SILVA ÓTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213748/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.389.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GANDRA DE HELIÓPOLIS COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213746/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.395.354\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO A M PAIVA CHURRASCARIA E BAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213739/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 06/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.401.982\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THARCIO ARTA COMÉRCIO DE COUROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125950/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.406.127\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANE PRESTA GOMES COMÉRCIO DE LÍQUIDOS E COMESTÍVEIS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139701/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 23/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.411.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M D DOS LAGOS DIST E COM DE PRODUTOS POPULARES DE CONSUMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180635/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:7.01\r\n\r\nDATA: 12/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.413.123\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HERDAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213729/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 03/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.414.596\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOL DE KALAHARI COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160016/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 19/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.415.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILA BARCELONA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112182/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 12/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.428.368\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LECLALL DOCES ARTESANAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213738/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.434.708\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE GASOLINA ITAJUBÁ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213730/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 14/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.435.283\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BB 888 COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111873/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 12/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.440.384\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO MESQUITA CITY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213736/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 23/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.442.905\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIA ELLEN SALÃO, COMÉRCIO E CENTRO PROFISSIONALIZANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213727/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.454.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RJ 2007- DISTRIBUIDORA DE VACINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156473/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.517.069\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO DE OLIVEIRA MENDES MÓVEIS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214040/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 10/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.539.950\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GARAGEM B 18 CAFETERIA E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144078/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 15/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.000.073\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BROWN BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/230025/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/03/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.082.312\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMÃOS MARTINEZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/278072/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.128.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA PLANETA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224801/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 07/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.144.776\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETRO LIMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/274209/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.199.872\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEM BOM DAS CARNES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190031/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.231.954\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAN PRESSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061445/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 01/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.252.692\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E MERCEARIA RECANTO DE TOMAZINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189757/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 07/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.322.615\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O SANDALHÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213789/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.428.332\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M T DOS SANTOS BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172356/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.438.931\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA GAVI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172355/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.604.459\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NUTRI NATUS LAB DE FAB DE PROD COSMÉTICOS E DE COMP ALIMENT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176579/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 12/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.622.627\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEOMIR DE OLIVEIRA BICUDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167320/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 24/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.669.712\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA BATALHARD LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217739/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.698.925\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANDIDO E SANTOS BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217738/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 04/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.700.148\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRACO'S RIO 2004 CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217695/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.713.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C DOS SANTOS JOTHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180662/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 17/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.735.901\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F E FONSECA ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144096/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 04/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.757.247\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO DE CARNES AMÉRICA DO SUL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261408/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.894.694\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: USINA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL SANTACLARA DE ITAOCARA LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222201/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 31/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.013.764\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHEBABE PNEUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184532/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 09/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.091.269\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE WALMY DA ROCHA VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/194728/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 03/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.196.265\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O NOSSO CAFÉ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139608/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.247.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRANINTER TRANSPORTES MARÍTIMOS DE GRANEIS S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135042/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 15/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.255.318\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HERMETIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131362/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 10/03/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.280.266\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTAÇÃO DOS SUCOS LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139749/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.301.484\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE BIG BEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139850/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 19/10/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.350.981\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEDSI EDITORA MÉDICA E CIENTÍFICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/110596/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.365.016\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112324/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6 4.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.366.144\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAIZES COMIDA NATURAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144034/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.375.488\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A RIBEIRO FERRAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139750/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.383.073\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERO REPRESENTAÇÕES DE LATICÍNIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144037/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 17/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.388.962\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTES TÍPICAS REGIONAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144033/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.395.012\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE DUDU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144061/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 09/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.396.329\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIMA SOM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137619/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.397.805\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUGUSTO C MOREIRA MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144038/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.407.541\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INSTITUTO BIOCHIMICO MARAGLIANO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119663/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/05/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.423.849\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESPA ELETRICIDADE SOM PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/108189/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 05/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.476.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR EUCLIDES DA ROCHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141420/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 21/03/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.547.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIE PAPIER SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151450/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/03/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.610.568\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ BAR E CONFEITARIA VOUZELA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119482/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 22/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.643.393\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUILHERMINO JOSE & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/109343/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.648.263\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA BABYLONIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111863/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 09/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.649.669\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE MONTE BELO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/109507/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.668.469\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIZZARIA E RESTAURANTE BELLA NAPOLI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111986/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.681.775\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAINHA TINTAS E FERRAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112448/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 04/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.687.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OFICINA MECÂNICA NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/110709/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 08/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.690.294\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLOAT GLASS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112474/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 07/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.714.274\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA BELA MIMOSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112096/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 05/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 81.714.932\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE GASOLINA NHA CHICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112407/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 02/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.719.233\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J ARAUJO MAGAZIN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112326/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.719.888\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA ECONÔMICA DA TIJUCA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112087/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 04/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.724.954\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E PAPELARIA BORDA DO MATO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111757/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 17/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.726.558\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE GASOLINA DON ROMAN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111965/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 21/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.736.227\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA RIBEIROPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125422/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.744.149\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTE E COMÉRCIO DE CARNES\r\n\r\nSULACAP LTDA PROCESSO Nº: E-04/112480/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 08/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.752.281\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR TROPICALISTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112162/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 09/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.772.509\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTO CINCO LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118768/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.777.918\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO MAX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112093/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 04/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.778.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HIGIENE MENTAL BAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112221/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 16/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.799.377\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA CONFEITARIA VERA CRUZ DE RAMOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119254/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.902.569\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LPO LABORATÓRIO DE PRODUTOS OFICINAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119670/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 04/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.904.812\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE SÃO JOSE DO QUITUNGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134176/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 23/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.962.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118676/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 18/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.978.409\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BILHARES NOVA YORK LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125736/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 11/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.022.708\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOU LAIR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118825/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 23/08/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.087.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAFAELA SUCOS E DOCES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131908/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.122.133\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS CARVALHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129214/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.127.488\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEQUI ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213986/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.137.688\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GARAGEM RIO SÃO PAULO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129279/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 07/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.139.087\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTOFLEX AUTO RECUPERADORA DE PEÇAS FLEX LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/123519/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.156.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A CASA DAS CINTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129190/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.202.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W S A RECUPERADORA DE PEÇAS PARA AUTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129205/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.235.353\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE BEL AMI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160155/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.261.346\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA NOVA FAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160232/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 02/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.410.724\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VELHA LISBOA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190059/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 20/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.517.472\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE CEDRO DO LIBANO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/195031/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.615.458\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DINAMAX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E ACESSÓRIOS PA FARMÁCIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119671/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 04/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.662.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COPIADORA E LOTERIA ESPORTIVA ZUMAK LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139304/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 14/09/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.781.595\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGA MENA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213853/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.838.139\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVA SOUZA AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184853/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 22/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.840.729\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N M VIANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223076/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 11/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.897.968\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J S RIBEIRO MARY FARMÁCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224815/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 05/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.898.832\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDRAÇARIA ALCANTARA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/274210/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.008.717\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REMAN COMÉRCIO DE PNEUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156404/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.089.393\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA PATINHA LINDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134184/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.110.481\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPIRIT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/071439/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.158.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA DOBROSKI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214046/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 15/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.303.948\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J A TEIXEIRA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112009/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.322.241\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COLUMBUS RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/403129/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.353.074\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO NOVIS DE MATTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287466/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.368.608\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HIDRÁULICA SCARCELLI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125653/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.395.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUCON AUTOMAÇÃO E CONTROLE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119474/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.465.352\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLAUSIMAR GARRAFARIA E FERRO VELHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/108064/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 13/04/1988\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.471.611\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERREIRA E NETO TRANSPORTADORA E REPRES DE GÁS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252345/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 19/05/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.523.719\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE CENTRAL DO VIEGAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159702/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.583.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOCIBEL COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156428/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6 4.15\r\n\r\nDATA: 04/06/2003\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 83.785.489\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S P DE SOUSA AÇOUGUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180182/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.816.147\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELLA BRUNA MODA JOVEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139852/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.854.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J A G RAMOS BEBIDAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287588/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.923.466\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE LAJES PRÉ FABRICADAS E MAT CONSTRUÇÃO SOUMAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/261005/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 30/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.952.024\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAGUAÍ COMERCIAL BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/105260/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 01/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.011.738\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOPPING DE AUSTIN LOUÇAS E BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261434/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.021.024\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDILSON GUIMARÃES COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223075/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 11/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.046.175\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEMKTER VÍDEO LOCADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151928/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.050.008\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FINE COLOR MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224771/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 13/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.058.505\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TORNEARIA ALMEIDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134140/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.107.808\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRAZILIAN SNIPER COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129400/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.108.138\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARROCERTO AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129377/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 02/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.115.568\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA MARANATA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264810/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 19/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.137.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THICKY PAPER PAPELARIA E LOCADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190139/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.162.965\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO RIO PEÇANHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224677/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 14/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.171.816\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA MANINHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189752/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.236.829\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: APISOL PRODUTOS E FÓRMULAS APÍCOLAS NATURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112481/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 08/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.261.734\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATIVAÇÃO E PIQUESCONDE MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/283270/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.293.334\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIDER RIO COM VAREJISTA DE MATERIAIS DE LIMPEZA CONSERVAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139066/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.309.745\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIOCART COMÉRCIO DE ARTIGOS GRÁFICOS E DE ÉPOCA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139610/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.402.737\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CODIMAT-CORDOVIL DISTR DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/108152/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 01/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.429.783\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLG ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139455/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 02/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.437.115\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERVAS & ERVAS LABORATÓRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119674/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 04/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.484.695\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRADO RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209478/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.515.469\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138363/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.543.306\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CACEGI MATERIAL DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139853/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.544.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO MUNIZ DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119515/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/07/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.559.695\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FÁBRICA DE AGUARDENTE TERREIRO DE PEDRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223077/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 11/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.569.224\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RINIL MED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195230/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.570.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGRACON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167321/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.578.061\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GI MONTEIRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222200/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.578.428\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE NOVILHÃO DE ITAOCARA LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222171/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 09/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.612.286\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S A F SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM FRIGORIFICADA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205861/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 17/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.625.329\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAXDISEL PEÇAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119874/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 15/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.667.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEASECORP SERVIÇOS LOCAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135468/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 14/02/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.724.831\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GHATS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061381/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 01/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.791.474\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIG BANCA JORNAIS E REVISTA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160153/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.810.002\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMPÉRIO DOS MARMORES DE ITABORAÍ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287066/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.864.773\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAM DAM DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125624/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 20/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.881.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHECK-POINT COM VAR DE PEÇAS E ACES P/VEIC AUTOMOTIVOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112604/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 14/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.889.962\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA ESTRELA DO TAQUARAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159883/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.891.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES E BAZAR TENA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/255142/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.906.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METALSPORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125473/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 07/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.939.501\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONPE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139702/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/05/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.940.968\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BANCO RURAL SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139460/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.944.033\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J FRANCO INSTALAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139611/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.948.861\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RASPA DO TACHO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144048/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 11/07/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 84.976.423\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEFARME COM E IND DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224684/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.007.513\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214041/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 18/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.011.634\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE TEMPERO DA TERRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224252/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 11/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.104.799\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPANHIA ATUAL DE TRANSPORTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119655/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.110.071\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA AKEMI KODATE MARTINS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179562/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.141.236\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONTEMPO PRESENTES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/207075/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.150.731\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D PÉ CALÇADOS DE CAMPOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/194108/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.184.857\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H B LESSA COMÉRCIO DE MARMORE E GRANITO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107469/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 03/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.314.831\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRAN-CAXIAS COMERCIAL DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189049/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.331.981\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J R DA SILVA MERCEARIA E BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/256510/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.374.567\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODEIO PLANTAS E URBANIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252259/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.386.972\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: K S MIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176576/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 12/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.396.404\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VITOR CASTELA POSTO DE GASOLINA E AFINS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224798/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 11/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.402.536\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195229/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 14/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.406.833\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CALIDAN PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172341/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.408.119\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J GAMA AÇOUGUE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176581/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 12/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.410.113\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/071440/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 02/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.438.131\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NONSANTO CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139306/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 11/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.490.435\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEKA MED COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112280/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 19/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.490.753\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C S MARTINS MOTO PEÇAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/255169/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.515.772\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO FERNANDES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/273960/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.553.143\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLUBE DE REGATAS RIO BRANCO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205722/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.559.125\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEDICAL RIO PRODUTOS MÉDICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160191/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.561.588\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MESH FACTORY CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156235/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 09/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.574.957\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPELARIA CARIOCA DE SÃO GONÇALO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284687/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.578.707\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAVELCO DO BRASIL SISTEMA ANTI-FURTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125009/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6 4.04\r\n\r\nDATA: 14/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.587.633\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHEIRO E SABOR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217739/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.591.207\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HZ DE CABO FRIO COMÉRCIO DE PRODUTOS IMPORTADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180481/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 07/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.594.834\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECMIA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205827/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.600.788\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 90 E 4 GRAUS COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139752/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.604.236\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MASTERY BRASIL DIAGNÓSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139547/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/08/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.627.856\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARES VERDES DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224649/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 13/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.630.415\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176584/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 12/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.631.578\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GENILDO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180634/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 12/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.638.904\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EME FARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 17/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.639.285\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEPOIR EDITORA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119251/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 20/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.671.537\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARJU DE MACAÉ REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232261/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.675.176\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINAS 1000 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/233710/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/03/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.685.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L L RODRIGUES BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/123334/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.719.904\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMETAL COMERCIAL DE ARTEFATOS METALÚRGICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119860/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.728.148\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GENESIS NETWORK REPRESENTAÇÕES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139996/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 14/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.728.598\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRAVEL ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/077191/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 12/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.755.099\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A PENA FOTOGRAFIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112475/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 07/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.820.095\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLUMÁTICA SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159984/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 10/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.829.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HEW DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125461/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 01/11/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.831.321\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOCTOR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125778/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/11/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.838.008\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPELARIA SILVA DO VILAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216392/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/05/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 85.853.155\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASTELARIA DONA LIU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139264/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/03/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.854.828\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JW DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112081/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 03/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.855.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BABA GHANNOUJ COMIDAS ÁRABE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/220444/2000\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 05/03/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.885.448\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO PLANETA RURAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205916/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.905.082\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARADAS MIL COMÉRCIO DE PNEUS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/250805/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.912.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VAZ MÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/117721/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 11/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.912.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSERVÁGUA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ÁGUAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125008/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 16/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.923.757\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA CIDALU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160019/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.936.778\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E R R ALVAN REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205790/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.938.959\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NITRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA O VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217767/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.962.922\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROTA 359 AUTO CENTER LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156445/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.012.553\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRIMAFT COM INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172395/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.037.831\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXPRESSO ITAQUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119423/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 29/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.047.659\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHEBABE PNEUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184531/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 09/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.051.419\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAMATINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206044/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.056.593\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JGLF ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224729/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 29/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.064.448\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORTO NEW COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111758/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 17/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.066.963\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HORTICENTER ADRICAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/199584/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/04/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.072.092\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EL SHADUN MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214057/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 18/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.078.643\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAIMAR SUCOS E LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190064/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 19/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.081.156\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIDO BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206121/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.084.899\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA NOVA CASCATINHA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217774/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.088.851\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO MOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284671/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 11/02/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.088.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRICONDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224756/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 04/07/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 86.092.808\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOUR SEASONS BRASIL LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/136555/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.097.265\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIONATURA FARMÁCIA DE MANIPUILAÇÃO COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112283/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.099.675\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EREM LIVRARIA E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144042/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.103.494\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STACIU'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129210/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 08/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.116.588\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELEVADORES FOCUS 24 HORAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156429/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 29/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.123.703\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALWAYS TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139995/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 22/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.133.156\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOCIMEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119472/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.145.022\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CR MAGAZINE DE ITAGUAÍ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251013/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.166.674\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RISAVA AUTO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134144/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 02/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.177.161\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERALDO MACHADO FILHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217697/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 17/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.179.601\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA SERFAT LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224796/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 05/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.184.621\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAWECCINI BAZAR LIVRARIA E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112419/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.185.857\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUNDO NOVO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159992/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 29/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.204.568\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ETC E TAL ACESSÓRIOS E PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160013/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.236.362\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMPLAMED MEDICAMENTOS E AMPOLAGEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112393/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 17/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.244.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOFACLEAN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156445/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.247.445\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANA'S JOALHEIROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156235/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 07/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.259.591\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAOMA CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206133/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.263.173\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO LEONIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195226/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.276.003\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C M ROCHA TERAPIA MAGNÉTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112618/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 16/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.281.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FTJ ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119429/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.291.606\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JEMA DO BRASIL LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134370/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.297.132\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N P CABRAL SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184607/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.300.516\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RPC MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189675/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.324.962\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E J L DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224660/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 10/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.325.942\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R M KIT'S WORLD COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224683/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/11/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.330.105\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATURALIS DE BONSUCESSO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO COMER LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119677/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 04/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.361.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COPERSUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO AGROPECUÁRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159926/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 05/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.366.754\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDGARD A JUNIOR MATERIAL HOSPITALR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160192/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.380.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA DELEI LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217748/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2000\r\n\r\nId: 620115"
                        ],
                        "620116": [
                            "I - Edital",
                            "O SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 148 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna pública a REATIVAÇÃO das inscrições integrantes do Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEdital N° 57/2008 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES REATIVADAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.444.658\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AILTON DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176560/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.472.066\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO LEONIDO LESSA LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222163/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.494.116\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIDIMAR GECLER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188145/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.494.124\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IORLIM GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188102/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.861.445\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALDO ECCARD\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195268/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.901.439\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIO TADEU BRANCO DE MENEZES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184540/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.117.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORONILDO RODRIGUES BRAGA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194214/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 02/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.120.368\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCA NAPOLEÃO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224854/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 23/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.192.431\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA TERESA AMARANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151706/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 04/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.213.013\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO GRAY FERREIRA LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237225/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.216.497\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAMILTON DE ALMEIDA WERNECH\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188149/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.257.568\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AIDA LOPES VALLE FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151603/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.269.507\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151763/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.356.019\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO BATISTA GUERREIRO FREIMAN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209447/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.374.408\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVAI RESENDE PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.403.807\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EURICO ALVES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229133/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.405.397\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVARO PEREIRA DA ROCHA FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229110/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 71.406.229\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVARO PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229118/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.408.868\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILTON BARRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229172/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.409.546\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAIR DIZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229132/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.425.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATHAYDE RIBEIRO LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221036/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.456.501\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DJALMA FEUCHARD TARDIM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188105/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.474.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HONORIO ASTOR SILVEIRA PACHECO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188086/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.475.476\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE LUIZ FAGUNDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209475/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.477.975\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALZIMAR ROSA DO COUTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222193/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.491.765\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIO SIGERU NOGUCHI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209516/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.566.145\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRIGIDO BARROZO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209590/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.566.161\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ALCEMARIO GUERREIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209658/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.569.756\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIO VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188077/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.575.748\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO CARLOS DE FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222208/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.580.733\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL BENTO ANTUNES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209514/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.594.017\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209515/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.597.601\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE SANTOS DOMINGOS DE VASCONCELLOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172406/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.609.197\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURICIO WHATELY FORTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221200/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.614.379\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO ROBERTO DE MORAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188074/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.615.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ CARLOS GECLER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188147/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.615.219\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ROBERTO GECLER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188148/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.617.246\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL JOSE FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184817/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.634.043\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229134/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.634.248\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HEDSON TAVARES DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229114/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.636.739\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ODELON HECKMANN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194183/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 28/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.637.611\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229092/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 71.637.921\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CARLOS PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229088/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.642.631\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AROLDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209466/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.648.982\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROMI ADCI TARDIN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209537/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.656.373\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE GONZAGA GECLER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188146/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.656.721\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALTINEU PERUZZI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188089/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.659.135\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAVID VIEIRA DE AGUIAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209439/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.659.445\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IACY EMERICH\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209473/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.663.183\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVO ANTONIO ECARD ROQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188088/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 23/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.670.198\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADIB NUNES COELHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200346/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.670.392\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEDYR MULIN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188079/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.670.562\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CURTY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188144/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.671.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIANCARLLO GERK VIANNA GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188032/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.671.666\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVAN MULIN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188084/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.673.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO ELIAS PIRES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188091/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.673.979\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE DA SILVEIRA DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188067/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.674.185\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATALINO GOMES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188110/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.679.772\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184315/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.684.709\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO ROGERIO CHAUVET DE ABREU\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205593/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 11/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.688.771\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HEDSON TAVARES DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172387/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.694.194\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO MATIAS DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176450/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.694.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAMILTON MATOS DA GAMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176559/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.701.697\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AURELIO DIAS GALLO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237185/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 15/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.707.601\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ GONZAGA SILVEIRA WERMELINGER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188155/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.714.101\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAIME GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168295/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 21/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.718.832\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELMO SIGNUREL DE SAINT JEAN DE POINTIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223126/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 71.719.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO HUMBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223135/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.719.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JABES AGUIAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223071/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.738.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERALDO GONÇALVES CORTAT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222196/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.750.167\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GELSON ALVES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222164/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.767.639\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO SERGIO NUNES PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221226/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.770.818\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARGARETH CELESTINO LEAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223070/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.772.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE MAURICIO SANTOS FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184836/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.772.926\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO DE ALMEIDA RANGEL FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184227/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.776.484\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE FRANCISCO JACINTHO DO AMARAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217248/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.777.235\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERALDO BORGES PIMENTEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196280/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.779.793\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO RODOLPHI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196186/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.782.662\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAMILTON MACHADO VALERIOTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222225/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.788.725\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE LUIZ BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194211/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.811.662\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO ANTONIO GUIMARÃES LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223073/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.812.634\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIGOBERTO GUIMARÃES LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223072/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.015.673\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222172/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.015.738\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LETICIA PINTO FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.016.335\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE MARIA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176521/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.024.982\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADAILSON ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222194/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.026.128\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEY MENANDRO GARCIA DE FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221207/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.027.485\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GENILCON SOUZA GESUALDI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222222/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.035.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LUIZA SIMÕES CARDOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229160/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.035.704\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRINALDO DA COSTA E SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222224/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.037.537\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAMUEL AUGUSTO PINHEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188112/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.045.092\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE COUTINHO RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221208/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 72.045.173\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REINALDO RODRIGUES DA GAMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176557/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.045.246\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ LOPES DE LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176558/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.048.644\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE MARIA MATTOS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/189048/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 09/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.049.829\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO MACIEL D'ANGELO NETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184465/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.055.292\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADALENE VERBICARIO ROSADO FEIJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188111/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.062.612\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALMERIO DE AZEVEDO FRANCO JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176522/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.064.291\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO JOSE DOS REIS GAMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176520/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.068.505\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIEL MIGUEL KLABIN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204093/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 02/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.073.916\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERNANDES DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176523/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.085.507\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSA MARIA GODOY MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184392/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.086.791\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSWALDO DA ROSA LISBOA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200332/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.091.531\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLAUCO ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205795/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 14/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.106.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AROLDO ALVES FELIX\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222165/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.107.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABRICIO HENRIQUES COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184510/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.844\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA MARIA ITUASSU FROTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151831/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.131.487\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUSSARA GONZAGA COUTINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151366/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.133.668\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIDICLEI DE AZEVEDO PASCOAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.136.306\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAVID DE PAULO RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209607/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.148.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS DE ABREU\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188142/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.218\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIRGINIA PAULA SANTOS MORAES CONDURU\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151792/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.646.313\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALTUS SISTEMAS DE INFORMÁTICA S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139087/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.688.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L AUREA LANCHES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213765/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 07/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.794.304\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAMERI TUR AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209529/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.802.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALANTHI DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152662/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 06/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.825.447\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A PECLI DE MORAES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209584/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.858.469\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIA DA MADEIRA ESTREA LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125643/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.868.537\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZAG CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139714/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 10/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.869.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO VINTE E DOIS GRAUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151065/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/05/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.901.119\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOTAC CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189660/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 16/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.956.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N F RIBEIRO PESSANHA CONFECÇÕES E COMÉRCIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184526/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.013.586\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REBOREDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133968/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.062.293\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIEL CARLOS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168296/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.069.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLAZIOU COMERCIAL E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/164553/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.082.006\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOP CLEU COMÉRCIO DE ROUPAS E ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284885/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 16/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.104.522\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAQUA DROGAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205936/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 03/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.114.471\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR CELANDI LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189388/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 11/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.146.985\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEM DA COR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156270/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.160.031\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F ROCHA TRANSPORTES E ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119258/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 05/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.187.762\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A A L M PEREIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176597/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.201.757\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A S DIAS DROGARIAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180766/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 16/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.236.488\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C A R VELOSO FOTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284814/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 20/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.238.197\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WM DO LOCAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125672/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 21/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.008.004\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TWENTY FIVE STARS - AGENCIAMENTO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139538/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.028.811\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MASTER PETRÓPOLIS SERVIÇOS LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217769/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 09/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.074.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORQUIDÁRIO QUINTA DO LAGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217644/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.115.412\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRAVEL ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/078870/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 7\r\n\r\nDATA: 01/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.121.536\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KILTY BAG CONFECÇÕES DE COURO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189558/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.122.729\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BMB CONSTRUÇÕES E COMERCIAL DO ANIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111852/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 12/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.131.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/070743/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 77.141.553\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIRIDIS PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237253/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.157.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANA DO BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/206350/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 01/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.158.693\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO SINAGOGA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214086/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 04/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.177.558\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GARRIDO PNEUMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212956/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 21/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.204.946\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAIOTA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119127/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 10/11/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.225.935\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO ARTPLAC ESTRUTURAS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119160/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 19/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.259.597\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAQUA I DROGARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205937/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 29/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.264.132\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAEL DE COPACABANA DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143455/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 02/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.279.024\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S J TUDO TEM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194205/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.292.411\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARINETE DOS SANTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209518/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.298.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOBO JUNIOR MEDICAL MATERIAL HOSPITALAR ORTOPÉDICO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119395/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.309.543\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVA PIMENTA LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118844/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 02/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.311.831\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROEMBARQUE COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156769/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.319.026\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HUAH JAVE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190412/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 04/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.322.868\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KARPANY BAZAR E ARMARINHO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133390/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 07/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.332.669\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR NOVA ROANA UTILIDADES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119635/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 04/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.370.528\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M DE SOUZA COMERCIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180612/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 10/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.385.061\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPREITEIRA CROL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217490/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.393.552\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAFTIPO GRÁFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205796/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 14/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.431.594\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMAPRIS CONFECÇÕES E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195199/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 05/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.444.866\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KENYA S/A TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134057/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.465.561\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N S UNIDOS CONFECÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133143/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.474.951\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERVSAT MONITORAMENTO 24H LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.484.728\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEPÓSITO DE GÁS PIRES DE GUARATIBA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160055/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 77.503.641\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARRETO 505 MECÂNICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205716/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 06/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.530.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA CONCILIUM RN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151379/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.531.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MISTER GARDEN PAISAGISMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156666/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.553.541\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R J INFORMÁTICA SERVIÇOS E SISTEMAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184629/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 07/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.561.706\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILOQUIFAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261873/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.601.279\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAIS DO PÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119838/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 03/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.611.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROCK 55 BERNARDO CEREAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125833/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 02/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.611.908\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A NASCIMENTO SILVA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184592/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.613.447\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALUS BIOTECH FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156976/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.644.946\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VASCONCELLOS E VIEIRA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184519/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.646.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R K R SILVA EQUIPAMENTOS DA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184487/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 02/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.651.535\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA 750 DE COPACABANA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143816/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 03/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.675.205\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NIELLYBRIEL SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139708/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 04/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.678.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFOGILOS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125662/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 22/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.690.212\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSEMAR & WELICA TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159934/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.739.149\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRAGA COMÉRCIO E VEÍCULOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/240144/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.746.811\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEST IV AIRCARGO AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119659/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.749.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHL MECÂNICA MARÍTIMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182105/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.754.296\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISB VÍDEO LOCADORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/239198/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.776.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IGATIB AMINONA MATERIAIS SERIGRÁFICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119778/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.776.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 32150 COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/146854/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.785.647\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: USE CONATUS INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209445/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 03/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.791.221\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO PNEUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111963/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 29/01/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 77.856.544\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORCE WARE TECNOLOGIA ELETRÔNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134034/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.859.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENZOLUCE ILUMINAÇÃO E MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156122/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 15/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.887.105\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAIKAL MANIA COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160295/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 20/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.893.806\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMONE DA SILVA MARTINS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176762/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.901.744\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KVIAR UTILIDADES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151784/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.907.815\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F B MOURA TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168285/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 15/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.918.728\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAMIR GERGEY ESTIPHAN MODAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190073/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 28/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.919.104\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINA E CHRIS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156432/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 05/07/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.933.557\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇÃO DO CORPO INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217754/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.943.633\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GODINHO E GODINHO COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167315/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.972.781\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERAIAS BAZAR E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129294/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.996.826\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CPGMP MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129222/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.004.215\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARBULHANTE BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151634/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.008.032\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAPINHOA COMÉRCIO DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168228/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.012.994\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YASHIMA COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134138/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.028.688\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXÓTICA DE BÚZIOS COMÉRCIO DE PLANTAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237285/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 27/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.030.844\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VM OPENLINK COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/246582/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.058.099\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/057269/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 4\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.071.044\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ODETE DE OLIVEIRA RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195336/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 28/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.073.926\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIMA MARINHO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189834/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 13/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.081.678\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 31 TANIA GÁS CONVERSÃO E INSTALAÇÃO EM VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160245/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 06/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.089.792\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AG4 WEB SOLUÇÕES DIGITAIS E INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156887/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.107.146\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMC RIO REVESTIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111659/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.114.347\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OPUR CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151491/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.158.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAXMAN COMÉRCIO DE PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159918/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.164.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CYBER MIX COMÉRCIO SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139454/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 10/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.168.170\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASINDRA DA BARRA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156757/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 07/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.173.203\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETROIMPORT COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/057304/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 03/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.176.148\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195248/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 14/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.189.584\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOK PAPER COMÉRCIO DE FILMES E PAPÉIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184415/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.202.602\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRUTIFICAR COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119945/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 14/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.219.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ H M EUROFORTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196296/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 19/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.234.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE LOURDES BRITO SOBRINHA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182434/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.240.644\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A SILVA BARRETO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200369/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 28/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.315.741\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAX 2007 - DISTRIB E COM DE EQUIP E CARTÕES DE TELEFONIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139780/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.364.599\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA BIA FARMA DE XERÉM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189843/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.369.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO MARACANÃ POSTO DE GASOLINA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112298/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 20/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.379.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LICEBEL CENTRO TÉCNICO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190005/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.398.272\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTES A M BARROS E FABIANO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172230/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 09/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.428.368\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LECLALL DOCES ARTESANAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213849/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.440.031\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLANTAGE CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143727/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 22/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.440.503\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOM LINO COM DE IMPORT E EXPORT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156250/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 23/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.028.083\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A PRECIOSA DAS BATIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206109/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 17/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.053.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/077696/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 04/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.098.995\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA NOVA ESPERANÇA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224266/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.146.884\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO VARZEA TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224240/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 10/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.151.829\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C A R VELOSO FOTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284776/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 20/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.168.039\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C R CARVALHO PEIXOTO SERVIÇOS E TRANSPORTES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194266/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 23/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.195.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELEO PEÇAS ACESSÓRIOS E MANUTENÇÃO PARA COMPUTADORES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189781/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 17/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.284.829\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÉDICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189908/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.629.451\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M CANHA E FILHOS MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217750/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.718.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIGUEL ELIAS DO AMARAL ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221220/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.025.606\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCENARIA E CARPINTARIA PAU BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/195531/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.420.513\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARBONIFERA TREVISO S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143822/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 03/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.428.433\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEFEBVRE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111736/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 20/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.577.307\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIOSTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119678/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 21/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.714.231\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEMI S BUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125872/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.778.493\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIANOS LUNCHES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111780/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 29/03/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.787.824\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXAPLAS RESINTA PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119295/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.202.595\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TROCANOS SILENCIOSOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/108106/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.12\r\n\r\nDATA: 01/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.342.087\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMANDA DE SANTA CRUZ SAPATARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160054/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.373.896\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PELFER APARAS DE PAPEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160210/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 20/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.478.027\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOMUS SISTEMAS MODULARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111911/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 16/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.665.951\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SBC COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139664/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.920.579\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETROSOL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184590/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 05/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.982.175\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KEI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151579/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 04/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.043.873\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C DAMASCENO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196195/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 03/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.261.676\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR SINAL VERMELHO DE PRIMAVERA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213983/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.451.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA E BOTÃO ARMARINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111644/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.723.254\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURYLL'S GRÁFICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139600/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.784.709\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AZEVEDO E QUEIROZ ARTIGOS DE DECORAÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200382/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.878.487\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALTEZZA DE TERESÓPOLIS JÓIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/292083/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 22/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.882.778\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JODERP DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119477/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 05/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.966.106\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NITRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA O VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217768/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.107.808\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRAZILIAN SNIPER COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129400/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.178.543\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CORTITEX CONFECÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237107/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 07/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.185.477\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VITAMILK DE ARARUAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168297/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.462.683\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOCA DO CACHORRÃO MIUDEZAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129347/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.467.219\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CYSI-LANCHES DE APERIBÉ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/219008/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.529.753\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO RICARDO MENDONÇA CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188022/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.558.613\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOTA CHEIROSA IV BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209048/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 16/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.592.668\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/078952/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 04/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.614.351\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D'ACART ARTES GRÁFICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206100/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 15/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.636.568\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AREAL SANTA ROSA DE ITAGUAÍ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195241/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 05/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.690.791\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDUK PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176761/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 17/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.692.719\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C A R VASCONCELOS MASSAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176611/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 14/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.693.162\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELISAN COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176595/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 18/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.725.676\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENOUVELLE CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205872/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 16/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.793.698\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMPLACA METAIS CONFECÇÕES DE BRINDES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125918/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 15/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.977.349\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAMBOYANT ITAIPU COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/241059/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.995.053\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA GUIOMAR SALLES OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245700/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.015.729\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL BARRENSE CANAÃ DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172407/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 04/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.023.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C A PEREIRA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209474/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.024.582\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C VIEIRA ALMEIDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200472/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.088.521\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRENOR CARBONATOS DO NORDESTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061278/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 14/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.102.826\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRÊS AMERICAS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160288/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 08/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.164.554\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILDA J DA S SOUZA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221199/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.367.765\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO ALTO ALEGRE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200375/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.399.136\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOPERATIVA DOS EXTRATORES DE PEDRAS DE SURUÍ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237306/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.402.536\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195229/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 14/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.412.035\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BUFFET LE GATEAUX LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217658/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.455.745\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA ROCHA DE ITABORAÍ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194218/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 05/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.478.125\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMÉRICA TC COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143175/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.598.627\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVORADA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140183/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.666.975\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIBEIRO & GUSMÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205934/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.740.113\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/078074/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.764.446\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE GLP FLOR DE ANIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195351/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.772.503\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOLDPLAS RIO IND E COM DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213762/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 10/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.783.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOM MEXE MUSIC LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133969/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.799.193\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARFATA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119326/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.843.966\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PREVINA 100 COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133659/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 06/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.891.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HEEMBRATIZA EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134282/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 28/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.911.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUERCI ARTESANATO E ACESSÓRIOS EM COUROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125181/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.947.109\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELFINO MARCENARIA E CARPINTARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168235/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 03/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.969.870\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217835/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.977.954\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE MOLAS MOLEJÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224371/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 02/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.997.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AIR-LESS SERRANA SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237039/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.036.592\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIÃO DAS IGREJAS EVANGÉLICAS CONGREGACIONAIS DO BRASIL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133913/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.077.752\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M DA CUNHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189937/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 09/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.135.175\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A G K ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143314/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 18/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.187.442\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO LULINE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/009695/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 15/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.260.727\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEW GLORIA DE FRIBURGO CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209309/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3 4.01\r\n\r\nDATA: 14/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.268.744\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BALBI & SANTOS VIDRAÇARIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168193/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 10/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.280.981\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCOME COMÉRCIO DE RELÓGIO DE PONTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140164/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.286.548\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RJRO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200322/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.296.268\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/057145/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 01/02/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.301.016\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDBIA REFEIÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189921/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 05/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.306.948\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R G FREZ RASTTELLI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209454/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 19/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.331.705\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MS PINHEIRO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119494/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.351.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SCIENTIA INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205664/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.374.927\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL LUCIANA E DUDA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189010/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.383.217\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAZENDA DO SALTO MINERAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237275/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.383.225\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAZENDA DO SALTO MINERAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237276/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.409.879\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O & M PNEUS AUTO CENTER LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159834/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.016.443\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OPHTHALMOS IND E COM DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065080/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.003.973\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASSUCO INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102512/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nId: 620116"
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                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a Concorrência ALC nº 03/2008, objetivando “Obras de execução de terraplenagem, drenagem, pavimentação e serviços complementares da RJ-230, trecho: Purilândia - Santa Clara”, terá prosseguimento no dia 08.08.2008, às 11:30 horas, na Av. Presidente Vargas, nº 1100, 10º andar, Centro - Rio de Janeiro, nesta Assessoria.\r\n\r\nId: 623213. A faturar por empenho"
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                            "624173": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 05.08.2008 \r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 22/07/2008, às 10h30mim.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 04/09/2008, às 10h30min.\r\n\r\nId: 624173. A faturar por empenho"
                            ],
                            "624277": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 085/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Tensor Empreendimentos Ltda. OBJETO: Obras de reforma no Centro de Imagem no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes (Saracuruna), localizado no Município de Duque de Caxias. VALOR: R$ 1.004.500,00. PRAZO: 90 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.849/2008. DATA: 31/07/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 054/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Vento Sul Engenhria Ltda. OBJETO: Obras de reparos em Unidades Escolares localizadas em diversos Municípios, gerenciados pela 7ª DOCON “Região A”-Sede em Volta Redonda (Volta Redonda, Barra Mansa, Itatiaia, Quatis, Resende e Porto Real). VALOR: R$ 599.957,74. PRAZO: 240 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.324/2008. DATA: 21/07/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 055/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Vento Sul Engenhria Ltda. OBJETO: Obras de reparos em Unidades Escolares localizadas em diversos Municípios, gerenciados pela 7ª DOCON “Região B”-Sede em Volta Redonda (Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Vassouras, Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral, Valença, Rio das Flores e Rio Claro). VALOR: R$ 599.957,74. PRAZO: 240 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.325/2008. DATA: 21/07/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 074/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Phoenix Construção e Reforma Ltda. OBJETO: Obras de reparos em Unidades Escolares localizadas em diversos Municípios, gerenciados pela 8ª DOCON “Região C” - Sede em Nova Iguaçu (Nilópolis e Duque de Caxias). VALOR: R$ 899.999,33. PRAZO: 240 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.390/2008. DATA: 23/07/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 067/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Paci Construções Ltda. OBJETO: Obras de reparos em Unidades Escolares localizadas em diversos Municípios, gerenciados pela 8ª DOCON - Região B - Sede em Nova Iguaçu (Mesquita, Belford-Roxo e São João de Meriti obras de reparos em Unidades Escolares localizadas em diversos municípios, gerenciados pela 8ª DOCON “Região C” - Sede em Nova Iguaçu (Nilópolis e Duque de Caxias). VALOR: R$ 898.839,33. PRAZO: 240 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.389/2008. DATA: 22/07/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 064/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Rodrigues e Lucena Construtora Ltda. OBJETO: Obras de reparos em Unidades Escolares localizadas em diversos Municípios, gerenciados pela 8ª DOCON - “Região A”, Sede em Nova Iguaçu (N. Iguaçu, Japeri e Queimados). VALOR:R$ 896.839,33. PRAZO: 240 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.388/2008. DATA: 21/07/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 078/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Valenge Engenharia Ltda. OBJETO: As obras de reforma da cobertura em 04 (quatro) Unidades Educacionais, localizadas nos Municípios de São Francisco de Itabapoana, São João da Barra e São Fidélis. PRAZO: 240 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.145/2008. DATA: 30/07/2008.\r\n\r\nId: 624277. A faturar por empenho"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "624522": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 03, assinado em 31/07/2008.\r\n\r\nPARTES:SESEG/PMERJ, Centro Universitário Augusto Motta e Leonardo Viturino da Silva. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.04.2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.200,00 (valor estimado do termo)\r\n\r\nNAD Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 14, assinado em 31/07/2008.\r\n\r\nPARTES:SESEG/PMERJ, Universidade Estácio de Sá e Natália de Freitas Alves de Souza. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 26.05.2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 479,98 (valor estimado do termo)\r\n\r\nNAD Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007. \r\n\r\nId: 624522"
                        ],
                        "623245": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança, tendo como órgão de execução a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ e o VIVA RIO. OBJETO: O presente convênio tem por objetivo estabelecer Cooperação Técnica, Pesquisa e Treinamento no Campo da Segurança Pública, objetivando implementar as reformas estruturais da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 05 (cinco) anos. VALOR: Este instrumento jurídico não prevê o repasse de recursos financeiros, devendo os convenentes, prever na sua programação orçamentária anual os recursos necessários à execução das atividades inerentes ao presente Convênio. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2008. Processo nº E-09/00259/1500-2008.\r\n\r\nId: 623245"
                        ],
                        "624496": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO Secretário Executivo da Comissão de Promoções faz publicar a relação provisória dos Senhores Delegados de Polícia de 2ª classe concorrentes à promoção à 1ª classe, com validade de 21.04.2008, em conformidade com a diretriz traçada pelo Conselho Superior de Polícia, para ciência e eventuais contestações dos interessados no prazo de 10 (dez) dias, protocolizadas na SECOP, situada na Rua da Relação, nº 42, 8º andar, sala 812.\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO DE\r\n\r\nDELEGADO DE POLÍCIA DE 2ª PARA 1ª CLASSE\r\n\r\nPARA A DATA DE 21 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.116.431-8\r\n\r\nMario dos Santos (**)\r\n\r\n0.013.773-7\r\n\r\nHugo Werneck Campos (**)\r\n\r\n1.130.568-7\r\n\r\nAdilson Padre da Costa (**)\r\n\r\n0.174.158-6\r\n\r\nMitiriatides de Sant'Anna (**) (*)\r\n\r\n0.174.338-4\r\n\r\nJose Secundino da Costa Silva (**)\r\n\r\n0.815.897-4\r\n\r\nPaulo César de Almeida Valentim\r\n\r\n0.815.822-2\r\n\r\nArmando Marcio Zuccarelli (*)\r\n\r\n0.815.874-3\r\n\r\nJose Soares dos Santos\r\n\r\n0.815.844-6\r\n\r\nEdgar Antonio Cumani\r\n\r\n0.815.866-9\r\n\r\nJose Afonso Mota\r\n\r\n0.815.870-1\r\n\r\nJose Fagundes de Rezende\r\n\r\n0.815.816-4\r\n\r\nAlcides Alves Pereira\r\n\r\n0.815.817-2\r\n\r\nAnderson Ribeiro Pinto\r\n\r\n0.815.885-9\r\n\r\nLuiz Zettermann\r\n\r\n0.815.915-4\r\n\r\nSonia Maria de Oliveira Bello\r\n\r\n0.815.848-7\r\n\r\nFernando Cesar Magalhães Reis\r\n\r\n0.815.893-3\r\n\r\nMarcus Luiz de Oliveira Pires (*)\r\n\r\n0.815.884-2\r\n\r\nLuiz Augusto Carvalho de Souza (*)\r\n\r\n0.815.857-8\r\n\r\nInes Maria de Oliveira\r\n\r\n0.815.831-3\r\n\r\nCarmem Menduinha Bessa\r\n\r\n0.815.853-7\r\n\r\nGrace Rose da Costa Arruda Driendl\r\n\r\n0.815.840-4\r\n\r\nClaudio Vieira de Campos (*)\r\n\r\n0.815.820-6\r\n\r\nAntonio Silvino Teixeira (*)\r\n\r\n0.815.903-0\r\n\r\nRenato Soares Vieira\r\n\r\n0.815.892-5\r\n\r\nMarcus Drucker Brandão\r\n\r\n0.811.761-6\r\n\r\nJuaracy Rodrigues Cardoso Vieira\r\n\r\n0.815.877-6\r\n\r\nLauren de Jesus Carneiro de Faria\r\n\r\n0.815.863-6\r\n\r\nJoão Baptista Rosa\r\n\r\n0.815.861-0\r\n\r\nJaqueline Vinheiro de Souza\r\n\r\n0.815.843-8\r\n\r\nDulce Tereza da Cunha Page\r\n\r\n0.815.827-1\r\n\r\nCarlos Alberto Ramos da Silva\r\n\r\n0.815.905-5\r\n\r\nRicardo Codeceira Lopes\r\n\r\n0.815.851-1\r\n\r\nFrancisco Benitez Lopes (*)\r\n\r\n0.811.727-7\r\n\r\nRenato Jose Mascarenhas Perez (*)\r\n\r\n0.815.933-7\r\n\r\nTércia Amoedo Silveira\r\n\r\n0.815.855-2\r\n\r\nHenrique Oliveira Vianna\r\n\r\n0.815.839-6\r\n\r\nClaudio Saroldi Coelho\r\n\r\n0.811.738-4\r\n\r\nRobson Rodrigues da Silva (*)\r\n\r\n0.811.723-6\r\n\r\nJose Carlos de Lima Rodrigues\r\n\r\n0.811.749-1\r\n\r\nRenato Freixo Azevedo\r\n\r\n0.815.880-0\r\n\r\nLuis Sarti Neto\r\n\r\n0.815.916-2\r\n\r\nSonia Moreno Batista\r\n\r\n0.811.751-7\r\n\r\nSavio Luiz da Franca Chagas Leite\r\n\r\n0.811.745-9\r\n\r\nGeorges Toth Junior\r\n\r\n0.811.742-6\r\n\r\nClaudio Armando Ferraz\r\n\r\n0.811.729-3\r\n\r\nSilvana Vilhena Braga\r\n\r\n0.811.741-8\r\n\r\nZoraia Saint'Clair Branco Bonelli\r\n\r\n0.811.739-2\r\n\r\nRosangela Demetrio de Moraes\r\n\r\n0.811.763-2\r\n\r\nLuciana Lopes Diaz Benjo\r\n\r\n0.811.724-4\r\n\r\nMarcelo Ponte Brandão\r\n\r\n0.815.872-7\r\n\r\nJose Januário de Freitas (*)\r\n\r\n0.815.824-8\r\n\r\nCândido Luiz Ribeiro (*)\r\n\r\n0.815.873-5\r\n\r\nJose de Moraes Ferreira\r\n\r\n0.815.823-0\r\n\r\nÁtila Lafere Mesquita\r\n\r\n0.815.875-0\r\n\r\nJose William de Medeiros (*)\r\n\r\n0.815.832-1\r\n\r\nCelia Silva Rosa\r\n\r\n0.815.864-4\r\n\r\nJoão Carlos Silva Barcelos\r\n\r\n0.815.842-0\r\n\r\nDenize Rodrigues Figueiredo\r\n\r\n0.815.911-3\r\n\r\nRoldenyr Alves Cravo\r\n\r\n0.815.854-5\r\n\r\nHenrique Faro dos Reis\r\n\r\n0.815.815-6\r\n\r\nAglausio Batista Novais Filho\r\n\r\n0.815.898-2\r\n\r\nPaulo Cesar Vieira\r\n\r\n0.815.858-6\r\n\r\nIvan Alexandre Silva Muniz\r\n\r\n0.811.733-5\r\n\r\nCarlos Eduardo Damásio Teixeira (*)\r\n\r\n0.815.821-4\r\n\r\nAntonio Teixeira Alexandre Neto\r\n\r\n0.815.846-1\r\n\r\nElaine Di Stasio Villar (*)\r\n\r\n0.815.838-8\r\n\r\nClaudio Nascimento de Souza\r\n\r\n0.815.904-8\r\n\r\nRicardo César Fernandes Pinto\r\n\r\n0.811.744-2\r\n\r\nElisabete Oliveira Bastos da Silva\r\n\r\n0.811.737-6\r\n\r\nRicardo Cesar Talina de Niemeyer Barreira\r\n\r\n0.811.754-1\r\n\r\nCarlos Alberto Quelloti Villar\r\n\r\n0.811.748-3\r\n\r\nRenato Bezerra Carvalho\r\n\r\n0.811.759-0\r\n\r\nItalo Bittencourt de Macedo\r\n\r\n0.815.879-2\r\n\r\nLuis Carlos Rubem dos Santos (*)\r\n\r\n0.815.869-3\r\n\r\nJose Carlos Bechara Gomes\r\n\r\n0.815.883-4\r\n\r\nLuiz Antônio Pinto Businaro\r\n\r\n0.811.766-5\r\n\r\nMaria Aparecida Salgado Mallet\r\n\r\n0.811.765-7\r\n\r\nMarcelo dos Santos Haddad\r\n\r\n0.820.693-0\r\n\r\nAngela das Graças Costa\r\n\r\n0.820.701-1\r\n\r\nPaulo Henrique da Silva Pinto\r\n\r\n0.820.694-8\r\n\r\nFernando Antonio Paes de Andrade Albuquerque\r\n\r\n0.820.697-1\r\n\r\nJardiel Santos de Melo\r\n\r\n0.823.237-3\r\n\r\nPaulo César da Silva Guimarães\r\n\r\n0.823.236-5\r\n\r\nWagner Ramos Pereira\r\n\r\n0.823.232-4\r\n\r\nMario Luiz da Silva (*)\r\n\r\n0.823.231-6\r\n\r\nMarcelo Fernandes Rodrigues\r\n\r\n0.834.840-1\r\n\r\nClaudia Márcia Faissal G. R. Nogueira\r\n\r\n0.834.835-1\r\n\r\nNilza Valquíria Oliveira de Lucas\r\n\r\n0.834.848-4\r\n\r\nRonald da Silva Adolfo Hurst\r\n\r\n0.834.846-8\r\n\r\nJúlio Cesar Vasconcelos da Costa\r\n\r\n0.834.844-3\r\n\r\nInamara Pereira da Costa\r\n\r\n0.834.839-3\r\n\r\nAdriana Pereira Mendes\r\n\r\n0.834.854-2\r\n\r\nPaulo Henrique da Silva Ribeiro\r\n\r\n0.834.849-2\r\n\r\nLucia Baptista da Silva Oliveira\r\n\r\n0.834.850-0\r\n\r\nEmanuel Jose Caetano Adub\r\n\r\n0.834.853-4\r\n\r\nAlan Luxardo\r\n\r\n0.834.852-6\r\n\r\nLuis Claudio Cruz\r\n\r\n0.836.824-3\r\n\r\nSueli Peçanha Murat de Sousa\r\n\r\n0.853.063-6\r\n\r\nAdemir de Oliveira Silva\r\n\r\n0.853.028-9\r\n\r\nEliezer Lourenço Costa\r\n\r\n0.860.957-0\r\n\r\nPaulo Alves Barbosa\r\n\r\n0.853.036-2\r\n\r\nRenato Nunes da Silva (*)\r\n\r\n0.853.026-3\r\n\r\nSebastião Nascimento de Oliveira\r\n\r\n0.853.071-9\r\n\r\nMilton Siqueira Junior (*)\r\n\r\n0.853.022-2\r\n\r\nFábio Corsino Freire (*)\r\n\r\n0.853.049-5\r\n\r\nValéria de Castro (*)\r\n\r\n0.853.070-1\r\n\r\nJorge Luiz da Silva Veloso\r\n\r\n0.853.064-4\r\n\r\nMárcia Noeli Barreto\r\n\r\n0.853.034-7\r\n\r\nLeila Goulart de Souza\r\n\r\n0.853.038-8\r\n\r\nMario Jose Lamblet dos Santos\r\n\r\n0.853.058-6\r\n\r\nJose Mario Salomão de Omena\r\n\r\n0.853.040-4\r\n\r\nCarlos Alexandre Leite Justiniano\r\n\r\n0.853.050-3\r\n\r\nJose Luiz Coutinho de Carvalho\r\n\r\n0.853.025-5\r\n\r\nReginaldo Felix Vall Lloveras\r\n\r\n0.853.060-2\r\n\r\nCarlos Alberto da Silva Magalhães\r\n\r\n0.853.059-4\r\n\r\nCarlos Alberto de Andrade Souza (*)\r\n\r\n0.853.029-7\r\n\r\nJader Machado Amaral\r\n\r\n0.853.020-6\r\n\r\nNilton Fabiano Lessa Gama\r\n\r\n0.853.068-5\r\n\r\nMarcos Antonio da Silva (*)\r\n\r\n0.853.069-3\r\n\r\nLuciano Coelho dos Santos (*)\r\n\r\n0.853.047-9\r\n\r\nGlaucio Paz da Silva (*)\r\n\r\n0.853.035-4\r\n\r\nCarolina Salomão Albuquerque\r\n\r\n0.853.030-5\r\n\r\nMarcos Martins Pereira\r\n\r\n0.853.073-5\r\n\r\nSandra Maria Pinheiro Ornellas\r\n\r\n0.853.032-1\r\n\r\nAntonio Latfalla Bertrand\r\n\r\n0.853.024-8\r\n\r\nMarcio Petra de Mello\r\n\r\n0.853.046-1\r\n\r\nDanielle Christine Bessa Netto\r\n\r\n0.853.042-0\r\n\r\nRoberto Gomes Nunes\r\n\r\n0.853.057-8\r\n\r\nMaria Aparecida Alves Trotta\r\n\r\n0.853.056-0\r\n\r\nAlriam Miranda Fernandes\r\n\r\n0.853.051-1\r\n\r\nTúllio Antonio Pelosi (*)\r\n\r\n0.853.062-8\r\n\r\nAntonio Ricardo Lima Nunes\r\n\r\n0.853.044-6\r\n\r\nGeraldo Assed Estefan\r\n\r\n0.853.018-0\r\n\r\nSergio Eduardo Lomba de Araújo\r\n\r\n0.853.066-9\r\n\r\nRaul Gustavo Morgado\r\n\r\n0.853.065-1\r\n\r\nLuiz Henrique Cruz (*)\r\n\r\n0.853.027-1\r\n\r\nWaleska dos Santos\r\n\r\n0.853.053-7\r\n\r\nJoão Luiz Garcia de Almeida e Costa\r\n\r\n0.853.045-3\r\n\r\nWallace Antonhy Capdeville Breyer\r\n\r\n0.853.054-5\r\n\r\nRenata Costa Pompas\r\n\r\n0.853.072-7\r\n\r\nTarcísio Andreas Jansen\r\n\r\n0.853.061-0\r\n\r\nFlavio Almeida Narcizo\r\n\r\n0.859.272-7\r\n\r\nJúlio da Silva Filho\r\n\r\n0.860.503-2\r\n\r\nMarcelo Ambrósio\r\n\r\n0.860.934-9\r\n\r\nCarlos César Santos\r\n\r\n0.860.914-1\r\n\r\nFernando Vila Pouca de Souza\r\n\r\n0.860.928-1\r\n\r\nMário Roberto Arruda\r\n\r\n0.860.941-4\r\n\r\nJose Luiz Silva Duarte\r\n\r\n0.860.909-1\r\n\r\nLuiz Fernando Nader Damasceno\r\n\r\n0.860.912-5\r\n\r\nNei Jose Ramos Loureiro\r\n\r\n0.860.863-0\r\n\r\nMarcio Mendonça Dubugras\r\n\r\n0.860.943-0\r\n\r\nCarlos Eduardo Pereira Almeida (*)\r\n\r\n0.860.515-6\r\n\r\nMarcus Henrique de Oliveira Alves\r\n\r\n0.860.949-7\r\n\r\nFranco Albano\r\n\r\n0.860.895-2\r\n\r\nLuiz Lima Ramos Filho\r\n\r\n0.860.932-3\r\n\r\nFábio Oliveira Barucke\r\n\r\n0.860.867-1\r\n\r\nFátima Cristina dos Santos Bastos\r\n\r\n0.860.877-0\r\n\r\nGeraldo Rangel de Andrade Júnior (*)\r\n\r\n0.860.883-8\r\n\r\nGilson Emiliano Soares\r\n\r\n0.860.927-3\r\n\r\nFlávio da Rosa Loureiro (*)\r\n\r\n0.860.873-9\r\n\r\nJoni Barbosa Amora\r\n\r\n0.860.513-1\r\n\r\nClaudio Otero Ascoli\r\n\r\n0.860.499-3\r\n\r\nRenata Teixeira de Assis\r\n\r\n0.860.506-5\r\n\r\nLuiz Alberto Rodrigues Moreira de Oliveira\r\n\r\n0.860.870-5\r\n\r\nAlexandre Ziehe\r\n\r\n0.860.933-1\r\n\r\nMarcio Caldas Dias Mello (*)\r\n\r\n0.860.908-3\r\n\r\nMarcus Antonio Neves Pereira (*)\r\n\r\n0.860.924-0\r\n\r\nMarco Aurélio Castro (*)\r\n\r\n0.860.919-0\r\n\r\nMarcos Cipriano de Oliveira Mello\r\n\r\n0.860.501-6\r\n\r\nThatiana Vieira Maciel Cardoso Losch\r\n\r\n0.860.898-6\r\n\r\nCarla Vargas de Oliveira\r\n\r\n0.860.881-2\r\n\r\nMauro Henrique Vieira Braga\r\n\r\n0.860.502-4\r\n\r\nRoberta Carvalho da Rocha\r\n\r\n0.860.886-1\r\n\r\nLeandro Contijo de Siqueira Alves\r\n\r\n0.860.876-2\r\n\r\nRobson da Costa Ferreira da Silva (*)\r\n\r\n0.860.920-8\r\n\r\nDanielle Bulus Araújo\r\n\r\n0.860.875-4\r\n\r\nFlávio Porto de Moura\r\n\r\n0.860.945-5\r\n\r\nAnderson Julio Ferreira D' Azevedo\r\n\r\n0.860.871-3\r\n\r\nGisele de Lima Pereira\r\n\r\n0.860.878-8\r\n\r\nViviane Batista de Carvalho\r\n\r\n0.860.888-7\r\n\r\nFábio Costa Ferreira\r\n\r\n0.860.865-5\r\n\r\nVanessa Lyrio Boechat\r\n\r\n0.860.904-2\r\n\r\nFábio Cardoso Júnior\r\n\r\n0.860.891-1\r\n\r\nGesner César Bruno\r\n\r\n0.860.913-3\r\n\r\nGlaudiston Galeano Lessa\r\n\r\n0.860.511-5\r\n\r\nRodrigo Gonzalez Martiniano\r\n\r\n0.860.907-5\r\n\r\nBruno Gilaberte Freitas\r\n\r\n0.860.874-7\r\n\r\nValéria de Aragão Sadio\r\n\r\n0.860.890-3\r\n\r\nMarcelo Luiz Santos Martins\r\n\r\n0.860.892-9\r\n\r\nSania Burlandi Cardoso\r\n\r\n0.860.879-6\r\n\r\nSimone da Silva Pinho Santiago Guida\r\n\r\n0.860.505-7\r\n\r\nMilena da Silva de Oliveira\r\n\r\n0.860.894-5\r\n\r\nUiliam Rodrigues da Costa\r\n\r\n0.860.910-9\r\n\r\nPablo Henrique Lage Valentim\r\n\r\n0.860.512-3\r\n\r\nHilton Pinho Alonso (*)\r\n\r\n0.860.508-1\r\n\r\nBárbara Lomba Bueno\r\n\r\n0.860.866-3\r\n\r\nJami-Noá Medeiros de Araújo\r\n\r\n0.860.869-7\r\n\r\nAndré Carlos da Silva\r\n\r\n0.860.864-8\r\n\r\nDavid Antonhy Gonçalves Alves\r\n\r\n0.860.893-7\r\n\r\nDeoclécio Francisco de Assis Filho\r\n\r\n0.860.899-4\r\n\r\nAndré Almada da Silva\r\n\r\n0.860.902-6\r\n\r\nLeonardo de Araújo Costa Tumiati\r\n\r\n0.860.901-8\r\n\r\nAlexandre Roberto Dell'Santo Gusman\r\n\r\n0.860.862-2\r\n\r\nAngelo Ribeiro de Almeida Júnior\r\n\r\n0.860.951-3\r\n\r\nCláudio Moreira Santos\r\n\r\n0.860.880-4\r\n\r\nCláudia Teresa Nardy Abbud\r\n\r\n0.860.940-6\r\n\r\nRicardo Andreiolo Martins\r\n\r\n0.860.921-6\r\n\r\nDaniel Goulart (*)\r\n\r\n0.860.938-0\r\n\r\nMaurício Demétrio Afonso Alves (*)\r\n\r\n0.860.896-0\r\n\r\nFábio Augusto Domingues (*)\r\n\r\n0.860.926-5\r\n\r\nOthon Alves Filho\r\n\r\n0.860.905-9\r\n\r\nBeatriz Senra Calmon Garcia\r\n\r\n0.860.900-0\r\n\r\nAlexandre Guedes Magalhães\r\n\r\n0.860.929-9\r\n\r\nDaniel Augusto Valença da Silva (*)\r\n\r\n0.860.925-7\r\n\r\nAlice Ferreira Vila da Cunha Fraga\r\n\r\n0.860.504-0\r\n\r\nPatrícia de Paiva Aguiar (*)\r\n\r\n0.860.911-7\r\n\r\nMarta Ferreira Domingues\r\n\r\n0.853.039-6\r\n\r\nAna Elena Lazarevitch\r\n\r\n0.870.702-8\r\n\r\nLuiz Carlos dos Santos (*)\r\n\r\n0.870.706-9\r\n\r\nJoão Dias\r\n\r\n0.870.662-4\r\n\r\nJanaina Cristino Peregrino\r\n\r\n0.870.692-1\r\n\r\nBarbara Gatti Nunes de Souza\r\n\r\n0.860.917-4\r\n\r\nSheila Garcia\r\n\r\n0.860.954-7\r\n\r\nLeonardo Murilo Santos Salgado\r\n\r\n0.860.936-4\r\n\r\nRodrigo Sebastian Santoro Nunes (*)\r\n\r\n0.860.923-2\r\n\r\nRomulo Prado de Mesquita (*)\r\n\r\n0.860.903-4\r\n\r\nJoão Ismar Rocha da Silva\r\n\r\n0.860.942-2\r\n\r\nAndré Ladeira da Rocha Leão\r\n\r\n0.860.939-8\r\n\r\nCarlos Vinícius Cavalcanti Bastos\r\n\r\n0.860.947-1\r\n\r\nMarise Martinez Furtado\r\n\r\n0.870.679-8\r\n\r\nWagner Seixas de Araujo\r\n\r\n0.870.688-9\r\n\r\nLiliane Santos da Silva\r\n\r\n0.870.694-7\r\n\r\nHelen Sardenberg\r\n\r\n0.870.705-1\r\n\r\nRuchester Marreiros Barbosa (*)\r\n\r\n0.871.975-9\r\n\r\nFelipe Renato Ettore\r\n\r\n0.871.017-0\r\n\r\nAndre Luis Drumond Flores\r\n\r\n0.871.799-3\r\n\r\nAndrea Nunes da Costa Menezes\r\n\r\n0.860.944-8\r\n\r\nAvelino da Costa Lima Filho\r\n\r\n0.860.952-1\r\n\r\nRomulo Vieira Alves (*)\r\n\r\n0.860.950-5\r\n\r\nMárcia Beck Simões\r\n\r\n0.860.955-4\r\n\r\nNelson Squiba Júnior\r\n\r\n0.870.667-3\r\n\r\nAndre Luiz Pinto Lourenço\r\n\r\n0.870.658-2\r\n\r\nFernando da Silva Veloso\r\n\r\n0.870.690-5\r\n\r\nRicardo Barbosa de Souza\r\n\r\n0.871.596-3\r\n\r\nMarcus Vinícius de Almeida Braga\r\n\r\n0.860.956-2\r\n\r\nLuiz Augusto Mattos Braga\r\n\r\n0.870.663-2\r\n\r\nCarlos Alberto Meirelles de Abreu Filho\r\n\r\n0.870.664-0\r\n\r\nVeronica Stiepanowez de Oliveira\r\n\r\n0.870.669-9\r\n\r\nAroldo Luis de Carvalho Costa\r\n\r\n0.870.677-2\r\n\r\nGisele Brasil Vilarinho\r\n\r\n0.870.698-8\r\n\r\nMarcelo Braga Maia\r\n\r\n0.870.852-1\r\n\r\nFelipe Bittencourt do Valle\r\n\r\n0.871.575-7\r\n\r\nFabio Pacifico Marques\r\n\r\n0.871.989-0\r\n\r\nMarcus Castro Nunes Maia\r\n\r\n0.871.005-5\r\n\r\nFlavio Marcos Amaral de Brito\r\n\r\n0.871.751-4\r\n\r\nIzabela Silva Rodrigues Santoni\r\n\r\n0.889.569-0\r\n\r\nWellington Pereira Vieira\r\n\r\n0.870.701-0\r\n\r\nRivelino da Silva Bueno\r\n\r\n0.870.684-8\r\n\r\nVicente Maximiliano Rodrigues Barbosa\r\n\r\n0.870.682-2\r\n\r\nAndre Pieroni Ferreira\r\n\r\n0.870.678-0\r\n\r\nMarcelo Nunes Ribeiro\r\n\r\n0.870.680-6\r\n\r\nEricka Julio Batitucci (*)\r\n\r\n0.870.685-5\r\n\r\nCristiane Lopes Amorim\r\n\r\n0.870.687-1\r\n\r\nCarlos Jorge Schimansry Sodre\r\n\r\n0.870.695-4\r\n\r\nAlessandro Thieres Pinho Alonso\r\n\r\n0.871.619-3\r\n\r\nMarcia Cristina Xavier Lopes\r\n\r\n0.871.723-3\r\n\r\nRafael Willis Fernandez\r\n\r\n0.871.609-4\r\n\r\nGiselia Cristina Martins Miranda\r\n\r\n0.871.797-7\r\n\r\nJuliana Emerique de Amorim\r\n\r\n0.870.691-3\r\n\r\nRafael Carvalho de Menezes\r\n\r\n0.871.737-3\r\n\r\nRoberto Ramos da Silva Santos\r\n\r\n0.870.964-4\r\n\r\nAngelo Jose Lages Machado\r\n\r\n0.870.697-0\r\n\r\nElisangela Martins Ladeira\r\n\r\n0.870.699-6\r\n\r\nMarcos Santana Gomes\r\n\r\n0.870.704-4\r\n\r\nSoraia Vaz de Sant`Ana (*)\r\n\r\n0.870.707-7\r\n\r\nGabriel Rodrigues Carvalho\r\n\r\n0.871.648-2\r\n\r\nMarcos Galdino Balbi El-Jaick\r\n\r\n0.872.178-9\r\n\r\nRuan Jose dos Santos Souza\r\n\r\n0.871.898-3\r\n\r\nSergio Luiz Freire\r\n\r\n0.871.096-4\r\n\r\nJacqueline de Nazareth Sa Diniz\r\n\r\n0.872.095-5\r\n\r\nAlessandro Petralandra Santos\r\n\r\n0.871.806-6\r\n\r\nFabiola Martire Machado de Araujo\r\n\r\n0.871.701-9\r\n\r\nFernanda de Souza Delgado\r\n\r\n0.871.072-5\r\n\r\nClaudio Batista Teixeira\r\n\r\n0.889.664-9\r\n\r\nMarcos Celio Vieira Peralta\r\n\r\n0.889.656-5\r\n\r\nMauricio Barros de Azevedo\r\n\r\n0.889.657-3\r\n\r\nElen Gomes Pereira Souto\r\n\r\n0.889.660-7\r\n\r\nAlexandre Henrique Duarte Braga\r\n\r\n0.889.665-6\r\n\r\nGustavo Farah Goulart\r\n\r\n0.889.662-3\r\n\r\nAlexandre Otavio de Sena\r\n\r\n0.889.651-6\r\n\r\nLuiz Henrique Marques Pereira\r\n\r\n0.889.667-2\r\n\r\nPaulo Roberto Lima de Freita\r\n\r\n(**) Concorre por Antigüidade\r\n\r\n(*) Consultar a SECOP\r\n\r\nId: 624496"
                        ],
                        "624497": [
                            "I - Edital",
                            "O Secretário Executivo da Comissão de Promoções, faz publicar a relação provisória dos Senhores Delegados de Polícia de 3ª classe concorrentes à promoção à 2ª classe, com validade de 21.04.2008, em conformidade com a diretriz traçada pelo Conselho Superior de Polícia, para ciência e eventuais contestações dos interessados no prazo de 10 (dez) dias, protocolizadas na SECOP, situada na Rua da Relação nº 42, 8º andar, sala 812.\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO DE\r\n\r\nDELEGADO DE POLÍCIA DE 3ª PARA 2ª CLASSE\r\n\r\nPARA A DATA DE 21 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.872.024-5\r\n\r\nRaissa Maria dos Santos Celles (**) (*)\r\n\r\n0.872.097-1\r\n\r\nJorge Fioravanti Gomes Mari (**) (*)\r\n\r\n0.872.171-4\r\n\r\nAline Di Renna Vianna Brum (**)\r\n\r\n0.889.661-5\r\n\r\nPedro Henrique Brandão Medina (**)\r\n\r\n0.889.649-0\r\n\r\nRicardo Vianna Castro (**)\r\n\r\n0.889.663-1\r\n\r\nAlexandre Capote Pinto\r\n\r\n0.889.650-8\r\n\r\nIvailson Moreira Sardinha\r\n\r\n0.889.653-2\r\n\r\nJorge de Albuquerque Maranhão\r\n\r\n0.889.654-0\r\n\r\nKarina Regupe Gonçalves Lopes\r\n\r\n0.889.666-4\r\n\r\nCarla Conceição Guimarães Tavares de Lima\r\n\r\n0.889.655-7\r\n\r\nIzabel Cristina Camargo Leite\r\n\r\n0.889.668-0\r\n\r\nGilbert Uzeda Stivanell\r\n\r\n0.889.574-0\r\n\r\nCelio Eduardo Alcântara Erthal Rocha (*)\r\n\r\n0.925.068-9\r\n\r\nGisele Rosemberg\r\n\r\n0.889.678-9\r\n\r\nAdriano Leal Baptista\r\n\r\n(**) Concorre por Antigüidade\r\n\r\n(*) Consultar a SECOP\r\n\r\nId: 624497"
                        ],
                        "624216": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 001/2008 ao Contrato nº 032/2007.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a empresa AM2 CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Serviço para execução de obras de reforma na radiologia, laboratório, emergência e alimentação elétrica do 3º andar do HCPM.\r\n\r\nPRAZO: 300 (trezentos) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 137.899,47 (cento e trinta e sete mil oitocentos e noventa e nove reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000430/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.07.2008.\r\n\r\nId: 624216"
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                        "624230": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 001/2008 ao Contrato nº 032/2007.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a empresa AM2 CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Serviço para execução de obras de reforma na radiologia, laboratório, emergência e alimentação elétrica do 3º andar do HCPM.\r\n\r\nPRAZO: 300 (trezentos) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 137.899,47 (cento e trinta e sete mil oitocentos e noventa e nove reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000430/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.07.2008.\r\n\r\nId: 624230"
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                        "623205": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2008 PMERJ Tipo Menor Preço Por Lote.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000409/2508/2008 \r\n\r\nFONTE: 00\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Hospitalar.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 48.123,80\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 19/08/2008, às 10:00 horas\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga, nº 78 - DGAL/3 DO - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 3399-2241, nos dias úteis no horário das 10:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 16:00 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de depósito bancário em conta corrente nº 03668-6, Agência 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC).\r\n\r\nId: 623205"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "625822": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 0086-CI/2007/0064.\r\n\r\nPARTÍCIPES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO.\r\n\r\nOBJETO: 1) Repactuação dos valores contratuais; 2) Prorrogação de prazo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2008.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 23/07/2008 até 22/07/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/010/50080/2007. \r\n\r\nId: 625822"
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                        "624279": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no art. 33 e seus parágrafos, da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA as empresas, abaixo relacionadas, da lavratura de Auto de Multa, tendo as mesmas prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente publicação, para efetuar o pagamento e comprová-lo junto a esta Coordenação de Vigilância Sanitária, sob pena de inscrição do mesmo em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nARAÚJO PENNA & CIA LTDA - Auto de Multa nº 001895, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/100.706/2003.\r\n\r\nARAÚJO PENNA & CIA LTDA - Auto de Multa nº 001896, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/100.645/2003.\r\n\r\nINSTITUTO BIOCHIMICO MARAGLIANO LTDA - Auto de Multa nº 001898, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) - Proc. nº E-08/100038/2003.\r\n\r\nINSTITUTO BIOCHIMICO MARAGLIANO LTDA - Auto de Multa nº 001129, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) - Proc. nº E-08/100782/2003.\r\n\r\nNASCENTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MASSA LTDA. - Auto de Multa nº 002617, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/102.207/2006.\r\n\r\nARAÚJO PENNA & CIA LTDA - Auto de Multa nº 001894, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) - Proc. nº E-08/100.646/2003.\r\n\r\nPOLY NEW INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- Auto de Multa n.º 001659, no valor de 4.000,00 (quatro mil reais) - Proc. nº E-08/101387/2002.\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA DR. EDELBERTO ABDALLA LTDA. - Auto de Multa nº 001156, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) - Proc. nº E-08/100.726/2002.\r\n\r\nPROQUIMIOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.- Auto de Multa n.º 001680, no valor de 5.000,00 (cinco mil reais) - Proc. nº E-08/100020/2003.\r\n\r\nCENTRO DE ONCOLOGIA DE MACAÉ.- Auto de Multa nº 001169, no valor de 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/102044/2002.\r\n\r\nREVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.- Auto de Multa nº 000824, no valor de 4.000,00 (quatro mil reais) - Proc. nº E-08/100054/2003.\r\n\r\nId: 624279"
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                        "624280": [
                            "I - Edital",
                            "A COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto nos arts. 22, 30, 33 e seus parágrafos da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA as empresas, abaixo relacionadas, da decisão proferida de indeferimento da defesa apresentada ao Auto de Infração lavrado, bem como lavratura de Auto de Multa, tendo as mesmas o prazo, contados da presente publicação, de 15 (quinze) dias para recorrer ou de 30 (trinta) dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto a esta Coordenação de Vigilância Sanitária, sob pena de inscrição do mesmo em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNATU ERVAS MACABÚ LTDA. - Auto de Multa nº 003194, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) - Proc. nº E-08/100338/2004 (Auto de Infração nº 001907).\r\n\r\nNATU ERVAS MACABÚ LTDA. - Auto de Multa nº 003193, no valor de 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/100349/2004 (Auto de Infração nº 001908).\r\n\r\nNATU ERVAS MACABÚ LTDA. - Auto de Multa nº 003192, no valor de 6.000,00 (seis mil reais) - Proc. nº E-08/100340/2004 (Auto de Infração nº 001905).\r\n\r\nId: 624280"
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                        "623567": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 31/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/107/50044/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a EMPRESA NOVOS TEMPOS AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de transporte aéreo, para viagem de estudos técnicos, para os integrantes do Curso Superior de Aperfeiçoamento do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 74.400,00 (setenta e quatro mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação em D.O.\r\n\r\nId: 623567"
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                        "624342": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n248\r\n\r\nMARIA APARECIDA VIANA PEÇANHA\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n267\r\n\r\nLÚCIO CARLOS MARQUES DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n248\r\n\r\nMÁRCIA APARECIDA VIANA PEÇANHA\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n267\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARQUES DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nId: 624342"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
                        "624638": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nDO DE 06.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR PARA O CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\n4 - DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO\r\n\r\nOnde se lê: 4.4 - As vagas 01-05 e 27-30 possuem requisitos para inscrição descritos no item 2.1.O candidato que não possuir os requisitos não terá a sua inscrição aceita.\r\n\r\nLeia-se: 4.4 - As vagas 01 a 08, 19 e 33 a 37possuem requisitos para inscrição descritos no item 2.1.O candidato que não possuir os requisitos não terá a sua inscrição aceita. \r\n\r\nId: 624638"
                        ],
                        "625786": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA torna pública aos interessados e aqueles oriundos de países elegíveis do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a realização da licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 06/2008, Tipo Menor Preço Global, referente ao processo nº E-26/343/2008.\r\n\r\nOBJETO: Seleção e contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos eletroeletrônicos, de informática e mobiliário, de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo II do Edital.\r\n\r\nDATA: 22/08/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 10h\r\n\r\nLOCAL: www.comprasnet.gov.br\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 169.217,00 (cento e sessenta e nove mil duzentos e dezessete reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.comprasnet.gov.br e www.cienciaetecnologia.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A-4, formato 210x297 mm, pesando 75/m e 1 (um) CD-R, na Comissão Permanente de Licitação da SECT. A cópia poderá ser obtida com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o nº do CNPJ, na Rua da Ajuda, nº. 05/10º andar - Edifício Lúcio Costa, Centro, RJ, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.Telefone: (21) 2299-4102 - Fax: (21) 2533-2409.\r\n\r\nId: 625786"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "623265": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata JOYCE FERREIRA CARVALHO, 1ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, do Instituto de Educação Física e Desportos, do Departamento de Ciências das Atividades Físicas, Área de Educação Física e Terapêutica e Anatomia à Educação Física, com carga horária de 20 (vinte) horas, em substituição a vaga decorrente de aposentadoria de Ruth Mylius Rocha, matrícula nº 5078-1, publicada no DOERJ de 23/11/2006, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 11397/2007.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato LUIZ GUILHERME ALMEIDA DO EIRADO SILVA, 1º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, da Faculdade de Geologia, Departamento de Geologia Regional e Geotectônica, Área de Geocronologia, com carga horária de 40 (quarenta) horas, em substituição a vaga decorrente da exoneração de Eduardo Bessa Azevedo, matrícula nº 33728-7, publicada no DOERJ de 04/06/2007, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 2608/2008.\r\n\r\nId: 623265. A faturar por empenho"
                            ],
                            "624240": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE LETRAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE LETRAS torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para uma vaga de Professor Assistente, do Departamento de Letras Anglo-germânicas, Área de Língua Alemã, com carga horária de vinte h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Resolução UERJ nº 03/91. Proc. nº 2240/2008.\r\n\r\nClass\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval.1\r\n\r\nAval.2\r\n\r\nAval.3\r\n\r\nMédia\r\n\r\nFinal\r\n\r\n1º\r\n\r\nRoberta Cristina Sol\r\n\r\nFernandes Stanke\r\n\r\n8,2\r\n\r\n8,37\r\n\r\n8,2\r\n\r\n8,26\r\n\r\n2º\r\n\r\nEbal Sant'Anna\r\n\r\nBolacio Filho\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\nId: 624240. A faturar por empenho"
                            ],
                            "624193": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01(uma) vaga de Professor Assistente, do Departamento de Geografia, Área de Geocartografia, com carga horária de 20 (vinte) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Resolução UERJ nº 03/91. Proc. nº 2879/2008.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval.\r\n\r\n1\r\n\r\nAval.\r\n\r\n2\r\n\r\nAval.\r\n\r\n3\r\n\r\nMédia\r\n\r\nFinal\r\n\r\n1º\r\n\r\nVinicius da Silva Seabra\r\n\r\n8,24\r\n\r\n8,08\r\n\r\n8,24\r\n\r\n8,19\r\n\r\n2º\r\n\r\nLeandro Dias de Oliveira\r\n\r\n7,66\r\n\r\n7,66\r\n\r\n7,49\r\n\r\n7,60\r\n\r\n3º\r\n\r\nThais Nascimento de Araujo\r\n\r\n7,27\r\n\r\n7,27\r\n\r\n7,44\r\n\r\n7,33\r\n\r\n4º\r\n\r\nShintia CristinA Batista\r\n\r\n7,22\r\n\r\n7,05\r\n\r\n7,05\r\n\r\n7,11\r\n\r\n5º\r\n\r\nGustavo Souto Perdigão Granha\r\n\r\n6,89\r\n\r\n6,72\r\n\r\n6,06\r\n\r\n6,56\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01(uma) vaga de Professor Assistente, do Departamento de Geografia, Área de Prática de Ensino, com carga horária de 20 (vinte) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Resolução UERJ nº 03/91. Proc. nº 2880/2008.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval.\r\n\r\n1\r\n\r\nAval.\r\n\r\n2\r\n\r\nAval.\r\n\r\n3\r\n\r\nMédia\r\n\r\nFinal\r\n\r\n1º\r\n\r\nValter do Carmo Cruz\r\n\r\n6,89\r\n\r\n6,65\r\n\r\n6,81\r\n\r\n6,81\r\n\r\n2º\r\n\r\nRoberto Marques\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,70\r\n\r\nId: 624193. A faturar por empenho"
                            ],
                            "624546": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO POLITÉCNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MECÂNICA E ENERGIA, ÁREA DE FENÔMENOS DE TRANSPORTE, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91.\r\n\r\nO Diretor do Instituto Politécnico (IPRJ) torna público aos interessados que no período de 15/09/2008 a 14/10/2008, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Fenômenos de Transporte, em substituição à vaga decorrente da aposentadoria de Maria Elisa Katayama, matrícula nº 3467-8, publicada no DOERJ de 13/06/2007 .O horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 17h, de segunda à sexta-feira, na Secretaria da Direção da Unidade Acadêmica Instituto Politécnico, situada na Rua Alberto Rangel, s/nº, Vila Nova, Nova Friburgo/RJ - Tel: (22) 2528-8540 ou (22) 2528-8530 ramal 205, onde o candidato receberá cópia do Edital Específico e demais informações. Proc. nº 4796/2008. \r\n\r\nId: 624546. A faturar por empenho"
                            ],
                            "624346": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Ensino Médio e Educação Profissional Técnica de Nível Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ESTRUTURAS NAVAIS ANO 1978\r\n\r\n01 - Jordan dos Santos\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA ANO 1980\r\n\r\n01 - Aurelino Pereira Carneiro\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA ANO 1981\r\n\r\n01 - Claudio de Moura e Silva\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES ANO 2004\r\n\r\n01 - Camila Paiva Oliveira\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA ANO 2004\r\n\r\n01 - Cleyton do Nascimento Peixoto\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA ANO 2005\r\n\r\n01 - Marcus Vinicius da Silva Gama\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES ANO 2006\r\n\r\n01 - Karine Alves da Silva\r\n\r\n02 - Paula Ribeiro Moura\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA ANO 2006\r\n\r\n01 - Josué Dutra Zalma\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA ANO 2006\r\n\r\n01 - Luís André da Costa\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ESTRUTURAS NAVAIS ANO 2006\r\n\r\n01 - Daniel Carlos Martins de Oliveira\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS ANO 2006\r\n\r\n01 - Clecio Oliveira dos Santos\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES ANO 2007\r\n\r\n01 - João Ricardo da Silva Barbosa\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS ANO 2007\r\n\r\n01 - Renan dos Santos Moreira\r\n\r\nId: 624346. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "624525": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS Nº 004/2008. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa H2O SANEAMENTO EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS LTDA. OBJETO: Obras/serviços de implantação de sistema de captação de água subterrânea, através de perfuração de poço tubular profundo no Conjunto Santa Clara, Município de Porciúncula, RJ. VALOR: R$ 50.679,11 (cinqüenta mil seiscentos e setenta e nove reais e onze centavos). PRAZO: 02 (dois) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo nº E-19/100.243/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 06/08/2008. REGISTRO INTERNO Nº 088/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. OBJETO: Executar serviços técnicos de apoio ao gerenciamento do programa de aceleração do crescimento/PAC, cujas intervenções nos Municípios de Belford Roxo, São João de Meriti, Nova Iguaçu e Mesquita, RJ, são objeto das concorrências públicas nº 002/2007, nº 003/2007, nº 004/2007 e nº 005/2007. VALOR: R$ 1.690.435,43 (hum milhão, seiscentos e noventa mil quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta e três centavos). PRAZO: 27 (vinte e sete) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº E-19/100.043/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 06/08/2008. REGISTRO INTERNO Nº 089/2008. \r\n\r\nId: 624525. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "624479": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 008/ASJUR/08 ao Contrato nº 010/ASJUR/2005. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2008. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e CONSÓRCIO TRENDS - ENEFER. OBJETO: 1.1 Acordam as partes em substituir a planilha relativa ao “MODELO 4.B - SUMÁRIO DE CUSTOS”, constante da proposta da Contratada, referente ao Edital PET 92-04/CELIP, parte integrante do Contrato 010/ASJUR/05, já alterada anteriormente através do Termo Aditivo 007/ASJUR/07, pela planilha constante do ANEXO I a este Instrumento, para adequação do referido Contrato às atuais necessidades do Gerenciamento do Programa Estadual de Transportes (PET). 1.2 Cuida o presente Termo Aditivo ao Contrato tão somente de prorrogação dos serviços e tarefas de gerenciamento do Programa Estadual de Transportes - PET (ref: Edital PET 92-04/CELIP - Item 8 - Escopo de Trabalho da Consultoria; Subitem 8.9 Outros Serviços), sendo a continuidade do pagamento baseada nos mesmos parâmetros do Contrato original e decorrente da dilatação do prazo contratual, ficando justo e acordado que não há aumento quantitativo do objeto contratual. VALOR DESTE TERMO ADITIVO: R$ 1.397.401,77 (um milhão, trezentos e noventa e sete mil quatrocentos e um reais e setenta e sete centavos). VIGÊNCIA: O contrato terá vigência até 30 de junho de 2009. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-10/302.423/2004.\r\n\r\n*Omitido no Diário Oficial de 04/07/2008.\r\n\r\nId: 624479. A faturar por empenho"
                            ],
                            "624484": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 005/ASJUR/2008 ao Contrato n° 012/ASJUR/2004. DATA DE ASSINATURA: 30/05/2008. PARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e Associação Niteroiense de Deficientes Físicos - ANDEF. OBJETO: Prestação de Serviços Atividades de Digitador, Porteiro, Recepcionista, Artífice Gráfico e Contínuo. VALOR: mensal R$ 46.690,20 (quarenta e seis mil seiscentos e noventa reais e vinte centavos), perfazendo o valor semestral acrescido ao Contrato de R$ 280.141,20 (duzentos e oitenta mil cento e quarenta e um reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, de 01/06/2008 a 30/11/2008. FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, inciso XX da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações - PROCESSO N° E-10/303.176/2004.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/06/2008.\r\n\r\nId: 624484. A faturar por empenho"
                            ],
                            "624488": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, situada na Avenida N. S. de Copacabana, 493/Sala 408 - RJ, telefone 3816-6218, torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br, a licitação na modalidade abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO CENTRAL N° 006/2008\r\n\r\nPROCESSO N° E-10/301.668/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Por Lote \r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 21/08/2008 até às 13:30h\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 21/08/2008, às 14h30\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Óleos Lubrificantes e Graxas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 46.075,30 (quarenta e seis mil setenta e cinco reais e trinta centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma cópia mediante a permuta de um disquete virgem formatado MF-2HD e apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o número do CNPJ, na Comissão de Pregão da Central, no endereço acima, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17h.\r\n\r\nId: 624488. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "624308": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio FEEMA nº 02/2008. PARTES: Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA e a A ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas, capazes de propiciar a plena operacionalização de estágio na FEEMA, a estudantes regularmente matriculados e com efetiva freqüência na UNIGRANRIO especificamente nos cursos que versem sobre matérias compatíveis com as atividades meio e fim da FEEMA, visando proporcionar-lhes experiência prática necessária à formação acadêmica. VIGÊNCIA: O presente convênio entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, mediante formalização de Termo Aditivo, após assentimento prévio das partes, com antecedência de 30 (trinta) dias do término da vigência. DATA DE ASSINATURA: 05.08.2008. PROCESSO Nº E- 07/200.996/2007. \r\n\r\nId: 624308. A faturar por empenho"
                            ],
                            "624281": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo FEEMA nº 05/2008. (II Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Locação de Maquinas Copiadoras Digitais). PARTES: FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA e a RIOTRON SERVIÇO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. OBJETO: Prorrogação do Contrato por 12 (doze) meses, a partir de 03 de julho de 2007, com a inclusão de 02 (duas) máquinas copiadoras. VALOR: R$ 57.600,00. DATA DE ASSINATURA: 04.07.2008. PROCESSO Nº E-07/201.129/2006.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 11.07.2008.\r\n\r\nId: 624281. A faturar por empenho"
                            ],
                            "624355": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15/07/2008\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 95/2008\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/101.931/2007, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.931/2008, conforme autorização exarada no mesmo. \r\n\r\nD.O. DE 18/07/2008\r\n\r\nPÁGINA 64 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 97/2008\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\nPermanente \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n360 (trezentos e sessenta) dias\r\n\r\nD.O. DE 21/07/2008\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 92/2008\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/101.063/2005, conforme autorização exarada no mesmo. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.361/2003, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nD.O. DE 24/07/2008\r\n\r\nPÁGINA 48 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 98/2008\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Ajuste de Contas referente, conforme Contrato 32/2007, assinado em 22/06/2007 \r\n\r\nreferente às “OBRAS EMERGENCIAIS EM DIVERSOS CURSOS D'ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS-RJ”.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Ajuste de Contas ao Contrato 33/2007, assinado em 22/06/2007 referente às \r\n\r\n“OBRAS EMERGENCIAIS EM DIVERSOS CURSOS D'ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS-RJ”. \r\n\r\nId: 624355. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "624550": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO torna público que no próximo dia 15 de agosto haverá paralisação das atividades na Sede desta Pasta, a partir das 16h, sito à Alameda São Boaventura 770 - Fonseca - Niterói - RJ, incluindo a Sede das vinculadas Pesagro-Rio, Emater-Rio e FIPERJ, com o objetivo de manutenção da Rede Elétrica interna , voltando suas atividades no dia 18 de agosto. \r\n\r\nId: 624550"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "623267": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato n° 010/2007 celebrado em 01.08.2008. PARTES: EMATER-RIO e ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. PRAZO: 12 (doze) meses, com termo inicial fixado em 01.08.2008. VALOR: R$ 7.776,00 (sete mil setecentos e setenta e seis reais). FUNDAMENTO: Processo n° E-02/200136/2007.\r\n\r\nId: 623267. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "624271": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 159/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Resende\r\n\r\nDATA: 04 de agosto de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 6 (seis) meses\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.818/2007\r\n\r\nId: 624271"
                        ],
                        "624312": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 108/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Belford Roxo\r\n\r\nDATA: 31 de julho de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 6 (seis) meses \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.802/2007\r\n\r\nId: 624312"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "624594": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br, a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 008/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Item.\r\n\r\nPROC. N° E-23/300262/2008\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 21.08.2008, às 14h\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 14h do dia 21.08.2008\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 548.257,92 (quinhentos e quarenta e oito mil duzentos e cinqüenta e sete reais e noventa e dois centavos)\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.licitacoes-e.com.br e www.fia.rj.gov.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Rua Voluntários da Pátria, nº 120 - Botafogo - RJ.\r\n\r\nId: 624594. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "625535": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 04.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.029/2008 - Tendo em vista as manifestações dos i. Defensores Públicos titulares dos Órgãos de atuação das Defensorias Públicas junto as Varas de Família da Capital; tendo em vista que as i. Defensoras Públicas titulares dos órgãos de atuação da Defensoria Pública junto às 3ª e 17ª Varas de Família da Capital optaram por acompanhar a titularidade com os órgãos reidentificados, respectivamente, 15ª Vara de Fazenda Pública e 51ª/52ª Varas Cíveis da Capital. No tocante as Varas de Família que tiveram uma das duas Defensorias Públicas reidentificadas, por direito de opção e atendendo a ordem de antiguidade, passa a constar as seguintes titularidades:\r\n\r\nHERMÍNIA KAGAN - Defensoria Pública da 13ª Vara de Família da Capital -Titular;\r\n\r\nELIZABETH ANA MARIA MEISELS PACCA - Defensoria Pública da 14ª Vara de Família da Capital -Titular;\r\n\r\nJULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO - Defensoria Pública da 15ª Vara de Família da Capital - Titular;\r\n\r\nMÁRIO LÚCIO DE ANDRADE NEVES - Defensoria Pública da 16ª Vara de Família da Capital -Titular;\r\n\r\nACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK - Defensoria Pública da 18ª Vara de Família da Capital - Titular.\r\n\r\nTendo em vista as titularidades acima e, de acordo com a Resolução nº 457, ficam com direito a preferência no Concurso de Remoção em curso: REGINA LÚCIA COSTA TILIO, GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA, KARLA BEATRICE D´AVILA LEAES MERTEN ROCHA e HELOISA MONTE. \r\n\r\nId: 625535"
                    ],
                    "625833": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 06.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/320/2008 - Impugnação Resolução DPGE nº 441/08. Interresado: Dr. FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA - Decisão: Indefiro.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.360/2008 - Impugnação Resolução DPGE nº 441/2008. Interessada: Drª ALESSANDRA MÔNICA RODRIGUES MONTEIRO - Decisão: Defiro.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.250/2008 - Impugnação Resolução DPGE nº 441/2008. Interessada: Drª CRISTINA MARCHESINE FRANCO SIQUEIRA - Decisão: Indefiro.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.178/2008 - Impugnação Resolução DPGE nº 441/2008. Interessada: Drª ROSELY POLLIS DE FARIAS NEVES - Decisão: Indefiro.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.253/2008 - Impugnação Resolução DPGE nº 441/2008. Interessada: Drª MARIA JÚLIA REBOUÇAS DABUL - Decisão: Indefiro.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.338/2008 - impugnação Resolução DPGE nº 441/2008. Interessada: Drª VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO - Decisão: Indefiro. \r\n\r\nId: 625833"
                    ],
                    "625872": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "Processo nº E-20/20.358/2008 - Impugnação Resolução DPGE nº 441/08. Interessado: Dr. NILSON BRUNO FILHO - Decisão: Indefiro.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.433/2008 - Defensores Públicos interessados: Drªs. MÔNICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE e PAULA VERÔNICA RODRIGUES BRANDÃO - Decisão: Defiro.\r\n\r\nId: 625872"
                    ],
                    "623257": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.232/00 - GABRIELA VARSANO CHERÉM, Defensor Público, matrícula 852.711-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, aliado, ainda, aos motivos apresentados, acolho o pedido de antecipação de gozo de férias para ter início no dia 18 de agosto de 2008 a ser gozado até o dia 17 de setembro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.756/95 - ANA LUCIA PORTO DE BARROS, Defensor Público, 817.012-8. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de agosto de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.352/88 - REGINA CELIA DA CUNHA, Defensor Público, matrícula 180.570-4. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, de 03 (três) meses de licença-prêmio, relativa ao período base de 17.12.93 a 15.12.98, no total de 180 dias.\r\n\r\nProcesso nº E-20/15.6531/79 - VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 20.154-1. Autorizo a desaverbação da contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas relativas aos exercícios de 1987 (2º período) e 1991 (2º período), no total de 90 dias. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.839/91 - CARLOS PEREIRA NETO, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 257.188-3. Anote-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, nos termos do art. 40 § 10 da Constituição Federal, 6 (seis) meses de licença prêmio não gozada relativa aos períodos base de 10.12.95 a 08.12.2000 (3 meses) e 09.12.2000 a 06.12.2005 (3 meses), no total de 180 dias.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.799/90 - ABEL BEZERRA DE VASCONCELOS, Agente de Procuradoria II, matrícula 261.598-7. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 05.03.99 a 03.03.04.\r\n\r\nProcesso nº E-06/16.163/83 - ALODIO MODELO DOS SANTOS, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 111.148-3. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 13.07.03 a 09.07.08. \r\n\r\nProcesso nº E- 20/10.575/89 - CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 179.507-9. Defiro à concessão do benefício do salário família.\r\n\r\nDE 01.08.08\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.552/96 - MARCELO LEÃO ALVES, Defensor Público, matrícula 820.965-2. Concedo o aumento de 30% de triênio a contar de 28.07.08.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.096/94 - MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE, Defensor Público, matrícula 812.296-2. Concedo o aumento de 40% de triênio a contar de 28.07.08.\r\n\r\nId: 623257"
                    ],
                    "623260": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\n*Processo nº E-20/10.849/00 - GUILHERME CELIDONIO, Defensor Público, matrícula 852.747-5. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de SETEMBRO de 2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 01.08.2008.\r\n\r\nId: 623260"
                    ],
                    "624027": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 31.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.169/90 - LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 179.360-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, no período de 01 a 30 de AGOSTO de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.864/95 - HERMINIA KAGAN, Defensor Público, matrícula 816.990-6. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 10 (dez) dias de férias antigas, para o período de 01 a 10 de SETEMBRO de 2008, férias correspondentes ao segundo período de 2002.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.519/2000 - IARA FREIRE DE MELO BARROS, Defensor Público, matrícula 836.292-3. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de SETEMBRO de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.409/88 - ZADY DE ANDRADE RAMOS, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 181.865-7. Considerando estar a requerente em gozo de licença médica, defiro o requerimento de suspensão das férias deferidas no período de 16 a 31 de julho de 2008, deixando-a para gozo oportuno.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.467/96 - HELOISA MONTE, Defensor Público, matrícula 819.989-5. Considerando estar a requerente em gozo de licença médica, defiro o requerimento de suspensão das férias deferidas no período de 16 a 31 de JULHO de 2008, deixando-a para gozo oportuno.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.333/95 - MARIA ALICE MONTEIRO, Defensor Público, matrícula 815.789-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 01 a 10 de SETEMBRO de 2008, férias correspondentes ao segundo período de 2003.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.798/98 - ARNALDO GOLDEMBERG, Defensor Público, matrícula 812.287-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio, não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, aliado ainda aos motivos apresentados, em especial o problemas de saúde por que passa a sua esposa, acolho o pedido de gozo de 30 dias (trinta) dias de licença acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, no período de 01 a 30 de SETEMBRO de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.463/90 - LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 181.921-8. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio, no período de 01 a 30 de SETEMBRO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.125/99 - STELA MARIA VIEIRA DE CASTRO, Defensor Público, matrícula 835.270-0. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de OUTUBRO de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.112/2000 - DANIELE SANTANA NOGUEIRA, Defensor Público, matrícula 836.310-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos DANIELE SANTANA NOGUEIRA E RALPH LIMA DA FONSECA, respectivamente, no mês de NOVEMBRO E DEZEMBRO/08.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.047/2003 - JULIA RIBEIRO DE CASTRO, Defensor Público, matrícula 877.408-5. Diante da manifestação de CANCELAMENTO ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de SETEMBRO de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês, deixando a mesma para gozo oportuno.\r\n\r\nProcesso nº E-20/00.837/87 - JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 179.174-8. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de SETEMBRO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.157/2004 - RICARDO ANDRÉ DE SOUZA, Defensor Público, Defensor Público, matrícula 877.375-6. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de DEZEMBRO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.068/2001 - ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN, Defensor Público, matrícula 836.359-0. Diante da manifestação de renúncia ao gozo dos 17 (dezessete) dias de férias deferidas e suspensas em virtude de licença médica para o 1º período de 2008 excluo da requerente o direito a essas férias.\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.180/2007 - RALPH LIMA DA FONSECA, Defensor Público, matrícula 930.812-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos DANIELE SANTANA NOGUEIRA E RALPH LIMA DA FONSECA, respectivamente, no mês de NOVEMBRO E DEZEMBRO/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.902/95 - MARIA LEONOR FRAGOSO DE QUEIROZ, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 2003047-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de OUTUBRO de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nId: 624027"
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                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, COMUNICA o extravio da carteira funcional e porte de arma pertencentes ao Defensor Público ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA, matrícula nº 896.787-9.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, COMUNICA o extravio da carteira funcional e crachá pertencentes à funcionária MARCELLE SOARES TERRA, matrícula nº 932.429-4.\r\n\r\nId: 622929"
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                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que os estagiários abaixo relacionados, DESLIGADOS A PEDIDO (art. 39, inciso II da Resolução DPGE nº 417, de 28.09.2007), no mês de julho/2008, têm o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data desta publicação, para retirar os documentos e relatórios constantes de suas pastas, cientes de que, após este prazo, os respectivos documentos e relatórios serão inutilizados.\r\n\r\nDESLIGAMENTOS DO MÊS DE JULHO/2008\r\n\r\n26.033/05\r\n\r\nKAREN FOGAÇA DA SILVA BORGES\r\n\r\n26.465/06\r\n\r\nALESSANDRA CAMPOS PAULSSEN\r\n\r\n26.467/06\r\n\r\nALESSANDRA MARTINS DA NOBREGA\r\n\r\n26.470/06\r\n\r\nALESSANDRA PEREIRA JUNQUEIRA\r\n\r\n26.485/06\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n26.494/06\r\n\r\nANA CLAUDIA ALVES PEREIRA\r\n\r\n26.495/06\r\n\r\nANA CAROLINA LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n26.510/06\r\n\r\nANDRÉ FILIPE MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\n26.512/06\r\n\r\nANDREA CORRÊA DE SOUZA\r\n\r\n26.515/06\r\n\r\nANNA PAULA MIRANDA ARAÚJO ROCHA\r\n\r\n26.528/06\r\n\r\nBIANCA MARIA PACHECO BARBOSA\r\n\r\n26.544/06\r\n\r\nCARLA FRAGA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n26.560/06\r\n\r\nCLAUDIA HELENA PEREIRA ELIAS\r\n\r\n26.562/06\r\n\r\nCLAUDIA PUIG DA COSTA\r\n\r\n26.574/06\r\n\r\nDANIEL DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO\r\n\r\n26.580/06\r\n\r\nDANIELE PERES MACHADO CONDE\r\n\r\n26.587/06\r\n\r\nDENISE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n26.602/06\r\n\r\nELIZA FONTES PACHECO\r\n\r\n26.606/06\r\n\r\nÉRICA CRISTINA PEREIRA RANGEL\r\n\r\n26.608/06\r\n\r\nESTER DANIELA ANGELIM COSTA LOPES RODRIGUES\r\n\r\n26.611/06\r\n\r\nÉVERTON BARBOSA LOPES DE SOUZA\r\n\r\n26.613/06\r\n\r\nFABIANA TORRENTES CARRASCO\r\n\r\n26.624/06\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n26.633/06\r\n\r\nFLÁVIA ALBAINE FARIAS DA COSTA\r\n\r\n26.634/06\r\n\r\nFLÁVIA DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n26.636/06\r\n\r\nFLÁVIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n26.647/06\r\n\r\nGISELE COELHO NOVAES DE BRITO\r\n\r\n26.648/06\r\n\r\nGISELE SOUSA HADDAD\r\n\r\n26.649/06\r\n\r\nGISELLE LESSA DE ANDRADE NUNES\r\n\r\n26.665/06\r\n\r\nIGOR BORBA VIANNA\r\n\r\n26.667/06\r\n\r\nIONE DE OLIVEIRA\r\n\r\n26.687/06\r\n\r\nJOÃO LUIZ CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n26.689/06\r\n\r\nJORGE ROBERTO AMORIM\r\n\r\n26.700/06\r\n\r\nJULIO SOARES DUARTE\r\n\r\n26.706/06\r\n\r\nLEA FERNANDA DE CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n26.711/06\r\n\r\nLEONARDO SANTANA FERREIRA\r\n\r\n26.717/06\r\n\r\nLIMÁRCIA OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n26.719/06\r\n\r\nLÍVIA BARBOSA LEITE DE SOUZA\r\n\r\n26.730/06\r\n\r\nLUCIANO RAFAEL FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n26.742/06\r\n\r\nMARCELA LEONI RAMOS DUTRA\r\n\r\n26.747/06\r\n\r\nMARCELO DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\n26.768/06\r\n\r\nMARIA LUIZA PEREIRA LINS SOUZA\r\n\r\n26.768/06\r\n\r\nMARIA LUIZA PEREIRA LINS SOUZA\r\n\r\n26.773/06\r\n\r\nMARIANA DE OLIVEIRA PRADO\r\n\r\n26.781/06\r\n\r\nMEIRE FATIMA ALVES DA SILVA SANTOS\r\n\r\n26.797/06\r\n\r\nNATÁLIA DE PAIVA MOURA\r\n\r\n26.804/06\r\n\r\nNÚBIA FURETTI SANTOS\r\n\r\n26.810/06\r\n\r\nPATRÍCIA MARINHO DE CARVALHO\r\n\r\n26.826/06\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CARUSO\r\n\r\n26.832/06\r\n\r\nRACHEL LUDGERO DA SILVA\r\n\r\n26.834/06\r\n\r\nRAFAEL DE AMORIM LIMA\r\n\r\n26.835/06\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS LUDOVICE\r\n\r\n26.838/06\r\n\r\nRAFAEL MOURA DE MENEZES\r\n\r\n26.849/06\r\n\r\nRENAN COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n26.852/06\r\n\r\nRENATA DRAGO DE MIRANDA\r\n\r\n26.865/06\r\n\r\nROBERTA MARTINS DO AMARAL\r\n\r\n26.869/06\r\n\r\nROBERTO CÉSAR PROCÓPIO CORRÊA\r\n\r\n26.871/06\r\n\r\nRODOLPHO MUSSEL DE MACEDO\r\n\r\n26.875/06\r\n\r\nROSÂNGELA BARROS DA SILVA\r\n\r\n26.882/06\r\n\r\nSANDRA HELENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26.888/06\r\n\r\nSÔNIA CRISTINA C. V. PERES FERNANDES \r\n\r\n26.897/06\r\n\r\nTATIANE DE OMENA CARDOSO\r\n\r\n26.906/06\r\n\r\nTHIAGO MICELI DUARTE\r\n\r\n26.918/06\r\n\r\nVANIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26.921/06\r\n\r\nVICTOR DE CASTRO RIBEIRO\r\n\r\n26.937/06\r\n\r\nBETHANIA DE SOUZA SANTANA\r\n\r\n26.944/06\r\n\r\nDAVI EVANGELISTA FERREIRA\r\n\r\n26.945/06\r\n\r\nDAVIDSON PINTO BARBOZA\r\n\r\n26.957/06\r\n\r\nMAÍRA PEREIRA BOUGLEUX\r\n\r\n26.961/06\r\n\r\nNIVEA MARION DANTAS PETERSEN DE SÁ\r\n\r\n26.963/06\r\n\r\nRENATA FREITAS DE REZENDE\r\n\r\n26.972/06\r\n\r\nWANESSA ROBERTA DA SILVA MALAQUIAS\r\n\r\n26.974/06\r\n\r\nWILZA DE LIMA\r\n\r\n26.975/06\r\n\r\nADRIANA NASCIMENTO FALCÃO\r\n\r\n26.975/06\r\n\r\nADRIANA NASCIMENTO FALCÃO\r\n\r\n26.980/06\r\n\r\nFILIPE ANDRÉ TORRES SOARES\r\n\r\n26.983/06\r\n\r\nLIVIA MARIA DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n26.990/06\r\n\r\nCAROLINA BERNARDELLI BARBOSA\r\n\r\n26.991/06\r\n\r\nCAROLINA SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n26.996/06\r\n\r\nFERNANDA CHRISTIANO GARCIA\r\n\r\n27.027/06\r\n\r\nDIEGO MATTOS WERMELINGER\r\n\r\n27.098/06\r\n\r\nMARCELO SABINO DA SILVA\r\n\r\n27.161/06\r\n\r\nANA PAULA MACHADO DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n27.249/06\r\n\r\nEDNA MARIA BUENO SALVIANO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n27.256/06\r\n\r\nEMILIO JOSÉ ABREU FARAH\r\n\r\n27.278/06\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ DOS SANTOS GUIMARÃES JUNIOR\r\n\r\n27.285/06\r\n\r\nGABRIELA COÊLHO FERNANDES DA SILVA BASTOS\r\n\r\n27.294/06\r\n\r\nGISELLA DE BARROS FALCÃO DE LACERDA\r\n\r\n27.325/06\r\n\r\nKAMILA DA COSTA SALEMA\r\n\r\n27.364/06\r\n\r\nMARCELO GOMES DA SILVA\r\n\r\n27.435/06\r\n\r\nPYTHAGORAS CACALCANTI ALCANTARA\r\n\r\n27.495/06\r\n\r\nUBIRATAN DA COSTA PIMENTEL\r\n\r\n27.530/06\r\n\r\nMARCELLE HELENE DE ALMEIDA BISTENE\r\n\r\n27.558/06\r\n\r\nPAULA CAROLINY DA SILVA VITORIANO\r\n\r\n27.661/06\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n27.667/07\r\n\r\nFERNANDA BRAVO FERNANDES VENTURA\r\n\r\n27.731/07\r\n\r\nMEIRE CHRISTINE LOPES GAMARIA RODRIGUES\r\n\r\n27.738/07\r\n\r\nERICA PEÇANHA DA SILVA\r\n\r\n27.743/07\r\n\r\nLEILA DA SILVA LOURO\r\n\r\n27.765/07\r\n\r\nFÁBIA OLIVEIRA NUNES DA FONSECA\r\n\r\n27.792/07\r\n\r\nRENATA VENANCIO MACHADO ARAUJO\r\n\r\n27.803/07\r\n\r\nWAYNE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n27.807/07\r\n\r\nPATRICIA DO COUTO PEREIRA\r\n\r\n27.828/07\r\n\r\nDIRLENE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n27.897/07\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA BESER\r\n\r\n27.900/07\r\n\r\nMARIA DO CARMO RAMOS REINOLD\r\n\r\n27.907/07\r\n\r\nRACHEL PEREIRA ALVES DE QUEIROZ\r\n\r\n27.950/07\r\n\r\nSYLLA CHERFAN CRISTO DA COSTA E SILVA\r\n\r\n27.977/08\r\n\r\nRAQUEL CRISTINA VILARDO MESSIAS\r\n\r\n27.997/08\r\n\r\nDANIEL AUGUSTO CEZAR SERENO\r\n\r\n28.024/08\r\n\r\nLEANDRO RICARDO DE SOUZA HONORATO\r\n\r\n28.062/08\r\n\r\nANA CAROLINA PAES BARBOSA VIANA PEIXOTO\r\n\r\n28.110/08\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA CABRAL ALMEIDA\r\n\r\n28.144/08\r\n\r\nFÁTIMA APARECIDA VENIAL VASCONCELO\r\n\r\nId: 623253"
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